Livro Adicional Eletrônico XML - Rio de JaneiroEspecificação de Layout para transmissão de dados...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais Divisão de Monitoramento Extrajudicial

Livro Adicional Eletrônico – XML

Especificação de Layout para transmissão de dados das Serventias Extrajudiciais para a Corregedoria-Geral da

Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Especificação de Layout para transmissão de dados das Serventias Extrajudiciais para a Corregedoria-Geral da Justiça

do Estado do Rio de Janeiro

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Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro

DGTEC - DESIS

1. Introdução ................................................................................................................................. 3

2. Transmissão ............................................................................................................................. 3

2.1. Detalhes de Comunicação ......................................................................................... 3

2.2. Envio através do WebService .................................................................................. 3

2.3. Envio pelo Site dos Serviços .................................................................................... 3

2.4. Geração e Processamento dos Dados ................................................................... 4

2.5. Consulta de Críticas ..................................................................................................... 4

2.6. Endereço do Site dos Serviços ................................................................................ 4

2.7. Endereço do WebService ........................................................................................... 4

3. Padrões Adotados ................................................................................................................... 5

3.1. Nome do Arquivo de Transmissão ......................................................................... 5

3.2. Formato de Valores e Datas ..................................................................................... 5

3.3. Schema de Interface ................................................................................................... 6

4. Dicionário de Elementos ...................................................................................................... 9

4.1. Elemento Livro Adicional ............................................................................................ 9

4.2. Elemento Grerj ............................................................................................................... 9

4.3. Elemento Atribuição ................................................................................................... 10

4.4. Elemento Ato ................................................................................................................ 10

5. Exemplos ................................................................................................................................. 11

5.1. Arquivo de Interface .................................................................................................. 11

5.2. Mensagem de Retorno com críticas ..................................................................... 13

5.3. Confirmação de Recebimento ................................................................................ 13

5.4. Mensagens da consulta de críticas ....................................................................... 13

6. Tabelas de Referência ........................................................................................................ 14

6.1. Tabela de Atribuições ................................................................................................ 14

6.2. Tabela de Atos ............................................................................................................. 14

6.3. Tabela de Serventias Extrajudiciais ..................................................................... 14



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1. Introdução

Com base na Resolução 01/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça, que instituiu o

Livro Adicional Eletrônico, este manual é direcionado às serventias extrajudiciais privatizadas

para estabelecer o protocolo de envio eletrônico de informações constantes do Art. 4º. da

referida Resolução, nos moldes do “Livro Adicional Eletrônico – XML”.

Este documento define o layout dos arquivos para a transmissão das informações

diárias de movimentação referentes aos atos praticados das Serventias Extrajudiciais. Essas

informações deverão ser remetidas eletronicamente à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado

do Rio de Janeiro.

O formato definido para gravação do arquivo de transmissão é padrão, praticado

em larga escala no mercado, amplamente conhecido e com possibilidade de implementação

em qualquer ambiente operacional.

2. Transmissão

2.1. Detalhes de Comunicação

A transmissão dos arquivos XML poderá ser feita de duas formas: através de um

WebService que será disponibilizado pelo TJERJ ou através do espaço disponibilizado no site

dos serviços que pode ser acessado por meio do certificado digital. Para efetuar a transmissão,

as Serventias precisarão dispor de acesso à Internet em ambos os casos.

Se os arquivos estiverem seguindo os padrões definidos pelo layout, o sistema irá

retornar um número de protocolo após a conclusão do envio, que deverá ser mantido pelas

Serventias como comprovante da transmissão. Se o arquivo enviado estiver fora dos padrões

definidos pelo layout, o sistema irá retornar uma lista contendo as suas inconformidades.

2.2. Envio através do WebService

A transmissão dos arquivos XML através do WebService deverá conter o nome do

arquivo, como descrito no item 3.1., e o conteúdo do arquivo como especificado neste

documento além do usuário e da senha de acesso cadastrado pelo TJERJ.

Após a conclusão do envio, o WebService irá retornar o protocolo de envio, caso o

documento esteja como especificado pelo schema, ou uma lista de criticas que deverão ser

corrigidas para que os dados sejam recebidos para processamento.

2.3. Envio pelo Site dos Serviços

Para efetuar a transmissão dos arquivos XML através do site dos serviços, a

serventia deverá possuir acesso a este ambiente, fazer upload dos arquivos através da opção

disponibilizada e aguardar a mensagem de conclusão do recebimento, contendo o protocolo de

envio, caso o documento esteja como especificado pelo schema, ou uma lista de criticas que

deverão ser corrigidas para que o arquivo seja recebido para processamento.



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2.4. Geração e Processamento dos Dados

As serventias extrajudiciais poderão transmitir seus dados mais de uma vez ao dia.

Os dados enviados e recebidos com sucesso no TJERJ serão armazenados e processados logo

após a sua transmissão.

Cada arquivo processado irá gerar uma lista de mensagens ou críticas

correspondente a ele, contendo todas as informações referentes a esse processamento. A

consulta destas mensagens será disponibilizada no final do processamento da transmissão.

As mensagens ou críticas deverão ser analisadas pela serventia extrajudicial, e os

erros listados verificados, e se for o caso, corrigidos e o arquivo de dados reenviado para novo

processamento, dentro dos prazos estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Assim como os arquivos e os seus dados, a própria transmissão é responsabilidade

exclusiva da Serventia.

2.5. Consulta de Críticas

Após o processamento de cada remessa do Livro Adicional Eletrônico, será possível

consultar, através do site dos serviços ou do WebService disponibilizado, as mensagens ou

criticas referentes ao processamento do arquivo enviado. Para isto, basta estar conectado no

sistema (através de usuário e senha) e inserir o nome do arquivo e o protocolo de envio nos

campos destinados a este fim.

2.6. Endereços do Site dos Serviços

Os endereços disponibilizados para envio de remessas pelo site dos serviços são: https://seguro.tjrj.jus.br/seiss/login.aspx

https://www3.tjrj.jus.br/seiss/login.aspx

2.7. Endereço do WebService

O endereço disponibilizado para o envio de remessas via WebService é: http://srv85.tjrj.jus.br/LivroAdicional_ejb/WSLivroAdicional?wsdl

https://seguro.tjrj.jus.br/seiss/login.aspx

https://www3.tjrj.jus.br/seiss/login.aspx

http://srv85.tjrj.jus.br/LivroAdicional_ejb/WSLivroAdicional?wsdl



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3. Padrões Adotados

3.1. Nome do Arquivo de Transmissão

Formato: la_999_01012013_i.xml

Formato - nome do arquivo com a extensão “.xml”. la - constante (identificador de Livro Adicional).

999 - código da serventia (vide Tabela de Serventias Extrajudiciais). 01012013 - data da prática dos atos sem separadores no formato ddmmaaaa.

i - tipo da operação (inclusão ‘i’ ou alteração ‘a’). Exemplo: Serventia 999 enviando a remessa do dia 01/01/2013:

Arquivo: la_999_01012013_i.xml

Exemplo: Serventia 999 enviando a alteração da remessa do dia 01/01/2013: Arquivo: la_999_01012013_a.xml

3.2. Formato de Valores e Datas

O arquivo deve estar na codificação “ISO-8859-1”; Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?>

A tag “LIVRO_ADICIONAL” deve conter o namespace "http://www.tjrj.jus.br/livro";

Exemplo: <LIVRO_ADICIONAL xmlns="http://www.tjrj.jus.br/livro">

Valores sem separadores de milhar e utilizando o “.” (ponto) como separador decimal.

Exemplo: <VALOR_EMOLUMENTO>1835.62</VALOR_EMOLUMENTO>

Quando o valor for 0, deve ser informado 0.00;

Exemplo: <VALOR_EMOLUMENTO>0.00</VALOR_EMOLUMENTO>

A data deve estar no formato dd/mm/aaaa; Exemplo: <DATA_PRATICA>01/01/2013</DATA_PRATICA>

Todas as atribuições da serventia devem, obrigatoriamente, estar declaradas no arquivo e, caso não tenha lavrado nenhum ato de alguma das atribuições desta

serventia, deve ser informado que a quantidade de atos é 0; Exemplo: declaração de atribuição com 0 atos <ATRIBUICAO>

<COD_ATRIBUICAO>5</COD_ATRIBUICAO>

<DESCRICAO>ofícios e atos do registro de imóveis</DESCRICAO> <QUANT_ATOS>0</QUANT_ATOS> </ATRIBUICAO>



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3.3. Schema de Interface

O schema de interface permitirá a comunicação entre o sistema utilizado pela

serventia e o Sistema de Estatística Extrajudicial da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, da

Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais. O formato do mesmo foi

definido como XML, devendo assumir a formatação e as características especificadas pelo

seguinte Esquema de Definição de XML (XML Schema Definition, XSD):

<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <schema targetNamespace="http://www.tjrj.jus.br/livro" elementFormDefault="qualified" xmlns="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:tns="http://www.tjrj.jus.br/livro"> <simpleType name="numVersao"> <restriction base="integer"> <minInclusive value="4"/> <maxInclusive value="4"/> </restriction> </simpleType> <simpleType name="dataBr"> <restriction base="string"> <length value="10"/> <pattern value="(((0[1-9]|[12][0-9])/02)|((0[1-9]|[12][0-9]|30)/(0[4,6,9]|11))|((0[1-9]|[12][0-9]|3[01])/(0[1,3,5,7]|1[02])))/[12][0-9]{3}"/> </restriction> </simpleType> <simpleType name="codServentia"> <restriction base="integer"> <minInclusive value="100"/> <maxInclusive value="9999"/> </restriction> </simpleType> <simpleType name="codOperacao"> <restriction base="string"> <length value="1"/> <pattern value="(A|I)"/> </restriction> </simpleType> <simpleType name="tipoGrerj"> <restriction base="string"> <length value="1"/> <pattern value="(C|D|E|P)"/> </restriction> </simpleType> <simpleType name="valor"> <restriction base="double"> <minInclusive value="0.00"/>



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<maxInclusive value="999999999999999.99"/> <pattern value="[0-9]{1,15}[.][0-9]{2}" /> </restriction> </simpleType> <simpleType name="numGuia"> <restriction base="string"> <minLength value="10"></minLength> <maxLength value="13"></maxLength> </restriction> </simpleType> <simpleType name="codAtribuicao"> <restriction base="integer"> <minInclusive value="0"/> <maxInclusive value="99"/> </restriction> </simpleType> <simpleType name="descricao"> <restriction base="string"> <minLength value="0"/> <maxLength value="100"/> </restriction> </simpleType> <simpleType name="observacao"> <restriction base="string"> <minLength value="0"/> <maxLength value="1000"/> </restriction> </simpleType> <simpleType name="quantidade"> <restriction base="integer"> <minInclusive value="0"/> <maxInclusive value="99999"/> </restriction> </simpleType> <simpleType name="codAto"> <restriction base="string"> <minLength value="1"/> <maxLength value="5"/> </restriction> </simpleType> <complexType name="livroAdicional"> <sequence> <element name="NUM_VERSAO" type="tns:numVersao"></element> <element name="DATA_PRATICA" type="tns:dataBr"></element> <element name="COD_SERVENTIA" type="tns:codServentia"></element> <element name="COD_OPERACAO" type="tns:codOperacao"></element>



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<element name="OBSERVACAO" type="tns:observacao" minOccurs="0" maxOccurs="1"></element> <element name="GRERJ" type="tns:grerj" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded"></element> <element name="ATRIBUICAO" type="tns:atribuicao" minOccurs="1" maxOccurs="unbounded"></element> </sequence> </complexType> <complexType name="grerj"> <sequence> <element name="NUM_GUIA" type="tns:numGuia"></element> <element name="TIPO" type="tns:tipoGrerj"></element> <element name="VALOR" type="tns:valor"></element> <element name="DATA_RECOLHIMENTO" type="tns:dataBr"></element> </sequence> </complexType> <complexType name="atribuicao"> <sequence> <element name="COD_ATRIBUICAO" type="tns:codAtribuicao"></element> <element name="DESCRICAO" type="tns:descricao"></element> <element name="QUANT_ATOS" type="tns:quantidade"></element> <element name="ATO" type="tns:ato" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded"></element> </sequence> </complexType> <complexType name="ato"> <sequence> <element name="COD_ATO" type="tns:codAto"></element> <element name="QUANT_GRATUITO" type="tns:quantidade"></element> <element name="QUANT_NAO_GRATUITO" type="tns:quantidade"></element> <element name="VALOR_EMOLUMENTO" type="tns:valor"></element> <element name="VALOR_LEI3217" type="tns:valor"></element> <element name="VALOR_LEI4664" type="tns:valor"></element> <element name="VALOR_LEI111" type="tns:valor"></element> <element name="VALOR_LEI3761" type="tns:valor"></element> <element name="VALOR_LEI6281" type="tns:valor"></element> </sequence> </complexType> <element name="LIVRO_ADICIONAL" type="tns:livroAdicional"></element> </schema>

Arquivo XSD que define o layout do arquivo de interface.



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4. Dicionário de Elementos

4.1. Elemento Livro Adicional

Descrição do conteúdo a ser enviado no arquivo de interface.

O elemento LIVRO_ADICIONAL possui os seguintes elementos:

Campo Descrição Tipo Obrigatório

NUM_VERSAO

Corresponde ao modelo XML que

está sendo enviado pela Serventia.

Esta é a versão de número 4

Numérico (1) Sim

DATA_PRATICA Data de prática dos atos da

Serventia Data (dd/mm/aaaa) Sim

COD_SERVENTIA Código da Serventia (vide Tabela

de Serventias Extrajudiciais) Numérico (5) Sim

COD_OPERACAO Operação de inclusão (“I”) ou

alteração (“A”) Texto (1) Sim

OBSERVACAO Observação pertinente ao arquivo. Texto (1000) Não

GRERJ GRERJs recolhidas para cada dia. - Não

ATRIBUICAO Atribuições da Serventia (vide

Tabela de Atribuições) - Sim

4.2. Elemento Grerj

O elemento GRERJ representa as GRERJs recolhidas para cada dia.

O elemento GRERJ possui os seguintes elementos:


NUM_GUIA Nº da GRERJ Texto (13) Sim

TIPO

Código do tipo de GRERJ

D - Diária,

P - Juiz de Paz,

C - Complemento,

E - Denúncia Espontânea

Texto (1) Sim

VALOR Valor da GRERJ Numérico (15,2) Sim

DATA_RECOLHIMENTO Data do Recolhimento da GRERJ Data dd/mm/aaaa Sim



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4.3. Elemento Atribuição

O elemento ATRIBUICAO representa os tipos de Atos praticados por determinada Serventia.

O elemento ATRIBUICAO possui os seguintes elementos:


COD_ATRIBUICAO Código da atribuição (vide Tabela de Atribuições)

Numérico (2) Sim

DESCRICAO Descrição da atribuição Texto (100) Sim

QUANT_ATOS Quantidade de atos praticados na

serventia para esta atribuição Numérico (5) Sim

ATO Atos praticados na serventia - Não

4.4. Elemento Ato

O elemento ATO representa o somatório dos atos praticados no livro adicional para cada tipo

de ato, de acordo com a Tabela de Atos.

O elemento ATO possui os seguintes elementos:


COD_ATO Código do ato praticado (vide

Tabela de Atos) Numérico (5) Sim

QUANT_GRATUITO Quantidade de atos gratuitos

deste tipo de ato

Numérico (5) Sim

QUANT_NAO_GRATUITO Quantidade de atos não gratuitos

deste tipo de ato

Numérico (5) Sim

VALOR_EMOLUMENTO Somatório de todos os valores de

Emolumentos deste tipo de ato

Numérico (15,2) Sim

VALOR_LEI3217 Somatório de todos os valores da

Lei 3217/99 deste tipo de ato












Lei 6281 deste tipo de ato




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5. Exemplos

5.1. Arquivo de Interface

Exemplo de arquivo de inclusão no formato XML da serventia 999 contendo os atos praticados

no dia 01/01/2013:

Nome do arquivo: la_999_01012013_i.xml <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <LIVRO_ADICIONAL xmlns="http://www.tjrj.jus.br/livro">

<NUM_VERSAO>4</NUM_VERSAO>

<DATA_PRATICA>01/01/2013</DATA_PRATICA> <COD_SERVENTIA>999</COD_SERVENTIA> <COD_OPERACAO>I</COD_OPERACAO> <OBSERVACAO>Arquivo de exemplo</OBSERVACAO> <GRERJ> <NUM_GUIA>00000012345</NUM_GUIA>

<TIPO>D</TIPO> <VALOR>500.34</VALOR> <DATA_RECOLHIMENTO>01/01/2013</DATA_RECOLHIMENTO> </GRERJ> <GRERJ> <NUM_GUIA>0000001234678</NUM_GUIA> <TIPO>P</TIPO>

<VALOR>963.28</VALOR> <DATA_RECOLHIMENTO>01/01/2013</DATA_RECOLHIMENTO> </GRERJ>

<ATRIBUICAO> <COD_ATRIBUICAO>2</COD_ATRIBUICAO> <DESCRICAO>Ofícios e atos de notas</DESCRICAO>

<QUANT_ATOS>2</QUANT_ATOS> <ATO> <COD_ATO>2013</COD_ATO> <QUANT_GRATUITO>1</QUANT_GRATUITO> <QUANT_NAO_GRATUITO>3</QUANT_NAO_GRATUITO> <VALOR_EMOLUMENTO>4.44</VALOR_EMOLUMENTO> <VALOR_LEI3217>3.88</VALOR_LEI3217>

<VALOR_LEI4664>2.22</VALOR_LEI4664> <VALOR_LEI111>2.56</VALOR_LEI111> <VALOR_LEI3761>3.88</VALOR_LEI3761> <VALOR_LEI6281>1.74</VALOR_LEI6281> </ATO> <ATO>

<COD_ATO>2031</COD_ATO>

<QUANT_GRATUITO>5</QUANT_GRATUITO> <QUANT_NAO_GRATUITO>0</QUANT_NAO_GRATUITO> <VALOR_EMOLUMENTO>0.00</VALOR_EMOLUMENTO> <VALOR_LEI3217>0.00</VALOR_LEI3217> <VALOR_LEI4664>0.00</VALOR_LEI4664> <VALOR_LEI111>0.00</VALOR_LEI111>

<VALOR_LEI3761>0.00</VALOR_LEI3761> <VALOR_LEI6281>0.00</VALOR_LEI6281> </ATO> </ATRIBUICAO>



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<ATRIBUICAO> <COD_ATRIBUICAO>7</COD_ATRIBUICAO>

<DESCRICAO>civil das pessoas jurídicas</DESCRICAO> <QUANT_ATOS>3</QUANT_ATOS> <ATO> <COD_ATO>7001</COD_ATO> <QUANT_GRATUITO>1</QUANT_GRATUITO> <QUANT_NAO_GRATUITO>3</QUANT_NAO_GRATUITO> <VALOR_EMOLUMENTO>40.40</VALOR_EMOLUMENTO>

<VALOR_LEI3217>8.08</VALOR_LEI3217> <VALOR_LEI4664>2.02</VALOR_LEI4664> <VALOR_LEI111>2.02</VALOR_LEI111> <VALOR_LEI3761>2.00</VALOR_LEI3761>

<VALOR_LEI6281>1.74</VALOR_LEI6281> </ATO>

<ATO> <COD_ATO>7011</COD_ATO> <QUANT_GRATUITO>1</QUANT_GRATUITO> <QUANT_NAO_GRATUITO>3</QUANT_NAO_GRATUITO> <VALOR_EMOLUMENTO>25.00</VALOR_EMOLUMENTO> <VALOR_LEI3217>3.04</VALOR_LEI3217> <VALOR_LEI4664>1.50</VALOR_LEI4664>

<VALOR_LEI111>1.50</VALOR_LEI111> <VALOR_LEI3761>0.80</VALOR_LEI3761> <VALOR_LEI6281>1.74</VALOR_LEI6281> </ATO> </ATRIBUICAO> <ATRIBUICAO> <COD_ATRIBUICAO>5</COD_ATRIBUICAO>

<DESCRICAO>ofícios e atos do registro de imóveis</DESCRICAO> <QUANT_ATOS>0</QUANT_ATOS> </ATRIBUICAO> <ATRIBUICAO> <COD_ATRIBUICAO>6</COD_ATRIBUICAO> <DESCRICAO>títulos e documentos</DESCRICAO>

<QUANT_ATOS>0</QUANT_ATOS> </ATRIBUICAO> </LIVRO_ADICIONAL>

Exemplo de arquivo de interface. Os valores usados neste exemplo são fictícios.



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5.2. Mensagem de Retorno com críticas

XML inválido para os padrões definidos no schema livro.xsd

Linha 4 - Texto inválido '1/1/2013' no elemento: 'DATA_PRATICA'

Linha 22 - Texto inválido '0' no elemento: 'VALOR_EMOLUMENTO'

O nome do arquivo 'la_999_01012013_i.xml' não está de acordo com o seu conteúdo.

Exemplo de mensagem com críticas

5.3. Confirmação de Recebimento

Arquivo la_999_01012013_i.xml recebido.

Protocolo: 1531665773

Exemplo de mensagem com confirmação de inclusão de remessa.

5.4. Mensagens da consulta de críticas

A serventia 1234 está habilitada na atribuição 6, mas não foi informado nesta

remessa.

Código de ato informado (999) não é válido, e devido a isso os dados deste ATO

não foram processados.

Valor R$ 432 da GRERJ 10023002345 diferente do encontrado no banco de dados da

arrecadação, e devido a isso os dados dessa GRERJ não foram processados.

Exemplo de mensagem com confirmação de inclusão de remessa.



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6. Tabelas de Referência

IMPORTANTE: As tabelas listadas a seguir refletem a posição atual (01/10/2012),

podendo ter seu conteúdo alterado a qualquer momento sem prévio aviso, e devem

ser atualizadas regularmente através do site da Corregedoria.

6.1. Tabela de Atribuições

Código Atribuição

1 Registros de Distribuição

2 Ofícios e Atos de Notas

3 Registro Civil das Pessoas Naturais

4 Tabelionato de Protesto de Títulos

5 Ofícios e Atos do Registro de Imóveis

6 Registro de Títulos e Documentos

7 Registro Civil das Pessoas Jurídicas

8 Registro de Interdições e Tutelas

10 Registro de Contratos Marítimos

6.2. Tabela de Atos

A tabela de atos com a codificação a ser informada no Livro Adicional Eletrônico deverá ser

obtida através do site da Corregedoria.

6.3. Tabela de Serventias Extrajudiciais

Código Nome da Serventia

154 CAPITAL 01 RCPN

156 CAPITAL 03 RCPN

157 CAPITAL 04 RCPN

158 CAPITAL 05 RCPN

160 CAPITAL 07 RCPN

161 CAPITAL 08 RCPN

162 CAPITAL 09 RCPN

163 CAPITAL 10 RCPN

164 CAPITAL 11 RCPN

165 CAPITAL RCPN 12 CIRC

166 CAPITAL 13 RCPN

167 CAPITAL 14 RCPN

457 CAPITAL OF DO REG CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS



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458 CAPITAL OF DE NOTAS REG CONTR MARITIMOS

701 CAPITAL 01 OF DE NOTAS
























725 CAPITAL 01 OF DO REG DE DISTRIBUICAO









734 CAPITAL 01 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS





739 CAPITAL 06 OF DE GERAL DE IMOVEIS



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746 CAPITAL 02 OF DE REG DE INTERD E TUTELAS

747 CAPITAL 01 OF DE REG DE TIT E DOCUMENTOS






753 CAPITAL 01 OF DE REG DE PROT TITULOS




1024 ARRAIAL DO CABO DCP

1032 CAMPOS DOS GOYTACAZES 12 OF DE JUSTICA

1033 SAQUAREMA RCPN 03 DISTR

1034 SAO GONCALO RCPN 03 DISTR

1035 SAO GONCALO RCPN 04 DISTR 02 CIRC

1036 ITAOCARA RCPN 01 DISTR

1038 DUAS BARRAS RCPN 01 DISTR

1040 ITAGUAI RCPN 01 DISTR

1041 NILOPOLIS DCP

1042 MAGE RCPN 05 DISTR

1067 NITEROI 01 OF DE JUSTICA
















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1085 CAPITAL 11 RCPN SUCURSAL OLARIA

1086 CAPITAL 11 RCPN SUCURSAL BONSUCESSO

1087 CAPITAL 11 RCPN SUCURSAL ENGENHO DE DENTRO

1088 CAPITAL 11 RCPN SUCURSAL CASCADURA

1090 CAPITAL 05 OF NOTAS SUC CENTRO

1091 CAPITAL 10 OF NOTAS SUC COPACABANA

1092 CAPITAL 14 OF NOTAS SUC IPANEMA

1093 CAPITAL 14 OF NOTAS SUC PENHA

1094 CAPITAL 14 OF NOTAS SUC BONSUCESSO

1096 CAPITAL 18 OF NOTAS SUC ILHA DO GOVERNADOR

1097 CAPITAL 22 OF NOTAS SUC TIJUCA

1098 CAPITAL 22 OF DE NOTAS SUC VICENTE DE CARVALHO

1110 CAPITAL 15 OF NOTAS SUC REG BARRA DA TIJUCA

1113 NOVA IGUACU 07 OF DE JUSTICA

1114 ITAGUAI DCP

1115 MANGARATIBA DCP

1116 MANGARATIBA 01 OF DE JUSTICA

1129 CAPITAL 14 RCPN SUCURSAL BANGU

1134 CAPITAL 14 OF NOTAS SUC REG CAMPO GRANDE

1159 CAPITAL 18 OF NOTAS SUC REG BARRA TIJUCA

1161 BOM JARDIM 01 OF DE JUSTICA

1162 BOM JARDIM RCPN 01 DISTR

1165 BOM JARDIM DCP

1166 BOM JARDIM 02 OF DE JUSTICA

1172 BOM JESUS DO ITABAPOANA RCPN 05 DISTR

1173 BOM JESUS DO ITABAPOANA 01 OF DE JUSTICA

1174 BOM JESUS DO ITABAPOANA 02 OF DE JUSTICA

1176 BOM JESUS DO ITABAPOANA DCP

1179 CACHOEIRAS DE MACACU RCPN 02 DISTR

1180 CACHOEIRAS DE MACACU DCP

1181 CACHOEIRAS DE MACACU 01 OF DE JUSTICA

1182 CACHOEIRAS DE MACACU 02 OF DE JUSTICA

1183 CACHOEIRAS DE MACACU RCPN 01 DISTR

1186 CAMBUCI 02 OF DE JUSTICA

1187 CAMBUCI RCPN 01 DISTR


1192 CAMBUCI DCP


1201 CANTAGALO RCPN 04 DISTR



Data 09/01/2013

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DGTEC - DESIS

1203 CANTAGALO DCP

1206 CARMO RCPN 01 DISTR

1207 CARMO DCP

1208 CARMO OFICIO UNICO

1214 CASIMIRO DE ABREU RCPN 02 DISTR

1215 CASIMIRO DE ABREU DCP

1221 CONCEICAO DE MACABU OFICIO UNICO

1223 CONCEICAO DE MACABU DCP

1227 CORDEIRO OFICIO UNICO

1230 CORDEIRO DCP

1234 DUAS BARRAS DCP

1235 DUAS BARRAS 02 OF DE JUSTICA

1237 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN OFICIO UNICO

1239 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN DCP

1244 ITAOCARA DCP

1245 ITAOCARA 01 OF DE JUSTICA

1246 ITAOCARA 02 OF DE JUSTICA

1251 LAJE DO MURIAE OFICIO UNICO

1254 LAJE DO MURIAE DCP

1258 MANGARATIBA RCPN 01 DISTR

1261 MARICA 01 OF DE JUSTICA

1262 MARICA 02 OF DE JUSTICA

1263 MARICA RCPN 01 DISTR



1266 MARICA DCP

1268 MENDES RCPN 01 DISTR

1269 MENDES OFICIO UNICO

1270 MENDES DCP

1276 MIGUEL PEREIRA DCP

1281 MIRACEMA 02 OF DE JUSTICA

1283 MIRACEMA DCP

1284 MIRACEMA 01 OF DE JUSTICA

1290 NATIVIDADE 01 OF DE JUSTICA

1295 NATIVIDADE DCP

1298 PARACAMBI 02 OF DE JUSTICA

1299 PARACAMBI DCP

1300 PARACAMBI 01 OF DE JUSTICA

1302 PARACAMBI RCPN 01 DISTR 01 CIRC

1304 PARAIBA DO SUL 01 OF DE JUSTICA



Data 09/01/2013

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DGTEC - DESIS

1305 PARAIBA DO SUL 02 OF DE JUSTICA

1306 PARAIBA DO SUL RCPN 01 DISTR

1308 PARAIBA DO SUL RCPN 03 DISTR

1310 PARAIBA DO SUL DCP

1313 PARATY OFICIO UNICO

1318 PARATY DCP

1319 PIRAI 02 OF DE JUSTICA

1322 PIRAI RCPN 05 DISTR

1323 PIRAI 01 OF DE JUSTICA

1324 PIRAI RCPN 01 DISTR

1326 PIRAI DCP

1329 PORCIUNCULA OFICIO UNICO

1331 PORCIUNCULA DCP

1336 RIO BONITO 02 OF DE JUSTICA

1337 RIO BONITO RCPN 01 DISTR

1338 RIO BONITO DCP

1339 RIO BONITO 01 OF DE JUSTICA

1343 RIO CLARO RCPN 04 DISTR

1344 RIO CLARO DCP

1345 RIO CLARO OFICIO UNICO

1350 RIO DAS FLORES OFICIO UNICO

1352 RIO DAS FLORES DCP

1358 SANTA MARIA MADALENA RCPN 01 DISTR

1359 SANTA MARIA MADALENA DCP




1370 SAO FIDELIS RCPN 01 DISTR

1372 SAO FIDELIS RCPN 03 DISTR

1375 SAO FIDELIS DCP

1379 SAO SEBASTIAO DO ALTO OFICIO UNICO

1381 SAO SEBASTIAO DO ALTO DCP

1385 SAPUCAIA RCPN 01 DISTR

1386 SAPUCAIA 01 OF DE JUSTICA

1387 SAPUCAIA 02 OF DE JUSTICA

1388 SAPUCAIA RCPN 04 DISTR

1392 SAPUCAIA DCP

1394 SAQUAREMA OFICIO UNICO


1396 SAQUAREMA DCP



Data 09/01/2013

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DGTEC - DESIS


1401 SILVA JARDIM DCP

1409 SUMIDOURO 01 OF DE JUSTICA

1410 SUMIDOURO DCP

1411 SUMIDOURO 02 OF DE JUSTICA

1415 TRAJANO DE MORAES OFICIO UNICO

1418 TRAJANO DE MORAES DCP

1426 VASSOURAS DIST CONT PARTIDOR

1429 VASSOURAS 02 OFICIO

1430 VASSOURAS 01 OFICIO

1431 VASSOURAS RCPN 01 DISTR

1441 ANGRA DOS REIS 01 OF DE JUSTICA

1442 ANGRA DOS REIS 02 OF DE JUSTICA

1443 ANGRA DOS REIS RCPN 01 DISTR

1446 ANGRA DOS REIS DCP



1453 BARRA MANSA 01 OF DE JUSTICA


1458 BARRA MANSA DCP



1461 BARRA MANSA RCPN 01 DISTR

1474 BARRA DO PIRAI 03 OF DE JUSTICA

1475 BARRA DO PIRAI RCPN 01 DISTR



1483 BARRA DO PIRAI DCP

1489 CABO FRIO 01 OF DE JUSTICA

1490 CABO FRIO 02 OF DE JUSTICA

1491 CABO FRIO RCPN 01 DISTR

1492 CABO FRIO RCPN 02 DISTR

1495 CABO FRIO DCP






1504 CAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 07 DISTR




Data 09/01/2013

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DGTEC - DESIS











1520 CAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 01 DISTR 01 SD

1521 CAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 01 DISTR 02 SUBD

1522 CAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 01 DISTR 03 SD






1533 CAMPOS DOS GOYTACAZES DISTRIBUIDOR

1537 DUQUE DE CAXIAS 02 OF DE JUSTICA




1541 DUQUE DE CAXIAS DCP




1545 DUQUE DE CAXIAS RCPN 01 DISTR 01 CIRC

1547 DUQUE DE CAXIAS RCPN 02 DISTR



1554 ITABORAI 01 OF DE JUSTICA

1558 ITABORAI DCP

1560 ITABORAI 02 OF DE JUSTICA

1561 ITABORAI RCPN 01 DISTR



1566 ITAGUAI 02 OF DE JUSTICA





Data 09/01/2013

Página 22 de 28


DGTEC - DESIS

1576 ITAPERUNA 02 OF DE JUSTICA

1578 ITAPERUNA RCPN 04 DISTR

1579 ITAPERUNA DCP



1583 ITAPERUNA RCPN 01 DISTR

1591 MAGE 02 OF DE JUSTICA




1595 MAGE DCP




1604 MACAE 01 OF DE JUSTICA



1610 MACAE RCPN 01 DISTR



1616 MACAE DCP

1622 NILOPOLIS 03 OF DE JUSTICA




1626 NILOPOLIS RCPN 01 DISTR

1627 NILOPOLIS RCPN 02 DISTR



1634 NITEROI RCPN 01 DISTR 06 ZONA JUDIC

1635 NITEROI 02 DISTRIBUIDOR







1655 NOVA FRIBURGO RCPN 04 DISTR





Data 09/01/2013

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DGTEC - DESIS

1658 NOVA FRIBURGO DCP

1660 NOVA FRIBURGO 01 OF DE JUSTICA




1664 NOVA FRIBURGO RCPN 01 DISTR 01 CIRC


1669 NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC

1672 NOVA IGUACU DCP









1683 NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 01 CIRC

1684 NOVA IGUACU RCPN 03 DISTR

1694 PETROPOLIS 01 OF DE JUSTICA


1698 PETROPOLIS RCPN 04 DISTR







1708 PETROPOLIS RCPN 01 DISTR 01 CIRC



1711 PETROPOLIS DCP


1726 RESENDE 01 OF DE JUSTICA


1728 RESENDE RCPN 01 DISTR

1729 RESENDE RCPN 02 DISTR

1733 RESENDE DCP





Data 09/01/2013

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DGTEC - DESIS

1741 SAO GONCALO 01 OF DE JUSTICA





1746 SAO GONCALO DCP





1752 SAO GONCALO RCPN 04 DISTR 01 CIRC

1758 SAO JOAO DE MERITI 01 OF DE JUSTICA



1761 SAO JOAO DE MERITI RCPN 03 DISTR

1762 SAO JOAO DE MERITI DCP





1772 TERESOPOLIS 02 OF DE JUSTICA

1773 TERESOPOLIS RCPN 01 DISTR

1774 TERESOPOLIS DCP





1785 TRES RIOS 03 OF DE JUSTICA

1786 TRES RIOS RCPN 01 DISTR

1790 TRES RIOS RCPN 05 DISTR

1791 TRES RIOS DCP



1799 VALENCA 03 OF DE JUSTICA

1800 VALENCA RCPN 01 DISTR



1805 VALENCA RCPN 02 DISTR

1809 VALENCA DCP

1813 VOLTA REDONDA RCPN 01 CIRC



Data 09/01/2013

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DGTEC - DESIS

1814 VOLTA REDONDA RCPN 02 CIRC

1815 VOLTA REDONDA 01 OF DE JUSTICA

1816 VOLTA REDONDA 02 OF DE JUSTICA

1817 VOLTA REDONDA DCP

1823 ARARUAMA 01 OF DE JUSTICA

1824 ARARUAMA RCPN 01 DISTR

1825 ARARUAMA DCP

1826 ARARUAMA 02 OF JUSTICA

1828 ARARUAMA RCPN 03 DISTR

1834 SANTO ANTONIO DE PADUA 03 OF DE JUSTICA

1835 SANTO ANTONIO DE PADUA DCP



1838 SANTO ANTONIO DE PADUA RCPN 01 DISTR

1839 SANTO ANTONIO DE PADUA RCPN 05 DISTR

1854 SAO JOAO DA BARRA DCP

1855 SAO JOAO DA BARRA 01 OF DE JUSTICA

1858 SAO JOAO DA BARRA RCPN 01 DISTR



1864 SAO PEDRO DA ALDEIA DCP

1865 SAO PEDRO DA ALDEIA 01 OF DE JUSTICA

1866 SAO PEDRO DA ALDEIA 02 OF DE JUSTICA

1867 SAO PEDRO DA ALDEIA RCPN 01 DISTR

1874 BELFORD ROXO RCPN DISTRITO UNICO

1875 BELFORD ROXO DCP

1970 RIO BONITO RCPN 01 DISTR PA BOA ESPERANCA

1979 ITAPERUNA RCPN 01 DISTR PA BOA VENTURA

1980 MACAE RCPN 01 DISTR PA BICUDA GRANDE

2164 RIO DAS OSTRAS DCP

2191 IGUABA GRANDE DCP

2196 SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA DCP

2214 QUEIMADOS DCP

2240 PORTO REAL/QUATIS DCP

2243 PATY DO ALFERES DCP

2245 GUAPIMIRIM DCP

2248 ARMACAO DOS BUZIOS DCP

2251 ITALVA DCP

2321 QUEIMADOS 03 OF DE JUSTICA

2322 PATY DO ALFERES OFICIO UNICO



Data 09/01/2013

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DGTEC - DESIS

2323 PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO PORTO REAL

2326 BELFORD ROXO 03 OF DE JUSTICA

2333 PINHEIRAL DCP


2338 SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO DCP

2341 ITATIAIA DCP

2347 SEROPEDICA DCP




2353 ARRAIAL DO CABO OFICIO UNICO

2354 RIO DAS OSTRAS OFICIO UNICO

2355 IGUABA GRANDE OFICIO UNICO

2356 SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA OFICIO UNICO

2357 PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO QUATIS

2358 GUAPIMIRIM OFICIO UNICO

2359 ARMACAO DOS BUZIOS OFICIO UNICO

2360 ITALVA OFICIO UNICO CARDOSO MOREIRA

2361 ITALVA OFICIO UNICO ITALVA

2366 SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO OFICIO UNICO

2367 SEROPEDICA 01 OF DE JUSTICA

2368 SEROPEDICA 02 OF DE JUSTICA

2369 PINHEIRAL OFICIO UNICO

2370 ITATIAIA OFICIO UNICO

2373 CARAPEBUS/QUISSAMA DCP

2374 CARAPEBUS/QUISSAMA OFICIO UNICO CARAPEBUS

2375 CARAPEBUS/QUISSAMA OFICIO UNICO QUISSAMA

2652 TANGUA OFICIO UNICO TANGUA

2663 CAPITAL P.A. DA 13A CRCPN - HOSPITAL PEDRO II

2664 CAPITAL 13 RCPN PA HOSP ROCHA FARIA

2665 CAPITAL 14 RCPN PA HOSP ALBERT SCHWEITZER

2750 SAO JOAO DE MERITI RCPN 01 DISTR PA HOSP SJ MERITI

2914 CAPITAL 09 RCPN PA INST DA MULHER F MAGALHAES

2915 CAPITAL 01 RCPN PA HOSP MAT OSWALDO NAZARETH

2917 CAPITAL 05 RCPN PA HOSP MIGUEL COUTO

2918 CAPITAL 08 RCPN PA HOSP GERAL DO ANDARAI

2919 CAPITAL 10 RCPN PA HOSP MAT CARMELA DUTRA

2920 CAPITAL 14 RCPN UIS HERCULANO PINHEIRO

2921 CAPITAL RCPN 12 CIRC PA HOSP MAT ALEXANDER FLEMING

2924 SAPUCAIA RCPN 04 DIST PA VALE DO PIAO



Data 09/01/2013

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DGTEC - DESIS

3404 NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC PA HOSP DA POSSE

3405 CAPITAL 11 RCPN PA HOSP GERAL DE BONSUCESSO

3406 DUQUE DE CAXIAS RCPN 04 DISTR PA MAT XEREM

3418 TRES RIOS OFICIO UNICO AREAL

3540 CAPITAL 04 RCPN MAT ESCOLA UFRJ

3764 CAPITAL 04 RCPN PA INST FERNANDES FIGUEIRA

4410 CAPITAL 01 RCPN PA EDIF CANDIDO MENDES-CENTRO

4448 ITAPERUNA OFICIO UNICO SAO JOSE DE UBA

4450 CORDEIRO OFICIO UNICO MACUCO

4456 NATIVIDADE OFICIO UNICO VARRE E SAI

4473 TRES RIOS OFICIO UNICO COMEND LEVY GASPARIAN

4693 MACAE RCPN 01 DISTR PA HOSP PUB MACAE

4694 ANGRA DOS REIS RCPN 01 DISTR PA HOSP C. DE VILHENA

4696 CAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 01 DISTR 01 SD PA CANA

4697 CAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 01 DISTR 01 SD PA S.CAS

4698 DUQUE DE CAXIAS RCPN 02 DIST PA HOSP ADAO P. NUNES

4700 NITEROI RECPN 01 DISTR 03 ZONA JUD PA AZEVEDO LIMA

4701 NITEROI RECPN 01 DISTR 02 ZONA JUD PA ALZIRA VIEIR

4703 QUEIMADOS 03 OF DE JUSTICA PA C S BOM PASTOR

4704 RESENDE RCPN 01 DISTR PA ASSOC PROT MAT INF

4705 RIO DAS OSTRAS OFICIO UNICO PA HOSP RIO DAS OSTRAS

4706 CAPITAL RCPN 12 CIRC PA HOSP LOURENCO

4707 BARRA MANSA RCPN 01 DISTR HOSP TERESA S. DE MOURA

4711 TERESOPOLIS RCPN 01 DISTR PA HOSP DAS CLINICAS

4712 TRES RIOS RCPN 01 DISTR PA HOSP CLIN NS CONCEICAO

4713 VOLTA REDONDA RCPN 01 CIRC PA HOSP S J BATISTA

6462 CAPITAL 04 RCPN PA CASA SAUDE LARANJEIRAS

6707 CAPITAL POSTO DE ATEND. 12 CRCPN - BARRA DA TIJUCA

6737 CAPITAL 01 RCPN PA HOSP SERVIDORES DO ESTADO

6886 MESQUITA 1 OFICIO

6889 MESQUITA 2 OFICIO

6913 NITEROI P.A. 3 ZONA 1 DISTR HOSP UNI ANTONIO PEDRO

6918 CANTAGALO OFICIO UNICO

6926 JAPERI OFICIO UNICO

6934 CASIMIRO DE ABREU OFICIO UNICO

7497 SILVA JARDIM OF UNICO MUNIC SILVA JARDIM

7515 SAO JOAO DE MERITI RCPN 01 DISTR PA HOSP MULHER

7980 CAPITAL 11 RCPN PA COMPLEXO DA PENHA E ALEMAO

8048 DUQUE DE CAXIAS RCPN 01 DIST 01 CIRC P.HOSP.MOACYR

8230 CAPITAL 03 RCPN PA HOSP SOUZA AGUIAR



Data 09/01/2013

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DGTEC - DESIS

8235 MIGUEL PEREIRA OFICIO UNICO

8236 PARAIBA DO SUL OFICIO UNICO

8237 SAO FIDELIS OFICIO UNICO

8238 SAPUCAIA OFICIO UNICO

8246 MANGARATIBA OFICIO UNICO DO MUNICIP MANGARATIBA

8247 DUAS BARRAS OFICIO UNICO

8248 CAMBUCI OFICIO UNICO MUNICIPIO CAMBUCI

8250 SANTA MARIA MADALENA OFICIO UNICO

8251 SAO JOAO DA BARRA OFICIO UNICO

8252 SUMIDOURO OFICIO UNICO

8281 CAPITAL 03 RCPN PA HOSP MATER MARIA A B HOLLANDA

8313 MESQUITA 1 OFICIO P.A. HOSPITAL DA MAE

8334 NILOPOLIS RCPN 1 DISTR. P.A. HOSP. ESTAD. VEREADOR

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