InformeAMPEP

Editorial:

Construção da Cidadania e Justiça Social no FSM 2009

Dia Internacional da Mulher

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Entrevista: Promotora de Justiça Ione Missaé Nakamura

Diferença de Subsídio

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Congresso Nacional

Lei Orgânica

Subsídios de 2005

Balanço Financeiro

Confraternização

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Ação ColetIvA dIvulgA leI MArIA dA PenhAAto público pede fim à violência doméstica e familiar

O dia 08 de março, data em que todas as sociedades relembram a intensa luta do gênero feminino pelo cumprimento de seus direitos e o respeito a sua integridade e cidadania, foi marcado em Belém, por uma Ação Coletiva de Combate a Violência Doméstica e Familiar praticada contra as Mulheres. A AMPEP apoiou a iniciativa realizada na Praça da República, onde o MP-PA esteve presente com um estande de prestação de serviço à população, para orientação e atendimento, distribuição de material informativo e cartilhas especialmente desenvolvidas para tirar dúvidas sobre a Lei 11.340, de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.Participaram do ato, a Coordenadoria de Promoção dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh); Secretaria de Cultura; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Secretaria de Saúde; Delegacia da Mulher; Defensoria Pública; Ministério Público; AMPEP, entre outros órgãos que destacam importantes ações do governo para concretização de projetos de proteção social da mulher. De acordo com dados do movimento “Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres” pelo menos uma, em cada três mulheres, foram humilhadas, espancadas ou forçadas a manter relações sexuais em algum momento de suas vidas e muitas delas não denunciaram por vergonha e medo de represálias. O movimento denuncia que as práticas de desigualdade de gênero impedem o exercício pleno da cidadania.

Segundo a promotora de justiça, Sumaya Morhy Pereira, a ação coletiva teve o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, criada em 2006, no intuito de coibir a violência doméstica e familiar, já tida pelo Ministério da Saúde como uma epidemia. “Além de orientar, também encaminhamos mulheres à delegacia, Defensoria Pública, ao Centro de Referência Maria do Pará (ainda desconhecido por muitos), aos serviços de saúde, avaliando cada caso. Esta grande ação marca a divulgação dos direitos alcançados pela mulher, buscando eliminar os abusos sofridos principalmente dentro de casa”.De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Belém, 87% dos casos de agressão cometidos contra mulheres é feita por companheiros das vítimas (dados obtidos dos 1.471 casos cadastrados de julho a dezembro de 2008). O esclarecimento ainda é o melhor recurso a ser dado para as mulheres que sofrem agressões, sejam físicas ou psicológicas.

INFORMATIVO AMPEP ANO I1 / Nº 01 - BELÉM-PA / FEVEREIRO - MARÇO DE 2009

O momento vivido pelo Ministério Público paraense é, politicamente, referencial para outras realidades regionais, e tal fato há de ser creditado ao nível de integração alçado pela instituição e pela entidade de classe estadual, cujos olhos seguem voltados para além das mazelas localizadas, mas em resguardo aos sobranceiros interesses da instituição e da sociedade, a nível nacional.Nesse diapasão, e como Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP), sou testemunha da realidade referenciada: a parceria e a união antes apenas preconizadas,

produziram frutos tangíveis concretamente. Ao cabo de mais um mandato, mas no limiar de outro na Procuradoria-Geral de Justiça, à AMPEP, parceira nos acertos e crítica serena nos equívocos próprios das administrações públicas guiadas por autoridades de jaez, cumpre enaltecer as conquistas engendradas até o presente pelo Ministério Público do Pará, mas impõe-se também, e com veemência agravada, clamar para que o novo mandatário do MP estadual, a nível nacional, interceda por uma união sempre maior entre CONAMP e CNPG, no sentido de ter reconhecido, definitivamente, como já o faz o Supremo Tribunal Federal, e respeitando as atribuições específicas das demais instituições democráticas, o poder investigatório do Ministério Público,

para gáudio da sociedade brasileira, destinatária única dos préstimos ministeriais; que zele, intransigentemente, pelas conquistas lapidadas pela carta constitucional, inclusive no que tange às suas atribuições de controle externo, no exato limite balizado pelo código nacional maior; que prime pelo fortalecimento de nossas instituições, com ênfase ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, afastando-o da injusta pecha de grande corregedoria, e aproximando-o, ainda mais, de sua vocação para o controle dos atos administrativos do Ministério Público Brasileiro e órgão de tutela de políticas nacionais para o estabelecimento, de fato e de direito, do caráter nacional para o MP, que não se restrinja à questão vencimental; enfim, que pugne, com o vigor característico dos promotores de justiça, pelo respeito à independência dos poderes, já que o enfraquecimento de quaisquer deles, pode preceder a instabilidade política e a social, pelo que os freios e contrapesos devem ser impostos a todos eles, Executivo, Legislativo e Judiciário, sem prejuízo às suas sagradas missões constitucionais.Em mente tenhamos, no âmbito estadual, que, além da reposição em andamento das perdas reclamadas, sejam criados os novos e ansiosamente aguardados cargos de promotor de justiça, que garantam a movimentação e aplaque os ânimos dos membros que desejam ter uma carreira; que o interior seja ainda mais aquinhoado com a infra-estrutura e o aparelhamento necessários ao bom desempenho das funções ministeriais e que a população dos serviços poderá dispor com o conforto e a presteza que lhe são devidos; que mais segurança para o desempenho de nosso mister, possa ser a garantia de que não mais seremos assassinados e que possamos trabalhar sem medo de servir o povo paraense, como já o fazemos; mas, principalmente, que nossa lei orgânica estadual seja atualizada e adaptada aos modernos conceitos institucionais, preconizadores de um Ministério Público democrático e ainda mais pujante. Este é o MP que desejamos.

EDITORIAL

CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR

Presidente da AMPEP

AMPEP participa do FSM 2009

Dia Internacional da Mulher

AMPEP e o Fortalecimento do MP

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, a AMPEP realizou um almoço, no Salão Social da Sede, em Belém. Na ocasião, a promotora de justiça, Elaine Castelo Branco, destacou as múltiplas funções desempenhadas pelas mulheres. “Este é o momento de relembrar as conquistas das promotoras, em seus múltilos papéis: como mulheres e profissionais, com uma vida individual, social, familiar, repleta de desafios que sabemos contornar perfeitamente”, disse Elaine.“Hoje, não temos mais que falar em co-participação da mulher, pois ela vem revolucionando a maneira de pensar e agir no mundo moderno.”, afirmou o presidente da AMPEP, César Mattar Jr, em seu discurso.

“A idéia é aproximar o cidadão comum e a sociedade civil organizada da rotina dos membros do MP, expondo nossas atribuições e procurando demonstrar que existimos para servir e para tutelar os direitos inerentes à cidadania, levando alento e justiça a quem precisa, notadamente, aos juridicamente hipossuficiente”, explicou César Mattar Jr, presidente da AMPEP, sobre a participação da associação no Fórum Social Mundial 2009, que aconteceu em Belém, de 27 de janeiro a 02 de fevereiro.Em seu estande, a AMPEP mostrou publicações sobre meio ambiente, infância e juventude, família, direito do

consumidor, vídeos institucionais e folders, apresentando projetos e ações de suporte aos cidadãos. Os associados também puderam participar de oficinas, palestras, seminários, exposições, grupos de trabalho e seminários que definiram, em Belém, um espaço aberto de encontro, plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário, voltado para temas como direitos ambientais, mudanças climáticas, impactos ambientais, licenciamento ambiental e degradação ambiental e social da Amazônia, discussões que viabilizam melhores condições de vida para toda sociedade.

‘Empossada em setembro de 2008, Ione Missae atua como promotora de justiça na comarca de Terra Santa, região limítrofe do Pará com o Amazonas. Sua trajetória profissional esteve sempre ligada às questões ambientais da Amazônia. No período em que estagiou no Núcleo de Apoio Operacional – Núcleo de Meio Ambiente – do Ministério Público Estadual, realizou pesquisas, participou de audiências públicas e fortaleceu a convicção de ingressar na carreira ministerial acreditando na contribuição do promotor de justiça para a construção da democracia e da cidadania por meio da defesa de direitos sociais e individuais.

Como tem sido o contato com as pessoas do município?A população é muito receptiva ao Ministério Público. A estratégia desenvolvida pela Promotoria de Justiça de Terra Santa é fortalecer os Conselhos de Direitos e demais instituições representativas da comunidade, bem como fazer um trabalho conjunto com as escolas. A rádio local tem sido um veículo de informação e debate, principalmente, para a zona ribeirinha/rural. Acreditamos que as visitas às escolas, palestras proferidas ao corpo discente, docente e técnico possam contribuir para diminuir índices de violência e a evasão escolar. O atendimento à população na Promotoria de Justiça é diário, cada vez maior, por que na Comarca não possui Defensor Público.

Sabemos de muitos problemas relacionados aos crimes ambientais praticados na Amazônia. A distância facilita atividades ilegais nessas regiões?As questões ambientais, sem desmerecer as demais temáticas relevantes para a comunidade, devem ser uma bandeira a se defender na Amazônia. Não defendo o radicalismo verde ou algo parecido, mas o conceito de uso racional e equilibrado do meio ambiente, que deve ser colocado em prática em prol da comunidade local e não somente em prol das grandes multinacionais que controlam o mercado. A maior dificuldade é a falta ou a reduzida estrutura para os órgãos de fiscalização. Os crimes ocorrem e tais demandas não chegam ao conhecimento da Justiça. A percepção do que é crime ambiental também precisa ser discutida com a comunidade local.

Qual a situação da Comarca em Terra Santa atualmente?

O município foi criado recentemente, há 16 anos, do desmembramento de uma parte de Faro e Oriximiná. A comunidade ainda mantém uma integração social capaz de conhecer seus membros pela filiação. O lado negativo é que quanto maior essa aproximação, mais aguerrida é a disputa entre os grupos políticos predominantes. Outro aspecto difícil é a violência que se estende entre a população de adolescentes e adultos jovens. A maior parte dos empregos gerados pelas multinacionais são subempregos. Hoje, observamos entre a comunidade uma idéia equivocada dos “favores” que recebem. Estamos acompanhando o nascimento da estrutura e lutamos para que as empresas deixem na cidade muito mais do que as seqüelas da exploração dos recursos naturais.

A partir desse contato com a comunidade, como você percebe a relação dos moradores com as duas maiores mineradoras do entorno?A região do Oeste do Pará é repleta de grandes projetos minerários em atividades e por vir, notadamente, com relação à exploração da bauxita. Grandes interesses econômicos e políticos são traçados e construídos a partir dessa perspectiva. Infelizmente, os interesses sociais e ambientais são deixados em segundo plano, pois a comunidade não percebe que a pobreza local está sendo construída por essa realidade desigual. Os moradores convivem há certo tempo com esses empreendimentos, mas é relativamente fraca a sua capacidade de articulação e organização para questões sócio-ambientais. A percepção e expectativa gira em torno sempre da geração de renda e subempregos. Vencer essa visão reduzida do problema que enfrentamos e redirecionar para o foco sócio-ambiental requer um esforço das entidades e fortalecimento da sociedade local. O MP não pode se omitir nesse processo. Em toda região Oeste do Pará, e, porque não dizer no Estado tenho notícia de Promotores de Justiça atuantes e vigilantes nessa questão sócio-ambiental. Uma característica marcante é que tais demandas ultrapassam os limites territoriais da Comarca e atingem toda uma região. Precisamos nos adequar a dimensão desse problema (grandes projetos minerários x questões ambientais) internamente na instituição.

Na sua opinião, como o parquet

Diferença de Subsídio

ENTREVISTAPromotora de Justiça Ione Missae Nakamura

Em sessão realizada no dia 20 de fevereiro, de 14 às 17 horas, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou a minuta do “Termo de Aceitação de Pagamento de Diferenças de Subsídio, relativa ao período de Janeiro a Dezembro de 2005”, incluindo décimo terceiro, encaminhado pela AMPEP, após entendimento com a PGJ. A verba é alvo de ação judicial interposta em 10 de agosto de 2006, perante Juízo de Direito da 1ª Vara Fazendária da Capital. Os associados que tiverem direito à percepção da diferença, e que desejarem receber administrativamente o valor, devem comparecer à secretaria da entidade até o mês de junho. Os associados que não aderirem à percepção administrativa, continuam fazendo parte da ação intentada, a qual não sofre qualquer solução de continuidade, sendo certo que ela foi sentenciada favoravelmente aos associados da AMPEP em dezembro/2008, tendo o EStado do Pará recorrido da decisão.

“As questões ambientais , (...), devem ser uma bandeira a se defender na Amazônia.”

poderia melhorar ainda mais o serviço à comunidade?O MP é visceralmente ligado à sociedade e a sua defesa. Para tanto, muito além das funções exercidas no processo, precisa cada vez mais ser reconhecido e estar presente no meio social. É um importante interlocutor dos anseios sociais e pode se colocar à frente na solução extrajudicial de demandas. É fundamental ter um Promotor de Justiça em cada Comarca, com estrutura de trabalho. Muito já avançou e a expectativa é que outros profissionais sejam chamados. Mas, não basta ter “membros”, é preciso uma “estrutura dorsal” coordenada. Nesse sentido, o fortalecimento dos Centros de Apoio Operacionais e dos Grupos de Trabalho para debater e recomendar sugestões para adoção de medidas conjuntas a fim de combater problemas comuns nas Comarcas é uma estratégia pra otimizar o tempo e a eficácia do trabalho do MP. Completa esse panorama sintético, o avanço da Câmara Técnica e a valorização dos servidores do MP.

Currículo: Bacharel em Direito (UFPA/2002); Especialista em Direito Ambiental e Políticas Públicas (UFPA/2004 com patrocínio do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG-7 e do Ministério Público Estadual); Servidora Pública Estadual (TJE) e Federal (TRF); Docente de Direito (CESUPA) e do Programa “Ministério Público e a Comunidade” e orientadora do Núcleo de Prática Jurídica.

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INFORME AMPEP: Informativo da Associação do Ministério Público do Estado do Pará. Edição de Fevereiro e Março de 2009Rua João Diogo, 70 - Campina - CEP: 66015-160 - Belém/PAFone/Fax: (91) 3222.8742 / 3223.3652 - ampep@ampep.com.brContato Comercial: José Carlos Reis / E-mail: jc.reis1956@bol.com.br Jornal produzido pela GABY COMUNICAÇÃORua dos Pariquis, 2999 - Ed. Village Center, 507, Cremação - Belém/PA - CEP: 66040-320 - Fone/fax: (91) 3249.2074, atendimento@gabycomunicacao.com.br - www.gabycomunicacao.com.brProjeto gráfico e editoração eletrônica: Glauco NegrãoEdição e Revisão: Maria Luiza MartinsReportagem: Luciula Romana

Balanço Financeiro

PrêmioOs trabalhos inscritos para concorrer ao Prêmio Ártemis Leite da Silva já foram avaliados pelas comissões e brevemente serão anunciados os vencedores em solenidade de premiação. Os trabalhos premiados nas versões 2006, 2007 e 2008 serão publicados em parceria com o Ministério Público.

Congresso NacionalA AMPEP está firmando parceria com uma agência de turismo para atendimento personalizado aos associados com vantagens corporativas na aquisição de produtos turísticos. Os associados interessados em participar do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, de 25 a 28 de novembro de 2009, em Florianópolis (SC), podem fazer adesão dos pacotes na Secretaria da AMPEP.

JulgamentoConcluída a instrução e pronunciado o assassino do Promotor de Justiça Fabrício Ramos Couto, foi pedido ao desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri para Belém. A Desembargadora Relatora expediu ordem para informações pelo Juízo de Castanhal.

EleiçõesO PGJ do Estado de São Paulo encaminhou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça daquele Estado o anteprojeto de lei complementar que concede capacidade eletiva passiva aos Promotores de Justiça para os cargos de PGJ e de Membro do Conselho Superior do Ministério Público. Caso aprovado pelo Órgão Especial e pela Assembléia Legislativa de São Paulo, esta será a 21ª unidade da federação a conceder o permissivo em legislação estadual,

como já autoriza a Constituição Federal.

Lei OrgânicaA presidência da AMPEP aguarda a designação da audiência solicitada ao PGJ para a entrega do estudo contendo sugestões para o aperfeiçoamento da Lei Orgânica Estadual do MP.

CURTAS

A prestação de contas da diretoria da AMPEP relativa ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008 foi aprovada, sem ressalvas, após recomendação do Conselho Fiscal, na AGO do dia 20.02.2009. Transformada em AGE, foi autorizada a alienação de bens inservíveis da entidade.

ConfraternizaçãoPara brindar o final do ano, a AMPEP realizou em dezembro, no salão nobre da Assembléia Paraense, o seu tradicional baile. O encontro contou com a presença de cerca de 500 convidados. Marcado pela alegria e pela confraternização, que teve Veneza como tema da decoração, o evento foi animado pela banda Los Kuricas e teve sorteio de valioso prêmios. Confira algumas fotos: