IOB - ICMS/IPI - Pará - nº06/2015 -1ª Sem Fevereiro
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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros 1 a Semana de Fevereiro/2015 - N o 06 Pará Principais Obrigações da Semana (02 a 06.02.2015) Federal 04.02 - IOF - Recolhimento do valor apu- rado no 3º decêndio de janeiro/2015. Estadual 02.02 - Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico carburante (Scanc) - Entre- ga de informações, pelo transportador revendedor retalhista (TRR), referentes às operações interestaduais realizadas em janeiro/2015. Municipal (Belém) 05.02 - ISS - Declaração Eletrônica de Serviços Tomados ou Intermediados - Transmissão eletrônica, pelos contribuin- tes obrigados, com informações referentes aos serviços tomados ou intermediados no mês anterior, ainda que sem movimento. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Fevereiro/2015 IOB Atualiza Federal IOF Operações de crédito - Majoração da alíquota para pessoas físicas - Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Operações de factoring e de mútuo - Alíquotas - Alteração na legis- lação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.02.2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Apli- cação a contar de 1º.02.2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Materiais de construção - Aplicação da MVA no DF - Despacho SE/Confaz nº 6/2015 - Sem efeito. . . . . . . . . . . . 02 IOB Atualiza Estadual Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação. IOB Atualiza Municipal (Belém) Tributos Municipais Programa de Regularização Incentivada - Alteração do Decreto nº 81.160/2014 - Ajuste na data de vigência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Foi publicado, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26.01.2015, o Protocolo ICMS nº 3/2015. Para visualizar a íntegra do ato citado, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.
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IOB ICMS-IPI, Para, 06-2015,1a Sem Fevereiro
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Informativo Eletrônico IOB
ICMS - IPI e Outros1a Semana de Fevereiro/2015 - No 06
Pará
Principais Obrigações da Semana
(02 a 06.02.2015)
Federal� 04.02 - IOF - Recolhimento do valor apu-
rado no 3º decêndio de janeiro/2015.
Estadual� 02.02 - Operações interestaduais com
combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico carburante (Scanc) - Entre-ga de informações, pelo transportador revendedor retalhista (TRR), referentes às operações interestaduais realizadas em janeiro/2015.
Municipal (Belém)� 05.02 - ISS - Declaração Eletrônica de
Serviços Tomados ou Intermediados - Transmissão eletrônica, pelos contribuin-tes obrigados, com informações referentes aos serviços tomados ou intermediados no mês anterior, ainda que sem movimento.
Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas
para Fevereiro/2015
� iob atualiza Federal
IOFOperações de crédito - Majoração da alíquota para pessoas físicas - Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01Operações de factoring e de mútuo - Alíquotas - Alteração na legis-lação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01
ICMSPMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.02.2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Apli-cação a contar de 1º.02.2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01Substituição tributária - Materiais de construção - Aplicação da MVA no DF - Despacho SE/Confaz nº 6/2015 - Sem efeito . . . . . . . . . . . . 02
� iob atualiza EstadualNão houve publicação de interesse da nossa área de atuação.
� iob atualiza Municipal (belém)
Tributos MunicipaisPrograma de Regularização Incentivada - Alteração do Decreto nº 81.160/2014 - Ajuste na data de vigência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02
Foi publicado, no Diário Ofi cial da União, Seção 1, de 26.01.2015, o Protocolo ICMS nº 3/2015. Para visualizar a íntegra do ato citado, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.
ICMS - IPI e Outros
Informativo Eletrônico IOB
06-01Informativo - Fev/2015 - No 06 PA
ioF
Operações de crédito - Majoração da alíquota para pessoas físicas - Alteração na legislação
Por meio do Decreto nº 8.392/2015, foi alterado o art. 7º do Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), mediante a majoração das alíquotas para pessoas físicas, de 0,0041% para 0,0082%, nas ope-rações de crédito e fi nanciamento, em suas diversas modalidades, com efeitos a contar de 22.01.2015.
(Decreto nº 8.392/2015 - DOU 1 de 21.01.2015)
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N
Operações de factoring e de mútuo - Alíquotas - Alteração na legislação
Foram alterados os arts. 6º e 7º da Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que dispõe sobre o IOF, no que se refere às alíquotas de 0,0082% para pessoas físicas e 0,0041% para pessoas jurídicas, em operações de factoring e de mútuo, ambas acresci-das do adicional de 0,38%. Quando o valor do crédito for igual ou inferior a R$ 30.000,00, aplica-se à pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional a alíquota de 0,00137%, acrescida de 0,38%.
(Instrução Normativa RFB nº 1.543/2015 - DOU 1 de 23.01.2015)
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icMs
PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.02.2015
Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor fi nal (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 2/2015, com aplicação a contar de 1º.02.2015.
(Ato Cotepe/PMPF nº 2/2015 - DOU 1 de 23.01.2015)
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N
Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 1º.02.2015
Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga a margem de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combus-tíveis e lubrifi cantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 1º.02.2015.
(Ato Cotepe/MVA nº 1/2015 - DOU 1 de 23.01.2015)
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IOB Atualiza Federal
06-02 PA Informativo - Fev/2015 - No 06
Informativo Eletrônico IOB
ICMS - IPI e Outros
Substituição tributária - Materiais de construção - Aplicação da MVA no DF - Despacho SE/Confaz nº 6/2015 - Sem efeito
Por meio de ato do Confaz, foi tornado sem efeito o Despacho SE/Confaz nº 6/2015, que dispôs sobre aplicação, no Distrito Federal, da margem de valor agregado (MVA) prevista no Protocolo ICMS nº
25/2011, o qual trata da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acaba-mento, bricolagem ou adorno, por ter sido publicado incorretamente.
(Portaria SE/Confaz nº 4/2015 - DOU 1 de 21.01.2015, ret. no de 22.01.2015)
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IOB Atualiza Municipal (Belém)
TribuTos Municipais
Programa de Regularização Incentivada - Alteração do Decreto nº 81.160/2014 - Ajuste na data de vigência
Segundo o art. 7º do Decreto nº 8.717/2009, os débitos tributários dos contribuintes estabelecidos em Belém podem ser pagos em até 120 parcelas com redução de até 90% do valor de multa e juros. Esse parcelamento está disciplinado pelo Decreto nº 81.160/2014, cuja data de vigência foi ajustada do dia 29 para 30.12.2014.
O Decreto nº 81.160/2014 permite ao contribuinte que possuir débitos tributários referentes a fatos gera-dores ocorridos até o último dia do exercício anterior, pendentes de pagamento, a possibilidade de quitá--los ou parcelá-los, beneficiando-se com a redução de multa e juros, na forma estabelecida no decreto em fundamento. Tal possibilidade não se aplica ao imposto retido na fonte e não recolhido.
(Decreto nº 81.641/2014 - DOM Belém de 16.01.2015)
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