LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018....Estado da Paraíba PREFEITURA MUNICIPAL DO...

Estado da Paraíba

PREFEITURA MUNICIPAL DO DAMIÃO

CNPJ: 01.612.636/0001-57

Gabinete do Prefeito

LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de DAMIÃO,

para o Exercício de 2019, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO, Estado da Paraíba, no

uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu sanciono a

seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de Damião, para o exercício

econômico-financeiro de 2019, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita em R$

20.533.700,00 (Vinte milhões, quinhentos e trinta e três mil e setecentos reais), fixa a Despesa em R$

20.510.700,00 (Vinte milhões, quinhentos e dez mil setecentos reais) a Reserva de Contingência em R$

23.000,00 (Vinte e três mil reais).

Artigo 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, contribuições,

transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações

constantes dos anexos desta Lei, de acordo com os seguintes desdobramentos:

RECEITAS CORRENTES 18.428.900,00

Receita Tributária R$ 283.700,00

Receita Patrimonial R$ 140.000,00

Transferências Correntes R$ 18.000.200,00

Outras Receitas Correntes R$ 5.000,00

RECEITAS DE CAPITAL 4.089.000,00

Transferências de Capital R$ 4.089.000,00

DEDUÇÃO DE RECEITA (-) 1.984.800,00

Deduções da Receita para Formação do FUNDEB

R$

(-) 1.984.800,00

TOTAL....................................... 20.533.700,00

Artigo 3º - A Despesa será realizada de modo a atender aos encargos do município com a

manutenção dos serviços públicos, transferências e despesas de Capital conforme segue:

DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

DESPESAS CORRENTES 15.475.100,00

Pessoal e Encargos Sociais R$ 9.435.000,00

Juros e Encargos da Dívida R$ 9.000,00

Outras Despesas Correntes R$ 6.031.100,00

DESPESAS DE CAPITAL 5.035.600,00

Investimentos R$ 4.855.600,00

Inversões Financeiras R$ 10.000,00

Amortização da Dívida R$ 170.000,00

Reserva de Contingência R$ 23.000,00

TOTAL 20.533.700,00

Programação da despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social por função de

Governo, a conta de recursos de todas as fontes:

1.1 ORÇAMENTO FISCAL

01 Legislativa R$ 752.000,00

04 Administração R$ 1.441.500,00

06 Segurança Pública R$ 2.000,00

10 Saúde R$ 8.000,00

12 Educação R$ 7.680.000,00

13 Cultura R$ 199.500,00

15 Urbanismo R$ 1.569.000,00

16 Habitação R$ 539.000,00

17 Saneamento R$ 1.046.500,00

20 Agricultura R$ 943.500,00

26 Transporte R$ 167.500,00

27 Desporto e Lazer R$ 251.000,00

28 Encargos Especiais R$ 356.000,00

99 Reservas de Contingência R$ 23.000,00

TOTAL

14.978.500,00

2.1 ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL

08 Assistência Social R$ 1.019.700,00

09 Previdência Social R$ 590.000,00

10 Saúde R$ 3.826.500,00

12 Educação R$ 119.000,00

TOTAL

3.945.500,00

Programação por Poder e Órgão, a conta de recursos de todas as fontes:

I PODER LEGISLATIVO 752.000,00

1.01.00 Câmara Municipal 752.000,00

II PODER EXECUTIVO 19.781.700,00

2.01.00 Gabinete do Prefeito R$ 363.000,00

2.02.00 Secretaria de Administração R$ 1.378.000,00

2.03.00 Secretaria de Finanças R$ 628.500,00

2.04.00 Secretaria de Agricultura R$ 945.500,00

2.05.00 Secretaria de Educação e Cultura R$ 8.264.500,00

2.06.00 Fundo Mun de Saúde (Sec Saúde) R$ 3.834.500,00

2.07.00 Fundo Mun Assist Social (SAS) R$ 1.558.700,00

2.08.00 Secretaria de Infra Estrutura R$ 2.683.500,00

2.09.00 Secretaria de Transporte e Transito R$ 102.500,00

2.99.00 Reserva de Contingência R$ 23.000,00

TOTAL 20.533.700,00

Artigo 4º - A execução da despesa é condicionada a existência de recursos financeiros

suficientes, cabendo ao Poder Executivo tomar as medidas necessárias para ajustar o fluxo dos dispêndios ao

dos ingressos.

Artigo 5º - Para execução do orçamento de que trata esta LEI, fica o PODER EXECUTIVO,

autorizado a:

I – Contratar mediante garantias que ajustar Operações de Créditos por antecipação de

Receitas até o limite previsto na legislação vigente.

II – Abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR, até o limite de 60% (Sessenta por cento) do total da

despesa fixada nesta LEI, com a seguinte finalidade:

a) Atender insuficiência nas dotações vinculada às categorias

econômicas específica, utilizando com recursos os definidos nos

Artigos 7º e 43º da Lei Federal nº 4.320/64, 17.03.64.

PARÁGRAFO ÚNICO – O Limite fixado no item I deste Artigo poderá ser alterado

mediante proposta do Poder Executivo e aprovação do Legislativo.

Artigo 6º - Esta LEI após publicação terá vigência a partir de 1º de Janeiro de 2019.

Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Damião, 14 de dezembro de 2018.

LUCILDO FERNANDES DE OLIVEIRA

Prefeito

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO 2019

Receita e Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Categoria Econômica R$ 1,00

Página 1 de 1Anexo I

PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIAO

R E C E I T A S D E S P E S A SR$ R$ R$% %R$

Orgão

RECEITAS CORRENTES 18.428.900 89,75 DESPESAS CORRENTES 15.475.100 75,36 RECEITA TRIBUTARIA 283.700 1,38 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.435.000 45,95 RECEITA PATRIMONIAL 140.000 0,68 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 9.000 0,04 TRANSFERENCIAS CORRENTES 18.000.200 87,66 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.031.100 29,37 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000 0,02Dedução Para Formação do FUNDEB 1.984.200 9,66

-------------------- --------------------SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 969.600

-------------------- --------------------TOTAL 16.444.700 80,09 TOTAL 16.444.700 80,09

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 969.600

RECEITAS DE CAPITAL 4.089.000 19,91 DESPESAS DE CAPITAL 5.035.600 24,52 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 4.089.000 19,91 INVESTIMENTOS 4.855.600 23,65

INVERSõES FINANCEIRAS 10.000 0,05 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 170.000 0,83

-------------------- --------------------

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 23.000 0,11 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 23.000 0,11

-------------------- --------------------TOTAL 5.058.600 24,64 TOTAL 5.058.600 24,64

TOTAL GERAL 20.533.700 100,00 TOTAL GERAL 20.533.700 100,00

Descrição RECEITA DESPESA

RECEITAS E DESPESAS CORRENTESRECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL

T O T A L

R E S U M O G E R A L

DEDUÇÕES PARA O FUNDEF

18.428.900 15.475.1004.089.000 5.035.6001.984.200

23.000

20.533.70020.533.700

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Código Especificação Desdobramento Fontes Categorias %

Demonstrativo das Receitas segundo as Categorias Econômicas (Consolidado)

Anexo II - RECEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIAOPágina 1 de 3

R$ 1,00


1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 18.428.900 89,75

1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 283.700 1,38

1110.00.00 IMPOSTOS 268.200 1,31

1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 63.200 0,31

1113.03.11 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 63.200 0,31

1118.01.13 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ? IPTU 5.000 0,02

1120.00.00 TAXAS 15.500 0,08

1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 5.000 0,02

1121.01.11 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVICOS 5.000 0,02

1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 10.500 0,05

1122.01.11 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 5.500 0,03

1122.02.11 TAXA DE CEMITERIOS 5.000 0,02

1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 140.000 0,68

1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 130.000 0,63

1321.00.11 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 130.000 0,63

1390.00.11 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 10.000 0,05

1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 18.000.200 87,66

1710.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 12.874.700 62,70

1718.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 12.874.700 62,70

1718.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 9.603.000 46,77

1718.01.21 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL 8.500.000 41,40

1718.01.31 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 550.000 2,68

1718.01.41 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO 550.000 2,68

1718.01.51 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 3.000 0,01

1718.02.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 125.000 0,61

1718.02.21 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 5.000 0,02

1718.02.61 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO ? FEP 120.000 0,58

1718.03.11 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS ? REPASSES FUNDO A FUNDO 1.206.500 5,88



Anexo II - RECEITA


R$ 1,00


1718.05.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ? FNDE 535.000 2,61

1718.05.11 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 130.000 0,63

1718.05.21 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ? PDDE 10.000 0,05

1718.05.31 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR ? PNAE 115.000 0,56

1718.05.41 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR ? PNATE 77.000 0,37

1718.05.91 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ? FNDE 203.000 0,99

1718.06.11 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS ? DESONERACAO ? L.C. N. 87/96 3.000 0,01

1718.09.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB874.000 4,26

1718.09.11 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL874.000 4,26

1718.10.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 91.000 0,44

1718.10.11 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS 33.000 0,16

1718.10.21 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 21.000 0,10

1718.10.91 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 37.000 0,18

1718.12.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 437.200 2,13

1718.12.11 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 437.200 2,13

1720.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.451.500 7,07

1728.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 1.435.000 6,99

1728.01.11 COTA-PARTE DO ICMS 1.380.000 6,72

1728.01.21 COTA-PARTE DO IPVA 35.000 0,17

1728.01.41 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 20.000 0,10

1728.10.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 16.500 0,08

1728.10.21 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 16.500 0,08

1758.01.11 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ? FUNDEB3.674.000 17,89

1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000 0,02

1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 5.000 0,02

1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 5.000 0,02

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.089.000 19,91

2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 4.089.000 19,91



Anexo II - RECEITA


R$ 1,00



2418.03.11 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS 637.000 3,10

2418.10.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 3.152.000 15,35

2418.10.11 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS 152.000 0,74

2418.10.21 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 500.000 2,44

2418.10.51 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 1.000.000 4,87

2418.10.91 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 1.500.000 7,31

9000.00.00 RECEITAS CORRENTES (1.984.200) -9,66

9700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (1.984.200) -9,66

9710.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES (1.701.200) -8,28

9718.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M (1.701.200) -8,28

9718.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO (1.700.600) -8,28

9718.01.21 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL (1.700.000) -8,28

9718.01.51 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL (600) 0,00

9718.06.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 (600) 0,00

9718.06.11 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL (600) 0,00

9728.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M (283.000) -1,38

9728.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS (283.000) -1,38

9728.01.11 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL (276.000) -1,34

9728.01.21 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL (7.000) -0,03

Total Geral: 20.533.700


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (Consolidado) - Detalhado

Anexo II - RECEITA


R$ 1,00


1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 18.428.900 89,75

1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 283.700 1,38

1110.00.00.00 IMPOSTOS 268.200 1,31

1113.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 63.200 0,31

1113.03.11.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 63.200 0,31


1118.01.11.01 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 15.000 0,07

1118.01.13.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ? IPTU 5.000 0,02

1118.01.13.01 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 5.000 0,02

1118.01.41.01 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ¨INTER VIVOS¨ DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS 15.000 0,07

1118.02.31.01 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 100.000 0,49

1118.02.31.02 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - SNA SIMPLES NACIONAL 70.000 0,34

1120.00.00.00 TAXAS 15.500 0,08

1121.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 5.000 0,02

1121.01.11.00 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVICOS 5.000 0,02


1122.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 10.500 0,05

1122.01.11.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 5.500 0,03


1122.02.11.00 TAXA DE CEMITERIOS 5.000 0,02


1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 140.000 0,68

1320.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 130.000 0,63

1321.00.11.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 130.000 0,63

1321.00.11.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FUNDEB 30.000 0,15

1321.00.11.02 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - SUS 50.000 0,24

1321.00.11.99 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - DEMAIS RECURSOS 50.000 0,24

1390.00.11.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 10.000 0,05



Anexo II - RECEITA


R$ 1,00



1700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 18.000.200 87,66

1710.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 12.874.700 62,70

1718.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 12.874.700 62,70

1718.01.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 9.603.000 46,77

1718.01.21.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL 8.500.000 41,40


1718.01.31.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 550.000 2,68


1718.01.41.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO 550.000 2,68


1718.01.51.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 3.000 0,01


1718.02.00.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 125.000 0,61

1718.02.21.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 5.000 0,02


1718.02.61.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO ? FEP 120.000 0,58

1718.02.61.01 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 120.000 0,58

1718.03.11.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS ? REPASSES FUNDO A FUNDO 1.206.500 5,88

1718.03.11.01 PAB- FIXO 300.000 1,46

1718.03.11.02 PAB VARIAVEL - PACS 50.000 0,24

1718.03.11.06 PAB VARIAVEL - COMPENSACAO DAS ESPECIFIDADES REGIONAIS 480.000 2,34

1718.03.11.07 VIGILANCIA SAUDE - CAMPANHA DE VACINACAO 75.000 0,37

1718.03.11.08 VIG SAUDE - PISO FIXO DE VIG E PROMOCAO DA SAUDE PFVPS 40.000 0,19

1718.03.11.09 VIG SAUDE - ACOES BASICAS DE VIG SANITARIA 23.000 0,11

1718.03.11.10 ASSIST FARMAC - ASSISTENCIA FARMACEUTIVA BASICA 83.500 0,41

1718.03.11.12 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB 115.000 0,56

1718.03.11.13 ATENCAO BASICA - NASF NUCLEO APOIO SAUDE DA FAMILIA 10.000 0,05



Anexo II - RECEITA


R$ 1,00


1718.03.11.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 30.000 0,15

1718.05.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ? FNDE 535.000 2,61

1718.05.11.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 130.000 0,63


1718.05.21.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ? PDDE 10.000 0,05

1718.05.21.01 PDDE - TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 10.000 0,05

1718.05.31.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR ? PNAE 115.000 0,56

1718.05.31.01 PNAE - TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 115.000 0,56

1718.05.41.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR ? PNATE 77.000 0,37

1718.05.41.01 PNATE - TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 77.000 0,37

1718.05.91.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ? FNDE 203.000 0,99

1718.05.91.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DO FNDE 203.000 0,99

1718.06.11.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS ? DESONERACAO ? L.C. N. 87/96 3.000 0,01

1718.06.11.01 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - L.C. N. 87/96 3.000 0,01

1718.09.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB874.000 4,26

1718.09.11.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL874.000 4,26

1718.09.11.01 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS D874.000 4,26

1718.10.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 91.000 0,44

1718.10.11.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS 33.000 0,16

1718.10.11.01 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 33.000 0,16

1718.10.21.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 21.000 0,10


1718.10.91.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 37.000 0,18

1718.10.91.01 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - CULTURA 37.000 0,18

1718.12.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 437.200 2,13

1718.12.11.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 437.200 2,13

1718.12.11.01 SCF - SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMNTO DE VINCULOS 50.000 0,24

1718.12.11.04 IGDB SUAS INDICE DE GESAO DESC SISTEMA UNICIO ASSIS SOCIAL 115.000 0,56



Anexo II - RECEITA


R$ 1,00


1718.12.11.05 IGD BF - PROGRAMA BOLSA FAMILIA 25.000 0,12

1718.12.11.06 TRANSFERENCIAS REC FNAS - CRIANCA FELIZ 70.000 0,34


1718.12.11.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DO FNAS 45.000 0,22

1720.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.451.500 7,07

1728.01.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 1.435.000 6,99

1728.01.11.00 COTA-PARTE DO ICMS 1.380.000 6,72


1728.01.21.00 COTA-PARTE DO IPVA 35.000 0,17


1728.01.41.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 20.000 0,10


1728.10.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 16.500 0,08

1728.10.21.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 16.500 0,08

1728.10.21.01 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO. 16.500 0,08

1758.01.11.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ? FUNDEB3.674.000 17,89

1758.01.11.01 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB3.674.000 17,89

1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000 0,02

1990.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 5.000 0,02

1990.99.00.00 OUTRAS RECEITAS 5.000 0,02

1990.99.11.01 OUTRAS RECEITAS 5.000 0,02

2000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.089.000 19,91

2400.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 4.089.000 19,91


2418.03.11.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS 637.000 3,10

2418.03.11.01 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 637.000 3,10

2418.05.11.01 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO. 300.000 1,46

2418.10.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 3.152.000 15,35



Anexo II - RECEITA


R$ 1,00


2418.10.11.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS 152.000 0,74

2418.10.11.01 TRAANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE 152.000 0,74

2418.10.21.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 500.000 2,44


2418.10.51.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 1.000.000 4,87


2418.10.91.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 1.500.000 7,31

2418.10.91.01 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - A. SOCIAL 50.000 0,24

2418.10.91.02 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - ABASTECIMENTO 250.000 1,22

2418.10.91.03 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - AGRICULTURA 250.000 1,22

2418.10.91.04 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - ESPORTE 200.000 0,97

2418.10.91.05 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - HABITAÇÃO 500.000 2,44

2418.10.91.06 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - INFRAESTRUTURA 250.000 1,22

9000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES (1.984.200) -9,66

9700.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (1.984.200) -9,66

9710.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES (1.701.200) -8,28

9718.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M (1.701.200) -8,28

9718.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO (1.700.600) -8,28

9718.01.21.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL (1.700.000) -8,28


9718.01.51.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL (600) 0,00


9718.06.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 (600) 0,00

9718.06.11.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL (600) 0,00


9728.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M (283.000) -1,38

9728.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS (283.000) -1,38

9728.01.11.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL (276.000) -1,34



Anexo II - RECEITA


R$ 1,00



9728.01.21.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL (7.000) -0,03




Demonstrativo das Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Administração Direta e Indireta

Anexo II - RECEITA


R$ 1,00


Administração Direta1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 18.428.900 89,75

1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 283.700 1,38

1110.00.00 IMPOSTOS 268.200 1,31

1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 63.200 0,31

1113.03.11 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 63.200 0,31

1118.01.13 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ? IPTU 5.000 0,02

1120.00.00 TAXAS 15.500 0,08

1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 5.000 0,02

1121.01.11 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVICOS 5.000 0,02

1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 10.500 0,05

1122.01.11 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 5.500 0,03

1122.02.11 TAXA DE CEMITERIOS 5.000 0,02

1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 140.000 0,68

1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 130.000 0,63

1321.00.11 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 130.000 0,63

1390.00.11 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 10.000 0,05

1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 18.000.200 87,66


1718.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 12.874.700 62,70

1718.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 9.603.000 46,77

1718.01.21 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL 8.500.000 41,40

1718.01.31 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 550.000 2,68

1718.01.41 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO 550.000 2,68

1718.01.51 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 3.000 0,01

1718.02.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 125.000 0,61

1718.02.21 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 5.000 0,02

1718.02.61 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO ? FEP 120.000 0,58



Anexo II - RECEITA


R$ 1,00


Administração Direta1718.03.11 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS ? REPASSES FUNDO A FUNDO 1.206.500 5,88

1718.05.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ? FNDE 535.000 2,61

1718.05.11 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 130.000 0,63

1718.05.21 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ? PDDE 10.000 0,05

1718.05.31 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR ? PNAE 115.000 0,56

1718.05.41 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR ? PNATE 77.000 0,37

1718.05.91 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ? FNDE 203.000 0,99

1718.06.11 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS ? DESONERACAO ? L.C. N. 87/96 3.000 0,01

1718.09.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB874.000 4,26

1718.09.11 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL874.000 4,26

1718.10.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 91.000 0,44

1718.10.11 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS 33.000 0,16

1718.10.21 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 21.000 0,10

1718.10.91 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 37.000 0,18

1718.12.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 437.200 2,13

1718.12.11 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 437.200 2,13

1720.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.451.500 7,07

1728.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 1.435.000 6,99

1728.01.11 COTA-PARTE DO ICMS 1.380.000 6,72

1728.01.21 COTA-PARTE DO IPVA 35.000 0,17

1728.01.41 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 20.000 0,10

1728.10.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 16.500 0,08

1728.10.21 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 16.500 0,08

1758.01.11 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ? FUNDEB3.674.000 17,89

1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000 0,02

1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 5.000 0,02

1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 5.000 0,02



Anexo II - RECEITA


R$ 1,00


Administração Direta2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.089.000 19,91

2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 4.089.000 19,91


2418.03.11 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS 637.000 3,10

2418.10.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 3.152.000 15,35

2418.10.11 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS 152.000 0,74

2418.10.21 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 500.000 2,44

2418.10.51 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 1.000.000 4,87

2418.10.91 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 1.500.000 7,31

9000.00.00 RECEITAS CORRENTES (1.984.200) -9,66

9700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (1.984.200) -9,66

9710.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES (1.701.200) -8,28

9718.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M (1.701.200) -8,28

9718.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO (1.700.600) -8,28

9718.01.21 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL (1.700.000) -8,28

9718.01.51 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL (600) 0,00

9718.06.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 (600) 0,00

9718.06.11 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL (600) 0,00

9728.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M (283.000) -1,38

9728.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS (283.000) -1,38

9728.01.11 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL (276.000) -1,34

9728.01.21 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL (7.000) -0,03

Administração Direta 20.533.700



Demonstrativo das Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Administração Direta e Indireta - Detalhado

Anexo II - RECEITA


R$ 1,00


Administração Direta1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 18.428.900 89,75

1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 283.700 1,38

1110.00.00.00 IMPOSTOS 268.200 1,31

1113.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 63.200 0,31



1118.01.11.01 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 15.000 0,07

1118.01.13.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ? IPTU 5.000 0,02

1118.01.13.01 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 5.000 0,02

1118.01.41.01 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ¨INTER VIVOS¨ DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS 15.000 0,07

1118.02.31.01 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 100.000 0,49

1118.02.31.02 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - SNA SIMPLES NACIONAL 70.000 0,34

1120.00.00.00 TAXAS 15.500 0,08

1121.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 5.000 0,02



1122.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 10.500 0,05





1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 140.000 0,68

1320.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 130.000 0,63

1321.00.11.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 130.000 0,63

1321.00.11.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FUNDEB 30.000 0,15

1321.00.11.02 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - SUS 50.000 0,24

1321.00.11.99 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - DEMAIS RECURSOS 50.000 0,24



Anexo II - RECEITA


R$ 1,00


Administração Direta1390.00.11.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 10.000 0,05


1700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 18.000.200 87,66


1718.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 12.874.700 62,70

1718.01.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 9.603.000 46,77









1718.02.00.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 125.000 0,61



1718.02.61.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO ? FEP 120.000 0,58

1718.02.61.01 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 120.000 0,58

1718.03.11.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS ? REPASSES FUNDO A FUNDO 1.206.500 5,88

1718.03.11.01 PAB- FIXO 300.000 1,46

1718.03.11.02 PAB VARIAVEL - PACS 50.000 0,24

1718.03.11.06 PAB VARIAVEL - COMPENSACAO DAS ESPECIFIDADES REGIONAIS 480.000 2,34

1718.03.11.07 VIGILANCIA SAUDE - CAMPANHA DE VACINACAO 75.000 0,37

1718.03.11.08 VIG SAUDE - PISO FIXO DE VIG E PROMOCAO DA SAUDE PFVPS 40.000 0,19

1718.03.11.09 VIG SAUDE - ACOES BASICAS DE VIG SANITARIA 23.000 0,11

1718.03.11.10 ASSIST FARMAC - ASSISTENCIA FARMACEUTIVA BASICA 83.500 0,41



Anexo II - RECEITA


R$ 1,00


Administração Direta1718.03.11.12 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB 115.000 0,56

1718.03.11.13 ATENCAO BASICA - NASF NUCLEO APOIO SAUDE DA FAMILIA 10.000 0,05

1718.03.11.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 30.000 0,15

1718.05.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ? FNDE 535.000 2,61



1718.05.21.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ? PDDE 10.000 0,05

1718.05.21.01 PDDE - TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 10.000 0,05

1718.05.31.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR ? PNAE 115.000 0,56

1718.05.31.01 PNAE - TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 115.000 0,56

1718.05.41.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR ? PNATE 77.000 0,37

1718.05.41.01 PNATE - TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 77.000 0,37

1718.05.91.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ? FNDE 203.000 0,99

1718.05.91.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DO FNDE 203.000 0,99

1718.06.11.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS ? DESONERACAO ? L.C. N. 87/96 3.000 0,01

1718.06.11.01 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - L.C. N. 87/96 3.000 0,01

1718.09.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB874.000 4,26

1718.09.11.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL874.000 4,26

1718.09.11.01 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS D874.000 4,26

1718.10.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 91.000 0,44

1718.10.11.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS 33.000 0,16

1718.10.11.01 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 33.000 0,16



1718.10.91.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 37.000 0,18

1718.10.91.01 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - CULTURA 37.000 0,18

1718.12.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 437.200 2,13



Anexo II - RECEITA


R$ 1,00


Administração Direta1718.12.11.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 437.200 2,13

1718.12.11.01 SCF - SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMNTO DE VINCULOS 50.000 0,24

1718.12.11.04 IGDB SUAS INDICE DE GESAO DESC SISTEMA UNICIO ASSIS SOCIAL 115.000 0,56

1718.12.11.05 IGD BF - PROGRAMA BOLSA FAMILIA 25.000 0,12

1718.12.11.06 TRANSFERENCIAS REC FNAS - CRIANCA FELIZ 70.000 0,34


1718.12.11.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DO FNAS 45.000 0,22

1720.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.451.500 7,07

1728.01.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 1.435.000 6,99







1728.10.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 16.500 0,08

1728.10.21.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 16.500 0,08

1728.10.21.01 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO. 16.500 0,08

1758.01.11.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ? FUNDEB3.674.000 17,89

1758.01.11.01 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB3.674.000 17,89

1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000 0,02

1990.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 5.000 0,02

1990.99.00.00 OUTRAS RECEITAS 5.000 0,02

1990.99.11.01 OUTRAS RECEITAS 5.000 0,02

2000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.089.000 19,91

2400.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 4.089.000 19,91




Anexo II - RECEITA


R$ 1,00


Administração Direta2418.03.11.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS 637.000 3,10

2418.03.11.01 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 637.000 3,10

2418.05.11.01 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO. 300.000 1,46

2418.10.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 3.152.000 15,35

2418.10.11.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE ? SUS 152.000 0,74

2418.10.11.01 TRAANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE 152.000 0,74





2418.10.91.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 1.500.000 7,31

2418.10.91.01 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - A. SOCIAL 50.000 0,24

2418.10.91.02 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - ABASTECIMENTO 250.000 1,22

2418.10.91.03 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - AGRICULTURA 250.000 1,22

2418.10.91.04 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - ESPORTE 200.000 0,97

2418.10.91.05 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - HABITAÇÃO 500.000 2,44

2418.10.91.06 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - INFRAESTRUTURA 250.000 1,22

9000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES (1.984.200) -9,66

9700.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (1.984.200) -9,66

9710.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES (1.701.200) -8,28

9718.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M (1.701.200) -8,28

9718.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO (1.700.600) -8,28





9718.06.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 (600) 0,00



Anexo II - RECEITA


R$ 1,00


Administração Direta9718.06.11.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL (600) 0,00


9728.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M (283.000) -1,38

9728.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS (283.000) -1,38





Administração Direta 20.533.700


R$ 1,00

Página 1 de 3

Anexo II - DESPESA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIAOORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO 2019

Demonstrativo das Despesas segundo as categorias econômicas (Consolidado)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO %ELEMENTO DEDESPESA

MODALIDADE DEAPLICAÇÃO

GRUPO DE NATUREZADA DESPESA

CATEGORIASECONÔMICAS

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 75,3615.475.100

3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45,959.435.000

3.1.90.00.00 APLICAçõES DIRETAS 9.435.000 45,95

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIN 716.000 3,49

3.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO 580.000 2,82

3.1.90.04.02 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMIN -PSF 135.000 0,66

3.1.90.04.03 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMIN -PACS 1.000 0,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- 7.017.000 34,17

3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 6.532.000 31,81

3.1.90.11.02 VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PSF 230.000 1,12

3.1.90.11.03 VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PACS 255.000 1,24

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.701.000 8,28


3.1.90.91.00 SENTENçAS JUDICIAIS 1.000 0,00


3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,049.000

3.2.90.00.00 APLICAçõES DIRETAS 9.000 0,04

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DíVIDA POR CONTR 9.000 0,04


3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29,376.031.100

3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚ 187.000 0,91

3.3.71.41.00 CONTRIBUIÇÕES 187.000 0,91

3.3.71.41.01 CONTRIBUIÇÕES AO COSÓRCIO INTE 187.000 0,91

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.844.100 28,46

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 58.000 0,28

3.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL 58.000 0,28

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.113.500 10,29


3.3.90.30.02 MEDICAMENTOS 243.500 1,19

R$ 1,00

Página 2 de 3

Anexo II - DESPESA







3.3.90.30.03 MAT. MÉDICO HOSP. ODONT. E LAB 178.000 0,87

3.3.90.31.00 PECúNIA/PREMIAçõES (DINHEIRO) 4.000 0,02


3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATU 133.000 0,65

3.3.90.32.01 MATERIAL, BEM OU SERV P/DISTR GRATUITA 133.000 0,65

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.000 0,00


3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 45.000 0,22


3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.396.400 6,80



3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA 1.521.700 7,41

3.3.90.39.99 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 2.000 0,01

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 162.500 0,79

3.3.90.40.01 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORÇAO E COMUN 162.500 0,79

3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 156.500 0,76

3.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES 156.500 0,76

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR 197.000 0,96


3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À 9.000 0,04




3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO 13.000 0,06


3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.500 0,15


4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 24,525.035.600

R$ 1,00

Página 3 de 3

Anexo II - DESPESA







4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 23,654.855.600


4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.731.000 18,17


4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1.060.100 5,16


4.4.90.61.00 AQUISIçãO DE IMOVéIS 53.000 0,26


4.4.90.93.00 INDENIZAçõES E RESTITUIçõES 11.500 0,06


4.5.00.00.00 INVERSõES FINANCEIRAS 0,0510.000


4.5.90.61.00 AQUISIçãO DE IMóVEIS 10.000 0,05


4.6.00.00.00 AMORTIZAçãO DA DíVIDA 0,83170.000

4.6.90.00.00 APLIAçõES DIRETAS 170.000 0,83

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 170.000 0,83


9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,1123.000


9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 23.000 0,11



TOTAL GERAL 20.533.700

R$ 1,00

Página 1 de 3

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas segundo as categorias econômicas - Administração Direta e Indireta





Administração Direta3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 75,3615.475.100





















3.3.71.41.00 CONTRIBUIÇÕES 187.000 0,91



3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 58.000 0,28

3.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL 58.000 0,28



R$ 1,00

Página 2 de 3

Anexo II - DESPESA







Administração Direta3.3.90.30.02 MEDICAMENTOS 243.500 1,19













3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA 1.521.700 7,41




3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 156.500 0,76

3.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES 156.500 0,76










R$ 1,00

Página 3 de 3

Anexo II - DESPESA







Administração Direta3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.500 0,15


4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 23,654.855.600























Total da Administração Direta: 20.533.700 100,00TOTAL GERAL 20.533.700

R$ 1,00

Página 1 de 4

Anexo VI


Demonstrativo das Funções, Sub-Funções por Programa de Trabalho

ESPECIFICAÇÃO PROJETOS OPERAÇÕESATIVIDADES TOTALESPECIAISCÓDIGO

Legislativa 752.00001

Ação Legislativa 752.00001.031

PROCESSO LEGISLATIVO 752.000712.00040.00001.031.1001

Administração 1.441.50004

Administração Geral 1.167.00004.122

APOIO ADMINISTRATIVO 1.137.0001.122.00015.00004.122.1002

MELHORIA NA INFRA ESTRUTURA PUBLICA 30.00030.00004.122.2001

Administração Financeira 272.50004.123

APOIO ADMINISTRATIVO 272.500262.50010.00004.123.1002

Comunicação Social 2.00004.131

APOIO ADMINISTRATIVO 2.0002.00004.131.1002

Segurança Pública 2.00006

Policiamento 2.00006.181


Assistência Social 1.019.70008

Assistência ao Idoso 19.50008.241

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 11.50011.50008.241.2013

PROTEÇAO SOCIAL BASICA 8.0008.00008.241.2014

Assistência à Criança e ao Adolescente 354.50008.243

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 80.50080.50008.243.2013


Assistência Comunitária 645.70008.244


GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 584.100509.60074.50008.244.2013


Previdência Social 590.00009

Previdência Básica 590.00009.271

PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 590.000590.00009.271.2002

Saúde 3.834.50010

R$ 1,00

Página 2 de 4

Anexo VI




Administração Geral 8.00010.122


Atenção Básica 1.574.00010.301

ATENÇAO BASICA EM SAUDE 1.566.000941.000625.00010.301.2009

SAUDE UM BEM DE TODOS 8.0008.00010.301.2012

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.007.00010.302


ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 75.00075.00010.302.2010

SAUDE UM BEM DE TODOS 1.927.5001.723.000204.50010.302.2012

Suporte Profilático e Terapêutico 205.50010.303

ATENÇAO BASICA EM SAUDE 205.500205.50010.303.2009

Vigilância Epidemiológica 40.00010.305

VIGILANCIA EM SAUDE 40.00040.00010.305.2011

Educação 7.799.00012

Alimentação e Nutrição 119.00012.306

ALIMENTAÇAO ESCOLAR 119.000119.00012.306.2005

Ensino Fundamental 7.334.50012.361

EDUCAÇAO BASICA 6.979.5006.390.000589.50012.361.2006

TRANSPORTE ESCOLAR 355.00093.000262.00012.361.2007

Educação Infantil 177.50012.365

EDUCAÇAO BASICA 177.50027.500150.00012.365.2006

Educação de Jovens e Adultos 157.00012.366

EDUCAÇAO BASICA 157.000157.00012.366.2006

Educação Básica 11.00012.368


Cultura 199.50013

Difusão Cultural 199.50013.392

ESPORTE E CULTURA PARA TODOS 199.500194.5005.00013.392.2008

Urbanismo 1.569.00015

R$ 1,00

Página 3 de 4

Anexo VI






Infra-estrutura Urbana 348.50015.451


Serviços Urbanos 1.215.50015.452

APOIO ADMINISTRATIVO 1.192.5001.182.50010.00015.452.1002


Habitação 539.00016

Habitação Rural 420.00016.481

HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 420.000420.00016.481.2015

Habitação Urbana 119.00016.482

HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 119.000119.00016.482.2015

Saneamento 1.046.50017

Saneamento Básico Rural 33.00017.511

SANEAMENTO BASICO 33.00033.00017.511.2018

Saneamento Básico Urbano 1.013.50017.512

SANEAMENTO BASICO 1.013.5001.013.50017.512.2018

Agricultura 943.50020


GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS 259.500259.50020.511.2003

Extensão Rural 507.50020.606

DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 507.500397.500110.00020.606.2004

Defesa Agropecuária" 176.50020.609


Transporte 167.50026



Transporte Rodoviário 70.00026.782

ESTRADAS VICINAIS 70.00020.00050.00026.782.2016

R$ 1,00

Página 4 de 4

Anexo VI




Desporto e Lazer 251.00027

Desporto Comunitário 251.00027.812

ESPORTE E CULTURA PARA TODOS 251.00012.000239.00027.812.2008

Encargos Especiais 356.00028

Serviço da Dívida Interna 168.00028.843

OPERAÇOES ESPECIAIS 168.000 168.00028.843.0001

Outros Encargos Especiais 188.00028.846


Outros 23.00099

Reserva de Contingência 23.00099.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 23.000 23.00099.999.9999

TOTAIS 4.849.500 15.305.200 20.533.700379.000

R$ 1,00

Página 1 de 8

Anexo VII


Demonstrativo das Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais




PROCESSO LEGISLATIVO 752.00001.031.1001

ADQUIRIR VEICULO UTILITARIO PARA CAMARA MUNICIPAL 20.00020.00001.031.1001.1001

AMPLIAR/REFORMAR E EQUIPAR A CAMARA MUNICIPAL 20.00020.00001.031.1001.1002

MANTER ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 712.000712.00001.031.1001.2001




ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE DO PREFEITO 5.0005.00004.122.1002.1003

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA SEC DE ADMINISTRAÇAO 5.0005.00004.122.1002.1004

DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS 2.0002.00004.122.1002.1050


MANTER ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 356.000356.00004.122.1002.2002

MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO 745.000745.00004.122.1002.2004

MANTER ATIVIDADE PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICO 6.0006.00004.122.1002.2005

MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 15.00015.00004.122.1002.2049

MELHORIA NA INFRA ESTRUTURA PUBLICA 30.00004.122.2001

CONSTUIR PREDIO PARA CENTRO ADMINISTRATIVO E REFORMAR PREDIO 30.00030.00004.122.2001.1005


APOIO ADMINISTRATIVO 272.50004.123.1002

ADQUIRIR EQUPAMENTOS PARA SEC DE FINANÇAS 10.00010.00004.123.1002.1006

MANTER ATIVIDADES DA SEC DE FINANÇAS 262.500262.50004.123.1002.2008



MANTER ATIVIDADES DE DIVULGAÇAO OFICIAL DO MUNICIPIO 2.0002.00004.131.1002.2003




R$ 1,00

Página 2 de 8

Anexo VII




MANTER ATIVIDADES DE COLABORAÇAO PARA A SEGURANÇA PUBLICA 2.0002.00006.181.1002.2006



GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 11.50008.241.2013

CONSTRUIR/EQUIPAR ABRIGO PARA IDOSOS 11.50011.50008.241.2013.1034

PROTEÇAO SOCIAL BASICA 8.00008.241.2014

MANTER ATIVIDADES DE ATENÇAO AO IDOSO 8.0008.00008.241.2014.2037



MANTER ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 80.50080.50008.243.2013.2038


MANTER ATIVIDADES DE SERVIÇO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS (SCFV/PAIF/CREAS/CRAS/OUTROS) 274.000274.00008.243.2014.2039





DESAPROPRIAR/ADQUIRIR IMOVEIS PARA AÇAO SOCIAL 15.50015.50008.244.2013.1035

CONSTRUIR/REFORMA PREDIOS DE PROGRAMA SOCIAIS 33.00033.00008.244.2013.1036

ADQUIRIR VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA SEC AÇAO SOCIAL 26.00026.00008.244.2013.1037

MANTER ATIVIDADES DA SEC AÇAO SOCIAL 386.000386.00008.244.2013.2040

MANTER ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD BF 38.50038.50008.244.2013.2041

MANTER ATIV DO PROGRAMA IGDB SUAS 12.10012.10008.244.2013.2042

MANTER PROGRAMAS DE ASSISTENCIA A PESSOAS CARENTES 28.00028.00008.244.2013.2043

MANTER ATIVIDADES DE PROGRAMA SOCIAIS - OUTRAS TRANS FNAS 45.00045.00008.244.2013.2044


MANTER ATIV DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 59.60059.60008.244.2014.2045



PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 590.00009.271.2002

R$ 1,00

Página 3 de 8

Anexo VII




MANTER ATIVIDADES DE OBRIGAÇOES PATRONAIS DE SERVIDORES 590.000590.00009.271.2002.2007

Saúde 3.834.50010



MANTER ATIVIDADES DO CONSELHO MUN DE SAUDE 8.0008.00010.122.1002.2028


ATENÇAO BASICA EM SAUDE 1.566.00010.301.2009

CONSTRUIR, REFORMAR E/OU EQUIPAR UNIDADES SAUDE 220.000220.00010.301.2009.1026

CONSTRUIR E/OU EQUIPAR ACADEMIAS DE SAUDE 405.000405.00010.301.2009.1027

MANTER ATIVIDADES DE ATENÇAO BASICA DE SAUDE 928.000928.00010.301.2009.2029

MANTER ATIVIDADES DE AÇOSE E SERVIÇO DE SAUDE - OUTROS RECURSOS 13.00013.00010.301.2009.2030

SAUDE UM BEM DE TODOS 8.00010.301.2012

CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR UNIDADES DE SAUDE 8.0008.00010.301.2012.1028




ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 75.00010.302.2010

MANTER ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE MEDICA E ALTA COMPLEXIDADE 75.00075.00010.302.2010.2031

SAUDE UM BEM DE TODOS 1.927.50010.302.2012

ADQUIRIR VEICULO E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE 5.0005.00010.302.2012.1029

ADQUIRIR/DESAPROPRIAR IMOVEIS PARA SAUDE 3.5003.50010.302.2012.1030

CONSTRUIR E/OU REFORMAR PREDIO PARA SEDE DA SEC DE SAUDE 10.00010.00010.302.2012.1031

ADQUIRIR AMBULANCIAS E UNIDADES MOVEL DE SAUDE 67.00067.00010.302.2012.1032

CONSTRUIR, REFORMAR E/OU EQUIPAR UNIDADES DE SAUDE 119.000119.00010.302.2012.1033

MANTER ATIVIDADES DE AÇOES E SERV PUBLICOS DE SAUDE - CONVENIO 32.50032.50010.302.2012.2032

MANTER ATIVIDADES DE SERIVÇOS BASICOS DE SAUDE - FUS 1.690.5001.690.50010.302.2012.2033


ATENÇAO BASICA EM SAUDE 205.50010.303.2009

MANTER ATIVIDADES DE MANUTENÇAO DA FARMACIA BASICA 125.500125.50010.303.2009.2034

R$ 1,00

Página 4 de 8

Anexo VII




MANTER ATIV PROGRAMA QUALIFAR SUS 80.00080.00010.303.2009.2035


VIGILANCIA EM SAUDE 40.00010.305.2011

MANTER ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE 40.00040.00010.305.2011.2036



ALIMENTAÇAO ESCOLAR 119.00012.306.2005

MANTER ATIVIDADES DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 119.000119.00012.306.2005.2011


EDUCAÇAO BASICA 6.979.50012.361.2006

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA UNIDADES ESCOLARES - FUNDEB 5.0005.00012.361.2006.1012

ADQUIRIR EQUIP.E VEICULOS PARA UNIDADES DE ENSINO/SECRETARIA 47.00047.00012.361.2006.1013

CONSTRUIR/REFORMAR/AMPLIAR UNIDADES DE ENSINO 83.00083.00012.361.2006.1014

CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR PREDIOS P/ SEC. DE EDUCAÇÃO 43.00043.00012.361.2006.1015

CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU EQUIPAR UNIDADES DE ENSINO 156.000156.00012.361.2006.1016

CONSTRUIR E/OU RECUPAR GINASIO ESPORTIVOS E QUADRAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS 190.000190.00012.361.2006.1017

CONSTRUIR/REFORMAR/AMPLIAR UNIDADES DE ENSINO - FUNDEB 30.00030.00012.361.2006.1018

DESAPROPRIAR/ADQUIRIR IMOVEIS PARA EDUCAÇAO 35.50035.50012.361.2006.1019

MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 3.674.0003.674.00012.361.2006.2012

MANTER ATIVIDADES DE AÇOES EDUCATIVAS - SALARIO EDUCAÇAO 130.000130.00012.361.2006.2013

MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 794.000794.00012.361.2006.2014

MANTER ATIVIDADES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 10.00010.00012.361.2006.2015

MANTER ATIVIDADES DE AÇOES EDUCATIVAS - OUTROS REC FNDE 30.00030.00012.361.2006.2016

MANTER ATIVIDADES DE AÇOES EDUCATIVAS - CONVENIO 20.50020.50012.361.2006.2017

MANTER ATIVIDADES DE MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 1.731.5001.731.50012.361.2006.2018

TRANSPORTE ESCOLAR 355.00012.361.2007

ADQUIRIR VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 262.000262.00012.361.2007.1020

MANTER ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - CONVENIO 16.00016.00012.361.2007.2019

MANTER ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 77.00077.00012.361.2007.2020

R$ 1,00

Página 5 de 8

Anexo VII





EDUCAÇAO BASICA 177.50012.365.2006

ADQUIRIR EQUPAMENTOS PARA EDUCAÇAO INFANTIL E CRECHES 2.0002.00012.365.2006.1021

CONSTUIR E/OU RECUPERAR CRECHES E UNIDADES DE EDUC INFANTIL 148.000148.00012.365.2006.1022

MANTER ATIVIDADES DE APOIO A CRECHE 15.50015.50012.365.2006.2021

MANTER ATIVIDADES DE EDUCAÇAO INFANTIL E CRECHE 12.00012.00012.365.2006.2022


EDUCAÇAO BASICA 157.00012.366.2006

MANTER ATIVIDADES DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTO 142.500142.50012.366.2006.2023

MANTER ATIVIDADES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 14.50014.50012.366.2006.2024




Cultura 199.50013


ESPORTE E CULTURA PARA TODOS 199.50013.392.2008

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O SETOR CULTURAL 5.0005.00013.392.2008.1023

MANTER ATIVIDADES DE APOIO A CULTURA E REALIZAÇAO DE EVENTOS 36.50036.50013.392.2008.2025

MANTER ATIVIDADES DE APOIO A CULTURA E REALIZAÇAO DE EVENTOS 158.000158.00013.392.2008.2026




ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA SEC TRANSPORTE E TRANSITO 5.0005.00015.122.1002.1049



CONSTRUIR/REFORMAR/AMPLIAR CEMITERIO PUBLICO 135.000135.00015.451.2001.1040

ADQUIRIR/DESAPROPRIAR IMOVEIS PARA SECRETARIA 20.00020.00015.451.2001.1041

PAVIMENTAÇAO EM PARALELEPIPEDOS, MEIO FIO E URBANIZAR 193.500193.50015.451.2001.1042


R$ 1,00

Página 6 de 8

Anexo VII





ADQUIRIR VEICULO E EQUIPAMENTOS PARA SEC DE INFRA ESTRUTURA 10.00010.00015.452.1002.1043

MANTER ATIVIDADES DA SEC DE INFRA ESTRUTURA 1.182.5001.182.50015.452.1002.2046


CONSTRUIR PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE 23.00023.00015.452.2001.1044



HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 420.00016.481.2015

CONSTRUIR/REFORMAR CASA POPULARES - RURAIS 420.000420.00016.481.2015.1038


HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 119.00016.482.2015

CONSTRUIR/REFORMAR CASAS POPULARES - URBANAS 119.000119.00016.482.2015.1039



SANEAMENTO BASICO 33.00017.511.2018

CONSTRUIR/RECUPERAR ESGOTOS E GALERIAS PLUVIAIS 33.00033.00017.511.2018.1045


SANEAMENTO BASICO 1.013.50017.512.2018

CONSTRUIR/RECUPERAR SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO 930.000930.00017.512.2018.1046

CONSTRUIR MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES 83.50083.50017.512.2018.1047



GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS 259.50020.511.2003

CONSTRUIR E/OU RECUPERAR: POÇOS, CISTERNAS, AÇUDES, BARRAGENS E TANQUES 259.500259.50020.511.2003.1007


DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 507.50020.606.2004

ADQUIRIR TRATOR, PATRULHA MECÂNICA E MÁQUINAS AGRÍCOLAS 105.000105.00020.606.2004.1008

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA SEC DE AGRICULTURA 5.0005.00020.606.2004.1009

MANTER ATIVIDADES DE ASSISTENCIA AO PEQUENO AGRICULTOR 17.00017.00020.606.2004.2009

R$ 1,00

Página 7 de 8

Anexo VII




MANTER ATIVIDADES DA SEC DE AGRICULTURA 380.500380.50020.606.2004.2010



CONSTRUIR MATADOURO PUBLICO 66.50066.50020.609.2001.1010

CONSTRUIR MERCADO PUBLICO/CENTRO DE COMERCIALIZAÇAO 110.000110.00020.609.2001.1011




MANTER ATIVIDADES DA SEC TRANSPORTE E TRANSITO 97.50097.50026.122.1002.2048


ESTRADAS VICINAIS 70.00026.782.2016

CONSTRUIR/RECUPERAR ESTRADAS VICINAIS, PONTILHOES, BUEIRAS E PASSAGEM MOLHADA 50.00050.00026.782.2016.1048

MANTER ATIVIDADES DO SETOR DE ESTRADAS 20.00020.00026.782.2016.2047



ESPORTE E CULTURA PARA TODOS 251.00027.812.2008

CONSTRUIR/REFORMAR QUADRAS POLIESPORTIVA E CAMPO DE FUTEBOL 169.000169.00027.812.2008.1024

CONSTRUIR E/OU REFORMAR GINASIO DE ESPORTES 70.00070.00027.812.2008.1025

MANTER ATIVIDADES DE APOIO AO ESPORTE NO MUNICIPIO 12.00012.00027.812.2008.2027



OPERAÇOES ESPECIAIS 168.00028.843.0001

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS 168.000 168.00028.843.0001.0001


OPERAÇOES ESPECIAIS 188.00028.846.0001

CUMPRIR PARCELAMENTOS DE DIVIDAS DO MUNICIPIO 11.000 11.00028.846.0001.0002

MANTER ATIVIDADES DE CONTRIBUIÇAO PARA O PASEP 175.000 175.00028.846.0001.0003

CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000 2.00028.846.0001.0004

Outros 23.00099

R$ 1,00

Página 8 de 8

Anexo VII





RESERVA DE CONTINGÊNCIA 23.00099.999.9999

RESERVA DE CONTINGENCIA 23.000 23.00099.999.9999.9999

TOTAIS 4.849.500 15.305.200 379.000 20.533.700

R$ 1,00

Página 1 de 4

Anexo VIII


Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas Conforme o Víinculo com os Recursos

ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO TOTALCÓDIGO VÍNCULADO



PROCESSO LEGISLATIVO 752.000 752.00001.031.1001



APOIO ADMINISTRATIVO 1.137.000 1.137.00004.122.1002

MELHORIA NA INFRA ESTRUTURA PUBLICA 30.000 30.00004.122.2001


APOIO ADMINISTRATIVO 272.500 272.50004.123.1002








GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 11.500 11.50008.241.2013

PROTEÇAO SOCIAL BASICA 8.000 8.00008.241.2014










PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 590.000 590.00009.271.2002

Saúde 3.834.50010

R$ 1,00

Página 2 de 4

Anexo VIII







ATENÇAO BASICA EM SAUDE 1.566.000 1.566.00010.301.2009

SAUDE UM BEM DE TODOS 8.000 8.00010.301.2012



ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 75.000 75.00010.302.2010

SAUDE UM BEM DE TODOS 1.927.500 1.927.50010.302.2012


ATENÇAO BASICA EM SAUDE 205.500 205.50010.303.2009


VIGILANCIA EM SAUDE 40.000 40.00010.305.2011



ALIMENTAÇAO ESCOLAR 119.000 119.00012.306.2005


EDUCAÇAO BASICA 637.500 6.979.5006.342.00012.361.2006

TRANSPORTE ESCOLAR 343.000 355.00012.00012.361.2007


EDUCAÇAO BASICA 145.500 177.50032.00012.365.2006


EDUCAÇAO BASICA 157.000 157.00012.366.2006



Cultura 199.50013


ESPORTE E CULTURA PARA TODOS 199.500 199.50013.392.2008


R$ 1,00

Página 3 de 4

Anexo VIII









APOIO ADMINISTRATIVO 1.192.500 1.192.50015.452.1002




HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 420.000 420.00016.481.2015


HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 119.000 119.00016.482.2015



SANEAMENTO BASICO 33.000 33.00017.511.2018


SANEAMENTO BASICO 1.013.500 1.013.50017.512.2018



GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS 259.500 259.50020.511.2003


DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 507.500 507.50020.606.2004







ESTRADAS VICINAIS 70.000 70.00026.782.2016

R$ 1,00

Página 4 de 4

Anexo VIII






ESPORTE E CULTURA PARA TODOS 251.000 251.00027.812.2008






Outros 23.00099


RESERVA DE CONTINGÊNCIA 23.000 23.00099.999.9999

TOTAIS 6.386.000 14.147.700 20.533.700

R$ 1,00

Página 1 de 6

Anexo IX


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária e Função

UNIDADE ORÇAMENTÁRIALEGISLATIVA

FUNÇÕESJUDICIARIA ADMINISTRAÇÃOESS.A JUSTIÇA DEFESA NACIONAL

CÂMARA MUNICIPAL 752.000

GABINETE DO PREFEITO 363.000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 786.000

SECRETARIA DE FINANÇAS 272.500

SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 15.000

FUNDO MUN DE SAUDE (SEC DE SAUDE)

FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL (SEC AÇAO SOCIAL)

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 3.000

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO


1.441.500TOTAIS 752.000

R$ 1,00

Página 2 de 6

Anexo IX



UNIDADE ORÇAMENTÁRIASEG.PUBLICA

FUNÇÕESREL.EXTERIORES PREVID.SOCIALASSIST.SOCIAL SAÚDE

CÂMARA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 590.0002.000

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE AGRICULTURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FUNDO MUN DE SAUDE (SEC DE SAUDE) 3.834.500

FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL (SEC AÇAO SOCIAL) 1.019.700

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA



1.019.700 590.000 3.834.500TOTAIS 2.000

R$ 1,00

Página 3 de 6

Anexo IX



UNIDADE ORÇAMENTÁRIATRABALHO

FUNÇÕESEDUCAÇÃO DIR.CIDADANIACULTURA URBANISMO

CÂMARA MUNICIPAL


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO



SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 199.5007.799.000



SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 1.564.000

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO 5.000


199.5007.799.000 1.569.000TOTAIS

R$ 1,00

Página 4 de 6

Anexo IX



UNIDADE ORÇAMENTÁRIAHABITAÇÃO

FUNÇÕESSANEAMENTO CIÊN./TECNOLOGIAG.AMBIENTAL AGRICULTURA

CÂMARA MUNICIPAL







FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL (SEC AÇAO SOCIAL) 539.000

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 1.046.500



1.046.500 943.500TOTAIS 539.000

R$ 1,00

Página 5 de 6

Anexo IX



UNIDADE ORÇAMENTÁRIAORGANIZ.AGRÁRIA

FUNÇÕESINDÚSTRIA COMUNICAÇÕESCOM.E SERVIÇOS ENERGIA

CÂMARA MUNICIPAL








SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA



TOTAIS

R$ 1,00

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Anexo IX



UNIDADE ORÇAMENTÁRIATRANSPORTE

FUNÇÕESDESPORTO LAZER RESERVASENC.ESPECIAIS TOTAIS

CÂMARA MUNICIPAL 752.000

GABINETE DO PREFEITO 363.000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.378.000

SECRETARIA DE FINANÇAS 628.500356.000


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.264.500251.000

FUNDO MUN DE SAUDE (SEC DE SAUDE) 3.834.500

FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL (SEC AÇAO SOCIAL) 1.558.700

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 2.683.50070.000

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO 102.50097.500

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 23.000 23.000

356.000251.000 23.000 20.533.700TOTAIS 167.500

R$ 1,00

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Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - CÂMARA MUNICIPAL





3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3,47712.000

3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2,70555.000


3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- 455.000 2,22

3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 455.000 2,22

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000 0,49


3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,76157.000

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 157.000 0,76

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000 0,00

3.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL 1.000 0,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.000 0,10




3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 93.000 0,45



3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA 35.000 0,17





4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,1940.000

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,1940.000


4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000 0,05


4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 30.000 0,15

R$ 1,00

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Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - CÂMARA MUNICIPAL






752.000Total da Unidade Orçamentária:

R$ 1,00

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Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - GABINETE DO PREFEITO














3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 22.000 0,11

3.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL 22.000 0,11










3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000 0,00

3.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES 1.000 0,00






4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,025.000


R$ 1,00

Página 4 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - GABINETE DO PREFEITO








R$ 1,00

Página 5 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
















3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000 0,00

3.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL 1.000 0,00









3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 15.000 0,07

3.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES 15.000 0,07






4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,1735.000

R$ 1,00

Página 6 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO










1.378.000Total da Unidade Orçamentária:

R$ 1,00

Página 7 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE FINANÇAS




















3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500 0,01

3.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL 1.500 0,01











3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000 0,00

3.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES 1.000 0,00

R$ 1,00

Página 8 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE FINANÇAS














4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,0510.000









R$ 1,00

Página 9 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE AGRICULTURA














3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000 0,00

3.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL 1.000 0,00









3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 22.000 0,11

3.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES 22.000 0,11








4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2,66546.000

R$ 1,00

Página 10 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE AGRICULTURA











R$ 1,00

Página 11 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
















3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 9.000 0,04

3.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL 9.000 0,04













3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 4.000 0,02

3.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES 4.000 0,02



R$ 1,00

Página 12 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA










4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 6,061.245.000








4.4.90.93.00 INDENIZAçõES E RESTITUIçõES 500 0,00







R$ 1,00

Página 13 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - FUNDO MUN DE SAUDE (SEC DE SAUDE)




















3.3.71.41.00 CONTRIBUIÇÕES 187.000 0,91



3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 7.500 0,04

3.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL 7.500 0,04



3.3.90.30.02 MEDICAMENTOS 243.500 1,19







R$ 1,00

Página 14 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - FUNDO MUN DE SAUDE (SEC DE SAUDE)










3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 6.000 0,03

3.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES 6.000 0,03








4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4,14849.500











R$ 1,00

Página 15 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL (SEC AÇAO SOCIAL)














3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 12.500 0,06

3.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL 12.500 0,06











3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 6.000 0,03

3.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES 6.000 0,03







R$ 1,00

Página 16 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL (SEC AÇAO SOCIAL)








4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 3,13642.100











R$ 1,00

Página 17 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA














3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000 0,00

3.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL 1.000 0,00







3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES 101.500 0,49

3.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES 101.500 0,49








4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 7,201.478.000



R$ 1,00

Página 18 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA













R$ 1,00

Página 19 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO














3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500 0,01

3.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL 1.500 0,01








4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,025.000





R$ 1,00

Página 20 de 20

Anexo II - DESPESA


Demonstrativo das Despesas por Unidade Orçamentária - RESERVA DE CONTINGÊNCIA











R$ 1,00

Página 1 de 1


Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Unidade Orçamentária

CÓD. ESPECIFICAÇÃO %TOTAL FISCAL SEGURIDADE

LEGISLATIVO 752.000752.000 3,66

CÂMARA MUNICIPAL 752.0000100 752.000 3,66

EXECUTIVO 14.226.500 5.555.20019.781.700 96,34

GABINETE DO PREFEITO 363.0000100 363.000 1,77

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 788.000 590.0000200 1.378.000 6,71

SECRETARIA DE FINANÇAS 628.5000300 628.500 3,06

SECRETARIA DE AGRICULTURA 945.5000400 945.500 4,60

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.145.500 119.0000500 8.264.500 40,25

FUNDO MUN DE SAUDE (SEC DE SAUDE) 8.000 3.826.5000600 3.834.500 18,67

FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL (SEC AÇAO SOCIAL) 539.000 1.019.7000700 1.558.700 7,59

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 2.683.5000800 2.683.500 13,07

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO 102.5000900 102.500 0,50

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 23.0009900 23.000 0,11

TOTAL GERAL: 20.533.700 14.978.500 5.555.200

R$ 1,00

Página 1 de 1


Despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade por Função


Legislativa 752.00001 752.000 3,66

Administração 1.441.50004 1.441.500 7,02

Segurança Pública 2.00006 2.000 0,01

Assistência Social 1.019.70008 1.019.700 4,97

Previdência Social 590.00009 590.000 2,87

Saúde 8.000 3.826.50010 3.834.500 18,67

Educação 7.680.000 119.00012 7.799.000 37,98

Cultura 199.50013 199.500 0,97

Urbanismo 1.569.00015 1.569.000 7,64

Habitação 539.00016 539.000 2,62

Saneamento 1.046.50017 1.046.500 5,10

Agricultura 943.50020 943.500 4,59

Transporte 167.50026 167.500 0,82

Desporto e Lazer 251.00027 251.000 1,22

Encargos Especiais 356.00028 356.000 1,73

Outros 23.00099 23.000 0,11

TOTAL GERAL: 20.533.700 14.978.500 5.555.200

R$ 1,00

Página 1 de 2


Despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade por Subfunção


Ação Legislativa 738.000031 752.000 3,66

Administração Geral 1.510.200122 1.277.500 6,22

Administração Financeira 256.000123 272.500 1,33

Comunicação Social 10.000131 2.000 0,01

Policiamento 8.000181 2.000 0,01

Assistência ao Idoso 19.500241 19.500 0,10

Assistência à Criança e ao Adolescente 354.500243 354.500 1,73

Assistência Comunitária 645.700244 645.700 3,14

Previdência Básica 590.000271 590.000 2,87

Atenção Básica 1.574.000301 1.574.000 7,67

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.007.000302 2.007.000 9,77

Suporte Profilático e Terapêutico 205.500303 205.500 1,00

Vigilância Epidemiológica 40.000305 40.000 0,19

Alimentação e Nutrição 119.000306 119.000 0,58

Ensino Fundamental 6.524.000361 7.334.500 35,72

Educação Infantil 384.300365 177.500 0,86

Educação de Jovens e Adultos 238.000366 157.000 0,76

Educação Básica368 11.000 0,05

Difusão Cultural 113.000392 199.500 0,97

Infra-estrutura Urbana 301.000451 348.500 1,70

Serviços Urbanos 1.102.000452 1.215.500 5,92

Habitação Rural 109.000481 420.000 2,05

Habitação Urbana 199.000482 119.000 0,58

Saneamento Básico Rural 213.000511 292.500 1,42

Saneamento Básico Urbano 416.000512 1.013.500 4,94

Extensão Rural 471.000606 507.500 2,47

Defesa Agropecuária" 218.000609 176.500 0,86

Transporte Rodoviário 95.000782 70.000 0,34

R$ 1,00

Página 2 de 2


Despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade por Subfunção


Desporto Comunitário 292.000812 251.000 1,22

Serviço da Dívida Interna 320.000843 168.000 0,82

Outros Encargos Especiais 200.000846 188.000 0,92

Reserva de Contingência 21.000999 23.000 0,11

TOTAL GERAL: 20.533.700 14.978.500 5.555.200

R$ 1,00

Página 1 de 1


Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Programa

CÓD. ESPECIFICAÇÃO %TOTAL FISCAL SEGURIDADEOPERAÇOES ESPECIAIS 356.0000001 356.000 1,73

PROCESSO LEGISLATIVO 752.0001001 752.000 3,66

APOIO ADMINISTRATIVO 2.727.500 6.5001002 2.734.000 13,31

MELHORIA NA INFRA ESTRUTURA PUBLICA 578.0002001 578.000 2,81

PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 590.0002002 590.000 2,87

GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS 259.5002003 259.500 1,26

DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 507.5002004 507.500 2,47

ALIMENTAÇAO ESCOLAR 119.0002005 119.000 0,58

EDUCAÇAO BASICA 7.314.0002006 7.314.000 35,62

TRANSPORTE ESCOLAR 355.0002007 355.000 1,73

ESPORTE E CULTURA PARA TODOS 450.5002008 450.500 2,19

ATENÇAO BASICA EM SAUDE 1.771.5002009 1.771.500 8,63

ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 75.0002010 75.000 0,37

VIGILANCIA EM SAUDE 40.0002011 40.000 0,19

SAUDE UM BEM DE TODOS 1.935.5002012 1.935.500 9,43

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 676.1002013 676.100 3,29

PROTEÇAO SOCIAL BASICA 341.6002014 341.600 1,66

HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 539.0002015 539.000 2,62

ESTRADAS VICINAIS 70.0002016 70.000 0,34

SANEAMENTO BASICO 1.046.5002018 1.046.500 5,10

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 23.0009999 23.000 0,11

TOTAL GERAL: 20.533.700 14.978.500 5.555.200

Nº F. Código Especificação S/F Atividade Op. Especial Total %

R$ 1,00

1 de 26

QDD - Quadro Detalhado da Despesa

PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIAOORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO

Projeto

2019

LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL01.00 752.00001.031.1001.1001 ADQUIRIR VEICULO UTILITARIO PARA CAMARA MUNICIPAL

0010000.01 Recursos Ordinários 20.0001 20.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,10

01.031.1001.1002 AMPLIAR/REFORMAR E EQUIPAR A CAMARA MUNICIPAL

0010000.01 Recursos Ordinários 20.0002 10.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,053 10.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,05

01.031.1001.2001 MANTER ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

0010000.01 Recursos Ordinários 712.0004 455.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS F 2,225 100.0003.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 0,496 1.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL F 0,007 21.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,108 5.0003.3.90.35.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F 0,029 93.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,45

10 35.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,1711 1.0003.3.90.40.01 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORÇAO E COMUN F 0,0012 1.0003.3.90.92.01 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO F 0,00

EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO01.00 363.00004.122.1002.1003 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE DO PREFEITO


04.122.1002.2002 MANTER ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

0010000.01 Recursos Ordinários 356.00014 2.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO F 0,01


R$ 1,00

2 de 26



Projeto

2019

15 217.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS F 1,0616 22.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL F 0,1117 18.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,0918 3.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,0119 90.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,4420 1.0003.3.90.40.01 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORÇAO E COMUN F 0,0021 1.0003.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES F 0,0022 1.0003.3.90.47.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR F 0,0023 1.0003.3.90.92.01 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO F 0,00

04.131.1002.2003 MANTER ATIVIDADES DE DIVULGAÇAO OFICIAL DO MUNICIPIO

0010000.01 Recursos Ordinários 2.00024 2.0003.3.90.39.99 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS P F 0,01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO02.00 1.378.00004.122.1002.1004 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA SEC DE ADMINISTRAÇAO


04.122.1002.2004 MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

0010000.01 Recursos Ordinários 745.00026 2.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO F 0,0127 270.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS F 1,3128 1.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL F 0,0029 11.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,0530 118.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,5731 181.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,8832 145.0003.3.90.40.01 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORÇAO E COMUN F 0,7133 15.0003.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES F 0,0734 1.0003.3.90.47.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR F 0,0035 1.0003.3.90.92.01 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO F 0,00


R$ 1,00

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Projeto

2019

04.122.1002.2005 MANTER ATIVIDADE PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICO

0010000.01 Recursos Ordinários 6.00036 2.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,0137 2.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,0138 2.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,01

04.122.2001.1005 CONSTUIR PREDIO PARA CENTRO ADMINISTRATIVO E REFORMAR PREDIO

0010000.01 Recursos Ordinários 30.00039 30.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,15

06.181.1002.2006 MANTER ATIVIDADES DE COLABORAÇAO PARA A SEGURANÇA PUBLICA

0010000.01 Recursos Ordinários 2.00040 1.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,0041 1.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,00

09.271.2002.2007 MANTER ATIVIDADES DE OBRIGAÇOES PATRONAIS DE SERVIDORES

0010000.01 Recursos Ordinários 590.00042 590.0003.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS S 2,87

SECRETARIA DE FINANÇAS03.00 628.50004.123.1002.1006 ADQUIRIR EQUPAMENTOS PARA SEC DE FINANÇAS


04.123.1002.2008 MANTER ATIVIDADES DA SEC DE FINANÇAS

0010000.01 Recursos Ordinários 262.50044 10.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO F 0,0545 178.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS F 0,8746 1.5003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL F 0,0147 3.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,01

423 40.0003.3.90.35.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F 0,1948 8.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,0449 16.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,08


R$ 1,00

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Projeto

2019

50 2.0003.3.90.40.01 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORÇAO E COMUN F 0,0151 1.0003.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES F 0,0052 1.0003.3.90.47.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR F 0,0053 1.0003.3.90.92.01 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO F 0,0054 1.0003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 0,00

28.843.0001.0001 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS

0010000.01 Recursos Ordinários 168.00055 1.0003.2.90.21.01 JUROS SOBRE A DíVIDA POR CONTR F 0,0056 167.0004.6.90.71.01 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL F 0,81

28.846.0001.0002 CUMPRIR PARCELAMENTOS DE DIVIDAS DO MUNICIPIO

0010000.01 Recursos Ordinários 11.00057 8.0003.2.90.21.01 JUROS SOBRE A DíVIDA POR CONTR F 0,0458 3.0004.6.90.71.01 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL F 0,01

28.846.0001.0003 MANTER ATIVIDADES DE CONTRIBUIÇAO PARA O PASEP

0010000.01 Recursos Ordinários 175.00059 175.0003.3.90.47.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR F 0,85

28.846.0001.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

0010000.01 Recursos Ordinários 2.00060 1.0003.1.90.91.01 SENTENçAS JUDICIAIS F 0,0061 1.0003.3.90.91.01 SENTENçAS JUDICIAIS F 0,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA04.00 945.50004.122.1002.1050 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS

5100000.02 Transferência de Convênio - Abastecimento (Capital - UNIÃO) 50062 5003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 0,00

5100000.03 Transferência de Convênio - Agricultura (Capital - UNIÃO) 1.50063 1.5003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 0,01

20.511.2003.1007 CONSTRUIR E/OU RECUPERAR: POÇOS, CISTERNAS, AÇUDES, BARRAGENS E TANQUES

0010000.01 Recursos Ordinários 10.000


R$ 1,00

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64 10.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,05

5100000.02 Transferência de Convênio - Abastecimento (Capital - UNIÃO) 249.50065 249.5004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 1,22

20.606.2004.1008 ADQUIRIR TRATOR, PATRULHA MECÂNICA E MÁQUINAS AGRÍCOLAS


5100000.03 Transferência de Convênio - Agricultura (Capital - UNIÃO) 100.00067 100.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,49

20.606.2004.1009 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA SEC DE AGRICULTURA


20.606.2004.2009 MANTER ATIVIDADES DE ASSISTENCIA AO PEQUENO AGRICULTOR

0010000.01 Recursos Ordinários 17.00069 5.0003.3.90.32.01 MATERIAL, BEM OU SERV P/DISTR GRATUITA F 0,0270 5.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,0271 5.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,0272 2.0003.3.90.48.01 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À F 0,01

20.606.2004.2010 MANTER ATIVIDADES DA SEC DE AGRICULTURA

0010000.01 Recursos Ordinários 380.50073 19.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO F 0,0974 144.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS F 0,7075 1.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL F 0,0076 166.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,8177 2.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,0178 25.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,1279 22.0003.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES F 0,1180 1.0003.3.90.47.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR F 0,0081 5003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 0,00


R$ 1,00

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20.609.2001.1010 CONSTRUIR MATADOURO PUBLICO


5100000.03 Transferência de Convênio - Agricultura (Capital - UNIÃO) 58.50083 58.5004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,28

20.609.2001.1011 CONSTRUIR MERCADO PUBLICO/CENTRO DE COMERCIALIZAÇAO


5100000.03 Transferência de Convênio - Agricultura (Capital - UNIÃO) 90.00085 90.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,44

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA05.00 8.264.50004.122.1002.2049 MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0010000.01 Recursos Ordinários 15.00093 5.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,0294 5.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,0295 5.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,02

12.306.2005.2011 MANTER ATIVIDADES DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR

0010000.01 Recursos Ordinários 4.00096 4.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,02

1220000.01 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 115.00097 115.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,56

12.361.2006.1012 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA UNIDADES ESCOLARES - FUNDEB

1130000.01 Transferências do FUNDEB 40% 5.00098 5.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,02

12.361.2006.1013 ADQUIRIR EQUIP.E VEICULOS PARA UNIDADES DE ENSINO/SECRETARIA

1110000.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Educação 2.00099 2.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,01

1130000.01 Transferências do FUNDEB 40% 5.000


R$ 1,00

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100 5.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,02

1250000.03 Transferências de Convênios - Educação (Capital - UNIÃO) 20.000101 20.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,10

1900000.01 Outros Recursos Destinados à Educação 20.000102 20.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,10

12.361.2006.1014 CONSTRUIR/REFORMAR/AMPLIAR UNIDADES DE ENSINO

1110000.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Educação 8.000103 8.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,04

1130000.01 Transferências do FUNDEB 40% 15.000104 15.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,07

1250000.03 Transferências de Convênios - Educação (Capital - UNIÃO) 30.000105 30.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,15

1900000.01 Outros Recursos Destinados à Educação 30.000106 30.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,15

12.361.2006.1015 CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR PREDIOS P/ SEC. DE EDUCAÇÃO





12.361.2006.1016 CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU EQUIPAR UNIDADES DE ENSINO




R$ 1,00

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2019

1130000.01 Transferências do FUNDEB 40% 15.000113 10.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,05114 5.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,02

1250000.03 Transferências de Convênios - Educação (Capital - UNIÃO) 45.000115 30.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,15116 15.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,07

1900000.01 Outros Recursos Destinados à Educação 45.000117 30.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,15118 15.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,07

12.361.2006.1017 CONSTRUIR E/OU RECUPAR GINASIO ESPORTIVOS E QUADRAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS





12.361.2006.1018 CONSTRUIR/REFORMAR/AMPLIAR UNIDADES DE ENSINO - FUNDEB


12.361.2006.1019 DESAPROPRIAR/ADQUIRIR IMOVEIS PARA EDUCAÇAO

1110000.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Educação 10.500124 5004.4.90.93.01 INDENIZAçõES E RESTITUIçõES F 0,00125 10.0004.5.90.61.01 AQUISIçãO DE IMóVEIS F 0,05

1250000.03 Transferências de Convênios - Educação (Capital - UNIÃO) 15.000126 15.0004.4.90.61.01 AQUISIçãO DE IMOVéIS F 0,07

1900000.01 Outros Recursos Destinados à Educação 10.000


R$ 1,00

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127 10.0004.4.90.61.01 AQUISIçãO DE IMOVéIS F 0,0512.361.2006.2012 MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%

1120000.01 Transferências do FUNDEB 60% 3.674.000128 14.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO F 0,07129 3.310.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS F 16,12130 350.0003.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 1,70

12.361.2006.2013 MANTER ATIVIDADES DE AÇOES EDUCATIVAS - SALARIO EDUCAÇAO

1200000.01 Transferências do Salário-Educação 130.000131 80.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,39132 35.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,17133 13.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,06134 2.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,01

12.361.2006.2014 MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%

1130000.01 Transferências do FUNDEB 40% 794.000135 3.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO F 0,01136 350.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS F 1,70137 86.0003.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 0,42138 2.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL F 0,01139 190.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,93140 136.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,66141 20.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,10142 2.0003.3.90.40.01 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORÇAO E COMUN F 0,01143 2.0003.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES F 0,01144 3.0003.3.90.47.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR F 0,01

12.361.2006.2015 MANTER ATIVIDADES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

1210000.01 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) 10.000145 2.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,01146 2.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,01


R$ 1,00

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2019

147 3.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,01148 3.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,01

12.361.2006.2016 MANTER ATIVIDADES DE AÇOES EDUCATIVAS - OUTROS REC FNDE

1240000.01 Outras Transferências de Recursos do FNDE 30.000149 26.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,13150 2.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,01151 2.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,01

12.361.2006.2017 MANTER ATIVIDADES DE AÇOES EDUCATIVAS - CONVENIO

1250000.01 Transferências de Convênios - Educação (Corrente - UNIÃO) 20.500152 10.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,05153 5.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,02154 5.5003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,03

12.361.2006.2018 MANTER ATIVIDADES DE MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

1110000.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Educação 1.731.500155 164.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO F 0,80156 388.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS F 1,89157 311.0003.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 1,51158 7.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL F 0,03159 278.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 1,35160 262.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 1,28161 314.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 1,53162 3.5003.3.90.40.01 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORÇAO E COMUN F 0,02163 2.0003.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES F 0,01164 1.0003.3.90.47.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR F 0,00165 1.0003.3.90.92.01 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO F 0,00

12.361.2007.1020 ADQUIRIR VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR



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2019

1130000.01 Transferências do FUNDEB 40% 10.000167 10.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,05

1250000.03 Transferências de Convênios - Educação (Capital - UNIÃO) 200.000168 200.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,97

1900000.01 Outros Recursos Destinados à Educação 50.000169 50.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,24

12.361.2007.2019 MANTER ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - CONVENIO

1250000.02 Transferências de Convênios - Educação (Corrente - ESTADO) 16.000170 2.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,01171 12.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,06172 2.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,01

12.361.2007.2020 MANTER ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

1230000.01 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 77.000173 2.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,01174 70.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,34175 5.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,02

12.365.2006.1021 ADQUIRIR EQUPAMENTOS PARA EDUCAÇAO INFANTIL E CRECHES


12.365.2006.1022 CONSTUIR E/OU RECUPERAR CRECHES E UNIDADES DE EDUC INFANTIL






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Projeto

2019

12.365.2006.2021 MANTER ATIVIDADES DE APOIO A CRECHE

1240000.01 Outras Transferências de Recursos do FNDE 15.500181 3.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO F 0,01182 5.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS F 0,02183 2.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,01184 2.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,01185 2.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,01186 1.5004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,01

12.365.2006.2022 MANTER ATIVIDADES DE EDUCAÇAO INFANTIL E CRECHE

1110000.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Educação 12.000187 1.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO F 0,00188 5.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS F 0,02189 2.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,01190 2.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,01191 2.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,01

12.366.2006.2023 MANTER ATIVIDADES DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTO

1240000.01 Outras Transferências de Recursos do FNDE 142.500192 56.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO F 0,27193 21.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS F 0,10194 56.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,27195 2.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,01196 6.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,03197 1.5004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,01

12.366.2006.2024 MANTER ATIVIDADES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

1240000.01 Outras Transferências de Recursos do FNDE 14.500198 2.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO F 0,01199 2.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS F 0,01200 2.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,01


R$ 1,00

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201 5.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,02202 2.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,01203 1.5004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN F 0,01

12.368.1002.1051 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS

1240000.01 Outras Transferências de Recursos do FNDE 50086 5003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 0,00

1250000.01 Transferências de Convênios - Educação (Corrente - UNIÃO) 50087 5003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 0,00

1250000.02 Transferências de Convênios - Educação (Corrente - ESTADO) 50088 5003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 0,00

1250000.03 Transferências de Convênios - Educação (Capital - UNIÃO) 4.00089 4.0003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 0,02

1900000.01 Outros Recursos Destinados à Educação 4.00090 4.0003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 0,02

5100000.04 Transferência de Convênio - Cultura (Corrente - UNIÃO) 50091 5003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 0,00

5100000.05 Transferência de Convênio - Esporte (Capital - UNIÃO) 1.00092 1.0003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 0,00

13.392.2008.1023 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O SETOR CULTURAL


13.392.2008.2025 MANTER ATIVIDADES DE APOIO A CULTURA E REALIZAÇAO DE EVENTOS

5100000.04 Transferência de Convênio - Cultura (Corrente - UNIÃO) 36.500205 20.8003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,10206 15.7003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,08

13.392.2008.2026 MANTER ATIVIDADES DE APOIO A CULTURA E REALIZAÇAO DE EVENTOS

0010000.01 Recursos Ordinários 158.000207 2.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,01


R$ 1,00

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208 1.0003.3.90.31.01 PECúNIA/PREMIAçõES (DINHEIRO) F 0,00209 24.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,12210 131.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,64

27.812.2008.1024 CONSTRUIR/REFORMAR QUADRAS POLIESPORTIVA E CAMPO DE FUTEBOL


5100000.05 Transferência de Convênio - Esporte (Capital - UNIÃO) 149.000212 149.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,73

27.812.2008.1025 CONSTRUIR E/OU REFORMAR GINASIO DE ESPORTES


5100000.05 Transferência de Convênio - Esporte (Capital - UNIÃO) 50.000214 50.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,24

27.812.2008.2027 MANTER ATIVIDADES DE APOIO AO ESPORTE NO MUNICIPIO

0010000.01 Recursos Ordinários 12.000215 3.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,01216 3.0003.3.90.31.01 PECúNIA/PREMIAçõES (DINHEIRO) F 0,01217 2.0003.3.90.32.01 MATERIAL, BEM OU SERV P/DISTR GRATUITA F 0,01218 1.5003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,01219 2.5003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,01

FUNDO MUN DE SAUDE (SEC DE SAUDE)06.00 3.834.50010.122.1002.2028 MANTER ATIVIDADES DO CONSELHO MUN DE SAUDE

2110000.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Saúde 8.000223 1.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL F 0,00224 2.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,01225 2.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,01226 3.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,01

10.301.2009.1026 CONSTRUIR, REFORMAR E/OU EQUIPAR UNIDADES SAUDE


R$ 1,00

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2110000.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Saúde 10.000227 8.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES S 0,04228 2.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,01

2150000.07 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 165.000229 150.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES S 0,73230 15.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,07

2200000.03 Transferências de Convênios - Saúde (Capital - UNIÃO) 45.000231 30.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES S 0,15232 15.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,07

10.301.2009.1027 CONSTRUIR E/OU EQUIPAR ACADEMIAS DE SAUDE




10.301.2009.2029 MANTER ATIVIDADES DE ATENÇAO BASICA DE SAUDE

2140000.01 Transferência de Recursos do SUS para Atenção Básica 928.000239 20.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO S 0,10240 135.0003.1.90.04.02 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMIN -PSF S 0,66241 1.0003.1.90.04.03 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMIN -PACS S 0,00242 10.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS S 0,05243 230.0003.1.90.11.02 VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PSF S 1,12244 255.0003.1.90.11.03 VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PACS S 1,24245 85.0003.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS S 0,41


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246 2.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL S 0,01247 45.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,22248 13.0003.3.90.30.02 MEDICAMENTOS S 0,06249 72.0003.3.90.30.03 MAT. MÉDICO HOSP. ODONT. E LAB S 0,35250 25.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,12251 26.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 0,13252 3.0003.3.90.40.01 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORÇAO E COMUN S 0,01253 3.0003.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES S 0,01254 3.0003.3.90.47.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR S 0,01

10.301.2009.2030 MANTER ATIVIDADES DE AÇOSE E SERVIÇO DE SAUDE - OUTROS RECURSOS

2140000.08 Transferência de Recursos do SUS - Outras/Não Regulamentadas por Bloco de Financiamento 13.0003.5003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,02

5.5003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,03

2.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 0,01

2.0003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES S 0,0110.301.2012.1028 CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR UNIDADES DE SAUDE

2110000.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Saúde 8.000259 8.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES S 0,04


2150000.07 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.000220 2.0003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES S 0,01

2200000.01 Transferências de Convênios - Saúde (Corrente - UNIÃO) 500221 5003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES S 0,00

2200000.03 Transferências de Convênios - Saúde (Capital - UNIÃO) 2.000222 2.0003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES S 0,01

10.302.2010.2031 MANTER ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE MEDICA E ALTA COMPLEXIDADE

2140000.03 Transferência de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade 75.000260 2.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO S 0,01


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261 3.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS S 0,01262 5003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL S 0,00263 3.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,01264 3.0003.3.90.30.02 MEDICAMENTOS S 0,01265 3.0003.3.90.30.03 MAT. MÉDICO HOSP. ODONT. E LAB S 0,01266 3.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,01267 54.5003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 0,27268 1.0003.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES S 0,00269 1.0003.3.90.47.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR S 0,00270 1.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,00

10.302.2012.1029 ADQUIRIR VEICULO E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE

2110000.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Saúde 5.000271 5.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,02

10.302.2012.1030 ADQUIRIR/DESAPROPRIAR IMOVEIS PARA SAUDE

2110000.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Saúde 3.500272 3.0004.4.90.61.01 AQUISIçãO DE IMOVéIS S 0,01273 5004.4.90.93.01 INDENIZAçõES E RESTITUIçõES S 0,00

10.302.2012.1031 CONSTRUIR E/OU REFORMAR PREDIO PARA SEDE DA SEC DE SAUDE

2110000.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Saúde 10.000274 10.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES S 0,05

10.302.2012.1032 ADQUIRIR AMBULANCIAS E UNIDADES MOVEL DE SAUDE

2110000.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Saúde 2.000275 2.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,01

2150000.07 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 50.000276 50.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,24

2200000.03 Transferências de Convênios - Saúde (Capital - UNIÃO) 15.000277 15.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,07

10.302.2012.1033 CONSTRUIR, REFORMAR E/OU EQUIPAR UNIDADES DE SAUDE


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10.302.2012.2032 MANTER ATIVIDADES DE AÇOES E SERV PUBLICOS DE SAUDE - CONVENIO

2200000.01 Transferências de Convênios - Saúde (Corrente - UNIÃO) 32.500284 11.5003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,06285 10.5003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,05286 10.5003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 0,05

10.302.2012.2033 MANTER ATIVIDADES DE SERIVÇOS BASICOS DE SAUDE - FUS

2110000.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Saúde 1.690.500287 144.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO S 0,70288 333.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS S 1,62289 179.0003.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS S 0,87290 187.0003.3.71.41.01 CONTRIBUIÇÕES AO COSÓRCIO INTE S 0,91291 2.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL S 0,01292 185.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,90293 102.0003.3.90.30.02 MEDICAMENTOS S 0,50294 103.0003.3.90.30.03 MAT. MÉDICO HOSP. ODONT. E LAB S 0,50295 105.0003.3.90.32.01 MATERIAL, BEM OU SERV P/DISTR GRATUITA S 0,51296 1.0003.3.90.33.01 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM S 0,00297 123.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,60298 217.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 1,06


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2019

299 3.0003.3.90.40.01 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORÇAO E COMUN S 0,01300 2.0003.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES S 0,01301 1.0003.3.90.47.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR S 0,00302 1.0003.3.90.92.01 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO S 0,00303 2.5003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES S 0,01

10.303.2009.2034 MANTER ATIVIDADES DE MANUTENÇAO DA FARMACIA BASICA

2110000.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Saúde 42.000304 42.0003.3.90.30.02 MEDICAMENTOS S 0,20

2140000.05 Transferência de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica 83.500305 83.5003.3.90.30.02 MEDICAMENTOS S 0,41

10.303.2009.2035 MANTER ATIV PROGRAMA QUALIFAR SUS

2140000.01 Transferência de Recursos do SUS para Atenção Básica 80.000306 32.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO S 0,16307 6.5003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS S 0,03308 1.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL S 0,00309 10.5003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,05310 10.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,05311 10.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 0,05312 10.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,05

10.305.2011.2036 MANTER ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE

2140000.04 Transferência de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 40.000313 15.5003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO S 0,08314 19.5003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS S 0,09315 1.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL S 0,00316 1.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,00317 1.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,00318 1.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 0,00319 1.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,00


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2019

FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL (SEC AÇAO SOCIAL)07.00 1.558.70008.241.2013.1034 CONSTRUIR/EQUIPAR ABRIGO PARA IDOSOS

0010000.01 Recursos Ordinários 11.500322 10.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES S 0,05323 1.5004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,01

08.241.2014.2037 MANTER ATIVIDADES DE ATENÇAO AO IDOSO

3110000.01 Transferência de Recursos do Funco Nacional de Assistência Social - FNAS 8.000324 2.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,01325 3.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,01326 3.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 0,01

08.243.2013.2038 MANTER ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

0010000.01 Recursos Ordinários 80.500327 74.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS S 0,36328 3.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,01329 1.5003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,01330 2.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 0,01

08.243.2014.2039 MANTER ATIVIDADES DE SERVIÇO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS (SCFV/PAIF/CREAS/CRAS/OUTROS)

3110000.01 Transferência de Recursos do Funco Nacional de Assistência Social - FNAS 274.000331 40.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO S 0,19332 116.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS S 0,56333 3.5003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL S 0,02334 64.5003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,31335 33.5003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,16336 10.5003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 0,05337 6.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,03


3120000.03 Tansferência de Convênios - Assistência Social (Capital - UNIÃO) 1.000320 1.0003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES S 0,00


R$ 1,00

21 de 26



Projeto

2019

5100000.06 Transferência de Convênio - Habitação (Capital - UNIÃO) 1.000321 1.0003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES S 0,00

08.244.2013.1035 DESAPROPRIAR/ADQUIRIR IMOVEIS PARA AÇAO SOCIAL

0010000.01 Recursos Ordinários 15.500338 15.0004.4.90.61.01 AQUISIçãO DE IMOVéIS S 0,07339 5004.4.90.93.01 INDENIZAçõES E RESTITUIçõES S 0,00

08.244.2013.1036 CONSTRUIR/REFORMA PREDIOS DE PROGRAMA SOCIAIS

0010000.01 Recursos Ordinários 8.000340 8.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES S 0,04

3120000.03 Tansferência de Convênios - Assistência Social (Capital - UNIÃO) 25.000341 25.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES S 0,12

08.244.2013.1037 ADQUIRIR VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA SEC AÇAO SOCIAL

0010000.01 Recursos Ordinários 2.000342 2.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,01

3120000.03 Tansferência de Convênios - Assistência Social (Capital - UNIÃO) 24.000343 24.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,12

08.244.2013.2040 MANTER ATIVIDADES DA SEC AÇAO SOCIAL

0010000.01 Recursos Ordinários 386.000344 9.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO S 0,04345 246.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS S 1,20346 1.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL S 0,00347 50.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,24348 26.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,13349 42.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 0,20350 2.0003.3.90.40.01 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORÇAO E COMUN S 0,01351 6.0003.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES S 0,03352 2.0003.3.90.47.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR S 0,01353 1.0003.3.90.92.01 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO S 0,00


R$ 1,00

22 de 26



Projeto

2019

354 1.0003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES S 0,0008.244.2013.2041 MANTER ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD BF

3110000.01 Transferência de Recursos do Funco Nacional de Assistência Social - FNAS 38.500355 1.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL S 0,00356 1.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,00357 27.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,13358 7.5003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 0,04359 2.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,01

08.244.2013.2042 MANTER ATIV DO PROGRAMA IGDB SUAS

3110000.01 Transferência de Recursos do Funco Nacional de Assistência Social - FNAS 12.100360 5.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL S 0,02361 1.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,00362 2.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,01363 1.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 0,00364 3.1004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,02

08.244.2013.2043 MANTER PROGRAMAS DE ASSISTENCIA A PESSOAS CARENTES

0010000.01 Recursos Ordinários 28.000365 21.0003.3.90.32.01 MATERIAL, BEM OU SERV P/DISTR GRATUITA S 0,10366 7.0003.3.90.48.01 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À S 0,03

08.244.2013.2044 MANTER ATIVIDADES DE PROGRAMA SOCIAIS - OUTRAS TRANS FNAS

3900000.01 Outros Recursos Destinados à Assistência Social 45.000367 1.5003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL S 0,01368 30.5003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,15369 4.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,02370 2.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 0,01371 1.0003.3.90.47.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR S 0,00372 6.0004.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN S 0,03

08.244.2014.2045 MANTER ATIV DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ


R$ 1,00

23 de 26



Projeto

2019

3110000.01 Transferência de Recursos do Funco Nacional de Assistência Social - FNAS 59.600373 1.5003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO S 0,01374 20.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS S 0,10375 5003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL S 0,00376 5003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO S 0,00377 35.1003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - S 0,17378 2.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA S 0,01

16.481.2015.1038 CONSTRUIR/REFORMAR CASA POPULARES - RURAIS


5100000.06 Transferência de Convênio - Habitação (Capital - UNIÃO) 400.000380 400.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 1,95

16.482.2015.1039 CONSTRUIR/REFORMAR CASAS POPULARES - URBANAS


5100000.06 Transferência de Convênio - Habitação (Capital - UNIÃO) 99.000382 99.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,48

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA08.00 2.683.50004.122.1002.1054 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS

5100000.07 Transferência de Convênio - Infraestrutura (Capital - UNIÃO) 1.500383 1.5003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 0,01

5100000.08 Transferência de Convênio - Saneamento Básico (Capital - UNIÃO) 1.500384 1.5003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 0,01

15.451.2001.1040 CONSTRUIR/REFORMAR/AMPLIAR CEMITERIO PUBLICO


5100000.07 Transferência de Convênio - Infraestrutura (Capital - UNIÃO) 30.000386 30.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,15


R$ 1,00

24 de 26



Projeto

2019

15.451.2001.1041 ADQUIRIR/DESAPROPRIAR IMOVEIS PARA SECRETARIA

0010000.01 Recursos Ordinários 20.000387 10.0004.4.90.61.01 AQUISIçãO DE IMOVéIS F 0,05388 10.0004.4.90.93.01 INDENIZAçõES E RESTITUIçõES F 0,05

15.451.2001.1042 PAVIMENTAÇAO EM PARALELEPIPEDOS, MEIO FIO E URBANIZAR



15.452.1002.1043 ADQUIRIR VEICULO E EQUIPAMENTOS PARA SEC DE INFRA ESTRUTURA


15.452.1002.2046 MANTER ATIVIDADES DA SEC DE INFRA ESTRUTURA

0010000.01 Recursos Ordinários 1.182.500392 38.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO F 0,19393 280.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS F 1,36394 1.0003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL F 0,00395 258.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 1,26396 252.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 1,23397 239.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 1,16398 101.5003.3.90.41.01 CONTRIBUIÇÕES F 0,49399 6.0003.3.90.47.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR F 0,03400 6.0003.3.90.92.01 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO F 0,03401 1.0003.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 0,00

15.452.2001.1044 CONSTRUIR PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE


5100000.07 Transferência de Convênio - Infraestrutura (Capital - UNIÃO) 15.000


R$ 1,00

25 de 26



Projeto

2019

403 15.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,0717.511.2018.1045 CONSTRUIR/RECUPERAR ESGOTOS E GALERIAS PLUVIAIS


5100000.08 Transferência de Convênio - Saneamento Básico (Capital - UNIÃO) 25.000405 25.0004.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES F 0,12

17.512.2018.1046 CONSTRUIR/RECUPERAR SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO



17.512.2018.1047 CONSTRUIR MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES



26.782.2016.1048 CONSTRUIR/RECUPERAR ESTRADAS VICINAIS, PONTILHOES, BUEIRAS E PASSAGEM MOLHADA



26.782.2016.2047 MANTER ATIVIDADES DO SETOR DE ESTRADAS

6100000.01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 20.000412 13.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,06413 4.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,02414 3.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,01

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO09.00 102.50015.122.1002.1049 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA SEC TRANSPORTE E TRANSITO


R$ 1,00

26 de 26



Projeto

2019


26.122.1002.2048 MANTER ATIVIDADES DA SEC TRANSPORTE E TRANSITO

0010000.01 Recursos Ordinários 97.500416 2.0003.1.90.04.01 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO F 0,01417 79.0003.1.90.11.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS F 0,38418 1.5003.3.90.14.01 DIÁRIAS - CIVIL F 0,01419 4.0003.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO F 0,02420 10.0003.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - F 0,05421 1.0003.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES JURIDICA F 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA99.00 23.00099.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA

0010000.01 Recursos Ordinários 23.000422 23.0009.9.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA F 0,11

100,0020.533.700379.00015.305.2004.849.500Total Geral:

LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018....Estado da Paraíba PREFEITURA MUNICIPAL DO...

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