Cláusulas econômicas

Isonomia do IDQ nas UPAs

Incorporação do IDQ

Isonomia no ESF

Novos pisos por nível

Valorização das especialidades

Combate à terceirização nas urgências e emergências

29Agosto

Assembleia

Arte: Manoel Ramires

Não

perca!

Expediente - Órgão de comunicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc).Localizado à rua Monsenhor Celso, 225, 9º andar. CEP 80010-150.

E-mail: sismuc@sismuc.org.br. Página: www.sismuc.org.br. Telefone: 3322-2475.Tiragem: 6,5 mil exemplares - Jornalista Responsável: Manoel Ramires (DRT/PR 4673). Jornalista - Pedro Carrano (Mtb 05064), Jornalista diplomado: Phillipe Batiuk

22 agosto 2014

Prefeitura nega redução de jornada e recua em isonomia e incorporação de gratificações na Saúde

Gestão é contra universalização da jornada de 30 horas, além de não cumprir promessa de isonomia na gratificação de 80% para toda a equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

O Sismuc se reuniu com re-

presentantes da Secretaria de Saúde e

de Recursos Humanos para debater a

pauta específica da saúde. No en-

contro, a gestão negou a univer-

salização da redução de jornada para

todos os trabalhadores. Além disso, a

gestão, que havia assumido compro-

misso de garantir a isonomia na gra-

tificação de 80% para toda a equipe da

Estratégia Saúde da família, recuou no

compromisso. Segundo os patrões, o

novo caminho seria uma nova política

remuneratória que favoreça mais car-

reiras da saúde com a incorporações

das gratificações. A gestão promete

apresentar projeto até 30 de agosto.

Pouco antes, entre os dias 19 a 22, em

nova reunião, deverão discutir a

política de dimensionamento e a orga-

nização nos equipamentos.Com relação à redução de jor-

nada, o Sismuc defendeu a possibilida-

de como elemento para melhorar as

condições de trabalho e o aten-

dimento à população.“ Essa é uma ban-

deira histórica do Sismuc. Gostaria de

lembrar que a gestão nos prometeu um

estudo sobre a redução, mas nada foi

apresentado”, destacou Ana Paula

Cozzolino, coordenadora do Sismuc. Contudo, diretor do Departa-

mento de Políticas de Pessoas da

SMRH, Sérgio Malheiros, negou a

possibilidade da redução. “Não

existe qualquer possibilidade de

universalizar a jornada de 30 horas.

A jornada existente é uma exceção.

Não podemos reduzir para todos”,

expôs.Já o dimensionamento se-

gue em fase de análise, segundo os

gestores municipais. Em mesa, expu-

seram que, desde de 2012, pesquisas

tem sido feitas com recursos libera-

dos à Prefeitura de Curitiba. Neste

momento, todavia, nada foi apre-

sentado.“ Não está parado. Estamos

pesquisando com a saúde ocupacio-

nal para verificar onde e porque está

ocorrendo afastamentos”, explica

Vera Lúcia da Silva, do RH da

Saúde.Ainda neste ponto, a Secre-

taria de Saúde cogita dar mais auto-

nomia aos distritos. Segundo o

secretário, as mudanças de local de

trabalho não precisam estar centra-

lizadas na Secretaria.

Recuo na Incorporação

Compromisso desfeito.

Essa foi a sensação dos enfermeiros

que participaram da mesa de nego-

ciação com a gestão. A Secretaria de

Recursos Humanos havia divulga-

do que atenderia a reivindicação de

incorporar 80% da gratificação para

os trabalhadores que atuam na

Estratégia Saúde da Família. Contu-

do, essa posição foi retirada da mesa

de negociação. Em seu lugar, a ges-

tão diz que vai apresentar um novo

modelo de política remuneratória

que deve abranger mais trabalha-

dores da saúde. A mudança de posição

ocorre, segundo o secretário Adria-

no Massuda, porque há uma deci-

são de ampliar o programa para toda

a cidade.“ É nesse caminho que que-

remos ir. Por isso, precisamos de

acordo com os servidores e com o

sindicato. Nessa gestão aumenta-

mos em R$ 100 milhões os recursos

para a saúde. Não é pouco.V amos sim

apresentar nova proposta”, declarou.

O secretário destacou que caso a polí-

tica não seja aceita pelo conjunto dos

trabalhadores, através do Sismuc,

poderia retornar à discussão da incor-

poração dos 80%.Por outro lado, a base reclama

das idas e vindas da Prefeitura.“ Para a

gente, melhor seria que se cumpra o

combinado anteriormente e, depois,

que se implemente a nova proposta.A

palavra da gestão está em descrédi-

to”, cobrou o servidor Lídio Leonardi,

que foi complementado por outra

fala.“ A demora gera boatos, como o de

que a Prefeitura não teria dinheiro.

Ficamos na expectativa. Precisamos

de uma data”, disse Cáthia Almeida,

coordenadora do Sismuc.

A gestão adotou o prazo de 30 de agosto para apresentar a política remuneratória. O projeto já foi avaliado pela PGM e RH e deve ser encaminhado à Secretaria de Finanças

antes de ser discutido com o Sismuc.

Foto: Manoel Ramires

3agosto 2014

"Fundação não é privatização", defende

MassudaPara Adriano Massuda,

secretário de saúde, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foram implementadas de maneira errada em Curitiba. A UPA não estaria articulada com as demais estratégias de atendimento à população. “É necessário corrigir a relação com o distrito. Ela é urgência e emergência, não para baixa a complexidade”, explica. No entanto, o gestor propõe aumentar a presença da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes) como porta de entrada para trabalhadores nas UPAs.

No modelo proposto pelo secretário, auxiliares de enfermagem seriam substituídos por recepcionis-tas, que fariam triagem como em hospitais privados. Aliás, a gestão da unidade mudaria como um todo. “Fundação não é privatização, pois ela é da Prefeitura", garante Massuda. O Sismuc pensa diferente. Mesmo que a propriedade de fundações e empresas estatais seja pública, seu modelo administrativo segue a lógica de Mercado. Sai o interesse público e entra o lucro. Sai o foco no usuário e entra o foco na prestação de serviço.

Mas o secretário acredita no modelo misto, e defende: "Antes, a maternidade Bairro Novo era gerida pelo Evangélico. Hoje, as contrata-

ções são via governo”. Contudo, ele admitiu que o modelo de contratação é diferente. Prioriza-se o regime celetista ao estatutá-rio. Ponto que preocupa o sindica-to. “Nós queremos participar de qualquer mudança na organiza-ção dos equipamentos. Queremos discutir se é um processo irreversí-vel ou se pode adotar outra política. Estatização ou não, a segurança para desenvolver o trabalho com a população passa pela estabilidade do concurso público”, argumentou Ana Paula Cozzolino.

Os gestores municipais afirmaram que a reestruturação está em análise, mas que nada está fechado e que os trabalhadores serão consultados. Massuda desmentiu boatos de que os servidores seriam deixados de lado. “Só sai da Unidade quem quiser. Ninguém vai ser testado ou ter alterada característica de trabalho contra a vontade. O pessoal veste a camisa do SUS. Aqui a gente conta muito com nossos trabalhadores”, amenizou. Ainda assim, com a flexibilização no regime de contratação e a gestão nos moldes dos planos de saúde, o futuro da Saúde em Curitiba hoje é incerto.

Não só na Prefeitura

É política do Governo Federal a centralização das unidades de saúde em entidades públicas de direito privado. No caso das autarquias, como é a

Universidade Federal do Paraná (UFPR), o novo modelo é imposto através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Por

duas vezes o Conselho Universitário, instância máxima de deliberação da entidade, foi impedido de acontecer por manifestantes indignados

contra a vontade da Reitoria em votar a matéria sem debate. A isso chamamos imposição.

Veja as promessas firmadas e não cumpridas

Documento da gestão capitaliza em propostas que Secretaria da Saúde hoje nega

RH chegou a fazer um infográfico com as diferenças na incorporação do IDQ

4 agosto 2014

Histórico de LutaO Sismuc tem uma base

guerreira. Contando apenas as categorias da Saúde, já teve muita movimentação grevista, mobiliza-ção, negociação e diálogo. Para tudo isso, é essencial que os trabalhadores estejam informados e integrados. Isso tudo com a finalidade de se reconhecer como parte de um movimento maior, formado pelos servidores públicos municipais (representados pela figura do Sismuc) e, ainda maior, de toda a classe trabalhadora (representada pelas centrais e movimentos sindicais, além do movimento popular e social). É essa organização e atuação unificada que dá forças para negociar com os patrões, acostumados a dar ordens sem questionamento.

Foi em 2004 que instituíram o atual e pouco satisfatório Plano de Carreira dos servidores (Lei Municipal 11.000). Desde aquela época, trabalhadores da Saúde se organizam para reivindicar dignida-de e valorização. Em setembro de 2011, a Prefeitura lançou o famigera-do “pacotinho”, que aumentou salários sem contemplar todas as categorias da Saúde. A valorização profissional é uma pauta reconheci-da pelo Sismuc, mas entende-se que é necessário extender o mesmo tratamento a todos. Assim, a medida aprofundou desigualdades entre os servidores, criando mal-estar. Essa diferença, que observamos também na sociedade, por pouco não colocou trabalhadores uns contra os outros.

Felizmente, não graças à gestão, o movimento se fortaleceu em torno do objetivo comum: a isonomia. Ainda naquele ano, Cirurgiões Dentistas realizaram uma greve muito eficaz em que exigiram isonomia na tabela de vencimentos básicos. Durante o movimento, a categoria se manteve unida e atenta. Combateram e venceram no judiciá-

rio descontos em folha e outras punições. Também não aceitaram a “proposta final” da gestão, que era apenas um aumento de 20%. Afinal, obtiveram integralmente as conquistas. Assim, com os dentistas na rua, a vitória foi de todos os trabalhadores.

A mobilização também se fez presente na luta dos "excluí-dos" da Saúde, profissionais que ficaram de fora da lei que reduziu a jornada de 88% dos servidores da pasta de 40 para 30 horas. A lei deixou de fora diversas categorias, que então paralisaram as ativida-des por 74 d i a s , r e s u l -tando na m a i o r greve já encampa-da pelos trabalha-dores da base do S i s m u c . De lá para cá, o sin-dicato seguiu organizando os servidores da Saúde, que realiza-ram um Festival de Promessas não Cumpridas no dia 14 de março deste ano.

No ato, os manifestantes acenderam velas e pediram até de joelhos pelas pautas do segmento que não foram cumpridas pela Prefeitura. Cada um deles acendeu uma vela para o retrato do prefeito Gustavo Fruet, para a secretária de recursos humanos, Meroujy Cavet, e também para Adriano Massuda, secretário de saúde do município. Junto aos retratos, um caixão e uma coroa de flores simbolizaram o enterro do voto de confiança dos servidores na atual gestão.

Um mês e meio depois, no dia 30 de abril, foi assinada a Lei 14.429, que finalmente garantiu a jornada de 30 horas aos "excluí-dos" da Saúde. Com a redução, 532 servidores foram beneficiados. A nova lei incluiu farmacêuticos-bioquímicos, fonoaudiólogos, ps icó logos , nutr ic ionis tas , biólogos, citotécnicos, técnicos em confecção de lentes de óculos, técnicos em patologia clínica e

médicos veterinários.Mas parece que a gestão

se deu por satisfeita ao ceder na ampliação das 30 horas para as categorias até então excluídas. De lá para cá, "esqueceram" da isonomia na Estratégia Saúde da Família (ESF) e tambem no Incentivo de Desenvolvimento de Qualidade (IDQ) por participação e m U n i d a d e d e P r o n t o Atendimento (UPA), sem contar o adicional por risco de vida. Todas pautas já negociadas e conquista-das, mas aparentemente esqueci-das (vide página 4). Fica a obser-

vação de q u e a s conquis-t a s d o s trabalha-dores só a c o n -t e c e m dentro de um jogo de causa e c o n -s e q u ê n-c i a : a

gestão recua ou avança de acordo com a pressão da classe trabalha-dora organizada em movimento.

Mesmo Auxiliares e Técnicos de Saúde Bucal (ASBs e T S B s ) e A u x i l i a r e s d e Enfermagem tiveram retrocesso. Assim como na enfermagem, em abril o Executivo apresentou a proposta que eleva o cargo de ASB do nível básico para o médio e que permite a ascenção de Auxiliar de Enfermagem para Técnico. Entretanto, como na luta de classes temos esses avanços e retrocessos, o projeto foi devolvi-do para a Prefeitura no dia 29 de maio e ninguém sequer avisou os trabalhadores.

A coordenação do Sismuc investigou o caso e descobriu que os ajustes acordados na reunião de 9 de maio – que teve represen-tantes da Secretaria de Recursos Humanos (SMRH) e da Câmara de Vereadores (CMC) – não foram apresentados pela gestão munici-pal. Assim, o projeto ficou incom-pleto e o relator Pedro Paulo, da comissão de economia, finanças e fiscalização da CMC, retornou-o

ao gabinete do prefeito. A imple-mentação da Lei deve demorar três anos. Portanto, é importante aprovar o projeto o quanto antes, o que requer muita mobilização.

E foi por conta de tudo isso que representantes sindicais surpreenderam o Conse lho Municipal de Saúde em ato prepara-tório para a Segunda Edição do Fest ival de Promessas Não Cumpridas. No Conselho, o secretá-rio defendeu que a gestão estaria buscando maneiras de colocar em prática o que foi acordado, mas isso não foi comunicado oficialmente ao Sismuc, restando apenas o silêncio como resposta. Frente às duas manifestações, as chefias ficaram sem escolha senão receber os trabalhadores mais uma vez em mesa de negociação.

Foi nessa reunião que o secretário usou a tática do morde e assopra. Avisou que ‘‘Fundação não é privatização’’, do que o Sismuc discorda, mas que as categorias teriam representação na Mesa Permanente de Negociação do SUS. Na avaliação do coletivo, reunido no dia 11, há uma intenção da gestão em implementar a terceirização no interior das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por meio da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes). Ficou marcada nova reunião em 30 de agosto, portanto trabalhadores da Saúde convocam uma grande assembleia a ser realizada ainda no dia 29.

Agora, a luta se fortalece com a representação na Mesa Permanente de Negociação do SUS. Entretanto, a Saúde enfrenta batalhas importantes, que exigem participação e organização dos trabalhadores. O mais frustrante, segundo muitos deles, é essa nova tática da Prefeitura: retroceder em avanços supostamente garantidos. Com a palavra, a gestão.

Festival das Promessas Não Cumpridas

Segunda Edição do FestivalAssembleia dos Dentistas (2011)