XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI – PORTO ALEGRE

1º Bloco 15 de novembro de 2018

Fixação de Pôsteres - 10h às 12h

Apresentação e Avaliação de Pôsteres - 15h às 18h Retirada de Pôsteres - 18h

LINHA DE PESQUISA: ACESSO À JUSTIÇA (RE)PENSANDO O ACESSO À JUSTIÇA: AS MÍDIAS DIGITAIS EM PROL DA MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Tatiane Torres Ribeiro Luiz Nunes Pegoraro A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NAS AÇÕES DE DIVÓRCIO LITIGIOSO EM QUEIMADOS (RJ) Pedro Henrique Fernandes das Chagas Lívia Pitelli Zamarian Houaiss DIFICULDADES PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS Lucas Judá Dagoberto Figueira O CASO DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA ASSISTIDO NA CLÍNICA DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA Maura Sabrina Alves do Carmo Arielle Bianka dos Santos Calumby Luanna Tomaz de Souza O FENÔMENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DA EFETIVIDADE DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO PROCON/MA: UMA ANÁLISE DOS DADOS ENTRE OS ANOS DE 2014 A 2017. Jose Rafael Cutrim Costa O PREJUÍZO AOS ASSISTIDOS DECORRENTE DO TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA E A JUSTIÇA ESTADUAL COMUM DE MATO GROSSO Davi Afonso Alves Rosa O PREJUÍZO DO ACESSO À JUSTIÇA EM RAZÃO DA GRANDE DEMANDA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS: A PROBLEMÁTICA NO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. Fernanda Silva Lobato Débora Evelyn Lima Lopes O USO DOS ALGORITMOS EM PERSPECTIVA CONTRA-HEGEMÔNICA: ACESSO À JUSTIÇA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Wilson de Freitas Monteiro Caio Augusto Souza Lara PRECEDENTES JUDICIAIS: A LINHA TÊNUE ENTRE VIOLAÇÃO E EFETIVAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

Nivaldo Souza Santos Filho Antônio Victor Carvalho Oliveira Gomes Flávia Moreira Guimarães Pessoa TESTAMENTO VITAL ENQUANTO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA Lecy Maria Lopes da Silva Matheus Lopes Lima

LINHA DE PESQUISA: CÁTEDRA LUÍS ALBERTO WARAT "IMAGINE": A MEDIAÇÃO DOS EXCLUÍDOS COMO POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DOS CONFLITOS ENTRE REFUGIADOS E BRASILEIROS Roséle Joaquim Centeno Pedro Ernesto Neubarth Jung

LINHA DE PESQUISA: CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA (RE)DEMOCRATIZAÇÃO NAS MÍDIAS SOCIAIS: INTERVENÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO COFATOR DE MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA? Ana Clara Cristo Vizeu Lima A (IN)COSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS QUE DISPÕE DA IMPLANTAÇÃO E NÍVEIS DE RADIAÇÃO EMITIDAS POR ANTENAS DO SISTEMA MÓVEL DE TELECOMUNICAÇÃO Leiriseia kesley Gonçalves Pereira Lucas Petzold Pinto A IMPORTÂNCIA DA INSERÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ENSINO BÁSICO BRASILEIRO Patricia Teles da Silva Leonardo de Carvalho Peixoto A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO: A PRESENÇA DO "HATE SPEECH" NAS CÂMARAS PARLAMENTARES Rita de Fátima da Silva de Oliveira Helil César Aguiar Bahia A RELAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO E POLÍTICA DE DROGAS Beatriz Santos Soares Luiz Henrique Machado Miranda Dalton Rodrigues Franco A SUPERAÇÃO DA RELAÇÃO DE SUJEIÇÃO ESPECIAL NA PRÁXIS DA SEPARAÇÃO DE PODERES PELA REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS ATOS INTERNA CORPORIS Rogério Piccino Braga Guilherme De Lisboa Leite COMUNICAÇÃO VIRTUAL E ABUSO DE PODER ECONÔMICO: AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E OS LIMITES IMPOSTOS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL Hanna De Assis Macedo

CONSEQUÊNCIAS DA EFICÁCIA IMEDIATA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: ATIVISMO JUDICIAL, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA Victoria Ábia dos Santos Lourinho DESFUNDANDO A DEMOCRACIA: ANÁLISE DO PROCESSO DE DESDEMOCRATIZAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS POR MEIO DE PRÁTICAS ATENTATÓRIAS AOS VALORES FUNDACIONAIS DA DEMOCRACIA. Maria Luiza Favacho Furlan Ridivan Clairefont de Souza Mello Neto Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro DIREITO À INFORMAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS REAVIDAS EM SEDE DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DESVIADOS POR CORRUPÇÃO. Eloísa Assis Dos Santos Carolina Machado Cyrillo Da Silva EMBATE DEMOCRÁTICO: PRIMAZIA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO OU DEFESA À LEGISLAÇÃO DO DISCURSO POLITICAMENTE CORRETO? Ana Victória Delmiro Machado Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Neemias Tiago da Silva Taveira INTERVENÇÃO FEDERAL: DA ANÁLISE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE E SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. Maria Augusta Silveira dos Santos Renata Martins de Souza LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PROFESSOR E PROCESSO DE DESDEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL Viviane Souza de Almeida Patricia Kristiana Blagitz Cichovski O CORONELISMO COMUNICACIONAL - EMPECILHO A UM ESTADO DEMOCRÁTICO Thales Coelho Tatiana Stroppa O INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Sérgio Henriques Zandona Freitas Jessica Sério Miranda Adriano da Silva Ribeiro SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A ÁGORA CONTEMPORÂNEA Ellen Venturini Vicentim Renato Bernardi TECNOLOGIAS APLICADAS AO PROCESSO ELEITORAL: AS URNAS ELETRÔNICAS E O VOTO IMPRESSO Raquel Luiza Borges Barbosa

LINHA DE PESQUISA: CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS PENAIS FUNDAMENTAIS E CONSTITUCIONAIS Leticia Mirelli Faleiro Silva Bueno Fabrício Veiga Costa Niceu Gonçalves Franco Neto A ANÁLISE DA ADPF 347 À LUZ DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE Jéssica Ribeiro Barreto Adriane Paulino Galiza Carla Noura Teixeira A BANALIZAÇÃO DO CRIME PERANTE A INEFICIÊNCIA ESTATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Jeferson Ortiz Rosa A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL Tamara Rodrigues Sousa Renata Martins de Souza A FIGURA DO PSICOPATA: UM ENFOQUE PSICO-JURÍDICO EM FACE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Catarine Queiroz de Morais A IMPORTÂNCIA DA AMPLIAÇÃO DO PROJETO "OLHO VIVO", PARA REDUÇÃO DO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE DA CIDADE DE DIVINÓPOLIS - MG Silvano Lopes Fabrício Veiga Costa A INFLUÊNCIA DO ABANDONO INTELECTUAL NA CRIMINALIDADE Lucy Ana Alves de Sousa Franceli Barbosa Brito A PRISÃO CAUTELAR COMO MECANISMO DENSIFICADOR DO POPULISMO PUNITIVO Brunna Laporte Cazabonnet Sabrina De Oliveira Dorneles Ligabue A SELETIVIDADE PENAL NO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS E SEU IMPACTO NO SISTEMA PRISIONAL GAÚCHO Lisiane Novinski Machado Elisa Girotti Celmer ARQUITETURA E PUNIÇÃO: A DESUMANIZAÇÃO DO ESPAÇO PRISIONAL Renata Menezes de Jesus Paloma de Paula Souza Barbosa BLOQUEADORES DE SINAL TELEFÔNICO: A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA FRENTE ÀS PROGRESSÕES CRIMINOSAS COM USO DE CELULAR NO INTERIOR DE UNIDADES PRISIONAIS. Eduardo Augusto Fernandes Bruna Roberta Wessner Longen Leandro Leite CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

César Ferreira Mariano da Paz Rogerio De Oliveira Borges Fabrício Veiga Costa CÁRCERE, LGBT´S E (IN)VISIBILIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO POTENCIALIZADA NA PRIVAÇÃO DA LIBERDADE Yasmim Costa Lima Flaviane Nogueira Rodrigues Thiago Allisson Cardoso De Jesus CÁRCERE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E (IN)VISIBILIDADE: UMA ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DE ACESSIBILIDADE NO MARANHÃO Benner Fernando Ribeiro Martins Thiago Allisson Cardoso De Jesus CIFRA NEGRA: A DESCENTRALIZAÇÃO DO MONITORAMENTO E A CENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES NO COMBATE AO CRIME Paulo Eduardo Domingues CRIANÇAS NO CÁRCERE: MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Marcele de Jesus Duarte Monteiro Hamanda de Nazaré Freitas Matos CRIMES HEDIONDOS E FEMINICIDIO Giovanna Martorelli toqueton de Souza yamashiro Fernanda Iremar Eburneo CRIMINOLOGIA CRÍTICA NA ERA DA TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO: NECESSIDADE DE RESPEITAR AS REGRAS DO JOGO DO ORDENAMENTO JURÍDICO-CRIMINAL BRASILEIRO Wellerson Rocha Gomes Gonçalves Richard da Silva e Silva DISCURSO DE ÓDIO OU LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O POSICIONAMENTO BRASILEIRO NA ÚLTIMA DÉCADA Thalyta Eloah Alves Santana Dalton Rodrigues Franco ENCARCERAMENTO FEMININO E (IN)VISIBILIDADE NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DE DIREITOS NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PÓS-1988 Flaviane Nogueira Rodrigues Thiago Allisson Cardoso De Jesus EXPERIÊNCIAS QUANTO À INTERNALIZAÇÃO NO BRASIL DAS "REGRAS DE BANGKOK" NA LEI, JURISPRUDÊNCIA E EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O QUE SE EFETIVOU E O QUE AINDA PRECISA SER ALCANÇADO. Lidia Barros Nercessian Franciele Silva Cardoso HUMANIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Monalisa Muriel Santana Rabelo Bruna Bechara Mendes

INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO UMA ABORDAGEM SOBRE A SUPERLOTAÇÃO DAS PENITENCIARIÁRIAS NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS Leandro Pereira da Silva INVISIBILIDADE ROSA - A SAÚDE NOS PRESÍDIOS FEMININOS Mariana de Castro Vargas Fernandes Leticia Maria de Oliveira Borges MÍDIA, IDEOLOGIA E CAPITALISMO: UMA CARTOGRAFIA MATERIALISTA DO PUNITIVISMO À BRASILEIRA Bartira Macedo Miranda Santos O ACORDO DE SOLUÇÃO AMISTOSA Nº 43/06 NA PAUTA DA SEGURANÇA PÚBLICA Ingra Rocha Machado Valdira Barros O DISCURSO JURÍDICO-PENAL OFICIAL ATRAVÉS DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA LATINO-AMERICANA: APROXIMAÇÕES ENTRE O ACESSO À EDUCAÇÃO DAS MULHERES ENCARCERADAS DE PELOTAS E A VULNERABILIDADE AO SISTEMA PENAL Daniela Cristien Silveira Mairesse Coelho Valmôr Scott Junior O EXPERIMENTO DE APRISIONAMENTO DE STANFORD E A RELAÇÃO CARCERÁRIA: O FORTALECIMENTO DA TEORIA DO LABELING APPROACH NA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Lucas Dallarmi Rodrigues Thommen Vladia Maria de Moura Soares ONDE O ALGOZ SE TORNA VÍTIMA: O PROCESSO DE VITIMIZAÇÃO DO DETENTO DENTRO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Mariana do Nascimento Florêncio Elienai Isabel de Faria Silva PERFIL INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM SERGIPE E A DESMISTIFICAÇÃO DA NATUREZA DOS ATOS INFRACIONAIS Anna Flávia Silva Araújo Nara Caroline de Oliveira Rocha REDES DE VIGILÂNCIA E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS: A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA DE VIDEOMONITORAMENTO OLHO VIVO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE Humberto Jhones Domingos Teodoro Caio Augusto Souza Lara REPRODUÇÃO EM CADEIA: O CÁRCERE COMO MÁQUINA VIOLADORA DE DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES Carla Graia Correia Isadora Ribeiro Corrêa TRABALHO FEMININO NO CONTEXTO DO CÁRCERE: O TRABALHO DAS MULHERES NOS PRESÍDIOS DE PELOTAS E RIO GRANDE Amanda D'Andréa Löwenhaupt Fernanda Bestetti De Vasconcellos TRABALHO PRISIONAL: UMA ANÁLISE ENTRE A FUNÇÃO IDEAL E A REALIDADE PRÁTICA

Vitória Viana da Silva

LINHA DE PESQUISA: DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO

PÚBLICA A DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE LICITAÇÕES PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE: EFEITOS DA LEI N° 12.232/2010 DEMONSTRADOS PELOS PROCESSOS LICITATÓRIOS FEITOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM Gladson Pereira Américo Filho A PROBIDADE EMPRESARIAL DO ESTADO: UM ESTUDO SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DAS ESTATAIS. Fabiano Nobre Zimmer A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FACE À INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Valeska Dayanne Pinto Ferreira Mônica Martins Toscano Simões DEFERÊNCIA COM AS ESCOLHAS PÚBLICAS Marcelo Pereira Dos Santos O CARÁTER DOS PROJETOS ADMINISTRATIVOS DESIGNADOS DIRETAMENTE AOS JOVENS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Varley Monte Mor Gonçalves Dalton Rodrigues Franco O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LEI 12.990 DE 2014 Sérgio Henriques Zandona Freitas Bárbara de Carvalho Nogueira Paola Lorrane Francisco PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA Jorge Heleno Costa Matheus de Araújo Alves PREJUÍZO AO ERÁRIO X SEGURANÇA JURÍDICA, UM DILEMA ATUAL Ana Júlia Ramos Padua Luiz Nunes Pegoraro PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO EM FACE DE AGENTES PÚBLICOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Raquel Ester Mota Lemos Barros

LINHA DE PESQUISA: DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

A (IN)EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO DA LEI 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NO QUE TANGE À VALIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL Aline dos Santos Barbosa Carolina Guapo Ereno

A (IR)RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERROS COMETIDOS DURANTE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL E OS DANOS CAUSADOS À HONRA DO INDIVÍDUO LESADO Amanda Elisa Weirich De Oliveira Carlos Eduardo Silva e Souza A APLICAÇÃO DO INSTITUTO PUNITIVE DAMAGES NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Sérgio Henriques Zandona Freitas Dardiane Pereira da Silva A EFETIVIDADE DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA HABITACIONAL: UM ESTUDO SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO-SP. Victor Gabriel Rico Sadano Iara Pereira Ribeiro A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS NO CONTEXTO DA SOCIEDADE EM REDE: UMA INVESTIGAÇÃO A PARTIR DA PLATAFORMA URBE Carolinne Góes Moraes Gerson Luiz Carlos Branco A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS CONTRATOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Cristofer Paulo Moreira Rocha Silva Michael Cesar Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DE EXTRAVIO DE BAGAGENS NOS VOOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS Daniel Lima De Araujo ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E O NOVO DIREITO CIVIL Fernanda Heloisa Macedo Soares Laila Gabriela Fernandes Ferreira Victor Marcos Martins ANIMAIS NÃO-HUMANOS NO CENÁRIO DAS FAMÍLIAS MULTIESPÉCIE: TERCEIRO GÊNERO? Thais Cristina Oliveira DIREITO CONTRATUAL DIALÉTICO: A (IN)VALIDADE DA FIXAÇÃO DO PREÇO EM PRODUTOS NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL Henrique Missau Ruviaro DIREITO INTELECTUAL COLETIVO: A DEFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ACERCA DA PROTEÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DAS TRADIÇÕES INDÍGENAS Clarice Sotte Costa Livia Trentini OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES Karime Attuy Patrício Tonus Luiz Nunes Pegoraro PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR EM LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. FORTALECIMENTO DO "PACTA SUNT SERVANDA"

Giovana Benedita Jaber Rossini Ramos Galdino Luiz Ramos Junior PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 580.252/MT Arthur Igor Oliveira Meirelles Jennifer costa do Espírito Santo Alexandre Pereira Bonna RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL PARTICULAR PELA MORTE DE PACIENTE EM RAZÃO DA DEMORA OU NEGATIVA DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA Rayssa Rodrigues Meneghetti Clarissa Pereira de Moura Fabrício Veiga Costa RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS ESTÉTICAS E REPARADORAS: UMA OBRIGAÇÃO DE MEIO OU DE RESULTADO? Júlia Ribeiro Lopes UMA ANÁLISE SOBRE A LEGITIMIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA DE PETS PERANTE AS NOVAS CONFIGURAÇÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA Fabianne Gabriely Souza Oliveira Edmario Nascimento Da Silva

LINHA DE PESQUISA: DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE

DO TRABALHO A ANÁLISE DO ARTIGO 223-G, §1º INSERIDO PELA LEI 13.467/2017 À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS BASILARES DA RESPONSABILIDADE CIVIL Graziela de Nazaré Costa Dias Alexandre Pereira Bonna A CULTURA DE EXTRAÇÃO DO AÇAÍ E A PRÁTICA DO TRABALHO INFANTIL : NECESSIDADE DE DIÁLOGO INTERCULTURAL Otávio Bruno da Silva Ferreira Poliana Ferreira da Silva Ana Elizabeth Neirão Reymão A DESVALORIZAÇÃO DO CONHECIMENTO AMAZÔNICO: A INVISIBILIDADE DO TRABALHO DO PECONHEIRO E DO CONHECIMENTO DOS POVOS NATIVOS Nágila de Jesus de Oliveira Quaresma Vitoria de Souza Ribeiro Ana Elizabeth Neirão Reymão A DIGNIDADE DO TRABALHADOR NA HIPERMODERNIDADE LÍQUIDA CAPITALISTA Sérgio Henriques Zandona Freitas Daniela de Lima Dumont A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA E A INEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Maria Eduarda de Camargo Yaros Vladimir Brega Filho

A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO EM FACE DO LEGISLADO. Vanessa Matos Tandaya A QUARTEIRIZAÇÃO VERSUS TERCEIRIZAÇÃO SOB A ÓTICA DA REFORMA TRABALHISTA Abraão Lucas Ferreira Guimarães Maria Lenir Rodrigues Pinheiro A REFORMA TRABALHISTA É LIBERTÁRIA? UMA ANÁLISE DA LEI Nº 13.4467/2017 SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA LIBERTÁRIA DE ROBERT NOZICK Caio Salim Soares Chady Eliana Maria De Souza Franco Teixeira ANALISE DA PESQUISA REALIZADA PELA COMISSÃO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E ESTÍMULO À APRENDIZAGEM DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO SOBRE TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DO PARÁ Kleberson alves da silva Bruno Cézar de Sousa Tavares ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DA LEI BEZERRA NO CASO DA LOJA M. OFFICER Arianne Albuquerque de Lima Oliveira Leticia Rosseto de Moraes Ferreira Leticia Maria de Oliveira Borges AS JORNADAS EXCESSIVAS E SUAS INFLUÊNCIAS NA SAÚDE E NA SEGURANÇA DO TRABALHADOR Letícia Bentes Pereira ASSÉDIO MORAL CONTRA O ESTAGIÁRIO - DO APRENDIZADO À HUMILHAÇÃO Anelise Rigo De Marco Fernanda Olsieski Pereira CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E UBERIZAÇÃO: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR Lohane Beatriz Andrini Costa José Otávio de Almeida Barros Junior DA POSSIBILIDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DIFUSO EM FACE DA REFORMA TRABALHISTA ( LEI 13.467/17) Iago Prado Marques Rodrigo Guilherme Tomaz DIREITO DO TRABALHO: A TECNOLOGIA E O FIM DO EMPREGO Marco Antônio da Silva Lopes O CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA REVISTA PESSOAL E A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. Lucas Adolfo da Cruz Corrêa Gilson Da Costa Paiva Alceu Luiz Carreira O IMPASSE DA NOVA ONDA DE PLATAFORMAS DE COOPERATIVISMO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: OS REFLEXOS DA AUSÊNCIA DE GARANTIAS SOCIAIS NA ECONOMIA COMPARTILHADA. Maria Paula Zanchet de Camargo

Giovanni Olsson O PAPEL DO ESTADO-NAÇÃO NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE PARA OS TRABALHADORES MIGRANTES NO MARCO DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) Tuana Paula Lavall Giovanni Olsson O TRABALHO DECENTE: UMA ANÁLISE COM BASE NA OIT E NOS DIREITOS HUMANOS Ana Carolina de Alencar Nascimento José Claudio Monteiro de Brito Filho OBSTÁCULOS ELENCADOS POR EMPRESAS PRIVADAS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PONDERAÇÃO ENTRE AS DIFICULDADES LITICAS E A RESISTÊNCIA À INCLUSÃO SOCIAL NO MERCADO DE TRABALHO. Cintia Aguiar Silva PEJOTIZAÇÃO - CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRIA, DESAFIOS E PÓS REFORMA TRABALHISTA: LEGALIZAÇÃO DA PRÁTICA? Raquel Araujo Da Silva Ilton Giussepp Stival Mendes Da Rocha Lopes Da Silva QUAL O PREÇO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR? A REFORMA TRABALHISTA E O TABELAMENTO DOS DANOS À PESSOA HUMANA Thiago Amaral Costa Savino SUJEITOS DIFERENCIADOS: A NEGAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA A COMUNIDADE NEGRA NO BRASIL ESPECIALMENTE NAS INSTITUIÇÕES RELACIONADAS À JUSTIÇA Matheus Ferreira Manso Fernando Antonio De Carvalho Dantas TELETRABALHO SOB A ÓTICA DA LEI 13.467/2017: REGULAMENTAÇÃO OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS? Camila Lourinho Bouth Eduardo Pepe Larrat Eliana Maria De Souza Franco Teixeira TERCEIRIZAÇÃO SOB A ÓTICA DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH Mauro de Paula Branco Erick Alan De Lima TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL: PERSPECTIVA DE APRIMORAMENTO LEGAL COM BASE EM ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO (PORTUGAL E ITÁLIA) Victor Sousa Vieira Vanessa Vieira Pessanha UMA ANÁLISE DA SISTEMÁTICA JUSLABORAL BRASILEIRA: DAS RETIRADAS DE DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS Josimarcos Souza Dos Santos Adriana Andrade Miranda

LINHA DE PESQUISA: DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTINENTE AFRICANO: A UNIÃO AFRICANA. Dalila Sadeck Dos Santos Moraes Natalia Mascarenhas Simões Bentes Laís Vieira Guimarães A EVOLUÇÃO DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU NA BUSCA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DENTRO DA INTERNET E AS REPERCUSSÕES NA LEGISLAÇÃO NACIONAL Marcio Rogerio Cunha Vinagre Segundo João Paulo Gomes Ferreira de Souza A INTERVENÇÃO DA ECOMOG NA LIBÉRIA: UM ESTUDO DE CASO Alexandre Ciro Andriani Júnior A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS HUMANITÁRIAS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS: COMO SURGEM AS CESURAS BIOPOLÍTICAS NAS FRONTEIRAS DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO? Laura Mallmann Marcht Aline Michele Pedron Leves Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE APLICATIVOS PARA TELEFONE MÓVEL COMO FORMA DE RESSOCIALIZAR E PRESTAR AUXÍLIO AOS REFUGIADOS A FIM DE ASSEGURAR OS DIREITOS HUMANOS. Andrezza Souza de Oliveira Brito Rogério Monteiro Barbosa ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS CASOS DAMIÃO XIMENES, GILSON NOGUEIRA DE CARVALHO, ARLEY JOSÉ ESCHER, SÉTIMO GARIBALDI E GUERRILHA DO ARAGUAIA Antônio Miller Lopes Germano AS SOFT LAW COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO ALTERNATIVO PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS ENVOLVENDO EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS Dezyree Rodrigues da Rosa CRISE DOS REFUGIADOS E O PARADOXO ENTRE DIREITOS HUMANOS DIFUNDIDOS E PORTAS FECHADAS À IMIGRAÇÃO Daiane Cristina Dos Santos Vanessa de Souza Oliveira CRISE HUMANITÁRIA EM MYANMAR: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA IMPOSTA PELO GOVERNO BIRMANÊS FRENTE À MINORIA MUÇULMANA ROHINGYA. Jenniffer Rodrigues de Assuncao DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS E A CORTE INTERAMERICANA Victoria Bittencourt Paiva Fernandes Maria Clara de Albuquerque Moisés Juliana Gomes Miranda

DEFICIÊNCIA: A LUTA DE SÉCULOS PELA INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA Helen Samara da Silva Costa Helena Beatriz de Moura Belle DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO A UM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E SAUDÁVEL COMO UM DIREITO HUMANO JUS COGENS Sandro Júnior do Carmo Alves DIREITOS HUMANOS E OS DESAFIOS À SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL NO CENÁRIO DE CRISE AMBIENTAL GLOBAL João Henrique Souza dos Reis Livia Gaigher Bosio Campello DONALD TRUMP E AS CRIANÇAS: UMA HISTÓRIA DE VIOLAÇÃO E SEPARAÇÃO DAQUELES QUE NÃO TÊM VOZ Guilherme Torrentes Vianna Pinto Kettley Lohanna de Moraes Marques Leticia Maria de Oliveira Borges DOS MECANISMOS DE RETIRADA COMPULSÓRIA DO ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL E COOPERAÇÃO JURÍDICA À LUZ DA LEI 13.445/2017 Talita Xavier Rodrigues NORMAS JUS COGENS COMO ARGUMENTO ELEMENTAR NAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Gabrielly Cardoso Diniz Ana Luiza Crispino Mácola Natalia Mascarenhas Simões Bentes OS REFLEXOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Debora Nazaré Borges Gomes Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães OS REFUGIADOS E A LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EUROPÉIA: A SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS E A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS. Pedro Augusto de Almeida Souza Thalis De Assis Barezi POSITIVIDADE DO JUS COGENS NO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Joao Jose Turri Brufatto PUNIBILIZAÇÃO DOS CRIMES TRANSNACIONAIS: A JUSTIÇA EM UM TERRITÓRIO SEM LEI Rebecka Lorraine La-Roque Carvalho Almeida REFUGIADOS LGBTI: O CASO BRASILEIRO Gustavo Henrique Menezes Pereira Carolina Rodrigues de Souza Dalton Rodrigues Franco

VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DO DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Catarina Chaves Costa Vitória Barros Esteves Natalia Mascarenhas Simões Bentes

LINHA DE PESQUISA: DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE E

ALTERIDADE A NEGAÇÃO DO DIREITO À MORADIA AOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS : DESPEJOS FORÇADOS Renata de Cássia Brito Figueiredo Luciana Albuquerque Lima DIREITO URBANÍSTICO: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DO DESENVOLVIMENTO NA CIDADE DE ARAGUARI - MG Nicione Maria Silva

LINHA DE PESQUISA: DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO SUSTENTÁVEL AS REVISÕES JUDICIAIS DE CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO FRENTE A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL Edson Antonio de Oliveira Bastos AVANÇO À SUSTENTABILIDADE PELA VIA TRIBUTÁRIA Rebeca Ariza Carolina de Moraes Pontes CONCORRÊNCIA E DEMOCRACIA: A NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Kamilla Dias Martins O PLANEJAMENTO ECONÔMICO E A TELEDEMOCRACIA: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA PARTICIPAÇÃO REALIZADA NO ÂMBITO VIRTUAL Murilo Pina Bluma Vladmir Oliveira da Silveira

LINHA DE PESQUISA: DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS

TECNOLOGIAS A INTERNET COMO FONTE DE (DES) INFORMAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO VOTO CONSCIENTE REDE SOCIAL VS FAKE NEWS CASO DONALD TRUMP - ELEIÇOES PRESIDENCIÁVEIS Luzia Pereira da Silva Diego fonseca Mascarenhas A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UM ESTUDO DIRECIONADO A VEÍCULOS AUTÔNOMOS. Eduardo Augusto Chaves Gonçalves Ana Rachel Ferreira de Barros

ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A DISSEMINAÇÃO DE CONTEÚDO ÍNTIMO Antônio Marcos Ferreira da Silva Orletti Daniela Nunes Veríssimo Gimenes BITCOIN: É POSSÍVEL QUE UMA CRIPTOMOEDA SE TORNE UMA MOEDA OFICIAL NO BRASIL? Isaque Da Conceição Ferreira Pedro Augusto Soares Da Silva COMPLIANCE NO BRASIL Temis Chenso da Silva Rabelo Pedroso

DESORDEM INFORMACIONAL: O COMBATE DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO ÀS DOENÇAS E ÀS FAKE NEWS Marina Berleze Francielle Benini Agne Tybusch DIREITO À HONRA E INTIMIDADE SOB A ÓTICA DA HODIERNIDADE: A QUESTÃO DA PROPAGAÇÃO DA IMAGEM E O EFEITO MULTIPLICADOR DO DANO NAS REDES SOCIAIS Poliana de Queiroz Bastos ECONOMIA DIGITAL, CRIPTOMOEDAS E O FOMENTO IMOBILIÁRIO FRENTE AO MERCADO LOCAL E GLOBAL Letícia Feliciana dos Santos Cruz Diogo De Calasans Melo Andrade FAKE NEWS E DEMOCRACIA Tarcio Augusto Penelva Santos FAKE NEWS NA MEDICINA Vitor Casarini Ito FAKE NEWS: A INFLUÊNCIA DA INTERNET NAS ELEIÇÕES Andressa Billo Stalter FAKE NEWS: INICIATIVAS DE COMBATE E SUAS CONSEQUÊNCIAS Liliane de Brito Stefani Igor Gonçalves Antão FAKENEWS NO CONTEXTO EDUCACIONAL DO INDIVÍDUO Aline Damaceno Lopes Beatriz Magdalena Neres de Oliveira GOVDATA: COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE ÓRGÃOS PUBLICOS À LUZ DA LEI GERAL BRASILEIRA DE PROTEÇAO DE DADOS (LEI Nº 13.709 DE 2018) Cristiano Colombo Evandro LINS Moysés INFLUENCIADORES DIGITAIS E O DIREITO SUCESSÓRIO Marieli Gregolon Cristiano Colombo

O CONSENTIMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM PLATAFORMAS DIGITAIS Sofia Frischenbruder Sulzbach Claudia Lima Marques O EXERCÍCIO DE DIREITOS POLÍTICOS ATRAVÉS DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NO COMBATE A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE. José Simão Carvalho Gonçalves Júnior O UNIVERSO VIRTUAL: UMA NOVA DIMENSÃO PARA OS CRIMES Ana Beatriz Bittencourt dos Santos PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL COM PARADIGMA NO NOVO REGULAMENTO EUROPEU. Taynara Silva Arceno Têmis Limberger RESPONSABILIDADE CIVIL EM APLICATIVOS DE TRANSPORTE E SUA CLASSIFICAÇÃO DIANTE DE SEUS ATORES: PLATAFORMA, PROPRIETÁRIO E MOTORISTA Cristiano Colombo Raphaella Foch Furtado Natália Dos Santos Marchi SOFTWARES DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CRIME SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO Isabella da Penha Lopes Santana Gabriel Fialho Oliveira

LINHA DE PESQUISA: DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE

INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA INSURTECHS NO BRASIL - BARREIRAS REGULATÓRIAS E A MODERNIDADE Anna Letícia Gomes Baptista Gustavo Flausino Coelho POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO A CIÊNCIA, A TECNOLOGIA, E A INOVAÇÃO: UMA PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO A CIÊNCIA, A TECNOLOGIA E A INOVAÇÃO. Alexandre Baraldi Tonin

LINHA DE PESQUISA: DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE:

FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS A APLICAÇÃO DE CONSTELAÇÕES FAMILIARES NA EXECUÇÃO DA PENA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Daiane Corrêa da Cruz Marcia Sarubbi Lippmann DIREITOS HUMANOS NUM MUNDO LÍQUIDO: A QUEM SE APLICA? Paula Beatriz Maioli Cristina Veloso De Castro

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E A CONSCIENTIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA VOLTADA PARA OS JOVENS José Henrique Specie OS DIREITOS HUMANOS E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA ADI 5357 Laryssa Ribeiro Rodrigues OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS EFETIVADOS PELA INCLUSÃO DIGITAL Vanessa Alves de Oliveira Danielly Garcia Piato Bruno Torquete Barbosa

LINHA DE PESQUISA: DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS A ECONOMIA DO AÇAÍ EM BELÉM: PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NAS FEIRAS URBANAS Tiago Miranda Soares Ana Elizabeth Neirão Reymão A EDUCAÇÃO LIBERTADORA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO COMO DIREITO FUNDAMENTAL Lilian Mara Pinhon A PROTEÇÃO DA SAÚDE ATRAVÉS DA ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS DE ASSU/RN Myrlla Arielle Fernandes Sampaio de Melo Arielly Handhel Cavalcante de Araújo Rosangela Viana Zuza Medeiros A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Heyller Diego Pinto de Melo Maria Lenir Rodrigues Pinheiro APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMA SISTÊMICA A PARTIR DA HETEROGENEIDADE DA POBREZA BRASILEIRA Francisco José Tavares da Rocha BIOÉTICA E SAÚDE: UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA TEORIA UTILITARISTA DE PETER SINGER NAS ESCOLHAS TRÁGICAS EM SAÚDE PELO ESTADO E A IDEIA DE UNIVERSALIZAÇÃO EM JOHN RAWLS. Jaqueline Prazeres de Sena Amanda Silva Madureira Daniela Arruda De Sousa Mohana CASAMENTO INFANTIL: PRÁTICA INDISCRIMINADA NO BRASIL Ana Carolina Lial Viana Ana Beatriz Henriques de Oliveira Natalia Mascarenhas Simões Bentes CRITÉRIO DE COTAS RACIAIS NO CONCURSO DO TJRS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE Ana Graciema Gonçalves Pereira

DIREITO À MORADIA E A UM ENDEREÇO: FALTA OU DEFICIENTE NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Sonia Maria Cardozo Dos Santos DIREITO À SAÚDE E A DOENÇA FALCIFORME: VISIBILIDADE PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Paulo Henrique De Freitas Dutra Junior Edith Maria Barbosa Ramos JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NOS TRIBUNAIS DE MINAS GERAIS E DO RIO GRANDE DO SUL: ANALISANDO A RESERVA DO POSSÍVEL E A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DAS DEMANDAS JUDICIAIS Marjorie Costa de Avelar Luiz Filipe da Silva O AVANÇO LEGISLATIVO NO BRASIL ACERCA DO NÃO-NACIONAL E A EFETIVAÇÃO DE UM TRATAMENTO MAIS HUMANO Abigail Lucio Bezerra Natália Gemaque da Silva Natalia Mascarenhas Simões Bentes O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: O MÍNIMO EXISTENCIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ariane Daruichi Coelho De Souza O INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS DO MERCOSUL COMO UM ALIADO A UMA NOVA FORMA DE PENSAR DOS DIREITOS HUMANOS Alba Fernanda Pinto De Medeiros Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers O PARADIGMA DA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS NO BRASIL: AS TECNOLOGIAS APLICADAS NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS Ana Luiza Baptista Pereira Caio Augusto Souza Lara O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: RELATO DE CASO DO POD SOCIOEDUCATIVO/RS Anusha Correia Pereira da Silva Antonina Gallotti Lima Leão PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROGRAMA PARÁ 2030: O CASO DO AÇAÍ Dandara Talita Nogueira Góis Karla Azevedo Cebolão Ana Amelia Barros Miranda POLÍTICAS PÚBLICAS E SEGURANÇA VIÁRIA: OS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL José Antonio Da Silva Francieli de Oliveira Ferreira POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E O VISTO DE ACOLHIDA HUMANITÁRIA

Juliane Tedesco Andretta Eduardo Biacchi Gomes

LINHA DE PESQUISA: DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E

PREVIDÊNCIA SOCIAL A NATUREZA ALIMENTÍCIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA IRREPETIBILIDADE E DA PROTEÇÃO AO ERÁRIO Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira Cristiane Miziara Mussi DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO, NA EDUCAÇÃO BÁSICA, DIANTE DE UM AMBIENTE DE CAPITALISMO PERIFÉRICO. Felipe da Silva Lopes JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE VERSUS ORÇAMENTO PÚBLICO: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE KETLEY DE PAULA NOBRE1 MIRELLE FERNANDES SOARES2 Ketley De Paula Nobre Mirelle Fernandes Soares O DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO PELA VISÃO NEOCONSTITUCIONALISTA Sérgio Henriques Zandona Freitas Felipe Augusto de Campos Matheus de Campos Faria VENTRE SEM LEIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB O PRISMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Bruna Furini Lazaretti Giovanna Furini Lazaretti

LINHA DE PESQUISA: FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE

CONFLITOS "O PAPEL DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO" Jurandir Pereira da Silva Filho A APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO EM CONFLITOS INTERNACIONAIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Rachel Boerboon de Oliveira Gouvea A ASCENÇÃO DAS CONSTELAÇÕES FAMILIARES E SUA CONTRIBUIÇÃO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DO JUDICIÁRIO. Sandra Gonçalves Daldegan França Renato Bernardi A MEDIAÇÃO E A RESOLUÇÃO ONLINE DE DISPUTAS NO CONTEXTO ESCOLAR Amanda Garcia de Oliveira Ivone Juscelina De Almeida

A POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL DAS SENTENÇAS ARBITRAIS Raphael Diniz Abritta Aguiar APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO COMBATE À DELINQUÊNCIA JUVENIL José Renan Sancevini de Freitas AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO ENFRENTAMENTO DOS CONFLITOS INTRAFAMILIARES NA PERSPECTIVA DA APLICAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE Paloma Teles Mascarenhas Santos Fernando Oliveira Piedade FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS INFANTOJUVENIS NO AMBIENTE ESCOLAR Marcione Luiz De Almeida Mariana Arruda moreira de Almeida JUSTIÇA RESTAURATIVA NOVAS LENTES PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ESFERA CRIMINAL Amanda Passos Ferreira Hilza maria feitosa paixao MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: A LEGALIDADE DA REDE SOCIAL WHATSAPP USADA NOS MEIOS ALTERNATIVOS DE ACESSO À JUSTIÇA. Lucas Martins Vasques Ramos O MÉTODO DAS CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS SOB A ÓTICA DO DIREITO Dayane Braz Montes REPARAÇÃO JUVENIL SOB O ENFOQUE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA Tayslane Alves de Souza Melo Matheus Arruda Gomes Fernando Oliveira Piedade

LINHA DE PESQUISA: POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E

ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DEPOIMENTO SEM DANO: REFLEXÕES SOBRE O USO DA TECNOLOGIA NO JUDICIÁRIO COMO MEIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL Lucas Figueiredo de Oliveira Lara Maia Silva Gabrich POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA JUSTIÇA EM NÚMEROS: ESTUDOS ACERCA DA (IN)EFICIÊNCIA DO PROCESSO JUDICIÁRIO Raphaella Neman de Novaes Leandro Guedes Bissoli PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS COMO MECANISMO DA SEGURANÇA JURÍDICA Pedro Covre Neto Thiago Munaro Garcia

LINHA DE PESQUISA: PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA

JUSTIÇA A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR NOS JUIZADOS ESPECIAIS. Edmundo Matheus Monteiro Costa A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1.013 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Sérgio Henriques Zandona Freitas Lais Alves Camargos A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA E A INTERPRETAÇÃO DO VOCÁBULO RECURSO NO ARTIGO 304 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Sérgio Henriques Zandona Freitas Regina Soares Quintão Leite A PERSPECTIVA NEO-INSTITUCIONALISTA DO PROCESSO CIVIL E O SEU DESDOBRAMENTO NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. Thainná Simone de Souza Pereira ANÁLISE DO INSTITUTO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NA PERSPECTIVA DO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL Sérgio Henriques Zandona Freitas Bruno Antonucci Martins CITAÇÃO E WHATSAPP: CAMINHOS PARA EFETIVIDADE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA Victória Mazzarolo Barancelli Stephani dos Santos Catarine Goncalves Acioli DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: OS LIMITES DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL PELA FAZENDA PÚBLICA. Carlos Alberto Schenato Junior DECISÕES NÃO FUNDAMENTADAS: UMA VIOLAÇÃO PROCESSUAL E CONSTITUCIONAL AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO ÂMBITO SUBSTANCIAL Marcelo Elias Sefer de Figueiredo ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA MEDIANTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Alisson Gomes da Silva INTIMAÇÃO JUDICIAL VIA WHATSAPP FRENTE AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Pedro Henrique Freire Vazatta Jonatas Matias Xavier Eduardo Erivelton Campos MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS: A BUSCA PELO DESFECHO ÚNICO E O COMBATE À MÁ-FÉ NA EXECUÇÃO Matheus Vidonho Dias Ferreira

Gisele Santos Fernandes Góes MEDIDAS INDUTIVAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Sérgio Henriques Zandona Freitas Ana Paula Gontijo Rodrigues Marcela Brant Santos NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Sarah Morhy Pereira O AGRAVO DE INSTRUMENTO E A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 1.015 DO CPC/2015 Marcela de Borborema Machado Ramos O EXCESSO DE PLATAFORMAS DIGITAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO: DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS OPERADORES DO DIREITO PARA O ACESSO E MANUSEIO Verônica Oliveira Corradini Claudio José Amaral Bahia PODERES SEM DEVERES ? - UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO DEVER DE MOTIVAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TJ-SP SOBRE MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO Rodrigo Buck Calderari Fernando da Fonseca Gajardoni SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COMO MEDIDA EXECUTÓRIA ATÍPICA Sérgio Henriques Zandona Freitas Guilherme Scarpellini Rodrigues Luiz Carlos Natan Trindade TEORIA DA COGNIÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO: É DIREITO DA PARTE OU É OBRIGAÇÃO DO JURISDICIONADO A PRODUÇÃO DA PROVA NO ATUAL ESTADO DA ARTE DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL? Eduardo Missau Ruviaro

LINHA DE PESQUISA: TEORIAS DA DEMOCRACIA E DIREITOS

POLÍTICOS A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: O PROGRAMA NACIONAL DO ELEITOR DO FUTURO E A FORMAÇÃO DA CIDADANIA ENTRE OS JOVENS Sérvio Túlio Macedo Estácio Patricia Kristiana Blagitz Cichovski A CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA E O HIPERPRESIDENCIALISMO NO BRASIL Giovanna Coutinho Mattar Patricia Kristiana Blagitz Cichovski A MUDANÇA DO PARADIGMA ELEITORAL DO SENADO AMERICANO E OS SEUS EFEITOS: UMA ANÁLISE BASEADA NA OBRA "O FEDERALISTA" Lucas Cavalcante Koury Mirrael Hoacy Viana Larrat Miranda

A QUESTÃO DA REPRESENTATIVIDADE E O CENÁRIO DE INCREDULIDADE NAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS EM HANNAH ARENDT. Gabriela Silva dos Santos INSTABILIDADE DEMOCRÁTICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS RUPTURAS POLÍTICAS DE 1964 E 2016 Giovanna Faciola Brandão de Souza Lima Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro O LOBBY COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA Kassiano Ramos de Fraga PLANOS DOS PRESIDENCIÁVEIS 2018: UMA ANÁLISE À LUZ DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE Marta Catarina Ferreira Da Silva Pedro César Sousa Oliveira Dalton Rodrigues Franco TEORIAS DA DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS TEORIA DEMOCRÁTICA DE ENRIQUE DUSSEL Gabriela Brito Ferreira Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro

LINHA DE PESQUISA: TEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DA

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A SOLIDARIEDADE COMO FUNDAMENTAÇÃO DA IDEIA DE LIBERDADE: UMA RECONSTRUÇÃO DA TEORIA FILOSÓFICA DE AXEL HONNETH Nilton Augusto Duarte das Chagas TEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ENFOQUE DAS CAPACIDADES E PROPRIEDADE PRIVADA Sophia da Silva Vigário João Daniel Macedo Sá IGUALITARISMO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A CRÍTICA DE MARTHA NUSSBAUM AOS FUNDAMENTOS DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS Thielle Nascimento De Souza Saulo Monteiro Martinho de Matos

LINHA DE PESQUISA: TEORIAS DO DIREITO, DA DECISÃO E

REALISMO JURÍDICO A INFLUÊNCIA DE HEURÍSTICAS E DE VIESES COGNITIVOS NA TOMADA DE DECISÃO JUDICIAL Maria Cecília Butierres José Alcebiades De Oliveira Junior A LÓGICA SIMPLES DOS PLANOS E A ESCOLHA DE SCOTT SHAPIRO PELO POSITIVISMO JURÍDICO EXCLUSIVO Lucas Gabriel Lopes Pinheiro

ATIVISMO JUDICIAL: ENTRE O DESACORDO E O DIREITO À PARTICIPAÇÃO NA TEORIA DE JEREMY WALDRON Yanec Lino Geraldo CONSTITUCIONALISMO E PROBLEMAS INSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE JEREMY WALDRON Heitor Moreira Lurine Guimarães Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães DISCURSO JURÍDICO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO Késia Rocha Narciso

LINHA DE PESQUISA: TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E

ECONÔMICA E REGULAÇÃO AS SIGNIFICATIVAS MUDANÇAS DO DIREITO DESPORTIVO NO QUE TANGE AO PASSE LIVRE: DA LEI Nº 6.354/76 A LEI Nº 12.395/11 Henrique Habib Borges Rene Vinícius Perim Paulo Henrique Silva Godoy CAPITALISMO NA ERA VIRTUAL: E TRIBUTAÇÃO DA INTERNET APLICAÇÕES E DESAFIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO EM FACE DA SOCIEDADE DIGITAL Victória Cássia Mozaner Daniela Ramos Marinho Gomes Vivianne Rigoldi COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA O TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE GÁS NATURAL NO BRASIL Demetrius Ferreira Chacur ESTRUTURA DE MERCADO DO SETOR DE RADIODIFUSÃO AUDIOVISUAL: EVIDÊNCIAS DO DIREITO ECONÔMICO PARA A REGULAÇÃO Eliel Batista Miranda Júnior OS RISCOS DE CAPTURA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS PELOS SETORES REGULADOS E AS INICIATIVAS LEGISLATIVAS EM PAUTA PARA CONTÊ-LOS Alexandre Rayes Filho Luiz Nunes Pegoraro