JORNAL DO EXECUTIVO - Paraná · Jornal Oficial nº 3778 Pág. 3 Segunda-feira, 29 de abril de 2019...

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 1 Segunda-feira, 29 de abril de 2019

JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS

DECRETOS DECRETO Nº 434 DE 10 DE abril DE 2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: ART. 1º D E C R E T A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ,nos termos abaixo: a)SERVIDOR :383929-SULAMITA DA COSTA NASCIMENTO DOS REIS b)CARGO/CLASSE:-PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL-A c)FUNCAO: -PEIA01-DOCENCIA DE EDUCACAO INFANTIL d)LOTAÇÃO 19 - Prefeitura Do Municipio De Londrina 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1150-RECURSOS DO FUNDEB 002-ATIVIDADE DE PESSOAL - FUNDEB - ED. INFANTIL e)DOCUMENTO :SEI 19.009.038592/2019-07 f)DATA VIGÊNCIA :09/04/2019 g)VACANCIA :Sim h)MOTIVO :A Pedido i)LEGISLAÇÃO :Art. 60, inciso I, e Art. 61, inciso III, da Lei 4.928/92. ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 10 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, por Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 435 DE 10 DE abril DE 2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: ART. 1º D E C R E T A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ,nos termos abaixo: a)SERVIDOR :370339-RODRIGO DOS REIS SELOTTO b)CARGO/CLASSE:-PROFESSOR-A c)FUNCAO: -PROA03-DOCENCIA DE EDUCACAO FISICA d)LOTAÇÃO 19 - Prefeitura Do Municipio De Londrina 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1150-RECURSOS DO FUNDEB 001-ATIVIDADE DE PESSOAL - FUNDEB e)DOCUMENTO :SEI 19.009.038603/2019-41 f)DATA VIGÊNCIA :03/04/2019 g)VACANCIA :Sim h)MOTIVO :A Pedido i)LEGISLAÇÃO :Art. 60, inciso I, e Art. 61, inciso III, da Lei 4.928/92. ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 10 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, por Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 436 DE 10 DE abril DE 2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

Segunda-feira, 29 de abril de 2019 ANO XXII Nº 3778 Publicação Diária


D E C R E T A: ART. 1º D E C R E T A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ,nos termos abaixo: a)SERVIDOR :384135-SILMARA CORDEIRO DE ARAUJO MONTE b)CARGO/CLASSE:-PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL-A c)FUNCAO: -PEIA01-DOCENCIA DE EDUCACAO INFANTIL d)LOTAÇÃO 19 - Prefeitura Do Municipio De Londrina 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1150-RECURSOS DO FUNDEB 002-ATIVIDADE DE PESSOAL - FUNDEB - ED. INFANTIL e)DOCUMENTO :SEI 19.009.038608/2019-73 f)DATA VIGÊNCIA :09/04/2019 g)VACANCIA :Sim h)MOTIVO :A Pedido i)LEGISLAÇÃO :Art. 60, inciso I, e Art. 61, inciso III, da Lei 4.928/92. ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 10 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, por Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 439 DE 10 DE ABRIL DE 2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

ART. 1º REVOGA A DESIGNAÇÃO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ,nos termos abaixo: a)SERVIDOR :150657-PAULO SERGIO MOURA b)CARGO/CLASSE:-TECNICO DE GESTAO PUBLICA-C c)FUNCAO: -TGPC06-ASSIST. EM ELABORACAO E COORDENACAO DE LICITACOES d)DOCUMENTO :SEI 19.009.038650/2019-94 e)DATA VIGÊNCIA :04/04/2019 f)DECRETO REVOGADO(A) Nº.01233/2013 g)LEGISLAÇÃO :Lei Municipal nº 10.004/06, artigo 2º, § 1º e Lei nº 11.346/11 Art. 2º, § 3º. ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 10 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, por Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 440 DE 10 DE ABRIL DE 2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: ART. 1º DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ,nos termos abaixo: a)SERVIDOR :156973-RAFAEL AUGUSTO CASAROTO b)CARGO/CLASSE:-TECNICO DE GESTAO PUBLICA-B c)FUNCAO: -TGPB01-ASSISTENCIA TECNICA DE GESTAO d)DOCUMENTO :SEI 19.009.038650/2019-94 e)DATA VIGÊNCIA :01/04/2019 ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 24 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, por Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 441 DE 10 DE ABRIL DE 2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: ART. 1º DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ,nos termos abaixo: a)SERVIDOR :153516-LEILA AUGUSTA THEODORO MILAN b)CARGO/CLASSE:-TECNICO DE GESTAO PUBLICA-A c)FUNCAO: -TGPA01-ASSISTENCIA DE GESTAO d)DOCUMENTO :SEI 19.009.038650/2019-94 e)DATA VIGÊNCIA :08/04/2019 ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 10 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, por Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 3 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 DECRETO Nº 442 DE 10 DE abril DE 2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: ART. 1º REVOGA A DESIGNAÇÃO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ,nos termos abaixo: a)SERVIDOR :139866-FABIO ALFREDO GONCALVES DE CAMPOS b)CARGO/CLASSE:-ADMINISTRADOR-U c)FUNCAO: -ADMU01- SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO d)DOCUMENTO :SEI 19.009.038703/2019-77 e)DATA VIGÊNCIA :11/03/2019 f)DECRETO REVOGADO(A) Nº.01233/2013 g)LEGISLAÇÃO :Lei Municipal nº 10.004/06, artigo 2º, § 1º e Lei nº 11.346/11 Art. 2º, § 3º. ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 10 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, por Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 442 DE 10 DE abril DE 2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: ART. 1º REVOGA A DESIGNAÇÃO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ,nos termos abaixo: a)SERVIDOR :139866-FABIO ALFREDO GONCALVES DE CAMPOS b)CARGO/CLASSE:-ADMINISTRADOR-U c)FUNCAO: -ADMU01- SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO d)DOCUMENTO :SEI 19.009.038703/2019-77 e)DATA VIGÊNCIA :11/03/2019 f)DECRETO REVOGADO(A) Nº.01233/2013 g)LEGISLAÇÃO :Lei Municipal nº 10.004/06, artigo 2º, § 1º e Lei nº 11.346/11 Art. 2º, § 3º. ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 10 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, por Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 443 DE 10 DE ABRIL DE 2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: ART. 1º REVOGA A DESIGNAÇÃO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ,nos termos abaixo: a)SERVIDOR :139017-JANE RODRIGUES ZWETSCH b)CARGO/CLASSE:-TECNICO DE GESTAO PUBLICA-C c)FUNCAO: -TGPC06-ASSIST. EM ELABORACAO E COORDENACAO DE LICITACOES d)DOCUMENTO :SEI 19.009.038703/2019-77 e)DATA VIGÊNCIA : 01/03/2019 f)DECRETO REVOGADO(A) Nº.00467/2013 g)LEGISLAÇÃO :Lei Municipal nº 10.004/06, artigo 2º, § 1º e Lei nº 11.346/11 Art. 2º, § 3º. ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 10 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, por Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 447 DE 10 DE ABRIL DE 2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: ART. 1º D E C R E T A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ,nos termos abaixo: a)SERVIDOR :382310-LAURA DE ARAUJO RIBEIRO b)CARGO/CLASSE:-PROFESSOR-A c)FUNCAO: -PROA01-DOCENCIA SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL d)LOTAÇÃO 19 - Prefeitura Do Municipio De Londrina 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1150-RECURSOS DO FUNDEB 001-ATIVIDADE DE PESSOAL - FUNDEB e)DOCUMENTO :SEI 19.009.039158/2019-36 f)DATA VIGÊNCIA :10/04/2019

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 4 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 g)VACANCIA :Sim h)MOTIVO :A Pedido i)LEGISLAÇÃO :Art. 60, inciso I, e Art. 61, inciso III, da Lei 4.928/92. ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 10 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, por Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 472 DE 22 DE ABRIL DE 2019 SÚMULA: Aceite e entrega ao trânsito público, nos termos da legislação vigente, as ruas em terreno de propriedade da HZTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, situado no Lote nº 22 e 22-A Remanescente da Gleba Simon Frazer, loteamento denominado “RESIDENCIAL VIA FLORENCE” aprovado em 21/12/2012 sob nº de ordem 906, neste Município, cujos leitos, áreas, rede de distribuição de água potável e rede de esgoto sanitário já foram doados ao Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº 19.021.042489/2019-95, na conformidade com o disposto na Lei n.º 11.672, de 24 de Julho de 2012, e do que consta no requerimento 48.819/2018

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam aceitas e declaradas entregues ao trânsito público, nos termos da legislação vigente, as ruas em terreno de propriedade da HZTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., situado no Lote n° 22 e 22-A Remanescente situada na Gleba Simon Frazer, loteamento denominado “RESIDENCIAL VIA FLORENCE” neste Município, cujos leitos, áreas, rede de distribuição de água potável e rede de esgoto sanitário já foram doados ao Município. Art. 2º As ruas a que se refere o artigo anterior encontram-se dentro da área arruada do loteamento, cujo projeto foi aprovado pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, sob n.º de ordem 906 em 21 de Dezembro de 2.012, em despacho exarado no requerimento protocolado sob n.º 15.848/2012. Art. 3º São declaradas aceitas e edificáveis as datas do loteamento que ficam zoneadas de acordo com a Lei Municipal n.º 12.236/2015. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 22 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, João Alberto Verçosa e Silva, Secretário(a) de Obras e Pavimentação DECRETO Nº 477 DE 23 DE ABRIL DE 2019 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro da quantia de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais), junto à Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF, conforme a seguir especificado:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 40010.04.122.0015.1.078 4.4.90.52 080 54.500,00 40010.04.122.0015.2.073 3.1.90.11 511 50.000,00 40010.04.122.0015.2.073 3.1.90.16 511 12.000,00 40010.04.122.0015.2.073 3.1.90.96 080 40.000,00 40010.04.122.0015.2.073 3.1.91.13 511 4.000,00 40010.04.122.0015.2.073 3.3.90.30 080 6.500,00 40010.04.122.0015.2.073 3.3.90.30 511 55.000,00

TOTAL 222.000,00 Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso I, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do previsto nos §§ 1º e 2º, do artigo 11, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018. Parágrafo único. Como Superávit Financeiro considerar-se-á o montante de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais) apurado em Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2018. Art. 3º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 428.717,80 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e dezessete reais e oitenta centavos), conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$

Inicial Acréscimo Atual 40010 3.1. 080 Abril 456.000,00 149.753,65 605.753,65 40010 3.1. 511 Abril 13.400,00 158.954,78 172.354,78 40010 3.3. 080 Abril 129.400,00 6.500,00 135.900,00 40010 3.3. 511 Abril 3.500,00 55.000,00 58.500,00 40010 3.3. - Folha de Pgto 080 Abril 39.000,00 4.009,37 43.009,37 40010 4.4. 080 Abril 2.000,00 54.500,00 56.500,00

Total 643.300,00 428.717,80 1.072.017,80


Art. 4º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida a quantia de R$ 206.717,80 (duzentos e seis mil, setecentos e dezessete reais e oitenta centavos) da Previsão de Aplicação de Recursos, conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Não Aplicação de Recursos - Em R$

Inicial Dedução Atual 40010 3.1. 080 Março 544.176,71 109.753,65 434.423,06 40010 3.1. 511 Fevereiro 156.475,28 71.041,08 85.434,20 40010 3.1. 511 Março 100.400,00 21.913,70 78.486,30 40010 3.3. - Folha de Pgto 080 Março 42.869,72 4.009,37 38.860,35

Total 843.921,71 206.717,80 637.203,91 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 23 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 479 DE 23 DE ABRIL DE 2019 SÚMULA: Cria e inclui na Receita Prevista, Fonte de Recursos; abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica criada e incluída, na Classificação das Receitas Patrimonial e de Transferências Correntes, a Fonte de Recursos 963 - Convênio para Execução do Projeto de Trabalho Social - Residencial Elizabeth e Outros / CAIXA, conforme a seguir especificadas:

1000.00.00.00.00.00.00.00 Fonte de Recursos Receitas Correntes 860,66

1300.00.00.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 860,66

1321.00.11.01.01.03.08.00 963 Rendimentos - Convênio para Execução do Projeto de Trabalho Social - Residencial

Elizabeth e Outros / CAIXA 860,66

1700.00.00.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 359.139,34

1718.99.11.13.00.00.00.00 963 Convênio para Execução do Projeto de Trabalho Social - Residencial Elizabeth e Outros

/ CAIXA 359.139,34

TOTAL 360.000,00

Art. 2º Fica criada e incluída, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, a Fonte de Recursos 963 - Convênio para Execução do Projeto de Trabalho Social - Residencial Elizabeth e Outros / CAIXA, na Natureza da Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Parágrafo único. Os recursos financeiros que justificam a criação da Fonte de Recursos especificada no caput são oriundos da União por intermédio do Ministério das Cidades, conforme a seguir especificado: Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 2731 Conta Corrente: 71049-0 Art. 3º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação da quantia de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) junto à Secretaria Municipal de Governo / Fundo Municipal de Habitação de Londrina - FMHL, conforme a seguir especificado:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$

05020.16.482.0025.6.011 3.3.90.39 963 360.000,00 TOTAL 360.000,00

Art. 4º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso II, § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do previsto nos §§ 1º e 2º, do art. 12, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018. Parágrafo único. Como Provável Excesso de Arrecadação considerar-se-á o montante de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), sendo R$ 359.139,34 (trezentos e cinquenta e nove mil, cento e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), oriundos da União por intermédio do Ministério das Cidades e R$ 860,66 (oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos) a título de aplicação dos recursos no mercado financeiro. Art. 5º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), conforme a seguir especificado:


Inicial Acréscimo Atual 05020 3.3. 963 Maio 0,00 360.000,00 360.000,00

Total 0,00 360.000,00 360.000,00

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 6 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 Londrina, 23 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 480 DE 23 DE ABRIL DE 2019 SÚMULA: Altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública / Coordenação Geral - SMGP, conforme a seguir especificado:


Inicial Acréscimo Atual 08010 3.3. 000 Maio 209.000,00 56.000,00 265.000,00

Total 209.000,00 56.000,00 265.000,00 Art. 2º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos, conforme a seguir especificado:


Inicial Dedução Atual 08010 3.3. 000 Agosto 300.000,00 16.000,00 284.000,00 08010 3.3. 000 Setembro 220.000,00 20.000,00 200.000,00 08010 3.3. 000 Outubro 220.000,00 20.000,00 200.000,00

Total 740.000,00 56.000,00 684.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 23 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 498 DE 24 DE ABRIL DE 2019 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) junto à Secretaria Municipal de Fazenda / Coordenação Geral - SMF, para reforço das dotações a seguir especificadas, constante do Quadro de Detalhamento da Despesa em vigor:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 06010.04.129.0002.2.014 3.3.90.31 000 33.000,00 06010.04.129.0002.2.014 3.3.90.39 000 100.000,00

TOTAL 133.000,00 Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 10, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018, fica anulada igual quantia da dotação a seguir especificada:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 06020.04.122.0002.2.016 3.3.90.39 000 133.000,00

TOTAL 133.000,00 Art. 3º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), conforme a seguir especificado:


Inicial Acréscimo Atual 06010 3.3. 000 Abril 197.000,00 133.000,00 330.000,00

Total 197.000,00 133.000,00 330.000,00 Art. 4º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos, conforme a seguir especificado:


Inicial Dedução Atual 06020 3.3. 000 Novembro 4.520.900,00 133.000,00 4.387.900,00

Total 4.520.900,00 133.000,00 4.387.900,00

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 7 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 24 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

AVISOS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº PG/SMGP-0095/2019 Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: PREGÃO PRESENCIAL Nº PG/SMGP-0095/2019, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO DOTADO DE GUINDAUTO COM CESTO AÉREO DUPLO ACOPLADO ISOLADO E MINI CARREGADEIRA DOTADA DE CAÇAMBA. Valor máximo da licitação: R$ 303.329,66 (trezentos e três mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4118 ainda pelo e-mail: [email protected]. Londrina, 26 de ABRIL de 2019. Fábio Cavazotti e Silva – Secretário Municipal de Gestão Pública. AVISO DE LICITAÇÃO Nº PGE/SMGP-0096/2019 Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: Pregão Eletrônico Nº PGE/SMGP-0096/2019, objeto: Aquisição de equipamento Distribuidores de Calcário, Adubo e Semente, acionado por sistema de propulsão. Valor máximo da licitação: R$68.336,46 (sessenta e oito mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) .O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4404 ainda pelo e-mail: [email protected]. Londrina, 26 de abril de 2019. Fábio Cavazotti e Silva – Secretário Municipal de Gestão Pública. AVISO DE LICITAÇÃO Nº CC/SMGP- 0001/2019 Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: CONVITE Nº CC/SMGP- 0001/2019, objeto: Elaboração de projetos complementares para construção do Proinfancia Moradas de Portugal II. Valor máximo da licitação: R$ 15.718,00 (quinze mil, setecentos e dezoito reais). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372 4440 ainda pelo e-mail: [email protected]. Londrina, 26 de abril de 2019. Fábio Cavazotti e Silva – Secretário Municipal de Gestão Pública.

ATAS

CONTRATO Nº SMGP- 0049/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº 0040/2019 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PG/SMGP-0045/2019 CONTRATADA: SEPAT MULTI SERVICE LTDA REPRESENTANTE: Ronaldo Benkendorf CNPJ: 03.750.757/0001-90 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses VALOR: R$ 118.165,20 (cento e dezoito mil cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos) OBJETO: Prestação de serviços de preparo de alimentação com fornecimento de mão de obra capacitada para a execução de todas as atividades de acompanhamento do recebimento de gêneros alimentícios, armazenamento e higienização dos mesmos, pré-preparo, preparo e servimento, higienização de utensílios, equipamentos e instalações das cozinhas e depósito de alimentos e supervisão das atividades relacionadas, conforme quantitativo de postos de trabalho na Unidade Casa Abrigo “Canto de Dália”. PROCESSO SEI Nº: 19.008.039607/2019-56 DATA DE ASSINATURA: 26/04/2019 O Contrato estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0141/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº. 0780/2018 MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº. 0003/2019 DETENTORA DA ATA: DENTAL SHOW - COM. DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES REPRESENTANTE: Alexandre da Rosa CNPJ: 11.776.334/0001-78 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 16.061,55 (dezesseis mil sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de insumos odontológicos. PROCESSO SEI Nº: 19.008.037878/2019-77 DATA DE ASSINATURA: 25/04/2019 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0162/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. PG/SMGP 0027/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº. 0007/2019 DETENTORA DA ATA: Aaba Comércio de Equipamentos Médicos Eireli REPRESENTANTE: MARIO JOSÉ TKATCHUK CNPJ: 80.392.566/0001-45 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). OBJETO: Registro de Preços de materiais hospitalares, para procedimentos médicos e de enfermagem aos pacientes atendidos em todas as Unidades da Autarquia Municipal de Saúde - AMS. PROCESSO SEI Nº: 19.008.041868/2019-36 DATA DE ASSINATURA: 26/04/2019

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 8 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

COMUNICADO

COMUNICADO AOS LICITANTES/INTERESSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº PG/SMGP-0056/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0098/2019 Considerando o PREGÃO PRESENCIAL nº PG/SMGP-0056/2018, cujo objeto é Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de roçagem das áreas verdes nos prédios públicos escolares (Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil, Centro Administrativos da Secretaria Municipal de Educação de Londrina e a Universidade Aberta do Brasil - Pólo Londrina), Com base na análise prévia dos documentos habilitatórios das empresas classificadas, descriminadas na Ata da Sessão Pública e análise dos documentos específicos realizada pela Secretaria Municipal de Educação através de emissão de parecer técnico da SME, a pregoeira decidiu: HABILITAR A EMPRESA MAKLON INSTALACÃO E MANUTENCÃO ELÉTRICA EIRELI, por atender aos requisitos do edital e por consequência declará-la vencedora dos LOTES 01, 02 e 03 do certame. HABILITAR A EMPRESA GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL EIRELI, por atender aos requisitos do edital e por consequência declará-la vencedora do LOTE 04 do certame. Considerando o a observação da empresa INSECT COMÉRCIO DEDETIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME quanto certidão municipal da empresa GAISSLER constar somente serviços de engenharia, esta pregoeira esclarece que a análise do ramo de atividade é realizada com base no contrato social, conforme previsto no item 2.1 do Edital. Manifestação de Intenção de Recurso A contar desta data, as empresas interessadas em apresentar recurso, deverão no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, enviar, através do e-mail [email protected], intenção de recurso devidamente motivado, devendo atender aos seguintes requisitos: *Exposição objetiva do conteúdo da irresignação do licitante em relação a um determinado ato decisório do Pregoeiro. *A manifestação deve ser objetiva e sucinta, mas suficiente para que se entenda qual o ato decisório é objeto da intenção de recurso e qual o ponto passível de revisão na ótica do recorrente. *Ainda que sucinta, a motivação deve revestir-se de conteúdo jurídico (Acórdão TCU nº 1.148/2014-Plenário), de modo que, o simples descontentamento do licitante não justifica o cabimento do recurso. Razões do Recurso O prazo para apresentar as razões do recurso, de acordo com o item 16.2.1 e artigo XVIII da Lei 10.520/2002 é de 03 (três) dias úteis a contar do envio da Intenção do recurso e poderá ser enviada pelo mesmo e-mail ou nos termos do item 16.4 do edital. Edital: 16.2.1. Após a manifestação imediata, a licitante terá prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões de recurso, ficando desde logo intimados as demais licitantes para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término de prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos ou consulta através do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO-SEI, o qual consta o número na IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. 16.4. As razões de recursos e as contrarrazões deverão ser apresentadas em via original, contendo as informações da licitante: razão social, CNPJ, telefone, e-mail e endereço, paginado e rubricado todas as páginas e seus anexos e assinado pelo representante legal do licitante, devidamente comprovado através do contrato social em vigor devidamente registrado, ato constitutivo, estatuto, ou por qualquer documento hábil para este fim ou outra forma legal, devendo ser protocolado na Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos, na Av. Duque de Caxias, 635 – Londrina –PR – CEP 86015-901, de segunda a sexta feira, das 12 às 18 horas. Lei 10520/2002: XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; Era o que tinha até o presente momento, dê-se publicidade. Londrina, 29 de abril de 2019. Eliane Andrade Gonçalves, Pregoeiro(a)

EDITAIS

EDITAL Nº 011/2019-SMF NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PROCESSO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Considerando ter resultado improfícuo a notificação realizada por via postal registrada e o disposto no Artigo 294 da Lei Municipal nº 7.303/1997 - Código Tributário do Município de Londrina,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi proferida a decisão do processo administrativo tributário abaixo discriminado, cuja via do contribuinte encontra-se à disposição nesta Secretaria.


Impugnante CONCREVITH COMERCIO DE CONCRETO LTDA

CMC 185.308-2

CNPJ 13.659.671/0001-00

Endereço AVENIDA DA LIBERDADE, 52, CARNASCIALLI, LONDRINA/PR

Processo Síntese da decisão

29231/2017 Mantém o Auto de Infração 32048/2017




Cabe recurso voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste edital.

Londrina, 29 de abril de 2019. Fabio Hiroyuki Tanno, Diretor de Gestão de Cadastro e Informações, João Carlos Barbosa Perez, Secretário Municipal de Fazenda EDITAL Nº 067/2019-DDH/SMRH A PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, torna pública a retificação das inscrições efetivadas, publicada pelo Edital nº 059/2019-DDH/SMRH, para participação no Concurso Público aberto pelo Edital nº 030/2019-DDH/SMRH, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Procurador do Município – Serviço de Procuradoria Jurídica, Economista – Serviço de Economia, Gestor de Comunicação – Serviço de Reportagem Fotográfica e Promotor de Saúde Pública – Serviço de Medicina do Trabalho. Faço pública, para conhecimento dos interessados, nos termos do subitem 7.11 e 7.12 do Edital de Abertura nº 030/2019-DDH/SMRH, a retificação das inscrições efetivadas, exclusivamente para os candidatos abaixo relacionados, divulgadas nos Anexos I e III do Edital nº 059/2019-DDH/SMRH, conforme segue:

ANEXO I AMPLA CONCORRÊNCIA

Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CARGO/FUNÇÃO 19030023808 CLAUDIA CAMARGO DOS SANTOS PMUU01 – SERVIÇO DE PROCURADORIA JURÍDICA

ANEXO III

RESERVA DE VAGAS PARA OS AFRO-BRASILEIROS

Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CARGO/FUNÇÃO 19030045259 MARIA DA SILVA MAXIMIANO PMUU01 – SERVIÇO DE PROCURADORIA JURÍDICA

Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 059/2019-DDH/SMRH, em especial a relação das inscrições efetivadas para todos os candidatos, do Concurso Público aberto pelo Edital nº 030/2019-DDH/SMRH, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Procurador do Município – Serviço de Procuradoria Jurídica, Economista – Serviço de Economia, Gestor de Comunicação – Serviço de Reportagem Fotográfica e Promotor de Saúde Pública – Serviço de Medicina do Trabalho. Londrina, 26 de abril de 2019. Adriana Martello Valero, Secretária Municipal de Recursos Humanos, Lucas Rigo Vercelhese de Almeida Diretor de Desenvolvimento Humano

EXTRATOS

EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA PG/SMGP – 0202/2018. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP – 0281/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE Nº 0110/2019. Art. 109, I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Notificação de decisão relativa ao processo de penalidade e aplicação das sanções Advertência e Multa no valor de R$ 4.853,15 (quatro mil oitocentos e cinquenta e três reais e quinze centavos).PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO: 05 (cinco) dias úteis. CONTRATADA: CELEIRO BRASIL ALIMENTOS EIRELI. CNPJ: 27.893.077/0001-94. 19.022.031530/2019-98 EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA PG/SMGP – 0157/2018. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP – 0321/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE Nº 074/2019. Art. 109, I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Notificação de decisão relativa ao processo de penalidade e aplicação das sanções Advertência e Multa no valor de R$ 651,64 (seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos).PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO: 05 (cinco) dias úteis. CONTRATADA: PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA . CNPJ: 13.485.130/0001-03. 60.002472/2019-19 EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA PG/SMGP – 0157/2018. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP – 0297/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE Nº 086/2019. Art. 109, I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Notificação de decisão relativa ao processo de penalidade e aplicação das sanções

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 10 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 Advertência e Multa no valor de R$ 3.568,90 (três mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos).PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO: 05 (cinco) dias úteis. CONTRATADA: VITALSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ: 27.860.256/0001-25. 60.002475/2019-44 EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA PG/SMGP – 0157/2018. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP – 0288/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE Nº 065/2019. Art. 109, I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Notificação de decisão relativa ao processo de penalidade e aplicação das sanções Advertência e Multa no valor de R$ 287,71 (duzentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos).PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO: 05 (cinco) dias úteis. CONTRATADA: PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 13.485.130/0001-03. 60.002330/2019-43 EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA PG/SMGP – 0157/2018. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP – 0264/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE Nº 0114/2019. Art. 109, I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Notificação de decisão relativa ao processo de penalidade e aplicação das sanções Advertência e Multa no valor de R$ 6.366,89 (seis mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos).PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO: 05 (cinco) dias úteis. CONTRATADA: PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA . CNPJ: 13.485.130/0001-03. 60.004206/2019-12 EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA PG/SMGP – 0157/2018. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP – 0264/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE Nº 083/2018. Art. 109, I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Notificação de decisão relativa ao processo de penalidade e aplicação das sanções Advertência e Multa no valor de R$ 67,20 (sessenta e sete reais e vinte centavos).PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO: 05 (cinco) dias úteis. CONTRATADA: PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA . CNPJ: 13.485.130/0001-03 . 60.002820/2019-40 EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA PG/SMGP – 0157/2018. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP – 0264/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE Nº 073/2019. Art. 109, I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Notificação de decisão relativa ao processo de penalidade e aplicação das sanções Advertência e Multa no valor de R$ 1.623,18 (um mil seiscentos e vinte e três reais e dezoito centavos)..PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO: 05 (cinco) dias úteis. CONTRATADA: PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 13.485.130/0001-03. 60.002471/2019-66 EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA PG/SMGP – 0157/2018. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP – 0260/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE Nº 061/2019. Art. 109, I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Notificação de decisão relativa ao processo de penalidade e aplicação das sanções Advertência e Multa no valor de R$ 1.910,92 (um mil novecentos e dez reais e noventa e dois centavos).PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO: 05 (cinco) dias úteis. CONTRATADA: SOMA PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.656.468/0001-39. 60.001659/2019-97 EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA PG/SMGP – 0157/2018. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP – 0256/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE Nº 070/2019. Art. 109, I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Notificação de decisão relativa ao processo de penalidade e aplicação das sanções Advertência e Multa no valor de R$ 19.699,63 (dezenove mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos.PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO: 05 (cinco) dias úteis. CONTRATADA: DIMENSAO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP. CNPJ: 03.924.435/0001-10. 60.002440/2019-13 DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0032/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0438/2013. PREGÃO Nº: PG/SMGP-0237/2013. CONTRATADA: TRANSPORTADORA KALUNGA LTDA REPRESENTANTE: Expedito Delmonaco de Castro CNPJ: 01.008.136/0001-00 OBJETO: É objeto do presente aditamento a Repactuação a Maior dos valores do quilômetro rodado por força da Convenção Coletiva de Trabalho PR002987/2017 da Categoria, a partir de 01/05/2017. VALOR: R$ 131.196,20 PROCESSO SEI Nº: 19.008.056916/2017-29 DATA DE ASSINATURA: 02/07/2018 O Termo Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0032/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0438/2013. PREGÃO Nº: PG/SMGP-0237/2013. CONTRATADA: TRANSPORTADORA KALUNGA LTDA REPRESENTANTE: Expedito Delmonaco de Castro CNPJ: 01.008.136/0001-00 OBJETO: É objeto do presente aditamento a Repactuação a Menor dos valores do quilômetro rodado por força da Convenção Coletiva de Trabalho PR002987/2017 da Categoria, a partir de 01/05/2017. VALOR: R$ 17.546,76 PROCESSO SEI Nº: 19.008.056916/2017-29 DATA DE ASSINATURA: 02/07/2018 O Termo Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 11 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0032/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0438/2013. PREGÃO Nº: PG/SMGP-0237/2013. CONTRATADA: TRANSPORTADORA KALUNGA LTDA REPRESENTANTE: Expedito Delmonaco de Castro CNPJ: 01.008.136/0001-00 OBJETO: É objeto do presente aditamento do Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos valores do quilômetro rodado em razão da variação dos custos nos combustíveis tendo como base a média dos preços praticados no Município, conforme tabela da ANP, a partir de 19/10/2017. VALOR: R$ 15.987,73 PROCESSO SEI Nº: 19.008.056916/2017-29 DATA DE ASSINATURA: 02/07/2018 O Termo Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina PENALIDADE ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-0093/2019 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP 0358/2018 OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de Materiais Médico Hospitalares. PREGÃO Nº SMGP-0226/2018. DETENTORA DA ATA: M. MAGALHAES PRODUTOS HOSPITALARES-ME DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE – (PROCESSO SEI 60.003373/2019-46). SANÇÕES APLICADAS: ADVERTÊNCIA MULTA NO VALOR DE R$ 92,67 (noventa e dois reais e sessenta e sete centavos). O processo PAP/SMGP-0093/2019 na íntegra se encontra disponível no sistema SEI 60.003373/2019-46 no site da Prefeitura de Londrina-PR, endereço https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0. DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP PENALIDADE ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-0104/2019 CONTRATO Nº SMGP 0276/2018 OBJETO: Contratação de Serviços de Execução de Calçadas e de Bases para Academias ao Ar Livre (ALL) em diversos locais do Município de Londrina a serem definidos pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - Execução de Passeio Público - Rua Óleo Pardo. Concorrência Nº SMGP-0002/2017 CONTRATADA: EMPELOG - EMPRESA DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA LTDA - ME DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE – (PROCESSO SEI 19.008.026821/2019-42). SANÇÕES APLICADAS: ADVERTÊNCIA MULTA NO VALOR DE R$ 6.460,92 (seis mil quatrocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos). O processo PAP/SMGP-0104/2019 na íntegra se encontra disponível no sistema SEI 19.008.026821/2019-42 no site da Prefeitura de Londrina-PR, endereço https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0. DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP- 0131/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0834/2015 MODALIDADE/Nº: PG/SMGP Nº 0197/2015 CONTRATADA: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS. REPRESENTANTE: Alexandre Ponciano Serra. CNPJ: 01.356.570/0001-81 OBJETO: É objeto do presente aditamento: a) A prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/04/2019, passando a vencer em 30/04/2020, conforme hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, II, da Lei 8666/1993. DATA: 26/04/2019 PROCESSO SEI Nº: 19.008.085966/2018-02 O Segundo Termo Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

RELATÓRIOS

RELATÓRIO FINAL PREGÃO Nº. PG/SMGP-0032/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0060/2019

1. DADOS GERAIS

1.1. Objeto: Aquisição de medicamentos. 1.2. Aprovação do Edital: parecer jurídico documento SEI nº 1772341.

1.3. Pregoeira: Cristina Damiana S. Caetano.

1.4. Portaria nº 022/2019.

1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 19/02/2019, Folha de Londrina em 19/02/2019, Diário Oficial da União – Seção 3

em 19/02/2019, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br e portal oficial do Município na internet http://www.londrina.pr.gov.br/sistemas/licita/?licitacao=201900326

1.6. Data de realização do certame: 07/03/2019.

1.7. Atas da sessão pública: doc. SEI 1956648 e 2039931.

1.8. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de

Informações – SEI nº 19.008.012251/2019-11, disponível para acesso no endereço eletrônico


https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQ5zzhHTpv15FNHQvyMNs1lAqoJqMuL8orJvov1yWCVs9

2. DO CERTAME

2.1. Participantes:

a) ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; b) AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; c) ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA; d) CASULA & VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO; e) CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI; f) CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; g) LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; h) MEDINSHIP COMÉRCIO LTDA; i) MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI; j) PHARMEDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS EIRELI; k) PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA; e l) V&V COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI.

2.2. DESCLASSIFICADA:

2.2.1. A empresa MEDINSHIP COMÉRCIO LTDA foi desclassificada do lote 1 por manter o preço final acima do valor máximo do edital.

2.3. INABILITADA:

2.3.1. A empresa PHARMEDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS EIRELI foi inabilitada por não possuir REGISTRO DO

MEDICAMENTO na ANVISA e Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, contrariando assim o disposto no item 19.4. V do presente Edital e, principalmente, a legislação sanitária da ANVISA (Resolução RDC 67/2007), conforme recurso apresentado pela empresa CASULA E VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA (doc. SEI 1968777), o qual foi deferido, de acordo com o documento 1974587.

2.4. DA CLASSIFICAÇÃO:

2.4.1. Conforme documento SEI nº 2039952, segue classificação da empresa vencedora do lote 3:

Fornecedor

AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Leme

Lote Item Cod. Produto

Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

3 1 20003 VITAMINA B1 - TIAMINA 100mg/ml - 1 ml Casula & Vasconcelos R$6,03 500 AM R$3.015,00

Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$3.015,00

2.4.2. O lote 2 foi homologado no relatório datado de 05/04/2019 (doc. SEI 1899890).

3. DOS ITENS (LOTES) MAL-SUCEDIDOS NO CERTAME

3.1. O lote 1 não será adquirido por ter sido fracassado, conforme doc. SEI 1899827.

4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:

4.1. Valor estimado do edital: R$ 30.743,65 (trinta mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos).

4.2. Valor total gasto no certame: R$ 11.485,00 (onze mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).

4.3. Valor do(s) item(ns) não adquirido(s): R$ 19.097,00 (dezenove mil noventa e sete reais).

4.4. Economia real no certame: R$ 161,65 (cento e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos).

5. DA HOMOLOGAÇÃO:

Encaminha-se à autoridade competente, Secretário Municipal de Gestão Pública, para adjudicação e homologação do processo. Solicitamos também homologação do feito junto ao Comprasnet. Londrina, 26 de abril de 2019. Cristina Damiana dos Santos Caetano, Pregoeira ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, Pregão Eletrônico n.º PG/SMGP-0032/2019, em especial quanto ao relatório final (doc. SEI 2039959), nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, ADJUDICO o objeto à licitante vencedora do lote 3, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 26 de abril de 2019. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública


ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA - ACESF RELATÓRIO DO 1º TRIMESTRE DAS DESPESAS REALIZADAS COM A PROPAGANDA E PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS,

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VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO

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OFICIAIS Atos Oficiais 694,51 694,51 181 de 21/02/2019

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TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS

694,51

ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA - ACESF

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REALIZADAS 1.537,84

CAIXA DE ASSIST.APOSENT.PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA RELATÓRIO DO 1º TRIMESTRE DAS DESPESAS REALIZADAS COM A PROPAGANDA E PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS,



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REALIZADAS 194,42

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - CODEL RELATÓRIO DO 1º TRIMESTRE DAS DESPESAS REALIZADAS COM A PROPAGANDA E PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS,

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TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS 64,80

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA RELATÓRIO DO 1º TRIMESTRE DAS DESPESAS REALIZADAS COM A PROPAGANDA E PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS,

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ESTADO TOTAL DAS DESPESAS

REALIZADAS 45,00


FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE LONDRINA RELATÓRIO DO 1º TRIMESTRE DAS DESPESAS REALIZADAS COM A PROPAGANDA E PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS,



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TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS 1.573,30

FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE LONDRINA



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REALIZADAS 2.026,35

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA RELATÓRIO DO 1º TRIMESTRE DAS DESPESAS REALIZADAS COM A PROPAGANDA E PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS,



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NACIONAL UNIÃO





Atos Oficiais 22.740,00 1.632,62 7600 de 08/03/2019 EDITORA E GRAFICA PARANÁ PRESS S/A



ESTADO TOTAL DAS DESPESAS

REALIZADAS 176.765,56

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA




TIPO DE PUBLICIDADE



DESPESA EMPENHADA




SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL Atos Oficiais 6.990,00 1.140,00 8007 de 21/02/2019


ESTADO SERVIÇOS DE

PUBLICIDADE LEGAL Atos Oficiais 6.971,44 3.733,52 8009 de 21/0/2019 PR - IMPRENSA

NACIONAL UNIÃO TOTAL DAS DESPESAS

REALIZADAS 4.873,52

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

REPUBLICAÇÃO

LRF, art. 48 - Anexo 7

Despesa com Pessoal

Despesas Executadas (Últimos 12 meses)

Despesas Liquidadas

01/2018 02/2018 03/2018 04/2018 05/2018 06/2018 07/2018

Despesa Bruta com Pessoal – (1) 82.093.145,17 84.277.463,53 83.227.058,06 85.893.145,10 105.174.772,42 85.896.615,63 85.667.450,98

Pessoal Ativo 61.291.289,65 62.785.872,56 61.627.793,40 64.042.176,17 83.126.741,63 63.723.357,28 63.313.357,97

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 49.316.088,40 50.413.559,08 49.229.192,27 51.384.288,15 68.212.625,67 51.084.947,74 50.535.988,64

Obrigações Patronais 11.973.962,04 12.371.005,27 12.397.351,93 12.656.461,79 14.912.571,71 12.637.042,32 12.776.061,12

Benefícios Previdenciários 1.239,21 1.308,21 1.249,20 1.426,23 1.544,25 1.367,22 1.308,21

Pessoal Inativo e Pensionistas 20.801.855,52 21.460.042,64 21.569.452,38 21.806.325,58 22.002.080,55 22.131.658,43 22.304.985,03

Aposentadorias, Reservas e Reformas 18.635.158,17 19.238.102,88 19.354.405,70 19.578.400,87 19.761.741,07 19.908.989,08 20.005.060,67

Pensões 2.166.697,35 2.221.939,76 2.215.046,68 2.227.924,71 2.240.339,48 2.222.669,35 2.299.924,36

Outros Beneficíos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (exceto elemento 34) 0,00 31.548,33 29.812,28 44.643,35 45.950,24 41.599,92 49.107,98

Despesas Não Computadas (II) (§

1º do art. 19 da LRF) 22.371.273,20 24.052.742,43 26.295.314,44 24.679.868,76 47.303.583,39 25.041.049,42 27.605.038,16 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 30.687,69 114.322,75 4.879,06 150.517,10 46.255,94 152.613,50 31.270,76

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 37.041,02 17.999,83 76.915,51 50.094,92 52.747,26 22.405,13 25.931,24


Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 286.398,54 5.683,00 1.355,99 0,00 20.500.354,33 48.621,66 240.651,13

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 20.651.406,53 21.306.988,56 21.416.398,30 21.649.542,10 21.804.505,35 21.968.989,75 22.144.676,51

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 1.365.739,42 2.607.748,29 4.795.765,58 2.829.714,64 4.899.720,51 2.848.419,38 5.162.508,52

Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I - II) 59.721.871,97 60.224.721,10 56.931.743,62 61.213.276,34 57.871.189,03 60.855.566,21 58.062.412,82



DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL



REPUBLICAÇÃO

LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00

Despesa com Pessoal

Despesas Executadas (Últimos 12 meses)

Despesas Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar

não Processados (b) 08/2018 09/2018 10/2018 11/2018 12/2018

Total (Últimos 12 meses) (a)

Despesa Bruta com Pessoal – (1)

84.096.545,81

85.663.214,54

98.520.523,10

112.725.177,42

136.591.923,44

1.129.827.035,20

18.886.862,27

Pessoal Ativo 61.598.553,20

63.087.071,87

75.787.298,00

78.944.250,22

102.583.715,04

841.911.476,99

18.833.240,29

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 48.915.544,18 50.385.888,17 61.798.040,88 66.248.617,59 77.616.045,57 675.140.826,34 18.833.217,01

Obrigações Patronais 12.681.641,78 12.699.874,38 13.987.169,57 12.693.305,71 24.966.115,23 166.752.562,85 23,28

Benefícios Previdenciários 1.367,24 1.309,32 2.087,55 2.326,92 1.554,24 18.087,80 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

22.455.690,43

22.527.432,07

22.684.677,38

33.690.018,08

34.004.027,18

287.438.245,27 -

Aposentadorias, Reservas e Reformas 20.161.505,86 20.279.883,23 20.435.478,96 30.315.568,47 30.584.038,97 258.258.333,93

Pensões 2.294.184,57 2.247.548,84 2.249.198,42 3.374.449,61 3.419.988,21 29.179.911,34

Outros Beneficíos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (exceto elemento 34) 42.302,18 48.710,60 48.547,72 90.909,12 4.181,22 477.312,94 53.621,98

Despesas Não Computadas (II) (§

1º do art. 19 da LRF)

25.236.607,07

27.613.658,56

37.652.627,51

38.875.629,17

44.447.984,57

371.175.376,68

18.597.618,40

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 18 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

15.719,68

30.734,91 -

14.463,15

53.120,20 644.584,74 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

23.476,42

118.019,22

30.482,82

126.974,82

303.471,15 885.559,34 18.597.301,16

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

107.811,96

2.751,88

12.241.964,45

23,29

(317,24) 33.435.298,99 317,24

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

22.295.381,91

22.367.123,55

22.524.368,86

33.526.244,14

33.685.296,01 285.340.921,57 0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

2.794.217,10

5.095.029,00

2.855.811,38

5.207.923,77

10.406.414,45 50.869.012,04 0,00

Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I - II)

58.859.938,74

58.049.555,98

60.867.895,59

73.849.548,25

92.143.938,87

758.651.658,52

289.243,87

Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada

Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 1.658.322.660,14

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 3.521.343,00

= Receita Corrente Líquida Ajustada (VI) 1.654.801.317,14

Despesa Total Com Pessoal - DTP (VII) = (III a + III b) 758.940.902,39 45,86

Limite Máximo (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 992.880.790,28 60,00

Limite Prudencial (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 943.236.750,77 57,00

Limite de Alerta (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 893.592.711,26 54,00

Fonte: Nota 01: Valores sujeitos a alteração.

Nota 02: Republicação de acordo IN nº 58/2011, art. 11 § 6º, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, do anexo constante na edição nº 3732 de 28/02/2019 do Jornal Oficial do Município.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Prefeito: MARCELO BELINATI MARTINS Contador: DANILO APARECIDO LANDEGRAFI BARBOSA - CRC/PR - 065601/0-O

Controle Interno: NEWTON HIDEKI TANIMURA



DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL



REPUBLICAÇÃO

LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00

Receita Corrente Líquida Valor até o Quadrimestre

Receita Corrente Líquida 1.658.322.660,14


Receita Corrente Líquida Ajustada 1.654.801.317,14

Despesa com Pessoal Valor % sobre a RCL

Despesa Total com Pessoal – DTP 758.940.902,39 45,86

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54%> 992.880.790,28

60,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,3%> 943.236.750,77 57,00

Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 893.592.711,26 54,00

Dívida Consolidada Valor % sobre a RCL

Dívida Consolidada Líquida 264.980.192,28 10,17%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.989.987.192,17

120,00

Garantias de Valores Valor % sobre a RCL

Total das Garantias 103.782.584,72 6,50%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal * 364.830.985,23

22,00

* Estendido para 32%.

Operações de Crédito Valor % sobre a RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 1.847.810,58

0,11

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas 265.331.625,62

16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

116.082.586,21

7,00

Restos a Pagar Inscrição em Restos a

Pagar não Processados do Exercício

Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição

em Restos a Pagar não Processados do Exercício)

Valor Total 140.237.087,21

421.777.980,33

Fonte: Tribunal de Contas e Sistema Equiplano.

Nota 01: Valores sujeitos a alteração.


Prefeito: MARCELO BELINATI MARTINS Contador: DANILO APARECIDO LANDEGRAFI BARBOSA - CRC/PR - 065601/0-O

Controle Interno: NEWTON HIDEKI TANIMURA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA - PR - PODER EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR


JANEIRO A DEZEMBRO - 2018

REPUBLICAÇÃO

RGF - ANEXO 5 (LRF, art . 55, Inciso III, alínea "a" ) R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS

RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA (ANTES

RESTOS A PAGAR

EMPENHADO

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS Restos a Pagar

Liquidados e Não Pagos Restos a

Pagar


De exercícios Anteriores

Do Exercício

Empenhados e Não

Liquidados de

Exercícios Anteriores

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

VERIFICADA NO

CONSÓRCIO PÚBLICO

DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

S E NÃO LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

CANCELADOS (NÃO

INSCRITOS POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

(a) (b) © (d) (e) (f) (g)=(a-(b+c+d+e)-f)

Transferências do FUNDEB 9.348.811,38 11.647,00 1.118.582,13 421.194,51 0,00 0,00 7.797.387,74 2.373.145,37 0,00

Transferências Voluntárias 23.746.160,34 14.130,82 125.138,14 374.549,16 0,00 0,00 23.232.342,22 8.699.759,84 0,00

Alienação de Bens 1.651.154,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.651.154,72 272.703,86 0,00

Operações de Crédito 1.658.630,27 0,00 30.459,78 212.682,19 0,00 0,00 1.415.488,30 20.911.976,02 0,00

Contratos de Rateio de Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Programas 63.596.287,82

185.427,68 6.419.112,67 5.220.346,64 0,00 0,00 51.771.400,83 27.861.384,42 2.157,30

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Voluntárias – Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) 2.562.747,10 11.647,00 1.500,00 421.194,51 0,00 0,00 2.128.405,59 1.206.674,89 0,00

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 0,00 11.647,00 0,00 421.194,51 0,00 0,00 -432.841,51 0,00 0,00

Valores Restituíveis 24.012.241,00 0,00 0,00 0,00

24.012.241,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Origens 79.227.394,74 3.643,96 329.382,28 2.422.676,90 0,00 0,00 76.471.691,60 13.703.591,21 0,00


TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 205.803.427,37

238.143,46 8.024.175,00 9.493.838,42

24.012.241,00 0,00 164.035.029,49 75.029.235,61 2.157,30

Recursos Ordinários / Livres 239.483.927,89

167.011,99

29.217.829,44

64.344.627,94 0,00 145.754.458,52 64.069.625,51 8.530,05

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 239.483.927,89

167.011,99

29.217.829,44

64.344.627,94 0,00 0,00 145.754.458,52 64.069.625,51 8.530,05

TOTAL (III) = (I + II) 445.287.355,26

405.155,45

37.242.004,44

73.838.466,36

45.211.188,09 0,00 288.590.540,92

139.098.861,12 10.687,35

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 134.473.969,01 0,00 0,00 0,00 1.286.529,60 0,00 133.187.439,41 1.138.226,09 0,00

Fonte: Tribunal de Contas e Sistema Equiplano.

Nota 01: Valores sujeitos a alteração.


Prefeito: MARCELO BELINATI MARTINS

Contador: DANILO APARECIDO LANDEGRAFI BARBOSA - CRC/PR - 065601/0-O

Controle Interno: NEWTON HIDEKI

TANIMURA

AMS – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA PORTARIA AMS-PO Nº 193, DE 11 DE ABRIL DE 2019 SÚMULA: Designa servidores para comporem Comissão Especial de Avaliação de Amostras de Fraldas Descartáveis O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelos incisos VII e XXII, “f”, do Art. 122 do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de proceder avaliação de amostras referentes ao Pregão Presencial PG/SMGP nº 0072/2019, instaurado no âmbito do Processo SEI 19.008.023332/2019-39; CONSIDERANDO o disposto nos itens 15 e 16 do edital (1551717) do referido Pregão Presencial; CONSIDERANDO a Portaria AMS-PO nº 309 (1345267), de 04 de julho de 2018, que institui o protocolo para testes de amostras de fraldas descartáveis no âmbito desta Autarquia; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo SEI 60.005797/2018-64; R E S O L V E: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem Comissão Especial de Avaliação de Amostras: I. Carolina Monteiro Laba Vasques - matrícula 14.153-4;

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 22 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 II. Claudia Denise Garcia - matrícula 13.817-7; III. Aline Loiola Moura Bianconi - matrícula 14.910-1. Art. 2º Ficam os servidores mencionados no artigo anterior convocados para procederam à análise das amostras no dia 03/05/2019, às 13 horas, na sede da Autarquia Municipal de Saúde, localizada na Avenida Theodoro Victorelli, 103, observados os termos da Portaria AMS-PO nº 309 (1345267), de 04 de julho de 2018, e o edital (1551717) do referido Pregão Presencial. Art. 3º Eventuais pedidos de reanálise ou troca de marca dos produtos deverão ser analisados, preferencialmente, pela mesma Comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 11 de abril de 2019. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde

EXTRATOS

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0003/2018 (0981214) - MINISTÉRIO EVANGÉLICO PROVIDA - MEPROVI - CHAMAMENTO Nº 0001/2018 - 60.003643/2017-57 CONTRATADA: MINISTÉRIO EVANGÉLICO PROVIDA - MEPROVI OBJETO: É objeto do presente aditivo, a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 13/03/2019, passando a vencer em 11/06/2019, conforme Cláusula Segunda do Termo, assim como, art. 57 da Lei 8666/1993. Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados desde 13/03/2019 até a data de assinatura do presente termo aditivo (1935513). PROCESSO SEI Nº: 60.005538/2018-33 O Termo Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2019 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0004/2018 (0994699) - MOVIMENTO CRISTO DE AMA - CRISTMA - CHAMAMENTO Nº 0001/2018 - 60.003643/2017-57 CONTRATADA: MOVIMENTO CRISTO DE AMA - CRISTMA OBJETO: É objeto do presente aditivo, a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 13/03/2019, passando a vencer em 11/06/2019, conforme Cláusula Segunda do Termo, assim como, o art. 57 da Lei 8666/1993. Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados desde 13/03/2019 até a data de assinatura do presente termo aditivo (1940116). PROCESSO SEI Nº: 60.005536/2018-44 O Termo Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2019 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0005/2018 (0994632) - NÚCLEO LONDRINENSE DE REDUÇÃO DE DANOS - CHAMAMENTO Nº 0001/2018 - 60.003643/2017-57 CONTRATADA: NÚCLEO LONDRINENSE DE REDUÇÃO DE DANOS OBJETO: É objeto do presente aditivo, a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 13/03/2019, passando a vencer em 11/06/2019, conforme Cláusula Segunda do Termo, assim como, art. 57 da Lei 8666/1993. Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados desde 13/03/2019 até a data de assinatura do presente termo aditivo (1940461). PROCESSO SEI Nº: 60.005535/2018-08 O Termo Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2019 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0006/2018 (0994723) - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE VIDAS MORADA DE DEUS DE LONDRINA - CHAMAMENTO Nº 0001/2018 - 60.003643/2017-57 CONTRATADA: CENTRO DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE VIDAS MORADA DE DEUS DE LONDRINA OBJETO: É objeto do presente aditivo, a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 13/03/2019, passando a vencer em 11/06/2019, conforme Cláusula Segunda do Termo, Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 13.019/2014. Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados desde 13/03/2019 até a data de assinatura do presente termo aditivo (2011192). PROCESSO SEI Nº: 60.005534/2018-55 O Termo Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2019 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0007/2018 (0994588) - PROJETO LONDRINA VIVA - PROLOV - CHAMAMENTO Nº 0001/2018 - 60.003643/2017-57 CONTRATADA: PROJETO LONDRINA VIVA - PROLOV OBJETO: É objeto do presente aditivo, a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 13/03/2019, passando a vencer em 11/06/2019, conforme Cláusula Segunda do Termo, assim como, art. 57 da Lei 8666/1993. Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados desde 13/03/2019 até a data de assinatura do presente termo aditivo (1936529). PROCESSO SEI Nº: 60.005537/2018-99 O Termo Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2019 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0008/2018 (0994790) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LONDRINA E A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VOZ DO QUE CLAMA - PROCUID - CHAMAMENTO Nº 0001/2018 - 60.003643/2017-57 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VOZ DO QUE CLAMA - PROCUID OBJETO: É objeto do presente aditivo, a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 13/03/2019, passando a vencer em 11/06/2019, conforme Cláusula Segunda do Termo, assim como, art. 57 da Lei 8666/1993. Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados desde 13/03/2019 até a data de assinatura do presente termo aditivo (1940907). PROCESSO SEI Nº: 60.005529/2018-42

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 23 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 O Termo Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2019 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0009/2018 (0994463) - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS - CREDEQUIA - CHAMAMENTO Nº 0001/2018 - 60.003643/2017-57 CONTRATADA: CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS - CREDEQUIA OBJETO: É objeto do presente aditivo, a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 13/03/2019, passando a vencer em 11/06/2019, conforme Cláusula Segunda do Termo, assim como, art. 57 da Lei 8666/1993. Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados desde 13/03/2019 até a data de assinatura do presente termo aditivo (1940825). PROCESSO SEI Nº: 60.005532/2018-66 O Termo Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2019

CAAPSML – CAIXA DE ASSISTEÊNCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL n.º 094/2019 – CAAPSML. A Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina – CAAPSML torna público o Edital de Licitação em epígrafe, parte integrante do Processo SEI 43.002800/2019-87. Data de abertura: 22/05/2019, às 14h00. Objeto: Aquisição única de materiais cirúrgicos especiais (OPME) por NOTA DE EMPENHO para uso em procedimentos de ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL, visando o atendimento dos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde (PAS) da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (CAAPSML). Critério: Menor Preço por Lote. O Edital poderá ser obtido através do site www.caapsml.com.br > EDITAIS DE LICITAÇÃO. Quaisquer informações necessárias pelo e-mail [email protected]. Londrina/PR, 24 de abril de 2019. Marco Antonio Bacarin – SUPERINTENDENTE DA CAAPSML.

TERMOS

TERMO DE REVOGAÇÃO/ANULAÇÃO/CANCELAMENTO PROCESSO DE DISPENSA DP/CAAPSML Nº 21/2018 Processo Administrativo Licitatório nº PAL/SMGP- 83/2018 Considerando o Termo de Instauração Procedimental n.º 25/2019 , publicado no Jornal Oficial do Município edição Nº 3765, no dia 09 de abril de 2019, para o qual não houve manifestação contrária, REVOGO o Processo de Dispensa nº DP/CAAPSML - 021/2018, cujo objeto é aquisição de materiais para cirurgia emergencial do(a) paciente 1201402702 do plano de saúde CAAPSML, conforme fundamentação e decisão constantes do respectivo processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei, para que surtam seus efeitos legais. Londrina,18 de abril de 2019. Marco Antonio Bacarin, Superintendente TERMO DE REVOGAÇÃO/ANULAÇÃO/CANCELAMENTO PROCESSO DE DISPENSA DP/CAAPSML Nº 091/2018 Processo Administrativo Licitatório nº PAL/CAAPSML - 308/2018 Considerando o Termo de Instauração Procedimental n.º 28/2019 , publicado no Jornal Oficial do Município edição Nº 3765, no dia 09 de abril de 2019, para o qual não houve manifestação contrária, REVOGO o Processo de Dispensa correlata à DP/CAPSML 091/2018, cujo objeto é aquisição de materiais para cirurgia emergencial do(a) paciente 1200974400 do plano de saúde CAAPSML, conforme fundamentação e decisão constantes do respectivo processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei, para que surtam seus efeitos legais. Londrina,18 de abril de 2019. Marco Antonio Bacarin, Superintendente TERMO DE REVOGAÇÃO/ANULAÇÃO/CANCELAMENTO PROCESSO DE DISPENSA DP/CAAPSML Nº 107/2018 Processo Administrativo Licitatório nº PAL/CAAPSML- 357/2018 Considerando o Termo de Instauração Procedimental n.º 27/2019, publicado no Jornal Oficial do Município edição Nº 3765, no dia 09 de abril de 2019, para o qual não houve manifestação contrária, REVOGO PARCIALMENTE o Processo de Dispensa correlata à DP/CAPSML 107/2018, cujo objeto é aquisição de materiais para cirurgia emergencial do(a) paciente 1201258501 do plano de saúde CAAPSML, conforme fundamentação e decisão constantes do respectivo processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei, para que surtam seus efeitos legais. Londrina,18 de abril de 2019. Marco Antonio Bacarin, Superintendente TERMO DE REVOGAÇÃO/ANULAÇÃO/CANCELAMENTO PROCESSO DE DISPENSA DP/CAAPSML Nº 138/2018 Processo Administrativo Licitatório nº PAL/CAAPSML - 429/2018 Considerando o Termo de Instauração Procedimental n.º 29/2019, publicado no Jornal Oficial do Município edição Nº 3765, no dia 09 de abril de 2019, para o qual não houve manifestação contrária, REVOGO o Processo de Dispensa correlata à DP/CAPSML 138/2018, cujo objeto é aquisição de materiais para cirurgia emergencial do(a) paciente 1201099900 do plano de saúde CAAPSML, conforme fundamentação e decisão constantes do respectivo processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei, para que surtam seus efeitos legais. Londrina,18 de abril de 2019. Marco Antonio Bacarin, Superintendente TERMO DE REVOGAÇÃO/ANULAÇÃO/CANCELAMENTO

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 24 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 PROCESSO DE DISPENSA DP/CAAPSML Nº 376/2017 Processo Administrativo Licitatório nº PAL/CAAPSML- 2739/2017 Considerando o Termo de Instauração Procedimental n.º 26/2019 , publicado no Jornal Oficial do Município edição Nº 3765, no dia 09 de abril de 2019, para o qual não houve manifestação contrária, REVOGO o Processo de Dispensa correlata à DP/CAAPSML-376/2017, cujo objeto é Aquisição de materiais para cirurgia emergencial do(a) paciente 1201552400 do plano de saúde CAAPSML, conforme fundamentação e decisão constantes do respectivo processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei, para que surtam seus efeitos legais. Londrina,18 de abril de 2019. Marco Antonio Bacarin, Superintendente

EXTRATOS

INEXIGIBILIDADE Nº IN/CAAPSML-029/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/CAAPSML-463/2019. OBJETO: Credenciamento da pessoa física Alberto César Schell de Moraes - CPF 721.136.267-72, conforme parecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria 097/2019. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) meses e terá início a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PAL/CAAPSML – 457/2019. DISPENSA Nº: DP/CAAPSML - 101/2019. PROCESSO SEI: 43.003434/2019-83 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Art. 24, IV, da Lei nº 8666/93. ÓRGÃO SOLICITANTE: Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. OBJETO: Formalização dos materiais utilizados na cirurgia de emergência do(a) beneficiário(a) 12010880 do plano de saúde CAAPSML. CONTRATADA(S): SAFE MEDICAL - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 14.197.433/0001-93 VALOR TOTAL: R$ 32.853,39 (Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Cinqüenta e Três Reais e Trinta e Nove Centavos). CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após recebimento definitivo. PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43.010.10.302.0017.6.084.3.3.90.30.36.00 F: 080. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PAL/CAAPSML – 459/2019. DISPENSA Nº: DP/CAAPSML - 102/2019. PROCESSO SEI: 43.003675/2019-22 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Art. 24, IV, da Lei nº 8666/93. ÓRGÃO SOLICITANTE: Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. OBJETO: Formalização dos materiais utilizados na cirurgia de emergência do(a) beneficiário(a) 1200953101 do plano de saúde CAAPSML. CONTRATADA(S): PRO VASCULAR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, X MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 80.796.360/0001-80, 05.409.930/0001-17 VALOR TOTAL: R$ 4.400,00 (Quatro Mil e Quatrocentos Reais). CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após recebimento definitivo. PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43.010.10.302.0017.6.084.3.3.90.30.36.00 F: 080.

FEL – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA

EDITAL RESULTADO PROVISÓRIO EDITAL Nº 002/2019 PARA O FEIPE 2019

A Fundação de Esportes de Londrina no uso de suas atribuições e atendendo as normas do edital 001/2019 publica o resultado provisório para o FEIPE 2019, conforme item 7 do edital de chamamento. Conforme orienta o item 8 do edital o proponente cujo projeto tenha sido desclassificado ou vencido poderá interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do Edital de Resultado, ou seja, o recurso poderá ser interposto a partir do dia 30/04/2019 e estará disponível para apresentação até o dia 06/05/2019 às 17h. O recurso deverá ser interposto mediante petição legível, devidamente fundamentada, subscrita pelo representante legal ou preposto do recorrente e protocolada na Fundação de Esportes de Londrina. Vencido o prazo recursal, ou após julgados os recursos interpostos, serão convocados por meio de publicação no Jornal Oficial do Município os responsáveis pelos projetos vencedores para a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da convocação, do Plano de trabalho, em acordo com o projeto, e toda a documentação constante no item 9 do edital. PARECER DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA – CAFEL - APÓS ANÁLISE DOS PROJETOS CONCORRENTES AO FEIPE 2019 Atendendo as normas do Edital de Convocação nº 002/2019 – FEIPE 2019, o Conselho Administrativo da Fundação de Esportes – CAFEL, após análise dos projetos esportivos concorrentes às verbas públicas do Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos - FEIPE para o ano de 2019, DECIDE o que segue: FUNDO ESPECIAL DE INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS 2019

1. HABILITADOS E CLASSIFICADOS Habilitar e classificar os seguintes projetos com respectivos valores, conforme quadro a seguir:

PROGRAMA DE FORMAÇÃO ESPORTIVA DA JUVENTUDE


Nº MODALIDADES GÊNERO PROPONENTE PONTUAÇÃO VALOR

1 Beisebol M/F Instituto de Educação, Cultura e Esporte 4 R$ 40.000,00

2 Handebol F Instituto Internacional Hand Brazil 5 R$ 54.000,00

3 Handebol M Instituto Internacional Hand Brazil 5 R$ 86.400,00

4 Xadrez M/F Instituto José Gonzaga Vieira 7 R$ 25.000,00

TOTAL DESTE PROGRAMA R$ 205.400,00

PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE ADULTO

Nº MODALIDADES GÊNERO PROPONENTE PONTUAÇÃO VALOR

1 Badminton M/F Associação Londrinense de

Tenistas 3 R$ 30.000,00

2 Basquetebol F Associação Pé Vermelho De Esportes

4 R$ 40.000,00

3 Basquetebol M Associação Pé Vermelho De

Esportes 6 R$ 470.000,00

4 Futebol F APMF Colégio Estadual Tsuru Oguido

4 R$ 60.000,00

5 Futevôlei M Instituto Paranaense de

Esporte e Cultura 2 R$ 50.000,00

6 Handebol M Instituto Internacional Hand Brazil

3 R$270.000,00

7 Tênis M/F Associação Londrinense de

Tenistas 2 R$ 36,000,00

8 Voleibol M APMF Colégio Estadual Vicente Rijo

5 R$ 48,000,00

9 Xadrez M/F Instituto José Gonzaga Vieira 4 R$ 20,000,00

TOTAL DESTE PROGRAMA R$920.000,00

PROGRAMA DE APOIO ÀS LIGAS LONDRINENSES

Nº MODALIDADES GÊNERO PROPONENTE PONTUAÇÃO VALOR 1 Futebol M/F Liga de Futebol de Londrina 1 R$ 295.000,00


PROGRAMA DE ESPORTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Nº MODALIDADES PROPONENTE PONTUAÇÃO VALOR

1 Canoagem (DF) Instituto Paranaense de Esporte e Cultura 6 R$ 45.000,00

2 Futsal para Surdos (DA) Associação de Surdos de Londrina 1 R$ 20.000,00 TOTAL DESTE PROGRAMA R$ 65.000,00

PROGRAMA DE MODALIDADES ESPORTIVAS ALTERNATIVAS

Nº MODALIDADES PROPONENTE PONTUAÇÃO VALOR

1 Boxe Instituto Paranaense De Esportes E

Cultura 2 R$ 30.000,00

2 Futebol 7 Instituto José Gonzaga Vieira 1

3 Futebol 7 Instituto Paranaense De Esportes E

Cultura 1

4 Triathlon LD/Aquathlon Associação dos Bombeiros de Londrina

1

5 Softbol Instituto de Educação, Cultura e

Esporte 0

TOTAL DESTE PROGRAMA R$ 30.000,00 * Foram utilizados os critérios classificação e desempate do edital conforme anexo V do edital 002/2019. Considerando o item 5.5 do edital foi ofertada 1 vaga para a modalidade, portanto apenas o primeiro colocado está aprovado e apto, caso seja considerando algum recurso no programa, o vencedor da concorrência desista ou seja desclassificado será convocado o próximo colocado desta lista. INABILITADOS Após análise dos documentos apresentados, a Comissão Especial, sugere a Inabilitação pelo exposto a seguir:

PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE ADULTO

MODALIDADE PROPONENTE MOTIVO

Futebol F. Associação Integração Sociocultural de Londrina – AISCUL/Esportes

Não apresentou documento de órgão oficial de administração do desporto em nível internacional e\ou nacional e\ou estadual, no


qual declara que o proponente tem vaga assegurada no ano de 2019, conforme determina o item 1.1.A dos pré-requisitos para habilitação no Programa De Incentivo Ao Esporte Adulto. Não apresentou planilha de treinamento, conforme item 1.1.D.I dos pré-requisitos para habilitação no Programa De Incentivo Ao Esporte Adulto.

Handebol F APMF Colégio Estadual Marcelino Champagnat

Não apresentou documento original ou autenticado de órgão oficial de administração do desporto em nível internacional e\ou nacional e\ou estadual, no qual declara que o proponente tem vaga assegurada no ano de 2019, conforme determina o item 1.1.A dos pré-requisitos para habilitação no Programa De Incentivo Ao Esporte Adulto. Não atendeu o item 1.1.B dos pré-requisitos para habilitação no Programa De Incentivo Ao Esporte Adulto. Não apresentou planilha de treinamento, conforme item 1.1.D.I dos pré-requisitos para habilitação no Programa De Incentivo Ao Esporte Adulto.

Levantamento de Peso Olímpico Associação Atlética de Londrina

Não apresentou em nome da entidade proponente documento de órgão oficial de administração do desporto em nível internacional e\ou nacional e\ou estadual, no qual declara que o proponente tem vaga assegurada no ano de 2019, conforme determina o item 1.1.A dos pré-requisitos para habilitação no Programa De Incentivo Ao Esporte Adulto. (Não apresentou parceria entre o Clube de levantamento de peso Londrina e a instituição proponente)

Natação Instituto José Gonzaga Vieira

Não apresentou documento de órgão oficial de administração do desporto em nível internacional e\ou nacional e\ou estadual, no qual declara que o proponente tem vaga assegurada no ano de 2019, conforme determina o item 1.1.A dos pré-requisitos para habilitação no Programa De Incentivo Ao Esporte Adulto.

Voleibol F Associação de Moradores e Amigos do Jardim Maringá

A proposta está com valor maior do que o previsto no item 5.2 do Edital 002/2019.

Voleibol F APMF Colégio Estadual Marcelino Champagnat

Não apresentou documento original ou autenticado de órgão oficial de administração do desporto em nível internacional e\ou nacional e\ou estadual, no qual declara que o proponente tem vaga assegurada no ano de 2019, conforme determina o item 1.1.A dos pré-requisitos para habilitação no Programa De Incentivo Ao Esporte Adulto. Não apresentou planilha de treinamento, conforme item 1.1.D.I dos pré-requisitos para habilitação no Programa De Incentivo Ao Esporte Adulto. Não atende ao item 3.8.1 do edital 002/2019, pois a mesma comissão técnica foi apresentada em dois projetos do programa adulto;

Voleibol M APMF Colégio Estadual Marcelino Champagnat

Não apresentou documento original ou autenticado de órgão oficial de administração do desporto em nível internacional e\ou nacional e\ou estadual, no qual declara que o proponente tem vaga assegurada no ano de 2019, conforme determina o item 1.1.A dos pré-requisitos para habilitação no Programa De Incentivo Ao Esporte Adulto. Não apresentou planilha de treinamento, conforme item 1.1.D.I dos pré-requisitos para habilitação no Programa De Incentivo Ao Esporte Adulto. Não atende ao item 3.8.1 do edital 002/2019, pois a mesma comissão técnica foi apresentada em dois projetos do programa adulto;

PROGRAMA DE MODALIDADES ESPORTIVAS ALTERNATIVAS

MODALIDADE PROPONENTE MOTIVO

Canoagem de Velocidade Instituto Paranaense de Esporte e Cultura Não atende ao item 1.1.C dos pré-requisitos para habilitação no programa de modalidade esportivas alternativas, pois ultrapassou o limite de 35% para pagamento de pessoal;

Ginástica Acrobática Associação Londrinense de Circo

Não atendeu ao item 1.1.A dos pré-requisitos para habilitação no programa de modalidade esportivas alternativas; Não apresentou comprovação dos recursos próprios ou de patrocínios correspondente à no mínimo 50% dos recursos do FEIPE, conforme item 1.1.A.I dos pré-requisitos para habilitação no programa de modalidade esportivas alternativas;

Ginástica Artística Associação Cultural Espaço Thalita Cumi

Não atende ao item 1.1.C dos pré-requisitos para habilitação no programa de modalidade esportivas alternativas, pois ultrapassou o limite de 35% para pagamento de pessoal; Não comprovou os recursos próprios ou de patrocínios correspondente à no mínimo 50% dos recursos do FEIPE, conforme item 1.1.A.I dos pré-requisitos para habilitação no programa de modalidade esportivas alternativas;

Capoeira Associação da Democratização da Comunicação

Não atende ao item 5.5 do edital 002/2019.

Capoeira Instituto SER Não atende ao item 5.5 do edital 002/2019. Capoeira Associação Cultural e Social Amar Sim Não atende ao item 5.5 do edital 002/2019.


Triathlon olímpico Proponente não identificado Não atendeu ao item 3.1 do edital 002/2019. Futebol 7 Bandeirantes Recreação Clube Não atende ao item 5.5 do edital 002/2019..

MODALIDADES DESERTAS

PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE ADULTO Nº MODALIDADES GENERO VALORES 1 BOCHA MASCULINO/FEMININO R$ 20.000,00 2 BOLÃO MASCULINO/FEMININO R$ 20.000,00


PROGRAMA DE ESPORTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Nº MODALIDADES DEFICIÊNCIA VALORES 1 CICLISMO DEFICIÊNCIA FÍSICA R$ 30.000,00 2 FUTSAL PARA CEGOS DEFICIÊNCIA VISUAL R$ 20.000,00 3 HALTEROFILISMO DEFICIÊNCIA FÍSICA R$ 20.000,00

TOTAL DESTE PROGRAMA R$ 70.000,00 Londrina, 29 de abril de 2019. Fernando Madureira, Presidente do Conselho Administrativo da Fundação de Esportes de Londrina

SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES

EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO: CONTRATO N° 110/2016; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2016. Partes: Sercomtel S.A. – Telecomunicações e Logsat Rastreadores Ltda Epp; Objeto: Constitui objeto deste instrumento: a) a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 11/04/2019 e término em 10/04/2020. b) a redução de 04 (quatro) veículos pertencentes à frota da Sercomtel, a partir do dia 10/04/2019, para a prestação de serviços especializados, pela contratada, visando à locação de equipamento rastreador veicular por GPS/GPRS, desta forma a quantidade total de veículos com a prestação de serviços especializados passou para o total de 107 (cento e sete) veículos. Parágrafo Único. Houve negociação e a empresa contratada reduziu o valor unitário para R$ 38,90, ficando o valor mensal em R$ 4.258,60 (quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). Vigência: Prevalecem e permanecem em vigor todas as cláusulas e condições constantes do contrato primitivo, desde que não conflitem com as disposições estabelecidas neste instrumento. Data e Assinaturas: Londrina, 10/04/2019; Claudio Sergio Tedeschi e Rosangela Miqueletti Martins de Oliveira (Sercomtel S.A. – Telecomunicações), Guilherme Pareja (Logsat Rastreadores Ltda Epp). Publique-se;

SERCOMTEL CONTACT CENTER S.A.

EDITAL Nº 006/2019 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SERCOMTEL CONTACT CENTER S.A.(ASK! COMPANHIA NACIONAL DE CALL CENTER) no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as condições gerais estabelecidas pelo Edital nº 001/2015, resolve: TORNAR PÚBLICA 1. Desclassificar os candidatos, aprovados na vaga de Agente de Teleatendimento;

369 PEDRO MARQUES CARDOSO LOPES 371 JOSE RICARDO GARCIA LOBATO 372 BARBARA MISSAE ISHIOKA DA SILVA 373 JOAO BATISTA BEIDACK 374 RUBENS DE CAMPOS JUNIOR 375 DANILLO FERNANDES 377 ANDRESSA RODRIGUES DE MELLO 378 DIEGO NOGUEIRA RODRIGUES 380 FRANCIELI DA SILVA SANTOS 381 LEILA CRISTIANE MAFRA 382 RAFAEL ROSSAFA RODRIGUES 383 JULIANA SOARES DE OLIVEIRA 384 LUCELIA DOS SANTOS GARCIA 386 LEONARDO MEIRELES DE PAULA 387 WALDIR APARECIDO RIBEIRO 388 LEONARDO FELIPE MARESTONI FAI 391 GEDEONIA MARQUES COSTA 392 ALINE REGIA BALDO MARTINS DOS SANTOS 394 FERNANDA MAYARA GONCALVES MAISTROVICZ 395 JUSSELI DE SOUZA 396 GABRIELA PEREZ NOGUEIRA 397 SILVIANE CANDIDA DE OLIVEIRA


398 ADRIANA MARQUES DE SOUZA 399 MATHEUS HENRIQUE CASARI MENDES 401 JURANDIR DE ANDRADE JUNIOR 402 ELIANE GONCALVES MARLIER 403 PAULA SAYURI HAYASHIDA 404 IASCARA THEYEME DE SOUZA DE OLIVEIRA 405 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA

AFRO – BRASILEIROS

39 (GERAL 803) KEILA ALVES DE MELO 40 (GERAL 812) APARECIDA DE FATIMA ARAUJO APOLINARIO 41 (GERAL 817) CELIA JANICE SOARES DE LOS SANTOS 42 (GERAL 828) ANISIA RODRIGUES DE SOUZA

Que, convocados para o ingresso conforme Edital 005/2019, não compareceram no local e horário determinado ou não atenderam os requisitos do respectivo edital. Convocar os candidatos:

406 JAYNE AKEMI OHARA 407 PALOMA PEREIRA ANTONIO 408 ELIZETE PEREIRA LEITE 409 MARIA ANGELICA LOURENCO 410 ELIANE DA CRUZ RIBEIRO 411 EDINA OLIVEIRA DE SOUZA 412 LARISSA SANTOS FERREIRA 413 PATRICIA APARECIDA RISSI SOARES 414 ANDERSON JULIO DA SILVA 415 BIANCA CASTILHO ALMEIDA 416 FERNANDO MACEDO VIEIRA 417 THAYSA HERTEL CURY PEDROZA 418 VANIA MARIA DOS SANTOS 419 VANESA FABIANE DE OLIVEIRA 420 SAMUEL MORENO SCALIZA 421 CAMILA PALMA BORDIN 422 FERNANDA LUCY FARAMILIO DA SILVA 424 SELMA MOTA CARLUCIO CORREA 425 CAROLINE PANICIO 426 LEONARDO DE ASSIS CARVALHO 427 PATRICIA LAZARINI 428 RODRIGO APARECIDO GALINDO 429 ESTHER EUGENIA MARTINS 430 BEATRIZ LARA FERREIRA 431 JADY THAINA DOS SANTOS MARTINS 432 VERA LUCIA OLIVEIRA SENA 433 HELDER CRISTIAN PRADO DA MATTA 434 DEIVID CARLOS SANTOS LIMA 436 FRANCIELLE MARCELINA DA SILVA 437 KARIZA THATYANE JULIA DA SILVA PINTO 438 FLAVIO RIBEIRO DE CASTRO 439 LEANDRO APARECIDO SILVA 440 SUELEN FERNANDA DE PAULA 441 RITA DE CASSIA GALVAO ABE 442 MARIA JOSE DOS SANTOS 443 CRISTIANO FRANCISCO 444 MARIA ANGELITA OLIVEIRA BONIFACIO 445 CRISTINA SALES DA SILVA 446 FLAVIA ANUNCIATI 447 ALINE ROCHA FRANCISCO 448 SANTINA DE JESUS FURQUIM GHIRALDI 449 MAURO SILVA DE SOUZA 450 MARCELO CESAR REZENDE 451 ADRIANA APARECIDA CUENCA 452 RONY KIMURA 453 HEVELIN RUIZ GODOY 454 IRENE DE FATIMA HUMMEL 455 MARIA DO CEU MARTINS LOPES 456 JOSILEI TROVAN SICHIERI 457 DIEGO ARMANDO DOS SANTOS 459 ANGELA MARIA MACIEL 460 MEIRE DE SOUSA PEREIRA 461 ANGELA MARIA SANTOS CRUZ 462 FERNANDO AUGUSTO FERREIRA LOPES 463 ALINE LOPES DA SILVA JULIANI 464 GISELY TANGUEIRA FERREIRA 465 RAFAEL ASSIS DA COSTA 466 KAREN CRISTINA VALENCA DA SILVA


467 ROBSSON SALVIANO 468 JUNIOR DA SILVA FERREIRA 469 VITOR HUGO TERRENAS CARVALHO 470 LARISSA SUZANY SANTOS 471 PAMELA RICARTE DE SA ANDRADE 472 PEDRO RAUL DE ALMEIDA 473 ALINE JORGE DE OLIVEIRA 474 NAYARA CRISTINA VILELLA 475 THIAGO FAGNER DE SOUZA RAMALHO 476 ROSILDA DE ALMEIDA SANTOS DA ROCHA 477 FERNANDO MATSUI FEITOSA 478 ADELAINE VALENCA PEREIRA ALONSO 479 REGINA MAGNANI 480 SIMONE BARBOSA DOS SANTOS 481 KAOANA THAIS CAMPOS 482 SANDHY LOPES PALMA 483 HELEN CAMILA FURLAN DE OLIVEIRA 484 HEVELLYM VIEIRA 485 LUIZ AUGUSTO SILVA SILVESTRE 486 TASSIA CRISTINA SANTOS PAIXAO

AFRO – BRASILEIROS

43 (GERAL 839) IASMIN APARECIDA NEVES CORTEZ 44 (GERAL 840) JESSICA MORAES ANDRE

Aprovados na vaga de Agente de Teleatendimento para comparecer às 09h30min do dia 06/05/2019, na SERCOMTEL CONTACT CENTER S.A. (ASK! COMPANHIA NACIONAL DE CALL CENTER), à Rua Dep. Nilson Ribas, 120. Bairro Jd Bancários, Londrina – Paraná, munidos da Carteira de Identidade Civil (original). As pessoas convocadas que não comparecerem no prazo que lhes for estipulado no documento de convocação, serão excluídas do Concurso Público, perdendo o direito à contratação e convocação posterior. 3. Conforme previsto no item 2.5.1 do Edital 001/2015, “o candidato, por ocasião da Admissão, deverá comprovar todos os requisitos elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no concurso". 4. Publique-se e cumpra-se. Londrina, 26 de abril de 2019. Edilson Gonçalves Moreira, Diretor Administrativo Financeiro

PROCON – NÚCLEO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO

CONSUMIDOR EDITAIS

EDITAL nº 043/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, através de seu Coordenador, Gustavo Corulli Richa, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 41.014.001.18-0000908, tendo como Consumidor (a) MARIA APARECIDA RUZSILLA, inscrito (a) no CPF/MF sob nº 535.xxx.xxx-91, e Fornecedor INTERBRASS - LAZER, TURISMO E CULTURA, inscrito no CNPJ nº 23.592.049/0001-86, pelos fatos a seguir relatados: “DOS FATOS Relata a consumidora que efetuou contrato de prestação de serviços junto à fornecedora em 2018. Sendo que ficou acordado o pagamento da entrada em 3 prestações de 223,00 e o restante de 36 parcelas no valor de R$ 127,00, através de boleto encaminhado à consumidora. Ocorre que a consumidora efetuou normalmente o pagamento das 5 primeiros boletos, porém na sexta parcela não lhe foi encaminhado o boleto para pagamento, sendo que entrou em contato junto à fornecedora por diversas vezes, o que culminou no pagamento de juros, multa e correção monetária. Ressalta-se que após esta ocasião, os boletos não foram mais encaminhados, e todas as vezes a consumidora teve que encaminhar e-mail e efetuar ligações, e mesmo assim, teve que arcar com valores de juros, uma vez que a fornecedora alegava que encaminharia o boleto por e-mail, no entanto, a consumidora não recebia. Aduz a consumidora que encaminhou um e-mail à fornecedora solicitando que fosse agendada uma viagem, tendo em vista que ao contratar os serviços da fornecedora foi informada que poderia agendar neste ano entre os meses de maio/2018 a setembro/2018, mediante um Voucher que havia ganho. No entanto, para sua surpresa foi informada que já não havia mais disponibilidade e que sua viagem só poderia ser marcada para o período de maio/2019 a setembro/2019, algo que discorda totalmente, uma vez que a fornecedora lhe alegou coisa diversa no momento da contratação. Diante do que foi relatado, a consumidora ingressa a este órgão em busca de uma solução para o seu caso. Em retorno a este órgão protetivo no dia 25/09/2018, a consumidora relata a não resposta pela parte da fornecedora pelo prazo descrito conforme reclamação, neste caso concordou em realizar a marcação da conciliação perante a fornecedora para melhor solucionar seu caso, mesmo no dia 15/08/2018 recebendo uma proposta de acordo pela fornecedora no valor de 50% para fechar o valor que esta em aberto, a consumidora não concordou perante a proposta retornando para novas propostas de acordo sob a audiência de conciliação. DOS PEDIDOS I) Esclarecimentos acerca dos fatos; II) O devido cancelamento do contrato, sem ônus à consumidora, visto que houve vícios nos serviços prestados pela fornecedora; III) A restituição do valor pago até o momento pela consumidora, a ser depositado na conta a seguir. Banco Caixa Econômica [omissis].”, e que por este Edital fica NOTIFICADO para o prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 26 de abril de 2019.

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 30 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 THIAGO RICARDO ELIAS Diretor Administrativo PROCON – LD EDITAL nº 044/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, através de seu Coordenador, Gustavo Corulli Richa, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 41.014.001.19-0001760, tendo como Consumidor (a) VALDIRA SPINARDI BRUDER, inscrito (a) no CPF/MF sob nº 752.xxx.xxx-91, e Fornecedor GPC DO BRASIL EMPRÉSTIMO PESSOAL LTDA (GPC DO BRASIL LTDA), inscrito no CNPJ nº DESCONHECIDO, pelos fatos a seguir relatados: “DOS FATOS A consumidora fez um contrato de empréstimo de valor R$ 12.000,00 com parcelas 48 X R$ 453,18 com vencimento para o dia 10 (em anexo). A consumidora fez o pagamento do seguro sem avalista no valor de R$ 395,16 e depois efetuou um novo pagamento de valores referentes a liberação/taxas valores R$ 293,10, 155,17 e 102,03. A consumidora informa que o empréstimo supracitado não foi liberado. A fornecedora por Whatsapp relata o seguinte: “Devido a muitas liberações ocorridas no mês de fevereiro, sua liberação ocorrerá no dia 20/03/2019. Será acrescentado um valor de 10% a seu empréstimo sem que esse valor seja cobrado das parcelas. Por exemplo, se você pediu 12 mil de empréstimo, será creditado 13.200,00 sem que esses 1200,00 sejam cobrados das parcelas. Peço desculpas pelo transtorno e inconveniente”. A consumidora ainda não recebeu o empréstimo supracitado até a data de hoje (03/04/2019) A consumidora não conseguiu mais contato com a fornecedora, por isso recorre-se a esse órgão protetivo para poder pleitear uma solução junto a fornecedora. DOS PEDIDOS Diante do exposto requer-se: I) A liberação imediata do valor supracitado na conta da consumidora AG.[omissis].”, e que por este Edital fica NOTIFICADO para o prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 26 de abril de 2019. THIAGO RICARDO ELIAS Diretor Administrativo PROCON – LD EDITAL nº 045/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, através de seu Coordenador, Gustavo Corulli Richa, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 41.014.001.19-0001311, tendo como Consumidor (a) MIRAILDE VICENTE PEREIRA, inscrito (a) no CPF/MF sob nº 917.xxx.xxx-87, e Fornecedor W ARTES SERRALHERIA LTDA (SERRALHERIA TOK FINAL), inscrito no CNPJ nº 12.202.985/0001-17, pelos fatos a seguir relatados: “A reclamante alega que em 14/12/2018 contratou os serviços de serralheria da fornecedora, no valor de R$ 4.340,00, com o intuito de instalar um ’portão de correr’ em seu domicílio, no entanto, após cerca de 10 dias da instalação, o mesmo veio a cair. Assim sendo, a Sra. Mirailde contatou (via telefone) a reclamada em busca de assistência técnica, no início de Janeiro/2019, na ocasião a consumidora falou com os funcionários “Leandro” e com o “Júnior”, eles lhe disseram que conversariam com o responsável e que ele retornaria à cliente, mas infelizmente, isso nunca veio a ser feito. Tal fato, motivou a reclamante a se dirigir fisicamente até a fornecedora e falou com o “Washington” (dono do estabelecimento, conforme argui a Sra. Mirailde), ele disse que iria até a residência da consumidora fazer os devidos reparos, mas infelizmente, até a presenta data a reclamada não tomou medidas cabíveis. Assim sendo, a Sra. Mirailde continua com seu portão apresentando vícios, e recorre agora a este Órgão protetivo em busca de uma solução para o seu pleito. Ante o exposto, requer-se: I) Esclarecimentos acerca da falta de tratativas e resolução cabível para com o problema da consumidora; II) Que haja a assistência técnica efetiva, que sane os vícios apresentados pelo produto adquirido pela consumidora em face da forncedora, em caráter de urgência.”, e que por este Edital fica NOTIFICADO para o prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 26 de abril de 2019. THIAGO RICARDO ELIAS Diretor Administrativo PROCON – LD EDITAL nº 046/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, através de seu Coordenador, Gustavo Corulli Richa, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 41.014.001.19-0001259, tendo como Consumidor (a) ELTON MALANDRIN ALVES, inscrito (a) no CPF/MF sob nº 043.xxx.xxx-08, e Fornecedor BELO AMBIENTE, inscrito no CNPJ nº DESCONHECIDO, pelos fatos a seguir relatados: “DOS FATOS O consumidor devidamente qualificado vem perante este Órgão relatar que firmou contrato de prestação de serviços junto à fornecedora BELO AMBIENTE. Conforme relata o consumidor, o mesmo contratou os serviços da fornecedora para fabricação de 1 COZINHA BRANCA NOGAL SEVILHA COM PORTAS NA COR MEZZO BIANCO, 1 PAINEL SALA COM NICHOS NA COR VENEZIA E GRISS, 1 JOGO DE QUARTO BRANCO NA COR NOGUEIRA BOREAL e 1 BANHEIRO BRANCO no valor total de R$ 10.600,00 sendo uma entrada no valor de R$ 3.600,00 e o restante em 7x de R$ 1.000,00 no cheque. Conforme conversas no Whatsapp com a fornecedora, o consumidor combinou o pagamento da entrada mediante cheque para 30 dias. O contrato foi firmado em 23/01/2019 e a entrega do projeto foi acordada para 24/01/2019, o que não aconteceu. O consumidor relata que a fornecedora soltou o cheque de nº 85001 antes do prazo designado (30 dias) e o cheque voltou com erro de assinatura 20/02/2019 conforme

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 31 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 extrato bancário apresentado pelo consumidor, mas a fornecedora só comunicou o ocorrido em 01/03/2019. O consumidor apresentou extrato bancário que demonstra que havia valor suficiente em sua conta, mas o cheque apresentou erro de assinatura, o que ensejou a devolução. O projeto só foi encaminhado ao consumidor em 20/02/2019, mas o consumidor verificou que não estava de acordo com o contratado. O consumidor havia depositado cheque de nº 850002 no valor de R$ 1.000,00 em sua conta a fim de efetuar o pagamento da primeira parcela do contrato. Ocorre que em 01/03/2019 a própria fornecedora encaminhou mensagem via Whatsapp ao consumidor relatando que devido aos problemas ocorridos até então, seria efetuado o distrato e o consumidor concordou, sendo que o procedimento foi efetuado em 01/03/2019. Com isso, o consumidor retirou o valor de R$ 1.000,00 de sua conta, visto que houve um desacordo comercial. Ocorre que a fornecedora tentou utilizar o cheque, mas não houve saldo suficiente para realização da operação, visto que o consumidor havia retirado o valor diante do distrato firmado. O consumidor tentou por diversas vezes entrar em contato com a fornecedora a fim de solucionar o problema, mas nunca obteve retorno. Em contato deste Órgão com a fornecedora na data de 08/03/2019 a fim de solucionar o problema, o representante RENATO foi extremamente desrespeitoso e não deu oportunidade de fala, alegando a todo momento que o cheque era sem fundo e simplesmente desligou a ligação, não sendo possível a solicitação do CONTRATO DE DISTRATO e a DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES. Tal situação deixa o consumidor insatisfeito, visto que houve descumprimento do contrato por parte da fornecedora, houve o desconto do cheque de forma antecipada e diante dos problemas a própria fornecedora solicitou o distrato, mas não emitiu nenhum documento comprovando o procedimento e nem mesmo devolveu os cheques do consumidor. Além disso, os cheques de nº 850001, nº 850002, nº 850003, nº 850004, nº 850005, nº 850006, nº 850007 e nº 850008 encontram-se com a fornecedora mesmo após o distrato, o que impede o consumidor de sustar os cheques. Pelo exposto, o consumidor recorre a este Órgão em busca de uma solução para o seu pleito. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: I) Que seja encaminhado ao consumidor um documento comprovando o distrato, visto que a fornecedora solicitou o procedimento e não forneceu o documento necessário; II) Que haja a devolução dos cheques de nº 850001, nº 850002, nº 850003, nº 850004, nº 850005, nº 850006, nº 850007 e nº 850008 ao consumidor, tendo em vista o distrato efetuado pela fornecedora.”, e que por este Edital fica NOTIFICADO para o prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 26 de abril de 2019. THIAGO RICARDO ELIAS Diretor Administrativo PROCON - LD EDITAL nº 047/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, através de seu Coordenador, Gustavo Corulli Richa, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 41.014.001.19-0001537, tendo como Consumidor (a) MARCOS GOMES DA SILVA, inscrito (a) no CPF/MF sob nº 216.xxx.xxx-98, e Fornecedor RICARDO DA SILVA VIEIRA (RICARDO VIEIRA), inscrito no CNPJ nº DESCONHECIDO, pelos fatos a seguir relatados: “DOS FATOS : O consumidor devidamente qualificado vem a este Órgão relatar que efetuou compra junto ao fornecedor RICARDO DA SILVA VIEIRA. Conforme relata o consumidor, em meados de início de fevereiro tentou realizar compra de um caiaque modelo tubarão, através do site "meustandup.com.br", porém logo recebeu um e-mail do fornecedor informando que o site estava com problema e que os valores estavam diferentes e que o mesmo deveria entrar em contato via WhatsApp. O consumidor então, realizou o pedido de um CAIAQUE TUBARAO CAIAKER, de cor azul camuflada, sob n° 23/2019, com prazo de produção e entrega de 12 dias e garantia de 1 ano. Com isso, o consumidor realizou o pagamento do valor de R$ 1.700,00 na data de 06/02/2019, sendo o frete incluso nesse valor. Ocorre que o prazo dado pelo fornecedor se esgotou e o consumidor não recebeu o produto e em contato com o mesmo, este passou a dar novos prazos para realização da entrega, o que não ocorreu e motivou o consumidor a requerer o estorno do valor pago na data de 28/02/2019 e na data de 12/03/2019 afirmou que até a data seguinte estaria resolvido, o que não ocorreu e o consumidor não teve mais respostas, permanecendo insatisfeito. DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer-se: I) Haja o estorno do valor pago pelo consumidor, com caráter de urgência. Valor a ser estornado na conta corrente: BANCO DO BRASIL [omissis].”, e que por este Edital fica NOTIFICADO para o prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 26 de abril de 2019. THIAGO RICARDO ELIAS Diretor Administrativo PROCON - LD EDITAL nº 048/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, através de seu Coordenador, Gustavo Corulli Richa, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 41.014.001.19-0001015, tendo como Consumidor (a) ADEMILSON ANTONIO ALVES BATISTA JUNIOR, inscrito (a) no CPF/MF sob nº 078.xxx.xxx-55, e Fornecedor ARIANE FRANCISCA DOLDAN 44185826818 (SMART WEB COMERCIO ELETRONICO EIRELI), inscrito no CNPJ nº 29.986.613/0001-21, pelos fatos a seguir relatados: “DOS FATOS O consumidor realizou uma compra no site da fornecedora na data 06/12/2018 no valor de R$ 719,07. O consumidor relata que teve a demora na entrega além de, o produto veio sem o fone de ouvido, com isso, a fornecedora queria que devolvesse o produto depois que o consumidor entrou em contato. O consumidor informa que o produto parou de funcionar sem motivos aparentes e ao levar na assistência técnica veio que: “o produto analisado não foi fabricado pela Motorola”, ou seja, o produto não era original. O consumidor entrou em contato com a fornecedora e essa alegou que quem vendeu o produto dentro do site é a WVR TECNOLOGIA e não poderia se responsabilizar pelo ocorrido. O protocolos de atendimento são: 2519021697724, 2519021686667, 2519021933096.

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 32 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 Desse modo, o consumidor vem a esse órgão protetivo pleitear uma solução junto a fornecedora. DOS PEDIDOS Diante do exposto requer-se: I) Restituição do valor supracitado; II) Ou na impossibilidade que seja entregue um MOTOROLA MOTO G (5S) PLATINUM fabricado no Brasil.”, e que por este Edital fica NOTIFICADO para o prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 26 de abril de 2019. THIAGO RICARDO ELIAS Diretor Administrativo PROCON - LD EDITAL nº 049/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, através de seu Coordenador, Gustavo Corulli Richa, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 41.014.001.19-0000976, tendo como Consumidor (a) VERA LUCIA JUSKOW, inscrito (a) no CPF/MF sob nº 036.xxx.xxx-01, e Fornecedor SERRALHERIA CHIARELLI, inscrito no CNPJ nº 29.978.123/0001-83, pelos fatos a seguir relatados: “DOS FATOS A consumidora devidamente qualificada, vem perante este órgão relatar problemas com a fornecedora SERRALHERIA CHIARELLI. Segundo relata, no dia 07/08/2018 fez o pedido de um portão para sua residência, pagando uma entrada de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), aduz que o serralheiro pintaria seu portão, então a lata de tinta a consumidora comprou e mandou entregar diretamente no estabelecimento. Após aguardar dois meses sem a efetiva entrega do portão, na data de 13/11/2018 a consumidora entrou em contato com o responsável, fez ajustes no orçamento e ficaram acordados de fazer um portão em outro modelo e que desta vez seria entregue, sendo assim a consumidora pagou mais R$300,00 (trezentos reais). Entretanto, com varias tentativas de contato e maneiras propostas para solução, o fornecedor não efetuou a entrega do produto, fazendo com que a consumidora desistisse do negócio, pedindo seu dinheiro de volta, porém com muito esforço conseguiu receber apenas R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), faltando ainda R$800,00 (oitocentos reais) a serem devolvidos. Devido aos fatos, a consumidora recorre a este órgão em busca de solução ao seu pleito. DOS PEDIDOS Ante ao exposto, requer-se: I) O pagamento do valor restante que corresponde a R$800,00 (oitocentos reais) bem como a devolução da lata de tinta comprada pela consumidora.”, e que por este Edital fica NOTIFICADO para o prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 26 de abril de 2019. THIAGO RICARDO ELIAS Diretor Administrativo PROCON – LD EDITAL nº 050/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, através de seu Coordenador, Gustavo Corulli Richa, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 41.014.001.19-0001084, tendo como Consumidor (a) JORGINA FERREIRA FONTES, inscrito (a) no CPF/MF sob nº 551.xxx.xxx-20, e Fornecedor FOX HOME CENTER, inscrito no CNPJ nº 22.102.442/0001-81, pelos fatos a seguir relatados: “DOS FATOS: A consumidora devidamente qualificada vem a este órgão relatar que efetuou compra junto a fornecedora FOX HOME CENTER. Conforme relata a consumidora, na data de12/01/2019, foi abordada na rua por uma vendedora de nome Fatinha lhe oferecendo um aparelho de massagem/ fisioterapia, pelo qual realizou o pagamento no cartão de crédito de 12 vezes de R$150,00. Ocorre que na data de 20/02/2019 a consumidora recebeu em sua residência um carnê de cobrança em nome de PROJETO BRASIL SAÚDE COMERCIO LTDA de 10 parcelas de R$60,00 cada com vencimento a partir da data de 15/03/2019 e termino em 15/12/2019, o que a consumidora discordou, visto já ter realizado o pagamento do produto em seu cartão de crédito. DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer-se: I) Esclarecimento acerca do envio do carnê de pagamento a consumidora; II) O cancelamento e desconsideração da cobrança referente ao carnê, sem nenhum tipo de ônus.”, e que por este Edital fica NOTIFICADO para o prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 26 de abril de 2019. THIAGO RICARDO ELIAS Diretor Administrativo PROCON – LD EDITAL nº 051/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, através de seu Coordenador, Gustavo Corulli Richa, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 41.014.001.19-0000714, tendo como Consumidor (a) CACILDA APARECIDA GONÇALVES, inscrito (a) no CPF/MF sob nº 989.xxx.xxx-87, e Fornecedor REI DAS FOTOS, inscrito no CNPJ nº DESCONHECIDO, pelos fatos a seguir relatados: “DOS FATOS: A consumidora devidamente qualificada vem a este Órgão relatar que verificou restrição devido a débito proveniente da fornecedora REI DAS FOTOS.

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 33 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 Conforme relata a consumidora, esta, ao pedir um cartão de loja, tal lhe foi negado por haver restrição em seu nome, devido a isso a mesma se dirigiu aos Órgãos de Proteção ao Crédito onde pode verificar se tratar de débito em aberto junto a fornecedora anteriormente citada, no valor de R$48,00, com data do débito de 30/03/2015 com disponibilização em 30/12/2017. Ocorre que, alega a consumidora desconhecer tal débito por nesse período estar residindo na cidade de Londrina e não ter efetuado a contratação dos serviços da fornecedora. DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer-se: I) Que haja o cancelamento da cobrança, bem como a retirada do registro em nome da consumidora dos Órgãos de Proteção ao Crédito.”, e que por este Edital fica NOTIFICADO para o prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 26 de abril de 2019. THIAGO RICARDO ELIAS Diretor Administrativo PROCON – LD EDITAL nº 052/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, através de seu Coordenador, Gustavo Corulli Richa, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 1179/2017, tendo como Consumidor (a) CACILDA JOSE MANOEL DA SILVA, inscrito (a) no CPF/MF sob nº 063.xxx.xxx-00, e Fornecedor CONSTRUHABA CONSTRUÇÕES INTELIGENTES, inscrito no CNPJ nº 24.673.106/0001-14, pelos fatos a seguir relatados: “DOS FATOS O Consumidor JOSÉ MANOEL DA SILVA, inscrito sob CPF/MF Nº 063.128.969-00, vem perante este Órgão registrar denúncia face a Fornecedora CONSTRUHABA CONSTRUÇÕES INTELIGENTES. Aduz o Consumidor que efetuou a contratação da Fornecedora em meados de Novembro de 2016, para a construção de um imóvel pré fabricado de concreto, com garantia de 05 anos, ao endereço RUA JABURU, no valor total de R$ 35.000,00, o qual já fora devidamente quitado pelo Consumidor, mediante entrada de R$ 25.000,00 em 22/11/2016 e quitação de R$ 10.000,00 em 30/11/2016. Ocorre que segundo o Consumidor ao contrato consta o prazo de 10 dias para inicio das obras a partir da assinatura do contrato e um prazo máximo de 90 dias para conclusão das obras. Contudo, conforme relato do Consumidor tal fato não ocorrera, tendo em vista que mesmo após o pagamento integral do contrato, bem como o transcurso do prazo determinado ao contrato, as obras sequer foram iniciadas, razão pela qual o Consumidor recorre a este Órgão registrando a presente denuncia em face da Fornecedora para a devida análise pela Gerência de Fiscalização. À GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO PARA A DEVIDA ANÁLISE E DEMAIS PROCEDIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.”, e que por este Edital fica NOTIFICADO para o prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 26 de abril de 2019. THIAGO RICARDO ELIAS Diretor Administrativo PROCON - LD EDITAL nº 052/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, através de seu Coordenador, Gustavo Corulli Richa, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita processo administrativo sob o nº 1179/2017, tendo como Consumidor (a) JOSE MANOEL DA SILVA, inscrito (a) no CPF/MF sob nº 063.xxx.xxx-00, e Fornecedor CONSTRUHABA CONSTRUÇÕES INTELIGENTES, inscrito no CNPJ nº 24.673.106/0001-14, pelos fatos a seguir relatados: “DOS FATOS O Consumidor JOSÉ MANOEL DA SILVA, inscrito sob CPF/MF Nº 063.128.969-00, vem perante este Órgão registrar denúncia face a Fornecedora CONSTRUHABA CONSTRUÇÕES INTELIGENTES. Aduz o Consumidor que efetuou a contratação da Fornecedora em meados de Novembro de 2016, para a construção de um imóvel pré fabricado de concreto, com garantia de 05 anos, ao endereço RUA JABURU, no valor total de R$ 35.000,00, o qual já fora devidamente quitado pelo Consumidor, mediante entrada de R$ 25.000,00 em 22/11/2016 e quitação de R$ 10.000,00 em 30/11/2016. Ocorre que segundo o Consumidor ao contrato consta o prazo de 10 dias para inicio das obras a partir da assinatura do contrato e um prazo máximo de 90 dias para conclusão das obras. Contudo, conforme relato do Consumidor tal fato não ocorrera, tendo em vista que mesmo após o pagamento integral do contrato, bem como o transcurso do prazo determinado ao contrato, as obras sequer foram iniciadas, razão pela qual o Consumidor recorre a este Órgão registrando a presente denuncia em face da Fornecedora para a devida análise pela Gerência de Fiscalização. À GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO PARA A DEVIDA ANÁLISE E DEMAIS PROCEDIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.”, e que por este Edital fica NOTIFICADO para o prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 26 de abril de 2019. THIAGO RICARDO ELIAS Diretor Administrativo PROCON - LD EDITAL nº 053/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, por meio do seu Coordenador, Gustavo Corulli, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita Processo Administrativo nº 62/2019, referente ao Auto de Infração nº 62/2019, tendo como Fornecedor (a) LUCIANA FERNANDA DE ANDRADE 02694252923 (ALFA CALHAS), inscrito (a) no CPF/CNPJ sob o nº 24.733.810/0001-15, por infração ao disposto nos art. 6º, incisos IV e VI; art. 18, §1º, inciso II; art. 20, inciso II; e, art. 39, inciso V, todos da

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 34 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 Lei Federal nº 8.078/1990 e que por este Edital fica NOTIFICADO para no prazo de 10 (dez) dias apresentar IMPUGNAÇÃO, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Londrina, 26 de Abril de 2019. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. THIAGO RICARDO ELIAS Diretor Administrativo PROCON-LD EDITAL nº 054/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, por meio do seu Coordenador, Gustavo Corulli, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita Processo Administrativo nº 62/2019, referente ao Auto de Infração nº 62/2019, tendo como Fornecedor (a) POUSADA SPA GIVITA LTDA (SPA GIVITA), inscrito (a) no CPF/CNPJ sob o nº 05.653.739/0001-16, por infração ao disposto Artigo 6º, incisos IV e VI; artigo 30; artigo 35, incisos I e III; e artigo 39, incisos V e XII, todos da Lei Federal nº. 8.078/1990 e que por este Edital fica NOTIFICADO para no prazo de 10 (dez) dias apresentar IMPUGNAÇÃO, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Londrina, 26 de Abril de 2019. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. THIAGO RICARDO ELIAS Diretor Administrativo PROCON-LD

ERRATAS Na edição do Jornal Oficial Nº 3740 de 14 de março de 2019, na página 16, referente ao quarto termo aditivo ao contrato n.º 015/2017 Processo Administrativo N.º 015/2017 da Sercomtel Participações S.A. ONDE SE LÊ: Partes: Sercomtel Participações S.A. e Sercomtel Telecomunicações S.A; Data e Assinaturas: Londrina, 27/02/2019; (Sercomtel Participações S.A: Luiz Shiroma e Roberto Yukio Nishimura), (Sercomtel Telecomunicações S.A: Claudio Sergio Tedeschi e Rosângela Miqueletti Martins de Oliveira). LEIA-SE: Partes: Sercomtel Participações S.A. e Sercomtel S.A. Telecomunicações; Data e Assinaturas: Londrina, 27/02/2019; (Sercomtel Participações S.A: Luiz Shiroma e Roberto Yukio Nishimura), (Sercomtel S.A. Telecomunicações: Claudio Sergio Tedeschi e Rosângela Miqueletti Martins de Oliveira). O DECRETO Nº 444, DE 10 DE ABRIL DE 2019, PUBLICADO NAS PÁGINAS DE 01 À 03 DO JORNAL OFICIAL Nº 3.770, DE 16 DE ABRIL DE 2019, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE PUBLICAÇÃO. DECRETO Nº 444 DE 10 DE ABRIL DE 2019 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) junto à Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento / Coordenação Geral - SMAA e Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação / Coordenação Geral - SMOP, para reforço das dotações a seguir especificadas, constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa em vigor:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 03010.04.124.0002.2.005 3.1.90.16 000 20.000,00 07010.04.126.0002.2.019 3.1.90.16 000 50.000,00 07010.04.126.0002.2.019 3.3.90.36 000 20.000,00 07010.04.126.0002.2.019 3.3.90.40 000 450.000,00 20010.20.605.0003.2.030 3.1.90.16 000 100.000,00 21010.15.451.0004.2.034 3.1.90.92 000 90.000,00

TOTAL 730.000,00

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 35 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 10, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018, fica anulada igual quantia das dotações a seguir especificadas:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 03010.04.124.0002.2.005 3.1.90.11 000 20.000,00 07010.04.121.0002.2.018 3.1.90.11 000 50.000,00 07010.04.126.0002.2.019 3.1.90.11 000 470.000,00 20010.20.605.0003.2.030 3.1.90.11 000 100.000,00 21010.15.451.0004.2.034 3.1.90.11 000 90.000,00

TOTAL 730.000,00 Art. 3º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 27.704.048,96 (vinte e sete milhões, setecentos e quatro mil, quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Inicial Acréscimo Atual

02010 3.1. 000 Abril 321.000,00 231.492,07 552.492,07 02010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 39.000,00 4.572,79 43.572,79 03010 3.1. 000 Abril 363.000,00 307.155,08 670.155,08 03010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 33.000,00 3.724,04 36.724,04 04010 3.1. 000 Abril 991.000,00 689.320,90 1.680.320,90 04010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 73.000,00 8.127,60 81.127,60 05010 3.1. 000 Abril 140.000,00 105.340,15 245.340,15 05010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 19.000,00 2.793,39 21.793,39 06010 3.1. 000 Abril 1.504.000,00 509.331,72 2.013.331,72 06010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 194.000,00 35.834,18 229.834,18 07010 3.1. 000 Abril 851.000,00 193.095,44 1.044.095,44 07010 3.3. 000 Abril 91.250,00 20.000,00 111.250,00 07010 3.3. 000 Maio 90.350,00 450.000,00 540.350,00 07010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 74.000,00 9.480,09 83.480,09 08010 3.1. 000 Abril 633.000,00 315.136,57 948.136,57 08010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 121.000,00 14.152,30 135.152,30 09010 3.1. 000 Abril 5.258.000,00 1.958.953,58 7.216.953,58 09010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 145.000,00 17.366,51 162.366,51 20010 3.1. 000 Abril 467.000,00 326.484,81 793.484,81 20010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 112.000,00 25.500,72 137.500,72 21010 3.1. 000 Abril 1.595.000,00 666.235,20 2.261.235,20 21010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 278.000,00 103.012,19 381.012,19 22010 3.1. 104 Abril 13.625.000,00 16.831.577,02 30.456.577,02 22010 3.3. - Folha de Pgto 104 Abril 4.835.000,00 652.970,03 5.487.970,03 22020 3.1. 101 Abril 11.727.000,00 1.090.990,10 12.817.990,10 23010 3.1. 000 Abril 593.000,00 244.167,72 837.167,72 23010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 136.000,00 26.001,08 162.001,08 24010 3.1. 000 Abril 455.000,00 406.409,54 861.409,54 24010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 82.000,00 15.569,40 97.569,40 25010 3.1. 000 Abril 1.721.000,00 1.416.035,90 3.137.035,90 25010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 369.000,00 40.088,12 409.088,12 26010 3.1. 000 Abril 230.000,00 133.154,94 363.154,94 26010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 40.000,00 9.323,94 49.323,94 27010 3.1. 000 Abril 140.000,00 31.400,41 171.400,41 27010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 26.000,00 2.519,18 28.519,18 28010 3.1. 000 Abril 1.316.000,00 750.029,53 2.066.029,53 28010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 449.000,00 24.845,71 473.845,71 29010 3.1. 000 Abril 55.000,00 28.602,47 83.602,47 29010 3.3. - Folha de Pgto 000 Abril 16.000,00 3.254,24 19.254,24

Total 49.207.600,00 27.704.048,66 76.911.648,66 Art. 4º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos, conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Não Aplicação de Recursos - Em R$ Inicial Dedução Atual

02010 3.1. 000 Março 543.429,21 231.492,07 311.937,14 02010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 41.000,00 4.572,79 36.427,21 03010 3.1. 000 Março 663.023,55 307.155,08 355.868,47 03010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 35.000,00 3.724,04 31.275,96 04010 3.1. 000 Março 1.601.452,35 689.320,90 912.131,45 04010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 75.000,00 8.127,60 66.872,40 05010 3.1. 000 Março 246.424,17 105.340,15 141.084,02 05010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 20.000,00 2.793,39 17.206,61

Jornal Oficial nº 3778 Pág. 36 Segunda-feira, 29 de abril de 2019 06010 3.1. 000 Março 2.161.546,02 509.331,72 1.652.214,30 06010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 197.000,00 35.834,18 161.165,82 07010 3.1. 000 Março 1.458.728,53 663.095,44 795.633,09 07010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 77.000,00 9.480,09 67.519,91 08010 3.1. 000 Março 953.198,91 315.136,57 638.062,34 08010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 125.000,00 14.152,30 110.847,70 09010 3.1. 000 Março 6.935.313,23 1.958.953,58 4.976.359,65 09010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 147.000,00 17.366,51 129.633,49 20010 3.1. 000 Março 873.272,09 326.484,81 546.787,28 20010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 124.000,00 25.500,72 98.499,28 21010 3.1. 000 Março 2.370.613,08 666.235,20 1.704.377,88 21010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 280.000,00 94.202,54 185.797,46 21010 3.3. - Folha de Pgto 000 Março 110.000,00 8.809,65 101.190,35 22010 3.1. 104 Março 23.641.940,37 16.831.577,02 6.810.363,35 22010 3.3. - Folha de Pgto 104 Janeiro 5.065.000,00 652.970,03 4.412.029,97 22020 3.1. 101 Março 17.773.926,18 1.090.990,10 16.682.936,08 23010 3.1. 000 Março 886.714,84 244.167,72 642.547,12 23010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 138.000,00 26.001,08 111.998,92 24010 3.1. 000 Março 806.070,97 406.409,54 399.661,43 24010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 84.000,00 15.569,40 68.430,60 25010 3.1. 000 Março 3.183.435,00 1.416.035,90 1.767.399,10 25010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 374.000,00 40.088,12 333.911,88 26010 3.1. 000 Março 381.213,93 133.154,94 248.058,99 26010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 42.000,00 9.323,94 32.676,06 27010 3.1. 000 Março 210.101,44 29.400,41 180.701,03 27010 3.1. 000 Dezembro 151.000,00 2.000,00 149.000,00 27010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 28.000,00 2.519,18 25.480,82 28010 3.1. 000 Março 2.054.780,26 750.029,53 1.304.750,73 28010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 450.000,00 24.845,71 425.154,29 29010 3.1. 000 Março 77.846,56 28.602,47 49.244,09 29010 3.3. - Folha de Pgto 000 Janeiro 17.000,00 3.254,24 13.745,76 Total 74.403.030,69 27.704.048,66 46.698.982,03 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 10 de abril de 2019. João Mendonça da Silva, Prefeito do Municipio (em exercício), Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

EXPEDIENTE

JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita

Prefeito do Município –Marcelo Belinati Martins Secretário de Governo –Juarez Paulo Tridapalli

Jornalista Responsável –Carla Sehn Editoração –Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4013

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