Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa · 65 25 norma NP EN 13043para a...

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Departamento de Engenharia Civil Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Construção Urbana Autor Tânia Sofia Lopes Nunes Orientador Prof. Doutor Silvino Dias Capitão Professor Coordenador do DEC-ISEC Coimbra, Dezembro de 2010

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  • Departamento de Engenharia Civil

    MMaarrccaaççããoo CCEE ddee MMiissttuurraass BBeettuummiinnoossaass:: AA

    EExxppeerriiêênncciiaa PPoorrttuugguueessaa Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em

    Construção Urbana

    Autor

    Tânia Sofia Lopes Nunes

    Orientador

    Prof. Doutor Silvino Dias Capitão

    Professor Coordenador do DEC-ISEC

    Coimbra, Dezembro de 2010

  • 1/4

    ERRATA

    Pág. Linha/Nota Onde se lê Deve ler-se iv 31 NP EN 12697-34 EN 12697-34 xii 22 deformação de Marshall (mm); deformação de Marshall;

    xii 23

    Depois do símbolo F vem o símbolo FI Depois de símbolo F deverá vir antes do símbolo FI: F1 – valor médio da força de rotura do grupo dos provetes secos F2 – valor médio da força de rotura do grupo dos provetes imersos

    xii 35

    Depois do símbolo IT-CY vem o símbolo ITSR

    Depois do símbolo IT-CY deverá vir o símbolo IRC: IRC – índice de resistência conservada em ensaios de compressão de Marshall

    xii 35 compressão (indirect tensile compressão (Indirect tensile

    xii 41 ITSw- valor médio da resistência conservada em tracção indirecta do grupo dos provetes imersos

    ITSw- valor médio da resistência à tracção indirecta do grupo dos provetes imersos

    xii 43 ITSd- valor médio da resistência conservada em tracção indirecta do grupo dos provetes secos

    ITSw- valor médio da resistência à tracção indirecta do grupo dos provetes secos

    xiii 13 de prismas em consola, 2 cargas de prismas, 2 cargas

    xiii 20

    S – estabilidade de Marshall S – categoria para a estabilidade de Marshall; categoria para o módulo de deformabilidade das misturas betuminosas

    xv 31 NP EN - Normas Europeia harmonizadas adoptadas em Portugal NP EN – Norma Europeia traduzida para Língua Portuguesa.

    xv 35 prEN - Pré – Norma Europeia prEN – Projecto de Norma Europeia

    1 14 criação de União europeia criação de União Europeia

    2 19 NP EN 1308-1 (IPQ, 2008 a)) NP EN 13108-1 (IPQ, 2008 a))

    3 24 adaptado em cada uma (IPQ, 2008c)) adaptado em cada uma (IPQ, 2008 c))

    10 7 Notificado nomeado para esse efeito. Notificado nomeado para esse efeito (ver Anexo II e III).

    12 Tít. Quad 2.3 [NP EN 13043; EP, 2009] [NP EN 13043; EP, 2009 a)]

    13 25 pelo sistema de comprovação 2+ pelo sistema de comprovação de

    conformidade 2+

    13 30 catiónicas (EN13808: 2005); betumes catiónicas (EN 13808: 2005); betumes

    15 17 Especificações Técnicas - Parte 20: Controlo

    Especificações Técnicas - Parte 21: Controlo

    16 25 deverão ser da " Série base+ deverão ser da " Série base +

    18 24 Ensaios de Tipo Inicial (IPQ, 2008c)). Ensaios de Tipo Inicial (IPQ, 2008 c)).

    19 10 a fornecer (NP EN 13108-21). a fornecer ( NP EN 13108-20).

  • 2/4

    Pág.

    Linha/Nota

    Onde se lê

    Deve ler-se

    20 Quadro 2.9 L9/C2 Porosidade, VFB e VMA para7 Porosidade, VFB e VMA para 7

    20 Quadro 2.9 L10/C2 determinada segundo a EN12697-6 determinada segundo a EN 12697-6

    20 Quadro 2.9 L16/C2

    determinada segundo a EN12697-6 determinada segundo a EN 12697-6

    21 27 (Ver NP EN13108-21 - Anexo A) (Ver NP EN 13108-21 - Anexo A) 22 7 coisas, a percentagem "óptima coisas, a percentagem "óptima"

    22 14 Antunes, M. (2007), CT 154-: Agregados Antunes, M. (2007), CT 154: Agregados

    22 31 Depois da referência CEN (2006) vem MEI (2007)

    Depois da referência CEN (2006) deve vir EP (2009 a))

    23 14 Depois da referência Matos, J. (2009) vem NYNAS (2007)

    Depois da referência Matos, J. (2009) deve vir MEI (2007) antes de NYNAS (2007)

    24 24 avaliação da sensibilidade à água (EN12697-12)

    avaliação da sensibilidade à água (EN 12697-12)

    24 25 por Wheel-Tracking (EN12697-22) por Wheel-Tracking (EN 12697-22) 25 27 módulo de deformabilidade e pelo seu deformabilidade e pelo seu 26 27 rotura (Branco et al, 2005). Tal rotura (Branco et al, 2005). Tal 27 31 fadiga (Capitão et al, 2005). fadiga (Capitão et al, 2006). 28 19 Anexo Nacional da NP EN13108-1, Anexo Nacional da NP EN 13108-1,

    28 (T) O método de Marshall: NP EN 12697-34 O método de Marshall: EN 12697-34

    29 10 têm um diâmetro de (101± 3)mm para têm um diâmetro de (101± 6)mm para 29 15 consideradas na NP EN13108-1, consideradas na NP EN 13108-1, 29 23 estabilómetro da prensa de Marshall, estabilómetro da prensa de Marshall, 30 12 em milímetros. em milímetros e milímetros cúbicos. 31 26 Índice de resistência conservada IRC - Índice de resistência conservada31 35 utilizado (Batista e tal, 2008). utilizado (INIR, 2009).

    32 2 Índice de resistência conservada (ISTR) Índice de resistência conservada (IRC)

    32 12 e 13 expresso em percentagem, o ITSR:

    ISTR= ITSwITSdx100 (3.7) expresso em percentagem, o IRC: IRC= F2x100 (3.7)

    32 14 onde ITSw e ITSd representam os valores resistências dos provetes imersos

    onde F2 e F1 representam os valores das forças de rotura dos provetes imersos.

    32 34 , é igualmente representado pela expressão (3.7).

    , é igualmente representado pela expressão (3.7.1): ISTR= ITSwITSdx100 (3.7.1)

    33 1 e 2

    A determinação do valor de ISTR, quer pelo ensaio de compressão de Marshall, quer pelo método A descrito na EN 12697-12, permite

    A determinação do valor de IRC e ITSR, pelo ensaio de compressão de Marshall, e pelo método A descrito na EN 12697-12, respectivamente, permite

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    Pág. Linha/Nota Onde se lê Deve ler-se

    33 Tít. Quad. 3.1.

    Valor mínimo da resistência conservada em tracção indirecta ou pelo ensaio de compressão de Marshall

    Valor mínimo da resistência conservada em tracção indirecta

    33 18 um comprimento mínimo de lado, 305mm. um comprimento mínimo de lado, 300mm.

    37 6 Segundo a norma EN12697-25, Segundo a norma EN 12697-25,

    37 10

    40ºC e 60ºC. As tensões axiais aplicadas devem situar-se entre 100 kPa e 600 kPa

    30ºC e 50ºC. As tensões axiais aplicadas devem situar-se entre 100 kPa e 300kPa para σv e 100 kPa e 700 kPa para σB

    39 Figura 3.7 2 cargas, 2 pontos de apoio / 2PB-PR 2 cargas, 2 pontos de apoio / 4PB-PR

    40 1 , a norma NP EN13180-1 impõem a de , a norma NP EN 13180-1 impõem a realização de ensaios 55 5 ,mistura AC14 surf ligante. ,mistura AC 14 surf ligante. 56 7 com o indicado na EN12697-8. A com o indicado na EN 12697-8. A

    57 Quadro 4.5 L3/C10 Qmín

    4 Qmín4

    60 6 conservada, ITSR. Por um lado, a conservada. Por um lado, a

    61 Quadro 4.9 L4 ISTR – Índice de resistência conservada

    IRC – Índice de resistência conservada

    61 Quadro 4.9 L5 ISTR – Índice de resistência conservada, valor médio

    IRC – Índice de resistência conservada, valor médio

    61 Quadro 4.9 L9

    ISTR – Índice de resistência à tracção indirecta, valor médio

    ISTR – Índice de resistência conservada à tracção indirecta, valor médio

    65 25 norma NP EN 13043para a norma NP EN 13043 para a 66 a 89 Cab

    COM BASE NA NP 13108-1 COM BASE NA NP EN 13108-1

    67 19 3% e 10%.De acordo com 3% e 10%. De acordo com

    67 20 para aplicação em mistura betuminosas. para aplicação em misturas betuminosas.

    69 18 da mistura em estudos seguisse da mistura em estudo seguisse

    71 14 ; v) ensaio de compressão de Marshall ; e) ensaio de compressão de Marshall

    71 Tít.Quad. 5.7 AC 14 surf 50/70 (EN 12697-25) AC 14 surf 50/70 (EN 12697-35)

    74 5 m1 – massa do picnómetro de vácuo completo; m1 – massa do picnómetro de vácuo completo (g);

    74 6 m2 – massa do picnómetro de vácuo completo com amostra; m2 – massa do picnómetro de vácuo completo com amostra (g);

    74 7 m3– massa do picnómetro de vácuo completo com amostra e água; m3– massa do picnómetro de vácuo completo com amostra e água(g);

    74 8 VP – volume do picnómetro de vácuo completo com água até à marca de referência;

    VP – volume do picnómetro de vácuo completo com água até à marca de referência (m3);

    74 9 ρw – massa volúmica da água à temperatura de ensaio (25ºC). ρw – massa volúmica da água, em kg/m3, à temperatura de ensaio (25ºC).

    74 11 onde, m1 e m2, representam a massa onde, m1 e m2, em gramas, representam a massa

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    Pág. Linha/Nota Onde se lê Deve ler-se

    74 12 , a massa volúmica da água à temperatura de ensaio (25ºC). , a massa volúmica da água, em kg/m3 à temperatura de ensaio (25ºC).

    74 17 VFB= vb + VMA (5.6) VFB = vB/VMA x100 (5.6) 77 2 (N) provete saturado com superfície seca. provete saturado.

    80 18 resistência conservada (ISTR) pela norma militar resistência conservada pela norma militar

    82 2 os índices de resistência conservada (ISTR) os índices de resistência conservada (ISTR e IRC)

    82 5 o preconizado pela norma EN12697-12. o preconizado pela norma EN 12697-12.

    82 Tít.Quad. 5.14 de tracção indirecta (EN12607-12). de tracção indirecta (EN12697-12).

    82 Quadro 5.15 L7/C1 ISTR - Resistência conservada em ensaios de compressão de Marshall

    IRC - Resistência conservada em ensaios de compressão de Marshall

    82 Quadro 5.15 L7/C1 130 (2) 130 (1)

    82 1(N) (2) O ISTR apresenta valores (1) O ISTR apresenta valores

    83 9 para os índices de resistência conservada (ISTR) para os índices de resistência conservada (ISTR e IRC)

    84 Quadro 5.16 L6/C1 VMAmín =15,29% VMAmín =15,29%(1)

    87 33 (EN 12697-12), e a temperatura (EN 12697-22), e a temperatura Legenda:

    C – Coluna; Cab – Cabeçalho; Q – Quadro; L – Linha; N – Nota; T – Título;

    Tít. Quad. - Título de Quadro;

    Nota: Não se devem contar as linhas em branco e devem contar-se os títulos.

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa AGRADECIMENTOS

    Tânia Sofia Lopes Nunes i

    AGRACEDIMENTOS

    Esta Dissertação é o culminar de objectivo académico a que me propus e que não seria possível sem a precisa ajuda de um número considerável de pessoas a quem manifesto o meu agradecimento.

    Estou especialmente agradecida ao Professor Doutor Silvino Dias Capitão, Professor Coordenador do Departamento de Engenharia Civil (DEC) do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC), pela orientação científica, pelos conhecimentos e ensinamentos, pelas preciosas recomendações transmitidas durante a elaboração desta dissertação. À sua dedicação, amizade e motivação que soube incutir-me.

    Expresso igualmente o meu agradecimento ao Engenheiro Técnico Carlos Renato, técnico do Laboratório de Pavimentos do DEC-ISEC, pela preciosa ajuda na realização de grande parte dos trabalhos experimentais, pela sua boa disposição e incentivo.

    Agradeço às empresas e aos colaboradores Engenheira Maria João da Domingos & Contente, SA, Engenheira Filipa Gomes da Construções Júlio Lopes, SA e Engenheira Rita Araújo da Isidoro Correia da Silva, Lda. pela disponibilidade de informação e cooperação na realização deste trabalho.

    É ainda devido um agradecimento ao Sr. Miguel Branco e à D. Manuela Gertrudes pela compreensão e ajuda nas minhas obrigações profissionais, pela boa vontade e pela amizade.

    A todos os meus colegas e amigos, em especial aos meus amigos do coração Teresa e Dora Silveira, João Bento e João Luís agradeço a ajuda, o incentivo, o carinho e a compreensão pelas ausências.

    À minha família, em especial aos meus pais e irmã pelo amor, apoio e paciência que tiveram em toda a minha formação enquanto pessoa e ao longo do meu percurso académico. Um agradecimento especial ao meu pai a quem tudo devo e um exemplo para mim.

    Para ti avó Ivone, estejas onde estiveres, muito obrigada.

    Tânia Sofia Lopes Nunes

    Coimbra, Dezembro de 2010

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa RESUMO

    Tânia Sofia Lopes Nunes ii

    RESUMO

    Com a aprovação da Directiva dos Produtos da Construção, grande parte dos materiais de construção passaram a estar sujeitos a um conjunto de especificações técnicas, as quais podem ser demonstradas através da Marcação CE. Em Portugal, no caso das misturas betuminosas, a marcação CE passou a ser obrigatória a partir de 2008. Contudo, a aplicação dos princípios associados à marcação CE na prática tecnológica ainda não se generalizaram, e as especificações técnicas das administrações rodoviárias ainda estão num período de adaptação.

    Em Portugal, com a grande aplicação de misturas betuminosas a quente em pavimentos de tipo flexível, julgou-se conveniente efectuar uma abordagem do processo de implementação da marcação CE daquele produto, analisando também as alterações introduzidas ao nível dos procedimentos de formulação das misturas e do controlo do processo de fabrico. Este estudo tem como objectivo demonstrar e avaliar os procedimentos envolvidos na marcação CE de misturas betuminosas, em especial as do grupo do betão betuminoso abrangido pela norma NP EN 13108-1. Além disto, pretende-se verificar o estado real de aplicação da marcação CE naquele produto por parte dos produtores e a aceitação por parte dos clientes.

    Nesta dissertação faz-se um enquadramento do Normativo Europeu dos produtos da construção, bem como a exposição dos requisitos e exigências indicadas nas Normas Europeias aplicáveis para a aposição da marcação CE em misturas betuminosas. É feita uma descrição dos ensaios laboratoriais que permitem a caracterização mecânica das misturas através de duas abordagens, a empírica e a fundamental. Apresenta-se também uma análise do tipo “antes e depois” do processo de implementação e controlo de produção em fábrica de misturas, recorrendo a três empresas produtoras. Por fim, procede-se a um estudo de formulação laboratorial e caracterização de um AC 14 surf 50/70, conforme os requisitos indicados na NP EN 13108-1.

    PALAVRAS-CHAVE: Betão Betuminoso, Controlo de produção em fábrica, Ensaios de caracterização mecânica de misturas betuminosas, Ensaio de Tipo Inicial, Formulação de misturas betuminosas, Marcação CE, Misturas Betuminosas, Normas.

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa ABSTRACT

    Tânia Sofia Lopes Nunes iii

    ABSTRACT

    With the Construction Products Directive approval, most of construction materials are now under a set of technical standards which can be proved by the CE Marking. In Portugal, concerning with bituminous mixtures, the CE marking became mandatory from 2008. However, the application of the principles associated with the CE marking in technological practice is not yet widespread and the specifications of road administrations are still in an adjustment period.

    In Portugal, due to a massive usage of hot bituminous mixtures in flexible pavements, it was convenient to implement the CE mark on the product as well as some changes on the creation of mixtures and on the control of the manufacturing process. The aim of this study is to prove and evaluate the procedures involved in the CE marking of bituminous mixtures, especially the group of bituminous concrete covered by NP EN 13108-1. Moreover, it is intended to verify the actual state of implementation of CE marking on this product by producers, and the acceptance by customers.

    This dissertation makes an approach to the European Standard of construction products as well as an exposure of the demands and requirements for bituminous mixtures CE markings specified in European Standards. A description of the laboratory tests that allow mechanical characterization of mixtures by two approaches - the empirical and the fundamental is shown. It is also presented an analysis of the factory implementation process and production control of “before and after" type mixtures, using three production companies. Finally, it is made a laboratory study on formulation and characterization of the AC 14 surf 50/70 according to the requirements and categories listed in NP EN 13108-1.

    KEYWORD: Asphalt Concrete, Factory Production Control, Testing for mechanical characterization of bituminous mixtures, Initial Type Testing, Design of bituminous mixtures, CE Marking, Bituminous Mixtures, Standards.

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa ÍNDICE

    Tânia Sofia Lopes Nunes iv

    ÍNDICE

    CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 1.1. Enquadramento ................................................................................................................................................. 1 1.2. Objectivos e Metodologia do Trabalho ............................................................................................................. 2 1.3. Estrutura da Dissertação ................................................................................................................................... 2 1.4. Referências Bibliográficas ................................................................................................................................ 4

    CAPÍTULO 2. ENQUADRAMENTO DO NORMATIVO EUROPEU DOS PRODUTOS DA CONSTRUÇÃO 2.1. Nota Introdutória .............................................................................................................................................. 6 2.2. Marcação CE: Normativo Europeu dos Produtos da Construção ..................................................................... 6

    2.2.1. Enquadramento do Normativo Europeu ..................................................................................................... 6 2.2.2. Marcação CE dos produtos da construção .................................................................................................. 7 2.2.3. Marcação CE dos constituintes das misturas betuminosas........................................................................ 10

    a) Agregados............................................................................................................................................... 10 b) Ligantes betuminosos ............................................................................................................................. 13

    2.2.4. Marcação CE das principais misturas betuminosas aplicadas em Portugal ............................................... 15 a) Formulação do betão betuminoso ........................................................................................................... 15 b) Avaliação de conformidade através do ensaio de tipo inicial e do controlo da produção em

    fábrica .................................................................................................................................................... 18 2.3. Considerações Finais ...................................................................................................................................... 21 2.4. Referências Bibliográficas .............................................................................................................................. 22

    CAPÍTULO 3. FORMULAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE MISTURAS BETUMINOSAS FABRICADAS A QUENTE 3.1. Nota Introdutória ............................................................................................................................................ 24 3.2. Características Mecânicas das Misturas Betuminosas .................................................................................... 24

    3.2.1. Generalidades ........................................................................................................................................... 24 3.2.2. Características de deformabilidade ........................................................................................................... 25 3.2.3. Resistência à fadiga .................................................................................................................................. 26 3.2.4. Resistência à deformação permanente ...................................................................................................... 27

    3.3. Ensaios para Aposição da Marcação CE nas Misturas Betuminosas por Abordagem Empírica .................... 28 3.3.1. O método de Marshall: NP EN 12697-34 ................................................................................................. 28 3.3.2. Ensaios adicionais para aposição da marcação CE das misturas betuminosas a quente em Portugal .............................................................................................................................................................. 31

    - Ensaio de avaliação da sensibilidade à água ............................................................................................ 31 - Ensaio wheel-tracking .............................................................................................................................. 33

    3.4. Ensaios para Aposição da Marcação CE nas Misturas Betuminosas por Abordagem Fundamental .............. 36 3.4.1. Resistência à deformação: ensaio de compressão triaxial (EN 12697- 25) ............................................... 36 3.4.2. Rigidez (EN 12697-26) ............................................................................................................................. 38 3.4.3. Resistência à fadiga em ensaios de flexão (EN 12697-24) ....................................................................... 39

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa ÍNDICE

    Tânia Sofia Lopes Nunes v

    3.5. Considerações Finais ...................................................................................................................................... 40 3.6. Referências Bibliográficas .............................................................................................................................. 41

    CAPÍTULO 4. ESTUDO DE CASOS DE MARCAÇÃO CE DE MISTU RAS BETUMINOSAS 4.1. Nota Introdutória ............................................................................................................................................ 43 4.2. Controlo de Produção em Fábrica: Comparação dos Métodos Utilizados com as Práticas Anteriores .......... 43

    4.2.1. Generalidades ........................................................................................................................................... 43 4.2.2. Controlo dos materiais constituintes ........................................................................................................ 44 4.2.3. Controlo da produção de misturas betuminosas a quente ......................................................................... 45 4.2.4. Controlo laboratorial - ensaios de tipo iniciais ......................................................................................... 48 4.2.5. Avaliação da conformidade legal ............................................................................................................. 50

    4.3. Aplicação de Marcação CE às Principais Misturas Betuminosas a Quente Aplicadas em Portugal .............. 52 4.3.1. Designação e aplicação das principais misturas betuminosas de acordo com a NP EN 13108-1 ............. 52 4.3.2. Realização de ensaios laboratoriais: ensaios de tipo inicial (ITT) ............................................................ 53

    a) Composição granulométrica ................................................................................................................... 53 b) Método de Marshall ............................................................................................................................... 55 - Procedimentos laboratoriais adoptados pelas empresas ......................................................................... 55 - Resultados obtidos do ensaio ................................................................................................................. 56

    4.3.3. Ensaios adicionais para a aposição da marcação CE nas misturas betuminosas a quente ........................ 57 a) Ensaio de pista wheel–tracking .............................................................................................................. 58 - Procedimentos laboratoriais adoptados .................................................................................................. 58 - Resultados obtidos no ensaio ................................................................................................................. 59 b) Avaliação da sensibilidade à água (EN 12697-12) ................................................................................ 60 - Procedimentos laboratoriais adoptados .................................................................................................. 60 - Resultados obtidos nos ensaios .............................................................................................................. 61

    4.4. Dificuldades Encontradas na Implementação do Sistema de Marcação e Investimento Realizado ................ 61 4.5. Considerações Finais ...................................................................................................................................... 62 4.6. Referências Bibliográficas .............................................................................................................................. 64

    CAPÍTULO 5. ESTUDO LABORATORIAL DE UM AC 14 SURF 50 /70 COM BASE NA NORMA NP EN 13108-1 5.1. Nota Introdutória ............................................................................................................................................ 65 5.2. Estabelecimento da Mistura Betuminosa AC14 surf 50/70 (BB) Estudada ................................................... 65

    5.2.1. Propriedades físicas dos materiais granulares e características do betume .............................................. 65 5.2.2. Composições seleccionadas para o estudo ............................................................................................... 69

    5.3. Método de Marshall ....................................................................................................................................... 71 5.3.1. Fabrico dos provetes e procedimentos de ensaio ...................................................................................... 71 5.3.2. Resumo e análise dos resultados .............................................................................................................. 73

    5.4. Avaliação da Resistência à Deformação Permanente com o Simulador de Pista Wheel-Tracking................. 76 5.4.1. Fabrico dos provetes e procedimentos de ensaio ...................................................................................... 77 5.4.2. Resumo e análise dos resultados .............................................................................................................. 78

    5.5. Avaliação da Sensibilidade à Água ................................................................................................................ 80 5.5.1. Fabrico dos provetes e procedimentos de ensaio ...................................................................................... 80 5.5.2. Resumo e Análise dos Resultados ............................................................................................................ 82

    5.6. Caracterização da Mistura Betuminosa para a Aposição da Marcação CE (Ensaio de Tipo Inicial) ............. 83

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa ÍNDICE

    Tânia Sofia Lopes Nunes vi

    5.7. Referências Bibliográficas .............................................................................................................................. 85

    CAPÍTULO 6. CONCLUSÕES GERAIS E TRABALHOS FUTUROS 6.1. Síntese do Trabalho e Conclusões Gerais ....................................................................................................... 86 6.2. Prosseguimento de Trabalhos Futuros ............................................................................................................ 88 6.3. Considerações Finais ...................................................................................................................................... 88 6.4. Referências Bibliográficas .............................................................................................................................. 89

    REFERÊNCIAS NORMATIVAS ………………………………………………………………………90

    ÍNDICE DE ANEXOS ANEXO I – Informação exigida pela NP EN 13108-1 e pela NP EN 13108-20 no Relatório de Ensaio

    de Tipo ............................................................................................................................................. 97

    ANEXO II – Informação exigida pela NP EN 13108-1 num Certificado de Conformidade do Produto.............. 99

    ANEXO III – Informação exigida pela NP EN 13108-1 numa Declaração de Conformidade CE ..................... 101

    ANEXO IV – DC-8.2.4.1 B: Plano de Monitorização e Medição com Frequência de Inspecção e Ensaio da Empresa B ............................................................................................................................... 103

    ANEXO V – DC-8.2.4.1 C: Plano de Monitorização e Medição com Frequência de Inspecção e Ensaio da Empresa C ................................................................................................................................ 117

    ANEXO VI – G.P.B: Fluxograma da Gestão de Produção em Central da Empresa B ........................................ 125

    ANEXO VII – F.P.C: Fluxograma da Produção em Central da Empresa C ....................................................... 127

    ANEXO VIII – F.T.P A: Ficha Técnica do Produto – AC14 surf 35/50 da Empresa A ..................................... 129

    ANEXO IX – F.T.P B: Ficha Técnica do Produto – AC14 surf 50/70 da Empresa B ........................................ 131

    ANEXO X – F.T.P C: Ficha Técnica do Produto – AC14 surf 50/70 da Empresa C .......................................... 133

    ANEXO XI – R.E.B: Relatórios de Ensaio Efectuados ao AC 14 surf 50/70 da Empresa B .............................. 135

    ANEXO XII – R.E.C: Relatórios de Ensaio Efectuados ao AC 14 surf 50/70 da Empresa C ............................ 147

    ANEXO XIII – Ficha Detalhada do Ensaio Laboratorial: Avaliação da Sensibilidade à Água da Mistura Betuminosa, AC 14 surf 50/70 pela EN 12697-12 ................................................................... 155

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa ÍNDICE DE FIGURAS

    Tânia Sofia Lopes Nunes vii

    ÍNDICE DE FIGURAS

    Figura 3.1. Equipamento para o ensaio de compressão Marshall ........................................................................ 29 Figura 3.2. Representação gráfica típica da variação da carga em função da deformação ocorrida e o

    “quociente de Marshall” ................................................................................................................... 30 Figura 3.3. Variação com o tempo da deformação vertical média obtida para séries de provetes em

    laboratório ......................................................................................................................................... 35 Figura 3.4. Exemplo de evolução do parâmetro RDm com a percentagem em betume de várias misturas

    betuminosas obtidos a partir de ensaio com o Wheel-tracking .......................................................... 35 Figura 3.5. Exemplo de evolução do parâmetro TRm com a percentagem em betume de várias misturas

    betuminosas obtidos a partir de ensaio com o Wheel-tracking .......................................................... 36 Figura 3.6. Representação dos carregamentos propostos na EN 12697-25 para a realização de ensaios

    de compressão triaxial de misturas betuminosas .............................................................................. 37 Figura 3.7. Resumo dos tipos de ensaios para avaliação das características de deformabilidade e de

    resistência à fadiga de misturas betuminosas ..................................................................................... 39

    Figura 4.1. Esquema da central do tipo descontínuo ............................................................................................ 47 Figura 4.2. Resultados das análises granulométricas efectuadas pelas empresas ................................................ 54 Figura 4.3. Esquema representativo da avaliação da conformidade dos sistemas de comprovação com

    base para a marcação CE ................................................................................................................... 63

    Figura 5.1. Limites mínimos e máximos do fuso granulométrico para o AC 14 surf ligante ............................... 69 Figura 5.2. Curvas granulométricas dos agregados .............................................................................................. 70 Figura 5.3. Curva e fuso granulométricos do AC 14 surf 50/70 ........................................................................... 70 Figura 5.4. Misturador automático ...................................................................................................................... 72 Figura 5.5. Compactador de impacto .................................................................................................................. 72 Figura 5.6. Determinação da baridade .................................................................................................................. 72 Figura 5.7. Ensaio de compressão de Marshall .................................................................................................... 73 Figura 5.8. Determinação da baridade máxima teórica ........................................................................................ 73 Figura 5.9. Representação gráfica dos resultados do método de Marshall .......................................................... 75 Figura 5.10. Condicionamento do provete no interior da câmara do Wessex Wheel Tracker S867 ..................... 78 Figura 5.11.Evolução do valor da taxa de deformação para a lajeta L3 no intervalo [1000;5775] ...................... 79 Figura 5.12. Lajetas L1 e L2 após o ensaio do Wheel-Tracking .......................................................................... 79 Figura 5.13. Equipamento e acondicionamento dos provetes pela norma EN 12697-12 ..................................... 81 Figura 5.14. Tipo de rotura do provete P7 resultante do ensaio à tracção indirecta ............................................. 82

    ÍNDICE DE FIGURAS DE ANEXOS Figura VII. 1. Fluxograma da gestão da produção em central da empresa B. .................................................... 125 Figura VII. 2. Fluxograma da produção em central da empresa C. .................................................................... 127

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa ÍNDICE DE QUADROS

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    ÍNDICE DE QUADROS

    Quadro 2.1. Sistema de comprovação de conformidade como base para a marcação CE ...................................... 9 Quadro 2.2. Proposta de correspondência entre os sistemas de conformidade do RPC e da DPC ....................... 10 Quadro 2.3. Alguns requisitos e propriedades dos agregados impostos pela marcação CE e CETO ................... 12 Quadro 2.4. Requisitos e propriedades para os betumes de pavimentação 35/50 e 50/70 .................................... 14 Quadro 2.5. Requisitos e propriedades para as emulsões betuminosas clássicas ................................................. 14 Quadro 2.6. Designação actual das misturas betuminosas.................................................................................... 16 Quadro 2.7. Limites gerais do fuso granulométrico - "Série base + série 1" ........................................................ 16 Quadro 2.8. Limites gerais do fuso granulométrico "Série base + série 2" .......................................................... 17 Quadro 2.9. Tipo e número de ensaio de tipo para o Betão Betuminoso .............................................................. 19 Quadro 2.10. Frequências mínimas de inspecção e ensaio para o produto entregue ............................................ 21

    Quadro 3.1. Valor mínimo da resistência conservada em tracção indirecta ou pelo ensaio de compressão de Marshall ...................................................................................................................................... 33

    Quadro 3.2. Taxa de deformação média em ensaios de pista, WTSAIR ................................................................ 34 Quadro 3.3. Condições de realização do ensaio de compressão triaxial ............................................................... 38 Quadro 3.4. Métodos, procedimentos e condições de ensaio ............................................................................... 39 Quadro 3.5. Métodos, procedimentos e condições de ensaio ............................................................................... 40

    Quadro 4.1. Tolerâncias em percentagem absoluta para a avaliação de conformidade da produção ................... 51 Quadro 4.2. Determinação do nível de conformidade do funcionamento da central ............................................ 51 Quadro 4.3. Frequência mínima para análise do produto acabado ....................................................................... 51 Quadro 4.4. Resumo dos resultados médios obtidos pelas três empresas ............................................................. 56 Quadro 4.5. Resumo das categoriais declaradas pelas empresas para o AC 14 surf ligante de acordo

    com a NP EN 13108-1 ..................................................................................................................... 57 Quadro 4.6. Condições de da preparação dos provetes e respectivas características para os ensaios de

    pista Wheel-Tracking ....................................................................................................................... 58 Quadro 4.7. Resumo dos resultados do ensaio obtidos pelas duas empresas B e C .............................................. 59 Quadro 4.8. Categorias declaradas conforme fichas técnicas do produto das empresas B e C ............................. 59 Quadro 4.9. Resultados da avaliação da sensibilidade à água e categorias declaradas pelas empresas B e

    C ........................................................................................................................................................ 61 Quadro 5.1. Granulometrias dos materiais provenientes da pedreira de Fornelo - “Série base + série 2” ............ 66 Quadro 5.2. Algumas características físicas dos materiais grossos ...................................................................... 66 Quadro 5.3. Algumas características físicas dos materiais finos .......................................................................... 67 Quadro 5.4. Granulometria do filer comercial- “Série base + série 2” ................................................................. 68 Quadro 5.5. Algumas propriedades do filer comercial obtidas em laboratório .................................................... 68 Quadro 5.6. Algumas propriedades físicas do betume 50 /70 determinadas em laboratório ................................ 68 Quadro 5.7. Duração da assamadura para um AC 14 surf 50/70 .......................................................................... 71 Quadro 5.8. Resumo dos resultados médios do método de Marshall ................................................................... 73 Quadro 5.9.Desvio–padrão calculado para os resultados das grandezas obtidas pelo método de Marshall ......... 76 Quadro 5.10. Características dos provetes para o ensaio de pista Wheel-Tracking .............................................. 77 Quadro 5.11. Resumo dos resultados do ensaio obtido pelo Wheel-Tracking ...................................................... 78 Quadro 5.12. Resumo das características e tempo de condicionamento dos provetes de acordo com a

    norma MIL-STD-620 ...................................................................................................................... 81

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa ÍNDICE DE QUADROS

    Tânia Sofia Lopes Nunes ix

    Quadro 5.13. Resumo das características e tempo de condicionamento dos provetes de acordo com a norma EN 12697-12 ..................................................................................................................... 81

    Quadro 5.14. Resumo dos resultados obtidos pelo ensaio de tracção indirecta ................................................... 82 Quadro 5.15. Resumo dos resultados obtidos pelo ensaio de compressão de Marshall ....................................... 82 Quadro 5.16. Caracterização do AC 14 surf 50/70 para a marcação CE .............................................................. 84

    ÍNDICE DE QUADROS DE ANEXOS Quadro XIII.1.Determinação da sensibilidade à água de provetes betuminosos com 4,8% de betume ............. 155

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa GLOSSÁRIO

    Tânia Sofia Lopes Nunes x

    GLOSSÁRIO

    Abordagem empírica: Define o betão betuminoso em termos de receitas de composição e requisitos para os materiais constituintes, em associação com requisitos adicionais baseados em ensaios relacionados com o desempenho.

    Abordagem fundamental: Define o betão betuminoso em termos de requisitos baseados no desempenho em associação com uma reduzida prescrição da composição e dos materiais constituintes oferecendo, assim, um maior grau de liberdade.

    Aditivo: Material constituinte que pode ser adicionado em pequenas quantidades à mistura, como por exemplo fibras orgânicas, inorgânicas com o objectivo, capazes de influenciar as características mecânicas, a trabalhabilidade ou a cor da mistura.

    Betão betuminoso: Mistura betuminosa de composição granulométrica contínua ou descontínua formando uma estrutura perfeitamente imbricada.

    Calibração: Conjunto de operações que estabelecem, em condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento ou por um sistema de medição, e os correspondentes valores da grandeza obtidos por um padrão de referência.

    Categoria não requerida (NR): Categoria usada quando não existir regulamentação para uma determinada característica no local de utilização pretendida

    Composição laboratorial: Definição da fórmula de uma mistura em termos dos materiais constituintes, da curva granulométrica e da percentagem de betume adicionada.

    Composição da produção: Definição da fórmula de uma mistura em termos dos materiais constituintes e da percentagem de ligante e da curva granulométrica média, determinadas após ensaio.

    Controlo de produção em fábrica: Controlo da produção permanente e interno realizado pelo fabricante, no qual todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem ser documentados de um modo sistemático sob a forma de políticas e procedimentos escritos. Esta documentação do sistema de controlo da produção visa assegurar uma compreensão comum da garantia da qualidade e permitir atingir as características requeridas do produto e a eficácia do sistema de controlo da produção a verificar.

    Desempenho não determinado (NPD): A opção NPD pode ser utilizada quando e onde a característica, para uma determinada utilização prevista, não for sujeita a requisitos regulamentares no Estado-Membro. Não poderá ser utilizada quando a propriedade é sujeita a um limite aceitação/rejeição.

    Especificação empírica: Combinação de requisitos para a composição e materiais constituintes com requisitos relacionados com o desempenho.

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa GLOSSARIO

    Tânia Sofia Lopes Nunes xi

    Especificação fundamental: Combinação de requisitos baseados no desempenho com reduzida prescrição da composição e dos constituintes, oferecendo, assim, um maior grau de liberdade do que no caso de uma especificação empírica

    Especificações técnicas: Normas Europeias harmonizadas e Aprovações Técnicas Europeias para misturas betuminosas.

    Fórmula da mistura: Fórmula de uma única mistura expressa em termos da sua composição.

    Pavimento: Estrutura composta por uma ou mais camadas destinadas a permitir a circulação de tráfego sobre o terreno.

    Requisito baseado no desempenho: Requisito para uma propriedade fundamental (por exemplo: rigidez e fadiga) que indique o desempenho e que conste da abordagem fundamental.

    Requisito relacionado com o desempenho: Requisito para uma característica (por exemplo: ensaio de pista wheel-tracking, propriedades Marshall) relacionada com uma propriedade física fundamental que apenas permite prever o desempenho.

    Valor a declarar (TBR): Quando o fabricante associa a determinada característica/classe - valor a reportar, o mesmo terá de dar a informação pretendida quando solicitado. Contudo o valor da característica não pode ser pedido para verificação das exigências essenciais mandatórias, nem para efeito de aposição da marcação CE no produto.

    Verificação organoléptica: Avaliação qualitativa realizada com os sentidos: visão, tacto, olfacto e audição.

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa SIMBOLOGIA

    Tânia Sofia Lopes Nunes xii

    SIMBOLOGIA

    a – parâmetro que depende das características das misturas betuminosas (símbolo genérico) A – parâmetro determinado pela aplicação do método dos mínimos quadrados aos valores da curva de ensaio b – parâmetro que depende das características das misturas betuminosas (símbolo genérico) B – parâmetro determinado pela aplicação do método dos mínimos quadrados aos valores da curva de ensaio c – factor de correcção (símbolo genérico) C – percentagem de partículas esmagadas ou partidas e de partículas totalmente roladas d – dimensão mínima do agregado/ profundidade da rodeira ao fim de número de ciclos D – dimensão máxima do agregado; dimensão correspondente à abertura do peneiro superior que pode reter material DTC-CY – carregamento de cilindros em ensaios de tracção-compressão (Direct Tension-Compression test on cylindrical specimens) DT-CY – carregamento de cilindros em ensaios de tracção directa (Direct Tension to cylindrical specimens) DT-PR – carregamento de primas em ensaios de tracção directa (Direct Tension to prismatic specimens) Emist – módulo de deformabilidade da mistura betuminosa Ecomp – módulo complexo do material f – frequência (símbolo genérico); categoria para o teor em finos dos materiais granulares fcmáx – categoria para o valor máximo da taxa de fluência em compressão triaxial F – deformação de Marshall (mm); categoria para a resistência gelo-degelo dos materiais granulares FI – índice de achatamento de materiais granulares Gc – categoria para a granulometria típica que passa no peneiro intermédio e as tolerâncias para os agregados grossos Gc – categoria para a granulometria típica do agregado grosso em função da dimensão d/D do agregado GA – categoria para a granulometria típica do agregado de granulometria extensa em função da dimensão d/D do agregado GTC – categoria para a granulometria típica do agregado fino e do agregado de granulometria extensa 0/D com D≤ 8 mm h – altura (símbolo genérico) IT-CY – carregamento de cilindros, à compressão diametral ou à tracção indirecta, em ensaios de compressão (indirect tensile test on cylindrical specimens) ITSR – índice de resistência conservada em tracção indirecta (Indirect Tensile Strength Ratio) ITSw – valor médio da resistência conservada em tracção indirecta do grupo dos provetes imersos (Indirect Tensile Strength of the Wet Group) ITSd – valor médio da resistência conservada em tracção indirecta do grupo dos provetes “secos” (Indirect Tensile Strength of the Dry Group)

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa SIMBOLOGIA

    Tânia Sofia Lopes Nunes xiii

    LA – categoria para o coeficiente de Los Angeles k – coeficiente de variação do tráfego suportado por um pavimento m – massa do provete (símbolo genérico) MDE – categoria para o coeficiente Micro-Deval MBF – categoria para o valor de azul de metileno N – Número de aplicações de carga Pb – Percentagem de betume na mistura betuminosa 2 PB-PR – carregamento de prismas em consola, 1 carga e 1 ponto de apoio, em ensaios de flexão (two-point bending on prismatic specimens) 2 PB-TR ou 2 PB-TZ – carregamento de prismas em consola, 1 carga e 1 ponto de apoio, em ensaios de flexão (two-point bending on trapezoidal specimens) 3 PB-PR – carregamento de prismas simplesmente apoiados, 1 carga e 2 pontos de apoio, em ensaios de flexão (three-point bending on prismatic specimens) 4 PB-PR – carregamento de prismas em consola, 2 cargas e 2 pontos de apoio, em ensaios de flexão (four-point bending on prismatic specimens) PSV – categoria para o coeficiente de polimento acelerado (%) PRDAIR – profundidade média da rodeira proporcional máxima no ensaio de Wheel-Tracking (Mean Proporcional Rut Depth in air) Q – quociente entre a estabilidade de Marshall e a deformação de Marshall S – estabilidade de Marshall SI – Índice de forma dos materiais granulares RDm – deformação média de rodeira, procedimento A ao ar, no ensaio de Wheel-Tracking (Mean Rut Depth in air) t – tempo (símbolo genérico) TRm – velocidade de deformação média dos provetes, procedimento A ao ar, no ensaio de Wheel-Tracking (Mean Track Depth in air ) vb – percentagem volumétrica de betume Vdef – velocidade de deformação da mistura (símbolo genérico) VFB – percentagem de vazios preenchidos com betume, (percentage of the voids in the mineral aggregate filled with binder) V10Gmin – categoria para a porosidade mínima após 10 giros VLA – categoria para a resistência ao choque térmico dos materiais granulares Vm – porosidade da mistura betuminosa (percentage of voids content) VMA – percentagem de vazios na mistura de agregados (percentage of voids content in the mineral aggregate) Vp – volume do picnómetro de vácuo completo WA – categoria para a absorção de água dos materiais granulares WTSAIR – taxa de deformação média no ensaio Wheel-Tracking, em terminologia inglesa, Mean Wheel-Tracking Slope αααα – coeficiente de agressividade, factor de equivalência de danos entre veículo pesado e eixo - padrão ∆∆∆∆T – variação de temperatura

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa SIMBOLOGIA

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    εεεε – extensão (símbolo genérico) εN – extensão axial permanente εt – amplitude da extensão de tracção ocorrida em cada carregamento. εεεε6666 – extensão de tracção necessária para que haja rotura do material ao fim de 1 milhão de ciclos de carga σ – tensão normal (símbolo genérico) σσσσ� – amplitude da tensão de tracção aplicada em cada carregamento φφφφ – ângulo de fase (símbolo genérico) ω – velocidade angular υυυυ – volume do provete medido no ensaio de compressão de Marshall / índice de vazios de Rigden ρρρρa – massa volúmica aparente dos agregados grossos duma mistura betuminosa ρρρρb dry – baridade aparente ρρρρb dim – baridade geómetrica ρρρρb – baridade dos materiais granulares ρρρρb – massa volúmica do betume componente duma mistura betuminosa ρρρρmv – baridade máxima teórica da mistura ρρρρssd – massa volúmica das partículas saturadas dos agregados grossos duma mistura betuminosa ρρρρrd – massa volúmica das partículas secas dos agregados grossos duma mistura betuminosa ρρρρw – massa volúmica da água à temperatura de ensaio

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa ABREVIATURAS

    Tânia Sofia Lopes Nunes xv

    ABREVIATURAS

    ABGE – Agregado Britado de Granulometria Extensa

    AC – Betão Betuminoso (Asphalt Concrete)

    ASTM – American Society for Testing and Materials

    BBsb – Betão Betuminoso Subjacente

    BBr – Betão Betuminoso Rugoso

    CE – Conformidade Europeia (Conformité Européene).

    CEE – Comunidade Económica Europeia.

    CEN – Comité Europeu de Normalização.

    CETO – Caderno de Encargos Tipo Obra

    CT – Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização.

    DEC – Departamento de Engenharia Civil.

    DPC – Directiva dos Produtos de Construção (Construction Products Directive)

    EEE – Espaço Económico Europeu

    EP – Estradas de Portugal, S.A.

    EN- Norma Europeia (European Normalization)

    ENh – Normas Europeias harmonizadas (European Normalization harmonized)

    ETA – Aprovações Técnicas Europeias (European Technical Approval)

    FCP – Controlo de Produção em Fábrica (Factory Control Production)

    FCTUC – Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

    LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil

    IEP – Instituto das Estradas de Portugal, S.A.

    INIR – Instituto Nacional das Infra-Estruturas Rodoviárias

    IPQ – Instituto Português da Qualidade

    ISO – Organização Internacional de Normalização.

    ITT – Ensaios de Tipo Inicial (Inicial Type Testing)

    JOUE – Jornal Oficial das Comunidades Europeias

    MB – Mistura Betuminosa

    MBAM – Mistura Betuminosa de Alto Módulo

    MBD – Mistura Betuminosa Densa

    NP – Norma Portuguesa

    NP EN – Normas Europeia harmonizadas adoptadas em Portugal

    NPD – Desempenho não - determinado (No Performance Determined)

    NR – Não Requerido (No Required)

    OCL – Nível de conformidade de funcionamento da central (Operating Compliance Level)

    prEN – Pré - Norma Europeia.

  • Marcação CE de Misturas Betuminosas: A Experiência Portuguesa ABREVIATURAS

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    RPC – Regulamento dos Produtos da Construção

    RTFOT – Rolling thin film oven test

    S.G.Q. – Sistema de Gestão e Qualidade

    TBR – Valor a reportar (To Be Reported)

  • CAPITULO 1

    Tânia Sofia Lopes Nunes 1

    1. INTRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

    1.1. Enquadramento

    Como enquadramento histórico, a origem da União Europeia remonta à Segunda Guerra Mundial. Com a vontade de assegurar que nunca mais se repetiria a loucura assassina e a vaga de destruição, as nações da Europa Ocidental criaram o Conselho da Europa em 1949. A criação deste conselho foi o primeiro passo para uma cooperação que seis países desejavam aprofundar.

    Em 1951, inspirando-se no Plano Schuman, os seis países fundadores assinam um tratado que visava colocar as indústrias pesadas do carvão e do aço sob uma autoridade comum. A Alemanha, a Bélgica, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos foram os seis primeiros Estados – Membros. Com o êxito do tratado sobre o carvão e o aço, os seis alargam a sua cooperação a outros sectores económicos. Assim, em 1957, assinaram o Tratado de Roma, que criou a Comunidade Económica Europeia (CEE), ou “mercado comum”, cujo objectivo principal era a livre circulação das pessoas, das mercadorias e dos serviços entre os Estados-Membros. Desde essa altura, o processo de construção europeia foi evoluindo até à criação de União europeia, tal como hoje existe, com 27 Estados – Membros, entre os quais Portugal.

    No final da década de oitenta surgiu uma das directivas com maior impacto no âmbito europeu, a DPC - Directiva dos Produtos de Construção (CEE, 1988). A directiva 89/106/CEE, que se refere à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados – Membros, incluindo Portugal, no que respeita aos produtos de construção, foi criada com o objectivo de eliminar as barreiras técnicas à livre circulação dos produtos de construção no Espaço Económico Europeu (EEE) (CEE, 1988). Com o aparecimento do mercado único europeu em 1993, a livre circulação das mercadorias, dos serviços, das pessoas e dos capitais tornou-se uma realidade potenciado algumas alterações na DPC (CEE, 1993).

    Em geral, a DPC impõe como condição para a introdução dos produtos de construção no mercado europeu que estes devem estar aptos ao uso a que se destinam, devendo por isso apresentar características tais que, onde são incorporados, satisfaçam as exigências essenciais, tais como: a resistência mecânica e estabilidade, a segurança em caso de incêndio, a higiene, saúde e protecção do ambiente, a segurança na utilização, a protecção contra o ruído, e a economia de energia e isolamento térmico.

    A Directiva dos Produtos de Construção prevê um conjunto de instrumentos para a sua implementação, entre os quais, a marcação CE nos produtos. A abreviatura “CE”surge da designação francesa Conformité Européene que significa Conformidade Europeia. A marcação CE indica a conformidade de um produto com os requisitos estabelecidos em

  • INTRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

    2

    directivas comunitárias chamadas de “Nova Abordagem”. Assim, a marcação CE é um “passaporte” que permite que o produto seja legalmente colocado no mercado interno de qualquer Estado-Membro e não uma marca de qualidade do produto.

    Com a evolução dos procedimentos da marcação CE de produtos de construção, este trabalho enquadra-se no esforço de caracterização e de especificação de misturas betuminosas de uso rodoviário, de modo a cumprir os requisitos indicados nas especificações técnicas. Além disto, no âmbito nacional, interessa analisar quais foram as mudanças, e quais serão no futuro, em termos da evolução das características técnicas dos materiais, e qual o impacto daquelas alterações nas intervenções de construção, conservação e reabilitação de pavimentos rodoviários.

    1.2. Objectivos e Metodologia do Trabalho

    Com a aprovação da Directiva dos Produtos da Construção, grande parte dos materiais de construção passaram a estar sujeitos a um conjunto de especificações técnicas, as quais podem ser demonstradas através da Marcação CE. Em Portugal, no caso das misturas betuminosas, a marcação CE passou a ser obrigatória a partir de 2008. Este trabalho tem como principal objectivo fazer um levantamento dos procedimentos envolvidos na marcação CE de misturas betuminosas, nas várias etapas do processo, tais como, o estudo de formulação e a produção de misturas betuminosas em central.

    Este trabalho foi realizado com base na norma que rege este tipo de misturas em Portugal, a NP EN 1308-1 (IPQ, 2008 a)), tendo sido escolhida para o estudo laboratorial uma mistura betuminosa do tipo AC 14 surf ligante, a qual permitiu avaliar a adequação dos procedimentos da norma para a formulação, caracterização e especificação de alguns requisitos a cumprir para a aposição da marcação CE.

    Do ponto de vista metodológico, procedeu-se ao enquadramento Normativo Europeu, para efeitos de aposição da marcação CE em misturas betuminosas. Além disso, efectuou-se uma descrição dos ensaios realizados para caracterização mecânica de misturas betuminosas e fez-se uma análise das implicações concretas do processo de implementação do controlo de produção em fábrica. Esta análise baseou-se nos processos de marcação implementados por três empresas.

    Posteriormente, com os resultados obtidos nos ensaios laboratoriais realizados, elaborou-se uma reflexão sobre alguns ajustes julgados pertinentes no processo da marcação CE.

    1.3. Estrutura da Dissertação

    A dissertação é constituída por seis capítulos e treze anexos, cuja estrutura e conteúdo é sintetizado nesta secção.

  • INTRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO CAPITULO 1

    Tânia Sofia Lopes Nunes 3

    Como introdução, no Capítulo 1 encontra-se uma resenha ao tema tratado, são definidos os principais objectivos do trabalho e a metodologia seguida para os atingir, e faz-se uma síntese da organização do trabalho.

    No Capítulo 2 apresenta-se uma descrição dos procedimentos envolvidos na marcação CE de misturas betuminosas. Inicia-se com um enquadramento do Normativo Europeu tendo como base a evolução da Directiva dos Produtos de Construção (CEE, 1988). Na segunda parte do capítulo é dada particular atenção à marcação CE dos materiais utilizados no fabrico de misturas betuminosas, agregados e betume. No final, analisam-se as três Normas Europeias que estruturam o processo de marcação (NP EN 13108-1, NP EN 13108-20 e NP EN 13108-21), enunciando sumariamente os métodos e os requisitos para a formulação de uma mistura e sua validação, e o controlo de produção em fábrica, com base no cumprimento das especificações técnicas europeias.

    No Capítulo 3 descrevem-se, de forma sucinta, os ensaios laboratoriais de desempenho, que se realizam para a caracterização mecânica de uma mistura. É feita uma descrição sumária dos mecanismos de ruína mais importantes que ocorrem nas camadas betuminosas, bem como uma análise dos conceitos de módulo de deformabilidade, de resistência à fadiga e de resistência à deformação permanente das misturas betuminosas. Com base nas especificações das Normas Europeias aplicáveis, apresenta-se a metodologia e as condições dos ensaios laboratoriais que são realizados para o cumprimento das exigências, por duas abordagens, a empírica e a fundamental.

    No Capítulo 4 analisa-se o processo de implementação e o ponto de situação em três empresas produtoras relativamente à aposição da marcação CE em misturas betuminosas. Depois de uma descrição sucinta das práticas anteriormente utilizadas, descreve-se o controlo de produção em fábrica e o tipo de validação de misturas adaptado em cada uma (IPQ, 2008c)). Por fim, enumeram-se as dificuldades encontradas na implementação do sistema da marcação CE e o respectivo investimento.

    No Capítulo 5 apresenta-se o estudo laboratorial de uma mistura betuminosa, AC 14 surf 50/70, com base na norma NP EN 13108-1. Após a caracterização dos materiais constituintes da mistura e respectiva composição, com base na abordagem empírica, resume-se o estudo inicial de formulação da mistura pelo método de Marshall. Depois, no contexto do Anexo Nacional da NP EN 13108-1, apresentam-se os resultados dos ensaios adicionais relacionados com o desempenho, designadamente, o ensaio com simulador de pista (Wheel-Tracking: EN 12697-22) e o ensaio de avaliação da sensibilidade à água (EN 12697-12). Por fim, é efectuada a caracterização da mistura betuminosa para a aposição da marcação CE, de acordo com os requisitos indicados na norma do produto (IPQ, 2008 a)) e na que estabelece os Ensaios de Tipo Inicial (IPQ, 2008 b)).

  • INTRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

    4

    No Capítulo 6 faz-se uma síntese do trabalho desenvolvido, apresentam-se as conclusões mais relevantes e dá-se indicações para desenvolvimentos futuros.

    No final apresenta-se uma lista completa das referências normativas utilizadas, uma vez que o número de normas é elevado e, assim, permite-se uma consulta mais fácil.

    Nos treze anexos que integram este documento é apresentada a informação que se descreve abaixo de forma resumida:

    O Anexo I apresenta uma lista da informação exigida pela norma NP EN 13108-1 no Relatório de Ensaio de Tipo.

    O Anexo II resume os elementos que devem figurar no Certificado de Conformidade do Produto emitido pelo Organismo Notificado.

    O Anexo III indica a informação a colocar na Declaração de Conformidade CE emitido pelo produtor de misturas betuminosas.

    Os Anexos IV e V apresentam os planos de monitorização e medição dos materiais constituintes, do processo de fabrico, do produto acabado e de manutenção de centrais betuminosas das empresas B e C, respectivamente, de acordo com a NP EN 13108-21.

    Os Anexos VI e VII são constituídos pelos fluxogramas de produção das empresas B e C, respectivamente.

    Os Anexos VIII, IX e X apresentam as fichas técnicas do produto emitidas pelas empresas A, B, C, respectivamente.

    Os Anexos XI e XII mostram alguns dos resultados de ensaios laboratoriais realizados, respectivamente, pelas empresas B e C.

    O Anexo XIII apresenta o relatório de ensaio de determinação da sensibilidade à água da mistura betuminosa estudada pela EN 12697-12.

    1.4. Referências Bibliográficas

    CEE (1988), Directiva do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos estados-membros no que

    respeita aos produtos da construção (Directiva 89/106/CEE). Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 40, 11 de Fevereiro de 1989, Bruxelas.

    CEE (1993), Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 40, 11 de Fevereiro de 1986, Bruxelas.

    IPQ (2008 a)), NP EN 13108-1: 2008, Misturas Betuminosas - Especificações dos materiais: Parte 1:Betão Betuminoso. Instituto Português da Qualidade, Caparica.

  • INTRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO CAPITULO 1

    Tânia Sofia Lopes Nunes 5

    IPQ (2008 b)), NP EN 13108-20: 2008, Misturas Betuminosas - Especificações dos materiais: Ensaio de Tipo Inicial. Instituto Português da Qualidade, Caparica.

    IPQ (2008 c)), NP EN 13108-21: 2008. Misturas Betuminosas - Especificações dos materiais: Controlo da Produção em Fabrica. Instituto Português da Qualidade, Caparica.

  • CAPÍTULO 2

    6

    2. ENQUADRAMENTO DO NORMATIVO EUROPEU DOS PRODUTOS DA CONSTRUÇÃO

    2.1. Nota Introdutória

    No presente capítulo faz-se uma resenha do que é a marcação CE dos produtos da construção, mais propriamente de misturas betuminosas.

    Inicialmente apresenta-se um enquadramento do Normativo Europeu, no qual se refere como é constituído actualmente, com base na evolução da Directiva dos Produtos de Construção - 89/106/CEE (CEE, 1988). Dá-se uma particular atenção à marcação CE dos constituintes das misturas betuminosas, nomeadamente aos agregados e ao betume.

    Em seguida, de acordo com as três Normas Europeias aplicáveis (NP EN 13108-1, NP EN 13108-20 e NP EN 13108-21) expõem-se os métodos e os requisitos para a formulação de uma mistura betuminosa, assim como a sua validação, e o controlo de produção, tendo em conta o cumprimento das especificações técnicas europeias, termo utilizado pela Directiva dos Produtos de Construção para designar as Normas Europeias harmonizadas (ENh) e as Aprovações Técnicas Europeias (ETA) (CEE, 1988).

    2.2. Marcação CE: Normativo Europeu dos Produtos da Construção

    2.2.1. Enquadramento do Normativo Europeu

    Em meados da década de oitenta do século XX, o Conselho Europeu aprovou o “Livro Branco” sobre a realização do Mercado Interno, implementando o conceito de “Nova Abordagem”. Nessa nova fase, realçou-se a importância do sector da construção, promovendo o início da eliminação dos entraves técnicos à circulação de produtos no território europeu através da harmonização técnica, bem como o estabelecimento de exigências essenciais à segurança e saúde na construção, à durabilidade, à protecção do meio ambiente, e aos aspectos económicos e de interesse público.

    Para dar resposta àqueles objectivos europeus, iniciou-se a elaboração de documentos de carácter normativo, facilitando a livre circulação dos produtos de construção detentores de uma marcação entre os Estados-Membros – a marcação CE. Neste encadeamento surge a Directiva Comunitária 89/106/CEE (CEE, 1988), correntemente designada por Directiva dos Produtos de Construção (DPC).

    Durante a fase de implementação, houve necessidade de fazer algumas modificações, pelo que, em meados de 1993, a DPC foi substituída por outra com a referência 93/68/CEE (CEE, 1993). Salienta-se que, apesar da DPC ter sido publicada em 1988, o mercado nacional ainda não se encontrava direccionado para as novas regras.

  • ENQUADRAMENTO NORMATIVO EUROPEU DOS PC

    Tânia Sofia Lopes Nunes 7

    Após um período de indecisão, em meados de 2001, com o aparecimento da NP EN 197-1:2001 referente aos cimentos correntes, a aposição da marcação CE tornou-se uma realidade.

    A DPC pertence ao conjunto das Directivas da “Nova Abordagem”, através das quais existe a obrigatoriedade de harmonização técnica, tendo em conta os requisitos essenciais de segurança e saúde. Apenas os produtos que cumpram tais requisitos podem ser colocados no mercado. De um modo geral, aquelas Directivas destacam-se por abranger uma grande e complexa panóplia de produtos, e de as suas exigências fundamentais incidirem nas obras de construção e não nos produtos. Além das Normas Europeias harmonizadas (ENh), as Directivas prevêem a existência de outra especificação técnica designada por Aprovação Técnica Europeia, ou na terminologia inglesa ETA - European Technical Approval (Pontífice, 2007).

    Em Portugal, a DPC tornou-se uma realidade, em termos jurídicos, no ano de 1993, através de dois diplomas legais, o Decreto-Lei n.º 113/93, de 10 de Abril (e subsequentes alterações) e a Portaria nº 566/93, de 2 de Junho. Atendendo à evolução da Marcação CE nos Estados-Membros, o Decreto-Lei n.º 113/93 e a Portaria nº 566/93 sofreram alterações, as quais foram incluídas no Decreto-Lei n.º 4/2007, de 8 de Janeiro (MEI, 2007).

    Ao longo destes anos, desde da publicação da DPC, tem decorrido a sua implementação, a qual tem potenciado estudos que permitem suportar a revisão das directivas de “Nova Abordagem”, tendo-se analisado também o impacto da DPC no mercado interno europeu. Com a realização daqueles estudos identificaram-se vários problemas na legislação em vigor, quer ao nível interpretativo, dificultando a implementação no terreno, quer ao nível económico (Arruda, 2009).

    Além do referido anteriormente, a transposição da DPC para os Estados Membros apresenta divergências no conteúdo e no calendário dos procedimentos necessários, bem como divergências práticas, nomeadamente a não obrigatoriedade da marcação CE em alguns Estados-Membros. Desta forma, a União Europeia começa a ponderar a substituição da DPC por um RPC - Regulamento dos Produtos da Construção (Paiva, 2009).

    2.2.2. Marcação CE dos produtos da construção

    A aposição da marcação CE num produto de construção, tal como explicitado na Directiva dos Produtos de Construção, confirma que tal produto se encontra em conformidade com as especificações técnicas aplicáveis, o que é evidenciado através de procedimentos apropriados, possibilitando a livre circulação e comercialização daquele produto no espaço comunitário.

    De acordo com a alteração à DPC de 1993, a aposição da marcação CE num determinado produto de construção não proíbe a atribuição simultânea de outras marcas, desde que os

  • ENQUADRAMENTO NORMATIVO EUROPEU DOS PC CAPÍTULO 2

    8

    responsáveis pela afixação da marcação CE (nomeadamente os fabricantes dos produtos ou os seus mandatários) assegurem que esta será colocada em primeiro lugar, e que a sua visibilidade e legibilidade não são afectadas. Além da afixação simultânea de outras marcas no produto de construção, o fabricante do produto pode ainda, dependendo do país em que pretende introduzir o seu produto, não determinar, nem declarar certos valores de características não exigidos, tendo em conta o uso previsto. Nestes casos, o fabricante deverá, para essa(s) característica(s), declarar Desempenho Não–Determinado (DND) ou, em terminologia inglesa, No Performance Determined (NPD) (Pontífice, 2007).

    Por outro lado, quando o fabricante associa a determinada característica/classe - valor a reportar - na terminologia inglesa, To Be Reported (TBR), o mesmo terá de dar a informação pretendida quando solicitada. Não obstante, o valor de dada característica não pode ser pedido para as exigências essenciais mandatórias, nem para efeito de aposição da marcação CE no produto (INIR, 2009).

    Através dos mandatos de normalização dos produtos de construção mencionados na DPC, elaboram as normas harmonizadas, as quais são essencialmente normas de características para um dado produto ou para uma família de produtos. Esta última só é possível se for publicada a referência da norma no JOUE - Jornal Oficial das Comunidades Europeias (CEN, 1993).

    Apesar de na sua designação aparecer a palavra harmonizada, este tipo de normas poderá conter partes voluntárias ou não–harmonizadas alusivas a características não regulamentadas em determinado Estado-Membro. Todas as normas elaboradas, tendo em conta a DPC, compreendem um anexo informativo (Anexo ZA) onde são declaradas as exigências que o produto tem de cumprir para o uso definido, assim como a parte harmonizada, permitindo a aposição da marcação CE.

    É importante frisar que a Comissão Europeia define, após a publicação da norma no JOUE, o período de coexistência, ou seja, a data a partir da qual a marcação CE já é possível para um dado produto, podendo existir ainda outros produtos similares sem esta marcação. A Comissão estabelece ainda a data limite para que todos os produtos estejam abrangidos pela marcação (Pontífice, 2007).

    Para os produtos da construção para os quais não existam normas harmonizadas ou normas nacionais aprovadas, nem exista um mandato para a sua preparação, ou ainda, para os produtos que se distanciam claramente das normas nacionais harmonizadas ou aprovadas, a actual DPC considera as Aprovações Técnicas Europeias (ETA). Este tipo de aprovação baseia-se essencialmente em apreciações técnicas que atestam a aptidão ao uso dos produtos no espaço europeu (Pontífice, 2007).

    No âmbito da actual DPC, tanto para a aplicação das ENh, como para a aplicação das ETA, surgem algumas dificuldades. Em geral, a indefinição da obrigatoriedade da marcação CE nos

  • ENQUADRAMENTO NORMATIVO EUROPEU DOS PC

    Tânia Sofia Lopes Nunes 9

    produtos de construção, potencia o atraso na elaboração daquelas especificações técnicas. Assim, das dificuldades particulares associadas a cada tipo de especificação, destacam-se as relativas às Normas harmonizadas. De facto, tem ocorrido alguma confusão sobre o seu conteúdo e significado, bem como dificuldades ligadas à rigidez das soluções técnicas propostas com base em ensaios. Para as ETA, os problemas relacionam-se com o facto dos procedimentos se efectuarem de forma demorada, complexa e cara (Arruda, 2009).

    Para que seja garantida a conformidade dos produtos com as especificações técnicas aplicáveis, a Directiva apresenta, de uma forma distinta, seis sistemas de conformidade, designados numericamente por, 1+, 1, 2+, 2, 3 e 4. Além disso, a aplicação de um ou mais sistemas de conformidade a um dado produto ou família de produtos é publicada no JOUE, após decisão da Comissão Europeia. No Quadro 2.1 descrevem-se, de uma forma resumida, os sistemas de comprovação de conformidade como base para a marcação CE (Pontífice, 2007).

    Quadro 2.1. Sistema de comprovação de conformidade como base para a marcação CE (Pontífice, 2007)

    Sistema Tarefas do Fabricante Tarefas do

    Organismo Notificado(1) Base para

    a marcação CE 1+ Controlo interno da produção Certificação do produto com base em:

    Declaração de conformidade pelo fabricante com base num certificado de conformidade do produto

    Ensaios de tipo iniciais

    Ensaio de amostras segundo programa prescrito

    Inspecção inicial do controlo interno da produção Acompanhamento permanente do controlo interno da produção

    Ensaio aleatório de amostras

    1 Controlo interno da produção Certificação do produto com base em: Declaração de conformidade pelo fabricante com base num certificado de conformidade do produto

    Ensaios de tipo iniciais

    Ensaio de amostras segundo programa prescrito

    Inspecção inicial do controlo interno da produção

    Acompanhamento permanente do controlo interno da produção

    2+ Ensaios de tipo iniciais Controlo interno da produção (Ensaio de amostras segundo programa prescrito)

    Certificação do controlo interno da produção com base numa inspecção inicial e no acompanhamento permanente desse controlo

    Declaração de conformidade pelo fabricante com base num certificado de conformidade do controlo interno da produção

    2 Ensaios de tipo iniciais Controlo interno da produção (Ensaio de amostras segundo programa prescrito)

    Certificação do controlo interno da produção com base numa inspecção inicial

    3 Controlo interno da produção Ensaios de tipo iniciais Declaração de conformidade pelo fabricante

    4 Ensaios de tipo iniciais Controlo interno da produção

    ___________________

    (1) O Organismo Notificado é a entidade, legalmente constituída no território nacional, com competência técnica para levar a cabo os procedimentos relativos à avaliação da conformidade previstos pelas directivas comunitárias e escolhida pela autoridade notificadora.

  • ENQUADRAMENTO NORMATIVO EUROPEU DOS PC CAPÍTULO 2

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    Para a marcação CE de misturas betuminosas, o sistema de conformidade preconizado pela norma NP EN 13108-1: 2008, é o sistema de conformidade 2+. Desta forma, a responsabilidade da marcação CE é do produtor, o qual deverá efectuar a avaliação de conformidade prevista na parte harmonizada da normalização Europeia aplicável ao produto. Com a aposição da marcação CE de conformidade e colocação no mercado deste produto, o produtor deverá emitir uma Declaração de Conformidade, tendo como base um Certificado de Conformidade do Produto emitido por Organismo Notificado nomeado para esse efeito. Em Portugal, a apreciação e a nomeação dos Organismos Notificados à Comissão Europeia está a cargo do IPQ - Instituto Português da Qualidade (Pontífice, 2007).

    Tal como acontece nas Normas Europeias harmonizadas e nas Aprovações Técnicas Europeias, também o processo de avaliação da conformidade, de acordo com a DPC, começa a ser questionado. Uma das medidas propostas para a simplificação do processo passa pela alteração e diminuição do número de sistemas de conformidade, ou seja, prevê-se que passem a existir cinco sistemas de avaliação de conformidade e a que sejam eliminados os ensaios aleatórios de amostras no sistema 1 (Arruda, 2009).

    Além disso, de acordo com a proposta de alteração da DPC que dará origem ao RPC, o sistema de conformidade para as misturas betuminosas passa de um sistema de avaliação designado por 2+ para um sistema de avaliação e verificação da regularidade do fabrico denominado por 3. No Quadro 2.2 apresenta-se a proposta de correspondência entre os sistemas de conformidade do RPC e da DPC (Paiva, 2009).

    Quadro 2.2. Proposta de correspondência entre os sistemas de conformidade do RPC e da DPC (Paiva, 2009)

    Sistemas de avaliação e verificação do desempenho no RPC

    Sistemas de avaliação da conformidade da DPC

    1 1+ (1) 2 1 3 2+ - 2 4 3 5 4

    (1)Com ensaio aleatório de amostras colhidas em fábrica e eliminação das opções de colheita de amostras em obra e no mercado. Em todos os sistemas do RPC é emitida pelo fabricante uma declaração de desempenho em função das características essenciais do produto. Nos sistemas 1 e 2 é emitido por organismo notificado, um certificado de conformidade do produto. No sistema 3 é emitido por organismo notificado, um certificado do Controlo de Produção em Fábrica (FPC).

    2.2.3. Marcação CE dos constituintes das misturas b etuminosas

    a) Agregados

    No âmbito nacional, a actividade de normalização no domínio dos agregados iniciou-se, em Março de 2001, com a criação da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização (CT) no

  • ENQUADRAMENTO NORMATIVO EUROPEU DOS PC

    Tânia Sofia Lopes Nunes 11

    domínio dos Agregados (CT 154) e a Sub-Comissão SC2 - Agregados para Misturas Betuminosas (Antunes, 2007).

    O Mandato 125 - Agregados conduziu à elaboração da ENh para os agregados a utilizar nas misturas betuminosas, devendo aqueles estar em conformidade com a EN 13043: 2002 ou, na versão harmonizada traduzida, com a NP EN 13043: 2004 - Agregados para misturas betuminosas e tratamentos superficiais para estradas e outras áreas de circulação (NP EN 13043).

    Há obrigatoriedade da marcação CE de agregados a partir de Junho de 2004, estando o processo actualmente em revisão, tal como acontece com a DPC. O sistema de atestação da conformidade para os agregados, bem como para as misturas betuminosas, é o sistema de conformidade 2+ (Antunes, 2007).

    Na realidade portuguesa, até há pouco tempo atrás, existia a duplicação dos métodos de ensaio, isto é, os produtores de agregados tinham em conta os métodos de Ensaio da Normativa Europeia para poderem comercializá-los, efectuando o controlo de qualidade nas obras através dos métodos de ensaios com base na abordagem empírica impostos pelos cadernos de encargos das administrações rodoviárias.

    Em 2009, decorreu a revisão do CETO - Caderno de Encargos Tipo Obra das Estradas de Portugal (EP, 2009 a)) tendo em vista o cumprimento do disposto no Decreto – Lei n.º4/2007, de 8 de Janeiro. Esta legislação estabelece que para todos os materiais constituintes das misturas betuminosas, quer no caso das misturas betuminosas a frio, quer no caso das misturas betuminosas a quente, devem ser emitidas as declarações de conformidade CE pelo fabricante e os certificados de conformidades CE pelos organismos notificados, bem como as fichas de produto.

    Os agregados a aplicar nas camadas betuminosas deverão estar em conformidade com as disposições presentes na NP EN 13043. Desta forma, na identificação das misturas betuminosas, as dimensões dos agregados são definidos utilizando a designação d/D (d: dimensão mínima; D: dimensão máxima, em mm), e a granulometria é especificada através de uma categoria. Quando aplicável, devem ser cumpridas as exigências gerais constantes na EN 13242: 2002+A1: 2007- Aggregates for unbound and hydraulically bound materials for use in civil engineering work and road construction para os peneiros 2D, 1,4D, D, d e d/2 (EP, 2009 a)).

    De acordo com a experiência portuguesa, os fusos granulométricos que melhor se adequam para a generalidade das misturas betuminosas, devem ser definidos pelos peneiros correspondentes à “Série Base mais Série 2”, com a excepção da mistura betuminosa a quente constituída por betume modificado com borracha e algumas misturas betuminosas a frio,

  • ENQUADRAMENTO NORMATIVO EUROPEU DOS PC CAPÍTULO 2

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    como os tratamentos superficiais, para as quais se utilizam os peneiros correspondentes à “Série Base mais Série 1” (EP, 2009 a)).

    Com a introdução destes dois tipos de séries, as curvas granulométricas para as principais misturas aplicadas em Portugal, anteriormente definidas para os peneiros ASTM, foram ajustadas para aquelas novas séries de peneiros. Durante o processo, verificou-se que, no caso das misturas do grupo do betão betuminoso (NP EN 13108-1), os limites gerais do fuso granulométrico indicados para a “Série Base mais Série 2” descreviam melhor as curvas granulométricas deste grupo, tal como definidas anteriormente pelos peneiros ASTM [Antunes et al, 2007; Lima et al, 2010].

    Apesar do CETO estar de acordo com o acervo normativo europeu, apresenta alguns requisitos para as propriedades dos agregados constituintes das misturas betuminosas que não são necessárias para a aposição da marcação CE. Resumidamente, no Quadro 2.3 apresentam-se alguns dos requisitos dos agregados, impostos pela NP EN 13043, para a marcação CE e pelo CETO (EP, 2009 a)) para os diferentes tipos das misturas betuminosas aplicadas (Antunes et al, 2007).

    Quadro 2.3. Alguns requisitos e propriedades dos agregados impostos pela marcação CE e CETO [NP EN 13043; EP, 2009]

    Requisitos/Propriedades NP EN 13043

    Norma de ensaio Agregados para Misturas

    Betuminosas a Quente a Frio

    Dimensões do agregado - Sim(1) Sim(1)

    Granulometria

    NP EN 933-1:2000 ou

    Sim(1) Sim(1) NP EN 933-2:1999,

    EN 933-10:2009

    Qualidade dos finos EN 933-9: 2009 Sim(1) Sim(1)