Manual Regin Contador

1

Passo a Passo para utilização do

Sistema de Registro Integrado – REGIN

Contadores

Janeiro / 2010

2

Índice

ÍNDICE ................................................................................................................................................... 2

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 3

PEDIDO DE VIABILIDADE MATRIZ ........................................................................................................... 4

PEDIDO DE VIABILIDADE FILIAL ............................................................................................................ 10

PEDIDO DE VIABILIDADE ALTERAÇÃO DE NOME COM ALTERAÇÃO DE SÓCIOS .................................... 16

PEDIDO DE VIABILIDADE ALTERAÇÃO DE NOME SEM ALTERAÇÃO DE SÓCIOS ..................................... 22

PEDIDO DE VIABILIDADE ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. ..................................................... 27

PEDIDO DE VIABILIDADE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA O MESMO MUNICÍPIO.............................. 32

PEDIDO DE VIABILIDADE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA OUTRO MUNICÍPIO NA MESMA UF. ......... 38

PEDIDO DE VIABILIDADE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA OUTRA UF. ............................................... 44

CONSULTA DE PROTOCOLO ................................................................................................................. 50

REGISTRO EMPRESARIAL – RECEITA ..................................................................................................... 52

REGISTRO EMPRESARIAL – JUNTA COMERCIAL .................................................................................... 54

3

Introdução

O Sistema Integrado de Cadastro foi elaborado para:

Centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal;

Informar as entidades Estaduais e Municipais o Registro do Contrato Social e as atualizações na Junta Comercial para que estas entidades possam atualizar seus Cadastros;

Atualizar o Cadastro da Junta Comercial com os dados do registro da empresa nos Cadastro Estadual e Municipal: Número de Inscrição, Alvará de Funcionamento, Alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará da Vigilância Sanitária, etc;

Arquivar, em forma digital, os documentos do Contrato Social na Junta Comercial;

Disponibilizar Consulta aos documentos digitalizados;

Facilitar o empresário nos trâmites de abertura e manutenção dos dados da empresa.

4

Pedido de Viabilidade Matriz

O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município.

O Pedido de Viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura, encaminhado a Junta Comercial e para as Entidades participantes (Prefeitura do Município, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outras entidades envolvidas no processo de Registro de uma Empresa) para análise e determinação das pendências e instruções que o empresário deve atender para implantação do seu negócio.

Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos:

Na tela abaixo selecionar o MUNICÍPIO em seguida MATRIZ, após clicar em

CONTINUAR:

5

Na tela abaixo estão as seguintes fichas:

Na tela abaixo Preencher os campos, após preencher clicar na aba ENDEREÇO:

CPF OU CNPJ do responsável pela Solicitação: marque o tipo e preencha o Número do

CPF ou CNPJ no campo ao lado;

Nome do solicitante: preencha o nome do solicitante;

E-Mail do solicitante;

Tipo de Empresa: Empresário, Sociedade (selecionar Tipo de Inscrição: Primeiro Estabelecimento no estado, Outros.), Autônomo, Micro empreendedor Individual;

Tipo de Inscrição: primeira inscrição no estado ou outro (já existe outro

Área utilizada: área total do empreendimento em metros quadrados (m2);

Número no Cadastro Imobiliário (IPTU) do local do estabelecimento;

Informações

do cidadão ou

do contador:

Aba endereço:

DADOS DA EMPRESA:

são informadosos

dados da empresa

necessário para sua

análise.

ENDEREÇO: É informado

o endereço da empresa


análise.

ATIVIDADE ECONÔMICA: dados do Objeto da Empresa e das atividades

econômicas.

SOCIOS / RESPONSÁVEL: identificação do responsável ou dos sócios.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: necessários para a complementar a análise da Viabilidade.

NOME EMPRESARIAL: designação dos nomes da empresa.

6

Na tela abaixo configure o endereço, clicar no botão PESQUISAR:

Na tela abaixo selecionar endereço, após clicar em RETORNA CEP:

Na tela abaixo Preencher os campos restante e após clicar na aba OBJETO SOCIAL E CNAE:

Botão Pesquisar

Estará selecionado de

acordo com o município

selecionado na primeira

tela.

Aba Objeto Social e CNAE

Preencher

os campos

restantes

7

Na tela abaixo Preencher a ficha de Atividade Econômica, após clicar na Aba NOMES EMPRESARIAIS:

Objeto: descreva o objeto da empresa como definido para o Contrato Social a ser registrado na Junta Comercial;

Atividade Econômica: pesquise a atividade econômica por Nome ou Grupo de Atividade.

A seguir informe se a atividade é principal ou secundária, lembrando que deve existir sempre uma atividade principal.

Na tela abaixo deverão ser preenchidos até 3 opções de nomes desejados segunda as regras para identificação de empresas determinadas pela Legislação, após clicar na aba SÓCIO RESPONSÁVEL:

Aba Nomes

Empresariais

Informar a descrição do Objeto.

Obs:A descrição tem que estar de

acordo com o CNAE.

Aba

Sócio/Responsável

8

Na tela abaixo preencher a ficha de Sócio / Responsável informado o CPF ou CNPJ, Nome do Sócio e Nome da Mãe. Use o botão ADICIONAR para acrescentar sócios ou o botão APAGAR para retirar o sócio da lista, após clicar na aba INF. COMPLEMENTARES:

Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre o CPF/CNPJ SÓCIO, clicar sobre o botão APAGAR.

Preencher a ficha de INF. COMPLEMENTARES: nesta ficha deverão ser informados

os dados solicitados na tabela anexa. Todas as opções devem ser informadas: Para preencher uma informação complementar, selecionar INFORMAÇÃO

COMPLEMENTAR, informar TIPO DE DESCRIÇÃO e clicar em ADICIONAR.

Aba INF.

Complementares

Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar

sobre o CPF/CNPJ

SÓCIO, clicar em

APAGAR.

9

Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre a DESCRIÇÃO, clicar sobre o botão APAGAR.

O pedido de viabilidade é encaminhado. O empresário deve anotar o número do

protocolo para poder acompanhar o andamento do mesmo.

Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar

sobre a DESCRIÇÃO,

clicar em APAGAR.

Após preencher todas as

etapas anteriores, Clicar

em ENVIAR, para que o

pedido seja concluído.

10

Pedido de Viabilidade Filial

O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação de uma Filial da sua empresa no município.


Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos:

Na tela abaixo, selecionar o MUNICÍPIO, selecionar FILIAL, Obrigatório informar o CNPJ e NIRE da Matriz, após clicar em CONTINUAR:

11








DADOS DA EMPRESA:

são informadosos

dados da empresa


análise.




análise.


econômicas.



Botão Pesquisar

Aba Endereço

12






tela.


Preencher

os campos

restantes

13

Na tela abaixo Preencher a ficha de Atividade Econômica, após clicar na Aba Sócio/Responsável:




Na tela abaixo preencher a ficha de Sócios / Responsável informado o CPF ou CNPJ, Nome do Sócio e Nome da Mãe. Use o botão ADICIONAR para acrescentar sócios ou o botão APAGAR para retirar o sócio da lista, após clicar na aba INF. COMPLEMENTARES:



acordo com o CNAE.

Aba INF.

Complementares

Aba

Sócio/Responsável

14






Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar


clicar em APAGAR.





Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar

sobre o CPF/CNPJ

SÓCIO, clicar em

APAGAR.

15

O pedido de viabilidade é encaminhado. O empresário deve anotar o número do protocolo para poder acompanhar o andamento do mesmo.

16

Pedido de Viabilidade Alteração de Nome Com Alteração de Sócios O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos

disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da alteração do nome de sua empresa e alteração de sócios no município.


Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos: Na tela abaixo, selecionar o MUNICÍPIO, selecionar Alteração NOME, selecionar TEM ALTERAÇÃO DE SÓCIOS, obrigatório informar o CNPJ e NIRE, após clicar em CONTINUAR:

17


DADOS DA EMPRESA:

são informadosos

dados da empresa


análise.


econômicas.




18

Na tela abaixo Preencher os campos, após preencher clicar na aba Objeto Social e

CNAE:

CPF OU CNPJ do responsável pela Solicitação: marque o tipo e preencha o Número do CPF ou CNPJ no campo ao lado;







Aba Nomes

Empresariais



acordo com o CNAE.


20


Na tela abaixo preencher a ficha de Sócios / Responsável informado o CPF ou CNPJ,

Nome do Sócio e Nome da Mãe. Use o botão ADICIONAR para acrescentar sócios ou o botão APAGAR para retirar o sócio da lista, após clicar na aba INF. COMPLEMENTARES:


Aba INF.

Complementares

Aba

Sócio/Responsável

Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar

sobre o CPF/CNPJ

SÓCIO, clicar em

APAGAR.

21

Preencher a ficha de INF. COMPLEMENTARES: nesta ficha deverão ser informados os dados solicitados na tabela anexa. Todas as opções devem ser informadas:

Para preencher uma informação complementar, selecionar INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR, informar TIPO DE DESCRIÇÃO e clicar em ADICIONAR.




Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar


clicar em APAGAR.





22

Pedido de Viabilidade Alteração de Nome Sem Alteração de Sócios

O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da alteração do nome de sua empresa sem alteração de sócios no município.


Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos: Na tela abaixo, selecionar o MUNICÍPIO, selecionar Alteração NOME, NÃO selecionar TEM ALTERAÇÃO DE SÓCIOS, obrigatório informar o CNPJ e NIRE, após clicar em CONTINUAR:

23









Preencher

os campos

restantes

DADOS DA EMPRESA:

são informadosos

dados da empresa


análise.


econômicas.





24



Atividade Econômica: pesquise a atividade econômica por Nome ou Grupo de Atividade. A seguir informe se a atividade é principal ou secundária, lembrando que deve existir sempre uma atividade principal.

Na tela abaixo deverão ser preenchidos até 3 opções de nomes desejados segunda as regras para identificação de empresas determinadas pela Legislação, após clicar na aba Sócio / Responsável:

Aba Nomes

Empresariais



acordo com o CNAE.

Aba INF.

Complementares

25






Aba INF.

Complementares

Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar

sobre o CPF/CNPJ

SÓCIO, clicar em

APAGAR.

26



Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar


clicar em APAGAR.





27

Pedido de Viabilidade Alteração de Atividade Econômica.

O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da alteração do nome de sua empresa no município.


Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos: Na tela abaixo, selecionar o MUNICÍPIO, selecionar Alteração ATIVIDADE ECONÔMICA, obrigatório informar o CNPJ e NIRE, após clicar em CONTINUAR:

28


CPF OU CNPJ do responsável pela Solicitação: marque o tipo e preencha o Número do CPF ou CNPJ no campo ao lado;


E-Mail do solicitante; Na tela abaixo Preencher os campos, após preencher clicar na aba Objeto Social e

CNAE:





DADOS DA EMPRESA:

são informadosos

dados da empresa


análise.


econômicas.




29

Na tela abaixo Preencher a ficha de Atividade Econômica, após clicar na Aba Sócio

Responsavel:





Aba Sócio /

Responsavel



acordo com o CNAE.

Aba INF.

Complementares

30


Preencher a ficha de INF. COMPLEMENTARES: nesta ficha deverão ser informado os dados solicitados na tabela anexa. Todas as opções devem ser informadas:



Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar


clicar em APAGAR.





Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar

sobre o CPF/CNPJ

SÓCIO, clicar em

APAGAR.

31



32

Pedido de Viabilidade Alteração de Endereço Para o Mesmo

Município. O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos

disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da alteração do endereço de sua empresa para o mesmo município.


Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos: Na tela abaixo, selecionar o MUNICÍPIO, selecionar Alteração ENDEREÇO e NO MESMO MUNICÍPIO, obrigatório informar o CNPJ, NIRE e Inscrição Municipal , após clicar em CONTINUAR:

33








Botão Pesquisar

DADOS DA EMPRESA:

são informadosos

dados da empresa


análise.




análise.


econômicas.


Aba Endereço


34


Na tela abaixo Preencher os campos restante e após clicar na aba OBJETO SOCIAL E

CNAE:




tela.


Preencher

os campos

restantes

35

Na tela abaixo Preencher a ficha de Atividade Econômica, após clicar na Aba Sócio / Responsavel:




Na tela abaixo preencher a ficha de Sócios / Responsável informado o CPF ou CNPJ,

Nome do Sócio e Nome da Mãe. Use o botão ADICIONAR para acrescentar sócios ou o botão APAGAR para retirar o sócio da lista, após clicar na aba INF. COMPLEMENTARES:


Aba Sócio /

Responsavel



acordo com o CNAE.

Aba INF.

Complementares

36



Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre a DESCRIÇÃO, clicar sobre o

botão APAGAR.

Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar


clicar em APAGAR.





Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar

sobre o CPF/CNPJ

SÓCIO, clicar em

APAGAR.

37

O pedido de viabilidade é encaminhado. O empresário deve anotar o número do protocolo para poder acompanhar o andamento do mesmo.

38

Pedido de Viabilidade Alteração de Endereço Para Outro

Município na Mesma UF.

O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da alteração do endereço de sua empresa para outro município, porém na mesma UF.


Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos: Na tela abaixo, selecionar o MUNICÍPIO, selecionar Alteração ENDEREÇO e EM MUNICÍPIO DIFERENTE E NA MESMA UF, obrigatório informar o CNPJ e NIRE, após clicar em CONTINUAR:

39








Botão Pesquisar

DADOS DA EMPRESA:

são informadosos

dados da empresa


análise.




análise.


econômicas.


Aba Endereço


40



CNAE:




tela.


Preencher

os campos

restantes

41

Na tela abaixo Preencher a ficha de Atividade Econômica, após clicar na Aba Sócio / Responsavel:





Aba

Sócio/responsavel



acordo com o CNAE.

Aba INF.

Complementares

42






Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar


clicar em APAGAR.





Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar

sobre o CPF/CNPJ

SÓCIO, clicar em

APAGAR.

43



44

Pedido de Viabilidade Alteração de Endereço Para Outra UF.

O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da alteração do endereço de sua empresa para outra UF.


Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos: Na tela abaixo, selecionar o MUNICÍPIO, selecionar Alteração ENDEREÇO e EM OUTRA UF, selecionar a UF DE ORIGEM, obrigatório informar o CNPJ e NIRE, após clicar em CONTINUAR:

45








Botão Pesquisar

DADOS DA EMPRESA:

são informadosos

dados da empresa


análise.




análise.


econômicas.




Aba Endereço

46



CNAE:




tela.


Preencher

os campos

restantes

47



Atividade Econômica: pesquise a atividade econômica por Nome ou Grupo de Atividade. A seguir informe se a atividade é principal ou secundária, lembrando que deve existir sempre uma atividade principal.


Aba Nomes

Empresariais



acordo com o CNAE.

Aba

Sócio/Responsável

48







Aba INF.

Complementares

Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar

sobre o CPF/CNPJ

SÓCIO, clicar em

APAGAR.

49



Obs:Ao preencher

uma informação

equivocada clicar


clicar em APAGAR.





50

Consulta de Protocolo

Esta aplicação possibilita a consulta do Pedido de Viabilidade ou Consulta Prévia.

Na página da Junta Comercial ou da Prefeitura, clicar no menu REGIN, após clicar em

ACOMPANHAMENTO DA CONSULTA DE VIABILIDADE / INSCRIÇÃO.

É mostrada a tela com os parâmetros de seleção. Informe o Número do Protocolo:

Para Viabilidade Informar o PROTOCOLO.

Para Alvará informar o PROTOCOLO e o CNPJ.

Acompanhar

Protocolo

51

Na tela abaixo Visualizar as informações sobre o protocolo.

Na tela abaixo visualizar as pendências do protocolo.

Evento do

cidadão.

Pendências: mostra o

status e as pendências do

protocolo.

52

Registro Empresarial – Receita

O primeiro passo para o contador ou cidadão que deseje abrir uma empresa, é entrar na página da Receita Federal e pedir o Cadastro de Pessoa Física. Para isto, entre em http://www.receita.fazenda.gov.br e scolha a opção: “Cadastros” / “CNPJ – Pessoa Jurídica” / “Aplicativos”

Selecionar a opção “Coleta Online (Web)”

53

Clicar em “Coleta Web”

Preencher os formulários de acordo com as instruções da receita para gerar o DBE

(Documento Básico de Entrada). Com o DBE e o contrato Social, o cidadão deve se dirigir à Junta Comercial. Levar

também o protocolo de consulta de viabilidade, caso já tenha sido analisado.

54

Registro Empresarial – Junta Comercial De posse do DBE, do contrato social e do Protocolo de Viabilidade Impresso, o cidadão

pede o registro na Junta Comercial e já sai com o número do CNPJ, Inscrição Estadual (se for necessário) e as informações são enviadas automaticamente para a prefeitura do município fazer as vistorias e liberar o alvará.

O cidadão recebe um número de protocolo onde poderá acompanhar através da internet o andamento do seu registro na prefeitura. Os passos para o acompanhamento são os mesmos descritos na sessão de acompanhamento da viabilidade.

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