Instituto Brasileiro do café

Coordenao Geral de Processamento e Preservao do Acervo

Coordenao de Documentos Escritos

Equipe de Documentos do Executivo e Legislativo

Fundo

Instituto Brasileiro do Caf

IBC (N9)

INVENTRIO DOS DOCUMENTOS TEXTUAIS

2

Coordenao Geral de Processamento e Preservao do Acervo Coordenao de Documentos Escritos

Equipe de Documentos do Executivo e Legislativo

Fundo

Instituto Brasileiro do Caf

IBC (N9)

INVENTRIO DOS DOCUMENTOS TEXTUAIS

Rio de Janeiro, agosto de 2013

3

Copyright 2013 by Arquivo Nacional

1 edio, 1994; 2 edio 2013

Praa da Repblica, 173 - CEP 20211-350 Rio de Janeiro RJ Brasil

Coordenao de Consultas ao Acervo: [email protected]

Coordenao de Atendimento a Distncia: [email protected]

Presidente da Repblica

Dilma Vana Rousseff

Ministro da Justia

Jos Eduardo Cardozo

Diretor-geral do Arquivo Nacional

Jaime Antunes da Silva

Arquivo Nacional (Brasil). Coordenao de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Poder Executivo e Legislativo. Fundo: Instituto Brasileiro do Caf (IBC): inventrio dos documentos textuais / Equipe de Documentos do Executivo e Legislativo; Stiro Ferreira Nunes. 2. ed. rev. - Rio de Janeiro : o Arquivo, 2013. 66 p.; Revisada por Stiro Ferreira Nunes, em 2013. 1. Equipe de Documentos do Executivo e Legislativo - Inventrios. 2. IBC - Instituto Brasileiro do Caf, 1932 - 1990. 3. Arquivos Guias, inventrios, etc. I. Nunes, Stiro Ferreira. II. Nunes, Stiro Ferreira. III. Ttulo.

4

Coordenadora-geral de Processamento e Preservao do Acervo

Carmen Tereza Coelho Moreno

Coordenador de Documentos Escritos

Mauro Lerner Markowski

Supervisor da Equipe de Documentos do Executivo e Legislativo

Stiro Ferreira Nunes

Equipes tcnicas responsveis pelo tratamento do acervo e instrumento de pesquisa

Primeiro tratamento (1994)

Diviso de Documentos Escritos/Seo de Documentos Administrativos e Legislativos Organizao, arranjo e descrio do acervo do IBC Alba Gisele Guimares Gouget Carmen Tereza Coelho Moreno, chefe Elizabeth Lee Molinaro Domingues Genilcia Cunha da Silva Guedes Ins Terezinha Stampa Maria Vilma Soares do Nascimento Mariza Ferreira de Santana Mauro Lerner Markowski Simone Frieiro da Silva Vitor Manoel Marques da Fonseca Segundo tratamento (2013)

COPRA/CODES/Equipe de Documentos do Poder Executivo e Legislativo Reformatao do instrumento de pesquisa em PDF Reformatao, reviso tcnica e ndice topogrfico: Stiro Ferreira Nunes Equipe de Documentos do Executivo e Legislativo

Ana Carolina Reyes Christiano de Carvalho Cantarino Cleide Ferraz Frazo Delzemir Marques Cantanhede Elizabeth Lee M. Domingues Elizabeth da Silva Oliveira rika Maria Nunes Sampaio Flavio Chagas Figueiredo Heliene Chaves Nagasava Joyce Helena Kohler Roehrs Marcelo Souza do Lago Marco Andr Ballousier Ancora da Luz Marcus Vinicius Pereira Alves Maria do Rosrio Peixoto da Silva Ferreira Maria Eduarda de Mello T. Falco Maria Ins Pacheco de Lima Milene Miranda de Lima Salem Mirian de Jesus Pion Scheila Moreira Cecchetti

Capa:

Fotografia: Flvio Lopes Tema: Ruinas do conjunto arquitetnico tombado do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro

Coordenadora-geral de Acesso e Difuso Documental

Maria Aparecida Silveira Torres

Copidesque e formatao digital

Jos Ivan Calou Filho

Instituto Brasileiro do Caf - IBC Cdigo N9

5

Sumrio

Apresentao da edio de 1994 6

Apresentao 7

Descrio do Fundo 8

Descrio do Contedo 12

Srie Atas de reunies da Diretoria 12

Srie Balano geral dos exerccios 16

Srie Circulares 17

Srie Comunicados 20

Srie Instrues administrativas 22

Srie Instrues de comercializao 24

Srie Instrues de exportao 25

Srie Junta Administrativa Atas das reunies 27

Srie Junta Administrativa Resolues 36

Srie Ordens de servio 37

Srie Regimentos internos 39

Srie Relatrio da Diretoria 40

Srie Resolues 42

Srie Comisso Preparatria do OIC 46

Legislao 55

Lei n 1.779, de 22 de dezembro de 1952 55

Lei n 8.029, de 12 de abril de 1990 61

Lei n 8.029, de 12 de abril de 1990 (Retificao) 66


6

Apresentao da edio de 1994

O Instituto Brasileiro do Caf (IBC) foi criado pela lei n 1.779, de 22/12/1952, como entidade

autrquica vinculada ao Ministrio da Fazenda. A partir de 1961 passou para o mbito do Ministrio da Indstria

e Comrcio, tendo sido extinto pela lei n 8.029, de 12/4/1990. Tinha por atribuies executar a poltica

cafeeira nacional, prestar assistncia tcnica e econmica cafeicultura e controlar a comercializao do caf.

Em 1958, o IBC sediou a Conferncia Internacional do Caf, durante a qual foi criada a Comisso

Preparatria da Organizao Internacional do Caf (CP/OIC). A Secretaria Executiva da CP/OIC funcionou no

Rio de Janeiro, com infraestrutura fornecida pelo IBC, de 1958 a 1962, quando foi liquidada. A Organizao

Internacional do Caf foi fundada em 28/9/1963, com sede em Londres.

O presente inventrio rene informaes sobre o acervo arquivstico recolhido pelo IBC ao Arquivo

Nacional em 4/1/1972 e em 27/11/1990. A documentao impressa, recolhida na mesma ocasio, acha-se sob

guarda do Setor de Biblioteca e Publicaes Oficiais, da Diviso de Acesso a Informao, e possui instrumento

prprio.

A documentao acha-se organizada em 14 sries tipolgicas, compreendendo o perodo de 1954 a

1990. As 13 primeiras sries dizem respeito documentao recolhida em 1990, e a 14 parcela recolhida

em 1972.

A listagem que esta sendo colocada a disposio do usurio constitui, ainda, o relatrio de conferencia

do sistema automatizado de entrada de dados, demandando alteraes de layout j solicitadas ao Setor de

Informtica. Cumpre, no entanto, a funo de garantir o acesso informao, e, por isso, foi tornada

imediatamente disponvel para o usurio. Logo que providenciada pelo setor competente, a verso definitiva

substituir a atual.

Diviso de Documentos Escritos

Setor de Documentos Administrativos e Legislativos

Rio de Janeiro, 1994


7

Apresentao

O Instituto Brasileiro do Caf (IBC), autarquia criada em 1952 e extinta em 1990, inicialmente

vinculada ao Ministrio da Fazenda, tinha entre suas atribuies executar a poltica cafeeira nacional, prestando

assistncia tcnica e econmica cafeicultura alm de controlar a comercializao do caf. No incio da dcada

de 1960 passou a integrar o Ministrio da Indstria e Comrcio.

Aps sua extino seu acervo de documentos foi recolhido ao Arquivo Nacional e submetido a uma

avaliao que considerou uma parcela do acervo como de carter permanente, e outra de carter intermedirio.

A frao do acervo considerada permanente foi objeto de tratamento tcnico. Os documentos

constituintes foram organizados em 1994 e encontram-se descritos no presente instrumento de pesquisas.

Os documentos considerados de carter intermedirio, ou seja, aqueles cujo contedo seria objeto de

avaliao foi recolhido antiga Diviso de Pr-Arquivo (DPA) e posteriormente tranferidos para a CODES/SDE.

Esses documentos carecem de tratamento tcnico, o que inviabiliza momentaneamente seu acesso, pois no

existem meios para facultar sua consulta, o que esperamos sanar muito em breve. Todavia, uma parcela ainda

no organizada, denominada Operao London-Terminal foi, em carter emergencial, microfilmada, a fim de

atender solicitaes de acesso imediato demandadas pelos rgos da Justia Federal. Tais documentos podem

ser consultados na forma abaixo:

Caixa Pacote Pacotilha Rolo de microfilme

15 706 1 17

046 / 95 16 707 18 20

17 708 21 56

18 708 710 57 68

047 / 95 19 711 69 76

20 711 77 78

21 712 79 86

048 / 95 22 712 87 98

23 714 99 101

24 714 102 109

049 / 95 25 1506 110 119

26 1590 120 127

27 1590 128 129

050 / 95 28 1510 130 134

29 1510 135 146

30 1510 1511 147 156

051 / 95 31 1511 157 166

32 1512 167 169

33 1512 170 - 174 054 / 95

O acervo do Instituto Brasileiro do Caf compe-se de atos constitutivos e outros documentos que

podem subsidiar pesquisas de cunho, tanto acadmico quanto probatrio, alm da possibilidade de recompor as

funes e atuaes daquele rgo oferecendo base material para sua representao.


Supervisor da Equipe do Executivo e Legislativo


8

Descrio do Fundo

Cdigo de referncia

BR AN,RIO N9

Ttulo

Instituto Brasileiro do Caf (IBC)

Nvel de descrio

Fundo

Natureza jurdica

Pblica

Datas

1932 a 1990

Dimenso e suporte

3.707 m de documentos textuais

Nome do produtor

Instituto Brasileiro do Caf (Brasil), 1932 1990

Histrico

O Instituto Brasileiro do Caf (IBC) foi criado pela lei n 1.779, de 22 de dezembro de 1952, como entidade

autrquica vinculada ao Ministrio da Fazenda, herdando o acervo e o pessoal do extinto Departamento

Nacional do Caf (DNC), includos os seus haveres, direitos, obrigaes e aes, bens mveis e imveis,

documentos e papis do seu arquivo.

Em 22 de julho de 1960, a lei n 3.782 criou o Ministrio da Indstria e do Comrcio e passou o Instituto para o

seu mbito.

Em 26 de junho de 1967, o decreto n 60.900 vinculou o Instituto Brasileiro do Caf ao Ministrio da Indstria

e Comrcio. O rgo tinha por atribuies executar a poltica cafeeira nacional, prestar assistncia tcnica e

econmica cafeicultura e controlar a comercializao do caf.

Em 1958, o Instituto Brasileiro do Caf recepcionou a Conferncia Internacional do Caf, durante a qual foi

criada a Comisso Preparatria da Organizao Internacional do Caf (CP/OIC). A Secretaria Executiva da

CP/OIC funcionou no Rio de Janeiro, com infra-estrutura fornecida pelo IBC, de 1958 a 1962, quando foi

liquidada.


9

A Organizao Internacional do Caf foi fundada em 28 de setembro de 1963, com sede em Londres. O IBC foi

extinto pela medida provisria n 151, de 15 de maro de 1990.

Procedncia

Instituto Brasileiro do Caf, 1990 (recolhimento 6)

Ministrio da Indstria, do Comrcio e do Turismo, 1995 (recolhimento 15)

Histrico do acervo

O acervo foi recolhido ao Arquivo Nacional pelo IBC em 1972 e 1990.

Em maro de 2001, foram recolhidos 387,14 metros lineares de documentos textuais provenientes da extinta

regional do IBC, em Colatina (ES).

Contedo

Documentos produzidos pela Comisso Preparatria da Organizao Internacional do Caf: projeto de

regimento, ante-projeto de estatuto, resolues da Comisso, convnio constitutivo, atas de reunies, projeto

constitutivo, correspondncia recebida dos escritrios regionais, relatrio e recomendaes do grupo de

trabalho preliminar, telegramas e ofcios recebidos, boletins dirios, expediente remetido, projeto de regimento

da Conferncia Internacional do Caf e registro dos participantes.

Documentos do Instituto Brasileiro do Caf: atas de reunio e relatrios da diretoria, atas de reunies e

resolues da Junta Administrativa, balano geral dos exerccios, circulares, comunicados, ordens de servio,

resolues, instrues administrativas, de comercializao e de exportao.

Publicaes editadas pelo IBC: bibliografias, anurios estatsticos, relatrios etc.

Documentos cartogrficos retratando os terrenos e prdios ocupados pela instituio, diapositivos, cartazes e

ilustraes.

Documentos sonoros com informaes sobre planos de renovao e revigoramento de cafezais, histria do caf,

principais pragas e doenas e a realizao de seminrio sobre economia cafeeira.

Estgio de tratamento

Organizado totalmente

Sistema de arranjo

O acervo encontra-se organizado cronologicamente em 14 conjuntos documentais que correspondem s sries

identificadas quando da sua organizao. Ordenadas em sequncia direta desde a primeira notao mantm

entre si, no entanto, uma unidade lgica de continuidade em sries que espelham seus respectivos conteudos.

So elas: Atas de reunies da Diretoria (BR. AN,RIO N9.0.COD.1 a BR. AN,RIO N9.0.COD.17); Balano geral

dos exerccios (BR. AN,RIO N9.0.COD.18 a BR. AN,RIO N9.0.COD.23); Circulares (BR. AN,RIO N9.0.COD.24 a

BR. AN,RIO N9.0.COD.50); Comunicados (BR. AN,RIO N9.0.COD.51 a BR. AN,RIO N9.0.COD.70); Instrues

administrativas (BR. AN,RIO N9.0.COD.71 a BR. AN,RIO N9.0.COD.79); Instrues de comercializao (BR.

AN,RIO N9.0.COD.80 a BR. AN,RIO N9.0.COD.84); Instrues de exportao (BR. AN,RIO N9.0.COD.85 a BR.


10

AN,RIO N9.0.COD.96); Junta Administrativa Atas da reunies (BR. AN,RIO N9.0.COD.97 a BR. AN,RIO

N9.0.COD.193); Junta Administrativa Resolues (BR. AN,RIO N9.0.COD.194 a BR. AN,RIO N9.0.COD.202);

Ordens de servio (BR. AN,RIO N9.0.COD.203 a BR. AN,RIO N9.0.COD.221); Regimes internos (BR. AN,RIO

N9.0.COD.222 a BR. AN,RIO N9.0.COD.227); Relatrios de Diretoria (BR. AN,RIO N9.0.COD.228 a BR. AN,RIO

N9.0.COD.241); Resolues (BR. AN,RIO N9.0.COD.242 a BR. AN,RIO N9.0.COD.278); Comisso Preparatria

da Organizao Internacional do Caf -OIC (BR. AN,RIO N9.0.COD.279 a BR. AN,RIO N9.0.COD.370).

REA DE FONTES RELACIONADAS

No Arquivo Nacional: Departamento Nacional do Caf (DNC) - Cdigo de referncia BR AN,RIO T6

Localizao de cpias no Arquivo Nacional

Microfilmes 046/1995; 047/1995; 048/1995; 049/1995; 050/1995; 051/1995; 054/1995.

Instrumentos de Pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenao-Geral de Processamento e Preservao do Acervo. Coordenao de

Documentos Audiovisuais e Cartogrficos. Equipe de Documentos Sonoros. Fundo Instituto Brasileiro do Caf -

N9: instrumento provisrio dos documentos sonoros. Rio de Janeiro, maio 2013. 3 p. - No impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Diviso de Documentos Escritos. Setor de Documentos Administrativos e

Legislativos. Instituto Brasileiro do Caf: inventrio sumrio. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1994. 32 p.

digit. (Seo de Consultas, SDE 054-A). No impressos.

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Diviso de Documentos Escritos. Seo de Documentos do Poder Executivo e

Legislativo. Instituto Brasileiro do Caf: Inventrio sumrio. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013. 71 p.

(Seo de Consultas, substitui o SDE 054-A). PDF no portal institucional.

Condies de acesso

Irrestrito a todos os documentos organizados que figuram no presente instrumento.

Acesso restrito queles documentos que se encontram microfilmados e aos no organizados.

Unidades responsveis

Coordenao-Geral de Acesso e Difuso Documental (COACE)

Coordenao de Documentos Audiovisuais e Cartogrficos (CODAC)

Coordenao de Documentos Escritos (CODES)


11

Responsvel pela descrio


Arquivo Digital

No


12

Descrio do Contedo

Srie Atas de reunio da Diretoria

BR. AN,RIO N9.0.COD.1 a BR. AN,RIO N9.0.COD.17

BR. AN,RIO N9.0.COD.1 Trata-se de um volume nico de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0.COD.1), contendo as descries 1A, 1B, 1C, 1D e 1E 1A

Descrio: Administrao de Mrio Penteado de Faria Silva Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 30/12/1952 a 10/08/1953 1B Descrio: Administrao de Joo Pacheco Chaves Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 15/09/1953 a 09/07/1954 1C Descrio: Administrao de Raul de Araujo Diederichsen Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 21/07/1954 a 29/04/1955 1D Descrio: Administrao de Akindar M. Junqueira Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 10/05/1955 a 0/07/1955 1E Descrio: Administrao de Raul da Rocha Medeiros Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 20/07/1955 a 20/10/1955 BR. AN,RIO N9.0.COD.2

Descrio: Administrao de Paulo Guzzo Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 10/11/1955 a 01/09/1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.3 Trata-se de um volume nico de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0.COD.3), contendo as descries 2A, e 2B. 3A

Descrio: Administrao de Renato da Costa Lima Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 09/09/1958 a 24/06/1960 3B

Descrio: Administrao de Fernando Ribeiro do Vale Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 22/03/1961 a 12/07/1963


13

BR. AN,RIO N9.0.COD.4

Descrio: Administrao de Adolfo Becker e Lenidas Lopes Rocio Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 12/08/1960 a 23/02/1965 Observao: Anexo 1 (Faltam as atas da administrao Adolfo Becker /1960 61) BR. AN,RIO N9.0.COD.5

Descrio: Administrao de Lenidas Lopes Rocio Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 19/11/1964 a 07/04/1965 BR. AN,RIO N9.0.COD.6 Trata-se de um volume nico de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0.COD.6), contendo as descries 2A, e 2B. 6A

Descrio: Administrao de Lenidas Lopes Rocio Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 05/03/1965 a 16/11/1965 6B

Descrio: Administrao de Luiz Gonzaga Murat Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 19/11/1965 a 02/12/1965 Observao: Anexo 2 BR. AN,RIO N9.0.COD.7

Descrio: Administrao de Lenidas Lopes Rocio Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 28/10/1965 a 25/01/1966 BR. AN,RIO N9.0.COD.8 Trata-se de um volume nico de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0.COD.8), contendo as descries 2A, e 2B. 8A

Descrio: Administrao de Luiz Gonzaga Murat Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 15/12/1965 a 17/12/1965 Observao: Anexo 1 8B

Descrio: Administrao de Lenidas Lopes Rocio Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 21/12/1965 a 22/06/1966 BR. AN,RIO N9.0.COD.9

Descrio: Administrao de Lenidas Lopes Rocio Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 03/02/1966 a 03/06/1966 BR. AN,RIO N9.0.COD.10 Trata-se de um volume nico de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0. COD.10), contendo as descries 2A, e 2B. 10A

Descrio: Administrao de Lenidas Lopes Rocio Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 09/06/1966 a 30/07/1966


14

10B

Descrio: Administrao de Luiz Gonzaga Murat Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 03/08/1966 a 14/09/1966 BR. AN,RIO N9.0.COD.11 Trata-se de um volume de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0. COD.11), contendo as descries 2A, e 2B. 11A

Descrio: Administrao de Luiz Gonzaga Murat Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 16/09/1966 a 29/09//1966 11B

Descrio: Administrao de Lenidas Lopes Rocio Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 11/10/1966 a 02/02/1967 BR. AN,RIO N9.0.COD.12

Descrio: Administrao de Lenidas Lopes Rocio Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 10/02/1967 a 14/03/1967 BR. AN,RIO N9.0.COD.13 Trata-se de um volume de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0. COD.13), contendo as descries 2A, e 2B. 13A

Descrio: Administrao de Orlando Matrocola Eiras Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 04/01/1968 a 05/09/1968 Observao: Presidente em exerccio 13B

Descrio: Administrao de Caio de Alcntara Machado Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 26/09/1968 a 05/12/1968 BR. AN,RIO N9.0.COD.14 Trata-se de um volume de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0.

COD.14), contendo as descries 14A, 14B e 14C

14A Descrio: Administrao de Caio de Alcntara Machado

Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 19/12/1968 a 13/11/1968 14B Descrio: Administrao de Jaime Nogueira Miranda Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 22/12/1968 a 15/01/1970 14C Descrio: Administrao de Mario Penteado de Faria e Silva Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 24/03/1970 a 10/07/1970


15

BR. AN,RIO N9.0.COD.15 Trata-se de um volume de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0. COD.15), contendo as descries 15A, 15B e 15C 15A

Descrio: Administrao de Caio de Alcntara Machado Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 18/07/1969 a 13/11/1969 15B Descrio: Administrao de Jaime Nogueira Miranda Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 22/12/1969 a 15/01/1970 Observao: Anexo 3 15C Descrio: Administrao de Mario Penteado de Faria e Silva Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 24/03/1970 a 10/07/1970 Observao: BR. AN,RIO N9.0.COD.16 Trata-se de um volume de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0.

COD.16), contendo as descries 17A, e 17B. 16A

Descrio: Administrao de Mario Penteado de Faria e Silva Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 04/01/1968 a 05/09/1968 16B

Descrio: Administrao de Carlos Alberto de Andrade Pinto Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 06/01/1972 a 28/09/1972 BR. AN,RIO N9.0.COD.17 Trata-se de um volume de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0. COD.17), contendo as descries 17A, e 17B. 17A

Descrio: Administrao de Carlos Alberto de Andrade Pinto Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 29/12/1972 a 28/02/1974 17B

Descrio: Administrao de Camillo Calazans de Magalhes Srie: 1. Atas de reunies da Diretoria Data: 30/04/1974 a 29/03/1976


16

Srie Balano geral dos exerccios


BR. AN,RIO N9.0.COD.18 Descrio: Balano geral do exerccio de 1971

Srie: 2. Balano geral dos exerccios Data: Jan. 1972 BR. AN,RIO N9.0.COD.19

Descrio: Balano geral do exerccio de 1972 Srie: 2. Balano geral dos exerccios Data: Jan. 1973 BR. AN,RIO N9.0.COD.20




Descrio: Balano geral do exerccio de 1982 Srie: 2. Balano geral dos exerccios Data: Jan. 1983


17

Srie Circulares


BR. AN,RIO N9.0.COD.24 Descrio: Circulares n 1 a 31

Srie: 3. Circulares Data: 1953 Observao: Contm sumrios BR. AN,RIO N9.0.COD.25

Descrio: Circulares n 1 a 30 Srie: 3. Circulares Data: 1954 Observao: Contm sumrios BR. AN,RIO N9.0.COD.26








Descrio: Circulares n 1 a 60 Srie: 3. Circulares Data: 1962 Observao: Contm sumrios


18





Descrio: Circulares n 1 a 50 Srie: 3. Circulares Data: 1965 BR. AN,RIO N9.0.COD.38







Descrio: Circulares n 55 a 106 Srie: 3. Circulares Data: 1968


19







Descrio: Circulares n 1 a 16 Srie: 3. Circulares Data: 1972


20

Srie Comunicados


BR. AN,RIO N9.0.COD.51 Descrio: Comunicados n 1 a 46

Srie: 4. Comunicados Data: 1953 BR. AN,RIO N9.0.COD.52

Descrio: Comunicados n 1 a 52 Srie: 4. Comunicados Data: 1954 BR. AN,RIO N9.0.COD.53








Descrio: Comunicados n 1 a 109 Srie: 4. Comunicados Data: 1962


21





Descrio: Comunicados n 1 Srie: 4. Comunicados Data: 1966 BR. AN,RIO N9.0.COD.65






Descrio: Comunicados n 1 a 15 Srie: 4. Comunicados Data: 1971/1972


22

Srie Instrues administrativas


BR. AN,RIO N9.0.COD.71 Descrio: Instrues administrativas de 1 a 17

Srie: 5. Instrues administrativas Data: 1972 BR. AN,RIO N9.0.COD.72

Descrio: Instrues administrativas de 1 a 40 Srie: 5. Instrues administrativas Data: 1973 BR. AN,RIO N9.0.COD.73






Descrio: Instrues administrativas de 1 a 18 Srie: 5. Instrues administrativas Data: 1979 BR. AN,RIO N9.0.COD.79 Trata-se de um volume de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0. COD.79), contendo as descries 79A, e 79B. 79A

Descrio: Instrues administrativas de 1 a 9 Srie: 5. Instrues administrativas Data: 1980


23

79B

Descrio: Instrues administrativas de 1 a 7 Srie: 5. Instrues administrativas Data: 1981


24

Srie Instrues de comercializao


BR. AN,RIO N9.0.COD.80 Descrio: Instrues de comercializao de 1 a 8

Srie: 6. Instrues de comercializao Data: 1972 BR. AN,RIO N9.0.COD.81

Descrio: Instrues de comercializao de 1 a 27 Srie: 6. Instrues de comercializao Data: 1973 BR. AN,RIO N9.0.COD.82



Descrio: Instrues de comercializao de 1 a 9 Srie: 6. Instrues de comercializao Data: 1976


25

Srie Instruo de exportao


BR. AN,RIO N9.0.COD.85 Descrio: Instrues de exportao de 1 a 19

Srie: 6. Instrues de exportao Data: 1977 BR. AN,RIO N9.0.COD.86

Descrio: Instrues de exportao de 1 a 35 Srie: 6. Instrues de exportao Data: 1978 BR. AN,RIO N9.0.COD.87 Trata-se de um volume nico de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0. COD.87), contendo as descries 87A, e 87B. 87A

Descrio: Instrues de exportao de 1 a 19 Srie: 6. Instrues de exportao Data: 1978 87B

Descrio: Instrues de exportao de 1 a 20 Srie: 6. Instrues de exportao Data: 1980 BR. AN,RIO N9.0.COD.88





Descrio: Instrues de exportao de 1 a 55 Srie: 6. Instrues de exportao Data: 1985


26





Descrio: Instrues de exportao de 1 a 41 Srie: 6. Instrues de exportao Data: 1989


27

Srie Junta Administrativa Atas das reunies


BR. AN,RIO N9.0.COD.97 Descrio: Atas das reunies

Srie: 8. Junta Administrativa Atas das reunies Data: 27/04 a 07/05/1954 BR. AN,RIO N9.0.COD.98

Descrio: Atas das reunies Srie: 8. Junta Administrativa Atas das reunies Data: 01/06 A 09/06/1954 BR. AN,RIO N9.0.COD.99

Descrio: Atas das reunies Srie: 8. Junta Administrativa Atas das reunies Data: 18/10 A 28/10/1954 BR. AN,RIO N9.0.COD.100

Descrio: Atas das reunies Srie: 8. Junta Administrativa Atas das reunies Data: 24 A 29/01/1955 BR. AN,RIO N9.0.COD.101





Descrio: Atas das reunies Srie: 8. Junta Administrativa Atas das reunies Data: 16 a 27/04/1956 BR. AN,RIO N9.0.COD.106

Descrio: Atas das reunies Srie: 8. Junta Administrativa Atas das reunies Data: 28/05 a 06/06/1956


28





Descrio: Atas das reunies Srie: 8. Junta Administrativa Atas das reunies Data: 27/04 a 03/05/1957 BR. AN,RIO N9.0.COD.111







Descrio: Atas das reunies Srie: 8. Junta Administrativa Atas das reunies Data: 20 a 23/10/1958


29










Descrio: Atas das reunies Srie: 8. Junta Administrativa Atas das reunies Data: 23/11/1959 Observao: Tomo II BR. AN,RIO N9.0.COD.127

Descrio: Atas das reunies Srie: 8. Junta Administrativa Atas das reunies Data: 23/11/1959 Observao: Tomo II BR. AN,RIO N9.0.COD.128



30














31














32




Descrio: Atas das reunies Srie: 8. Junta Administrativa Atas das reunies Data: 11/11/1963 BR. AN,RIO N9.0.COD.154










33














34














35


Descrio: Atas das reunies Srie: 8. Junta Administrativa Atas das reunies Data: 03 a 27/07/1967 Observao: A partir deste volume a Junta Administrativa passa a chamar-se

Junta Consultiva do IBC BR. AN,RIO N9.0.COD.185









Descrio: Atas das reunies Srie: 8. Junta Administrativa Atas das reunies Data: 13/01 a 05/03/1970


36

Srie Junta Administrativa - Resolues


BR. AN,RIO N9.0.COD.194 Descrio: Resolues de 1 a 99

Srie: 9. Junta Administrativa Resolues Data: 1959 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.195

Descrio: Resolues de 100 a 161 Srie: 9. Junta Administrativa Resolues Data: 1960 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.196







Descrio: Resolues de 662 a 683 Srie: 9. Junta Administrativa Resolues Data: 1967 Observao: Contm sumrio


37

Srie Ordens de servio


BR. AN,RIO N9.0.COD.203 Descrio: Ordens de servio de 1 a 20 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1953 BR. AN,RIO N9.0.COD.204 Descrio: Ordens de servio de 1 a 12 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1954 BR. AN,RIO N9.0.COD.205 Descrio: Ordens de servio de 1 a 17 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1955 BR. AN,RIO N9.0.COD.206 Descrio: Ordens de servio de 1 a 11 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1956 BR. AN,RIO N9.0.COD.207 Descrio: Ordens de servio de 1 a 27 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1957 BR. AN,RIO N9.0.COD.208 Descrio: Ordens de servio de 1 a 20 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.209 Descrio: Ordens de servio de 1 a 31 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1959 BR. AN,RIO N9.0.COD.210 Descrio: Ordens de servio de 1 a 36 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1960 BR. AN,RIO N9.0.COD.211 Descrio: Ordens de servio de 1 a Srie: 10. Ordens de servio Data: 19 BR. AN,RIO N9.0.COD.212 Descrio: Ordens de servio de 1 a 23 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1961


38

BR. AN,RIO N9.0.COD.213 Descrio: Ordens de servio de 1 a 26 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1962 BR. AN,RIO N9.0.COD.214 Descrio: Ordens de servio de 1 a 40 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1964 BR. AN,RIO N9.0.COD.215 Descrio: Ordens de servio de 1 a 59 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1965 BR. AN,RIO N9.0.COD.216 Descrio: Ordens de servio de 1 a 61 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1966 BR. AN,RIO N9.0.COD.217 Descrio: Ordens de servio de 1 a 40 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1967 BR. AN,RIO N9.0.COD.218 Descrio: Ordens de servio de 1 a 37 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1968 BR. AN,RIO N9.0.COD.219 Descrio: Ordens de servio de 1 a 31 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1969 BR. AN,RIO N9.0.COD.220 Descrio: Ordens de servio de 1 a 7 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1970 BR. AN,RIO N9.0.COD.221 Trata-se de um volume de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0. COD.221), contendo as descries 221A, e 221B. 221A Descrio: Ordens de servio de 1 a 14 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1971 221B Descrio: Ordens de servio de 1 a 3 Srie: 10. Ordens de servio Data: 1972


39

Srie Regimentos internos


BR. AN,RIO N9.0.COD.222 Descrio: Regimento interno Srie: 11. Regimentos internos Data: 1953 BR. AN,RIO N9.0.COD.223 Descrio: Regimento interno Srie: 11. Regimentos internos Data: 1959 BR. AN,RIO N9.0.COD.224 Descrio: Regimento interno Srie: 11. Regimentos internos Data: 1961 BR. AN,RIO N9.0.COD.225 Descrio: Regimento interno Srie: 11. Regimentos internos Data: 1962 BR. AN,RIO N9.0.COD.226 Descrio: Regimento interno Srie: 11. Regimentos internos Data: 1976 BR. AN,RIO N9.0.COD.227 Descrio: Regimento interno Srie: 11. Regimentos internos Data: 1987


40

Srie Relatrio da Diretoria


BR. AN,RIO N9.0.COD.228 Descrio: Relatrio 1958 Srie: 12. Relatrios da Diretoria Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.229 Descrio: Relatrio 1959 Srie: 12. Relatrios da Diretoria Data: 1960 BR. AN,RIO N9.0.COD.230 Descrio: Relatrio 1961 Srie: 12. Relatrios da Diretoria Data: 1962 BR. AN,RIO N9.0.COD.231 Descrio: Relatrio 1963 Srie: 12. Relatrios da Diretoria Data: 1963 BR. AN,RIO N9.0.COD.232 Descrio: Relatrio 1966 Srie: 12. Relatrios da Diretoria Data: 1966 BR. AN,RIO N9.0.COD.233 Descrio: Relatrio 1968 Srie: 12. Relatrios da Diretoria Data: 1968 BR. AN,RIO N9.0.COD.234 Descrio: Relatrio 1969 Srie: 12. Relatrios da Diretoria Data: 1969 BR. AN,RIO N9.0.COD.235 Descrio: Relatrio 1970 Srie: 12. Relatrios da Diretoria Data: 1970 BR. AN,RIO N9.0.COD.236 Descrio: Relatrio 1971 Srie: 12. Relatrios da Diretoria Data: 1971 BR. AN,RIO N9.0.COD.237 Descrio: Relatrio 1972 Srie: 12. Relatrios da Diretoria Data: 1973


41

BR. AN,RIO N9.0.COD.238 Descrio: Relatrio 1973 Srie: 12. Relatrios da Diretoria Data: 1973 BR. AN,RIO N9.0.COD.239 Descrio: Relatrio 1979 Srie: 12. Relatrios da Diretoria Data: 1979 BR. AN,RIO N9.0.COD.240 Descrio: Relatrio 1980 Srie: 12. Relatrios da Diretoria Data: 1980 BR. AN,RIO N9.0.COD.241 Descrio: Relatrio 1982 Srie: 12. Relatrios da Diretoria Data: 1982


42

Srie Resolues


BR. AN,RIO N9.0.COD.242 Trata-se de um volume de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0. COD.242), contendo as descries 242A e 242B 242A

Descrio: Resolues de 1 a 25 Srie: 13. Resolues Data: 1953 Observao: Contm sumrio 242B

Descrio: Resolues de 26 a 55 Srie: 13. Resolues Data: 1954 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.243 Trata-se de um volume de documentos encadernados (BR. AN,RIO N9.0. COD.243), contendo as descries 243A, 243B e 243C 243A

Descrio: Resolues de 56 a 63 Srie: 13. Resolues Data: 1955 Observao: Contm sumrio 243B

Descrio: Resolues de 64 a 72 Srie: 13. Resolues Data: 1956 Observao: Contm sumrio 243C

Descrio: Resolues de 73 a 91 Srie: 13. Resolues Data: 1957 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.244 Descrio: Resolues de 92 a 126 Srie: 13. Resolues Data: 1958 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.245 Descrio: Resolues de 127 a 153 Srie: 13. Resolues Data: 1959 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.246 Descrio: Resolues de 154 a 169 Srie: 13. Resolues Data: 1960 Observao: Contm sumrio


43

BR. AN,RIO N9.0.COD.247 Descrio: Resolues de 180 a 251 Srie: 13. Resolues Data: 1961 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.248 Descrio: Resolues de 252 a 287 Srie: 13. Resolues Data: 1962 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.249 Descrio: Resolues de 288 a 323 Srie: 13. Resolues Data: 1963 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.250 Descrio: Resolues de 324 a 350 Srie: 13. Resolues Data: 1964 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.251 Descrio: Resolues de 351 a 384 Srie: 13. Resolues Data: 1965 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.252 Descrio: Resolues de 385 a 426 Srie: 13. Resolues Data: 1966 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.253 Descrio: Resolues de 385 a 426 Srie: 13. Resolues Data: 1967 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.254 Descrio: Resolues de 385 a 426 Srie: 13. Resolues Data: 1967 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.255 Descrio: Resolues de 427 a 451 Srie: 13. Resolues Data: 1968 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.256 Descrio: Resolues de 452 a 484 Srie: 13. Resolues Data: 1969 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.257 Descrio: Resolues de 485 a 512 Srie: 13. Resolues Data: 1970 Observao: Contm sumrio


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BR. AN,RIO N9.0.COD.258 Descrio: Resolues de 513 a 546 Srie: 13. Resolues Data: 1971 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.259 Descrio: Resolues de 547 a 682 Srie: 13. Resolues Data: 1972 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.260 Descrio: Resolues de 683 a 813 Srie: 13. Resolues Data: 1973 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.261 Descrio: Resolues de 814 a 905 Srie: 13. Resolues Data: 1974 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.262 Descrio: Resolues de 906 a 961 Srie: 13. Resolues Data: 1975 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.263 Descrio: Resolues de 962 a 1005 Srie: 13. Resolues Data: 1976 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.264 Descrio: Resolues de 1 a 37 Srie: 13. Resolues Data: 1977 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.265 Descrio: Resolues de 1 a 58 Srie: 13. Resolues Data: 1978 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.266 Descrio: Resolues de 1 a 88 Srie: 13. Resolues Data: 1979 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.267 Descrio: Resolues de 1 a 65 Srie: 13. Resolues Data: 1980 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.268 Descrio: Resolues de 1 a 65 Srie: 13. Resolues Data: 1981 Observao: Contm sumrio


45

BR. AN,RIO N9.0.COD.269 Descrio: Resolues de 1 a 39 Srie: 13. Resolues Data: 1982 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.270 Descrio: Resolues de 1 a 88 Srie: 13. Resolues Data: 1983 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.271 Descrio: Resolues de 1 a 46 Srie: 13. Resolues Data: 1984 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.272 Descrio: Resolues de 1 a 90 Srie: 13. Resolues Data: 1985 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.273 Descrio: Resolues de 1 a 78 Srie: 13. Resolues Data: 1986 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.274 Descrio: Resolues de1 a 94 Srie: 13. Resolues Data: 1987 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.275 Descrio: Resolues de 1 a 50 Srie: 13. Resolues Data: 1988 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.276 Descrio: Resolues de 51 a 95 Srie: 13. Resolues Data: 1988 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.277 Descrio: Resolues de 1 a 64 Srie: 13. Resolues Data: 1989 Observao: Contm sumrio BR. AN,RIO N9.0.COD.278 Descrio: Resolues de 1 a 15 Srie: 13. Resolues Data: 1990 Observao: Contm sumrio


46

Srie Comisso Preparatria da OIC Organizao Internacional do Caf


BR. AN,RIO N9.0.COD.279 Descrio: Boletins dirios Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.280 Descrio: Boletins dirios Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.281 Descrio: Boletins dirios Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.282 Descrio: Boletins dirios Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.283 Descrio: Convnios, noticirios e outros documentos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958-1959 BR. AN,RIO N9.0.COD.284 Descrio: Convnios, noticirios e outros documentos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.285 Descrio: Convnios, noticirios e outros documentos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.286 Descrio: Convnios, noticirios e outros documentos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.287 Descrio: Convnios, noticirios e outros documentos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.288 Descrio: Participantes e outros documentos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958


47

BR. AN,RIO N9.0.COD.289 Descrio: Controle de documentos de 01 a 60 Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.290 Descrio: Controle de documentos de 61 a 103 Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.291 Descrio: Discursos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.292 Descrio: Discursos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.293 Descrio: Discursos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.294 Descrio: Discursos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.295 Descrio: Discursos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.296 Descrio: Ncleo Pioneiro - Original Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.297 Descrio: Ncleo Pioneiro - Expediente Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.298 Descrio: Arquivo diversos - Correspondncia Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.299 Descrio: Arquivo diversos Pessoal e material Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958


48

BR. AN,RIO N9.0.COD.300 Descrio: Traduo de drtigos, relatrios, revistas e outros Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.301 Descrio: Correspondncia Original e traduo Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.302 Descrio: Relao de Processos encaminhados pelo IBC a OIC para traduo Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.303 Descrio: Relao de Processos encaminhados pelo IBC a OIC para traduo Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.304 Descrio: Relao de Processos encaminhados pelo IBC a OIC para traduo Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.305 Descrio: Tradues para o IBC Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.306 Descrio: Expediente remetido Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.307 Descrio: Escritrios regionais Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.308 Descrio: Pessoal, material Correspondncia Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.309 Descrio: Comisso Preparatria da OIC 1 Sesso Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.310 Descrio: Atas de reunies Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958


49

BR. AN,RIO N9.0.COD.311 Descrio: Noticirio Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.312 Descrio: Notas taquigrficas Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.313 Descrio: Notas taquigrficas Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.314 Descrio: Notas taquigrficas Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.315 Descrio: Notas taquigrficas Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.316 Descrio: Notas taquigrficas Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.317 Descrio: Notas taquigrficas Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.318 Descrio: Notas taquigrficas Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.319 Descrio: Projeto de regimento Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.320 Descrio: Convnio constitutivo da OIC Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.321 Descrio: Convenio Constitutivo da OIC Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958


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BR. AN,RIO N9.0.COD.322 Descrio: Convnio Constitutivo da OIC Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.323 Descrio: Convnio Constitutivo da OIC Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.324 Descrio: Conferncia Internacional do Caf - Discursos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.325 Descrio: Conferncia Internacional do Caf - Discursos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.326 Descrio: Conferncia Internacional do Caf - Discursos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.327 Descrio: Documentos diversos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.328 Descrio: Documentos diversos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.329 Descrio: Relatrios, balancetes, planos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.330 Descrio: Relatrios, balancetes, planos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.331 Descrio: Atas e ordens de servio Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.332 Descrio: Atas e ordens de servio Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958


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BR. AN,RIO N9.0.COD.333 Descrio: Atas e ordens de servio Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.334 Descrio: Relatrio de Grupo de Trabalho Preliminar Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.335 Descrio: Regulamento aprovado pela Comisso Preparatria da OIC Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.336 Descrio: Anteprojeto de estatuto da OIC Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.337 Descrio: Projeto de Regulamentao da Comisso Preparatria da OIC Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.338 Descrio: Notas taquigrficas ( traduo) Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.339 Descrio: Notas taquigrficas Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.340 Descrio: Notas taquigrficas Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.341 Descrio: Instrumento de ratificao do convnio constitutivo da OIC

pela Republica Dominicana Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.342 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Comisso de Credenciais Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.343 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Comisso Especial sobre

Privilgios e Imunidades Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958


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BR. AN,RIO N9.0.COD.344 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Projeto de emenda ao convnio constitutivo Da OIC ( artigos I a X) Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.345 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Documentos das comisses,

sesses, emendas e outros Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.346 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Documentos do cerimonial: distribuio, formulrios etc. Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.347 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Programas de trabalho Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.348 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Programa social (excurses) Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.349 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Discursos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.350 Descrio: Resolues da CP / OIC. Convnio Constitutivo da OIC Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.351 Descrio: Comisso Preparatria da OIC 1 Sesso Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.352 Descrio: Convnio Constitutivo da OIC Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.353 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Entrevista de Paulo Guzzo Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.354 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Programa social (excursses) Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958


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BR. AN,RIO N9.0.COD.355 Descrio: Discurso do presidente da CP / OIC Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.356 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Programa de trabalho Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.357 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Projeto de regulamento Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.358 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Imprensa e noticirio internacional Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.359 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Imprensa e noticirio internacional Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.360 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Boletim dirio Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.361 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Boletim dirio Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.362 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Boletins dirios n 1 e 2 Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.363 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Boletins dirios n 3 e 4 Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.364 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Boletins dirios n 5 e 6 Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.365 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Boletins dirios n 7 e 8 Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958


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BR. AN,RIO N9.0.COD.366 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Boletim dirio n 9 Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.367 Descrio: Convenio Constitutivo da OIC Projetos Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.368 Descrio: Conferncia Internacional do Caf Boletim dirio n 8 Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.369 Descrio: Ata geral da 1 Sesso da Comisso Preparatria da OIC Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958 BR. AN,RIO N9.0.COD.370 Descrio: Anteprojeto de Estatuto da OIC Minuta manuscrita Srie: 14. Comisso Preparatria da OIC Data: 1958


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Legislao

LEI N 1.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952

Cria o Instituto Brasileiro do Caf, e d outras providncias.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPTULO I

Dos fins, diretrizes e atribuies

Art. 1 O Instituto Brasileiro do Caf (I. B. C.), entidade autrquica, com personalidade jurdica e patrimnio prprio, sede e fro no Distrito Federal e jurisdio em todo o territrio nacional, destina-se a realizar, atravs das diretrizes constantes desta lei, a poltica econmica do caf brasileiro no pas e no estrangeiro.

Art. 2 Para a realizao dessa poltica, adotar o I. B. C. as seguintes diretrizes:

a) promoo de pesquisas e experimentaes no campo da agronomia e de tecnologia do caf, com o fim de baratear o seu custo, aumentar a produo por cafeeiro e melhorar a qualidade do produto;

b) difuso das concluses das pesquisas e experimentaes teis economia cafeeira, inclusive mediante recomendaes aos cafeicultores;

c) radicao do cafeeiro nas zonas ecolgica e econmicamente mais favorveis produo e a obteno das melhores qualidades, promovendo, inclusive, a recuperao das terras que j produziram caf e o estudo de variedades s mesmas adaptveis;

d) defesa de um preo justo para o produtor, condicionado concorrncia da produo aliengena e dos artigos congneres, bem assim indispensvel expanso do consumo;

e) aperfeioamento do comrcio e dos meios de distribuio ao consumo, inclusive transportes;

f) organizao e identificao da propaganda, objetivando o aumento do consumo nos mercados interno e externo;

g) realizao de pesquisas e estudos econmicos para perfeito conhecimento dos mercados consumidores de caf e de seus sucedneos, objetivando a regularidade das vendas e a conquista de novos mercados;

h) fomento do cooperativismo de produo, do crdito e da distribuio mude entre os cafeicultores.

Art. 3 Para os fins dos arts. 1 e 2, so atribuies do I. B. C.:

1. Intensificar, mediante acordos remunerados ou no, com o Ministrio da Agricultura, as Secretarias da Agricultura, e outras entidades pblicas ou privadas, as investigaes e experimentaes necessrias ao aprimoramento dos processos de cultura, preparo, beneficiamento, industrializao e comrcio de caf.

2. Regulamentar e fiscalizar o trnsito do caf das fontes de produo para os portos ou pontos de rescoamento e consumo e o respectivo armazenamento, e, ainda, a exportao, inclusive fixando cotas de exportao por prto e exportador.

3. Regular a entrada nos portos, definindo o limite mximo dos estoques liberados em cada um dles.

4. Adotar ou sugerir medidas que assegurem a manuteno do equilbrio estatstico entre a produo e o consumo.

5. Definir a qualidade dos cafs de mercado para o consumo do interior e do exterior, regulamentando e fiscalizando os tipos e qualidades no comrcio interno e na exportao, podendo adotar medidas que assegurem o normal abastecimento do mercado interno.

6. Promover a represso s fraudes no transporte, comrcio, industrializao e consumo do caf brasileiro, bem como as transgresses da presente lei, aplicando as penalidades cabveis, na forma da legislao em vigor.

7. Defender preo justo para o caf, nas fontes de produo ou nos portos de exportao, inclusive, quando necessrio, mediante compra do produto para retirada temporria dos mercados.

8. Fiscalizar os preos das vendas para o exterior e os embarques na exportao para efeito do contrle


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cambial, podendo impedir a exportao dos cafs vendidos a preos que no correspondem ao valor real da

mercadoria, ou que no consultem o intersse nacional.

9. Cooperar diretamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica na organizao de estatsticas concernentes economia cafeeira.

10. Facilitar, estimular ou organizar e estabelecer sistemas de distribuio, visando a colocao mais direta do caf dos centros produtores aos de consumo.

1 Alm das atividades e providncias previstas neste artigo, poder o Instituto Brasileiro do Caf adotar outras implcitas nas finalidades definidas pelo art. 2, inclusive assistncia financeira aos cafeicultores e suas cooperativas.

2 So consideradas cooperativas de cafeicultores, para os efeitos desta lei, as constitudas de proprietrios, de arrendatrios e de parceiros, todos obrigatriamente cafeicultores, bem como as especialmente constitudas por cafeicultores, para comrcio, exportao, beneficiamento, armazenamento, transporte e industrializao do caf.

CAPTULO II

Da administrao

Art. 4 A administrao do I. B. C. ficar a cargo dos seguintes rgos:

a) Junta Administrativa (J. Ad.);

b) Diretoria.

Art. 5 O rgo supremo da direo do I. B. C. a Junta Administrativa constituda:

a) de um delegado especial do governo federal, que a preside, com voto deliberativo e de qualidade;

b) de representantes da lavoura cafeeira nos trmos do pargrafo 2 dste artigo;

c) de cinco representantes do comrcio de caf, um de cada uma das praas de Santos, Rio de Janeiro, Paranagu e Vitria, e o ltimo em conjunto das demais praas;

d) de um representante de cada um dos governos dos estados de So Paulo, Minas Gerais, Paran, Rio de Janeiro e Esprito Santo e de dois representantes designados em conjunto pelos estados de Pernambuco, Bahia, Gois, Santa Catarina e Mato Grosso.

1 Os lavradores de caf, membros da Junta Administrativa, sero eleitos pelos cafeicultores, segundo o processo eleitoral que fr estabelecido pelo Poder Executivo em regulamento que dever ser expedido dentro de 120 dias contados da vigncia desta lei.

2 Cada estado produtor de caf com produo exportvel mnima anual de 200.000 sacas ter um representante cafeicultor na J. Ad. Os demais estados tero um representante para cada milho de sacas exportveis ou frao superior a 500.000 sacas at o mximo de dez representantes por estado.

3 Cada representante referido neste artigo ter direito a um voto nas deliberaes na J. Ad.

4 Para o efeito do disposto no 2, o ministro da Fazenda declarar, trinta dias antes das eleies, o nmero de representantes cafeicultores com base na produo exportvel mdia dos ltimos cinco anos agrcolas.

5 Os representantes do comrcio do caf e seus suplentes respectivos sero indicados pelas entidades representativas da classe das respectivas praas.

Art. 6 O presidente da J. Ad. ser de livre nomeao do presidente da Repblica, demissvel ad-nutum, e os demais membros e respectivos suplentes sero investidos em seus cargos mediante nomeao do presidente da Repblica.

Art. 7 O mandato do membros da J. Ad. ser de 4 (quatro) anos.

Art. 8 A J. Ad., para desempenho de suas funes, reunir-se- em sua sede, ordinariamente independente de convocao, no primeiro dia til da segunda quinzena de abril e da segunda quinzena de outubro; e extraordinariamente quando convocada pelo seu presidente, ou pela maioria de seus membros, ou ainda pela Diretoria do I. B. C.

1 As sesses ordinrias duraro at dez dias, podendo ser prorrogadas somente no caso de assim o resolverem no mnimo 2/3 partes dos membros presentes.

2 As convocaes extraordinrias, que no podero exceder o prazo das ordinrias, far-se-o com


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antecipao de 15 dias, mediante convite direto e nominal aos membros da J. Ad., alm de publicao pela imprensa.

3 Na falta ou impedimento do delegado especial do governo federal, ser nomeado substituto pelo presidente da Repblica.

4 As deliberaes da J. Ad. sero tomadas por maioria de votos de seus membros presentes e constaro sempre de ata lavrada em livro prprio.

5 O suplente substitui transitriamente o representante em suas faltas ou impedimentos e, definitivamente, no caso de renncia ou falecimento.

Art. 9 As deliberaes da Junta Administrativa, que o delegado especial do governo federal, ou qualquer representante do governo estadual, julgar contrrias s diretrizes da poltica econmica do caf, definidas no artigo 2, ou aos intersses de determinado estado, sero submetidas, com fundamentada exposio, e por intermdio do ministro da Fazenda, apreciao do presidente da Repblica, dentro de dez dias teis, contados da data em que tiverem sido tomadas.

Pargrafo nico. Considerar-se-o aprovadas tais deliberaes se, decorridos 30 dias do seu recebimento pelo ministro, sobre elas no se pronunciar o governo, em despacho, para mant-las, no todo ou em parte, ou suscitar a respectiva reconsiderao pela Junta Administrativa.

Art. 10. J. Ad. compete:

a) elaborar o seu regimento interno;

b) baixar o oramento anual do I. B .C. incluindo nle, obrigatoriamente, as importncias que julgar necessrias para atender ao disposto nas letras a, b e c do art. 2 e no n 1 do art. 3 desta lei, de acordo com o Ministrio da Agricultura e com as demais entidades citadas neste ltimo dispositivo;

c) fiscalizar a execuo do oramento, tomar e aprovar as contas de exerccio anterior;

d) apreciar o relatrio anual da Diretoria, a qual conter explcita demonstrao das contas e dos atos praticados;

e) expedir os regulamentos de competncia do I. B. C. necessrios consecuo das diretrizes e atribuies constantes dos arts. 2 e 3 desta lei e determinar as medidas financeiras que se tornarem necessrias;

f) apreciar as estatsticas da produo que lhes sejam propostas pela Diretoria, discutindo-as e firmando pontos de vista ;

g) criar e extinguir cargos e funes, fixar os respectivos vencimentos e gratificaes.

Pargrafo nico. As medidas de amparo adotadas sero extensivas a todos os estados produtores, em idnticas circunstncias e guardadas as respectivas propores de valores globais das regies produtoras.

Art. 11. Os membros da J. Ad. tero um subsdio que constar dos oramentos anuais, arbitrado pelo Ministro da Fazenda.

Art. 12. O I. B. C. ter uma diretoria constituda de cinco membros, sendo que trs, no mnimo, sero obrigatoriamente lavradores de caf todos de nomeao do presidente da Repblica.

1 Os diretores cafeicultores sero escolhidos pelo presidente da Repblica, de lista quntupla que lhe ser apresentada pelos representantes de cafeicultura na J. Ad.

2 O presidente da Repblica designar um dos diretores para presidente da Diretoria.

3 So incompatveis para o cargo de membro da Diretoria as pessoas diretamente interessadas no comrcio do caf.

Art. 13. Compete Diretoria:

1. A fiel observncia e a execuo integral das deliberaes da J. Ad. que tenham sido aprovadas pelo governo federal.

2. A superintendncia e o controle imediato de todos os servios da I. B. C.

3. A elaborao anual da proposta do oramento da despesa dos servios relativos administrao do I. B. C.

4. A organizao do regulamento do pessoal do I .B. C.

5. A convocao extraordinria da J. Ad.

6. A elaborao do oramento do custo da produo nas diversas regies econmicas.


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7. A promoo de entendimentos com os estabelecimentos bancrios oficiais sbre o financiamento da produo cafeeira, consertando, sempre que possvel, os pontos de vista relativos poltica financeira do caf.

Art. 14. A remunerao da Diretoria ser fixada pelo ministro da Fazenda.

Art. 15. Ao presidente da Diretoria compete:

1. Representar o I. B. C., ativa e passvamente, em juzo ou em suas relaes com terceiros.

2. Efetivar as medidas administrativas devidamente aprovadas.

3. Assinar com qualquer dos outros diretores cafeicultores cheques, ordens de pagamento e demais papis relativos s despesas do I. B. C.

4. Assinar com qualquer dos diretores cafeicultores contratos que importem na alienao de bens de propriedade do I. B. C. ou constituio de nus reais sbre os mesmos, previamente autorizados pela J. Ad., bem como outorgar procuraes.

5. Presidir s reunies da Diretoria com voto deliberativo e de qualidade e convoc-la em carter extraordinrio.

6. Nomear e promover os servidores do I. B. C., de acrdo com quadro criado pela J. Ad., punir ou demitir esses servidores, bem assim os do quadro efetivo como os da Tabela Numrica Suplementar, de que trata o art. 31 desta lei, na forma que o regulamento estabelece e mediante inqurito administrativo; conceder frias, remoes, licenas e abonos de faltas.

7. Despachar todo o expediente do I. B. C.

8. Convocar extraordinariamente a J. Ad.

CAPTULO III

Do pessoal

Art. 16. Organizado o quadro do pessoal efetivo, os cargos e funes sero providos pelos ex-servidores do extinto D. N. C., da conformidade com o disposto na lei n 164, de 5 dezembro de 1947.

1 No aproveitamento do pessoal a que se refere ste artigo, sero assegurados os vencimentos e as vantagens que os servidores percebiam data em que foram dispensados do Departamento Nacional do Caf, por fora do decreto-lei n 9.272, de 22 de maio de 1946.

2 Quando no houver mais ex-servidores do D. N. C. a serem aproveitados, os lugares que se vagarem ou resultarem de ampliaes de quadro, dos servios sero preenchidos mediante concurso de ttulo e provas.

Art. 17. O tempo de servio prestado ao D. N. C., inclusive em sua fase de liquidao, ser computado pelo I. B. C. para todos os efeitos de direito.

Art. 18. Os servidores do I. B. C. com 70 anos e mais de idade e os que forem considerados invlidos para o exerccio de funo sero aposentados pelo I. B. C., de conformidade com o que estabelece o Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis da Unio.

1 Ficam a cargo do Instituto Brasileiro do Caf as aposentadorias concedidas pelo extinto Departamento Nacional do Caf.

2 Os proventos das aposentadorias, a que se refere ste artigo, sero revistos nos trmos do art. 193 da Constituio Federal.

Art. 19. As contribuies dos servidores do I. B. C. para o IPASE sero calculadas nas mesmas bases estabelecidas para os funcionrios pblicos civis da Unio ficando-lhes asseguradas todas as vantagens de que gozam stes ltimos.

CAPTULO IV

Do patrimnio

Art. 20. O patrimnio do I. B. C. constitudo pelo acervo do extinto D. N. C., includos os seus haveres, direitos, obrigaes e aes, bens mveis e imveis, documentos e papis do seu arquivo, que lhe sero incorporados na data de seu recebimento.

Pargrafo nico. A Comisso Liquidante do D. N. C. efetuar a entrega do patrimnio da extinta autarquia e o I. B. C. receber dentro do prazo de sessenta dias, contados da vigncia da presente lei.


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Art. 21. Todas as importncias em dinheiro pertencentes ao I. B. C. sero obrigatoriamente depositadas em conta especial em seu nome, no estabelecimento bancrio oficial a que se incumba o financiamento agrcola, sendo destinadas, com ressalva das que sejam necessrias ao custeio das despesas gerais e de administrao, ao financiamento das medidas aprovadas pela J. Ad. na execuo do Programa do I. B. C.

Pargrafo nico. O I. B. C. contratar com o banco a aplicao dsses recursos, mediante participao no resultado das operaes.

Art. 22. Os armazns de propriedade do I. B. C. podero ser organizados como armazns gerais, ou aproveitados como reguladores.

Pargrafo nico. Os que forem julgados desnecessrios podero ser alienados mediante concorrncia pblica, com prvia autorizao da J. Ad., para cada caso particular.

Art. 23. Os imveis atualmente ocupados por usinas de caf e outros que sirvam para o mesmo fim podero ser arrendados Cooperativa de Cafeicultores ou s secretarias de agricultura dos estados, onde estiverem localizados.

Pargrafo nico. A maquinaria das usinas a que se refere o presente artigo, ter o destino que for determinado pela J. Ad., observado o disposto no art. 9.

CAPTULO V

Da taxa

Art. 24. Para custeio dos servios a seu cargo e atribuies que lhe competem, inclusive despesas de propaganda e outros encargos que venham a ser criados, o I. B. C. contar, alm da renda do seu patrimnio, com o produto de uma taxa de Cr$10,00 (dez cruzeiros) por saca de sessenta quilos de caf, que criada por esta lei e ser arrecadada na conformidade das instrues que baixar a sua Diretoria.

Art. 25. Nenhuma licena para exportao de caf, em qualquer ponto do pas, ser expedida pela autoridade competente sem lhe ser exibida a prova do pagamento dessa taxa.

CAPTULO VI

Das disposies gerais e transitrias

Art. 26. Para os fins da presente lei, o I. B. C. poder instalar e manter escritrios e delegados seus nas capitais dos estados, nos portos de exportao e mesmo no exterior.

Pargrafo nico. Nos locais onde no existam servios organizados pelo I. B. C. poder ste transferir, mediante acrdo, parte de suas funes executivas aos governos estaduais ou instituies cafeeiras capazes de, a seu juzo execut-las.

Art. 27. Enquanto no estiver constituda a J. Ad. a primeira diretoria composta de trs membros, de livre nomeao do presidente da Repblica, exercer tambm os poderes daquela, competindo-lhe a guarda e a conservao do patrimnio do extinto Departamento Nacional do Caf, por conta do qual correro inicialmente as despesas e encargos do I. B. C.

Pargrafo nico. Constituda a J. Ad., o presidente da Repblica nomear a Diretoria d

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