Material Peticoes

7/21/2019 Material Peticoes

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AES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMLIA

1. Ao de Alimento

1.1. Con!eito

Trata-se de prestao para atender as necessidades de quem no pode prover o seu prpriosustento. Podem os parentes, os cnjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos deque necessitem para viver do modo compatvel com a sua condio social, inclusive para atender snecessidades de sua educao art. !"#$ %%&. ' princpio que rege os alimentos ( o d"ne!eid"de de #$em o %leitei" e " %oi&ilid"de de #$em o %'et" , sendo o valor )i*ado decomum acordo ou judicialmente. ' direito a alimentos ( recproco entre pais e )ilhos, estendendo-se atodos os ascendentes, sempre prevalecendo o grau mais pr*imo art. !"#" %%&. +a )alta dedescendentes, a origao alimentar passar aos irmos, no podendo ultrapassar os colaterais de/ grau. 0 ao de alimentos tem rito especial, que ( regido pela 1ei 2.$345"4.

1.(. Modelo de %e"

ALIMENTOS- 0ps separao )tica do casal e caracteri6ado o dever de sustento, interp7e-se opedido de 0limentos contra o Pai da %riana. +o h necessidade da 8equerente ter sido casadacom o 8equerido, astando a criana estar registrada em nome deste. %aracteri6a-se revemente odescaso do pai com relao a criana, demonstra-se o inmio necessidade5possiilidade,requerendo a sua proced9ncia. Pode-se requerer o de!ontoem )ol*" de %"+"mentoda pensoalimentcia, se o 8equerido possuir emprego com registro.

E,CELENTSSIMO SEN-OR DOUTOR JUI DE DIREITO DA /// 0 ARA DE FAMLIA ESUCESSES DO FORO DO DOMICLIO DO MENOR 2 /////

.................................. quali)icao&, menor imp:ere, nascidaaos .... de .... de ...., neste ato representada por sua me .... quali)icao&, portadora da %arteira de;dentidade58< n/ ...., residente e domiciliada na 8ua .... n/ ...., por seu advogado que esta suscreve,com instrumento de mandato ane*o doc. ....&, vem respeitosamente presena de =ossa >*cel9ncia,com )undamento na 1ei n/ 2$345"4, artigo !"#$ e seguintes do %digo %ivil e demais dispositivoslegais aplicveis, propor o presente pedido de

ALIMENTOS CUMULADO COM 3ROIS4RIOS

em )ace de ................................... quali)icao&, residente edomiciliado na 8ua .... n/ ...., e, com endereo comercial na 8ua .... n/ .....,...., empresa ....&, pelas

ra67es de )ato e direito, que a seguir passar a e*por, para ao )inal, requerer, articuladamente?

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I 2 DOS FATOS

!. 0 me da requerente viveu maritalmente com o 8equeridopelo perodo apro*imado de .... ....& anos, resultando desta unio, o nascimento da )ilha ...., aos .... de.... de ...., ora requerente, con)orme docs. ...5..., ane*o.

. ' dever de sustento est per)eitamente caracteri6ado, pois o8equerido ( pai da requerente doc. ....&.

@. ' requerido rompeu a conviv9ncia com a me da8equerente antes mesmo do nascimento da )ilha.

$. Por(m o 8equerido, emora tenha registrado a )ilha,contriuiu at( ento com apenas 8A .... ....& para o sustento da mesma, recusando-seterminantemente a colaorar espontaneamente quando procurado pela genitora da menor.

2. Besnecessrio di6er que, ante a di)erena e o descaso do8equerido quanto sorte da prpria )ilha, vem a 8equerente, passando por in:meras priva7es, pois

os rendimentos de sua me no so su)icientes para atender a todos os reclamos oriundos da suamanuteno e sustento, necessitando da colaorao paterna.

". %on)orme planilha aai*o?

Cm quadro constando conta de lu6, gs, despesas em geral.

3. 0ssim, veri)ica-se que o gasto do requerente totali6a-setantos reais, con)orme documentos ane*os.

4. 0ssim, somente a )i*ao judicial dos alimentos, comdesconto em )olha de pagamento do 8equerido, poder atender ao menos as necessidades

elementares da requerente, porquanto, cae tam(m ao Pai, ora 8equerido, esta origao quedecorre da 1ei e da moral.

#. ' 8equerido e*erce a pro)isso de supervisor de produo,junto >mpresa ...., sito na 8ua .... n/ ...., Dairro ...., nesta %apital, perceendo apro*imadamente osvencimentos de 8A .... ....& mensais, estando, portanto, dentro de sua possiilidade )inanceiracolaorar no sustento da )ilha, ora requerente.

#.! Bestarte, requer a e*pedio de o)cio empregadora dorequerido para que )aa o devido desconto, em )olha de pagamento no valor de !5@ da remuneraoou o valor do que voc9 est pleiteando na planilha&.

II 5 DOS ALIMENTOS 3ROIS4RIOS

!. 8equer a )i*ao dos alimentos provisrios, liminarmente,inaudita altera pars, no valor de !5@ da remunerao ou que voc9 pleiteou na taela, aps ouvido oEinist(rio P:lico.

III 5 DOS FUNDAMENTOS

!. Tendo em vista, os )atos narrados acima, est patente que orequerido tem o dever de prestar alimentos ao requerente, con)orme os artigos !."#$ e seguintes docdigo civil.

. +osso Triunais tem decidido?

%'1'%08 CE FC1


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..........................................................................................!

@. 0inda corroorando com a requerente nos ensina opro)essor 8ol) Eadaleno?

%'1'%08 ' T>GT'

..............................................................................................

I 5 DOS 3EDIDOS

Ex positis, requer a =ossa >*cel9ncia?

a& Hejam )i*ados 1;E;+08E>+T> os alimentos provisrios,con)orme o item ;;I

& Heja o 8equerido citado nos endereos supra indicados,

para que, querendo, conteste o presente pedido, no pra6o legal, so pena de revelia P80J' B>%'+T>HT0KL' M +' B;0 B0 0CB;N+%;0, P'B> H>8 '801, B>HB> OC> ' %1;>+T>%'+T80T'C ' 0B='


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Termos em que,Pede de)erimento.

1ocal e data

NOME DO ADO6ADON7 OA8

8ol de testemunhas que comparecero independentemente de intimao?

!& .... quali)icao&, portadora da %arteira de ;dentidade58< n/ ...., residente e domiciliada na 8ua ....n/ ....,

& .... quali)icao&, portadora da %arteira de ;dentidade58< n/ ...., residente e domiciliada na 8ua ....n/ ....,

@& .... quali)icao&, portadora da %arteira de ;dentidade58< n/ ...., residente e domiciliada na 8ua ....n/ ....,

(. E9e!$o de Alimento

(.1. Con!eito

0 0o de >*ecuo de alimentos est prevista nos arts. 3@ a 3@2 do %digo de Processo %ivil eatrav(s dela o credor de origao de alimentos corar as parcelas vencidas e no pagas.

(.(. Modelo de %e"

E,ECU:O DE 3RESTA:O ALIMENTCIA - Re#$e'ido ne+"2e " !$m%'i' com seu deverjudicial de prestar alimentos para seu )il*o meno', que, diante disso, atrav(s de sua representantelegal, pretende e9e!$t"' " %'et";e "t'""d".

E,CELENTSSIMO SEN-OR DOUTOR JUI DE DIREITO DA ///0 ARA DE FAMLIA ESUCESSES DO FORO ///////////////////////////////// 2 ////

8e)? 0utos de n/ .... 2 E,ECU:O DE ALIMENTOS ATRASADOS

.................................., nascida a ...5...5..., representada por sua

me, Hra. .... quali)icao&, portadora da %(dula de ;dentidade58< n/ ...., inscrita no %PQ5EQ so o n/...., domiciliada e residente na 8ua .... n/ ...., por seu advogado adiante assinado, com escritrio na8ua .... n/ ...., vem, com o respeito e acatamento devidos, a =. >*a., propor a presente?

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E,ECU:O DE 3RESTA:O ALIMENTCIA

o que )a6 com supedRneo no te*to do artigo $32 ;, F eseguintes do %digo de Processo %ivil, con)orme enunciados !, e @ dos ju6es da vara de)amlia e sucess7es do interior paulista e nas demais disposi7es legais pertinentes esp(cie, em

)ace de ......................................... quali)icao&, domiciliado e residente nesta cidade, podendo serencontrado nos endereos comerciais, quais sejam, ...., pelos motivos a seguir adu6idos?

I 2 DOS FATOS

! - +os autos originrios e que cuidam de 0KL' B>01;E>+T'H %5% ;+=>HT;stado, no sentido de

que a prestao alimentcia deva ser paga a partir do ajui6amento da ao ou, ainda, a partir da datada sentena, isso a ser resolvido em grau de recurso, j ajui6ado pelo e*ecutado.

.! %on)orme o demonstrativo aai*o, o e*ecutado deve ovalor de tantos reais.

........................................................................................

........................................................................................

........................................................................................

%on)orme planilha ane*a.

@ - 0 e*eqSente in)orma que est promovendo

simultaneamente com esta ao a e*ecuo pelo artigo 3@@ do cdigo de processo civil.

II 5 DOS FUNDAMENTOS

! - >sgotados os meios amigveis para o cumprimento daorigao e negando-se o e*ecutado a honrar o dever judicial que lhe )oi imposto, resta ao e*eqSenterecorrer ao Poder Fudicirio para oter o seu direito ao receimento da penso alimentcia, o que )a6pela presente medida, con)orme o artigo 3@ do cdigo de processo civil e lei 2.$345"4.

Beve ser ressaltado o enunciado @# do Huperior Triunalde Fustia?

....................................................................

@ - +ossos Triunais tem decido?

..................................................................@

III 2 DO 3EDIDO

%om ase no que )oi e*posto anteriormente e o que mais

poder ser suprido pelo notrio saer jurdico de =. >*a., invocando a legislao j anotada, requer,respeitosamente?

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a& a intimao do requerido em um dos endereos retroapontados, por mandado, para que pague a penso alimentcia devida a seu )ilho menor, com valorescorrigidos at( a e)etiva data do pagamento, so pena de penhora em tantos ens quantosnecessrios para o cumprimento da dvida aqui ventilada, acrescida da multa de !U, con)orme oartigo $32 ;, F do cdigo de processo civilI

& sejam concedidos ao e*eqSente os ene)cios do art. !3, V/ do Biploma Processual %ivil a )im de possiilitar as dilig9ncias do Hr. ')icial de Fustia, al(m dohorrio e dias convencionais, caso haja necessidade de tantoI

c& requer os ene)cios da gratuidade de justia, con)orme alei !"52I

d&- a produo de todas as provas em Bireito admitidas, seme*ceo.

I 5 DO ALOR DA CAUSA

B presente e*ecuo o valor de 8A .... ....&=01'8 T'T01B' BMD;T'&.


1ocal e data.



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por este devidamente homologado. M regida pelo procedimento previsto nos arts. !! a !!$ do%digo de Processo %ivil.

'DH? o %digo %ivil revogado previa o pra6o mnimo de dois& anos de casamento.

De@e e' o&e'@"do " E.C. n. B1 #$e "lte'o$ o "'ti+o (( 7 d" Contit$io Fede'"l no

entido de #$e )o'"m $%'imido o 'e#$iito de l"%o tem%o'"l %"'" o di@'!io. 3o't"ntono )"G m"i entido ete 'e#$iito de 1 "no de !""do.

Ho os e)eitos da separao? P7e termos aos deveres do casamento, de coaitao, de )idelidaderecproca e do regime patrimonial de ens.

ATEN:OH0 >.%. n. ""5!, alterou o artigo ", V "/ da %onstituio Qederal, )icando com aseguinte redao, o casamento poder ser dissolvido pelo divrcio. 0ssim, os requisitos de lapsotemporal para o divrcio de ! ano separado judicialmente ou e*tra, em como anos separados de)ato )oram suprimidos. Portanto, o divrcio, atualmente, poder ser imediato.


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+o dia .... de .... de .... a 8equerida e*pulsou o 8equerentedo lar conjugal, jogando todas as roupas deste no jardim do pai do 0utor, dentro de sacos destinadospara acondicionamento de li*o.

0 partir da, passou a 8equerida a viver somente nacompanhia dos .... )ilhos do casal, na resid9ncia do casal, por(m sem o devido 6elo e cuidados

necessrios aos menores.

Y pouco mais de .... meses, a 8equerida )i*ou suaresid9ncia em outro imvel, certamente adquirido por ela, com o produto da venda de ens do casal,entre eles? ...., ...., ...., ...., .... e ...., al(m de diversos saques de numerrio de conta ancria conjunta.

%omo a 8equerida )oi morar em companhia de seucompanheiro, )ora do imvel do casal, os )ilhos decidiram aandon-la e vieram morar com o8equerente, que morava em um apartamento alugado.

0gora, com a sada da 8equerida do imvel do casal, o8equerente voltou a morar nele, juntamente com os )ilhos, e pede que a guarda seja mantida com o0utor.

0 atitude da 8equerida con)igura plenamente a condutadesonrosa e, ao mesmo tempo, a violao do dever de )idelidade e coaitao, ensejando assim opedido de separao judicial, ora )ormulado.

%om )undamento na 1ei ".2!2533, no art. ", V "/ da%onstituio Qederal e no art. 4 e seguintes do %digo de Processo %ivil, o 8equerente requer a =.>*a.?

a - citao da 8equerida no endereo )ornecido, para,querendo, contestar os termos da presente ao, so pena de reveliaI

- determinao para que a 8equerida volte a usar o seu

nome de solteira? ....

c - decretao da separao judicial pela impossiilidade daconviv9ncia m:tua e, posteriormente ao trRnsito em julgado da deciso que assim determinar,e*pedio do competente mandado ao %artrio do 8egistro %ivil da %omarca de ...., para a devidaaverao.

d - condenao da 8equerida ao pagamento de custasprocessuais e honorrios advocatcios, em importRncia a ser determinada por =. >*a.

e - intimao do douto representante do Einist(rio P:licopara intervir no processo.

Para provar o alegado, requer o depoimento pessoal da8equerida, so pena de con)isso, juntada de documentos, ouvida de testemunhas e todos os meiosem direito permitidos.

B-se causa o valor de 8A .... ....&.


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0 requerente, j no primeiro ano de casamento, passou a ser agredida pelo marido. Tornando-seinsuportvel a conviv9ncia com o requerido, a requerente )oi morar provisoriamente com seus pais. 'requerido passou a amea-la. Besta )orma requer sua separao judicial e condenao do requeridoao pagamento mensal de penso alimentcia.

E,CELENTSSIMO SEN-OR DOUTOR JUI DE DIREITO DA ///0 ARA DE FAMLIA E

SUCESSES DO FORO //////////////////////// 2 ////

........................................... quali)icao&, residente edomiciliada na 8ua ........................ atrav(s de seu advogado, adiante assinado, incluso instrumentode mandato, atuante no >scritrio ...., sito na 8ua .... n/ ...., com )undamento no art. 2/, caput, da 1ein/ "2!2533 c5c art. !23@, ;;; do %%, vem, perante =ossa >*cel9ncia, propor?

SE3ARA:O JUDICIAL

>m )ace de ................................... quali)icao&, residentee domiciliado em local ignorado pela requerente, podendo, entretanto, ser citado em seu endereocomercial na 8ua .... n/ ...., em ...., pelas ra67es de )ato e de direito que passa a adu6ir?

' casal contraiu matrimnio em .... de .... de ...., so oregime de comunho universal de ens, con)orme )otocpia autenticada da certido de casamentoem ane*oI

+o tiveram )ilhos na constRncia do casamentoI

' casal no possui ens mveis e imveis a partilhar.

0s crises conjugais desencadeadas entre o casal tiveramincio logo no primeiro ano de casamento. ' comportamento do requerido )oi se alterando, tendoincorrido em agress7es de ordem )sica e moral reiteradas ve6es, tornando insuportvel a vida emcomum.

Burante a unio a requerente )oi sumetida a maus tratos eameaas. Ouando agredida pelo seu marido, uscava ajuda ou na casa de seus pais, ou na vi6inhada casa da )rente, que era a proprietria do imvel locado pelo casal.

Qulana&.... presenciou, por diversas ve6es, as viol9ncias)sicas e psicolgicas que levavam a 8equerente a crises nervosas.

Toda ve6 que a requerente saa para uscar au*lio oucon)orto junto aos pais aps as agress7es so)ridas, ao voltar, procurando a reconciliao e oentendimento com o marido, encontrava as portas da casa trancadas pelo mesmo, )icandodesarigada.

>m outra ocasio, ao retornar para casa, a requerente

soue pela vi6inha da casa da )rente, ...., que o requerido levara outra mulher para passar a noite naresid9ncia do casal. >sta mulher ( a atual companheira do requerido.


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' requerido apresentava um comportamentodesequilirado. Por um lado tinha um ci:me doentio da esposa, que o levou, certo dia, a esconder asroupas da requerente emai*o da casa, as quais )oram encontradas pela vi6inha, meses depois,totalmente inutili6adasI tam(m inter)eria nas rela7es de ami6ade, seja com vi6inhas ou comamigas. Tanto )oi assim, que o 8equerido impediu que a 8equerente continuasse os estudos, aps ocasamento. Por outro lado o requerido di)amava a esposa perante a vi6inhana.

' requerido entregou, para o pagamento de suas dvidas,ens mveis e presentes ganhos pelo casal quando da celerao do casamento, sem qualquerconsentimento ou autori6ao da esposa.

Biante da situao insuportvel que se apresentava edepois de so)rer novamente agress7es, a requerente )oi origada a aandonar seu lar, no dia ....de .... de ...., indo morar provisoriamente com seus pais.

' requerido, no se con)ormando com a separao, iniciouuma perseguio requerente, provocando escRndalos e causando constrangimentos a .... e a sua)amlia. %erta ocasio chegou ao ponto de pertur-la, interrompendo uma aula no col(gio em que elavoltara a estudar. ' requerido tam(m passou a ameaar e di)amar a requerente, em como sua

)amlia, de tal sorte que a requerente procurou o ../ Bistrito Policial, para registrar a ocorr9ncia, den/ ...., con)orme documento em ane*o.

%om ase no e*posto, requer-se a =ossa >*cel9ncia?

a& a concesso do ene)cio da Fustia


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;T>E ;;? Cma propriedade constituda dos lotes uranosn/ .... e ...., da quadra ...., da cidade de ...., cada um com .... metros quadrados, melhor caracteri6adosna escritura em ane*o, contendo uma casa de alvenaria em cima dos mesmos, avaliada em ....

;T>E ;;;? Cma propriedade constituda dos lotes de terrenosuranos n/s. ...., ...., .... e ...., da quadra n/ ...., da cidade de ...., o primeiro com .... metros quadrados,

o terceiro com .... metros quadrados e o :ltimo com .... metros quadrados, >E %'+B'E[+;'%'E .... e .... melhor caracteri6ado na escritura em ane*o, que est avaliado na totalidade em ....

;T>E ;=? %ento e cinqSenta e uma quotas de ...., da )irma ....,estaelecida em ....

;T>E =? %inco mil e quatrocentas quotas de ...., da )irma ....,estaelecida em ....

;T>E =;? Bireitos sore o contrato particular de compra evenda, con)orme cpia ane*a, que est sendo acionado judicialmente para cumprimento oudevoluo da quantia paga.

I 5 DOS ALIMENTOS =>8 >+C+%;0B' B'H FC[J>H B0=080 B> Q0E[1;0 B' ;+T>8;'8 P0C1;HT0&

! - 0s partes desistem reciprocamente dos alimentos.

' cnjuge varo prestar alimentos a virago naproporo de !5" de sua remunerao lquida, mais !@/ salrio e !$/ salrio se houver, )(rias, horase*tras e na resciso contratual do traalho, em caso de desemprego ser )i*ado em **** salriosmnimos, que dever ser depositado no 2/ dia :til.

.a 0ssim, requer a e*pedio de o)cio empregadora docnjuge varo para )a6er o devido desconto em )olha de pagamento e depositar na conta da virago.

+'E> B0 =;80+T>

5 DA 6UARDA DO FIL-O MENOR

Oue o )ilho menor do casal )icar so a guarda eresponsailidade da me.

I 5 DAS ISITAS DO FIL-O MENOR

!/ - 0s visitas do pai perante seu )ilho menor sero livres,

em caso de desentendimento sero )i*ados os seguintes?

0 Bas visitas regulares

0! ' pai visitar o seu )ilho nos )inais de semana daprimeira e terceira semana do m9s, sendo que o menor ser retirado s !4? horas da se*ta-)eira eentregue s !4? horas do domingo.

D Bos dias )estivos e )eriados

D! +o aniversrio do )ilho menor, no ano mpar )icar como pai e no ano par com me.

D +o aniversrio do pai o )ilho menor )icar com o pai e

no aniversrio da me )icar com a me.D@ +o aniversrio dos avs paternos )icar com o pai e no

aniversrio dos avs maternos com a me.

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D$ +o dia das crianas o )ilho menor )icar no ano mparcom a me e no ano par com o pai.

D2 +o dia dos pais o )ilho menor )icar com o pai e no diadas mes com a me.

D" +o natal o )ilho menor )icar com a me no anosimpares e com o pai nos anos pares.

D3 +o ano novo o )ilho menor )icar com o pai no anosimpares e com a me nos anos pares.

D4 +os )eriados prolongados iniciando-se pelo carnaval)icar com o pai alternando-se nos demais com a me.

% Bas )(rias escolares julho e janeiro

%! 's primeiros !2 dias o )ilho menor )icar com o pai e os!2 dias )inais com a me.

II 5 ALIMENTOS DO FIL-O MENOR

! ' cnjuge varo prestar alimentos ao seu )ilho menorna proporo de !5" de sua remunerao lquida, mais !@/ salrio e !$/ salrio se houver, )(rias,horas e*tras e na resciso contratual do traalho, em caso de desemprego ser )i*ado em ****salrios mnimos, que dever ser depositado no 2/ dia :til.

!.a 0ssim, requer a e*pedio de o)cio empregadora docnjuge varo para )a6er o devido desconto em )olha de pagamento e depositar na conta da virago.con)orme acima descrito&

III 5 DO NOME

Oue a requerente passar a usar o nome de solteira, ou seja,....

I, 5 DA 3ARTIL-A DOS 8ENS

Oue promovem a partilha dos ens da seguinte )orma?

a& ' imvel descrito no ;T>E ;?

a! Bescrever con)orme o registro de imveis.

Oue ser doado pelos requerentes ao )ilho do casal ...., com reserva de CHCQ8CT' =;T01[%;' em)avor dos requerentes.

& ' imvel descrito no ;T>E ;;?

! - Bescrever con)orme o registro de imveis.

Oue )icar para o requerente.

c& ' imvel descrito no ;T>E ;;;?

c! - Bescrever con)orme o registro de imveis.

Oue )icar para o requerente, na parte em que lhe couer no condomnio.

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d& 0s quotas da )irma ...., descritas no ;T>E ;=, )icaro todaspara o requerente.

e& 0s quotas da )irma ...., descritas no ;T>E =, )icaro todaspara a requerente, )icando o requerente origado a ela trans)erir no pra6o de .... dias.

)& 's direitos e vantagens que podero resultar do contratoparticular noticiado e descrito no ;T>E =;, cujo cumprimento est sendo e*igido judicialmente,revertero todos em )avor da requerente, sendo que compromete-se o requerente em acompanhar oprocedimento judicial e prestar toda assist9ncia, no sentido de ter 9*ito a ao.

, 5 DO 3EDIDO

! - 0ssim decidindo, os requerentes %iclano& .... eDeltrana& ...., datam e assinam o presente pedido de H>P080KL' %'+H>+HC01, requerendo queseja designada audi9ncia e aps a mani)estao do ;lustre 8epresentante do Einist(rio P:lico, sejahomologado o pedido e declarada a dissoluo da sociedade conjugal dos requerentes, prevista no

artigo /, inciso ;;, da 1ei ".2!2, de " de de6emro de !#33, e artigo !.23$ do cdigo civil, nascondi7es estaelecidas nesta petitria.

- 0s partes renunciam ou desistem de interpor qualquerrecurso.

@ Por )im, requer a e*pedio do mandado de averaode H>P080KL' %'+H>+HC01 ao cartrio de registro civil e pessoas naturais competentes.

,I 5 DO ALOR DA CAUSA

Bo causa, o valor total dos ens.

Termos em que,Pedem de)erimento.

1ocal e data.


NOTAH0H P08T>H 0HH;+0E >HT0 P>T;KL', +0 Q8>+T> B' FC;J.

's cnjuges acordam em separar-se consensualmente, acordando, tam(m, com a guarda do menore penso alimentcia. ;ne*istem ens a partilhar.

E,CELENTSSIMO SEN-OR DOUTOR JUI DE DIREITO DA /// 0 ARA DE FAMLIA ESUCESSES DO FORO ///////////////////////////// 2 /////

............................................, quali)icao&, residente edomiciliada na 8ua .... n/ ...., na %idade de ...., >stado...., e ......................, quali)icao&, portador da%(dula de ;dentidade58< n/ ...., residente e domiciliado na 8ua .... n/ ...., na %idade de ....,

>stado........., amos representados pela advogada e procuradora que esta suscreve mandatoincluso& com endereo pro)issional na 8ua .... n/ ...., na %idade de...., >stado...., onde receeintima7es, com ase no art. !23$ do %%, na 1ei "2!2533, art. !! e ss do %P%, v9mrespeitosamente presena de =. >*a., requerer

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SE3ARA:O CONSENSUAL

con)orme passam adu6ir?

!. 's 8equerentes so casados so o 8egime de ....,

desde .... certido ane*a&.

. Ba unio adveio o nascimento de uma )ilha, ...., nascidaem .... certido em ane*o&.

@. ' casal no possui ens a partilhar.

$. 0cordam os 8equerentes que a )ilha menor )icar so aguarda da me, podendo ser visitada, alternadamente, nos domingos, das .... hs

2. ' cnjuge varo pagar a ttulo de penso alimentciameio salrio mnimo, mensalmente, para o sustento da )ilha.

". 0 cnjuge virago, aps a homologao do )eito, passara assinar o nome de solteira, ou seja, ....

8equerem ainda, determine =. >*a. a e*pedio demandado de averao ao %artrio competente, onde )oi celerado o matrimnio, para que se avere sua margem, a deciso a ser pro)erida e o nome que a cnjuge virago passar a usar.

%onvictos do pedido ora )ormulado, )irmam a presente napresena da advogada comum, que os assiste, e ultrapassada a )ase conciliatria, ouvido o Bouto8epresentante do Einist(rio P:lico, requerem a proced9ncia do )eito.

'utrossim, requerem os ene)cios da 0ssist9nciaFudiciria, por serem pessoas pores na acepo jurdica do termo, no tendo condi7es de arcar

com as despesas processuais, inclusive com os honorrios pro)issionais da advogada que suscrevea presente, con)orme declarao de pore6a em ane*o B'%.&, tudo em con)ormidade com odisposto na 1ei !."52 e no art. 2/, 1GG;= da %onstituio Qederal.



1ocal e data


. Di@'!io

.1. Con!eito

M a dissoluo do casamento vlido, que se opera mediante sentena judicial. 0ps o divrcio, aspartes esto hailitadas a contrair novas n:pcias. %om o divrcio, rompe-se o vnculo conjugal.

Hegundo o art. !24 do %%, o divrcio poder ser requerido aps ! um& ano da sentena que houverdecretado a separao judicial, ou da deciso concessiva da medida cautelar de separao decorpos. ' divrcio pode ser consensual ou litigioso?

- %onsensual? pedido )eito por amos os cnjuges

- 1itigioso? pedido )eito por apenas um dos consortes

Ho os e)eitos do divrcio?Bissolve-se o vnculo conjugal permitindo novo casamentoI

15

15


16/41

- >*tingue-se o regime de ens, ensejando partilha dos ensI- %essam os deveres recprocos dos cnjugesI- +o se permite mais a reconciliao dos cnjuges.

.(. Modelo de %e"

.(.1. Di@'!io liti+ioo

DI4RCIO LITI6IOSO- Heparados de )"to * m"i de doi "noe no havendo reconciliao,interp7e o pedido de divrcio litigioso. No *&en m@ei o$ im@eia serem ojetos de partilha.8equer a 6$"'d" e Re%on"&ilid"de do )il*o meno'e Penso 0limentcia ao mesmo.

E,CELENTSSIMO SEN-OR DOUTOR JUI DE DIREITO DA ///0 ARA DE FAMLIA ESUCESSES DO FORO //////////////////////////// 2 ////

. . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . .. . qu al i) ic a o &, p or ta do ra d a % ar te ir a d e ; de nt id ad e5 8< n / . .. ., r es id en te ed om ic il ia da n a 8 ua . .. . n / . .. ., .. .. , p or i nt er m( di o d e s ua p ro cu ra do ra , c om

instrumento de mandato em ane*o doc. . . . . & , 0dvogado lotado 8ua . . . . n/ . . . . , onderecee in t ima7es e not i) i ca7es, vem mui respei tosamente presena de =ossa>*cel9ncia, com amparo no art igo ", pargra)o "/ da %onst i tu io Qederal , ar t .! 24 , p ar g ra )o / d o % % e 1 ei n / " . 2! 25 33 e d em ai s d i sp os it iv os l eg ai spert inentes, interpor o presente pedido de

DI4RCIO LITI6IOSO

>m )a ce d e .. . .. . . .. .. . .. . . .. . .. .. .. . . .. . . .. .. . . qu al i) ic a o &, p or ta do r d a % ar te ir a d e ; de nt id ad e5 8< n / . .. ., r es id en te edomic i l iado 8ua . . . . n/ . . . . , que a segui r passar a e*por para ao ) inal requerer?

! . 0 8 eq ue re nt e c as ou -s e c om o 8 eq ue ri do

aos . . . . de . . . . de . . . . , tendo s ido adotado o 8egime de %omunho Parc ia l de Dens,con)orme doc. . . . . em ane*o.

. Bo enlace resul tou o nascimento do ) i lho? . . . . ,aos . . . . de . . . . de . . . . , con)orme doc. . . . . em ane*o.

@ . B ec la ra a 8e qu er en te i ne *i st ir em en simveis ou mveis a serem ojeto de part i lha.

$. ' casal encontra-se separado de )ato desde oano de . . . . , portanto, h mais de anos.

0 vida em comum do casal, no domic l io

conjugal , teve curta durao, pois devido ao comportamento agressivo e v io lentodo requer ido passaram a desentender-se d iar iamente v is to que e le a o )end ia nasua honra e d ignidade.

0s rigas e agress7es constantes culminaramcom a separao de )ato do casal , pois o 8equer ido, em ano de . . . . , aandonou aesposa e o ) i lho, tomando desde ento rumo ignorado, at( hoje desconhecido pelamulher, nunca mais dando not c ias de seu paradei ro ou remetendo ajuda de cunho) inance i ro para a )am l ia que lega lmente cons t i tu ra , es tando, por tanto , em lugar incerto e no saido.

0 impossi i l idade da reconst i tuio da vida emcomum com o 8equer ido ( inequvoca d iante da ) lagrante v io lao dos deveres

inerentes ao matr imnio, em como diante do lapso temporal de separao )t icaa ut or i6 at r io d o d iv r ci o, p re te nd e a r eq ue re nt e r eg ul ar i6 ar s ua s it ua o,interpondo o presente pedido.

16

16


17/41

2. 8equer desde j, seja- lhe de)er ida a guarda eresponsai l idade sore o ) i lho menor, em como a ) i*ao de penso al iment c iapara o mesmo.

". 0 requerente dispensa a penso de al imentospara s i e ( seu desejo retornar ao nome de sol te i ra.

3 . B ia nt e d e t od o e *p os to , r eq ue r a =os sa>*cel9ncia?

a & 0 co nc es s o d os en e) c io s d a F us ti a


18/41

.......................................... quali)icao&, portador da%arteira de ;dentidade58< n/ ...., residente e domiciliado na 8ua .... n/....., e ........................quali)icao&, portadora da %arteira de ;dentidade58< n/ ...., residente e domiciliada na 8ua .... n/ ....,por interm(dio de sua procuradora, com instrumento de mandato em ane*o doc. ....&, 0dvogadolotado na 8ua .... n/ ...., onde recee intima7es e noti)ica7es, vem mui respeitosamente presenade =ossa >*cel9ncia, com amparo no artigo ", pargra)o "/ da %onstituio Qederal, art. !24,

pargra)o / do %%, 1ei n/ ".2!2533 e demais dispositivos legais pertinentes, )ormular o presentepedido de

DI4RCIO CONSENSUAL

pelas ra67es de )ato e de direito, que passar a e*por, paraao )inal, requerer?

!. 's requerentes so casados so o 8egime de %omunhoParcial de Dens, desde a data de .... de .... de ...., con)orme doc. ...., em ane*o.

. Bo enlace resultou o nascimento dos )ilhos ...., aos ....de .... de ....I ...., aos .... de .... de ....I .... e ...., aos .... de .... de ...., con)orme doc. ...5..., em ane*o.

@. Beclaram os requerentes ine*istirem ens imveis oumveis a serem ojeto de partilha.

$. >stando os 8equerentes separados de )ato h mais dedois anos, ou seja, desde .... de ...., e, amparados pelo artigo ", pargra)o "/ da %onstituioQederal, art. !24, pargra)o / do %%, 1ei ".2!2533, e demais dispositivos legais pertinentes,mani)estam a =ossa >*cel9ncia, a inteno de divorciarem-se consensualmente, dentro dasseguintes condi7es?

2. %aer a 8equerente mulher, a guarda e responsailidadesore os )ilhos menores do casal que com ela j se encontram desde a separao )tica.

". %aer ao 8equerente varo, o e*erccio do direito devisitas semanais, devendo uscar os menores s 4? hs do sado e devolv9-los s !4? hs dodomingo, na resid9ncia da 8equerente mulherI

+os )eriados, os )ilhos menores )icaro alternadamente, umcom o 8equerente varo e outro com a 8equerente mulherI

+o perodo de )(rias, os )ilhos menores )icaro !2 dias com o8equerente varo e !2 dias com a 8equerente mulher, sempre respeitando os interesses e o emestar do menor.

3. 0 ttulo de penso alimentcia destinada aos )ilhosmenores, o 8equerente varo contriuir mensalmente com o correspondente a !5 meio& salrio

mnimo mensal, a ser pago todo dia 3 de cada m9s, diretamente 8equerente mulher, medianterecio.

4. 's requerentes dispensam-se reciprocamente da pensode alimentos.

#. 0 8equerente mulher, opta por retornar ao uso do nome desolteira.

!. Biante de todo e*posto, pedem e esperam os8equerentes, haja por em =ossa >*cel9ncia, em julgar procedente o presente pedido, homologandoem conseqS9ncia o Bivrcio %onsensual do casal, nas condi7es anteriormente e*postas, em tudoouvido o Bigno 8epresentante do Einist(rio P:lico.

'utrossim, requer a concesso dos ene)cios da Fustia


19/41

posteriores, art. 2/, 1GG;= da %onstituio Qederal e de con)ormidade com as ane*as declara7es depore6a B'%.&.

Protesta pela produo de todas as provas em direitoadmitidas, em especial a testemunhal cujo rol, desde j o)erece e que comparecero,independentemente de intimao, em como requer a juntada dos docs. ...5..., em ane*o, a ttulo de

comprovarem o lapso temporal de separao )tica do casal, autori6atrio do presente pedido.



1ocal e data.


K. Con@e'o de Se%"'"o J$di!i"l em Di@'!io

K.1. Con!eito

>st prevista na %onstituio Qederal, art. ", V "/, ( regulamentada pela 1ei n/ "2!2533, comaltera7es pela 1ei 34$!54#. +o %digo %ivil, est inserida nos arts. !23!, !23 e !24, caput epargra)o !/. 0 separao poder ser convertida em divrcio no pra6o de ! um& ano aps a medidacautelar de concesso da separao de corpos ou da deciso que decretou a separao judicial.

K.(. Modelo de %e"

%onverso de Heparao Fudicial em divrcio. +o h )ilhos, nem ens a partilhar.

E,CELENTSSIMO SEN-OR DOUTOR JUI DE DIREITO DA ///0 ARA DE FAMLIA E

SUCESSES DO FORO OU EM A3ENSO AOS AUTOS OU LIREMENTE

............................................... quali)icao&, portadora da%(dula de ;dentidade58< n/ ...., inscrita no %PQ5EQ so n/ ...., residente e domiciliada na 8ua ....n/ ....I ...., por seu procurador adiante assinado ...., quali)icao&, advogado inscrito na '0D5.... so n/.... e %PQ5EQ so n/ ...., estaelecido pro)issionalmente em ...., vem respeitosamente presena de=ossa >*cel9ncia,propor?

CONERS:O DE SE3ARA:O JUDICIAL EMDI4RCIO

em )ace de .............................................., quali)icao&,portador da %(dula de ;dentidade58< n/ .... e %PQ5EQ n/ ...., residente e domiciliado na 8ua .....n/ ...., pelos )atos e motivos jurdicos aai*o?

;. 0 8equerente, em data de ...., por sentena do EE. ju6ode Bireito desta %omarca, separou-se de seu marido, ...., con)orme certido do ')icial %ivil, com arespectiva averao, ane*a.

1

1


20/41

;;. 8e)erida sentena teve seu trRnsito em julgado, na datade ...5...5..., decorrido portanto o pra6o previsto no 0rtigo ", V "/ da %onstituio Qederal e art. !24,caput, do %%.

;;;. 'serve-se que no h ens a partilhar. +o havendo,tam(m, )ilhos advindos do casamento.

Posto isso, 8>OC>8?

- 0 %'+=>8HL' >E B;=]8%;' da separao judicial orae*istente, nos termos do caput do art. !24 do %% e artigo @2, da 1ei do Bivrcio "2!2533&I

- 0 citao do 8equerido, residente na 8ua .... n/ ...., na%idade de ...., %>P ...., para, querendo, contestar no pra6o de lei, so pena de revelia.

Bando presente causa, o valor de 8A .... ....&, parae)eitos )iscais, protesta por todos os meios de prova.


1ocal e data


. Ao De!l"'"t'i" de Unio Et@el

.1. Con!eito

^0rt. !3@ %%. M reconhecida como entidade )amiliar a unio estvel entre o homem e a mulher,con)igurada na conviv9ncia p:lica, contnua e duradoura e estaelecida com o ojetivo deconstituio de )amlia_

0 Cnio >stvel ( a relao entre um homem e uma mulher, con)igurada pela conviv9ncia p:lica,contnua e duradoura, com o ojetivo de constituio de )amlia. M reconhecida como entidade)amiliar. Para con)igurar a unio estvel no h pra6o )i*ado em lei.

Podero constitu-las solteiros, vi:vos, divorciados, separados de )ato e judicialmente art. !3@, V !/%%&.

0 Cnio >stvel ( reconhecida pela %onstituio Qederal e ( regulada pelas 1eis 4#3!5#$ e #345#".

.(. Modelo de %e"

E,CELENTSSIMO SEN-OR DOUTOR JUI DE DIREITO DA /// 0 ARA DE FAMLIA ESUCESSES DO FORO CENTRAL OU RE6IONAL OU COMARCA DOMICLIO DA MUL-ER 2/////

2!

2!


21/41

.........................................., quali)icao do 8>OC>8>+T>&,por seu advogado que esta suscreve, con)orme mandato ane*o B'%.&, vem, perante =ossa>*cel9ncia, propor a presente

0KL' B> 8>%'+Y>%;E>+T' > B;HH'1CKL' B> C+;L' >HT`=>1 cc, P08T;1Y0 B> D>+H cc.

1;E;+08 B> D1'OC>;' B> D>+H

em )ace de REUERIDO, quali)icao&, pelos motivos de )ato e de direito a seguir e*postos,articuladamente?

I 2 DOS FATOS

!& 0 requerente conviveu, more uxrio, com o requerido porapro*imadamente ! anos, ou seja, no perodo compreendido entre meados do ano de ......... at( odia .... de ........... de ............, quando a requerente, por no mais suportar os desentendimentose*istentes entre o casal, )oi morar com sua irm, levando consigo todos os ens mveis que lhepertenciam.

& Bessa unio advieram tr9s )ilhos, que esto so a guardada requerente?

0 Q;1Y' !, +0H%;B' >E ............................, %'+Q'8E>%>8T;BL' B> +0H%;E>+T' 0+>G0I D Q;1Y' , +0H%;B' >E ............................., %'+Q'8E>%>8T;BL' B> +0H%;E>+T' 0+>G0I % - Q;1Y' @, +0H%;B' >E ............................., %'+Q'8E>%>8T;BL' B> +0H%;E>+T' 0+>G0.

@& 's alimentos dos menores j )oram estipulados emprocesso autnomo.

$& ' casal, durante a unio estvel, construiu com recursosprovenientes de amos, os seguintes ens?

0 - uma casa, situada na 8ua especi)icar o local&, ondereside o requerido. D - uma automvel, marca........, ano....... cor........

II 5 DOS FUNDAMENTOS

!& Tendo em vista os )atos narrados acima, est patente aCnio >stvel entre as partes, con)orme determina o artigo !.3@ do cdigo civil?

................................................................................. .................................................................................

& Tam(m nossos Triunais tem decidido?

.................................................................................

21

21


22/41

................................................................................

@& %on)orme os ensinamentos da ilustre pro)essora EariaYelena Bini6?

..............................................................................

..............................................................................K

III 5 DA LIMINAR DE 8LOUEIO DE 8ENS

!& Tendo em vista e con)orme demonstrado com osdocumentos acostados nesta petio, o requerido est tentando alienar os ens do casal.

& 0ssim, requer a e*pedio de o)cio ao cartrio deregistro de imveis competente e ao Betran, para loqueio destes ens.

;= B0 P08T;1Y0 B'H D>+H

!& 0 )orma da Cnio >stvel das partes ( a de Qato, portantoo regime de ens ( o da %omunho Parcial de Dens, con)orme artigo !.32 do cdigo civil. &0ssim, os ens acima relacionados e descritos deveroser divididos na proporo de 2U para cada?

0 0 requerente 2U do imvel .................................... e2U do automvel........................................... D 0o requerido 2U do imvel..................................... e2U do automvel...........................................

2 DOS 3EDIDOS

Ante o e9%oto, com )undamento no art. ", V @/ da%onstituio Qederal, em como na 1ei n/ #.345#" e artigos !.3@ e seguintes do cdigo civil,'e#$e'?

! - 0 citao do requerido, por mandado, para que,apresente contestao no pra6o legal, so pena de sujeitar-se aos e)eitos da reveliaI - Heja ao )inal declarada a e*ist9ncia de unio estvelentre a requerente e o requerido, declarando-se, em seguida, sua dissoluo. Beterminado-se ainda,a partilha dos ens do casal. @ - 0 concesso da liminar ^inaudita altera pars_ para oloqueio dos ens descritos acima e conseqSentemente a e*pedio dos o)cios.

$ Por )im, requer a condenao do requerido nas custas,despesas processuais e honorrios advocatcios, que dever ser aritrado por =ossa >*cel9ncia,con)orme o laor e 69lo pro)issional, artigo e pargra)o do cdigo de processo civil.

I 5 DAS 3ROAS

Pretende provar o alegado , usando de todos os meiospermitidos em Bireito, em especial pela juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas edepoimento pessoal do requerido, so pena de con)isso, e demais que se )i6erem necessrias parao om andamento do )eito.

II 5 DO ALOR DA CAUSA

4TJSP5DINI", MARIA #ELENA, DIREITO $I%IL, EDITORA, PAG.

22

22


23/41

B causa o valor de 8A ........................ .

Termos em que,Pede de)erimento.1ocal e data.


NOTAH LEI ESTADUAL 11.B


24/41

Q. Ao In@eti+"t'i" de 3"te'nid"de

Q.1. Con!eito

Eodalidade de ao atrav(s da qual se investiga a paternidade5maternidade. >st prevista nos arts.!"3 e ss. do %digo %ivil.

Q.(. Modelo de %e"

INESTI6A:O DE 3ATERNIDADE - 0 requerente vem propor investigao de paternidadealegando ter mantido 'el"!ion"mentoamoroso por @'io meecom o requerido.

E,MO. SR. DR. JUI DE DIREITO DA ///0 ARA DE FAMLIA E SUCESSES DO FORO/////////////////////////// 2 ///

............................................ quali)icao&, portador da%(dula de ;dentidade58< n/ ...., residente e domiciliado na 8ua .... n/ ...., por meio de seus

procuradores in)ra )irmados, com escritrio na 8ua .... n/ ...., vem mui respeitosamente presenade =ossa >*cel9ncia propor

A:O DE INESTI6A:O DE 3ATERNIDADE

com )undamento no art. 4 do %digo de Processo %ivilcumulado com a 1ei n/ 4.2"5# e ainda os arts. !"3 e ss. do %%, em )ace de .... quali)icao&, comendereo comercial na 8ua .... n/ ...., ou 8ua .... n/ ...., em ...., >stado do ...., pelas ra67es de )ato e)undamentos de direito que passa a e*por?

I 2 DOS FATOS

0 me do requerente, moa simples, de poucas posses,

traalhou no Yospital .... desde o ano de .... at( .... carteira de traalho em ane*o&. Por(m, emmeados de .... de ...., internou-se, no re)erido hospital, o senhor ...., pai do investigado. 0 partir de tal)ato, .... o investigado& e seu irmo ...., tornaram-se presenas constantes no local.

Besde ento, os encontros que se davam nos corredoresdo hospital, de )orma meramente casuais, tornaram-se )reqSentes e propositais. ' investigado e seuirmo comearam a aordar a me da 8equerente e sua amiga ...., respectivamente.

0s moas de origem humilde, dei*aram-se envolver pelosrapa6es ricos que as cortejavam. >nto, os encontros comearam a acontecer na casa de um amigoem comum, no >di)cio ...., e at( mesmo na resid9ncia do investigado, um apartamento locali6ado emcima da loja ...., quando da aus9ncia de sua mulher.

' namoro, que durou vrios meses, tornou-se s(rio econseqSentemente ntimo, sendo que (poca deste coincide com a da concepo do autor. Buranteo romance a me do 8equerente teve uma conduta de total )idelidade para com seu companheiro.>ntretanto, quando soue da gravide6, o investigado terminou o relacionamento, aruptamente, semdar qualquer satis)ao.

0ps o rompimento a me do 8equerente se viu totalmentedesamparada, com a responsailidade de criar o )ilho so6inha. Bedicando-se e*clusivamente criana, a me do 8equerente no veio a se casar devido ao trauma causado pelo aandono.

Beve-se ressaltar que a paternidade do 0utor nunca )oiescondida do investigado. Por(m, a me do 8equerente apenas no procurou os direitos de seu )ilhoantes por ser humilde e, porque teve medo de represlias, uma ve6 que )ora ameaada em todas as

oportunidades em que reivindicou a paternidade do investigado.

II2 DA LE6ITIMIDADE

24

24


25/41

' 8equerente ( parte legtima para pleitear seu direitoimprescritvel de ser reconhecido como )ilho, con)orme o art. !"3 do %digo %ivil?

O filho havido fora do casamento pode ser reconhecidopelos pais, conjunta ou separadamente.

0inda, o 8equerente ( )ruto de uma relao duradoura,sendo legtimo seu direito ao reconhecimento da paternidade.

Qinalmente, a jurisprud9ncia tem admitido que at( mesmoo indivduo nascido de uma relao ocasional de seus pais ( legitimado a propor tal ao.

III2 DO DIREITO

Todo )ilho tem direito de ter sua paternidade reconhecida,seja ela por meios voluntrios ou por sentena.

> provando-se o relacionamento se*ual entre a me doautor e o investigado em (poca coincidente com a da concepo do proponente, como o acontecido,

sendo essa pessoa de conduta irrepreensvel, como ( a Hra. ...., uma en)ermeira que criou seu )ilhoso6inha sem ajuda, em uma (poca onde no era comum tal atitude, e at( mesmo discriminada pelasociedade, o 8equerente tem o direito de ter sua paternidade reconhecida.

Por tais )undamentos, presume-se verdadeira a alegaode paternidade, posio que vem sendo adotada pela jurisprud9ncia?

"Provados o relacionamento sexual, o romance doinvestigado com a me do investigante, a coincidnciadas relaes sexuais com a concepo e a fidelidadeda companheira, procede a ao de investigao depaternidade. - A recusa do requerido em investigaode paternidade de se sumenter a exame hematol!gicoleva presuno dos fatos alegados e h# uma sano

para esta conduta incivil do requerido, qual se$a a depresumir-se verdadeira a imputao de suapaternidade." %ac. un&nime do '()*, + &mara vel,na Ap. //0123+, $. +4.40.25- relator 6es. 7ugo8engtsson.9

I 2 DO 3EDIDO

Ex positis, com )ulcro nos dispositivos legais retroinvocados e nos arts. 4 e seguintes do %P%, requer?

- digne-se =ossa >*cel9ncia receer e autuar a presente0o, em como seja citar devidamente o 8equerido para que, querendo, o)erea %ontestao, so

pena de reveliaI

- seja julgada P8'%>B>+T> a presente 0o,declarando-se que o requerido ( realmente genitor do 8equerente, com a conseqSente inscrio no%artrio de 8egistro %ivil competenteI

- protesta-se por todas as provas em direito admitidas,especialmente, o depoimento pessoal das partes so pena de con)issoI

- a reali6ao dos e*ames necessrios, gen(ticos, desangue e outros das partes, provas estas indispensveis para a oteno de uma resposta seguraI

- a oitiva de testemunhas a serem arroladas

oportunamente, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais e honorriosadvocatcios a serem aritrados por =ossa >*cel9nciaI

25

25


26/41

- e, )inalmente, o ene)cio da Fustia


27/41

AES JUDICIAIS NO DIREITO DAS SUCESSES

DACISH

De!endente

A!endenteCn$+eI'moSo&'in*o

E,CELENTSSIMO SEN-OR DOUTOR JUI DE DIREITO DA ARA //// DO FORO DA

COMARCABCENTRALBRE6IONAL //////////////////?LTIMO DOMICLIO DO 6:

;(;


28/41

;;

0ssim requer a nomeao de inventariante,

compromissando e admitindo a prestar as declara7es de estilo.

;;;

Protestando pela juntada Za posteriori_ da

procurao ^0d Fudicia_, e das primeiras declara7es.

;=

B a causa o valor de 8A 2,P'B> %'1'%08

0TM 2., P';H B08` ! CQ>HPH&, somente para e)eitos )iscais.

Termos em que,

P.Be)erimento.

Ho Paulo, de de

Ad@o+"doOA8BS3H

NOTAH1>; !!."45@ 1>; B> %CHT0H P'B> 8>%'1Y>8 0TM 0 P08T;1Y0 B'H D>+H.

28

28


29/41

E,CELENTSSIMO SEN-OR DOUTOR JUI DE DIREITO DA //0 ARA /////// DA COMARCA

/////////////////////

088'10E>+T' HCE`8;' H>


30/41

III

' )alecido era casado so o regime

com a vi:va-meeira////////////////////// aps a 1ei n. "2!2533I

I

!. ' )alecido dei*ou herdeiros e ens.

. Oue os ens aai*o descritos, )oram adquiridos na constRncia do casamento entre o )alecido e

a vi:va-meeiraI

's requerentes, so o cnjuge sorevivente5vi:vameeira e seus )ilhos, :nicos herdeiros e ene)icirios dos ens dei*ados pelo )alecidoI

I

' )alecido dei*ou os seguintes ens, no valor total de

8A &, ou seja, )oi atriudo o valor re)erente metade dos ens, pois a

outra ( meao?

DOS 8ENS IM4EIS

0&

Cm terreno e seu respectivo pr(dio, .......................... Con)o'me 'e+it'"do no //7 O)i!i"l deRe+it'o de Im@ei d" Com"'!" de ////// o& " m"t'V!$l" n7 ////// li@'o n7 // )i!*" // R.// de // de ///// de //// %e')"Gendo o @"lo' de RW //////// ///////////////////////%"'" todo o Im@el endo sua metade ideal de 8A &, ou, CQ

!on)o'me @"lo' @en"l do e9e'!V!io de /////. Im@el ete !"d"t'"do n" 3'e)eit$'" doM$ni!V%io de /////////// o& o !ont'i&$inte n7 //////////////////////////.

D&

Um lote de te''eno $'&"no ................2 Con)o'me 'e+it'"do no //7 O)i!i"l de Re+it'o deIm@ei d" Com"'!" de ////// o& " m"t'V!$l" n7 ////// li@'o n7 // )i!*" // R. // de // de///// de //// %e')"Gendo o @"lo' de RW //////// /////////////////////// %"'" todo oIm@el endo sua metade ideal de 8A &, ou, CQ !on)o'me@"lo' @en"l do e9e'!V!io de /////. Im@el ete !"d"t'"do n" 3'e)eit$'" do M$ni!V%io de

/////////// o& o !ont'i&$inte n7 //////////////////////////.

3!

3!


31/41

DOS 8ENS M4EIS

C DO AUTOM4EL

Cm automvel marca5modelo , ano5modelo , cor ,comustvel, placas , chassi n. , no @"lo' de RW ////////////// %"'" todo o "$tom@el endo #$e a metade ( de 8A !on)o'me do!.Ane9o.

D DA LIN-A TELEFXNICA

Ceo de Di'eito o&'e " lin*" tele)ni!" n7

/////////////// e $" 'e%e!ti@" ";e %e'"nte " TELEFXNICA DO ESTADO DE S:O

3AULO SBA. no valor de 8A &, sendo que " met"de > de RW //////. docs.

0ne*o&

II

0ssim, de comum acordo, requerem que seja

homologada a partilha amigvel nos seguintes termos?

1. vi:va meeira - ///////////////// o valor de RW

///////////////, con)orme descrio aai*o?

!.0

METADE IDEAL Y o$ KZ de $m te''eno................ de!'ito no Vtem [I\ let'" [A\!"&endo2l*e " #$"nti" e9"t" de RW /////////////// /////////////////////.

!.D

E>T0B> ;B>01 b& ou 2U de um lote de terreno

urano...................., descrito no tem ^=;_, letra ^D_, caendo-lhe 8A

&.

1.C

E>T0B> ;B>01 b& ou 2U de um automvel

marca5modelo , ano5modelo , cor , comustvel, placas

, chassi n. , descrito no tem ^=;_, letra ^%_, caendo-lhe 8A

&.

31

31


32/41

1.D

E>T0B> ;B>01 b& ou 2U re)erentes cesso de

Bireitos sore a linha tele)nica n/ &, e suas respectivas a7es, perante aT>1>Q+;%0 B' >HT0B' B> HL' P0C1' H50., descrito no tem ^=;_, letra ^B_, caendo-lhe 8A

&.

(. ao )ilho herdeiro - //////////////////// o valor de

RW //////////, con)orme descrio aai*o?

.0

] 3ARTE o$ (KZ de $m te''eno.............. de!'ito no Vtem [I\ let'" [A\ !"&endo2l*e "#$"nti" e9"t" de RW ///////// //////////////////////.

.D

P08T> ou 2U de um lote de terreno

urano........................, descrito no tem ^=;_, letra ^D_, caendo-lhe 8A

&.

(.C

P08T> ou 2U de um automvel marca5modelo

, ano5modelo , cor , comustvel, placas , chassi n.

, descrito no tem ^=;_, letra ^%_, caendo-lhe 8A &.

(.D

P08T> ou 2U re)erentes a cesso de Bireitos sorea linha tele)nica n/ &, e suas respectivas a7es, perante a T>1>Q+;%0 B'

>HT0B' B> HL' P0C1' H50., descrito no tem ^=;_, letra ^B_, caendo-lhe 8A

&.


33/41

@.D

P08T> ou 2U de um lote de terreno

urano.............................., descrito no tem ^=;_, letra ^D_, caendo-lhe 8A &.

ou 2U de um automvel marca5modelo

, ano5modelo , cor , comustvel, placas , chassi n.

, descrito no tem ^=;_, letra ^%_, caendo-lhe 8A

&.


34/41

>G%>1>+T[HH;E' H>+Y'8 B'CT'8 FC;J B> B;8>;T' B0 4 =080 B0 %'E08%0

B>

;+=>+T08;'

;do.?///////////////

0utos do processo n.

////////////////////////, inventariante, por seu

advogado, nos autos do processo em epgra)e, vem, mui respeitosamente apresentar as :ltimas

declara7es, nos termos que a seguir passa a e*por e requerer?

;

Oue todos os ens mencionados nas primeiras

declara7es )oram os ens dei*ados pelo de cujus, no havendo nenhuma alterao ou reti)icao a

)a6er.

;;

0ssim, )a6-se os termos das primeiras declara7es os

mesmos das :ltimas declara7es, a )im de que, aps ouvido o Einist(rio P:lico caso tenha

menores& seja homologado o plano de partilha.

Termos em que, Pede Be)erimento.

Ho Paulo, de de .

Ad@o+"do OA8BS3H

E,CELENTSSIMO SEN-OR DOUTOR JUI DE DIREITO DA E.


35/41

;+=>+T`8;'

A$to do 3'o!eo n.7 ///////////

;do.?

////////////////, inventariante, rasileiro,

aposentado, portador do 8< n./ , e inscrito no %PQ5EQ so o n./ ,

residente e domiciliado na cidade de , na rua , n./ , Dairro, casado

so o regime com ////////////, portadora do 8< n./ ,

quali)icaoI

-e'dei'o quali)icaoI

-e'dei'oquali)icaoI

nos autos do processo em epgra)e, vem, mui respeitosamente, apresentar as primeiras

DECLARAES

do em dei*ado por

/////////////// R6 n.7 ////////// C3FBMFH /////////// n"!ion"lid"de et"do !i@il

%'o)io )"le!ido em /// de //////// de ////// n" !id"de de /////// #$e %o$V"domi!ilio n" ////////////// n.7 //////// 8"i''o

nos termos do artigo ##@ e seguintes do %digo de Processo %ivil?

I

' )alecido no dei*ou testamento.

II

35

35


36/41

Qoi nomeado como inventariante, o irmo do

inventariado, )ls. e )ls.&.

III

' )alecido era solteiro.

I

' )alecido dei*a como herdeiros seus irmos

-e'dei'o quali)icaoI

-e'dei'oquali)icaoI

%ae ressaltar ainda que, o de cujus, era irmo

tam(m de///////// quali)icao)alecida em de de docs. ane*os&.

I

' )alecido dei*ou o seguinte 8em Im@elH

!. Cm pr(dio e seu respectivo terreno ..................

%ontriuinte n./ . T>E OC> H>8 ; ;E]=>;H&

Bevidamente registrado perante o / %artrio do

8egistro de ;mveis de , 1ivro n/ 8egistro


37/41

III

' )alecido no dei*ou dvidas.

I,

0ssim, requer-se que sejam tomadas por termo as

declara7es, convertendo o presente ;+=>+T`8;' para 088'10E>+T' HCE`8;', nos termos

dos artigos !.@! e ss. do %digo de Processo %ivil, tendo em vista que, todos os herdeiros so

maiores e capa6es, em como no h testamento e ainda havendo somente um em imvel a ser

partilhado, nos seguintes termos?

!. 0' Y>8B>;8' ;8EL' !, !5@ 'C @@, @U B' ;E]=>1B>H%8>=>8 ' ;E]=>1&I

. 0' Y>8B>;8' ;8EL' , !5@ 'C @@, @U B' ;E]=>1B>H%8>=>8 ' ;E]=>1&I

@. 0' Y>8B>;8' ;8EL' @, !5@ 'C @@, @U B' ;E]=>1B>H%8>=>8 ' ;E]=>1&.

Para tanto, junta-se os seguintes documentos ............&

%>8T;BL' B' 8>+01, %>8T;BL' B> +> BMD;T'H e %>8T;BL' +>%>;T0 Q>B>801&

Protesta-se pela juntada de outros documentos se

necessrio, ao om andamento do )eito.

,

0triui-se causa o valor de 8A

&.

Termos em que

Pede Be)erimento.

Ho Paulo, de de .

Ad@o+"doOA8BS3 n.7

37

37


38/41

>G%>1>+T[HH;E' H>+Y'8 B'CT'8 FC;J B> B;8>;T' B0 >. =080 B'

Q'8' B0 %'E08%0

////////////////, inventariante, rasileiro,

aposentado, portador do 8< n./ , e inscrito no %PQ5EQ so o n./ ,

residente e domiciliado na cidade de , na rua , n./ , Dairro, casado

so o regime com ////////////, portadora do 8< n./ ,

quali)icaoI

por seu advogado, que esta suscreve, vem, mui respeitosamente nos termos do artigo ## e ss. do

%digo de Processo %ivil e !.##! do %digo %ivil, requerer a

A 8 E R T U R A D E I N E N T A R I O

pelo )alecimento de

//////////////////, no dia de de , na cidade de , onde era

domiciliado, dei*ando testamento, legatrios e ens docs. ane*o&.

I

+a qualidade legatrio e testamenteiro, incume-lhe dar

inventario e partilha os ens do esplio.

II

0ssim requer sua nomeao de inventariante,

compromissando e admitindo a prestar as declara7es de estilo.

III

8equer que as pulica7es via Birio ')icial sejam

e)etuadas em nome dos patronos?////////////// OA8BS3 n7 ///////.

I

Protesta-se pela juntada ^a posteriori_ das primeiras

declara7es.

38

38


39/41

B-se causa o valor de 8A , somente

para e)eitos )iscais.

Termos em que,

Pede Be)erimento.

Ho Paulo, de de .

Ad@o+"doOA8BS3 n7

6UARDA COM3ATIL-ADA

E,CELENTSSIMO SEN-OR DOUTOR JUI DE DIREITO DA .... 0 ARA DE FAMLIA DE ....SEM3RE NO DOMICLIO DO MENOR 3ORPM SE J E,ISTE UMA A:O DE SE3ARA:O EMTR^MITE SER ONDE EST ESSA A:O

..................................................., quali)icao&, portadora da %(dula de ;dentidade58< n/ ....,residente e domiciliada na 8ua .... n/ ...., por sua advogada e procuradora mandato incluso&, vem,respeitosamente, perante =ossa >*cel9ncia, requerer

A:O DE 6UARDA E RES3ONSA8ILIDADE

da menor ...., nascida em .... certido ane*a&, pelos )atos e direitos a seguir e*postos?

I 5 DOS FATOS

!. 0 requerente ( tia da menor, tendo-a so sua responsailidade desde ...., quando o pai da criana)aleceu certido ane*a&.

. 0 me da menina tam(m ( )alecida certido ane*a&, tendo assim a menor )icado so aresponsailidade da requerente que supre todas as suas necessidades sicas.

@. 0 requerente tem a guarda e responsailidade da menor apenas de )ato e no de direito, querendoento regulari6ar a situao.

3

3


40/41

II 2 DO 3EDIDO

Biante do e*posto, e com )undamento no art. @@ da 1ei 4."#5# do >statuto da %riana e do0dolescente, requer a =. >*a.I

a& intimao do rgo do EPI

& Proced9ncia do presente pedido, con)erindo requerente a 8>HP'+H0D;1;B0B> dasorinha, de)initivamente.

c& 8equer )inalmente, os ene)cios da 0ssist9ncia Fudiciria, com a nomeao da suscritora.

III 2 DAS 3ROAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito, em especial pelodepoimento pessoal da requerente, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, periciais edemais que se )i6erem necessrias para o om andamento do )eito.

I 2 DO ALOR DA CAUSA


Termos em que,

Pede Be)erimento.

...., .... de .... de ....

0dvogada

'0D5...

OC0T8' 8>OC;H;T'H?

! 0ED'H OC>8>E 0 8` Q;G08 0 +K0 E>+T01, 0 %8;0+K0 T>ET80T0E>+T' ;+T>+H;=' >T%.

M HCDF>T;=', P';H +L' >HT` +0 1>;, 0ED'H B>=>8L' T>8 CE0 01T>8++%;0 >EP>8['B'H %C8T'H 01T>8++%;0 B> 108>H.

@ 'H P0;H T>E OC> E'808 P8]G;E'H - P'B>8 B0 ;E>B;0T;=;B0B>.

$ >HH> M ' P8;+%;P01, 'H P0;H B>=>8L' T>8 'H E>HE'H =01'8>H E'80;H,P8'Q;HH;'+0H, 8>1;G0E> PH[%'H'%;01 T>E OC> T>8' 0P';' TM%+;%' P080 B>E'+HT80 ;HH'.

4!

4!


41/41

BC0H P8'D1>E`T;%0H

! - 01;E>+T'H M ;EP'8T0+T> Q;G08 'H 01;E>+T'H.

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Material Peticoes

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