Manual de adocao

CARTILHA

ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BRASIL

SUMÁRIO

Apresentação

Introdução

CapítuloI–Oqueéadoçãodecriançaseadolescentes

CapítuloII–Quempodeseradotado

CapítuloIII–Quempodeadotar

CapítuloIV–Procedimentosparaadoçãodecriançaseadolescentes

CapítuloV–Conversasecontrovérsias

CapítuloVI–Bibliografiarecomendada

CARTILHA DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BRASIL

CAP. I – O que é adoção de crianças e adolescentes

• Oqueéadoçãodecriançaseadolescentes?

• Acriançaadotadaperdeovínculolegalcomospaisbiológicos?

• Aadoçãodependedoconsentimentodospaisbiológicos?

• Oqueépoderfamiliar?

• Afamíliabiológicapodeconseguirseufilhodevoltadepoisdaadoção?

• Aadoçãoéparasempre?

• Pode-seperderopoderfamiliar?

• Oqueé“adoçãoàbrasileira”?

• Oqueéadoçãopronta?

• Oqueé“adoçãotardia”?

• Oqueéfamíliasubstituta?

• Oqueéguarda?

• Oqueétutela?

• Oqueéumabrigo?

• Oqueéumafamíliaguardiã?

• Oqueéapadrinhamentoafetivo?

• Oqueéapadrinhamentofinanceiro?

• Oqueéadoçãointernacional?

CAP. II – Quem pode ser adotado

• Quempodeseradotado?

• Mãeadolescente(entre12e17anos)podeentregarseufilhoparaadoçãosemoconsentimento

deseuspaisouresponsáveis?

• Comoficaonomedoadotadoapósaadoção?

• Sobcuidadosdequalpessoa/instituiçãopermanecemascrianças/adolescentesdisponíveis

paraadoção,quandonãoestãomaissoboscuidadosdospaisbiológicos?

• Todasascrianças/adolescentesquevivememabrigospodemseradotadas?

• Eseacriançativerumregistrocomonomedeseuspais,eessesestiveremdesaparecidos,

elapodeseradotada?

• Porqueémaisdifíciladotarumbebêdoqueumacriançajácrescida?

• Apessoaqueencontraumbebêabandonadopodeadotá-lo?

• Qualquercriança/adolescentepodeserdestinadaàadoçãointernacional?

CAP. III - Quem pode adotar

• Quepessoaspodemsecandidataraadotarumacriançaouadolescente?

• Oqueéumambientefamiliaradequado?

• Duaspessoaspodemadotarumamesmacriança?

• Divorciadosouseparadosjudicialmentepodemadotaremconjunto?

• Umapessoahomossexualpodeadotar?

• Emquecondiçõesumcônjugeouconcubinopodeadotarofilhodooutro?

• Brasileirosquemoramnoexteriorpodemadotarcrianças/adolescentesbrasileiras?

• EstrangeirosresidentesnoBrasilpodemadotarcrianças/adolescentesbrasileiras?

CAP. IV – Procedimentos para adoção de crianças e adolescentes

• Comodeveprocederapessoaquedesejaseinscrevercomopretendenteàadoção?

• ÉpossívelseinscreveremmaisdeumaVaraeemregiõesquesejamdistantesdoendereço

deresidênciadoadotante?

• Pode-seadotarporprocuração?

• Qualéafunçãodasentrevistas?

• Quaissãooscritériosdeavaliaçãodaaptidãoparaadoção?

• Ocandidatoreprovadopodeseinscrevernovamente?

• QuaisosmotivosmaiscomunsparaqueaVaraencaminheopretendenteparaosgruposde

reflexão?

• Apósserconsideradoaptoparaadoção,quantotempolevaatéqueocandidatoencontre

umacriança/adolescentequeseadapteaoseuperfil?

• Quaisosrequisitosparaadoçãointernacional?

• Emquecircunstânciasoadotandotemodireitodeconsentiroudiscordardaadoção?

• Quemadotapodeescolheracriança/adolescentequequeradotarouéobrigadoaaceitar

aquelaquelhedestinam?

• Que procedimentos favorecem a constituição de vínculos afetivos entre o adotando e os

candidatosapaisadotivos?

• Comosedáalegalizaçãodaadoção?

• Quaissãooscustosfinanceirosparaoprocessodeadoção?

• Qualquerpessoapodeteracessoaosdadosdeumprocessosobreadoção?

• Amulherqueadotatemdireitoàlicençamaternidade?

• Ohomemqueadotatemdireitoàlicençapaternidade?

CAP. V – Conversas e controvérsias

• Énecessáriofalaràcriança/adolescentesobresuahistóriaesuaorigem?

• Segredossobreahistóriaeaorigemdacriança/adolescentepodemproduzirque tipode

conseqüências?

• Comoequandocontarparaacriançaarespeitodesuaorigem?

• Eseacriança/adolescentequiserprocurarsuamãebiológica?

• Éinteressantesereferiraofilhoadotivocomofilhodocoração?

• Oquefazerquandoahistóriadospaisdacriança/adolescenteédesconhecida?

CAP. VI – Bibliografia recomendada

INTRODUÇÃO

Dosmuitosdramasvividospelascriançaseadolescentesbrasileiros,umdelespassaao largodoolhardamídiaedasociedade.Trata-sedarealidadedosmilharesdeabrigosespalhadospelopaís,ondehojeseconcentramcercade80milmeninosemeninasàesperadeumafamília.DarvozaessespequenoscidadãoséoprincipalobjetivodacampanhaMudeumDestino,daAssociaçãodosMagistradosBrasileiros(AMB).Umadasferramentasdesteprojetoéestacartilha,quetentaderrubarmitoseesclarecercadaumdospassosparaaadoção.Diversossãoosdesafios.Omaiordelesé reduziradistânciaentreosquedesejamumfilhoeasmuitascriançaseadolescentesquebuscamumafamília.Muitasvezes,ograndeobstáculoéafaltadeinformação.PorissoaAMBreúnenestapublicaçãodadosimportantessobreoqueéaadoção,quempodeseradotado,quempodeadotareosprocedimentosatéqueoprocessoseconcretize.Acampanha,noentanto,émaisampla.Maisquepromoveraadoção,aAMBquerlançarluzsobreosabrigosbrasileiros.Atéporqueapenasumapequenapartedosabrigadospodeseradotada.OqueaAssociaçãodesejaépromoverareinserçãofamiliardessesmeninosemeninas,queremumafamíliasubstitutaouemsuafamíliaoriginal.Paratanto,contacomoengajamentodetodaasociedadena

discussãodoproblemaenabuscaporsoluções.

Adoçãopassoapasso.Página�

GRUPO ACESSO – ESTUDOS, INTERVENÇÕES E PESQUISA SOBRE ADOÇÃO DA CLÍNICA PSICOLÓGICA DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

CAPÍTULOI-OQUEÉADOÇÃODECRIANÇASEADOLESCENTES

O que é adoção de crianças e adolescentes?

Apalavraadotarvemdo latimadoptare,quesignificaescolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar,

ajuntar, escolher, desejar.Dopontodevistajurídico,aadoçãoéumprocedimentolegalqueconsiste

emtransferirtodososdireitosedeveresdepaisbiológicosparaumafamíliasubstituta,conferindopara

crianças/adolescentestodososdireitosedeveresdefilho,quandoesomentequandoforemesgotados

todososrecursosparaqueaconvivênciacomafamíliaoriginalsejamantida.Éregulamentadapelo

CódigoCivilepeloEstatutodaCriançaedoAdolescente(ECA),quedeterminaclaramentequeaadoção

devepriorizarasreaisnecessidades,interessesedireitosdacriança/adolescente.Aadoçãorepresenta

tambémapossibilidadedeterecriarfilhosparapaisquenãopuderamterfilhosbiológicos,ouque

optaramporterfilhossemvinculaçãogenética,alémdeeventualmenteatenderàsnecessidadesda

famíliadeorigem,quenãopodecuidardeseufilho.

Aadoçãojurídica,porsisó,nãopodegarantirqueumaadoçãoamorosaentrepais

efilhossedê,oquenemmesmoapaternidadebiológicagarante.Mesmoassim,

noprocessojurídicosãotomadasalgumasmedidasnaapostadequeumaadoção

mútuaaconteça.

A criança adotada perde o vínculo jurídico com os pais biológicos?

Sim,todososvínculosjurídicoscomospaisbiológicoseparentessãoanuladoscomaadoção,salvoos

impedimentosmatrimoniais(paraevitarcasamentosentreirmãoseentrepaisefilhosconsangüíneos).

Cabe lembrarqueo rompimentodosvínculos jurídicosnão implicano rompimentocomahistória

anterioràadoçãodacriança/adolescente.

A adoção depende do consentimento dos pais biológicos?

SegundooECA,emprincípio,aadoçãodependedoconsentimentodospaisoudosrepresentantes

legaisdequemsedesejaadotareéumadecisãorevogávelatéapublicaçãodasentençadaadoção.

Masoconsentimentoserádispensadoseospaisdacriança/adolescente foremdesconhecidosou

tiveremdesaparecido,setiveremsidodestituídosdopoderfamiliar,ouseoadotandoforórfãoenão

tenhasidoreclamadoporqualquerparentepormaisdeumano.

O que é Poder Familiar?

Sãoosdireitosedeveresdospais,relativosaosfilhosmenores18anos.Visagarantirodireitoedever

decriação,educação,assistênciadacriançaedoadolescente.Correspondeaoantigo“PátrioPoder”,

queapartirdonovoCódigoCivilde2002mudoupara“PoderFamiliar”.OantigoCódigoCivil(1�16)

refletiaumalógicapatriarcaldominantenaquelaépoca,conferindoaopaiopodersobreosfilhose

Adoçãopassoapasso.Página10

nãosefalavanopoderconjuntodepaiemãe(pais).Reconhecendoarealidadedetransformações

sociais,políticaseculturaisqueresultaramemnovasconfiguraçõesfamiliares,alegislaçãoconfere

hojeaambosaresponsabilidadelegalsobreosfilhos.

A família biológica pode conseguir seu filho de volta depois da adoção?

Não,depoisdedadaasentençadaadoçãopelojuiz,elaéirreversível,eafamíliabiológicaperdetodoe

qualquerdireitosobreacriança/adolescente.Masafamíliabiológicapoderátersuacriançadevoltasea

sentençanãotiveraindasidodadaese,poratojudicial,provarquetemcondiçõesdecuidardeseufilho.

A adoção é para sempre?

Sim,segundooECA,aadoçãoéirrevogável,masospaisadotivosestãosujeitosàperdadopoder

familiar,pelasmesmasrazõesdadasaospaisbiológicos.

Pode-se perder o Poder Familiar?

Sim, o poder familiar pode ser suspenso, ou extinto por ato judicial, mas isto ocorre apenas em

casosdefaltagravíssima.Sãoconsideradascausasquelevamàperda:castigarimoderadamenteo

filho;deixarofilhoemabandono;praticaratoscontráriosàmoraleaosbonscostumes,descumprir

determinaçõesjudiciais.Aadoçãoextingueopoderfamiliardafamíliadeorigemdoadotado.

A legislação é precisa quando afirma que pobreza e miséria não são motivos

suficientes para a destituição do poder familiar. Antes de sua destituição, políticas de

apoio à família devem ser praticadas e implementadas para evitar o rompimento de

vínculos entre pais e filhos.

O que é “adoção à brasileira”?

É utilizada a expressão “adoção à brasileira” para designar uma forma de procedimento que

desconsidera os trâmites legais do processo de adoção. Este procedimento consiste em registrar

comofilhabiológicaumacriança,semqueelatenhasidoconcebidacomotal.Oqueaspessoasque

assimprocedememgeraldesconheceméqueamãebiológicatemodireitodereaveracriançase

nãotiverconsentidolegalmenteaadoção,ousenãotiversidodestituídadopoderfamiliar.Sobesta

perspectiva,atentativadeburlarumaetapanecessáriaparaadquirirlegitimidadejurídica,acreditando-

seseromodomaissimplesdesechegaràadoção,acabaportornar-seamaiscomplicada.

O que é adoção pronta?

Éaadoçãoemqueamãebiológicadeterminaparaquemdesejaentregaroseufilho.Oatodedefinira

quementregarofilhoéchamadode “intuito personae”.Namaioriadoscasos,amãeprocuraaVarada

InfânciaedaJuventudeacompanhadadopretendenteàadoçãoparalegalizarumaconvivênciaquejá

estejaacontecendodefato.Éumtemabastantepolêmico.Hájuízesqueentendemqueaadoçãopronta

ésempredesaconselhável,poisédifícilavaliarseaescolhadamãeévoluntáriaoufoiinduzida,seos

pretendentesàadoçãosãoadequados,alémdapossibilidadedeumasituaçãodetráficodecrianças.Por


outrolado,hájuízesqueconsideramanecessidadedeseavaliarcasoacasoodireitodamãebiológicade

escolherparaquementregarseufilho,levando-seemcontaaimportânciadapreservaçãodosvínculos,se

jáforemexistentes,entreacriançaeafamíliapretendenteàadoção.Apreocupaçãoéadeseevitarrepetir

desnecessariamentenovasrupturasnatrajetóriaconstitutivadavidapsíquicadacriança.

O que é “adoção tardia”?

A expressão“adoção tardia” é usada para fazer referência à adoção de crianças maiores ou de

adolescentes.Remeteàidéiadeumaadoçãoforadotempo“adequado”,reforçandoassimopreconceito

dequeseradotadoéprerrogativaderecém-nascidosebebês.Essaexpressãotambémnosremete

àidéiadeumatraso,esubseqüentementeaumaurgêncianacolocaçãodacriança/adolescenteem

famíliasubstituta.Oaspectomaisperniciosodoprolongamentodaesperadacriançaporumafamília

dizrespeitoaoperíodoemqueelapermaneceemsituaçãojurídicaefamiliarindefinida.Quandose

decideporsuaadoção,proporcionaràcriançatempoeespaçoparaoprocessamentopsíquicodestas

mudançastorna-sefundamental,poisascriançasmaioresqueesperampelaadoçãotrazemconsigo

históriasdevínculoserompimentosquemerecemsercuidadosamenteobservados.

O que é família substituta?

Éafamíliaquepassaasubstituirafamíliabiológicadeumacriança/adolescente,quandoestanãopode,

nãoconsegueounãoquercuidardestacriança.Afamíliasubstitutapodeocuparopapeldafamíliabiológica

deformaefetivaepermanente,comonaadoção,oudeformaeventual,transitóriaenãodefinitiva,como

naguardaenatutela.Afamíliasubstitutapodeserconstituídaporqualquerpessoamaiorde18anos,de

qualquerestadocivil,enãoprecisaobrigatoriamenteterparentescocomacriança.

O que é guarda?

Aguardaéumamedidaquevisaprotegercriançaseadolescentesquenãopodemficarcomseus

pais, provisoriamente, ou em definitivo. É a posse legal, que os cuidadores adquirem, a partir da

convivênciacomcrianças/adolescentes.Aguardaconfereresponsabilidadepelaassistênciamaterial,

afetivaeeducacionaldeumapessoaaté18anosdeidade.Éumamedidaondeopoderfamiliare

osvínculoscomafamíliadeorigemficampreservados.Oguardiãopoderenunciaraoexercícioda

guarda sem impedimento legal, diferente do que ocorre com a adoção. É concedida a abrigos, a

famíliasguardiãseacandidatosapaisadotivos,duranteoestágiodeconvivência,atéqueasentença

deadoçãosejafeita.

O que é tutela?

Atutelacorrespondeaopoderinstituídoaumadultoparaserorepresentantelegaldacriançaouadolescente

menorde18anos,nafaltadospais-devidoàdestituiçãodopoderfamiliaroufalecimento-,paragerira

vidaeadministrarseusbens.

O que é um abrigo?

Oabrigoéumainstituiçãoquerecebecrianças/adolescentesdesprotegidos,vítimasdemaus-tratos

eemestadodeabandonosocial.Oabrigodeveserumamedidaexcepcional.Esgotados todosos

esforçosparamanteracriança/adolescentenafamíliaenacomunidade,oacolhimentotemporário


emabrigoéindicadoatéqueosfamiliarespossamrecuperarsuacapacidadedeacolheracriança,

ouatéqueacriançapossasercolocadaemumafamíliasubstituta.Noentanto,existemabrigosque

funcionamcomoinstituiçõesdefinitivasetotaisquedificultamamanutençãoe/ouformaçãodenovos

vínculosfamiliaresecomacomunidade.

OECAdeterminaprincípiosecritériosquedevemorientarosabrigos:

•Preservação dos vínculos familiares

•Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção

na família de origem

•Atendimento personalizado e em pequenos grupos

•Desenvolvimento de atividades em regime de co-educação

•Não desmembramento de grupos de irmãos

• Evitar, sempre que possível, a transferência das crianças/adolescentes para

outros abrigos

•Participação na comunidade local

•Preparação gradativa para o desligamento

•Preparação de pessoas da comunidade no processo educativo

O que é uma família guardiã?

A famíliaguardiãéumaalternativadeconvivência familiardesenvolvidacomoprogramaporalgumas

prefeiturasnoBrasil.Éumapráticamuitocomumemdiversospaíses,tambémconhecidacomofamília

acolhedora,famíliahospedeira,famíliadeapoio.Oobjetivodessamedidaalternativaéfornecerumafamília

substitutaparacrianças/adolescentescujospaisestejamimpedidosdeconvivercomseusfilhos,provisória

oudefinitivamente,evitandoouinterrompendoasuainstitucionalizaçãoemabrigoscoletivos.

Nessesprogramas,tantoasfamíliasdeorigemcomoaseventuaisfamíliasadotivassãoacompanhadas

parapromoveroretornodacriançaouaproximá-lagradativamentedafamíliaadotiva.Dessaforma,

as crianças/adolescentes nunca deixam de estar sob os cuidados de uma família, seja enquanto

esperampeloretornoàfamíliadeorigem,ouenquantoaguardamporumaadoção,fazendovalerum

dosprincípiosfundamentaisdoEstatutodaCriançaedoAdolescente(ECA).

O que é apadrinhamento afetivo?

Éumapráticasolidáriadeapoioafetivoàscrianças/adolescentesquevivememinstituiçõesdeabrigoe

quenãonecessariamenteestãoàdisposiçãoparaaadoção.Ospadrinhospodemvisitarseuafilhadono

abrigo,comemorarseuaniversário,levá-loapasseiosnosfinaisdesemana,levá-loparaseuslaresnas

férias,noNatal,orientarseusestudos.Oapadrinhamentoafetivo,comoqualqueroutramedidadeproteção

àinfânciaeàjuventude,deveserdesenvolvidaecuidadosamenteacompanhada,comoumprogramaou

projetocujainiciativapodeserdeConselhosMunicipaisdosDireitosdaCriança,deabrigoseinstituições,

deSecretariasdeEstadoouMunicípio,VarasdaInfânciaedaJuventude,TribunaisdeJustiçaetc.,em

parceria com igrejas, universidades, organizações não-governamentais, associações de moradores,

empresasprivadas,entidadesouassociaçõesnacionaiseinternacionaisdeapoioàinfânciaetc.


O que é apadrinhamento financeiro?

Éaprestaçãodeauxíliomaterialacrianças/adolescentesabrigadosouquepermaneçamnaconvivência

comsuasfamíliascomescassosrecursosfinanceiros.Osprogramasde“adoçãoadistância”,comosão

chamadososprogramasdeapadrinhamentofinanceiro,sãopromovidospordiversasorganizaçõespor

meiodeaçõesecampanhasquevisamlevaralimentos,bolsadeestudo,assistênciamédicaàscrianças/

adolescenteseseusfamiliares.Éoutrapráticasolidáriaquevisaauxiliarfinanceiramenteaquelesque

estãoabrigadosou,oqueémuitoimportante,evitarabrigamentospormotivossocioeconômicos.

O que é adoção internacional?

É chamada adoção internacional a adoção de crianças/adolescentes por estrangeiros. No Brasil,

a adoção internacional está condicionada à aprovação pelas Comissões Estaduais Judiciárias de

AdoçãoInternacional(CEJAseCEJAI),quefuncionamjuntoaosTribunaisdeJustiçadecadaestadoe

doDistritoFederal,àsquaiscompetemanteroregistrocentralizadodedadosondeconste:candidatos

estrangeiros e sua avaliação quanto à idoneidade, crianças/adolescentes disponíveis para adoção

internacionaleagênciasdeadoçãoautorizadas.


CAPÍTULOII-QUEMPODESERADOTADO

Quem pode ser adotado?

Criançaseadolescentescomaté18anosàdatadopedidodeadoção,cujospaisforemfalecidosou

desconhecidos,tiveremsidodestituídosdopoderfamiliarouconcordaremcomaadoçãodeseufilho.

Maioresde18anostambémpodemseradotados.Nessecaso,deacordocomonovoCódigoCivil,a

adoçãodependedaassistênciadoPoderPúblicoedesentençaconstitutiva.

Oadotandodeveserpelomenos16anosmaisnovoqueoadotante.

SegundoasorientaçõesdoECA,sópodemsercolocadosàadoçãoaquelascriançaseadolescentes

paraquemtodososrecursosdosprogramasdeatençãoeapoiofamiliar,nosentidodemantê-losno

convíviocomsuafamíliadeorigem,seviremesgotados.

Mãe adolescente (entre 12 e 17 anos) pode entregar seu filho para adoção sem o consentimento de seus pais ou responsáveis?

Não, é necessária a autorização dos pais. Na falta destes, por morte ou paradeiro ignorado, será

necessáriaaanuênciadeumresponsável(tutor,parenteouumcuradornomeadopelojuiz).

Como fica o nome do adotado após a adoção?

Oadotadopassaaterosobrenomedoadotantee,apedidodequalquerumdosdois,poderá

termudadotambémoseuprenome.Pedidosdealteraçãodoprenomedevemseravaliados

cuidadosamentepararespeitaraspeculiaridadesdeumasubjetividadequejáestáemconstituição.

Quandoumbebênasce,elerecebeumnome.Essenomefarápartedeseuregistro

civilepsíquicoeseráamarcadaexistênciadeumsujeitoabsolutamentesingular.O

nomecontaumpoucodahistóriadosujeito.Nomínimo,suaorigemprovémdeuma

escolhadeumdospaisoufamiliares.Enfim,onomeéumaherançaqueacriança

porta,antesdoencontrocomquemaadotou.Mudardenomenãoapaganopsiquismo

dacriançamarcasprimitivasfundamentaisqueaconstituem.Umasugestãoseria,em

vezdetrocaroprenomedacriança,optarpelaadiçãodemaisumnome,paramarcar

umnovopontodeenlaceedeidentificaçãonaconstituiçãodessasubjetividade.

Sob cuidados de qual pessoa/instituição permanecem as crianças/adolescentes disponíveis para adoção, quando não estão mais sob os cuidados dos pais biológicos?

NoBrasilamaioriadessascrianças/adolescentesviveem instituiçõesdeacolhimento,ouabrigos.

Mas há também aquelas que estão sob os cuidados provisórios de outras famílias (conhecidas

comofamíliasguardiãs,famíliasacolhedorasoufamíliasdeapoio)enquantoaguardamporpessoas

interessadasemsuaadoção.


Todas as crianças/adolescentes que vivem em abrigos podem ser adotadas?

Não,poismuitastêmvínculosjurídicoscomasuafamíliadeorigeme,porisso,nãoestãodisponíveis

àadoção.Nessescasos,deve-sepriorizaro retornodessascrianças/adolescentesparaoconvívio

comsuafamília.Cabelembrarque,segundooECA,aadoçãosópodeacontecerseafamíliadeorigem

for destituída do poder familiar, se os pais biológicos forem falecidos ou se foremdesconhecidos

(situaçãoemqueacriançanãotemumregistrocomonomedospais).

Além do abrigamento existem outras medidas alternativas de proteção como a

colocaçãoemfamíliasacolhedoras.

E se a criança tiver um registro com o nome de seus pais, e esses estiverem desaparecidos, ela pode ser adotada?

Nessecaso,precisahaverumprocessodedestituiçãodopoderfamiliar.

Por que é mais difícil adotar um bebê do que uma criança já crescida?

Porquehámenosbebêsdisponíveisparaaadoçãodoquecrianças já crescidas, eamaioriadas

pretendentesdesejaadotarbebês.Grandepartedoscandidatosapaisadotivosmanifestaodesejo

de adotar bebês meninas e brancas, sendo que as crianças em situação de adoção dificilmente

correspondemaessascaracterísticas.Alémdisso,éprecisorespeitarotemponecessárioparaocorrer

adestituiçãodoPoderFamiliar,que,apesardeserumtipodeprocessoquetempreferência,deve

respeitarodireitodedefesadospais,oquecompreendeexaminararespostadelesemrelaçãoaoque

seafirmaemtermosdeabandonodacriançaouadolescente,ouvirtestemunhas,situaçãoquepode

retardarodesligamentoentrepaisefilhosbiológicos.

A pessoa que encontra um bebê abandonado pode adotá-lo?

Umbebêencontradoemsituaçãodeabandononãoestáautomaticamentedisponívelparaadoção.

Nessecaso,oprocedimentoadequadoéprocurarosórgãoscompetentes(Delegacia,VaradaInfânciae

daJuventude,ConselhoTutelar)paralocalizarospaisesaberseobebêfoidefatoabandonado.Mesmo

queissotenhaacontecido,seuspaisbiológicosaindapodemrequererodireitodepaternidade.

Somente se os pais estiverem desaparecidos ou forem destituídos do poder familiar, por um

procedimentojudicial,équeessebebêpoderáseradotado.Deve-seconsiderar,ainda,queapessoa

queoencontrounãoterágarantiadepoderadotá-lo.AVaradaInfânciaedaJuventude,quemantém

umcadastrodepessoasqueestãoaguardandoachegadadeumacriança,équemiráavaliaroque

serámelhorparatalbebê.

Qualquer criança/adolescente pode ser destinada à adoção internacional?

Aadoçãoporestrangeiroséumamedidaexcepcionaleelasóserácogitadadepoisdeesgotadastodas

aspossibilidadesdeadoçãodacriança/adolescenteporbrasileirosouestrangeirosresidentesnoBrasil.


CAPÍTULOIII-QUEMPODEADOTAR

Que pessoas podem se candidatar a adotar uma criança ou adolescente?

SegundooECA,homensemulheres,nãoimportaoseuestadocivil,desdequesejammaioresde18anos

deidade,sejam16anosmaisvelhosdoqueoadotadoeofereçamumambientefamiliaradequado.

Nãopodemadotarosavóseirmãosdoadotando.

Pessoas solteiras, viúvas ou divorciadas, com modestas, mas estáveis condiçõessocioeconômicas

podemcandidatar-seàadoção.

O que é um ambiente familiar adequado?

OECAdefineapenasumcritérioobjetivodoquesejaumambientefamiliarinadequadoparaadoção:

presençadepessoasdependentesdeálcooledrogas.Porém,naavaliaçãopsicossocialrealizadapela

equipedaVaradaInfânciaedaJuventude,éconsideradaumaamplacategoriadeaspectosquedêem

indíciosdeumambientesalutarparaacriança/adolescente.

Na constituição de uma nova família é fundamental proporcionar para as crianças/

adolescentes que já sofreram uma ruptura afetiva anterior um ambiente acolhedor e

favorecedor do estabelecimentode novos vínculos.

Duas pessoas podem adotar uma mesma criança?

Sim,masapenasseforemmaridoemulherouviverememuniãoestável,bastandoqueumdeles

tenha18anosesejacomprovadaaestabilidadefamiliar.

Divorciados ou separados judicialmente podem adotar em conjunto?

Sim,desdequeoestágiodeconvivênciacomacriançaouadolescentetenhaseiniciadoduranteo

casamentoedesdequeestejamdeacordoquantoàguardaeàsvisitas.

Uma pessoa homossexual pode adotar?

Sim.OECAnãofazqualquerreferênciaàopçãosexualdoadotante.Aadoçãoserádeferidadesdeque

apresentereaisvantagensparaoadotandoefundamente-seemmotivoslegítimos,equeoadotante

sejacompatívelcomanaturezadamedidaeofereçaambientefamiliaradequado.

Um casal homossexual pode adotar conjuntamente?

Não,jáquealegislaçãobrasileiranãoreconheceocasamentocivilentrepessoasdomesmosexo.Noentanto,

noBrasilenomundo,écadavezmaiscrescenteonúmerodepessoasdemesmosexoqueconvivem

informalmenteequeapenasumdelespoderápleitearapaternidadeadotivadeumacriança/adolescente.


Em que condições um cônjuge ou concubino pode adotar o filho do outro?

Casais que tenham uma união estável podem adotar filhos de seus parceiros desde que essas

criançasencontrem-sesemoreconhecimentodepaternidadeoumaternidade,ouquandoopaiou

mãebiológicosdofilhodo(a)companheiro(a) tiveremsidodestituídosdopoder familiarou,ainda,

concordaremcomaadoção,prestandodepoimentojudicial.

Brasileiros que moram no exterior podem adotar crianças/adolescentes brasileiras?

Sim.Trata-senessecasodeumaadoçãointernacional.

Estrangeiros residentes no Brasil podem adotar crianças/adolescentes brasileiras?

Sim.Oprocedimentoéidênticoaodeumaadoçãofeitaporbrasileiro,desdequetenhamvistode

permanência.Nestecaso,nãoseránecessáriaainscriçãonaCEJA/CEJAI,que,comojádito,funcionam

juntoaosTribunaisdeJustiçadecadaestadoedoDistritoFederal.

Adoçãopassoapasso.Página1�

CAPÍTULOIV-PROCEDIMENTOSPARAADOÇÃODECRIANÇAS EADOLESCENTES

Como deve proceder a pessoa que deseja se inscrever como pretendente a adoção?

Primeiramente,devesedirigiraoFórumdesuacidadeouregião,comoseuRGecomumcomprovante

de residência. Receberá informações iniciais a respeito dos documentos necessários para dar

continuidadeaoprocesso.Apósanáliseeaprovaçãodosdocumentos,entrevistasserãorealizadas

comaequipetécnicadasvarasdaInfânciaedaJuventude,queconsistedeprofissionaisdaáreada

psicologiaedoserviçosocial.

É possível se inscrever em mais de uma Vara e em regiões que sejam distantes do endereço de residência do adotante?

Istovariadeestadoparaestado.OSistemadeInformaçãoparaaInfânciaeAdolescência(SIPIAIII),

queéumsistemanacionalderegistroetratamentodeinformação,foicriadopeloMinistériodaJustiça

parasubsidiaraadoçãodedecisõesgovernamentaissobrepolíticasparacriançaseadolescentes,

garantindo-lhesacessoàcidadanianoquedizrespeitoàcolocaçãofamiliar,naformadeadoção,seja

porpretendentenacionalouestrangeiro.Suaimplementaçãopermitiráanecessáriacentralizaçãode

dadosemtodooterritórionacional.

Pode-se adotar por procuração?

Não.DeacordocomoECA,évedadaaadoçãoporprocuração.

Qual é a função das entrevistas?

As entrevistas visam conhecer as reais motivações e expectativas dos candidatos à adoção. A

preocupaçãodaequipetécnicadasvarasdaInfânciaedaJuventude,psicólogoseassistentessociais,

é de buscar, por meio de uma cuidadosa análise, se o pretendente à adoção pode vir a receber

umacriançanacondiçãodefilho.Apartirdisto,asentrevistasobjetivamconciliarascaracterísticas

das crianças/adolescentesque seencontramaptasà adoçãocomas característicasdas crianças

pretendidas pelos adotantes; identificar possíveis dificuldades ao sucesso da adoção e fornecer

orientações.Porexemplo,àsvezesoscandidatosàadoçãonãopodemounãodesejamfazeruma

adoçãonosmoldes tradicionais,porém,gostariamdeajudarcrianças/adolescentes.Nestescasos,

elesserãoorientadosaencontraroutroscaminhos,comoaguarda,ossistemasdeapadrinhamentoe

arealizaçãodeaçõessolidárias.Aosprofissionaisquetrabalhamcomadoçãocabearesponsabilidade

deentregarcriançasqueestãosobaguardadoEstado,cuidandoparaqueaadoçãoseprocesse

dentrodepadrõeséticos.

O candidato reprovado pode se inscrever novamente?

Oscandidatos reprovadosestãosubdivididosemdoisgrupos: inaptos e inidôneos.Os inaptossão

aqueles considerados insuficientemente preparados para a adoção. Estes poderão ser indicados

paraalgunsserviçosdeacompanhamento,apoioereflexãoparacandidatosàadoçãoepoderãoser

reavaliadosfuturamentepelaVara.Jáosinidôneossãoaquelesquecometeramfaltasoudelitosgraves


equerepresentariamriscosparaacriançaqueviessemaadotar.Estessãoexcluídosdefinitivamente

docadastrodepretendentesàadoção.

Quais os motivos mais comuns para que a Vara encaminhe o pretendente para os grupos de reflexão?

Sãovários.Porexemplo,osprofissionaisdaVarapodemperceberqueaexpectativadopretendente

àadoçãoéqueofilhopossamanterumcasamentoqueestáemcrise.Outrasvezes,ospretendentes

vivemumgrandelutoeimaginamque,pelaadoção,esteprocessopoderáseratenuado.Àsvezes,

aindanãoseesgotaramtodasaspossibilidadesdoprocessodegravidez,mas,pelaansiedadedo

processo,ocasalpensaque,adotando,consigarelaxare,posteriormente,engravidar.Emboranão

sejamnecessariamentemotivosimpeditivosparaseadotar,acadacaso,opsicólogoeaassistente

socialavaliarãoseénecessáriaumamaiorreflexãosobreessamotivação.

Após ser considerado apto para adoção, quanto tempo leva até que o candidato encontre uma criança/adolescente que se adapte ao seu perfil?

É muito variável. Inicialmente o candidato passa a integrar o cadastro de habilitados. O estudo

psicossocialseráconfrontadocomocadastrodecriançasdisponíveisàadoçãodaquelacomarca.É

muitomaisfácilencontrarumacriançaqueseadapteaoperfildeumcandidatoquetenhapoucas

restriçõesquanto à criança/adolescenteque sedisponhaa adotar.De todomodo, depois deuma

apreciaçãofavoráveldacriançaindicadapelosprofissionaisdaVara,opretendentepoderáencontrar-

secomelanaprópriaVaraounoabrigo,nohospital,conformeadecisãodojuiz.Apósestemomento,o

processovaria,respeitando-seascondiçõesdacriança.Recomenda-seumaaproximaçãogradativa,

tendoemvistaqueaadoçãoéum processomútuo,queexige tantoumadespedidadosvínculos

estabelecidosatéentão,quantoumtempodeconstruçãodenovasrelações.SegundooECA,sea

criançativermenosdeumanodeidadeousejáestivernacompanhiadoadotantecomvinculação

afetivasuficientementeconstituída,esteestágioserádispensado.Nocasodeadoçãointernacional,

esteestágio deverásercumpridoemterritórionacionaleseráde,nomínimo,15diasparacriançasde

até2anosdeidadeede,nomínimo,30diasparacriançasacimade2anos.Oestágio de convivência

éacompanhadopelaequipepsicossocialpormeiodeentrevistasperiódicas.Asentençajudicialde

adoçãoserálavradasomenteapósotérminodoprazoestabelecidopelojuiz.

Repentinosdesacolhimentos,quandoosfortesvínculosestabelecidosentrecriança

eabrigosãodrasticamentequebrados,comprometemnovosinvestimentosamorosos

dacriança/adolescente,alémdecausarmuitosofrimentoparaosqueficam:colegas

ecuidadores.

Quais os requisitos para adoção internacional?

Comprovaçãodocumentadadopaísdedomicíliodehabilitaçãoparaadoção,segundoa legislação

local; estudo psicossocial realizado por agência especializada e credenciada no país de origem;

estudoprévioeanálisedosdocumentosenviadosparaaCEJA/CEJAIeestágiodeconvivênciaentre

adotandoeadotado.


Em que circunstâncias o adotando tem o direito de consentir ou discordar da adoção?

Aadoçãodependerádaconcordânciadoadotandoquandoeletivermaisde12anosdeidade.Porém,

independentemente da idade, sempre que possível, deve-se considerar a opinião da criança ou

adolescente.Éimportantequesepossainvestirnaformaçãodeumvínculoafetivoentreacriançae

oscandidatosapaisadotivosantesdeconcluídooprocessodeadoção.Aaproximaçãogradativaeo

estágio de convivência,previstonoECA,têmessafinalidade.

Quem adota pode escolher a criança/adolescente que quer adotar ou é obrigado a aceitar aquela que lhe destinam?

O candidato deve ser o mais sincero possível ao explicitar suas expectativas e motivações em

relaçãoàcriança/adolescentequevenhaaadotarequantoasuasrestrições.Istopossibilitaráque

osprofissionaisdaVarabusquemencontrarummelhorarranjopossível,evitandodesentrosamentos

entrecrianças/adolescenteseseusfuturospais.Seopretendentenãoaceitaradotarnenhumadas

crianças ou adolescentes que estão disponíveis para adoção, poderá optar por aguardar até que

apareçaumaquemelhorcorrespondaàssuasexpectativasemotivações.

Que procedimentos favorecem a constituição de vínculos afetivos entre o adotando e os candidatos a pais adotivos?

Aleideterminaumestágio de convivênciaentreadotadoeadotante,considerando-sequeaseparação

doambienteanterioreacriaçãodenovosvínculosdemandamtempo.Especialmentequandoacriança/

adolescente está há muito tempo institucionalizada, este tempo deverá ser ainda maior, pois ela

aprendeuasereconhecernestainstituição,comumsistemaderegras,normasevaloresespecíficos,

quesãoparteconstituintedasuasubjetividade.Éimportanterespeitarotempoqueambososlados,

criançaefamília,levarãopararesponderàsdiversasquestõesquepoderãoemergirnesseencontro.

Todosospais,adotivosoubiológicos,assumemriscos,criamexpectativasesonhos

emrelaçãoaosfilhos.Surpresas,dificuldadesedecepçõessemprepoderãoocorrer,

deambasaspartes.Diantedasdificuldadesencontradas,algunspaisexperimentam

a fantasia de devolvê-los. Apesar da irrevogabilidade da sentença da adoção, a

devoluçãodacriançaoudoadolescenteéumarealidadeemalgunscontextosda

adoçãoecomprometeacontinuidadedovínculopais/filhos.Aameaçadequevenha

aserdevolvido imprimenacriança/adolescenteuma reediçãodesuavivênciade

abandono,trazendodoresofrimentoatodososenvolvidos

Como se dá a legalização da adoção?

Sendolavradaasentença,acriança/adolescentepassaráaterumacertidãodenascimentonaqual

osadotantesconstarãocomopais.Oprocessojudicialseráarquivado,eoregistrooriginaldoadotado

serácancelado.Contudo,considerando-sequeahistóriadeumacriançanãopodeserapagada,o

juizautorizaaoadotado,aqualquermomentoqueestedesejar,consultarosautosquetratamdesua

origemedesuaadoção.Nasuanovacertidãodenascimentoacriançapassaráateronomeescolhido


pelosadotanteseseusobrenome.Umavezqueatrocadenomeséumaoperaçãobastantedelicada,

osprofissionaisdaVaradaInfânciabuscamajudarnestafasedetransição.

Quais são os custos financeiros para o processo de adoção?

A inscrição, a avaliação e o acompanhamento, realizadospor instância oficial, são absolutamente

gratuitos.Casoosinteressadosoptemporrecorreraserviçosexternos(psicólogos,médicos,etc.),ao

setorpúblico,terãoquepagaroshonorárioscobrados.

Qualquer pessoa pode ter acesso aos dados de um processo de adoção?

Não.Oprocessodeadoçãotramitaemsegredodejustiça.Apenasoadotadopodeteracessoàssuas

informações,assimmesmo,somenteapósautorizaçãojudicial.Paisbiológicosdestituídosdopoder

familiarnãotêmacessoaessematerial.

A mulher que adota tem direito à licença maternidade?

Sim.A licençamaternidadeparamãesadotivas,regidapelaCLT, foiconcedidaapósaentradaem

vigordaLei10.421/02.Amãeadotivatemodireitoàlicençamaternidadeproporcionalde120dias

nocasodeadoçãodecriançadeaté1anodeidade;60diasnocasodeadoçãodecriançaapartir

de1anoaté4anosdeidadee30diasnocasodeadoçãodecriançaapartirde4anosaté8anos.

Odireitodesalário-maternidadeéestendidoàmãeadotiva.Comrelaçãoàestabilidadedeemprego,

queéconcedidaàgestante,nãoseaplicanocasodemãeadotiva.

O homem que adota tem direito à licença paternidade?

Sim,de5dias.


CAPÍTULOV–CONVERSASECONTROVÉRSIAS

É necessário falar à criança/adolescente sobre sua história e sua origem?

Mesmoqueahistóriadacriança/adolescentecomportealgunsaspectosdolorosos,éimportantebuscar

palavrasqueosajudemaelaborarasexperiênciasvividas.Istotemumefeitoorganizadoreestruturante

sobreoseupsiquismo.Ahistóriaéumatramadesentidos,eépormeiodaspalavrasqueseuspais

escolhemparasereferiràsuahistóriaqueacriança/adolescentetranscendeovivido,oimediatoeo

sensível. Étambémnacirculaçãodepalavrasqueumarelaçãodeconfiançavaisendocriadaentre

paisefilhos.Àmedidaqueelasenteumaaberturaparatal,quepodesereportaraantigasvivências,a

criança/adolescentetendeaexpressarodesejodeconversarcomseuspaisadotivossobresuahistóriae

suasraízes.Acriançapossuiumcertosabersobreelas,eprecisaserauxiliadaparapoderformularsuas

questões.Portanto,éumprocessofundamentalparaaconstruçãodesuasubjetividade.

Segredos sobre a história e a origem da criança/adolescente adotivo podem produzir que tipo de conseqüências?

Quandoospaisadotivossesentemimpedidosdefalaràcriançasobreahistóriaanterioràconvivência

comeles,algoaíacabalhesendotransmitido:queesteéumtemaproibido,censurado.Acontecequeeste

nãoéumtemaqualquer.Todacriança,dediferentesmaneiras,perguntasobresuafiliação,suaorigeme

buscaentender“deondevêmosbebês?”,baseparaoutraseinfinitaspesquisashumanas.Sesobresua

origemacriançarecebeumgrandesilêncioouentãorespostasquesãomuitovagas,elainterpretaque

háumadeterminaçãoasercumprida:cale-seenãopergunte.Massuaobediêncianãosefarásemum

preçoapagar,podendocomprometeroseuprocessodeaprendizagemeasuavida imaginativa.Uma

dasmaioresdificuldadesquealgunspaisadotivoscostumamsentir sobreaconversacomseusfilhos

adotivoséadeaceitaraidéiadequeháaspectosimportantesemsuahistóriadosquaiselesnãofizeram

parteoudesconhecem.Omedodequeofilhosofraapartirdoqueseconversatambémpodesergerador

de dificuldades. Algumas vezes os pais adotivos também necessitam e merecem ser auxiliados por

profissionaisacolocarempalavrasporqueessasuafunçãopodelhesparecertãopenosa.

Como e quando contar para a criança/adolescente a respeito de sua origem?

Esteéumdostemasquemaispreocupaospaisadotivos.Nãoháummomentoideal.Porém,quanto

maiscedosepuderfalarsobreesteassunto,maisnaturalvailheparecendoasuacondiçãoemais

possível será o estabelecimento de uma relação com o adulto fundamentada na confiança. Não

deveriaexistirumrelatosobreaorigem,feitodeumasóvez.Éinteressanteteremmentequeem

cadaidade,emcadamomentodesuaconstituiçãopsíquica,acriançavaiformulandosentidosnovos

ecadavezmaiscomplexos,queexigirãonovasperguntasetambémoutrasrespostas.Cadapaiou

mãedeveencontraroseumododeirnarrandoahistóriasobreasorigensparaseufilho,queseja

condizentecoma idadedacriança,comsua linguagemecomacultura familiar.É imprescindível

queospaisnãoaguardematéqueacriançatenhaainiciativadeperguntar.Éverdadequeexisteum

saberinconsciente,porpartedacriança,sobresuasorigens.Asmarcasdasvivênciasanterioresà

adoçãodealgumaformaseexpressamapartirdoqueapreende,doqueescutaedoquenãosefala

noambientefamiliar.


E se a criança quiser procurar sua mãe biológica? Odesejoqueofilhoadotivomanifesta,debuscarsuasorigens,nãosignificaumaatitudederejeição

aospaisadotivos, fantasiamuitocomumentreestesúltimos,masrelaciona-seàsuanecessidade

imprescindíveldeconheceredemelhorformularasuahistória.

É interessante se referir ao filho adotivo como filho do coração?

Estaéumaexpressãotãorecorrenteentrepaisadotivosqueseriaimpossíveldesconsiderá-la.Contudo,

quandoforutilizada,deveseresclarecidadequeacriançaéfilhadocoraçãodospaisadotivos,peloamor

quelhededicam,masquefoigeradanabarrigadeoutramãe.Comoparaqualquercriança,emidadee

momentooportunos,opapeldopainasexplicaçõessobrecomo nascem os bebêsdeveseracrescentado,

garantindo-seumaversãoparaahistóriadesuaorigemnoâmbitodasexualidadehumana.

O que fazer quando a história da criança é desconhecida?

Estepodeserumfatorcomplexoeangustiante,tantoparaospais,quantoparaofilhoadotivo.Comojá

foiexposto,podehaverlegalmenteapossibilidadederecuperação,senãoemsuaíntegra,pelomenos

partedestahistória.Quandoporalgummotivoestahistóriaseperdeu,háumvazioaserpreenchido,

tantopelofilho,quantopelospais,mesmoquesejaparaconversarsobreopoucoquesesabe,sobre

oquenãosesabe,sobreasangústiasdoconhecidoedodesconhecido,sobreatristezadoabandono,

sobreaalegriadoencontro.Pode-setentarpreencheraslacunasexistenteslançando-sesuposições

sobreoocorridoapartirdepequenosindícios,fragmentosdoquefoivivido,sonhosefantasias,na

restauração/construçãocompartilhadadestahistória.Seesteprocessogerarmuitaansiedadepara

paisefilhos,elespoderãorecorreraprofissionaisespecializadosnoassuntoouagruposdereflexão.

Nestesgrupos,ocontatocompessoasquepossuamproblemáticassemelhantespossibilitaatrocade

experiênciaseareflexãosobrefantasias,ansiedades,preconceitos,mitosesegredos.


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Apoio:

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