· Legislatura (art. 332 do RISF) 1 Em 22/10/2008, a Presidência comunica ao Plenário que em...

J.7 - PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS)

Pendentes no início da Sessão Legislativa 187 Apresentados 72

Aprovados pelo Plenário e encaminhados à promulgação 60 Aprovados por Comissão em decisão terminativa e encaminhados à promulgação 3 Total Aprovados 63 Rejeitados por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF) 1 Total Rejeitados 1

Arquivados ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) 63

Pendentes no final da Sessão Legislativa 132

Obs.: O PRS 34/2003 foi contabilizado como pendente (vide explicação na proposição). O PRS 23/2007 teve a tramitação encerrada em sessão legislativa anterior e não foi contabilizado no presente Relatório.

Tramitaram em 2010 PROJETOS DE RESOLUÇÃO POR NATUREZA De anos

anteriores De 2010 Total

Autorização de operações financeiras 3 53 56 Fixação de alíquotas de impostos 4 1 5 Funcionamento do Senado Federal 27 4 31 Grupos e frentes parlamentares 14 2 16 Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações 14 1 15 Limites e condições para endividamento, operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União 4 4 8

Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas 120 3 123 Suspensão de execução de lei inconstitucional 1 3 4 Matéria não classificada 0 1 1 Total 187 72 259

Autorização de operações financeiras 56 Aprovados pelo Plenário e encaminhados à promulgação 53 Arquivados ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) 1 Pendentes no final da Sessão Legislativa 2

Fixação de alíquotas de impostos 5 Arquivados ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) 4 Pendentes no final da Sessão Legislativa 1

Funcionamento do Senado Federal 31 Aprovados pelo Plenário e encaminhados à promulgação 2 Rejeitados por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF). 1 Arquivados ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) 2 Pendentes no final da Sessão Legislativa 26

Grupos e frentes parlamentares 16 Aprovados pelo Plenário 0 Pendentes no final da Sessão Legislativa 16

Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações 15 Aprovados pelo Plenário e encaminhados à promulgação 2 Arquivados ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) 2 Pendentes no final da Sessão Legislativa 11

Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União 8 Aprovados pelo Plenário e encaminhados à promulgação 3 Arquivados ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) 1 Pendentes no final da Sessão Legislativa 4

Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas 123 Arquivados ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) 53 Pendentes no final da Sessão Legislativa 70

Suspensão de execução de lei inconstitucional 4 Aprovados por Comissão em decisão terminativa e encaminhados à promulgação 3 Pendentes no final da Sessão Legislativa 1

Matéria não classificada 1 Pendentes no final da Sessão Legislativa 1

J.7.1 - PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS) DE ANOS ANTERIORES

(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Situação

65/1999 Mozarildo Cavalcanti

Regimento Interno do Senado

Federal e Normas Conexas

Altera os arts. 224, 225, 226 e 227 e acrescenta o art. 227-A ao Regimento Interno do Senado Federal, permitindo a indicação a outro Poder, para sugestão de providência administrativa ou apresentação de proposição.

Arquivado ao final da

Legislatura (art. 332 do RISF)

135/1999 CPI do

Sistema Financeiro



Cria a Comissão de Acompanhamento do Sistema Financeiro e dá outras providências.






Altera a redação do art. 126 do Regimento Interno do Senado Federal.



27/2000 Osmar Dias Fixação de

alíquotas de impostos

Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais com farinha de trigo.



80/2000 Comissão de

Assuntos Econômicos

Autorização de operações financeiras

Autoriza a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS a elevar, temporariamente, o seu limite de endividamento, em três bilhões, trezentos e trinta milhões de reais, cujos recursos serão destinados ao alongamento de sua dívida, sem aumento do endividamento total.



1/2001 Comissão Diretora



Dispõe sobre a tramitação de requerimento de informação.



41/2002 Ramez Tebet Fixação de


Altera a Resolução nº 22, de 1989, para permitir a redação da alíquota de imposto incidente sobre produtos de cesta básica.



66/2002 Arlindo Porto

Homenagens, diplomas,

condecorações, premiações e

comemorações

Dá o nome de Edifício Senador Juscelino Kubitschek ao Anexo I do Senado Federal. Tramitando

2/2003 Paulo Paim



comemorações

Cria o programa Jovem Cidadão Brasileiro no Senado Federal.

Aprovado pelo Plenário

Resolução º 42, de 12/08/2010

4/2003 Paulo Paim



Institui a Ouvidoria Permanente do Senado Federal para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações. Tramitando

7/2003 Serys Slhessarenko



Altera a redação do art. 60 do Regimento Interno do Senado Federal.




8/2003 Sibá Machado



Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir a Ouvidoria Parlamentar.



13/2003 Garibaldi Alves Filho

Funcionamento do Senado Federal

Autoriza a Secretaria Especial de Editoração e Publicações - SEEP, a imprimir, anualmente, livros, revistas ou periódicos que tenham como objetivo divulgar teses, estudos sociais, científicos, filosóficos ou literários, que resgatem a memória histórico-cultural dos Estados brasileiros.





Cria espaço, no Senado Federal, para exposição permanente das fotos das ex-Senadoras. Tramitando

15/2003 Tião Viana



Revoga a Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal.


Legislatura (art. 332 do RISF) 1

17/2003 Paulo Paim



Acrescenta o inciso III ao art. 91, e revoga o inciso IV do § 1º da Resolução nº 93, de 1970, que "dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal".



18/2003 Leonel Pavan



Altera o art. 224 e revoga o inciso II do art. 225, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que Senador possa fazer indicação ao Poder Executivo.






comemorações

Altera a Resolução 20/2001 que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, e dá outras providências.



23/2003 Garibaldi Alves Filho



Introduz inciso XIV ao art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal.



30/2003 Mesa



Altera o Regimento Interno do Senado Federal (dispositivos referentes ao uso da palavra).



34/2003 Demóstenes Torres



comemorações

Denomina Palácio do Congresso Nacional Presidente Juscelino Kubitschek a sede do Congresso Nacional. Tramitando 2

36/2003 Magno Malta



Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública do Senado Federal.



39/2003 Eduardo Azeredo



Cria, no Senado Federal, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



45/2003 Ney Suassuna



Altera o art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a apresentação de voto em separado.



48/2003 Ney Suassuna Grupos e Frentes Parlamentares Institui o Grupo Parlamentar Brasil-África do Sul e dá outras providências. Tramitando

53/2003 Ideli Salvatti Funcionamento do Senado Federal Cria o Átrio Cultural "Retratos do Brasil", no Senado Federal. Tramitando

60/2003 Jefferson Péres



Altera do art. 40 do Regimento Interno, disciplinando as viagens dos Senadores ao exterior.



61/2003 Osmar Dias



Dispõe sobre o envio de solicitações ao Conselho de Comunicação Social.



1 Em 22/10/2008, a Presidência comunica ao Plenário que em reunião realizada no dia 14/10/2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o

Requerimento nº. 1.203, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos PRS nºs. 15, de 2003, 3 e 35, de 2007. 2 O PRS 34/2003 foi arquivado em 2006 e desarquivado em 2007, mas não constou dos Relatórios nem em 2007 nem nos anos posteriores. Como

permanece tramitando, foi incluído no presente Relatório.


62/2003 Fátima Cleide



Cria a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal.



64/2003 Ney Suassuna Grupos e Frentes Parlamentares Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Polônia e dá outras providências. Tramitando

65/2003 João Ribeiro Funcionamento do Senado Federal

Altera a Resolução nº 53, de 10 de junho de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis, para o fim de facultar a doação de bens móveis do patrimônio do Senado Federal, na forma que menciona.

Tramitando

66/2003 Roberto Saturnino



Cria a Comissão de Engenharia e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Senado Federal.



69/2003 Maguito Vilela



Altera o inciso IX do art. 14 do Regimento Interno do Senado Federal, para tratar prazo para uso da palavra por Senador.






Altera os arts. 14, I e IX, 156, 162 e acrescenta seção III ao capítulo II, título VII da Resolução nº 93, de 1970, que dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal.





Fixação de alíquotas de

impostos

Estabelece alíquota mínima do Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias, medicamentos, insumos agrícolas, energia elétrica de baixa renda e sobre prestações de serviços de transportes e comunicações, para produtos da cesta básica.



72/2003 Marco Maciel



Acrescenta novo § 1º ao art. 81 do Regimento Interno do Senado Federal, para explicitar que Senador que se desligar do partido perderá o cargo que exerça em qualquer comissão.






comemorações

Dá o nome de Edifício Carlota Queiroz ao Anexo I do Senado Federal. Tramitando

4/2004 Hélio Costa Funcionamento do Senado Federal

Altera o art. 6º da Resolução nº 53, de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis.

Tramitando

6/2004 Marcelo Crivella



Acrescenta inciso ao artigo 48, e parágrafo ao artigo 66, do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de integrantes para as Comissões Parlamentares de que trata o seu artigo 145.



7/2004 Comissão Diretora


Altera o disposto no art. 6º da Resolução do Senado Federal nº 53, de 1997, permitindo a doação de bens móveis que integram o patrimônio do Senado Federal. Tramitando

8/2004 Efraim Morais



Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a designação dos membros de comissão parlamentar de inquérito.



11/2004 Roseana Sarney


Altera o Ato da Comissão Diretora nº 6, de 2002, que dispõe sobre a impressão de trabalhos gráficos, com vistas a permitir as publicações de autoria de Senador ou desenvolvidas sob sua orientação a respeito de assuntos históricos ou culturais de interesse regional, bem como àquelas destinadas ao apoio a atividades de caráter humanitário.



13/2004 Ramez Tebet



Altera o Regimento Interno do Senado Federal para incluir, como competência da Comissão de Assuntos Econômicos, o disposto no inciso XV do art. 52 da Constituição Federal (avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional), introduzido pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003.



15/2004 Mesa do Senado Federal



Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir a Ouvidoria Parlamentar do Senado.






Acrescenta o § 6º ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal para sustar o prazo de interposição de recurso para apreciação de matéria pelo Plenário quando houver medida provisória em regime de urgência.



17/2004 Valdir Raupp Funcionamento do Senado Federal

Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes universitários nos Gabinetes do Senado Federal. Tramitando

18/2004 Ney Suassuna Grupos e Frentes Parlamentares Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Tailândia e dá outras providências. Tramitando


21/2004 Paulo Paim



comemorações

Institui o Diploma Lenceiro Negro. Tramitando

26/2004 Paulo Paim



Cria a Comissão Geral no âmbito do Senado Federal.




Grupos e Frentes Parlamentares Institui a Frente Parlamentar do Pleno Emprego. Tramitando


Grupos e Frentes Parlamentares Cria o Grupo Parlamentar Amizade Brasil-Estados Unidos da América do Norte. Tramitando

2/2005 Heloísa Helena


Determina a interpretação para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS das transmissões da TV Senado nos termos da Lei nº 10.436, de 2002. Tramitando

5/2005 Sérgio Cabral



Altera o Regimento Interno do Senado Federal, dispondo sobre a autoria de Projetos de Lei aos quais tenha sido oferecido Substitutivo.



6/2005 Paulo Paim



Cria a Comissão Permanente de Trabalho, Administração e Serviço Público do Senado Federal.



7/2005 Antonio Carlos Magalhães



Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir que o suplente vote se o autor da proposição for titular da comissão.



8/2005 Geraldo Mesquita

Júnior



Modifica a redação do art. 126 do Regimento Interno do Senado Federal, acrescenta o § 1º, renumerando os demais parágrafos, para determinar novo critério de distribuição de relatorias nas comissões.




Limites e condições para endividamento, operações de

crédito externo e interno e

concessão de garantia da União

Altera o art. 3º da Resolução 40, de 2001, para elevar o limite da Dívida Consolidada dos Grandes Municípios.



13/2005 Leomar Quintanilha



Acrescenta parágrafo único ao art. 387 do Regimento Interno do Senado Federal com vistas a excluir exigência de documento para instruir processo de suspensão da execução de lei inconstitucional.



18/2005 Magno Malta



Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 224 e revoga o inciso II do art. 225 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que Senador possa sugerir a outro Poder a adoção de determinada providência ou o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.



26/2005

Comissão de Constituição,

Justiça e Cidadania

Suspensão de execução de lei inconstitucional

Suspende a execução da expressão "locação de bens móveis", constante do item 79 da Lista de Serviços a que se refere o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, na redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987, e da mesma expressão contida no item 78 do § 3º do art. 50 da Lista de Serviços da Lei nº 3.750, de 20 de dezembro de 1971, do Município de Santos - SP.

Tramitando 3

57/2005 Sérgio Guerra



Altera a redação dos arts. 114 e 209 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre as atas.



59/2005 Gerson Camata



Modifica a redação do art. 162 do Regimento Interno do Senado Federal, para fixar nova sistemática de votação das matérias.






Altera o art. 228 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que especialistas convidados emitam parecer a respeito de proposições legislativas sob exame de Comissão.



3 O PRS 26/2005 foi apresentado como conclusão do Parecer nº 786/2005, sobre o OFS 25/2001. O PRS foi aprovado por Comissão em decisão

terminativa, tendo sido, no entanto, interposto recurso para apreciação pelo Plenário (R.S 3 e 4/2005).





Altera o Regimento Interno do Senado Federal com o objetivo de dar nova disciplina à Hora do Expediente.






Altera o inciso V do art. 14 do Regimento Interno do Senado Federal, para limitar o encaminhamento de votação ao autor, relator ou autor de emenda à proposição.



68/2005 Valdir Raupp



Altera o disposto no art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando hipótese de competência terminativa das comissões permanentes.



70/2005 Marco Maciel



Dá nova redação ao art. 388 da Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal).



80/2005 Pedro Simon



Altera dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.




Grupos e Frentes Parlamentares Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Áustria. Tramitando


Grupos e Frentes Parlamentares Institui a Frente Parlamentar da Engenharia. Tramitando




Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a votação, mediante acesso eletrônico remoto, em caso de ausência justificada de Senador.



17/2006 Delcídio Amaral



Dispõe sobre a composição e os dias e horários das reuniões das comissões permanentes do Senado Federal.






Dá nova redação ao § 2º do art. 119 do Regimento Interno do Senado Federal.






Acrescenta o art. 145-A ao Regimento Interno do Senado Federal.






Dá nova redação ao art. 232 do Regimento Interno do Senado Federal.






Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal.




Grupos e Frentes Parlamentares Cria o Grupo Parlamentar "Amizade Brasil-Zâmbia. Tramitando




Altera a redação do Regimento Interno do Senado Federal para modificar a competência do Segundo, Terceiro e Quarto Secretários do Senado Federal e criar a Ouvidoria Parlamentar do Senado Federal.






comemorações

Altera a Resolução nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências.






Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a realização simultânea de mais de três reuniões de comissões permanentes ou temporárias.



38/2006 Roberto Saturnino



Altera o art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que os tratados e acordos internacionais passem a ser apreciados de modo terminativo pelas comissões.







Altera o art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir a aprovação de mais de uma matéria no regime de tramitação em conjunto.



46/2006 Pedro Simon



Dá nova redação ao artigo 211 do Regimento Interno do Senado Federal.



58/2006 Antero Paes de Barros

Fixação de alíquotas de

impostos Fixa alíquotas máximas e mínimas do ICMS nas operações internas para os setores de telecomunicação e de energia.



3/2007 Osmar Dias



Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Resolução nº 20, de 1993, para determinar o momento do início do processo de cassação de Senador, para os efeitos do art. 55 § 4º da Constituição Federal.



5/2007 Wellington Salgado de

Oliveira



Acrescenta inciso no art. 104-C, do Regimento Interno do Senado Federal, Resolução nº 93, de 1970, alterado pela Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, para dispor sobre a apreciação de indicação de autoridade que menciona.

Tramitando




Modifica a redação do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos membros da Mesa, exceto o Presidente e o Primeiro-Secretário, integrar as comissões permanentes, com vedação do exercício dos cargos de Presidente e Vice-Presidente.

Tramitando


Júnior



Dá nova redação ao arts. 72 e 77 do Regimento Interno do Senado Federal que dispõem, respectivamente, sobre as Comissões Permanentes e sua composição. Tramitando


Júnior



Altera a redação do § 1º do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar as condições para o pedido de vista. Tramitando

10/2007 Magno Malta



Inclui artigo no Regimento Interno do Senado Federal estabelecendo procedimentos para abertura das sessões. Tramitando


Grupos e Frentes Parlamentares Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Guiana e dá outras providências. Tramitando


Grupos e Frentes Parlamentares Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Venezuela e dá outras providências. Tramitando

14/2007 Epitácio Cafeteira



Altera o art. 17 do Regimento Interno do Senado Federal para determinar que o livro de inscrição dos oradores de cada sessão do Plenário ficará à disposição dos Senadores a partir das 8 horas e 30 minutos.

Tramitando



Institui o Programa Carbono Zero para neutralizar as emissões de carbono geradas pelo Senado Federal. Tramitando


Grupos e Frentes Parlamentares Institui o Grupo Parlamentar Brasil-México. Tramitando

20/2007 Tião Viana



comemorações

Denomina "Campus Universitário Senador Lauro Campos" a sede da Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS, em Brasília, Distrito Federal. Tramitando

21/2007 Sibá Machado



Altera os artigos 243 e 244 do Regimento Interno do Senado Federal, instituindo o projeto de bancada e o projeto coletivo multipartidário. Tramitando




Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor total equivalente a até US$50.000.000,00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Europeu de Investimento - BEI.

Prejudicado Sessão:

16/12/2009 4 Ao arquivo

24/2007 Paulo Paim Grupos e Frentes Parlamentares Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante. Tramitando

4 O PRS 23/2007 foi apreciado em 2009, mas constou do RP de 2009 como tramitando. Apesar de constar na planilha, não está contabilizado no

quadro sintético do presente relatório.


26/2007 Paulo Duque



Revoga o § 8º do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que o voto do autor de proposição possa ser computado no resultado de sua deliberação.

Tramitando

27/2007 Heráclito Fortes

Grupos e Frentes Parlamentares Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Panamá e dá outras providências. Tramitando

30/2007 Paulo Paim Grupos e Frentes Parlamentares Institui a Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho. Tramitando

32/2007 Pedro Simon




Acrescenta artigo 50-A à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para possibilitar os consórcios públicos municipais a contratação de operação de crédito externo e interno definidos na Resolução.

Tramitando


Funcionamento do Senado Federal Institui o Programa de Estágio-Visita de curta duração no Senado Federal. Tramitando

34/2007 Pedro Simon



Dá nova redação a dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Tramitando




Altera o art. 23 da Resolução 20, de 2003, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Tramitando 5




Modifica a redação do inciso VI do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para prever interstício de 48 horas entre as reuniões de argüição e de votação, nas comissões, no exercício da competência de que trata o art. 52, III, da Constituição Federal.

Tramitando




Insere parágrafos no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para prever as informações a serem colhidas pelas comissões, sobre os indicados para exercer os cargos de que trata o art. 52, III e IV, da Constituição.

Tramitando




Acrescenta o Capítulo XIV-A ao Título VI da Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal) para disciplinar a instituição de Frentes Parlamentares. Tramitando

56/2007 Marisa Serrano



Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir o requerimento de afastamento de integrante da Mesa. Tramitando




Acrescenta o art. 60-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para introduzir hipótese de afastamento de Senador ocupante de cargo na Mesa Diretora, por conveniência política e por proposta de três quintos dos Senadores.

Tramitando

58/2007 Expedito Júnior

Funcionamento do Senado Federal Dispõe sobre a transmissão, ao vivo, dos trabalhos legislativos pela TV Senado. Tramitando

59/2007 José Nery



Acresce o inciso VIII ao artigo 102-E, da Resolução nº 3 de 1970, que estabelece o Regimento Interno do Senado Federal. Tramitando

63/2007 Lúcia Vânia



Acrescenta parágrafo ao art. 81 do Regimento Interno do Senado Federal para alterar o procedimento de substituição de integrante de Comissão. Tramitando




Acrescenta parágrafo ao art. 127 do Regimento Interno do Senado Federal para vedar a indicação do líder do governo para a relatoria de projetos de autoria do Presidente da República.

Tramitando




Acrescenta parágrafos ao art. 93 do Regimento Interno, para prever a realização de reuniões técnicas das Comissões. Tramitando

5 Em 22/10/2008, a Presidência comunica ao Plenário que em reunião realizada no dia 14/10/2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o

Requerimento nº. 1.203, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos PRS nºs. 15, de 2003, 3 e 35, de 2007.


78/2007 Papaléo Paes



Altera o regimento Interno do Senado Federal para impedir a retirada de assinatura de proposição após a sua apresentação ao órgão competente. Tramitando




Dá nova redação ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para regulamentar a apreciação do Senado Federal sobre a escolha de autoridades. Tramitando

82/2007 Adelmir Santana



Altera o art. 162 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer o quorum para o início da Ordem do Dia. Tramitando






Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União. Tramitando

97/2007 João Vicente Claudino



Altera a redação do art. 35 e acrescenta incisos I, II, III, IV, V e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer o rito da sessão de votação em processo de perda de mandato parlamentar.

Tramitando

3/2008 Cristovam Buarque



Cria no Senado Federal a Comissão Permanente de Inquérito. Tramitando




Cria, no Senado Federal, a Comissão da Amazônia e dá outras providências. Tramitando

8/2008 Inácio Arruda



comemorações

Dá o nome de Museu Histórico do Senado Federal Candido Portinari (MUSEN) ao Museu Histórico do Senado Federal. Tramitando

9/2008 Renato Casagrande



Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para prever o comparecimento periódico do Ministro de Estado do Meio Ambiente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prestar informações sobre assuntos da competência do Ministério

Tramitando

10/2008 Gim Argello



Altera o art. 127 da Resolução nº 93, de 1970. Tramitando

13/2008 Tasso Jereissati



Altera o Regimento Interno no que se refere à apresentação e tramitação de proposições e dá outras providências Tramitando




Renumera parágrafo único do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal em parágrafo 1º, e acrescenta parágrafo 2º ao referido artigo, para estabelecer compulsoriedade de tramitação conjunta de matérias e Medidas Provisórias que tratem do mesmo assunto quando em tramitação simultânea na Casa.

Tramitando

22/2008 Antonio Carlos Júnior



Altera a redação do art. 154 e revoga o art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que as sessões especiais e comemorativas se realizarão somente em dias de sessão não deliberativa.

Tramitando




Altera o art. 242 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de desobrigar a presença do Senador em Plenário, quando da leitura de projeto de sua autoria. Tramitando

24/2008 Osmar Dias Autorização de

operações financeiras

Revoga os §§ 7º e 8º do art. 2º da Resolução do Senado nº 98, de 1998. (Que tratam da assunção da obrigação de pagamento por parte da União, mediante retenção do FPE, de débito do Estado do Paraná).

Aprovado pelo Plenário nos

termos do Substitutivo

Resolução nº 9, de 29/04/2010





Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Senado Federal, no âmbito da composição de suas Comissões Permanentes e Temporárias Tramitando

27/2008 Epitácio Cafeteira



comemorações

Denomina de "Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Senador Jefferson Péres" o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. Tramitando




Altera a redação do § 4º do art. 145, do Regimento Interno do Senado Federal. (Dispõe sobre a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito). Tramitando

29/2008 Aloizio Mercadante



Altera os artigos 270 e 288 e acrescenta artigo 376-A ao Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer rito de tramitação dos tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos.

Tramitando

31/2008 João Pedro



comemorações

Denomina "Senador Jefferson Peres" a Sala das Comissões nº 02, da Ala Sen. Nilo Coelho. Tramitando

37/2008 Marconi Perillo



Altera os Arts. 90; 99; 100; 102; 102-A e 104 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que as comissões permanentes do Senado Federal emitam parecer de avaliação anual de desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, bem como atribuir ao Plenário do Senado Federal o poder de propor a destituição de dirigente de agência reguladora.

Tramitando




Altera o Regimento Interno do Senado Federal com o objetivo de instituir o uso da palavra por cidadão na sessão não deliberativa da última sexta-feira do mês, nos termos que estabelece.

Tramitando

41/2008 Inácio Arruda



comemorações

Denomina Senador Luiz Carlos Prestes o espaço localizado no Anexo II, bloco A, 1º andar, do complexo arquitetônico do Senado Federal, que dá acesso às Alas Senador Tancredo Neves e Senador Teotônio Vilela.

Tramitando




Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a apreciação de requerimentos de tramitação em conjunto e de remessa a determinada comissão de matéria despachada a outra.

Tramitando




Altera o art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a concessão de 30 dias de repouso remunerado à Senadora gestante, em caso de natimorto ou de abortamento, e de 5 dias ao Senador cujo cônjuge ou companheira se encontre na referida situação.

Tramitando




Altera a redação dos arts. 122 e 355 do Regimento Interno do Senado Federal (REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E NORMAS CONEXAS), para determinar a divulgação, nos avulsos da Ordem do Dia, de propostas de emenda à Constituição apresentada ao Senado.

Tramitando


Funcionamento do Senado Federal Institui o Grupo de Trabalho Permanente de Avaliação de Livros Didáticos Tramitando

62/2008 José Nery



comemorações

Institui no Senado Federal a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara e dá outras providências



63/2008 Raimundo Colombo

Funcionamento do Senado Federal Cria o Conselho de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Rejeitado por Comissão em decisão não

terminativa (art. 254 do RISF)

Sessão: 16/06/2010 Ao

arquivo



Suspende temporariamente os pagamentos de dívidas para com a União e dá outras providências. (Dívidas contratuais entre o Estado de Santa Catarina e os municípios atingidos pelas cheias deste ano de 2008 para com a União).

Tramitando





Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal - Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafos ao art. 99, estabelecendo que o Ministro de Estado da Fazenda compareça, trimestralmente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para prestar informações sobre a situação macroeconômica do País e assuntos atinentes à Federação.

Tramitando




Altera o art. 78 do Regimento Interno do Senado Federal. (participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares nas comissões do Senado Federal).

Tramitando

3/2009 Jarbas Vasconcelos



Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a realização de comemoração especial no Período do Expediente e de sessão especial nos meses de julho e dezembro.

Tramitando




comemorações

Altera a Resolução nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, para modificar o prazo de indicação de candidatas e a periodicidade de entrega do Diploma.

Tramitando




Altera o § 2º do art. 59 e o parágrafo único do art. 78 do Regimento Interno do Senado Federal para definir critério de proporcionalidade partidária na composição das comissões.

Tramitando

6/2009 José Nery Funcionamento do Senado Federal

Determina a disponibilização, em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar. Tramitando




Altera os arts. 120 e 126 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de determinar a redistribuição de proposição na hipótese de o relator não apresentar o relatório no prazo de que dispõe a comissão para se manifestar.

Tramitando

10/2009 Valter Pereira



Altera o art. 107, I, j, do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar o horário e dia da semana em que se realizam as reuniões ordinárias da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Tramitando

11/2009 Inácio Arruda Funcionamento do Senado Federal Dispõe sobre o estágio-visita no âmbito do Senado Federal Tramitando

13/2009 José Nery Funcionamento do Senado Federal Regulamenta o ingresso de estagiários no Senado Federal. Tramitando




Altera o art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a possibilidade de autor de proposição legislativa aprovada por alguma das comissões permanentes requerer sua retirada.

Tramitando



Regulamenta as transmissões ao vivo pela Rádio Senado, das sessões plenárias e reuniões de comissões do Senado Federal e do Congresso Nacional, e dá outras providências.

Tramitando

17/2009

Comissão Temporária

para Reforma do Regimento

Interno do Senado Federal



Institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. Tramitando




Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a arguição de indicados ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Tramitando




Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, com o objetivo de disciplinar a indicação do Presidente e do Relator de comissão parlamentar de inquérito.

Tramitando

24/2009 Eduardo Suplicy

Funcionamento do Senado Federal Dispõe sobre servidores do Senado Federal e dá outras providências. Tramitando

26/2009 Pedro Simon



Institui a sessão administrativa mensal para deliberar pelas matérias que especifica. Tramitando

27/2009 Roberto Cavalcanti



Institui Comissão para recepção e avaliação preliminar de proposições legislativas. Tramitando


28/2009 José Sarney Funcionamento do Senado Federal Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor-Geral do Senado Federal. Tramitando



Veda o pagamento, a qualquer título, de vantagem a servidores do Senado Federal pela participação em comissões. Tramitando


Funcionamento do Senado Federal Institui o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares do Senado Federal. Tramitando




Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre as competências administrativas dos membros da Mesa. Tramitando




Institui o Colégio de Líderes e dá outras providências. Tramitando



Dispõe sobre limite temporal para o exercício das funções comissionadas de Diretor-Geral do Senado Federal, demais Diretores e dá outras providências. Tramitando

39/2009 Marina Silva



Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a tramitação de sugestões legislativas. Tramitando

47/2009 Renato Casagrande


Dispõe sobre as atividades, processos e estruturas de controle interno do Senado Federal. Tramitando



Dispõe sobre a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e aos ex-Senadores e seus cônjuges ou companheiros. Tramitando




Acrescenta art. 109-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar pedido de verificação de quorum nas reuniões das Comissões. Tramitando

50/2009 Arthur Virgílio



Dispõe sobre a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Tramitando

51/2009 Cristovam Buarque



Dispõe sobre o planejamento das atividades do Senado Federal e a realização das sessões deliberativas. Tramitando




Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para dar nova disciplina à escolha dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

Tramitando




Altera a Resolução nº 17, de 17 de março de 1993, que dispõe sobre a Corregedoria Parlamentar, para dar nova disciplina à escolha do Corregedor, e dá outras providências.

Tramitando




Altera o art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever que os requerimentos de tramitação em conjunto de proposições sejam escritos e acompanhados de justificação, facultada a apresentação de contra-razões pelos autores das proposições e pelas comissões que sobre eles tenham produzido parecer.

Tramitando

67/2009 Antonio Carlos Júnior




Altera o art. 7º da Resolução nº 48, de 2007, para estabelecer limite adicional às operações de crédito interno e externo da União. Tramitando

69/2009 Flávio Torres



Altera os arts. 108, 137 e 170 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a publicação e distribuição da Ordem do Dia, pauta das comissões e pareceres.

Tramitando

70/2009 Jefferson Praia



Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil comparecerá anualmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre a concorrência no sistema financeiro nacional.

Tramitando



Altera a composição, a subordinação e as atribuições do Conselho de Administração do Senado Federal. Tramitando


74/2009 Jefferson Praia



Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer nova espécie de proposição legislativa que veicule sugestões ou propostas relacionadas às políticas públicas.

Tramitando

78/2009 Rosalba Ciarlini



Acrescenta inciso ao art. 107 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que as audiências públicas das comissões permanentes sejam, preferencialmente, realizadas às segundas-feiras.

Tramitando

79/2009 Fernando Collor



Altera o art. 107, I, b, do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar o dia da semana e o horário em que se realizam as reuniões ordinárias da Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Tramitando

80/2009 Rosalba Ciarlini



Altera o Regimento Interno do Senado Federal para prever a divulgação dos projetos não terminativos e as propostas de emenda à Constituição nos avulsos da Ordem do Dia.

Tramitando



Altera o Regulamento Funcionamento do Senado Federal do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações. Tramitando

J.7.2 - Projetos de Resolução do Senado (PRS) de 2010

(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Leitura /

Data Situação

1/2010 Comissão de



Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

09/02/2010



2/2010 Comissão de



Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59,400,000.00 (cinquenta e nove milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

09/02/2010




Júnior



Altera o artigo nº 163 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a prioridade regimental na elaboração da Ordem do Dia.

25/02/2010 Tramitando

4/2010 Comissão de



Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 485,000,000.00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

02/03/2010



5/2010 José Nery



Acrescenta o Capítulo XV ao Título VI do Regimento Interno para disciplinar a instituição da Frente Parlamentar. 02/03/2010 Tramitando

6/2010




Determina a suspensão da execução do Ato nº 274, de 1997, do Conselho de Administração do Superior Tribunal Militar. 02/03/2010

Aprovado por Comissão em decisão

terminativa Resolução nº 4, de

15/03/2010

7/2010

Comissão de Ciência,

Tecnologia, Inovação,

Comunicação e Informática



comemorações

Institui Menção Honrosa - Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento - a ser conferida anualmente, pelo Senado Federal, a personalidades e organizações de destaque no emprego pacífico e desenvolvimentista da atividade científica.


8/2010 Comissão de



Autoriza a União a realizar operação financeira de que trata o Contrato de Reestruturação de dívida da República de Cabo Verde com o Tesouro Nacional, a ser celebrado com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 3.895.163,33 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e três dólares dos Estados Unidos da América e trinta e três centavos).

16/03/2010




Data Situação

9/2010 Comissão de



Autoriza a União a contratar operação financeira com a República do Suriname, no valor de US$ 118.020.795,04 (cento e dezoito milhões, vinte mil, setecentos e noventa e cinco dólares e quatro centavos dos Estados Unidos da América), para reescalonamento de dívida da República do Suriname com o Tesouro Nacional.

16/03/2010






Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 14.426.000.000,00 (quatorze bilhões e quatrocentos e vinte seis milhões de ienes), entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e o Japan International Cooperation Agency - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catarina.

17/03/2010







Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, e dá outras providências. 30/03/2010



12/2010 Romero Jucá




Altera dispositivos da resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito.

06/04/2010






Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de US$ 19,759,050,00 (dezenove milhões, setecentos e cinquenta e nove mil e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - Profaz".

20/04/2010






Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco - Profisco-PE".

20/04/2010






Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1,300,000,000.00 (um bilhão e trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

20/04/2010






Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 137,000,000.00 (cento e trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

27/04/2010






Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratar operação de crédito externo com Nordic Investiment Bank - NIB, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao co-financiamento do Programa Multissetorial NIB III - Linha de Crédito - Países Nórdicos.

11/05/2010



18/2010 Romero Jucá




Altera dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, no intuito de aprimorar e simplificar procedimentos da instrução de operações de crédito.



Data Situação




Autoriza o Município de Passo Fundo (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até nove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América.

01/06/2010






Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa III.

01/06/2010






Autoriza o Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, destinada a financiar o Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão Profisco - MA.

01/06/2010






Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até quatrocentos e sessenta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

16/06/2010






Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até vinte e um milhões e novecentos e noventa e dois mil dólares dos Estados Unidos da América.

16/06/2010






Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 650,400,000.00 (seiscentos e cinquenta milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

07/07/2010



25/2010

Comissão de Assuntos

Econômicos Autorização de


Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 16,951,000.00 (dezesseis milhões, novecentos e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).

07/07/2010



26/2010

Comissão de Assuntos

Econômicos Autorização de


Autoriza o Município de Curitiba (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50.000.000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

07/07/2010






Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

07/07/2010






Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 130,000,000.00 (centro e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

07/07/2010






Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, em ienes japoneses equivalentes a US$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

07/07/2010






Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 480,958,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e novecentos e cinquenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América).

07/07/2010






Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimeto, no valor de até US$ 64,496,000.00 (sessenta e quatro milhões e quatrocentos e noventa e seis mil dólares dos Estados Unidos da América).

07/07/2010






Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 78,000,000.00 (setenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

07/07/2010




Data Situação




Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 32,558,000.00 (trinta e dois milhões e quinhentos e cinquenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América).

07/07/2010






Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

13/07/2010






Autoriza o Município de Catanduva - SP, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 8,439,000.00 (oito milhões, quatrocentos e trinta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América).

03/08/2010






Autoriza o Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 1,045,000,000.00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

03/08/2010






Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 6.208.000.000,00 (seis bilhões e duzentos e oito milhões de ienes), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a Japan International Cooperation Agency - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da Represa Billings."

03/08/2010






Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO".

03/08/2010






Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Mato Grosso do Sul.

03/08/2010






Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

03/08/2010






Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

03/08/2010






Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 12,000,000.00 (doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Programa Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Mato Grosso do Sul - PROFISCO - MS".

03/08/2010






Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 326,775,000.00 (trezentos e vinte e seis milhões e setecentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).

03/08/2010




Data Situação

44/2010 Arthur Virgílio




Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito e financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

03/08/2010



45/2010 João Tenório Autorização de


Suspende, por doze meses, o pagamento dos serviços da dívida do Estado de Alagoas junto à União. 04/08/2010 Tramitando

46/2010




Suspende a execução da Lei Complemantar nº 101, de 29 de dezembro de 1993, do Estado de Santa Catarina, que fixa política de reajuste de vencimento para o pessoal do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.

11/08/2010



30/08/2010

47/2010




Suspende a execução da parte final do art. 25 do Decreto nº 1, de 7 de fevereiro de 1991. 11/08/2010



30/08/2010




Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

31/08/2010 Aprovado pelo

PlenárioResolução nº 46, de 31/08/2010




Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares do Estados Unidos da América).

31/08/2010






Altera a Resolução do Senado Federal nº 28, de 2010, com vistas a retificar os nomes dos credores de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de São Paulo e o Japan Bank for Internacional Cooperation - JBIC e um consórcio de bancos japoneses liderado pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation - SMBC, para financiamento parcial do Empreendimento Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo, desenvolvido em cofinanciamento com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

31/08/2010






Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 67,000,000.00 (sessenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

31/08/2010






Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado de Pernambuco".

31/08/2010






Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

31/08/2010






Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 18,673,000.00 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e três mil dólares dos Estados Unidos da América).

31/08/2010






Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

31/08/2010




Data Situação




Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - PROFISCO - RS".

31/08/2010






Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 162,454,000.00 (cento e sessenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil dólares dos Estados Unidos da América).

31/08/2010






Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 112,910,000.00 (cento e doze milhões novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América).

31/08/2010



59/2010 Jayme Campos


Regulamenta os critérios e procedimentos a serem observados para o pagamento da Gratificação de Desempenho de que trata o art. 9º da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.



Grupos e Frentes Parlamentares

Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca e dá outras providências. 06/10/2010 Tramitando


Grupos e Frentes Parlamentares

Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Sérvia e dá outras providências. 06/10/2010 Tramitando




Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).

09/11/2010






Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 495.000.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Corporativo das Empresas de Distribuição da Eletrobrás e de Melhoria da Qualidade dos Serviços e de Redução das Perdas Elétricas.

09/11/2010






Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 7,000,000.00 (sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

23/11/2010





Ratifica, com base no art. 98, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, os atos de gestão relativos ao quadro de pessoal efetivo do Senado Federal, praticados no exercício das atribuições previstas no art.52, inciso XIII da Constituição Federal e no art. 3º da Parte II do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

25/11/2010





Ratifica, com base no art. 98, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, os atos de gestão praticados no exercício das atribuições do Senado Federal previstas no art. 52, inciso XIII da Constituição Federal e no art. 3º da Parte II do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

25/11/2010



67/2010 Flexa Ribeiro Funcionamento do Senado Federal

Autoriza a filiação do Senado Federal à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e dá outras providências. 30/11/2010 Tramitando




Autoriza o Município de Aracajú, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.250.000,00 (trinta milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).

08/12/2010



69/2010 Sérgio Zambiasi



Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal - Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando inciso ao art. 90, para estabelecer procedimento para análise de matérias que resultem em impacto orçamentário ou financeiro nos Municípios.



Data Situação

70/2010 Alvaro Dias Autorização de


Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até Y 19.169.000.000,00 (dezenove bilhões, cento e sessenta e nova milhões de ienes), entre a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP e a Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixa Santista - Fase II (Onda Limpa II)



71/2010 Pedro Simon --- Regulamenta o artigo 2º do Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 805, de 2010. 21/12/2010 Tramitando

72/2010 Romero Jucá Fixação de


Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.


· Legislatura (art. 332 do RISF) 1 Em 22/10/2008, a Presidência comunica ao Plenário que em...

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