Manual do e-Parcelamento IPVA Domínio Público versão 001-20130930 e – Parcelamento IPVA...
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Manual do e-Parcelamento IPVA
Domínio Público
versão 001-20130930
e – ParcelamentoIPVA
REALIZADO PELA INTERNET COM A DISPENSA DO CERTIFICADO DIGITAL
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e – ParcelamentoIPVA
Informações importantes
1. Sistema homologado apenas para os navegadores Firefox 21, Internet Explorer 9 e Google Chrome 27;
2. O parcelamento de IPVA submetido ao lançamento de ação fiscal poderá ser realizado pela Internet com a dispensa do Certificado Digital – Domínio Público;
3. É permitido o agrupamento de vários parcelamentos em um único Termo de Acordo de parcelamento – Termo de Parcelamento Integral.
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Busca dos processos por CPF, Placa ou Número do Processo (PAT) .
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
- Código do processo (Número do Processo Administrativo Tributário - PAT).
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
- Placa do Veículo.
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Caixa de seleção de processos.
Selecionar individualmente(caixas por linha).
Obs: placas diferentes podem ser selecionadas juntas porém geram parcelamentos distintos.
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Valores sem redutores (sem Benefício do RECUPERAR) e com redutores (com
Benefício do RECUPERAR).
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Data limite para pagamento do DARE – 05 (cinco) dias corridos da data do acordo de
parcelamento .
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Se solidário no PAT.
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Fases processuais: ‘Ação Fiscal', ‘Dívida Ativa' ou ‘Ajuizado' .
*** Geram tantos parcelamentos quantas fases processuais distintas forem selecionadas.***
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Possibilidade de reunião de todos os PATs em fases processuais distintas em um único
Termo de acordo de parcelamento(“Integral”).
*** Geram tantos parcelamentos quantas fases processuais distintas forem selecionadas.***
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Restrições ao parcelamento:
- Processo com bloqueio por representação fiscal para fim penal (RFFP);
- Limite de parcelamentos (máximo de 04 acordos de parcelamento por PAT – IN 1.118/2012);
- Processo com parcelamento ativo (renunciar ao parcelamento só presencialmente);
- Processo pendente de saneamento.
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Solicitar o saneamento do PAT quando existirem pagamentos que
ainda não foram imputados ao processo. Necessário apenas quando a caixa ‘Sanear’ estiver habilitada.
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Gerar documento de arrecadação à vista:
Selecionar os processos a serem pagos e pressionar ‘Gerar Dare’.
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Selecionar os processos a serem parcelados, logo após, pressionar
‘Simular parcelamento’.
CENÁRIO 01 – PATs na mesma fase processual e mesma Placa.
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
CENÁRIO 01 – PATs na mesma fase processual e mesma Placa.
Gera apenas 01(um) parcelamento.
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Plano de parcelamento dos processos selecionados:
Selecionar quantidade de parcelas do parcelamento. Pressionar ‘Avançar’.
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
‘Finalizar Simulação’.
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Preencher cadastro do endereço de Cobrança.
Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 02 (2 Cadastro de Endereço)
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Preencher cadastro do endereço de Cobrança. Pressionar ‘Gerar Parcelamento’
Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 02 (2 Cadastro de Endereço)
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Termo de Acordo de Parcelamento Integral gerado provisoriamente.
***Parcelamento ainda não efetivado***
Pressionar ‘Concluir Parcelamento’
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 03 (3 Confirmação)
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Menu de Opções para cada Parcelamento:
» Recibo de Conclusão;
» Termo de Acordo;
» Gerar Dare da Primeira Parcela;
» Página Inicial.
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 04 (4 Resumo)
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
CENÁRIO 02 – PATs em fases processuais diferentes e mesma Placa.
*** Geram tantos parcelamentos quantas fases processuais distintas forem
selecionadas.***
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e – ParcelamentoIPVA
Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Plano de parcelamento dos processos selecionados da mesma fase processual – 1º Parcelamento.
AÇÃO FISCAL - RECUPERAR
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e – ParcelamentoIPVA
Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Plano de parcelamento dos processos selecionados:
Selecionar quantidade de parcelas do parcelamento. Pressionar ‘Avançar’
![Page 26: Manual do e-Parcelamento IPVA Domínio Público versão 001-20130930 e – Parcelamento IPVA REALIZADO PELA INTERNET COM A DISPENSA DO CERTIFICADO DIGITAL.](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042714/552fc134497959413d8d8557/html5/thumbnails/26.jpg)
e – ParcelamentoIPVA
Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Plano de parcelamento dos processos selecionados da mesma fase processual – 2º Parcelamento.
DÍVIDA ATIVA - RECUPERAR
Simulação do 1º parcelamento efetivada(destacada em verde).
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e – ParcelamentoIPVA
Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Plano de parcelamento dos processos selecionados:
Selecionar quantidade de parcelas do parcelamento. Pressionar ‘Avançar’
![Page 28: Manual do e-Parcelamento IPVA Domínio Público versão 001-20130930 e – Parcelamento IPVA REALIZADO PELA INTERNET COM A DISPENSA DO CERTIFICADO DIGITAL.](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042714/552fc134497959413d8d8557/html5/thumbnails/28.jpg)
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 01 (1 Seleção / Simulação)
Após todas as simulações terem sido efetivadas, pressionar ‘Finalizar Simulação’.
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Preencher cadastro do endereço de Cobrança.
Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 02 (2 Cadastro de Endereço)
e – ParcelamentoIPVA
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Termo de Acordo de Parcelamento Integral gerado provisoriamente.
***Parcelamento ainda não efetivado***
Pressionar ‘Concluir Parcelamento’
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Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 03 (3 Confirmação)
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Menu de Opções para cada Parcelamento:
» Recibo de Conclusão;
» Termo de Acordo;
» Gerar Dare da Primeira Parcela;
» Página Inicial.
Parcelamento 02
Parcelamento 01
e – ParcelamentoIPVA
Levantamento de débitos – ParcelamentoEtapa 04 (4 Resumo)