LEITURA DA CIDADE DE EMBU PARA A ELABORAÇÃO DO … · SABESP – Divisão Regional de Embu •...

PLANO DIRETOR DE EMBU

LEITURA COMUNITÁRIA E TÉCNICA DA CIDADE

1º SEMESTRE DE 2002

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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente Coordenação Geral: Marilene Mantovani Equipe Técnica: Luciano Tricárico Colaboradores: Assessoria da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Embu • Delcio de Oliveira Júnior • Marcelo Cardoso Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Embu • Célia Cruz, • Damião Andrini • Edson Donizete da Silva • Everaldo Beltrão • Hilcer dos Santos Caldi Balci • Natanael Lima de Brito • Núbia Regina de Oliveira Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Embu • Alexandre Friol • Gustavo Alexandre Campos Vaz • José Pacheco de Araújo Neto • Nelson Manuel Pereira • Sérgio Aparecido Antonini • Zemilton Costa Souza DIPAV – Divisão de Parques e Áreas Verdes da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Embu • Marcos Otto Zerzar Secretaria Municipal da Cidadania e Participação Popular de Embu • Francisco Brito • Kátia Coelho • Fabiano Barra Secretaria Municipal de Obras de Embu • Luis Carlos Borges Secretaria Municipal de Saúde • Norma Suely de Almeida Araújo Divisão de Trânsito do Município de Embu – DIVTRAN • José Bezerra da Silva Filho • Alan Rodrigues de Souza SABESP – Divisão Regional de Embu • Helio da Costa • Iracy Garrido Bim Secretaria de Agricultura de Abastecimento do Estado de São Paulo • Fumio Hashyiya • Takenobo Miazato Polis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais Equipe de Assessoria Técnica: Karin Matzkin Kazuo Nakano Raquel Rolnik Silvio Caccia Bava

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ÍNDICE

PLANO DIRETOR DE EMBU........................................................................................ 9

PLANO DIRETOR DE EMBU........................................................................................ 9

Introdução .................................................................................................................... 9 O Plano Diretor na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade............. 9 Objetivos................................................................................................................. 12 Organização do Documento ................................................................................... 13

LEITURA COMUNITÁRIA E TÉCNICA DA CIDADE............................................. 15

1 – Leitura Comunitária - Reuniões com atores locais.............................................. 15 1.1 - Reunião com Agentes Comunitários de Saúde .............................................. 15 1.2 - Reunião com as Organizações Ambientalistas............................................... 17 1.3 - Reunião com a Associação Comercial, de Indústrias e Serviços - ACISE.... 19 1.4 - Reunião com os Proprietários de Imobiliárias ............................................... 21 1.5 - Reunião com a Polícia Militar........................................................................ 23 1.6 - Reunião com o movimento de moradia.......................................................... 24 1. 7 - Reunião com proprietários rurais .................................................................. 25 1.8 - Reunião com representantes das Sociedade Amigos de Bairros - SABs ....... 26 1.9 - Quadro síntese das questões discutidas com os atores locais......................... 29

2 – Leitura Técnica – Coleta, sistematização e análise de informações.................... 31 2.1 - Inserção Metropolitana................................................................................... 31 2.2 - Tendências Metropolitanas ............................................................................ 35 2.3 – Dinâmica Populacional Metropolitana .......................................................... 36 2.4 – Dinâmica Populacional em Embu ................................................................. 39 2.5 – Dinâmica Populacional por Faixa Etária no Município de Embu ................. 45 2.6 – Violência Urbana........................................................................................... 52 2.7 – Dinâmica Sócio-Econômica no Município de Embu .................................... 54

2.7.1 – Renda Familiar Média ............................................................................ 55 2.7.2 – Ocupação ................................................................................................ 56 2.7.3 – Estabelecimentos Empregadores Formais por Setor de Atividade Econômica .......................................................................................................... 57 2.7.4 – Empregos Formais.................................................................................. 59 2.7.5 – Estabelecimentos Empregadores Formais por Porte de Empresa .......... 61 2.7.6 – Receita Municipal................................................................................... 62 2.7.7 – Atração e produção de viagens............................................................... 64

2.8 – Caracterização Territorial .............................................................................. 66 2.8.1 – Geomorfologia e Hidrografia ................................................................. 67 2.8.2 – Índice de Vegetação ............................................................................... 68 2.8.3 – Uso do Solo ............................................................................................ 71 2.8.4 – Propriedades Fundiárias ......................................................................... 73 2.8.5 – Infra-Estrutura de Distribuição de Água e Coleta de Esgoto ................. 76 2.8.6 – Infra-Estrutura de Distribuição de Drenagem ........................................ 80 2.8.7 – Sistema Viário Principal......................................................................... 81 2.8.8 – Sistema de Transporte Coletivo.............................................................. 83 2.8.9 – Ocupações Habitacionais em Áreas Públicas e Privadas ....................... 90 2.8.10 – Campos de Futebol ............................................................................... 92

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2.8.11 – Equipamentos Sociais de Saúde ........................................................... 94 2.8.12 – Equipamentos Sociais de Educação ..................................................... 95 2.8.13 – Esporte, Lazer, Cultura e Potencial Turístico..................................... 103

2.9 – Considerações Finais ................................................................................... 104

3 – Anexo – Fontes de Dados, Informações, Análises e Mapeamentos Utilizados.. 107 3.1 - Bancos de Dados e Cadastros Consultados:................................................. 107 3.2 - Mapeamentos Elaborados: ........................................................................... 116 3.3 - Planos e Análises Setoriais Consultados:..................................................... 119

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LISTA DE MAPAS Mapa 01 – Unidade Federativas do Brasil - O Estado de São Paulo no Brasil...........................................31 Mapa 02 – Municípios do Estado de São Paulo - A Região Metropolitana de São Paulo no Estado de São Paulo...........................................................................................................................................................31 Mapa 03 – Região Metropolitana de São Paulo - Embu na Região Metropolitana de São Paulo ..............32 Mapa 04 – Região Metropolitana de São Paulo - Localização do Município de Embu na Mancha Urbana Metropolitana .............................................................................................................................................33 Mapa 05 – Região Metropolitana de São Paulo - Incremento Total da População dos Municípios da RMSP e dos Distritos do MSP – 1996 a 2000 - % .....................................................................................37 Mapa 06 – Região Metropolitana de São Paulo - Densidade Demográfica nos Municípios da RMSP – hab/km² - 2000 ...........................................................................................................................................38 Mapa 07 – Município de Embu – Distribuição Populacional Interna - 1996 .............................................41 Mapa 08 – Município de Embu – Incremento Total da População dos Setores Censitários de Embu - % - 1991 a 1996 ................................................................................................................................................42 Mapa 09 – Município de Embu – Distribuição Populacional Total - 1996 ................................................44 Mapa 10 – Município de Embu – Incremento Total da População de 0 a 4 anos – 1991 a 1996 - % ........46 Mapa 11 – Município de Embu – Incremento Total da População de 5 a 9 anos – 1991 a 1996 - % ........47 Mapa 12 – Município de Embu – Incremento Total da População de 10 a 14 anos – 1991 a 1996 - %.....47 Mapa 13 – Município de Embu – Incremento Total da População de 15 a 19 anos – 1991 a 1996 - %.....48 Mapa 14 – Município de Embu – Incremento Total da População com 60 anos e mais – 1991 a 1996 - %....................................................................................................................................................................48 Mapa 15 – Município de Embu – Percentual da População de 0 a 4 anos - 1996 ......................................50 Mapa 16 – Município de Embu – Percentual da População de 5 a 9 anos - 1996 ......................................50 Mapa 17 – Município de Embu – Percentual da População de 10 a 14 anos - 1996 ..................................51 Mapa 18 – Município de Embu – Percentual da População de 15 a 19 anos - 1996 .................................51 Mapa 19 – Município de Embu – Percentual da População de 60 anos e mais - 1996...............................52 Mapa 20 – Município de Embu – Ocorrências de Homicídios no Primeiro e Segundo Semestres de 2001....................................................................................................................................................................53 Mapa 21 – Município de Embu – Distribuição de Empregos Segundo Zonas O/D - 1997 ........................55 Mapa 22 – Município de Embu – Distribuição Percentual da População por Faixa de Renda Familiar Mensal - 1997.............................................................................................................................................56 Mapa 23 – Município de Embu – Distribuição Percentual da População por Condição de Ocupação Principal Segundo Zona O/D - 1997 ..........................................................................................................57 Mapa 24 – Município de Embu – Distribuição Percentual de Viagens Atraídas por Motivo - 1997 .........65 Mapa 25 – Município de Embu – Distribuição Percentual de Viagens Produzidas por Motivo - 1997 .....66 Mapa 26 – Município de Embu – Intervalos de Declividades – 2001 - % .................................................68 Mapa 27 – Município de Embu e Entorno – Índice Normalizado de Diferença de Vegetação – 1999 ......70 Mapa 28 – Município de Embu – Uso do Solo - 2002 ...............................................................................72 Mapa 29 – Município de Embu – Algumas glebas vazias ou subutilizadas com mais de 5 000 m² - 200274 Mapa 30 – Município de Embu – Rede de Distribuição de Água - 2002 ...................................................78 Mapa 31 – Município de Embu – Rede Coletora de Esgoto - 2002 ...........................................................79 Mapa 32 – Município de Embu – Sistema de Drenagem e Pontos de Alagamentos - 2002.......................80 Mapa 33 – Município de Embu – Sistema Viário Principal - 2002............................................................82 Mapa 34 – Município de Embu – Ponto de Atropelamentos Ocorridos em 2001 ......................................83 Mapa 35 – Município de Embu – Carregamento Viário por Linhas de Lotação - 2001.............................86 Mapa 36 – Município de Embu – Carregamento Viário por Linhas de Ônibus Intermunicipais - 2001 ....86 Mapa 37 – Município de Embu – Carregamento Viário por Linhas de Ônibus Municipais - 2001 ...........87 Mapa 38 – Município de Embu – Carregamento Viário por Lotações - 2001............................................87 Mapa 39 – Município de Embu – Carregamento Viário por Ônibus Intermunicipais - 2001.....................88 Mapa 40 – Município de Embu – Carregamento Viário por Ônibus Municipais - 2001............................88

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Mapa 41 – Município de Embu – Ocupações Habitacionais em Áreas Públicas e Privadas - 2001...........91 Mapa 42 – Município de Embu – Localização dos Campos de Futebol em Uso - 2001 ............................93 Mapa 43 – Município de Embu – Localização dos Equipamentos de Saúde - 2001 ..................................94 Mapa 44 – Município de Embu – Demarcação de Raio de 1 km em Torno dos Equipamentos de Saúde - 2001............................................................................................................................................................95 Mapa 45 – Município de Embu – Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular - 2001......................97 Mapa 46 – Município de Embu – Matrículas em Creches Municipais - 2001 ...........................................97 Mapa 47 – Município de Embu – Matrículas em Creches Particulares - 2001...........................................98 Mapa 48 – Município de Embu – Matrículas na pré-escola em unidades municipais - 2001.....................98 Mapa 49 – Município de Embu – Matrículas na pré-escola em unidades particulares - 2001 ...................99 Mapa 50 – Município de Embu – Matrículas na 1ª a 4ª Série em Escolas Municipais - 2001 ...................99 Mapa 51 – Município de Embu – Matrículas na 1ª a 4ª Série em Escolas Particulares - 2001 ................100 Mapa 52 – Município de Embu – Matrículas na 1ª a 4ª Série nas Escolas Estaduais - 2001....................100 Mapa 53 – Município de Embu – Matrículas na 5ª a 8ª Série na Escolas Particulares - 2001..................101 Mapa 54 – Município de Embu – Matrículas na 5ª a 8ª Série nas Escolas Estaduais - 2001....................101 Mapa 55 – Município de Embu – Matrículas no Ensino Médio em Escolas Particulares - 2001.............102 Mapa 56 – Município de Embu – Matrículas no Ensino Médio em Escolas Estaduais - 2001 ................102 Mapa 57 – Município de Embu – Equipamentos de Esporte, Lazer, Cultura e Áreas com Potencial Turístico - 2001 ........................................................................................................................................104

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LISTA DE TABELAS Tabela 01 – Município de Embu - Evolução Populacional – 1960 a 2000.................................................40 Tabela 02 – Município de Embu – Taxa Geométrica de Crescimento Anual – % - décadas de 1960, 1970, 1980 e 1990 ................................................................................................................................................40 Tabela 03 – Município de Embu – Projeção Populacional 1991 a 2005 ....................................................45 Tabela 04 – Município de Embu – Taxa Geométrica de Crescimento Anual por Faixas Etárias – 1991 a 1996 - % .....................................................................................................................................................49 Tabela 05 – Município de Embu – Distribuição de Homicídios Segundo os Meses de 2001 ....................53 Tabela 06 – Município de Embu – Distribuição Percentual da População por Faixa de Renda Familiar Mensal Segundo Zona O/D - 1997 .............................................................................................................56 Tabela 07 – Município de Embu – Distribuição Percentual da População por Condição de Ocupação Principal Segundo Zona O/D - 1997 ..........................................................................................................57 Tabela 08 – Município de Embu – Evolução de Estabelecimentos Empregadores por Setor de Atividade Econômica – 1990 a 2000 ..........................................................................................................................59 Tabela 09 – Município de Embu – Evolução de Empregos Formais por Setor de Atividade Econômica – 1990 a 2000 ................................................................................................................................................60 Tabela 10 – Município de Embu – Evolução no Número de Estabelecimentos Empregadores por Porte – 1990 a 2000 ................................................................................................................................................62 Tabela 11 – Município de Embu – Evolução da Receita Arrecada Per Capita – 1995 a 2000...................63 Tabela 12 – Município de Embu – Variação Anual na Arrecadação Per Capita – 1995 a 2000 ................63 Tabela 13 – Município de Embu - Total de Viagens Atraídas por Motivo Segundo Zona O/D 1997........64 Tabela 14 – Município de Embu – Distribuição Percentual das Viagens Atraídas por Motivo Segundo Zona de Destino- 1997 ...............................................................................................................................65 Tabela 15 – Município de Embu – Total de Viagens Produzidas por Motivo Segundo Zona O/D 1997...65 Tabela 16 – Município de Embu – Distribuição Percentual das Viagens Produzidas por Motivo Segundo Zona de Origem - 1997 ..............................................................................................................................66 Tabela 17 – Município de Embu – Evolução no Número de Domicílios Servidos por Rede de Água e Coletora de Esgoto – 1995 a 2000..............................................................................................................77

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LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01 – Município de Embu – Evolução Populacional – 1960 a 2000...............................................40 Gráfico 02 – Município de Embu – Evolução de Estabelecimentos Empregadores por Setor de Atividade Econômica – 1990 a 2000 ..........................................................................................................................59 Gráfico 03 – Município de Embu – Evolução de Empregos Formais por Setor de Atividade Econômica – 1990 a 2000 ................................................................................................................................................61 Gráfico 04 – Município de Embu – Evolução de Estabelecimentos Empregadores por Porte – 1990 a 2000....................................................................................................................................................................62 Gráfico 05 – Município de Embu – Evolução da Receita Arrecada Per Capita – 1995 a 2000..................63 Gráfico 06 – Município de Embu – Evolução no Número de Domicílios Servidos por Rede de Água e Coletora de Esgoto – 1995 a 2000..............................................................................................................78

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PLANO DIRETOR DE EMBU

Introdução

O Plano Diretor na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade

A Lei Federal nº 10 257 de 10 de outubro de 2001, mais conhecida como

Estatuto da Cidade define, em seu artigo 41, como obrigatória a realização de Plano

Diretor em municípios:

I – com mais de vinte mil habitantes;

II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos

no § 4º do art. 182 da Constituição Federal;

IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com

significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Segundo o artigo 50 dessa Lei

Os municípios que estejam enquadrados na obrigação prevista nos incisos I e II

do artigo 41 desta Lei que não tenham Plano Diretor aprovado na data de entrada em

vigor desta Lei, deverão aprova-lo no prazo de cinco anos.

No “Guia para Implementação do Estatuto da Cidade”, coordenado por Raquel

Rolnik e Nelson Saule Jr e realizado em parceria entre a Comissão de Desenvolvimento

Urbano e interior da Câmara dos Deputados, a Secretaria Especial de Desenvolvimento

Urbano da Presidência da República, a Caixa Econômica e o Instituto Polis, o Plano

Diretor é definido

como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que

constroem e utilizam o espaço urbano. O Plano Diretor parte de uma leitura da cidade

real envolvendo temas e questões relativos aos aspectos urbanos, sociais, econômicos e

ambientais, que embasa a formulação de hipóteses realistas sobre as opções de

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desenvolvimento e modelos de territorialização. O objetivo do Plano Diretor não é

resolver todos os problemas da cidade, mas sim ser um instrumento para a definição de

uma estratégia para a intervenção imediata, estabelecendo poucos e claros princípios

de ação para o conjunto de agentes envolvidos na construção da cidade, servindo

também de base para a gestão pactuada da cidade. Desta forma, é definida uma

concepção de intervenção no território que se afasta da ficção tecnocrática dos velhos

Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado, que tudo prometiam (e nenhum

instrumento possuíam para induzir a implementação do modelo idealizado proposto!).

De acordo com as diretrizes expressas no Estatuto, os Planos Diretores devem contar

necessariamente com a participação da população e de associações representativas dos

vários segmentos econômicos e sociais, não apenas durante o processo de elaboração e

votação, mas, sobretudo, na implementação e gestão das decisões do Plano. Assim,

mais do que um documento técnico, normalmente hermético ou genérico, distante dos

conflitos reais que caracterizam a cidade, o Plano passa a significar um espaço de

debate dos cidadãos e de definição de opções, conscientes e negociadas, por uma

estratégia de intervenção no território.

O município de Embu enquadra-se em todas as condições que tornam

obrigatória a realização e aprovação do seu Plano Diretor:

I - segundo o Censo 2000, Embu possui pouco mais de 206 000 habitantes;

II - integra a Região Metropolitana de São Paulo;

III - possui problemas urbanos cujo enfrentamento pose se valer dos

instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal;

IV - integra área de especial interesse turístico que soma-se ao valor ambiental

da vegetação existente, com sua respectiva biodiversidade, e dos recursos hídricos que

alimentam os manaciais da metrópole paulistana;

V - insere-se na área de influência do Rodoanel, obra viária regional realizada

com recursos federais, do governo do estado de São Paulo e do município de São Paulo,

cujo trecho prioritário oeste está atualmente em fase de construção e o trecho sul está

projetado para atravessar o município de Embu ocupando a várzea de um dos principais

rios da Bacia Hidrográfica Gurapiranga: o rio Embu-Mirim.

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A elaboração do Plano Diretor de Embu, seguindo a concepção descrita, e sua

aprovação na Câmara Municipal cumpre as exigências legais. Contudo, o principal

compromisso do trabalho é com a realização de uma cidade mais justa dos pontos de

vista social, ambiental, econômico e territorial.

A realização desses princípios implica em planejar nossa cidades por três

motivos:

1 – Para enfrentarmos os desafios e os problemas existentes a partir dos

potenciais sociais, econômicos e ambientais que possuímos hoje;

2 – Para garantirmos o bom aproveitamento e utilização democrática e

sustentável dos recursos materiais e imateriais disponíveis hoje e no futuro;

3 – E principalmente para fazermos da cidade um benefício coletivo capaz de

melhorar as condições de vida dos seus moradores e usuários em geral.

O planejamento e gestão urbanos inscrevem-se na busca pela garantia do Direito

à Cidade para todos os que nela vivem. Enfatiza o enfrentamento dos processos e

mecanismos sócio-políticos que obstruem o acesso democrático aos benefícios da vida

urbana proporcionados pelo conjunto de serviços públicos básicos, de saneamento,

educação e saúde, pela moradia bem qualificada e pela justiça ambiental.

Com o Estatuto da Cidade o Plano Diretor tornou-se um importante instrumento

para a realização de uma política urbana ativa, capaz de franquear o uso coletivo e

democrático da cidade segundo o interesse público.

É importante democratizar os diversos processos de gestão que compõem essa

política para que esse objetivo se torne realidade. Para isso é preciso que os diferentes

grupos de interesse presentes na cidade possam interferir nos processos decisórios e de

negociação. Portanto, é fundamental construir um Sistema de Planejamento e Gestão

Urbanos que operem vários canais de participação cidadã. Nesse sentido, a política

urbana pode ser uma instância capaz de intensificar a interlocução entre o governo e os

cidadãos locais. A construção dessa interlocução deve ser um processo gradativo de

abertura do governo ao controle social. Para a realização desse objetivo é fundamental a

transparência, prestação de contas por parte do poder público e a socialização de

informações. Estas devem ser de natureza diversa. Envolvem tanto aquelas que revelam

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o funcionamento do governo quanto as análises e diagnósticos sobre as realidades locais

produzidos para subsidiar planos, propostas, projetos e intervenções.

A interlocução entre governo e sociedade é mais frutífera quando os cidadãos se

apropriam das informações sobre as instituições e discutem os problemas e

oportunidades existentes nas realidades locais. Nesse sentido, o presente documento tem

duas finalidades:

• De um lado serve para subsidiar as etapas posteriores de elaboração do

Plano Diretor de Embu;

• De outro lado deve ser largamente reproduzido e socializado a fim de

que vários setores possam se apropriar dos seus conteúdos, discuti-los,

estabelecer críticas e, eventualmente, usa-los para formular as suas

próprias propostas.

Objetivos

O objetivo principal deste documento é apresentar a leitura da cidade de Embu

realizada nos meses de novembro e dezembro de 2001 e janeiro de 2002. O objetivo

dessa leitura construída em duas frentes é basicamente conhecer, analisar e discutir a

cidade que temos hoje para fazermos a cidade que queremos no futuro.

Essa leitura constitui-se de dois processos:

1 – reuniões com segmentos representativos da sociedade local objetivando

captar as diferentes problemáticas, demandas, desafios e oportunidades existentes em

Embu nesse início de século XXI. A realização dessas reuniões parte do pressuposto de

que aqueles que vivem o dia a dia da cidade também têm muito a contribuir na

discussão sobre o planejamento e a gestão urbana. Essa discussão não é matéria

exclusivamente técnica. É também política, em todos os sentidos. O processo de

planejamento e gestão da cidade lida com diversos aspectos técnicos que devem ser

ponderados politicamente;

2 – coleta e sistematização de uma ampla base de dados, informações, pesquisas,

análises e planos produzidos por diversas instituições, envolvendo diferentes equipes

técnicas. Para a realização dessa parte do trabalho contou-se tanto com fontes

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localizadas no próprio município de Embu - órgãos governamentais, cadastros técnicos

de diversas secretarias, informações de funcionários, relatórios de consultorias já

concluídas, dentre outros – quanto com bancos de dados produzidos por instituições

com abrangência nacional, estadual e metropolitana como o IBGE, Fundação SEADE e

a Companhia dos Transportes Metropolitanos de São Paulo – metrô.

Organização do Documento

O presente documento está organizado em três partes.

Na primeira parte apresenta-se o conjunto de questões discutidas nas reuniões

preliminares com múltiplos atores sociais de Embu. Nesse conjunto já se percebe alguns

dos principais desafios a serem enfrentados pela sociedade de Embu nos próximos anos.

São desafios que não são exclusivos dessa cidade. Podem ser encontrados em outras

cidades brasileiras, cada qual com as suas nuances. Metodologicamente, as reuniões

com os atores locais tem como objetivo principal captar as diferentes visões e

entendimentos que as pessoas possuem sobre a cidade. Nas reuniões é possível entrar

em contato com os diferentes interesses que estão em jogo na cidade. Essas reuniões

visam prioritariamente mobilizar grandes grupos sociais. São reuniões circunscritas que

procuram anotar as diferentes perspectivas que os atores sociais possuem sobre a

realidade do município. Nas discussões se expõem demandas consolidadas como

reivindicações coletivas, às vezes em conflito umas com as outras. Nesse sentido, a

primeira parte desse documento finaliza com uma síntese das questões e demandas mais

importantes colocadas nas discussões preliminares sobre o Plano Diretor de Embu.

Na segunda parte apresenta-se a leitura técnica voltada para a construção de um

amplo quadro informativo sobre a cidade constituída pelas dinâmicas populacionais,

econômicas, territoriais e ambientais presentes na última década no município. A

análise dessas dinâmicas ajuda a compreender algumas tendências em curso atualmente.

A compreensão dessas tendências apóia-se no entendimento sobre o funcionamento

territorial da cidade, tanto internamente quanto regionalmente. Essas tendências

apontam para os destinos sócio-territoriais de Embu. O Plano Diretor deve operar no

interior dessas tendências antecipando ações. A leitura técnica de Embu, baseada em

grande parte na espacialização de informações, procura territorializar essas tendências

de modo a evidenciar as diferenças internas do município verificadas nas interações

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entre as suas partes. Essa leitura mostra que Embu é uma unidade heterogênea. As

hipóteses de intervenção a serem discutidas nas próximas etapas do trabalho deverão

partir do reconhecimento dessa heterogeneidade.

Na terceira e última parte desse documento apresenta-se uma sistematização de

todas as fontes de dados, mapeamentos e análises utilizados nessa etapa do trabalho.

Esse adendo tem como objetivo disponibilizar as informações que subsidiaram a leitura

técnica da cidade de Embu de modo a, no futuro, possam ser re-acessadas em pesquisas

e análises futuras para atualizações e construções de séries históricas. Essa memória das

fontes de dados podem ser complementadas em futuras revisões e reformulações de

propostas.

Este documento não se encerra em si mesmo. Pretende ser uma espécie de

“manancial” para a geração de uma série de sub-produtos voltados para a publicização

dos seus vários conteúdos que devem ser traduzidos em linguagem mais simples e

distribuídos pelos diversos canais de comunicação social. A partir desse documento,

tablóides, folhetos e boletins, bem como outros tipos de material escrito, podem ser

elaborados para distribuição. Programas de rádio e jornais impressos podem ser

pautados. Painéis para exposição podem ser produzidos, informes podem ser

disseminados.

Na elaboração de um Plano Diretor, a construção de análises e informações é a

primeira etapa que deve ser seguida por uma estratégia de socialização dessas mesmas

informações servindo para tirar os processos de planejamento e gestão urbanos dos

gabinetes e ganhem as casas e ruas onde acontece a vida da cidade. Assim como a

cidade, a construção de análises e informações também devem cumprir a sua função

social.

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LEITURA COMUNITÁRIA E TÉCNICA DA CIDADE

1 – Leitura Comunitária - Reuniões com atores locais

Reunião com: Data Pessoas presentes

Agentes Comunitários de Saúde 28/11/01 24 Organizações Ambientalistas 03/12/01 11 Associação Comercial, de Indústrias e Serviços – ACISE 05/12/01 30 Proprietários de Imobiliárias 07/12/01 7 CREA/OAB/Rotary 11/12/01 5 Polícia Militar 12/12/01 5 Movimento de Moradia 17/12/01 46 Proprietários Rurais 18/12/01 10 Sociedades Amigos de Bairro 12/01/02 24 Total 162

Reunião com:

Local

Agentes Comunitários de Saúde Secretaria de Saúde Organizações Ambientalistas Sec. Cidadania – Salão Azul Associação Comercial, de Indústrias e Serviços - ACISE Rest. Recanto Gaúcho Proprietários de Imobiliárias Sec. Cidadania – Salão Azul CREA/OAB/Rotary Sec. Cidadania – Salão Azul Polícia Militar Gabinete do Prefeito Movimento de Moradia EMEI Jd. Vazame Proprietários Rurais Sec. Cidadania – Salão Azul Sociedades Amigos de Bairro Pavilhão Cultural – Pq. do Lago

1.1 - Reunião com Agentes Comunitários de Saúde

Nessa reunião com as Agentes Comunitárias de Saúde construímos um mapa

falado da cidade de Embu a partir dos bairros nos quais trabalham e vivem destacando

os problemas e as qualidades locais que afetam a vida da coletividade.

As referências iniciais para a construção desse mapa foram duas: a rodovia

Régis Bittencourt e o centro de Embu. Estendemos um grande papel craft na parede e

traçamos o eixo da rodovia de cima abaixo. Junto à rodovia indicamos a localização do

centro de Embu e pedimos para as agentes desenharem no papel o caminho que leva

para os bairros onde elas moram e trabalham.

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Foram marcados os seguintes bairros: Santa Tereza, São Marcos, São Francisco,

Vista Alegre, Santa Luzia, Jardim Silvia, Jardim Santo Antonio, Jardim Tomé, Jardim

Pinheiros, Pinheirinho e Santa Clara.

Houve uma preocupação geral em desenhar longos caminhos em todas as

direções mostrando que os bairros são locais distantes com relação ao centro e para se

chegar até eles é preciso passar por matas e atravessar outros bairros. As principais

estradas e avenidas, o Cemitério Israelita, o Cemitério Jesuíta, o Parque Industrial, as

igrejas, escolas e postos de saúde são locais referenciais utilizados na construção mental

da cidade.

Por causa da sua atividade, as agentes comunitárias de saúde são muito atentas

para o esgoto a céu aberto, lançado no meio fio e no meio da rua. Os córregos poluídos,

mal cheirosos e cheios de lixo também são mencionados muitas vezes. Esses dois

problemas apareceram várias vezes nos bairros mapeados. A droga, a violência e o

alcoolismo também estiveram presentes como um grave problema que afeta

negativamente a vida das pessoas e das famílias somando-se à falta de creches,

desemprego e o grande número de gestante adolescente. Muitas vezes esses problemas

eram vistos como uma questão moral, ligada ao desvio do bom caminho em direção ao

crime e à bebedeira que carrega jovens e pais de família.

O centro de Embu, com as suas construções cenográficas e ruas pavimentadas

com paralelepípedos e ornamentadas com floreiras e bancos, é visto como uma

qualidade que existe na cidade com potencialidade econômica proporcionada pela Feira

de Artesanatos que, segundo a percepção geral, cria um dinamismo turístico nos fins de

semana. Entretanto, coloca-se a necessidade de reorganizar o conjunto da Feira que se

encontra descaracterizada segundo os participantes.

O centro, com suas ruas e fachadas recriando um ambiente de cidade colonial

brasileira, proporciona, na perspectiva das agentes comunitárias de saúde, um efeito

agradável. Isso merece ser melhorado. Entretanto, parte dessas agentes disse que pouco

usa o centro.

17

1.2 - Reunião com as Organizações Ambientalistas

As principais organizações ambientalistas atuantes no Embu são a Sociedade

Ecológica e a Terceiro Milênio. A primeira é bastante identificada com um forte

ativismo em oposição às ações do poder público e empresas que exerçam impactos

sobre o meio ambiente. A segunda apresenta uma posição mais flexível ao defender a

questão ambiental associada com a necessidade de desenvolvimento econômico do

município.

Os membros da Sociedade Ecológica vivem no município há aproximadamente

3 décadas e em seus discursos transparece um certo saudosismo com relação aos

períodos em que a cidade era um pequeno núcleo, com poucos moradores, envolta por

muito verde e sem grandes problemas sócio-ambientais. Com a urbanização intensa

ocorrida nas décadas de 70 e seguintes, com o “padrão periférico de urbanização” dando

origem aos bairros precários nas áreas junto à divisa de Embu com o município de São

Paulo, aparecem áreas bastante problemáticas do ponto de vista urbanístico produzidas

pela expansão da urbanização do distrito de Capão Redondo.

Na reunião foram levantadas várias questões relacionadas com os problemas

surgidos, em boa parte, nesse processo. Um ponto positivo da reunião foi a abordagem

sobre problemas concretos existentes no município. A primeira questão levantada foi a

expansão de favelas e loteamentos clandestinos no município: “como deter essa

expansão?” “como deter o surgimento de loteamentos e ocupações?” Essa questão pode

ser reflexo de um desejo de cidade pequena, envolta pela natureza, explicitado pelo

discurso dos membros da Sociedade Ecológica composta por ativistas que se perguntam

quem são culpados pelos problemas surgidos com a expansão da cidade.

Na discussão lembrou-se do exemplo de Diadema que conseguiu conter esse tipo

de expansão habitacional em Áreas de Proteção aos Mananciais a partir de uma política

de criação de acessos à moradia de interesse social em áreas urbanizadas e infra-

estruturadas.

Um corretor imobiliário presente na reunião colocou a dificuldade de encontrar

áreas, no município, para implantação de conjuntos habitacionais. A CDHU se deparou

com essa dificuldade quando procurava áreas para o programa “chamamento

empresarial”.

18

Como criar uma estratégia para ampliar o acesso à terra urbana nas áreas

já urbanizadas e servidas com infra-estrutura urbana básica, integradas

fisicamente à malha urbana de modo a garantir a proteção aos recursos naturais,

às bacias hidrográficas do município?

Essa relação problemática entre moradia social e as áreas de interesse ambiental

aparece na forma dos loteamentos que estão surgindo dentro dos limites da Área de

Proteção aos Mananciais, principalmente em sua porção leste, e também na poluição

dos rios e córregos que correm nas áreas mais urbanizadas. Nesses cursos d’água são

despejados grande quantidade de lixo e os esgotos das favelas que, em boa parte,

implantam-se nas suas margens, nos limites da Área de Proteção Permanente.

Foi dito que no Embu gera-se 2,7 kg de lixo per capita. No passado era de 150 g.

Não há certeza com relação à veracidade desses dados. De qualquer modo coloca-se o

problema do lixo como algo que não pode ser desconsiderado. No Embu há um bom

sistema de coleta de lixo doméstico e há um aterro sanitário. Ao mesmo tempo há um

sistema de varrição que, na opinião da população não é satisfatório. Esse problema do

lixo nas vias e espaços públicos é agravado pela existência de locais onde entulhos são

depositados clandestinamente. Esse entulho mistura-se com o lixo deteriorando o meio

ambiente. Esse problema já tinha sido apontado pelas agentes comunitárias de saúde.

Chamou-se a atenção para a necessidade de um sistema de coleta seletiva e

reciclagem amplo. Esse tipo de ação é tido como muito tímido no município. A gestão

do resíduo sólido tornou-se, a partir de 2002, responsabilidade da Secretaria de

Planejamento e Meio Ambiente. É um desafio que se apresenta e precisamos discutir a

sua relação com o Plano Diretor.

Outra questão levantada pelos presentes na reunião relaciona-se ao centro de

Embu onde ocorre, todos os finais de semana, a Feira de Artesanato da cidade. Campos

de Jordão foi citada como uma referência de cidade turística paulistana bem sucedida de

“embelezamento urbano” com base para o desenvolvimento turístico. Mencionou-se a

possibilidade de padronização arquitetônica de fachadas das construções do centro. Essa

proposta de um desenvolvimento econômico baseado no incentivo ao turismo é

recorrente, mesmo porque isso está associado à identidade do município.

19

Como promover o turismo no município indo além da Feira de Artesanatos

do centro de Embu, inclusive na sua dimensão intermunicipal?

1.3 - Reunião com a Associação Comercial, de Indústrias e Serviços - ACISE

A reunião com a ACISE ocorreu com parte dos seus associados. O atual vice-

prefeito é também o atual presidente da Associação que se mostra preocupada com as

questões sociais, principalmente aquelas relacionadas com a violência urbana

(disseminada por todo o município afetando a vida de todos) e com a expansão de

moradias em favelas e loteamentos precários. Essas favelas e loteamentos avançam

sobre a Área de Proteção aos Mananciais, junto aos córregos, às vezes em cima dos

cursos d’água.

Colocou-se que o Plano Diretor precisa definir as regras para a construção dos

conjuntos habitacionais da CDHU principalmente no que diz respeito ao atendimento da

demanda local por moradias. Pelo menos metade das unidades habitacionais produzidas

devem ser destinadas aos inscritos que moram no município a 3 anos ou mais.

Apesar dessa preocupação sobre as condições de vida geral no município há um

grande interesse em discutir os destinos econômicos da cidade. Nesse ponto as falas se

diferenciam.

Há o discurso dos executivos que trabalham nas indústrias do município que

estão preocupados com os impactos econômicos do Rodoanel. Esse impacto poderá

incidir diretamente sobre as áreas ao longo da BR-116, onde se pretende constituir um

corredor de urbanização e desenvolvimento econômico (colocado na Lei Específica da

Bacia do Guarapiranga – já aprovada no sub-comitê - e no Programa Guarapiranga). A

DERSA pensa o eixo do rodoanel como um corredor de logística. Esse tipo de atividade

envolve a implantação de grandes galpões para armazenamento e pátios de manobras

que ocupam grandes áreas. Será que o tipo de terreno disponível em Embu acolhe esse

tipo de aproveitamento? Esse tipo de atividade possui potencial para geração de

empregos atendendo a demanda local e aumentando a arrecadação?

Alguns executivos locais se preocupam com o impacto desse tipo de atividade

sobre o setor industrial do município que não tem se expandido significativamente nos

últimos anos. Colocou-se a necessidade de incentivar o crescimento das indústrias já

20

instaladas. Entretanto, como compatibilizar o crescimento e expansão das instalações

industriais e a legislação ambiental? Nesse sentido, há uma preocupação forte em

estabelecer diretrizes de usos sociais e econômicos nas áreas de preservação.

Entende-se que a Lei de Proteção aos Mananciais tem sido um obstáculo na

implantação de indústrias e investimentos no município. Essa Lei impõe dificuldades na

aprovação de indústrias e outros tipos de estabelecimentos comerciais no corredor da

BR-116 que, na altura do Embu, atravessa a Área de Proteção aos Mananciais. Nesse

sentido, os empresários apóiam as determinações da Lei Específica da Bacia do

Guarapiranga no que diz respeito ao estabelecimento do corredor de desenvolvimento

econômico ao longo da rodovia.

Diante disso coloca-se a seguinte pergunta: quais os setores de atividades

econômicas que deverão ser incentivadas para o desenvolvimento econômico,

social e ambiental local?

O setor empresarial organizado em torno da ACISE tem colocado a necessidade

de redefinir o zoneamento nas áreas destinadas ao desenvolvimento de atividades

industriais nesse corredor aumentando ou flexibilizando o coeficiente de

aproveitamento e a taxa de ocupação nos terrenos a serem usados por esse setores de

atividades.

Apesar das críticas feitas à criação da Área de Proteção aos Mananciais vista

como um obstáculo ao desenvolvimento econômico do município, constata-se que essa

medida preservou áreas significativas para o desenvolvimento turístico na região. Essa

oportunidade pode ser explorada na dinamização da economia local promovendo a

geração de empregos e reforçando a base de serviços da cidade. Como esses vetores de

desenvolvimento industrial e turístico podem se relacionar? A implantação de um

corredor de desenvolvimento econômico ao longo da BR-116 é algo factível? Quais

são as suas condicionantes? Caso esse corredor se consolide, quais serão os

impactos sobre o centro da cidade reconhecidamente turístico? E quais são os

possíveis impactos da implantação do Rodoanel – trecho sul?

21

1.4 - Reunião com os Proprietários de Imobiliárias

Os proprietários de imobiliárias aparecem claramente como um grupo

desarticulado, talvez porque haja uma certa competição interna do ponto de vista

comercial. Um membro desse grupo, Annis Neme Bassith, foi prefeito da cidade por

duas vezes. Em uma das suas administrações realizou-se um estudo preliminar para o

Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado que não teve continuidade.

Os corretores imobiliários intermediam a relação entre os investidores e a

própria cidade, interferindo diretamente nos processos de ocupação de seus territórios .

Os donos de imobiliárias são como canais de transmissão de investimentos no processo

de compra e venda de terrenos, glebas e imóveis. Os investidores podem ser desde uma

família querendo comprar um terreno, uma chácara ou uma casa em condomínio

fechado até uma empresa, uma transportadora, franquias interessadas em edifícios,

terrenos ou grandes glebas para implantar seus estabelecimentos comerciais.

O rodoanel aparece nessa discussão com ênfase. Foi dito que há procura por

parte de empresas querendo instalar-se nas imediações dessa via em fase de construção.

Podemos somar essa informação com a preocupação de alguns empresários presentes na

reunião com a ACISE com relação à transformação das áreas ao longo da BR-116 em

um corredor de logística, centros de distribuição e armazenagem de mercadorias e

insumos para a produção. Como esses tipos de empresas operam? Quais os seus

impactos econômicos, urbanísticos, ambientais e sobre o mercado de trabalho? Além

dessas problemáticas, a violência foi reiterada como ocorrências graves no município. A

expansão urbana clandestina, a partir de loteamentos de chácaras, também foi colocada.

Quando esse tipo de problema é levantado, há uma insinuação de que a cidade deve

estancar o seu crescimento, deve estancar a vinda de pessoas de outras cidades, de

outras partes da metrópole. Os donos de imobiliárias demonstraram preocupação, mas,

paradoxalmente, os lotes ilegais colocados no mercado são uma das principais bases da

sua atuação comercial. Ao mesmo tempo em que demonstram preocupação com o

parcelamento das chácaras, dizem que se não os pegam para vender, mesmo sendo

ilegais e com documentação precária, outras imobiliárias o assumem. A

responsabilização desse processo recai sobre os loteadores que não respeitam a lei de

parcelamento do solo e sobre a prefeitura que não atua garantindo o cumprimento dessa

lei.

22

Novamente, a promoção do desenvolvimento do município foi uma temática

reafirmada sobre quatro eixos:

• Desenvolvimento industrial;

• Desenvolvimento do turismo;

• Desenvolvimento social (saúde e educação);

• Desenvolvimento em equilíbrio com os recursos naturais (águas,

vegetação, etc.)

Curioso que o desenvolvimento local nunca é colocado na perspectiva

metropolitana. Em nenhum momento se menciona as tendências de desenvolvimento

em curso na Região Metropolitana de São Paulo atualmente em debate. Não se

considera a reconversão econômica e os novos padrões de desenvolvimento regional

relacionados com a reestruturação produtiva e a desenvolvimento de alguns setores de

comércio e serviços.

Os proprietários de imobiliárias demandaram acesso à informação sobre a

cidade e sobre a legislação ambiental e de parcelamento do solo. Colocou-se a

precariedade da documentação fundiária como uma grande dificuldade na

comercialização dos imóveis. Obviamente, se o terreno ou o imóvel não possui

escritura e registros de acordo, o comprador fica relutante em investir na compra.

Esse ponto coloca claramente a necessidade de consolidação de uma base

cadastral completa de todas as propriedades fundiárias do município. A prefeitura

usa um cadastro na cobrança do IPTU, mas que se encontra incompleta e

desatualizada. A consolidação desse cadastro é necessária não somente para efeito

de comercialização de terras, mas também para otimizar o processo de

monitoramento, tributação e também de ações de planejamento.

Um último ponto tratado na discussão foi o preço da terra nas diferentes partes

do município. A legislação ambiental é um fator que determina o preço da terra. Nas

áreas localizadas dentro dos limites da Área de Proteção aos Mananciais, onde pelo

zoneamento municipal pode haver lotes de no mínimo 2500 m², o terreno é mais barato

do que em outros lugares. O m² nas chácaras é mais barato do que nos loteamentos

23

localizados nos bairros “do lado de lá da rodovia”. A demanda por esse últimos é muito

maior, principalmente em locais próximos a áreas de comércio. Em bairros dormitórios,

a proximidade com o comércio é fator de valorização da terra.

1.5 - Reunião com a Polícia Militar

A reunião foi realizada com o capitão da polícia militar Edson Sant’Anna Fabbri

que compreende o problema da violência urbana no município de Embu não somente

como um caso de polícia, mas associado a um conjunto de questões sociais ligados com

todo um processo de urbanização precária.

O capitão aponta os bairros “do lado de lá da rodovia”, onde vive 80% da

população local, como a área com os problemas mais graves de violência por ter a maior

concentração de homicídios no município. Ele diz que as principais causas desses

homicídios estão relacionadas com o narcotráfico. Não temos pesquisas sobre essas

causas, mas devemos considerar os conflitos de vizinhança como outra grande causa

dessa violência.

Foi relatado o processo de cooptação de jovens pelo narcotráfico. Cooptação que

pode começar pelas famílias vivendo em lugares sob controle de chefes do narcotráfico.

Chefes que chegam aos pais e propõem emprego aos filhos e filhas na venda e entrega

de drogas e, às vezes, em prostituição. Esse tipo de oferta é feito também para os

adultos. Segundo um morador, a recusa deve ser cuidadosa para evitar represálias às

vezes fatais.

Paulo Gianinni, atual secretário de governo, relata o processo do jovem que se

emprega no narcotráfico e usa o dinheiro ganho para sustentar as necessidades da

família e, com isso, se endivida com o traficante. Com as dificuldades para pagar essas

dívidas, esse jovem fica sob ameaça de morte. Em muitos casos morrem. Os jovens são

os grupos que, talvez, mais sofrem e mais reproduzem a violência.

A violência também influencia diretamente a vida econômica do município.

Com o aumento de ocorrências, o turismo na cidade, principalmente nos fins de

semana tende a decair. Portanto, o desenvolvimento turístico de Embu passa

necessariamente por uma diminuição da violência urbana cujas raízes, como

dissemos, está nos profundos processos de exclusão e desigualdade sócio-territorial.

24

1.6 - Reunião com o movimento de moradia

Na reunião com representantes do movimento de moradia em Embu ficou

claramente demonstrada a ligação com os movimentos de moradia de São Paulo

principalmente da zona sul.

Um elemento bastante enfatizado na discussão foi a abordagem da questão

habitacional não somente como provimento de unidades de moradia mas sim em

interação com outras dimensões da vida urbana. Nesse sentido, as pessoas presentes

chamaram a atenção para a relação necessária entre moradia, áreas de lazer, espaços

públicos com qualidade, calçadas, serviços de saúde, educação, emprego etc. A

necessidade de creches foi colocada como um dos principais problemas.

Esteve presente na reunião uma funcionária que trabalha em uma das creches do

bairro Jardim Vazame. Ela deu uma idéia do conflito existente em torno das poucas

áreas de lazer existentes nos bairros. Uma quadra, próxima à creche, às vezes é usada

para atividades com as crianças. Em diversos momentos esse uso entrou em sério

conflito com os jovens que exigiam a retirada das crianças.

A moradia aparece também em interação com a questão ambiental. Fala-se

na necessidade de ampliar o acesso à moradia para os grupos de renda mais baixa,

mas também coloca-se a necessidade de preservar os recursos naturais, as matas,

os rios, os potenciais paisagísticos, para promover o turismo. Essa preocupação

com o meio ambiente não exclui a uso de áreas de interesse ambiental. O desafio é

definir diretrizes de usos para essas áreas compatíveis com as necessidades de

preservação. Como compatibilizar a urbanização com o meio ambiente?

Habitação de interesse social e meio ambiente, essa equação aparece fortemente

nas discussões sobre o destino de uma área em meio aos bairros populares que possui

um fragmento de vegetação defendido pelos ambientalistas locais (Mata do Roque

Valente). Junto a essa massa arbórea, há áreas passíveis de serem ocupadas por

habitação e equipamentos. Parque ecológico mais conjunto habitacional e equipamentos

urbanos de educação e lazer. Essa tem sido a proposta mais coerente para a área.

O encortiçamento do lote foi colocado como um processo que está ocorrendo

revelando a demanda por moradia popular existente no município. Lotes vão sendo

subdivididos e alugados, ou vendidos, para outras famílias. Lajes de cobertura são

25

alugadas ou vendidas para construção. Esse processo pode estar sendo responsável pelo

aumento da densidade demográfica em algumas áreas precarizando ainda mais as

condições de vida no município. Representante do movimento de moradia afirmam que

se a Mata do Roque Valente não tiver um destino claro que contemple a moradia

popular, irá ocupar a área.

Quando se fala em habitação coloca-se a necessidade de pensar junto áreas

comerciais que podem servir para a geração de emprego e renda para os moradores e

também para atender as necessidades locais de abastecimento.

1. 7 - Reunião com proprietários rurais

O que aparece na conversa com os produtores rurais de Embu, a maior parte de

descendência japonesa, é uma preocupação em fazer a propriedade fundiária render

lucros frente a um processo sócio-econômico responsável pela desagregação da

propriedade territorial e, segundo a fala dos presentes, também de uma forma de vida

familiar organizada em torno da propriedade rural, da produção intensiva de flores,

legumes e hortifrutigranjeira.

Contudo, o que também transparece muito claramente nas falas das pessoas é a

disposição em encontrar alternativas, em construir novos caminhos. Nesse sentido, o

que se propõe é agregar valores em torno da produção agrícola. Fala-se na idéia de

promover e incentivar a agricultura orgânica, a hidropônica, o turismo agrícola e a

organização da feira do verde junto com a feira de artesanato.

Na busca por obtenção de renda a partir da terra e pela manutenção da sua

condição, os proprietários defendem sempre a obtenção de incentivos para a produção

ao mesmo tempo em que defendem a desregulamentação das regras para a exploração

da terra em locais de interesse ambiental. A legislação ambiental estadual determina que

se preserve 80% da gleba.

O que se apresenta é um problema real: se a propriedade não produz

rendimentos, os donos parcelam suas glebas transformando-as em chácaras que são

usadas mais para moradia e veraneio do que para cultivo. Por sua vez essas chácaras são

parceladas e loteadas e postas no mercado em alguns casos irregularmente. Com isso

esse processo de urbanização avança ferozmente sobre as áreas rurais que também vem

26

sofrendo o impacto da violência urbana. Segundo os presentes na reunião, todas as

chácaras já foram assaltadas. Quais diretrizes devem ser estabelecidas para essas

áreas onde os usos rurais, de cultivo agrícola, mesclam-se ao urbano rarefeito dos

condomínios fechados, chácaras e alguns loteamentos?

1.8 - Reunião com representantes das Sociedade Amigos de Bairros - SABs

Na reunião com representantes das SABs (em Embu atualmente existem 43

SABs), após um exercício de aquecimento sobre percepção espacial, foram colocados

muitos problemas no município e poucas qualidades foram ressaltadas.

Os problemas colocados foram relacionados com a precariedade da coleta e

destinação de esgotos cujo sistema apresenta vários problemas no município. Há uma

mobilização contra a SABESP questionando a taxa de cobrança de esgoto. Por que essa

taxa é cobrada se o esgoto coletado é lançado no córrego ou rio e não levado para

tratamento? Na taxa não estaria embutido o valor pago pelo tratamento do esgoto além

da coleta? Esses foram alguns questionamentos que surgiram além dos problemas da

falta de coleta em alguns locais ou, nas áreas onde não há rede instalada, a falta de

limpeza nas fossas. Será que cabe algum tipo de ação jurídica contra a SABESP como

um instrumento de pressão? Em Embu há uma área urbanizada onde o Programa

Guarapiranga implantou uma rede de esgoto que não está em funcionamento por razões

diversas. Essa pressão teria como objetivo a realização das obras necessárias para a

colocação dessa rede em funcionamento. O que precisa para colocar essa rede em

funcionamento?

Outra problemática levantada foi o lixo nas ruas, terrenos, rios, córregos etc.

Enfatizaram fortemente a necessidade de uma gestão eficiente desses resíduos que são

jogados irregularmente em diversos locais pelos próprios moradores. Chamaram

atenção para a necessidade de campanhas de conscientização e educação ambiental

articulada com ações que fazem parte de todo um sistema de gestão de resíduos sólidos.

Não adianta fazer campanha se não tiver ação de coleta seletiva, reciclagem, reciclagem

de móveis velhos etc. Apontaram para experiências tidas como boas referências em

outros municípios como Cerquilho no interior do estado de São Paulo.

27

Novamente, a questão da moradia apareceu com bastante ênfase. A demanda

por moradia foi colocada como uma prioridade que precisa ser tomada como um

dos eixos do Plano Diretor. Colocaram a necessidade de ter um estoque de terra

para moradia de interesse social. Ampliar o acesso á moradia em locais

urbanizados para atender a demanda do município face à expansão de favelas e

ocupações irregulares. Colocou-se a existência de estoques de terra para essa

finalidade nos bairros populares (“do lado de lá da rodovia”). Certamente, a constituição

desse estoque de terras entrará em conflito com a questão ambiental. Será preciso

mapear e analisar esses terrenos a fim de dimensionar a oferta frente à demanda (que

também precisa ser quantificada).

Algumas considerações foram feitas com relação à ampliação do acesso à

moradia no município:

• Áreas junto à BR-116 não são adequadas para moradia;

• Existem locais fora da Área de Proteção aos Mananciais que comportam

moradias populares e funções urbanas complementares que podem ser

incorporados no estoque de terras. Deve-se mapear e analisar esses

locais;

• A área onde está a “mata do Roque Valente” pode comportar o Parque

Ecológico, conjunto habitacional e equipamentos urbanos.

Foi apontada também a necessidade de um programa de melhoramentos da

qualidade urbana do centro de Embu envolvendo tratamento paisagístico e

intervenção em espaços públicos. Esses melhoramentos, somados à arborização,

são necessários também nos bairros populares e em vias onde há conflitos diários

entre o ônibus, a lotação, os automóveis e o pedestre. As calçadas da cidade são

muito precárias, estreitas e insuficientes.

Essas colocações apontam para a necessidade de um Programa de

melhoramentos viários, principalmente nos corredores de circulação e corredores

comerciais e de serviços. Muitos desses corredores localizam-se nos bairros

constituindo micro-centralidades de bairros.

28

A várzea do Rio Embu-Mirim é visto como um patrimônio a ser usado,

social e economicamente, de modo sustentável. Essa várzea é importante para o

futuro da cidade. Dependendo da ocupação que pode ocorrer nas áreas ao longo

dessa várzea corre-se o risco de reproduzir os graves problemas sócio-ambientais,

principalmente enchentes, que ocorrem na várzea do rio Pirajussara que corre na

divisa entre Embu e São Paulo, na altura do Capão Redondo.

Para evitar esses problemas na várzea do Rio Embu-Mirim pensou em:

• Evitar o despejo de esgotos;

• Realizar o plantio de árvores, inclusive frutíferas, nas margens do rio;

• “O rio Embu-Mirim é uma riqueza da cidade”;

• Implantar um Parque Ecológico que tenha funções várias, inclusive

econômicas que sejam compatíveis com o ecossitema local;

• Realizar um programa de contenção de encostas;

• Evitar o assoreamento do leito do rio e a erosão em sua bacia

hidrográfica;

• Promover o aumento de peixes;

• Na implantação de projetos, considerar os períodos de cheias e

alagamentos da várzea.

Quanto aos usos nas áreas do corredor da BR-116 foram levantados os seguintes

pontos:

• Necessidade de plantio de árvores em áreas vazias nas margens da

rodovia;

• Necessidade de construção de passarelas de pedestres;

• Incentivo para atividades econômicas, desde que respeitados os limites

previamente definidos pela Lei Específica e outras condições a serem

definidas;

29

• O desenvolvimento do corredor de desenvolvimento ao longo da rodovia

deve ser um instrumento para geração de empregos para a população

local;

• Evitar a implantação de pedágios no rodoanel. Colocou-se que, caso seja

inevitável a criação desses pedágios, deverão ser previstas contrapartidas

para a prefeitura. Em geral, esses pedágios são vistos como prejudicial

para o município, pois podem transformar as vias locais em rota de fuga;

• Colocou-se que os usos das áreas junto à Br-116 devem ser definidos em

função do que se quer como desenvolvimento para o município. O

turismo demanda um paisagismo ao longo da rodovia. A indústria exige

monitoramento de impactos;

• Embu não se sustenta só no turismo.

1.9 - Quadro síntese das questões discutidas com os atores locais

Algumas das questões levantadas em discussões

• Como criar uma estratégia para ampliar o acesso à terra urbana nas áreas já urbanizadas e servidas com infra-estrutura urbana básica, integradas fisicamente à malha viária, de modo a garantir a proteção aos recursos naturais, às bacias hidrográficas do município?

• A moradia aparece também em interação com a questão ambiental. Fala-se na necessidade de ampliar o acesso à moradia para os grupos de renda mais baixa, mas também coloca-se a necessidade de preservar os recursos naturais, as matas, os rios, os potenciais paisagísticos, para promover o turismo. Essa preocupação com o meio ambiente não exclui a uso de áreas de interesse ambiental. O desafio é definir diretrizes de usos para essas áreas compatíveis com as necessidades de preservação. Como compatibilizar a urbanização com o meio ambiente?

• A demanda por moradia foi colocada como uma prioridade que precisa ser tomada como um dos eixos do Plano Diretor. Como constituir um estoque de terra para moradia de interesse social em locais já urbanizados?

• Foi apontada também a necessidade de um programa de melhoramentos da qualidade urbana do centro de Embu envolvendo tratamento paisagístico e intervenção em espaços públicos. Esses melhoramentos, somados à arborização, são necessários também nos bairros populares e em vias onde há conflitos diários entre o ônibus, a lotação, os automóveis e o pedestre. As calçadas da cidade são muito precárias, estreitas e insuficientes. Como desenvolver um Programa de melhoramentos urbanos, principalmente nos corredores de circulação e corredores comerciais e de serviços da cidade?

30

• Quais os setores de atividades econômicas que deverão ser incentivadas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental local?

• Como os vetores de desenvolvimento industrial e turístico podem se relacionar? • A implantação de um corredor de desenvolvimento econômico ao longo da BR-116 é

algo factível? Quais são as suas condicionantes? • Caso esse corredor se consolide, quais serão os impactos sobre o centro da cidade

reconhecidamente turístico? • Como disseminar, junto ao proprietários de imobiliárias e à população em geral,

informações sobre a cidade e sobre a legislação ambiental e de parcelamento do solo federais, estaduais e municipais?

• Dada a precariedade da documentação fundiária e imobiliária, como melhorar os registros fundiários e de imóveis do município?

• Como montar e consolidar uma base cadastral completa de todas as propriedades fundiárias do município para múltiplas finalidades, desde cobrança do IPTU, monitoramento, até ações de planejamento?

• Como reduzir a violência urbana que influencia a vida no município de diversas formas atacando suas raízes plantadas nos profundos processos de exclusão e desigualdade sócio-territorial?

• Quais diretrizes devem ser estabelecidas para as áreas onde os usos rurais, de cultivo agrícola, mesclam-se ao urbano rarefeito dos condomínios fechados, chácaras e alguns loteamentos?

• Como incentiva a agregação de valores ao setor agrícola a partir de novas formas de produção articuladas com o turismo rural?

• A várzea do Rio Embu-Mirim é visto como um patrimônio a ser usado, social e economicamente, de modo sustentável. Essa várzea é importante para o futuro da cidade. Dependendo da ocupação que pode ocorrer nas áreas ao longo dessa várzea corre-se o risco de reproduzir os graves problemas sócio-ambientais, principalmente enchentes, que ocorrem na várzea do rio Pirajussara que corre na divisa entre Embu e São Paulo, na altura do Capão Redondo. Qual a destinação mais adequada para essa várzea que atravessa boa parte da cidade?

31

2 – Leitura Técnica – Coleta, sistematização e análise de informações

2.1 - Inserção Metropolitana

Embu é um dos 39 municípios que compõem a Região Metropolitana de São

Paulo.

Mapa 01 – Unidade Federativas do Brasil - O Estado de São Paulo no Brasil

Mapa 02 – Municípios do Estado de São Paulo - A Região Metropolitana de São Paulo no Estado de São Paulo

32

Mapa 03 – Região Metropolitana de São Paulo - Embu na Região Metropolitana de São Paulo

33

Localiza-se na periferia sudoeste da maior cidade brasileira, com mais de 17

milhões de habitantes segundo o Censo Demográfico do IBGE do ano 2000. Embu é

uma pequena parte de uma das megacidades do mundo, terceira colocada entre as três

maiores do planeta, precedida por Tóquio no Japão e Cidade do México no México.

Mapa 04 – Região Metropolitana de São Paulo - Localização do Município de Embu na Mancha Urbana Metropolitana

Nesse contexto de uma verdadeira cidade-região, Embu participa de uma rede de

relações sociais, políticas, econômicas e ambientais que conformam um território

extremamente dinâmico, em constante transformação. A problemática urbana de Embu

não é um caso isolado. Faz parte de uma grande complexidade metropolitana na qual os

34

desafios apresentam-se enormes, proporcionais ao mega sistema urbano no qual se

insere.

Os principais problemas urbanos encontrados em Embu, como por exemplo, a

degradação ambiental, a falta de moradia, a existência de áreas habitacionais precárias,

a violência urbana e o desemprego, dentre outros, são ligados por processos que

envolvem os demais municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Do ponto de

vista ambiental, Embu insere-se na Bacia Hidrográfica do Guarapiranga cujo

ecossistema incorpora os territórios de vários municípios.

A preservação das águas e dos recursos naturais existentes na porção Sudoeste

na metrópole paulistana é um desafio que deve ser enfrentado a partir da articulação

intermunicipal equacionando simultaneamente as demandas sociais principalmente da

população em maior situação de risco e vulnerabilidade.

Como vem mostrando os consórcios intermunicipais implantados em diferentes

partes do país, esse tipo de articulação possibilita a unificação de ações e recursos na

busca por resultados mais efetivos e duradouros face aos problemas comuns. Como

todos sabemos, o meio ambiente, com as suas cadeias e intercâmbios cíclicos, não se

restringe aos limites administrativos dos estados nacionais, unidades federativas,

municípios e distritos. Um rio como o Embu-Mirim corre levando os seus benefícios e

problemas através dos municípios de Itapecirica da Serra, Embu e São Paulo.

Entretanto, isso não significa que o município deve aguardar a viabilização dessa

articulação para enfrentar os seus desafios. Essa afirmação vale não somente para a

problemática ambiental, mas também para as questões da moradia, transportes,

saneamento, desenvolvimento econômico, sustentabilidade social, dentre outros.

Experiências demonstram que o Poder Local no Brasil vem acumulando capacidades e

resultados bem sucedidos nesses campos.

Vale dizer que as ações locais também incidem sobre os problemas globais

assim como as intervenções mais abrangentes, regionais, sempre apresentam impactos

locais. A construção do trecho prioritário do Rodoanel no setor oeste da metrópole é um

dos melhores exemplos em curso no momento. Daí a necessidade dos municípios

construírem suas análises, planos e propostas próprios para servirem como argumentos e

ferramentas de negociação.

35

2.2 - Tendências Metropolitanas

A Região Metropolitana de São Paulo está no foco de uma discussão mais ampla

sobre a reconversão econômica no Brasil desencadeada a partir da década de 1980 com

a abertura de mercado e a introdução de novos processos ligados à globalização

financeira, produtiva e de um certo padrão de consumo material e imaterial.

Como o principal pólo industrial brasileiro constituído principalmente ao longo

da segunda metade do século XX, a metrópole paulistana estruturou um largo território

urbano marcado pela precariedade, pobreza, e segregação sócio-espaciais convivendo

lado a lado com uma pujança produtiva que alavancou o desenvolvimentismo desigual

durante o período do milagre brasileiro no final da década de 1960 e início de 70.

Nos últimos anos 90, esse território passa a ser revolvido por profundas

transformações em sua base econômica e social em consonância com as mudanças

atuais. Boa parte das sedes de empresas que atuam no Brasil procuram instalar-se nos

modernos edifícios de escritórios construídos junto às avenidas Faria Lima, Engenheiro

Luis Carlos Berrini e marginal ao rio Pinheiros. A maioria das indústrias introduz

inovações tecnológicas e de gestão no processo produtivo agravando o desemprego

metropolitano. Surgem novas formas de consumo não só de mercadorias materiais mas

também de lazer, cultura e infrmações em espaços operados por empresas trasnacionais.

O shopping centers, hipermercados, parques temáticos, centros culturais,lanchonetes

McDonald’s passam a fazer parte constante da paisagem metropolitana dividindo

espaço com grandes avenidas intensamente utilizadas pelos milhares de automóveis da

frota local, com espaços habitacionais de alto padrão fechados entre muros e

controlados por sistemas de vigilância privados, com diversas formas de moradia

populares construídas com diferentes graus de segregação e precariedade, com pouco ou

quase nenhum espaço público, de lazer e socialização, com qualidades para

potencializar a vida coletiva e, finalmente, com aqueles que não tem onde morar e

vivem nas ruas se utilizando dos descartes da sociedade de consumo.

Essa tendência territorializa-se principalmente no chamado “quadrante sudoeste”

do município de São Paulo, entre os rios Pinheiros, Tietê, Tamanduateí e a norte dos

represas Billings e Guarapiranga. Entretanto, pode ser claramente verificada também em

outros locais da metrópole como nos municípios de Barueri e Santana do Parnaíba, onde

implanta-se os complexo Alphaville, residencial e comercial, em Osasco, Guarulhos e

36

nos municípios do Grande ABC paulista, dentre outros. O município de Taboão da

Serra, vizinho a Embu, já teve seu mercado consumidor incorporado a esse processo. A

proximidade a bairros de classe média do município de São Paulo e a acessibilidade

regional proporcionada pela rodovia Régis Bittencourt foram decisivas na definição de

locais para a implantação de hipermercados da rede Wal-Mart, Extra e Pão de Açúcar,

de lanchonetes da rede McDonald’s e do Shopping Center Taboão que se encontra em

execução. São equipamentos atraídos pelo poder de consumo da população que circula

nas suas proximidades.

Aparentemente, Embu ainda não possui essa atratividade comercial. A maior

parte da sua população se utiliza desses equipamentos em São Paulo e Taboão. Os

segmentos mais pobres encontram na periferia dessa tendência participando como

consumidores ocasionais e mão-de-obra formal e informal, em atividades diversas e

com baixos níveis de rendimentos. Contudo, não se pode desconsiderar a possibilidade

de expansão dessa rede de consumo avançando sobre o município no futuro em médio

prazo.

2.3 – Dinâmica Populacional Metropolitana

Junto com essa tendência de mudanças no campo econômico em trechos da

Região Metropolitana de São Paulo, há um crescimento populacional intenso nas

periferias do município de São Paulo e em outras cidades da metrópole, principalmente

naquelas que estão localizadas nos extremos das porções sudoeste, oeste, noroeste, norte

e nordeste da metrópole. Vale lembrar que esses municípios localizados nos setores

oeste e noroeste, incluindo Embu que se localiza no setor sudoeste estão próximos aos

trechos prioritários do Rodoanel em fase de construção. Essa grande obra viária já está

induzindo a procura de áreas em seu entorno por empresas de logística e armazéns. No

futuro próximo essa ocupação atrairá novos moradores que irão aumentar ainda mais o

ritmo desse crescimento urbano e populacional. Embu certamente fará parte desse

processo, principalmente com a construção do trecho sul do rodoanel. É muito

importante para o município definir os destinos das suas áreas e fazer um grande esforço

para controlar esse processo.

37

Mapa 05 – Região Metropolitana de São Paulo - Incremento Total da População dos

Municípios da RMSP e dos Distritos do MSP – 1996 a 2000 - %

O forte crescimento dos municípios desses setores metropolitanos contradiz os

prognósticos feitos nas décadas de 1970 que apontavam o setor leste da metrópole como

o vetor de crescimento majoritário. Apesar de municípios como Ferraz de Vasconcelos,

Poá, Suzano e Itaquaquecetuba localizados nesse vetor registrarem altas taxas de

incremento populacional na última década do século XX, esse prognóstico não se

confirma em sua totalidade.

38

O forte crescimento urbano e populacional verificado em municípios da região

oeste metropolitana - como Embu-Guaçu, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Vargem

Grande Paulista, Itapevi, Jandira, Santa do Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Cajamar,

Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, dentre outros - revela a expansão das

franjas metropolitana mais periféricas.

Em décadas anteriores essa expansão ocorreu de modo a adensar os municípios

mais próximos de São Paulo como Osasco e Taboão da Serra e a porção leste do próprio

município de Embu. Essas e outras áreas cresceram a partir da expansão periférica dos

núcleos metropolitanos, notadamente do município de São Paulo. No caso da região

oeste, essa expansão foi induzida significativamente pela abertura de acessibilidades

viárias nas décadas de 1970 e 1980 como as vias marginais ao rio Pinheiros e as

rodovias Castelo Branco, Raposo Tavares e Régis Bittencourt. O resultado dessa

primeira onda de expansão metropolitana foi o adensamento dos municípios vizinhos a

São Paulo. Osasco e Taboão da Serra tem hoje mais de 75% da sua área já urbanizada.

Suas densidades demográficas é das mais altas da região. Mesmo com essa ocupação

intensa, esse municípios continuam crescendo em ritmo mais lento pressionando os

municípios vizinhos.

Mapa 06 – Região Metropolitana de São Paulo - Densidade Demográfica nos Municípios da RMSP – hab/km² - 2000

39

Como pode ser visto na Mapa 05, Embu sofre a pressão de Taboão da Serra a

noroeste, de Cotia a norte, noroeste, oeste e sudoeste, Itapecirica da Serra a sul e dos

distritos paulistanos de Campo Limpo e Capão Redondo a leste. Esses distritos

localizados na periferia sul de São Paulo vem se expandindo intensamente de modo

precário e violento, contrastando com o esvaziamento dos distritos mais centrais e

consolidados da cidade (em azul no Mapa 05).

Apesar de Embu ter diminuído seu ritmo de crescimento na última década,

comparativamente às décadas anteriores, sofre pressões de todos os lados.

Essas pressões influenciam os padrões de distribuição populacional interna em

Embu. Essa distribuição é bastante heterogênea e define uma dinâmica populacional

própria no município.

2.4 – Dinâmica Populacional em Embu

Criado no final da década de 1950, Embu sempre registrou crescimento

populacional acelerado.

40

Tabela 01 – Município de Embu - Evolução Populacional – 1960 a 2000

Ano População

total População urbana População rural1960 5036 1133 3903 1970 22148 4348 17800 1980 95764 95764 0 1991 155842 155842 0 1996 195628 195628 0 2000 206781 206781 0

Fonte: IBGE, 1960, 1970, 1980, 1991, 1996, 2000 Elaboração: Instituto Pólis Tabela 02 – Município de Embu – Taxa Geométrica de Crescimento Anual – % -

décadas de 1960, 1970, 1980 e 1990 Períodos TGCA

1960 a 1970 15,961970 a 1980 15,771980 a 1991 4,531991 a 1996 4,651996 a 2000 1,40Fonte: IBGE Elaboração: Instituto Pólis Gráfico 01 – Município de Embu – Evolução Populacional – 1960 a 2000 Fonte: IBGE, 1960, 1970, 1980, 1991, 1996 e 2000 Elaboração: Instituto Pólis

Populacão total 1960 a 2000

0

50000

100000

150000

200000

250000

1960 1970 1980 1991 1996 2000

Anos

Popu

laçã

o to

tal

Seqüência2

41

Conforme a Tabela 02, as maiores Taxas Geométricas de Crescimento Anual em

Embu foram registradas nas décadas de 1960 e 1970 quando o município cresceu a

15,96% e 15,77% ao ano, respectivamente.

Como foi colocado anteriormente, esse período foi marcado pela expansão

metropolitana em direção às periferias e pela conseqüente conurbação intermunicipal,

principalmente entre o município de São Paulo e seus vizinhos.

O crescimento de Embu, principalmente da sua porção leste, foi produto desse

processo de urbanização periférica que deu origem a praticamente toda área urbanizada

da zona sul de São Paulo cujos bairros populares cresceram sobre essa parte de Embu

provocando um grande desequilíbrio em sua distribuição populacional interna. Em

1996, mais de 60% da população total do município vivia nesses bairros. Para ter

alcance social real, o Plano Diretor de Embu deve necessariamente incluir as questões

mais candentes dessa parcela da cidade e da sociedade.

Mapa 07 – Município de Embu – Distribuição Populacional Interna - 1996

Percorrendo esses bairros nota-se que as suas características são muito parecidas

entre si e também com os bairros da zona sul de São Paulo, nos distritos de Campo

Limpo, Capão Redondo e Jardim Ângela.

42

Com a permanência do crescimento acelerado nesse e em outros distritos da

periferia paulistana, pode-se concluir que os bairros da parte leste de Embu também

tendem a se expandir e adensar, apesar de algumas das suas áreas registraram,

surpreendentemente, redução no seu número de residentes. Bairros como Jardim

Castilho, Parque Pirajussara, Jardim Eucaliptos, Jardim Vitória, Vila Olinda, Jardim

Valo Verde, Jardim das Oliveiras e parte do Jardim Santo Eduardo apresentam esse

esvaziamento populacional. Áreas com taxas negativas de incremento populacional

também podem ser vistas em outras partes do município, próximas ao centro e na zona

de urbanização rarefeita onde se localizam os condomínios fechados de classe média

(Jardim Colibri, Chácara Embu Colonial e Chácara Marajoara).

Mapa 08 – Município de Embu – Incremento Total da População dos Setores

Censitários de Embu - % - 1991 a 1996

43

Se de um lado notamos a existência de áreas com perda de residentes, por outro

verificamos a ocorrência de outras áreas com grande incremento populacional. É o caso

dos bairros:

• Jardim Mimas, Perequê, Jardim São Luiz, Jardim Nossa Senhora de

Fátima, Jardim Flórida - localizados próximos à divisa com Taboão da

Serra;

• Jardim Pinheiros – próximo à divisa com Itapecerica da Serra;

• Jardim Campo Limpo, Vila Rose, Jardim da Luz, alguns trechos do

Jardim Santo Eduardo – próximos à divisa com São Paulo;

• Jardim Itatiaia, Green Valle, Jardim Pindorama, Chácara Lagoinha,

Recreio das Araucárias e Desm. Maria J. de Carvalho – próximos à

divisa com Cotia.

Dentre todos esses bairros que estão crescendo aceleradamente, o que mais

preocupa é o avanço da Chácara Nossa Senhora Aparecida, jardim Magali, Jardim dos

Moraes, Chácara São Marcos, Jardim São Francisco, Vila Rose, Jardim da Luz, Jardim

Santa Rita Jardim Batista sobre parcela da Área de Proteção aos Mananciais atravessada

pelo rio Embu-Mirim. Como pode ser visto no Mapa 09 logo abaixo, essas áreas ainda

não estão intensamente povoadas. Embu ainda tem um importante patrimônio ambiental

relativamente preservado para seu futuro. Com a construção do trecho sul do Rodoanel,

essa área sofrerá pressão maior por ocupação urbana. É preciso definir as diretrizes para

o uso dessa área tendo em vista o seu potencial hídrico e paisagístico.

44

Mapa 09 – Município de Embu – Distribuição Populacional Total - 1996

Mesmo reconhecendo a limitação das projeções populacionais, podemos supor

que o número de habitantes em Embu continuará a crescer nos próximos anos. A Tabela

03 a seguir apresenta uma estimativa até 2005, quando Embu poderá ter 221 621

habitantes.

45

Tabela 03 – Município de Embu – Projeção Populacional 1991 a 2005 Ano Projeção populacional 1991 155842 1992 163092 1993 170680 1994 178621 1995 186931 1996 195628 1997 198359 1998 201127 1999 203935 2000 206781 2001 209667 2002 212594 2003 215561 2004 218570 2005 221621 Fonte: IBGE 1991, 1996 e 2000 Elaboração: Instituto Pólis

Dadas as tendências identificadas a partir da espacialização da dinâmica

populacional total no município, podemos supor com segurança que o aumento no

número de habitantes pressionará as áreas próximas à várzea do rio Embu-Mirim. Não

há como fechar o município para evitar esse crescimento. Portanto, é preciso criar

acessos à terra urbana em outros locais já urbanizados.

2.5 – Dinâmica Populacional por Faixa Etária no Município de Embu

Assim como a dinâmica populacional regional do setor oeste metropolitano

reflete diferentemente no interior de cada município, a dinâmica populacional de um

município varia para os grupos etários dos seus moradores. Em Embu, a espacialização

das taxas de incremento populacional entre 1991 e 1996 para as faixas etárias de 0 a 4

anos, de 5 a 9 anos, de 10 a 14 anos, de 15 a 19 anos e de 60 anos e mais mostra alguns

detalhes que merecem ser lavados em conta na formulação de políticas sociais dadas as

diferenças de necessidades apresentadas por cada grupo.

Em primeiro lugar nota-se grandes porções do município com diminuição no

número de crianças de 0 a 4 anos e de 5 a 9 anos, tanto nas áreas dos condomínios

quanto nos bairros populares. Provavelmente, tal fenômeno se deve à redução no

número de filhos por família ocorrida em todas as regiões do Brasil nas últimas décadas.

46

Contudo, nas áreas do Jardim Mimas, Jardim São Luiz, Jardim Nossa Senhora de

Fátima, Jardim Pindorama, Chácara Lagoinha, Recreio das Araucárias e Desm. Maria J.

de Carvalho registram-se crescimento acelerado em todos os grupos etários analisados.

Em segundo lugar nota-se um menor número de locais onde ocorre a redução da

população de 10 a 14 anos, 15 a 19 anos e de 60 anos e mais, apesar de existirem em

vários pontos do município. Essa tendência para uma presença cada vez mais visível

desses grupos etários. As políticas de educação, saúde e geração de empregos terão que

lidar com essa tendência no curto, médio e longo prazo.

Mapa 10 – Município de Embu – Incremento Total da População de 0 a 4 anos – 1991 a 1996 - %

47


Mapa 12 – Município de Embu – Incremento Total da População de 10 a 14 anos –

1991 a 1996 - %

48


Mapa 14 – Município de Embu – Incremento Total da População com 60 anos e mais –

1991 a 1996 - %

49

A população de uma cidade não se distribui homogeneamente pelos seus

lugares. Uma cidade é feita de diferenças. No caso das cidades brasileiras em geral e de

Embu em particular devemos trabalhar para reduzir as desigualdades sociais sem

eliminar as diferenças interpessoais. Esse é um dos principais desafios sociais no

presente.

As diferenças populacionais de uma cidade pode se dar de formas diversas, seja

a partir de fatores culturais, étnicos, de gênero e até por faixa etária. A sociedade de

Embu é jovem. Perto de 23% da sua população tem entre 10 e 19 anos. Junto com os

idosos, de 60 anos e mais, os jovens de 15 a 19 anos compõem o grupos que cresce em

ritmo mais acelerado na cidade.

Tabela 04 – Município de Embu – Taxa Geométrica de Crescimento Anual por Faixas Etárias – 1991 a 1996 - %

Faixa etária 1991 1996 TGCA (%)Pop. Total 155990 195628 4,63 0 a 4 anos 18702 20530 1,88 5 a 9 anos 19968 21013 1,03 10 a 14 anos 19167 22590 3,34 15 a 19 anos 16545 21829 5,70 60 e mais 4956 6626 5,98 Fonte: IBGE 1991, 1996 Elaboração: Instituto Pólis

Os jovens estão por toda parte, em todos os lugares, nos mais diversos

territórios. Contudo, há locais onde as concentrações desse grupo é maior como no

Jardim Mimas, Jardim Valo Verde, Jardim Vitória, Jardim Santo Antonio, Parque

Luiza, dentre outros. As menores concentrações estão nas áreas junto ao centro e em

alguns trechos da rodovia Régis Bittencourt que estão pouco povoadas.

Merece atenção a comparação entre os Mapas 15 e 18, Percentual da População

de 0 a 4 anos e de 60 anos e mais, respectivamente. Nota-se que na área de Itatuba a

concentração desse último grupo de idosos é maior do que no restante da cidade onde o

grupo de crianças naquela faixa etária concentra-se a taxas maiores. Onde os idosos se

concentram mais há pouca concentração de crianças de 0 a 4 anos e vice-versa.

50

Mapa 15 – Município de Embu – Percentual da População de 0 a 4 anos - 1996


51



52

Mapa 19 – Município de Embu – Percentual da População de 60 anos e mais - 1996

2.6 – Violência Urbana

Sabe-se que a violência urbana nas cidades do estado de São Paulo abrevia

principalmente a vida dos jovens que se encontram em situação de maior

vulnerabilidade social. Contudo, as ocorrências da violência afetam a vida de todas as

pessoas e não somente daquelas que moram em lugares específicos.

Como visto acima, os jovens estão em todas as partes do município e a onda de

violência está disseminada por todos os lugares da cidade. Segundo dados da Fundação

Seade para o ano de 2001, Embu registrou taxa a 2ª maior taxa de mortalidade

masculina por homicídios da Região Metropolitana de São Paulo (99,3 mortes para cada

100 000 habitantes) ficando abaixo de Diadema (138,3) e logo acima de Itapecirica da

Serra (93,9) (ESP – 9/02/2002).

53

Segundo dados da Polícia Militar (CPA/M-8 - 25º BPM/M - 2ª CIA), em 2001

ocorreram 197 homicídios em Embu. Destes, 19,8% ocorreram na porção oeste do

município e 80,2% tiveram lugar na porção leste da cidade considerando a rodovia

Régis Bittencourt como linha de divisão. Essa repartição dos homicídios coincide

absolutamente com a repartição da população total mostrando que a violência está

generalizada por todo o território e por todos os meses do ano.

Tabela 05 – Município de Embu – Distribuição de Homicídios Segundo os Meses de 2001

Meses de 2001 Número de homicídiosJaneiro 11 Fevereiro 9 Março 15 Abril 18 Maio 26 Junho 14 Julho 22 Agosto 20 Setembro 22 Outubro 21 Novembro 11 Dezembro 8 Total 197 Fonte: Polícia Militar (CPA/M-8 - 25º BPM/M - 2ª CIA) Mapa 20 – Município de Embu – Ocorrências de Homicídios no Primeiro e Segundo

Semestres de 2001

54

A violência aparece em diversas falas emitidas pela população comprovando o

seu forte impacto na subjetividade daqueles que vivem o cotidiano como se estivesem

sob uma ameaça já um tanto naturalizada. Não basta somente criminalizar a violência, é

preciso politizá-la. Sabe-se que uma das suas principais causas é a desigualdade e a

exclusão sociais. Hoje sabemos que a violência advem de disputas entre gangues ligadas

ao narcotráfico pelo controle de determinados territórios. Sabemos também que a falta

de mediações públicas e coletivas de conflitos cotidianos, às vezes entre vizinhos e

familiares, explode em aumento da violência.

O Poder Público tem o papel de estabelecer essas mediações não somente

através de medidas repressivas mas também criando esferas de resolução de problemas

e negociação de conflitos apoiadas em espaços públicos efetivos, espaços públic9os

cuidados e apropriados pela população, isto é, seguros. Áreas públicas de lazer bem

equipadas, mantidas e localizadas próximas aos locais de moradia podem se dar a esse

papel. Daí a coerência da principal demanda apresentada pela população nos ciclos do

Orçamento Participativo durante o ano de 2001: Lazer.

2.7 – Dinâmica Sócio-Econômica no Município de Embu

Normalmente o município de Embu é tido como uma cidade dormitório da

Região Metropolitana de São Paulo. Observando os bairros existentes junto à divisão

com Taboão da Serra e com o município de São Paulo, com baixa oferta de empregos, é

difícil negar tal fato.

Quando analisamos o Mapa 21 logo abaixo mostrando a distribuição dos 51 788

empregos, formais e informais, registrados pela Pesquisa Origem Destino 1997 para o

total de 126 684 pessoas em idade ativa (entre 15 e 65 anos) contados pelo IBGE em

1996, podemos constatar a insuficiência de empregos locais. Nesse período havia 0,41

emprego para cada embuense em idade ativa. Isso significa que 60% dessas pessoas

estão desempregadas, incapacitadas para o trabalho ou se dirigindo para fora do

município em busca de ocupação.

Esses comentários reforçam a condição de Embu como cidade dormitório.

Contudo, existe uma economia local que merece ser analisada com atenção. Para essa

análise sistematizamos outros dados da Pesquisa Origem-Destino do Metrô de 1997 e

55

utilizamos os bancos de dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – do

Ministério do Trabalho e Emprego para os anos entre 1990 e 2000.

Mapa 21 – Município de Embu – Distribuição de Empregos Segundo Zonas O/D - 1997

2.7.1 – Renda Familiar Média

Em 1997, a maior parte da população de Embu, 36,7%, vivia em famílias cujo

rendimento estava entre R$ 500,00 e R$ 1000,00 mensais. Na zona 309 esse percentual

era de 40,2% enquanto nas zonas 310 e 311 era de 28,0% e 28,2%, respectivamente.

Com relação à distribuição espacial das famílias de renda mais alta, acima de R$

3600,00 mensais, e mais baixa abaixo de R$ 250,00 mensais, nota-se um fato curioso.

Na zona 309 não nenhuma família com rendimento acima de R$ 3600,00 mensais. Nas

zonas 310 e 311 5,9% e 5,5% das famílias possuem esse nível de rendimentos. Nessas

duas zonas onde se concentram as famílias mais ricas do município também há a maior

concentração, em dados relativos, das famílias mais pobres. Nas zonas 310 e 311 o

percentual de famílias com rendimento menos do que R$ 250,00 mensais era de 10,3%

e 10,7%, respectivamente. Na zona 309 o percentual de famílias com essa renda era de

3,8%.

56

Podemos concluir que as áreas menos ocupadas e ao longo da BR-116 se

caracterizam pela convivência entre os extremos de riqueza e de pobreza do município.

Mapa 22 – Município de Embu – Distribuição Percentual da População por Faixa de Renda Familiar Mensal - 1997

Tabela 06 – Município de Embu – Distribuição Percentual da População por Faixa de

Renda Familiar Mensal Segundo Zona O/D - 1997

Município Zona O/D

% pop.renda fam. até

R$ 250,00

% pop. renda fam. R$ 250,00

a R$ 500,00


a R$ 1000,00


a R$ 1800,00


a R$ 3600,00

% pop. renda fam. maior do que R$ 3600,00

Pop. total

EMBU 309 3,8 12,0 40,2 27,8 16,1 0,0 144988EMBU 310 10,3 18,7 28,0 27,7 9,5 5,9 45006EMBU 311 10,7 18,6 28,2 18,5 18,6 5,5 14379TOTAL 5,7 14,0 36,7 27,1 14,8 1,7 204374Fonte: Pesquisa Origem-Destino do Metrô 1997 Elaboração: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET 2.7.2 – Ocupação

O perfil da ocupação principal da população de Embu mostra que 40,1% estava

ocupado em alguma atividade econômica no ano de 1997. O baixo percentual de

mulheres que se declararam como donas de casa, 13,9%, demonstra a participação

efetiva desse grupo no mercado de trabalho. Podemos dizer que essa é uma tendência

57

generalizada que coloca ao Poder Público a demanda por creches e serviços de apoio a

essas mulheres que podem necessitar desse tipo de serviços para cuidar dos seus filhos.

Mapa 23 – Município de Embu – Distribuição Percentual da População por Condição de Ocupação Principal Segundo Zona O/D - 1997

Tabela 07 – Município de Embu – Distribuição Percentual da População por Condição

de Ocupação Principal Segundo Zona O/D - 1997

Munic. Zona O/D

% ocupado

% ocupado

event. %

licenciado% não

ocupado%

pension.% nunca

trab. % dona de casa

% estud.

Pop. total

EMBU 309 40,1 1,8 0,5 6,3 2,5 12,4 13,4 23,0 144988EMBU 310 39,5 0,4 0,3 5,1 3,6 10,3 16,7 24,2 45006 EMBU 311 41,7 2,9 0,0 9,8 3,3 8,8 10,8 22,7 14379 TOTAL 40,1 1,6 0,5 6,3 2,8 11,7 13,9 23,2 204374Fonte: Pesquisa Origem-Destino do Metrô 1997 Elaboração: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET 2.7.3 – Estabelecimentos Empregadores Formais por Setor de Atividade Econômica

Utilizando os dados da RAIS pôde-se construir uma série histórica sobre a

evolução dos estabelecimentos empregadores em Embu abrangendo toda a década de

1990. Esses estabelecimentos estão classificados segundo setores de atividades

econômicas conforme a Tabela 08. Nota-se uma aumento constante no número desses

estabelecimentos no período analisado cujo pico está no ano de 1999 quando Embu

possuía 1498 estabelecimentos. A partir desse ano o município registra uma ligeira

58

diminuição em 13 estabelecimentos no seguinte de 2000 ficando, portanto com um total

de 1485.

Quanto à composição da base econômica de Embu nota-se o claro predomínio

do setor de serviços que cresceu ininterruptamente até 1999 quando teve 718

estabelecimentos. No ano seguinte esse setor segue a tendência geral e diminui seu

número de estabelecimentos para 680.

O segundo setor com maior número de estabelecimentos é o de comércio.

Entretanto, a evolução desse setor não constante como o de serviços. Entre 1991 e 1993

registra-se uma leve queda de 272 estabelecimentos para 261. Logo o setor se recupera

chegando ao ano 2000 com 495 estabelecimentos. Ao contrário do setor de serviços que

registrou uma contração de 1999 para 2000, o setor comercial continuou a se expandir.

O setor da indústria de transformação tem um comportamento irregular ao longo

da década. Registra queda de 18 estabelecimentos entre 1990 e 1994. De 1994 para

1995 se recupera com a abertura de mais 31 estabelecimentos para no ano seguinte de

1996 perder 5 que são logo recuperados em 1997 e novamente perdidos em 1998. Em

1999 o setor industrial registra o seu pico na década com 237 estabelecimentos decaindo

no ano seguinte atingindo os níveis de meados dos anos 90. Chama a atenção para o

surgimento, a partir de 1994, de poucos estabelecimentos de serviços industriais de

utilidade pública. Contudo, esse setor não tem muito destaque na economia local.

Segundo esses dados, os setores comerciais e de serviços são os que apresentam

um desenvolvimento mais estável na última década. O setor industrial oscilou e ficou

praticamente no mesmo patamar no que diz respeito ao número de estabelecimentos. A

dinâmica mais favorável para a economia local está, portanto naqueles primeiros

setores. Resta saber se essa dinâmica está associada com o desenvolvimento do turismo

ou se responde às demandas da população que mora nos bairros.

O setor agrícola cuja maior parte dos estabelecimentos localizam-se nas zonas

rurbanas nas porções oeste e sul do município, não possui muitos estabelecimentos mas

se faz presente na cidade. Portanto, é preciso considera-los junto com os demais.

59

Tabela 08 – Município de Embu – Evolução de Estabelecimentos Empregadores por Setor de Atividade Econômica – 1990 a 2000

Ano Extr. Mineral Ind.

Transf.

Serv. Ind. de Utilidade Publica

Const. Civil Com. Serv.

Admin. Publica

Agrop. Extr. Veg. Caça e

Pesca Outros e Ignorado Total

1990 1 201 0 34 260 303 1 3 42 845

1991 1 200 0 37 272 314 1 2 65 892

1992 2 189 0 36 266 383 1 9 79 965

1993 2 187 0 36 261 446 1 12 106 1.051

1994 1 183 4 55 316 499 2 5 57 1.122

1995 1 214 5 58 332 503 4 17 33 1.167

1996 1 209 6 63 347 560 4 14 15 1.219

1997 1 215 5 63 388 629 3 7 5 1.316

1998 1 209 7 62 425 682 1 8 0 1.395

1999 1 237 6 67 458 718 2 9 0 1.498

2000 1 216 7 75 495 680 1 10 0 1.485Fonte: Relação anual de Informações Sociais – RAIS – Minstério do Trabalho e Emprego, 1990 a 2000 Elaboração: Instituto Pólis Gráfico 02 – Município de Embu – Evolução de Estabelecimentos Empregadores por

Setor de Atividade Econômica – 1990 a 2000 2.7.4 – Empregos Formais

Ao contrário do aumento constante no número de estabelecimentos

empregadores totais, a evolução no número de empregos formais totais oscilou na

segunda metade da década de 1990 após atingir o número de 54 414 postos de trabalho

em 1994.

Total de Estabelecimentos Empregadores - 1990 a 2000

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000

Anos

Tota

l de

Esta

bele

cim

ento

s

60

Essa oscilação se deve principalmente à variação, ano a ano, no número de

empregos nos setores de serviços e indústria de transformação, os que mais empregam

no município. Entretanto, há uma diferença entre os mercados de trabalho nesses dois

setores que merece ser assinalada. Com todas essas oscilações o setor de serviços chega

ao ano 2000 com 11 774 postos de trabalho a mais do que em 1990 enquanto que a

indústria registra uma diminuição de 1 271 postos de trabalho do começo para o fim da

década.

Em 2000 o setor de serviços possuía 39 189 empregados enquanto a indústria

possuía 7 142 empregados. O pico do primeiro setor foi em 1999, com 41 729

empregados, e do segundo foi em 1994 com 10 434 empregados.

Vale observar ainda a diferença entre o número de empregos obtidos pela RAIS

em 1997 e o resultado apresentado pela Pesquisa Origem-Destino do Metrô desse

mesmo ano, de 44 359 empregos formais e 51 788 empregos formais e informais,

respectivamente. Apesar da diferença de metodologia e conceitos na coleta de dados

entre essas duas pesquisas, pode-se ter uma noção aproximada do tamanho do mercado

de trabalho informal em Embu na ordem de 7 429 postos.

Importante chamar a atenção, por fim, para a baixa empregabilidade do setor

comercial, cujo número de empregados equivale ao da administração pública e a tímida,

porém crescente presença do setor agrícola.

Tabela 09 – Município de Embu – Evolução de Empregos Formais por Setor de Atividade Econômica – 1990 a 2000

Ano Ext.

Mineral Ind. Transf.

Serv. Ind. de Utilidade

Publica Const. Civil Com. Serv. Admin. Pública Agropec.

Outros e Ignorados Total

1990 206 8.413 0 3.935 1.591 27.415 1.804 53 158 43.575

1991 192 7.813 0 5.294 1.512 27.335 9 72 2.300 44.527

1992 210 6.525 0 4.986 1.569 29.740 10 89 3.743 46.872

1993 212 6.849 0 3.162 2.036 31.495 12 100 4.369 48.235

1994 216 10.434 63 3.079 1.679 36.456 1.826 111 550 54.414

1995 230 7.198 89 1.338 1.774 32.314 1.901 145 251 45.240

1996 252 7.530 61 1.138 1.467 33.623 1.990 118 86 46.265

1997 233 7.006 93 4.414 1.642 28.818 2.046 89 18 44.359

1998 228 6.966 141 2.919 1.973 33.282 2.498 50 0 48.057

1999 215 7.123 133 1.253 2.128 41.729 2.464 70 0 55.115

2000 206 7.142 69 906 2.623 39.189 2.846 64 0 53.045Fonte: Relação anual de Informações Sociais – RAIS – Minstério do Trabalho e Emprego, 1990 a 2000 Elaboração: Instituto Polis

61

Gráfico 03 – Município de Embu – Evolução de Empregos Formais por Setor de

Atividade Econômica – 1990 a 2000 2.7.5 – Estabelecimentos Empregadores Formais por Porte de Empresa

Quanto ao porte dos estabelecimentos empregadores definidos pelo número de

empregados, nota-se o predomínio absoluto ao longo de toda a década de 1990 daqueles

com até quatro empregados. Em segundo lugar estão aqueles com 5 a 9 empregados. O

número desses dois tipos de estabelecimento oscilam ao longo da década mas chegam

ao ano 2000 em patamar acima daquele em que começaram os anos 90.

Em 2000 os estabelecimentos com até 9 empregados representavam 61,61% do

total, aqueles com mais de 500 empregados correspondiam a 1,41% e os

estabelecimentos médios, com 10 a 499 empregados representavam 25,99%. O restante

10,98% corresponde a empresas sem nenhum empregado.

Esse predomínio das pequenas empresas até 9 empregados relaciona-se com a

ênfase no setor de serviços analisada acima. Certamente, a maior parte dessas empresas

são prestadoras de serviços diversos.

EVOLUÇÃO EMPREGOS FORMAIS TOTAIS - 1990 A 2000

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000

Anos

Empr

egos

Tot

ais

62

Tabela 10 – Município de Embu – Evolução no Número de Estabelecimentos Empregadores por Porte – 1990 a 2000

Porte do estabelecimento 1990 1991 1992 1993 1997 1998 1999 2000 0 Empregados 88 116 105 105 118 164 151 163 Ate 4 Empregados 389 409 449 462 644 630 714 721 De 5 a 9 Empregados 114 107 115 135 199 218 206 194 De 10 a 19 Empregados 70 82 95 113 127 145 164 159 De 20 a 49 Empregados 70 75 83 98 112 120 139 128 De 50 a 99 Empregados 47 46 44 53 50 47 45 43 De 100 a 249 Empregados 28 22 37 42 32 39 36 43 De 250 a 499 Empregados 21 18 15 24 19 15 24 13 De 500 a 999 Empregados 11 7 12 9 6 10 10 11 1000 ou Mais Empregados 7 10 10 10 9 7 9 10 Total 845 892 965 1.051 1.316 1.395 1.498 1.485 Fonte: Relação anual de Informações Sociais – RAIS – Minstério do Trabalho e Emprego, 1990 a 2000 Elaboração: Instituto Pólis Gráfico 04 – Município de Embu – Evolução de Estabelecimentos Empregadores por

Porte – 1990 a 2000 2.7.6 – Receita Municipal

A arrecadação municipal total ao longo da segunda metade da década de 1990,

após o Plano Real, cresceu de forma constante passando de um total de R$ 39 953

535,84 para 83 773 874,53 em cinco anos registrando um aumento de R$ 43 820 338,69

correspondente a 109,68%.

Evolução no número de estabelecimentos por porte - 1990 a 2000

0

100

200

300

400

500

600

700

800

1990 1991 1992 1993 1997 1998 1999 2000 Anos

Número de estabelecimentos

0 empregados até 4 empregados de 5 a 9 empregados de 10 a 19 empregados

de 20 a 49 empregados de 50 a 99 empregados de 100 a 249 empregados de 250 a 499 empregados

de 500 a 999 empregados 1000 ou mais empregados

63

A partir de uma projeção populacional para cada ano desse período pode-se

calcular a arrecadação per capita do município. Na Tabela 11 nota-se que a maior

variação percentual ocorreu na passagem de 1999 para 2000 quando houve um aumento

de 20,65%. A segunda maior variação se deu de 1995 para 1996 quando a arrecadação

per capita em Embu aumentou 19,54%.

Tabela 11 – Município de Embu – Evolução da Receita Arrecada Per Capita – 1995 a 2000

Ano Total geral receita arrecadada - R$ População Projetada Arrecadação per capita - R$1995 39.953.535,84 186.931 213,73 1996 49.980.674,95 195.628 255,49 1997 52.913.587,52 198.359 266,76 1998 60.355.699,78 201.127 300,09 1999 68.476.801,61 203.935 335,78 2000 83.773.874,53 206.781 405,13 Fonte: Setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças de Embu Elaboração: Instituto Pólis Tabela 12 – Município de Embu – Variação Anual na Arrecadação Per Capita – 1995 a

2000

Período Variação na Arrecadação

per capita R$ % 1995-1996 41,75 19,541996-1997 11,27 4,411997-1998 33,33 12,491998-1999 35,69 11,891999-2000 69,35 20,65Fonte: Setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças de Embu Elaboração: Instituto Polis Gráfico 05 – Município de Embu – Evolução da Receita Arrecada Per Capita – 1995 a

2000

Evolução da arrecadação geral per capita

0,00

50,00

100,00

150,00

200,00

250,00

300,00

350,00

400,00

450,00

1995 1996 1997 1998 1999 2000

64

2.7.7 – Atração e produção de viagens

O total de 47 077 viagens a trabalho com destino em Embu no ano de 1997

confirma a noção de que esse município possui uma dinâmica própria. Este número está

bem próximo dos 44 359 empregos formais registrados pela RAIS nesse mesmo ano.

Essas viagens atraídas são feitas por pessoas que trabalham em Embu e vivem

no próprio município ou em outros lugares da metrópole.

Ao mesmo tempo, Embu produz um total de 85 217 viagens a trabalho tanto

para o próprio município quanto para outros lugares da metrópole.

Apesar de não termos como precisar o quanto das viagens atraídas a trabalho

para Embu são feitas pelos seus próprios moradores, podemos supor que o município

tem um mercado de trabalho capaz de atrair 55,24% do total de viagens feitas pelas

pessoas para trabalhar em 1997. Não é pouco. Essa informação merece ser considerada

quando discutimos a condição de Embu como cidade dormitório da metrópole.

Outro motivo que mais produz e atrai viagens em Embu é a educação. A maior

parte dessas viagens é feita a pé, percurso entre a casa e a escola. Geralmente, esses

percursos são feitos por crianças e adolescentes que moram nas proximidades do

estabelecimento de ensino. A melhoria nas condições de circulação de pedestres,

principalmente nos pontos de conflito com veículos, poderia evitar acidentes graves. A

dificuldade de se andar a pé em Embu é considerável. Daí a importância de

melhoramentos urbanos nos bairros e no centro apontados em uma das discussões com

atores locais.

Tabela 13 – Município de Embu - Total de Viagens Atraídas por Motivo Segundo Zona O/D 1997

Munic. Zona

Destino Trabalho Educação Compras Saúde Lazer Residência Outros Total EMBU 309 22999 41265 413 1103 4448 119978 1801 192009EMBU 310 23281 16960 1306 42 3289 31575 4996 81450EMBU 311 796 1298 40 40 9314 153 11641TOTAL 47077 59523 1759 1145 7777 160868 6950 285101Fonte: Pesquisa Origem-Destino do Metrô 1997 Elaboração: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET

65

Tabela 14 – Município de Embu – Distribuição Percentual das Viagens Atraídas por Motivo Segundo Zona de Destino- 1997

Município Zona de destino

% trabalho

% educação

% compra

% saúde

% lazer

% residência

% outros

motivos Total EMBU 309 12,0 21,5 0,2 0,6 2,3 62,5 0,9 100 EMBU 310 28,6 20,8 1,6 0,1 4,0 38,8 6,1 100 EMBU 311 6,8 11,2 0,3 0,0 0,3 80,0 1,3 100 TOTAL 16,5 20,9 0,6 0,4 2,7 56,4 2,4 100 Fonte: Pesquisa Origem-Destino do Metrô 1997 Elaboração: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET Mapa 24 – Município de Embu – Distribuição Percentual de Viagens Atraídas por

Motivo - 1997 Tabela 15 – Município de Embu – Total de Viagens Produzidas por Motivo Segundo

Zona O/D 1997 Munic. Origem Trabalho Educação Compras Saúde Lazer Residência Outros Total EMBU 309 63470 46295 3308 1839 7628 64799 4853 192192EMBU 310 16810 12698 963 164 1670 43795 4516 80617EMBU 311 4936 3549 379 409 247 2245 150 11915TOTAL 85217 62542 4650 2411 9545 110839 9519 284723Fonte: Pesquisa Origem-Destino do Metrô 1997 Elaboração: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET

66

Tabela 16 – Município de Embu – Distribuição Percentual das Viagens Produzidas por Motivo Segundo Zona de Origem - 1997

Município Zona de origem

% trabalho

% educação

% compra

% saúde

% lazer

% outros motivos

% residência Total

EMBU 309 33,0 24,1 1,72 1,0 4,0 2,5 33,7 192192EMBU 310 20,9 15,8 1,19 0,2 2,1 5,6 54,3 80617EMBU 311 41,4 29,8 3,18 3,4 2,1 1,3 18,8 11915TOTAL 29,9 22,0 1,63 0,8 3,4 3,3 38,9 284723Fonte: Pesquisa Origem-Destino do Metrô 1997 Elaboração: Instituto Pólis Mapa 25 – Município de Embu – Distribuição Percentual de Viagens Produzidas por

Motivo - 1997

2.8 – Caracterização Territorial

O território urbano é conformado pelas diversas relações envolvidas nos vários

usos sociais do espaço e dos recursos ambientais, locais e extra-locais, apropriados de

diferentes modos por aqueles que vivem nas cidade.

Boa parte do território de Embu é conformado a partir das suas relações com a

metrópole paulistana. Tais relações operam uma base físico-espacial local cujos

aspectos principais são apresentados a seguir, em uma seqüência de mapas que

procuram representar as características mais importantes da cidade.

67

2.8.1 – Geomorfologia e Hidrografia

A geomorfologia de Embu é caracterizada por morros, planícies e várzeas que

movimentam a topografia local e é irrigada por extensa rede de córregos e rios que

fazem parte da bacia hidrográfica do Guarapiranga.

No Mapa 26 logo abaixo se apresentam os intervalos de declividade de 0 a 5%,

de 10 a 20%, de 20 a 30%, de 30 a 40% e mais de 40%. Destaca-se a várzea do rio

Embu-Mirim que corre para noroeste e na porção central de Embu inflete para sudeste

formando uma espécie de cotovelo produzido por antigos processos geológicos.

Os terrenos planos dessa várzea marcam as áreas atravessadas pela BR-116 e a

parte leste da Área de Proteção aos Mananciais constituindo a maior reserva de terrenos

planos desocupados do município. Já foi mencionado nesse estudo a pressão por

ocupação desse terrenos que serão atravessados pelo trecho sul do Rodoanel. Faz-se

necessário definir o futuro desses terrenos considerando a pressão existente de modo a

manter os benefícios naturais e evitar os problemas ligados ao regime natural do rio

como alagamentos e enchentes.

As planícies com menos de 5% de declividades também predominam nas

porções sul, sudeste, leste e nordeste do município. A maior parte dessas planícies já se

encontra ocupadas por bairros populares e núcleos habitacionais precários. Em alguns

casos esses núcleos implantam-se nas encostas mais íngremes que contornam essas

planícies submetendo seus moradores a risco de escorregamento de terra e rochas. O

possível crescimento desses bairros em direção ao rio Embu-Mirim irá ocupar a faixa de

encostas com declividade média e alta que separa as áreas várzea dos bairros populares.

As planícies voltam a aparecer na divisa com Cotia, na altura do Recreio das

Araucárias, nos extremos da porção noroeste de Embu que ainda está pouco urbanizado.

Junto a essas áreas, na direção sudoeste-noroeste existe uma larga faixa de

encostas onde se concentram a maior parte das áreas com declividade maior do que

30%, definida como inapropriada para ocupação segundo a Lei Federal 6766/79 que

trata do parcelamento e uso do solo. Essa faixa de encostas, que dominam praticamente

toda a porção oeste do município, insere-se na Área de Proteção aos Mananciais e é

entremeada por áreas planas menores do que aquelas mencionadas anteriormente. Essa

porção de Embu está atualmente pouco urbanizada, predominando os usos rurbanos

68

como condomínios residenciais e chácaras. A ocupação nessas áreas de topografia

movimentada deve ser monitorada com cuidado a fim de evitar riscos e processos

perigosos que em muitos casos podem ser fatais.

Mapa 26 – Município de Embu – Intervalos de Declividades – 2001 - % 2.8.2 – Índice de Vegetação

A inserção de 60% do Município de Embu em área de proteção aos mananciais,

a característica do relevo bastante acidentado e a presença de uma hidrografia bastante

extensa contribui para a preservação de áreas de matas densas em grande parte do

território, especialmente na porção oeste do Município e nas áreas próximas à várzea do

rio Embu Mirim. A dificuldade de ocupação destas áreas, devido às restrições impostas

pelas características da cobertura e da declividade do terreno, garante, em boa medida, a

preservação ambiental do Município e da Bacia do Guarapiranga na qual está inserido.

69

Enquanto recursos ambientais de interesse para o Município, estas áreas de mata

constituem-se em espaços com alto potencial para o desenvolvimento de atividades

econômicas vinculadas ao eco-turismo e de lazer das quais o Município apresenta forte

carência.

Outro tipo de cobertura vegetal característica do Município é a Capoeira,

encontrada fundamentalmente em áreas próximas aos assentamentos urbanos ou em

áreas que já sofreram algum tipo de ação antrópica. Na porção leste do município e ao

longo da Rodovia Régis Bittencourt observam-se áreas densamente construídas e pouco

arborizadas criando um ambiente um tanto inóspito. Nos bairros populares essa situação

é agravada pelo lixo e esgoto a céu aberto que aprofunda ainda mais a injustiça

ambiental. O desmatamento, a ocupação urbana irregular, o forte adensamento e a

precariedade da drenagem de águas pluviais acarretam, em vários pontos do território,

situações de alagamento e de riscos associados a escorregamentos. Ações

minimizadoras destes problemas devem receber atenção especial do poder público

municipal.

70

Mapa 27 – Município de Embu e Entorno – Índice Normalizado de Diferença de Vegetação – 1999

71

2.8.3 – Uso do Solo

Embu é um município com algumas partes urbanizadas e outras cuja ocupação é

rarefeita com alguns usos rurais. Embu é urbano e rural ao mesmo tempo. A maior parte

das áreas urbanizadas são ocupadas com bairros surgidos a partir de loteamentos

clandestinos localizados nas porções leste e nordeste da cidade. São bairros

predominantemente residenciais com baixo padrão urbanístico e ambiental. Núcleos

similares a esses bairros surgiram ao longo da rodovia Régis Bittencourt misturando-se

às áreas industriais e às áreas habitacionais de padrão médio que envolve o centro da

cidade, onde se concentram os principais serviços e ocorre a famosa Feira de

Artesanatos nas finais de semana.

As áreas urbanizadas de Embu sempre contêm algumas vias que se constituíram

em corredores comerciais e de serviços. São vias de tráfego intenso que conformam

micro-centralidades locais que necessitam melhoramentos urbanos, principalmente em

calçadas que facilitam a circulação de pedestres. O poder público se faz presente nessas

áreas nas diversas áreas institucionais que pontuam os bairros. São escolas, postos de

saúde, pronto socorro, UBS etc. muitas vezes tidos como referências urbanas.

Enquanto as áreas urbanas da porção leste são mais compactas, apesar de

possuírem alguns vazios urbanos, os núcleos habitacionais, comerciais, histórico e

industriais ao longo da BR-116 de distribuem de modo mais disperso pelo território,

entremeados por áreas desocupadas, massas de vegetação pequenos lagos.

A proposta para a criação de um corredor de desenvolvimento ao longo da

rodovia deve considerar essa heterogeneidade de usos, principalmente o impacto sobre o

centro histórico da cidade e os bairros populares existentes.

Nas partes com ocupação mais rarefeita, denominada rurbana, estão as áreas de

maior beleza natural e paisagística do município. Tomam praticamente toda a porção

oeste de Embu e também a várzea do rio Embu-Mirim. São áreas com uma ampla rede

hidrográfica e estão dentro da Área de Proteção aos Mananciais.

O uso das partes rurbanas de Embu é uma mescla de grandes áreas desocupadas,

massas de vegetação,chácaras residenciais e de veraneio, condomínios residenciais de

médio e alto padrão, pequenas áreas de cultivo de flores e produtos agrícolas e áreas de

72

reflorestamento. Como se pode notar contrapondo-se o Mapa 26 e o 28, as áreas

rurbanas de Embu possuem topografia acidentada e concentram a maior parte das

encostas com mais de 30% de declividades, inapropriadas para fins de moradia. Esse

aspecto precisa ser considerado na elaboração de propostas de intervenção.

Mapa 28 – Município de Embu – Uso do Solo - 2002

73

2.8.4 – Propriedades Fundiárias

O Município de Embu, ainda hoje, apresenta um significativo estoque de

grandes propriedades fundiárias desocupadas ou sub-utilizadas. Em sua maioria,

pertencem a proprietários particulares residentes em São Paulo e ou a grandes

empresários da região.

Diversas destas áreas localizam-se ao longo da rodovia Régis Bittencourt,

lindeiras ao trecho oeste do Rodoanel ou do traçado do trecho sul em processo de

licitação. Concomitantemente, verificou-se a inexistência de terrenos de porte médio

(entre 5.000 e 10.000 m2) nestas localizações, o que configura um provável processo

especulativo dessas terras. Tanto a expectativa de valorização dessas áreas, devido à

construção do Rodoanel, quanto à expectativa criada pelas mudanças na legislação de

proteção aos mananciais (lei específica da bacia do Guarapiranga) vêm contribuindo

para a retenção de estoques de terras importantes para o desenvolvimento econômico

municipal.

Na porção oeste do Município, próxima à divisa com Cotia, também se observa

a concentração de grandes glebas. Parte delas localizadas fora da área de proteção aos

mananciais (APM), porém, com parcelas significativas dentro dela. Em geral estas

localizações, à diferença das outras próximas à BR ou ao Rodoanel, apresentam uma

topografia bastante acidentada e uma cobertura vegetal de mata densa, o que restringe,

em boa medida, a ocupação residencial.

O impacto da lei de proteção aos mananciais sobre os preços da terra é bastante

significativo. As áreas localizadas fora da APM têm seu valor acrescido em torno de

20% em relação às áreas de tamanho, infraestrutura e proximidade à BR semelhantes

localizadas dentro da APM.

Uma pesquisa preliminar no cadastro de imóveis indica que muitas destas

grandes glebas apresentam sérias irregularidades no que se refere ao pagamento do

IPTU. Uma análise detalhada da situação fiscal, do uso do solo e das condições físicas

destas glebas seria necessária para propiciar um processo de discussão com os

proprietários de terras tanto para analisar a regularização da situação fiscal quanto para

74

a eventual negociação de áreas necessárias para promover o desenvolvimento

econômico municipal ou o suprimento de moradias de interesse social.

Mapa 29 – Município de Embu – Algumas glebas vazias ou subutilizadas com mais de

5 000 m² - 2002

75

Proprietário Bairro F/J Área Condição do IPTU

Preço da Terra

Januário de Camargo Itatuba F 139.000,00 OK 5 a 10 R$/m2 Amâncio Roque de Camargo Itatuba F 44.030,00 OK 5 a 10 R$/m2 Aluízio Borges Maranhão F 10.000,00 OK 5 a 10 R$/m2 José Constantino N. Cobra Maranhão F 13.565,50 OK 5 a 10 R$/m2 Gabriel Teruo Mariyama Itatuba F 242.000,00 IRREGULAR* 5 a 10 R$/m2 Mário Puglise Votorantim F 3.721,80 IRREGULAR 5 a 10 R$/m2 Tutomo Kodama Embu F 72.000,00 OK 5 a 10 R$/m2 CEMSA-.Constr. E. Mont S/A Itatuba J 127.272,00 IRREGULAR* 5 a 10 R$/m2 Tácito Remi Van Langendonck Maranhão F 192.230,86 OK 5 a 10 R$/m2 Ulisses Butura Simões Itatuba F 8.000,00 - 5 a 10 R$/m2 João José Befi Ivernada F 248.050,00 IRREGULAR* 5 a 20 R$/m2 Lilia Klabin Levine Capuava F 48.645,00 IRREGULAR 5 a 20 R$/m2 Gervasio Todashi Inque Capuava F 484.000,00 - 5 a 20 R$/m2 Soc. Brasileira de Eduacação Embu J 39.695,00 - 5 a 10 R$/m2 Não encontrada Alfonso Gehling e Cia Ltda Eng. Velho J 135.000,00 IRREGULAR* 15 a 30 R$/m2 Empr. Imob Gde São Paulo Embu J 254.000,00 IRREGULAR* 5 a 10 R$/m2 Luis Pasqua - Espolio M. Velho F 102.367,00 IRREGULAR * 2 a 5 R$/m2 João Antonio Naufal M. Velho F 175.614,30 IRREGULAR* 2 a 5 R$/m2 Claudia G. Galhardo Cerdeira Água Rasa F 3.000,00 ? OK 2 a 5 R$/m2 Fernando Tavares Cardoso Água Rasa F 480,00 ? IRREGULAR 2 a 5 R$/m2 Heraldo Silveira Barbuy Itatuba F 145.000,00 IRREGULAR* 2 a 5 R$/m2 Waldomiro Zarzur Itatuba F 139,262,50 IRREGULAR* 2 a 5 R$/m2 Embu S/A Eng e Com. Ressaca J 7.912,90 OK 2 a 5 R$/m2 Luiz de Melo Kujawaski Itatuba F 55.000,00 IRREGULAR* 2 a 5 R$/m2 Antonio Amâncio de Carvalho E. Velho F 48.400,00 IRREGULAR 2 a 5 R$/m2 Attilio Raymundo Peppe Itatuba F 507.000,00 - 2 a 5 R$/m2 Phase Emp.Imobiliários Votorantim J 84.700,00 IRREGULAR 2 a 5 R$/m2 Embu S/A Eng e Com. Itatuba J 703.980,12 OK 2 a 5 R$/m2 Embu S/A Eng e Com. Itatuba J 60.362,54 OK 2 a 5 R$/m2 Odair Sanches da Cruz Embu Mirim F 9.099,00 IRREGULAR 5 a 10 R$/m2 Augusto Barros Rodrigues Valo Velho F 118.012,00 OK 5 a 10 R$/m2 Luiz Carlos Basile Embu Mirim F 58.750,00 - 2 a 5 R$/m2 Aparecida Ivone M. Galbetti Embu Mirim F 435.000,00 OK 2 a 5 R$/m2 Francisco Valente - Espolio Pirajussara F 374.884,00 IRREGULAR* 5 a 10 R$/m2 Eglantina Martins Pinto e outr Oliveiras J 558.278,00 OK 20 a 30 R$/m2 Adolfo Ronda Badia e ou Oliveiras F 97.859,40 IRREGULAR* 15 a 30 R$/m2 Transareas Consul de Imóveis Oliveiras J 90.481,10 IRREGULAR* 10 a 20 R$/m2 Abdo Schahim Oliveiras F 9.396,50 IRREGULAR* 10 a 20 R$/m2 Abdo Schahim Oliveiras F 9.900,00 - 10 a 20 R$/m2 Embu S/A Eng. E Com. Ressaca J 5.378,90 IRREGULAR 2 a 5 R$/m2 Castorino Pereira Domingues Ressaca F 45.000,00 IRREGULAR* 2 a 5 R$/m2 Piero Bamfi Ressaca F 18.169,90 - 2 a 5 R$/m2 Piero Bamfi Ressaca F 2.856,00 - 2 a 5 R$/m2 Não Encontrada Simão Mendes Guss e ou Votorantim F 118.000,00 OK 5 a 10 R$/m2 Waldomiro Zarzur Embu Mirim F 620.131,30 OK 10 a 20 R$/m2 Roberto Bego e outros Embu Mirim F 10.190,00 IRREGULAR* 10 a 20 R$/m2 Empreend. Part. Sta. Gisele Embu Mirim J 126.348,00 OK 10 a 20 R$/m2 José Candido e ou Embu Mirim F 38.510,00 OK 10 a 20 R$/m2 Alcidio Pazzini Embu Mirim F 91.240,00 - 20 a 30 R$/m2 Alfons Gehling e Cia Ltda Pinheirinho J 94.100,00 OK 20 a 30 R$/m2 José Barone Embu Mirim F 156.684,00 - 20 a 30 R$/m2 ELO -Empre. Constr e Part. Quinhau J 310.826,10 IRREGULAR* 20 a 30 R$/m2 Airton Ribeiro do Valle Chapada F 89.233,10 OK 15 a 30 R$/m2 Tore Albert Munck M. Velho F 283.520,00 IRREGULAR* 2 a 10 R$/m2

76

Vedat Tampas Herméticas Ltda B. Tingidor J 25.463,24 IRREGULAR 10 a 20 R$/m2 Vedat Tampas Herméticas Ltda B. Tingidor J 15.201,00 OK 10 a 20 R$/m2 Louis Albin B. Gramado F 18.788,90 IRREGULAR* 15 a 30 R$/m2 Louis Albin B. Gramado F 24.980,60 IRREGULAR* 15 a 30 R$/m2 Louis Albin B. Gramado F 17.098,70 IRREGULAR* 15 a 30 R$/m2 Louis Albin B. Gramado F 11.123,90 IRREGULAR* 15 a 30 R$/m2 Louis Albin B. Gramado F 9.565,60 IRREGULAR* 15 a 30 R$/m2 Louis Albin B. Gramado F 16.549,60 IRREGULAR* 15 a 30 R$/m2 Louis Albin B. Gramado F 100.314,05 IRREGULAR* 15 a 30 R$/m2 Libbs Farmaceutica Ltda B. Embu J 151.000,00 IRREGULAR 15 a 20 R$/m2 Airton Ribeiro do Valle B Chapada F 10.766,70 OK 15 a 30 R$/m2 Shell Brasil S/A Serv. A Embu B Oliveiras J 34.849,00 IRREGULAR* 20 a 40 R$/m2 Libbs Farmaceutica Ltda B. Oliveiras J 133.662,10 - 15 a 20 R$/m2 Posto 22 Ltda B. Oliveiras J 29.000,00 - 20 a 40R$/m2 Hugo Eneas Salomone Embu Mirim F 360.713,70 IRREGULAR* 2 a 5 R$/m2 Hugo Eneas Salomone Embu Mirim F 57.027,70 IRREGULAR 2 a 5 R$/m2 Hugo Eneas Salomone Embu Mirim F 25.646,10 IRREGULAR 2 a 5 R$/m2 Hugo Eneas Salomone Embu Mirim F 272.155,00 IRREGULAR* 2 a 5 R$/m2 Transportadora Schilatter Ltda Embu Mirim F 1.596.095,30 OK 5 a 10 R$/m2 Transportadora Schilatter Ltda Embu Mirim F 1.596.095,30 IRREGULAR 5 a 10 R$/m2 Manfred Paim e Outro / INSS B. Oliveiras F 128.382,90 IRREGULAR* 20 a 40 R$/m2 Manfred Paim e Outro B. Oliveiras F 18.304,00 IRREGULAR* 30 a 40 R$/m2 J – Pessoa Jurídica F – Pessoa física * - Áreas com IPTU em situação irregular, com dívidas altas. 2.8.5 – Infra-Estrutura de Distribuição de Água e Coleta de Esgoto

A rede de distribuição de água abrange praticamente toda a área urbanizada de

Embu. Segundo os dados da SABESP apresentados na Tabela 16 a seguir, praticamente

100% dos domicílios estão ligados à rede de água. Em 2000 a SABESP registrou 53

325 ligações domiciliares e o Censo 2000 identificou 53 592 domicílios particulares

ocupados no município. Nesse ano 8 315 domicílios particulares estavam desocupados

em Embu (fechados ou com uso ocasional).

O Mapa 30 mostra a existência desse tipo de infra-estrutura em quase todas as

vias com ocupações urbanas. As áreas rurbanas não estão equipadas com rede de água.

Essas áreas de urbanização rarefeita utiliza formas alternativas de abastacimento.

A rede coletora de esgoto não apresenta o mesmo quedro. A Tabela 16 mostra

que em 2000 havia 45,8% do total de domicílios em Embu ligados à rede coletora. Em

1995 essa taxa era de 29,01%. O Programa Guarapiranga instalou um coletor tronco ao

longo do rio Embu-Mirim para servir à rede instalada em vários núcleos próximos à

BR-116 que, porém, não está cadastrada funcionando em vários casos cladestinamente.

77

Em reunião com técnicos da SABESP foi dito que o problema é a destinação do

esgoto coletado que não tem como ir até a Estação de Tratamento de Barueri porque as

obras do coletor tronco nos trechos Poá e Pirajussara não estão concluídas. É preciso

verificar as condições desses coletores para encaminhar ações.

A inconclusão das obras desse coletores afetam também a rede cadastrada cujo

esgoto coletado não pode seguir para tratamento sendo lançado nos rios e córregos do

município.

Nesse sentido, a somatória da impossibilidade de destinação do esgoto para a

Estação de Tratamento em Barueri com a insuficência da rede coletora local resulta no

lançamento de todo o esgoto domiciliar de Embu emseu próprio meio ambiente,

poluindo rios e córregos, provocando doenças e prejudicando a qualidade de vida na

cidade.

Essa realidade é vivida principalmente por aqueles que moram nas áreas mais

urbanizadas dos bairros populares. Nesses locais a quantidade de esgoto lançado a céu

aberto é maior aumentado o risco e a injustiça ambiental.

Tabela 17 – Município de Embu – Evolução no Número de Domicílios Servidos por Rede de Água e Coletora de Esgoto – 1995 a 2000

Anos Total de

domicílios Total de domicílios servidos

por água % Total de domicílios servidos por esgoto %

1995 40905 40861 99,89 11868 29,011996 45514 45466 99,89 19475 42,791997 48448 48392 99,88 18756 38,711998 51282 51227 99,89 20449 39,881999 52105 52050 99,89 22508 43,202000 53325 53271 99,90 24425 45,80

Fonte: SABESP – Divisão Regional de Embu Elaboração: Instituto Pólis

78

Gráfico 06 – Município de Embu – Evolução no Número de Domicílios Servidos por

Rede de Água e Coletora de Esgoto – 1995 a 2000 Mapa 30 – Município de Embu – Rede de Distribuição de Água - 2002

0,00

20,00

40,00

60,00

80,00

100,00

120,00

1995 1996 1997 1998 1999 2000

Anos

%

% Total de domicílios servidos por água % Total de domicílios servidos por esgoto

79

Mapa 31 – Município de Embu – Rede Coletora de Esgoto - 2002

80

2.8.6 – Infra-Estrutura de Distribuição de Drenagem

Observando o Mapa 32 a seguir constata-se a quase total inexistência de um

sistema de galerias coletoras de águas pluviais no município. Nota-se pequenos trechos

de vias que contam com esse sistema bastante fragmentado que lançam as águas

coletadas nos dias de chuva no rio ou córrego mais próximo.

As cosequências dessa deficiência são os vários pontos de alagamento

assinalados no mesmo mapa. É preciso interligar as galerias de águas pluviais

existentes, principalmente aquelas nos locais de maior ocorrência de enchentes,

conduzindo para os rios e córregos cujas margens estão desocupadas ou ao menos

canalizadas e pouco urbanizadas.

Mapa 32 – Município de Embu – Sistema de Drenagem e Pontos de Alagamentos -

2002

81

2.8.7 – Sistema Viário Principal

O sistema viário principal de Embu configura-se a partir das ligações entre as

suas porções urbanas e rurbanas as quais, por sua vez, possuem conexões

intermunicipais, metropolitanas e regionais.

Comentar o sistema viário principal de Embu implica em considerar em primeiro

lugar a rodovia Régis Bittencourt que liga a metrópole paulistana às principais cidades

da região sul do Brasil como Curitiba e Porto Alegre. Essa rodovia, também conhecida

como BR-116, é o principal acesso a Embu desde São Paulo, Itapecirica da Serra e os

municípios do sudoeste metropolitano, São Lourenço da Serra e Juquitiba, também

atravessados por essa via. Com seu grande porte e tráfego intenso, a BR-116 cria uma

barreira que divide o município em duas partes desconectando o centro da cidade das

áreas mais povoadas, onde vive pouco mais de 80% da população local.

A rodovia Régis Bittencourt recebe tráfego pesado que se dirige para outras

regiões, mas também cumpre um papel local, funcionando como uma avenida que liga

Embu aos municípios vizinhos, principalmente São Paulo.

As outras vias de ligação intermunicipal compõem o 2º grupo em importância

conectando as porções urbanas de Embu aos municípios de São Paulo, Itapecirica da

Serra, Cotia.

O 3º grupo viário define uma perimetral ao centro da cidade e o 4º grupo

funciona como coletoras que alimentam as vias do 2º grupo.

Em suma, a hierarquia viária de Embu pode ser descrita da seguinte forma:

1º grupo – via regional e de ligação intermunicipal

• rodovia Régis Bittencourt que leva para São Paulo e Itapecirica da Serra.

2º grupo – vias de ligações intermunicipais

• Estrada Itapecirica-Campo Limpo que leva para São Paulo;

• Avenida Rotary, Estrada K. Takeuti e Rua Babilônia que levam para São

Paulo;

82

• Estrada Kaiko (antiga Estrada da Ressaca) que leva para Itapecirica da Serra;

• Estrada Velha de Cotia, Estrada Maria José Ferraz Prado e Rua Maranhão

que levam para Cotia.

3º grupo – vias perimetrais ao centro histórico de Embu

• Rua Cometas, rua Maranhão, Rua São Luis, Rua Rio Grande do Norte, rua

Cândido Portinari, Avenida Elias Yasbek, Rua Domingos Paschoal e Rua

Luis de Almeida Carvalho.

4º grupo – vias coletoras locais que alimentam as vias de ligação intermunicipais

• Avenida Elias Yasbek, Avenida Paulista, Avenida Esco, rua Augusto de

Almeida Batista, Avenida Amapá, Rua São Caetano, Estrada São Sebastião,

Estrada Constantinopla, Rua Botucatu, Rua Panambi, Rua Ibiúna, dentre

outras.

Mapa 33 – Município de Embu – Sistema Viário Principal - 2002

83

2.8.8 – Sistema de Transporte Coletivo

O transporte coletivo no município de Embu é estruturado basicamente sobre

pneus. Em 2001 a população contava com 28 linhas de ônibus intermunicipais, 3 linhas

de ônibus seletivas intermunicipais, 6 linhas de ônibus municipais e 11 linhas feitas por

lotação regulamentadas na prefeitura. As linhas intermunicipais são em maior número

do que as linhas de ônibus municipais e de lotação somadas. A importância da ligação

de Embu com São Paulo reflete-se no número de linhas entre esses dois municípios: das

28 existentes 22 (78,57%) efetuavam essa ligação.

Segundo a Pesquisa Origem-Destino do Metrô, em 1997 Embu produziu 75 628

viagens de ônibus e 5 208 viagens de lotação correspondentes a 26,56% e 1,83% do

total de viagens produzidas em todo o município, respectivamente. Nesse ano, o maior

percentual de viagens era feito a pé: 50,90%. A alta taxa de viagens a pé não deve

surpreender já que muitos dos deslocamentos são motivados por educação, em direção

às escolas localizadas próxima à moradia. Esse alto percentual de viagens a pé e os 44

atropelamentos ocorridos em 2001 (3,67 atropelamentos por mês, quase 1 por semana),

exigem um tratamento para melhorar a circulação peatonal na cidade.

Mapa 34 – Município de Embu – Ponto de Atropelamentos Ocorridos em 2001

84

As viagens de automóvel, dirigindo e como passageiro, correspondiam a 17,65%

sobre o total, ficando bem abaixo do percentual de viagens com ônibus. Daí a

importância desse tipo de transporte no padrão de mobilidade da população.

Linhas de Ônibus Intermunicipal Descrição n° veículos tempo 1 Itapevi – Embu 4 30` 2 Caputera – Embu 3 30` 3 Itapecirica – Embu – Cotia 6 15` 4 Santo Antônio – Pinheiros 3 50` 5 Santo Amaro - Embu 3 60` 6 Engenho Velho – Pinheiros - Clinicas 8 20` 7 Engenho Velho – Anhangabaú 4 60` 8 Engenho Velho – Cotia 1 60` 9 Jd. Tomé – Hosp.Clinicas (Sta.Luzia e Pinheiros) 2 60` 10 Jd. Batista – Santo Amaro 10 10` 11 Sto Eduardo – Pinheiros 14 10` 12 Jd. Vazami – Sto Amaro 12 10` 13 Jd. Vazami – Pinheiros 10 10` 14 Jd. do Colégio – Santo Amaro 4 30` 15 Jd. do Colégio – Pinheiros 10 20` 16 São Lourenço – Itapecerica (V.Alegre/ Pq.Pirajussara) 2 30` 17 Pq. Pirajussara – Pinheiros 20 10` 18 São Marcos – Pinheiros (Campo Limpo) 12 10` 19 São Marcos – Sto Amaro (Santo Eduardo) 10 15` 20 Sta Tereza – Pinheiros 18 15` 21 Jd. Ângela – Clinicas (Via Jardim da Luz) 2 60` 22 Parque Industrial – Taboão 4 30` 23 Sta. Tereza – Itaim Bibi 4 35` 24 Casa Branca – Pinheiros 10 15` 25 Isis Cristina – Pinheiros 3 60` 26 Nossa Senhora de Fátima – Pinheiros 2 60` 27 Embu (Centro) – Santo Amaro 5 30` 28 Jd. Santa Emilia – Clinicas 2 60`

Linhas de Ônibus Seletivas Intermunicipais 1 Pq. Pirajussara – Tietê 14 10` 2 Jd. São Marcos – Tietê 5 30` 3 Itapecerica – Embu - Tiete 8 30`

Linhas de Ônibus Municipais 1 Sto Eduardo – Centro 4 30` 2 Jd. Batista – Centro – Sto Tomé 4 30` 3 Jd Ângela – Centro 2 40` 4 Jd. Pinheirinho – J. Mimas 3 30` 5 Jd. Santo Antônio – Vista Alegre 2 30` 6 Itatuba – Pinheirinho (Via Capuava) 2 30`

Lotações 1 Sto Eduardo 40 5`

85

2 Jd. Batista 25 10` 3 Itatuba 8 15` 4 Sto. Tomé 8 10` 5 Ressaca 12 10` 6 Vista Alegre 18 10` 7 Jd. Ângela 16 10` 8 Jd. Pinheirinho 10 5` 9 Jd. Sto Antônio 10 5` 10 Pq. Esplanada 15 10` 11 Jd. da Luz 12 10` Fonte: DIVITRAN – Divisão de Trânsito do Município de Embu, 2001.

Observando a seqüência dos Mapas 35, 36, 37, 38, 39 e 40, mostrando logo

abaixo os carregamentos viários dos trajetos dessas modalidades de transporte coletivo

segundo o número de linhas e de veículos, nota-se a super utilização de algumas vias

estruturais como, por exemplo, todas as vias perimetrais ao centro histórico de Embu, a

avenida Rotary e a Estrada de Itapecirica-Campo Limpo. Analisando o Mapa 34 que

mostra os pontos de atropelamentos em 2001 percebe-se a concentração desse tipo de

acidente justamente em alguns pontos dessas vias.

O grande carregamento com lotação, ônibus municipais e intermunicipais na rua

Domingos Paschoal e na avenida Elias Yasbek no trecho entre aquela rua e a passa sob

a rodovia Régis Bittencourt, cria uma demanda por obras de sinalização e de

melhoramentos nessas vias com grande conflitos entre veículos e pedestres. Essa

demanda ganha ênfase quando se considera o grande volume de tráfego gerado pelo

supermercado Lopes, implantado na esquina das duas vias, e a grande quantidade de

pedestres que se dirige aos pontos de ônibus e lotação localizados na esquina rua

Domingos Paschoal com a Luiz de Carvalho. Esse pequeno terminal já não comporta

adequadamente a sua função exigindo sua transferência ou obras de reparação.

Comparando os mapas de carregamentos viários por trajetos do transporte

coletivo com os corredores comerciais assinalados no Mapa 28 de uso do solo,

observamos significativa sobreposição de traçado. As vias com tráfego mais intenso de

transporte coletivo, marcadas mais fortemente, constituem-se em corredores comerciais

e de serviços com grande circulação de pedestres. Um programa de melhoramentos

urbanos ao longo desses corredores como já foi apontado anteriormente envolveria,

portanto, a adequação do leito carroçável e das calçadas tanto ara o pedestre quanto para

as paradas dos veículos de transporte coletivo.

86

Mapa 35 – Município de Embu – Carregamento Viário por Linhas de Lotação - 2001 Mapa 36 – Município de Embu – Carregamento Viário por Linhas de Ônibus

Intermunicipais - 2001

87

Mapa 37 – Município de Embu – Carregamento Viário por Linhas de Ônibus

Municipais - 2001 Mapa 38 – Município de Embu – Carregamento Viário por Lotações - 2001

88

Mapa 39 – Município de Embu – Carregamento Viário por Ônibus Intermunicipais -

2001 Mapa 40 – Município de Embu – Carregamento Viário por Ônibus Municipais - 2001

89

Os mapas de carregamentos viários servem para informar sobre a intensidade de

utilização das ruas pelos veículos. Servem também para visualizar os diferenciais de

relação entre diferentes lugares da cidade.

Em Embu, as avenidas Elias Yasbek, Esco e Rotary são as principais ligações

entre os bairros da parte leste do município e o centro histórico da cidade. Ortanto, essas

avenidas são intensamente utilizadas pelos transportes coletivos locais: ônibus

municipais e lotação.

A ligação do centro com os núcleos localizados nas porções norte, oeste e

sudoeste do município é feita com poucas linhas locais. Para a área norte esses linhas

circulam pela Estrada Keishi Matsumoto, para oeste usam a rua Maranhão e

prolongamentos até Itatuba e para o sudoeste seguem pela antiga Estrada da Ressaca.

Já os ônibus intermunicipais circulam de modo diferente. Saem do seu ponto

inicial, próximo ao centro ou nos bairros, e seguem para o seu destino nos municípios

vizinhos se utilizando das vias do sistema viários principal mais próximas. Não dão

muitas voltas no município, salvo algumas exceções.

No Mapa 36 acima aparecem bem marcadas as saídas de Embu mais utilizadas

por esses ônibus intermunicipais. Curiosamente, não é a rodovia Régis Bittencourt e sim

a avenida Rotary, rua Babilônia e a Estrada Itapecirica-Campo Limpo as vias por onde

passam o maior número de linhas e ônibus intermunicipais se dirigindo para Taboão da

Serra e zona sul de São Paulo.

90

2.8.9 – Ocupações Habitacionais em Áreas Públicas e Privadas

A ocupação habitacional é caracterizada, em sua maior parte, por habitações de

baixo padrão, construídas em alvenaria ou blocos com dois ou mais pavimentos. Há

trechos em que a ocupação dos lotes é de até quatro vezes o tamanho de sua área. O

trecho leste do Município e diversos assentamentos próximos a BR116, especialmente

os próximos as divisas com Itapecerica da Serra e Taboão, apresentam um grande

número de áreas com baixo grau de consolidação: habitações precárias instaladas em

terrenos de fortes declividades com estruturas em geral instáveis. Embora a maioria das

habitações se encontre ocupando lotes regulares, grande parte não obedece às taxas de

ocupação e aos requisitos mínimos de saneamento. A ocupação inadequada, geralmente

em terrenos de grandes declividades ou próximos aos cursos de água, acarreta graves

focos de insalubridade, relacionados à inadequada insolação e ventilação das moradias,

à problemas de esgotamento sanitário e à inadequada deposição de lixo doméstico.

Além destes problemas, observa-se também que a população moradora nessas áreas

enfrenta limitações de locomoção na cidade devido à dificuldade de acesso aos serviços

de transporte.

Observa-se no Município de Embu um grande número de favelas, em geral

ocupando locais que estavam destinados a áreas públicas previstas pelos loteamentos,

áreas de inclinação acentuada, topos de encostas, cabeceiras de drenagem, áreas de

baixada e ou ao longo do próprio curso de água, em geral poluídos devido aos graves

problemas de destinação do esgoto. Essa localização de núcleos habitacionais precários

junto a rios e córregos justifica a intervenção a partir de limitação das sub-bacias

hidrográficas onde se inserem.

Estas ocupações, além de enfrentarem freqüentemente problemas de inundação e

de estarem expostas a riscos e processos perigosos de escorregamento de terra e rochas,

apresentam sérios problemas de instabilidade relacionadas à precariedade do processo

construtivo que normalmente caracterizam as edificações nos loteamentos e

aglomerados subnormais.

91

Mapa 41 – Município de Embu – Ocupações Habitacionais em Áreas Públicas e

Privadas - 2001

92

2.8.10 – Campos de Futebol

O mapeamento dos campos de futebol existentes no Município teve por objetivo

destacar a importância destes espaços de esporte e lazer para a população de baixa

renda. Os campos de futebol, na grande maioria localizados na porção leste do território

- onde se concentra a maioria da população do município-, são praticamente os únicos

espaços para realização de atividades esportivas e de lazer, e constituem-se em

importantes espaços de socialização e também, em alguns casos, de participação

política. Neles realizam-se campeonatos, festas de confraternização, churrascos, feiras,

entre outras atividades comunitárias.

Em geral estes campos foram construídos de maneira espontânea pela população

e não possuem arquibancadas, sanitários, vestiários, etc, ou seja, infraestrutura que

permita melhorar e ampliar o seu uso. Às vezes contam com apoio do poder público ou

de empresas privadas. Parte dos campos ocupam áreas públicas e parte terrenos

privados.

A intervenção pública, ajudando a equipar estes espaços, pode resultar numa

ação de curto prazo economicamente viável - considerando as restrições orçamentárias -

, para promover espaços de esporte e lazer cotidiano dos quais o Município é

extremamente carente.

93

Mapa 42 – Município de Embu – Localização dos Campos de Futebol em Uso - 2001

IDENTIFICAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL PROPRIETÁRIO CONDIÇÕES Campo do Itatuba Prefeitura Com vestiários Campo do Mascarenhas Particular sr. Mário Com apoio, paga-se para jogar Campo do Souza Particular Sem apoio Campo do Cercado Grande Diretoria (comodato de 50 anos) Com apoio Campo do Jd. Sílvia Prefeitura Com vestiários Campo do Sansuy Sansuy Sem apoio Campo do Ísis Cristina Prefeitura Sem apoio Sete Campos (Jd. Vista Alegre) Casas Albano (São Paulo) Sem apoio Campo do Jd. Lavorato particular Sem apoio Campo do KMP (Pq. Industrial) KMP Com vestiários Campo do Magali (Jd. Santo Donato) Prefeitura Com arquibancadas e vestiários Campo do Santo Antônio particular Sem apoio Campo das Vacas particular Sem apoio Campo do N. S. Fátima Particular Teresa Basile Sem apoio Campo do Roque Valente (Pq. Pirajussara) Particular Roque Valente e/ou CDHU Sem apoio Campo do Jd. São Marcos Prefeitura Com arquibancadas e vestiários Campo da Vila Perequê Particular Antônio Amado Sem apoio Campo da Vila Zilda Particular Viação Pirajussara Sem apoio Campo do Santa Teresa Prefeitura Apoio precário Campo do Jd. Vazame Particular Armando Sem Apoio Campo do Independência Diretores do clube Sem apoio

94

Campo do D. José Prefeitura Sem apoio Campo de Jd. Irene Prefeitura Com vestiários

2.8.11 – Equipamentos Sociais de Saúde

Como se pode observar nos Mapa 43 e 44, os 13 equipamentos de saúde de

Embu oferecem cobertura nas áreas mais urbanizadas do município. O Pronto Socorro

no centro e a Unidade Mista no Jardim Vazame são os maiores com 108 e 180

funcionários respectivamente.

As Unidades de Santa Tereza, Jardim Vazame, Santo Eduardo, Santa Emília e

São Marcos atendem a uma população de 119 710 moradores nos bairros localizados na

parte leste do município (1996). Isso representa 23 942 habitantes para cada unidade,

indicando sobre-utilização dos equipamentos. Essa demanda local soma-se à demanda

de parte da população dos distritos de Capão Redondo e Campo Limpo na zona sul de

São Paulo que também utilizam as unidades de saúde de Embu dada a carência nos seus

locais de moradia.

Mapa 43 – Município de Embu – Localização dos Equipamentos de Saúde - 2001

95

Mapa 44 – Município de Embu – Demarcação de Raio de 1 km em Torno dos

Equipamentos de Saúde - 2001 2.8.12 – Equipamentos Sociais de Educação

Conforme pode se observar no Mapa 45, a rede de ensino no Embu, com escolas

municipais, estaduais e particulares, abrange praticamente toda a área urbanizada do

município. A partir da espacialização das matrículas realizadas em 2001 pode-se

levantar algumas conclusões que serão melhor discutidas a partir do cruzamento com

dados populacionais do censo 2000 cuja sistematização está sendo realizada por equipe

do Centro de Estudo da Metrópole – CEM do Centro de Análise e Planejamento -

CEBRAP.

Observando a seqüência dos Mapas 45 a 56, podemos afirmar o seguinte:

• Aparentemente, o número de vaga em creches nos bairros da parte leste

de Embu é insuficiente para atender a demanda local, principalmente

96

considerando a concentração significativa de mulheres chefes de família

em algumas áreas;

• A rede municipal de educação infantil é desbalanceada. A menor unidade

teve 31 matrículas em 2001 e a maior teve 554 matrículas. A boa

distribuição da oferta de vagas pode tirar proveito da boa distribuição

espacial dessas unidades;

• As redes municipais e estaduais se complementam na oferta de vagas

para 1ª a 4ª séries. As escolas municipais com vagas nesse nível de

ensino com centram-se mais nos bairros da parte leste do município

enquanto as escolas estaduais se distribuem mais mesmo ofertando

menor número de vagas;

• O governo estadual se responsabiliza por atender praticamente toda a

demanda por ensino de 5ª a 8ª séries, timidamente complementado por

algumas escolas particulares. O número de matrículas nas escolas

variam. Em 2001 a menor teve 106 e a maior 1857 matrículas. Essa

variação se deve à existência de escolas estaduais em bairros pequenos e

nas áreas mais densas do município;

• O ensino médio, também atendido principalmente pelo governo estadual,

apresenta condições similares. A escola com menor número de matrícula

teve 92 inscrições e a maior teve 1 110.

97

Mapa 45 – Município de Embu – Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular - 2001

Mapa 46 – Município de Embu – Matrículas em Creches Municipais - 2001

98

Mapa 47 – Município de Embu – Matrículas em Creches Particulares - 2001 Mapa 48 – Município de Embu – Matrículas na pré-escola em unidades municipais -

2001

99

Mapa 49 – Município de Embu – Matrículas na pré-escola em unidades particulares -

2001 Mapa 50 – Município de Embu – Matrículas na 1ª a 4ª Série em Escolas Municipais -

2001

100

Mapa 51 – Município de Embu – Matrículas na 1ª a 4ª Série em Escolas Particulares -

2001 Mapa 52 – Município de Embu – Matrículas na 1ª a 4ª Série nas Escolas Estaduais -

2001

101

Mapa 53 – Município de Embu – Matrículas na 5ª a 8ª Série na Escolas Particulares -

2001 Mapa 54 – Município de Embu – Matrículas na 5ª a 8ª Série nas Escolas Estaduais -

2001

102

Mapa 55 – Município de Embu – Matrículas no Ensino Médio em Escolas Particulares -

2001 Mapa 56 – Município de Embu – Matrículas no Ensino Médio em Escolas Estaduais -

2001

103

2.8.13 – Esporte, Lazer, Cultura e Potencial Turístico

O turismo é constituinte da identidade de Embu. Aparece como uma das suas

potencialidade para o desenvolvimento local.

O esporte, a cultura e o lazer podem alimentar a indústria do turismo quando

bem arranjados. Nas discussões do Orçamento Participativo de 2001, o lazer foi uma

das prioridades apresentada pela população. O Mapa 57 mostra a quase total ausência

desse tipo de equipamentos nos bairros da porção leste. Ao mesmo tempo, mostra a

grande concentração das áreas de lazer, esporte, cultura e do potencial turístico no

centro histórico e nas porções oeste do município, particularmente ao longo do eixo da

rua Maranhão e seu prolongamento até Itatuba. O Inventário Turístico Preliminar do

Município de Embu realizado em 2001 identificou vários atrativos na cidade que

poderiam ser melhor aproveitados. A várzea do rio Embu-Mirim é um grande potencial

para beneficiar a cidade como um todo.

O lazer demandado pela população não é o mesmo lazer turístico que poderia se

utilizar dos atrativos naturais existentes nos locais onde a urbanização é mais rarefeita.

A população dos bairros demandam um lazer cotidiano, próximo das suas casas,

distribuídos em várias e pequenas unidades. Para a realização desse lazer do dia a dia

pode-se usar praças, margens limpas de córregos despoluídos, pequenos terrenos e até

mesmo um grande Parque Ecológico inserido na vida dos bairros, com equipamentos e

programas.

104

Mapa 57 – Município de Embu – Equipamentos de Esporte, Lazer, Cultura e Áreas com Potencial Turístico - 2001

2.9 – Considerações Finais

Retomando os principais pontos desse documento, podemos sintetizá-los em 5

linhas de problemáticas:

1 – Moradia Social e Áreas de Interesse Ambiental;

2 – Saneamento Ambiental;

3 – Base de Sustentação Econômica da Cidade e Impactos do Rodoanel;

4 – Exclusão Sócio-Territorial e Desintegração Centro-Bairro;

5 – Rurbano.

Em Embu essas problemáticas aparecem do seguinte modo:

Na problemática 1 como

• Implicações da inserção do município na bacia hidrográfica do Guarapiranga

delimitada como Área de Proteção aos Mananciais;

105

• Expansão de favelas e loteamentos clandestinos sobre áreas de proteção aos

mananciais e em beira de rios e córregos provocada pela pressão demográfica

regional do setor oeste metropolitano onde Embu está inserido.


• Lançamento de esgoto domiciliar sem tratamento nesses cursos d'água que

atravessam as áreas urbanizadas;

• Destinação de lixo a céu aberto em cursos d'água e terrenos baldio.


• Existência de uma dinâmica econômica própria no município que não é

exclusivamente dormitório mas possui um mercado de trabalho local

significativo, principalmente nos setores industriais, de serviços e comércio,

predominantemente em micro-empresas com até 10 empregados;

• Sustentação econômica de Embu baseada no mercado imobiliário local, no

potencial turístico inseridos em áreas com vegetação densa, na produção

industrial e no cultivo intensivo de flores e outros produtos agrícolas para

comercialização, com seus respectivos limites e conflitos de interesses,

principalmente entre os potenciais turísticos e eventuais impactos industriais

ou entre as áreas rurais e a expansão urbana a partir de loteamentos e

condomínios fechados;

• Impactos econômicos e ambientais do Rodoanel sobre o desenvolvimento

industrial e comercial do município, baseado em estabelecimentos de

logísticas e grandes equipamentos de consumo, em conflito com os potenciais

turísticos e ambientais da região como a várzea do rio Embu-Mirim a ser

ocupada pelo trecho sul dessa grande via;

• A necessidade de definir diretrizes claras e detalhadas para o corredor de

desenvolvimento econômico ao longo da BR-116 e da várzea do rio Embu-

Mirim dadas as pressões de ocupação urbana sobre essas áreas e seus

possíveis impactos sobre as formas de desenvolvimento da cidade.

106


• Desintegração sócio-territorial entre o centro histórico de Embu e os bairros

da porção leste do município;

• A necessidade de estabelecer um micro-desenho de espaços públicos e de

lazer, construindo um grau zero de urbanidade, principalmente nos corredores

comerciais, de serviços e de transporte coletivo dos bairros populares onde há

grande circulação de pedestres, alto crescimento populacional, altos índices

de violência (disseminada por toda a cidade) e vários conflitos entre pedestres

e veículos ocasionando muitos pontos atropelamento.


• A necessidade de definir diretrizes claras de uso para as áreas onde se

mesclam, às vezes em situação conflituosa, locais de cultivo, chácaras de

residência permanente e de veraneio, condomínios residenciais fechados, o

pequeno núcleo urbano de Itatuba e alguns loteamentos populares.

Definidos esses eixos de problemáticas e potencialidades do município de Embu,

é necessário produzir boletins, tablóides, pautas para as rádios e jornais locais, folhetos,

dentre outros, a partir desses conteúdos e construir uma estratégia de comunicação

social a fim de disseminar essas discussões o mais amplamente possível. Agora é a hora

de levar essas questões para um grande número de pessoas de modo a que elas possam

discutir o futuro da cidade.

107

3 – Anexo – Fontes de Dados, Informações, Análises e Mapeamentos Utilizados

3.1 - Bancos de Dados e Cadastros Consultados: 1. Banco de Dados: Ocorrência de Homicídios no Município de Embu Ano 2001 Base Territorial Logradouro no município de Embu Variáveis Principais Data da ocorrência;

Nome da rua da ocorrência; Altura do número onde ocorreu o atropelamento; Bairro da ocorrência; Hora da ocorrência.

Fonte Secretaria dos Negócios da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – CPA/M8 - 25° BPM/M – 2ª CIA

2. Banco de Dados: Ocorrência de Atropelamentos no Município de Embu Ano 2001 Base Territorial Logradouro no município de Embu Variáveis Principais Data da ocorrência;

Nome da rua da ocorrência; Altura do número onde ocorreu o atropelamento; Bairro da ocorrência; Hora da ocorrência.

Fonte (s) Secretaria dos Negócios da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – CPA/M8 – 25° BPM/M – 2ª CIA

3. Banco de Dados: Pesquisa Origem-Destino Ano 1997 Base Territorial Municípios da Região Metropolitana de São Paulo Variáveis Principais População total;

Número total de domicílios; Número total de famílias; Número total de empregos; Área total do município (ha); Área urbanizada (ha); Número total de automóveis; Número de viagens produzidas por modo; Número de viagens produzidas por motivo; Número de viagens produzidas por tipo; Número de viagens atraídas por modo; Número de viagens atraídas por motivo; Número de matrículas em creche e pré-escola; Número de matrículas no 1°, 2° e 3° graus (somados); Número de matrículas em outras modalidades; Número de pessoas ocupadas;

108

Número de pessoas ocupadas eventualmente; Número de pessoas em licença; Número de pessoas não ocupadas; Número de pessoas aposentadas e pensionistas (somados); Número de pessoas que nunca trabalhou; Número de donas de casa; Número de estudantes; Número de pessoas com renda familiar até R$ 250,00; Número de pessoas com renda familiar de R$ 250,00 a R$ 500,00; Número de pessoas com renda familiar de R$ 500,00 a R$ 1000,00; Número de pessoas com renda familiar de R$ 1000,00 a R$ 1800,00; Número de pessoas com renda familiar de R$ 1800,00 a R$ 3600,00; Número de pessoas com renda familiar maior do que R$ 3600,00; População com até 3 anos; População de 4 a 6 anos; População de 7 a 10 anos; População de 11 a 14 anos; População de 15 a 17 anos; População de 18 a 22 anos; População de 23 a 29 anos; População de 30 a 39 anos; População de 40 a 49 anos; População de 50 a 59 anos; População com mais de 60 anos; População não alfabetizada; População com pré-escola; População com 1° grau incompleto; População com 1° completo; População com 2° grau incompleto; População com 2° grau completo; População com superior incompleto; População com superior completo.

Fonte (s) Metrô 4. Banco de Dados: Pesquisa Origem-Destino Ano 1997 Base Territorial Zonas Origem-Destino do Município de Embu Variáveis Principais População total;

Número total de domicílios; Número total de famílias; Número total de empregos; Área total do município (ha); Área urbanizada (ha); Número total de automóveis; Número de viagens produzidas por modo; Número de viagens produzidas por motivo; Número de viagens produzidas por tipo; Número de viagens atraídas por modo; Número de viagens atraídas por motivo;

109

Número de matrículas em creche e pré-escola; Número de matrículas no 1°, 2° e 3° graus (somados); Número de matrículas em outras modalidades; Número de pessoas ocupadas; Número de pessoas ocupadas eventualmente; Número de pessoas em licença; Número de pessoas não ocupadas; Número de pessoas aposentadas e pensionistas (somados); Número de pessoas que nunca trabalhou; Número de donas de casa; Número de estudantes; Número de pessoas com renda familiar até R$ 250,00; Número de pessoas com renda familiar de R$ 250,00 a R$ 500,00; Número de pessoas com renda familiar de R$ 500,00 a R$ 1000,00; Número de pessoas com renda familiar de R$ 1000,00 a R$ 1800,00; Número de pessoas com renda familiar de R$ 1800,00 a R$ 3600,00; Número de pessoas com renda familiar maior do que R$ 3600,00; População com até 3 anos; População de 4 a 6 anos; População de 7 a 10 anos; População de 11 a 14 anos; População de 15 a 17 anos; População de 18 a 22 anos; População de 23 a 29 anos; População de 30 a 39 anos; População de 40 a 49 anos; População de 50 a 59 anos; População com mais de 60 anos; População não alfabetizada; População com pré-escola; População com 1° grau incompleto; População com 1° completo; População com 2° grau incompleto; População com 2° grau completo; População com superior incompleto; População com superior completo.

Fonte (s) Metrô 5. Banco de Dados: Censo Demográfico IBGE Ano 1991 Base Territorial Setores Censitários do Município de Embu Variáveis Principais Caracterização dos chefes de família (faixa etária, renda, escolaridade,

sexo); Caracterização da condição de ocupação domiciliar (próprio, alugado, cedido); Caracterização dos domicílios (domicílios particulares, domicílios particulares permanentes, domicílios improvisados, domicílios coletivos, domicílios em aglomerada subnormal, número de moradores segundo tipo de domicílios, domicílios com acesso a infra-estrutura de

110

saneamento básico, domicílios com acesso a coleta de lixo, número de cômodos por domicílio, número de pessoas por dormitório, número de pessoas por banheiro); Caracterização populacional (faixa etária, escolaridade, condição na família).

Fonte (s) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE 6. Banco de Dados: Contagem Populacional IBGE Ano 1996 Base Territorial Setores Censitários do Município de Embu Variáveis Principais Domicílio particular;

Domicilio particular permanente; Domicílio coletivo; Domicílio improvisado; Domicílio em aglomerado subnormal; Domicílio cedido; População por faixa etária (homem e mulher); Escolaridade do chefe de família (homem e mulher); Chefe de família com mais de 1 ano de estudos (homem e mulher); Chefe de família migrante por unidade federativa de origem (homem e mulher); Escolaridade da população com mais de 4 anos (homem e mulher); População com mais de 4 anos por unidade federativa migrante; População com mais de 4 anos de estudos com mais de 1 ano de estudos (homem e mulher).

Fonte (s) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE 7. Banco de Dados: Censo Demográfico IBGE Ano 2000 Base Territorial Municípios da Região Metropolitana de São Paulo Variáveis Principais População total; Densidade demográfica;

Domicílios particulares ocupados; Domicílios particulares vagos; Domicílios particulares fechados; Domicílios particulares com uso ocasional.

Fonte (s) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE 8. Banco de Dados: Censo Demográfico IBGE Ano 2000 Base Territorial Setores Censitários do Município de Embu Variáveis Principais População residente (homem e mulher);

População residente em área urbana (homem e mulher); População residente em área rural (homem e mulher); População residente em domicílios particulares ocupados (homem e mulher); População residente em domicílios particulares ocupados em área urbana (homem e mulher);

111

Domicílios totais; Domicílios em área urbana; Domicílios particulares totais; Domicílios particulares em área urbana; Domicílios particulares ocupados; Domicílios particulares em área urbana; Domicílios particulares fechados, vagos e de uso ocasional total; Domicílios particulares fechados, vagos e de uso ocasional em área urbana.

Fonte (s) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE 9. Banco de Dados: Total de Empregos no Município de Embu por Setor de Atividade Econômica Ano 1990 a 2000 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Empregos em extração mineral;

Empregos em indústria de transformação; Empregos em serviços industriais; Empregos em construção civil; Empregos em comércio; Empregos em serviços; Empregos em administração pública; Empregos em agropecuária; Empregos em outros setores.

Fonte (s) Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego – RAIS

10. Banco de Dados: Total de Estabelecimentos Empregadores no Município de Embu por Setor de Atividade Econômica Ano 1990 a 2000 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Estabelecimentos em extração mineral;

Estabelecimentos em indústria de transformação; Estabelecimentos em serviços industriais; Estabelecimentos em construção civil; Estabelecimentos em comércio; Estabelecimentos em serviços; Estabelecimentos em administração pública; Estabelecimentos em agropecuária; Estabelecimentos em outros setores.

Fonte (s) Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego – RAIS

11. Banco de Dados: Evolução no Número de Escolas Estaduais no Município de Embu Ano 1995 a 2000 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Ensino fundamental;

Ensino médio.

112

Fonte (s) Centro de Informações Educacionais da Secretaria Estadual da Educação – CIE/SEE

12. Banco de Dados: Evolução no Número de Escolas Municipais no Município de Embu Ano 1995 a 2000 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Educação infantil;

Ensino fundamental. Fonte (s) Centro de Informações Educacionais da Secretaria Estadual da Educação

– CIE/SEE 13. Banco de Dados: Evolução no Número de Escolas Particulares no Município de Embu Ano 1995 a 2000 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Educação infantil;

Ensino Fundamental; Ensino Médio.


14. Banco de Dados: Distribuição das Escolas Estaduais no Município de Embu Ano 2001 Base Territorial Escola Estadual Variáveis Principais Nome da escola;

Endereço completo da escola; Telefone da escola; Número de alunos em educação especial; Número de alunos na 1ª a 4ª série; Número de alunos na 5ª a 8ª série; Número de alunos em ensino médio; Número de alunos no curso normal de ensino médio; Número de alunos no supletivo de 5ª a 8ª série; Número de alunos no supletivo de ensino médio; Número de classes de 1ª a 4ª série; Número de classes de 5ª a 8ª série; Número de classes de ensino médio; Número de classes no curso normal de ensino médio; Número de classes de supletivo 5ª a 8ª série; Número de classes de supletivo no curso normal de ensino médio.


15. Banco de Dados: Distribuição das Escolas Municipais no Município de Embu Ano 2001 Base Territorial Escola Municipal

113

Variáveis Principais Nome da escola; Endereço completo da escola; Telefone da escola; Número de alunos em creche; Número de alunos na pré-escola; Número de alunos em educação especial; Número de alunos na 1ª a 4ª série; Número de alunos no supletivo de 1ª a 4ª série; Número de classes em creche; Número de classes na pré-escola; Número de classes na 1ª a 4ª série; Número de classes de supletivo 1ª a 4ª série.


16. Banco de Dados: Distribuição das Escolas Particulares no Município de Embu Ano 2001 Base Territorial Escola Particular Variáveis Principais Nome da escola;

Endereço completo da escola; Telefone da escola; Número de alunos em creche; Número de alunos na pré-escola; Número de alunos na 1ª a 4ª série; Número de alunos na 5ª a 8ª série; Número de alunos em ensino médio; Número de alunos em educação profissional técnico; Número de alunos no supletivo de ensino médio; Número de classes em creche; Número de classes na pré-escola; Número de classes na 1ª a 4ª série; Número de classes de 5ª a 8ª série; Número de classes de ensino médio; Número de classes em educação profissional técnico; Número de classes no supletivo de ensino médio.


17. Banco de Dados: Relação dos Equipamentos de Saúde no Município de Embu Ano 2001 Base Territorial Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorro Variáveis Principais Localização Fonte (s) Secretaria Municipal de Saúde de Embu 18. Banco de Dados: Evolução de Domicílios Ligados à Rede de Água e Esgoto no Município de Embu Ano 1995 a 2000

114

Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Total de domicílios;

Total de domicílios ligados à rede geral de água; Total de domicílios ligados à rede geral de esgoto.

Fonte (s) SABESP – Divisão Regional de Embu 19. Banco de Dados: Média de Consultas Realizadas no Período entre Janeiro a Dezembro de 2001 nos Equipamentos de Saúde de Embu Ano 2001 Base Territorial Unidades Básicas de Saúde, Pronto Socorro, Centro de Atenção a Saúde

do Trabalhador e Centro de Atenção Psico-Social Variáveis Principais Número de consultas por especialidade. Fonte (s) Secretaria Municipal de Saúde de Embu 20. Banco de Dados: Listagem de Recursos Humanos nos Equipamentos de Saúde do Embu Ano 2001 Base Territorial Unidades Básicas de Saúde, Pronto Socorro, Centro de Atenção a Saúde

do Trabalhador e Centro de Atenção Psico-Social Variáveis Principais Nome do funcionário;

Categoria profissional; Especialidade; Carga horária semanal.

Fonte (s) Secretaria Municipal de Saúde de Embu 21. Cadastros: Processos de Ocupações Irregulares Ano 2001 Base Territorial Áreas de ocupação irregulares no Município de Embu Variáveis Principais Localização em área pública;

Localização em área privada; Área do terreno (m²); Caracterização de riscos; Número de lotes ocupados; Número de famílias; Nome do proprietário da área ocupada; Número de lotes atuais (após a ocupação); Ano da ocupação.

Fonte (s) Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Embu Entrevistas com Damião Andrini, Everaldo Beltrão, Edson Donizete da Silva, Hilser dos Santos Caldi Balci e Célia Cruz

22. Processos: Processos de Dedução de IPTU para Produção Agrícola Ano 2002 Base Territorial Propriedades agrícolas Variáveis Principais Localização

115

Proprietário (pessoa física ou jurídica); Área da propriedade; Condição do IPTU (parcelado, atrasado ou em débito); Tipo de ocupação (reflorestamento, cultivo, mineração, chácara, construção, mata nativa, pesqueiro etc.); Preço da terra.

Fonte (s) DIPAV – Divisão de Parques e Áreas Verdes da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Embu Entrevista com Marcos Otto Zerzar e Raquel Orlandi

23. Cadastro: Cadastro de Imóveis da Prefeitura de Embu Ano 2001 Base Territorial Propriedades Fundiárias do Município de Embu Variáveis Principais Localização

Proprietário (pessoa física ou jurídica); Área da propriedade; Condição do IPTU (parcelado, atrasado ou em débito); Tipo de ocupação (reflorestamento, cultivo, mineração, chácara, construção, mata nativa, pesqueiro etc.); Preço da terra.

Fonte (s) Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria de Finanças de Embu Entrevista com Raquel Orlandi e Gustavo Alexandre Campos Vaz

24. Cadastro: Cadastro Técnico de Aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Embu Ano 2002 Base Territorial Imóveis e loteamentos Variáveis Principais Plantas aprovadas com alvará;

Imóveis com Habite-se; Conservação; Desdobros; Desmembramentos; Loteamentos.

Fonte (s) Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Embu Entrevista com Pedro Luis Vaz

25. Cadastro: Cadastro das 43 Sociedades Amigos de Bairro – SABs Ano 2001 Base Territorial Bairros do Município de Embu Variáveis Principais Nome da SAB;

Nome do Presidente da SAB; Endereço da sede da SAB; Bairro da SAB; CEP; Telefone da SAB

Fonte (s) Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Embu

116

26. Banco de Dados: Receita Orçamentária – Balancete Analítico – do Município de Embu Ano 1990 a 2000 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Especificação da receita;

Receita prevista; Receita arrecadada; Diferença entre a receita prevista e arrecadada

Fonte (s) Secretaria Municipal de Finanças de Embu

3.2 - Mapeamentos Elaborados: 1. Mapeamento: Mapeamento dos Campos de Futebol de Embu Ano 2002 Base Territorial Campo de futebol Variáveis Principais Localização em área pública;

Localização em área privada; Condição da Infra-estrutura; Proprietário.

Fonte (s) Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Embu Entrevista com Natanael Lima de Brito e Damião Andrini

2. Mapeamento: Mapeamento das Áreas Públicas em Embu Ano 2002 Base Territorial Terrenos públicos Variáveis Principais Localização;

Área (m²); Condição de Ocupação; Caracterização física; Responsabilidade.

Fonte (s) Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Embu Entrevista com Zemilton Costa Souza, Nelson Manuel Pereira, José Pacheco de Araújo Neto e Núbia Regina de Oliveira

3. Mapeamento: Mapeamento Geomorfológico Ano 2001 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Declividades menores do que 5 %

Declividades de 5 a 10% Declividades de 10 a 20% Declividades de 20 a 30% Declividades de 30 a 40%

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Declividades maiores do que 40% Fonte (s) Instituto Polis 4. Mapeamento: Mapeamento das linhas de ônibus municipais, intermunicipais e regulamentadas Ano 2001 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Percursos das linhas de ônibus e lotações;

Número de veículos por linha; Intervalo de viagens.

Fonte (s) Divisão de Trânsito do Município de Embu – DIVTRAN Entrevista com José Bezerra da Silva Filho

5. Mapeamento: Mapeamento dos pontos de conflito entre veículos/ veículo e pedestre/veículo Ano 2001 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Localização Fonte (s) Divisão de Trânsito do Município de Embu – DIVTRAN

Entrevista com Alan Rodrigues de Souza 6. Mapeamento: Mapeamento de uso do solo Ano 2001 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Áreas predominantemente comerciais;

Áreas predominantemente residenciais de baixo padrão; Áreas predominantemente residenciais de médio padrão; Áreas industriais; Áreas institucionais; Condomínios residenciais fechados de alto padrão

Fonte (s) Setor de Fiscalização da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente Levantamento de Campo Entrevista com Damião Andrini e Hilser dos Santos Caldi Baldi

7. Mapeamento: Mapeamento das redes de distribuição de água e coleta de esgoto Ano 2002 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Traçado da rede de distribuição de água;

Traçada da rede coletora de esgoto; Estações elevatórias de esgoto

Fonte (s) SABESP Entrevista com Iracy Garrido Bim e Helio da Costa

8. Mapeamento: Mapeamento da Estrutura Viária Principal

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Ano 2001 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Rodovia regional Régis Bittecourt;

Vias arteriais de ligação intermunicipal com traçado radial; Via municipal de interligação das vias arteriais intermunicipais; Via de contorno ao núcleo central de Embu

Fonte (s) Instituto Polis 9. Mapeamento: Mapeamento das Galerias Coletoras de Águas Pluviais, Destacando Pontos Críticos Ano 2001 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Localização;

Localização de pontos críticos (aumento da elevação de pontes, canalização de trechos de córregos, obra nova, redimensionamento de galerias existentes) Obs. O sistema de drenagem na área urbanizada do município é constituído por escadarias hidráulicas, meio-fio e sargetões.

Fonte (s) Secretaria Municipal de Obras de Embu Entrevista com Luis Carlos Borges

10 Mapeamento: Mapeamento dos Equipamentos de Lazer, Esporte, Cultura e Atrativos Natutrais Ano 2001 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Localização dos Equipamentos Fonte (s) Inventário Turístico

Levantamento de Campo 11. Mapeamento: Mapeamento das Ocupações Irregulares Ano 2001 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Localização em área pública;

Localização em área privada; Área do terreno (m²); Caracterização de riscos; Número de lotes ocupados; Número de famílias; Nome do proprietário da área ocupada; Número de lotes atuais (após a ocupação); Ano da ocupação.

Fonte (s) Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Embu Entrevistas com Damião Andrini, Everaldo Beltrão, Edson Donizete da Silva, Hilser dos Santos Caldi Balci e Célia Cruz

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12. Mapeamento: Mapeamento do Índice Normalizado de Diferença de Vegetação (NDVI) do Município de Embu Ano 1999 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Mata densa;

Capoeira; Área urbana arborizada; Área urbana densamente construída

Fonte (s) Imagem ETM+Landsat7, órbita 219, ponto 076 – Passagem de 03 de setembro de 1999 Elaboração: LASERE – Laboratório de Aerofotogrametria e Sensoriamento Remoto – Depto. De Geografia da USP Organização: Geógrafa Rúbia Gomes Morato

13. Mapeamento: Mapeamento das Áreas de Cultivo Agrícola Ano 2001 Base Territorial Município de Embu Variáveis Principais Localização das áreas;

Proprietário pessoa física; Proprietários pessoa jurídica; Área em m²; Condição do IPTU; Produto cultivado; Preço da terra

Fonte (s) Processos de Dedução de IPTU para Produção Agrícola DIPAV – Divisão de Parques e Áreas Verdes da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Embu Entrevista com Marcos Otto Zerzar, Fumio Hashyiya, Takenobo Miazato da Secretaria de Agricultura de Abastecimento do Estado de São Paulo

3.3 - Planos e Análises Setoriais Consultados: 1. Plano: Estudo Preliminar para o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Embu Ano 1972 – Administração Annis Neme Bassith Abrangência Município de Embu Principais aspectos Assessoria Técnica Direção geral: Arquiteto Sami Bussab

Coordenação Técnica: Arquiteto Sergio Zaratin Estudos sócio-econômicos: Carlos Fabrício Xavier Negromonte Estudos físico-territoriais: Arquiteto Raymundo De Paschoal Geografa Amália Inês Geraiges Lemos Estudos institucionais: Nehemias Galdino de Oliveira

2.

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Plano: Proposta de Plano Diretor do Município de Embu Ano 1991/1993 – Administração Geraldo Puccini Jr. Abrangência Município de Embu Principais aspectos A proposta para o Plano Diretor de Embu não foi aprovada. Parte de um

quadro geral da cidade construído usando dados globais do município, principalmente das décadas de 1980, caracterizando:

• A evolução populacional da década de 1960 a 1990; • O quadro de empregos e empregadores formais no município por

grandes setores de atividade econômica; • A distribuição dos domicílios segundo classes de renda; • A oferta de equipamentos educacionais; • A oferta de equipamentos de saúde; • A oferta de equipamentos de lazer, recreação, esporte e cultura; • Alguns programas sociais; • Os equipamentos de infra-estrutura de saneamento básico,

drenagem, resíduos sólidos, energia, telecomunicações, transporte, mobilidade e outros serviços municipais como cemitérios e abastecimento, dentre outros;

• As densidades demográficas no assentamento urbano e • O quadro geral de receita e despesa municipal.

Os dados apresentados são agregados para o município como um todo não possibilitando uma visão mais detalhada das diferenças existentes entre as partes da cidade. Em seguida apresenta um grande conjunto de diretrizes genéricas de desenvolvimento do município agrupadas em:

• Política de desenvolvimento global; • Proposições setoriais (equipamentos sociais, infra-estrutura

urbana e serviços municipais); • Oito Proposições espaciais; • Política habitacional; • Política de meio ambiente e • Política cultural.

Como o Plano é proposto para o período de 1994 a 2000, dimensiona-se demandas para alguns desses setores a partir de projeções populacionais.

Assesoria Técnica EMPLASA – Diretor Presidente: Jorge Wilheim Coordenação: Arquiteto Sergio Zaratin Adjunto de coordenação: Arquiteto Eumenes Teixeira de Oliveira Filho

3. Plano: Plano de Gestão Ambiental para o Município de Embu Ano 2001 a 2004 Abrangência Município de Embu Principais aspectos A proposta, composta por um conjunto de diretrizes, aponta para o

Ecoturismo como vetor de desenvolvimento econômico do município. Esse conjunto de diretrizes são agrupadas em 3 programas:

• Programa de preservação e recuperação dos espaços públicos e privados de Embu;

• Programa de gestão integrada de resíduos sólidos com geração de renda;

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• Programa de fortalecimento do Sistema Municipal de Meio Ambiente visando garantir a gestão ambiental municipal e a proteção dos ecossistemas.

Essas diretrizes se concretizam na proposta de criação de um “Sistema Integrado de Parques” no Embu aproveitando o Parque Ecológico, a várzea do rio Embu-Mirim e a gleba do Roque Valente. Esse sistema complementa-se com criação de 3 Áreas de Proteção Ambiental na Mata do São Francisco, área do Paul Fischer e na área dos Padres junto à avenida Rotary. A gestão de resíduos sólidos é vista como um conjunto de medidas para a ampliação de coleta seletiva e da reciclagem tendo em vista a geração de emprego e renda. Para o fortalecimento do Sistema Municipal de Meio Ambiente propõe-se, dentre outras medidas, a elaboração do Código Ambiental do Município, da Agenda 21 Local, atualização e compatibilização da Lei Municipal de Parcelamento do Solo com a Lei Específica do Guarapiranga, criação e otimização de um sistema de fiscalização e monitoramento do meio ambiente do município.

Autor (s) Sociedade Ecológica Amigos do Embu 4. Análise: Relatório de Avaliação Técnica da Gleba “Roque Valente” em Embu – SP Ano 1996 Abrangência Gleba “Roque Valente” Principais aspectos A gleba do Roque Valente, onde existe um fragmento importante de

Mata Atlântica, insere-se em uma área intensamente urbanizada com loteamentos populares. A história da sua defesa remete a 1985 quando um grupo de moradores iniciou uma luta em favor da preservação dessa gleba junto ao poder público municipal e estadual, oficiando diversos órgãos.

• Em 1988 a Lei Municipal 1248 cria a Área de Proteção Ambiental;

• Em 1993 membro do movimento de sem-teto da zona sul de São Paulo ocupam a gleba, saindo após 24 horas de negociação, chamando a atenção para a face habitacional do problema;

• Em 1995 a Lei Municipal 1589 reserva parte da área da gleba para a construção de escola pública junto à Praça Pirajussara;

• Em 1996 o arquiteto Helvio Guatelli da UNESP elabora o Relatório de Avaliação Técnica da Gleba “Roque Valente” em Embu – SP que aponta diretrizes para a implantação do Parque Ecológico e outros aproveitamentos da gleba. Esse relatório foi largamente usado pelos ambientalistas na oposição a projetos habitacionais para a área;

• Em 1998, durante o mandato Oscar Yasbek na prefeitura de Embu, a Lei Municipal 1740 revoga as duas leis anteriores;

• Em 1998 o governo do Estado de São Paulo em exercício, Geraldo Alckmin, assina um decreto permitindo a desapropriação da gleba do Roque Valente para a construção de um conjunto habitacional popular pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU. A Sociedade Ecológica Amigos

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do Embu opõe-se à implantação desse empreendimento; • Em 1998 o proprietário da gleba, senhor Roque Valente, vende a

área para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU;

• Em 1999 a Lei Municipal 1804 restitui a Área de Proteção Ambiental na gleba do Roque Valente.

O Relatório faz uma avaliação das características físicas da gleba a partir de elementos gráficos tais como: Carta de Cobertura Vegetal e de Usos e Ocupação do Solo; Carta de Declividade; Carta de Restrições ao Uso. Conclui com o seguinte aproveitamento das partes dessa gleba: 20 ha - para uso institucional e empreendimentos privados 26 ha - para preservação, regeneração e recuperação ambiental abrigando projetos de educação ambiental e viveiros de espécies 15 ha – para um parque de recreação e lazer Define que “qualquer empreendimento destinado a conjuntos residenciais é incompatível com as características da área” e recomenda, nas partes para empreendimentos, “eventual retalhamento (da gleba que) estabeleça um módulo mínimo de 2000 m²”.

Autor (s) Arquiteto Helvio Guatelli 5. Análise: Contribuições ao Gerenciamento Local de Informações em Saúde para o Programa de Saúde Infantil do Município de Embu Ano 1999 Abrangência Setores censitários IBGE e UBS do município de Embu Principais aspectos Dissertação de mestrado apresentada ao departamento de epidemiologia

da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. O trabalho aborda a relação entre condições de vida e níveis de saúde e doença da população infantil do município de Embu em sua dimensão coletiva. Defende a necessidade do poder público construir seu sistema de informações considerando as particularidades dos seus problemas e da sua realidade sócio-territorial. As informações do Sistema Único de Saúde, apesar de importantes, necessitam de complementação. Analisa o perfil da morbidade e mortalidade dessa população relacionando-os com as condições de vida de 4 estratos sociais definidos a partir dos dados censitários de saneamento, forma de ocupação do domicílio no terreno, escolaridade do chefe de família, demográficos e de renda. Uma das conclusões do estudo mostra que a mortalidade infantil neonatal (antes da criança completar 29 dias de vida) é mais alto nos estratos em melhores condições de vida, revelando a deficiência do atendimento pré-natal no serviço de saúde local, e o coeficiente de mortalidade pós-neonatal (crianças com mais de 29 dias e menos de 1 ano de vida) é mais alto nos estratos vivendo em piores condições mostrando o papel decisivo que os fatores sócio-econômicos e ambientais precários exercem no condicionamento das mortes de crianças após o nascimento.

Autor (s) Norma Suely de Almeida Araújo

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6. Plano: Plano Municipal de Saúde da Estância Turística de Embu Ano 2001 Abrangência Rede de equipamentos de saúde do município de Embu Principais aspectos Esse Plano parte de uma concepção multidimensional de saúde que exige

ações de educação e formação continuada articuladas com programas integrados. Propõe a criação de uma estrutura de “acolhimento” do paciente atendido por uma equipe multiprofissional assim que ele chega na UBS ou Pronto Socorro. Propõe a implantação de vários programas que devem funcionar de maneira integrada uns com os outros. Não há um detalhamento dessa integração. Os programas propostos são:

• Programa pré-natal; • Programa de puerperio; • Programa de controle do câncer no colo do útero; • Programa de controle de câncer de mama; • Programa de promoção, proteção e incentivo ao aleitamento

materno; • Programa de ação integral à saúde da criança e adolescente;

o Recém-nascido de risco; o Criança e adolescente com morbidade/queixas agudas; o Criança e adolescente portado de chiado no peito; o Combate às principais carências nutricionais; o Saúde escolar; o Saúde do adolescente;

• Programa de controle da hipertensão arterial sistêmica; • Programa de controle de diabete mellihus; • Programa de saúde do idoso;

o Campanha de catarata; o Campanha de prevenção de câncer na próstata; o Conselho tutelar do idoso; o Saúde bucal do idoso;

• Saúde mental; o Implantação da CAPS; o Implantação do Centro de Convivência; o Programa de alcoolismo e drogadição; o Programa de violência doméstica;

• Programa de saúde bucal para a população em geral; • Ampliação do programa de saúde da família; • Ampliação do programa de agentes comunitários de saúde; • Assistência farmacêutica; • Programa de terapias alternativas;

o Ginástica Lian Gong; o Acupuntura; o Plantas medicinais;

• Programa de controle da hanseníase; • Programa de controle de tuberculose; • Programa DST/AIDS;

o Serviço ambulatorial especiaizado para atenção às

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DST/AIDS; o Centro de testagem anônima – CTA – para HIV;

• Programa de suporte às vítimas de violência sexual; • Programa de controle da dengue; • Vigilância sanitária; • Programa de controle de zoonoses.

Autor (s) Secretaria Municipal de Saúde de Embu 7. Balanço Social: Relatório de Responsabilidade Social e Educação Ambiental Ano 2000 e 2001 Abrangência Vice-presidência metropolitana de distribuição (28 municípios da Região

Metropolitana de São Paulo e 9 municípios da Região de Bragança Paulista)

Principais aspectos As 17 Unidades de Negócio responsáveis pela operação dos serviços em todo o Estado de São Paulo estão subordinadas a 4 Vice-Presidências. 5 dessas Unidades de Negócio são responsáveis pela Distribuição de Água e Coleta de Esgotos no âmbito da Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição que é responsável pelo serviço em 37 municípios, 28 localizados na Região Metropolitana de São Paulo e 9 na Região de Bragança Paulista. Embu inclui-se nesse conjunto de municípios. Esse Relatório faz um balanço das atividades sociais desenvolvidas por essa Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição no segundo semestre de 2000 e em 2001. Descreve, em linhas gerais, a implantação de rede de água e esgoto em favelas, loteamentos clandestinos, ações de educação sanitária e ambiental, trabalhos voluntários, campanhas, palestras etc. Há uma preocupação em dimensionar o público atingido nas diversas atividades sem maiores considerações.

Autor (s) SABESP – Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição – Programa de Participação Comunitária

8. Análise: Cartografia de Riscos Geológicos Associados a Escorregamentos no Município de Embu – RMSP Ano 1998 Abrangência Brasil, RMSP, Município de Embu, favela Jardim Silvia em

Embu Principais aspectos Dissertação de mestrado apresentada à Escola Politécnica da

Universidade de São Paulo. Essa dissertação focaliza uma questão de grande importância para todas as cidades brasileiras, dado o seu padrão de urbanização em períodos passados e no curso atual: o risco. Na primeira parte, a partir de uma pesquisa bibliográfica especializada no campo da geomorfologia e geotecnia, discute conceitualmente o risco diferindo-o da noção de perigo e de processos perigosos. Uma formulação norteadora de todo o trabalho define o risco como uma ocorrência que prejudica a vida humana colocando em risco a sua existência e as suas propriedades. O risco define-se como tal a partir das

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suas conseqüências sobre a vida humana e condições materiais. A partir dessa definição conceitual, discute metodologias para construção de cartografias de riscos geotécnicos originados em processos geológicos. O objetivo do trabalho é construir uma cartografia do risco em um lugar urbano caracterizado pela ocupação precária do terreno. Para tanto utiliza o município de Embu como estudo de caso, mais especificamente uma de suas dezenas de favelas: o Jardim Silvia localizada junto ao centro da cidade.Encontra, nesse estudo de caso, a preponderância de risco de escorregamento de terras na classificação geral dos riscos no município. O risco de escorregamento, discutido em detalhe nos capítulos anteriores do trabalho a partir das suas diferentes causas e ocorrências, está diretamente relacionado com a forma precária de urbanização do núcleo e de boa parte da área urbanizada do município. A ocupação de encostas de morros, morrotes e colinas com loteamentos clandestinos e favelas faz com que esses riscos se concretizem em tragédias principalmente nos meses de chuvas mais intensas (janeiro, fevereiro e março). Nesse sentido, o trabalho defende a adoção da cartografia discos geotécnicos como uma das premissas para o planejamento urbano definindo diretrizes de uso e ocupação do solo levando em conta características geomorfológicas, pluviais e urbanísticas existentes nos locais. Dadas as características topográficas de Embu, essa recomendação faz todo o sentido.

Autor (s) Célia Maria Garibaldi 9. Diagnóstico: Programa SEBRAE de Desenvolvimento Local – Diagnóstico Municipal Estância Turística de Embu – Região Administrativa de Taboão da Serra Ano 2001 Abrangência Município de Embu Principais aspectos Autor (s) Equipe Técnica SEBRAE/SP – Divisão de Deenvolvimento Setorial,

Regional e de Associativismo – DSRA Coordenação: Marília Weigert Ennes Equipe Técnica Executora – FUNDUNESP – Fundação para o Desenvolvimento da UNESP

10. Plano: Rodoanel Metropolitano de São Paulo – Trecho Oeste – Relatório de Impacto Ambiental Ano 1997 Abrangência Área de influência do Rodoanel como um todo e do Trecho Oeste com

31,7 km de extensão entre a rodovia Régis Bittencourt e a Estrada Velha de Campinas

Principais aspectos Autor (s) Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP 11. Plano: Plano Integrado de Transportes Urbanos – PITU 2020 Ano 1999 Abrangência Região Metropolitana de São Paulo

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Principais aspectos Autor (s) Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos 12. Inventário: Inventário do Potencial Ecoturístico – Estância Turística de Embu Ano 1999 Abrangência Município de Embu Principais aspectos Autor (s) Consultoras Paula Arantes e Ana Graciano 13. Análise: Desenvolvimento de Análises Espaciais para a Formulação e Implementação de Políticas de Educação - Estância Turística de Embu – Atividade 1 Ano 2001 Abrangência Município de Embu Principais aspectos Esse trabalho é o primeiro de uma série de análises que estão sendo

desenvolvidas para subsidiar a Secretaria Municipal de Educação de Embu no planejamento do setor. Utiliza dados censitários produzidos pelo IBGE para a década de 1990 na construção de “indicadores de alerta” que servem para antecipar tendências apontando locais “onde vão se dar demandas inesperadas e emergenciais não previstas” orientando, com isso, ações e planos de investimento. O conjunto de dados escolhidos para a realização de análises procura caracterizar os diferenciais sócio-territoriais entre diferentes partes da cidade dividida em setores censitários. São dados sobre a escolaridade da população, escolaridade do chefe de família, rendimentos do chefe de família, condições domiciliares, densidade demográfica, dinâmica populacional etc. Há uma preocupação em apresentar todos esses indicadores a partir de mapas coropléticos elaborados no Maptitude (sistema de informação geográfica). A análise conclui com um zoneamento do município de Embu em 4 zonas diferentes: Zona 1 – Baixa densidade demográfica e Baixa escolaridade; Zona 2 – Média/Alta densidade demográfica e Baixa escolaridade; Zona 3 – Baixa densidade demográfica e Média/Alta escolaridade; Zona 4 – Média/Alta densidade demográfica e Média/Alta escolaridade. Esse zoneamento mostra claramente que o município apresenta diferenciais entre as suas porções leste e oeste mas também apresenta heterogeneidades entre pequenas porções do território.

Autor (s) Centro de Análise e Planejamento – CEBRAP Centro de Estudos da Metrópole – CEM Coordenador: Eduardo Cesar Marques

LEITURA DA CIDADE DE EMBU PARA A ELABORAÇÃO DO … · SABESP – Divisão Regional de Embu •...

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