MEMORIAL JUSTIFICATIVO

Categoria 3: estudos de configurao da frente dos lotes com as vias, com nfase no tratamento da testada dos lotes e do pavimento trreo de modo a melhorar a fruio do espao pblico e a interao do pedestre com o embasamento do edifcio.

1. INTRODUO: A SO PAULO QUE QUEREMOS

A reviso do marco regulatrio da poltica municipal de desenvolvimento urbano engloba a reviso do Plano Diretor Estratgico (PDE), do Zoneamento (normas de parcelamento, uso e ocupao do solo), do cdigo de obras e edificaes e dos Planos Regionais Estratgicos, alm da elaborao de Planos de Bairros. Dentro desse contexto, foi necessrio considerar e tambm transpor regras existentes no Projeto de Lei de Reviso do Plano Diretor Estratgico (PL 688/13) para o Concurso de Ideias. De modo geral, foram pensados alguns princpios que deveriam guiar esse processo para que a proposta pudesse vir acompanhada de uma mudana na sociedade de maneira a privilegiar o coletivo, o social e a diversidade, e no ficar restrita somente ao escopo do estudo. Foram elencados seis princpios que traduzem alguns paradigmas a serem modificados:

inverter prioridades: prope a sobreposio de interesses coletivos em detrimento dos individuais. No campo urbano, esse princpio traduzido na redistribuio dos espaos da cidade, privilegiando o uso pblico;

deliberar coletivamente: necessria a abertura participao dos diferentes segmentos da sociedade interessados em discutir a cidade e suas tomadas de deciso;

sociabilizar: trata-se da eliminao das barreiras na cidade e visa aproximar as pessoas, os olhares e evitar a construo de espaos fechados e inseguros;

conviver com diferenas: promove a configurao de bairros com diversidade social, acessveis a qualquer famlia. Instrumentos como a cota de solidariedade so meios de se incentivar uma cidade mais heterognea.

aproximar os usos: pauta-se na construo de espaos plurifuncionais, com habitao e emprego mais prximos e deslocamentos mais curtos.

integrar cidade e recursos naturais: a interface dos recursos naturais com a cidade deve ser revista de forma a respeitar as condicionantes que a natureza impe e tambm aproximar os cidados desse patrimnio.

A partir desses princpios foram pensados novos modos de fazer essa cidade que queremos, traduzidos na relao entre a faixa edificada e os passeios pblicos:

2. PRINCPIOS PARA A CIDADE

2.1. INTERAGIR

A fachada desempenha papel fundamental na interao entre o interior e exterior, podendo ocorrer de diferentes maneiras: atravs de aberturas, transparncias,

varandas. Aqui, no s a interao fsica, mas tambm a visual, garantem uma calada mais segura e atrativa, incentivando o fluxo de pedestres na regio. O dilogo estabelecido entre fachada e calada deve transpor as barreiras construdas e aproximar os espaos pblicos dos privados.

2.2. HABITAR

Habitar o trreo pode ser feito de maneira a criar uma relao agradvel entre os moradores e pedestres. Essa estratgia evita a configurao de muros e grades que possam tornar a calada um local hostil e revela as inmeras possibilidades de configurao de novos modelos residenciais na cidade. A privacidade pode ser garantida com a definio de diferentes nveis e o estabelecimento de reas sociais prximas calada.

2.3. PROTEGER

Elementos de cobertura que avanam sobre a calada so responsveis pela proteo dos transeuntes de intempries como sol e chuva e tambm protegem os pedestres da poluio visual e sonora do leito carrovel quando associados a colunatas ou outro tipo de proteo lateral. Esses elementos, quando alinhados a mesma altura, configuram uma unidade ao conjunto edificado da via e acentuam a percepo de continuidade da mesma.

2.4. FLUIR

A fruio um princpio j estabelecido no novo Plano Diretor e que aqui retomado. A criao de novos caminhos na cidade permite uma maior permeabilidade e a configurao de galerias e praas, ou seja, espaos de uso pblico voltados para os pedestres. Esse princpio deve permitir novas conexes e articulaes entre a faixa livre da calada e espaos intra-lote, convidando os transeuntes a adentrarem nesses lugares.

2.5. DIVERSIFICAR

A diversidade de uma fachada estabelecida por diferentes unidades que, juntas, formam um todo. Dessa maneira, esse princpio estabelece um ritmo na fachada, evitando a monotonia da frente de lotes. A configurao de um conjunto de unidades diversas, cada uma com seu carter prprio, assegura uma fachada variada e vibrante, responsvel por atrair a ateno do pedestre, garantir sua segurana e incentivar o uso das caladas.

2.6. APREENDER

A apreenso da cidade, sua morfologia e topografia, tambm pode fazer parte dos princpios de configurao das frentes de lotes. Aberturas, visuais e referenciais so elementos que guiam o pedestre e o ajudam a fazer uma leitura e reflexo da

cidade. A localizao e contexto de cada lote pode resultar em diferentes modelos de apreenso do espao e, geralmente, vem acompanhados de uma estratgia volumtrica para a massa edificada.

2.7. COMPARTILHAR

O compartilhamento dos espaos privados tambm se insere no princpio da fruio. O acesso pblico a esses locais garante a democratizao dos espaos da cidade, criando lugares ativos e respiros tanto para a via quanto para os pedestres. Esse princpio deve estar sempre associado a uma sensao de pertencimento, onde as pessoas possam se sentir vontade para se apropriarem desse espao, ao mesmo tempo que adicionam valor ao uso privado.

2.8. APRECIAR

A criao de espaos de acesso pblico na cidade responsvel por fornecer aos pedestres e transeuntes lugares de acolhimento e de estar. A existncia desses locais na cidade incentiva a interao entre pessoas, a pedestrianizao e, com isso, a manuteno dos espaos de lazer.

2.9. CONVIVER

O convvio de diferentes usos, pessoas e atividades , em si, o que resume a ideia de cidade pautada nos princpios j descritos. Uma cidade na qual as pessoas possam andar, passear, percorrer, estar, olhar, morar, se relacionar,se divertir, se identificar. necessrio abrir a cidade para ela mesma, de maneira a convidar a todos a fazerem parte dela.

3. TOPOGRAFIA E ESTRUTURA VIRIA

O processo de urbanizao de So Paulo no considerou os limites e caractersticas das bacias hidrogrficas. No entre rios, os antigos caminhos - que hoje so importantes avenidas como a Avenida Liberdade, a Avenida Brigadeiro Luis Antnio, a Rua Teodoro Sampaio e a Avenida Domingos de Morais - originalmente procuravam as reas mais elevadas, mais precisamente as linhas de cumeeira das colinas associadas ao espigo central, onde atualmente se situa a Avenida Paulista. Mas foi a partir do sistema de rios e crregos que a metrpole se organizou, sobrepondo avenidas aos fundos de vale, como o sistema Y de Prestes Maia dado pelos eixos Tiradentes, 9 de Julho e 23 de Maio. Esse padro de ocupao teve continuidade nas avenidas Sumar, Pacaembu, Juscelino Kubitsheck, Bandeirantes, guas Espraiadas, Roque Petroni no entre rios. Fora do centro expandido ocorreu nas avenidas Eliseu de Almeida, Escola Politcnica, Luis Dumont Villares, Eng. Caetano Alvares, Inajar de Souza, Joo Paulo I, General Edgar Fac Salim Farah Maluf, Aricanduva e Jacu-Pssego.

Existe, portanto, uma construo histrica de caminhos ligando reas mais baixas s mais altas que se transformaram em importantes eixos da cidade e uma sobreposio das principais avenidas com fundos de vale.

Por isso, considerou-se na proposta uma categorizao baseada na hierarquia viria associada ao sistema de transportes e sua topografia, e que pudesse traduzir de modo mais qualitativo o tipo de via, ao invs de apenas o seu carter de trnsito. Dessa maneira, resultaram trs categorias:

Eixos de Estruturao da Transformao Urbana, seguindo a demarcao feita no novo Plano Diretor e considerando sua importncia na rede de transportes coletivos;

Eixos de Estruturao de Bairros, baseados nas vias coletoras da cidade e considerando sua importncia na escala do bairro quanto oferta de servios e ligao com os eixos de estruturao;

Vias Locais, pautadas nas vias locais j definidas no zoneamento, so os locais onde se prev o menor fluxo de pedestre e um carter mais residencial.

4. EIXOS DE ESTRUTURAO DA TRANSFORMAO URBANA

Os Eixos de Estruturao da Transformao Urbana so as vias principais ligadas rede de transportes coletivos da cidade. Dadas por corredores de nibus ou estaes de metr, esses eixos so caracterizados pelo grande fluxo de pedestres, criando demanda para um comrcio de rua. A inteno incentivar uma relao mais adequada da fachada com o passeio pblico nesses locais de maneira a consolidar uma fachada ativa, transparente e diversificada.

Com caladas previstas com 10m de largura, dispensa-se aqui o recuo, aproximando os usos no residenciais do trreo dos pedestres. Dessa maneira, a cidade tem sua vida urbana fortalecida com passeios ativos e seguros, enquanto que o proprietrio ganha rea construda como incentivo.

Outros incentivos, como desconto no IPTU, visam estimular uma fachada que desempenhe um papel na drenagem, despoluio e isolamento trmico, atravs de fachadas verdes, por exemplo.

Para que a fachada ativa atue como dinamizadora dos passeios pblicos, algumas regras devem ser obedecidas: ausncia de muros, grades ou qualquer outro tipo de fechamento, sendo a prpria edificao limite entre o pblico e privado; limitao das entradas de veculos, de maneira a priorizar o passeio dos pedestres; interdio de vagas de garagem no nvel da rua, sendo permitido apenas o estacionamento no subsolo ou sobressolo envolvido por usos de permanncia; obrigatoriedade de aberturas como portas, janelas ou vitrines a cada 7m a fim de garantir transparncia e interao.

De maneira cumulativa, o benefcio da fachada ativa pode ser adicionado ao benefcio do Uso Misto, tambm previsto no novo Plano Diretor. Dessa maneira, um edifcio que mescla usos residenciais e no residenciais, aplicando este ltimo nas diretrizes da fachada ativa, pode usufruir dos dois benefcios, aumentando a rea no computvel construda.

Por sua vez, os espaos de fruio pblica como praas e galerias garantem a oferta de reas qualificadas para o uso pblico que privilegiam o pedestre e promovem o desenvolvimento de atividades sociais.

5. EIXOS DE ESTRUTURAO DE BAIRROS

Nos Eixos de Estruturao de Bairros no existe proximidade com a rede de transportes, apesar de se tratar de uma via importante na escala do bairro e na sua conexo com o resto da cidade. Por isso, alguns incentivos aplicados nos Eixos de Estruturao da Transformao Urbana no cabem nessa categoria, como por exemplo a Fachada Ativa, uma vez que a demanda prevista de comrico e servios de bairro pontuais. Assim, o benefcio do Uso Misto responsvel por incentivar um bairro mais heterogneo com emprego e moradia.

Nesses eixos, prev-se a construo de edificaes residenciais e a proposta visa garantir que o desenho urbano da quadra possa ocorrer de maneira a estimular a vida urbana, por isso aqui tambm aplicvel o instrumento da fruio pblica. Atravs do incentivo do Embasamento Residencial, o proprietrio pode obter parte da rea construda no computada no Coeficiente de Aproveitamento, desde que construa habitaes no pavimento trreo voltadas para o logradouro. permitido elev-las em at 1,5m de maneira a garantir a privacidade e possuir fechamento entre o embasamento e a calada em at 1,2m a fim de manter a interao visual e a sensao de segurana. As regras de estacionamentos, acesso de veculos e aberturas aplicadas nos Eixos de Estruturao da Transformao Urbana tambm valem aqui.

Caso o proprietrio no queira usufruir do benefcio do Embasamento Residencial, ele pode ainda ter benefcios atravs do Recuo do Fechamento, no qual se cria uma rea de transio entre o espao pblico e privado, de forma que a relao entre estes seja suavizada e se torne mais agrdavel para os pedestres. Essas delimitaes, aqui permitidas, no devem nunca passar de 3m de altura e devem possuir no mnimo 70% de transparncia a fim de garantir a interao visual entre o pblico e o privado.

6. VIAS LOCAIS

Nas Vias Locais, os parmetros e benefcios so semelhantes aos dos Eixos de Estruturao de Bairros, com exceo do incentivo do Uso Misto. Isso no exclui a possibilidade de existir comrcio e servios de bairro nessas vias, apenas no h incentivo j que a inteno manter o carter residencial desses locais.