JOSÉ CARLOS LIBANEO - Tendências Pedagógicas na prática escolar

7/27/2019 JOS CARLOS LIBANEO - Tendncias Pedaggicas na prtica escolar

1/791

ANDIFES

8 Seminrio Nacional do Reuni

Braslia, 27 a 29 de janeiro de 2010

Os textos a seguir tem a finalidade de contribuir para odebate e so de responsabilidade individual dos autores,

no representando posicionamento coletivo daAssociao Nacional dos Dirigentes de

Instituies Federais de Ensino Superior (Andifes).


2/79

ndice

Gesto acadmico-administrativa das IFES caminhos para inovaes,

eficincia e qualidade.................................................................................................................. 3

Projees para o financiamento da expanso das IFES no contexto de

um novo PNE 2011-2021............................................................................................................ 15

O papel da universidade pblica.................................................................................................. 39

Modos de formao e modelos curriculares na educao superior............................................ 61


3/79


4/79

GESTO ACADMICO-ADMINISTRATIVA DAS IFES

CAMINHOS PARA INOVAES, EFICINCIA

E QUALIDADE

Rmulo Soares Polari

Reitor da UFPB


5/79


6/79

6

GESTO ACADMICO-ADMINISTRATIVA DAS IFESCAMINHOS PARA INOVAES, EFICINCIA E QUALIDADE

Rmulo Soares PolariReitor da UFPB

1. INTRODUO

As Instituies Federais de Ensino Superior (IFES) passam por uma fase deconsolidao de sua importncia para o Brasil. De um lado, pelo seu papel nodesenvolvimento socioeconmico nacional, no contexto da globalizao e sociedade doconhecimento. De outro, pelo seu processo em curso de expanso e reestruturao de grande

porte, em todo o Pas.

Esse bem-vindo fortalecimento do sistema IFES precisa ser consolidado nos seuselementos essenciais, com vistas sua regularizao como base de uma poltica permanentede Estado. Isto significa assegurar fontes de financiamento do Tesouro Nacional suficientese adequadas para a expanso, modernizao e desenvolvimento continuado do Sistema eavanos na autonomia didtico-cientfica, financeira e administrativa.

As IFES integram um cenrio de transformaes com grandes impactos nas suascondies tcnico-materiais de funcionamento e nas suas atividades de ensino, pesquisa eextenso. preciso, portanto, aperfeioar e desenvolver os seus modelos de gestoacadmico-administrativa e melhorar o exerccio de suas funes gerenciais, diante da novarealidade de sua maior dimenso, compromisso, relevncia e complexidade.

2. A IMPORTNCIA DAS IFES PARA O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL

Nas atuais perspectivas mundiais, aps a superao da crise de 2009, emergir umnovo padro de desenvolvimento socioeconmico com o seu correlato sistema de pases

hegemnicos. Os Estados Unidos e a Unio Econmica Europia tero os seus pesoseconmicos diminudos, em favor do significativo aumento do peso conjunto dos BRICS(Brasil, ndia, Rssia e China).

O Brasil foi um dos ltimos pases afetados pela crise econmica global e est sendoum dos primeiros a sair. A sua economia, ao final deste ano, ser a stima ou oitava maiordo mundo. De 2011 a 2018, poder vir a ser a quinta, pela sua vitalidade e prosperidade. Asquatro maiores economias devero ser, pela ordem, as dos EUA, China, Japo e Alemanha.

O Governo do Presidente Lula est sendo um dos mais relevantes da histriabrasileira. No incio do ano de 2003, o Brasil que comeou a governar encontrava-se emsituao de profundos desequilbrios econmico, financeiro, monetrio, fiscal, cambial e

social. Hoje, o Pas cheio de otimismo e confiante na prosperidade destaca-se como um dosdois pases de economias emergentes mais importantes do mundo.


7/79

7

O Brasil dispe de um conjunto de fatores favorveis para aspirar concretamente a ser

potncia mundial. Destacam-se, nesse sentido, as suas seguintes condies bsicas:

Alentada e diversificada base de recursos naturais;

Matriz energtica suficiente, eficiente e ambientalmente limpa;

Setor industrial consolidado, moderno e competitivo;

Mercado interno amplo e dinmico;

Integrao crescente com as economias dos pases que formam o BRICS.

Essas possibilidades do Brasil no se transformaro automaticamente em realidade. O

aproveitamento dessa oportunidade histrica singular depende da atuao do Estado, como

planejador, organizador e fomentador do desenvolvimento econmico nacional

ambientalmente sustentvel e socialmente inclusivo. At porque vivemos uma fase de

falncia, exausto ou grande descrdito do modelo de desenvolvimento inspirado no

fundamentalismo dos mercados.

Com efeito, nenhum pas pode pensar realisticamente em ser a quinta maior economia

mundial sem ter uma correlata posio, em termos de capacidade de desenvolvimento

cientfico-tecnolgico. Isto impossvel sem um sistema de educao pblica de qualidade,

em todos os nveis, para a sua populao.

Formar recursos humanos de qualidade e gerar e difundir conhecimentos cientfico-

tecnolgicos so estrategicamente essenciais para o Brasil. A educao superior pblica tem

a um papel fundamental. Primeiro, para dar conta da formao de pessoal de alta

qualificao. Depois, para fomentar os nveis inferiores de ensino e servir de base cientfica

e tecnolgica ao desenvolvimento nacional.

Nos ltimos dez anos, as polticas de Estado e do Governo Federal, na reaeducacional, foram mais consistentes e eficazes. Avanou-se, no sentido da universalizao

da educao bsica e da expanso, reestruturao e melhoria do ensino pblico superior.

Mas a situao, ainda, muito aqum do necessrio. Pelos dados de 2008, as taxas de

atendimento dos estudantes, por nvel de ensino, segundo as correspondentes faixas etrias

apropriadas, exceo do Ensino Fundamental, so absurdamente baixas, como se v

abaixo:

Taxa de atendimento da Educao Fundamental 95%

Taxa de atendimento do Ensino Mdio 48%

Taxa de atendimento da Educao Superior 13%

O Brasil continua tendo taxas de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais

relativamente muito altas, no contexto mundial, no obstante a sua reduo nas ltimas

dcadas. Na sua concepo regionalizada, essa taxa chega a ser alarmante, na regio

Nordeste, conforme distribuio abaixo, em relao ao ano de 2008:

Brasil 10,0%

Norte 11,0%

Nordeste 19,4%

Centro-Oeste 8,0%

Sudeste 5,5% Sul 5,5%


8/79

8

3. EXPANSO E DESENVOLVIMENTO DAS IFES 2006-2012

As IFES esto numa fase de crescimento sem paralelo na sua histria, paracorrespondente espao de tempo. So dois grandes programas em implantao. O primeiro o de Expanso com Interiorizao (Fase I), para o perodo 2006-2010, e o segundo o

REUNI, para o perodo 2008-2012. Com os resultados da advindos, as IFES vo mais doque duplicar a sua oferta de vagas para ingresso de alunos nos seus cursos de graduao. Asua parcela percentual no total de vagas ofertadas e ocupadas por todas as instituies

pblicas e privadas do pas se elevar de 8,6 %, em 2005, para 14,0% em 2012.

QUADRO N 01INSTITUIES DE ENSINO SUPERIOR (IES) DO BRASIL

EVOLUO 2002 - 2008Ensino de Graduao

2002 2008IES Pblicas e Privadas

Oferta de Vagas e IngressantesN de Alunos Em % N de Alunos Em %

PblicasOferta Total de Vagas 295.354 16,7 344.038 11,5

Vagas Preenchidas (Ingressos) 320.354 22,7 352.615 18,8Federais

Oferta Total de Vagas 124.196 7,0 169.502 5,7Vagas Preenchidas (Ingressos) 142.585 10,1 186.043 9,9

OutrasOferta Total de Vagas 171.158 9,7 174.536 5,8Vagas Preenchidas (Ingressos) 177.769 12,6 166.079 5,6

PrivadasOferta Total de Vagas 1.477.087 83,3 2.641.099 88,5Vagas Preenchidas (Ingressos) 1.090.854 77,3 1.521.191 81,2

Total IFESOferta Total de Vagas 1.772.441 100,0 2.985.137 100,0Vagas Preenchidas (Ingressos) 1.411.208 100,0 1.873.313 100,0

Esses programas de expanso representam expressivos investimentos realizados pelasIFES, com recursos do Governo Federal, atravs do MEC. So cerca de R$ 5.000 Milhes,em obras, equipamentos e instalaes, alm de um incremento das despesas de naturezacontinuada (Pessoal e Custeio/Manuteno) da ordem de R$ 4.000 Milhes/ano, no seuvolume final. O Quadro de Pessoal dessas instituies ser acrescido de 25.963 professorese 19.113 servidores tcnico-administrativos.

QUADRO N 02PROGRAMAS DE EXPANSO DAS IFES

EVOLUO 2006 -2012

N de NovosAlunosIngressantes

Investimentos e

Despesas p/ Perodo2006 2012

(Em R$ Milhes)

Aumento dosQuadros

de PessoalAes dos Programas

ExpansoFase I

Reuni ExpansoFase I

Reuni Docentes TA's

Novas Vagas Ensino Graduao 42.204 93.240Novos Servidores para as IFES 25.963 19.113

Expanso Fase I 10.208 5.359

Reuni 15.755 13.754

Recursos Totais Alocados 0 0 2.508 2.434 0 0Obras Equipamentos, etc. 2.508 2.434

Despesas de Natureza Continuada 0 0 1.619 2.163 0 0Pessoal 848 1.133

Custeio / Manuteno 771 1.030Totais 42.204 93.240 4.127 4.597 25.963 19.113


9/79

9

Nas atividades do ensino de ps-graduao, pesquisa e extenso, as IFES esto,tambm, se expandindo em proporo equivalente do seu ensino de graduao. Istosignifica dizer que, de 2006 a 2012, elas vo mais do que duplicar a dimenso ecomplexidade de sua vida acadmica.

Este fato, por si s, constitui motivo suficiente para as IFES buscarem um novomodelo de gesto acadmico-administrativa. Pois o atual, que vem sendo adotado hdcadas, j era reconhecido como insuficiente e ineficiente para o tamanho das IFES em

perodo bastante anterior, portanto muito menor do que passou a ser com a expanso atual.

4. FUNDAMENTOS DA GESTO ACADMICO-ADMINISTRATIVA DAS IFES

Para alcanar nveis mais altos de eficincia social, qualidade e integrao com asociedade e o setor produtivo, as IFES precisam modernizar e inovar a estrutura e oexerccio de suas funes gerenciais. As dificuldades a superar so imensas, envolvendo osseguintes aspectos orgnicos do seu funcionamento:

Estrutura organizacional acadmico-cientfica; Sistema de funes dos rgos administrativos; Aparato normativo intra-institucional; Leis Federais sobre a gesto acadmica, de pessoal, financeira, administrativa

e patrimonial.

4.1. Desafios, Objetivos Compromissos e Metas Acadmico-Administrativas

As IFES tm, naturalmente, srios compromissos, desafios e objetivos. Primeiro como desenvolvimento socioeconmico do Pas. Depois por terem que contribuir na

compreenso e construo de um mundo em que o saber acadmico, cientfico, tecnolgico,filosfico, artstico e cultural se transforma radicalmente, a cada quinze anos.

Em termos pontuais e pragmticos, as IFES acertaram com o MEC o cumprimento,at o ano de 2012, a partir de projetos propostos aprovados pelas competentes instnciasdeliberativas de cada uma dessas instituies, duas metas bsicas essenciais:

Uma relao mdia alunos de graduao matriculados por docente igual a 18; Uma taxa mdia de titulao anual de alunos de graduao igual a 90%.

Nesses compromissos, desafios, objetivos e metas prevalece o interesse social. Vale

ressaltar que neles se integra a melhoria da qualidade do ensino. Busca-se, assim, sobretudo,mais eficincia no uso de recursos pblicos.

Dificilmente as IFES correspondero aos seus desafios e cumpriro suas metas,funcionando com os seus atuais sistemas de organizao acadmico-administrativo emodelos de gesto. necessria uma reestruturao organizacional e administrativa, comfoco na modernizao e absoro de inovaes, pautando-se pelos seguintes objetivos:

Dotar as IFES de um novo modelo de gesto capaz de elevar os padres dedesempenho, eficincia e qualidade das suas atividades-fim e meio, nocontexto dos seus processos atuais e futuros de expanso e desenvolvimento;

Desenvolver uma nova estrutura organizacional acadmico-administrativaflexvel e compatvel com o papel das IFES, nas reas de educao, cincia e


10/79

10

tecnologia para o desenvolvimento econmico sustentvel e socialmenteinclusivo do Pas;

Introduzir inovaes administrativas e gerenciais integradas s atividades dasIFES na pesquisa, inovao, transferncia de tecnologia, consultorias e

prestao de servios em parcerias, contratos e convnios com rgosgovernamentais e empresas pblicas e privadas;

Desenvolver as funes e aes gerenciais de anlise, planejamento,avaliao e controle, com aplicaes de tcnicas inovadoras apoiadas emavanados sistemas de tecnologias da informao;

4.2. Estrutura Organizacional Acadmico-Administrativa Atual das IFES

Em geral as IFES adotam um modelo de estrutura organizacional, com a seguintecomposio bsica de rgos acadmicos e administrativos:

rgos Deliberativos da Administrao Superior:Conselho Universitrio (rgo Mximo),Conselho de Ensino Pesquisa e Extenso;

rgos Executivos da Administrao Superior:Reitoria,Pro-Reitorias e Assemelhados,Prefeitura;

rgos Deliberativos da Administrao Setorial:Conselhos de Centros e Unidades Equivalentes,Colegiados Departamentais

Colegiados de Cursos rgos Executivos da Administrao Setorial:

Diretorias de Centro e Unidades EquivalentesChefias de Departamentos,Coordenaes de Cursos.

O problema maior dessa estrutura organizacional est na forma concreta de atuaodos rgos deliberativos e executivos das administraes superior e setorial. At que pontoesses rgos funcionam como propem os fundamentos estruturais? Nenhuma estruturaorganizacional complexa relevante, se os seus rgos operarem em desacordo com anatureza de suas aes e funes que foram concebidas para ser plenamente

interrelacionadas e interdependentes! Isto s tende a acontecer, se a Universidade funcionara base de um competente sistema de planejamento, avaliao e controle da gestoinstitucional.

Essa estrutura organizacional carece de alguns componentes adicionais, em funoda atual e futura maior dimenso e complexidade das IFES e das suas novas atividades.

Novos rgos devem ser criados para dar suporte, por exemplo, s seguintes reas:

Pesquisa, cincia, tecnologia, inovaes, consultorias e prestao de serviostcnicos para empresas, rgos pblicos, etc.;

Acompanhamento, anlise e avaliao sistemtica da vida acadmico-

administrativa institucional, para fins de tomadas de deciso, correo de


11/79

11

rumos e retroalimentao s aes de planejamento e execuo das

atividades de ensino, pesquisa, extenso.

4.3. Limitaes da Atual Estrutura Operacional das IFES

Na prtica, o funcionamento das IFES baseia-se na estrutura organizacional dosCentros, Departamentos e Coordenaes de Cursos. Esses rgos operam em regime de

elevada redundncia de funes e atribuies administrativas. O pior que cada um deles

trata em grande proporo de aspectos acadmicos parciais: uns no ensino de graduao,

outros no ensino de ps-graduao e pesquisa e outros na extenso. No h articulao entre

eles buscando a indispensvel integrao de suas atividades.

Essa atuao dispersa e estanque da execuo das atividades acadmicas dificulta a

multidisciplinaridade e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extenso. Esse entrave

institucional decorre de uma prtica pedaggica inspirada no afastamento entre as reas do

conhecimento e na desintegrao destas. Esse modelo acadmico-cientfico de discutvel

virtude e de pouca sintonia com a contemporaneidade encontrou uma adequada

correspondncia na organizao das IFES base dos Departamentos.

Existe amplo entendimento de que as IFES precisam superar esse modelo de

funcionamento. No discurso, afirma-se a sua incompatibilidade com a efetivao de

processos didtico-pedaggicos e acadmico-cientficos comprometidos com uma formao

profissional rica em conhecimentos fundamentais multidisciplinares. Mas, o que se v, na

prtica, a prevalncia de uma cultura acadmica e profissional pautada no ensino-

aprendizagem de conhecimentos especficos. Pouco ou quase nada se faz para viabilizar

uma prtica pedaggica cientificamente ecltica e capaz de levar os estudantes a

aprenderem a aprender.

Nesse modo efetivo de ser das IFES, a extenso no conseguiu alcanar um status

acadmico equivalente aos do ensino e da pesquisa. Urge uma melhor ateno das

administraes superior e setorial das IFES, no sentido de assumir a extenso como prtica

curricular regular dos estudantes de graduao e ps-graduao, com base nos seguintes

fundamentos interligados de sua importncia:

Contribuio formao terica e prtica atualizada dos estudantes, em

relao sua realidade social, poltica, econmica, artstica e cultural;

Integrao da Universidade com a sociedade, por meio de aes

educacionais, cientfico-tecnolgicas, artsticas, culturais, etc., com vistas ao

desenvolvimento comunitrio.

As IFES elevaram muito a sua capacidade cientfico-tecnolgica, com a crescentequalificao do seu corpo docente e melhoria das condies tcnico-materiais das atividades

de ps-graduao e pesquisa. A partir da, vem prosperando uma salutar parceria e

integrao das Universidades com empresas e outros rgos pblicos e privados, na

pesquisa voltada inovao e transferncia de tecnologia, consultoria e prestao de

servios.

As atuais estruturas organizacionais e operacionais das IFES se mostraram incapazes

de atender s necessidades dessas suas novas atividades. As relaes das IFES e dos seus

pesquisadores com rgos do MCT e de empresas pblicas e privadas s puderam se

desenvolver a contento com a intermediao das Fundaes de Apoio. O novo problema

que, pelo entendimento atual dos Ministrio Pblico, TCU e CGU, as IFES estopraticamente impedidas de assim se relacionarem com essas Fundaes.


12/79

12

5. BASES PARA MODERNIZAO E EFICINCIA NA GESTO DAS IFES

Tendo em vista a importncia das IFES para o Pas, a sua grande dimenso e acomplexidade de suas atividades acadmico-cientficas e administrativas, no razovel que

o seu funcionamento seja marcado por graves insuficincias e limitaes. claro que issoprejudica o alcance de seus desafios, misso, objetivos e metas. Como aumentar a eficinciada gesto das IFES, eis a questo!

5.1. A Urgente Necessidade de Autonomia para as IFES

Pelo Art.207 da Constituio As universidades gozam de autonomia didtico-cientfica, administrativa e de gesto financeira e patrimonial, e obedecero ao princpio daindissociabilidade entre ensino, pesquisa e extenso. A conquista dessa autonomia fundamental para que as IFES possam cumprir sua misso, seus objetivos, metas e

compromissos sociais.A falta da Lei regulamentadora desse Artigo 207 da Constituio levou a prticas

cada vez mais redutoras da autonomia nele proposta. Criou-se um amontoado de Leis,Decretos, Portarias, etc. que burocratizam e amarram demais a vida acadmico-administrativa das IFES, na gesto oramentrio-financeira, nas compras, nos contratos, nagesto de pessoal, etc. Presos s limitaes da capacidade de ao e de tomada de decises,os administradores e servidores das IFES no tm como faz-las funcionar com elevados

padres de eficincia.

No setor privado, as estratgias, os projetos operacionais e linhas de ao se

estabelecem como um conjunto de mudanas e novas atitudes e atividades empresariaisvoltado aquisio de um maior poder de competitividade nos mercados e de um melhordesempenho empresarial. Essas prticas se sintetizam no planejamento e numabrangente poder de deciso como vias condutoras de aes capazes de assegurar,simultaneamente, os seguintes resultados: aumento da posio da organizao no mercado,melhoria dos nveis de satisfao dos clientes e maximizao da rentabilidade doempreendimento. Os indicadores mais objetivos do sucesso da empresa se explicitam na suaexpanso, no crescimento de suas vendas, a preos compensadores, e nas taxas de lucro.

Nas IFES, a natureza essencial das estratgias, dos projetos operacionais e daslinhas de ao em nada se modifica. O desejvel que a Instituio tenha uma estrutura

organizacional capaz de viabilizar uma cultura de inovao administrativa que assegure suaadaptao a um cenrio externo em contnuas e profundas mudanas. Os seus objetivos deexpanso, com novas reas de atuao acadmica e liderana acadmico-cientfica,tecnolgica e organizacional, na regio, no pas, ou no mundo so, de fato, prticas voltadasao aumento da eficincia social e melhoria do desempenho institucional.

As obstrues legais que conspiram contra a eficincia das IFES chegaram aomximo. preciso criar urgentemente uma legislao capaz de assegurar avanos naconquista da sua autonomia de gesto acadmico-adaministrativa. Os principais aspectos aconsiderar, para soluo a curtssimo prazo, so os seguintes:

Na rea Oramentrio-Financeira: As IFES precisam de leis que lhes

permitam:


13/79

13

Ter Oramento de Recursos do Tesouro Nacional e Prprios nocontingencivel ou sujeito a corte;

Remanejar suas dotaes oramentrias por rubrica, programa ecategoria econmica (Custeio e Capital), dentro de limites definidos;

Reprogramar saldos de dotaes oramentrias no empenhadas em umano, para o Oramento do ano seguinte;

Na rea de Pessoal: As IFES precisam dispor de:

Quadro de Servidores Tcnico-Administrativos Equivalentes, luz dosmesmos fundamentos legais e operacionais do atual Quadro deProfessores Equivalentes do Terceiro Grau,

Quadro de Professores Equivalentes da Educao Bsica,

Normas legais para pagamento de remunerao adicional a professores(inclusive os de dedicao exclusiva) e TAs com recursos

oramentrio-financeiros gerados com as suas participaes ematividades de pesquisa, inovaes e transferncias tecnolgicas,consultorias e servios prestados a rgos pblicos e empresas.

Na rea Acadmica e Didtico-Cientfica: As IFES precisam dispor de:

Legislao especfica desburocratizando e tornando mais rpidos osprocessos de aquisio nacional e atravs de importaes deequipamentos, materiais de consumo, outros materiais e servios paraas atividades dos seus professores e pesquisadores,

Autonomia efetiva para criar cursos de graduao e ps-graduao comvalidade nacional,

Competncia legal para impedir que rgos de classe e de controle deexerccio de profisses de nvel superior (CFM, OAB, CONFEA,CORECON, etc.) interfiram na sua capacidade de criar novos cursos ede definir o contedo curricular de seus cursos em geral.

Na rea de Fomento ao Desempenho Acadmico: As IFES precisam tercapacidade legal de:

Criar programas regulares de bolsas de estudo, pesquisa e extenso paraos seus estudantes de graduao e de ps-graduao,

Criar programas regulares de bolsas de ensino, pesquisa e extenso paraos seus professores e servidores TAs.

Na rea da Defesa Judicial:

As IFES precisam ter na sua estrutura organizacional uma ProcuradoriaJurdica composta de Procuradores integrantes do seu quadro de

pessoal. Isto lgica e operacionalmente consistente e indispensvelpara a defesa dos seus interesses, uma vez que so instituies comautonomia didtico-cientfica, administrativa e de gesto financeira e

patrimonial, nos termos da Constituio do Brasil.

Na Relao das IFES com Fundaes de Apoio: As IFES precisam que assuas Fundaes funcionem legalmente como:


14/79

14

Agncias intermediadoras e executoras de parte de suas atividades depesquisa, inovaes e transferncias tecnolgicas, consultorias eservios prestados s empresas pblicas e privadas e rgosgovernamentais,

Parceiras e executoras administrativas e financeiras de convnios econtratos em aes e projetos das prprias das IFES ou em aes e

projetos destas com terceiros,

Agncias captadoras de recursos oramentrio-financeiros parafomentar as suas atividades de ensino, pesquisa e extenso e integraocom a sociedade e o setor produtivo.

5.2. A Funo Gerencial no Funcionamento das IFES

O funcionamento eficiente de grandes instituies complexas, como as IFES, temcomo condio necessria a adequao de sua estrutura organizacional atuao sinrgica e

sincrnica de seus rgos. Mas a condio suficiente o exerccio da funo gerencial pelosseus dirigentes e tomadores de deciso.

A funo gerencial fundamental para coordenar, motivar e selecionar pessoascom base no talento e no mrito; definir objetivos, metas e aes, com a participao dosservidores na concepo e execuo; criar no quadro de pessoal ou em equipes de trabalhouma cultura da excelncia, eficincia e qualidade, em relao aos meios e resultados finaisde suas atividades produtivas.

Normalmente cobra-se dos administradores das IFES, em todos os nveis, oexerccio mais competente da funo gerencial, quanto aos resultados, em termos deexcelncia, eficincia e qualidade das suas atividades-fim. No se pondera a inexistncia de

algumas condies-meio indispensveis para tanto.As limitaes e insuficincias do exerccio da funo gerencial no funcionamento

das IFES tm causas bsicas determinantes de duas ordens. Por um lado, o aparato legal quesubmete as suas aes administrativas. Por outro, a falta de uma cultura interna inspirada nointeresse, motivao e preparao profissional das pessoas que ocupam ou pretendemocupar cargos de direo, chefia, coordenao, etc.

As limitaes legais-administrativas sero expressivamente atenuadas com osavanos aqui propostos para a autonomia acadmico-administrativa das IFES. Mas faltaalgo de especfico funo gerencial. No plano da competncia interna dessas Instituies,h um longo caminho, para se aproveitar a considervel margem de melhoria gerencial

possvel. preciso criar condies-meio capazes de incentivar a busca da eficincia da

funo gerencial das IFES e a motivao de pessoas talentosas vocacionadas para o seuexerccio. Ajudaria, nesse sentido, as inovaes abaixo delineadas:

Remunerar melhor os professores e servidores tcnico-administrativos peloexerccio de cargos e funes de direo e gerenciais ( Os valores atuais dasCDs e FGs so muito baixos, chegando a ser ridculos, nos casos dasChefias Departamentais, Coordenaes e Assessorias);

Criar cursos regulares de formao de gestores acadmico-administrativos

para os atuais dirigentes e demais pessoas dos quadros docente e de TAsinteressadas;


15/79

15

Criar e implantar na estrutura da Administrao Superior das IFES um

rgo especializado no gerenciamento e coordenao das atividades de

integrao, parcerias, contratos e convnios com empresas e rgos

pblicos e privados, nas reas de pesquisa, inovao e transferncia

tecnolgica, consultorias e servios;

Criar uma base operacional de tecnologia da informao comum s IFES

para dar suporte aos trabalhos de anlise, planejamento, acompanhamento e

controle de meios, desempenho, eficincia e qualidade inerentes ao

exerccio das funes gerenciais.


16/79

PROJEES PARA O FINANCIAMENTO DA

EXPANO DAS IFES NO CONTEXTO DE UM

NOVO PNE 2011-2021

Nelson Cardoso AmaralDoudor em Educao pela UNIMEP

Professor da Universidade Federal de Gois


17/79


18/79

18

MINISTRIO DA EDUCAOUniversidade Federal de Gois

PROJEES PARA O FINANCIAMENTO DA EXPANSO DAS IFES NOCONTEXTO DE UM NOVO PNE 2011-2021

Nelson Cardoso Amaral

Doutor em Educao pela UNIMEP

Professor da Universidade Federal de Gois

1. Introduo

Este estudo tem por objetivo projetar o financiamento de uma expanso das

Instituies Federais de Ensino Superior (IFES) no perodo 2011-2021, no contexto de

metas a serem estabelecidas em um novo Plano Nacional de Educao (PNE) a ser

aprovado pelo Congresso Nacional e que ter vigncia no perodo janeiro de 2011 a

janeiro de 2021.

As projees sero realizadas entrelaando trs metas a serem propostas para

constarem no novo PNE: a) expandir a oferta de educao superior (ES) para atender

30% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos; b) expandir a educao superior para que

40% das matrculas na ES estejam nas instituies pblicas; e c) elevar o volume de

recursos financeiros aplicados em educao para se atingir o patamar de 10% do PIB.

Inicialmente faremos uma anlise do papel e funes da educao superior

estabelecidas na legislao brasileira, explicitando o papel do pblico e do privado; em

seguida, examinarmos os atuais desafios da ES brasileira sob a tica da legislao, do

programa do primeiro governo LULA, Uma Escola do Tamanho do Brasil, e de estudos

acadmicos sobre ES para, depois, em breve anlise discutir sobre a complexidade do

conceito de qualidade na educao para, finalmente, efetivar a projeo para a expanso

e o financiamento das IFES at o ano de 2020.


19/79

19

2. Papel e funes da educao superior: o pblico e o privado

O financiamento das instituies que compem a educao superior de um pas

um ponto sensvel no debate sobre esse nvel de ensino. Entretanto, no se pode falar

sobre o financiamento das instituies de ensino superior sem se perguntar o que se

espera desse conjunto de instituies, ou seja, que papel e que funes elas devem

desempenhar. Uma resposta para essa questo, no Brasil, pode ser encontrada

examinando-se a legislao emanada do Congresso Nacional.

A Constituio Federal de 1988 estabeleceu que a educao um direito de todos

e dever do Estado e da famlia e especificou os princpios sob os quais o ensino ser

ministrado. Foi estabelecida a gratuidade do ensino pblico e a autonomia dasuniversidades; foram definidas as condies para a iniciativa privada atuar na rea da

educao; estabeleceu-se o papel a ser desempenhado pela Unio, Estados, Distrito

Federal e Municpios na estruturao da educao nacional; vinculou recursos

financeiros oriundos dos impostos a ser aplicados em educao e estabeleceu condies

restritivas para os recursos pblicos se dirigirem s instituies que no so pblicas. A

Constituio ainda determinou que se elaborasse o Plano Nacional de Educao (PNE) e

que este deveria conter aes que conduzissem : (1) erradicao do analfabetismo; (2)

universalizao do atendimento escolar; (3) melhoria da qualidade do ensino; (4)

formao para o trabalho e (5) promoo humanstica, cientfica e tecnolgica do Pas.

A Lei N 9.394/1996, a LDB, estabeleceu as diretrizes e as bases da educao

nacional, e a Lei N 10.172/2001, aprovou as diretrizes, objetivos e metas do PNE para

o perodo janeiro de 2001 a janeiro de 2011.

A importncia e sensibilidade na discusso sobre o financiamento da educao

superior se deve ao fato de que a dependncia dos recursos financeiros responsvel

pela existncia de amarras liberdade acadmica das instituies. O que se nota, nas

instituies pblicas e, portanto, financiadas com recursos do fundo pblico1, a

tentativa ou a tentao do controle estatal, a fim de obrigar a universidade a cumprir

seus deveres com a sociedade. (BERCHEM, 1990, pp. 28-29). Nas instituies

privadas, a dependncia financeira revela-se no quase-mercado2 educacional, por meio

1O fundo pblico de um pas rene os recursos financeiros colocados disposio dos seus dirigentes

Poderes Executivo e Legislativo para implementar polticas pblicas.2 quase-mercados so mercados porque substituem o monoplio dos fornecedores do Estado por umadiversidade de fornecedores independentes e competitivos. So quase porque diferem dos mercados


20/79

20

das mensalidades dos estudantes e dos contratos com a iniciativa privada. Nesse caso

o mercado que tende a fazer o controle dos rumos das atividades acadmicas da

universidade.

Quando o financiamento com recursos do fundo pblico se revela insuficiente e as

instituies pblicas se dirigem fortemente s atividades de prestaes de servios,

oferecendo cursos, assessorias e consultorias remuneradas, elas passam, ento, a

enfrentar dois polos de controle: o estatal e o do mercado, cada um deles, a seu modo,

procura, em geral, tolher a autonomia e a liberdade intelectual da instituio.

As instituies pblicas passam, ento, a viver uma tenso entre o estatal e o

mercado e, por isso, passam a desenvolver um conjunto de atividades que as caracteriza

como uma multiversidade, que muito sucintamente, uma universidade

funcionalizada, disponvel para o desempenho de servios pblicos e a satisfao de

necessidades sociais conforme as solicitaes das agncias financiadoras, estatais e no

estatais. (SOUSA SANTOS, 1999, p. 206). Essas instituies seguem esse caminho,

talvez, por se encontrarem, dentre outros motivos, pressionadas por crises de

hegemonia, de legitimidade e institucionais, que se abateram sobre as instituies de

ensino superior, em diversos pases, a partir dos anos sessenta (IDEM, 1999, p. 190)

A crise de hegemonia se expressa, por exemplo, pela incapacidade pelo no

incremento de seus recursos financeiros de as instituies pblicas expandirem

consideravelmente suas atividades para atender enorme demanda pelo ensino superior,

havendo ento uma grande expanso do sistema privado. A crise de legitimidade se

apresenta quando as instituies no conseguem dar respostas rpidas s demandas que

lhe so dirigidas pelos diversos segmentos da sociedade. J a crise institucional se

instala no momento em que surgem crticas em relao eficincia, custos e

competitividade, no contexto do quase-mercado. Como soluo para esses problemas as

propostas so de que lhes seja imposta uma gesto empresarial, nos moldes de uma

empresa privada.

Em resposta situao de presso em que se viram ao longo do tempo, as

instituies pblicas tendem a abraar o maior nmero possvel de atividades,

convencionais em aspectos importantes. (AFONSO, 2000, p. 115). Em outros termos, ocorremdiferenas no quase-mercado em relao ao mercado livre tanto do lado da demanda como da oferta. As

caractersticas dos servios educacionais ou da mercadoria educacional so diferentes das dosservios e mercadorias tpicas. Os maiores controle e regulao do poder pblico sobre os fornecedorese os prprios servios educacionais so muito mais estritos e normatizados.


21/79

21

procurando, com isso, justificar os recursos financeiros do fundo pblico a elas

atribudos. A constante cobrana de eficincia das instituies pblicas e as muitas

acusaes que lhes so feitas levam-nas a dispersar a sua atuao num espectro muito

grande de atividades. Em todas elas, h mritos, reconhecidos publicamente, quanto

eficcia e qualidade das aes. Contudo, parece faltar a definio de um rumo de

atuao aglutinador de foras e concentrador de energias para grandes aes que

provoquem mudanas concretas na sociedade e suportem um conjunto original de

idias, posturas e conhecimento, que contribuam com a construo de um Pas com

menor desigualdade social e melhor insero no cenrio internacional, atualmente

dominado pela mundializao do capital e pela tendncia uniformidade cultural,

pretendida pelos pases mais ricos do mundo (SANTOS, 2000; BATISTA Jr., 1998).

O parlamento brasileiro, por meio da Constituio Federal, da LDB e do PNE

apresentou, em nome da sociedade, o papel e as funes que as instituies de ensino

superior brasileiras devem exercer para que elas participem ativamente da vida cultural

e econmica brasileira.

A LDB, em seu artigo 43 estabelece as finalidades da educao superior:

(a) estimular a criao cultural e o desenvolvimento do esprito

cientfico e do pensamento reflexivo; (b) formar diplomados nasdiferentes reas de conhecimento, aptos para a insero em setores

profissionais e para a participao no desenvolvimento da

sociedade brasileira, e colaborar na sua formao contnua; (c)

incentivar o trabalho de pesquisa e investigao cientfica, visando

ao desenvolvimento da cincia e da tecnologia e da criao e

difuso da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do

homem e do meio em que vive; (d) promover a divulgao de

conhecimentos culturais, cientficos e tcnicos que constituem

patrimnio da humanidade e comunicar o saber atravs do ensino,

de publicaes ou de outras formas de comunicao; (e) suscitar o

desejo permanente de aperfeioamento cultural e profissional epossibilitar a correspondente concretizao, integrando os

conhecimentos que vo sendo adquiridos numa estrutura intelectual

sistematizadora do conhecimento de cada gerao; (f) estimular o

conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os

nacionais e regionais, prestar servios especializados comunidade

e estabelecer com esta uma relao de reciprocidade; (g) promover

a extenso, aberta participao da populao, visando difuso

das conquistas e dos benefcios resultantes da criao cultural e da

pesquisa cientfica e tecnolgica geradas na instituio.

Ao estabelecer as diretrizes para a educao superior o PNE ressalta que:


22/79

22

(a) nenhum pas pode aspirar a ser desenvolvido sem um fortesistema de educao superior; (b) a produo de conhecimento,hoje mais do que nunca e assim tende a ser cada vez mais, a basedo desenvolvimento cientfico e tecnolgico e que este que estcriando o dinamismo das sociedades atuais; (c) as instituies de

ensino superior tm muito a fazer, encontrando a soluo para osproblemas atuais, em todos os campos da vida e da atividadehumana e abrindo um horizonte para um futuro melhor para asociedade brasileira, reduzindo as desigualdades; (d) o ncleoestratgico do ensino superior h que ser composto pelasuniversidades, que exercem as funes que lhe foram atribudas

pela Constituio Federal: ensino, pesquisa e extenso, e tm comomisso contribuir para o desenvolvimento do Pas e a reduo dosdesequilbrios regionais, nos marcos de um projeto nacional,mantendo uma estreita articulao com as instituies de cincia etecnologia; (e) as universidades constituem, a partir da reflexo e

da pesquisa, o principal instrumento de transmisso da experinciacultural e cientfica acumulada pela humanidade.

V-se, portanto, que h um complexo de funes a serem cumpridas pelas

instituies de ensino superior brasileiras, que percorrem um largo espectro de

atividades desde estimular a criao cultural e o desenvolvimento do esprito

cientfico e do pensamento reflexivo, como prev a LDB, at encontrar soluo para os

problemas atuais, em todos os campos da vida e da atividade humana e abrindo um

horizonte para um futuro melhor para a sociedade brasileira, reduzindo as

desigualdades, como estabelece o PNE.

Algumas diretrizes estabelecidas no PNE parecem organizar papis diferentes ou

complementares para o sistema pblico e para o sistema privado, este sistema estando

previsto na Constituio Federal, em seu artigo 209, que estabeleceu que o ensino

livre iniciativa privada sob as condies de cumprimento das normas gerais da

educao nacional e autorizao e avaliao de qualidade pelo poder pblico.

O PNE trata da importncia do setor privado no processo de expanso no nmerode vagas na educao superior: importante a contribuio do setor privado, que j

oferece a maior parte das vagas na educao superior e tem um relevante papel a

cumprir, desde que respeitados os parmetros de qualidade estabelecidos pelos sistemas

de ensino. Explicita, ainda, que as instituies no vocacionadas para a pesquisa, mas

que praticam ensino de qualidade e, eventualmente, extenso, tm um importante papel

a cumprir no sistema de educao superior e sua expanso, devendo exercer inclusive

prerrogativas da autonomia.


23/79

23

As instituies pblicas merecem, no PNE, um destaque especial quando se fala

da pesquisa e da ps-graduao e, ainda, quando proposta a expanso de suas vagas

para absorver um maior contingente de pessoas carentes e aquelas que s poderiam

estudar no perodo noturno. O PNE, em suas diretrizes, expressa esses fatos da seguinte

forma:

(a) H necessidade de expanso das universidades pblicas para

atender demanda crescente dos alunos, sobretudo os carentes,

bem como ao desenvolvimento da pesquisa necessria ao Pas, que

depende dessas instituies, uma vez que realizam mais de 90% da

pesquisa e da ps-graduao nacionais em sintonia com o papel

constitucional a elas reservado.; (b) Ressalte-se a importncia da

expanso de vagas no perodo noturno, considerando que as

universidades, sobretudo as federais, possuem espao para este fim,

destacando a necessidade de se garantir o acesso a laboratrios,bibliotecas e outros recursos que assegurem ao aluno-trabalhador o

ensino de qualidade a que tm direito, nas mesmas condies de

que dispem os estudantes do perodo diurno.

Assim, para o setor pblico estariam as responsabilidades de realizar pesquisa,

oferecer programas de ps-graduao e desenvolver aes que permitam uma expanso

que procure absorver alunos carentes e aluno-trabalhador em cursos noturnos. Ao setor

privado especifica-se o papel de suportar uma grande expanso do nmero de vagas

mantendo-se um determinado nvel de qualidade, alm do fato de que a instituioprivada classificada como universidade precisaria, tambm, desenvolver pesquisa e

oferecer ps-graduaostricto sensu.

Conclui-se, portanto, que a legislao brasileira deixa claro o papel e as funes

das IES pblicas e ser neste contexto que faremos as projees do financiamento das

IFES para um novo PNE que abranger o perodo janeiro de 2011 a janeiro de 2021.

3. Desafios da educao superior brasileira

O exame da LDB, do PNE e do programa da rea de educao apresentado no

primeiro governo LULA, chamado Uma Escola do Tamanho do Brasil, e de diversos

estudos acadmicos sobre a educao superior brasileira, nos leva a concluir que os

principais desafios da educao superior no Brasil conduzem necessidade de se

implantar aes que possam:

a) expandir a oferta de educao superior para atender a pelo menos 30% dos

jovens com idade entre 18 e 24 anos, com qualidade acadmica;


24/79

24

b) em consonncia com o desafio anterior, expandir a educao superior pblica

para que 40% das matrculas na ES estejam nas IES pblicas;

c) elevar o volume de recursos financeiros aplicados em educao no Pas para

que se atinja o patamar de 10% do PIB;

d) promover a autonomia das universidades e a indissociabilidade entre ensino,

pesquisa e extenso;

e) intensificar a produo de conhecimentos interdisciplinares/transdisciplinares;

f) promover uma maior incluso da populao do campo e dos segmentos menos

favorecidos da sociedade na ES, implementando aes concretas para a sua

permanncia;

g) promover uma melhor articulao da universidade com todos os outros

setores da sociedade, colocando-a para desenvolver um papel estratgico para o

desenvolvimento econmico e social do Pas;

h) diminuir as desigualdades de ofertas de educao superior entre as diversas

regies do Pas;

i) ampliar os recursos financeiros em pesquisa bsica e tecnolgica, cincia e

tecnologia e inovao;

j) ampliar o sistema de ps-graduao do Pas, corrigindo-se as assimetrias

regionais;

k) ampliar os programas, projetos e cursos de extenso nas instituies de

educao superior;

l) apoiar propostas e projetos acadmicos de cursos e programas que sejam mais

interdisciplinares/transdisciplinares, tanto na graduao, quanto na ps-graduao;

m) ampliar os programas de mobilidade estudantil;

n) apoiar estudos e pesquisas que analisem a relao entre formao, currculo e

mundo do trabalho;

o) elevar substancialmente o nmero de alunos nos cursos de mestrado e

doutorado;

p) ampliar o quantitativo de bolsas destinadas titulao de mestres, doutores e

ps-doutores;


25/79

25

q) promover uma maior internacionalizao da pesquisa e de ps-graduao

brasileira;

r) estabelecer uma grande expanso das bolsas para pesquisa destinadas aos

estudantes, para que aqueles oriundos de programas de ao afirmativa possam ter mais

chances de obt-las;

s) ampliar o financiamento do sistema de educao a distncia;

t) elevar o nvel de qualidade da educao superior e avaliar as atividades

institucionais.

Nota-se que uma preocupao frequente no elenco de aes para se enfrentar os

desafios da educao superior brasileira se refere qualidade das atividades que so

desenvolvidas. Mas o que qualidade?

4. A complexidade do conceito de qualidade na educao

O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) publicou em 1996

na Srie Estudos e Debates o Manual de Avaliao Externa da Qualidade do Ensino

Superior, cujo autor A. I. Vroeijenstijn era o Secretrio Geral da Associao das

Universidades dos Pases Baixos. Nessa publicao o autor faz a pergunta: o que

qualidade?

Vroeijenstijn inicia a sua discusso citando o livroZen e a Arte da Manuteno

da Motocicleta, de Pirsig (1974):

Qualidade... voc sabe o que e, ao mesmo tempo, no sabe. Isso

contraditrio. Algumas coisas, certo, so melhores que outras; isto , tm

qualidade. Mas, quando se tenta dizer o que qualidade, separadamente das

coisas que a possuem, vai tudo para o espao! No h o que dizer. Mas se

no possvel descrever o que qualidade, como saber o que , ou se

existe? Se ningum sabe o que , talvez no exista de jeito nenhum, para

quaisquer objetivos prticos. Mas, justamente para objetivos prticos, eladeve existir de fato. Em que mais os valores se baseariam? Por que as

pessoas pagariam fortunas por algumas coisas e jogariam outras no lixo?

Obviamente, algumas coisas so melhores do que outras... mas que ser

melhor? Assim, a mente gira como um pio, tecendo teias interminveis,

em vo. Afinal, que diabo Qualidade? Que vem a ser isso? (CRUB, 1996,

p.31)

A concluso a que o autor chega que devemos falar de qualidades e no de

qualidade, ou seja, no existiria uma qualidade absoluta, mas a qualidade dependeria

dos interesses de quem participa da discusso. Existiria uma qualidade do ponto de vista

do estudante, do meio acadmico, do mercado de trabalho, da sociedade etc. E conclui


26/79

26

que se fosse preciso definir qualidade no ensino superior ele diria que: a qualidade ser

especificada pelo resultado das negociaes entre todas as partes envolvidas acerca das

exigncias esperadas. O ensino superior deve tentar satisfazer todos esses desejos, tanto

quanto possvel, e isso deve estar expresso na formulao de suas metas e objetivos.

(CRUB, 1996, p. 34)

Outro aspecto a ser discutido a diferena existente em se falar em qualidade no

ensino superior e qualidade nos outros nveis educacionais. Uma determinada qualidade

nos nveis de ensino infantil, fundamental e mdio parece que pode ser alcanada

definindo-se parmetros mnimos para a infra-estrutura da escola (espao fsico,

instalaes sanitrias, mobilirio, equipamentos, material pedaggico etc.), para a

qualificao dos profissionais que ali trabalham e nvel de interao com a sociedade.

Entretanto, na educao superior h uma complexidade maior e so muitos os aspectos a

serem analisados: infra-estrutura bsica; qualificao do corpo de professores e dos

funcionrios; laboratrios de ensino e pesquisa; equipamentos de comunicao;

interao com empresas; papel na sociedade; conexes com a fronteira do

conhecimento; quantidade e qualidade da produo intelectual resultantes das atividades

de pesquisa; produo de tecnologia; relevncia da produo cientfica e tecnolgica

para a sociedade etc.

Essa assimetria quando se fala em qualidade parece estar refletida nas metas

contidas no PNE. Quando se trata dos nveis infantil, fundamental e mdio explicitam-

se metas que tratam da infra-estrutura, qualificao dos profissionais, existncia de

projetos pedaggicos, etc. (ver no PNE as metas 2, 6, 9, 10 e 19, relativas educao

infantil; as metas 4, 6, 7 e 8 no ensino fundamental e as metas 1, 5, 6, 7, e 8 no ensino

mdio) e quando se trata da educao superior aes relacionadas qualidade so

abstratas, referindo-se, em geral, a um processo de avaliao que possa ter como

conseqncia a elevao dos padres de qualidade das atividades institucionais, sem

estabelecer nenhum parmetro concreto a ser atingido. Isso se deve, talvez, pelo fato da

educao superior atuar na gerao de novos conhecimentos, o que torna impossvel

especificar as condies concretas para que isto ocorra.

Sendo assim, poderamos definir certa qualidade para os nveis infantil,

fundamental e mdio, estimar quanto custaria em percentuais do PIB - financiar essa

qualidade e, o restante dos recursos, para atingir 10% do PIB deveriam ser investidos na

educao superior, considerando-se que esta seja uma meta do novo PNE para o perodojaneiro de 2011 a janeiro de 2021.


27/79

27

5. Expanso e financiamento das IFES at 2020

5.1 Os desafios da expanso da ES no Brasil

Dois grandes desafios da educao superior brasileira relacionados expanso

das matrculas so: 1) que 30% da populao de jovens com idade entre 18 e 24 anos

estejam matriculados nesse nvel educacional; 2) que 40% das matrculas na educao

superior (ES) estejam nas instituies de educao superior (IES) pblicas. No ano de

2008 apenas 13,9% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos estavam matriculados na

educao superior e apenas 26,7% dos estudantes nesse nvel educacional estavam

matriculados nas instituies pblicas. As tabelas 01 e 02 e os grficos 01 e 02 mostram

a evoluo desses indicadores no perodo 1995-2008.

Tabela 01 Percentual de jovens com idade entre 18 e 24 anos matriculados na educao

superior brasileira (1995-2008)

Ano

Nmero de jovens no Brasil

com idade entre 18 e 24 anos

Nmero de jovens com idade entre 18 e 24

anos matriculados na ES brasileira* %

1995 18.737.006 1.104.783 5,9

1997 19.634.957 1.238.121 6,3

1999 21.271.078 1.567.917 7,4

2001 22.940.218 2.070.441 9,0

2002 23.333.112 2.316.184 9,9

2003 23.645.914 2.548.402 10,8

2004 24.072.318 2.557.735 10,62005 24.405.518 2.769.418 11,3

2006 24.285.000 3.091.000 12,7

2007 23.845.000 3.151.000 13,2

2008 23.242.000 3.221.000 13,9Fonte: PNAD/IBGE* Cursos presenciais e a distncia, incluindo-se alunos de Mestrado e Doutorado

Grfico 01 Percentual de jovens com idade entre 18 e 24 matriculados na ES

0

5

10

15

20

1995 1997 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Verifica-se que o percentual de jovens com idade entre 18 e 24 anos passou de

5,9% em 1995 para 13,9% em 2008. O Plano Nacional de Educao (PNE) que se


28/79

28

encerrar em janeiro de 2011 estabeleceu como meta que esse percentual atingisse 30%

at 2011, o que j se tornou invivel. H, portanto, que se projetar para o novo PNE que

ter validade de janeiro de 2011 a janeiro de 2021, que essa meta seja alcanada.

Tabela 02 Percentual de matrculas na educao superior brasileira pblica (1995-2008)

Nmero de matrculas na ESAno

Presenciais EAD Total

Nmero de

matrculas nas

IES pblicas

(presenciais e

EAD)

% de matrculas nas IES

pblicas

1995 1.759.703 - 1.759.703 700.540 39,8

1997 1.945.615 - 1.945.615 759.427 39,0

1999 2.369.945 - 2.369.945 832.022 35,1

2001 3.030.754 5.359 3.036.113 944.584 31,1

2002 3.479.913 40.714 3.520.627 1.085.977 30,8

2003 3.887.771 49.911 3.937.682 1.176.923 29,92004 4.163.733 59.611 4.223.344 1.214.317 28,8

2005 4.453.156 114.642 4.567.798 1.246.704 27,3

2006 4.676.646 207.206 4.883.852 1.251.365 25,6

2007 4.880.381 369.766 5.250.147 1.335.177 25,4

2008 5.080.056 727.961 5.808.017 1.552.953 26,7Fonte: INEP: Censo da educao Superior

Grfico 02 Percentual de matrculas nas IES pblicas

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

40,0

45,0

1995 1997 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008


29/79

29

Nota-se que em 1995 o percentual de matrculas nas instituies pblicas

representava 39,8% do total de matriculados, observando-se uma queda, chegando-se

em 2008 a 26,7%. Era uma meta do PNE 2001-2011, vetada pelo governo de FHC,

voltar esse percentual ao patamar de 40%. Esta meta deveria ser retomada no novo PNE

que se encerrar em janeiro de 2021.

5.2 Projees para o final do ano de 2020: nmero de jovens e nmero de

matrculas

O IBGE fez projees para a evoluo da populao brasileira at o ano de 2050.

No ano de 2008 eram 189.279.882 habitantes e em 2021 sero 208.280.241, uma

elevao de 10,0%. H, portanto, nesse perodo, uma pequena elevao no nmero de

habitantes do Pas. As projees do IBGE mostram tambm que o quantitativo de

jovens com idade entre 15 e 24 anos sofrer um decrscimo percentual, passando de

18,1% em 2008, caindo em 2010 para 17,4% e, em 2020, atingindo 16,3% da

populao.

Considerando esses mesmos percentuais para a populao com idade entre 18 e

24 anos, encontramos uma leve reduo no quantitativo de jovens, passando de

23.242.000 em 2008 para 22.604.403 em 2020. A tabela 03 mostra essa evoluo e o

quantitativo de jovens nessa faixa etria para atingir o percentual de 30%, como uma

meta do novo PNE.

Tabela 03 Projeo no nmero de jovens com idade entre 18 e 24 que deveriam estar

matriculados na educao superior brasileira no ano de 2020

Ano Nmero de jovens com idade entre 18 e 24 anos 30%

2008 23.242.000 6.972.600

2010 22.777.435 6.833.231

2020 22.604.403 6.781.321Fonte: PNAD/IBGE e Projeo da Populao do Brasil por Sexo e Idade 1980-2050 (Reviso 2008)

Se quisermos elevar o quantitativo de jovens com idade entre 18 e 24 anos

matriculados na educao superior, de 3.221.000 em 2008 para 6.781.321 em 2020,

teramos que efetivar um crescimento de 110,5%. Se supusermos que elevando esse

mesmo percentual no nmero de matrculas seria atingido esse nmero de jovens,

conclumos que deveramos passar de 5.808.017 matrculas em 2008 para 12.225.876

matrculas em 2020.

Se quisermos tambm atingir 40% dessas matrculas na educao superior

pblica, deveramos passar de 1.552.953 matrculas em 2008 para 4.890.350 matrculas


30/79


31/79

31

Grfico 03 Taxa de crescimento das matrculas presenciais nas IES pblicas

0

2

4

6

8

10

12

14

1 99 5 1 99 6 1 99 7 1 99 8 1 99 9 2 00 0 2 00 1 2 00 2 2 00 3 2 00 4 2 00 5 2 00 6 2 00 7 2 00 8

Grfico 04 Taxa de crescimento das matrculas presenciais nas IES privadas

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

A expanso de matrculas presenciais no setor pblico voltar a se elevar no

perodo 2009-2012 em funo dos programas de expanso das universidades federais; o

primeiro, iniciado no final do ano de 2005, expande cmpus no interior do Pas e o

segundo, o de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (REUNI), que se

estender de 2008 a 2012.

5.3 Projeo para a participao das IFES no processo de expanso da educao

superior brasileira at 2020

No perodo de 1995 a 2008 o nmero de vagas presenciais oferecido pelas IFES

passou de 95.707 para 154.272, o que representou uma elevao de 61,2%. Para

analisarmos a relao entre o nmero de vagas ofertadas e o nmero de matrculas nas

IFES, consideraremos uma defasagem de pelo menos quatro anos entre a entrada e o

quantitativo de matrculas.

Definindo-se o Fator de Multiplicao Vagas-Matrculas (FMVM) como sendo a

razo entre o nmero de matrculas presenciais num determinado ano e o nmero de

vagas presenciais oferecidas quatro anos antes, verificamos que o valor do FMVM noperodo em estudo foi de 4,8. A tabela 05 apresenta essa relao.


32/79

32

Tabela 05 vagas oferecidas e nmero de matrculas nas IFES: o Fator de Multiplicao

Vagas-Matrculas (FMVM)

Ano Vagas oferecidas Ano + 4 Matrculas nas IFES FMVM

1995 95.707 1999 441.034 4,6

1996 99.220 2000 465.028 4,71997 102.464 2001 497.804 4,9

1998 105.909 2002 520.219 4,9

1999 116.705 2003 551.031 4,7

2000 126.890 2004 554.682 4,4

2001 119.587 2005 556.221 4,6

2002 118.638 2006 561.277 4,7

2003 114.502 2007 585.147 5,1

2004 115.214 2008 609.185 5,3

Mdia 4,8Fonte: INEP: Censo da educao Superior

Alm dessas matrculas presenciais as IFES apresentaram no perodo 2000-2008

o seguinte quantitativo de matrculas em cursos de graduao a distncia:

Tabela 06 IFES: matrculas em cursos de educao a distncia

Ano Nmero de matrculas

2000 300

2001 1.837

2002 11.964

2003 16.532

2004 18.121

2005 15.740

2006 17.359

2007 25.552

2008 52.397Fonte: INEP: Censo da educao Superior

O nmero total de matrculas em 2008 nas IFES, adicionando-se as matrculas

presenciais e em EAD de 661.582 matrculas.

Considerando-se o valor mdio do FMVM podemos projetar o nmero de vagas

presenciais oferecidas e o nmero de matrculas presenciais nos anos seguintes, at o

ano de 2020. Efetivaremos essa projeo considerando que o nmero de alunos nas

IFES deve ser elevado 214,9%que o percentual de elevao no nmero de matrculas

nas instituies pblicas para que possamos contar com 30% dos jovens matriculados na

educao superior e 40% das matrculas nas IES pblicas. Deveramos passar, ento, de

661.582 matrculas em 2008 para 2.083.322 estudantes em 2020, adicionando-se

matrculas presenciais com matrculas em EAD. A tabela 07 apresenta essa projeo,

considerando-se o quantitativo de vagas do REUNI e novas expanses que teriam que

ser efetivadas no perodo 2011-2016.


33/79

33

Tabela 07 Projeo no nmero de matrculas nas IFES para possibilitar que em 2020

estejam satisfeitos os dois indicadores em estudo: 30% de jovens e 40% nas IES pblicas

Ano

Vagas j

ofertadas

+ REUNI

Vagas

em

EAD*

Vagas

novas*

*

Total de

vagas

oferecidas

Ano

+ 4

FMVM

Nmero

de

matrculas2004 115.214 10.916 - 126.130 2008 - 661.582

2005 119.125 10.916 - 130.041 2009 4,8 624.1972006 134.161 10.916 - 145.077 2010 4,8 696.3702007 141.849 10.916 - 152.765 2011 4,8 733.2722008 154.272 10.916 - 165.188 2012 4,8 792.9022009 191.862 10.916 - 202.778 2013 4,8 973.3342010 212.387 10.916 - 223.303 2014 4,8 1.071.8542011 220.390 10.916 35.120 266.426 2015 4,8 1.278.8452012 260.413 10.916 35.120 306.449 2016 4,8 1.470.9552013 293.566 10.916 35.120 339.602 2017 4,8 1.630.090

2014 326.719 10.916 35.120 372.755 2018 4,8 1.789.2242015 359.872 10.916 35.120 405.908 2019 4,8 1.948.3582016 393.025 10.916 30.084 434.025 2020 4,8 2.083.322

Fontes: INEP: Censo da educao Superior; MEC: Apresentao Marcos Aurlio (SESu) em28/05/2008 e Projees deste estudo* Includas 10.916 vagas em EAD para que em 2008 tivssemos 52.397 matrculas nessa modalidade,preservando esse quantitativo at 2016.

** Vagas novas podem ser presenciais ou em EAD

As IFES passariam, portanto, do oferecimento de 126.130 vagas em 2008 para

434.025 vagas em 2016, um aumento de 244,1%. Com o oferecimento dessas vagas

seriam atingidas 2.083.322 vagas em 2020, o que representaria 214,9% de aumento em

relao s 661.582 matrculas de 2008.

Esta expanso, tanto de vagas presenciais quanto de vagas em EAD, propiciaria,

sob o ngulo de viso das IFES, que os dois indicadores em discusso se

concretizassem. Anlises semelhantes deveriam se efetivar nos mbitos das instituies

estaduais, municipais e privadas, para que no total da educao superior brasileira as

duas metas em discusso sejam cumpridas.

5.4 Uma projeo para a expanso do financiamento das IFES at o ano de 2020

Os recursos totais, excludos os recursos prprios, aplicados nas IFES no perodo

1989-2008, corrigidos pelo IPCA, a preos de janeiro de 2009, referenciados, tambm,

como percentuais do PIB, foram os da tabela 08 que segue.


34/79

34

Tabela 08 Recursos das IFES (1989-2008), excludos os recursos prprios

Ano Total

Valores em R$ bilhes, apreos de janeiro de 2009(IPCA)

PIB

Valores em R$ trilhes, apreos de janeiro de 2009(IPCA)

%

1989 12,5 1,36 0,92

1990 8,9 1,21 0,74

1991 6,7 1,18 0,56

1992 6,1 1,20 0,51

1993 8,4 1,30 0,65

1994 11,8 1,48 0,80

1995 13,3 1,80 0,74

1996 11,6 1,86 0,63

1997 11,6 1,93 0,60

1998 11,5 1,95 0,59

1999 12,3 2,03 0,61

2000 12,4 2,10 0,59

2001 11,7 2,17 0,542002 12,5 2,27 0,55

2003 11,8 2,27 0,52

2004 13,4 2,43 0,55

2005 12,8 2,52 0,51

2006 15,6 2,67 0,59

2007 16,6 2,82 0,59

2008 17,9 2,97 0,60Fonte: Execuo Oramentria do Governo Federal, www.camara.gov.br

Os Grficos 05 e 06 ilustram a evoluo dos valores totais e do percentual do

PIB.

Grfico 05 Recursos financeiros totais das IFES, excludos os recursos prprios(Valores em R$ bilhes, a preos de janeiro de 2009 -IPCA)

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008


35/79

35

Grfico 06 Recursos financeiros totais das IFES, excludos os recursos prprios, comopercentual do PIB

-

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007

Para projetarmos os recursos a serem alocados no ano de 2020, excludos os

recursos prprios, consideraremos que o volume de recursos alocados para as

vagas em expanso sejam proporcionais ao valor do recurso alocado em 2008 paraas vagas presenciais e 60% do valor de 2008 para as vagas de EAD.

Consideraremos ainda que em 2020 as 2.083.322 matrculas estariam divididas em

75% presenciais e 25% a distncia, ou seja, 1.562.491 matrculas em cursos

presenciais e 520.831 matrculas em cursos de EAD. Dessa forma, teramos uma

evoluo dos recursos at atingirmos um montante em 2020 de R$ 50,8 bilhes.

O Ministrio da Fazenda no documento Execuo Oramentria do Governo

Federal 2008 apresenta uma projeo do crescimento real do PIB para os anos

vindouros e, a partir dessa projeo, podemos realizar anlise do significado desse valor

de R$ 50,8 bilhes, como percentual do PIB de 2020. A tabela 09 apresenta os valores

do PIB projetados at o ano de 2020.

Tabela 09 Projeo do valor do PIB de 2008 a 2020, em R$ trilhes

Ano % de crescimento real do PIB PIB

2008 - 2,97

2009 0,18 2,98

2010 5,00 3,13

2011 5,00 3,28

2012 5,00 3,452013 3,09 3,55

2014 3,07 3,66

2015 2,87 3,77

2016 2,91 3,77

2017 2,79 3,88

2018 2,80 3,98

2019 2,80 4,10

2020 2,60 4,21Fonte: MF: Estimativas para o crescimento real do PIB


36/79

36

O PIB teria, portanto, um crescimento real de 45,4%. Dessa forma, os R$ 50,8

bilhes que seriam aplicados nas IFES em 2020 representariam 1,2% do PIB. Esse

percentual compatvel com a outra meta a ser defendida na elaborao do novo PNE

que a de que o Pas eleve os recursos aplicados em educao do atual patamar de 5%

do PIB para o patamar de 10% do PIB. O Grfico 07 ilustra essa evoluo,

considerando-se o perodo 1989 - 2020.

Grfico 07 Recursos das IFES como percentual do PIB (1989-2020)

-

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2011 2015 2019

7. Consideraes finais

No interior das instituies pblicas est instalado um ambiente de grande

mercantilizao de servios acadmicos. Este um ponto a ser seriamente debatido e

analisado nas esferas de deciso governamental por trazer o perigo de essas instituies

perderem as condies para desempenharem o seu mais importante papel, estabelecido

na LDB e no PNE e reconhecido pelo Programa Uma Escola do Tamanho do Brasil:

realizar pesquisa, oferecer programas de ps-graduao e desenvolver aes que

permitam uma expanso que procure absorver alunos carentes e aluno-trabalhador em

cursos noturnos.

A no ampliao dos recursos originrios do fundo pblico, proporcionalmente ao

crescimento do PIB, estaria levando as instituies pblicas a agir como integrantes do

quase-mercado educacional. Elas estariam atuando, via fundaes privadas de apoio

institucional, sobretudo na mercantilizao da prestao de servios, como forma de

complementar os recursos necessrios prpria manuteno da instituio e os ganhos

salariais mensais.

Muitos dirigentes, professores e servidores tcnico-administrativos tm sidoforados a adotar essa postura para tenta garantir a sobrevivncia institucional, quando a


37/79

37

elevao do PIB exige uma maior atividade das instituies. O seguimento das normas

impostas pelo quase-mercado tende, a cada dia que passa, a ser encarado como natural

por muitos, dentro e fora das instituies, como se no houvesse de fato alternativa

possvel. A eficcia das condies materiais como determinante da assuno de posturas

de sobrevivncia acadmica entre aqueles que trabalham nas universidades j fato

comprovado.

Os docentes pressionados a dar mais aulas e a aumentar quantitativamente a

produo intelectual dessas instituies, e forados a se envolver com as prticas do

quase-mercado educacional, atrs de complementao salarial e de recursos financeiros

competitivos para manter sua condio de trabalho, viram-se imersos num ambiente de

disputa e de defesa de interesses individuais.

Os valores solidariedade, cooperao, colegialidade, tolerncia, paz, justia e

outros de mesma linha so substitudas por outros valores economicistas, como

eficincia, produtividade, competitividade, utilidade, funcionalidade. (DIAS

SOBRINHO, 2002, p.16).

Os desafios da educao superior brasileira, explicitados neste estudo, no s os

relacionados expanso e financiamento, exigem, nos prximos dez anos aes

concretas para que as instituies nas se tornem puramente utilitaristas, com alguns

poucos ncleos de excelncia cientfica e intelectual que, para sobreviverem nesse

patamar, teriam que angariar recursos no mercado, vinculando os seus trabalhos e

projetos aos interesses dos financiadores, sejam estes governos ou empresas. Como

conseqncia, o Brasil perderia um complexo de instituies que alm de estimular a

criao cultural e o desenvolvimento do esprito cientfico e do pensamento reflexivo,

como prev a LDB, deveria ter condies para encontrar soluo para os problemas

atuais, em todos os campos da vida e da atividade humana e abrindo um horizonte para

um futuro melhor para a sociedade brasileira, reduzindo as desigualdades, como

estabelece o PNE.

Referncias Bibliogrficas

AFONSO, A. J.Avaliao Educacional: regulao e emancipao. So Paulo: Cortez,

2000.


38/79

38

AMARAL, N. C.Financiamento da Educao Superior: Estado x Mercado. So Paulo:

Cortez e Piracicaba-SP: UNIMEP, 2003.

BATISTA Jr., P. N. Mitos da globalizao.Estudos Avanados. So Paulo-SP, v. 12,

n. 32, 1998.

CRUB. Avaliao Externa da Qualidade do Ensino Superior. Srie Estudos e Debates.

Braslia-DF, 1996.

BERCHEM, T. A misso das universidades na formao e no desenvolvimento cultural:

a diversidade dentro da universalidade. Em: A misso da universidade hoje. Cadernos

Plurais, 5, srie Universidade-I. Rio de Janeiro: Grfica da UERJ, 1990.

DIAS SOBRINHO, J. Universidade e Avaliao: entre a tica e o mercado.

Florianpolis: Insular, 2002.

SANTOS, M.Por uma outra globalizao. 3 Edio. Rio de Janeiro: Record, 2000.

SOUSA SANTOS, B.Pela Mo de Alice: o social e o poltico na ps-modernidade. 6.ed. So Paulo: Cortez, 1999.


39/79


40/79

O PAPEL DA UNIVERSIDADE PBLICA

Reitor Jos Ivonildo do Rgo (UFRN)


41/79


42/79

42

VII Seminrio Nacional do REUNI

O Papel da Universidade Pblica - Reitor Jos Ivonildo do Rgo (UFRN)

A universidade uma instituio estratgica para a formao de profissionais

altamente qualificados e para a produo do conhecimento, que so indispensveis

para o desenvolvimento econmico e social no mundo contemporneo. Os processos

produtivos dependem diretamente do uso de conhecimento e das inovaes

tecnolgicas. A revoluo tecnolgica permitiu a constituio de um novo paradigma

econmico e produtivo, no qual a disponibilidade de conhecimento e informao

concorre em importncia com a existncia de capital, trabalho, matrias primas e

energia. A produo de conhecimento passou a ser o diferencial de riqueza e de poder

entre as naes. A cincia e a tcnica se tornaram as principais foras produtivas, e a

posse de conhecimentos e de informaes determina a distribuio e o exerccio do

poder no interior das comunidades humanas e define a natureza da relao entre os

diferentes pases do mundo.

Na sociedade do conhecimento, a educao e a produo do conhecimento ocupam

um lugar estratgico na construo de sociedades mais democrticas e igualitrias,

com desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentvel. Nesse

contexto, a universidade ocupa um lugar fundamental, pois a produo cientfica,

tecnolgica e cultural est articulada com a disputa entre projetos de desenvolvimento

nacional nas condies da globalizao do mundo contemporneo.

A universidade tem papel crucial na afirmao de um projeto de desenvolvimento e da

soberania nacionais nas condies de globalizao do mundo contemporneo. A

educao superior responsvel por parte substantiva da produo cientfica,


43/79

43

tecnolgica e cultural, que qualifica e diferencia a insero internacional dos

diferentes pases. O acesso educao superior representa uma conquista bsica dos

direitos de cidadania, tornando a democratizao do saber uma das misses mais

importantes na responsabilidade social da universidade.

1 Um perfil do sistema universitrio brasileiro

A poltica educacional do governo de Lus Incio Lula da Silva possui muitos

aspectos inovadores que representam uma significativa mudana no tratamento

conferido ao ensino pblico em todos os seus nveis e modalidades. Em relao

educao superior, adotou-se uma nova postura na priorizao dos investimentos

governamentais para a recuperao oramentria e a ampliao das universidades

federais. Desde o incio do atual governo, as universidades federais tiveram seus

oramentos de custeio gradativamente recuperados, o que permitiu a superao da

situao vexatria criada pelo governo anterior, na qual as Instituies Federais de

Ensino Superior (IFES) no contavam sequer com recursos elementares para cumprir,

por exemplo, seus compromissos com o pagamento de gua, luz e telefone, para no

se referir aos demais gastos com a manuteno da infraestrutura das universidades

federais.

O governo federal estabeleceu como umas das suas prioridades a expanso da

universidade pblica, implementando programas de crescimento de vagas, construo

de novos campi nas IFES existentes e criao de novas IFES no conjunto do territrio

nacional. Esses programas de ampliao na oferta de vagas pelas universidades

federais Expanso Fase I e REUNI foram acompanhados por vultosos

investimentos em infraestrutura e contratao de pessoal docente e tcnico-

administrativo, alm de recursos para custeio das IFES. Com isso, o atual governo ps


44/79

44

em marcha novas tendncias no desenvolvimento da universidade brasileira, no

sentido de aumentar a participao relativa do setor pblico na oferta de vagas e nas

matrculas do sistema universitrio brasileiro, marcado pelo predomnio avassalador

do setor privado na educao superior brasileira.

Os programas Expanso Fase I e REUNI, todavia, esto baseados numa concepo de

financiamento da expanso e da criao de novas vagas nas IFES marcada por

algumas deficincias. O crescimento das IFES no prev mecanismos de

financiamento que levem em considerao os custos diferenciados entre os cursos das

vrias reas de conhecimento, nem tampouco induz mudana do perfil geral dos

cursos de graduao com o objetivo de estimular a criao, a expanso e o

fortalecimento de cursos em reas que so estratgicas para o desenvolvimento

nacional.

Os resultados das polticas governamentais para o ensino superior, porm, ainda no

foram capazes de produzir a reverso desse quadro geral. A evoluo recente do

sistema universitrio brasileiro reafirma, segundo os resultados do Censo da Educao

Ensino 2008 (INEP), as tendncias histricas de avano do processo de privatizao,

configuradas a partir da reforma universitria feita pelo regime militar no final dos

anos 1960.

De acordo com o Censo da Educao Superior, o sistema universitrio brasileiro est

constitudo por Instituies de Ensino Superior (IES) que esto organizadas

academicamente como universidades, centros universitrios e faculdades e, como

categorias administrativas, esto distribudas no setor pblico, composto pelas IES

federais, estaduais e municipais, e no setor privado, composto por IES comunitrias,

confessionais e filantrpicas e por IES privadas.


45/79


46/79

46

No setor privado, 4% so universidades, 6% so centros universitrios e 90% so

faculdades. Enquanto isso, no setor pblico, 40% so universidades, 4% so centros

universitrios e 57% so faculdades. Apesar de haver do relativo equilbrio entre IES

pblicas (97 universidades, 53%) e IES privadas (86 universidades, 47%) quando se

trata da organizao acadmica em universidades, o setor privado amplamente

predominante nos centros universitrios (96%) e nas faculdades (93,1%). Fica

evidente, assim, que o setor pblico conta com IES com maior complexidade e

consolidao acadmicas, desenvolvendo de forma articulada o ensino, a pesquisa e a

extenso universitria, enquanto o setor privado composto por IES que se dedicam

fundamentalmente s atividades de ensino em reas que requerem baixos

investimentos de capital e pessoal qualificado e permitem elevadas taxas de

lucratividade no atendimento das demandas por formao superior de carter

operacional e instrumental para as empresas e o mercado de trabalho.

Houve ainda expressivo crescimento do nmero de cursos de graduao presencial,

passando de 14.399 em 2002 para 24.719 (71,7%) em 2008, decorrente da

performance do setor privado que praticamente dobrou o seu nmero de cursos

(96,2%). Todavia, a continuidade do crescimento do setor privado revela alguns

limites estruturais relativos alta concentrao e desigualdade na distribuio de

renda na sociedade brasileira. Apesar da absoro da demanda de grande nmero de

vagas destinada ao PROUNI, das 2.641.099 vagas ofertadas em 2008, ficaram ociosas

nada menos do que 1.442.593 (54,6%).

O surpreendente crescimento do setor privado durante o atual governo deve-se

tambm s estratgias adotadas pelo grande nmero de faculdades. As matrculas nos

cursos de graduao presencial esto distribudas entre 45,6% nas capitais e 54,4% no

interior, sendo que 73,1% das matrculas no interior so oferecidas por IES privadas e


47/79

47

26,9% por IES pblicas. Alm disso, das 3.179.613 vagas em cursos noturnos, 84,9%

so oferecidas por IES privadas. A alternativa encontrada pelo setor privado foi

aumentar sua presena no interior do pas e aproveitar a forte demanda por cursos

superiores de baixo custo, sobretudo cursos noturnos em reas de carter tcnico-

profissionalizante com imediata vinculao ao mercado de trabalho.

Isso pode ser facilmente constatado quando se examina a distribuio das vagas por

cursos e reas de conhecimento no Brasil. O conjunto do setor das IES privadas

demonstra relativa sustentabilidade financeira em alguns segmentos educacionais e

controla de maneira absoluta o maior nmero de vagas em cursos como

Administrao (91,3%), Direito (89,5%), Cincias Contbeis (80,4%), Turismo

(80,1%) e Sistemas de Informao (88,1%). Possui tambm forte presena em cursos

como Pedagogia (66,9%) e exerce domnio absoluto nas matrculas de alguns cursos

da rea de Sade, tais como Fisioterapia (91,9%), Enfermagem (88,9%), Biomedicina

(92,4%), Farmcia (81,6%) e Nutrio (83%).

A anlise do conjunto dos cursos de graduao indica um problema estrutural a ser

enfrentado com urgncia, se quisermos fazer da universidade uma instituio

estratgica para o desenvolvimento nacional. O perfil dos cursos de graduao do

sistema universitrio brasileiro revela o amplo predomnio da rea de Cincias

Humanas e Sociais Aplicadas em detrimento das reas das Cincias Bsicas, das

Engenharias e da Agricultura e Veterinria, que exigem grande volume de

investimentos e tempo de maturao para apresentao de resultados na produo

cientfica e tecnolgica. No Brasil, as Cincias Humanas e Sociais Aplicadas ocupam

62% das vagas; as Cincias, Matemtica e Computao, 9%; as Engenharias,

Produo e Construo, 9%; a Agricultura e Veterinria, 2%; e a Sade e Bem-Estar

Social, 16%. Essa situao indica a distncia que teremos que percorrer, invertendo o


48/79

48

perfil dos nossos cursos de graduao, para nos aproximar dos pases desenvolvidos e

dos pases emergentes, que apresentam os melhores indicadores em termos de

produo cientfica e tecnolgica.

Por sua vez, o sistema de ps-graduao constitui um dos grandes xitos acadmicos

do sistema universitrio brasileiro. A seriedade e a qualidade dos mecanismos de

avaliao dos programas de ps-graduao so reconhecidas internacionalmente.

Conforme o GeoCapes, h 150.118 alunos matriculados na ps-graduao,

distribudos assim: 59% em cursos de mestrado, 35% em cursos de doutorado e 6%

em cursos de mestrado profissionalizante. Em relao participao relativa pelo

status jurdico das IES, as IFES possuem 52% dos matriculados; as IES estaduais,

29%; e as IES privadas, 18%.


49/79

49

O sistema de ps-graduao est organizado nacionalmente, embora apresente uma

configurao excessivamente concentrada regionalmente: a regio Sudeste possui

54,2% dos mestrados, 65,5% dos doutorados e 61,9% dos mestrados

profissionalizantes; a regio Sul, 19,8% dos mestrados, 16,1% dos doutorados e 13%

dos mestrados profissionalizantes; a regio Nordeste, 15,4% dos mestrados, 12,3%

dos doutorados e 17,5% dos mestrados profissionalizantes; a regio Centro-Oeste,

6,8% dos mestrados, 4,3 dos doutorados e 5,7% dos mestrados profissionalizantes; e a


50/79


51/79

51

que interessa ao conjunto da sociedade e no pode ficar submetido aos interesses

somente das empresas capitalistas.

No Brasil, esse tambm tem sido o papel das IES pblicas federais, estaduais e

municipais e das IES comunitrias, confessionais e filantrpicas que,

conjuntamente, compem o setor pblico e o setor privado no-mercantil do sistema

universitrio nacional. Essas IES so responsveis pelo que h de melhor no ensino de

ps-graduao e no desenvolvimento da pesquisa cientfica, alm de representarem

um referencial de qualidade no ensino de graduao em todas as reas de

conhecimento e em todas as regies do pas.

A importncia das IES pblicas, juntamente com as IES privadas no-mercantis, fica

evidente quando se analisa a situao da ps-graduao e da pesquisa no Brasil. A

excelncia do nosso sistema de ps-graduao reconhecida internacionalmente,

resultado dos investimentos governamentais feitos nas ltimas dcadas, atravs da

atuao conjugada do CNPq, da FINEP e da FAPESP e outras fundaes de amparo

pesquisa de alguns estados - e da CAPES no desenvolvimento da pesquisa e na

capacitao em larga escala de pessoal docente das nossas melhores universidades e

instituies de ensino superior.

O Brasil dispe de um sistema nacional de ps-graduao que responsvel pela

criao de massa crtica em todas as reas de conhecimento que est disseminada por

todo o territrio nacional e se reproduz em todas as unidades federativas, apesar da

excessiva desigualdade entre regies e reas do conhecimento em termos qualitativos

e quantitativos, sobretudo quando se consideram os programas e cursos com conceitos

6 e 7.

Na regio Sudeste, esto concentrados 78,1% dos programas de ps-graduao com

conceitos 6 e 7, que se distribuem nas demais regies da seguinte forma: na regio


52/79

52

Sul, esto 13,5%; na regio Nordeste, esto 5,5%; na regio Centro-Oeste, esto

2,5%; e na regio Norte, esto 0,4%. No conjunto dos melhores programas de ps-

graduao, 48% esto nas Instituies Federais de Ensino Superior (IFES), 40% nas

IES estaduais e apenas 7% nas IES privadas, na sua quase totalidade composta por

IES de carter no-mercantil, com destaque para as IES confessionais. O sistema

pblico, portanto, responsvel por 88% dos melhores programas de ps-graduao

nacionais.

Tabela 3 - Nmero de Programas com conceito 6 ou 7 por Estado e Regio brasileira

Regio IFES Estaduais

Outras

pblicas Privadas Total

Total

(%)

NORDESTE 13 0 0 0 13 5,49%

SUDESTE 68 94 11 12 185 78,06%

SUL 26 2 0 4 32 13,50%

CENTRO-

OESTE 6 0 0 0 6 2,53%

NORTE 1 0 0 0 1 0,42%

TOTAL 114 96 11 16 237 100%

Fonte: CAPES

E, quando consideramos apenas os programas com conceito 7, seis IES federais e

estaduais USP, UFRJ, UNICAMP, UNIFESP, UFMG e UFRGS concentram


53/79

53

78,1% dos programas de excelncia acadmica no Brasil. Os programas com conceito

7 esto assim distribudos regionalmente: Sudeste, com 69%; Sul, com 25%;

Nordeste, com 3%; e Centro-Oeste, com 3%. As IES pblicas federais (48%) e IES

pblicas estaduais (44%) so responsveis por 92% dos programas de ps-graduao

com conceito 7, enquanto as IES privadas, includas as IES confessionais, detm

apenas 6%. Assim, fica demonstrado que as atividades de ps-graduao com

excelncia acadmica reconhecida so praticamente uma exclusividade das IES

pblicas e IES privadas no-mercantis, sendo uma atividade estranha s IES privadas

de carter mercantil no Brasil.

Em termos da produo cientfica brasileira, os dados confirmam o carter

indissocivel entre as atividades de pesquisa e o ensino de ps-graduao. Os grupos

de pesquisa registrados no CNPq esto melhor distribudos nacionalmente, embora

apresentem ainda forte concentrao na regio Sudeste. Os grupos esto

regionalmente distribudos da seguinte forma: 49% no Sudeste, 23% no Sul, 17% no

Nordeste, 6% no Centro-Oeste e 5% no Norte. E apenas oito unidades federativas

totatalizam 79% dos grupos de pesquisa: So Paulo (26%), Rio de Janeiro (12,2%),

Rio Grande do Sul (10,1%), Minas Gerais (9,4%), Paran (8,4%), Bahia (4,8%), Santa

Catarina (4,7%) e Pernambuco (3,4%).

Tabela 4 - Distribuio dos grupos de pesquisa segundo a regio geogrfica em 2008

Regio Gru

JOSÉ CARLOS LIBANEO - Tendências Pedagógicas na prática escolar

Documents

Transcript of JOSÉ CARLOS LIBANEO - Tendências Pedagógicas na prática escolar