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Telêmaco Borba, 12 de junho de 2019

Edição 1366 - Editado em 16 Páginas

Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e Regulamentado pelo decreto Mun. 10060

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROTOCOLO N.º: 25606/2019PROCESSO DE DISPENSA N.º: 20/2019OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA

AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURALFORMA DE PAGAMENTO: 15 DIAS CORRIDOSPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESESPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

CREDOR 01: COOPERATIVA DOS APICULTORES E MELIPONICULTORES CAMINHOS DO TIBAGI

CNPJ N.º: 09.573.744/0001-70VALOR GLOBAL: R$ 633.643,50CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASCÓDIGO DOTAÇÃO RECURSO VERBA

511 11.004.12.361.1201.2094.3390.32 125 FEDERAL555 11.005.12.365.1201.2102.3390.32 125 FEDERAL563 11.005.12.365.1201.2105.3390.32 125 FEDERAL

CREDOR 02: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO

CERRADO GRANDE – AMPRCGCNPJ: 33.077.250/0001-89VALOR GLOBAL: R$ 36.450,00CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:



CREDOR 03: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES ESTADUAIS DO PARANÁ APAEP

CNPJ N. º 07.079.259/0001-19VALOR GLOBAL: R$ 65.655,00CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:



CREDOR 04: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PRODUTORES DE CORUMBATAI DO SUL E REGIÃO - COAPROCOR

CNPJ N. º 10.956.576/001-80VALOR GLOBAL: R$ 231.360,00CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:



Fica a despesa acima especificada, com fundamento no artigo 26 da Lei 8.666/93, e em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROTOCOLO Nº: 29575/2019INEXIGIBILIDADE Nº: 44/2019OBJETO: CURSO: AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM LICITAÇÕES

E CONTRATOSFORMA DE PAGAMENTO: 15 dias após entrega na NFPRAZO DE EXECUÇÃO:03 (TRÊS) DIASPRAZO DE VIGÊNCIA: 30(TRINTA) DIASCREDOR: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDACNPJ Nº: 13.859.951/0001-62VALOR GLOBAL: R$ 9.300,00CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:


117 06.04.0004.0122.0401.2022.3339039 000 PRÓPRIA112 04.01.0004.0122.0401.2011.3339039 000

Fica a despesa acima especificada, com fundamento nos artigos 25, Inciso II da Lei 8.666/93, e em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer Jurídico acostado aos autos, em observância ao contido no art. 26 do mesmo Diploma Legal.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 11 de Junho de 2019.

MARCIO ARTUR DE MATOSPrefeito

DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITOEm cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN,

notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à TBTRAN até 01/08/2019, o qual será remetido à JARI para julgamento.Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código Infração Valor Infração

ACZ0354 279150NIC0002208 11/06/2019 50020 R$ 585,69ACZ0354 279150NIC0002209 11/06/2019 50020 R$ 195,23AGO4983 279150NIC0002207 11/06/2019 50020 R$ 195,23BAL8107 279150NIC0002206 11/06/2019 50020 R$ 195,23



AFA1235 116100E008482582 30/03/2019 54526 R$ 195,23AFL3175 116100E008482411 30/03/2019 65300 R$ 195,23AGD5995 116100E008081021 29/03/2019 55411 R$ 195,23AGM3408 116100E008482574 30/03/2019 54600 R$ 130,16AIL2007 116100E008163544 29/03/2019 54522 R$ 195,23AIR3864 116100E008480770 28/03/2019 54521 R$ 195,23AJU0I79 116100E008482581 30/03/2019 65300 R$ 195,23ALD1282 116100E008568100 27/03/2019 54522 R$ 195,23AMT8588 116100E008481702 29/03/2019 54522 R$ 195,23ANQ3F87 116100E008480775 01/04/2019 60501 R$ 293,47AOU8264 116100E008163540 29/03/2019 54522 R$ 195,23APK6G98 116100E008482580 30/03/2019 65300 R$ 195,23ARF3381 116100E008482413 30/03/2019 55500 R$ 130,16ARI1274 116100E008081719 01/04/2019 61810 R$ 195,23ASR7778 116100E008482583 30/03/2019 72340 R$ 130,16ASX5264 116100E008081461 27/03/2019 65300 R$ 195,23AVG1208 116100E008482412 30/03/2019 55500 R$ 130,16AVI0498 116100E008482414 30/03/2019 55500 R$ 130,16AXC2480 116100E008482921 28/03/2019 59670 R$ 1.467,35BEJ0212 116100E008163538 29/03/2019 60501 R$ 293,47BEM1183 116100E008482476 27/03/2019 72340 R$ 130,16CLY0543 116100E008481703 29/03/2019 54522 R$ 195,23IMW9G77 116100E008482924 28/03/2019 55250 R$ 130,16IVY5026 116100E008481704 29/03/2019 56225 R$ 88,38KKJ7062 116100E008081460 27/03/2019 65300 R$ 195,23



ACC9417 279150H000019899 02/04/2019 55411 R$ 195,23AHI1539 279150H000019244 26/03/2019 55413 R$ 195,23AJW0261 279150H000020435 03/04/2019 55412 R$ 195,23AKV9870 279150H000019048 01/04/2019 54526 R$ 195,23ALY2302 279150H000019888 29/03/2019 65300 R$ 195,23APA8971 279150H000019897 03/04/2019 54600 R$ 130,16ASZ6962 279150H000019891 02/04/2019 54600 R$ 130,16AUZ2548 279150H000019243 25/03/2019 55417 R$ 195,23AWR8069 279150H000019247 02/04/2019 58350 R$ 195,23AXH0394 279150H000019115 02/04/2019 54600 R$ 130,16AYT8049 279150H000019895 03/04/2019 55412 R$ 195,23AYW4604 279150H000019114 02/04/2019 54526 R$ 195,23AZK7883 279150H000019889 01/04/2019 55411 R$ 195,23BAF5465 279150H000019246 26/03/2019 55680 R$ 195,23BAZ3164 279150H000019242 25/03/2019 76331 R$ 293,47BCE9147 279150H000019893 02/04/2019 55411 R$ 195,23CGA8000 279150H000019900 03/04/2019 60501 R$ 293,47DVK2292 279150H000019241 18/03/2019 54600 R$ 130,16HSX0991 279150H000020434 01/04/2019 55411 R$ 195,23KKA2176 279150H000019880 28/03/2019 57380 R$ 293,47LTH4492 279150H000019894 01/04/2019 76331 R$ 293,47MCE2669 279150H000019898 02/04/2019 54600 R$ 130,16


notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à TBTRAN até 29/07/2019, o qual será remetido à JARI para julgamento.Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código

Infração Documento

de HabilitaçãoMCK3A15 279150H000019896 03/04/2019 54600 01338697530

Telêmaco Borba, 12 de junho de 20192Edição 1366

Jurídico acostado aos autos.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO

PARANÁ, 11 de Junho de 2019.

MARCIO ARTUR DE MATOSPrefeito

EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços N° 108/2019Pregão Presencial Nº. 44/2019Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado VIVEIRO CAMPO LINDO COMÉRCIO DE

PLANTAS LTDAObjeto AQUISIÇÃO DE MUDAS DE FLORES

E PLANTAS, ADUBOS E HIDROGEL AGRÍCOLA

Valor R$ 544.923,00Prazo VIGÊNCIA ATÉ 02/06/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA – PARANÁEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 01/2019 – REFORMA E AMPLIAÇÃO

DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, convoca as empresas participantes para a reabertura da sessão pública, conforme abaixo:

- Data: 17 de junho de 2019 às 09h00min.- Local: Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Licitações:

Rua Tiradentes, nº 500, Centro, Telêmaco Borba – PR.A sessão tem por finalidade o prosseguimento do processo licitatório.

Telêmaco Borba, 12 de junho de 2019.

Marciano MoletaPresidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA – PARANÁTOMADA DE PREÇOS 01/2019

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições, conforme Deliberação 23/2019, está de acordo com o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, que decidiu pela procedência do pedido dando provimento ao recurso da empresa ERIKA FRANCINE FERREIRA, protocolado sob nº 5077/2019 em 02/05/2019 e contra razão da empresa DUPLICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, protocolado sob nº 5693/2019 em 16/05/2019, alterando a decisão e aceitando o credenciamento das empresas AMM SANTOS & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA e ERIKA FRANCINE FERREIRA.


Marcio Artur de MatosPrefeito

EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços N° 104/2019Pregão Presencial Nº. 52/2019Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado H.C. MAROCHI MAQUINAS E

FERRAMENTASObjeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICOValor R$ 69.534,50Prazo VIGÊNCIA ATÉ 02/06/2020

Ata de Registro de Preços N° 105/2019Pregão Presencial Nº. 52/2019Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado PEDROSO SHOPPING DA CONSTRUÇÃOObjeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICOValor R$ 114.557,10Prazo VIGÊNCIA ATÉ 02/06/2020

Ata de Registro de Preços N° 106/2019

EXTRATO CONTRATUAL

Aditivo PRIMEIROContrato N.º 061/2017Licitação INEXIGIBILIDADE 20/2017Protocolo Nº 16043/2017Data 10/06/2019Contratante Município de Telêmaco BorbaContratada MARCIO ELESSANDRO PEREIRA - MEProrrogação Prorroga-se por mais 24 (vinte e quatro) meses a partir de

22/06/2019Valor R$ 50.000,00Dotação 180-06.004.04.122.0401.2023.3390.39

DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITOAVISOS DE INFRAÇÕES (EstaR) – PENDENTES

Relatório de Avisos de Infrações pendentes emitidos no Estacionamento Regulamentado (EstaR) no período de 10 e 11 de junho de 2019.

O prazo para regularização é de 05 (cinco) dias corridos a contar da data da emissão do Aviso. Caso já regularizado, favor desconsiderar este aviso.

PLACAS

10.06AKH4348, AHD5695, ABK7525, APS2716, IBP5831, JIT3J76, AJM3271, BAQ1433, DCE8242, AHA5126, AKX3113, AUJ0F00, QDB3259, BCA0G53, AXP1079, ARS9822, BAM5975

11.06 ASY0039, AML2070, QAE8231, AMB3658, HIU0A50, AMW2613


Pregão Presencial Nº. 52/2019Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado EMANUEL CONTIN RIBEIRO MATERIAIS

DE CONSTRUÇÃOObjeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICOValor R$ 61.496,30Prazo VIGÊNCIA ATÉ 02/06/2020

P O R T A R I A N.º 4 1 5 6

Ceder o servidor Milton Cesar Bandeira, para exercer suas funções junto a 111ª Zona Eleitoral – Telêmaco Borba.

Considerando o contido no ofício 131/2018 – 111ª ZE/PR, anexo às fls. 03 do procedimento administrativo nº 014379/2018 e considerando o contido no anexo IV da Resolução nº 750/2016 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas.

R E S O L V E

Art. 1º CEDER o servidor Milton Cesar Bandeira, matricula nº 8325, ocupante do cargo do quadro de provimento efetivo denominado Auxiliar Administrativo, lotado na Seção de Edificações, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para exercer suas funções junto a 111ª Zona Eleitoral – Telêmaco Borba, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO

PARANÁ, 12 de junho de 2019.


Rubens BenckProcurador Geral do Município

Telêmaco Borba, 12 de junho de 2019 3Edição 1366


D E C R E T O N.º 2 5 8 3 0, DE 11 DE JULHO DE 2019

Retifica o artigo 1º do Decreto n.º 25552, de 15 de fevereiro de 2019.O Prefeito municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 81, incisos VIII e IX da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A

Art. 1º RETIFICAR o artigo 1º do Decreto n.º 25552, de 15 de fevereiro de 2019, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

”Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para fins de instituição de faixa de servidão administrativa, pelo Município de Telêmaco Borba, com área de 100.00 m², sobre a Chácara 25A, situada no Bairro Água Verde, de frente para a Rua Mauá (antiga rua H), inscrita na Matrícula nº 12.870, nesta cidade, de propriedade dos senhores Disonei da Aparecida Antunes e Eliel de Oliveira, com registro de usufruto vitalício em favor do senhor Loir Castorino de Oliveira, com as seguintes divisas e confrontações: Inicia-se se no marco denominado '0PPFX', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51°W Fuso 22 J, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=535929.32 m e N=7309257.81 m dividindo-o com a Rua Mauá (antiga Rua H) e a chácara 25, daí segue confrontando com a chácara 25A, com azimute de 346° 33' 32" numa extensão de 25.00 metros até o marco 'M1Fx’ (E=535923.51 m e N=7309282.13 m); Daí segue confrontando com a chácara 25A , com azimute de 256° 33' 32" e a distância de 4.00 metros até o marco ‘M2Fx’ (E=535919.62 m e N=7309281.20 m); Daí segue confrontando com a chácara 25A , com azimute de 166° 33' 32" e a distância de 25.00 metros até o marco ‘M3Fx’ (E=535925.43 m e N=7309256.88 m); Daí segue confrontando com a Rua Mauá (antiga Rua H) , com azimute de 76° 33' 32" e a distância de 4.00 metros até o marco ‘0PPFx’ (E=535929.32 m e N=7309257.81 m); início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 100 m², ( cem metros quadrados ).

Parágrafo único - A constituição da servidão administrativa de que trata o presente Decreto é de natureza urgente para efeito de imissão provisória na posse em processo judicial de constituição da servidão administrativa, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941. ”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário e ratificam-se os demais termos contidos no Decreto n.º 25552, de 15 de fevereiro de 2019.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 11 de julho de 2019.



D E C R E T O N.º 2 5 8 3 4, DE 12 DE JUNHO DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas,

R E S O L V E

Art. 1º NOMEAR, os servidores relacionados no anexo, que faz parte integrante deste Decreto, a partir de 13 de junho de 2019, aprovados no Concurso Público Municipal nº 01/2016, conforme trata o Edital de Convocação n.º 28/2019.

Art. 2º Os nomeados relacionados no anexo deverão tomar posse no prazo de 30 dias.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO

PARANÁ, em 12 de junho de 2019.



D E C R E T O Nº 2 5 8 3 5, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Julgar deserto e frustrado itens da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 20/2019 – PMTB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o artigo 81, IX da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A

Art. 1.º JULGAR deserto os itens 33, 40 e 43 da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 20/2019 – PMTB, Processo Licitatório n° 5804/2019, que tem por objeto registro de preço para aquisição de pneus, câmaras e protetores.

Art. 2.º JULGAR frustrado o item 13 da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 20/2019 – PMTB, Processo Licitatório n° 5804/2019, que tem por objeto registro de preço para aquisição de pneus, câmaras e protetores.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 12 de junho de 2019.



RELAÇÃO DE SERVIDORES A SEREM NOMEADOSANEXO - Decreto 25834

Edital de Convocação n.º 28/2019 - Concurso Público Municipal n.º 01/2016

N.º ORDEM

MATR NOME_FUNC CARGO AREA DE ATUAÇÃO

NÍVEL PADRÃO/ NÍVEL VENC./

CLASSE

DATA_NOMEAÇÃO

1 10797 INGRID WOITAS PINHEIRO

TÉCNICO MUNICIPAL NÍVEL

SUPERIOR

TERAPIA OCUPACIONAL

XIV A 13/06/2019

2 10798 SORAIA FÁTIMA DOS SANTOS

AGENTE ADMINISTRATIVO I

ADM/CONTABIL/FINANCEIRO

XI A 13/06/2019

3 10799 POLIANE DE OLIVEIRA SILVA



XI A 13/06/2019

4 10800 RONILDA PROENÇA SILVA



XI A 13/06/2019

5 10801 TATIELE RIBEIRO DE

OLIVEIRA



XI A 13/06/2019

6 10802 VANESSA BIANCA

PUCHALSKI



XI A 13/06/2019

7 10803 CRISTIANE DE MORAES



XI A 13/06/2019

8 10804 TASSIA VALERIA DE PAULA



XI A 13/06/2019

TOTAL: 08 NOMEAÇÕES

RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM, DESISTIRAM OU NÃO APRESENTARAM

DOCUMENTAÇÃO COMPLETA OU NÃO CUMPRIRAM TODOS OS ITENS DO EDITAL PARA ASSUMIR O CARGO.

ANEXO - Decreto 25833

Edital de Convocação n.º 28/2019 - Concurso Público Municipal nº 01/2016.

N.º ORDEM

CASSIF. NOME CARGO AREA DE ATUAÇÃO EDITAL Nº

CONC PUB Nº

MOTIVO

1 5° A N T O N I O G O N Z A G A BRITO DA SILVA

T E C N I C O MUNICIPAL NIVEL SUPERIOR I

E N F E R M A G E M INTERVENCIONISTA

28 01/2016 N Ã O COMPARECEU

2 38° E U C I B E L L I C R I S T I N E ALVES RIBEIRO

A G E N T E ADMINISTRATIVO I

A D M / C O N TA B I L /FINANCEIRO

28 01/2016 N Ã O COMPARECEU

D E C R E T O N.º 2 5 8 3 3, DE 12 DE JUNHO DE 2019


R E S O L V EArt. 1º TORNAR PÚBLICO, a relação dos candidatos no anexo, que faz

parte integrante deste decreto, que não compareceram, desistiram ou não apresentaram documentação exigida ou não cumpriram com as exigências do edital para assumir a vaga à qual foram convocados, em concordância ao Edital de Convocação Nº 28/2019 do Concurso Público Municipal Nº 01/2016.







D E C R E T AArt. 1º DECLARAR vago cargo do quadro de provimento efetivo, com

amparo no inciso VI do artigo 62 da Lei Complementar 1883 de 05 de abril 2012, conforme relação a seguir: Matr Servidor (a) Declarar vago

o cargoPara posse no cargo Partir de: Protocolo:

9117 Cristiane de Moraes

Agente Comunitário de

Saúde

Agente Administrativo I/ADM, Contábil, Financeiro

13/06/2019 006707/2019









D E C R E T A

Art. 1.º JULGAR deserto os itens 26, 44, 53, 57, 58, 76, 121, 126 da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 36/2019 – PMTB, Processo Licitatório n° 7884/2019, que tem por objeto registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios.

Art. 2.º JULGAR frustrado os itens 01, 03, 05, 10, 12, 14, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 33, 35, 37, 39, 40, 45, 63, 67, 68, 70, 72, 78, 79, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 95, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 108, 109, 110, 112, 119, 122, 134, 135 e 138 da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 36/2019 – PMTB, Processo Licitatório n° 7884/2019, que tem por objeto registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO





Julgar deserto item da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 57/2019 – PMTB.


D E C R E T A

Art. 1.º JULGAR deserto o item 01 da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 57/2019 – PMTB, Processo Licitatório n° 18833/2019, que tem por objeto aquisição de motocicletas, veículos leves e utilitários.





P O R T A R I A N.º 4 1 5 3


R E S O L V E

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de Adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), ao servidor Anderson Rogerio Wendt, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Recreação, CPF: 023.681.369-24 nos termos da Lei nº 1674/2008.

Elemento da despesa:33.90.39.96.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 Total: R$ 2.000,00PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO



Celso Elli Burakovski Secretário Municipal de Finanças


P O R T A R I A N.º 4 1 5 4

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas e de conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.341, de 14 de maio de 2002,

R E S O L V E

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de Suprimento de Fundos no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), ao servidor HERMES DARCY DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Executivo II, nos termos do Art. 4º da Lei nº 1341/2002.

Elemento da despesa:33.90.39.96.00 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,0033.90.30.96.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 Total: R$ 2.000,00Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO





P O R T A R I A N.º 4 1 5 7


R E S O L V E

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de Adiantamento no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), a servidora ANA PAULA FERREIRA DA SILVA, CPF: 196.113.778-00, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Recreação, nos termos da Lei nº 1674/2008.

Elemento da despesa:33.90.39.96.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 Total: R$ 4.000,00PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO








D E C R E T A

Art. 1.º JULGAR deserto o item 103 da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 49/2019 – PMTB, Processo Licitatório n° 15646/2019, que tem por objeto registro de preço para aquisição de materiais elétricos.

Art. 2.º JULGAR frustrado os itens 04, 10 e 46 da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 49/2019 – PMTB, Processo Licitatório n° 15646/2019, que tem por objeto registro de preço para aquisição de materiais elétricos.





P O R T A R I A N.º 4 1 5 2


R E S O L V E

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de Adiantamento no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), ao servidor FABRICIO NUNES FLORES, Chefe da Divisão de Esportes, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Recreação, nos termos da Lei nº 1674/2008.

Elemento da despesa:33.90.39.96.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 Total: R$ 4.000,00



Celso Elli BurakovskiSecretário Municipal de Finanças



P O R T A R I A N.º 4 1 5 5

Nomear comissão especial para supervisionar e fiscalizar o processo seletivo simplificado de estágio – edital nº 01/2019.


R E S O L V E Art. 1º NOMEAR, Comissão Especial para Supervisionar e Fiscalizar o

Processo Seletivo Simplificado de Estágio – Edital nº 01/2019, a qual será composta da seguinte forma:

I – PRESIDENTE - Sergio Rodrigo Alves;

II – SUPLENTE - Alexandre Medeiro dos Santos;

III - MEMBROS TITULARES - Luis Henrique Bueno; Marcelo de Melo Proença.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até a conclusão dos trabalhos pela Comissão Especial.




MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ

PODER EXECUTIVO

D E C R E T O Nº 2 5 8 3 1 DE 11 DE JUNHO DE 2019

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral de 2019, do Município de Telêmaco Borba, no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º Inciso III Da Lei Municipal nº 2248 de 12/12/2018, na forma prevista pelo inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964.

D E C R E T A

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal

autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no Orçamento Geral

de 2019, do Município de Telêmaco Borba, no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil

reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas, mediante

recursos conforme demonstrativo abaixo:

FONTE 000 - RECURSO ORDINÁRIO LIVRE – EXERCÍCIO ANTERIOR

DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 02.00 Secretaria Geral do Gabinete 02.001 Gabinete da Secretaria Geral 0004.0122.0401.2003

Manutenção do Gabinete Secretário SGG

37 – 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 50.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 50.000,00

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES 50.000,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos

do artigo 1º, é indicado como recurso o superávit financeiro da fonte de recurso

nº 000 no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

P U B L I C A D O

Edição nº: _______________

Data: _____/_____/_______ Boletim Oficial do Município de Telêmaco

Borba-PR


PODER EXECUTIVO

Parágrafo Único. Fica alterada a

programação financeira e o cronograma de desembolso financeiro das fontes de

recurso constantes neste artigo.

Art. 3º Para fins de compatibilização

orçamentária do exercício de 2019; mediante autorizações inseridas no Art. 4º

parágrafo único da Lei Municipal nº. 2193/2017 – PPA 2018/2021 e Art. 52º

inciso III da Lei Municipal nº. 2231/2018 – LDO 2019; ficam alteradas as metas

financeiras dos programas e ações dos anexos integrantes nestas referidas leis.

Art. 4º Revogam-se as disposições em

contrário.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, TELÊMACO

BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 11 de

junho de 2019.

Marcio Artur de Matos Prefeito

Celso Elli Burakoviski Secretário Municipal de Finanças

Rubens Benck Procurador Geral do Município


PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O(A) Pregoeiro(a) MATILDE MARIA BITTENCOURT no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 1 – Adjudicar a presente licitação nestes termos: a) Processo nº 22491 b) Pregão Presencial nº 61/2019 c) Data da adjudicação: d) Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos

EMPRESA: PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Item Nome do produto/serviço Marca Quantidade Unidade Preço máximo unitário

34 Acetato de medroxiprogesterona 150mg. Solução injetável, anticoncepcional. Embalagem com no mínimo 1 ampola de 1 ml. COD. BR 267309

UNIAO QUIMICA 20,00 UN R$10,23

48 Amoxicilina 25 mg, suspensão oral. Indicado no tratamento de infecções bacterianas causadas por germes sensíveis a ação da amoxicilina. CÓD. BR 271091

PRATI 50,00 UN R$4,40

49 Amoxicilina 500 mg. Indicado no tratamento de infecções bacterianas causadas por germes sensíveis a ação da amoxicilina. CÓD BR 271089

AUROBINDO 500,00 UN R$0,17

67 Bisacodil 5mg. Laxante estimulante Bisacodil. CÓD BR 269602


118 Cilostazol 100mg. É indicado para doença vascular periférica, para redução do sistema da claudicação interminente e na prevenção da recorrência de acidente vascular cerebral. COD BR 276378

BIOLAB 400,00 UN R$0,53

123 Ciprofibrato 100 mg é indicado para o tratamento da hiperlipidêmia primária resistente a medidas dietéticas apropriadas, incluindo hipertrigliceridemia, hipercolesterolemia e hiperlipidêmia combinados tipos IIa, IIb, III e IV da classificação de Frederickson. COD BR 308738

BRAINFARMA 250,00 UN R$0,32

132 Clonixinato de lisina 125mg indicado em todos os processos em que a dor é o sintoma principal ou secundário, pode ser usado para aliviar as algias cefálicas, musculares, articulares, pós-traumáticas (fraturas, artroses, rupturas musculares) pós-cirúrgicas e cólicas dolorosas. COD BR 274811

FARMOQUIMICA 200,00 UN R$0,71

138 Cloridato de Suxametonio 100 mg pó injetável, frasco ampola com 5ml. COD BR 268442

UNIAO QUIMICA 70,00 AMP R$8,65

234 Dimeticona 75 mg Gotas. Atua no estômago e no intestino, diminuindo a tensão superficial dos líquidos digestivos, rompendo as bolhas que retêm os gases e que provocam flatulências e dores. Frasco 15 ml. COD BR 392118

NATULAB 6.000,00 UN R$0,70




237 Diosmina 450 mg, Hesperidina 50 mg. Indicações: Varizes e varicosidades, edema, sensação de peso nas pernas, sequelas de tromboflebites, estados pré-ulcerosos e úlceras varicosas, edemas pós-traumáticos. Hemorroidas e crises hemorroidárias. Hemorragias por fragilidade dos micros vasos oculares, na fragilidade epitelial devido ao uso de lentes de contato, pós-amigdalectomia, epistaxes, gengivais e pós-extração dentária. Na prevenção do risco vascular geral: Nas manifestações hemorrágicas da arteriosclerose, hipertensão, diabetes, doença hepática. COD BR273818

BRAINFARMA 400,00 UN R$0,36

278 Fluocinolona acetonida 0,25mg + Sulfato de neomicina 3,5mg + Polimixina B 10.000UI + Cloridrato de lidocaína 20mg. Solução otológica. É indicado para infecção no ouvido. É um remédio que tem na composição um anestésico tópico, antibiótico e anti-inflamatório. Frasco com 5 ml. COD BR 380865

ELOFAR 20,00 UN R$3,30

285 Fumarato de Cetotifeno 0,2mg xarope. Prevenção e tratamento de distúrbios alérgicos multissistêmicos: urticária aguda e crônica, dermatite atópica, rinite alérgica e conjuntivite. Prevenção a longo prazo de asma brônquica (todas as formas), bronquite alérgica e sintomas asmáticos associados à febre do feno. Cetotifeno não é eficaz para suprimir crises de asma já instaladas, frasco com 120 ml. COD BR 271124

PRATI 20,00 UN R$4,39

298 Ginkgo biloba 80 mg. Indicado para insuficiência vascular cerebral e periférica, tratamento de distúrbios de memória e concentração, vertigens, zumbido no ouvido e labirintite. COD BR 305414

PRATI 400,00 UN R$0,29

301 Glimepirida 4 mg Indicada para o tratamento oral de diabetes mellitus não insulino-dependente. Pode ser associada a outros antidiabéticos orais que não estimulam a secreção de insulina, e também associada à metformina, também pode ser utilizada em associação com insulina. COD BR 273121


315 Lamotrigina 50 mg é uma droga antiepiléptica indicada para o tratamento de crises parciais e crises tônico-clônicas generalizadas, não satisfatoriamente controladas com outras drogas antiepilépticas. COD BR 324414

UNICHEM 1.000,00 UN R$0,22

324 Levotiroxina 50mcg. Como terapia de reposição ou suplementação hormonal em pacientes com hipotireoidismo de qualquer etiologia (exceto no hipotireoidismo transitório, durante a fase de recuperação de tireoidite subaguda). COD BR 268123

MERCK 900,00 UN R$0,08

333 Loção oleosa hidratante nas seguintes especificações mínimas: A base de ácidos graxos essenciais - AGE; Composição: óleo vegetal de girassol, BHT, vitaminas A e E e lecitina de soja, Produto indicado para prevenção e tratamento de feridas. Frasco com 200 ml. O produto deverá constar em sua embalagem dados de identificação, número de lote, data de

AGE HOSPITALAR 1.100,00 UN R$3,31




fabricação, validade e procedência e registro na ANVISA. COD BR 281657

337 Maleato de bronfeniramina 0,4mg + cloridato de fenilefrina 1mg em cada 5ml de xarope. Xarope, indicado para o alívio sintomático de quadros clínicos relacionados a afecções das vias aéreas superiores e das manifestações alérgicas do sistema respiratório, como: coriza, rinite alérgica, prurido nasal, congestão nasal, alergia. Embalagem com no mínimo 120 ml. COD BR 319763

ELOFAR 20,00 UN R$8,78

353 Metilergometrina 0,20mg/ml Ampola com 1ml; deverá vir em embalagem lacrada, na embalagem deve constar marca comercial do produto, número do lote, procedência, data de fabricação, prazo de validade, recomendações de armazenamento, número do registro no Ministério da Saúde. Embalagem com a respectiva bula. COD BR 268264


368 Nimesulida + Betaciclodextrina 400 mg. Indicado como anti-inflamatório, analgésico e antipirético em estados flogísticos dolorosos e não dolorosos, acompanhados ou não por febre, inclusive os relacionados ao aparelho osteoarticulares. COD BR396703

FARMASA 100,00 UN R$1,25

380 Oxcarbazepina 300 mg Indicado como uma droga antiepiléptica para uso como monoterapia ou terapia adjuvante. Trileptal pode substituir outras drogas antiepilépticas quando o tratamento usado não for suficiente para o controle da crise. COD BR 273257

UNIAO QUIMICA 2.000,00 UN R$0,62

382 Oxcarbazepina 600 mg Indicado como uma droga antiepiléptica para uso como monoterapia ou terapia adjuvante. Trileptal pode substituir outras drogas antiepilépticas quando o tratamento usado não for suficiente para o controle da crise. COD BR 273256


383 Oxitocina 5UI/ml Ampola com 1 ml; deverá vir em embalagem lacrada, na embalagem deve constar marca comercial do produto, número do lote, procedência, data de fabricação, prazo de validade, recomendações de armazenamento, número do registro no Ministério da Saúde. Embalagem com a respectiva bula. COD BR 268277

UNIAO QUIMICA 200,00 AMP R$1,27

391 Paracetamol 500mg + Fosfato de Codeína, 30 mg. Indicado para o alívio de dores de grau moderado a intenso, como nas decorrentes de traumatismos (entorses, luxações, contusões, distensões, fraturas), pós-operatório, pós-extração dentária, neuralgia, lombalgia, dores de origem articular e condições similares. COD BR 270907

BIOLAB 200,00 UN R$0,48

394 Pentoxifilina 400 mg é indicado para tratar Leishmaniose cutânea. COD BR 268159


415 Rifamicina spray, 10mg/ml indicada para o tratamento das diversas formas de tuberculose e hanseníase, causadas por microrganismos sensíveis, mesmo que em associação com outros antibacterianos, na tentativa de diminuir a resistência. É também o fármaco de escolha no

NATULAB 300,00 UN R$2,79




tratamento de portadores nasofaringes de Neisseria meningites de indivíduos que mantiveram contato com portadores de meningite meningocócica ou de crianças pequenas e sem imunização específica, que tiveram contato familiar com meningite pelo Hemófilo Frasco com 20 ml. COD BR 271140

421 Sacarato de Hidróxido Férrico Solução injetável. Indicado no tratamento de anemias devido à subnutrição e/ou carências alimentares, anemias das síndromes disabsortivas intestinais, anemia da gravidez e da lactação e por hemorragias agudas ou crônicas caixa com 5 ampolas de 5 ml e 5 agulhas longas 5 cm. COD BR 448616

UNIAO QUIMICA/CLARIS

30,00 UN R$6,08

436 Sulfato de Polimixina 12.000UI/ml + Lidocaína 45,4mg. Solução otológica. Indicado com prevenção de exacerbações e tratamento de infecções, dor e prurido associados à otite externa e pós-operatório das cavidades auriculares, frasco com 10 ml. COD BR 449687


442 Tiamazol 10 mg Indicado no tratamento clínico do hipertireoidismo. Poderá ser usado para controlar o hipertireoidismo na preparação da tiroidectomia subtotal ou terapia com iodo radioativo, é usado também quando a tiroidectomia é contraindicada ou desaconselhada. COD BR 287824

BIOLAB 500,00 UN R$0,43

463 Valeriana Officinalis 250mg + Humulus Lúpulos L 60mg. Indicado em casos de distúrbios do sono, tanto nas situações de dificuldade para iniciar o período de sono, bem como nas situações de sono interrompido, podendo ser utilizado também em casos de agitação, tensão emocional e irritabilidade. COD BR 407036

NATULAB 200,00 UN R$0,39

477 Zinco 2,5mg + Nafazolina 0,5mg por 1 ml. Solução oftalmológica. Antisséptico e descongestionante ocular. Zincolok é indicado no tratamento auxiliar das conjuntivites crônicas e conjuntivites causadas pelo diplobacilo de Morax Axenfeld, frasco com 10 ml. COD BR 272408

GEOLAB 20,00 UN R$4,94

VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 16.440,70

EMPRESA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Item Nome do produto/serviço Marca Quantidade Unidade Preço máximo unitário

30 Ácido valpróico 500 mg. Indicado como monoterápico em quadros de ausência simples e complexa e convulsões febris, em esquemas terapêuticos associados nos casos de ausência complexa mioclônica, espasmos infantis e crises acinéticas. CÓD. BR 267505

ABBOTT 5.000,00 UN R$0,35

32 Ácido valpróico 250 mg Indicado como monoterápico em quadros de ausência simples e complexa e convulsões febris, em esquemas terapêuticos associados nos casos de ausência complexa mioclônica, espasmos infantis e crises acinéticas. CÓD. BR 267504

ABBOTT 1.000,00 UN R$0,18




126 Claritromicina 500 mg é indicado nas infecções das vias aéreas superiores e inferiores. É eficaz no tratamento de infecções tais como: Faringites, Amigdalites purulentas, Sinusites agudas, Otite média, bacteriana, Bronquites, Broncopneumonias, pneumonias. COD BR 268439

ABBOTT 200,00 UN R$2,60

248 Divalproato de sódio 125 mg. Está indicado para o tratamento de episódios de mania associados com desordens bipolares. COD BR 352911

ABBOTT/ABBVIE 400,00 UN R$0,73

VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 2.742,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 19.182,70

A validade do ato adjudicatório contido neste termo, sujeita-se à homologação do processo licitatório pela autoridade superior.

Telêmaco Borba, 11 de junho de 2019

MATILDE MARIA BITTENCOURT

Pregoeiro



Poder Executivo TBTRAN

EDITAL Nº 029/2019

AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO Fundamentado nos termos do Art. 281 Parágrafo Único, inciso II, da Lei N. 9.503, de 23/09/1997, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu as Notificações e Imposições de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque a ECT não comprovou a entrega das Notificações e Imposições de Infrações de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, a Autoridade de Trânsito, ao final identificada, Notifica o(s) proprietário(s) do(s) veículo(s) abaixo especificado(s), da autuação pelo cometimento da(s) infração(ões) respectiva(s), podendo, caso queira, no prazo da data limite nesse edital, retira a devida autuação na TBTRAN no seguinte endereço: Avenida Prefeito Cacildo Batista de Arpelau n° 490 Centro/Terminal Rodoviário CEP: 84.261-200, para apresentar defesa da autuação, ou ainda informar o real condutor, conforme disposto no art. 257, parágrafo 7 da mesma Lei, combinado com a resolução n.619/2016 do CONTRAN. Sendo pessoa jurídica o proprietário do veículo, a não indicação do condutor, implicara nas sanções do art. 257, parágrafo 8 do CTB.

PLACA Nº A. I. T. DATA INFRAÇÃO ARTIGO AVISO DE

RECEBIMENTO -AR DATA LIMITE

ASE1312 H18587 27/05/2019 252 BG850612855BR 16/07/2019 CKI4662 H18589 27/05/2019 181 XX BG850612909BR 16/07/2019 APF5539 H19035 07/03/2019 181 IX BG850609723BR **/**/**** AHN0896 H19040 18/03/2019 181 XVII BG850613161BR 22/07/2019 AMA0765 H19501 12/02/2019 181 XIX BG850605121BR 10/06/2019 ARA5890 H19854 18/03/2019 168 BG850613158BR 22/07/2019 AMB7868 H19669 03/05/2019 181 VIII BG850610125BR 03/07/2019 AOX8F11 H19680 13/05/2019 181 XVII BG850611925BR 10/07/2019



BBI5646 H19856 19/03/2019 181 XX BG850613135BR 22/07/2019 AOS6659 H19861 19/03/2019 208 BG850613215BR 22/07/2019 AVY5209 H19866 20/03/2019 230 II BG850613060BR 22/07/2019 BAX5227 H19868 22/03/2019 181 XX BG850613127BR 22/07/2019 KAS9810 H20113 07/05/2019 181 XVII BG850609989BR 03/07/2019 MAR3948 H20151 18/02/2019 181 XVII BG850609754BR 04/07/2019 ILH1766 H20152 19/02/2019 181 XVII BG850609737BR 04/07/2019 BAD5123 H20153 22/02/2019 181 XVII BG850609649BR 04/07/2019 BCT8J39 H20183 13/03/2019 181 VIII BG850611165BR 08/07/2019 ATN5742 H20194 25/02/2019 181 XVII BG850612016BR 12/07/2019 AXW3619 H20509 23/05/2019 181 VIII BG850612648BR 16/07/2019 JOZ5713 H20513 24/05/2019 181 XX BG850612753BR 16/07/2019 APF6917 H20519 27/05/2019 181 XVII BG850613691BR 22/07/2019 LXO3280 E008081459 18/03/2019 228 BG850612427BR 15/07/2019 AFC3665 E008081873 18/05/2019 228 BG850613351BR 19/07/2019 MBX6542 E008480456 15/03/2019 228 BG850612563BR 15/07/2019 ANE5622 E008481129 12/02/2019 193 BG850606421BR 21/06/2019 ATP1308 E008481614 15/03/2019 186 II BG850612413BR 15/07/2019 AYV3962 E008481628 17/05/2019 181 XIX BG850612325BR 11/07/2019 AIN9989 E008481708 27/04/2019 181 VIII BG850607625BR 19/06/2019 AXR6753 E008481774 12/02/2019 250 I BG850607223BR 21/06/2019 AUP5675 E008481781 25/02/2019 181 I BG850610633BR **/**/**** CSF8497 E008481973 08/03/2019 181 VIII BG850611381BR 11/07/2019 AVA6928 E008482405 02/03/2019 228 BG850610298BR 05/07/2019 AGX8945 E008482522 09/03/2019 250 I BG850611545BR **/**/**** CIU9695 E008483102 24/05/2019 208 BG850613365BR 19/07/2019 MLS5205 E008483463 23/04/2019 181 VIII BG850607648BR 19/06/2019




ATL1327 E008483702 09/05/2019 181 VIII BG850610766BR 04/07/2019 BAQ8817 E008483709 17/05/2019 182 X BG850612395BR 11/07/2019 BBH9126 E008483719 21/05/2019 181 XVII BG850613294BR 19/07/2019

Transcorrido o prazo acima, sem a retirada da autuação, fica(m) o(s) notificado(s) ciente(s) da notificação nos Termos do Art.282 da Lei n.9503, de 23/09/1997, e seus Parágrafos 4 e 5 (acrescidos pela Lei 9.602/1998),


Sidney Sergio Lourenção Divisão Municipal de Segurança Pública e Trânsito


Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei Municipal nº 2215/18 que alterou as Leis nº 848/90, 1231/99 e 1673/08

_________________________________________________

Avenida Samuel Klabin, 725 – Fone: 3904-1560 Telêmaco Borba - Paraná

RESOLUÇÃO Nº 10/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a indicação de profissionais para compor banca examinadora para a etapa de exame de conhecimento específico, do Processo de Escolha do Conselho Tutelar.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei nº 2215/18 e pelo Decreto nº 25569/2019, RESOLVE: Art. 1º - Apresentar indicação da banca examinadora para e etapa de exame de conhecimento específico do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, conforme dispõe o Art. 59 da Lei Municipal nº 2215/2018, sendo esta formada por: - Adriana de Araújo Proença – Assistente Social (Órgão Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social); - Luciandrea de Camargo – Pedagoga (Centro de Convivência do Adolescente e da Juventude) - Niama Cristini Gris – Psicóloga (Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS).

Flavia Bueno da Luz Presidente CMDCA/TB

Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e ...§ão 1366.pdf112...

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