Manual de Integração WS-PGA...Manual de Integração WS-PGA Finalidade Descrição das entidades...

Departamento de Saúde Animal

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretaria de Defesa Agropecuária

Manual de Integração WS-PGA

Finalidade

Descrição das entidades

Métodos e regras disponíveis

Endereços dos ambientes para envio das entidades

Ordem de envio

Estrutura e formatação dos dados das entidades

Restrições (Constraints)

Mensagens de retorno

Anexo WS

VERSÃO 9.1.2

Departamento de Saúde Animal Brasília/DF, Maio de 2016.


ÍNDICE 1. HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES ................................................................................................................. 1

2. FINALIDADE ............................................................................................................................................ 9

3. DESCRIÇÃO DAS ENTIDADES ................................................................................................................. 9

4. VALIDAÇÃO DE ENTIDADES ................................................................................................................. 13

5. MÉTODOS E REGRAS DISPONÍVEIS ..................................................................................................... 14

5.1. – Métodos disponíveis para todas as entidades ...................................................................... 14

5.2. – Regras para Formação de Identificadores (ID) .................................................................... 15

6. ENDEREÇOS DOS AMBIENTES PARA ENVIO DAS ENTIDADES ............................................................. 17

6.1. PROCEDIMENTOS PARA O ENVIO DE DADOS ........................................................................ 17

6.2. ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS DO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO/TESTE ....................... 18

6.3. ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS DO AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO/MAPA ............................... 19

6.4. ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO (DEFINITIVO)/MAPA ............... 21

7. ORDEM DE ENVIO ................................................................................................................................. 23

8. ESTRUTURA E FORMATAÇÃO DOS DADOS DAS ENTIDADES .............................................................. 25

9. RESTRIÇÕES (CONSTRAINTS) .............................................................................................................. 50

10. MENSAGENS DE RETORNO ................................................................................................................... 53

ANEXO WS – Códigos empregados.............................................................................................................. 57

1


1. HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES Alterações

Versão Descrição

8.0

1. Retirado o histórico de alterações da versão 7.0

2. Troca do responsável pela PGA no MAPA

3. Adicionada a Seção 4 – Grupos de entidades a serem enviadas em conjunto

4. Alterações na Seção 8 – Estrutura e formatação dos dados das entidades

a. Entidade PESSOA_JURIDICA

i. Adicionado atributo NR_CPF_RESPONSAVEL

b. Entidade OESA

i. Adicionado atributo ID_MUNICIPIO_IBGE

ii. Adicionado atributo IN_OESA_SEDE_UVL

iii. Removido atributo NR_CEP

c. Entidade ESTRUTURA_OESA

i. Entidade Adicionada

d. Entidade PROPRIEDADE_RURAL (Estabelecimento Rural)

i. Adicionado atributo DS_SITUACAO

ii. Removida a obrigatoriedade do atributo NR_AREA_TOTAL

e. Entidade EXPLORACAO_PECUARIA

i. Removida a obrigatoriedade do atributo VL_AREA_TOTAL_EXPLORACAO

f. Entidade ESTABELECIMENTO_POA


ii. Inclusão da UK_TIPOINSPECAO_NUMERODECONTROLE_MUNICIPIO

iii. Adicionado Atributos ID_AREA_CATERORIA_PRINC, ID_AREA_CATEGORIA_1,

ID_AREA_CATEGORIA_2

iv. Adicionado atributo NR_CPF_RESP_LEGAL

v. Adicionado atributo ID_MUNICIPIO_IBGE

g. Entidade AGLOMERACAO


h. Entidade COORDENADA_GEOGRAFICA

i. Adicionado atributo ID_OESA

i. Entidade GTA_EMITIDA

i. Entidade adicionada

j. Entidade GTA_EMITIDA_ESTRATIFICACAO


k. Entidade GTA_EMITIDA_MEIO_TRANSPORTE


l. Entidade VACINACAO

i. Adicionado atributo DT_COMUNICACAO

5. Alterações na Seção 9 – Mensagens de retorno

m. Acrescentadas as seguintes mensagens de exceção

i. ‘ME0116– Identificador área e categoria não encontrado’

6. Alterações no Anexo WS – Códigos empregados

n. Excluído o código ’01 - SIF’ do item 3 Tipo de Inspeção

o. Renomeado a descrição do item 9 para ‘Grupos Taxonômicos’

i. Excluídos os códigos ‘5 – Animais Aquáticos’

ii. Renomeando a descrição do subitem 10 para ’10 – Répteis não hidróbios’

iii. Adicionado o subitem e a descrição ‘12 – Peixe’

iv. Adicionado o subitem e a descrição ‘13 – Crustáceo’

2


v. Adicionado o subitem e a descrição ‘14 – Molusco’

vi. Adicionado o subitem e a descrição ‘15 – Anfíbios’

vii. Adicionado o subitem e a descrição ‘16 – Répteis hidróbios’

viii. Adicionado o subitem e a descrição ‘17 – Outros Recursos Pesqueiros’

p. Renomeado a descrição do item 10 para ‘Detalhamento dos Grupos Taxonômicos’

i. Removido o subitem ‘5.1 – Peixe e seus alevinos’

ii. Removido o subitem ‘5.2 – Crustáceo, qualquer estágio’

iii. Removido o subitem ‘5.3 – Molusco, qualquer estágio’

iv. Alterado a descrição do subitem 10.1 para ‘Répteis não hidróbios’

v. Removido o subitem ’10.2’

vi. Adicionado os seguinte subitens:

i. 12.1 – Bagre africano (Clarias gariepinus)

ii. 12.2 - Bagre do canal (catfish) (Ictalurus punctatus)

iii. 12.3 - Carpa cabeça grande (Aristichthys nobilis)

iv. 12.4 - Carpa capim (Ctenopharingodon idella)

v. 12.5 - Carpa comum/húngara (Cyprinus carpio)

vi. 12.6 - Carpa prateada. (Hypophthalmichthys sp)

vii. 12.7- Curimatá/curimbatá/curimatã. (Prochilodus sp)

viii. 12.8 - Jundiá (Rhamdia sp)

ix. 12.9 - Matrinchã (Brycon cephalus )

x. 12.10 - Pacu caranha. (Piaractus mesopotamicus)

xi. 12.11 - Piau verdadeiro (Leporinus sp)

xii. 12.12 - Piauçu. (Leporinus sp)

xiii. 12.13 - Pintado/surubim (Pseudoplathystoma fasciatum / coruscans)

xiv. 12.14 - Pirapitinga (Colossoma bidens)

xv. 12.15 - Pirarucu (Arapaima gigas)

xvi. 12.16 - Tambacu (Colossoma macropomum x Piaractus mesopotamicus)

xvii. 12.17 - Tambaqui (Colossoma macropomum)

xviii. 12.18 - Tilápia do Nilo (Oreochromis niloticus)

xix. 12.19 - Outras tilápias

xx. 12.20 - Truta (Oncorinchus mykiss)

xxi. 12.21 - Outros peixes não-ornamentais

xxii. 12.22 - Peixes ornamentais

xxiii. 13.1 – Camarão gigante da Malásia (Macrobrachium rosenbergi)

xxiv. 13.2 - Camarão marinho (Litopenaeus vannamei)

xxv. 13.3 - Outros camarões marinhos

xxvi. 13.4 - Outros crustáceos

xxvii. 14.1 – Mexilhão (Perna perna)

xxviii. 14.2 - Ostra do mangue (Crassostrea rhizophorae)

xxix. 14.3 – Ostra do Pacífico (Crassostrea gigas)

xxx. 14.4 - Outras ostras

xxxi. 14.5 - Vieira (Nodipecten nodosus)

xxxii. 14.6 - Outros moluscos

xxxiii. 15.1 – Rã-touro (Lithobates catesbeianus)

xxxiv. 15.2 - Outros anfíbios

xxxv. 16.1 – Jacaré do pantanal (Caiman yacare)

xxxvi. 16.2- Jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris)

xxxvii. 16.3 - Tartaruga da amazônia (Podocnemis expansa)

xxxviii. 16.4 - Outros répteis hidróbios

xxxix. 17.1 – Outras espécies de animais aquáticos

xl. 17.2 – Outros invertebrados ornamentais

xli. 17.3 - Alga (Gracilaria sp.)

xlii. 17.4 - Alga (Kappaphycus sp.)

xliii. 17.5 - Outras algas

q. Item 11 ‘Estratificação Animal’

3


i. Subitens removidos:

i. 5.1.1 – Peixe, Adulto

ii. 5.1.2 – Peixe, Alevino

iii. 5.1.3 – Peixe, Larva

iv. 5.1.4 – Peixe, Pós-Larva

v. 5.1.5 – Peixe, Ovos Embrionários

vi. 5.1.6 – Peixe, Cistos

vii. 5.2.1 – Crustáceo, Adulto

viii. 5.2.2 – Crustáceo, Alevino

ix. 5.2.3 – Crustáceo, Larva

x. 5.2.4 – Crustáceo, Pós-Larva

xi. 5.2.5 – Crustáceo, Ovos Embrionários

xii. 5.2.6 – Crustáceo, Cistos

xiii. 5.3.1 – Molusco, Adulto

xiv. 5.3.2 – Molusco, Alevino

xv. 5.3.3 – Molusco, Larva

xvi. 5.3.4 – Molusco, Pós-Larva

xvii. 5.3.5 – Molusco, Ovos Embrionários

xviii. 5.3.6 – Molusco, Cistos

ii. Subitens adicionados:

i. 12.1.1 – Peixe, Adulto

ii. 12.1.2 – Peixe, Alevino/Juvenil

iii. 12.1.3 – Peixe, Ovos Embrionários

iv. 12.1.4 – Peixe, Gamestas (ovas ou sêmen)

v. 13.2.1 – Crustáceo, Adulto

vi. 13.2.2 – Crustáceo, Pós-Larva/Juvenil

vii. 13.2.3 – Crustáceo, Larva

viii. 13.2.4 – Crustáceo, Cistos

ix. 14.3.1 – Molusco, Juvenil/Adulto

x. 14.3.2 – Molusco, Sementes

xi. 15.4.1 – Anfíbio, Adulto

xii. 15.4.2 – Anfíbio, Imago

xiii. 15.4.3 – Anfíbio, Girino

xiv. 15.4.4 – Anfíbio, Ovos

xv. 16.5.1 – Répteis hidróbios, Adulto

xvi. 16.5.2 – Répteis hidróbios Jovens

xvii. 16.5.3 – Répteis hidróbios Ovos

xviii. 17.1.1 – Outros recursos pesqueiros, Adulto

xix. 17.1.2 – Outros recursos pesqueiros, Jovens

xx. 17.1.3 - Outros recursos pesqueiros, Ovos/Cistos/Sementes/Esporos

r. Item 29 ‘Finalidade da GTA’

i. Subitens adicionados:

i. 36 – Ornamentação/Aquariofilia

ii. 37 – Depuração

iii. 38 – Circo/Zoológico/Unidade de conservação

s. Item 34 ‘Profissão da Pessoa Física’


i. 04 – Engenheiro de Pesca

ii. 05 - Engenheiro de Aquicultura

iii. 06 - Engenheiro de Produção

iv. 07 - Biólogo

v. 08 - Auxiliar Técnico em Medicina Veterinária

vi. 09 - Tecnólogo em Aquicultura

vii. 10 - Tecnólogo em Pesca

viii. 11 - Técnico em Aquicultura

4


ix. 12 - Técnico em Pesca

x. 13 – Outros

t. Item 35 ‘Conselhos de Profissão’


i. 03 – CRBIO

ii. 04 - Outros

u. Adicionado o item 38 ‘Tipos de Situação’


i. 0 – Inativo

ii. 1 – Ativo

v. Adicionado o item 39 ‘Áreas e Categorias de Estabelecimento POA’

i. 1.1 - Carnes e Derivados/Matadouro

ii. 1.2 - Carnes e Derivados/Matadouro-Frigorífico

iii. 1.3 - Carnes e Derivados/Curtume

iv. 1.4 - Carnes e Derivados/Matadouro de Pequenos e Médios Animais

v. 1.5 - Carnes e Derivados/Charqueada

vi. 1.6 - Carnes e Derivados/Fábrica de Conservas

vii. 1.7 - Carnes e Derivados/Fábrica de Produtos Gordurosos

viii. 1.8 - Carnes e Derivados/Entrepostos de Carnes e Derivados

ix. 1.9 - Carnes e Derivados/Fábrica de Produtos Não Comestíveis

x. 1.10 - Carnes e Derivados/Matadouro de Aves e Coelhos

xi. 1.11 - Carnes e Derivados/Entreposto-Frigorífico

xii. 1.12 - Carnes e Derivados/Fábrica de Produtos Suínos

xiii. 2.1 - Casa Atacadista/Casa Atacadista

xiv. 3.1 - Cesta de Alimentos/Cesta de Alimentos xv. 4.1 - Leite e Derivados/Estábulo Leiteiro xvi. 4.2 - Leite e Derivados/Granja Leiteira xvii. 4.3 - Leite e Derivados/Posto de Recebimento xviii. 4.4 - Leite e Derivados/Posto de Refrigeração xix. 4.5 - Leite e Derivados/Posto de Coagulação

xx. 4.6 - Leite e Derivados/Queijaria xxi. 4.7 - Leite e Derivados/Usina de Beneficiamento xxii. 4.8 - Leite e Derivados/Fábrica de Laticínios xxiii. 4.9 - Leite e Derivados/Entreposto-Usina xxiv. 4.10 - Leite e Derivados/Entreposto de Laticínio xxv. 4.11 - Leite e Derivados/Fábrica de Coalhos e Coagulantes xxvi. 4.12 - Leite e Derivados/Fábrica de Produtos Gordurosos xxvii. 5.1 - Mel e Derivados/Entreposto de Mel e Cera de Abelhas xxviii. 5.2 - Mel e Derivados/Apiário xxix. 6.1 - Ovos e Derivados/Entreposto de Ovos xxx. 6.2 - Ovos e Derivados/Granja Avícola xxxi. 6.3 - Ovos e Derivados/Fábrica de Conserva de Ovos xxxii. 7.1 - Pescados e Derivados/Entreposto de Pescado xxxiii. 7.2 - Pescados e Derivados/Fábrica de Conserva de Pescado xxxiv. 7.3 - Pescados e Derivados/Barco Fábrica

w. Adicionado o item 40 ‘Identificador de Sede da UVL’

i. 1 – Sim

ii. 2 – Não

9.0

4. Alterações na Seção 8 – Estrutura e formatação dos dados das entidades

a. Entidade PESSOA_FISICA

i. Adicionado atributo NR_RPG

b. Entidade PESSOA_JURIDICA

i. Adicionado atributo NR_RPG

c. Entidade OESA

i. Adicionado atributo ID_UNIDADE_PRODUCAO

ii. Adicionado atributo ID_UNIDADE_CONSOLIDACAO

5


d. Entidade PRAGA


e. Entidade PRAGA_CERTIFICADA


f. Entidade RESPONSAVEL_TECNICO


g. Entidade TRATAMENTO_FITOSSANITARIO


h. Entidade DECLARACAO_ADICI_CERTIFICADO


i. Entidade UNIDADE_PRODUCAO


j. Entidade PRODUTOR_UP


k. Entidade PRODUCAO_UP


l. Entidade RESPONSAVEL_TECNICO_UP


m. Entidade UNIDADE_CONSOLIDACAO


n. Entidade PRODUTOS_UC


o. Entidade CARGA_UC


p. Entidade REPRESENTANTE_UC


q. Entidade RESPONSAVEL_TECNICO_UC


r. Entidade CFO


s. Entidade CFO_LAUDOS


t. Entidade CFO_PRODUTOS


u. Entidade CFO_TRATAMENTO


v. Entidade DECLARACAO_ADICI_CFO


w. Entidade CFOC


x. Entidade CFOC_LAUDOS


y. Entidade CFOC_PRODUTOS


z. Entidade CFOC_TRATAMENTO


aa. Entidade DECLARACAO_ADICI_CFOC


bb. Entidade PTV


6


cc. Entidade PTV_PRODUTO


dd. Entidade PTV_DOCUMENTOS


ee. Entidade PTV_LAUDOS


ff. Entidade PTV_NOTA_FISCAL


gg. Entidade DECLARACAO_ADICI_PTV


hh. Entidade GTA_EMITIDA

i. Removido atributo NR_CPF_PROPRIEDADE_ORIGEM

ii. Removido atributo NR_CPF_PROPRIEDADE_DESTINO

iii. Removido atributo NR_CPF_PROD_ORIGEM

iv. Removido atributo NR_CPF_PROD_DESTINO

v. Removido atributo NR_CPF_AGLOM_ORIGEM

vi. Removido atributo NR_CPF_AGLOM_DESTINO

vii. Removido atributo NR_CONTROLE_POA_ORIGEM

viii. Removido atributo NR_CONTROLE_POA_DESTINO

ix. Removido atributo NR_CONTROLE

x. Removido atributo NR_CNPJ_PROPRIEDADE_ORIGEM

xi. Removido atributo NR_CNPJ_PROPRIEDADE_DESTINO

xii. Removido atributo NR_CNPJ_PROD_ORIGEM

xiii. Removido atributo NR_CNPJ_PROD_DESTINO

xiv. Removido atributo NR_CNPJ_ESTAB_POA_ORIGEM

xv. Removido atributo NR_CNPJ_ESTAB_POA_DESTINO

xvi. Removido atributo NR_CNPJ_AGLOM_ORIGEM

xvii. Removido atributo NR_CNPJ_AGLOM_DESTINO

xviii. Removido atributo NM_PESSOA_PROPRIEDADE_ORIGEM

xix. Removido atributo NM_PESSOA_PROPRIEDADE_DESTINO

xx. Removido atributo NM_PESSOA_EXPLOR_ORIGEM

xxi. Removido atributo NM_PESSOA_EXPLOR_DESTINO

xxii. Removido atributo NM_EMPRESARIAL_PROP_ORIGEM

xxiii. Removido atributo NM_EMPRESARIAL_PROP_DESTINO

xxiv. Removido atributo NM_EMPRESARIAL_EXPLOR_ORIGEM

xxv. Removido atributo NM_EMPRESARIAL_EXPLOR_DESTINO

xxvi. Removido atributo NM_EMPRESARIAL_POA_ORIGEM

xxvii. Removido atributo NM_EMPRESARIAL_POA_DESTINO

xxviii. Removido atributo ID_TIPO_INSPECAO_POA_ORIGEM

xxix. Removido atributo ID_TIPO_INSPECAO_POA_DESTINO

xxx. Removido atributo ID_TIPO_EVENTO_AGLOM_ORIGEM

xxxi. Removido atributo ID_TIPO_EVENTO_AGLOM_DESTINO

xxxii. Removido atributo ID_PROPRIEDADE_ORIGEM

xxxiii. Removido atributo ID_PROPRIEDADE_DESTINO

xxxiv. Removido atributo ID_NUCLEO_ORIGEM

xxxv. Removido atributo ID_NUCLEO_DESTINO

xxxvi. Removido atributo ID_EXPLOR_ORIGEM

xxxvii. Removido atributo ID_EXPLOR_DESTINO

xxxviii. Removido atributo ID_ESTAB_POA_ORIGEM

xxxix. Removido atributo ID_ESTAB_POA_DESTINO

7


xl. Removido atributo ID_AGLOM_ORIGEM

xli. Removido atributo ID_AGLOM_DESTINO

xlii. Adicionado o atributo ID_TIPO_ORIGEM

xliii. Adicionado o atributo CPF_CNPJ_ORIGEM

xliv. Adicionado o atributo NM_ORIGEM

xlv. Adicionado o atributo NM_ESTABELECIMENTO_ORIGEM

xlvi. Adicionado o atributo ID_CODIGO_ORIGEM

xlvii. Adicionado o atributo ID_MUNICIPIO_ORIGEM

xlviii. Adicionado o atributo ID_UF_ORIGEM

xlix. Adicionado o atributo ID_TIPO_DESTINO

l. Adicionado o atributo CPF_CNPJ_DESTINO

li. Adicionado o atributo NM_DESTINO

lii. Adicionado o atributo NM_ESTABELECIMENTO_DESTINO

liii. Adicionado o atributo ID_CODIGO_DESTINO

9.1

1. Alterações na seção 3 – Descrição das entidades

a) Incluído as descrições das entidades:

o PRODUTOR_UP

o PRODUCAO_UP

o RESPONSÁVEL_TÉCNICO_UP

o PRODUTOS_UC

o RESPONSÁVEL_TÉCNICO_UP

o DECLARACAO_ADICI_CFO

o CFOC_LAUDOS

o CFOC_PRODUTOS

o CFOC_TRATAMENTO

o DECLARACAO_ADICI_CFOC

o PTV_PRODUTO

o PTV_DOCUMENTOS

o PTV_LAUDOS

o PTV_NOTA_FISCAL

o DECLARACAO_ADICI_PTV

o CARGA_UC

o ESPECIE_VEGETAL

o USO_PORPOSTO

o ESPECIE_USO

2. Alterações na seção 8 – Estrutura e formatação dos dados das entidades

a. Entidade PESSOA_FISICA

i. Alterado atributo “ID_UF” para “NR_UF”

b. Entidade OESA

i. Removido valor padrão 0 no atributo ‘IN_OESA_SEDE_UVL’

c. Entidade PRODUTO

i. Removido atributo “ID_VARIEDADE”

ii. Removido atributo “ID_CULTIVAR”

iii. Alterado nome atributo “NM_CIENTIFICO” para “NM_PRODUTO”

8


d. Entidade GTA_EMITIDA

i. Adicionado anexo 42 nas observações dos atributos “ID_TIPO_ORIGEM” e

“ID_TIPO_DESTINO

ii. Removida obrigatoriedade atributo “ID_TIPO_ORIGEM”

e. Entidade ESPECIE_VEGETAL


f. Entidade USO_PROPOSTO


g. Entidade ESPECIE_USO


h. Entidade RESPONSAVEL_TECNICO

i. Removido obrigatoriedade atributo “ID_OESA”

ii. Removido obrigatoriedade atributo “NR_MATRICULA_OESA”

i. Entidade PRAGA

i. Adicionado anexo 43 nas observações do atributo “ID_CATEGORIA_RISCO”

ii. Alterado atributo ID_ESPECIE para ID_ESPECIE_VEGETAL

j. Entidade DECLARACAO_ADICI_PRAGA

i. Adicionado estrutura e formatação

k. Entidade PTV

i. Alterado anexo ID_MEIO_TRANSPORTE para anexo 30

ii. Adicionado obrigatoriedade atributo ‘nmInteressadoOrig’

iii. Adicionado obrigatoriedade atributo ‘dsEnderecoOrig’

l. Entidade ESPECIE PRAGA


3. Alterações na seção 10 – Mensagens de retorno

a. Acrescentadas as seguintes mensagens de exceção

i. ME0148 Identificador de Espécie Vegetal não encontrado

ii. ME0149 Identificador de Uso Proposto não encontrado

iii. ME0150 Identificador de Espécie Uso não encontrado

9


2. FINALIDADE

A finalidade desse documento é centralizar todas as informações técnicas referentes aos

serviços de integração via Web Service (WS), do banco de dados dos Órgãos Executores de

Sanidade Agropecuária (OESA) das Unidades Federativas com a Base de Dados Única (BDU) da

Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA).

3. DESCRIÇÃO DAS ENTIDADES

Abaixo segue a lista das entidades presentes nos serviços de integração via WebService e a sua

respectiva função:

PESSOA_FISICA

o Entidade mantém informações de cadastro de pessoas físicas (CPF).

PESSOA_JURIDICA

o Entidade mantém informações de cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ).

ETAPA_VACINACAO

o Entidade mantém informações sobre etapas de vacinação.

OESA

o Entidade mantém informações dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária.

MUNICIPIO_OESA

o Entidade mantêm informações sobre os municípios que compõem a jurisdição das

OESAS do tipo UVL e Unidade Regional

PROPRIEDADE_RURAL

o Entidade mantém informações de quaisquer estabelecimentos rurais, denominado

pela área física total do imóvel rural.

ESTABELECIMENTO_POA

o Entidade mantém informações de quaisquer estabelecimentos de produtos de origem

animal.

PROFISSAO_PESSOA

o Entidade mantém informações quanto às profissões de pessoas físicas.

ESPECIE_APROVADA

o Entidade especifica informações de etapas de vacinação determinando as espécies e

estratificações alvo da etapa de vacinação nas explorações pecuárias.

PROPRIETARIO_RURAL

o Entidade mantém informações de quais pessoas físicas ou jurídicas detém a posse de

uma propriedade rural (estabelecimento rural).

AGLOMERACAO

o Entidade mantém informações de qualquer evento sob responsabilidade de pessoa

física ou jurídica, com finalidade comercial ou não, que reúna e mantenha por

determinado tempo, animais de diferentes origens.

CONTATO

o Entidade mantém informações de contato (Telefone, FAX, dentre outros) para todos

os locais físicos e pessoas presentes no serviço WS.

EXPLORACAO_PECUARIA

10


o Entidade mantém informações de quaisquer Explorações Pecuárias, sob a posse de

um produtor rural, que venham a manter saldo de animais, de uma ou mais

espécies, mantidas em um estabelecimento rural.

HABILITADOS/FUNCIONARIOS OESA

o Entidade mantém informações sobre Habilitados e sobre a lotação de não-médicos

veterinários nos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária – OESA.

MEDICO_VETERINARIO

o Entidade mantém informações sobre a lotação de médicos veterinários nos OESAs.

COORDENADA_GEOGRAFICA

o Entidade mantém informações de pontos geográficos (latitude e longitude) para

todos os locais físicos presentes no serviço WS.

PESSOA_INSPECAO

o Entidade mantém informações sobre a lotação de pessoas nos serviços de inspeção

vinculados a estabelecimentos de produtos de origem animal.

EXPLORACAO_PRODUTOR

o Entidade mantém informações de qualquer pessoa física ou jurídica, que detenha a

posse de uma exploração pecuária em um estabelecimento rural.

RESPONSAVEL_AGLOMERACAO

o Entidade mantém informações sobre os Médicos Veterinários responsáveis técnicos

por aglomerações.

RESPONSAVEL_EXPLORACAO

o Entidade mantém informações sobre os responsáveis técnicos (Médicos Veterinários,

Zootecnistas ou Agrônomos) em explorações pecuárias.

SALDO_EXPLORACAO

o Entidade mantém informações sobre o saldo animal existente em explorações

pecuárias.

NUCLEO

o Entidade mantém informações quanto aos núcleos de produção de aves e suínos.

SALDO_NUCLEO

o Entidade mantém informações sobre o saldo dos núcleos de produção de aves e

suínos.

VACINACAO

o Entidade mantém informações quanto à aplicação de vacinas em explorações

pecuárias.

VACINACAO_COMPRA

o Entidade mantém informações de um ou mais laboratórios fabricantes, revendas,

notas fiscais e partidas de vacinas adquiridas pelos produtores rurais.

VACINACAO_ESPECIE_APROVADA

o Entidade especifica informações quanto à aplicação de vacinas em cada espécie

animal presente nas explorações pecuárias.

GTA

o Entidade mantém informações da Guia de Trânsito Animal.

GTA_ESTRATIFICACAO

o Entidade mantém informações da estratificação, por sexo e idade, de cada espécie

animal, vinculadas a um registro de GTA.

11


GTA_MEIO_TRANSPORTE

o Entidade mantém informações quanto aos meios de transporte de uma determinada

Guia de Trânsito Animal – GTA.

GTA_EMITIDA

o Entidade mantém informações da Guia de Trânsito Animal (sem validação das

informações do destino).

GTA_EMITIDA_ESTRATIFICACAO

o Entidade mantém informações da estratificação, por sexo e idade, de cada espécie

animal, vinculadas a um registro de GTA.

GTA_EMITIDA_MEIO_TRANSPORTE

o Entidade mantém informações quanto aos meios de transporte de uma determinada

Guia de Trânsito Animal – GTA.

ESTRUTURA_OESA

o Entidade mantêm informações sobre a estrutura física das OESAS.

PRODUTO

o Contém todos os tipos de produto (grão, semente, fruta, flor, muda, etc.)

RESPONSAVEL_TECNICO

o Engenheiro Agrônomo ou Florestal que responde pela produção vegetal da

propriedade

UNIDADE_PRODUCAO

o Representa uma área dentro da Propriedade destinada ao plantio ou agro

extrativismo de uma mesma espécie e estágio fisiológico, sob os mesmos traços

culturais e controle fitossanitário

PRAGA

o Entidade mantém as informações das pragas vegetais

PRAGA ESPECIE

o Entidade mantém os relacionamentos entre as pragas e as espécies vegetais

PRAGA_CERTIFICADA

o Contém todas as pragas certificadas para as quais o Responsável Técnico está

habilitado para emitir CFO ou CFOC

UNIDADE_CONSOLIDACAO

o Uma unidade de consolidação representa um local destinado ao processamento ou

armazenamento de produtos extraídos das Unidades de Produção

REPRESENTANTE_UC

o Contém os representantes legais possíveis responsáveis por uma unidade de

consolidação.

RESPONSAVEL_TECNICO_UNIDADE

o Mantém todos os responsáveis técnicos habilitados a atuar junto a uma unidade de

produção e/ou consolidação

SITUACAO_CADASTRO_UNIDADE

o Entidades que contém os registros das situações de uma Unidade de Produção e

Unidade de Consolidação

CFO

o Certificado Fitossanitário de Origem é um documento emitido na Unidade de

Produção para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de

12


vegetais ou produtos de origem vegetal de acordo com as normas de defesa de

sanidade vegetal do MAPA

CFO_PRODUTOS

o Contém os produtos que o CFO está certificando, especificando a Unidade de

Produção, a Espécie, o Tipo do Produto, a Quantidade, a Unidade, etc.

DECLARACAO_ADICI_CERTIFICADO

o Contém as declarações adicionais apresentadas para emissão do certificado, para os

produtos selecionados na emissão do certificado e que estejam associadas às pragas

para as quais o Responsável Técnico possui habilitação. Para as declarações

apresentadas, o Responsável Técnico pode assinalar uma ou mais para utilização no

certificado.

DECLARACAO_ADICI_CERTIFICADO_PRAGAS

o Relaciona as Pragas para as quais a Declaração Adicional foi emitida.

CFOC

o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado é um documento emitido na para a

partida de plantas, partes de vegetais e produtos de origem vegetal formados a

partir de lotes de produtos certificados com CFO, CFOC, ou PTV de acordo com as

normas de praga, por exigência do MAPA ou ONPF do país importador.

CFOC_LOTES

o Relaciona os Lotes para as quais o CFOC foi emitido, especificando o documento de

origem.

TRATAMENTO_FITOSSANITÁRIO

o Procedimento praticado para combater organismos vivos que possam ser de alguma

forma nocivos ao meio ambiente. As normas internacionais que regulam o transito

de mercadorias preveem que as cargas e suas embalagens não devem levar risco ao

meio ambiente do país a que se destina.

DOCUMENTO_ORIGEM_GTV

o Contém os documentos utilizados na composição/emissão de uma GTV. Uma Guia de

Trânsito Vegetal pode ser referir a documentos do tipo CFO, CFOc e CFR.

PTV

o Documento exigido para acompanhar o transporte da carga de vegetais e partes de

vegetais que podem disseminar pragas regulamentadas pelo MAPA.

PRODUTOR_UP

o Relaciona a Pessoa Física ou Jurídica produtora de uma Unidade de Produção.

PRODUCAO_UP

o Representa uma produtora de uma unidade de produção.

RESPONSÁVEL_TÉCNICO_UP:


produção.

PRODUTOS_UC

o Relaciona os produtos de uma Unidade de Consolidação.

CARGA_UC

o Mantém informações das cargas associadas a unidade de consolidação.

13


RESPONSÁVEL_TÉCNICO_UP


consolidação.

DECLARACAO_ADICI_CFO

o Contém as declarações adicionais apresentadas para emissão do CFO, para os

produtos selecionados na emissão do CFO.

CFOC_LAUDOS

o Relaciona os Lotes para as quais o CFOC foi emitido, especificando o documento de

origem.

CFOC_PRODUTOS

o Relaciona os Lotes para as quais o CFOC foi emitido.

CFOC_TRATAMENTO

o Relaciona os tratamentos utilizados no Lote do CFOC.

DECLARACAO_ADICI_CFOC

o Contém as declarações adicionais apresentadas para emissão do CFOC, para os

produtos selecionados na emissão do CFOC.

PTV_PRODUTO

o Relaciona os produtos que fazem parte de uma PTV.

PTV_DOCUMENTOS

o Contém as informações dos documentos associados a uma PTV.

PTV_LAUDOS

o Contém as informações dos laudos de uma PTV.

PTV_NOTA_FISCAL

o Contém as informações Notas Fiscais vinculadas a uma PTV.

DECLARACAO_ADICI_PTV

o Contém as declarações adicionais apresentadas em uma PTV.

ESPECIE_VEGETAL

o Contém as informações dos nomes científicos das espécies vegetais.

USO_PROPOSTO

o Contém as informações dos usos propostos(partes) das espécies vegetais.

ESPECIE_USO

o Contém as informações das cargas associadas a unidade de consolidação.

4. VALIDAÇÃO DE ENTIDADES Algumas informações dependem do envio de dados de 2 (duas) ou mais entidades, para serem

um registro completamente válido. A não existência de uma destas entidades fará com que o

registro enviado fique apenas no WS, sem inserção na BDU da PGA.

EXPLORACAO, EXPLORACAO_PRODUTOR: Uma Exploração Pecuária somente será

considerada válida quando existir ao menos um produtor rural vinculado a ela.

14


PROPRIEDADE_RURAL e PROPRIETARIO_RURAL: Uma Propriedade Rural somente será

considerada válida quando existir ao menos um proprietário rural vinculado a ela.

ETAPA_VACINACAO e ESPECIE_APROVADA: Uma Etapa de Vacinação será considerada

válida quando existir ao menos uma estratificação animal vinculada a ela.

VACINACAO, VACINACAO_COMPRA e VACINACAO_ESPECIE_APROVADA: Para um Informe

de Vacinação ser válido é necessário informar os dados da espécie vacinada e as informações

sobre a compra da vacina.

GTA, GTA_ESTRATIFICACAO e GTA_MEIO_TRANSPORTE: Uma GTA somente será

considerada válida quando forem enviados o meio de transporte e a estratificação enviada na

GTA.

GTA_EMITIDA, GTA_EMITIDA_ESTRATIFICACAO e GTA_EMITIDA_MEIO_TRANSPORTE:

Uma GTA_EMITIDA somente será considerada válida quando forem enviados o meio de

transporte e a estratificação enviada na GTA.

5. MÉTODOS E REGRAS DISPONÍVEIS

Todas as entidades do WS disponibilizam métodos para realizar as operações, em geral,

seguindo um padrão como “gravar”, “consultar”, dentre outras. Os métodos são formados por

um metadado XML para envio, e têm como resposta outro metadado XML no retorno, podendo

ser uma entidade como resposta, como é o caso dos métodos “obter”.

Abaixo estarão listados os métodos de Consulta de forma ampla, sendo que, através do WSDL

dos Serviços, é possível identificar outros métodos de consulta, como é o caso da entidade GTA,

que possui métodos como obterGtaInterestadualPorChave e obterGtaInterestadualporEspécie.

NOTA: O tratamento do WS é diferente para tags () enviadas sem conteúdo ou

vazias () e o NÃO ENVIO da mesma. Portanto, se o parâmetro ou atributo, for

permitido com valor vazio (ou não obrigatório), como descrito nas tabelas do Item 7, e o

mesmo não possuir informação na origem, é relevante que o mesmo não seja enviado, ao

contrário de enviá-lo vazio.

5.1. – Métodos disponíveis para todas as entidades

- Método: Inserção / Alteração

*Para realizar uma alteração em um registro, basta que o método de inserção seja usado. O

WS ao localizar um registro já existente irá realizar o merge (mescla) das informações,

atualizando os dados.

- Método: Consulta Existência

15


*O método de consulta existência irá apenas retornar se o registro procurado existe ou não.

Esse método não valida Regras de Negócio para existência do registro, apenas retorna se o

registro, baseado em seu ID, existe na BDU.

- Método: Obter [Entidade]

* O método de consulta obter[nome da entidade] retorna todos os campos da referida

entidade. Todas as entidades que possuem UF e Município terão esses campos como

obrigatório para consulta, tendo o campo de Identificação do Registro (PK) como opcional,

podendo ter outros campos, de acordo com cada entidade.

* Esse método somente retorna resultados quando as regras de negócio para a formação da

entidade foram atendidas, exemplo: Propriedade com Proprietários, Explorações com

Produtores, Aglomerações com Responsáveis, GTAs com Estratificação e Meios de Transporte,

etc.

* Todos os parâmetros de Datas são obrigatórios, como é o caso da entidade GTA e

Aglomeração, para o critério de consulta, e seu período de consulta não pode ultrapassar 30

dias.

* Para entidades que não possuem UF e Município como ID, bem como não possuam Data,

terão como obrigatório o parâmetro ID.

* Entidades eleitas para o método Obter[Entidade]: Pessoa Física, Pessoa Jurídica, OESA,

Propriedade Rural, Exploração Pecuária, Aglomeração, Estabelecimento POA, Etapa de

Vacinação, Vacinação, GTA, GTA Emitida.

5.2. – Regras para Formação de Identificadores (ID)

5.2.1. – O ID de todas as entidades, exceto Pessoa Física, Pessoa Jurídica, GTA, Propriedade

(Estabelecimento Rural), Exploração Pecuária e Núcleo, devem possuir 10 dígitos, seguindo a

regra abaixo:

9999999999

-- -------------

+ Sequencial, de 8 (oito) dígitos, sob controle do OESA, que pode ser o mesmo valor da

base de dados do estado aplicada à máscara.

+ Código IBGE da Unidade Federada.

5.2.2. – Regra específica para o ID da Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Propriedade

(Estabelecimento Rural), Exploração Pecuária e Núcleo: Conforme Manual de Padronização do

Departamento de Saúde Animal/DSA/MAPA.

O novo Código (ID) da Exploração Pecuária deve possuir 15 dígitos segundo a regra abaixo:

999999999990000

---------------- ------

+ 4 dígitos sequenciais por Estabelecimento Rural.

Código do Estabelecimento Rural onde a exploração pecuária está localizada (Código da

UF junto ao IBGE (2 dígitos) + número sequencial de 9 dígitos sob controle do OESA).

O novo Código (ID) do Núcleo deve possuir 17 dígitos segundo a regra abaixo:

16


99999999999000099

----------------- ------ ---

+ 2 dígitos sequenciais por Exploração Pecuária

+ 4 dígitos sequenciais por Estabelecimento Rural

Código do Estabelecimento Rural.

5.2.3. – Regra específica para o ID da GTA:

O ID da Entidade GTA deve possuir 19 dígitos seguindo a regra abaixo:

WS999999999999.YYYY

--- ---------------.--------

+ 4 dígitos referentes ao ano da emissão.

+ Sequencial, de 10 dígitos, sob controle do OESA, que pode ser o mesmo valor

da base de dados do estado, aplicada a máscara.

+ Código IBGE do estado de emissão.

5.2.4. – Regra específica para o ID da Unidade de Produção:

O ID da Unidade de Produção deve possuir 17 dígitos segundo a regra abaixo:

99999999999009999

----------------- -- -----

+ 4 dígitos sequencial vinculados ao ano corrente

+ 2 dígitos referentes ao ano corrente.

11 dígitos referente ao código numérico do Estabelecimento Rural

5.2.5. – Regra específica para o ID da Unidade de Consolidação:

O ID da Unidade de Consolidação deve possuir 12 dígitos segundo a regra abaixo:

999999900000

---------- ---------

+ 5 dígitos sequenciais por município.

7 dígitos referente ao código numérico do Município segundo o IBGE.

17


6. ENDEREÇOS DOS AMBIENTES PARA ENVIO DAS ENTIDADES

Os serviços WEB (WS) estão disponíveis em três diferentes ambientes para envio das entidades:

(1) Desenvolvimento/Teste, localizado na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

(CNA), (2) Homologação e (3) Produção, ambos localizados no Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento (MAPA). Para acessar cada um dos ambientes localizados no MAPA, é

necessária a solicitação da Chave de Acesso (Syskey) exclusiva para cada estado, uma para

homologação e uma para produção, que valida qual estado está realizando o acesso. A Chave

de Acesso é de uso restrito e não deve ser divulgada.

Para acessar o ambiente de Desenvolvimento/Teste, não há necessidade de Chave de Acesso,

apenas a sigla da respectiva UF que está realizando o envio.

6.1. PROCEDIMENTOS PARA O ENVIO DE DADOS

FASE 1: AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO/TESTE

a) Realizar o desenvolvimento e testes de envio de dados (máx. 500 registros) para as 29

entidades;

b) Realizar os testes de todos os métodos disponíveis na Seção 4 deste manual;

c) Informar término dos testes à CNA;

d) Aguardar a confirmação do término dos testes e o envio, pela CNA, da Chave de Acesso ao

Ambiente de Homologação.

FASE 2: AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO

e) Confirmar o recebimento da Chave de Acesso para o Ambiente de Homologação;

f) Realizar as adequações de endereço, Chave de Acesso e iniciar o envio de dados (máx. 500

registros) para as 97 entidades;

g) Informar o Coordenador da PGA no MAPA, Sr. Diego Costa ([email protected]),

sobre o término do envio de dados das 97 entidades;

h) Aguardar a confirmação do término dos testes e o envio, pelo Sr. Diego Costa

([email protected]), da Chave de Acesso ao Ambiente de Produção.

FASE 3: AMBIENTE DE PRODUÇÃO

i) Confirmar o recebimento da Chave de acesso para o Ambiente de Produção;

j) Definir com o Sr. Diego Costa ([email protected]), o cronograma de envio

integral do banco de dados das 97 entidades ao ambiente de produção;

k) Realizar as adequações de endereço, Chave de Acesso e iniciar o envio do banco de dados.

18


6.2. ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS DO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO/TESTE

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/AglomeracaoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/CargaUcWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/CfocLaudosWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/CfocLotesWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/CfocTratamentoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/CfocWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/CfoLaudosWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/CfoProdutosWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/CfoTratamentoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/CfoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/ContatoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/CoordenadaGeograficaWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalCertificadoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalCfocWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalCfoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalPtvWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/EspecieAprovadaWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/EstabelecimentoPoaWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/EstruturaOesaWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/EtapaVacinacaoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/ExploracaoPecuariaWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/ExploracaoProdutorWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/GtaEmitidaEstratificacaoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/GtaEmitidaMeioTransporteWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/GtaEmitidaWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/GtaEstratificacaoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/GtaMeioTransporteWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/GtaWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/HabilitacaoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/MedicoVeterinarioWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/MunicipioOesaWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/NucleoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/OesaWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/PessoaFisicaWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/PessoaInspecaoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/PessoaJuridicaWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/PragaCertificadaWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/PragaWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/ProducaoUpWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/ProdutorUpWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/ProdutosUcWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/ProdutoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/ProfissaoPessoaWsService?wsdl

19


http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/PropriedadeRuralWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/ProprietarioRuralWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/PtvDocumentosWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/PtvLaudosWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/PtvNotaFiscalWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/PtvProdutoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/PtvWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/RepresentanteUcWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/ResponsavelAglomeracaoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/ResponsavelExploracaoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/ResponsavelTecnicoUcWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/ResponsavelTecnicoUpWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/ResponsavelTecnicoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/SaldoExploracaoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/SaldoNucleoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/TratamentoFitossanitarioWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/UnidadeConsolidacaoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/UnidadeProducaoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/VacinacaoCompraWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/VacinacaoEspecieAprovadaWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/VacinacaoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/EspecieVegetalWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/EspecieUsoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/UsoPropostoWsService?wsdl

http://pga4.cna.org.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalPragaWsService?wsdl

6.3. ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS DO AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO/MAPA

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/AglomeracaoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/CargaUcWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfocLaudosWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfocLotesWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfocTratamentoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfocWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfoLaudosWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfoProdutosWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfoTratamentoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/ContatoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/CoordenadaGeograficaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalCertificadoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalCfocWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalCfoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalPtvWsService?wsdl

20


http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/EspecieAprovadaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/EstabelecimentoPoaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/EstruturaOesaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/EtapaVacinacaoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/ExploracaoPecuariaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/ExploracaoProdutorWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/GtaEmitidaEstratificacaoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/GtaEmitidaMeioTransporteWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/GtaEmitidaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/GtaEstratificacaoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/GtaMeioTransporteWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/GtaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/HabilitacaoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/MedicoVeterinarioWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/MunicipioOesaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/NucleoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/OesaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/PessoaFisicaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/PessoaInspecaoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/PessoaJuridicaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/PragaCertificadaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/PragaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/ProducaoUpWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/ProdutorUpWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/ProdutosUcWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/ProdutoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/ProfissaoPessoaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/PropriedadeRuralWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/ProprietarioRuralWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/PtvDocumentosWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/PtvLaudosWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/PtvNotaFiscalWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/PtvProdutoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/PtvWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/RepresentanteUcWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/ResponsavelAglomeracaoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/ResponsavelExploracaoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/ResponsavelTecnicoUcWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/ResponsavelTecnicoUpWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/ResponsavelTecnicoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/SaldoExploracaoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/SaldoNucleoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/TratamentoFitossanitarioWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/UnidadeConsolidacaoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/UnidadeProducaoWsService?wsdl

21


http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/VacinacaoCompraWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/VacinacaoEspecieAprovadaWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/VacinacaoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/EspecieVegetalWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/EspecieUsoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/UsoPropostoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalPragaWsService?wsdl

6.4. ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO (DEFINITIVO)/MAPA

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/AglomeracaoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/CargaUcWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfocLaudosWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfocLotesWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfocTratamentoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfocWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfoLaudosWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfoProdutosWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfoTratamentoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/CfoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/ContatoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/CoordenadaGeograficaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalCertificadoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalCfocWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalCfoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalPtvWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/EspecieAprovadaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/EstabelecimentoPoaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/EstruturaOesaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/EtapaVacinacaoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/ExploracaoPecuariaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/ExploracaoProdutorWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/GtaEmitidaEstratificacaoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/GtaEmitidaMeioTransporteWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/GtaEmitidaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/GtaEstratificacaoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/GtaMeioTransporteWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/GtaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/HabilitacaoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/MedicoVeterinarioWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/MunicipioOesaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/NucleoWsService?wsdl

22


http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/OesaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/PessoaFisicaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/PessoaInspecaoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/PessoaJuridicaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/PragaCertificadaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/PragaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/ProducaoUpWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/ProdutorUpWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/ProdutosUcWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/ProdutoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/ProfissaoPessoaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/PropriedadeRuralWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/ProprietarioRuralWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/PtvDocumentosWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/PtvLaudosWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/PtvNotaFiscalWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/PtvProdutoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/PtvWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/RepresentanteUcWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/ResponsavelAglomeracaoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/ResponsavelExploracaoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/ResponsavelTecnicoUcWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/ResponsavelTecnicoUpWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/ResponsavelTecnicoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/SaldoExploracaoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/SaldoNucleoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/TratamentoFitossanitarioWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/UnidadeConsolidacaoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/UnidadeProducaoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/VacinacaoCompraWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/VacinacaoEspecieAprovadaWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/VacinacaoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/EspecieVegetalWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/EspecieUsoWsService?wsdl

http://pga.agricultura.gov.br/sispga_ws/UsoPropostoWsService?wsdl

http://pgahom.agricultura.gov.br/sispga_ws/DeclaracaoAdicionalPragaWsService?wsdl

23


7. ORDEM DE ENVIO

As entidades da integração via WS possuem relacionamentos entre si. Por isso, há uma ordem

de envio que deve ser respeitada para que não haja erro entre os relacionamentos. A

tabela abaixo lista a ordem e quais entidades precisam ser enviadas em paralelo.

Etapa Ordem de envio da entidades comuns para animais e vegetais

1

PESSOA_FISICA PESSOA_JURIDICA OESA

2

MUNICIPIO_OESA ESTABELECIMENTO_RURAL PROFISSAO_PESSOA ESTRUTURA_OESA

3

PROPRIETARIO_RURAL CONTATO MEDICO_VETERINARIO HABILITADOS


Etapa Ordem de envio das entidades exclusivas de animais

4

ETAPA_VACINACAO ESTABELECIMENTO_POA ESPECIE_APROVADA

5

AGLOMERACAO EXPLORACAO_PECUARIA

COORDENADA_GEOGRAFICA PESSOA_INSPECAO

6

EXPLORACAO_PRODUTOR RESPONSAVEL_AGLOMERACAO RESPONSAVEL_EXPLORACAO SALDO_EXPLORACAO NUCLEO SALDO_NUCLEO

7

VACINACAO VACINACAO_COMPRA VACINACAO_ESPECIE_APROVADA

8

GTA GTA_ESTRATIFICACAO GTA_MEIO_TRANSPORTE

9 GTA_EMITIDA GTA_EMITIDA_ESTRATIFICACAO GTA_EMITIDA_MEIO_TRANSPORTE

24


Etapa Ordem de envio das entidades exclusivas de vegetais

4

PRAGA ESPECIE_VEGETAL USO_PROPOSTO ESPECIE_USO PRODUTO PRAGA_CERTIFICADA RESPONSAVEL_TECNICO TRATAMENTO_FITOSSANITARIO

DECLARACAO_ADICI_CERTIFICADO

5

UNIDADE_PRODUCAO

PRODUTOR_UP PRODUCAO_UP RESPONSAVEL_TECNICO_UP

6

UNIDADE_CONSOLIDACAO PRODUTOS_UC CARGA_UC REPRESENTANTE_UC RESPONSAVEL_TECNICO_UC

7

CFO CFO_LAUDOS CFO_PRODUTOS CFO_TRATAMENTO DECLARACAO_ADICI_CFO

8

CFOC CFOC_LAUDOS CFOC_LOTES CFOC_TRATAMENTO

DECLARACAO_ADICI_CFOC

9

PTV

PTV_PRODUTO PTV_DOCUMENTOS PTV_LAUDOS PTV_NOTA_FISCAL DECLARACAO_ADICI_PTV

25


8. ESTRUTURA E FORMATAÇÃO DOS DADOS DAS ENTIDADES

As entidades da integração WS são compostas por atributos, os quais estão descritos abaixo.

PESSOA_FISICA

Atributo Tipo Chave Obrigatório Valor Padrão

Observação Auto.

NR_CPF VARCHAR(14) PK Sim CPF/Identificador único

NM_PESSOA VARCHAR(100) Sim Nome

NM_SEXO VARCHAR(1) Sexo (Anexo WS – Item 1)

NM_ORG_EXPEDITOR VARCHAR(5) Nome do órgão expedidor do RG

NR_RG VARCHAR(15) Número do Registro Geral (RG)

UF_RG NUMBER(2) Identificação da UF de emissão do RG (Anexo WS – Item 2)

NR_RGP VARCHAR (11) Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP

NM_EMAIL VARCHAR(250) e-mail para contato

NR_CEP_RESIDENCIA VARCHAR(10) Código Postal do endereço residencial

DS_COMPLE_END_RES VARCHAR(300) Descrição do Complemento de Endereço Residencial

NR_END_RES VARCHAR(10) Número do Endereço Residencial

NR_CEP_CORRESPONDENCIA VARCHAR(10) Código Postal do endereço de correspondência

DS_COMPLE_END_CORR VARCHAR(300) Descrição do Complemento de Endereço de correspondência

NR_END_CORR VARCHAR(10) Número do Endereço de correspondência

NR_UF NUMBER(2) Sim Número IBGE da UF (Anexo WS – Item 2)

IN_CPF_PROVISORIO NUMBER(1) Sim 0 Identificador do código provisório para pessoas físicas que não possuem CPF válido.

DS_SITUACAO VARCHAR(7) Especifica se o registro está ativo ou inativo

PROFISSAO_PESSOA

Atributo Tipo Chave Obrigatório Valor Padrão Observação Auto.

ID_PROFISSAO_PESSOA NUMBER(10) PK Sim Identificador único

NR_CPF VARCHAR(14) Sim Identificador de Pessoa Física

ID_UF NUMBER(2) Número IBGE da UF (Anexo WS – Item 2)

ID_PROFISSAO VARCHAR(2) Sim Identificador Único de Profissão (Anexo WS – Item 34)

ID_CONSELHO VARCHAR(2) Identificador único de Tipo de Conselho de Classe (Anexo WS – Item 35)

NR_CONSELHO VARCHAR(50) Número de Registro no Conselho de Classe

PESSOA_JURIDICA


Observação Auto.

NR_CNPJ VARCHAR(18) PK Sim Identificador do único do registro

NR_CPF_RESPONSAVEL VARCHAR(14) Identificador de Pessoa Física Responsável pelo CNPJ informado

NR_RGP VARCHAR (11) Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP

NM_EMPRESARIAL VARCHAR(150) Sim Nome Empresarial

NM_FANTASIA VARCHAR(150) Nome Fantasia

26


NR_INSCRICAO_ESTADUAL VARCHAR(15) Número de Inscrição Estadual

NM_EMAIL VARCHAR(250) e-mail para contato

NR_CEP VARCHAR(10) Sim Código Postal

DS_COMPL_END VARCHAR(300) Complemento de Endereço

IN_REVENDA_VETERINARIA VARCHAR(1) Sim 0 Identifica o CNPJ como revenda veterinária

IN_LAB_VETERINARIO VARCHAR(1) Sim 0 Identifica o CNPJ como laboratório veterinário

NR_END VARCHAR(10) Número do Endereço

NR_CEP_CORR VARCHAR(10) Código postal de correspondência

NR_END_CORR VARCHAR(10) Número do endereço de correspondência

DS_COMPL_END_CORR VARCHAR(300) Complemento de endereço de correspondência


OESA


Observação Auto.

ID_OESA NUMBER(10) PK Sim Identificador do OESA Sim

NR_CPF VARCHAR(14) Sim Identificador de Pessoa Física Responsável pelo OESA

NR_CNPJ VARCHAR(18) Sim Identificador de Pessoa Jurídica da OESA. Utilizar o CNPJ da OESA Central para os demais tipos de OESA

ID_MUNICIPIO_IBGE NUMBER(7) Sim Número IBGE do Município

ID_TIPO_OESA VARCHAR(2) Sim Tipo do OESA (Anexo WS – Item 4)

NM_OESA VARCHAR(100) Sim Nome da Unidade

SG_OESA VARCHAR(10) Sim Sigla da Unidade

DS_ENDERECO VARCHAR(60) Complemento referente ao endereço

ID_UF NUMBER(2) Sim Identificador da UF do OESA (Anexo WS – Item 2)

NM_EMAIL VARCHAR(250) Sim E-mail de contato

IN_OESA_SEDE_UVL NUMBER(1) Sim Identifica se a OESA é sede de UVL (Anexo WS – Item 40)

DS_SITUACAO VARCHAR(7) Especifica se o registro está ativo ou inativo. (Anexo WS – Item 38)

ESTRUTURA_OESA


Observação Auto.

ID_ESTRUTURA_OESA NUMBER(10) PK Sim Identificador da ESTRUTURA da OESA Sim

ID_OESA NUMBER(10) Sim Identificador do OESA

QT_VET NUMBER(3) Sim

Nº de veterinários trabalhando em defesa sanitária animal na OESA (efetivos, contratados e cedidos por outros órgãos) desde que subordinados ao serviço de sanidade estadual

QT_AGRO NUMBER(3) Sim

Nº de agrônomos atuando em defesa sanitária na OESA (efetivos, contratados e cedidos por outros órgãos) desde que subordinados ao serviço de sanidade estadual

QT_ZOOT NUMBER(3) Sim

Nº de zootecnistas atuando em defesa sanitária na OESA (efetivos, contratados e cedidos por outros órgãos) desde que subordinados ao serviço de sanidade estadual

QT_AUX_TEC NUMBER(3) Sim Nº de auxiliares técnicos atuando em defesa sanitária na OESA (efetivos, contratados e cedidos

27


por outros órgãos) desde que subordinados ao serviço de sanidade estadual

QT_AUX_ADM NUMBER(3) Sim

Nº de auxiliares administrativos em defesa sanitária na OESA (efetivos, contratados e cedidos por outros órgãos) desde que subordinados ao serviço de sanidade estadual

QT_LINHA_TEL NUMBER(3) Sim Quantidade de Linhas telefônicas disponíveis na OESA

QT_FAX NUMBER(3) Sim Quantidade de Fax disponíveis na OESA

QT_MICRO_COMP NUMBER(3) Sim Quantidade de Microcomputadores disponíveis na OESA

QT_AUTOMOVEIS NUMBER(3) Sim Quantidade de automóveis de “passeio” disponíveis na OESA

QT_CAMINHONETE NUMBER(3) Sim Quantidade de veículos 4x4 disponíveis na OESA

QT_MOTOS NUMBER(3) Sim Quantidade de motos disponíveis na OESA

QT_EMBARCACOES NUMBER(3) Sim Quantidade de embarcações disponíveis na OESA

QT_VANS NUMBER(3) Sim Quantidade de Vans disponíveis na OESA

QT_VET_INST_PUBLICA NUMBER(3) Sim Quantidade de veterinários de outras instituições públicas lotados no município; (extensão, saúde, inspeção, etc)

QT_VET_PRIVADOS NUMBER(3) Sim Nº de veterinários privados existentes no município

IN_ACESSO_INTERNET VARCHAR(1) Sim Preencher com "1" se o EAC do SVE no município dispor de conexão á internet. Caso contrário preencher com "0"

QT_KIT_ATENDIMENTO_VET NUMBER(3) Sim Total de kits de atendimento a suspeita de doenças disponível para uso no município

QT_GPS NUMBER(3) Sim Nº de equipamentos de GPS disponíveis para uso no município

MUNICIPIO_OESA


Observação Auto.

ID_MUNICIPIO_OESA NUMBER(10) PK Sim Identificador da Jurisdição da OESA Sim

ID_OESA NUMBER(10) Sim Identificador da OESA. Somente serão aceitas as OESAS do tipo UVL ou Unidades Regionais


HABILITADOS/FUNCIONARIO_OESA


ID_HABILITACAO NUMBER(10) PK Sim Identificador único do Registro



ID_PROPRIEDADE NUMBER(10) Identificador da Propriedade (Estabelecimento Rural)

ID_AGLOMERACAO NUMBER(10) Identificador de Aglomeração

ID_ESPECIE VARCHAR(5) Sim Identificador de Espécie (Anexo WS – Item 10)

MEDICO_VETERINARIO


ID_MEDICO_VETERINARIO NUMBER(10) PK Sim Identificador único do Registro



28


PROPRIEDADE_RURAL


Observação Auto.

ID_PROPRIEDADE VARCHAR(11) PK Sim Identificador único

ID_UF NUMBER(2) Sim Número IBGE da UF


ID_OESA NUMBER(10) Sim Número do OESA responsável pela Propriedade (Estabelecimento Rural)

ID_IDENT_RISCO NUMBER(1) Sim (Anexo WS – Item 16)

NM_PROPRIEDADE VARCHAR(100) Nome

NR_SISBOV VARCHAR(1) Sim 0 Identificador de Estabelecimento Rural SISBOV

NR_ERAS VARCHAR(1) Sim 0 Identificador de Estabelecimento Rural ERAS

NR_NIRF VARCHAR(8) Número do Imóvel na Receita Federal

NR_INCRA VARCHAR(13) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

NR_ORDEM_PROGRESSO VARCHAR(11) Número de Ordem e Progresso

NR_AREA_TOTAL NUMBER(20,4) Área Total do Estabelecimento Rural, numérica, do tipo decimal, utilizando ponto (.) como separador

DS_ENDERECO VARCHAR(60) Descrição do endereço

DS_VIA_ACESSO VARCHAR(200) Via de acesso ao Estabelecimento Rural

NR_DIST_SEDE NUMBER(9,2) Distância (km) do centro do município

IN_CONDICAO_BLOQ VARCHAR(1) Sim 0 Condição de Bloqueio quanto a receber ou emitir GTA (Anexo WS – Item 26)

Sim

NM_CONTATO VARCHAR(150) Nome de Pessoa de Contato

NM_EMAIL VARCHAR(250) E-mail

DS_SITUACAO VARCHAR(7) Sim Especifica se o registro está ativo ou inativo. (Anexo WS – Item 38)

PROPRIETARIO_RURAL


ID_PROPRIETARIO_RURAL NUMBER(10) PK Sim Identificador único Sim

NR_CPF VARCHAR(14) * Identificador de Pessoa Física

NR_CNPJ VARCHAR(18) * Identificador de Pessoa Jurídica

ID_PROPRIEDADE VARCHAR(11) Sim Identificador de Estabelecimento Rural

*É obrigatório CPF ou CNPJ.

CONTATO


Observação Auto.

ID_CONTATO NUMBER(10) PK Sim Identificador único Sim

ID_AGLOMERACAO NUMBER(10) * Identificador de Aglomeração

ID_PROPRIEDADE VARCHAR(11) * Identificador de Propriedade (Estabelecimento) Rural

NR_CPF VARCHAR(14) * Identificador de Pessoa Física

NR_CNPJ VARCHAR(18) * Identificador de Pessoa Jurídica

ID_TIPO_CONTATO NUMBER(1) Sim Tipo de Contato (Anexo WS – Item 8)

ID_ESTABELECIMENTO_POA NUMBER(10) * Identificador de Estabelecimento de POA

NR_CONTATO VARCHAR(9) Sim Número de telefone de contato

NR_DDD VARCHAR(2) Sim Código DDD

NR_DDI VARCHAR(2) Código DDI

29


ID_OESA NUMBER(10) Identificador de OESA

*Um dos campos deve estar preenchido.



Observação Auto.

ID_COORDENADA NUMBER(10) PK Sim Identificador único do Registro Sim

ID_ESTABELECIMENTO_POA NUMBER(10) * Identificador de Estabelecimento de POA

ID_PROPRIEDADE VARCHAR(11) * Identificador de Propriedade (Estabelecimento) Rural

ID_AGLOMERACAO NUMBER(10) * Identificador de Aglomeração

ID_UNIDADE_PRODUCAO NUMBER(17) * Identifica a Unidade de Produção

ID_UNIDADE_CONSOLIDACAO NUMBER(12) * Identifica a Unidade de Consolidação

ID_OESA NUMBER(10) * Identificador de OESA

DS_ORIENT_LATITUDE VARCHAR(1) Sim Descrição da descrição de Latitude (Anexo WS – Item 5)

DS_GRAUS_LATITUDE NUMBER(10,4) Sim Graus - Latitude

DS_MINUTOS_LATITUDE NUMBER(10,4) Sim Minutos - Latitude

DS_SEGUNDOS_LATITUDE NUMBER(10,4) Sim Segundos - Latitude

DS_ORIENT_LONGITUDE VARCHAR(1) Sim Descrição da orientação de Longitude (Anexo WS – Item 6)

DS_GRAUS_LONGITUDE NUMBER(10,4) Sim Graus - Longitude

DS_MINUTOS_LONGITUDE NUMBER(10,4) Sim Minutos - Longitude

DS_SEGUNDOS_LONGITUDE NUMBER(10,4) Sim Segundos - Longitude

DS_COORD_PRINCIPAL VARCHAR(1) Sim 0 Identifica se a coordenada é a principal do estabelecimento

DS_UTM_LATITUDE VARCHAR(25,15) Sim Descrição de UTM - Latitude

DS_UTM_LONGITUDE VARCHAR(25,15) Sim Descrição de UTM - Longitude

DS_COORDENADA VARCHAR(60) Descrição da coordenada

*Um dos campos deve estar preenchido

TABELAS ESPECIFICAS DA ÁREA DE ANIMAIS:

EXPLORACAO_PECUARIA


Observação Auto.

ID_EXPLORACAO NUMBER(15) PK Sim Identificador único Sim

ID_PROPRIEDADE VARCHAR(11) Sim Identificador da Propriedade (Estabelecimento Rural) na qual a Exploração está contida

VL_AREA_TOTAL_EXPLORACAO NUMBER(10,2) Área Total da Exploração (ha)

IN_CONDICAO_BLOQUEIO VARCHAR(1) Sim 0 Condição de Bloqueio quanto a receber ou emitir GTAs (Anexo WS – Item 26)

ID_SISTEMA_PREDOMINANTE VARCHAR(2) (Anexo WS – Item 15)

ID_FASE_PREDOMINANTE VARCHAR(2) (Anexo WS – Item 14)

ID_FINALIDADE_PRINCIPAL VARCHAR(2) (Anexo WS – Item 13)

NR_SIPE NUMBER(10) Número de Cadastro no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos – SIPE/DFIP/SDA/MAPA

NR_NUCLEOS_SUIDEOS NUMBER(3) Quantidade de Núcleos de Aves

NR_NUCLEOS_AVES NUMBER(3) Quantidade de Núcleos de Suídeos


30


EXPLORACAO_PRODUTOR


ID_EXPLORACAO_PRODUTOR NUMBER(10) PK Sim Identificador único Sim

NR_CPF VARCHAR(14) * Identificador da Pessoa Física

NR_CNPJ VARCHAR(18) * Identificador da Pessoa Jurídica

ID_EXPLORACAO NUMBER(15) Sim Identificador da Exploração Pecuária

ID_SITUACAO_FUNDIARIA NUMBER(1) (Anexo WS – Item 12)


RESPONSAVEL_EXPLORACAO


Observação Auto.

ID_RESPONSAVEL_EXPLORACAO NUMBER(10) PK Sim Identificador único Sim



SALDO_EXPLORACAO


Observação Auto.

ID_SALDO_EXPLORACAO NUMBER(10) PK Sim Identificador único Sim


ID_ESTRATIFICACAO VARCHAR(6) Sim Identificador de Estratificação (Anexo WS – Item 11)

VL_SALDO INTEGER Sim 0 Saldo Animal

IN_BLOQUEIO VARCHAR(1) Sim 0 Condição de Bloqueio quanto a receber ou emitir GTAs (Anexo WS – Item 26)

ESTABELECIMENTO_POA


Observação Auto.

ID_ESTABELECIMENTO_POA NUMBER(10) PK Sim Identificador único Sim

NR_CNPJ VARCHAR(18) * Identificador de CNPJ vinculado

NR_CPF VARCHAR(14) * Identificador de CPF vinculado


ID_TIPO_INSPECAO VARCHAR(2) Sim Tipo da Inspeção (Anexo WS–Item 3)

NR_CONTROLE VARCHAR(6) Sim Número de Controle da Inspeção


NR_CEP VARCHAR(10) Sim Código Postal do endereço

DS_ENDERECO VARCHAR(160) Complemento referente ao endereço

NR_CPF_RESP_LEGAL VARCHAR(14)

CPF do Responsável

NR_ENDERECO VARCHAR(10)

Número do Endereço

NM_EMAIL_ESTABELECIMENTO VARCHAR(250) E-mail do estabelecimento

NM_EMAIL_INSPECAO VARCHAR(250) E-mail da Inspeção alocada

ID_AREA_CATEGORIA_PRINC NUMBER (3) Sim Informar a categoria principal do estabelecimento POA (Anexo WS – Item 39)

ID_AREA_CATEGORIA_1 NUMBER (3) Não Informar a categoria secundaria do estabelecimento POA (Anexo WS – Item 39)

31


ID_AREA_CATEGORIA_2 NUMBER (3) Não Informar a categoria terciária do estabelecimento POA (Anexo WS – Item 39)

IN_SISBI_POA NUMBER(1) Sim 0

0 - Não; 1 - Sim. Especifica se o Estabelecimento pertence ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA)



PESSOA_INSPECAO


Observação Auto.

ID_PESSOA_INSPECAO NUMBER(10) PK Sim Identificador único de Registro Sim


ID_FUNCAO_INSPECAO VARCHAR(2) Sim Identificador de Função de Inspeção (Anexo WS – Item 25)

ID_ESTABELECIMENTO_POA NUMBER(10) Sim Identificador de Estabelecimento de POA

AGLOMERACAO


Observação Auto.

ID_AGLOMERACAO NUMBER(10) PK Sim Identificador único Sim

NR_CNPJ VARCHAR(18) * CNPJ do responsável pela execução do evento

NR_CPF VARCHAR(14) * CPF do responsável pela execução do evento

ID_MUNICIPIO_IBGE NUMBER(7) Sim Número IBGE do município local do evento

ID_UF NUMBER(2) Sim Número IBGE da UF local do evento

ID_PROPRIEDADE VARCHAR (11) ** Identificador da Propriedade (Estabelecimento) Rural, local do evento

ID_ENDERECO_AGLOMERACAO VARCHAR(2) Sim Tipo de Endereço da Aglomeração (Anexo WS – Item 33)

ID_TIPO_EVENTO VARCHAR(2) Sim Tipo do Evento (Anexo WS – Item 7)

NM_EVENTO VARCHAR(60) Sim Nome do evento

DT_INICIO DATE(DDMMAAAA) Sim Data de início do evento

DT_FIM DATE(DDMMAAAA) Sim Data de finalização do evento

DS_ENDERECO_ALTERNATIVO VARCHAR(150) ** Descrição do endereço alternativo (utilização dependente do Tipo de Endereço do evento)

NM_PROMOTOR_EVENTO VARCHAR(60) Nome do promotor do evento

NM_PAGINA_WEB VARCHAR(60) Página WEB de divulgação do evento

NM_EMAIL VARCHAR(250) E-mail de contato

IN_CONDICAO_BLOQUEIO VARCHAR(1) Sim 0 Condição de Bloqueio quanto a receber ou emitir GTA (Anexo WS – Item 26)



**Obrigatoriedade condicionada ao valor de: ID_ENDERECO_AGLOMERACAO

32


RESPONSAVEL_AGLOMERACAO


ID_TEC_RESP_AGLOMERACAO NUMBER(10) PK Sim Identificador único do Registro Sim


ID_AGLOMERACAO NUMBER(10) Sim Identificador de Aglomeração

IN_PRINCIPAL VARCHAR(1) Sim 0 Identifica como Principal ou não

NUCLEO


ID_NUCLEO NUMBER(17) PK Sim Identificador único Sim

ID_EXPLORACAO NUMBER(15) Sim Identificador da Exploração

Pecuária

NM_NUCLEO VARCHAR(150) Sim Nome do Núcleo

ID_SISTEMA_CRIACAO NUMBER(1) (Anexo WS – Item 17)

ID_CLASS_NUCLEO SUI_1 NUMBER(1)

Identificador da Classificação do

Núcleo de Suídeos (Anexo WS –

Item 18)




Item 18)




Item 18)

ID_ALIMENT_ORIGEM_ANIMAL NUMBER(1) (Anexo WS – Item 19)

ID_EXIST_MAT_GEN_IMPORTADO NUMBER(1) (Anexo WS – Item 21)

NR_MATRIZES NUMBER(5) Número de matrizes

NR_CACHACOS NUMBER(5) Número de cachaços

NR_SUINOCULTURA_VIZINHA NUMBER(4) Distância (Km) da exploração

pecuária de suídeos mais próxima

ID_AREA_ATUACAO_1 NUMBER(1) Identificador de Área de Atuação

(Anexo WS – Item 22)





ID_ACESSO_MERCADO_1 NUMBER(1) Identificador da Atividade do

Estabelecimento (Anexo –Item 23)


Estabelecimento (Anexo – Item 23)


Estabelecimento (Anexo – Item 23)

ID_CLASSIFICACAO_ESTAB_1 NUMBER(5) Identificador da Classificação do

Núcleo de Aves (Anexo – Item 24)



33




ID_CARACTERISTICA_ADIC_1 NUMBER(1) Identificador da Característica


ID_CARACTERISTICA_ADIC _2 NUMBER(1) Identificador da Característica


NM_INTEGRACAO VARCHAR(60) Nome da integração ou cooperativa

IN_GRANJA_CERTIFICADA NUMBER(1) Identifica se o núcleo é uma granja

certificada

IN_GRANJA_MONITORADA NUMBER(1) Identifica se o núcleo é uma granja

monitorada

NR_CNPJ_INTEGRADO VARCHAR(18) Identificador do CNPJ do

Estabelecimento Integrado

NR_CAPACIDADE_ALOJAMENTO NUMBER(10) Capacidade de Alojamento

NR_QUANTIDADE_GALPOES NUMBER(4) Quantidade de Galpões de Aves

NR_QUANTIDADE_SITIOS NUMBER(4) Quantidade de Sítios/Piquetes de

Suídeos

SALDO_NUCLEO


Observação Auto.

ID_SALDO_NUCLEO NUMBER(10) PK Sim Identificador único Sim

ID_NUCLEO NUMBER(17) Sim Identificador do Núcleo


VL_SALDO INTEGER Sim 0 Saldo Animal

IN_BLOQUEIO VARCHAR(1) Sim 0 Condição de Bloqueio quanto a receber ou emitir GTAs (Anexo WS – Item 26)

ETAPA_VACINACAO


Observação Auto.

ID_ETAPA_VACINACAO NUMBER(10) PK Sim Identificador único do Registro Sim

ID_UF NUMBER(2) Sim Número IBGE da UF da Etapa

NM_ETAPA VARCHAR(40) Sim Descrição da Etapa

DT_INICIO DATE(DDMMAAAA) Sim Data de Início da Etapa

ID_DOENCA NUMBER(4) Sim Doença a ser combatida pela etapa de vacinação. (Anexo WS – Item 36)

DT_FIM DATE(DDMMAAAA) Sim Data de Término da Etapa

NR_ANO_EXERCICIO NUMBER(4) Sim Ano de Exercício da Etapa

ESPECIE_APROVADA


ID_ESPECIE_APROVADA NUMBER(10) PK Sim Identificador único do Registro Sim

ID_ETAPA_VACINACAO NUMBER(10) Sim Identificador de Etapa de Vacinação


34


VACINACAO


ID_VACINACAO NUMBER(10) PK Sim Identificador único Sim

NR_CPF VARCHAR(14) Identificador de Pessoa Física responsável pela vacinação assistida.


ID_NUCLEO NUMBER(17) Identificador do Núcleo

DT_VACINACAO DATE(DDMMAAAA) Data da Aplicação da Vacina

DT_COMUNICACAO DATE(DDMMAAA) Sim Data da comunicação

ID_VACINA NUMBER(5) Sim ID da Vacina (Anexo WS – Item 37)

ID_ETAPA_VACINACAO NUMBER(10) Sim Identificador da Etapa de Vacinação

VACINACAO_COMPRA


Observação Auto.

ID_VACINACAO_COMPRA NUMBER(10) PK Sim Identificador único

ID_VACINACAO NUMBER(10) PK Sim Identificador da Vacinação

NR_CNPJ_LAB_VET VARCHAR(18) Sim Identificador de Pessoa Jurídica do laboratório fabricante da vacina

NR_CNPJ_REVENDA VARCHAR(18) Sim Identificador de Pessoa Jurídica da revenda onde foi comprada da vacina

NR_NOTA_FISCAL VARCHAR(50) Sim* Número da Nota Fiscal de compra da vacina

NR_PARTIDA VARCHAR(20) Sim Número da Partida, Lote da Vacina

*Informação não obrigatória para Brucelose (obrigatória para Febre Aftosa e Raiva).

VACINACAO_ESPECIE_APROVADA


Observação Auto.

ID_VACINACAO_ESPECIE_APROVADA NUMBER(10) PK Sim Identificador único do registro Sim

ID_VACINACAO NUMBER(10) Sim Identificador da vacinação Sim


NR_APLICACAO INTEGER Sim Número de Aplicações realizadas na Estratificação

GTA


Observação Auto.

ID_PROTOCOLO_GTA¹ VARCHAR(19) PK Sim Identificador único do Registro Sim

NR_CPF VARCHAR(14) * CPF do Emitente

NR_CNPJ VARCHAR(18) * Identificador do CNPJ Do emitente


ID_ESTAB_POA_ORIGEM NUMBER(10) ** Identificador de Estabelecimento de POA de Origem

ID_ESTAB_POA_DESTINO NUMBER(10) *** Identificador de Estabelecimento de POA de Destino

ID_EXPLOR_ORIGEM NUMBER(15) ** Identificador de Exploração de Origem

ID_EXPLOR_DESTINO NUMBER(15) *** Identificador de Exploração de Destino

35


ID_AGLOM_ORIGEM NUMBER(10) ** Identificador de Aglomeração de Origem

ID_AGLOM_DESTINO NUMBER(10) *** Identificador de Aglomeração de Destino

ID_NUCLEO_ORIGEM NUMBER(17) ** Identificador de Núcleo de Origem

ID_NUCLEO_DESTINO NUMBER(17) *** Identificador de Núcleo de Destino

ID_FINALIDADE_GTA VARCHAR(2) Sim Identificador da Finalidade da GTA (Anexo WS – Item 29)

ID_GRUPO_ESPECIE NUMBER(2) Sim Grupo de Espécie vinculado a GTA (Anexo WS – Item 9)

ID_ESPECIE VARCHAR(5) Sim Espécie vinculada a GTA (Anexo WS – Item 10)

ID_STATUS_GTA VARCHAR(2) Sim Situação da GTA (Anexo WS – Item 32)

ID_TIPO_EMITENTE VARCHAR(2) Sim Tipo de Emitente (Anexo WS – Item 31)

NR_GTA VARCHAR(6) Sim Número da GTA

DS_SERIE_GTA VARCHAR(20) Sim Série da GTA (A – Z)

DT_EMISSAO DATE(DDMMAAAA) Sim Data de emissão da GTA

NR_CERTIFICACAO VARCHAR(15) Numero do Certificado (GRSC/Prop.

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