MA

IO/2

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NOVO PONTOELETRÔNICO NORMAS

VIGENTESAS PRINCIPAIS

OPERAÇÕES QUE SERÃOFISCALIZADAS EM 2011

DESAFIOS PARAENTRAR NA NOVA

ERA FISCALCALENDÁRIO

DO SPED ENF-E / 2011

PROCURAÇÃO PORINSTRUMENTO PARTICULAR

VOLTA A SER ACEITA PELA RFBTAXA PARA

EMPREENDEDORESINDIVIDUAIS SOBE R$ 0,55

5 DESAFIOS DA

GESTÃO PARA O SUCESSO!Quais são as metas essenciais para vencer nos negócios

1. Vender mais e melhor

2. Vender por um preço que compense

3. Vender um volume que valha a pena

4 . Montar um processo de gestão

5. Ter desperdício zero

1. Vender mais e melhor

2. Vender por um preço que compense

3. Vender um volume que valha a pena

4 . Montar um processo de gestão

5. Ter desperdício zero

PESSOAL

INFORMATIVO - MAIO / 2011

NOVO PONTO ELETRÔNICO

NORMAS VIGENTES

SALÁRIO-FAMÍLIA

No dia 25/02/2011 o Ministério do Trabalho eEmprego publicou a Portaria 373/11, disciplinando o usodo ponto eletrônico, norma esta que, em razão do seuconteúdo, vem trazendo inúmeras dúvidas aosempresários.

Por ta l mot ivo , cumpre-nos t razer aoconhecimento de Vossas Senhorias algumas informaçõese considerações importantes sobre o novo pontoeletrônico:

1) É importante deixar claro que a Portaria1510/09, que instituiu o novo ponto eletrônico através douso do REP (registrador eletrônico de ponto), não foirevogada, ou seja, suas regras continuam válidas.

2) A Portaria editada em fevereiro de 2011 apenasprorrogou a obrigatoriedade da adoção do novo sistema deregistro de ponto eletrônico para o dia 1º de setembro de2011.

3) Outra importante inovação trazida pela novaPortaria foi a possibilidade de a empresa e sindicatoconvencionarem, através de acordo coletivo de trabalho,sistemas alternativos de controle de jornada, desde querespeitadas algumas exigências básicas previstas no art. 3ºda referida norma, a saber:

Art. 3º - Os sistemas alternativos eletrônicos nãodevem admitir:

I - restrições à marcação do ponto;II - marcação automática do ponto;III - exigência de autorização prévia para

marcação de sobrejornada; eIV - a alteração ou eliminação dos dados

registrados pelo empregado.§ 1º - Para fins de fiscalização, os sistemas

alternativos eletrônicos deverão:I - estar disponíveis no local de trabalho;II - permitir a identificação de empregador e

empregado; eIII - possibilitar, através da central de dados, a

extração eletrônica e impressa do registro fiel dasmarcações realizadas pelo empregado.

As regras concernentes ao cartão pontoeletrônicos continuam válidas. O que a nova Portariatrouxe foi a prorrogação da data de sua vigência para 1º desetembro e a possibilidade de as empresas, através deacordo coletivo, convencionarem sistemas alternativos doregistro de empregado, desde que respeitados as condiçõesmínimas acima transcritas.

Apenas para exemplificar, as empresas poderão,dentre outros, convencionar com o sindicato de suacategoria que o registro eletrônico não precisará emitir orespectivo comprovante.

Importante ressaltar que empresas que nãofirmarem acordo coletivo sobre o registro eletrônico deponto com seus respectivos sindicatos serão obrigadas acumprirem com todas as determinações contidas naPortaria 1.510/09 a partir de 1º de setembro de 2011.

Apresentação da caderneta de vacinação ecomprovação de frequência escolar são condições paramanter o pagamento do Salário-Família

CONCLUSÃO:

O salário-família é um benefício previdenciárioque corresponde a uma quota de valor fixado na legislaçãoe atualizado periodicamente pelo INSS (Instituto Nacionalde Seguro Social), sendo devido somente ao segurado debaixa renda, conforme limite fixado pela Previdência Social.

O salário-família é um benefício previdenciáriopago pela empresa com o correspondente reembolso peloINSS.

O benefício é devido aos segurados empregadosurbanos ou rurais, exceto o doméstico, e aos trabalhadoresavulsos, independentemente de período de carência, quese encontrem em atividade, aposentados ou em gozo debenefício, por filho de qualquer condição ou a ele equiparadoaté 14 anos, ou inválido com qualquer idade.

A invalidez do filho ou equiparado maior de 14anos de idade deve ser verificada em exame médico-pericial a cargo do INSS.

O pagamento do salário-família será devido apartir da data da apresentação da certidão de nascimentodo filho ou da documentação relativa ao equiparado,estando a manutenção do benefício condicionada àapresentação:

a) anual da caderneta de vacinação obrigatória dofilho ou equiparado;

b) semestral do comprovante de frequênciaescolar, para filho ou equiparado.

Para os filhos menores de 7 anos de idade, éobrigatória a apresentação anual do atestado devacinação, no mês de novembro.

A vacinação poderá ser comprovada pelaapresentação da Caderneta de Vacinação ou equivalente,onde é registrada a aplicação das vacinas obrigatórias.Cabe ressaltar que a Caderneta de Vacinação veiosubstituir o Cartão da Criança.

Para os filhos a partir dos 7 anos de idade, éobrigatória a apresentação semestral do comprovante defrequência escolar, nos meses de maio e novembro.

A comprovação de frequência escolar será feitamediante apresentação de documento emitido pelaescola, na forma da legislação própria, em nome do aluno,onde conste o registro de frequência regular ou de atestadodo estabelecimento de ensino, confirmando a regularidadeda matrícula e frequência escolar do aluno.

Tratando-se de menor inválido que não frequenteescola por motivo de invalidez, deve ser apresentadoatestado médico que confirme este fato.

Se o segurado não apresentar o atestado devacinação obrigatório e a comprovação de frequênciaescolar do filho ou equiparado, nos períodos citadosanteriormente, o salário-família será suspenso, até que adocumentação seja apresentada.

No período entre a suspensão do benefíciomotivada por falta de comprovação da frequência escolar ea sua reativação, não será devido o salário-família, salvose provada a frequência escolar regular no período.Entretanto, se após a suspensão do pagamento do salário-família, o segurado comprovar a vacinação do filho, aindaque fora de prazo, caberá o pagamento das quotasrelativas ao período suspenso.

MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO

CADERNETA DE VACINAÇÃO

COMPROVAÇÃO DE

FREQUÊNCIA ESCOLAR

SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO

ENCARTE ESPECIAL INFORMATIVO - MAIO / 2011

1. EMPENHE-SE PARA VENDER MAIS

2. DEFINA O PREÇO CERTO

3. CALCULE SUA LUCRATIVIDADE

4. ORGANIZE A GESTÃO

Para vender mais e melhor, o empresário tem deresponder a uma importante questão: o que ele vai fazerpara atrair quem já compra aquele produto ou serviço ousemelhantes ao que ele está oferecendo; o que vai fazerpara que essas pessoas comprem também da empresadele?

Aí nesse desafio há várias propostas de ação(marketing, promoção, divulgação), mas todas passampelo filtro dele. O empresário tem de tomar uma decisãoajustada ao formato da empresa, de sua personalidade,daquilo em que acredita, da oportunidade que tem, doambiente em que a empresa está inserida, se ele vendediretamente para o público, se vende para empresas quecompram dele componentes para agregar em outrosprodutos. São situações particulares, mas que resultam emum ponto só: é fundamental vender.

Não vale vender por qualquer preço. Paracompensar custo X receita, o empresário precisa saber commuita precisão por quanto sai o produto ou o serviço queestá oferecendo e qual o preço que deve praticar quecompense essa operação. Portanto, não pode vender noescuro. É preciso ter um preço consciente e que cubra osgastos que ele tem.

Mesmo que o empresário consiga vender por umpreço compensador, se vender apenas uma unidade elenão consegue cobrir a despesa. Para atingir esse volumede vendas, ele precisa conhecer duas questõesimportantes: primeiro, o ponto de equilíbrio. Ele precisaalcançar um volume que no mínimo empate despesas comreceitas.

Aí vem a questão número dois: aumentar essevolume de vendas ao nível mínimo, pelo menos o mínimo,que compense o investimento. Ou seja, ele tem de saberqual é a meta de venda que traga o retorno do investimento,isto é, que dê uma lucratividade mensal de um certo valor.No fundo, isso é que faz valer a pena manter a empresaaberta. Aí entram criatividade, energia, sair a campo,inventar fórmulas éticas, conhecer a concorrência,conhecer o fornecedor, fazer parcerias com clientes, comempresas compradoras, redes, etc.

O empresário precisa criar uma estrutura, umprocesso de trabalho, de forma que a empresa funcionesem precisar da presença dele. O quarto desafio está naperspectiva de continuar no azul. Não interessa fechar noazul só no próximo mês, mas a vida toda, para garantir acontinuidade e a viabilidade futura do negócio.

Ele deve só dar orientação geral, a estratégia eassim por diante. Até porque ele precisa montar mais umnegócio, uma segunda microempresa, uma terceira, umaquarta, uma quinta. Ele não pode transformar o primeironegócio que monta em um auto-emprego. Quando

viabilizou um negócio, o empreendedor vai e monta outro eaí cresce. O ideal é sempre crescer.

O conceito do que se desperdiça é muito amplo.Envolve tempo, dinheiro, esforço dos funcionários, estoqueparado (desperdício do capital de giro), peças com defeito(desperdício de material em elaboração e mão-de-obraagregada), tributação errada, opção errada por um sistematributário (desperdício de lucro produzido). Não apenas assobras são desperdícios. O empresário precisa buscarpermanentemente eficiência e eficácia dos recursos, isto é,alcançar os resultados. Desperdício é o grande inimigoinvisível do balanço no azul.

1. Explora a oportunidade de forma competente efaz o investimento valer a pena.

2. Toma decisões adequadas pensando naperenidade do negócio: é viável hoje e amanhã. Só ganharno curto prazo pode ser uma infantilidade.

3. Pensa no amanhã e não só no hoje.4. Consegue ser por meio de sua empresa um

cidadão. Ter um negócio viável sonegando impostos nãosignifica sucesso. A beleza da viabilidade presume arealidade do país.

5. É preciso ser vencedor com os juros, com aburocracia, com a concorrência, com a deficiênciaestrutural. Se o empresário é vencedor através de artifícios,isso é falso, é provisório.

1. Use a criatividade2. Gaste toda a energia e o tempo necessário3. Saia a campo4. Invente fórmulas éticas5. Conheça toda a concorrência6. Conheça todos os fornecedores7. Faça parcerias com clientes8. Faça parcerias com empresas compradoras9. Associe-se a redes10.Invente todas as fórmulas possíveis

Para sair de situações muito difíceis, é precisosaber qual é o nó da empresa.

Não há milagre que salve um empresário atoladoem dívidas. Há, sim, soluções possíveis para todos os tiposde negócios. A primeira reflexão que o empresário devefazer é a seguinte: por que eu entrei neste ciclo denegatividade? O que aconteceu?

O empresário precisa parar um dia e fazer umcorte nas operações da empresa. Aí vai verificar o que estáacontecendo. É natural haver momentos de dificuldadespor um período sazonal, por causa do clima, porque não éépoca do ano, mas não pode existir por muito tempo umperíodo ruim.

Depois, é preciso pensar se o negócio ainda éviável. O empresário precisa reavaliar se a oportunidadeque ele tem em mãos ainda é lucrativa ou tem chances de

Quais são os mandamentos do bomempresário:

O que você deve fazer para fechar o balanço noazul:

5. EVITE OS DESPERDÍCIOS

CONDUTA NOTA 10

A RECEITA DO LUCRO

TIRE O PESCOÇO DA FORCA

5 DESAFIOS DA

GESTÃO PARA O SUCESSO!Quais são as metas essenciais para vencer nos negócios

ENCARTE ESPECIAL INFORMATIVO - / 2011MAIO

se recuperar. Há necessidade de descobrir o queaconteceu e cortar o mal pela raiz.

Além de seguir os cinco desafios apresentadosanteriormente, o empresário endividado pode lançar mãoimediatamente dos seguintes recursos para manter asobrevivência da empresa:

Chegue ao banco e argumente. É possível umarenegociação com o banco, já que a instituição precisadisso. Os bancos preferem a renegociação à inadimplência.Esse processo consiste em esticar o prazo de pagamentocom redução do valor mensal a pagar, dando mais folga aofechamento de caixa e para produzir dinheiro novo.

É necessário liquidar o mais cedo possível asdívidas que apresentam juros maiores. Pagar juros é algoque se deve excluir o mais rápido possível da vidaempresarial, porque aí está o grande buraco. Como se fazisso: renegocie, quando possível, ou arrisque. Se há algumbem, se for possível, é interessante investir esse bem naliquidação dessas dívidas que pagam altos juros. O ideal énão ter patrimônio imobilizado com dinheiro pagando juros.É melhor dispor desse bem e lá na frente reconstituí-lo, pormais que a gente queira aquele bem. Por uma fase, por umperíodo de vida, é melhor dispor desse bem e pensar emreadquiri-lo mais adiante, porque pode acabar perdendotudo e vai ficar mais difícil recuperar o patrimônio. Quantomais tempo passa, mais a dívida aumenta, mais certeza vaihaver de que perderá o bem e mais difícil será recomeçar.

Em momento de crise, o empresário deve adotarcom mais intensidade a regra do Desperdício Zero. Todasas torneiras de saída devem ser fechadas e lacradas.

Deve-se pagar o fornecedor somente após receberdo cliente. O empresário deve negociar com o fornecedor eaté trocar de fornecedor. Lógico que não é fácil. Háempresas que conseguem. Outras, não. Ele tem de invertero ciclo financeiro dele. Deve receber primeiro para depoispagar. Precisa conseguir que o fornecedor financie aempresa porque, quando isso acontece, ele não precisa irao banco buscar dinheiro.

O empresário deve buscar novos fornecedores quetenham um preço melhor e produtos alternativos com ointuito de oxigenar o negócio e aumentar a margem de lucrona venda.

O empresário precisa saber que apenas uma partedo dinheiro que entra no caixa deve ir para o seu bolso.

Quatro estratégias para antever problemas:

1. RENEGOCIAR A DÍVIDA

2. PRIORIZAR LIQUIDAÇÃO DE

DÍVIDAS COM JUROS MAIS ALTOS

3. FECHAR AS TORNEIRAS

4. NEGOCIAR COM FORNECEDORES.

5. BUSQUE NOVOS FORNECEDORES

COM NOVOS PRODUTOS, DE

PREFERÊNCIA MAIS BARATOS, PARA

OXIGENAR O NEGÓCIO

A ARTE DE ANTECIPAR

DIFICULDADES

Toda empresa precisa ter uma reserva financeirapara momentos de baixa. O empresário precisa saber qualé o volume de despesas mensais e garantir esse dinheiro.Imagine uma loja de calçados. Há um estoque de sapatos.Tem três funcionários. É preciso pagar o fornecedor e ossalários, mas a loja não vendeu nada naquele mês. De ondevem o dinheiro? É nesse momento que as empresaslançam mão de empréstimos e com eles vêm os juros e oinício do perigoso processo de endividamento. Daí anecessidade da reserva financeira. Pode ser um carro, umterreno, uma casa, um fundo de investimento, ações deoutras empresas. Enfim, bens que se pode abrir mão nomomento de dificuldade. O difícil não é ter a reserva e simmantê-la. Parte do lucro real apurado deveria ser reinvestidona empresa, na operação, na compra de estoque, capital degiro ou maquinário ou na formação de bens que constituamessa reserva financeira.

Também para o dia-a-dia é preciso ter uma reservaem forma de capital, já que muitas vezes ocorrem situaçõesem que ele tem de desembolsar mais do que recebe. Entãoprecisa dessa reserva para operar a empresa. Não tendoesse dinheiro, ele aumenta o risco. Caso um cliente nãopague, ele precisa atrasar com o fornecedor, mas pode serque atrasar com o fornecedor signifique ficar semmercadoria para atender outro cliente. Isso é ruim para aempresa.

Existem despesas que, embora você não estejapagando, elas estão sendo geradas mensalmente. Paracobri-las, há um processo chamado de provisões. Exemplo:o empresário tem de reservar mensalmente uma parcela dolucro para prever o pagamento do 13º salário que osempregados vão receber até o final do ano. É preciso queele guarde, todo mês, um valor de custo para cobrir essadespesa. Se ele não fizer isso, no final do ano terá de lançarmão do caixa e entrar no vermelho. São várias asprovisões: manutenção do imóvel, férias, impostos, etc.Não fazendo essa provisão, quando chega a época depagar, se não tiver dinheiro, ele vai ter de recorrer ao banco.E aí começa de novo o ciclo de dívidas.

Outra questão que prejudica a saúde dasempresas é dar o passo maior que a perna. Uma empresaenxerga a necessidade de comprar uma máquina porqueos pedidos estão aumentando. Mas é necessário planejaresse investimento no tempo. Se não der retorno, oempresário precisa saber se poderá cumprir ocompromisso dele com os gastos. Tomar dinheiroemprestado não é pecado, mas ele tem de adotar umconceito importante: todo empréstimo tem de se pagar. Obenefício que ele vai obter daquele dinheiro que tomouemprestado tem de ser superior ao custo que ele vai ter comaquele empréstimo. Se não tiver certeza disso, não tomedinheiro emprestado.

1. RESERVA FINANCEIRA

2. CAPITAL DE GIRO

3. PROVISÕES

4. INVESTIMENTOS PLANEJADOS

‘‘Ter um negócio viável sonegando

imposto não significa SUCESSO’’

INFORMATIVO - MAIO / 2011

FISCAL

AS PRINCIPAIS OPERAÇÕES QUESERÃO FISCALIZADAS EM 2011

Profissionais liberais com indícios de omissão derendimentos recebidos de seus clientes; aplicação em Bolsade Valores que não recolheram corretamente imposto sobrerendimentos; contribuintes que receberam rendimentos deforma disfarçada de planos de previdência privada;contribuintes com gastos elevados com cartões de crédito;grandes produtores rurais que não declaram imposto derenda ou omitem rendimentos; contribuintes que inventamdívidas para justificar gastos superiores aos rendimentosdeclarados; contribuintes com sinais exteriores de riquezaincompatíveis com os rendimentos informados nadeclaração; contribuintes que deixaram de declararrendimentos recebidos do exterior; contribuintes que nãodeclararam rendimentos de ações judiciais; e contribuintescom lucro na venda de imóveis e sem pagamento deimposto.

A Receita aprimorou os critérios de seleção e deexecução de procedimentos de fiscalização para oscontribuintes que operam no mercado de renda variável.

Em 2010 foram encerradas 300 fiscalizações dessanatureza, sobretudo em contribuintes que apresentavamgrande volume de operações e valor reduzido de impostopago.

O total lançado em 2010 foi de R$ 162,6 milhões,com um valor médio de R$ 500.000,00 por contribuintefiscalizado. Três desses contribuintes foram autuados emmais de R$ 10.000.000,00.

As equipes de seleção detectaram que muitasempresas têm remunerado seus func ionár ios(principalmente executivos) sob a forma disfarçada deplanos de previdência privada.

Os alvos iniciais são 787 executivos de empresascom receita bruta acima de R$ 20 milhões/ano, que constamcomo beneficiários de aplicações em previdência privadaefetuadas pelas empresas em 2008, em montante superior aR$ 466.000.000,00 (valor total para os 787 executivos).

As empresas se utilizam deste artifício para nãopagar a contribuição previdenciária patronal (alíquota de20% sobre a folha de pagamento).

Para as pessoas físicas, o benefício está em nãosofrer o desconto do IR na fonte (de até 27,5%) e dacontribuição previdenciária.

Serão realizados procedimentos de fiscalizaçãojunto a pessoas físicas que recebem rendimentos deorganismos internacionais e que estão sujeitos ao carnê-leão (apuração mensal do imposto mediante a utilização databela progressiva).

AReceita Federal controla os valores pagos a essaspessoas físicas pela Declaração de Rendimentos Pagos aConsultores por Organismos Internacionais - DERC.

O fisco tem recebido, via Declaração do Imposto deRenda Retido na Fonte (DIRF) informações de contribuintesbeneficiários de ações judiciais que esquecem de declararesses rendimentos, por acharem que a retenção efetuadapela instituição financeira (3%) é tudo o que é devido sobreeste tipo de rendimento.

No entanto, a tributação observa a natureza dosrendimentos. Logo, se o rendimento tem natureza salarial,

1 - OMISSÃO DE RENDIMENTOS RECEBIDOSDE PESSOAS FÍSICAS - PROFISSIONAIS LIBERAIS

2 - GANHOS LÍQUIDOS EM BOLSADE VALORES

3 - RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃODISFARÇADA SOBRE A FORMA DE PREVIDÊNCIAPRIVADA

4 - RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR

5 - RENDIMENTOS DEAÇÕES JUDICIAIS

PROCURAÇÃO POR

INSTRUMENTO PARTICULAR

VOLTA A SER ACEITA PELA RFB

TAXA PARA EMPREENDEDORES

INDIVIDUAIS SOBE R$ 0,55

A Medida Provisória não foi convertida em lei noprazo de 120 dias a contar de sua publicação, por issoperdeu a eficácia. A MP foi publicada em período anterior àseleições presidenciais, período em que foram divulgadasmatérias sobre o vazamento de dados sigilosos de parentesdo candidato tucano à presidência.

O presidente do Congresso Nacional através doATO nº 06, publicado no DOU 17/03/2011, anunciou que aMedida Provisória 507/10, que trata sobre as sançõesdisciplinares pela violação de sigilo fiscal por servidores daadministração pública e sobre a obrigatoriedade deutilização da Procuração de Fé Pública, teve seu prazo devigência encerrado no dia 15 de março de 2011.

Portanto, a partir de 16 de março de 2011 nãopoderá mais ser exigida pela Receita Federal do Brasil aProcuração de Fé Pública, voltando a ser aceita aProcuração por Instrumento Particular.

Por causa do aumento do salário mínimo de R$ 540para R$ 545, a partir do mês de março o valor da taxa fixamensal paga pelo Empreendedor Individual também sofrereajuste. Para quem atua nos setores de indústria ecomércio o valor passa de R$ 60,40 para R$ 60,95. Para osque têm atividade na área de serviço, a taxa aumenta de R$64,40 para R$ 64,95.

O reajuste do salário mínimo impacta na taxa doEmpreendedor Individual por causa da forma como ela écomposta. Além de R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS) para quem é da indústria oudo comércio e de R$ 5,00 para profissionais dos setores deserviço, são recolhidos 11% para a Previdência Social.

O carnê para pagamento da taxa fixa mensal éimpresso na hora em que o empreendedor entrega adeclaração anual de rendimento. O prazo para entrega dadeclaração ano-base 2010 termina no dia 15 de maio.

A orientação para quem já emitiu o carnê com osboletos do ano todo é fazer nova emissão com os boletos demarço a dezembro de 2011.

por exemplo, está sujeito à tabela do IRPF, garantido aocontribuinte o direito de compensar o imposto retido porocasião do recebimento do precatório ou requisição depequeno valor.

Os ganhos obtidos nas operações de alienação debens imóveis para aquisição de imóveis de maior valor,excluídos os casos de isenção previstos em lei, devem sertributado pelos contribuintes.

Neste tipo de infração, o alvo maior da fiscalizaçãoestá no combate ao planejamento tributário abusivo,praticado por sócios de pessoas jurídicas que alienam bensque originalmente integravam o ativo permanente dasociedade.

O planejamento tributário abusivo se estruturapreviamente, mediante a devolução de capital ao sócio, quealienará o bem recebido logo em seguida.

O benefício tributário, artificialmente buscado,consiste em tributar o ganho de capital na pessoa física comalíquota de 15%.

6 - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DEBENS

CADASTRO/SOCIETÁRIO

AGENDA DE OBRIGAÇÕES SUJEITA A MUDANÇAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

06/05

10/05

16/05

20/05

25/05

31/05

IPI (Mensal)PISCOFINS

ISS (vencimento de acordo com Lei municipal).

HONORÁRIOS CONTÁBEIS(vencimento de acordo com o contrato vigente).

IRPJCSLLCONTRIBUIÇÃO SINDICAL (Empregados)

IPI - Competência 04/2011 - 2402.20.00

GPS (Facultativos, etc...) - Competência 04/2011

SALÁRIO DOS COLABORADORES (Empregados)FGTSCAGED

GPS (Empresa) - Competência 04/2011IRRF (Empregados) - Fato Gerador 04/2011SIMPLES NACIONAL

ICMS (Empresas Normais)(De acordo com o vencimento estabelecido pela legislação Estadual).

AGENDA DE OBRIGAÇÕES

INFORMATIVO - MAIO / 2011

CONTÁBIL

DiaDia Obrigações da Empresa

BASE DE CÁLCULO (R$) % DEDUZIR

Valor

29,41

20,73

Limite Faixa

Até 573,58

De 573,58 à 862,11

TABELA SALÁRIO FAMÍLIA - Por Filho até 14 anos

FACULTATIVO

VALOR MÍNIMO por contribuição

VALOR MÍNIMO por idade

VALOR MÁXIMO

SALÁRIO BASE

R$ 545,00

R$ 545,00

R$ 3.689.66

20%

11%

20%

CONTRIBUIÇÃO

R$ 109,00

R$ 59,95

R$ 737,93

INSS

FAIXA DE SALÁRIO MÉDIO VALOR DA PARCELA

R$ 899,66

R$ 899,67 atéR$ 1.499,58

R$ 1.499,58

Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%).Até

A partir de

Acima

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO

8,00

9,00

11,00

Até 1.106,90

De 1.106,91 até 1.844,83

De 1.844,84 até 3.689,66 (Teto máximo, contribuição de R$ 405,86)

TABELA DE ALÍQUOTA DE INSS TRABALHADOR ASSALARIADO ALÍQUOTA (%)

O que exceder a 899,66 multiplica-se

por 0.5 (50%) e soma-se a 719,12.

O valor da parcela será de R$ 1.019,70 invariavelmente.

TABELA DE IMPOSTO DE RENDA

Até 1.566,61

De 1.566,62 até 2.347,85

De 2.347,86 até 3.130,51

De 3.130,52 até 3.911,63

Acima de 3.911,63

Dedução de dependente:

Isento

7,5 %

15 %

22,5 %

27,5 %

-

R$ 0,00

R$ 117,49

293,58

528,37

R$

R$

R$ 723,95

R$ 157,47

DESAFIOS PARA ENTRARNA NOVA ERA FISCAL

CALENDÁRIO DO SPED E NF-E / 2011

As companhias precisam fazer várias mudançasinternamente para avançar para a NF-e de 2G, comadaptações não apenas da área TI, mas em outrosdepartamentos, como fiscal, comercial, cobrança e logística.O coordenador do programa nacional da NF-e, ÁlvaroAntônio da Silva Bahia, considera que as exigências trazemoportunidades para os negócios.

As informações prestadas pela NF-e,declarações complementares e Escrita Fiscal Digital devemser precisas e consistentes. O fisco tem mecanismos paracruzar eletronicamente todas as operações de entradas evendas da empresa. É possível validar todas as transações eo efetivo cumprimento das obrigações previstas na extensalegislação nacional, além de cada unidade federada. Otécnico considera que a automação da recepção e aescrituração das NF-e recebidas são ainda mais benéficaspara a redução de custos e melhora da qualidade dasinformações prestadas ao fisco.

É fundamental o perfeito saneamentodo cadastro de clientes e fornecedores. Aquisições demercadorias sem a validação da autenticidade do arquivoXML NF-e, via webservice ou pelo programavisualizador/validador gratuito do governo, pode causarsérios problemas, uma vez que a empresa pode receberprodutos acompanhados de NF-e falsas. Atenção especialtambém deve ser dada às NF-e de fornecedores, emitidasem contingência sem o posterior envio do arquivo XML parao fisco no prazo de até 30 dias, após a data deprocessamento do documento. Depois desse prazo, oDocumento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe),mesmo emitido em Formulário de Segurança, torna-seinválido se estiver associado a uma NF-e constante na basede dados do fisco, conforme previsto na legislação.

A inclusão dos campos "número dopedido" e "número do item do pedido" na versão 2.0 doarquivo XML da NF-e permitirá às empresas muitos ganhosnos seus processos de recebimento de mercadorias elogística. As companhias devem procurar, o quanto antes,seus fornecedores e clientes para discutir o alinhamento doprocesso já existente ou iniciar a discussão de um modelo deintegração B2B.

Os usuários da NF-e têm à disposiçãoum webservice para validação online da situação cadastraldos seus clientes na Sefaz (habilitação da InscriçãoEstadual). O serviço que funciona interligado ao uso donúmero da duplicata no arquivo XML da NF-e permitirá umamelhor integração da área de cobrança das empresas cominstituições financeiras, abrindo novas oportunidades derelacionamentos e negócios.

Empresas de telefonia, TV a cabo eprovedores de internet terão de emitir a NF-e;

Todos que emitem a NF-e precisam migrarpara a versão 2.0; Exigência da NF-e nas vendas paraórgãos públicos e nas operações internas praticadas pelosEstados do AC, AL, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PB, PE, PI,RN, RO, SC, SE, TO e DF.

As demais pessoas jurídicas sujeitas àtributação do Imposto sobre a Renda com base no LucroReal; Exigência da NF-e para empresas que atuam na áreade edição de jornais, revistas e livros; Carta de CorreçãoEletrônica.

Fiscal:

Comercial:

Logística:

Cobrança:

01/03:

01/04:

01/07:

Veja a seguir os desafios que terão de ser vencidosem 2011.

SUJEITA A MUDANÇAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Este informativo é uma publicação mensal de: ZUFFO ASSESSORIACONTÁBIL. Edi toração, Direção Técnica e Impressão:Bus iness Ed i tora e Publ icação de Informat ivos Ltda.

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JOÃO FERNANDES ZUFFOCRC/MT 007068/001

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