Maceio - segunda-feira16 de dezembro de 2019

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1224

Defensoria Pública

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: João Fiorillo de SouzaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaCorregedor Geral – Conselheiro NatoNicolle Januzi de Almeida Rocha PereiraConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoFabrício Leão Souto Conselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira Eleita

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenadora: Hayanne Amalie Meira Liebig 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenadora: Nicolle Januzi de Almeida Rocha Pereira5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenador: Wagner de Almeida Pinto6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenador: Fábio Ricardo Albuquerque Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Ryldson Martins FerreiraCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenador de Estágio e Convênios: Djalma Mascarenhas Alves NetoGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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Atos do Defensor Público-Geral

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-36726/2019. Int.: Hoana Maria Andrade Tomaz. Ass.: solicitação de férias. DESPACHO: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 1º a 30 de abril de 2020. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-35943/2019. Int.: Rômulo Santa Rosa Alves. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04 e o parecer de conveniência do respectivo Coordenador Regional, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 02 a 31 de janeiro de 2020, condicionada a fruição de férias à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-36911/2019. Int.: Daniely de Lima Soares Melro. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 10 a 24 de janeiro de 2020, nele incluídos os dias de férias anteriormente suspensos. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Maceió, 13 de dezembro de 2019.

Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)Protocolo 474864

RESOLUÇÃO CSDPE/AL Nº 005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a alteração da Resolução CSDP nº 001/2011 e modifica o Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 20 da Lei Complementar Estadual nº 29/2011;

RESOLVE:

Art. 1º. Modificar a Resolução CSDPE nº 001/2011 para subdividir o Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores em Núcleo de Segunda Instância e Núcleo dos Tribunais Superiores, que passam a ter as seguintes composição e atribuições:

I - Núcleo de Segunda Instância:

a) Seção de Acompanhamento Cível na 2ª Instância (até 02 Defensores Públicos) - Acompanhamento de recursos e ações originárias de competência do Tribunal de Justiça de Alagoas, através de suas Câmaras Cíveis, Seção Especializada Cível e Tribunal Pleno;

Maceió - segunda-feira16 de dezembro de 2019 85Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

b) Seção de Acompanhamento Criminal na 2ª Instância (até 02 Defensores Públicos) - Acompanhamento de recursos e ações originárias de competência do Tribunal de Justiça de Alagoas, através de suas Câmaras Criminais e Tribunal Pleno;

II - Núcleo dos Tribunais Superiores:a) Seção de Acompanhamento Cível nos Tribunais Superiores (até 02 Defensores Públicos) - Acompanhamento de recursos e ações originárias de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e em seus órgãos colegiados, envolvendo matéria de natureza cível;

b) Seção de Acompanhamento Criminal nos Tribunais Superiores (até 02 Defensores Públicos) - Acompanhamento de recursos e ações originárias de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e em seus órgãos colegiados, envolvendo matéria de natureza criminal;

Maceió, 13 de dezembro de 2019.

Defensor Público Ricardo Antunes MelroConselheiro Nato

Defensor Público-Geral do Estado

Defensor Público Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro Nato

Subdefensor Público-Geral do Estado

Defensor Público João Fiorillo de SouzaCorregedor Geral

Nicolle Januzi de Almeida Rocha PereiraConselheira Eleita

Fabrício Leão SoutoConselheiro Eleito

Luiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro Eleito

Marcos Antônio da Silva FreireConselheiro Eleito

Mariana Soares BragaConselheira Eleita

Protocolo 474870

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Conselho Superior da Defensoria Pública

RESOLUÇÃO CSDPE/AL Nº 004, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.*

Altera as atribuições do Núcleo de Atendimento Inicial e os respectivos dispositivos da Resolução CSDPE/AL 001/2011.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 29, de 01 de dezembro de 2011,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional da Defensoria Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar as atribuições da Seção de Atendimento Inicial e da Seção de Ações Atípicas, que passam a vigorar com a seguinte redação:

a) Seção de Atendimento Inicial- Atendimento inicial aos assistidos e processamento das petições iniciais que não forem da competência dos demais órgãos de atuação, a serem distribuídas nas varas Cíveis, de Família e Sucessões da capital, excluindo as ações possessórias e de usucapião;

b) Seção de Ações Atípicas- Atendimento inicial e processamento das petições iniciais de maior complexidade e que necessitem de estudo mais específico, a serem distribuídas nas varas Cíveis de competência residual e de Fazenda Pública da comarca da capital, incluindo as ações possessórias e de usucapião, com exceção daquelas cuja matéria esteja relacionada às atribuições de outro núcleo ou seção especializada de atendimento inicial, respeitadas as atribuições de outros órgãos específicos, a exemplo da Seção de Defesa do Direito à Saúde.Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.

Art. 3º. Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 4 de novembro de 2019.

Defensor Público Ricardo Antunes MelroConselheiro Nato

Defensor Público-Geral do Estado

Defensor Público Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro Nato

Subdefensor Público-Geral do Estado

Defensor Público João Fiorillo de SouzaCorregedor Geral

Nicolle Januzi de Almeida Rocha PereiraConselheira Eleita

Fabrício Leão SoutoConselheiro Eleito

Luiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro Eleito

Marcos Antônio da Silva FreireConselheiro Eleito

Mariana Soares BragaConselheira Eleita

*republicada por incorreçãoProtocolo 474867

Ata da 138ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Às 11 horas e 50 minutos do dia 1º (primeiro) do mês de novembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, compareceram o Presidente do Conselho Superior, Ricardo Antunes Melro, os Conselheiros natos Carlos Eduardo de Paula Monteiro e João Fiorillo de Souza, e os Conselheiros eleitos Nicolle Januzi de Almeida Rocha Pereira, Fabrício Leão Souto, Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima, Marcos Antônio da Silva Freire e Mariana Soares Braga. Presente o Presidente da ADEPAL, Arthur César Cavalcante Loureiro. Aberta a reunião, o Presidente submeteu à aprovação as minutas das atas das 136ª e 137ª reuniões ordinárias, as quais foram aprovadas à unanimidade pelos Conselheiros. Em seguida, foi passada a palavra ao Conselheiro Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima para relatoria dos Processos nº 12070-11652/2019, nº 12070-16466/2019 e nº 12070-18898/2019. O Conselheiro relator apresentou voto escrito favorável aos pleitos, tendo em vista o cumprimento dos requisitos e apresentação dos documentos exigidos na resolução pertinente. Os Conselheiros acompanharam o voto do Conselheiro Relator e autorizaram, nos termos dos arts. 11 e 12 da Resolução CSDPE/AL n.º 003/2014, o afastamento dos Defensores Daniela Lourenço dos Santos, Roberta Bortolami de Carvalho e Ryldson Martins Ferreira para participação no XIV Congresso Nacional de Defensores Públicos, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 12 a 15 de novembro de 2019. Dando continuidade à pauta, o Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro relator João Fiorillo de Souza para relatoria do Processo nº 12070-29913/2019. O Conselheiro relator solicitou a retirada de pauta do processo. Em seguida, o Presidente conferiu a palavra ao Conselheiro relator Carlos Eduardo de Paula Monteiro para relatoria do Processo nº 12070-19979/2019. Após discussões sobre a proposta, o Conselheiro relator solicitou que o processo foi retirado de pauta para reformulação do texto da resolução. Ato contínuo, o Corregedor-Geral João Fiorillo de Souza apresentou os relatórios de correição ordinária das Defensoras Pública Suellen

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - segunda-feira16 de dezembro de 201986

Santos Rodrigues de Aguiar e Luiza Alves de Sousa da Silva, que foram aprovados pelo Conselho Superior. Empós, o Presidente do Conselho apresentou em mesa proposta de resolução para alteração das atribuições da Seção de Atendimento Inicial e da Seção de Ações Atípicas. A proposta foi acolhida por unanimidade pelos Conselheiros e autorizada a publicação da respectiva resolução. Às 12:20hs foi encerrada a sessão, e, nada mais havendo a tratar, foi por mim, Hoana Maria Andrade Tomaz, lavrada a presente ata que vai assinada pelos membros.

Ricardo Antunes MelroConselheiro Nato

Presidente do Conselho

Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro Nato

João Fiorillo de SouzaConselheiro Nato

Nicolle Januzi de Almeida Rocha PereiraConselheira Eleita

Fabrício Leão SoutoConselheiro Eleito

Luiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro Eleito

Marcos Antônio da Silva FreireConselheiro Eleito

Mariana Soares BragaConselheira Eleita

Arthur César Cavalcante LoureiroPresidente da ADEPAL

Protocolo 474871

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 065/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - DPE/AL, E A EMPRESA AUDORA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-ME.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-30807/2019.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - DPE/AL.CONTRATADO: AUDORA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.101.150/0001-78.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e evolução de software, em virtude de a Contratante ter adquirido licença de uso perpétuo da plataforma Audora e a Contratada ser a única e exclusiva empresa autorizada a implantar, operar, evoluir tecnologicamente e prestar os serviços de suporte técnico e manutenção corretiva na referida plataforma.VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do contrato é de R$ 38.218,69 (trinta e oito mil duzentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o valor anual de R$ 458.624,28 (quatrocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos).DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2019.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato do contrato no DOE, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, da Lei 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária - 11011; Programa de Trabalho: 03.122.0220.3083.0000 - Sistema de gestão de processos; Natureza da despesa: 3.3.90.39; Subitem: 57; Fonte de Recursos: 0100.BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Art. 25, I, da Lei Federal 8.078/1990; Termo de ratificação publicado no DOE do dia 12 de novembro de 2019; Processo Administrativo nº 12070-30807/2019; Parecer Jurídico nº 181/2019.SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e FÁBIO IGOR BATISTA FRANCO, pela Contratada.

Protocolo 474866