INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEZ / 2004.

INSTITUTO BRASILEIRO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

DEZ / 2004DEZ / 2004

Criação do IBAM

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM foi

criado em 1° de Outubro de 1952, na cidade do Rio de Janeiro.

Sua constituição foi aprovada pelo movimento municipalista

brasileiro em decisão tomada no II Congresso Nacional de

Municípios, realizado na Cidade de São Vicente, Estado de

São Paulo.

O que é o IBAM

O IBAM é uma organização de natureza não-governamental, sem fins lucrativos, vocacionada para o fortalecimento do governo municipal, com vista à promoção do desenvolvimento sustentável, sob a ótica de uma sociedade democrática e de uma cidadania ativa, cujos objetivos abrangem:

estudo e pesquisacooperação técnicaconsultoria jurídicadisseminação de informações ensino e capacitação

Para quem o IBAM trabalha no Brasil

Governo Federal: Ministérios, Senado e Câmara dos Deputados, Bancos e Agências de Desenvolvimento, Institutos de Pesquisa.

Governos e Entidades Municipais: Prefeituras e Câmaras, associações nacionais, estaduais e regionais de Municípios e consórcios intermunicipais;

Governos Estaduais: órgãos de articulação com Municípios, Tribunais de Contas, Regiões Metropolitanas, Bancos e Agências de Desenvolvimento;

O que fazemos no IBAM

Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Organização e Gestão – Administração de

Recursos Humanos e Finanças Públicas

Desenvolvimento Econômico e Social

Direito Público

ÁREAS DE ATUAÇÃO


LINHAS DE ATUAÇÃO

• Planos Diretores e Estatuto da Cidade• Gestão Urbana e Ambiental• Gestão eficiente de Energia Elétrica• Meios de Vida Sustentáveis• Mobilidade Urbana

Fonte: PLANO DIRETOR Urbano Ambiental de MANAUS


TEMAS PRODUTOSGestão Energética Plano de Gestão Energética MunicipalGestão de Resíduos Sólidos Plano de Gestão Integrada de Resíduos SólidosAcessibilidade e MobilidadeUrbana

Código de Obras Acessível Estudos de Mobilidade Urbana

Planejamento Urbano e Ambiental Plano Diretor e legislação Sistema de Informações para a Gestão Ambiental e

Urbana - SIGAU Planos de Intervenção na Orla Marítima

Legislação Urbanística Lei de Perímetro Urbano Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano Lei de Parcelamento do Solo Urbano Código de Obras e Edificações Lei de Licenciamento e Fiscalização de Atividades

Econômicas (posturas) Instrumentos do Estatuto da Cidade

Indicadores Ambientais e Urbanos Estudos Urbanos e Ambientais Avaliação de Políticas, Programas e Projetos Avaliação Ambiental Integrada para Cidades

Políticas Habitacionais e deRegularização

Diagnóstico Formulação de Programas Legislação Áreas de Especial Interesse Social Assessoria ao PEMAS

Organização e Gestão

LINHAS DE ATUAÇÃO

• Organização Administrativa

• Recursos Humanos

• Finanças Públicas

Controle Ambiental

VigilânciaSanitária

Sanea-mento

Urbanismo

ObrasPúblicas

Tributos

Coord.do

Sistema

Fonte: Sistema de fiscalização da P.M. de Blumenau / SC


LINHAS DE ATUAÇÃO

Economia Local

Direitos Humanos e Cidadania

Mulher e Políticas Públicas

NÚCLEO


TEMAS PRODUTOS

Economia Local Microcrédito (análise de políticas governamentaise do mercado)

Consórcios de Desenvolvimento Local demicrorregiões e mesorregiões – formação eelaboração de plano de ação

Geração de trabalho e Renda (empreendedorismo,associativismo, cooperativismo, economiasolidária)

Direitos Humanos eCidadania

Elaboração de planos municipais de DH

Conferências de Direitos Humanos (municipais,estaduais e nacional)

Direito da Criança e do Adolescente e (conselhosde direito e tutelares)

Combate ao Trabalho Infantil

Mulher e Políticas Públicas Metodologia de planejamento para o gênero

Assessoria a secretarias, coordenadorias econselhos de mulheres

Conferências de Mulheres (municipais, estaduaise nacional

Participação Feminina nas eleições Municipais

Organização e Gestão

TEMAS PRODUTOSOrganização Governamental eAdministrativa

Reestruturação Administrativa Realinhamento de Processos e Manualização de

Procedimentos Diagnósticos, Planos Estratégicos e de Ação

Recursos Humanos Plano de Cargos e Carreiras e Estatuto do Magistério Estatuto dos Servidores Sistema Previdenciário dos Servidores Plano de Lotação dos Servidores Concurso Público

Avaliação de Desempenho

Gestão Tributária Legislação e regulamentação

Crédito Tributário Recadastramento Imobiliário e Recuperação de

Receitas Planta de Valores Controle Interno Código Tributário

Finanças Públicas Planejamento Execução orçamentária Controle

Consultoria Jurídica

A Consultoria Jurídica atende a consultas de:

• Prefeituras, • Câmaras Municipais, • Órgãos e Instituições Públicas e • Entidades em geral,para dirimir dúvidas relacionadas com a interpretação da Constituição e das Leis, em particular questões relacionadas com a reforma do Estado.

Ensino e Capacitação

Desenvolvimento Urbano e

Meio Ambiente Direito, Administração e

Técnicas de Governo Contabilidade, Orçamento, e

Finanças Públicas Desenvolvimento Econômico

e Social

Educação Presencial

Educação a Distância

Formação de Multiplicadores

Seminários e Encontros de

Trabalho.

Difusão de experiências:

Centro de Referência de

Melhores Práticas

(ONU-Habitat/97)

Áreas Modalidades

Ensino e Capacitação

Municipal

Prefeitos(as), Vereadores(as), Secretários, Representantes de

Conselhos e Colegiados, Técnicos(as) e Gestores da

Administração Direta e Indireta

Estadual e Federal

Técnicos(as) e Gestores responsáveis por Planos, Programas

e Projetos que tenham interface com o Município.

Sociedade Civil

Técnicos(as) e dirigentes de ONG’s, Lideranças Comunitárias

e de Movimentos Sociais, Candidatos(as) a cargos políticos

pequenos(as) e médios(as) empresários(as) e Profissionais da

Imprensa

Público - Alvo

Publicações

MUNICÍPIOS Revista de Administração Municipal que conta com mais de250 números publicados, desde 1954.

Noticiário IBAM, editado mensalmente em português, inglês e espanhol, contendo notícias de interesse dos Governos Municipais.

Publicações

Livros, manuais e publicações técnicas, como o Manual do Prefeito, o Vereador e a Câmara Municipal, entre outros.

Sede do IBAM

Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAMLargo IBAM, n.º 1 - HumaitáRio de Janeiro/RJ - CEP 22271-070 – Brasilhome-page: www.ibam.org.br

Sustentabilidade Ambiental

Urbana

XXVI Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais VI Encontro Nacional de Vereadores

Rui VellosoInstituto Brasileiro de Administração Municipal IBAM

27 - Julho - 2011

As Cidades

As Cidades e sua Gestão

CIDADES: centros das principais atividades humanas contemporâneas, lugar onde ocorrem os fenômenos e fatos históricos – econômicos, políticos, culturais, científicos e tecnológicos – mais transcendentes

PROCESSOS DE URBANIZAÇÃO: exercem forte pressão sobre os ecossistemas, decorrente da crescente demanda de recursos naturais para satisfazer as necessidades da sociedade urbana

GESTÃO ADEQUADA DOS PROCESSOS: indispensável para a preservação, proteção e desempenho sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente

Exige NOVA VISÃO sobre o meio ambiente e sua importância como suporte da vida no planeta – para a qualidade de vida atual e futura dos seres humanos

Sustentabilidade – Evolução de Conceitos

1972 - 1ª Conferência sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente (Estocolmo, Suécia)

Década de 80 – Agenda Habitat: pauta ambientalista fomentou debates sobre políticas urbanas dotadas de aspectos ambientais e propôs a construção de cidades com base em premissas ecológicas e ambientais

1987 - Relatório da Comissão Brundtland – Nosso Futuro Comum: assentou as bases para sustentabilidade do desenvolvimento

1992 - Conferência do Rio – Agenda 21: documento da que ratificou o uso do conceito desenvolvimento sustentável

1996 - Conferência das Nações Unidas Sobre os Assentamentos Humanos em Istambul – Habitat II: impulsionou a noção de cidade sustentável

Sustentabilidade

A Conferencia do Habitat II alertou para:

• o agravamento de grandes problemas sociais, resultantes de elevadas densidades e de altas taxas anuais de crescimento de futuras metrópoles;

a criação de uma nova configuração de metrópoles globais, fortemente vinculadas, constituindo uma rede global;

a internacionalização de interesses e de políticas locais das grandes cidades;

a ampliação de serviços fornecidos por essas cidades a usuários que não habitam nela;

o risco de não sustentabilidade da qualidade de vida nas cidades, pela destruição de recursos naturais e do patrimônio cultural que possuem ou pela gestão e operação pouco cautelosas e não planejadas de seus serviços.

Sustentabilidade

Ultima década – ONU e agências internacionais de meio ambiente e desenvolvimento – processos e negociações voltados para a adoção da sustentabilidade como paradigma do desenvolvimento humano

SUSTENTABILIDADE: noção originária do marco conceitual das ciências biológicas, em especial da ecologia, remete à capacidade dos ecossistemas de servirem de suporte, de forma permanente, à vida dos diferentes organismos neles presentes

Conceito progressivamente apropriado por outras disciplinas do conhecimento, ampliando seu alcance e aplicabilidade; tornou-se importante referencial na análise do estado do meio ambiente e é cada vez mais utilizado para balizar processos e políticas públicas envolvidas na gestão urbana e ambiental.

Sustentabilidade Ampliada

– encontro político entre a agenda estritamente ambiental e a

agenda social; – associação entre os fatores sociais e os ambientais; – necessidade de que a degradação do meio ambiente seja

enfrentada juntamente com o problema da pobreza;

– envolve diferentes abordagens - ética, temporal, social, prática e econômica - e dinâmicas específicas

Abordagens da Sustentabilidade

Ética, na qual se destaca o reconhecimento de que no almejado equilíbrio ecológico está em jogo mais do que um duradouro padrão de organização da sociedade; está em jogo a vida dos demais seres e da própria espécie humana, especialmente de suas gerações futuras;

Temporal, que rompe com a lógica do curto prazo e estabelece o princípio da precaução, bem como a necessidade do planejamento de longo prazo;

Social, que expressa o consenso de que só uma sociedade sustentável - com pluralismo político e menos desigual - pode produzir desenvolvimento sustentável; e,

Prática, na qual se reconhece como necessária a mudança de hábitos de consumo e de comportamentos.

Essas quatro abordagens tornam mais complexa e complementam a abordagem Econômica, que foi a mais destacada nas primeiras discussões que derivaram das conclusões do mencionado Relatório Brundtland

Dimensões da Sustentabilidade

A interação das abordagens e dinâmicas se aplicam a diferentes Dimensões de Sustentabilidade:

Ecológica-ambiental conservação e o uso racional dos recursos naturais incorporados às atividades produtivas

Demográfica suporte de determinado território e de sua base de recursos Cultural manutenção da diversidade de culturas, valores e práticas Social promoção da melhoria da qualidade de vida e a redução dos níveis

de exclusão social Política construção da cidadania plena dos indivíduos através do

fortalecimento dos mecanismos democráticos Institucional criação e fortalecimento dos instrumentos institucionais

Cidades Sustentáveis - Novos Marcos

Mudança de escala Incentivar o surgimento de cidades menores - preferência por projetos de menor custo e de menor impacto ambiental; foco na ação local;

Incorporação da dimensão ambiental nas políticas setoriais urbanas: habitação, saneamento, uso do solo, etc. Aplicação de critérios ambientais para preservar recursos estratégicos (água, solo, cobertura vegetal) e proteger a saúde humana;

Integração das ações de gestão Criar sinergias, reduzir custos e ampliar os impactos positivos;

Necessidade de planejamento estratégico Restringir crescimento não planejado ou desnecessário;

Descentralização das ações administrativas e dos recursos Contemplar prioridades locais e combater a homogeneização dos padrões de gestão;

Incentivo à Inovação Incentivar o surgimento de soluções criativas; abertura à experimentação (novos materiais, novas tecnologias, novas formas organizacionais);

Inclusão de Custos Ambientais e Sociais no Orçamento Prever os custos ambientais e sociais nas obras de infra-estrutura;

Indução de novos hábitos de moradia, transporte e consumo nas cidades Incentivar o uso de bicicleta e de transportes não-poluentes; edificações com baixo consumo de energia, etc.;

Fortalecimento da sociedade civil e dos canais de participação Incentivar e dar suporte à ação comunitária.

Cidades Sustentáveis - Premissas CRESCER SEM DESTRUIR

INTEGRAÇÃO ENTRE SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS AMBIENTAIS E

SOCIAIS

DIÁLOGO ENTRE AS ESTRATÉGIAS DA AGENDA 21 E AS ATUAIS

OPÇÕES DE DESENVOLVIMENTO

ESPECIFICIDADE DA AGENDA MARROM

INCENTIVAR A INOVAÇÃO E A DISSEMINAÇÃO DAS ‘BOAS PRÁTICAS’

FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA

GESTÃO INTEGRADA E PARTICIPATIVA

FOCO NA AÇÃO LOCAL

MUDANÇA DO ENFOQUE DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E

PRESERVAÇÃO

INFORMAÇÃO PARA A TOMADA DE DECISÃO

Espaço Urbano e Meio Ambiente

Nossos Problemas comuns

lançamentos de efluentes

área sujeita a deslizamentos

área sujeita à inundação

erosão

lixão

glebas vagas/vazios

muitos lotes vagos

poluição industrial

ruído


Impactos no Meio AmbienteImpactos no Meio Ambiente

exclusão social deseconomias demanda por investimentos



• interação da dimensão ambiental com as políticas setoriais



• necessidade de novas estratégias e iniciativas para a qualificação ambiental urbana


Premissas para osPremissas para osProcessos de Planejamento UrbanoProcessos de Planejamento Urbano

• desenvolver sem destruir

•integração das dimensões ambiental, social e territorial

• diálogo com as demais iniciativas:

Agenda 21, Plano Diretor, DLIS, ...

• prioridade da Agenda Marrom

• gestão integrada e democrática/informação

•Sustentabilidade da política e da prática ambiental urbana

O Papel do Município

Compromisso como Principal AgenteCompromisso como Principal Agente do Desenvolvimento Local e Formulador de Políticasdo Desenvolvimento Local e Formulador de Políticas

Competência municipal no desenvolvimento urbano

Função social da propriedade e da cidade

Qualidade de vida e gestão democrática

Responsabilidade compartilhada

Plano Diretor e a sustentabilidade ambiental urbana

Sustentabilidade ambiental urbana como atributo do

desenvolvimento social e econômico e para a geração de novas

oportunidades

O Papel do Município

Desenvolvimento entendido como ação diferente e mais ampla do que crescimento econômico.

Município como Agentedo Desenvolvimento Urbano-ambiental

Município como Agentede Inclusão Social e de Combate à Pobreza

Município como Agentede Desenvolvimento Econômico

Instrumentos do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

O Marco Legal Municipal e a Dimensão AmbientalO Marco Legal Municipal e a Dimensão Ambiental

•Lei Orgânica Municipal

•Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

•Legislação ambiental municipal

•Instrumentos de controle do uso e ocupação do solo urbano:

Perímetro, parcelamento, zoneamento,

obras e edificações, posturas, patrimônio histórico

•Marcos legais referenciais de outros níveis de governo: CF88, CE, legislação ambiental, Lei de Parcelamento, Estatuto da Cidade, Lei de Acessibilidade, Lei de Saneamento, Lei de Resíduos Sólidos, entre outras


Estatuto da Cidade Estatuto da Cidade - PORQUE É IMPORTANTEPORQUE É IMPORTANTE

• Fornece orientações para atuação dos Municípios• Preceitos fundamentados na legislação referencial• Coibe práticas isoladas de Prefeituras• Organiza as reivindicações da sociedade

suporte ao compromisso do Governo Localsuporte ao compromisso do Governo Localcom a sustentabilidade ambiental urbanacom a sustentabilidade ambiental urbana


O Planejamento como Processo ContínuoO Planejamento como Processo Contínuo

relação governo/sociedaderelação governo/sociedade•compromisso com as propostas do Plano Diretor•mobilização e democracia•capacitação e integração intersetorial•parcerias e alianças•responsabilidade social


AMPLIANDO AS OPORTUNIDADESAMPLIANDO AS OPORTUNIDADES

INTEGRAÇÃO DAS DIVERSAS PAUTAS SETORIAIS

E DAS DIVERSAS AGENDAS QUE TRADUZEM AS

CONQUISTAS DA SOCIEDADE BRASILEIRA

Obrigado!

Rui Rocha Velloso - Consultor do IBAM

[email protected]

(21) 8151-3269

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