Jornal do Servidor de Taubaté

Sindicato dos Servidores Públicos do Município Taubaté - Rua Francisco Alves, 130, Jardim Maria Augusta - Taubaté/SP | Fones: (12) 3622-1829 / 3633-1795

Mais uma grande vitória conquistada pelo Sindicato em favor de 817 servidores da Prefeitura

de Taubaté, comprovando novamente que o Departamento Jurídico do Sindicato é muito forte e

trabalha incessantemente em favor dos servidores.

Em julho de 2006, o Ministério Público moveu uma ação, pedindo a demissão dos servidores,

com a alegação que a contratação teria sido feita de forma irregular.

Na sentença, a juíza da 4 ª Vara Civil de Taubaté, Eliza Amélia Maia Santos de Toledo Piza, diz

que a demissão de expressivo número de servidores, mais de 800, poderá comprometer o bom

funcionamento dos serviços públicos ou o equilíbrio social e ferir o princípio da eficiência.

Caso a sentença fosse favorável à Promotoria, esses 817 pais de família

estariam hoje desempregados, muitos deles servidores que já passaram por várias

administrações e, por competência, se mantiveram no cargo superando todos os

obstáculos, inclusive o obstáculo político.

De acordo com o advogado Bruno Bohler, o Sindicato atuou intensamente

na defesa dos servidores. “No processo foi demonstrado que eram bons

servidores, que tinham condições de atuar no serviço público e que todos

passaram por um processo seletivo para ocupar os cargos”, explica Bohler.

Página 4

Sindicato trabalha pela elaboração de um programa habitacional

voltado ao servidor

Sindicato realiza averiguação na Secretaria de Segurança Pública

Continua luta por reajuste salarial dos servidores da PMT

Página 11

Página 12

No dia 19 de agosto, 430 servidores municipais da Fust (Fundação Universitária de Taubaté) paralisaram as atividades e entraram em greve.

A reivindicação da categoria diz respeito à diferença salarial entre os servidores da Fust e aqueles que foram contratados pelo Grupo São Camilo, responsável pelo gerenciamento do Hospital Regional desde abril deste ano. Os funcionários da Fust, que exercem a mesma função, chegam a receber até três vezes menos que os demais, além das denúncias de assédio moral que chegaram ao conhecimento do Sindicato.

Página 10

Setembro de 2013Ano I

Sindicato faz greve no HU e cobra os responsáveis

Página 3

Sindicato mantém emprego de 817 servidores

Uma categoria forte, representativa e que garanta os seus direitos. Esses são os principais objetivos que a atual diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Taubaté quer alcançar, ao longo do seu mandato. Para isso, um novo trabalho já foi iniciado junto aos funcionários da Prefeitura, da IPMT, da Câmara Municipal, da FUST e da Unitau.

É entendimento da atual diretoria que o bom profissional, quando valorizado, rende mais e melhor na execução de suas funções. Por esta razão é que, assim que assumimos, iniciamos nossa luta em busca da conquista de benefícios que promovam essa valorização dos servidores municipais de Taubaté. Além disso, é importante ressaltar que a força de uma categoria se dá pela sua união rumo a um objetivo comum. E uma das maneiras de se obter tal força é a sindicalização.

Aproveito a oportunidade para tirar toda e qualquer dúvida que possa existir sobre a situação legal do Sindicato e da atual diretoria. Mesmo que algumas pessoas tentem iludir o servidor com falsas acusações, a verdade sempre prevalece, e ela é uma só: o Sindicato está constituído legalmente, com todas as autorizações necessárias para atuar em dia e de acordo com as legislações que norteiam as ações dos sindicatos no Brasil.

Temos trabalhado para levar a cada servidor as informações necessárias para que ele se sinta participante de todas as ações desenvolvidas pela atual diretoria, pois, assim, ele se sentirá confiante e entenderá a importância de sua participação nesse processo. Temos trabalhado para dar ao servidor já sindicalizado toda a atenção e apoio necessário no atendimento às mais diversas necessidades que a categoria tem apresentado. Mas, estamos indo muito além disso. Temos dado apoio e prestado assistência também aos não sindicalizados, porque sabemos da importância da defesa dos direitos de cada profissional que atua no serviço público municipal.

A ideia é, por meio de nossas ações, fidelizar os já sindicalizados e também atrair novos servidores, pois assim,

com um número maior de adesões estaremos fortalecendo não apenas uma entidade sindical, mas toda uma categoria. Mais fortes, teremos mais condições para lutar por nossos direitos. Para facilitar que nossas ações cheguem a cada servidor, temos trabalhado na formação de uma nova estrutura de comunicação que nos permitirá uma aproximação maior com todos os profissionais.

E nesta edição do Jornal do Servidor, você vai poder conferir todas as vantagens e facilidades que o plano de saúde da Unimed oferece; vai saber como andam os trabalhos para elaboração do Plano de Carreira; e terá a confirmação de que o Sindicato continua sua luta pelo reajuste salarial aos servidores da Prefeitura. Além disso, você irá se informar sobre o atendimento social dado pelo Sindicato, assim como poderá tirar suas dúvidas com o advogado Bruno Bohler sobre insalubridade e assédio moral.

Tenha uma excelente leitura!

Augusto Cesar Guará Filho

Presidente

Palavra do Presidente

Mais uma demonstração da atuação do Sindicato na defesa dos interesses dos servidores municipais é a luta pela elaboração do Plano de Carreira dos funcionários da Prefeitura. As motivações para essa luta são várias, e uma delas é a certeza de que com um Plano de Carreira que gere perspectivas para o funcionário teremos, entre outras coisas, além do ganho para o servidor, a certeza de um serviço prestado cada vez mais com qualidade para a população, pois servidor que olha para o futuro e vê a possibilidade de melhora, com a garantia de direitos e conquistas, se sente motivado para trabalhar bem e melhor.

Além disso, o Plano de Carreira é um desejo antigo, de 23 anos dos servidores, mas que, até hoje, nenhuma outra diretoria havia se emprenhado tanto para conseguir.

Iniciou-se a elaboração do Plano de CarreiraAs tratativas neste sentido estão avançadas, pois estão

sendo discutidas desde o início do ano. Está sendo contratada pela Prefeitura uma empresa que vai elaborar um anteprojeto do Plano de Carreira. Já foi nomeada pelo prefeito uma comissão que vai acompanhar a elaboração deste anteprojeto junto com o Sindicato. Vamos exigir que a discussão se estenda para todas as categorias, pois é o servidor quem atua no dia a dia, é ele quem sabe de suas necessidades, por isso é importante que ele participe da elaboração de um plano que traga benefícios e mais segurança profissional. A atual direção do Sindicato não quer, e nem vai aceitar, uma decisão que venha de cima para baixo, pelo contrário, quer uma decisão conjunta, quer uma elaboração participativa e estamos trabalhando para isso.

Três meses após a contratação dos serviços da Unimed pela Prefeitura para atendimento aos servidores, a cooperativa registra números impressionantes. De acordo com os registros fornecidos pela empresa, o plano de saúde realizou entre abril e junho 5.875 consultas médicas realizadas pelos servidores. Além disso, foram efetuados 17.202 exames e 45 internações.

Do total de consultas, 1.375 foram realizadas no Pronto Atendimento da Unimed e o restante em clínicas conveniadas. Em relação aos exames, 8.375 foram realizados em laboratórios de análises clínicas e 3.042 em clínicas de imagem. Outro número que chama a atenção é o de crianças e adolescente atendidos nesse período. Desse total registrado, 832 se referem a crianças e jovens entre zero e 18 anos. O número de adultos que passaram por consulta acima de 44 anos também é significativo, 1540.

Ressaltamos que, durante esses primeiros três meses do Plano da Unimed para os funcionários da Prefeitura, houve registro de atendimentos em Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Caçapava, São José dos Campos, além de Taubaté, claro.

Esses indicativos são uma demonstração clara de que a medida adotada pelo Sindicato em intermediar e obter o convênio entre Unimed e Prefeitura foi mais do que acertada. Afinal, graças a esse trabalho, os servidores municipais de Taubaté passaram a ter a possibilidade de atendimento de qualidade em várias cidades, por meio do Plano Regional, um ganho que nenhum outro Sindicato da região obteve para os servidores.

Unimed registra 5,8 mil consultas e 17 mil exames de servidores da

Prefeitura em três meses


2


No dia 19 de agosto, 430 servidores municipais da Fust (Fundação Universitária de Taubaté) paralisaram as atividades e entraram em greve.

A reivindicação da categoria diz respeito à diferença salarial entre os servidores da Fust e aqueles que foram contratados pelo Grupo São Camilo, responsável pelo gerenciamento do Hospital Regional desde abril deste ano. Os funcionários da Fust, que exercem a mesma função, chegam a receber até três vezes menos que os demais, além das denúncias de assédio moral que chegaram ao conhecimento do Sindicato.

Durante a greve, os funcionários da Fust demonstraram coragem na luta pelos seus direitos e

realizaram uma passeata pelas ruas da cidade, com apitos e cartazes. Acompanhados do presidente Augusto César Guará Filho e demais representantes do Sindicato, eles passaram em frente à sede da Fust e da Delegacia Regional de Saúde.

“Parabenizo todos os funcionários da Fust pela passeata pacífica, sem nenhum tipo de ocorrência nem dano ao patrimônio de terceiros, demonstrando que essa categoria merece respeito quando reivindica seus direitos, e têm total apoio do Sindicato”, finaliza Guará Filho.

NEGOCIAÇÃO

Na manhã de 20 de agosto, o Sindicato convocou uma reunião entre representantes da Fust, da Unitau (Universidade de Taubaté), que é a responsável pela Fundação, da DRS

(Diretoria Regional de Saúde), e da comissão de funcionários para debater uma solução para o problema. Na reunião, o reitor da Universidade colocou uma proposta de equiparação salarial baseada na suplementação da verba repassada pelo Estado à Unitau. Essa proposta foi aceita pela comissão dos servidores e pelo Sindicato. Naquele momento, devido as negociações estarem em andamento, decidiu-se então pela suspensão da greve.

Na quarta-feira, 28 de agosto, em nova reunião entre Unitau, Governo do Estado, Sindicato, comissão dos servidores e os vereadores Bilili e Digão, fomos comunicados pelo presidente do Conselho Curador da Fust que a proposta de equiparação salarial feita pelo reitor não foi aprovada no Conselho, voltando as negociações à estaca zero.

Na quinta-feira, 29 de agosto, em assembleia convocada pelo Sindicato para discutir os assuntos inerentes à reunião do dia 28, a categoria decidiu que seria de extrema importância a presença do procurador do Ministério Público do Trabalho, tendo em vista a complexidade das negociações que envolvem seis órgãos distintos: Fust, Unitau, São Camilo, Governo do Estado, Câmara e Prefeitura.

SUSPENSÃO DA GREVE

Às 19h do dia 20 de agosto, os servidores já haviam retornado ao trabalho e a greve foi suspensa, sem que a população fosse prejudicada. Durante as 37 horas de greve, o percentual de 30% dos funcionários continuou trabalhando para manter os atendimentos no hospital.

Hoje, a remuneração dos servidores da Fust é feita com verba de custeio repassada pelo governo estadual à Unitau, por meio de um convênio. Não havendo a possibilidade de equiparação salarial, a luta dos trabalhadores é pela rescisão contratual assegurando o pagamento de todas as verbas rescisórias, estimado em R$ 3 milhões.

O Sindicato reafirma a certeza de que todos os funcionários devem ter tratamento e remuneração iguais. Todos os servidores serão informados quando a decisão definitiva for tomada.

DEMISSÕESDurante a assembleia realizada na quinta-feira, ficou decidido que os servidores da Fust deverão ser demitidos. Parte

deles será recontratada pelo Grupo São Camilo, e os demais deverão ser reintegrados pela Fust.Esta situação é um caso inédito, mas o Sindicato garante que continua trabalhando por todos os servidores,

independente do cargo que ocupam.

Sindicato faz greve no HU e cobra os responsáveis

3


Vitória! Sindicato mantém Emprego de 817 ServidoresMais uma grande vitória conquistada pelo Sindicato em favor de

817 servidores da Prefeitura de Taubaté, comprovando novamente que

o Departamento Jurídico do Sindicato é muito forte e trabalha

incessantemente em favor dos Servidores. Parabenizamos o nosso

competente advogado Bruno Bohler. Entenda o caso:

Em julho de 2006, o Ministério Público moveu uma ação,

pedindo a demissão dos servidores com a alegação que a contratação

teria sido feita de forma irregular.

Na sentença, a juíza da 4 ª Vara Civil de Taubaté, Eliza Amélia

Maia Santos de Toledo Piza, diz que a demissão de expressivo número

de servidores, mais de 800, poderá comprometer o bom funcionamento

dos serviços públicos ou o próprio equilíbrio social e ferir o princípio da

eficiência, previsto no caput do art. 37, da Constituição Federal, uma vez

que não há eficiência administrativa sem responsabilidade social.

Ademais, as contratações foram precedidas de processo seletivo, ainda

que simplificado, a assegurar os princípios da impessoalidade e

isonomia, não havendo qualquer indício de favorecimento pessoal a

quem não estaria habilitado ao exercício da função. Portanto, a

pretensão inicial não merece acolhida, mantendo-se hígidos os

contratos.

Caso a sentença fosse favorável à Promotoria, esses 817 pais

de famílias estariam hoje desempregados, muitos deles

servidores que já passaram por várias administrações e por

competência se mantiveram no cargo superando todos os

obstáculos, inclusive o pior, o obstáculo político.

De acordo com o advogado Bruno Bohler, o Sindicato

atuou intensamente na defesa dos servidores. “No processo foi

demonstrado que eram bons servidores, que tinham condições

de atuar no serviço público e que todos passaram por um

processo seletivo para ocupar os cargos”, explica Bohler.

“Mais uma vez o Sindicato dos Servidores Municipais

de Taubaté mostra ao que veio, atuando forte em prol dos

servidores e lutando pelos seus direitos. Quem tem boca fala o

que quer; nossa Administração, à frente da entidade, mostra

trabalho e comprova isso com resultados”, comemora o

presidente Augusto Cesar Guará Filho.

Expediente“Jornal do Servidor” é o informativo oficial do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de

Taubaté - Sede: Rua Francisco Alves, 130 - Jardim Maria Augusta - Taubaté/SP - Fone: (12) 3622-1829 / 3633-1795www.servidorestaubate.com.br - e-mail: [email protected]

Presidente: Augusto Cesar Guará Filho - Jornalista: Ana Laura Costa - Repórter Fotográfico: Júlio MoraesProdução: Ana Laura Costa - Impressão: Resolução Gráfica - Tiragem: 3 mil - Edição Agosto de 2013

Assim como ocorreu na Secretaria

de Segurança Pública, o presidente do

Sindicato, Augusto César Guará Filho,

esteve na sede da Secretaria de Obras para

conversar com os servidores e entender as

dificuldades enfrentadas pelos funcionários

públicos. Acompanhado pelo secretário de

Obras, engenheiro João Bibiano, Guará

Filho conversou com os servidores. Entre as

reclamações feitas pelos funcionários

estava a falta de um local para o

estacionamento das motos e bicicletas dos

servidores e a necessidade de melhoria nas

instalações do refeitório e vestiários.

Sobre a falta de local para

estacionar motos e bicicletas, os servidores

alegavam que foram proibidos de utilizar o

espaço por conta de possíveis indícios de

roubos de peças, segundo a administração

municipal. Quanto às instalações de

refeitório e dos vestiários, os servidores argumentaram que estavam

sem espaço para almoçar e que as instalações do vestiário eram

precárias demais.

Essa situação foi constatada in loco pelo presidenteque se

prontificou a auxiliar a Prefeitura na melhoria dos espaços para

proporcionar uma melhor condição para os servidores. Com isso,

deve ser realizada uma reforma geral do refeitório, com ampliação do

espaço para as refeições, e uma recuperação total dos vestiários com

Na Secretaria de Obras, Sindicato faz diversas reivindicações pelos servidores

4

a troca dos chuveiros, aplicação de revestimentos e pisos novos,

bem como melhora nas pias e mictórios.

Ao final da visita, o presidente do Sindicato se disse

satisfeito com a conversa com os servidores e, principalmente,

com as alternativas encontradas para a solução dos problemas

apontados.

“Foi uma visita importante e bastante proveitosa.

Conversar diretamente com o servidor é bom porque temos

contato direto com suas reivindicações. Fazer isso com a

participação pelo responsável pela pasta também é positivo,

pois assim podemos trabalhar por providências de maneira

rápida e com uma possibilidade ainda maior de chegar a um

consenso, como aconteceu aqui. Esse é o nosso papel e vamos

sempre atender aos servidores”, finalizou o presidente do

Sindicato dos Servidores.


O Sindicato mantém sua luta na defesa dos interesses dos servidores. Muitas conquistas já foram obtidas e várias outras ainda estão por

vir. Entre as categorias que têm recebido total atenção da atual diretoria, está a do magistério. Uma de nossas prioridades tem sido o plano de

carreira da categoria, melhorias salariais, de segurança e na estrutura de trabalho.

Plano de Carreira do MagistérioDepois de muita luta, o Plano de Carreira do Magistério

Municipal, que deveria ter sido implantado em Taubaté até o dia 31 de

dezembro de 2009, segundo Lei Federal, está em fase final de

elaboração do anteprojeto e será encaminhado para a discussão com a

categoria ainda em agosto.

A comissão responsável pela elaboração do anteprojeto já

finalizou os trabalhos e deve encaminhar, em breve, para o Chefe do

Executivo que deverá inserir os pareceres jurídicos da Prefeitura e,

posteriormente, encaminhar à Câmara Municipal para discussão com a

categoria e o Sindicato.

Vamos aguardar e ficar de olho no trâmite desse projeto que

será de grande importância para os nossos queridos professores

municipais.

Entendendo a Lei do PisoSegundo a lei 11.738/2008 (art. 2º), que estabeleceu o Piso

Salarial Profissional Nacional para os profissionais do Magistério

Público da Educação Básica, na composição da jornada de trabalho

deve-se observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária

para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Logo, 1/3 da jornada será dedicado à preparação de aulas e às demais

atividades fora da sala.

Aplicação da Lei! Sindicato protege os

Professores P1 e do Ensino InfantilA aplicação desta lei, na íntegra, beneficiará diretamente os

Professores P3 da rede municipal, mas prejudicará, e muito, os

Professores P1 e do Ensino Infantil, que se beneficiam da conhecida

dobra de horário. Com a aplicação na íntegra da lei, eles perderão o

direito e terão uma diminuição muito brusca nos rendimentos. Essa

possibilidade causa grande preocupação ao Sindicato dos Servidores.

Já nos posicionamos junto à Secretaria de Educação no sentido

de aplicarmos a lei do piso, mas elaborando um estudo ou um acordo

junto ao Ministério Público no sentido de resguardar os professores P1 e

do Ensino Infantil para que eles não tenham essa temerosa redução

salarial. O Sindicato se dispôs a negociar essa questão junto ao

Ministério Público.

Mais uma vez, ressaltamos que não somos contra a aplicação

da lei, mas sim que estamos preocupados com a forma como ela será

aplicada em nossa Rede Municipal. Infelizmente, temos um pequeno

grupo de professores P3 criticando o Sindicato por não apoiar a

aplicação imediata da lei do Piso. No entanto, gostaríamos de chamar a

todos a uma reflexão: como o Sindicato vai apoiar uma atitude que vai

prejudicar diretamente os próprios colegas de profissão?

Entendemos que agir dessa forma seria uma atitude descabida

do Sindicato.

Nos causa também muita estranheza que pessoas que

se autointitulam representantes dos professores lutem apenas

pelos próprios interesses, defendendo algo que, de imediato, os

beneficiará em detrimento de uma massa muito maior que é o

restante dos professores. Isso o Sindicato não vai admitir,

lutaremos pelo bem de todos, pelo bem comum. Destacamos

que os profissionais da Educação precisam ficar atentos a

alguns movimentos temerosos na rede municipal, pois tem

muita gente sendo manipulada por pessoas não muito

confiáveis.

Reajuste Salarial X Verba do FUNDEB,

impasse e incoerência de nossas leisGostaríamos de esclarecer que nós sabemos que os

municípios poderão gastar 100% da verba destinada ao

FUNDEB para melhorar os salários dos profissionais da

educação. Porém, na maioria dos municípios do Brasil, e

Taubaté é um deles, não será possível realizar esse

investimento nos profissionais da educação devido aos

professores fazerem parte da folha de pagamento do município

juntamente com os demais servidores, ou seja, aplicação desse

reajuste também deve respeitar os índices da Lei de

Responsabilidade Fiscal. Portanto, mesmo que existam sobras

na verba do FUNDEB, esses valores não poderão ser

repassados aos profissionais da educação, caso o gasto com

pessoal já tenha ultrapassado 54% do orçamento municipal.

Vejam bem! Existe uma Lei Federal que destina uma

verba enorme para ser investida em educação, e que poderá ser

utilizada na sua totalidade para melhorar os salários dos

profissionais da educação. Por outro lado também existe uma

Lei Federal que limita aos municípios o gasto com o

funcionalismo, sob pena de várias sanções caso não seja

respeitada, tanto ao município como para o gestor público.

Essa situação contraditória é revoltante e foge da esfera

municipal passando para a esfera federal, mais precisamente o

Congresso Nacional. Leia mais na pág 7.

Pedido atendido! Mais Estrutura e

Segurança para os Profissionais da Educação.No primeiro semestre do ano fomos procurados por um

grande número de professores que reclamaram das condições

de trabalho e segurança nas escolas. Prontamente,

encaminhamos ofício ao prefeito solicitando melhorias e

cobrando uma postura da administração com relação a esses

problemas, que já se arrastavam há muito tempo.

Visitamos a Secretaria de Segurança Pública e também

encaminhamos as solicitações dos professores para o secretário

coronel Athaide Monteiro do Amaral, que tomou conhecimento da

situação e nos prometeu providências com relação às melhorias de

segurança para os servidores que trabalham nas escolas.

No inicio do mês de agosto, recebemos o contador do

governo informando ao Sindicato que as solicitações de melhorias

estavam sendo acatadas pela administração que investirá R$ 26

milhões nas 120 mil escolas da

rede municipal. Além disso,

recebemos a garantia de que

também serão instaladas nas

escolas da rede municipal

câmeras de monitoramento e a

ronda de guardas municipais,

para inibir os roubos, tráfico e

outros delitos de maneira a

resguardar a segurança dos Servidores que ali desenvolvem seu

trabalho.

Entendemos que essa medida é muito importante para

melhorar as condições e o ambiente de trabalho dos profissionais da

educação.

É preciso pensar no professor de maneira mais ampla,

procurando entender os seus problemas diários e valorizando esses

profissionais para que possam desenvolver o seu trabalho de

maneira tranquila e segura. É nisso que acreditamos e é por isso que

vamos sempre trabalhar.

Andamento da votação dos Royalties do

Petróleo para a EducaçãoA votação dos Royalties do Petróleo é um assunto muito

importante para o país e, principalmente, para os profissionais da

Educação que, com certeza, verão melhorias nas condições de

trabalho e salariais com a destinação desse importante repasse para

a educação de nosso país.

O Projeto de Lei (PL 323/07), encaminhado pelo Governo

Federal ao Congresso Nacional, aguarda a conclusão da votação na

Câmara dos Deputados.

A conclusão da votação do PL é o principal assunto do mês

na Câmara. O texto principal foi aprovado, mas falta ainda concluir a

votação dos destaques que visam a alterar a proposta.

No primeiro semestre, o projeto foi aprovado pelos

deputados, mas na apreciação no Senado ele foi modificado e teve

que retornar à Câmara para nova deliberação. Concluída a votação,

o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

Com as mudanças feitas até o momento no Congresso

Nacional, os recursos serão divididos entre educação (75%) e saúde

(25%).

Os Profissionais da Educação também são Prioridades para o Sindicato5


No dia 27 de julho de 2013, sábado, no Sedes (Sistema Educacional de

Desenvolvimento Social), o Sindicato realizou a 1ª Festa Julina da entidade.

Muita animação com a quadrilha da terceira idade, sorteio de diversos brindes e

cardápio variado de delícias como cachorro quente, pipoca, arroz doce, bolinho caipira, bolo

de aipim cremoso e quentão fizeram parte desta grande festa.

1ª Festa Julina do Sindicato atrai centenas de pessoas

O “Arraiá dos Servidores” foi organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de

Taubaté e contou com a colaboração da Assistente Social e membro da diretoria Mara Marques

que desempenha um importante papel social dentro da entidade. Uma de suas marcas

certamente será essa Festa Julina.

Confira algumas fotos do evento.

6


7

No Senado, está tramitando um Projeto de Lei de nº 265/08,

que rege o assunto “Reajuste Salarial x Verba do FUNDEB, impasse

e incoerência de nossas leis”, abordado na página 5.

Neste Projeto de Lei, a proposta é adicionar o art. 72 - A à Lei

Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei

de Responsabilidade Fiscal. No artigo, está descrito que “durante a

vigência do FUNDEB, as receitas dos Estados, do Distrito Federal e

dos Municípios oriundas do mesmo Fundo não serão consideradas

parte da receita líquida a que se refere o art. 2º, nem as despesas

dos mesos entes federados com remuneração de trabalhadores da

educação básica serão incluídas nos gastos totais com pessoal do

respectivo Poder Executivo.”

Na justificativa, o senador Osmar Dias afirma que é notório

que muitas demandas sociais não estão sendo atendidas

adequadamente pelas políticas públicas, como é o caso da

educação básica,que depende da força do trabalho humano.

Preocupado com as dificuldades enfrentadas pelo servidor da Prefeitura, o Sindicato encaminhou ofício ao prefeito municipal solicitando a realização de um estudo de impacto financeiro para implantação do Vale Transporte e Vale Alimentação para os funcionários.

É entendimento do Sindicato que a categoria deve receber os benefícios a que tem direito, assim como qualquer outro trabalhador do país. No entanto, como essa é uma prerrogativa do Executivo, foi ao prefeito que encaminhamos o documento com a solicitação. No aguardo de uma resposta, a diretoria reafirma seu compromisso e garante aos servidores que cobrará um posicionamento sobre a questão, para que a implantação dos benefícios ocorra o mais rápido possível.

Projeto de Lei apresenta solução para desafogar gasto com folha de pagamento

De acordo com o senador, a maior despesa da educação são

os gastos com a remuneração dos professores e, por esse motivo, o

FUNDEB foi criado em 2006, garantindo que, no mínimo, 60% das

receitas nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios devem ser

destinadas à remuneração dos educadores.

“Os municípios recebem do FUNDEB transferências que estão

aumentando ainda mais a proporção de gastos com pessoal no

conjunto das despesas municipais”, explica Osmar Dias.

Este projeto quer resolver o problema. Se o preceito

constitucional do atendimento à demanda por matrículas e da

valorização salarial dos professores é maior do que a regra dos limites

gastos com pessoal, é justo retirar do conceito de receita corrente

líquida o produto de trânsferência do FUNDEB e passar a

desconsiderar as despesas com a remuneração dos trabalhadores da

educação básico para efeitos dos percentuais máximos de gastos com

pessoal, previsto em Lei.

Dessa forma, aliviam-se os Estados, Distrito Federal e

Municípios dessa trava a seus esforços de atendimento e de

qualificação da educação pública no nível básico.

Estamos contando com o apoio das nossas entidades

superiores, a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do

Brasil), a FUPESP (Federação dos Servidores Públicos Municipais

de São Paulo) e a NCST (Nova Central Sindicato de Trabalhadores),

que estão nos apoiando nesta luta para que possamos reivindicar no

Senado a aprovação deste projeto para que a lei que vincula o

professor junto à folha de pagamento dos demais servidores

municipais do Brasil seja alterada. É importante que o Senado

entenda que, uma vez que os professores tem verba própria

destinada a eles, que seja criada condições para que os profissionais

da educação possam ser beneficiados pela possibilidade de um

reajuste que faça justiça à importância que os educadores possuem

para a sociedade.

Sindicato luta pela extensão do plano de saúde para dependentes e aposentados

O Sindicato continua lutando para que o Plano de Saúde da Unimed seja expandido para os dependentes dos servidores e para os aposentados.

A saúde é uma prioridade para o Sindicato, que busca o melhor para os funcionários municipais. Entendendo que o plano de saúde é fundamental, não apenas para os aposentados que necessitam e merecem uma atenção especial nesta fase da vida, continuamos trabalhando intensamente pelos servidores e por suas famílias.

Quando o acordo entre a Prefeitura e a Fust (Fundação Universitária de Taubaté) se encerrou, o Sindicato buscou uma

tratativa com a Prefeitura, de modo que os servidores não ficassem desamparados.

A expansão vai acontecer e o Sindicato mantém o compromisso com você, servidor.

O grande impasse ocorreu, pois a Prefeitura só poderia utilizar a verba já prevista para o ano de 2013, que antes era destinada à Fust. Por esse motivo, não foi possível de início subsidiar os aposentados e dependentes.

O grande desafio do Sindicato, agora, é avançar o plano de saúde para a família dos servidores e aposentados ainda não contemplados pelo benefício.

Vale Transporte e Vale Alimentação

8


Sindicato devolve insalubridade aos

servidores de TaubatéA medida beneficia 213 funcionários

Os servidores da Câmara

Municipal de Taubaté conquistaram

um aumento de 9,99% nos salários.

Os projetos que propuseram

esses reajustes foram protocolados

no dia 13 de maio pela Mesa

Diretora. O primeiro propôs um

reajuste de 6,49% e o segundo de

3,5%. Já aprovada, a medida

beneficia os 213 funcionários

comissionados e efetivos e mais dois

servidores aposentados.

A presidente da Câmara,

vereadora Maria das Graças, a

G r a ç a ( P S B ) , d e f e n d e u o

aumento."Solicitamos estudo de impacto financeiro, que apontou que o reajuste era possível. O índice é bem menor que o do ano

passado", disse. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Augusto César Guará Filho, a proposta de

reajuste oferecida pela Mesa Diretora agradou a entidade, que havia reivindicado um aumento de 16%. "Gostaríamos que o nosso

pedido de 16% fosse atendido, mas dentro da atual situação que os demais servidores municipais vem passando, esse reajuste

agradou a categoria", disse.

O Sindicato dos Servidores de Taubaté

conseguiu devolver aos servidores o benefício de

insalubridade.

A insalubridade é um benefício que o

servidor tem por trabalhar em ambiente hostil à

saúde, pela presença de agente agressiva ao

organismo do trabalhador, acima dos limites de

tolerância permitidos pelas normas técnicas.

O direito dos trabalhadores foi tirado por

conta de uma falha de remanejamento da antiga

administração municipal.

Ciente do problema, o presidente da

entidade, Augusto Cesar Guará Filho, foi em

busca do direito da categoria e conseguiu que

atual administração voltasse a pagar a

insalubridade a todos os servidores que têm

direito ao benefício.

Palavra do Presidente da Federação dos Servidores

Públicos Municipais do Estado de São Paulo – FUPESP

Damazio Sena

Palavra do Presidente da Confederação dos Servidores

Públicos do Brasil – CSPB João Domingos

P a r a b é n s a o

pres idente Augusto

Cesar Guará Filho e sua

Diretoria pelo trabalho

desenvolvido a frente do

Sindicato dos Servidores

Públicos Municipais de

Taubaté. Conquistar um

plano médico para os

serv idores e a inda

s u b s i d i a d o p e l a

Prefeitura, não é para

quem pode, é para quem tem competência e poder de

negociação.

Muitos sindicatos tentam há anos esse beneficio em

vão, pois não conseguem nada, nem mesmo um auxílio

saúde, e o Sindicato de vocês conquistou esse primordial

benefício aos sindicalizados, isso merece ser enaltecido pela

categoria.

Nós da Nova Central Sindical de Trabalhadores do

Brasil, temos o orgulho de contar com este Sindicato em nosso

quadro de filiados e daremos totais condições para o bom

desenvolvimento dos trabalhos na cidade de Taubaté.

A c o m p a n h o o

Sindicato dos Servidores

de Taubaté há muitos anos,

c o n h e c i t o d o s o s

presidentes anteriores,

m a s p o s s o a f i r m a r

ca tegor icamente que

nenhum, em tão pouco

tempo, realizou o trabalho

que o presidente Augusto

Cesar Guará Filho realiza.

To d a s e m a n a

somos consultados pelo atual presidente sobre os problemas

dos servidores de Taubaté e também sobre possíveis

projetos que a atual diretoria vem desenvolvendo, para

serem implantados em favor da categoria.

Quando um trabalho ganha destaque é sempre

atacado, difamado e caluniado por pessoas invejosas que

gostariam de estar no lugar de quem vem realizando, não

caiam nessa politicagem suja, servidores de Taubaté. A atual

Diretoria do Sindicato é séria e tem total apoio da nossa

Federação e manteremos assim para os grandes projetos

habitacionais que virão para os servidores.

Nós, representantes dos Servidores Públicos, m u i t a s v e z e s s o m o s c o b r a d o s d e f o r m a exagerada pela nossa categoria, quando o assunto é reajuste salarial, haja visto nossas dificuldades de atuação no serviço público, onde existem leis que r e g u l a m e n t a m a Constituição Federal e devem ser respeitadas,

como por exemplo a Lei de Responsabilidade Fiscal.O desrespeito a essa lei é ato nulo, ou seja, sem validade.

Toda concessão de beneficio, seja ele reajuste, aumento, abono, ou qualquer outro que venha a aumentar o gasto com pessoal, deve estar previsto no PPA (Planejamento Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município, além de respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente Augusto Cesar Guará Filho está sempre em contato conosco da Confederação solicitando suporte e auxílio nos problemas ligados aos servidores de Taubaté, que por sinal estão muito bem representados por essa jovem liderança sindical. Parabéns!

Palavra do Presidente da Nova Central Sindical

José Calixto

Servidores da Câmara conquistaram reajuste de quase 10%


Reparação das perdas salariais dos Servidores da Universidade

Denuncie!

A violência moral e a sexual no ambiente do trabalho não são um fenômeno novo. As leis que tratam do assunto ajudaram a atenuar a existência do problema, mas não o resolveram de todo. Há a necessidade de conscientização da vítima e do agressor, bem como a identificação das ações e atitudes, de modo a serem adotadas posturas que resgatem o respeito e a dignidade, criando um ambiente de trabalho gratificante e propício a gerar produtividade.

O assédio sexual é a abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subalternos ou dependentes. Para sua perfeita caracterização, o constrangimento deve ser causado por quem se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função. Assédio Sexual é crime (art. 216-A, do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 10.224, de 15 de maio de 1991).

O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva que, intencional e frequentemente, fira a dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. As condutas mais comuns são instruções confusas e imprecisas ao trabalhador; dificultar o trabalho; atribuir erros imaginários ao trabalhador; exigir, sem necessidade, trabalhos urgentes; sobrecarga de tarefas; ignorar a presença do trabalhador; fazer críticas ou brincadeiras de mau gosto em público; impor horários injustificados; agressão física ou verbal quando estão a sós; ameaças; insultos; e isolamento. Ainda sem regulamentação jurídica específica, o assédio moral pode ser caracterizado por condutas previstas no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

Se você sofre assédio moral ou sexual não se cale, denuncie! Vá até o Sindicato e formalize sua denúncia. A entidade oferece assistência psicológica e jurídica aos servidores.

Saiba o que é assédio moral

Preocupado com a condição salarial dos servidores da

Unitau, o Sindicato questionou a instituição a respeito de reajuste

salarial e defasagem dos salários dos servidores. A partir disso,

foram apresentadas inúmeras propostas e feitas várias

negociações com a universidade admitindo que existe mesmo uma

defasagem salarial grande no salários dos servidores. Ao mesmo

tempo, a direção da instituição manifestou que não possui, no

momento, recursos para promover uma atualização dos

vencimentos de todos os funcionários de uma só vez.

Apesar da justificativa, a direção do Sindicato insistiu na

apresentação de uma proposta para que o problema da defasagem

fosse resolvido. Como resposta, ficou o compromisso firmado pelo

reitor José Rui Camargo e pelo pró-reitor de finanças, Luciano

Ricardo Marcondes da Silva, de elaborar uma proposta para que o

reajuste dos servidores da Unitau seja proporcional ao crescimento

da receita da universidade.

Para que isso ocorra, serão realizadas alterações que vão

constar do PPA (Plano Plurianual) da Unitau para que a reposição

salarial se inicie a partir do próximo ano e que seja estendida a

todos os servidores.

É importante lembrarmos, no entanto, que, neste ano, já

tivemos uma conquista que foi o repasse da inflação. Para o ano

que vem, vamos cobrar o cumprimento do acordo para um reajuste

com ganho real de salario.

9

Outro ponto importante para o qual estamos

atentos é o abono, que também foi reajustado, mas que os

servidores inativos não estão recebendo. Nosso objetivo é

fazer com que os aposentados também sejam

beneficiados.

Dívida da Unitau com o IPMT

A dívida da UNITAU com o IPMT (Instituto de

Previdência do Município de Taubaté) é outra situação que

vem sendo cobrada pelo Sindicato, afinal, essa situação

vem se arrastando há muito tempo, sem que nada de

efetivo seja feito para resolver a questão.

Atualmente, o valor da dívida está em mais de R$

44 milhões, e até o momento não há nenhum tipo de

programação de pagamento.

Segundo as informações que obtivemos da direção do

Instituto, é que eles irão acionar a justiça para receber da

Universidade o que lhe é devido. Nosso entendimento é que

essa medida é justa e tem o nosso apoio, pois os servidores não

podem ser prejudicados

f u t u r a m e n t e e m

c o n s e q u ê n c i a d e s s e

desprendimento de receita do

instituto.

Essas perdas são

maiores do que imaginamos,

maiores do que os R$ 44

milhões, pois se esses

recursos que deixaram de

entrar nos cofres do IPMT

estivessem aplicados no

mercado de renda fixa, por

exemplo, estariam rendendo

juros e correções que

resul tar iam em ganhos

futuros para os servidores.

Para finalizar, ressaltamos que não iremos admitir que o

IPMT ameace cortar a aposentadoria dos servidores da UNITAU por

não estarem recebendo o repasse devido.

Nós, do Sindicato, não vamos admitir que esses servidores

recebam menos do que de costume, e não achamos justo nem de

direito que o Instituto tome uma atitude arbitraria dessas.


Sindicato realiza averiguação na Secretaria de Segurança Pública

Fique sabendo dos seus direitos

O p r e s i d e n t e d o Sindicato dos Servidores Públ icos Munic ipa is de Taubaté, Augusto César Guará F i lho , v i s i tou a Secretaria de Segurança para certificar-se das denúncias divulgadas pela imprensa e ouvir reivindicações dos servidores.

Na Secretar ia de Segurança, Grará Filho,

vistoriou o prédio e conversou com o secretário de Segurança Pública, coronel Athaíde Monteiro do Amaral, e os diretores Boanerges Santos e Marcus Querido, pedindo esclarecimentos sobre o que vem sendo divulgado na mídia em relação às condições de trabalho dos guardas municipais.

Sobre as denúncias, Marcus Querido explicou todas as situações. Em relação às férias, o diretor disse que foi elaborado um cronograma para atender a todas às solicitações, com início em agosto. Ele ressaltou que herdou muitos guardas com férias acumuladas da administração passada, por isso estava com dificuldades de regularização, mas que agora estava sendo resolvido.

Sobre o servidor não ser liberado no horário de almoço, Querido disse que todos os guardas podem usar o seu horário de almoço normalmente. O que acontece é que muitos trabalham em postos afastados das suas casas, ou do centro da cidade, e levam o almoço para o local de trabalho, mas que eles têm a hora livre para utilizá-la da maneira como quiserem, conforme determina a lei.

Sobre a falta de uniforme, outra reclamação dos servidores, o diretor garantiu que isso nunca aconteceu. “Temos uniforme comprado pela antiga administração e acabamos de comprar novas peças para reposição”, declarou. A resposta dada pelo diretor foi comprovada pelo Sindicato que constatou a existência de uniformização.

Quanto à falta de equipamentos, Querido disse que todos os guardas que estão habilitados a utilizarem os equipamentos, como a tonfa, que já a receberam. “O que acontece é que nem todos os guardas receberam o curso para uso deste equipamento, e por isso não foi possível entregar aos demais guardas”.

Em relação às motos, o diretor informou que hoje existem 23 veículos sem uso, por falta de pneus. Porém, a Prefeitura já teria licitado os pneus em uma compra grande para atender a outros departamentos e esse problema será resolvido em breve.

Insalubridade significa o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivo ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas.

É uma vantagem pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor que trabalhe permanente, ou com habitualidade, em operações ou locais considerados insalubres, expondo a saúde em risco.

O artigo 189 da CLT estabelece que: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos”.

A norma Regulamentadora NR-15, da Portaria nº 3214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho, estabelece os agentes nocivos, bem como os critérios qualificados e quantitativos para caracterização das condições de insalubridade.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, equivalente a 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; e 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

Confira as atividades e operações

insalubres, de acordo com a NR-15:

Para Guará Filho, essa averiguação foi fundamental. “O primeiro passo foi constatar o que realmente está acontecendo, quais são as insatisfações e procurar corrigi-las. A Guarda Municipal precisa de uma lei Municipal que a ampare. O decreto que a regulamenta é muito frágil e acaba deixando os guardas inseguros com relação ao seu papel na administração, estamos lutando pela valorização desses servidores”, finalizou.

Na denúncia de assédio moral e perseguição praticadas pelo até então chefe da guarda Sebastião Cândido Braga, o diretor diz não estar ciente. “Não tenho conhecimento desse fato,porém, na ultima semana, o senhor Braga solicitou o seudesligamento” explicou.

Os guardas também foram ouvidos e o que ficou mais evidente é a necessidade da elaboração de um Projeto de Lei Municipal que dê amparo e respaldo para a categoria. A solicitação é que seja definido o verdadeiro papel da Guarda Municipal junto à sociedade taubateana, já que o decreto existente não resguarda juridicamente esses servidores. Os guardas também se queixaram da forma como a imagem da corporação é passada para a população. Segundo eles, o trabalho da Guarda Municipal é relevante, mas infelizmente, eles não são divulgados de forma positiva, o que tem desmotivado a categoria.

10

Sindicato assume suas responsabilidades, mas descartadesrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal

Sindicato trabalha pela elaboração de um programa habitacional voltado ao servidor

O Sindicato dos Servidores, como já foi dito, vai sempre lutar pelos interesses da categoria. No entanto, tem sido difícil fazer com que determinados segmentos entendam a postura da entidade. Por questões de interesse meramente político, muito tem se falado, muito tem sido dito, mas na prática pouco tem sido feito, a não ser pelo próprio Sindicato. Enquanto algumas pessoas tentam fazer com que o servidor fique contra a entidade legalmente constituída para representá-lo, nós temos trabalhado para resolver a questão do reajuste.

Chegou até o conhecimento do Sindicato que estaria sendo estudada por um representante do Legislativo uma proposta para que se determine por meio de lei municipal o reajuste, mesmo diante dos impedimentos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma lei federal. Infelizmente, o Sindicato vê tal atitude como irresponsável, pois aos legisladores cabe a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das leis e não criar mecanismos para tentar burlá-las. Esse jogo de cena serve, apenas, para confundir o servidor, pois não possui efeito prático, já que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal prevê punições, para quem agir nesse sentido. Os artigos 21 e 22 da lei deixam muito claro que é nulo e fica vedado de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal.

Art. 21.É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:

I - as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1o do art. 169 da Constituição;

II - o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada

Outro ponto importante e que tem recebido total atenção do Sindicato é a questão habitacional. A cidade sofre em decorrência de um déficit de moradias de 3.500 casas, segundo dados da administração municipal. Esse problema também afeta os servidores. Por conta disso, temos trabalhado e, em breve, teremos ótimas notícias.

O que podemos adiantar é que temos negociado algumas possibilidades com a Prefeitura. Em um primeiro momento, trabalhamos com a perspectiva de construção de cerca de 200 moradias, com possibilidade de ampliação, desde que haja demanda por parte dos servidores.

As negociações estão caminhando e sendo

quadrimestre.Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal

exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição ;

II - criação de cargo, emprego ou função;III - alteração de estrutura de carreira que implique

aumento de despesa;IV - provimento de cargo público, admissão ou

contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Em caso de não cumprimento de suas normas, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece várias sanções institucionais e pessoais.

São exemplos de sanções institucionais:

· Suspensão das transferências voluntárias para aquele governo que não instituir, prever e arrecadar impostos de sua competência;

· No caso de limites de despesas com pessoal, se as regras da LRF não forem cumpridas e enquanto não for feito o ajuste, ou se houver excesso do primeiro quadrimestre do último ano de mandato, ficam suspensas novas admissões e a contratação de horas extras, a criação de novos cargos, a concessão de novas vantagens aos servidores, a obtenção de garantias da União e a contratação de operações de crédito.

· Além das sanções institucionais há as sanções pessoais, previstas em um projeto de Lei Ordinária denominada Lei de Crimes de Responsabilidade Fiscal, que prevê que os governantes poderão ser responsabilizados pessoalmente e punidos com a perda do cargo, inabilitação para o exercício de emprego público, prisão e multa.

· As penalidades alcançam todos os responsáveis, dos três poderes da União, dos Estados e dos Municípios, e todo cidadão será parte legítima para denunciar. São exemplos de sanções pessoais:

· Multa de 30% dos vencimentos anuais do agente, pois o pagamento da multa é de responsabilidade pessoal do mesmo;

· Perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, por eleição ou nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular;

· Cassação de mandato; · Detenção de 3 meses a 2 anos; · Reclusão de 1 a 4 anos;

O Sindicato vem trabalhando arduamente, dentro da legalidade, para conseguir um aumento digno aos servidores e ainda a alteração na legislação, para que a correção da inflação seja automática, devidamente prevista no orçamento, sem violar qualquer dispositivo legal ou atentar contra a legalidade. Lutamos ainda para que os servidores não sejam iludidos com falsas promessas, que não poderão ser cumpridas, e ainda combatendo toda tentativa vil de jogar os servidores contra o Sindicato.

O Sindicato não está acima do bem e do mal, ele luta pelo servidor, mas possui limitações impostas pelas leis que regem o serviço público. concessão de novas vantagens aos servidores, a obtenção de garantias da União e a contratação de operações de crédito.


feitas de uma forma que o acesso a essas moradias ocorra de uma maneira que não onere o servidor, pelo contrário, resulte em pagamentos que fiquem dentro do orçamento de todos, inclusive das referências menores, com subsídios dos governos estadual e federal.

Para que o processo seja ágil, podemos antecipar uma etapa importante que é a do cadastramento dos servidores que desejam ser beneficiados por essas moradias. Para isso, será importante que servidores interessados se cadastrem junto ao Sindicato.

O início do cadastramento será divulgado pela entidade em breve.

11


Um dos pontos que o Sindicato têm mais trabalhado é pelo reajuste dos servidores da Prefeitura. Assim como ocorreu com os servidores da Câmara e da Unitau, a Prefeitura tem de reajustar o salário dos seus servidores. Não é uma questão de opção do prefeito, é uma necessidade e um direito dos funcionários. Desde o início do ano, nossa diretoria tem trabalhado para efetivar aquilo que a lei garante que é a reposição da inflação, além, claro, de ganho real. No entanto, nas várias reuniões entre a diretoria do Sindicato e o prefeito Ortiz Júnior, o argumento apresentado pela Prefeitura se baseia nas imposições feitas pela Lei de ResponsabilidadeFiscal.

A legislação impõe à administração um gasto máximo com folha de pagamento na ordem de 54% do orçamento, sendo 51,3% o limite indicado como adequado. Segundo a Prefeitura, a administração passada gastou somente no mês de dezembro de 2012 cerca de 85% do orçamento com folha de pagamento e, mesmo com os cortes feitos desde o início do ano, a média dos ultimos 12 meses exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado o limite ainda não foi aingido. A LRF que estabelece o cálculo para se definir o uso dos 54% do orçamento com a folha pede que se considere os últimos

Enquanto muitos falam, motivados por questões políticas e partidárias, o Sindicato trabalha pela categoria. Enquanto muitos querem ficar no campo das discussões ideológicas e de interesses pessoais, o Sindicato age para quem mais precisa, o servidor. A demonstração clara de que o que estamos falando não é apenas uma questão de discurso, apresentamos o número de atendimentos que temos feito em várias áreas, em nossa sede.

A Secretaria Geral, responsável pelo setor social, tem atuado no atendimento direto aos aposentados, em especial para os encaminhamentos médicos, consultas, exames e informações e que alcançou em julho, em pouco mais de dois meses de atuação, a marca de 880 atendimentos. Esse número também contempla o trabalho feito junto aos servidores que têm procurado o Sindicato em busca de apoio aos mais variados problemas, como a questão do alcoolismo e das drogas.

A responsável por esse atendimento é Mara Marques, tida por muitos como a mãe dos servidores, tamanho é o seu envolvimento com as dificuldades apresentadas por todos aqueles que procuram pelo apoio da entidade, a partir dos serviços que são disponibilizados por meio do atendimento social, psicológico e jurídico aos servidores.

Em relação às questões jurídicas, o advogado do Sindicato Bruno Bohler tem se destacado pelo atendimento das mais diversas questões que envolvem os servidores, ganhando inúmeras ações na justiça. Em média, são realizados pelo departamento jurídico 25 atendimentos por semana, o que resulta

Sindicato continua luta por reajuste salarial dos servidores da PMT

Poucas palavras e mais ação

11 meses anteriores à data de reajuste, como estipula o parágrafo segundo do artigo 18, a partir da seguinte redação: “a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência”.

Neste momento, seriam, então, considerados os quatro meses finais da administração anterior, que registrou gastos com a folha muito acima do determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que promove o desequilíbrio na média do período. Por esta razão, o prefeito argumenta que dar o reajuste agora implicaria em desobediência à Lei, o que traria prejuízos para a administração e para a cidade.

O Sindicato quer o reajuste, luta para que ele seja concedido. No entanto, o Sindicato não tem como obrigar a atual administração a desrespeitar a lei, por mais que entenda que esse seja um direito do trabalhador.

A diretoria tem tentado achar uma forma para que o reajuste possa ocorrer o quanto antes. Por isso, mantém, a todo o momento, contato com a Prefeitura, acompanhando de perto, mês a mês, essas questões orçamentárias para que, assim que a média do uso da folha fique dentro do determinado pela

legislação, o reajuste seja aplicado. Os servidores que atuam no RH da Prefeitura, junto à

Secretaria de Finanças, são testemunhas e podem comprovar que a diretoria está periodicamente acompanhando tudo o que envolve a folha e o reajuste.

Infelizmente, por questões políticas, o Sindicato tem sido atacado. Temos sido acusados, de forma injusta, de não trabalharmos pelo reajuste, de estarmos sendo omissos. É uma pena que exista essa questão partidária, que não nos interessa. O que importa ao Sindicato é o servidor, e a garantia dos seus direitos. Temos sido bastante transparentes em nossas ações. Não vamos entrar nesse jogo, pois nossa função é defender o interesse dos servidores. E é por respeito a cada funcionário público da Prefeitura que fazemos questão de apresentar a verdade, os fatos, mesmo que eles não sejam ainda satisfatórios a quem espera, desde maio, pelo reajuste. Dessa luta não abrimos mão, por ela iremos até o fim, pois acreditamos no nosso trabalho e temos a certeza de que venceremos todos aqueles que têm trabalhado contra o Sindicato e contra os servidores. Estamos, e sempre estaremos, ao lado dos funcionários da PMT, tenham a certeza disso.

Um Sindicato que trabalha pelo servidor

em 100 consultas feitas pelos servidores por mês. Além disso, com o objetivo de atender à demanda apresentada pela categoria, cerca de 100 ofícios já foram encaminhados para Unitau, Prefeitura e Câmara, solicitando diversas

melhorias para os servidores. E o trabalho do Sindicato não para por aí. Há também

o atendimento psicológico, proporcionado pela entidade em sua sede e que tem ajudado, e muito, os servidores na resolução de questões de ordem pessoal e profissional. Atualmente, são 30 servidores atendidos mensalmente pela psicóloga Sidneia Lacerda. Esses funcionários participam de sessões semanais.

As atendentes do Sindicato têm mostrado outro fator que merece destaque. Graças à dedicação e à preocupação de dar andamento a toda à demanda que chega até à entidade, são realizados, por mês, cerca de 600 atendimentos diretamente na sede, cujas necessidades são encaminhadas para os setores competentes. Essa procura, que alcança números jamais vistos junto ao Sindicato, ao longo de toda a sua existência, deixa claro o comprometimento da atual diretoria com os funcionários municipais. Mais que isso, mostra, também, o entendimento hoje existente junto ao servidor de que o Sindicato é um aliado na defesa de seus interesses. Por tudo isso, reafirmamos nosso compromisso e garantimos que toda a atenção sempre será dada a todos aqueles que nos procurarem em busca de apoio. Estaremos sempre trabalhando para que esses números aumentem, pois isso significará que estamos cumprindo o papel para o qual fomos criados, que é servir o funcionário municipal.

12

Jornal do Servidor de Taubaté

Documents

Transcript of Jornal do Servidor de Taubaté