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Página 1 de 39 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI Concurso Público PMI 002/2015 EDITAL COMPLETO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI faz saber que, em vista do disposto no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município de Itapevi e Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, para o preenchimento dos Cargos Públicos criados no quadro de cargos da Prefeitura do Município de Itapevi. O presente Concurso Público destina-se aos cargos e vagas previstas neste Edital, para o preenchimento efetivo de outras vagas que surgirem durante o período de validade deste concurso ou ainda para outras vagas que forem criadas. 01. DO CONCURSO PÚBLICO PMI 002/2015 01.01. Os cargos públicos serão providos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapevi e Leis Municipais vigentes. 01.02. A empresa responsável pela organização e realização do Concurso Público será a SHDias Consultoria e Assessoria. 01.03. O presente Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação de cada cargo, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura do Município de Itapevi, por igual período. 01.04. A Homologação do presente Concurso Público, será publicada no Diário Oficial do Município de Itapevi. Todas aspublicações serão disponibilizadas nos sites www.shdias.com.br e www.itapevi.sp.gov.br, em datas a serem informadas no site da SHDias Consultoria e Assessoria, portanto é de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento de todas as publicações. 02. DOS CARGOS ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 28,00 Cód. Cargos/Atuação Vagas Requisitos Mínimos Vencimentos Jornadas 101 Agente Operacional e de Manutenção - Jardinagem 05 Ensino Fundamental Completo R$ 932,00 40 h/s ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 42,00 Cód. Cargos/Atuação Vagas Requisitos Mínimos Vencimentos Jornadas 201 Técnico do Executivo - Contabilidade Pública - II 04 - Ensino Médio Completo com Curso Técnico na área. R$ 2.242,97 40 h/s 202 Técnico do Executivo - Topografia 02 - Ensino Médio Completo com Curso Técnico na área. R$ 2.242,97 40 h/s ENSINO SUPERIOR COMPLETO VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 70,00 Cód. Cargos/Atuação Vagas Requisitos Mínimos Vencimentos Jornadas 301 Analista do Executivo (Arquitetura e Urbanismo) 01 - Ensino Superior Completo em Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo com Registro no Conselho de Classe. R$ 5.951,26 40 h/s 302 Analista do Executivo (Engenharia Civil) 01 - Ensino Superior Completo em Engenharia Civil com Registro no Conselho de Classe. R$ 5.951,26 40h/s ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESPECIALIDADES MÉDICAS VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 70,00 Cód. Cargos/Atuação Vagas Requisitos Mínimos Vencimentos Jornadas 303 Especialista em Saúde (Especialidades Médicas - Endocrinologista) 01 - Ensino Superior Completo em Medicina, com Especialização ou Residência Médica na área específica e registro no respectivo Conselho de Classe - CRM. R$ 45,05 + Gratificação de até 60% até 40 h/s 304 Especialista em Saúde (Especialidades Médicas - Geriatra) 03 - Ensino Superior Completo em Medicina, com Especialização ou Residência Médica na área específica e registro no respectivo Conselho de Classe - CRM. R$ 45,05 + Gratificação de até 60% até 40 h/s 305 Especialista em Saúde (Especialidades Médicas - Neurologista) 02 - Ensino Superior Completo em Medicina, com Especialização ou Residência Médica na área específica e registro no respectivo Conselho de Classe - CRM. R$ 45,05 + Gratificação de até 60% até 40 h/s

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    PREFEITURA DO MUNICPIO DE ITAPEVI Concurso Pblico PMI 002/2015

    EDITAL COMPLETO

    A PREFEITURA DO MUNICPIO DE ITAPEVI faz saber que, em vista do disposto no art. 37, inciso II da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, na Lei Orgnica do Municpio de Itapevi e Leis Municipais vigentes, realizar Concurso Pblico de Provas e/ou Provas e Ttulos, para o preenchimento dos Cargos Pblicos criados no quadro de cargos da Prefeitura do Municpio de Itapevi. O presente Concurso Pblico destina-se aos cargos e vagas previstas neste Edital, para o preenchimento efetivo de outras vagas que surgirem durante o perodo de validade deste concurso ou ainda para outras vagas que forem criadas.

    01. DO CONCURSO PBLICO PMI 002/2015 01.01. Os cargos pblicos sero providos pelo Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio de Itapevi e Leis Municipais vigentes. 01.02. A empresa responsvel pela organizao e realizao do Concurso Pblico ser a SHDias Consultoria e Assessoria. 01.03. O presente Concurso Pblico ter validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologao de cada cargo, podendo ser prorrogado, a critrio da Prefeitura do Municpio de Itapevi, por igual perodo.

    01.04. A Homologao do presente Concurso Pblico, ser publicada no Dirio Oficial do Municpio de Itapevi. Todas aspublicaes sero disponibilizadas nos sites www.shdias.com.br e www.itapevi.sp.gov.br, em datas a serem informadas no site da SHDias Consultoria e Assessoria, portanto de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento de todas as publicaes.

    02. DOS CARGOS

    ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO VALOR DA INSCRIO: R$ 28,00

    Cd. Cargos/Atuao Vagas Requisitos Mnimos Vencimentos Jornadas

    101 Agente Operacional e de Manuteno - Jardinagem 05 Ensino Fundamental Completo R$ 932,00 40 h/s

    ENSINO MDIO COMPLETO COM CURSO TCNICO VALOR DA INSCRIO: R$ 42,00

    Cd. Cargos/Atuao Vagas Requisitos Mnimos Vencimentos Jornadas

    201 Tcnico do Executivo - Contabilidade Pblica - II 04 - Ensino Mdio Completo com Curso Tcnico na rea. R$

    2.242,97 40 h/s

    202 Tcnico do Executivo - Topografia 02 - Ensino Mdio Completo com Curso Tcnico na rea. R$

    2.242,97 40 h/s

    ENSINO SUPERIOR COMPLETO VALOR DA INSCRIO: R$ 70,00

    Cd. Cargos/Atuao Vagas Requisitos Mnimos Vencimentos Jornadas

    301 Analista do Executivo (Arquitetura e Urbanismo) 01 - Ensino Superior Completo em Arquitetura ou Arquitetura e

    Urbanismo com Registro no Conselho de Classe. R$ 5.951,26 40 h/s

    302 Analista do Executivo (Engenharia Civil) 01 - Ensino Superior Completo em Engenharia Civil com Registro

    no Conselho de Classe. R$ 5.951,26 40h/s

    ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESPECIALIDADES MDICAS VALOR DA INSCRIO: R$ 70,00

    Cd. Cargos/Atuao Vagas Requisitos Mnimos Vencimentos Jornadas

    303 Especialista em Sade (Especialidades Mdicas - Endocrinologista)

    01 - Ensino Superior Completo em Medicina, com Especializao

    ou Residncia Mdica na rea especfica e registro no respectivo Conselho de Classe - CRM.

    R$ 45,05 + Gratificao de at 60%

    at 40 h/s

    304 Especialista em Sade (Especialidades Mdicas - Geriatra)

    03 - Ensino Superior Completo em Medicina, com Especializao

    ou Residncia Mdica na rea especfica e registro no respectivo Conselho de Classe - CRM.

    R$ 45,05 + Gratificao de at 60%

    at 40 h/s

    305 Especialista em Sade (Especialidades Mdicas - Neurologista)

    02 - Ensino Superior Completo em Medicina, com Especializao

    ou Residncia Mdica na rea especfica e registro no respectivo Conselho de Classe - CRM.

    R$ 45,05 + Gratificao de at 60%

    at 40 h/s

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    306 Especialista em Sade (Especialidades Mdicas Pediatra Socorrista)

    07 - Ensino Superior Completo em Medicina, com Especializao

    ou Residncia Mdica na rea especfica e registro no respectivo Conselho de Classe - CRM.

    R$ 45,05 + Gratificao de at 60%

    at 40 h/s

    307 Especialista em Sade (Especialidades Mdicas - Psiquiatria)

    04 - Ensino Superior Completo em Medicina, com Especializao

    ou Residncia Mdica na rea especfica e registro no respectivo Conselho de Classe - CRM.

    R$ 45,05 + Gratificao de at 60%

    at 40 h/s

    308 Especialista em Sade (Especialidades Mdicas - Urgncia Emergncia)

    10 - Ensino Superior Completo em Medicina, com Especializao

    ou Residncia Mdica na rea especfica e registro no respectivo Conselho de Classe - CRM.

    R$ 45,05 + Gratificao de at 60%

    at 40 h/s

    PROFESSOR VALOR DA INSCRIO: R$ 56,00

    Cd. Cargos Vagas Classe Requisitos Mnimos Vencimentos Jornadas

    401 Professor Educao Bsica I 20

    CL1 - Ensino Mdio com habilitao especfica para o Magistrio; ou R$ 1.508,04 30 h/s

    CL2

    - Licenciatura em Pedagogia, com habilitao em Magistrio das sries iniciais do Ensino Fundamental e/ou na Educao Infantil;ou

    - Licenciatura em Pedagogia com habilitao nas sries iniciais do Ensino Fundamental e/ou na Educao Especial;ou

    - Normal Superior com habilitao na Educao Infantil e/ou nas sries iniciais do Ensino Fundamental.

    R$ 2.171,56 30 h/s

    402 Professor Educao Bsica II - Artes 10 CL4

    - Ensino Superior - Curso de Graduao com Licenciatura Plena com Habilitao Especfica em rea prpria; ou

    - Ensino Superior - Curso de Graduao em rea equivalente com Complementao Pedaggica nos termos da legislao vigente.

    R$ 1.085,78 15 h/s

    403 Professor Educao Bsica II - Educao Fsica 10 CL4

    - Ensino Superior - Curso de Graduao com Licenciatura Plena com Habilitao Especfica em rea prpria com Registro no CREF; ou

    - Ensino Superior - Curso de Graduao em rea equivalente com Complementao Pedaggica nos termos da legislao vigente com Registro no CREF.

    R$ 1.085,78 15 h/s

    02.01. Benefcios: a) Auxlio Transporte no valor de R$ 150,00; b) Auxlio Alimentao no valor de R$ 200,00.

    02.02. As Atribuies assim como o Programa de Prova dos cargos esto estabelecidas nos Anexos deste Edital. 02.03. Dos Requisitos e Condies para a Investidura nos Cargos. a) Ter sido classificado neste Concurso Pblico e considerado apto nos Exames Mdicos Admissionais; b) Possuir, no ato da nomeao, a escolaridade mnima exigida para o provimento do cargo, bem como os requisitos constantes no

    Item 02 do presente edital. Os documentos comprobatrios de escolaridade obtidos no exterior (certificados, diplomas, histrico escolar) podero ser aceitos para fins de nomeao somente se revalidados ou convalidados por autoridade educacional brasileira competente. Estes documentos, bem como quaisquer outros obtidos no exterior, devero estar acompanhados de traduo pblica e juramentada.

    c) No momento da nomeao, o candidato dever comprovar a escolaridade exigida em cada cargo, sendo exigida, no mnimo, a colao de grau.

    d) Apresentar todos os documentos pessoais (RG, CPF e Ttulo de Eleitor com comprovante de votao para os eleitores que j votaram). Para os candidatos de sexo masculino, apresentar todos os documentos citados, mais o certificado de regularidade no servio militar, quando for o caso;

    e) Apresentar junto ao Departamento de Recursos Humanos, atestado de antecedentes criminais, com prazo de expedio no superior 60 dias da data de sua nomeao.

    f) De acordo com a Lei Municipal n 2.106/2011, ser Brasileiro Nato ou Naturalizado, Cidado Portugus a quem foi deferida igualdade nas condies previstas na Legislao Federal prpria, Estrangeiro em situao regular e permanente no territrio nacional, nos termos e atendidas as exigncias contidas na Legislao Federal pertinente. Fica vedado o acesso de estrangeiros aos cargos, funes e empregos pblicos cujas atribuies envolvam atividades de: fiscalizao e arrecadao, exerccio de poder de polcia, inscrio e cobrana judicial e extrajudicial da Dvida Ativa; Representao judicial e extrajudicial do municpio;

    g) Estar em dia com o servio militar, se do sexo masculino; h) Estar em dia com seus direitos polticos e obrigaes eleitorais;

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    i) Ter plena aptido fsica e mental e no ser portador de deficincia fsica incompatvel com os requisitos e atribuies para o pleno exerccio do cargo, comprovada em inspeo realizada pela Medicina do Trabalho da Administrao Municipal;

    j) Os candidatos deficientes, se aprovados e classificados, sero submetidos a uma Junta Mdica Oficial para a verificao da compatibilidade de sua deficincia para o exerccio dos requisitos e atribuies do cargo, ao final ser considerado apto ou inapto para o cargo.

    k) No ter sofrido nenhuma condenao em virtude de crime contra a Administrao; l) Ter idade mnima de 18 anos completos na data de nomeao e no ter completado 70 (setenta) anos, idade esta da

    aposentadoria compulsria dos servidores pblicos; m) No caso de ser egresso do quadro de servidores da Administrao Pblica de qualquer esfera do Governo, na Administrao

    direta ou indireta, a qualquer tempo, apresentar certido negativa da vida funcional, e sendo positiva, com a respectiva certido de objeto e p do processo administrativo disciplinar de origem.

    n) Apresentar no ato da nomeao declarao quanto ao exerccio ou no de cargo, emprego ou funo pblica e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e penso;

    o) No sero nomeados ex-servidores pblicos demitidos nos ltimos 8 (oito) anos, e ou a bem do servio pblico, em qualquer rea da administrao pblica; bem como os candidatos que tenham sofrido condenao criminal;

    p) Os candidatos aprovados somente sero convocados por ato explcito da Administrao da Prefeitura do Municpio de Itapevi e de acordo com as necessidades e disponibilidades financeiras da Administrao.

    q) No estar, no ato da nomeao, incompatibilizado para nova nomeao em novo cargo pblico; r) A no comprovao de qualquer dos requisitos exigidos, importar na excluso do candidato do respectivo concurso.

    03. DAS INSCRIES 03.01. As inscries sero realizadas na modalidade INTERNET, conforme segue:

    Site: Diretamente pelo candidato no site www.shdias.com.br Perodo de Inscrio: Das 08:00h de 02 de maro de 2015 at s 23:59:59h de 06 de abril de 2015.

    Pagamento da Inscrio: Aps o envio do formulrio de inscrio, ser gerado um Boleto Bancrio que dever ser impresso e pago AT A DATA DE VENCIMENTO EXPRESSA NO BOLETO BANCRIO.

    03.02. Dados necessrios para realizao da inscrio: Cargo pretendido, Nome Completo, RG, CPF, Sexo, Estado Civil, Data de Nascimento, Escolaridade, Endereo completo, CEP, Cidade, Telefones (Residencial, Celular e Comercial) e E-mail. Os candidatos devem informar corretamente todos os dados solicitados no formulrio de inscrio.

    03.03. DOS REQUISITOS E CONDIES PARA A INSCRIO: a) Ao inscrever-se o candidato estar declarando, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que conhece na integra e aceita

    todas as regras e critrios do Edital Completo do presente Concurso Pblico; b) Preencher corretamente de todos os dados do Formulrio de Inscrio e efetuar o pagamento do valor da inscrio atravs do

    boleto bancrio; c) Especificar no Formulrio de Inscrio se for portador de deficincia. Se necessitar, o Portador de Deficincia dever requerer

    condies diferenciadas para realizao da prova explicitando os motivos e as condies necessrias exclusivamente at o ltimo dia da inscrio. O atendimento das referidas condies somente ser proporcionado dentro das possibilidades descritas no Formulrio de Inscrio.

    03.04. O candidato, ao efetivar a sua inscrio, manifesta cincia quanto divulgao de seus dados em listagens e resultados no decorrer do Concurso Pblico, como Nome Completo, nmero do documento de identificao (R.G), data de nascimento, notas, pontuaes e desempenho nas fases previstas. Tendo em vista que essas informaes so essenciais para a publicidade dos atos inerentes ao Concurso Pblico, no cabero indagaes posteriores neste sentido, ficando cientes de que tais informaes sero divulgadas por meio da internet, no site da SHDias Consultoria e Assessoria, podendo ser encontradas atravs dos mecanismos de buscas existentes.

    03.05. O pagamento do valor da inscrio dever ser realizado atravs do Boleto Bancrio impresso pelo prprio candidato. O Boleto Bancrio poder ser pago em qualquer agncia bancria, lotrica, terminal de autoatendimento ou net-banking, at a data de vencimento do boleto.

    03.06. O candidato poder reimprimir seu Boleto Bancrio com nova data de vencimento somente at o ltimo dia de inscrio. fazendo a consulta do andamento de sua inscrio, a partir da informao de seu login e senha. Aps esta data os boletos no podero ser reimpressos com novo vencimento e a pr-inscrio cujo boleto no foi pago ser automaticamente cancelada.

    03.07. A confirmao do pagamento do boleto bancrio e efetivao da inscrio podero ser consultadas pelo site www.shdias.com.brem at 03 (trs) dias teis aps a realizao do pagamento, acessando a rea referente a este Concurso Pblico e fazendo a consulta de sua inscrio, a partir da informao de seu login e senha.

    03.08. O candidato o exclusivo responsvel pelo correto preenchimento e envio do Formulrio de Inscrio disponibilizado no site, bem como pela correta impresso do Boleto Bancrio para pagamento do valor da inscrio, conforme as instrues constantes no site www.shdias.com.br.

    03.09. O descumprimento das instrues para a inscrio na MODALIDADE INTERNET implicar na no efetivao da inscrio.

    http://www.shdias.com.br/

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    03.10. A empresa SHDias Consultoria e Assessoria e a Comisso de Concurso Pblico da Prefeitura do Municpio de Itapevi no se responsabilizam por solicitaes de inscries no recebidas por dificuldades de ordem tcnica de computadores, falhas de comunicao e acesso internet, congestionamento das linhas de comunicao, bem como qualquer outro fator externo ao site da SHDias Consultoria e Assessoria que impossibilite a correta confirmao e envio dos dados para a solicitao da inscrio. Tambm no se responsabilizam por inscries que no possam ser efetivadas por motivos de impossibilidade ou erros na leitura do cdigo de barras do boleto impresso pelo candidato, seja por dificuldades de ordem tcnica dos computadores e/ou impressoras no momento da correta impresso dos mesmos ou por ocorrncia de rasuras no papel do boleto impresso, impossibilitando o pagamento dos boletos na rede de atendimento bancrio.

    03.11. No sero aceitas inscries por via postal, fac-smile, condicional ou fora do perodo estabelecido neste Edital. 03.12. No ser aceito o pagamento do valor das inscries por depsito em caixa eletrnico, via postal, fac-smile, transferncia eletrnica, DOC, DOC eletrnico, ordem de pagamento ou depsito bancrio em conta corrente, ou por qualquer outra via que no seja a quitao do Boleto Bancrio gerado no momento da inscrio.

    03.13. No caso de agendamento do pagamento do boleto a inscrio somente ser efetivada aps a quitao do boleto na data agendada. O candidato deve estar ciente de que se o pagamento no puder ser realizado por falta de crdito em conta na data agendada a inscrio no ser efetivada. Em caso de no confirmao do pagamento agendado, o candidato dever solicitar ao banco no qual efetuou o agendamento o Comprovante Definitivo de Pagamento do Boleto, que confirma que o boleto foi quitado na data agendada ou na data de vencimento do boleto. O Comprovante de Agendamento ou o Extrato Bancrio da Conta Debitada no sero aceitos para fins de comprovao do pagamento.

    03.14. Cada boleto bancrio se refere a uma nica inscrio e dever ser quitado uma nica vez, at a data de vencimento e no valor exato constante no boleto bancrio. No haver devoluo da importncia paga, ainda que constatada maior ou em duplicidade.

    03.15. Caso o valor pago atravs do boleto bancrio seja menor do que o estabelecido para a inscrio realizada, a mesma no ser efetivada e no sero disponibilizados outros meios para o pagamento da complementao do valor.

    03.16. As informaes prestadas no Formulrio de Inscrio so de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Prefeitura do Municpio de Itapevi excluir do Concurso Pblico aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informaes inverdicas, caso a irregularidade seja constatada aps a nomeao do candidato este ser exonerado.

    03.17. Erros de digitao referentes ao nmero do CPF ou Data de Nascimento do candidato, devero ser comunicados imediatamente SHDias Consultoria e Assessoria, pois so dados necessrios para a consulta da inscrio atravs da internet. No caso da Data de Nascimento, ainda utilizada como critrio de desempate na Classificao Final. Erros de digitao referentes ao nome e documento de identidade podero ser comunicados ao Fiscal de Sala, no momento da realizao da Prova Escrita, para que o mesmo realize a devida correo na Lista de Presena.

    03.18. Efetivada a inscrio, no sero aceitos pedidos para alterao de cargo ou cancelamento da mesma, portanto, antes de efetuar o pagamento do valor da inscrio, o candidato deve verificar as exigncias para o cargo, lendo atentamente as informaes, principalmente a escolaridade mnima exigida.

    03.19. Aps efetivadas as inscries as mesmas no podero ser canceladas a pedido dos candidatos, por qualquer que seja o motivo alegado, no havendo a restituio do valor da inscrio, em hiptese alguma.

    03.20. Ser cancelada a inscrio se for verificado, a qualquer tempo, o no atendimento a todos os requisitos. 03.21. DAS INSCRIES PARA MAIS DE UM CARGO NO CONCURSO PBLICO 03.21.01. Os demais candidatos podero realizar mais de uma inscrio sob sua inteira responsabilidade, cientes de que somente haver a possibilidade de realizao de mais de uma Prova Escrita no caso das mesmas serem agendadas para dias ou horrios distintos. No caso das Provas Escritas dos seus respectivos cargos serem agendadas para o mesmo dia e horrio, os candidatos devero optar pela realizao de apenas uma delas, ficando ausentes nas demais. No haver possibilidade de cancelamento das inscries, e nem a responsabilidade da SHDias Consultoria e Assessoria e/ou da Prefeitura do Municpio de Itapevi pela devoluo de valores referentes s inscries realizadas.

    03.22. Da Iseno do Valor da Inscrio 03.22.01. Em cumprimento a Lei Municipal n 1.701 de 08 de Dezembro de 2004, ficam isentos do pagamento do valor da inscrio: os candidatos que residam e votam no municpio de Itapevi h mais de 4 (quatro) anos e que estejam desempregados ou que recebam salrio no valor de at um salrio mnimo.

    03.22.02. Em cumprimento a Lei Municipal n 1.957 de 15 de Julho de 2009, ficam isentos do pagamento do valor da inscrio: os candidatos doadores de sangue que tenham realizado doao ao Banco de Sangue do Hospital Geral de Itapevi - HGI pelo menos 01 (uma) vez nos 12 (doze) meses antecedentes a data limite para inscrio no Concurso Pblico e que residam no municpio de Itapevi.

    03.22.03. A obteno da iseno do valor da inscrio est condicionada a entrega e anlise dos documentos definidos no Anexo deste Edital.

    03.22.04. No perodo de 02/03 15/03/2015, os candidatos que atendam os requisitos da Lei Municipal n 1.701/2004 ouda Lei Municipal n 1.957/2009, devem acessar diretamente o site www.shdias.com.br e realizar as seguintes etapas:

    http://www.shdias.com.br/

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    a) Preencher corretamente todos os dados solicitados no formulrio e indicar no campo especfico a condio de Candidato Isento do Valor da Inscrio de acordo com a Lei Municipal n 1.701/2004 ou Lei Municipal n 1.957/2009 e confirmar a pr-inscrio;

    b) Aps confirmada a pr-inscrio, ser disponibilizado o Formulrio de Solicitao de Iseno, o qual dever ser impresso, assinado e juntamente com os Documentos Comprobatrios estabelecidos no anexo deste Edital, protocolados no perodo de 02/03 16/03/2015 (exceto sbados,domingos, feriados ou pontos facultativos), no Setor de Protocolo da Prefeitura do Municpio de Itapevi - Secretaria de Administrao, situada Avenida Presidente Vargas n 405 - Jd. Nova Itapevi - Itapevi/SP, das 9:00h s 17:00h.

    c) A partir de 23/03/2015 o candidato dever consultar no site www.shdias.com.bro parecer relativo pr-inscrio realizada. Ficando devidamente comprovada o atendimento a Lei Municipal n 1.701/2004 ou a Lei Municipal n 1.957/2009, o candidato ter a inscrio efetivada e dever fazer a impresso de seu Comprovante de Inscrio. Caso os documentos protocolados no atendam os requisitos exigidos, a inscrio ser INDEFERIDA como isento, podendo o candidato imprimir o Boleto Bancrio e efetuar o pagamento at a data de vencimento estabelecida neste Edital, para que sua inscrio possa ser efetivada.

    03.22.05. O candidato que se enquadra na condio estabelecida na Lei Municipal n 1.701/2004 ou na Lei Municipal n 1.957/2009, poder obter a iseno do valor da inscrio apenas para um cargo, sendo assim, dever realizar 01 (um) protocolo de entrega de documentos para iseno. Caso tenha interesse em realizar inscries para mais de um cargo, dever efetuar o pagamento do Boleto Bancrio das demais inscries para que as mesmas sejam efetivadas.

    03.23. Da Reserva de vagas para Afrodescendentes: 03.23.01. No ato da inscrio todos os candidatos devero declarar no formulrio de inscrio, SIM ou NO para a questo: Considera-se um brasileiro afrodescendente? para fins de concorrer a reserva de 20% das vagas do Concurso Pblico, de acordo com a Lei Municipal 1.798 de 05 de maio de 2006.

    03.23.02. Somente o candidato classificado que tiver assinalado SIM no referido campo de reserva de vagas para afrodescendentes ser classificado em listagem especial que reserva a cota de 20% para candidatos considerados afrodescendentes de acordo com a Lei Municipal 1.798 de 05 de maio de 2006 que segue na ntegra neste Edital.

    03.23.03. O candidato classificado e que tiver declarado NO no referido campo de reserva de vagas para afro descendentes, somente constar na listagem geral de classificados, e se classificado NO ser convocado pela listagem de reserva de vagas para afrodescendentes, devendo aguardar a disponibilidade da Prefeitura do Municpio de Itapevi convocar candidatos da listagem geral para nomeao.

    03.23.04. Na ocasio da Classificao Final, ser publicada uma listagem geral de candidatos aprovados e classificados e uma listagem de candidatos aprovados, classificados e declarantes de serem brasileiros afrodescendentes, portanto estes concorrero reserva de 20% de vagas do Concurso Pblico.

    03.23.05. Aps a publicao da Classificao Final no ser aceita solicitao de alterao na condio de brasileiro afrodescendente.

    03.24. DAS CONDIES PARA A INSCRIO COMO PORTADOR DE DEFICINCIA: 03.24.01. s pessoas portadoras de deficincia assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Pblico, desde que as atribuies do Cargo pretendido sejam compatveis com a deficincia apresentada, conforme estabelecido no Decreto Federal n 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal n 5.296, de 02/12/2004, Lei Estadual n 14.481, de 13/07/2011 e Lei Municipal n 878, de 08 de junho de 1989.

    03.24.02. Em obedincia ao disposto na Lei Municipal n 878, de 08 de junho de 1989, aos candidatos deficientes habilitados, ser reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes para cada funo, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso Pblico, desde que as atribuies do cargo sejam compatveis com a deficincia de que sejam portadoras.

    03.24.03. A pessoa portadora de deficincia dever indicar obrigatoriamente sua condio no Formulrio de Inscrio e entregar Laudo Mdico, original ou cpia autenticada, (conforme modelo em anexo) devidamente carimbado e assinado pelo Mdico responsvel, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena - CID, juntamente com a Declarao de Situao Compatvel (modelo disponvel no Anexo).

    03.24.04. O competente Laudo Mdico juntamente com a Declarao de Situao Compatvel nos termos solicitados, devero ser postados no correio at no mximo 1 (um) dia til aps o encerramento das inscries, neste caso deve ser enviado via SEDEX com A.R. (Aviso de Recebimento) para a empresa SHDias Consultoria e Assessoria Ltda - Rua Rita Bueno de Angeli, 189 - Jd. Esplanada II - Indaiatuba/SP - CEP: 13331-616, o envelope dever estar devidamente identificado na parte externa com as informaes constantes do formulrio abaixo.

    PREFEITURA DO MUNICPIO DE ITAPEVI LAUDO MDICO - CONCURSO PBLICO PMI 002/2015

    Nome: N de Inscrio: Cargo:

    03.24.05. A comprovao do encaminhamento tempestivo dos documentos referentes deficincia ser feita pela data de postagem dos mesmos, sendo rejeitada, solicitao postada fora do prazo.

    http://www.shdias.com.br/

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    03.24.06. Caso necessite de condies especiais para realizao da prova (prova em braile, ou prova e gabarito ampliados, ou sala de fcil acesso), o candidato portador de deficincia dever solicit-las no preenchimento de seu formulrio de inscrio. Outras condies, alm das previstas, devero ser solicitadas atravs da Declarao (modelo disponvel em anexo), detalhando e justificando as condies especiais de que necessita. A Comisso de Concurso Pblico, de acordo com a possibilidade de atendimento, ir deferir ou indeferir o pedido solicitado.

    03.24.06.01. No caso de provas em Braile, as respostas devero ser transcritas tambm em Braile e os candidatos devero levar, para esse fim, no dia da aplicao da prova, reglete e puno.

    03.24.07. A no solicitao das condies especiais para realizao da Prova Escrita, conforme estabelecido neste Edital, eximir a SHDias Consultoria e Assessoria bem como a Prefeitura do Municpio de Itapevi, de qualquer providncia.

    03.24.08. Os documentos entregues pelo candidato (Laudo Mdico e Declarao de Situao Compatvel) ficaro anexados ao formulrio de inscrio, no sendo devolvidos para o candidato aps a homologao do Concurso Pblico.

    03.24.09. O Candidato est ciente que a realizao da prova nas condies do item 03.24.06, no significa que ele ser automaticamente considerado apto na Percia que ser realizada por Junta Mdica Oficial da Prefeitura do Municpio de Itapevi.

    03.24.10. Consideram-se pessoas portadoras de deficincia aquelas estabelecidas na Lei Estadual n 14.481, de 13/07/2011 e que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4, do Decreto Federal n 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal n 5.296, de 02/12/2004, conforme segue: Decreto Federal n 3.298, de 20/12/1999 -Art. 4 considerada pessoa portadora de deficincia a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficincia fsica - alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento

    da funo fsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho de funes; (Redao dada pelo Decreto n 5.296, de 2004)

    II - deficincia auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqncias de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redao dada pelo Decreto n 5.296, de 2004)

    III - deficincia visual - cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; a baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; os casos nos quais a somatria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrncia simultnea de quaisquer das condies anteriores; (Redao dada pelo Decreto n 5.296, de 2004)

    IV - deficincia mental - funcionamento intelectual significativamente inferior mdia, com manifestao antes dos dezoito anos e limitaes associadas a duas ou mais reas de habilidades adaptativas, tais como:

    a) comunicao; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilizao dos recursos da comunidade; (Redao dada pelo Decreto n 5.296, de 2004) e) sade e segurana; f) habilidades acadmicas; g) lazer e h) trabalho. V - deficincia mltipla - associao de duas ou mais deficincias.

    03.24.11. No sero considerados como deficincia visual os distrbios de acuidade visual passveis de correo. 03.24.12. O candidato portador de deficincia que no realizar a inscrio conforme instrues constantes neste Edital, no poder impetrar recurso em favor de sua situao.

    03.24.13. Os candidatos que no entregarem a documentao solicitada (Laudo Mdico e Declarao) ou entregarem documentos que no atendam as exigncias constantes dos modelos em anexo, dentro do perodo estabelecido neste Edital, NO SERO CONSIDERADOS COMO DEFICIENTES seja qual for o motivo alegado, sendo assim no tero o atendimento da condio especial para a realizao da prova escrita, bem como no concorrero a reserva de vagas estabelecida em Lei, participando do Concurso Pblico nas mesmas condies que os demais candidatos.

    03.24.14. As pessoas portadoras de deficincia participaro do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos no que se refere ao contedo, avaliao, durao, horrio e local das provas.

    03.24.15. Na data prevista para a publicao da Convocao para a Prova Escrita, ser publicado no site www.shdias.com.br e www.itapevi.sp.gov.br, um informativo com a relao das inscries deferidas como portadores de deficincia.

    03.24.16. A publicao da Classificao Final do Concurso Pblico ser feita em duas listas: uma listagem geral contendo todos os candidatos classificados, inclusive os portadores de deficincia e outra contendo somente os candidatos classificados portadores de deficincia.

    03.24.17. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficincia, essas sero preenchidas pelos demais candidatos aprovados da listagem geral, com estrita observncia da ordem classificatria.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm#art70http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm#art4iihttp://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm#art4iiihttp://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm#art70

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    03.24.18. Aps a investidura do candidato no cargo, a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso de aposentadoria, mudana ou readaptao de funo.

    03.24.19. Ao ser convocado, o candidato dever submeter-se a Percia Mdica da Medicina do Trabalho da Administrao Municipal, a ser realizada por uma Junta Mdica Oficial, que ter a assistncia de equipe multiprofissional que definir terminativamente o enquadramento de sua situao como deficiente, atestando a sua compatibilidade com os requisitos e atribuies do cargo pretendido.

    03.24.20. A avaliao do potencial de trabalho do candidato deficiente obedecer ao disposto no Decreto Federal n. 3.298, de 20/12/1999, artigos 43 e 44.

    03.24.21. No havendo a confirmao da deficincia do candidato registrada no Formulrio de Inscrio, o candidato s voltar a ser convocado pela listagem geral de aprovados e, desde atenda todas as condies estabelecidas do presente edital.

    04. DAS FASES DO CONCURSO PBLICO: 04.01. Para os cargos de Professor Educao Bsica I, Professor Educao Bsica II Artes e Professor Educao Bsica II - Educao Fsica o presente Concurso Pblico ser composto das seguintes fases: I - Prova Escrita; II - Avaliao de Ttulos (ateno quanto ao prazo e instrues para a entrega dos ttulos, constantes no Edital Completo do

    Concurso Pblico).

    04.02. Para os demais cargos, o presente Concurso Pblico ser composto das seguintes fases: I - Prova Escrita;

    05. DA PROVA ESCRITA 05.01. DA REALIZAO DA PROVA ESCRITA: 05.01.01. A realizao da Prova Escrita est prevista para o dia 10 de maio de 2015 (DOMINGO). 05.01.02. Se o nmero de inscritos exceder a capacidade prevista dos locais de prova disponibilizados pela Prefeitura do Municpio de Itapevi, as provas escritas podero ser realizadas em dois ou mais domingos, com datas a serem definidas.

    05.01.03. O Termo de Convocao para a Prova Escrita contendo a data, o local e o horrio para a realizao das Provas ser publicado no site www.shdias.com.br e www.itapevi.sp.gov.br, a partir de 18 de abril de 2015.

    05.01.04. Caso necessrio, poder haver mudana na data prevista para a realizao da Prova Escrita. Nesse caso, a alterao dever ser publicada com antecedncia mnima de 2 (dois) dias da data publicada anteriormente para a realizao da prova, estar disponvel nos sites www.shdias.com.br e www.itapevi.sp.gov.br. de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicaes referentes a este Concurso Pblico.

    05.01.05. A Comisso do Concurso Pblico de Itapevi no se responsabilizar por eventuais coincidncias de datas e horrios de provas deste ou de outros Concursos Pblicos e/ou Processos Seletivos ou coincidncia com quaisquer outras atividades ou eventos sociais de interesse dos candidatos.

    05.01.06. Os candidatos NO recebero convocaes individuais via Correio, portanto de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicaes referentes a este Concurso Pblico. As publicaes sero realizadas nos sites www.shdias.com.br e www.itapevi.sp.gov.br.

    05.01.07. No haver a possibilidade de solicitao por parte dos candidatos de realizao de Prova Escrita em data, horrio ou local, diferente do estabelecido no Termo de Convocao para Prova Escrita referente ao seu cargo neste Concurso Pblico.

    05.01.08. O candidato dever comparecer aos locais designados para a realizao da Prova Escrita com antecedncia mnima de 1 (uma) hora, portando obrigatoriamente o RG original (ou Documento Oficial de Identificao com foto original), seu comprovante de inscrio (boleto impresso com o comprovante de pagamento anexado ou autenticao mecnica de pagamento), caneta esferogrfica azul ou preta, lpis e borracha.

    05.01.09. Aps o horrio determinado para o incio das provas, no ser permitida, sob qualquer hiptese ou pretexto, a entrada de candidatos atrasados, SEJA QUAL FOR O MOTIVO.

    05.01.10. O ingresso nas salas de prova s ser permitido ao candidato que apresentar o RG original (ou Documento Oficial de Identificao com foto original).

    05.01.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia da realizao da Prova Escrita o Documento Oficial de Identificao original, por motivo de perda, furto ou roubo, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h no mximo 30 (trinta) dias, juntamente com outro documento de identificao com foto original.

    05.01.12. A Prova Escrita ser composta de questes de mltipla escolha com quatro alternativas (A, B, C ou D) sendo que apenas uma a correta.

    05.01.13. As questes da Prova Escrita versaro sobre os contedos constantes do Programa de Prova de cada cargo, constantes em anexo a este Edital. As quantidades de questes para cada disciplina do Programa de Prova tambm constam definidas no anexo.

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    05.01.14. Na elaborao da Prova Escrita sero obedecidos os critrios tcnicos exigidos, inclusive o grau de dificuldade que levar em conta o nvel de equilbrio e a razoabilidade educacional.

    05.01.15. A Comisso do Concurso Pblico no se responsabiliza por nenhum material ou apostila confeccionado com textos relativos aos Programas de Prova ou Bibliografias deste Concurso Pblico. A Comisso do Concurso Pblico no fornecer e no recomendar a utilizao de apostilas especficas. Os candidatos devem orientar seus estudos estritamente pelo Programa de Prova de seu cargo, ficando livres para a escolha de apostilas, livros e outros materiais desde que contenham os contedos apresentados no Programa de Prova de seu cargo, constante deste Edital.

    05.01.16. O tempo de durao da Prova Escrita ser de at 3 (trs) horas. 05.01.17. O candidato s poder retirar-se definitivamente do recinto de realizao da Prova Escrita aps 30 (trinta) minutos contados do seu efetivo incio.

    05.01.18. Durante a realizao da Prova Escrita os candidatos ficaro terminantemente proibidos a utilizar qualquer tipo de aparelho eletrnico (calculadoras, bips/pagers, cmeras fotogrficas, filmadoras, telefones celulares, smartphones, tablets, relgios do tipo data-bank, walkmans, MP3 players, fones de ouvido, agendas eletrnicas, notebooks, palmtops ou qualquer outro tipo de computador porttil, receptores ou gravadores) seja na sala de prova, sanitrios, ptios ou qualquer outra dependncia do local de prova.

    05.01.19. Ser solicitado aos candidatos que estejam portando qualquer um dos aparelhos eletrnicos discriminados anteriormente que DESLIGUEM-OS TOTALMENTE. Caso o candidato seja flagrado pelo Fiscal de Sala ou Coordenao de Prova, durante o decorrer da Prova Escrita fazendo o uso de aparelhos, o mesmo ser imediatamente eliminado do Concurso Pblico, tendo seu Caderno de Questes e Gabarito de Respostas confiscados, sendo obrigado a retirar-se do local de prova.

    05.01.20. Os candidatos ficam tambm proibidos de adentrarem as salas de prova usando bon, chapu, gorro, culos de sol/escuro ou fone de ouvido, bem como us-los durante a realizao da Prova Escrita. Tambm proibido ao candidato adentrar ou permanecer nos locais de prova portando qualquer tipo de arma. O descumprimento das determinaes aqui descritas ser caracterizado como infrao aos termos do Edital, e implicar na eliminao do candidato do Concurso Pblico.

    05.01.21. Durante a realizao da Prova Escrita no ser permitido qualquer tipo de comunicao entre os candidatos, nem a utilizao de livros, anotaes, rguas de clculo, lpis com tabuadas, impressos ou consulta a qualquer obra doutrinria, texto legal ou ainda a utilizao de qualquer forma de consulta ou uso de material de apoio. Caso o candidato seja flagrado fazendo a utilizao destes materiais, ser caracterizado como tentativa de fraude e implicar na eliminao do candidato deste Concurso Pblico.

    05.01.22. O candidato que necessitar usar o sanitrio dever deixar seu telefone celular desligado sobre a carteira/mesa e no poder levar consigo qualquer tipo de bolsa ou estojo e ser acompanhado, para tanto, de Fiscal da organizao do Concurso Pblico.

    05.01.23. Ao trmino da prova o candidato dever se retirar do recinto de aplicao de provas. 05.01.24. Para a realizao da Prova Escrita, cada candidato receber uma cpia do CADERNO DE QUESTES referente Prova Escrita de seu cargo, e um GABARITO DE RESPOSTAS j identificado com seu local e horrio de prova, sala, nome completo, RG, cargo e nmero de inscrio no Concurso Pblico.

    05.01.25. Ao receber o Caderno de Questes o candidato dever conferir a numerao e sequencia das pginas, bem como a presena de irregularidades grficas que podero prejudicar a leitura do mesmo. Ao receber o Gabarito de Respostas, dever conferir se seus dados esto expressos corretamente e assinar no campo estabelecido. Em ambos os casos, havendo qualquer irregularidade dever comunicar imediatamente o fiscal de sala.

    05.01.26. O Caderno de Questes o espao no qual o candidato poder desenvolver todas as tcnicas para chegar resposta correta, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO NO GABARITO DE RESPOSTAS.

    05.01.27. No decorrer da Prova Escrita, o candidato que observar qualquer anormalidade grfica ou erro de digitao ou na formulao do enunciado ou alternativas de alguma questo dever solicitar ao Fiscal de Sala que proceda a anotao na Folha de Ocorrncias da referida sala, para posterior anlise e deciso por parte da Banca Examinadora do Concurso Pblico, sob pena de precluso recursal.

    05.01.28. O Gabarito de Respostas o nico documento vlido para a correo das respostas do candidato, devendo ser preenchido com a maior ateno possvel. ELE NO PODER SER SUBSTITUDO POR MOTIVOS DE ERRO NO PREENCHIMENTO, tendo em vista sua codificao e identificao. O candidato o nico responsvel pela entrega do mesmo ao trmino de sua prova escrita. A no entrega do Gabarito de Respostas implicar na automtica eliminao do candidato deste Concurso Pblico.

    05.01.29. O Gabarito de Respostas ser corrigido por meio ptico, portanto, dever ser preenchido corretamente, com caneta esferogrfica azul ou preta. Para cada questo o candidato dever assinalar apenas uma nica alternativa correta, preenchendo/pintando totalmente o quadrado correspondente a esta alternativa, no devendo assinalar com X ou outra marca. Tambm no poder ser utilizado nenhum tipo de borracha ou lquido corretivo. Sero consideradas nulas na correo: questes deixadas em branco, questes onde forem assinaladas mais de uma alternativa, questes que forem assinaladas incorretamente e questes que apresentarem quaisquer tipos de rasura.

    05.01.30. O candidato poder copiar as respostas de seu gabarito em espao apropriado na Capa do Caderno de Questes destinado exclusivamente para tal fim, o qual o candidato poder destacar e levar para posterior conferncia.

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    05.01.31. Obrigatoriamente o candidato dever devolver o CADERNO DE QUESTES juntamente com o GABARITO DE RESPOSTAS ao fiscal de sala. Em nenhuma hiptese o Caderno de Questes ser considerado ou revisado para correo e pontuao, nem mesmo no caso de recursos para reviso da pontuao, valendo para este fim exclusivamente o Gabarito de Respostas do candidato.

    05.01.32. Ao final da Prova Escrita, os dois ltimos candidatos de cada sala de prova devero permanecer no interior da sala, a fim de acompanharem o fechamento e lacre do malote com os Cadernos de Questes e Gabaritos de Resposta dos candidatos de sua sala, devero assinar termo de testemunho o qual ficar no interior do malote lacrado, sendo ento liberados.

    05.01.33. Ao terminar a Prova Escrita, os candidatos no podero permanecer no interior das dependncias do local de prova, devendo retirar-se imediatamente.

    05.01.34. A candidata que estiver amamentando poder faz-lo durante a realizao da Prova Escrita, devendo levar acompanhante responsvel pela guarda da criana que dever permanecer com a mesma em local estabelecido pela organizao do Concurso Pblico, fora da sala de prova e corredores. No momento da amamentao a candidata ser acompanhada por fiscal at o local onde a criana e o acompanhante estiverem aguardando. Neste momento o acompanhante responsvel pela guarda da criana no poder permanecer no mesmo local que a candidata, que dever ficar acompanhada somente do fiscal da coordenao de prova durante a amamentao. No haver compensao do tempo de amamentao ao tempo de prova da candidata.

    05.02. DA PUBLICAO DO GABARITO OFICIAL, CADERNO DE QUESTES, RESULTADOS DA PROVA ESCRITA E CLASSIFICAO FINAL.

    05.02.01. O Gabarito Preliminar, Classificao Preliminar, Gabarito Oficial e Classificao Final sero publicados no site da SHDias Consultoria e Assessoria, www.shdias.com.br e no site da Prefeitura do Municpio de Itapevi, www.itapevi.sp.gov.brem datas previstas a serem informadas no site da SHDias Consultoria e Assessoria.

    05.02.02. O Caderno de Questes somente ficar disponvel para consulta atravs do site da SHDias Consultoria e Assessoria, www.shdias.com.br, durante os perodos de recursos dos Gabaritos Preliminares. Para visualizar o Caderno de Questes de seu cargo, o candidato dever realizar a consulta de sua inscrio no site informando seu login e senha.

    05.02.03. Nos 2 (dois) dias teis subsequentes publicao dos Gabaritos Oficiais ser aberto perodo de recurso, diretamente no site da SHDias Consultoria e Assessoria: www.shdias.com.br. Se houver qualquer discordncia do candidato quanto ao Gabarito Preliminar e s questes da prova, o mesmo dever fazer a solicitao de reviso exclusivamente atravs do protocolo de recurso, conforme instrues constantes no item 10 deste Edital.

    05.02.04. A Banca Examinadora far a anlise das questes das Provas Escritas para as quais os candidatos tenham registrado solicitao de reviso atravs das Folhas de Ocorrncias de suas respectivas salas de prova, antes da publicao dos Gabaritos Oficiais das Provas Escritas, podendo decidir sobre o cancelamento ou manuteno das referidas questes.

    05.03. DA AVALIAO DA PROVA ESCRITA: 05.03.01. A Prova Escrita ser avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, distribudos proporcionalmente em conformidade com o nmero de questes vlidas da Prova Escrita.

    05.03.02. O nmero de questes vlidas ser o total de questes da Prova Escrita subtrada a quantidade de questes que por ventura venham a ser canceladas.

    05.03.03. As questes canceladas NO sero consideradas como acertos e pontuao para todos os candidatos, a pontuao dessas questes ser distribuda igualmente entre as demais questes vlidas da Prova Escrita. Somente este ser o critrio valido adotado para o caso de questes canceladas.

    05.03.04. Na correo do Gabarito de Respostas do candidato no sero computadas questes no assinaladas, questes que contenham mais de uma alternativa assinalada ou questes rasuradas.

    05.03.05. A avaliao da Prova Escrita ser efetuada por processamento eletrnico do Gabarito de Respostas do candidato que contar o total de acertos de cada candidato, convertendo esse valor em pontos, de acordo com o nmero de questes vlidas, conforme a frmula a seguir: P = (100 / QV) x TA, onde: P = Pontuao do Candidato na Prova Escrita QV = Quantidade de questes vlidas da Prova Escrita TA = Total de Acertos do Candidato

    05.03.06. Para os cargos de Especialista em Sade (Especialidades Mdicas - Endocrinologista), Especialista em Sade (Especialidades Mdicas - Geriatra), Especialista em Sade (Especialidades Mdicas - Neurologista), Especialista em Sade (Especialidades Mdicas Pediatra Socorrista), Especialista em Sade (Especialidades Mdicas - Psiquiatria), Especialista em Sade (Especialidades Mdicas - Urgncia Emergncia) a Prova Escrita ser de carter CLASSIFICATRIO.

    05.03.07. Para os demais cargos a Prova Escrita ser de carter ELIMINATRIO, sendo que aps a aplicao dos critrios de avaliao anteriormente descritos o candidato que no lograr no mnimo 70 (setenta) pontos estar automaticamente desclassificado.

    06. DOS TTULOS

    http://www.shdias.com.br/http://www.shdias.com.br/

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    06.01. DA ENTREGA DOS TTULOS 06.01.01. Os candidatos aos cargos de Professor Educao Bsica I, Professor Educao Bsica II Artes e Professor Educao Bsica II - Educao Fsica,que possurem Curso Concludo de Ps Graduao Lato Sensu (com no mnimo 360 horas) ou Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado) devero enviar os documentos comprobatrios, de acordo com os critrios estabelecidos na Tabela de Pontuao de Ttulos a seguir, via correio por meio de SEDEX com AVISO DE RECEBIMENTO,at no mximo 1 (um) dia til aps o encerramento das inscries, para a SHDias Consultoria e Assessoria no endereo R. Rita Bueno de Angeli, 189 - Jd. Esplanada II - Indaiatuba/SP - CEP: 13331-616. No entanto os ttulos sero pontuados exclusivamente para os candidatos aprovados na Prova Escrita.

    06.01.02. Devero ser encaminhadas CPIAS AUTENTICADAS EM CARTRIO referente a todos os documentos comprobatrios do ttulo que possuir para posterior conferncia, avaliao e pontuao por parte da Banca Examinadora do Concurso Pblico. No sero pontuados ttulos entregues sem a devida autenticao.

    06.01.03. Juntamente com os ttulos, dever ser encaminhado o Formulrio de Entrega de Ttulos, conforme modelo apresentado no Anexo deste Edital.

    06.01.04. Os ttulos devidamente autenticados e o respectivo formulrio de entrega devero ser acondicionados em ENVELOPE LACRADO identificado com o modelo de etiqueta abaixo, devidamente preenchido e colado na parte externa do envelope.

    PREFEITURA DO MUNICPIO DE ITAPEVI AVALIAO DE TTULOS

    Concurso Pblico PMI 002/2015 Nome: N de Inscrio: Cargo:

    06.01.05. A comprovao do encaminhamento tempestivo dos documentos referentes ao ttulo ser feita pela data de postagem dos mesmos. Os ttulos postados fora do perodo estabelecido neste Edital no sero considerados para a referida Avaliao de Ttulos.

    06.01.06. No haver a possibilidade de solicitao por parte dos candidatos de realizar a entrega de Ttulos em data diferente da estabelecida neste Edital e no sero aceitos ttulos encaminhados fora do envelope lacrado ou encaminhados via fax, e-mail ou ainda por qualquer outro meio diferente do estabelecido neste edital.

    06.01.07. Os ttulos em lngua estrangeira referentes a cursos concludos em instituies de ensino em outros pases, somente sero considerados quando traduzidos para a Lngua Portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituio de ensino brasileira.

    06.01.08. Os documentos comprobatrios de ttulos no podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas. 06.01.09. O candidato que realizar a entrega de ttulo constando nome completo diferente do informado na sua inscrio realizada, por motivo de alterao de nome (casamento, separao, etc), dever anexar cpia do documento comprobatrio da alterao, sob pena de no ter pontuado o referido ttulo.

    06.01.10. No ser permitida a apresentao de documentos complementares relativo carga horria, concluses de curso, ou outras especificaes, depois do referido prazo de entrega.

    06.02. DA AVALIAO DOS TTULOS: 06.02.01. A pontuao dos Ttulos ser de no mximo de 05 (cinco) pontos exclusivamente para os candidatos aprovados na Prova Escrita.

    06.02.02. Essa fase ser de carter CLASSIFICATRIO, sendo que o candidato aprovado que no possuir ou deixar de entregar seus ttulos, apenas no ter somado os pontos correspondentes a essa fase, no sendo desclassificado do Concurso Pblico.

    06.02.03. Somente sero aceitos para avaliao os documentos relacionados na Tabela de Pontuao de Ttulos que sero pontuados at o mximo de 05 (cinco) pontos, conforme segue:

    NATUREZA DO TTULO DOCUMENTOS ACEITOS PONTUAO

    Curso Concludo de Ps Graduao Stricto Sensu em nvel de DOUTORADO na rea de atuao do cargo.

    - Diploma devidamente registrado - Certificado de Concluso de Curso

    05 (cinco) pontos

    Curso Concludo de Ps Graduao Stricto Sensu em nvel de MESTRADO na rea de atuao do cargo.

    - Diploma devidamente registrado - Certificado de Concluso de Curso

    03 (trs) pontos

    Curso Concludo de Ps Graduao Lato Sensucom no mnimo 360 (trezentos e sessenta) horas, na rea de atuao do cargo.

    - Diploma devidamente registrado - Certificado de Concluso de Curso

    02 (dois) pontos

    06.02.04. Todos os ttulos acima especificados devero conter timbre e identificao do rgo expedidor, carimbo, assinatura do responsvel e data.

    06.02.05. Apenas sero considerados vlidos os documentos acima emitidos por estabelecimento e instituies de ensino regularizadas perante os rgos e entidades oficiais de ensino, estaduais e federais.

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    06.02.06. Os certificados de Ps Graduao Lato Sensu, com o mnimo de 360 (trezentos e sessenta) horas, devero estar de acordo com a Resoluo CNE/CES n 1, de 8 de Junho de 2007.

    06.02.07. No caso de Certificado de Concluso de Ps Graduao Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado), est dever conter a data de concluso e a aprovao da Dissertao ou Defesa da Tese.

    06.02.08. Somente sero vlidos para efeito de contagem dos ttulos de Mestre e Doutor, os cursos reconhecidos pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior - CAPES/MEC.

    06.02.09. Os candidatos que no entregarem a documentao solicitada ou realizarem a entrega parcial dos documentos, no tero pontuados os ttulos entregues, bem como, no ser permitida a complementao de documentos aps o perodo estabelecido.

    06.02.10. Os ttulos entregues que no atenderem as especificaes estabelecidas neste Edital no sero considerados para a referida Avaliao de Ttulos.

    06.02.11. A pontuao do ttulo de maior valor exclui o de menor, vedada a atribuio cumulativa de pontos de qualquer natureza. 06.02.12. vedada a cumulao de ttulos de natureza do mesmo item. 06.02.13. Os documentos entregues pelo candidato ficaro anexados ao formulrio de inscrio, no sendo devolvidos para o candidato aps a homologao do Concurso Pblico.

    06.02.14. As despesas relativas a autenticao e envio dos documentos sero de exclusiva responsabilidade dos candidatos. 06.02.15. Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obteno dos ttulos do candidato, o mesmo ter anulada a totalidade de pontos desta fase. Comprovada a culpa do candidato, este ser excludo do presente Concurso Pblico.

    07. DAS CONDIES GERAIS PARA O CONCURSO PBLICO: 07.01. O candidato NO receber convocaes individuais via Correio, portanto de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicaes referentes a este Concurso Pblico, devendo comparecer na data, local e horrio com a antecedncia definida para cada uma das fases, portando sempre seu documento original de identificao e comprovante de inscrio.

    07.02. Caso necessrio, poder haver mudana na data, local ou horrio previsto para a realizao das provas, aps da convocao relativa a cada uma das fases deste Concurso Pblico. Nesse caso, a mudana dever ser publicada com antecedncia mnima de 2 (dois) dias da data publicada anteriormente para a realizao da prova, nos sites www.shdias.com.br e www.itapevi.sp.gov.br.

    07.03. A Comisso do Concurso Pblico no se responsabilizar por eventuais coincidncias das datas e horrios de quaisquer umas das provas deste Concurso Pblico com a de outros Concursos Pblicos, Processos Seletivos, Vestibulares ou quaisquer outras atividades ou eventos sociais de interesse dos candidatos.

    07.04. Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que: a) No comparecer realizao de qualquer uma das provas previstas para o seu cargo neste Concurso Pblico, na data, local e

    horrio em que for convocado, no havendo em hiptese alguma, realizao de qualquer tipo de prova substitutiva para o candidato ausente em data, horrio ou local alternativo;

    b) No apresentar documento hbil de identificao para a realizao da prova (RG original e Comprovante de Inscrio); c) Tornar-se culpado por manifestar ato imprprio ou descortesia para com os coordenadores, fiscais e auxiliares de prova,

    autoridades presentes ou demais candidatos; d) For surpreendido durante a realizao das provas em comunicao com outros candidatos ou terceiros, bem como utilizando-se

    de livros, apostilas, notas, impressos, equipamentos eletrnicos e de clculo no permitidos ou qualquer instrumento ou meio no autorizado previamente pela Comisso Organizadora do Concurso Pblico;

    e) Fraudar ou tentar fraudar por qualquer meio ou artifcio sua atuao ou a de outro candidato, na prova que estiver realizando; f) Afastar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de coordenador ou fiscal de prova. g) O no atendimento dos requisitos exigidos para o cargo nos termos deste Edital.

    08. DA PONTUAO FINAL DO CONCURSO PBLICO: 08.01. Para os cargos de Professor Educao Bsica I, Professor Educao Bsica II Artes e Professor Educao Bsica II - Educao Fsica o presente Concurso Pblico ter a Pontuao Final equivalente a 105 (cento e cinco) pontos, que consistir na soma das pontuaes obtidas na Prova Escrita (100 pontos) e na Avaliao dos Ttulos (05 pontos).

    08.02. Para os demais cargos o presente Concurso Pblico ter a Pontuao Final equivalente a 100 (cem) pontos, que equivale a pontuao obtidas na Prova Escrita.

    09. DO CRITRIO DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAO FINAL: 09.01. Em caso de empate na pontuao final, constituem-se, sucessivamente e quando aplicvel, os seguintes critrios de desempate:

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    09.01.01. Para os cargos de Professor Educao Bsica I, Professor Educao Bsica II Artes e Professor Educao Bsica II - Educao Fsica. a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n. 10.741/2003, sendo que ser dada a preferncia ao

    de idade mais elevada; b) Obtiver a maior pontuao na Prova Escrita; c) Tiver a maior idade.

    09.01.02. Para os demais cargos: a) Tiver a maior idade.

    09.02. As listagens de Classificao Final dos aprovados no presente Concurso Pblico sero publicadas por cargo, j aplicados os critrios de desempate previstos, sendo que haver uma listagem geral com todos os candidatos aprovados, uma listagem de candidatos aprovados e declarantes de serem brasileiros afrodescendentes e uma listagem especial contendo os candidatos portadores de deficincia aprovados.

    09.03. Das listagens de Classificao Final constaro o Nmero de Inscrio, Nome do Candidato, R.G e Data de Nascimento, no sendo publicada a listagem de desclassificados, que ser disponibilizada exclusivamente para consulta pela internet atravs do site www.shdias.com.bre www.itapevi.sp.gov.br.

    09.03.01. Na listagem de Classificao Final ser publicada as pontuaes obtidas pelos candidatos classificados de acordo com as fases definidas para cada cargo.

    10. DOS RECURSOS 10.01. A interposio de recurso ser de 02 (dois) dias e ser feita exclusivamente pela internet atravs do site www.shdias.com.br, de acordo com as datas e horrios definidos no termo a ser publicado.

    10.02. Cada candidato poder protocolar apenas 01 (um) recurso com relao a cada publicao realizada, assim, sero considerados indeferidos os demais recursos protocolados relativos publicao j questionada pelo candidato, ou relativo ao assunto publicado anteriormente.

    10.03. Para a interposio de recurso, o candidato dever obrigatoriamente acessar o site www.shdias.com.br, realizar a consulta do andamento de sua inscrio informando seu login e senha, acessar o Formulrio de Recurso que estar disponvel apenas no perodo estabelecido em cada publicao, preencher corretamente todos os campos do formulrio de acordo com as orientaes disponveis no site e envi-lo para anlise. Ao enviar corretamente o formulrio, o candidato visualizar uma pgina de confirmao constando data e hora do recebimento e o nmero de protocolo para acompanhamento da resposta do recurso interposto.

    10.04. No formulrio de recurso dever constar obrigatoriamente a sntese das razes que motivaram a solicitao do recurso. No sero aceitos recursos relativos publicao j questionada pelo candidato, ou relativo a assunto j publicado anteriormente.

    10.05. Antes de enviar o recurso para anlise, o candidato deve fazer a reviso do texto que compe a sntese das razes. Aps o envio do recurso (protocolado), no ser mais possvel realizar alteraes no contedo do mesmo.

    10.06. Sero INDEFERIDOS os recursos que no apresentarem argumentao vlida ou apresentados em desacordo com as especificaes estabelecidas no Formulrio de Recurso, assim como os recursos enviados fora do perodo estabelecido nas publicaes ou recursos relativos a publicaes com perodo de recurso j encerrado, bem como os que forem encaminhados por outros meios que no seja o preenchimento do Formulrio de Recurso disponibilizado no site (No sero aceitos recursos enviados por meio de carta, correio, e-mail, suporte aos candidatos do site, fax, telefone, etc).

    10.07. A empresa SHDias Consultoria e Assessoria e o Prefeitura do Municpio de Itapevi no se responsabilizam por solicitaes de recursos no recebidas por dificuldades de ordem tcnica de computadores, falhas de comunicao e acesso internet, congestionamento das linhas de comunicao, bem como qualquer outro fator externo ao site da SHDias Consultoria e Assessoria que impossibilite o correto envio do formulrio de recurso.

    10.08. O Recurso recebido ser encaminhado para a Banca Examinadora para anlise e manifestao a propsito do arguido, no havendo ao candidato requerente direito de vista ou reviso pessoal da prova escrita.

    10.09. As respostas aos recursos interpostos sero disponibilizadas aos candidatos atravs do site www.shdias.com.br, por meio de consulta da inscrio do candidato informando seu login e senha, tendo como referncia sempre o nmero do protocolo do recurso interposto em cada uma das publicaes.

    10.10. Havendo o deferimento de recurso, poder haver rerratificao de resultados, listagens ou publicaes, no sentido de que haja o devido provimento ao recurso deferido, podendo haver alterao nos resultados obtidos pelos candidatos, bem como na ordem de classificao para posio superior ou inferior, ou ainda ocorrer a desclassificao dos candidatos que no obtiverem a pontuao mnima exigida para classificao.

    10.11. A Banca Examinadora constitui a ltima instncia para recurso nesse Concurso Pblico, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais.

    11. DA CONVOCAO PARA NOMEAO:

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    11.01. Aps a aprovao do candidato e homologao do Concurso Pblico, a Prefeitura do Municpio de Itapevi convocar, de acordo com suas necessidades, os candidatos para a nomeao. Tal convocao para o comparecimento do candidato ao Departamento de RH da Secretaria Municipal de Administrao ser publicada no Dirio Oficial do Municpio de Itapevi e disponibilizada em carter informativo no site da Prefeitura www.itapevi.sp.gov.br, obedecendo rigorosamente ordem de classificao final.

    11.01.01. O candidato aprovado e convocado nos termos do item 11.01 ter 05 (cinco) dias teis, a contar da publicao da convocao no Dirio Oficial do Municpio de Itapevi, para apresentar-se no Departamento de RH da Secretaria Municipal de Administrao a fim de manifestar seu interesse pela vaga. A omisso ou negao do candidato ser entendida como desistncia da nomeao.

    11.01.02. A convocao de que trata o item 11.01 no acarreta a investidura no cargo, cabendo ao candidato comparecer ao Departamento de RH no prazo assinalado no item 11.01.01 para manifestar o seu interesse pela vaga, ocasio em que, o candidato aprovado ser encaminhado pelo referido Departamento para os exames pr-admissionais. A omisso ou negao do candidato aos exames pr-admissionais ser entendida como desistncia da nomeao.

    11.02. Realizados os exames pr-admissionais, o candidato APTO obrigatoriamente dever apresentar-se no mesmo dia no Departamento de RH da Secretaria de Administrao, para retirar a relao de documentos necessrios para a investidura do cargo, ocasio em que passar a fluir o prazo de 05 (cinco) dias teis para que o mesmo apresente perante aquele Departamento a referida documentao, cumprindo as exigncias do item 02.02 deste Edital, ressaltando-se que a no apresentao do candidato perante o Departamento de RH da Secretaria de Administrao de que trata o presente item, bem como a no comprovao das exigncias para investidura do cargo implicar na excluso do candidato deste Concurso Pblico.

    11.03. O candidato considerado INAPTO no exame mdico NO ser nomeado. 11.04. Caber ao candidato acompanhar as convocaes atravs do Dirio Oficial do Municpio de Itapevi, a Convocaotambm ser disponibilizada em carter meramente informativo no site da Prefeitura www.itapevi.sp.gov.br.

    11.05. Fica o Candidato responsvel por apresentar e manter seu endereo correto e atualizado junto ao Departamento de RH da Secretaria Municipal de Administrao. Caso haja necessidade de envio de qualquer correspondncia para o candidato a Prefeitura Municipal de Itapevi, no se responsabilizar pelos candidatos que apresentarem endereo incorreto, incompleto, ou sem CEP ou com CEP incorreto.

    11.06. Quanto ao candidato portador de deficincia e aprovado neste Concurso Pblico, quando da percia mdica para a investidura do cargo, j dever ter apresentado o laudo mdico legvel, detalhado e no original ou cpia autenticada, confirmando qual a deficincia e o CID, conforme o explicitado no item 03.23.04. deste Edital, que afirma que o laudo dever ser entregue no local da inscrio at o ltimo dia da mesma, ou poder ser postada no Correio, por carta registrada, endereada empresa SHDias Consultoria e Assessoria Ltda - Rua Rita Bueno de Angeli, 189 - Jd. Esplanada II - Indaiatuba/SP - CEP: 13331-616, at no mximo 1 (um) dias til aps o encerramento das inscries.

    11.07. O laudo citado no item anterior j dever estar em mos da Municipalidade desde a inscrio do candidato ou alguns dias aps, o qual ser encaminhado Medicina do Trabalho, que j o ter quando da apresentao do candidato deficiente e aprovado para exame admissional ou poder ficar na posse da Secretaria de Administrao que o encaminhar quando do exame admissional.

    11.08. O candidato ser submetido junta mdica, quando do exame admissional, que atestar se a deficincia compatvel com as atribuies e requisitos do cargo.

    11.09. O processo de convocao para comparecimento dos candidatos aprovados aos cargos constantes neste Edital de exclusiva responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itapevi.

    11.10. A classificao no Concurso Pblico, no gera ao candidato o direito nomeao. Os candidatos classificados, somente sero nomeados por ato discricionrio vinculado convenincia e oportunidade por parte da administrao pblica.

    11.11. Aps a homologao do referido Concurso Pblico todas as informaes referente ao acompanhamento das nomeaes devem ser solicitadas juntamente Prefeitura do Municpio de Itapevi atravs de seus canais de comunicao.

    11.12. Para efeito de ingresso na Prefeitura do Municpio de Itapevi, o candidato aprovado e classificado ficar obrigado comprovar, junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura do Municpio de Itapevi que satisfaz as exigncias deste Edital, bem como submeter-se a teste mdico para o exerccio do Cargo, sob pena de no ser nomeado.

    11.13. Quando de sua nomeao, o candidato dever comprovar, atravs da apresentao da documentao hbil, que possui os requisitos e habilitaes exigidas neste Edital. A no comprovao, ou ainda, a no apresentao de documentos, que no comprovem o preenchimento dos requisitos e habilitao exigidos, implicar na sua desclassificao, de forma irrecorrvel, sendo considerada nula a sua inscrio e todos os atos subsequentes praticados em seu favor.

    11.14. facultado Prefeitura do Municpio de Itapevi exigir dos candidatos classificados, alm dos documentos pessoais elencados na letra d do item 02.03 deste Edital, outros documentos comprobatrios. Os candidatos classificados devero apresentar para a nomeao ao Cargo os documentos comprobatrios de suas respectivas habilitaes legais, quais sejam aquelas constantes do item 02 deste Edital.

    12. DAS DISPOSIES FINAIS: 12.01. O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereo perante a Prefeitura do Municpio de Itapevi.

    http://www.itapevi.sp.gov.br/

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    12.02. No sero fornecidas informaes por telefone ou FAX, somente atravs do Servio de Suporte aos Candidatos disponibilizado pela internet no site www.shdias.com.br. 12.03. O pagamento dos boletos relativos ao valor das inscries poder ser efetuado atravs de dinheiro, ou cheque ou dbito em conta. O pagamento efetuado em cheque somente ser considerado quitado aps a respectiva compensao bancria, sendo a inscrio cancelada, caso haja devoluo do mesmo. Os candidatos que fizerem o agendamento do pagamento do boleto tero a efetivao de sua inscrio vinculada ao pagamento definitivo do boleto, que ocorrer na data agendada pelo mesmo, que no poder ser superior data de vencimento do boleto bancrio, sendo que nesta ocasio o candidato dever ter o crdito disponvel em conta para a efetivao do pagamento. 12.04. A homologao do presente Concurso Pblico de responsabilidade do Prefeito do Municpio de Itapevi. 12.05. No ser fornecido ao candidato qualquer documento comprobatrio de classificao no Concurso Pblico, valendo para esse fim, a Classificao Final e o Termo de Homologao do referido cargo, publicados nos sites www.shdias.com.br e www.itapevi.sp.gov.br. 12.06. A inscrio do candidato implicar no conhecimento integral e aceitao tcita de todas as regras e critrios do Edital Completo do presente Concurso Pblico. 12.07. Todos os atos administrativos (Editais do Concurso Pblico, Convocaes para as Provas, Gabaritos, Classificao Final dos aprovados, Retificaes e Informativos) at a homologao do Concurso Pblico sero publicados nos sites www.shdias.com.br e www.itapevi.sp.gov.br 12.08. O candidato exclusivamente responsvel pelo acompanhamento das publicaes referentes ao Concurso Pblico PMI 002/2015, no havendo responsabilidade da Prefeitura do Municpio de Itapevi quanto s informaes divulgadas por outros meios que no seja o Dirio Oficial do Municpio de Itapevi e em carter meramente informativo nos sites: www.shdias.com.br e www.itapevi.sp.gov.br. 12.09. Os interessados que preencherem o Formulrio de Inscrio pela internet, mas no efetuarem o pagamento, sero considerados excludos, no sendo includos na lista de candidatos inscritos. 12.10. Em todas as fases do Concurso Pblico, os candidatos deverocomparecer ao local de realizao das provas com no mnimo 1(uma) hora de antecedncia do horrio marcado para o incio das provas previsto em Edital de Convocao.A SHDias Consultoria e Assessoria e a Comisso do Concurso Pblico no disponibilizam e no se responsabilizam por estacionamento de motos, carros ou qualquer outro tipo de veculo ou por qualquer problema ou atraso ocasionados por excesso de trfego ou falta de local para estacionamento de veculos. 12.11. A PREFEITURA DO MUNICPIO DE ITAPEVI NO APROVA A COMERCIALIZAO DE APOSTILAS PREPARATRIAS PARA O PRESENTE CONCURSO PBLICO, BEM COMO NO FORNECER E NEM RECOMENDAR NENHUMA APOSTILA DESTE GNERO, NO SE RESPONSABILIZANDO PELO CONTEDO DE QUALQUER UMA DELAS. 12.12. A Comisso Organizadora do Concurso Pblico, quando for o caso, decidir sobre o adiamento de qualquer das etapas do Concurso Pblico. 12.13. As informaes, Editais e Publicaes referentes a este Concurso Pblico estaro disponveis nos sites: www.shdias.com.br e www.itapevi.sp.gov.br at o prazo de validade deste Concurso Pblico. 12.14. Os casos no previstos no Edital Completo sero resolvidos pela Comisso do Concurso Pblico, devidamente nomeada para tal fim, de acordo com as normas pertinentes.

    Itapevi, 27 de fevereiro de 2015. JACI TADEU DA SILVA

    Prefeito Municipal

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    PREFEITURA DO MUNICPIO DE ITAPEVI Concurso Pblico PMI 002/2015

    ANEXO I

    SNTESE DAS ATRIBUIES

    ANALISTA DO EXECUTIVO (ARQUITETURA E URBANISMO) Descrio Resumida: Executa trabalhos que requerem constante esforo mental e visual, e se destinam a elaborao e execuo de projetos arquitetnicos de edifcios, interiores, monumentos e outras obras, estudando caractersticas e preparando programas e mtodos de trabalho e especificando os recursos necessrios, para permitir a construo, montagem e manuteno. Descrio Detalhada: Elaborar projetos, a partir de ideias, impresses, tipologia e custos; Planejar as plantas e especificaes do projeto, aplicando princpios arquitetnicos, funcionais e estticos, para integrar tais elementos dentro de um espao fsico; Elaborar os projetos finais, segundo sua imaginao e capacidade inventiva, obedecendo s normas, regulamentos e construes vigentes, bem como, o estilo arquitetnico do lugar; Promover estudos sobre viabilidade tcnica; - consultar interessados sobre o arranjo geral das estruturas e a distribuio dos diversos equipamentos, com vistas ao equilbrio tcnico-funcional do conjunto; Preparar plantas, maquetes e estruturas de construes, determinando caractersticas gerais, pormenores, aspectos tcnicos e estticos e escalas convenientes; Planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reformas e reparos de edificaes; Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho, observando as prescries de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obedincia e respeito hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e ateno no trabalho, dedicao, eficincia, zelo na utilizao dos materiais e equipamentos do patrimnio, bom relacionamento com as chefias, colegas e muncipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilao de novos mtodos de trabalho, Comunicar chefia imediata fatos que possivelmente infrinjam os preceitos legais do exerccio profissional; Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e procedimentos tcnicos e administrativos estabelecidos atendam s legislaes federal, estadual e municipal; Cumprir as normas estabelecidas de biossegurana, seguindo criteriosamente todas as medidas de preveno preconizadas, para evitar contaminaes e acidentes; Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos tcnicos, cientficos e culturais, participando de treinamentos, cursos, palestras e reunies tcnicas, visando o desenvolvimento profissional e a excelncia na prestao de servios; Receber e atender visitantes, muncipes, servidores e fornecedores, atendendo-os com educao, boa vontade e presteza, de acordo com os padres da tica profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem distino, fornecendo informaes claras e precisas, resolvendo as questes com agilidade, contatando e encaminhando aos setores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; Executar outras tarefas e competncias correlatas que forem atribudas pelo chefe hierrquico. ANALISTA DO EXECUTIVO (ENGENHARIA CIVIL) Descrio Resumida: Executa trabalhos que requerem constante esforo mental e visual, pois se destinam a estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execuo. Descrio Detalhada: Estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia; Elaborar normas e acompanhar concorrncias; Elaborar cronogramas fsico-financeiros, diagramas e grficos relacionados programao da execuo de planos de obras; Acompanhar e controlar a execuo de obras que estejam sob encargo da prefeitura municipal ou de terceiros; Promover levantamentos das caractersticas de terrenos onde sero executados as obras; Analisar processos e aprovar projetos de loteamentos quanto aos seus diversos aspectos tcnicos, tais como: oramento, cronograma, projetos de pavimentao, energia eltrica, entre outros; Promover a regularizao dos loteamentos clandestinos e irregulares; Fiscalizar a execuo do plano de obras de loteamento, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados; Realizar adaptaes de projetos de obras pblicas m funo das dificuldades e necessidades do rgo competente durante a execuo do projeto; Proceder a cotao de preos de mercado; Elaborar projetos de sinalizao; Atuar no plano de combate a enchentes; Participar de discusses e interagir na elaborao de proposituras para a legislao de edificaes e urbanismos, plano diretor e matrias correlatas; - expedir certides na rea e em matrias de sua competncia; Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho, observando as prescries de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obedincia e respeito hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e ateno no trabalho, dedicao, eficincia, zelo na utilizao dos materiais e equipamentos do patrimnio, bom relacionamento com as chefias, colegas e muncipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilao de novos mtodos de trabalho, Comunicar chefia imediata fatos que possivelmente infrinjam os preceitos legais do exerccio profissional; Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e procedimentos tcnicos e administrativos estabelecidos atendam s legislaes federal, estadual e municipal; Cumprir as normas estabelecidas de biossegurana, seguindo criteriosamente todas as medidas de preveno preconizadas, para evitar contaminaes e acidentes; Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos tcnicos, cientficos e culturais, participando de treinamentos, cursos, palestras e reunies tcnicas, visando o desenvolvimento profissional e a excelncia na prestao de servios; Receber e atender visitantes, muncipes, servidores e fornecedores, atendendo-os com educao, boa vontade e presteza, de acordo com os padres da tica profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem distino, fornecendo informaes claras e precisas, resolvendo as questes com agilidade, contatando e encaminhando aos setores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; Executar outras tarefas e competncias correlatas que forem atribudas pelo chefe hierrquico.

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    ESPECIALISTA EM SADE (ESPECIALIDADES MDICAS - ENDOCRINOLOGISTA) ESPECIALISTA EM SADE (ESPECIALIDADES MDICAS - GERIATRA) ESPECIALISTA EM SADE (ESPECIALIDADES MDICAS - NEUROLOGISTA) ESPECIALISTA EM SADE (ESPECIALIDADES MDICAS PEDIATRA SOCORRISTA) ESPECIALISTA EM SADE (ESPECIALIDADES MDICAS - PSIQUIATRIA) ESPECIALISTA EM SADE (ESPECIALIDADES MDICAS - URGNCIA EMERGNCIA) Descrio Resumida: Executa trabalhos que requerem constante esforo mental e visual, pois prestam assistncia mdica nas diversas especialidades, em postos de sade, escolas e creches municipais, bem como elaboraram, executam e avaliam planos, programas e subprogramas de sade pblica. Descrio Detalhada: Efetuar exames mdicos, emitir diagnsticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou teraputica; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padres normais, para confirmar ou informar o diagnstico; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a concluso diagnstica, tratamento prescrito e evoluo da doena; Prestar atendimento de urgncia e emergncia; Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; Coletar e avaliar dados bioestatsticos e scios sanitrios da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de sade da populao estudada; Elaborar programas educativos e de atendimento mdico preventivo voltado para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino; Assessorar a elaborao de campanhas educativas no campo da sade pblica e medicina preventiva; Participar do desenvolvimento de planos de fiscalizao sanitria; Prestar atendimento ao escolar; Fazer a verificao de bitos. Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho, observando as prescries de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obedincia e respeito hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e ateno no trabalho, dedicao, eficincia, zelo na utilizao dos materiais e equipamentos do patrimnio, bom relacionamento com as chefias, colegas e muncipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilao de novos mtodos de trabalho, Comunicar chefia imediata fatos que possivelmente infrinjam os preceitos legais do exerccio profissional; Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e procedimentos tcnicos e administrativos estabelecidos atendam s legislaes federal, estadual e municipal; Cumprir as normas estabelecidas de biossegurana, seguindo criteriosamente todas as medidas de preveno preconizadas, para evitar contaminaes e acidentes; Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos tcnicos, cientficos e culturais, participando de treinamentos, cursos, palestras e reunies tcnicas, visando o desenvolvimento profissional e a excelncia na prestao de servios; Receber e atender visitantes, muncipes, servidores e fornecedores, atendendo-os com educao, boa vontade e presteza, de acordo com os padres da tica profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem distino, fornecendo informaes claras e precisas, resolvendo as questes com agilidade, contatando e encaminhando aos setores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; Executar outras tarefas e competncias correlatas que forem atribudas pelo chefe hierrquico. AGENTE OPERACIONAL E DE MANUTENO - JARDINAGEM Descrio Resumida: Executa trabalhos de plantio e cultivo de mudas ou sementes de flores ou plantas, hortalias ou legumes, bem como, atua na conservao dos parques e jardins pblicos. Descrio Detalhada: Fazer o plantio de sementes e mudas de diversas espcies vegetais: Proceder o plantio de flores, rvores, arbustos e outras plantas ornamentais: Amparar grama, limpar e conservar os jardins: Efetuar a poda das plantas: Regar diariamente as plantas: Aplicar inseticidas por pulverizao ou por outro processo, para evitar ou erradicar pragas e molstias: Fazer reformas de canteiros: Executar servios de ornamentao em canteiros: Participar de reunies e grupos de trabalhos: Responsabilizar-se pelo controle e utilizao dos equipamentos, utenslios e materiais de jardinagem, colocados sua disposio: Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho, observando as prescries de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obedincia e respeito hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e ateno no trabalho, dedicao, eficincia, zelo na utilizao dos materiais e equipamentos do patrimnio, bom relacionamento com as chefias, colegas e muncipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilao de novos mtodos de trabalho, Comunicar chefia imediata fatos que possivelmente infrinjam os preceitos legais do exerccio profissional; Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e procedimentos tcnicos e administrativos estabelecidos atendam s legislaes federal, estadual e municipal; Cumprir as normas estabelecidas de biossegurana, seguindo criteriosamente todas as medidas de preveno preconizadas, para evitar contaminaes e acidentes; Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos tcnicos, cientficos e culturais, participando de treinamentos, cursos, palestras e reunies tcnicas, visando o desenvolvimento profissional e a excelncia na prestao de servios; Receber e atender visitantes, muncipes, servidores e fornecedores, atendendo-os com educao, boa vontade e presteza, de acordo com os padres da tica profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem distino, fornecendo informaes claras e precisas, resolvendo as questes com agilidade, contatando e encaminhando aos setores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; Executar outras tarefas e competncias correlatas que forem atribudas pelo chefe hierrquico. PROFESSOR EDUCAO BSICA I PROFESSOR EDUCAO BSICA II ARTES PROFESSOR EDUCAO BSICA II EDUCAO FSICA Desenvolver o processo ensino aprendizagem, atravs do uso de mtodos eficientes e atualizados, adequados ao grau de desenvolvimento da turma de educandos sob sua responsabilidade, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educao; Participar efetivamente da elaborao do Plano Escolar, de todas as suas etapas, atravs das reunies pedaggicas convocadas; Elaborar Projetos de ensino especiais que contemplem alguns aspectos especficos do desenvolvimento de sua turma e

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    que no foram devidamente considerados no Plano Escolar; Manter contato freqente com os pais de seus alunos de modo a manter-se e mante-los sempre informados respeito do ritmo de desenvolvimento de seus alunos e filhos; Executar criativamente o Plano Escolar no que concerne a: Desenvolver atividades em classe ou extra-classe que envolvam os objetivos, metas, mtodos, contedos e tcnicas programadas; Aplicar de mtodos adequados e suficientes de avaliao, que propiciem ao aluno ter todas as suas habilidades devidamente consideradas; Planejar e executar atividades de recuperao ou apoio aos alunos que no conseguirem atingir as metas propostas; Cumprir o projeto educacional estabelecido, bem como o calendrio escolar homologado; Responsabilizar-se pelo uso, manuteno e conservao dos equipamentos e instrumentos da escola; Colaborar para o funcionamento das Instituies Auxiliares da Escola, incentivando e orientando a participao colegiada de seus pares e alunos; Colaborar na preparao e execuo dos programas cvicos, festivos ou comemorativos desenvolvidos pela Escola; Controlar a freqncia, conduzir e orientar a disciplina dos alunos na sala de aula ou fora dela, durante o recreio, merenda, entrada e sada dos alunos; Manter rigorosamente atualizados os registros de toda escriturao de freqncia, avaliao e contedo ministrado, bem como fornece-los Secretaria da Escola conforme as determinaes do Plano Escolar; Participar obrigatoriamente dos Conselhos de Classe e ou srie e do Conselho de Escola e APM, quando eleito pelos seus pares; Participar, sempre que possvel, de cursos, congressos, seminrios, encontro, palestras, etc., tendo em vista o aprimoramento de seu desempenho profissional; e Executar outras tarefas que lhe forem atribuda pelo superior imediato consideradas necessrias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedaggica da escola. TCNICO DO EXECUTIVO CONTABILIDADE I Descrio Resumida: Executa trabalhos que requerem constante esforo mental e visual, como executar tarefas de carter administrativo e financeiro que envolva alto grau de complexidade. Executa tarefas de controle tcnico e execuo da contabilizao financeira, oramentria e patrimonial. Descrio Detalhada: Auxiliar a organizar os servios de contabilidades da Prefeitura, recebendo e enviando e-mails, memorandos, ofcios e outros; Acompanhar a prestao de contas, conferido dados enviados, notas fiscais e outros; Receber notas fiscais diversas, bem como, realizar sua liquidao; elaborao de ordens de pagamento; preenchimento de DIRF e entrega de informes de rendimentos; baixar impostos e elaborar ofcios de cobrana; Realizar informaes AUDESP e SISTN; digitalizao de documentos diversos; abertura, alimentao, numerao e conservao de processos; controle e alteraes em convnios; emisso de nota de reserva de dotao e empenho; liquidao de folha de pagamentos e outros; elaborao de planilhas de acompanhamento em geral; Controlar e emitir relatrios relativo so movimento contbil mensal; atualizao de cadastro SUDESP; Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho, observando as prescries de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obedincia e respeito hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e ateno no trabalho, dedicao, eficincia, zelo na utilizao dos materiais e equipamentos do patrimnio, bom relacionamento com as chefias, colegas e muncipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilao de novos mtodos de trabalho, Comunicar chefia imediata fatos que possivelmente infrinjam os preceitos legais do exerccio profissional; Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e procedimentos tcnicos e administrativos estabelecidos atendam s legislaes federal, estadual e municipal; Cumprir as normas estabelecidas de biossegurana, seguindo criteriosamente todas as medidas de preveno preconizadas, para evitar contaminaes e acidentes; Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos tcnicos, cientficos e culturais, participando de treinamentos, cursos, palestras e reunies tcnicas, visando o desenvolvimento profissional e a excelncia na prestao de servios; Receber e atender visitantes, muncipes, servidores e fornecedores, atendendo-os com educao, boa vontade e presteza, de acordo com os padres da tica profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem distino, fornecendo informaes claras e precisas, resolvendo as questes com agilidade, contatando e encaminhando aos setores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; Executar outras tarefas e competncias correlatas que forem atribudas pelo chefe hierrquico. TCNICO DO EXECUTIVO - TOPOGRAFIA Descrio Resumida: Efetua levantamentos da superfcie e subsolo da terra, de sua topografia, natural e das obras existentes, determinando o perfil, a localizao, as dimenses exatas e a configurao de terrenos, campos e estradas, para fornecer os dados bsicos necessrios aos trabalhos de construo, explorao e elaborao de mapas. Descrio Detalhada: analisa mapas, plantas, ttulos de propriedades, registros e especificaes, estudando-os e calculando as medies a serem efetuadas; Preparar esquemas de levantamentos topogrficos, planimtricos e altimtricos; efetua o reconhecimento da bsico da rea programada, analisando suas caractersticas, determinando seus pontos de partida, vias de melhor acesso e materiais e instrumentos a serem utilizados; realiza os levantamentos da rea, posicionando e manejando teodolitos, nveis, trenas, bssolas, telmetros e outros aparelhos de medio; determina latitudes, distncias, ngulos, coordenadas, referncias de nvel e outros caractersticas da superfcie terrestre, de reas subterrneas e de edifcios; registra nas cadernetas topogrficas os dados obtidos, anotando os valores lidos e os clculos efetuados, para analis-los posteriormente; avalia as diferenas entre pontos, altitudes e distncias, aplicando frmulas, consultando tabelas e efetuando clculos baseados nos elementos coligidos, para complementar as informaes registradas e verificar a preciso das mesmas; elabora esboos, plantas e relatrios tcnicos sobre os traados a serem feitos, indicando pontos e convenes, para desenvolv-los na forma de mapas, cartas e projetos; supervisiona os trabalhos topogrficos, determinado o balizamento, a colocao de estacas e indicando referncias de nvel, marcos de l