CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

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ESTADO MUNICÍPIO SERVENTIA CNS FUNDAMENTAÇÃO

AL ANADIA Cartorio do 1º oficio 002477Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL ARAPIRACA

ALAGOAS SERVIÇOS DO 1º OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS 002014

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL ARAPIRACA CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO 002535Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL BARRA DE SAO MIGUELServentia do Registro Civil e Notas 003681

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL BOCA DA MATAÚnico Ofício Notarial e Registral 004101

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

AL BRANQUINHACartório do Único Ofício de Branquinha 003202

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL CAMPO ALEGREUNICO OFICIO NOTARIAL E REGISTRAL 004093

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

AL CAPELA2º Serviço Notarial e Protesto de Letras e Títulos 001859

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

AL CHA PRETAServiço Registral e Notarial de Chã Preta/AL 003970

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ANEXO - Decisões pertinentes à Relação Provisória d as serventias extrajudiciais consideradas provida s

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AL COLONIA LEOPOLDINA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE COLONIA LEOPOLDINA 002253

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL COQUEIRO SECO Tabelionato do Único Ofício 004044Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL CORURIPE Cartório do Registro Civil 002600Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL CRAIBASCartório do Registro Civil e Notas 002881

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL DELMIRO GOUVEIA

CARTÓRIO DE REG.CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE DELMIRO GOUVEIA-POVOADO LAGOINHA 002121

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL DELMIRO GOUVEIACartório do Registro Civil - Oficializado 002667

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL FEIRA GRANDECartório de Registro Civil e Notas 002378

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL FLEXEIRAS Serviço Notarial e Registral 003822Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL GIRAU DO PONCIANOSERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 003772

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

AL IBATEGUARA Cartório do Único Ofício 003103Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL IGACI Tabelionato e Registral 004051Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL JOAQUIM GOMES

CARTORIO DE REGISTRO DE CIVIL DE JOAQUIM GOMES 002428

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL JOAQUIM GOMES HERBER REGO LOUREIRO 003343Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL JUNQUEIROJunqueiro Cartório do Único Ofício 003368

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

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AL MACEIO2 CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS 001792

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL MACEIO

2º CARTORIO DE PROTESTOS BEL CARLOS GONZAGA BRÊDA 001826

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL MACEIO

3 Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió e Oficio de Distribuição de Protestos de Titulos de Credito 001891 Decisão do CNJ no PP 0004572-14.2009.2.00.0000.

AL MACEIO

ALAGOAS CARTORIO 1 OFICIO DE PROTESTOS E NOTAS 001941

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

AL MACEIOCartório do 4º Distrito de Floriano Peixoto 002550

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

AL MACEIO

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E OBITOS DO 1 DISTRO DE MACEIO 002816

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL MACEIO

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DOS CASAMENTOS E DAS CAUSAS MATRIMONIAIS 002873

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

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AL MARAGOGIREGISTRO CIVIL DA COMARCA DE MARAGOGI 003475

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

AL MARAVILHACartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 002691

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL MARAVILHASERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 003806

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL MARIBONDOCartório do Registro Civil de Maribondo 002790

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL MATA GRANDE

CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE MATA GRANDE 003186

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

AL MATA GRANDENotas e Registro do Unico Oficio 003384

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

AL MURICICartório 1 Ofício de Notas e Registro Imóveis 002030

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL PASSO DE CAMARAGIBECartório de Imóveis Hipoteca Tit. Doc. e Notas 002071

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

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AL PAULO JACINTO

Único Ofício de Notas - Registro Geral de Imóveis e Hipoteca, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas - Protesto de Títulos de Paulo Jacinto 004077

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL PENEDO

CARTORIO NOTARIAL E REGISTRAL ENOY MAGALHÃES BITTENCOURT 003301

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL PIACABUCUCartóeio do registro Civil e notas de Piaçabuçu 002022

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

AL PIACABUCUCARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO 003160

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL PIRANHASRegistro Civil de Pessoas Naturais de Entremontes 003541

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL PORTO REAL DO COLEGIOCartório do Registro Civil e Notas 002931

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL RIO LARGO2º Tabelionato de Notas e Protestos 001875

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL RIO LARGO

ALAGOAS CARTÓRIO DE IMÓVEIS HIPOTECA E NOTAS 001982

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL RIO LARGORegistro Civil das Pessoas Naturais de Rio Largo 003525

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AL SANTA LUZIA DO NORTE Tabelionato do Único Ofício 004036Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

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AL SAO LUIS DO QUITUNDECartório de Notas e Protestos 002105

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL SAO LUIS DO QUITUNDE

Primeiro Oficio de Notas e Registros de Imoveis e Titulos e Documentos 003426

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ALSAO MIGUEL DOS CAMPOS

1º Serviço Notarial e Registral 001750

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ALSAO MIGUEL DOS CAMPOS

Cartório 2º Ofício de Not. Reg. Tít. e Documentos 002063

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ALSAO MIGUEL DOS CAMPOS Moacir Cavalcanti 003376

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AL SATUBACartório do Único Ofício de Satuba 003277

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AM COARI Cartório 1º Ofício 004234Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AM HUMAITACartório do Primeiro Oficio do Judicial e Anexos 004895

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AM ITACOATIARA

Cartório 1º Vara Judicial e Anexo da Comarca de Itacoatiara 004226

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AM ITACOATIARA

Cartorio da 2ª Vara Judicial e Anexos da Comarca de Itacoatiara 004416

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

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AM MANAUS 2º. Tabelionato de Notas 004440Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

AM MANAUS10º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais 004341

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

AM MANAUS 1º oficio de notas 004135Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

AM MANAUS

2º CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS 004143

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

AM MANAUS

4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E PROTESTO DE TÍTULOS 004176

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AM MANAUS

5º OFICIO DE PROTESTO DE LETRAS DA COMARCA DA CAPITAL 004184

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

AM MANAUS7º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 004192

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AM MANAUS8º registro civil de pessoas naturais de Manaus 004200

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AM MANAUS

Cartório do 3° Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais 004168

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AM MANAUS

CARTÓRIO DO 5° OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL 004465

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

AM MANAUS

CARTORIO DO 6º OFICIO DO REGSITRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 004499

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AM MANAUS

Cartório do 6º Tabelionato de Notas da Comarca de Manaus-AM 004507

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AM MANAUS

CARTORIO DO 7 TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL 004515

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

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AM MANAUS

CARTORIO DO 8º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE MANAUS/AM 004523

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AM MANAUSCartorio do 9 Tabelionato de Notas 004531

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AM MANAUS

CARTORIO DO SEXTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MANAUS 004929

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AM MANAUSCARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS 004937

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AM MANAUS

SEXTO OFICIO DE PROTESTO DE LETRAS DA COMARCA DE MANAUS 005041

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AM MANICORECartório do 1° Ofício da Comarca de Manicoré 004366

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AM MANICORECartório do 2° Ofício da Comarca de Manicoré 004390

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AM MAUESCartório do 1º Oficio de Maués 004382

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AM NOVO AIRAO

CARTÓRIO DO JUDICIAL E ANEXOS DA COMARCA DE NOVO AIRÃO 004762

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AM SAO PAULO DE OLIVENCA

FORUM JUDICIAL DA COMARCA DE SAO PAULO DE OLIVENÇA 005033

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AM SILVESCartório do Judicial e Anexos da Comarca de Silves 004804

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

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AM TEFÉ

CARTÓRIO DO JUDICIAL E ANEXOS DA COMARCA DA 2ªVARA DE TEFÉ 142653

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

AP MACAPA2º OFÍCIO DE NOTAS E ANEXOS 005074

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

AP MACAPAREGISTRO DE IMÓVEIS "ELOY NUNES" 005231

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

AP SANTANA CARTORIO OLIVEIRA 005199Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

BA ABARÉ

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS 008763

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ABARÉ

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009548

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ABARÉCARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 010074

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ACAJUTIBACartório de Notas com Função de Protesto 005728

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ACAJUTIBARegistro Civil das Pessoas Naturais 012286

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ADUSTINACartório do Registro Civil c/ Funções Notariais 008656

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ALAGOINHAS

Cartório de Protesto de Títulos e Documentos de Alagoinhas 005819

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA ALAGOINHAS

Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 2º Ofício da Comarca de Alagoinhas 007666 Pedido de Providências 200810000021537

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BA ALAGOINHASCartório do Registro Civil de Pessoa Naturais do 1º Ofício 009845

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA ALAGOINHAS

MANUELA MUTTI CARVALHO ALMEIDA DE SANTANA 011437

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ALAGOINHASRegistro de Titulos e Documentos 013367

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA ALAGOINHAStabelião de Notas do 1º Oficio 013615 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ALCOBAÇAALCOBAÇA - REGISTRO DE IMOVEIS 005488

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ALCOBAÇATabelionato do 1º Ofício de notas e protesto 015297

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ALMADINARCPN/FUNC C/FUNC. NOTARIAIS 011650

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA AMARGOSA

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – DIOGENES SAMPAIO 139881

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA AMARGOSAREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 139857 Pedido de Providências 200810000021537.

BA AMÉLIA RODRIGUES

AMÉLIA RODRIGUES - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE INHATÁ 143388

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA AMÉLIA RODRIGUESTABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 138396

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA AMÉRICA DOURADA

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – SOARES 139014

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ANAGECartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 006627

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ANDARAI

ANDARAÍ - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE NOVA REDENÇÃO 143420

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

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BA ANDARAICARTÓRIO DO TABELIONATO DE NOTAS 010504

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ANDARAI

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS - UBIRAITÁ 138982

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ANGICAL

CARTÓRIO REG. DE IMÓV. HIP. TÍT.E DOCUMENTOS E REG DE PESSOAS JURÍDICAS 010710

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA ANGICAL

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES PROTESTOS DE TITULOS 014829

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA APORA

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE APORÁ BA 012674

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA APORATabelionato de Notas com Funções de Protesto 014621

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ARACAS

ALAGOINHAS - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - DISTRITO DE ARAÇAS 144071

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

BA ARACI

Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Titulos e Documentos 008037

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ARACI Tabelionato de Notas 013722Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ARATUIPE

REG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - MAROGOGIPINHO 135517

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA ARATUIPEREG. CIVIL. C/ FUNÇ. NOTARIAIS - ARATUIPE 137562

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA BAIANÓPOLIScartorio 1º oficio de notas e protesto 005611

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BAIANÓPOLISREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS 138248

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 14: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA BAIXA GRANDECARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 010033

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BARRABARRA - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL - SEDE 144501 Pedido de providências nº 200810000021537

BA BARRA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 006650 Pedido de Providências 200810000021537.

BA BARRACARTÓRIO REG IMOV E HIP TIT E DOC 010694 Pedido de Providências 200810000021537.

BA BARRA

Registro Civil das Pessoas Naturais com funções notariais de Ibiraba-Barra/BA 012641

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BARRA DA ESTIVACartório do Registro Civil com Funções Notariais 008821

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BARRA DA ESTIVACartório do Registro de Imóveis e Hipotecas 010181

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BARRA DO CHOCA

CARTÓRIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DE BARRA DO CHOÇA-BAHIA 005777

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BARRA DO MENDES

BARRA DO MENDES/DISTRITO DE MINAS DO ESPÍRITO SANTO - REGISTRO CIVIL C/ FUNC.NOTARIAIS 005546

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BARRA DO MENDES

Oficial de Cartório de Registros de Imovéis e Hipotecas 011494

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BARREIRAS Cartorio 2° oficio de notas 005629 Pedido de Providências 200810000021537.

BA BARREIRAS

Cartorio de Registro de Imoveis e Hipotecas do 1 Oficio da Comarda de Barreiras - BA 007625 Pedido de Providências 200810000021537.

Page 15: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA BARREIRAS

Cartorio de Registro de Imoveis e Hipotecas do 2 Oficio da Comarca de Barreiras - BA 007658

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BARREIRAS

Cartório de Titulos e Documentos e Pessoas Jurídicas 008318

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BARREIRAS

CARTÓRIO DO 1.º OFICIO DE NOTAS DE BARREIRAS-BAHIA 008342 Pedido de Providências 200810000021537.

BA BARREIRAS Registro Civil 011734Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA BARREIRASTABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 139394

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BARRO PRETOCartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 009274

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BELMONTE

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSAOS NATURAIS 006312

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BELMONTE

REG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - MAGIQUIÇABA 138149

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BELMONTEREGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS 011916

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BELO CAMPO Tabelionato de Notas 013730Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BOA VISTA DO TUPIMTABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 138370

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BOM JESUS DA LAPA TABELIONATO DE NOTAS 013714Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA BOQUIRA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS 006270

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 16: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA BOQUIRA

CARTÓRIO DO TABELI0NATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO 010462

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BOQUIRARegistro Civil De Pessoas Naturais de Boquira 011742

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BOTUPORACARTORIO DO TABELIONATO DE NOTAS 010470

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA BOTUPORACARTORIO DP REG CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 010652

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BREJOESCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 006478

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA BREJOESRegistro Civil das Pessoas Naturais 012278

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA BROTAS DE MACAUBASCartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 009415

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BROTAS DE MACAUBAS

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – IBIPETUM 138909

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BRUMADO

Cartório do Registro Civil com funções Notariais do Distrito de Itaquaraí, Com. de Brumado - BA 008995

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BRUMADOCartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 009282

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA BRUMADO

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E TÍTULOS E DOCUMENTOS 010322 Pedido de Providências 200810000021537.

BA BRUMADO

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – CRISTOLÂNDIA 140988

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BRUMADO

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – UBIRIÇABA 140954

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 17: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA BUERAREMA

BUERAREMA - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE JUSSARI 143479

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BUERAREMABUERAREMA CARTÓRIO DE NOTAS 005553

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA BUERAREMA

CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS-PESSOA JURÍDICA 008219 Pedido de Providências 200810000021537

BA CACHOEIRAREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 138461

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CACHOEIRATABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 138990 Pedido de Providências 200810000021537

BA CACULE

TABELIONATO DE NOTAS / CARTORIO DE PROTESTOS 014019

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CAETITE

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Caetité sede 006809 Pedido de Providências 200810000021537.

BA CAETITECartorio do Registro Civil com Funções Notariais 008896

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CAETITE

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Funções Notariais 009662

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CAETITE

Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e Documentos 010207

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CAETITETabelionato de Notas do Distrito de Pajeú do Vento 014944

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CAIRUcartorio do registro civil de cairu 009837

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CALDEIRAO GRANDEREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 012468

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 18: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA CALDEIRAO GRANDE

Registro de Títulos, Documentos e das Pessoas Jurídicas 013391

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CALDEIRAO GRANDETABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 138131

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CAMACAN

CAMACAN - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE MASCOTE 144113

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CAMACANREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS 012880 Pedido de Providências 200810000021537.

BA CAMACANRegistro de imóveis, hip. e tit. e docs 138065

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CAMACANTABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 138099 Pedido de Providências 200810000021537

BA CAMACARI1º DE NOTAS DE CAMAÇARI BAHIA 005322

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CAMACARICartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício 007484

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CAMAMU

CAMAMU - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE IGRAPIUNA 143495 Pedido de Providências 200810000021537.

BA CAMAMU

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS DO DISTRITO DE TAPUIA COMARCA DE CAMAMU-BAHIA 008664

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CAMAMU

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE BARCELOS DO SUL COMARCA DE CAMAMU DO ESTADO DA BAHIA 009019 Pedido de Providências 200810000021537

BA CAMAMU

OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 011502

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 19: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA CAMAMUTABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS 015057

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CAMPO FORMOSO

CAMPO FORMOSO - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE ANTÔNIO GONÇALVES 144121

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CAMPO FORMOSOCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 006676 Pedido de Providências 200810000021537.

BA CAMPO FORMOSO

Cartório do Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e civis das Pessoas Jurídicas 010413

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CAMPO FORMOSO

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO 014258

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CANARANACARTORIO DO REGISTRO CIVIL 008607

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CANAVIEIRAS

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – OURICANA 139691

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CANAVIEIRAS

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – PUXIM 139816

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CANDEIAS

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE PASSÉ 009795

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CANDEIASREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 139600 Pedido de Providências 200810000021537.

BA CANDEIASTABELIONATO DE NOTAS C/FUNÇÃO DE PROTESTO 014142

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CANUDOS

cartorio do registro civil das pessoas naturais com funções notariais 009688

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 20: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA CANUDOS

cartorio do registro civil das pessoas naturais com funções notariais 009696

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CAPELA DO ALTO ALEGRE

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009167

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CAPIM GROSSO

cartório de registro de imóveis e hipoteca titulos e documentos 007518

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CARAIBASCartório do Registro Civil com Funções Notariais 008813

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CARAVELASCartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais 006692

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CARAVELAS

Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Titulos e documentos e pessoas jurídicas 007831 Pedido de Providências 200810000021537

BA CARAVELASREG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - JUREMA 138347

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CARINHANHA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇOES NOTAARIAIS DE FEIRA DA MATA-BAHIA 006049

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CARINHANHA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE RAMALHO-BAHIA 006213

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CARINHANHA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE BARRA DO PARATECA-CARINHANHA-BAHIA 008946

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CARINHANHATABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 138453

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CASA NOVAREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 012542 Pedido de Providências 200810000021537.

Page 21: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA CASA NOVA

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÃO NOTARIAL 012591

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CASA NOVA

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÃO NOTARIAL 012583

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CASA NOVA

REGISTRO DE IMOVEIS HIPOTECAS TITULOS E ANEXOS 013227

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CASA NOVA

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇAO DE PROTESTO 014290 Pedido de Providências 200810000021537.

BA CASTRO ALVES

REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS 013110

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CASTRO ALVESTAB DE NOTAS C/FUN DE PROTESTO 013557 Pedido de Providências 200810000021537

BA CATU

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – BELA FLOR 138636

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CATURegistro civil das pessoas naturais 138511

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CATURegistro de imóveis, hip. e tit. e docs. 138008

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CATU Tabelionato de Notas 013706 Pedido de Providências 200810000021537

BA CENTRAL

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009464

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CHORROCHO

TABELIONATO DE NOTAS C/FUNÇÃO DE PROTESTO DE TITULOS 014167

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CICERO DANTAS

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E REGISTROS DE DOCUMENTOS 008052

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 22: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA CICERO DANTAS

CARTÓRIO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS 010793

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CICERO DANTASREGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS 012872

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CICERO DANTAS

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO 014316 Pedido de Providências 200810000021537.

BA CIPOREGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 138107

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CIPOREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS 138321 Pedido de Providências 200810000021537

BA COARACI

cartório de registro civil das pessoas naturais de coaraci-ba 006817

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA COARACIREG. CIVIL C/ FUNÇ NOTARIAIS - ALMADINA 138974

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA COARACI

tabelionato de notas c/função de protesto de titulos de coaraci 014175 Pedido de Providências 200810000021537

BA COCOS

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTROS CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS 007724

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA COCOS

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTOS E CONTRATOS MARITÍMOS 014803

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CONCEICAO DA FEIRA

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTOS 014779

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CONCEICAO DO ALMEIDACartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 009514

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 23: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA CONCEICAO DO ALMEIDA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE RIO DA DONA 143529

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CONCEICAO DO ALMEIDATabelionato c/ função de protesto 138917 Pedido de Providências 200810000021537

BA CONCEICAO DO COITE

Cartorio de Registro de Imoveis, Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas 008102

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CONCEICAO DO COITE

Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais do Distrito de Salgadália 009001

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CONCEICAO DO COITE

Tabelionato de Notas c/funcões de Protestos de Títulos 014233

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CONCEICAO DO JACUIPEREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 138164

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CONCEICAO DO JACUIPETabelionato de Notas com Funcao de Protesto 014308

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CONDETABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 138222

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CONDEUBA

1º. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS 005371 Pedido de Providências 200810000021537

BA CONDEUBA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 009878 Pedido de Providências 200810000021537

BA CONDEUBAREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 138891 Pedido de Providências 200810000021537

BA CONTENDAS DO SINCORA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS 008912

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 24: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA CONTENDAS DO SINCORA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS 008854

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CORACAO DE MARIACORACAO DE MARIA - REGISTRO CIVIL 011080

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CORACAO DE MARIA

CORAÇÃO DE MARIA/DISTRITO ITACAVA - REGISTRO CIVIL 011098

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CORIBECartório de Registro de Imóveis e Hipotecas 007567

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CORIBEMARIA DO SOCORRO ARAUJO DE OLIVEIRA 011445

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CORIBEREG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - JEBORANDI 138115

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CORIBE TABELIONATO DE NOTAS 013755Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CORRENTINA

CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO PESSOA JURÍDICAS 008201

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CORRENTINACARTORIO REGISTRO CIVIL C/ FUNÇÕES 010751

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CORRENTINATAB NOTAS C/ FUNC PROTESTO 013565

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA COTEGIPECOTEGIPE - CARTORIO REGISTRO CIVIL 011106

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA COTEGIPE

COTEGIPE - TABELIONATO NOTAS C/FUNÇÃO PROTESTO 011114

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CRUZ DAS ALMASCartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 009332 Pedido de Providências 200810000021537.

Page 25: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA CRUZ DAS ALMAS

Registro de Imóveis,Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas 013334 Pedido de Providências 200810000021537.

BA CRUZ DAS ALMASTabelionato de Notas com funções de protesto 014605 Pedido de Providências 200810000021537.

BA CURACA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNCOES NOTARIAIS 006163

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA CURACA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 007005

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA CURACATABELIONATO DE NOTAS C/FUNC. DE PROTESTO 014126

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA DIAS DAVILACARTORIO REG. IMOVEIS HIP. TIT. DOCUMENTOS 010728

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ENCRUZILHADACartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 006528

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA ENTRE RIOS

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL COM F/NOTARIAIS DISTRITO DE CARDEAL DA SILVA-BA 143545

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ENTRE RIOS

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009506

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ESPLANADA

CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS HIPÓTECAS TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE ESPLANADA -BA 007989

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ESPLANADA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009233 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ESPLANADATABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS 015099 Pedido de Providências 200810000021537.

Page 26: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA EUCLIDES DA CUNHA1º OFICIO DE NOTAS COM FUNÇÃO DEPROTESTOS 005330 Pedido de Providências 200810000021537.

BA EUCLIDES DA CUNHA

CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS 010280

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA EUCLIDES DA CUNHA

CARTORIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 010801

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA EUCLIDES DA CUNHA

CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 010843

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA EUCLIDES DA CUNHA

EUCLIDES DA CUNHA - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE QUINJINGUE 144162

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA EUCLIDES DA CUNHA

EUCLIDES DA CUNHA - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - SEDE 144147 Pedido de Providências 200810000021537.

BA EUNAPOLISREGISTRO CIVIL C FUNCOES NOTARIAIS 011759 Pedido de Providências 200810000021537.

BA EUNAPOLISTABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO 014993

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA FEIRA DE SANTANA1º REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS 005355 Pedido de Providências 200810000021537.

BA FEIRA DE SANTANA 3º OFÍCIO DE NOTAS 140228 Pedido de Providências 200810000021537.

BA FEIRA DE SANTANA

CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE FEIRA DE SANTANA-BAHIA 005827 Pedido de Providências 200810000021537.

BA FEIRA DE SANTANA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1º OFÍCIO 009613 Pedido de Providências 200810000021537.

Page 27: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA FEIRA DE SANTANA

FEIRA DE SANTANA - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL - 2º OFÍCIO 144170

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA FEIRA DE SANTANAGILDEVAN ANTONIO ALVES 011155 Pedido de Providências 200810000021537.

BA FEIRA DE SANTANA

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – GOV. JOÃO D. CARNEIRO 140152

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA FEIRA DE SANTANA

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – HUMILDES 140244

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA FEIRA DE SANTANA

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – JAGUARA 140327

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA FEIRA DE SANTANA

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – TANQUINHO 140491

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA FEIRA DE SANTANA

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – TIQUARUÇU 140129

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA FEIRA DE SANTANATABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 015263 Pedido de Providências 200810000021537.

BA FEIRA DE SANTANATABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 015313 Pedido de Providências 200810000021537.

BA FLORESTA AZUL

registro civil das pessoas naturias de floresta azul bahia 012765

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA FORMOSA DO RIO PRETOCARTORIO DO REG. IMOV. HIP. TIT. E DOCUMENTOS 008490

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA FORMOSA DO RIO PRETOREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURIS 012773

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA GANDU

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009407 Pedido de Providências 200810000021537.

Page 28: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA GANDUTabelionato de Notas com Funções de Protesto 014639 Pedido de Providências 200810000021537.

BA GAVIAOCartório do registro Civil com Funções Notariais 008839

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA GENTIO DO OURO

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito de Gameleira do Assurua 012716

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA GENTIO DO OURO

Registro Civil das Pessoas Naturais Interdições e Tutelas 012161

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA GLORIACartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 006379

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA GONGOGI

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009381

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA GONGOGIREG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - GONGOGI 138180

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BAGOVERNADOR MANGABEIRA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009217

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BAGOVERNADOR MANGABEIRA

CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS 010124

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BAGOVERNADOR MANGABEIRA

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO 014613

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA GUANAMBIREG. CIVIL C/ FUNÇÃO NOTARIAIS - CERAÍMA 136580

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA GUANAMBIREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 139089 Pedido de Providências 200810000021537.

BA GUANAMBI

Registro de Imóveis e Hipotecas, Titulos e Documentos e das Pessoas Juridicas 013169 Pedido de Providências 200810000021537.

Page 29: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA GUARATINGAREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 139634

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA GUARATINGATABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 139477

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IACU

IAÇÚ - TABELIONATO DE NOTAS C/ FUNÇOES PROTESTO 011163

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IACU

IAÇÚ/DISTRITO JOÃO AMARO - REGISTRO CIVIL COM FUNÇOES NOTARIAIS 011189

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA IACU

REG. DE IMOVEIS E HIPOTECAS E DOCUMENTOS 011692

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IACUREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 012260

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBIASSUCE

REG. CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS -DISTRITO DE IBIASSUCÊ 134403

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBICARAI

Cartório do Registro de Imóveis Hipotecas Titulos e Documentos 010348 Pedido de Providências 200810000021537.

BA IBICARAITABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 139287

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBICUI

CARTORIO DE REG DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS NATURAIS 005850

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBICUICartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 006445

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBIRAPITANGACARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 005900

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBIRAPITANGATAB.NOTAS/COM FUNÇÃO DE PROTESTO 013581

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 30: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA IBIRATAIA

IBIRATAIA - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE ALGODÃO 143578

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBIRATAIAREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 139311

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBIRATAIA Tabelionato de Notas 139501Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBITIARA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNCÕES NOTARIAS DO DISTRITO DE MOCAMBO, MUNICIPIO E COMARCA DE IBITIARA, BAHIA. 011197

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBITIARA

Cartório Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e Documentos 011015

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBITIARA

IBITIARA - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE OLHOS DAGUA DO SECO 143586

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBITIARA

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO E COMARCA DE IBITIARA BAHIA 013482

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBITITA

Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas e Títulos e Documentos 007682

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBITITACartório do Registro Civil com Função Notarial 008730

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBITITACartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 009209

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IBOTIRAMA

Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas e Anexos 007674

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 31: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA IBOTIRAMA

Cartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais C/Func.Notoriais 009621 Pedido de Providências 200810000021537.

BA IBOTIRAMA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE IBOTIRAMA BAHIA 009712

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ICHUCartório de Registro Civil de Pessoas Naturais 006999

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ICHU Tabelionato de Notas 013748Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IGRAPIUNA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE IGRAPIÚNA COMARCA DE CAMAMU DO ESTADO DA BAHIA 005959 Pedido de Providências 200810000021537

BA IGUAIIGUAÍ - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - SEDE 143594

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IGUAI

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO 014357

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ILHEUS

cartorio de registro civil das pessoas naturais 5º distrito banco da vitória 006858 Pedido de Providências 200810000021537

BA ILHEUS

Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Japú 006866

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ILHEUS

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de COUTOS 136705

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ILHEUS

Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do distrito de Aritaguá - Ilhéus- Bahia 007120

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 32: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA ILHEUS

ILHÉUS - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE OLIVENÇA 144287

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ILHEUSIlhéus/Registro Civil-Distrito de Sambaituba 011205

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ILHEUS PROTESTO DE TÍTULOS 137323 Pedido de Providências 200810000021537

BA ILHEUSREG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - INEMA 135772

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ILHEUS

REG. CIVIL C/ FUNÇÃO NOTARIAIS - BANCO CENTRAL 136812

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ILHEUSREG. CIVIL C/ FUNÇÃO NOTARIAIS - PONTAL 136747 Pedido de Providências 200810000021537

BA ILHEUS

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1º OFÍCIO 136069

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA ILHEUSREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 137257

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA INHAMBUPE Cartório do Registro Civil 008557 Pedido de Providências 200810000021537.

BA INHAMBUPECartório do Registro de Imóveis 010058 Pedido de Providências 200810000021537.

BA INHAMBUPE

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO 014399 Pedido de Providências 200810000021537.

BA IPIAUIPIAÚ - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL - SEDE 144295

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IPUPIARA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL C/FUNCOES NOTARIAS 005975

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IPUPIARA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DISTRITO SEDE DE IPUPIARA-COMARCA DE BROTAS DE MACAÚBAS, ESTADO DA BAHIA. 008953

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 33: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA IRARA IRARÁ - REGISTRO CIVIL 011213 Pedido de Providências 200810000021537.

BA IRARA

IRARA/DIST.BENTO SIMOES-REG CIVIL C/ FUN NOTARIAIS 011247

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IRARA

IRARÁ/TABELIONATO DE NOTAS C/FUNC.DE PROTESTO 011296 Pedido de Providências 200810000021537.

BA IRECEREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 138560

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IRECEREGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 136697

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA IRECEREGISTRO DE IMÓVEIS - 2º OFÍCIO 136689 Pedido de Providências 200810000021537

BA IRECETABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 136218

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITABELA

Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Titulos e Documentos 008029

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITABELACartório de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos 008292

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITABERABA PROTESTO DE TÍTULOS 136721Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITABERABAREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 140046

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA ITABERABATABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 140434 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITABUNA

Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Oficio da Comarca de Itabuba-Ba 006874 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITABUNACARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL-2.OFICIO 007328 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITABUNATabelionato de Notas do Primeiro Ofício 014969

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITABUNATabelionato de Notas do Segundo Oficio 014977 Pedido de Providências 200810000021537.

Page 34: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA ITABUNATABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 015206 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITACARE

REG. CIVIL C/ FUNÇ NOTARIAIS - TABOQUINHAS 135574

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITACAREREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS 135723

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAETE Tabelionato de Notas 013862Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAGI

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 009852

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAGI

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS 010405

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAGIBA

ITAGIBÁ - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE JAPOMIRIM 143610 Pedido de providências nº 200810000021537.

BA ITAGIBAREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 137174 Pedido de Providências 200810000021537

BA ITAGIBAREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS 137265

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAGIMIRIMTABELIONATO DE NOTAS C/F DE PROTESTO 014100

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAJUIPE

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS, HIPOTECAS E DOCUMENTOS 008136 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITAJUIPETABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 140319

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA ITAMARAJUREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 140160

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA ITAMARIREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 131581

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 35: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA ITAMBE cartorio de notas c/c protesto 005710Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA ITAMBEcartorio re registro de imoveis 010678

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAMBE cartorio registro civil 010736Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA ITANHEM

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS – BATINGA 140111

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITANHEM

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – IBIRAJÁ 140285

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITANHEMREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 139998 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITANHEMTABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 140335 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITAPARICA

ITAPARICA - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE BARRA DO GIL 144329

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAPARICA

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – JIRIBATUBA 139907

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAPARICA

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – VERA CRUZ 139915

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA ITAPARICATABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 140343 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITAPE

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE ITAPÉ 144303

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAPEBICArTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 007435

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 36: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA ITAPEBI

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009522

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAPEBI

CARTORIO DO REGSITRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 010454

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAPETINGACartório de Protesto de Títulos 005785

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAPETINGA

Cartório de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itapetinga-Ba 008185

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAPETINGA

Registro Civil de Pesoas Naturais e de Interdições e Tutelas 012781 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITAPETINGAREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 140467 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITAPETINGAregistro do 1 of de imoveis e hipoteca 013409 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITAPETINGATABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 015305

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAPETINGATabelionato do Primeiro Oficio de Notas 015354

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAPICURU

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – SAMAMBAIA 139899

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAPICURUREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 136309

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAPICURUREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 140038 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITAPICURUTABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 140400

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAPITANGA

ITAPITANGA - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 011304

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 37: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA ITAPITANGAREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 140301

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAQUARA

Cartório de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos 007922

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITAQUARARegistro Civil das Pessoas Naturais 012559

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITARANTIM

Cartorio de Registro de Imoveis Tit. Documentos e Pessoas Juridicas 007997 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITARANTIM

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – RIBEIRÃO DO SALTO 140061

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITARANTIMTABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS 015081

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITIRUCU

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ITIRUÇU BAHI 006833

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITIRUCUTABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO 015016

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITORORO

ITORORO - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE ITAJU DO COLONIA 143644

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITORORO

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS - ITATI 140194

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITOROROREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 139980

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA ITOROROREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 140293 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITOROROTABELIONATO COM FUNÇ. DE PROTESTO 138032

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 38: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA ITUACUCARTÓRIO DO REGISTRO DAS PESSOAS JURIDICAS 010025

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITUACU

ITUAÇU - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE CARAIBUNA 143651

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITUACU

ITUAÇU - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE CONTENDAS DO SINCORA 143669

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITUACUREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 140376

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITUACUTABELIONATO DE NOTAS - PROTESTO DE TITULOS 014001

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITUBERA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE ITUBERÁ - BAHIA 009720

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA ITUBERA

CARTÓRIO DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE ITUBERÁ - BAHIA 010603 Pedido de Providências 200810000021537.

BA ITUBERA

REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITUBERÁ BAHIA 012963

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JABORANDI

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS 009035

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JACARACI

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 012484

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JACARACIREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 140582

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 39: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA JACOBINAcartório de protestos de titulos e documentos 005843

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JACOBINA

cartorio de registro de títulos e documentos e das pessoas jurídicas 008177 Pedido de Providências 200810000021537.

BA JACOBINA

CARTÓRIO REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DO 2º OFICIO 011007 Pedido de Providências 200810000021537.

BA JACOBINA

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – CAEM 140368 Pedido de Providências 200810000021537.

BA JAGUAQUARACartório do Registro Civil- Distrito de Ipiúna 010009

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JAGUAQUARA

Cartorio do Registro de Imoveis e Hipotecas Titulos e Documentos 010199 Pedido de Providências 200810000021537.

BA JAGUAQUARATabelionato de Notas com Função de Protestos 014548 Pedido de Providências 200810000021537.

BA JAGUARARI

Registro de Imóveis e Hipotecas e Titulos e Documentos 013094

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JAGUARIPECartório Registro Civil e Notas de Camassandi 010959

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JAGUARIPE

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DO DISTRITO DE PIRAJUIA DA COMARCA DE JAGUARIPE - BAHIA 012054

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA JAGUARIPE

Registro de Imóveis Titulos e Documentos e Pessoas Jurídicas 013235

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JEQUIECARTÓRIO DE IMÓVEIS DO 1º OFICIO 005645 Pedido de Providências 200810000021537.

BA JEQUIECARTÓRIO DE PROTESTOS DE TITULOS 005835 Pedido de Providências 200810000021537.

Page 40: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA JEQUIE

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 2º Ofício 006734

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JEQUIE

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE ITAJURU COM FUNÇÕES NOTARIAIS 007146

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JEQUIECartório de Resgistro Civil com Funções Notariais 008243

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JEQUIE

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º OFÍCIO SEDE 009761 Pedido de Providências 200810000021537.

BA JEQUIE

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – CATINGAL 140475

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JEQUIE

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS 013383 Pedido de Providências 200810000021537.

BA JEQUIETABELIONATO DE NOTAS 1º OFÍCIO 137976

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA JEQUIETABELIONATO DE NOTAS DO 2º OFÍCIO 014928 Pedido de Providências 200810000021537.

BA JEREMOABO

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÃO NOTARIAL 006023

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA JEREMOABO

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DA PESSOAS NATURAIS 009068

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JEREMOABO

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – SÍTIO DO QUINTO 140095

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA JEREMOABOTABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 140681

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA JEREMOABO Tabelionato de Notas 013854 Pedido de Providências 200810000021537.

Page 41: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA JITAUNACartório de Registro de Imóveis e Hipotecas 007575

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JOAO DOURADOCartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 009357

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JUAZEIRO

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE ABÓBORA 009928 Pedido de Providências 200810000021537

BA JUAZEIRO

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVILDO DISTRITO DO JUNCO 010017

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JUAZEIROREG. CIVIL C/ FUNÇÃO NOTARIAIS - JUREMAL 136739

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA JUAZEIRO

REG. CIVIL. C/ FUNÇ. NOTARIAIS - CARNAIBA SERTÃO 137554

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JUAZEIROREGISTRO CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - ITAMOTINGA 137653

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA JUAZEIROREGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS 011973

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JUAZEIRO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1º OFÍCIO 137133 Pedido de Providências 200810000021537

BA JUAZEIRO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2º OFÍCIO 137117

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA JUAZEIROREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 137398

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA JUAZEIROTABELIONATO 1º OFÍCIO DE NOTAS 135756

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JUAZEIROTABELIONATO 2º OFÍCIO DE NOTAS 136382

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA JUAZEIROTABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 015198

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 42: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA LAFAIETE COUTINHO

Cartório de Registro Civil com Funções Notariais - Lafayete Coutinho - BA 006189

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA LAJE

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULO E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS 007765

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA LAJECartório de Registros Públicoa 008235

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA LAJE

REG. CIVIL C/ FUNC. NOTARIAIS - ENGENHEIRO PONTES 137208

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA LAJE

REG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - SÃO MIGUEL DAS MATAS 137539

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA LAJE

TABELIONATO COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE LAJE 013656

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA LAJEDAOJOSÉ DALMO LUCAS MENDES 011353

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA LAPAOCARTORIO DE IMOVEIS E HIPOTECAS 005660

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA LAPAO

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNCAO DE PROTESTOS 014530

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA LAURO DE FREITAS tab notas c/ func. protestos 013573 Pedido de Providências 200810000021537

BA LENCOISCartório de Registro de imóveis e Hipotecas 007591

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA LENCOISCartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais 009324

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA LICINIO DE ALMEIDA

Registro de Imóveis, Hipótecas, Títulos e Documentos 013250

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA LICINIO DE ALMEIDAtabelionato de notas com função de protesto 014332

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 43: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BALIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 009308 Pedido de Providências 200810000021537

BALIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – ITANAGÉ 140962

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BALIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

REGISTRO DE IMÓVEIS HIP TIT E DOC 013219 Pedido de Providências 200810000021537

BA MACARANIcartorio do registro civil das pessoas naturais 009159

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MACARANIREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS 136556 Pedido de Providências 200810000021537

BA MACARANI tabelionato de notas 013672Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA MACAUBASMACAÚBAS - CART. REG. CIVIL 011395 Pedido de Providências 200810000021537.

BA MACAUBASMACAÚBAS - CART. REG. IMÓVEIS 011403

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA MACAUBASMACAÚBAS - TABELIONATO DE NOTAS 011411 Pedido de Providências 200810000021537.

BA MACAUBAS

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – LAGOA CLARA 140855

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MACURURERegistro de Imóveis e Hip. Tit. e Documentos 013011

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MAIRI

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 006361 Pedido de Providências 200810000021537

BA MALHADA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DO DISTRITO JUDICIARIO DE PARATECA 006254

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MALHADA Tabelionato de Notas 013888Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MANSIDAOCartório do Registro Civil com Funçoes Natariais 008748

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 44: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA MARACASregistro civil c/ funções notoriais 011767

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA MARACASregistro civil c/~funções notoriais 011858

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA MARAGOGIPE

Cart.do Reg. Civil das P.Naturais c/funções Notariais 005587

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MARAGOGIPE

CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS 010371

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA MARAGOGIPERegistro Civil com Funções Notariais - Nagé 012047

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MARAU

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 008128

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MARCIONILIO SOUZA

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 007823

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MARCIONILIO SOUZA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009175

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MARCIONILIO SOUZA

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS 014712

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MATA DE SAO JOAOcartorio de registro civil das pessoas naturais 006635 Pedido de Providências 200810000021537.

BA MATA DE SAO JOAOCartório de Registro de Imóveis 007419 Pedido de Providências 200810000021537.

Page 45: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA MATA DE SAO JOAO

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – AÇU DA TORRE 140913

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA MEDEIROS NETOREGISTRO DE IMÓVEIS HIP E TIT. E DOCS 131722

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA MIGUEL CALMON

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009118

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MIGUEL CALMON

TEBALIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO 015396

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA MONTE SANTOREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 136614 Pedido de Providências 200810000021537

BA MONTE SANTOTABELIONATO C/ FUNÇ DE PROTESTO 136630

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA MORPARA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009597

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MORRO DO CHAPEUCartório do Tabelionato de Notas c/função de protesto 010546 Pedido de Providências 200810000021537

BA MORRO DO CHAPEURegistro Civil das Pessoas Naturais 012377

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MUCUGECARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS 010165 Pedido de Providências 200810000021537

BA MUCURI

MUCURI - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE IBIRANHEM 143818

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA MUCURI

MUCURI - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE TAQUARINHA 143834

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MUNDO NOVO

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais 006775

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 46: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA MUNDO NOVO

MUNDO NOVO - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL 143842

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MUNDO NOVO

REG. CIVIL C/ FUNÇÃO NOTARIAIS - ALTO BONITO 136564

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA MUNDO NOVO

REGISTRO DE IM´´OVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS 013359 Pedido de Providências 200810000021537

BA MUNDO NOVOTABELIONATO COM FUNÇÕES DE PROTESTO 013649 Pedido de Providências 200810000021537

BA MUNIZ FERREIRAREG. CIVIL C/ FUNÇÃO NOTARIAIS - ONHA 136838

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MUNIZ FERREIRA

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇOES NOTARIAIS 012633 Pedido de Providências 200810000021537

BA MURITIBA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009555

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MURITIBA

REG CIVIL C/ FUNÇ NOTARIAIS - BABACEIRAS DO PARAGUAÇU 138057

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA MURITIBAREG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - ITAPORA 137430

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA MURITIBAREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS 137521 Pedido de Providências 200810000021537

BA MURITIBATABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 135525

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA MUTUIPE

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 009886 Pedido de Providências 200810000021537

Page 47: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA MUTUIPE

CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REG. CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 010298 Pedido de Providências 200810000021537

BA NAZARE

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009340

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA NAZARE

REG CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - MUNIZ FERREIRA 137620 Pedido de Providências 200810000021537

BA NILO PECANHAREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 012427

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA NILO PECANHA

REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS COM FUNÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 013052

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA NORDESTINACartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 006502

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA NOVA CANAACartório de Registro de Imóveis 007369

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA NOVA CANAARegistro Civil das Pessoas Naturais 137984

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA NOVA FATIMACartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 009183

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA NOVA FATIMA

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO 014340

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA NOVA REDENCAO

Cartório de Registro Civil com Funções Notariais - Nova Redenção 006197

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA NOVA SOUREREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 135590

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 48: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA NOVA VICOSA

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS AZEREDO MARILY 007690

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA NOVA VICOSAREG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - ARGOLO 131961

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA OLINDINACartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 006510

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA OLINDINA

Cartório do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos 010397

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA OLINDINATabelionato de Notas com Funções de Protesto 014647

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA OLIVEIRA DOS BREJINHOS

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Função Notariais 006759

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA OLIVEIRA DOS BREJINHOS

Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais com Função Notariais 010884

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PALMAS DE MONTE ALTO

PALMAS DE MONTE ALTO - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE MANDIROBA 143867

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PALMAS DE MONTE ALTO

REG. CIVIL C/ FUNC. NOTARIAIS - SEBASTIÃO LARANJEIRA 137224

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PALMAS DE MONTE ALTOREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 137547

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PALMAS DE MONTE ALTOTABELIONATO C/ FUNÇÃO DE PROTESTO 135798

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PALMEIRASPALMEIRAS - REGISTRO CIVIL 011536

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 49: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA PALMEIRASPALMEIRAS - REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS 011544

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA PALMEIRAS

PALMEIRAS - TABELIONATO DE NOTAS C/ FUNÇÕES DE PROTESTO 011551

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PALMEIRAS

PALMEIRAS/DISTRITO CAETÉ-AÇÚ - REGISTRO CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS 011569

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA PARAMIRIM

Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos 008086

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PARAMIRIM

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇOES NOTARIAIS DO DISTRITO DE CANABRAVINHA 012658

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PARAMIRIM

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO 014324

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PARATINGAREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS 135681

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA PARIPIRANGACARTORIO DO REGISTRO CIVIL 008581 Pedido de Providências 200810000021537

BA PARIPIRANGA

PARIPIRANGA - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE ADUSTINA 144576

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PARIPIRANGAREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP E TIT. E DOCS 137471 Pedido de Providências 200810000021537

BA PAU BRASILTabelionato de Notas com Funções de Protesto 014654

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PAULO AFONSOPAULO AFONSO CARTORIO DE IMOVEIS 011577 Pedido de Providências 200810000021537

Page 50: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA PAULO AFONSOPaulo Afonso Cartório do Registro Civil 138016

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA PAULO AFONSOTABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 135475

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PE DE SERRA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 006577

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PE DE SERRAREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 138412

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PEDRAO

IRARÁ/DISTRITO DE PEDRÃO - REGISTRO CIVIL C/FUN NOTARIAS 011270

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA PIATAREG. CIVIL C/ FUNÇ NOTARIAIS - CABRÁLIA 138354

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA PIATAREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 138263

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PINDAICartório de Registro de Imóveis e Hipotecas 007534

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PINDOBACU

Cartório de Registro Civil e Notas do Distriito de Bananeiras 007260

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PINDOBACU

REG. CIVIL C/ FUNÇ NOTARIAIS - VARZEA GRANDE 132167

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PINDOBACUREGISTRO DE IMOVEIS DE PINDOBAÇU 012971

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PINDOBACUTabelionato de Notas C/Funções de Protesto 014217

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PIRAI DO NORTEREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 140442

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PIRITIBA

Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e Documentos 010215

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PIRITIBAREGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS 012104

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 51: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA POCOES

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS - CAETANOS 138438

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA POCOES

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS – BOM JESUS DA SERRA 139139

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA POCOESREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 138313

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA POCOESREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 139212 Pedido de Providências 200810000021537

BA POCOESTABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 138495

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA POJUCAcartorio de registros de imoveis, titulos e documentos 008227

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA POJUCA

Cartorio Tabelionato de Notas com Função de Protesto 011064

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA POJUCARegistros Civil e Pessoas Naturais 013433

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PORTO SEGUROREG. CIVIL C/ FUNÇÃO NOTARIAIS - CARAIVAS 136846

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PORTO SEGUROREGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 136804

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA PORTO SEGURORegistro de imóveis, hip. e tit. e docs 138073

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA PORTO SEGURORegistro de imóveis, hip. e tit. e docs 138081

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA PRADOCartorio de Registro de Imoveis e Hipotecas 007559

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA PRADORegistro Civil de Pessoas Naturais 012807

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BAPRESIDENTE JANIO QUADROS REG IMOV HIP TIT E DOC 011676

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 52: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA QUEIMADAS

CARTORIO REG CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E REG DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 010686

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA QUIJINGUE

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 006668

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA QUIJINGUE

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAS COM FUNÇÕES NOTARIAIS 006940

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA REMANSOCartório Registro Civil de Pessoas Naturais 010934

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA REMANSOREMANSO- TABELIONATO DE NOTAS 013458 Pedido de Providências 200810000021537

BA RETIROLANDIA REGISTRO DE IMÓVEIS 012914Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA RIACHAO DAS NEVES

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS 008797

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA RIACHAO DAS NEVES

CARTÓRIO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS 010785

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA RIACHAO DAS NEVESREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 012245

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA RIACHAO DO JACUIPECartorio Registro Civil Pessoas Naturais 010983 Pedido de Providências 200810000021537

BA RIACHAO DO JACUIPEREG. CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS - VILA FÁTIMA 133819

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA RIACHO DE SANTANA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNCOES NOTARIAIS 008847

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA RIBEIRA DO POMBALCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 007443 Pedido de Providências 200810000021537

BA RIBEIRA DO POMBALREG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 136531

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 53: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA RIBEIRA DO POMBALTABELIONATO C/ FUNÇ. DE PROTESTO 135715 Pedido de Providências 200810000021537

BA RIO DE CONTASCARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS 010132

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA RIO DO ANTONIOCARTORIO DO REGISTRO CIVIL COM F NOTARIAIS 008706

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA RIO REAL

cartorio de Registro de Imoveis E Hipotecas Titulos Documentos e Pesoas Juridicas 007773

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA RUY BARBOSARegistro Civil com Funções Notariais 011999

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA RUY BARBOSARegistro Civil com Funções Notariais 012005

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA RUY BARBOSA

Registro de Imóveis e Hipotecas, Títilos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas 013136

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA RUY BARBOSA

TABELIONATO DE NOTAS C/FUNÇÃO DE PROTESTO DA COMARCA DE RUY BARBOSA/BAHIA 014159 Pedido de Providências 200810000021537

BA SALVADOR 11º OFÍCIO DE NOTAS 005306 Pedido de providências nº 200810000021537BA SALVADOR 13º OFÍCIO DE NOTAS 005314 Pedido de Providências 200810000021537.BA SALVADOR 3º OFÍCIO DE NOTAS 005439 Pedido de providências nº 200810000021537

BA SALVADOR4º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos 005447

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

BA SALVADOR

6º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador 005454

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SALVADOR 8º. OFÍCIO DE NOTAS 005462 Pedido de providências nº 200810000021537

BA SALVADORCartório de Notas do 10º Ofício da Capital 005744 Pedido de Providências 200810000021537.

Page 54: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA SALVADOR

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Santo Antonio 006908

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SALVADOR

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS- SUBDISTRITO DA VITÓRIA 007195

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA SALVADOR

cartorio de registro civil do subdistrito da conceição da praia 007252 Pedido de Providências 200810000021537.

BA SALVADORCARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE NOTAS 008359

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SALVADOR

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 008375 Pedido de Providências 200810000021537.

BA SALVADOR

CARTORIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DO SALVADOR-BA 008391

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA SALVADOR

Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas 008417 Pedido de providências nº 200810000021537

BA SALVADORCartório do RCPN do Subdistrito do Pilar 008441

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SALVADOR

Cartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador-Ba- DST- SÉ 009738 Pedido de Providências 200810000021537.

BA SALVADOR

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de São Pedro 009811

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 55: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA SALVADORCARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO PAÇO 009951 Pedido de providências nº 200810000021537

BA SALVADORCARTÓRIO RAGISTRO CIVIL DE ITAPUA 010660

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SALVADOR

QUARTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE SALVADOR 011619 Pedido de Providências 200810000021537.

BA SALVADOR

QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE SALVADOR 011627 Pedido de Providências 200810000021537.

BA SALVADOR

Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de São Cristóvão 012732 Pedido de Providências 200810000021537.

BA SALVADOR

SALVADOR - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - SUBDISTRITO DE BROTAS 143362

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA SALVADOR

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 1º OFÍCIO 015222 Pedido de providências nº 200810000021537

BA SALVADOR

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDA 2º OFÍCIO 015230 Pedido de providências nº 200810000021537.

BA SALVADOR

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDAS 3º OFÍCIO 015248

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SALVADORTabelionato do 14º Ofício de Notas 015255 Pedido de providências nº 200810000021537

BA SALVADORTABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE NOTAS 015321 Pedido de Providências 200810000021537.

BA SALVADORTABELIONATO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS 015339 Pedido de Providências 200810000021537.

Page 56: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA SALVADORTabelionato do 7º Ofício de Notas 015347 Pedido de providências nº 200810000021537

BA SANTA BARBARA

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS CUMULADO COM FUNÇÕES DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURÍDICAS 007617

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA SANTA CRUZ CABRALIACartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 006536

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SANTA CRUZ CABRALIATabelionato de Notas e Protesto de Titulos 015065

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SANTA INESCartório do Registro Civi das Pessoas Naturais 008524

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SANTA LUZIA

Cartorio Tabelionato de Notas c/ Funções de Protesto de Titulos e Documentos 011056

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SANTA MARIA DA VITORIA

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS E TITULOS E DOUCMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA-BAHIA 007732

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA SANTA MARIA DA VITORIA

CARTÓRIO DE TABEILIONTO DE NOTAS E PROTESTO 008284

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA SANTA MARIA DA VITORIA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009449 Pedido de Providências 200810000021537

BA SANTA RITA DE CASSIACartório de Registro de Imóveis 007385

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 57: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA SANTA RITA DE CASSIA Cartório do Registro Civil 008573Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA SANTA TERESINHA

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS 007716

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SANTA TERESINHA

Cartório do Registro civil comarca de Santa Terezinha Bahia 009050

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SANTA TERESINHA

SANTA TERESINHA - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE MONTE CRUZEIRO 143941

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SANTALUZ

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 006544

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA SANTALUZ

REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS 013151

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SANTANACARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL 008565

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SANTANA

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÃO NOTARIAIS - PORTO NOVO 138339

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SANTO AMAROREG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - SAUBARA 137406

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SANTO AMARO

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS C/NOTORIAIS 012823

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SANTO AMAROTABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 136226

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BASANTO ANTONIO DE JESUS 2º OFICIO DE NOTAS 005389

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 58: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BASANTO ANTONIO DE JESUS

CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS 005793

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BASANTO ANTONIO DE JESUS

Cartório de Registro de imóveis do 2º Ofício 007492

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BASANTO ANTONIO DE JESUS

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DO 1º OFICIO 007641

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BASANTO ANTONIO DE JESUS

Cartorio Registro Civil das Pessoas Naturais 010850 Pedido de Providências 200810000021537

BASANTO ANTONIO DE JESUS

REG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - VARZEDO 137166

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BASANTO ANTONIO DE JESUS

REG. CIVIL C/ FUNÇÃO NOTARIAIS - DOM MACEDO COSTA 136770

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BASANTO ANTONIO DE JESUS

Registro de Títulos e Documentos e Civil daas Pessoas Jurídicas 013375

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BASANTO ANTONIO DE JESUS

Tabelionato de Notas do 1º Ofício 014910

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SANTO ESTEVAO

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 006718

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA SANTO ESTEVAO

Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas 008110

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA SAO DESIDERIOCARTÓRIO DE NOTAS E PROTESTO 005751

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SAO DESIDERIO

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 006387

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SAO DESIDERIO

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL C/FUNÇOES NOTARIAIS 008672

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SAO DOMINGOSCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL 008599

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 59: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA SAO DOMINGOSCARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 010041

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SAO DOMINGOSCARTÓRIO DO TABELIONATO DE NOTAS 010496

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SAO FELIPEREG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - CARAÍPE 138156

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA SAO FELIXREGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT E DOCS. 138388 Pedido de Providências 200810000021537

BA SAO FELIX

SÃO FÉLIX - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE OUTEIRO REDONDO 143958

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SAO FELIXTABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 138214 Pedido de Providências 200810000021537

BASAO FRANCISCO DO CONDE

Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais 007013

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BASAO FRANCISCO DO CONDE

Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com Funções Notoriais 007096 Pedido de Providências 200810000021537

BASAO FRANCISCO DO CONDE

Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com Funções Notoriais 007104

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BASAO FRANCISCO DO CONDE

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TIT. E DOC. E PESSOAS JURÍDICAS 008045 Pedido de Providências 200810000021537

BASAO GONCALO DOS CAMPOS

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 007021 Pedido de Providências 200810000021537

BASAO GONCALO DOS CAMPOS

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009456

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BASAO GONCALO DOS CAMPOS Notas 011460 Pedido de Providências 200810000021537

Page 60: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BASAO GONCALO DOS CAMPOS

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÃO NOTARIAIS - SERGI 138305

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BASAO GONCALO DOS CAMPOS

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - CARTÓRIO OFÍCIO DE NOTAS 013516

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SAO JOSE DA VITORIA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009316

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SAO MIGUEL DAS MATAS

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais 006791

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

BASAO SEBASTIAO DO PASSE

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 006395 Pedido de Providências 200810000021537

BASAO SEBASTIAO DO PASSE

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 006494

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BASAO SEBASTIAO DO PASSE

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais/Funções Notariais - Distrito de Cinco Rios 006932

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BASAO SEBASTIAO DO PASSE

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 012328

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BASAO SEBASTIAO DO PASSE

REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS 013292 Pedido de Providências 200810000021537

BASAO SEBASTIAO DO PASSE

Tabelionato de Notas/Protesto de Títulos 015180

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SAPEACU

SAPEAÇU - Cartório de Registro de Imóveis, Tit., Doc. e Pessoas Jurídicas 013524

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SAPEACUTabalionato de Notas com Função de Protesto 013607

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SATIRO DIASREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 012229

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 61: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA SATIRO DIAS

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS 014696

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SAUDECartório de Registro Civil com Funções Notariais 006171

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SAUDE

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009563

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SAUDE

Tabelionato do 1º Ofício de Notas da Comarca de Saúde - Bahia 015289

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SEABRACARTORIO REGISTRO CIVIL DE BARAÚNAS 010918

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SEABRATabelionato de Notas c/ Funções de Protesto 014068 Pedido de Providências 200810000021537.

BA SENHOR DO BONFIMCartório do Protesto de Títulos 008433

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SENHOR DO BONFIMCartório do Registro Civil do Distrito de Tijuaçu 009936

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SENHOR DO BONFIM

REG. CIVIL C/ FUNÇÃO NOTARIAIS - CARRAPICHEL 136549

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SENHOR DO BONFIMREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 137414

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SENHOR DO BONFIM

TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS 015362

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SENTO SE

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009480 Pedido de Providências 200810000021537

BA SENTO SE

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Minas de Mimoso 009787

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SENTO SE registro civil 011700Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 62: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA SENTO SE

REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS - AMANIU 138404

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SENTO SE

SENTO SÉ - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE AMÉRICO ALVES 143982

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SENTO SETabelionato de Notas Com Função de Protestos 014555 Pedido de Providências 200810000021537

BA SERRA DOURADA

cartorio de registro de Imóveis e Hipotecas, Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas 007880

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SERRA PRETA

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULAS E DOCUMENTOS 007757

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SERRA PRETATABELIONATO DE NOTAS DE SERRA PRETA 014902

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SERRINHAcartório de registro civil de pessoas naturais 007039

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA SERRINHA

cartório de registro de imóveis e hipotecas e títulos e documentos e das pessoas juridicas da comarca de serrinha-bahia 007708 Pedido de Providências 200810000021537

BA SERRINHAREG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - BIRITINGA 137513

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA SERRINHAREG. CIVIL C/ FUNÇÃO NOTARIAIS - BARROCAS 136424

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SERRINHAtabelionato de notas c/funções protesto 014241

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA SIMOES FILHO

Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas 007856

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 63: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA SIMOES FILHO

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009365

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SIMOES FILHOTABELIONATO COM FUNÇÃO DE PROTESTO 136044 Pedido de Providências 200810000021537

BA SOBRADINHO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS 007781

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SOBRADINHOREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 139030

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SOBRADINHO

TABELIONATO DE NOTAS C/ FUNÇÕES DE PROTESTO 014050

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA SOUTO SOARESCartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais 009373

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BATABOCAS DO BREJO VELHO

REGISTRO CIVIL COM FUNÇOES NOTARIAIS 011957

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA TANHACU

CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓEIS E HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURÍDICAS 007351

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA TANQUE NOVORegistro de imoveis,titulos e documentos 013326

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA TEIXEIRA DE FREITASREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 136085 Pedido de Providências 200810000021537

BA TEIXEIRA DE FREITAS

REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TIT E DOCUMENTOS 013102 Pedido de Providências 200810000021537

BA TEIXEIRA DE FREITASTabelionato de Notas e Protesto do Único Ofício 015123 Pedido de Providências 200810000021537

BA TEIXEIRA DE FREITAS

TEIXEIRA DE FREITAS - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE CACHOEIRA DO MATO 144493

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 64: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA TEODORO SAMPAIO Cartório do Registro Civil 008540Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA TEODORO SAMPAIOREGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAS 012088

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA TEOFILANDIA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009290

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA TEOFILANDIAPoder Judiciário do estado da Bahia 011585

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA TEOLANDIA Registro Civil 011726Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA TERRA NOVA

Cartório do Registro Civil das Pesoas Natuirais Com Funções Notariais do Distrito de Jacu - Comarca de Terra Nova - Bahia 009076

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA TERRA NOVA

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Funções Notariais 009654

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA TERRA NOVA

Cartório do Registro de Imóveis/Hipotecas/Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas 010421

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA TERRA NOVAREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 015453

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA TREMEDAL REGISTRO DE IMÓVEIS 012948Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA TREMEDAL tabelionato de notas 013938Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA TUCANO

Cartório de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos 005678 Pedido de Providências 200810000021537

BA TUCANO NOTAS 011478Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA TUCANORegistro Civil das Pessoas Naturais 012526 Pedido de Providências 200810000021537

Page 65: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA UAUA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009100

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA UAUACARTORIO DO REGISTRO CIVIL P NATURAIS 009985

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA UAUA

Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas 010249

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA UBAIRA

Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ubaíra (BA) 013078

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA UBAITABA

CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS 010223

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA UBAITABAREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 139683

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA UBAITABATABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOIS 015032

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA UBAITABA

UBAITABA - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE TAPIRAMA 144048

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA UBATA Registro Civil 011718 Pedido de Providências 200810000021537.

BA UBATA Tabelionato de Notas 013946Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA UMBURANAS

cartorio do registro civil com funções notariais do distrito de delfino 008987

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA URANDI

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009092

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA URANDICARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS 010173

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 66: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA URANDICARTORIO DO TABELIONATO DE NOTAS 010520

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA URUCUCA

Cartório de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos 007948

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA URUCUCATabelionato de Notas com Funções de Protestos 014720

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA UTINGA

Cartório de Registro de Imóveis Hipotecas Títulos e Documentos 007971

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA VALENCA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 009498

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA VALENCAREG. CIVIL C/ FUNÇ NOTARIAIS - GALEÃO 135608

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA VALENCA

REG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - GAMBOA DO MORRO 136390

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA VALENCA

REG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - VELHA BOIPEBA 137356

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA VALENCAREG. CIVIL C/ FUNÇÃO NOTARIAIS - CAIRU 136523

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA VALENCAREG. CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS - MARICOABO 005686

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA VALENCA REGISTRO CIVIL E NOTAS 012864Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA VALENTE

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 006973

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA VALENTE

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TÍTULOS E DOCUMENTOS 007955

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA VALENTE

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS 014522 Pedido de Providências 200810000021537.

Page 67: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA VITORIA DA CONQUISTA Registro Civil 2º Ofício 005280 Pedido de Providências 200810000021537BA VITORIA DA CONQUISTA 1º Tabelionato de Notas 005363 Pedido de Providências 200810000021537

BA VITORIA DA CONQUISTACartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - 1º Ofício 006726

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA VITORIA DA CONQUISTAcartorio de registro civil do distrito de josé gonçalves 007237

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA VITORIA DA CONQUISTA

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS SEGUNDO OFÍCIO 007740

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

BA VITORIA DA CONQUISTA

cartorio de registro de titulos e documentos das pessoas juridicas 008169 Pedido de Providências 200810000021537

BA VITORIA DA CONQUISTAcartório do 1º ofício de registro de imóveis 008367 Pedido de Providências 200810000021537

BA VITORIA DA CONQUISTA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNCOES NOTARIAIS 008870

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA VITORIA DA CONQUISTATabelionato de notas de 3º Ofício 014886 Pedido de Providências 200810000021537

BA WENCESLAU GUIMARAES

Cartório de Resgistro de Imóveis e Hipotecas/Títulos e Documentos 008250

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA WENCESLAU GUIMARAES

CARTORIO DO TABELIONATO DE NOTASC/FUNÇOES DE PROTESTOS DE TITULOS 010637

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA XIQUE-XIQUECart. do Reg. Civil c/Funç. Notariais de Iguira 005579

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA XIQUE-XIQUE Cartório de Registro Civil 005884Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA XIQUE-XIQUECartório do Registro de Imóveis 010066

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

BA XIQUE-XIQUE Tabelionato de Notas 013839 Pedido de Providências 200810000021537

Page 68: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

BA XIQUE-XIQUEXIQUE-XQUE - REGISTRO CIVIL 015461 Pedido de Providências 200810000021537

CE ABAIARA

CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DE ABAIARA 016543

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ACARAPÉ

CARTORIO DE NOTAS E REG PUBLICOS DE ACARAPE 016535

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ACARAÚCARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTROS 015966

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ACARAÚCARTORIO DO SEGUNDO OFICIO 019232

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ACOPIARACartório de Registro Civil - Distrito de Santa Felícia 136606

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ACOPIARACartório de Registro Civil do Distrito de Ebron 017061

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ACOPIARA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO 017145

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ACOPIARACartorio de Registro Civil do Quincoê 017202

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ACOPIARACARTÓRIO MANOL JOSÉ DO 2º OFICIO 019638

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE ALTO SANTOCARTORIO 2º OFICIO - REG. IMOVEIS 016071

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ALTO SANTOCARTÓRIO DO REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 018168

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 69: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE ALTO SANTO

CARTÓRIO DO REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DIST. CASTANHÃO 018176

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ANTONINA DO NORTECARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO 019216

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE APUIARES

CARTORIO DO OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE APUIARES 018028

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE AQUIRAZCartorio de Registro Civil de Justiniano de Serpa 016956

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE AQUIRAZ

Cartório do 3º Oficio de Registro de Imóveis de Aquiraz - Ceará 017889

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE AQUIRAZCARTORIO FLORENCIO 2º OFÍCIO 019356

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ARACATI 002016 015487Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ARACATIARACATI CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL 1º OFICIO 015792

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ARACATI

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE MATA FRESCA 017087

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ARACATI

CARTORIO DO 3º OFICIO DE REGISTRO IMOBILIARIO DE ARACATI 017897

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ARACOIABACARTORIO DE OFICO DE NOTAS E DE REGISTROS 016741

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ARACOIABACARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE IDEAL 018432

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ARARENDACartório de Registro Civil - Distrito de Santo Antônio 136648

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 70: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE ARARENDACARTORIO DO OFICIO UNICO 018051

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ARARIPECartório do Primeiro Ofício e Registro Civil 018150

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ARARIPECARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE ARARIPE 019265

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ASSARECartório de Registro Civil - Distrito de Amaro 136655

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE AURORACARTÓRIO GONÇALVES REGISTRO CIVIL 019406

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE AURORACARTORIO LEITE - 2º OFICIO 019513

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE AURORACARTÓRIO QUEZADO - 1º OFÍCIO 017434

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE BANABUIU 1° Ofício de Registro Civil 136671Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE BARBALHA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO ARAJARA 018747

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE BARBALHA

CARTORIO OLIVEIRA & OLIVEIRA - 2° OFÍCIO DA COMARCA DE BARBALHA-CEARÁ 019810

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE BARREIRACARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL 017301

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE BARROCARTÓRIO ALMEIDA TAVARES 016170

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 71: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE BARROCARTORIO DO 1º OFICIO DO REG. CIVIL 017525

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE BARRO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO 017640Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE BARROCARTÓRIO-REGISTRO CIVIL 019299

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE BARROQUINHACartório de Registro Civil - Distrito de Bitupitá 136713

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE BARROQUINHA

SERVIÇO NOTARIAAL E REGISTRAL DE BARROQUINHA 020891

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE BEBERIBECARTÓRIO GERARDO FACUNDO 019398

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE BEBERIBE

CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DISTRITO DE PARAJURU 020016

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE BELA CRUZCartorio 2º Oficio - Cartorio Gloria 016063

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE BOA VIAGEM2º OFÍCIO NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS 015685

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE BOA VIAGEMCARTORIO BEZERRA VIEIRA 016311

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE BOA VIAGEMCartório de Registro Civil - Distrito de Domingos Costa 136762

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE BOA VIAGEMCartório de Registro Civil - Distrito de Guia 136754

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE BOA VIAGEMCARTÓRIO GERALDINA 1º OFÍCIO 019380

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 72: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE BREJO SANTOCARTORIO DO 1º OFICIO DE BREJO SANTO 017442

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE BREJO SANTO Cartório do 3º Ofício 017848Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE BREJO SANTO

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE SÃO FELIPE 019059

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE CAMOCIMCAMOCIM CARTORIO 1º OFICIO 015826

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE CAMOCIMCARTÓRIO MOREIRA DE CASTRO 019679

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CAMPOS SALESCartório de Registro Civil - Distrito de Quixariu 136796

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CAMPOS SALESCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CARMELÓPOLIS 016899

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE CAMPOS SALESCartório do 1° Ofício de Registro Civil 136788

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CAMPOS SALES Cartório do 2º Ofício 017632Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CANINDE Cartório Almeida 016154Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CANINDERegistro Civil das pessoas naturais 020776

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE CAPISTRANO

CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPISTRANO 019182

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CARIDADECartório de Registro Civil - Distrito de Inhuporanga 136820

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CARIDADE De Notas e Registros 020347Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CARIRECARIRÉ-CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO 015834

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 73: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE CARIRECartório do RegistroCivil de Arariús 015891

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CARIRE Cartório Ribamar (1º Ofício) 020040Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CARIRIACU CARTÓRIO OLIVEIRA 019802Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CARIRIACU Cartório São Pedro 020149Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CASCAVEL

Cartorio de 1º Oficio Jarbas Araujo (Cartorio Jarbas Araujo) 016493

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CASCAVELCartório de Registro Civil - Distrito de Caponga 137745

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE CASCAVELCartório de Registro Civil - Distrito de Pitombeiras 137190

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE CASCAVEL Cartório Moura Facundo 019687Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE CATARINAcartorio do 1º oficio e registro civil 017541

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE CATUNDACART.LOURENÇO OFICIO NOTAS E REGISTROS 015875

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CAUCAIA 1° Ofício de Registro Civil 137638Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 74: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE CAUCAIA

3º Tabelionato de Notas e Protestos de títulos, Oficios de registros de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas e Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos 015727

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CAUCAIAOFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMOVEIS 020651

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CEDROCartório 2º. Ofício de Cedro-Ceará 016113

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CHORO cartorio dos anjos 019273Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CHOROZINHO Cartório - 2° Ofício 136879Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CHOROZINHO

CARTORIO PEREIRA OFICIO NOTAS E REGISTROS 019893

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

CE COREAÚCartório de Registro Civil - Distrito de Ubaúna 136895

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE COREAÚCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SABINO CRISTINO 017806

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE COREAÚCARTORIO TELLES MASCARENHAS 020206

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CRATEUSCartório Bezerra - Primeiro Ofício de Crateús 020255

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE CRATEUSCARTÓRIO CAVALCANTE 3° OFÍCIO 016410

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CRATEUS

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE POTY, COMARCA DE CRATEUS-CEARA 018317

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 75: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE CRATEUS

CRATEÚS CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO-CARTÓRIO MARTINS 020339

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE CRATO CARTÓRIO 1º OFICIO 015958

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE CRATO CARTÓRIO 2º OFÍCIO 016048Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE CRATO CARTORIO DO 3º OFÍCIO 017830Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE CRATO Cartorio do 4º Oficio 017939Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE CRATOCartório do 5º Ofício - Registro de Imóveis 017954

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE CRATOCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MURITI 018531

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ERERE

Cartório do Ofício de Notas e Registros da Comarca Vinculada de Ererê 018044

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE EUSEBIOCARTORIO FACUNDO DO 2o. OFICIO 019307

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE FARIAS BRITO CARTORIO 1º OFICIO 015933Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FARIAS BRITO CARTORIO DO 2º OFICIO 017624Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 76: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE FARIAS BRITO

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE NOVA BETANIA 018267

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FORQUILHA

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL AMÉLIA GUIMARÃESDE CARVALHO 017483

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE FORTALEZA

1º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTOS 015586

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE FORTALEZA

2º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DA COMARCA DE FORTALEZA 015651

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE FORTALEZA2º OFÍCIO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA 015669

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE FORTALEZA3º Oficio de Registro de Imóveis de Fortaleza 015719

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FORTALEZA5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 015735

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE FORTALEZA

6º Tabelionato de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Fortaleza 015768

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FORTALEZA

cartorio do 5º oficio de notas e protesto de titulos de fortaleza 017962

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 77: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE FORTALEZA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 5º OFÍCIO 018275

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FORTALEZA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE PARANGABA-CEARA 020370

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FORTALEZACARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MESSEJANA 018507

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FORTALEZACartorio do Registro Civil do Distrito de Antonio Bezerra 018762

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FORTALEZACARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 4a ZONA 019174

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FORTALEZA Cartório João Machado 019463Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FORTALEZACARTORIO REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA 019992

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FORTALEZA Fortaleza 4º Ofício de Notas 020362Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FORTALEZAFortaleza Cartorio do Terceiro Ofício de Notas 020412

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FORTALEZA

FORTALEZA PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO CIVIL 020420

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FORTALEZA

OITAVO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS 020677

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 78: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE FORTALEZA

PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA 020719

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE FORTALEZAREGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA DE FORTALEZA 020750

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE FORTIMCARTORIO DO 2º OFICIO FORTIM CE 017780

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE FORTIM CARTÓRIO MACIEL 019570Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE GENERAL SAMPAIO

Cartorío do 1º Oficio de Registro Civil da Cormarca Vinculada em General Sampaio 017491

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE GRANJACARTÓRIO 2° OFÍCIO- REGISTRO DE IMÓVEIS 016014

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE GRANJACARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE ADRIANÓPOLIS 018325

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE GRANJA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE TIMONHA GRANJA-CE 018689

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE GROAIRAS

CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTROS - CONR 016667

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE GUAIUBA

Cartório de 1º Ofício de Notas e Registros Públicos Carlos Pereira 016477

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE GUARACIABA DO NORTE

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DISTRITO SUSSUANHA 018739

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE GUARACIABA DO NORTECARTORIO FERNANDES 1º OFÍCIO 019323

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 79: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE GUARAMIRANGA

CARTORIO DE NOTAS E REGISTROS DE GUARAMIRANGA 016576

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE HIDROLANDIA Cartório Bezerra 016279Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE HIDROLANDIACARTÓRIO ROSA MAGALHÃES 020081

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE HORIZONTE2° OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 015610

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE HORIZONTE CARTORIO MAIA 019620Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE IBARETAMACARTORIO BRASILINO - 1º OFICIO 016345

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE IBIAPINACARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO 019224

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ICAPUI

1 OFICIO DE NOTAS, REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 015495

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ICAPUICARTORIO DO 2º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS 017798

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE IGUATU Cartorio Bezerra 016287Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE IGUATU

Cartório do 3º Ofício de Notas e Registros Públicos de Iguatu 017871

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 80: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE IGUATUCARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO 018077

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE IGUATU

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE SUASSURANA 019075

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE IGUATUIGUATU CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO 020446

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE INDEPENDENCIACartorio do 3º Ofício O Senhor é Nossa Justiça 017913

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE INDEPENDENCIAREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 020768

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE IPAUMIRIMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL 018234

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE IPUCARTORIO ARAGAO - 2 OFICIO 016238

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE IPUIPU - CARTÓRIO 1º OFÍCIO - CARTÓRIO TAVARES 020453

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE IPUEIRAS CARTORIO BENTO FILHO 016261Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE IPUEIRASCartório de Registro Civil - Eng° João Tomé 136903

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE IPUEIRAS

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA 020644

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE IRACEMACARTÓRIO GUERRA 1º OFÍCIO 019422

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE IRAUCUBACARTÓRIO MAGALHÃES BRAGA 019612

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE IRAUCUBAOFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTROS PÚBLICOS 020586

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 81: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE ITAITINGA Ofício de Notas e Registros 136978Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ITAPAGECartório Brito Firmeza - 2º Ofício - Registro de Imóveis 016352

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ITAPAGE

Cartório Civil das Pessoas Naturais de Iratinga - Cartório Antônio Custódio de Mesquita 016428

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE ITAPAGECARTÓRIO ZÉLIA MOTA - 1º OFÍCIO DE ITAPAJÉ 020248

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ITAPIPOCA CARTORIO 1o. OFICIO 015917

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE ITAPIPOCACARTORIO DO DISTRITO DE MARINHEIROS 018002

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ITAPIPOCAITAPIPOCA CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO 020461

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE ITAPIUNACARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE ITANS 016931

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ITAPIUNACARTÓRIO DE RESISTRO DE IMOVEIS DE ITAPIÚNA 017244

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ITAPIUNACartório do 1º oficio e Registro Civil 017533

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 82: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE ITAPIUNA

CARTORIO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PALMATORIA 019786

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ITAPIUNACARTÓRIO OLIVEIRA REGISTRO CIVIL 019828

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE ITATIRA 1º Ofício de Registro Civil 136994Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE ITATIRACARTÓRIO PAIVA ARAÚJO - 2o. OFÍCIO 019851

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE JAGUARETAMACARTORIO 2º OFICIO JAGUARETAMA 016097

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE JAGUARETAMA

CARTORIO DO 1º OFICIO JAGUARETAMA (CARTÓRIO FERNANDES) 017566

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE JAGUARIBARA

Cartório de Registro Civil - Distrito de Poço Comprido- CARTORIO COSTA MACHADO 137000

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE JAGUARIBE CARTORIO DO 1.º OFICIO 017293Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE JAGUARIBE CARTORIO DO 2.º OFICIO 017590Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE JAGUARUANACARTORIO DE REGISTRO CIVIL DISTRITO GIQUI 017012

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE JAGUARUANA CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO 017350Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE JAGUARUANACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 017764

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE JAGUARUANA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE BORGES 018838

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 83: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE JARDIMcartorio do 1º oficio registro civil 017582

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CEJIJOCA DE JERICOACOARA ce181004 020313

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE JUAZEIRO DO NORTECARTORIO 5º OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE 016121

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE JUAZEIRO DO NORTEcartorio de registro civil e pessoas naturais 017210

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE JUAZEIRO DO NORTE CARTÓRIO DO 3º OFICIO 017822Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE JUAZEIRO DO NORTECARTÓRIO MACHADO 2º OFÍCIO 019562

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE JUCAS CARTORIO DO 1º OFICIO 017319Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE LAVRAS DA MANGABEIRA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE IBOREPI 018911

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE LAVRAS DA MANGABEIRACartorio do Registro civil do Distrito de Mangabeira 018945

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE LIMOEIRO DO NORTELimoeiro do Norte Cartório do 2º Ofício 020479

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 84: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE MADALENACARTÓRIO ASSIS BEZERRA 016253

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MARACANAU

1º Notariado e 1º Oficio de Registro da Comarca de Maracanau-Ce 015537

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MARACANAU

2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 ZONA DA COMARCA DE MARACANAÚ CEARÁ 015594

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MARACANAU

MARACANAU 2 CARTORIO DE NOTAS E REGISTROS PUBLICOS 020487

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MARACANAU

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 020636

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE MARANGUAPECartório de Registro Civil - Distrito de Amanarí 137026

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MARANGUAPECARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE ITAPEBUSSU 016949

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MARANGUAPECartório do 1º Ofício da Comarca de Maranguape 017392

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MARANGUAPE

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SAPUPARA 018283

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE MARANGUAPECARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE JUBAIA 018481

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MARANGUAPEMARANGUAPE CARTORIO 2º OFICIO DE NOTAS 020495

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE MARCOCARTORIO DO 2º OFÍCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS 017681

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MARCOMARCO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO 020503

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 85: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE MARTINOPOLECARTÓRIO 2° OFÍCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS 016006

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MARTINOPOLECARTORIO DE 1° OFÍCIO PEREIRA 016444

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MASSAPECARTORIO DO 1º OFICIO REG CIVIL 017574

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MASSAPE

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE PADRE LINHARES 018994

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MAURITI

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE UMBURANAS 017178

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MAURITI CARTÓRIO DO 1º OFICIO 017384Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MAURITICartório do 2º Ofício Chagas Sampaio 017707

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE MAURITICARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PALESTINA 018549

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MILAGRES 1º oficio 015545Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE MILAGRES

CARTORIO BRAGA CASTRO - 2° SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE MILAGRES - CE 016329

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE MILAGRESCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL 018259

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MILHACARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTROS 016659

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MILHA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DIST. DE CARNAUBINHA MILHA CEARA 016980

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 86: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE MISSAO VELHACARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE MISSAO VELHA 018069

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MOMBACAMOMBAÇA CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO 020529

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE MONSENHOR TABOSA

CARTÓRIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA CEARÁ (CARTÓRIO LEITÃO) 017400

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MONSENHOR TABOSA Cartorio teixeira 2º Oficio 020198Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE MORADA NOVA2º Oficio- Comarca de Morada Nova- CE 015693

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE MORADA NOVA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE PEDRAS 017103

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MORADA NOVACARTORIO DO DISTRITO DE ARUARU 017970

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MORADA NOVACARTORIO HONORATO 1º OFICIO 019430

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE MORADA NOVA CARTORIO MOURA SILVA 019695Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE MORAUJO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO 017665Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE MORRINHOSOFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS 020602

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 87: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE MUCAMBO 1º Ofício Cartório Magalhães 015560Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE MULUNGUCARTÓRIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL 015974

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE MULUNGUCARTÓRIO 2ª OFÍCIO REG. IMÓVEIS 015990

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE NOVA OLINDA2º Cartório de Notas, Protestos e Reg. Imóveis 015636

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE NOVA RUSSAS

CARÓTORIO DE REGISTRO CIVIL DE NOVA BETANIA 020271

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE NOVA RUSSAS

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE LAGOA DE SAO PEDRO 018499

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE NOVO ORIENTE 2° Ofício - Cartório Pinho 015602Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE NOVO ORIENTE

CARTORIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 017509

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE OCARACARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE CURUPIRA 016907

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE OCARA CARTORIO LIMA SILVA 019547Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE OROS1º OFICIO CARTÓRIO DE NOTAS 015552

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE OROS

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - DISTRITO DE IGARÓI - COMARCA DE ORÓS/CE 018580

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE OROSCARTÓRIO SANTANA 2º OFÍCIO 020123

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 88: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE PACAJUSCARTORIO DE 1º OFICIO DE PACAJUS/CE 016485

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PACAJUS

Cartório de Registro Civil - Distrito de Senador Carlos Jereissati 137034

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PACAJUSCartório do 3º Ofício da Comarca de Pacajus 017855

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PACAJUSCARTORIO DO REGISTRO CIVIL 018242

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE PACAJUSCARTÓRIO MACIEL- 2º OFICIO 019604

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

CE PACATUBA2º Ofício da Comarca de Pacatuba - Ceará 015644

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PACATUBACARTORIO ALENCAR FURTADO 016139

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PACATUBA Cartório Almeida Figueiredo 016162Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PACATUBACartório de Registro Civil - Distrito de Monguba 137059

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PACATUBACartório de Registro Civil - Distrito de Pavuna 137042

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PACOTI

cartorio de notas e de registros da comarca de pacoti 016527

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PALHANOCartório de Ofício de Notas e Registros 137067

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PALMACIACARTORIO ANDRADE - 2º OFÍCIO 016204

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PALMACIACARTORIO DO REG. CIVIL DO 1° OFICIO 018184

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 89: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE PARACURU

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO PRIMEIRO OFICIO 019166

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PARACURU

PARACURU-CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS 020685

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE PARAIPABACARTORIO DO 2º OFÍCIO DE PARAIPABA 017756

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PARAMBUCARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 017608

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PARAMBUCARTORIO SÃO FRANCISCO - 1º OFICIO 020131

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PARAMOTICartório de 2º Ofício Samuel Boyadjian 016501

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PARAMOTIREGISTRO CIVIL CARTORIO DE PARAMOTI 020743

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PEDRA BRANCA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE RIACHAO DO BANABUIU PEDRA BRANCA CE 019034

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE PENTECOSTE Distrito de Matias 020354Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PIQUET CARNEIROCartório Nascimento - Notas e Registros Públicos 019737

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE PIRES FERREIRA Cartório Sampaio 020099Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PORANGAcartório de registro civil de macambira 016964

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE PORTEIRASCARTORIO SANTANA - OFICIO UNICO 020115

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE POTENGI

CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS 2.º OFÍCIO 016600

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 90: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE POTENGI

CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO CIVIL 018135

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE POTIRETAMA

OFICIOS DE NOTAS.RTEG.PROTESTOS E REG.CIVIL 020669

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE QUIXADACARTÓRIO BEZERRA - 1º. OFÍCIO 016303

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE QUIXADACartório de Registro Civil do Distrito de Dom Maurício 017053

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE QUIXADACartorio do 2º Oficio da Comarca de Quixada 017723

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE QUIXADACARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE TAPUIARÁ 018671

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE QUIXERAMOBIMCartório de Registro Cívil Distrito de Passagem 017004

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE QUIXERAMOBIMcartorio do registro civil de encantado 018382

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE QUIXERAMOBIMCARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE SÃO MIGUEL 017251

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE QUIXERAMOBIM cartorio queiroz rocha 019968Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE QUIXERAMOBIM cartorio registrro civil lacerda 020032Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE QUIXERECartório de Registro de Imóveis 137083

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE REDENCAOCARTORIO DO 1º OFICIO DE NOTAS 017459

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 91: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE RERIUTABACARTÓRIO BRASILEIRO PONTES 016337

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE RUSSASCartório de Registro Civil - Distrito de Bonhu 137109

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE RUSSASCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE RUSSAS 017863

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE RUSSASCARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE FLORES 018416

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE RUSSAS

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DE DEUS - CARTÓRIO ESTÁCIO 019067

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE RUSSAS CARTÓRIO MACIEL 019588Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE RUSSASRegistro Civil Distrito Judiciário de Peixe 020800

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE SANTA QUITERIACartório do Registro Civil do distrito de Macaraú 018937

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE SANTA QUITERIACARTÓRIO FERNANDES - 2º OFÍCIO 019315

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE SANTA QUITERIA Cartório Paula Lobo 019877Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE SANTANA DO ACARAUCARTÓRIO ARAÚJO - Distrito de Sapó 137125

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE SANTANA DO CARIRI 1º Ofício de Registro Civil 137687Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE SANTANA DO CARIRICARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ARAPORANGA 016881

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE SANTANA DO CARIRI

SANTANA DO CARIRI CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO 020842

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 92: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE SAO BENEDITO

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO BENEDITO (CARTÓRIO JOÃO BEZERRA DE MENEZES) 017418

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CESAO GONCALO DO AMARANTE

Cartório de Regitro Civil - Distrito de Umarituba 137141

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CESAO GONCALO DO AMARANTE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE SGA-CE 017905

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CESAO GONCALO DO AMARANTE

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PECÉM 018572

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CESAO GONCALO DO AMARANTE

CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO 019240

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CESAO GONCALO DO AMARANTE

São Gonçalo do Amarante Cartório do 1° Ofício 020859

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE SAO LUIS DO CURU 1° Ofício de Registro Civil 137737Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE SAO LUIS DO CURUCartório do 2º Ofício de Sãoi Luyis do Curu 017772

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE SENADOR POMPEU CARTORIO JACOB 019455Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE SENADOR SA

CARTORIO DE OFICIOS DE NOTAS DE REGISTRO DE SENADOR SÁ 016709

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE SOBRAL5º OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS 015743

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE SOBRALCARTÓRIO ARRUDA- 3º OFÍCIO SOBRAL-CE 016246

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE SOBRALCartório de Registro Civil de Aracatiaçu 016865

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE SOBRALCARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE SOBRAL 017947

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 93: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE SOBRALSOBRAL CARTORIO DO 6º OFICIO 020917

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE SOLONOPOLESOLONOPOLE SEGUNDO CARTORIO 020925

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE TABULEIRO DO NORTECARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO 018093

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE TAMBORIL

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE HOLANDA 018895

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE TEJUCUOCA

Cartório Amando Ferreira da Silva - Distrito de Caxitoré - Com. Tejuçuoca-CE 016196

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE TEJUCUOCA

CARTORIO DE OFICIO, NOTAS E REGISTRO DE TEJUÇUOCA 016683

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE TIANGUA3º Ofício de Registro de Imóveis 137158

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE TRAIRICARTÓRIO DO 1º OFICIO DE TRAIRI 017517

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE TURURUOFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS 020610

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE UBAJARACartorio do registro civil do distrito de araticum 018796

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE UBAJARA CARTORIO PARENTE 019869Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE UMIRIMCartório do 2º Ofício de Notas e Registros 017749

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE URUBURETAMACARTORIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE URUBURETAMA 018143

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE URUOCACartório de Notas e Registros Públicos 016584

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 94: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

CE URUOCACARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACUA 018564

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE VARJOTA

OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTROS DE VARJOTA, COMARCA VINCULADA DE RERIUTABA 020578

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE VARZEA ALEGRE

Cartório do Registro Civil do Distrito de Ibicatu- Várzea Alegre-CE 018903

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE VARZEA ALEGRE

OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTRO DA SEDE DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ 020545

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE VICOSA DO CEARA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE GENERAL TIBURCIO 018887

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

CE VICOSA DO CEARACartório do Registro Civil do Distrito de Lambedouro 018929

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE VICOSA DO CEARACartório do Registro Civil do Distrito de Quatiguaba 019026

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

CE VICOSA DO CEARA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO PADRE VIEIRA 019125

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF BRASÍLIA1º OFICIO DE NOTAS DE BRASÍLA 020974

Serventia encontra-se subjudice, pois o titular, que foi apenado com a perda da delegação, interpôs Agravo de Instrumento contra decisão que julgou perjudicado o Recurso Extraordinário (Petição nº 102400, informação obtida no site do STJ).

DF BRASÍLIA1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE BRASÍLIA 020982

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF BRASÍLIA

1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL 020990

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 95: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

DF BRASÍLIA2º Oficio de Protesto de Titulos do Guara 021014

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF BRASÍLIA2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF 021022

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF BRASÍLIA4º OFICIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL 021071

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF BRASÍLIA

6º OFICIO DE REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DE SAMAMBAIA - DF 021121

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF BRASÍLIACARTORIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO 021196

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF BRASÍLIA

CARTORIO DO 1o. OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, PROTESTO DE TITULOS, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO DF 021220

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF BRASÍLIA

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS 021238

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

DF BRASÍLIACARTORIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO 021246

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

DF BRASÍLIA

Cartório do 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF 021253

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 96: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

DF BRASÍLIA

CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE BRASILIA-DF 021261

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

DF BRAZLÂNDIA

4.º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal - Brazlândia 021063

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF CEILANDIACARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE CEILÂNDIA 021204

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF GAMA

4º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO DISTRITO FEDERAL 021089

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF GAMA

5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL 021105

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF GAMA

CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DO GAMA - DF 021295

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF GUARA

Cartorio do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal 021279

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF PARANOÁ

3º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO PARANOÁ 021055

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF PLANALTINA8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF 021170

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 97: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

DF PLANALTINA

CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DO DISTRITO FEDERAL 021212

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF PLANALTINA

cartorio do 9 oficio registro civil, titulos e documentos e pessoas juridicas do df 021303

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF SAMAMBAIA7 OFICIO DE NOTAS DE SAMAMBAIA 021147

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF SOBRADINHO

2° Ofício de Notas, Protesto, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do DF 021006

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF SOBRADINHO7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal 021162

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF TAGUATINGA

3º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL 021030

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF TAGUATINGA

3º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS 021048

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF TAGUATINGA6º OFICIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL 021113

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

DF TAGUATINGA

CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL 021287

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES AFONSO CLAUDIO

AFONSO CLÁUDIO CART. REG. GERAL IMÓV. TÍT. DOC. E PROT. 1º OFÍCIO 021410

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES AFONSO CLAUDIO

AFONSO CLAUDIO CARTORIO DE NOTAS CIVEL E COMERCIAL 2º OFICIO 021428

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 98: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES ÁGUA DOCE DO NORTE

AGUA DOCE DO NORTE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS 021451

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES ÁGUA DOCE DO NORTE

Cartorio do 1º Oficio da Comarca de Água Doce do Norte 022988

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES ÁGUIA BRANCA Cartório do 1º Oficio 022905Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES ALEGRE

ALEGRE CARTORIO REG GERAL IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS 1º OFÍCIO 021469

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES ALEGRE

Cartório de Registro Civel e Tabelionato do distrito do Café 021980

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES ALEGRE

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS ALEGRE, ES 022111

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES ALEGRECARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE ARARAÍ 022129

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES ALEGRECARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS E ANUTIBA 022202

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES ALEGREREGISTRO CIVIL E NOTAS DE CELINA 024265

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 99: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES ALFREDO CHAVESCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 022251

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES ALTO RIO NOVO

CARTÓRIO 1º OFÍCIO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS 021691

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES ALTO RIO NOVOCartório de Registro Civil e Tabelionato 022228

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES ANCHIETACARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 022277

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES ANCHIETACartório do Registro Civil de Vila de Alto Pongal 023341

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES APIACA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO DE BONSUCESSO 023655

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES ARACRUZ CARTÓRIO 021576Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 100: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES ARACRUZ

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO NATALIA DEVENS 022731

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES ARACRUZCartorio do 1º Oficio de Aracruz 023010

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

ES ARACRUZCartorio Terceiro Ofício de Aracruz 023879

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES ATILIO VIVACQUA

Cartório 1º Ofício de Registro Geral de Imovéis de Atílio Vivacqua 021642

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES ATILIO VIVACQUACartório de Registro Civil e Notas 022095

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES BAIXO GUANDU Cartório 1º Ofício 021618

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, JURÍDICAS E NOTAS 023317

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ESBARRA DE SAO FRANCISCO

CARTÓRIO DE REGISTRI CIVIL DA SEDE DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 021972

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ESBARRA DE SAO FRANCISCO

Cartório do 1º Ofício de Barra de São Francisco-ES, Reg. Geral de Imóveis e Anexos 023028

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ESBARRA DE SAO FRANCISCO

Cartório Nivercino Lourenço da Silva 023739

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 101: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES BOA ESPERANCACARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 023473

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ESCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Cartório de Protesto de Títulos e Documentos - 2ª Zona 142604

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ESCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO CORREGO DOS MONOS 022392

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ESCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO DITRITO DA GRUTA 022707

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ESCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Cartorio do 3° OFICIO - Cartorio Braga 023150

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ESCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Serviço Notarial e Registral Serventia extrajudicial 1º Ofício - 1ª Zona 024588

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES CARIACICACariacica Cartório de Registro Civil e Notas 021535

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES CARIACICACARTORIO DO 1 OFICIO DE CARIACICA 022806

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 102: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES CARIACICACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE CARIACICA 023689

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES CASTELOCASTELO CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL 023945

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES COLATINACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS 023192

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES COLATINA Colatina Cartório 1° Ofício 023960

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES CONCEICAO DA BARRA CARTORIO 1º OFICIO 021626Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES DOMINGOS MARTINSCARTÓRIO 1º OFÍCIO DOMINGOS MARTINS 021659

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES DOMINGOS MARTINS Cartório de santa Izabel 022764Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES DOMINGOS MARTINSServiço de Notas e Registro Civil de Aracê 024562

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES ECOPORANGACartório do Registro Civil e Tabelionato da Sede 023523

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES ECOPORANGA Catório Modesto 023952Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES ECOPORANGAECOPORANGA CARTORIO DO 1º OFICIO 024026

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 103: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES FUNDAO CARTORIO CALMON 021758Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES FUNDAOCartório do 1º Ofício Comarca de Fundão 022962

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES FUNDAOFUNDÃO CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL 024034

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES GUACUICARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 021998

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES GUACUICartório do 1º Ofício de Guaçuí-ES 023036

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES GUACUI

CRCPN DA COMARCA DA SEDE E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE GUAÇUÍ,ES 024000

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES GUACUISERVIÇO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS SOUZA 024570

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES GUARAPARI2º Ofício de Registro Geral de Imóveis de Guarapari 021402

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES GUARAPARICARTÓRIO 3° OFÍCIO DE GUARAPARI 021725

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 104: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES GUARAPARI

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO GUARAPARI SEDE 022723

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES GUARAPARI

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DE GUARAPARI/ES 023069

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES GUARAPARIGUARAPARI CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL 024059

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES IBATIBA

CARTÓRIO 1º OFÍCIO REG. IMÓVEIS, PROTESTOS, TIT. E DOC. E P.J. 021683

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES IBATIBACartório de Registro Civil e Tabelionato de Ibatiba 022475

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES IBITIRAMACARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE IBITIRAMA-ES 023044

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES ICONHA

ICONHA CARTORIO DE SO SEGUNDO OFICIO TABELIONATO 024075

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES ICONHAIconha Cartório do Primeiro Ofício 024083

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES IRUPICARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 022061

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 105: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES ITAGUACUCARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO 023283

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES ITAGUACU

REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DISTRITO DA SEDE 024414

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES ITAPEMIRIM Cartório Barreto Soares 021741Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES ITAPEMIRIMCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 022293

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE ITAPECOÁ 022491

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES ITAPEMIRIM

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE RIO MQUI 022574

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES IUNACARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 022285

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES IUNA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 022509

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 106: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES IUNA

iuna cartorio de notas e orfanologico 3º oficio cartorio paulo expedicto amaral 024109

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES JAGUARECARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JAGUARÉ 023051

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES JERONIMO MONTEIROCARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 023481

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES JOAO NEIVACARTORIO DO 1.º OFICIO DE JOÃO NEIVA 022814

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES JOAO NEIVAIBIRAÇU CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL 024067

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES LARANJA DA TERRA

LARANJA DA TERRA CARTORIO REG. GERAL IMOVEIS, DOCUMENTOS, PESSOAS JURIDICAS E PROTESTO 1º OFICIO 024117

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES LINHARES

1º TABELIONATO DE PROTESTO. OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS 021394

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES MARATAIZESCARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 022053

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 107: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES MARECHAL FLORIANO

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO - CARTORIO GAMA 022335

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES MARILANDIA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE SAPUCAIA 022624

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES MARILANDIAMARILANDIA CARTORIO DO 1° OFICIO 024141

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES MIMOSO DO SUL

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PONTE DO ITABAPOANA 022566

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES MIMOSO DO SUL

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Santo Antonio do Muqui 022590

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO REGISTRO IMÓVEIS, TABELIONATO, TITULOS E DOCUMENTOS, PESSOAS JURÍDICAS E PROTESTOS - 1º OFÍCIO 023853

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES MIMOSO DO SUL

REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE DE MIMOSO DO SUL 024356

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES MONTANHAREGISTRO CIVIL E TABELIONATO 024273

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES MUNIZ FREIRE CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO 022855Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 108: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES MUQUI

MUQUI CARTORIO REG. GERAL IMOV. TIT. DOC. E PROT. LET. 1º OFICIO 024166

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES NOVA VENECIANOVA VENECIA CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO 024182

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES PANCASCARTÓRIO DO 1º OFICIO DE PANCAS 023077

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES PANCASCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 023457

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES PANCAS

PANCAS CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 024208

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES PANCAS

Pancas Cartorio do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Vila Verde - Pancas - ES 024216

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES PEDRO CANARIO CARTÓRIO 021584

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 109: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES PINHEIROS Cartorio do 1º Oficio 022863

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES PINHEIROSCARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DE NOTAS 023127

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES PINHEIROS

PINHEIRO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 024224

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES PIUMA

Cartório do 1º Oficio de Registo Geral de Imóveis e Anexos 023085

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES PONTO BELOCartório do Registro Civil e Tabelionato de Itamira-ES 023580

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES PRESIDENTE KENNEDYCartório de Registro Civil e Notas 022103

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES PRESIDENTE KENNEDYCartório do 1º Ofício Registro Geral de Imóveis e Anexos 023119

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES RIO BANANAL CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO 022889Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES RIO BANANAL

RIO BANANAL CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL 024463

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 110: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES SANTA LEOPOLDINA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE DE SANTA LEOPOLDINA 023531

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES SANTA MARIA DE JETIBA

Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Maria de Jetibá 022996

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES SANTA MARIA DE JETIBA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO DA SEDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ 023648

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES SANTA TERESA

CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS E TABELIONATO 021949

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES SANTA TERESA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE ALTO SANTA MARIA 022434

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES SANTA TERESA

REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE NILZA REICH NUNES 024364

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES SANTA TERESA

REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE 25 DE JULHO 024372

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES SANTA TERESASanta teresa Cartorio Registro Civil e Tabelionato 024489

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ESSAO DOMINGOS DO NORTE

CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL 021857

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES SAO JOSE DO CALCADO1º OFÍCIO (SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL) 021352

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 111: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES SAO JOSE DO CALCADO

CARTÓTIO DO REGISTRO CIVIL TABELIONATO DA SEDE 023937

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES SAO MATEUSCartorio do Registro Civil e Notas 023374

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES SAO MATEUSSão Mateus Cartório do 1º. Ofício 024497

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES SAO MATEUSSao Mateus Cartorio do Segundo Oficio 024521

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ES SAO ROQUE DO CANAA

SAO ROQUE DO CANAA CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 024539

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES SERRACARTORIO DO 1º OFÍCIO 2a. ZONA DA SERRA 022954

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES SERRA

CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS DA PRIMEIRA ZONA DA SERRA, ES 023663

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES SERRA

REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE - SERRA/ES 024349

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES SERRA

SERRA - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO DE CARAPINA, SERRA-ES - CARTÓRIO ANTONIO MARIA 024547

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES SOORETAMACartorio de Registro Civil e Tabelionato de Sooretama 022632

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 112: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES VARGEM ALTA

CARTÓRIO 1º OFÍCIO PROTESTOS REGISTRO DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS 021675

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES VARGEM ALTA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE 022400

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ESVENDA NOVA DO IMIGRANTE

CARTÓRIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE 023002

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

ES VIANACartório do 1º Ofício de Viana 023101

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES VIANA

VIANA CARTORIO DE TABELIONATO E REGISTRO CIVIL 024604

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES VILA VALERIO

CARTORIO JOSE DE SOUZA REGISTRO CIVIL E NOTAS 023705

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES VILA VELHACartorio 1 Oficio de Vila Velha 2 Zona 021600

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES VILA VELHACartório do 3° Ofício de Notas - Vila Velha/ES 023168

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 113: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES VILA VELHA

VILA VELHA CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO DO IBES 024638

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES VILA VELHA

VILA VELHA CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 024620

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES VITORIA 1º Ofício (Tabelionato) 021360

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES VITORIA

CARTÓRIO DE REG. CIVIL TABELIONATO DA 2ª ZONA JUD. DE VITÓRIA 021956

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ES VITORIA

CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 022749

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES VITORIACartório Privativo de Proteso de Títulos e Letras 023747

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

ES VITORIA

REGISTRO GERAL DE IMOVEIS (2ª ZONA DE VITORIA) 024448

Remoção autorizada em decisão do Mandado de Segurança nº 1009300216111 TJES

ES VITORIA

VITÓRIA CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 1ª ZONA 024653

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 114: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

ES VITORIA

Vitoria Cartorio do Registro Civil das Pessoas Fisicas, Juridicas e Tabelionato de Notas 024661

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

GO ABADIÂNIACartório 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis 025155

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO ALOÂNDIA

CARTORIO REGISTRO CIVIL ETABELIONATO DE NOTAS 027573

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO ARAGOIANIA

CARTORIO DO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS, REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS. 027391

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO ARAGUAPAZ

Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas 025528

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO ARENOPOLISCartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas 027250

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO ARENOPOLIS

Cartório Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas 027615

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 115: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO BELA VISTA DE GOIAS

Carório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas e Esrivania 2º do Cível 025098

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO BOM JESUS DE GOIAS

REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS, TABELIONATO SEGUNDO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 028670

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO BRITANIACARTORIO REG CIVIL E TABELIONTO DE NOTAS 027458

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO BRITANIASERVIÇOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS E ANEXOS 029314

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO CABECEIRASCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 025353

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO CABECEIRAS

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, PESSOAS JURIDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS, PROTESTO E TABELIONATO DE NOTAS 027326

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO CACU cartório 2 ofício 025197Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO CACUregistro civil das pessoas naturais 028035

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 116: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO CAMPESTRE DE GOIAS

Serviços de Notas de Protestos de Titulos e Registro de Contratos Maritimos, Civil das Pessoas Juridicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas 029066

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO CAMPINACU CARTÓRIO K. PAULA 027425Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO CAMPO ALEGRE DE GOIASCartório de Registro Civil e Notas 025767

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO CAMPOS BELOS

CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS, TABELIONATO DO 2º DE NOTAS. ECRIVANIA 2º DO CIVEL E REGISTRO DE IMOVÉIS 026591

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO CARMO DO RIO VERDE

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 025478

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO CARMO DO RIO VERDE

Cartorio de Registro de Imoveis de Registro de Titulos e Documentos, Civil das Pessoas Juridicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdiçoes, Tutelas e Protestos 026070

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 117: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO CATALAO

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas 025536

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO CATALAO

CARTORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS CIVIS E PESSOA JURIDICA,PROTESTO E SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS 026625

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO CAVALCANTE 2º Tabelionato de Notas 024950Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO CERES1° TABELIONATO DE NOTAS 024703

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO CORUMBA DE GOIASCartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais 027045

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO CRISTALINA

Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato (1º) de Notas 026195

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 118: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO CRIXAS

CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 026765

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO CRIXASCartório Do Registro Civil e Tabelionato de Notas 027300

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO CRIXAS

REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS E TABELIONATO 2O DE NOTAS 028639

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO DAVINOPOLIS

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS DE DAVINÓPOLIS GOIÁS 027235

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO EDEIA

CARTORIO DE REIGSTRO DE IMÓVEIS, 1º TABELIAO DE NOTAS E CIVIL 026666

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO EDEIAREGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS 028597

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO FAINAREGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 028183

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO FLORES DE GOIAS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 025593

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 119: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO FORMOSA

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas Santa Rosa 025973

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO GOIANESIA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 025882

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO GOIANESIA

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS 026286

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO GOIANIA2º REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 024919

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO GOIANIA2º REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 024927

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO GOIANIA

2º Tabelionato de Protesto e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos 025007

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO GOIANIA

4º REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE GOIÂNIA 025023

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO GOIANIACARTÓRIO DO 5 OFICIO DE NOTAS 026955

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO GOIANIACartório do Sexto Tabelionato de Notas 027383

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO GOIANIA

CARTÓRIO INDIO ARTIAGA - 4º TABELIONATO DE NOTAS 027417

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 120: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO GOIANIAGoiânia Segundo Tabelionato de Notas 027771

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO GOIANIA

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 028126

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO GOIANIA

REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIANIA-GOIÁS 028241

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO GOIANIRACartório de Registro Civil e 3º Tabelionato de Notas 025734

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO GOIANIRA

REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS 028365

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO GOIANIRA

Registro de Pessoa Jurídica, Título, Documento e Protesto, 2ª Tabelionato de Notas e 2° Cível 028589

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO GOIAS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE BUENOLÂNDIA 025726

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 121: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO GOIATUBACartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas 025858

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO GOUVELANDIA

SERVIÇOS DE NOTAS, PROTESTO DE TITULOS,REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDICOES E TUTELAS 029223

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO GUAPO

Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Registro de Imóveis, Tabelionato 2º de Notas e Escrivânia 2º do Cível 028779

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO GUARAITAREGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS 028142

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO GUARAITA

REGISTRO DE IMOVEIS, PESSOAS JURIDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO DE NOTAS 028472

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO GUARANI DE GOIAS

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE GUARANI DE GOIÁS-GO 027128

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO GUARANI DE GOIAS

Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas 028464

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 122: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO HIDROLANDIA

Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Tabelionatos de Notas e Protestos 025551

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO HIDROLANDIA

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas 145938

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO INHUMAS

Cartório do 2º Ofício de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Protesto 026914

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO IPAMERI

Cartório do Registro de Pessoas Jurídicas,Títulos,Documentos e Protestos e Tabelião do 2º de Notas 027367

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO IPAMERI

IPAMERI CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIODE NOTAS REGITRO GERAL DE IMOVEIS 027789

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO IPAMERIIpameri Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais 027797

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO IPORA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE IPORA 025965

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO ITABERAI

CARTORIO REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 027540

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 123: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO ITABERAIREGISTRO DE IMOVEIS E TAB 1 DE NOTAS 028274

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO ITAPACI1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis 024836

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO ITAPACI

Cartório do 2° Oficio de Notas, Títulos Documentos e Protestos de Itapaci GO. 026880

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO ITAPACI

REGISTRO CIVIL DE PES. NATURAIS E TAB. DE NOTAS 028068

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO ITAPIRAPUA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 027078

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO ITAPURANGA

CARTORIO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TAB DE NOTAS 027482

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO ITAPURANGA

REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS, TABELIONATO 2° DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 028738

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO ITAUCU

ITAUÇU CART. PRIMEIRO OFICIO NOTAS E REGISTRO G. IMOVEIS 027821

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 124: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO ITUMBIARA

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE ITUMBIARA-GO 026047

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO ITUMBIARA

ITUMBIARA CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS 027839

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO ITUMBIARA

ITUMBIARA CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO 027847

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO ITUMBIARA

TABELIONATO DE PROTESTOS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS. 029538

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO IVOLANDIA

Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas - Distrito de Messianópolis 147314

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO JANDAIARegistro Civil e Tabelionato de Notas 028167

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO JARAGUA

REGISTRO DE IMOVEIS,TABELIONATO 1DE NOTAS E TABELIONATO E REGISTRO DE CONSTRATOS MARITIMOS 028571

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 125: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO JOVIANIAcartorio de registro civil e tabelionato de notas 025924

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO JUSSARA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 025957

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO LEOPOLDO DE BULHOES

L. BULHÕES CARTÓRIO SEGUNDO DE NOTAS REGISTROS DE TITULOS E DOCUMENTOS 027888

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO LUZIANIARegistro de Imóveis e Tabelionato 1.de Notas 028282

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO MARA ROSA

CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS TITULOS DOCUMENTOS TABELIONATO DE PROTESTOS DE TITULOS E DE NOTAS 2 026518

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO MARZAGAO

Cartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais, interdições e Tutelas 027110

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO MINACU

Cartório de Registro de Pessoas Juridicas, Titulos Doc. e Protestos Tabelião 2º de Notas e Escrivão do 2º Civel 026559

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO MINEIROS 2º OFICIO DE NOTAS 024893Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO MONTE ALEGRE DE GOIAS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 025684

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 126: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GOMONTES CLAROS DE GOIAS

Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos e Tabelionato de Notas 026419

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO MONTIVIDIU

CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO, NOTAS E REGISTRO CIVIL 026484

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO MORRINHOScartorio de registro de imóveis e tab. 1º. de Notas 026187

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO MORRINHOSCartório Registro Civil e 3º Tabelionato de Notas 027516

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO MORRO AGUDO DE GOIAS

CART[ÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÃO E TUTELA, REGISTRO DE CONTRATO MARÍTIMO E TABELIONATO DE NOTAS 027672

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO MOZARLANDIAREGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 028076

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO NAZARIO

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 025833

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO NAZARIO

Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos, Tabelião 2º de Notas e Escrivão 2º Cível 028720

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 127: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO NEROPOLIS1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis 024828

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO NEROPOLIS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 025916

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO NEROPOLIS

CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS, TABELIONATO 2º, DE NOTAS E ESCRIVANIA 2º CÍVEL 026575

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO NIQUELANDIA

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS 026260

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO NIQUELANDIA

CARTORIO REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO 2 DE NOTAS 027649

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO NOVA ROMA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 027144

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO NOVA VENEZANova Veneza Cart. Iº Of. Reg.de Imóveis 027896

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO NOVO BRASILCAR.REG.IMOV.PES.JUR.TIT.DOC. E TAB NOTAS 025080

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO NOVO BRASILCARTORIO REGISTRO CIVIL E 2° TAB. NOTAS 027490

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 128: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO NOVO PLANALTO

Cartório de Reg. de Imóv., Pess. Jur., Tit., Doc., Prot., e Tabelionato de Notas 025312

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO NOVO PLANALTOcartorio do registro civil e tabelionato de notas 027268

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO ORIZONARegistro de dImoveis e tabelionato 1º de notas 028225

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO OUVIDOR

Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas 026435

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO OUVIDORRegistro Civil das Pessoas Naturais 028027

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO PADRE BERNARDO

CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 026963

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO PALMEIRAS DE GOIAS

CARTÓRIO DO REGISTO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS E TABELIONATO 2º DE NOTAS 026997

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO PALMEIRAS DE GOIAS

CARTORIO REGISTRO CIVIL E 3 TABELIONATO DE NOTAS 027508

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO PANAMA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 027037

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO PARAUNACartório 1º Ofício e Reg. de Imóveis 025171

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 129: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO PIRACANJUBA

Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas 028613

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO PIRENOPOLIS

CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOA JURIDICA, TITULOS E DOCUMENTOS E PROTESTO E TABELIONATO DO 2º OFICIO DE NOTAS 026492

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO PIRENOPOLIS Cartório do 1º ofício 026773Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO PIRES DO RIO

Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas 028761

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO PLANALTINA 1°Serviço Notarial e Registral 024711Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO PONTALINACARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PONTALINA 027201

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO POSSE

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM ATRIBUIÇÕES DO TABELIONATO DE NOTAS 025494

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO QUIRINOPOLISQuirinopolis Cartorio do 1 Oficio 027987

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO RIALMA TABELIONATO ARTIAGA 029405Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 130: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO RIANAPOLISCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO E REGISTRO DE IMÓVEIS 026815

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO RIANAPOLIS

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 027169

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO RIO VERDECARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS 025742

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO SANCLERLANDIA

Cartorio de Reg.Pes.Jur.Tít.Doc. e Prot., Tab. 2° de Notas e Esc. do 2° Civel 025346

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO SANCLERLANDIA

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdição e Tutela e Tabelionatos de Notas 025544

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO SANCLERLANDIA

Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1° de Notas 026229

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GO SANTA FE DE GOIAS

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 025908

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO SANTA HELENA DE GOIAS

Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais,Tabelionato de Notas e Contratos Marítmos 025718

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO SANTA HELENA DE GOIAS

Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas 026252

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 131: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO SANTA HELENA DE GOIAS

CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS E TABELIONATO 2º DE NOTAS 026567

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO SANTA ISABEL serviços de notas e anexos 029090Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO SANTA RITA DO ARAGUAIA

1º SERVIÇO NOTARIAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 024760

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO SANTA ROSA DE GOIASCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 025486

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GOSANTO ANTONIO DA BARRA

SERV DE NOTAS PROT DE TIT TAB REG DE CONT MAR REG IMOVEIS 028837

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

GOSANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 025874

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO SAO DOMINGOS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 025429

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GOSAO FRANCISCO DE GOIAS

REGISTRO CIVL DE PESSOAS NATURAIS 028217

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO SAO LUIZ DO NORTE edmea fernandes rodrigues 027722Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO SENADOR CANEDOCartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas 027292

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

GO URUANA 2.CIVEL E ANEXOS 024877Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 132: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

GO URUANAcartorio do 1° ofício de notas e de registro de imoveis 026757

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

GO VIANOPOLIS

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS 026278

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA AÇAILÂNDIACartório do 1º Ofício Extrajudicial 030189

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MAAMARANTE DO MARANHÃO

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL 031138

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA ARARI 1° Ofício de Arari 029611Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA BACABALCARTORIO DO 1 OFICIO EXTRAJUDICIAL 030023

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA BACABALCartório Extrajudcial do 2° Ofício de Bacabal 030585

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA BARAO DE GRAJAUServentia Extrajudicial do 2º. Oficio 031617

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA CANDIDO MENDESCARTÓRIO 1ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL 029959

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA CAROLINACARTÓRIO DO 1° OFÍCIO EXTRAJUDICIAL N° 115 030080

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA CAXIASSERVENTIA EXTRA-JUDICIAL 031096

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 133: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MA CAXIAS

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO 031591

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA CODO 3º Ofício Extrajudicial 029884Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA CURURUPUServentia Extrajudicial do 2º Oficio 031559

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA IMPERATRIZCartório do 3º Oficío Extrajudicial 030429

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA JOSELANDIACARTÓRIO DO OFÌCIO ÙNICO 030494

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA MATOES

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE OFÍCIO ÚNICO 031328

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA MIRADOR Extrajudicial 030809Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA PASTOS BONS

Extrajudiciario Cartorio 1º Oficio Comarca Pastos Bons-MA 030858

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA PEDREIRAS2º Ofício Extrajudicial de Pedreiras 029850

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA PENALVA CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO 144600Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA PINHEIRO 1º OFÍCIO 144618Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA PRESIDENTE JUSCELINO Ofício Único 030916Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 134: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MA SANTA INESSEGUNDO OFÍCIO EXTRAJUDICIAL 031039

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA SAO LUIS1ºCartório de Registro de Imóveis 029702

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MA SAO LUIS 2° Ofício de Notas 029777Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA SAO LUIS

Cantuária de Azevedo Registro de Títulos e Documentos e Registro Cívil de Pessoas Jurídicas 029926

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA SAO LUIS

CARTÓRIO DE REGISTRO CÍVIL DA 3ª ZONA - JOÃO pAULO 030015

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MA SAO LUIS

sao luis cart de reg de prot de letras e outros titulos/cartorio noris serra maranhao 031005

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA SAO LUISsão luis quarto cartorio oficio de notas 031013

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA SAO LUIS

SEREVENTIA EXTRAJUDICILA DE REGISTRO CIVIL DA 1ª ZONA DE SÃO LUÍS 031047

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 135: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MA SAO LUISServentia Extrajudicial de Pessoas Naturais da 5ª Zona 031377

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA TIMBIRAS

CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE TIMBIRAS - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL 030536

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA URBANO SANTOS

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL NOTARIAL E REGISTRAL 031716

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA VIANA viana cartório do 1º oficio 031781Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MA VITORINO FREIREPRIMEIRO OFÍCIO EXTRAJUDICIAL 030981

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ABADIA DOS DOURADOSCartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas 038141

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ABAETÉOfício de Registro Civil das Pessoas Naturais 046490

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ABAETÉOfício do 1° Tabelionato de Notas 000547

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ABAETÉ

TABELIONATO DE PROTESTOS DE TITULOS DA COMARCA DE ABAETE 060921

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ABRE CAMPO

SERVIÇO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE GRANADA 052001

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ABRE CAMPOSERVIÇO DO REGISTRO DE IMOVEIS 058768

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ABRE CAMPOSERVIÇO NOTARIAL DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 058982

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 136: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG AÇUCENAAÇUCENA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 032938

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG AÇUCENAOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050492

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG AGUA BOAAGUA BOA CARTORIO DE PAZ E REGISTRO CIVIL 032953

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG AGUANILOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 051433

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG AGUAS FORMOSAS Ofício dO 2º Tabelionato de Notas 031815

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG AGUAS FORMOSASSERVIÇO REGISTRAL PEREIRA 059808

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG AGUAS FORMOSASTABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 060210

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG AGUAS FORMOSASTABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 061101

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG AIMORESOfício do 2.º Tabelionato de Notas de Aimorés 049155

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG AIMORESPrimeiro Tabelionato de Protestos de Aimores 055475

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG AIMORESSERVIÇO REGISTRAL DAS PESSOAS NATURAIS 059220

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG AIMORESSERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO 059733

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG AIMORESTABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 061085

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 137: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG AIURUOCA

OFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE AIURUOCA/MG 048439

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG AIURUOCAOfício do 2º Tabelionato de Notas 049692

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG AIURUOCAServiço de Registro de Imóveis 058529

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ALEM PARAIBACartório de Registro de Imóveis 038778

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ALEM PARAIBACartório de Registro de Protesto de Títulos e Dívidas 039305

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ALEM PARAIBA CARTÓRIO GUIMARAES 043943Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ALEM PARAIBAOFÍCIO DO 3° TABELIONATO DE NOTAS 049924

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ALEM PARAIBA

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 051128

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ALFENASCARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 038562

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ALFENAS CARTORIO DO 1º OFICIO 040451

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 138: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ALFENASCartório do 2º Ofício de Notas de Alfenas MG 041509

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ALFENASOfício do 1º. Tabelionato de Protesto de Títulos 049098

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ALMENARAALMENARA CARTÓRIO DE PROTESTOS 033001

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ALPERCATACARTÓRIO AGENOR ANDRADE 033746

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ALPINÓPOLISCartorio de Registro de Imoveis 038752

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ALPINÓPOLISOficio do Registro Civil das Pessoas Naturais 050864

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ALTEROSAOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052381

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ALTEROSA

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 036145

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ALTO CAPARAOCartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas 038232

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ALTO JEQUITIBACARTÓRIO DE PAZ E REGISTRO CIVIL 034470

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ALTO RIO DOCECartório de Registro de Imóveis de Alto Rio Doce 039024

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ALTO RIO DOCEOfício do 2º Tabelionato de Notas 049817

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ALTO RIO DOCEREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 055814

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 139: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ALVINÓPOLISCartório de Registro de Imóveis 038539

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ALVINÓPOLIS

Cartório de Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas 040048

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ALVINÓPOLISCartório do 2.º Ofício de Notas 041095

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ALVINÓPOLIS

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052514

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ALVORADA DE MINASCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS 042812

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG AMPARO DO SERRA

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052498

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ANDRADAS

1º TABELIONATO DE NOTAS (TABELIONATO RISSO 032276

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ANDRADAS Ofício de Registro de Imóveis 047332Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ANDRADASOficio do 2º Tabelionato de Notas 049353

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ANDRADASTABELIONATO DE PROTESTO DE ANDRADAS 060145

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ANDRELÂNDIACARTÓRIO 1º OFÍCIO DE NOTAS 033514

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 140: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ANDRELÂNDIA Cartório Andrade 033787Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ANDRELÂNDIA

CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CÍVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 040006

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ANDRELÂNDIA J. G. ANDRADE. 045815Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ANDRELÂNDIA

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Titulos e Documentos de Dívida da Comarca de Andrelândia 048884

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ANDRELÂNDIA

OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 050906

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ANGELANDIACartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas 036137

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ANTONIO CARLOSANTONIO CARLOS CARTORIO DE NOTAS 033035

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ANTONIO DIASCartório Registro Civil e Notas 044586

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ARAÇUAICartório de Registro Civil e Notas de Padre Paraíso 037465

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ARAÇUAI

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARAÇUAÍ 038968

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ARAÇUAICartório do 3° Ofício de Notas de Araçuaí 041640

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ARAÇUAIRegistro Civil das Pessoas Naturais 055921

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 141: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ARAÇUAITabelionato do 2º Ofício de Notas 061200

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ARAGUARI 2º SERVIÇO NOTARIAL 032581Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ARAGUARICARTÓRIO 1º OFÍCIO DE NOTAS 033522

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ARAGUARICartorio do Registro de Imóveis 043406

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ARAGUARI

Registro de Títulos e Documentos e Civil da Pessoas Jurídicas da Comarca de Araguari 057372

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ARAGUARIServiço Registral das Pessoas Naturais 059253

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ARANTINA

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 053280

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ARAPORAoficio do registro civil e tabelionato de notas 051797

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ARAXÁ2º TABELIONATO DE NOTAS DE ARAXÁ 032789

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ARAXÁAraxá Cartorio de Registro de Imóveis 033043

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ARAXÁ

CARTÓRIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ARAXÁ 035089

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 142: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ARAXÁCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 040667

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ARAXÁ

Cartório do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 043604

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ARAXÁOficio do Registro Civil das Pessoas Naturais 050872

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ARCEBURGO

Cártorio do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas 042549

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ARCOSARCOS CARTÓRIO DO REG.CIVIL DAS PES.NAT. 033050

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ARCOSARCOS CARTÓRIO REGISTRO DE PROTESTO 033068

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ARCOSOFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048199

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ARCOS

oficio do reg. títulos e documentos e civil das Pessoas Jurídicas 050252

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ARCOS Serviço Notarial do 2º Ofício 058966

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ARCOSSERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 059311

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG AREADOCARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 038745

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG AREADOCARTORIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 040725

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 143: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG AREADOOfício do 1 Tabelionato de Protesto de Títulos 047647

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG AREADOOFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049775

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ARGIRITA

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052738

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ARINOS 1º Ofício de Notas 031997Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ARINOS2º TABELIONATO DE NOTAS DE ARINOS 032797

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ARINOSCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 035758

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ARINOSCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARINOS 039032

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG AUGUSTO DE LIMAOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052720

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BAEPENDIBaependi Cartório de Registro de Imóveis 033076

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BAEPENDICartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 035733

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BAEPENDIOFICIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049601

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BAEPENDIPrimeiro Tabelionato de Notas 055384

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 144: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG BAMBUIBambuí cartório do 1º Oficio, títulos e documentos 033092

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BAMBUICartório de Protesto de Títulos 034918

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BAMBUICARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE BAMBUI-MG 036335

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BAMBUICARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 038927

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BAMBUICARTORIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 041475

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BARAO DE COCAIS

Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais de Barão de Cocais 036418

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BARAO DE COCAISCartório de Registro de Protestos 039347

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BARAO DE COCAIS

OFICIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE BARÃO DE COCAIS 047449

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BARAO DE COCAISOFÍCIO DO 1 TABELIONATO DE NOTAS 047605

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BARAO DE COCAISOfício do 2ª Tabelionato de Notas 049197

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BARAO DE MONTE ALTO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 056523

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BARBACENABarbacena Cartório do 2º Ofício de Notas 033100

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 145: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG BARBACENA

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2° Subdistrito e de Interdições e Tutelas 036012

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BARBACENA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE SENHORA DAS DORES 036657

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BARBACENA

Cartorio de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas 039651

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BARBACENACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS 041665

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BARBACENACartório do Primeiro Ofício de Notas 041848

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BARBACENAOficio 1º Registro Civil das Pessoas Naturais 046342

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BARBACENA

TABELIONATO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS 061044

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BARROSO

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE BARROSO 060541

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BELA VISTA DE MINAS

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 046870

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BELMIRO BRAGA

Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Porto das Flores 056499

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 146: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG BELO HORIZONTE

1º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE 032128

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BELO HORIZONTE

1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE BELO HORIZONTE 032391

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BELO HORIZONTE2 Ofício de Registro de Títulos e Documentos 032433

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BELO HORIZONTE2o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte 032458

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BELO HORIZONTE

2º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE BELO HORIZONTE 032839

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BELO HORIZONTE4º OFÍCIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE 032912

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BELO HORIZONTE6o. Ofício de Registro de Imóveis de BH 032920

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BELO HORIZONTE

Belo Horizonte Cartorio de Paz e Registro Civil 1 Subd MG 033118

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BELO HORIZONTEBelo Horizonte Cartório do 3º Ofício de Notas 033126

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 147: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG BELO HORIZONTE

BELO HORIZONTE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 033134

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BELO HORIZONTECartório 9º Oficio de Notas de Belo Horizonte 033738

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BELO HORIZONTE

CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE 040386

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BELO HORIZONTECARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE NOTAS DE BH 040436

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BELO HORIZONTE

Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte 041707

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BELO HORIZONTECartório do 7° Ofício de Notas 041715

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BELO HORIZONTECARTORIO DO 7º OFICIO DO REG. IMOVEIS 041723

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BELO HORIZONTECARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS 041954

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BELO HORIZONTE

cartorio do registro civil das pessoas naturais interdições e tutelas do distrito do barreiro 042556

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BELO HORIZONTE

CARTORIO REGISTRO CIVIL 3ºSUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE 031849

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 148: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG BELO HORIZONTE

OFICIO DO 4º TABELIONATO DE PROTESTOS DE BELO HORIZONTE/MG 050021

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BELO HORIZONTEOfício do 6º Tabelionato de Notas 050039

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BELO HORIZONTE

OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS 053843

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BELO HORIZONTE

PRIMEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS DE BELO HORIZONTE 055293

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BELO HORIZONTERegistro Civil das Pessoas Jurídicas 055673

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BELO HORIZONTERegistro Civil do Quarto Subdistrito 056671

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BELO HORIZONTE

SEGUNDO SUBDISTRITO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELO HORIZONTE - MG 058040

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 149: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG BELO HORIZONTE

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Venda Nova 058412

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BELO HORIZONTE

Serviço do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte 058693

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BELO HORIZONTEServiço Notarial do 8o. Ofício de Belo Horizonte 059014

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BELO ORIENTEBelo Oriente Cartório de Paz e Notas 033142

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BELO VALE

OFÍCIO DO 1º TEBELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 049072

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BELO VALEOFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049841

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BELO VALEOFICIO DO REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS 053801

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BELO VALE

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JUÍRICAS 057398

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BERTOPOLISCartorio Jailton Neves Dantas 043950

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 150: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG BETIMOfício do 1º Tabelionato de Protestos de Títulos 048983

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BETIMOfício do 2º Tabelionato de Notas 148478

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BETIMRegistro Civil das Pessoas Naturais 055731

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MG BETIMTabelionato 1º Oficio de Notas de Betim MG 059998

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BIAS FORTES

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052084

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BICAS 000.00690701-80 031831

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BICASCartório do Primeiro Ofício de Notas Ary Marôcco 041905

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BICASTabelionato de Protestos de Bicas 060822

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial, mas a titular está afastada para apuração de processo administrativo disciplinar.

Page 151: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG BIQUINHAS

CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS 044461

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BOA ESPERANCACartorio de Registro de Imóveos 039255

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BOA ESPERANCA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 042259

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BOA ESPERANCAOFICIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048231

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BOA ESPERANCA Serviço Notarial do 2º Ofício 058941

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BOCAIUVA 2º Tabelionato de Notas 032672Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BOCAIUVABOCAIÚVA - CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 033167

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 152: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG BOCAIUVAPrimeiro Tabelionato de Notas 055350

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BOCAIUVA

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE BOCAIÚVA-MG 060434

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BOM DESPACHO

CARTORIO DO REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE BOM DESPACHO 043661

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BOM DESPACHOGeralda Amelia Gomes de Melo Cardoso 045567

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BOM DESPACHOOFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049429

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BOM DESPACHOOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052779

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BOM DESPACHORegistro Civil das Pessoas Naturais 055723

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BOM DESPACHOServiço Notarial do Primeiro Ofício 059022

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BOM DESPACHO

Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Bom Despacho 059410

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BOM JARDIM DE MINAS

DISTRITO TABOÃO CARTORIO REG. CIVIL E ANEXOS 045484

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 153: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG BOM JARDIM DE MINASOficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052126

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BOM JESUS DA PENHA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 038000

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BOM JESUS DO AMPARO

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO MOTA 053777

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BOM JESUS DO GALHO

OFICIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 046763

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BOM REPOUSOCARTORIO DE PAZ E TABELIONATO 034611

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BOM SUCESSO

CARTÓRIO DO PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE BOM SUCESSO/MG 041947

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BOM SUCESSOCartório do Registro de Imóveis de Bom Sucesso 043505

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BOM SUCESSOoficio do 1º tabelionato de protesto de titulos 048553

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BOM SUCESSO

OFÍCIO DO 2.º TABELIONATO DE NOTAS DE BOM SUCESSO/MG 049163

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BOM SUCESSORegistro Civil das Pessoas Naturais 055715

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BONFIMCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 038851

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 154: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG BONFIM

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 050799

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BONFIMOFÍCIO DO TABELIONATO DE PROTESTOS 054718

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BONFINOPOLIS DE MINAS CARTORIO DE NOTAS 034009Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BORDA DA MATA

Cartório do 1º Ofício de Notas de Borda da Mata, Minas Gerais 040824

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BORDA DA MATACartorio do Registro Civil e Notas 042788

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BORDA DA MATACartório do Registro de Imóveis 043463

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BORDA DA MATAOFICIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049676

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BORDA DA MATATabelionato de Protesto de Títulos 060343

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BOTELHOS

2º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE BOTELHOS 032755

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 155: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG BOTELHOSCartorio do 1º Oficio de Notas 040774

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BOTELHOSOfício do Registro de Imóveis da Comarca de Botelhos 054106

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MG BOTUMIRIM

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 051425

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BRASÍLIA DE MINAS

BRASILIA DE MINAS CARTORIO DO 1º OFICO DE NOTAS 033209

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BRASÍLIA DE MINASCartório de Registro Imóveis de Brasilia de Minas 040097

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MG BRASÍLIA DE MINAS

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS DE BRASÍLIA DE MINAS 041517

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BRASÍLIA DE MINASOficio do lº Tabelionato de Protestos de Titulos 050062

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BRASÍLIA DE MINASofício do registro civil das pessoas naturais 050658

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BRASÓPOLIS1º Tabelionato de Notas de Brazópolis 032300

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BRASÓPOLISTabelionato de Protesto de Títulos 060350

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BRAUNASCartório Fernando Moreira Pinto 043885

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BRUMADINHO2º Oficio de Notas de Brumadinho 032557

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 156: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG BRUMADINHO CARTORIO MACIEL 043992Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG BRUMADINHO Cartorio Marques 044065

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG BRUMADINHO Cartório Moreira Feitosa 044099Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BRUMADINHO

CARTORIO REGISTRO CIVIL P. NATURAIS DE BRUMADINHO 044321

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BUENO BRANDAOPRIMEIRO SERVIÇO NOTARIAL 055327

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BUENOPOLISCARTÓRIO 1º OFÍCIO DE NOTAS 033506

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BUENOPOLISSERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 058552

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BUGRECartório de Registro Civil e Notas 037044

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG BURITIS

PRIMEIRO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 055442

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BURITISSEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS 058081

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG BURITIZEIROTABELIONATO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 061028

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 157: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CABO VERDE 2º Serviço Notarial 032599

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CABO VERDE

OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 050898

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CACHOEIRA DA PRATA

CACHOEIRA DA PRATA-CARTÓRIO DE PAZ REG CIVIL E NOTAS 033233

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CACHOEIRA DE MINAS

CACHOEIRA DE MINAS SERVICO REGISTRAL IMOBILIARIO 033241

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CACHOEIRA DE MINASCartório do 2º Tabelionato de Notas 041582

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAETANOPOLIScartorio do registro civil e notas 042721

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CAETECART.REG.TÍT.DOCUMENTOS E PES.JURÍDICAS 033399

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CAETECARTORIO DE PROTESTO DE TÍT. DE CAETÉ 034843

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 158: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CAETECartório do 1º OFICIO DE Notas 040675

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CAETE

Cartório do registro civil e Notas do distrito Morro Vermelho. 043075

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CAETEServiço de Registro de Imóveis de Caeté-MG 058610

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CAETE Serviço Notarial do 3º Ofício 058990

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CAJURIcartório de registro civil e notas 036814

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CALDASCartório de Registro de Imóveis 038885

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CALDASCartório do 2º Tabelionato de Notas 041608

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial, titular ADÉLIA MARIA DA SILVA REIS;

MG CALDASOfício de Registro Civil e Tabelionato de Notas 047001

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 159: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CAMACHOOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 051862

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CAMANDUCAIA

cartório de protesto de títulos da comarca de camanducaia-MG 034934

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMANDUCAIAOfício do 1o Tabelionato de Notas 047688

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CAMANDUCAIA

OFICIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS DE CAMANDUCAIA 049882

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMANDUCAIASERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS 058503

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CAMBUIcartorio de protestos de titulos de cambui 035063

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMBUICartório de Registro de Imóveis e Hipotecas 039222

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CAMBUI

Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Cambuí - MG 046615

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMBUQUIRAOfício do Registro de Imóveis de Cambuquira 054122

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 160: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CAMBUQUIRA

Registro Civil de Pessoas Naturais, de Interdições e Tutelas 056663

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPANARIOofício registro civil e tabelionato de Campanário 054833

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPANHA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE MONSENHOR PAULO 000372

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPANHACartório do Segundo Ofício de Notas 043737

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CAMPANHA Serviço Registral de Imóveis 059360Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPANHATABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 060202

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPESTRE 1º Tabelionato de Notas 032227Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPESTRE

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 035535

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CAMPESTRE

Oficio do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Campestre 047803

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPESTREOFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 053892

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CAMPESTRE Serviço Notarial do 2º Oficio 058958

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 161: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CAMPINA VERDE Oficio do 2º Ofício de Notas 049254Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPINA VERDEREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 055855

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPINA VERDEServentia de Registros de Imóveis 058248

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPINA VERDESERVIÇO NOTARIAL DO PRIMEIRO OFÍCIO 059030

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CAMPINA VERDETabelionato de Protesto de Títulos 060319

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPO BELOCampo Belo Cartório do 2º Ofício de Notas 033274

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CAMPO BELO

Campo Belo Cartório Registro de Imóveis- Maia Rios 033282

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CAMPO BELOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 040659

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CAMPO BELO

OFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE CAMPO BELO 048793

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPO BELOREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS 056895

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 162: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CAMPO DO MEIO

CAMPO DO MEIO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 033290

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPOS ALTOS cartorio de registro civil 035287Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPOS ALTOS

Primeiro Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Campos Altos - MG 055467

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPOS ALTOSSERVENTIA DE REGISTRO DE IMOVEIS 058206

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPOS ALTOSTabelionato 1o. Ofício de Notas de Campos Altos 059972

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPOS GERAISCartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais 035550

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CAMPOS GERAISCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 040642

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CAMPOS GERAIS

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Campos Gerais 048801

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAMPOS GERAIS

Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Córrego do Ouro 053470

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CAMPOS GERAIS Serviço Registral de Imóveis 059303

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 163: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CANAA Registro Civil e Notas 056721

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CANAPOLISSERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 058511

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CANAPOLISTabelionato de Protesto de Títulos 060244

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CANDEIAS

CARTORIO DE PROTESTOS DE CANDEIAS - MG 035030

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CANDEIASCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO NOTAS 040998

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CANDEIAS Cartório Marques Azevedo 044073

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CANDEIASMARILIA CRISTINA VIGLIONI 046037

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CAPARAOOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052670

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAPELA NOVA

Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas 056655

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 164: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CAPELINHACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 041376

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CAPELINHACartório do Registro de Imóveis 043455

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAPELINHA

Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Capelinha/MG 047811

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAPELINHAPRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE CAPELINHA 055418

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAPETINGA

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Capetinga/MG 037903

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAPIM BRANCOOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 053207

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAPINOPOLISCAPINOPOLIS CARTORIO DE PROTESTOS 033316

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAPINOPOLIS

CAPINÓPOLIS CARTÓRIO DO SEGUNDO TABELIONATO 033332

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAPINOPOLISOfício do 1º Tabelionato de Notas 050047

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAPINOPOLIS

Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Capinópolis/MG 054114

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAPITOLIO

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 038067

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 165: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CAPUTIRA

REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE CAPUTIRA 056887

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CARAICartório do Registro Civil e Notas 042879

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CARANDAI Carandaí Cartório 2º Ofício 033340

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CARANDAIOfício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 048512

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CARANDAI

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052688

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CARANDAIRegistro Civil das Pessoas Naturais 055905

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CARANDAI REGISTRO DE IMOVEIS 057141

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CARANGOLACartório do 1º Ofício de Notas 040717

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CARANGOLA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL ETABELIONATO DE NOTAS 043356

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 166: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CARANGOLACARTÓRIO PRIVATIVO DE PROTESTOS DE TÍTULOS 044214

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CARANGOLAOfício do 1º Registro de Imóveis 047902

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CARANGOLAOfício do 2º Registro de Imóveis 049288

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CARANGOLAOFICIO DO 3º TABELIONATO DE NOTAS 049957

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CARANGOLA

OFÍCIO DO REG.DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 050286

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CARATINGA

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARATINGA 039065

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CARATINGACARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS 041871

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CARATINGACARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS 043810

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 167: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CARATINGA Cartório Oliveira 044149Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CARATINGA

TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDAS DE DÍVIDAS 060913

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CARATINGA

TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE CARATINGA-MG 061408

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CARLOS CHAGAS1º TABELIONATO DE NOTAS 032219

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CARLOS CHAGASOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050419

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CARMO DA CACHOEIRA303-4 - Servico Notarial e Registral (Cartorio) 032847

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CARMO DA MATAOFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 047183

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CARMO DA MATAOfício do 1º Tabelionato de Notas 048025

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CARMO DA MATAOFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049478

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 168: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CARMO DE MINASCartório de Registro de Imóveis 038711

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CARMO DE MINAS Serviço Notarial do 1º Ofício 058867

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CARMO DO CAJURUCartório de Registro de Imóveis 038612

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CARMO DO CAJURU

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE TABELIONATO DE NOTAS DE CARMO DO CAJURU 040956

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CARMO DO CAJURU

OFICIO DO 1o TABELIONATO DE PROTESTO DE CARMO DO CAJURU 047696

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CARMO DO CAJURU

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE CARMO DO CAJURU 051011

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CARMO DO CAJURU

OFÍCIO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE CARMO DO CAJURU 054544

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CARMO DO PARANAIBA

Cartório do 2º Ofício de Notas de Carmo do Paranaíba/MG 041533

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 169: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CARMO DO PARANAIBA

Cartorio Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas 044453

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CARMO DO PARANAIBAOFÍCIO DO 1° TABELIONATO DE NOTAS 047746

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CARMO DO PARANAIBA Registro de Imóveis 057075

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CARMO DO PARANAIBA

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 057471

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CARMO DO RIO CLARO Cartório 2º Ofício de Notas 033613Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CARMO DO RIO CLARO Cartório do 1º Oficio Notas 040980

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CARMO DO RIO CLAROCartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais 042176

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CARMO DO RIO CLAROCartorio do Registro de Imóveis 043489

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CARMOPOLIS DE MINASOfício do Registro Civil e Tabeionato de Notas 051318

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 170: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CARNEIRINHO

Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas 046599

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CARRANCASCartório de Registro Civil e Notas de Carrancas/MG 035311

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CARVALHOSCartório de Registro Civil e Anexo 036517

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CASCALHO RICOOFICIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 054775

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CASSIACássia Cartório do 1º Ofício de Notas 045302

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CASSIACássia Cartório do 2º Ofício de Notas 045310

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CASSIAOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050666

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CASSIA

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DE CÁSSIA/MG 060459

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CATAGUASES

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Cataguases MG 035881

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CATAGUASESCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 038877

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CATAGUASESCartório do 1° Oficio de Notas 040428

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CATAGUASES

cartorio registro de titulos e documentos e registro civil das pessoas juridicas 045062

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 171: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CATAGUASES Tabelionato de Protesto 060103Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CAXAMBU 2º OFÍCIO DE NOTAS 032524

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CAXAMBUCARTORIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 040758

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CAXAMBU

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Caxambu 048819

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAXAMBU

Registro Civil Das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Comarca de Caxambu/MG 056564

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CAXAMBUServiço Registral de Imóveis da Comarca de Caxambu 059428

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CENTRAL DE MINAS cartório de paz e notas 034306Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CENTRALINACARTÓRIO DE PAZ NOTAS DE CENTRALINA 034637

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CHACARA Cartorio de Chácara 033928Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CHALE

ÓFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 046789

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CHAPADA GAUCHA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 036277

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 172: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CHIADORCartorio de Registro Civil e Notas 037069

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CIPOTANEACARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXO DE NOTAS 036533

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CLAUDIOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 038901

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CLAUDIOCARTORIO DO 1º OFICIO DE NOTAS 040493

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CLAUDIOCARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS 043778

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CLAUDIO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE CLÁUDIO-MG 056341

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CLAUDIO

Tabelionato de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida 060749

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG COIMBRARegistro Civil das Pessoas Naturais e Notas 056440

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG COLUNAOFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 051359

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGCONCEICAO DA APARECIDA

Cartorio do Registro de Pessoas Naturais e Notas 043570

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGCONCEICAO DAS ALAGOAS

Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 039511

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGCONCEICAO DAS ALAGOAS

Conceição das Alagoas Cartório 1º Ofício Notas 045369

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 173: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MGCONCEICAO DAS ALAGOAS

OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 047316

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGCONCEICAO DAS ALAGOAS

OFÍCIO DO 1o. TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 047704

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGCONCEICAO DAS ALAGOAS

Ofiício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 055012

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGCONCEICAO DO MATO DENTRO

Cartório Registro Civil de Pessoas Naturais 044495

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGCONCEICAO DO MATO DENTRO

Cartório Registro Civil e Notas 044552

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGCONCEICAO DO MATO DENTRO

Conceição do Mato Dentro Cartório de Registro de Imóveis 045377

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGCONCEICAO DO MATO DENTRO

Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas 046839

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGCONCEICAO DO MATO DENTRO

Ofício do 1° Tabelionato de Notas 047720

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGCONCEICAO DO MATO DENTRO

Ofício do 2º Tabelionato de Notas 049726

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGCONCEICAO DO MATO DENTRO

oficio do registro civil e tabelionato de notas 052233

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CONCEICAO DO PARA Cartorio do Oficio e Notas 041756Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 174: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MGCONCEICAO DO RIO VERDE

Cartório de Paz e Notas do distrito de Aguas de contendas 034439

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGCONCEICAO DO RIO VERDE

Cartório de Registro de Imóveis 038893

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGCONCEICAO DO RIO VERDE

CARTORIO DO 2 OFÍCIO DE NOTAS 041053

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CONCEICAO DOS OUROS

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052472

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CONFINSREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 055830

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MG CONGONHALOficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052530

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CONGONHAS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 035808

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MG CONGONHAS

Cartório de Titulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas 040337

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CONGONHAS

CONGONHAS CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS 045385

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CONGONHASOficio do 1º Tebelionato de Protesto de Títulos 049064

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CONGONHASServiço de Registro de Imóveis 058537

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MG CONGONHAS DO NORTEOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052266

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CONQUISTA2º Tabelionato de Notas de Conquista 032805

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CONQUISTACartório do Primeiro Tabelionato de Notas 041939

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 175: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CONQUISTA

primeiro tabelionato de protesto de titulos da comarca de conquista 055459

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CONQUISTAREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 056036

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CONSELHEIRO LAFAIETE 1º Ofício de Notas 032037Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CONSELHEIRO LAFAIETECARTORIO DE REGISTRO DE PROTESTO 039263

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CONSELHEIRO LAFAIETECartório do 3º Ofício de Notas Mota Dutra 041681

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CONSELHEIRO LAFAIETECONSELHEIRO LAFAIETE 1º OFÍCIO IMÓVEIS 045393

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CONSELHEIRO LAFAIETEOficio do Segundo Tabelionato de Notas 054643

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CONSELHEIRO LAFAIETEServiço Registral de Imóveis - Segundo Ofício 059402

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CONSELHEIRO LAFAIETE

Serviço Registral de Pessoas Naturais de Conselheiro Lafaiete 059519

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CONSELHEIRO PENACARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 038737

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CONSELHEIRO PENACartório do 2º Ofício de Notas 041251

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CONSELHEIRO PENA Protesto de Titulos 055509Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

Page 176: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CONTAGEMCARTÓRIO 2º OFÍCIO DE NOTAS DE CONTAGEM 033688

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CONTAGEM

Cartorio de Registro de Titulos e Documentos e Civil de Pessoas Juridicas 039784

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CONTAGEM

Contagem - Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas 045419

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CONTAGEM

Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede da Comarca de Contagem 056234

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CONTAGEM Registro de Imóveis 057091

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CONTAGEM

Tabelionato Mota - 1º Ofício de Notas da Comarca de Contagem - MG 061309

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG COQUEIRALOfício do Registo Civil e Tabelionato de notas 050310

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CORACAO DE JESUS CARTÓRIO DE PROTESTO 034819Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CORACAO DE JESUSCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 038935

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CORACAO DE JESUS

Cartorio Querino Nobre Registro Civil das Pessoas Naturais 044222

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CORDISBURGO

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 038018

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CORINTO Serviço Notarial 1º Ofício 058800Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 177: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CORINTOSERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 059378

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CORINTOTabelionato de Protesto de Títulos e Letras 060731

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG COROMANDEL1.º SERVIÇO NOTARIAL COROMANDEL-MG 031948

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG COROMANDELRegistro de Imóveis de Coromandel 057257

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG COROMANDELSERVIÇO NOTORIAL 2 OFICIO 059089

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG COROMANDELTABELIONATO DE PROTESTOS 060772

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CORONEL FABRICIANO

Cartório de registro de titulos e documentos e civil das pessoas juridicas 039602

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CORONEL FABRICIANO

CARTORIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 044396

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CORONEL FABRICIANO

SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DE CORONEL FABRICIANO 059436

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG CORONEL FABRICIANOTABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 061176

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CORONEL MURTAServiço Registral das Pessoas Naturais e Notarial 056820

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 178: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CORONEL PACHECOCartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas 036160

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CORREGO DANTA

CORREGO DANTA CARTORIO DE PAZ E NOTAS 045427

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CORREGO FUNDORegistro Civil das Pessoas Naturais 055756

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGCOUTO DE MAGALHAES DE MINAS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E OFÍCIO DE NOTAS 037671

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CRISOLITA

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE CRISÓLITA 053488

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CRISTAIS

Cartório de Regsitro Civil de Pessoas Naturais com Atribuíçoes de Notas 040139

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CRISTIANO OTONIOficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas 051730

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CRISTINA 1º OFÍCIO DE NOTAS 032078Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CRISTINA

CARTÓRIO DE PAZ E REGISTRO CIVIL DE CRISTINA 034546

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CRISTINACARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS 034900

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CRISTINACartório do 2º Tabelionato de Notas 041590

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CRUCILANDIACartório de Registro Civil e Tabelionato de notas 037952

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CRUZILIA 1º Tabelionato de Notas 032250Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 179: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG CRUZILIA cartorio de paz e registro civil 034538Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CRUZILIA

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DE CRUZILIA/MG 060467

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CURVELO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CURVELO/MG 038976

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CURVELOCartório do 1º Ofício de Notas de Curvelo 040840

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG CURVELOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 041335

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG CURVELOOFÍCIO DO 3º TABELIONATO DE NOTAS 049973

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG CURVELOTabelionato de Protesto de Curvelo 060152

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG DATASOficio do Registro Civil e Notas 051185

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG DELFINOPOLISServentia de Retgistro civil das Pessoas Naturais 058255

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG DIAMANTINACartório de Protesto de Títulos 034876

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG DIAMANTINACARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE GUINDA 037408

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 180: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG DIAMANTINA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 042341

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG DIAMANTINA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE SENADOR MOURÃO 043059

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG DIAMANTINA

Cartório Registro Civil das Pessoas Jurídicas Títulos e Documentos 044339

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG DIAMANTINADIAMANTINA 2º OFÍCIO DE NOTAS 045450

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG DIAMANTINADIAMANTINA CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS 045468

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG DIAMANTINAOFÍCIO DO 3º TABELIONATO DE NOTAS 049940

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG DIONISIODIONÍSIO CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS 045476

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG DIVINO 1° Tabelionato de Notas 031971Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG DIVINOCARTÓRIO DO 2.° OFÍCIO DE NOTAS -DIVINO- 041087

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG DIVINOCartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais 042275

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG DIVINOPOLIS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS 036293

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 181: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG DIVINOPOLIS

CARTORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS 039818

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG DIVINOPOLISOFICIO REGISTRO DE IMOVEIS 054932

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG DIVINOPOLISRegistro Civil das Pessoas Naturias 056580

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG DIVINOPOLIS

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DE DIVINOPOLIS 060475

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG DIVINOPOLISTabelionato do 1º Ofício de Notas de Divinópolis/MG 061135

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG DIVINOPOLISTabelionato do 2º Ofício de Notas 061192

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG DIVISA NOVAOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 051466

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG DIVISOPOLISCARTORIO DE PAZ E NOTAS DE DIVISOPOLIS 034371

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG DOM BOSCO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS 056408

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG DOM CAVATIDOM CAVATI OFICIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 045492

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG DOM JOAQUIM Ofício 1º Tabelionato 046359Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 182: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG DOM SILVERIOOFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 054007

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG DONA EUZEBIAcartorio de registro civil e notas 037234

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG DORES DE CAMPOS CARTÓRIO 033415

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG DORES DE GUANHAES

OIFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 055038

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG DORES DO INDAIAServiço Notarial 2º Ofício de Dores do Indaiá 058818

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG DORES DO INDAIA Serviço Notarial do 1º Ofício 058875

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG DORES DO INDAIA

SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE DORES DO INDAIÁ 059766

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG DORES DO TURVOOfício de Registro Civil e Notas 046664

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG DOURADOQUARAOficio do Registro Civil e Tabelionato 051367

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ELOI MENDES 2º Tabelionato de Notas 032664

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ELOI MENDESCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 038653

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 183: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ELOI MENDES

Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 039610

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ELOI MENDESCARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE ELÓI MENDES 041772

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ELOI MENDESElói Mendes Cartório do Registro Civil 045518

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ELOI MENDES

Ofício do 1º Tabelionato de Protestos de Eloi Mendes - MG 048934

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ENTRE FOLHASCartorio de Registro Civil e Notas 037176

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ENTRE RIOS DE MINAS

1º Tabelionato de Notas da Comarca de Entre Rios de Minas 032284

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ENTRE RIOS DE MINAS Cartório 2º Ofício de Notas 033621

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ENTRE RIOS DE MINAS

Cartório Registro Civel das Pessoas Naturais e de Interdiçoes e Tutelas 044289

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ENTRE RIOS DE MINAS

ENTRE RIOS DE MINAS CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 045526

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 184: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ENTRE RIOS DE MINAS

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052423

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ERVALIACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 041293

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ERVALIAOfício do 1º Tabelionato de Notas 047951

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

MG ERVALIAOfício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 048629

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ERVALIAOFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 053900

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ESMERALDAS

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas Melo Viana 148742

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ESMERALDAS

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS 057505

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ESMERALDAS

TABELIONATO DE PROTESTOS DE ESMERALDAS 060830

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ESMERALDASTabelionato do 2º Ofício de Notas 061234

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ESPERA FELIZCARTORIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS 041830

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 185: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ESPERA FELIZCartorio Registro Civil das Pessoas Naturais 044347

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ESPERA FELIZ

Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Espera Feliz 060483

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ESPINOSACartório do Registro de Imóveis de Espinosa 043513

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ESPINOSA

ESPINOSA CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, INTERDIÇÕES E TUTELAS 045542

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ESPINOSA

Tabelionato do Segundo Ofício de Notas de Espinosa MG 061283

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGESPIRITO SANTO DO DOURADO

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 042267

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ESTRELA DO SULCARTÓRIO DE PAZ E NOTAS 034249

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ESTRELA DO SULCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 041392

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ESTRELA DO SULÓFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048389

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG EUGENOPOLIS CARTÓRIO DO 2 OFÍCO 041061

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 186: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG EUGENOPOLISCARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO 041764

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG EXTREMAOFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048314

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG EXTREMAOfício do 2° Tabelionato de Notas 049205

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG EXTREMA

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 057414

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG EXTREMAServiço Registral Imobiliário da Comarca de Extrema 059758

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG FAMA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 042531

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG FERROSCartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas 038125

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG FLORESTALFlorestal Cartório de Paz e do Registro Civil 045559

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG FORMIGACartório de Registro de Imóveis de Formiga/MG 039099

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 187: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG FORMIGA

Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 039578

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG FORMIGACARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS 041780

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG FORMIGA Cartório do Registro Civil 042002

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG FORMIGARegistro Civil das Pessoas Naturais 055954

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG FORMIGATABELIONATO PORTELA - 2º OFÍCIO DE NOTAS 061333

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG FORTUNA DE MINAS CARTORIO PRADO ROCHA 044180Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG FRANCISCO SA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS 036152

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG FRANCISCO SACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 041368

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG FRANCISCO SA

PRIMEIRO CARTÓRIO DE NOTAS DA COMARCA DE FRANCISCO SÁ 055277

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG FRANCISCO SA

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas 056317

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG FREI GASPAROfício do Registro Civil e Tabelionato de Frei Gaspar 051409

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG FREI INOCENCIO CARTORIO BRASILEIRO 033837Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 188: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG FRONTEIRACARTORIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS 042820

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG FRUTALCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 055798

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG FRUTALCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRUTAL 039107

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG FRUTALCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 041327

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG FRUTAL

Oficio de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 047399

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MG FRUTALPRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS 055392

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG GALILEIACARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOPES 039230

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG GALILEIACARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS 041806

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG GOIANA

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE GOIANÁ 047100

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG GONCALVESOFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 051391

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 189: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MGGOVERNADOR VALADARES

Cartorio de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas 039883

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGGOVERNADOR VALADARES

Cartório do 3º Ofício de Notas 041657

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MGGOVERNADOR VALADARES CARTÓRIO DO HÉLIO 041749

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGGOVERNADOR VALADARES

Cartório Registro de Imóveis - 1º Ofício 044990

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGGOVERNADOR VALADARES

OFICIO DO 1º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 047878

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGGOVERNADOR VALADARES

OFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048108

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGGOVERNADOR VALADARES

Segundo Tabelionato de Notas de Gov. Valadares/MG 058115

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGGOVERNADOR VALADARES

Serviço Registral das Pessoas Naturais - 3º Subdistrito 059279

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGGOVERNADOR VALADARES

TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOVERNADOR VALADARES 060848

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG GRAO MOGOLCartório do Registro Civil e Notas de Barrocão 042952

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 190: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG GRAO MOGOLOficio do 1º Tabelionato de Notas 048157

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG GRAO MOGOL Ofício do Registro de Imóveis 054049Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG GUANHAESCARTÓRIO DE PROTESTOS J. ANDRADE 035105

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG GUANHAESCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 035675

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG GUANHAESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 041467

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG GUANHAESGuanhães Cartório de Registro de Imóveis 045575

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG GUANHAESRegistro Civil das Pessoas Naturais 055897

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG GUAPECARTÓRIO DE NOTA 1º OFÍCIO 033951

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG GUAPEcartorio do registro civil daspessoas naturais 042598

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG GUAPEGUAPÉ REGISTRO DE IMÓVEIS 045583

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG GUARACIABA

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052043

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG GUARANESIA1º Tabelionato de Notas de Guaranésia-MG 032318

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 191: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG GUARANESIA

Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaranésia 038984

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG GUARANESIACartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 042101

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG GUARANESIATabelionato de Protesto de Titulos 060285

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG GUARANICartório de Registro de Imóveis 038729

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG GUARANI

OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 047423

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG GUARANIOFÍCIO DO 1 TABELIONATO DE NOTAS 047613

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG GUARANI

OFÍCIO DO 1 TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS 047654

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG GUARANIOFÍCIO DO 2º TABELÇIONATO DE NOTAS 049312

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 192: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG GUARARACARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 038836

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG GUARARA

CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 039636

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG GUARDA-MOR

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052365

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG GUAXUPE1º Tabelionato de Notas de Guaxupé 032326

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG GUAXUPE2º SERVIÇO NOTARIAL DE GUAXUPÉ 032623

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG GUAXUPE Ofício de Registro de Imóveis 047274Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG GUAXUPE

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas 047522

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG GUAXUPEOfício Tabelionato de Protestos de Títulos 054965

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG GUAXUPESERVIÇO REGISTRAL DAS PESSOAS NATURAIS 059238

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG GUIDOVALCartorio Sebastião Vieira de Andrade 045179

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 193: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG GUIMARANIAOfíciodo registro Civil e Tabelionato de Notas 054973

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG HELIODORA

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052852

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG IBERTIOGA

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas com atribuição de Notas de Ibertioga - Cartório Augusto Silva 033803

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IBIACARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DE NOTAS 041129

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG IBIAIbiá Cartório do Registro de Imóveis 045625

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG IBIAPrimeiro Tabelionato de Notas da Comarca de Ibiá 055400

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IBIA

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 060681

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IBIRACATU

Registro Civil das Pessoas Naturais Interdições e Tutelas 056556

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IBIRACICartório de Registro de Imóveis 038844

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG IBIRACIOfício do 2º Tabelionato de Notas 049379

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG IBIRACIOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050633

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 194: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG IBIRITECartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 035717

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IBIRITEIBIRITÉ CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 045633

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG IBIRITEoficio do 2 tabelionato de notas 049148

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IBIRITEServiço de Registro de Imóveis de ibirité 058636

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IBIRITE

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE IBIRITÉ 060566

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IBITURUNAoficio de registro civil de pessoas naturais de ibituruna 046623

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ICARAI DE MINAS

O´FICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 055079

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG IGARAPECartório de Registro de Imóveis de Igarapé 039115

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IGARAPE

TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE IGARAPÉ-MG 060954

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IGARATINGACartorio de Paz e do Registro Civil e Notas 034165

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG IGUATAMAOFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 047217

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IGUATAMAOficio do Registro Civil das Pessoas Naturais 050526

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 195: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG IGUATAMA Serviço do 2º Ofício de Notas 058685

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG IJACIOFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 046656

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ILICINEAOficio do Registro Civil e Tabelionato de Ilicinea 051417

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG IMBE DE MINAS

Cartório de Registro Civil e Notas de Imbé de Minas - Minas Gerais 037416

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG INDIANOPOLIS Cartorio Getulio Magalhaes 043927

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG INHAPIM

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE INHAPIM 035923

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG INHAPIMinhapim cartório do segundo oficio de notas 045641

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG INHAPIM

OFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA DA COMARCA DE INHAPIM 048892

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 196: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG INHAPIMOFÍCIO DO PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS 050070

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG INHAPIM

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052241

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG INHAPIMRegistro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Itajutiba 056374

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG INHAPIM Registro de Imóveis 057174

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG IPABA

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 046581

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IPANEMAOficio do 1º Tabelionato de Notas 048066

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG IPANEMAOfício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 048652

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG IPANEMAOfício do 2º Tabelionato de notas 049759

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 197: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG IPANEMAoficio do registro civil das pessoas naturais 050435

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG IPANEMA Registro de Imóveis 057109Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG IPATINGACartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ipatinga 035931

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IPATINGA

IPATINGA CARTÓRIO DE NOTAS DE SEGUNDO OFÍCIO 045658

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IPATINGAIpatinga Cartório de Registro de Imóveis 045666

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG IPATINGA

IPATINGA CARTORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS 045674

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG IPATINGAOficio de Registro Civil e Tabelionato de Notas 046961

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG IPATINGA

PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE IPATINGA MINAS GERAIS 055434

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG IPATINGA

Tabelionato de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívidas de Ipatinga / MG 060996

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG IPUIUNA

Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas de Ipuiuna MG 056648

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 198: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG IRAI DE MINAS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS 036434

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ITABIRA

CARTORIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ITABIRA 039453

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITABIRACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS DE ITABIRA 041673

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITABIRAOFICIO DE REGISTRO CIVIL E TAB. DE NOTAS 046714

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ITABIRAOFICIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 047977

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITABIRAOfício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itabira 048827

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ITABIRA

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052316

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ITABIRATabelionato do 2º Ofício de Notas 061168

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ITABIRINHA DE MANTENA

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE ITABIRINHA 046979

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 199: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ITABIRINHA DE MANTENAOficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas 051680

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITABIRITOCartório do 1° Ofício de Notas de Itabirito 040444

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITABIRITOCartorio Registro civil das pessoas naturais 044362

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ITABIRITOOficio de 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 046383

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITABIRITO Ofício de Registro de Imóveis 047175Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITABIRITOServiço do Segundo Ofício Notarial 058784

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ITACARAMBIOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 051557

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITAGUARACARTORIO 1º OFÍCIO NOTAS DE ITAGUARA 033589

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITAGUARACartório de Registro Civil e Anexos 036541

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITAGUARA

tabelionato do 2º Ofício de Notas da Comarca de Itaguara 061259

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITAIPESERVIÇO DE REGISTRO CIVIL E TAB. NOTAS 058487

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 200: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ITAJUBACARTORIO 2º OFICIO DE NOTAS 033662

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ITAJUBACartório de Registro Civil - 1º Subdistrito 035337

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ITAJUBA

Cartório de Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 040030

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITAJUBACartório do Registro Civil - Séde 042051

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITAJUBACartório Registro imoveis itajuba 045088

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITAJUBAITAJUBA CARTORIO DE REGISTRO DE PROTESTO 045708

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ITAJUBAOfício do 1º (primeiro) Tabelionato de Notas 047860

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITAMARANDIBACartório de Registro Civil e Notas 037226

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ITAMARANDIBA

Cartório do 1º Ofício de Notas da comarca de Itamarandiba 040816

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITAMARANDIBACARTORIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 043398

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITAMARANDIBAOFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049825

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 201: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ITAMBACURICartório do Registro de Imóveis 043497

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITAMBACURIREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 056119

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITAMOGIITAMOGI CARTORIO DO OFICIO DE NOTAS 045716

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

MG ITAMOGI Registro de Imóveis 057117Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITAMONTE Ofício de Registro de Imóveis 047225Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITAMONTEOfício do 2 Tabelionato de Notas 049130

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITAMONTEOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050815

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITAMONTE ´Cartório 1º Oficio de Notas 061564Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITANHANDU

Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhandu 038992

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITANHANDUItanhandu Cartório do 1° Ofício de Notas 045724

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITANHANDUItanhandu Cartório do Segundo Ofício de Notas 045732

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITANHANDUOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050591

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 202: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ITANHANDU

Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos da Comarca de Itanhandu 060699

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITANHOMIcartório de registro de imóveis de itanhomi-mg 039123

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITANHOMI

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Natuais 047464

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITANHOMIOfício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 048728

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITANHOMIOfício do 2º Tabelionato de Notas 049528

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ITAOBIMItaobim Cartorio de Registro Civil e Tabelionato 045740

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITAPAGIPE

OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 050427

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITAPAGIPERegistro de Imóveis da Comarca de Itapagipe 057224

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITAPAGIPE

TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE ITAPAGIPE - TABELIONATO LIMA 060046

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITAPECERICA

Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapecerica 039008

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITAPECERICAOFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048322

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITAPECERICA

OFICIO DO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS 049023

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 203: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ITAPECERICAOfício do 3º Tabelionato de Notas 050005

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ITAPECERICAOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050773

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ITATIAIUCU

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 051540

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITAU DE MINASCartório Registro Civil e Tabelionato 044784

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ITAUNAOficio do 2º Tabelionato de Notas 049536

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ITAUNA Serviço Notarial do 1º Ofício 058909

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ITAUNA

SERVIÇO REGISTRAL CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 059139

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ITAUNATabelionato de Protesto de Títulos 060293

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ITINGAITINGA-CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL 045765

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 204: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ITINGAITINGA-CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL 045773

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITUIUTABA

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ituiutaba-MG 035956

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITUIUTABA

Ituiutaba - Cartório de Registro de Títulos e Documentos 045781

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ITUIUTABAITUIUTABA CARTÓRIO DO REGISTRO DE PROTESTO 045799

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITUIUTABA

PRIMEIRO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITUIUTABA 055301

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ITUIUTABA

SEGUNDO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITUIUTABA 058016

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ITUIUTABASegundo Tabelionato de Notas 058057

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ITUIUTABATerceiro Tabelionato de Notas 061390

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 205: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG ITURAMAOfício do 1º Tabelionato de Notas 048041

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG ITURAMAOfício do 2º Tabelionato de Notas 049643

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITURAMAOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050989

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITURAMAOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052225

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ITURAMASERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 059352

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG ITURAMATabelionato de Protesto de Títulos 060236

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ITUTINGAOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052092

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG JABOTICATUBASCartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis 040527

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

MG JABOTICATUBASOFICIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049403

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG JACINTO

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Jaguarão 055871

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 206: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG JACUIJACUÍ CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 045823

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG JACUIOFICIO DO 2° TABELIONATO DE NOTAS 049239

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG JACUTINGA Ofício de Registro de Imóveis 047290Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JACUTINGAOFÍCIO DO 1° TABELIONATO DE NOTAS 047761

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JACUTINGAREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 056192

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JACUTINGATABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 060392

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG JAMPRUCA Cartório Rosa Gomes 045138

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG JANAUBA 2º Tabelionato de Notas 032730Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG JANAUBA

Cartório de Paz, Registro Civil e Notas do Distrito de Vila Nova dos Poções 034736

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG JANAUBA PROTESTO DE TITULOS 055558

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

Page 207: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG JANAUBA REGISTRO DE IMÓVEIS 057182

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

MG JANAUBA

REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVEIS DAS PESSOAS JURIDICAS 057364

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

MG JANUARIAOfício do 1º Tabelionato de Notas 047944

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG JANUARIAOficio do 1º Tabelionato de Protestos de Títulos 048991

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JANUARIAOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050732

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG JANUARIAServentia do 2.º Tabelionato de Notas 058289

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JANUARIA

Serventia Reg.Tits. e Documentos e Reg.Pessoas Juridicas 058339

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG JANUARIAServiço Registral de Imóveis Januária 059477

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JAPARAIBAREGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 056838

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 208: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG JENIPAPO DE MINASOficio do registro Civil e Tabelionato de notas 052282

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG JEQUERICartório de Registro de Imóveis de Jequeri-MG 039131

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG JEQUERIJequeri Cartório do 1º Ofício de Notas 045864

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG JEQUITINHONHACartório do 1° Ofício de Notas 040394

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG JEQUITINHONHAOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050625

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG JEQUITINHONHAOFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS 054924

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG JESUANIAOfício de Registro Civil e Tabelionato de Notas 046771

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG JOANESIACaartório de Paz Registro Civil e Notas 033225

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 209: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG JOAO MONLEVADE 1º OFÍCIO DE NOTAS 032029Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JOAO MONLEVADE REGISTRO DE IMÓVEIS 056994Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JOAO MONLEVADESegundo Ofício de Notas de João Monlevade 057976

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG JOAO MONLEVADE

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE-MG 045096

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG JOAO PINHEIROCARTORIO ARISTOFANES TEIXEIRA GOMES 033795

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JOAO PINHEIRO

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de João Pinheiro-MG 036061

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG JOAO PINHEIROCARTORIO DO 1º OFICIO DE NOTAS 040766

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JOAO PINHEIROJoão Pinheiro Cartório de Registro de Imóveis 045914

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG JOAO PINHEIROTabelionato de Protesto de Títulos 060418

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG JUATUBA

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 051987

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG JUIZ DE FORA

1º TABELIONATO DE PROTESTOS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA MG 032409

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 210: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG JUIZ DE FORA2º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 032821

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JUIZ DE FORA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE TORREÕES 037614

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG JUIZ DE FORA

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUIZ DE FORA 040949

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JUIZ DE FORA

Cartório do 3º Ofício de registro de Imóveis - Cartório Olavo Costa 041699

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JUIZ DE FORACartório Mariana Sad Albuquerque e Castro 044057

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG JUIZ DE FORA

OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE JUIZ DE FORA 047167

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG JUIZ DE FORAOficio do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais 049270

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JUIZ DE FORARegistro Civil - 4º Subdistrito - Juiz de Fora/MG 055608

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG JUIZ DE FORARegistro Civil das Pessoas Naturais - 1º. Subdistrito 056218

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JUIZ DE FORA

Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 057711

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG JUIZ DE FORA

Tabelionato do 1º Ofício de Notas da Comarca de Juiz de Fora - MG Maninho Faria 061127

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 211: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG JUIZ DE FORATABELIONATO ORMINDO MAIA 061325

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG JUVENILIARegistro Civil das Pessoas naturais e Notas 056432

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LAGOA DA PRATACartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 035634

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LAGOA DA PRATACartório de Registro de Imóveis 038703

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG LAGOA DA PRATAOfício do 1º Tabelionato de Notas 047985

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LAGOA DA PRATAOfício do 2º Tabelionato de Notas 049346

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LAGOA DA PRATA

Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas 054304

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LAGOA DA PRATA

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA 060491

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LAGOA FORMOSACARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 037051

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LAGOA GRANDECartorio de Registro Civil e Notas 036954

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LAGOA SANTAOf.do Reg.de Tits e Docs. e Civil das Pessoas Juridicas 046268

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 212: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG LAGOA SANTAOficio do 2º Tabelionato de Notas 049874

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LAGOA SANTAOfício do Registro de Imóveis de Lagoa Santa 054148

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG LAJINHAOFICIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048165

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LAJINHA Tabelionato de Protesto 060111Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LAMBARICARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 041350

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG LAMBARIOficio do 1 Tabelionato de Protesto de Titulos 047597

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LAMBARIRegistro Civil das Pessoas Naturais 056184

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG LAMBARI REGISTRO DE IMOVEIS 056986

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG LARANJALCartório do Registro Civil e Notas 042747

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 213: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG LAVRASCartório do 2° Ofício de Notas 041152

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG LAVRASREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 056044

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LAVRASSERVIÇO NOTARIAL DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 058917

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LAVRASSERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS 059329

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LAVRAS

SERVIÇO REGISTRAL DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E PROTESTOS 059667

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LAVRAS

SERVIÇO REGISTRAL DE TÍTULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 059675

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LEANDRO FERREIRAcartorio silva rabelo-registro civil e notas 045229

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LEOPOLDINACartório de registro Civil e Notas de Piacatuba 037481

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG LEOPOLDINA

Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas 039750

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG LEOPOLDINAOfício do 2º Tabelionato de Notas 049809

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LEOPOLDINA

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 050948

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 214: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG LEOPOLDINA

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Abaíba 053389

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LEOPOLDINAPRIMEIRO SERVIÇO NOTARIAL 055335

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LEOPOLDINATabelionato de Protestos de Titulos e Documentos 060970

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LIMA DUARTE2º Tabelionato de Notas da Comarca de Lima Duarte 032771

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LIMA DUARTECARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 040790

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LIMA DUARTE

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE CONCEIÇÃO DE IBITIPOCA 042606

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LIMA DUARTE

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º DISTRITO DE LIMA DUARTE/MG 056366

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LIMA DUARTE

REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LIMA DUARTE 044032

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LIMEIRA DO OESTE

Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas Magalhães Sousa 056549

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG LUMINARIAS

OFICIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 046987

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG LUZ1° TABELIONATO DE PROTESTOS 031989

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LUZCartório Campos-1º Tabelionato de Notas 033845

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG LUZCartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas 035451

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 215: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG LUZ Ofício do Registro de Imóveis 054064

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MACHADOOfício do 1º Tabelionato de Notas 047993

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MACHADOOFICIO DO 3º TABELIONATO DE NOTAS 050013

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MACHADOOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050542

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MACHADOOFICIO DO SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS 054635

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MALACACHETACartório do 2º Ofício de Notas 041384

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MALACACHETACartório do Primeiro oficio de notas 041798

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MALACACHETAOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 148734

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MANGACARTÓRIO DE PROTESTO DA COMARCA 034827

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MANHUACU

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE SÃO PEDRO DO AVAÍ 000208

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MANHUACUCartório de Registro Geral de Imóveis 040063

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

Page 216: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG MANHUACU

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 042085

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MANHUACU

MANHUAÇU-TABELIÃO E ESCRIVÃO DE CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO 045963

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MANHUACUOFÍCIO DO 2º TABELINATO DE NOTAS 049320

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MANHUACU

OFÍCIO DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 054700

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MANHUMIRIM3º Tabelionato de Notas de Manhumirim 032888

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MANHUMIRIM Cartório 2º Oficio de Notas 033654

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MANHUMIRIMCartório Registro Civil Pessoas Naturais 044883

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MANHUMIRIMMANHUMIRIM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 045971

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MANHUMIRIM Primeira Serventia Notarial 055251

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MANHUMIRIMTABELIONATO DE PROTESTO 060079

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MANTENA

CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE MANTENA 034942

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 217: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG MANTENAOficio do Registro Civil das Pessoas Naturais 050708

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MANTENA

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas Limeira de Mantena 148726

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MANTENA Ofício do Registro de Imóveis 053884

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MANTENAPRIMEIRO SERVIÇO NOTARIAL DE MANTENA 055343

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MANTENA Segundo Serviço Notarial 058024

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MAR DE ESPANHACartório de Registro Geral de Imóveis 040071

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MAR DE ESPANHA

Mar de Espanha Cartório Primeiro Ofício Judicial e Notas 046003

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MAR DE ESPANHATabelionato do 2º Ofício de Notas 061226

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MARAVILHASOFICIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 054866

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MARIA DA FEOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 053223

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 218: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG MARIANA

Cartorio Barbosa - Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 033811

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MARIANACartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 035857

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MARIANAMariana Cartório do Registro de Imóveis 046029

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MARIANAOfício do 1º Tabelionato de Notas 048132

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MARIANASEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS 058073

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MARIANATABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 060228

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MARIO CAMPOS

Mario Campos Cartório Registro Civil e Tabelionato de Notas 046045

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MARTINHO CAMPOS

OFICIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 046862

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MARTINS SOARES

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 035774

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MATEUS LEME 1º Tabelionato de Notas 032235Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MATEUS LEME

Cartório de Protesto de Títulos Comarca de Mateus Leme 034926

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MATEUS LEMEOficio do Registro Civil e Notas de Azurita 051250

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 219: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG MATEUS LEMEOfício do Registro de Títulos e Documentos 054197

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MATEUS LEME

SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE MATEUS LEME 059188

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MATIAS BARBOSA 1º Ofício de Notas 032045Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MATIAS BARBOSAOFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 047241

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MATIAS BARBOSA

OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 050856

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MATIAS BARBOSATabelionato de Protestos de Tíitulos de Matias Barbosa 060871

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MATO VERDECártorio de Registro Civil e Notas 036863

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MATO VERDE

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 056531

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MATOZINHOSCARTORIO DE NOTAS DO 1º 0FICIO 034017

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 220: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG MATOZINHOS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 035568

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MATOZINHOSCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 038513

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MATOZINHOSOfício do 1º Tabelionato de Protestos de Títulos 048942

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MATOZINHOSSEGUNDO OFICIO DE NOTAS DE MATOZINHOS 057984

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MATUTINAMATUTINA CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS 046052

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MEDINA

Cartório de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas 039586

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MEDINACARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 040733

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MEDINACartório do 2º Ofício de Noats 041202

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MEDINA

MEDINA CARTÓRIO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS 046060

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MEDINA

OFICIO DO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 048488

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MENDES PIMENTEL

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE MENDES PIMENTEL 037457

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 221: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG MERCES Ofício do Registro de Imóveis 053959

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MESQUITA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 035824

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MESQUITACARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DE MESQUITA 040857

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MESQUITA

OFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS DE MESQUITA 049890

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MESQUITAREGISTRO DE IMÓVEIS DE MESQUITA/MG 057265

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MINAS NOVASofício do 1 tabelionato de notas de minas novas 047621

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MINAS NOVAS REGISTRO DE IMÓVEIS 056978Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MINAS NOVASServiço do Registro Civil das Pessoas Naturais 058719

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MINAS NOVAS

Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Minas Novas 060509

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MIRABELA

MIRABELA - CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS 046078

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MIRADOURO

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 046508

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MIRADOUROOfício do 2º Tabelionato de Notas 148759

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MIRADOURO REGISTRO DE IMÓVEIS 057034

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 222: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG MIRAI

Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas 039826

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MOEDAServiço Registral de Pessoas Naturais e Notas 059527

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MOEMA

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 051953

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MONTALVANIA

MONTALVÂNIA - CARTÓRIO DE NOTAS DE CAPITÂNIA 046102

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MONTE ALEGRE DE MINASCARTORIO 1º OFICIO DE NOTAS E SEUS ANEXOS 033571

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MONTE ALEGRE DE MINAS

CARTÓRIO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS 045054

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MONTE ALEGRE DE MINASOFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 053918

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 223: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG MONTE ALEGRE DE MINASServiço Registral das Pessoas Naturais 059246

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MONTE ALEGRE DE MINAS

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE MONTE ALEGRE DE MINAS 060574

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MONTE AZULCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE MONTE AZUL, MG 036343

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MONTE AZULOFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 047266

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MONTE AZULOFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048215

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MONTE AZULTABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 060400

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MONTE AZULTABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 061242

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MONTE BELO

1º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE MONTE BELO 032292

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MONTE BELO

2º TABELIONATO DE NOTAS DE MONTE BELO-MG 032813

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MONTE BELOMONTE BELO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL 046110

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 224: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG MONTE BELO REGISTRO DE IMÓVEIS 057026Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MONTE CARMELO

CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE NOTAS - MARIA COZAC ROCHA 033555

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MONTE CARMELO

MONTE CARMELO-CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS-CARTORIO ADA LUZIA RODRIGUES DE MORAES 046128

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MONTE CARMELOOfício do 2º Tabelionato de Notas 049718

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MONTE CARMELOServiço Registral das Pessoas Naturais 059261

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MONTE CARMELO

SERVIÇO REGISTRAL DE TITULOS DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 059568

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MONTE SANTO DE MINASCARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 036616

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MONTE SANTO DE MINASCartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 042150

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 225: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG MONTE SANTO DE MINASCartório do Segundo Ofício de Notas 043786

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MONTE SANTO DE MINASOFICIO DO PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS 050104

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MONTE SANTO DE MINASOFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 054080

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MONTE SANTO DE MINAS

TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTOS DE MONTE SANTO DE MINAS 059956

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MONTE SIAO 1º Serviço Notarial 032177Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MONTE SIAOCartório de Registro de Imóveis 038828

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MONTE SIAO

Cartorio de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas de Monte Sião 039735

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MONTE SIAO Segundo Serviço Notarial 058032Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 226: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG MONTE SIAO

TABELIONATO DE PROTESTO DE MONTE SIAO 060178

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MONTES CLAROS1º OFÍCIO DE NOTAS DE MONTES CLAROS 032086

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MONTES CLAROS

CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 040220

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MG MONTES CLAROSCARTORIO DO 3O. OFICIO DE NOTAS 041624

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MONTES CLAROSCARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS 043794

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MONTES CLAROSOFÍCIO DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS 049304

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MORADA NOVA DE MINAS1º TABELIONATO DE NOTAS DE MORADA NOVA 032342

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MORADA NOVA DE MINASOFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS 053975

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MORADA NOVA DE MINAS

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS POLCARO GARCIA 060756

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 227: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG MORRO DO PILARCartório Registro Civil e Notas 044636

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MUNHOZCartorio de Registro Civil e Tabelionato de Munhoz 037911

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MURIAE 2º Ofício de Notas 032540Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MURIAE

OFICIO DO REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS 054270

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MURIAE Registro de Imóveis 057067

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MURIAE

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE MURIAE 060582

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MURIAE

TABELIONATO NELSON ELIZEU - 1º OFÍCIO DE NOTAS 061317

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG MUTUM

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DE MUTUM 036475

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 228: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG MUTUMCARTORIO DO 2º OFICIO DE NOTAS 041426

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MUTUM

CARTÓRIO OLIVEIRA JÚNIOR - 1º OFÍCIO DE NOTAS DE MUTUM-MG 044156

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MUTUM Serviço Registral de Imóveis 059386Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MUZAMBINHO 2º Serviço Notarial 032607Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG MUZAMBINHO

OFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS - MUZAMBINHO-MG 048785

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MUZAMBINHO

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Juruaia 053561

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG MUZAMBINHO

Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 054429

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG MUZAMBINHO Primeiro Serviço Notarial 055319

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG NACIP RAYDANcartorio do registro civil e notas 042762

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG NANUQUENANUQUE CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO 046151

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 229: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG NANUQUE

OFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE NANUQUE-MG 048843

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG NANUQUEÓficio do Registro Civil das Pessoas Naturais 050823

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG NATALANDIACartório de Registro Civil e Notas 037077

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG NAZARENOOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052209

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG NEPOMUCENOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE NEPOMUCENO 036350

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG NEPOMUCENOCartório do Segundo Ofício de Notas 043745

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG NEPOMUCENONEPOMUCENO CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS 046169

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG NEPOMUCENOOfício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 048447

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG NINHEIRA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NINHEIRA 035972

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG NOVA ERACARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS 040360

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG NOVA ERAOfício de Registro de Imóveis de Nova Era-MG 047340

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 230: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG NOVA LIMA

Cartorio de Registro Civil de Pessoas Juridicas e Títulos e documentos 036368

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG NOVA LIMACartório de Registro de Protestos 039321

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG NOVA LIMACARTORIO DO 1º OFICIO DE NOTAS DE NOVA LIMA 040865

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG NOVA LIMA Serviço Notarial do 2º Ofício 058974Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG NOVA LIMAServiço Registral de Imóveis de Nova Lima 059451

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG NOVA PONTECartório do 1º Ofício de Notas 040782

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG NOVA PONTE

Ofício do 1° Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Nova Ponte 047852

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG NOVA PONTE

OFÍCIO DO 1º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 047894

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG NOVA PORTEIRINHAoficio das pessoas naturais e tabelionato 046375

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MG NOVA RESENDEcartorio do registro civil das pessoas naturais 042291

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG NOVA RESENDEoficio do 1º Tabelionato de Notas 048298

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 231: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG NOVA RESENDEOfício do 2º Tabelionato de Notas 049734

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG NOVA RESENDEServentia de Registro de Imóveis 058214

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG NOVA SERRANACartório de Registro de Imóveis Nova Serrana 039248

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG NOVA SERRANATabelionato de Protesto de Títulos de Nova Serrana 060590

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG NOVA UNIAOSERVIÇO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 058453

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG NOVO CRUZEIROCartório de Paz e Registro Civil 034488

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG NOVO CRUZEIROCartório do 2º Oficio do Judicial e Notas 041566

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG NOVO CRUZEIROCartório do Registro Civil e Notas do Lufa 043091

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG NOVO ORIENTE DE MINASCARTORIO SILVA MEDEIROS 045211

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG OLIVEIRACARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DE OLIVEIRA 040873

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 232: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG OLIVEIRA

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE OLIVEIRA 056275

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG OLIVEIRAregistro civil e tabelionato de notas 056804

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG OLIVEIRA Registro de Imóveis 057166Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG ONCA DE PITANGUICartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas 038299

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG OURO BRANCO 1º OFICIO DE NOTAS 032011Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG OURO BRANCO REGISTRO DE IMOVEIS 057059Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG OURO FINO

Cartorio de Registro de Imóveis , Titulos Documentos e Pessoas Juridicas 038943

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG OURO FINOOFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 051383

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG OURO FINO

OURO FINO CARTORIO ESCRIVANIA E NOTAS - CARTORIO VILLAS BOAS 055053

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG OURO FINOTabelionato de Protesto de Títulos e Documentos 060673

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG OURO PRETOCartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas 037960

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG OURO PRETOOFICIO 2º REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS 046367

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 233: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG OURO PRETOregistro de imóveis de ouro preto/mg 057273

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG OURO PRETOSERVENTIA NOTARIAL 2º OFÍCIO OURO PRETO 058321

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG OURO PRETO

TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 060160

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG OURO VERDE DE MINAS

OURO VERDE DE MINAS CARTORIO DE PAZ E DO REGISTRO CIVIL 055061

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PAINEIRASOfício do Registro Civil e Notas 046326

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PAINSCartório de Registro Civil e Notas de Vila Costina 037630

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PAINSCartório Registro Civil das Pessoas Naturais de Pains 044438

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PAINS Ofício do Registro de Imóveis 053967

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PALMACARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 043133

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PALMAOFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048173

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PALMAOFÍCIO DO 2º TABELIONATO 049338

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PALMA

REGISTRO DE IMÓVEIS JOSÉ EDUARDO ANDRADE AMARAL 057299

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PARA DE MINASCartório Alexandre Mendes Ferreira de Melo 033753

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 234: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PARA DE MINASOfício do 1º Tabelionato de Notas 048181

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PARA DE MINASOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 051854

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PARA DE MINASPará de Minas Cartório do 2º Ofício de Notas 055087

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PARA DE MINASRegistro Civil das Pessoas Naturais 055913

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PARA DE MINAS

Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG 057232

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PARA DE MINASTABELIONATO DE PROTESTOS DE TITULOS 060889

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PARACATU

Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas 039974

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PARACATU

CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DE PARACATU 043828

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PARACATUCartório Registro Civil das Pessoas Naturais 044354

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 235: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PARACATUOFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048009

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PARACATUServiço Registral de Imóveis de Paracatu-MG 059469

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PARACATUTABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS 060897

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PARAGUACUCartório de Registro de Imóveis 038695

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PARAGUACUCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 040600

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PARAGUACUCARTÓRIO DO REGISTRO DE PROTESTOS 043596

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PARAISOPOLIS 1º Serviço Notarial 032185Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PARAISOPOLIS Cartório do 2º Tabelionato 041574

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PARAISOPOLIS

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas 042523

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PARAISOPOLIS REGISTRO DE IMÓVEIS 057042

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 236: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PARAISOPOLISTabelionato de Protestos de Títulos de Paraisópolis 060962

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PARAOPEBACartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 031864

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PARAOPEBA

CARTORIO OFICIALA ROGERIA CRISTINA NOGUEIRA SANTOS 044131

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PARAOPEBA

OFÍCIO DO lº TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE PARAOPEBA 050054

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PARAOPEBAParaopeba Cartório do Primeiro Ofício de Notas 055103

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PARAOPEBA

Paraopeba/Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 055111

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PASSA QUATROOfício do 2º Tabelionato de Notas 049833

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PASSA QUATRO Ofício do Registro de Imóveis 054098Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PASSA TEMPO 1º Tabelionato de Notas 032201

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PASSA TEMPOCartório de Registro de Imóveis 038810

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 237: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PASSA TEMPO

Segundo Ofício de Notas da Comarca de Passa Tempo-MG 057968

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PASSA TEMPOServiço Registral de Protesto de Títulos 059543

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PASSOSCartório de Registro de Imóveis 038620

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PASSOSCartorio do 1º Oficio de Notas 040683

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PASSOSCartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 042242

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PASSOS

OFICIO DO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE TITULOS 048967

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PASSOS

Titulos e Documentos e Registro Civis das Pessoas Juridicas 061457

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PATOS DE MINAS

CARTORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE PATOS DE MINAS/MG 039743

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 238: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PATOS DE MINASCartório do Registro de Imóveis 043448

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PATOS DE MINASCARTORIO REGISTRO DE PROTESTPS 045039

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PATOS DE MINASOfício do 2° Tabelionato de Notas 049213

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PATOS DE MINASOFÍCIO DO PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS 050088

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PATOS DE MINASoficio do registro civil e tabelionato de notas 051342

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PATOS DE MINASOFÍCIO DO TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS 054726

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PATOS DE MINASOfício Registro Civil das Pessoas Naturais 054783

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PATROCINIOCARTORIO DE PROTESTO DE PATROCINIO 034835

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PATROCINIO

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 057489

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 239: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PATROCINIOSEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS 058099

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PATROCINIO

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO 058644

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PATROCINIO DO MURIAE

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052555

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PAULA CANDIDO

PAULA CÂNDIDO CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS 055137

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PAULISTAS

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052324

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PECANHACARTORIO DE REGISTRO CIVIL 035261

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PECANHACartório de Registro de Imóveis 038802

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PECANHACartório do 2º Ofício de Notas 041400

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PECANHAOfício do 1º Tabelinato de Protesto de Títulos 047928

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 240: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PECANHAOfício do 1º Tabelionato de Notas 048264

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PEDRA AZUL

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS DO DISTRITO DE ARAÇAJI DE MINAS MUNICIPIO DE PEDRA AZUL 036459

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PEDRA AZULCartório do 2º Ofício de Notas 041269

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PEDRA BONITA Cartorio Silva 045203

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PEDRA DO ANTAOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052951

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PEDRA DO INDAIAOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 051524

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PEDRALVA

Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais de Pedralva-MG 037697

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PEDRALVAOFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 047258

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PEDRINOPOLIScartorio do registro civil e tabelionato de notas 043182

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 241: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PEDRO LEOPOLDOCartorio 1o oficio de Notas - Cartorio Marques e Souza 033480

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PEDRO LEOPOLDOCartorio de Reg Civi e Notas de Vera Cruz MG 035113

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PEDRO LEOPOLDO

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas 036038

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PEDRO LEOPOLDO

Cartório de Registro Civil e Notarial do Distrito de Dr. Lund 036608

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PEDRO LEOPOLDOCARTORIO REGISTRO DE IMÓVEIS 044917

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PEDRO LEOPOLDO TABELIONATO ARY BAHIA 060004

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PEDRO LEOPOLDO TABELIONATO ARY BAHIA 060012

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PEDRO LEOPOLDOTabelionato de Protestos da Comarca de Pedro Leopoldo 060806

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PEQUI

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 051672

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 242: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PERDIGAOperdigao cartorio de paz e notas 055160

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PERDIZES1 Tabelionato de Notas de Perdizes 031930

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PERDOESCartório 1º Tabelionato de Notas DGMCarvalho 033605

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PERDOESCARTORIO REGISTRO DE IMÓVEIS 044966

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PERDOES

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 050690

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PERIQUITO

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Periquito 053629

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PERIQUITO

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de São Sebastião do Baixio 053660

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PESCADOR

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 051961

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PIEDADE DE CARATINGA

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 047076

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PIEDADE DE PONTE NOVACARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS 042671

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MG PIEDADE DOS GERAISCARTÓRIO JOSÉ GUIMARÃES JOTA 043976

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 243: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PIRACEMACartório de Notas e Registro Civil 034041

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PIRANGA Registro de Imoveis 057083

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PIRANGUCUCARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 037812

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PIRAPETINGA

CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE PIRAPETINGA 034983

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PIRAPETINGA

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ARINISA LAVINAS LAMARCA 038950

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PIRAPETINGATabelionato do 1º Ofício de Notas de Pirapetinga 061143

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PIRAPORA

CARTORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDICAS 039867

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PIRAPORAPIRAPORA CARTORIO DO 1° OFICIO DE NOTAS 055194

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PIRAPORAPIRAPORA CARTORIO DO 2°OFICIO DE NOTAS 055202

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PIRAPORARegistro Civil das Pessoas Naturais 055947

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 244: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PIRAPORAServiço de Registro de Imóveis 059881

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PIRAPORATABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 060376

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PITANGUICartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 035584

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PITANGUICartório do 1º Ofício de Notas de PItangui/MG 040881

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PITANGUIOFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PITANGUI 047357

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PITANGUIOFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049411

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PIUMHICartório Alvarenga Registro de Protestos de Piumhi 033779

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PIUMHICartório Registro de Imóveis - Comarca Piumhi - MG 045005

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PIUMHIOFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048124

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 245: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PIUMHIOfício do 2º Tabelionato de Notas 049791

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PLANURACARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 036921

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG POCO FUNDOCartório do Primeiro Ofício de Notas 041897

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG POCO FUNDOOficio do Registro Civil das Pessoas Naturais 050567

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG POCOS DE CALDASCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 035501

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG POCOS DE CALDASCartório do Segundo Ofício de Notas 043729

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG POCOS DE CALDASOfício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 048579

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG POCOS DE CALDAS

POÇOS DE CALDAS CARTÓRIO DO PROMEIRO OFÍCIO DE NOTAS 055210

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG POCOS DE CALDAS

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Poços de Caldas 057521

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 246: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG POCOS DE CALDASServiço Único Registral de Imóveis 059865

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG POMPEU 2º Tabelionato de Notas 032722Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG POMPEU

CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE POMPÉU 034959

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG POMPEU

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E TUTELAS 036426

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG POMPEUOfício do 1º Tabelionato de Notas 048207

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG POMPEU

SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POMPÉU-mg 058222

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PONTE CHIQUECARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 036681

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PONTE NOVACartorio do Segundo Oficio de Notas 043802

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PONTE NOVA

OFICIO DO 1º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 047886

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PONTE NOVA

OFICIO DO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE PONTE NOVA 048850

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 247: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PONTE NOVA

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Piscamba 148767

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PONTE NOVAPonte Nova Cartório de Registro de Imoveis 055228

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PONTE NOVA

REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAL JURIDICAS 057380

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PONTE NOVASERVIÇO NOTARIAL DO 1° OFÍCIO 058842

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PONTE NOVASERVIÇO NOTARIAL DO 3º OFÍCIO DE PONTE NOVA 059006

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PORTEIRINHA 1º Oficio de Notas 032052Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PORTEIRINHAOFICIO DE REGISTRO CIVIL E TAB. DE NOTAS 046706

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PORTEIRINHA Ofício de Registro de Imóveis 047209Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PORTEIRINHA

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Porteirinha 048868

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PORTEIRINHA

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Tocandira 148783

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 248: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PORTEIRINHAPORTEIRINHA CARTÓRIO DE PAZ E REGISTRO CIVIL 055236

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG POTEcartorio de registro civil e tabelionato de notas 037986

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG POTEOficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052936

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG POUSO ALEGRECartório do 1º Tabelionato de Notas 041012

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

MG POUSO ALEGREOFICIO DO 3º TABELIONATO DE NOTAS 049999

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG POUSO ALEGRE

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052712

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG POUSO ALEGREOFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS 054023

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG POUSO ALEGRE

TABELIONATO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DÍVIDAS 061051

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG POUSO ALTOServiço Notarial Privativo do 1º Ofício 059071

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PRADOS Primeiro Ofício de Notas 055285

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 249: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PRADOSRegistro Civil das Pessoas Naturais 056077

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PRADOS Segundo Ofício de Notas 057950

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PRATA1º SERVIÇO NOTARIAL DE PRATA - MG 032193

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PRATAJardinésia Cartório Registro Civil e Notas 045831

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG PRATAOFICIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049668

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PRATASERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRATA 058230

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PRATATABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 060251

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PRATAPOLIS CARTORIO DE NOTAS 033977Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PRATAPOLIS

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 050781

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG PRATAPOLIS

REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PRATAPOLIS - MG 057240

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PRATAPOLIS

TABELIONATO DE PROTESTOS DE PRATAPOLIS 060863

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 250: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG PRESIDENTE OLEGARIO2º TABELIONATO DE NOTAS 032698

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PRESIDENTE OLEGARIOCARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 038687

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG PRESIDENTE OLEGARIOTabelionato de Protesto de Títulos 060301

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG PRUDENTE DE MORAIS

OFICIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE PRUDENTE DE MORAIS 047126

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG RAPOSOSOficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas 051789

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG RAUL SOARESCARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 043414

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG RAUL SOARES

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDAS 060715

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RECREIO

Cartorio Registro Civil e Tabelionato distrito de Conceiçao da boa vista 044834

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG RESENDE COSTACartório do 1º Ofício de Notas 040485

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RESENDE COSTA Ofício de Imóveis 046417

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 251: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG RESPLENDORCARTORIO DO 1 OFICIO - NOTAS 040352

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG RESPLENDOR

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Vila Campo Alegre de Minas 042499

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG RESSAQUINHARegistro Civil das Pessoas Naturais e Notas 056465

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RIBEIRAO DAS NEVES1º Ofício de Notas de Ribeirão das Neves 032094

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RIBEIRAO DAS NEVESCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 035519

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RIBEIRAO DAS NEVESCartório do 2º Ofício de Notas de Ribeirão das Neves 041558

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MG RIBEIRAO DAS NEVESRegistro de Imóveis de Ribeirão das Neves 057281

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG RIBEIRAO DAS NEVES

TABELIONATO DE PROTESTOS DA COMARCA DE RIBEIRAO DAS NEVES 060814

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RIO CASCAOfício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 048595

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RIO CASCARio Casca Cartório do Registro de Imóveis 057760

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 252: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG RIO CASCA

Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Rio Casca 058297

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG RIO CASCA Serventia Ribeiro 058347Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG RIO DO PRADORIO DO PRADO CARTORIO DE PAZ E NOTAS 057778

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG RIO ESPERA Registro de Imoveis 057190

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG RIO ESPERARegistro de Protesto de Titulos 057307

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG RIO ESPERA

Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas 057406

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG RIO MANSO

OFICIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 046821

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG RIO NOVOCARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIO NOVO 039172

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RIO NOVOOfício do 2º Tabelionato de Notas 049569

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 253: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG RIO PARANAIBA2 TABELIONATO DE NOTAS 032441

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG RIO PARANAIBA Cartório do 1º ofício de Notaa 040469Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG RIO PARANAIBA Registro de Imóveis 056960

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG RIO PARANAIBATabelionato de Protesto de Títulos de Rio Paranaíba 060608

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RIO PARDO DE MINASCARTORIO DO 2° TABELIONATO DE NOTAS 041186

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG RIO PARDO DE MINAS

CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO PARDO DE MINAS 043521

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RIO PARDO DE MINASOFICIO DO PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS 050096

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG RIO PARDO DE MINASTABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 060186

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RIO PIRACICABAOficio do Registro Civil das Pessoas Naturais 050534

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG RIO PIRACICABA Ofício do Registro de Imóveis 054056

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG RIO PIRACICABARIO PIRACICABA CARTORIO DO 1º OFICIO 057786

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 254: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG RIO POMBA

CARTORIO DE PROTESTOS DE TITULOS DE RIO POMBA 035071

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RIO POMBACartório de Registro de Imóveis 038596

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG RIO POMBAOfício do 1º Tabelionato de Notas 048249

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG RIO POMBAOficio do 2º Tabelionato de Notas 049627

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG RIO PRETOCARTORIO 2º OFICIO DE NOTAS 033639

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG RIO PRETOCARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS 034892

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RIO PRETOcartório de registro de imóveis 038521

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG RIO VERMELHOCartório de Notas do 2.º Ofício de Rio Vermelho/MG 034033

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RITAPOLISCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 036988

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG ROMARIA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E SERVIÇO NOTARIAL 037713

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 255: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG RUBIM

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 036269

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG RUBIMOfício de Registro Civil e Tabelionato de Notas 046946

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SABARA 3° Tabelionato de Notas 032862Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SABARACartório de Registro Civil de Pessoas Naturais 036376

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SABARACartório de Registro de Imóveis de Sabará 039180

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SABARA

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 047407

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SABARAOFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 047969

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SABARA

OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO 051060

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MG SABARA

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ravena 148775

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SABARA

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE SABARÁ 060517

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SABARATabelionato do Segundo Ofício de Notas de Sabará 061291

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 256: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG SABINOPOLIS 00005680101-24 031872Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SABINOPOLIS 2º OFÍCIO DE NOTAS 032532Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SABINOPOLISCartorio de Registro de Imoveis 038554

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SABINOPOLISSERVIÇO REGISTRO CIVIL E NOTAS 059832

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SACRAMENTO1º TABELIONATO DE NOTAS 032268

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SACRAMENTOCartorio de Registro de Imoveis de Sacramento 039198

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SACRAMENTOOfício do 2º Tabelionato de Notas 049742

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SACRAMENTO

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Sacramento 059212

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SACRAMENTO

OFICIO DO REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS 054338

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 257: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG SACRAMENTO

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE SACRAMENTO 060616

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SALINASOFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048272

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SALINASOFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049551

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SALINAS

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDA DA COMARCA DE SALINAS 060707

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTA BARBARA1º Ofício de Notas de Santa Bárbara 032102

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTA BARBARA

Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Sede da Comarca de Santa Bárbara 036400

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTA BARBARAOficio do 2º Tabelionato de Notas 049437

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SANTA BARBARASanta Bárbara Cartório Registro de Imóveis 057836

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SANTA BARBARA

Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Santa Bárbara 060939

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGSANTA BARBARA DO LESTE

Santa Bárbara do Leste Cartório de Registro Civil e Notas 057844

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 258: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MGSANTA BARBARA DO TUGURIO

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BOM RETIRO 035899

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SANTA CRUZ DE SALINASOficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas 034496

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SANTA LUZIA

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SANTA LUZIA - MG 047159

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTA LUZIA

Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São Benedito, Comarca de Santa Luzia 056309

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SANTA LUZIA

registro civil de pessoas jurídicas e títulos e documentos 056598

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTA LUZIA Serviço Registral de Imóveis 059345Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SANTA LUZIA

TABELIONATO DE PROTESTO DA COMARCA DE SANTA LUZIA 060137

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTA LUZIATabelionato do 2 Ofício de Notas-Sta Luzia/MG 061150

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SANTA MARGARIDAOfício do Registro Civil e tabelionato de Notas 052746

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 259: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG SANTA MARGARIDAServentia do Registro Civil e Notas 058305

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SANTA MARIA DE ITABIRACartorio de Registro Civil e Tabelionato Ferreira 038364

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTA MARIA DE ITABIRA REGISTRO DE IMOVEIS 057000Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SANTA MARIA DO SUACUICARTÓRIO DO 1º OFICIO DE NOTAS 040568

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTA MARIA DO SUACUI

SANTA MARIA DO SUAÇUÍ CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS 057851

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTA RITA DE CALDAS Primeiro Cartório de Notas 055269Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTA RITA DE MINAS

CARTÓRIO REGISTRAL E NOTARIAL DE SANTA RITA DE MINAS 044271

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SANTA RITA DO SAPUCAI

CARTÓRIO DE REGISTRO DE PROTESTO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 039289

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTA RITA DO SAPUCAICARTÓRIO DO 2º OFICÍO DE NOTAS 041277

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SANTA RITA DO SAPUCAI

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 042119

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTA RITA DO SAPUCAI

SERVIÇO NOTARIAL CARVALHO PEREIRA - 1º OFÍCIO DE NOTAS 058826

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SANTA RITA DO SAPUCAISERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 059337

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 260: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG SANTA ROSA DA SERRA Ofício do Reg. Civil e Notas 050195

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SANTA VITORIAServiço Registral Imobiliário de Santa Vitória 059774

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTANA DA VARGEMOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 051920

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTANA DE PIRAPAMAOfício do Registro Civil e Notas 045120

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SANTANA DO JACAREOficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052506

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SANTANA DO MANHUACU

Santana do Manhuaçu Cartório de Paz e Notas e de Registro Civil 057877

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTANA DO PARAISOOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052258

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGSANTO ANTONIO DO AMPARO

Ofício de Registrio Civil e Notas 046441

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGSANTO ANTONIO DO AMPARO

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 051565

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 261: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MGSANTO ANTONIO DO JACINTO

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052332

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MGSANTO ANTONIO DO JACINTO

Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas 053181

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGSANTO ANTONIO DO MONTE

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 038679

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGSANTO ANTONIO DO MONTE

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 040709

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGSANTO ANTONIO DO MONTE

CARTORIO DO 2º OFICIO DE NOTAS 041442

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGSANTO ANTONIO DO MONTE

OFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS. 048900

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGSANTO ANTONIO DO MONTE

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050757

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SANTO HIPOLITOOficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052654

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTOS DUMONT 3o Cartorio de Notas 032854Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTOS DUMONT

Cartório de Paz e Registro Civil do Distrito de Mantiqueira 034561

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SANTOS DUMONTCARTÓRIO DO 2º OFICIO DE NOTAS 041483

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 262: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG SANTOS DUMONT CRCPN - 2o. SUBDISTRITO 045435

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SANTOS DUMONT

SANTOS DUMONT CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 057885

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SANTOS DUMONTServiço Registral de Pessoas Naturais 059485

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTOS DUMONT

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SANTOS DUMONT 060723

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SANTOS DUMONTTABELIONATO DO 1º OFICIO DE NOTAS 061119

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGSAO DOMINGOS DO PRATA

Cartório de Registro de Imóveis 038661

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SAO FRANCISCOCartório do 1º Ofício de Notas 040477

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SAO FRANCISCO

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO-MG 042416

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SAO FRANCISCOCartório Registro de Imóveis de São Francisco 045013

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SAO FRANCISCOOFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049502

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SAO FRANCISCO

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE SÃO FRANCISCO 060624

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 263: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MGSAO FRANCISCO DE PAULA

S FCO DE PAULA CART REG CIVIL NOTAS E TABELIONATO 057810

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGSAO FRANCISCO DE SALES

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 051490

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MGSAO GONCALO DO ABAETE

Cartório do 2º Ofício de Notas 041301

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGSAO GONCALO DO ABAETE CARTÓRIO SOUSA 045237

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SAO GONCALO DO PARAOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052274

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGSAO GONCALO DO RIO ABAIXO

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas 036020

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MGSAO GONCALO DO RIO PRETO

Cartório de Paz e Notas de São Gonçalo do Rio Preto 034397

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGSAO GONCALO DO SAPUCAI

OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 047233

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGSAO GONCALO DO SAPUCAI

OFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048082

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGSAO GONCALO DO SAPUCAI

Serviço Registral Privativo Civil das Pessoas Naturais 059816

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 264: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MGSAO GONCALO DO SAPUCAI

TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ-MG 060988

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SAO GOTARDO

Cartorio Registro Civil Pessoas Naturais municipio de São Gotardo 044891

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SAO GOTARDOGuarda dos Ferreiros Cartorio de Paz e Notas 045591

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SAO GOTARDOOFICIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048348

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SAO GOTARDO

Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de São Gotardo 060525

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGSAO JOAO BATISTA DO GLORIA

Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo 046557

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SAO JOAO DA MATACartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas 038059

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SAO JOAO DA PONTE

Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de São João da Ponte 034967

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SAO JOAO DA PONTERegistro Civil das Pessoas Naturais 055988

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 265: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG SAO JOAO DAS MISSOES

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas 056325

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SAO JOAO DEL REICartório de Registro de Protestos 039313

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SAO JOAO DEL REI

CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS 040188

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SAO JOAO DEL REI REGISTRO CIVIL 055574

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SAO JOAO DEL REISão João Del Rei Cartório 3º ofício de Notas 057893

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SAO JOAO DEL REISão João Del Rei Cartorio do 2º Oficio de Notas 057901

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SAO JOAO DO MANHUACU

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU CARTÓRIO DE PAZ NOTAS E REGISTRO CIVIL 057919

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SAO JOAO DO PARAISO

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 052464

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SAO JOAO EVANGELISTAOficio do 1º Tabelionato de Notas 048017

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 266: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG SAO JOAO NEPOMUCENO1º TABELIONATO DE NOTAS 032243

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SAO JOAO NEPOMUCENO CARTÓRIO KNOP 043984

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SAO JOAO NEPOMUCENOOfício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 048561

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SAO JOAO NEPOMUCENOoficio do segundo tabelionato de notas 054676

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SAO JOAO NEPOMUCENO

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 057448

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SAO JOAQUIM DE BICASOFICIO DO REGISTRO CIVIL E TAB. DE NOTAS 051284

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SAO JOSE DA BARRA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO JOSÉ DA BARRA 043349

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SAO JOSE DA LAPA

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturiais do Municipio de São José da Lapa 051094

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SAO JOSE DO ALEGRECARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 043117

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 267: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG SAO JOSE DO DIVINO

Cartório Noranei Machado Registro Civil e Tabelionato de Notas 044115

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SAO LOURENCO 2º Ofício de Notas 032516Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MG SAO LOURENCO

REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS/REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 057737

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SAO LOURENCOServiço de Registro Civil e Notas 058461

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SAO LOURENCOServiço Registral Privativo de Imóveis de São Lourenço 059824

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SAO LOURENCO

TABELIONATO DE REGISTRO DE PROTESTO DE SAO LOURENCO 061036

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SAO MIGUEL DO ANTACARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 036913

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SAO PEDRO DA UNIAOREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 055939

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SAO PEDRO DO SUACUI

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Pedro do Suaçuí 035998

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SAO ROQUE DE MINASCartório de Registro de Imóveis 038646

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 268: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG SAO ROQUE DE MINASCartório do 1º Ofício de Notas 040618

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SAO ROQUE DE MINASCartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 042200

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGSAO SEBASTIAO DO OESTE

CARTORIO CUNHA (REG.CIVIL E NOTAS) 033902

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGSAO SEBASTIAO DO PARAISO 3º CARTORIO DE NOTAS 032870

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MGSAO SEBASTIAO DO PARAISO

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 035592

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGSAO SEBASTIAO DO PARAISO

Cartório de Registro de Imóveis 038638

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGSAO SEBASTIAO DO PARAISO

CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE NOTAS DE S.S. PARAISO 040907

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGSAO SEBASTIAO DO PARAISO

OFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO 049916

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGSAO SEBASTIAO DO PARAISO

registro de titulos e documentos e registro civil das pessoas juridicas 057661

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGSAO SEBASTIAO DO PARAISO

Tabelinato de Protesto S.Sebastião Paraíso 059949

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 269: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG SAO TIAGO

OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E TUTELAS 051029

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SAO TOMAS DE AQUINOOFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 053868

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SAO TOME DAS LETRASOfício de Registro Civil e Tabelionato de Notas 046805

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SAO VICENTE DE MINASOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 053314

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SARDOASERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL LEMOS 059717

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SARZEDOCartorio Registro Civil e Tabelionato de Sarzedo 044826

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SENADOR FIRMINOCartorio do 2.º Ofico de Notas 041111

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SENADOR FIRMINO Oficio do Registro de Imoveis 054031

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SENADOR FIRMINO

SENADOR FIRMINO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS 058131

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SENHORA DO PORTO CARTÓRIO BICALHO 033829

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 270: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG SENHORA DOS REMEDIOSOFICIO DO REGISTRO CIVIL 050351

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SERICITAcartorio do registro civil e notas 042713

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SERRA AZUL DE MINAS Cartório do Registro Civil 042044

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SERRA DO SALITRE

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SERRA DO SALITRE 036491

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SERRA DO SALITREcartório registro civil de catiara 044487

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SERRANIASERRANIA CARTORIO DO REGISTRO CIVIL 058149

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SERROCARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS 044941

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SERRO Catório do 1º Ofício de Notas 045344Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SERROOficio do Segundo Tabelionato de Notas 054650

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SETE LAGOASCartório 1º Ofício Registro de Imóveis 033597

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SETE LAGOASCARTORIO DO 1º OFICIO DE NOTAS 040741

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

Page 271: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG SETE LAGOAS CARTÓRIO FINCH 043893Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SETE LAGOASOfício do 3º Tabelionato de Notas 049965

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SETE LAGOASOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050716

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG SETE LAGOASSERVIÇO NOTARIAL DO 2° OFICIO 058933

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SETE LAGOASSete Lagoas - Cartório de Registro de Imóveis 2 Ofício 059899

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SETE LAGOAS Tabelionato de Protesto 060095

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SETUBINHAOficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052456

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG SILVIANOPOLISCartório do Registo de Imóveis 041988

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SILVIANOPOLISREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 055806

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG SILVIANOPOLISSILVIANÓPOLIS CARTORIO PRIMEIRO 059907

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 272: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG SIMONESIASimonésia Cartório de Paz e Notas e do Registro Civil 059915

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG SOLEDADE DE MINAS

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SOLEDADE DE MINAS 042408

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TABULEIRO

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 035576

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG TAIOBEIRAS

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS 036046

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG TAIOBEIRASCartório do 1º Tabelionato de Notas 041004

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TAPARUBAOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 000596

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG TAQUARACU DE MINAS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE TAQUARAÇU DE MINAS 037598

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TARUMIRIMCartório de Registro Civil e Notas 036707

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TARUMIRIMCARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS 044925

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TARUMIRIM

OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 050807

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 273: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG TEIXEIRAS2º TABELIONATO DE NOTAS 032706

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG TEIXEIRASCartório de Registro de Imóveis de Teixeiras-MG 039206

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TEOFILO OTONICARTORIO IVA DE FREITAS FERREIRA 033449

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG TEOFILO OTONI

cartório de registro titulos e documentos e registro civil das pessoas juridicas 040105

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG TEOFILO OTONIOfício de Registro Civil das Pessoas Naturais 046516

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TEOFILO OTONIOfício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 048710

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TEOFILO OTONI

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Valão 148791

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG TEOFILO OTONI

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do distrito de Pedro Versiani da Comarca de Teófilo Otoni-MG 056358

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TEOFILO OTONITABELIONATO DO 3º OFICIO DE NOTAS 061275

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG TEOFILO OTONITeófilo Otoni Cartório 1º Ofício 061374

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TEOFILO OTONITeófilo Otoni Cartório do 1 Oficio de Imóveis 061382

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 274: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG TEOFILO OTONI´Teófilo Otoni 2º Oficico Registro de Imóveis 061572

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG TIMOTEO 1º Oficio de Notas 032060Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TIMOTEOCartório de Registro de Imóveis de Timóteo 039214

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TIMOTEO

Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 039644

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TIMOTEORegistro Civil das Pessoas Naturais de Timóteo-MG 056291

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TIMOTEO

Tabelionato de Protesto de Títulos e de Documentos de Dívida 060657

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TIROS Cartório do Primeiro Ofício 000323Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TIROSCartório do Registro de Imóveis 043471

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG TOCANTINSCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 037762

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG TOMBOSCARTORIO DO 1° OFICIO DE NOTAS 040410

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TOMBOSCRTORIO REGISTRO CIVIL E NOTAS 045443

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG TRES CORACOES Ofício de Registro de Imóveis 047324Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 275: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG TRES CORACOESOficio do 1º Tabelionato de Notas 048090

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG TRES CORACOESServiço de Registro Civil de Três Corações 058446

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MG TRES CORACOES

Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 059584

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG TRES CORACOES Tabelionato de Protestos 060780Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG TRES CORACOESTABELIONATO DO 2º OFICIO DE NOTAS 061218

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG TRES MARIAS

Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de Três Marias/MG 034975

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TRES MARIASCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 040535

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TRES MARIAS

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 046532

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG TRES MARIAS

Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Três Marias 058594

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TRES PONTASCartório Registro Civil e Notas 044669

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 276: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG TRES PONTAS

OFICIO DO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 048538

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG TRES PONTASOFICIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049858

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG TRES PONTAS

Ofício Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 054940

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TRES PONTASSERVIÇO NOTARIAL DO 1º OFÍCIO 058883

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG TRES PONTASTRES PONTAS CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 061473

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG TUPACIGUARAOFICIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049577

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG TUPACIGUARA Ofício do Registro de Imóveis 053850Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 277: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG TUPACIGUARAREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 056010

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG TUPACIGUARA

TABELIONATO DE PROTESTO DE TUPACIGUARA 060764

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG TURMALINACartório de Registro de Imóveis 038794

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG UBAcartorio de registro de imoveis 038919

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG UBAOFICIO DO 3º TABELIONATO DE NOTAS 049981

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG UBAOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050922

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG UBAOficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas 051938

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG UBAOfício do Segundo Tabelionato de Notas 054684

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG UBA Registro Civil e Notas 056713

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG UBAUBÁ CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 061481

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 278: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG UBAICartório de Registro Civil e Notas de Ubaí 037622

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG UBAPORANGAOficio de Registro Civil e Tabelionato de Notas 046995

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG UBERABA

1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UBERABA-MG 031963

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG UBERABA1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba 035741

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

MG UBERABACartório do Segundo Ofício de Notas de Uberaba 043836

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG UBERABAOFICIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS 048256

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG UBERABAofício do 2ª registro civil das pessoas naturais de uberaba 049189

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG UBERABA

Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 057430

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG UBERABASegundo Ofício de Registro de Imóveis 058008

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG UBERABAtabelionato de protesto de titulos 060368

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG UBERLANDIA1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia 032136

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 279: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG UBERLANDIA2º Registro de Imóveis de Uberlândia 032573

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG UBERLANDIA Cartório 3º Ofício de Notas 033720

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG UBERLANDIA

Cartorio de Registro das Pessoas Naturais e Registo de Notas 034280

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG UBERLANDIA

CARTORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS 039966

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG UBERLANDIA

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - MARTINÉSIA 050997

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG UBERLANDIA PROTESTO DE TÍTULOS 055525Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG UBERLANDIASegundo Ofício de Notas de Uberlândia 057992

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG UBERLANDIAServiço Registral das Pessoas Naturais 059196

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG UBERLANDIATAPUIRAMA CARTORIO DE PAZ E NOTAS 061358

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 280: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG UBERLANDIAuberlandia cartorio primeiro oficio de notas 061499

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG UNAI2º OFÍCIO DE NOTAS DE UNAÍ-MG 032565

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG UNAIcartorio de registro civil das pessoas naturais de unai 036004

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG UNAI

cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pesoas Jurídicas de Unaí-MG 039461

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG UNAITABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 060194

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG UNAI

UNAI CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS 061507

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG UNAIUNAÍ REGISTRO DE IMÓVEIS 061515

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG URUCANIACARTORIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS 042895

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG VARGEM BONITACARTORIO NOTAS REG. CIVIL DAS P. NATURAIS 044123

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MGVARGEM GRANDE DO RIO PARDO

Cartório do Registro Civil e Notas 042705

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 281: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG VARGINHA

OFÍCIO DO 1 TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 047639

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG VARGINHAOfício do 2 Tabelionato de Notas 049114

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG VARGINHARegistro Civil das Pessoas Naturais 055970

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG VARGINHA

Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas 057562

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG VARGINHA Serviço Notarial Privativo 059063

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG VARJAO DE MINAS

Oficio do registro Civil e tabelionato de Notas de Varjão de Minas 053694

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG VARZEA DA PALMACARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 038588

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 282: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG VARZEA DA PALMAOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 050500

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG VARZEA DA PALMATabelionato 1º Oficio de Notas 059980

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG VARZEA DA PALMA

Tabelionato de Protesto de Títulos de Várzea da Palma/MG 060632

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MG VARZELANDIACARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 036772

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG VAZANTEOfício do 1º Tabelionato de Notas 048140

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG VAZANTERegistro Civil das Pessoas Naturais 055848

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG VAZANTESegundo Tabelionato de Notas de Vazante 058123

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG VAZANTESERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 058545

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG VERISSIMO

OFICIO DE REGISTRO CIVL E TABELIONATO DE NOTAS 047142

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG VESPASIANO

Cartorio de Registro Cilvil das Pessoas Naturais de Vespasiano 035212

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG VESPASIANOOfício de Registro de Imóveis de Vespasiano 047365

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG VESPASIANOOFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049585

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG VESPASIANO

TABELIONATO DO 1° OFICIO DE NOTAS DE VESPASIANO-MG 061077

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 283: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG VICOSACartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas 036129

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG VICOSAOFICIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049684

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG VICOSAOfício do Reg. de Tít. E Doc. E Civil das Pessoas Jurídicas 050211

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG VICOSAOficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas 051821

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MG VICOSATabelionato do 1º Ofício de Notas 061093

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG VICOSATabelionato do 3º Ofício de Notas 061267

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 284: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MG VICOSA

TABELIONTO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMCRACA DE VIÇOSA-MG 061341

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MG VICOSAViçosa Cartório de Registro de Imóveis 061523

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG VIEIRAS Cartório deRegistro Civil 040345

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG VIRGEM DA LAPACartório Registro Civil e Notas 044578

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG VIRGINIAVirgínia Cartório do Registro Civil e Notas 061556

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MG VIRGOLANDIAOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052860

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MGVISCONDE DO RIO BRANCO

Oficio de Registro Civil de Pessoas Naturais de Visconde do Rio Branco 046631

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MGVISCONDE DO RIO BRANCO

OFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS 049452

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MGVISCONDE DO RIO BRANCO

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 053983

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 285: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MGVISCONDE DO RIO BRANCO

Tabelionato de Protesto de Títulos 060277

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MG VOLTA GRANDEOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 052910

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MS ÁGUA CLARA

REGISTRO DE IMÓVEIS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E TABELIONATO DE PROTESTOS DE ÁGUA CLARA 062877

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS AMAMBAI2.º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 061937

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MS ANAURILÂNDIA SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 062711

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MS ANGELICASERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 063099

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS ANTONIO JOAO

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DE ANTONIO JOÃO MS 062133

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS APARECIDA DO TABOADO

Oficio de Registros Públicos e Tabelionato de Protesto de Títulos 062729

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS APARECIDA DO TABOADOServiço Notarial e de Registro Civil 063248

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS AQUIDAUANA

1º Serviços Notariais e Registrais da Comarca de Aquidauana MS 061713

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 286: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MS AQUIDAUANA

3º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS 061861

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS BANDEIRANTES

CARTORIO REG. IMOVEIS, TIT. DOCUMENTOS, REGISTRO CIVIL P.J. E PROTESTO DE TITULOS CAMBIAIS 062588

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS BANDEIRANTESServiço Notarial e de Registro Civil 061952

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS BATAGUASSU

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 062935

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS BATAIPORASERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 062992

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS BELA VISTAServiço Notarial e Registral do 1º Ofício 063065

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS BODOQUENA

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DE BODOQUENA 062075

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MS BONITO

CARTORIO DO 1º OFICIO DE REGISTROS PÚBLICOS E PROTESTOS CAMBIAIS 062380

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS BRASILÂNDIA1º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 062356

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS BRASILÂNDIA

Cartório de Registros Públicos e de Protestos de Títulos Cambiais de Brasilândia 062299

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 287: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MS CAARAPO1º Serviço Notarial e de Registro Civil 062406

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MS CAARAPO

Cartório de Registros Públicos e Protesto de Títulos Cambiais 062307

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS CAARAPOServiço Notarial e de Registro Civil de Cristalina 061960

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MS CAMAPUA2.º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 061978

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MS CAMPO GRANDE

2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE 061747

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS CAMPO GRANDE

3º SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 061838

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS CAMPO GRANDE 6º Serviço Notarial 061911Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS CAMPO GRANDECAMPO GRANDE - CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO 061986

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MS CARACOLServentia Notarial e de Registro Civil 062141

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 288: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MS CASSILANDIA1º CARTÓRIO DE NOTAS E ANEXOS 061614

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS CASSILANDIA

2º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE TUTELAS E INTERDIÇÕES DO MUNICÍPIO E COMARCA DE CASSILÂNDIA - MS. 061812

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS CHAPADAO DO SULSERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 063016

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS CHAPADAO DO SULServiço Registral de Imóveis de Chapadão do Sul 063123

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS CORUMBA4º Ofício de Notas, RTD e PJ de Corumbá 061887

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS CORUMBA Cartório do 3° Ofício-Notas 062455Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS CORUMBA Cartório do 5º. Oficio. 062471Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS COSTA RICASERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 062562

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MS DEODAPOLIS

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS E DE PROTESTO DE TÍTULOS CAMBIAIS 062372

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS DEODAPOLISSERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 061788

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS DOURADOS

DOURADOS CARTORIO 1º OFICIO - NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS 062661

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 289: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MS DOURADOSItahum - Cartório de Registro civil e Anexos 062679

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS DOURADOS Tabelionato Cavalheiro 063206

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MS ELDORADOSERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 061655

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS FATIMA DO SUL

2º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 061739

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS FATIMA DO SULServiço Notarial e de Registro Civil de Culturama 062109

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS GLORIA DE DOURADOS Cartorio do Primeiro Oficio 062489Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS IGUATEMIServiço Notarial e de Registro Civil 062174

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS INOCENCIAServiço Notarial e de Registro Civil 062950

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MS INOCENCIA

Serviço Registral de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e de Protesto de Títulos 063156

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS ITAPORASERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 062703

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS ITAQUIRAISERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 061697

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 290: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MS IVINHEMA

Cartório de Registro Civil, títulos e documentos e pessoas jurídicas 062232

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS IVINHEMA

Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas 062349

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS IVINHEMA

SERVIÇO REGISTRAL IMBOLIARIO E TABELIONATO DE PROPTESTO DE IVINHEMA MS 063172

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS JAPORA

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DE JAPORÃ 062596

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS JARAGUARI

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DE JARAGUARI 063198

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS JARDIM

1° Serviço Notarial e Registral da Comarca de Jardim MS - Cartório Dinah Brum Escobar 061598

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS JATEISERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DE JATEI 062604

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS LADARIO

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DE LADÁRIO 063008

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS LAGUNA CARAPA

Serviço Notarial e de Registro Civil de Laguna Carapã 062570

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS MUNDO NOVOCartório de Registros Públicos 062281

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS NAVIRAI2º serviço notarial e de registro civil 062521

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 291: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MS NAVIRAI

Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas 062240

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS NAVIRAI

CARTÓRIO DO 1º OFICIO TABELIONATO E PROTESTOS DE TITULOS 062398

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS NIOAQUE

1º Serviço de Reg. de Imóveis, Tit. e Doc, Civi lde Pessoas Jur. e Prot. de Títulos 061663

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS NIOAQUECartório de Paz e Tabelionato 062083

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS NOVA ALVORADA DO SULSERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 062786

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS NOVA ANDRADINA

1º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, PESSOAS JURÍDICAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS 061671

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS NOVA ANDRADINA

Serviço Notarial e de Registro Civil de Nova Andradina- MS. 062448

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS PARANAIBA2º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 062158

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MS PARANAIBA3º SERVIÇO NOTARIAL DE PROTESTO 061846

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

Page 292: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MS PARANAIBAParanaíba Cartorio 1º Ofício Notas e Registro Imóveis 062737

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MS PARANHOS

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DE PARANHOS 062844

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS PEDRO GOMESSERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 062554

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MS PONTA PORA2º Serviço Notarial e de Registro Civil 061804

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS PONTA PORA

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DE SANGA PUITÃ 062315

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MS PORTO MURTINHOSERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1.º OFICIO 063057

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS RIBAS DO RIO PARDO

1º Cartorio de Registro Público e de Protesto de Títulos Cambiais 061622

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS RIBAS DO RIO PARDOSERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 062117

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS RIO NEGROServiço Notarial e de Registro Civil 063107

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS RIO NEGROServiço registral de Imóveis de Rio Negro/MS 063131

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MSRIO VERDE DE MATO GROSSO

1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 061689

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 293: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MS ROCHEDOServiço Notarial e de Registrol Civil de Rochedo 061580

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS SAO GABRIEL DO OESTEServiço Notarial e Registro Civil 063081

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS SAO GABRIEL DO OESTE

Serviço Registral de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Protesto de Títulos 063164

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS SELVIRIASERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL 062943

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MS SETE QUEDAS

Cartório de Registro Público e de Protesto de Títulos Cambiais 062273

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS SIDROLANDIA1º ofício de Registros Públicos 061648

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS SONORAServiço Notarial e de Registro Civil de Sonora 061606

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS TRES LAGOAS2º Serviço Notarial e de Registro Civil 062430

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS TRES LAGOAS4º Serviço Notarial e Registral 061895

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

MS TRES LAGOASRegistro de Imóveis de Três Lagoas-MS 062869

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MS TRES LAGOAS

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DE ARAPUÁ 062067

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

MS VICENTINAServiço Notarial e de Registro Civil de Vicentina 063040

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 294: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MT ACORIZAL

REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE COLNIZA (1º OFÍCIO) 065086

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT ÁGUA BOA2º Serviço Notarial e Registral de Água Boa - MT 063685

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT ALTA FLORESTA1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 063453

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT ALTO ARAGUAIA

Cartório de Tabelionato e Registro Civil das Pessoas Naturais 064139

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT ALTO GARÇAS

1º Ofício de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos 063321

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT ALTO TAQUARI

SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIARIO E TIT E DOC DE ALTO TAQUARI MT 065474

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT ARAGUAINHA

CGJ/MT_1 CARTÓRIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 064824

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT ARAPUTANGA

1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE ARAPUTANGA 063503

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT ARIPUANA

Cartório do 1º Ofício de Aripuanã-MT - Registro de Imóveis, Títulos e Documentos 064246

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT BARRA DO BUGRESSEGUNDO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 065177

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT BARRA DO GARCASBARRA DO GARÇAS CARTÓRIO 2° OFICIO 063800

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 295: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MT CACERES1º Oficio Serviços Notariais e Registrais 063370

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MT CACERESCARTÓRIO DO 3º OFICIO DE CÁCERES/MT 064444

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT CACERESSegundo Serviço Notarial e Registral de Cáceres-MT 065243

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT CAMPINAPOLIS

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DE TÍTULOS E DOCUMETOS (1º OFÍCIO) DE CAMPINÁPOLIS MT 065300

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MTCAMPO NOVO DO PARECIS

REG. IMÓVEIS TÍT. E DOC DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 065060

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT CAMPOS DE JULIO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e Escrivania de Paz 065540

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT CANARANA2o OFICIO NOTARIAL E REGISTRAL DE CANARANA 063602

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT CARLINDAJORGE LUIZ LODI - OFICIAL 064972

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT CLAUDIAPRIMEIRO OFICIO EXTRAJUDICIAL 065011

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT COLNIZA 1º Ofício 132712Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT COLNIZAcartório 2º ofício da comarca de colniza 063842

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT COMODORO1º SERVIÇO REGISTRAL DE COMODORO-MT 063537

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 296: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MT COMODORO Cartório de 2º Oficio 063891Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT CONFRESA2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL 063743

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT COTRIGUACUprimeiro serviço notarial e registral de cotriguaçu 065045

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MT COTRIGUACU

SEGUNDO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE COTRIGUAÇU 065250

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT CUIABA1º Serviço Notarial e Registral se Cuiabá 063487

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT CUIABA

5º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE CUIABA 063776

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT CUIABA6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT 063784

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT CUIABA

7º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CUIABÁ- MT 063792

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT CUIABAServiço Notarial e Registral Xavier de Matos 065375

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT DIAMANTINO

1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 063412

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT DOM AQUINO

CARTÓRIO COCK - 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS 063859

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 297: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MT FELIZ NATAL

Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos 064105

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT FELIZ NATAL CARTORIO DO 2º OFICIO 064394Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT GUIRATINGA

1º Serviço Notarial de Protesto e Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Juridicas de Guiratinga-MT 063438

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT GUIRATINGACartório de Notas e Registro Civil 063917

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT GUIRATINGA Cartório de Paz e Notas 063941Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT IPIRANGA DO NORTE

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE IPIRANGA DO NORTE 064998

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT ITIQUIRA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO 064360Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT JACIARA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO 064402Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT JAURU 2.º Ofício de Jauru 063594Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT JAURU

Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Jauru-MT 064261

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT JUARA

1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Juara-MT 063354

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT JUSCIMEIRACARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSCIMEIRA 064469

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 298: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MT LUCAS DO RIO VERDE

CARTORIO DE 1º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOS 063883

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT LUCAS DO RIO VERDECARTORIO FELIPETTO MALTA 2 OFICIO 064535

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT MARCELANDIA1 OFICIO EXTRAJUDICIAL DE MARCELANDIA-MT 063263

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT MATUPACARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE MATUPÁ 064477

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT NOVA BANDEIRANTESCartorio de Registro Civil Pessoas Naturais 064089

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT NOVA CANAA DO NORTE

1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE 063511

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT NOVA MONTE VERDE

1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE 063529

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT NOVA MUTUM

1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 063404

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT NOVA XAVANTINA2º OFICIO EXTRAJUDICAL DE NOVA XAVANTINA 063644

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT PARANAITA

CARTORIO DE PRIMEIRO OFICIO OLDEMIR SCHWIDERKE 064014

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT PARANATINGA

1 Servico de Registro de Imoveis e Titulos e Documentos de Paranatinga 063271

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

MT PARANATINGASEGUNDO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 065193

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT POCONE Cartório do 1° Oficio 064154Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 299: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MT PONTAL DO ARAGUAIARCPN - Comarca Barra do Garças 132720

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MTPORTO ALEGRE DO NORTE

SERVIÇO REGISTRAL E IMOBILIÁRIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT 065425

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT PORTO DOS GAUCHOS CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO 064162Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT PORTO ESPERIDIAO

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PORTO ESPERIDIÃO 064493

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT PORTO ESPERIDIAO

Primeiro Ofício de Registro de Imóveis Títulos e Documentos de Porto Esperidiao MT 065003

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT POXOREOServiço Notarial e Registral de Alto Coité 135467

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

MT QUERENCIA Cartório do 1º Ofício 064204Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT QUERENCIA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE QUERÊNCIA 064410

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT RIBEIRAO CASCALHEIRA

1º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT 063347

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT RONDONOPOLISCARTÓRIO DO QUARTO OFÍCIO 064485

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 300: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MT ROSARIO OESTE

cartório do 2º ofício de registro civis, pessoa jurídica, protesto e tabelionato 064436

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT SANTA CARMEM RCPN - Comarca SINOP 132738Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MTSANTO ANTONIO DO LEVERGER

1º Serviço Registral de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Santo Antônio de Leverger-MT 063552

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MTSANTO ANTONIO DO LEVERGER

CARTORIO DO 2 OFICIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT 064303

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT SAO FELIX DO ARAGUAIA1º TABELIONATO E REGISTRO DE IMOVEIS 063578

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT SAO JOSE DO RIO CLARO

1º Ofício de Registro de Imóveis Titulos e Documentos 063339

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT TABAPORACARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE TABAPORÃ 064287

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT TABAPORAServiço Notarial e Registral Civil - Tabelionato de Notas 065334

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT TANGARA DA SERRA

1º SERVIÇO DE NOTAS E REGISTROS DE TANGARÁ DA SERRA MT 063396

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT TAPURAHCartorio de Paz e Notas (Cartorio Hudson Malta) 063958

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT TERRA NOVA DO NORTE

REGISTRO DE IMÓVEIS E TITULOS E DOCUMENTOS DE TERRA NOVA DO NORTE 065078

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT TERRA NOVA DO NORTESegundo Serviço Notarial e Registral 065565

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 301: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

MT TORIXOREUSERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO CIVIL 065383

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT VARZEA GRANDE

1º Serviço Notarial e de Registros de Várzea Grande-MT 063446

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT VARZEA GRANDE

RCPN - Distrito de Porto Velho - Chafia Monteiro de Oliveira 136960

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

MT VERACARTORIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE VERA 064238

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MTVILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Segundo Serviço Notarial e Registral 065151

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT VILA RICA

1º Ofício Registro de Imóveis, Títulos e Documentos 063362

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

MT VILA RICA2° TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL 063610

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA ABAETETUBACARTORIO DO 3º OFÍCIO J. FERREIRA - ABAETETUBA 066860

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA ABAETETUBA

CARTORIO DO UNICO OFICIO COLONIA DR. JOAO MIRANDA - ABAETETUBA 067074

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA ABAETETUBA CARTÓRIO O. COUTINHO 067876Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA ABEL FIGUEIREDO

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE ABEL FIGUEIREDO 067140

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

PA ACARÁ

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO SITIO DE SANTA MARIA - GUAJARA-MIRI - ACARÁ 066332

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 302: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PA ALENQUERCARTORIO BENTES 2º OFICIO 065821

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA ALENQUER

CARTORIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE ALENQUER 066696

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA ALMEIRIMRAIMUNDO MARAMALDO DA COSTA 068445

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA ALTAMIRA Cartório 2° Ofício 065698Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA ALTAMIRATabelionato de Notas e Registro Civil-3º oficio 068569

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA ALTAMIRA

ÚNICO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS DE CASTELO DE SONHOS 129676

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA AUGUSTO CORREACARTÓRIO RABELO OFÍCIO ÚNICO 067975

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA BAIÃOCARTORIO DOUGLAS BRASIL - BAIÃO 067587

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA BARCARENAServentia Extrajudical da Vila dos Cabanos - Ofício Único 129379

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA BELEM

2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas - Cartório Valle Chermont 065631

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 303: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PA BELEM

CART REG CIVIL NASC E OBITOS SEGUNDO OFICIO BELEM 065656

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA BELEMCARTORIO 2º OFÍCIO DE NOTAS 065714

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA BELEM CARTÓRIO CLETO MOURA 065888

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA BELEM

CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DE ICOARACI 066050

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

PA BELEMCartório de Protesto Vale Veiga 1º Ofício 066118

Há decisão judicial, liminar, que determinou a reintegração do anterior titular da delegação.

PA BELEM

CARTÓRIO ELEONOR MENDES CARVALHO DO 4º CARTÓRIO 067595

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA BELEMCartório Queiroz Santos - 3º Ofício de Notas 067967

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 304: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PA BELEMCartório Ribamar Santos- 5º Ofício de Notas 068098

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA BELEM

CGJPA / CARTÓRIO DE RESGISTRO DE IMÓVEIS - 2º OFÍCIO 068403

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA BELEM

OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS - CARTÓRIO MARÍTIMO - TABELIÃO MORAES 068411

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA BELEM

QUARTO OFICIO DE NOTAS CARTORIO CONDURU 068437

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA BELEMSERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL VAL DE CÃES 068536

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA BELEM

TABELIONATO DE PROTESTO II OF.MOURA PALHA 068577

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 305: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PA BELTERRA Cartório do Registro Cívil 066936Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA BRAGANCACARTORIO ANTONIO PEREIRA 065771

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA BRAGANCA CARTORIO DO 2º OFICIO 130542

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA BRAGANCACARTORIO DO 3º OFICIO - CARTÓRIO MARTINS 066845

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA BRASIL NOVOcartório do único ofício de brasil novo 067165

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

PABREJO GRANDE DO ARAGUAIA

Cartorio do Unico Oficio Fonseca Costa 067538

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA BUJARUCARTORIO SANTANA DE BUJARU 068163

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA CAMETACartório do 1º Ofício Extrajudicial 066720

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA CANAA DOS CARAJAS

1º OFICIO DE NOTAS, PROTESTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 130443

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 306: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PA CANAA DOS CARAJAS

cartório mendes soares-2o oficio da comarca de canaã dos carajás 067827

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA CAPANEMA

CARTORIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE CAPANEMA 066704

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA CAPANEMA

CARTORIO GOMES - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS E 3º OFICIO DE TABELIONATO DE NOTAS 065979

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA CASTANHAL CARTÓRIO ARAÚJO 065789Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA CASTANHALCARTORIO FREIRE DA SILVA - CASTANHAL 067694

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

PA CHAVESSERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL CONCEIÇÃO 068502

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA CONCORDIA DO PARACARTÓRIO VALDETE DO CARMO 068361

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA CURUCACARTORIO DO 2º OFICIO - CURUÇA 066795

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA CURUCAcartório registro civil boa vista do iririteua 067991

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA CURUCA Cartório Registro Mutucal 068064Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA DOM ELISEUSERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS 068544

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

PA IGARAPE-ACUCartório de Registro Civil de Pessoas Naturais 066217

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 307: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PA IGARAPE-ACU cartorio do unico oficio 066993

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA IGARAPE-MIRICARTORIO DO 2 OFICIO ALDA NERI 066746

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA IPIXUNA DO PARA

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE IPIXUNA DO PARÁ 067207

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA ITAITUBA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO 066779Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA JACAREACANGACartório de RegistroCivil e Notas 066571

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

PA MAE DO RIO CARTÓRIO VIVI CORDEIRO 068379Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA MARABA

CARTORIO DO OFICIO UNICO DO DISTRITO DE MORADA NOVA - MARABA 129650

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA MARACANACARTORIO DO UNICO OFICIO OACIR FERREIRA 067546

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA MARAPANIM

CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE MARAPANIM 067090

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 308: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PA MARITUBA

1o. Ofício de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Município de Marituba 140178

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA MARITUBA2º Ofício - Cartório Felipetto Malta 065615

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA MELGACOCartorio do Unico Oficio de Melgaço 067256

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

PA MOCAJUBACARTORIO GONÇALVES - MOCAJUBA 067728

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA MOJU CARTORIO SANTOS 068171Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA MONTE ALEGRECARTORIO DO 1º OFICIO DE MONTE ALEGRE/PA 067835

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA NOVA TIMBOTEUACartorio Abraão do Unico Oficio 065730

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA NOVO PROGRESSO

CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS 068619

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA OBIDOSCARTÓRIO SANTA MARIA - 1º OFÍCIO 065813

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA ORIXIMINACARTÓRIO PEDRO MARTINS ÚNICO OFÍCIO 067926

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 309: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PA OURILANDIA DO NORTE

SERVIÇO DE NOTAS E DE REGISTROS PÚBLICOS DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA 067736

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA PACAJA

CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE PACAJA 067058

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA PALESTINA DO PARACartório de Reg. Civil e Tab. de Notas do Único Ofício 066126

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA PARAGOMINASCARTORIO DO UNICO OFICIO DE PARAGOMINAS 067298

Nomeada por Decreto do Governador, de 12.08.1966,para exercer "interinamente" o cargo de Tabelião, e permanece em exercício até a presente data.

PA PARAUAPEBASCartorio do 1º Oficio de Parauapebas 067306

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA PARAUAPEBAS

Serventia do Ofício Único de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Bairro da Paz 068486

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA PORTEL

CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE PORTESL 067108

Provido por opção pelo extrajudicial de servidor que acumulava funções judiciais e extrajudiciais.

PA PRIMAVERA

CARTORIO UNICO OFICIO DA COMARCA DE PRIMAVERA 068296

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA REDENCAO2o. Ofício de Tabelionato de Protesto de Títulos 143305

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA RIO MARIACartório do Único Ofício de Rio Maria 067348

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA RUROPOLISCARTORIO DO UNICO OFICIO 067025

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 310: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PA SALVATERRAcartorio do 1 oficio notas e imoveis 066647

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA SANTA ISABEL DO PARAUNICO OFICIO CARTORIO TEIXEIRA 068593

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA SANTANA DO ARAGUAIA

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE SANTANA DO ARAGUAIA 067371

Nomeada por Decreto do Governador, de 03.12.1964, para exercer "interinamente" o cargo de Tabelião, e permanece em exercício até a presente data.

PA SANTAREM

Cartório Pantoja Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas 068452

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA SANTAREM

3o TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 065649

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA SANTAREM

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BOIM - SANTAREM 067157

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA SANTAREM

CARTORIO NOGUEIRA SIROTHEAU - PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS 067843

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA SANTAREMTABELIONATO BENTES VIEIRA DO 2º OFÍCIO 068585

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PASAO DOMINGOS DO ARAGUAIA Cartório do Único Ofício 067009

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PASAO DOMINGOS DO CAPIM

CARTÓRIO DO UNICO OFICIO 067066

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PASAO GERALDO DO ARAGUAIA

CARTORIO DO UNICO OFICIO SAO GERALDO DO ARAGUAIA 067579

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 311: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PA SAO JOAO DE PIRABAS Cartório Santos 068189

Nomeado por Decreto do Governador, de 14.06.1963, para exercer "interinamente" o cargo de Tabelião, e permanece em exercício até a presente data. Foi, também, efetivado com fundamento no artigo 208 por ato de 22/01/2006

PA SOURE

CARTORIO DO 2º OFICIO DO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE SOURE 066829

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA TAILANDIA

SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL S. NEGRÃO - ÚNICO OFÍCIO 068510

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA TERRA ALTACartório de Vila de Vista Alegre 066639

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA TERRA SANTACARTORIO DO UNICO OFICIO DE TERRA SANTA 067439

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA TOME-ACUÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU 068601

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA TRAIRAO Cartório do 1º Ofício 066688Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA TUCUMACARTORIO DO ÚNICO OFICIO EXTRAJUDICIAL 067520

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA TUCURUI

1º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS 065607

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 312: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PA TUCURUITABELIONATO ANTONIO OSCAR DEMETRIO 068551

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PA URUARA Cartório Rodrigues Dal Ponte 068114Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PA VIGIA

CARTORIO DO 2º OFICIO DO MUNICIPIO E COMARCA DE VIGIA 066753

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA VITORIA DO XINGU

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE VITORIA DO XINGU - ALTAMIRA 067447

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PA XINGUARACartório do Único Ofício de Xinguara 067454

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

PB ÁGUA BRANCACARTORIO BARBOSA CESAR 069237

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ALAGOA GRANDE

Cartório do Segundo Oficio de Notas, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Protesto. 071340

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ALAGOA GRANDE Registro de Distribuição 072579Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ALAGOA NOVA

CARTÓRIO ÚNIO TABELIONATO ALÍPIO BEZERRA 071944

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ALAGOINHA CARTÓRIO UNICO OFÍCIO 071936Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 313: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB ALAGOINHAOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 072413

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ALHANDRA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS YASMIM RODRIGUES BEZERRA 069823

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ALHANDRA

SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO EXTRAJUDICIAL 072785

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ARARUNACARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE ARARUNA-PB 069757

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ARARUNACARTÓRIO MARTINS DE SOUSA 071654

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB AREIALSERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE AREIAL 073007

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB AROEIRAS CARTORIO SANTOS 071795Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB BAIA DA TRAIÇÃO Cartório Fernandes Neto 071464Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB BANANEIRASCARTORIO DE REGISTRO CIVIL 069666

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB BANANEIRAS Serviço Registral e Notarial 073197Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB BARRA DE SANTA ROSACartório do Registro Civil e Notas 071167

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 314: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB BARRA DE SAO MIGUELServiço Notarial e Registral Civil de Barra de São Miguel 072991

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB BAYEUX

2ºOFÍCIO DE NOTAS CARTÓRIO ÂNGELA CAETANO 068841

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB BAYEUX

SANTIAGO PEREIRA - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 072603

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB BELEMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE BELÉM 070805

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PBBELEM DO BREJO DO CRUZ CARTORIO ANDRADE 069211

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB BOA VENTURACARTÓRIO REGISTRO CIVIL E NOTAS 071779

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB BOA VISTABOA VISTA CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 069013

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB BOM SUCESSO Cartório Gonçalves 071514Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB BOQUEIRÃO

Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais Amaro Antonio Barbosa 070904

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB BORBOREMACartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas 070912

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB BREJO DO CRUZCARTORIO "RODRIGUES" 1º OFICIO 069138

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB BREJO DO CRUZSERVIÇO REGISTRAL OLIVEIROS SOARES 073296

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 315: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB BREJO DOS SANTOSCARTORIO DO REGISTRO CIVIL 070607

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CABEDELOAPARECIDA DORNELAS SERVIÇO REGISTRAL 068981

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CABEDELO

FIGUEIREDO DORNELAS - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 072173

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CABEDELOServiço de Reg de Dist Extra Judicial de Cabedelo 072843

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CACHOEIRA DOS INDIOSCartório do Registro Civil de Cachoeira dos Indios 070813

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CACIMBA DE DENTRO

SERVIÇO REGISTRAL CIVIL E NOTARIAL GOMES DE SOUZA 073130

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CAJAZEIRASRegistro de Distribuição Extra Judicial 072587

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CALDAS BRANDAO CARTORIO PAIVA RANGEL 071696Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CAMALAUCARTORIO DISTRITAL DE PINDURAO 070326

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CAMPINA GRANDE1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais 068668

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CAMPINA GRANDE 7 Cartório de Ofício e Notas 068874Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CAMPINA GRANDE

CAMPINA GRANDE 2º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 069054

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 316: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB CAMPINA GRANDE

CAMPINA GRANDE CARTORIO DO 2.º OFICIO DE NOTAS 069062

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CAMPINA GRANDECAMPINA GRANDE CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO 069070

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CAMPINA GRANDE

CARTORIO DE REGISTRO E DISTRIBUIÇAO EXTRA JUDICIAL 070110

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CAMPINA GRANDECARTORIO DO 3.ºOFICIO DE NOTAS 070540

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CAMPINA GRANDE Cartório Ivandro Cunha Lima 071548Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CAMPINA GRANDEFECHINE SERVIÇO NOTARIAL - 4º OFÍCIO 072165

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CAMPINA GRANDEOFICIO DE REGISTRO E NOTAS 072405

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CAMPINA GRANDE

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - BODOCONGÓ 072421

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CARAUBAS CARTORIO CARMO SOUSA 069278Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CASSERENGUECARTORIO DE REGISTRO CIVIL 069658

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CATINGUEIRA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE ITAJUBATIBA-CATINGUEIRA 071050

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 317: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB CATOLE DO ROCHA CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO 070458Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CATOLE DO ROCHA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO 070524Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CONCEICAO

CARTORIO DE DISTRIBUIÇÃO DE CONCEIÇÃO 069393

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CONCEICAOCARTÓRIO DO REGISTRO CÍVIL 070615

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CONCEICAO

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE CARDOSO 071043

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CONDADO

ÚNICO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, ÓBITOS E NOTAS 073395

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CONDE CARTÓRIO PEDRO ALVES 071712Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB COREMASCARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO 071357

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB COXIXOLACartorio De Registro Civil de Pessoas Naturais 069781

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CUBATI

Cartorio do Registro Civil das Pesoas Naturais e Notas de Cubati 070714

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CUITECARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE CUITÉ 070821

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 318: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB CUITE DE MAMANGUAPECartório do Registro Civil e Notas 071134

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB CURRAL VELHO

SERVIÇO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS E NOTARIAS UNICO DE CURRAL VELHO PB 072918

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB DIAMANTEcartorio distrital do registro civil e notas 070425

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB DIAMANTE

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTORIAL ÚNICO DE DIAMANTE-PB 072884

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB DONA INESCartorio do Registro Civil e Notas 071175

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PB ESPERANCAServiço de Registro Civil das Pessoas Naturais 072868

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ESPERANCATABELIONATO DO 2º OFÍCIO 145227

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB FAGUNDESCARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE FAGUNDES 070847

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB FREI MARTINHOCartório do Registro Civil de Pessoas Naturais 070896

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB GADO BRAVOCARTORIO DE REGISTRO CIVIL LUCENA DE MORAIS 070029

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 319: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB GUARABIRA CARTÓRIO 3º OFÍCIO 069187Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB GUARABIRARegistro Civil das Pessoas Naturais "Evaristo da Costa" 072561

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB GURINHEM Cartório do Registro Civil 070631Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB IBIARAOFICIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 072389

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB IBIARAREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 072553

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB IMACULADA

IMACULDA CARTORIO UNICO DE REGISTRO CIVIL 072215

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB INGACARTORIO DE REGISTRO CIVIL 069708

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ITABAIANA CARTORIO DO 1º OFÍCIO 070466Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ITABAIANA CARTORIO DO 2º OFICIO 070532Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ITABAIANARegisto Civil do Distrito de Gameleira 145078

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ITAPORANGA

1º OFICIO DE NOTAS SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL JOSE BARROS SOBRINHO 068684

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 320: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB ITAPORANGACARTÓRIO HORMISDA TEÓDULO DA SILVA 071522

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ITAPORANGASERVIÇO REGISTRAL IRINEU RODRIGUES 073270

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB ITAPOROROCAITAPOROROCA CARTÓRIO DE REGISTRO E NOTAS 072223

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JACARAU

CARTORIO DIAS DA CRUZ - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL 070169

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JACARAUOFICIALA DO REGISTRO CIVIL E NOTAS 072363

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOA

1º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA 068700

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOA

2º Serviço Registral das Pessoas Naturais da Comarca de João Pessoa-PB 068833

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOA

5º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA CAPITAL 068858

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOA6 REGISTRO CIVIL DE JOAO PESSOA 068866

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOA

7º Cartorio Registro Civil (Serviço Registral Gomes de Souza ) 068882

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOA7º OFICIO DE NOTAS DE JOAO PESSOA-PB 068890

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 321: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB JOAO PESSOA8º SERVIÇO REGISTRAL FAUSTO DE OLIVEIRA 068916

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOA

Cartório 1º Tabelionato de Notas e Registro Imobiliário da Zona Sul de João Pessoa 069161

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOA

DECARLINTO - SERVIÇO NOTARIAL 10. OFÍCIO DE NOTAS 072074

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOA

EUNAPIO TORRES SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 072116

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOA

JOÃO PESSOA - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL - 11º OFÍCIO - 072249

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOA

JOÃO PESSOA 10 CARTORIO DO REGISTRO CIVIL 072256

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOASERVIÇO REGISTRAL LIMA GOMES 072710

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOA

SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS DE JOÃO PESSOA 072751

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOASERVIÇO REGISTRAL ALCANTARA BRITO 073106

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOATERCEIRO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 073361

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB JOAO PESSOA

TOSCANO DE BRITO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 073379

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 322: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB JUNCO DO SERIDOCARTÓRIO JOSÉ DA CUNHA 071571

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB LAGOACARTÓRIO FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA 071480

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB LAGOA DE DENTROCARTORIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS 071183

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB LAGOA SECA

SERVIÇO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS DE LAGOA SECA/PB 072736

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB LUCENA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL CUNHA DOS SANTOS 069724

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PB MAE D'AGUAMAE D AGUA CARTORIO UNICO REGISTRO CIVIL 072280

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PB MALTA

CARTORIO DE DISTRIBUIÇÃO COMARCA DE MALTA PB 069385

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB MAMANGUAPECartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 070748

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB MARISERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL FRANÇA 073239

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 323: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB MARISERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL FRANÇA 073221

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB MASSARANDUBAANAMARIA DE MORAIS E SILVA 068957

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB MATARACACARTÓRIO DISTRITAL DE BARRA DO CAMARATUBA 070227

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB MATINHASCartório do Registro Civil de Matinhas 070862

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB MONTEIRO 2° TABELINATO DE NOTAS 068775Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB MULUNGUOficio do registro Civil e tabelionato de Notas 072447

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB NATUBACARTORIO DO REGISTRO CIVIL ETABELIONATO 071258

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB NAZAREZINHONAZAREZINHO CARTÓRIO DISTRITAL 072355

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB NOVA OLINDA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS 070771

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB PARARICARTORIO AIRES CALUETE 069195

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB PATOS2º CARTORIO REGISTO CIVIL JATOBA 068817

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB PATOSCéu Palmeira Serviço Registral 072041

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 324: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB PATOSPATOS CARTORIO 2º OFICIO 072470

Decisão no Agravo Regimental Interposto no Recurso Inominado n.º 92.002327-2 do TJPB.

PB PATOSPATOS CARTORIO 3º OFICIO 072488

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB PATOS

SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA JUDICIAL 072769

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB PAULISTACARTÓRIO FRANCISCO MARTINS LOPES 071498

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB PIANCOPIANCO CARTORIO 2º OFÍCIO NOTAS 072496

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PB PIANCORegistro Civil do Distrito de Itajubatiba 145326

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB PILARCartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais Pilar-PB 069815

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB PIRPIRITUBA

CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 071381

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB POCINHOS1° CARTORIO DO REGSITRO CIVIL 068643

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB POCINHOSCARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO 071365

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 325: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB POMBALEXTRA JUDICIAL DE POMBAL-PB 072132

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PB POMBAL

SERVIÇO REGISTRAL GUIOMAR TAVARES FORMIGA 073262

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB PRATACartório do Registro Civil e das Pessoas Naturais 071068

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB QUEIMADASCartorio Do Registrro Civil da Pessoas Naturais 071316

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB REMIGIOREMIGIO CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS 072595

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB RIACHAOCARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE RIACHÃO 070938

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB RIO TINTOCARTÓRIO DISTRITAL DO REGISTRO CIVIL 070383

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SANTA CECILIACARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE SANTA CECILIA 070946

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SANTA LUZIA

SERVIÇO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA JUDICIAL DE SANTA LUZIA PB 072892

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SANTA LUZIASERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 072934

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 326: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB SANTA RITA1º Cartório de Registro Civil de Santa Rita - PB 068676

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SANTA RITA

CARTORIO DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA JUDICIAL 069435

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SANTA RITA

SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DOURADO DE AZEVEDO 073015

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PB SANTANA DE MANGUEIRAOFICIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 072371

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SANTANA DOS GARROTESCARTORIO DO REGISTRO CIVIL 070672

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PB SAO BENTO

SÃO BENTO CARTORIO UNICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E NOTAS 072611

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PBSAO DOMINGOS DE POMBAL

CARTÓRIO ELVÍDIO ALVES DA SILVA 071423

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PB SAO JOAO DO CARIRICARTORIO ALMEIDA BARROS 069203

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 327: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PBSAO JOAO DO RIO DO PEIXE

2º CARTÓRIO DE PROTESTO 068791

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PB SAO JOAO DO TIGRECARTORIO DO REGISTRO CIVIL 070664

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PB SAO JOSE DE CAIANAServiço de Registro civil das Pessoas Naturais e Notas 072876

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SAO JOSE DE PIRANHAS

1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL - ZUZA HOLANDA 068726

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SAO JOSE DE PIRANHASSEGUNDO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 072660

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SAO JOSE DE PRINCESACARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 069872

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SAO JOSE DO BONFIMServiço Registral Afonso Medeiroa 073098

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PBSAO JOSE DOS CORDEIROS

CARTORIO DE REGISTRO DE SAO JOSE DOS CORDEIROS 070102

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 328: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PBSAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO 070961

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SAPE

CARTORIO DE DISTRIBUIÇAO EXTRA JUDICIAL 069468

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SAPESERVIÇO REGISTRAL ALFREDO COUTINHO 073114

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SERRA BRANCA CARTORIO COSTA BRITO 069328Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SERRA BRANCACARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE SUCURU 070995

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SERRARIA CARTÓRIO J PEREIRA 071555Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SOLANEACARTÓRIO "DINAH CORRÊA" 069120

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SOLEDADESEGUNDO CARTÓRIO NOTARIAL E REGISTRAL 072652

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PB SOUSACARTORIO DE DITRIBIÇAO EXTRAJUDICIAL 069583

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SOUSA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS" MARIA ALICE MORAIS LANGBEHN" 070789

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 329: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PB SOUSASOUSA CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE NOTAS 073320

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SOUSA

SOUSA CARTORIO 3º OFICIO-NOTARIAL E REGISTRAL 073338

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB SUMEEZELDJARA SIMONE ESTEVAM DA SILVA 072157

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB TACIMA

SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DE CAMPO DE SANTANA 073213

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB UIRAUNA

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL MOUSINHO NONATO - UNICO OFICIO 073056

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PB UMBUZEIRO1º TABELIONATO E REGISTRO DE IMÓVELS 068759

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PB VARZEACartório do Registro Civil de Pessoas Naturais 070888

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE ABREU E LIMA

CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, DE TÍTULOS, DE DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDICAS 076331

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE AFRÂNIOcartorio do registro civil cachoeira do roberto 075382

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE AGRESTINA

1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas 131219

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 330: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE AGRESTINA2º Cartório de Notas e Protesto de Títulos 073627

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE AGRESTINA

cartorio de registro civil de pessoas naturais de agrestina 074559

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE AGRESTINA

Cartório Registro Civil da Pessoas Naturais 2° Distrito Agrestina 076620

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE AGUAS BELAS

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 074542

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE ALIANÇA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE UPATININGA - ALIANÇA 074567

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE ALIANÇA Registro Civil Aliança 077263Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE ALTINHO

1º CARTORIO DE TABELIONATO DE NOTAS, REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 073528

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE AMARAJI

Cartório de Registro, Titulos e Documentos, Protestos e Notas 074740

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE AMARAJICartório do Registro Civil e Registro Geral de Imóveis 076166

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE ARACOIABA Uchôa Cavalcanti 077768

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 331: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE ARARIPINA Cartório de Notas 073999Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE ARARIPINA Cartório do 1.º Ofício 074781Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE ARARIPINA Registro Civil de Moraes 077420Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

PE ARCOVERDEARCOVERDE CARTORIO 1º OFICIO DE NOTAS 073809

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE ARCOVERDECARTORIO DO REFGISTRO CIVIL 075093

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PE BARRA DE GUABIRABA Cartório do Registro Civil 075267Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE BARREIROS cartorio do primeiro oficio 075085Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE BARREIROS Cartorio do Segundo Oficio 076372Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE BELO JARDIM2º Ofício da Comarca de Belo Jardim 131425

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE BELO JARDIM Cartorio do Registro Civil 075184Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE BELO JARDIM

CartórioTabelionato, Registro Geraldo de Imóveis, Título e Documentos e Pessoas Jurídicas 077057

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE BETANIACartório do Registro Civil de Betânia %u2013PE 075812

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 332: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE BETANIACartório do Registro Civil de Betânia-PE 075820

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE BEZERROSCARTORIO 1º OFICIO BEZERROS 129783

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

PE BEZERROSTABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS 077727

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PE BOM CONSELHOCARTORIO DE RESGISTRO CIVIL DE RAINHA IZABEL 074765

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE BOM JARDIM

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE BIZARRA 074666

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE BUIQUECartorio do Reg. Civil e Notas de Vila Guanumby 075119

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE BUIQUECARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL 075291

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE BUIQUE

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DA VILA DO CATIMBAU 4º DISTRITO DE BUÍQUE-PE 076125

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE BUIQUECartorio do Registro Civil e Notas de Vila Carneiro 076133

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PECABO DE SANTO AGOSTINHO

Cartório de Registro Civil do Jussaral - II Distrito do Municipio do Cabo de Santo Agostinho 130575

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 333: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PECABO DE SANTO AGOSTINHO Cartório do 2º Ofício do Cabo 074930

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PECABO DE SANTO AGOSTINHO

Registro Civil Ponte dos Carvalhos 077479

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CABROBO Cartório do Ofício Unico 075010Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CACHOEIRINHA cartorio do registro civil 075242Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CACHOEIRINHACARTORIO DO UNICO OFICIO DE CACHOEIRINHA 076455

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CAMOCIM DE SAO FELIX

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais - Camocim de São Félix 075622

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PE CANHOTINHO 1º Ofício 073536Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CARUARU3º Serviço Notarial e de Protesto 073718

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CARUARU 4cartorio e tabelionato 073734Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CARUARUCartório de Registro Civil da 1ª Zona Judiciária 074195

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE CARUARUCartorio do Registro Civil do 2º distrito de Caruaru - PE 076042

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 334: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE CARUARUCARUARU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 077073

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CATENDECartório do 3º Registro Civil - Sertãozinho 148288

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE CONDADOCARTÓRIO REGISTRO CIVIL 076604

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CONDADOSERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL UNICO 077636

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CORRENTESCartório do 1º Ofício Dimas Pedrosa 074831

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CUMARUCartório do Ofício Único de Cumaru 075051

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE CUPIRACartório 2º Ofício (antigo Único Ofício) 073916

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CUPIRACartório Amaro Arruda 1º Ofício de Cupira 073973

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CUSTODIA

Cartório de Notas,Registro de Imóveis,Hipotecas,Títulos e Documentos e Protestos 074047

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CUSTODIACARTORIO DO REGISTRO CIVIL CUSTODIA-PE 075390

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE CUSTODIACustódia Cartório de Registro Civil e Notas 077081

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

PE DORMENTESCARTORIO REGISTRO CIVIL DE DORMENTES 130492

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

PE ESCADASERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE ESCADA 077594

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 335: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE EXUCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - VIRAÇÃO 148296

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE EXU

EXU CARTORIO DO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO 077099

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE EXUExu Cartorio do 2º oficio de notas 077107

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PE FEIRA NOVACARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 076174

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE FLORES

CARTORIO UNICO DE NOTAS PRIVATIVO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E ANEXOS 076927

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE FLORESTACARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE CARQUEIJA 074427

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE FLORESTA Cartório Único de Floresta 076810Remoção, de ofício, efetivada dia 19 de agosto de 1982. Portanto, antes da CF/88.

PE GAMELEIRA

Cartório de Registros Públicos, Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos 074757

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE GARANHUNS

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE 1 ZONA JUDICIARIA DE GARANHUNS 074328

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE GARANHUNS

Cartorio de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Miracica 130617

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE GARANHUNSCartório do 3º Ofício de Notas 074989

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 336: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE GARANHUNS

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO E NOTAS DE IRATAMA 076299

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE GOIANA1º Serviço Notarial e Registral (Cartório 1º Oficio) 073585

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE GOIANASERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO. 077628

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE GRANITOServiço do Registro Civil e Tabelionato 077529

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE GRAVATA

2º SERVIÇO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE GRAVATÁ/PE 073643

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE GRAVATA Gravatá Cartório 1 Oficio 077123

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

PE IATICartório do Registro Civil e Tabelionato 076182

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

PE INAJA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS- INAJÁ- PE 075770

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE IPOJUCA

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Camela (2º Distrito) 075663

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE IPOJUCA

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 3º DISTRITO DE NOSSA SENHORA, IPOJUCA - PE 076281

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE ITAMBE2.º CARTÓRIO DE NOTAS E DE PROTESTOS 073593

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE ITAPETIMCartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itapetim 075705

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 337: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE ITAPETIMCartório do Registro Civil do Distrito de São Vicente 076067

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE ITAQUITINGA

CARTÓRIO ÚNICO DE ITAQUITINGA - PERNAMBUCO. 076869

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PEJABOATAO DOS GUARARAPES

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CAVALEIRO - 3º DISTRITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE 074435

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PEJABOATAO DOS GUARARAPES

Cartório do 2º Oficio de Notas e Protestos do Jaboatão dos Guararapes 074914

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PEJABOATAO DOS GUARARAPES

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DO 2º DISTRITO 077180

Decisão do Conselho da Magistratura de Pernambuco, Processo n. 6563, de 03.11.92

PE JUCATICartório do Registro Civil Tabelionato e Notas 076315

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE JUPICartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 075481

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE JUPI

CARTÓRIO DO ÚNICO OFICIO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS DE JUPI - PE 076471

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE JUREMA

Cartório de Registro Civil - Distrito de Santo Antônio das Queimadas 148239

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE JUREMACARTORIO DO REGISTRO CIVIL 075234

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE LAGOA DO ITAENGACARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 076208

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE LAGOA DO OURO

CARTORIO DO REGISTRO CIL E TABELIONATO DE IGAPO 075135

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 338: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE LAGOA DO OURO

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE LAGOA DO OURO 075713

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE LIMOEIRO Cartório 1.º Ofício 073882Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE MORENOcartório 2o ofício de notas e registros 148247

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE OLINDA1º Cartorio de Notas de Olinda 073502

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

PE OLINDA5º Tabelionato de Notas de Olinda 073775

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE OLINDASERVIÇO NOTARIAL FRANCISCO GOMES 077651

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

PE OROBO

Cartório do Registro Civil das Pessoas e Tabelionato de Umburetama 075432

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE PALMARESCartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 075606

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PE PALMEIRINACARTORIO UNICO NOTAS E REGISTRO IMOVEIS 077016

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PE PANELASCartório de Registro Civil - 3.º Distrito - Panelas/PE 074179

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

PE PARANATAMAPARANATAMA CARTORIO DE OFICIO UNICO 077206

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 339: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE PAUDALHO

1º Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Paudalho/PE 073544

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE PAUDALHOCartório 2º Ofício de Paudalho 073940

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE PAUDALHOCartório de Registro Civil, óbito e Casamento 074724

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE PAULISTASERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL-2 OFICIO 077644

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE PEDRAcartorio do registro civil das pessoas naturais 075457

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE PEDRA

Cartorio Unico: Tabelionato de Notas e Protesto de Titulos, Registro de Imoveis e Anexos 077040

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE PESQUEIRACartório do registri Civil do Distrito de mimoso 075127

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE PESQUEIRACartorio do Registro Civil de Papagaio 075903

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE PESQUEIRACartório do Registro Civil do Distrito de Cimbres 076059

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE PETROLANDIA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS PETROLANDIA 074351

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE PETROLANDIA

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE PETROLÂNDIA-PE 077610

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 340: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE PETROLINA

cartorio do 2º oficio de notas titulos e protesto da comarca de Petrolina 074922

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE PRIMAVERACartório de Registro Civil de Tabelionato de Primavera 074583

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE QUIXABACARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 074633

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

PE RECIFE

1 REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DO RECIFE 073460

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE RECIFE 10º Distrito Judiciário 073478Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE RECIFE1° SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RECIFE 073494 Decisão Liminar do STF no MS 28.430.

PE RECIFE2° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RECIFE 073601

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE RECIFE 3 tabelionato de notas 073692Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE RECIFE

3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Recife 073700

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE RECIFE4º REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL 073742

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE RECIFE8º OFÍCIO DE NOTAS DO RECIFE 073783

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE RECIFECARTÓRIO 13º DISTRITO JUDICIÁRIO 073890

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 341: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE RECIFECARTORIO DE PROTESTO DO 1º OFICIO 074070

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE RECIFECartorio de Registro Civil da 7ª Zona Judiciária 074203

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE RECIFE

Cartório de Registro Civil de 12 distrito Judiciário da Capital 074369

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE RECIFECARTORIO DO 11º DISTRITO 074799

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE RECIFECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL 074906

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE RECIFECartório Primeiro Distrito da Capital 076562

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE RECIFE

SERVIÇO REGISTRAL DE PROTESTOS 2º OFÍCIO-RECIFE-PE 077677

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE RECIFESÉTIMO TABELIONATO DE NOTAS DO RECIFE 077719

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE RIBEIRAO Ofício Único de Ribeirão 135418Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE RIO FORMOSOcartorio registro civil pessoas naturais de Rio Formoso 076711

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE SALGUEIRO2 Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos 129700

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE SALGUEIROCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE VASQUES 074609

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE SALOACARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO 074062

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 342: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE SALOARegistro Civil das Pessoas Naturais/sede/saloá-PE 077396

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE SANTA CRUZCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS 076117

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PESANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

Cartório do Registro Civil e Notas Santa Cruz da Baixa Verde 076141

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PESANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturas 075788

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PESANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Registro Civil das Pessoas Naturais 077305

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PESANTA MARIA DA BOA VISTA

CARTÓRIO MARIA DO CARMO ALVES 076539

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PESANTA MARIA DO CAMBUCA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO 075754

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE SANTA TEREZINHA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE NOTAS 076091

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE SAO CAITANOCartório Único de São Caetano 076968

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE SAO JOSE DO EGITOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BONFIM 074385

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE SAO JOSE DO EGITOCartório do Registro Civil de Riacho do Meio 075986

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 343: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE SAO LOURENCO DA MATACARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 074112

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PE SAO VICENTE FERRER Cartório de Registro Civil 074161Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE SERRA TALHADACartorio de Registro Civil Sede 074716

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE SERRA TALHADA Cartório do 1º Ofício 074815

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PE SERRA TALHADACARTORIO DO REGISTRO CIVIL 075176

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE SERRA TALHADACARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL -3º distrito 075358

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE SERRA TALHADACARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL -5º Distrito 075366

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE SERRA TALHADA

cartorio do registro civil das pessoas naturais do 2º. distrito de bernardo vieira 075747

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE SERRITA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE SERRITA 129445

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE SERRITARegistro Civil de Cedro, 5° Distrito de Serrita 147066

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE SOLIDAO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SOLIDÃO 077362

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 344: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE SURUBIM 2° Tabelionato de Notas 073619Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE SURUBIM

PRIMEIRO OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DE SURUBIM 077214

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE TABIRACARTORIO UNICO DE TABIRA 076976

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE TABIRAREGISTRO CIVIL DE TABIRA -PE 077453

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE TIMBAUBA

1º Serviço de Tabelionato de Notas e Registro de Imoveis de Timbauba 073569

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE TIMBAUBA Cartorio Registro Civil 076612Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE TIMBAUBACARTORIO REGISTRO CIVIL 076596

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE TORITAMACartório Registro Civil de Toritama 076687

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE TUPANATINGACartorio do Registro Civil e Notas 076109

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE TUPARETAMACARTÓRIO ÚNICO DE NOTAS E REGISTROS 076893

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE VENTUROSACartório de Registro Civil da Pessoas Naturais 074229

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PE VERDEJANTERegistro Civil das Pessoas Naturais 077289

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PE VITORIA DE SANTO ANTAO1º serviço Nortarial e Registral José Borba 073577

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 345: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PE VITORIA DE SANTO ANTAO2º Tabelionato de Notas e Privativo de Protestos 073650

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI BERTOLINIA Cartório do 2.° Ofício 078535Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI BOM JESUSCARTORIO "LUSTOSA" 1º OFICIO NOTAS 077909

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI CASTELO DO PIAUI2º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos 077859

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI COCAL Cartório do 1º ofício 078212Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI CONCEICAO DO CANINDE Cartório 1º Oficio 077933Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI CURIMATA Cartório do 1º Oficio 078162Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI ESPERANTINA1º Cartório de Registro de Imóveis 140756

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI FLORIANO 1º Ofício 140780Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI FLORIANOCARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS 077974

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PI FLORIANOCartório Carvalho-3º Oficio de Notas 078055

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 346: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PI FLORIANOCARTÓRIO ROCHA 1º OFÍCIO 079376

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI GILBUESCartório do 1º Ofício de Notas 140764

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI HUGO NAPOLEAO CARTORIO UNICO -TJ 079392Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI ITAUEIRA1º Cartório de Registro de Imóveis 140772

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI JAICOS

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO E REGISTRO DE IMÓVEIS JAICÓS (PI) 078477

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI JAICOSCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO OFÍCIO 078907

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI JOSE DE FREITAS CARTORIO 1º OFICIO 077941Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI JOSE DE FREITAS CARTORIO 2º OFICIO 077990Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI OEIRASCartório 3º ofício de Notas Benedito de Deus Barbosa 078006

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI OEIRASCARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS 079087

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI OEIRASCARTÓRIO DO QUARTO OFICIO NOTAS E RG 079095

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI PARNAIBA 3º Cartório de Notas 140806Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 347: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PI PARNAIBA cartorio almendra - 1o oficio 078014Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI PARNAIBA CARTÓRIO BEZERRA 078030Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI PAULISTANA

PAULISTANA CARTÓRIO 1ºOFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS 079566

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI PEDRO II Cartório do 2º Ofício 078808Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI PEDRO IICARTORIO DO PRIMEIRO OFÍCIO 079012

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI PICOS

CARTÓRIO 2° OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ZONA RURAL 077982

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI RIO GRANDE DO PIAUI Cartório Único 140798Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI SANTA CRUZ DO PIAUI1º Cartório de Registro de Imóveis 140822

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI SAO FRANCISCO DO PIAUI

CARTORIO DE OFICIO UNICO DE NOTAS E RG DE IMOVEIS DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI 078063

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI SAO JOAO DO PIAUI Cartório do 2º Oficio 078592Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI SAO PEDRO DO PIAUI

Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Registro Civil de São Pedro 078451

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 348: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PI SIMOES CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO 078147Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI TERESINA3º Cartório de notas e protestos 140830

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI TERESINATERCEIRO CARTÓRIO CÍVEL 079632

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI TERESINATeresina Cartorio 1o Oficio Notas e Registro 079657

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI TERESINATERESINA CARTORIO 3º OFICIO DE NOTAS 079665

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PI TERESINATERESINA CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS 079699

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

PR ABATIÁ Serviço Distrital de Abatiá 129577Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR ADRIANÓPOLISSERVIÇO DISTRITAL DE ADRIANÓPOLIS 087510

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR AGUDOS DO SULSERVIÇO DISTRITAL DE AGUDOS DO SUL 088153

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ALMIRANTE TAMANDARÉ TABELIONATO DE NOTAS - ATT 129973

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR ALMIRANTE TAMANDARÉ1 Tabelionato de Notas Siqueira 079731

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR ALMIRANTE TAMANDARÉTabelionato de Protesto de Títulos 088104

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 349: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR ALTO PARANA

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 084970

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR ALTO PIQUIRI Ofício de Registro de Imóveis 084228Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ALTO PIQUIRISERVIÇO DISTRITAL DE PAULISTANIA 141333

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR ALTONIASERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 080689

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ALTONIA

TABELIONATO DE NOTAS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 080697

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ALVORADA DO SULSERVIÇO DISTRITAL DE ALVORADA DO SUL - PR 080705

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR AMAPORASERVIÇO DISTRITAL DE AMAPORÃ 087247

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR AMPERE

AMPERE CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 084822

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ANAHYSERVIÇO DISTRITAL DE ANAHY 080713

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR ANDIRACARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL 082537

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ANDIRAServentia de Notas e Protestos 085654

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 350: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR ANGULOSERVIÇO DISTRITAL ÂNGULO 086199

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ANTONINA registro de imoveis 079715Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ANTONINA

Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente o Serviço de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 082628

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR APUCARANAREGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFICIO 085209

Decisão do CNJ no PCA n° 2008.10.00.001273-1 determ ina o retorno do Sr. Cláudio Augusto Correa Neme ao Registro Civil de Pessoas Naturais de Quedas do Iguaçu, mas MS 28060 do STF suspendeu seus efeitos liminarmente.

PR APUCARANARegistro de Imóveis 1º Oficio/Registro Civil 085233

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR APUCARANA

Tabelionato de Protesto de Títulos, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Cívil das Pessoas Jurídicas 130591

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ARAPONGAS

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTO E CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS 081695

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ARAPOTI

Serviço de Registro de Imóveis - Arapoti-Pr - Ofício Único 085779

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR ARAUCARIA1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 080754

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 351: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR ARAUCARIA

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 084681

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ARIRANHA DO IVAITABELIONATO E REGISTRO CIVIL 088146

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ASSAI1º Serviço de registro de imóveis 080788

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ASSAIÁssaí - Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício 080796

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ASSIS CHATEAUBRIAND1º Serviço de Registro de Imóveis 079962

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ASSIS CHATEAUBRIAND

1º Tabelionato de notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de protesto de títulos 087338

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ASSIS CHATEAUBRIAND2º Serviço de registro de imóveis 080804

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR ASSIS CHATEAUBRIAND

ASSIS CHATEAUBRIAND CARTÓRIO TABELIONATO DE NOTAS 2º OFÍCIO 080812

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 352: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR ASTORGA

1ª SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ACUMULANDO PRECARIAMENTE, O SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E O SERVIÇO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 079806

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ASTORGA2° SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ASTORGA 080101

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ASTORGAServiço Distrital de Tupinambá 088013

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ASTORGASERVIÇO NOTARIAL DISTRITAL DE IÇARA 144808

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR BALSA NOVAServiço Distrital de Balsa Nova 129817

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR BANDEIRANTESTABELIONATO DE NOTAS DE BANDEIRANTES 130062

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR BANDEIRANTESTABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 130054

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR BARBOSA FERRAZ

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulado, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas 080820

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR BARBOSA FERRAZServiço de Registro de Imóveis 084194

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR BARBOSA FERRAZ TABELIONATO DE NOTAS 130807Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 353: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR BARRA DO JACARE

Serventia Distrital de Barra do Jacaré - Registro Civil e Tabelionato de Notas 148049

Titular afastada no Processo 283/2005 - 1º. Ofício Cível de Andirá - PR

PR BARRACAO

SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO PRECARIAMENTE O SERVIÇO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS 080838

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR BELA VISTA DO PARAISOSERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 081885

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR BELA VISTA DO PARAISO

Serviço Distrital de Santa Margarida da Comarca de Bela Vista do Paraíso 082982

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR BELA VISTA DO PARAISO

TABELIONATO DE NOTAS ACUMULADO PROTESTO DE TITULOS 081109

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR BITURUNA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE BITURUNA 081596

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PRBOA ESPERANCA DO IGUACU

SERVIÇO DISTRITAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU 081141

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR BOA VISTA DA APARECIDA

Serviço Distrital de Boa Vista da Aparecida, Comarca de Capitão Leônidas Marques 087965

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 354: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR BOCAIUVA DO SUL

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 081752

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR BOCAIUVA DO SUL

TABELIONATO DE NOTAS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 142083

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR BOM JESUS DO SULServiço Distrital de Bom Jesus do Sul 082123

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR BOM SUCESSO

Tabelionato de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais 087999

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR BOM SUCESSO DO SULSERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL 085795

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR BRAGANEYServiço Distrital de Braganey - Corbélia, PR 085803

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAFEZAL DO SULCartório do Ofício de Notas Cafezal do Sul 082529

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CALIFORNIACartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas 081349

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAMBARAServiço de Registro de Imóveis 085670 Decisão do CNJ no PCA 9641.

PR CAMBARA

TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRAL DE PROTESTO 086942

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 355: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR CAMBE

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando precariamente o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e 2º Tabelionato de Protesto de Títulos 084319

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAMBE

Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protesto de Títulos de Cambé 087429

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CAMPINA DA LAGOA

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 084988

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAMPINA DA LAGOASERVIÇO DISTRITAL DE GEREMIAS LUNARDELLI 141382

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAMPINA DA LAGOASERVIÇO DISTRITAL DE SANTO REI 141390

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAMPINA DO SIMAOSERVIÇO DISTRITAL DE CAMPINA DO SIMÃO 081067

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CAMPINA GRANDE DO SUL

Serviço de Registro de Imóveis do Foro Regional de Campina Grande do Sul 084251

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAMPINA GRANDE DO SULSERVIÇO DISTRITAL DE JARDIM PAULISTA 080853

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAMPINA GRANDE DO SULServiço Distrital de Paiol de Baixo 083311

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAMPINA GRANDE DO SUL

Tabelionato e Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de Campina Grande do Sul-PR 088120

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 356: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR CAMPO DO TENENTEServiço Distrital de Campo do Tenente 082164

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAMPO LARGO DISTRITAL FERRARIA 129932Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAMPO LARGO

Serviço de registro civil das pessoas naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de registro de titulos e documentos e civil das pessoas jurídicas 084103

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAMPO LARGO Serviço Distrital de Bateias 080861Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAMPO MAGRO

SERVIÇO DISTRITAL DE CAMPO MAGRO DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR 087353

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CAMPO MOURAO

CAMPO MOURAO - 1º OFICIO DE REGISTROS DE TITULOS E PROTESTOS 080895

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CAMPO MOURAOCampo Mourão 2°. Oficio de Protestos 080929

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CAMPO MOURAO

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 3º Tabelionato de Notas 081026

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CAMPO MOURAOSERVIÇO DISTRITAL DE ARAPUAN 141432

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CANDIDO DE ABREUCartório Distrital de Tereza Cristina 082438

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 357: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR CANDIDO DE ABREUSERVIÇO DISTRITAL DE TRÊS BICOS 086413

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CANDIDO DE ABREUTABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS 087841

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CANDOISERVIÇO DISTRITAL DE PAZ 083329

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CANTAGALO

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ACUMULANDO PRECARIAMENTE O SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE CANTAGALO 085308

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CANTAGALOTabelionato de Notas da Comara de Cantagalo 129502

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CANTAGALOTabelionato de protesto de títulos 087387

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAPANEMARegistro Civil e Tabelionato Alto Faraday 129494

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 358: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR CAPANEMA

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 082842

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CAPANEMASERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 084202

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CAPANEMATABELIONATO DE NOTAS DE CAPANEMA - PR 129643

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CAPANEMATabelionato de Protesto de Títulos 088088

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PRCAPITAO LEONIDAS MARQUES

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas 085936

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PRCAPITAO LEONIDAS MARQUES

TABELIONATO DE NOTAS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O TABELIONATO DE PROTETO DE TITULOS 087791

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CARAMBEISERVIÇO DISTRITAL DE CARAMBEÍ 079954

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 359: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR CARLOPOLIS

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS, ACUMULANDO PRECARIAMENTE O SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E O SERVIÇO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS 085662

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CASCAVEL

1º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e o 4º Tabelionato de Notas 079848

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CASCAVEL1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 083014

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CASCAVEL2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 085571

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CASCAVEL 2º Tabelionato de Notas 080325Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CASCAVEL2º Tabelionato de protestos de titulos 083048

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CASCAVEL3º Serviço de Registro de Imóveis 080473

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CASCAVELCascavel 3º Tabelionato de Notas 082990

Por Mandado de Segurança do STF n. 28453 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641.

PR CASTROCartório do Registro Civil e Tabelionato de Abapan 082560

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 360: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR CASTRO Serviço Distrital de Socavão 083337Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CASTROServiço Regisral de Imóveis da Comarca de Castro - Pr 086975

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CASTRO

Tabelionato de notas, acumulando, precariamente, Tabelionato de protesto de títulos 088211

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CATANDUVAS

Serviço de Registro de Imóveis acumulado precariamento com Serviço de Registro Civil e Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas 086090

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CENTENARIO DO SULServiço de Registro de Imóveis 087080

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CENTENARIO DO SULSERVIÇO DISTRITAL DE CAFEARA 141465 Determinação do CNJ no PCA 9641.

PR CERRO AZUL

Serviço de registro de imóveis, acumulando, precariamente, o Serviço de registro civil das pessoas naturais e o Serviço de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas 084673

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 361: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR CHOPINZINHO

Serviço de registro de imóveis, acumulando, precariamente, o Serviço de registro civil das pessoas naturais e o Serviço de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas 083055

Por Mandado de Segurança do STF n. 28301 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641.

PR CIANORTE1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 079913

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CIANORTECIANORTE - TABELIÃO FLAVIO VIEIRA 2º OFÍCIO 083063

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CIANORTE

Registro de Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Protesto 085324

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CIANORTEServiço Distrital de São Lourenço 085720

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CIANORTE

SERVIÇO REGISTRAL CIVIL e 3º TABELIONATO DE NOTAS - DISTRITO DA SEDE DA COMARCA DE CIANORTE - PARANÁ 087015

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CIDADE GAUCHA

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 144741

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CIDADE GAUCHASERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 081810

Por Mandado de Segurança do STF que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000028891.

Page 362: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR CIDADE GAUCHATABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE PROTESTOS 087486

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR CLEVELANDIA Registro de Imóveis 085092Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CLEVELANDIATABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 130187

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR COLOMBOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COLOMBO 081968

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR COLOMBOServiço Distrital de Guaraituba 086769

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR COLOMBOTABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS 087734

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR COLORADO

ALTO ALEGRE, CARTÓRIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 080671

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR COLORADOCOLORADO TABELIONATO E PROTESTO DE TITULOS 083071

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 363: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR COLORADO

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 081778

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR COLORADOSERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS 086025

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CONGONHINHAS

Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Congonhinhas 083089

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CONSELHEIRO MAIRINCKServiço Distrital de Conselheiro Mairinck 083097

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CONTENDACartorio de Registro Civil e Tabelionato 081554

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CONTENDAServiço Distrital de Contenda - PR 086249

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CORBELIACartório de Registro de Imóveis 081877

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CORBELIA

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Titulos e Documentos e civil das Pessoas Jurídicas 085944

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 364: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR CORBELIA

TABELIONATO DE NOTAS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 083105

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CORNELIO PROCOPIO1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 086082

Por Mandado de Segurança do STF n. 28264 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641.

PR CORNELIO PROCOPIO 2º Tabelionato de Notas 085589Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CORNELIO PROCOPIO

TABELIONATO DE PROTESTOS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS 088112

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PRCORONEL DOMINGOS SOARES

Serviço Distrital de Coronel Domingos Soares 137380

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CORONEL VIVIDACORONEL VIVIDA TABELIONATO DE NOTAS 083121

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CORONEL VIVIDA

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o serviço de Registro de Titulos e Documentos e das Pessoas Juridicas. 084707

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CRUZ MACHADOCARTORIO DISTRITAL DE CRUZ MACHADO 082180

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 365: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR CRUZEIRO DO OESTE 2º Tabelionato de Notas 080150

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR CRUZEIRO DO OESTECruz. do Oeste Cartorio de Reg. Tit. e Documentos 083147

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CRUZEIRO DO OESTECruzeiro do Oeste 2º Registro de Imóveis 083154

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR CRUZEIRO DO SULSERVIÇO DISTRITAL DE CRUZEIRO DO SUL 087213

Por Mandado de Segurança do STF que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 2008.10.0000.13747

PR CURITIBA 11ª SERVENTIA NOTARIAL 079772Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURITIBA1° Oficio de Registro de Títulos e Documentos 079822

O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário 107.370-5 JULGADO EM 20.5.88.

PR CURITIBA2º TABELIONATO DE NOTAS DE CURITIBA 144527

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURITIBA

3º SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 080481

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURITIBA

4º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 16º Tabelionato de Notas 129759

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CURITIBA5º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 080572

Por Mandado de Segurança do STF n.28373 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641.

Page 366: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR CURITIBA

5º Tabelionato de Protesto de Títulos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 129627

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CURITIBA6º Serviço de Registro de Imóveis 080606

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CURITIBA

7º Serviço de Registro de Imóveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 000075

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURITIBA9º Serviço de Registro de Imóveis 080648

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURITIBACURITIBA 4º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL 083212

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

PR CURITIBA

Curitiba 4º Oficio de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas 083220

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURITIBACURITIBA 8O. REGISTRO DE IMOVEIS 083238

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURITIBACuritiba Tabelião Volpi - 7º Ofício 083279

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURITIBAServiço Distrital de Santa Felicidade 081075

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURITIBASERVIÇO DISTRITAL DE SANTA QUITERIA 129742

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 367: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR CURITIBAServiço Distrital de São Casemiro do Taboão 082404

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURITIBA Serviço distrital de Tatuquara 083345Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURITIBA Serviço Distrital do Bacacheri 083261Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURITIBASERVIÇO DISTRITAL DO CAJURU 082461

Por Mandado de Segurança do STF n. 28374 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641.

PR CURITIBASERVIÇO DISTRITAL DO PORTÃO 083170

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR CURITIBASERVIÇO DISTRITAL DO UBERABA 082446

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURITIBA Serviço Distrital do Umbará 084756Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURIUVASERVIÇO DE REGISTRO IMÓVEIS 082958

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR CURIUVATABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS 087668

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR DIAMANTE DO NORTE

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 082883

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR DOIS VIZINHOSSERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 083378

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 368: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR DOIS VIZINHOS

TABELIONATO DE NOTAS ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE DOIS VIZINHOS 083360

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR DOURADINASERVIÇO DISTRITAL DE DOURADINA 082909

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR DOUTOR ULYSSESSERVIÇO DISTRITAL DE DOUTOR ULYSSES 086256

Por Mandado de Segurança do STF n. 28454 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641.

PR ENEAS MARQUES

ENÉAS MARQUES, CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 083386

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ENGENHEIRO BELTRAO

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 141523

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ENGENHEIRO BELTRAOSERVIÇO DISTRITAL DE FENIX 141531

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ENGENHEIRO BELTRAO

TABELIONATO DE NOTAS,ACUMULANDO,PRECARIAMENTE, TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 087809

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ENTRE RIOS DO OESTEServiço Distrital de Entre Rios do Oeste 082974

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 369: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR FAROL Serviço Distrital de Farol 081018Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR FAXINAL

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL ANEXOS TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS 081315

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR FAZENDA RIO GRANDE

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 129957

Decisão do CNJ no PCA 200810000009720 determinou o retorno da Titular para o Registro Civil da Comarca de Arapoti, mas seu efeito está suspenso, liminarmente, pelo MS 28064.

PR FAZENDA RIO GRANDESERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 081976 Determinação do CNJ no PCA 9641.

PR FAZENDA RIO GRANDE TABELIONATO DE NOTAS 141556 Decisão do CNJ no PCA 200710000003063.

PR FAZENDA RIO GRANDETABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 084087

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR FERNANDES PINHEIROServiço Distrital de Fernandes Pinheiro 082198

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR FIGUEIRACartorio do Registro Civil e tabelionato de Notas 082578

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR FLOR DA SERRA DO SULREGISTRO CIVIL E TABELIONATO 084830

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR FLORAISERVIÇO DISTRITAL DE FLORAI 086892

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 370: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR FORMOSA DO OESTE

FORMOSA DO OESTE REGISTRO DE IMÓVEIS, CIVIL E DAS PESSOAS NATURAIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURÍDICAS 083410

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR FOZ DO IGUACU1º Serviço de Registro de Imóveis 084582

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR FOZ DO IGUACU2º Serviço de registro de imóveis 080259 Decisão do CNJ no PCA 200810000032286.

PR FOZ DO JORDAOSERVIÇO DISTRITAL DE FOZ DO JORDÃO 083303

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR FRANCISCO ALVESSERVIÇO DISTRITAL DE FRANCISCO ALVES 086512

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR FRANCISCO BELTRAO1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 086983

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR FRANCISCO BELTRAO2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 080184

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR FRANCISCO BELTRAO 2º Tabelionato de Notas 080283Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR FRANCISCO BELTRAOSERVIÇO DISTRITAL DE CANELA 141580

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR FRANCISCO BELTRAOSERVIÇO DISTRITAL DE PINHALZINHO 141598

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR FRANCISCO BELTRAOTABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 130245

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 371: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR GENERAL CARNEIROSERVIÇO DISTRITAL DE GENERAL CARNEIRO 082750

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GODOY MOREIRATABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL 087932

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR GOIOEREServiço de Registro de Imóveis 085142

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GOIOXIMSERVIÇO DISTRITAL DE GOIOXIM 082206

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR GRANDES RIOSCartório de Registro Civil, Títulos e Documentos 081703

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GRANDES RIOSServiço de Registro de Imóveis 081927

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUAIRA

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 084939

Por Mandado de Segurança do STF nº 28123 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 2008.10.00.0001273-1.

PR GUAIRASERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS 086033

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUAMIRANGASERVIÇO DISTRITAL DE GUAMIRANGA 083568

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUAPIRAMAREGISTRO CIVIL E TABELIONATO 084806

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUARACIServiço Distrital de Guaraci - Jaguapitã 086660

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 372: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR GUARANIACUGuaraniaçu - Serviço de Registro de Imóveis 083519

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUARAPUAVA

1º Tabelionato de Protesto de Títulos e 1ºServiço de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas 080069

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUARAPUAVA3º Serviço de Registro de Imoveis 080432

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUARAPUAVA

CARTÓRIO DISTRITAL DE BOQUEIRÃO - Guarapuava-PR 082131

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUARAPUAVACARTORIO DISTRITAL DE GUAIRACÁ 082214

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUARAPUAVAPrimeiro Tabelionato de Notas 084590

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUARAPUAVA

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 081273

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUARAPUAVASERVIÇO DISTRITAL DE CARRO QUEBRADO 082172

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR GUARAPUAVAServiço Distrital de Palmeirinha 082321

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR GUARAPUAVASERVIÇO DISTRITAL DE PAZ 142182

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 373: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR GUARAPUAVASERVIÇO DISTRITAL MORRO ALTO 082495

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUARAPUAVA

SERVIÇO REGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFICIO - COMARCA DE GUARAPUAVA-PR 087288

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUARAQUECABASERVIÇO DISTRITAL DE GUARAQUEÇABA 129486

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUARATUBAGuaratuba Cartorio de Notas e Protesto de Títulos 087627

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

PR GUARATUBA

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 084178

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR GUARATUBAServiço de Registro de Imóveis 083535

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR IBAITI

Registro Civil das Pessoas Naturais, Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas 084715

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR IBAITIServiço de Registro de Imóveis de Ibaiti 086132

Por Mandado de Segurança do STF n. 28261 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641.

Page 374: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR IBEMA

Tabelionato de Notas e Registro Civil de Ibema-Paraná 087981

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR IBIPORAIBIPORÃ - REGISTRO DE IMÓVEIS 083550

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

PR IBIPORATabelionato de Notas da Comarca de Ibiporã 087395

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR IBIPORATabelionato de Protesto de Títulos 129593

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR ICARAIMA

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Acumulando, Precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 082545

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR IGUATU Serviço Distrital de Iguatu 086876Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR IMBAUSERVIÇO DISTRITAL DE IMBAU 082230

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR IMBITUVA

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IMBITUVA-PR 087114

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR IMBITUVA serviço distrital de Apiaba 086207Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR INAJA Serviço Distrital de Inajá 130047Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 375: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR INDIANOPOLISSERVIÇO DISTRITAL DE INDIANOPOLIS 129908

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR IPIRANGA Serviço de Registo de Imóvel 087163Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR IPIRANGA

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL PES.NATURAIS, TIT DOCUMENTOS E CIVIL DE P.JURIDICAS 083584

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR IPORA

IPORÃ TABELIONATO BENEVENUTO DISTRITO DE VILA NILZA 083592

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR IPORA Tabelionato de Notas 087742Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR IRACEMA DO OESTESERVIÇO DISTRITAL DE IRACEMA DO OESTE 130609

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR IRATI

1º Tabelionato de Notas acumulando o 2º Ofício de Registro de Imóveis e de Protesto de Títulos. 080010

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR IRATI2° Tabelionato de Notas de Irati 080127

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR IRATI

Cartório de Registro Civil Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas 081687

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR IRETAMA Tabelionato de Notas 088047Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR ITAGUAJE

ITAGAUJÉ CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 083600

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR ITAIPULANDIASERVIÇO DISTRITAL DE ITAIPULÂNDIA 086843

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 376: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR ITAMBARACASERVIÇO DISTRITAL DE ITAMBARACA 142067

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ITAMBESERVIÇO DISTRITAL DE ITAMBÉ 129767

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR ITAPERUCUSERVIÇO DISTRITAL ITAPERUÇU 129924

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ITAUNA DO SUL

ITAUNA DO SUL - CARTÓRIO DE PAZ E ANEXO 144899

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR IVAIServiço distrital de Bom Jardim do Sul 082792

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR IVAISERVIÇO DISTRITAL DE IVAÍ 084269

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR IVATESERVIÇO DISTRITAL DE IVATE 086538

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR JABOTITABELIONATO DE NOTAS COSTA 087361

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR JACAREZINHORegistro Civil, Títulos e Documentos 084947

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR JACAREZINHOTABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 130195

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR JAGUAPITA

TABELIONATO DE NOTAS E OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS 087460

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

PR JANDAIA DO SUL1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 130971

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 377: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR JANDAIA DO SULSERVIÇO DISTRITAL DE JUSSIARA 141655

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR JANDAIA DO SUL

Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos 087775

Por Mandado de Segurança do STF n.28284 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641.

PR JANIOPOLIS

JANIÓPOLIS - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANÉXOS 083659

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR JAPIRASERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 086652

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR JARDIM ALEGREServiço Distrital de Jardim Alegre 086306

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR JESUITAS

NOTARIA RAMOS - COMARCA DE FORMOSA DO OESTE 141564

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR JOAQUIM TAVORASERVENTIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS 085761

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR JUSSARASERVIÇO DISTRITAL DE JUSSARA 086546

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR LAPACARTÓRIO DISTRITAL DE AGUA AZUL 082099

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR LARANJEIRAS DO SUL TABELIONATO GOMES 088203Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR LEOPOLIScartorio distrital de jandinópolis 082255

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR LINDOESTEServentia Distrital de Lindoeste 082297

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 378: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR LOANDA

LOANDA-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS 083725

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR LOANDA

SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LOANDA 087122

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR LOANDA

TABELIONATO DE NOTAS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 088492

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR LOBATOSERVIÇO DISTRITAL DE LOBATIO 085845

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR LONDRINA10º Serviço Notarial de Londrina Paraná 079764 Decisão do CNJ no PCA 9641.

PR LONDRINA

1° Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas 079830

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR LONDRINA1º Serviço de Registro de Imóveis 083766

Decisão do CNJ no PCA 2008100000012731 determinou o retorno da titular para a Registro Civil de Terra Boa, mas está suspenso, liminarmente, pelo MS 28.059 do STF.

PR LONDRINA2. oficio de protesto de titulos da comarca de londrina 080093

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR LONDRINA

2º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 7º Tabelionato de Notas 080614

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR LONDRINA2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS 080085

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 379: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR LONDRINA

2º Serviço de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 083741

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

PR LONDRINA2º TABELIONATO DE NOTAS 080358

Por Mandado de Segurança do STF n. 28285 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641.

PR LONDRINA3º Serviço de registro de imóveis 082941

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR LONDRINA

SERVIÇO DISTRITAL DE GUARAVERA (12º SERVIÇO NOTARIAL DE LONDRINA) 079780

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR LONDRINA

Serviço Distrital de Maravilha (Obs.: 9º Tabelionato de Notas - sub-judice ADI-3517) 083964

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR LONDRINA

Serviço Distrital de São Luiz (Obs.: 13º. Tabelionato de Notas - sub-judice ADI-3517) 079798

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR LUIZIANAOfício do Registro Civil e Tabelionato de Notas 084285

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MALLET

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DO DISTRITO DE RIO CLARO DO SUL 081497

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 380: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR MALLET

Serviço de Registro de Imoveis, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 085704

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MALLET Serviço Distrital de Dorizon 086645Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MALLET

TABELIONATO DE NOTAS, ACUMULADO, PRECARIAMENTE, O TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 081117

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MAMBORE

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ACUMULANDO PRECARIAMENTO O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 083782

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MAMBORE

TABELIONATO DE NOTAS, acumulando, precariamente, o TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 087643

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MANDAGUACU REGISTRO DE IMÓVEIS 000661

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 381: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR MANDIRITUBAServiço Distrital de Areia Branca dos Assis 143784

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MANDIRITUBASERVIÇO DISTRITAL DE MANDIRITUBA 083790

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MANGUEIRINHA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS 081737

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MANOEL RIBAS

Serviço de registro de imóveis, acumulando, precariamente, o Serviço de registro civil das pessoas naturais e o Serviço de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas 085860 Determinação do CNJ no PCA 9641.

PRMARECHAL CANDIDO RONDON

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 085183

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PRMARECHAL CANDIDO RONDON

Serviço Distrital de Porto Mendes 087197

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PRMARECHAL CANDIDO RONDON

Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos 087684

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MARIA HELENA

CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 144931

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MARIALVA

1 TABELIONATO DE NOTAS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 079723

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 382: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR MARIALVA

2º. Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Serviço de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas 080408

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MARIALVA3º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil 080523

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MARIALVASERVIÇO DISTRITAL DE AQUIDABAN 129619

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MARILANDIA DO SULServiço de Registro de Imóveis 145896

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MARILANDIA DO SUL

SERVIÇO DISTRITAL DE SANTO ANTÔNIO DO PALMITAL 141705

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MARILANDIA DO SULTabelionato de protesto de títulos 087494

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MARILUZ Serviço Distrital de Mariluz 086686Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MARINGA

1º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 5º Tabelionato de Notas 079921

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MARINGA

2º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 6º Tabelionato de Notas 080275

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MARINGA2º Serviço de registro de imóveis 085290

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR MARINGA2º TABELIONATO DE NOTAS 083840

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 383: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR MARINGA

SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS 085316

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MARINGA Serviço Distrital de Floriano 081000Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MARIOPOLISSERVIÇO DISTRITAL DE MARIÓPOLIS 130112

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MARIPA

SERVIÇO NOTARIAL E DO REGISTRO CIVIL DE MARIPÁ 086553

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MARQUINHO Serviço distrital de Marquinho 082313Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MARUMBISERVENTIA NOTARIAL E REGISTRO CIVIL 085837

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MATELANDIASERVIÇO DISTRITAL DE DIAMANTE DO OESTE 141721

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MATELANDIA

Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais, Serviço de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas 087296 Retorno conforme determinação do CNJ no PCA 9641.

PR MATO RICOSERVIÇO DISTRITAL DE MATO RICO 083907

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MAUA DA SERRA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE MAUA DA SERRA 081489

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MEDIANEIRA

TABELIONATO DE NOTAS, acumulando, precariamente, o TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 087692

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MERCEDESSERVIÇO DISTRITAL DE MERCEDES 086322

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR MIRADORSERVIÇO DISTRITAL DE MIRADOR 083949 Decisão do CNJ no PCA 2008.10.0000.09641.

Page 384: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR MIRASELVA

Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais 087957

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MISSALSERVIÇO DISTRITAL DE MISSAL 086728

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR MORRETESTabelionato de Notas e Protesto de Titulos 087635

Por Mandado de Segurança do STF n. 28262 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641.

PR NOVA ALIANCA DO IVAI

Serviço Distrital de Nova Aliança do Ivaí da Comarca de Paranavaí 129437

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR NOVA AURORASERVIÇO DISTRITAL DE NOVA AURORA 084301

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR NOVA AURORASERVIÇO DISTRITAL DE PALMITOPOLIS 083998 Determinação do CNJ no PCA 9641.

PR NOVA CANTU Serviço Registral e Notarial 087189Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PRNOVA ESPERANCA DO SUDOESTE

SERVIÇO DISTRITAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE 081034

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR NOVA FATIMA

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 087148

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR NOVA LARANJEIRASDISTRITAL DE NOVA LARANJEIRAS 130005

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 385: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR NOVA LARANJEIRASSERVIÇO DISTRITAL DE GUARANI 086272

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR NOVA SANTA BARBARASERVIÇO DISTRITAL DE NOVA SANTA BÁRBARA 081612

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR NOVA SANTA ROSA

NOVA SANTA ROSA CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 084038

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR NOVA TEBASSERVIÇO DISTRITAL DE NOVA TEBAS 088302

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR ORTIGUEIRASERVIÇO DISTRITAL DE MONJOLINHO 141747

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR ORTIGUEIRASERVIÇO DISTRITAL DE NATINGUI 086777

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ORTIGUEIRATABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 129981

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR OURIZONA Serviço Distrital de Ourizona 130633Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR OURO VERDE DO OESTESERVIÇO DISTRITAL DE OURO VERDE DO OESTE 080994

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PAICANDUCartório Distrital de Água Boa 141713

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PAICANDUDistrital Paiçandu, Comarca de Maringá, Paraná. 130161

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PALMAS

Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas, Estado do Paraná 085019

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

PR PALMASServiço Distrital de Francisco Frederico T. Guimarães 129718

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 386: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR PALMASSERVIÇO DISTRITAL PADRE PONCIANO 130013

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PALMEIRASERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 085332

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PALMEIRA

TABELIONATO DE NOTAS ACUMULANDO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 084335

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PALMITALserviço registro de imóveis da comarca de Palmital 082669

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PALMITAL

Tabelionato de Notas, Acumulando, precariamente o Tabelionato de Protesto de Titulos 088286

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

PR PALOTINAPalotina Cart. 1º Ofício de Notas e Protesto 084343

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PALOTINA

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O SERVIÇO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS 085951

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR PALOTINASERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 086041

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 387: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR PARAISO DO NORTE

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 087171

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PARAISO DO NORTESERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 081984

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PARANACITY

TABELIONATO DE NOTAS, ACUMULANDO PRECARIAMENTE O TABELIONATO DE PROTESTOS DE TITULOS 084616

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PARANAGUA1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos 080978

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PARANAVAI

1º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE PARANAVAI 084384

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PARANAVAI

Serviço de registro civil das pessoas naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas 129890

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PARANAVAI Serviço Distrital de Sumaré 081208Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PATO BRAGADOServiço Distrital de Pato Bragado 081638

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 388: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR PATO BRANCO

PRIMEIRO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRANCO 084574

Por Mandado de Segurança do STF n. 28263 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641.

PR PAULA FREITASCARTÓRIO DE PAULA FREITAS 081166

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PAULO FRONTINSERVIÇO DISTRITAL DE PAULO FRONTIN 084459

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PEABIRUTABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO 087544

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PEROLAPérola Cartório de Registro de Imóveis 084467

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PEROLA

Serviço de registro civil das pessoas naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas 081372

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PEROLATabelionato de Notas e Protesto de Títulos 087619 Decisão do CNJ no PCA 9641.

PR PEROLA D'OESTEServiço Distrital de Conciolândia 086744

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PEROLA D'OESTESERVIÇO DISTRITAL DE PEROLA DO OESTE 129478

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PIEN Piên Cartório Distrital 000646Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PINHAIS

Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos de Pinhais 084186

Por Mandado de Segurança do STF n. 28299 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641.

PR PINHAISTabelionato de Protesto de Títulos 088070

Por Mandado de Segurança do STF n. 28303 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641.

Page 389: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR PINHAL DE SAO BENTOServiço Distrital de Pinhal de São Bento 085753

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PINHAO PEDRO LUSTOSA - PHO 144915Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PINHAOServiço de Registro de Imóveis 087072

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PINHAOSERVIÇO DISTRITAL DE BOM RETIRO 141770

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PINHAO

TABELIONATO E PROTESTO DE TITULOS E DOCUMENTOS 088138

Titularidade reconhecida pelo TJPR Protocolo 2000.13950-5/0 apenas para o Tabelionato de Notas. O Protesto está vago de acordo com a lista de vacâncias ratificada pelo PCA 7627.

PR PIRAI DO SULTABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 141788

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PIRAQUARA

160671 - Serviço de registro civil das pessoas naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas 144691

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PIRAQUARAServiço de Registro de Imoveis de Piraquara 085274

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PITANGACARTÓRIO REG. CIVIL, TIT.DOC.e PES.JUR 082834

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PITANGA SAO JOSE - PTA 144923Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PITANGUEIRAS Cartório de Pitangueiras 081216Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PLANALTINA DO PARANASERVIÇO DISTRITAL DE PLANALTINA DO PARANÁ 141929 Determinação do CNJ no PCA 9641.

Page 390: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR PLANALTO

PLANALTO-CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 084491

Titular Luiz Carlos Caito Quintana, designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade. Sr. Deonilce está respondendo pelo cartório.

PR PLANALTOServico Distrital de Centro Novo 086223

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR PONTA GROSSA

1º SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO PRECARIAMENTE O 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 079871

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PONTA GROSSA1º TABELIONATO DE NOTAS 079988

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

PR PONTA GROSSA1º Tabelionato de Protesto de Titulos 080044

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PONTA GROSSA 2° Tabelionato de Notas 080135Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PONTA GROSSA2º Serviço de registro de imóveis 144675

MS 28155, em face da decisão do CNJ no PCA 21884, manteve, liminarmente, o Sr. Álvaro de Quadros Neto como titular da serventia.

Page 391: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR PONTA GROSSA2º TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 080366

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PONTA GROSSA4º TABELIONATO DE NOTAS 084525

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PONTA GROSSA

PONTA GROSSA TERCEIRO OFICIO DE NOTAS 084533

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PONTA GROSSASERVIÇO DISTRITAL DE PIRIQUITOS 145482

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PONTAL DO PARANASERVIÇO DISTRITAL DE PONTAL DO PARANÁ 082347

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PORECATUServiço de Registro de Imóveis 081836

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PORECATU

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PORECATU-PR 137927

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PORTO RICOSERVIÇO DISTRITAL DE PORTO RICO 088260

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PRADO FERREIRA Tabelionato ?Cavalieri 087346Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PRANCHITASERVIÇO DISTRITAL DE PRANCHITA-PR 088005 Determinação do CNJ no PCA 9641.

PRPRESIDENTE CASTELO BRANCO

Cartorio de Registro Civil e Tabelionato 081588

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR PRIMEIRO DE MAIOServiço de registro de imóveis 084541

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 392: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR PRIMEIRO DE MAIO

Tabelionato de notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de protesto de títulos 084558 Decisão do CNJ no PCA 9641.

PR PRUDENTOPOLIS

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Prudentópolis 081331

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PRUDENTOPOLISServiço de registro de imóveis 084624

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR PRUDENTOPOLISTabelionato de Notas e Protesto de títulos 087585

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR QUATIGUASERVIÇO DISTRITAL DE QUATIGUÁ 085878

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR QUATRO BARRASCartorio Distrital de Quatro Barras 082354

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR QUATRO BARRAS Distrital de Borda do Campo 083287Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR QUATRO PONTESSERVIÇO DISTRITAL DE QUATRO PONTES 129965

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR QUEDAS DO IGUACUCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 081943

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR QUERENCIA DO NORTE

SERVENTIA DISTRITAL DE QUERÊNCIA DO NORTE - PR 081448

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR QUINTA DO SOLSERVIVO REGISTRAL CIVIL E NOTARIAL 130526

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 393: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR QUITANDINHAServiço Distrital de Lagoa Verde 082271

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR QUITANDINHASERVIÇO DISTRITAL DE QUITANDINHA 086363

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR RAMILANDIASERVIÇO DISTRITAL DE RAMILÂNDIA 082362

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PRRANCHO ALEGRE D'OESTE

Cartório de Registro Civil e Tabelionato Peloi 081646

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR REALEZA

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE REALEZA 084640

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR REALEZAServiço de Registro de Imóveis 086116

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR REALEZAServiço Distrital de Marmelândia 082305

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR REALEZA

Tabelionato de Notas, acumulando precariamente o Tabelionato de Protesto de Títulos 085787

Por Mandado de Segurança do STF n. 28371 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641.

PR REBOUCASCartório de Registro de Imóveis 081802

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 394: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR REBOUCAS

Cartório Registro Civil, Titulos e documentos e Pessoas Juridicas 082933

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR REBOUCAS

Tabelionato de notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de protesto de titulos 130435

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR RENASCENCASERVIÇO DISTRITAL DE RENASCENÇA 085621

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR RESERVAServiço de Registro de Imóveis 084210

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR RESERVAServiço Distrital de José Lacerda 086314

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR RESERVA

Tabelionato de Notas, acumulando precáriamente o Tabelionato de Protesto de Titulos 084061

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR RESERVA DO IGUACUSERVIÇO DISTRITAL DE RESERVA DO IGUAÇU 082024

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR RIBEIRAO DO PINHALSERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 087098

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR RIO AZULSERVIÇO DISTRITAL DE RIO AZUL 088252

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR RIO BOMSERVIÇO DISTRITAL DE RIO BOM 130294

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR RIO BRANCO DO IVAISERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL LEMES 086835

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 395: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR RIO BRANCO DO SULServiço de Registro de Imóveis 085035

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR RIO BRANCO DO SUL

Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos. 084053

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR RIO NEGRORIO NEGRO CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS 085399

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR RIO NEGRO

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 085407

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR RIO NEGROSERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 085415

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

PR ROLANDIA 1º Tabelionato de Notas 079996Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ROLANDIA

Cartório de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas 081794

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ROLANDIASERVIÇO DISTRITAL DE SAO MARTINHO - RLD 130872

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ROLANDIASERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS ROLÂNDIA-PR 087155

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 396: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR RONCADOR Serviço Distrital de Roncador 085423Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR ROSARIO DO IVAISERVIÇO DISTRITAL DE ROSÁRIO DO IVAI 086678

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SABAUDIAServiço Distrital de Bom Progresso 086215

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR SABAUDIA Serviço Distrital de Sabáudia 087064Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SALGADO FILHOSalgado Filho Cartório do registro Civil 085449

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SALTO DO ITARARE Ofício Distrital 086637Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SALTO DO LONTRA Oficio Registro Civil e Anexos 084327Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR SALTO DO LONTRAServiço de Registro de Imóveis 085456

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR SALTO DO LONTRA

TABELIONATO DE NOTAS E TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 130922

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SANTA AMELIASERVIÇO DISTRITAL DE SANTA AMÉLIA-PARANÁ 086918

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR SANTA CECILIA DO PAVAOSERVIÇO DISTRITAL DE SANTA CECILIA DO PAVÃO 088229

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PRSANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANÉXOS 081455

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SANTA FE

SANTA FÉ CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 081513

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 397: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR SANTA HELENA

SANTA HELENA - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 085464

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SANTA HELENAServiço distrital de São Clemente 085472 Decisão do CNJ no PCA 2008.10.0000.09641.

PR SANTA HELENA

Tabelionato de notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de protesto de títulos 085480

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR SANTA ISABEL DO IVAI

Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos, acumulando precariamente o 1º Tabelionato de Protestos de Títulos 087502

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SANTA MARIANACartório de Registro Civil e Tabelionato 081562

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR SANTA MARIANASERVIÇO DISTRITAL DE QUINZOPOLIS 141937

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR SANTA MONICASERVIÇO DISTRITAL DE SANTA MONICA 081463

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SANTA TEREZA DO OESTESERVIÇO DISTRITAL DE SANTA TEREZA DO OESTE 129403

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PRSANTA TEREZINHA DE ITAIPU

SERVIÇO DISTRITAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 129585

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SANTANA DO ITARARESERVIÇO DISTRITAL DE SANTANA DO ITARARÉ 140210

Por Mandado de Segurança do STF n. 28467 que suspendeu a decisão do CNJ PCA 200810000009641.

PRSANTO ANTONIO DA PLATINA

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 081893

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PRSANTO ANTONIO DA PLATINA

Serviço Distrital de Conselheiro Zacarias 082552 Decisão do CNJ no PCA 9641.

Page 398: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PRSANTO ANTONIO DA PLATINA

Serviço Distrital de Monte Real 085506

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PRSANTO ANTONIO DA PLATINA

Tabelionato de Notas, acumulando precariamente o Tabelionato de Protesto de Títulos 082685

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PRSANTO ANTONIO DO CAIUA

Serviço Notarial e Registral de Santo Antônio do Caiuá 086793

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PRSANTO ANTONIO DO PARAISO

Serviço Distrital de Santo Antonio do Paraíso 087221

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PRSANTO ANTONIO DO SUDOESTE

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ACUMULANDO PRECARIAMENTE O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 081364

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PRSANTO ANTONIO DO SUDOESTE

SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO PEDRO DO FLORIDO 085548

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PRSANTO ANTONIO DO SUDOESTE TABELIONATO DE NOTAS 088054

Por Mandado de Segurança do STF nº 28304 que suspendeu a decisão do CNJ no PCA 200810000009641

PRSANTO ANTONIO DO SUDOESTE

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 084608

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR SANTO INACIOServiço Distrital de Santo Inácio 082396

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR SAO JERONIMO DA SERRAServiço de Registro de Imóveis 081844

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SAO JERONIMO DA SERRASERVIÇO DISTRITAL DE SÃO JOÃO DO PINHAL 141945

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 399: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR SAO JERONIMO DA SERRASERVIÇO DISTRITAL DE TERRA NOVA 141952

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR SAO JERONIMO DA SERRATABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS 087601

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SAO JOAO DO IVAICARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 081935

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SAO JOAO DO IVAI Serviço Distrital de Ubaúna 130260Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SAO JOAO DO TRIUNFO

SAO JOAO DO TRIUNFO CARTORIO OFICIO DE PROTESTO TITULOS 082735

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR SAO JOAO DO TRIUNFO

SERVIÇO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO PRECARIAMENTE O SERVIÇO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS 084749

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR SAO JOAO DO TRIUNFOSERVIÇO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 082677

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SAO JOSE DA BOA VISTA CARTORIO ROLIM 084814Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PRSAO JOSE DAS PALMEIRAS

SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS 082040

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 400: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR SAO JOSE DOS PINHAIS1º Serviço de Registro de Imóveis 079970

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

PR SAO JOSE DOS PINHAIS

1º TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DA SEDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 080028

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SAO JOSE DOS PINHAIS2º Serviço de registro de imóveis 080309

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SAO JOSE DOS PINHAIS

Serviço de registro civil das pessoas naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de registro de titulos e documentos e civil das pessoas juridicas 000687

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SAO JOSE DOS PINHAISSERVIÇO DISTRITAL DE COLÔNIA MURICI 084855

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SAO MANOEL DO PARANASERVIÇO DISTRITAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ 087940

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SAO MATEUS DO SULServiço Distrital de Fluviópolis 082057

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SAO MATEUS DO SUL TABELIONATO SCHRAMM 088294Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SAO MIGUEL DO IGUACUSERVIÇO DISTRITAL DE AURORA DO IGUAÇU 085530

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR SAO MIGUEL DO IGUACU Serviço Registral Civil 086991Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 401: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR SAO PEDRO DO IGUACU

SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU DA COMARCA DE TOLEDO 085555

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR SAO TOMESERVIÇO DISTRITAL DE SÃO TOMÉ 144782

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SENGESServiço Notorial e Protesto de Sengés- PR. 086967

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PRSERRANOPOLIS DO IGUACU

Serviço Distrital de Serranopolis do Iguaçu 081539

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SERTANOPOLISNOTARIAL E REGISTRAL CAMARGO 083980

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR SIQUEIRA CAMPOSCartório de Registro de Imóveis 081901

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR SIQUEIRA CAMPOSCartório do Registro Civil e Títulos e Documentos 082594

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

PR SIQUEIRA CAMPOS

Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de protesto de títulos 087833

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR SULINA Serviço Distrital de Sulina 083444Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 402: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR TAMARANACARTÓRIO DISTRITAL DE TAMARANA 082420

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR TAPIRA Serviço Distrital de Tapira 084848 Decisão do CNJ no PCA 9641.

PR TEIXEIRA SOARES

TABELIONATO DE NOTAS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 087676

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR TELEMACO BORBA Registro de Imóveis 085134Decisão do CNJ no PCA 200810000009720, com efeito suspenso, liminarmente, pelo MS 28.185 do STF.

PR TELEMACO BORBA TABELIONATO DE NOTAS 129841Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR TERRA BOA

Serviço de Registro de Imóveis Terra Boa - Ofício Unico 086157

Decisão do CNJ no PCA 2008.10.00.001273-1 determina o retorno do titular para o Serviço Distrital de Floresta, Comarca de Maringá, mas MS 28.122, suspendeu, liminarmente, seus efeitos.

PR TERRA BOATabelionato de Notas Edson Carlos Naves Pereira 088039

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR TERRA RICA REGISTRO DE IMÓVEIS 085027Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR TERRA ROXA

TABELIONATO DE NOTAS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 088369

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR TIBAGICARTORIO DISTRITAL DE ALTO AMPARO TIBAGI PR 080952

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR TIBAGI

TABELIONATO DE NOTAS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 087726

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 403: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR TIJUCAS DO SULServiço Distrital de Tijucas do Sul 131409

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR TOLEDO1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS 088401

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR TOLEDO1º TABELIONATO DE NOTAS 079855

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR TOLEDOSERVIÇO DISTRITAL DE NOVO SARANDI 084277

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR TOLEDOSERVIÇO DISTRITAL DE VILA NOVA 088393

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR TOMAZINA

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS 087882

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PRTRES BARRAS DO PARANA

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRADOR BOZZA DE LIMA 086629

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR TUNAS DO PARANACartório Distrital Marquês de Abrantes 087593

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR TUNAS DO PARANAServiço Distrital de Tunas do Paraná 129668

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR TUNEIRAS DO OESTE

MARABÁ CARTORIO REGISTRO CIVIL e TABELIONATO 083824

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR TUNEIRAS DO OESTEServiço Distrital de Tuneiras do Oeste Pr 130500

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR TURVOSERVIÇO DISTRITAL DE TURVO 088427

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 404: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR UBIRATA

Registro de Imóveis acumulando precariamente os Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Tílulos e Documentos 085175 Determinação do CNJ no PCA 9641.

PR UBIRATA

UBIRATÃ -CARTÓRIO DE PAZ E ANEXOS DISTRITO DE YOLANDA 088435

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR UMUARAMA

1º Tabelionato de Protesto de Títulos, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 082008

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR UMUARAMA

segundo tabelionato de protesto de titulos de umuarama-pr 085597

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR UMUARAMA Serviço Distrital de Lovat 086926Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR UMUARAMASERVIÇO DISTRITAL DE SERRA DOS DOURADOS 086819

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR UNIAO DA VITORIA1º Serviço de registro de imóveis 088476

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR UNIAO DA VITORIA 3º Tabelionato de Notas 080424Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR UNIAO DA VITORIA

OFICIO DE REGISTRO CIVIL TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS 084160

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR UNIAO DA VITORIAUNIÃO DA VITÓRIA 2º TABELIONATO DE NOTAS 088468

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 405: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

PR UNIFLORSERVENTIA DISTRITAL DE UNIFLOR 085738

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR URAIServiço Distrital de Cruzeiro do Norte 082859

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR VENTANIASERVIÇO DISTRITAL DE VENTANIA 082453

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR VERA CRUZ DO OESTEServiço Distrital de Vera Cruz do Oeste 086439

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR VERE

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 081620

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

PR VITORINO

MIOTTO SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRO CIVIL 083931

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR XAMBREOfício de Registro de Imóveis da Comarca de Xambrê-PR 084244

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR XAMBRE

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas 081356

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

PR XAMBRE

TABELIONATO DE NOTAS E OFICIO DE REGISTRO DE TITULOS DE PROTESTO 087528

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ ANGRA DOS REIS1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ANGRA DOS REIS 088781

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RJ ANGRA DOS REISRCPN DO 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS 092775

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ARARUAMA

Cartório de RCPN e Tabelionato do 3º Distrito de Araruama 089847

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 406: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ ARARUAMACartorio do 1° Oficio de Araruama 090134

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ARARUAMACartório do 2º Ofício de Araruama - RJ 090431

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ARARUAMARCPN do 1º Distrito de Araruama 092528

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ AREALOfício Único do Município de Areal 092262

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ARMACAO DOS BUZIOS

OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 092270

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ARRAIAL DO CABOCartório do Ofício Único de Arraial do Cabo 091033

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ BARRA DO PIRAI Cartorio do 1º Ofício 090191

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ BARRA MANSA4º Oficio de Barra Mansa - RJ 089193

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ BARRA MANSACartorio do 2º Oficio - Serviço Notarial e Registral 090423

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ BARRA MANSA

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1º OFICIO DE BARRA MANSA 093542

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ BARRA MANSA

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 3° OFICIO DE BARRA MANSA 093575

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ BARRA MANSA SRCPN - 1º DISTRITO 093625

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 407: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ BELFORD ROXO

1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO 088856

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ BELFORD ROXO3º Ofício de Justiça de Belford Roxo 089136

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ BELFORD ROXOCartório do 2º Ofício de Justiça de Belford Roxo 090506

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ BELFORD ROXO

Registro Civil das Pessoas Naturais do D. Único de Belford Roxo 093211

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ BOM JARDIM

RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE BOM JARDIM 092767

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJBOM JESUS DO ITABAPOANA

CARTORIO DO 2º OFICIO DE JUSTIÇA 090472

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJBOM JESUS DO ITABAPOANA

CARTÓRIO DO RCPN E TABELIONADO DE NOTAS DE PIRAPETINGA 5º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ 091272

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ CABO FRIO2º Serviço Notarial e Registral de Cabo Frio 089060

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ CABO FRIO Cabo Frio Cartório 2º Distrito 089441Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ CABO FRIOCartório do 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio 090290

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ CABO FRIORCPN 1º DISTRITO DE CABO FRIO 092544

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ CACHOEIRAS DE MACACU 1º Oficio de Justiça 088732Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 408: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ CACHOEIRAS DE MACACU Cartório do 2º Ofício 090415

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ CACHOEIRAS DE MACACURCPN do 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu 092791

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ CACHOEIRAS DE MACACU

RCPN E NOTAS DO 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU 092981

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ CAMBUCI

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CAMBUCI-RJ 091363

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ CAMBUCI

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º FIDTRITO DE CAMBUCI 091389

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

3 subdistrito do 1 distrito de campos dos goytacazes 089086

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

CAMPOS CARTÓRIO DO 11 OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 089458

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

Campos Cartorio do 17 Distrito de Notas 089466

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

CAMPOS CARTÓRIO DO 2º OFICIO 089474

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 409: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES Campos Cartório do 5º Ofício 089490

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

CAMPOS CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DO 1° SUDISTRITO 089516

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

camposcartorio13° ofico de notas e registro de imoveis 089524

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

Cartorio do 12º Oficio de Campos dos Goytacazes 090092

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

CARTORIO DO 1º OFICIO DE CAMPOS 090241

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

Cartório do 4º ofício de Justiça 090712

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

CARTORIO DO 7º OFICIO DE JUSTIÇA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 090803

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES Cartorio do 9º Oficio 090829

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

CARTORIO DO OFICIO UNICO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO 091108

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 410: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

Cartório do RCPN do 2º Distrito de Campos - RJ 091215

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

CARTORIO RCPN 4 DISTRITO 091579

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

RCPN 7o DISTRITO DE CAMPOS 092718

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

RCPN do 15º Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ 092742

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

rcpn do nono distrito de campos dos goytacazes 092932

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

Registro Civil das Pessoas Naturais do 16º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes 146357

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJCAMPOS DOS GOYTACAZES

Registro Civil das Pessoas Naturais do 8º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes 146027

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ CANTAGALO

CARTORIO DO 1° OFICIO DE JUSTIÇA DE CANTAGALO 090142

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ CARMOCARTORIO DO OFÍCIO ÚNICO 091017

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ CARMORCPN 1 DISTRITO DE CARMO 092445

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ CASIMIRO DE ABREU1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU 088807

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ CASIMIRO DE ABREU

RCPN DO 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU-BARRA DE SÃO JOÃO 092825

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 411: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJCOMENDADOR LEVY GASPARIAN

RCPN DO 5º DISTRITO DE TRÊS RIOS 092916

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ DUAS BARRASCartorio do 2o oficio de Justiça de Duas Barras 090373

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ DUQUE DE CAXIAS 1º Oficio de Justiça 088716Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ DUQUE DE CAXIAS4º Ofício de Justiça de Duque de Caxias - DE 089201

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ DUQUE DE CAXIAS7º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS 089359

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RJ DUQUE DE CAXIASRCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS RJ 092833

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ DUQUE DE CAXIAS

RCPN e Tabelionato do 3º Distrito de Duque de Caxias-RJ 093062

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ DUQUE DE CAXIAS

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS 093203

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ITABORAI2º Oficio de Justiça de Itaborai 088971

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ITABORAI

CARTORIO DO RCPN DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DO 3º DISTRITO DE ITABORAI 091157

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ITABORAIRegistro Civil do Primeiro Distrito de Itaboraí 093294

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ITAGUAICartorio 2° Ofício de Justiça de Itaguaí 089615

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ITAGUAIRCPN 1º DISTRITO DE ITAGUAI, RJ 092569

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ITAGUAITERCEIRO OFICIO DE JUSTIÇA 093690

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ITALVACartório do Ofício Único de Italva 091058

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 412: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ ITAOCARA3º Ofício da Comarca de Itaocara 146324

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ ITAOCARA

CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS DE ITAOCARA 089581

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ITAOCARACartório do 2° Ofício de Itaocara 090381

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ITAOCARA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 091405

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ITAPERUNA

CARTORIO DO 2º OFICIO DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - RJ 090514

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ITAPERUNA Cartório do 3º Ofício 090605

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ ITAPERUNARCPN DO 4º DISTRITO DE ITAPERUNA - RJ 092874

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ ITATIAIAOFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA 092288

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ MACAE1º Ofício de Justiça de Macaé 088815

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ MACAE3° OFICIO DE JUSTIÇA DE MACAÉ 089094

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ MACAECARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE MACAE 091512

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 413: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ MACAE

MACAÉ CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 5 DISTRITO 092072

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ MACAERCPN 2° Distrito Macaé, RJ (Cartório Barra de Macaé) 092619

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ MACAE

Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Macaé 146092

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ MAGECARTÓRIO 3° OFÍCIO DE MAGÉ 089656

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ MAGE

CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ 089839

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ MAGE CARTÓRIO DO 1º OFICIO 090183Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RJ MAGERCPN 1º DISTRITO DE MAGÉ 092577

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ MAGE

Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Magé 146084

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ MAGE

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 5º.DISTRITO DE MAGÉ 093526

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 414: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ MANGARATIBA1º OFICIO DE MANGARATIBA 088864

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ MARICACARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE MARICÁ/RJ 090175

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ MARICA RCPN 3º Distrito 092676Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ MARICAServiço Notarial e RGI de Maricá- 2º Ofício 093591

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ MENDESCartorio do Ofício Único de Mendes 091066

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ MENDES

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE MENDES 093179

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ MESQUITA

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL CIVIL DA PESSOAS NATURAIS DO 5o. DISTRITO DE NOVA IGUAÇU 093518

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RJ MIGUEL PEREIRACartorio do 2º Oficio de Justiça de Miguel Pereira 090530

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ MIRACEMACartório do 1º Ofício de justiça 090258

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NILOPOLIS 2 Ofício de Nilópolis 088898Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NILOPOLIS

Cartório de Registro Civil e Interdições e Tutelas do 1o.Distrito de Nilópolis 089854

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NILOPOLISNilopolis Cartorio do Terceiro Oficio de justiça 092080

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 415: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ NILOPOLIS Notas e Registro de Imoveis 092148Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NILOPOLISQUARTO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NILÓPOLIS 092361

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NILOPOLISRCPN 2º DISTRITO DE NILÓPOLIS 092650

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NITEROI13 Oficio de Justiça da Comarca de Niterói 088609

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NITEROI16º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI 088666

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NITEROI 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA 089326

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ NITEROI7º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói 145953

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NITEROI9º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NITERÓI 089417

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NITEROICartório 10º Ofício de Justiça de Niterói 089540

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ NITEROICARTÓRIO 11º OFÍCIO DE JUSTIÇA 089565

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ NITEROI

Cartório de RCPN da 3ª Zona Judiciária de Niterói - RJ 089805

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 416: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ NITEROI

Cartório de RCPN da 4ª Zona Judiciária de Niterói - RJ 089813

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NITEROICARTORIO DO 12 OFICIO DE NITEROI 090084

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NITEROI

CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI 090100

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NITEROICARTORIO DO 18 OFÍCIO DE NITERÓI 090118

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ NITEROICartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói 090308

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NITEROICARTORIO DO 3º OFICIO DE NITEROI 090670

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ NITEROI

Cartório do RCPN da 6ª Zona Judiciária - 1º Distrito de Niterói - RJ 091140

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NITEROI

NITERÓI - RCPN 1ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - RJ 092098

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ NITEROINITEROI CARTORIO DO 2º DISTRIBUIDOR 092114

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NITEROINITERÓI CARTÓRIO DO DECIMO NONO OFICIO 092122

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ NITEROIPRIMEIRO DISTRIBUIDOR DE NITEROI 092338

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NITEROI

Registro Civil das Pessoas Naturais 1 Distrito 2 Zona Judiciária de Niterói - RJ 093112

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 417: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ NOVA FRIBURGO1º Ofício de Justiça de Nova Friburgo 088831

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ NOVA FRIBURGO 3º Ofício de Justiça 089110

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ NOVA FRIBURGOQuarto Ofício de Justiça de Nova Friburgo 092379

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NOVA FRIBURGORCPN DO 3º DISTRITO DE NOVA FRIBURGO-RJ 092858

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ NOVA FRIBURGORCPN DO 5º DISTRITO DE NOVA FRIBURGO 092890

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NOVA FRIBURGO Segundo Ofício de Justiça 093484

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ NOVA IGUACU2º Oficio de Justiça de Nova Iguaçu 088989

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NOVA IGUACU7º oficio de justiça de nova iguaçu 089367

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NOVA IGUACU8º OFICIO DE JUSTIÇA DE NOVA IGUAÇU 089383

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ NOVA IGUACU 9º OFÍCIO DE JUSTIÇA 089409Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 418: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ NOVA IGUACUCartório 1º Ofício de Justiça Nova Iguaçu 089573

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NOVA IGUACUCartório 5º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu 089698

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NOVA IGUACUcartorio rcpn do 3 distrito de nova iguaçu 091603

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NOVA IGUACU

NOVA IGUAÇU CARTORIO DO REGISTRO CIVIL 1 CIRCUNCRIÇÃO 092155

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ NOVA IGUACUQuarto Ofício de Judtiça de Nova Iguaçu 092353

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NOVA IGUACU RCPN do 5º Distrito 148189Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ NOVA IGUACU

Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Circuncrição do 1º Distrito de Nova Iguaçu-RJ 093260

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ PARACAMBI1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE PARACAMBI 088849

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ PARACAMBI2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE PARACAMBI 088997

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ PARAIBA DO SUL

CART DO REG CIVIL DE P NATURAIS DO 1 DISTR DE P DO SUL 089532

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ PARATI

Único Serviço Notarial e Registral de Paraty - RJ Privatizado 093724

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ PATY DO ALFERESOFÍCIO ÚNICO DE PATY DO ALFERES 092239

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 419: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ PETROPOLIS1º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis 088765

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ PETROPOLIS2º OFICIO DE JUSTIÇA DE PETROPOLIS 089003

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ PETROPOLIS7 OFÍCIO DE JUSTIÇA DE PETRÓPOLIS 089334

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ PETROPOLISCartório da 1ª Zona Judiciária de Petrópolis 089755

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ PETROPOLIS

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE PETRÓPOLIS 090654

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RJ PETROPOLIS

cartório do 4º Ofìcio de Justiça da Comarca de Petrópolis 090720

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ PETROPOLIS

CARTÓRIO DO RCPN. E NOTAS DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ 091306

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ PETROPOLIS

RCPN E NOTAS DO QUARTO DISTRITO DE PETRÓPOLIS 093013

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ PIRAI2º Ofício de Justiça de Piraí-RJ 089011

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ PIRAIPIRAI CARTORIO DO 1 OFICIO 092320

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ PIRAI

Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Piraí 146183

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ PIRAI

Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato do 5º Distrito de Piraí - RJ 093278

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ QUATIS

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL OFICIO UNICO DE QUATIS 093583

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 420: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ QUEIMADOSCartório do 1º Ofício de Queimados 090332

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ QUEIMADOS

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE QUEIMADOS 090662

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ QUISSAMAOFÍCIO ÚNICO DO MUNICíPIO DE QUISSAMÃ 092296

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RESENDE3º OFICIO DE JUSTIÇA DE RESENDE 089144

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RESENDERCPN DO 2º DISTRITO DE RESENDE 092841

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RESENDE

RCPN/TAB.DE NOTAS DO 1º DISTRITO DE RESENDE- RJ 093096

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RESENDE

SERVICO NOT E REG DO 2 OFICIO JUSTICA RESENDE RJ 093492

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO BONITOCartório do 1º Ofício de Justiça de Rio Bonito 090316

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO BONITO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1° DISTRITO DE RIO BONITO 093161

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO CLARO

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 4° DISTRITO DA COMARCA DE RIO CLARO RJ 091439

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO

1 OFICIO DO REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS 088526

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 421: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ RIO DE JANEIRO10ª Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato 088534

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ RIO DE JANEIRO10º Ofício do Registro de Imóveis 088542

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ RIO DE JANEIRO 10º serviço notarial 088559Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO11º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 088583

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO 12º OFÍCIO DE NOTAS 088591Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO

14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato 088625

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ RIO DE JANEIRO 14º Oficio de Notas 088633Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO

15° Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro 088641

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO 16 oficio de notas 088658Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO17o.Oficio de Notas da Comarca da Capital 088674

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO 18º OFICIO DE NOTAS 088682Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 422: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ RIO DE JANEIRO 19 SERVIÇO NOTARIAL 088690

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ RIO DE JANEIRO1ª CRCPN E TABELIONATO DA CAPITAL - RJ 088708

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO1º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL 088872

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ RIO DE JANEIRO2 OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO 088906

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO2. OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 088914

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ RIO DE JANEIRO 20º OFÍCIO DE NOTAS 088922Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO 22° Oficio de Notas 088948Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO3º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 089151

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ RIO DE JANEIRO

3º OFICIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS 089169

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 423: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ RIO DE JANEIRO4 Ofício do Registro de Distribuição 089177

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ RIO DE JANEIRO4º Ofício de Notas do Rio de Janeiro 089227

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO

4º REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DA CAPITAL-RJ 089235

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO

5o Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro 089243

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO

5ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO 089250

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ 089276

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ RIO DE JANEIRO7ª Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato 089342

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO7º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO 089375

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 424: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ RIO DE JANEIRO9º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 089425

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ RIO DE JANEIROCARTÓRIO 24º OFICIO DE NOTAS 089607

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO Cartório 6º Ofício de Notas 089706Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIROCARTORIO 8º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 089722

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ RIO DE JANEIRO

CARTORIO DO 1º OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO 090340

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ RIO DE JANEIRO

CARTORIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO 090555

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ RIO DE JANEIROCartório do Quinto Ofício de Notas 091124

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ RIO DE JANEIROOfício de Notas e Registro de Contratos Marítimos 092163

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ RIO DE JANEIRO

PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS - CAPITAL - RJ. 092346

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 425: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ RIO DE JANEIRO

Registro Civil das Pessoas Naturais da 9ª Circunscrição da Capital - Rio de Janeiro - RJ 093138

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA OITAVA CIRCUNSCRIÇÃO E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL - RJ 093146

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRORegistro Civil de Pessoas Jurídicas 093245

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO

Registro Civil de Pessoas Naturais - 4a Circunscrição da Capital do Rio de Janeiro 093252

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRORIO DE JANEIRO 7 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL 093328

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS CARTORIO JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA 093344

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO 23° OFÍCIO DE NOTAS 093351

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 426: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro Cartório do 2º Ofício do Registro de Interdições e Tutelas 093369

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 6° OFICIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS 093377

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRORJ-Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis 093385

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA 13ª CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL 093534

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO

SERVIÇO REGISTRAL 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO 093609

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ RIO DE JANEIRO

Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro 093641

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 427: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ RIO DE JANEIRO

TABELIONATO DO 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS 093666

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ RIO DE JANEIRO

TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS 093674

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIRO

Terceira Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - RJ 093682

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ RIO DE JANEIROTerceiro Ofício do Registro de Distribuição 093708

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SANTA MARIA MADALENA

CARTORIO DO 2º OFICIO DE SANTA MARIA MADALENA 090563

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ SANTA MARIA MADALENA

CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE SANTA MARIA MADALENA - DR. LORETI 091462

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SANTA MARIA MADALENA RCPN 1º Distrito 092502Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SANTA MARIA MADALENA RCPN do 2º Distrito 148171Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SANTA MARIA MADALENA

Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena 146233

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJSANTO ANTONIO DE PADUA

CARTÓRIO DO 1° OFICIO DE JUSTIÇA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA 090159

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 428: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJSANTO ANTONIO DE PADUA

RCPN - 1º DISTRITO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 092429

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJSANTO ANTONIO DE PADUA

Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua 146142

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO FIDELISCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO FIDÉLIS 090571

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ SAO FIDELIS

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º DISTRITO 092171

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Ofício Único de São Francisco de Itabapoana 092254

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO GONCALOcartório do 1° Ofício de Justiça de São Gonçalo 090167

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO GONCALO

Cartorio do 5 Oficio de Justiça da Comarca de São Gonçalo 090746

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO GONCALOCartorio do RCPN e Notas da 2ª Circunscriçao do 4º distrito 091223

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO GONCALO

CARTÓRIO RCPN E NOTAS DO SEGUNDO DISTRITO DE SÃO GONÇALO 091611

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO GONCALO

RCPN da 1a. Circunscrição do 4o. Distrito de São Gonçalo 092726

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO GONCALO Rcpn do 1º Distrito 092759Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 429: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ SAO GONCALO

SÃO GONÇALO CARTORIO DO 2° OFICIO REGISTRO E NOTAS 093393

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ SAO GONCALO

SÃO GONÇALO CARTORIO DO 4º OFICIO DE JUSTIÇAÇA 093401

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO GONCALOSAO GONCALO RCPN E NOTAS DO 5 DISTRITO 093419

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO JOAO DA BARRA CARTORIO 5 DISTRITO 089680Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO JOAO DA BARRA

RCPN E INTERDIÇÃOES E TUTELAS DO 1º DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA 092957

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO JOAO DA BARRA

SAO JOAO DA BARRA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E REG IMOVEIS 093427

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO JOAO DE MERITI 1º OFICIO DE JUSTIÇA 088724Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO JOAO DE MERITICartório 2º Ofício de Justiça de São João de Meriti 089623

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO JOAO DE MERITI

Cartório do 5.° Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti 090753

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO JOAO DE MERITI

CARTORIO DO RCPN E NOTAS DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI 091256

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO JOAO DE MERITI

QUARTO OFICIO DE JUSTICA DE SAO JOAO DE MERITI 092387

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO JOAO DE MERITIRCPN 2º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI 092668

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO JOAO DE MERITISão João de Meriti Cartorio do RCPN do 1o. Distrito 093450

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 430: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ SAO JOSE DE UBAOFICIO ÚNICO DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ 092437

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

Oficio Único do municipio de São José do Vale do Rio Preto 092304

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO PEDRO DA ALDEIACartório do 1º Ofício - Notarial e Registral 090233

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ SAO PEDRO DA ALDEIACARTÓRIO DO 2º OFICIO DE JUSTIÇA 090464

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO PEDRO DA ALDEIARCPN 1° Distrito de São Pedro da Aldeia 092494

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO SEBASTIAO DO ALTOCartório do Ofício Único de São Sebastião do Alto/RJ 091082

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAO SEBASTIAO DO ALTO

Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto 146407

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAPUCAIACARTÓRIO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA 091553

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAQUAREMA

RCPN 1º DISTRITO DE SAQUAREMA-RJ PRIVATIVO DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 092585

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAQUAREMA

RCPN E NOTAS DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA-RJ 092999

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SAQUAREMARCPN E NOTAS DO 3º DISTRITO DE SAQUAREMA 093005

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SEROPEDICA1º Ofício de Justiça da Comarca de Seropédica 088773

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 431: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ SEROPEDICA2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA 092635

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SILVA JARDIM1º Ofício de Justiça da Comarca de Silva Jardim 146001

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SILVA JARDIMCARTORIO DO SEGUNDO OFICIO 091488

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ SUMIDOURO

Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício da Comarca de Sumidouro 093567

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ TERESOPOLIS2º Ofício de Justiça de Teresópolis 089029

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ TERESOPOLISCartorio 3 Oficio de Justiça de Teresopolis 089631

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ TERESOPOLIS

Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis-RJ 090282

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ TERESOPOLISCartório do 2º Distrito de Teresópolis 090399

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ TERESOPOLISCartório RCPN 1° Distrito de Teresópolis/RJ 091546

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ TERESOPOLISServiço Notarial e Registro Civil do 3º Distrito 093500

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ TRAJANO DE MORAIS

Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Trajano de Morais 146381

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ TRES RIOSCARTÓRIO 3º OFICIO DE JUSTIÇA 089664

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ TRES RIOS Cartorio do 1º Ofício 090225Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ TRES RIOS

Cartório do Rgistro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Tês Rios - RJ 091470

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 432: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RJ TRES RIOSTRÊS RIOS CARTORIO DO 2º OFICIO 093716

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RJ VALENCACartorio do 3° Oficio de Valença 090597

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ VALENCACARTORIO DO SEGUNDO OFICIO 091496

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ VALENCARCPN do 2º Distrito de Valença 091330

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ VARRE-SAICARTÓRIO OFÍCIO ÚNICO DE VARRE-SAI/RJ 089821

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ VASSOURAS

Cartório do 3º Ofício de Notas e RGI de Vassouras-RJ 090696

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RJ VASSOURAS

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE VASSOURAS 093187

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RJ VOLTA REDONDA

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1º OFÍCIO DE VOLTA REDONDA 093559

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RN AÇU1º Ofício Serviços Notarial e Registral Imobiliário 093823

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN AÇU 3º OFICIO DE NOTAS 093963Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN ALTO DO RODRIGUESOFÍCIO ÚNICO DE NOTAS - REGISTRO E PROTESTO 095117

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 433: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RN APODI

APODI CARTORIO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS 094037

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN BAIA FORMOSACARTORIO UNICO DE BAIA FORMOSA 094318

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN BOM JESUSCartorio Unico Judiciario de Bom Jesus/RN 094730

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN BREJINHO

SERVIÇO ÚNICO NOTARIAL E REGISTRAL DE BREJINHO 095539

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN CANGUARETAMAOFÍCIO UNICO DE REGISTROS E NOTAS 095190

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN CEARA-MIRIM 3º OFICIO DE NOTAS 093971

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RN CURRAIS NOVOS 1º CARTORIO DE NOTAS 093757Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN CURRAIS NOVOSTERCEIRO OFIICO DE NOTAS 095570

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN EXTREMOZ

CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E REGISTRO DE IMOVEIS 094102

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN FLORANIA OFICIO UNICO DE NOTAS 095083Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN GOIANINHA2º Ofício de Notas de Goianinha 093930

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 434: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RN GOIANINHACartório do 1º Ofício de Notas de Goianinha-RN 094151

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN GOIANINHACartório Único do Distrito de Piau - Edna Maria de Lima 141218

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN IELMO MARINHOCARTÓRIO UNICO JUDICIARIO 094615

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RN IPANGUACU CARTÓRIO ÚNICO 094268Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN JOSE DA PENHAOfício Único de Notas de José da Penha 095133

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN JUCURUTU2° tabelionato de notas e oficio do registro civil 093856

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN JUCURUTUCARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO 094177

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN MACAU 1 OFICIO DE NOTAS 093732Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN MOSSOROMOSSORO CARTORIO SEXTO OFICIO DE NOTAS 094920

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN MOSSOROQuinto Ofício da Comarca de Mossoró 095331

Mesmo no sistema constando como titular Rondinell Carlos dos Santos, o TJRN apresentou documentação comprobatória de titularidade de Sérgio Luiz de Paiva.

RN NATAL 6º OFÍCIO DE NOTAS 093989Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 435: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RN NATAL Cartório Único de Igapó 094391Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN NATALCartório Único do Termo Judiciário da Redinha 094532

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN NATALNATAL CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS 094953

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN NATALNATAL CARTORIO 3º OFICIO 094961

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN NATALNATAL CARTÓRIO 7º OFÍCIO DE NOTAS 094979

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN NATAL

NATAL CARTORIO DO QUARTO OFICIO DE NOTAS 094987

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN NATALPRIMEIRO OFICIO DE NOTAS 095307

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN NOVA CRUZ

NOVA CRUZ CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS 095000

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN OURO BRANCO

CARTÓRIO ÚNICO JUDICIÁRIO DO TERMO DE OURO BRANCO/RN 094805

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN PATU CARTÓRIO ANTENOR 094094Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN PAU DOS FERROS2º CARTORIO OFICIO DE NOTAS 093880

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN PEDRO VELHO Ofício único de Pedro Velho 095174Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 436: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RN RIACHO DA CRUZ Cartorio Único Judiciário 094672Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN RODOLFO FERNANDESRODOLFO FERNANDES CARTORIO UNICO 095349

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RN SAO JOSE DE MIPIBUCARTORIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 094136

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN SAO PAULO DO POTENGICARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS 094185

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN SAO TOMEPRIMEIRO CARTORIO DE NOTAS DE SÃO TOMÉ 095281

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN TAIPUServiço Unico Notarial e Registral de Taipu 093773

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RN TOUROS Serviço Notarial e Registral 095414Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RO ALTA FLORESTA D'OESTE

OFICIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS TAB. DE PROTESTOS DE TITULOS, TAB. DE NOTAS, REG. DE IMÓVEIS. REG. DE TITULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS NATURAIS 096123

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

ROALTO ALEGRE DO PARECIS

Cartório de Registro Civil e Notas 095919

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 437: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RO ALTO PARAISO

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS 095836

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO ALVORADA D'OESTEOfício de Registro Civil e Notas 130369

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO ALVORADA D'OESTE

TABELIONATO DE PROTESTOS, REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS 096172

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO ARIQUEMES

OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS 096156

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO ARIQUEMESTABELIONATO DE PROTESTOS 096461

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO BURITIS

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas 096263

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO BURITIS

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA E REGISTROS DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 130377

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO CACAULANDIA

CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 095760

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO CACOAL Cartório de Registro Civil 095794Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 438: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RO CACOAL

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cacoal 096248

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO CACOALSERVIÇO NOTARIAL DE CACOAL 096313

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO CACOALTABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 096420

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO CANDEIAS DO JAMARICARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 095869

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO CASTANHEIRASCARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 095893

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO CEREJEIRASCartório de Registro Civil e Notas Cavatti 095828

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO CEREJEIRASCartório de Registro de Imóveis e Anexos 096008

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO CHUPINGUAIAOfício de Registro Civil e de Notas 130351

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO COLORADO DO OESTE

OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 096131

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO COLORADO DO OESTE

Tabelionato de Protesto de Títulos, Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas 096289

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO CORUMBIARACartório de Notas e Anexo Manfredo 095752

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO COSTA MARQUESOfício de Registro Civil e Anexos 096115

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO CUJUBIMOfício de Registro Civil e de Notas 130328

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 439: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RO ESPIGAO D'OESTE

CARTÓRIO DE NOTAS, REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, PROTESTOS DE TÍTULOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 095778

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

ROGOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

Ofício de Registro Civil e de Notas 130336

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO GUAJARA-MIRIMCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E IMÓVEIS 095844

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO GUAJARA-MIRIMcartorio unico de notas de guajará mirim 096081

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO GUAJARA-MIRIMTABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 096404

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO JARUCARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 095901

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO JARU

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA 096016

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO JARUCartório Registro Civil de Jaru/RO 096065

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO JARU Tabelionato de Notas 096255Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO JARUTABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 096453

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO JI-PARANA

Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ji-Paraná-RO 095810

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO JI-PARANA

Oficio de Registro de Imoveis,Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas. 096164

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO JI-PARANA Serviço Notarial Corilaço 096297Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 440: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RO JI-PARANATABELIONATO DE PROTESTO DE JI PARANA 096396

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO MACHADINHO D'OESTESERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS 096321

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO MINISTRO ANDREAZZACartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas 095976

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO MIRANTE DA SERRA Tabelionato Cherque 096354Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO MONTE NEGRO Registro Civil e Notas 096222Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RONOVA BRASILANDIA D'OESTE

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS E ANEXOS 095950

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO NOVA MAMORÉ

Cartorio de Registro Civil e Notas de Nova Mamoré, Estado de Rondônia 095943

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO NOVA UNIAOOfício de Registro Civil e Notas Ferreira 096149

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RONOVO HORIZONTE DO OESTE

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 095984

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO OURO PRETO DO OESTECartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 095786

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO OURO PRETO DO OESTECARTÓRIO DO TABELIONATO DE NOTAS 096057

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO OURO PRETO DO OESTETabelionato de Protesto de Títulos 096412

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO PARECIS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 095968

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO PIMENTA BUENO Registro Civil das Pessoas Naturais 000026

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO PIMENTA BUENO Cartório Único de Notas 096073Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 441: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RO PIMENTA BUENOSERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 096271

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO PIMENTA BUENOTabelionato de Registro de Protesto 096487

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO PORTO VELHO

1] Ofício de Registro de Títulos e Documento e Civil das Pessoas Jurídicas 095661

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO PORTO VELHO1º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 095679

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO PORTO VELHO

1º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DE PORTO VELHO 095687

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO PORTO VELHO1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 095695

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RO PORTO VELHO

3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas 095703

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO PORTO VELHOCARTÓRIO 2º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL 095729

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO PORTO VELHOCartório do 2o. Ofício de Registro de Imóveis 096024

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO PORTO VELHO TABELIONATO FACHIN 096495Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO PRESIDENTE MEDICI CARTORIO ARRUDA 095737Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO PRESIDENTE MEDICI

Cartorio de Registro de Imóveis e Civil das Pessoas Naturais 096099

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

Page 442: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RO ROLIM DE MOURA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 095802

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO ROLIM DE MOURACARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 095851

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO ROLIM DE MOURA

Serviço Notarial da cidade e comarca de Rolim de Moura-RO 096305

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO ROLIM DE MOURA

SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS 096347

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO SANTA LUZIA D'OESTE CARTÓRIO ARRUDA 095745Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO SAO FELIPE D'OESTE REGISTRO CIVIL E NOTAS 096107Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

ROSAO MIGUEL DO GUAPORE

Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato 096180

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO SERINGUEIRASOfício de Registro Civil e Notas 130385

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO TEIXEIROPOLISOfício de Registro Civil e de Notas 130344

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO URUPACARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS URUPÁ 095935

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO VALE DO PARAISOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS 095927

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RO VILHENARegistro de Imóveis e Anexos 096230

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO VILHENATabelionato de protesto de títulos 096446

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RO VILHENATABELIONATO FIGUEIREDO 096503

Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT);

RS ACEGUASERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE ACEGUA 101162

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 443: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS AGUDOSERVIÇO DE REGISTROS PÚBLICOS 100123

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS ALECRIMTABELIONATO DE NOTAS DE ALECRIM 102921

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS ALEGRETEPRIMEIRO TABELIONATO SOUZA 098863

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS ALEGRETEREGISTRO DE IMÓVEIS DE ALEGRETE 099275

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS ALEGRETE

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registros Especiais 099853

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS ALEGRIA Cartorio Abreu 097121Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS ALPESTRETabelionato de Notas de Alpestre 102939

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS ALVORADA Tabelionato de Alvorada 096586Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS ALVORADAALVORADA OFICIO DOS REGISTROS PUBLICOS 097006

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS ANTA GORDA

SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DE ANTA GORDA 102269

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS ANTONIO PRADOTABELIONATO DE NOTAS DE ANTÔNIO PRADO - RS 102947

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS ARAMBARETabelionato de Notas e Protestos de Arambaré/RS 103424

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS ARATIBAREGISTRO CIVIL E TABELIONATO 099119

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS ARATIBARegistro de Imóveis e Especiais de Aratiba 099432

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 444: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS ARROIO DO SAL

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE ARROIO DO SAL 100586

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS ARROIO DO TIGREOFÍCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS 098368

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS ARROIO DO TIGRETABELIONATO DE NOTAS DE ARROIO DO TIGRE 102954

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS ARROIO DOS RATOSTabelionato de Notas de Arroio dos Ratos 102962

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS ARROIO GRANDE Ofício dos Registros Públicos 098558Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS BAGÉ2º TABELIONATO DE NOTAS 096859

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS BAGÉ

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BAGE 097204

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS BAGÉSERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BAGÉ 098913

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS BAGÉTERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE BAGÉ 104042

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS BARRA DO RIBEIROREGISTROS PUBLICOS DE BARRA DO RIBEIRO 099499

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS BARRACAO TABELIONATO DE NOTAS 102681Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 445: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS BARROS CASSAL Serviço Notarial Guterres 101485

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS BENTO GONCALVES

OFICIO DE REGISTROS ESPECIAIS DE BENTO GONCALVES 097824

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS BENTO GONCALVES

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 099838

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS BENTO GONCALVES

SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DE FARIA LEMOS 101816

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS BENTO GONCALVES

SERVIÇOS NOTARIAIS/REGISTRAIS DE PINTO BANDEIRA 102319

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS BOM JESUSServiços de Registro de Imóveis e Especiais 101675

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS BOM RETIRO DO SULOfício dos Registros Públicos de Bom Retiro do Sul 098632

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS BOQUEIRÃO DO LEÃOSERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS 101964

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS BRAGASERVIÇO DOS REGISTROS PUBLICOS MARCHON 100321

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS BROCHIERSERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE BROCHIER 101196

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

Page 446: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS BUTIATABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO 103358

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS CACAPAVA DO SUL

Serviço Notarial e de Registro de Forninho - Comarca de Caçapava do Sul 100719

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CACEQUIRegistro Civil das Pessoas Naturais 098970

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CACHOEIRA DO SUL 2º TABELIONATO 096834

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS CACHOEIRA DO SUL

OFICIO DO REGISTRO DE TITUILOS E DOCUMENTOS E PROTESTO 098244

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS CACHOEIRA DO SULPRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS 098806

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS CACHOEIRA DO SULRegistro Civil das Pessoas Naturais de Cachoeira do Sul 099028

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 447: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS CACHOEIRINHA Tabelionato de Notas 102830

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS CACIQUE DOBLE Ofício de Registros Públicos 097899Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CACIQUE DOBLE Tabelionato de Notas 102715Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CAIBATEServiço dos Registros Públicos de Caibaté 100339

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CAIBATETabelionato de Notas de Caibaté 102996

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CAICARA

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE CAIÇARA - RS 101204

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CAMAQUA

Reg.Civil das Pessoas Naturais e Juríricas,Títulos e Documentos e Tabelionato de Protesto de Camaquã - Extinto serviço do Registro Civil de Arambaré e Bonito 098905

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CAMAQUA Registro de Imóveis 099184Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS CAMAQUA Tabelionato de Notas 102897Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CAMBARA DO SUL

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS DE CAMBARÁ DO SUL 100933

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CAMPINA DAS MISSOESOFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS 097907

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 448: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS CAMPINAS DO SULServiço de Registros Públicos de Campinas do Sul 100149

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CAMPO BOMCampo Bom - Cartório do Tabelionato e Registro Civil 097105

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS CAMPO BOMCARTORIO DE GERISTRO DE IMOVEIS E ESPECIAIS 097154

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS CAMPO NOVO Registros Públicos 099473

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS CAMPO NOVO Tabelionato de Campo Novo 102608Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CANDELARIASERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE BOTUCARAÍ 100628

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CANDELARIASERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS 101683

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CANDELARIATABELIONATO CANDELÁRIA 102517

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 449: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS CANELA

Registros Públicos e Tabelionato de Protesto de Títulos 099556

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS CANELATABELIONATO JOSÉ HILDOR LEAL 103879

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS CANGUCURegistro Civil das Pessoas Naturais de Canguçu 099036

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CANGUCUSERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANGUÇU 099945

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CANGUCU

TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTOS E REGISTROS DE PESSOAS JURÍDICAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS 103630

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CANOAS

1° Tabelionato de Notas e Serviços de Registros Especiais - Canoas 096644

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CANOASCARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANOAS 097360

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CANOAS

Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1a Zona de Canoas 097626

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CANOASOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Zona 098111

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CAPAO DA CANOACartório de Notas de Capão da Canoa 097162

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CAPAO DA CANOASERVIÇO DE REGISTROS PÚBLICOS 100099

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

Page 450: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS CAPAO DO LEAOBETTEGA SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 097089

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CAPELA DE SANTANA

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE CAPELA DE SANTANA-RS 100636

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CARAASERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE CARAÁ 100644

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CARAZINHORegistro Civil das Pessoas Naturais 098939

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS CARAZINHOServiço de Registro de Imóveis 099903

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CARAZINHOTabelionato de Protesto de Títulos e Registros Especiais 103697

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CARLOS BARBOSA

OFICIO DE REGISTROS E TABELIONATO DE PROTESTOS 097808

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CARLOS BARBOSA TABELIONATO DE NOTAS 102905Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS CASCAOFÍCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS 098442

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CASEIROS Serviço Notarial e Registral 101048Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CAXIAS DO SUL

1º TABELIONATO DE NOTAS - SERVIÇO NOTARIAL DE CAXIAS DO SUL/RS 096701

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS CAXIAS DO SUL

BELLAVER FISTAROL - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DE SANTA LÚCIA DO PIAÍ 097048

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 451: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS CAXIAS DO SULRegistro Civil da 1ª Zona de Caxias do Sul 098921

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CAXIAS DO SULRegistro de Imóveis 1ª Zona de Caxias do Sul 099200

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CAXIAS DO SULSegundo Tabelionato de Notas 099697

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CAXIAS DO SULSERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE ANA RECH 100560

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CAXIAS DO SUL

TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS, OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS 103705

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CAXIAS DO SULTerceiro Tabelionato de Notas de Caxias do Sul 104059

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CERRO LARGOTABELIONATO DE NOTAS E SERVIÇO DO RCPN 103572

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CHAPADA

SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DE PROTESTO DE TÍTULOS 101576

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CHAPADATABELIONATO DE NOTAS DE CHAPADA 103036

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS CHUIServiço Notarial e Registral do Chuí 101410

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CIDREIRAOfício de Registros Públicos de Cidreira 097923

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CIRIACO Oficio dos Registros Publicos 098533Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 452: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS COLORADO Tabelionato 102442Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CRISSIUMALTABELIONATO DE NOTAS DE CRISSIUMAL 103069

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CRISTALServiço Notarial e de Registro 100487

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS CRUZ ALTA

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ESPECIAIS 098145

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS CRUZ ALTATabelionato de Notas de Cruz Alta 103077

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS CRUZEIRO DO SULServiço dos Registros Públicos de Cruzeiro do Sul 130658

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS DAVID CANABARRO

SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DE DAVID CANABARRO RS 102079

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS DOIS IRMAOSServiço dos Registros Públicos de Dois Irmãos 100354

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS DOM FELICIANOOFICIO DOS REGISTROS PUBLICOS 098384

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS DOM PEDRITOCartório 1º Ofício Notas Dom Pedrito-RS 097113

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS DOM PEDRITOServico Notarial e Registral do Ponche Verde 101428

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS ENCRUZILHADA DO SUL Tabelionato de Notas 102707Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

Page 453: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS ENTRE-IJUISSERVIÇO DE REGISTROS PÚBLICOS 100065

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS ERECHIM1º TABELIONATO DE NOTAS DE ERECHIM 096719

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS ERECHIMOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 098061

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS ERECHIMREGISTRO DE IMÓVEIS DE ERECHIM 099283

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS ERECHIMSERVIÇO DOS REGISTROS ESPECIAIS DE ERECHIM 100263

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS ESMERALDAOFÍCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS DE ESMERALDA 098657

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS ESMERALDA Tabelionato de Esmeralda 102624

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS ESPUMOSOREGISTRO DE IMÓVEIS E ESPECIAIS 099416

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 454: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS ESPUMOSOServiço Notarial e Registral Civil 101147

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS ESTANCIA VELHA

SERVIÇOS DE REGISTROS E TABELIONATO DE PROTESTOS DE TITULOS 101642

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS ESTEIOEsteio - Tabelionato de Notas e Registro Civil 097469

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS ESTEIOServiço do Reg. de Imóveis e Especiais 100172

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS ESTRELATABELIONATO DE NOTAS DE ESTRELA 103101

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS FARROUPILHAFARROUPILHA CARTORIO DE OFICIOS E NOTAS 097477

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS FARROUPILHATabelionato e Oficio dos Registros Especiais 103796

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS FAXINAL DO SOTURNO

SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DE FAXINAL DO SOTURNO 102103

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS FLORES DA CUNHAServiço dos Registros Públicos 100289

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS FLORES DA CUNHATABELIONATO FLORES DA CUNHA 103861

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 455: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS FORMIGUEIROOFÍCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS 098590

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS FREDERICO WESTPHALEN

TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 103531

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS GARIBALDI

SERVIÇOS REGISTRAIS E TABELIONATO DE PROTESTOS E CRVA DE GARIBALDI 102392

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS GARIBALDI Tabelionato de Notas 102731

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS GAURAMAGAURAMA - OFICIO DOS REGISTROS PUBLICOS 097485

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS GENERAL CAMARAOfício dos Registros Públicos de General Câmara 098665

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS GENERAL CAMARATabelionato de General Câmara 102640

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS GETULIO VARGASOFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS 097881

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS GETULIO VARGAS

TABELIONATO DE NOTAS E SERVIÇOS DOS REGISTROS ESPECIAIS 103598

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS GIRUAGIRUÁ TABELIONATO DA SEDE 097501

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 456: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS GIRUAOFICIO DOS REGISTROS PÚBLICOS 098392

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS GLORINHA

OFÍCIO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DE GLORINHA 097980

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS GRAMADO Gramado Registros Públicos 097519Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS GRAMADO

TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 103523

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS GRAVATAI

oficio dos registros especiais tabelionato de protesto e registro civil de gravataí 098269

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS GRAVATAIRegistro de Imóveis de Gravataí 099291

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS GRAVATAI Serviço Notarial Raupp 101493

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS GRAVATAIServiços Notariais e de Registro Barnabé 101774

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 457: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS GUAIBA

OFICIO DO REGISTRO CIVIL DA SPESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS E PROTESTOS CAMBIAIS 098046

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS GUAIBASERVIÇO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 100222

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS GUAIBATabelionato de Notas de Guaíba 103119

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS GUAPORESERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS 101667

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS GUAPORE TABELIONATO DE NOTAS 102863Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS HERVALOFÍCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS 098350

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS HORIZONTINAHORIZONTINA TABELIONATO 097527

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS IBIACATabelionato de Notas de Ibiaçá 102434

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS IBIRAPUITA

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE IBIRAPUITÃ 101279

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS IBIRUBATABELIONATO E SERVIÇO DE RCPN DE IBIRUBÁ 103846

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS IGREJINHAOFICIO DOS REGISTROS PUBLICOS DE IGREJINHA 098673

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS IGREJINHA Tabelionato Schindler 104018Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 458: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS IJUIOfício de Registro de Imóveis de Ijuí 097758

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS IJUI

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E REGISTROS ESPECIAIS 099887

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS IJUI Tabelionato Martins Bortoli 103903Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS IRAI Registros Públicos 097378Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS IRAITABELIONATO DE NOTAS IRAI 103606

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS ITAQUIOFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ESPECIAIS 098210

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS ITAQUITabelionato de Notas e RCPN 103481

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS ITATISERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE ITATI 100735

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS IVORASERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IVORÁ-RS 100743

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS IVOTISERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS 101915

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS JABOTICABA

SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DE JABOTICABA 101832

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS JAGUARAO

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 098095

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS JAGUARAOServiço de Registro de Imóveis e Especiais 100008

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 459: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS JAGUARAO Tabelionato Brodt 102491Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS JAGUARISERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE JAGUARI 101295

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS JAGUARITabelionato de Notas e ORCPN de Jaguari 103341

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS JULIO DE CASTILHOSJúlio de Castilhos Cartório de Notas 097543

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS JULIO DE CASTILHOS

Registro Civil das Pessoas Naturais e Especiais de Júlio de Castilhos 099069

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS LAGOA VERMELHA

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ESPECIAIS E PROTESTO DE TITULOS 100016

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS LAJEADO

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE LAJEADO 098129

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS LAJEADO Tabelionato Klein 103887

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS LAVRAS DO SULServiço dos Registros Públicos 130666

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS LAVRAS DO SUL Tabelionato 102459Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

Page 460: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS MACHADINHOREGISTROS PÚBLICOS DE MACHADINHO 099507

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS MACHADINHOTabelionato de Notas de Machadinho 103127

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS MANOEL VIANA

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS DE MANOEL VIANA 097428

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS MAQUINESERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS 101923

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS MARAUOfício do Registro de Imóveis e Especiais 098202

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS MARAURegistro Civil e Tabelionato de Notas Trentin 099127

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS MARCELINO RAMOS TABELIONATOZANIN 104034Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS MATO LEITAOTabelionato e Registro Civil de Mato Leitão - RS 103838

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS MAXIMILIANO DE ALMEIDA Ofício dos Registros Públicos 098277Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS MINAS DO LEAO Leão Tabelionato e Registros 097568Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS MONTAURI

SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DE MONTAURI 102285

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS MONTENEGROCartório de Regisro de Títulos e Documentos 097188

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS MONTENEGRO Tabelionato de Notas 102764Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 461: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS NAO-ME-TOQUERegistro de Imóveis e Especiais 099390

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS NAO-ME-TOQUE

Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas 103549

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS NONOAI Nonoai Registro de Imóveis 097592

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS NOVA BASSANO

SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DE NOVA BASSANO 101329

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS NOVA PADUAServiço Notarial e Registral de Nova Pádua - 101345

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS NOVA PALMAServiços Notariais e de Registro 101758

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS NOVA PETROPOLISOFÍCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS 098475

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS NOVA PETROPOLISTABELIONATO DE NOVA PETRÓPOLIS 103663

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS NOVA PRATA

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO E OFÍCIO DOS REGISTROS ESPECIAIS 103390

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 462: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS NOVA ROMA DO SUL

SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTROS DE NOVA ROMA DO SUL 102350

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS NOVO HAMBURGO

1º Tabelionato de Notas e Protestos de Novo Hamburgo 096750

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS NOVO HAMBURGO2º Tabelionato de Notas de Novo Hamburgo 096875

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS NOVO HAMBURGO Oficio de Registro de Imóveis 097683

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS NOVO HAMBURGO

Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas - NOVO HAMBURGO 100032

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS OSORIOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSÓRIO 097279

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS PAIM FILHOServiço de Registro de Imóveis e Especiais 099986

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PALMARES DO SULOfício de Registros Públicos de Palmares do Sul/RS 097931

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS PALMEIRA DAS MISSOESOFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 098194

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

Page 463: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS PALMEIRA DAS MISSOES

Tabelionato de Notas, Protestos, Registros Especiais e Registro Civil das Pessoas Naturais 103648

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS PANAMBI

Cartório de Regsitro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica e Tabelionato de Protestos 097329

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS PANAMBI

Tabelionato de Notas e Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais 103333

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PAROBEServiço Notarial e de Registro de Parobé 100792

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PASSO FUNDO1º Tabelionato de Notas de Passo Fundo 096727

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PASSO FUNDOREGISTRO DE IMÓVEIS DE PASSO FUNDO 099309

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PASSO FUNDO

Serviço de Registros Especiais da Comarca de Passo Fundo 100057

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PEDRO OSORIOOFICIO DOS REGISTROS PUBLICOS 098483

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

RS PEDRO OSORIO

PEDRO OSORIO CARTORIO DE OFICIO DE NOTAS 098749

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PEJUCARAServiços Notariais e de Registros 101949

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS PELOTAS1º zona de registro civil das pessoas naturais 096792

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 464: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS PELOTAS4º Tabelionato de Notas de Pelotas 096974

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS PELOTAS Dunas, Cartório Evaldo 097451Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS PELOTASPRIMEIRO TABELIONATO PELOTAS 098855

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal;

RS PELOTASRegistro de Imóveis da 1ª Zona de Pelotas 099234

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS PELOTASRocha Brito Serviço Notarial e Registral 099572

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS PELOTASSegundo Tabelionato de Notas 099689

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PELOTAS

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E ÓBITOS DA 2ª ZONA 099861

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PELOTASTerceiro Tabelionato de Pelotas 104075

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS PINHEIRO MACHADO

Serviços de Registros Públicos de Pinheiro Machado 101709

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PIRATINIServiço de Registros Públicos 100073

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PIRATINITABELIONATO DE NOTAS DE PIRATINI 103135

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PORTAOTABELIONATO DE NOTAS DE PORTÃO 103143

Delegado de acordo com a decisão do Mandado de Segurança nº 70027808674.

RS PORTO ALEGRE1. Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais 096602

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 465: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS PORTO ALEGRE

10º TABELIONATO DE NOTAS DE PORTO ALEGRE - RS 096610

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS PORTO ALEGRE12º Tabelionato de Notas de Porto Alegre 096628

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS PORTO ALEGRE

1º REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE PORTO ALEGRE 096651

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS PORTO ALEGRE 2o. Tabelionato de Notas 096800Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS PORTO ALEGRE

2º REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS 096826

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PORTO ALEGRE2º TABELIONATO DE PROTESTOS 096933

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS PORTO ALEGRE3º TABELIONATO DE PROTESTOS 096966

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PORTO ALEGRE

CARTORIO ALVICIO - Serviço Notarial e Registral do bairro Restinga 097139

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 466: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS PORTO ALEGREDécimo Primeiro Tabelionato Porto Alegre 097444

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS PORTO ALEGREOfício do Registro Civil da 3ª Zona 098038

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PORTO ALEGRE

PORTO ALEGRE 4º TABELIONATO DE NOTAS DE PORTO ALEGRE 098772

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS PORTO ALEGREPORTO ALEGRE OITAVO TABELIONATO 098780

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS PORTO ALEGRE

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 5ª ZONA 099002

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS PORTO ALEGREREGISTRO DE IMOVEIS 4 ZONA 099218

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS PORTO ALEGRE

REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2a. ZONA DE PORTO ALEGRE 099242

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PORTO ALEGRERegistro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre 099267

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 467: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS PORTO ALEGREServentia Registral das Pessoas Naturais da 4ª Zona 099804

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS PORTO ALEGREServiço de Registro Civil de Pessoas Naturais - 2ª zona 100024

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS PORTO ALEGRESexto Tabelionato de Notas - Porto Alegre 102400

Reconduzido com base na decisão do STJ no recurso do Mandado de Segurança nº 6955/RS, registro nº 96/0024100-7 (nº de origem 594087025)

RS PORTO ALEGRE

TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE PORTO ALEGRE 104067

Efetivação nos termos da decisão do Mandado de Segurança nº 528116184.

RS PORTO XAVIEROFÍCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS 098400

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS PORTO XAVIER TABELIONATO DE NOTAS 102814Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS PROGRESSO

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS DE PROGRESSO 101014

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS PUTINGAServicos Notariais e de Registros de Putinga 102178

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS QUARAIServentia dos Registros Públicos de Quarai 099762

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS RESTINGA SECAAry Afonso Potter - Tabelionato Potter 097022

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS RESTINGA SECARegistros Públicos de Restinga Sêca 099515

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

Page 468: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS RIO GRANDE1º TABELIONATO DE NOTAS - RIO GRANDE 096693

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS RIO GRANDE3º Tabelinato de Notas do Rio Grande 096941

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS RIO GRANDEREGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO GRANDE - RS 099366

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS RIO GRANDEServiço do Registro Civil das Pessoas Naturais - 2ª Zona 100206

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS RIO GRANDESERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DO CASSINO 100883

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS RIO GRANDEServiço Notarial e de Registros de Povo novo 101006

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS RIO PARDO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE RIO PARDO 099044

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS RIO PARDO Tabelionato Pellegrini 103937Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS ROCA SALES Ofício dos Registros Públicos 098327Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS ROCA SALESTabelionato de Notas e Protestos de Roca Sales 103440

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS RODEIO BONITO

OFICIO DOS REGISTROS PUBLICOS E TABELIONATO DE PROTESTOS DE RODEIO BONITO 098731

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS ROLANTEREGISTRO DE IMÓVEIS DE ROLANTE 099325

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS ROLANTE

SERVIÇO NOTARIAL, REGISTRO CIVIL E ESPECIAIS DE ROLANTE/RS 103655

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

Page 469: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS RONDA ALTASERVIÇO DE REGISTROS PUBLICOS RONDA ALTA 100156

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS RONDA ALTA Tabelionato Ronda Alta 103978Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS RONDINHASERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO 100503

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS ROSARIO DO SULRegistro de Imóveis de Rosário do Sul 099333

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS ROSARIO DO SULTabelionato de Notas e Serv. Reg. Especiais 103564

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SANANDUVAREGISTRO DE IMÓVEIS E ESPECIAIS 099374

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS SANTA BARBARA DO SULOFÍCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS 098608

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SANTA BARBARA DO SUL TABELIONATO COLPO 102541Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SANTA CRUZ DO SUL2º Tabelionato de Notas de Santa Cruz do Sul 096883

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SANTA CRUZ DO SUL Ofício de Registro de Imóveis 097717Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SANTA CRUZ DO SULRegistro Civil das Pessoas Naturais 098947

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 470: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS SANTA CRUZ DO SULSERVIÇO DOS REG.ESPECIAIS 100248

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SANTA MARIA2º TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA MARIA 096891

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS SANTA MARIAOFÍCIO DOS REGISTROS ESPECIAIS 098251

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SANTA MARIA

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2ª ZONA 098996

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SANTA MARIASERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE CAMOBI 101212

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SANTA ROSAOFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 097691

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS SANTA ROSA

SANTA ROSA TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS 099598

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RSSANTA VITORIA DO PALMAR

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL, ESPECIAIS, PROTESTOS E CRVA 099135

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RSSANTA VITORIA DO PALMAR

SANTA VITÓRIA DO PALMAR REGISTRO DE IMÓVEIS 099606

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

Page 471: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RSSANTA VITORIA DO PALMAR TABELIONATO DE NOTAS 102798

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS SANTANA DA BOA VISTA

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE SANTANA DA BOA VISTA 101477

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RSSANTANA DO LIVRAMENTO 1º Tabelionato de Notas 096677

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RSSANTANA DO LIVRAMENTO Ofício de Registro de Imóveis 097725

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RSSANTANA DO LIVRAMENTO

Segundo Tabelionato de Notas de Santana do Livramento 099705

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SANTIAGO

1º TABELIONATO DE NOTAS E TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE SANTIAGO 096776

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS SANTIAGORegistro de Imóveis de Santiago 099341

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SANTO ANGELO1 Tabelionato e Registro Especial 096594

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SANTO ANGELO2º Tabelionato de Notas de Santo Ângelo 096909

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 472: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS SANTO ANGELOServiço de Registro de Imóveis 099929

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RSSANTO ANTONIO DA PATRULHA

Registro Civil e Especiais de Santo Antônio da Patrulha 099101

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RSSANTO ANTONIO DA PATRULHA TABELIONATO BAIERLE 102483

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SANTO AUGUSTO

Serviço dos Registros Públicos do Município e Comarca de Santo Augusto/RS 100388

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SANTO AUGUSTOTabelionato de Notas de Sato Augusto 103200

Reintegrado a titularidade do tabelionato em cumprimento a decisão exarada na ação Rescisória nº 70012829537.

RS SANTO CRISTOTABELIONATO DE SANTO CRISTO 103713

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SAO BORJA2º Tabelionato de Notas - Cartorio Dornelles 096867

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SAO BORJAPRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO BORJA 098830

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SAO BORJA REGISTRO DE IMÓVEIS 099192Opção pelas funções de Oficial de Registro de Imóveis e dos Registros Especiais.

RS SAO FRANCISCO DE ASSISOFÍCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS 098335

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS SAO FRANCISCO DE ASSISTABELIONATO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 103721

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RSSAO FRANCISCO DE PAULA

Registro Civil das Pessoas Naturais 098962

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 473: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RSSAO FRANCISCO DE PAULA

Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Protesto de Títulos 099457

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RSSAO FRANCISCO DE PAULA

Tabelionato de São Francisco de Paula 103739

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SAO GABRIEL

1º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO GABRIEL/RS 096743

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS SAO GABRIELCartório de registro civil das pessoas naturais 097196

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SAO JERONIMOTabelionato de Notas de São Jerônimo 103176

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SAO JOAO DA URTIGA

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE SÃO JOÃO DA URTIGA 100818

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SAO JOSE DO OUROTabelionato de São José do Ouro 103747

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SAO LEOPOLDO

1º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS ESPECIAIS 096768

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SAO LEOPOLDO

3º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO LEOPOLDO 096958

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SAO LEOPOLDO

OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LEOPOLDO 097766

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SAO LEOPOLDOOfício do Registro Civil das Pessoas Naturais 098053

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SAO LEOPOLDOsegundo tabelionato de notas de são leopoldo 099713

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 474: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS SAO LOURENCO DO SUL

Lurdes Inês Nardi - Tabelionato de Notas e Serviço dos Registros Especiais 097576

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SAO LOURENCO DO SUL

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Imóveis 099846

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SAO LOURENCO DO SUL

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL TAQUARAL/BOA VISTA 101444

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SAO LUIZ GONZAGASão Luiz Gonzaga Cartório de Registro de Imóveis 099614

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SAO LUIZ GONZAGA

SERVIÇO DO REGISTRO CIVIL E REGISTROS ESPECIAIS DE SÃO LUIZ GONZAGA - RS 100214

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SAO LUIZ GONZAGA

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DESDE DEZEMBRO/2007 103382

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS SAO MARCOS

OFÍCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO MARCOS 098699

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SAO MARCOSTabelionato de Notas São Marcos 103614

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SAO MARTINHO Cartorio Prates 097410Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS SAO MARTINHOTabelionato de Notas de São Martinho 103192

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RSSAO MIGUEL DAS MISSOES

TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTOS 103309

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SAO SEPERegistro Civil das Pessoas Naturais 098988

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 475: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS SAO SEPETabelionato e Ofício dos Registros Especiais 103804

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SAO VALENTIMSERVIÇO DE REGISTROS PUBLICOS 100115

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SAO VALENTIM

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE SÃO VALENTIM/RS 103457

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS SAPIRANGA

SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DE PROTESTO DE TÍTULOS 101584

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SAPIRANGA Tabelionato de Sapiranga 103762Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SAPUCAIA DO SUL

SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS DE SAPUCAIA DO SUL 101691

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SAPUCAIA DO SUL Tabelionato Sapucaia do Sul 104000Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SARANDISERVIÇO DO RCPN E ESPECIAIS 100164

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS SARANDI Tabelionato Salvatori 103986

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS SEDE NOVASERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO 100511

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS SEGREDOSEGREDO OFICIO DISTRITAL 099648

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SELBACHOFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS 097873

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 476: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS SELBACH Serviço Notarial de Selbach 100453Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SERAFINA CORREAOfício dos Registros Públicos de Serafina Corrêa 098707

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SERIOServiço Notarial e Registral de Sério 101378

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SILVEIRA MARTINSServiços Notariais e de registro de Silveira Martins 101899

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SINIMBUServiço Notarial e de Registro de Sinimbu 100834

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SOBRADINHO Cartório Vicente 097436Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SOBRADINHO

Serviço de Registro de Imóveis e Civil das Pessoas Naturais de Sobradinho 099952

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS SOLEDADEOfício do Registro de Imóveis Soledade-RS 098236

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS SOLEDADESOLEDADE TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS 102418

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS TAPEJARAServiço de Registro de Imóveis e Especiais 099994

Oficial do Registro de Imóveis e anexos efetivada nos termos da deisão do Mandado de Segurança nº 598009272 do 2º Grupo Cível do TJ-RS

RS TAPEJARATABELIONATO DE NOTAS E SERVIÇO DO RCPN 103580

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS TAPESREGISTROS PÚBLICOS DE TAPES 099531

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS TAQUARASERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DE TAQUARA 101527

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 477: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS TAQUARA TABELIONATO DE NOTAS 102855Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS TENENTE PORTELAServiço do Reg. de Imóveis e Especiais 100180

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS TENENTE PORTELA

TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE TENENTE PORTELA 103556

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS TORRES

OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 098103

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS TORRESREGISTRO DE IMÓVEIS E ESPECIAL 099440

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS TORRES

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO TERCEIRO DISTRITO(PIRATABA) 101436

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS TORRESTabelionato de Notas de Torres 103259

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS TRAMANDAI

Ofício do Registro de Imóveis e Registros Especiais de Tramandaí-RS 098228

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS TRAMANDAI

TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 103515

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 478: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS TRES CACHOEIRAS

Serviços Notariais e de Registros de Tres Cachoeiras 102228

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS TRES COROASServiços Notariais de Três Coroas 102236

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS TRES DE MAIO Tres de Maio Tabelionato 104091

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS TRES PASSOSREGISTRO DE IMÓVEIS DE TRÊS PASSOS 099358

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS TRES PASSOSSERVIÇO REGISTRAL DE TRÊS PASSOS 101550

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS TRIUNFOOficio de Registros Públicos e Protesto 097949

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS TRIUNFO

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE PASSO RASO 098012

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS TRIUNFOTABELIONATO DE NOTAS DE TRIUNFO 103267

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS TUNASSERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 101105

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS TUPANCIRETA Registro de Imóveis 099150

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 479: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS TUPANCIRETA Tabelionato de Notas 130682Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS TUPARENDISERVIÇO DOS REGISTROS PUBLICOS DE TUPARENDI 100370

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS URUGUAIANA2º TABELIONATO DE NOTAS DE URUGUAIANA 096917

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS URUGUAIANA

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 097642

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

RS URUGUAIANA Oficio de Registro de Imóveis 097709Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS URUGUAIANAPrimeiro Tabelionato de Notas de Uruguaiana 098848

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS URUGUAIANASERVIÇO DOS REGISTROS ESPECIAIS 100255

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS VACARIACartório d0 Registro de Imóveis e Especiais 097147

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS VACARIA Tabelionato Vacaria 102475Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS VERA CRUZREGISTROS PÚBLICOS DE VERA CRUZ 099549

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS VERA CRUZTabelionato de Notas e Protestos 103416

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

Page 480: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

RS VIADUTOSSERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE VIADUTOS 100875

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS VIAMAOREG. DE IMOVEIS , TIT. DOC. E PROTESTOS 098897

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

RS VIAMAO

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DE ITAPUÃ 100537

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

RS VIAMAO

SERVIÇOS NOTARIAS E REGISTRAIS DO PASSO DO SABÃO E VIAMOPOLIS 102376

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

RS VICENTE DUTRA TABELIONATO DE NOTAS 102756Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC ABELARDO LUZ Ofício do Registro de Imóveis 107870Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC AGROLÂNDIAESCRIVANIA DE PAZ DE AGROLANDIA 106047

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC AGUAS FRIAS Águas frias cartório de paz 104695Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC ANCHIETAANCHIETA CARTÓRIO DE OFÍCIO DE IMÓVEIS 104711

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC ANGELINAOficio do Regisitro Civil e Tabelionato 107755

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC ANITAPOLISEscrivania de Paz do Municipio de Anitápolis 106849

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 481: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SC ANTONIO CARLOSESCRIVANIA DE PAZ DE ANTONIO CARLOS 106070

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC APIUNAEscrivania de Paz do Município de Apiúna 143131

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC ARARANGUA

1º Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis e Protestos em Geral 104364

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC ARARANGUA

PRIMEIRO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DE ARARANGUÁ 108068

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC ARROIO TRINTACartorio de Paz Bianchini Mello 104992

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC BALNEARIO CAMBORIU 2 Oficio de Notas e Protestos 104398Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC BARRA VELHATabelionato Martinelli Notas e Protesto de Títulos 109553

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC BELA VISTA DO TOLDOCartório de Paz de Bela Vista do Toldo 105023

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC BIGUACUBIGUAÇU CARTÓRIO DE TABELIONATO PÚBLICO 104794

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC BIGUACU

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS 105205

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC BIGUACU

Escrivania de Paz do Distrito de Guaporanga do Município de Biguaçu 106633

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC BLUMENAU1. Tabelionato de Notas e Protesto de Blumenau 104133

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 482: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SC BLUMENAU1º Ofício de Registro de Imóveis 104216

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC BLUMENAU

2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BLUMENAU 104463

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC BLUMENAU3º Ofício de Registro de Imóveis 104653

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC BLUMENAUBlumenau - 2° Ofício de Notas 104802

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC BLUMENAUBLUMENAU OFICIO DO REGISTRO CIVIL 104810

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC BLUMENAUESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE ITOUPAVA 106682

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC BLUMENAU

Terceiro Tabelionato de Notas e Protesto de Titulos de Blumenau 109611

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC BOM RETIROCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 105346

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC BOMBINHASESCRIVANIA DE PAZ E TABELIONATO DE NOTAS 107102

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC BOTUVERARegistro Civil e Tabelionato de Notas 108183

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC BRACO DO NORTECartório de Registro de Imóveis 105288

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC BRUSQUE Oficio do Registro de Imóveis 107862Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC CACADOR2º Tabelionato de Notas e Protestos de Caçador 104604

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 483: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SC CAIBIESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICIPIO DE CAIBI 106864

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC CALMONESCRIVANIA DE PAZ DE CALMON-SC 106146

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC CAMPO ALEGREESCRIVANIA DE PAZ DE CAMPO ALEGRE 106153

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC CAMPO EREServiço Notarial e Protestos Campo Erê 108894

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC CAMPOS NOVOSCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 105353

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC CANOINHAS2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS 104588

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC CANOINHASREGISTRO GERAL DE IMOVEIS 108571

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC CAPAO ALTO CARTORIO DE PAZ 104984Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC CAPINZAL Registro de Imóveis Nair Viali 108548Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC CAPINZALTABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS 109231

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC CHAPECO

1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS 104349

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC CHAPECO Ofício de Registro de Imóveis 107599Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 484: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SC COCAL DO SUL ESCRIVANIA DE PAZ 105924Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC CONCORDIA

IIº OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS- Iº OFÍCIO DE PROTESTOS 107276

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC CUNHA PORATABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE PROTESTOS 109108

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC CURITIBANOS

1 TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO ORTIGARI 104117

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC DIONISIO CERQUEIRATABELIONATO,REGISTRO DE IMÓVEIS E PROTESTO 109579

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC DONA EMMAESCRIVANIA DE PAZ DE DONA EMMA 106229

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC FLORIANOPOLIS1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protestos 104281

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC FLORIANOPOLIS2° Oficio do Registro de Imóveis 104422

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC FLORIANOPOLIS3º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Protestos 104661

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC FLORIANOPOLIS4º Ofício de Notas e 4º Ofício de Protestos 104687

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC FLORIANOPOLIS

CACHOEIRA DO BOM JESUS CARTÓRIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 104869

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 485: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SC FLORIANOPOLIS

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL TITULOS DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS 105197

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC FLORIANOPOLISEscrivania de Paz de Barra da Lagoa 106112

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC FLORIANOPOLISEscrivania de Paz de Campeche 147074

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC FLORIANOPOLISEscrivania de Paz de Canasvieira 147082

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC FLORIANOPOLISEscrivania de Paz de Pântano do Sul 147090

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC FLORIANOPOLIS

Escrivania de Paz do 4° Subdistrito de Florianópolis - SC 106591

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SC FLORIANOPOLIS

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE INGLESES DO RIO VERMELHO 106658

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC FLORIANOPOLISESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE RATONES 106716

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC FLORIANOPOLIS

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO RIO VERMELHO 106757

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC FLORIANOPOLIS

FLORIANÓPOLIS CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 1° OFÍCIO 107219

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC FLORIANOPOLIS

Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito da Lagoa da Conceição 108191

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 486: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SC FRAIBURGOCartório de Registro de Imóveis Fraiburgo 105445

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC GASPAR Gaspar Tabelionato de Notas 107227Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC GUARUJA DO SUL ESCRIVANIA DE PAZ 105890Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC IBIRAMA

2° TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DA COMARCA DE IBIRAMA/SC 104430

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC IBIRAMAIbirama-Ofício do Registro Civil 107268

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC ILHOTA Escrivania de Paz de Ilhota 106286

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SC IMARUICARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IMARUÍ 105395

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC IMARUI

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE IMARUÍ 109363

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC IMBITUBATabelionato de Notas e Ofício de Protestos 109090

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC IOMERE Escrivania da Paz de Iomerê 105817Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC IPORA DO OESTE

ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE 106906

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 487: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SC IPUACUESCRIVANIA DE PAZ DE IPUAÇU 106302

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC ITAJAIITAJAI 3 TABELIONATO DE NOTAS 107367

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SC ITAJAI itajai oficio do registro civil 107375Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC ITAPEMATabelionato de Notas e Protesto Oltramari 109181

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC ITAPIRANGACARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 105296

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC ITAPIRANGA

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS 105494

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SC ITUPORANGAEscrivania de Paz do Distrito de Rios dos Bugres 147108

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC JARAGUA DO SUL

jaragua do sul oficio do registro civil titulos e documentos e pessoas juridicas 107383

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC JARAGUA DO SUL

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS ISA MARTA MOHR ZIEMANN 107920

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 488: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SC JARAGUA DO SULTABELIONATO AUREA MULLER GRUBBA 108985

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC JOACABA1º OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS 104208

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC JOACABA2º Tabelionato de Notas e Protestos 104570

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC JOACABA

OFICIO DO REGISTRO CIVIL, PESSOAS JURIDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS 107797

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC JOACABAREGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO-JOAÇABA 108472

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC JOINVILLE2º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protestos 104521

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC JOINVILLE

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E DE TITULOS E DOCUMENTOS 105130

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SC JOINVILLE

oficio do registro de imoveis da 1ª circunscrição de joinville 107896

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC JOINVILLEREGISTRO DE IMOVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO 108498

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 489: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SC JOINVILLE

REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECA DA 2a. CIRCUNSCRIÇÃO 108506

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC JOSE BOITEUXEscrivania de Paz do Município de José Boiteux 106930

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC LAGES

Cartório 1º Ofício Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Lages-SC 104885

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC LAGESQaurto Oficicio de registros de Imóveis 108100

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC LAGESQUARTO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS 108118

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC LAGESTerceiro Tabelionato de Notas e Protestos 109629

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC LAGUNACartório de Registro de Imóveis e Hipotecário 105429

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC LAGUNA ESCRIVANIA DE PAZ 105973Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC LEBON REGIS

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LEBON RÉGIS-SC 105403

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC LINDOIA DO SULEscrivania de Paz de Lindóia do Sul 106310

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC MAJOR GERCINO

ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO 106963

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC MARAVILHASERVENTIA REGISTRAL IMOBILIÁRIA 108878

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 490: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SC MASSARANDUBA

MASSARANDUBA TABELIONATO E REGISTRO CIVIL 107466

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC MELEIRO Cartorio De Paz De Meleiro 105007Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC MELEIROMeleiro Cartorio de Paz de Sapiranga 107474

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC MONDAIOFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 107854

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC NOVA ERECHIM CARTORIO VIANA 105759Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC NOVA TRENTOEscrevania de Paz do município de Nova Trento 147124

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

SC NOVA TRENTOEscrivania de Paz de Claraíba 106187

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC NOVA TRENTOEscrivania de Paz do distrito de Aguti 144386

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC OTACILIO COSTA Cartório Oliveira 105593Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC OUROESCRIVANIA DE PAZ DE OURO 106401

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC PALMA SOLA

ESCRIVANIA DE PAZ (TABELIONATO E REGISTRO CIVIL) 106021

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 491: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SC PAPANDUVA Cartório Jung 105528Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC PENHA ESCRIVANIA DE PAZ 105858Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC PETROLANDIAESCRIVANIA DE PAZ DE PETROLANDIA 106435

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC PINHALZINHO

CARTORIO REGISTRO CIVIL, TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOA JURIDICA 105676

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC PINHALZINHOOfício de Registro de Imóveis de Pinhalzinho 107631

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC PINHALZINHO

PINHALZINHO TABELIONATO E CARTORIO DE PROTESTOS 108001

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC PONTE SERRADA

Cartorio de Registro Civil da Pessoas Naturais, Jurídicas, Títulos e Documentos. 105114

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC PORTO BELO

Ofício de Registro de Imóveis e Civil da Comarca de Porto Belo-SC 107656

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC PORTO UNIAO1. º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS 104158

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC PORTO UNIAO

2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS E DOCUMENTOS 104596

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 492: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SC PORTO UNIAO

Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas 108316

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SC RANCHO QUEIMADOCartório de Rancho Queimado 105098

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC RIO DO SULREGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS 108522

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SALTO VELOSOSALTO VELOSO CARTÓRIO DE PAZ 108670

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SANTA CECILIARegistro de Imóveis Santa Cecília-SC 108563

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SANTA ROSA DO SUL Cartório Trajano 105742

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SC SANTA TEREZINHAESCRIVANIA DE PAZ SANTA TEREZINHA 107151

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SAO BENTO DO SULCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E ANEXOS 105460

Substituto efetivado como titular, na forma do artigo 208 da CF/1967, na Escrivania de Paz do Distrito de sede de São Bento do Sul. Ocorre que na comarca nunca houve escrivania de paz e sim Registro Civil, de imóveis e tabelionato, tribunal encaminhou uma reportagem como único documento oficial sobre a criação da comarca.

SC SAO CARLOSTabelionato de Notas e Registro e Protestos 109512

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 493: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SC SAO FRANCISCO DO SUL

CARTÓRIO CARVALHO - 1º NOTARIADO, PROTESTO DE TÍTULOS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, SC 104927

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SAO FRANCISCO DO SULESCRIVANIA DE PAZ EX DISTRITO UBATUBA 107110

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SAO JOAO BATISTACARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 105320

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SAO JOAQUIM

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, TÍTULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS 105502

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SAO JOAQUIMREGISTRO GERAL DE IMOVEIS 108589

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SAO JOAQUIMTABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS 109215

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SAO JOSEESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE CAMPINAS 106609

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC SAO JOSE

Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas, Títulos e Documentos e Outros Papéis da Comarca de São José 108134

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SAO JOSE DO CEDRO Ofício do Registro de Imóveis 107888Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SAO JOSE DO CEDROOfício do Registro Imóveis, Civil, Títulos e Documentos 107813

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 494: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SCSAO LOURENCO DO OESTE

TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 109504

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SAO MIGUEL DO OESTETABELIONATO DE NOTAS E OFICIO DE PROTESTOS 109082

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SAUDADESSAUDADES CARTORIO CIVIL 108738

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SEARASEARA TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS 108761

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SOMBRIO

SOMBRIO CARTÓRIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS 108969

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC SOMBRIOSOMBRIO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 108977

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC TIJUCAS

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS 108142

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC TIMBOTABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS EM GERAL 109488

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC TRES BARRASESCRIVANIA DE PAZ DE TRÊS BARRAS 106534

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC TREZE DE MAIO

TREZE DE MAIO - SERVIÇOS NOTORIAIS E DE REGISTROS CIVIS 109645

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC TREZE TILIAS

ESCRIVANIA DE PAZ DE TREZE TILIAS - CARTORIO PERONDI 106559

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 495: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SC TROMBUDO CENTRAL

TROMBUDO CENTRAL OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS 109652

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC TROMBUDO CENTRAL

Trombudo Central Tabelionato de Notas e Protestos 109660

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC TURVOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 105312

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC URUSSANGASERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL PEREIRA 108902

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC VIDAL RAMOS

SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE VIDAL RAMOS 108860

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC VIDEIRAVIDEIRA CARTORIO REGISTRO DE IMÓVEIS 109694

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SC XANXERE

2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS 104620

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC XANXERE Ofício de Registro de Imóveis 107581Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SC XAXIMOfício de Registro de Imóveis de Xaxim-SC 107649

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SC XAXIM

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS - MELO 109454

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE AQUIDABA Cartorio 1º Oficio 109918Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 496: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SE AQUIDABACartório Moisés Machado (2º Ofício) 110767

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE ARACAJUARACAJU - CARTÓRIO 5º OFÍCIO 109876

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE ARACAJUARACAJU CARTORIO 2º OFICIO NOTAS 109884

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE ARACAJUARACAJU CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO 109892

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE ARACAJU Cartório 10º Ofício - Aracaju 109934Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE ARACAJU

CARTORIO DO 11° OFICIO DA COMARCA DE ARACAJU 110056

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

SE ARACAJU

CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DA COMARCA DE ARACAJU 110478

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE ARACAJUCARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE NOTAS 110486

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE ARACAJU

Cartorio do 8º Oficio de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Aracaju 110494

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE ARACAJU

CARTORIO LEÔNIA GAMA DE OLIVEIRA - 6º OFÍCIO DE ARACAJU/SE 110742

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 497: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SE ARAUA2º OFÍCIO DA COMARCA DE ARAUÁ/SE 109785

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

SE ARAUA CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO 110148Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE AREIA BRANCAcartório do ofício único de areia branca-se 110528

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

SE BARRA DOS COQUEIROS

CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE BARRA DOS COQUEIROS 110676

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE BARRA DOS COQUEIROS

cartório melissa vithória/1º serventia de notas e protestos da comarca de barra dos coqueiros/se 110759

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE BREJO GRANDEcartorio oficio unico de brejo grande 110775

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE CAMPO DO BRITOCartório do 1º Ofício de Notas e Protesto 110247

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SECANINDE DE SAO FRANCISCO

Cartório do 1° Ofício de Canindé de São Francisco 110106

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE CAPELA Cartório do 1º Ofício 110130Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

SE CARMOPOLISCartório do 1º ofício de Carmópolis/SE 110205

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE CARMOPOLIS

CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DA COMARCA DE CARMOPOLIS 110668

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

SE CEDRO DE SAO JOAOCARTORIO 1 OFICIO JOSE SOARES 109926

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE CRISTINAPOLISCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE CRISTINÁPOLIS-SE 110429

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 498: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SE DIVINA PASTORA

CARTORIO DO OFICIO UNICO DE DIVINA PASTORA 110536

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE ESTANCIA

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE ESTÂNCIA 110163

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

SE ESTANCIACartório do 2º Ofício da Comarca de Estância 110411

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE FEIRA NOVACartório do Ofício Único do Distrito de Feira Nova 130757

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE FREI PAULO

1º OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DE FREI PAULO/SE 109744

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE GARARU CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO 110122Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE GARARU CARTORIO DO 2º OFICIO 110361Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE GRACHO CARDOSO

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE GRACCHO CARDOSO 110726

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE ITABAIANACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS 110445

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE ITABAIANINHA2º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS 109835

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE ITABAIANINHA

CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE NOTAS DE ITABAIANINHA 110239

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE JAPARATUBA cartório do 1º ofício 110155Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE JAPOATACartório do Ofício Único de Japoatã-SE 110551

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 499: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SE MALHADA DOS BOIS Cartório Ofício Único 110502Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE MALHADOR Oficio unico 110825Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE MARUIMcartório do 1º Ofício da Comarca de Maruim 110189

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE MARUIMCARTÓRIO DO 2o. OFÍCIO DA COMARCA DE MARUIM 110304

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE MURIBECACartório do Ofício Único do Distrito de Muribeca 110601

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE NEOPOLIS Cartorio 2 Oficio 109967Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE NEOPOLIS CARTORIO DO 1º OFICIO 110114Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SENOSSA SENHORA DE LOURDES

Cartorio do Oficio Unico de Nossa Senhora de Lourdes 110569

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE PACATUBA Cartório do 1° Ofício 110080Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE PACATUBAPacatuba Cartório do 2º Ofício 110940

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE PEDRA MOLE CARTÓRIO LÉA ALMEIDA 110908Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE PEDRINHASOfício Único do Distrito de Pedrinhas 110916

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE POCO VERDE

REGISTRO DE IMÓVEIS, NOTAS, PROTESTO DE TÍTULOS 110957

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE PORTO DA FOLHA Cartório do 2º Ofício 110338Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE PROPRIACartório do 1º Ofício de notas e Protestos 110254

Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009;

Page 500: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SE RIBEIROPOLIS

RIBEIROPOLIS CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS 110965

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE ROSARIO DO CATETE

CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE ROSÁRIO DO CATETE (COMARCA DE CARMÓPOLIS) 110619

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE SALGADO Oficio Unico de Salgado 110841Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE SANTA ROSA DE LIMA

CARTORIO DE OFICIO UNICO DO DISTRITO DE SANTA ROSA DE LIMA 110791

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SESANTO AMARO DAS BROTAS

CARTÓRIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS 110031

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE SAO CRISTOVAO Cartório do 1° Ofício 110098Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE SAO DOMINGOSSão Domingos Cartório de Ofício Único 110973

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE SIMAO DIAS

2º TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL 109868

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE SIMAO DIAS Cartório do 1.º Ofício 110049Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE TELHAOFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE TELHA 110932

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE TOBIAS BARRETOCARTÓRIO ANTONIO PRADO - 1º OFÍCIO 110007

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SE TOBIAS BARRETOTOBIAS BARRETO CART 3 OFI REG 110999

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE TOMAR DO GERU

CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE TOMAR DO GERU 110577

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 501: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SE UMBAUBA2º OFICIO DA COMARCA DE UMBAUBA 109819

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SE UMBAUBACartório 1º Ofício de Umbaúba 109959

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ADAMANTINA 2º Cartório de Notas 142927Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ADAMANTINA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ADAMANTINA 119693

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ADAMANTINA

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas 121475

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ADAMANTINA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 124958

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP AGUAS DA PRATA

Registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas 123174

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP AGUDOS

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA, E PROTESTO DE TITULOS 114447

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP AGUDOS

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de interdições e tutelas da Sede da Comarca de Agudos-SP 115915

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP AGUDOS

TABELIAO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 125740

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 502: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP ALTINÓPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS 115923

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ALTINÓPOLIS

Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Pessoa Juridica e Tabelião de Protestos de Letras e Títulos 122028

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ALUMÍNIOCartório de Registro Civil e Tabelionato de Alumínio 114280

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP AMERICANA

2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE AMERICANA 112839

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP AMERICANA

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Americana, Estado de São Paulo 121418

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP AMERICANA

PRIMEIRO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE AMERICANA 122424

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP AMERICO BRASILIENSE

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DAS PESSOAS NATURAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE 114074

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP AMPARO

1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE AMPARO 112078

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 503: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP AMPARO

2ºTabelião de Notas e Protesto de Letras e Titulos de Amparo - SP 113159

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP AMPARO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 120980

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP AMPARO

OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE TUTELAS E DE INTERDIÇÕES DA SEDE DA COMARCA DE AMPARO SÃO PAULO 122200

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ANDRADINA

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Interdição e Tutela da Comarca de Andradina-Sp 113894

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ANDRADINA

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ANDRADINA 124420

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ANDRADINA

TABELIAO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 125732

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ANGATUBA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Natuaris da Sede da Comarca de Angatuba 114983

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 504: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP ANGATUBA

OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS, TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS 122226

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP APARECIDA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE APARECIDA-SP 115931

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP APARECIDA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 124867

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP APIAI

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE APIAÍ/SP 115949

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP APIAITabelião de Notas e de Protesto 124669

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ARACARIGUAMA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICIPIO DE ARAÇARIGUAMA 118323

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ARACATUBA1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO 112011

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ARACATUBA2º CARTÓRIO DE NOTAS E PROTESTOS 112458

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 505: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP ARACATUBA

3º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Araçatuba SP 113373

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ARACATUBA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA 120477

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ARACATUBA

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA-SP 121426

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ARARAQUARA

1. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Juríidica 111096

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ARARAQUARA1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO 111625

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ARARAQUARA

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Araraquara 112565

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ARARAQUARA

2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 112771

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ARARAQUARA

CARTÓRIO DO TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ARARAQUARA 114645

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 506: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP ARARAQUARA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE 116483

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ARARAS1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 111849

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ARARAS2 TABELIAO DE NOTAS E PROTESTOS DE ARARAS 112268

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ARARAS

Araras Cartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos 113803

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ARARAS

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE ARARAS 120550

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP AREALVA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS 117499

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ARIRANHA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS 116715

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ARUJA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE ARUJA 117598

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 507: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP ASSIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE ASSIS-SP 115956

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ASSIS

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas 120766

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ATIBAIA

2º TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE ATIBAIA 113118

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ATIBAIA

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 122903

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP AURIFLAMA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE AURIFLAMA, SP 119024

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP AVARE

2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE AVARÉ 113001

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP AVARE

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE AVARÉ SÃO PAULO 114561

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 508: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP AVARE

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Avaré 120568

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BADY BASSITT

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS 117010

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BANANAL

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 122895

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP BARAO DE ANTONINA

SERVIÇO REGISTRAL CIVIL E NOTARIAL DE BARÃO DE ANTONINA -SP 124511

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP BARIRI

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS 121046

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP BARIRI

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 125005

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 509: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP BARRA BONITA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇOES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE BARRA BONITA, ESTADO DE SAO PAULO 115964

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BARRA BONITA

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barra Bonita 120493

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP BARRA BONITA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 125070

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP BARRETOS1º Tabelião de notas e de Protesto de Letras e Títulos 111740

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BARRETOS2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos 112748

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP BARRETOS

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1 Subdistrito da Sede da Comarca de Barretos-SP 116442

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BARRETOSRegistro Civil das Pessoas Naturais do 2ºSubdistrito 122770

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BARRETOSRegistro de Imóveis e Anexos de Barretos 123604

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 510: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP BARUERI

1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTUTLOS DE BARUERI 112094

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BARUERI

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 115840

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP BARUERI

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Aldeia, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo 117861

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BARUERI

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Barueri 120576

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BATATAIS

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Batatais-SP 119966

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BATATAISServiço de Registro Civil das Pessoas Naturais 124099

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP BATATAIS

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE BATATAIS 125302

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BAURU

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Juridícas 111534

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 511: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP BAURU

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, e Civil de Pessoas Jurídicas de Bauru 112631

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BAURU2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos 112979

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP BAURU

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º. SUBDISTRITO DA SEDE DA COMARCA DE BAURU 116517

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BAURU

PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS E LETRAS DE BAURU-SP 122531

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP BAURU

Terceiro Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos de Bauru-SP 126334

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BEBEDOURO

Cartório de Registro Civil e de Interdições e Tutelas da Sede de Bebedouro 114124

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BEBEDOURO

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Tabelião de Protestos 121020

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP BEBEDOURO

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Bebedouro 125310

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BERNARDINO DE CAMPOS

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas 116699

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 512: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP BERTIOGA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bertioga 118380

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BILAC

Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 121988

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BILAC

TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE BILAC 126045

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BIRIGUIELIZABETE JOSINA VICENTIN VALE GAETTI 114728

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BIRIGUI

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE INTERDIÇOES E TUTELAS DA SEDE 115113

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP BIRIGUI

PRIMEIRO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 122473

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP BIRITIBA-MIRIM

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Biritiba Mirim - 114959

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BOCAINA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Bocaina-SP 118950

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPBOM JESUS DOS PERDOES

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS 121558

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 513: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP BOTUCATU

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Botucatu 111542

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BOTUCATU

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SEGUNDO SUBDISTRITO DA SEDE DA COMARCA DE BOTUCATU 115378

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BOTUCATU

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE DA COMARCA DE BOTUCATU 116491

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BOTUCATU

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE RUBIÃO JÚNIOR 118174

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BOTUCATU

Segundo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Pessoa Juridica e Segundo Tabelionato de Protestos de Letras e Títulos 123802

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP BRAGANCA PAULISTA

1.° TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE BRAGANÇA PAULISTA 111112

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 514: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP BRAGANCA PAULISTA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 115618

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BRAGANCA PAULISTA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA 120329

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BRODOWSKI

Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos acumulado Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. 126144

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP BROTAS

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 120311

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BROTAS

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE BROTAS 122952

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BROTAS

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos da Comarca de Brotas/SP 125229

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP BURI

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas 117085

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP BURITAMA

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 120139

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 515: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP CABREUVA

1.º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais 142877

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CABREUVA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE CABREÚVA 142190

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CACAPAVA

1° Cartório de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Caçapava 111377

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CACAPAVA2º Tabelionato de Notas e Protestos de Caçapava 113134

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP CACAPAVA

Oficial do Registro de Imoveis, Titulos e Documentos, Civil de Pessoa Juridica e Tabelionato de Protesto 122010

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP CACAPAVA

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 122911

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP CACHOEIRA PAULISTA1 Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 111047

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP CACHOEIRA PAULISTA2º Tabelionato de Notas e de Protestos de Letras e Títulos 113126

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 516: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP CACHOEIRA PAULISTA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE CACHOEIRA PAULISTA-SP 119032

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CACHOEIRA PAULISTA

Oficial de Registros de Imoveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica e Protesto 121194

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP CACONDE

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 115683

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAIEIRAS

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas 116905

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAJOBI

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS 117218

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAJURU

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE CAJURU, SP 113951

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAMPINAS1. Tabelião de Notas de Campinas 111104

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP CAMPINAS1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas 143008

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 517: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP CAMPINAS1º Tabelião de protesto de letras e títulos de campinas 112151

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAMPINAS2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Campinas 113092

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAMPINAS 3 Tabeliao de Notas 113167Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAMPINAS

3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS 113274

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAMPINAS3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Campinas 113399

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAMPINAS4º Tabeliao de Notas de Campinas-SP 113522

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP CAMPINAS5º TABELIONATO DE NOTAS DE CAMPINAS/SP 113621

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAMPINAS 6ºTabeliao de Notas 113696

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP CAMPINAS7º TABELIÃO DE NOTAS DE CAMPINAS 113720

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAMPINAS

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2 Subdistrito 115196

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 518: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP CAMPINAS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE 116459

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAMPINAS

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3ºSUBDISTRITO DE CAMPINAS-SP 121327

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAMPINAS

SEGUNDO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS 123851

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP CAMPOS DO JORDAO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO - SP 115972

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAMPOS DO JORDAO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE CAMPOS DO JORDÃO 125336

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CANDIDO MOTA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Cândido Mota 115584

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CANDIDO MOTATäbelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos 126342

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 519: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP CAPAO BONITO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede da Comarca de Capão Bonito 115980

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAPAO BONITOOficial de Registro de Imóveis e Anexos 119669

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAPAO BONITO

TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 125112

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP CAPELA DO ALTO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião Notas de Capela do Alto 118836

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAPIVARI

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 120378

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAPIVARI

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Iterdições e Tutelas da Sede da Comarca de Capivari 123034

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CAPIVARI

Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Capivari 125807

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CARAGUATATUBA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE COMARCA DE CARAGUATATUBA 115881

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CARAGUATATUBA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE CARAGUATATUBA 120592

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 520: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP CARAGUATATUBATabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 124800

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CARAPICUIBA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 115568

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CARDOSO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE CARDOSO/SP 125344

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CASA BRANCA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE CASA BRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO 115998

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CASA BRANCA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 120824

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP CASA BRANCA

TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 125765

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CASSIA DOS COQUEIROSREGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 123505

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CATANDUVA

1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 112045

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 521: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP CATANDUVA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Catanduva 116004

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CATANDUVA

SEGUNDO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICA E TABELIONATO DE PROTESTOS 123844

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CATANDUVA

Segundo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 123943

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CERQUEIRA CESAR

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS EDOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA 121095

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP CERQUEIRA CESAR

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 124719

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP COLOMBIA

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE COLÔMBIA, COMARCA DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO 121731

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 522: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP CONCHAL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS 117267

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP CONCHAS

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede da comarca de Conchas 116012

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CONCHAS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE JUQUIRATIBA 118075

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP CONCHAS

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE CONCHAS 120808

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CONCHAS

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CONCHAS 125351

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP COSMOPOLIS

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS E OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 125633

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 523: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP COSMORAMA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA 118273

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP COTIA

1° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cotia-SP 111393

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP COTIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DE COTIA 119222

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP COTIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO DE CAUCAIA DO ALTO 119560

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP COTIA

Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cotia 119917

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CRAVINHOS

UNIDADE DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 126409

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CRUZEIRO

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Cruzeiro 111898

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 524: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP CRUZEIRO2º Tabeliao de Notas e Protestos de Letras e Titulos 113068

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP CRUZEIRO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas 115550

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP CRUZEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E TAB ELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE CRUZEIRO 120857

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP CRUZEIRO

registro civil das pessoas naturais do segundo subdistrito da sede da comarca de cruzeiro - sp 122812

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CUBATAO

2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Cubatão 112854

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CUBATAO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE CUBATÃO - ESTADO DE SÃO PAULO 116020

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CUBATAO

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica de Cubatão 119875

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 525: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP CUBATAO

PRIMEIRO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 122390

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP CUNHA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 119578

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP CUNHA

TEBELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE CUNHA/SP 126268

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP DESCALVADO

Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Descalvado 114405

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP DESCALVADO

Oficial de Registro Civil e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Descalvado, Estado de São Paulo 119198

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP DESCALVADOTabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 124990

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP DIADEMA1° Tabelião de Notas de Diadema 111385

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP DIADEMA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE DIADEMA 116038

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 526: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP DIADEMA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITS E DOCS E CIVIL DE PJ DE DIADEMA 119800

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP DIADEMA

TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE DIADEMA 126193

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP DIVINOLANDIACartório de Registro Civil e Notas 114157

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP DOIS CORREGOS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE DOIS CÓRREGOS 114934

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP DOIS CORREGOS

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 120410

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP DOIS CORREGOS

TABELIAO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 125708

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP DRACENA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 115014

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP DUARTINA

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica 120212

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ELDORADO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Eldorado 116384

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 527: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP EMBU

1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE EMBU 111989

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ENGENHEIRO COELHO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO COMARCA DE MOGI MIRIM 118422

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPESPIRITO SANTO DO PINHAL

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 120253

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPESPIRITO SANTO DO PINHAL

Registro Civil das Pessoas Naturais 122655

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPESPIRITO SANTO DO PINHAL

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 125013

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ESTIVA GERBI

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI DA COMARCA DE MOGI GUAÇU 119479

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ESTRELA D'OESTEOficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 115006

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ESTRELA D'OESTE

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS 120774

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 528: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP FARTURA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Fartura 116046

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP FARTURA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE FARTURA 120501

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP FERNANDOPOLIS

2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE FERNANDÓPOLIS 113035

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP FERNANDOPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS 116053

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP FERNANDOPOLIS

Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Isabel do Marinheiro 148262

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP FERNANDOPOLIS

REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS 123679

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SPFERRAZ DE VASCONCELOS

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Ferraz de Vasconcelos - SP 117630

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 529: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP FLORA RICA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE FLORA RICA 117648

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP FLOREAL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS 116947

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP FRANCA

1 Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e 1 Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Franca 111013

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP FRANCA

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DE FRANCA/SP 122754

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP FRANCA

Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas - 1º Subdistrito da Comarca de Franca/SP 123281

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP FRANCA

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 123828

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP FRANCA

SEGUNDO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE FRANCA 123984

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 530: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP FRANCISCO MORATO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO (OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E TUTELAS) 125237

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP FRANCO DA ROCHA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede 115790

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP FRANCO DA ROCHA

Oficial de Registro, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 121178

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP GALIA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (REGISTRO CIVIL) 125179

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP GARCA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE GARÇA 119701

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP GARCA

Registro Civil das Pessoas Naturais e das Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Garça-SP 122861

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 531: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP GENERAL SALGADO

Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas 122218

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP GETULINA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 115774

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP GETULINA

TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 125757

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP GUAIRA

Cartorio Registro de Imóveis e Anexos de Protestos de titulos, Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas 114686

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP GUAIRA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Guaíra 116392

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP GUAIRA

Tabelião de Notas e Protesto de Letras e de Títulos de Guaíra 125682

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP GUARA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE GUARÁ 143321

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 532: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP GUARACAI

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE GUARAÇAÍ-SP 117663

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP GUARARAPES

Oficial de Registro das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Guararapes - SP 119586

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP GUARARAPES

REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA 123646

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP GUARARAPESTABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS 125864

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP GUARAREMA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas 117275

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP GUARATINGUETA1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 111724

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP GUARATINGUETA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 120360

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP GUARATINGUETA

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE DE GUARATINGUETÁ-SP 124115

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP GUARATINGUETAUnidade de Registro civil das Pessoas Naturais 126367

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 533: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP GUARIBA

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Tabelião de Protestos de Letras e Títulos 121038

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP GUARIBA

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Guariba-SP 122960

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP GUARIBA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GUARIBA 125377

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP GUARUJA

1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 111781

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP GUARUJA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Guarujá-SP 116061

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP GUARUJA

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Tabelionato de Notas - de Guarujá/SP 120469

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP GUARUJA

Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas 123190

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP GUARULHOS

1º TABELIÃO DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS DE GUARULHOS 112177

Provido com o fundamento da decisão 747/2000 do Conselho Superior da Magistratura e tempestiva opção.

Page 534: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP GUARULHOS

2º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GUARULHOS 113100

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP GUARULHOS

3º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DE GUARULHOS - SP 113316

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP GUARULHOS

4º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE GUARULHOS 113555

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP GUARULHOSGuarulhos 2º Cartorio de Notas e Oficio de Justiça 114736

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP GUARULHOS

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Guarulhos 115212

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP GUARULHOSprimeiro cartorio de notas de guarulhos 122283

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP HERCULANDIA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas 117366

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP HOLAMBRA Tabelionato Corrêa 126003Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 535: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP IACRI

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICIPIO DE IACRI 118448

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP IBATE

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas 116731

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP IBITINGA

2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ibitinga 113019

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP IBITINGA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE IBITINGA 120923

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP IBITINGA

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede da Comarca de Ibitinga 121434

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP IBITINGA

PRIMEIRO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 122416

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP IBIUNA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE IBIÚNA 114900

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 536: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP IBIUNA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS 120733

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP IBIUNATABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE IBIUNA 124701

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP IGARACU DO TIETE

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS 117002

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP IGARAPAVACartorio de Notas e de Protesto de Igarapava 113829

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP IGARAPAVA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede da Comarca de Igarapava 116079

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP IGARAPAVA

Oficial de Registro de Imoveis, Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas de Igarapava-SP 120816

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP IGUAPE

TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE IGUAPE 125385

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ILHA COMPRIDA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA 118497

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 537: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP INDAIATUBA

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Indaiatuba 111906

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP INDAIATUBA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 115717

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP INDAIATUBA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 120170

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP IPAUCUCartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos 114546

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP IPUAServiço de Registro Civil, Notas e Protestos 124347

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP IRACEMAPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE IRACEMÁPOLIS - SP 117671

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP ITAJOBI

ITAJOBI CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E ANEXOS 114744

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ITANHAEM

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE ITANHAÉM - SP 116087

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 538: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP ITANHAEM

Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Notas 120915

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ITAPECERICA DA SERRA1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos 112037

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITAPECERICA DA SERRA

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 120741

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITAPECERICA DA SERRA

OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA 122135

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITAPETININGA

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itapetininga 111864

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITAPETININGA

2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 112789

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITAPETININGA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE DA COMARCA DE ITAPETININGA 115220

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITAPETININGA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE 116475

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 539: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP ITAPETININGA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP 120519

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITAPEVA1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS 112110

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ITAPEVA

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 120006

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ITAPEVA

Segundo Tabeliao de Notas e de Protestos de Letras e Titulos de Itapeva 124032

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ITAPEVI

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE ITAPEVI 144535

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITAPEVI

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 124727

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP ITAPIRA

1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE ITAPIRA-SP 111872

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 540: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP ITAPIRA

2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE ITAPIRA 112862

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ITAPIRACartoriode Registro Civil das Pessoas Naturais 114702

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ITAPIRA

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ITAPIRA 124396

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ITAPOLIS

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itápolis 116095

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITAPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 120105

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP ITAPOLISTabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 124750

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ITAPORANGA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 120451

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP ITAPUI

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS 121343

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 541: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP ITAQUAQUECETUBA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 120907

Provido com o fundamento da decisão 747/2000 do Conselho Superior da Magistratura e tempestiva opção.

SP ITARARE

ITARARÉ TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 114751

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ITARARE

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itararé 116103

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITARIRI

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã de Notas do Distrito de Ana Dias 121483

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITATIBA

Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 119776

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITATIBA

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itatiba 122978

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITATIBA

SEGUNDA TABELIA DE NOTAS E PROTESTO DE ITATIBA 123778

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 542: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP ITOBI

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE ITOBI 117705

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP ITU

1 TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE ITU 111054

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITU

2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE ITU 112870

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP ITU

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturarais e de Interdições e Tutelas da Sede 119057

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITU

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Juridica e Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Itu-SP 120998

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP ITUPEVA

Serviço de registro civil das Pessoa Naturais e Anexo (Notas) de Itupeva 124073

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP ITUVERAVA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE CAPIVARI DA MATA 115642

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 543: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP ITUVERAVA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ITUVERAVA 115501

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ITUVERAVA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS ,TÍTULOS E DOCUMENTOS,CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E 1ºTABELIÃO DE PROTESTOS E LETRAS 119610

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP JABOTICABAL

2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 112987

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP JABOTICABAL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO 114942

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JABOTICABAL

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 120071

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JABOTICABAL

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2o SUBDISTRITO DA SEDE 121285

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JACAREI1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 111674

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JACAREI2º Cartório de Notas Protesto de Letras e Títulos 112466

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 544: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP JACAREI

CARTORIO DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE JACAREI-SP 114496

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP JACAREI

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Intedições e Tutelas da Sede da Comarca de Jacareí-SP 115451

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JACUPIRANGA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE JACUPIRANGA/SP 121079

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP JACUPIRANGA

Oficial Registro Civil e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jacupiranga 122077

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JACUPIRANGA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE JACUPIRANGA 125393

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JALES

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 115832

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 545: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP JALES

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Tabelião de Protesto de Letras e Títulos 120972

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP JALES

PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE JALES/SP 122523

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP JALES

SEGUNDO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 123927

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP JARDINOPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS 119818

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JARDINOPOLIS

Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jardinópolis 123307

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JARDINOPOLIStabeliao de notas e de protesto 124693

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JARINU

Oficial de registro civil das pessoas naturais e tabelião de notas do município de Jarinu 118554

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JAU

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos 111575

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 546: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP JAU

2º oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Juridicas. 112599

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JAU

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede do Município e Comarca de Jaú, Estado de São Paulo 116426

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP JOSE BONIFACIOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 114397

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JOSE BONIFACIO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas e demais Atos da Vida Civil 116525

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP JOSE BONIFACIO

TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 125153

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP JUNDIAI

1º Oficial do Registro de Imóveis e Anexos de Jundiai - SP 111609

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JUNDIAI

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas 112623

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP JUNDIAI

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de Jundiaí, SP 116509

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 547: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP JUNDIAI

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da séde 124123

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JUNDIAI

TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE JUNDIAI 125963

Conforme provimento 747/00 do Conselho Superior da Magistratura.

SP JUNDIAITABELIONATO JOSÉ FERNANDES 126227

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP JUNDIAITERCEIRO CARTÓRIO DE NOTAS DE JUNDIAÍ-SP 126284

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JUNQUEIROPOLIS

Oficial de Registr Civil das Pessoas Naturais, de Interdições e de Tutelas da Sede da Comarca de Junqueirópolis, SP 114892

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JUNQUEIROPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA 120204

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP JUQUITIBA

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Juquitiba 121822

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP LARANJAL PAULISTA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE LARAS 118091

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP LARANJAL PAULISTATabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 125062

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP LEME

Oficial de Registro Civil e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Leme do Estado de São Paulo 119206

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 548: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP LEME

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 124834

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP LENCOIS PAULISTA1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos 112060

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP LENCOIS PAULISTA

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA 122986

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP LENCOIS PAULISTA

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE LENÇOIS PAULISTA - SP 124404

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP LIMEIRA

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos 111583

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP LIMEIRA1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 111765

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP LIMEIRA

2° TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 112417

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP LIMEIRA

2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Reg. Civil de Pessoas Jurídicas e 2º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos 112672

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 549: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP LIMEIRA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO 116137

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP LINS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERIDÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE DA COMARCA DE LINS/SP 116533

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP LINS

Oficial de Registro Civil do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Lins 119131

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP LINS

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Lins-SP 119925

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP LINS

PRIMEIRO TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 122382

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP LORENA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE LORENA - SP 116145

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 550: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP LORENA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TABELIÃO DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS 119792

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP LOUVEIRA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Louveira/SP 118570

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP LUCELIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE INTERDIÇÕES E DE TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE LUCELIA 115105

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MACAUBALSERVIÇO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS 124479

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MAGDA

OFICIAL DE REGISTRO DIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXO- NOTAS 121152

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MAIRINQUE

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, LETRAS E DOCUMENTOS 123349

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP MAIRIPORA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 115600

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 551: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP MAIRIPORA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULO e DOCUMENTOS e CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 119826

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP MAIRIPORA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MAIRIPORÃ/SP 125401

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP MARILIA

2° TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 112425

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MARILIA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 114017

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP MARILIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 115535

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP MARILIAPRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS 122291

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP MARILIA

PRIMEIRO TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 122408

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 552: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP MARILIA

Terceiro (3o.) Tabelionato de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Marília, do Estado de São Paulo 126276

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP MARTINOPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 119016

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MATAO

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Matão 111930

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MATAO

2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Matão 112433

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MATAO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 120303

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MATAO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 122929

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP MAUA

1o. Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Tíulos da Comarca de Mauá-Sp 111369

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP MAUAOficial de Registro Civil de Maua - São Paulo 119107

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 553: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP MAUA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE MAUÁ 120600

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MERIDIANO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas 117184

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MIGUELOPOLIS

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documento e Civil das Pessoas Juridicas 119834

Em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 053.05.020269-6, 10ª Vara da Fazenda Pública, os efeitos do ato de aposentadoria por implemento de idade de Romeu Barbosa de Freitas, RG 2.454.479-6, publicado no D.O. de 03.01.2001. Pr. SJDC 271.389/2007.104/2008

SP MIGUELOPOLIS

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Miguelópolis-SP 121871

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MIGUELOPOLISTABELIÃO DE NOTAS E ANEXOS 124651

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP MINEIROS DO TIETE

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ 118604

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MIRACATU

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE MIRACATU 116152

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 554: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP MIRACATU

TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE MIRACATU 126052

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MIRANDOPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 115519

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MIRANDOPOLIS

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MIRANDÓPOLIS - SP 125419

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MIRASSOL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELA DA COMARCA DE MIRASSOL 115485

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP MIRASSOL

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 119891

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP MOCOCA

1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 111690

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP MOCOCA

2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MOCOCA 113043

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 555: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP MOCOCA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA CMARCA DE MOCOCA 115899

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MOCOCAOficial de Registro de Imóveis e Anexos 119644

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP MOCOCA

Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de São Benedito das Areias 123042

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP MOGI DAS CRUZES

1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE MOGI DAS CRUZES 111567

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP MOGI DAS CRUZES

1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 112193

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP MOGI DAS CRUZES

3º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Mogi das Cruzes 113407

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MOGI DAS CRUZES

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 115527

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 556: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP MOGI DAS CRUZES

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Brás Cubas 121657

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MOGI GUAÇU

2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MOGI GUAÇU SP 112896

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP MOGI GUAÇU

Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica de Mogi Guaçu 120618

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MOGI GUAÇUServiço de Registro Civil das Pessoas Naturais 124081

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP MOJI-MIRIM1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos 111658

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MOJI-MIRIM

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE MOJI MIRIM - SP 116160

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MOJI-MIRIM

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 120220

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MOJI-MIRIM

SEGUNDO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE MOGI MIRIM SP 123992

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 557: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP MONGAGUA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE MONGAGUÁ 144006

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MONTE ALTO

1º TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE MONTE ALTO 111880

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MONTE ALTO2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO 112730

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP MONTE ALTO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 115634

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MONTE ALTO

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Monte Alto/SP 120626

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP MONTE APRAZIVEL

cartorio de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas da sede da comarca de monte aprazível 113969

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 558: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP MONTE APRAZIVEL

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 120121

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MONTE AZUL PAULISTA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 115675

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP MONTE AZUL PAULISTA

Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Proteto 122036

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP MONTE AZUL PAULISTA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MONTE AZUL PAULISTA-SP 125427

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP MONTE MOR

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos (Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 125161

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP NAZARE PAULISTA

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA, COMARCA DE ATIBAIA-SP 121764

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP NEVES PAULISTA

Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo do Distrito de Miraluz Municipio de Neves Paulista Comarca de Mirassol - SP 126383

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 559: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP NHANDEARA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE NHANDEARA/SP 113977

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP NHANDEARA

Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Nhandeara 121996

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP NHANDEARA

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Nhandeara-SP 125435

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP NOVA ALIANCA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS 116855

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP NOVA GRANADATABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO 125666

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP NOVO HORIZONTE

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 120683

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 560: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP NUPORANGA

OFICIAL REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS E TABELIÃ DE PROTESTOS DE LETRA E TITULOS 122093

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP OLEOServiço de Registro Civil e Tabelionato de Óleo 124339

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP OLIMPIA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas Sede 116558

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP OLIMPIA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS 119727

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP OLIMPIA

SEGUNDO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE OLÍMPIA-SP. 124008

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP ORLANDIA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Orlândia/SP 116178

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP ORLANDIA

Oficial Registro Imóveis, Titulos Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 122101

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 561: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP ORLANDIATabeliao de Notas e de Protesto de Letras e Titulos 124875

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP OSASCO

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Osasco 111526

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP OSASCO3º TABELIÃO DE NOTAS DE OSASCO 113324

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP OSASCO4° Tabelionato de Notas de Osasco 113472

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP OSASCOCARTORIO DO SEGUNDO TABELIÃO DE OSASCO 114629

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP OSASCO

oficial de registro civil das pessoas naturais e de interdiçoes e tutelas 115022

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP OSASCO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Osasco 115238

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP OSASCO

Segundo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Osasco 123810

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 562: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP OSVALDO CRUZ

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Osvaldo Cruz 116186

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP OSVALDO CRUZ

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS - TITULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOA JURIDICA 119628

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP OSVALDO CRUZTabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos 122465

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP OURINHOS

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Ourinhos 120634

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP OURINHOS

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 121293

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP OURINHOS

PRIMEIRO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS 122499

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 563: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP PACAEMBU

OFICIAL DE REGISTSRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE PACAEMBU 121202

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PALMEIRA D'OESTE

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas 117457

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP PALMEIRA D'OESTE

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Tabelião de Protesto de Letras e Títulos 121061

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PALMITAL

1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 111682

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PALMITAL2º Tabelião de Notas de Protestos de Letras e títulos 112706

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PALMITAL

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 119784

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP PALMITAL

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 121277

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PARAGUACU PAULISTA

Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito, Municipio, e Comarca de Paraguaçu Paulista 113902

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 564: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP PARAGUACU PAULISTAREGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS 123588

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP PARAGUACU PAULISTA

TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PARAGUAÇU PAULISTA 125823

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PARAIBUNA

Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Paraibuna 123315

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PARAIBUNA

SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PARAIBUNA 124537

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PARAISO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS 116970

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PAULICEIA

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 123166

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP PAULINIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE PAULINIA, COMARCA DE CAMPINAS - SP 117721

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PEDERNEIRAS

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pederneiras-SP 116202

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 565: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP PEDERNEIRAS

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS 120717

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PEDERNEIRAS

TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE PEDERNEIRAS 126078

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP PEDREGULHO

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 121400

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PEDREIRA

REGISTRO CIVIL, TABELIONATO NOTAS E PROTESTO 123547

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP PENAPOLIS1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos 111708

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PENAPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO DE PROTESTO E LETRAS E TITULOS DE PENAPOLIS 121012

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PENAPOLISRegistro Civil das Pessoas Naturais 122663

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP PEREIRA BARRETO

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELA 113944

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PEREIRA BARRETO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 124784

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 566: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP PERUIBE

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 121111

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PIEDADE

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE PIEDADE 116210

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PIEDADETABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE PIEDADE 125534

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PINDAMONHANGABA1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 111666

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PINDAMONHANGABA2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 112763

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PINDAMONHANGABA

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede 121384

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP PINDORAMACartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas 114306

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 567: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP PINDORAMA

Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas (Anexado ao ext317) 114322

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PIRACAIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE PIRACAIA 116228

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PIRACAIA

TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 124933

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PIRACICABA

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 111518

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PIRACICABA

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 112516

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PIRACICABA2º Tabelião de Notas de Piracicaba 112698

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PIRACICABA3º Tabelião de Notas de Piracicaba SP 113332

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 568: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP PIRACICABA4 TABELIÃO DE NOTAS PIRACICABA 113423

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PIRACICABAOFICIAL DE REG. CIVIL 3º SUBDISTRITO 114843

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PIRACICABA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE PIRACICABA 1º SUBDISTRITO 116236

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP PIRACICABA

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Piracicaba - Estado de São Paulo 121301

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PIRACICABA

TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE PIRACICABA 125971

Provido com o fundamento da decisão 747/2000 do Conselho Superior da Magistratura e tempestiva opção.

SP PIRAJU

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Piraju 116244

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PIRAJU

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 120063

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 569: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP PIRAJU

Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Documentos de Piraju-SP 126169

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PIRAJUI

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pirajuí 116251

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PIRAJUI

Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Pirajuí/SP 125831

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PIRANGI

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo (Notas) do Distrito e Municipio de Pirangi, comarca de Monte Alto, Estado de São Paulo 113910

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PIRASSUNUNGA

1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 111807

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PIRASSUNUNGA2º Cartório de Notas e Protesto de Pirassununga 112441

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PIRASSUNUNGA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE E COMARCA DEPIRASSUNUNGA SP 116541

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PIRASSUNUNGAOficial de Registro de Imóveis e Anexos 119651

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PIRATININGA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE PIRATININGA 125641

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 570: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP PITANGUEIRAS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE PITANGUEIRAS 116269

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PITANGUEIRASSEBASTIÃO JOSÉ DUARTE MOREIRA 123760

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP POA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE - MUNICIPIO E COMARCA DE POÁ-SP 115873

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP POLONIRegistro Civil e Tabelionato de Notas 123471

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP POMPEIA

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 120188

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PORTO FELIZ

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Porto Feliz 116277

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PORTO FELIZ

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E TABELIÃO DE PROTESTO 120949

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 571: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP PORTO FELIZ

TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE PORTO FELIZ 126060

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PORTO FERREIRA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 115865

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PORTO FERREIRA

Oficial de Registro de Imoveis Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 119743

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP POTIM

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Potim 118661

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP POTIRENDABA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE POTIRENDABA 143800

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PRAIA GRANDE

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVEL DE PESSOA JURÍDICA E TABELIÃO DE PROTESTO 119768

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 572: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP PRAIA GRANDE

Primeiro Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais Interdições e Tutelas da Sede 122440

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP PRESIDENTE BERNARDES

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 124883

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PRESIDENTE EPITACIO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Epitácio-SP 114819

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PRESIDENTE EPITACIO

Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 120444

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PRESIDENTE PRUDENTE

1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS - REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURIDICAS - PROTESTO DE TITULOS 111088

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PRESIDENTE PRUDENTE

1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 111732

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 573: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP PRESIDENTE PRUDENTE

2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PRESIDENTE PRUDENTE 112615

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PRESIDENTE PRUDENTE

2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 112995

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PRESIDENTE PRUDENTE

3.º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PRESIDENTE PRUDENTE 113209

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PRESIDENTE PRUDENTE

QUARTO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 122572

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PRESIDENTE PRUDENTE

Serviço Registral da Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas 124529

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP PRESIDENTE VENCESLAU

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 115691

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP PRESIDENTE VENCESLAU

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 125104

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 574: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP PROMISSAO

CARTORIO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PROMISSÃO 113845

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP PROMISSAO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E TABELIÃO DE PROTESTO 120931

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP PROMISSAO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE PROMISSAO, ESTADO DE SAO PAULO 122994

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP QUATA

SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DA SEDE E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 124131

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP RANCHARIA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Rancharia, Estado de São Paulo 116285

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RANCHARIA

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS 123109

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP REGENTE FEIJO

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Tabelião de Protesto de Letras e Títulos. 121004

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 575: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP REGISTRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 120956

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP REGISTRO

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Registro 123000

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP REGISTROTABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO 126029

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP RIBEIRAO BONITO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTÉLAS 122887

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RIBEIRAO BONITO

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 126136

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RIBEIRAO BRANCO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E TABELIÃO DE NOTAS 119321

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RIBEIRAO PIRES

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES-SP 116301

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RIBEIRAO PIRES

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da comarca de Ribeirão Pires 120840

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 576: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP RIBEIRAO PIRES

Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos do distrito de Iupeba da Comarca de Ribeirão Pires 142711

Oficial Talves Alves de Souza. Nomeação expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça de São Paulo no dia 10/06/83

SP RIBEIRAO PIRES

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE RIBEIRÃO PIRES 125468

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RIBEIRAO PRETO

1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO 112144

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP RIBEIRAO PRETO 1ºTABELIÃO DE NOTAS 112227Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RIBEIRAO PRETO

2o. Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Ribeirão Preto 112391

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RIBEIRAO PRETO2º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto 112490

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RIBEIRAO PRETO4º Tabelionato de Notas de Ribeirão Preto 113563

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RIBEIRAO PRETO5º.TABELIÃO DE NOTAS DE RIBEIRÃO PRETO 113647

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP RIBEIRAO PRETO

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Bonfim Paulista 114298

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP RIBEIRAO PRETO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Ribeirão Preto-SP 115246

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 577: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP RIBEIRAO PRETO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede 115311

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP RIBEIRAO PRETO

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interições e Tutelas do 1º Subdistrito 121467

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RIO CLARO

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Claro (SP) 111559

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RIO CLARO

1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 111716

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP RIO CLARO

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 112532

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RIO CLARO

2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS 113142

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP RIO CLARO

3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS. 113357

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RIO CLARO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas 115543

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP RIO DAS PEDRAS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS 116848

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 578: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP RIVERSUL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TN 118984

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SALTO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 115709

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SALTO

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Salto, SP 123653

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SALTO

SEGUNDO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 123968

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SALTO GRANDE

OF. REG. CIVIL DAS PESOAS NATURAIS E NOTARIAL DE SALTO GRANDE- COMARCA DE OURINHOS-SP 114777

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTA ADELIA

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Adélia (SP) 119941

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTA ADELIA

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 121392

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 579: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SANTA ALBERTINA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS 116616

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP SANTA BARBARA D'OESTE

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 120394

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SANTA BRANCA

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Santa Branca - SP 120659

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPSANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 122937

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPSANTA CRUZ DO RIO PARDO

Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo 123323

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SANTA FE DO SUL

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 115766

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTA ISABEL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SANTA ISABEL 115121

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTA ISABEL

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 120196

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 580: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SPSANTA RITA DO PASSA QUATRO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO 125476

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTA ROSA DE VITERBO

2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 112953

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTA ROSA DE VITERBO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 115667

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTA ROSA DE VITERBO

PRIMEIRO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE SANTA ROSA DE VITERBO 122507

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SANTANA DE PARNAIBA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas Santana de Parnaiba 118802

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTO ANASTACIO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E TABELIÃO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS 121053

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SANTO ANASTACIO

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos do Município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo 125492

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 581: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SANTO ANDRE

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SANTO ANDRÉ - SP 111005

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SANTO ANDRE

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Santo André 112573

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTO ANDRE4º Tabelião de Notas de Santo André 113530

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP SANTO ANDRE5º Tabelião de Notas de Santo André 113597

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTO ANDREPRIMEIRO TABELIÃO DE NOTAS DE SANTO ANDRÉ 122358

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SANTO ANDRETERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS DE SANTO ANDRÉ 126318

Provido em cumprimento do acórdão proferido pela Sexta Turma do STJ, nos autos do Recurso em Mandado de Segurança 5790-9/SP, a teor do disposto no art. 208 da anterior Constituição Federal.

SP SANTOS1º CARTÓRIO DE NOTAS DE SANTOS 111401

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTOS1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos 111443

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SANTOS2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos 112474

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTOS2º TABELIÃO DE NOTAS DE SANTOS 112714

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTOS 3º TABELIÃO DE NOTAS 113308Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 582: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SANTOS5º Tabelião de Notas de Santos 113605

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SANTOS6º Tabelião de Notas de Santos 113670

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTOS

OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS 121145

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTOS

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO 122671

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTOS

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Primeiro Subdistrito de Santos-SP 123018

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTOSSANTOS 3 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 123745

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SANTOS

TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SANTOS 125997

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO BENTO DO SAPUCAI

Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Bento do Sapucaí 122143

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPSAO BERNARDO DO CAMPO

1º OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇöES E TUTELAS 111419

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPSAO BERNARDO DO CAMPO

1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos 112136

Provido com o fundamento da decisão 747/2000 do Conselho Superior da Magistratura e tempestiva opção.

Page 583: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SPSAO BERNARDO DO CAMPO

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Bernardo do Campo 112524

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPSAO BERNARDO DO CAMPO 2º Tabelião de Notas 112680

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPSAO BERNARDO DO CAMPO

3 Tabeliao de Notas da Comarca de São Bernardo do Campo-SP 113175

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SPSAO BERNARDO DO CAMPO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede de São Bernardo do Campo 115279

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPSAO BERNARDO DO CAMPO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Riacho Grande 118166

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPSAO BERNARDO DO CAMPO

PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 122317

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPSAO BERNARDO DO CAMPO

PRIMEIRO TABELIAO DE NOTAS DE SAO BERNARDO DO CAMPO 122366

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SPSAO BERNARDO DO CAMPO

Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito 143107

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPSAO BERNARDO DO CAMPO

SEGUNDO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE SAO BERNARDO DO CAMPO 124057

Provido com o fundamento da decisão 747/2000 do Conselho Superior da Magistratura e tempestiva opção.

Page 584: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO CAETANO DO SUL1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos 111476

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO CAETANO DO SUL

1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO CAETANO DO SUL 111948

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO CAETANO DO SUL

2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL 112805

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO CAETANO DO SUL

3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE SÃO CAETANO DO SUL 113365

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO CAETANO DO SUL

4 Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de São Caetano do Sul 113415

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO CAETANO DO SUL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL 116327

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO CARLOS

1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS 112003

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO CARLOS

2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SÃO CARLOS - SP 112813

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO CARLOS

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS SAO CARLOS 114413

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 585: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO CARLOS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DE SÃO CARLOS - SP 122762

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO CARLOS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 1º SUBDISTRITO SÃO CARLOS -SP 119180

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOAO DA BOA VISTA

1º TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SAO JOAO DA BOA VISTA 111955

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOAO DA BOA VISTA

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 120238

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO JOAO DA BOA VISTA

Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Sede 123299

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOAO DA BOA VISTA

SEGUNDO TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 123950

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SPSAO JOAO DAS DUAS PONTES

Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas do Município de São João das Duas Pontes 119495

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOAQUIM DA BARRA

registro civil das pessoas naturais das pessoas naturais 122713

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO JOAQUIM DA BARRA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS 125567

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 586: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO JOSE DO RIO PARDO

2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 112797

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO JOSE DO RIO PARDO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO-SP. 116400

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO JOSE DO RIO PARDO

PRIMEIRO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 122341

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO JOSE DO RIO PARDO

REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS 123695

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOSE DO RIO PRETO1º Oficial de Registro de Imóveis 111427

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO JOSE DO RIO PRETO

2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 112508

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOSE DO RIO PRETO

2º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 113076

Provido com o fundamento da decisão 747/2000 do Conselho Superior da Magistratura e tempestiva opção.

SP SAO JOSE DO RIO PRETO3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 113266

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOSE DO RIO PRETO

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos - Guapiaçu 142729

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO JOSE DO RIO PRETO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 115261

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 587: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO JOSE DO RIO PRETO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas do 1º Subsdistrito de São José do Rio Preto 119040

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOSE DO RIO PRETO

Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José do Rio Preto-SP 121137

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOSE DO RIO PRETOPRIMEIRO TABELIÃO DE NOTAS 122333

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO JOSE DO RIO PRETO

Primeiro Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São José do Rio Preto 122515

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOSE DO RIO PRETOQUARTO SERVIÇO NOTARIAL 122549

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO JOSE DO RIO PRETO Segundo Tabelião de Notas 123885Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO JOSE DOS CAMPOS1 Tabelião de Notas de São José dos Campos 111039

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOSE DOS CAMPOS

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 111492

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOSE DOS CAMPOS

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos 112581

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOSE DOS CAMPOS 4º Tabelião de Notas 113506Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 588: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO JOSE DOS CAMPOS

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Eugênio de Mello 142778

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOSE DOS CAMPOS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO 115204

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOSE DOS CAMPOS

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas-1 Subdistrito da Sede-Comarca de São José dos Campos-Estado de São Paulo 123026

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO JOSE DOS CAMPOSSEGUNDO TABELIÃO DE NOTAS 123869

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP SAO JOSE DOS CAMPOSTerceiro Tabelião de Notas de São José dos Campos 126326

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPSAO LOURENCO DA SERRA

Registro Civil da Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de São Lourenço da Serra 122648

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO LUIS DO PARAITINGA

OFICIAL DE REGISTROS CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA 121186

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO MANUEL1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos 112029

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 589: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO MANUEL2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos 112961

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO MANUEL

cartorio de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas da sede de São Manuel 000182

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO MANUEL

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Manuel 120667

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO MIGUEL ARCANJO Cartório Rodrigues 114694Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO10 Oficial de Registro de Imóveis de Sào Paulo 111138

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

10º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 111146

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO10º TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL 111153

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

10º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO PAULO-SP 111161

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

11º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO 111179

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO12º Oficio de Registro de Imóveis 111187

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO12º TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL 142885

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 590: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO PAULO

13º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO 111195

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO13º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO-SP 111203

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO14º Oficial de Registro de Imóveis 111211

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO14º TABELIONATO DE NOTAS 111229

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO 15° TABELIÃO DE NOTAS 111237Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

15º. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO PAULO 111252

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO16° Tabelião de Notas de São Paulo 111260

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO16º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 111278

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

17º OFICIAL DE REGISTRO CIVIL SUBDISTRITO BELA VISTA 111286

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP 111294

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO17º Tabelião de Notas da Capital 111302

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO18º REGISTRO CIVIL IPIRANGA 111310

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO 18º Registro de Imóveis 111328Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO19º Tabelionato de Notas - Tabelião Falleiros 111344

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 591: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO PAULO1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - SP 111450

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo 111591

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo 112169

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO20º Tabelião de Notas da Capital 112284

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

21° TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL 112292

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO24º Tabelião de Notas da Capital 112326

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO26 Tabelionato de Notas de São Paulo 112342

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO27º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL 112359

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO28. Tabelião de Notas da Capital 112367

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO28º Oficial Registro Civil Jardim Paulista 112375

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO29ª Tabeliã de Notas de São Paulo 112383

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo 112482

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 112649

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO2º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO 112722

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 592: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO PAULO2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos 113084

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

3. Oficial de Registro de Titulos e Documentos e Civil de Pessoas Juridicas 113183

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO 30º TABELIÃO DE NOTAS 113217Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

37º Registro Civil das Pessoas Naturais Subdistrito Aclimação 113225

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO38º Oficial de Registro Ciivl Vila Matilde 113233

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

39º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital - subdistrito da vila madalena 113241

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO3º Registro de Imóveis de São Paulo 113282

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO3º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO 113340

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos 113381

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO40º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 113431

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO41º SUBDISTRITO DE SAO PAULO - CANGAIBA 113449

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO4o Tabelionato de Notas da Capital 113456

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

4º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 113480

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 593: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO PAULO4º Registro de Imóveis de São Paulo 113498

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO4º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo 113548

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO5 Registro de Imóveis de São Paulo 113571

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 113589

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO5º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos 113613

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO5º tabelionato de Notas de São Paulo 113639

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO6º Cartório de Registro de Imóveis 143099

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO6º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo 142935

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

6º Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas 113654

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO6º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos 113688

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO6º tabelionato de Notas de São Paulo 142851

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO7° Tabelião de Notas da Capital 113704

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 113712

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 594: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO PAULO

7º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE SÃO PAULO 113738

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO8º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 113746

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

8º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA CAPITAL 113753

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO8º Tabelião de Notas da Capital 142869

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO8º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos 142968

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

9 OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA 113761

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - SP 113779

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO9º Tabelião de Notas da Capital 113787

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo 113795

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

Cartório de registro civil das pessoas naturais - subdistrito de Sé 142992

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP SAO PAULOCARTORIO DO 11º TABELIÃO DE NOTAS 114454

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 595: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO PAULOCARTORIO DO 1º TABELIÃO DE NOTAS - SP 114470

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULOCartório do Oitavo Tabelião de Notas de São Paulo 114512

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Capital 114538

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

Oficial de Registro Civil das Pessas Naturais do 27º Subdistrito - Tatuapé 114975

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 24º Subdistrito Indianópolis 115030

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 19º SUBDISTRITO 115048

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 21. SUBDISTRITO -SAÚDE 115055

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 36º subdistrito Vila Maria 115063

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 11º SUBDISTRITO DE SANTA CECÍLIA 115147

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 596: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO PAULO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 12º Subº Cambuci 115154

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 13 SUBDISTRITO DO BUTANTÃ 115162

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 14º SUBDISTRITO - LAPA 115170

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 16º Subdistrito - Mooca da Comarca da Capital 115188

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 20º SUBDISTRITO DE GUARULHOS 143024

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 27º SUBDISTRITO DE TATUAPÉ 143032

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 34º Subdistrito Cerqueira César 115303

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 46º SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA-CAPITAL 115329

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 597: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 5º SUBDISTRITO SANTA EFIGÊNIA-SP 115337

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE SAO MATEUS 115352

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Sapopemba 115360

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo de Notas do 22º Subdistrito - Tucuruvi, São Paulo - SP 115410

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXO DE TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO 115428

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO PRIMEIRO SUBDISTRITO SÉ-SP 121160

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS 116707

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 598: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO 117549

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera 117838

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE ITAQUERA 118026

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Parelheiros 118141

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Miguel Paulista - São Paulo - SP 118190

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS-DISTRITO DO ITAIM PAULISTA -SÃO PAULO (SP) 118810

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PN -7º SUBDISTRITO 119099

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 599: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO 119115

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULOOficial de Registro Civil do 8º Subdistrito Santana 119149

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas do 32o Subdistrito Capela do Socorro - São Paulo - Capital 119438

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do Jardim São Luís, município e Comarca de São Paulo - SP 121335

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULOOficial Reg Civ Pess Nat 9º subdis Vl Mariana 122044

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 47º SUBDISTRTITO DA CAPITAL DE SÃO PAULO VILA GUILHERME 122127

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

Oitavo Tabeliao de Protesto de Letras e Titulos da Comarca da Capital 122242

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULOORCPN e Tab. de Notas do Distrito do Jaraguá 122267

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULORCPN e Tabelião de Notas do 31º Subdistrito - Pirituba 122580

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULORegistro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Perus 142919

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 600: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO PAULO

Registro Civil das Pessoas Naturais do 20° Subdistrito Jardim América 122721

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 25º SUBDISTRITO PARI - SP 122739

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 26º SUBDISTRITO VILA PRUDENTE 122747

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito do Jabaquara, Comarca da Capital do Estado de São Paulo 122788

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

Registro Civil das Pessoas Naturais do 44º Subdistrito-Limão, nesta Capital 122796

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

Registro Civil das Pessoas Naturais do Segundo Subdistrito - Liberdade 122804

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULO

Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos do Distrito de São Miguel Paulista 143081

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - 48º SUBDISTRITO - VILA NOVA CACHOEIRINHA 123356

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULORegistro Civil do 23º Subdistrito Casa Verde 123364

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

REGISTRO CIVIL E NOTAS 4º SUBDISTRITO NOSSA SENHORA DO Ó 123430

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 601: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO PAULO

Serviço de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Guaianases, Comarca da Capital de São Paulo 124321

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PAULOSétimo Oficial de Registro de Imóveis 124594

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO PAULO

SEXTO TABELIAO DE NOTAS DE SAO PAULO - SP 124628

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PEDRO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE DE SÃO PEDRO 115097

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO PEDRO

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 120097

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO ROQUE2 Tabelionato de Notas e Protestos de São Roque 112276

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO ROQUE

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Araçariguama 142786

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO ROQUE

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL SEDE DA COMARCA DE SÃO ROQUE, SP 114355

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO ROQUE

Oficial do Registro de Imoveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Tabeliao de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Roque 122002

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 602: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO SEBASTIAO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO 115576

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO SEBASTIAO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE MARESIAS 117101

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO SEBASTIAO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO 119958

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO SEBASTIAO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS 125583

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO SIMAO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE SÃO SIMÃO 116335

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO SIMAO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE PROTESTOS 119982

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO SIMAO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE SÃO SIMÃO 125658

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 603: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SAO VICENTE1º Tabelionato de Notas e Protesto de São Vicente 112201

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO VICENTE

2 TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 112250

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SAO VICENTE

3.º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SÃO VICENTE, DO ESTADO DE SÃO PAULO 113191

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO VICENTE

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 122945

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SAO VICENTERegistro de Imóveis e Anexos de São Vicente 123612

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SERRA AZUL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL 118737

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SERRA NEGRA

Registro Civil das Pessoas Naturais Interdiçoes e Tutelas da Sede 123265

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SERRA NEGRA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SERRA NEGRA 125278

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 604: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SERRANA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE SERRANA 143792

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SERRANA

TABELIÃO DE NOTAS, PROTESTO DE LETRAS E TITULOS E OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 125930

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SERTAOZINHO

1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 112052

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SERTAOZINHO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Sertãozinho 116343

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SERTAOZINHO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 120386

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SOCORRO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Natuaris e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Socorro, Estado de São Paulo 114991

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SOCORRO

TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS 125609

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 605: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SOROCABA

1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexo de Sorocaba 111468

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SOROCABA

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica 112607

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SOROCABA3º SERVIÇO NOTARIAL DE SOROCABA 113290

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SOROCABA 4º Tabelião de Notas 113514Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SOROCABA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2ºSubdistrito da Sede da Comarca de Sorocaba 115287

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SOROCABA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICÕES E TUETELAS 1. SUBDISTRITO DA SEDE DA COMARCA DE SOROCABA - ESTADO DE SÃO PAULO 115477

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SOROCABA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE BRIGADEIRO TOBIAS DA COMARCA DE SOROCABA 122614

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 606: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP SOROCABA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE ÉDEN 117978

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SOROCABAPRIMEIRO TABELIÃO DE NOTAS DE SOROCABA-SP 122374

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SOROCABASEGUNDO TABELIÃO DE NOTAS DE SOROCABA 123919

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SUMARE1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 111831

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SUMARE

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Sumaré 118992

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SUZANOPrimeiro Tabelião de Notas e Protesto de Suzano-SP 122481

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP SUZANO

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES, TUTELAS E AUSÊNCIAS 123331

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SUZANOREGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE SUZANO 123620

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP SUZANO

Segundo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Suzano 124016

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP TABAPUA

TABAPUÃ-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E ANEXOS 124636

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TABOAO DA SERRA1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 111856

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

Page 607: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP TAMBAU

Cartório de Registro Civil das pessoas Naturais e de interdições e tutelas da sede da comarca de Tambaú 113985

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TANABITabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 124982

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP TAQUARITINGA1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 112185

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP TAQUARITINGA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Taquaritinga 116418

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TAQUARITINGA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 120055

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TAQUARITUBA

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Taquarituba-SP 116350

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TAQUARITUBA

TABELIONATO DE NOTAS E PROT LETRAS E TITULOS 126094

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP TATUI1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 111815

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TATUI2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 112409

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TATUI

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutela da Comarca de Tatuí 115493

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 608: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP TAUBATE1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 111799

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TAUBATE

2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Taubaté 112821

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP TAUBATE

3o.Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Taubaté/SP 113258

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TAUBATECARTORIO DE REGISTRO CIVIL 113860

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP TAUBATECartorio de Registro Civil e Notas de Quiririm 114207

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TAUBATE

Oficial de Regsitro Civil da sede da Comarca de Taubaté - 2º Subdistrito 121210

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TIETE

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE TIETÊ 116368

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TIETE

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 120022

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TIETETABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO 124677

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP TORRINHA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE TORRINHA - COMARCA DE BROTAS 117820

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 609: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP TREMEMBE

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE TREMEMBE 118786

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP TRES FRONTEIRAS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS 117127

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TUPÃ

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 120048

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP TUPÃ

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Tupã, SP 121442

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP TUPÃTABELIAO DE NOTAS E PROTESTOS DE TUPA 125922

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP UBATUBA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE UBATUBA 120675

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP URUPES

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Urupês 116434

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP URUPES

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS.- 125526

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 610: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP VALINHOS

1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 111823

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP VALINHOS

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica, Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas de Valinhos 123687

Provido com o fundamento da decisão 747/2000 do Conselho Superior da Magistratura e tempestiva opção.

SP VALPARAISO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE DA COMARCA DE VALPARAÍSO-SP 115089

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP VALPARAISO

TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 125146

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP VARGEM GRANDE DO SUL

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo 115469

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SPVARGEM GRANDE PAULISTA

Cartório de Registro Civil e Anexos de Vargem Grande Paulista 114108

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP VARZEA PAULISTA

1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS E OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 111971

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP VERA CRUZ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS 116657

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Page 611: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

SP VINHEDO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE VINHEDO-SP 125294

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP VIRADOURO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE VIRADOURO - SP 116376

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP VIRADOURO

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Viradouro/SP 119974

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

SP VIRADOURO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE VIRADOURO 125484

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP VOTUPORANGA

1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE VOTUPORANGA 111963

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

SP VOTUPORANGA

2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE VOTUPORANGA-SP 112946

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

SP VOTUPORANGA

Votuporanga Oficial de Registro de Imóveis e Anexos 126417

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

TO ABREULÂNDIA

ABREULANDIA CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS 126482

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 612: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

TO ALMAS

PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS 129098

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

TO ALMAS

SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS,REGISTRO PESS.JUR.TIT.DOC E PROTESTO 129254

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO ANANÁS

CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO 1° DE NOTAS 128868

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

TO ANANÁS

CARTÓRIO REGISTRO PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS, DOCUMENTOS, PROTESTSO E TABELIONATO 2º DE NOTAS 128900

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO ANGICO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, PESSOAS JURIDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS E TAB DE NOTAS 127902

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TOAPARECIDA DO RIO NEGRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEL 128009

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO ARAGUACEMA

Cartório do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas 128694

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO ARAGUACU

ARAGUAÇU CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DE NOTAS REGISTRO DE PESOAS JURIDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PROTESTOS 126508

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 613: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

TO ARAGUACU

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO E REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAGUAÇU-TO 128322

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

TO ARAGUAINACARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE ARAGUAÍNA 126995

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO ARAGUAINACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS DE ARAGUAÍNA 128397

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO ARAGUATINS

CARTORIO DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO DE NOTAS 126649

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO ARRAIAS

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E 1º TABELIONATO DE NOTAS 128678

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO AUGUSTINOPOLIS

CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS TITULOS E DOCUMENTOS 128033

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO AUGUSTINOPOLIS

CARTORIO DO TAB,. 1º DE NOTAS E REG. DE IMÓVEIS 128777

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO AURORA DO TOCANTINS

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS 127753

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

TO AXIXA DO TOCANTINS

CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA TITULOS E DOCUMENTOS 2° TABELIONATO 128017

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO BARROLANDIACartório de Registro de Imóveis e Anexos 127670

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 614: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

TOBOM JESUS DO TOCANTINS

Cartório de Registro de Imóveis, Registro de Pessoas Juridicas, Títulos, Documentos, Protesto e Tabelionato de Notas 127969

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TOBRASILÂNDIA DO TOCANTINS

CARTÓRIO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA, TÍTULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO, TABELIONATO DE NOTAS. 126623

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

TO CAMPOS LINDOS

CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO DE NOTAS 127936

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

TO CARRASCO BONITOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 127605

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO CASEARA

Cartorio de Registro de Imoveis, Pessoas Juridicas, Titulos e Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas 127852

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO CENTENARIOMARIA JOSÉ VANDERLEISANTA CRUZ 129031

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO COLINAS DO TOCANTINS

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 1º TABELIONATO DE NOTAS 127647

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

TOCONCEICAO DO TOCANTINS

CARTORIO DO 1º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS 128306

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 615: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

TO CRISTALANDIACARTORIO DO 1° OFICIO E REGISTRO DE IMÓVEIS 128223

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TODIVINOPOLIS DO TOCANTINS

DIVINÓPOLIS CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO, REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS DE NOTAS 128983

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TODOIS IRMAOS DO TOCANTINS

CARTORIO DO 1º OFICIO, REGISTRO DE IMOVEIS, TABELIONATO DE NOTAS PROTESTOS TITULOS E DOCUMENTOS 128363

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

TO DUERE

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, PESSOAS JURÍDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO DE NOTAS 127944

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO FATIMA Cartório do 1º e 2º Oficios 128231Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

TO FIGUEIROPOLIS

CARTORIO REGISTRO CIVIL PESSOAS JURIDICAS TITULOS DOCUMENTOS PROTESTOS E TABELIONATO 2º DE NOTAS 128835

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO FIGUEIROPOLIS

FIGUEIRÓPOLIS CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 1º TABELIONATO DE NOTAS 129007

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 616: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

TO FILADELFIA

Cartório de Registro de Imóveis e Primeiro Tabelionato de Notas 127704

Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso; foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso; é objeto de procedimento administrativo junto ao CNJ, com a notificação do responsável pela respectiva unidade;

TO FORMOSO DO ARAGUAIA

Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas 128116

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO FORMOSO DO ARAGUAIA

CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 128280

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

TO FORTALEZA DO TABOCAO

Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Juridicas, Titulos, Documentos e Tabelionato de Notas 127894

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO GOIANORTECartório do 1.º Ofício e Registro de Imóveis 128207

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO GUARAI

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS TITULOS DOCUMENTOS PROTESTOS E SEGUNDO DE NOTAS 128546

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO GURUPI

CARTÓRIO DO TABELIONATO 2º DE NOTAS 128785

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

Page 617: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

TO GURUPI

GURUPI CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 129023

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

TO ITACAJACARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 127589

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

TO ITACAJACARTÓRIO TABELIONATO DE NOTAS 128934

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO ITAGUATINS

REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS 129171

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO ITAPIRATINS

Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Juridicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas 127928

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO JUARINA

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS,PESSOAS JURIDICAS,TITULOS ,DOCUMENTOS ,PROTESTOS E TAVBELIONATO DE NOTAS 128744

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO LAGOA DA CONFUSAO

Cartorio de Registro de imoveis e Anexos LIno de Souza 127696

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO LAJEADO CARTÓRIO DO 1º OFICIO 128264Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO LUZINOPOLIS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 127431

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 618: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

TOMARIANOPOLIS DO TOCANTINS

CARTORIO DE REG DE IMOVEIS PESSOAS JURIDICAS E OUTROS 126664

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO MATEIROSCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS 127662

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TOMIRACEMA DO TOCANTINS

Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas 128124

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

TO MIRANORTE

Cartorio de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e 2° Tab. de Notas 128074

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO MIRANORTE

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO E REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANORTE-TO 128330

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

TO NOVA ROSALANDIACARTÓRIO 1º OFÍCIO E ANEXO 126565

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO NOVO ACORDO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E 1º TABELIONATO DE NOTAS DE NOVO ACORDO-TO 127654

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

TO NOVO ALEGRE

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO REG. DE IMÓVEIS E ANEXOS 128348

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 619: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

TO NOVO JARDIM

Cartório de Registro de Imovéis, Pessoas Jurídicas, Documentos, Protestos, Tabelionato de Notas e Civil. 127829

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO PALMAS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 126987

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO PALMAS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E TABELIONATO DE PROTESTOS DA COMARCA DE PALMAS-TO 127035

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

TO PALMAS

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS 127456

Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

TO PALMAS

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PALMAS-TO 127613

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

TO PALMEIROPOLIS

CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS TITT. DOC. PROTESTO 2º TABELIONATO DE NOTAS 127522

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO PALMEIROPOLIS

CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS TABELIONATO 1º DE NOTAS 128876

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 620: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

TO PARAISO DO TOCANTINS

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO, NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 128355

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

TO PARANA

CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS, DOCUMENTOS E TABELIONATO 2º DE NOTAS 128066

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO PARANA

CARTÓRIO DE REGISTRODE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS 128173

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

TO PAU D'ARCO

CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, PESSOA JURIDICA, TÍTULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO E TABELIONATO DE NOTAS 128710

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO PEDRO AFONSOCARTORIO DE REG. DE IMOVEIS E 1º DE NOTAS 126672

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO PEIXE

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO 1° DE NOTAS 127712

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO PEIXECartório do Registro Civil de Pessoas Naturais 128611

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO PEQUIZEIROPequizeiro Cartório de Registro de Imóveis 129080

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO PIRAQUE

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 127258

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 621: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

TO PIUM

CARTÓRIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 128371

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

TO PIUM

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS E 2º TABELIONATO DE NOTAS 128553

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TOPONTE ALTA DO BOM JESUS

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVÉIS, PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E TABELIONATO DE NOTAS 127845

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

TO PORTO NACIONAL

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 129148

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

TO PORTO NACIONALTABELIONATO 1 DE NOTAS 129320

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

TO PRAIA NORTECartório do Registro de Imóveis 128660

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO RECURSOLANDIA

CARTÓRIO DO 1 OFÍCIO E 2 TABELIONATO DE NOTAS 128199

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO SAMPAIOCARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 127548

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 622: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

TO SANDOLANDIA

CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS, PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO DE NOTAS 128892

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TOSANTA TEREZA DO TOCANTINS

Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 1o de Notas de Santa Tereza do Tocantins 127910

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TOSAO MIGUEL DO TOCANTINS CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO 128256

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TOSAO SALVADOR DO TOCANTINS

CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS, PESSOAS JURIDICAS, PROTESTO E TABELIONATO DE NOTAS 128884

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TOSAO VALERIO DA NATIVIDADE

CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TABELIONATO 1 DE NOTAS 127977

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO SILVANOPOLIS

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO E TABELIONATO DE NOTAS 127951

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO TAGUATINGA

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS 127738

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

Page 623: CNJ - Relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas

TO TAGUATINGA

CARTÓRIO DO REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS E 2º TABELIONATO DE NOTAS 128751

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO TALISMA

Cartório de Registro Civil Pessoas Naturais e Tabelionato 1º de notas 127514

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO TOCANTINIA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TOCANTÍNIA 126979

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO TOCANTINIA

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS VALPERINO GOMES DE OLIVEIRA 127787

Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial;

TO TOCANTINOPOLIS

2º SERV NOT REG PES JUR E DE TIT E DOC TAB DE PROT 126474

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

TO TOCANTINOPOLISCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 127597

Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade;

TO XAMBIOA

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 127274

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);

TO XAMBIOACartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis 128272

Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988);