LÍNGUA PORTUGUESA

Texto para os itens de 1 a 10:

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O respeito às diferentes manifestações culturais é fundamental, ainda mais em um país como o Brasil, que apresenta tradições e costumes muito variados em todo o seu território. Essa diversidade é valorizada e preservada por ações da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID), criada em 2003 e ligada ao Ministério da Cultura. Cidadãos de áreas rurais que estejam ligados a atividades culturais e estudantes universitários de todas as regiões do Brasil, por exemplo, são beneficiados por um dos projetos da SID: as Redes Culturais. Essas redes abrangem associações e grupos culturais para divulgar e preservar suas manifestações de cunho artístico. O projeto é guiado por parcerias entre órgãos representativos do Estado brasileiro e as entidades culturais. A Rede Cultural da Terra realiza oficinas de capacitação, cultura digital e atividades ligadas às artes plásticas, cênicas e visuais, à literatura, à música e ao artesanato. Além disso, mapeia a memória cultural dos trabalhadores do campo. A Rede Cultural dos Estudantes promove eventos e mostras culturais e artísticas e apoia a criação de Centros Universitários de Cultura e Arte. Culturas populares e indígenas são outro foco de atenção das políticas de diversidade, havendo editais públicos de premiação de atividades realizadas ou em andamento, o que democratiza o acesso a recursos públicos. O papel da cultura na humanização do tratamento psiquiátrico no Brasil é discutido em seminários da SID. Além disso, iniciativas artísticas inovadoras nesse segmento são premiadas com recursos do Edital Loucos pela Diversidade. Tais ações contribuem para a inclusão e socializam o direito à criação e à produção cultural. A participação de toda a sociedade civil na discussão de qualquer política cultural se dá em reuniões da SID com grupos de trabalho e em seminários, oficinas e fóruns, nos quais são apresentadas as demandas da população. Com base nesses encontros é que podem ser planejadas e desenvolvidas ações que permitam o acesso dos cidadãos à cultura e a promoção de suas manifestações, independentemente de cor, sexo, idade, etnia e orientação sexual.Identidade e diversidade.

Internet: <www.brasil.gov.br/sobre/cultura/> (com adaptações).

Considerando as ideias e aspectos linguísticos do

texto apresentado, julgue os itens a seguir.

1. Mantêm-se as informações originais e a correção gramatical do texto caso o primeiro parágrafo seja assim reescrito: Em 2003, ligada ao Ministério da Cultura, com a finalidade de preservar e de valorizar as diferentes manifestações culturais, principalmente no Brasil, que têm tradições e costumes diversos, foi criada a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID).

Resposta: certa.

Comentário: há uma inversão sintática na

sentença que respeitou o emprego dos sinais de

pontuação.

2. A retirada da expressão de realce “é que” (L.42) e a colocação de vírgula após o segmento “Com base nesses encontros” (L.41-42) não acarretariam prejuízo gramatical ao período.

Resposta: certa.

Comentário: não há prejuízo para a correção

gramatical do texto.

3. Depreende-se do texto que a finalidade específica da SID é reservar espaços para debates sobre política cultural com determinados grupos da sociedade: os indígenas e as comunidades negras, embora essa secretaria também promova outros projetos culturais.

Resposta: errado.

Comentário: o texto fala da diversidade cultural,

mas não especifica grupos como alvo principal

da SID.

4. O emprego do sinal indicativo de crase é obrigatório em “às diferentes manifestações” (L.1) e facultativo em “às artes plásticas” (L.18-19), “à literatura” (L.19) e “à música” (L.19-20).

Resposta: errado.

Comentário: em todos os casos, o acento é

obrigatório. Isso se dá em razão da regência do

verbo ou do substantivo que antecede o

elemento.

5. A expressão “Tais ações” (L.35) está empregada em referência à discussão acerca do papel da cultura na humanização do tratamento psiquiátrico e à premiação a iniciativas artísticas inovadoras nesse segmento.

Resposta: certa.

Comentário: a expressão “tais ações” faz referência ao parágrafo anterior, que resume quais são as iniciativas e a discussão em relação ao papel da cultura na humanização do tratamento psiquiátrico.

6. O termo “nesse”, em “iniciativas artísticas

inovadoras nesse segmento” (L.32-33), refere-se

à Secretaria da Identidade e da Diversidade

Cultural.

Resposta: errado.

Comentário: faz menção à humanização do

tratamento psiquiátrico.

7. A retirada da vírgula após “Brasil” (L.2) manteria

a correção gramatical e os sentidos do texto,

visto que, nesse caso, o emprego desse sinal de

pontuação é facultativo.

Resposta: errado.

Comentário: há uma oração explicativa na

sentença. Caso seja retirada a vírgula, haveria a

ideia de que há mais de um Brasil.

8. A correção gramatical do texto seria mantida

caso as formas verbais “promove” e “apoia”

(L.22-23) fossem flexionadas no plural, para

concordar com o termo mais próximo, “dos

Estudantes” (L.22).

Resposta: errado.

Comentário: os dois elementos concordam com

o núcleo da expressão – “Rede”.

9. No período “Essas redes abrangem associações

e grupos culturais para divulgar e preservar suas

manifestações de cunho artístico.” (L.12-14),

duas orações expressam finalidades das “Redes

Culturais” (L.11-12).

Resposta: certa.

Comentário: a preposição “para” indica

finalidade.

10. Infere-se do texto que as produções artísticas,

em vários segmentos da sociedade, são foco de

ações da SID.

Resposta: certa.

Comentário: uma vez que discutem a

diversidade cultural, a produção cultural é o foco

da SID.

11. Embora as redações oficiais devam ser

redigidas, em regra, de forma clara e objetiva, há

situações em que se recomenda a prolixidade,

como nas exposições de motivos, nas quais a

redundância é necessária.

Resposta: errado.

Comentário: o texto oficial deve ser sempre

objetivo e claro. Jamais se admite prolixidade ou

redundância.

12. Por estar de acordo com as regras de

concordância do padrão culto da linguagem, a

frase Vossa Excelência indicareis a vossa nova

secretária seria adequada para compor a

redação de documento oficial.

Resposta: errado.

Comentário: a concordância do verbo está

inadequada, pois os pronomes de tratamento

exigem concordância com a 3ª pessoa.

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Os cientistas brasileiros nunca renderam muitas notícias nos periódicos especializados de primeira linha. Mesmo quando eles publicam seus artigos nessas revistas, obtêm uma repercussão menor que a dos autores de outras nacionalidades. A ISI Web of Knowledge, base de dados que a agência norte-americana Thomson Reuters montou a partir dos textos científicos publicados desde 1900, mostra que o impacto de um trabalho de um brasileiro é 37% menor que o da média dos de cientistas dos países de primeiro mundo. A razão para isso é que só recentemente o Brasil passou a valorizar a produção acadêmica — os primeiros cursos de pós-graduação foram abertos há menos de cinquenta anos. Além de ter chegado atrasado, o país continua a investir pouco em ciência. Mas há sinais de que o Brasil começa a superar suas dificuldades nesse campo. O número de artigos assinados por pesquisadores brasileiros em publicações de referência mundial cresceu 84,5% de 2005 a 2009, em comparação ao quinquênio 2000/2004. O progresso não foi apenas quantitativo, os trabalhos também passaram a ganhar mais atenção. Nos últimos anos, as citações feitas por cientistas estrangeiros de artigos escritos por brasileiros subiram 126,4%. Esse incremento é ainda mais relevante que o aumento da produção, porque as menções refletem a maior qualidade dos estudos feitos no país. Apesar de essa situação ter-se mostrado positiva em relação aos anos anteriores, o imunologista Jorge Kalil, diretor, há vinte e seis anos, do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração em São Paulo, e um dos maiores pesquisadores de sua área no Brasil, afirma: “É preciso aumentar o intercâmbio de cientistas brasileiros com os de

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institutos internacionais de referência. Hoje, no máximo 10% dos pesquisadores em atividade no Brasil trabalham em grandes centros no exterior. Na área da ciência, esse contato é essencial — não só para saber como os grandes cientistas trabalham, mas para estabelecer bons contatos e se fazer conhecer. Além disso, há um problema ainda maior: a burocracia brasileira entrava o trabalho dos cientistas. Existe uma enorme dificuldade para a importação de materiais básicos de laboratório, como reagentes, anticorpos e enzimas”.

Veja, 23/3/2011 (com adaptações).

13. A eliminação da frase “diretor, há vinte e seis anos, do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração em São Paulo” (L.33-34), que exerce a função de aposto explicativo do termo “o imunologista Jorge Kalil” (L.32-33), embora reduzisse as informações textuais, não prejudicaria a correção gramatical do texto.

Resposta: errado.

Comentário: há prejuízo, pois o termo sequencial é uma extensão do aposto, que ficaria sem referência no texto.

14. O sentido e a correção gramatical do texto seriam mantidos caso o termo “porque” (L.29) fosse substituído por pois.

Resposta: certo.

Comentário: as duas conjunções são explicativas, por essa razão, há correção na troca dos elementos.

15. Na linha 43, o termo “mas” introduz uma oração que expressa contraste em relação à ideia expressa na oração anterior.

Resposta: errado.

Comentário: a conjunção em destaque estabelece uma relação aditiva com a oração antecedente.

16. De acordo com a argumentação textual, nos últimos anos, o Brasil beneficiou-se por uma autossuficiência de materiais necessários para as pesquisas científicas, o que resultou em claro aumento da divulgação e repercussão dos resultados dessas pesquisas no cenário internacional.

Resposta: errado.

Comentário: nos últimos anos, houve um aumento em menções a pesquisadores brasileiros, pois os programas de pós-graduação receberam mais incentivos.

17. O emprego do termo “primeira linha” (L.2-3) remete à qualidade e à importância de determinadas revistas científicas especializadas.

Resposta: certo.

Comentário: se algo é de primeira linha, significa

que é de qualidade elevada.

18. As vírgulas que separam a oração “base de dados (...) desde 1900” (L.7) são de uso facultativo, razão por que a sua retirada não prejudicaria a correção gramatical do texto.

Resposta: errado.

Comentário: são obrigatórias, afinal, isolam um aposto explicativo.

19. Infere-se da leitura do texto que, apesar da longa tradição da pós-graduação brasileira no campo das pesquisas, o impacto desse tipo de curso ainda está muito aquém daquele observado no cenário internacional.

Resposta: errado.

Comentário: não há uma relação entre o impacto dos cursos de pós-graduação brasileiros e os internacionais. O texto estabelece um paralelo entre as publicações brasileiras e as de outros países.

20. No texto, estabelece-se uma relação de causa/consequência entre o baixo investimento em pesquisa científica no Brasil e a pouca relevância da produção advinda dessa pesquisa.

Resposta: certo.

Comentário: tanto que, logo após estabelecer

esse panorama, há menção aos investimentos

que foram feitos no setor e seu consequente

resultado.

21. A expressão “Esse incremento” (L.28) retoma a ideia expressa pelos percentuais quantitativos e qualitativos da participação do Brasil no cenário das publicações em periódicos de grande visibilidade mundial.

Resposta: certo.

Comentário: o pronome auxilia na retomada da ideia antecedente. Essa é a razão pela qual se entende a referência do termo “incremento”.

22. A oração “Apesar de essa situação ter-se mostrado positiva em relação aos anos anteriores” (L.31-32) expressa uma ideia de condição.

Resposta: errado.

Comentário: a relação expressa é a de concessão, não de condição.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

23. A chance de um aparelho, que possui X peças distintas e interligadas entre si, deixar de funcionar é dado pela soma das chances de cada peça deixar de funcionar.

Comentário: A chance do aparelho deixar de funcionar é a chance de uma peça deixar de funcionar e não da soma das chances das peças deixarem de funcionar. Logo a questão está ERRADA.

24. Uma pesquisa sobre preferências dos horários

de trabalho – plantões e expediente – realizada

com 260 agentes penitenciários constatou que

30% preferem trabalhar no plantão A, 40% no

plantão B, 20% no plantão C e 25% no plantão

D. Sabe-se ainda que 35% desses agentes

preferem trabalhar nos plantões A ou C e 45%

nos plantões B ou D. Como não existem outras

preferências por plantões , e os agentes que

preferem o plantão não querem o expediente, é

correto afirmar que do total de agentes 20%

preferem trabalhar no expediente.

Comentário:

Calculando as porcentagens tem-se:

30% A = 78

40% B = 104

20% C = 52

25% D = 65

35% A ou C = 91

45% B ou D = 117

Somando 91 + 117 = 208 agentes que preferem

trabalhar de plantão.

Subtraindo 260 – 208 = 52 agentes que preferem

trabalhar no expediente.

Como 52 é 20% de 260, a questão está CERTA.

Ainda de acordo com o texto da questão anterior

julgue os 2 próximos itens.

25. Escolhendo-se ao acaso um agente que trabalha

no plantão, a chance dele trabalhar no plantão A

ou no plantão D será inferior a 70%.

Comentário: O enunciado fala em preferência de

plantão não em que plantão trabalha, portanto

não tem como ser calculada a chance dele

trabalhar e a questão está ERRADA.

26. A quantidade de maneiras que se tem para formar uma comissão de 5 pessoas, para tratar de assuntos dos interesses dos agentes, na qual tenha pelo menos um agente do plantão e um do expediente será igual a 260!/4!x256! – (52!/4!x48! x 208!/4!x204!)

Comentário: Pelos mesmos motivos da questão

anterior essa questão também esta ERRADA

Observe o seguinte argumento:

P1: Quando um preso desobedece ao agente

penitenciário, ele sofre as devidas punições.

P2: Um preso sofre as devidas punições e melhora

seu comportamento.

P3: Um preso melhora seu comportamento ou

prejudica todos os seus colegas de presídio.

C: Se um preso desobedece ao agente penitenciário,

então ele prejudica todos os seus colegas de presídio.

De acordo com o argumento julgue os itens que

seguem:

27. O argumento em questão é válido.

Comentário:

Simbolizando o argumento fica:

P1: P → Q

P2: Q ^ R

P3: R v S

C: P → S

Resolvendo o argumento pelo método da

conclusão falsa, já que não é possível pelo

método das premissas verdadeiras, tem-se que

todas as premissas ficam verdadeiras e como a

conclusão é falsa o argumento é inválido e a

questão está ERRADA.

28. A tabela-verdade desse argumento tem 16 linhas

Comentário: Como o argumento apresenta 4

proposições simples, sua tabela verdade terá

sim 16 linhas, pois 2n = 2

4 = 16. Portanto a

questão está CERTA.

29. A proposição “um preso sofre punição porque

desobedece ao agente penitenciário” é

equivalente a premissa P1.

Comentário: Simbolizando P1 tem-se:

A(desobedece)→B(punição). o “porque” funciona

como um condicional invertido, daí simbolizando

a proposição da questão fica: A→B. Logo a

questão está CERTA.

Certo produto custa à vista R$ 1 008,00 mais pode ser

pago em duas prestações iguais uma no ato da

compra e outra após 30 dias. Se optar pela compra

em duas prestações a loja cobra 10% de juros sobre o

saldo devedor. Podemos afirmar que:

30. Na compra em prestações o total pago será

superior a R$ 1 058,00

31. O valor de cada prestação será de R$ 554,04.

Resolução questão 30 e 31

Considerando P o valor de cada prestação

podemos afirmar que após o pagamento da

primeira prestação o saldo devedor é de 1008-P

que vamos considerar o 100% assim após um

aumento de 10% devido aos juros a segunda

prestação P passa a ser o 110% assim usando

regra de três temos:

1008-P ------ 100%

P ---------- 110%

100P = 110880 – 110P

210P = 110880

P = 528

Como são dois pagamentos de 528 temos

1056,00 como valor total pago

Questão 30 está errada.

Como cada prestação é de 528,00 a questão 31

está errada.

Em uma prova de raciocínio lógico matemático com duas questões sabe-se que 30 pessoas acertaram apenas uma das duas questões, 10 gabaritaram a prova e 17 não acertaram a primeira questão. Podemos afirmar que:

32. temos 20 pessoas que não acertaram a primeira questão.

33. Sabendo que cada um pagou uma taxa de inscrição para realizar a prova e todos que pagaram fizeram a prova se o total arrecadado com as inscrições foi de R$ 337,50, podemos afirmar que a taxa de inscrição foi inferior a R$ 8,00.

Resolução questão 32 e 33

Montando o diagrama temos:

Questão 32 esta correta, pois temos 23 pessoas que não acertaram a primeira questão.

Questão 33 esta certa, pois o total de inscritos é

de 45 e 337,80 dividido por 45 é 7,50

Em uma conversa entre Pedro e Paulo ambos

notaram que atualmente Pedro tem o dobro da

idade que Paulo tinha quando Pedro tinha a

idade que Paulo tem. Quando Paulo tiver a idade

de Pedro os dois terão juntos 54 anos. Podemos

afirmar que:

34. A diferença de idade entre os dois Pedro e Paulo

é de mais de 6 anos.

35. Atualmente Pedro tem 24 anos.

Resolução questão 34 e 35:

Paulo --- x e Pedro --- y

A diferença de idade entre eles é de y-x

Logo quando Pedro tinha a idade de Paulo ou

seja x, Paulo tinha x – (y – x) que é igual a 2x – y

assim temos que y = 2(2x-y) que resulta em

3y = 4x Quando Paulo tiver a idade y Pedro terá

y + (y – x) ou seja 2y – x logo y + 2y – x = 54

assim 3y – x = 54 como 3y vale 4 x temos

4x – x = 54 temos então x=54/3 que é x = 18

Assim com 3y = 4x temos 3y = 72, y= 24

Logo Paulo tem 18 anos e Pedro tem 24 anos.

Questão 34 está errada a diferença é 6 e não

maior que 6.

Questão 35 está correta Pedro tem 24 anos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Julgue o que se segue, acerca de correio eletrônico,

do Outlook 2010 e do Internet Explorer 9

36. Um firewall pessoal instalado no computador do

usuário impede que sua máquina seja infectada

por qualquer tipo de vírus de computador.

Errado: De modo geral os mecanismos de

segurança servem para auxiliar na proteção do

computador, mas não garantem sua total

segurança.

A respeito de ferramentas usadas em aplicações de

escritório, julgue os itens a seguir.

37. Considerando-se a figura a seguir, que ilustra

uma janela do Word 2007 com um documento

em edição, é correto inferir que, para se

selecionar uma faixa vertical do texto conforme

mostrado na figura, os seguintes passos podem

ser realizados: posicionar o cursor em

determinada parte do texto; pressionar e manter

pressionada a tecla ; arrastar o cursor do

mouse até uma posição final do texto.

Certo: Existem diversos modos de seleção de

texto no Word, como combinar o mouse e a

tecla ALT, temos a combinação com a tecla

CTRL para selecionar pedaços aleatórios e a

tecla SHIFT para blocos contínuos de texto,

dentre outras opções.

No que se refere ao ambiente Linux, julgue os itens

seguintes.

38. O Linux suporta o protocolo IP e possui navegadores web, o que permite acesso à Internet.

Certo: Os protocolos são regras para comunicação em rede. Dentre os papeis de uma regra é a normatização e padronização da transmissão dos dados em rede de forma independente do Sistema Operacional ou dispositivo em uso. Também deve-se considerar que o Linux sendo um sistema operacional também suporta aplicativos para atividade específicas como navegadores web.

Com relação ao Microsoft Office 2010, julgue os itens a seguir.

39. No PowerPoint 2010, os slides podem ter imagens animadas do tipo gif e a transição de um slide para o próximo pode ocorrer de forma automática, por meio da configuração de um temporizador.

Certo: tanto no PowerPoint, como no Word e

Excel, podemos inserir imagens de diversos

formatos como Gif, PNG, JPG, JPEG, EMF,

WMF, BMP, EPS, TIFF, TIF, entre outros. Em

uma apresentação de slides é normal à definição

de transição automática com o decorrer do

tempo.

Julgue o item a seguir a respeito do Microsoft Word

2010.

40. No Word 2010, a ferramenta Formatar Pincel,

por padrão, aplica o estilo normal em qualquer

trecho de texto previamente selecionado no

documento em edição.

Errado: O Pincel de Formatação copia a

formatação de um trecho de texto selecionado

para aplicar em outro, ou seja, não é

necessariamente o estilo normal.

Julgue o item a seguir, referentes a aplicativos para

edição de textos, planilhas e apresentações.

41. No Microsoft Excel, a filtragem de dados consiste

em uma maneira fácil e rápida de localizar e

trabalhar um subconjunto de dados em um

intervalo de células ou de tabela; por meio dessa

ferramenta, pode-se, por exemplo, filtrar os

dados para visualizar apenas os valores

especificados, os valores principais (ou

secundários) ou os valores duplicados.

Certo: A opção Filtro pode ser encontrada na

Guia Página Inicial opção Classificar e Filtrar, ou

pela Aba Dados opção Filtro.

Julgue o item abaixo, relativo à segurança da

informação.

42. Entre os atributos de segurança da informação,

incluem-se a confidencialidade, a integridade, a

disponibilidade e a autenticidade. A integridade

consiste na propriedade que limita o acesso à

informação somente às pessoas ou entidades

autorizadas pelo proprietário da informação.

Errado: A limitação de acesso a um grupo de

usuários, deve ser lida como: “os demais

usuários não podem ter acesso”, nesses moldes

entende-se essa frase como apontamento para o

conceito da confidencialidade que preza pelo

sigilo de uma informação ao invés da Integridade

que tem por objetivo garantir que um dado não

foi alterado.

Com relação aos conceitos e aplicativos dos

ambientes Microsoft Office e BrOffice, julgue a seguir.

43. Em uma planilha em edição no Calc, se houver um número em uma célula e se, a partir dessa célula, a alça de preenchimento for levada para as células adjacentes, será automaticamente criada uma sequência numérica a partir desse número.

Certo: Cuidado com a alça de preenchimento, principalmente na situação apresentada pela questão no Excel, pois quando apenas uma célula é selecionada e seu conteúdo é um número, ao arrastar pela alça de preenchimento no Excel o mesmo valor e copiado para as demais células, já no Calc as células são preenchidas com uma P.A. de razão 1.

ATUALIDADES

“Eles vestem tênis de marcas famosas, bonés, camisas de times de futebol e têm telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos modernos, a tal ponto que, de tão integrados à vida urbana, os índios de hoje em nada lembram as figuras estilizadas em livros escolares. Apesar disso, as comunidades indígenas que vivem em áreas demarcadas pelo governo preservam seus costumes, tradições e identidade. Mais do que isso, elas resistem ao avanço de obras de infraestrutura no país, ao mesmo tempo em que buscam melhorias, como saúde, educação e saneamento.”

(fonte: http://uol.com.br/atualidades/questao-indigena-expansao-urbana-ameaca-aldeias.htm).

Com relação ao assunto julgue os itens a seguir.

44. Projetos de construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte no Pará, e de Teles Pires no Mato Grosso do Sul, por exemplo, enfrentaram a pressão de ambientalistas e grupos indígenas que habitam as regiões.

Errado – A o projeto da usina de Tele Pires está desenvolvido no Mato Grosso, e não Mato Grosso do Sul. Esse assunto diz respeito ao conhecimento acerca das questões energéticas e da relação entre a energia e o desenvolvimento sustentável.

45. Recentemente, conflitos semelhantes ocorreram na área urbana das cidades de Rio de Janeiro e São Paulo mas ligadas a questões socioeconômicas.

Correto - No Rio de Janeiro, a decisão do governo estadual de demolir o prédio onde funcionava o Museu do Índio, ao lado do Estádio do Maracanã, mobilizou centenas de manifestantes. Em São Paulo, índios da aldeia guarani Tenondé Porã, localizada em Parelheiros, zona sul, lutam contra as obras de ampliação de uma ferrovia, cujos trilhos irão passar por suas terras. A aldeia possui 26 hectares onde vivem 1.100 índios há 30 anos.

O júri do Festival de Cannes, na França, anunciou neste domingo (26 de maio) os principais vencedores de sua edição de 2013. O ganhador do prêmio mais

esperado do evento, a Palma de Ouro, foi "La vie d'Adele", do diretor franco-tunisiano Abdellatif Kechiche. O longa narra o despertar sexual e a paixão lésbica de uma adolescente por uma jovem de cabelos azuis. O filme ganhou o título em inglês de "Blue is the warmest colour".

(http://g1.globo.com/pop-arte/cinema/noticia/2013/05/)

Com relação ao tema cultura e seus desdobramentos atuais e vinculações históricas julgue o item a seguir.

46. Curta-Metragem "Pátio", do mairiense Aly Muritiba foi um dos selecionados da “SEMAINE DE LA CRITIQUE” de CANNES. O documentário traz outra visão sobre o ambiente carcerário no Brasil.

Certo: Em termos de longas-metragens, a presença brasileira nos festivais internacionais tem sido tímida. Mas os curtas nacionais vão muito bem. Uma prova é o Festival de Cannes, que tem dois filmes brasileiros – um de Curitiba (PR) e outro de Contagem (MG) – selecionados para as mostras paralelas Semana da Crítica e Quinzena dos Realizadores depois de passarem no Festival de Tiradentes, em janeiro.

47. Com relação a economia brasileira em 2013,

podemos afirmar que a economia brasileira

começou 2013 com ritmo de crescimento mais

intenso, dando prosseguimento à trajetória de

aceleração verificada a partir do segundo

semestre de 2012. Apesar das dificuldades que

persistem na economia internacional, a

economia brasileira continua crescendo.

Correto – Veja que há uma certa “maldade” na

assertiva. De fato no início de 2013 a economia

brasileira apresentou um bom ritmo de

crescimento. Não é nada tão intenso como o

crescimento chinês ou até mesmo o paraguaio.

Mas a economia brasileira não retrocedeu,

portanto, concluímos que ela continua

crescendo. Está abaixo do esperado, é verdade,

mas continua crescendo.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

48. Para apuração de qualquer falta ética no setor

público, deve-se considerar como servidor

público o indivíduo que presta serviço na

condição de servidor efetivo e concursado

Errado. Não apenas o indivíduo que presta

serviço na condição de servidor efetivo e

concursado é considerado servidor, para fins de

apuração de qualquer falta ética, mas, conforme

XXIV do Decreto nº 1.171/94, “é todo aquele

que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato

jurídico, preste serviços de natureza

permanente, temporária ou excepcional, ainda

que sem retribuição financeira, desde que ligado

direta ou indiretamente a qualquer órgão do

poder estatal, como as autarquias, as fundações

públicas, as entidades paraestatais, as empresas

públicas e as sociedades de economia mista, ou

em qualquer setor onde prevaleça o interesse do

Estado”.

49. O servidor que carregar consigo documentos

institucionais sem prévia autorização não poderá

sofrer penalidade se for constatado que não

havia ninguém responsável por autorizar a

retirada dos documentos.

Errado. O servidor que carregar consigo documentos sem prévia autorização deverá sofrer penalidade, mesmo que não houvesse ninguém responsável por autorizar sua retirada, conforme inciso XV, alínea “l”, do Decreto n.º 1.171/94, que diz ser vedado ao servidor retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

50. O servidor público que, ao constatar falta ética de seu colega de trabalho, deixe de representar contra a referida pessoa não deverá ser apenado, pois a delação no serviço público tem caráter discricionário.

Errado. O servidor que constata falta ética de

seu colega e deixa de representá-lo deve sofrer

penalidade, consoante o previsto no inciso XIV,

alíneas “h” e “m”, do Decreto n.º 1.171/94, a

saber: “XIV - São deveres fundamentais do

servidor público: h) ter respeito à hierarquia,

porém sem nenhum temor de representar contra

qualquer comprometimento indevido da estrutura

em que se funda o Poder Estatal; m) comunicar

imediatamente a seus superiores todo e

qualquer ato ou fato contrário ao interesse

público, exigindo as providências cabíveis”.

DIREITO CONSTITUCIONAL

51. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de extradição.

ERRADO. Nos termos do artigo 4º, inciso IX, da CF, dentre outros, a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelo princípio da “concessão de asilo político”.

52. Considere que um indivíduo tenha sido denunciado por crime contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da quantidade de processos conclusos para sentença na vara criminal do município, ainda não tenha havido sentença em relação ao seu caso. Essa situação retrata hipótese de flagrante violação ao direito fundamental à duração razoável do processo, expressamente previsto na CF.

CERTO. Tal direito encontra-se no artigo 5º,

inciso LXXVIII, da CF.

53. No Brasil, a pena é personalíssima, não podendo passar da pessoa do condenado, razão por que a obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores do condenado ou contra eles executada.

ERRADO. Nos termos do artigo 5º, inciso XLV,

da CF, nenhuma pena passará da pessoa do

condenado, podendo, no entanto, a obrigação de

reparar o dano e a decretação do perdimento de

bens ser, nos termos da lei, estendidas aos

sucessores e contra eles executadas, até o limite

do valor do patrimônio transferido.

54. Serão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados em ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos de votação e por maioria absoluta do voto respectivos membros.

ERRADO. Conforme dispõe o artigo 5º,

parágrafo 3º, da CF, os tratados e convenções

internacionais sobre direitos humanos que forem

aprovados, em cada Casa do Congresso

Nacional, em dois turnos, por três quintos dos

votos dos respectivos membros, serão

equivalentes às emendas constitucionais.

55. Entre as funções típicas do Poder Judiciário

inclui-se a edição de normas regimentais que

disponham sobre a competência e o

funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e

administrativos.

ERRADO. A elaboração dos regimentos

internos, pelos Tribunais do Poder Judiciário (art.

96, inciso I, alínea “a”, da CF), constitui uma

função legislativa atípica deste Poder.

56. Pertence privativamente à União a competência

para legislar sobre direito comercial, tributário e

financeiro.

ERRADO. A competência para legislar sobre

direito tributário e financeiro é concorrente, entre

a União, os Estados e o Distrito Federal (art. 24,

inciso I, da CF).

57. De acordo com a Constituição Federal, um

brasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anos

de idade e residente no Brasil não é obrigado ao

alistamento eleitoral e ao voto, sendo, ainda,

inelegível.

CERTO. Conforme vamos encontrar no artigo

14, parágrafos 1º e 4º, da CF.

58. Não será declarada a perda da nacionalidade do

brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em

decorrência de reconhecimento de nacionalidade

originária pela lei estrangeira.

CERTO. Conforme vamos encontrar no artigo

12, parágrafo 4º, inciso II, alínea “a”, da CF.

59. É direito de qualquer cidadão o exercício de

qualquer ofício ou profissão, não podendo a lei

que a regulamentar, restringir tal exercício.

ERRADO. Nos termos do artigo 5º, inciso XIII, da

CF, é livre o exercício de qualquer trabalho,

ofício ou profissão, atendidas as qualificações

profissionais que a lei estabelecer.

60. O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do

Poder Judiciário, mas sim ente autônomo cuja

função é exercer o controle externo de todos os

órgãos que integram o Poder Judiciário.

ERRADO. O CNJ é órgão do Poder Judiciário,

conforme podemos ver do artigo 92, da CF.

61. Um quinto dos lugares dos TRF’s, dos tribunais

de justiça dos estados e do Distrito Federal e

territórios será composto de membros do

Ministério Público, com mais de dez anos de

carreira, e de advogados de notório saber

jurídico e reputação ilibada, com mais de dez

anos de efetiva atividade profissional, indicados

em lista sêxtupla pelos órgãos de representação

das respectivas classes.

CERTO. Conferir o artigo 94, da CF.

62. Se a organização criminosa se constituir em

grupo armado com intuito de praticar crimes

contra a ordem constitucional e o estado

democrático, seus crimes serão considerados

inafiançáveis e imprescritíveis, por força de

expressa disposição constitucional.

CERTO. Conferir o artigo 5º, inciso XLIV, da CF.

63. Comporão o Conselho Nacional do Ministério

Público, além de membros do MPU e dos MP´s

dos Estados, da magistratura, e da advocacia,

dois cidadãos de notável saber jurídico e

reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos

Deputados e o outro, pelo Senado Federal.

CERTO. Conforme dispõe o artigo 130-A, da CF.

64. Segundo a Constituição Federal, o preso deve

ser informado de seus direitos, entre os quais o

de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a

assistência religiosa e de saúde.

ERRADO. Nos termos do artigo 5º, inciso LXIII, da CF, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

65. As associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas, mas podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado. E, ainda, quando expressamente autorizadas têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

CERTO. É o que vamos encontrar no artigo 5º, incisos XIX e XXI, da CF.

DIREITO ADMINISTRATIVO

66. A conduta legal do administrador público,

quando atua fora dos objetivos expressa ou

implicitamente traçados na lei configura excesso

de poder.

Questão Incorreta: Quando o agente público age

dentro da lei, mas com objetivos diversos desta

ocorrerá desvio de poder e não excesso de

poder.

67. Quando a administração pública aplica a pena criminal para um servidor público pela prática de crime contra a administração pública subentende-se que houve manifestação do poder disciplinar.

Questão Incorreta: Em primeiro lugar, quando um servidor público recebe a aplicação da pena criminal manifesta-se um poder punitivo do Estado e não da administração pública. E o poder disciplinar da administração pública manifesta-se quando a administração pública aplica penalidades ADMINISTRATIVAS aos servidores públicos ou particulares com vínculo jurídico específico com a Administração pública.

68. O controle político é exercido também através da

atuação do poder judiciário, mediante

provocação, sobre a legalidade da atuação da

administração pública dos poderes legislativo e

executivo.

Questão Correta: O controle político objetiva a

preservação do equilíbrio entre as instituições de

poder, como exemplo: Poder judiciário

exercendo controle de legalidade da atuação

administrativa de qualquer poder; O veto de lei

do poder executivo sobre a atuação do poder

legislativo, dentre outras situações.

69. O elemento culpa deve ser desconsiderado para

a caracterização da responsabilidade civil

objetiva da Administração Pública, todavia deve

ser considerado para a responsabilização do

particular excludente da responsabilidade

administrativa.

Questão Correta: A configuração da

responsabilidade objetiva da administração

pública ocorre com a simples presença dos

elementos conduta, resultado e nexo causal, não

sendo necessária a comprovação da culpa do

agente público, mas caso seja comprovada culpa

exclusiva ou concorrente do particular, será

necessária a sua comprovação para excluir ou

atenuar a responsabilidade da administração.

70. A presunção de legitimidade do ato

administrativo deflui da necessidade de lei para

garantir a geração de efeitos do ato.

Questão Incorreta: A presunção de legitimidade

do ato administrativo deflui da própria natureza

do ato administrativo, e não depende de lei

expressa, tanto é que na falta de lei

regulamentando o ato, o poder judiciário pode

anular o ato, se provocado para tal, mas até lá, o

ato é impositivo e deve ser respeitado, ainda que

não haja lei que o regulamente.

71. Configura-se hipótese de licitação dispensável

quando o poder público alienar bens imóveis

através de dação em pagamento, doação,

permuta e investidura.

Questão incorreta: Na situações em que o poder

pública vai alienar seus bens, seja móveis ou

imóveis, ocorre a licitação dispensada, regulada

pelo art. 17 inc. I, II, §2º e §4º da lei 8666. As

hipóteses de licitação dispensável estão

descritas no art. 24 da mesma lei e trata-se de

hipóteses de contratações e não de alienações.

72. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

da União (Lei 8.112/1990) preconiza que os

servidores cumprirão jornada de trabalho fixada

em razão das atribuições pertinentes aos

respectivos cargos, respeitada a duração

máxima do trabalho semanal de quarenta horas

e observados os limites mínimo e máximo de

seis horas e oito horas diárias, respectivamente,

o que inviabiliza a atividade do Agente

Penitenciário Federal no regime de escala de

plantão.

Questão incorreta: O art. 19 da lei 8.112

determina a jornada de trabalho de no máximo

oito horas diárias e quarenta horas semanais,

mas o § 2ª do mesmo artigo dispõe que esta

regra não se aplica a duração de trabalho

estabelecida em leis especiais. A lei 11.907/2009

que dispõe dos planos de carreira da área

penitenciária federal em seu art. 143: A jornada

de trabalho dos integrantes das Carreiras de

Especialista em Assistência Penitenciária,

Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária e

Agente Penitenciário Federal é de 40 (quarenta)

horas semanais.Parágrafo único. Nos casos aos

quais se aplique o regime de trabalho por

plantões, a jornada de trabalho dos integrantes

das Carreiras de Especialista em Assistência

Penitenciária, Técnico de Apoio à Assistência

Penitenciária e Agente Penitenciário Federal

será de até 192 (cento e noventa e duas) horas

mensais.

73. O servidor público que frustrar, dolosa ou

culposamente a licitude de concurso público,

pratica ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princípios fundamentais da

administração pública.

Questão incorreta: A configuração do ato de

improbidade administrativa por ato que atenta

contra os princípios fundamentais da

administração pública necessariamente depende

do dolo do agente público na prática do ato.

74. Qualquer agente público pode ser

responsabilizado pela prática de uma ato de

improbidade administrativa, salvo alguns agentes

políticos, que segundo a Constituição Federal,

serão responsabilizados por crime de

responsabilidade

Questão Correta: Segundo o STF, os agentes

políticos que segundo a Constituição Federal são

julgados pelo Senado Federal por crime de

responsabilidade, não serão responsabilizados

por atos de improbidade administrativa e sim por

crime de responsabilidade.

75. Segundo o decreto 6049/2007 Considera-se falta disciplinar de natureza média praticada pelo preso nas dependências do estabelecimento penal federal inobservar os princípios de higiene pessoal, da cela e das demais dependências do estabelecimento penal federal

Questão Correta: Art. 44 inc. VIII do decreto 6049/2007

DIREITO PENAL

76. Podemos afirmar que no atual ordenamento jurídico um decreto presidencial pode prever crimes e cominar penas.

Comentário: Somente a lei em sentido formal pode prever crimes e cominar penas. Decreto e medidas provisorias ou qualquer outro instituto que não seja a própria lei pode criar figuras tidas como crime. ERRADO

77. José, condenado definitivamente a pena de 2 a 4 anos esta cumprindo pena. Nesse interim sobreveio nova lei que previu pena de 1 a 4 anos, nessa situação a não será aplicada pois o crime já estava transitado em julgado.

Comentário: A lei nova deve retroagir porque era beneficiava o acusado. Essa regra se refere o artigo 2 do código penal, ou seja, retroatividade de lei mais benéfica. ERRADO

78. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

Comentário: Simples texto de lei do artigo 3 do código penal. CORRETO

João faz disparo em Elizabete com intenção de matar. Contudo, por circunstância alheias a vontade de João a vítima não more. Logo após a vítima é socorrida vindo a morrer no hospital devido a complicações na cirurgia que eram imprescritíveis para a sobrevivência da mesma.

79. Podemos afirmar que João responderá por homicídio culposo

Comentário: Absurdo a afirmação, o crime é de himicídio consumado, pois a causa do morte foi diretamente o tiro, pois ninguem é obrigado a passar por cirurgia. ERRADO

80. Podemos afirmar que se o medico agiu com imperícia, João devera responder por tentativa de homicídio e o médio por homicídio culposo.

Comentário: Aqui ocorreu a quebra do nexo causal, ou seja, joão deu causa direta a tentative de homicídio e o medico com sua imperícia a morte culposa! CORRETO

81. De acordo com o STJ caso o hospital desabasse e Elizabete estivesse internauta, João deveria responder por homicídio tentado.

Comentário: Ocorreu de fato a quebra do nexo causal, ou seja, a queda do hospital nada tem haver com o tiro disparado e por si só causou a morte da vítima. CORRETO

82. No crime de homicídio podemos afirmar que para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime gera a qualificação do crime

Comentário: Texto do artigo 121 do CP paragrafo 2 inciso V. CORRETO

83. Podemos afirmar que de acordo com o código

penal a pena é aumentada se o crime for

praticado por milícia privada, sob o pretexto de

prestação de serviço de segurança, ou por grupo

de extermínio.

Comentário: Temos que estar atento, pois o

paragrafo sexta foi inserido a pouco tempo. Ver

artigo. CORRETO

84. Podemos afirmar que Matar, sob a influência do

estado puerperal, o próprio filho, durante o parto

ou logo após constitui o crime de homicídio

privilegiado.

Comentário: O crime descrito acima esta

capitualdo com o INFANTÍCIDIO e não homicídio

privilegiado. ERRADO

85. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, podemos afirmar que o agente terá sua pena agravada.

Comentário: É exatamento o contrario, a pena

sera diminuida devido ao homicidio privilegiado.

Ver artigo 121 paragrafo 1. ERRADO

86. Podemos afirmar que no crime de induzimento ou instigação se crime é praticado por motivo egoístico haverá aumento de pena.

Comentário: simples texto de lei do artigo 122

inciso I. CORRETO

87. Podemos afirmar que segundo o código penal no crime de furto a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Comentário: Esta determinado o aumento no

artigo 155 do CP. CORRETO

88. João praticou conta mariana o chamado boa

noite Cinderela e subtraiu seus bens, nessa

condição podemos afirmar que ocorrer crime de

furto agravado

Comentário: O crime é de roubo próprio, depois

joão reduziu de qualquer forma a capacidade de

resistência da vítima. ERRADO

89. Podemos afirmar que no crime de roubo se a

violência ou ameaça é exercida com emprego de

arma ocorrerá aumento de pena.

Comentário: Realmente o emprego de arma

aumentada a pena. Contudo, a arma de ser

verdadeira , não podendo ser arma de brinquedo

ou simulacro! CORRETO

90. Segundo artigo 1º do código penal que preleciona: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”, podemos afirmar que no Direito Penal, encontra-se inserido os princípios da legalidade, da anterioridade e da reserva legal. Assim, algumas determinações expressas do artigo primeiro devem ser observadas, como são casos: A analogia somente para beneficiar o réu, a impossibilidade de ei em sentido material criar condutas criminosas e cominar penas, a impossibilidade de punição a indivíduos sem a

previsão estritamente legal e a impossibilidade de crimes atribuídos a pessoas jurídicas de qualquer modo.

Comentário: O erro da questão esta no final, pois

segundo a doutrina e a jurisprudência dos

tribunais as pessoas jurídicas podem ser autoras

de crimes ambientais e podem ser sujeitos

passivos de crimes que com elas são

compatíveis. O restante da questão esta correta

e sincronizado com o artigo primeiro do código

penal. ERRADO

91. Adolfo, definitivamente condenado pela prática

de crime contra a vida foi condenado a pena de

15 a 20 anos de reclusão. Quando já condenado,

o crime teve sua pena alterada para 25 a 30

anos de detenção, nessa situação podemos

afirmar que a pena não poderá retroagir, visto

que somente penas mais brandas, ou seja, que

beneficiem o réu podem retroagir.

Comentário: O erro esta na afirmação que a

pena de DETENÇÃO e mais severa que a de

reclusão, não importa a quantidade de anos, a

pena de detenção sempre será mais branda, ou

seja, na questão a pena nova obrigatoriamente

tem que retroagir. ERRADO

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

No que concerne aos aspectos processuais das leis penais extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual penal, julgue os itens a seguir.

92. A prisão temporária para os crimes hediondos e

equiparados, em função da gravidade objetiva

dessas infrações penais, é de 30 dias,

prorrogável por igual período em caso de

extrema e comprovada necessidade.

GABARITO: CORRETO.

COMENTÁRIO: O prazo normal de prisão

temporária é de 05 dias prorrogável por mais 05

dias em caso de necessidade comprovada. Caso

o crime seja hediondo ou equiparado, mesmo

que não previsto na lei 7.960/89 (lei das prisões

temporárias), o prazo da prisão temporária será

de 30 dias, prorrogável por igual período em

caso de extrema e comprovada necessidade.

De acordo com a legislação especial, julgue o próximo item.

93. Considere a seguinte situação hipotética. Em 28/7/2012, Caroline foi presa e autuada em flagrante delito pela prática de uma extorsão qualificada pela morte. Concluído o inquérito policial e remetidos os autos ao Poder Judiciário, foi deferido pelo juízo pedido de liberdade provisória requerido pela defesa da ré. Nessa situação, procedeu em erro a autoridade judiciária, pois o crime citado é insuscetíveis de liberdade provisória.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: Inicialmente, cabe ressaltar que

a extorsão qualificada pela morte é um crime

hediondo e, os crimes hediondos, não admitiam

a liberdade provisória até 2007. Portanto, em

2012 não há falar em vedação da liberdade

provisória. Aos crimes hediondos é vedado a

concessão de fiança, anistia, graça e indulto.

Considerando as disposições constitucionais e legais

aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a

doutrina e a jurisprudência correlatas, julgue o item

que se segue.

94. Os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos, assim como a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático podem ser compreendidos na categoria de delitos inafiançáveis por disposição constitucional expressa.

GABARITO: CORRETO

COMENTÁRIO: Os crimes hediondos e equiparados (tráfico, tortura e terrorismo) e também os crimes de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional são crimes inafiançáveis. Vale ressaltar que somente esses dois últimos são crimes imprescritíveis conforme a Constituição Federal

De acordo com as normas processuais penais e a legislação extravagante, bem como os entendimentos jurisprudências sobre o tem, julgue o item que se segue.

95. Caso dois agentes de forma estável e permanente se associem para a prática do tráfico de drogas, responderão por associação ao tráfico de drogas, delito esse não equiparado a hediondo e caso esses agentes pratiquem o tráfico de drogas lhes será vedado o benefício do artigo 33 § 4° da lei 11.343/06, o chamado tráfico privilegiado.

GABARITO: CORRETO

COMENTÁRIO: Aquele que comete o crime de associação e tráfico de drogas responde pelos dois delitos e, por responder por associação, o STJ entende que, nesse caso, o agente se dedica a atividades criminosas, de forma que não poderá ser beneficiado pelo privilégio.

De acordo com a lei de tortura, julgue o próximo item.

96. Caso um condenado pela prática de tortura seja

funcionário público, além de perder o seu cargo

automaticamente e a interdição para o seu

exercício pelo dobro também terá um aumento

de pena de um sexto até dois terços.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: O único ponto incorreto da

questão é o aumento de pena, pois o aumento

de pena para os crimes cometidos por agente

público será de um sexto a um terço.

De acordo com a lei 9.455/97 (lei de tortura), julgue o

próximo item.

97. Aquele que se omite diante das condutas

comissivas de tortura prevista na lei 9.455/97,

quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las,

incorrerá nas mesmas penas daquele que agiu

comissivamente, tendo como base a omissão

penalmente relevante prevista no artigo 13 §2°

do Código Penal.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: Aquele que se omite diante das

torturas praticadas, quando tinha o dever de

evita-las ou apura-las incorre na pena de

detenção de 01 a 04 anos e a pena prevista para

o crime de tortura propriamente dito será de

reclusão de 02 a 08 anos.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

98. No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por ausência de materialidade do delito.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: Autoridade policial não poderá

mandar arquivar os autos do inquérito policial.

Em relação ao inquérito policial, julgue o próximo item.

99. O inquérito é procedimento administrativo, informativo e dispensável.

GABARITO: CORRETO

COMENTÁRIO: O inquérito policial é

procedimento administrativo, presidido por

autoridade policial de polícia judiciária,

pertencente ao poder executivo é informativo,

pois serve para subsidiar o convencimento do

titular da ação penal e dispensável, pois não é

necessário ao oferecimento da peça acusatória.

Relativo as normas sobre inquérito policial, julgue o próximo item.

100. O Código de Processo Penal impossibilita o

desarquivamento do inquérito policial.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: O inquérito policial poderá ser

desarquivado caso o arquivamento tenha como

fundamento a falta de provas e de outras provas

se tiver notícia.

Em relação as normas de inquérito policial, prevista no

código de processo penal e legislação extravagante,

julgue o próximo item.

101. O ofendido, ou seu representante legal, e o

indiciado poderão requerer à autoridade policial

a realização de qualquer diligência.

GABARITO: CORRETO

COMENTÁRIO: O ofendido poderá requerer

qualquer diligência, no entanto, essa diligência

será realizada ou não, a critério da autoridade.

Em relação ao inquérito policial, julgue o próximo item.

102. É irrecorrível o despacho que indeferir a abertura

de inquérito policial.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: Do despacho que indeferir a

abertura do inquérito policial, caberá recurso ao

chefe de polícia.

A respeito do inquérito policial e com base na situação

hipotética abaixo, julgue a afirmativa a seguir.

Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia

anônima de que Mílton estaria abusando sexualmente

de sua própria filha, requereu, antes mesmo de colher

provas acerca da informação recebida, a juiz da vara

criminal competente a interceptação das

comunicações telefônicas de Mílton pelo prazo de

quinze dias, sucessivamente prorrogado durante os

quarenta e cinco dias de investigação.

Kátia, ex-mulher de Mílton, contratou o

advogado Caio para acompanhar o inquérito policial

instaurado. Mílton, então, ainda no curso da

investigação, resolveu interceptar, diretamente e sem

o conhecimento de Caio e Kátia, as ligações

telefônicas entre eles, tendo tomado conhecimento,

devido às interceptações, de que o advogado

cometera o crime de tráfico de influência. Em razão

disso, Mílton procurou Kátia e solicitou que ela

concordasse com a divulgação do conteúdo das

gravações telefônicas, ao que Kátia anuiu

expressamente. Mílton, então, apresentou ao

delegado o conteúdo das gravações, que foram

utilizadas para subsidiar ação penal iniciada pelo MP

contra Caio, pela prática do crime de tráfico de

influência.

103. O delegado de polícia poderia ter determinado a

instauração de inquérito policial exclusivamente

com base na denúncia anônima recebida.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: A instauração de inquérito

policial não pode ser fundamentada somente

com base em denúncia anônima, nesse caso, a

autoridade policial poderá realizar diligências e

caso confirme a denúncia, poderá instaurar o

inquérito policial.

Conforme as regras do inquérito policial, julgue o

próximo item.

104. O inquérito policial será instaurado de ofício,

salvo nas ações penais privadas, dependentes

de queixa-crime.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: Em regra, o inquérito policial

será instaurado de ofício nas ações penais

públicas incondicionadas, mas nas ações penais

privadas e nas ações penais públicas

condicionadas a representação, a instauração do

inquérito policial dependerá de manifestação do

ofendido.

De acordo com o código de processo penal, julgue o

próximo item.

105. A instauração do inquérito policial dar-se-á por

decreto da autoridade policial, dependendo,

porém, de representação a esta dirigida pelo

órgão do Ministério Público.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: O inquérito policial poderá ser

instaurado de ofício pela autoridade policial,

independentemente de requisição do Ministério

Público, ou também poderá ser instaurado

mediante requisição do ministério público.

De acordo com o código de processo penal, julgue o

próximo item.

106. O inquérito policial é considerado a fase inicial

do processo penal, aplicando-se-lhe todos os

princípios atinentes a este, sobretudo o do

contraditório.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: O inquérito policial não é fase do

processo penal e sim anterior ao processo, logo

não há contraditório e ampla defesa no inquérito

policial.

Relativo ao inquérito policial, julgue o próximo item.

107. O inquérito policial não poderá ser instaurado de

ofício, sob pena de suspeição da autoridade

policial.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: O inquérito policial poderá ser

instaurado de ofício pela autoridade policial e

não será caso de suspeição.

108. Nos termos do Código de Processo Penal, o

arquivamento dos autos do inquérito policial, nos

crimes de ação pública, pode se dar a pedido do

ofendido, ou por requisição do Ministério Público,

mas depende de decisão da autoridade policial.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: Se o crime é de ação pública, o

titular é o ministério público e o arquivamento se

dará por decisão da autoridade judicial e não

policial.

De acordo com o código de processo penal, julgue o

próximo item.

109. A lei processual penal aplicar-se-á desde logo,

retroagindo, em regra, as novas normas que

forem benéficas em relação as normas da lei

anterior.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: No direito processual penal, em

regra, não vigora o princípio da retroatividade

benéfica de direito penal material, pois o artigo

2° do código de processo penal apregoa que a

nova lei processual será aplicada sem prejuízo

da validade dos realizados sob a vigência da lei

anterior, sejam elas benéficas ou maléficas.

De acordo com o código de processo penal, julgue o

próximo item.

110. A lei processual penal admitirá interpretação

extensiva, o suplemento dos princípios gerais do

direito, mas não admitirá aplicação analógica,

principalmente quando se tratar de analogia in

malam partem.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: De acordo com o código de

processo penal, a lei processual penal admitirá a

aplicação analógica, sendo possível até a

aplicação analógica in malam partem,

diferentemente do direito penal material, que não

a admite.

De acordo com o código de processo penal, julgue o próximo item.

111. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

GABARITO: CORRETO

COMENTÁRIO: De acordo com o artigo 25 do

CPP, caberá retratação da representação até o

oferecimento da denúncia, diferentemente da lei

Maria da Penha que cabe a chamada renúncia a

representação, que na verdade é uma retratação

da representação, perante o Juiz até o

recebimento da denúncia.

De acordo com a hipótese abaixo, julgue o próximo item.

112. João encontra-se preso preventivamente por, em

tese, ter cometido o crime de lesão corporal

gravíssima. O inquérito policial foi concluído no

prazo legal e encaminhado ao Ministério Público

que não ofereceu a denúncia no prazo de 05

dias. Nesse caso, o ofendido poderá intentar a

ação penal privada subsidiária da pública no

prazo de seis meses a contar do conhecimento

da autoria.

GABARITO: INCORRETO

COMENTÁRIO: Com a inércia do Ministério

Público, o ofendido poderá intentar a ação penal

privada subsidiária da pública no prazo de seis

meses contados a partir da inércia do MP e não

do conhecimento da autoria, este é o prazo

geral.

DIREITOS HUMANOS

113. Ao prever que todos nascem livres e iguais em

dignidade e direitos, a Declaração Universal dos

Direitos Humanos assegura, também, que todo

ser humano tem capacidade para gozar os

direitos e as liberdades ali estabelecidos, sem

distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor,

sexo, idioma, religião, opinião política ou de

outra natureza, origem nacional ou social,

riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

CERTO. É o que vamos encontrar nos artigos I e

II, da DUDH.

114. Prevê a DUDH que todo ser humano, vítima de

perseguição, tem o direito de procurar e de gozar

asilo em outros países. No entanto, esse direito

não pode ser invocado em caso de perseguição

legitimamente motivada por crimes de direito

comum ou por atos contrários aos objetivos e

princípios das Nações Unidas.

CERTO. Conforme prevê o artigo XIV, da DUDH.

115. Segundo a DUDH, todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Tais direitos são também reproduzidos na Constituição Federal de 1988, onde estão previstos o princípio da presunção de inocência e a garantia devido processo legal.

CERTO. É o que encontramos no artigo XI, da

DUDH e no artigo 5º, incisos LV e LVI, da CF.

116. Assegura a DUDH, ONU, 1948, que todo ser

humano tem direito à instrução, a qual será

gratuita, apenas nos graus elementares e

fundamentais. A instrução elementar será

obrigatória. A instrução técnico-profissional será

acessível a todos, bem como a instrução

superior, esta baseada no mérito.

ERRADO. Nos termos do artigo XXVI, da DUDH,

todo ser humano tem direito à instrução, sendo

que a mesma será gratuita, pelo menos nos

graus elementares e fundamentais.

117. Constitui-se como um dos objetivos estratégicos

do PNDH-3, aprovado pelo Decreto 7037/2009, a

promoção dos Direitos Humanos dos

profissionais do sistema de segurança pública,

assegurando sua formação continuada e

compatível com as atividades que exercem. Para

tanto prevê-se como ação programática, dentre

outras, condicionar o repasse de verbas federais

aos estados, ao Distrito Federal e aos

municípios, à garantia da efetiva disponibilização

de equipamentos de proteção individual aos

profissionais do sistema nacional de segurança

pública.

CERTO. É o que vamos encontrar no Eixo

Orientador IV, Diretriz 11, Objetivo Estratégico

III, do PNDH-3.

118. A criação da Comissão Nacional da Verdade,

encarregada de examinar as violações de

Direitos Humanos praticadas no contexto da

repressão política ocorrida no período

determinado pelo artigo 8º, do ADCT/CF, estava

prevista no PNDH-3, dentro do seu Eixo

Orientador V: Educação e Cultura em Direitos

Humanos”.

ERRADO. A previsão de criação da Comissão

Nacional da Verdade consta do Eixo Orientador

VI: Direito à Memória e à Verdade, do PNDH-3.

119. Nos termos das Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, da ONU, salvo aquelas que cumprem medida sócio-educativa, nenhuma pessoa deve ser admitida num estabelecimento penitenciário sem uma ordem de detenção válida, cujos pormenores tenham sido previamente registrados no livro de registro.

ERRADO. Conforme podemos ver do artigo 7,

das Regras Mínimas para o Tratamento de

Pessoas Presas da ONU, não há exceção,

sendo que nenhuma pessoa deve ser admitida

num estabelecimento penitenciário sem uma

ordem de detenção válida, cujos pormenores

tenham sido previamente registrados no livro de

registro.

120. As Regras Mínimas para o Tratamento de

Pessoas Presas da ONU asseguram que as

celas ou locais destinados ao descanso notório

não devem ser ocupados por mais de um

recluso. Se, por razões especiais, tais como

excesso temporário de população prisional, for

necessário que a administração penitenciária

central adote exceções a esta regra, deve evitar-

se que dois reclusos sejam alojados numa

mesma cela ou local.

CERTO. É o que está previsto no artigo 9, das

Regras Mínimas.