VEÍCULO: BLOG DO LEVANY JÚNIOR DATA: 03.05.17

MACAU RN-No RN, empresas investem em qualificação de funcionários

Merendeiras passam por curso de capacitação (Foto: Divulgação)

“O nível de qualificação oferecido pelas instituições refletem diretamente na melhoria dos

serviços prestados, na satisfação dos consumidores e, consequentemente, nos resultados

para o empresariado”. A avaliação é do presidente da Federação do Comércio de Bens,

Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, que vê na capacitação um importante instrumento de valorização profissional.

Pensando nisso, muitas empresas têm investido fortemente na qualificação da mão de

obra. Vendo a qualificação como investimento, algumas optam em oferecer cursos e

reciclagens de forma gratuita aos seus funcionários.

A recepcionista Priscila Adna do Nascimento é um exemplo de profissional que se

capacitou com o apoio da empresa. Ela trabalha em uma agência da Caixa Econômica

Federal e venceu a barreira da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) após participar de

capacitação custeada pela JMT Service. “Antes de aprender os gestos, me sentia

analfabeta. Hoje, converso com qualquer deficiente auditivo sem o menor obstáculo”,

comemora a profissional, que também agrega no currículo capacitações nas áreas de recepção e atendimento ao cliente.

O mesmo sentimento é compartilhado com o orientador turístico Hugo David Souza, 28

anos, que durante os preparativos da passagem da Tocha Olímpica pelo Cajueiro de

Pirangi, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, fez o curso de combate a

incêndio. “Antes, eu não tinha noção de como manusear um extintor e de como agir em

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caso de acidente com fogo. Se alguma vez precisar, até mesmo em casa, saberei fazer os procedimentos da maneira correta”, conta.

Para a gerente administrativa da JMT, Shylana Medeiros, as necessidades do mercado de

trabalho exigem investimento em treinamentos e capacitações frequentes. “A prática é

refletida no ambiente de trabalho e é uma maneira de valorizar tanto o profissional,

quanto os clientes que atendemos”, disse. A empresa atua na área de serviços de terceirização, com ênfase nas atividades de limpeza, higienização e conservação predial.

Segundo o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, diante da crise

econômica, a educação profissional tem recebido grande atenção por desempenhar função

primordial na melhoria da qualidade de vida, por meio da inserção profissional. “A

qualificação é o caminho para abertura de novas portas e também para a manutenção da

carreira de forma competitiva. Uma vez beneficiado por um curso de qualificação, o

cidadão está mais preparado para conseguir se inserir e permanecer no mercado de trabalho”, lembra.

VEÍCULO: PORTAL AGORA RN DATA: 03.05.17

VEÍCULO: PORTAL NO AR DATA: 03.05.17

VEÍCULO: PORTAL AGORA RN DATA: 04.05.17

NOTÍCIAS DE INTERESSE: VEÍCULO: TRIBUNA DO NORTE DATA: 04.05.17 EDITORIA: POLÍTICA

VEÍCULO: TRIBUNA DO NORTE DATA: 04.05.17 EDITORIA: POLÍTICA

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VEÍCULO: TRIBUNA DO NORTE DATA: 04.05.17 EDITORIA: POLÍTICA

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VEÍCULO: TRIBUNA DO NORTE DATA: 04.05.17 EDITORIA: GERAL

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VEÍCULO: TRIBUNA DO NORTE DATA: 04.05.17 EDITORIA: GERAL

VEÍCULO: O GLOBO DATA: 04.05.17 EDITORIA: PRIMEIRA PÁGINA

Fachin repassa ação de Palocci ao plenário Ex-ministro dispensa especialista em delação após soltura de Dirceu

O relator da Lava-Jato no Supremo, Edson Fachin, negou liberdade ao ex-ministro

Antonio Palocci e decidiu levar ao plenário a decisão final sobre o pedido de habeas corpus. Os casos anteriores haviam sido julgados pela Segunda Turma, que anteontem libertou José Dirceu. Palocci dispensou o advogado especialista em delação premiada. Ao contrário do que muitos pensam, a principal questão levantada pelo habeas corpus de José Dirceu não foi se deveria ou não ter sido concedido. Mas quem decidiu e como foi decidido. E as mudanças diante disso.

Teori Zavascki abriu o caminho que ontem foi seguido pelo ministro Edson Fachin.

Caminho este que pode mudar o curso da História do Supremo Tribunal Federal. Quando teve que decretar a prisão do senador Delcídio Amaral diante das conversas

gravadas entre o senador, o filho de Nestor Cerveró e o advogado Edson Ribeiro, Teori pediu reunião de emergência da Segunda Turma. Para referendar a decisão que

regimentalmente lhe competia decretar.

Decisão de muito impacto. Grave demais para ser tomada por um ministro sozinho;

ou por três. Agiu com a cautela exigida pelo Código de Ética da Magistratura. O magistrado tem que estar atento às consequências que suas decisões podem provocar. Ter a virtude da prudência.

A decisão sobre a soltura de José Dirceu foi tomada por três votos a dois. Com graves

divergências. O Supremo tem 11 ministros. Três tomaram a decisão em nome de todos. A questão decisiva é: quem é o Supremo? Quem deve tomar decisões em seu nome? O juiz sozinho? A Turma? Ou o plenário? Quem é o “juiz natural” no Supremo? Quem constitucionalmente tem o poder natural para decidir? Perguntam-se os juristas.

Ontem, o ministro Fachin parece ter enfrentado a questão. Por cautela e prudência,

decidiu levar ao plenário a decisão sobre a manutenção da prisão do ex-ministro Antonio Palocci.

Nada assegura que os seis silentes, que não votaram, reverteriam a concessão do

habeas corpus de Dirceu. Ou que referendarão a decisão de Fachin pela manutenção da prisão de Palocci. Esta incerteza judicial é natural. Mas, pelos menos agora, será uma decisão da maioria real e constitucional do Supremo.

Quando uma minoria de três decide pela maioria de 11, essa minoria mantém os

réus, deputados e senadores, mesmo de partidos concorrentes, e o Congresso subjugados. Dependentes de eventual e provisória aliança política ou mesmo jurídica. Tudo estaria assim dominado. Mas parece que não está. Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio.

VEÍCULO: O GLOBO DATA: 04.05.17 EDITORIA: PRIMEIRA PÁGINA

Impasse dificulta acordos de leniência na Lava-Jato CGU diz que ação bilionária da AGU pode levar empreiteiras à falência

-BRASÍLIA- Para além dos enfrentamentos com Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), os conflitos entre os órgãos que tratam de acordos de leniência no âmbito da Lava-Jato ocorrem até dentro do próprio governo. O ministro da Transparência (exCGU), Torquato Jardim, afirmou ao GLOBO que foi surpreendido com a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolada na semana passada que pediu que algumas empresas, como Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, que fizeram acordos com o MPF, pagassem R$ 11,3 bilhões para ressarcir os cofres públicos.

GIVALDO BARBOSAPonto de vista. Ministro Torquato Jardim, da CGU: ações bilionárias inviabilizam empresas em busca de acordo

— Vou falar com toda franqueza. Eu não sabia dessa ação. R$ 11 bilhões é a falência das empresas. A lei tem que ser interpretada com inteligência. Qual o objetivo da lei

anticorrupção? É você punir a ilicitude, sancionar o responsável, mas manter a empresa

para ter condição de pagar — disse o ministro. Torquato reconhece haver uma briga de protagonismo entre os agentes envolvidos. — A verdade é que ninguém quer ser “backing vocal” nesse caso — diz o ministro da

Transparência.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, nega que tenham ocorrido problemas na coordenação do caso e ressalta que o órgão esperou até o penúltimo dia antes da prescrição para entrar com a ação, justamente devido às negociações de leniência. Ela ressaltou, porém, que ação era de atribuição específica da AGU por ter relação apenas

indireta com os acordos.

— Não houve, na nossa percepção, qualquer falta de coordenação. A ação de improbidade é da AGU, não é uma ação que envolve diretamente a CGU — afirmou Grace, que pondera: o problema não existiria se os órgãos atuassem de forma conjunta.

— Um acordo celebrado exclusivamente pelo Ministério Público não tem força de

vincular os demais atores que tem atribuição legal. É preciso que os órgãos trabalhem em parceria. Não é possível se trabalhar no isolamento — afirma.

Torquato diz que pretende aguardar a conclusão das negociações entre TCU e MPF

para decidir como concluirá os processos em negociação. PENA DA ODEBRECHT SUSPENSA O TCU decidiu em março suspender a aplicação da pena de inidoneidade por 60 dias para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa para que seja negociado pelo MPF um aditivo aos contratos no qual as empresas se comprometeriam a colaborar para definir o

cálculo do valor que teria de ser ressarcido ao erário. O aditivo traria ainda a previsão de

que as empresas aceitassem pagar valores maiores do que os acordados. TCU e o Ministério da Transparência argumentam que o MPF não tem expertise para

fazer o cálculo de qual o valor que foi desviado por meio de sobrepreço e superfaturamento. Os órgãos insistem que este montante é inegociável, podendo ser anistiada apenas a cobrança de multas às empresas que colaboraram com as

investigações. As empresas, por sua vez, destacam que as delações de executivos e acordos de leniência permitiram recuperar mais recursos do que a investigação seria capaz de alcançar e, por isso, não seria correto exigir pagamentos adicionais.

A AGU sustenta que as ações de improbidade que vem ajuizando não prejudicam a

celebração de acordos. Já foram protocoladas seis ações que totalizam pedido de ressarcimento de R$ 40 bilhões. O órgão destaca que há previsão de abatimento dos

valores já pagos em acordos de leniência.

A legislação dá atribuições para atuar no caso aos quatro órgãos. O MPF atua nas

áreas criminal e cível. O TCU verifica os contratos. O Ministério da Transparência, por sua vez, pode declarar a inidoneidade também por casos de superfaturamento e corrupção. A AGU, por fim, tem a prerrogativa de solicitar judicialmente o ressarcimento de recursos.

Os conflitos entre os órgãos ocorrem desde o início da Lava-Jato. Uma medida provisória chegou a ser editada no governo Dilma, em dezembro de 2015, buscando reduzir o papel do MPF. Essa proposta não foi votada no Congresso e perdeu validade. A delação da Odebrecht revelou que essa MP foi feita sob encomenda da empresa, que negociou apoio do ex-presidente Lula e do ex-ministro Jaques Wagner na ocasião.

Para o ministro da Transparência, caberá ao Supremo arbitrar o espaço de cada um dos órgãos. Já há na Corte duas ações que questionam uma instrução normativa do TCU que obriga todos os acordos no âmbito do Executivo a passarem por controle prévio da

Corte de Contas em cinco fases.

VEÍCULO: O GLOBO DATA: 04.05.17 EDITORIA: PRIMEIRA PÁGINA

STF também é responsável pela Lava-Jato

O conjunto de habeas corpus concedidos pela Corte, incluindo um a Dirceu, atinge em cheio parte da estratégia da operação, inspirada na italiana Mãos Limpas

Mais ameaçadora para a Lava-Jato do que tudo será alguma mudança radical no Supremo com relação ao trabalho da força-tarefa de Curitiba. Daí os temores que surgiram depois que a Segunda Turma da Corte, onde tramitam os inquéritos abertos a partir da operação, concedeu alguns habeas corpus, beneficiando, para começar, o pecuarista

amigo do expresidente José Carlos Bumlai; o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu; Eike Batista e, por último, José Dirceu.

É atingido em cheio um dos pilares do modelo de operação da Lava-Jato, inspirado

nas Mão Limpas italianas, que é a prisão cautelar. Legal, diga-se. Sem ela, ficam quase intransponíveis as resistências à delação premiada. Por isso, noticiava-se ontem à tarde que um dos mais importantes chefes petistas, Antonio Palocci, preso em Curitiba, recuaria na decisão de negociar o testemunho.

Não se nega a fundamentação jurídica que levou ao placar de três a dois pela libertação de Dirceu, na Segunda Turma — Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski, contra Celso de Mello e o relator Edson Fachin. É preciso mesmo levar em conta a elasticidade da prisão preventiva, mas também o risco de que Dirceu, por exemplo, já condenado em primeira instância, possa, em liberdade, dificultar o andamento dos trabalhos em Curitiba. Por isso, Fachin e o experiente Celso de Mello, decano da Corte,

foram contra a concessão do habeas corpus. E com base, também, no conjunto da obra do

líder petista, ministro de Lula, e em “continuidade delitiva” desde o mensalão. Considere-se, ainda, o açodamento do Ministério Público em apresentação de

denúncias, visível no encaminhamento de nova acusação a Dirceu, às vésperas do desfecho já esperado do julgamento da Segunda Turma, iniciativa tachada de “juvenil” por Gilmar Mendes. Que já havia dito que haveria um “encontro marcado” na Corte com os

prazos elásticos das prisões feitas por Moro, sem julgamento em segunda instância. Por seu lado, biografias de ministros do STF servem para todo tipo de especulação em

redes sociais. Mas isso não importa. Também é compreensível, e necessário, o uso de contrapesos na execução judicial, para que os tribunais não sejam de exceção.

Porém, como responsável último pela Lava-Jato, assim como de qualquer processo

que lhe chegue, a Corte precisa ter consciência do momento crítico em que se encontra a

operação, à espera de acordos de delações premiadas que podem fazer avançar bastante as investigações sobre a ação do esquema lulopetista.

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Não há alternativa melhor do que a Lava-Jato e tribunais continuarem a trabalhar. O próprio ministro Lewandowski aconselha a que o Tribunal Federal de Recursos de Porto Alegre, ao qual Moro está ligado, julgue logo recurso de Dirceu à primeira condenação. Decide-se assim se ele é culpado ou inocente.

VEÍCULO: O GLOBO DATA: 04.05.17 EDITORIA: PRIMEIRA PÁGINA

Reforma política, com cláusula de barreira, avança Proposta de Emenda à Constituição, aprovada na CCJ, acaba com as coligações para eleições proporcionais

-BRASÍLIA- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu ontem o primeiro passo para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) e cria a cláusula de desempenho, a chamada “cláusula de barreira”. As duas medidas são apontadas como formas de reduzir o número de partidos — hoje, só na Câmara há 26 legendas funcionando. A proposta limita o acesso a recursos públicos do fundo partidário e a horário gratuito de TV e rádio apenas às legendas que têm relevância eleitoral. A proposta, de

autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), já foi aprovada em dois turnos no Senado e acabou aprovada na CCJ da Câmara por 37 votos a 14. Agora, a medida segue para análise de uma comissão especial e, em seguida, vai ao plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos com apoio de 60% dos deputados para ser promulgada.

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AILTON DE FREITASProliferação. Relator da proposta, Betinho Gomes (PSDB-PE), durante a votação na CCJ

A cláusula de barreira entraria em vigor no ano que vem. Para ter acesso a esses

benefícios, o partido precisaria ter 2% dos votos válidos nas disputas de deputado federal país afora, garantindo também um mínimo de 2% em ao menos 14 unidades da Federação. A partir de 2022, essa regra se tornaria mais dura, sendo necessária a obtenção de 3% dos votos válidos nacionalmente. Os partidos que não atingissem esses

patamares poderiam continuar existindo, mas sem acesso a recursos públicos, tempo de

TV e rádio e sem funcionários adicionais e espaço de liderança no Parlamento. Os partidos grandes argumentavam que a limitação, via percentual de votação, é a

única solução para dar fim à “usina de partidos”. Hoje há 35 partidos em funcionamento no Brasil. Parlamentares favoráveis à PEC afirmam que outros 56 aguardam oficialização na Justiça Eleitoral. Estima-se que, quando começar a valer a cláusula de barreira, restarão apenas 11 legendas.

— Não podemos conviver com essa usina de partidos. São 56 que estão em gestação.

E nós temos 26 partidos representados aqui na Câmara. Precisamos aprovar essa PEC. Não podemos mais conviver com essa farra, que atende muito mais aos donos de partidos do que à democracia — discursou Pauderney Avelino (DEM-AM).

Partidos pequenos protestaram e tentaram, por mais de seis horas, obstruir a

votação. Representando o PSOL, Chico Alencar (RJ) falou de morte, extinção e apelidou a iniciativa de “cláusula de caveira”.

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— É estabelecer que os partidos que devem sobreviver são esses 11 e o resto que se dane. E ainda abre brecha para a infidelidade total. Os que se elegeram nos pequenos podem ir para os grandes à vontade, para sobreviver. Estamos aqui lutando pela nossa sobrevivência, pelo direito de existir. Esta é a cláusula de caveira — discursou Alencar.

A PEC também estabelece o fim das coligações nas disputas proporcionais — para

vereador e deputados estadual e federal — a partir das eleições de 2020. Hoje, as siglas podem se coligar livremente e as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas de forma unificada quando da distribuição de cadeiras no Congresso. Isso

permitiu, por exemplo, que em 2010 quem votou em São Paulo no deputado Tiririca ajudasse a eleger o ex-delegado Protógenes Queiroz, já que os partidos deles, PR e PCdoB, se coligaram.

A PEC cria a possibilidade de federações partidárias, por meio das quais partidos poderão se unir e passar a funcionar em bloco. Ela é semelhante à aliança proporcional, mas precisa ter validade de quatro anos e ser replicada em todos os estados e na atuação parlamentar durante a legislatura. Assim, a federação passaria a ter os mesmos direitos e funcionamento dos partidos. Segundo o relator do texto, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), essa é uma espécie de “salvaguarda” para os chamados “partidos ideológicos”.

A proposta cria ainda uma nova regra de fidelidade partidária que estabelece que todo político eleito que se desfiliar do partido pelo qual disputou perderá o mandato, exceto na hipótese de seu partido original não ter atingido a cláusula de barreira ou nos casos de mudança do programa partidário ou grave discriminação política pessoal.

FINANCIAMENTO EM OUTRA PROPOSTA A tramitação da PEC ocorrerá de forma

paralela à reforma política que está em discussão em uma comissão especial na própria Câmara, mas que trata de vários outros temas. Para facilitar a discussão, os assuntos serão votados separadamente. Instalada desde outubro do ano passado, somente anteontem a comissão da reforma política conseguiu aprovar o primeiro desses temas: uma nova tramitação, mais ágil, para projetos de iniciativa popular e para a realização de plebiscitos e referendos.

No entanto, os pontos mais polêmicos ainda estão por vir. O colegiado tentará aprovar mudanças no sistema eleitoral e no financiamento das campanhas. Há temores reais de que a comissão não consiga aprovar a reforma em tempo hábil para que passe a valer já nas próximas eleições, em outubro de 2018. Para tanto, o texto teria de ser aprovado um ano antes do pleito: ou seja, em menos de cinco meses.

VEÍCULO: O GLOBO DATA: 04.05.17 EDITORIA: PAÍS

Disputa de espaço Plenário poderá decidir sobre duração da preventiva. A decisão do relator da Lava-

Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, de encaminhar para o plenário a análise sobre o recurso do habeas corpus que negou ao ex-ministro Antonio Palocci é uma resposta regimental à maioria que se formou na Segunda Turma.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, de tendências ideológicas distintas, mas unidos pelo interesse comum de reduzir o poder dos procuradores de Curitiba e do próprio juiz Sergio Moro, haviam estabelecido uma maioria sólida no entendimento de que as prisões preventivas da Lava-Jato estavam “alongadas” demais.

Mesmo que no caso do ex-ministro José Dirceu esse entendimento que o beneficiou

com a liberdade seja uma interpretação também “expandida” da defesa dos direitos civis, há um debate necessário sobre a duração da prisão preventiva que agora o plenário do Supremo terá que enfrentar.

Pelo regimento interno do STF, o relator pode “afetar” ao plenário qualquer caso em

que veja necessidade de fixação de parâmetros para uniformização do entendimento.

O falecido ministro Teori Zavascki, quando relator da Lava-Jato no STF, levou ao plenário a decisão sobre o habeas corpus de Eduardo Cunha, que foi negado por 8 votos a 1. Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso levou para o plenário a restrição do foro privilegiado dos políticos, que está na pauta do dia 31 deste mês.

Estava claramente estabelecido um entendimento majoritário na Segunda Turma, que

soltou nos últimos dias três presos da Lava-Jato. Mas os casos anteriores, como o do ex-dirigente do PP João Claudio Genu, não tinham a dimensão da prisão preventiva de José Dirceu, que, por suas próprias palavras, continuava sendo um militante político dentro da cadeia.

Condenado a 32 anos de prisão na Lava-Jato, depois de ter sido também condenado e

anistiado no mensalão, aguardava a decisão do TRF-4 sobre seu recurso. Ele claramente

detém poder político para interferir nas investigações e disposição para atuar contra a Lava-Jato. Prova disso é uma carta de 14 páginas que o jornal “O Estado de S. Paulo”

divulgou ontem. Nela, Dirceu compara os delatores que o acusam a “cachorros da ditadura”, defende

uma virada à esquerda do PT, critica o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a ação do juiz Sergio Moro. Qualifica como golpistas o governo Temer e a mídia.

E, diante do risco de o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva não ser candidato em

2018, em razão dos processos em que é réu na Operação Lava-Jato, o petista escreveu: “Darão outro golpe, condenarão e prenderão Lula? Serão capazes dessa violência e ilegalidade? Veremos”.

O juiz Sergio Moro colocou-lhe tornozeleira eletrônica, o proibiu de deixar o País, de manter contato com outros investigados da Lava-Jato e de sair da cidade em que ficará em prisão domiciliar. A repercussão negativa da libertação de José Dirceu encheu as caixas de mensagens dos ministros do Supremo, e a discussão no plenário tem outro fator

importante: ela é transmitida pela televisão ao vivo.

CONTINUAÇÃO:

O ex-ministro Palocci já havia contratado um advogado especializado em delações premiadas para negociar com o Ministério Público um acordo, mas ontem ele o dispensou, o que indica que aguardaria a decisão da Segunda Turma sobre o seu caso, na esperança de ficar em liberdade. Com a transferência da análise de seu caso para o plenário do STF, sem data marcada, Palocci continua na prisão e vê ampliada a chance de não ser solto tão cedo.

Mesmo solto, porém, a situação dele e de outros condenados na Operação Lava-Jato

não se modifica, pois o que a delação premiada pode fazer é reduzir a pena que já foi

proferida. Sem delação, Palocci e Renato Duque, outro que negocia com o Ministério Público, ficarão presos por muitos e muitos anos.

A única maneira de haver alteração de comportamento dos condenados é a mudança

da decisão do Supremo de permitir a prisão em caso de condenação em segunda instância. Se houvesse a possibilidade, que não é previsível, de ficar solto até que a série de recursos se esgotasse até o trânsito em julgado, provavelmente a delação premiada não seria um atrativo.

Foi só depois dessa decisão histórica do STF que o empreiteiro Marcelo Odebrecht

decidiu fazer a delação premiada. Portanto a guerra entre a Segunda Turma e Curitiba pode ser neutralizada pelo plenário do Supremo restabelecendo parâmetros aceitáveis pela

sociedade para as prisões preventivas, sem prejudicar a Operação Lava-Jato nem colocar em perigo os direitos individuais.

VEÍCULO: O GLOBO DATA: 04.05.17 EDITORIA: ECONOMIA

Reforma trabalhista será avaliada por três comissões no Senado Com isso, projeto só deve chegar a plenário em, no mínimo, 45 dias

-BRASÍLIA- Diante da resistência da oposição, o presidente interino do Senado Federal, Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), costurou ontem um acordo para a tramitação da reforma trabalhista na Casa: a proposta passará pelo crivo de três comissões, primeiro a de Assuntos Econômicos (CAE), seguida pela de Constituição e Justiça (CCJ) e pela de Assuntos Sociais (CAS). Para o governo, o ideal é que o projeto de lei passasse apenas por duas comissões e estivesse pronto para o plenário em um mês. A oposição, no entanto,

protocolou um requerimento para que a proposta tramitasse em quatro comissões, o poderia atrasar o processo, além de abrir brecha para mudanças no texto. Segundo Cunha

Lima, agora o prazo para que o projeto chegue ao plenário passa a algo entre 45 dias a 60 dias.

JORGE WILLIAMOposição. Renan Calheiros (ao centro) se reúne com senadores e sindicalistas

CONTINUAÇÃO:

Já se sabe, contudo, que a tramitação na CCJ pode causar dor de cabeça ao governo. Isso porque a comissão está nas mãos do senador Edison Lobão (PMDB/MA), aliado do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que tem feito oposição ferrenha às reformas trabalhista e da Previdência e, por isso, poderia indicar um relator que causasse problemas ao governo.

A relatoria na CAE foi designada ao senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que se comprometeu a dar celeridade à tramitação. Apoiado no argumento de que a Câmara dos Deputados realizou dezenas de audiências públicas para debater o projeto, ele deve

realizar poucas sessões na CAE. O maior desafio deverá ser driblar as articulações da oposição e de Renan.

Disposto a fazer oposição à reforma, ontem Renan recebeu novamente

representantes das principais centrais sindicais. Ele as parabenizou pela greve da última sexta-feira e se colocou à disposição para encaminhar propostas consensuais de alteração do texto. Referiu-se à reforma como um “desmonte”.

— Eu me coloco à disposição para que possamos encaminhar propostas consensuais.

Devemos conversar, não podemos permitir que esse desmonte se faça no calendário que essa gente quer — disse o senador.

Perguntado pelos jornalistas sobre sua continuidade na liderança do PMDB, apesar da

opinião divergente em relação às duas principais reformas encabeçadas pelo Palácio do Planalto, Renan reagiu em tom de ameaça:

— Você só é líder de bancada quando você verbaliza o pensamento majoritário.

Agora, se for incompatível defender os trabalhadores no exercício da liderança do PMDB, vocês não duvidam do que é que vai acontecer.

CENTRAIS CRITICAM RAPIDEZ Outro ponto levantado pela oposição foi em relação à

vontade do governo de tramitar as reformas concomitantemente em todas as comissões. Para isso, ficou decidido que as audiências públicas serão conjuntas, mas as votações ocorrerão separadamente em cada comissão. Durante a reunião com Renan, os líderes

sindicais argumentaram que é preciso tempo para discutir as mudanças e criticaram a forma rápida como a votação foi levada na Câmara.

— Não tivemos oportunidade de debater esse projeto, foi atropelado. (…) Nós

gostaríamos que você (Renan) pudesse fazer com que vá mais devagar — disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força.

VEÍCULO: O GLOBO DATA: 04.05.17 EDITORIA: ECONOMIA

Meirelles admite freio no PIB no 2º trimestre Ministro vê, porém, reaquecimento a partir de junho e ‘viés de alta’ para o ano

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, manteve a projeção de crescimento de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2017. Ele destacou que, no primeiro

trimestre de 2017, o Brasil teve um crescimento anualizado de cerca de 3%, mas reconheceu que o ritmo caiu no segundo trimestre. Meirelles acredita, no entanto, que o ritmo de crescimento do PIB voltará a subir ao longo do segundo semestre. Perguntado sobre uma possível revisão para cima ou para baixo na atual estimativa de crescimento do PIB feita pelo governo, o ministro disse que há, hoje, um viés de alta.

ANDRÉ COELHORetomada. Para Meirelles, indicadores mostram que, no primeiro trimestre, PIB cresceu a um ritmo anual de 3%

— Hoje, digamos assim, usando uma linguagem clássica de bancos centrais, é um viés de alta. Agora, o nosso número ainda é 0,5%. E, se houver, de fato, evidências concretas de que será maior, nós vamos divulgar. Evidentemente, tem algumas mudanças

metodológicas também produzidas pelo IBGE que nós estamos avaliando e vamos fazer

essa divulgação caso haja necessidade — afirmou Meirelles.

CONTINUAÇÃO:

INDICADORES ANTECEDENTES O ministro ressaltou números de indicadores antecedentes, que costumam servir de termômetro para o comportamento do PIB. No primeiro trimestre, destacou Meirelles, houve crescimento de 15,1% na produção de papelão ondulado; de 13,8% na fabricação de veículos; de 24,4% no licenciamento de automóveis; de 20,1% na produção de aço; de 20,6% o consumo de energia; e de 10,4% no fluxo de veículos pesados.

— A divulgação de uma série de itens, de consumo de energia, por exemplo,

transporte nas estradas, já mostra que a economia cresceu bastante e deve estar

crescendo a um ritmo de cerca de 3% ao ano no primeiro trimestre. Esperamos que caia um pouco no segundo (trimestre) e volte a esse ritmo durante o correr do segundo semestre — avaliou o ministro.

Meirelles participou ontem do 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, promovido pela Revista e Portal Imprensa, com apoio do Grupo Globo, da Souza Cruz, e da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF.