Jornal SEDUFSM Setembro/Outubro 2015

Publicação mensal da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES - Setembro/Outubro de 2015 ISSN 2177-9988

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SEDUFSMJ O R N A L D A

Estatuinte na UFSM:

No final de setembro, o Conselho Universitário (Consu) da UFSM aprovou a metodologia para o início do processo estatuinte na instituição. Agora, as categorias

que compõem a universidade e também as comunidades abrangidas pela UFSM irão debater, de forma igualitária, propostas para o novo estatuto que deverá nortear os rumos da instituição. Concepções como democracia, autonomia e financiamento estarão sendo abordadas e irão desnudar convergências e divergências no interior da UFSM. Nesta edição, apresentamos alguns pontos de vista, expressos na comissão pré-estatuinte e mesmo no Conselho Universitário, que demonstram o quão longo e polêmico será o caminho. Leia mais nas páginas e .6 7

Ainda nesta edição:

Em entrevista à Sedufsm, a diretora do ANDES-SN, Cláudia March, fez um breve balanço dos dois anos de implementação da EBSERH nas universidades brasileiras, além de comentar sobre algumas novas modali-dades de atuação da empresa. Com a palavra, pág. 4

PEC visa extinguir o abono permanência

Nos dias 19 e 20 de outubro, a Sedufsm promoveu o Seminário sobre políticas públicas e expansão no ensino superior, fazendo o balanço sobre o impacto da expansão decorrente do projeto REUNI na UFSM. Educação, pág. 9

BRUNA HOMRICH

As novas facetasda EBSERH

um debate para nortear o futuro

Memória: Faculdade Interamericana de Educação

Docentes encerram greve que ultrapassou os 130 dias

FRITZ NUNES

Reuni em pauta

A formulação de um novo estatuto para a UFSM é um dos assuntos que vem alimentando discussões tanto nas instâncias superiores quanto nas de base da instituição. E, nessa edição, o tema chega ao jornal da Sedufsm. Na reportagem especial (págs. 6 e 7), fizemos um breve levantamento de algumas das principais posições explicitadas no debate sobre a estatuinte e que revelam, também, concepções de democracia as mais variadas possíveis.

Já no Panorama (pág.3), a pauta é a assinatura do termo de parceria entre o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a UFSM, com o objetivo de implementar a Cátedra Sérgio Vieira de Mello através da universidade.

A editoria Educação (pág. 9) é reservada para tratar do Seminário sobre políticas públicas e expansão no ensino superior, promovido, pela Sedufsm, nos dias 19 e 20 de outubro.

O (a) leitor (a) ainda pode passear pelas editorias de Perfil, Cultura, Memória, entre outras.

Aproveite a leitura!

02 Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES

Rafa

AO LEITOR

Visões de democracia

SETEMBRO/OUTUBRO DE 2015

A diretoria da SEDUFSM é composta por: Presidente: Adriano Figueiró; Vice-presidente: Humberto Zanatta; Secretário-geral: Marcia Paixão; 1º Secretário: Gianfábio Franco; Tesoureiro-geral: Getulio Lemos; 1º Tesoureiro: Claudio Losekann; Suplentes: Maria Celeste Landerdahl e Hugo Blois Filho.

Jornalista responsável: Bruna Homrich Vasconcellos (MTb nº 17487) Jornalista interina: Nathália Drey Costa (MTB 16210) Equipe de jornalismo: Fritz R. Nunes, Ivan Lautert e Rafael Balbueno Equipe de Relações Públicas: Fernanda Brusius e Vilma Ochoa Demais funcionários: Dirleia Balensiefer, Maria Helena Ravazzi, Paulo Marafiga e Rossana Siega

Diagramação e projeto gráfico: J. Adams Propaganda Ilustrações: Clauber Souza e Rafael Balbueno Impressão: Gráfica Pale, Vera Cruz (RS). Tiragem: 1.600 exemplares.Obs: As opiniões contidas neste jornal são da inteira responsabilidade de quem as assina. Sugestões, críticas e opiniões podem ser enviadas via fone (55) 3222-5765 ou pelo email

[email protected]ções também podem ser buscadas no site do sindicato: A SEDUFSM funciona na André Marques, 665, cep 97010-041, em Santa Maria (RS). www.sedufsm.org.br

EXPEDIENTE

PALAVRA DA DIRETORIA

O aprofundamento da crise financeira do país nestes últimos meses e o consequente oportunismo que decorre do uso político desta crise tem jogado uma imensa cortina de fumaça sobre a interpretação da realidade e a definição de rumos para a luta dos trabalha-dores brasileiros. O falso maniqueísmo que emerge do conflito entre os defensores do governo, oriundos de uma suposta esquerda desfigurada e os indignados ocupantes de uma classe média raivosamente conser-vadora tem contribuído de forma estratégica para a retirada de direitos dos trabalhadores e para o enfraquecimento das lutas dos servidores públicos. E isso, porque a origem destes ataques não está nem em quem ocupa e nem em quem já ocupou o gabinete presidencial, embora um e outro, cada qual a seu tempo, sirvam como caixa de ressonância aos conflitos de interesses de quem de fato manda neste país.

O dólar em alta favorece o mercado de commodities e o capital especulativo; o dólar em baixa favorece a produção para o mer-

cado interno e à inten-sificação do consumo de serviços e merca-dorias. A crise de uns representa o bálsamo para os outros nesta eterna gangorra de uma economia cada vez menos autônoma. O certo é que o setor em crise, seja ele qual for, estará sempre exercendo seu poder político de pressão sobre o governo para resolver a sua crise à custa da retirada de direitos dos trabalha-dores, o que nos leva à óbvia constatação de que os trabalhado-res perdem sempre, já que sempre haverá um setor da burgue-sia, financiador de campanhas, em busca da compensação das suas perdas. Dentro deste contexto, o tão propalado “ajuste fis-cal” está longe de ser o equacionamento de um orçamento público mal planejado; antes

disso, é uma readequação econômica de setores da burguesia frente à crise mais am-pla do capital; ao governo, parceiro da burguesia, cabe, em troca da governabili-dade, investir contra os direitos dos trabalha-dores e reduzir o financiamento de políticas sociais a fim de realocar os recursos neces-sários para a garantia do lucro dos setores empresariais.

Até aqui, nenhuma novidade no papel histórico que cumpre o Estado dentro da lógica capitalista; só que isso jamais seria possível sem a identificação e a aquiescência de parte da classe trabalhadora que, por imposição do próprio capital, sente a neces-sidade estrutural de liberação egoísta das amarras da ética, da liberdade enquanto construção coletiva, da democracia enquanto estratégia dialógica de uma classe. Tamanho é o fortalecimento deste pensamento liberal capitalista no seio da própria classe trabalha-dora, que nossa luta contra os interesses e as políticas que nos oprimem, passam a ser mediadas pelos conflitos produzidos pela imagem desfigurada que estes interesses projetam nestas pobres criaturas que aspi-ram ingenuamente compartilhar os restos desta festa para a qual nunca somos convi-dados. Para tanto, buscam destruir a sua própria possibilidade de resistência coletiva como uma forma de oferenda ao Deus meri-tocrático que, julgam eles, lhes dará um futuro bordado de "pílulas da felicidade", para que não sejam confrontados com a dura realidade histórica daqueles que lutam. Ou seja, em meio aos interesses diversos de uma burguesia internacionalizada, que privatiza os lucros e socializa as perdas, os trabalha-dores perdem a sua identidade e consciência de classe, e aniquilam com isso qualquer possibilidade de construção de um futuro que não seja a mera dilatação do presente. Esta é a tarefa primeira de um sindicalismo classis-ta, reconstruir a unidade da classe trabalha-dora a partir de uma agenda que, em nome da autonomia e dos interesses da classe, não caia na armadilha de se identificar e de pagar por uma crise que não é a sua. Essa é a lição que, honrosamente, o ANDES-SN demons-trou no decorrer da mais longa greve das universidades federais; mais do que a defesa de uma categoria e seu necessário pragma-tismo reivindicatório, a luta de resistência pelos princípios que unificam a classe traba-lhadora e empurram a roda da história. Uma história que não terá jamais vitórias garan-tidas, mas que só se transforma com a luta, a consciência e a persistência de uma classe.

A TAREFA DO SINDICALISMO COMBATIVO

*Gestão Sindicato pela Base

Em um momento no qual o mundo assiste a milha-res de pessoas se deslocarem de sua pátria em direção a destinos mais pacíficos e promissores, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ocupa um importante espaço no cenário de auxílio a refugiados e de humanização da mobilidade interna-cional. O Brasil encontra-se hoje em uma importante posição mundial no abrigo de refugiados (principal-mente no caso de sírios, fugidos do regime imposto pelo Estado Islâmico na região). Além da questão dos refugiados, há ainda em solo brasileiro a experiência com haitianos abrigados diante do terremoto que devastou o país no ano de 2010, e com imigrantes de diferentes nacionalidades que tentam a vida por aqui.

Caminhando no sentido de pensar a questão da migração em solo brasileiro – em termos de políticas públicas e de estudos na área –, no dia 24 de setembro de 2015, foi firmada a assinatura do termo de parceria entre o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a UFSM. O objetivo era a implementação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello através da universidade. De acordo com a professora Giuliana Redin, docente responsável pelo Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh), o termo representa o reconhecimento da Agência para refugiados da ONU de que a UFSM é referência na formação e capacitação de professores e estudantes sobre o tema, em decorrência do trabalho direto com refugiados.

Através da assinatura do termo, fica a cargo do Migraidh representar a Cátedra na UFSM. Assim, o grupo torna-se responsável por fomentar ações de pesquisa, ensino e extensão referentes ao Direito Internacional dos Refugiados. Conforme Giuliana, o grupo já desenvolve pesquisas bibliográficas e pesquisas de campo desde 2013, visando entender os cenários da mobilidade humana internacional e as questões migratórias (envolvendo migrantes e refugiados). O grupo foi criado no ano de 2013, através de fomentos do CNPq. Já as ações de extensão iniciaram no ano passado, a partir do proto-colo do pedido de resolução na UFSM para a implementação de um Programa de Acesso ao Ensino Superior e Técnico a migrantes em condição de vulnerabilidade e refugiados. Esse pedido ainda está em trâmite.

Desde então, o Migraidh também se propõe a analisar respostas por parte de uma política nacional migratória e para refugiados. A Cátedra, atualmente, encontra-se em diversas universidades (públicas e privadas) em todo o país. Com a assinatura do termo, a UFSM passa a desempenhar importante papel na

Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES 03

PANORAMA


Grupo da UFSM assina parceria com a ONU pelo auxílio a migrantes e refugiados no Brasil

promoção de pesquisas acadêmicas e auxílio sobre o tema da mobilidade humana internacional e a questão dos refugiados.

No setor de ensino, entre as ações firmadas com a Cátedra, está o fomento às disciplinas que abordem o tema. Giuliana explica que o Direito Internacional dos Refugiados e a Mobilidade Humana Internacional são temas de disciplinas de graduação e pós-graduação, como Direito Internacional Público, Proteção Interna-cional dos Direitos Humanos, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, já ministradas nos cursos de Direito, Relações Internacionais e Mestrado em Direito na UFSM.

Já no setor da extensão, segundo Giuliana, o Migraidh desenvolve atividades de assessoria a imigrantes e refugiados, ajudando-os a conhecer quais são suas reivindicações e direitos que os protejam. Além disso, o grupo também articula, junto aos órgãos públicos municipal, estadual e federal, ações de respostas às demandas imigratórias e para refugiados, além de também fazer essa mediação com a sociedade civil, através de mecanismos de inserção social. Conforme Giuliana, a ação mais urgente é articular, com o poder municipal (em Santa Maria), a criação de um sistema de redes que possam acolher melhor refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade, através de um trabalho de apoio. A docente confirma que uma reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social do município já ocorreu este ano. Além disso, o Migraidh estará presente em ações através do Fórum de Mobilidade Humana, discutindo, também, um novo marco legal para a questão migratória no Brasil.

No geral, Giuliana avalia que migrantes e refugiados no Brasil, a partir da parceria estabelecida com a assinatura do termo da Cátedra, serão beneficiados “pelo desenvolvimento de mecanismos teóricos e técnicos para a promoção do Direito Internacional dos

Ensino, pesquisa e extensão para as migrações

Refugiados, somados às políticas públicas articuladas pelo diálogo com o poder público”, salienta. A docente que coordena o Migraidh também reforça que o aten-dimento não restringe as nacionalidades de refugia-dos atendidos. “Sendo reconhecida a condição de refugiado e ainda ao solicitante de refúgio, o Migraidh promoverá as ações que constam como compromisso no Termo de Referência”, explica Giuliana.

Ao todo, estarão envolvidos com as ações um grupo composto de 15 alunos do curso de Direito, 10 do curso de Relações Internacionais e uma aluna integrante do curso de Ciências Sociais – esses da graduação e pós-graduação na UFSM.

“Os professores substitutos

também estão preocupados com o futuro da categoria”

Fotos: ALESSANDRA JUNGS

Pesquisadoras e pesquisadores do Migraidh com o livro coletivo "Imigrantes no Brasil: Proteção de Direitos Humanos e Perspectivas Político Jurídicas".

Lançamento do livro “Sonhos que mobilizam o imigrante haitiano - biografia de Renel Simon”, com Renel Simon.

Ensino, pesquisa e extensão para as migrações

O que é a Cátedra - A Cátedra Sérgio Vieira de Mello foi implementada pelo ACNUR ainda no ano de 2003, em toda a América Latina, e seu principal objetivo é incentivar a pesquisa sobre o direito internacional de refugiados. A mesma tam-bém promove a formação acadêmica e a capacita-ção de estudantes e docentes na área, além do atendimento solidário direto a refugiados. Como o próprio nome indica, a Cátedra é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque no ano de 2003 durante um atentado à sede da Organização das Nações Unidas (ONU) naquele país. Sérgio desempenhou trabalhos por mais de 30 anos pela ONU e esteve no cargo de Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

A assinatura do termo também foi acompanhada do lançamento de dois livros – um entre eles de autoria do Migraidh, intitulado “Imigrantes no Brasil: Proteção de Direitos Humanos e Perspectivas Político Jurídicas”. O evento contou com narrativas de vivências de refugiados e debate por parte de pesquisadores na área. Giuliana explica que o lançamento do livro inclui as experiências da participação do Migraidh na 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), realizada em 2014.

Sedufsm

Cláudia

Sedufsm

Cláudia

- Em reunião com a Fasu-bra, o presidente da EBSERH admitiu que têm ocorrido problemas de rela-cionamento entre os servidores do regime estatutário e do regime cele-tista. Que avalias dessa situação?

- Somos contrários à EBSERH por se tratar de um processo de priva-tização não clássica, que trabalha com a ideia do aprofundamento da lógica privada a partir do estabelecimento de uma empresa estatal de direito privado dentro das universidades, com consequências para as relações de trabalho - admitindo novas formas de contratar que não pelo RJU, processos de aligeiramento e queda da qualidade da atenção prestada, e, também, a apropriação do fundo público pelo setor privado. Mas ser contra isso não significa que nós somos contra os trabalhadores que ali estão, contratados hoje pela EBSERH.

Num mesmo ambiente de trabalho você tem pessoas trabalhando, lado a lado, com diferenças salariais, de direitos e de regime de trabalho. É bom que a gente saiba que isso não se restringe a ter um trabalhador do RJU e um trabalhador da EBSERH, porque a EBSERH pode, progres-sivamente, terceirizar e quarteirizar as atividades. A possibilidade de termos uma multiplicidade de formas de contratação impacta negativamente nas relações de trabalho, no sentido de você ter trabalha-dores que, por desenvolver trabalho igual, deveriam ter direitos iguais em relação ao trabalho.

– Como vês o discurso construído entre EBSERH e aumento de verba aos hospitais universitá-rios?

- Nós já sabíamos que a EBSERH não significava recursos novos. Agora, a gente põe por terra as falácias que eles usavam para dizer que a EBSERH ia ser a solução para a crise dos hospitais

universitários. E evidenciamos o fundo do caráter da crise, que foi um processo longo de redução progressiva dos recur-sos e contratações, gerando uma preca-rização e uma terceirização muito grande no interior dos hospitais univer-sitários. De fato, não foi um problema de gestão, foi um problema de concepção do que é publico e ausência de financiamento.

- Que relação existe entre o programa 'Mais Médicos' e a ampliação da EBSERH?

- Todos conhecem o programa 'Mais Médicos' como sendo apenas o programa que contrata médi-cos estrangeiros bolsistas. Para nós, o mais grave é que este programa institui trabalhos precários e substitui a contratação de trabalhadores médicos por contratações através de bolsas. E outro agravante – diretamente relacio-nado à EBSERH – é o fato de que, em universidades que não tinham cursos de medicina, o Ministério da Educação (MEC) convocou os reitores individual-mente, afirmando que, dentro do programa 'Mais Médicos' existia a pro-posta de ampliação dos cursos de medicina. Nessa conversa com os reito-res, então, o MEC questiona se há interesse na criação do curso e, em resposta positiva, vincula-se a criação desses novos cursos à contratação da EBSERH. De que forma? Ou construindo hospitais com dinheiro público e, imedia-tamente, contratualizando com a EBSERH, ou federalizando hospitais estaduais e municipais do SUS e, imedia-tamente, contratualizando esses hospi-tais com a empresa. Foi o que chamamos de operação casada.

- Como se dá a relação entre EBSERH e as parcerias públi-co-privadas nas universidades?

Sedufsm

Cláudia

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Cláudia

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Cláudia

- Hoje a EBSERH, mesmo estando dentro das universidades públi-cas - onde você tem pesquisadores que produzem sobre a área do SUS e da assistência hospitalar, por exemplo -, tem priorizado comprar no mercado cursos de formação, de especialização, de aperfeiçoamento, constatando, de fato, um grande volume de repasse do fundo público para instituições privadas. Esse repasse dá-se através de contratos de prestação de serviços de formação de recursos humanos, e é bom que a gente saiba e faça a denúncia de que a EBSERH faz isso naqueles hospitais onde já houve a contratualização, mas tam-bém nos hospitais e nas universidades onde ainda não houve contrato. Nessas últimas, a EBSERH já usa de sua prerro-gativa de administrar o fundo público e, através de seu formato de empresa estatal de direito privado, administra essa relação que aprofunda as relações público-privadas na formação dos recursos humanos. Precisamos eviden-ciar os dados da realidade no chão da universidade, dos hospitais universi-tários e no cotidiano dos trabalhadores. É preciso fazer a associação entre esse processo mais geral de privatização e o que ocorre na realidade dos trabalha-dores, mostrando o que tem mudado negativamente na assistência aos usuários do SUS e na própria privatização interna do que temos, hoje, em termos de educação, ciência e tecnologia.

- O que representa a 'Agenda Brasil', pacote apresenta-do por Renan Calheiros e que tem, na taxação do SUS, uma de suas medidas centrais?

- Aprofundam-se medidas que significam menos aplicação de fundo público nos direitos dos trabalha-dores, dentre eles o SUS, e, ao mesmo

tempo, amplia-se o avanço dos setores privados nas áreas sociais. Dentre tantas medidas que a 'Agenda Brasil' propõe, talvez essa seja uma das mais graves, pois coloca em cheque uma luta de muitos anos que a gente conseguiu na Constituição de 1988. Devemos reconhecer que precisa-mos avançar muito ainda no que aprovamos na Constituição de 88 – SUS universal, com integralidade e gratuidade. Hoje o SUS é muito privatizado por dentro. Boa parte do SUS ainda compra do setor privado leitos e procedimentos, boa parte do SUS está privatizado e terceirado a partir de Organizações Sociais, de funda-ções de direito privado. Temos que avan-çar na perspectiva de entender que a grande crise do SUS é uma crise de financiamento. Se nós compararmos o Brasil e o que ele aplica do percentual do PIB no SUS com outros países que têm sistema de direito universal, nós aplica-mos cerca de 50% do que os outros países aplicam, proporcionalmente. Mas, mesmo com todos esses problemas, é um ataque frontal você tentar estabelecer uma alte-ração na Constituição, na qual você traba-lha com descontos progressivos de acordo com as faixas do Imposto de Renda. Na verdade, é um sistema de co-pagamento: você utiliza o SUS, mas contribui com o pagamento, que vai ter relação com a sua renda. Esse sistema de co-pagamento já foi implementado em outros países da América Latina e da Europa e evidenciou-se que essa medida é um ataque aos direitos dos trabalhadores. A 'Agenda' é como se fosse uma sinalização para o mercado e para os setores do capital: estamos comprometidos não só em fazer, como em aprofundar o ajuste. E esse ajus-te combina jogar nas costas da classe trabalhadora o ônus e ampliar os espaços de reprodução do capital através dos processos de mercantilização e financei-rização das políticas públicas sociais.


COM A PALAVRA


CLÁUDIA MARCH

A falácia daEBSERH

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Passados quase dois anos de implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) na UFSM e em grande parte das universidades brasileiras, conversamos com a Secretária Geral do ANDES-SN, Cláudia March, para traçar uma breve avaliação desse processo. Na pauta da conversa também esteve a proposta de pagamento por serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), outra investida privatista, dessa vez trazida por Renan Calheiros.

Ascísio dos Reis Pereira - Departamento de Fundamentos da Educação da UFSM“Eu considero essencial. Porque a sede no campus, em minha opinião, evidencia a presença efetiva do organismo de classe dos professores ali na base, onde está hoje a maior parte dos docentes. Permite que os professores possam estar mais presentes dentro da sede do seu sindicato e que a entidade possa abrir espaços com maior frequência, criando um processo constante de debate sobre as condições de trabalho e de saúde da categoria. Geraria uma maior interação e possibilidade de organização mais efetiva dos professores, que enfrentam dificuldade para se mobilizar do campus ao centro, muitas vezes. Essa proposta de o sindicato estar no campus e se aproximando mais da categoria está em consonância com a proposição da direção atual da Sedufsm: a ideia de um sindicato na base”.

Carmen Rejane Flores Wizniewsky - Departamento de Geociências da UFSM“Sou sócia da Sedufsm há cerca de dez anos. Me sindicalizei logo após a minha nomeação no cargo de professora Adjunta, em 2005. Participar de um sindicato como é a Sedufsm é um encontro com o que somos e a carreira que escolhemos, pois torna a categoria docente mais forte para as lutas e enfrentamento das adversidades. Mas essa participação também nos permite celebrarmos nossas vitórias, que me orgulho em reconhecer que são muitas. A transferência da sede da Sedufsm para o campus da UFSM em Camobi seria um importante passo para o fortalecimento do sindicato, no que se refere à infraestrutura, principalmente por estar mais próximo fisicamente de seus filiados, para a busca de informações, consultas ou simplesmente para participarmos de forma efetiva de um sindicato que sempre nos representou. Espero que se consolide essa possibilidade, para que possamos ter mais um espaço de participação e troca de experiências entre os docentes da UFSM”.

Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES 05SETEMBRO/OUTUBRO DE 2015

OPINIÃO

JURÍDICO SEM DÚVIDAS

Direito à aplicação do abate-teto de forma separada sobre as remunerações

*Por Assessoria de Imprensa do escritório Wagner Advogados Associados

A Constituição Federal (em seu artigo 37, XVI) veda a acumulação remunerada de cargos públicos - exceto para dois cargos de professor: um de professor com outro técnico ou científico e dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público (CF, art. 37, XVII), referindo-se tanto à remuneração do atual cargo público quanto à aposentadoria decorrente do exercício anterior do mesmo.

Dessa forma, a acumulação de cargos nas hipóteses permitidas pela Constituição assegura o acúmulo das remunerações (ou dos respectivos proventos de aposentadoria). Entretanto, nessas hipóteses, ao aplicar o teto constitucional – que é o limite máximo de remuneração que pode ser paga no serviço público –, a Administração Pública tem considerado a soma dos valores ao invés da remuneração/proventos de aposentadoria relativos a cada vínculo funcional, de modo isolado. Essa interpretação é equivocada, incoerente com o permissivo constitucional para acumulação remunerada de cargos públicos. Entender de modo diverso privaria de contraprestação aquele que efetivamente trabalhou em duplicidade, bem como chancelaria a prestação de serviço gratuita, o que é vedado pelo art. 4° do RJU.

Ademais, a conduta administrativa provoca afronta aos princípios constitucionais da legalidade e finalidade, causando ainda enriquecimento indevido dos órgãos públicos em razão dos valores que deixam de ser repassados aos servidores. Por tais motivos, é viável a ação judicial para a defesa do direito dos servidores prejudicados, a fim de que a Administração Pública se abstenha de aplicar o teto remuneratório sobre a soma das remunerações ou proventos de aposentadoria relativos aos vínculos funcionais titularizados (atual ou preteritamente) pelo servidor, considerando-os individualmente para tal fim.

O que muda no convênio da Sedufsm com a Unimed?A fim de propiciar uma melhor assistência a seus

sindicalizados, a Sedufsm apresenta a nova modalidade de plano de saúde. Até então, quem tem convênio com a Unimed via sindicato possuía apenas a cobertura regional, cuja abrangência limitava-se a Santa Maria e, em casos de emergência, permitia a realização de procedimentos em outras regiões.

Agora, surge a opção de um plano com cobertura estadual, de forma que as consultas e cirurgias eletivas poderão ser realizadas em qualquer município do Estado onde exista a Unimed. Em Porto Alegre, somente dois hospitais não são abrangidos: Moinhos de Vento e Mãe de Deus.

A migração do plano de abrangência regional para o estadual não é obrigatória, ficando a cargo de cada docente escolher a melhor opção. Comparativamente, a mensalidade poderá ou não ser maior, dependendo das especificidades de cada conveniado. Quem se interessar por aderir ao novo plano tem até o dia 15 de dezembro de 2015 para solicitar, junto à Sedufsm, a migração, sem necessidade de cumprir carência. Já os que não solicitarem a mudança até essa data, só poderão fazê-la daqui um ano.

Na seção Convênios do site da Sedufsm, o docente pode conferir tabelas com valores tanto do plano regional quanto do estadual.

Em negociações com a reitoria da UFSM há cerca de dez anos, a possibilidade de uma sede para a Sedufsm localizada no campus da universidade segue em discussão com a administração. O argumento levado à reitoria é a possibilidade de aproximação do sindicato com o filiado através de um espaço físico no campus. A Sedufsm

ouviu alguns docentes sobre a importância desta sede. Veja, abaixo, algumas opiniões.

Arquivo Pessoal

Arquivo Pessoal

Arquivo Sedufsm

Cristiano Giacomelli - Departamento de Química da UFSM“Uma sede da SEDUFSM no Campus da UFSM tem importância singular, pois, na história recente, este tipo de agremiação é que tem, efetivamente, lutado pela resguarda dos direitos dos trabalhadores das grandes instituições, não somente públicas, mas também privadas, no Brasil e nos países desenvolvidos. No evento de cenários político-econômico instáveis como o atual, com ciclo de recessão à vista, a presença do SEDUFSM no Campus tem relevância ainda maior, porque poderá, de forma mais eficaz, coletar os anseios dos docentes e disseminar os elementos que permitirão a todos atingir um estado de reflexão e consciência mais refinado acerca da função e situação das universidades”.

Qual a importância de uma sede no campus para a Sedufsm?

acadêmica e sua concepção de universida-de tem que ser ouvida e respeitada nos espaços deliberativos tanto quanto a dos professores e técnico-administrativos”, diz Leismann. Ele ressalva que todas as altera-ções propostas pelo Congresso Estatuinte serão encaminhadas ao Conselho Universi-tário, de forma a respeitar o processo legal para a alteração do estatuto da UFSM.

O pilar central que sustentaria romper com a lógica de favorecimento da categoria docente nos processos decisórios seria a autonomia universitária. Rondon de Castro, docente do departamento de Ciências da Comunicação, membro do Conselho de Representantes da Sedufsm e uma das pessoas que representou a entidade sindi-cal na comissão provisória da estatuinte, pondera que a universidade herdou, da ditadura militar, uma estrutura que atravan-ca os debates internos e facilita a submissão à política educacional do MEC.

“A lei foi feita de uma maneira ditatorial e temos que tratar essa lei como qualquer outra que tenha origem tirânica: resistir e romper com ela. Temos uma universidade com caráter ainda muito conservador, que tem uma visão parcial de democracia, enxergando distinções de valores, de ações e de direitos. Os tempos mudaram: os TAEs estão organizados, têm uma discussão polí-tica, são segmentos ativos. Os estudantes ficam pouco tempo na universidade, mas têm revezamento constante, sendo o seg-mento que mais cresce. Diminuir o valor deles é absurdo. Só que alguns seguem uma onda da velha escola, que considera que o professor é a alma da universidade, quando agora sabemos que não é”, diz Rondon.

O docente aposentado e ex-reitor da UFSM, Paulo Jorge Sarkis, problematiza a participação do setor estudantil na Assem-bleia Estatuinte, pois, além de ser, por natureza, temporário – o que dificultaria sua colaboração em um processo prolongado de discussão -, a evasão tem aumentado, de forma que menos de 50% chega ao final do curso. “Isso significa, em números redon-dos, que a metade dos alunos permanece, em média, dois anos e meio (seja nas séries iniciais, antes de evadir, seja nas séries finais vindos pelo Ingresso e Reingresso). Fica muito difícil fazer um estatuto com participação significativa dos discentes, dessa forma”, conclui. Embora pondere sobre a participação discente, Sarkis consi-dera discutível o argumento de que os docentes são o segmento mais duradouro dentro da universidade e que, por isso, deveriam ter mais poder de decisão. “Os servidores técnicos e administrativos também são duradouros”, complementa.

Quanto ao debate sobre respeitar a LDB


REPORTAGEM ESPECIAL

SETEMBRO/OUTUBRO DE 2015 Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDES 07SETEMBRO/OUTUBRO DE 2015

Há mais de vinte anos, a proposta de uma estatuinte para a UFSM era apresentada no Conselho Universitário (Consu) pela primeira vez. Contudo, é só em 2015 que a reformula-

ção do estatuto perspectiva ser colocada em movimento. Em reunião no dia 25 de setembro, a instância máxima de deliberação da universidade aprovou a metodologia

para a realização do Congresso Estatuinte, que deve ter a participação paritária dos segmentos universitários e, ainda, espaço para membros da comunidade externa.

A aprovação da proposta contou com 26 votos favoráveis e 19 contrários, ilustrando um cenário de grande disputa, no qual a construção de consensos

é incerta. O debate sobre a estatuinte vem dando espaço para que diferentes

concepções de universidade e de democracia se expressem. E a diversidade é tanta que difícil seria enquadrá-la em apenas dois polos,

o conservador e o progressista, já que as opiniões confrontam visões de mundo as mais singulares e heterogêneas possíveis. Ao falar de divergências nesse debate, não há como deixar de fora uma

das que mais balançou as reuniões do Consu e deve seguir alimentando discussões nas assembleias de base, nos intervalos entre aulas, nas salas de professores. Quem deve decidir os rumos da universidade? A esse questiona-

mento, surgem respostas que se alicerçam tanto na defesa de uma lei quanto na ideia de sua obsolescência frente à dinâmica

acelerada do cotidiano acadêmico. A situação é a seguinte: hoje a composição de conselhos, colegiados, comissões e

outros espaços da UFSM deve atender ao previsto no artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina a porcentagem de 70% para docentes e 30% para estudantes

e técnico-administrativos em educação (TAEs). Assim, o peso político da categoria docente é, indiscutivelmente, maior. Contudo, a metodologia proposta pela comissão estatuinte e aprovada no Conselho indica que

os delegados para a Assembleia Estatuinte serão eleitos de forma paritária entre as categorias. O aprovado, portanto, feriria o previsto em lei, já que indica a participação, nas mesmas proporções, dos três segmentos.O membro do Consu e servidor técnico-administrativo da UFSM, Alcir Martins, acredita que a proporção prevista na LDB é

um limitador muito grave para a democracia, uma vez que estipula “fatias de poder” bem mais polpudas para um segmento, em detrimento de outros. “O que vemos, na vida real das universidades, é que isso há muito tempo já vem sendo superado.

Por exemplo, em nossa eleição para reitor é feita uma consulta à comunidade acadêmica, organizada de forma paritária – um terço para cada um dos segmentos. O nome que sai dessa consulta é, via de regra, referendado pelo Consu e pelo Ministério da

Educação [MEC]. Embora tenham alguns pontos que continuam amarrados por esse formalismo burocrático e legalista, na base do processo está um avanço, que é a consulta paritária. Ou seja, a vida real da universidade já anda em ritmo mais avançado que a

lei”, explica Martins.Quem também partilha o apoio à paridade é a conselheira e professora do departamento de

Educação Especial, Leandra Boer Possa. “Sim, uma Estatuinte deve ser paritária, ou seja, um agrupamento de delegados com igual número de representantes para cada categoria, considerando aqui, ainda, um número de representantes da comunidade externa e dos movimentos sociais”, defende a docente, propondo, também, a participação de professores e técnico-administrativos aposentados e ex-alunos.

Na opinião de Leandra, “a paridade é uma característica minimamente democrática que podemos dar conta, considerando que os delegados precisam ter a consciência de uma representação e não assumir no processo a perspectiva individualista de uma concepção”. Ela acredita que os delegados eleitos

deverão ser acompanhados durante todo o processo pelas categorias que os elegeram.

Posição divergente das anteriores é a do docente do departamento de Administração e também membro do Consu, Ronaldo Morales. Para ele, a responsabilidade por gerenciar e dirigir a universidade é dos professores. “Vou ser contra sempre que isso

não for respeitado. Como você vai querer transferir aos alunos a responsabilidade por construir a universidade? Eles são membros participantes, contra isso não há dúvida nenhuma, mas, do ponto de vista gerencial, o responsável é o

professor”, argumenta.Desrespeitar a LDB, garantindo a paridade entre os segmentos na Assembleia Estatuinte, seria, para Morales, uma

afronta à constitucionalidade. “A LDB é, simplesmente, a lei que rege a universidade. Não estamos falando de uma invenção de final de semana. Estamos falando de uma lei que regulamenta o magistério superior. Aí tu ouves o absurdo de que não precisa seguir a lei, de que o conselho não precisa ser legalista - como dizem alguns lá. Se não querem, mudem a lei, mas hoje existe uma norma que tem de ser respeitada.”, critica Morales, e complementa:

“Em nome da democracia, fazem-se as coisas mais absurdas e se cometem os autoritarismos”.Ele se coloca contrário tanto à participação de estudantes

quanto a de técnico-administrativos nos processos decisórios. E um dos argumentos utilizados é o fato de que, quando a universidade recebe críticas, a cobrança recai sobre os professores. “O principio básico de qualquer coisa é o seguinte: quem tem o ônus, tem que ter o poder de decisão, e estão querendo tirar isso dos professores”.

Na contramão do professor Morales, o estudante, conselheiro e membro da comissão provisória que elaborou a metodologia do

processo estatuinte, Lucas Leismann, acredita que quebrar a lógica dos 70/30 prevista na LDB vai aprofundar a democracia interna na

instituição, que para ele, é o ponto central do debate. “Os estudantes são a maior parcela que constitui a comunidade

Professor, o responsável pela universidade

Repensar a democracia universitária

Ronaldo Morales: responsabilidade por gerenciar e

dirigir a universidade é do professor

no processo estatuinte, ele acha que, não obstante a importância da autonomia, não se pode ignorar que quem sustenta a universidade é o povo, representado pelo Congresso Nacional. “Portanto, sou a favor de se respeitar o que está deliberado pelos representantes do povo. A luta por uma alteração dessa disposição deve ser travada no Congresso”, defende.

Se Sarkis problematiza, Ronaldo Morales já é abertamente contra a partici-pação estudantil nos processos decisó-rios. Para ele, democracia na universidade seria oferecer aos alunos aquilo que vieram buscar, ou seja, a formação acadêmica. “Respeitar os alunos e tratar eles de forma que consigam desenvolver sua formação. Na minha forma de enxergar as coisas, essa é a razão pela qual a universidade existe”.

Na opinião de Rondon de Castro, se responder aos anseios dos movimentos estudantil e sindical, o novo estatuto que será elaborado ao longo do processo deve funcionar como mais um muro de resis-tência. Resistência ao passo acelerado da privatização no interior das universidades públicas, à política intervencionista do governo e à submissão da formação aos interesses mercadológicos. Hoje, as discussões centrais acerca das parcerias firmadas pela UFSM são travadas nos conselhos superiores, a exemplo do debate sobre a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Por isso, o docente de-fende a democratização desses espaços.

“A estatuinte vem num processo de resistência a essas mudanças privatis-tas. Estamos pratica-mente sem trincheiras. Nesse momento, a estatuinte vem para defender a universidade pública dentro do trinômio ensino pesquisa e extensão, uma universidade socialmente referenciada, voltada à sociedade e não ao mercado”, defende o conselheiro da Sedufsm.

Em entrevista à Assessoria de Imprensa da Sedufsm, o atual reitor, Paulo Afonso Burmann, diz que o estatuto da UFSM é objeto de análise permanente e que, com o processo estatuinte, objetiva-se “avaliar a estrutura política, acadêmica e adminis-trativa, dentro de um processo democrá-tico, amplo, participativo, de respeito às diferenças e com base legal que permita o

Muro de resistência

seu trâmite, aprovação e implantação”. Em sua concepção, a estatuinte poderá ter impactos na visão de futuro da universidade e em suas estruturas políti-cas, acadêmicas e administrativas.

A estatuinte tem potencialidade para se constituir num processo democratizante, contudo, o rumo que irá tomar dependerá da capacidade de mobilização e organiza-ção dos estudantes e trabalhadores da universidade, bem como da comunidade externa que visa a uma estrutura diferente. Quem pensa assim é Alcir Martins. Para ele, a disputa está dada.

“Um processo estatuinte, por si só, pode ser colocado para que as categorias

rediscutam e atualizem os estatutos da univer-sidade. Ou pode ser colocado para que os segmentos que estão lá, empoderados há muito tempo, mantenham seu poder e cristalizem uma estrutura arcaica e rea-cionária de universi-dade. A coisa não está determinada. Os sujei-tos colocam-se na arena

da história e vai ter essa disputa. O resultado é imprevisível”, conclui o servidor e conselheiro.

Para a construção de um Estatuto na UFSM, está em processo a Estatuinte. Com a mesma, a instituição passa a contar com um documento que regula sua identidade em relação aos objetivos, natureza jurídica, gestão, patrimônio, entre outros elementos reguladores. No processo da Estatuinte, está prevista a

Como irá funcionar a Estatuinte

participação da comunidade acadêmica e também externa à UFSM.

Uma comissão provisória (que se reuniu ao longo de 2014 e nos primeiros meses de 2015) foi instituída para formular a metodologia com a qual os setores construiriam a Estatuinte. Essa comissão entregou a proposta de metodologia que prevê paridade entre técnico-adminis-trativos em educação, docentes e estudantes para atuação no Congresso Estatuinte. O Conselho Universitário aprovou essa metodologia paritária no dia 25 de setembro deste ano e, a partir de então, inicia o processo que dará conta de formar o Congresso para implementação da Estatuinte.

A escolha dos delegados estatuintes deverá ocorrer em três etapas (divididas nas unidades de ensino, nas entidades representativas e na comunidade externa), totalizando 300 eleitos. Desses, 135 (45%) correspondem aos escolhidos nas unidades de ensino, e mais 135 serão eleitos a partir das entidades representativas (Sedufsm, Assufsm, ATENS, DCE e APG). Por fim, na terceira parte do processo, ocorre a eleição dos 10% restantes (30 delegados) com a comunidade externa. A parte da comuni-dade externa contemplará os municípios que possuem estrutura física da UFSM, através de audiências públicas nas Câmaras de Vereadores de Santa Maria, Palmeira das Missões, Silveira Martins, Frederico Westphalen e Cachoeira do Sul.

Com a eleição dos 300 delegados, após as três etapas, a comissão provisória será dissolvida e os próprios eleitos coordenarão os trabalhos da Estatuinte. Só após as discussões entre os delegados é que a proposta de um novo estatuto segue ao Conselho Universitário para posterior debate e decisão a respeito do mesmo.

Falar de democracia interna na UFSM e da construção de um novo Estatuto não é algo novo. Na gestão do ex-reitor Tabajara Gaúcho da Costa (1989-1993) – a segunda depois de findado o regime militar – o tema da estatuinte teve um momento de efervescência na instituição. O docente relembra que constituiu uma comissão para tratar do assunto e convidou o professor Sérgio Pires para presidi-la. “Atendendo ao clamor da Sedufsm e do sindicato dos TAEs, criamos uma comissão para elaborar uma proposta nova de estatuinte. Essa comissão, formada por professores, funcionários e alunos, trabalhou algum tempo, mas não concluiu os trabalhos. Deve se dizer que,

da democracia na UFSM Os caminhos

Alcir Martins: LDB é limitador

grave para democracia

lamentavelmente, nesse período o professor Sérgio Pires faleceu”.Ele explica que a estatuinte em vias de ser projetada naquele momento previa uma

democratização absoluta da universidade, com representações proporcionais nos conselhos e definição clara das atribuições dos gestores. “As administrações que me sucederam não trataram desse assunto, só agora está sendo recuperada a possibilidade de a UFSM elaborar uma proposta de estatuinte”.

Para Tabajara, o processo será de diálogo e convencimento. “Trata-se de três segmentos de real importância para a instituição. Seria difícil afirmar que um é mais importante que outro. Sempre que o novo se apresenta existe uma reação”, assinala o ex-gestor.

Professor, o responsável pela universidade

Repensar a democracia universitária

Muro de resistência

Como irá funcionar a Estatuinte

Recuperando a história

ARQUIVO/SEDUFSM

Mais uma vez o movimento docente provou aguentar firme diante dos impasses com o governo federal. Com a construção de uma greve que durou quatro meses, docentes de instituições de todo o país ingressaram em uma agenda de mobilizações que segue mesmo após o encerramento das atividades grevistas. Este ano contabilizou mais de 130 dias de greve. Desde 2012 (ano no qual ocorreu a última greve mais extensa da categoria), as universidades não viam tantos dias de paralisação. O descaso do governo com o movimento grevista é uma das justificativas do movimento para o longo período de paralisação. Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirmou que as medidas de austeridade adotadas pelo atual governo prejudicaram as negociações com o movimento grevista.

Os cortes seguidos no setor da Educação, anunciados desde abril, provaram a necessidade da instalação de um comando de greve em Brasília, na sede do ANDES-SN, como último recurso de negociação. A contenção de mais de R$ 11 bilhões na educação mobilizou todo o conjunto dos servidores públicos federais, incluindo movimento de greve também no setor dos técnico-administrativos em educação (TAEs) nas instituições federais de ensino (IFEs).

A greve docente, iniciada no dia 28 de maio, teve adesão de 50 instituições e foi a resposta final do movimento à ausência de negociação do governo com relação às pautas da categoria. Entre as bandeiras de luta do movimento estão a defesa do caráter público da educação, melhoria nas condições de trabalho, garantia da autonomia universitária, reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados. Com duração de mais de quatro meses, a greve se desenrolou diante do silêncio e da omissão do ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro que, durante sua gestão, não recebeu a categoria para negociações. A resposta dos docentes foi o fortalecimento da greve na base e das mobilizações construídas em conjunto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, particularmente com os TAEs. Na UFSM, em assembleia, os docentes rejeitaram o ingresso à greve, porém, aprovaram mobilizações e atividades que integrassem a agenda de luta (como um dia de paralisação e debates sobre a expansão universitária).

Durante a greve, docentes do ANDES-SN realizaram ações para cobrar resposta do governo à pauta específica da categoria. No mesmo dia que o comando nacional de greve protocolou no Ministério da Educação e no de Planejamento novos elementos da pauta para negociação, docentes se manifestaram em frente aos ministérios, onde ocuparam a entrada do gabinete do ex-ministro Janine. Como resultado, os docentes garan-tiram agenda de reuniões com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento e com o então ministro da Educação. A reunião ocorreu no dia cinco de outubro e, na mesma data, os docentes prepararam o Dia de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública para pressionar o governo a responder à pauta de reivindicações.

A saída unificada da greve ocorreu entre os dias 13 e 16 de outubro. Avaliação realizada pelo movimento docente ao fim da paralisação classificou a greve nacional enquanto “necessária”: foi a partir dos ataques

Ações de greve


DE OLHO NA UFSM


139 dias de greve expõe situação limite para a educação

aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários que se constituiu a greve. O movimento docente avaliou que a paralisação ocorreu em um contexto acadêmico no qual as consequências da precarização em várias Instituições Federais de Ensino assumiram maior visibilidade: obras inacabadas nas universidades, turmas sem docente para ministrar disciplinas, ausência de salas de aula e de salas para trabalho de docentes, além de falta de bibliotecas e laboratórios. Para o movimento, o maior saldo da greve foi a unificação do conjunto dos servidores públicos federais e a resistência à precarização imposta às instituições de ensino e à educação.

Em nota, divulgada no dia 13 de outubro, a diretoria do ANDES-SN respondeu às declarações feitas pelo ex-ministro da Educação (MEC), Renato Janine Ribeiro, ao jornal Zero Hora, na reportagem "Ex-ministro da Educação teme 'apagão de professores'", veiculada no dia 10 de outubro tanto na versão impressa quanto na online do jornal. Em suas declarações, Ribeiro acusou o ANDES-SN de ter proposto, no período de greve, a diminuição no repasse de verbas para a Educação Básica para aumentar o repasse para a Educação Superior.

O ANDES-SN exigiu uma retratação por parte do ex-

Declarações de ministro

ministro. Diferente da acusação feita por Janine Ribeiro, o ANDES- SN defende a aplicação imediata de 10% do PIB para a Educação Pública, Já! como forma de garantir as verbas constitucionais para o financiamento tanto da Educação Básica Pública como da Educação Superior Pública. Ainda na nota, o Sindicato Nacional afirma que a rápida passagem de Renato Janine Ribeiro pelo MEC apenas evidenciou a prioridade do governo federal na defesa do projeto privatista de educação e na garantia do repasse de verbas para o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), enquanto as Instituições Federais de Ensino (IFE) estão em situação cada vez mais precária.

A categoria dos técnico-administrativos em educação também permaneceu quatro meses em paralisação por universidades de todo o país. Ao todo, foram mais de 130 dias de paralisação, que encerrou no começo de outubro, após a assinatura do acordo de greve da categoria (através de representantes do Comando Nacional de Greve e da Federação dos Sindicatos dos TAEs, a Fasubra) com representantes dos ministérios da Educação e do Orçamento, Planejamento e Gestão. Na UFSM, os TAEs, organizados pela Assufsm, mantiveram o movimento de greve em conjunto com o restante dos sindicatos da categoria no país.

Greve dos técnicos em todo o país

“Não estão liberando o

recurso que a gente tem o

direito de receber”

Movimento docente denunciou precarização imposta às IFEs

Docentes realizam manifestação em frente aos ministérios do Planejamento e Educação.

Encaminhamentos após o fim da greve docenteTransformar os Comandos Locais de Greve (CLG) em Comandos Locais de Mobilização (CLM);Indicar à diretoria do ANDES-SN a convocação do setor das IFES, nos dias 30 e 31 de outubro, para avaliar

a greve e definir novos encaminhamentos na luta por nossa pauta;Atuar junto a CSP-Conlutas e a todas as entidades dos SPF para fortalecimento da unidade com os demais

sindicatos e organizações dos setores classistas;Organizar, junto a CSP-Conlutas, ações do “Outubro de Lutas”, definidas pelo Espaço de Unidade de Ação.Indicar a continuidade da articulação entre as entidades do setor da educação federal nos âmbitos

nacional e local, para dar prosseguimento à luta em defesa da educação pública e gratuita;Manter as mobilizações em defesa da educação pública e das pautas locais de reivindicações,

defendendo-as junto às Reitorias, Colegiados e demais instâncias das IFE;Envidar esforços para construção ou rearticulação dos comitês estaduais em defesa da escola pública,

visando à organização e realização do II Encontro Nacional de Educação. (Informações do ANDES-SN)

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ARQ

UIVO

Ações de greve

Declarações de ministro Greve dos técnicos em todo o país

Sedufsm debate políticas de expansão em SeminárioEDUCAÇÃO

PAINEL


“Os sujeitos da expansão universi-tária não têm voz”, disse o docente lotado no campus da UFSM em Frede-rico Westphalen, Luciano Miranda. Ele participou da mesa intitulada “A univer-sidade no mundo do trabalho: para quem formamos?”, que constituiu o Seminário “Políticas Públicas e Expan-são no Ensino Superior”, promovido pela Sedufsm nos dias 19 e 20 de outubro.

Na concepção do professor, os campi oriundos da expansão vivem uma situação de invisibilidade social e insti-tucional, na qual as dúvidas, problemas e questionamentos não encontram espaço para serem expressados. Um dos desdobramentos pouco explorados do processo de expansão é a alta taxa de desistência dos estudantes, que vem ocasionando grande número de vagas ociosas. É o caso do próprio campus de Frederico, onde, no curso de Ciências Florestais, 140 vagas não foram preenchidas.

Outros dados, esses trazidos pelo presidente da Sedufsm, Adriano Figueiró, corroboram a problemática da evasão, já que, desde 2009, o percen-tual de ingressantes que concluíram seus cursos vem decaindo: 45% (2009); 43% (2011); 38% (2012) e 36% (2013). A redução do número de concluintes, analisa Figueiró, demons-tra que há uma insuficiência do sistema de permanência, ou seja, muitos ingressam, mas boa parte não conse-gue permanecer devido a ausência de uma infraestrutura necessária

Para Miranda, questões como essa vêm colocando em xeque o discurso sobre a democratização do acesso ao ensino superior público. Isso porque a universidade cresceu - em muitos ca-sos, inchou, mas sem cumprir todos os requisitos necessários para a qualifica-

ção. Agora, diz o docente, os custos para resolver os problemas do mau planejamento serão muito mais altos.

Maristela da Silva Souza, docente do departamento de Desportos Individuais e coordenadora de um projeto que visou diagnosticar a expansão e seus efeitos na UFSM, assinala que a Relação Aluno/Pro-fessor de 18 por 1 (ou seja, dezoito alunos para cada professor), idealiza-da no projeto do Reuni, só chegou perto de ser atingida no ano de 2011. Daquele ano para cá, essa relação esteve sempre em déficit com a prevista originalmente. Isso, no

entendimento da professora, representa o pior dos impactos, pois sobrecarrega o trabalho docente e, consequentemente, limita todo o processo dentro da universidade. “É como se dissessem 'olha, para manter o ensino, você vai ter que manter só o ensino'. E aí como que a gente vai conseguir manter o tripé ensino, pesquisa e extensão, que, em minha opinião, é a razão de existir de uma universidade?”.

A mesa da qual Maristela participou foi intitulada “O Reuni na UFSM: qualidade e quantidade na expansão da universidade” e teve, também, a

Somente 20, das 63 universidades federais, deverão receber reforço orçamentário do governo federal para pagar as contas até o final de 2015. A informação foi divulgada pelo reitor da UFRJ, Roberto Leher, em reunião do Conselho Universitário no último dia 8 de outubro. Confor-me o reitor da UFRJ, o Ministério da Educação (MEC) informou um limite de R$ 480 milhões para complemen-tação orçamentária das universidades em 2015 e que esse montante extra seria destinado para apenas 20 instituições. De acordo com as informações divulgadas, o déficit estimado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em 2015 seria de R$ 1,6 bilhão.

R$ 1,6 bilhão de déficit no orçamento das IFEs

“Quem ficou na linha de frente apanhou muito.

Foi um massacre”.

presença do professor Dalvan Reinert, vice-reitor da UFSM entre 2009 e 2013 e professor do Centro de Ciências Rurais (CCR). Durante o debate, as duas visões eram confrontadas, pois Maristela apresentou preocupações e críticas ao projeto de expansão, ao passo que Reinert foi mais otimista quanto aos saldos obtidos.

O Seminário 'Políticas Públicas e Expansão no Ensino Superior' teve início no dia 19, tendo contado com a presença do professor e historiador da Universidade de São Paulo (USP), Osvaldo Coggiola.

Vestibular indígena ocorrerá em 2016 na UFSMEm reunião ocorrida no dia dois de outubro, o Conselho de Ensino, Pesquisa e

Extensão (Cepe) da UFSM aprovou o edital do Processo Seletivo Indígena 2016, da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). Assim, além do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), os estudantes indígenas terão seleção com prova diferenciada, que contará com 20 questões de múltipla escolha e uma redação relacionada à temática indígena. A prova ocorrerá no dia 17 de janeiro de 2016, nos campi de Santa Maria e Frederico Westphalen. Serão destinadas 20 vagas para ingresso em 20 cursos de graduação. Para o professor Clayton Hillig, integrante do Cepe e conselheiro da Sedufsm, a decisão assume caráter positivo, levando-se em conta a especificidade de uma etnia. Hillig, que integrará um grupo de acolhimento aos calouros, reforçou durante a reunião que a discussão deve envolver não apenas a universidade, mas o poder público municipal, entidades empresariais e meios de comunicação. O reitor Paulo Burmann informou que é intenção da instituição, através das pró-reitorias de assuntos estudantis (PRAE), de extensão (PRE) e de graduação (PROGRAD), trabalhar na formulação de um programa institucional de acolhimento aos calouros.

Evento discutiu Reuni, o papel das universidades e a formação para o trabalho

Mesa inicial do seminário contou com a presença do historiador e docente da USP Osvaldo Coggiola.

FRITZ NUNES


SEDUFSM


O quadro de servidores públicos no Brasil está defasado. Para atrair quem já tem idade para se aposentar, mas pode permanecer no trabalho por mais algum tempo, há a criação de incentivos, como é o caso do abono permanência, instituído no ano de 2003. Porém, diante dos atuais cortes orçamentários, benefícios como o abono permanência podem estar com os dias contados.

O governo anunciou, em setembro de 2015, que irá acabar com o abono permanência entre os servidores públicos. Essa opção é alardeada como tentativa para economizar com servidores que já poderiam estar aposentados. Porém, problemas graves podem se instaurar a partir da extinção deste benefício. Ainda em setembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou à imprensa que a extinção do abono permanência pago aos servidores que já possuem idade para se aposentar poderá fazer com que uma parcela, entre 80% e 90% dos beneficia-dos, solicite a aposentadoria, reduzindo drasticamente os quadros de funcionários das instituições públicas. De acordo com o governo, é necessária a extinção do abono devido aos “gastos”. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que no próximo ano os gastos com o abono serão de 1,2 bilhão de reais.

O cenário é ainda mais complicado, visto que o governo também anunciou uma medida de suspensão de concursos públicos para 2016 entre os cargos previstos no projeto da Lei Orçamentária. O quadro se agrava diante da não reposição de servidores através de concursos, pois, sem o abono permanência, a possibilidade maior é de que os mesmos optem por se aposentar. Assim, soma-se a não realização de concursos com a aposentadoria de grande parcela de servidores, afetando os quadros de funcionários das instituições federais - o desfalque é certeiro. Circulou entre as pautas do comando de greve durante o movimento dos docentes a cobrança pela liberação de vagas atualmente retidas pelo Ministério do Planeja-mento – apenas entre os professores, o cálculo mostra que seria necessária a liberação de 4.090 vagas para concurso.

Em assembleia realizada em setembro, o presidente da Sedufsm, Adriano Figueiró, apresentou aos docentes números obtidos junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) a respeito dos dados do abono

PEC prevê exclusão de abono permanência

permanência. De acordo com a Progep, atualmente, 203 docentes do Magistério Superior e outros 18, da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), fazem uso do abono permanência na instituição.

Walcyr Barros, tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, de acordo com informações divulgadas pela entidade sindical, afirma que a PEC que corta o abono permanência é parte de um projeto do governo que visa cortar investimentos direcionados aos direitos e garantias sociais. “A PEC cria um horizonte que acena para a inviabilização do serviço público. Ela pode levar à aposentadoria de dois quintos dos servidores públicos federais, o que atinge de forma direta e perversa os serviços prestados à população”, afirma o docente. Barros também sinalizou para a drástica redução de pessoal diante da extinção do abono somada à não realização de concursos públicos. Além disso, o docente integrante do ANDES-SN, em entrevis-ta, citou o projeto governamental de contratação de docentes por meio das Organizações Sociais (OS) como uma das partes que integra a ideia de acabar e precarizar os serviços públicos.

‘‘Nossa greve não se resolve somente pela

questão salarial’’

A noite de 17 de outubro foi de festa. Mais de 200 pessoas compareceram ao Avenida Tênis Clube (ATC), em Santa Maria, para comemorar o Dia do Profes-sor, celebração promovida pela Sedufsm para homenagear a categoria pelo seu dia. As atrações do Jantar Baile do Dia do Professor incluíram delicioso cardápio confeccionado por Babette by Denise e espaço de entretenimento para as crian-ças que estiveram no evento acompa-nhando os pais. Após a sobremesa, o baile teve muita música e dança, animado pela banda Realce.

Na ocasião, ao receber os presentes, o presidente da Sedufsm, Adriano Figueiró, convidou a diretoria a brindar em home-nagem à categoria e ao aniversário de 26 anos da entidade sindical. Adriano reforçou a importância da educação e da persistência na luta, com o objetivo de melhorar a educação e, consequente-mente, erguer um mundo mais justo para todos. “Educar é acreditar em um mundo

melhor, é a esperança na construção de um mundo novo. Em 26 anos de sindicato, é para isso que lutamos – por um mundo diferente deste”, salientou o presidente da Sedufsm. Adriano tam-

bém lembrou as conquistas recentes na organização, a exemplo da aquisição do carro para as atividades da entidade, a negociação bem sucedida para a cober-tura estadual do plano de saúde através

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FOTO 1: Ilustração Clauber Souza

O que é o abono permanênciaO abono permanência é um bônus concedido aos

servidores com idade para aposentadoria, a fim de que os mesmos optem por seguir trabalhando, evitando a diminuição nos quadros dos postos de trabalho. Foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e corresponde ao valor da contribuição mensal à Previ-dência do servidor que requerer o abono, desde que o mesmo cumpra os requisitos para aposentadoria, mas opte por permanecer nas atividades. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 139, de 2015, visa extin-guir com esse direito concedido aos trabalhadores em tempo de aposentadoria. Se a mesma for considerada admissível pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, passará a ser analisada por uma comissão especial e, posteriormen-te, precisará ser votada no Plenário.

Dados divulgados pela Agência Senado exempli-ficam que, anteriormente à criação do abono, o Executivo contava com 530 mil servidores, porém, onze anos após a implementação da medida, este número subiu para 705 mil servidores.

Extinção de benefício pode reduzir drasticamente o quadro de servidores públicos

Jantar baile celebra Dia do Professorda Unimed, a estabilidade financeira atingida no sindicato e os avanços na negociação pela sede da Sedufsm no campus da UFSM, em Camobi.

Além da diversão, a noite foi de celebrar as lutas e as conquistas do sindicato. A proximidade do aniversário da entidade (sete de novembro) foi lembrada através da repercussão da prévia do documen-tário “Sonhos Não Envelhecem”, filme que relata a história da entidade, sua trajetória de lutas e conquistas em quase três décadas. A prévia foi acompanhada pelos presentes através de exibição em telão durante a chegada dos convidados do jantar. A produção audiovisual está sendo produzida pelos jornalistas Ivan Lautert e Rafael Balbueno, ambos inte-grantes da Assessoria de Comunicação do sindicato.

Prévia do documentário sobre a Sedufsm

Prévia do documentáriosobre a Sedufsm

AMANDA COMASSETTO

Na foto, os professores Ruan Amoretti e Regina Rigão, presentes ao jantar.


NA ESTANTE DA SEDUFSM

Com a queda do Muro de Berlim e o fim do regime socialista na Europa, Cuba teve de reformular toda sua estratégia política, que tinha na edu-cação um de seus focos. Até 1991, o projeto de pós-graduação na ilha comunicava-se, diretamente, com países socialistas, tais como União Soviética, Bulgária e Romênia. O triunfo do bloco capitalista levou Cuba, então, a voltar seus olhos para a América Latina. E foi a partir desses novos vínculos firmados na educação superior que Lazaro Camilo Recom-pensa Joseph chegou à Unicamp, no ano de 1996, para fazer seu doutora-do. Nesse período, conheceu Tatiana, brasileira, sua futura companheira.

Em 2001, retorna a Cuba, mas não permanece por muito mais tempo, vindo morar no Brasil dois anos depois. De 2003 a 2013, passa por várias instituições de ensino brasileiras, até ser efetivamente um professor concur-sado em 2008, na Universidade Fede-ral do Mato Grosso (UFMT). Quando sua esposa passa no concurso para ser professora de Dança na UFSM, em 2013, ele pede transferência e é assim, guiado por um laço constituído ainda no final da década de 1990, em sua primeira aproximação com o Brasil, que ele chega à Boca do Monte.

Hoje leciona no departamento de Ciências Econômicas, ministrando aulas também nos cursos de Adminis-tração, Relações Internacionais e Ciências Sociais. Diz fazer mais o tipo tradicional, exigindo que a atenção de seus alunos esteja na aula, e não em aplicativos de celulares. “Em minhas aulas sempre tento combinar teoria e prática, com altas doses de política real”, diz Camilo. Quanto às singulari-dades observadas entre as universi-dades brasileira e cubana, uma que ele destaca é a forte conotação ideológica que permeia toda a educação na ilha, levando a um maior desenvolvimento da consciência política por lá.

“Eu tenho experiência como professor desde 1973 em Cuba. Traba-

Há três meses, uma ação está chaman-do a atenção daqueles que buscam música, informação e cultura de um jeito plural e engajado. A Rádio Armazém, que funciona online, nasceu da carência de algo que aglutinasse iniciativas culturais diversas envolvendo bandas, coletivos alternativos e movimentos artísticos. “Nosso intuito é que peças soltas se unam, além de difundir de forma mais eficaz o cenário. Divulgar a banda X com o artesão Y, tentar dar a mesma visibili-dade”, explicam Edson Kah e Cyssah Oliveira, integrantes e fundadores da rádio online.

A Rádio Armazém iniciou os trabalhos na última semana de abril. Já no dia 1º de maio de 2015, contava com nome e slogan – “Não vendemos chiado”. “O nome Armazém vem dessa ideia de aglutinar as iniciativas. Antigamente, com o armazém tu tinhas tudo. A ideia é essa – tem o pessoal do hip hop, da bossa nova, do metal, do teatro, do jornalismo alternativo – armazém é isso, tudo que tu precisares”, explica Cyssah.

Cyssah e Edson ressaltam que, atualmente, na grade de 18 programas que se dividem durante a semana na webrádio, desempenham a função de comunicar não apenas jornalistas, mas, também, pessoas de diferentes áreas que estão testando e experimentando a comunicação alternativa – ao todo, são mais de 30 comuni-cadores. O trabalho funciona com uma grade de programação bem organizada, com horários e responsabilidades que todos “pegam junto”. Outro elemento interessante é a total liberdade artística dos comunicadores que organizam seus próprios programas – a única contrapartida é a organização e o compromisso para que tudo funcione com profissionalismo. Assim, hoje existem programas sobre literatura, skate, teatro, igualdade de gênero, jornalismo com futebol, debate e pautas sobre saúde, além dos gêneros de blues, rap, samba e música nacional – e local.

A plataforma da internet pode potencializar as iniciativas alternativas de comunicação. Na webrádio, os ouvintes interagem ao vivo, através de redes sociais online, além de poderem programar para escutar seus programas favoritos em outra hora possível (como são os exemplos dos podcasts, os áudios que são disponibilizados para consumo gratuito). “Muita gente gosta de trabalhar e ouvir rádio, por exemplo”, comentam os fundadores. “É uma mídia que não te atrapalha, te acompanha”, reforça Edson. Cyssah relata que já foi reconhecida por pessoas na rua por estar usando uma camiseta com o nome da rádio, como um exemplo dessa interação. “Por ser online, pode ser escutada em qualquer lugar”, avaliam.

Assim, a rádio já alcançou milhares de audições, com programação ao vivo diaria-mente, sem interrupções, profissionalismo e apoio para manutenção da estrutura física para gravação dos programas. Através de trocas e permutas, a Armazém se organiza para continuar propagando pela web a cultura e as organizações coletivas. “Sabemos que 2016 será um ano ainda melhor”, afirma Edson.

Para escutar a Rádio Armazém, basta acessar o site www.radioarmazem.net. Além disso, há os canais da Rádio no Youtube e no Facebook.

CULTURAPERFIL

Um olhar de Cuba BRUNA HOMRICH

Torre de marfim: A crise universitária norte-americanaOs gregos nos legaram uma concepção de educação como um processo de formação

integral dos indivíduos, onde se constroem e se transmitem os valores que sustentam a sociedade. A educação é, assim, uma condição necessária à existência de uma socieda-de mais desenvolvida. O cineasta americano Andrew Rossi, entretanto, nos mostra neste imperdível documentário sobre a atual formação de ensino superior nos Estados Unidos, que a educação tornou-se hoje apenas mais uma opção de investimento de capital. Independente do que se possa estar ensinando ou aprendendo, as universidades americanas se transformam, pouco a pouco, em empresas cujo grau de excelência se radica muito mais na satisfação dos clientes do que na produção e disseminação do conhecimento. O documentário de uma hora e meia revela como as faculdades adotam um modelo de negócios que, frequentemente, prioriza a expansão em detrimento da qualidade do aprendizado. Com mensalidades cada vez mais altas e empréstimos estudantis atingindo a marca de mais de um trilhão de dólares, o tão propalado modelo universitário americano está prestes a romper. É visível para quem assiste o documentário, que explora desde os salões de Harvard até as faculdades públicas e o aprendizado online, que a transformação da educação em uma oportunidade de negócios representa um caminho seguro para a destruição completa da paideia grega.

Armazenando iniciativas

lhei quase vinte anos na Universidade de Havana. Pretendo seguir na car-reira docente desde que o Brasil não acabe com a universidade pública”, diz ele, revelando muita preocupação com o avanço privatista no ensino superior público brasileiro. Para ele, a expansão é importante, contudo, tem de vir acompanhada de um aumento propor-cional na contratação de pessoal e na infraestrutura.

“O papel do sindicato é defender que a universidade continue pública e gratuita. Você vê o projeto de lei de 2012, que praticamente desestruturou todo plano de carreira docente, e o governo se nega a negociar com a categoria. As universidades são extremamente caras e mantidas por impostos pagos pelo povo brasileiro. Então, têm de responder ao povo brasileiro e não ao mercado. A univer-sidade tem uma função social enorme e extraordinária”, diz Camilo, o profes-sor cubano naturalizado brasileiro em 2011.

Quando questionado sobre o preconceito racial no Brasil, ele diz que sim, é algo constantemente sentido, embora se esconda, às vezes, por detrás de sutilezas e refinarias. Ao entrar em uma loja, por exemplo, olhares, que um branco não receberia, são disparados. Em Cuba, diz ele, também existe racismo, contudo, é no âmbito individual. Aqui, o preconceito é sistêmico.

“Lá em Cuba, a revolução, no míni-mo, deu oportunidade para todo mundo. Todo mundo vai na mesma escola, pega o mesmo ônibus e fre-quenta as mesmas praias. Não é que não exista racismo. Temos de lembrar: fomos colônia da Espanha e dos Estados Unidos. Na época capitalista de Cuba, até 1959, imperava o sistema americano, e existia clubes para ricos e pobres, espaços para brancos e negros. A revolução acabou com tudo isso. Não que se tenha eliminado o racismo por completo, mas, olha, estamos todos no mesmo barco.”.

*

Os comunicadores Edson Kah, Marcelo Cabala e Cyssah Oliveira na organização

da webrádio Armazém.

12 Publicação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM / ANDESSETEMBRO/OUTUBRO DE 2015

MEMÓRIA

Anos 70: UFSM experimenta integração latino-americana

Quando coordenador do programa de mestrado em educação da UFSM, o pro-fessor, hoje aposentado, Clóvis Guter-res, passava, cotidianamente, em frente a uma porta fechada onde fora afixado um cartaz: 'Arquivos Mortos'. A placa, que deveria afastar os mais curiosos, despertou efeito contrário nele, que, certo dia, conseguiu a chave e encon-trou todas as dissertações produzidas pelos estudantes da Faculdade Intera-mericana de Educação, bem como os documentos acerca do convênio que

deu origem a essa iniciativa. E foi naque-le momento que ele decidiu 'ressuscitar o morto', fazendo da Faculdade o tema central de sua tese de doutorado.

De 1970 a 1977, a UFSM recebeu estu-dantes advindos de 18 países da América Latina e formou sete turmas de pós-graduandos. Aquela que ficou conhecida como Faculdade Interamericana de Educação foi, em sua essência, o pri-meiro curso de mestrado em educação das universidades federais brasileiras. Guterres explica que a iniciativa foi um

EXPRESSÕES

Na trilha do rock CLAYTON HILLIG - Departamento de Educação Agrícola e Extensão Rural

“A música é essencial na minha vida. Já pensou romance sem música? Carnaval sem música? Festa sem música?

Minha vida tem trilha sonora”.

Ele tinha 10 anos quando aprendeu a tocar violão, muito por influência dos compactos de Elvis Presley, ouvidos na companhia de seu pai. Clayton Hillig, docente do Departamento de Educação Agrícola e Extensão Rural desde 1998, lembra que, quando adolescente, o acesso a instrumentos e a própria produção musical encontravam bem mais dificuldades. “Como não tinha muitos recursos, fiquei só na roda de violão e carregando os instrumentos para participar dos tours das bandas dos meus amigos. Além disso, existia muito preconceito, a música não era considerada uma profissão”, conta Hillig, que também atua no Programa de Pós Graduação em Extensão Rural e no Curso de Especialização em Educação Ambiental. Hoje, ele compõe, ainda, o Conselho de Representantes da Sedufsm.

Foi só aos 40 anos, quando já solidificara a carreira profissional, que montou sua primeira banda. E quem toca junto é seu filho, Eduardo Hillig (na foto, com violão), acadêmico do curso de Música e Tecnologia.

Ao todo, 228 estudantes passaram pela Faculdade Interamericana de Educação

Arquivo Fotográfico - Departamento de Arquivo Geral UFSM

FRITZ NUNES

convênio da universidade com a Organi-zação dos Estados Americanos (OEA), de onde vinha o financiamento e a base legal do projeto. Analisar o que foi a experiência para Santa Maria é levar em conta, principalmente, o contexto histó-rico no qual a ideia de uma faculdade integrada na América Latina esteve inserida.

Quando, em 1959, ocorre a Revo-lução Cubana, os Estados Unidos come-çam a atuar enfaticamente para que o comunismo não se alastre. Assim, vol-tam seus olhos para a América Latina – através da OEA -, elencando a educação como um dos focos centrais. Disso, nasce a ideia de uma faculdade integra-da, cujo propósito era criar um curso de especialização que nivelasse os currícu-los de ensino médio na América Latina.

Contudo, conforme conta Guterres, essa doutrinação política não se fazia presente no dia-a-dia das aulas, de forma que a intencionalidade só é des-vendada na leitura dos documentos da OEA, por exemplo. Ao total, foram 228 estudantes - 120 brasileiros e 108 es-trangeiros -, que passaram pela Inte-ramericana, sendo que 138 obtiveram o título de mestre e os demais, de especia-listas. Um fato curioso é que esses estu-dantes estavam sob proteção diplomá-

tica, não podendo ser presos, pois eram protegidos pela legislação internacional. Isso, num momento em que o próprio Brasil vivia um regime militar, foi bastan-te singular. Naquele período, lembra Guterres, a repressão dos militares cor-ria solta, mesmo, era na graduação.

A Faculdade Interamericana de Edu-cação teve seu fim em 1977, quando findou o convênio com a OEA. Uma razão para o término do projeto foi o aumento da pressão advinda da Coor-denação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Super (CAPES), já que a legis-lação brasileira contrastava com a inter-nacional, tendo divergências, por exem-plo, no entendimento quanto à duração dos cursos e das bolsas de mestrado. “Apesar das dificuldades, foi um trabalho muito consciente e de muito engaja-mento, com novidades didático-pedagó-gicas, porque os professores não davam aulas isoladas. Era um trabalho interdis-ciplinar, com aulas teóricas e práticas. As teses de mestrado não eram de livre escolha, tinham compromissos com os países de origem”, lembra Guterres, para quem a experiência foi, sem dúvi-das, válida, tendo propiciado um avanço a então jovem UFSM. Na época em que sediou a Interamericana, a instituição contabilizava dez anos de existência

Jornal SEDUFSM Setembro/Outubro 2015

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