A força das Novas Ideias. Agência Agência LiderançaLiderança

Ano III - n° 286 / quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Código Florestal será votado nos dias 6 e 7 de março

“Vitória dos verdadeiros produtores rurais. Pequenos e médios não podem ser penalizados para privilegiar cartéis”.

Deputado Ronaldo Caiado (GO)

Agência Liderança

02

Código Florestal será votado nos dias 6 e 7 de março

“Vitória dos verdadeiros produ-tores rurais. Pequenos e médios não podem ser penalizados para privile-giar cartéis”, disse o deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO). Após audiên-cia pública que discutiu as alterações fei-tas pelo Senado no relatório do Código Florestal, a Câmara dos Deputados de-cidiu não votar a proposta este ano. A opção de deixar para os dias 6 e 7 foi considerada a melhor para evitar que se cometesse injustiças com os peque-nos e médios produtores rurais.

Ronaldo Caiado afirmou que o tex-to do novo Código Florestal aprovado pelo Senado impõe exigências que di-ficilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais bra-sileiros. Segundo Caiado, apenas para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e assinar o termo de com-promisso - que o impediria de ser au-tuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008 -, o produtor precisaria arcar com todas as despesas de planos de manejo, laudos técnicos e inventários que podem somar mais de R$ 20 mil.

“O custo da recomposição ambien-

tal é, em média, mais de R$ 5 mil por hectare. O valor bruto de produção agrícola no Brasil é de R$ 162 bilhões. Haverá perda de receita anual para termos de recompor”, disse Caiado. “Como o cidadão vai arcar com o custo de implantar isso? E agora, com a exi-gência do CAR, o custo deverá triplicar”, acrescentou Caiado.

De acordo com Caiado, a Asses-soria de Gestão Estratégica do MAPA divulgou que se houver redução das áreas que hoje já produzem, o PIB do agronegócio poderá cair de R$ 800 bilhões para R$ 500 bilhões. “Num momento de crise como o atual, é o agronegócio que segura o PIB. No úl-timo trimestre, o PIB brasileiro só não ficou negativo por causa dos produ-tores brasileiros”, disse.

Ele citou dados dos quais dão conta de que mais de 80 milhões de hectares das áreas consideradas APPs e Reser-vas Legais (RLs) são áreas consolidadas que precisariam deixar de produzir para serem recuperadas. Caso seja implementada, a proposta elevaria para 519 milhões de hectares o total de áreas preservada no País, cerca de 61%

do território nacional.“Não podemos votar um projeto

de lei sem saber sua abrangência e as exigências que impostas aos agricul-tores deste País”, disse Caiado.

Tempo - O deputado Onyx Loren-zoni (Democratas - RS) destacou que o Senado teve mais de cinco meses para debater o projeto. “Não podemos fazer a toque de caixa. Ainda tem muitos artigos que precisam ser esclarecidos. A quem interessa essa pressa toda? Com certeza não é o produtor rural que pode ter prejuízos e ver sua pro-priedade e sua produção diminuída. Sem contar as taxas abusivas que vão causar um êxodo rural. Como um pequeno pode pagar R$ 5 mil por hec-tare para recompor sua área?”, inda-gou Onyx.

O deputado Abelardo Lupion (De-mocratas - PR) disse que a Comissão de Agricultura fez o seu papel ao alertar so-bre os riscos da Câmara pautar a votação do segundo turno do Código Florestal sem discutir. “Pressa em votar algo sem ler não pode ser uma boa coisa. Esta Comissão (de Agricultura) jamais per-mitiria algo contra o produtor”, disse.

Jornal da Liderança dos Democratas na Câmara

03

Mendonça Filho apresenta emenda para reduzir preço do gás de cozinhaEmenda do deputado federal Mendonça Filho (De-

mocratas - PE) à Medida Provisória nº 552/11 reduz o preço do gás de cozinha. As alíquotas da contribuição para PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) seriam zeradas. “Quem mais sofre com a carga de impostos no Brasil é quem menos ganha. O gás de cozinha é extremamente necessário, mas o preço ainda é alto para o assalariado”, justificou Mendonça Filho.

O parlamentar argumenta que se o Governo Dilma está estimulando o consumo de bens duráveis como fogão e re-frigerador, poderá abrir mão de parte do imposto arreca-dado com o GLP, para facilitar o acesso do brasileiro ao gás de cozinha. Segundo o parlamentar, o setor de gás no País é muito cartelizado e a emenda tem como objetivo aumenta a competitividade no setor e beneficiar milhares de bra-sileiros, especialmente os mais pobres.

No Brasil, o gás de cozinha é um dos principais compo-nentes da energia residencial e tem papel fundamental no dia a dia do brasileiro. Com a emenda, as empresas que comercializam - GLP receberão benefício fiscal para oferecer o gás de cozinha a preços mais acessíveis à população bra-sileira. “É indiscutível que essa é uma medida de grande al-cance social e inteira justiça fiscal uma vez que beneficiará justamente os mais necessitados, os estratos mais carentes da população brasileira”, afirmou.

Onyx comemora aprovação de projeto que cria free shops na fronteira

A Comissão de Constiuição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em caráter terminativo, nesta terça-feira (13/12), o Projeto de Lei 6.316/09 que prevê a instalação de lojas francas (free shops) nos municípios caracterizados como

“cidades irmãs” nas áreas terrestres da faixa de fronteira.O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM RS) comemo-

rou o que considera “uma grande vitória” principalmente para os municípios gaúchos. “É uma questão de justiça com os comerciantes brasileiros. Os estabelecimentos em cidades de fronteira têm uma concorrência terrível. Argen-tina, Uruguai e Paraguai possuem leis de organização para venda de produtos a estrangeiros, enquanto nós ficamos para trás”, explicou o parlamentar do Democratas.

Segundo ele, o projeto amplia o poder fiscalizatório do Estado, incentiva o recolhimento tributário das mercado-rias vendidas em nosso território e acarreta melhoria na qualidade do turismo rodoviário, com geração de inúmeros empregos diretos e indiretos.

A proposta, de autoria do deputado Marco Maia (PT RS), que agora será analisada pelos senadores, permitirá a criação de free shops em 28 municípios brasileiros, sendo 11 no Rio Grande do Sul. Além de Santana do Livramen-to, serão beneficiados os municípios de Quaraí, Aceguá, Jaguarão, Chuí, Uruguaiana e Foz do Iguaçu, entre outros. “É um grande passo para reabilitar o comércio da fronteira”, ressaltou o deputado Onyx Lorenzoni.

NOTASDEMOCRATAS

Do twitter:

@DeputadosDEM

http://www.youtube.com/lidDem

Liderança dos Democratas na Câmara dos Deputados

Jornal da Liderança dos Democratas na Câmara

Expediente:Líder: ACM Neto (BA)Assessoria de Comunicação:Deysi Cioccari, Gustavo Oliveira, Roberto Tenório, Rose Lobato, Sidney Lins Jr. e Tony CarloTelefones: (61) 3215-9272 / 9261E-mail: imprensa.lid.dem@gmail.comEnd.: Câmara dos Deputados, Ed. Principal, 1° piso, Sala 16,CEP: 70160-900Site: http://www.demnacamara.com.br/

@deputadocaiado: Decreto que dava prazo para averbar reserva legal e regularizar a propriedade foi adiado até abril. Por que vo-tar o Código a toque de caixa?

@onyxlorenzoni: Sou a FAVOR de 10% p o PNE ,a EDUCACAO e o caminho do Brasil

@aleluiacosta: Congresso libera 21 obras c irregularidades graves, diz TCU. Dentre outras, super-faturamento. ABSURDO que se repete! http://tinyurl.com/d3rht2l

@acmnetodeputado: Ministro fez “escritório político” na em-presa http://goo.gl/fb/9DZGb

@deprodrigomaia: Estou pre-parando um projeto de lei forte em defesa dos animais. É intolerável as inúmeras notícias que vemos re-trantando os maus tratos.

O líder ACM Neto (BA) foi agraciado com a Medalha Mérito Tamandaré, em comemoração ao Dia do Marinheiro. A solenidade ocorreu na manhã de terça-feira (13/12), no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília. A honraria é desti-nada às autoridades, instituições e personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços na divulgação ou no fortal-ecimento das tradições da Marinha do Brasil.

O deputado federal Mendonça Prado (Democratas - SE) também foi agraciado pela Marinha do Brasil com a Medalha do Mérito Tamandaré. “Mendonça Prado já vem há algum tempo prestando serviço a Capitania dos Portos de Sergipe. É um reconheci-mento, acrescentou o vice-almirante Carlos Autran Oliveira Amaral.

Foto: Luciana Botto