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MANUAL DE LICITAÇÕES PARA EMPRESAS

UM ENFOQUE EMPRESARIAL SOBRE AS LEIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE ASSIS

Graduado em Ciências Navais com ênfase em Administração Pública pela ESCOLA NAVAL (2003). Pós-graduado em Administração Pública pelo Cen-tro de Instrução Almirante Wandenkolk (2006). Acadêmico em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Como oficial da Marinha do Brasil, atuou nas áreas de gestão orçamentária e financeira, logística, pessoal, in-teligência e licitações. Atualmente, é professor e consultor em licitações e contratos administrativos de empresas nas seguintes áreas: produtos médi-co-hospitalares, construção naval e civil, geração de energia, logística de armazenagem e transporte multimodal, limpeza jardinagem e conservação, materiais elétricos, realização de eventos, treinamento de pessoal e forneci-mento de refeições preparadas.

SOBRE O AUTOR

Carlos Eduardo Araujo de Assis cursou o nível médio no Colé-gio Naval (1998), nível superior na Escola Naval sendo graduado em Ciências Navais com ênfase em Administração Pública (2002) e possui especialização em Administração Pública aplicada à Marinha do Brasil (2003) e Pós-graduação em Administração Pública no Centro de Instru-ção Almirante Wandenkolk (2006).

Experiência Profissional:

a) encarregado da Seção de Intendência do Grupamento de Fuzilei-ros Navais de Salvador - Logística e Administração Financeira;

b) encarregado das Sessões de Organização e de Inteligência, ajudante da Sessão de Logística do Comando da Flotilha do Amazonas - Recursos Humanos, Inteligência e Contrainteli-gência Operacional, Logística e Administração Orçamentária, Financeira e de Materiais;

c) encarregado da Divisão de Abastecimento do Depósito Naval de Manaus - Logística e Administração de Materiais;

d) encarregado da Divisão de Licitações e Contratos da Estação Naval do Rio Negro - Licitações e Contratos, Pregoeiro, Mem-bro Permanente de Comissão de Licitação;

e) chefe do Departamento de Intendência da Estação Naval do Rio Negro - Presidente de Comissão Permanente de Licitação, Administração Orçamentária, Financeira e de Materiais;

6 Manual de licitações para eMpresas

Carlos Eduardo Araujo de Assis

f) atualmente, é Consultor em Licitações e Contratos das seguin-tes áreas: logística de transporte multimodal e armazenagem, produtos médico-hospitalares, construção naval, construção civil, geração de energia elétrica, jardinagem limpeza e paisa-gismo, locação de veículos, treinamento e capacitação;

g) professor de cursos na área de Licitações e Contratos; e

h) diretor da ManausLIC Consultoria e Treinamento.

SUMÁRIO

1. Introdução .......................................................................................... 15

2. Objetivos ............................................................................................ 19

3. Legislação ........................................................................................... 21

4. Orçamento e Despesa Pública ........................................................... 23

4.1. Conceitos Iniciais .................................................................... 23

4.2. Planejamento Orçamentário e Financeiro ............................... 26

4.3. Execução do Planejamento ..................................................... 28

5. Preparação da Licitação no Órgão Público ....................................... 33

5.1. O Levantamento de Necessidades da Administração ................. 33

5.2. A Elaboração do Processo Licitatório ...................................... 36

5.3. A Aprovação Jurídica do Edital ............................................... 39

5.4. A Publicação do Edital ............................................................ 39

5.5. A Sessão Pública ...................................................................... 42

5.6. A Fase Recursal ....................................................................... 42

5.7. A Adjudicação e a Homologação ............................................. 42

5.8. A Assinatura da Ata e/ou do Contrato ..................................... 42

6. Conceitos Básicos de Licitações ....................................................... 45

6.1. Definição de Licitação ............................................................. 45

6.2. Contagem de Prazos ................................................................ 46

6.3. Subordinação ........................................................................... 46

6.4. Modalidades de Licitação ........................................................ 46



6.5. Sistema de Registro de Preços ................................................. 48

6.6. Princípios Constitucionais de Licitação .................................. 48

6.7. Principais Princípios Aplicáveis às Licitações ......................... 49

6.8. Fontes do Direito ..................................................................... 51

6.9. Tipos de Licitação .................................................................... 53

6.10. Exigência de Marcas ................................................................ 53

6.11. Necessidade de Dotação Orçamentária para a Publicação do Edital ....................................................................................... 54

6.12. Objeto da Licitação .................................................................. 54

6.13. Dispensa de Licitação .............................................................. 54

6.14. Inexigibilidade de Licitação..................................................... 55

6.15. Licitante ................................................................................... 55

6.16. Termo de Referência/Projeto Básico ........................................ 55

7. Softwares, Redes e Equipamentos ..................................................... 57

8. Identificação de Oportunidades ........................................................ 61

9. Abertura e Acompanhamento da Licitação na Empresa .................. 77

9.1. Representação da Empresa e Documentos de Credenciamento .. 77

9.2. Numerador de Processos Licitatórios ...................................... 78

9.3. Relatório de Acompanhamento de Processo Licitatório ......... 79

9.4. Check-list de Edital .................................................................. 80

9.5. Relatório Comparativo de Preços ............................................ 80

9.6. Gestão de Conhecimento - Agenda Memória .......................... 80

10. Pregão................................................................................................. 83

10.1. Conceito .................................................................................. 83

10.2. Finalidades .............................................................................. 83

10.3. Fundamentos Constitucionais ................................................ 84

10.4. Legislação Específica ............................................................... 84

10.5. Legislação Subsidiária ............................................................. 84

10.6. Fase Interna ou Preparatória ................................................... 84

10.7. Edital do Pregão ...................................................................... 89

10.8. Fase Externa do Pregão ........................................................... 93

10.9. Aviso do Edital ........................................................................ 93

10.10. Publicação do Aviso do Pregão ................................................ 93

Manual de licitações para eMpresas 9

Sumário

11. Eventos do Pregão Presencial ........................................................... 95

11.1. Credenciamento ...................................................................... 95

11.2. Abertura dos Trabalhos ........................................................... 96

11.3. Abertura dos Envelopes de Proposta de Preço ........................ 96

11.4. Classificação das Propostas ..................................................... 97

11.5. Fase de Lances ......................................................................... 97

11.6. Aceitação e Negociação da Proposta de Preço ......................... 98

11.7. Habilitação ............................................................................... 98

11.8. Declaração de Vencedor .......................................................... 99

11.9. Fase Recursal ........................................................................... 99

11.10. Adjudicação e Homologação ................................................... 101

11.11. Assinatura da Ata/Contrato ..................................................... 101

11.12. Volta de Fase ............................................................................ 101

12. Eventos do Pregão Eletrônico ........................................................... 103

12.1. Cadastramento Inicial da Proposta.......................................... 103

12.2. Abertura dos Trabalhos ........................................................... 104

12.3. Classificação das Propostas ..................................................... 105

12.4. Fase de Lances ......................................................................... 105

12.5. Aceitação e Negociação da Proposta de Preço ......................... 106

12.6. Habilitação ............................................................................... 107

12.7. Declaração de Vencedor .......................................................... 107

12.8. Fase Recursal ........................................................................... 107

12.9. Adjudicação e Homologação ................................................... 109

12.10. Assinatura da Ata/Contrato ..................................................... 109

13. Sistema de Registro de Preço ............................................................ 111

13.1. Legislação Aplicável ................................................................ 111

13.2. Definição ................................................................................. 111

13.3. Hipóteses em que se Adota o Sistema de Registro de Preços .. 112

13.4. Implantação do Sistema de Registro de Preços (SRP) ............. 112

13.4.1. Fase interna .............................................................. 112

13.4.2. Fase externa .............................................................. 113

13.5. Ata de Registro de Preços ........................................................ 113

13.6. Vantagens para a Administração Pública ................................. 113

13.7. Vantagens para as Empresas .................................................... 114

13.8. Desvantagens do SRP .............................................................. 114



14. Responsabilidades dos Agentes Envolvidos ..................................... 115

14.1. Atribuições do Pregoeiro ......................................................... 115

14.2. Atribuições da Equipe de Apoio .............................................. 116

14.3. Atribuições da Autoridade Competente .................................. 116

14.4. Obrigações do Licitante Interessado ....................................... 117

15. Edital e Check-list .............................................................................. 119

15.1. Estrutura do Edital .................................................................. 120

15.2. Estrutura do Termo de Referência/Projeto Básico ................... 122

15.3. Check-list ................................................................................. 122

16. Proposta de Preços ............................................................................ 125

16.1. Planilha de Preços ................................................................... 128

16.2. Inexequibilidade de Preços...................................................... 128

17. Habilitação e Cadastros ..................................................................... 131

17.1. Conceito de Habilitação .......................................................... 131

17.2. Dicas Iniciais ........................................................................... 131

17.3. Formalidades Documentais ..................................................... 132

17.4. Habilitação ............................................................................... 134

17.5. Habilitação Jurídica ................................................................. 134

17.6. Habilitação Fiscal e Trabalhista ............................................... 136

17.7. Habilitação Técnica ................................................................. 138

17.7.1. Habilitação técnica para empresas que não são do ramo de obras e serviços de engenharia ................... 138

17.7.2. Habilitação técnica para empresas que são do ramo de arquitetura, obras e serviços de engenharia ......... 140

17.7.3. Equipamentos, materiais, instalações e pessoal ....... 141

17.7.4. Licenças ambientais de operação.............................. 141

17.7.5. Licenças setoriais de operação .................................. 141

17.7.6. Certificações de qualidade ........................................ 142

17.7.7. Visitas técnicas ......................................................... 142

17.8. Habilitação Econômico-financeira .......................................... 143

17.8.1. Balanço patrimonial .................................................. 143

17.8.2. Demonstrações contábeis ......................................... 143

17.8.3. Índices contábeis ...................................................... 144

17.8.4. Capital social mínimo............................................... 144


Sumário

17.8.5. Certidão Negativa de Falência e Concordata ........... 144

17.8.6. Garantia de manutenção de proposta ....................... 145

17.9. Declarações .............................................................................. 145

17.9.1. Declaração de dispensa de visita técnica .................. 145

17.9.2. Declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação ......................................................... 145

17.9.3. Declaração de enquadramento ME/EPP ................... 145

17.9.4. Declaração de não emprego de menores .................. 145

17.9.5. Declaração de elaboração independente de pro-posta ......................................................................... 146

17.9.6. Declaração de recibo e concordância com o edital ... 146

17.9.7. Declaração de inexistência de fato impeditivo à ha-bilitação .................................................................... 146

17.9.8. Declaração de veracidade das informações .............. 146

17.9.10. Declaração de não contribuinte ................................ 146

17.9.11. Declaração de disponibilidades ................................ 146

17.9.12. Declaração negativa de impedimentos ..................... 147

17.10. Cadastros Centralizados .......................................................... 147

17.10.1. Sicaf .......................................................................... 147

17.10.1.1. Cadastramento no Sicaf .......................... 151

17.10.1.2. Regras para a substituição dos docu-mentos - Sicaf ......................................... 158

17.10.2. Cadastro geral de fornecedores do Estado do Ama-zonas ......................................................................... 161

18. Benefícios para Micro e Pequenas Empresas ................................... 165

19. Portal Comprasnet ............................................................................ 169

19.1. Cadastramento da Empresa e Usuários ................................... 169

19.2. Pesquisas Operacionais ........................................................... 176

19.2.1. Pesquisas operacionais orientadas a unidades ges-toras .......................................................................... 176

19.2.1.1. Localizando unidades gestoras ............... 177

19.2.1.2. Consulta a produtos e serviços deman-dados pelas UASG .................................. 179

19.2.2. Pesquisas operacionais orientadas a objeto .............. 182

19.3. Identificação de Oportunidades .............................................. 193



19.4. Procedimentos Operacionais em Sessão Pública ..................... 196

19.4.1. Cadastrando propostas em pregões eletrônicos ....... 196

19.4.2. Sessão pública ........................................................... 209

20. Portal Licitações-e ............................................................................. 229

20.1. Cadastramento de Empresa e Usuários ................................... 230


20.2.1. Pesquisas orientadas a unidades gestoras ................. 233

20.2.2. Pesquisas orientadas a objeto ................................... 237



20.4.1. Cadastramento de propostas .................................... 244

21. Portal e-Compras ............................................................................... 269

21.1. Cadastramento da Empresa e Usuários ................................... 269




21.4.1. Cadastramento de proposta ...................................... 275

21.4.2. Sessão pública ........................................................... 292

21.4.3. Acompanhamento pós-sessão pública ...................... 308

22. Recursos Administrativos ................................................................. 311

22.1. Definição ................................................................................. 311

22.2. Controle .................................................................................. 312

22.3. Controle Interno...................................................................... 313

22.4. Controle Externo ..................................................................... 314

22.5. Direito de Petição .................................................................... 315

22.6. Duplo Grau de Jurisdição ........................................................ 316

22.7. Controle pelo Estatuto Geral de Licitações ............................. 317

22.8. Recursos Administrativos ........................................................ 317

23.8.1. Recurso hierárquico ................................................. 319

23.8.2. Representação ........................................................... 321

22.8.3. Pedido de reconsideração ......................................... 322

22.8.4. Reclamação administrativa ....................................... 323

22.8.5. Revisão administrativa.............................................. 323

22.9. Contagem de Prazos ................................................................ 324


Sumário

22.10. Esquematização Documental .................................................. 324

22.11. Modelos ................................................................................... 325

23. Atas e Contratos Administrativos ..................................................... 327

24. Efetivação das Vendas ....................................................................... 337

25. Estudos e Atualizações ...................................................................... 341

26. Considerações Finais ........................................................................ 345

27. Glossário Básico ................................................................................ 347

28. Referências Bibliográficas ................................................................. 355

29. Anexos ............................................................................................... 357

Anexo I - Pedido de Vista aos Autos de Processo Licitatório ............. 357

Anexo II - Pedido de Esclarecimento de Edital .................................. 358

Anexo III - Pedido de Impugnação de Edital ..................................... 359

Anexo IV - Declaração de Dispensa de Visita Técnica ....................... 361

Anexo V - Procuração de Representante Legal ................................... 362

Anexo VI - Carta de Credenciamento de Preposto ............................ 363

Anexo VII - Numerador de Processos Licitatórios ............................. 364

Anexo VIII - Relatório de Acompanhamento de Licitação ................. 365

Anexo IX - Check-list de Edital .......................................................... 368

Anexo X - Relatório Comparativo de Preços ...................................... 369

Anexo XI - Agenda Memória .............................................................. 370

Anexo XII - Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação ......................................................................................... 372

Anexo XIII - Declaração de Enquadramento ME/EPP ....................... 373

Anexo XIV - Declaração de Não Emprego de Menores ...................... 373

Anexo XV - Declaração de Elaboração Independente de Proposta .... 374

Anexo XVI - Declaração de Recibo e Concordância com o Edital ..... 375

Anexo XVII - Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habi-litação ................................................................................................. 376

Anexo XVII - Declaração de Veracidade das Informações.................. 377

Anexo XIX - Capa para Apresentação de Documentação .................. 377

Anexo XX - Carta Proposta de Preço ................................................. 379

Anexo XXI - Declaração de Não Contribuinte ................................... 380



Anexo XXII - Atestado de Capacidade Técnica .................................. 381

Anexo XXIII - Declaração de Disponibilidades de Recursos .............. 382

Anexo XXIV - Declaração Negativa de Impedimentos ....................... 382

Anexo XXV - Recurso contra Habilitação/Classificação de Outra Empresa .............................................................................................. 383

Anexo XXVI - Recurso contra Inabilitação/Desclassificação da Em-presa ................................................................................................... 385

Anexo XXVII - Divulgação de Ata de Registro de Preços ................... 388

Anexo XXVIII - Declaração de Opção pelo Simples Nacional ........... 389

Anexo XXIX - Carta de Cobrança Extrajudicial ................................. 390

Até hoje, muito foi escrito sobre o tema Licitações e Contratos.

É enorme a quantidade de publicações sobre o assunto. Várias e acaloradas discussões ocorrem em virtude da interpretação das leis re-lacionadas às aquisições públicas. Encontrar a unanimidade sobre cada artigo ou inciso da lei é uma tarefa quase impossível.

E, muito embora essas obras tenham a pretensão de elucidar o tema, notamos que a maioria delas focaliza as tarefas que devem ser desempenhadas pelo Gestor Público. Como deve ser protocolado o do-cumento, como é atribuída a numeração do contrato, como é feita uma boa pesquisa de preços, como é o rito da sessão pública. Poucas são as obras que realmente preparam os empresários para o certame. Pergun-tas do tipo “como se preparar para uma licitação”, “como manter um acompanhamento eficaz das rotinas do setor de vendas para o governo”, “como mensurar metas adequadas de vendas para o governo”, “como se comportar e interpelar a Comissão de Licitação”, “qual é o melhor meca-nismo de identificação de oportunidades” ainda não foram respondidas.

Enquanto homem público, pregoeiro, componente e presidente de comissão de licitação, vivenciei perdas de licitação por mero desco-

1 INTRODUÇÃO



nhecimento e despreparo dos participantes. Vi licitantes entregarem en-velopes abertos, documentos colocados nos envelopes sem assinaturas, perdas de prazo e muitas outras coisas “inacreditáveis” tirarem dessas empresas bons negócios. Conversando com eles, muitas das vezes dis-seram que “leram por alto” o edital da licitação, e que até mesmo não conferiram o trabalho do contador ou do advogado, dentre muitas ou-tras desculpas.

Muitos desses pequenos empresários detêm profundo conheci-mento técnico sobre a atividade-fim da empresa, mas não entendem de Direito Administrativo. E é compreensível admitir que ler as obras clás-sicas sobre licitações demanda algum conhecimento mínimo de Direito e de Administração Pública, bem como algum tempo de cursos e alguma experiência prática.

No entanto, o pequeno empresário não possui muito tempo. Em geral, é ele que decide tudo na sua humilde empresa. Pagar cursos para os funcionários às vezes se torna inviável.

Por todos os motivos acima expostos, decidimos escrever sobre o assunto pela ótica do pequeno empresário.

O grande objetivo deste manual é poder auxiliar os pequenos em-presários a implantarem uma rotina vitoriosa de participação em licita-ções de Órgãos Públicos, sem precisar dispender tantos recursos desne-cessariamente. Com as dicas e modelos aqui presentes, a maior parte dos problemas advindos de licitação serão extintos.

Essas empresas, via de regra, não possuem um setor de licitações bem desenvolvido, tendo em vista a indisponibilidade de pessoal técnico no mercado, além de parcos recursos financeiros para reinvestimento na empresa. Na prática, é o empresário quem operacionaliza a questão das receitas da sua firma.

Daí, a proposta de se escrever um manual prático e fácil de ler, de forma a possibilitar o aumento das vendas das empresas para os Gover-nos Federal, Estaduais e Municipais.

Obviamente, quem já está bem preparado não divulga a sua for-ma de proceder. Acredito também que o seu modus operandi não esteja


1. Introdução

escrito e sim guardado na sua mente. Dessa maneira, nada é produzido no sentido de se gerenciar o conhecimento adquirido para as futuras ge-rações da empresa. Para resolver esse problema, inseri neste manual um pequeno roteiro para a manutenção do conhecimento dentro da empre-sa, o que provocará uma melhoria da gestão e da lucratividade no médio e no longo prazos.

O texto foi escrito evitando-se a busca por termos técnicos oriun-dos do linguajar do Direito Administrativo e nem tem a pretensão de substituir a procura pelos entendimentos dos grandes doutrinadores da matéria, como os ilustres Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Marçal Justen Filho, Celso Antô-nio Bandeira de Mello, Diógenes Gasparini, Lucas Rocha Furtado, Jessé Torres Pereira Júnior, dentre muitos outros, cujas obras fundamentaram esse trabalho.

O intuito é mostrar como as licitações ocorrem, de forma práti-ca, para que o empresário, ou até mesmo o colaborador ou o estudante seja beneficiado, tendo uma boa orientação num grande resumo sobre como proceder para poder participar de forma efetiva nesses certames sem precisar de auxílio de contadores e advogados, reduzindo com isso o custo de funcionamento da empresa e colaborando para a economiados recursos públicos, por meio da ampliação da competição nesse ni-cho de mercado.

Neste guia, poderemos encontrar vários modelos, relatórios, ín-dices e dicas preciosas para a realização de bons contratos com o Poder Público, enfatizando a modalidade de licitação chamada de Pregão.

Esperamos que esta ferramenta seja muito útil para o seu sucesso!

São os nossos grandes objetivos neste curso:

a) desmistificar a matéria, mostrando com simplicidade o que significam os textos legais e construindo uma sólida base para o entendimento futuro de assuntos avançados;

b) demonstrar como os órgãos públicos trabalham, de forma a fa-cilitar ou melhorar a comunicação entre a empresa e cliente;

c) preparar o leitor para a obtenção da vitória em licitações;

d) diminuir os impactos financeiros oriundos de atrasos de paga-mentos por parte do Poder Público; e

e) fazer com que os processos licitatórios não fiquem adstritos a certos funcionários, diminuindo os problemas oriundos dos impedimentos e faltas desses profissionais no dia a dia da Em-presa.

No entanto, por que vender para o Governo?

Podemos dizer que vender para órgãos públicos é um excelente negócio por quatro grandes motivos:

2 OBJETIVOS



a) os governos são os maiores compradores do país. Sempre ha-verá gastos em áreas como Educação e Saúde, bem como com a expansão e a manutenção da estrutura já existente;

b) os contratos possuem dotação orçamentária para o paga-mento das suas despesas decorrentes. Assim, desde que a empresa cumpra a sua parte no acordo, ela tem a certeza de que possuirá direito a receber pelos serviços prestados ou materiais entregues, possibilitada pela alocação antecipada desses créditos;

c) qualquer empresa, dentro de certos critérios já estabelecidos nas leis em vigor, pode vender para os governos, sem precisar contar com a “querência” do servidor que está realizando a compra, tendo em vista a obrigação do mesmo em observar os regramentos legais. As aquisições públicas seguem regramen-tos que não podem ser desobedecidos;

d) com as facilidades que surgiram com a legislação de apoio ao microempreendedor, hoje é possível ao leitor ter uma se-gunda fonte de renda, com os ensinamentos que aqui serão adquiridos.

Para a participação em licitações na modalidade PREGÃO, que re-presentam a grande maioria dos processos licitatórios, precisaremos ter conhecimento, no mínimo, da seguinte legislação:

a) Constituição Federal de 1988: determina a obrigatoriedade da realização de licitação para as aquisições públicas e regula o funcionamento da Administração Pública;

b) Lei Federal nº 10.520/2002: institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de lici-tação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;

c) Decreto Federal nº 3.555/2000: aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, com aplicação para forma presen-cial e eletrônica;

d) Decreto Federal nº 5.450/2005: regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns;

3 LEGISLAÇÃO



e) Lei Federal nº 8.666/1993: regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Será aplicada subsidia-riamente quando não houver disposição legal na lei e decretos do pregão;

f) Lei Complementar Federal nº 123/2006: institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Trata dos benefícios a serem atribuídos a essas empresas, no nosso caso, em licitações públicas;

g) Decreto Federal nº 7.892/2013: regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP).

Os Estados e Municípios poderão estabelecer normas complemen-tares, quando for o caso. Todavia, normalmente, seguem as regras gerais estabelecidas nas leis acima citadas.

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