São Paulo, 21, 22, 23 e 24 de abril de 2017Página 6 Jornal O DIA SPATAS/BALANÇOS/EDITAIS/LEILÕES

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DEINTERDIÇãO DE MAURÍCIO SOARES DE OLIVEIRA, REQUERIDO POR CLEVONILSOARES DE OLIVEIRA - PROCESSO Nº1031712-94.2014.8.26.0100. O(A) MM. Juiz(a)de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo,Dr(a). Henrique Maul Brasilio De Souza, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 24/06/2016, foi decretada a INTERDIÇÃO de MAURÍCIO SOARES DE OLIVEIRA, CPF157.275.548-29, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos davida civil e nomeado como CURADOR, em caráter DEFINITIVO, a Sra. CLEVONILSOARES DE OLIVEIRA, CPF 9.937.278-2. O presente edital será publicado por trêsvezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passadonesta cidade de São Paulo, aos 08 de março de 2017. B. 11 e 21/04

Amelco S.A. Indústria EletrônicaC.N.P.J. Nº 57.009.078/0001-94

Edital de Convocação - Assembléia Geral OrdináriaFicam convocados os Senhores Acionistas da Amelco S.A. Indús-tria Eletrônica, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, que realizar-se-á às 11:00 hs, do dia 28 de abril de 2017, em sua sede social, localizada à Rua Monte Mor nº 50, no município de Embu das Artes, Estado de São Paulo, a � m de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social � ndo em 31/12/2016; II- Fixação da remune-ração dos Administradores; III- Outros assuntos de interesse da sociedade. Embu das Artes (SP), 18 de Abril de 2017. Alcindo Aparecido da Cruz Marques - Diretor Presidente. (19-20-21)

América do Sul Empreendimentos e Participações S.A.CNPJ/MF 48.778.401/0001-01

Assembleia Geral Ordinária - Edital de ConvocaçãoConvocamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 28/04/2017, às 11:00 horas, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2344 - 13o andar, São Paulo, Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomada de contas dos administradores; exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, as quais se encontram disponíveis no endereço acima; b) Fixação da remuneração mensal dos Diretores; c) Outros assuntos de interesse da Sociedade. São Paulo, 17/04/2017. Assinaturas: Yutaca Yoshida - Diretor Presidente.

Produtos Alimentícios Arapongas S/A - Prodasa CNPJ nº 75.404.814/0001-90

Assembleia Geral Ordinária - Convocação - São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 28/04/2017, às 8 horas, na sede social, na Rua Coronel Morais nº 100, Canindé, São Paulo - SP, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; b) destinação dos lucros do exercício findo e distribuição de dividendos; c) eleição de membros da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere a Lei nº 6.404/1976 , artigo. 133, com as alterações da Lei nº 10.303/2001 , relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016. São Paulo/SP, 17/04/2017. Assinatura: José Maria Fernandes – Diretor-Presidente

Editora do Brasil S.A.CNPJ nº 60.657.574/0001-69

CONVOCAÇÃOSão convidados os senhores acionistas da Editora do Brasil S/A, a se reunirem em sua sede social à Rua Conselheiro Nébias, 887 , nesta Capital, no dia 28/04/2017, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: - AGO, às 10:30 horas: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2016; b) Deliberar sobre a des-tinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição e fixação dos honorários da Diretoria; d) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal. - AGE, às 11:30 horas: a) deliberar sobre a capitalização de parcela do saldo existente na conta de “Lucros Acumulados” da Companhia; b) au-torizar a compra, pela acionista Aurea Regina Cavalcante Costa, de 33.661.424 (trinta e três milhões, seiscentos e sessenta e uma mil, quatrocentas e vinte e quatro) ações do acionista Carlos Fernando Cavalcante Costa; c) autorizar a compra em tesouraria, para posterior cancelamento, de 30.076.184 (trinta milhões, setenta e seis mil, cento e oitenta e quatro) ações do acionista Carlos Fernando Ca-valcante Costa; d) autorizar o cancelamento das 30.076.184 (trinta milhões, setenta e seis mil, cento e oitenta e quatro) ações adquiridas em tesouraria nesta data pela Companhia. À disposição dos se-nhores acionistas, acham-se na sede da Companhia os documentos a que se refere o item “ a “ supra.

São Paulo, 19/04/2017. Aurea Regina Cavalcante Costa - Diretora Superintendente.

CONSTRUCAP – CCPS –ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.

CNPJ/MF nº 61.584.223/0001-38 - NIRE 35.300.053.095-Edital de Convocação da Assembleia GeralOrdinária - Ficam os senhores Acionistas da Construcap – CCPS – Engenharia e Comércio S.A. (“Compa-nhia”) convocados para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 26 de abril de 2017, às 10hs, nasede da Companhia, localizada na Av. das Nações Unidas, Edifício Eldorado Business Tower, 8501, 32ºandar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomaras contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercí-cio social findo em 31/12/16; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dedividendos; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar a remunera-ção global dos membros do Conselho de Administração e dos membros da Diretoria, para o exercício de2017. São Paulo, 18/04/17. Julio Capobianco Filho-Presidente do Conselho de Administração. (19, 20 e 21)

CENTRO MÉDICO JABAQUARA S.A.CNPJ/MF Nº 67.781.427/0001-45 - NIRE Nº 35.300.525.701

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas do CENTRO MÉDICO JABAQUARA S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2017, às 12h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua das Perobas nº 266, Jabaquara, CEP 04.321-120, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 3. Alteração da forma de representação da Companhia; 4. Eleição e/ou reeleição de membros da diretoria; 5. Alteração e Consolidação do Estatuto Social; e 6. Outros assuntos de interesse da Companhia. São Paulo, 19 de abril de 2017. Diretoria.

Igaraçu S.A. Administração e ParticipaçõesCNPJ nº 00.491.010/0001-77 - NIRE 35.300.141.377

Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária

1.2.

Carlos José Fernandes -

Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária - Edital de ConvocaçãoConvocamos os senhores acionistas a comparecer às Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária que se realizarão, sucessivamente, no dia 28 de abril de 2017, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Henrique Schaumann, 270, 5º andar, sala C, Pinheiros, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Extraordinária: 1.1. Modificação na nomenclatura de um dos cargos da Diretoria, com a consequente alteração do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia; 2. Assembleia Geral Ordinária: 2.1. Exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras com parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016; 2.2. Destinação do resultado (prejuízo) do exercício social encerrado em 31/12/2016; 2.3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação dos limites da remuneração global da Administração. 3. Instruções Gerais: Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser depositados na Presidência do Conselho de Administração, na Rua Henrique Schaumann, 270, 5º andar - São Paulo - SP, até 24 horas antes da realização da mesma.

São Paulo, 19 de abril de 2017.

Jorge Eduardo Saraiva Presidente do Conselho de Administração

SARAIVA E SICILIANO S.A.Companhia Aberta

CNPJ/MF nº 61.365.284/0001-04

Intimação Prazo 20 dias. Cumprimento de sentença (0000959-45.2017.8.26.0011). A Dra.Rosana Moreno Santiso, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível - Foro Regional XI - Pinheiros.Faz Saber a Marcelo Ferreira Illuminati, CPF 043.186.798-45 e s/m Sandra ReginaIlluminati, de qualificação ignorada, que a Ação de Procedimento Comum requerida porCondomínio Edifício Higienópolis Medical Center, foi julgada procedente, condenando oréu ao pagamento de R$ 130.889,12 (02/2017), bem como ao pagamento das custas,despesas processuais e honorários advocatícios. Estando os réus em lugar ignorado,expediu-se o presente, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, paguem o valorsupra ou apresentem bens a penhora, sob pena não o fazendo, ser acrescido de multa nopercentual de 10%, do montante da condenação (Art. 523, § 1º e 3º do NCPC), quandoserá penhorado bens para garantia da execução, podendo, no prazo de 15 dias ofereceremimpugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. SãoPaulo, 16 de março de 2017. B. 20 e 21/04

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000230-28.2014.8.26.0004.A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo,Dra. Adriana Genin Fiore Basso, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao HENRIQUEGARCIA DE SOUZA, inscrito no CPF/MF 388.129.148-29, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Busca e Apreensão nº 1000230-28.2014.8.26.0004, requerida porBanco Santander (Brasil) S/A, alegando em síntese que o requerente, através da Cédulade Crédito Bancário nº 860000001470, financiou ao requerido o seguinte bem: VEÍCULOtipo AUTOMOVEL/PASSAGEIRO, marca HYUNDAI, modelo HYUNDAI TUCSON GL20L, cor PRATA, ano/fab. 2009/2010, chassi KMHJM81BAAU171294, placa MIC7514,RENAVAM 202202682. Ocorre que o réu, do valor total pactuado, não pagou nenhuma das60 prestações avençadas, encontrando-se inadimplente, sendo o débito atualizado em 17/12/2013 a quantia de R$ 47.213,55 (quarenta e sete mil duzentos e treze reais e cinquentae cinco centavos). Assim, diante do inadimplemento, não restou outra alternativa aorequerente, senão ajuizar ação de busca e apreensão, sendo o veículo apreendido em 11/11/2015. Encontrandose a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO,por EDITAL, com fundamento no Art. 256, inciso II do NCPC para os atos e termos da açãoproposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presenteedital da data da publicação única ou, havendo mais de um, da primeira (Art. 257, incisoIII do CPC), apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos,pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor conforme previsto no artigo 344do NCPC. Decorrido o prazo supra, no silêncio, será nomeado curador especial e dadoregular prosseguimento ao feito. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicadona forma da lei. B. 20 e 21/04

1º Ofício Cível do Forum Regional II - Santo Amaro- SP. Foro Regional II - Santo Amaro - Comarca de São Paulo. EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0000065-38.2013.8.26.0002. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro RegionalII - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Raphael Augusto Cunha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a José Henrique TorresNeto (CPF. 031.580.336-31), que BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento lhe ajuizou ação de Busca e Apreensão,objetivando o veículo marca/modelo GM/Zafira CD, ano/modelo 2003/2004, gasolina, placa DMF-3998, chassi 9BGTT75B04C160172,cor preta, alienado fiduciariamente. Apreendido o bem e estando o requerido em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital,para em 05 dias, a fluir dos 20 dias supra, pagar o débito de R$ 30.116,83 (dezembro de 2012), sob pena de consolidar-se apropriedade e a posse plena do bem no patrimônio da requerente (art. 3º, § 1º do Dec. lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04);podendo, ainda, no prazo de 15 dias, a fluir do prazo supra, oferecer resposta, sob pena de presumirem-se como verdadeiros osfatos alegados. Não sendo contestada a ação, o requerido será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.Será o presente, afixado e publicado. NADA MAIS.

JORNAL “ O DIA ” 20 e 21 / 04 / 2017

20 e 21/04

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0029373-07.2013.8.26.0007. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª VaraCível, do Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Jurandir de Abreu Júnior, na forma da Lei, etc. Faz Saber aM.A.S. Pereira - ME (CNPJ. 13.101.466/0001-25) e Marcelo Alexandro Stanojev Pereira (CPF. 134.866.658-71), que HSBC BankBrasil S/A - Banco Múltiplo lhes ajuizou ação Monitória, para cobrança da quantia de R$ 61.012,87 (março de 2017), decorrentedo Contrato de Cheque Especial, Contratos de Crédito Parcelado Giro Fácil n°s 1761-04247-14, 1761-04049-00, 1761-04253-62, 1761-04261-56, e Contratos de Desconto de Cheque n°s 1761-04601-17, 1761-04647-40, 1761-04651-60, 1761-04658-10, 1761-04701-98 e 1761.04727-43. Estando os requeridos em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em15 dias, a fluir dos 30 dias supra, paguem o débito (ficando isentos de custas processuais), acrescido de honorários advocatíciosequivalentes a 5% do valor do débito (artigo 701 do NCPC), ou ofereçam embargos, sob pena de converter-se o mandado inicialem mandado executivo. Decorridos os prazos supra, no silêncio, será nomeado curador especial e dado regular prosseguimentoao feito. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade deSão Paulo, aos 16 de março de 2017.

JORNAL ‘ O DIA ’ 20 e 21 / 04 / 2017

20 e 21/04

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO DIGITAL Nº 1007510-29.2014.8.26.0011. A MM. Juíza deDireito da 4ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Dra. Claudiade Lima Menge, na forma da Lei etc., FAZ SABER a LANCHONETE TUBARÃO LTDA - ME, CNPJ 47.866.603/0001-34, FÁBIO GOMES DE OLIVEIRA PIMENTA, CPF 364.071.448-25, e OTÁVIO GOMES DE OLIVEIRA PIMENTA, CPF363.975.968-00, que ITAÚ UNIBANCO S/A ajuizou-lhes ação Monitória, para cobrança da quantia de R$ 94.433,66(julho de 2014), decorrente do Contrato de Empréstimo Consubstanciado na Cédula de Crédito Bancário n° 48356116-3. Estando os requeridos em lugar incerto e não sabido, foi deferida a CITAÇÃO por EDITAL, para que em 15 dias,a fluir dos 20 dias supra, paguem o débito (ficando isentos de custas processuais), acrescido de honorários advocatíciosequivalentes a 5% do valor do débito (artigo 701 do novo Código de Processo Civil), ou ofereçam embargos, sobpena de converter-se o mandado inicial em mandado executivo. Decorridos os prazos supra, no silêncio, seránomeado curador especial e dado regular prosseguimento ao feito. Será o presente edital afixado e publicado naforma da lei. NADA MAIS.

JORNAL “ O DIA ” 20 e 21 / 04 / 2017

20 e 21/04

1º Ofício Cível do Forum Regional II - Santo Amaro- SP. Foro Regional II - Santo Amaro - Comarca de São Paulo.EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0048421-64.2013.8.26.0002. O(A) MM. Juiz(a) deDireito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Raphael AugustoCunha, na forma da Lei, etc. Faz Saber a Vitorana Veículos Ltda (CNPJ. 012.797.152/0001-46) e GlaucoNazaré de Araújo (CPF. 292.551.358-13), que Banco Bradesco S/A lhes ajuizou ação de Execução, objetivandoa quantia de R$ 29.298,80 (dezembro de 2013), representada pela Cédula de Crédito Bancário n° 005.952.962.Estando os executados em lugar ignorado, expede-se edital, para que em 03 dias, a fluir dos 20 dias supra,paguem o débito atualizado, ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, ou em 15 dias,embarguem ou reconheçam o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução,inclusive custas e honorários, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 6 parcelas mensais,acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de converter-se em penhorao arresto procedido sobre as quantias bloqueadas judicialmente de R$ 1.297,85, R$ 12,61 e R$ 0,30. Decorridosos prazos supra, no silêncio, será nomeado curador especial e dado regular prosseguimento ao feito. Será opresente, afixado e publicado.

JORNAL “ O DIA ” 20 e 21 / 04 / 2017

20 e 21/04

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0052654-75.2011.8.26.0002. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª VaraCível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Marilda Negrão, na forma da Lei, etc. FAZ SABERa(o) Ricardo Luciano Andrade dos Santos, CPF 334.610.438-93 e Auto Posto Deuses Ltda - EPP, CNPJ 06.309.211/0001-97,que lhe foi proposta uma ação de Monitória por parte de Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento em DiretosCreditórios não Padroniozado, objetivando a cobrança de R$ 78.662,31 (08/2011) acrescidos de juros e correção monetária.Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da açãoproposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, paguem o débito, ouapresentem embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito o titulo executivo judicial. Será o presente edital, por extrato,publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de fevereiro de 2017.

JORNAL “ O DIA ” 20 e 21 / 04 / 2017

20 e 21/04

Arainvest Participações S.A.CNPJ nº 06.139.408/0001-25 - NIRE 35.300.314.051

Edital de Convocação - Assembleia Geral OrdináriaFicam convocados os acionistas da Arainvest Participações S.A. a comparecerem à AGO no dia 02/05/2017, às 10h, na sede social, na Rua Manoel da Nóbrega, 1280, 10º andar, Edifício Kyoei, São Paulo, SP, CEP 04001-004, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras e os Relatórios da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; e (iii) fixar a remuneração anual da Diretoria.

São Paulo, SP, 20/04/2017 - Edson Maioli - Diretor

Pirapora Agropecuária S/ACNPJ/MF nº: 83.699.231/0001-62 - NIRE: 35.300.48.401-1

Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária

Ficam os senhores acionistas da Pirapora Agropecuária S/A, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada

no dia 28 de abril de 2017, com início às 10:30 horas, na sede social da Companhia, situada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 2.344,

13º andar, em São Paulo - SP, a fim de: 1) Apreciar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar acerca das Demonstrações

Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; 2) Deliberar sobre a destinação do Resultado

do Exercício; 3) Eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Consultivo com mandato até a AGO de 2019; 4) Fixar o limite de valor da

remuneração anual dos membros da Diretoria e do Conselho Consultivo para o exercício social de 2017; 5) Outros assuntos de interesse social.

São Paulo, 18/04/2017. Márcio Koiti Takiguchi - Diretor Presidente.

ERB - Energias Renováveis do Brasil S.A.CNPJ/MF nº 09.324.653/0001-09 - NIRE: 35.300.351.339

Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária de 28/04/17Ficam convocados os Acionistas da ERB - Energias Renováveis do Brasil S.A. na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76 e do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, para comparecer à AGOE que será realizada em 28/04/17, às 9:30hs, na sede da Companhia, localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Santo Amaro, 48, 3º andar, conjunto 32, Vila Nova Conceição, para deliberarem: AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras da Companhia e o Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/16; (ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social findo em 31/12/16; (iii) Fixar o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia; (iv) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração. AGE: (i) Aprovar a alteração da sede da Companhia e a respectiva alteração do artigo 2º, caput, do Estatuto Social; (ii) Consolidação do Estatuto Social de acordo com as alterações mencionadas acima. São Paulo, 30/03/17. Carlos de Mathias Martins Junior - Presidente do Conselho de Administração. (20, 21 e 25/04/2017)

RICARDO NAHAT, Oficial do Décimo Quarto Registro de Imóveis daCapital do Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, FAZSABER a todos que o presente edital virem e interessar possa que, porMARIA LUIZA, foi lhe apresentada, para registro, a escritura de 14 demarço de 2.017, do 14º Tabelião de Notas da Capital-SP (livro 4809/fls.263), pela qual FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA ROCHA, engenheiromecânico, RG nº 7.299.089-SSP/SP, CPF nº 037.741.397-68 e suamulher MARILDA FINHOLDT ROCHA, professora, RG nº 7.634.051-SSP/SP, CPF nº 270.548.088-94, brasileiros, casados no regime dacomunhão universal de bens antes da Lei nº 6.515/77, domiciliadosnesta Capital, residentes na Rua Pintassilgo nº 91, aptº 501, Moema,INSTITUIRAM EM BEM DE FAMÍLIA de acordo com os artigos 1.711 eseguintes do Código Civil Brasileiro, bem como de conformidade coma Lei 6.015/73, o imóvel consistente em um apartamento nº 501,localizado no 5º andar ou 4º pavimento do Edifício CHATEAU DEBELCASTEL, situado na Rua Pintassilgo nº 91, em Indianópolis – 24ºSubdistrito, com a área privativa de 309,290m2, área comum de197,532m2, sendo 163,847m2 de área comum coberta e 33,685m2 deárea comum descoberta, com direito a 4 vagas indeterminadas nagaragem do edifício, sendo 1 veículo em cada vaga, área total de506,822m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 4,25650% no terrenodo condomínio, registrado sob o n° 05 na matrícula n° 176.107, emdata de 18 de agosto de 2008, neste Registro. Pelo presente edital, ficaavisado a quem se julgar prejudicado, que deverá dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação deste, na imprensa local,reclamar contra a aludida instituição, por escrito, perante o Oficialdeste Registro Imobiliário, à Rua Jundiaí n° 50, 7° andar, das 9 às 16horas. São Paulo, 11 de abril de 2.017. 19, 20 e 24/04/17

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1075423-18.2015.8.26.0100. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da27ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Vitor Frederico Kümpel, na forma da Lei, etc. Faz Sabera Ihab Ahmad Kanso - ME (CNPJ. 02.833.123/0001-39), que The Business Distribuidora de Acessórios Automotivos Ltdalhe ajuizou ação de Execução, objetivando a quantia de R$ 9.230,39 (julho de 2015), representada pelas Duplicatas n°s11.228-A, 11.228-B e 11228-C. Estando a executada em lugar ignorado, expede-se edital, para que em 03 dias, a fluirdos 20 dias supra, pague o débito atualizado, ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, ou em 15dias, embargue ou reconheça o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusivecustas e honorários, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 6 parcelas mensais, acrescidas de correçãomonetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de penhora de bens e sua avaliação. Decorridos os prazossupra, no silêncio, será nomeado curador especial e dado regular prosseguimento ao feito. Será o presente, afixado epublicado. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de fevereiro de 2017.

JORNAL “ O DIA ” 20 e 21 / 04 / 2017

20 e 21/04

1º Ofício Cível do Forum Regional II - Santo Amaro- SP. Foro Regional II - Santo Amaro - Comarca de São PauloEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1060411-98.2014.8.26.0002. O(A) MM. Juiz(a) de Direitoda 1ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Nabarro Munhoz Rossi,na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Transtelecom Comércio e Prestação de Serviços Ltda - ME (CNPJ. 12.543.003/0001-50), que Movida Locação de Veículos Ltda lhe ajuizou ação de cobrança, de Procedimento Comum, objetivandoa quantia de R$ 164.263,58 (novembro de 2014), referente às infrações de trânsito cometidas pelos funcionáriosda empresa ré, oriundas dos Contratos de Locação de Veículos firmados pelas partes. Estando a requerida em lugarignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir dos 20 dias supra, ofereça contestação, sobpena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Não sendo contestada a ação, a requerida seráconsiderada revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado epublicado na forma da lei. NADA MAIS.

JORNAL “ O DIA ” 20 e 21 / 04 / 2017

20 e 21/04 Edital de Citação – Prazo de 20 dias. Processo nº 1008148-86.2014.8.26.0003/01O(A) MM. Juiz(a) de Direitoda 2ª Vara Cível, do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Jomar Juarez Amorim, naforma da Lei, etc. Faz Saber a(o) CAR FORT CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME - CNPJ nº13.273.473/0001-04,que lhe foi proposta uma ação de Cumprimento de Sentença por parte de SOCIEDADEEDUCACIONAL DOZE DE OUTUBRO LTDA., encontrando-se a executada em lugar incerto e não sabido,foi deferida a sua intimação por edital para que efetue o pagamento do valor da condenação, no importe de R$21.021,35 (Agosto/2016), que deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento no prazo de15 dias, sob pena sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do CPC). Será o presenteedital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, aos 11 de janeiro de 2017. 21 e 25/04

Edital de Citação – Prazo de 20 dias. Processo nº 1041490-88.2014.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direitoda 45ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Guilherme Ferreira da Cruz, na formada Lei, etc. Faz Saber a(o) SAMIRA LAURA MORAES, Rua Ribeiro de Lima, 591, Bom Retiro - CEP 01122-000, São Paulo-SP, CPF 093.440.956-04, RG 52798619-7, Solteira, Brasileiro, Estudante, que lhe foi propostauma ação de Procedimento Comum por parte de ZKG9 SOLUÇOES EMPRESARIAIS S/C LTDA, objetivandoa cobrança de R$ 12.833,99 (abril/2014) referente ao contrato de prestação de serviços educacionais firmadocom a SECID Sociedade Educacional Cidade de São Paulo LTDA, curso de odontologia, não cumprindo comos pagamentos dos meses de agosto a novembro do anto letivo de 2009. Encontrando-se o réu em lugar incertoe não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e paraque, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendocontestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será opresente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidadede São Paulo, aos 30 de janeiro de 2017. 21 e 25/04

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0017858-27.2012.8.26.0001. A MM. Juíza de direito da 8ª Vara Cível, do Foro Regional I – Santana,Estado de São Paulo, Drº Ademir Modesto de Souza, na forma da Lei, etc. FAZ SABERa COMÉRCIO DE ALIMENTOS SANPER LTDA, CNPJ Nº 02.765.789/0001-05, quelhe foi proposta uma ação de Monitória por parte de Free Market Exterior Ltda., objetivandoo pagamento da quantia de : R$84.624,01(19/04/12), referente as Notas Fiscais nº 44 enº 46, não pagas e que ensejaram a emissão das duplicatas: 44A; 44B; 44C, 44D; 46A;46B; 46C; 46D; 46E; 46F; 46G; 46H, firmado em (18 e 27/08/08). Encontrando-se o réu emlugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL para os atos etermos da ação proposta e para que no prazo de 15 dias, que fluíra após o decurso doprazo do presente edital efetuem o pagamento de débito, acrescidos de 5% de honoráriosadvocatícios, calculados sobre o valor da causa, ou caso queiram, apresentem embargossob pena de constituição do contrato em título executivo judicial. Não sendo apresentadadefesa, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Seráo presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado epassado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de fevereiro de 2017. 24 e 25/04/17

SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DO ENSINOFUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SEMEF)

Aviso resumido de edital - Eleições Sindicais - Considerando o dispostonos Estatutos Sociais e na legislação pertinente em especial o artigo 8ºe incisos da Constituição Federal, será realizada, nos termos do estatutosocial vigente, na sede do Sindicato dos EstabelecimentosMantenedores de Ensino Fundamental do Município de São Paulo,situada na rua 7 de abril nº 140, sala 71, em São Paulo, Capital, no diavinte e três de maio de dois mil e dezessete, eleição para composiçãoda Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto àsentidades sindicais de grau superior, efetivos e suplentes, devendo oregistro de chapas ser feito no endereço acima mencionado, no horárionormal de expediente, no período de cinco dias, contados da data dapublicação deste aviso. Somente será aceito o registro das chapasque se apresentarem completas, entre candidatos efetivos e suplentesdos seus diversos órgãos, acima mencionados, todos em condiçõesde votar e ser votados, em consonância com os termos estatutários elegais. O edital de convocação encontra-se afixado no endereço acima.São Paulo, 20 de abril de dois mil e dezessete. Nilza Silva Ferreira,Presidente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕESSINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DO ENSINO

MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SEMEM)Aviso resumido de edital - Eleições Sindicais - Considerando o seguintesdos Estatutos Sociais e no artigo 8º e incisos da Constituição Federal,será realizada, nos termos do estatuto social vigente, na sede doSindicato das Entidades Mantenedoras do Ensino Médio do Municípiode São Paulo, situada na rua 7 de abril nº 140, sala 81, em São Paulo,Capital, no dia vinte e três de maio de dois mil e dezessete, eleiçãopara composição da Diretoria, Conselho Fiscal e DelegadosRepresentantes junto à entidades sindicais de grau superior, efetivose suplentes, devendo o registro de chapas ser feito no endereçoacima mencionado, no horário normal de expediente, no período decinco dias, contados da data da publicação deste aviso. Somente seráaceito o registro das chapas que se apresentarem completas, entrecandidatos efetivos e suplentes dos seus diversos órgãos, acimamencionados, todos em condições de votar e ser votados, emconsonância com os termos estatutários e legais. O edital de convocaçãoencontra-se afixado no endereço acima. São Paulo, vinte de abril dedois mil e dezessete. Marco Cesar Spinosa, Presidente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕESSindicato das Entidades Mantenedoras do Ensino Técnico do Municípiode São Paulo Aviso resumido de edital - Eleições Sindicais - Considerandoo seguintes dos Estatutos Sociais e no artigo 8º e incisos da ConstituiçãoFederal, será realizada, nos termos do estatuto social vigente, na sededo Sindicato dos Estabelecimentos Mantenedores de Ensino Técnicodo Municiípio de São Paulo, situada na rua 7 de abril nº 140, sala 31, emSão Paulo, Capital, no dia vinte e três de maio de dois mil e dezessete,eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e DelegadosRepresentantes junto à entidades sindicais de grau superior, efetivose suplentes, devendo o registro de chapas ser feito no endereçoacima mencionado, no horário normal de expediente, no período decinco dias, contados da data da publicação deste aviso. Somente seráaceito o registro das chapas que se apresentarem completas, entrecandidatos efetivos e suplentes dos seus diversos órgãos, acimamencionados, todos em condições de votar e ser votados, emconsonância com os termos estatutários e legais. O edital de convocaçãoencontra-se afixado no endereço acima. São Paulo, vinte de abril dedois mil e dezessete. Stalin Chammas, Presidente.

Breof Empreendimentos Residenciais III S.A.CNPJ/MF nº 22.669.395/0001-52 – NIRE 35.300.492.374 - Ata da Assembleia Geral Extraordinária

Data, Hora e Local: 19/04/2017, às 10 horas, na sede da Companhia. Convocação: Dispensada em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Ordem do Dia e Deliberações: Restaram aprovadas pela unanimidade dos acionistas: (i) a redução do capital da Companhia de R$ 6.000.600,00 para R$ 2.300.600,00, com uma redução de R$ 3.700.000,00, mediante o cancelamento de 3.700.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de titularidade do acionista BREOF III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, sendo-lhe entregue em contrapartida às ações canceladas, , quantia, em moeda corrente nacional; e (ii) a alteração do caput Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que, devidamente adaptado, vigorará com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 2.300.600,00, dividido em 2.300.600 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” A presente Ata é publicada na forma de extrato, nos termos da lei. Assinaturas: Mesa: Rodrigo Lacombe Abbud – Presidente; Rodrigo Avila Sarti – Secretário. Acionista: BREOF III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, por VBI Real Estate Gestão de Carteiras Ltda., por Rodrigo Lacombe Abbud e Rodrigo Avila Sarti.

HM1 Empreendimentos e Participações S.A.CNPJ/MF nº 17.707.220/0001-52 - NIRE nº 35.3.00450795

Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de Abril de 2017Data, Hora e Local: Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2017, às 9h00min., na sede social da Compa-nhia, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 510, 7ºandar, parte, Itaim Bibi, CEP 04543-000 (“Companhia”). Convocação e Presença: Dispensada a publica-ção de Editais de Convocação, conforme disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em decorrênciade estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturasconstantes do “Livro de Presença de Acionistas” da Companhia. Mesa: Presidente: Angel David Ariaz;Secretário: Leonardo de Queiroz Ferreira. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação da redução docapital social da Companhia por ter sido considerado excessivo às atividades desenvolvidas pela Compa-nhia e a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) a consolida-ção do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Os acionistas presentes, deliberaram, por unanimi-dade: (i) Aprovar a redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76,por ter sido julgado excessivo às atividades desenvolvidas pela Companhia pela totalidade dos acionistaspresentes. Portanto, o capital social da Companhia, passa de R$ 156.054.811,15 (cento e cinquenta e seismilhões, cinquenta e quatro mil, oitocentos e onze reais e quinze centavos), dividido em 156.054.812 (cen-to e cinquenta e seis milhões, cinquenta e quatro mil, oitocentas e doze) ações ordinárias, nominativas,sem valor nominal, para R$ 124.654.811,15 (cento e vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e qua-tro mil, oitocentos e onze reais e quinze centavos), dividido em 124.654.812 (cento e vinte e quatro mi-lhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, oitocentas e doze) ações ordinárias, nominativas, sem valornominal, mediante o cancelamento de 31.400.000 (trinta e uma milhões e quatrocentas mil) ações, no va-lor correspondente a R$31.400.000,00 (trinta e um milhões e quatrocentos mil reais), sendo 15.700.000(quinze milhões e setecentas mil) ações canceladas de propriedade da acionista HSI High Yield Co-Investment II – Fundo de Investimento em Participações e 15.700.000 (quinze milhões e setecentas mil)ações canceladas de propriedade da acionista FLA I – Fundo de Investimento em ParticipaçõesMultiestratégia, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. Aredução de capital ora aprovada será efetivada mediante a restituição aos acionistas, da seguinte forma:(a) R$15.700.000,00 (quinze milhões e setecentos mil reais) à acionista HSI High Yield Co-Investment II –Fundo de Investimento em Participações; e (b) R$15.700.000,00 (quinze milhões e setecentos mil reais) àacionista FLA I - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Fica a administração da Compa-nhia, desde já, autorizada a tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das delibera-ções tomadas acima, incluindo a publicação da presente Ata nos jornais de praxe, para os efeitos do art.174 da Lei nº 6.404/76. Em virtude das deliberações acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social daCompanhia passa a vigorar com a seguinte redação, respeitado o prazo previsto no §2º do Artigo 174 daLei nº 6.404/76: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$124.654.811,15 (cento e vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e onzereais e quinze centavos), dividido em 124.654.812 (cento e vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquentae quatro mil, oitocentas e doze) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” (ii) Em virtude das de-liberações acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo II à pre-sente ata. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou apresente ata que, após lida e achada conforme, foi por todos assinada, sendo que os acionistas autorizama sua publicação na forma de extrato, nos termos do Artigo 130, §3º, da Lei nº 6.404/76. (a) Presidente:Angel David Ariaz; (b) Secretário: Leonardo de Queiroz Ferreira; e (c) Acionistas: HSI High Yield Co-Invest-ment II – Fundo de Investimento em Participações, representado por sua administradora HSI - HemisférioSul Investimentos S.A. (representada na forma de seu Estatuto Social); e FLA I – Fundo de Investimentoem Participações Multiestratégia, representado por sua administradora Banco Petra S.A. (representado naforma de seu Estatuto Social). Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 10 de abril de2017. Angel David Ariaz - Presidente, Leonardo de Queiroz Ferreira - Secretário. Acionistas: HSI HighYield Co-Investment II – Fundo de Investimento em Participações, Por: HSI – Hemisfério Sul Investi-mentos S.A., Por: Angel David Ariaz e Felipe Rodrigues Gaiad de Camargo, FLA I – Fundo de Investi-mento em Participações Multiestratégia, Por: Planner Corretora de Valores S.A..

Italmagnesio S/A - Indústria e ComércioCNPJ/MF nº 61.192.597/0001-08 - NIRE: 31.300.016.165

Edital de Convocação - Assembléia Geral ExtraordináriaFicam os senhores acionistas da Italmagnésio S/A Indústria e Comér-cio convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordiná-ria, que se realizará, na sua sede social à Rua Jaguari nº 701 - 1º andar, Vila Santa Libânia, Cep. 12904-190, Bragança Paulista, S.P., em pri-meira convocação às 09:00 horas do dia 04 de Maio de 2.017 e em se-gunda chamada às 09:30 da mesma data, se for o caso, com a seguin-te Ordem do Dia: Em assembléia geral Extraordinária: i) Transferência da Sede da Sociedade, ii) Eleição da Diretoria. Os acionistas poderão ser representados na Assembléia mediante apresentação do man-dato de representação, outorgado na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da lei nº 6.404/76. Bragança Paulista,19 de abril de 2.017.Rubens Barbosa de Oliveira - Presidente. (21-25-26)

Santa Bárbara Agrícola S.A.CNPJ nº 55.364.616/0001-33 - NIRE 35.300.110.382

Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

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SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/ACNPJ/MF nº 72.145.931/0001-99 - NIRE nº 35.300.194.039

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2017Data, Hora e Local: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2017, às 10h, na sede social da Companhia localizada na Avenida Paulista, nº 500, 6º andar, conjuntos 61, 62 e 63, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. João Pinheiro Nogueira Batista; e Secretário: Sr. Raphael de Oliveira Pister Martins. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença de acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas dos acionistas opostas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: (1) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (2) deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido; e (3) fixar a remuneração global anual dos membros da administração da Companhia. Deliberações: Examinando os itens constantes da ordem do dia, os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações: (1) Foram examinadas, discutidas e aprovadas, pela unanimidade de votos dos presentes e sem ressalvas, as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (2) Resolveram, em conformidade com o Artigo 13, item “e”, do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2016 de R$ 22.541.495,97 (vinte e dois milhões quinhentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), (i) destinar R$ 1.127.074,80 (um milhão cento e vinte e sete mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos) para a constituição da reserva legal; (ii) não distribuir dividendos; e (iii) transferir para a reserva de lucros o valor de R$ 21.414.421,17 (vinte e um milhões quatrocentos e quatorze mil quatrocentos e vinte e um reais e dezessete centavos); (3) Foi fixado, por unanimidade de votos, o limite anual da remuneração global dos administradores da Companhia de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente: João Pinheiro Nogueira Batista; Secretário: Raphael de Oliveira Pister Martins. Acionistas: Swiss Re Corporate Solutions Ltd., representada por seus procuradores Valentin Alvarez Fernandez e Beatriz de Moura Campos Mello Almada; e Swiss Reinsurance Company Ltd., representada por sua procuradora Beatriz de Moura Campos Mello Almada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. São Paulo, 31 de março de 2017. Mesa: João Pinheiro Nogueira Batista - Presidente; Raphael de Oliveira Pister Martins - Secretário; Acionistas: Swiss Re Corporate Solutions Ltd. - Valentin Alvarez Fernandez - Procurador; Beatriz de Moura Campos Mello Almada - Procuradora; Swiss Reinsurance Company Ltd. - Beatriz de Moura Campos Mello Almada - Procuradora. JUCESP nº 171.592/17-7, em 12/04/2017. Flávia R. Britto Gonçalves - Secretária Geral.

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0007860-90.2016.8.26.0002. O(A) MM. Juiz(a) deDireito da 6ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Emanuel Brandão Filho, naforma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) José Luiz Martins das Graças, CPF 144.273.798-00, que por este Juízo, tramitade uma ação de Cumprimento de Sentença, Distribuidora de Gás LP Azul S/A, atual denominação de Repsol Gás BrasilS/A. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinadaa sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague a quantia de R$ 10.936,50 (abrilde 2016), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatíciosde 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 doCódigo de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nospróprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

JORNAL “ O DIA ” 21 e 25 / 04 / 2017

21 e 25/04

CARTÓRIO DO 34º OFÍCIO CÍVEL CENTRAL DE SÃO PAULO/SP. 34ª VARA CÍVEL CENTRAL DE SÃO PAULO/SP.Edital de Citação. Prazo 20 dias. Processo n° 0169445-90.2012.8.26.0100. O Dr. Adilson Aparecido Rodrigues Cruz,Juiz de Direito da 34ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, Faz Saber a Daniel Young Lih Shing (CPF. 052.490.788-93), que Banco Bradesco Cartões S/A lhe ajuizou ação de Execução, objetivando a quantia de R$ 39.657,21(novembro de 2012), representada pelo Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças n° 4.561.310,agência 292, conta 74.838, carteira 288. Estando o executado em lugar ignorado, expede-se edital, para que em03 dias, a fluir dos 20 dias supra, pague o débito atualizado, ocasião em que a verba honorária será reduzida pelametade, ou em 15 dias, embargue ou reconheça o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do valorda execução, inclusive custas e honorários, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 6 parcelasmensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de penhora de bense sua avaliação. Decorridos os prazos supra, no silêncio, será nomeado curador especial e dado regular prosseguimentoao feito. Será o presente, afixado e publicado.

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000578-21.2015.8.26.0001. O(A) MM. Juiz(a) de Direitoda 1ª Vara Cível, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Vincenzo Bruno Formica Filho, na formada Lei, etc. FAZ SABER a(o) Elaine de Oliveira, CPF 225.995.668-86, RG 36295556-6, casada, brasileira, que lhefoi proposta uma ação de Procedimento Comum por parte de Sociedade Beneficente São Camilo, alegando emsíntese: Cobrança de R$ 18.502,41(Janeiro/2015), referente aos recibos provisórios de serviços nºs 74086, 74087,74088 e 74241, oriundos da prestação de atendimento médico/hospitalar. Encontrando-se o réu em lugar incertoe não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, afluir após o prazo de 20 dias supra, sob pena de revelia. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos,pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) (s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato,afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de março de2017

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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1012807-38.2014.8.26.0004. O(A) MM.Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr(a). Sidney Tadeu CardealBanti, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a José Antônio Bueno (CPF. 129.766.968-10) e Maria Lúcia de CarvalhoBueno (CPF. 116.566.658-83), que Banco do Brasil S/A lhes ajuizou ação de Execução, objetivando a quantia deR$ 145.164,01 (janeiro de 2015), representada pela Cédula de Crédito Bancário n° 305.003.766. Estando osexecutados em lugar ignorado, expede-se edital, para que em 03 dias, a fluir dos 30 dias supra, paguem o débitoatualizado, ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, ou em 15 dias, embarguem ou reconheçamo crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários,podendo requererem que o pagamento restante seja feito em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetáriae juros de 1% (um por cento) ao mês. Decorridos os prazos supra, no silêncio, será nomeado curador especial e dadoregular prosseguimento ao feito. Será o presente, afixado e publicado.

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STF decide queestrangeiro tem direito areceber benefício social

do INSSO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (20)

que estrangeiros com residência permanente no Brasil têm direito areceber um salário mínimo por mês se comprovarem que não têmrecursos para sobreviverem. Por unanimidade, os ministros enten-deram que os estrangeiros não podem ser tratados de forma diferen-te em relação aos cidadãos que nasceram no país que também têmdireito ao benefício, previsto na Constituição.

Seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio, a Corte enten-deu que a Constituição não fez distinção entre estrangeiros e brasi-leiros ao estabelecer o pagamento do benefício, pago pelo InstitutoNacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Artigo 205, daConstituição, idosos ou pessoas com deficiência têm garantido umsalário mínimo por mês se comprovarem a falta de meios financeirospara sobreviver. A Corte julgou o caso de Felícia Mazzitello Albanes,imigrante italiana que reside no Brasil desde 1952.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisãodeverá ter impacto de aproximadamente R$ 160 milhões nas contasda Previdência Social. (Agencia Brasil)

São Paulo, 21, 22, 23 e 24 de abril de 2017 Página 9Jornal O DIA SP ATAS/BALANÇOS/EDITAIS/LEILÕES

Senhores Acionistas: Cumprindo as disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016. A Administração

Balanço patrimonial em 31 de dezembro (Em milhares de reais)

Ativo Nota 2016 2015CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 7 41.469 68.249Contas a receber de clientes 8 200.911 134.658Estoques 9 41.771 33.838Impostos a recuperar 10 1.003 272Despesas antecipadas 407 120Outros créditos 11 1.494 2.042 287.055 239.179Não circulanteRealizável a longo prazoImpostos a recuperar 10 686 142Outros ativos não circulantes 11 749 173Imposto de renda e contribuição social diferidos 12 7.934 5.352 9.369 5.667Imobilizado 13 151.958 133.555Intangível 14 7.877 6.601 159.835 140.156Total do ativo 456.259 385.002

Passivo e patrimônio líquido Nota 2016 2015CirculanteEmpréstimos e �nanciamentos 15 6.068 4.336Fornecedores 16 15.463 13.766Impostos e contribuições a recolher 17 34.518 27.443Obrigações trabalhistas e previdenciárias 16.903 15.372Dividendos a pagar 19 5.646 8.503Contas a pagar 1.878 332 80.476 69.752Não circulanteEmpréstimos e �nanciamentos 15 7.524 15.280Imposto de renda e contribuiçãosocial diferidos 12 2.584 2.499Provisão para contingências 18 10.601 8.592 20.709 26.371Total do passivo 101.185 96.123Patrimônio líquidoCapital social 19 175.000 175.000Reservas de lucros 180.074 113.879Total do patrimônio líquido 355.074 288.879Total do passivo e patrimônio líquido 456.259 385.002

Demonstração das mutações no patrimônio líquido (Em milhares de reais)

Capital Reservas de lucros Nota social Reserva legal Reserva de retenção de lucros Lucros acumulados TotalEm 31 de dezembro de 2014 100.000 20.000 108.759 - 228.759Aumento de capital 19 75.000 - (75.000) - -Lucro líquido do exercício - - - 78.846 78.846Constituição de reserva legal - 3.942 - (3.942) -Juros sobre capital próprio pagos - - - (13.585) (13.585)Dividendos 19 - - - (5.141) (5.141)Retenção de lucros 19 - - 56.178 (56.178) - 175.000 23.942 89.937 - 288.879Em 31 de dezembro de 2015Lucro líquido do exercício 19 - - - 86.813 86.813Constituição de reserva legal - 4.341 - (4.341) -Juros sobre capital próprio pagos 19 - - - (16.000) (16.000)Dividendos 19 - - - (4.618) (4.618)Retenção de lucros 19 - - 61.854 (61.854) -Em 31 de dezembro de 2016 175.000 28.283 151.791 - 355.074

Notas explicativas da administração às demonstrações �nanceiras em 31/12/2016 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

Demonstração do resultado Exercícios �ndos em 31 de dezembro(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

Nota 2016 2015 Reapre- sentadoReceita operacional líquida 20 493.413 409.193Custo dos produtos vendidos (117.229) (96.328)Lucro bruto 376.184 312.865Receitas (despesas) operacionaisCom vendas 21 (194.594) (156.215)Gerais e administrativas 22 (69.916) (55.283)Outras receitas operacionais, líquidas 548 1.169Lucro operacional antes do resultado �nanceiro 112.222 102.536Resultado �nanceiroReceitas �nanceiras 24 10.456 11.606Despesas �nanceiras 24 (2.513) (4.686)Lucro antes do I.R. e da contribuição social 120.165 109.456Imposto de renda e contribuição socialCorrentes 26 (35.849) (30.634)Diferidos 26 2.497 24Lucro líquido do exercício 86.813 78.846Lucro líquido por lote de mil ações em R$ 86,81 78,84A Companhia não possui outros resultados abrangentes que devam ser apresentados nestas demonstrações dos resultados.

Demonstração dos �uxos de caixa Exercícios�ndos em 31 de dezembro (Em milhares de reais)

Fluxo de caixa das atividades operacionais 2016 2015Lucro antes do I.R. e da contribuição social 120.165 109.456Ajustes para conciliar lucro antes do I.R. e da contribuição social com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionaisDepreciação e amortização 13.488 11.269Resultado na baixa dos bens do imobilizado e intangível 1.969 911Juros sobre empréstimos e �nanciamentos 1.126 1.661Provisão para perdas em estoques 1.438 4.885Provisão outras (76) (222)Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas 2.009 (1.483)Provisão para devedores duvidosos 4.578 204 144.697 126.681(Aumento) redução nos ativos operacionaisContas a receber de clientes (70.831) (38.713)Estoques (9.371) (7.577)Impostos a recuperar (1.275) 66Despesas antecipadas e outros créditos (316) 1.436Aumento (redução) nos passivos operacionaisFornecedores 1.697 6.875Obrigações trabalhistas e previdenciárias 1.532 8.030Impostos e contribuições a recolher 2.333 1.254Outras obrigações 1.620 (635)Caixa líquido gerado nas operações 70.086 97.417Imposto de renda e contribuição social pagos (31.107) (39.203)Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 38.979 58.214Fluxo de caixa das atividades de investimentoAquisição de imobilizado e intangível (35.134) (33.822)Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (35.134) (33.822)Fluxo de caixa das atividades de investimentosCaptações de �nanciamentos e empréstimos 2.398 3.394Amortizações de �nanciamentos e empréstimos (9.548) (11.834)Dividendos e juros sobre capital próprio pagos (23.475) (30.441)Caixa líquido aplicado nas atividades de �nanciamento (30.625) (38.881)Redução de caixa e equivalentes de caixa (26.780) (14.489)Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 68.249 82.738Caixa e equivalentes de caixa no �nal do exercício 41.469 68.249

1. Informações gerais: A Apsen Farmacêutica S.A. (a “Companhia” ou “Apsen”) tem por objetivo social a fabricação, comércio, importação, exportação, representação comercial, transporte e armazenamento de produtos e insumos farmacêuticos, alimentícios (normais e dietéticos), cosméticos, de perfumaria e toucador, extração e manipulação de produtos químicos e de material biológico, bem como a produ-ção e comercialização de periódicos cientí�cos e a participação em outras sociedades ou outros empre-endimentos empresariais. A Companhia é uma sociedade anônima de capital fechado com sede em São Paulo, controlada pela Regida Empreendimentos e Participações S.A. A emissão dessas demonstra-ções �nanceiras da Apsen foi autorizada pela administração da Companhia, em 16 de março de 2017.2. Resumo das principais políticas contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na prepara-ção destas demonstrações �nanceiras estão de�nidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados. 2.1. Base de preparação: As demonstrações �nanceiras foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e evidenciam todas as informações relevantes pró-prias das demonstrações �nanceiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. As demonstrações �nanceiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ativos �nanceiros disponíveis para venda e ativos e passivos �nanceiros mensurados ao valor justo. A preparação de demonstrações �nanceiras requer o uso de certas estimati-vas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são signi�cativas para as demonstrações �nanceiras, estão divulgadas na Nota 3. Os itens incluídos nas demonstrações �nanceiras são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua (“a moeda funcional”). As demonstrações �nanceiras da Companhia estão apresentadas em R$,que é a moeda funcional da Companhia e, também, a sua moeda de apresentação. 2.2. Caixa e equi-valentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros in-vestimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até seis meses, e com risco insigni�cante de mudança de valor. 2.3. Ativos �nanceiros: 2.3.1. Classi�cação: A classi�cação é de-terminada pela administração no seu reconhecimento inicial e depende da �nalidade para o qual foram adquiridos. São duas categorias nas quais os ativos �nanceiros são classi�cados: (a) Ativos �nanceiros ao valor justo por meio do resultado: Os ativos �nanceiros ao valor justo por meio do resultado são ativos �nanceiros mantidos para negociação. Um ativo �nanceiro é classi�cado nessa categoria se foi adquirido, principalmente, para �ns de venda no curto prazo. Os ativos dessa categoria são classi�cados como ativos circulantes. A Companhia não possui contratos de derivativos. (b) Empréstimos e rece-bíveis: Os empréstimos e recebíveis são ativos �nanceiros não derivativos, com pagamentos �xos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classi�cados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis compreendem “Contas a receber de clientes e demais contas a receber” e “Caixa e equivalentes de caixa”. 2.3.2. Reconhecimen-to e mensuração: As compras e as vendas de ativos �nanceiros são normalmente reconhecidas na data de negociação. Os investimentos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os ativos �nanceiros não classi�cados como ao valor justo por meio do resulta-do. Os ativos �nanceiros ao valor justo através do resultado são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, e os custos da transação são debitados à demonstração do resultado. Os ativos �nanceiros são baixados quando os direitos de receber �uxos de caixa dos investimentos tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que a Companhia tenha transferido, signi�cativamente, todos os riscos e os benefícios de propriedade. Os ativos �nanceiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são, subsequentemente, contabilizados pelo valor justo. Os empréstimos e recebí-veis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros. Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações no valor justo de ativos �nanceiros mensurados ao valor justo através do resultado são apresentados na demonstração do resultado no período em que ocorrem. 2.3.3. Compensação de instrumentos �nanceiros: Ativos e passivos �nanceiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço patrimonial quando há um direito legal de compensar os valores reconhecidos e há a intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. O direito legal não deve ser contingente em eventos futuros e deve ser aplicável no curso normal dos negócios e no caso de inadimplência, insolvência ou falência da empresa ou da contraparte. 2.3.4. Impairment de ativos �nanceiros: A Companhia avalia na data de cada ba-lanço se há evidência objetiva de que o ativo �nanceiro ou grupo de ativos �nanceiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos �nanceiros está deteriorado e as perdas por impairment são incorridas somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos �uxos de caixa futuros do ativo �nanceiro ou grupo de ativos �nanceiros que pode ser estimado de maneira con�ável. O montante de perda por impairment é mensurado como a diferença entre o valor contábil dos ativos e o valor presente dos �uxos de caixa futuros estimados (excluindo os prejuízos de crédito futuro que não foram incorridos) descontados à taxa de juros original dos ativos �nanceiros. O valor contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido na demonstração do resultado. Se um empréstimo ou investimento mantido até o vencimento tiver uma taxa de juros variável, a taxa de desconto para medir uma perda por impairment é a atual taxa efetiva de juros de-terminada de acordo com o contrato. Como um expediente prático, a Companhia pode mensurar o impairment com base no valor justo de um instrumento utilizando um preço de mercado observável. Se, num período subsequente, o valor da perda por impairment diminuir e a diminuição puder ser re-lacionada objetivamente com um evento que ocorreu após o impairment ser reconhecido (como uma melhoria na classi�cação de crédito do devedor), a reversão dessa perda reconhecida anteriormente será contabilizada na demonstração do resultado. 2.4. Contas a receber de clientes: São registradas e mantidas pelo valor nominal dos títulos decorrentes das vendas de produtos. As contas a receber de clientes referem-se na sua totalidade a operações de curto prazo e assim não são trazidas a valor presente por não representar ajustes relevantes nas demonstrações �nanceiras. A provisão para impair-ment é constituída com base na análise dos riscos de realização dos créditos em montante considerado su�ciente pela Administração para cobrir eventuais perdas na realização desses ativos. As recuperações subsequentes de valores previamente baixados são creditadas contra “Outras receitas (despesas) ope-racionais, liquidas”, na demonstração do resultado. 2.5. Estoques: Os estoques são demonstrados ao custo ou ao valor líquido de realização, dos dois o menor. O método de avaliação dos estoques é o custo médio de aquisição ou de fabricação. O custo dos produtos acabados, semi-elaborados e em elabora-ção compreende os custos de projeto, matérias-primas, mão de obra direta, outros custos diretos e as respectivas despesas relacionadas à produção. O valor líquido de realização é o preço de venda esti-mado no curso normal dos negócios, menos os custos estimados de conclusão e os custos estimados necessários para efetuar a venda. Adicionalmente, a provisão para perdas ou obsolescência é constitu-ída quando necessário, considerando datas de validade e produtos com deterioração de qualquer na-tureza. 2.6. Imobilizado: Terrenos e edi�cações compreendem, principalmente, fábricas e escritórios. O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. O custo histórico também inclui os custos de �nanciamento relacionados com a aquisição de ativos quali�cados. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente quando for provável que �uam benefícios econômicos futuros associados a esses custos e que possam ser mensurados com segurança. O valor contábil de itens ou peças substituídos é baixado. To-dos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos. Os contratos de arrendamento mercantil �nanceiro são reconhecidos no ativo imobilizado e no passivo de empréstimos e �nanciamentos, pelo menor entre o valor presente das parcelas mínimas obrigatórias do contrato ou valor justo do ativo, dos dois o menor, acrescidos, quando aplicável, dos custos iniciais diretos incorridos na transação. São depreciados pelo prazo de vida útil estimada dos bens. Os terrenos não são depreciados. A depreciação de outros ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada, como segue: AnosEdi�cações 20 - 40Móveis e utensílios 10 - 11Instalações 10 - 11Equipamentos de informática 5- 6Máquinas e equipamentos industriais 10 - 11Veículos 5 - 8Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao �nal de cada exercício. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado ao seu valor recuperável quando o va-lor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.8). Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o seu valor contábil e são reconhe-cidos em “Outras receitas (despesas) operacionais, liquidas” na demonstração do resultado. 2.7. Intan-gível: Ativos intangíveis compreendem marcas, patentes e direitos de uso de software. São demons-trados pelo custo de aquisição. Ativos intangíveis com vida de�nida são amortizados ao longo da vida útil-econômica e avaliados em relação à perda por redução ao valor recuperável sempre que houver in-dicação de perda de valor econômico do ativo. O período e o método de amortização para um ativo in-tangível com vida de�nida são revisados no mínimo ao �nal de cada exercício social. Mudanças na vida útil estimada ou no consumo esperado dos benefícios econômicos futuros desses ativos são contabili-zadas por meio de mudanças no período ou método de amortização, conforme o caso, sendo tratadas como mudanças de estimativas contábeis. A amortização de ativos intangíveis com vida de�nida é re-conhecida na demonstração do resultado na categoria de despesa consistente com a utilização do ativo intangível. A Companhia não possui ativos intangíveis com vida útil inde�nida. As marcas registradas e licenças adquiridas separadamente são demonstradas, inicialmente, pelo custo histórico. As licenças de software adquiridas são capitalizadas com bases nos custos incorridos para adquirir os softwares e fazer com que eles estejam prontos para serem utilizados. São amortizados durante sua vida útil estimável.2.8. Impairment de ativos não �nanceiros: Os ativos que estão sujeitos à amortização são revisados para veri�cação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de alienação e o seu valor em uso. Para �ns de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam �uxos de caixa identi�cáveis separa-damente (Unidades Geradoras de Caixa (UGCs)). Para �ns desse teste, o ágio é alocado para as Unidades Geradoras de Caixa ou para os grupos de Unidades Geradoras de Caixa que devem se bene�ciar da combinação de negócios da qual o ágio se originou, e são identi�cadas de acordo com o segmento operacional. Os ativos não �nanceiros, que tenham sido ajustado por impairment, são revisados subse-quentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço. Impairment de ágio reconhecido no resultado do exercício não é revertido. 2.9. Outros ativos e passivos (circulantes e não circulantes): Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus be-nefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser men-surado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um re-curso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridas. Os ativos e passivos são classi�cados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. 2.10. Empréstimos: Os empréstimos são inicial-mente reconhecidos pelo valor da transação (ou seja, pelo valor recebido do banco, incluindo os custos da transação) e subsequentemente demonstrados pelo custo amortizado. As despesas com juros são reconhecidas com base no método de taxa de juros efetiva ao longo do prazo do empréstimo de tal for-ma que na data do vencimento o saldo contábil corresponde ao valor devido. Os juros são incluídos em despesas �nanceiras. Os empréstimos são classi�cados como passivo circulante, a menos que a Compa-nhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço. 2.11. Fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por

bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classi�cadas como passi-vos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e,subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.12. Provisões: As provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructive obligation) como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor possa ser estimado com se-gurança. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual re�ita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos especí�cos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa �nanceira. 2.13. Imposto de renda e contribuição social: São calculados com base no resultado do exercício, antes da constituição do imposto de renda e contribuição social, ajustados pelas inclusões e exclusões previstas na legislação �scal. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são reconhecidos sobre as diferenças tem-porárias entre as bases �scais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações �nan-ceiras. Na prática as inclusões ao lucro contábil de despesas, ou as exclusões das receitas, ambas tempo-rariamente não tributáveis, geram o registro de créditos ou débitos tributários diferidos. Esses tributos são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiver relacionado com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido. Os impostos e contribuições diferidos são reconhecidos somente se for provável a sua compensação com lucros tributários futuros. 2.14. Benefícios aos empregados: (a) Participa-ção nos Lucros e Resultados (PLR): A Companhia mantém um plano para participação nos lucros e resultados que proporciona aos seus colaboradores o direito de participar nos lucros da Companhia (PLR), conforme convenção coletiva estabelecida pelo sindicato. (b) Plano de previdência privada: A Companhia mantém um plano de previdência privada para seus colaboradores, com contribuições mú-tuas das partes que variam entre 1% a 5% sobre a remuneração do colaborador optante e a Companhia contribui de 2% a 3%. Este percentual está atrelado ao percentual de opção do bene�ciário. Este plano possui cláusulas especi�cas para utilização do benefício para seus funcionários que estão atreladas ao tempo de maturação do capital investido pelas partes. Não ocorrendo esta maturação prevista, o cola-borador possui a opção de resgate antecipado dos valores por ele contribuído, sendo a parte da Com-panhia creditada a seu favor para abatimento em parcelas futuras na contribuição do benefício. 2.15. Capital social: As ações ordinárias são classi�cadas no patrimônio líquido. 2.16. Reconhecimento da receita: A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comerciali-zação de produtos no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, descontos e abatimentos concedidos, sendo reconhecida quando o valor desta pode ser mensurado com segurança, que seja provável que os benefícios econômicos futuros fruirão para a entidade. (a) Venda de produtos: São reconhecidas no resultado quando da entrega dos produtos, bem como pela transferência dos riscos e benefícios ao comprador. (b) Receita �nanceira: A receita �nanceira é reconhecida conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando o método da taxa efetiva de juros. 2.17. Distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio: A distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações �nanceiras ao �nal do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos sócios da Companhia. O benefício �scal dos juros sobre capital próprio é reco-nhecido na demonstração de resultado. 2.18. Reapresentações comparativas: A Lei nº12.546, dentre outras alterações, desonerou a folha de pagamento das empresas do setor farmacêutico, entre outros segmentos, modi�cando a base de cálculo do INSS (contribuição imposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social), passando esse a incidir sobre a receita bruta de vendas pela alíquota de 1% (até 30 de novembro de 2015) e alíquota de 2,5% (a partir de 01 de dezembro de 2015). Com a mudança passamos a ter uma nova dedução nas vendas, que impactou na diminuição da receita liquida da companhia. As demonstrações �nanceiras de 31 de dezembro de 2015, apresentadas para �ns de comparação, foram ajustadas e estão sendo reapresentadas. Os efeitos dessa reapresentação são demonstrados a seguir: 31 de dezembro de 2015 Original Ajuste ReapresentadoReceita operacional liquida 414.908 (5.715) 409.193Custo dos produtos vendidos (97.474) 1.146 (96.328)Lucro Bruto 317.434 (4.569) 312.865Receitas (despesas) operacionaisCom vendas (159.544) 3.329 (156.215)Gerais e administrativas (56.523) 1.240 (55.283)Outras receitas operacionais, liquidas 1.169 - 1.169Lucro operacional antes do resultado �nanceiro 102.536 - 102.5363. Estimativas e julgamentos contábeis críticos: As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expec-tativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. Com base em premissas, a Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por de�nição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco signi�cativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício social, estão contempladas a seguir: (a) Provisão para cré-ditos de liquidação duvidosa: As contas a receber de clientes da Companhia são substancialmente representadas por recebíveis de clientes relacionados à venda de produtos. A provisão para crédi-tos de liquidação duvidosa é constituída nos casos em que não existe expectativa de recebimento do credor. (b) Redução dos valores de recuperação dos ativos: A cada encerramento de exercício social, a Companhia revisa os saldos dos ativos imobilizados, avaliando a existência de indicativos de que esses ativos possam ter sofrido redução em seus valores de recuperação (valor em uso). Na existência de tais indicativos, a administração efetua uma análise detalhada do valor recuperável para cada ativo através do cálculo do �uxo de caixa futuro individual descontado a valor presente ou va-lor de mercado dos ativos, dos dois o maior, ajustando o saldo do respectivo ativo, se necessário. (c) Provisão para contingências, tributárias cíveis e trabalhistas: Provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais que representem perdas prováveis e estima-das com certo grau de segurança. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evi-dências disponíveis, a hierarquia das leis, a jurisprudência disponível, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. 4. Gestão de risco financeiro: 4.1. Fatores de risco financeiro: As atividades da Companhia a expõe aos seguintes riscos financeiros: (a) Risco de crédito: O risco de crédito refere-se ao risco de uma contraparte não cumprir com suas obrigações contratuais, levando a Companhia a incor-rer em perdas financeiras. As vendas realizadas são administradas por um rigoroso processo de concessão de crédito. O resultado dessa gestão está refletida na abertura das contas a receber por idade de vencimento, conforme Nota 8. Adicionalmente a Companhia realiza aplicações finan-ceiras apenas em instituições financeiras de primeira linha com objetivo de minimizar riscos de crédito. (b) Risco de liquidez: A Companhia acredita que os fluxos de caixa das atividades ope-racionais, caixa e equivalentes de caixa e linhas de crédito disponíveis são suficientes para honrar os compromissos assumidos. (c) Risco cambial: O risco associado decorre dos valores a pagar denominados em moeda estrangeira, estando portanto, expostos a riscos a flutuações nas taxas de câmbio. 4.2. Gestão de capital: Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital social são os de salvaguardar a sua capacidade de continuidade para reinvestimento, além de manter uma estrutura de capital que seja suficiente para cumprir com suas obrigações de curto prazo.5. Instrumentos �nanceiros por categoria: Os ativos �nanceiros tais como caixa e equivalentes de caixa (Nota 7), que são reconhecidas ao valor justo por meio do resultado, contas a receber de clientes e demais créditos são todos classi�cados na categoria de recebíveis. Os passivos �nanceiros como fornece-dores, contas a pagar e provisões para contingências, são classi�cados como outros passivos �nanceiros.6. Qualidade do crédito dos ativos financeiros: A qualidade do crédito dos ativos financeiros de contas a receber de clientes é calculado com base em uma avaliação de risco de um cliente vir a não honrar com o pagamento nas datas de vencimento e na dificuldade de recuperação deste crédito mediante cobrança amigável. A área de análise de créditos avalia a qualidade do crédito do cliente levando em consideração a sua posição financeira, histórico de pagamentos, informa-ções de balanço e de instituições de análise de crédito. As disponibilidades e aplicações finan-ceiras da Companhia são 100% transacionadas com instituições financeiras de primeira linha.7. Caixa e equivalentes de caixa 2016 2015Caixa e bancos 351 660Aplicações �nanceiras 41.118 67.589 41.469 68.249As aplicações �nanceiras estão representadas por aplicações em renda �xa, com rendimentos equiva-lentes às taxas de liquidez diária do CDI. As aplicações �nanceiras tem liquidez imediata, sem risco de mudança de seu valor de mercado.8. Contas a receber de clientes 2016 2015Contas a receber de clientes 205.886 135.055Provisão para créditos de liquidação duvidosa (4.975) (397) 200.911 134.658A seguir estão demonstrados os saldos de contas a receber de clientes por idade de vencimento: 2016 2015Títulos a vencer 194.547 127.200VencidosAté 30 dias 3.649 6.549De 31 a 90 dias 671 516De 91 a 180 dias 776 393De 181 a 360 dias 4.582 243Mais de 360 dias 1.661 154 205.886 135.055As movimentações na provisão para créditos de realização duvidosa de contas a receber de clientes da Companhia são as seguintes: 2016 2015Em 1º de janeiro 397 193Adições 6.325 431Baixas (1.747) (227)Em 31 de dezembro 4.975 3979. Estoques 2016 2015Produtos acabados 18.810 15.888Matéria-prima 16.971 13.939Produtos semielaborados 4.891 4.372Material de embalagem 3.048 1.787Outros 6.332 4.696Provisão para perdas em estoques (8.281) (6.844) 41.771 33.83810. Impostos a recuperar 2016 2015IPI a compensar 54 78ICMS a compensar - (CIAP) 1.049 336COFINS a recuperar 309 -PIS a recuperar 67 -IR e CS a compensar 210 -Total 1.689 414Circulante (1.003) (272)Não circulante 686 142

www.apsen.com.brCAC 55 (11) 0800-165678

APSEN FARMACÊUTICA S.A.C.N.P.J. nº 62.462.015/0001-29

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

G U I A

AS MELHORESEMPRESASPARA VOCÊ TRABALHAR

2 0 0 8

EXAME

MELHORESEMPRESASPARATRABALHAR

B R A S I L

2 0 0 8

11. Outros créditos 2016 2015Adiantamento a fornecedores 1.404 1.934Adiantamentos a funcionários 59 41Outras contas 780 240Total 2.244 2.215Circulante 1.494 2.042Não circulante 749 17312. Imposto de renda e contribuição social: (a) Imposto de renda e contribuição social diferidos: O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados sobre as diferenças temporárias entre as bases de cálculo do imposto sobre ativos e passivos e os valores contábeis das demonstrações �nanceiras. As alíquotas desses impostos, de�nidas atualmente para determinação dos tributos diferi-dos, são de 25% para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social. Impostos diferidos ativos são reconhecidos na extensão em que seja provável que o lucro futuro tributável esteja disponível para ser utilizado na compensação das diferenças temporárias/prejuízos �scais, com base em projeções de resultados futuros elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos fu-turos que podem, portanto, sofrer alterações. Os valores de impostos diferidos registrados gerados por estas diferenças temporárias são assim demonstrados:Ativo 2016 2015Imposto de renda diferido sobreRiscos tributários, cíveis e trabalhistas 2.650 2.148Perda de estoques 2.071 1.711PDD 1.113 -Outros - 76 5.834 3.935Contribuição social diferida sobreRiscos tributários, cíveis e trabalhistas 954 773Perda de estoques 745 616PDD 401 -Outros - 28 2.100 1.417 7.934 5.352PassivoImposto de renda diferido sobre:Leasing 1.900 1.838 1.900 1.838

Relatório do auditore independentesobre as demonstrações �nanceiras

Aos Administradores e Acionistas Apsen Farmacêutica S.A. Opinião: Examinamos as demonstrações �-nanceiras da Apsen Farmacêutica S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos �uxos de caixa para o exercício �ndo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações �nanceiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e �nanceira da Apsen Farmacêutica S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus �uxos de caixa para o exercício �ndo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório �nanceiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstra-ções �nanceiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Pro�ssional do Contador e nas normas pro�ssionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é su�ciente e apropriada para fundamen-tar nossa opinião. Outras informações que acompanham as demonstrações �nanceiras e o relatório do auditor. A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações �nanceiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em

conexão com a auditoria das demonstrações �nanceiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações �nanceiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparen-ta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a re-latar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações �nan-ceiras. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das de-monstrações �nanceiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório �nanceiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações �nanceiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações �nanceiras, a administração é responsável pela avaliação da ca-pacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações �nan-ceiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela go-vernança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações �nanceiras. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações �nanceiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam

as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam in�uenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas de-monstrações �nanceiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento pro�ssional e mantemos ceticismo pro�ssional ao longo da auditoria. Além disso: Identi�camos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demons-trações �nanceiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos proce-dimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e su�ciente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsi�cação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apro-priados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a e�cácia dos contro-les internos da Companhia. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida signi�cativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Compa-nhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações �nanceiras ou incluir modi�cação em nos-sa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidên-cias de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem le-

var a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações �nanceiras, inclusive as divulgações e se essas demonstra-ções �nanceiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações signi�cativas de auditoria, inclusive as eventuais de�ciências signi�cativas nos controles internos que identi�camos du-rante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cum-primos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comu-nicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram consi-derados como mais signi�cativos na auditoria das demonstrações �nanceiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do as-sunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.

São Paulo, 16 de março de 2017

Adriano Formosinho Correia Contador CRC 1BA029904/O-5 “S” SP

A movimentação do imobilizado está demonstrada a seguir: 2016 2015 Custo Depreciação Transferências Líquido Custo Depreciação Transferências LíquidoSaldo no início do exercício 181.675 (48.120) - 133.555 154.415 (40.194) - 114.221AdiçõesTerrenos 26 - 6.049 6.075 - - - -Edifícios 644 (1.751) 660 (447) 249 (1.470) 16.560 15.339Móveis e utensílios 380 (408) 58 30 631 (382) 137 386Instalações 841 (1.745) 3.454 2.550 248 (1.399) 4.801 3.650Equipamentos de informática 2.023 (1.344) 43 722 811 (639) 2.660 2.832Máquinas e equipamentos industriais 12.597 (3.709) 3.688 12.576 3.433 (2.828) 3.636 4.241Veículos 2.464 (2.227) - 237 3.342 (2.363) - 979Imobilizado em andamento (i) 12.580 - (13.952) (1.372) 20.612 - (27.794) (7.182) 31.555 (11.184) - 20.371 29.326 (9.081) - 20.245BaixasTerrenos - - - - - - - -Móveis e utensílios (74) 1 - (73) - - - -Edifícios - - - - - - - -Equipamentos de informática (462) 266 - (196) (1) - - (1)Máquinas e equipamentos industriais (1.227) 182 - (1.045) - - - -Veículos (1.124) 469 - (655) (2.065) 1.155 - (910) (2.887) 918 - (1.969) (2.066) 1.155 - (911)Saldo no �m do exercício 210.343 (58.385) - 151.958 181.675 (48.120) - 133.555

(i) As aquisições em Obras em Andamento referem-se basicamente ao projeto da nova planta de ali-mentos funcionais. O montante de R$ 3.963 (2015 - R$ 3.390) referente à despesa de depreciação foi reconhecido no resultado em “Custo das vendas”, R$ 2.213 (2015 - R$ 2.231) em “Despesas com vendas” e R$ 4.582 (2015 - R$ 3.199) em “Despesas gerais e administrativas”.14. Intangível 2016 2015 Taxa anual de Amortização Valor Amortização Valor amortização - % Custo acumulada residual Custo acumulada residualSoftware (i) 11,5 a 30,5 18.796 (11.953) 6.843 15.967 (10.294) 5.673Marcas, patentes e direitos comerciais (ii) 20 5.437 (4.403) 1.034 4.836 (3.908) 928 24.233 (16.356) 7.877 20.803 (14.202) 6.601(i) As licenças de programas de computador (softwares) e de sistemas de gestão empresarial adquiridas são capitalizadas e amortizadas conforme estabelecido em contrato e os gastos associados à manuten-ção são reconhecidos como despesas quando incorridos. Os gastos com aquisição e implementação de sistemas de gestão empresarial são capitalizados como ativo intangível quando há evidências de geração de benefício econômico futuros, considerando sua viabilidade econômica e tecnológica. Os gastos com desenvolvimento de softwares reconhecidos como ativos são amortizados pelo método linear ao longo de sua vida útil estimada. As despesas relacionadas à manutenção de software são reco-nhecidas no resultado do exercício quando incorridas. (ii) Referem-se a valores pagos para registros de marcas, patentes e direitos comerciais dos produtos comercializados pela Companhia. Nesta classe de intangível estão registrados ativos com prazos determinados, os quais são amortizados pelo período de seu benefício futuro. A movimentação do intangível está demonstrada a seguir: 2016 2015 Amor- Trans- Líqui- Amor- Líqui- Custo tização ferência do Custo tização doSaldo no início do exercício 20.803 (14.202) - 6.601 16.307 (12.013) 4.294AdiçõesSoftware 2.978 (1.808) - 1.170 4.211 (1.790) 2.421Marcas, patentes e direitos comerciais 601 (495) - 106 285 (399) (114) 3.579 (2.303) - 1.276 - - -BaixasSoftware (149) 149 - - - - - (149) 149 - - 4.496 (2.189) 2.307Saldo no �m do exercício 24.233 (16.356) - 7.877 20.803 (14.202) 6.601O montante de R$ 112 (2015 - R$ 132) referente à despesa de amortização foi reconhecido no resultado em “Custo das vendas”, R$ 94 (2015 - R$ 207) em “Despesas com vendas” e R$ 2.036 (2015 - R$ 1.850) em “Despesas gerais e administrativas”.15. Empréstimos e �nanciamentosModalidade Encargos anuais - % 2016 2015BNDES Pre�xada 3,50% a 4,50% a.a. 8.769 12.527FINAME Pre�xada 2,75% a.a. 1.241 1.447Arrendamento mercantil - Itaú 16,70% 42 375Arrendamento mercantil - Santander Pre�xada de 13,60% a 19% a.a. 2.499 5.267Arrendamento mercantil - Bradesco 17,50% 1.041 -Total 13.592 19.616Circulante (6.068) (4.336)Não circulante 7.524 15.280Os montantes a longo prazo dos empréstimos e �nanciamentos têm a seguinte composição, por ano de vencimento: 2016 20152017 - 9.2412018 4.037 3.9572019 2.365 1.4572020 702 2052021 205 2052022 206 2052023 9 10 7.524 15.280As operações de arrendamento mercantil possuem como garantia os próprios bens adquiridos (Nota 13). Os contratos com o BNDES n° 13.200.351/011 e n° 13.200.351/020 respectivamente possuem cláusulas contratuais restritivas que em 31 de dezembro de 2016, foram devidamente cumpridas.16. Fornecedores: Os saldos fornecedores correspondem, principalmente, a compras de matéria--prima e produtos utilizados no processo produtivo: 2016 2015Fornecedores nacionais 9.367 8.868Fornecedores do exterior 6.096 4.898 15.463 13.76617. Impostos e contribuições a recolher 2016 2015ICMS 7.462 5.290ICMS substituição tributária 2.394 2.497ISS a pagar 41 40PIS 869 570COFINS 4.101 2.696IRPJ 15.388 13.132CSLL 4.081 3.085Outros 182 133 34.518 27.44318. Provisão para contingências: A Companhia é parte em processos judiciais e administrativos de natureza tributária, cíveis e trabalhistas decorrentes do curso normal de seus negócios. A Administra-ção da Companhia, com base na opinião de seus consultores jurídicos, acredita que as provisões para contingências constituídas são su�cientes para cobrir as eventuais perdas com processos judiciais e administrativos, conforme apresentado a seguir: 2016 2015Tributários 5.048 5.452Trabalhistas 5.268 2.972Cível 285 168 10.601 8.592A movimentação ocorrida no exercício é demonstrada a seguir: 2015 Adições Reversões Atualização 2016Tributários (i) 5.452 687 (1.432) 341 5.048Trabalhistas (ii) 2.972 3.756 (1.460) - 5.268Cível (iii) 168 673 (556) - 285 8.592 5.116 (3.448) 341 10.601(i) Com relação aos processos com assuntos de natureza tributária mencionados, destacam-se os se-guintes: 2016 2015ICMS 1.084 1.112INSS e FGTS 3.964 4.340 5.048 5.452(ii) A Companhia �gura em processos trabalhistas, sendo que nestes processos discutem-se horas ex-tras, diferenças salariais, indenizações decorrentes de doenças e/ou acidentes de trabalho, adicional de insalubridade ou periculosidade, reconhecimento de vínculo empregatício, dentre outros pedidos. (iii) As principais ações cíveis estão relacionadas com processos administrativos no valor de R$ 210 e proces-sos ambientais no valor de R$ 75. A Companhia está envolvida em outros processos de natureza traba-lhistas, cíveis e tributários, cujo valor totaliza R$ 2.240 (2015 - R$ 1.061) que, por apresentarem probabi-lidade de perda possível, na opinião de seus assessores jurídicos, não requerem o registro de provisões. 19 Patrimônio líquido: (a) Capital social: O capital social em 31 de dezembro de 2016 é de R$ 175.000 (2015 - R$ 175.000), representado por 1.000 ações, no valor nominal de R$ 175 por ação. (b) Reservas de lucros e política de dividendos: A reserva legal é constituída a razão de 5% do lucro líquido apura-do em cada exercício social, após a compensação de prejuízos acumulados, nos termos do artigo 193 da Lei no 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. Aos detentores das ações é assegurado um dividendo não inferior a 25%, calculado com base no lucro líquido do exercício ajustado na forma da lei. Os dividendos foram calculados, conforme demonstrado a seguir:

2016 2015Lucro líquido do exercício 86.813 78.846(-) Reserva legal (4.341) (3.942)Base para cálculo dos dividendos mínimos 82.472 74.904Dividendos mínimos obrigatórios - 25% 20.618 18.726Pagamento de juros sobre o capital próprio (16.000) (13.585)Dividendos líquido 4.618 5.141Após a constituição da Reserva Legal e da contabilização dos dividendos mínimos obrigatórios, o saldo remanescente dos lucros foi transferido para “Reservas de Retenção de Lucros”, aguardando destinação pela Assembleia Geral Ordinária. A movimentação da conta de dividendos a pagar é assim demonstrada:Saldo em 31 de dezembro de 2015 8.503Dividendos propostos 4.618Pagamentos (7.475)Saldo em 31 de dezembro de 2016 5.646(c) Distribuição de lucros e juros sobre o capital próprio: Conforme prevê a legislação �scal, a Com-panhia optou por efetuar, a título de remuneração de seus acionistas, o pagamento de juros sobre o capital próprio apurado com base na variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), sobre a movi-mentação do patrimônio líquido. Os juros apurados foram registrados como “Despesas �nanceiras” e para �ns de apresentação das demonstrações �nanceiras estão demonstrados como redução do patrimônio líquido a título de distribuição de dividendos aos acionistas. (d) Reserva de retenção de lucros: Retenção de lucros, nos termos do artigo 196 da Lei no 6.404/76, para atender aos planos de expansão da Companhia.20. Receita líquida 2016 2015Receita brutaMercado interno 605.823 490.703 605.823 490.703Devolução de vendas (7.047) (2.590)Impostos incidentes sobre vendas (105.363) (78.920) 493.413 409.19321. Despesas com vendas 2016 2015Gastos com pessoal (80.035) (68.977)Despesas promocionais e comerciais (89.571) (63.789)Despesas gerais com manutenção (5.181) (5.639)Despesas com ocupação e aluguel (2.310) (2.438)Despesas com impostos e taxas (1.991) (2.274)Outras despesas (15.506) (13.098) (194.594) (156.215)22. Despesas gerais e administrativas 2016 2015Gastos com pessoal (29.001) (25.610)Despesas gerais com manutenção (14.131) (10.513)Honorários e serviços prestados (13.092) (10.581)Despesas com ocupação e aluguel (7.421) (5.834)Despesas com impostos e taxas (2.719) (1.949)Constituição/reversão de provisão para contingências (2.009) 1.482Demais despesas (1.543) (2.278) (69.916) (55.283)23. Despesas por natureza 2016 2015Matéria-prima e materiais de uso e consumo (66.638) (52.841)Gastos com pessoal (136.818) (119.568)Despesas com serviços de terceiros (23.489) (17.707)Despesas com aluguéis (553) (518)Despesas com propaganda e publicidade (89.880) (63.994)Despesas de depreciação e amortização (12.999) (11.008)Despesas de manutenção (28.799) (23.515)Despesas de impostos e taxas (4.963) (4.507)Despesas com água e energia (4.931) (4.590)Outros (12.669) (9.578)Custo dos serviços prestados, despesas com vendas e gerais e administrativas. (381.739) (307.826)24. Resultado �nanceiro 2016 2015Rendimento de aplicações �nanceiras 7.891 10.868Variação cambial ativa 2.373 630Receita de juros 98 26Outras receitas �nanceiras 94 82Total das receitas �nanceiras 10.456 11.606Juros sobre empréstimos e �nanciamentos (1.126) (1.455)Variação cambial passiva (949) (2.468)Despesas de juros (27) (150)Outras despesas �nanceiras (411) (613)Total das despesas �nanceiras (2.513) (4.686)Resultado �nanceiro líquido 7.943 6.92025. Despesas de benefícios a empregados: (a) Participação nos Lucros e Resultados (PLR): Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia registrou uma provisão para participação nos lucros no montante de R$ 6.313 (2015 - R$ 7.726) nas rubricas “Custos dos produtos vendidos, despesas administrativas e despesas comerciais”. O plano para participação nos lucros possui pagamentos semestrais, sendo que em 31 de dezembro de 2016, permanecia um saldo a pagar no montante de R$ 6.057 (2015 - R$ 6.903).(b) Plano de previdência privada: A Companhia é patrocinadora de plano de previdência comple-mentar, que abrange todos os seus colaboradores (adesão opcional), nas modalidades Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) ou na modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), administrado por entidade de previdência privada. No exercício de 2016, a Companhia efetuou contribuição no montan-te de R$ 1.237 (2015 - R$ 976) para a previdência privada. 26. Despesa de imposto de renda e contribuição social: O imposto de renda e a contribuição social são calculados e registrados com base no resultado tributável, incluindo os incentivos �scais que são reconhecidos à medida do pagamento dos tributos e considerando as alíquotas previstas pela legislação tributária vigente. 2016 2015Lucro antes do I.R. e da contribuição social 120.165 109.456Imposto de renda e contribuição social - 34% (40.832) (37.191)Benefício dos gastos com pesquisa e inovação tecnológica 830 644Incentivos �scais 1.574 798Juros sobre capital próprio 5.440 4.619Despesas não dedutíveis (1.825) 1.273Outras diferenças permanentes (1.036) (777)Imposto de renda e contribuição social - correntes (35.849) (30.634)Ajuste para demonstração da taxa efetivaProvisão para perda dos estoques 489 1.661Provisão para demandas judiciais e administrativas 683 (504)Ajuste Leasing Financeiro (84) (962)PDD 1.514 -Outras provisões (105) (171)Imposto de renda e contribuição social - diferidos 2.497 24Despesa com imposto de renda e contribuição social (33.352) (30.610)27. Lucro por ação: O cálculo básico de lucro por ação é feito por meio da divisão do lucro líquido do exercício, atribuído aos detentores de ações ordinárias, pela quantidade média ponderada de ações ordinárias disponíveis durante o exercício. O cálculo do lucro básico por ação é a seguinte: 2016 2015Lucro do exercício 86.813 78.846Ações ordinárias em circulação 1.000 1.000Lucro por lote de mil ações - básico 86,81 78,84A Companhia não possui ações em potencial, ou seja, qualquer instrumento e contratos que possam resultar na emissão de ações. Por isto, não foi demonstrado o resultado por ação diluído, bem como não houve movimentação da quantidade de ações nos exercícios de 2016 e de 2015.28. Seguros: A administração da Companhia adota uma política de seguros que considera, principal-mente, a concentração de riscos e relevância por montantes considerados su�cientes, levando em con-ta a natureza de sua atividade e a orientação de seus consultores de seguros.

Composição acionária: Regida Empreendimentos e Participações SA; Aldo Spallicci; Maria Antonietta Spallicci; Anna Spallicci; Mario Renato Spallicci. Diretoria Executiva: Renata Spallicci - Diretora de Assuntos Corporativos; Renato Spallicci - Diretor Presidente Contador: Carlos Kenji Taniguchi - CRC: 1SP234625/O-0

Contribuição social diferida sobre:Leasing 684 661 684 661 2.584 2.49913. Imobilizado 2016 2015 Taxa anual de Depreciação Valor Depreciação Valor depreciação - % Custo acumulada residual Custo acumulada residualTerrenos 18.465 - 18.465 12.390 - 12.390Edifícios 2,5 a 4,8 56.251 (11.660) 44.591 54.948 (9.910) 45.038Móveis e utensílios 9,1 a 10,2 5.961 (3.397) 2.564 5.597 (2.990) 2.607Instalações 9,1 a 10,2 23.079 (11.277) 11.802 18.784 (9.532) 9.252Equipamentos de informática 16,7 a 20,7 11.027 (5.987) 5.040 9.423 (4.910) 4.513Máquinas e equipa- mentos industriais 9,9 a 10,1 56.273 (21.593) 34.680 41.215 (18.065) 23.150Veículos 13,1 a 20,7 19.779 (4.471) 15.308 18.439 (2.713) 15.726Outros 5 - 5 5 - 5Imobilizado em andamento 19.503 - 19.503 20.874 - 20.874 210.343 (58.385) 151.958 181.675 (48.120) 133.555

1ª Vara da Família e Sucessões EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE MAURÍCIO SOARES DE OLIVEIRA, REQUERIDO POR CLEVONIL SOARES DE OLIVEIRA - PROCESSO Nº1031712-94.2014.8.26.0100. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Henrique Maul Brasilio De Souza, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 24/06/2016, foi decretada a INTERDIÇÃO de MAURÍCIO SOARES DE OLIVEIRA, CPF 157.275.548-29, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado como CURADOR, em caráter DEFINITIVO, a Sra. CLEVONIL SOARES DE OLIVEIRA, CPF 9.937.278-2. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de março de 2017. [11,21]

VIII - Tatuapé Família e Sucessões 3ª Vara da Família e Sucessões EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARÇAL ANTONIO REQUENA, REQUERIDO POR MARIA TERESA DOS ANJOS BERTACCO REQUENA - PROCESSO Nº 1002254- 80.2015.8.26.0008. A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional VIII - Tatuapé, Estado de São Paulo, Dra. Roseleine Belver dos Santos Ricci, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 12/12/2016, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARÇAL ANTONIO REQUENA, CPF 087.706.388-53, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeada como CURADORA, em caráter DEFINITIVO, a Sra. Maria Teresa dos Anjos Bertacco Requena. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS. [12,22]

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0051736-37.2012.8.26.0002 O(A) MM.Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). JamilNakad Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) FORTECON CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA, CNPJ 03.753.424/0001-15, na pessoa do seu representante legal e JOSE MOLINA FILHO, CPF041.602.188-30 que o Itaú Unibanco S/A (atual denominação do Banco Itaú S/A) ajuizou-lhes Ação de Execuçãode Título Extrajudicial para cobrança de R$ 127.007,15, referente à Cédula de Crédito Bancária nº 044671748-0, valor esse acrescido a partir de 13.06.2012, de correção monetária, juros moratórios de 1% ao mês, multade 2%, incidentes sobre o total do débito, honorários advocatícios e despesas processuais. Estando osexecutados em lugar ignorado e incerto, foi deferida a CITAÇÃO por edital, para que em 03 dias, paguem odébito atualizado, quando então a verba honorária que foi fixada em 20% sobre o total do débito, será reduzidapela metade, e querendo ofereçam embargos no prazo de 15 dias, facultando-lhes nesse prazo, reconhecendoo crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários,requerer que o pagamento restante seja feito em 06 parcelas mensais, atualizadas e juros de 1% ao mês,prazos estes que começarão a fluir, após os 20 dias supra. Não sendo apresentados embargos à execução,os executados serão considerados revéis, sendo-lhes nomeado curador especial. Será o presente edital, porextrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 31de março de 2017. 20 e 21/04

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1046622-92.2015.8.26.0100 O(A) MM.Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos EduardoBorges Fantacini, na forma da Lei, etc. Faz Saber o ALEXANDRE RAUZER, CPF 984.612.900-97 que oHSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo ajuizou-lhe Ação de Execução de Título Extrajudicial para cobrançade R$ 28.009,44, atualizado até 12/02/2015, referente ao Contrato de Cédula de Crédito Bancário Financiamentode Veículo nº 7010603677, firmado em 19/03/2014. Estando o executado em lugar ignorado, foi deferida aCITAÇÃO por edital, para que em 03 dias, pague o débito atualizado, acrescido de juros de mora, multaconvencionada moratória de 2% e demais cominações contratuais, quando então a verba honorária seráreduzida pela metade, e querendo ofereça embargos no prazo de 15 dias, facultando-lhe nesse prazo,reconhecendo o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custase honorários, requerer que o pagamento restante seja feito em 06 parcelas mensais, atualizadas, prazosestes que começarão a fluir, após os 20 dias supra. Não sendo apresentados embargos à execução, oexecutado será considerado revel, sendolhe nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato,afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de janeirode 2017 21 e 25/04

São Paulo, 21, 22, 23 e 24 de abril de 2017Página 10 Jornal O DIA SPATAS/BALANÇOS/EDITAIS/LEILÕES

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE VINTE DIAS, para citação e intimação de Camila Marques Stanev; Luiz Carlos Pereira de Morais; Carlos Santos de Souza; José Augusto Pereira da Silva; Paulo Roberto dos Santos; Franciele Pereira da Silva; Erica Pereira de Morais; Guilherme Tomazele de Oliveira; Mara Cristina da Silva. dos OCUPANTES da área km 192+170 a 192+330, lado direito, trecho Araraquara- Marco Inicial sentido Araraquara Marco Inicial na cidade de São Jose do Rio Preto e dos EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES e INCERTOS e DESCONHECIDOS. O DR. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI, MM. Juiz Federal em Exercício na 1ª Vara Federal em São Jose do Rio Preto, Seção Judiciaria de São Paulo, 6ª. Subseção. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e especialmente, os OCUPANTES da área km 192+170 a 192+330, lado direito, trecho Araraquara - Marco Inicial sentido Araraquara Marco Inicial na cidade de São José do Rio Preto e interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que por este Juízo se tramitam os termos de urna AÇÃO DE interdito proibitório convertido em REINTEGRAÇÃO DE POSSE, Processo no. 0008168-25.2016.4.03.6106, tendo como requerente a ALL - AMÉRICA LATINIA LOGISTICA MALHA PAULISTA S.A. e face da Antônia Claudia Pereira de Morais; Camila Marques Stanev; Milena Pereira Morais; Jailza do Santos Silva; Luiz Carlos Pereira de Morais; Carlos Santos de Souza; José Augusto Pereira da Silva; Paulo Roberto do Santos; Franciele Pereira da Silva; Eriça Pereira de Morais; Elielton Pereira da Silva; Guilherme Tonzazele de Oliveira; Karin Gabriel de Souza; Mara Cristina da Silva. A ALL —AMÉRICA LATINA LOGISTICA, pessoa jurídica de Direito Privado, CNPJ. N°. 02.502.844/0001-66, conforme petição inicial transcrita na parte essencial: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ESTADO DE SÃO PAULO ALL - AMERICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 02.502.844/0001-66, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek, 1327, 3 andar, sala 08, São Paulo/SP, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, propor a presente ACÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO nos termos dos artigos 567 e 568 do Código de Processo Civil, em face da Antônio Claudia Pereira de Morais; Camila Marques Stanev; Milena Pereira Morais; Jailza do Santos Silva; Luiz Carlos Pereira de Morais; Carlos Santos de Souza; José Augusto Pereira da Silva; Paulo Roberto do Santos; Franciele Pereira da Silva; Eriça Pereira de Morais; Elielton Pereira da Silva; Guilherme Toinazele de Oliveira; Karin Gabriel de Souza; Mara Cristina da Silva, quali�cação desconhecida (requeridos negaram-se a fornecer os dados à requerente), que podem ser localizados no km 192+170 a 192+330, lado direito, trecho Araraquara- Marco inicial sentido Araraquara marco Inicial, na comarca de São José do Rio Preto- SP, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL O pedido dos autos versa sobre os bens operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, cuja propriedade fora transferida ao Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (DNIT), por força do disposto no artigo 8.0, da Lei n.° 11.483/2007, com a seguinte redação: “”Ari. 8. Ficam transferidos ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT: 1 (...) DOS FATOS A requerente é concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas, bem corno, arrendatária de diversos bens públicos utilizados exclusivamente para fomento das atividades ferroviárias. No caso em apreço, a ALL é legítima possuidora da área localizada entre os km 192+170 a 192+330 - trecho Araraquara- Marco inicial sentido Araraquara Marco inicial. A empresa de segurança patrimonial a serviço da ALL Malha Paulista identi�cou um grupo de pessoas nas proximidades da Pia férrea, notadamente entre os km192+170 a 192+330, que lhe informou estarem ali para construção de moradias na área lindeira à via férrea. Em conversa com o grupo foram orientados a não construírem no local, em virtude de se tratar de área denominada faixa de domínio da Autora, conforme o Anexo ao Contrato de Arrendamento (Doe. Anexo), que é parte inte-grante do Contrato de Arrendamento �rmado com a RFFSA, que transferiu todos os bens inerentes ao transporte ferroviário de cargas para a Concessionária. Sobredita empresa de segurança patrimonial fotografou e identi�cou que os Réus estão praticando atos característicos de ocupação irregular dentro da faixa de domí-nio da ALL, conforme demonstram o relatório e as imagens presentes em anexo (Doe. Anexo), conforme abaixo: “A Urbaniza Engenharia, empresa contratada para monitorar e mapear a faixa de domínio da Amena Latina Logística - ALL vistoriou o local onde da ocorrência acima identi�cada, dentro da faixa de domínio da ferrovia, conforme a seguinte descrição: Os �scais da Urbaniza Engenharia estiveram no local citado, para constatação da possível invasão, onde se depararam com um grupo de pessoas nas proximidades da via férrea, notadamente entre o km 192+170 e 192+330, que, uma vez questionados pelos �scais, informaram que es-tariam construindo moradias na área lindeira a ferrovia, alegando, inclusive, ser de consentimento da Prefeitura. Em conversa com o grupo, alguns de identi�caram, sendo eles: Antônia Claudia Pereira de Morais; Camila Marques Stanev; Mileria Pereira Morais; Jailza do Santos Silva; Luiz Carlos Pereira de Morais; Carlos Santos de Souza; José Augusto Pereira da Silva; Paulo Roberto do Santos; Franciele Pereira da Silva; Eriça Pereira de Morais; Elielton Pereira da Silva; Guilherme Tomazele de Oliveira; Karin Gabriel de Souza; Mara Cristina da Silva. Os mesmos foram orientados a não construir em virtude de se tratar de área pertencente a RUMO e que, uma vez concretizada a construção de barracos, se caracterizaria como invasão. Por se tratar urna demanda ainda não consolidada, foi sugerido pela Urbaniza Engenharia acionar imediatamente a área de segurança para que impeça sua concretização. Os �scais estiveram era duas delegadas na região para regis-trar B.O., porém ambas informaram que ainda não se caracteriza invasão, não sendo possível o registro. Assim sendo, os �scais se mantiveram próximo ao local acompanhando as ações do grupo, que, ao longo do dia, deram início às construções. A área de segurança da RUMO bem como a polícia local não compareceram até o �nal do dia, quando os invasores deixaram o local, com características de que retomariam no dia seguinte para a continuidade dos trabalhos e, então, concretização da invasão. Os �scais da Urbaniza Engenharia deixaram o local após avisar a RUMO e não ter mais nenhum tipo de movimento por parte dos possíveis invaso-res, encerrando a ocorrência e registrando em relatório. As fotos seguem em anexo ao presente relatório. “ Veja a foto abaixo, a qual corrobora o quanto aqui esposado (outras fotos nos documentos anexos). Com efeito, forçoso registrar que a conduta do Réu se constitui em perigo real, capaz de incorrer em um desastre ferro-viário. Repise-se, Excelência, que as normas de segurança não estão sendo observadas no local, pois tais construções encontram-se dentro da faixa de domínio da linha ferroviária. Aliás, tal terna é de tamanha importância, que dentre os crimes contra a segurança pública dos meios de comunicação e transporte e outros ser-viços públicos, encontra-se o perigo de desastre ferroviário, o qual está insculpido no artigo 260 do Código Penal2. 2 “Art. 260 - Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: i -destruindo, dani�cando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de traçâo, obra-de-arte ou instalação:- colocando obstáculo na linha; - transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou rádio telegrafra: IV - praticando outro ato de que possa resultar desastre: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Desas-tre ferroviário § 1”-Sedo fato resulta desastre: Pena - reclusão, de quatro a doze anos e multa. §2°-No caso de culpa, ocorrendo desastre: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. §3°- Para os efeitos deste artigo, entende-se por estrada de ferro qualquer via de comunicação em que circulem veículos de tração mecânica, em trilhos ou por meio de cabo aéreo. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, �uvial ou aéreo.” Nem poderia ser diferente, já que se busca resguardar aqui a vida e a integridade física das pessoas. Desse modo, sendo referida área de responsabilidade da parte autora, a ela cabe intervir, de forma a evitar essa ocupação irregular, a qual de�nitivamente não pode ser concretizada, sob pena de ocorrer um desastre. A concessionária ALL Malha Paulista não tem apenas o direito art. 1.210. CO de defender a posse dos bens arrendados da extinta RFFSA. mas a obrigação contratual de fazê-lo �tem x, cláusula 4.d, do Contrato de Arrendamento). Portanto, resta justi�cado o receio da requerente no que tange à ameaça de ocupação do local por pessoas não autorizadas, pela qual pode vir a ser responsabilizada, sendo que ela suportará incalculáveis prejuízos �nanceiros em decorrência deste ato de tamanha gravidade. Cumpre à requerente informar ao MM. Juiz que desconhece a razão que levou os Réus a agirem de forma tão abusiva e ilegal, destacando que busca tão somente resguardar seus cristalinos direitos e exercer suas atividades da melhor forma possível, afastando, assim, prejuízos. Portanto, ante o risco iminente de ter imóvel ocupado pelos requeridos sem autorização, a reque-rente pleiteia a concessão da liminar eis que é medida a ser imediatamente imposta. DO DIREITO Inicialmente, cumprir asseverar que o interdito proibitório é tutela, de nítida natureza inibitória, que objetiva evitar a concretização da ameaça de turbação ou esbulho na posse. (...) DA RESPONSABILIDADE E PREOCUPAÇÃO COM ACIDENTES E DANOS AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVARIO E A TERCEIROS, Outrossim, válido e necessário o alerta de que a faixa de domínio é de�nida considerando a manutenção e segurança do próprio serviço que vem sendo prestado pela Autora, bem como detém, também, o objetivo de zelar pela segurança das pessoas que estão nas cercanias da ferrovia. A titulo exempli�cativo e com o �m de facilitar a visualização da gravidade da situação, cabe ressaltar que um vagão carregado pode chegar a pesar 120 toneladas, assim, qualquer invasão existente na faixa de domínio pode causar desastre ferroviário, isto porque, um descarrilamento pode causar demolição de qualquer construção e real possibilidade de esmagamento dos invasores. Na verdade, a faixa de domínio é uma extensão de segurança, reservada para proteger os cidadãos que trafeguem, transitem, ou cruzem as ferrovias, além de prover a segurança das edi�cações, bem como para possibilitar eventual obra de ampliação, ou manutenção da malha ferroviária. A distância desta área dependerá de fatores tais como a altura e largura do vagão, a velocidade da composição e especialmente, a geogra�a do local onde está inserida a via férrea. Com o �to de resguardar a segurança, tanto das pessoas, quanto da qualidade na prestação do serviço, que são responsabilidades da Concessionária, a metragem da faixa de domínio, como já dito anteriormente, não é de quanti�cação �xa para toda e qualquer região, sendo certo que será considerada a metragem su�ciente para manter uma área de escape segura e pertinente obje-tivando evitar acidentes em caso de descarrilamento e para os serviços de manutenção porventura necessários. O cálculo da metragem será especi�co para cada região, inexistindo em legislação a de�nição especí�ca da metragem. Após a faixa de domínio, ainda em se tratando da área ferroviária, como uma salvaguarda e mais um elemento de segurança e prevenção, é exigido, neste caso por Lei, a reserva de urna faixa não edi�cável de 15 (quinze) metros de cada lado, conforme dispõe o art. 40 da Lei 6.766 de 1979. Estes 15 (quinze) metros são determinados após a faixa de domínio, isto é, será resguardado para o serviço ferroviário a distância da faixa de domínio acrescida dos 15 (quinze) metros de faixa não edi�cável determinados pela legislação e de responsabilidade Municipal. Cumpre apontar que os documentos comprobatórios juntados aos autos demonstram a necessidade da faixa de domínio na metragem de�nida, para cada lado, além do que exige a legislação da faixa não edi�cável. Os relatórios, as fotos, o croqui e o mapa demonstram, cabalmente, que a área geográ�ca, necessita da extensão indicada para preservar a segurança de todos os envolvidos, incluindo os invasores, ainda que os mesmos desconsiderem os perigos e possíveis consequências danosas em virtude da invasão perpetrada. É dever precípuo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO SEXTA SUBSEÇÃO 1’ Vara Federal de São José do Rio Preto da Autora, além da manutenção e conservação da malha ferroviária e a segurança do próprio serviço que vem sendo prestado, o zelo e a preocupação com a segurança das pessoas que estão nas cercanias da ferrovia, contudo sem que haja qualquer possibilidade de que essas se estabeleçam na área de�nida e delimitada como sendo da União, pelas razões expostas acima. Com efeito, tendo em vista que a ameaça permanência dos réus no local e a iminente concretização da invasão na área pode causar á Autora, aos seus funcionários, prepostos e a terceiros, lesão grave e de difícil reparação, bem como diante dos fundamentos relevantes expostos nesta exordial, alinhado com o ordenamento Jurídico, doutrina e julgados de nossos Tribunais, a medida liminar proibitória deve ser deferida, de forma imediata, como forma de garantia dos direitos e deveres da Demandante, como concessionária da União que é, encerrando a prática do esbulho no trecho em que há invasão contumaz e intencional, por parte do Demandado, como forma de preservar, inclusive a segurança do invasor negligente. DO PEDIDO LIMINAR Diante da comprovação da plausibilidade do direito da requerente devidamente atestada pela juntada de prova pré-constituída, requer à Vossa Excelência, medida liminar com o objetivo de coibir qualquer ameaça que, por ventura, venha a ser praticada pela requerida. Cumpre, ainda, ressaltar, conforme o art. 567 do CPC, que a não observância da decisão judicial pela requerida deverá cominar na aplicação de multa pecuniária diária em valor que sugere não inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de natureza coercitiva, tendo como �nalidade inibir a injusta ação da requerida, Por todo exposto, requer a concessão da liminar, tendo em vista que o real perigo de dano e a demora podem resultar em perdas irreparáveis à requerente. Dos PEDIDOS: Em face das razões expostas e estando presentes os requisitos legais para o exercício do Interdito Proibitório, em especial, o furnus boni iurís e o perkulum in mora, requer-se: (i) mande este Juízo expedir mandado proibi-tório aos requeridos, a �m de que estes se abstenham de qualquer ato que implique em turbação ou esbulho da posse da requerente, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (ii) Requer, ainda, seja concedida a liminar, a �m de preservar a posse legitima da requerente, sob pena de restar fatalmente comprometido o mérito do provimento judicial pretendido; (iii) Levando-se em conta a provável ocorrência de atos de resistência às ordens judiciais, bem como a possibilidade de atos de vandalismo a serem praticados pelos requeridos, requer-se à Vossa Excelência que o Mandado Proibitório possa ser cumprido mediante a requisicão de forca policial: (iv) Após os trâmites legais, seja acolhido o pedido de Interdito Proibitório, tornando de�nitiva a liminar concedida, �cando os requeridos impedidos de praticar quaisquer atos que venham a acarretar motestamento da posse da requerente em relação ao referido imóvel. (v) A citação dos órgãos DNIT e ANTT, para que se manifestem acerca do seu interesse no feito, e também para que enviem os documentos o�ciais que comprovam a extensão da malha ferroviária e as respectivas faixas de domínio que estão inseridas no Contrato de Arrendamento; (vi) Ainda, pelo principio da sucumbência, requer a condenação dos requeridos nas despesas judiciais, e honorários advocatícios. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos. Por derradeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 272, parágrafos 1° e 2°, do Código de Processo Civil, requer que todas as publicações e demais intimações judiciais atinentes ao ferto sejam expedidas, sob pena de nulidade, em nome de GUSTAVO GONÇALVES GOMES, advogado inscrito na OAB/SP sob o n’ 266.894-A e SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, sociedade de advogados inscrita regularmente na OAB/SP sob o número 6564/SP, com escritório situado à Rua Tabapuã, 81, 4° andar, ltaim-Bibi, São Paulo/SP. Dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 10 de novembro de 2016. GUSTAVO GONÇALVES GOMES OAB/SP N° 266.894-A”. Em 19/01/2017 foi deferida a liminar: “Autos n.° 0008163-25.2016.4.03.6106 Vistos, ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA 5/A propôs AÇÃO DE INTERDIDO PROIBITÓRIO contra Antônia Claudia Pereira de Morais, Camila Marques Stanev, Milena Pereira Morais, Jailza do Santos Silva, Luiz Carlos Pereira de Morais, Carlos Santos de Souza, José Augusto Pereira da Silva, Paulo Roberto do Santos, Franciele Pereira da Silva, Erica Pereira de Morais, Elielton Pereira da Silva, Guilherme Tomazele de Oliveira, Karin Gabriel de Souza e Mara Cristina da Silva, sob alegação de que opera por meio de Contrato de Concessão o serviço de transporte ferroviário de cargas da Malha Paulista, tendo-lhe sido transferido por meio de Contrato de Arrendamen-to os bens denominados “Bens Operacionais” a �m permitir a prestação do serviço concedido. A�rma, ainda, que a ela compete, em razão de tais instrumentos, promover as medidas necessárias à proteção dos bens arrendados contra ameaça ou ato de turbação ou esbulho que vier a sofrer. Sendo que, in caso, foi constatado pela empresa de segurança patrimonial a serviço da autora a presença de um grupo de pessoas que pretendem construir moradias na proximidade da via férrea, especi�cadamente, na área localizada entre os Km 192+170 e 192+330 - Trecho Araraquara Marco Inicial sentido Araraquara Marco inicial. Pugna, assim, pela concessão de interdito proibitório, mormente, em sede liminar. Pois bem, depreende-se dos fatos narrados e imagem fotográ�ca no corpo da petição (�s. 9/10) que há justo receio de moléstia à posse, com destaque para o fato de que uma ocupação irregular em áreas próximas a malha ferroviária, t o condão de por em risco, inclusive, os próprios invasores, de modo que concessão da medida se impõe. Em razão dos elementos dos autos, que justi�cam o deferimento da medida, CONCEDO A LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO a favor da requerente, prescindindo de justi�cação prévia, o que o faço com amparo no art. 567 do Código de Processo Civil. Comino aos requeridos a pena de R$100,00 (cem reais) ao dia, na hipótese de transgressão à ordem judicial aqui estabelecida. Expeça-se o competente mandado proibitório para que os requeridos se abstenham de qualquer ato atentatório ao livre exercício da posse da requerente na área em questão. Cumprido o mandado, citem-se os requeridos para contestar, querendo, no prazo legal, ao teor do art. 564 do Código de Processo Civil. Intime-se. São José do Rio Preto, 24 de janeiro de 2017 ADEN1R PEREIRA DA SILVA Juiz Federal” A autora aditou a petição inicial “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1” VARA FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALL - AMERICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S/A, já quali�cada nos autos da ação de INTERDITO PROIBITOR10 em epígrafe que inove em face de ANTONIA CLAUDIA PEREIRA DE MORAIS E OUTROS, por seres advogados e bastante procuradores que a presente subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: Trata-se de Interdito Proibitório ajuizado em face de Antevia Claudia Pereira de Morais, Camila Marques Stanev, Milena Pereira Morais, Jailza do Santos Silva, Luiz Carlos Pereira de Morais, Carlos Santos de Souza, José Augusto Pereira da Silva, Paulo Roberto do Santos, Franciele Pereira da Silva, Eriça Pereira de Morais, Elielton Pereira da Silva, Guilherme Tomazele de Oliveira, Karin Gabriel de Souza e Mara Cristina da Silva que ameaçavam invadir a área localizada entre os Km 192+170.e 192+330 -Trecho Araraquara Marco Inicial sentido Araraquara Marco inicial, no município de São José do Rio Preto, conforme constatado pela empresa de segurança patrimonial a serviço da autora. Entendendo a gravidade da situação, Vossa Excelência DEFERIU a liminar de Interdito Proibitório, cominando aos requeridos a pena de R$100,00 (cem reais) ao dia, na hipótese de transgressão à ordem judicial estabelecida, nos termos do despacho publicado em 24/0212017. As �s. 95/96, em cumprimento à determinação, o Sr. O�cial de Justiça certi�cou que citou os réus Antonia Claudia Pereira Morais, Mile-na Pereira Morais, Jailza dos Santos, Elielton Souza Silva e Karin Gabriel de Souza. Nesse ínterim, a autora preocupada com a segurança dos invasores e terceiros, realizou outras vistorias na área, constando que a ameaça de invasão se concretizou, sendo que na iVtinur vistoria ocorrida em 06/03/2017, veri�cou-se a existência de 75 (setenta e cinco) barracos, ou seja, 75 (setenta e cinco) famílias, inclusive crianças que ali brincam livremente na extensão da linha férrea, que é de alta densidade expondo-se ao risco de acidentes gravíssimos. Ou seja, além dos invasores apontados na exordial, outras ocuparam a (irei construindo moradias de madeira, lona etc, conforme se veri�ca das fotogra�as acostadas ao relatório de vistoria anexo. Na tentativa de quali�car todos os invasores, a autora identi�cou mais alguns, contudo, muitos se recusam a fornecer as informações necessárias para a quali�cação. Os identi�cados foram: Osmar de Gouveia de Luiz, portador do RG n°. 14.562.9004; Matheus Santana da Silva, portador do RG n°. 40.079.634-X; Manoel Voltar da Silva, portador do RG n*. 56.757.577-9; Patrícia Brito, portador do RG n°. 49.241.862-7; Messias Pereira Vieira, portador do RG 25,433.124-5; Marquinies dos Santos Conceição, portador do RG n’. 6.220.692-4 e Valmir Salero Campos, portador do RG n°, 62.558.775-3. Ocorre Excelência, que nas ações possessórias nem sempre é possível a parte autora identi�car e quali�car os invasores, cabendo tal providência ao Sr. O�cial de Justiça quando da citação e cumprimento da liminar, a �m de que se garanta o efetivo cumprimento da ordem judicial, que con-forme dito, já foi deferida. Veja que a jurisprudência já enfrentou casos análogos conforme passa a transcrever abaixo: (...) No presente caso, extrai-se que a área objeto do litígio restou invadida por inúmeras pessoas ao longo do curso processual,. havendo grande di�culdade na identi�caeão de todas elas, porquanto os ocu-pantes agem de forma oculta e transitória, o que impossibilitará o cumprimento da liminar caso não seja deferida a expedição de mandado abrangendo todos os invasores da área discutida.. (...) Como é sabido, o art. 561 do NCPC exige, para o deferimento da reintegração de posse, que o autor demonstre: a sua posse; o es-bulho praticado pelo réu; a data do esbulho; a perda da posse, na ação de reintegração. Tais requisitos restaram devidamente preenchidos no caso em análise na petição inicial e documentos acostados na presente ação. (...) Assim, faz necessária a concessão da liminar na forma apontada, ou seja, abrangendo todos os invasores que estiverem na área objeto da presente ação, Km 192+170 e 192+330 - Trecho Araraquara - Marco Inicial sentido Araraquara Marco inicial, no município de São José do Rio Preto, vez que muitos maquinistas tem noticiado com frequência a existência de crianças brincando na linha férrea, mesmo com o intenso tráfego de trens, como é o caso deste trecho. É grande também, o número de pessoas que transitam na via e nas proximidades, eis que nas fotogra�as é possível veri�car que as moradias estão extremamente próximas à linha férrea, o que pode ocasionar uma tragédia, caso alguma medida não seja tomada. Excelência, a conduta dos in-vasores se constitui em perigo real, capaz de incorrer em um desastre ferroviário!!! Portanto, a conduta da autora nem poderia ser diferente da aqui adotada, já que se busca-se resguardar a vida e a integridade �sica das pessoas que ali estão residindo e de terceiros. Desse modo, sendo referida área de responsabilidade da parte autora, a ela cabe intervir, de forma a a�star essa ocupação irregular, a qual de�nitivamente não pode ser mantida, sob pena de ocorrer uma tragédia. Por se tratar de grande número de invasores e para garantir a segurança resguardando a integridade física do O�cial de Justiça e do �scal da requerida, requer seja defe-rida a expedição de o�cio à Polida Militar para acompanhar o alo quando do cumprimento da liminar. Por �m, Excelência, cumpre informar que a Autora realizou uma reunião com a Defensoria Pública, sob a presidência dos Drs. JÚLIO CÉSAR TATONE e a Dra. BRUNA MOLINA HERNANDES DA COSTA com a parti-cipação da secretaria Municipal Sra. FABIANA ZANQUETTA DE AZEVEDO: Sra. MARIA SILVIA LIMA B. FERNANDES, secretária municipal de assistência social: Sra. MARIA CRISTINA ROMANELLI. servidora da secretaria municipal de assistência social: Sr. PAULO H. DE LIMA e SELMA CRISTINA KETELUT CARNEIRO, servidores da secretaria municipal de habitação, na qual a Autora esclareceu que tem envidado todos os esforços para evitar e controlar as ocupações, se colocando a disposição para participar das articulações necessárias. Ademais, o representante da Autora ressaltou que desde o início das invasões a ALL tem noti�cado os invasores, já que a área pertence à UNIÃO e existe IMINENTE RISCO DE ACIDENTES, inclusive envolvendo crianças, o que já foi noticiado nos autos através do relatório de vistoria acostado às �s. Portanto, Excelência, a autora está tomando todas as medidas preventivas ao seu alcance para evitar uma tragédia, vez que as fotogra�as acostadas aos autos são (»pazes de demonstrar o real perigo que as famílias que ocupam irregularmente a área estão correndo, não restando dúvidas da necessidade de se estender a liminar já deferida nos autos à todos os atuais invasores, a �m de retirá-los da área. Assim, atendendo aos pedidos do MI-NISTÉRIO PÚBLICO de �s. 99/100, e considerando que a ameaça de invasão se concretizou na construção de moradias, bem como houve a expansão da invasão, conforme fotogra�as anexas, ocasionando IMINENTE RISCO DE GRAVES ACIDENTES, a autora requer: (i) a imprescindível a conversão da liminar deferida de Interdito proibitório PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO SEXTA SUBSEÇÃO 1’ Vara Federal de São José do Rio Preto para reintegração de posse, abrangendo toda a área discutida entre os Km 192+170 e 192+330 - Trecho Araraquara - Marco Inicial sentido Araraquara Marco inicial, no município de São José do Rio Preto e alcançando todos os invasores do local; (ii) Expedição do mandado de reintegração de posse para cumprimento pelo Sr. O�cial de Justiça, bem como no mesmo ato quali�car os invasores; (iii) Deferimento de força policial com expedição de ofício à Polícia Militar para acom-panhar o Sr. O�cial de Justiça e �scal da autora no cumprimento da liminar. Por derradeiro, e em conformidade com o disposto no inciso 1, do artigo 39, do Código de Processo Civil, requer que todas as publicações e demais intimações judiciais atinentes ao feito sejam expedidas, exclusivamente, sob pena de nulidade, em nome do Dr. GUSTAVO (.4”. Em 14/03/2017 foi deferida a liminar, conforme decisão transcrita. “Vistos, Vieram os autos conclusos para análise de requerimento formulado pela ALI. - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA 5. A. consistente em (1) conversão da liminar deferida de interdito proibitório para reintegração de posse, abrangendo toda a área discutida entre os Km 192+170 e 192+330 - Trecho Araraquara - Marco Inicial sentido Araraquara Marco inicial, no município de São José do Rio Preto e alcançando todos os invasores do local; (ii) expedição do mandado de reintegração para cumprimento pelo Sr. O�cial de Justiça, bem como no mesmo ato quali�car os invasores e (iii) deferimento de força policial com expedição de ofício à Polícia Militar para acompanhar o Sr. O�cial de Justiça e �scal da autora no cumprimento da liminar (�s. 108, 211 e 223). Alega a autora que em vistoria realizada no dia 06/03/2017 apurou a existência de 75 (setenta e cinco) barracos, o que equivaleria a 75 grupos familiares, localizados na extensão da linha férrea, sujeitos a risco iminente, restando concretizada a ameaça de invasão (esbulho). Pontua ainda que além dos requeridos declinados na petição inicial a área está ocupada por outros invasores e, não logrou identi�car todos eles. Nesse contexto, a�rma estarem presentes os requisitos para a concessão da reintegração de posse. É o breve relatório do necessário, Com efeito, os documentos trazidos ao processo indicam, satisfatoriamente, o alegado esbulho há menos de ano e dia, de forma que se tem, nesta fase processual, por pertinentes e preenchi-dos os requisitos de reintegração liminar da posse à autora. No caso, a autora elabora um relatório de monitoramento da faixa de domínio com inúmeras imagens fotográ�cas que dão conta da evolução da situação de invasão entre os períodos de 20/10/2016, 10/01/2017 e 06/03/2017, do qual destaco a proximidade das construções improvisadas da linha férrea (�s. 174). Situação que evidencia o risco a que estão sujeitos os envolvidos na invasão, havendo, inclusive, relato de pessoas transitando sobre a linha férrea (�s. 226 - Ata Pública Notaria!). Trata-se de uma situação realmente grave. Para a própria segurança de tais pessoas, urge que sejam retiradas da área em questão. Depreende-se de todo o contexto dos autos que a situação de ameaça à posse, que, inclusive, fundamentou a concessão de liminar de interdito proibitório (�s. 901v), em pouco tempo se converteu em uma situação concreta de agressão, de modo que pertinente a conversão do interdito proibitório em medida reintegratária. Demais disso, insta consignar que a dinâmica dos fatos até agora demonstra que a invasão passou a ocorrer de forma coletiva, multitudinária, de forma que não foi possível identi�car precisamente cada um dos invasores, mormente porque em número crescente. Além do que por ocasião do cumprimento do mandado de interdito proibitório não logrou o o�cial de justiça sequer citar todos os requeridos (�s. 961v). Tal fato, evidentemente inviabiliza a citação pessoal, visto que, por regra, os ocupantes se prestam a di�cultar ou mesmo impedir o cumprimento da ordem judicial, de modo que a situação excep-cional autoriza a citação editalicia dos invasores não identi�cados, nos termos do art. 554, 10 do CPC. De tal sorte, de�ro a liminar para a reintegração da Concessionária Autora na área objeto da demanda, para tanto os requeridos ou ocupantes encontrados no local devem ser intimados pessoalmente desta decisão, para desocupação voluntária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desocupação forçada, Autorizo a demolição de toda e qualquer construção realizada no interior da faixa de segurança, bem como a retirada de todo e qualquer material e entulho ali existente, tudo a expensas da autora. Citem-se, por edital, os requeridos declina-dos na inicial e não localizados, bem como os ocupantes não identi�cados, para, querendo, apresentar sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 564). Ao SUDP para reclassi�cação do feito para reintegração de posse. No caso de desocupação forçada, requisite-se força policial para cumprimento. O�cie-se a Secretaria de Assistência Social desse município a �m de possa tomar as providencias cabíveis no sentido de dar o acompanhamento necessário às famílias envolvidas em razão da possível situação de risco social que se encontram, fornecendo-lhes alojamento até que disponham de um lugar seguro para �xarem residência. Intimem-se. São José do Rio Preto, 16 de março de 2017 ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI Juiz Federal,” E como constou, expediu-se o presente edital como prazo de VINTE (20) DIAS, para CITAÇÃO dos OCUPANTES da área km 192+170 a 192+330, lado direito, trecho Araraquara - Marco Inicial sentido Araraqua-ra Marco Inicial na cidade de São José do Rio Preto terceiros interessados, ausentes e desconhecidos, dos termos e da propositura da presente ação, CIENTIFICADOS ainda do prazo de QUINZE (15) DIAS para apresentação de contestação, a contar do término do prazo deste edital. E, para que no future o aleguem ignorância, e pediu-se o presente, que será publicado a�xado na forma e sob as penas da lei.

1ª Vara Cível de Socorro. Edital de 1ª e 2ª Praça de PARTE IDEAL bem(ns) imóvel(is) e para intimação do(a)(s) executado(a)(s) RODO ESTÂNCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME, nome fantasia RODO ESTANCIA (CNPJ 10.743.747/0001-93) e LUCIANO FRANCO DE SOUZA (CPF 056.456.588-17), bem como da condômina PAULA MARIA DE ALMEIDA CHEHOUAN JOSÉ (CPF 056456.488-54), e demais interessados, expedido nos autos ação de EXECUÇÃO de Título Extrajudicial Contratos Bancários, Processo nº 3000078-32.2013.8.26.0601 Ajuizada por ITAÚ UNIBANCO S/A. A Dra. Fernanda Yumi Furukawa Hata, MMa. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Socorro/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.canaljudicial.com.br/goldleiloes) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação que terá início no dia 28/04/2017 às 14:30h, e terminará após 90 dias corridos encerrando-se no dia 26/07/2017 às 14:30h, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliação atualizada (Art. 891 paragrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s): RELAÇÃO DO(S) BEM(NS): PARTE IDEAL (50%) TERRENO E RESPECTIVA BENFEITORIA, situado na Avenida Dr. Rebouças, nº 146/148, centro, município e Comarca de Socorro, medindo 10,00m de frente, por 30,00m da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem olha para o imóvel com a Casa da Agricultura, do lado esquerdo com Enzo Hermenegildo Della Maggiori Orlandi, e nos fundos com o mesmo Henzo, situado à citada Avenida Dr. Rebouças, 146/148, Cadastro Municipal nº 226. Objeto da Matricula nº 2.857 do CRI de Socorro. BENFEITORIAS: Consta dos autos as fls. 170/171 consta uma Estrutura Coberta de aproximadamente 300,00m2. AVALIAÇÃO PARTE IDEAL (50%): R$ 363.653,14 (Trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e treze centavos) atualizado pela tabela do TJSP até março de 2017, que deverá ser atualizado até a data do leilão. ÔNUS: Consta da certidão de ônus extraída pela ARISP em 30.03.2016, conforme AV-10 de 14.02.2013 PRENOTAÇÃO nos termos do art. 615-A do CPC; e, conforme AV-11 de 03.12.2013 PENHORA em favor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A em tramite pela 2ª Vara Cível de Socorro, processo 3000278-39.2013.8.26.601; e, conforme AV-12 de 10.12.2013 PENHORA em favor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A em tramite pela 2ª Vara Cível de Socorro, processo 3000034-13.2013.8.26.601; e, conforme AV-14 de 06.11.2014 PENHORA em favor do Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Circuito das Malhas Ltda em tramite pela 1ª Vara Cível de Socorro, processo 3000078-32.2013.8.26.601; e, conforme AV-15 de 03.12.2013 PENHORA EXEQUENDA; e, conforme AV-17 de 27.05.2015 SEPARAÇÃO que fica consignado a separação do executado com Paula Maria de Almeida Chehouan José; e, conforme AV-18 de 27.05.2015 PENHORA em favor de Arcelormittal Brasil S/A em tramite pela 2ª Vara Cível de Socorro, processo 0002002-95.2014.8.26.601; AV-19 de 15.04.2016 PENHORA em favor de SICOOB em tramite pela 1ª Vara Cível de Socorro, processo 3002716-38.2013.8.26.601; AV-20 de 16.09.2016 PENHORA em favor de Raquel Marques da Silva em tramite pela Cara do Trabalho de Itapira, processo 0010134-59.2015.5.15.0118; AV-21 de 25.10.2016 PENHORA em favor de J L M Fomento Mercantil e comercial LTDA em tramite pela 2ª Vara Cível de Socorro, processo 0000245-03.2013.8.26.601; AV-22 de 25.10.2016 PENHORA em favor de Lazaro Anselmo da Silva em tramite pela Vara do Trabalho de Itapira, processo 1214-04-2012.5.15.0118; AV-23 de 10.03.2017 PENHORA em favor de Fundo de recuperação de Ativos Fudno de Investimento em Direito Creditórios não padronizados em tramite pela 2ª Vara Cível de Socorro, processo 3001211-12.2013.8.26.601. As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.canaljudicial.com.br/goldleiloes. DO CONDUTOR DO LEILÃO O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958. CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO: o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Observando os requisitos do artigo 895, § 1º do CPC/2015. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (artigo 895 §7º, CPC/2015). DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências bancárias) ou através do site www.bb.com.br, em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. Sendo 30% no ato (até 48h) após o término do leilão e o restante em 15 dias corridos. DA COMISSÃO O arrematante deverá depositar em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED, no prazo de até 24h a contar do encerramento do leilão, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem (não incluso no valor do lanço), que deverá ser depositada na conta, a ser encaminhada via e-mail após o termino do leilão Judicial eletrônico. DA ADJUDICAÇÃO OU ACORDO Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.canaljudicial.com.br/goldleiloes. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail: duvidas@leiloesgold.com.br. Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE BARBARA MARIA VELUDO MUGNAINI, REQUERIDO POR MÁRIO MUGNAINI JUNIOR E OUTROS-PROCESSO Nº1046187-21.2015.8.26.0100.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ªVara da Família e Sucessões, do Foro Central Cível,Estado de São Paulo,Dr(a).Henrique Maul Bra-silio De Souza,na forma da Lei,etc.FAZ SABER aos que o pre-sente edital virem ou dele conhecimento tiverem que,por sen- tença proferida em 13/01/2017,foi decretada a INTERDIÇÃO de BARBARA MARIA VELUDO MUGNAINI,CPF 080.186.696-00,de-clarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeada como CURADORA,em caráter DEFINITIVO,a Sra.JULIANA VELUDO MUGNAINI ALTWIG.O presente edital será publicado por três vezes,com intervalo de dez dias,e afixado na forma da lei.NADA MAIS.Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de março de 2017. [11,21]

CPD - Companhia Paulista de DesenvolvimentoCNPJ: 67.646.422/0001-00

Assembléia Geral Ordinária - ConvocaçãoFicam os Acionistas convocados a comparecer à AGO, dia 28/4/17, às 10 hs, na sede, à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.234 - 13º andar - conjunto 131,qual deliberará sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame do Relatório da Diretoria e das demonstrações Financeiras de 31/12/16; 2) Outros assuntos. SP, 18/4/17. Aldo Narcisi - Presidente do Conselho de Administração.

PASAMA PARTICIPAÇÕES S.A. - NIRE 35.300.314.557 - CNPJ/MF nº 60.540.499/0001-51 - Aviso aos Acionistas - Comuni-camos aos acionistas da Companhia que estão disponíveis, na sede da Companhia, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Presidente: Paulo S. Maluf.

Cartonifício Valinhos S.A.CNPJ: 45.992.476/0001-94- Convocação

Convocamos os acionistas para AGO, a realizar-se dia 28/04/17, às 16 hs, na sede da Empresa, à Rua 12 de Outubro, nº 20, Vila Santana, Valinhos/SP, qual deliberará sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e vota-ção do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do Exercício findo 2016; 2) Eleição da diretoria; 3) Outros assuntos. Valinhos/SP, 20/4/17. Cartonificio Valinhos S/A.

SÃO PAULO/SPEDITAL DE SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO

DIA: 08 de MAIO de 2017HORA: As 11h00minLOCAL: Fórum Dr. João Mendes Junior - Praça Dr. João Mendes, s/n - Centro, São Paulo - SP,CEP: 01501-000.ALEXANDRE TRAVASSOS, Leiloeiro(a) Público(a) Oficial, com escritório na Av. Eng. Luis CarlosBerrini, 105 4º andar - Edifício Berrini One - Vila Olímpia - São Paulo/SP, faz saber que, devidamenteautorizado pelo Agente Fiduciário do S.F.H., designado para o caso, venderá na forma da Lei(Decreto-Lei nº 70 de 21.11.66 e regulamentação complementar - RC 58/67, RC 24/68, RD 08/70e CFG 10/77 do extinto BNH e Lei 8.004/90), no dia, hora e local acima indicado, o imóvel nesterelacionado e descrito para o pagamento da dívida hipotecária, mantida com o Agente Financeiro:Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX.A venda será feita mediante pagamento à vista, além da Comissão do Leiloeiro. O lance mínimopara a venda será o correspondente aos saldos devedores e acessórios ou avaliação, deste omaior, nos termos do art.º 1.484 do Código Civil, sujeito, porém, esse valor terá a atualização atéo dia da praça. As despesas relativas à Comissão de Leiloeiro, Registro, Impostos, Taxas e Débitoscom Condomínio, correrão por conta do arrematante. Caso o imóvel esteja ocupado, o arrematantefica ciente que será o responsável pelas providências de desocupação do mesmo. Caso osexecutados não sejam encontrados, ficam intimados desde já da presente praça. O leiloeiro acha-se habilitado a fornecer informações sobre a praça e o imóvel. OBS.: Se o pagamento com chequena primeira apresentação ao banco for devolvido, será dado como negativo o leilão.Contrato: 01.02.07.07.00133.0-8 - MUTUÁRIOS: JOSE RENATO QUATRINA, bancário, CI nº5.537.072 SSP/SP, de 22.09.70, CPF nº 636.249.908-53, brasileiro, solteiro, maior, residente edomiciliado na Avenida Onze de Junho, 1243, Ibirapuera, São Paulo-SP.DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento n° 03, localizado no 1° andar ou 3° pavimento, do EdifícioRosa, situado à Rua Pamplona, n° 779, no 28° subdistrito – Jardim Paulista, tem a área útil de95,81m², área construída de 114,61m², ao qual cabe a quota parte ideal no terreno e coisas de usocomum do edifício de 9,9381%. Tudo em conformidade com a matrícula n° 94.641 e respectivosR.01/94.641, R.02/94/641 e Av.03/94.641 e Cédula Hipotecária n° 133/07, série “B” de 12/08/1988do 4° Ofício de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo/SP.Os devedores poderão quitar seu débito até o leilão à N&N ASSESSORIA E CONSULTORIA SSLTDA SCS QD 2 BL B 2º ANDAR SALA 201 A 206 - Brasília/DF, Telefones: (61)3223-2205, (61)9.8434-4438.Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX - Telefone: (61) 3314-7705.Informações com o Leiloeiro, fones: 11 4950-9662 ou 11 98164-2063

São Paulo/SP, 20 de Abril de 2017.Alexandre Travassos

JUCESP nº 951Leiloeiro Público Oficial

Agente Fiduciário: BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB - CNPJ 00.000.208/0001-00

22, 29/04 e 06/05

CIA. AGRÍCOLA FORTICNPJ - 07.967.609/0001-83

ERRATANa publicação das Demonstrações Financeiras da Cia Agrícola Forti em 13/04/2017, nas De-monstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, no item “Saldo em 31/12/2016...” coluna Lucros Acumulados e Reserva Legal, onde se lê: R$ 1.203.661 e 1.633.703, leia-se: R$ 1.275.948 e 1.575.223, respectivamente.

Ibaté S.A.CNPJ Nº 07.952.761/0001-92 - NIRE 35.300.333.314

Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária-

Ibaté S.A.CNPJ Nº 07.952.761/0001-92 - NIRE 35.300.333.314

Edital Desconvocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

Heral S.A. Indústria Metalúrgica CNPJ/MF 57.482.713/0001-56 - NIRE 35.3.0003108.3 Edital de Convocação - AGO - São convidados os acionistas da Heral S.A. Indústria Metalúrgica, a se reunirem em AGO no dia 03/05/2017 às 10hs, na sede social, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: a) tomar as contas da administração, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, não publicadas conforme artigo 294 da Lei 6.404/76; b) deliberar sobre a destinação de resultados; c) eleger o Conselho Fiscal ou manter sua vacância; d) manter autorização aos administradores a confessar falência e pedir concordata. Acham-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei 6.404/76. Diadema, 20/04/2017. Denise Tubandt Jaquery e Débora Rita Tubandt - Acionistas.

Brazilian Securities Companhia de Securitização

CNPJ/MF: 03.767.538/0001-14 - NIRE: 35.300.177.401

Edital de Convocação

Primeira Assembleia Geral de Titulares dos Certifi cados de Recebíveis Imobiliários da 336ª Série da 1ª Emissão de Certifi cados de Recebíveis Imobiliários da

Brazilian Securities Companhia de Securitização (“CRI” e “Securitizadora”, respectivamente)Ficam convocados os senhores Investidores dos CRI, nos termos da Cláusula Doze do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 336ª Série da 1ª Emissão de Certifi cados de Recebíveis Imobiliários da Securitizadora (“Termo de Securi-tização”), a reunirem-se, em 1ª convocação, para a Assembleia Geral dos Investidores dos CRI (“Primeira Convocação”), a se realizar no dia 10/05/17, às 14h, e, em segunda convocação (“Segunda Convocação”), às 16h do mesmo dia, no endereço da Securitizadora, na Avenida Paulista, nº 1.374, 17º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para deliberar sobre: (i) proposta de prorrogação do prazo de entrega das demonstrações fi nanceiras auditadas, bem como a defi nição da data limite para a entrega; (ii) alteração da cláusula 5.13 do Contrato de Cessão; (iii) alteração da cláusula 6.15.1 do Termo de Securitização, a fi m de contemplar que a falta de entrega de demonstrações fi nanceiras auditadas passe a ser uma hipótese de vencimento antecipado não automático, com os demais ajustes necessários nos Documen-tos da Operação em função dessa deliberação; (v) outros itens que se façam necessários ou sejam oportunos em função das deliberações a serem tomadas em relação aos itens anteriores. Os Investidores deverão se apresentar no endereço da Securitizadora acima indicado portando os documentos que comprovem sua condição de titular dos CRI e, os que se fi zerem representar por procuração deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específi cos para repre-sentação na Primeira Assembleia, no mesmo endereço da Securitizadora indicado acima, no momento da referida Pri-meira Assembleia. Sem prejuízo, e em benefício do tempo, os Investidores deverão encaminhar previamente os docu-mentos comprobatórios de sua representação para o e-mail: edital@pentagonotrustee.com.br.

São Paulo, 19 de abril de 2017.Brazilian Securities Companhia de Securitização

Uma Empresa do Grupo PAN

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1035954-02.2014.8.26.0002. O(A) MM. Juiz(a)de Direito da 8ª Vara Cível, do Foro Regional II – Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudia LongobardiCampana, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ZDRAVKO RIP, CPF 218.902.348-34, RNE W-583.382-3 eHideo Wakao, CPF 046.982.238-49, RG 2.768.571, que lhes foi proposta uma ação de Procedimento Sumáriopor parte de SILVA PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, alegando em síntese: objetivandoa outorga da escritura definitiva dos imóveis: Um terreno, situado na Rua Itajuni, antiga Rua H, lote 26 da quadraA, no lugar denominado Recanto do Morumby, no bairro do Morumbi, 30º subdistrito - Ibirapuera, encerrandoa área de 261,00m², matrícula nº 218.428 do 15º CRI desta Capital; e Um terreno situado na Rua Itajuni, antigaRua H, lote 28 da quadra A, no lugar denominado Recanto do Morumby, no bairro do Morumbi, 30º Subdistrito– Ibirapuera, encerrando a área de 338,00m², matrícula nº 218.429 do 15º CRI desta Capital; cujas obrigaçõesassumidas pela Autora já foram totalmente cumpridas. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido,foi determinada a CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresentem resposta. Não sendo contestada a ação,o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato,afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de abrilde 2017. 21 e 25.04

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº. 0019900-93.2011.8.26.0127. O(A) MM.Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Carapicuíba, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana MarquesWendling, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Simone Rodrigues Alves, CPF 096.524.848-81, que lhe foiproposta uma ação Monitória por parte de Sistema Integrado de Educação e Cultura Sinec Ltda, objetivandoa cobrança da quantia de R$ 11.760,32 (05.12.2011), oriunda do inadimplemento dos serviços educacionais,prestados no ano letivo de 2007. Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a suaCITAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presenteedital, pague o débito atualizado (isento de custas processuais) e os honorários advocatícios de 5% dovalor atribuído à causa, ou oponha embargos, sob pena de revelia, constituindo-se de pleno direito o títuloexecutivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. Em caso de revelia, será nomeadocurador especial. Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado epassado nesta cidade de Carapicuíba, aos 10 de abril de 2017.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0090909-68.2012.8.26.0002 Citação. Prazo20 dias. Proc.nº 0090909-68.2012.8.26.0002. O Dr. Rodrigo Sousa das Graças, Juiz de Direito da 5ª VaraCível Regional de Santo Amaro-SP, na forma da lei, etc. Faz saber a Best System Comércio Eletro Eletrônicose Informática Ltda ME, CNPJ 71.532.964/0001-29, na pessoa de seu representante legal, Alessandra AparecidaVelez da Silva, RG 26838943-3 SSP/SP, CPF 245.822.238-26, José Eduardo Mounssef João, RG 13255916XSSP/SP, CPF 082.446.238-61 e Julio Cesar Claudino da Silva, RG 203083726 SSP/SP, CPF 132.391.708-09 que, Banco do Brasil S/A, lhes ajuizou ação Monitória, objetivando a cobrança de R$ 96.622,75 (11/12/2012), referente ao Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex nº 356.103.592, firmado em 06/03/2008. Estando os réus em local ignorado, foi expedido o presente edital, para que em 15 dias, a fluir apósos 20 dias supra, paguem o “quantum” reclamado ou ofereçam embargos, sob pena de não o fazendo,constituir-se em título executivo judicial a inicial pretendida. Não sendo contestada a ação, o réu será consideradorevel, caso em que será nomeado curador especial. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. NADAMAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de abril de 2017. 21 e 25/04

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Página 11São Paulo, 21, 22, 23 e 24 de abril de 2017 Jornal O DIA SP ATAS/BALANÇOS/EDITAIS/LEILÕES

Companhia Fazenda AcaraúC.N.P.J. No. 51.769.107/0001-30

Relatório da DiretoriaSenhores Acionistas: Atendendo determinações legais e estatutárias, vimos submeter à apreciação de V.Sas., o Balanço Patrimonial e Demais Demonstrações dos Exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 2015. Permanecemos ao inteiro dispor dos senhores acionistas para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. A Diretoria

Balanços Patrimoniais Encerrados em 31.12.2016 e 31.12.2015

Ativo 31/12/2016 31/12/2015Circulante 4.259.857,37 8.754.818,33 Caixa e Equivalentes de Caixa 843.002,44 260.568,94 Contas a Receber de Clientes 2.323.802,30 8.367.710,12 Adiantamento a Funcionários 5.206,57 5.457,04 Adiantamento a Fornecedores 467,18 8.600,00 Despesas Antecipadas 27.800,98 28.868,95 Impostos e Taxas a Compensar 59.577,90 83.613,28 Imóveis a Venda 1.000.000,00 Não Circulante 29.657.413,21 29.113.323,05 Realizável a Longo Prazo 23.307.714,46 24.674.106,38 Contas a Receber de Clientes 1.986.188,25 3.611.432,95 Clientes, Administradores, Acionistas 4.877.890,73 3.502.101,38 Clientes Sociedades Ligadas 1.799.824,38Projeto Ambiental, Terras e Lotes 16.123.531,78 14.175.992,12 Títulos de Capitalização 65.508,75 68.500,00 Outros Créditos 254.594,95 1.516.255,55 Investimentos 1.092.517,82 1.057.778,92 Participação em Outras Empresas 1.092.517,82 1.057.778,92 Imobilizado 5.257.180,93 3.381.437,75 Imóveis 6.689.063,48 4.732.522,49 Móveis, Utensílios, Instalações 323.287,99 289.888,83 Veículos 113.554,00 113.554,00 Área de Reserva Legal 20.093,74 20.093,74 Projeto Ambiental 1.012.179,01 1.012.179,01 (-) Depreciações Acumuladas (2.900.997,29) (2.786.800,32)Total do Ativo 33.917.270,58 37.868.141,38

Passivo 31/12/2016 31/12/2015Circulante 7.885.883,32 8.798.658,82 Contas a Pagar 619.468,50 688.284,33 Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher 169.350,75 178.681,87 Empréstimos Financiamentos Contratados 5.352.652,11 6.571.710,77 Dividendos a Pagar 1.228.457,44 1.228.457,44 Imposto de Renda 350.162,31 86.015,22 Contribuição Social 165.792,21 45.509,19 Não Circulante 6.670.476,86 3.950.086,03 Clientes Sociedades Ligadas 2.691.585,20 916.721,63 Impostos e Contribuições Diferidos 273.493,13 830.493,69 Empréstimos FinanciamentosContratados 3.702.528,00 2.200.000,18 Outras Exigibilidades 2.870,53 2.870,53 Patrimônio Líquido 19.360.910,40 25.119.396,53 Capital Social 17.000.000,00 17.000.000,00 Ações em Tesouraria (28.869,16) (28.869,16)Reserva Legal 677.906,22 677.906,22 Reserva de Retenção de Lucros 1.049.790,73 1.882.021,57 Reserva de Lucros a Realizar 662.082,61 5.588.337,90 Total do Passivo e Patrimônio Líquido 33.917.270,58 37.868.141,38

31/12/2016 31/12/2015Receita de Vendas 4.436.521,74 20.397.109,46 (-) Custo de Vendas (1.802.600,79) (1.983.958,96)(-) Imposto sobre Vendas e Serviços (161.933,00) (451.848,40)Lucro Bruto de Vendas e Serviços 2.471.987,95 17.961.302,10 Outras Despesas/Receitas Operacionais (7.808.061,16) (6.631.545,39)Honorários da Diretoria (1.288.300,00) (1.288.300,00)Despesas com Pessoal (2.274.736,22) (2.253.750,27)Despesas Tributárias (497.740,00) (457.520,35)Despesas Financeiras (2.479.318,23) (1.597.128,46)Receitas Financeiras 131.724,13 227.848,46 Outras Despesas Operacionais (2.566.835,83) (2.192.101,09)Outras Receitas Operacionais 1.132.406,09 761.337,44 Resultado Equivalência Patrimonial 34.738,90 168.068,88Resultado Operacional (5.336.073,21) 11.329.756,71 Resultado antes/Tributação sobre Lucro (5.336.073,21) 11.329.756,71 Imposto Renda 292.501,06 606.464,34 Contribuição Social 129.911,86 317.980,68 Prejuizo/Lucro Líquido do Exercício (5.758.486,13) 10.405.311,69 Destinação do Lucro: Reserva Legal 520.265,58 Reserva de Retenção de Lucros 6.185.648,69 Reserva de Lucros a Realizar 3.699.397,42Prejuizo/Lucro líquido por ação (0,12402) 0,22410

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido dos Exercícios Findos em : 31/12/2016 e 31/12/2015Capital Social Reserva Reserva de Reserva de Retenção Ações em Lucros/PrejuízosIntegralizado Legal Lucros a Realizar de Lucros Tesouraria Acumulados Total

Saldos em 01/01/2016 17.000.000,00 677.906,22 5.588.337,90 1.882.021,57 (28.869,16) 25.119.396,53 Transferência (4.926.255,29) 4.926.255,29 - Prejuizo do Exercício (5.758.486,13) (5.758.486,13)Reserva de Retenção de Lucros (5.758.486,13) 5.758.486,13 - Saldos em 31/12/2016 17.000.000,00 677.906,22 662.082,61 1.049.790,73 (28.869,16) - 19.360.910,40Mutações do Exercício - (4.926.255,29) (832.230,84) - - (5.758.486,13)Saldos em 01/01/2015 17.000.000,00 157.640,64 2.801.540,37 9.783.772,99 29.742.954,00 Aquisição de ações própria (43.000,00) (43.000,00)Transferência (912.599,89) 912.599,89 - Dividendos Distribuidos (15.000.000,00) 14.130,84 (14.985.869,16)Lucro do Exercício 10.405.311,69 10.405.311,69 Reserva Legal 520.265,58 (520.265,58) - Reserva de Lucros a Realizar 3.699.397,42 (3.699.397,42) - Reserva de Retenção de Lucros 6.185.648,69 (6.185.648,69) - Saldos em 31/12/2015 17.000.000,00 677.906,22 5.588.337,90 1.882.021,57 (28.869,16) - 25.119.396,53Mutações do Exercício - 520.265,58 2.786.797,53 (7.901.751,42) (28.869,16) - (4.623.557,47)

Notas Explicativas às Demonstrações FinanceirasI)Contexto operacional: a Companhia opera no segmento imobiliário, es-pecifi camente na área de desenvolvimento urbano, na Riviera de São Lou-renço, no município de Bertioga, e desenvolve, paralelamente, importante trabalho ambiental em sua propriedade, também no município de Bertioga, no Estado de São Paulo. II) Apresentação das Demonstrações Finan-ceiras: As demonstrações fi nanceiras referentes ao exercício fi ndo em 31/12/2016 / 2015 foram elaboradas e apresentadas com base nas práticas contábeis vigentes, estabelecidas pela Lei nº 6.404/76 e alterações sub-sequentes, em especial pela Lei nº 11.638/07, a qual teve por fi nalidade compatibilizar as diretrizes contábeis brasileiras com aquelas vigentes nas normas internacionais de contabilidade, bem como, nas interpretações e orientações emitidas pelos Órgãos Reguladores. As práticas contábeis ado-tadas na preparação das demonstrações contábeis são consistentes com as adotadas anteriormente, sendo que em função de nova Ação Civil Públi-ca, objeto do Processo nº 0004990-74.2016.4.03.6104 da 2ª Vara Civil de SANTOS/SP, tendo como parte no processo, dentre outras, a Companhia Fazenda Acaraú, a mesma está impossibilitada de efetuar comercialização de imóveis na região, que é sua área de atuação, não podendo assim ter fa-turamento e obtenção de receitas, o que impacta enormemente a obtenção

normal de resultados pela companhia. III) Principais diretrizes contábeis: 1- Apuração de resultado: o resultado apurado pelo regime de competên-cia de exercícios considera: a) Os rendimentos, encargos e efeitos das va-riações monetárias, incidentes sobre ativos fi nanceiros, calculados a índices que mantenham os ativos a preços de marcação a mercado, conforme sua natureza, prazos e emitentes, b) Os efeitos dos ajustes dos demais ativos e passivos circulantes para o valor de mercado ou de realização, quando aplicável. 2- Ativos e Passivos Circulantes e não Circulantes: Caixa e equivalentes de caixa são constituídos por depósitos bancários a vista e aplicações fi nanceiras vinculadas ao CDI, com liquidez diária. Os ativos, de um modo geral e quando aplicável, são representados pelos valores de realização e os passivos pelos valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os rendimentos, encargos e variações monetárias, cal-culados pelo método exponencial ou linear, de acordo com as condições contratuais, reconhecidos no resultado com base na fl uência dos prazos dos contratos. 3 - Investimentos: Refere-se a subsidiária integral, avaliada pela equivalência patrimonial; 4-Imobilizado: Avaliado pelo custo de aquisição; a depreciação do imobilizado, quando aplicável, é calculada pelo método linear, com base nas seguintes taxas anuais: edifício 4% - veículos 20% - equipamentos de processamento de dados 20% - demais bens 10%; haven-

A Diretoria

José Elito TesserolliContador

CT CRC 1SP 080923/O-7 - CPF Nº. 051.521.948-72

Demonstração do Fluxo de Caixa dos Exercícios Findos Em:Das Atividades Operacionais 31/12/2016 31/12/2015Prejuizo/Lucro líquido do exercício ajustado (5.461.529,39) 11.695.767,41 Prejuizo/Lucro líquido do exercício (5.758.486,13) 10.405.311,69 Depreciação 193.573,29 247.417,56 Resultado de Equivalência Patrimonial (34.738,90) (168.068,88)Baixas do Imobilizado 138.122,35 1.211.107,04 (Aumento)/Redução nos Ativos 6.019.751,35 (4.202.076,32)Contas a Receber de Clientes 7.925.147,68 (1.762.837,09)Projetos, Terras e Lotes (2.947.539,66) (1.983.129,66)Despesas Antecipadas 1.067,97 1.119,41 Outros Créditos 1.041.075,36 (457.228,98)Aumento/(Redução) nos Passivos (250.717,40) 100.639,81 Contas a Pagar (121.098,02) 92.293,30 Impostos e Taxas a Recolher 410.066,31 1.880,70 Impostos e Contribuições Diferidos (557.000,56) (12.572,35)Outras Contas a Pagar 17.314,87 19.038,16 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 307.504,56 7.594.330,90Das Atividades de Investimento Aquisição do imobilizado (2.207.438,82) (639.213,69)Aquisição de ações própria (43.000,00)Dividendos Recebidos 640.551,69 Contratos de mútuo 424.035,03 7.033.392,81 Fluxo/Caixa/Atividades de Investimento (1.783.403,79) 6.991.730,81 Das Atividades de Financiamento Contratos de mútuo 1.774.863,57 (311.478,45)Empréstimos obtidos 1.430.163,72 1.806.822,17 Pagamento de empréstimos (1.146.694,56) (2.079.226,21)Pagamento de dividendos (13.757.411,72)Fluxo/Caixa/Atividades/Financiamento 2.058.332,73 (14.341.294,21)Aumento do Caixa e Equivalência Caixa 582.433,50 244.767,50 Caixa Equivalentes Caixa Início do Período 260.568,94 15.801,44 Caixa Equivalentes Caixa Final do Período 843.002,44 260.568,94

582.433,50 244.767,50

do qualquer fato ou obsolescência acelerada que reduza de forma mais rá-pida o valor do bem, essa perda é reconhecida de imediato. 5 - Os encargos trabalhistas são reconhecidos mensalmente, de acordo com os respectivos períodos de aquisição. 6 - Patrimônio líquido: a - Capital Social: O capitalsocial está constituído por 46.431.377 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Dividendos: b - Aos acionistas estão assegurados, de acordo com a legislação societária, os dividendos mínimos obrigatórios de 25% do Lucro Líquido anual.

Demonstrações dos Resultados Exercícios Findos em:

ACPAR Participações e Empreendimentos S/AC.N.P.J. N º 07.756.830/0001-92

Relatório da DiretoriaSenhores Acionistas: Atendendo determinações legais e estatutárias, vimos submeter à apreciação de V.Sas., o Balanço Patrimonial e Demais Demonstrações dos Exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 2015.Permanecemos ao inteiro dispor dos senhores acionistas para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. A Diretoria

Balanços Patrimoniais Encerrados em 31.12.2016 e 31.12.2015

Ativo 31/12/2016 31/12/2015Circulante 44.568,85 150.465,42 Caixa e Equivalentes de Caixa 44.223,20 16.495,00 Contas a Receber 111.425,44 Impostos e Taxas a Compensar 345,65 3.871,31 Outros Créditos 18.673,67 Não Circulante 1.061.437,58 916.721,63 Realizável a Longo Prazo 1.061.437,58 916.721,63 Clientes Sociedades Ligadas 1.061.437,58 916.721,63 Total do Ativo 1.106.006,43 1.067.187,05

Passivo 31/12/2016 31/12/2015 Circulante 13.488,61 1.909,16 Obrigações Tributárias a Recolher 437,60 771,62 Dividendos a Pagar 10.820,31 Provisão Imposto de Renda/Contribuição Social 2.230,70 1.137,54 Não Circulante 7.498,97 Impostos e Contribuições Diferidos 7.498,97 Patrimônio Líquido 1.092.517,82 1.057.778,92 Capital Social 980.000,00 980.000,00 Dividendos Adicionais Propostos 32.460,94 Reserva Legal 9.391,82 7.113,86 Reservas de Lucros a Realizar 54.197,81 Reservas de Retenção de Lucros 70.665,06 16.467,25 Total do Passivo e Patrimônio Líquido 1.106.006,43 1.067.187,05

Demonstrações dos Resultados dos Exercícios Findos Em: 31/12/2016 31/12/2015Receita de Vendas 55.675,36 106.177,38 (-) Impostos sobre Vendas (2.032,13) (3.875,48)Lucro Bruto de Vendas 53.643,23 102.301,90 Receitas Operacionais 8.137,45 92.015,21Despesas Operacionais (12.237,21) (17.716,07)Receitas Financeiras 58,57 674,39 Despesas Financeiras (806,37) (7.604,08)Resultado Operacional 48.795,67 169.671,35 Resultado Antes da Tributação sobre o Lucro 48.795,67 169.671,35 Imposto de Renda/Contribuição Social 3.236,46 27.394,07 Lucro Liquido do Exercício 45.559,21 142.277,28 Destinação do Lucro: Reserva Legal 2.277,96 7.113,86Reserva Retenção de Lucros 135.163,42 Dividendos Propostos 43.281,25 Lucro Líquido por Ação 0,04648 0,14518

Das Atividades Operacionais 31/12/2016 31/12/2015Lucro Líquido do Exercício 45.559,21 142.277,28 (Aumento)/Redução nos Ativos 133.624,77 208.211,49 Contas a Receber 111.425,44 211.691,95 Outros Créditos 22.199,33 (3.480,46)Aumento/(Redução) nos Passivos (6.739,83) (14.740,18) Obrigações Tributárias (334,02) (63,90)Imposto de Renda/Contribuição Social 1.093,16 (429,45)Impostos e Contribuições Diferidos (7.498,97) (14.246,83)Fluxo Caixa Atividades Operacionais 172.444,15 335.748,59Das Atividades de InvestimentoEmpréstimos - Contrato de mútuo (144.715,95) 311.478,45 Fluxo Caixa Atividades Investimento (144.715,95) 311.478,45 Das Atividades de FinanciamentoPagamento de Dividendos (640.551,69)Fluxo Caixa Atividades Financiamento (640.551,69)Aumento/Redução do Caixa e Equivalentes De Caixa 27.728,20 6.675,35 Caixa/Equivalentes de Caixa/Início/Período 16.495,00 9.819,65 Caixa e Equivalentes de Caixa/Final/Período 44.223,20 16.495,00 Aumento/Redução Caixa/Equivalentes de Caixa 27.728,20 6.675,35

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido dos Exercícios Findos em: 31/12/2016 e 31/12/2015Capital Reserva Reservas de Lu- Reservas de Re- Dividendos Adicio- Lucros Social Legal cros a Realizar tenção de Lucros nais Propostos Acumulados Total

Saldos em 01/01/2016 980.000,00 7.113,86 54.197,81 16.467,25 1.057.778,92 Transferência (54.197,81) 54.197,81 Lucro do Exercício 45.559,21 45.559,21 Destinação do Lucro: Reserva Legal 2.277,96 (2.277,96) Dividendos (10.820,31) (10.820,31)Dividendos Adicionais Propostos 32.460,94 (32.460,94) Saldos em 31/12/2016 980.000,00 9.391,82 70.665,06 32.460,94 1.092.517,82 Mutações do Exercício 2.277,96 (54.197,81) 54.197,81 32.460,94 34.738,90 Saldos em 01/01/2015 980.000,00 196.000,00 148.500,37 205.761,36 1.530.261,73 Dividendos Distribuidos (196.000,00) (212.998,73) (205.761,36) (614.760,09)Transferência (94.302,56) 94.302,56 Lucro do Exercício 142.277,28 142.277,28 Destinação do Lucro: Reserva Legal 7.113,86 (7.113,86) Reserva de Retenção de Lucros 135.163,42 (135.163,42) Saldos em 31/12/2015 980.000,00 7.113,86 54.197,81 16.467,25 1.057.778,92 Mutações do Exercício (188.886,14) (94.302,56) 16.467,25 (205.761,36) (472.482,81)

Notas Explicativas às Demonstrações FinanceirasI) Contexto Operacional: A ACPAR Participações e Empreendimen-tos S/A é sociedade subsidiária integral da Cia Fazenda Acaraú, CNPJ 51.769.107/0001-30, e atua na área de incorporação imobiliária, na Riviera de São Lourenço, em Bertioga - São Paulo. II) Apresentação: As demons-trações fi nanceiras referentes ao exercício fi ndo em 31/12/2016 /31/12/2015, foram elaboradas e apresentadas com base nas novas práticas contábeis vigentes no Brasil, estabelecidas pela Lei nº 6.404/76 e alterações subse-quentes, em especial pela Lei 11.638/07, bem como, nas interpretações e orientações emitidas pelos Órgãos Reguladores. III) Principais Diretrizes Contábeis: I) 1-Apuração de Resultado: o resultado apurado pelo regime

de competência de exercícios, considera: a) Os rendimentos, encargos e efeitos das variações monetárias, incidentes sobre ativos fi nanceiros, calcu-lados a índices que mantenham os ativos a preços de marcação a mercado, conforme sua natureza, prazos e emitentes. b) Os efeitos dos ajustes dos demais ativos e passivos circulantes para o valor de mercado ou de realiza-ção, quando aplicável. 2- Ativos e Passivos Circulantes e não Circulan-tes: Caixa e equivalentes de caixa, composto pelos valores de caixa e de fundos mantidos em conta corrente bancária. Ativos e Passivos Circulantes e Não Circulantes. Os ativos, de um modo geral e quando aplicável, são de-monstrados pelos valores de realização e os passivos pelos valores conhe-cidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os rendimentos, encargos

e variações monetárias, calculados pelo método exponencial ou linear, deacordo com as condições contratuais, reconhecidos no resultado com basena fl uência dos prazos dos contratos. 3- Patrimônio Líquido. 1 - CapitalSocial: o capital social está constituído por 980.000 ações ordinárias nomi-nativas, sem valor nominal. II - Ao acionista está assegurado, de acordo coma legislação societária, os dividendos mínimos obrigatórios de 25% do LucroLíquido anual e do valor correspondente ao lucro decorrente da parcela derealização no ano, da Reserva de Lucros a Realizar de período anterior.

A DIRETORIA

José Elito Tesserolli

Contador CT CRC 1SP 080923/O-7 CPF Nº. 051.521.948-72

Demonstrações dos Fluxos de Caixa dos Exercícios Findos em:

Ativo 2016 2015

Ativo circulante 18.073.197 5.689.072

Caixa e equivalentes de caixa 45.161 79.663

Contas a receber de clientes 13.305.248 4.586.511

Estoque 3.272.617 742.714

Outros recebíveis 1.450.171 280.184

Ativo não circulante 208.928 178.657

Imobilizado 202.149 172.354

Intangível 6.779 6.303

Total do ativo 18.282.125 5.867.730

Passivo 2016 2015Passivo circulante 12.856.708 3.227.893Fornecedores 2.454.939 1.033.676

Empréstimos e fi nanciamentos 8.363.680 581.620

Impostos e contribuições a recolher 617.333 680.780

Dividendos mínimo obrigatório 1.098.144 684.262

Outras contas a pagar 322.612 247.555

Passivo não circulante 56.901 153.048Empréstimos e fi nanciamentos 56.901 153.048

Patrimônio líquido 5.368.516 2.486.789Capital social 2.206.795 390.625

Reserva de capital 201.875 201.875

Reserva de lucros 2.959.846 1.894.289

Total do passivo 12.913.609 3.380.941Total do passivo e patrimônio líquido 18.282.125 5.867.730

2016 2015Receita operacional líquida 49.039.656 34.733.270Custo das vendas e serviços (38.970.210) (27.993.958)Lucro bruto 10.069.446 6.739.312Receitas (despesas) operacionaisDespesas com vendas (1.108.871) (405.770)Despesas gerais e administrativas (2.492.887) (1.900.251)Lucro antes das receitas e despesas fi nanceiras 6.467.688 4.433.291Receita fi nanceira 324.143 76.496Despesa fi nanceira (1.380.229) (825.675)Despesas fi nanceiras líquidas (1.056.086) (749.179)Resultado antes dos impostos 5.411.602 3.684.112Imposto de renda e contribuição social correntes (1.632.296) (1.262.560)Resultado do exercício 3.779.306 2.421.552

Hinove Agrociência S.A.CNPJ 14.031.191/0001-63

Demonstrações Contábeis Referente ao Exercício Social Encerrado em 31.12.2016 e 2015 (Valores expressos em Reais)Balanços Patrimoniais Demonstrações de Resultados dos Exercícios

DIRETORIARenato Benatti

Diretor Presidente

CONTADOR RESPONSÁVELJosé Roberto de CastroCRC: 1SP131130/O-7

Demonstração das Capital (-)Capital Re- Resulta- Mutações do Social Social In- serva do Acu- Patrimônio Líquido Subscrito tegralizar Legal mulado TotalSdos em 31/12/2015 12 (11) 2 11.101 11.104Capital Social integr. 7.101 11 (7.101) 11Resultado do exerc. 1.020 1.019Divid. propostos (4.968) (4.968)Reserva legal 5% 51 (51) -Sdos em 31/12/2016 7.113 53 - 7.166

Balanço PatrimonialAtivo Nota 2016 2015Ativo Circulante 37.409 26.222Caixa e equivalentes de caixa 4 18.357 11.487Direitos Creditórios a receber 5 19.052 14.735Ativo Não Circulante 391 386Imobilizado 6 390 385Intangível 6 1 1Total do Ativo 37.800 26.608Passivo Nota 2016 2015Passivo Circulante 5.778 1.003Obrigações com Fornecedores 1 4Obrigações trabalhistas e sociais 12 6Obrigações tributárias 30 26Dividendos a pagar 7 5.732 964Outras obrigações 3 3Não Circulante 24.856 14.501Títulos e Valores Mobiliários 8 24.856 14.501Patrimônio líquido 9 7.166 11.104Capital social 7.113 12(-) Capital social a integralizar - (11)Reserva de Lucros 53 2Resultado acumulado - 11.101Total do Passivo 37.800 26.608

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras

1) Contexto Operacional: A Perdizes - Securitizadora de Recebíveis Comerciais S/A constituída em 04 de abril de 2011 de acordo com as leis brasileiras vigentes, tem por objeto específico a exploração do negócio de (I) securitização de direitos creditórios comerciais, indus-triais, financeiros, agronegócio e imobiliários, assim compreendida a compra, venda e prestação da respectivas garantias em créditos imobiliários; (II) emissão e colocação no mercado privado (sem in-termediação de instituição financeira) de títulos, valores mobiliários e de certificados de recebíveis imobiliários (“CRI”); (III) prestação de serviços relacionados a operações no mercado secundário de títu-los e valores mobiliários; (IV) prestação de serviços e realização de outros negócios referentes a operações no mercado secundário de créditos imobiliários, de acordo com a Lei 9.514 de 20.11.1997 e das normas que vierem a alterá-la, substituí-la ou complementá-la; (V) realização de negócios e prestação de serviços de seleção, admi-

Perdizes - Securitizadora de Recebíveis Comerciais S/A - CNPJ: 13.878.847/0001-15Demonstrações Financeiras findo em 31 de dezembro de 2016 e de 2015 (Em milhares de Reais)

Demonstração do Resultado Nota 2016 2015Receitas operacionais 10Receita Securitização 10.376 10.233Receita de Prestação de Serviços 3.218 1.409(-) Deduções sobre a receita (208) (151)(-) Despesas de captação (10.355) (9.336)Receita operacional líquida 3.031 2.155Despesas operacionais 10Despesas de Pessoal (361) (112)Despesas gerais e administrativas (1.403) (576)Total das despesas operacionais (1.764) (688)Lucro antes do Resultado Financeiro 1.267 1.467Despesas financeiras (663) (482)Receitas financeiras 906 477Resultado financeiro líquido 11 243 (5)Resultado antes das provisões 1.510 1.462(-) Provisão para IRPJ/CSLL (490) (474)Lucro líquido do exercício 1.020 988Lucro líquido por lote de mil ações 85,00 82,33

Demonstrações do Resultado Abrangente 2016 2015Resultado Líquido do Período 1.020 988Resultado abrangente do período 1.020 988

Demonstração do Fluxo de Caixa 2016 2015Fluxos de caixa das atividades operacionaislucro líquido antes do IRPJ E CSLL 1.510 1.462Ajustado por: - Depreciação 1 -- Despesas com remuneração de debêntures 10.355 8.862 11.866 10.324(Aumento)/Diminuição das contas ativasDireitos Creditórios a receber (4.317) (3.936)Outros créditos - 20Aumento/(Diminuição) das contas passivas - -Obrigações com Fornecedores (4) 4Obrigações Sociais e Trabalhistas 6 4Obrigações Fiscais e Tributárias (exceto IR e CS) 4 (12)Outras obrigações - (823)Caixa proveniente/(usado) nas operações 7.555 5.581Imposto de Renda e Contribuição Social pagos (491) (626)Caixa líquido usado nas ativ. operacionais 7.064 4.955Fluxos de caixa das atividades de investimentosAquisição de ativo imobilizado (6) (4)Pagamento de dividendos (199) -Caixa líquido usado nas ativ. de investimentos (205) (4)Fluxos de caixa das ativ. de financiamentosIngresso de debentures - 3.780Integralização de Capital 11 -Caixa líquido proveniente ativ. financiamentos 11 3.780Aumento líquido de caixa e equiv. de caixa 6.870 8.731Caixa e equivalente de caixa - início do período 11.487 2.756Caixa e equivalente de caixa - final do período 18.357 11.487

Demonstração do Valor Adicionado 2016 2015I - Receita 13.594 11.561I.1 - Receita Securitização 10.376 10.152I.1 - Receita Prestação de Serviços 3.218 1.409II - Insumos adquiridos de terceiros (1.719) (554)Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (944) (551)Perda de valores ativos - perdas de capital (775) (3)III - Valor adicionado bruto 11.875 11.007IV - Depreciação, amortização e exaustão (1) -V - Valor adicionado líquido 11.874 11.007VI - Valor adicionado recebido em transferência 906 477VI.1 - Receitas financeiras 906 477VII - Valor adicionado total a distribuir 12.780 11.484VIII - Distribuição do valor adicionado 12.780 11.484VIII.1 - Pessoal 326 99VIII.2 - Impostos, taxas e contribuições 379 556VIII.2 - Remuneração de capitais de terceiros 11.056 9.840VIII.3 - Remuneração de capitais próprios 1.019 989

operação normal da companhia. 7) Dividendos a pagar: Está com-posto por dividendos do exercício atual e de anteriores pendentes de distribuição. 8) Títulos e valores mobiliários: A 1ª emissão privada de debêntures em duas séries, em 01 de junho de 2012, sendo a primeira série composta por 90 debêntures da espécie subordinada com valor nominal unitário de R$ 50.000,00 perfazendo o montante de R$ 4.500.000,00, e a segunda série composta por 10 debêntures da espécie subordinada com valor nominal unitário de R$ 5.000,00 perfazendo o montante de R$ 500.000,00 ambas não conversíveis em ações. A 2ª emissão privada de debêntures, em 06 de novembro de 2015, onde foram emitidas 200 debêntures da espécie subordi-nada não conversíveis em ações, com valor nominal unitário de R$ 50.000,00 perfazendo o montante de R$ 10.000.000,00, realizada em série única. 9) Patrimônio Líquido: Capital Social: O Capital Social é de R$ 7.112.698,00, totalmente subscrito, representado por 12.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Reserva legal: Constituída em 5% sobre o Lucro Líquido, conforme Lei das S.A. e Estatuto Social. Reserva de Lucros: A Companhia apurou um lucro de R$ 1.018.768,50 e destinou à títulos de dividendos e promo-veu a integralização de capital, com lucros acumulados no valor de R$ 7.100.698. São Paulo - SP, 07 de março de 2017.

Leandro Abrahão Crevelaro - Diretor PresidenteYuji Nagai - Contador - CRC: 1SP09287403

Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações FinanceirasAos administradores e acionistas da: Perdizes - Securitizadora de Recebíveis Comerciais S/A. São Paulo - SP. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Perdizes - Securitizadora de Re-cebíveis Comerciais S/A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016, e as respectivas demonstrações do

resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio lí-quido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos

os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Per-dizes - Securitizadora de Recebíveis Comerciais S/A., em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Curitiba, 15 de março de 2017. Audifactor Auditores Independentes S/S CRC - PR 5.560/O-1 T-SC “S” SP

Sidení Moratelli - Sócio Responsável CRC - SC 019.206/O-7 “s” SP.

Completo teor do Relatório dos Auditores Independentes - (Informações da Administração)O relatório dos auditores Independentes, emitido pela Audifactor Auditores Independentes S/S., contendo o completo teor, encontra-se em via original, assinado e arquivado na sede da Companhia, bem como junto as informações prestadas a CVM, estando assim, disponível aos acionistas e interessados. São Paulo - SP, 07 de março de 2017. Leandro Abrahão Crevelaro - Diretor Presidente, Yuji Nagai - Contador - CRC: 1SP09287403.

nistração e cobrança de direitos de créditos lastreados nos títulos e valores mobiliários relacionadas à atividade de securitização de créditos. 2) Apresentação das demonstrações financeiras: As demonstrações financeiras são elaboradas com o apoio em diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis, com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequa-do a ser registrado nas demonstrações. 3) Principais práticas con-tábeis: As demonstrações financeiras são elaboradas com o apoio em diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstra-

ções financeiras são apoiadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações 4) Caixa e Equiva-lentes de Caixa: Incluem os depósitos bancários e outros investi-mentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor. 5) Direitos Creditórios a receber: É composto por direitos de créditos adquiridos de empresas originadoras dos segmentos industriais, comerciais e da prestação de serviços. Os valores são escriturados pelo valor de face dos Direitos Creditórios a receber, devido ao fato do prazo médio da carteira ser inferior a 180 dias, a empresa optou por não reconhecer o ajuste a valor presente, requerido pelo CPC 12. 6) Imobilizado e Intangível: É representado por equipamentos, veículos, móveis e utensílios e softwares para

Relatório da Administração: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submete à apreciação de V.Sas. o Relatório da Administração e as correspondentes Demonstrações Financeiras, com o Parecer dos Auditores Independentes relativas ao período de 31/12/2016 comparativas a 31/12/2015.

Demonstração do Resultado do Exercício Consolidado Controladora 2016 2016 2015Receita Operacional BrutaReceita Operacional Bruta (202.984) - -(-) Deduções de Impostos (41.701) - -Participações Societárias (713.077) (1.839.759)Receita Operacional Líquida (244.686) (713.077) (1.839.759)(-) Custo Operacional (50.248) - -Lucro Bruto (294.933) (713.077) (1.839.759)Receitas e (Despesas) OperacionaisDespesas Operacionais (1.405.059) (966.804) (1.291.210)Outras Receitas Operacionais 74.223 54.239 333.590Depreciações e Amortizações (135.147) (135.147) (149.922)Resultado Operacional (1.760.916) (1.760.788) (2.947.301)Resultado Líquido do Exercício (1.760.916) (1.760.788) (2.947.301)Resultado atribuído aos controladores (1.760.788) - -Resultado atribuído aos não controladores (128) - -

Consolidado Controladora

2016 2016 2015

Ativo 1.548.898 1.508.347 3.221.551

Ativo Circulante 863.546 2.340.217 4.239.759

Disponível 135.301 74.110 84

Aplicações Financeiras 75.793 18.278 965.319

Realizável a Curto Prazo 652.452 2.247.830 3.274.355

Ativo Não Circulante 685.352 (831.871) (1.018.208)

Realizável a Longo Prazo - 970.194 645.377

Não Controladores - (2.487.417) (2.367.255)

Imobilizado 71.903 685.352 703.669

Intangível 613.449,04 - -

Consolidado Controladora 2016 2016 2015Passivo 1.548.898 1.508.347 3.221.551Passivo Circulante 137.988 94.947 47.363Fornecedores 417 417 1.700Obrigações Tributárias 6.572 500 18.002Obrigações Trabalhistas 6.779 - 20.072Obrigações Previdenciárias 6.118 - 5.913Provisões Diversas 24.073 - -Outras Obrigações 94.030 94.030 1.675Patrimônio Líquido Total 1.410.910 1.413.400 3.174.188Capital Integralizado 2.524.600 2.524.600 2.524.600Lucros ou Prejuízos Acumulados (10.603.206) (10.603.206) (8.842.418)Reservas 9.492.006 9.492.006 9.492.006Não Controladores (2.490) - -

Balanço Patrimonial

Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findo em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (em reais) Capital Social Capital a Integralizar Prejuízos Acumulados Reserva de Capital TotalFinal em 31/12/2014 2.524.600 - (5.895.117) 9.492.006 6.121.489Ajuste de Exercício - - - - -Resultado Líquido do Exercício 2015 - - (2.947.301) - -Final em 31/12/2015 2.524.600 - (8.842.418) 9.492.006 3.174.188Ajuste de Exercício - - - - -Resultado Líquido do Exercício 2016 - - (1.760.788) - -Final em 31/12/2016 2.524.600 - (10.603.206) 9.492.006 1.413.400

Segurar Tecnologia S/ACNPJ: 14.243.730/0001-28

Demonstrações Contábeis para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 2015 (em reais)

Oswaldo Romano Junior - Diretor PresidenteIsao Yasukawa - CRC - 1SP100774/O-9

O Relatório das Notas Explicativas encontram-se em poderda administração na sede da empresa.

LEILÕES ON LINEData: 25 de abril de 2017 às 14h00

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Carlos Alberto Fernando Santos Frazão - JUCESP nº 203

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1011804-54.2014.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a)de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo SousaDas Graças, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Casa de Carnes Rainha das Missões Ltda ME, CNPJ02.900.731/0001-19, na pessoa de seu representante legal e a Marcia Almeida Drovette, RG 29918870-XSSP/SP, CPF 280.253.558-70 que, Banco do Brasil S/A, lhes ajuizou ação Monitória, objetivando a cobrançade R$ 130.326,91 (31/03/2014), referente Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente - BB GiroCartões nº 280.402.890, firmado em 14/05/2012. Estando as rés em local ignorado, foi expedido o presenteedital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, paguem o “quantum” reclamado ou ofereçamembargos, sob pena de não o fazendo, constituir-se em título executivo judicial a inicial pretendida. Em casode revelia, será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na formada lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de abril de 2017. 20 e 21/04

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 4001140-41.2013.8.26.0003 A MM. Juíza deDireito da 3ª Vara Cível, do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, Dra. Lidia Regina RodriguesMonteiro Cabrini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Rukava Assembly System Comércio e Indústria Ltda,CNPJ 02.646.415/0001-62, na pessoa de seu representante legal, Andreia das Graças Caetano, RG M-4997977 SSP/MG, CPF 871.173.806-59, Rubens Pereira de Godoy, RG 3565180 SSP/SP, CPF 019.141.038-15 que, Banco do Brasil S/A, lhes ajuizou ação Monitória, para cobrança de R$ 73.913,94 (29/11/2013),referente Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex nº 030.106.815, firmado em 31/08/2010.Estando os réus em local ignorado, foi expedido o presente edital, para que em 15 dias, a fluir após o prazode 20 dias supra, paguem o “quantum” reclamado ou ofereçam embargos, sob pena de não o fazendo,constituir-se em título executivo judicial a inicial pretendida e prosseguindo-se na forma prevista no Livro II,Capítulos II e IV do CPC. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Será o edital, afixado e publicadona forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo. 20 e 21/04

1º Ofício Cível do Forum Regional II - Santo Amaro- SP. Foro Regional II - Santo Amaro - Comarca de São PauloEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0080590-41.2012.8.26.0002. O(A) MM. Juiz(a) de Direitoda 1ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Raphael Augusto Cunha, na formada Lei, etc. FAZ SABER a Hulda Subtil de Oliveira (CPF. 367.200.899-00) e Inivaldo Soares Diniz (CPF. 263.136.038-93), que Leo Madeiras Máquinas & Ferragens Ltda lhes ajuizou ação de Execução, objetivando a quantia de R$11.402,62 (setembro de 2014), representada pelos cheques n°s 000144 e 000146, ambos da agência 1538, contacorrente 36479-3 do Banco Itaú S/A. Estando os executados em lugar ignorado, expede-se edital, para que em 03dias, a fluir dos 20 dias supra, paguem o débito atualizado, ocasião em que a verba honorária será reduzida pelametade, ou em 15 dias, embarguem ou reconheçam o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% dovalor da execução, inclusive custas e honorários, podendo requererem que o pagamento restante seja feito em 6parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de converter-se em penhora o arresto procedido sobre a quantia bloqueada judicialmente de R$ 11.402,62. Decorridos os prazossupra, no silêncio, será nomeado curador especial e dado regular prosseguimento ao feito. Será o presente, afixadoe publicado. NADA MAIS.

JORNAL ‘ O DIA ” 20 e 21 / 04 / 2017

20 e 21/04

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOSAO PAULO/SP

Pelo presente EDITAL, nos termos do art. 19 da Lei 8004/90 e art. 15 da RD 08/70,tendo em vista a ausência de notificação pessoal pelo oficial do cartório nos termosda certidão apresentada, fica(m) notificado(s) o(s) mutuario(s) abaixo, para ciência deque estamos autorizados na forma dos artigos 19 e 21 da Lei nº 8004 de 14/03/1990 edo Decreto-Lei nº 70, de 21/11/1966 e das normas complementares do S.F.H., apromover a execução extrajudicial da(s) HIPOTECA(S) que oneram os imóveis descritosa seguir.Ficam cientificados, outrossim, de que tem o prazo de 20(vinte) dias, contados de ,para, querendo, purgar(em) o debito e evitarem a execução, o que poderá ser feito noendereço de cobrança descrito abaixo:

SED:1923E CONTRATO: 802520029794-4 - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEAAGENCIA 0252 - IPIRANGAENDERECO DO IMÓVEL: RUA MANOEL DANTAS, N°14- A, CASA 1, 3° SUBDISTRITOPENHA DE FRANÇA, SAO PAULO/SP.

JOSE QUINTO BARBOSA, BRASILEIRO(A), CPF: 858.214.628-00, CI: 9.958.755-5SSP/SP CASADO(A) COM NORMILDA ALVES LIMA BARBOSA, BRASILEIRO(A),CPF: 001.156.298-66, CI: 6.458.486-SSP/SP.

FIDUCIAL DIST. TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDAEndereço de Cobrança:

AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ONDE PAGAVA AS PRESTACOES

20 - 24 - 25/04/2017

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1049434-47.2014.8.26.0002 O(A) MM.Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). JamilNakad Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MERCEARIA TRIUNFO LTDA ME, CNPJ 00.178.861/0001-64, na pessoa do seu representante legal e MARIA GLÓRIA DOS SANTOS SOUSA, CPF 035.313.998-02 que foi ajuizada Ação de Cobrança pelo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, objetivando aprocedência da ação, com a condenação dos Réus ao pagamento de R$ 93.476,15, referente aos contratosde “Conta Corrente e Giro Fácil” nºs 20120029353, 20120109689, 20120119960 e 20120122618, atualizadosaté 10/11/2014, 10/10/2014, 14/10/2014 e 16/10/2014, valor esse a ser devidamente atualizado até o efetivopagamento, acrescido de juros, demais cominações contratuais, custas processuais e honorários advocatícios.Encontrando-se as Rés em lugar ignorado e incerto foi determinada a CITAÇÃO, por EDITAL, para os atose termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, contestem a ação,sob pena de revelia, gerando a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, caso em que seránomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADAMAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 31 de março de 2017 20 e 21/04

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0007232-74.2016.8.26.0011. O(A) MM.Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro Regional XI - Pinheiros, Estado de São Paulo, Dr(a). Rogériode Camargo Arruda, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Leonor Gimenes Braga Nitoli, CPF 054.313.808-93, RG 161821856, Casada, Brasileiro, Empresária que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimentode Sentença, movida por Mercabenco Mercantil e Administradora e Bens e Consórcios Ltda, CNPF 46.349.106/0001-04. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foideterminada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague a quantiade R$ 199.267,06, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honoráriosadvocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nostermos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamentovoluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhoraou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixadoe publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de fevereiro de2017. 20 e 21/04

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº. 0085341-08.2011.8.26.0002. O(A) MM.Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). RaphaelAugusto Cunha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a SOLON SOUTO FRANCO, CPF 408.083.516-72, quelhe foi proposta uma ação Monitória por parte de Sistema Integrado de Educação e Cultura Sinec Ltda,objetivando a cobrança de R$ 6.002,22 (novembro/2011), oriunda do inadimplemento dos serviçoseducacionais, prestados no ano letivo de 2007. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foideterminada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso doprazo do presente edital, pague o débito atualizado (isento de custas processuais) e os honoráriosadvocatícios de 5% do valor atribuído à causa, ou oponha embargos, sob pena de revelia, constituindo-sede pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. Em caso derevelia, será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. NADAMAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 13 de março de 2017. 21 e 25.04

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº. 0201290-43.2012.8.26.0100. O(A) MM.Juiz(a) de Direito da 36ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Stefânia Costa AmorimRequena, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Hi Kyong Kim Ko, CPF 083.289.218-12, que nos autos da açãoMonitória, ora em fase de cumprimento de sentença, proposta por Sistema Integrado de Educação e CulturaSinec Ltda. S/C, foi determinada a sua intimação para pagamento da quantia de R$ 47.979,85 (setembro/2016).Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que,no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague o débito atualizado, acrescidode custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento sobre o débito, além de honoráriosadvocatícios de dez por cento, expedindo-se mandado de penhora e avaliação. Transcorrido o prazo acima, semo pagamento voluntário, se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente depenhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Em caso de revelia, será nomeadocurado especial (art. 257, IV, do NCPC). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de março de 2017.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0021212-10.2010.8.26.0008. O(A) MM.Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro Regional VIII – Tatuapé, Estado de São Paulo, Dr(a). JoséAugusto Genofre Martins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Eduardo Silva Parra, CPF 035.295.888-06, Brasileiro, que lhe foi proposta uma ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária por parte deItaú Unibanco S/A., alegando em síntese: o requerido firmou contrato de financiamento nº 33696777-3,para aquisição de veículo em 15/06/2009 no valor de R$ 45.774,59 para pagamento em 36 parcelasmensais fixas e sucessivas com início em 15/07/2009, tendo deixado de cumprir suas obrigações a partirde 15/01/2010 tendo sido apreendido o veículo e 17/12/2014 na Comarca de Caçapava. Encontrando-se oréu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termosda ação proposta e para que, no prazo de 5(cinco) dias pague a integralidade da dívida pendente, sob penade consolidar-se a propriedade e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor (art. 3º, parágrafo 1ºdo Decreto-Lei 911/69, de acordo com a nova redação da Lei 10.931/04) e/ou em 15 (quinze) dias contestara ação, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Não sendo contestada a ação, o réu seráconsiderado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixadoe publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de abril de 2017.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1003335-42.2016.8.26.0004. O(A) MM.Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr(a). Sidney TadeuCardeal Banti, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Arkhe Consultoria Em Marketing e Produção de EventosLtda, na pessoa de seu representante legal, CNPJ 09.537.332/0001-84, que lhe foi proposta uma ação deMonitória por parte de Banco Bradesco S/A, objetivando a cobrança no valor de R$ 6.879,99 (Março/2016),referente à utilização do limite em conta corrente, operação/contrato nº 7128238, agência 296, conta correntenº 72879-9, tendo como prova escrita os demonstrativos bancários da conta corrente de titularidade da Ré.Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para queem 15 dias, a fluir os 20 dias supra, pague o débito devidamente corrigido, acrescido de juros de mora, custasprocessuais e honorários advocatícios equivalente a 5% do valor atribuído a causa, que tonará isenta dascustas (artigo 701 do NCPC), ou ofereça embargos, sob pena de converter-se o mandado inicial em mandadoexecutivo. Em caso de revelia será nomeado curador especial, presumindo-se verdadeiros os fatos. Será opresente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. 21 e 25/04

EDITAL DE SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃOSAO PAULO-SP

Data do leilão: 10/05/2017 A partir das: 14:45Local:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA TURIASSU - AVENIDA TURIASSU,Nº 1.371, PERDIZES, SAO PAULO, SP.

ARY ANDRÉ NETO, Leiloeiro Oficial matícula 428 estabelecido a RUAMANUEL JUSTINIANO QUINTAO, Nº 68, SAO PAULO, SP, telefone 1139310744 fazsaber que devidamente autorizado pelo Agente Fiduciário do EX_BNH, venderá naforma da lei Nº 8004, de 14/03/1990 e Decreto Lei Nº 70 de 21/11/66 e regulamentaçaocomplementar RC 58/67, RC 08/70 e CFG 10/77, no dia e local acima referidos, osimóveis adiante descritos para pagamento de dívidas hipotecárias em favor deEMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.

A venda à vista será feita mediante pagamento à vista, podendo o arrematantepagar, no ato, como sinal 20% (vinte por cento) do preço de arrematação e o saldo noprazo impreterível de 08(oito) dias, sob pena de perda do sinal dado.

A venda com financiamento da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEAserá feita através de Carta de Crédito, que poderá ser obtida junto a qualquer Agência,após análise cadastral e comprovação de renda.

Os interessados na obtenção de Carta de Crédito para aquisição dos imóveisconstantes deste edital e/ou utilização dos recursos do FGTS deverão procurar umaAgência da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA com no mínimo 5 (cinco) diasde antecedência com relação a data do leilão.

As vendas serão realizadas pelo maior lance.As despesas relativas a comissão de leiloeiro, registro, imposto e taxas

inclusive condomínio correrão por conta do arrematante. Caso o imóvel esteja ocupado,o arrematante fica ciente que será o responsável pelas providências de desocupaçãodo mesmo.

O arrematante terá um prazo de 30 (trinta) dias para o registro da Carta deArrematação ou do contrato/escritura de financiamento no cartório de registro deimóveis.

O leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados, informaçõespormenorizadas sobre os imóveis.

Em observação ao artigo 497 do NCC, é vedada a participação de cônjuges,parentes e afins do leiloeiro, ofertando lances nos leilões das execuções extrajudiciais.

Ficam desde já intimados do presente leilão, os mutuários, caso não sejamlocalizados.SED 83939 - CONTRATO 318164053134-1- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA- 1816-3 GRANJA JULIETALUNALVA DAS GRACAS COSTA , BRASILEIRO(A), FUNCIONÁRIA PÚBLICA, CPF93579500872, CI 11.388.674 SSP/SP, SOLTEIRO(A) WANDERLEY ELI CARIOCA,BRASILEIRO(A), SOLTEIRA, COMERCIÁRIO, CI 16.275.975 SSP/SP, CPF06340381847

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: APARTAMENTO 54, TIPO C, LOCALIZADO NO 5ºPAVIMENTO OU ANDAR, PRÉDIO 20-A, TIPO C, BLOCO 20, EDIFÍCIO SÍRIA,CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL NAÇÕES UNIDAS Á AVENIDA SENADOR TEOTÔNIOVILELA, Nº 4.287, ESQUINA COM A AVENIDA DONA BELMIRA MARIN, SÍTIOPARELHEIROS, BAIRRO DO RIO BONITO, 32º SUBDISTRITO-CAPELA DOSOCORRO, SÃO PAULO-SP. COM A ÁREA ÚTIL DE 63,72M2, A ÁREA COMUM DE7,56M2, TOTALIZANDO A ÁREA DE 71,28M2, CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃOIDEAL DE 0,071509% NO TERRENO CONDOMINIAL. COM TODAS AS SUASINSTALAÇÕES, BENFEITORIAS, PERTENCES, ACESSÓRIOS E GARAGEM SEHOUVER.

SAO PAULO, 24/04/2017ARY ANDRÉ NETO

24 - 27/04 - 10/05/2017

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0107944-68.2008.8.26.0006 O MM. Juiz deDireito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional VI - Penha de França, Estado de São Paulo, Dr. José Luiz de JesusVieira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Edison Luiz Morgon Fracalacci, CPF 948.216.908-53, RG6.627.713, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Banco do Brasil S/A, objetivando o recebimento da importância de R$ 40.209,91 (quarenta mil, duzentos e nove reais e noventae um centavos), atualizada até junho de 2008, referente a débitos oriundos de obrigações assumidas noContrato de Empréstimo firmado pelas partes em 12/04/2007. Encontrando-se o réu em lugar incerto e nãosabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 3 (três) dias, que fluirá após odecurso do prazo do presente edital, pague a dívida, custas e despesas processuais, além de honoráriosadvocatícios, fixados no patamar de dez por cento, ficando o executado ciente de que, nos termos do art.827,§1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honoráriosadvocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento deembargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes,no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente,no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá serrequerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetáriae de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda,inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor daparte, além de outras penalidades previstas em lei. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado naforma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de abril de 2017. 21 e 25/04

São Paulo, 21, 22, 23 e 24 de abril de 2017Página 12 Jornal O DIA SPATAS/BALANÇOS/EDITAIS/LEILÕES

Relatório da AdministraçãoSenhores acionistas, atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração da Companhia submete à apreciação de Vossas Senhorias as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social fi ndo em 31/12/2016.

SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.CNPJ. nº 13.960.041/0001-71 - Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3600 - 14º Andar - CEP 04538-132 - São Paulo/SP - Telefone: (11) 3018-7600

Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 (Em milhares de reais) Demonstrações dos Fluxos de Caixa para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 (Em milhares de reais - R$)

Demonstrações do resultado abrangente para os exercícios fi ndos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais)

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015(Valores expressos em milhares de reais - R$)

ATIVO 31/12/2016 31/12/2015CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 442 1.145Contas a receber 6.631 11.016Demais contas a receber 9.014 6.943 16.087 19.104Não CirculanteContas a receber 1.049 1.094Impostos a compensar 2 2Propriedades para investimento 459.760 469.220 460.811 470.316Total do Ativo 476.898 489.420

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2016 31/12/2015CirculanteFornecedores 6 152Impostos e contribuições a recolher 272 905Partes relacionadas 626 4.516Demais contas a pagar 3.679 1.088Total dos passivos circulantes 4.583 6.661Não CirculanteImpostos e contribuições diferidos 439 795Receita res-sperata a apropriar 2.583 4.677Provisão para riscos fi scais e trabalhistas 232 -Total dos passivos não circulantes 3.254 5.472Patrimônio LíquidoCapital social 25.054 25.054Reserva de capital 453.515 453.515Reserva legal 48 48Prejuízos acumulados (13.486) (4.909)Subtotal 465.131 473.708Recursos capitalizáveis 3.930 3.579Total do patrimônio líquido 469.061 477.287Total dos Passivos e Patrimônio Líquido 476.898 489.420

31/12/2016 31/12/2015Lucro líquido do período (8.577) (5.309)Transações com sócios - -Resultado abrangente do período (8.577) (5.309)Atribuível a sócios da empresa controladora (8.577) (5.309)Atribuível a sócios não controladores - -

Total do Retenção patrimônio de lucros Total do Recursos líquido Capital Reserva Reserva (Prejuízos partrimônio Capita- e recursos social de capital Legal acumulados) líquido lizáveis capitalizáveisSaldos em 31 de Dezembro de 2014 25.054 453.515 48 687 479.304 1.975 481.279Prejuízo do exercício - - - (5.825) (5.825) - (5.825)Dividendos propostos - - - 229 229 - 229Adiantamento para futuro aumento de capital - - - - - 1.604 1.604Saldos em 31 de Dezembro de 2015 25.054 453.515 48 (4.909) 473.708 3.579 477.287Prejuízo do exercício - - - (8.577) (8.577) - (8.577)Adiantamento para futuro aumento de capital - - - - - 351 351Saldos em 31 de Dezembro de 2016 25.054 453.515 48 (13.486) 465.131 3.930 469.061

“As Demonstrações Financeiras completas, com as respectivas notas explicativas e o relatório dos auditores independentes sobre as Demonstrações Financeiras, auditadas pela Deloitte Touche Auditores Independentes encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia”.

A DIRETORIAContador: Marcio Cleiton Gomes Passos - CRC SP - 206271/O-0

31/12/2016 31/12/2015Fluxo de Caixa das Atividades OperacionaisPrejuízo líquido antes do imposto de renda e da contribuição social (8.577) (2.963)Ajustes para conciliar o prejuízo líquido antes do imposto de renda e da contribuição social com o caixa líquido (Aplicado nas) e gerados pelas operaçõesDepreciação e amortização 9.460 9.459Juros e variações monetárias sobre mútuo 354 516Contingência 232 -(Aumento) Redução nos ativos operacionais:Contas a receber 4.430 (2.040)Impostos e contribuições a compensar - (1)Estoques - 469.220Demais contas a receber (2.425) (1.568)(Redução) Aumento nos passivos operacionais:Fornecedores (146) (257)Res-sperata a apropriar (2.094) (1.823)Demais contas a pagar 2.591 938Caixa originado das operações 3.825 471.481Imposto de renda e contribuição social pagos (989) (3.176)Caixa líquido (aplicado nas) gerado pelas atividades operacionais 2.836 468.305Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento(Acréscimo) propriedade para investimento - (469.220)Caixa líquido (aplicado nas) gerado pelas atividades de investimento - (469.220)Fluxo de Caixa das Atividades de FinanciamentoContas a pagar para partes relacionadas (3.890) -Adiantamento para futuro aumento de capital 351 1.604Caixa líquido gerado pelas atividades de fi nanciamento (3.539) 1.604Aumento/ Redução do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa (703) 689Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 1.145 456Caixa e equivalentes de caixa no fi m do exercício 442 1.145Aumento/ Redução do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa (703) 689

Demonstrações do Resultado para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 (Valores expressos em milhares de reais - R$) 31/12/2016 31/12/2015Receita Líquida de Serviços 17.692 23.994Custos dos Serviços Prestados (22.282) (25.236)Prejuízo Bruto (4.590) (1.242)Despesas OperacionaisComerciais (3.968) (902)Gerais e administrativas (622) (357)Prejuízo antes do Resultado Financeiro (9.180) (2.501)Receitas fi nanceiras 1.135 64

31/12/2016 31/12/2015Despesas fi nanceiras (532) (526)

Prejuízo Operacional antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social (8.577) (2.963)Imposto de Renda e Contribuição SocialCorrentes - (2.862)

PrejuÍzo líquido do exercício (8.577) (5.825)

Prejuízo Básico por Ação - R$ (0,0034) (0,0023)

INSTITUTO IRMÃS MISSIONÁRIAS DE NOSSA SENHORA CONSOLADORACNPJ/MF nº 60.790.631/0001-83

Demonstrações Financeiras Encerradas em 31 de Dezembro

1. Objetivos Sociais: Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora, fundado em 03 de março de 1950, é uma associação civil e religiosa, sem � ns econômicos e lucrati-vos, de natureza confessional, bene� cente e � lantrópica, de caráter educacional e de assis-tência social, que se rege pelo seu Estatuto Social e pela legislação aplicável. O Instituto é composto pelas seguintes unidades: Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consola-dora - Sede, Colégio Nossa Senhora Consolata, Casa Jardim Consolata, Casa José Allamano e Escola Anjo da Guarda. O Instituto tem por � nalidade a evangelização de pessoas, tendo como instrumento a educação e assistência social, promovendo, defendendo e protegendo a infância, a adolescência e adultos em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Instituto foi reconhecido como entidade de Utilidade Pública Federal pelo Decreto nº 60.583, de 11 de abril de 1967, publicado no Diário O� cial da União de 20 de abril de 1967, declarado de Utilidade Pública Estadual pela Lei nº 7.580 de 05 de dezembro de 1962, declarado de Utilidade Pública do Município de São Paulo pelo Decreto nº 8.906 de 30 de julho de 1970. Também, encontra-se registrado no Conselho Nacional de Assistência Social (C.N.A.S.) pelo Processo nº 61.925/52 e recadastrado pela Resolução CNAS nº 076/95. 2. Base de Preparação: a. Declaração de conformidade: As demonstrações � nanceiras foram elaboradas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (BRGAAP), con-substanciadas nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições aplicáveis às instituições sem � ns lucrativos, expedidas pelo Conse-lho Federal de Contabilidade (CFC), em especial a ITG 2002 - Entidade Sem � nalidade de Lucros e NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, que visam orientar o atendimento às exigências legais sobre procedimentos contábeis a serem cumpridos pe-las pessoas jurídicas de direito privado sem � nalidade de lucros. A emissão dessas demons-trações � nanceiras foi autorizada pela Administração em 05 de abril de 2017. b. Base de mensuração: As demonstrações � nanceiras foram preparadas com base no custo histórico. c. Moeda funcional e moeda de apresentação: As demonstrações � nanceiras estão sendo apresentadas em reais, que é a moeda funcional do Instituto. d. Uso de estimativas e jul-gamentos: A preparação das demonstrações � nanceiras de acordo com as Normas Brasilei-ras de Contabilidade exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contá-beis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer perí-odos futuros afetados. 3. Principais Políticas Contábeis: a. Apuração do resultado: O re-conhecimento das receitas e despesas é efetuado em conformidade com o regime contábil de competência de exercício. A receita de serviços prestados é reconhecida no resultado em função da sua realização. A receita de doações é reconhecida quando do seu efetivo reco-nhecimento. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza signi� cativa na sua realiza-ção. Ativos circulantes e não circulantes: b. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equi-valentes de caixa abrangem saldos bancários de livre movimentação e investimentos � nanceiros com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contrata-ção e estão demonstrados pelo valor da aplicação, acrescidos dos rendimentos correspon-dentes, apropriados até a data do balanço. c. Aplicações � nanceiras: As aplicações � nan-ceiras com vencimento em prazos inferiores a 12 meses são demonstradas no ativo circulante, as aplicações � nanceiras em prazos superiores a 12 meses, são demonstradas no realizável a longo prazo, ambas pelo valor da aplicação, acrescidos dos rendimentos auferi-dos até a data do balanço. d. Anuidades a receber: Estão representadas pelo seu valor ori-ginal, deduzidas das gratuidades concedidas e descontos contratuais. O valor da provisão para créditos de liquidação duvidosa foi constituído de forma a cobrir as perdas estimadas na realização das anuidades escolares na forma da lei. e. Despesas antecipadas: Refere-se a pagamento antecipado de férias e apólice de seguros, cujo período de vigência bene� cia o exercício seguinte. f. Imobilizado: Registrado ao custo de aquisição, formação ou cons-trução. As depreciações são calculadas pelo método linear, às taxas mencionadas na Nota Explicativa 7 com base em taxas que levam em conta o tempo de vida útil estimado dos bens. g. Redução ao valor recuperável: Os ativos sujeitos à depreciação ou amortização são revisados anualmente para veri� cação do valor recuperável. Quando houver indício de perda do valor recuperável (impairment), o valor contábil do ativo é testado. Quando hou-ver perda, ela é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável; ou seja, o maior valor entre o preço líquido de venda e o valor em uso de um ativo. A administração do Instituto, não identi� cou indícios que pudessem gerar uma redução do valor recuperável. h. Demais ativos circulantes e não circulantes: Os demais ativos circulantes e não circulantes estão apresentados aos valores de custo, que não exce-dem o valor de realização. i. Passivos circulantes: Os passivos circulantes são demonstra-dos pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspon-dentes encargos, variações monetárias incorridos até a data do balanço patrimonial. O passivo para remuneração de funcionários, principalmente relativo aos encargos de férias, é provisionado à medida que vencem os períodos aquisitivos. j. Receitas antecipadas: Refe-re-se a parcelas de anuidades recebidas antecipadamente neste exercício, registradas no passivo circulante por se tratar de receita do exercício seguinte. k. Provisões: Uma provisão é constituída no balanço, quando possui uma obrigação legal ou constituída como resulta-do de um evento passado, e é provável que um recurso econômico, seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. l. Patrimônio social: Representa o patrimônio inicial, acrescido ou redu-zido dos superávits/dé� cits apurados anualmente desde a data de sua constituição que são empregados integralmente nos objetivos sociais do Instituto, conforme divulgado na nota explicativa 1. m. Instrumentos � nanceiros: Ativos e passivos � nanceiros não derivati-vos: O Instituto reconhece os recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos e passivos � nanceiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual se torna uma das partes das disposições contratuais do instru-mento. O Instituto tem os seguintes ativos � nanceiros não derivativos: Caixa e equivalentes de caixa, aplicações � nanceiras, anuidades a receber e contas a receber. Todos os passivos � nanceiros não derivativos da Entidade são reconhecidos inicialmente na data de negocia-ção na qual se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. O Instituto bai-xa um passivo � nanceiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas. Os ativos e passivos � nanceiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar ou de realizar o ativo e quitar o passivo simultanea-mente. O Instituto tem o seguinte passivo � nanceiro não derivativo: Fornecedores. Tais passivos � nanceiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos � nanceiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos.4. Caixa e Equivalentes de CaixaDescrição 2.016 2.015Caixa 61 60Bancos conta movimento 1.017 39Bancos conta poupança 701 647Aplicações � nanceiras 9.960 9.897 11.739 10.643As aplicações � nanceiras que apresentam liquidez imediata, e que possuem resgates roti-neiros em conformidade com a necessidade de caixa, estão sendo classi� cadas como caixa e equivalentes de caixa. O saldo de banco conta movimento em 31 de dezembro de 2016, considera resgate automático de aplicação � nanceira no valor de R$ 915, que foram reapli-cados em janeiro de 2017.Instituição Modalidade 2.016 2.015Banco do Brasil Fundos de Investimentos 6.189 5.447Banco Itaú Fundos de Investimentos 1.425 1.784Caixa Econômica Federal Fundos de Investimentos 97 86 7.711 7.317Banco Itaú CDB 1.922 2.145Banco Bradesco CDB 327 273Caixa Econômica Federal CDB - 162 2.249 2.580 9.960 9.897Fundo de investimento em cotas de fundo de investimentos principal referenciado DI, que acompanha as variações diárias da taxa de juros do CDI ou da taxa SELIC, mediante apli-cação de seus recursos em cotas de fundos de investimentos e certi� cados de depósitos bancários remunerados às taxas que se aproximam de 100% da variação do Certi� cado de Depósito Interbancário, estando aplicados em instituições � nanceiras de primeira linha, como forma de diminuir eventuais riscos de perdas.5. Anuidades a ReceberDescrição 2.016 2.015Anuidades a receber - do exercício 645 396Anuidades a receber - exercícios anteriores 537 545(-) Provisão p/ créditos de liquidação duvidosa (438) (464) 744 477A movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa é a seguinte:Descrição 2.016 2.015Saldo no início do exercício (464) (567)Baixas 153 179Complemento (127) (76) (438) (464)As anuidades a receber do exercício foram substancialmente recebidas após o encerramen-to do exercício.6. Contas a ReceberDescrição 2.016 2.015CirculanteAluguéis a Receber 79 11Instituto Educ. Hermínio Silva LTDA-ME 357 420Juros a transcorrer (81) - 355 431Não circulanteInstituto Educ. Hermínio Silva LTDA-ME - 126 - 126As contas a receber com o Instituto Educacional Hermínio Silva LTDA-ME correspondem ao Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóveis, datado de

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro (Em Milhares Reais) Demonstrações do resultado do exercício � ndo em 31 de dezembro(Em Milhares de Reais)

Demonstração do resultado abrangente dos exercícios � ndosem 31 de dezembro (Em Milhares de Reais)

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios � ndosem 31 de dezembro (Em Milhares Reais)

Demonstrações dos � uxos de caixa - método indireto - Exercícios � ndosem 31 de dezembro (Em Milhares Reais)

Notas explicativas consolidadas às demonstrações � nanceiras Exercícios � ndos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em Milhares de Reais)

Ativo Nota 2.016 2.015Circulante 13.037 11.774Caixa e equivalentes de caixa 4 11.739 10.643Anuidades escolares a receber 5 744 477Contas a receber 6 355 431Despesas antecipadas 79 82Outros créditos 120 141Não Circulante 44.140 44.661Realizável a longo prazoContas a receber 6 - 126Imóveis e terrenos destinados a venda 10 c 1.038 1.038Depósito p/ recursos judiciais 5 5 1.043 1.169Imobilizado 7 44.140 44.661Total do ativo 58.220 57.604

Passivo Nota 2.016 2.015

Circulante 1.199 1.199

Contas a pagar 21 37

Obrigações trabalhistas 8 282 289

Impostos e contribuições a recolher 6 4

Receitas antecipadas 9 890 869

Patrimônio líquido 57.021 56.405

Patrimônio social 10 56.405 56.436

Superávit (Dé� cit) dos exercícios 616 (31)

Total do passivo e patrimônio líquido 58.220 57.604

Receitas operacionais c/ atividades de educação Nota 2.016 2.015Receitas operacionais 13.478 12.469Receita de prestação de serviços - mensalidades escolares 9.209 8.602Receita de gratuidades - bolsas de estudo 2.703 2.456Receita bruta de mensalidades escolares 11.912 11.058Outras receitas de prestação de serviços escolares 94 102Receitas � nanceiras e patrimoniais 11 899 778Receitas com serviços voluntários 12 573 531Despesas operacionais com atividades de educaçãoDespesas operacionais (12.225) (11.186)Despesas com pessoal 13 (6.348) (6.058)Despesas administrativas e gerais 14 (2.411) (2.028)Despesas com serviços voluntários 12 (573) (531)Despesas � nanceiras e bancárias (185) (96)Despesas � scais, tributárias e previdenciárias (5) (9)Despesas com gratuidades escolares (2.703) (2.456)Despesas com gratuidades institucionais (10) (6)Outras receitas / (despesas) 10 (2)Resultado das atividades de educação - superávit 1.253 1.283Receitas operacionais com atividades institucionaisReceitas operacionais 2.163 1.473Receitas � nanceiras e patrimoniais 11 1.727 1.031Receitas com serviços voluntários 436 442Despesas operacionais com atividades institucionaisDespesas operacionais (2.805) (2.795)Despesas com pessoal 13 (802) (701)Despesas administrativas e gerais 14 (1.353) (1.444)Despesas com serviços voluntários (436) (442)Despesas � nanceiras e bancárias (2) (2)Despesas � scais, tributárias e previdenciárias (13) (30)Despesas com gratuidades 15 (199) (176)Outras receitasReceitas transitórias e eventuais 5 8Resultado das atividades institucionais - dé� cit (637) (1.314)Superávit (Dé� cit) dos exercícios 616 (31)

2016 2015Superávit (Dé� cit) dos Exercícios 616 (31)Outros resultado abrangentes - -Resultado Abrangente dos Exercícios 616 (31)

Patrimônio Superávit (dé� cit) social do exercício TotalSaldo em 1º de Janeiro de 2015 56.567 (131) 56.436Incorporação à conta patrimônio social (131) 131 -Dé� ct do exercício - (31) (31)Saldo em 31 de dezembro de 2015 56.436 (31) 56.405Incorporação à conta patrimônio social (31) 31 -Superávit do exercício - 616 616Saldo em 31 de dezembro de 2016 56.405 616 57.021

Fluxo de caixa das atividades operacionais 2016 2015Superávit (Dé� cit) dos exercícios 616 (31)Ajustes por:Depreciação / amortização 624 643Baixa líquida do ativo imobilizado - 1.043Provisão para créditos de liquidação duvidosa - PDD (25) (103)Superávit do exercício ajustado 1.215 1.552Variações nos ativos e passivos:Anuidades a receber (241) (20)Contas a receber 76 35Despesas antecipadas 3 (14)Outros créditos 22 3Realizável a longo prazo 126 (59)Contas a pagar (16) 18Obrigações trabalhistas (7) 32Impostos e contribuições a recolher 1 (10)Aumento em receitas antecipadas 22 149 (14) 134Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 1.201 1.686Fluxo de caixa das atividades de investimentosAquisição de imobilizado (105) (234)Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (105) (234)Aumento do caixa e equivalentes de caixa 1.096 1.452Demonstração do aumento do caixa e equivalentes de caixaNo � m do exercício 11.739 10.643No início do exercício 10.643 9.191Aumento do caixa e equivalentes de caixa 1.096 1.452

02/01/13. Em novembro de 2013 e em 03 de outubro de 2016, foram assinados aditivos que modi� caram a forma de recebimento do presente Instrumento, e que passou a ter o seguinte cronograma de liquidação: - R$ 357, sendo 11 parcelas de R$ 21 com vencimentos a partir 10/02/2017 e uma parcela R$ 126 a vencer em 18/12/2017.7. Imobilizado 2.016 Taxa média SaldoImobilizado de deprec. % ao a.a Custo Depreciação Líquido 2.015Terrenos - 36.922 36.922Imóveis 4% 12.636 (6036) 6.600 7.106Máquinas e equipamentos 10% 351 (293) 58 73Aparelhos de som, vídeo e imagem 10% 192 (164) 28 8Móveis e utensílios 10% 846 (772) 74 84Equipamentos de informática 20% 325 (318) 7 7Veículos 20% 482 (346) 136 130Outras imobilizações 10% 602 (287) 315 331 52.356 8.216 44.140 44.661Movimentação do imobilizadoDescrição 2.016 2.015No início do exercício 44.661 46.111Aquisições 105 232Depreciação (624) (643)Transferência para o realizável a longo prazo - (1.038)Alienação / baixas (39) (139)Baixas de depreciação 37 138No � m do exercício 44.140 44.6618. Obrigações TrabalhistasDescrição 2.016 2.015Provisões de férias e encargos 282 289 282 2899. Receitas Antecipadas: As receitas antecipadas referem-se a parcelas de mensalidades de períodos subseqüentes, recebidas antecipadamente, registradas no passivo circulante e que serão reconhecidas no resultado de acordo com o regime de competência. 10. Pa-trimônio Líquido: a. Patrimônio Social: Os superávits do Instituto são empregados inte-gralmente nos seus objetivos sociais comentados na Nota Explicativa 1. O Patrimônio Social acumula valores recebidos de ajustes, consumo do saldo da reserva de reavaliação e par-celas de superávits/dé� cits de exercícios anteriores. O valor do superávit será incorporado ao Patrimônio Social, conforme Resolução CFC N.º 1.409/12 que aprovou Interpretação ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros. b. Dissolução ou extinção: Na eventual possibili-dade de encerramento das atividades do Instituto, por meio de anuência de 2/3 (dois terços) de suas associadas em Assembléia Geral, seu patrimônio social será destinado para institui-ção bene� cente de assistência social, congênere ou a� m, dotada de personalidade jurídica, sem � ns econômicos e lucrativos, com sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo, devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (C.N.A.S.), inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, preferentemente constituída pelas Religiosas Professas, Irmãs Missionárias da Consolata, da Igreja Católica Apostólica Romana, conforme decidido pela Assembléia Geral. c. Encerramento de atividades: Em Assembleia Geral, datada de 12 de outubro de 2015, foi aprovada o encerramento das atividades do Colégio Cristo Rei, em Horizontina RS. As atividades educacionais já estavam sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Horizontina, e assim continuarão. Os ativos desta operação foram baixados, exceto o imóvel e terreno, que foram reclassi� cados para a rubrica imóveis e terre-nos destinados a venda, no realizável a longo prazo.11. Receitas Financeiras e PatrimoniaisDa educação 2.016 2.015Rendimentos de aplicações � nanceiras 368 373Aluguéis ativos 328 160Recuperação de despesas e reembolsos 197 190Acréscimos escolares 45 83Donativos em gêneros 3 19Imposto e taxas (53) (48)Outras 11 1 899 778Das atividades institucionais 2.016 2.015Rendimentos de aplicações � nanceiras 971 843Aluguéis ativos 175 131Donativos de pessoas físicas 568 47Outras 10 10 1.727 1.03112. Receitas (Despesas) com Serviços Voluntários: Conforme determinado pela ITG 2002, para efeito de cumprimento à resolução aplicável a entidades sem � nalidade de lucros, o Instituto identi� cou e mensurou os trabalhos voluntários recebidos durante os exercícios de 2016 e de 2015. O valor do trabalho voluntário foi reconhecido com base em valores de mercado correspondentes a cada um dos serviços recebidos, em rubrica própria de receitas e despesas (resultado). Nenhum dos valores teve o desembolso de caixa correspondente, tendo sido reconhecidos, como receita e despesa operacional nas demonstrações de re-sultados dos períodos.13. Despesas com PessoalDa Educação 2.016 2.015Salários e remunerações (4.461) (4.216)Provisões férias e 13º salários (1.084) (998)Encargos sociais (452) (476)Benefícios (186) (154)Aprendizes (39) (35)Outras remunerações (126) (179) (6.348) (6.058)Das atividades institucionais 2.016 2.015Salários e remunerações (577) (490)Provisões férias e 13º salários (144) (119)Encargos sociais (59) (46)Benefícios (57) (46)Outras remunerações 35 - (802) (701)14. Despesas Administrativas e GeraisDa educação 2.016 2.015Prestadores de serviços - PJ (729) (534)Depreciação (306) (332)Despesas com ocupação de imóveis (448) (320)Utilidades e serviços (249) (231)Materiais de consumo (171) (133)Com APM (56) (115)Créditos de liquidação duvidosa (127) (76)Sindicatos e entidades de classe (71) (68)Seguros (67) (56)Alimentação (48) (48)Locação de bens móveis (52) (45)Remédios e medicamentos (10) (10)Despesas com veículos (8) (8)Treinamentos / capacitação pro� ssional (9) (6)Outras (60) (46) (2.411) (2.028)Das atividades institucionais 2016 2015Prestadores de serviços - PJ (416) (390)Depreciação (319) (311)Utilidades e serviços (186) (189)Alimentação (131) (123)Despesas com ocupação de imóveis (115) (204)Treinamentos / capacitação pro� ssional (3) (22)Remédios e medicamentos (32) (36)Despesas com veículos (29) (25)Materiais de consumo (19) (7)Sindicatos e entidades de classe (12) (12)Seguros (19) (21)Outras (72) (104) (1.353) (1.444)15. Certi� cado de Entidade Bene� cente de Assistência Social: (a) Certi� cação da Enti-dade: A certi� cação das entidades bene� centes de assistência social é concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem � ns lucrativos, reconhecidas como entidades bene� centes de assistência social com a � nalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência so-cial, saúde e educação e que atendam ao disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e posterior regulamentação. O Instituto foi registrado no Conselho Nacional de Assis-tência Social - CNAS, conforme Processo nº 61.925/52, e recadastrado pela Resolução CNAS nº 076/95, tendo seu Certi� cado de Entidade Bene� cente de Assistência Social original de-ferido em vinte e nove de novembro de 1966 através do Processo nº 32224/1966. O Instituto teve seu Certi� cado de Entidade Bene� cente de Assistência Social (CEBAS) renovado, julga-do o processo nº 71010.004099/2009-94, pelo Ministério da Educação, conforme Portaria nº 280 de 01 de setembro de 2010. O referido certi� cado é válido de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2012. O Instituto protocolizou tempestivamente em 27/06/2012 pedido de renovação do Certi� cado de Entidade Bene� cente de Assistência Social, através do Processo nº 2300.008684/2012-35. Novo pedido de renovação protocolado em 07 de agosto de 2015, no Ministério da Educação, o qual encontra-se em análise. (b) Cálculo das gratuidades: Em 15 de outubro de 2013 foi publicada a Lei nº 12.868 que entre outros alterou a Lei 12.101 de 27 de novembro de 2.009. Dentre as principais alterações para a concessão ou renovação da certi� cação, destaca-se que a entidade de educação que atua nas diferentes etapas e mo-dalidades da educação básica, regular e presencial, deverá: I- demonstrar sua adequação às diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), II- atender a padrões mínimos de qualidade, aferidos pelos processos de avaliação conduzidos pelo Ministério

da Educação; e III- conceder anualmente bolsas de estudo na proporção de 1 (uma) bolsa de estudo integral para cada 5 (cinco) alunos pagantes. Para o cumprimento da proporção descrita, a entidade poderá oferecer bolsas de estudos parciais, observada as seguintes con-dições: • No mínimo, 1 (uma) bolsa de estudo integral para cada 9 (nove) alunos pagantes; e • Bolsas de estudos parciais de 50%, quando necessário para o alcance mínimo do número exigido. As gratuidades calculadas com base no número de bolsas de estudos concedidas podem ser assim demonstradas:Exercício 2016 Assistência Educacional Total Conv. Sócio- Total de Matriculados 100% 50% Coletiva Educ. AtendimentosEducação Infantil 392 52 19 5 22 98Ensino Fundamental I 270 27 19 7 31 84Ensino Fundamental II 247 47 24 10 23 104Ensino Médio 175 32 14 5 14 65 1.084 158 76 27 90 351Exercício 2015 Assistência Educacional Total Conv. Sócio- Total de Matriculados 100% 50% Coletiva Educ. AtendimentosEducação Infantil 397 51 16 4 25 96Ensino Fundamental I 279 24 21 12 17 74Ensino Fundamental II 266 50 18 6 22 96Ensino Médio 172 35 19 7 12 73 1.114 160 74 29 76 339Descrição 2.016 2.015(A) - Alunos matriculados * 1.084 1114(B) - (-) Bolsas de estudo convenção coletiva 100% (27) (29)(C) - (-) Bolsas de 100% (158) (160)(D) = (A-B-C) = Total de alunos pagantes 899 983Demonstração de bolsas 9 por 1Quantidade mínima de bolsas de estudos 100% (D/9) 100 109Quantidade de bolsas de estudos ofertadas 100% 158 160Demonstração de bolsas 5 por 1Quantidade mínima de bolsas de estudos 100% (D/5) 180 196Quantidade de bolsas de estudos ofertadas 100% 158 160Quantidade de bolsas de estudos ofertadas 50% 76 74Total de bolsas de estudos ofertadas 234 234Apesar do total de bolsas de estudos ofertados terem sido mantidos de um exercício para outro, no mesmo período ocorreram alterações nas quantidades ofertadas de 100% e 50%. Além das bolsas de estudos escolares, o Instituto também desenvolve ações institu-cionais, em consonância com o seu Estatuto Social, e que podem ser assim demonstradas:Da Educação 2.016 2.015Projeto de Apoio à Família (8) (6)Material didático e pedagógico (2) (1) (10) (7)Das atividades institucionais 2.016 2.015Convênio Filantrópico - CCNS Aparecida (120) (120)Projeto Terceira Idade (59) (34)Projeto de Apoio à Família (12) (16)Projeto de Promoção Comunidade Indígena (6) (5)Projeto Formação de Cidadão (2) (2) (199) (176)As ações institucionais estão registradas nas demonstrações do resultado do período sob a rubrica “Despesas com Gratuidades Institucionais”. 16. Imunidade Tributária / Isenções Usufruídas: O Instituto é imune de Impostos e de Contribuições para a Seguridade Social por força do artigo 150, inciso VI, alínea “c” e do § 7º do art. 195, da Constituição Federal, sen-do reconhecida como de utilidade pública no âmbito federal e estadual. Ademais, cumpre integralmente todos os requisitos no Código Tributário Nacional para gozo da imunidade tributária. O Instituto está sob proteção da Adin nº 2028-5, STF, datada de 14/07/1999 que suspendeu os efeitos da Lei nº 9.732/98, que visam limitar a Isenção (Imunidade) das Con-tribuições à Seguridade Social - INSS. Com relação aos demais tributos sobre as atividades próprias, destacamos: PIS (Programa de Integração Social): A entidade está sujeita ao pa-gamento da contribuição para o PIS calculada sobre a folha de salários à alíquota de 1% de acordo com a Lei n° 9.532/97. COFINS (Contribuição para � nanciamento da seguridade social): A entidade é isenta do pagamento da Co� ns incidente sobre as receitas de suas atividades próprias, de acordo com as Leis n° 9.718/98 e 10.833/03. A isenção das contri-buições usufruídas foram:Descrição 2.016 2.015Custo da isenção Usufruída - COFINS 357 332Custo da Isenção Usufruída-INSS- Empresa 1.258 1.166Custo da Isenção Usufruída-INSS- RAT 63 58Custo da Isenção Usufruída-INSS- Terceiros 283 262 2.016 1.81817. Cobertura de Seguros: O Instituto possuiu cobertura de seguros e riscos diversos para os bens do ativo imobilizado, que foram de� nidas por orientação de especialistas e levam em consideração a natureza de sua atividade e o grau de risco envolvido. A Administração, baseada na orientação desses consultores, considera as coberturas su� cientes para cobrir eventuais perdas.

Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações FinanceirasAs Administradoras Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora - São Paulo - SP. Opinião: Examinamos as demonstrações � nanceiras do Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora (entidade) que compreende o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2.016, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos � uxos de caixa para o exercício � ndo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações � nanceiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e � nanceira da entidade em 31 de dezembro de 2.016, o desempenho de suas operações e os seus � uxos de caixa para o exercício � ndo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformi-dade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações � nanceiras”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Pro� ssional do Contador e nas normas pro� ssionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é su� ciente e apropriada para fundamentar nossa opinião sem ressalva. Responsabilidade da administração e pelas demonstrações � nanceiras: A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações � nanceiras de acordo com as práticas con-tábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações � nanceiras livres de distorção relevante, in-dependentemente se causada por fraude e erro. Na elaboração das demonstrações � nan-

Ir. Inês Líbera Smaniotto - Diretora Vice Presidente - C.P.F. 029.528.398-08 Flávia Roberta Mendes - Contador CRC 1SP 221432/O-7 - C.P.F. 151.267.458-32 Monello Contadores - CRC 2SP 014827/O-0

ceiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações � nanceiras, a não ser que a administração pretenda cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações � nanceiras. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstra-ções � nanceiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações � nanceiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Se-gurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam in� uen-ciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações � nanceiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras de auditoria, exercemos julgamento pro� ssional e man-temos ceticismo pro� ssional ao longo da auditoria. Além disso: • Identi� camos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações � nanceiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e su� ciente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsi� cação, omissão ou representações falsas inten-

cionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a e� cácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estima-tivas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida signi� cativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações � nanceiras ou incluir modi� cação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações � nanceiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações � nanceiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações signi� cativas de auditoria, inclusive as eventuais de-� ciências signi� cativas nos controles internos que identi� camos durante nossos trabalhos.

São Paulo, 05 de abril de 2.017.LM Auditores Associados - CRC 2SP018.611/O-8

Mauricio Diácoli - CRC 1SP129.562/O-5

Balanço Patrimonial

Demonstração do resultado

Demonstração do �uxo de caixa

Demonstração das mutações do patrimônio líquido

Notas explicativas

Ativo 31/12/2016 31/12/2015Circulante 24.744.698,90 34.235.944,65Disponibilidades 22.541.051,57 32.478.299,08Tributos a recuperar 2.194.272,16 1.751.683,27Despesas Antecipadas 9.375,17 5.962,30Não Circulante 218.542.428,67 180.430.846,42Realizável a Longo Prazo 3.387.762,08 5.101.807,65Investimentos 213.044.728,88 173.327.736,06Imobilizado 2.109.937,71 2.001.302,71Total do Ativo 243.287.127,57 214.666.791,07

31/12/2016 31/12/2015Despesas (Receitas) Operacionais 45.058.596,10 50.018.819,03Despesas gerais e administrativas (9.099.265,71) (145.600,43)Despesas com ocupação (42.975,48) (35.600,32)Despesas tributárias (1.136.962,13) (857.419,40)Despesas �nanceiras (1.911,40) (1.103,60)Receita Financeira 12.851.851,38 11.901.822,10Equivalência Patrimonial 42.487.859,44 39.156.720,68

Atividades operacionais: 31/12/2016 31/12/2015Lucro antes do imposto de renda e contribuição social 45.058.596,10 50.018.819,03Ajustes por:Equivalência Patrimonial (42.487.859,44) (39.156.720,68)Depreciação 131.365,00 107.039,38Lucro ajustado 2.702.101,66 10.969.137,73Variações nos ativos operacionais:Variação de créditos tributários (443.385,59) (1.729.729,47)Despesas antecipadas (3.412,87) (5.962,30)Variações nos passivos operacionais:Variação de obrigações tributárias (1.052.462,90) 708.557,36Fluxo de caixa das atividades operacionais 1.202.840,30 9.942.003,32

Passivo 31/12/2016 31/12/2015Circulante 5.109.004,62 10.818.679,08Obrigações tributárias 899.694,63 1.917.323,32Outras contas a pagar 4.209.309,99 8.901.355,76Patrimônio Líquido 238.178.122,95 203.848.111,99Capital Social 103.002.000,00 88.002.000,00Reserva Legal 15.141.779,97 12.890.631,71Reservas de Lucro 120.034.342,98 102.955.480,28Total do Passivo 243.287.127,57 214.666.791,07

Regida Empreendimentos e Participacoes S.A.C.N.PJ./MF 11.067.457/0001-30

Demonstrações Financeiras - Exercícios �ndos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Valores expressos em reais)

1 - Objeto: participação em outras sociedades, exploração, por conta própria ou através de terceiros, de empreendimentos imo-biliários; compra, venda e locação de bens móveis e imóveis; admi-nistração de bens próprios; outras atividades afins ou correlatas. 2 - Apresentação das demonstrações financeiras: As demons-trações financeiras foram elaboradas em valores expressos em reais e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com a Lei das Sociedades por Ações, incluindo alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07 e pela Lei 11.941/09. 3 - Principais práticas contábeis: a. Apuração do resultado: O resultado é apurado em conformidade com o regime de compe-tência. b. Ativo circulante e realizável a longo prazo: São apre-sentados aos valores de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos. c. Investimentos: O inves-

Capital social Nacional Lucros Acumulados Reserva de Lucros Reserva Legal TotalEm 31 de dezembro de 2015 88.002.000,00 - 102.955.480,28 12.890.631,71 203.848.111,99Aumento de Capital Social 15.000.000,00 - (15.000.000,00) - -Lucro líquido do exercício - 45.022.965,19 - - 45.022.965,19Constituição Reserva Legal - (2.251.148,26) - 2.251.148,26 -Distribuição de dividendos - (8.192.954,23) - - (8.192.954,23)Constituição Reserva de Lucros para Expansão - (32.078.862,70) 32.078.862,70 - -Juros sobre Capital Proprio pagos - (2.500.000,00) - - (2.500.000,00)Em 31 de Dezembo de 2016 103.002.000,00 - 120.034.342,98 15.141.779,97 238.178.122,95

31/12/2016 31/12/2015Resultado operacional 45.058.596,10 50.018.819,03Resultado antes das provisões tributárias 45.058.596,10 50.018.819,03Contribuição Social (22.269,32) (302.588,86)Imposto de renda (13.361,59) (816.524,59)Prejuízo líquido do exercício 45.022.965,19 48.899.705,58Prejuízo líquido por ação do capital social 2,5010 2,7163

Atividades de investimentos: 31/12/2016 31/12/2015Dividendos recebidos 4.484.912,19 10.114.285,41Aquisição de ativo imobilizado (240.000,00) (436.222,50)Fluxo de caixa das atividades de investimentos 4.244.912,19 9.678.062,91Atividades de �nanciamentos:Dividendos (12.885.000,00) (9.434.081,41)Juros s/ capital proprio pagos (2.500.000,00) (7.500.000,00)Fluxo de caixa das atividades de investimentos (15.385.000,00) (16.934.081,41)Aumento de caixa e equivalentes de caixa (9.937.247,51) 2.685.984,82(+) Saldo inicial 32.478.299,08 29.792.314,26(+) Saldo �nal 22.541.051,57 32.478.299,08Movimentação líquida de caixa e equivalentes de caixa (9.937.247,51) 2.685.984,82

timento em controladas e coligadas é avaliado pelo método de equivalência patrimonial. d. Imobilizado: Está demonstrado ao custo de aquisição. e. Passivo circulante e realizável a longo prazo: São apresentados por valores conhecidos ou calculáveis, quando aplicável, dos correspondentes encargos aplicáveis. f. Demonstrações do �uxo de caixa: As demonstrações dos �uxos de caixa foram preparadas e estão apresentadas de acordo com a seção 7 do CPC PME e correspondente ao CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, emitido pelo CPC. 4 - Capital Social: Em 31 de dezembro de 2016 o capital social é composto por 18.002.000 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 501.000 ações ordinárias nominativas classe “A”, 8.500.000 ações ordinárias nominativas classe “B” e 9.001.000 ações prefe-renciais nominativas.

Renato SpallicciCPF/MF 764.466.628-15 - Diretor Presidente

Renata Farias SpallicciCPF/MF 221.954.728-04 - Diretora Administrativa

Carlos Kenji TaniguchiCRC 1SP234625/O-0

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ABANDONO DE EMPREGOCOLÉGIO AUGUSTO RAMOS LTDA., empresa com sede em São Paulo-SP, à RuaBernardino Fanganiello nº 149, Bairro Casa Verde, CEP -2512-000, inscrita no CGC/MFsob o n.º 11.114.241/0001-88, convoca a Sra. Nathalia Vieira Bernardo Dionízio, CTPS87067, série 00288/SP, respectivamente, a comparecerem em sua sede no prazomáximo de 24 (vinte e quatro horas) sob pena de configurar abandono de emprego,sujeito às penalidades previstas no art. 482 da CLT.

Aguassanta Participações S.A.CNPJ nº 07.198.897/0001-59 - NIRE 35.300.320.484

Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária-

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SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/ACNPJ/MF nº 72.145.931/0001-99 - NIRE nº 35.300.194.039

AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRAVIO DE LIVRO SOCIETÁRIO

Na publicação de Extravio de Livro, publicada no dia 22/06/2016, no DOESP página 03, e Jornal O Dia,

página 07, onde se lê: livro Registro de Atas das Assembleias Gerais nº de ordem 1. Leia-se: livro Registro

de Atas das Assembleias Gerais nº de ordem 2. São Paulo, 22 de março de 2017.