manual do servidor - prr5.mpf.mp.br · procurador-geral da Justiça Militar e o procurador-geral de...

Índice

Manual para novos servidores do MPF2

Índice

Conhecendo o Ministério Público da UniãoComposição do MPU .............................................................................................................. 5

Procurador-geral da República .............................................................................................. 6Conselho de Assessoramento Superior do MPU ...................................................................... 6Ministério Público Federal ..................................................................................................... 6Ministério Público do Trabalho .............................................................................................. 7Ministério Público Militar ....................................................................................................... 7Ministério Público do Distrito Federal e Territórios .................................................................. 7Escola Superior do MPU ....................................................................................................... 8Auditoria Interna do MPU ..................................................................................................... 8Secretaria do MPU ............................................................................................................... 8

Composição da Procuradoria Geral da RepúblicaGabinete do procurador-geral da República ........................................................................ 9

Gabinete do vice-procurador-geral da República ...................................................................... 9Gabinete do vice-procurador-geral Eleitoral ............................................................................. 9Chefia de Gabinete................................................................................................................. 9Assessoria Jurídica ................................................................................................................ 9Assessoria de Comunicação Social .......................................................................................... 9Assessoria de Articulação Parlamentar .................................................................................... 10Secretaria de Expediente ....................................................................................................... 10Centro de Pesquisas e Segurança Institucional ........................................................................ 10Secretaria de Concurso .......................................................................................................... 10

Colégio de Procuradores da República ................................................................................. 10Conselho Superior do MPF .................................................................................................... 10Corregedoria Geral do MPF ................................................................................................... 11Procurador-geral Eleitoral .................................................................................................... 11Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão .................................................................... 11Vice-procurador-geral da República .................................................................................... 11Gabinete de subprocurador-geral da República .................................................................. 11Câmaras de Coordenação e Revisão .................................................................................... 11

1ª Câmara – Matéria Constitucional e Infraconstitucional ......................................................... 122ª Câmara – Matéria Criminal e Controle Externo da Atividade Policial ...................................... 123ª Câmara – Consumidor e Ordem Econômica ........................................................................ 124ª Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural .................................................................. 125ª Câmara – Patrimônio Público e Social ................................................................................ 126ª Câmara – Comunidades Indígenas e Minorias .................................................................... 12

Setores da PGRSecretaria Geral .................................................................................................................... 13

Assessoria Organizacional ...................................................................................................... 13Secretaria de Administração ................................................................................................ 13

Comissão Permanente de Licitação ........................................................................................ 13Coordenadoria de Aquisição, Materiais e Contratos .................................................................. 13Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira ........................................................... 13Coordenadoria de Serviços Auxiliares ..................................................................................... 13Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura ............................................................................ 13

Secretaria de Recursos Humanos ....................................................................................... 14Coordenadoria de Cadastro, Lotação e Classificação ................................................................ 14Coordenadoria de Recrutamento, Seleção e Aperfeiçoamento.................................................... 14Coordenadoria de Pagamento de Pessoal ............................................................................... 14

Secretaria de Acompanhamento Documental e Processual ................................................ 14Coordenadoria de Registros e Informações Processuais ........................................................... 14Assessoria de Estatística ........................................................................................................ 14Coordenadoria de Comunicações Administrativas .................................................................... 15

Secretaria de Informática ..................................................................................................... 15Coordenadoria de Suporte Técnico ......................................................................................... 15Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas .................................................................... 15

Índice


Secretaria de Planos e Orçamento ....................................................................................... 15Coordenadoria de Planejamento Orçamentário ........................................................................ 15Coordenadoria de Acompanhamento da Programação ............................................................. 15

Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ....................................................................... 16Coordenadoria de Documentação e Biblioteca .................................................................... 16Programa de Saúde e Assistência do MPF - Plan-Assiste .................................................... 16Associações

Associação dos Servidores do MPF ......................................................................................... 16Associação Nacional dos Procuradores da República ................................................................ 16

A instituição e o servidorO que a instituição espera do servidor ................................................................................. 17

BenefíciosAuxílios

Auxílio-alimentação ................................................................................................................ 19Auxílio-transporte .................................................................................................................. 19Auxílio-pré-escolar ................................................................................................................. 19Auxílio-natalidade .................................................................................................................. 19

Benefícios aos dependentesPensão .................................................................................................................................. 19Auxílio-funeral ....................................................................................................................... 19Auxílio-reclusão ..................................................................................................................... 19

Plan-assisteQuem tem direito ................................................................................................................. 20Como se cadastrar ................................................................................................................ 20Benefícios oferecidos ............................................................................................................ 20Contribuição e custeio ........................................................................................................... 20

Serviço Médico (SSI-Saúde)Assistência médica ................................................................................................................ 21Assistência psicológica .......................................................................................................... 21Serviço Social ....................................................................................................................... 21Assistência de enfermagem ................................................................................................... 21Assistência odontológica ........................................................................................................ 21Laboratório de análises clínicas .............................................................................................. 21Métodos diagnósticos não-invasivos ....................................................................................... 21Outros ................................................................................................................................. 21

Direitos dos servidoresRemuneraçãoProgressão funcional e promoção ............................................................................................ 22Funções comissionadas .......................................................................................................... 22Gratificação natalina .............................................................................................................. 22Adicional de insalubridade ...................................................................................................... 22Adicional noturno ................................................................................................................... 22Adicional de férias ................................................................................................................. 22Hora-extra ............................................................................................................................ 22

LicençasPara tratamento da saúde ..................................................................................................... 23Para gestante e adotante ...................................................................................................... 23Paternidade .......................................................................................................................... 23Para acidente em serviço ....................................................................................................... 23Por motivo de doença em pessoa da família ........................................................................... 23Por motivo de afastamento do cônjuge .................................................................................. 23Para capacitação .................................................................................................................. 23Para tratar de interesse particular .......................................................................................... 23Para atividade política ........................................................................................................... 23Para desempenho de mandato classista ................................................................................. 23

Estágio probatório .................................................................................................................. 24Estabilidade ............................................................................................................................ 24Aposentadoria ........................................................................................................................ 24Férias ...................................................................................................................................... 24

Índice


AfastamentosPara exercício de mandato eletivo ......................................................................................... 25Para servir em outro órgão ou entidade ................................................................................. 25Para estudo ou missão no exterior ........................................................................................ 25

ConcessõesAusências ............................................................................................................................ 25Horário especial ................................................................................................................... 25

IndenizaçõesAjuda de custo ..................................................................................................................... 25Diárias ................................................................................................................................ 25Transporte ........................................................................................................................... 25

Programa de estágio .............................................................................................................. 26Programa permanente de treinamento e desenvolvimento ................................................ 26

Outras AtividadesMPF no Fome Zero ..................................................................................................................... 27Programa de gestão de resíduos ................................................................................................. 27Ginástica laboral ........................................................................................................................ 27Feira de Saúde .......................................................................................................................... 28Cine PGR ................................................................................................................................... 28Programa de gestão do orçamento familiar .................................................................................. 28

Telefones úteisProcuradoria Geral da República ................................................................................................. 29Procuradorias da República ......................................................................................................... 29Procuradorias Regionais da República .......................................................................................... 30


Sobre o MPU

Possui autonomia funcional e administrativa e tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidadee a independência funcional. Embora entre as funções do MPU esteja a de guardião da lei, sua atuação vaimuito além. Abrange, também, a guarda e a promoção da democracia, da cidadania, da justiça e damoralidade. O MP também é o defensor dos interesses da sociedade de uma maneira geral, sobretudo emquestões como etnias oprimidas, meio ambiente, patrimônio público e direitos humanos, entre outros. Surgecomo defensor da sociedade contra possíveis abusos do Estado, ao mesmo tempo em que defende o EstadoDemocrático de Direito contra ataques de particulares de má-fé.

O Ministério Público pode agir por iniciativa própria, ao ter conhecimento de algum fato que ameaça osinteresses da sociedade, ou ser acionado por qualquer cidadão que considerar que algum direito ou princípiojurídico esteja sob ameaça.

O Ministério Público existe em duas esferas: a estadual e a da União. Assim, cada estado tem seu próprioMinistério Público, responsável pela atuação ministerial frente à Justiça Estadual. Já o Ministério Público daUnião atua nos casos que envolvem interesses federais, ligados à Justiça Federal ou às chamadas Justiçasespecializadas, como a do Trabalho e a Militar.

O Ministério Público da União é composto por quatro ramos:Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho,Ministério Público Militar e Ministério Público do DistritoFederal e Territórios. A especificidade de cada ramo estárelacionada à divisão do Poder Judiciário perante o qual atuae à matéria ou às partes envolvidas.

Cada ramo possui sua estrutura e seu procurador-geral, masalguns órgãos abrangem todo o MPU: o Conselho deAssessoramento Superior, a Escola Superior do MinistérioPúblico da União, a Auditoria Interna e a Secretaria doMinistério Público da União. Além disso,o procurador-geralda República (chefe do MPU) acumula os cargos de chefe doMPF e de procurador-geral Eleitoral.

O concurso para servidores (técnico e analista) é único paratodo o MPU. Já os membros prestam concurso para o ramoem que vão atuar.

A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público da União(MPU) como instituição permanente, responsável por defender osinteresses da sociedade, fiscalizar a aplicação das leis e defender oregime democrático. Suas atribuições e instrumentos de atuação estãoprevistos no artigo 129 da Constituição, dentro do capítulo "Das funçõesessenciais à Justiça".

O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes.Como tem caráter permanente, não pode ser extinto, nem ter suasatribuições repassadas a outras instituições.

Bandeira do Ministério Público Brasileiro:“Jus et Veritas” = Direito e Verdade

Conhecendo o MinistérioPúblico da União

Composição do MPU

O MinistérioPúblico da União

atua nos casos queenvolvem

interesses federais,ligados à Justiça

Federal ou àschamadas Justiças

especializadas,como a do Trabalho

e a Militar.

“

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Procurador-geral da República

Conselho de Assessoramento Superior do MPU

Ministério Público Federal

O procurador-geral da República é o chefe do MPU e do MPF, nomeado pelo presidente da República entre osintegrantes de carreira com mais de 35 anos de idade, após aprovação pela maioria absoluta do SenadoFederal. O mandato do procurador-geral e de dois anos, permitida arecondu .

O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público daUnião no Supremo Tribunal Federal, manifestando-se previamente em todosos processos de sua competência. Ele atua também no Superior Tribunal deJustiça, propondo ação penal e representação para intervenção nos Estadose no Distrito Federal.

O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é presidido pelo procurador-geral daRepública e integrado ainda pelo vice-procurador-geral da República, o procurador-geral do Trabalho, oprocurador-geral da Justiça Militar e o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. OConselho opina sobre as matérias de interesse geral do MPU, em especial sobre os projetos de lei e aorganização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos serviços da Secretaria do MPU.

O Ministério Público Federal (MPF) é um dos ramos do MPU e seus princípios de funcionamento, assim comoseu papel social, são os mesmos definidos para todo o MP. O que o diferencia são as matérias e órgãosjudiciários em que atua.

A atuação do MPF ocorre nas causas de competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal deJustiça, dos tribunais regionais federais e dos juízes federais e ainda dos tribunais e juízes eleitorais. Issosempre que estiverem em discussão bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas eempresas públicas federais. Quando as questões envolvem a defesa de direitos e interesses dos índios epovos indígenas, do meio ambiente, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico,integrantes do patrimônio nacional, o MPF atua nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais.Cabe ao MPF promover, privativamente, a ação penal pública. Também pode ingressar com ação civil públicapara a defesa dos interesses difusos e coletivos.

Integram o Ministério Público Federal os seguintes órgãos: o procurador-geral da República, o Colégio deProcuradores da República, o Conselho Superior do MPF, as seis Câmaras de Coordenação e Revisão, aCorregedoria Geral, os subprocuradores-gerais da República, os procuradores regionais da República e osprocuradores da República. Também fazem parte dessa estrutura as Procuradorias Regionais da República,as Procuradorias da República nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, além da ProcuradoriaFederal dos Direitos do Cidadão.

Os membros do MPF podem atuar perante o Judiciário, propondo ações civispúblicas, ações de improbidade administrativa e ações civis coletivas. Tambémdevem apresentar parecer sempre que o processo envolva interesse público. Aatuação dos membros do MPF também pode ser extrajudicial, com a instauraçãode inquéritos civis públicos, por exemplo, para obter subsídios para uma possívelação, com a obtenção do compromisso do denunciado de sanar a irregularidadeverificada (Termo de Ajustamento de Conduta) ou com o encaminhamento derecomendação aos órgãos públicos para que observem a lei.

O procurador-geral da República, chefe do MPF, deve ser ouvido em todos osprocessos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Além disso, ele podepropor ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias deconstitucionalidade.

ção

O PGR tem assento no STF


Sobre o MPU

PRR 1ª Região - DF

Foto: Alan Madrilis

Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União que atua na área devínculos trabalhistas, fiscalizando, regularizando e mediando as relações entre empregados eempregador.

O MPT fiscaliza a relação capital-trabalho e o cumprimento da ordemjurídica. Ele age no intuito de regularizar situações ilegais queenvolvam interesses coletivos, orientando os interessados, por meiode palestras, oficinas e reuniões. Tem parceria com órgãosgovernamentais, movimentos e a sociedade civil organizada. Eleainda investiga denúncias, por meio da instauração de inquérito civil,ajuiza ações na Justiça do Trabalho e coordena interesses, agindocomo mediador ou como árbitro.

Compete também ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para a defesade interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos,propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios,decorrentes das relações de trabalho e instaurar instância em caso de greve, quando a defesa daordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.

O Ministério Público do Trabalho é composto pela Procuradoria-Geral do Trabalho (Brasília-DF), pelasProcuradorias Regionais do Trabalho (nos Estados) e pelos Ofícios (em cidades do interior).

Sede do MPM no DF

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é a ramificação do MPU que atua paragarantir a obediência à lei e o respeito aos interesses sociais do Distrito Federal. Atua nas áreascriminal, ambiental, da saúde, da educação, da infância e juventude, do patrimônio público e dafiliação. O MPDFT é formado por procuradores de Justiça,promotores de Justiça e promotores de Justiça adjuntos. Elestrabalham por meio de denúncias ou por iniciativa própria. Podempromover processos criminais e cíveis, com o objetivo de asseguraro respeito aos direitos do cidadão.

Qualquer cidadão pode fazer representação ao MPDFT paradenunciar atos de desrespeito aos direitos coletivos e individuaisassegurados pela Constituição Federal. Para isso, bastar informar oacontecimento ao promotor de Justiça, oralmente ou por escrito.

O Ministério Público Militar (MPM) atua nos alicerces das ForçasArmadas, com o objetivo de defender a lei e garantir os princípios dehierarquia e disciplina. É a única instituição que tem atribuiçõesconstitucionais para julgar e punir os autores de crimes militares.Entre as principais atuações dos promotores e procuradores nasAuditorias, estão a promoção do processo criminal, a realização deinvestigação criminal direta e a instauração de inquérito civil relativoa fatos ocorridos na jurisdição das Forças Armadas.

Ministério Público Militar

Sobre o MPU


Sobre o MPU

Sede do MPDFT

Foto: Alan Madrilis

Foto: Alan Madrilis

Sede do MPT no DF

Foto: Alan Madrilis

Escola Superior do MPU

Auditoria Interna do MPU

Secretaria do MPU

A Escola Superior do MPU (ESMPU) é um órgão autônomo,diretamente vinculada ao procurador-geral da República. Elainicia os novos integrantes do MPU no desempenho das funçõesinstitucionais e aperfeiçoa e atualiza a capacitação técnico-profissional dos membros e servidores do MPU. A Escola aindadesenvolve projetos e programas de pesquisa na área jurídica ezela pelo reconhecimento e a valorização do Ministério Públicoda União como instituição essencial à função jurisdicional doEstado.

A Auditoria Interna do MPU (Audin) é o órgão central de controle interno de todo o MPU. Elaplaneja, orienta, coordena e controla a gestão orçamentária, financeira, patrimonial eadministrativa do MPU. Diretamente subordinada ao procurador-geral da República, a Audin temcomo missão garantir a efetiva e regular gestão dos recursos e bens públicos destinados ao MPU.

As principais atividades do órgão incluem a realização de auditorias nas 62 unidades gestoras, aemissão de pareceres técnicos para orientar gestores na tomada de decisões, o exame prévio deminutas de editais de licitação e a elaboração dos relatórios de Gestão Fiscal.

Os principais parceiros da Audin são o Tribunal de Contas da União, a Secretaria Federal deControle Interno e a Secretaria do Tesouro Nacional.

A Secretaria do MPU é responsável por todos os serviços auxiliares de apoio técnico eadministrativo da instituição. Ela é dirigida por um diretor-geral, de livre escolha do procurador-geral da República.

Sobre o MPU

ESMPU


Sobre o MPU

Foto: site PR/DF

Sede do MPFManual para novos servidores do MPF9

Sobre a PGR

Composição da ProcuradoriaGeral da República

A Procuradoria Geral da República é a unidade de lotação e administraçãodos subprocuradores-gerais da República, do procurador-geral e de seuvice. Funcionam na PGR dois órgãos que fazem parte da estrutura geraldo MPU: a Auditoria Interna e a Secretaria do Ministério Público da União.Além disso, as reuniões do Conselho de Assessoramento Superior, doqual fazem parte os procuradores-gerais dos quatro ramos e o vice-procurador-geral da República, são realizadas na sede da PGR.

Também funcionam na Procuradoria Geral da República os seguintesórgãos do MPF: o Conselho Superior do MPF, a Corregedoria Geral doMPF, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e as seis Câmaras de Coordenação e Revisão.

Gabinete do procurador-geral da República

O Gabinete do procurador-geral da República presta assistência ao procurador-geral em suasrepresentações políticas e sociais, na organização da agenda de audiências, no arquivo pessoal e nasviagens, além de gerir os recursos necessários às atividades das unidades integrantes do Gabinete, entreoutros serviços.

Estão ligados ao Gabinete do procurador-geral: os gabinetes do vice-procurador-geral da República e dovice-procurador-geral Eleitoral, a chefia de gabinete, as assessorias Jurídica, de Comunicação Social e deArticulação Parlamentar, a Secretaria de Expediente, o Centro de Pesquisas e Segurança Institucional e aSecretaria de Concurso.

O presta assistência ao vice-procurador geral daRepública em toda a sua área de atuação, organizando agenda, arquivo pessoal, viagens e demais atividadesnecessárias ao bom funcionamento do gabinete.

O presta assistência ao vice-procurador geral Eleitoral emtoda a sua área de atuação, organizando agenda, arquivo pessoal, viagens e demais atividades necessáriasao trabalho do vice-procurador-geral Eleitoral.

A assiste diretamente o procurador-geral,preparando a pauta de despachos com o presidente da República, ministros de Estado e demais autoridades.Ela ainda coordena a agenda pessoal, supervisiona e controla as atividades da secretaria, gerencia osrecursos alocados para as demais assessorias do gabinete, entre outras atribuições determinadas peloprocurador-geral da República.

A desenvolve estudos e pesquisas de interesse do procurador-geralda República, elabora minutas de pareceres, acompanha processos e julgamentos, entre outras atividades.Direciona o trabalho do procurador-geral da República em relação à produção de pareceres e outras peçasprocessuais a serem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também faz pesquisas dejurisprudência, leis e acompanha os julgamentos do STF.

A tem como missão desenvolver estratégias e atividadescom base na política de comunicação da instituição, que parte do princípio de que a informação é um direitode todos. É responsável, por exemplo, pelo contato com a imprensa; pela publicação de matérias no site daPGR; pela produção dos programas de rádio e de televisão, do PGR Informa (informativo interno on-line) edo @ntena (jornal mural); pela cobertura fotográfica e organização de eventos e de campanhas.

Entre os principais públicos da Asscom, além da imprensa, estão as assessorias de comunicação dos outrosramos do MPU, das demais unidades do MPF e de órgãos como o Supremo Tribunal Federal e o SuperiorTribunal de Justiça. A Asscom também mantém contato freqüente com o Gabinete do procurador-geral, aAssessoria Jurídica, as diversas secretarias, o Conselho Superior, as Câmaras de Coordenação e Revisão, aProcuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Plan-Assiste, as associações dos membros e dos servidores ea Escola Superior do MPU.

Gabinete do vice-procurador-geral da República

Gabinete do vice-procurador-geral Eleitoral

Chefia de Gabinete do procurador-geral da República

Assessoria Jurídica do PGR (Assjur)

Assessoria de Comunicação da PGR (Asscom)

PGR

Foto: Luiz Antônio

A acompanha os projetos de interesse do MPF emandamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, acompanha o procurador-geral da República emarca audiências com deputados e senadores, seleciona e encaminha pronunciamentos de parlamentaresque citem o PGR e realiza as articulações necessárias para obter apoio aos projetos de lei de autoria do MPF,entre outras atividades. A Assart funciona na Câmara dos Deputados e possui uma sala de apoio na PGR.

O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo procurador-geral da República, é integrado portodos os membros da carreira em atividade no MPF. Cabe a ele elaborar a lista sêxtupla para a composição doSuperior Tribunal de Justiça e dos tribunais regionais federais; eleger, dentre os subprocuradores-gerais daRepública, quatro membros para o Conselho Superior do MPF e opinar sobre assuntos gerais de interesse dainstituição.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), presidido pelo procurador-geral da República, éo órgão máximo de deliberação do MPF. É composto por dez subprocuradores-gerais da República, sendoquatro eleitos pelo Colégio de Procuradores e quatro pelos subprocuradores-gerais, além do procurador-geral da República e do vice-procurador-geral da República, que ointegram como membros natos.

Cabe ao Conselho decidir sobre o cumprimento do estágioprobatório por membro do MPF, autorizar o PGR a ajuizar açãopenal de perda de cargo contra membro vitalício do MPF, aprovar aproposta orçamentária do projeto de orçamento do MPU, entreoutras atribuições.

A presta assistência ao procurador-geral da República e ao chefe de gabinetenas atividades administrativas do MPF. Desenvolve atividades como a análise, a seleção e o controle de todosos documentos e processos administrativos recebidos no gabinete. Também cabe ao setor redigir asportarias e os ofícios do PGR e do chefe de gabinete.

O cuida das atividades de inteligência esegurança institucional, para servir de suporte ao MPF no desempenho de suas funções institucionais. Eleanalisa as informações pertinentes à segurança de todos que trabalham no MPF. Setor estratégico,subdivide-se em três divisões:

Divisão de ProcessamentoDivisão de Gerenciamento de DadosDivisão de Segurança Orgânica

A engloba três núcleos: Núcleo de Segurança de Tecnologia daInformação, Núcleo de Segurança de Recursos Humanos e Núcleo de Segurança Física. Este últimocoordena todo o trabalho dos vigilantes que cuidam do prédio e da Brigada de Incêndio. Ele é responsáveltambém pela emissão, controle e distribuição dos crachás e adesivos que permitem a entrada de veículos nagaragem da PGR.

A executa, em conjunto com as subcomissões estaduais, que funcionam em cadauma das unidades do MPF, todas as etapas para o concurso público destinado ao preenchimento de cargosde procuradores da República. O concurso para procurador é realizado em quatro etapas: prova objetiva,prova subjetiva, prova oral e prova de títulos.

Assessoria de Articulação Parlamentar (Assart)

Secretaria de Expediente

Centro de Pesquisas e Segurança Institucional (CPSI)

Divisão de Segurança Orgânica

Secretaria de Concurso

Colégio de Procuradores da República

Conselho Superior do MPF


Sobre a PGR

Corregedoria Geral do MPF

Procurador-geral Eleitoral

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC

Vice-procurador-geral da República

Gabinete de subprocurador-geral da República

Câmaras de Coordenação e Revisão

A Corregedoria Geral do Ministério Público Federal é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e daconduta dos membros do MPF. O corregedor-geral é nomeado pelo procurador-geral da República entre ossubprocuradores-gerais integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior. Cabe ao corregedor-geral, entre outras atribuições, instaurar inquérito contra membro do MPF e propor ao CSMPF a instauraçãodo processo administrativo; acompanhar o estágio probatório dos membros do MPF e propor ao Conselho aexoneração daqueles que não cumprirem as condições necessárias. O corregedor também participa dassessões do CSMPF, mas sem direito a voto.

O procurador-geral Eleitoral é o procurador-geral da República. Cabe a ele exercer as funções do MinistérioPúblico nas causas de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador-geral Eleitoral designao vice-procurador-geral Eleitoral entre os subprocuradores-gerais da República e pode ainda designar, pornecessidade de serviço, membros do MPF para atuarem perante o Tribunal Superior Eleitoral.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) trata, principalmente, de questões ligadas a direitosconstitucionais da pessoa humana que são de competência do MPF, como: liberdade, igualdade, dignidade,saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à Justiça, direito à informação e à livre expressãoe reforma agrária. É coordenada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão e possui representação emtodos os estados.

Em sua tarefa de coordenação, a PFDC proporciona informações esubsídios à atuação dos procuradores regionais dos Direitos doCidadão. Também acompanha as proposições em andamento noCongresso Nacional que dizem respeito aos direitos dos cidadãos e dáencaminhamento aos procedimentos administrativos referentes a suaárea temática. Outra importante função da PFDC é o contato comórgãos do governo e representantes da sociedade civil na busca desoluções ou melhoramentos na efetivação dos direitos dos cidadãos.

O vice-procurador-geral da República é designado pelo procurador-geral da República, dentre os integrantesda carreira com mais 35 anos de idade. Ele é o substituto do procurador-geral da República em seusimpedimentos. Em caso de vacância, exercerá o cargo o vice-presidente do Conselho Superior do MPF, até oprovimento definitivo do cargo.

Os gabinetes dos subprocuradores-gerais da República prestam assistência direta aos subprocuradores,providenciam a execução de trabalhos de apoio necessários e desempenham ainda outras atividades quelhes forem atribuídas.

Os atuam na PGR e são designados para oficiar no SupremoTribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral e nas Câmaras deCoordenação e Revisão. Eles podem ainda atuar em órgãos jurisdicionais diferentes, desde que autorizadospelo Conselho Superior.

As Câmaras de Coordenação e Revisão são responsáveis pela discussão dos temas da alçada do MinistérioPúblico Federal. Elas são organizadas por função ou por matéria, por meio de ato normativo. Atualmente, asCCRs são seis: Matéria Constitucional e Infraconstitucional (1ª Câmara); Matéria Criminal e Controle Externoda Atividade Policial (2ª Câmara); Consumidor e Ordem Econômica (3ª Câmara); Meio Ambiente ePatrimônio Cultural (4ª Câmara); Patrimônio Público e Social (5ª Câmara); Comunidades Indígenas eMinorias (6ª Câmara).

subprocuradores-gerais da República

Campanha promovida pela PFDCcontra o trabalho escravo


Sobre a PGR

1ª Câmara: Matéria Constitucional e Infraconstitucional -

2ª Câmara: Matéria Criminal e Controle Externo da Atividade Policial -

3ª Câmara: Consumidor e Ordem Econômica -

4ª Câmara: Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

5ª Câmara: Patrimônio Público e Social -

6ª Câmara: Comunidades Indígenas e Minorias -

trata das questões referentes ao exercíciofuncional dos membros do Ministério Público Federal em assuntos de natureza constitucional einfraconstitucional que não estejam compreendidas nas atribuições das Câmaras especializadas.

cuida das matérias criminaise das atividades de controle externo da polícia, inclusive no exame de processos e procedimentosadministrativos criminais.

lida com as questões relativas aos direitos doconsumidor, à ordem econômica e à economia popular. Seu objetivo é assegurar a proteção dosconsumidores em geral.

atua na defesa do meio ambiente e do patrimôniocultural brasileiro, desenvolvendo atividades nas áreas de licenciamento ambiental, zona costeira, fauna eflora, recursos hídricos, saneamento e saúde pública e patrimônio cultural.

atua da defesa do patrimônio público e social, resolveconflitos de atribuições, mantém intercâmbio com órgãos e entidades das áreas afins, presta subsídiostécnicos ao desempenho das funções e realiza a revisão dos procedimentos na área.

trata dos temas relacionados a povos indígenas eminorias étnicas, como quilombolas, ciganos, comunidades extrativistas e ribeirinhas. Mantém um acervocom cerca de 1.200 obras, entre livros, periódicos e vídeos relativos ao assunto.

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Sobre a PGR

Secretaria Geral

Secretaria de Administração

Assessoria Organizacional

Comissão Permanente de Licitação (CPL

Coordenadoria de Aquisição, Materiais e Contratos (Camc)

Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (Ceof)

Coordenadoria de Serviços Auxiliares (CSA)

Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (CEA)

A Secretaria Geral do MPU coordena os serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo da instituição. Osecretário-geral é escolhido pelo procurador-geral da República e é demissível O secretário-geral do MPU exerce a mesma função no âmbito do MPF.

Estão ligados à Secretaria Geral o Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste), a Coordenadoria deDocumentação e Biblioteca, a Assessoria Organizacional e as seguintes secretarias: Informática, Planos eOrçamento, Recursos Humanos, Administração, Acompanhamento Documental e Processual e ServiçosIntegrados (SSI- Saúde).

A Assessoria Organizacional coordena os projetos e atividades de modernização administrativa no que serefere à revisão e implantação de estruturas e processos organizacionais.

A Secretaria de Administração (SA) é o órgão responsável pela execução orçamentária e financeira da PGR.Gerencia as atividades das coordenadorias da entidade e cuida das atividades relacionadas a serviços geraise de administração patrimonial.

A Secretaria de Administração é composta por cinco coordenadorias, além da Comissão Permanente deLicitação. São elas: Coordenadoria de Aquisições, Materiais e Contratos; Coordenadoria de ExecuçãoOrçamentária e Financeira; Coordenadoria de Serviços Auxiliares; Coordenadoria de Engenharia eArquitetura e Coordenadoria de Comunicações Administrativas.

A ) gerencia os processos licitatórios e propostas comerciais daPGR, além de assessorar as procuradorias regionais e estaduais na área. Também é responsável por habilitarrecursos do orçamento para financiar serviços e produtos.

A é responsável pela compra, controle edistribuição de bens patrimoniais e materiais utilizados na PGR. Cabe a ela gerenciar o relacionamento comas empresas contratadas, bem como fazer o pagamento dos serviços e compras. Também é competência daCamc fazer o levantamento anual dos bens imóveis da PGR.

A é responsável pelo empenho epagamento de tudo o que é adquirido pela PGR, como a compra de móveis, materiais e automóveis, entreoutros, ou a contratação de serviços e manutenção. O único pagamento que não é feito pela Ceof é o depessoal. Para isso, existe a Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, vinculada à Secretaria de RecursosHumanos. A Ceof também é responsável pelo recolhimento de tributos, inclusive o imposto sobre o serviçodos prestadores de serviço.

A é responsável pelos serviços de reprografia, limpeza,copeiragem e jardinagem realizados na PGR. Também atende solicitações de pedido de veículos paratransportar membros e servidores da PGR e monitora os murais e placas de identificação. A CSA tambémgerencia as contas de telefonia fixa e móvel da PGR, a atualização da lista dos ramais internos, aprogramação e controle do funcionamento de telefones e a manutenção das redes de PABX e LAN.

A cuida do funcionamento das instalações da PGR,acompanha licitações da área e gerencia a implementação de projetos e a realização de obras. Tambémfiscaliza a utilização das residências oficiais do MPU e acompanha projetos de arquitetura e urbanismo deoutras unidades do MPF.

ad nutum.

Setores da PGR


Setores da PGR

Secretaria de Recursos Humanos

Coordenadoria de Cadastro, Lotação e Classificação (CCLC)

Coordenadoria de Recrutamento, Seleção e Aperfeiçoamento (CRSA)

Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPP)

A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) gerencia as atividades de administração de pessoal,compreendendo assuntos como recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, avaliação dedesempenho, registros funcionais, controle de lotação, aposentadorias e pensões, estudos e emissão depareceres sobre direitos e deveres do servidor, folha de pagamento e seus resultados, entre outras atividadesrelacionadas à gestão dos recursos humanos do Ministério Público Federal. Subdivide-se em trêscoordenadorias: Cadastro, Lotação e Classificação; Recrutamento, Seleção e Aperfeiçoamento e Pagamentode Pessoal.

A é responsável por coordenar, orientare executar atividades de cadastro, lotação e classificação de cargos, bem como as relacionadas à concessão erevisão de aposentadorias e pensões. A CCLC lida, também, com a avaliação de desempenho dos servidores.

A gerencia o processo derecrutamento e seleção dos recursos humanos necessários ao pleno funcionamento do MPU e da PGR econtribui para o desenvolvimento profissional e a melhoria contínua do desempenho dos servidores do MPF,promovendo ações de educação e capacitação. A CRSA cuida, ainda, do processo de pagamento dosestagiários. As principais atividades desenvolvidas pela Coordenadoria são: gerenciamento do concursopúblico de servidores do MPU, do programa de estágio do MPF, do programa permanente de treinamento edesenvolvimento dos servidores do MPF e do subprograma de pós-graduação.

A elabora a folha de pagamento de membros eservidores, ativos e inativos, e dos pensionistas, compreendendo a elaboração de fichas financeiras, emissãode contracheques, preparação de demonstrativos e execução das rotinas decorrentes, como recolhimentosde impostos e contribuições. Compete ainda à Coordenadoria fornecer à unidade competente as informaçõesnecessárias à elaboração da proposta orçamentária e à solicitação de créditos adicionais necessários, bemcomo efetuar repasses das retenções aos consignatários, elaborar documentos fiscais e previdenciários,comprovantes de rendimentos, certidões e outros do gênero.

Secretaria de Acompanhamento Documental e Processual

Coordenadoria de Registros e Informações Processuais(Crip)

Assessoria Estatística

A Secretaria de Acompanhamento Documental e Processual (SADP) éresponsável pelo fornecimento de informações processuais ao público;pela adoção das providências necessárias à veiculação de matérias noDiário Oficial da União e no Diário da Justiça e pela expedição,recebimento, tramitação, registro e arquivamento de processos edocumentos administrativos. Engloba a Assessoria Estatística, aCoordenadoria de Registros e Informações processuais (Crip) e aCoordenadoria de Comunicações Administrativas (CCA).

Arecebe todos os processos e feitos judiciais que chegam à Procuradoria Geral da República. É

responsável por coordenar as atividades de registro, análise, classificação, distribuição e acompanhamentodos processos oriundos do STJ e do STF. A Crip também atende aos subprocuradores-gerais quanto aolevantamento e preparo do material necessário ao acompanhamento dos julgamentos e presta informaçõessobre o andamento dos processos na Procuradoria Geral da República.

A começou a funcionar no início de 2005, com o objetivo de padronizar o envio deinformações sobre a produtividade do MPF. Assim, será possível saber, por exemplo, quantos processos emdeterminada área deram entrada e saíram num mesmo mês, com os respectivos pareceres. Será possíveltambém comparar a produtividade entre os procuradores de todo o Brasil, dado que poderá subsidiar oConselho Superior, órgão responsável pela promoção por merecimento dos procuradores. O trabalho daAssessoria Estatística também será importante para a prestação de contas do trabalho do MPF perante asociedade e a imprensa.


Setores da PGR

Foto: Luciana Machado

A coordena a autuação de documentos erealiza o controle dos processos administrativos que estão na PGR, acompanhando a tramitação dessesprocessos e mantendo sempre atualizada a base de dados relativa ao assunto. O setor gerencia todas asatividades de veiculação de matérias na Imprensa Nacional e local, acompanha e confere os atos oficiais doMPF publicados no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça. A Coordenadoria também cuida dorecebimento, da expedição e da distribuição interna da correspondência do MPF.

A Secretaria de Informática (SI) é responsável pela instalação e manutenção de toda a infra-estrutura deinformática da Procuradoria Geral da República, pelo desenvolvimento dos sistemas de informática que sãousados na Casa e pelo treinamento e atendimento dos servidores nos softwares necessários para odesempenho dos trabalhos de competência do MPF. A SI é subdividida em duas coordenadorias: Redes eSuporte Técnico e Desenvolvimento de Sistema.

A é uma área voltada para manutenção da infra-estruturaem tecnologia da informação. Tem boa parte dos seus recursos consumida com atividades de rotina. Dentreestas, destacam-se a manutenção do parque de equipamentos de informática da PGR, a operação e gerênciada rede local da PGR e da Rede Nacional do MPF, a administração dos serviços de banco de dados da PGR, oatendimento aos usuários de equipamentos de informática, a realização e guarda das cópias de segurançados dados armazenados na rede local da PGR, a manutenção do diretório de usuários cadastrados paraacesso aos recursos da rede local da PGR, a especificação técnica de equipamentos e serviços de informáticapara aquisição, a manutenção e atualização das páginas web da PGR e a prospecção tecnológica de novassoluções para atender às demandas dos usuários.Para fazer frente às atividades de rotina, como também às constantes novas demandas, a Coordenadoria deSuporte Técnico conta com quatro divisões, assim denominadas: Divisão de Produção e Operação; Divisãode Redes e Sistemas Operacionais; Divisão Central de Atendimento ao Usuário e Divisão de Banco de Dados;além de uma equipe voltada exclusivamente para as páginas web.

A formula aplicativos de informática parapossibilitar o acesso ou controle de determinado banco de dados.

A ) supervisiona e acompanha as atividades de planejamentoorçamentário e financeiro, entre outras atribuições inerentes à sua área de atuação. Desenvolve atividadescomo: elaboração dos planos anual e plurianual do MPF e do MPU; orientação, do ponto de vista técnico, àsprocuradorias nos Estados e no Distrito Federal sobre assuntos relativos a orçamento e finanças eapresentação mensal ao secretário-geral de relatórios da execução orçamentária e financeira do MPF.Subdivide-se em três coordenadorias: Planejamento Orçamentário, Programação Financeira eAcompanhamento da Programação

A orienta na elaboração e consolidação dos planosanual e plurianual e processa as solicitações de reformulação dos planos, programas e créditosorçamentários. Também é responsável por avaliar o desempenho do sistema orçamentário do MinistérioPúblico Federal, além de manter sempre atualizado o registro de normas e regulamentações relativas aoassunto.

A elabora os cronogramas de desembolso e acompanha aevolução dos fluxos de recursos das unidades do MPF. Outra atribuição da Coordenadoria é elaborarperiodicamente relatórios de execução orçamentária das unidades do Ministério Público Federal.

A tem como principal missão acompanhar odesempenho da programação orçamentária no âmbito do MPF. Lá são implementadas medidas preventivaspara garantir o bom funcionamento da execução dos planos, programas e projetos. A Coordenadoriacontrola a execução de contratos, convênios e acordos e acompanha a execução físico-financeira dosprojetos.

Secretaria de Planos e Orçamento (SPO

Coordenadoria de Comunicações Administrativas (CCA)

Secretaria de Informática

Secretaria de Planos e Orçamento

Coordenadoria de Suporte Técnico (CST)

Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas (CDS)

Coordenadoria de Planejamento Orçamentário

Coordenadoria de Programação Financeira

Coordenadoria de Acompanhamento da Programação


Setores da PGR

Coordenadoria de Documentação e Biblioteca

A Coordenadoria de Documentação e Biblioteca (CDB) é ligada à Secretaria Geral. Entre suas principaisatribuições, estão: planejar, coordenar, orientar, acompanhar e controlar as atividades de documentação ebiblioteca, além de diagnosticar as necessidades de informação legislativa, jurisprudencial e doutrinária deinteresse da PGR. Desenvolve pesquisas bibliográficas, doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais;empréstimo de livros; pesquisa da memória e história da PGR e do MPF.

Programa de Saúde e Assistência do MPF (Plan-Assiste)

O Plan-Assiste é o Programa de Saúde e Assistência Social do MPF. É órgão colegiado, ligado ao secretário-geral do MPF, que também é o presidente do Conselho Administrativo. É mantido com verbas da União e coma contribuição dos associados. É subdividido em três diretorias: Diretoria de Assistência e BenfeitoriasSociais, Diretoria Administrativa e Financeira e Diretoria Técnica. Mais informações sobre o Plan-Assiste napágina 20.

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) luta pelos interesses da categoria,visando proporcionar mais benefícios aos sócios e dependentes. Também promove atividades sociais eculturais que permitem a integração entre os servidores.

Para se filiar à associação, é preciso preencher o formulário de filiação (disponível na sede da Associação ouno endereço eletrônico www.asmpf.gov.br) e anexar uma foto 3x4. A contribuição mensal, descontada emfolha, é equivalente a 0,9% dos vencimentos líquidos do servidor.

Entre os principais benefícios que a Associação oferece, estão: assessoria jurídica, convênios diversos,participação nos eventos sociais, jornais trimestrais com as principais notícias do MPU, empréstimos elocação da sede social para a realização de eventos.

Associações

Associação dos Servidores do MPF

Associação Nacional dos Procuradores da República

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é composta pelos procuradores de todo o país.Entre os objetivos da ANPR, estão: velar pelo prestígio, direitos e prerrogativas da classe; defender osinteresses de seus sócios mediante adoção de medidas que incentivem o bom desempenho das funções ecargos do MPF; defender os associados judicial e extrajudicialmente perante autoridades públicas, sempreque desrespeitados em seus direitos e prerrogativas funcionais, e promover cursos e convênios para ossócios.


Setores da PGR

Secretaria de Serviços Integrados de Saúde

A Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde) presta serviços de saúde preventiva,assistencial, curativa e de promoção aos usuários (membros e servidores do MPF, ativos e inativos, erespectivos dependentes). O atendimento é feito internamente, nas unidades do MPF, e externamente, como Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste). Mais informações sobre a SSI-Saúde na página 21.

O Ministério Público da União assume hoje um papel social muito importante. E o trabalho desenvolvido peloservidor é fundamental para que a instituição alcance seus objetivos.

São os servidores que dão suporte às atividades desenvolvidas pelos membros, seja no assessoramentodireto ou tomando as providências para que a “máquina” funcione. Os funcionários também contribuempara a formação da imagem do MPF perante a sociedade, pela forma como atendem ao público ou pelosresultados do trabalho que desenvolvem.

À medida que o servidor passa a conhecer melhor a instituição, consegue se engajar mais nas atividadesdesenvolvidas. Assim, sem dúvida, conseguirá resultados mais satisfatórios para si próprio e para ainstituição.

Os servidores do Ministério Público da União são regidos pela Lei 8.112/90, que determina os direitos,benefícios, deveres, proibições e punições. No termo de posse que o servidor assina, estão previstos osdeveres, as atribuições, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Abaixo, algumasdicas:

o trabalho vai ter resultados muito melhores sempre que o servidor se sentirintegrante da instituição e comprometido com o objetivo maior, que é atender à sociedade.

todos gostam de ser tratados com respeito. Então, ser cordial com os colegas, os chefes e todasas pessoas com quem mantiver contato é um dever do funcionário.

o servidor não pode esquecer que está num ambiente de trabalho, onde se vestirde modo simples e discreto é o mais adequado. Também é importante colaborar para um ambiente limpo eagradável.

o fato de o servidor ter sido aprovado num concurso eassumido um cargo público não quer dizer que ele deva parar de estudar e se aperfeiçoar. Pelo contrário, oaprimoramento é muito importante para a instituição, pois vai trazer reflexos no trabalho desenvolvido.

muitas informações que o servidor obtém no desempenho das atividades não podem ser divulgadasa pessoas estranhas à instituição. Assim, manter o sigilo no ambiente de trabalho é fundamental para o bomdesempenho do trabalho.

é bom participar das atividades desenvolvidas na Procuradoria ou oferecidas pelainstituição. Elas são boas oportunidades de integração e conhecimento.

em muitas situações, o servidor precisa da ajuda de colegas da sala ou de outrossetores para realizar suas atividades. Então, saber trabalhar em equipe é fundamental.

cada servidor exerce as atividades do setor em que for trabalhar. Isso nãoimpede que ele use a criatividade para desenvolver as tarefas de forma a alcançar melhores resultados. Acapacidade de sugerir e experimentar novas rotinas também é qualidade bem vinda.

dedicar-se ao trabalho, com interesse, entusiasmo e ânimo para enfrentar dificuldades eproblemas que surgirem, é um dever do bom servidor.

há uma série de normas que precisam ser observadas para que todos tenham um bomambiente de trabalho, com segurança e respeito mútuo. É preciso saber quais são e segui-las.

O que a instituição espera do servidor

Comprometimento -

Respeito -

Aparência e conduta -

Desenvolvimento das potencialidades -

Sigilo -

Participação -

Espírito de equipe -

Iniciativa/Criatividade -

Dedicação -

Disciplina -

A instituição e o servidor


A instituição eo servidor

Uso do material -

Uso do telefone -

Assiduidade e pontualidade -

Horário de Trabalho -

Uso indevido do cargo -

Cumprir ordens -

Punições -

Ocasionam a demissão do servidor:

é preciso preservar os bens e materiais que fazem parte do patrimônio da instituição.Evitar desperdício e, sempre que possível, reaproveitar o material, procurando, acima de tudo, não utilizar osrecursos da Procuradoria, sejam humanos ou materiais, para fins particulares, é um dever de todo servidor.Sempre que precisar retirar qualquer documento do setor, o funcionário deve, primeiro, pedir autorização àchefia.

o telefone é um instrumento de trabalho. Nos contatos que mantiver, seja com pessoasda Casa ou com o público externo, é preciso ser cortês. O bom funcionário evita ficar muito tempo aotelefone, principalmente em ligações particulares.

o bom servidor procura chegar sempre no horário, não faltar ao serviçosem motivo justificado e, se precisar se ausentar do serviço no horário de expediente, pedir autorização aochefe imediato.

segundo portaria do procurador-geral da República, a jornada de trabalho no MPU éde 40 horas semanais. Na PGR, o horário de trabalho dos servidores é o seguinte: 35 horas no período desegunda a sexta-feira, das 12h às 19 horas, com a complementação das 5 horas restantes, de acordo com oque for estabelecido pela chefia imediata. Como a Procuradoria deve permanecer aberta das 8h às 20h eatender ao público externo das 9h às 19h, devem ser adotados regimes de plantão. Se o servidor tiver funçãocomissionada, submete-se a regime de dedicação integral ao serviço.

o servidor público, como o próprio cargo diz, tem por objetivo servir à sociedade.É errado utilizar a função que desempenha ou as informações de que dispõe para obter proveito pessoal.Também não deve aceitar propina, comissão, presente ou qualquer vantagem em razão das atribuições quedesempenha. E se não houver justificativa legal, o servidor também não deve criar obstáculos para oandamento de documento, processo ou execução de serviço.

cumprir com presteza as ordens da chefia, exceto se elas forem ilegais, é um dever detodo servidor. Ao saber de qualquer irregularidade, é preciso levar ao conhecimento da autoridade superior.

o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular dasatribuições que desempenha. Entre outras punições disciplinares, está sujeito à advertência, suspensão eaté demissão.

crime contra a administração publica; abandono de cargo;inassiduidade habitual; improbidade administrativa; incontinência pública e conduta escandalosa;insubordinação grave em serviço; ofensa física em serviço, salvo para legítima defesa; aplicação irregular dedinheiro publico; revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo e acumulação ilegal decargos.


A instituição eo servidor

Auxílios

Auxílio-alimentação

Auxílio-transporte

Auxílio-pré-escolar

O auxílio-alimentação é concedido a todos os membros e servidores do MPF. É pago em folha, mensalmente.O Plan-Assiste administra o auxílio.

O auxílio-transporte é concedido aos servidores em efetivo exercício no Ministério Público Federal e tem porobjetivo custear parcialmente as despesas realizadas com transporte público coletivo, nos deslocamentos daresidência para o local de trabalho e vice-versa. Para receber o auxílio, que é pago em folha, o servidor deveapresentar ao Plan-Assiste declaração em formulário próprio, contendo: endereço residencial, valor diário dadespesa realizada com transporte público coletivo e percursos e meios de transporte mais adequados aodeslocamento residência-trabalho e vice-versa. O valor mensal do auxílio-transporte corresponde àdiferença entre as despesas realizadas e o desconto de 6% sobre o vencimento do cargo efetivo ocupadopelo servidor.

O servidor que tem filhos com idade entre zero e sete anos pode cadastrá-los para receber o auxílio-pré-escolar. O cadastro é feito no Plan-Assiste, independente de o funcionário ser ou não associado ao Programa,com a certidão de nascimento do(s) filho(s). Se o cônjuge também for servidor, apenas um tem direito aobenefício. O auxílio será custeado pelo MPF (95%) e pelo servidor beneficiado (5%). Os percentuais mudamse o servidor ocupar função comissionada. Também é diferente para os membros. Confira a tabela:

Auxílio-natalidade

Benefícios aos dependentes

É pago à servidora logo após o nascimento do(s) filho(s). Corresponde ao menor vencimento do serviçopúblico. Para receber o benefício, a servidora precisa apresentar a certidão de nascimento na Coordenadoriade Cadastro, Lotação e Classificação (CCLC). Se a mãe não for servidora, o cônjuge ou companheiro servidorpoderá receber o auxílio.

São assegurados aos dependentes dos servidores os seguintes benefícios:

os dependentes têm direito a uma pensão mensal correspondente à remuneração ou ao proventodo servidor em caso de morte , a partir da data do óbito.

é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalentea um mês de remuneração ou provento.

é devido à família do servidor ativo, sendo igual a dois terços da remuneração em casode prisão em flagrante ou preventiva e de metade da remuneração em virtude de condenação, por sentençadefinitiva, à pena que não determine a perda do cargo.

Pensão -

Auxílio-funeral -

Auxílio-reclusão -

Benefícios


Benefícios

Categoria % da cota-dobeneficiário

% da cota-do MPU

Membros do MPU 25 75Ocupantes de FC 5 a FC 10 15 85Ocupantes de FC 1 a FC 4 10 90

Demais servidores 5 95

O Plan-Assiste é o Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. Ele administra osauxílios alimentação, transporte e pré-escolar e possui um regimento comum a todos os ramos do MPU eestrutura administrativa própria em cada um deles. É um órgão colegiado, ligado ao secretário-geral do MPF,que também é o presidente do Conselho Administrativo. Já o Conselho Deliberativo é presidido peloprocurador-geral da República. É mantido com verbas da União e com a contribuição dos associados.

O servidor pode pedir sua inclusão no Plan-Assiste e cadastrar como dependentes: o cônjuge; ocompanheiro ou a companheira, devidamente comprovado pela "Declaração de Vida em Comum”; os pais,inclusive adotantes; o padrasto ou a madrasta com renda familiar de até três salários mínimos, desde queconstem como seus dependentes na Declaração de Imposto de Renda; os filhos e os enteados, até a idade de21 anos, desde que solteiros, ou, se estudantes de ensino superior ou de escola técnica de 2º grau, semrendimentos próprios, até 24 anos incompletos; o menor, solteiro e sem rendimentos próprios, desde quelegalmente comprovada a guarda ou tutela. ao tomar posse, o servidor tem 30 dias parasolicitar a inclusão no Plan-Assiste. Depois desse prazo, vai precisar cumprir carência de três meses. Se ocônjuge também for membro ou servidor do MPU, um não pode ser dependente do outro.

Além dos servidores ativos e inativos, podem ser titulares do Plan-Assite: os membros ativos e inativos; osex-procuradores-gerais da República sem vínculo efetivo com a instituição (sem direito a cadastrardependentes), os servidores requisitados para o exercício de funções comissionadas e os pensionistas.

Para se cadastrar no Plan-Assiste, é preciso requerer a inscrição na Administração do Programa e apresentaros seguintes documentos: cédula de identidade funcional, uma foto 3x4, cópia da certidão de registro civildos dependentes e comprovação das condições exigidas para que a pessoa seja dependente econômica.

Como associado do Plan-Assiste, o servidor conta com assistência médico-hospitalar, ambulatorial eodontológica. Ele pode optar pelo atendimento em instituições credenciadas ao Programa (assistênciamédica dirigida) ou em outras não credenciadas. Nesse caso, após o atendimento, precisa pedir o reembolsoao Plan-Assiste, que será feito de acordo com as especialidades cobertas pelo Programa e com base natabela respectiva.

Quando marcar o atendimento em instituição médico-hospitalar ou ambulatorial credenciada, o servidordeve perguntar se precisa levar a guia de encaminhamento e em nome de quem. Em caso afirmativo, é sópegar o documento no Setor de Autorização do Plan-Assiste, com antecedência. É preciso sempre apresentaro cartão do Programa e assinar as autorizações.

Para o atendimento odontológico, na consulta inicial, é preciso levar a guia de encaminhamento e oformulário de orçamento odontológico. Feito o orçamento, o servidor deve retornar ao Plan-Assiste para aperícia inicial. O tratamento só será iniciado após autorizado pelo Plan-Assiste, por meio de guia emitida pelosetor de autorizações. Ao término do tratamento, é preciso ainda fazer a perícia final, no prazo de cinco diasúteis. Algumas especialidades na área odontológica não são cobertas pelo Programa: cirurgia buco-maxilo-facial, ortodontia, prótese odontológica e implante odontológico.

Mas atenção:

Quem tem direito

Como se cadastrar

Benefícios oferecidos

Plan-Assiste

Contribuição e custeio

Para ser beneficiário do Plan-Assiste, o servidor contribui, todo mês, com 3% da remuneração. Descontadoem folha, o percentual é o mesmo para membro, servidor ou pensionista. Se quiser cadastrar o pai e/ou amãe como dependente, o funcionário deve pagar mais 50% sobre o valor da sua contribuição mensal paracada um deles.


Benefícios

O servidor do Ministério Público Federal tem direito a utilizar os serviços oferecidospela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde). O benefício éextensivo aos dependentes e dele também podem usufruir os membros do MPF(ativos e inativos), assim como os servidores inativos e os respectivosdependentes.

Para ser atendido, é preciso marcar a consulta ou o exame com antecedência,exceto nos casos de emergência. E, ao contrário do que alguns podem imaginar, oServiço Médico e o Plan-Assiste não estão ligados um ao outro, apesar derealizarem alguns trabalhos conjuntos.

Na PGR, a SSI-Saúde oferece os seguintes serviços:

cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia,ginecologia/mastologia, medicina interna (clínica médica), oftalmologia,otorrinolaringologia, pediatria e reumatologia.

tratamento de problemas de natureza emocional, diagnóstico eacompanhamento psicológico, orientação profissional e psicopedagógica, com o objetivo de solucionarquestões de natureza pessoal e de ajustamento no ambiente de trabalho.

tratamento de problemas de ordem física e emocional no que diz respeito aos seusdesdobramentos sociais (no grupo familiar e no ambiente de trabalho), acompanhamento de internados eminstituições hospitalares, com suporte e orientação aos familiares, e orientação quanto a benefícios legais eprevidenciários.

administração de medicamentos, nebulização, curativos, retirada depontos cirúrgicos, verificação de sinais vitais, dilatação de pupilas, eletrocardiograma, entre outros serviços.

dentística, odontopediatria, periodontia primária, pequenas cirurgias orais eradiologia odontológica complementar de urgência.

análise de material biológico (sangue, urina e fezes).

ultrassonografia ginecológica/obstétrica, ecocardiografiabidimensional com doppler p&b, ultrassonografia de abdome total, teste ergométrico, eletrocardiografia, M.A. P. A. e holter.

medicina do trabalho, perícias e junta médica oficial, programas educativos de prevenção dedoenças e promoção de saúde.

O laboratório de análises clínicas funciona das 7h30 às 19h; os demais serviços, das 8h às 19 horas.

Assistência médica -

Assistência psicológica -

Serviço Social -

Assistência de enfermagem -

Assistência odontológica -

Laboratório de análises clínicas -

Métodos diagnósticos não-invasivos -

Outros -

Serviço Médico (SSI-Saúde)

Manual para novos servidores do MPF

Benefícios

21

Toda vez que o servidor ou seus dependentes utilizarem algum dos serviços cobertos pelo Plan-Assiste, umaparte dos custos vai ser descontada da sua remuneração, em percentuais conforme a tabela a seguir. Osdescontos mensais não podem ultrapassar 10% de sua remuneração, sendo o primeiro pagamento no mêsseguinte ao da prestação da assistência.

Área Associado Participação doassociado

Participação doPlan-Assiste

Titular e dependentes 20% 80%Médica

Consultas e demaisprocedimentos Dependentes pais 80% 20%

Titular e dependentes 20% 80%Internaçõeshospitalares Dependentes pais 80% 20%

Titular e dependentes 50% 50%Odontológica

Dependentes pais 80% 20%

Foto: Luiz Antonio

Segundo a legislação que trata da estrutura das carreiras de técnico e analista do MPU, os ocupantes dos doiscargos executam atividades exclusivas de Estado, relacionadas ao exercício de atribuições de naturezatécnica e administrativa.

Segundo a Lei 8.112, vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público. A remuneração éformada com o acréscimo da Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (Gampu),correspondente a 30% do vencimento básico do cargo, comum para todos; o auxílio-alimentação, o auxílio-transporte e o auxílio-pré-escolar. Os valores descontados para o Imposto de Renda e o Plano de SeguridadeSocial (PSS) são calculados sobre a soma do vencimento básico e da Gampu.

O desenvolvimento dos servidores na carreira se dá mediante progressão funcional e promoção. Aprogressão funcional e a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesmaclasse, ocorrem de acordo com o resultado da avaliação de desempenho. A promoção é a movimentação doservidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte e depende do resultadoda avaliação de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento, ação ou programa decapacitação. São três classes: A, B e C, na ordem da primeira à ultima, e cinco padrões dentro de cada uma,indo do 1 ao 15.

Vão de FC 1 a FC 10 e cada ramo do MPU deve destinar, no mínimo, 70% delas para serem exercidas porintegrantes das carreiras de analista e de técnico. Além disso, as FCs de 7 a 10 são exercidas,preferencialmente, por integrantes do quadro do MPU.

No fim de cada ano, o servidor tem direito a uma gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário. Ovalor é correspondente à remuneração mensal. Caso não tenha completado um ano de exercício, o total édividido por 12 e multiplicado pelo período trabalhado.

O servidor tem direito ao adicional se exercer atividades insalubres, perigosas ou penosas.

O trabalho entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte tem um acréscimo no valor-hora de 25 %,computando-se a hora como 52 minutos e 30 segundos.

O servidor recebe, por acasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração doperíodo de férias.

Em caso de necessidade por parte da administração, o servidor pode fazer até duas horas-extras por dia,com direito à remuneração de 50% superior à da hora normal.

Remuneração

Progressão funcional e promoção

Gratifica ão natalina

Adicional de insalubridade

Adicional noturno

Adicional de férias

Hora-extra

Funções comissionadas

ç

Direitos dos servidores


Direitos

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Licenças

Para tratamento de saúde -

Para gestante e adotante -

Paternidade -

Para acidente em serviço -

Por motivo de doença em pessoa da família -

Por motivo de afastamento do cônjuge -

Para capacitação -

ara tratar de interesse particular

Para atividade política -

Para desempenho de mandato classista -

P -

o servidor tem direito à licença para tratamento da própria saúde, com baseem atestado médico, sem prejuízo da remuneração. Se a licença for superior a 30 dias, precisa sersubmetido à inspeção por junta medica oficial. O prazo para a entrega do atestado médico é de três dias. Aoretornar, deve passar no serviço médico para obter o atestado de aptidão, independente do prazo que ficarafastado.

as gestantes têm direito a 120 dias consecutivos de licença, comremuneração. O período de afastamento se inicia com o nascimento da criança, mas pode ser antecipadopara até o primeiro dia do nono mês de gravidez. Em caso de natimorto ou de aborto atestado por médicooficial, a servidora tem direito a 30 dias de licença.

Ao retornar para o trabalho depois do nascimento da criança, a funcionária tem direito a uma hora diária dedescanso, que pode ser parcelada em dois períodos de meia hora, para amamentar o filho, até que elecomplete seis meses de vida.

Se a servidora adotar ou obtiver a guarda judicial de criança de até um ano de idade, terá 90 dias de licençaremunerada. Se a criança tiver mais de um ano, o prazo é de 30 dias.

o servidor tem direito à licença paternidade de cinco dias consecutivos, inclusive em caso deadoção.

durante a licença por acidente em serviço, o servidor recebe a remuneraçãonormal. Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não-provocada peloservidor no exercício do cargo ou o sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

o servidor pode pedir licença para acompanhar, em casode doença, o cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado e dependente que constede seu assentamento funcional. A licença pode ser de até 30 dias, prorrogável por mais 30, comremuneração, ou de até 90 dias, sem qualquer remuneração.

se o cônjuge for deslocado para outro ponto do país ou doexterior, o servidor pode pedir licença para acompanhá-lo. A licença é por prazo indeterminado e semremuneração.

O servidor pode manter a remuneração do cargo efetivo caso consiga ter exercício provisório compatívelcom o cargo em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional.

após completar cinco anos de efetivo exercício, o servidor tem direito a pedir licençapara participar de curso de capacitação profissional. O período de afastamento pode durar até três meses,com remuneração.

desde que já tenha cumprido o estágio probatório, o servidor podetirar licença para tratar de interesse particular por até três anos consecutivos, sem remuneração.

caso o servidor decida se candidatar a algum cargo político, pode pedir licença,sem remuneração, no período entre a sua escolha em convenção partidária e a véspera do registro dacandidatura na Justiça Eleitoral. A partir da candidatura até o dia seguinte ao da eleição, terá asseguradosos vencimentos do cargo efetivo, por três meses.

o servidor tem direito à licença, se for escolhido para ocuparalgum cargo de direção ou representação em confederação, federação, associação de classe de âmbitonacional, sindicato da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão. A licença será sem remuneração epelo prazo do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única vez.


Direitos

23

Estágio probatório

Estabilidade

Aposentadoria

Férias

servidores que já vieram do serviço público

servidores que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2004

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágioprobatório por período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliaçãopara o desempenho do cargo, observados o seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade deiniciativa, produtividade e responsabilidade.

O servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função dedireção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. Terá direito às seguintes licenças:doença em pessoa da família, afastamento do cônjuge ou companheiro, serviço militar e atividade política.

Embora o estágio probatório seja de 24 meses, o servidor habilitado em concurso público e empossado emcargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar três anos de efetivo exercício.

Depois de adquirir a estabilidade, o servidor perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada emjulgado, de processo administrativo ou insuficiência de desempenho, no qual lhe sejam assegurados ocontraditório e a ampla defesa.

Antes de adquirir a estabilidade, o servidor pode ser exonerado caso não satisfaça as condições do estágioprobatório ou, tendo tomado posse, não entre em exercício em, no máximo, 15 dias. Fora esses dois casos, aexoneração só pode ocorrer a pedido do próprio funcionário.

Há, atualmente, duas regras para a aposentadoria: a regra de transição, para os servidores que ingressaramno serviço público até 31 de dezembro de 2003, e a regra geral, para aqueles que ingressaram a partir de 1ºde janeiro de 2004.

Os aposentam-se com proventos integrais, desde quetenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e atendam aos seguintes requisitos: sehomem, pelo menos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para a previdência. Se mulher, pelo menos55 anos de idade e 30 anos de contribuição. O servidor deve ter, no mínimo, 20 anos de serviço público, 10anos de carreira e 5 anos no cargo em que vai ocorrer a aposentadoria. Há uma outra regra de aposentadoriapara os servidores que ingressaram no serviço público até 15 de dezembro de 1998, conhecida como“antecipação de aposentadoria”, que depende de caso a caso.

Para os osproventos são calculados com base na média das contribuições. Há quatro tipos de aposentadoria.

aos 60 anos de idade, com 35 anos de contribuição, se homem, e aos 55 anos de idade, com 30anos de contribuição, se mulher. O servidor precisa ter, pelo menos, 10 anos de serviço público e 5 anos nocargo.

aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição para aprevidência;

dependendo de caso a caso, conforme a doença esteja prevista ou não em legislaçãoespecífica;

aos 65 anos para homem e aos 60 anos para mulher, com proventos proporcionais ao tempo decontribuição, desde que o servidor cumpra, pelo menos, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em quevai ocorrer a aposentadoria.

Ao completar 12 meses de exercício, o servidor adquire o direito às primeiras férias, que podem serparceladas em até três períodos com, no mínimo, dez dias cada um deles. Se preferir, pode acumular as fériaspor, no máximo, dois períodos. A remuneração é paga, antecipadamente, até dois dias antes do início dasférias. Além disso, o funcionário recebe a gratificação correspondente a 1/3 da remuneração, que, em casode parcelamento das férias, é paga no primeiro período.

Voluntária:

Compulsória:

Por invalidez:

Por idade:


Direitos

24

Afastamentos

Concessões

Indenizações

Para exercício de mandato eletivo

Para servir em outro órgão ou entidade

Para estudo ou missão no exterior

Ausências

Horário especial

Ajuda de custo

Diárias

Transporte

É permitido para o servidor investido em mandato eletivo federal, estadual, municipal e distrital.

É permitido para que o servidor tenha exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ocupar cargos em comissão ou função de confiança, ouem casos previstos em leis específicas. O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido paraocupar cargos de natureza especial e cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento SuperioresDAS, de níveis 4, 5 e 6 ou equivalentes.

Concedida por um prazo de, no máximo, quatro anos, pode ocorrer com ônus, com ônus limitado ou semônus para o órgão. Novo afastamento só poderá ser concedido depois de transcorrido igual período doafastamento anterior.

São ausências ao trabalho, amparadas pela legislação.

O servidor tem direito a se ausentar do serviço por um dia, para doar sangue; dois dias, para se alistar comoeleitor; oito dias, para se casar ou por falecimento de cônjuge, companheiro, pai, madrasta, padrasto, filhos,enteados, menor sob guarda/tutela e irmão.

A Administração poderá conceder horário especial:

mediante compensação de horas, a critério da autoridade competente, ao servidor regularmentematriculado em curso de educação formal em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, desde quecomprovada a incompatibilidade entre o horário e o de trabalho;

mediante compensação de horário estabelecido pela autoridade competente, ao servidor que tenhacônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física;

independentemente de compensação de horário, ao servidor portador de deficiência será concedidohorário especial, desde que comprovada a necessidade por junta médica oficial.

Se, no interesse do serviço, o funcionário for removido para outra unidade, com mudança de domicíliopermanente, terá direito a uma ajuda de custo correspondente a três meses de remuneração.

Se o servidor precisar se afastar a serviço da cidade onde trabalha, em caráter eventual ou transitório, terádireito a receber diárias.

Se o servidor realizar despesas com transporte próprio para execução de serviços externos, terá direito a ser


Direitos

25

Programa de estágio

Programa de treinamento e desenvolvimento

Integração

Atualização Profissional

Desenvolvimento Gerencial

Pós-Graduação

O servidor pode participar do ”Programa de Estágio do Ministério Público Federal”, que tem como objetivoproporcionar aos estudantes do ensino superior ou médio o exercício de atividades ligadas à sua formaçãoprofissional, como complementação ao conhecimento adquirido na instituição de ensino. O programa éaberto aos estudantes de instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação, desde que mantenhamconvênio com o MPF.

Os estagiários são recrutados por meio de edital e selecionados com base na análise dos dados curricularese do histórico escolar e em entrevista. Os candidatos a estágio na área de direito são submetidos, também, àprova objetiva e/ou subjetiva. O servidor efetivo não precisa participar do processo seletivo, mas suainclusão no programa depende da chefia imediata e do supervisor indicado para o estágio.

O subprograma de compreende:

envolve os eventos destinados aos novos servidores que ingressam no MPU.

visa promover a integração dos servidores que já atuam na instituição.

compreende os eventos que difundem internamente a atuação do MinistérioPúblico.

consiste em iniciativas institucionais que visam contribuir para a melhoria dacondição de vida pessoal e profissional do servidor.

O subprograma de prevê a capacitação continuada, compreendendo aparticipação de servidores em eventos de curta duração, com o objetivo de adquirir e desenvolvercompetências específicas necessárias à sua área de atuação.

O subprograma de visa ao desenvolvimento e/ou aprimoramento dascompetências gerenciais.

O subprograma de visa à ampliação do conhecimento e ao aprimoramento dodesempenho dos servidores, por intermédio da participação em cursos com duração mínima de 120 horas,nas áreas de interesse do MPU.

O “Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento” dos servidores das carreiras de analista etécnico do MPU tem por objetivo favorecer o crescimento pessoal e profissional dos servidores, contribuindopara uma maior integração, motivação e comprometimento com o trabalho, na busca de melhoresresultados no cumprimento da missão institucional. Ele é desenvolvido pelas áreas de recursos humanos decada ramo. No MPF, é gerenciado pela Coordenadoria de Recrutamento, Seleção e Aperfeiçoamento, pormeio das seções de Treinamento e Desenvolvimento e de Controle de Programa de Pós-Graduação.

O programa foi concebido para contemplar as várias dimensões do desempenho humano. Para tanto, foisubdividido em quatro subprogramas: Integração, Atualização Profissional, Desenvolvimento Gerencial ePós-Graduação.

Ambientação -

Aspecto comportamental -

Aspecto organizacional -

Qualidade de Vida -


Direitos

Outras Atividades

Ginástica laboral

Todos os dias, de manhã e à tarde, professoras do Sesc passam deandar em andar da PGR, convidando servidores, membros,prestadores de serviço e estagiários para participar da ginásticalaboral. As aulas duram 10 minutos e são realizadas no espaçoentre os elevadores. A ginástica laboral traz uma série debenefícios para o organismo: evita doenças causadas peloesforço repetitivo, previne a fadiga muscular, corrige víciosposturais, melhora a agilidade no trabalho, proporciona aconsciência corporal, controla o estresse emocional e promove asocialização.Aula inaugural durante a Feira de Saúde

Desde outubro de 2003, os servidores e membros do Ministério Público Federalcontribuem para o , desenvolvido dentro dos mesmos objetivosdo programa do Governo Federal, mas sem vínculo direto com ele. Os recursos sãoadministrados pelo próprio MPF e, em agosto de 2004, começou a ser implementadoo primeiro projeto com o dinheiro já arrecadado: a criação de tilápias em gaiolas nomunicípio de São Paulo do Potengi, no Rio grande do Norte. O projeto foi elaborado eestá sendo coordenado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

MPF no Fome Zero

MPF no Fome Zero

Projeto de criação de tilápias já está em plenofuncionamento, beneficiando dezenas defamílias de pescadores

Conforme ficou definido a partir de orientação dos responsáveis pelo FomeZero do Governo Federal, o segundo projeto será desenvolvido no municípiode Santana do Seridó, também no Rio Grande do Norte. O formulário paraadesão ao está disponível na intranet do MPF, onde podeser encontrada, também, a portaria que formalizou o engajamento doMinistério Público Federal no programa.

MPF no Fome Zero

Programa de gestão de resíduos

PGR

rograma de

estão de

esíduos

Em 14 de junho de 2004, foi lançado o “Programa de Gestão de Resíduos da PGR”, queengloba uma série de ações visando à redução do desperdício, à reutilização dosmateriais e à reciclagem. O objetivo desse programa é contribuir para a preservaçãodo meio ambiente e a geração de renda de pessoas que sobrevivem da coleta seletivade lixo.

Para desenvolver o programa, a Procuradoria conta com a parceria da Associação Amigos do Futuro.Também foi firmado, com a interveniência do Fórum Lixo e Cidadania do DF, um termo de compromisso coma Cooperativa de Reciclagem, Trabalho e Produção (Cortrap), que ficou autorizada a fazer a coleta dosmateriais recicláveis. Além disso, foi formado o Ecotime, que define as medidas a serem adotadas e avalia osresultados.

Outras atividades


Foto: Cristine Maia

Foto: U. Dettmar

Foto: Luiz Antônio

Feira de saúde

O Serviço Médico e a Secretaria de Recursos Humanos realizam, todos os anos, a “Feira deSaúde da PGR”, que tem como objetivo discutir a importância de hábitos saudáveis eestimular sua adoção. Durante três dias, são realizadas palestras, oficinas e workshops.Também são montados estandes para realização de exames, degustação de produtossaudáveis e orientações sobre assuntos ligados à saúde.

Programa de gestão do orçamento familiar

O "Programa de Gestão do Orçamento Familiar da Procuradoria Geral da República" tem como objetivosensibilizar, informar, educar e fornecer instrumentos para a melhor administração do orçamento familiar.Possibilita aos integrantes da PGR e seus familiares desenvolver e incorporar novos conceitos, valores ecomportamentos. O programa visa construir a base para a criação de uma nova cultura de planejamentofinanceiro familiar no âmbito da instituição, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade de vida dosseus colaboradores.

Cine PGR

A cada 15 dias, os servidores podem assistir aos filmes do Cine PGR, apresentados no auditório JK. Produçõesnacionais e internacionais com, no máximo, 100 minutos de duração, são exibidas às sextas-feiras, no horáriodo almoço. Todos os servidores e prestadores de serviços podem sugerir filmes à Assessoria de Comunicação,pelo e-mail .

Além de uma boa opção de lazer, gratuita e no próprio local de trabalho, o Cine PGR tem servido paraintegração entre o pessoal da Casa. E ainda trouxe outra inovação: em outubro de 2004, foi realizado o CinePGR Infantil, com a presença de crianças de duas creches.

[email protected]


Outras atividades

Foto: Alan Madrilis

Telefones ÚteisProcuradoria Geral da República - Distrito Federal(PABX: 61 3031-5100)

Procuradorias da República


Telefones úteis

29

Setor RamalSecretaria-Geral (SG) ........................................................................................ 6162Secretaria de Administração (SA) ....................................................................... 5880

Coordenadoria de Aquisições, Materiais e Contratos (Camc) ............................... 6768Coordenadoria de Serviços Auxiliares (CSA) ...................................................... 5999Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (CEA) ............................................ 5994Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (Ceof) ........................... 6761Comissão Permanente de Licitação (CPL) ......................................................... 6766

Secretaria de Recursos Humanos (SRH) .............................................................. 6175Coordenadoria de Cadastro, Lotação e Classificação (CCLC) .............................. 6189Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPP) ............................................... 6186Coordenadoria de Recrutamento, Seleção e Aperfeiçoamento (CRSA) ............. 6206Programa de Saúde e Assistência (PLAN-Assiste) .............................................. 6698

Secretaria de Informática (SI) ............................................................................ 5954Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas (CDS) ..................................... 5965Coordenadoria de Suporte Técnico (CST) ......................................................... 5949Divisão Central de Atendimento ao Usuário (DICAU) ......................................... 5935

Secretaria de Planos e Orçamento (SPO) ............................................................ 6156Secretaria de Acompanhamento Documental e Processual (SADP) ........................ 5725Secretaria de Serviços Integrados de Saúde – SSI ............................................... 6661Assessoria de Comunicação Social- Asscom ......................................................... 6409

Acre (AC) ......................................................................................................... (68) 224-4781Alagoas (AL) ..................................................................................................... (82) 2121-1400Amapá (AP) ...................................................................................................... (96) 214-3001Amazonas (AM) ................................................................................................. (92) 611-3180Bahia (BA) ........................................................................................................ (71) 336-2026Ceará (CE) ........................................................................................................ (85) 266-7300Distrito Federal (DF) .......................................................................................... (61) 313-5500Espírito Santo (ES) ............................................................................................ (27) 3222-6488Goiás (GO) ....................................................................................................... (62) 243-5400Maranhão (MA) ................................................................................................. (98) 232-1555Mato Grosso (MT) ............................................................................................. (65) 612-5000Mato Grosso do Sul (MS) ................................................................................... (67) 312-7200Minas Gerais (MG) ............................................................................................ (31) 2123-9000Pará (PA) .......................................................................................................... (91) 242-1057Paraíba (PB) ..................................................................................................... (83) 241-7094Paraná (PR) ...................................................................................................... (41) 219-2200Pernambuco (PE) .............................................................................................. (81) 2125-7300Piauí (PI) .......................................................................................................... (86) 221-5915Rio de Janeiro (RJ) ............................................................................................ (21) 2510-9300Rio Grande do Norte (RN) .................................................................................. (84) 221-3814Rio Grande do Sul (RS) ...................................................................................... (51) 3284-7200Rondônia (RO) .................................................................................................. (69) 224-2087Roraima (RR) .................................................................................................... (95) 623-9368Santa Catarina (SC) ........................................................................................... (48) 229-2400São Paulo (SP) .................................................................................................. (11) 3269-5000Sergipe (SE) ..................................................................................................... (79) 246-1810Tocantins (TO) .................................................................................................. (63) 215-1849


Telefones úteis

Procuradorias Regionais da República

30

Organização deste manual

Coordenadoria de Recrutamento, Seleção e Aperfeiçoamento - CRSAAssessoria de Comunicação Social - Asscom

1ª Região (DF) ................................................................................................. (61) 317-45002º Região (RJ) .................................................................................................. (21) 2211-07003ª Região (SP) ................................................................................................. (11) 3281-88654ª Região (RS) ................................................................................................. (51) 3225-23115ª Região (PE) ................................................................................................. (81) 2121-9800

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