LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO MARKETING PROMOCIONALMARKETING PROMOCIONAL

Guilherme de Almeida PradoVice-Presidente Núcleo Estratégico da Ampro

SÃO PAULO 15 DE ABRIL DE 2008ABMR&A

AGENDAAGENDA

• Ampro

• Legislação

• Ética

A AMPRO

ASSOCIAÇÃO DE MARKETING PROMOCIONALASSOCIAÇÃO DE MARKETING PROMOCIONAL

• Fundada em 29 de junho de 1993.

• Única associação que desenvolve e aprimora a atividade no Brasil.

• Mais de um milhão de empregos diretos e indiretos.

0510152025

2002 2007

9,6

23,0

Mercado Brasileiro de Marketing Promocional

(bilhões de R$)

• REÚNE MAIS DE 240 ASSOCIADOS EM TODO O BRASIL: AGÊNCIAS, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, FACULDADES E PROFISSIONAIS.

ASSOCIAÇÃO DE MARKETING PROMOCIONAL

CAP. NE

CAP. PR/SC

CAP. RS

DR MG

DR RJ

DR CO

CAP. CAMPINAS

AMPRO NACIONAL

ASSOCIAÇÃO DE MARKETING PROMOCIONAL

5 COMITÊS

• Produtos e serviços promocionais

• Marketing de incentivo

• Operadoras de viagens de incentivo

• Logística promocional

• Legislação promocional

LEGISLAÇÃO PROMOCIONAL

• Trabalhista

• Incentivo

• Promoções Comerciais – Portaria 41

LEGISLAÇÃO PROMOCIONAL

• Encargos trabalhistas são iguais para todos.

• Se há diferença substancial nos orçamentos, desconfie. Não existe mágica.

• Contratante é solidariamente responsável.

TRABALHISTA

• Temporários - Lei 6.019 – registro especial no Ministério do Trabalho.

• Publicação em 2007 do livro Marketing de Incentivo: uma visão legal.

• Iniciativa do comitê de Marketing de Incentivo da Ampro.

• Série de pareceres de juristas e especialistas.

INCENTIVO

Tudo que envolve comunicação e sorte deve ter aprovação da Caixa/SEAE.

• Sorteio

• Vale-brinde

PROMOÇÕES COMERCIAIS

• Concurso

• Assemelhada a Concurso

Tudo que envolve comunicação e sorte deve ter aprovação da Caixa/SEAE.

A lei das promoções no Brasil

• Lei 5.768 de 20 de Dezembro de 1971• Decreto 70.951 de 09 de Agosto de 1972• Portaria 41 de 21 de Fevereiro de 2008

PROMOÇÕES COMERCIAIS

• Portaria 41 de 21 de Fevereiro de 2008

O Brasil das mudanças

• De 1971 a 1996 Receita Federal• De 1996 a 2000 Ministério da Justiça• A partir de 2001 Caixa Econômica Federal/SEAE-MF

A lei das promoções no Brasil

• Lei 5.768 de 20 de Dezembro de 1971• Decreto 70.951 de 09 de Agosto de 1972• Portaria 41 de 21 de Fevereiro de 2008

PROMOÇÕES COMERCIAIS

O Brasil das mudanças

• De 1971 a 1996 Receita Federal• De 1996 a 2000 Ministério da Justiça• A partir de 2001 Caixa Econômica Federal/SEAE-MF

Conseqüências práticas

• Queda substancial no volume anual de atividades de + 4.000 para + 1.000

• Redução de milhares de empregos• Perda de arrecadação de IR (da ordem de R$ 200 milhões)

PROMOÇÕES COMERCIAIS

Soluções propostas pela AMPRO

• De curto prazo - Alterar a Portaria reguladora• De médio e longo prazo - Atualizar a legislação

Fonte: Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)

SMS• Portaria regulamentou uso do SMS de celular.• Um SMS para cada inscrição, equivalente a um produto por participação

Shopping-centers• Documentos apenas da Administração do Shopping

PROMOÇÕES COMERCIAIS – ALGUMAS MUDANÇAS

(Associação/Clube dos Lojistas etc.)• Atenção: § 6º estabelece que as Declarações de Receita Operacionais das Lojas(s) deverão estar disponíveis para a fiscalização em suas sedes caso solicitado.

PrazoPrazo de análise reduzido para 30 dias

ÉTICA

ASSOCIAÇÃO DE MARKETING PROMOCIONAL

Algumas das mais importantes conquistas:

• Código de ética;

• Cadastro de idéias promocionais;

• Recomendações para participação em concorrências e formas de remuneração;formas de remuneração;

• Tabela de preços referencial;

• Certificação por competência Ampro-SGS.

CERTIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS

http://www.ampro.com.br/certificacao/

• Criar farol para o mercado com a chancela AMPRO e SGS de certificação por disciplinas

• Desenvolver padrão de qualidade, responsabilidade, comprometimento e ética

• Criar referências capitalizadoras e multiplicadoras na formação de novos talentos

OBJETIVOS DA CERTIFICAÇÃO

de novos talentos

• Buscar excelência de qualidade em toda a cadeia de fornecimento do business

• Acompanhar o mercado na prática dos bons serviços, na obediência as legislações, nos cumprimentos contratuais e na transparência de valores

• Obter padrão justo de remuneração, custos de concorrências coberto pelo cliente

OBJETIVOS DA CERTIFICAÇÃO

• Tabela de preço de serviços homogênea, legitima e equilibrada

• Aprimorar a nomenclatura, constituindo um padrão único de Visão

• Promoção - (Promoção de Vendas, Institucionais, Merchandising) B to B - B to C

• Incentivo - Disciplina plural para públicos internos e trade

• Relacionamento – Marketing de Relacionamento e Fidelização

Eventos

DISCIPLINAS BÁSICAS

• Eventos – Todo o universo de eventos de marca, produtos, corporativos, setoriais etc...

• Web Promotion - Empresas de tecnologia de Web voltadas para as 4 disciplinas acima

Exigências Globais

Capacitação técnica Áreas de conhecimento

PREMISSAS PARA CERTIFICAÇÃO

Auditor+

Especialista

Estrutura Estrutura básica para atuação – profissionais e/ou departamentos

Cases Demonstrando a experiência das empresa nas áreas indicadas no

item capacitação técnica.

Exigências

1) Capacitação técnicaAs disciplinas de Promoção e Merchandising exigem domínio nas seguintes áreas de conhecimento: Criação, Planejamento/Atendimento, Gestão de Eventos, Produção Gráfica e Cenográfica, Gestão de Profissionais Temporários, Gestão de Logística, Gestão de Informação/Relatórios, Legislação Promocional

PROMOÇÃO

Legislação Promocional

2) Estrutura básica para atuaçãoCriação, Atendimento, Planejamento Estratégico/ Operacional, Operações, Produção, Gestão de Informação/ Relatórios, Gestão de Logística (própria ou terceirizada), Contratação e Gestão de Profissionais (própria ou terceirizada)

MUITO OBRIGADO.

Guilherme de Almeida PradoVice Presidentediretoria@ampro.com.brguilherme@plano1.com.brwww.ampro.com.brwww.ampro.com.br