LISTA DE EXERCCIOS DE DIREITO DAS OBRIGAES1 Eduardo alugou o apartamento de Leonardo, sendo que a obrigao assumida pelo primeiro foi o pagamento de prestaes mensais no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Em janeiro do presente ano, Leonardo informou a Eduardo que este deveria pagar o IPTU, por se tratar de obrigao inerente a quem habita no imvel. Explique se Leonardo informou corretamente, definindo quem dever responder pela obrigao e por que.

2 Ana firmou com Pedro a obrigao de entregar trs sacas de caf Conilon que estavam armazenadas em seu galpo ao final do ms de abril. Para tanto, Pedro adiantou a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais). Ocorre que antes do termo fixado, uma chuva torrencial destruiu o galpo com as sacas destinadas ao credor. Nesse caso, como Pedro poder reaver o prejuzo sofrido?

3 Joo deve a Juca um caminho da marca xxx, chassi yyy, placa www. Antes de entregar o bem, Joo, que estava na direo do veculo, ultrapassou outro carro em faixa contnua, vindo a causar um acidente de trnsito. O caminho sofreu avarias, mas no se tornou inutilizvel. Como Juca poder reaver os prejuzos?

4 Marcelo comodatrio de Andr e deve restituir o imvel at o final do ano. Caso no devolva e construa benfeitorias no imvel, quais sero as consequncias?

5 Rita firmou uma obrigao com Hlio no sentido de lhe dar 3kg de trigo. No dia do cumprimento da obrigao, Rita alegou que sua plantao foi assolada por gafanhotos e, portanto, no poderia mais entregar o prometido. Qual a providncia a ser tomada por Hlio?

6 Diego foi contratado para prestar servios de animao em uma festa infantil. No dia da festa, foi sequestrado, ficando impossibilitado de cumprir a obrigao. A contratante buscou as vias judiciais pleiteando danos materiais e morais, alegando que os convidados ficaram frustrados e a dona da festa, ela prpria, ficou envergonhada. H chances de o pleito ser procedente?

7 Ernesto foi proibido, judicialmente, de se aproximar de Cludia. Que tipo de obrigao essa? Como pode o juiz garantir o afastamento de Ernesto?

8 Miguel tem o direito de receber de Vitor um carro, no valor de R$15.000,00 ou a quantia correspondente. O carro foi roubado uma semana antes do cumprimento da obrigao. Quais os efeitos jurdicos desse fato?

9 Roberto e Janete foram contratador por Isabela para a confeco de uma mesa de jantar de madeira. Quando o bem estava pronto, Janete se descuidou e deixou o objeto em lugar exposto, sem qualquer proteo. No dia seguinte, o bem foi roubado. Analise os efeitos civis da situao exposta.

10 Jlia pagou uma dvida de R$4.000,00 (quatro mil reais) que tinha para com Beatriz. Depois, descobriu que a dvida j estava prescrita quando efetuou o pagamento. Poder Jlia reaver esse valor, alegando pagamento indevido? Justifique.

11 Miguel deve R$8.000,00 (oito mil reais) a Tito. O pai de Miguel, querendo safar o filho da dvida, realiza o pagamento em nome daquele. Pode-se dizer que Miguel ficou exonerado de sua obrigao?

12 Um fiador que paga a dvida, paga dvida prpria? Quais so os efeitos civis gerados?

LISTA DE EXERCCIOS DE DIREITO DAS OBRIGAES1 Eduardo alugou o apartamento de Leonardo, sendo que a obrigao assumida pelo primeiro foi o pagamento de prestaes mensais no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Em janeiro do presente ano, Leonardo informou a Eduardo que este deveria pagar o IPTU, por se tratar de obrigao inerente a quem habita no imvel. Explique se Leonardo informou corretamente, definindo quem dever responder pela obrigao e por que.

Resposta: trata-se de obrigao real ou propter rem, que obriga o proprietrio e no o mero possuidor. A exigncia de Leonardo s tem fundamento se houver expressa conveno das partes.

2 Ana firmou com Pedro a obrigao de entregar trs sacas de caf Conilon que estavam armazenadas em seu galpo ao final do ms de abril. Para tanto, Pedro adiantou a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais). Ocorre que antes do termo fixado, uma chuva torrencial destruiu o galpo com as sacas destinadas ao credor. Nesse caso, como Pedro poder reaver o prejuzo sofrido?

Resposta: trata-se de obrigao de dar coisa certa, com inadimplemento sem culpa do devedor. Nesse caso, aplica-se a regra do res perit domino. A dona das sacas de caf, no caso, Ana, arcar com o prejuzo, devendo devolver a quantia adiantada por Pedro.

3 Joo deve a Juca um caminho da marca xxx, chassi yyy, placa www. Antes de entregar o bem, Joo, que estava na direo do veculo, ultrapassou outro carro em faixa contnua, vindo a causar um acidente de trnsito. O caminho sofreu avarias, mas no se tornou inutilizvel. Como Juca poder reaver os prejuzos?

Resposta: trata-se de obrigao de dar coisa certa, com inadimplemento culposo por parte do devedor. Nesse caso, poder o credor:i) desfazer o pacto, pedindo perdas e danos.ii) aceitar o bem no estado em que se encontra, com perdas e danos.

4 Marcelo comodatrio de Andr e deve restituir o imvel at o final do ano. Caso no devolva e construa benfeitorias no imvel, quais sero as consequncias?

Resposta: trata-se de obrigao de restituir. Se o imvel no restitudo no tempo acertado, haver posse injusta. Das benfeitorias realizadas, Marcelo s ter direito de reaver as necessrias (para preservar o bem), sem o direito de reteno.

5 Rita firmou uma obrigao com Hlio no sentido de lhe dar 3kg de trigo. No dia do cumprimento da obrigao, Rita alegou que sua plantao foi assolada por gafanhotos e, portanto, no poderia mais entregar o prometido. Qual a providncia a ser tomada por Hlio?

Resposta: trata-se de obrigao de dar coisa incerta. Como se sabe da regra, a coisa incerta nunca perece. Hlio poder exigir o cumprimento da obrigao, ainda que o inadimplemento no tenha se dado por culpa de Rita.

6 Diego foi contratado para prestar servios de animao em uma festa infantil. No dia da festa, foi sequestrado, ficando impossibilitado de cumprir a obrigao. A contratante buscou as vias judiciais pleiteando danos materiais e morais, alegando que os convidados ficaram frustrados e a dona da festa, ela prpria, ficou envergonhada. H chances de o pleito ser procedente?

Resposta: o pleito no ser procedente, visto que a obrigao de fazer no foi cumprida em razo de caso fortuito (sequestro), no cabendo a Diego o pagamento de perdas e danos.

7 Ernesto foi proibido, judicialmente, de se aproximar de Cludia. Que tipo de obrigao essa? Como pode o juiz garantir o afastamento de Ernesto?

Resposta: trata-se de obrigao de no fazer. O juiz poder garantir o cumprimento da obrigao atravs da fixao dasastreintes(multas dirias).

8 Miguel tem o direito de receber de Vitor um carro, no valor de R$15.000,00 ou a quantia correspondente. O carro foi roubado uma semana antes do cumprimento da obrigao. Quais os efeitos jurdicos desse fato?

Resposta: trata-se de obrigao alternativa. A impossibilidade do cumprimento de uma obrigao no exige a outra. Nesse caso, dever Vitor pagar a quantia correspondente ao carro.

9 Roberto e Janete foram contratador por Isabela para a confeco de uma mesa de jantar de madeira. Quando o bem estava pronto, Janete se descuidou e deixou o objeto em lugar exposto, sem qualquer proteo. No dia seguinte, o bem foi roubado. Analise os efeitos civis da situao exposta.

Resposta: trata-se de obrigao de fazer. O descumprimento se deu por culpa de Janete, a devedora. Nesse caso, poder Isabela pleitear perdas e danos, se a obrigao for imprestvel. Caso ainda lhe preste, poder requerer a tutela especfica, alm de perdas e danos.

10 Jlia pagou uma dvida de R$4.000,00 (quatro mil reais) que tinha para com Beatriz. Depois, descobriu que a dvida j estava prescrita quando efetuou o pagamento. Poder Jlia reaver esse valor, alegando pagamento indevido? Justifique.

Resposta: por tratar-se de dvida natural, o pagamento foi devido, ainda que inexigvel. No possvel alegar pagamento indevido, mesmo que sem o conhecimento da inexigibilidade.

11 Miguel deve R$8.000,00 (oito mil reais) a Tito. O pai de Miguel, querendo safar o filho da dvida, realiza o pagamento em nome daquele. Pode-se dizer que Miguel ficou exonerado de sua obrigao?

Resposta: sim, Miguel se exonerou da obrigao, pois houve doao por parte do pai, quando quitou em nome do filho.

12 Um fiador que paga a dvida, paga dvida prpria? Quais so os efeitos civis gerados?

Resposta: no. O fiador que paga a dvida de terceiro se sub-roga no lugar do credor, com todas as vantagens inerentes ao crdito.

Fonte: http://direitocivilufrj.blogspot.com.br/2013/10/lista-de-exercicios-de-direito-das.htmlDireito Civil Questo Comentada Obrigaes09/07/2012Trago para vocs uma questo cobrada no concurso do Senado Federal/2002 cargo de Consultor Legislativo rea 3.Obviamente que uma questo muito boa, visto que pode ser cobrada em qualquer concurso em que a disciplina Direito Civil faa parte do programa.Vamos a ela.(Consultor Legislativo Senado Federal rea 3 2002 CESPE/UNB)1) Julgue os itens abaixo, relativos s modalidades de obrigaes.a) Se Jurandir obrigou-se a entregar a Jonas um veculo e um animal, ele firmou uma obrigao composta cumulativa.b) Se Jos obrigou-se a entregar a Ccero duas sacas de caf, ele firmou uma obrigao divisvel.c) Se existirem vrios devedores solidrios passivos, cada um deles responde pela dvida inteira.d) A obrigao do advogado, em regra, uma obrigao de meio.e) A obrigao do transportador de passageiros, em regra, uma obrigao de resultado.Comentrios:a)Correta.Obrigao composta cumulativa a que possui vrias prestaes que devem ser adimplidas conjuntamente para que a obrigao seja considerada extinta. Existe o conectivo e (veculo e animal). Distingue-se da obrigao composta alternativa que se caracteriza por ter mais de uma prestao e, qualquer uma delas que for entregue pelo devedor ser considerada como adimplida a obrigao (conjuno ou veculo ou animal).b)Errada.Divisvel a obrigao cuja prestao tem por objeto um bem que pode ser dividido em vrias parcelas sem que haja depreciao acentuada. No caso, temos um credor, um devedor e a obrigao de entregar duas sacas de caf no passvel de ciso sob pena de prejuzo ao adimplemento da obrigao. Acrescente-se, ainda, que aobrigao divisvel pode ter pluralidade de devedores ou de credores. No primeiro caso, ser dividida em tantas obrigaes iguais e distintas de acordo com o nmero de devedores (por exemplo, a obrigao de pagar R$ 100,00 com dois devedores, cada um pagar R$ 50,00); no segundo caso, h vrios credores (no mesmo exemplo, havendo dois credores, o devedor pagar a cada um R$ 50,00).Observe que cada um dos devedores responde por sua parte da dvida e cada um dos credores s pode exigir a sua parte.c)Certa. caracterstica da solidariedade passiva que cada um dos devedores solidrios responda pela dvida toda.d)Certa.O advogado se compromete com a defesa dos interesses da melhor forma possvel, no com a vitria no processo. Se o compromisso fosse com a vitria (resultado) seria obrigao de resultado.e)Certa.A prestao a que se compromete o transportador a entrega do bem nas condies em que recebeu. H um resultado (um fim) a ser atingido. Por isso uma obrigao de resultado.