Marcelo Castilho de FreitasChefe da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica

A Regulamentação Técnica

Metrológica e o Controle Metrológico

Legal no país

Inmetro

• O Inmetro

• Legislação Metrológica

• O processo de Regulamentação Técnica Metrológica

• O Controle Metrológico Legal

Roteiro

O Inmetro

Acreditação

Avaliação da Conformidade

Metrologia

Científica e Industrial Legal

Metrologia Científica e Industrial

► Padrões de mais alto nível

► Rastreabilidade

► Calibração e Ensaios

Áreas da Metrologia

Metrologia Legal

► Leis e Regulamentos

► Exigências obrigatórias

Legislação Metrológica

Metrologia Legal

Parte da metrologia relacionada às atividades

resultantes de exigências obrigatórias,

referentes às medições, unidades de medida, instrumentos de

medição e métodos de medição, e que são desenvolvidas

por organismos competentes.

(VIML:Port. Inmetro n° 163/2005, 2.2)

Credibilidade dos

resultados de

medição

Saúde

Transações

Comerciais

Meio Ambiente

Segurança

Dimel Confiança à sociedade

Harmonização das

relações de consumo

Competitividade do

País

Leis Federais•5966, de 1973 – cria o Inmetro•9933, de 1999 – define as competências do Inmetro e do Conmetro•12249, de 2010 – Taxa de serviços metrológicos•12545, de 2011 – Altera a Lei 9933, de 1999 e redefine as competências

Resoluções Conmetro •11, de 1988 – Define a execução da metrologia legal no país e aprova a regulamentação metrológica•12, de 1988 – Adota o SI

Portarias •Portarias Inmetro aprovando a regulamentação técnica metrológica específica•Portarias Inmetro/Dimel de aprovação de modelo de instrumentos de medição regulamentados

Inmetro

RBMLQ-I

Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro

• 24 órgãos delegados

• 2 superintendências do Inmetro

• 71 sedes regionais

O processo de Regulamentação Técnica Metrológica

Garantia Metrológi

ca

RegulamentosBase Legal

Meios TécnicosInfraestrutura

necessáriaOperações

Controle Metrológico Legal

Credibilidade dos resultados de medição

Controle

Metrológico Legal

Regulamentação Técnica Metrológica

Identificação e Análise de Demandas

Estudo de Viabilidade Técnica

Desenvolvimento e Revisão da Regulamentação

Inmetro / Dimel

Diart

CT CTSC

SCGT

GT

CT

SC

SC

SC

• Comitês e subcomitês técnicos permanentes e de caráter consultivo.

• Promove a participação das partes interessadas durante todo o processo de discussão da regulamentação.

• Os GT são de caráter consultivo, porém não são permanentes.

CT 01/02 – Terminologia e unidades de medida

CT 03 – Controle Metrológico Legal

CT 05 – Requisitos gerais para instrumentos de medição

CT 06 – Produtos pré-medidos

CT 07 – Instrumentos de medição de comprimento e grandezas associadas

CT 08 – Medição de fluidos

CT 09 – Instrumentos de medição de massa e massa específica

CT 11 – Instrumentos de medição de temperatura e grandezas associadas

CT 12 – Instrumentos de medição de grandezas elétricas

CT 13 – Instrumentos de medição para acústica e vibrações

CT 14 – Instrumentos de medição utilizados em ótica

CT 15 – Instrumentos de medição de radiações ionizantes

CT 16 – Instrumentos de medição de poluentes

CT 17 – Instrumentos para medições físico-químicos

CT 18 – Instrumentos de medição médicos

Planejamento do PRTM

Preparação e discussão das

minutas nos CT

Consulta pública

Análise de sugestões

Estratégia de implantação

Aprovação

• O processo segue as normas NIE-Dimel-104 e NIE-Dimel-105.

• É supervisionado pela Diart, que realiza a gestão dos PRTM.

O Controle Metrológico Legal

Controle

Metrológico Legal

Aprovação de Modelo

Verificação Inicial

Verificação Subsequente

Controle Legal de Instrumentos de Medição

Aprovação de Modelo

Apreciação Técnica de Modelo (ATM)

Exame e ensaio do desempenho de um

modelo de instrumento de medição,

em relação às exigências documentadas,

para determinar se pode ou não ser aprovado. (VIML:Port. Inmetro

n° 163/2005, 3.5)Exame

da Documentação

Exame Geral

Ensaios de Desempenho

Os ensaios de ATM podem ser realizados:• Inmetro (Dimel ou Dimci) - Situação mais comum• Laboratórios de ensaio acreditados para ensaios de metrologia legal• Outros laboratórios de ensaio, desde que com a supervisão do Inmetro• Instalações do indicadas pelo requerente da ATM com a supervisão do

Inmetro

31 diferentes tipos de instrumentos de medição estão sujeitos à apreciação técnica

de modelo

Verificações

Verificação inicial

• Realizada antes da colocação do instrumento de medição no mercado

• Executada pelos órgãos da RBMLQ-I

• Examina a conformidade do instrumento de medição com a portaria de aprovação de modelo

• Podem ser realizados ensaios

• Responsabilidade do requerente da ATM

Verificação subsequente

• Realizada com o instrumento de medição em uso

• Executada pelos órgãos da RBMLQ-I ou Dimel, em alguns casos

• São realizados exames e ensaios

• Responsabilidade do detentor do instrumento de medição

• Subdivida em alguns tipos:

• Verificação periódica

• Verificação após reparo

• Verificação por solicitação do usuário/proprietário

Supervisão Metrológica

Supervisão Metrológica

Supervisão Metrológica

Vigilância de

Mercado

Vigilância de

Campo

Vigilância de

Sistema

Fonte: OIML D9:2004

Foco no instrumento de medição ou produto pré-

medido

Vigilância de Mercado

•Instrumentos de medição prontos para entrar no mercado•Produtos Pré-Medidos

Vigilância de Campo•Instrumentos de medição em uso

Vigilância de SistemaPortaria Inmetro 66/2005 (em revisão)

•SGQ das empresas autorizadas a declarar conformidade•Medidores de Energia Elétrica, Água e Gás•Cronotacógrafos•Esfigmomanômetros

• Examina as condições gerais e, em alguns caso, as condições de instalação do instrumento de medição

• Não se limita a realização de ensaios de verificação do desempenho do instrumento de medição

• Examina o instrumento de medição em relação ao RTM e portaria de aprovação de modelo

• Geralmente é solicitada por determinação judicial

• O instrumento de medição pode ser aberto

• O resultado da verificação é um certificado de verificação e/ou a marca de verificação

• O resultado de uma perícia é um laudo de perícia metrológica

• O foco é o instrumento de medição

Perícia Metrológica

Obrigado !