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JARDIM DE INFÂNCIA EM GOIÁS: educação e civilidade

FONSECA, Lara Cariny Celestino

Universidade Federal de Goiás / Campus Catalão

Bolsista FAPEG

laracariny@gmail.com

PERES, Selma Martines

Universidade Federal de Goiás / Campus Catalão

selmamartines@uol.com.br

Resumo

Este trabalho refere-se à história do Jardim de Infância em Goiás, investigando sua

constituição no final da década de 1920 e início da década de 1930. A análise se dá,

principalmente, a partir do estudo do Regulamento do Ensino Primário do Estado de 1930,

visto que nesse momento se construía um projeto de uma nova civilidade para a sociedade

goiana.

Palavras-chave: Jardim de Infância. Educação. Civilidade.

Introdução

A história da infância desde o século XVII tem sido percebida por muitos

historiadores a partir do sentimento de infância, cujo principal teórico é Ariès (1981). A

infância, nessa perspectiva, assume importante papel, transformando e ampliando o universo

infantil inserido no contexto da sociedade ocidental envolvida num processo civilizador.

Segundo Ariès (1981, p. 65),

[...] A descoberta da infância começou sem dúvida no século XIII, e sua

evolução pode ser acompanhada na história da arte e na iconografia dos

séculos XV e XVI. Mas os sinais de seu desenvolvimento tornaram-se

particularmente numerosos e significativos a partir do fim do século XVI e

durante o século XVII.

A preocupação com a infância também suscitou a preocupação com a educação

das crianças em instituições específicas, como o Jardim de Infância, objeto deste trabalho.

Kindergarten (Jardim de Infância) foi o termo criado para designar instituições responsáveis

pela educação infantil. Friedrich Froebel foi um dos primeiros educadores a se preocupar com

a educação das crianças e idealizou um espaço singular para a realização desse tipo especial

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de educação. Esta modalidade de instituição infantil foi criada em 1840, na Alemanha. De

acordo com Kuhlmann Jr. (2000, p. 8), as:

[...] creches, escolas maternais e jardins-de-infância fizeram parte do

conjunto de instituições modelares de uma sociedade civilizada, propagada a

partir dos países europeus centrais, durante a Era dos Impérios, na passagem

do século XIX e XX.

Disseminadas em vários países, as primeiras instituições voltadas para o

atendimento de crianças de 0 a 6 anos surgiram no Brasil, no final do século XIX, no contexto

de distintas reformas da instrução nas províncias. Estas tiveram seu início fortemente marcado

pela ideia de oferecer “assistência” e “amparo” aos necessitados.

Em Goiás, a Lei n. 851, de 10 de julho de 1928, assinada pelo presidente do

estado Brasil Ramos Caiado, autorizava a criação e regulamentação de um estabelecimento

destinado às crianças, denominado Jardim de Infância que, desde então, ganhou estatuto de

estabelecimento anexo à Escola Normal. É, pois, nesse contexto, que a educação da criança se

insere num projeto mais amplo da sociedade goiana por meio da instrução pública.

O primeiro Jardim de Infância foi instalado na antiga Capital, Cidade de Goiás, no

ano de 1929. Em 1930 foi expedido o Regulamento do Ensino Primário do Estado que,

dentre os diferentes graus de ensino primário trata do Jardim de Infância, do seu

funcionamento, do programa a ser adotado, enfim das normatizações e regras de modo geral.

A construção deste trabalho visa, portanto, o entendimento acerca da constituição

do Jardim de Infância em Goiás, num período em que emergia a preocupação com a educação

da infância como parte de um processo civilizador em curso na sociedade goiana, e apoia-se

nos estudos de Bretas (1991), Veiga (2010), Lourenço Filho (2001) e Elias (1993/1994), bem

como em documentos oficiais e demais impressos da época, encontrados no Arquivo Frei

Simão Dorvi, na Cidade de Goiás, e no Arquivo Histórico Estadual (AHE), em Goiânia, com

maior ênfase no Regulamento do Ensino Primário do Estado de Goiás, expedido em 1930.

Infância e Educação

O termo Infância aparece no Dicionário Aurélio (2008-2013), como “s.f. Período

da vida humana desde o nascimento até cerca de 12 anos. / As crianças: a infância

abandonada. / Fig. Começo, origem: a infância do mundo”. Etimologicamente, infância tem

sua origem proveniente do latim infantia: do verbo fari, falar, na forma de seu particípio

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presente fan, falante, e de sua negação in. Nesse sentido, o infans é aquele que ainda não

adquiriu, segundo Gagnebin (1997, p. 16), “o meio de expressão próprio de sua espécie: a

linguagem articulada”. E, de acordo com Kuhlmann Jr. (1998, p. 16), “essa incapacidade de

falar, atribuída em geral ao período que se chama de primeira infância, às vezes era vista

como se estendendo até os 7 anos, que representariam a passagem para a idade da razão”.

Como qualquer outra fase da vida, a infância tem um significado genérico em

função das transformações sociais, associando-se a um status e papel conforme os sistemas de

classes de idades que toda sociedade possui. Historicamente, a “descoberta da infância”,

figura no cenário da sociedade ocidental de forma mais significativa desde o fim do século

XVI e durante o século XVII. A transformação relativa ao sentimento da infância é relatada

por Ariès através da análise da escola, do surgimento da família nuclear, da iconografia, dos

trajes, das igrejas e de túmulos, ou seja, realizada à luz das mudanças que ocorreram nas

formas de organização da sociedade. Nesse contexto,

[...] O sentimento da infância não significa o mesmo que afeição pelas

crianças: corresponde à consciência da particularidade infantil, essa

particularidade que distingue essencialmente a criança do adulto, mesmo

jovem. (ARIÈS, 1981, p. 156).

O sentimento da infância permeou, pois, no âmbito familiar e escolar, a

concepção de infância e de educação das crianças. A esse respeito Ariès (1981, p. 11) destaca

que,

[...] A escola substituiu a aprendizagem como meio de educação. Isso quer

dizer que a criança deixou de ser misturada aos adultos e de aprender a vida

diretamente, através do contato com eles. A despeito das muitas reticências e

retardamentos, a criança foi separada dos adultos e mantida à distância numa

espécie de quarentena, antes de ser solta no mundo. Essa quarentena foi a

escola, o colégio. Começou então um longo processo de enclausuramento

das crianças [...] que se estenderia até nossos dias, e ao qual se dá o nome de

escolarização.

Nesses termos, não apenas o futuro, como também sua simples presença e

existência, seu desenvolvimento e educação passaram a ser dignos de preocupação,

assumindo a criança um lugar específico na família e na escola. Nessa perspectiva, a

constituição da educação das crianças, bem como o processo contínuo e inacabado que

caracteriza uma civilização pretendida ao longo dos séculos, vem sendo historicamente

construídos.

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Em se tratando da educação das crianças, especialmente a primeira infância, o

jardim de infância se constituiu no estabelecimento educativo, cuja finalidade era propiciar o

desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e moral da criança de 3 a 7 anos, por

meio de atividades que, segundo Kishimoto (1988, p. 58),

[...] envolviam a formação religiosa, o cuidado com o corpo, a observação da

natureza, o aprendizado de poesias e cantos, exercícios de linguagem,

trabalhos manuais, desenho, conto de lendas, cantos e realização de viagens

e passeios. Através dessas atividades, Froebel pretendia estimular o

desenvolvimento integral da criança e, nesse sentido, ajustava-se

perfeitamente aos objetivos de um estabelecimento com caráter educativo.

Para Froebel, na escola tudo deveria ser vivido pelas crianças, levando-as a

pensar, tendo por pressuposto a auto-atividade, principalmente, pelo uso de jogos. Assim, o

professor trabalharia tomando por referência os conhecimentos prévios das crianças. A

educação proposta por Froebel tinha como ponto crucial a sociedade capitalista e, por isso,

teve ampla difusão em diversos países, inclusive no Brasil.

O Jardim de Infância no Brasil e em Goiás

Desde a fundação do primeiro Jardim de Infância no Brasil, em 1875, no Colégio

Menezes Vieira, no Rio de Janeiro, discute-se a importância dessa modalidade de educação

para o público infantil. Entretanto, assim como nos Estados Unidos, coube à iniciativa privada

a instalação dos primeiros Jardins de Infância no Brasil, os quais atendiam a elite. De acordo

com Kuhlmann Jr. (1998, p. 117),

A influência norte-americana marcou preponderantemente a expansão

internacional dos jardins-de-infância e sua chegada ao Brasil. [...] Entretanto

– [...] – os ventos que sopravam da Europa também traziam seu referendo

para essas instituições, consagradas como um modelo para o atendimento

das crianças dos 4 aos 6 anos de idade.

Antes da República, no Brasil, ao visualizar uma sociedade que se urbanizava,

onde se ampliava gradativamente o contingente de pessoas que necessitavam trabalhar para

garantir sua subsistência e, por isso mesmo, deixavam seus filhos sozinhos em casa, Rui

Barbosa defendia, através de pareceres, uma reforma do ensino primário e das várias

instituições complementares da instrução pública. Assim, em 1822, propunha a implantação

do Jardim de Infância como etapa preliminar à escola primária, onde os filhos dos

trabalhadores poderiam estar durante o trabalho dos pais. Rui Barbosa previa que essa etapa

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não se restringia apenas a um espaço para deixar as crianças enquanto os pais trabalhavam,

pois para ele,

Educar a vista, o ouvido, o olfato: habituar os sentidos a se exercerem

naturalmente sem esforço e com eficácia; ensiná-los a aprenderem os

fenômenos que se passam ao redor de nós, a fixarem na mente a imagem das

coisas, a noção precisa dos fatos, eis a primeira missão da escola, e,

entretanto, a mais completamente desprezada na economia dos processos

rudimentares que vigoram em nosso país. A natureza está continuamente nos

ensinando esse caminho, revelado por todos os instintos da infância; mas a

rotina é incapaz de curvar-se à necessidade inteligente que nos aponta os

instintos normais da infância a base de toda educação salutar. [...] A verdade,

porém, é que, adormecidas essas disposições naturais pelo desuso, em que

nos cria uma educação insensata, assistimos cegos e surdos a uma infinidade

de fatos, e deixamos passar despercebidas um número inumerável de coisas

que constituiriam por si sós o fundamento de toda a nossa instrução durante

a existência inteira. (RUI BARBOSA apud LOURENÇO FILHO, 2001, p.

147-148)

Pelo exposto, Rui Barbosa considerava que através dos sentidos a criança tinha a

primeira ideia dos fenômenos que ocorriam no campo de ação externa, dando início à

educação pela razão, a qual considerava o “cultivo dos sentidos” a partir da observação para

que houvesse entendimento. Assim, para esse eminente político, a proposta educativa para a

educação da infância a ser considerada era a de Froebel.

Desse modo, vale ressaltar que o ideal de formação da infância fora preconizado

antes da República e o debate envolvia desde a organização das instituições à metodologia de

ensino. Contudo, somente após a implantação da República emergiu o ideal de um novo

padrão de desenvolvimento no país, o qual se alcançaria por meio de reformas educativas.

Entretanto, somente nos anos de 1920, com as mudanças sociais e políticas ocorridas no

Brasil e a difusão de uma nova concepção educacional, denominada Escola Nova, o setor

público começou a dispensar maior importância ao atendimento das crianças.

Nesse sentido, a preocupação com o atendimento às crianças de idade pré-escolar

teve impulso nas décadas de 1920 e 1930. No tocante à criação e melhoria das instituições

que atendiam à infância, o escolanovismo tinha por prioridade as necessidades da criança,

bem como o incentivo à sua aprendizagem e ao seu desenvolvimento psicológico e social,

somando-se a esses objetivos a assistência médico-higienista. A renovação dos métodos de

ensino, a preocupação com a estrutura e a organização das instituições educativas, como

também a formação de professores representavam os principais motivos para as novas

iniciativas diante da educação nacional.

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As propostas para o jardim-de-infância reconheciam, inequivocamente, a

especificidade do atendimento educacional a uma criança em idade anterior

à escolar. O reconhecimento que a criança não começava a aprender apenas

a partir dos 7 anos, da idade da razão, era acompanhado da intenção de não

subordinar essa capacidade ao engessamento no molde da escola primária.

Pelo contrário, no lugar de derivar o currículo daquele modelo, procurava-se

contribuir com a sua renovação. (KUHLMANN JR., 1998, p. 164)

Para atingir as expectativas na inovação da educação brasileira era preciso a

adequação e a melhoria das práticas e das políticas educacionais do país. Os ideais

escolanovistas difundidos, neste período, influenciaram a organização dos sistemas

educacionais e as instituições criadas ou reformadas para o atendimento da infância. Nessa

perspectiva, novos procedimentos pedagógicos foram incorporados às escolas e pré-escolas

dos estados brasileiros.

Em Goiás, os marcos mais significativos da história da educação goiana não se

expressam na periodização tradicional, observada no estudo da história da educação brasileira,

por meio da periodização Colônia, Império e República. Em se tratando da instrução

elementar, por exemplo, o passo inicial para a construção de uma estrutura alicerçada em

moldes diversos da escola tradicional se deu a partir da década de 1920 com a criação dos

grupos escolares. “A ideia ou o desejo de renovação constitui passo importante para uma

mudança pretendida” (SILVA, 1975, p. 235). Nesse contexto, via-se no Jardim de Infância

um meio para promover o desenvolvimento da instrução em Goiás e um movimento de

reconstrução educacional. Em Goiás, portanto,

Mais importante do que a simples presença física do Jardim de Infância foi o

espírito que o animou. Os objetivos propostos visavam a formar a criança de

“dentro para fora” e não amoldada a um “modelo tradicional”. No plano

teórico, a filosofia que o embasava era a da escola nova, caracterizando-se

pela atenção devotada à criança, “banidas as imitações e reproduções

servis”. O aprender descobrindo e o estímulo às iniciativas espontâneas do

educando deveriam encontrar oportunidade de afirmação nas atividades

curriculares, que, fiéis à filosofia da escola, se apoiavam em material

didático especializado. A iniciação na leitura, escrita, desenho e cálculo,

procedida através de brinquedos e jogos especiais, constituía a base de

conhecimentos a serem ministrados. (SILVA, 1975, p. 243)

Assim, desde o seu surgimento na esfera pública goiana, o Jardim de Infância

ganhou regulamento específico, embora tenha surgido enquanto estabelecimento adjunto à

escola primária, instituindo-se em condição de preparo para esta etapa de escolaridade.

Através da Lei n. 851, de 10 de julho de 1928, foi autorizada a criação do Jardim de Infância,

anexo à Escola Normal da Capital. Desse modo, o primeiro Jardim de Infância do estado foi

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instalado na Capital, Cidade de Goiás, juntamente com o Grupo Escolar, em 13 de julho de

1929, último dia do mandato de Brasil Ramos Caiado, conforme pode ser observado em

reportagem publicada no Correio Official:

Fonte: Correio Official – Julho de 1929 – 7 – 3.feira – 16

Inaugurada a primeira instituição pública de educação infantil de Goiás, o

Regulamento do Ensino Primário do Estado, expedido a partir do Decreto n. 10.640, de 13 de

fevereiro de 1930, é um dos documentos que trata, dentre os diferentes graus de ensino

primário, dos Jardins de Infância, do seu funcionamento até o programa a ser adotado. O

decreto foi elaborado com a colaboração de professores de ensino normal de São Paulo que,

atendendo a uma solicitação, vieram à Goiás em comissão denominada “Missão Pedagógica

Paulista” para organizarem o ensino normal e primário.

De São Paulo saíra, no entanto, a Missão Pedagógica Paulista. Enviada

pelo Presidente Júlio Prestes de Albuquerque, tinha, em sua agenda de

trabalho, a incumbência de colaborar na implantação da reforma que, [...], se

impunha como imperativo. (SILVA, 1975, p. 245-246)

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Segundo Bretas (1991), o Regulamento do Ensino Primário do Estado foi o mais

extenso e minucioso documento de reforma goiana. Com 400 artigos, ele contém uma clara

contribuição das reformas paulistas.

O padrão das escolas paulistas e mineiras prevaleceu desde os primeiros

tempos, fato que encontra explicação na própria incipiência educacional de

Goiás (impotente ainda para tentar o seu modelo) e no renome que, entre

nós, usufruía o ensino daqueles estados”. (SILVA, 1975, p. 238).

No que tange, especificamente, ao Jardim de Infância, são onze artigos,

localizados na Parte I – Do ensino em geral, Título II – Da distribuição do ensino, Capítulo I –

Jardim de Infância, Art. 4º a 14º. As finalidades apresentadas pelo Regulamento para o Jardim

de Infância, juntamente com as demais prescrições parecem caracterizar a educação das

crianças como uma educação para a autorregularão, de forma a preparar a criança para a

função de pessoa adulta, incidindo em alta dose de contenção de pulsões e afetos, o que

vislumbra a importância dada ao equilíbrio entre razão e sensibilidade, pelo cultivo da

emoção, caracterizando um vir-a-ser do indivíduo em interdependência com um projeto de

civilidade.

Jardim de Infância: Educação e Civilidade para o Estado de Goiás

Segundo Norbert Elias (1994, p. 24), processo civilizador é entendido como “algo

que está em movimento constante”, descrevendo um processo que envolve figurações

específicas e relações de interdependência. De acordo com a teoria proposta por Elias,

denominada sociologia configuracional ou figuracional, pode-se afirmar que o conceito de

figuração “refere-se à teia de relações de indivíduos interdependentes que se encontram

ligados entre si a vários níveis e de diversas maneiras” de modo que as ações de um grupo de

“pessoas interdependentes interferem de maneira a formar uma estrutura entrelaçada de

numerosas propriedades emergentes, tais como relações de força, eixos de tensão, sistemas de

classes e de estratificação, desportos, guerras e crises econômicas”. (ELIAS & DUNNING,

1992, p. 25-26 apud BRANDÃO, 2003, p. 61)

Nesse sentido, na perspectiva eliasiana, o indivíduo depende da figuração e das

relações de interdependência, os quais são fundamentais para o seu desenvolvimento, uma vez

que figuração é definida como qualquer tipo de configuração social,

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[...] enquanto uma análise das relações e funções sociais, vistas como um

conjunto de relações interdependentes, que ligam os indivíduos entre si

numa dada formação. Essas formações – ou em escala mais ampla, o

conjunto dessas formações – seriam o que Elias denomina figuração, sendo

que cada época histórica, cada tipo de sociedade, dentro do seu contexto

histórico específico, produz um conjunto de figurações igualmente

específicas. (BRANDÃO, 2003, p. 61)

Partindo, pois, do pressuposto de que todo indivíduo é social e que toda relação é

interdependente, pensar o Jardim de Infância enquanto figuração, mais especificamente no

que diz respeito à instituição de uma educação da infância, constituída no contexto de uma

sociedade em busca da disseminação de novos ideais, é pensá-lo vinculado a um processo

civilizador mais amplo.

Na transição do Império para a Primeira República, no Brasil, o conceito de

civilidade ganhou novos contornos, principalmente, a partir da intensificação das ideias de

urbano, boas maneiras, polidez e cordialidade, estando a campanha republicana ancorada em

novos ideais culturais, tecnológicos e econômicos. A Primeira República, na perspectiva de

Nagle (1976, p. 99 apud HONORATO, 2010, p. 2-3),

[...] foi um momento marcado por transformações sociais a partir do

aparecimento do inusitado entusiasmo pela escolarização e do marcante

otimismo pedagógico. Existia a crença dos defensores políticos que, pela

multiplicação das instituições escolares, da disseminação da educação

escolar, seria possível incorporar grandes camadas da população na senda do

processo nacional. Assim a escolarização colocaria o Brasil no caminho das

grandes nações do mundo e indicaria o caminho para a formação do homem

brasileiro.

No imaginário republicano, a educação institucionalizada significou a instauração

de uma nova ordem e arma de que dependia o progresso, sendo fundamental para isso,

[...] regenerar as populações brasileiras, núcleo da nacionalidade, tornando-

as saudáveis, disciplinadas e produtivas, eis o que se esperava da educação,

erigida nesse imaginário em causa cívica de redenção nacional. Regenerar o

brasileiro era dívida republicana a ser resgatada pelas novas gerações.

(CARVALHO, 1989, p. 10)

Em Goiás, somente nas primeiras décadas do século XX, sob a inspiração dos

movimentos de reconstrução educacional, em processo de desenvolvimento em alguns

estados brasileiros, é que surgiram importantes iniciativas em relação à educação das crianças.

A criação do primeiro Jardim de Infância em 1928, com a Lei n. 851, conforme documento

abaixo, foi uma dessas iniciativas para promover não só o desenvolvimento da educação, mas

da sociedade goiana como um todo.

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Fonte: Lei 851 A, de 10 de julho de 1928 – Arquivo Frei Simão Dorvi / Cidade de Goiás

Nesse sentido, entendendo o processo civilizador como um movimento contínuo e

inacabado, pode-se apontar a infância enquanto um ponto crucial para a construção de

padrões de comportamento do indivíduo, vislumbrando o desenvolvimento da sociedade

moderna.

Ainda que o tema da infância não apareça como um dos focos principais da obra

de Norbert Elias é possível buscá-lo através da análise histórica do processo civilizador e das

mudanças localizadas pelo autor no desenvolvimento da personalidade e das normas sociais.

Afinal, de acordo com Elias (1993, p. 204 e 205), um fator determinante

[...] é a teia de relações sociais em que vive o indivíduo durante a fase mais

impressionável, a infância e juventude, tendo sua contrapartida na relação

entre suas instâncias controladoras [...]. O equilíbrio resultante entre essas

instâncias controladoras e as pulsões, em grande variedade de níveis,

determina como a pessoa se orienta em suas relações com outras, em suma,

determina aquilo que chamamos, segundo o gosto, de hábitos, complexos ou

estrutura da personalidade.

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Desse modo, pode-se afirmar que a infância e, por sua vez, a educação das

crianças, tem um papel fundamental na construção de uma sociedade moderna.

O processo civilizador de que nos fala Elias constitui, pois, “uma mudança na

conduta e sentimentos humanos rumo a uma direção muito específica” (ELIAS, 1993, p. 193),

que altera o comportamento dos indivíduos, bem como as relações de interdependência e as

figurações sociais num processo de longa duração histórica. O controle dos sentimentos e a

moderação das emoções espontâneas fazem parte do novo conjunto de hábitos e atitudes que

se apresentam como modelo civilizado de convivência social. Assim, a educação da infância

como parte de um processo civilizador, no estado de Goiás, revela-se enquanto consequência

da preocupação do poder público e da sociedade civil com a educação das crianças e a sua

formação integral, visando o cidadão republicano.

Pelo Regulamento do Ensino Primário do Estado, de 1930, o Jardim de Infância,

anexo à Escola Normal, destinar-se-ia a crianças de 4 a 7 anos, tendo as seguintes finalidades,

conforme o disposto no Art. 9º:

Art. 9º - O Jardim da Infância comprehende três períodos e tem por fim:

a) dar à criança antes dos 7 annos a idéia e noção das cousas pela via dos

sentidos;

b) ao ensino, desde o inicio, um caracter puramente sensorial e cuidar do

desenvolvimento da attenção e aptidão motora;

c) estimular as actividades espontâneas e livres da criança induzindo-a a

tentativas e experiências, banidas as imitações e reproduções servis;

d) desenvolver gradativamente as faculdades, por meio de exercícios

adequados sobre objectos e seres familiares ao espírito infantil;

e) imprimir o gosto do bem e da verdade, por meio de historietas próprias e

accessíveis à comprehensão da criança;

f) despertar o espírito de observação da criança, estimular a sua imaginação e

satisfazer os interesses próprios de sua idade;

g) aproveitar os objectos da natureza para desenvolver as actividades

occultas da criança;

h) apresentar à criança um programma de idéias associadas pelo principio do

centro de curiosidade;

i) cultivar e desenvolver os dons de linguagem e de expressões, por meio de

jogos vocaes, que appelem para os interesses instinctivos da criança;

j) cuidar da educação do ouvido, para a percepção e compehensão das

gradações dos sons, que despertem a attenção infantil;

k) preparar a criança para receber com proveito a instrucção primaria,

iniciando na leitura, escripta, desenho, calculo, por meio de brinquedos

apropriados;

l) combater os automotismos e trejeitos inúteis, servindo-se, para esses fins,

de exercícios variados e ocupações úteis em todos os momentos livres;

m) não intervir na actividade infantil, senão para disciplina-la, corrigi-la e

orienta-la, para o fim de formação dos primeiros hábitos moraes, hygienicos

e educativos. (Regulamento do Ensino Primário do Estado de Goyaz, 1930).

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Tais finalidades direcionam-se a uma educação autorreguladora, refletindo a

formação da criança compreendida de forma diferente do adulto e, ainda, que pareça

paradoxal, a proposta de pensar uma educação da criança que valorize a espontaneidade e, ao

mesmo tempo, a disciplina e a formação de “hábitos morais, higiênicos e educativos”, recai

na ideia de banir hábitos inúteis, fazendo com que através das experiências vivenciadas pelas

crianças se imprima condutas para uma nova civilidade. De acordo com Veiga (2009, p.3),

“este processo de educação se faz na combinação entre a existência de um equipamento

biológico que permite o autocontrole, e a dinâmica da sociedade de que é parte, pois os

modelos de autocontrole se fazem nas relações entre as pessoas”.

Nesse sentido, o Regulamento do Ensino Primário do Estado de Goiás prevê, no

Art. 10, um programa para o Jardim de Infância em que as atividades sejam vivenciadas de

modo que os conteúdos sejam desenvolvidos de acordo com as necessidades próprias da

criança, considerada enquanto um ser sensível e diferente do adulto.

Art. 10 - O programma do Jardim da Infância comprehende:

a) exercícios de linguagem, recitativos e monólogos;

b) dons froebelianos;

c) contagem de bolas e conhecimento dos números no mappa;

d) cores primárias e secundárias;

e) confecção de modelos simples de mosaicos e architectura;

f) desenhos de pauzinhos, lentilhas, piões, tabuinhas com apliccações

diversas, desenho de imaginação;

g) exercícios representativos de figuras geométricas com gonigrapho,

exercício de graça;

h) cantos breves e pequenos hymnos, movimentados e accessíveis à

comprehensão infantil;

i) exercícios physicos com os dedos, mãos, braços, pernas e cabeça;

j) marchas, saltos, rondas, corridas e jogos imitativos do cultivador e do

operario, acompanhados sempre de cantos;

k) regras de etiqueta e conversações sobre o respeito devido aos paes, aos

mais velhos, aos iguaes e aos criados;

l) noções rudimentares sobre a família, a sociedade e as autoridades

constituídas. Esses ensinamentos devem ser ministrados por meio de

brinquedos que despertem o interesse infantil;

m) jardinagem;

n) jogos sensoriaes, visuaes motores; motores; auditivos motores; e,

finalmente, os chamados especiaes;

o) trabalhos com palhinhas, continhas, dobraduras, cortes e recortes em

papel, tecelagem, elinhavos, anneis, veretas, perfurações em trabalhos de

serrinha. (Regulamento do Ensino Primario do Estado de Goyaz, 1930).

Por intermédio desse currículo, pretendia-se estimular o desenvolvimento integral

da criança, assim como o proposto por Froebel, quando criou o Kindergarten ou Jardim de

Infância. Essa preocupação com a aprendizagem de conteúdos adequados e com o

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acompanhamento e orientação pedagógica da criança, seus comportamentos e emoções,

reflete as expectativas quanto à missão de civilizar, revelando a importância dada ao

equilíbrio entre razão e sensibilidade, pelo cultivo da emoção, aspirando à constituição de um

homem novo e, por conseguinte, de uma sociedade nova.

Além das finalidades e do programa a ser adotado, o Regulamento do Ensino

Primário do Estado de Goiás, expedido em 1930, também trata do funcionamento do Jardim

de Infância, da organização das classes, da matrícula, da uniformização, da gratuidade do

ensino, bem como do pessoal docente e administrativo, refletindo o sentimento de renovação

que vislumbrava a modernização e o progresso do estado através da educação. Em especial,

pode-se inferir que algumas finalidades do Jardim de Infância, contempladas nesse

Regulamento, imprimem aspectos para uma nova configuração da educação que se pretendia

no Estado de Goiás.

Sendo assim, percebe-se que a criação e a institucionalização do Jardim de

Infância em Goiás foi resultado de aspirações que vislumbravam uma escola enquanto

educadora e transformadora da sociedade, começando pela educação das crianças, o que

caracteriza uma faceta do que Norbert Elias chama de processo civilizador.

Considerações Finais

Tendo em vista a constituição do Jardim de Infância em Goiás como parte de um

projeto de uma nova civilidade, em curso no estado, pode-se considerar que com o

“descobrimento da infância” e o advento da escola moderna, bem como com a necessidade de

progredir, a educação das crianças revelou-se enquanto um caminho potencial para a

formação do cidadão goiano no contexto de um esforço civilizador.

O Regulamento do Ensino Primário do Estado de Goiás, de 1930, inserido no

contexto de uma Reforma Educacional, introduziu em Goiás um ideário pedagógico com

inspiração escolanovista e impulsionou ações que revelaram a intenção de modernizar o

ensino goiano a partir da educação das crianças, o que também contribuiria para a formação

de uma sociedade em consonância com o cenário nacional de modernidade e progresso.

Assim, a estrutura dessa sociedade corresponderia à estrutura dos indivíduos que a

constituem e o modo como eles se comportam. Desse modo, vislumbram-se os indivíduos

como construtores e construídos pela/na sociedade, enquanto um processo, sempre contínuo e

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inacabado de ordenação do mundo e em que a educação da infância tem um papel

fundamental.

Contudo, vale lembrar as palavras de Nagle (2001, p. 314): “[...] sem dúvida,

nesse primeiro momento, o novo e o modificado se acrescentaram ao modelo ainda

tradicional [...]”. E, conforme Kuhlmann Jr (2001, p. 19), “a propagação do jardim de infância

não ocorreu pela adoção de um modelo único de instituição com a rígida aplicação de seus

procedimentos originais”.

Por fim, o Jardim de Infância em Goiás representa um esforço considerável de

fortalecimento do estado e da formação de um novo conjunto de hábitos sociais, buscando

imprimir uma nova configuração à educação e à sociedade goiana.

REFERÊNCIAS

ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora

LTC, 1981. Tradução de Dora Flaksman.

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