CONSELHEIROS

Presidente

Conselheiro Valter Albano da Silva

Vice-presidente

Conselheiro Antnio Joaquim

Corregedor Geral

Conselheiro Jos Carlos Novelli

Ouvidor Geral

Conselheiro Alencar Soares Filho

Conselheiros

Humberto Bosaipo

Waldir Jlio Teis

Domingos Neto

Auditores Substitutos de Conselheiros

Luiz Henrique Lima

Isaias Lopes da Cunha

Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira

MINISTRIO PBLICO DE CONTAS

Procurador Geral

Alisson Carvalho de Alencar

Procurador Geral Substituto

Getlio Velasco Moreira Filho

Procuradores de Contas

Gustavo Coelho Deschamps

William de Almeida Brito Jnior

IDENTIDADE INSTITUCIONAL

Misso

Garantir o controle externo da gesto dos

recursos pblicos, mediante orientao,

fi scalizao e avaliao de resultados,

visando qualidade dos servios, em

benefcio da sociedade.

Viso

Ser a referncia em controle externo no

Brasil.

Valores

Agilidade: Agir com dinamismo nas

aes do controle externo;

Compromisso: Cumprir e respeitar os

pilares da identidade organizacional;

tica: Agir conforme os princpios da

moralidade, legalidade e impessoalidade;

Inovao: Promover aes inditas nos

processos institucionais;

Qualidade: Garantir a efi cincia e efi ccia

do controle externo;

Transparncia: Dar publicidade e clareza

aos atos do controle externo.

Sumrio

Apresentao ........................................................................................................................... 5

O momento atual da Contabilidade Pblica .................................................................... 7O objetivo da Contabilidade Pblica .................................................................................... 7

As grandes mudanas e o impacto da Nova Contabilidade Pblica ........................... 9O oramento e o patrimnio ................................................................................... 10Evidenciao contbil do valor real ....................................................................... 10Registro dos bens de uso comum ............................................................................ 13

Responsabilidades de gestores, administradores e contadores .................................. 14Regularizao patrimonial........................................................................................ 14Inventrio anual de bens mveis e imveis ........................................................... 15Atualizao de valores ............................................................................................... 16Momento de atuao da equipe de Contabilidade................................................ 17Relao da Contabilidade com outros setores ....................................................... 18Responsabilidade pela evidenciao do patrimnio ............................................. 19

Obrigaes para 2011, 2012 e 2013 .................................................................................. 20

Regularizao e evidenciao dos bens mveis e imveis ............................................ 22Regularizao dos inventrios ................................................................................. 22Baixa contbil de bens patrimoniais ....................................................................... 23Ajuste do valor contbil ao valor justo ................................................................... 23Data de corte .............................................................................................................. 25Atualizao constante .............................................................................................. 25Novas aquisies ........................................................................................................ 26

Referncias ............................................................................................................................ 28

Tribunal de Contas de Mato Grosso, 2011.

Tiragem: Arquivo digital disponvel para download no Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br).

permitida a reproduo total ou parcial dos textos dessa obra, desde que citada a fonte.

PRODUO DE CONTEDOSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNOSuperviso Risodalva Beata de Castro Secretria Geral de Controle Externo

CONSULTORIA TCNICAElaborao Ronaldo Ribeiro de Oliveira (Coordenao) Secretrio Chefe da Consultoria Tcnica

Bruno Anselmo Bandeira Consultor de Orientao ao Jurisdicionado

Edicarlos Lima Silva Consultor de Estudos e Normas

Jeane Ferreira Rassi Carvalho Assistente da Consultoria Tcnica

Bruna Henriques de Jesus Zimmer Tcnico de Controle Pblico Externo

Renato Maral de Mendona Tcnico de Controle Pblico Externo

Maria Edileuza dos Santos Metello Tcnico de Controle Pblico Externo

Helder Augusto Pompeu de Barros Daltro Tcnico de Controle Pblico Externo

PRODUO EDITORIALASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAOSuperviso Dora Lemes Assessora Especial de Comunicao

Projeto Gr co e Capa Doriane Miloch Gerente de Publicidade

Foto da Capa Jocil Serra (Agncia Phocus)

Imagens Stock.xchang

Reviso Cristina Campos

Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, s/n Edifcio Marechal RondonCentro Poltico e Administrativo CEP: 78049-915 Cuiab-MT(65) 3613-7500 tce@tce.mt.gov.br www.tce.mt.gov.brHorrio de atendimento: 8h s 18h, de segunda a sexta-feira

Apresentao

O mundo passa por uma necessidade premente de obter informaes que subsidiem as tomadas de deciso. Nesse contexto, a contabilidade pblica tem um papel fundamental ao interpretar, registrar e demonstrar aspec-tos oramentrios, financeiros, patrimoniais e situaes potenciais.

Mas, para que a informa-o tenha utilidade, precisa ser comparvel, representa-tiva, confivel e tempestiva. E por isso que a contabi-lidade pblica est mudando, de forma a refletir, no momento correto e na extenso adequada, os bens patrimoniais, os

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direitos, as obrigaes, as receitas e as despesas patrimo-niais, por meio de registros e demonstraes contbeis.

A ideia, hoje, que a contabilidade pblica, com seus registros e demonstraes, seja utilizada no s pelos con-tadores e rgos de controle, mas principalmente por ges-tores, administradores e pela sociedade.

Contribuir para a compreenso da relevncia desse instrumento de gesto e de controle o propsito da pre-sente publicao.

Conselheiro Valter AlbanoPresidente do TCE-MT

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O momento atual da

Contabilidade Pblica

Com a globalizao, tornou-se necessria a comparabilidade, no tempo e espa-o, das informaes contbeis, para que organismos interna-cionais e entidades diversas conheam a situao fiscal e patrimonial das entidades e rgos da Administrao Pblica.

Neste contexto, o Brasil bus-ca a convergncia com os padres internacionais da contabilidade pbli-ca, visando adequar conceitos, registros e demonstraes.

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E mais do que isso. No somente pela exigncia formal de adequao a um padro internacional que os diversos setores da administrao pblica federal, esta-dual e municipal se empenham para mudar dcadas de cultura, mas principalmente porque necessrio e til ao Brasil ter uma contabilidade pblica que reflita todo um contexto, evidenciando a exata dimenso do patrimnio pblico, de forma tempestiva.

O objetivo da Contabilidade Pblica

O objetivo da contabilidade pblica fornecer infor-maes sobre o que foi planejado, executado e os resul-tados alcanados, incluindo os aspectos oramentrios, financeiros, econmicos e patrimoniais das entidades do setor pblico, em apoio tomada de deciso, adequada prestao de contas e ao controle social.

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As grandes mudanas e o impacto da

Nova Contabilidade Pblica

As mudanas so significativas e trazem grande reper-cusso para diversos setores e segmentos da Administrao Pblica.

Com o reconhecimento inequvoco da aplicao dos Princpios da Contabilidade s entidades da Administrao Pblica, com destaque para os Princpios da Competncia e da Oportunidade, ganha corpo a evidenciao das va-riaes patrimoniais com base e no momento do fato gera-dor, indepen-dentemente da execuo do or-amento.

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O oramento e o patrimnio

O oramento continua a ser registrado e evidenciado pela contabilidade pblica, mas agora de forma paralela viso patrimonial. Nessa linha, a execuo de uma despesa sem previso oramentria, ainda que ilegal, deve ser eviden-ciada pela contabilidade patrimonial, afetando o resultado do exerccio, de forma a espelhar a realidade dos fatos.

A separao dos mundos oramentrio e patrimonial fica clara em exemplos de ocorrncia de variaes patrimoniais que afetam o patrimnio e o resultado das entidades pblicas e que independem da execuo do oramento, a exemplo de depreciao, reavaliao e proviso para obrigaes.

Evidenciao contbil do valor real

Em outro exemplo, o reconhecimento patrimonial de um direito a receber, proveniente de uma receita de IPTU,

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deve coincidir com o momento do fato gerador, ou seja, no incio do ano, os municpios devem reconhecer e eviden-ciar, por meio da contabilidade patrimonial, esse direito a receber, com base em informaes e suporte documental provenientes de setores responsveis pelo cadastro/arre-cadao, mesmo que a receita oramentria ingresse nos cofres pblicos nos meses subsequentes.

Com o intuito de evidenciar adequadamente o patrimnio pblico, os bens mveis e imveis devem ser apresentados pelo seu valor real e justo, ou seja, se um veculo ambulncia foi adquirido h quatro anos por R$ 30.000,00, hoje, com certeza, valer bem menos que esse valor, e a contabilidade deve demonstrar o seu real valor, de mercado, o justo, e no o valor pago anteriormente.

Nessa mesma linha, os bens patrimoniais devem ser reavaliados quando apresentarem valores de mercado aci-ma dos registrados inicialmente pela contabilidade. O que

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importa e deve ser demonstrado so os seus valores atuais, e no os de quando foram comprados, em anos anteriores.

Ou seja, a contabilidade pblica passa a utilizar os ins-titutos de depreciao, amortizao, exausto, reavaliao, reduo ao valor recupervel e provises, entre outros. O objetivo demonstrar por meio de registros e demons-traes contbeis o valor real, e no momento correto, dos bens, direitos e obrigaes.

Essa ideia tambm vale para o reconhecimento das obrigaes potenciais. Imagine aes judiciais reivindicando direitos trabalhistas de servidores pblicos ou o reconhe-cimento de direitos patrimoniais e civis da populao, em desfavor de rgos e entidades pblicas. Nessas situaes, desde que tecnicamente estimveis e seja provvel a perda da demanda judicial, deve a contabilidade pblica reconhecer, entre seus passivos, uma proviso para fazer frente a esses compromissos, antes mesmo do trnsito em julgado da ao

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judicial, com base em informaes e suporte documental fornecidos ao setor contbil pelo jurdico da entidade pblica.

O importante que os registros e demonstraes cont-beis apresentem, para todos os usurios, a verdadeira com-posio do patrimnio, incluindo bens mveis e imveis, direitos, obrigaes e as respectivas variaes patrimoniais ativas e passivas.

Registro dos bens de uso comum

Os bens de uso comum de vida til determinvel, que sejam mensurveis, absorvam recursos pblicos e gerem benefcios, a exemplo de pavimentao asfltica em ruas, devem ser registrados no ativo imobilizado das entidades pblicas e, alm disso, ser depreciados, a fim de se reco-nhecer constantemente o seu desgaste, deteriorao fsica e perda de valor.

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Responsabilidades de gestores,

administradores e contadores

Como visto anteriormente, as mudanas so signifi-cativas e demandam uma reaprendizagem e mudana de cultura, com consequente incorporao de novas tcnicas e procedimentos, impactando no s os profissionais da rea contbil, mas tambm os diversos setores e agentes pblicos.

Regularizao patrimonial

Percebe-se, com muita clareza, que a regularizao patrimonial aspecto fundamental nesse novo conceito, e que essa atribuio inerente aos mais diversos setores da Administrao Pblica.

A descrio dos bens mveis e imveis, a definio de valores e localizao fsica, assim como a designao

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de equipes so atribuies e responsabilidades inerentes a gestores, administradores, secretrios, chefes de patri-mnio e de inventrios. Ou seja, no o setor contbil que controla os bens mveis e imveis. A contabilidade apenas registra, em momentos diversos, a incorporao e as respectivas alteraes.

Inventrio anual de bens mveis e imveis

Tome-se, por exemplo, o inventrio anual de bens mveis e imveis. A responsabilidade desse levantamento fsico e financeiro de uma comisso designada pelo gestor pblico. Aos contabilistas cabe, to--somente, o registro contbil do valor dos bens no balano patri-monial, com base no inventrio.

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Por outro lado, mesmo no sendo o

contabilista quem faz o inventrio, este deve certificar-

-se, por meio de suporte documen-tal e indagaes, da coerncia e confiabilidade do valor total desses bens mveis e imveis, que teve por base o inventrio. Deve lanar em notas explicativas, junto s demonstraes contbeis, informaes que esclaream eventuais inconsistncias de valores ou at mesmo que apontem a ausncia do inventrio anual.

Atualizao de valores

Alm de toda essa regularizao, existe ainda a atua-lizao de valores desses bens mveis e imveis, por meio dos institutos da depreciao, amortizao, exausto, reava-liao e reduo a valor recupervel, que deve ser realizada

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constantemente pelos servidores das entidades pblicas.

So os servidores pblicos da administrao, portanto, sem a necessidade da atuao de agentes externos, que devem, por exemplo, depreciar mensalmente ou reava-liar anualmente os bens mveis e imveis, elaborar suas tabelas de depreciao de acordo com a realidade local e a necessidade especfica de uso de cada um de seus bens.

Momento de atuao da equipe de Contabilidade

Num momento posterior a todas essas fases que ha-ver a atuao dos profissionais da rea contbil, mediante registro contbil das depreciaes e reavaliaes, dentre outros. Ou seja, a responsabilidade inicial de todos os atos de regularizao e de atualizao do patrimnio cabe aos diversos setores, e somente numa fase posterior que haver atuao dos contabilistas.

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Relao da Contabilidade com outros setores

Em outros exemplos que demonstram a necessidade de haver inter-relacionamento entre os demais setores da Administrao Pblica e a contabilidade, tem-se o registro mensal das obrigaes a pagar 13 e frias, das provises de obrigaes diversas ou ainda do direito a receber de im-postos. So situaes em que setores de recursos humanos, jurdico, tributao e outros devem fornecer informaes aos contabilistas para registros, em tempo hbil, de acordo com o fato gerador de cada situao.

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Responsabilidade pela evidenciao do patrimnio

muito importante separar as reas e o momento de atuao. A responsabilidade pela evidenciao do patri-mnio do contabilista, mas os atos que daro base a essa evidenciao, como elaborao de inventrio, depreciaes, reavaliaes, levantamento de passivos, obrigaes, valores mensais de frias, entre outros, so atribuies de setores especficos e de comisses designadas especificamente para esses fins, sob a responsabilidade dos administradores e gestores pblicos.

igualmente importante que os gestores pblicos, ad-ministradores, ordenadores de despesas, secretrios e demais agentes pblicos tenham a noo exata do atual momento, e que as decises sejam tomadas numa viso macro, dos rgos de gesto para os de execuo.

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Obrigaes para 2011, 2012 e 2013

Nesse cenrio de adaptao s mudanas estruturais e procedimentais, fundamental estabelecer uma sequn-cia de atividades e atribuies, assim como definir o que obrigatrio de imediato e o que deve ser cumprido em anos posteriores.

As alteraes dos fundamentos e procedimentos tive-ram incio com os normativos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no exerccio de 2008, na forma dos Manuais da Receita e da Despesa e, posteriormente, com atualizaes em 2009. Mais recente-mente, com a Portaria Conjunta STN/SOF n 4/10, e Portarias STN de nmeros 664/10 e 665/10, tem-se conso-

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lidada parte da convergncia aos padres internacionais em uma base slida de conceitos e procedimentos.

Com base nesses normativos, a Administrao Pblica federal, estadual e municipal deve aplicar de imediato, j em 2011, os Princpios da Contabilidade, com destaque para os da Competncia e Oportunidade, separando os mundos oramentrio e patrimonial e reconhecendo ati-vos, passivos, receitas e despesas patrimoniais pelo fato gerador, com consequente reconhecimento, evidenciao e atualizao do patrimnio, mediante depreciao, exaus-to, amortizao, reavaliao e provises, dentre outros.

Ou seja, deve a Administrao Pblica adotar, j no exerccio de 2011, os procedimentos contbeis especficos, patrimoniais e oramentrios, ficando obrigatrio em 2012 para a Unio e os estados e, em 2013, para os municpios apenas o novo plano de contas e os novos modelos de de-monstraes contbeis.

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Regularizao e evidenciao dos

bens mveis e imveis

Regularizao dos inventrios

Tendo em vista a tempestividade e a integridade do registro patrimonial, e considerando que historicamente h um descontrole da situao e do registro dos bens patri-moniais na Administrao Pblica, mediante ausncia de

inventrios anuais, divergncias entre registros contbeis e inventrios, e at no-localizao

de bens, torna-se imprescind-vel, num primeiro momento, regularizar a situao dos bens mveis e imveis.

Essa regularizao deve ocorrer com a realizao de inventrios anuais, de

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forma a localizar os bens fisi-camente e definir os respectivos valores e os responsveis.

Baixa contbil de bens patrimoniais

Num momento posterior, os bens no localizados, inutilizados ou inservveis devem sofrer a consequente baixa contbil do patrimnio, mediante o devido suporte documental proveniente de processos administra-tivos oriundos dos setores responsveis.

Ajuste do valor contbil ao valor justo

A partir de ento, possvel regularizar o valor dos bens mveis e imveis. Nessa fase, os diversos setores responsveis devem apurar o valor justo de cada bem,

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considerando o valor que praticado no mercado ou o custo de produo, para que a contabilidade ajuste, por-tanto, o valor contbil a esse valor justo, para mais ou para menos.

A identificao do valor justo uma fase de extrema importncia, em que os servidores pblicos pertencentes aos quadros da administrao apuram o valor de mer-cado, por exemplo, de seus veculos, mediante o uso de tabela FIPE, ou o valor de imveis, com base no valor do metro quadrado praticado na regio, ou mesmo em outros critrios.

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Data de corte

Nessa fase de regularizao dos valores contbeis, deve--se estipular uma data de corte, em que a contrapartida dos ajustes do valor contbil ao valor justo, para mais ou para menos, deve ocorrer diretamente no patrimnio lqui-do da entidade contbil, em conta de ajuste de exerccios anteriores, por tratar-se de mudana de critrio contbil.

Atualizao constante

A partir de ento, as entidades pblicas tm condies de dar continuidade atualiza-o do valor contbil de seus respectivos bens mveis e imveis, e de forma constante, me-

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diante depreciao, amortizao, exausto, reavaliao e reduo ao valor recupervel, concomitantemente ao fato gerador, que poder ser mensal ou anual.

Novas aquisies

Tratando-se de bens mveis e imveis adquiridos a partir da data de corte e considerando-se as novas aquisi-es, o tratamento a ser dado o da atualizao constante desse valor contbil, a partir da data em que o bem comea a ser utilizado, gerando benefcios entidade pblica.

O importante que os registros e as demonstraes cont-beis refli-

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tam constantemente o valor real dos bens, a verdadeira situao dos direitos e obrigaes, considerando os atos potenciais que podem afetar a Administrao Pblica e as suas variaes patrimoniais.

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Referncias

BRASIL. Lei Complementar n 101. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000.

_____. Portaria STN n 664. Parte II. Procedimentos Contbeis Patri-moniais. 3 edio. 2010.

_____. Resoluo CFC n 1.128. Aprova NBC T 16.1 Conceituao, Objeto e Campo de Aplicao. 2008.

_____. Resoluo CFC n 1.129. Aprova NBC T 16.2 Patrimnio e Sistemas Contbeis. 2008.

_____. Resoluo CFC n 1.135. Aprova NBC T 16.8 Controle In-terno. 2008.

_____. Resoluo CFC n 1.132. Aprova NBC T 16.5 Registro Con-tbil. 2008.

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