Marketing Cultural uma ferramenta de comunicao que, se aplicada com critrio e seriedade, s oferece vantagens para os patrocinadores, artistas, produtores e, alvo maior, o cidado brasileiro. De 1994 para c o nmero de empresas que passaram a investir em cultura sextuplicou e cada vez mais pessoas ingressam nesse mercado anualmente. E so para esses novos navegantes - produtores, artistas, estudantes ou empresrios - que preparamos esta srie de informaes teis para uma melhor compreenso sobre como a cultura pode ser seu prprio agente de difuso.

1) O que marketing cultural? toda ao de marketing que usa a cultura como veculo de comunicao para se difundir o nome, produto ou fixar imagem de uma empresa patrocinadora. Para se fazer marketing cultural no h frmula fechada, pois h variveis que, conforme combinadas, podem resultar numa excelente ao de marketing. O que manda a criatividade para atingir o pblico alvo de forma a atender os objetivos de comunicao da empresa com os recursos disponveis. Ao patrocinar um show, por exemplo, a empresa pode no s associar sua marca quele tipo de msica e pblico como pode tambm oferecer amostras de produto (promoo); distribuir ingressos para os seus funcionrios (endomarketing); eleger um dia exclusivo para convidados especiais (marketing de relacionamento); enviar mala-direta aos consumidores/clientes informando que o show est acontecendo e patrocinado pela empresa (marketing direto); mostrar o artista consumindo o produto durante o show (merchandising); levantar informaes gerais sobre o consumidor por meio de pesquisas feitas no local (database marketing); fazer uma publicao sobre o evento (marketing editorial); realizar uma campanha especfica destacando a importncia do patrocnio (publicidade) e muitas outras aes paralelas que tem o poder de ampliar o raio de alcance da ao de marketing cultural.

2) Por que as empresas fazem marketing cultural?Ele vem ganhando fora no meio empresarial porque apresenta solues relativamente baratas a trs novas exigncias do mercado: 1) necessidade de diferenciao das marcas; 2) diversificao do mix de comunicao das empresas para melhor atingir seu pblico; e 3) necessidade das empresas se posicionarem como socialmente responsveis. Ao patrocinar um projeto cultural a empresa se diferencia das demais a partir do momento em que toma para si determinados valores relativos quele projeto (por exemplo tradio, modernidade, competncia, criatividade, popularidade etc.). Tambm amplia a forma como se comunica com seu pblico alvo e mostra para a sociedade que no est encastelada em torno da sua lucratividade e de seus negcios.

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3) Como uma empresa pode fazer marketing cultural?A partir do momento em que uma empresa empreende uma ao de marketing usando como ferramenta a cultura, ela est fazendo marketing cultural. Nem sempre o patrocnio vem em forma de dinheiro vivo - pode ser uma permuta por passagens reas (companhias areas), estadia (hotis e pousadas), refeies (restaurantes). Importante que a ao de marketing deve se encaixar perfeitamente ao perfil da empresa, ao pblico alvo e ao objetivo buscado. Sem equalizar esses trs quesitos (pblico alvo, identidade, objetivos) fica difcil garantir a eficcia da ao. Tambm importante frisar que marketing cultural pode (e deve) vir associado a outras aes de marketing.

4) O que uma empresa ganha fazendo marketing cultural? Inicialmente as empresas comearam a investir em marketing cultural porque, devido s leis de incentivo, financeiramente era um bom negcio. Depois, elas compreenderam que essas aes de marketing solidificavam a imagem institucional da empresa e davam visibilidade para a marca. Desse modo, o investimento em cultura pode ser visto como uma oportunidade para as empresas participarem do processo de incremento e manuteno dos valores culturais da sociedade e, principalmente, a possibilidade de construir uma imagem forte e bem posicionada para o consumidor, garantindo a curto, mdio e longo prazo sua perpetuao. Nesse aspecto, o marketing cultural trabalha a imagem da empresa, por meio da marca, de forma consciente e inconsciente. Por que comprar este ou aquele sabonete? A resposta para essa pergunta vem da competitividade do produto, mas tambm fruto do trabalho de marketing dessa empresa.

5) Por que s as grandes empresas investem em marketing cultural?No so apenas as grandes que investem, mas so a maioria por vrias razes e a principal o desconhecimento das leis de incentivo e dos benefcios que esse tipo de ao de marketing pode trazer. O volume de dinheiro que empresas pequenas e mdias movimentam podem levar o empresrio a pensar que ele no poderia arcar com os custos de um projeto cultural. No entanto, existem projetos para todos os bolsos.

6) Quais as vantagens de uma pequena empresa investir em cultura? Do ponto de vista financeiro, dependendo do tipo de projeto cultural escolhido, a empresa pode reaver 100% do valor investido, o que seria um bom negcio. Do ponto de vista mercadolgico, a imagem institucional dessa empresa e a aceitao que ela tem junto ao seu pblico alvo so bastante trabalhados, o que contribui para a solidificao e perenizao da empresa. Se o marketing cultural vier associado a outras aes de marketing (vide resposta nmero 2) seus benefcios sero bastante ampliados.

7) Qual a diferena entre marketing cultural (ou patrocnio cultural) e mecenato?Marketing cultural uma ao que busca abrir um canal de comunicao entre a empresa e o pblico. As empresas no patrocinam projetos culturais por caridade e sim para obter retorno. J mecenato quando uma empresa, em geral representada por seu dono ou presidente, tem interesse em determinada rea e investe sem aguardar retorno. Portanto, quem elabora uma proposta de patrocnio no deve somente destacar as qualidades culturais do projeto, que tambm so importantes, mas expressar, clara e diretamente, sua adequao marca da empresa e s vantagens que pode oferecer a ela. Para ter sucesso, um projeto de patrocnio cultural precisa ser percebido pela empresa como uma boa soluo para sua comunicao.

8) Por que o nmero de pessoas fsicas que investe em cultura ainda pequeno? Porque a maioria das pessoas desconhece os benefcios das leis de incentivo. No caso das leis Rouanet e Audiovisual, existe ainda um outro problema: quando algum patrocina um projeto cultural, precisa adiantar o dinheiro para o produtor e s acerta as contas com o fisco no ano seguinte, aps declarar seu Imposto de Renda. Acontece que, diferente das empresas, a maioria das pessoas no tem capital de giro e disponibilidade para esperar tanto tempo at terem seu dinheiro de volta. Outro fator que no existe uma mentalidade nacional voltada para o patrocnio cultural. Em pases como os Estados Unidos, a maior parte do dinheiro que financia a cultura vem de pessoas fsicas.

9) verdade que s os artistas renomados conseguem ter seus projetos patrocinados?No. O que acontece que muitas vezes as empresas preferem associar seus nomes e marcas com artistas reconhecidos pelo grande pblico. Mas o que tira muita gente da batalha pelo patrocnio a falta de profissionalismo. Ou seja, na hora de desenvolver um projeto, procure apresentar a proposta da forma mais correta possvel. Consulte fontes, amigos e pessoas que j fizeram o mesmo "caminho das pedras". Muitas vezes as empresas conseguem fazer uma ao de marketing cultural muito mais eficiente com novos talentos.

10) O que uma lei de incentivo cultura? uma lei que oferece benefcio fiscal ( pessoa fsica ou jurdica) como atrativo para investimentos em cultura. Existem hoje leis de incentivo federais, estaduais e municipais. Dependendo da lei utilizada, o abatimento em impostos pode chegar at a 100% do investimento.

11) Como funcionam as leis de incentivo?Cada lei tem um funcionamento especfico. As leis federais oferecem iseno no Imposto de Renda das pessoas fsicas ou jurdicas. J as estaduais proporcionam iseno de ICMS e as municipais, de IPTU e ISS. Algumas optam por financiar a fundo perdido ou fazer emprstimos a projetos culturais regionais. Ao optar por uma ou outra lei, o produtor cultural deve levar em considerao a regio onde o projeto cultural ser realizado e as necessidades dos possveis patrocinadores. Se uma empresa no est dando lucro, por exemplo, ela no tem como beneficiar-se da lei Rouanet, mas pode beneficiar-se das leis estaduais ou municipais.

12) Na prtica, como uma empresa patrocina um projeto cultural via lei de incentivo?Primeiro, o rgo do governo responsvel pela aplicao da lei precisa aprovar o projeto apresentado para que ele se beneficie da lei de incentivo. Depois da aprovao, o produtor cultural (que pode ser o prprio artista) procura uma empresa que queira patrocinar o seu projeto. Fechado o patrocnio, a empresa fornece o dinheiro para a realizao do projeto cultural. Esse dinheiro (ou parte dele) voltar para a empresa em forma de abatimento de imposto na hora do pagamento do tributo (Imposto de Renda, ICMS ou IPTU/ISS, dependendo da lei utilizada).

13) Como eu consigo aprovar um projeto cultural? preciso entrar em contato com o Ministrio da Cultura ou com o rgo que regulamenta a lei (que pode ser estadual ou municipal) e ver quais so os parmetros exigidos para a sua rea especificamente (dana, teatro, msica, audiovisual etc). Algumas etapas fundamentais devem ser seguidas para que seu projeto possa vir a ser aprovado: 1 passo ter o projeto cultural formatado com oramento, equipe, plano de mdia, tudo previsto; 2 passo: contatar o rgo responsvel pela aplicao da lei de incentivo que o produtor deseja utilizar 3 passo: reunir todos os documentos solicitados e dar entrada no projeto.

14) Qualquer projeto cultural pode ser beneficiado pelas leis de incentivo cultura?Sim, desde que atenda aos parmetros exigidos pelo rgo governamental responsvel pela aplicao da lei.

15) O que plano de mdia? importante saber que quando uma empresa patrocina um projeto, ela busca algum tipo de retorno. Expor o projeto na mdia , portanto, muito importante. Quando o custo de um projeto fechado, ele deve incluir os veculos e as formas de divulgao que sero adotados. Por exemplo: normalmente o projeto precisa de uma assessoria de imprensa, de inseres publicitrias em jornais, outdoors, TV, de outras aes integradas de marketing ... Cada projeto merece um tratamento especfico, mas os custos e as formas como isso vai acontecer devem constar de um plano de mdia.

16) Quais os critrios usados pelas empresas na hora de escolher um projeto cultural?So critrios bastante particulares. Algumas preferem associar suas marcas restaurao de patrimnios histricos, enquanto outras preferem patrocinar o Carnaval. Mas o critrio comum que todas elas buscam algum tipo de retorno, seja institucional ou de vendas. Na hora de escolher um possvel patrocinador, o produtor cultural deve estar atento ao perfil da empresa para a qual ele est apresentando seu projeto, assim como para todos os tipos de retorno que o projeto pode proporcionar.

17) Qual a diferena entre patrocnio cultural e apoio cultural?Uma empresa que compra uma cota ou a totalidade de seu projeto uma patrocinadora. Uma empresa area que lhe fornea passagens ou um hotel que hospede sua equipe, por exemplo, so seus apoiadores.

18) Posso fazer a captao de recursos para o meu projeto ou preciso de um produtor cultural? Depende do nvel de profissionalizao e informao que voc tem sobre a rea. necessrio saber que captao um processo difcil, que envolve tempo e dinheiro, alm de conhecimento sobre o mercado. No adianta oferecer uma temporada de msica lrica para uma marca de roupas infantis, muito menos oferecer um projeto com oramento fora dos padres da empresa inicialmente escolhida. Voc tambm precisa saber preparar o projeto de modo a que ele se adeqe perfeitamente ao patrocinador desejado. Seria interessante se voc tivesse alguns contatos, mas o mais importante estar pronto para responder todas as eventuais dvidas. Datas, prazos, valores, plano de mdia... tudo isso tem de estar na ponta da lngua, ou ento busque por mais informaes ou por um produtor cultural. Lembre-se de que muito difcil uma empresa voltar a abrir as portas para um projeto que chegou at ela com deficincias e amadorismos. Consultar profissionais da rea e ler a revista Marketing Cultural Online tambm so um bom comeo.

19) Qual o peso da cultura na economia nacional?Segundo estudo encomendado pelo Ministrio da Cultura Fundao Joo Pinheiro, em 1997 a produo cultural movimentou no Brasil aproximadamente R$ 6,5 bilhes, o que correspondia na poca a cerca de 0,8% do PIB brasileiro. Em 1994, quando foi feito o ltimo levantamento, a cultura empregava 510 mil pessoas, considerando-se todos os seus setores e reas. Esse contigente era 90% maior do que o empregado pelas atividades de fabricao de equipamentos e material eltrico e eletrnico; 53% superior ao da indstria automobilstica, de autopeas e fabricao de outros veculos e 78% maior do que o empregado em servios industriais de utilidade pblica (energia eltrica, distribuio de gua e esgoto). Ou seja, a cultura tem um peso econmico importante no Brasil de hoje, destacando-se inclusive como grande geradora de empregos. Mas esses nmeros esto muito defasados e no houve nenhuma outra pesquisa aprofundada at agora.

50 Dicas de Marketing Cultural

1- O MARKETING CULTURAL uma estratgia utilizada pelas empresas para que, atravs de patrocnios a projetos culturais, agreguem valor s suas marcas.2- O MARKETING CULTURAL uma vertente do Marketing Institucional das empresas, ou seja: tem a ver com a sua marca, sua identidade e os valores subjetivos associados ao seu nome.3- O aumento da venda de produtos com o MARKETING CULTURAL no pode (salvo algumas estratgias especficas) ser medido pelos mtodos tradicionais. Por exemplo: o MARKETING CULTURAL permite um grande retorno de mdia espontnea, que medido em valores financeiros, com base na tabela de publicidade dos veculos de comunicao, pode superar em at 10 vezes o valor do patrocnio.4- No se pode apresentar um projeto para uma empresa (possvel patrocinadora) sem conhec-la antecipadamente. preciso saber o que ela faz, o que produz e o que j patrocinou. Este PERFIL DE EMPRESAS PATROCINADORAS vai ajudar voc a conhecer melhor as empresas.5- Todo bom projeto composto basicamente por: uma apresentao sucinta, uma descrio tcnica (como vai ser realizado), um oramento enxuto, um cronograma de execuo e um de desembolso, um currculo dos proponentes e tcnicos, uma descrio objetiva dos retornos propostos ao patrocinador e anexos (bem escolhidos). Mas um dos elementos principais a carta de apresentao do projeto, que deve ser personalizada, plenamente identificada com a empresa que se pretende transformar em parceira da nossa proposta.6- No se utiliza o MARKETING CULTURAL, partindo do produto cultural. Neste caso o caminho deve ser inverso, o do CULTURAL MARKETING, ou seja: da construo das estratgias eficazes que podero viabilizar o projeto cultural no mercado. Quem faz MARKETING CULTURAL a empresa, estabelecendo um conjunto de critrios objetivos de seleo de projetos, em sintonia com seus objetivos institucionais e de marketing de produtos ou servios.7- O MARKETING CULTURAL precisa considerar todas as etapas do Ciclo da Produo Cultural: a inspirao que se transforma em idia, a idia que planejada e vira um projeto, o projeto que passa por uma estratgia de marketing para chegar ao mercado, a negociao at o contrato, a produo (equipe, capacidade de realizao, melhor poca de realizao, local, etc) e o planejamento da mdia, para chegar ao pblico que deseja atingir, cujo perfil deve ser conhecido antecipadamente e com a mxima clareza.8- MARKETING CULTURAL uma estratgia de troca: troca-se recursos de patrocnio por retorno institucional (e tambm por abatimentos nos impostos da empresa, quando se utilizam as leis de incentivo fiscal cultura). A empresa, ao fortalecer sua imagem pela simpatia que estabelece com o pblico e a sociedade em geral, tambm aumenta a venda de seus produtos ou servios. 9- Muitas vezes o caminho para se chegar a uma empresa indireto. preciso saber quem influencia quem decide. Para quem a empresa no pode negar um pedido de atendimento? Um cliente? Um revendedor? Se voc desejar obter tinta para pintar um prdio histrico, no pea diretamente fbrica. Associe-se primeiro maior loja de tinta da sua cidade. Lembre-se: a loja que vende tinta. Sua influncia pode ser decisiva.10- Responda rpido. O que mais fcil: chegar numa grande empresa de petrleo sozinho com seu projeto para buscar patrocnio ou ir acompanhado do proprietrio de uma rede de postos de gasolina?11- Como ser recebido numa empresa para apresentar um projeto? Primeiro: telefone. Voc vai se surpreender ao saber que, em muitas empresas, o executivo que decide atende diretamente e marca os encontros. Segundo: passe um E-mail; pode funcionar. Terceiro: busque algum conhecido que trabalhe l e v indicado por ele. Mas procure sempre estabelecer um encontro. Nada como olho no olho e cara a cara, para se viabilizar um projeto.12- Antes de tudo, procure iluminar seu projeto. Lembre-se: um projeto uma idia, uma proposta (um sonho) na forma de papel. Como ele ainda no foi realizado, um produto imaterial, no pode ser testado antes de ser comprado. preciso que esta idia, cheia de energia positiva, aparea, ganhe vida e fora para acontecer. Registre-a e mostre-a para que ela v ganhando presena no inconsciente coletivo das pessoas.13- No tenha medo de que seu projeto seja roubado. Perceba que voc captou uma idia que est no subjetivo de todos. Outras pessoas podem capt-la. 14- A apresentao visual do seu projeto fundamental, assim como a objetividade da sua proposta. No escreva uma tese. Deixe os textos longos para um segundo momento. No faa poesia. No procure mostrar erudio. Ao apresentar uma proposta de um espetculo teatral, leve sempre o texto da pea numa pasta parte e saiba perceber o momento propcio de apresent-lo.15- No confie muito num patrocinador que estiver interessado apenas em projetos enquadrados nas leis de incentivo e que no deseja nem conhecer o contedo do seu projeto. Pode estar certo que mais adiante o seu prejuzo ser grande.16- O boato que corre no mercado de que o patrocinador que utiliza incentivos fiscais investigado por fiscais da Fazenda a maior mentira que existe no mercado cultural. um boato criado possivelmente por quem no gosta de dar incentivos, desconhece o papel social das empresas e cuida apenas do lucro, sem dar qualquer retorno sociedade que sustenta sua empresa.17- O caminho consciente para a viabilizao de um projeto no aquele que vai da emoo para o pblico, do pblico para mdia e da mdia para o mercado. Este sentido torna seu projeto vazio de contedo e identidade. O caminho da arte duro parte da emoo, da viso, para o planejamento e depois para o mercado, de forma a despertar a mdia e o pblico. 18- Todo projeto se viabiliza atravs de uma Rede de Parcerias. Forme a sua.19- Para um empresrio do tipo perfeccionista, saiba que ele vai tentar alterar, mesmo que seja em pequenos detalhes, o seu projeto de forma que fique como ele gostaria que fosse. Afinal, quem conhece a empresa ele.20- No necessrio mudar o contedo de um projeto para atender a um patrocinador. As mudanas que podem acontecer referem-se forma de apresentao do projeto, insero de retornos, detalhes do plano de mdia e outros relativos aos interesses diretos do patrocinador mas nunca interferem diretamente na criao.21- Coloque sempre no seu projeto esta afirmao: estamos abertos para discutir outras formas de retorno de interesse da empresa.22- Um captador de recursos um pssimo nome dado a um profissional fundamental para viabilizar um projeto. Podemos cham-lo de consultor de marketing cultural, de engenheiro cultural ou assessor de marketing cultural. 23- Um consultor de marketing cultural pode receber para captar recursos para um projeto at o valor de 10% (em relao ao valor global da produo do projeto), correspondendo ao item agenciamento, conforme estabelece a Lei Rouanet. Este percentual acabou se tornando um padro no mercado, mas, dependendo do trabalho, a negociao livre.24- Diante de qualquer projeto que voc deseja viabilizar no mercado necessrio perguntar: O que este projeto tem a ver com a minha trajetria e experincia de vida? Caso seja realmente vital para voc, ento com um pouco de conhecimento do mercado, apoio de profissionais e constituio de uma rede de parcerias, com toda certeza ele ser viabilizado. Lembre-se que sonhar construir no futuro.25- Lembre-se sempre: quando acreditamos realmente em alguma coisa com benefcio social, todos colaboram para que ela acontea.26- O profissional de marketing cultural e cultural marketing o artista do mercado. Ele precisa conhecer bem o projeto, os proponentes, artistas, a obra em pauta, as etapas de produo, a mdia necessria e possuir relacionamentos com empresrios. Deve estar sempre atualizado com as oportunidades de negcios do mercado. Precisa ler revistas empresariais que falam das questes internas e os produtos de potenciais patrocinadores. Deve conhecer os prazos para apresentao de projetos nas empresas e muito mais. No uma pessoa fria, muito pelo contrrio: deve ter sensibilidade total da poesia lgica de venda.27- No se vende um projeto cultural, portanto no h motivo nenhum para voc ter trauma de venda. Ns apresentamos um projeto cultural ao mercado. Se um projeto cultural fosse vendido para um patrocinador, ele o levaria para casa.28- Para um patrocinador emotivo, no se esquea de dizer que ele ser convidado para subir no palco no dia do lanamento do projeto para receber uma homenagem espontnea dos artistas. Por mais que ele diga que isto no preciso, vai gostar da idia. Agora, para um patrocinador do tipo auditor, fechado, nem pense em convid-lo para aparecer pois ele quer ficar de longe, observando.29- difcil voc viabilizar mais de um projeto para uma mesma empresa. Como voc levou muito tempo para conseguir entrar l, no custa nada divulgar os critrios dessa empresa para o mercado.30- Este um mercado no qual no se trabalha sozinho. Um projeto cultural na gaveta, dificilmente sai dela por demanda de mercado. Ningum vai ligar para um poeta perguntando: Por acaso voc tem a em casa um conjunto de poemas para publicar um livro? Um projeto acontece atravs de redes: voc envolve com a sua f uma dezena de pessoas que, por empatia com o projeto, sensibilizam outras, at que uma energia luminosa se condensa numa cadeia produtiva e a comeam as coincidncias (que no so coincidncias): algum o procura; uma pessoa que voc h muito tempo no v, telefona; um amigo de infncia assume a gerncia de marketing de uma empresa patrocinadora e assim vai acontecendo o seu projeto.31- Nunca despreze sua agenda de telefones, inclusive aquela antiga. Tenha sua agenda organizada, saiba onde esto as pessoas. Crie sua rede de contatos. O Senhor Nlio Botelho, lder dos caminhoneiros, faz uma greve nacional, falando apenas com 150 lderes, que por sua vez mobilizam milhares.32- Para uma boa prestao de contas ao Poder Pblico, de um projeto que utilizou as leis de incentivo, necessrio pensar na administrao dos recursos desde a elaborao do oramento. Saiba que a Consolidao Bancria (transcrio do extrato da conta do projeto com informaes sobre entradas e despesas) que ser avaliada pelos rgos de governo.33- A identidade cultural brasileira o nosso melhor negcio. Projetos neste sentido ganharo fora nos prximos dez anos. Toda moeda tem duas faces: a cara e a coroa. A coroa representa os recursos e a cara a nossa cultura e a nossa identidade. No haver desenvolvimento sem os dois lados da moeda.34- Da mesma forma que um artista plstico faz pesquisas de materiais e temas para sua obra, o profissional de marketing cultural e de cultural marketing analisa um projeto e suas possibilidades no mercado.35- Caso voc esteja comeando no mercado e pensa que seu projeto, por exemplo, de uma pea de teatro, no ser nem analisado por um patrocinador, existem duas sadas. Em primeiro lugar, no tenha este preconceito, pois novos talentos so cada vez mais alvo das empresas patrocinadoras; em segundo, se este for o impedimento, convide um ator ou diretor conhecido para apresentar seu projeto. Escreva na capa Alberto Roberto apresenta: O Grupo Novo de Teatro e v em frente.36- A melhor poca para apresentar um projeto a patrocinadores de agosto a novembro, perodo no qual eles esto pensando nos investimentos de marketing que faro no ano seguinte. Embora seja grande o nmero de empresas recebem projetos ao longo de todo o ano. Saiba qual o melhor perodo para apresentar projetos a cada uma. Algumas empresas esto passando a receber projetos via INTERNET e outras contratando profissionais do mercado para analisar previamente projetos, segundo critrios pr-estabelecidos. Nunca se esquea de que cada caso um caso.37- A maioria das empresas no possui um Plano de Marketing Cultural ou critrios objetivos de patrocnio. Isto torna o mercado muito aberto. O Perfil de Empresas Patrocinadoras poder facilitar seu trabalho neste sentido.38- O mercado cultural ainda muito desunido e isto ruim. Procure formar redes de parceria, precisamos ser mais profissionais, com tica, sem qualquer prejuzo para as obras ou para nossos artistas. No tenha preconceito quanto ao mercado cultural ele o lugar onde vendemos ingressos, quadros, livros, buscamos apoios e patrocnios.39- O mercado cultural vai muito alm do que se imagina: ele possui interfaces com o turismo cultural, gastronomia tpica, educao, rea social, cincia e tecnologia, urbanismo, lazer, sade, comunicao, artesanato e muitas outras reas indispensveis ao desenvolvimento humano, econmico e social.40- a falta de cultura que no percebe a importncia da cultura no desenvolvimento de um pas.41- A educao ensina a ler e escrever, mas s a cultura ensina a enxergar.42- Um projeto cultural com interface social pode fornecer ao patrocinador, alm de incentivos fiscais, mdia espontnea e benefcios definitivos para as pessoas envolvidas, como o desenvolvimento da criatividade, auto-estima, relacionamento e segurana. Um projeto apenas social no oferece tudo isso e pode cair no paternalismo filantrpico.43- Patrocinadores da construo civil preferem patrocinar livros sobre os bairros e as cidades onde possuem negcios. Tambm atuam na restaurao de patrimnios histricos. Tais critrios tm coerncia. Os livros aproximam a empresa dos moradores e a preservao de patrimnios histricos, alm de utilizar os mesmos materiais que eles utilizam na construo (identidade), agregam valores de idade (credibilidade) memria e histria s suas marcas.44- Ao patrocinar novos talentos, uma empresa agrega sua marca o valor de quem sabe apostar no futuro.45- Algumas empresas preferem o teatro pela possibilidade do marketing de relacionamento, ou seja, poder realizar apresentaes fechadas com seus clientes.46- Muitas empresas escolhem uma rea apenas de patrocnio, outras definem um critrio para todas as reas, por exemplo: projetos que valorizem a identidade cultural do local onde atuam. Outras partem para grandes eventos de massa. Cada caso um caso.47- Um patrocinador do tipo autoritrio, daqueles que possuem uma mesa grande com fotos suas e diplomas na parede, antes de ler o seu projeto, vai querer saber quem lhe indicou, que interesses possui nesta pessoa ou instituio. Patrocinar para aumentar seu poder e negcios, ou por uma amizade fiel. No abaixe a cabea ao dialogar com uma personalidade autoritria que fala alto e agressiva. Fale no mesmo tom.48- Saiba sempre que um no ao seu projeto no significa nada; apenas um sinal corretivo de rumo para uma nova apresentao.49- Voc nunca saber se um patrocinador vai lhe receber se voc no for procur-lo. Certo?50- Finalmente, nunca se esquea: o objetivo maior de um artista a conquista do seu pblico. Estude tudo que existe sobre mobilizao de pessoas, conquista e fidelizao de clientes. Ter pblico ter mdia. E se voc tiver pblico e mdia, os patrocinadores batero sua porta. Nenhum projeto resiste se depender apenas de patrocnio.

Dvidas Mais Frequentes

AS DVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRELEIS FEDERAIS DE INCENTIVO CULTURA

Embora j estejam em vigor h quinze anos, muitos aspectos das leis federais de incentivo cultura (Rouanet e Audiovisual) ainda so desconhecidos de boa parte de agentes culturais, produtores, proponentes e patrocinadores. As questes abaixo foram elaboradas por equipe do Ministrio da Cultura para responder a perguntas mais frequentemente recebidas pelos tcnicos do MinC. A revista Marketing Cultural Online reproduz abaixo esses esclarecimentos com vistas ao aprimoramento do mercado cultural brasileiro. Que tipo de apoio posso obter do Ministrio da Cultura?

A Lei Federal de Incentivo Cultura (8.313/91) instituiu, por meio do Programa Nacional de Apoio Cultura - PRONAC, os mecanismos de financiamento do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Mecenato. O FNC possibilita ao Ministrio da Cultura investir diretamente nos projetos culturais aprovados por este, mediante a celebrao de convnios e outros instrumentos similares, tais como os programas de intercmbio cultural. J no Mecenato, o proponente pode obter apoio de pessoas fsicas e de pessoas jurdicas, atravs de doao ou patrocnio, para a execuo do seu projeto cultural, desde que este seja aprovado pelo Ministrio da Cultura. Aos doadores ou patrocinadores permitido, por sua vez, deduzir do imposto de renda (IR) devido o valor repassado, de acordo com os percentuais estabelecidos pela Lei 8.313/91, e obedecendo aos limites estabelecidos pela legislao do IR.

Como posso participar dos programas de intercmbio realizados pela Secretaria de Incentivo e Fomento Cultura (SEFIC)?

Tais programas so realizados pela SEFIC por meio de edital pblico. Podem deles participar artistas, tcnicos e estudiosos da cultura brasileira - brasileiros, natos ou naturalizados, e estrangeiros com residncia permanente no Brasil. Os pedidos de inscrio podem ser apresentados por pessoa fsica, grupo ou entidade cultural privada e sem finalidade lucrativa.

E em relao aos convnios?A Secretaria de Incentivo e Fomento Cultura/SEFIC atualmente no realiza convnios por meio de edital. Se uma instituio tiver um projeto cultural que no se enquadre em programas especficos divulgados atravs de edital por outras secretarias e entidades vinculadas ao Ministrio da Cultura, poder apresent-lo SEFIC para obter financiamento mediante a celebrao de convnio.

Tenho um projeto cultural e desejo obter apoio do Ministrio da Cultura. Como devo proceder?Para obter apoio a um projeto cultural atravs dos mecanismos do PRONAC, necessria antes a aprovao do Ministrio da Cultura. Antes de encaminhar o projeto, deve-se observar em qual mecanismo de financiamento ele se encaixa (FNC ou Mecenato), ou se poderia ser enviado a programas especficos divulgados atravs de edital pelas secretarias e entidades vinculadas ao ministrio. A anlise ser feita mediante a apresentao em formulrio-padro do respectivo mecanismo de financiamento, do Plano Bsico de Divulgao e do termo de responsabilidade, impressos na pgina Apoio Cultura, preenchidos, assinados e acompanhados da documentao exigida.

Quem pode apresentar projetos ao Ministrio da Cultura?

No caso do FNC, o apoio s pode ser solicitado por instituies pblicas (prefeituras, autarquias, fundaes etc), ou privadas sem fins lucrativos (institutos, ONGs, OSCIPs, fundaes particulares etc), de natureza cultural (Decreto 5.761/2006, art. 10, inciso I). Empresas ou quaisquer entidades com fins lucrativos e pessoas fsicas no podem ter projetos financiados atravs de convnio. J o apoio pelo Mecenato pode ser solicitado por pessoas fsicas que tenham atuao na rea cultural, pessoas jurdicas com ou sem fins lucrativos (ONGs, OSCIPs, empresas, associaes, cooperativas etc), de natureza cultural, e fundaes pblicas.

Qualquer tipo de projeto cultural pode ser entregue na Secretaria de Incentivo e Fomento Cultura (SEFIC), independente da rea?

No. No caso dos projetos do mecanismo de financiamento Mecenato, a SEFIC recebe os enquadrados nas reas de Artes Cnicas, Msica, Patrimnio Cultural, Artes Visuais, Humanidades e Artes Integradas (que abrangem mais de uma rea). Os da rea Audiovisual, ou de Artes Integradas, que incluam a Audiovisual, devem ser encaminhados Secretaria do Audiovisual (SAV) ou Agncia Nacional de Cinema (Ancine). Os projetos a serem financiados atravs de convnio seguem a mesma orientao, com uma ressalva: com exceo dos enquadrados como Audiovisual, que devem ser encaminhados SAV ou a Ancine, tudo o que, dentro das demais reas, for considerado como Cultura Popular, deve ser enviado Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural (SID).

Qual o prazo para a entrega de projetos na SEFIC? Onde ela deve ser feita?

Todos os projetos culturais encaminhados ao Ministrio da Cultura, independente do mecanismo de financiamento e da secretaria, devem ser apresentados com pelo menos 90 dias de antecedncia da data prevista para o incio da execuo. Quem desejar entreg-lo pessoalmente poder se dirigir, atualmente, Avenida W3 Sul, CRS 502 bloco B, n 3, 08/12, Braslia/DF, onde a SEFIC est temporariamente instalada. O endereo para envio por correspondncia Secretaria de Incentivo e Fomento Cultura, caixa postal 8606 - CEP: 70.312-970 Braslia/DF. H ainda a opo de entregar o projeto em uma das representaes regionais do ministrio.

Que documentos so necessrios para a apresentao de projetos?

A documentao exigida pode ser consultada no link "Documentos Obrigatrios" da pgina Apoio Cultura.

Qual o limite de projetos e oramento por proponente?

Atualmente no h um limite de projetos por proponente. Em relao ao Mecenato, h apenas uma determinao da Comisso Nacional de Incentivo Cultura (CNIC) no que diz respeito ao oramento dos projetos apresentados por pessoa fsica. Para esses proponentes, o oramento ou o somatrio dos oramentos apresentados limitado a mil salrios mnimos, com exceo dos casos de restaurao ou recuperao de bens tombados.

Em que momento o proponente deve apresentar ao Ministrio da Cultura as certides negativas?

A Documentao Obrigatria do proponente e do projeto dever ser encaminhada junto com os formulrios devidamente preenchidos e assinados. A no apresentao completa da documentao invibializar a tramitao do projeto.

No caso do Mecenato, quando o proponente est autorizado a dar incio captao de recursos?

O proponente s est autorizado a dar incio captao de recurso aps a publicao, no Dirio Oficial da Unio da portaria ministerial de aprovao do projeto, quando passar ento condio de beneficirio. Na portaria constaro os seguintes dados:- n do PRONAC;- nome do projeto;- nome do beneficirio;- nmero do CNPJ/CPF;- valor incentivado;- perodo de captao

Podem-se alterar itens do projeto na planilha financeira aps a aprovao pelo Ministrio da Cultura?

Toda alterao que se pretenda fazer no oramento aprovado deve ser submetida antecipadamente ao ministrio para avaliao.

Quais os procedimentos necessrios para a captao de recursos?

Antes do incio da captao imprescindvel a abertura da conta corrente vinculada ao projeto, pois toda movimentao de recursos captados dever ser efetuada nela. A cada depsito efetuado pelo incentivador, o beneficirio dever emitir o recibo de Mecenato, observando o enquadramento do projeto constante da portaria de aprovao (se artigo 18 ou 26 da Lei n 8313/91). Ele dever ser emitido em trs vias: uma para o incentivador, outra para o Ministrio da Cultura, no prazo de cinco dias contados da data de depsito, e a terceira para o beneficirio, que dever guard-la por at cinco anos, aps a aprovao das contas.

Contrato de incentivo o mesmo que captao efetivada?

No, o contrato indica uma inteno de incentivo. A captao ocorre somente com o depsito na conta do projeto.

Como posso obter o recibo do Mecenato?

Os formulrios para prestao de contas, inclusive os recibos de Mecenato, so enviados ao beneficirio aps a publicao da aprovao do projeto no Dirio Oficial da Unio. Os mesmos podero ser obtidos na pgina Apoio Cultura.

Quando a conta corrente deve ser aberta? Pode ser em qualquer banco?

Quando do encaminhamento do projeto para anlise do Ministrio, o proponente deve indicar no Formulrio em qual agncia do Banco do Brasil gostaria que fosse aberta uma conta. Quando o proponente acertar investimento com algum patrocinador ou doador para seu projeto aprovado, deve solicitar ao Ministrio a abertura de uma conta para depsito. Esta a conta bloqueada-vinculada e serve apenas para depsito. Quando na conta j estiverem depositados pelo menos 20% do valor do oramento do projeto, o proponente deve enviar nova comunicao ao Ministrio solicitando a abertura de uma outra conta, que ser a de livre movimentao. por essa que ser exercida a execuo do projeto. As contas devem ser sempre em agncia do Banco do Brasil.

A partir de quando a conta pode ser movimentada?

No Mecenato, a conta s poder ser movimentada aps a captao ter atingido, no mnimo, 20% do valor aprovado para a execuo do projeto. A liberao ser efetuada pela Secretaria de Incentivo e Fomento Cultura (SEFIC) mediante solicitao do proponente, que dever anexar a cpia do extrato bancrio ao pedido. J no convnio, a movimentao poder ocorrer assim que o Ministrio da Cultura repassar os recursos.

No caso do Mecenato, o proponente pode realizar, com recursos prprios, despesas referentes ao projeto aps a sua aprovao, porm, antes de receber a captao?

Sim, desde que no pretenda se ressarcir quando da liberao da conta. Se o quiser, existem normas a serem seguidas. So aceitas como despesas efetivas do projeto as realizadas em conformidade com o oramento aprovado e no perodo autorizado a executar.

Como o proponente pode ser ressarcido dos gastos efetuados antes da captao de recursos?

Os ressarcimentos somente sero aceitos em situaes extraordinrias, e desde que a despesa seja realizada no perodo estabelecido pelo Ministrio da Cultura (ver portaria de aprovao ou prorrogao do projeto). Para tanto devem ser apresentados todos os comprovantes de realizao de despesas (notas Fiscais ou recibos) compatveis com o oramento aprovado, bem como os comprovantes do efetivo pagamento das despesas (cpias dos extratos bancrios da conta corrente em que foram movimentados os recursos utilizados na antecipao do pagamento). O procedimento deve ser o mesmo com os impostos incidentes na emisso dos comprovantes de despesas e respectivos pagamentos. Na prestao de conta devem constar duas relaes de pagamentos: a primeira, identificando todos os pagamentos efetuados com recursos da conta corrente do projeto; e a segunda, todos os pagamentos efetuados com recursos da conta corrente do proponente (recursos prprios).

Como a pessoa fsica ou a empresa podem se beneficiar de incentivos fiscais, apoiando projetos culturais?

Atualmente pode-se obter incentivos fiscais oriundos do investimento na rea cultural das seguintes maneiras: fazendo doao ou patrocnio, na forma de dinheiro, bens ou servios, a projetos culturais previamente aprovados pelo Ministrio da Cultura, e que estejam dentro do perodo de captao de recursos, concedido em portaria ministerial; depositando recursos na conta do Fundo Nacional da Cultura (FNC) com destinao prvia do projeto cultural beneficiado; adquirindo ingressos de espetculos culturais para distribuio gratuita aos empregados da empresa do doador e seus dependentes legais, se feita atravs da associao de empregados; despesas efetuadas na restaurao e preservao de bens tombados pela Unio, de propriedade do prprio doador, desde que abertos visitao pblica.

Qual o procedimento em caso de contribuio direta ao Fundo Nacional de Cultura?

Para contribuir diretamente ao Fundo Nacional da Cultura, o depsito deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da Unio, disponvel no site www.stn.fazenda.gov.br. Antes do depsito necessrio entrar em contato com o Ministrio da Cultura para obter os cdigos a serem informados na Guia de Recolhimento. Aps o recolhimento, o doador deve enviar ao ministrio cpia do comprovante, juntamente com dados pessoais e endereo residencial.

Qualquer empresa pode se beneficiar de incentivos fiscais, apoiando projetos culturais?

No. S podem se beneficiar dos incentivos fiscais as empresas tributadas com base no lucro real. O Decreto 3.000, de 26 de maro de 1999, no artigo 246, estabelece as que so obrigadas a se enquadrar nesse regime de tributao.

Quanto o incentivador de projetos culturais pode deduzir de seu imposto de renda?

O artigo 26 da Lei 8.313/91 indica os percentuais de deduo do IR, limitados aos estabelecidos pela legislao do imposto de renda vigente, que atualmente so 4% do imposto devido para empresas e 6% do imposto devido para pessoa fsica. A empresa incentivadora poder ainda lanar o valor incentivado como despesa operacional.Os percentuais de deduo so os seguintes:Empresas:- at 30% do valor patrocinado;- at 40% do valor doadoPessoa fsica:- at 60% do valor patrocinado;- at 80% do valor doado

Quais os casos em que existe a possibilidade de deduo do valor total destinado pelo incentivador ao projeto?

Com a modificao implementada pela Lei 9.874/99, quem investe em projetos culturais enquadrados nos segmentos indicados pelo artigo 18 da Lei 8.3131/91 passou a ter a possibilidade de deduzir at 100% do valor doado ou patrocinado, tambm dentro dos limites da legislao do imposto de renda vigente (atualmente 4% para empresas e 6% para pessoa fsica). As empresas que investem nesses segmentos no podem lanar o valor incentivado como despesa operacional.

Quais os segmentos enquadrados no artigo 18 da Lei 8.313/91?

Artes cnicas; Livros de valor artstico, literrio ou humanstico; Msica erudita ou instrumental; Exposies de artes visuais; Doaes de acervos para bibliotecas pblicas, museus, arquivos pblicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisio de equipamentos para a manuteno desses acervos; Produo de obras cinematogrficas e videofonogrficas de curta e mdia metragem e preservao e difuso do acervo audiovisual; Preservao do patrimnio cultural material e imaterial

Meus parentes podem incentivar meu projeto?

Sim, desde que o parentesco seja acima do terceiro grau.

A editora que ganha crdito como co-editora do livro poder ser a patrocinadora do mesmo?

No, pois o patrocinador no pode ter vnculo comercial ou parentesco com o proponente do projeto, conforme estabelecido pelo artigo 27 da Lei 8.313/91.

O que prestao de contas? Quando ela deve ser apresentada?

A prestao de contas o momento em que o proponente comprovar ao ministrio o cumprimento do plano de trabalho previamente encaminhado, incluindo os gastos e etapas de execuo previstos no oramento. Ela dever ser apresentada at 30 dias aps encerrado o perodo concedido para captao. No caso dos convnios, o prazo de 60 dias aps o encerramento do perodo de execuo do projeto.

Qual o procedimento a ser feito quando o prazo para captao termina e o incentivador no deposita o total do valor do projeto?

Deve-se prestar contas do montante que foi depositado, finalizando o projeto, ou pode-se pedir extenso do prazo de execuo e da prestao de contas?

Caso haja o intuito de captar o saldo restante, necessrio solicitar a prorrogao do perodo de captao de recursos e de execuo do projeto, at 30 dias corridos antes do fim do prazo estabelecido na portaria de aprovao do projeto, publicada no Dirio Oficial da Unio. A prestao de contas poder ser apresentada de forma parcial, por iniciativa do beneficirio ou quando solicitada pelo ministrio.

Por quanto tempo o projeto poder ser prorrogado?

Projetos que no obtenham captao podero ter o perodo designado para isto prorrogado por mais 12 meses, a contar do final do prazo inicial concedido na aprovao. Aqueles que captarem pelo menos 20% do valor aprovado e completarem 12 meses da data da aprovao tambm podem solicitar prorrogao por igual perodo.

Qual o procedimento para obter a prorrogao do prazo?

preciso formalizar o pedido de prorrogao, encaminhando uma correspondncia, com justificativa, Secretaria de Incentivo e Fomento Cultura (SEFIC), Caixa Postal 8606 - CEP: 70312-970 - Braslia-DF.

H algum caso em que no admitida a prorrogao do prazo para a captao?

O pedido no aceito se o projeto completar 24 meses da aprovao sem captao ou se esta for inferior a 20% do valor aprovado. No caso de eventos, o prazo mximo para obter recursos de 60 dias aps o trmino do evento, e tambm no admitida a prorrogao.

O beneficirio pode solicitar reviso do valor aprovado para a execuo do projeto, reduo ou complementao de verba?

Todas as solicitaes somente sero avaliadas mediante formalizao do pedido, devidamente justificada e com apresentao de nova planilha oramentria, contendo o detalhamento das alteraes efetuadas. No caso do convnio, se a complementao ou a alterao da vigncia for autorizada pelo ministrio, ser efetuada por meio de termo aditivo. No caso do Mecenato, a alterao de metas e reduo de custos podero ser autorizadas, desde que os objetivos do projeto no se alterem. Quanto complementao oramentria, estar condicionada captao de, no mnimo, 50% do valor aprovado. Nestes casos, o projeto reconduzido unidade supervisionada para emisso de novo parecer tcnico e depois submetido novamente Comisso Nacional de Incentivo Cultura (CNIC).

Quando o beneficirio deve solicitar o arquivamento do projeto?

Se o beneficirio concluir que a execuo do projeto invivel, ou se no obtiver xito na captao de recursos, dever formalizar o pedido de arquivamento junto Coordenao Geral de Anlise e Aprovao de Projetos.

O beneficirio de um projeto pode ser alterado?

No Mecenato a alterao do beneficirio permitida, desde que antes da captao. Segundo critrio estabelecido pela Comisso Nacional de Incentivo Cultura (CNIC), vedada a alterao do beneficirio depois de iniciada a captao de recursos, ressalvados os casos de impedimento por motivo de fora maior, que devero ser apreciados pela CNIC. No caso do convnio, no existe essa possibilidade.

O que fazer se a captao for efetuada fora do perodo autorizado pelo Ministrio da Cultura?

O projeto aprovado por meio de portaria ministerial, onde consta o perodo para captao, que deve ser observado. A captao efetuada fora do perodo deve ser recolhida ao Fundo Nacional da Cultura

O que fazer se for captado valor acima do autorizado pelo Ministrio da Cultura?

O projeto aprovado por meio de portaria ministerial, onde consta o valor a ser captado, que deve ser observado. Tudo o que for captado alm do autorizado deve ser recolhido ao Fundo Nacional da Cultura

No caso do Mecenato, quais despesas tm percentuais limitados?

Administrao 15% do valor total do projetoElaborao/Agenciamento 10%, sendo que o agenciamento limitado a R$ 100.000,00Mdia 20%.

Entende-se como mdia a divulgao em rdio, televiso, revista, jornal, outdoor, internet

H limite para o pagamento de cach?

O valor mximo do cach de R$ 30.000,00 por apresentao.

A execuo do projeto est sujeita Lei das Licitaes(Lei n 8.666/93)?

Sim. No caso do Mecenato, entidade sem finalidade lucrativa e de direito pblico dever realizar procedimento licitatrio. Demais proponentes devem fazer pesquisa de preo, com no mnimo trs propostas para cada servio ou atividade. No caso de convnio, todo tipo de proponente deve obedecer ao estabelecido na Lei de Licitaes.

O que fazer com os comprovantes de despesas emitidos durante a execuo do projeto?

No s os comprovantes de despesa originais, como toda a documentao relativa execuo do projeto, devem ser guardados pelo prazo mnimo de cinco anos aps a aprovao das contas pelo Ministrio da Cultura (artigo 10 da Instruo Normativa n 1, de 13/06/95 e artigo 30 da Instruo Normativa n 1, de 15/01/97).

Qual a sistemtica a ser adotada no pagamento das despesas?

Preferencialmente, mediante cheque nominal ao credor. O pagamento tambm pode ser efetuado de acordo com os servios oferecidos pela instituio bancria e em obedincia s normas do Banco Central. Deve-se atentar pelo sistema que oferecer a menor taxa a ser cobrada pela instituio bancria.

Em nome de quem devem ser emitidos os comprovantes de despesas?

Recibos e notas fiscais devem ser emitidos pelos prestadores dos servios ou fornecedores de bens em nome do proponente do projeto.

Qual comprovante de pagamento deve ser emitido pela empresa prestadora de servio, ou formecedora de bens?

Pessoa Jurdica est obrigada a emitir nota fiscal

Qual deve ser o documento legal a ser emitido pela pessoa fsica quando esta fornecer bens, objetos e materiais para o projeto?

Aquisio de material de consumo ou permanente deve ser feita diretamente s empresas legalmente estabelecidas, e a comprovao ocorrer por meio de nota fiscal. Em alguma situao extraordinria, como aquisio de materiais em feiras ou confeccionados artesanalmente, o fornecedor do bem deve procurar o rgo fazendrio estadual para emisso de uma Guia referente transao.

Os recibos e notas fiscais de compras de materiais em feira ou confeccionados artesanalmente devem ser nominais a quem? Eles podem ser feitos a mo?

Todo comprovante de despesa (notas fiscais, recibos) deve ser emitido em nome do proponente do projeto, com as devidas especificaes. Os comprovantes podem ser preenchidos a mo, desde que com letra legvel.

Existe limite relacionado quantidade de comprovantes de despesas emitidos em cada projeto, referentes a materiais comprados em feiras ou confeccionados artesanalmente?

No. A quantidade de comprovantes est relacionada com a necessidade de realizar as metas previstas no oramento aprovado pelo Ministrio da Cultura

Como proceder quanto comprovao do pagamento dos servios prestados por pessoa fsica? Por meio do Recibo de Pagamento de Autnomo (RPA), com as devidas retenes de impostos e contribuies e posterior recolhimento. O recibo dever conter: - Dados do projeto (nome proponente, nmero do Pronac ou nome do projeto)- Valor Bruto dos servios- Retenes e recolhimento de Impostos e Contribuies(IR;ISS e INSS)- Valor Lquido do pagamento- Especificao dos servios- Perodo de realizao dos servios- Localidade onde ocorreu a prestao dos servios remunerado. - Nome, documento (CPF/RG) e endereo do prestador de servios

H valor mnimo para emisso de Recibo de Pagamento Autnomo(RPA)?

No. O recibo deve ser emitido pelo prestador do servio no valor pactuado

Como deve ser o recibo de pessoa fsica que exerce mais de uma funo em determinado projeto para prestao de contas?

Deve-se emitir um recibo para cada atividade desenvolvida, retendo e recolhendo os impostos e contribuies incidentes

Como especificar no oramento os impostos incidentes sobre pagamento a pessoas fsicas?

Impostos e Contibuies (IR, ISS e INSS parte do empregado) devem estar embutidos no valor a ser pago ao prestador dos servios.

Se o beneficirio pessoa fsica contratar a prestao de determinado servio, para fins tributrios ele se equipara a pessoa jurdica? Os impostos estariam a cargo do prestador de servios?

Sim. Existem os impostos e contribuies que so da responsabilidade do prestador do servio (IR, ISS e INSS parte empregado) e os que so de responsabilidade do beneficirio (INSS parte empregador). Este deve reter os impostos que so da responsabilidade do prestador de servios, para posterior recolhimento.

Como proceder com despesas realizadas no exterior?

O pagamento da despesa deve ser feito, preferencialmente, mediante instituio bancria. necessrio exigir comprovante de despesa conforme legislao local, traduzir o texto do comprovante e fazer a converso para a moeda brasileira na data do pagamento

Em caso de convnio, permitido o pagamento de servios prestados pela instituio convenente ao projeto?

No. A Instruo Normativa n 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional veda o recebimento, pela instituio convenente, por servios prestados ao projeto.

E no Mecenato, permitido o pagamento de servios prestados pela instituio convenente ao projeto? Qual deve ser o documento utilizado para comprovao dos servios prestados?

Sim. No caso de pessoa jurdica, deve-se verificar junto ao rgo fazendrio do estado ou do municpio se existe impedimento legal para tal situao. Se no houver, o proponente deve emitir nota fiscal em nome do projeto. No caso de pessoa fsica, deve ser emitido recibo, com as devidas retenes dos impostos pertinentes e posterior recolhimento aos rgos de cada esfera governamental.

No caso do Mecenato, a mesma pessoa pode desenvolver mais de uma funo no mesmo projeto e ser responsvel pelo agenciamento? Uma pessoa pode realizar mais de uma atividade para um projeto, desde que esteja prevista no oramento aprovado e que sejam compatveis entre si. O agenciamento, quando efetuado pelo prprio beneficirio, no poder ser remunerado

O beneficirio pode se remunerar pelos servios de elaborao e agenciamento?

No. O beneficirio deve procurar um profissional para realizar tal atividade.

Os extratos bancrios que acompanham a prestao de contas podem ser emitidos por via internet?

S sero aceitos extratos por via internet quando reconhecidos por funcionrio da agncia bancria. Caso contrrio, somente sero aceitos os extratos emitidos pelo prprio banco.

Como proceder se houver saldo remanescente na conta do projeto do mecanismo Mecenato?

O extrato bancrio deve ser fornecido pelo banco, e no aceito se emitido por via internet. Ele deve apresentar ao final saldo igual a ZERO. O saldo remanescente da execuo do projeto deve ser recolhido ao Fundo Nacional da Cultura, por meio de Guia de Recolhimento da Unio GRU, disponvel no site www.stn.fazenda.gov.br da Secretaria do Tesouro Nacional STN/MF, clicando em:

SIAFI Sistema de Administrao FinanceiraGRU Guia de Recolhimento da UnioGRU Simples - impressoCdigo: 340001Gesto: 00001 Coordenao-Geral Execuo Oramentria e Financeira MinC/FNCCdigo Identificador: 28852-7, para outras restituies (Mecenato) Nmero de Referncia: Nmero do PRONAC do projeto aprovado Contribuinte: CNPJ/CPF do proponente do projeto Nome do Contribuinte: Nome do beneficirio do projetoObs.: Os demais campos so auto-instrutivos

Como proceder se houver saldo remanescente na conta dos projetos de convnio?

O extrato bancrio deve ser fornecido pelo banco, e no aceito se emitido por via internet. Ele deve apresentar ao final, saldo igual a ZERO. O saldo remanescente da execuo do projeto deve ser recolhido ao Fundo Nacional da Cultura, por meio de Guia de Recolhimento da Unio GRU, disponvel no site www.stn.fazenda.gov.br da Secretaria do Tesouro Nacional STN/MF, clicando em:

SIAFI Sistema de Administrao FinanceiraGRU Guia de Recolhimento da UnioGRU Simples - impresso

1. Cdigo: 420001; Gesto: 00001 Coordenao-Geral de Recursos Logsticos - 2. CGRL/DGI/SE 3. Cdigo: 340001; Gesto: 00001 Coordenao-Geral Execuo Oramentria e 4. Financeira - MinC/FNC Cdigo Identificador: 68812-6, para convnio celebrado no exerccio da devoluo 5. Cdigo Identificador: 28850-0, para convnio celebrado no exerccio anterior ao da devoluo 6. Nmero de Referncia: Nmero do Convnio no SIAFI (neste caso, consultar esta Gerncia)

Contribuinte: CNPJ do ConvenenteNome do Contribuinte: Nome do ConvenenteObs.: Os demais campos so auto-instrutivos

LEGISLAO FEDERAL

Lei Rouanet

Lei 9.874 - Altera dispositivos da Lei Rouanet

Lei do Audiovisual

Lei do Audiovisual II e Resolues

Lei do Direito AutoralLegislao

SO PAULO (SP) - www.sultura.sp.gov.br

INSTRUMENTOS LEGAIS: Lei 12.268, de 20 de fevereiro de 2006; Decreto 50.856, de 6 de junho de 2006; Portaria 59, de 24 de agosto de 2006; Decreto 54.275, de 27 de abril de 2009.

FORMAS DE INCENTIVO: O Programa de Ao Cultural dividido em duas formas de apoio:1. Editais/Concursos: apoio por meio da seleo pblica de projetos cuja premiao proveniente de recursos oramentrios da Secretaria de Estado da Cultura; 2. Incentivo Fiscal (ICMS): apoio por meio de patrocnio(s) de contribuintes habilitados do ICMS a projetos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura.

LIMITES: O contribuinte que apoiar financeiramente projeto cultural credenciado pela Secretaria de Estado da Cultura no mbito do Programa de Ao Cultural - PAC, institudo pela Lei n 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, poder creditar-se, total ou parcialmente, do valor destinado ao patrocnio do projeto (Ver percentuais no Decreto 50.856/06).

REAS BENEFICIADAS:I - artes plsticas, visuais e design;II - bibliotecas, arquivos e centros culturais;III - cinema;IV - circo;V - cultura popular;VI - dana;VII - eventos carnavalescos e escolas de samba;VIII - hip-hop;IX - literatura;X - museu;XI - msica;XII - pera;XIII - patrimnio histrico e artstico;XIV - pesquisa e documentao;XV - teatro;XVI - vdeo;XVII - bolsas de estudo para cursos de carter cultural ou artstico,ministrados em instituies nacionais ou internacionais sem finslucrativos;XVIII - programas de rdio e de televiso com finalidades cultural,social e de prestao de servios comunidade;XIX - projetos especiais - primeiras obras, experimentaes, pesquisas,publicaes, cursos, viagens, resgate de modos tradicionais deproduo, desenvolvimento de novas tecnologias para as artes e para acultura e preservao da diversidade cultural;XX - restaurao e conservao de bens protegidos por rgo oficial depreservao;XXI - recuperao, construo e manuteno de espaos de circulaoda produo cultural no Estado.

Lei 12.268

Decreto 50.856 Portaria 59

Decreto 54.275

Legislao

So Paulo (Capital) - http://portal.prefeitura.sp.gov.br

INSTRUMENTOS LEGAIS: Lei 1.923, de 30 de dezembro de 1991; Decreto 41.256, de 17 de outubro de 2001; Lei Fomento ao Teatro; Decreto 46595; Portaria Intersecretarial SF do Municpio de So Paulo.

FORMAS DE INCENTIVO: Abatimento de ISS ou IPTU de contribuinte que tenha transferido recursos para a realizao de projeto cultural atravs de doao, patrocnio ou investimento.

LIMITES: O contribuinte poder utilizar 70% do valor de seu certificado para pagamento de at 20% dos impostos devidos.

REAS INCENTIVADAS: Artes cnicas, artes visuais, cinema e vdeo, literatura e bibliotecas, msica, crtica e formao cultural, pesquisa nas reas artsticas e formao artstica em geral, patrimnio histrico e cultural e acervos .

Lei 10.923 e Decreto 41.256

Lei Fomento ao Teatro

Edital 2003

Decreto 44247

Decreto 46595

Portaria Intersecretarial

1.300 Incentivadores Culturais em 2007 (Leis Rouanet e Audiovisual)

OBS: Lista contm grafia original da lista obtida junto ao MinC. Dados colhidos at: 04.02.2008

IncentivadorVl. Incentivado R$

Petrleo Brasileiro S. A - Petrobrs123.632.875,22

Companhia Vale do Rio Doce26.170.352,40

Banco do Brasil S.A16.206.161,51

Centrais Eltricas Brasileiras S. A - ELETROBRS11.043.129,44

Banco Banestado S.A.10.013.053,27

Telecomunicaes de So Paulo S.A - TELESP8.993.300,13

Companhia Siderrgica Nacional8.391.571,77

Gerdau Aos Longos S/A7.038.200,00

Cemig Distribuio S.A6.957.281,00

Banco Nacional de Desenvolvimento Econmomico e Social - BNDES6.644.888,59

Usinas Siderrgicas de Minas Gerais S.A (USIMINAS)6.405.740,47

Banco Ita S.A5.844.446,58

Banco Bradesco S/A5.303.980,00

Ita Previdncia e Seguros S.A5.100.000,00

Bradesco Previdncia e Seguros S.A.4.849.295,00

Gerdau Aominas4.694.116,42

Souza Cruz S.A4.642.549,80

Redecard S/A3.862.971,21

Companhia Siderrgica Paulista - COSIPA3.857.314,50

COPESUL - Companhia Petroqumica do Sul3.752.920,42

AES Tiet S.A.2.901.344,00

Belgo Siderurgia S/A2.892.652,00

Companhia Paulista de Fora e Luz2.849.133,96

Telemar Norte Leste S.A2.790.937,00

Petrobrs Distribuidora S.A2.778.000,00

Cemig Gerao e Transmisso S.A2.639.655,00

Companhia de Gs de So Paulo 2.545.192,77

CIA. ITA DE CAPITALIZAO2.500.000,00

HSBC Bank Brasil S.A - Banco Mltiplo 2.362.055,56

BANCO ITAUCARD S.A2.200.000,00

Banco BMG S.A.2.184.055,78

Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo - SABESP2.128.992,68

Casa Bahia Comercial Ltda2.082.000,00

Porto Seguro Cia de Seguros Gerais2.061.999,12

Itu Seguros S.A1.961.000,00

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A1.888.348,94

CBA Companhia Brasileira de Alumnio1.746.134,16

Celesc Distribuio S.A.1.712.479,00

C & A Modas Ltda1.678.915,37

Gol Transportes Areos S/A1.663.450,00

Furnas Centrais Eltricas S.A1.660.000,00

Companhia de Bebidas das Amricas - AMBEV1.627.000,00

Companhia Piratininga de Fora e Luz1.606.000,00

Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia1.600.000,00

Alberto Pasqualini - Refap S/A1.589.800,00

Companhia Hidro - Eltrica do So Francisco CHESF1.565.457,00

Tractebel Energia S.A1.545.120,00

Companhia Energtica do Cear - Coelce1.514.336,02

Banco ABN AMRO REAL S/A1.494.000,00

Banco Ita Cartes S.A1.434.000,00

MRS Logstica S/A1.425.910,00

Petrleo Brasileiro S. A - PETROBRS1.400.000,00

IBM - Brasil Indstrias Mquinas e Servios Ltda1.350.000,00

Banco do Estado de Minas Gerais/Banco It BBA S.A1.341.300,00

Caixa Econmica Federal1.311.410,41

Atacado Distribuio, Comrcio e Industria Ltda1.257.994,94

Banco Panamericano S/A1.243.000,00

MRS Logstica S.A1.181.292,36

Banco Finasa S.A1.145.663,00

Avon Cosmticos Ltda1.133.650,00

Cia Brasileira de Meios de Pagamento1.120.000,00

Tetra Pak Ltda.1.092.467,20

Arosuco Aromas e Sucos S.A1.070.000,00

Sorvane S/ A1.002.144,89

Banco FIAT S.A1.000.000,00

Brasilprev Seguros e Previdnica S/A991.300,00

CPFL Comercializao Brasil Ltda.915.000,00

Primo Schincariol Indstria Cervejas e Refrigerantes do Nordeste910.346,00

Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos (ECT)907.627,81

Mattos Filho, Veiga, Marrey Jr. e Quiroga Advogados900.000,00

Companhia de Seguros Aliana do Brasil890.000,00

Weg Equipamentos Eltricos S/A890.000,00

V & M do Brasil S.A876.010,96

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA855.000,00

Concessionrias do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S/A (Autoban )833.216,56

Telemig Celular S/A793.956,80

Bradesplan Reflorestamento e Agropecuria Ltda.776.833,14

ALCOA Alumnio S.A.772.690,00

Bradesco Capitalizao S.A.770.727,80

Unilever do Brasil Ltda.754.664,75

Ita Corretora de Valores S/A753.655,00

Banco Alvorada S.A.750.000,00

Produtos Roche Qumicos e Farmacuticos S.A.719.449,00

Petrleo Brasileiro S. A - PETROBRS717.737,42

Braskem S.A707.164,00

Monsanto do Brasil Ltda.700.000,00

Nextel Telecomunicaes Ltda700.000,00

Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A690.000,00

Caterpillar Brasil Ltda684.792,50

Embraer - Empresa Brasileira de Aeronutica675.000,00

Bradesco Leasing S.A - Arredamento Mercantil.670.000,00

Gerdau Aos Longos S.A665.000,00

Bandeirante de Energia S.A.654.800,00

Calados Azalia Nordeste S.A648.000,00

Cia Brasileira de Metalurgia e Minerao - CBMM640.000,00

SAELPA - Sociedade Annima de Eletrificao da Paraba604.829,40

Copel Gerao S.A598.276,32

M Dias Branco S.A.- Comrcio e Indstria590.056,00

Biolab Sanus Farmacutica Ltda.587.664,00

Sucocitrico Cutrale Ltda574.000,00

Concessionria da Rodovia Presidente Dutra S.A572.422,00

Companhia Imobiliria de Braslia - TERRACAP550.000,00

Banco Volkswagen S.A.550.000,00

BrasilCap Capitalizao S.A.550.000,00

Andersen Consulting do Brasil Ltda.550.000,00

So Paulo Alpargatas S/A545.930,00

Villares Metals SA515.613,60

Financeira Alfa S.A - Crdito, Financiamento e Investimentos507.366,20

Banco Mercantil do Brasil S.A.505.000,00

Banco Fator S.A.501.620,00

BANCO SAFRA DE INVESTIMENTO S.A. 500.000,00

J. Toledo da Amaznia Ltda500.000,00

Brasil Telecom S.A498.000,00

Vera Cruz Seguradora S.A496.316,00

ELETROPAULO - Eletricidade de So Paulo S.A.490.666,20

HSBC Seguros (Brasil) S.A490.333,33

IBM do Brasil Ltda485.000,00

Rio Grande Energia S/A476.000,00

Metso Brasil Industria e Comercio Ltda467.075,00

Novatrans - Energia S.A.461.550,00

Banco da Amaznia S.A.458.368,44

Termo Norte - Energia Ltda453.340,57

TSN - Transmissora Sudeste - Nordeste S.A.443.450,00

Industria de Alimentos Bomgosto Ltda440.820,00

Robert Bosch Ltda435.000,00

Empresa Energtica de Sergipe434.000,00

Banco BBM S.A431.060,00

Johnson E Johnson Industrial Ltda423.000,00

Pirelli Pneus 421.000,00

Galvasud S.A.411.500,00

Norsa Refrigerantes LTDA410.000,00

SERASA S/A409.900,00

Whirpool S.A.400.000,00

Brasil Veculos Companhia de Seguros400.000,00

Banestado Leansing S.A - Arrendamento Mercantil400.000,00

Hedging - Griffo Corretora de Valores S/A 392.000,00

HSBC Empresa de Capitalizao (Brasil ) S/A382.000,00

SHV Gs Brasil Ltda.380.851,05

Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S.A379.746,00

Anglo American do Brasil Ltda.378.650,00

Concessionria de Rodovias do Interior Paulista S.A375.623,50

CBMM - Cia Brasileira de Metalurgia e Minerao375.000,00

Duke Energy International, gerao Paranapanema S/A374.680,05

UNIBANCO Aig Seguros S/A370.500,00

Mahle Metal Leve S.A365.221,11

Valesul Alumnio S.A - Valesul362.733,06

Vompar Refrescos S.A360.000,00

Solvay Indupa do Brasil S/A360.000,00

Acesita S/A360.000,00

Natura Cosmticos S.A358.400,00

Termopernambuco S.A355.966,61

HIPERCARD Banco Mltiplo S.A355.284,95

Cia Brasileira de Distribuio - CBD355.075,80

Copel Distribuio S.A 350.000,00

Orbitall Servs e Proc de Inform Comerc Ltda346.720,00

Bunge Alimentos S.A343.351,25

Companhia Securitizadora de Crditos Financeiros Rubi340.000,00

BBM Investimento S.A334.600,00

Laboratrio Sabin Anlises Clnicas Ltda.333.733,27

Banestes S.A - Banco do Estado do Espirito Santo331.170,00

AngloGold Ashanti Brasil Minerao324.640,00

Klabin S.A323.860,00

Sociedade Michelin de Participaes, Indstira e Comrcio Ltda322.845,03

Companhia Zaffari Comrcio e Indstria322.000,00

Duratex S.A. rea Deca318.213,70

Intermdica Sade Ltda317.900,00

UNIBANCO Cia de Capitalizao317.830,28

IFF Essncias e Fragancias Ltda315.000,00

FIAT Automveis S/A315.000,00

Banco do Tringulo S. A313.935,00

Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ303.000,00

Ita Rent Adminstrao e Participaes S/A302.000,00

Nossa Caixa Nosso Banco S/A300.000,00

Companhia Ultragaz S/A300.000,00

Companhia de Saneamento do Paran - SANEPAR300.000,00

CIA Brasileira de Petrleo Ipiranga S.A300.000,00

Confab Indstrial S.A300.000,00

Cooperativa de Trabalho Mdico do Rio de Janeiro300.000,00

Banco Fibra S.A300.000,00

Safra Vida e Previdncia S.A.300.000,00

Empresa Transm. de Energ. Eltrica do Sul do Pas - Eletrosul 298.926,80

INAL S/A - Indstria Nacional de Aos Laminados297.000,00

Nacional Gs Butano Distribuidora Ltda.295.000,00

Pernot Ricard Brasil Indstria e Comrcio Ltda295.000,00

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa - So Paulo293.000,00

Autovias S.A287.503,27

Televiso Gacha S.A285.900,00

Esprito Santo Centrais Eltricas S/A - ESCELSA285.000,00

Stemac S.A - Grupos Geradores.283.600,00

Terminal de Contineres de Parangua S/A282.394,46

Randon S.A Implementos e Participaes275.248,95

Gerdau Comercial de Aos Longos S/A273.000,00

Total Fleet S/A270.000,00

HSBC Corretora de Ttulos e Valores Mobilirios S/A269.000,00

Belocap Produtos Capilares Ltda268.780,51

Banco BNP Paribas Brasil S.A267.023,35

Destilaria Alexandre Balbo Ltda267.000,00

Villares Metals S/A265.029,00

Saint Gobain Abrasives265.000,00

Pepsico do Brasil Ltda263.638,40

Libra Terminal Rio S.A260.000,00

Kolynos do Brasil Ltda255.000,00

Expansion Transmisso de Energia Eltrica S/A255.000,00

Pinheiro Neto Advogados253.960,00

Energisa S/A250.000,00

Bahiana Distribuidora de Gs Ltda.250.000,00

Mapfre Vida e Previdncia S.A240.830,71

Belgo Bekaert Nordeste S.A240.000,00

Valtra do Brasil S/A240.000,00

International Paper do Brasil Ltda.234.465,00

Termomecnica So Paulo234.292,00

Construtora Queiroz Galvo S.A.234.144,63

Bradesco Seguros S. A.232.100,00

Bradesco Auto/RE Cia de Seguros232.100,00

HSBC Investment Bank Brasil S.A - Banco de Investimento232.000,00

Companhia de gua e Esgoto do Estado do Cear - CAGECE230.000,00

MAXION Sistemas Automotivos Ltda.229.467,92

Rio Polmero S.A226.843,10

Duratex S/A - Diviso Deca225.000,00

Dow Brasil Noredeste Industrial Ltda217.403,00

Rio Negro Comrcio Ind. de Ao. S/A217.000,00

Votorantim Metais e Zinco S.A.217.000,00

Siemens VDO Automotive Ltda.216.682,10

Renovias Concessionrias S/A216.520,00

Sul Amrica Seguro Saude S/A212.840,00

Rodonorte Concessionria de Rodovias Integradas SA211.538,89

Centrovias Sistema Rodovirios S.A211.000,00

Caixa Ecomnica Federal do Maranho202.089,43

Banco Industrial e Comercial S.A.200.373,00

BIC Amaznia S/A200.000,00

Brascan Imobiliria Encorporaes S/A200.000,00

Anglo American Brasil Ltda200.000,00

AES Uruguaiana Empreendimentos S.A.200.000,00

Cia Distribuidora de Gs do Rio de Janeiro-CEG200.000,00

MBR - Minerao Brasileiras Reunidas200.000,00

Itapebi Gerao de Energia S/A200.000,00

Laboratrio Fleury S/C Ltda200.000,00

Saint Gbain Vidros S/A200.000,00

Santander Capitalizao S.A200.000,00

Sul Amrica Companhia de Seguros Saude S.A.200.000,00

Sony Ericsson Mbile Communications do Brasil Ltda.200.000,00

Distribuidora de Produtos de Petrleo Ipiranga S.A.198.000,00

cpfl Gerao de Energiaa S/A197.000,00

Companhia de Gas do Estado do Rio Grande do Sul196.500,00

Libra Terminais S.A195.000,00

Libra Termina 35 S/A195.000,00

Localiza Rent a Car S/A194.000,00

TATA Consultancy Services do Brasil S/A192.967,10

AGF - Brasil Seguros S.A191.040,00

Esmaltec S/A190.000,00

Sociedade de Abastecimento de gua e Saneamento SA - SANASA190.000,00

CEBRACE - Cristal Piano Ltda188.296,00

Cadbury Adms Brasil Indstria e Comrcio Alimentcio Ltda. 188.000,00

Companhia Riograndense de Saneamento186.000,00

Minerao Serra Grande 184.537,16

Billiton Metais S.A.183.744,00

Gravames. Com. Processamento de Dados Ltda182.500,00

Pactual S.A DTVM180.000,00

Duas Rodas Industriais Ltda180.000,00

Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes178.984,50

HSBC Leasing Arrendamento Mercaltil (Brasil) S.A177.000,00

Schering do Brasil Quimica e Farmacutica Ltda.175.000,00

Carbocloro S.A - Indstrias Qumicas173.068,00

Laboratrio Clinico Delboni Auriemo S/C Ltda.172.400,00

Rio Polmeros S.A170.000,00

Mercantil do Brasil Financeira S.A.170.000,00

Centrais Eltricas Brasileiras S. A - ELETROBRS170.000,00

Chubb do Brasil Cia. de Seguros170.000,00

Unicard Banco Mltiplo S/A167.700,00

B2W Companhia Global do Varejo166.999,00

Banco Credibel166.839,59

ThyssenKrupp Metalrgica Campo Limpo Ltda165.886,00

Banco Cacique S/A165.082,00

Tradener Ltda164.000,00

UTE - Norte Fluminense163.258,00

SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIOS E COMERCIO LTDA163.200,00

Santander Brasil S.A Corret. de Cmb. e Val. Mob.160.000,00

Borrachas Vipal S/A160.000,00

Real Capitalizao S.A.160.000,00

Companhia Agrcola e Pastoril Campamrio.158.750,00

Companhia Vale do Rio Doce157.928,31

Phenix Seguradora S/A157.400,00

Medabil Sistemas Construtivos S/A155.000,00

Beneficincia Mdica Bras. Hosp. e Mater. So Luiz155.000,00

Banco Alfa de Investimentos S.A155.000,00

Petrleo Sabb S.A152.000,00

Estre Ambiental S/A152.000,00

Mauro de Vargas Morales ME150.000,00

Astra Zeneca do Brasil150.000,00

AES Sul - Distribuidora Gacha de Engenharia S/A150.000,00

Abalco S.A150.000,00

Bandag do Brasil Ltda.150.000,00

Companhia de Transmiso de Energia Eletrica Paulista150.000,00

Cia Energtica Meridionalo - CEM150.000,00

Cia Real de Distribuio150.000,00

Santander Seguros S.A150.000,00

Scorpius Assessoramento e Marketing S/C - (O Boticrio)150.000,00

Semp Toshiba Amazonas S.A150.000,00

Biosinttica Farmacutica Ltda149.850,23

Empresa Folha da Manh S.A.148.773,56

Belgo Mineira Bekaert Arames S.A148.000,00

Construtora Norberto Odebrecht S.A147.637,86

UNIBANCO - Unio de Bancos Brasileiros S.A146.500,00

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroporturia - Infraero146.067,32

Benoit Eletrodomsticos Ltda142.616,72

GE Celma Ltda142.412,00

CLFCL - Cia de Fora e Luz Cataguazes Leopoldina141.168,00

Merck S/A141.054,00

Benafer S/A Comrcio e Industria140.000,00

Sanofi - Synthelabo Ltda137.674,30

Sama Minerao de Amianto Ltda130.000,00

Bombril S.A.130.000,00

Brascan S.A. Corretora de Ttulos e Valores130.000,00

ABB Ltda130.000,00

Mahle Coponentes de Motores do Brasil Ltda130.000,00

Cia de Ferro Ligas da Bahia - Ferbasa128.669,50

Atento Brasil S/A125.000,00

THYSSENKRUPP BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPOENTES DE SUSPENSO LTDA .125.000,00

WEG Exportadora S/A125.000,00

LINHA AMARELA S.A124.600,75

Profarma Distribuidora de Produtos Farmacuticos124.000,00

Light Servios de Eletricidade S.A.123.520,00

Liderana Capitalizao S.A.123.000,00

Rodovias Integradas do Paran S/A122.300,00

Thyssen Krupp - Metalrgica Santa Luzia S/A.122.000,00

Bradesco Consrcios Ltda121.900,00

Usinas Siderrgicas de minas Gerais S/A USIMINAS121.103,00

Autotrac Comrcio e Telecomunicaes S.A120.000,00

Amil Assistncia Mdica Internacional Ltda120.000,00

Citrovita Agro Industrial Ltda120.000,00

Credifar S/A - Crdito, Financiamento e Investimento120.000,00

Exxonmobil Qumica Ltda.120.000,00

Fras le S.A.118.328,70

Lupo S/A118.291,28

Termares Terminais Maritimos Especializados Ltda116.000,00

Todeschini S/A115.000,00

Italinea Industria de Movies Ltda 115.000,00

Enerpeixe S.A114.000,00

SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda113.750,00

SE Supermercados Ltda.112.500,00

DEICMAR S.A.110.627,50

Centrais Eltricas Matogrossense S/A - CEMAT110.000,00

Cat Leo Energia S/A109.000,00

Saint-Gobain Materiais Cermicos Ltda109.000,00

Gol Transportes Areos S.A107.000,00

Construcap CCPS Engenharia e Comrcio S/A106.000,00

Vega Engenharia Ambiental S/A105.112,85

Festo Automao LTDA105.000,00

TECON Rio Grande S.A102.805,00

S.A O Estado de So Paulo 102.024,68

Companhia de Gs de Minas Gerais - Gasmig100.296,00

Companhia Espiritossantense de Saneamento100.000,00

Compahia Paranaense de Gs - Compags.100.000,00

Companhia Catarinense de gua e Saneamento100.000,00

AMIL - Assistncia Mdica Internacional Ltda.100.000,00

Banco Daycoval S.A.100.000,00

Acar e lcool Oswaldo Ribeiro de Mendona Ltda100.000,00

Air Productos Gases Industriais LTDA100.000,00

Flexibrs - Tubos Flexveis Ltda.100.000,00

Golden Qumica do Brasil Ltda100.000,00

Fundao Roberto Marinho100.000,00

Kvaerner Pulping Ltda.100.000,00

Lojas Renner S.A.100.000,00

Marisa Lojas Varejista Ltda100.000,00

MMC Automotores do Brasil Ltda.100.000,00

MMX Minerao e Metlicos S.A.100.000,00

Paulo de Oliveira Pires 100.000,00

Semesa S.A100.000,00

Tapetes So Carlos Ltda100.000,00

Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S.A - TAMBASA100.000,00

SLC Participaes S. A100.000,00

Videolar S/A100.000,00

Tracbel S/A100.000,00

Zero Hora Editora Jornalstica S/A100.000,00

HSBC Corretora de Seguros (Brasil)S/A96.000,00

Correias Mercrio S/A Industria e Comrcio95.000,00

Tramontina S.A - Cutelaria95.000,00

Alfa Seguradora S.A94.000,00

UNIPAC Indstria e Comrcio Ltda93.333,31

Gerdau Aos Especiais S/A91.000,00

Otto Baumgart Indstria e Comrcio S.A91.000,00

Lundbck Brasil Ltda.90.000,00

Fasal S.A. - Com. e Ind. Produtos Siderrgicos90.000,00

Avon Industrial Ltda90.000,00

Transzero Transportadora de Veculos Ltda90.000,00

Tubos Ipiranga Indstria Comrico Ltda90.000,00

Santander Banespa Seguros 90.000,00

Mares-Mapfre Seguradora de Riscos Especiais S/A89.000,00

Rodobens Administrao de Consrcios Ltda88.598,00

PIRELLI _ Produtos Especiais Ltda87.584,46

Thyssenkrupp Automotive Systems do Brasil Ltda87.000,00

ESAB S.A. Indstria e Comrcio85.566,00

Qumica Amparo Ltda.85.000,00

Construtora Andrade Guitierrez S.A85.000,00

Electro Ao Altona S.A84.300,00

Banco Ribeiro Preto S.A84.060,00

Altana Pharma Ltda.84.000,00

Engevix Engenharia S.A.83.000,00

Colgate-Palmolive Industria e Comrcio Ltda.82.968,33

Caterpillar Financial S/A Crdito , Financiamento e Investimento.81.451,50

Aoforja Indstria de Forjados S/A80.034,19

Administradora Vera Cruz Ltda80.000,00

Banco Standard de Investimentos S/A80.000,00

Carioca Christiani Nielsen Engenharia SA80.000,00

Eletrobrs Termonuclear S/A80.000,00

DBA Engenharia de Sistemas Ltda.80.000,00

Fabrica de Mveis Florense Ltda80.000,00

Nucleus Comrcio Exterior S.A80.000,00

Transportes Bertoline Ltda.80.000,00

Siemens VDO Indstria e Comrcio de Peas de Reposio Automotivas Ltda80.000,00

Unio Qumica Farmacutica Nacional S/A79.000,00

Panamericana de Seguros S/A79.000,00

Transportadora Cometa S/A78.490,00

Furukawa Industrial S.A. Produtos Eltricos78.075,94

RBS TV de Florianpolis S.A.78.000,00

Galzerano Indstria de Carrinhos e Beros Ltda77.200,56

Sherwin Willians do Brasil Ind. Com. Ltda.76.000,00

TECONDI - Terminal para Contineres da Margem Direita S/A76.000,00

Cia Estadual de Energia Eltrica75.663,44

Companhia Energtica de Minas Gerais - CEMIG75.000,00

Companhia Refinadora da Amaznia 75.000,00

Concessionria de Rodovias do Oeste de So Paulo - Viaoeste S.A75.000,00

Ao Informtica Brasil Ltda75.000,00

Associao Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus75.000,00

Cia Hotis Palace74.000,00

Banco Sistema S/A73.961,40

Laboratrio Baldacci S.A73.397,22

Datasul S.A73.000,00

Andreas Stihl Moto-Serras Ltda72.200,00

Tigre S/A - Tubos e Conexes72.150,00

Banco Dibens S/A71.600,00

Almap BBDO Publicidade e Comunicaes Ltda70.000,00

Dacunha S.A.70.000,00

CONCER - Companhia de Concesso Rodoviria de Juiz de Fora70.000,00

Grendene S/A70.000,00

Perxidos do Brasil Ltda.70.000,00

Planalto Transportes Ltda70.000,00

Moinho Pacfico Indstria e Comrcio Ltda70.000,00

Toyota do Brasil S.A. Indstria e Comrcio70.000,00

Solvay Indupa do Brasil S.A70.000,00

Petroqumica Triunfo S.A69.407,50

Farmalab Industrias Quimicas e Farmaceuticas Ltda69.000,00

Buddemeyer S.A69.000,00

Copel Transmisso S.A68.598,20

Companhia Pernambucana de Gs - COPERGAS68.000,00

Inox - Tech Servecenter Ltda.68.000,00

Ao Cearense Comercial Ltda67.508,00

Clnica Mdico Cirrgica Botafogo S.A.66.000,00

Droga Raia & Cia. Ltda.66.000,00

Trasportadora Binotto Ltda.66.000,00

Honda Automvies do Brasil65.541,70

HSBC Vida e Previdncia ( Brasil) S.A.65.000,00

KS Pistoes Ltda65.000,00

Agncia de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A65.000,00

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul/ BRDE65.000,00

Tramontina Farropilha S.A - Ind. Met.65.000,00

Votorantim Minerao e Metalurgia65.000,00

Jolan S/A Veculos Automvei Importao e Comrcio64.000,00

FERTIMPORT S/A 64.000,00

Banco nico S.A.63.500,00

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A 63.331,00

Itautec Philco S.A63.100,00

Prysmian Telecomunicaes Cabos e Sistemas do Brasil S/A63.000,00

Digitro Tecnologia Ltda62.390,00

Mquinas Agrcolas Jacto S.A 62.222,16

Lloyds TSB Bank PLC61.000,00

Alfastar Participaes Ltda61.000,00

Genzyme do Brasil Ltda60.714,70

Foseco Industrial e Comercial Ltda60.000,00

GSM Brasil Ltda 60.000,00

Intelbrs S/A60.000,00

Mveis Carraro S.A.60.000,00

Quip S/A60.000,00

Albany Internacional Tecidos Tcnicos Ltda60.000,00

AGFA Gevaert do Brasil Ltda.60.000,00

Banco do Nordeste do Brasil60.000,00

BRI Participaes Ltda60.000,00

Construo Metlicas ICEC Ltda 60.000,00

Computer Associates do Brasil Ltda60.000,00

Daynapac Brasil Indstria e Comrcio Ltda60.000,00

Companhia Siderurgica National60.000,00

Soldering Comercio e Industria Ltda 60.000,00

Santander Companhia Securitizadora de Crditos Financeiros60.000,00

Separ Fomento Comercial Ltda59.000,00

Morlan S.A58.950,00

Abolio Veculos Ltda58.500,00

Abolio Caminhes e Onibus Ltda58.500,00

Unibanco AIG Sade Seguradora S/A58.300,00

Rdio Gacha S.A58.000,00

Chris Cintos de Segurana Ltda56.527,80

Sobrare Servemar Ltda.56.460,00

Capuani do Brasil Ltda.55.280,00

HSBC (Brasil ) Administradora de Consrcio Ltda.55.260,44

DM Motors do Brasil Ltda55.232,00

Aga S.A55.000,00

Hidrotintas Indstria e Comrcio de Tintas Ltda55.000,00

Pirelli Energia Cabos e Sistemas do Brasil54.000,00

Santa Clara Indstria e Comrcio de Alimentos Ltda.54.000,00

Spaipa S/A Indstria Brasileira de Bebidas53.000,00

Acumuladores Moura S.A 52.493,28

Aig Brasil Companhia de Seguros52.000,00

MEGBENS Administrao de Bens Ltda51.700,00

Drogaria Arajo S/A51.600,00

CIA Caminho Areo Po de Acar51.000,00

IBEP - Instituto Brasileiro de Edies Pedaggicas Ltda50.882,50

CAMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUO DE ENERGIA ELETRICA50.082,75

Capitaltec S/A Consultoria Econmica50.000,00

Cabot Brasil Ind. e Comrcio Ltda50.000,00

Brazul Transporte de Veculos Ltda50.000,00

BRB - Crdito, Financiamento e Investimento S/A50.000,00

BES Securites do Brasil S/A - CCVM50.000,00

ALL - America Latina Logistica Intermodal S/A50.000,00

Banco Brascan S.A.50.000,00

Cia Industrial H Carlos Schneider50.000,00

Cia Real Corretora de Cmbio e Valores Mobilirios50.000,00

Casa Santa Luzia Importadora Ltda.50.000,00

Companhaia Seguradora Minas Brasil50.000,00

Dystar Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda50.000,00

Eisa Empresa Interagricolas S.A50.000,00

DM9DDP Publicidade Ltda50.000,00

Concessionria Ecovia Caminho do mar S/A50.000,00

Construes e Comrcio Camargo Corra S.A.50.000,00

Hunter Douglas do Brasil Ltda50.000,00

Kuttner do Brasil Equipamentos Siderrgicos Ltda50.000,00

Lacticnios Tirol Ltda50.000,00

Gelita do Brasil Ltda50.000,00

Fbrica de Papel e Papelo N.S .Da Penha S.A.50.000,00

Mellon Servios Financeiros D.T.V.M S/A50.000,00

Lorrenzetti S.A - Indstrias Brasileiras Eletrometalrgicas50.000,00

Minerao Jundu Ltda50.000,00

Minerao Dolomita Ltda.50.000,00

Minerao J. Mendes Ltda.50.000,00

Norske Skog Pisa S/A 50.000,00

Princewaterhousecoopers International Ltda50.000,00

Smart Modular Technologies Ind. de Componentes Eletrnicos Ltda.50.000,00

SINDITXTIL - SIND. IFTGTEBLACMBNTFASE SP50.000,00

Stilgraf Arte Grficas e Editora Ltda50.000,00

Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda50.000,00

Sada Transportes e Armazenagens Ltda50.000,00

Santander Brasil Adm. de Cartes e Serv. Ltda50.000,00

Unio Terminais e Armazns Gerais Ltda50.000,00

Textil Canatiba LTDA50.000,00

Huf do Brasil49.500,00

GWI Consultoria, Participaes e Servios Ltda49.000,00

Fininvest S/A - Negcios de Varejo48.000,00

Cosan S.A Indstria e Comrcio48.000,00

Smith Internacional do Brasil Ltda.47.500,00

Santa Felicidade Comrcio, Importao e Exportao de Produtos Siderrgicos Ltda47.000,00

Unibanco Investshop - Corretora de Valores Mobilirios e Cmbio S/A47.000,00

Agncia de Fomento do Paran47.000,00

Greca Distribuidora de Aslfaltos Ltda47.000,00

NTE - Nordeste Transmissora de Energia S/A46.280,00

Forever Living Products Brasil Ltda46.000,00

FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos45.878,00

Empresa Energtica de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL45.000,00

Guabifios Produtos Teixera Ltda 45.000,00

LABORATRIOS B. BRAUN S/A45.000,00

Mito Comrcio de Veculos Ltda45.000,00

McKinsey Ltda S/C45.000,00

Pr-Cardaco Pronto Socorro Cardiolgico S/A45.000,00

Rhodia Poliamida e Especiallidades LTDA45.000,00

Transamrica Expo-Center Ltda.45.000,00

Irmos Fischer S.A Ind. e Com44.000,00

FMC Quimica do Brasil Ltda 43.984,72

Clube Bancorbrs - Hotis, Lazer e Turismo 43.200,00

Computer Systens Brasil Ltda.43.000,00

Habitasul Emprendimentos Imobiliarios Ltda 43.000,00

Habitasul Crdito Imobilirio S.A43.000,00

Celulose Irani S.A42.900,00

Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda42.805,00

U e M Minerao e Construo S.A42.500,00

Galderma Brasil Ltda 42.072,00

Citeluz Servios de Iluminao Urbanas S.A42.060,78

Pepsi Cola Industria da Amaznia Ltda42.000,00

Concessionaria Rio- Terespolis S/A41.430,00

Aldo Componentes Eletrnicos-41.245,20

Newland Veculos Ltda41.000,00

Cocessionria da Rodovia Osrio - Porto Alegre 40.286,12

Claudino S/A - Lojas de Departamento40.000,00

AO INFORMTICA LTDA40.000,00

OMR componentes Automotivos Ltda40.000,00

Pintos Ltda40.000,00

Rip Servios Industriais40.000,00

Progen Projetos Gerenciamento e Engenharia Ltda40.000,00

Estok Comrcio e Representao Ltda40.000,00

Infinity Bio Energy do Brasil Participaes S/A40.000,00

Impextraco Latin America Comrcio e Indstria de Produtos para nutrio 40.000,00

Kylly Indstria Textil Ltda.40.000,00

Italbronze Ltda40.000,00

Tegma Gesto Logstica Ltda.40.000,00

T-Systema do Brasil Ltda39.950,00

Dufer S.A39.500,00

ZM S.A39.000,00

Tintas Ideal S.A 38.925,00

Metalrgica Hassmann S.A38.299,00

Usina Hidreltrica Guilman - Amorim38.000,00

Porto Belo Multi-Log S/A37.762,93

Conpasul Construo e Servios Ltda37.000,00

MTEL Teconologia Ltda36.369,32

Eutectic do Brasil Ltda36.000,00

CAT- LEO Construes, Indstria e Servios de Energia S/A36.000,00

BMB Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arames Ltda36.000,00

Banco JP Morgan S.A.35.500,00

BAXTER HOSPITALAR LTDA35.300,00

Petrobrs Transportes S. A - Transpetro35.057,00

Pousadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda35.000,00

Pague Menos Comrcio de prod. Alim. Ltda.35.000,00

Indstria de Calados West Coast Ltda35.000,00

AON Holdings Corretores de Seguros Ltda35.000,00

Tortuga Companhia Zootcnica Agrria35.000,00

Distribuidora de Tecidos Recife Ltda34.999,97

Basso. Pancotte & Cia Ltda34.989,36

Halex Istar Industria Farmacutica Ltda.34.735,88

Honda Automveis do Brasil Ltda34.630,00

Par Automveis Ltda34.587,00

Cipatex Sintticos Vinlicos Ltda34.566,42

Rio Bravo Investimentos S.A. DTVM34.508,20

CPFL Energia S/A34.000,00

Thyssenkrupp Presta do Brasil Ltda34.000,00

Pirelli S.A.33.400,00

Tieit Veculos Ltda.33.333,00

Tramontina Garibaldi S.A - Indstria Metalrgica33.000,00

Opinio Factoring33.000,00

Lojas Becker Ltda33.000,00

Center Norte S/A - Construo, Empreendimentos, Administrao e Participao33.000,00

Companhia Textil Karsten 32.225,00

Fundimisa - Fundio e Usinagem Ltda 32.081,19

Empresa Tejofran de Saneamento e Servio Ltda32.000,00

Metalrgica Fey Ltda.31.000,00

Caminhos do Paran S/A31.000,00

Cinemark Brasil S.A30.942,68

Via Urbana Ltda.30.650,95

Britnia Eletrodomsticos Ltda 30.542,66

Bunge Fertilizantes S.A30.000,00

B2BR - Business To Business Informtica do Brasil Ltda30.000,00

Agripec Qumica e Farmacutica S.A30.000,00

Aguas do Paraba S/A30.000,00

Companhia Riograndense de Artes Grficas30.000,00

Companhia Riograndense de Minerao - CRM30.000,00

Companhia Brasileira de Liquidao e Custodia30.000,00

Company Tecnologia de Consturo30.000,00

Distribuidora de Produtos de Petrleo Charrua Ltda30.000,00