Medicamentos e Produtos veterinarios - Legislacao Portuguesa - 2011/12 - Desp nº 17066 - QUALI.PT

8/3/2019 Medicamentos e Produtos veterinarios - Legislacao Portuguesa - 2011/12 - Desp n 17066 - QUALI.PT

1/5

Dirio da Repblica, 2. srie N. 243 21 de Dezembro de 2011 49505

6 A verba de 3 700 000 disponibilizada pelo Ministrio da Soli-dariedade e Segurana Social destina-se a financiar produtos de apoioprescritos pelos centros de sade e centros especializados.

7 As normas reguladoras da execuo do presente despacho, nome-adamente a definio de procedimentos das entidades prescritoras e finan-ciadoras de produtos de apoio, so objecto de regulamentao pelo InstitutoNacional para a Reabilitao, I. P., a publicar no Dirio da Repblica,aps audio prvia da Direco-Geral da Sade, do Instituto da Segu-rana Social, I. P., e do Instituto do Emprego e Formao Profissional, I. P.

8 Para efeitos do nmero anterior e da elaborao de um relatriode execuo geral, at 31 de Maro de 2012, constitudo um grupo deacompanhamento composto por representantes de cada um dos organis-mos referidos no nmero anterior, a serem indicados ao Instituto Nacionalpara a Reabilitao, I. P., no prazo de quinze dias aps a publicao dopresente despacho.

9 O presente despacho entra em vigor no seguinte data da suapublicao.

13 de Dezembro de 2011. O Secretrio de Estado do Emprego,Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins. O Secretrio de EstadoAdjunto do Ministro da Sade,Fernando Serra Leal da Costa. O Se-cretrio de Estado da Solidariedade e da Segurana Social, Marco An-tnio Ribeiro dos Santos Costa.

205465762

MINISTRIOS DA ECONOMIA E DO EMPREGOE DA EDUCAO E CINCIA

Gabinetes dos Ministros da Economia e do Empregoe da Educao e Cincia

Despacho n. 17060/2011

Nos termos e para os efeitos do disposto na alnea e) do n. 1 do ar-tigo 3. da Lei n. 40/2005, de 3 de Agosto, alterada pela Lei n. 10/2009,de 10 de Maro, que cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais eminvestigao e desenvolvimento empresarial, tendo em conta a anliseefectuada pela respectiva Comisso Certificadora que concluiu pela

procedncia do pedido apresentado, reconhecida a idoneidade da Te-chnoPhage Investigao e Desenvolvimento em Biotecnologia, S. A.,enquanto entidade que realiza actividades de investigao e desenvol-vimento no domnio de Bacterifagos e tecnologias de base fgica eanticorpos recombinantes.

7 de Dezembro de 2011. Pelo Ministro da Economia e do Emprego,Carlos Nuno Alves de Oliveira, Secretrio de Estado do Empreende-dorismo, Competitividade e Inovao. Pelo Ministro da Educao eCincia, Maria Leonor de S Barreiros da Silva Parreira, Secretriade Estado da Cincia.

205461444


Nos termos e para os efeitos do disposto na alnea e) do n. 1 do ar-tigo 3. da Lei n. 40/2005, de 3 de Agosto, alterada pela Lei n. 10/2009,de 10 de Maro, que cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em

investigao e desenvolvimento empresarial, tendo em conta a anliseefectuada pela respectiva Comisso Certificadora que concluiu pela procedncia do pedido apresentado, reconhecida a idoneidade daA4F AlgaFuel, S. A., enquanto entidade que realiza actividades deinvestigao e desenvolvimento no domnio da Biotecnologia e Mi-croalgas.


205461396


Nos termos e para os efeitos do disposto na alnea e) do n. 1 do ar-tigo 3. da Lei n. 40/2005, de 3 de Agosto, alterada pela Lei n. 10/2009,

de 10 de Maro, que cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais eminvestigao e desenvolvimento empresarial, tendo em conta a anliseefectuada pela respectiva Comisso Certificadora que concluiu pela

procedncia do pedido apresentado, reconhecida a idoneidade daNovabase Consulting Consultoria, Desenvolvimento e Operao deSistemas de Informao, S. A., enquanto entidade que realiza activi-

dades de investigao e desenvolvimento no domnio das Tecnologiasde Informao.


205461322

Gabinetes do Secretrio de Estadodo Empreendedorismo, Competitividade

e Inovao e da Secretria de Estado da Cincia


Nos termos e para os efeitos do disposto na alnea e) do n. 1 do ar-tigo 3. da Lei n. 40/2005, de 3 de Agosto, alterada pela Lei n. 10/2009,de 10 de Maro, que cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais eminvestigao e desenvolvimento empresarial, tendo em conta a anliseefectuada pela respectiva Comisso Certificadora que concluiu pela pro-cedncia do pedido apresentado, reconhecida a idoneidade da PlanetaVirtual Tecnologias de Informao, L.da, em matria de investigao

e desenvolvimento, designadamente no domnio tcnico-cientfico deTecnologias de Informao.

21 de Novembro de 2011. O Secretrio de Estado do Empreendedo-rismo, Competitividade e Inovao, Carlos Nuno Alves de Oliveira. ASecretria de Estado da Cincia, Maria Leonor de S Barreiros daSilva Parreira.

205461169


Nos termos e para os efeitos do disposto na alnea e) do n. 1 do artigo 3.da Lei n. 40/2005, de 3 de Agosto, alterada pela Lei n. 10/2009, de 10 deMaro, que cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em investigao edesenvolvimento empresarial, tendo em conta a anlise efectuada pela res-pectiva Comisso Certificadora que concluiu pela procedncia do pedidoapresentado, reconhecida a idoneidade da Globaltronic Electrnicae Telecomunicaes, S. A., em matria de investigao e desenvolvi-

mento, designadamente nos domnios tcnico-cientficos de Automa-o Industrial, Electrnica de Potncia e Instrumentao Electrnica.

21 de Novembro de 2011. O Secretrio de Estado do Empreendedo-rismo, Competitividade e Inovao, Carlos Nuno Alves de Oliveira. ASecretria de Estado da Cincia, Maria Leonor de S Barreiros daSilva Parreira.

205461282

MINISTRIO DA AGRICULTURA, DO MAR,DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITRIO

Autoridade Florestal Nacional

Despacho n. 17065/2011Em cumprimento do disposto na alnea b) do n. 1 do artigo 37. da

Lei n. 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pblico que, foi auto-rizada, ao abrigo do disposto no n. 2 do artigo 33. da Lei n. 53/2006,de 7 de Dezembro, a converso automtica do exerccio de funes attulo transitrio em exerccio de funes por tempo indeterminado,em lugar a extinguir quando vagar do mapa de pessoal da AutoridadeFlorestal Nacional do trabalhador Mrio de Jesus Costa com a categoriade Assistente Operacional, na posio 5 e nvel remuneratrio 5, comefeitos a 01 de Dezembro de 2011.

5 de Dezembro de 2011. O Vice-Presidente, Manuel Gabriel.205468176

Direco-Geral de Veterinria


O Decreto-Lei n. 151/2005, de 30 de Agosto, transpe para a ordemjurdica interna a Directiva n. 90/167/CEE, do Conselho, de 26 deMaro, que estabelece as condies de fabrico, colocao no mer-cado e utilizao de alimentos medicamentosos para animais, tendo


2/5

49506 Dirio da Repblica, 2. srie N. 243 21 de Dezembro de 2011

em vista a salvaguarda da sade pblica, da sade animal e da defesado ambiente.

Nos termos do referido diploma, a Direco-Geral de Veterinria deveelaborar e publicar a lista de fabricantes e de distribuidores autorizadosde alimentos medicamentosos.

Nessa medida, o Despacho n. 10447/2008, de 3 de Maro de 2008,publicado noDirio da Repblica, 2. srie, n. 70, de 9 de Abril de2008, aprovou a lista de fabricantes e de distribuidores autorizados dealimentos medicamentosos.

No entanto, de forma a assegurar os objectivos estabelecidos noDecreto-Lei n. 151/2005, de 30 de Agosto, necessrio rever e actua-lizar a referida lista.

Assim, ao abrigo do disposto no n. 9 do artigo 6. e do n. 6 do artigo 13.do Decreto-Lei n. 151/2005 de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 aprovada a lista de fabricantes de alimentos medicamentososautorizados, constante do anexo I ao presente despacho, e que dele fazparte integrante.

2 aprovada a lista de distribuidores autorizados de alimentosmedicamentosos, constante do anexo II ao presente despacho, e que

dele faz parte integrante.3 revogado o Despacho n. 10447/2008, de 3 de Maro de 2008,publicado noDirio da Repblica, 2. srie, n. 70, de 9 de Abril de 2008.

13 de Dezembro de 2011. O Director-Geral,Nuno Vieira e Brito.

Lista de fabricantes de alimentos medicamentosos autorizados

Nome ou denominao social Sede social Local de fabrico Nmero de registo

Agro Pecuria do Tardete, L.da Travessa dos Malagueiros, n. 7-Cezaredas-2530-573 ReguengoGrande.

Travessa dos Malagueiros,n. 7 Cezaredas-2530-573 Re-guengo Grande.

N. 58AP/FAM/2009 DGV de08 de Setembro.

Agrolex II, Raes, L.da

. . . . . . Zona Industrial do Cartaxo, lote 30 VilaCh de Ourique 2070-909 Cartaxo. Zona Industrial do Cartaxo, lote 30 VilaCh de Ourique 2070-909 Cartaxo. N. 11/FAM/2006 de 11 de De-zembro.Agropal Sociedade Agro Pe-

curia de Alvorninha, S. A.Estrada dos Chos n. 10 Alvorninha-

2500-334 Caldas da Rainha.Rua do Cruzeiro Alvorni-

nha 2500-334 Caldas da Rainha.N. 51/FAM/2008 DGV de 27

de Outubro.Aliraes Raes para Ani-

mais S. A.Quinta do Passil 2890-171 Alco-

chete.Quinta do Passil 2890-171 Alco-

chete.N. 49/FAM/2008 DGV de 16

de Setembro.Bongado- Soc. Produtora de Ra-

es, S. A.Lugar da Cavada 4580 628 Sobro-

sa Paredes.Lugar de Abelheira 4580 628 So-

brosa Paredes. N. 14/FAM/2007 de 08 de

Janeiro.Caador Pecuria, L.da (auto pro-

dutor).Rua de Santo Antnio, n. 110 Chs,

2415-169 Regueira de Pontes.Zona Industrial de Montalvo, E.N.3,

2250-273 Montalvo.N. 29/FAM.AP/2007 DGV

de 21 de Junho.Celesanto Imobiliria, L.da Rua de Porfrio Azenha 2040-174 Ou-

teiro da Cortiada.Rua do Vale Jorge 2040-174 Outeiro

da Cortiada.N. 18/FAM.AP/2007 DGV

de 22 de Janeiro de 2007..Cevergado- Alimentos Com-

postos L.daLugar de Moldes Arcos 4480-028

Vila do Conde.Lugar de Moldes Arcos 4480-028

Vila do Conde.N. 21/FAM/2007 DGV de 08

de Maro.Compostos Lis- Alimentos Com-

postos para Animais, L.daRua Maria Elisa, n. 1500 Casalinho

2400-767 Amor Leiria.Quinta do Fagundo Amieira

2430 010 Marinha Grande. N. 15/FAM/2007 de 09 de

Janeiro.D.I.N Desenvolvimento e Inova-

o Nutricional, S. A.

Zona Industrial da Catraia Couto do

Mosteiro 3440-131 Couto do Mos-teiro Santa Comba Do.

Zona Industrial da Catraia Couto do

Mosteiro 3440-131 Couto do Mos-teiro Santa Comba Do.

N. 6/FAM/2006 de 17 de Ou-

tubro.Dinoraes Sociedade Produ-

tora de Raes, S. A.E.N. 247, Km7 2530-077 Lourinh. . . E.N. 247, Km7 2530-077 Lourinh N. 8/FAM/2006 de 31 de Ou-

tubro.Eurocereal Comercializao de

Produtos Agro Pec. S. A.Estrada da Avessada- 2665-290 Mal-

veira.Estrada da Avessada- 2665-290 Mal-

veira.N. 53/FAM/2009 DGV de 12

de Janeiro.Euroraes S. A.. . . . . . . . . . . . Rua das Ladanhas n. 6 Seramena-

2590-289 S. Monte Agrao.Rua das Ladanhas n. 6 Seramena-

2590-289 S. Monte Agrao.N. 47/FAM/2008 DGV de 04

de Agosto.Finanor, Agro-alimentar, S.A

(Raes Promil).Rua da Pranchinha n. 92 9500-331

Ponta Delgada.Rua da Pranchinha n. 92 9500-331

Ponta Delgada.N. 24/FAM/2007 DGV de 16

de Maro.FV Raes, L.da . . . . . . . . . . IC2Apartado 2, 2584-908 Carregado IC2 Apartado 2, 2584-908 Carregado N. 30/FAM/2007 DGV de 11

de Dezembro.Helder Baltazar Pereira Oliveira

(auto produtor).Rua da Boavista n. 4 Alfeiria,

2565-114 Carmes.Rua da Boavista n. 4- Alfeiria-

-2565-114 Carmes.N. 41/FAM.AP/2008 DGV de

24 de Abril.Joo Tom MedeiroS. A. grope-

curia L.da (auto produtor).Quinta de S. Miguel 2540-429

Sapataria Sobral de MonteAgrao.

Quinta de S. Miguel 2540-429Sapataria- Sobral de MonteAgrao.

N. 46/FAM/2008 DGV de 31de Julho.

Manuel Ferreira Carreira(autoprodutor). Canto das Rosas, Sampaio, 3090-762Marinha das Ondas. Canto das Rosas, Sampaio, 3090-762Marinha das Ondas. N. 44/FAM/2008 DGV de 18de Junho.Manuel Jesus Oliveira Barreto

Auto produtor).Av. da Repblica, n. 40, 2870 Sarilhos

Grandes.Av. Da Repblica, n. 40, 2870 Sarilhos

Grandes.N. 40/FAM/2008 DGV de 15

de Abril.Maria da Nazar Piedade Martins

Constantino(Auto produtor) .Rua Lugar da Fonte n. 2/ FEIRA/

2040-024 R. Maior.Quinta da Achada- Marmeleira/

2040-140 R.Maior.N. 69AP/FAM/2011 DGV de

24 de Fevereiro.Mazel Raes para Ani-

mais, S. A.Lugar do Sobreiro Torto-Apartado

68-3854-909 Albergaria a Velha.Lugar do Sobreiro Torto- Apartado

68-3854-909 Albergaria a Velha.N. 63/FAM/2010 DGV de 29

de Abril.Montalvo Pecuria e Tu-

rismo S. A.(auto produtor).Montalvo-3070-110 Mira. . . . . . . . . . Montalvo/3070-110 Mira. . . . . . . . . N. 52/FAM.AP/2008 DGV de

12 de Novembro.Monteiro e Filhos, L.da(auto pro-

dutor).Rua Principal n. 18 Casais dos Le-

dos /2440-017 Batalha.Casal da Rainha Maceirinha,

2400-017 Leiria.N. 72AP/FAM/2011 DGV de

24 de Maro.Nanta Alimentao Animal, S. A. Lugar da Estao Rio de Galinhas

(apart.2), 4634-909 Marco de Ca-naveses.

Lugar da Estao Rio de Galinhas(apart.2), 4634-909 Marco de Ca-naveses.

N. 3/FAM/2006 de 18.07,renovada a 05 de Maio de2011.

Nutrapon -Nutrio Animal dePombal, L.da

Parque Industrial Manuel da Mota, lote2- 3100-354 Pombal.

Parque Industrial Manuel da Mota, lote2- 310.

N. 59/FAM/2009 DGV de 14de Setembro.

Nutricampo- Produo de Ra-es, S. A.

Casal da Granja- Vrzea de Sintra--2710-252 Sintra.

Parque Industrial de Vendas Novas--Vendas Novas lote 60-Vendas No-vas.

N. 38/FAM/2008 DGV de 28de Maro.

Ovargado S. A. SociedadeComercial e Industrial de Ali-mentos para Animais.

Lugar da Pardala-Apartado 285-3880-728 S. Joo OVR.

Lugar da Pardala-Apartado285 3880-728 S.Joo OVR.

N. 57/FAM/2009 DGV de 19de Agosto.

ANEXO I


3/5



Ovopor- Agro Pecuria dos Mi-lagres, S. A.

Alcaidaria- Milagres-2415-011 Leiria Alcaidaria- Milagres-2415-011 Leiria N. 42/FAM/2008 DGV de 06de Junho.

Pecuria da Vrzea de Gis, L.d

(Auto produtor).Rua do Mrtir Vrzea Grande, 3330-457

Vila Nova do Ceira.Rua do Mrtir Vrzea Grande,

3330-457 Vila Nova do Ceira.N. 43/FAM/2008 DGV de 06

de Junho.

Porto Alto Raes para Ani-mais, CRL.

Estrada Nacional n. 10 PortoAlto- Apartado 37, 2135-901 Sa-mora Correia.

Estrada Nacional n. 10 PortoAlto- Apartado 37, 135-901 Sa-mora Correia.

N. 73/FAM/2011 de 02 deMaio.

Porval Agropecuria, L.da. . . Travessa da Fonte do Corvo 303 Boa-vista 2420-396 Leiria.

Mars, 2584-905 Abrigada. . . . . . . . N. 33/FAM/2007 DGV de 07de Outubro.

Progado Sociedade Produtorade Raes, S. A.

Estrada Nacional n. 109 Rua He-ris da Ptria, 1271, 4410-001 Ar-cozelo VNG.

Estrada Nacional n. 109 Rua He-ris da Ptria, 1271, 4410-001 Ar-cozelo VNG.

N. 1/FAM/2006 DGV de19 de Maio, renovada a18.05.2011.

Promor Abastecedora de Produ-tos. Agro-Pecurios S. A.

Rua Central, Machados 2416-903 BoaVista.

Rua Central, Machados 2416-903 BoaVista.

N. 20/FAM/2007 DGV de 12de Fevereiro.

Provimi Iberia Concentrados para Alimentao de Ani-mais, S. A.

Estrada do Adarse, 2616-953 Alvercado Ribatejo.

Av. 16 de Maio, 3884-909 Ovar. . . . N. 31/FAM/2007 DGV de 07de Agosto.

Provimi Iberia Concentrados para Alimentao de Ani-mais, S. A.




Purarao Rao e Animais, L.da Rua Outeiro do Cavalo -Pinheiros- Ba-talha.

Apartado 23 Pinheiros- 2440-901Batalha.

N. 50/FAM/2008 DGV de 22de Outubro.

Quinta do Serrado (auto produ-tor).

Quinta da Fonte do Pinheiro Apar-tado 13, 2054-909 Azambuja.

Quinta da Fonte do Pinheiro Apar-tado 13, 2054-909 Azambuja.

N. 35/FAM.AP/2007 DGV.

Racentro Fbrica de Raesdo Centro, S. A.

Aroeira, 2425-601- Monte Redondo,Leiria.

Aroeira, 2425-601 Monte Redondo,Leiria.

N. 71/FAM/2011 DGV de 14de Fevereiro.

Raes Acral, S. A . . . . . . . . . .. Casal da Coruja 2560-241 Torres Ve-dras.

Casal da Coruja 2560-241 Torres Ve-dras.

N. 23/FAM/2007 DGV de 11de Abril.

Raes Alimais- BELIAPE Raes, L.da

Santa Luzia Apartado 109-EC Vilade Cucujes.

Lugar do Curval- Pinheiro da Bem-posta, 3720 Oliveira de Azemis.


Raes Justo Indstria de Ali-mentos para Animais, L.da

Caniceira apartado 92- 2040-998Rio Maior.

Caniceira apartado 92- 2040-998 RioMaior.


Raes Progado Centro Sul, S. A. Quinta do Capito Ribeira de S.Joo.

Estrada de Santarm Rio Maior/2040-335 R. Maior.


Raes Proper . . . . . . . . . . . . Ponte Seca Gaeiras. . . . . . . . . . . . . . Ponte Seca Gaeiras. . . . . . . . . . . . . . N. 34AP/FAM/2007 DGV de26 de Outubro.

Raes Seleco, S. A. . . . . . . Rua de Campolide, 351 Edifcio V

10.1070-034 Lisboa.

Rua dos Carvoeiros Boa Vista

2420-440 Leiria

N. 7/FAM/2006 de 30 de Ou-

tubro.Raes Valouro, S. A. . . . . . . . Casais do Arajo, Marteleira 2530-059Lourinh.

Marteleira, 2534-909 Lourinh . . . . N. 27/FAM/2007 DGV de 21de Junho.

Raes Valouro, S. A. . . . . . . . Casais do Arajo, Marteleira 2530-059Lourinh.

Ramalhal, 2565-643 Ramalhal. . . . . . N. 26/FAM/2007 DGV de 21de Junho.

Raes Valouro, S. A. . . . . . . . Casais do Arajo, Marteleira . . . . . . Herdade da Daroeira, 7565-100 Alva-lade do Sado.

N. 45/FAM/2008 DGV de 30de Junho.

Raes Verssimo Fbrica deAlimentos Compostos.

IC2- Boa Vista -2420-399 Leiria . . . IC2- Boa Vista Leiria . . . . . . . . . . N. 39/FAM/2008 DGV de 31de Maro.

Raes Zzere, S. A. . . . . . . . . Gravulha, guas Belas 2244-909guas Belas Ferreira do Zzere.

Gravulha, guas Belas 22244-909guas Belas Ferreira do Zzere.

N. 4/FAM/2006 de 19 de Julho,renovada a 30.08.2011.

RAMA Raes para Animais, S. A. Parque Industrial da Cancela, 9125-042Canio/Madeira.

Parque Industrial da Cancela-9125-042Canio/ Madeira.

N. 68/FAM/2010 DGV de 13de Dezembro.

RAPORAL Raes de Por-tugal, S. A.

Brejo do Lobo, 2870 683 Montijo Brejo do Lobo, 2870 683 Montijo N. 2/FAM/2006 de 20 de Ju-nho.

RAPROSUL Fbrica de Ra-es, S. A.

Rua da Fbrica, 2 7040-037 Arraio-los.

Rua da Fbrica, 2 7040-037 Arraiolos N. 13/FAM/2006 de 29 de De-zembro.

RUMINEX Alimentao eManeio de Ruminantes, L.da Rua 42-Armazm 2 Quimiparque,Apartado 5174/2831-904 Barreiro. Rua 42 Armazm 2-Quimiparque/Apartado 5174/2831-904 Barreiro. N. 66/FAM/2010 de 27 deOutubro.SAPJU Sociedade Agro Pe-

curia, S. A.Estrada Nacional 122 ao Km 0,7 Ap 23

7801-901 Beja.Herdade do Trolho, Faro do Alentejo,

7940-311 Faro do Alentejo, Cuba. N. 19/FAM/2007 de 31 de

Janeiro.Sapor Sociedade Explorao

de Gado, L.daRua 1. de Maio, n. 84 Vila Ch de

Ourique 2070-626 Cartaxo.Cabeos Ferreiros 2070-909 Cartaxo N. 34/FAM.AP/2007 DGV de

09 de Outubro.Saprogal Portugal- Agro Pe-

curia, S. A.Estrada Nacional n. 3- Km 25,6-

Cartaxo/2070-621 Vila Ch de Ou-rique.

Estrada Nacional n. 3- Km 25,6-Cartaxo/2070-621 Vila Ch de Ou-rique.


Saprogal Portugal, L.da . . . . . . . Estrada Nacional n. 3- Km 25,6-Cartaxo/2070-621 Vila Ch de Ou-rique.

Quinta das Pateiras/S. Martinho doBougado 4785 Trofa.


Sociedade Aoreana de Sabes,S. A.

Rua Joo Moreira, 5, 9560 So Mi-guel.

Avenida Litoral, n. 19, 9560-401 La-goa, So Miguel.

N. 17/FAM/2006 DGV de 5 deDezembro.

Sociedade Agrcola e Agro Pe-curia Madeiras, L.da(autoprodutor).

Travessa das Arroteias n. 6-Assentiz/2040-536 Rio Maior.

Travessa das Arroteias n. 6-Assentiz/2040-536 Rio Maior.

N. 65AP/FAM/2010 de 01 deOutubro.

Sociedade Agro Pecuria da Tor-rinha (Autro produtor).

Av Gonalo R. Caldeira n. 27-6100-Sert.

Boeiro Apartado n. 11/6104-909Sert.

N. 70AP/FAM/2011 DGV de22 de Fevereiro.

Sociedade Agro Pecuria doMogo, L.da (auto produtor).

Mogo, S. Tiago dos Velhos-2630-526S. Tiago dos Velhos.

Mogo, S. Tiago dos Velhos-2630-526S. Tiago dos Velhos.

N. 60AP/FAM/2009 DGV de15 de Junho.

Sociedade Agro Pecuria Quintada Pla (auto produtor).

Quinta da Pla- 6230-027 AlcariaFND.

Quinta da Pla /6230-027 AlcariaFND.

N. 64AP/FAM/2010 DGV de12 de Maio.


4/5

49508 Dirio da Repblica, 2. srie N. 243 21 de Dezembro de 2011


Sociedade Agro Pecuria Herm-nio Minderico, L.da.

Quinta do Outeiro 2150-092 Pombali-nho Santarm.

Quinta do Outeiro 2150-092 Pombali-nho Santarm.


SOPECURIA SociedadeExploradora Pecuria, L.da

Brejo do Lobo Faniqueira/2440-034Batalha.

Brejo do Lobo- Faniqueira-2440-034Batalha.

N. 67AP/FAM/2010 DGV de30 de Dezembro.

SORGAL Sociedade de leose Raes S. A.

Quinta da Floresta, Pardala, 3884-909Ovar.


N. 10/FAM/2006 de 31 deOutubro.

SORGAL Sociedade de leose Raes S. A.


Lugar das Pereiras, Pinheiro de Lafes3680-074 Oliveira de Frades.

N. 9/FAM/2006 de 31 de Ou-tubro.

SPR Sociedade Produtora deRaes.

Campelos- Torres Vedras- 2565- 003Campelos.

Campelos Torres Vedras . . . . . . . N. 37/FAM/2008 DGV de 11de Fevereiro.

Taifeed Tecnologia de Alimentosde Iniciao e Nutrio Animal, L.da

Zona industrial Pinhal dos Mouros,Apartado 91, 2121-901 Salvaterrade Magos.

Zona industrial Pinhal dos Mouros,Apartado 91, 2121-901 Salvaterrade Magos.


VALSUNOS Sociedade AgroPecuria de Vale de Arneiros, L.da

Quinta da Alfaiata, Casalinhos deAlfaiata, Silveira 2560-231 TorresVedras.

Quinta da Alfaiata, Casalinhos deAlfaiata, Silveira 2560-231 TorresVedras.

N. 16/FAM. AP/2007 DGV de15 de Janeiro.

Verdesquema- Comrcio de Ani-mais, L.da

Rua dos Descobrimentos, n. 7- 2. Esq/2860-393 Moita.

Av. da Repblica, n. 40 2870- 517Sarilhos Grandes.

N. 40/FAM.AP/2008 DGV de15 de Abril.

Vtagri- alimentar, S. A. . . . . . ZIMurtede Cantanhede/3060-372Murtede.

ZIMurtede-Cantanhede-3060 -372Mur-tede.


VETLIMA Sociedade Dis-tribuidora de Produtos Agro--Pecurios, S. A.

Av. 5 de Outubro, 35-3.esq, 1050-047Lisboa.

Rua Almirante Gago Coutinho 128,Quinta de S.Jos, 2675-112 Pvoade Santo Adrio.

N. 36/FAM/2007 DGV.

VETOBITICA SociedadeProdutora e Comercializadorade Produtos Veterinrios, L.da

Rua da Vrzea-Lote 1-FracoC-2640-747 S. Miguel- Alcaina ouApartado115- 2669-909 Malveira.

Rua da Vrzea-Lote 1-FracoC-2640-747 S. Miguel- Alcaina ouApartado115- 2669-909 Malveira.

N. 61/FAM/2009 DGV de 24de Novembro.

ANEXO II

Lista de distribuidores de alimentos medicamentosos autorizados

Nome ou denominao social Sede social Local de armazenagem Nmero de registo

Acuinova Actividades Pisc-culas, S. A. Rua do Aceiro s/n-3070-732 Praia deMira. Rua do Aceiro s/n-3070-732 Praia deMira. N. 32/DGAM/2010 DGVde 20 de Dezembro.Alcampo Soc.Com.l de Prod.

Qum., Farm e Afins, L.daRua do lamo, n. 13/6005 AL-

CAINS.Rua do lamo, n. 13/6005 Alcains. N. 30/DGAM/2010 DGV

de 11 de Novembro.Aleixo e Filho, L.da. . . . . . . . . . Travessa dos Emigrantes

n. 71 4430-820 Avintes.Travessa dos Emigrantes n. 71 . . . . N. 20/DGAM/2008 DGV.

Alexandre Brito, L.da . . . . . . . . Zona Industrial do Fundo, lotes 18 e19 6234-909 Fundo.

Zona Industrial do Fundo, lotes 18 e19 6234-909 Fundo.

N. 10/DGAM/2007 DGVde 20 de Abril.

Alfavet, Servios, Produo eDistribuio para o SectorVeterinrio, L.da

Complexo Industrial Via Nova,8 Urbanizao Terra Comprida2625-253 Vialonga.

Complexo Industrial Via Nova,8 Urbanizao Terra Comprida2625-253 Vialonga.

N. 7/DGAM/2006 DGV de17 de Outubro.

Becavit Comrcio ProdutosPecurios, L.da

Rua Principal, Areias 2410-773 Col-meias.

Rua Principal, Areias 2410-773 Col-meias.

N. 14/DGAM/2007 DGVde 16 de Novembro de2007.

Bragro L.da . . . . . . . . . . . . . . . . Rua do Cares, 189 Mximinos,4700-206 Braga.

Rua do Cares, 211 PavilhoE Mximinos,4700- 206 Braga.

N. 21/DGAM/2008 DGV.

Cevergado Alimentos Com-

postos.

Lugar de Moldes Arcos 4480-028

Vila do Conde.

Lugar de Moldes Arcos 4480-028

Vila do Conde.

N. 9/DGAM/2007 DGV de

8 de Maro.Conejos Gallegos, SL Uniper-sonnal.

Rua Monsenhor Lbano Borges, n. 2-Lugar da Carria- Teles- Vila Poucade Aguiar-5450-287 Teles VPA.

Rua Monsenhor Lbano Borges, n. 2-Lugar da Carria- Teles- Vila Poucade Aguiar-5450-287 Teles VPA.

N. 26/DGAM/2010 DGVde 10 de Maio.

Cooperativa Agrcola de Barce-los, C.R.L.

Rua Fernando Magalhes e Menezes,206, 4750-290 Barcelos.

Lugar da Boela Vila Boa 4750-290Barcelos.

N. 11/DGAM/2007 DGVde 21 de Junho.

Cunifreche Jos Carlos Tei-xeira.

Lugar do Prado Frechas, 5370-135Mirandela.

Lugar do Prado Frechas, 5370-135Mirandela.


Eurocereal Comercializaode Produtos Agro Pec. S. A.

Estrada da Avessada- 2665-290 Mal-veira.

Estrada da Avessada 2665-290 Mal-veira.

25/DGAM/2009 DGV de 27 deOutubro.

Ibersan S. A.. . . . . . . . . . . . . . . Casal Vale Medo Apartado 68,2534-909 Lourinh.

Casal Vale Medo Apartado 68,2534-909 Lourinh.

N. 1/DGAM/2006 DGVde 03 de Maro, renovada a08.06.2011.

Nanta, Alimentao AnimalNanta, S. A.

Lugar da Estao, Rio deGalinhas(apart.2)/4634-909- Marcode Canaveses.

Lugar da Estao, Rio deGalinhas(apart.2)/4634-909- Marcode Canaveses.

N. 4/DGAM/2006 DGV de30 de Maio, renovada a05.05.2011

Netrural Comrcio de Produ-toa Agro Pecurios, L.da,

Rua D. Sancho, n. 2671, 4760-485Fradelos- Vila Nova de Famalico.

Rua D. Sancho, n. 2671, 4760-485Fradelos- Vila Nova de Famalico.

N. 29/DGAM/2010 DGV de13 de Setembro.

NSP Nutrio e Serv.iosPec. L.da

Av dos Combatentes ArmazmD-2040-334 Rio Maior.

Av dos Combatentes ArmazmD-2040-334 Rio Maior.

N. 22/DGAM/2009 DGV de26 de Fevereiro.

Porto Ato Raes para Ani-mais, CRL.

Estrada Nacional n. 10, Porto Alto,Apartado 37/2139-909 SamoraCorreia.

Estrada Nacional n. 10, Porto Alto,Apartado 37/2139-909 SamoraCorreia.

N. 33/DGAM/2011 DGV de02 de Maio.


5/5


Nome ou denominao social Sede social Local de armazenagem Nmero de registo

Progado Sociedade Comerc. deProdutos Agro Pecurios, L.da

Estrada Nacional n. 109- R. Herisda Ptria, 1271, 4410-001ArcozeloVNG.

Estrada Nacional n. 109- R. Herisda Ptria, 1271, 4410-001ArcozeloVNG.

N. 3/DGAM/2006 DGV de 23de Maio.

Provimi Iberia Concentrados para

Alimentao de Animais, S. A.

Estrada do Adarse, 2616-953 Alverca

do Ribatejo.

Av. 16 de Maio, 3884-909 Ovar. . . . N. 12/DGAM/2007 DGV de

07 de Agosto.Provimi Iberia Concentrados para

Alimentao de Animais, S. A.Estrada do Adarse, 2616-953 Alverca

do Ribatejo.Estrada do Adarse, 2616-953 Alverca

do Ribatejo.N. 13/DGAM/2007 DGV de

07 de Agosto.Raes Valouro Marteleira Marteleira Apartado 14, 2534-909

Lourinh.Marteleira Apartado 14, 2534-909

Lourinh.N. 18/DGAM/2008 DGV.

Raes Valouro Mealhada Marteleira- Apartado 14, 2534-909Lourinh.

Zona Industrial do Canedo- Pampilhosa-Mealhada 3050-401 Pampilhosa.

N. 19/ DGAM/2008 DGV.

Raes Valouro Ramalhal. . . Marteleira Apartado 14, 2534-909Lourinh.

Vale de Mouros, 2565-643 Ramalhal N. 17/DGAM/2008 DGV.

Rama Raes para Animais, S. A . Parque Industrial de Cancela-9125-042Canio/ Madeira.

Parque Industrial de Cancela-9125-042Canio/ Madeira.

31/DGAM/2010 DGV de 13 deDezembro.

Raporal Raes de Portugal, S. A. Brejo do Lobo, Alto Estanqueiro, Jardia2870-683 Montijo.

Brejo do Lobo, Alto Estanqueiro, Jardia2870-683 Montijo.

N. 5/DGAM/2006 DGV de 20de Junho.

Reagro Importao e Exporta-o, S. A.

Avenida de Roma, n. 15 2. Esquer-do 1049-045 Lisboa.

Pinhal de Mouros, apartado 20-2124-909 Salvaterra de Magos.

N. 28/DGAM/2010 DGV de11 de Junho.

S. Bastos, L.da . . . . . . . . . . . . . . Rua Egas Moniz, n. 226,3720-586Cavalar.

Rua Egas Moniz, n. 226,3720-586Cavalar.


Sumicor Portugal, L.da . . . . . . . Zona Industrial de Varziela, rua n. 2,Fajozes 4485-070 Fajozes.

Zona Industrial de Varziela, rua n. 2,Fajozes 4485-070 Fajozes.

N. 8/DGAM/2006 DGV de 08de Novembro.

Tecnipec Servios Pecurios,L.da

Avenida General Norton de Ma-tos, n. 59-A-r/c esquerdo-Algs/1495-148 Algs.

Herdade Viveiro da Ajuda- VendasNovas.

N. 23/DGAM/2009 DGV de16 de Dezembro.

Vtagri Alimentar, S. A. . . . Zona Industrial de Murtede-Cantanhede/3060-372 Murtede.

Zona Industrial de Murtede-Cantanhede/3060-372 Murtede.

N. 24/DGAM/2009 DGV de17 de Dezembro.

205467593

Gabinete de Planeamento e Polticas

Aviso n. 24352/2011

Autorizao para utilizao de rtulos empresaAVIPRONTO Produtos Alimentares, S. A.

De acordo com o disposto nas alneas b) e d) do n. 2, do DespachoNormativo 16/99, de 24 de Maro, e do Despacho Normativo n. 30/2000,de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentadapela empresa AVIPRONTO Produtos Alimentares, S. A., por des-pacho de 15 de Junho do Senhor Director Adjunto, Dr. Bruno Dimas,torna-se publico o seguinte:

autorizado AVIPRONTO Produtos Alimentares, S. A., marcaFrango da Aldeia, o direito de utilizar os rtulos constantes dos anexosdo presente diploma, reservados aos produtos que obedeam s carac-tersticas fixadas nas alneas a) e d) do anexo V do Regulamento (CE)N. 543/2008 da Comisso de 16 de Junho de 2008.

A SGS Portugal Sociedade Geral de Superintendncia, L.da re-

conhecida como organismo independente de controlo do rtulo Frangoda Aldeia criado ao ar Livre .Este Aviso anula e substitui os avisos n. 8146/2005 e 8147/2005, de

21 de Setembro, publicados noDirio da Repblica n. 182, 2. srie.

14 de Dezembro de 2011. O Director de Servios de Sistemas deInformao e Gesto, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.

ANEXO I

Rtulo de indicao do tipo de criao(Unidades a granel)

A parte superior do rtulo tem a cabea de um galo, em cor natural,emoldurada num fundo campestre. Ao centro, sobre uma faixa em fundoazul escuro marginada a dourado, insere-se a meno Frango da Aldeia,em cor branca, limitada inferiormente por uma elipse de cor vermelha

e verde, onde se inscreve a expresso Produto de Portugal, seguidaimediatamente da expresso Criado ao Ar Livre, em letra dourada.A parte inferior do rtulo tem uma forma oval, em fundo azul escuro,marginada por uma faixa perifrica em dourado. Apresenta do ladoesquerdo, uma espiga de milho em cor amarela, ao centro, o logotipoda SGS e um quadrado de fundo branco, onde se inscreve em letra de

cor azul; Ave certificada, de estirpe de crescimento lento, criada emespaos ao ar livre com vegetao, alimentada com um mnimo de 70 %de cereais e abatida com a idade mnima de 81 dias. Imediatamente

abaixo insere-se em letra pequena de cor branca, a expresso Tratando--se de uma ave rstica, criada no campo, normal apresentar, por vezes,alguma calosidade no peito. Segue-se o distintivo de aprovao dortulo pelo Ministrio de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e dasPescas. O Rtulo fechado pelo logotipo Avipronto.

ANEXO II

Rtulo de indicao do tipo de criao

(Unidades embaladas)

A parte superior do rtulo tem a cabea de um galo, em cor natural,emoldurada num fundo campestre. Ao centro, sobre uma faixa emfundo azul escuro marginada a dourado, insere-se a meno Frangoda Aldeia, em cor branca, limitada inferiormente por uma elipse

Medicamentos e Produtos veterinarios - Legislacao Portuguesa - 2011/12 - Desp nº 17066 - QUALI.PT

Documents

Transcript of Medicamentos e Produtos veterinarios - Legislacao Portuguesa - 2011/12 - Desp nº 17066 - QUALI.PT