Informativo de prestação de contas do Ano Legislativo - 2011

Vereadora - PP

INFO

RMAT

IVO

Ago/set/out/2011

www.mirtessalles.com.br

4

www.mirtessalles.com.br

COM O OBJETIVO de aproximar a Câmara Municipal de Manaus da comunidade, a Comissão de

Defesa do Consumidor está percorren-do os bairros da capital levando toda sua estrutura jurídica. Entre os bairros percorridos até o momento estão o Centro, Jorge Teixeira, Armando Men-des e Castanheira. Ao todo, foram rea-lizados mais de dois mil atendimentos.

Advogados da CDC-CMM dão orientação aos moradores que pro-curaram a caravana para resolver problemas de ordem consumerista. Algumas das reclamações referen-tes às empresas de telefonia móvel (Oi e Vivo), por exemplo, são solu-cionadas no próprio estande, com as próprias operadoras, que têm acom-panhado as ações, voluntariamente.

Para a presidente da CDC, ve-readora Mirtes Salles, responsável pela Caravana, a ação foi pensada para facilitar a vida dos moradores das comunidades, que, por algum motivo, não podem se deslocar até

a CMM, no Santo Antônio, para re-solver algum problema.

“Na caravana do Jorge Teixeira, rea-lizamos 600 atendimentos. No Arman-do Mendes, chegamos a mil. É a prova de que a nossa ideia foi bem aceita pelos moradores”, afi rmou Mirtes.

Além da Ouvidoria do Estado (por

meio do PAC do Alvorada) e Defensoria Pública, participam da caravana, como parceiros, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado do Trabalho e Delegacia Geral, que emite carteiras de identidade no local.

Caravana leva atendimentoao consumidor nos bairros

Estrutura da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal tem percorrido os bairros mensalmente, a pedido dos moradores. Advogados dão orientação nas comunidades

Doadora de leite materno do Banco de Leite Humano ‘Fesinha Anzoategui’, a ve-readora Mirtes Salles (PP) foi madrinha da Semana Mundial de Aleitamento Materno, realizada em Manaus, pelo órgão, entre os dias 1º e 5 de agosto deste ano.

O convite para ‘apadrinhar’ o evento foi feito pela coordenadora do ‘Fesinha Anzoa-tegui’, Rafaela Faria. Com várias atividades,

a semana abordou a importância do aleita-mento materno para a saúde das crianças e, também, conscientizou as mães sobre a riqueza nutricional do alimento.

Para ajudar na divulgação do evento, Mirtes Salles realizou, na Câmara, uma tribuna popular para discutir sobre o tema. Mais de 14 vereadores aprovaram o gesto da vereadora.

O programa ‘Por Você’, apre-sentado pela vereadora Mirtes Sales, completou este ano o 1º ano de vida. Exibido pela Rede TV Manaus, emissora ligada à Rede Calderaro, o Por você é transmi-tido diariamente pelos canais 19 (NET) e 18 (TV aberta), às 16h10.

O programa leva ao telespec-tador entretenimento com os quadros ‘Mudança de Vida e ‘Os-sos do ofício’, além de matérias jornalísticas com principais fatos do dia e de entrevistas com auto-ridades, como aconteceu no dia 22 de fevereiro de 2010, quando

o prefeito Amazonino Mendes es-teve nos estúdios do Por Você e concedeu entrevista à vereadora. Casos relacionados a problemas do consumidor também têm sido resolvido diariamente.

Para falar com o Por Você, basta te-lefonar para o telefone 3307-8050.

Mirtes é madrinha de Semana do AleitamentoPrograma ‘Por Você’ completa primeiro ano de vida

Caravana percorreu os bairros Jorge Teixeira, Armando Mendes e o Centro

A inclusão dos profi ssionais fi sioterapeutas nas Casas do Médico da Família, na capital amazonense, está próxima de acontecer. O projeto de lei (nº 007/2009), de autoria da vere-adora Mirtes Salles, foi aprova-do por unanimidade na Câmara Municipal e já está nas mãos do prefeito Amazonino Mendes para execução.

Os profi ssionais de saúde se-rão inseridos na equipe multi-disciplinar das casinhas para atendimento à população. Apro-vado por todas as comissões da Casa, o projeto tramitava na CMM desde 2009.

Para a vereadora Mirtes Sal-les, o projeto vem de encontro às necessidades de dezenas de enfermos. Segundo ela, muitas pessoas passam por difi culdade na reabilitação de seus movimen-tos, por algum tipo de sequela, como o AVC, a qual pode ser tratada pela acupuntura, uma das especialidades reconhecidas aos fi sioterapeutas, conforme legis-lação federal.

O projeto prevê que os pro-fissionais prestarão assistên-cia nos bairros de modo geral, atendendo, por exemplo, na re-sidência os comunitários que não puderem ir até a unidade de saúde.

Além de avaliar o estado do paciente e executar trabalhos fi sioterápicos, os profi ssionais poderão elaborar diagnósticos e solicitar exames complemen-tares, para evolução do quadro funcional do paciente.

Fisioterapeutas vão estar nos bairros, diz vereadora

Mirtes pede ao Procon fi scalização nos bancos, em Manaus

Odescumprimento da Lei Muni-cipal nº 167 (de 13 de setembro da 2005), popularmente como

‘Lei das Filas’, levou a presidente da Comissão de Defesa Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, ve-readora Mirtes Salles, a solicitar ao Procon-AM a realização de blitze ri-gorosas nas agências bancárias de Manaus. A lei prevê multa a partir de 20 salários e até fechamento do estabelecimento.

Em discurso na Câmara, Mirtes Salles usou o exemplo de ação ativa do Procon da Bahia, que fechou uma agência em Salvador, a qual vinha descumprindo a Lei das Filas. “A Comissão não tem o poder de autuar as agências. Isso é função restrita ao Procon”, ressaltou.

Na ocasião, Mirtes Salles conversou com o diretor do Procon-AM, Guilherme Frederico, e apresentou-lhe as denún-cias que chegaram à Comissão. “Se uma agência for fechada em um dia, provavelmente, as demais iriam pensar duas vezes em desrespeitar a lei”, co-mentou. Dias depois, o órgão autuou quatro agências no Centro de Manaus.

No primeiro semestre, os bancos e casas lotéricas de Manaus participaram de uma audiência pública, proposta pela vereadora Mirtes Salles. A Comissão de Defesa do Consumidor, Ministério Público do Amazonas (MPE) e o Procon deram um prazo para que as institui-ções fi nanceiras se adequassem às leis municipais, como Lei das Filas e, também, a dos Biombos.

Motivada por dezenas de denúncias, vereadora solicitou ao Procon a realização de blitze nas agências bancárias

O desrespeito às leis mu-nicipais, praticado pelas agências bancárias em Manaus, levou a vereadora cobrar fi scalização

32

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Manual do Consumidor com Leis Municipais chega à 3ª edição

OM A N U A L com leis municipais,

elaborado pela vereadora Mirtes Salles, com reu-nião de todas as leis criadas, na Câmara Munici-pal, em benefício do consumidor, chega à terceira edição. O livreto reúne as leis cria-das nos últimos 15 anos.

Com tiragem inicial de 20 mil exemplares, o li-vreto continua sendo distribuído na capital ama-zonense. Alguns exemplares foram enviados à Câmara Municipal de Boa Vista, a pedido dos vereado-res daquela Casa, que resolveram copiar o projeto.

A ideia da autora do manual, vereadora Mirtes Salles, foi dar divulgação às leis consumeristas, criadas no parlamento municipal, e, assim, motivar os manauenses a exigirem seus direitos de cidadão, garantidos no Código de Defesa do Consumidor, que completou 20 anos este ano. Entre as 45 leis comentadas na publicação estão, a

Lei das Filas, dos Biombos, Lei dos Estacionamentos, entre outras, que são desconhecidas e, por conta dis-so, desrespeitadas. O manual tem ainda telefone úteis para denúncias.

Ao falar do manual, o ex-presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó (PTB), reconheceu a importância dele como contribuição para a sociedade. “Não basta somente criar leis. É preciso que as pessoas as conheçam e, tam-bém, que elas sejam cumpridas. Com este trabalho minucioso, feito pela vereadora Mirtes, a CMM cumpre seu papel”, avaliou.

A vereadora Mirtes Salles é membro do Partido Progressista (PP) e está em seu segundo mandato na Câmara Municipal de Manaus.Está em seu terceiro mandato à frente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM.

Contato: assessoria.vereadoramirtes@gmail.com Mirtes Salles Mirtes Salles

Câmara Municipal de Manaus - Gabinete 04Rua Padre Agostinho Caballero, nº 850 — CEP 69027-020

Fone: 3303-2821/3303-2820

Jornalista responsável: Elvis Chaves - SRT 035/2001Proj. gráfi co/Diagramação: Mario Henrique Silva - DRT 00234

Tiragem: 10.000 exemplares

A Câmara Municipal de Manaus, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, vai im-pedir que os estabelecimentos que guardam veículos da capital amazonense cobrem dos clientes o pagamento do valor máximo (multa), caso o tíquete de esta-cionamento seja extraviado.

O projeto que irá reger esta questão foi apresentado pela pre-sidente da Comissão de Defesa, vereadora Mirtes Salles. O PL vai atingir diretamente as em-presas terceirizadas instaladas nos shoppings centers, as quais cobram valores exorbitantes — se comparado com o valor da taxa de estacionamento — quando o tíquete é perdido.

Provocado pela representação da vereadora Mirtes Salles, o Ministério Público do Amazonas instaurou procedimento administrativo, este ano, para investigar o reajuste de 10,27% da tarifa de água autorizado pela Agência Reguladora de Ser-viços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) à empresa Água do Amazonas.

Em conversa com Mirtes Salles, a titular da Promo-toria de Defesa do Consumidor, Ana Cláudia Daou, notifi cou a Arsam a prestar esclarecimentos em relação ao assunto que justifi cassem o aumento. “Es-tamos instaurando o procedimento, imediatamente. Vamos juntar todos os dados e, se for o caso, ajuizar uma ação civil pública, para suspender o aumento”, afi rmou Daou. Na opinião da vereadora, diante do péssimo serviço prestado pela concessionária, não se justifi ca o parecer favorável pelo aumento dado pela Arsam, a qual, conforme cláusula 9, do Contrato de Concessão, pode rever os valores das tarifas, alterando-os para mais ou menos.

O desrespeito a uma aposentada de 72 anos, ocorrido na lotérica Parintins, no Centro, levou a vereadora Mirtes a acionar a Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Câmara Municipal, contra o estabelecimento. A lotérica, situada na praça Heliodoro Balbi (da Polícia), desrespeitou a prioridade da idosa, prevista em lei, e não quis atendê-la, segundo denunciou na tribuna da CMM.

A sugestão de Mirtes Salles foi que a Comissão do Idoso cobre dos estabelecimentos comerciais e de serviços da cidade de Manaus o cumprimento lei n° 10.048, de no-vembro de 2000, que trata da prioridade no atendimento às pessoas. “Não é a primeira denúncia de desrespeito, mas essa superou. Não podemos fi car parados. Temos de cobrar a execução da lei”, comentou.

Segundo a vereadora, a aposentada foi desrespeitada quando chegou à lotérica. Ao perceber que a fi la do idoso estava lotada, ela se encaminhou à fi la ‘normal’, que estava vazia. Ao esperar pelo atendimento, foi advertida, pela atendente, que a mandou voltar à fi la de prioridade. “A lotérica, assim como outros estabelecimentos, tem de dar prioridade aos idosos, em qualquer fi la”, disse.

Diante do péssimo atendimento da Unimed Manaus e das denún-cias de usuários, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara solicitou à Agência Nacional de Saúde a suspensão da venda de novos planos da cooperativa de saúde. A Unimed — que atravessa uma crise na capital amazonen-se — foi denunciada, também, ao Procon por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Em suas duas denúncias, a presidente da Comissão, verea-dora Mirtes Salles, narrou como exemplo o drama do pequeno Daniel Bezerra, de 5 anos, que estava há um mês tentando, sem sucesso, fazer um cateterismo em Manaus, mas a cooperativa não autorizava.

Projeto acaba com ‘multa máxima’ em estacionamentos

MPE instaura procedimento contra reajuste da água

Vereadora denuncia na Tribunada Câmara desrespeito à idosa

Câmara pede ‘bloqueio’ de venda de planos de saúde

Livro foi criado pela vereadora Mirtes Salles para levar à sociedade todas leis consumeristas feitas na CMM

Expediente

Mirtes Salles retoma brigacontra Amazonas Energia

Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Mirtes Salles integra outra comissão, criada pelo presidente da Casa, Isaac Tayah, para fi scalizar cortes programados pela concessionária.

Em 2009, a vereadora chegou a ir a

Brasília para participar da reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde denunciou os maus servi-ços prestados pela empresa no Estado e conseguiu contribuir para que não fosse concedido o aumento na taxa de energia elétrica, naquele ano.

AVEREADORA Mirtes Salles reiniciou, neste ano, a batalha contra os desligamentos pro-

gramados realizados pela concessio-nária Amazonas Energia, os quais vêm atingindo vários bairros da capital ama-zonense, diariamente.

Na tribuna da CMM, Mirtes Salles denunciou que os cortes programa-dos que vem ocorrendo na capital, na verdade, são apagões disfarçados que ocorrem no segundo semestre (período do verão), meses antes do período do reajuste anual, previsto no contrato para o mês de novembro.

Segundo a vereadora Mirtes Salles, a CDC já avalia qual instrumento jurídico que poderá ser usado contra a Amazo-nas Energia, que, conforme avaliação dela, continua desrespeitando o artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece que “os serviços ofe-recidos pelas concessionárias devem ser adequados, efi cientes seguros e, e quanto aos essenciais, ininterruptos”.

Depois de mover ações contra empresa, e até ter participado de reunião na sede da Aneel, em Brasília, vereadora voltou a pedir o fi m dos ‘apagões na Câmara Municipal

A vereadora Mirtes Salles denunciou que os cortes programa-dos realizados pela Amazonas Energia são apagões

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Manual do Consumidor com Leis Municipais chega à 3ª edição

OM A N U A L com leis municipais,

elaborado pela vereadora Mirtes Salles, com reu-nião de todas as leis criadas, na Câmara Munici-pal, em benefício do consumidor, chega à terceira edição. O livreto reúne as leis cria-das nos últimos 15 anos.

Com tiragem inicial de 20 mil exemplares, o li-vreto continua sendo distribuído na capital ama-zonense. Alguns exemplares foram enviados à Câmara Municipal de Boa Vista, a pedido dos vereado-res daquela Casa, que resolveram copiar o projeto.

A ideia da autora do manual, vereadora Mirtes Salles, foi dar divulgação às leis consumeristas, criadas no parlamento municipal, e, assim, motivar os manauenses a exigirem seus direitos de cidadão, garantidos no Código de Defesa do Consumidor, que completou 20 anos este ano. Entre as 45 leis comentadas na publicação estão, a

Lei das Filas, dos Biombos, Lei dos Estacionamentos, entre outras, que são desconhecidas e, por conta dis-so, desrespeitadas. O manual tem ainda telefone úteis para denúncias.

Ao falar do manual, o ex-presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó (PTB), reconheceu a importância dele como contribuição para a sociedade. “Não basta somente criar leis. É preciso que as pessoas as conheçam e, tam-bém, que elas sejam cumpridas. Com este trabalho minucioso, feito pela vereadora Mirtes, a CMM cumpre seu papel”, avaliou.

A vereadora Mirtes Salles é membro do Partido Progressista (PP) e está em seu segundo mandato na Câmara Municipal de Manaus.Está em seu terceiro mandato à frente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM.

Contato: assessoria.vereadoramirtes@gmail.com Mirtes Salles Mirtes Salles

Câmara Municipal de Manaus - Gabinete 04Rua Padre Agostinho Caballero, nº 850 — CEP 69027-020

Fone: 3303-2821/3303-2820

Jornalista responsável: Elvis Chaves - SRT 035/2001Proj. gráfi co/Diagramação: Mario Henrique Silva - DRT 00234

Tiragem: 10.000 exemplares

A Câmara Municipal de Manaus, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, vai im-pedir que os estabelecimentos que guardam veículos da capital amazonense cobrem dos clientes o pagamento do valor máximo (multa), caso o tíquete de esta-cionamento seja extraviado.

O projeto que irá reger esta questão foi apresentado pela pre-sidente da Comissão de Defesa, vereadora Mirtes Salles. O PL vai atingir diretamente as em-presas terceirizadas instaladas nos shoppings centers, as quais cobram valores exorbitantes — se comparado com o valor da taxa de estacionamento — quando o tíquete é perdido.

Provocado pela representação da vereadora Mirtes Salles, o Ministério Público do Amazonas instaurou procedimento administrativo, este ano, para investigar o reajuste de 10,27% da tarifa de água autorizado pela Agência Reguladora de Ser-viços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) à empresa Água do Amazonas.

Em conversa com Mirtes Salles, a titular da Promo-toria de Defesa do Consumidor, Ana Cláudia Daou, notifi cou a Arsam a prestar esclarecimentos em relação ao assunto que justifi cassem o aumento. “Es-tamos instaurando o procedimento, imediatamente. Vamos juntar todos os dados e, se for o caso, ajuizar uma ação civil pública, para suspender o aumento”, afi rmou Daou. Na opinião da vereadora, diante do péssimo serviço prestado pela concessionária, não se justifi ca o parecer favorável pelo aumento dado pela Arsam, a qual, conforme cláusula 9, do Contrato de Concessão, pode rever os valores das tarifas, alterando-os para mais ou menos.

O desrespeito a uma aposentada de 72 anos, ocorrido na lotérica Parintins, no Centro, levou a vereadora Mirtes a acionar a Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Câmara Municipal, contra o estabelecimento. A lotérica, situada na praça Heliodoro Balbi (da Polícia), desrespeitou a prioridade da idosa, prevista em lei, e não quis atendê-la, segundo denunciou na tribuna da CMM.

A sugestão de Mirtes Salles foi que a Comissão do Idoso cobre dos estabelecimentos comerciais e de serviços da cidade de Manaus o cumprimento lei n° 10.048, de no-vembro de 2000, que trata da prioridade no atendimento às pessoas. “Não é a primeira denúncia de desrespeito, mas essa superou. Não podemos fi car parados. Temos de cobrar a execução da lei”, comentou.

Segundo a vereadora, a aposentada foi desrespeitada quando chegou à lotérica. Ao perceber que a fi la do idoso estava lotada, ela se encaminhou à fi la ‘normal’, que estava vazia. Ao esperar pelo atendimento, foi advertida, pela atendente, que a mandou voltar à fi la de prioridade. “A lotérica, assim como outros estabelecimentos, tem de dar prioridade aos idosos, em qualquer fi la”, disse.

Diante do péssimo atendimento da Unimed Manaus e das denún-cias de usuários, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara solicitou à Agência Nacional de Saúde a suspensão da venda de novos planos da cooperativa de saúde. A Unimed — que atravessa uma crise na capital amazonen-se — foi denunciada, também, ao Procon por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Em suas duas denúncias, a presidente da Comissão, verea-dora Mirtes Salles, narrou como exemplo o drama do pequeno Daniel Bezerra, de 5 anos, que estava há um mês tentando, sem sucesso, fazer um cateterismo em Manaus, mas a cooperativa não autorizava.

Projeto acaba com ‘multa máxima’ em estacionamentos

MPE instaura procedimento contra reajuste da água

Vereadora denuncia na Tribunada Câmara desrespeito à idosa

Câmara pede ‘bloqueio’ de venda de planos de saúde

Livro foi criado pela vereadora Mirtes Salles para levar à sociedade todas leis consumeristas feitas na CMM

Expediente

Mirtes Salles retoma brigacontra Amazonas Energia

Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Mirtes Salles integra outra comissão, criada pelo presidente da Casa, Isaac Tayah, para fi scalizar cortes programados pela concessionária.

Em 2009, a vereadora chegou a ir a

Brasília para participar da reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde denunciou os maus servi-ços prestados pela empresa no Estado e conseguiu contribuir para que não fosse concedido o aumento na taxa de energia elétrica, naquele ano.

AVEREADORA Mirtes Salles reiniciou, neste ano, a batalha contra os desligamentos pro-

gramados realizados pela concessio-nária Amazonas Energia, os quais vêm atingindo vários bairros da capital ama-zonense, diariamente.

Na tribuna da CMM, Mirtes Salles denunciou que os cortes programa-dos que vem ocorrendo na capital, na verdade, são apagões disfarçados que ocorrem no segundo semestre (período do verão), meses antes do período do reajuste anual, previsto no contrato para o mês de novembro.

Segundo a vereadora Mirtes Salles, a CDC já avalia qual instrumento jurídico que poderá ser usado contra a Amazo-nas Energia, que, conforme avaliação dela, continua desrespeitando o artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece que “os serviços ofe-recidos pelas concessionárias devem ser adequados, efi cientes seguros e, e quanto aos essenciais, ininterruptos”.

Depois de mover ações contra empresa, e até ter participado de reunião na sede da Aneel, em Brasília, vereadora voltou a pedir o fi m dos ‘apagões na Câmara Municipal

A vereadora Mirtes Salles denunciou que os cortes programa-dos realizados pela Amazonas Energia são apagões

Informativo de prestação de contas do Ano Legislativo - 2011

Vereadora - PP

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Ago/set/out/2011

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COM O OBJETIVO de aproximar a Câmara Municipal de Manaus da comunidade, a Comissão de

Defesa do Consumidor está percorren-do os bairros da capital levando toda sua estrutura jurídica. Entre os bairros percorridos até o momento estão o Centro, Jorge Teixeira, Armando Men-des e Castanheira. Ao todo, foram rea-lizados mais de dois mil atendimentos.

Advogados da CDC-CMM dão orientação aos moradores que pro-curaram a caravana para resolver problemas de ordem consumerista. Algumas das reclamações referen-tes às empresas de telefonia móvel (Oi e Vivo), por exemplo, são solu-cionadas no próprio estande, com as próprias operadoras, que têm acom-panhado as ações, voluntariamente.

Para a presidente da CDC, ve-readora Mirtes Salles, responsável pela Caravana, a ação foi pensada para facilitar a vida dos moradores das comunidades, que, por algum motivo, não podem se deslocar até

a CMM, no Santo Antônio, para re-solver algum problema.

“Na caravana do Jorge Teixeira, rea-lizamos 600 atendimentos. No Arman-do Mendes, chegamos a mil. É a prova de que a nossa ideia foi bem aceita pelos moradores”, afi rmou Mirtes.

Além da Ouvidoria do Estado (por

meio do PAC do Alvorada) e Defensoria Pública, participam da caravana, como parceiros, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado do Trabalho e Delegacia Geral, que emite carteiras de identidade no local.

Caravana leva atendimentoao consumidor nos bairros

Estrutura da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal tem percorrido os bairros mensalmente, a pedido dos moradores. Advogados dão orientação nas comunidades

Doadora de leite materno do Banco de Leite Humano ‘Fesinha Anzoategui’, a ve-readora Mirtes Salles (PP) foi madrinha da Semana Mundial de Aleitamento Materno, realizada em Manaus, pelo órgão, entre os dias 1º e 5 de agosto deste ano.

O convite para ‘apadrinhar’ o evento foi feito pela coordenadora do ‘Fesinha Anzoa-tegui’, Rafaela Faria. Com várias atividades,

a semana abordou a importância do aleita-mento materno para a saúde das crianças e, também, conscientizou as mães sobre a riqueza nutricional do alimento.

Para ajudar na divulgação do evento, Mirtes Salles realizou, na Câmara, uma tribuna popular para discutir sobre o tema. Mais de 14 vereadores aprovaram o gesto da vereadora.

O programa ‘Por Você’, apre-sentado pela vereadora Mirtes Sales, completou este ano o 1º ano de vida. Exibido pela Rede TV Manaus, emissora ligada à Rede Calderaro, o Por você é transmi-tido diariamente pelos canais 19 (NET) e 18 (TV aberta), às 16h10.

O programa leva ao telespec-tador entretenimento com os quadros ‘Mudança de Vida e ‘Os-sos do ofício’, além de matérias jornalísticas com principais fatos do dia e de entrevistas com auto-ridades, como aconteceu no dia 22 de fevereiro de 2010, quando

o prefeito Amazonino Mendes es-teve nos estúdios do Por Você e concedeu entrevista à vereadora. Casos relacionados a problemas do consumidor também têm sido resolvido diariamente.

Para falar com o Por Você, basta te-lefonar para o telefone 3307-8050.

Mirtes é madrinha de Semana do AleitamentoPrograma ‘Por Você’ completa primeiro ano de vida

Caravana percorreu os bairros Jorge Teixeira, Armando Mendes e o Centro

A inclusão dos profi ssionais fi sioterapeutas nas Casas do Médico da Família, na capital amazonense, está próxima de acontecer. O projeto de lei (nº 007/2009), de autoria da vere-adora Mirtes Salles, foi aprova-do por unanimidade na Câmara Municipal e já está nas mãos do prefeito Amazonino Mendes para execução.

Os profi ssionais de saúde se-rão inseridos na equipe multi-disciplinar das casinhas para atendimento à população. Apro-vado por todas as comissões da Casa, o projeto tramitava na CMM desde 2009.

Para a vereadora Mirtes Sal-les, o projeto vem de encontro às necessidades de dezenas de enfermos. Segundo ela, muitas pessoas passam por difi culdade na reabilitação de seus movimen-tos, por algum tipo de sequela, como o AVC, a qual pode ser tratada pela acupuntura, uma das especialidades reconhecidas aos fi sioterapeutas, conforme legis-lação federal.

O projeto prevê que os pro-fissionais prestarão assistên-cia nos bairros de modo geral, atendendo, por exemplo, na re-sidência os comunitários que não puderem ir até a unidade de saúde.

Além de avaliar o estado do paciente e executar trabalhos fi sioterápicos, os profi ssionais poderão elaborar diagnósticos e solicitar exames complemen-tares, para evolução do quadro funcional do paciente.

Fisioterapeutas vão estar nos bairros, diz vereadora

Mirtes pede ao Procon fi scalização nos bancos, em Manaus

Odescumprimento da Lei Muni-cipal nº 167 (de 13 de setembro da 2005), popularmente como

‘Lei das Filas’, levou a presidente da Comissão de Defesa Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, ve-readora Mirtes Salles, a solicitar ao Procon-AM a realização de blitze ri-gorosas nas agências bancárias de Manaus. A lei prevê multa a partir de 20 salários e até fechamento do estabelecimento.

Em discurso na Câmara, Mirtes Salles usou o exemplo de ação ativa do Procon da Bahia, que fechou uma agência em Salvador, a qual vinha descumprindo a Lei das Filas. “A Comissão não tem o poder de autuar as agências. Isso é função restrita ao Procon”, ressaltou.

Na ocasião, Mirtes Salles conversou com o diretor do Procon-AM, Guilherme Frederico, e apresentou-lhe as denún-cias que chegaram à Comissão. “Se uma agência for fechada em um dia, provavelmente, as demais iriam pensar duas vezes em desrespeitar a lei”, co-mentou. Dias depois, o órgão autuou quatro agências no Centro de Manaus.

No primeiro semestre, os bancos e casas lotéricas de Manaus participaram de uma audiência pública, proposta pela vereadora Mirtes Salles. A Comissão de Defesa do Consumidor, Ministério Público do Amazonas (MPE) e o Procon deram um prazo para que as institui-ções fi nanceiras se adequassem às leis municipais, como Lei das Filas e, também, a dos Biombos.

Motivada por dezenas de denúncias, vereadora solicitou ao Procon a realização de blitze nas agências bancárias

O desrespeito às leis mu-nicipais, praticado pelas agências bancárias em Manaus, levou a vereadora cobrar fi scalização