Informativo Sinpofesc SET
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SINPOFESCINFORMATIVO
SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Rua Abelardo Luz, 350 - Balneário - Telefone: (48) 3248 3014 - www.sinpofesc.org.brFiliado à FENAPEF Sindicalismo consciente - Nº 09/2009 - Setembro
Os policiais federais em Santa 2004 e que foram reenquadrados na administração na maior cara de pau Catarina paralisaram suas atividades terceira classe, "os novinhos" quando mudou para outra. Quem é sério não durante todo o dia (30) no estado, deveriam ser admitidos na segunda tolera este tipo de coisa. Tem amor conforme decisão da assembléia classe. próprio.nacional ratificada no estado. A adesão São profissionais altamente Assim, capitaneados pela poderia ter sido maior, mas muita gente qualificados e que estão descontentes Fenapef e seus respectivos sindicatos, está fora em missões das mais diversas. com o tratamento desrespeitoso todos os policiais federais do Brasil
A paralisação é um alerta ao recebido. Mudaram as regras do jogo uniram-se para protestar contra esta governo e ao Ministro da Justiça pelo quando a partida já estava no seu final. infame decisão e esperamos vê-la descaso como estão tratando os Aí não vale! Ou seja, inscreveram-se resolvida logo.policiais admitidos nos concurso de p a r a u m a c o i s a e d e p o i s a
O p r o c e s s o nomeação já era a terceira. Aduziu, Extraordinário que não foi admitido no 2007.72.00.010199-1 foi distribuído em ainda, que servidores públicos não têm Tribunal Regional Federal, o que primeira instância para a 3ª Vara direito adquirido a regime jurídico e ensejou a interposição de agravo de Federal de Florianópolis/SC. que aprovados em concurso tem mera instrumento da decisão denegatória
Os autores Sinpofesc e expectativa de direito. que ficou sobrestado enquanto o STJ Fenapef fundamentaram seu pedido In te rpos ta ape lação ao decidia a matéria, agora subirá para o em inúmeros princípios, dentre os Tribunal Regional Federal da 4ª Supremo Tribunal que deve fixar seu quais os da vinculação ao edital, Região, foi negado provimento ao entendimento quanto à matéria.isonomia, legalidade, moralidade recurso, mantida a decisão do juízo de Nos próximos dias o processo administrativa, do ato jurídico perfeito primeiro grau, o que abriu margem à deve ser encaminhado ao Supremo e da segurança jurídica, requerendo o interposição de Recurso Especial e Tribunal Federal.reenquadramento dos servidores Extraordinário, confeccionados no Então, a Fenapef, o Sinpofesc, aprovados na segunda classe, que ao prazo legal. os demais Sindicatos federados e o tempo da homologação do edital era a O Recurso Especial foi Escritório Advogados Reunidos inicial na carreira policial. admitido e decidido no último mês. O apresentarão suas razões com o intuito
Em que pese à ampla Ministro relator julgou que cabe ao de sensibilizar os Ministros que fundamentação da peça, o juízo julgou Supremo Tribunal Federal, como d e c i d i r ã o o f e i t o d e q u e o improcedentes os pedidos sob a guardião da Constituição, decidir a reenquadramento é a única medida de alegação de que por uma razão lógica questão que envolve inúmeros direito e de justiça cabível ao caso, tudo todo servidor deve iniciar a carreira na princípios da Carta Magna. conforme os princípios constitucionais classe inicial, que no momento da A s s i m , o R e c u r s o que embasam os pedidos.
n º
Considerações jurídicas
Policiais federais mobilizados pelo reenquadramento em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina
Santa Catarina para pelo reenquadramento dos colegas
2 - INFORMATIVO SINPOFESC
N O T A S N O T A SEditorial
Estamos às vésperas de mais uma eleição para a Federação Nacional dos P o l i c i a i s F e d e r a i s , a FENAPEF, entidade que congrega todos os sindicatos estaduais para fins de defesa, organização, coordenação, proteção dos direitos e in teresses cole t ivos e individuais e representação profissional dos servidores da Polícia Federal e de seus sindicatos filiados.
Conforme edital de convocação, o prazo para inscrição de chapas é até dia 12 de outubro de 2009 e a respectiva eleição será no dia 11 de novembro de 2009.
As a r t i cu l ações políticas para formação da(s) chapa(s) estão sendo feitas e d a q u i a l g u n s d i a s a campanha estará sendo iniciada, sendo que o quadro ainda está indefinido.
Gostaria de ressaltar a i m p o r t â n c i a d a participação de todos neste processo, não apenas para legitimar a eleição, mas também para enriquecer os debates acerca das questões primordiais para nossa categoria.
Passamos por um período crucial na vida do DPF, Le i Orgân ica e recomposição salarial são apenas alguns dos pontos que serão objeto de negociação no próximo ano e que deverão tomar corpo já neste final de ano.
A s s i m , é d e fundamental importância que todos estejam bem informados sobre todas essas questões, bem como, sobre as pessoas que irão concorrer aos cargos da diretoria, participando efetivamente desse processo.
Vice-Presidente do Sinpofesc
Luiz Carlos Mayora Aita
I Curso de Mergulho Operacional Policial Avançado
O s i n s t r u t o r e s d e m e r g u l h o d o
CIAPOM/ANP/DPF realizaram o I Curso de
Mergulho Operacional Policial Avançado, na
Base DEPOM no Rio de Janeiro/RJ, com
aulas teóricas e práticas de mergulho
Profundo, Noturno, Naufrágio, Navegação
Subaquática, Busca e Recuperação de
Objetos, bem como Treinamentos de Resgate
e Manutenção de Equipamentos.
Os instrutores estão lotados no NEPOM/IJI.
Já estão disponíveis no Sinpofesc as carteiras da UNIMED do plano 0420 - Uniplan / Nacional B2 - Básico +2, com validade até 30/09/2010.
A Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado aprovou,
dia 23, autorização para o uso de recursos
do Fundo Nacional de Segurança Pública
para subsidiar 50% do valor de notebooks
para policiais e outros servidores
vinculados à segurança pública.
A medida foi proposta pelo deputado
Capitão Assunção (PSB-ES) no Projeto
de Lei 5352/09, que recebeu parecer
favorável do relator, deputado Gonzaga
Patriota (PSB-PE).
O Plenário do Senado aprovou (23/09) o
projeto de decreto legislativo (PDS
488/09) que ratifica texto do acordo para a
concessão de prazo de permanência de 90
dias aos turistas dos países do Mercosul e
associados.
O acordo harmoniza os prazos de
permanência de turistas nos países do
bloco, que, até então, variavam de acordo
com a legislação de cada um.
Prazo de 90 dias para
A VI Conferência Internacional de
Perícias em Crimes Cibernéticos -
ICCYBER 2009, realizada entre os dias
23 e 25, em Natal (RN), é um dos mais
importantes eventos de tecnologia,
segurança da informação e perícias em
informática existentes na América Latina.
O objetivo é implantar um sistema ágil de
cooperação policial internacional
específico para o combate aos crimes
cibernéticos, principalmente daqueles que
têm efeitos em vários países.
VI ICCYBER 2009
A PF participou da Campanha “Crack, nem
Pensar”, organizada pelo Grupo ClickRBS
O Dia Todos Contra o Crack mobilizou o
público no Koxixo's, na Avenida Beira-mar
Norte, dia 26 de setembro, em
Florianópolis .
Uma ótima iniciativa para informar a todos
os pais e jovens sobre o real perigo do
Crack, uma droga muito barata e que vicia
de um modo arrasador, tornando o “refém”
uma pessoa irreconhecível. Os policiais
federais distribuíram cartilhas antidrogas
"O Brasileirinho”.
.
PF participa de Camapnha
A PF participou do desfile cívico, em
Florianópolis, no dia da Independência do
Brasil, junto com escolas públicas e as
forças armadas.
Comissão aprova financiamento de notebooks para policiais
turistas do Mercosul
PF desfila no 7 de
Setembro na Capital
As novas carteiras da Unimed estão disponíveis no Sinpofesc
3 - INFORMATIVO SINPOFESC
Falando de aposentadoria com os federais
O trabalho consome uma quantidade considerável de tempo na vida das pessoas, ao passo que na aposentadoria algumas pessoas passam a dispor de um tempo de mais liberdade (tempo de não trabalho). No caso dos Policiais Federais a jornada de trabalho é de 40 horas semanais ou em regime de plantão de 24 horas trabalhadas por 72 horas descansadas, com dedicação exclusiva.
Além de tempo integral, o policial é policia 24 horas por dia, sete dias por semana. Isto significa que os servidores não podem exercer outra atividade remunerada (com exceção dos casos previstos na legislação podendo ser convocados a qualquer momento).
O Sinpofesc, preocupado com os sindicalizados, associados aposentados e os que estão para se aposentar, promoveu em junho deste ano o Programa de Preparação Para Aposentadoria. O grupo foi composto por aposentados e não aposentados. A partir das várias discussões e reflexões compartilhadas, é possível dizer que
a aposentadoria para este grupo significa a transição de uma vida de trabalho intenso para ausência deste, permeado de mudanças e expectativas.
Abaixo a lguns comentár ios dos participantes:
FUTURO COMO APOSENTADO: Sem grandes aquisições materiais; Usufruir o que já adquiriu; Sem grandes sonhos; Hora de realizar mais e idealizar menos; Objetivos mais simples. Fazer o que gosta; Nada se sabe.
OBJETIVO MAIOR: Usufruir a “bela vita” tentando prolongá-la ao máximo. Vida sem sobressaltos; Estabilidade emocional e financeira; Não depender de outras pessoas no dia a dia; Ter saúde
Assim sendo, percebe-se a importância de Programas que trabalhem as questões que envolvam a aposentadoria, para que as pessoas possam desfrutar melhor este momento tão importante de suas vidas.
Por Marilaine Bittencourt - Psicóloga CRP 12/06605
"O tempo livre de que dispõe o sujeito, no momento da aposentadoria, pode servir a sua expansão individual, isto é, ao seu enriquecimento pessoal, ou, ao contrário, ser apenas um tempo vazio (Santos, 1990 p. 12).”
Policiais federais,
rodoviários federais, civis e
militares de vários estados do
Brasil se reuniram no período
de 25 a 27 de setembro, em
Alagoas no 1º Encontro
Nacional de Polícias. Os
p o l i c i a i s d e b a t e r a m e
def iniram como pautas
convergentes a carreira única,
escolha de dirigentes em lista
tríplice, valorização dos
policiais, extinção do inquérito policial e desmilitarização
das polícias. Um quadro polêmico de propostas que tem
por objetivo acabar com a burocracia e melhorar o trabalho
policial.
De acordo com Marcos Wink, presidente da
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef),
passada a Conferência Nacional de Segurança Pública
(Conseg) é a vez dos trabalhadores da segurança pública
debater a mudança do atual modelo de polícia no Brasil.
"O importante é debater à exaustão. No final chegaremos a
um consenso e lutaremos juntos", afirmou.
Desburocratização, definição das atribuições,
mais trabalho preventivo e independência são itens
apontados como soluções. "O inquérito policial por
exemplo, é um instrumento altamente ultrapassado. Só o
Brasil ainda trabalha com ele. Além disso temos a invasão
de atribuições entre Polícia Civil e Polícia Militar o que
causa competição e rivalidade entre essas instituições",
destacou Wink.
Polícias devem ser mais preventivas e ágeis
Da esquerda para direita - Isac Jackson (Cut/AL), Marcos Wink (Fenapef), Jorge Venerando (Sinpofal), Paulo Barreto Poloni (Sinpefes)
Grupo participante do Programa de
Preparação Para Aposentadoria,
realizado na sede do Sinpofesc
Grupo participante do Programa de
Preparação Para Aposentadoria,
realizado na sede do Sinpofesc
4 - INFORMATIVO SINPOFESC
Operação Parolim reprime crimes ambientais
A Polícia Federal em Itajaí (SC), em ação conjunta com o IBAMA, desencadeou a Operação Parolim, para reprimir crimes contra o meio ambiente na região do município de Santa Terezinha (SC). A operação começou dia 20 de setembro e se estendeu até o dia 29. A grande incidência de desmatamentos na região de Santa Terezinha nos últimos anos fez com que o IBAMA e a Polícia Federal deflagrasse uma mega operação. Imagens de satélites obtidas no ano passado mostraram que aquela foi a região mais desmatada do estado A PF fiscalizou áreas desmatadas
e em desmatamento. Foram alvo das buscas as serrarias e a fazenda Parolim. Durante a operação os policiais fizeram patrulhamento, principalmente à noite, pelas “picadas” por onde a madeira é retirada ilegalmente. Além de apreensão de armas e munições, a P F l a v r o u 5 9 T e r m o s Circunstanciados. A PF qualificou de positiva a operação. Ela serviu para inibir outros crimes. A dobradinha PF/IBAMA demonstrou que a união e a competência dos servidores foram fatores preponderantes para o êxito da missão.
A PF apreendeu um quilo de Skunk, 25/09, no Terminal Rita Maria. Após receber informações sobre tráfico de drogas no sul da Ilha, a PF investigou e identificou alguns alvos, sendo que um desses alvos estaria embarcando de ônibus para a cidade de São Paulo. Na rodoviária, os policiais identificaram o veículo Astra, de co r p re t a , com p lacas de Florianópolis, ocupado por cinco pessoas. Na abordagem os policiais f e d e r a i s e n c o n t r a r a m t r ê s embalagens plásticas da droga numa bolsa preta.
Apreensão de Skunk
Policiais Federais de Dionísio Cerqueira apreenderam 30 kg de maconha. com um adolescente de 17 anos, de Guaíra/PR. O menor foi flagrado (21/09) quando fazia o transporte da droga entre Guairá e Porto Alegre (RS), viajando num ônibus de linha. Os policiais realizavam uma barreira para repressão aos crimes de contrabando/descaminho e tráfico de drogas, revistando veículos, bagagens e passageiros, quando encontraram a droga acondicionada em duas bolsas que estavam no bagageiro do ônibus. O adolescente disse que receberia mil reais pelo serviço.
PF apreende 30 quilos de maconha com menor
PF apreende cocaína em cápsulas
No dia 26/09 a Polícia Federal em Chapecó deflagrou a Operação LEPUS. Foi aprendido, na rodoviária de Xanxerê (SC), cerca de 1,2 kg de cocaína na forma de 100 cápsulas, engolidas por duas “mulas” que vinham de ônibus da cidade de Ponta Porã (MS). Com a prisão em flagrante, os policiais deram cumprimento a três Mandados de Busca e Apreensão, que resultaram na apreensão de mais 50 gramas de cocaína em forma de “buchinhas”.
A PF em Chapecó apreendeu (24/09), 1 kg d e c r a c k n o e s t e p e d o v e í c u l o Chevrolet/Vectra prata, com placas de Erechim (RS), numa barreira na BR 282, com apoio da Polícia Militar. O preso, proveniente de Foz do Iguaçu (PR), tinha como destino a cidade de Erechim.
PF aprende 1 quilo de Crack em Chapecó
Dia 22/09, foi preso em flagrante pela PF, em Dionísio Cerqueira, um motorista de Frederico Westphalen (RS), contrabandeando 1.800 pacotes de cigarros paraguaios,. numa barreira nas proximidades de Campo Erê (SC), em conjunto com a PM. Também foi preso o motorista que utilizava um Rádio PX para contato com o “batedor”.
Apreensão de 1800 pacotes de cigarros
A PF em Criciúma prendeu, dia 16/09, o sul-mato-grossense, F.C.F., 27, com 6,5 kg de pasta base de cocaína. A investigação teve início com uma denúncia anônima. A apreensão da droga ocorreu próximo a Imbituba (SC), quando o suspeito desembarcou do ônibus em que viajava.
PF apreende 6,5 quilos de base de cocaína
Policiais federais lotados em Dionísio Cerqueira apreenderam em Flor da Serra do Sul (SC) 600 sacas de alpiste argentino, numa carreta Scania, com placas de Barracão, quando fazia o transbordo da carga. Ao abordar a carreta que havia recebido a carga, os policiais perceberam que a Nota Fiscal apresentava irregularidades. O motorista admitiu que havia realizado o carregamento na divisa Brasil com Argentina, no conhecido “carreiro” da pedreira. O Motorista disse que não era dono da carga, foi apenas contratado para levar a carga até São Paulo.
PF apreende 600 sacas de alpiste
Ações da PF em Santa Catarina