Publicação mensal da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES - Agosto de 2015 ISSN 2177-9988

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SEDUFSMJ O R N A L D A

Governo federal amplia ataques ao setor público

O governo da presidente Dilma Rousseff continua atacando duramente o setor público do país. Enquanto mantém o repasse bilionário aos credores (bancos) da dívida pública, implementa o ajuste fiscal neoliberal que está detonando com o Estado brasileiro, já dominado pelos processos privatistas. O arrocho salarial para os servidores está prometido até 2019, a greve que ultrapassou três meses em função da falta de negociação foi criminalizada, como no caso do INSS, e as Instituições Federais de Ensino (IFE) continuam sem recursos suficientes para pagar as contas, investir em obras ou manter a pós-graduação. Leia mais nas páginas e .8 10

Ainda nesta edição:

Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, falou à Sedufsm sobre o sistema da dívida brasileira e as prioridades questionáveis do governo, que tira dos trabalhadores para desviar aos juros e amortizações. Com a palavra, pág. 4

60º Conad atualiza plano de lutas do ANDES-SN Sérgio Pires ganhará biografia Sedufsm inaugura 'Talentos Docentes'/ /

O estado mais endividado da União também é o mais hostil aos trabalhadores do serviço público: leia sobre os principais ataques feitos pelo governador José Ivo Sartori, e também sobre o processo da dívida pública, que estrangula o RS. Págs. e 6 7

A dívida pública e a necessidade de uma auditoria

BRUNA HOMRICH

RAFAEL BALBUENO

O ajuste fiscal de Sartori

Um duro ajuste fiscal, que vem comprometendo áreas centrais de assistência aos trabalhadores, traz de volta o debate sobre a dívida pública brasileira. Isso porque manter a “estabilidade” do país e pagar os juros e amortizações de uma dívida desconhecida da maioria da população é a justificativa central adotada pelo governo para fazer pesar, sobre os nossos ombros, o corte em recursos na saúde e na educação, por exemplo. E tal ajuste – expressão de uma clara escolha política – não se dá só na esfera nacional, mas vem sendo abraçado, no fio do bigode, pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori.

Traçar um panorama da situação de endividamento tanto nacional quanto estadual é um dos focos desta edição do jornal da Sedufsm, bem como explicitar os diversos ataques feitos pelos governos Dilma e Sartori contra a classe trabalhadora. Na página 4, o leitor confere uma entrevista com a auditora aposentada da Receita Federal e fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. Recentemente, ela esteve em Porto Alegre participando do seminário 'Corrupção e o Sistema da Dívida' e conversou com a Assessoria de Imprensa da Sedufsm sobre a dívida e a importância de uma auditoria. Para ela, pagar a dívida não tem nada de honroso, pelo contrário: é uma conta que, embora jogada nas costas dos trabalhadores, serve para beneficiar o capital financeiro.

Já na reportagem especial (pgs. 6 e 7), é possível focalizar no ajuste promovido por Sartori e em seus efeitos sobre o funcionalismo público estadual, que sofre a míngua com o parcelamento de salários, a retirada de direitos e o espectro, cada vez mais presente, da privatização.

Passeando pelo jornal, o(a) professor(a) ainda encontra a reprodução de uma obra do artista plástico e docente do departamento de Artes Visuais da UFSM, Alphonsus Benetti, e uma prévia do livro que Cecília Pires escreveu sobre Sérgio Pires, seu companheiro em vida.

Aproveite a leitura!

Rafa

02 Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES

AO LEITOR

A dívida que não devemos honrar

AGOSTO DE 2015

A diretoria da SEDUFSM é composta por: Presidente: Adriano Figueiró; Vice-presidente: Humberto Zanatta; Secretário-geral: Marcia Paixão; 1º Secretário: Gianfábio Franco; Tesoureiro-geral: Getulio Lemos; 1º Tesoureiro: Claudio Losekann; Suplentes: Maria Celeste Landerdahl e Hugo Blois Filho.

Jornalista responsável: Bruna Homrich Vasconcellos (MTb nº 17487) Equipe de jornalismo: Fritz R. Nunes, Ivan Lautert e Rafael Balbueno Equipe de Relações Públicas: Fernanda Brusius e Vilma Ochoa Demais funcionários: Dirleia Balensiefer, Maria Helena Ravazzi, Paulo Marafiga e Rossana Siega

Diagramação e projeto gráfico: J. Adams Propaganda Ilustrações: Clauber Souza e Rafael Balbueno Impressão: Gráfica Pale, Vera Cruz (RS). Tiragem: 1.600 exemplares.Obs: As opiniões contidas neste jornal são da inteira responsabilidade de quem as assina. Sugestões, críticas e opiniões podem ser enviadas via fone (55) 3222-5765 ou pelo email

sedufsm@terra.com.brInformações também podem ser buscadas no site do sindicato: A SEDUFSM funciona na André Marques, 665, cep 97010-041, em Santa Maria (RS). www.sedufsm.org.br

EXPEDIENTE

PALAVRA DA DIRETORIA

Na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que antecedeu à derrubada de um governo democrático e progressista em 1964, abrindo portas para um dos períodos mais retrógrados e vergonhosos de nosso país, um dos slogans mais utilizados em cartazes e faixas dizia que “o gigante acordou”. Não é de espantar, portanto, que num momento em que a onda de conservadorismo recrudesce mundo afora, o barulho da democracia tenha acordado novamente o gigante que os generais colocaram para dormir, e seus caricatos defensores se encorajem a sair às ruas com o mesmo e surrado slogan, como se fosse possível reencenar uma velha peça em um palco diferente, de forma descontextualizada e sem nenhuma forma de adaptação. É como se uma armadilha do tempo tivesse aprisionado a história, e o “gigante” não estivesse dormindo, e sim congelado durante cinqüenta anos para, agora, levantar-se de seu berço esplêndido e, mais uma vez, castigar aqueles que ousam buscar caminhos mais republicanos. Parece nunca ter sido tão verdadeira a frase de Marx no “18 Brumário de Luis Bonaparte”, ao afirmar que “a história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. E, obviamente, não estamos aqui falando das críticas feitas pelos “neomarcha-dores” da TFP a um governo que, em última instância, vendeu sua governabilidade aos mesmos patrões aclamados pelas marchas. O fato é que na esteira das marchas têm se fortalecido novamente os conflitos agrários, o assassinato de indígenas e lideranças sindicais, as investidas jurídicas e políticas contra os

trabalhadores, o silenciamento da crítica, a restrição do debate, o pragmatismo da técnica e o presentismo da inércia.

É a versão tupiniquim do esgarçamento globalizado do contrato social que persegue imigrantes, criminaliza os movimentos sociais, reacende os conflitos étnicos e religiosos e reprime os trabalhadores, responsabilizando-os pela crise do próprio capital. Quando, portanto, o infeliz líder do PMDB na Assembléia gaúcha chama os servidores em greve de “vadios”, tal como tinha feito o presidente FHC em 1998 com os aposentados, chamando-os de “vagabundos” (ele próprio aposentado aos 37 anos), ou quando os cães de guarda (literalmente) de Beto Richa investem contra os professores em greve no Paraná, o que vemos (ou sentimos na pele) são ecos cada vez mais pronunciados de um mundo de poucos que se fecha para muitos. Um projeto de humanidade que retrocede.

Talvez seja por todo este contexto que não nos causou muita estranheza a atitude da administração central da UFSM ao buscar na justiça, e não no diálogo, a solução para o conflito instalado com a ocupação do prédio da reitoria pelos Técnico-Administrativos em greve, menos de doze horas depois de iniciada a ocupação. Pior do que o gesto foi a forma. Mesmo sem nenhuma originalidade em relação aos tempos (felizmente) passados, o documento encaminhado pela universidade solicitava, inclusive, o uso da força que fosse necessária para proceder a desocupação do prédio, além de utilizar expressões que há muito repousavam junto com o gigante, como “a turba”, para se referir à categoria dos trabalhadores em greve. O Reitor procurou isentar-se de tal atitude, atribuindo ao Procurador Geral esta intempes-tiva estratégia jurídico-policial, o que lhe caiu ainda pior, já que tal fato pressuporia que a gestão maior da universidade está no sétimo e não no quinto andar do prédio central. Se o Procurador (o mesmo que elaborou o parecer de que uma estatuinte paritária, tal como propõe a comunidade universitária, é ilegal) assume a vez de Reitor, deveria, no mínimo, ser advertido para que lembrasse quem é que tem a responsa-bilidade legal sobre a instituição e, mais do que isso, quem é que detém tal responsabilidade legitimado pela escolha do voto da comunidade. Se isso não ocorre é porque, talvez, o gigante esteja mesmo acordando. Nunca é demais atentarmos para uma indicação que fulgura no site da TFP (a de hoje em dia, não a da década de 60): “Não pode, pois, haver combate sério contra eles (os projetos da classe traba-lhadora e do povo excluído) se não incluir o contra-ataque filosófico, com suas respec-tivas implicações nos vários campos do pensamento humano”. Quem viver, verá!

DE VOLTA AOS VELHOS TEMPOS

*Gestão Sindicato pela Base

Uma das sinalizações do 60º Conselho do ANDES-SN (Conad) foi a de que o Sindicato Nacional vem acertando em suas ações de enfrentamento à retirada de direitos e à precarização da educação pública. Reunidos na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), os 170 docentes presentes avaliaram o momen-to econômico, político e social por que passa o país e delinearam algumas ações para a entidade no período que se avizinha. Na atualização do plano de lutas, uma agenda de manifestações e seminários foi programada. O evento ocorreu de 13 a 16 de agosto deste ano e teve como tema “Atualização da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e da liberdade de organização sindical dos docentes para enfrentar a mercantiliza-ção da educação”.

O fortalecimento da greve nas univer-sidades federais e a intensificação de ações unitárias com outros setores do funcionalismo público federal foram destacados como centrais na luta contra um governo que opera, incansavelmente, para retirar direitos dos trabalhadores e privatizar serviços públicos. “Esse Conad teve muitos pontos aprovados por consenso, pois o 34º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro de 2015, aprovou um plano de lutas que deu conta até agora das necessidades do ANDES-SN diante da conjuntura política”, avaliou o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo.

A Sedufsm esteve representada no 60º Conad pelos professores: Getúlio Lemos, aposentado e tesoureiro-geral da Sedufsm; Gianfábio Franco, 1º secretário do sindicato e docente da UFSM/Cesnors em Palmeira das Missões; Luciano Miranda, docente da UFSM/Cesnors em Frederico Westphalen e Rosane Severo, da UFSM/Cesnors também de Frederico.

Uma das observações que não poderia faltar é a visível renovação do movimento sindical docente. Quem destaca essa característica do evento é o professor Gianfábio Franco. “Essa revitalização,

Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES 03

PANORAMA

AGOSTO DE 2015

60º Conad reforça enfrentamento do ANDES-SN às políticas privatistas

com a participação de professores mais jovens, nos dá uma luz no final do túnel, que é a preocupação dos docentes que estão entrando no serviço público agora com a carreira docente. O que me chamou a atenção, especificamente nesse Conad, foi a participação dos professores substitu-tos na luta. Isso é uma inovação. Acredito que os professores substitutos, por mais que não tenham um caráter permanente dentro da instituição, também estão preocupados com o futuro da categoria”, pondera ele.

A importância da formação sindical foi

Proposta da Sedufsm sobre formação sindical é aprovada

reforçada durante a plenária do Tema II – Avaliação e atualização do plano de lutas: educação, direitos e organização dos trabalhadores – do 60º Conad do

ANDES-SN. E o Texto de Resolução (TR) responsá-vel por fomentar o debate é uma elaboração da Sedufsm, que recomendou às seções sindicais e às secretarias regionais do Sindicato Nacional a reali-zação de cursos de forma-ção sindical. A ideia é que

esses espaços sejam utilizados como estratégias de mobilização e articu-lação com outras entidades sindicais e populares. O TR foi aprovado pelos docentes presentes, sem nenhum voto contrário, no terceiro dia do Conad.

Quem defendeu o TR foi Getúlio Lemos, tesoureiro-geral da Sedufsm e delegado no Conad. Ele ressaltou que a universidade e a categoria docente vêm sofrendo profundas transformações, sendo necessário instrumentalizar as novas lideranças que estão surgindo. “Da greve de 2012 para cá, houve uma transformação nas características do trabalho, nas assembleias e no perfil dos professores filiados”, diz Lemos, apontando que os cursos virão no sentido de atualizar e elaborar ferramentas mais aprimoradas para a ação política nos sindicatos.

No eixo de política sindical, alguns dos textos aprovados dizem respeito à atuação do ANDES-SN junto à CSP-Conlutas e a outras entidades sindicais e populares. Uma das propostas

Política sindical e educacional

“Os professores substitutos

também estão preocupados com o futuro da categoria”

votadas aponta a intensificação de ações unitárias tendo como perspectiva a construção da greve geral contra os ataques aos direitos dos trabalhadores.

A deliberação, advinda do II Congresso da CSP-Conlutas, sobre a organização do Dia Nacional em Defesa da Liberdade e da Autonomia Sindical foi referendada pelo 60º Conad.

No âmbito da política educacional, o ANDES-SN impulsionará a realização dos Encontros Regionais Preparatórios ao II Encontro Nacional de Educação (ENE), conforme os eixos definidos pelo Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a educação pública já. A plenária aprovou, ainda, a promoção de seminários nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (IES) para debater as avaliações de cará-ter produtivista e incentivar a articulação com as associações nacionais de ensino e pesquisa para que se juntem ao sindicato na denúncia à lógica produtivista no trabalho docente. Problematizar a situa-ção de precarização dos professores substitutos, visitantes e bolsistas é outra das metas, junto à ampliação da sindica-lização de professores tutores da Educação a Distância (EaD).

Por aclamação, os docentes esco-lheram a cidade de Boa Vista, capital de Roraima, para sediar o 61º Conad. A seção sindical responsável pela orga-nização, em 2016, será a SESDUF-RR, que apresentou vídeos e fez a defesa política de porque sediar o evento, destacado como importante para a formação política e para a aglutinação de novos companheiros e companheiras à luta sindical.

Boa Vista (RR) será sede do próximo Conad

Evento ocorreu de 13 a 16 de agosto, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Delegação da Sedufsm (da esq.): Gianfábio Franco, Getúlio Lemos, Rosane Severo e Luciano Miranda.

Fotos

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Proposta da Sedufsm sobre formação sindical

é aprovada

Política sindical e educacional

Boa Vista (RR) será sede do próximo Conad

Sedufsm-

Fattorelli-

O ajuste fiscal tem nos feito sentir no bolso a opção do governo por pagar a dívida e manter a “estabilidade”. Segundo a Audito-ria Cidadã, qual a atual situação do Brasil no que toca ao pagamento da dívida?

A atual situação do endividamento público no Brasil é muito grave. Os volumes – tanto da dívida externa como interna – têm aumentado aceleradamente e os mecanismos finan-ceiros que geram mais dívida sem qualquer contrapartida ao país também se multiplicam. É por isso que denomina-mos esse processo de “Sistema da Dívida”, isto é, em vez de aportar recur-sos, o endividamento público tem sido usado às avessas, extraindo recursos públicos de forma crescente e contínua, para transferi-los ao setor financeiro privado.

A dívida interna federal expressa em títulos emitidos pelo Tesouro Nacional já ultrapassava, em julho de 2015, o montante de R$ 3,6 trilhões, e a dívida externa bruta (considerando-se inclusive a parcela da dívida privada, tal como consta da tabela publicada pelo Banco Central) já ultrapassa US$550 bilhões.

O ajuste fiscal que está sendo feito, tanto em âmbito federal como regional, não tem o objetivo de controlar os gastos públicos e economizar recursos para investimentos em áreas sociais de interesse da população (tais como educação, saúde, segurança, etc.), tampouco em infraestrutura necessária ao nosso desenvolvimento socioeconô-mico.

Ao contrário, o ajuste fiscal retira recursos dessas áreas fundamentais e ainda privatiza patrimônio público, para

que os recursos sejam destinados ao pagamento de juros da dívida pública. Além disso, o ajuste fiscal tem justificado a implementação de contrarreformas que invariavelmente afetam direitos trabalhistas e sociais.

Na sua opinião, qual a importância de o Brasil fazer a auditoria na dívida?

A auditoria é a ferramen-ta que permite conhecer e documentar a real natureza da chamada dívida pública. Os resultados da auditoria são expressos em relatório que serve de instrumento para ações concretas em todos os campos: popular e social, parlamentar, jurídico, entre outros da esfera política.

A auditoria é indispensável para demonstrar se há razoabilidade nos montantes de juros, amortizações, estoque e demais encargos da dívida, bem como para elucidar quais foram os mecanismos e operações que geraram tais dívidas desde a sua origem. A auditoria integral que defendemos bus-ca responder quem se beneficiou do processo de endividamento; onde fo-ram aplicados os recursos, assim como verificar se foram cumpridas as normas legais e administrativas existentes; quais os impactos sociais, ambientais, etc.

A auditoria da dívida pública deveria ser uma rotina obrigatória permanente, realizada de maneira integral, por instrução oficial do Poder Executivo, por determinação judicial ou legislativa, com transparência e participação cidadã.

Existem duas situa-ções recentes, acompanhadas de

Sedufsm-

Fattorelli-

Sedufsm-

perto pela Auditoria Cidadã da Dívida. Uma é o Equador, onde houve interesse político, uma investigação foi feita, apontou irregularidades e um projeto de correção da dívida foi levado a cabo pelo governo. Na Grécia, o mesmo interesse político, refe-rendado pelo apoio da população, mas o projeto de auditoria não entra, efetivamente, em curso. O que pesou nesses dois casos?

O caso equatoriano foi impressionante, mas totalmente abafado pela mídia mundial. O Equador reverteu a destinação de recursos orçamentários após a realização da auditoria da dívida, passando a destinar montantes expressivos aos investimentos sociais, especialmente saúde e educação, bem como a investimentos em infraestrutura, modificando totalmente a realidade econômica e social do país.

A Grécia vinha sendo colocada sob os holofotes da grande mídia interna-cional desde 2010, pois foi usada como cenário para acobertar o colossal salvamento de bancos, baseado em diversas medidas ilegais e ilegítimas, o que está comprometendo não somente a economia grega, mas de toda a região do euro. Uma reação efetiva da Grécia contra o Sistema da Dívida colocaria tudo isso à mostra, como menciono no artigo “Tragédia grega esconde segredo de bancos privados”.

Sempre que se cogita uma auditoria, os credores amea-çam e o medo impera. Em que grau auditar a dívida pública re-presentaria romper com a lógica

Fattorelli-

Sedufsm-

da economia mundial? É possível romper com essa lógica e sobre-viver?

Eu diria que temos que romper com a atual lógica caótica para sobreviver. A situação atual é insana e tem levado não somente o Brasil, mas diversos países em todo o mundo, a um acirramento das desigualdades sociais e a sucessivas crises que afetam a economia, a população e até mesmo o meio ambiente.

Existem vários mitos que precisam ser desmascarados. Em primeiro lugar, o endividamento não tem significado qualquer aporte de recursos ao setor público, seja em âmbito nacional ou regional. Como já mencionei anterior-mente, o endividamento público se transformou em um grande esquema para beneficiar e alimentar continua-mente o setor financeiro privado às custas de recursos e patrimônio públicos, o que batizamos de “Sistema da Dívida”.

Em resumo, os dados não mentem. Enquanto os lucros dos bancos têm se multiplicado continuamente a cada ano e superaram R$ 84 bilhões em 2014, grande parte da população está perdendo emprego, sofrendo perdas salariais e tendo direitos fundamentais negados; a economia real - indústria e comércio de bens e serviços – está passando por graves dificuldades e o PIB literalmente encolhendo.

A sociedade que paga a conta deve se informar e lutar para modificar essa situação inaceitável. Não podemos continuar submetidos a essa escravidão imposta pela chamada dívida pública sem questionar, afinal, que dívida é essa?

Fattorelli-

04 Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES

COM A PALAVRA

AGOSTO DE 2015

MARIA LUCIA FATTORELLI

Dívida pública impõe escravidão à classe trabalhadora

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Num momento em que o governo põe as garras de fora e faz os trabalhadores penarem sob o jugo de um duro ajuste fiscal, o tema da dívida pública ganha mais força. Nessa edição, conversamos com a auditora aposentada da Receita Federal e Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, que traça um panorama do endividamento brasileiro e reforça a importância da auditoria nas contas públicas. Em nosso site você pode conferir a entrevista na íntegra.

(sedufsm.org.br)

Alice Neocatto – Técnico-administrativa em Educação da UFSM“As políticas que abrangem a assistência de filhos e filhas dos trabalhadores, trabalhadoras e estudantes da UFSM, no panorama atual, são inexistentes. A unidade Ipê Amarelo faz sorteios de vagas para a comunidade em geral, não é mais um projeto para as crianças filhas de servidores, servidoras e estudantes da UFSM. O amparo aos que estão no dia a dia da universidade torna-se uma questão de sorte de ter uma vaga garantida no sorteio anual. Participei do sorteio desse ano, não fomos contemplados com a vaga e pretendo concorrer nos próximos, pois gostaria de estar próxima à minha filha no período em que trabalho. Conheço uma mãe que teve a sorte de garantir uma vaga”.

Simone Gallina – Docente do Departamento de Administração Escolar da UFSM“A escola passou por algumas modificações quanto ao acesso: antes era apenas para crianças da comunidade universitária – técnico-administrativos, docentes e estudantes. Com a institucionalização da escola, essas vagas foram destinadas a todo município de SM, então, todos concorrem nas mesmas condições, a partir de um processo de sorteio. A demanda por escolas de educação infantil de qualidade é muito grande. A Ipê Amarelo tem um projeto muito qualificado de educação infantil por ter um processo de formação continuada dos profissionais que lá atuam e por, a partir da ludicidade, ajudar as crianças a construírem sua relação com o mundo, instigando-as à autonomia. Eu trabalho em curso de formação de professores e, principalmente na Pedagogia, temos muitas meninas que são mães e precisariam deixar seus filhos para poder se dedicar aos estudos. Muitas não conseguem, pois o número de vagas não comporta a demanda por educação infantil. Não tem como colocar mais alunos na estrutura que se tem hoje na escola. Só se tivesse ampliação de infraestrutura e do quadro de profissionais como um todo”.

Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES 05AGOSTO DE 2015

OPINIÃO

JURÍDICO SEM DÚVIDAS

Abono Permanência incide sobre IRPF

*Por Assessoria de Imprensa do escritório Wagner Advogados Associados

O Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, é uma vantagem obtida pelo servidor público que, ao alcançar as condições de aposentaria, opta por permanecer em atividade. Quem preenche os requisitos recebe o mesmo valor que lhe é descontado a título de contribuição previdenciária, de modo que o valor descontado seja compensado pelo valor creditado.

Em setembro de 2008, a Sedufsm ingressou com a ação judicial de nº 2008.71.02.003913-2 contra a União Federal, visando obstar a incidência de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF - sobre o valor creditado a título de abono de permanência.

A ação tramitou normalmente, e, em agosto de 2009, o juiz de primeira instância julgou procedente o pedido do Sindicato, deferindo o pedido de antecipação de tutela e permitindo a exclusão do abono da base de cálculo do IRPF. Em fase recursal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão, confirmando a sentença e a antecipação de tutela. Porém, ao julgar a matéria em 2014, o Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento, na sistemática de recurso repetitivo, passando a considerar devida a incidência do IRPF sobre o abono de permanência. Tal decisão, por ser de instância superior, foi aplicada ao processo da Sedufsm.

Tanto a Sedufsm quanto a assessoria jurídica, com o objetivo de manter os interessados informados, promoveram reuniões, assembleias, enviaram comunicados e e-mails, esclarecendo dúvidas e orientando sobre os procedimentos necessários para minimizar os possíveis problemas e prejuízos aos docentes, até então beneficiados com a ação judicial.

Além dos procedimentos já citados, o Sindicato firmou convênio com uma empresa de contabilidade para atender aos interessados em sua sede, a fim de que realizassem a necessária retificação das declarações de imposto de renda, evitando, assim, penaliza-ções mais severas por parte da Receita Federal.

Tais procedimentos tiveram início no ano de 2014, e se estenderam até o final de julho de 2015, prazo fatal apontado pela Receita Federal para resolução da questão na esfera administrativa.

Atualmente, tanto o Sindicato quanto a assessoria jurídica continuam atuando para esclarecer e auxiliar nos encaminhamentos que se fizerem necessários a todos que constam na listagem de interessados da ação, já amplamente divulgada anteriormente.

Como funciona a estrutura da UFSM

A estrutura organizacional da UFSM segue basicamente o modelo tradicional das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Brasil. Para começo, os principais órgãos da administração central são a reitoria e as pró-reitorias, além dos Conselhos Universitário (Consu) e de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). Ainda nessa esfera existem comissões e comitês criados para tratar demandas mais específicas.

Mais próximos ao corpo docente estão outros órgãos. No caso da sede, em Santa Maria, o organograma normal é composto por uma Direção e um Conselho de Centro, também amparados por Comissões que tratam demandas específicas. Logo, na sequência, estão os Departamentos, que contam com uma chefia e um Colegiado Departamental, no qual estão, normalmente, o conjunto de professores de uma mesma grande área científica, podendo ser inclusive de cursos diferentes - no Departamento de Comunicação Social estão os cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas e Produção Editorial. Também estão no Colegiado Departamental representantes dos TAEs e discentes. Imediatamente após estão as Coordenações e os Colegiados de Curso. Toda essa estrutura é, obviamente, amparada por outros órgãos suplementares setoriais e de serviços.

No caso do CESNORS, a administração se dá, em primeiro lugar, também através de uma Direção de Centro, que, nesse caso, congrega áreas científicas distintas (como as Ciências Rurais e a Enfermagem). Outra diferença é a divisão da administração entre Frederico Westphalen (direção) e Palmeira das Missões (vice-direção). No recém-criado Campus de Cachoeira do Sul, além da Direção de Campus, existem as Coordenadorias Administrativa, de Pesquisa e Extensão e Acadêmica - essa última, a instância à qual estão vinculados os cursos, não existindo Departamentos. No caso da UDESSM, em Silveira Martins, também há uma Coordenação Administrativa. A diferença está na existência de um Departamento e um Colegiado multidisciplinares, que congregam diferentes áreas do conhecimento.

As políticas de amparo às crianças filhas de estudantes e trabalhadores (as) da universidade compõem um dos pilares tanto à permanência estudantil quanto a melhores condições de trabalho a servidores (as). Veja, abaixo, algumas opiniões a respeito da assistência prestada pela universidade, no que tange,

especificamente, à oferta de vagas no Núcleo de Educação Infantil Ipê Amarelo.

Arquivo Pessoal

Arquivo Pessoal

FRITZ NUNES

Helena Oliveira – Estudante de Agronomia da UFSM“Já tentei duas ou três vezes vaga no Ipê Amarelo, mas não consegui. Desde os três meses, então, deixei minha filha numa escolinha particular. Até o mês passado, a UFSM dava auxílio-creche, que era o valor de uma creche em Camobi. Só que decidiu-se, recentemente, que é dever do município garantir que todas as crianças tenham acesso à creche. Assim, a Secretaria Municipal de Educação comprou algumas vagas em creches particulares, e a universidade cancelou o auxílio-creche. O problema é que nesses lugares não há turno integral. Meu curso é manhã e tarde. O curso do pai dela também. Não temos a mínima possibilidade de deixar ela num turno só. Até então eu recebia auxílio-creche por não ter vaga em escola municipal, agora fiquei sem a bolsa. Minha filha segue na mesma creche particular em que estava [por ter turno integral], só que esse mês será o primeiro sem o auxílio da UFSM. Teremos de arcar com tudo”.

O que você acha da assistência às crianças filhas de estudantes e servidores (as) da UFSM?

Destruição

Sintonia estadual e federal

Claudio Augustin também partilha da ideia de que o atraso no salário dos servidores estaduais é uma estratégia “terrorista” do governo Sartori para implementar a “destruição” do serviço público. Esse processo destrutivo estaria presente na série de projetos que alteram a atual configuração do estado, incluindo mudanças no Institu-to de Previdência (IPE) - a criação de um fundo de previdência complemen-tar -, extinguindo empresas estatais, e até privatizando as que não foram vendidas na década de 1990.

A desfiguração do Estado se dá em diversas frentes a partir da “opção política de Sartori”. O entendimento é da professora Neiva Lazzarotto, ex-dirigente do Cpers Sindicato e que atualmente integra o Conselho da Con-federação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Ela cita que a política desenvolvida pelo atual gover-no causa prejuízos irreparáveis não apenas por atrasar salários, mas tam-bém porque aplica reajuste zero e investimento zero. Neiva ressalta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para 2016 simplesmente con-gela nomeações e concursos públicos.

Neiva Lazzarotto avalia que a política de ajuste fiscal do governo gaúcho está em sintonia com a que vem sendo implementada por Dilma Rousseff, em âmbito federal. Ela compara o estrangulamento orçamentário das universidades federais, por exemplo, com a falta de recursos no RS, não apenas para a educação, mas também para setores nevrálgicos como o da saúde e da segurança pública. A professora vê, ainda, os tentáculos do setor privado nas reformas estruturais que têm vingado por Brasília, e que agora Sartori faz avançar aqui no estado.

Ela lembra a proposta de Reforma da Previdência de Sartori, criando a previdência complementar, mas tam-bém cita um projeto que o governo peemedebista aprovou na Assembleia Legislativa gaúcha. Essa nova legisla-ção autoriza as parcerias público-privadas na escola básica. Além de autorizar empresas a investir na manutenção e conservação das escolas, a lei aprovada em agosto permite às empresas intervir nas questões pedagógicas e na formação dos professores. “O nome disso é privatização”, enfatiza Neiva.

06 Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES

REPORTAGEM ESPECIAL

AGOSTO DE 2015 Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES 07AGOSTO DE 2015

O Estado gaúcho em frangalhos

Os servidores públicos do estado do Rio Grande do Sul têm enfrentado uma situação terrível. Desde a posse do governador José Ivo Sartori (PMDB), o funcionalismo convive com a ameaça de o salário não ser pago em

dia e, nos meses de julho e agosto, isso efetivamente aconteceu. No início de agosto, o governo gaúcho pagou o salário de forma parcelada, sendo que a primeira parcela foi de R$ 1.100,00. No início de setembro foi ainda pior, com a primeira parcela correspondendo a apenas R$ 600,00.

Para alguns sindicalistas, como é o caso da professora Sandra Régio, do 2º Núcleo do Cpers Sindicato (região de Santa Maria), o atraso no salário é “café pequeno” diante de todo o conjunto de medidas apresentadas pelo governo, seja na lei orçamentária de 2016, que não prevê recursos para contratações de novos servidores, nem qualquer tipo de reajuste salarial, seja na série de outros projetos encaminhados à Assembleia Legislativa.

Duas importantes lideranças sindicais do estado, ouvidas pelo Jornal da Sedufsm, qualificaram o atraso no salário como uma tática “terrorista”, cujo objetivo seria gerar o caos e assim colocar os deputados estaduais sob pressão para aprovar o “pacote de maldades”. Aí estariam inclusos o estabelecimento de uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) específica (PL 206/15) para o Rio Grande do Sul, extrapolando a legislação federal e

restringindo ainda mais a possibilidade de gastos do Executivo, e também o aumento de impostos, como por

exemplo, o ICMS. Para a totalidade dos dirigentes de sindicatos ouvidos, o rombo no orçamento

estadual tem outras causas.Fábio Castro, vice-presidente da Ugeirm (Sindicato dos Inspetores, Escrivães e Investigadores de Polícia), avalia que as causas da crise

orçamentária do Rio Grande do Sul em nada têm a ver com o salário dos servidores. Para ele, as desonerações fiscais que hoje ultrapassam os R$ 13 bilhões são uma das causas importantes. Castro defende que seja feita uma auditoria nessas isenções, que beneficiam grandes empresas, para ver

se realmente isso tem utilidade para o estado. Ele também cita o tênue combate à sonegação fiscal e o nó da dívida pública do RS com o governo federal como outras das causas.

Na análise de Claudio Augustin, do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindsepe), a crise do RS é estrutural. Começa pela ausência de uma política de combate à sonegação fiscal,

passando pelos questionáveis incentivos fiscais a grandes empresas e pelo alto comprome-

timento do orçamento para que seja feito o repasse da dívida do Estado à União. No caso da sonegação, estimativas apontam que

o total que deixa de ser arrecadado chegaria a R$7 bilhões. Augustin destaca que em 1998, o RS, que à época era comandado por Antônio Britto

(PMDB), renegociou a dívida e teve acesso a um empréstimo de R$ 48,7 bilhões graças a cláusulas “draconianas” assinadas com o governo do então presidente Fernando Henrique

Cardoso (PSDB). De lá para cá, comprometendo 13% da sua receita para o Governo Federal, os gaúchos já repassaram R$ 45,4 bilhões, mas, mesmo assim, com base no índice utilizado para nortear

os juros (IGP-DI), ainda deveriam mais de R$ 49 bilhões. É um processo semelhante ao da dívida pública federal que, por mais que consuma vultosas somas, segue aumentando.

O dirigente do Sindsepe lembra que a política de desoneração fiscal, construída no final dos anos 1990, no governo de Antônio Britto, através da Lei Kandir, compromete praticamente

metade do que se arrecada. Conforme a Secretaria da Fazenda, dados de 2013 apontavam que a arrecadação de impostos alcançava, em números redondos, R$ 26,4 milhões. Já

as chamadas desonerações batiam em R$ 13, 9 milhões. E os benefícios não são dados a pequenas empresas, mas a grandes grupos econômicos, como Coca-Cola, Gerdau, Souza Cruz e General Motors.

Causas estruturais

“Sartori tem usado salário

dos servidores públicos como instrumento de manobra”

Com base em números da Secretaria Estadual da Fazenda, e divulgados pelo Sindsepe/RS, veja quanto o Estado deixou de arrecadar com as desonerações fiscais nos últimos anos.

Números da desoneração fiscal

2003 R$ 9,675 bilhões R$ 5,018 bilhões

2008 R$ 15,936 bilhões R$ 8,962 bilhões

2011 R$ 21,432 bilhões R$ 11,466 bilhões

2012 R$ 23,515 bilhões R$ 11,722 bilhões

2013 R$ 26,461 bilhões R$ 13,963 bilhões

ANO Arrecadação de impostos Desonerações

Causas estruturais

Destruição

Sintonia estadual e federal

Projetos do desmonte estatal

Na análise de diversas lideranças sindicais do Rio Grande do Sul, tão importante quanto impedir que os salários continuem sendo pagos em atraso - Claudio Augustin, do Sindsepe/RS, frisa que a lei não permite parcelamentos, e que, ao parcelar, o governador pratica “desobediência civil” - é barrar os projetos que José Sartori quer aprovar no Legislativo. Na prática, desmontam o Estado, abrindo as portas para um processo de privati-zação generalizada. Conheça alguns desses projetos:

Proposta de Emenda à Constitui-ção Estadual nº 242/2015: busca acabar com a Licença-Prêmio, além de limitar a capacitação profissional por somente três meses, o que contraria a Constituição Estadual;

Projeto de Lei Complementar nº 206/2015 cria a Lei de Responsabi-lidade Fiscal Estadual: objetiva congelar o salário dos servidores, bem como impedir a nomeação de novos servidores públicos;

Projeto de Lei nº 299/2015 autoriza a extinção da FUN-DERGS e a demissão dos empregados públi-cos;

Projeto de Lei nº 300/2015 autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica do RS (FZB) e a demissão dos empregados públicos;

Projeto de Lei nº 301/2015 extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS): a proposta extingue a fundação, sem ao menos prever que se faça o debate com o Conselho Estadual de Saúde, conforme deter-mina a legislação vigente;

Projeto de Lei Complementar nº 303/2015 institui a previdência com-plementar para os servidores esta-duais: essa previdência seria gerida por uma fundação pública de direito privado que já tem jurisprudência de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado.

Afora os projetos já apresentados, vive-se uma expectativa de que o governo Sartori dê consequência à

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receita dos principais grupos empre-sariais do Estado, que têm como porta voz os veículos de comunicação do grupo RBS, que apontam para a venda de empresas estatais que não foram leiloadas na década de 1990. É o caso da Corsan (Saneamento), parte da CEEE (energia elétrica), CRM (Mineração), Sulgas (Gás), Corag (Artes Gráficas) e Cesa (Silos e Armazéns).

Para o Auditor do Tribunal de Contas do estado do RS (TCE-RS), Josué Martins, uma das causas centrais da

crise gaúcha reside num acordo firmado com a União e datado de 1998. No docu-mento, o estado tem um limite de investi-mento público, não podendo invest i r mais do que o estabe-lecido nos programas de ajuste fiscal com a

União. Isso estaria levando a uma queda significativa nos níveis de investimento do estado, e o ano passado é emblemático para confir-mar sua análise: o que investimos em 2014 correspondia a, apenas, 70% do que havíamos investido no ano 2000.

Hoje, nosso estado é o mais endividado do país, do ponto de vista de sua receita líquida real. Para se ter uma dimensão um pouco mais concreta, Martins afirma: para quitar sua dívida, o RS precisaria, por dois anos seguidos, não pagar o funcio-nalismo, não transferir recursos para os municípios e nem para saúde, educação e outros serviços básicos. Embora para nós, gaúchos, essa dívida possa parecer exorbitante, aos bolsos da União, é ínfima.

Martins explica que, no ano de 2014, tudo que os estados repas-saram à União significou, apenas, 2% da arrecadação total do país.

Dívida com a União

“Ninguém quebra com 2% de receita a menos. O que está por trás dessa questão, para a União, muito mais do que o recurso financeiro que ela recebe, é a capacidade dela de geren-ciar as nossas finanças, porque esse contrato da dívida permite que ela diga como o estado deve agir financei-ramente. E, ao fazer isso, ela alinha as políticas econômicas e financeiras dos estados à sua política econômica e financeira”, pontua o auditor do TCE, que também é coordenador do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida.

Um caminho apontado por Martins seria a junção do RS com os outros estados mais endividados (e mais ricos) do país – Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais -, que, juntos, devem 77% do que os demais estados devem à União. “Nós poderíamos, a partir dessa grande frente, fazer um pacto de negociação em torno desse tema com a União”, aponta.

Contudo, falta, ao governador Sartori, vontade política para capita-near um movimento de tal enverga-dura. Indo na contramão de uma tentativa de renegociação, ele não se acanha em fazer pesar, sobre os ombros dos trabalhadores, a fatura dessa dívida. “O governo Sartori tem usado o salário dos servidores públicos como instrumento de manobra para convencer a sociedade e a Assembleia Legislativa a aprovar um grande pacote de aumento de impostos. Ele poderia minimizar essa crise, por exemplo, lançando mão dos depósitos judiciais, o que todos os governadores fizeram até agora. Não resolve a crise, mas não coloca a crise nas costas dos trabalha-dores do setor público. Permitiria, no mínimo até o fim do ano, seguir pagando a folha de pagamento com regularidade”, pondera Martins, para quem se fazem necessárias medidas de enfrentamento estrutural à dívida pública, que, este ano, deverá consu-mir algo como R$ 3,5 bilhões do orçamento do estado.

Projetos do desmonte estatal

Dívida com a União

Claudio Augustin: atraso no salário dos servidores

estaduais é estratégia

“terrorista”

E o cenário financeiro da UFSM segue sem perspectivas de melhora. Confirma-dos os cortes de 10% no custeio – manu-tenção diária da universidade – e de 50% na rubrica de capital, o reitor Paulo Afonso Burmann afirmou, na reunião do Conselho Universitário (Consu) ocorrida no dia 28 de agosto, que a universidade tinha uma dívida de R$ 14.600.000,00. No início de setembro, o governo federal liberou R$ 6.600.000,00 de financeiro para a institui-ção, valor que foi direcionado ao pagamen-to atrasado dos fornecedores (prestadores de serviços, obras e insumos), diminuindo, em parte, a dívida citada.

Esse valor, a depender do repasse finan-ceiro feito pelo governo, pode tornar-se um pouco mais baixo, porém não oscila signifi-cativamente. Desse total, cerca de R$ 4,3 milhões correspondem a débitos com em-presas terceirizadas (Sul Clean e Vigillare). Na conta de energia elétrica, o valor em débito alcançava R$ 1 milhão, e a dívida com a empresa de saneamento chegando a R$ 57 mil reais.

O pró-reitor de Administração, José Carlos Segalla, explicou que, até o ano de 2013, o repasse de financeiro era feito semanalmente. Agora, contudo, as verbas vêm uma ou duas vezes ao mês, sem regularidade certa, depen-dendo, segundo ele, da arrecadação do governo. Quando uma nova remessa de verba vem, a instituição opta por pagar dívidas mais antigas com as empresas, de forma que o saldo devedor dificilmente acaba, pois, às dívidas que restaram, somam-se novas.

Só fazendo uso de uma bola de cristal seria possível prever se a universidade vai desafogar. Frank Casado, pró-reitor de Planejamento, diz não ter tal artefato e, por isso, não consegue desenhar perspec-tiva alguma para os meses que virão. Ele explica que a dívida da UFSM não pode ser comparada àquela contraída por uma pessoa física, que gasta mais do que recebe. As pendências financeiras da universidade devem-se à falta de liberação dos recursos financeiros por parte do governo federal.

“Recebemos do MEC [Ministério da Educação] um direito de gasto e, em cima desse direito, nós gastamos. Só que na hora de repassar dinheiro para liquidar, eles não repassam. Não há erro da UFSM [no que tange à questão da dívida]. Há limitação na liberação do financeiro. Não estão liberando o recurso que a gente tem o direito de receber”, diz Casado. Em sua avaliação, é difícil o MEC liberar mais recurso, tendo em vista o novo corte de R$ 1 bilhão no orçamento desse ministério.

No dia 20 de agosto os coordenadores de

programas de pós-graduação da UFSM reuniram-se com o reitor, Paulo Burmann,

Pós-graduação recebe apenas 25% do orçamento previsto

08 Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES

DE OLHO NA UFSM

AGOSTO DE 2015

RAFAEL BALBUENO

ADMINISTRAÇÃOAGROBIOLOGIAAGRON. AGRIC. AMB.AGRONOMIAARTES VISUAISBIOD. ANIMALBIOQ. TOXICOLÓGICACIÊNCIA DO SOLOCIÊNCIA FARMACÊUTICACIÊNCIA ODONTOLÓGICACIÊNCIA SOCIALCIÊNCIA TEC. ALIMENTOSCOMUNICAÇÃODIREITODIST. COMUM. HUMANAECONOMIAEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO FÍSICAEDUCAÇÃO MAT. FÍSICAENFERMAGEMENGENHARIA AGRÍCOLAENGENHARIA AMBIENTALENGENHARIA CIVILENGENHARIA FLORESTALENGENHARIA PROCESSOSENGENHARIA PRODUÇÃOEXTENSÃO RURALFARMACOLOGIAFILOSOFIAFÍSICAGEOGRAFIAGERONTOLOGIAHISTÓRIAINFORMÁTICALETRASMATEMÁTICAMETEOROLOGIAPSICOLOGIAZOOTECNIATOTAL

31.388,0030.680,0025.960,00

108.560,0023.600,0070.800,00

125.080,0095.580,0054.280,0041.300,0018.880,0079.060,0042.244,0013.570,0045.135,0017.110,0046.610,0016.520,0010.620,0024.485,0076.700,0017.700,0047.200,00

115.640,0029.500,0040.120,0060.180,0084.960,0034.810,0074.340,0051.920,0014.750,0015.930,0035.400,0051.094,0020.945,0042.480,0022.715,00

107.380,001.865.226,00

53.200,0052.000,0044.000,00

184.000,0040.000,00

120.000,00212.000,00162.000,00

92.000,0070.000,0032.000,00

134.000,0071.600,0023.000,0076.500,0029.000,0079.000,0028.000,0018.000,0041.500,00

130.000,0030.000,0080.000,00

196.000,0050.000,0068.000,00

102.000,00144.000,00

59.000,00126.000,00

88.000,0025.000,0027.000,0060.000,0086.600,0035.500,0072.000,0038.500,00

182.000,003.161.400,00

20.478,7512.339,9225.092,6934.301,7713.143,3244.357,1241.892,8962.462,1129.604,6836.385,90

3.625,6926.902,6226.902,8913.552,6338.488,5817.450,0536.322,60

9.455,562.023,98

13.605,3444.323,97

8.524,6622.422,5672.725,73

6.214,235.238,27

16.699,6324.495,9717.944,4366.478,1736.423,47

0,0011.827,7117.113,4719.341,5515.112,9010.215,84

7.511,7824.155,37

934.452,80

10.909,2518.340,08

867,3174.258,2310.456,6826.442,8883.187,1133.117,8924.675,32

4.914,1015.254,3152.157,3816.047,11

17,376.646,42

10.287,407.064,448.596,02

10.879,6632.376,03

9.175,3424.777,4442.914,2723.285,7734.881,7343.480,3760.464,0316.865,57

7.861,8315.496,5314.750,00

4.102,2918.286,5331.752,45

5.832,1032.264,1615.203,2283.224,63

-340,05

930.773,20

CURSOS VALORESS/CORTE C/CORTE

DESPESAS SALDO

UFSM na penúria

o pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, Paulo Renato Schneider, e o pró-reitor substituto, José Fernando

Schlosser. Conforme rela-ta o coordenador da pós em Engenharia Civil, Rinaldo Pinheiro, na oca-sião foi afirmado que a instituição só recebera 25% do orçamento origi-nalmente previsto para o setor de pós-graduação. Alguns dados, fornecidos nesse mesmo encontro,

ilustram parte da situação atual do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap) no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi):

Despesas empenhadas: R$ 1.568.564,77Despesas liquidadas: R$ 1.078.924,83Despesas pagas: R$ 917.969,60Despesas ainda não pagas: R$ 160.955,17

Parcelas liberadas do financeiro:

Parcela 1: R$ 538.646,59Parcela 2: R$ 379.323,01Total: R$ 917.969,60

(25% do previsto = R$ 3,74 milhões) Segundo Pinheiro, ainda, a orienta-ção

dada pela UFSM na reunião do dia 20 foi de que os programas seguissem empe-nhando. Contudo, o recebimento da verba não seria certo.

Na pós em Geografia, por exemplo, o coordenador, Romário Trentin, disse que será possível auxiliar pouquíssimas vindas de professores para bancas de mestrado e doutorado. “As bancas estão sendo, predominantemente, com profes-sores locais ou através de pareceres e videoconferências”, informa o docente.

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Confira, na tabela abaixo, disponibi-lizada pela Administração Central da UFSM, quanto cada programa de pós deveria ter recebido - se o corte não tivesse sido efetivado -, quanto cada um recebeu após a notícia do contingen-ciamento, de quanto foram as despesas

até então e as verbas ainda disponíveis para cada curso gastar. Percebe-se que há casos críticos como o programa de pós em Economia, que tem um déficit de R$ 340, e o de Direito, cujo saldo disponível é de R$ 17,37. Os dados remetem à primeira quinzena de agosto.

Pós-graduação recebe apenas 25% do

orçamento previsto

No dia 17 de agosto, reitor Paulo Burmann participa de assembleia docente para falar sobre situação orçamentária da Ufsm

“Não estão liberando o

recurso que a gente tem o

direito de receber”

Enquanto a universidade pública padece,

FIES ganha mais R$ 5,1 bi

EDUCAÇÃO

PAINEL

Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES 09AGOSTO DE 2015

Se os cortes nas verbas destinadas à educação federal superam os R$ 12 bilhões só no ano de 2015, a situação para os tubarões da educação difere substancialmente. Através da Medida Provisória (MP) 686, publicada em julho, o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) recebeu mais R$ 5,2 bilhões, acrescidos aos R$ 6,5 bi já destinados no primeiro semestre deste ano. Ao todo, apenas nos últimos nove meses o Programa já recebeu algo próximo a R$ 11,7 bilhões.

O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, explica que a entidade, histori-camente, faz o enfrentamento à transferência de verbas públicas para o ensino privado. “Ao mesmo tempo em que o governo promove cortes profundos na educação pública, como estamos vendo nas universidades e institutos federais, ele mantém os repasses em dia para o FIES, por meio do qual é subsidiado o lucro das grandes empresas que atuam na educação. Empresas que hoje têm o monopólio da educação superior privada. Isso é inaceitável, pois o que se transfere para o setor privado poderia estar financiando vagas nas universidades públicas”, diz o docente.

Os recursos da MP 686 são provenientes da chamada 'Fonte 100'. O economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila, explica que são tributos sem destinação específica, isto é, que não estão vinculados a nenhum órgão ou programação e nem são passíveis de transferências para os estados, o Distrito Federal e os muni-cípios. Constituiriam, então, recursos disponíveis para livre programação. Pode ser, por exemplo, a parcela do Imposto de Renda, que não é transfe-

rida a estados e municípios, ou, ainda, contribuições com finalidades especí-ficas, porém, desvinculadas pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Enquanto o ensino privado dispõe de gordos recursos, as universidades públicas morrem à míngua. Com o novo corte de R$ 1 bilhão no orça-mento do Ministério da Educação (MEC), anunciado também em julho, as tesouradas na educação federal chegam a R$ 12 bilhões. Além da redução de R$ 9,4 bilhões anunciada

em junho, que resultou numa redução de 10% sobre a verba de custeio e 47% sobre o capital das universida-des federais, ainda no início do ano o governo federal já havia limitado a verba das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) a 1/18 avos do orçamento por mês, o que implicou num corte mensal de R$ 586,83 milhões, por três meses, num total de R$ 1,76 bilhões.

E o cenário não perspectiva mudan-ças em 2016. No último dia 3 de agosto, o Palácio do Planalto anun-

Uma proposta de metodologia estatuinte, construída pela comissão provisória que contava com representantes de todas as categorias da UFSM, foi apresentada na reunião do Conselho Universitário do dia 28 de agosto. Após polêmica pela possível ilegalidade da proposta, uma vez que esta não respeitaria uma cláusula da LDB que exige 70% de participação de docentes em comissões para mudança de regimentos e estatutos, a professora Helenise Antunes pediu vista do processo, que só deve voltar à pauta do Conselho no final de setembro.

Decisão sobre estatuinte adiada por pedido de vista

“Quem ficou na linha de frente apanhou muito.

Foi um massacre”.

ciou o congelamento de novas bolsas para o programa 'Ciência Sem Fronteiras'. Para o próximo ano, o orçamento – R$ 2,1 bilhões – é suficien-te para a manutenção de estudantes que já estão no exterior, e nada mais. “O congelamento do 'Ciência Sem Fronteiras' faz parte do pacote de ajuste fiscal. É um programa importan-te e eles estão fazendo cortes alegando a falta de recursos. Recursos que existem e estão mantidos nos repasses para o setor privado”, conclui Rizzo.

Ilustração: ANDES-SN

Mande seu artigo para a revista Universidade e Sociedade nº 57

A diretoria do ANDES-SN definiu o tema central da revista Universidade e Sociedade de número 57, que será lançada no 35º Congresso. O tema será “As lutas sociais ante a agenda do capital”. Serão selecionados artigos que discutam a pressão do capital para que o Estado efetue cortes de direitos trabalhistas, de verbas para a educação e gastos sociais. Na conjuntura de avanço conservador, pautas como a dos GLBTQI (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queer e Intersex), a criminalização dos movimentos sociais e o ataque à laicidade do Estado serão abraçadas neste número da revista. Os artigos devem ser enviados até o dia 30 de outubro para o email revista.andes@andes.org.br ou para o endereço do ANDES-Sindicato Nacional, no CEP 70302-914, SCS Quadra 2 Bloco C Ed. Cedro II, 5º andar, Brasília – DF.

10 Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES

SEDUFSM

AGOSTO DE 2015

A greve na UFSM foi deflagrada apenas pelos servidores técnico-administrativos, que iniciaram o movimento em 28 de maio. No entanto, a crise da falta de recursos e a necessidade de não ficar passivo diante do aviltamento das condi-ções de trabalho, tanto em Santa Maria, como no resto do país, gerou uma impor-tante união dos três segmentos. Nas últimas semanas, os professores, os estu-dantes de graduação e de pós-graduação se somaram aos técnicos para dar visibilidade a essa luta em defesa da educação.

No dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Estudante, mas também de retomada do segundo semestre letivo da UFSM, a Sedufsm, em conjunto com a Assufsm, DCE, Associa-ção de Pós-Graduandos (APG), realiza-ram uma panfletagem no arco de entrada do campus de Santa Maria. Nessa ativida-de, o objetivo foi denunciar à comunidade universitária e santa-mariense os

Categorias unidas em defesa da educação

prejuízos drásticos que o programa de ajuste fiscal do governo federal vem gerando para as Instituições Federais de Ensino (IFE). O presidente da Sedufsm, Adriano Figueiró, alertou para o fato de que, enquanto o governo federal corta recursos de setores essenciais, o ensino privado continua recebendo verbas polpudas.

O ato do dia 11 também foi preliminar para que se ampliasse na universidade o movimento “Reitor, abra as contas!”, que acabou tendo seu ponto alto no dia 27 de agosto, quando os sindicatos, juntamente com as entidades estudantis, protocolaram documento ao reitor Paulo Burmann, em que solicitaram que o dirigente da UFSM se manifestasse em reunião do Conselho Universitário (Consu) respondendo às questões encaminhadas. No documen-to, treze pontos que questionavam os números da crise orçamentária na instituição.

‘‘Nossa greve não se resolve somente pela

questão salarial’’

Governo negocia abaixo de pressãoMesmo após três meses em greve, o governo

manteve a tática do silenciamento e da retaliação em alguns casos, como o dos servidores do INSS, que tiveram o conto portado. Mesmo enfrentando atitudes de intransigência, os servidores públicos federais (SPF), que construíram uma unidade importante no movimen-to deste ano, mantiveram o processo grevista e na última semana de agosto, realizaram importantes manifestações em Brasília que obrigaram o Ministério do Planejamento (Mpog) voltar a dialogar.

Em função das manifestações, que chegaram a trancar as entradas do Mpog, o governo sinalizou uma extensão das negociações até o dia 11 de setembro, e a Secretaria de Relações do Trabalho daquela pasta recebeu o Fórum dos SPF no dia 31 de agosto. Durante o encontro, os dirigentes das diversas categorias reafirmaram as decisões de base de rejeitar a proposta de 21,3% de reajuste parcelado em quatro anos. O secretário Sérgio Mendonça também ouviu das entida-des o repúdio ao corte de ponto e ainda que era inaceitável que se vinculasse o aumento de valores de benefícios como o auxílio alimentação e o saúde, à assinatura do acordo de reajuste para quatro anos.

Na avaliação do presidente do ANDES-SN, Paulo

Rizzo, “as entidades não podem firmar esse compro-misso por quatro anos, o que significaria não lutar, não poder fazer greve até 2019. Não existe no setor privado, nas práticas de negociações coletivas, acordos por quatro anos. As negociações são feitas anualmente, na regulamentação do setor privado as negociações po-dem ser feitas no máximo a cada dois anos.”, enfatizou.

Diante da postura firme das representações dos servidores, Mendonça se comprometeu a levar a decisão e os argumentos do funcionalismo para discussão junto à equipe econômica.

Enquanto as Instituições Federais de Ensino padecem por falta de recursos em função do nefasto ajuste fiscal, a greve ultrapassa 100 dias, o Ministério da Educação passa em brancas nuvens. Ao longo de três meses, o ministro Renato Janine Ribeiro, até então um respeitado intelectual oriundo da USP, simplesmente se omitiu, e jamais se reuniu com os grevistas.

Mesmo diante de uma campanha nacional “Dialoga, Janine!” que ganhou muita força nas redes sociais, o ministro continuou a fazer ouvidos de mercador, dei-

Omissão no MEC

xando o trabalho de negociar para o Ministério do Planejamento. Cobrado diversas vezes, Janine repetiu o mantra de que o MEC sempre esteve aberto ao diálogo e aconselhou a comunidade universitária a “fazer mais com menos”.

Diante da intransigente falta de diálogo, no dia 28 de agosto, professores e estudantes de diversos lugares do país realizaram uma manifestação junto ao prédio do MEC, em Brasília. Pressionados, integrantes da Secretaria de Ensino Superior (Sesu) receberam uma comitiva de manifestantes, que cobraram respostas à pauta específica.

Dulce Tristão, da Sesu/MEC, reconheceu a retirada de recursos da Educação e o impacto que isso tem nas verbas de custeio e investimento das IFE e disse que o recente corte de R$ 1 bilhão não irá afetar as universi-dades, o que foi considerado pelos representantes do ANDES-SN uma conquista da luta que vem sendo travada.

A integrante da Sesu também se comprometeu a enviar ao ANDES-SN a lista detalhada por universidade das nove mil vagas para docentes que o MEC alega já estarem disponíveis, no entanto os concursos não são realizados. A expectativa é que, a partir de agora, a porta fique aberta para novas reuniões de negociação.

Três segmentos unificados na UFSM contra os cortes que abalam a universidade

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contra cortes

Omissão no MEC

Repressão aos TAEs

Manifestação contra cortes

O documento encaminhado a Paulo Burmann atendia duas deliberações diferentes. Uma delas correspondia a uma decisão tomada na assembleia da Sedufsm, que ocorrera no dia 17 de agosto. Neste encontro foi aprovado o envio de uma carta ao Conselho Univer-sitário solicitando que os conselheiros se manifestassem repudiando os cortes orçamentários. Da mesma forma, a Assufsm aprovou no seu Comando Local de Greve o envio de um documen-to à reitoria para que os cortes fossem explicitados de forma detalhada.

Dessas duas decisões resultou que Sedufsm e Assufsm se reuniram, cha-

maram o DCE e a APG, e construíram um documento unificado que foi encaminha-do ao reitor. Nesse documento, além do detalhamento sobre os recursos existen-tes e os que foram cortados da instituição foi pedido também que Burmann assinasse um manifesto, já chancelado por 16 outros reitores de Instituições Federais, contra os cortes e em defesa de investimento no ensino público.

Na reunião do Consu do dia 28 de agosto, o reitor Paulo Burmann apresen-tou o documento das entidades, leu as perguntas encaminhadas que se referiam aos dados orçamentários e respondeu uma a uma as perguntas. No entanto, em momento algum fez referência ao pedido das entidades para que assinasse o manifesto contra os cortes.

Repressão aos TAEsPela primeira vez desde 2007, quando a reitoria então comandada pelos

professores Clovis Lima e Felipe Müller conseguiu uma medida judicial impedindo que os segmentos adentrassem no prédio da reitoria para protestar contra o projeto de expansão (Reuni) que seria votada no Conselho Universitário, que a UFSM volta a usar um instrumento repressivo contra as categorias. No início da noite de quarta, 2 de setembro, os servidores técnico-administrativos em greve (TAEs) receberam uma ordem judicial que previa a desocupação do prédio da reitoria, ocupado desde a manhã do mesmo dia.

Na avaliação do Comando de Greve dos TAEs, o ingresso da ação judicial representou um “desrespeito” aos trabalhadores, pois havia uma negociação em curso para a manhã de quinta, 3 de setembro. Além do mais, havia diálogo no sentido de permitir que alguma situação a ser resolvida urgentemente no prédio fosse permitida. A ocupação atendia uma estratégia deliberada pelo Comando Nacional de Greve da Fasubra.

Em nota, a reitoria procurou se eximir da iniciativa de pedir a ação de reintegração de posse e o interdito proibitório. Conforme o texto assinado pelo reitor Paulo Burmann, havia uma negociação em andamento com os ocupantes e “às 18h38min (de quarta, 2) recebemos a notícia inesperada de que a AGU-PGF, usando da sua prerrogativa de órgão independente, havia protocolado uma ação de reintegração de posse do prédio ocupado. A partir daí, conhecemos o procedimento de notificação, prazos, responsabilidades e consequências para todos. Neste caso, não estamos tratando de identificar culpados, mas, sim, de restabelecer a verdade e compartilhar as responsabilidades”.

Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES 11AGOSTO DE 2015

NA ESTANTE DA SEDUFSM

Para João Carlos Damasceno, a sociedade civil e o ser humano já têm problemas demais. Algumas tarefas reservadas à tecnologia seriam, então, tecer um cenário menos hostil ao conví-vio social, auxiliar no prolongamento da felicidade e atuar no mapeamento de riscos à vida. E são esses objetivos que norteiam seu trabalho atual, cujo centro é a computação móvel e um dos pilares é a interdisciplinaridade.

Docente na UFSM desde 1992, hoje integra o departamento de Linguagens e Sistemas de Computação. Sua forma-ção é em Engenharia Elétrica. Contudo, desde que iniciara o ensino superior, ali-mentara uma paixão pela área de com-putadores, numa época em que havia pouquíssimos especialistas na institui-ção e os dispositivos estavam longe de ter a facilidade de acesso que têm hoje.

Recentemente, Damasceno ganhou o prêmio de melhor artigo no 7º Simpósio Brasileiro de Computação Obíqua e Pervasiva. O texto, intitulado 'Modelo para predição de ações e inferência de situações de risco em ambientes sensí-veis ao contexto', foi elaborado junto à professora Iara Augustin e aos estu-dantes Alfredo Del Fabro Neto, Bruno Romero de Azevedo e Rafael Boufleuer. Não obstante a estranheza que alguns dos termos causam aos leigos, a finali-dade do estudo é simples: tentar inferir riscos nas atividades diárias que as pes-soas executam dentro de suas casas.

Ele cita um exemplo: ao se observar os hábitos cotidianos de uma pessoa, conclui-se que ela passa, em média, dez minutos, por dia, no banho. Através de um sensor, seria possível perceber algo que estivesse fora do padrão e pudesse indicar um acidente sofrido nessa atividade. O dispositivo dispara-ria, então, se ela demorasse mais tempo que o comum para desligar a torneira e abrir a porta do banheiro. “Auxilia a diminuir e proteger de riscos as pessoas com mais idade, por exem-plo. Tem um professor da UFRGS que diz: no futuro, as casas serão construí-

A primeira edição do evento 'Talentos Docentes' foi um sucesso. Ocorrida na última sexta-feira, 21, no CTG Sentinela da Querência, a iniciativa da Sedufsm reuniu mais de 50 professores, numa noite de confraternização e apresentações artísticas.

Após o jantar, alguns presentes arriscaram-se no microfone e cantaram músicas conhecidas da cultura brasileira e latino-americana.

A fim de proporcionar um espaço de integração e de valorizar/incentivar talentos artísticos na categoria, o evento terá uma edição a cada mês. Para o dia 25 de setembro, mais uma noite de 'Talentos Docentes' está sendo programada.

CULTURAPERFIL

Tecnologia a serviçoda felicidade

Fotos

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O lamento na Terra de Ninguém

*Por Rondon de Castro, departamento de Ciências da Comunicação

Na prática, a expressão “terra de ninguém” significa o espaço entre linhas inimigas, a área que separa as tropas onde nenhuma delas tem o controle efetivo. No que se refere ao filme de Danis Tanovic (2001), que utiliza essa denominação (No Mans Land, no título original), o sentido é bem mais complexo e perigoso. Trata-se de uma película que aborda a Guerra na Bósnia, acontecida oito anos antes das gravações. Até hoje, existem dúvidas sobre o que detonou aquele conflito, que trouxe de volta a realidade dos campos de concentração na Europa. Uma coisa se tem certeza, no entanto: sejam quais tenham sido os motivos, eles estiveram escondidos, abafados, debaixo do manto do comunismo burocrático que predominou na região desde o final da IIª Guerra. Afirmam ter sido uma guerra étnica, religiosa ou mesmo um acerto de contas com vistas à adaptação geopolítica nos Bálcãs. A verdade é que o mundo testemunhou mais uma vez um genocídio de populações civis, isso sem falar dos próprios soldados, recrutados por sérvios e bósnios nas próprias aldeias. A “terra de ninguém” não é só aquela pequena área que separa as trincheiras, mas todo o sistema e relações envolvidos no caso.

Não importa, o que vem de fora nada pode ajudar àqueles que estão sofrendo as consequências das políticas internacionais. Não há confiança, não há solidariedade, mas apenas a tênue sensação de vulnerabilidade.

Um filme com toques de triste humor. Recebeu o Oscar de melhor filme estrangeiro em 2002, desbancando o nosso Abril Despedaçado, da mesma forma que o Globo de Ouro e Satellite Awards. Terra de Ninguém está disponível, no acervo da Sedufsm, para empréstimo aos docentes sindicalizados.

Uma noite de 'Talentos Docentes'

das com cimento, areia e sensores”, explica Damasceno, para quem uma residência munida de tais equipamen-tos não é uma realidade tão distante de ser alcançada, visto que hoje há sensores de baixo custo e complexi-dade.

Outro exemplo de projeto desenvol-vido com vistas a facilitar a vida humana foi a elaboração de um siste-ma de alarme para lembrar as pessoas dos horários em que elas têm de tomar remédios. “Algumas pes-soas de idade têm certa aversão à tecnologia. Então você tem de ter um mecanismo que faça com que elas interajam de forma mais fácil”, diz, explicando que a mensagem de voz avisando a hora de tomar remédio também é útil às pessoas com neces-sidades especiais.

E assim como esses dois projetos, o grupo de estudantes, orientado por Damasceno, desenvolve, cotidiana-mente, diversos outros aplicativos tecnológicos visando a qualidade de vida. As iniciativas sempre prezam pela interdisciplinaridade. “Essa troca de energia e de figurinhas entre os vários pesquisadores da universidade – especialmente de centros diferentes – só tem a enriquecer”, opina, acres-centando que seu grupo já fez parce-rias, por exemplo, com o curso de Nutrição de Palmeira das Missões e com o setor de Transportes da UFSM.

Fascinado como é pela tecnologia e suas potencialidades, Damasceno acredita que os dispositivos móveis não são, hoje, apenas telefones celulares. São verdadeiras máquinas cognitivas cuja capacidade é aumen-tar nossos espaços de percepção sobre o mundo.

“É exatamente isso que atrai as pessoas para os dispositivos móveis. Eles te ampliam o universo e te inserem num mundo muito mais globalizado, onde você pode selecionar coisas boas que vão te trazer felicidade e alegria”, conclui.

DIVULGAÇÃO

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12 Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDESAGOSTO DE 2015

MEMÓRIA

Sérgio Pires, precursor do movimento docente em Santa Maria, ganhará biografia

Professor universitário, foi militante de várias causas. Precursor do movimento docente em Santa Maria, no final da década de 70, foi presidente da APUSM, dando ares sindicais à associação e afrontando os interesses da reitoria, que mantinha na universidade a tradição autoritária dos militares. No começo dos anos 80, foi um dos fundadores e membro da primeira diretoria do ANDES. Negro, sofreu com o preconceito racial. Foi candidato a reitor e derrotado. Nos seus últimos dias, coordenava o processo de estatuinte na Universidade. Neste mês de setembro, completa-se 25 anos da morte de Sérgio Pires, que será biografado por sua compa-nheira de vida, Cecília Pires, em livro a ser lançado em parceria com a SEDUFSM.

Cecília trabalha há oito anos na obra, que classifica como um livro documental, usando depoimento de amigos, colegas e familiares, além de escritos e documentos do próprio professor Sérgio na reconstituição da sua

trajetória. “Quando ele faleceu, fiquei muito abalada por ter uma inter-rupção de vida de forma inesperada” diz Cecília. “Entendi, então, e assumi comigo mesma a ideia de escrever sua história de vida política, como uma forma de manter a memória de uma luta assumida por ele, e por muitos amigos e colegas, em defesa da Universidade Pública” conclui.

Quando perguntada sobre como gostaria que o professor Sérgio fosse lembrado, Cecília responde: “Como um sujeito de esperança. Ele acreditava que as conjunturas sociais pudessem mudar se as pessoas se comprometessem com as mudanças na correção de rumos da história da Universidade e do país. Ele acreditava nisso”. O livro deve ser lançado até

abril de 2016, quando Sérgio faria 70 anos. Com o título “Sérgio Pires: Uma vida política”, contará a história do professor que é definido por sua biógrafa como “a tradução de um homem que desejou muito pouco, apenas que todos tivessem as mesmas oportunidades e pudessem ser felizes”.

EXPRESSÕES

Arte e subjetividadeALPHONSUS BENETTI – Professor do Departamento de Artes Visuais da UFSM

“Escolhi as Artes Plásticas, a pintura, porque percebi que seria a melhor maneira para dizer algo fruto de uma necessidade pessoal ancorada em um desejo”.

Alphonsus Benetti é artista plástico, pintor e docente na UFSM desde 1980. Hoje integra o departamento de Artes Visuais do Centro de Artes e Letras (CAL).

Da série 'As musas inquietantes'. Óleo sobre tela 145 x 180 cm.

Sérgio Pires em reunião da diretoria da APUSM

Arquivo/CECÍLIA PIRES

ARQUIVO PESSOAL