IV Seminário Banco Central sobre Microfinanças - bcb.gov.br · IV Seminário Banco Central sobre...

IIVV SSeemmiinnáárriioo BBaannccoo CCeennttrraall ssoobbrree MMiiccrrooffiinnaannççaass Porto Alegre (RS), 14 e 15 de junho de 2007.

Resumo dos principais pontos das palestras

Esse documento foi preparado pela equipe de redação do Seminário, buscando registrar os principais pontos trazidos pelos palestrantes. Trata-se, então, de uma compilação das percepções dos redatores sobre as palestras, não representando, necessariamente, posicionamento e/ou opinião do Banco Central sobre os assuntos tratados.

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Sumário

Perdas e Ganhos – O desenvolvimento trazendo bem-estar social .................................. 3

Lya Luft - Escritora .......................................................................................................... 3

O papel do Banco Central do Brasil no SFN – As diversas formas de atuar – Os segmentos das microfinanças regulados pelo Banco Central do Brasil – Evolução normativa desses segmentos – Produtos específicos desse mercado (micro-poupança, micro-seguros, cartões, etc.) ................................................................................................................................... 4

Debate............................................................................................................................... 6

Os Desafios da Intermediação Financeira no Setor Informal........................................... 8

Debate............................................................................................................................. 11

Principais apoiadores internacionais – Como ter Acesso............................................... 14

BNDES – Programa de apoio às microfinanças............................................................. 15

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) – Descrição, resultados e perspectivas.................................................................................................................. 17

Debate............................................................................................................................. 20

Correspondentes no País – Uma inovação brasileira...................................................... 22

Os bancos e o microcrédito – Experiência com departamento especializado – O caso Crediamigo ..................................................................................................................... 24

Debate............................................................................................................................. 26

Importância do cooperativismo como ferramenta de transformação da sociedade - O cooperativismo de crédito no Brasil ............................................................................... 29

Atuação dos sistemas verticalizados – Evolução dos serviços bancários e impactos da concorrência sobre as cooperativas de crédito ............................................................... 31

Cooperativas de crédito ligadas à economia solidária e à agricultura familiar .............. 32

Debate............................................................................................................................. 34

Produtos desenvolvidos no ambiente das microfinanças com base nas remessas feitas por brasileiros que trabalham no exterior – experiência internacional e no Brasil............... 36

Experiência na bancarização de mercados emergentes por meio de sistemas eletrônicos de pagamento no Brasil e no mundo ................................................................................... 37




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Principais entidades operadoras no Brasil – A importância da transparência no desenvolvimento do setor microfinanceiro – Adoção de padrões únicos de informação para as entidades microfinanceiras não reguladas ...................................................................... 39

A importância da formação de redes para o desenvolvimento das microfinanças – Integração financeira e tecnológica – Fóruns e suas possibilidades................................................. 41

Debate............................................................................................................................. 43

Moedas Sociais – O que são, como funcionam e por que podem ser consideradas instrumentos de desenvolvimento local ............................................................................................... 45

Experiência inovadora pelo uso de moeda social eletrônica – O caso InStroDI............ 47

Debate............................................................................................................................. 48

Instituição Comunitária de Crédito – O Caso Portosol .................................................. 50

Microcrédito e desenvolvimento – Trabalhando com as vocações locais...................... 53

Quando o cooperativismo de crédito transformou a realidade econômica local – o caso Crissiumal....................................................................................................................... 54

Debate............................................................................................................................. 58

O crédito como importante ferramenta de combate à desigualdade social .................... 59

O bonito é ser pequeno – O caso do empresário de Minas Gerais que virou dono de Sociedade de Crédito ao Microempreendedor ................................................................................. 61

O desafio de ser empreendedor – Depoimento de microempreendedor de sucesso – ND Biscoitos Caseiros .......................................................................................................... 62

O desafio de ser empreendedor – Depoimento de microempreendedor de sucesso – O caso da Associação Armazém Gaúcho do Artesão ..................................................................... 63

Debate............................................................................................................................. 64




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Tema I – Os desafios de uma sociedade desigual

Título Perdas e Ganhos – O desenvolvimento trazendo bem-estar social

Palestrante Lya Luft - Escritora

Lya Luft iniciou sua carreira de escritora em 1980, com quarenta anos. Dentre suas obras mais

conhecidas, destacam-se Perdas & Ganhos (2003) e Pensar É Transgredir (2004). A autora

escreve para a Revista Veja há aproximadamente dois anos e meio. Em seu livro de crônicas

Em Outras Palavras, editado em 2006, Lya reúne 54 artigos escritos desde 2004, com

pequenas alterações, que a escritora considera um vício, sempre faz em seus textos.

Na palestra, a escritora leva-nos a questionar a nossa vida, a cultura, o cotidiano, as relações

humanas, os enfretamentos sociais e o momento político do país, tudo na condição de

observadora da vida e das pessoas. A reflexão defendida por ela é de que olhemos,

individualmente, nossas atitudes, para só então aprendermos a questionar o todo. Segundo ela, o momento atual, com muito tumulto e orientações utópicas da coisa pública,

provoca grande desalento à nossa vida. No papel de observadora, Lya vê o país como uma

tragédia grega, cujo personagem principal – o povo –, passa por muitas fatalidades (educação,

saúde, trabalho etc). Tudo isso porque os nossos valores estão se perdendo com o tempo. Não

estamos administrando nossa vida adequadamente. É preciso procurar saída, buscar um

caminho de esperança, aprender a administrar nossa vida social e psíquica, escolher pessoas

certas e lúcidas.

Lya Luft não acredita em revoluções sociais, pois, no seu modo de ver, o conceito de ética e

valores está muito deturpado pela omissão das pessoas.




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O que podemos fazer? Em primeiro lugar, buscar discernimento entre o permitido e o

proibido, falar sobre tudo, em qualquer lugar – a comunicação é a única saída para evitar o

processo de alienação. É preciso buscar uma vida lúcida, resistir à ânsia de poder, reconhecer-

se na qualidade de ser humano e entrar no caminho da felicidade.

Em segundo, os valores são passados para os filhos e subalternos pelas nossas atitudes. Toda

pessoa pública deveria pautar sua vida na ética, na decência e na compostura. As coisas não

ditas e a postura importam mais do que o excesso de palavras.

Afirma Lya Luft que “Felicidade é ter um mínimo de harmonia, é sentir-se relativamente bem

consigo mesmo”. O respeito por nós mesmos está ficando pequeno ante a modernidade. Há

muita conversa, mas nenhum pensamento, tampouco sentimentos. Toda a construção e

reconstrução de um país passa pelo descobrimento da nossa verdade: “O que somos e o que

pensamos. Pare para pensar, dissipe o véu da utopia para tentar mudar o país”.

Tema II – O Banco Central e as microfinanças

Título O papel do Banco Central do Brasil no SFN – As diversas formas de atuar – Os segmentos das microfinanças regulados pelo Banco Central do Brasil – Evolução normativa desses segmentos – Produtos específicos desse mercado (micro-poupança, micro-seguros, cartões, etc.)

Palestrante Marden Marques Soares – Consultor do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)

A palestra “O papel do Banco Central do Brasil no Sistema Financeiro Nacional” foi

organizada em cinco módulos: Banco Central; Instituição Financeira e Agentes Econômicos;

Microcrédito e Microfinanças; Correspondentes no País; e Cooperativismo.




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Ao iniciar, o palestrante discorreu a respeito da utilidade de um Banco Central. Comentou a

importância da moeda, fazendo um paralelo com os símbolos de um país, tais como sua

bandeira e seu hino. Para tanto, reforçou que para ser moeda, um instrumento precisa ter como

funções principais ser meio de pagamento, de reserva de valor e unidade de conta. O Banco

Central atua no controle de emissão da moeda por intermédio da calibragem do volume em

circulação.

Ainda sobre o papel do Banco Central no segmento de microfinanças, ressaltou a importância

dos conceitos de eficiência – para atender melhor e a mais pessoas –, e de autonomia e

independência – para contribuir para melhoria das condições de vida da população mais

pobre, justamente a que mais perde quando a inflação não está controlada.

No segundo módulo, ressaltou que uma das principais diferenças entre uma instituição

financeira e os demais agentes econômicos é que nelas interagem pessoas com interesses

muito específicos da atividade financeira, como o tomador, o depositante e o controlador, que

vem a ser o dono da instituição financeira, aquele que provê o capital social e é detentor da

maioria das informações estratégicas e operacionais.

Em seguida comentou a respeito do papel da supervisão e das normas prudenciais e a respeito

da atuação formal e informal do Banco Central na promoção de cidadania.

Explicou que os conceitos de microcrédito e de microfinanças não se confundem, uma vez que

o primeiro é parte do ambiente do segundo, mais abrangente.

O palestrante, por intermédio de um fluxograma, demonstrou diversas possibilidades de

atuação do microcrédito, comentando que a falta de conhecimento desse fluxo se reflete de




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forma drástica no atingimento da população mais pobre, por ela desconhecer a atuação de

cada um desses agentes.

Por último, citou o conceito de mutualismo como base para o cooperativismo e ressaltou que,

no caso do cooperativismo, as pessoas que interagem são as mesmas, ou seja, o cooperado é o

devedor, o depositante e, ao mesmo tempo, o dono, o provedor de capital social. Por isso, a

visão da supervisão precisa ser diferenciada, com foco maior na qualidade da administração e

na auto-regulação.

Ao concluir, afirmou que a promoção do segmento de microfinanças funciona como

importante meio de combate à pobreza, sem, contudo, ter a pretensão de ser a solução de todos

os problemas gerados pela enorme desigualdade social do País.

Tema II – O Banco Central e as microfinanças Título Debate

Moderador Alda Miller – Consultora de desenvolvimento local e microfinanças e presidente do Conmicro

Encerrada a palestra, a moderadora enfatizou o conteúdo da palestra a ser explorado e, em

seguida, abriu a sessão de perguntas. Pergunta: Houve menção, na palestra, à existência de dois bancos cooperativos, sendo

nominado apenas o Bansicredi como atuante, não sendo citado o outro banco. Por quê? O

outro não é atuante?

Resposta: Marden Marques Soares alegou que, quando se prolata uma palestra, o palestrante é

levado a dar ênfase às peculiaridades locais, o que influenciou a citação, sem, entretanto,




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significar nenhuma distinção à atuação de um ou de outro desses bancos. Citou então que o

outro banco é o Bancoob. Pergunta: Por que razão cresceu tão pouco o número de cooperativas de crédito nos últimos

anos?

Resposta: Existem dois tipos de atuação dos sistemas. Os verticalizados e o horizontalizados.

Os sistemas verticalizados privilegiam a abertura de postos de atendimento para atender os

seus clientes com melhor controle de custos. Por sua vez, os horizontalizados atuam em

núcleos que, quando crescem, são divididos, criando-se novas cooperativas. Pergunta: Por que as cooperativas do Rio de Janeiro têm dificuldades de obter recursos nas

instituições bancárias para operar no microcrédito produtivo orientado?

Resposta: Até 2002, as cooperativas de crédito não eram entendidas como instrumentos de

microcrédito, pois atuavam com clientela restrita a profissionais, funcionários e produtores

rurais. A partir da permissão para se criarem cooperativas de microempreendedores é que esse

segmento foi incluído no leque de opções para atuar com microcrédito. No transcurso deste

seminário, haverá palestras dos fornecedores de funding – que poderão ser contatados – e será

destacado que não é função do Banco Central a concessão de funding. Pergunta: Por que os bancos comerciais e os bancos múltiplos com carteira comercial são

obrigados a aplicar 2% em microcrédito? A notícia que se tem é que os recursos, em sua

maioria, continuam sendo depositados no Bacen.

Resposta: Quanto à obrigatoriedade do percentual citado, trata-se de política de governo,

estabelecida por lei. A opção de aplicação de recursos – de deixar esterilizados no Banco




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Central ou de praticar operações de microcrédito – é do banco. Nesse último caso, deve-se

levar em conta a avaliação dos riscos no conceito de Basiléia. No caso de praticar essas

operações, elas têm de ser bem feitas, até mesmo com acompanhamento e cobrança. Pergunta: Quais as expectativas do Bacen em relação às sociedades de crédito ao

microempreendedor?

Resposta: São as melhores possíveis. Destaca-se a reunião realizada no dia anterior entre a

Diretoria de Normas (BC) e os representantes do segmento, em que se discutiu a indústria e os

ajustes necessários, demonstrando a intenção do Bacen de fazer o que estiver ao seu alcance

para o desenvolvimento dessas instituições.

Tema III – A relação das microfinanças com micro e pequenos empreendimentos

Título Os Desafios da Intermediação Financeira no Setor Informal

Palestrante Carlos Alberto dos Santos – Diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional

Problema-base: o banco só empresta a quem não precisa. Isso impacta os pequenos

empreendedores, que não dispõem de garantias formais e não podem cumprir outras

exigências normalmente aplicáveis a quem procura obter crédito.

O crédito a microempreendedores não se confunde, entretanto, com caridade ou filantropia,

sendo, na verdade, uma alternativa de negócios que pode se tornar viável, caso consolidadas

as condições necessárias.




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Na nossa estrutura de concentração de renda, é importante que haja modalidades de crédito

voltadas para as classes C e D, com renda familiar até R$1.200,00, que constituem a maioria

de nossa população.

Dada a dimensão do público potencial, mesmo com o baixo valor médio unitário dos

empréstimos, a possibilidade de geração de negócios é significativa no segmento de

microcrédito. Há, portanto, perspectiva otimista de geração de negócios.

No tocante à informalidade, deve-se avaliar se são pertinentes posturas de tolerância, de apoio

ou de repressão, conforme a motivação e o caráter do empreendedor informal. O fenômeno da

informalidade é complexo e abrange tanto o caráter social quanto o criminoso. Portanto, deve-

se adotar, conforme o caso, uma das três posturas acima. Nesse contexto, a microfinança deve

voltar-se para a esfera não ilegal das atividades informais.

No Brasil, temos que 11,7% da População Economicamente Ativa (PEA) é constituída de

empreendedores autônomos, não empregados, o que configura significativo patamar de

empreendedorismo em comparação com outros países.

Ressalta, entretanto, que o empreendedorismo no Brasil se compõe, em grande medida (53%),

de pessoas que atuam autonomamente por necessidade ou por falta de oportunidade de

obterem ocupações formais, e não por estratégias de aproveitamento de oportunidades, que

perfazem 47% do total. Por contraste, na Dinamarca, o empreendedorismo é composto em

95% pelo aproveitamento de oportunidades e apenas em 5% pela necessidade decorrente da

ausência de alternativas.




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Como ponto positivo, verifica-se que no Brasil o percentual de empreendedores já

estabelecidos há mais de três anos cresce substancialmente nos últimos anos, ao passo que os

empreendedores iniciais têm perdido importância relativamente aos primeiros.

Isso demonstra que a macroeconomia apresenta melhorias. Eis que grande parte dos novos

empreendedores consiste de agentes que não obtiveram sucessos em iniciativas anteriores e

tentam novos empreendimentos, de tal forma, que a redução do volume de novos

empreendimentos reflete, em certa medida, a redução dos volumes de insucesso de

empreendimentos iniciais, a redução na taxa de mortalidade das novas empresas.

A atuação na informalidade pode responder tanto à necessidade de sobrevivência econômica

quanto a estratégias de burla, com vistas a lesar concorrentes, tais como a adulteração de

combustíveis, sendo esse último tipo de situação passível de repressão pela sociedade, pelos

prejuízos gerados para a economia.

O Brasil conta com cerca de 9,1 milhões de trabalhadores informais, sendo que mais de 88%

não têm empregados nem sócios. Ainda assim, no setor todo, contando os empregados, atuam

13 milhões de pessoas, gerando Produto Interno Bruto (PIB) de R$640 bilhões. Entretanto,

dos 9,1 milhões aqui mencionados, apenas 40% tinham conta corrente, 34% utilizavam

agência bancária e 37% utilizavam correspondentes bancários (dados de 2003).

Esses quantitativos mostram o grande potencial de expansão para a microfinança no Brasil,

que poderá ser mais intensa caso reduzidos os preconceitos existentes em nossa cultura contra

a obtenção de empréstimos, que se expressam no fato de que apenas 13,6% dos

microempreendedores identificam, na falta de crédito, um problema relevante.




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Complementando o perfil dos microempreendedores, ressalte-se que mais de 40% deles

identificam problemas de excesso de concorrência e falta de clientes, e 26,6% destacam a falta

de capital próprio como problemática.

As atividades de intermediação financeira no segmento de microcrédito, para atendimento dos

empreendedores de pequena dimensão, devem estar atentas especialmente aos custos de

transação, que podem ser significativos para tais empreendedores, que vêem como relevantes

custos de xerox, de deslocamento, de obtenção de documentos necessários e mesmo o tempo

perdido para a consecução de crédito, dado que um dia “parado” pode significar perda

financeira não-suportável.

Os desafios ao microcrédito são, principalmente, necessidade de redução de custos de

transação, diversificação de produtos, disponibilização de mais recursos e necessidade de

ampliação das escalas (massificação), que tende a viabilizar essa necessária redução de custos.

A Lei das Micro e Pequenas Empresas, com o Simples Nacional, cria alíquotas de impostos

unificadas e simplificadas, variando de 4% a 12%, o que tende a trazer grandes estímulos à

formalização de microempreendimentos, facilitando-lhes o acesso a mecanismos de

microcrédito.

Tema III – A relação das microfinanças com micro e pequenos empreendimentos Título Debate

Moderador Luiz José Bueno de Aguiar – Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares (Abcred)

A implementação da Lei Geral das Micro, Pequenas e Médias Empresas no país é um marco

legal e institucional. O grande desafio da atualidade brasileira é reduzir a informalidade, e o




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nosso palestrante fez uma apresentação em que destacou a trilha entre a informalidade e a

formalidade. Ela passa pela Lei Geral das Micro, Pequenas e Médias Empresas e pela

microfinança.

Não deve ser esquecido o fato de que a estratégia relacionada à luta pela sobrevivência

implica, por vezes, ignorar os cânones relacionados aos modelos pré-estabelecidos. Daí o

crescimento da informalidade em nosso país.

Importante destacar também que o microcrédito avançou, e muito, no Brasil. Existem

problemas, existem desafios. Precisamos superá-los, e o otimismo em relação ao futuro é

muito importante.

Perguntas

1. O Microcrédito e a Lei Geral das Micro, Pequenas e Médias Empresas são dois movimentos

históricos, de importância, que evidenciam que existe possibilidade de redução do mercado

informal em futuro próximo. O Crediamigo é um bom exemplo de contribuição nesse sentido.

Em Vitória da Conquista (BA) o Banco do Povo já tem ativos totais no montante de R$12

milhões. O funding teve origem em empréstimos do BNDES, do Sebrae e de outros agentes de

fomento ao crédito. O Sebrae vai continuar incentivando esse projeto com novos

empréstimos?

2. Qual é a contribuição que o pequeno empreendedor pode dar para aumentar a eficiência na

área de microcrédito e reduzir os custos das transações? Existe interesse para que o pequeno

empreendedor cresça e se desenvolva?




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3. O hiato entre a demanda e a oferta de crédito está relacionado com problemas, até mesmo

de natureza cultural. Como conscientizar as pessoas no sentido de que crédito tem o mesmo

significado de dívida? Qual a razão para as pessoas se afastarem do SFN?

4. O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) atualmente atende a 77 dos 78

municípios existentes no Estado. Sabemos que existe confusão entre o que é crédito produtivo

e o que é crédito solidário. A questão: dado que são dois tipos de crédito de natureza distinta,

como controlá-los?

Respostas

1. A economia solidária em Vitória da Conquista é um caso de sucesso. O Sebrae Nacional

pretende conversar com o Sebrae da Bahia a respeito do assunto, afinal o cliente é o principal

objetivo.

2. Os agentes do Sebrae e os empresários devem ser figuras-chave nesse processo. A

descrição, por parte dos empresários, de experiências bem-sucedidas e de fracassos é vital.

3. Estudos revelam que o crédito voltado para consumo não é percebido como dívida. Hoje o

crédito para consumo é um facilitador de compras. A cultura do crediário, do carnê de

pagamentos, sobrevive. Também existe um problema que é identificar o que é crédito para

consumo. Exemplo: uma pessoa comprou uma geladeira. Será que é um caso de consumo?

Será que essa geladeira terá fins produtivos? Essa situação não é clara.




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4. Precisamos ser muito cautelosos em relação à cultura de outros países. Mesmo no Brasil,

precisamos ser muito cautelosos com as diferenças culturais existentes nas diferentes regiões

do país. O Bndes é um exemplo positivo.

Tema IV – Principais apoiadores das microfinanças

Título Principais apoiadores internacionais – Como ter Acesso

Palestrante Terence Galagher – Representante da PlaNet Finance Brasil

• O palestrante apresentou a PlaNet Finance, rede internacional que apóia instituições de

microfinanças em diversos países, com a missão estratégica de massificar o acesso ao

crédito.

• Ressaltou que a PlaNet Finance atua, sobretudo, como catalizadora entre os apoiadores

e investidores e as instituições de microfinanças, com foco na assistência técnica, na

capacitação e na orientação.

• Enfatizou as principais formas de atuação da PlaNet Finance:

- fortalecimento institucional: avaliação e seleção de instituições de microfinanças;

- start up: apoio técnico;

- up scalling: transformação institucional;

- visitas técnicas;

- relatórios e análises de processos;

- identificação de investidores;

- capacitação de fundos;

- assistência técnica;

- plano de negócio.




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- down sacalling:

- estudo de mercado;

- plano de negócios;

- seleção de equipe;

- capacitação;

- massificação: diagnóstico e assessoria no planejamento e na implementação, com foco

no crescimento rápido e controlado;

- correspondentes bancários: experiência brasileira como referência;

- intercâmbio de experiências: cooperação sul-sul – Brasil; África do Sul e Índia;

- financiamento de atividades de microfinanças: captar investidores como forma de

ampliar as fontes de financiamento para as microfinanças.

Tema IV – Principais apoiadores das microfinanças Título BNDES – Programa de apoio às microfinanças

Palestrante Ana Cristina Rodrigues da Costa – Chefe do Departamento de Economia Solidária – Área de Inclusão Social – BNDES

A palestra se iniciou com relato histórico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

e Social (BNDES), que começou a trabalhar com microcrédito em 1996, com estratégia de

formação da indústria de microfinanças, por intermédio das Organizações da Sociedade Civil

de Interesse Público (Oscips) e das Sociedades de Crédito ao Microempeendedor (SCMs). Em

2003–2005 foi feita revisão do programa, e em 2006 foram incluídas as cooperativas de

crédito.

A palestrante destacou, por meio de números, o considerável incremento das operações

aprovadas e dos recursos desembolsados ocorrido a partir de 2006, ocasião que atinge marca




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histórica, e em 2007, quando, até maio, os montantes alocados ultrapassaram os de todo o ano

de 2006.

Apresentou gráficos que demonstram a distribuição das operações por tipo de agente

repassador e por região, os quais indicam grande crescimento na região Nordeste, queda na

região Sudeste, e o Sul em processo de crescimento.

A seguir, definiu a estratégia adotada pelo BNDES na liberação de recursos para as entidades

de 2° e 3° pisos, cabendo a elas repassarem ao tomador final.

Tal estratégia tem por base a ausência de capilaridade do BNDES, a qual é suprida por essas

instituições, e o fato de os valores dos recursos liberados serem multiplicados em razão de

mais elasticidade de prazo de carência (dois anos) e de pagamento (três a cinco anos) que o

BNDES concede às instituições repassadoras, e estas, aos seus clientes, proporcionando

recolocação de recursos repassados.

Discorreu sobre as dificuldades na obtenção de dados padronizados com os agentes

repassadores e afirmou que, para possibilidade de estudos comparativos, foi feita avaliação do

desempenho das quatorze Oscips, com base nos indicadores selecionados, acompanhados de

comentário, como se segue:

- inadimplência – Aumenta desde 2004, permanecendo, porém, dentro da média internacional;

- despesas operacionais – Em torno de 50%;

- produtividade técnica – Duzentos clientes por agente de crédito, ante a média de 260 clientes

por agente de crédito;

- utilização – Percentual muito bom, acima de 80%;

- rendimento operacional – Abaixo de 50%;




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- auto-suficiência operacional – Acima do mínimo necessário;

- valor médio das operações – R$2,1 mil, ocorrendo disparidade entre as médias regionais,

sendo R$1,0 mil para o Nordeste e R$3,0 mil para o Sul.

ndo a partir de 2004, permanecendo, pores repassadores, e que para possibilidade de estudos

comparativos, ��

A seguir informou sobre os projetos futuros, acrescentando que foi formalizado convênio com

o Ministério do Trabalho e Emprego, no montante de 2,5 milhões, a serem repassados,

destinados a capacitação em governança; implementação de plano de contas, diagnóstico,

difusão de experiências e proposta de marco legal.

Além disso, foram destinados recursos do fundo social para apoio a programas de

desenvolvimento institucional, com vistas a aprimorar a capacidade organizacional das

Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado (Impos) para ampliar a oferta de

microcrédito.

Ao final, foram apresentadas a estruturação e as condições das operações com agentes

repassadores de 1° e 2° piso, bem como o fluxo das operações no BNDES, desde a consulta

prévia até a liberação e o acompanhamento dos recursos.

Tema IV – Principais apoiadores das microfinanças Título O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado

(PNMPO) – Descrição, resultados e perspectivas

Palestrante Almir da Costa Pereira – Coordenador do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado e Assessor Especial do Ministro do Trabalho e Emprego

1) Apresentou a base legal regulamentar do programa:




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- Decreto 5.288/2004 – Constituição do programa, designação das instituições

operadoras, definição do público alvo, estabelecimento do comitê interministerial;

estabelecimento de linhas de crédito e de condições contratuais;

- Lei 11.110/2005 – Instituiu o PNMPO, com a finalidade de incentivar a geração de

trabalho e renda entre os microempreendedores populares. A fonte de recursos é o

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) mais 2% dos depósitos à vista dos bancos

comerciais.

2) Enfatizou a inspiração do PNMPO nos pequenos negócios informais, baseados na

confiança, nos anseios e no desejo de melhorar e progredir.

3) Delimitou a atuação do PNMPO:

a) promoção do intercâmbio de metodologias creditícias e tecnologias sociais;

b) capacitação em diversas áreas da gestão de microcrédito;

c) realização de ações para melhoria de governança;

d) estruturação e desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o setor.

4) Definiu os objetivos do programa, preservados nos planos e projetos que o integram.

a) Plano de Desenvolvimento Institucional – Utilizar recursos do Banco

Interamaricano de Desenvolvimento (BID) para aperfeiçoamento da formação de

profissionais, da governança, do diagnóstico do setor e do aperfeiçoamento do marco

legal.

b) Plano Setorial de Qualificação para os empreendedores do Microcrédito Produtivo

Orientado (Planseq) – Fortalecer a consciência dos gestores como função de uma

atividade econômica.




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c) Projetos estruturantes ao setor:

- Plano de Contas Padronizado – Facilitar análise, avaliação e dimensionamento do

setor;

- promoção da integração e da cooperação entre as empresas componentes.

d) Projeto Microcrédito Bolsa Família – Formalizar as milhares de pessoas que atuam

à frente de algum tipo de negócio informal, identificadas entre os beneficiários do

Bolsa Família.

e) Estabelecer metas globais no país – vinculadas ao objetivo 1º do plano das Nações

Unidas: combate à pobreza.

f) Integrar e articular programas de microfinanças.

5) Apresentou os resultados do programa:

- 29 contratos firmados entre instituições de microcrédito e bancos públicos e de

desenvolvimento;

- 238 habilitações, com concentração nas regiões Sul e Sudeste do país;

- valor da concessão de crédito em 2006 = R$831 milhões;

- valor médio por empreendedor = R$950,00;

- contratos de crédito = 828 mil;

- projetos de fomento = 12;

- Plano de Contas Contábil;

- abrangência – 1.863 municípios.




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6) Desafios – Utilização plena dos recursos disponíveis, para promover acesso ao crédito

e estabelecer redes para promoção de cooperação entre os operadores.

Tema IV – Principais apoiadores das microfinanças Título Debate

Moderadora Evanda Burtet Kwitko – Pedagoga e consultora de microfinanças

A moderadora ressaltou a qualificação dos palestrantes e comentou sobre a difícil missão de

moderar assunto tão importante para o evento.

Apresentou, resumidamente, os principais destaques relativos aos temas das palestras,

ressaltando e enfatizando alguns tópicos, dentre os quais mencionamos:

• volume de recursos hoje oferecido pelo BNDES para os programas relacionados ao

microcrédito, não muito significativo;

• falta de dados e de informações para correta avaliação dos esforços empreendidos;

• produtividade (eficiência) do sistema ainda muito baixa;

• repasses dos recursos, participação no mercado; alguns dados estatísticos apresentados;

• alguns questionamentos sobre temas relacionados ao setor de microcrédito, com destaque

da grande burocracia existente e da complexidade que dificulta o acesso das pessoas de

baixa renda e não qualificadas aos recursos disponíveis;

• necessidade de se valorizar a ética na atuação tanto em microcrédito como em

microfinanças;

• experiência dos palestrantes.

Em seguida, apresentou as perguntas do auditório, formuladas pelo microfone e escritas,

fazendo a mediação do debate e direcionando aos palestrantes as questões, que versaram sobre




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garantias para empréstimos no exterior, fundo de aval, acesso aos recursos do microcrédito e o

elevado custo financeiro das operações do BNDES em decorrência das taxas de juros e da

inflação.

De forma geral, as perguntas evidenciaram alguns pontos-chave para o sucesso do programa

de microcrédito, quais sejam:

• indefinição ocorrida no passado quanto às políticas públicas relacionadas, o que vem

sendo progressivamente superado;

• garantias exigidas no processo, o que, em geral, é um fator limitador;

• mudança imprescindível na cultura do crédito, que precisa ser visto positivamente. Os

clientes precisam entender a necessidade de se recorrer ao crédito para realizar seus

empreendimentos;

• preocupação com a qualificação dos profissionais, especialmente com a das pessoas

que trabalham na ponta – os agentes de crédito, cuja remuneração é muito baixa – e

com a das que têm formação deficiente, porque se está diante de um setor peculiar,

com processos específicos, diferenciados;

• necessidade de atuação em redes, de um processo de cooperação para enfrentar a

concorrência;

• mudança do foco de preocupação: ao invés de fatores internos, os externos, ou seja,

deve voltar-se para os clientes e a comunidade;

• as organizações envolvidas no microcrédito têm papel adicional a qualquer instituição

que trabalha com crédito, que é o de motivar e fomentar a atividade por meio da

capacitação, do incentivo e do apoio ao cliente.

Antes de encerrar o debate, a moderadora parabenizou a mesa e o Banco Central do Brasil

pela organização do evento.




22

Tema V – Atuação das entidades reguladas que visam lucro – desafios e tendências

Título Correspondentes no País – Uma inovação brasileira

Palestrante Renato Martins Oliva -– Vice-Presidente da ABBC - Associação Brasileira de Bancos (ABBC)

O palestrante comentou três variáveis que dificultavam o acesso da população de baixa renda

aos serviços bancários. Primeiro, a questão espacial, em razão da dimensão territorial do país

comparada com a de outros países, e as dificuldades de acesso à população das regiões

consideradas inóspitas; segundo, a mobilidade social, com alta concentração de renda;

terceiro, o modelo de negócios dos bancos focalizado nos segmentos de renda A e B, vigente

até 2003.

À medida que redes de correspondentes foram instaladas (banco postal, casas lotéricas), a

questão espacial foi minimizada. Eis que as localidades mais distantes dos centros financeiros

passaram a receber atendimento. Os benefícios são inúmeros, dentre os quais redução do custo

de locomoção e retirada de parte da população das mãos dos agiotas e de seus juros

extorsivos, uma vez que se tornaram disponíveis diversos produtos de crédito.

Porém, a contratação de correspondentes está associada a uma decisão estratégica dos bancos

para redução de custos operacionais e superação das barreiras a entrada, configuradas na

detenção de marca, ganhos de escala, exigências regulamentares etc. Ademais, o ganho de

capilaridade e sinergia seriam outras variáveis microeconômicas que explicariam também o

crescente interesse e o sucesso dos correspondentes bancários no país.




23

Uma forma de sofisticação já percebida na rede de correspondentes é o processo de

“quarteirização”, em que as redes de correspondentes mais sofisticadas estariam contratando

terceiros para atuarem em seu nome.

Foi destacado na palestra o desafio de atender a populações em diversas condições espaciais.

A concentração de renda foi outro fator identificado como obstáculo enfrentado pela

população das classes D e E. O palestrante tratou da implementação da figura de

correspondentes do país e dos benefícios da rede formada na difusão dos serviços bancários

entre a população de mais baixa renda.

Outra comparação apresentada foi a relação PIB x crédito no país comparada com a de outros

países, como Chile, Japão, Bélgica e Reino Unido. Portanto, o correspondente teria papel

fundamental na disseminação de produtos vinculados ao crédito.

Sob a ótica do governo, os correspondentes bancários conseguiram estender a oferta de

serviços financeiros a todos os municípios desprovidos deles em apenas um ano. Todo esse

crescimento foi fruto de um estoque de investimento em um parque tecnológico moderno, sem

o qual teria sido impossível vencer as distâncias continentais brasileiras.

O palestrante fez questão de apontar uma distinção regulamentar entre “correspondente

bancário” ou “banco correspondente”, termos regulados pela Resolução CMN 1.865, e o

“correspondente não bancário”, previsto na Resolução CMN 3.110. O primeiro agente deve

ser aplicado às instituições que atuem na prestação de serviços financeiros a outros bancos, e o

segundo compreende pessoas jurídicas não financeiras, contratadas para prestação de serviços

financeiros aos bancos.




24

Em síntese, a apresentação pretendeu discutir a evolução dos serviços prestados pelos

correspondentes não bancários e os benefícios decorrentes da inclusão da população de baixa

renda no sistema bancário, tangenciada por mudança estratégica de negócios das instituições

financeiras.

Na seção perguntas, destacamos as ações nas delegacias regionais do trabalho movidas por

empregados de correspondentes que pleiteiam equiparação aos trabalhadores de instituições

financeiras, em especial, de bancos.

Segundo o palestrante, os bancos descobriram que deveriam direcionar os seus negócios para

atividades-fim – recebimentos e pagamentos não estariam no rol de tais atividades, daí a

tomada de decisão no caminho da terceirização. Afirmou que a legislação trabalhista está

ultrapassada, e que a ABBC – entidade que ele representou –, a Federação Brasileira de

Bancos (Febraban) e o Banco Central já iniciaram conversações para discutir o assunto.


Título Os bancos e o microcrédito – Experiência com departamento especializado – O caso Crediamigo

Palestrante Stélio Gama Lyra Júnior – Banco do Nordeste do Brasil

O expositor descreveu a experiência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) com o

Crediamigo Urbano, que atende, fundamentalmente, à economia informal, mais fortemente à




25

atividade comercial. É operacionalizado por mandato, por meio da Oscip, que permite a

segregação interna de estrutura dentro do BNB. Para tanto, conta com o quadro de 1.285

pessoas, distribuídas pela rede de 180 agências do BNB nos nove estados da região Nordeste e

no norte de Minas e Espírito Santo, sendo que já foram contratadas operações em 1.480

municípios.

O Crediamigo conta hoje com uma carteira ativa de R$175 milhões, 253 mil clientes, com

valor médio das operações de R$933,00 e inadimplência de 0,73%. Do total, 92% dos

recursos se destinaram a aplicação no comércio, e 47%, no setor de confecções. Dos

mutuários, a maior parte, 62%, é de mulheres, e 69% apresentam renda familiar de até

R$600,00. Seu índice de eficiência operacional é de 45%, mesmo padrão de outras entidades

congêneres na América Latina. É o segundo programa desse gênero na América Latina.

Além disso, citou as características seguintes como as principais do Crediamigo.

a) Fundamentar-se:

a. no modelo de atendimento personalizado;

b. no ciclo de renovação do crédito;

c. na remuneração variável do assessores de crédito;

d. na imagem e na credibilidade da instituição;

e. no monitoramento dos processos de concessão;

f. na metodologia de grupos solidários: grupos de 3 a 10 pessoas, conhecidas, que

residam ou trabalhem próximas, sendo eleito um líder do grupo.

b) Realizar periodicamente rodízio dos assessores de crédito para evitar que seja retido por

muito tempo por um mesmo cliente.

c) Conceder operações de R$300,00 a R$3.000,00, de curto prazo e com baixo risco. Por

outro lado, as operações apresentam custo operacional elevado.

d) Ter como foco o crédito produtivo e orientado em primeiro piso (a tomadores finais).




26

e) Oferecer também aos mutuários os serviços de conta corrente, seguros e assessoria

empresarial.

f) Apresentar taxas de juros de 1,95% a 3,00% a.m., mais Taxa de Abertura de Crédito

(TAC) de 3%;

O Crediamigo conta com parceiros estratégicos, dos quais se destacam o Bird, que é o

principal provedor dos recursos financeiros, o governo federal e as prefeituras municipais.

Foi apresentado vídeo com depoimento de mutuários, com elogios ao programa e às ações,

visando ao seu crescimento.

No final, foram formuladas ao expositor as perguntas seguintes.

a) Como é feita a capacitação dos assessores de crédito do Crediamigo?

Resposta: Têm de participar de dois cursos de metodologia, cada um com três dias de duração,

seguidos de treinamento em campo.

b) Como são realizados os pagamentos pelos mutuários?

Resposta: Em boleto único, de pagamento quinzenal para os grupos não tradicionais, e mensal

para os grupos solidários tradicionais.

c) O programa é auto-sustentável? As operações são auditadas?

Resposta: Os recursos externos são auditados e têm separação interna na contabilidade do

BNB. O programa sofre auditoria externa, que inclui visitas a campo para verificar as

operações, por amostra. É auto-sustentado.


Título Debate




27

Moderador Heli de Oliveira Penido – Presidente do Sistema Sicoob

O moderador registrou a importância dos instrumentos abordados pelos palestrantes, que, em

curto tempo, proporcionaram inclusão de número considerável de pessoas no sistema

financeiro. Dentre as modalidades abordadas, ressaltou a figura valiosa dos correspondentes

bancários, permitindo concorrência saudável.

Registrou, no entanto, seu pesar pela não expansão das Sociedades de Crédito ao

Microempreendedor (SCMs) conforme a expectativa, o que impediu que se atingisse a

utilização esperada. Acredita que contribuem para tal situação aspectos de rentabilidade, com

exigências por custos elevados para valores pequenos. Acredita, também, que deva haver uma

forma de interação das SCMs com as cooperativas, como recurso para superar ou minimizar

essas dificuldades.

Por fim, ressaltou o sucesso do programa Crediamigo do Banco do Nordeste, com atuação

marcante em regiões carentes.

Perguntas e respostas:

1) Ao questionamento relacionado com aspectos positivos ou negativos do crescimento do

crédito pessoal, a resposta foi que existem algumas pesquisas indicativas de que significativa

parte do crédito consignado (cerca de 65%) foi utilizada para pagar dívidas mais caras ou para

aquisição de bens duráveis, o que pressupõe melhoria na qualidade de vida dos consignatários.

Nesses casos, considera que as famílias estariam otimizando as oportunidades oferecidas pelo

crédito consignado. Ao tempo em que se registrou existir tendência de decréscimo na

inadimplência no período 2004–2006, restou manifestado o entendimento de que deveria fazer

parte da política de crédito mais conscientização relacionada com a utilização dos recursos




28

disponibilizados. Afinal, como qualquer crédito, o consignado também compromete renda

futura.

2) Questionado quanto ao entendimento de algumas delegacias regionais de trabalho de que

correspondentes não bancários devem ser equiparados aos bancários, Renato Martins Oliva

respondeu que entende que a própria atividade “não bancária” descaracteriza essa vinculação,

pois se trata de serviços terceirizados. O fato decorre de que a legislação trabalhista não

acompanhou a evolução das atividades econômicas.

3) Ante o questionamento sobre as características do modelo proposto para o segmento das

SCM, argumentou que a filosofia de um modelo da espécie deveria passar por flexibilização

da regulamentação para tornar a atividade mais atraente ao setor privado.

4) Sobre o questionamento de que os bancos comerciais preferem recolher os 2% de depósitos

à vistas ao BC ao invés de aplicá-los, conforme prevê a regulamentação, Renato Martins Oliva

respondeu que tal fato decorre de o sistema bancário, historicamente, privilegiar a parcela da

população 10% mais rica, cabendo atuação das entidades representativas nas associações dos

bancos para sensibilização quanto à efetiva alocação dos recursos, conforme regulamentado.

Complementa sua resposta com a informação de que já pode ser detectado movimento

inverso. Entende, ainda, que aquela preferência pode ser alterada se os bancos conhecerem

melhor as SCMs.

5) Sobre como é feita a capacitação dos assessores do programa Crediamigo, o sr. Stélio

Gama Lyra Júnior informou que existe um programa de treinamento, experiência de campo,

curso de metodologia, seminários e palestras.




29

6)Sobre como são realizados os pagamentos dos empréstimos do programa Crediamigo, Stélio

Gama Lyra Júnior esclareceu que, no início, ocorriam semanal, quinzenal e mensalmente.

Hoje é quinzenal e mensal, e, no futuro, será apenas mensal.

7)Quanto ao programa Crediamigo ser sustentável, o sr. Stélio respondeu positivamente,

ressaltando que é sua característica ser provido com recursos externos (Banco Mundial), o que

requer contabilidade apartada, auditada, apesar de não possuir CNPJ próprio.

Lembramos que o tempo de debate foi reduzido em decorrência da chegada do presidente do

Banco Central.

Tema VI– Atuação das entidades reguladoras que não visam lucro - Cooperativas de Crédito - Principais Desafios

Título Importância do cooperativismo como ferramenta de transformação da sociedade - O cooperativismo de crédito no Brasil

Palestrante Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das cooperativas brasileiras - OCB

O palestrante, ao iniciar sua palestra, agradeceu ao Banco Central pelo trabalho que executa

em prol do segmento cooperativista e pela realização de eventos nesse campo. Ressaltou que

no Rio Grande do Sul foi plantado o pinheiro do cooperativismo brasileiro, cujas sementes se

espalharam por todos os rincões do país.

Segundo o palestrante, o cooperativismo brasileiro atua em treze ramos diferentes, com 7.603

cooperativas filiadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que geram 218.415

empregos diretos. O segmento conta com 7,3 milhões de associados, que representam 6% do

Produto Interno Bruto (PIB) nacional.




30

No ramo de crédito, há 1.452 cooperativas, 1.100 delas filiadas à OCB, com geração de

30.396 empregos diretos. Contam com 3,2 milhões de associados e dispõem de 3.792 pontos

de atendimentos. Há mais concentração na região Sudeste (43%); segue-se o Sul (35%); o

Centro-Oeste e o Nordeste (9%); e o Norte (4%).

Abordou também a movimentação financeira desse segmento no país. As cooperativas

dispõem de 30,2 bilhões de ativos totais, patrimônio líquido de 6,2 bilhões, depósitos totais de

13,2 bilhões e operações de crédito em torno de 12,1 bilhões. Esses números deixam o

segmento bastante tranqüilo para galgar novos horizontes.

O número de cooperativas no país está estável, diferentemente do número dos pontos de

atendimento, que cresce vertiginosamente, o que representa fortalecimento do segmento. Não

obstante, o impacto da presença desse segmento no cenário brasileiro precisa ser divulgado

para a sociedade.

Comparativamente com os bancos e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, o

segmento cooperativista apresenta taxas bem inferiores às praticadas por aquelas instituições,

quais sejam, 4,32% a.m. ante 7,98% a.m., com diferencial de 3,65% a.m. Isso significa que os

cooperados embolsam 154 milhões ao mês, o que gera mais consumo e circulação de

mercadorias nos comércios locais. Em contrapartida, os estados e o governo federal arrecadam

contribuições da ordem de 47 milhões de impostos ao mês e 561 milhões ao ano. Mais de

nove milhões de brasileiros são beneficiados com as operações de empréstimos.

Esse segmento atua fortemente em projetos sociais voltados para a preservação do meio

ambiente, educação, saúde, cultura, esportes e desenvolvimento humano, com destaque para o

programa “União Faz a Vida”, que conta com mais de 161 mil alunos e é acessível em 1.200

escolas de 104 municípios, bem como para o programa "Organização do Quadro Social”, que




31

abrange 590 mil associados do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), por meio de 7.703

líderes de núcleo em 443 municípios de três estados.

Título Atuação dos sistemas verticalizados – Evolução dos serviços bancários e impactos da concorrência sobre as cooperativas de crédito

Palestrante Alcenor Pagnussat – Presidente da Confederação Sicredi

O palestrante abordou os pontos seguintes:

� Atualmente as cooperativas prestam todo o tipo de serviço financeiro, não operando

como meras fornecedoras de crédito. � As cooperativas têm participação ativa no desenvolvimento das comunidades em que

atuam, proporcionando aplicação dos recursos captados onde são gerados. � As centrais têm capacidade para operar como qualquer grande banco. � O Sistema Sicoob, em dezembro de 2005, era a 5ª maior rede de atendimento, com

1.622 pontos, e o Sicredi ocupava a 7ª posição, com 914 pontos. Embora não tenha os

dados de 2006, acredita que o sistema cooperativista de crédito possa ocupar a 2ª

posição no ranking de atendimento. � A tecnologia coloca as cooperativas de crédito em igualdade de condições com os

bancos para atuar. � Há preferência das comunidades em usar serviços das cooperativas, em decorrência do

diferencial oferecido (produtos customizados às necessidades dos associados). � É necessário se permitir que, nos municípios em que não há agências bancárias, as

cooperativas possam captar depósitos de entidades públicas.




32

Título Cooperativas de crédito ligadas à economia solidária e à agricultura familiar

Palestrante Vanderley Ziger – Presidente do Sistema Ancosol

O palestrante destacou o atual momento de consolidação do sistema cooperativo, afirmando

que as diferenças entre os diversos sistemas cooperativos não devem ser obstáculos à

cooperação e ao compartilhamento.

Disse que o sistema cooperativo se diferencia do sistema bancário tradicional por ser uma

sociedade de pessoas.

Fez breve relato de marcos históricos do Sistema Ancosol, com destaque para 2001, quando

foi instituído o Fórum Nacional do Cooperativismo de Crédito de Economia Familiar e

Solidária; para 2004, quando foi constituída a Ancosol; e para 2005, quando foi dado apoio à

fundação da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia (Unicafes).

Elencou os objetivos da Ancosol:

- constituir representatividade institucional perante governo, Banco Central e sociedade civil;

- propor marco legal para o setor;

- negociar com bancos conveniados;

- articular ações;

- estabelecer parcerias.

Afirmou que a missão da Ancosol é, sobretudo, fortalecer e estimular as cooperativas de

crédito de economia solidária e representá-las politicamente, articulando ações nos órgãos

públicos e atuando na capacitação dos dirigentes.




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Ressaltou a diferença de estratégia entre os diversos sistemas de cooperativismo organizados

para chegar ao seu público específico, o que não impede a convivência harmônica entre eles.

Apresentou, em seguida, os números do sistema, referentes a abrangência, centrais, contas,

cooperativas, cooperados, patrimônio líquido, empréstimos, repasses pelo Programa Nacional

de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e depósitos.

Comentou a realidade econômica dos municípios rurais, com foco na fragilidade das

atividades econômicas desenvolvidas nessas regiões (dependência das atividades agrícolas),

sazonalidade do fluxo financeiro, mão-de-obra não qualificada e dependência do poder

público.

Caracterizou a população dessas regiões da seguinte forma: rural; excluída dos serviços

financeiros; dificuldade de acesso à tecnologia; distância dos grandes centros consumidores.

Afirmou que, em geral, esses municípios não estão integrados ao sistema bancário tradicional

e que os produtos e serviços financeiros devem estar adequados à realidade e à necessidade da

população local.

Com a implementação da cooperativa, os efeitos nos municípios são evidentes: melhoria da

auto-estima dos associados; novas iniciativas; redução do êxodo rural; aumento do volume de

crédito ofertado.

Disse que as cooperativas do sistema financiam diversas atividades: turismo rural;

agroecologia e agrofloresta; agroindústrias; fruticultura; habitação rural; culturas diferenciadas

e cadeias produtivas.




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Mostrou a distribuição geográfica e elencou alguns motivos que levam os associados a

pertencerem ao sistema: as cooperativas são de pequeno porte; são fóruns em que se iniciaram

os movimentos sociais; e o sistema é horizontalizado, o que propicia melhor qualidade de

discussão dos problemas comunitários.

Finalmente, destacou os desafios:

- representar um marco regulatório;

- promover capacitação e profissionalização;

- definir o formato institucional;

- aumentar o acesso a recursos de política pública;

- fortalecer as relações com os demais agentes financeiros;

- planejar a expansão do cooperativismo de economia solidária;

- consolidar as cooperativas e os sistemas já existentes.

Título Debate

Moderador Humberto de Oliveira – Secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

De início, houve comentários do moderador, que destacou a complementaridade das palestras

proferidas, mencionou os grandes ciclos vividos pelo cooperativismo nas últimas décadas,

com volume de atuação mais forte nos anos 50, seguido de redução no período do governo

militar e de novo ciclo de crescimento na década de 80, que se prolonga até o momento.

Referiu-se à correlação positiva entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a

presença do cooperativismo em municípios brasileiros, citado pelo sr. Márcio Lopes Freitas,

presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).




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Reputou ser importante entre os diversos sistemas cooperativos, não sendo desejável

competição predatória entre eles.

Afirmou que o cooperativismo estimula a capacitação permanente dos cooperados, pontuando

que a educação assim conseguida é, ao mesmo tempo, um meio para o desenvolvimento do

cooperativismo e um fim em si mesma.

Considerou que é um desafio do cooperativismo a ampliação da cobertura geográfica, com

mais atuação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, em complemento à atuação já

intensa nas regiões Sudeste e Sul.

Destacou também a necessidade de expandir a quantidade dos serviços prestados, alcançando

outros segmentos sociais ainda sem acesso ao crédito e realizando a inclusão social dessas

pessoas.

Após isso, iniciaram-se as perguntas da platéia. A primeira abordou as formas de tornar

viável a gestão de cooperativas em ambientes que não contavam com profissionais dotados de

capacitação adequada. Como resposta, o presidente da OCB destacou que poderiam ser usados

recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Cooperativa (Sescoop) para mitigar tal hiato

de capacitação.

Em seguida, foi questionado por que os ativos e o Patrimônio Líquido (PL) das cooperativas

de crédito, em média, cresceram mais que os empréstimos concedidos por tais instituições em

2006. Em resposta, o presidente da OCB considerou que tal efeito se deveu, provavelmente, a

condições adversas climáticas naquele ano, que reduziram a produção agropecuária do

período, com reflexos sobre os empréstimos e os financiamentos do setor.




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Tema VII – Atuação das entidades reguladas na bancarização através das remessas de brasileiros no exterior e do uso de cartões de crédito/débito

Título Produtos desenvolvidos no ambiente das microfinanças com base nas remessas feitas por brasileiros que trabalham no exterior – experiência internacional e no Brasil

Palestrante Mário Ricardo Ferreira Mattoso Maia – Gerente Nacional de Negócios Internacionais da Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal (Caixa) é importante para o SFN e relevante para a sociedade, em

favor da qual todo o seu resultado é revertido, por ser empresa pública.

A instituição experimenta um bom momento em sua história. Sua internacionalização iniciou-

se em 2004, por meio de parceria com a Visa, para abertura de e-contas, com a finalidade de

permitir e facilitar a remessa de divisas para o Brasil de emigrantes brasileiros. Essa parceira

revelou-se mais adequada do que a abertura de agências no exterior. Em conformidade com a

política do governo federal, procura assegurar os direitos dos emigrantes, em consonância

com um processo virtuoso, que envolve diversas esferas políticas e sociais, em conjunto com

outros países.

Diversas razões motivam brasileiros a trabalhar fora do país, tais como melhoria da renda

familiar e poupança. A busca de melhores condições de vida implica concentração de

emigrantes brasileiros nos EUA, Japão e Europa. Dos três milhões de brasileiros que vivem no

exterior, 2,4 milhões estão de forma ilegal, o que dificulta a realização de transações de

remessa. Diante disso, um dos objetivos da instituição é mudar esse quadro por meio da

bancarização desses emigrantes.

É significativo o volume das remessas que entra no país – US$7,4 bi em 2006, conforme

relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) –, distribuídos de acordo com o

perfil dos destinatários (idade, renda e grau de parentesco) e seus estados e municípios (São




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Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Dessas remessas, 85% são feitas

por meio de contas-correntes, com valor médio de US$790/1.000, o que indica mais confiança

no sistema formal.

A abertura de contas no exterior pode ser efetivada pelo sítio da Caixa na internet ou por

intermédio de parceiros como o Millennium-bcp, em Portugal, Bcpbank, nos EUA, e Iwata

Bank, no Japão.

O modelo de negócio adotado pela Caixa para entrar no mercado de remessas de divisas

contribuiu para redução das taxas cobradas, que passou de um valor entre 8% e 13% para

cerca de 2,52%. Também em conseqüência da entrada da Caixa nesse mercado, verificou-se

crescimento do volume de remessas de 70% no período 2004–2006.

A parceria da Caixa com o BID e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas

Empresas (Sebrae), na educação financeira e na capacitação empreendedora dos emigrantes

brasileiros residentes em Massachusetts, nos EUA, e seus familiares em Governador

Valadares, tem como objetivo promover a inclusão desses indivíduos no SFN, cuja meta é

abranger 10.000 pessoas no prazo de 36 meses.

Tema VII – Atuação das entidades reguladas na bancarização através das remessas de brasileiros no exterior e do uso de cartões de crédito/débito

Título Experiência na bancarização de mercados emergentes por meio de sistemas eletrônicos de pagamento no Brasil e no mundo

Palestrante Vicente Echeveste – Vice-presidente de Produtos da Visa International

É pouco expressiva a bancarização no mercado internacional. Relativamente aos serviços

bancarizados oferecidos, têm-se os seguintes, dos quais foram feitos estudos de caso.




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1 – Varejistas que oferecem crédito aos não bancarizados:

• Lojas Falabella – Peru – Em sete anos, igualou a quantidade de cartões emitidos;

• Octopus – Hong-Kong – Adoção do cartão de transporte para uso no transporte público;

• Uniões de Crédito;

• Cemex – México – Maior cimenteira do mundo. Desenvolvimento de programa voltado

para os mexicanos residentes nos EUA, para compra de casa e material de construção).

2 – Novos canais de distribuição de correspondentes:

• Standard Bank – África do Sul – Bank in the box – Adoção de canal de distribuição para

atendimento do segmento com renda inferior a US$ 600;

• Banco Azteca – México – Oferecimento de crédito ao consumidor por meio da cadeia

Elektra.

3 – Segmento de microfinanças:

• Índia – ICICI Bank Ltd. – Maior banco privado da Índia. Com mais de 10 milhões de

contas, é o maior segurador privado para agricultores e o maior provedor de crédito ao

consumidor;

• Bangladesh – Índia – Com 2.121 sucursais, fornece microcrédito para 6,23 milhões de

clientes de baixa renda.

É importante que o ambiente regulatório seja adequado ao segmento para estimular a

bancarização. Sendo assim, a empresa propõe, como solução, o desenvolvimento e a

implementação de uma estratégia estruturada para o segmento, de tal forma, que haja

múltiplos programas para diferentes países. Para ilustrar essa solução, há os seguintes casos:

• Casas Bahia – Parceria com a Visa e o Bradesco, que permite o parcelamento das compras

e resulta em aumento do número de cartões emitidos;

• Programa Real Conquista;




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• Parceria Credibanco Visa – Certified Government Auditing Professional (CGAP) –

Colômbia – Possibilidade de oferecimento de crédito por intermédio de unidades móveis

(mobile banks) a lugares distantes;

• Mibanco – Peru – Crédito para pequenas e médias empresas com apoio da VisaNet Peru.

Como exemplo de estratégia para o segmento, há o Visa pré-pago, com produtos para

atendimento das necessidades dos diferentes players. Um estudo de caso ilustrativo é a

República Dominicana e seu Programa de Solidariedade, lançado em 2005.

Em cenário futuro, provavelmente a solução para os pontos de venda será a utilização de

novas tecnologias e de terminais compartilhados. O uso da tecnologia celular é importante,

uma vez que o número de usuários é maior que o de usuários de cartão de débito. Como

exemplo de estudo de caso, há o de Moscou e seu Cartão Cidadão, utilizado no transporte, no

recebimento de benefícios sociais e na gravação do histórico-clínico e dos dados médicos do

usuário.

Tema VIII – Atuação das entidades não-reguladas

Título Principais entidades operadoras no Brasil – A importância da transparência no desenvolvimento do setor microfinanceiro – Adoção de padrões únicos de informação para as entidades microfinanceiras não reguladas

Palestrante Antônio Valdir Oliveira Filho – Coordenador-adjunto do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado

A padronização e a transparência das demonstrações financeiras, por parte das instituições de

microfinanças, são importantes tanto para os atores externos ao sistema quanto para os

internos. Aos atores externos, tal prática possibilita reconhecimento da atividade de

microfinanças; identificação de critérios para mensuração de desempenhos, incluindo aqueles




40

não meramente financeiros; análise da governança das instituições e comparação de

indicadores com instituições similares. Aos parceiros internos, a padronização e a

transparência permitem mais interação entre instituições fornecedoras de funding e

Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado (Impos); estímulo ao benchmark financeiro;

intercâmbio de metodologias de crédito entre Impos; e prática de adoção e de divulgação de

informações, com uso de relatórios gerenciais, demonstrações financeiras auditadas e

indicadores de desempenho.

Tal prática facilita a tomada de decisões para operadoras de microcrédito e fornecedores de

funding; a ratificação e a qualificação dos indicadores existentes; e o aumento da credibilidade

para as instituições operadoras de microcrédito. Resulta na profissionalização do setor de

microcrédito e microfinanças, na utilização de critérios adequados para gestão e análise de

risco de crédito e em mais concorrência. Prevê-se que impulsionará a entrada de novas

instituições no sistema.

Após ampla discussão das partes relacionadas, foi elaborado plano de contas para as

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), que pode ser baixado na

página eletrônica do Ministério do Trabalho e Emprego:

<http://www.mte.gov.br/pnmpo/default.asp>.

Provocações: qual é o conceito de microcrédito que utilizamos? qual é o modelo de

microcrédito que utilizamos?




41


Título A importância da formação de redes para o desenvolvimento das microfinanças – Integração financeira e tecnológica – Fóruns e suas possibilidades

Palestrante Manuel Thedim – Representante do Iets – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade

Conjuntura:

� fraco desempenho, baixa penetração e abrangência. Está em funcionamento há mais de

trinta anos, e não evolui suficientemente;

� momento de consolidação do marco institucional: problemas, limitações e restrições,

responsáveis pelo fraco desenvolvimento do setor;

� políticas públicas frágeis: não incentivam o crescimento do setor. Devido às restrições do

marco regulatório, é necessário ajuda do governo para obter o funding;

� atuação do governo federal: incentivou a expansão do crédito pessoal e de consumo, o que

é altamente positivo. No entanto, isso se deu em detrimento do crédito produtivo;

� bancos tradicionais começam a observar o setor;

� concentração no setor: Banco do Nordeste detém ¾ do mercado (o banco abrange 240.000

clientes, liberando três mil créditos por dia);

� predominância de pequenas operadoras com grande dispersão no território;

� ausência de pesquisas (impacto, produto, público-alvo, evolução);

� falta de informações consolidadas e independentes;

� existência de recursos para financiar as instituições, porém, em virtude das restrições

existentes, ainda são irrisórios.




42

As bases para o desenvolvimento são: regulação adequada; funding flexível e de fácil acesso;

desenvolvimento de novas metodologias e novos produtos; capacitação dos gestores;

financiamento para o desenvolvimento da base tecnológica.

Trabalhar em rede é acumular capital social para maximizar o desenvolvimento do setor e

ganhar densidade política de negociação.

Redes

� Associações: natureza jurídica – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

(Oscips), Sociedades de Crédito ao Microempeendedor (SCMs), cooperativas; territorial;

características.

� Fóruns: espaço múltiplo e amplo; debates; troca de experiências; rede de relacionamento.

� Origem: elemento aglutinador.

� Sustentabilidade: coesão – Deve-se acreditar no que se está fazendo; independência;

profissionalização; capacidade de gerar recursos.

Exemplos: Rede Ceape (antiga Fenape) – 1990; Associação Brasileira dos Dirigentes de

Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades

Similares (Abcred) – final da década de 90; Associação Brasileira de Sociedades de Crédito

ao Microempreendedor (ABSCM) – 2002; Associação Nacional do Cooperativismo de

Crédito de Economia Familiar e Solidária (Ancosol) – 2004; fóruns estaduais; e redes

internacionais (Accion – 1984 e WWB – 1976).

Outros espaços aglutinadores: Seminário do Banco Central sobre Microfinanças; Fórum

Latino-Americano de Microfinanças; Microcreédit Summit; Fórum Interamericano da

Microempresa.




43


Título Debate

Moderadora Conceição Faheina – Assessora do Ministério da Integração Nacional e coordenadora do Programa de Microfinanças Sustentáveis da Amazônia

Foram ressaltados os pontos seguintes, focados pelos expositores.

Manuel Thedim – É positiva a política de expansão de crédito, apesar de destinada a consumo,

em detrimento do crédito produtivo. A sociedade civil, que propôs a criação do Programa

Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado PNMPO aos então candidatos a presidente

José Serra e Lula, ainda “briga” pelo programa por considerá-lo fundamental, com críticas à

regulamentação e às políticas que travam em vez de expandir o setor. Há demora na liberação

dos recursos pelo governo, e o montante ainda é baixo em relação ao orçamento do país.

Valdir – Há uma demora de cinco anos para implementação do Programa de Desenvolvimento

Institucional (PDI). Sua provocação final na palestra, sobre a necessidade de definição de

microcrédito, é imprescindível para definição de ações no setor.

Na fase de perguntas e questões, a primeira tratou de avaliação do setor: cabe à sociedade civil

o papel de “brigar” para atingir os resultados por ela desejados; por exemplo, contra os

entraves para liberação de crédito. Assim, há que se lutar contra os órgãos governamentais

para fazer valerem os interesses da sociedade civil. Em resposta, Valdir, referindo-se ao

desafio proposto por Yunus em relação ao modelo de microcrédito, disse que o desafio, na




44

verdade, ocorre pela inexistência de modelo. Apesar de o microcrédito haver sido qualificado

como orientado, ainda não foi definido. Ressaltou que a “briga” da sociedade civil levou ao

PNMPO, que deverá ser aprimorado. Thedim disse que, com algumas exceções – como o

Marden, do Banco Central – as pessoas vão para o governo e se esquecem de que são

membros da sociedade civil. Em resposta, Valdir disse que há equívoco na interpretação de

que, quando se sai da sociedade civil para o governo, há mudança. Cabe ao governo entender

problemas, mas defender suas instituições. É injusto dizer que o governo não faz seu papel,

pois o faz, embora a sociedade civil o entenda como insuficiente. Todos querem a mesma

coisa. Há que serem lembrados os pontos positivos. Há necessidade de se debater o conceito

de microcrédito. Thedim argumentou que as pessoas devem defender suas instituições, mas

sem se esquecerem – só por serem do governo – da lógica e do raciocínio que defenderam e

praticaram antes.

A segunda fez referência à realização de pesquisas, em termos de comparações internacionais

e adequação a padrões internacionais de contabilidade. Valdir respondeu que o plano de

contas foi elaborado com muita proximidade ao do Banco Central (Plano de Contas das

Instituições Financeiras – Cosif). Thedim disse que faltam recursos para pesquisa científica de

fato, mas já houve três bases de pesquisa. A primeira, do Iets, com resposta voluntária, sem

significância, financiada pelo Itaú, com retorno de quarenta instituições do universo de mais

de duzentas, sendo aprofundada a pesquisa em apenas seis instituições. A segunda pesquisa

foi com associados da Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e

Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares (Abcred),

também voluntária, não censitária e sem amostra aleatória. A terceira, com base no PNMPO,

foi rica, apesar de restrita, de preenchimento obrigatório, sem representatividade da realidade

brasileira. Para Thedim, o ideal é que haja pesquisa totalmente independente.




45

Tema IX – Economia solidária e moedas sociais

Título Moedas Sociais – O que são, como funcionam e por que podem ser consideradas instrumentos de desenvolvimento local

Palestrante Marusa Vasconcelos Freire – Coordenadora-geral do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil

A prática de moedas sociais tem sido observada em todas as economias. Atribui-se a ela

caráter meramente social e independência bancária e financeira. Sobre esse tema, é comum

encontrarem-se diferenças no campo filosófico e divergências acadêmicas entre economistas.

Este texto aborda o novo posicionamento sobre a moeda social, que será tratada como moeda

complementar.

A moeda social servirá como instrumento de mercado, no sentido de atender a programas

sociais, e como meio alternativo, para garantir compra de produtos e serviços, na própria

localidade, àquelas pessoas que não têm acesso ao sistema bancário.

As moedas personalizadas por programas estruturados juridicamente se sujeitam às limitações

legais. Um exemplo é o sistema financeiro da Inglaterra. Em países como Suíça, Suécia e

Dinamarca, as instituições, especialmente os bancos cooperativos, utilizam a moeda social

como moeda de troca. No Brasil – em que ainda existe “separação” entre economia social e

solidária –, adota-se uma política de apoio à utilização da moeda comunitária. O fracasso de

alguns programas financiados pela Comunidade Econômica Européia deve-se ao

relacionamento mantido com programas alternativos e à concorrência enfrentada.




46

São objetivos do sistema de moedas sociais, em esfera regional, os desenvolvimentos

econômicos, territoriais e setoriais, de forma que elas funcionem para diversos setores da

sociedade. Um exemplo é o Japão, onde existe programa específico para participantes da

terceira idade.

O funcionamento desse sistema depende da liberdade das pessoas em contratar na sociedade,

não existindo modelo ideal, pois o que pode servir para determinada comunidade ou cidade

pode não ser útil a outra. As moedas são emitidas aos membros participantes do sistema.

Existem procedimentos determinados para seu funcionamento: tipo de material a ser utilizado

na fabricação, regras de emissão, sistemas de garantia, moedas lastreadas, crédito recíproco.

Tais regras devem estar claras e contidas em circuito fechado, para que não ocorram falhas no

sistema. A participação pode ser direta ou indireta.

As questões legais e regulatórias encontram-se em fase de discussão para se chegar a

consenso, estando aberta a participação da sociedade. A moeda social será um instrumento

que dará condições para desenvolvimento da economia local, além de permitir a distribuição e

a circulação da moeda dentro de determinada sociedade. É importante haver integração dos

participantes em rede, sendo necessário também integração com o sistema bancário.

Existem estudos sobre definição das políticas de moeda social voltadas para as políticas

públicas de atendimento da sociedade, além de programas sociais. Os grandes desafios são

implementar o sistema e mudar a legislação vigente, além de avaliar os custos e os riscos aos

usuários, que deverão ser compensados com mecanismos de incentivos à utilização da moeda.

Para tanto, é necessária muita transparência e solidez.




47

As moedas sociais são introduzidas num momento em que as tendências indicam

direcionamento para as moedas eletrônicas. A moeda social servirá como moeda local, para

estimular as atividades econômicas nas sociedades, num sistema de trocas, facilitando o dia-a-

dia das pessoas.


Título Experiência inovadora pelo uso de moeda social eletrônica – O caso InStroDI

Palestrante Janaína Carneiro – Diretora do Instituto Strohalm de Desenvolvimento Integral – InStroDI

O Instituto Strohalm de Desenvolvimento Integral (InStroDI) é uma Organização da

Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), instituído em 2002, sem fins lucrativos, com

sede em Porto Alegre, que atua na implementação de projetos inovadores no campo de

desenvolvimento local. Faz parte do grupo internacional STRO, fundado e gerenciado pela

Fundação Holandesa Stichting Aktie STROhalm.

Seus objetivos são:

• promover e desenvolver alternativas sociais e econômicas que desonerem o sistema

produtivo e o consumidor local dos custos do sistema financeiro;

• promover aplicativos práticos para desenvolvimento econômico auto-sustentável e

estimular seu uso nas atividades de comunidades locais;

• oferecer conhecimento estruturado para setores interessados em novas sistemáticas de

economia por meio de projetos, consultorias, palestras, materiais informativos

institucionais, entre outros.




48

Atualmente o InStroDI coordena quatro projetos cujas atividades estão em fase de

implementação e três em fase de execução. Entre estes últimos, dois estão voltados para

consumo e comércio por meio de transações on-line: o Circuito CompRaS, no Rio Grande do

Sul, e o Circuito de Consumo e Comércio – C3 Paraná, no Paraná. O terceiro projeto, o C3

Software, destina-se a desenvolver programas que atendam às especificidades tecnológicas

dos demais projetos.

Um dos principais cases é o projeto piloto "Mudando a cara". Implementado no bairro Rubem

Berta, na zona norte de Porto Alegre, esse projeto consiste na utilização de um sistema

complementar de troca por intermédio do Bônus de Reciprocidade Comunitário, caracterizado

como moeda social denominada Rubi. Esse bônus pode ser utilizado nas transações

comerciais realizadas entre os cerca de quinhentos membros cadastrados no projeto,

atendendo exclusivamente aos moradores do bairro, de modo que se interliguem ofertas e

demandas locais.

Quando os projetos pilotos CompRaS e Software Cyclos estiverem plenamente

implementados e consolidados, no que diz respeito aos aspectos cultural, jurídico e de

mercado, o Instituto pretende, em curto prazo, multiplicar as experiências e inovar as

metodologias. No médio prazo, a intenção é estender essa experiência em rede nacional e

internacional, interligando as diferentes metodologias.


Título Debate

Moderador João Sidney de Figueiredo Filho – Chefe do Departamento do Meio Circulante – Banco Central do Brasil

Foram ressaltados os pontos seguintes, focados pelos expositores.




49

Marusa Vasconcelos Freire – São importantes as iniciativas dessa natureza, os problemas e os

desafios. As moedas sociais estão surgindo em um momento em que cresce o volume de

transações com moedas eletrônicas. E a moeda surge como necessidade para as comunidades.

Janaína Carneiro – A moeda social ajuda a comunidade e determinados grupos sociais. No

projeto piloto "Mudando a cara", a realização de transações com o Rubi mostra que a

comunidade está conseguindo melhorar sua qualidade de vida, pois as transações em Rubi

estimulam a realização de negócios locais, com conseqüente aumento do emprego e da

produção da comunidade. É o incentivo a microfinança. A utilização de moeda distinta do R$

por uma comunidade foi objeto de denúncia ao Ministério Público, efetivada por terceiros.

Felizmente esse assunto não prosperou. O Departamento do Meio Circulante (MECIR), do

Banco Central, é sensível à utilização das chamadas moedas sociais, dada a sua importância

para a geração de produção, empregos e fomento às atividades de determinada comunidade.

Estão sendo realizados estudos sobre o assunto, dada a sua importância.

Na fase de perguntas e questões, a primeira abordagem foi que a legitimidade das moedas

sociais está em seu lastro, que também é social. Essas moedas resgatam a função de meio de

troca. O reconhecimento desse processo é muito positivo. A preocupação está vinculada à

necessidade ou não de regulamentação do assunto de que se cuida. Existem riscos, tais como a

falsificação das moedas sociais. Janaína entende que a consultoria é fundamental para evitar e

mitigar riscos dessa natureza. A conscientização da comunidade e o engajamento dos

diferentes atores sociais são fundamentais. Existe, até mesmo, no caso do InStroDI, a chamada

triagem de qualificação comunitária. O número de pessoas e o seu controle são fundamentais

nesse processo.

A segunda pergunta foi quanto à forma com que se dá início a esse processo nas economias

locais e à maneira como é feita a transmissão da moeda. Na China ocorreu que determinada




50

moeda local cresceu tanto em termos de volume de negócios e de números de transações, além

de ter havido envolvimento de milhões de pessoas, que o assunto acabou sendo objeto de

discussões em esfera nacional. Caso a quantidade de transações cresça significativamente, isso

não implica incentivo à concorrência entre a moeda nacional e a moeda social? Como fica

esse tipo de situação?

A terceira pergunta abordou a experiência desenvolvida com moeda social em dois municípios

do Espírito Santo, que têm atividades típicas de agricultura familiar. Como se dá a

sustentabilidade desse processo e como a economia solidária pode contribuir para esse

mecanismo? Na resposta, observou-se que a experiência holandesa e a experiência

internacional estão sendo objetos de estudos sobres esses pontos. Ainda não existe posição

definida, mas há preocupação com essas questões.

Tema X – Microfinanças – experiências locais de sucesso

Título Instituição Comunitária de Crédito – O Caso Portosol

Palestrante Cristiano Mross – Diretor-Executivo da Portosol e Presidente da Abcred

A Portosol se constituiu em 1996, resultante da parceria da Prefeitura de Porto Alegre com o

Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a sociedade civil ( Federalsul e Associação de

Jovens Empresários de Porto Alegre (AJE-POA). É uma Organização da Sociedade Civil de

Interesse Público (Oscip), que não visa e não distribui lucro. Seu Conselho de Administração

é formado por dois representantes da Prefeitura de Porto Alegre – Gabinete de Captação de

Recursos e Investimentos (Captare) e Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio

(SMIC); um representante do governo do Rio Grande do Sul; um representante da Associação

de Jovens Empresários (AJE); e quatro representantes da sociedade civil.




51

Seus parceiros são: Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit GmbH (GTZ),

órgão alemão que apoiou a fundação; Inter-American Foundation (IAF); Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – três empréstimos realizados, no total de R$

7.800.000,00, estando um já quitado; Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) –

apoio à capacitação e à melhoria do sistema; Caixa Econômica Federal (CEF) – a Portosol

iniciou suas atividades dentro de uma agência da Caixa, que ainda hoje é o seu principal

agente financeiro; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) –

apoia a capacitação e já concedeu financiamento de R$1.000.000,00; consultorias

especializadas; prefeituras; associações; Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades

Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares

(Abcred); Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Fórum Gaúcho de

Microfinanaças (FGM); Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Sua missão é propiciar, por meio da concessão do crédito, a constituição e o crescimento de

empresas de pequeno porte, de forma simples e com custos acessíveis.

Esse modelo já está sendo replicado em outros estados.

Os pressupostos operacionais são autonomia; ação assistencialista e não paternalista; caráter

comunitário; serviços ágeis, com pouca burocracia; ênfase na simplicidade; respeito e

valorização; administração participativa e transparente.

São utilizadas as seguintes linhas de crédito: capital de giro (compra de matéria-prima e

mercadorias); capital de giro fixo (compra de máquinas e equipamentos); capital de giro misto

(engloba as duas linhas anteriores); desconto de recebíveis; financiamento de Imposto sobre a

Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto Predial e Territorial Urbano

(IPTU); e créditos especiais.




52

As garantias são oferecidas por grupo solidário; fiador e avalista; bens alienáveis (alienação

fiduciária); e cheque (desconto de recebíveis).

As taxas de juros estão entre 2% e 5,5%, dependendo do porte e do modelo do financiamento,

cujos valores mínimo e máximo são R$150,00 e R$15.000,00, respectivamente.

O prazo estabelecido para o primeiro crédito é de 24 meses para o capital de giro fixo e de

nove meses para o capital de giro. Se o cliente for pontual, nos empréstimos seguintes esses

prazos podem ser maiores, chegando até a 36 meses.

São considerados fatores de sucesso sua origem, que se deu por meio de políticas públicas;

parcerias (públicas e privadas); metodologia; processo de construção democrático e

participativo; não assistencialismo; caráter comunitário; conselho e equipe de colaboradores;

profissionalismo e transparência; busca de melhoria e inovação; valorização do cliente e da

atividade que ele desenvolve; Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) – BID/BNDES –

participação com recursos a fundo perdido; reconhecimento do trabalho.

São barreiras ao crescimento: regulamentação inadequada; falta de pessoas capacitadas (é

difícil encontrar pessoas com capacidade para atuarem na função de agentes de crédito; para

se formar um profissional leva, no mínimo, oito meses, e o custo é alto); falta de divulgação

do que são microfinanças e microcrédito; público-alvo com pouca cultura de crédito; falta de

informações sobre o mercado potencial; falta de recursos para investimentos; concorrência

(agiotas, bancos, varejistas); limitação legal de atuação; dificuldade de articulação. O desafio é

conseguir fazer com que os clientes de baixa renda cresçam de forma sustentável.

Há 99.275 contratos de crédito liberados, no valor total de R$111.071.000,00, com perda de

1,06%.




53

Os clientes são empresas constituídas há mais de seis meses, sendo 39% no ramo de serviços e

43% no de comércio, cujo perfil é de 47% homens e 53% mulheres. Desse total, 61%

contraem empréstimos até R$1.000,00, e 35%, de R$1.001,00 até R$3.000,00.

Foi feita pesquisa com trinta grupos para entender o público-alvo, que são clientes

estruturados e não estruturados. Em decorrência, foram oferecidos novos produtos como

financiamento de novos negócios, cartão de crédito, entre outros.

A Portosol atua em Porto Alegre, Novo Hamburgo e Cachoeirinha.


Título Microcrédito e desenvolvimento – Trabalhando com as vocações locais

Palestrante Giulio Flores Braga – Coordenador Técnico do Projeto – Prefeitura de Porto Alegre

A palestra foi dividida em dois blocos. O primeiro mostrou a estrutura administrativa adotada

para governar Porto Alegre pelo atual prefeito. O modelo de gestão se baseia na governança

administrativa, em parceria com a sociedade civil, os empresários e os demais atores.

Estabeleceu-se um mapa estratégico, em que prevalece a visão de futuro com objetivos

estratégicos, que serão avaliados mediante utilização de indicadores e metas. Existem 21

programas plurianuais, com visão sistêmica centrada em três pilares: governança,

solidariedade e cooperação entre os agentes. A cidade está dividida em dezessete regiões de

desenvolvimento, com ações estabelecidas segundo a agenda do milênio da Organização das

Nações Unidas (ONU).




54

O segundo bloco abordou o programa Porto Alegre – Microcrédito, instituído oficialmente em

13 de junho de 2007, que contará com diversas parcerias, que buscarão explorar as

potencialidades locais de cada uma das regiões identificadas pelos agentes de

desenvolvimento. A capacitação será desenvolvida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro

e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de

Aprendizagem Industrial (Senai), e o crédito será ofertado pelos parceiros do programa,

Caixa-RS, Portosol e outros que tenham interesse em participar. O objetivo precípuo é

desenvolver a capacidade dos microempreendedores, para que busquem sustentabilidade

mediante geração de renda, auto-emprego e resgate da dignidade humana.


Título Quando o cooperativismo de crédito transformou a realidade econômica local – o caso Crissiumal

Palestrante Walter Reck – Prefeito de Crissiumal

O Programa Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial (Pacto Fonte Nova) iniciou-se na

comunidade de Crissiumal (RS) em dezembro de 1998, fruto da mobilização das lideranças

locais, que entendiam ser necessário implementar novo modelo de desenvolvimento local,

baseado na consolidação de dezenas de pequenas e médias agroindústrias, gerando nova

alternativa econômica para os pequenos proprietários rurais e fortalecendo a economia local

com a produção de alimentos e produtos até então importados de outros municípios e regiões,

para gerar empregos e receitas públicas.

Dentre as condições que facilitaram a formulação do programa, destacam-se o bom

entendimento e a união de todas as lideranças locais; o sucesso alcançado pelo Programa de

Fortalecimento da Atividade Leiteira (Via Lácteo); e a análise da dependência alimentar,




55

levantada por estudantes do município sob a coordenação da equipe local da Empresa de

Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

As principais entidades e lideranças locais foram mobilizadas. Dentre as que compõem o

Conselho de Administração, destacam-se a Prefeitura Municipal de Crissiumal; a Emater-RS;

a Associação Comercial e Industrial (ACI); o Sindicato dos Trabalhadores Rurais; o Sindicato

Rural; o Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi); o Banco do Brasil; o Banco do Estado do

Rio Grande do Sul (Banrisul); a Caixa; o Conselho Municipal de Agropecuária; a Associação

dos Técnicos Agrícolas; e a Câmara Municipal de Vereadores.

Para compreender o programa, é necessário mencionar a realidade sócio-econômica na qual se

inseria Crissiumal. A compreensão dessa realidade foi o combustível principal para motivação

das lideranças locais, que, superando suas divergências, passaram a se reunir e a trabalhar.

Entre os evidências, citamos:

a) enquanto a população do RS aumentou 11,48% entre 1991 e 2000, a população da

região Celeiro (21 municípios) diminuiu 13,1%;

b) as mais de 22 mil pessoas que abandonaram a região nesse período migraram

principalmente para as regiões mais industrializadas do estado. No eixo POA/Caxias,

nesse mesmo período, a população aumentou 17%, no Vale do Caí, 18%, no Vale dos

Sinos, 24% e no Litoral Norte, 28,5%;

c) a região perdeu, principalmente, jovens por absoluta falta de empregos, e

empreendedores, que se desinteressaram e transferiram capitais e tecnologia;

d) a baixa qualidade de industrialização e a falência do modelo agrícola fundamentado na

monocultura em pequenas propriedades rurais reduziram significativamente o Produto

Interno Bruto (PIB) da região. Em 2000, dos 21 municípios da região Celeiro, sete

tinham PIB/pc inferior a US$2.000,00/habitante, ante a média de US$5.200,00 no RS.




56

Um dos momentos importantes do programa ocorreu em novembro de 1998, quando, por

iniciativa da Emater, os alunos do ensino médio da Escola Ponche Verde, coordenados pela

professora Dulce Klein, realizaram pesquisa sobre a dependência de alimentos no município.

Com uma relação de 84 alimentos e bebidas, os estudantes visitaram todos os

estabelecimentos comerciais do município e descobriram que, dos produtos elencados, 75

eram importados de outros municípios, regiões e estados. Em um município com mais de

2.700 propriedades rurais, com área média inferior a 10 hectares/propriedade e mais de 60%

da população residente na área rural, apenas nove alimentos eram produzidos com auto-

suficiência. A pesquisa revelava importação mensal de 10 mil quilos de frango, 9 mil quilos de

feijão, 7 mil litros de aguardente, além de lácteos, alho, defumados, conservas, bolachas etc.

Em outubro de 1998 a prefeitura municipal proporcionou viagem a lideranças locais, para que

conhecessem algumas experiências em outros estados. No entanto, pode-se afirmar que o

projeto se originou em dezembro daquele ano, com a realização do Primeiro Seminário de

Alternativas da Agricultura Familiar, que reuniu cerca de quinhentos produtores rurais,

ocasião em que se conheceram os resultados da pesquisa da dependência de alimentos.

Do seminário com os produtores, veio a necessidade de envolver os comerciantes. Eis que os

primeiros alegavam que, quando haviam diversificado, faltou-lhes oportunidades e valorização

pelos segundos. Foi assim que, no mês seguinte, realizou-se em Crissiumal o II Seminário de

Alternativas da Agricultura Familiar, organizado pela ACI, com a presença de mais de cem

empresários. Entre as dúvidas que mais preocupavam os comerciantes, estavam as seguintes:

a) se haveria condições de produzir os alimentos ou produtos com escala, qualidade e

preços compatíveis;

b) se os produtores locais seriam leais a ponto de deixarem de vender seus produtos de

porta-em-porta após ingressarem no comércio local;

c) quem se responsabilizaria pela qualidade, apresentação, código de barras etc.




57

Diante da preocupação dos comerciantes, com o apoio formalizado destes ao programa, os

organizadores decidiram envolver o terceiro elemento na proposta, os consumidores. Assim,

com a união de produtores, comerciantes e consumidores, formalizou-se, em março de 1999, o

Pacto Fonte Nova. Para facilitar aos consumidores, a identificação dos produtos de origem no

município, decidiu-se pelo uso de um selo de qualidade. Nasceu, então, a marca Fonte Nova, a

partir de concurso realizado entre técnicos, produtores e comerciantes.

O pacto teve, de 1998 a 1999, a adesão de quatorze agroindústrias. Em 2000 atingiu o número

de 21 empreendimentos, e a meta, para o final de 2002, de trinta agroindústrias se concretizou

com a inauguração da Agroindústria Lucca, de propriedade de Lori e Dari Lucca, que

industrializa sucos, schmier, licores e polpa congelada, todos derivados de abacaxi. Também

em dezembro de 2002, os produtores ligados ao pacto, sentindo a necessidade de partir para

uma forma de trabalho cooperada ou associativa, fundaram a Cooperativa das Atividades

Agroindustriais e Artesanais do Pacto Fonte Nova Ltda. (Cooper Fonte Nova), que veio para

consolidar o trabalho dos agricultores e fortalecer suas atividades. O programa conta hoje com

32 empreendimentos, sendo que a última agroindústria a obter o selo de qualidade é a

Cooperativa dos Produtores de Boa Esperança (Cooperança), no município de Humaitá, que

industrializa produtos derivados da mandioca e possui 23 famílias associadas, sendo nove no

município de Crissiumal. Com isso, o programa gera mais de 210 empregos diretos,

industrializa mais de cem produtos, e o faturamento bruto anual, em 2002, foi de mais de 1,5

milhão de reais.

A administração municipal, principal incentivadora do programa, apóia cada empreendimento

com material de construção e acompanhamento técnico necessário ao desenvolvimento da

agroindústria. Conta hoje com dois agrônomos, dois médicos veterinários e dois técnicos

agrícolas, além de nutricionista e vigilantes sanitários da Secretaria Municipal de Agricultura.




58

A Emater, principal parceira, com seus técnicos envolvidos desde o início, continua apoiando.

Sua equipe está dividida em setores para melhor atender os produtores.

Com o programa, funciona o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), instituído para liberar o

alvará de Inspeção Municipal e o selo Fonte Nova, atestando a qualidade e a origem dos

produtos industrializados e assegurando que as agroindústrias estão dentro dos padrões

mínimos exigidos pela vigilância sanitária.

Nos últimos três anos e meio, Crissiumal recebeu mais de 250 caravanas e excursões, vindas

de diversos municípios do RS, outros estados e países.

O programa possui, desde seu início, uma central de apoio, instalada junto do escritório da

ACI, e o coordenador, cedido pela prefeitura, tem o papel de coordenar as diversas áreas do

programa e de obter apoio aos produtores e técnicos, por meio de serviços de melhoria da

imagem dos produtos, marketing do programa, participação em feiras, auxílio na busca de

mercado e outros. Outra prova do sucesso do programa são as constantes palestras realizadas

pelo prefeito municipal e por técnicos do programa em diversos municípios do estado. Mais

do que um programa de geração e desenvolvimento de agroindústrias, o pacto se constitui hoje

em um novo e promissor modelo de desenvolvimento local, caracterizado pela diversidade de

seus empreendimentos e pela organização ao se associarem.

Prêmios conquistados pelo programa: Certificado de Reconhecimento no Sindicato dos

Auditores em Finanças Públicas (Sindaf) e da Assembléia Legislativa (AL) do RS; Troféu do

Prêmio Gestor Público (Sindaf/AL-RS); Prêmio Prefeito Empreendedor (Sebrae-RS).


Título Debate




59

Moderador Dulce Maria Jabour Tannuri – Especialista em microfinanças e presidente do Fórum de Microfinanças do Distrito Federal

Foram ressaltados os principais pontos: a explanação do prefeito de Crissiumal, que despertou

orgulho na platéia; a importância da Portosol e do projeto, ainda em fase inicial; o pioneirismo

do RS no campo de microcrédito; e a necessidade das pessoas que utilizam o microcrédito.

Tema XI – Demonstrando porque as microfinanças podem ser um bom negócio para todos

Título O crédito como importante ferramenta de combate à desigualdade social

Palestrante Eli Moreno – Consultor do Sebrae Nacional para serviços financeiros para MPE

As comunidades locais devem ter em mente que desenvolvimento baseado em grandes

investimentos privados é coisa do passado. Elas devem aproveitar as ferramentas locais,

visando gerar seu próprio desenvolvimento. Além disso, é preciso olhar as oportunidades do

mercado, embora este seja cruel no que se refere à competição. Por outro lado, o Brasil

apresenta um histórico de baixo crescimento econômico, baixa qualidade dos empregos, com

exigência de alto padrão de qualificação para os empregados, o que é contraditório em nossa

realidade, em que a média de anos de estudo é muito baixa (aproximadamente oito anos),

levando a baixa qualificação da média dos trabalhadores brasileiros. Outro grande empecilho

para o desenvolvimento do Brasil é a concentração de renda.

Apesar das contradições apontadas, no mercado ainda há oportunidades. E segundo palavras

de Stiglitz, economista americano, ganhador de Prêmio Nobel: “É o crédito que detém a força

econômica”. No Brasil essa força ainda não está atuando tanto quanto poderia. Mesmo depois

de grande crescimento nos últimos anos, o crédito ainda representa apenas 32% do Produto




60

Interno Bruto (PIB) e em muitos países supera 100%. No entanto, deve-se ter em conta que o

crédito por si só não resolve o problema da pobreza. É apenas uma ferramenta para

estabelecer as condições básicas para sua superação. Se o crédito é tratado como ajuda

(filantropia), ele pode ter efeito contrário, torna-se um mal, pois o crédito é uma dívida, não é

um canal de transferência de renda. O crédito é ferramenta para geração de renda.

A atual realidade mostra uma população pobre, sem condições mínimas para iniciar uma

atividade por falta de acesso ao crédito tradicional bancário. Daí a necessidade de se

oferecerem as condições essenciais para geração de renda.

Também é relevante, para gerar autodesenvolvimento, o grau de empreendedorismo, uma

característica que se diferencia de um país para outro. O Brasil possui baixo grau de

empreendedorismo, o que pode ser evidenciado por meio de pesquisa em que se avalia qual é

a motivação dos pequenos e médios empresários para iniciarem um negócio. A pergunta é:

“Iniciou um novo empreendimento por enxergar oportunidade ou por necessidade?” Ou seja,

foi por que faltou oferta de emprego? Em muitos países a relação é 2x1, isto é, aqueles que

iniciaram por oportunidade são duas vezes mais que os que iniciaram por necessidade. No

Brasil a relação é de 1x1, mostrando seu baixo grau de empreendedorismo, o que é ruim,

porque os pequenos negócios exercem expressivo papel social.

O acesso das camadas mais pobres ao crédito bancário é difícil, porque os bancos privilegiam

as classes A e B, as financeiras, a classe C, e poucos, a classe D. Portanto, as classes mais

pobres estão desprovidas de crédito pelas instituições financeiras tradicionais. Os grandes

grupos não demonstram interesse nas classes E e F. Como as grandes empresas possuem fácil

acesso ao crédito, a negociação se concentra na redução do custo do dinheiro. Para as demais,

a negociação é a viabilidade do acesso. A força do impacto econômico e social depende do




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desenvolvimento do capital social, da disponibilidade de crédito para milhões de tomadores e

do crédito como alavancador de negócios.

Tema XI – Demonstrando porque as microfinanças podem ser um bom negócio para todos Título O bonito é ser pequeno – O caso do empresário de Minas Gerais

que virou dono de Sociedade de Crédito ao Microempreendedor

Palestrante Fernando Aureliano Silva – Presidente da FlexCred Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda.

A Flecha Industrial é uma indústria de pequeno porte, de embalagens plásticas flexíveis,

localizada em Belo Horizonte.

Antes de ser Sociedade de Crédito ao Microempreendedor (SCM), a empresa apresentava um

quadro de inadimplência, que levou a procedimentos de negociação conforme os parâmetros

conhecidos: protesto de títulos e cheques; inscrição de restrições no cadastro do CPF ou do

CNPJ; e cobrança ativa da dívida, com ingresso na justiça. Os resultados dessas ações foram

morosidade; perda do cliente; perda do capital de giro; marginalização do tomador; ônus

elevado, decorrente das questões judiciais; e crédito recuperado inferior à dívida contratada.

Foram então implementadas mudanças mediante a análise da situação de cada devedor com

elaboração de diagnóstico técnico. As novas formas de atuação foram oferecimento de

sugestões; acompanhamento das atividades da empresa por técnico especializado; correção

das distorções; parcelamento do débito; injeção de mais recursos para capital de giro; e

incremento de máquinas e equipamentos, com vistas a viabilizar a atividade empreendedora.




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Em conseqüência, foram observados pontos positivos – clientes com boa clientela;

conhecimento de sua atividade; disposição para o trabalho e boa carga de conhecimento

prático – e pontos negativos – falta de recursos para capital de giro; falta de acesso ao sistema

bancário tradicional; e pouca intimidade com ferramentas básicas, como fluxo de caixa; e

baixo nível de escolaridade. Foram obtidos os seguintes resultados: quitação das dívidas por

parte dos clientes; aquisição de mais produtos; solicitação de auxílio para empreender a

expansão das atividades; realização pessoal, com melhoria da qualidade de vida; segmentação

das atividades da empresa; adoção do Microcrédito Produtivo Orientado; e constituição da

FlexCred, ACM cujo objetivo é fornecer crédito voltado à atividade produtiva, visando

geração de emprego e renda.

Tema XI – Demonstrando porque as microfinanças podem ser um bom negócio para todos Título O desafio de ser empreendedor – Depoimento de

microempreendedor de sucesso – ND Biscoitos Caseiros

Palestrante Elisiane Kraetzig Donini – Microempreendedora A empresa ND Biscoitos Caseiros é uma empresa familiar, com dez anos de atividades, que

conseguiu sobreviver e se expandir graças à ajuda do microcrédito.

Por ser uma empresa pequena, o crescimento dos custos de produção estava impossibilizando

a realização das atividades e o necessário processo de modernização.

A procura de crédito no sistema bancário tradicional mostrou-se infrutífera, uma vez que a

natureza da empresa tornava impossível o cumprimento das exigências cadastrais para

obtenção de recursos, tanto para capital de giro quanto para aquisição de equipamentos de

tecnologia mais avançada. Em conseqüência, a empresa estava perdendo mercado para a

concorrência. Ao recorrer ao microcrédito, a empresa conseguiu formalizar um empréstimo no




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Banco do Povo. Com esses recursos, adquiriu equipamentos que contribuíram para iniciar

procedimentos de redução dos custos de produção.

Honrado esse primeiro empréstimo, novos créditos foram obtidos, estabelecendo-se as

condições para consolidação da empresa no mercado, para ampliação de seus negócios e para

fortalecimento de capital de giro. O sucesso da empresa, que continua sob a filosofia familiar,

permitiu sua consolidação financeira, bem como, aos seus gerentes (membros da família),

aquisição de bens móveis e imóveis.

Hoje, dadas essas condições, a empresa encontra-se em processo de expansão de seus

negócios por meio do lançamento de novos produtos e da busca de novos mercados, o que se

tornou possível pelo microcrédito.

Tema XI – Demonstrando porque as microfinanças podem ser um bom negócio para todos Título O desafio de ser empreendedor – Depoimento de

microempreendedor de sucesso – O caso da Associação Armazém Gaúcho do Artesão

Palestrante Valdenor Teotônio da Silva – Microempreendedor

A Associação Armazém Gaúcho do Artesão foi constituída inicialmente com apoio da

associação comercial da cidade, bem como de entes públicos, como a Secretaria de Indústria




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de Porto Alegre. Entretanto, é relevante o caráter de independência e sustentabilidade, de que

associações dessa espécie não devem abrir mão. Igualmente importante é a necessidade de se

manter uma cultura de identidade do associado com a associação. Dessa forma, a empresa

instituiu uma espécie de carteira de identidade do associado, que funciona tal qual documento

de identidade oficial.

Como o quadro de associados trabalha com artesanato exclusivo, foi indispensável a

contribuição do microcrédito para a constituição e o funcionamento da associação, desde a

abertura da sede até a reforma, a decoração, a caução de aluguel e as demais obras de

estruturação física da empresa. Também foi importante o microcrédito para a destinação de

capital para os associados.

Assim, mantido o devido rigor no controle e na aplicação correta dos recursos, o microcrédito

é fator fundamental para o sucesso dos empreendimentos, pois propicia oportunidades de

negócios, geração de emprego e renda e desenvolvimento da comunidade local.

Tema XI – Demonstrando porque as microfinanças podem ser um bom negócio para todos Título Debate

Palestrante José Caetano Lavorato Alves – Diretor da Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares (Abcred)

Foram ressaltados os pontos seguintes, focados pelos expositores:




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Eli – Acerca das razões para a mortalidade das empresas, destaca-se a falta de conhecimento

pelos empreendedores do mercado, dos concorrentes e das melhores opções de colocação dos

produtos. Muitas vezes, os empreendedores menos capacitados escolhem justamente os ramos

mais concorridos, nos quais não há vantagens comparativas dos entrantes, o que determina

altas possibilidades de insucesso. Antes da formalização das empresas, que trazem custos

expressivos, podem os microempreendedores atuar mesmo na informalidade, até adquirirem a

expertise e a segurança que permitam sobrevivência na esfera da formalidade. O Sebrae tem

condições e intenção de estabelecer parcerias com entidades de microcrédito, para auxiliá-las

a capacitar os microempreendedores que recebem os recursos, ampliando substancialmente

suas chances de sucesso. Fernando, Elisiane, Valdenor – É necessário redução dos juros e melhoria das condições de

pagamento, para que o microcrédito atenda melhor às necessidades específicas de seu público-

alvo.

É importante que, em novos eventos de divulgação de microfinanças a serem realizados pelo

Banco Central, dê-se mais destaque e se dedique mais tempo às apresentações de

microempreendedores, pois isso traz relevantes informações práticas sobre as formas mais

adequadas de atendimento das demandas desse segmento econômico.

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