LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO DA … · seus Sistemas de Gestão de Saúde e...

2003

LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARAA INTERPRETAÇÃO DA NORMA

OHSAS 18001/NP 4397

LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARAA INTERPRETAÇÃO DA NORMA

OHSAS 18001/NP 4397

Carlos RodriguesJúlio Faceira GuedesRevisto pela APCER

APCER - Associação Portuguesa de Certificação

Sede:Edifício de Serviços da Exponor, 2ºAv. Dr. António Macedo4450-617 Leça da PalmeiraPortugal

Telefone: 22 999 36 00Fax: 22 999 36 01

Delegação:Edifício RosaPraça das Indústrias1300-307 Lisboa

Telef. 21 361 64 30Fax: 21 361 64 39

E-mail: [email protected]

PREFÁCIO

Os elementos disponíveis relativos a Segurança e Saúde no Trabalho, evidenciam anecessidade das organizações em implementar Sistemas de Gestão de Saúde e Segurançano Trabalho capazes de gerir os riscos, identificando os perigos, avaliando os riscos e,posteriormente, controlando os mesmos riscos.

Os requisitos da norma OHSAS 18001:1999 (NP 4397) têm como objectivo eliminar ouminimizar o risco para os trabalhadores e para as partes interessadas, que possam estarexpostas a riscos para a Saúde e Segurança no Trabalho.

Com a publicação deste Guia, a APCER – Associação Portuguesa de Certificação, pretendecontribuir para que as organizações interessadas na implementação ou actualização dosseus Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança no trabalho, de acordo com a norma OHSAS18001:1999 (NP 4397), disponham de uma interpretação Credível e transparente dosrequisitos desta norma.

Como entidade líder de mercado na certificação de Sistemas de Gestão em Portugal e arepresentante Portuguesa na rede IQNet, uma rede internacional de entidades cetificadoraslíder mundial da actividade de certificação, a APCER reconhece a sua responsabilidade paracom os seus Clientes, Auditores, Associados e Sociedade em geral, a quem dedica este Guia.

É, ainda, devida uma palavra de agradecimento aos Engºs Carlos Rodrigues e Júlio FaceiraGuedes, autores deste documento, bem como a todos os que contribuiram para a suarevisão.

O presente Guia deve ser entendido como elemento orientador da interpretação da normaOHSAS 18001:1999 (NP 4397) e deve ser visto à luz da generalidade e não particularidade.Para essas situações podem, ainda e sempre, todos os interessados contar com o apoio danossa equipa.

A APCER tem como objectivo continuar a dar atenção à publicação de Guias Interpretativosdas principais normas de referência utilizadas na Certificação, pelo que os seus comentáriose sugestões a propósito do presente documento serão sempre bem-vindos.

Porto, 2003

Luís FonsecaDirector Geral da APCER

Pág. 2 de 39

LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO DA NORMAOHSAS 18001/NP 4397

1. CAPÍTULO I1.1. Sistemas de Gestão

2. CAPÍTULO II2.1. “4.1 Requisitos gerais”

3. CAPÍTULO III3.1. “4.2 Política” 3.1.1. Principais objectivos 3.1.2. Linhas de orientação para a interpretação 3.1.3. Relação com a prevenção 3.1.4. Principais evidências

3.2. “4.3 Planeamento” 3.2.1. “4.3.1 Planeamento da identificação de perigos, avaliação e controlo de riscos” 3.2.1.1. Principais objectivos 3.2.1.2. Linhas de orientação para a interpretação

3.2.1.2.1 A metodologia de avaliação de riscos 3.2.1.2.2 Periodicidade do processo de identificação, avaliação e controlo de riscos 3.2.1.2.3 Relação identificação de perigos, avaliação e controlo de riscos e objectivos / programa de gestão de SST 3.2.1.3. Relação com a prevenção 3.2.1.4. Principais evidências

3.2.2. “4.3.2 Requisitos legais e outros requisitos” 3.2.2.1. Principais objectivos 3.2.2.2. Linhas de orientação para a interpretação 3.2.2.3. Relação com a prevenção 3.2.2.4. Principais evidências

3.2.3. “4.3.3 Objectivos” 3.2.3.1. Principais objectivos 3.2.3.2. Linhas de orientação para a interpretação 3.2.3.3. Relação com a prevenção 3.2.3.4. Principais evidências

3.2.4. “4.3.4 Programa de gestão SST” 3.2.4.1. Principais objectivos 3.2.4.2. Linhas de orientação para a interpretação 3.2.4.3. Relação com a prevenção 3.2.4.4. Principais evidências

3.3. Implementação e funcionamento3.3.1. “4.4.1 Estrutura e responsabilidade” 3.3.1.1. Principais objectivos 3.3.1.2. Linhas de orientação para a interpretação

66

77

888899

9

99912

13

13131314141414151515151515161616161717171717

ÍNDICE


Pág. 3 de 39

3.3.1.3. Relação com a prevenção 3.3.1.4. Principais evidências

3.3.2. “4.4.2 Formação, sensibilização e competência” 3.3.2.1. Principais objectivos 3.3.2.2. Linhas de orientação para a interpretação 3.3.2.3. Relação com a prevenção 3.3.2.4. Principais evidências

3.3.3. “4.4.3 Consulta e comunicação” 3.3.3.1. Principais objectivos 3.3.3.2. Linhas de orientação para a interpretação 3.3.3.3. Principais evidências

3.3.4. “4.4.4 Documentação” 3.3.4.1. Principais objectivos 3.3.4.2. Linhas de orientação para a interpretação 3.3.4.3. Principais evidências

3.3.5. “4.4.5 Controlo dos documentos e dos dados” 3.3.5.1. Principais objectivos 3.3.5.2. Linhas de orientação para a interpretação 3.3.5.3. Principais evidências

3.3.6. “4.4.6 Controlo operacional” 3.3.6.1. Principais objectivos 3.3.6.2. Linhas de orientação para a interpretação 3.3.6.3. Relação com a prevenção 3.3.6.4. Principais evidências

3.3.7. “4.4.7 Prevenção e capacidade de resposta a emergências” 3.3.7.1. Principais objectivos 3.3.7.2. Linhas de orientação para a interpretação

3.3.7.2.1. Minimização (do risco) 3.3.7.2.2. Capacidade de resposta 3.3.7.2.3. Prontidão 3.3.7.2.4. Restabelecimento


3.4. “4.5 Verificação e acções correctivas” 3.4.1. “4.5.1 Monitorização e medição do desempenho”

3.4.1.1. Principais objectivos 3.4.1.2. Linhas de orientação para a interpretação 3.4.1.3. Relação com a prevenção 3.4.1.4. Principais evidências

3.4.2. “4.5.2 Acidentes, não conformidades e acções correctivas e preventivas” 3.4.2.1. Principais objectivos 3.4.2.2. Linhas de orientação para a interpretação

1818181819191920�20202121212222222223232424242626272727272728282929

293030303333333333



3.4.3. “4.5.3 Registos e gestão dos registos” 3.4.3.1. Principais objectivos 3.4.3.2. Linhas de orientação para interpretação 3.4.3.3. Relação com a prevenção 3.4.3.4. Principais evidências

3.4.4. “4.5.4 Auditorias” 3.4.4.1. Principais objectivos 3.4.4.2. Linhas de orientação para a interpretação 3.4.4.3. Relação com a prevenção 3.4.4.4. Principais evidências

3.5. “4.6 Revisão pela direcção” 3.5.1. Principais objectivos 3.5.2. Linhas de orientação para a interpretação 3.5.3. Relação com a prevenção 3.5.4. Principais evidências

353535353536363737373838

3838393939

Pág. 4 de 39

O documento é constituído pelos seguintes capítulos:


Pág. 5 de 39

A) No primeiro capítulo, denominado “introdução” introduzem-se algumas informaçõessobre os “Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST)”.

B) No segundo capítulo “4.1 Requisitos Gerais” são referidos:

• A abrangência da norma;• A relação com outros sistemas.

C) No terceiro capítulo analisa-se cada um dos requisitos da norma, sob as seguintes perspectivas:

• Principais objectivos, no qual se aborda qual a intenção do requisito;

• Linhas de orientação para a interpretação, no qual se procura fazer a interpretação decada uma das solicitações do requisito;

• Relação com a prevenção, procurando fazer-se uma pequena referência com a higienee segurança – prevenção;

• Principais evidências, no qual se referem algumas das principais “evidências” inerentesa cada um dos requisitos.


1.1. SISTEMAS DE GESTÃO

O Sistema de Gestão da SST é parte integrante de um sistema de gestão de toda e qualquerorganização, o qual proporciona um conjunto de ferramentas que potenciam a melhoria da eficiênciada gestão dos riscos da SST, relacionados com todas as actividades da organização. Consideram-se que os aspectos a seguir referidos são alguns dos mais importantes, considerando-se que cadaorganização deve reflectir e adequar os aspectos referidos, face às suas características e especificidades,com o propósito de definir, tornar efectiva, rever e manter a política da SST da organização, combase na qual se poderá definir e estabelecer:

• a estrutura operacional;

• as actividades de planeamento;

• as responsabilidades;

• as práticas;

• os procedimentos;

• os processos;

• os recursos.

Definida a política da SST, a organização deve desenhar um sistema de gestão que englobe desdea estrutura operacional até à disponibilização dos recursos, passando pelo planeamento, peladefinição de responsabilidades, práticas, procedimentos e processos, aspectos decorrentes da gestãoe que atravesse horizontalmente toda a organização.

O sistema deve ser orientado para a gestão dos riscos, devendo assegurar:

• A identificação de perigos;

• A avaliação de riscos;

• O controlo de riscos.

Pág. 6 de 39

1. CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO

2.1. “4.1 REQUISITOS GERAIS”

A estrutura da norma foi pensada para “alinhar” com outras normas de sistemas de gestão, jáexistentes, concretamente a ISO 9001:2000 (Sistemas de Gestão da Qualidade) e a ISO 14001:1996(Sistemas de Gestão Ambiental). Tal é comprovado analisando alguns dos requisitos normativos,que estabelecem, por exemplo:

• A aplicabilidade do Ciclo de Deming (Planear, Executar, Verificar e Agir);

• A necessidade de estabelecer procedimentos escritos;

• A importância decorrente da realização de auditorias;

• A notoriedade dada a formação;

• O envolvimento da Direcção;

• O relevo proporcionado à revisão do sistema como momento privilegiado para a análise

da sua eficácia.

Esta norma é, também suficientemente abrangente e passível de ser utilizada por toda e qualquerorganização, independentemente do seu sector de actividade e dimensão.Efectivamente os requisitos desta norma são aplicáveis a qualquer organização que objective:

a) estabelecer um sistema de gestão da SST destinado a eliminar ou minimizar o risco para os trabalhadores e para as partes interessadas que possam estar expostos a riscos para a SST associados às suas actividades;

b) implementar, manter e melhorar de forma contínua um sistema de gestão SST;

c) assegurar a conformidade com a Política da SST que estabelecer;

d) demonstrar essa conformidade a terceiros;

e) obter a certificação ou o reconhecimento do seu sistema de gestão da SST por uma organização externa;

f) fazer uma auto-avaliação e uma declaração de conformidade com esta norma.


Pág. 7 de 39

2. CAPÍTULO II


3.1. “4.2 POLÍTICA”

3.1.1. PRINCIPAIS OBJECTIVOS

A Política SST estabelece uma orientação geral coerente com as características da organização, dosseus processos e produtos, assim como com a cultura e personalidade da organização e os objectivosestabelecidos pela Direcção.

A Política deve ser coerente com os riscos, com a legislação, com o propósito de melhoria contínuae deve poder ser facilmente compreendida e comunicada a toda a organização.

3.1.2. LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO

“Deve ser estabelecida a Política SST aprovada pelo mais alto nível de gestão da organização...”, istosignifica que a política deve ser formalmente estabelecida e aprovada pela gestão de topo (ex.Direcção, Gerência, Administração).

“...que indique claramente os objectivos globais da segurança e saúde e um compromisso paramelhorar o respectivo desempenho...”. Os objectivos globais da SST devem estar reflectidos na políticae esta deve reflectir o compromisso de melhorar continuamente o desempenho global da organizaçãoem termos de SST.

As exigências materializadas na Política dividem-se em dois aspectos:- o primeiro de natureza operacional;- o segundo relacionado com a gestão da organização.

Nos aspectos operacionais incluem-se:- ser documentada e actualizada;- ser comunicada;- estar disponível às partes interessadas;- ser periodicamente revista.

Realce que a política deve estar disponível às partes interessadas, devendo estas ser objectivamentedefinidas.

Em termos da gestão da organização, pelo menos, três compromissos devem ser claramente assumidos:- compromisso de revisão e melhoria contínua do sistema SST;- compromisso de cumprir a legislação de SST aplicável à organização,- adequação à natureza e à escala dos riscos da organização.

3. CAPÍTULO III: REQUISITOS

Pág. 8 de 39

3.1.3. RELAÇÃO COM A PREVENÇÃO

Quando a norma refere “ser apropriada à natureza e à escala dos riscos da SST da organização”,tal induz a que seja efectuada uma relação profunda com a prevenção. Com efeito, quando umaorganização tem consciência da natureza e gravidade dos seus riscos e dos perigos associados às suasactividades, concretiza uma das etapas mais importantes para a consolidação e suporte dosprincípios basilares da prevenção.

3.1.4. PRINCIPAIS EVIDÊNCIAS

É necessário evidenciar a implementação dos aspectos operacionais, relacionados com a política,referidos anteriormente (3.1.2):- documentada e actualizada;

- comunicada;- disponível às partes interessadas (deve ser evidenciado o modo como a organização disponibilizoua política às partes interessadas);- periodicamente revista.

3.2. “4.3 PLANEAMENTO”

As actividades de planeamento são imprescindíveis no Sistema de Gestão de SST. Esta norma requerquatro importantes requisitos de planeamento:

- Planeamento para a identificação dos perigos, avaliação e controlo de riscos;- Planeamento dos requisitos legais e outros requisitos;- Planeamento dos objectivos;- Planeamento do programa de gestão da SST.

3.2.1. “4.3.1 PLANEAMENTO DA IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS, AVALIAÇÃO E CONTROLO DE RISCOS”

3.2.1.1 PRINCIPAIS OBJECTIVOS

A organização deve identificar os perigos associados a todas as actividades (rotina e ocasionais),avaliá-los e classificá-los e planear o modo como serão controlados.

3.2.1.2. LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO

São de realçar os seguintes conceitos:“Perigo” – fonte ou situação com potencial para o dano, em termos de lesões ou ferimentos para ocorpo humano ou danos para a saúde, para o património, para o ambiente do local de trabalho,


Pág. 9 de 39

ou uma combinação destes.

“Risco” – combinação da probabilidade e da(s) consequência(s) da ocorrência de um determinadoacontecimento perigoso.

R= P x SR – RiscoP – ProbabilidadeS – Severidade (consequência, gravidade).

Definido desta forma, o Risco, varia na proporção directa da probabilidade e da severidade. Quantomaior a probabilidade e a severidade, maior é o risco, quanto menor for a probabilidade e aseveridade, menor o risco.

Na prática a probabilidade e a severidade têm curvas de desenvolvimento inversas:

À medida que a probabilidade aumenta a severidade diminui, assim como, com o aumento daseveridade a probabilidade diminui.

Poder-se-á definir “Risco Aceitável” da seguinte forma: Risco que foi reduzido a um nível quepossa ser aceite pela organização, tomando em atenção as suas obrigações legais e a sua própriapolítica da SST.

A gestão dos riscos é um dos aspectos fundamentais de toda a função segurança. O conhecimentodos riscos suporta a sua avaliaçãoe o estabelecimento das medidas de prevenção mais adequadas.

A distinção teórica dos conceitos de “risco potencial” e “risco efectivo”, revela-se igualmenteimportante para o estudo e análise de riscos.


Pág. 10 de 39

O risco potencial está associado ao facto de a resistência do corpo, eventualmente atingido, serinferior a uma determinada energia (causadora do acidente).

O risco efectivo é a probabilidade do Homem, estar exposto a um risco potencial.

Tal como definimos no início, “R = P x S” em que a severidade está relacionado com risco potencial,e o risco efectivo é uma função da probabilidade e da severidade.

O processo de avaliação de risco é constituído pelas seguintes fases:

Em resumo poder-se-á concluir que é relevante:

- identificar os perigos;- estimar o risco, a partir de cada perigo identificado, em termos de probabilidadee severidade;- decidir se o risco é tolerável.

Os critérios seguintes poderão ser utilizados pelas organizações, para executarem uma avaliaçãode risco eficaz:

a) caracterizar as actividades de trabalho, sugerindo-se que seja preparada uma lista dasactividades de trabalho contemplando os recintos, a fábrica, as pessoas e procedimentos, erecolher informações a seu respeito;


Classificar as actividades de trabalho

Identificar os perigos

Determinar o risco

Decidir se o risco é tolerável

Preparar o plano de acção para o controlo de risco(se necessário)

Rever a adequabilidade do plano de acção

Pág. 11 de 39

b) identificar os perigos, ou seja, devem ser identificados todos os perigos significativos relacionadoscom cada actividade de trabalho, devendo ser identificado quem pode ser prejudicado e como;

c) determinar o risco, ou seja, fazer uma estimativa do risco associado com cada perigo, assumindo queos controlos planeados ou existentes estão a postos. Os avaliadores devem também considerar a eficáciados controlos e as consequências de suas falhas;

d) decidir se o risco é tolerável, julgando se as precauções existentes ou planeadas de SST (se houver)são suficientes para manter os perigos sob controlo e se atendem a requisitos legais;

e) preparar um plano de acção de controle de risco (se necessário), ou seja, preparar um plano para lidarcom quaisquer assuntos identificados na avaliação que requeiram uma particular monitorização;

f) rever a adequabilidade do plano de acção, reavaliando os riscos com base nos controlos revistos everificar se os riscos são toleráveis.

NOTA: A palavra “tolerável” significa, neste caso, que o risco foi reduzido ao nível mais baixo que érazoavelmente praticável.

3.2.1.2.1. A Metodologia de Avaliação de Riscos

A metodologia mais apropriada deve ser seleccionada pela organização, sendo a sua profundidade edetalhe função da natureza, escala e complexidade dos riscos da organização. Contudo, esta deve:- ser definida com respeito ao seu campo de aplicação e natureza;

- ser calendarizada;- ser mais proactiva (devem preceder a introdução de actividades ou de procedimentos novos ou

alterados) que reactiva;- classificar os riscos em toleráveis e não toleráveis;- identificar os riscos que devem ser eliminados;- identificar os riscos que são controlados pelos objectivos e programa de gestão (4.3.3 e 4.3.4);- ser consistente com a experiência operativa e com as potencialidades das medidas utilizadas paracontrolo dos riscos;- fornecer dados para:

• requisitos das instalações;• para identificação das necessidades de formação;• e/ou desenvolvimento de controlos operacionais;

- estipular a monitorização das acções requeridas para assegurar que a implementação seja eficaz eatempada.


Pág. 12 de 39


Este método deve também:

- incluir as actividades de rotina e ocasionais (actividades ocasionais são executadas semqualquer periodicidade definida, tais como limpezas, cargas e descargas, ...);- incluir as actividades de todos os trabalhadores e todas as pessoas que têm acesso ao localde trabalho (em particular subcontratados, mas também visitantes, fornecedores, clientes, ...);- incluir as instalações (riscos associados às estruturas tais como piso, escadas, paredes, ...).

A organização deve conservar e manter actualizados a documentação, dados e registos respeitantesà identificação de perigos, avaliação e controlo de riscos relativos às actividades em curso.

3.2.1.2.2. Periodicidade do Processo de Identificação, Avaliação e Controlo de Riscos

Deve ser definida tendo em conta os riscos, da escala e complexidade das situações (um ano podeser razoável). Deve ser aplicada quando houver alterações (novas máquinas, produtos, processo,etc.) e ser reavaliada após um acidente.

3.2.1.2.3. Relação Identificação de Perigos, Avaliação e Controlo de Riscos e Objectivos / Programade Gestão da SST

Os riscos e os objectivos estão relacionados, pois:√ Alguns riscos podem ser controlados pelos objectivos;√ Ao estabelecer os objectivos a organização deve ter em atenção os seus riscos.

3.2.1.3. RELAÇÃO COM A PREVENÇÃO

A Identificação de Perigos, Avaliação e Controlo de Riscos é um dos objectivos fundamentais daprevenção.

3.2.1.4. PRINCIPAIS EVIDÊNCIAS

- Procedimentos documentados para identificação de perigos; determinação dos riscosassociados aos perigos;- Indicação do nível de cada risco, referindo se são toleráveis ou não;- Descrição ou referência às medidas a monitorizar e controlar os riscos;- Identificação dos riscos controlados pelos objectivos/programa de gestão;- Identificação dos requisitos de competência e de formação para implementar as medidasde controlo.

Pág. 13 de 39


3.2.2. “4.3.2 REQUISITOS LEGAIS E OUTROS REQUISITOS”

3.2.2.1. PRINCIPAIS OBJECTIVOS

A organização deve estar ciente e compreender como as suas actividades são ou serão afectadaspelos requisitos legais e outros aplicáveis, e deve comunicá-los ao pessoal relevante.Este requisito destina-se a promover a consciencialização e a compreensão das responsabilidadeslegais.


Os principais objectivos são:

1.º Identificar e cumprir, quer a legislação relevante quer outros requisitos que a organizaçãosubscreva;

2.º Criar os mecanismos mais apropriados para aceder a legislação nova ou revogada;

3.º Proporcionar evidencia do cumprimento dos requisitos decorrentes da aplicação de legislação nova;

4.º Manter a informação dos requisitos legais e outros requisitos actualizada;

5.º Manter informados, em tempo útil, os trabalhadores e outras partes interessadas.

Tal como se refere nos “Principais Objectivos” pretende-se identificar a legislação e outros requisitos aplicáveis à organização, por exemplo a legislação principal (de enquadramento, organizaçãode serviços, regulamento de SST, incêndios, emergência, ...) bem como a relacionada com asactividades (ruído, vibrações, produtos químicos, máquinas e equipamentos, ...).

Face à necessária comunicação de informação relevante aos trabalhadores e partes interessadas,poderá ser apropriada a comunicação de requisitos ou resumos de legislação aos colaboradoresou áreas funcionais envolvidas e quando relevante atendendo às actividades ou funções querealizam.


O tratamento da legislação implica não só o planeamento para o seu cumprimento, mas tambémuma consciencialização do modo como pode afectar a SST. A legislação pode fornecer indicações domodo de actuar face a determinados situações (riscos) indicando medidas de prevenção.

Pág. 14 de 39


- Quais e onde se aplicam os requisitos legais (identificação da legislação aplicável); - Do modo como é assegurado o acesso a nova legislação; - Do modo como é comunicada às pessoas onde ela é pertinente; - Do modo como a organização assegura o cumprimento da legislação.

3.2.3. “4.3.3 OBJECTIVOS”


Para a materialização da política de SST é necessário estabelecer objectivos, tanto quanto possívelmensuráveis, ao longo de todos os níveis e funções da organização.


Os objectivos permitem por em prática a política da organização “... em cada função e nívelrelevante da organização ...” .

Ao estabelecer os seus objectivos a organização deve também basear-se: - em requisitos legais e outros requisitos aplicáveis; - nos perigos e riscos identificados; - na perspectiva de melhoria contínua.

Os objectivos devem, ainda, procurar reflectir as posições (sugestões, críticas, propostas, ...) daspartes interessadas.


O controlo e a consequente eliminação / minimização dos riscos é um dos principais desafios dosistema de gestão SST. Para conseguir obter esse desiderato muito poderão contribuir os objectivos,e se estes foram estabelecidos com base nos riscos e requisitos legais, a organização poderáminimizar a probabilidade de surgirem potenciais acidentes.


Poderão ser exigidas as seguintes evidências: • dos objectivos documentados para cada função e nível da organização; • da comunicação dos objectivos, pelo menos aos responsáveis pela sua gestão (e partes interessadas); • das posições das partes interessadas (se existirem).


Pág. 15 de 39

Pág. 16 de 39


3.2.4. “4.3.4 PROGRAMA DE GESTÃO SST”


Para implementar a política e objectivos a organização deve estabelecer um ou mais programa(s)de gestão SST. Esse(s) programa(s) contempla(m) o desenvolvimento de estratégias e planos deacção documentados. A sua implementação deve ser monitorizada e as estratégias e planos devemser actualizados.


O(s) programa(s) de gestão SST deve(m) conter as acções, e respectivos prazos, a implementarpara atingir os objectivos.O(s) programa(s) deve(m) identificar quem são os responsáveis por implementar cada uma dasacções. A identificação dos recursos necessários deve estar referida.

De seguida estabelece-se a relação entre o Programa de Gestão de SST e outros requisitos eactividades:


A identificação das acções mais adequadas para assegurar que cada objectivo é atingido consolidama prevenção. Com efeito, o conjunto de acções é indirectamente responsável pelo controlo dealguns dos riscos ( Acções Objectivo Risco mais controlado).

RISCOS

ACTIVIDADESE PROCESSO

TECNOLOGIA

OBJECTIVOS

LEGISLAÇÃO

INTERESSESDAS PARTESENVOLVIDAS

POLÍTICA

CONSIDERAÇÕESOPERACIONAIS E

DO NEGÓCIO

PROGRAMA DE GESTÃO DE SST

Pág. 17 de 39


As evidências a exigir são as seguintes;

- Acções enunciadas e seu cumprimento;- Responsáveis definidos;- Prazos fixados;- Recursos identificados.

3.3. IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO

3.3.1. “4.4.1 ESTRUTURA E RESPONSABILIDADE”


Para facilitar a gestão eficaz da SST é requerido que as funções, as responsabilidades e as autoridadessejam bem definidas documentadas e comunicadas, e que os recursos adequados e necessáriossejam providenciados para permitir a execução das tarefas da SST.


Neste requisito são considerados aspectos relacionados com as funções e os recursos e o modocomo são exercidas e aplicados, em termos de autoridade e responsabilidade.

Por exemplo:

As funções, responsabilidades e autoridade: devem ser definidas, documentadas e comunicadas, no que se refere às actividades e aos processos que possam ter efeito sobre os riscos para a SST.

Devem ser definidas as responsabilidades e deve estar definida a autoridade paraactuar quando necessário.

As funções relevantes para identificar os perigos e avaliar e controlar os riscos einvestigar os acidentes, assim como algumas das funções mais relevantes para asegurança, por exemplo, as relativas ao armazenamento de produtos químicose à manutenção dos extintores, devem estar formalmente definidas.

A gestão deve providenciar os recursos (humanos, incluindo pessoal especializado,tecnológicos, financeiros, ...) de modo a assegurar uma eficiente implementação,controlo e melhoria do sistema.


√

√


√ Deve ser nomeado o(s) Representante(s) da Direcção, o qual, independentemente de outras funções, deve:

- assegurar que os requisitos do sistema de gestão SST são definidos, implementadose mantidos em conformidade com a presente norma;- relatar à Direcção o desempenho do sistema de gestão SST.

A Direcção deve demonstrar o seu compromisso para a melhoria contínua do desempenhoda SST.

3.3.1.3 RELAÇÃO COM A PREVENÇÃO

A definição clara de quem tem autoridade e responsabilidade para as diferentes actividades daSST constitui uma peça fundamental para uma eficaz promoção da Prevenção.

Reconhecido e aceite que a prevenção deve abranger todas as esferas da organização, é importantea correcta definição de responsabilidades e autoridade aos diversos níveis.


√ A definição das responsabilidades e da autoridade em matéria da SST para todo o pessoalrelevante;

√ O processo utilizado para comunicar as responsabilidades e autoridade a todos ostrabalhadores e a outras partes interessadas;

√ Da participação activa e apoio da Direcção em matéria de SST, a todos os níveis;

√ Do elemento nomeado como representante da Direcção;

√ Do relato do representante da gestão do topo face ao desempenho do sistema SST.

3.3.2. “4.4.2 FORMAÇÃO SENSIBILIZAÇÃO E COMPETÊNCIA”


O pessoal deve ser competente para desempenhar as tarefas que possam ter impacto para a SST. Acompetência deve ser definida em termos de formação académica e profissional e/ouexperiência adequadas.

Pág. 18 de 39


A formação pode ser encarada sobre os seguintes pontos de vista:

a) Pessoal competente nas tarefas que possam ter impacto sobre os riscos

Para que uma organização possa dar resposta a este requisito é necessário definir quais as tarefasque possam ter impacto na SST e quais as competências necessárias para executar aquelas tarefas.

A competência necessária é definida pela organização e deve ter em conta a formação académicae profissional (Saber – Saber) e/ou de experiência adequada face ao risco e actividade (Saber– Fazer e Saber – Estar/Ser).

b) Compreensão e sensibilização do sistema e formação específica

Os trabalhadores em cada nível e função relevante, devem estar sensibilizados para:- a credibilidade do sistema (Política, Procedimento e Requisitos);

- as suas responsabilidades e autoridade relativamente à segurança;- as potenciais consequências decorrentes do não cumprimento dos documentos do sistema.

c) Formação sobre riscos e medidas de controlo, particularmente

- Sobre as consequências reais ou potenciais das suas actividades;- Sobre perigos e riscos das suas actividades;- Sobre os benefícios do seu desempenho individual;- Sobre a análise e controlo de riscos e medidas de prevenção.

A gestão da formação deve ter em consideração as responsabilidades, as competências e os riscos.A formação deve, também, transmitir padrões de comportamento.


Um dos princípios da Prevenção é o direito à formação. A cultura da segurança faz-se com muitaperseverança e formação. A informação, sensibilização e formação dirigida aos trabalhadoressobre perigos, riscos e medidas de prevenção é essencial para a eficaz definição e implementaçãodo Sistema SST.


√ Requisitos de competência para funções individuais;

√ Análise das necessidades de formação;

Pág. 19 de 39



√ Planos de formação estabelecidos para os trabalhadores individuais;

√ Registos de formação proporcionada aos trabalhadores, aos novos colaboradores e aosque mudam de posto de trabalho;

√ Formação para os trabalhadores temporários e outros (subcontratados) de acordo como nível de riscos que estão expostos;

√ Registos da avaliação da eficácia da formação;

3.3.3. “4.4.3 CONSULTA E COMUNICAÇÃO”


A organização deve incentivar a participação na melhoria da SST, divulgar a sua política da SSTe os seus objectivos da SST, para todos os colaboradores afectados, através de um processo deconsulta e comunicação.


É requerido e enfatizado o envolvimento, motivação e participação dos trabalhadores.

“ Os trabalhadores devem: - ser envolvidos no desenvolvimento e na revisão dos procedimentos de gestão de riscos; - ser consultados sobre todas as mudanças que possam afectar a SST; - estar informados a respeito de quem são os representantes dos trabalhadores em matéria de SST e quem é (são) a(s) pessoa(s) nomeada(s) pela gestão “

São considerados duas distintas facetas de consulta e comunicação:

√ Interna: que procura assegurar que os procedimentos, acções e resultados sãoefectivamente divulgados e compreendidos pela organização.

√ Externa: incorpora os mesmos princípios mas relativamente à comunidade local,instituições reguladoras, sindicatos e restantes partes interessadas.A gestão da comunicação externa deve estar documentalmente estabelecidaassegurando-se, pelo menos, a divulgação dos acidentes graves às autoridades e dasmedidas mais importantes que estão a ser implementadas para melhorar o sistemaSST.

Pág. 20 de 39


√ Reuniões entre a Direcção e os trabalhadores através de conselhos ou comissões da SSTe de órgãos similares;

√ Participação dos trabalhadores na identificação de perigos, avaliação e controlo deriscos;

√ Nomeação dos representantes dos trabalhadores para a SST;

√ Instruções divulgadas aos trabalhadores e outras partes interessadas, tais comosubcontratados ou visitantes;

√ Métodos e fluxos comunicação que foram identificados e estabelecidos;

√ Comunicação com as partes interessadas em situações normais, anormais e de emergência.

3.3.4. “4.4.4 DOCUMENTAÇÃO”

Já referimos como actividades necessárias, para a definição, implementação e manutenção dosrequisitos da norma, as seguintes:

- Identificação de perigos, avaliação e controlo de riscos; - Definição da política e objectivos; - Procedimentos para identificar e aceder à legislação relevante.

Contudo, a norma refere explicitamente a necessidade de estabelecer alguns procedimentosdocumentados.

É natural que muitas organizações para planear e controlar o seu sistema de gestão SST apresentemmais documentação do que a requerida, dependendo, entre outros aspectos, da natureza ecomplexidade das suas actividades, da qualificação dos seus colaboradores ou do nível de maturidadee desenvolvimento do sistema de SST.


A organização deve documentar e manter actualizada toda a documentação necessária para seassegurar que o seu Sistema de Gestão SST seja adequadamente compreendido e eficazmenteimplementado.

Pág. 21 de 39




A documentação deve descrever os elementos essenciais do sistema e a sua interacção;

A norma não exige a elaboração do manual da SST.

Baseado nas experiências dos Sistemas da Qualidade e aplicando os mesmos princípios de hierarquia,pode ser utilizada a seguinte estrutura documental:

nível 1 – Documento que descreve a SST, por exemplo, o manual da SST; nível 2 – Procedimentos do Sistema de Gestão da SST; nível 3 – Procedimentos operativos e/ou Instruções de trabalho documentadas; nível 4 – Registos da SST.

Entende-se como manual da SST, um documento que descreve o sistema de SST e a forma comoa organização cumpre com os requisitos aplicáveis, o qual pode contemplar:

- a Política da SST; - o âmbito e campo de aplicação do sistema de SST; - detalhes da organização, responsabilidades e autoridade; -descrição dos elementos fundamentais do sistema SST (ex: processos) e suas interacções; - actividades estabelecidas para dar cumprimento aos requisitos normativos; - informação sobre a documentação do sistema.

Os procedimentos documentados do sistema definem responsabilidades e metodologias face acada uma das principais actividades. Em termos simples o procedimento pode definir: “Quem”,“O quê”, “Onde”, “Quando e Quanto”, “Porquê” e “Como”.


- Documento ou manual que dê uma visão global da organização e da documentação do Sistema de Gestão SST; - Procedimentos, Instruções de trabalho; - Registos.

3.3.5. “4.4.5 CONTROLO DOS DOCUMENTOS E DOS DADOS”


Todos os documentos e dados que contenham informação relevante para a gestão do Sistema deGestão e para o desempenho das actividades da SST da Organização devem ser identificados e controlados.

Pág. 22 de 39


Pág. 23 de 39


Aplicam-se os princípios básicos aplicados na gestão dos sistemas da qualidade, ou seja, esterequisito requer, por exemplo:

- a disponibilidade da informação necessária:

√ no sítio certo√ no tempo certo√ na revisão correcta

Os documentos requeridos para o funcionamento do Sistema de Gestão da SST devem sercontrolados. Deve ser estabelecido um procedimento documentado para:

a) aprovar os documentos antes de serem distribuídos e utilizados;

b) actualizar quando necessário e reaprovar os documentos;

c) identificar o estado de revisão dos documentos;

d) assegurar que as versões relevantes dos documentos aplicáveis estão disponíveis nos locaisonde são utilizados;

e) assegurar que os documentos permanecem legíveis, facilmente identificáveis e recuperáveis;

f) assegurar que os documentos de origem externa são identificados e sua distribuição controlada;

g) prevenir a utilização indesejada de documentos obsoletos (os quais devem ser adequadamente identificados se forem mantidos por algum propósito).


- Procedimento documentado que defina o modo como a organização controla os documentos e os dados; - Registos dos documentos distribuídos.


3.3.6. “4.4.6 CONTROLO OPERACIONAL”


A organização deve estabelecer e manter programas de acção para assegurar a aplicação eficazde medidas de controlo, onde quer que estas sejam necessárias para controlar os riscos operacionais,para cumprir a política e os objectivos da SST e para assegurar a conformidade com os requisitoslegais e outros requisitos.


O Sistema de Gestão SST requer que a organização identifique e implemente o controlo necessáriopara assegurar a operacionalização da política e monitorizar o desempenho face aos objectivos(essencialmente no que diz respeito à legislação e outros requisitos, à melhoria contínua e àprevenção).

O controlo operacional está estritamente relacionado com os riscos (mais críticos) e com a política,os objectivos e o programa de gestão SST.

O controlo operacional deve ser planeado e definido pela gestão, de modo a assegurar a suaconsistência e a sua contínua aplicação.

Deve ser assegurado o controlo operacional não só das actividades rotineiras, mas também dasnão rotineiras.

O requisito exige, também, que a organização estabeleça o modo como controla os riscosidentificáveis em bens, instalações e equipamentos.

O controlo implementado pode afectar as diferentes áreas organizacionais (produção, manutenção,compras,...) e pode assumir várias formas.

Por exemplo:

• Controlo Operacional - sendo requerido que as organizações:

- providenciem pessoal adequadamente formado;- providenciem procedimentos operacionais, instruções de trabalho (descrevendo o controlo a ser aplicado, quando apropriado);- pessoal (mão-de-obra) – identificado, competente, formado e disponível;- equipamento – identificado, adequado, em condições de funcionamento, protegidoe disponível;

Pág. 24 de 39


Pág. 25 de 39

- ambiente de trabalho / ambiente operacional – apropriado; - material necessário identificado, adequado e disponível.

Deve ser assegurada a comunicação dos procedimentos e requisitos aos fornecedores esubcontratados;

Os novos postos de trabalho, máquinas, processos e instalações devem ser concebidos de modoa eliminar os riscos na origem.

O controlo operacional deve ser executado em todas as operações cuja ausência pode ocasionar: - danos ao próprio ou outros empregados; - danos ao público, subcontratados e/ou visitantes; - fogo ou explosão causando estragos no equipamento.

Deste modo, a organização deve:

- Identificar as operações e as actividades que necessitam de medidas de controlo eestão associados a riscos;- Assegurar o controlo das actividades/riscos que possam ser introduzidos por prestadoresde serviços e visitantes;- Controlar os riscos que possam ocorrer nas actividades realizadas no exterior (casa docliente).

Sem querer ser exaustivos, alguns dos elementos que podem ser analisados no controlo operacionalsão os seguintes:

Sistema e Administrativo - Regras gerais de higiene e segurança; - Inspecções; - Sistemas de permissão de entradas.

Equipamento - Verificações de pré-uso; - Manutenção; - Equipamento de manutenção.

Pessoal - Qualificações a exigir; - Requisitos para EPI’s; - Autorizações de permanência; - Licenças ou verbetes.

Subcontratados - Procedimentos de selecção e avaliação de fornecedores baseados em desempenhos de higiene e segurança; - Contratos e condições de desempenho, seguros, etc.; - Cartões de controlo de acesso (entradas); - Participação em reuniões e comissões; - Inspecções a áreas de subcontratados; - Informações (produtos químicos); - Formação específica (uso de EPI’s, regras básicas de segurança,...).

Materiais - Gestão dos produtos químicos.

Informação - Disponibilidade do Software de antivírus; - Realização dos Backup.


O primeiro dos princípios da prevenção é eliminar os riscos na origem (na fonte). Este princípioestá claramente retratado no último parágrafo deste requisito, totalmente direccionado para aconcepção de novos postos/locais de trabalho, equipamentos, processos e instalações de modo ater em conta a eliminação do risco na origem.

Realce-se também que o recurso a procedimentos com indicações detalhadas sobre as tarefasindividuais deve ser coerente com a prevenção. As tarefas mais críticas e associadas aos riscos sãoalgumas das quais são objecto do controlo operacional.


√ A identificação das actividades que necessitam de controlo operacional;

√ As evidências da comunicação dos procedimentos e requisitos aos fornecedores esubcontratados;

√ A disponibilidade dos procedimentos escritos que definem os critérios operacionais;

√ A disponibilidade dos procedimentos para novos postos de trabalho, máquinas, processose instalações onde sejam patentes a eliminação de riscos na origem.

Pág. 26 de 39



3.3.7. “4.4.7 PREVENÇÃO E CAPACIDADE DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS”


A organização deve avaliar activamente as necessidades de resposta a potenciais acidentes e asituações de emergência, planeá-las de modo a que sejam geridas de uma forma eficiente,estabelecer e manter os procedimentos e os processos para gerir tais acontecimentos, testar asrespostas planeadas e procurar melhorar a eficiência dessas respostas.


Devido à diversidade da natureza das emergências, muitas abordagens na elaboração de umprograma de gestão de emergência podem ser seguidos.

Contudo os seguintes objectivos podem estar presentes:

- Minimização dos riscos;- Melhoria da capacidade de resposta;- Prontidão de resposta;- Minimização dos impactos e efeitos provocados pelos acidentes;- Restabelecimento, após os acontecimentos.

3.3.7.2.1. Minimização (do risco)

Antes de iniciar o estabelecimento de um plano de emergência a organização deve consideraras hipóteses de reduzir o risco ou a probabilidade de se desencadear uma situação de emergência.Tal pode incluir:

- mudanças de lay-out;- redução de stocks de produtos inflamáveis e combustíveis;- Separação de armazéns;- Reduzindo pessoal em áreas de risco;- ...

3.3.7.2.2. Capacidade de resposta

A organização deve estar preparada para responder com meios próprios. A capacidade de respostadeve ser assegurada, com base, por exemplo, nos equipamentos, acções das pessoas, materiais emeios auxiliares (externos).

Pág. 27 de 39


Ao nível da participação interna deve-se (se adequado):

- nomear as equipas de 1.ª intervenção (bombeiros), evacuação e primeiros socorros;- definir a coordenação de evacuação;- definir a coordenação do salvamento;- proporcionar os primeiros socorros;- assegurar o alarme e alerta;- nomear equipa de apoio técnico (ligar/desligar energia, gás, etc.).

Deve ser providenciada a formação e treino adequada a cada equipa, de modo a garantir a melhorresposta em cada situação.

Podem ser estabelecidos procedimentos e planos de emergência para:

- reportar acidentes, situações de emergência, notificações internas (ex. sirene), notificaçõesexternas (autoridades);- gerir o centro de comando;- gerir a evacuação;- comunicar e gerir o fim da emergência;- gerir a intervenção do médico e primeiros socorros;- ...

3.3.7.2.3. Prontidão

Os equipamentos de emergência típicos, podem ser:

- extintor de incêndios (fixos, portáteis), botoneiras e bocas de incêndios;- sinalização e energia de emergência;- equipamento de salvamento (maca);- equipamento médico;- equipamentos de primeiros socorros.

3.3.7.2.4. Restabelecimento

Deve ser estabelecido um plano de pós-acontecimento (plano de restabelecimento do negócio).

As actividades referidas neste plano podem ser as seguintes:

- recuperar dados e registos;- accionar os seguros;- analisar os danos;

Pág. 28 de 39


Pág. 29 de 39

- identificar os trabalhos necessários;- mobilizar técnicos e especialistas;- gerir os subcontratos;- analisar e decidir sobre alternativas;- restabelecer os meios auxiliares de actividade (energia, gás, água, etc.);- restabelecer os meios auxiliares;- gerir as comunicações.


O título desta cláusula inclui uma referência explícita à prevenção.Um dos objectivos da emergência é minimizar os riscos decorrentes da ocorrência (através daidentificação e reconhecimento dos riscos e situações críticas ou potencialmente críticas), o qualé também partilhado pela prevenção.


√ Procedimentos para identificar as respostas a acidentes e a situações de emergência;√ Plano(s) de emergência;√ Lista de equipamento de emergência;√ Registo dos testes e manutenção ao equipamento de emergência;√ Registos de:

- simulacros realizados;- análise dos simulacros;- acções recomendadas após a realização dos simulacros;- actividades definidas para a implementação das acções recomendadas;

√ Registos das análises efectuadas e das acções desencadeadas após ocorrência de acidentesou situações de emergência.

3.4. “4.5 VERIFICAÇÃO E ACÇÕES CORRECTIVAS”

A organização deve planear o modo como monitoriza, mede, analisa e melhora as actividadesque possam ter impacto na SST.

Consolida a fase do “Verificar” do ciclo de Deming, que inclui:- Monitorização e avaliação do desempenho;- Acidentes, não-conformidades, acções correctivas e preventivas;- Registos;- Auditorias.


3.4.1. “4.5.1 MONITORIZAÇÃO E MEDIÇÃO DO DESEMPENHO”


A organização deve identificar os parâmetros fundamentais para monitorizar e medir o desempenhodo seu Sistema de Gestão da SST. Estes devem incluir, mas não se limitam a, todos os aspectos quedeterminam se:

- estão a ser atingidos os objectivos da SST;- foi implementado e é eficaz o controlo dos riscos;- foi tida em conta a experiência resultante das deficiências do Sistema de Gestão da SST, incluindoos acontecimentos perigosos (acidentes e doenças);- são eficazes os programas de consciencialização, de formação, de comunicação e de consultaaos trabalhadores e partes interessadas;- está a ser produzida e disponibilizada informação que possa ser utilizada para rever ou melhoraraspectos do Sistema de Gestão da SST.


Os parâmetros a definir para monitorizar e medir o desempenho podem ser:

- pro-activos• suportados no programa de gestão;• baseados nos critérios operacionais;• coerentes com os requisitos legais e regulamentares.

- reactivos – baseados nos acidentes, doenças e outras evidências históricas do desempenhodeficiente (como, por exemplo, análises estatísticas de sinistralidade).

Os equipamentos de medição devem ser calibrados e a sua manutenção deve ser coerente comas suas características e utilização.

A organização deve identificar as medições a executar e os equipamentos de medição exigidospelo Sistema de Gestão da SST.

Quando aplicável, os equipamentos de medição devem:

a) ser calibrados e ajustados periodicamente, antes da sua utilização, através de equipamentosrastreados a padrões nacionais e internacionais. Quando esses padrões não existirem, a baseusada para calibração deve ser registada;

Pág. 30 de 39


b) estar protegidos de ajustes que poderiam invalidar a calibração;

c) estar protegidos contra estragos e deterioração, durante o manuseamento, manutençãoe armazenamento;

d) o software deve ser controlado;

e) os resultados de calibração devem ser registados.

Os parâmetros podem monitorizar qualitativa ou quantitativamente devendo-se, sempre quepossível, quantificar as medidas de desempenho de modo que as comparações possam sereficientemente realizadas. As medidas quantitativas que podem ser descritas em termos quantitativose registadas numa escala.

As medidas qualitativas que são, por exemplo, descrição de condições ou situações que não podemser quantificadas, podem ser avaliadas e registadas, por exemplo, com um comentário sobre asdeliberações de uma comissão de SST.

A monitorização pró-activa deve ser utilizada para verificar a conformidade das actividades daSST da organização. O controlo de riscos (avaliação e implementação) pode ser um dos pontosprioritários a monitorizar.

(1) Exemplos indicadores de monitorização pró-activa:

a) quantidade de pessoas treinadas em SST;b) eficácia da formação em SST;c) quantidade de sugestões do pessoal para aperfeiçoamentos de SST;d) frequência das auditorias de SST;e) tempo necessário para implementar as recomendações das auditorias de SST;f) frequência e eficácia das reuniões das comissões de SST;

Pág. 31 de 39

Monitorizar Medir

Pró-activa

Reactiva

- Programa de gestão da SST;- Critérios operacionais;- Requisitos legais e outros regu-lamentos;- Outros (1)

- Acompanhar os objectivos;- Controlar os riscos;- Avaliar a eficácia da formação;

- Acidentes;- Doenças profissionais;- Outras evidências históricas (2);


g) frequência e eficácia das reuniões de SST com o pessoal;h) relatórios dos especialistas em SST;i) tempo necessário para implementar acções relativas a queixas ou sugestões;j) quantidade de relatórios de vigilância da saúde;k) relatórios da amostra sobre exposição pessoal;l) níveis de exposição do local de trabalho (por exemplo, ruído, poeira, vapores);m) utilização de equipamentos de protecção individual.

Exemplos de métodos que podem ser usados para medir o desempenho de SST:

a) inspecções sistemáticas do local de trabalho, usando listas de verificação;b) visitas de segurança - por exemplo, numa base de “passando pelo local”;c) inspecções aos equipamentos, a fim de verificar se as partes relacionadas com a segurançaestão eficazmente instaladas e em boas condições;d) amostragem à segurança - examinar aspectos específicos de SST;e) amostragem ao ambiente de trabalho - medir a exposição a substâncias ou energias ecomparar com padrões aceites;f) amostragem do comportamento - avaliar o comportamento dos trabalhadores paraidentificar as práticas de trabalho inseguras que possam requerer correcção (por exemplo,pelo aperfeiçoamento dos projectos de trabalho ou através da formação);g) levantamentos das atitudes do pessoal face à segurança;h) análise da documentação e dos registos;i) comparação contra boas práticas de SST em outras organizações;j) auditorias SST.

(2) Exemplos de indicadores de monitorização/medição reactiva:

a) quantidade de actos inseguros;b) condições perigosas;c) quantidade dos “quase acidentes”;d) acidentes que só causam danos materiais;e) ocorrências perigosas informadas;f) acidentes causadores de perda de tempo - quando pelo menos um turno de trabalho (ououtro período de tempo) é perdido por uma pessoa como resultado de um ferimento emacidente;g) acidentes envolvendo a ausência do trabalho por mais de três dias;h) ausências por doença - ausências do empregado em virtude de doença (relacionada coma ocupação);i) queixas feitas, por exemplo, por membros da sociedade.

Pág. 32 de 39


Pág. 33 de 39

3.4.1.3. RELAÇÃO COM A PREVENÇÂO

A monitorização pro-activa é a prevenção na verdadeira acepção da palavra. O acompanhamentodo cumprimento dos objectivos, da legislação e sobretudo das medidas de controlo de riscos“cumpre” com rigor o sentido da prevenção. Este seguimento antecipa as potenciais ocorrênciasindesejáveis e providencia para que todos os controlos sejam implementados e mantidos.


√ Procedimentos de monitorização e medição;√ Monitorização do cumprimento dos objectivos e medição do programa de gestão, critériosoperacionais e legislação;√ Registos da medição dos acidentes, doenças profissionais e outras evidências históricas dodesempenho deficiente em SST;√ Registos dos dados e resultados da monitorização;√ Análises das acções correctivas e preventivas;√ Relatórios das não-conformidades;√ Listas e programas de inspecção e equipamentos e locais a inspeccionar;√ Operações de manutenção e seus resultados.

3.4.2. “4.5.2 ACIDENTES, NÃO CONFORMIDADES E ACÇÕES CORRECTIVASE PREVENTIVAS”


As organizações devem possuir procedimentos para a notificação, a avaliação e investigação dosacidentes e das não conformidades. A finalidade principal de tais procedimentos é a de prevenira repetição da ocorrência de tais situações, identificando e eliminando na origem a(s) causa(s).Além disso, os procedimentos devem permitir a detecção, a análise e a eliminação das nãoconformidades.


Recordando o conceito de acidente (vide 3.1) - “Em sentido lato, o acidente é um acontecimentonão planeado no qual a acção ou reacção de um objecto, substância, indivíduo ou radiação, resultanum dano pessoal ou na probabilidade de tal ocorrência. Este conceito surge como uma generalizaçãoda noção clássica de acidente sendo também designado por incidente”.

O incidente é “situação geradora de efeitos indesejados para o trabalho” o que significa que taissituações ocorrem, podendo não resultar lesões. Na Norma NP 4397, foi entendido que a frase“probabilidade de tal ocorrência” abrange o incidente. As organizações devem analisar e investigar(tal como indicado a seguir) os acidentes e as “situações ocorridas geradoras de efeitos indesejados”.


No caso das OHSAS 18001 serão os acidentes e incidentes e na NP 4397 serão ambos acidentes.

O conceito acidente (NP 4397) inclui os conceitos de “incidentes” (potencial para ocorrência deacidentes) e os “quase acidentes” (acidentes sem danos). É por isso um conceito abrangente.

Devem ser estabelecidos procedimentos para definir responsabilidades e autoridade para:

√ analisar e investigar (acidentes e não conformidades);√ executar as acções destinadas a minimizar todas as consequências dos acidentes ou dasnão conformidades;√ definir o início e a conclusão das acções correctivas e preventivas;√ comprovar a eficácia das acções correctivas e preventivas.

Analisar e investigar os acidentes e as não conformidades (“qualquer desvio aos procedimentosdo sistema, às práticas, ao desempenho do Sistema de Gestão, etc., que possa, directa ouindirectamente conduzir a lesões ou doenças, a danos para a propriedade, a danos para o ambientedo local de trabalho, ou uma combinação destes.” ), exige a necessidade de registar todos acidentes(incluindo os acidentes “in itenere”, os acidentes não participados ao seguro, pequenos acidentes,etc.), para analisar. A classificação e análise podem ser realizadas, por exemplo, com base nosseguintes tópicos:

- Índices de Frequência e Gravidade;- Localização, actividade envolvida, tipo e local de lesão, dia da semana, hora, antiguidade,forma e agente material;- Tipo e extensão dos danos patrimoniais;- Causas directas e remotas. É fundamental investigar as causas dos acidentes e das nãoconformidades. A causalidade dos acidentes têm sido motivo de diversos modelos, desdeHeinrich, com a sua teoria de Dominó, que baseava o seu modelo na sequência deacontecimentos e determinava como causas “actos inseguros” / “condições perigosas” aFrank Bird cuja teoria assentava em 3 pontos:

• os actos ou condições inseguras são somente as causas imediatas;• as causas imediatas são o resultado de causas básicas;• as causas básicas são devidas a pobre gestão de controlo.

O propósito da investigação é determinar porquê o acidente ocorreu. Isto não é necessariamenteo mesmo que identificar a causa dos ferimentos ou outros danos. Quando uma máquina semguardas de protecção que causa ferimento ao operador; a ausência da guarda é a causa doferimento, mas não do acidente. Neste caso, a causa do acidente é a razão pela qual a máquinaestava sem protecção, por exemplo, manutenção pobre, pressão sobre a produção, falha dooperador, ....

Pág. 34 de 39


Pág. 35 de 39

O objectivo da análise e investigação é assegurar que estas ocorrências não voltem a acontecer.Os procedimentos devem definir a responsabilidade e autoridade para “executar as acçõesdestinadas a minimizar as suas consequências”.


As lições a retirar dos acidentes e das não conformidades, bem como a aplicação de acçõescorrectivas e preventivas são atitudes reactivas.No entanto o resultado da análise das não conformidades e da implementação das acções correctivaspode ser encarado como uma atitude preventiva.A busca permanente das causas vai de encontro à filosofia da prevenção. As acções preventivassão desejáveis e são a base de toda a prevenção.


- Procedimento para analisar e investigar os acidentes;- Procedimentos para registar as não conformidades;- Relatórios das não conformidades;- Relatórios da investigação;- Relatórios da identificação dos perigos, avaliação e controlo de riscos;- Informações para a revisão pela direcção;- Registos da comprovação das avaliações da eficácia das acções correctivas e preventivasrealizadas.

3.4.3. “4.5.3 REGISTOS E GESTÃO DOS REGISTOS”


Devem ser conservados os registos que demonstrem que o Sistema de Gestão da SST funciona demodo eficaz. Os registos da SST devem ser legíveis e organizados, conservados e adequadamenteidentificados.


Os registos são a prova da efectiva implementação do que foi planeado e servem, por exemplo,para a avaliação contínua do seu desempenho.

Assim:- Todos os registos devem ser legíveis, identificáveis e rastreáveis à actividade, ao produtoou serviço;- Os registos devem ser arquivados e conservados de forma a serem rapidamente acessíveis


e protegidos contra a degradação ou perda;- O prazo de conservação dos registos deve ser especificado;- Os registos devem ser guardados na forma mais apropriada com vista a demonstrar aconformidade com os requisitos;- Os registos devem estar integralmente preenchidos e adequadamente identificáveis;- Os registos devem estar protegidos de maneira apropriada, contra incêndios e outrosdanos ou como requerido por lei.

Os registos exigidos ao Sistema de Gestão da SST devem ser controlados. Tais registos devem sermantidos para demonstrar conformidade com os requisitos e o funcionamento eficaz do sistemade gestão. Deve ser estabelecido um procedimento documentado para identificação,armazenamento, recuperação, protecção, tempo de retenção e disposição dos registos da qualidade.


Os registos exigidos pela legislação são os mínimos e não são suficientes para satisfazer a gestãoda prevenção. A formalização do controlo dos registos é uma contribuição importante para aprevenção.


- Procedimentos para identificação, manutenção e disposição dos registos da SST;- Os registos da SST devem ser adequadamente armazenados e facilmente consultáveis;- Entre os registos, salientam-se os seguintes:

√ registos da formação;√ relatórios da inspecção da SST;√ relatórios das auditorias ao Sistema de Gestão da SST;√ relatórios das consultas;√ relatórios dos acidentes;√ relatórios do acompanhamento de acidentes;√ actas das reuniões de SST;√ relatórios dos testes médicos;√ relatórios da vigilância da saúde;√ registos dos assuntos relacionados com EPI;√ registos de testes e manutenção de equipamentos de emergência;√ relatórios dos exercícios de resposta a emergências;√ registos da revisão pela Direcção;√ registos da identificação de perigos avaliação e controlo de riscos.

Pág. 36 de 39


Pág. 37 de 39

3.4.4. “4.5.4 AUDITORIAS”


A auditoria ao Sistema de Gestão da SST é um processo com base no qual as organizações podemavaliar, de forma sistematizada, a eficácia dos seus sistemas de gestão.

Deve ser estabelecido um programa interno de auditorias ao Sistema de Gestão da SST que permitaà organização avaliar a conformidade do Sistema de Gestão com a norma.

As auditorias planeadas ao Sistema de Gestão da SST devem ser realizadas ou pelo pessoalqualificado da própria organização e/ou pessoal externo, qualificado para o efeito e seleccionadopela organização, para avaliar o grau de conformidade com os procedimentos documentados daSST e avaliar a eficácia do sistema no cumprimento dos objectivos da SST da organização. Asauditorias devem ser efectuadas de forma imparcial e objectiva.

As auditorias internas ao Sistema de Gestão da SST devem centrar a sua atenção no desempenhodo Sistema de Gestão, não devendo ser confundidas com inspecções da SST ou com outrasinspecções de segurança.


A organização deve promover auditorias internas periódicas, para determinar se o Sistema deGestão da SST está:

a) conforme os requisitos desta norma internacional;b) efectivamente implementado e é mantido.

A organização deve planear um programa de auditorias, tendo em consideração a posição eimportância das actividades e áreas a auditar bem como resultados de auditorias anteriores. Oâmbito da auditoria, frequência e metodologias devem ser definidos. As auditorias devem serconduzidas por pessoal independente das actividades a auditar.

Um procedimento documentado deve incluir as responsabilidades e requisitos para a conduçãode auditorias, assegurar a sua independência e registo de resultados.

A organização deve implementar oportunamente as acções correctivas, perante as deficiênciasencontradas no decorrer da auditoria.

As acções de seguimento devem incluir a verificação e implementação de acções correctivas, e


registos da verificação dos resultados.

As auditorias são realizadas de acordo com um programa com o propósito de avaliar periodicamentea eficácia do Sistema de Gestão da SST, face às disposições planeadas (incluindo os requisitos dapresente norma) e implementadas.

Ao estabelecer o(s) programa(s) de auditorias a organização deve:

- basear-se na criticidade das áreas;- indicar a frequência;- indicar as responsabilidades da gestão e condução das auditorias internas;- ajustar o programa aos resultados das auditorias anteriores;- contemplar a comunicação dos resultados à Direcção.

O(s) procedimento(s) para a realização das auditorias podem incluir:

- o âmbito da auditoria;- a frequência;- as metodologias;- as competências;- as responsabilidades pela realização;- o relato dos respectivos resultados.


A procura de potenciais situações de “não segurança” é, por si só, sinónimo de prevenção. Saliente-se que as constatações identificadas nas auditorias são objecto de acções correctivas, o que significaque foram reparadas situações de potencias acidentes ou danos.


- Plano / programa de auditorias;- Procedimentos para a realização das auditorias;- Relatórios das auditorias;- Relatórios das acções correctivas e da avaliação da sua eficácia;- Comprovação do envio para a Direcção dos relatórios com os resultados das auditorias.

3.5. “4.6 REVISÃO PELA DIRECÇÃO”

3.5.1. PRINCIPAIS OBJECTIVOS

Pág. 38 de 39


Pág. 39 de 39

A Direcção deve rever o Sistema de Gestão da SST para avaliar se está a ser integralmente executadoe permanece adequado face aos objectivos da SST estabelecidos.

A revisão deve também avaliar se a política continua a ser apropriada. Deve estabelecer novos,ou actualizados, objectivos para a melhoria contínua, e avaliar se são necessárias alterações aalgum dos elementos do Sistema de Gestão da SST.

3.5.2. LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO

A Direcção deve efectuar uma revisão ao Sistema de Gestão da SST, em intervalos planeados, paraassegurar uma adaptação, adequação e eficácia contínua. A revisão deve avaliar a necessidadede mudanças no Sistema de Gestão da SST da organização, incluindo a política e os objectivos daSST. As revisões devem ser realizadas pela Direcção, com periodicidade regular (por exemplo, umavez por ano), devendo focalizar-se no desempenho global.

Para tal, é necessário recolher toda a informação necessária e documentar a análise.

O objectivo da revisão é avaliar a eficácia do sistema e estabelecer as acções necessárias face aosresultados.

Dado que a análise da informação recolhida é documentada, implicitamente deverá haver umplaneamento dessa análise, identificando os pontos a abordar, identificando quem deve estarpresente, assim como as responsabilidades de cada participante.

O elemento designado pela Direcção deve fazer um registo sobre o desempenho global do Sistemade Gestão da SST.

3.5.3. RELAÇÃO COM A PREVENÇÃO

A eficiente revisão do sistema realizada pela direcção demonstra o seu envolvimento na melhoriado Sistema de Gestão da SST, o qual constitui um forte contributo para a prevenção.

3.5.4. PRINCIPAIS EVIDÊNCIAS

- Informação recolhida e analisada na revisão do sistema;- Periodicidade da revisão;- Registos da revisão;- Alterações da Política e dos Objectivos;- Acções correctivas decididas;- Acções preventivas decididas.- Registos da revisão;- …

REPRODUÇÃONão são permitidas reproduções deste documento, sem autorização prévia, por escrito, da APCER.

LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO DA … · seus Sistemas de Gestão de Saúde e...

Documents

Transcript of LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO DA … · seus Sistemas de Gestão de Saúde e...