MESTRADO EM SOCIOLOGIA ECONÓMICA E DAS ORGANIZAÇÕES

MESTRADO EM SOCIOLOGIA ECONMICA E DAS ORGANIZAES

Prticas de Responsabilidade Social em PMEs do Sector Automvel no Parque Industrial de Vendas Novas

Por Maria Madalena Martins Dias

Orientador: Professora Doutora Maria Joo Nicolau dos Santos

Janeiro de 2009

Jri Presidente: Doutora Maria Joo Ferreira Nicolau dos Santos Vogal: Doutora Maria de Ftima Nunes Jorge Oliveira Vogal: Doutor Joo Carlos de Andrade Marques Graa

UNIVERSIDADE TCNICA DE LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTO

Prticas de Responsabilidade Social em PMEs do Sector Automvel no Parque Industrial de Vendas Novas

Orientador: Professora Doutora Maria Joo Nicolau dos Santos

Jri Presidente: Doutora Maria Joo Ferreira Nicolau dos Santos Vogal: Doutora Maria de Ftima Nunes Jorge Oliveira Vogal: Doutor Joo Carlos de Andrade Marques Graa

Resumo A responsabilidade social empresarial surge como uma ferramenta ao servio das empresas para darem a sua contribuio naquilo que deve ser uma relao de equilbrio entre crescimento econmico e desenvolvimento sustentado. O princpio do negcio sustentado reside no facto das empresas alm de promoverem emprego e de gerarem riqueza, devem tambm antecipar e reconhecer as suas consequncias, sejam elas positivas ou negativas, internas ou externas, locais ou globais. Neste sentido pretendemos com este estudo exploratrio conhecer as prticas de responsabilidade social observadas em PMEs ligadas indstria automvel situadas no Parque Industrial de Vendas Novas. Para contextualizar este objectivo fizemos um resumo de algumas iniciativas de desenvolvimento sustentvel desenvolvidas no contexto da Unio Europeia e em Portugal. Passamos em revista os principais instrumentos de orientao para a recolha, anlise e comunicao dos relatrios de sustentabilidade das empresas. Relatrios que tm a sua origem em prticas de responsabilidade social abrangendo a rea econmica, ambiental e social. Foram identificados alguns dos benefcios para as empresas na utilizao desta ferramenta e apresentados resumos de cinco estudos efectuados em PMEs sobre prticas de responsabilidade social. A metodologia utilizada foi o inqurito por questionrio e tentamos ao mesmo tempo averiguar numa conversa informal quais so os benefcios, os obstculos, os apoios e as motivaes identificados pelos representantes das empresas na aplicao de prticas de RSE. Da anlise dos dados sobressai que sendo a RSE um conceito dinmico deve ser contextualizado e na realidade estudada a dimenso interna aquela que mais impacto tem nas actividades das empresas nomeadamente a gesto dos seus recursos humanos, sade e segurana no trabalho e a gesto do impacto ambiental. Na dimenso externa h a assinalar os clientes. Os empregados na dimenso interna, e os clientes na dimenso externa, so os key stakeholder identificados neste estudo em PMEs do sector automvel. Palavras-Chave: Desenvolvimento Empresarial, Indstria Automvel. Sustentvel, Responsabilidade Social

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Abstract

Corporate social responsibility can be used by companies as an instrument to contribute to a balanced relationship between economic growth and sustainable development. The basis for sustainable business is not only to promote labour and produce wealth, but also to predict and acknowledge its consequences, whether positive or negative, internal or external, local or global. In this study we tried to evaluate social responsibility practices observed in Small and Medium Enterprises (SMEs) related to the automotive industry and located in Vendas Novas Industrial Park. First of all and to set a context to this goal, we summarised some sustainable development initiatives promoted in the European Union and in Portugal. We also reviewed the main instruments used to collect and analyze data for the companies sustainable development reports, which assess social responsibility practices in economical, environmental and social areas. Some of the corporation benefits of using this instrument were also identified and summaries of five different studies in SMEs about corporate social responsibility were presented. The methodology used was the questionnaire as well as an informal interview to find out corporate representatives opinion on benefits, difficulties, support and motivation when trying to apply corporate social development practices. Corporate social responsibility is a dynamic concept that should be analysed in a particular context. In SMEs located in Vendas Novas Industrial Park related to the automotive industry. The main conclusions are that in internal dimension of this concept the most impact on companies are practices related with human resources management, work health and safety and environmental management. In external dimension of the concept are the customers. Key stakeholders of SMEs of automotive industry are employees and customers. Key-words: Sustainable Automotive Industry. Development, Corporate Social Responsibility,

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NDICE GERAL1. 2. INTRODUO ................................................................................................................................. 3 O DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL ................................................................................. 7 2.1 PREOCUPAES COM A SUSTENTABILIDADE DO PLANETA ................................................................. 7 2.2 A UNIO EUROPEIA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL - O PAPEL DAS EMPRESAS .................. 12 2.3 O ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL NA UNIO EUROPEIA ......................................... 19 2.4 PORTUGAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL .......................................................................... 23 2.5 INSTRUMENTOS AO SERVIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL............................................... 28 3. A RESPONSABILIDADE SOCIAL ............................................................................................. 34 3.1 PRINCIPAIS CONTRIBUTOS PARA O APARECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL ................... 34 3.2 RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL .................................................................................. 37 3.3 OS NVEIS DE RSE CANADIAN BUSINESS FOR SOCIAL RESPONSABILITY E SIMON ZADECK ........... 39 3.4 AS DIFERENTES ABORDAGENS SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL .......................................... 41 3.4.1 Teorias Instrumentais .............................................................................................................. 42 3.4.2 Teorias Polticas ...................................................................................................................... 43 3.4.3 Teorias Integrativas ................................................................................................................. 44 3.4.4 Teorias ticas .......................................................................................................................... 45 4. EMPRESAS E A RESPONSABILIDADE SOCIAL NA PRTICA ......................................... 47 4.1 AS DIMENSES DA RSE ................................................................................................................ 47 4.2 BENEFCIOS PARA A IMPLEMENTAO DA RSE ............................................................................ 48 4.2.1. O Valor para as Empresas dos Relatrios de Sustentabilidade.............................................. 53 4.3 AS PMES E A RESPONSABILIDADE SOCIAL ................................................................................. 56 4.4 RESULTADOS DOS ESTUDOS SOBRE PMES E RSE CINCO ABORDAGENS ................................... 59 4.4.1 OBSERVATORY OF EUROPEAN SMES 2002/N4. EUROPEAN SMES AND SOCIAL AND ENVIRONMENTAL RESPONSIBILITY. EUROPEAN COMMISSION ................................................................................................ 59 4.4.2 ENGAGING SMALL BUSINESS IN CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY. A CANADIAN SMALL BUSINESS PERSPECTIVE ON CSR. OCTOBER 2003 ................................................................................................... 62 4.4.3 CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY. IMPLICATIONS FOR SMALL AND MEDIUM ENTERPRISES IN DEVELOPING COUNTRIES. UNIDO 2002 ................................................................................................. 64 4.4.4 ENGAGING SMES IN COMMUNITY & SOCIAL ISSUES. CONSORTIUM RESEARCH STUDY. ACCOUNTABILITY ET AL 2002 .............................................................................................................................................. 69 4.4.5 DRIVERS OF ENVIRONMENTAL BEHAVIOUR IN MANUFACTURING SMES AND THE IMPLICATIONS FOR CSR. JOURNAL OF BUSINESS ETHICS 2006. .............................................................................................. 70 5. DADOS ECONMICOS DA INDSTRIA AUTOMVEL ...................................................... 72 5.1 O SECTOR AUTOMVEL MUNDIAL ................................................................................................... 72 5.2 O SECTOR AUTOMVEL EM PORTUGAL ............................................................................................ 72 5.3 A INDSTRIA AUTOMVEL E A SUSTENTABILIDADE ........................................................................ 75 5.4 RELATRIOS DE SUSTENTABILIDADE ............................................................................................... 76 5.4.1 General Motors Corporation ................................................................................................... 76 5.4.2 DaimlerChrysler AG ................................................................................................................ 77 5.4.3 DENSO..................................................................................................................................... 78 5.4.4 VISTEON ................................................................................................................................. 79 6. 7. METODOLOGIA ........................................................................................................................... 84 6.1 O INQURITO POR QUESTIONRIO .................................................................................................... 84 RESULTADOS DA ANLISE DE DADOS................................................................................. 88 7.1 CARACTERIZAO GERAL DA AMOSTRA ...................................................................................... 88 7.2 ANLISE DOS RESULTADOS DOS INQURITOS ................................................................................... 89 7.3 AS OPINIES DOS EMPRESRIOS NA IMPLEMENTAO DE PRTICAS DE RSE .................................. 95 8. CONCLUSES ............................................................................................................................... 99 8.1 CONTRIBUTOS DO ESTUDO EXPLORATRIO PARA A RSE ................................................................. 99 1

8.2 PRINCIPAIS CONCLUSES E RECOMENDAES ............................................................................... 101 GLOSSRIO .......................................................................................................................................... 105 BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................................... 106 ANEXOS ................................................................................................................................................. 110

NDICE TABELASTABELA 1 ATLAS MUNDIAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL ......................................................... 7 TABELA 2 CRONOLOGIA DA EVOLUO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL ..................................... 11 TABELA 3 INICIATIVAS RELEVANTES NOS PRINCIPAIS DOMNIOS IDENTIFICADOS NA UE PARA A RSE ... 15 TABELA 4 SNTESE DO 1 RELATRIO INTERCALAR DO PLANO ENDS 2015............................................. 25 TABELA 5 LISTA DE INSTRUMENTOS DE RSE ........................................................................................... 28 TABELA 6 INSTRUMENTOS E ORGANIZAES ENVOLVIDAS ..................................................................... 30 TABELA 7 TRIPPLE BOTTOM LINE ............................................................................................................ 32 TABELA 8 INSTRUMENTOS E REAS COBERTAS PELA RSE ...................................................................... 33 TABELA 9 DIMENSES DA RSE ................................................................................................................ 47 TABELA 10 RESUMO DAS LIGAES ENTRE O EHS E O VALOR DOS ACCIONISTAS................................... 51 TABELA 11 INDICADORES DE PERFORMANCE DE EHS VALORES CONDUTORES INTANGVEIS ............... 52 TABELA 12 O BALANCE SCORECARD E O CONTRIBUTO DOS VALORES INTANGVEIS IDENTIFICADOS PELO GEMI.......................................................................................................................................................... 53 TABELA 13 DOS PAUS S CENOURAS: O PANORAMA DOS INSTRUMENTOS LEGAIS ................................. 55 TABELA 14 OS DIFERENTES FORNECEDORES E UTILIZADORES DA INFORMAO REPORTADA-INTERNOS E EXTERNOS EMPRESA ................................................................................................................................ 56 TABELA 15 AS GERAES DE RSE........................................................................................................... 65 TABELA 16 AS DIFERENAS ENTRE AS GRANDES EMPRESAS E AS PME FACE RSE ............................... 67 TABELA 17 ANLISE SWOT AS PMES E A RSE ................................................................................... 68 TABELA 18 SNTESE DOS RELATRIOS DE SUSTENTABILIDADE DAS EMPRESAS AUTOMVEIS DE REFERNCIA ................................................................................................................................................ 81 TABELA 19 CONCEITO DE PRTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS PME DA INDSTRIA AUTOMVEL ............................................................................................................................................... 86 TABELA 20 AS EMPRESAS DA INDSTRIA AUTOMVEL DO P.I. DE VN .................................................... 88 TABELA 21 ANLISE SWOT DA RSE NAS EMPRESAS DA INDSTRIA AUTOMVEL DO P.I. DE VN .......... 98

NDICE GRFICOSGRFICO 1 RANKINGS DOS RELATRIOS DE SUSTENTABILIDADE DAS EMPRESAS DA INDSTRIA AUTOMVEL ............................................................................................................................................... 76 GRFICO 2 POSICIONAMENTO DAS EMPRESAS FACE S PRTICAS ANTI-CORRUPO............................. 89 GRFICO 3 PRTICAS DE RSE RELATIVAS AO PBLICO INTERNO ............................................................ 90 GRFICO 4 PRTICAS DE RSE REFERENTES AO MEIO AMBIENTE ............................................................ 91 GRFICO 5 PRTICAS DE RSE RELATIVAS AOS FORNECEDORES ............................................................ 92 GRFICO 6 PRTICAS DE RSE NA RELAA COM CLIENTES/CONSUMIDORES ........................................ 93 GRFICO 7 PRTICAS DE RSE DESENVOLVIDAS NA COMUNIDADE ........................................................ 93 GRFICO 8 POSICIONAMENTO DAS EMPRESAS FACE AO GOVERNO E SOCIEDADE ................................ 95 2

1. IntroduoA sustentabilidade do planeta surge hoje em dia no centro das preocupaes de todos os pases e est bem patente no discurso dos seus lderes. As questes ligadas ao ambiente e que comearam por ser as preocupaes centrais do desenvolvimento sustentado nos anos 70 voltam hoje a ganhar uma nova dimenso.

Pensar numa forma de viver e trabalhar mais ecolgica deixou de ser um pensamento elitista. Verde foi o termo mais registado como marca em 2007, de acordo com o departamento de patentes e marcas registadas no E.U.A. A trilogia em volta das questes do uso de combustveis limpos, a reduo da dependncia do petrleo e as alteraes climticas dominam o discurso de polticos, jornalistas, conferncias, investigaes em universidades e empresas.

Os desafios so vastos e passam por reduzir as emisses de CO2, controlar a quantidade da chuva, a velocidade do degelo, restaurar ecossistemas em declnio em todo o mundo como as florestas, os rios, as savanas, os oceanos. Acabar com o vcio da gasolina que tem no s efeitos climticos como geopolticos, acentuando cada vez mais a dependncia dos pases. Determinados economistas referem que a verdadeira crise a que estamos a assistir nos nossos dias no tem a sua gnese nas estruturas econmicas mas sim numa falta de princpios ticos e morais quer por parte dos pases, quer por parte das organizaes. Aquilo que provoca o desmoronamento da economia so efectivamente prticas obscuras, de corrupo, de monopolizao por parte de alguns pases de recursos naturais escassos como o petrleo, o gs e o carvo, para com isso fazer crescer a especulao dos preos e inflacionar os sistemas econmicos.

Verde realmente a revoluo que se prope, sermos amigos do ambiente, quer a titulo privado enquanto consumidores uma vez que a que detemos maior poder e controlo, quer como investigadores, empresrios, polticos,3

legisladores. A obsesso pela reciclagem e a instalao de algumas lmpadas especiais no vai resolver o problema. Precisamos de procurar uma mudana radical nos nossos sistemas energticos, de transportes e agrcolas em vez de mudanas tecnolgicas superficiais. As empresas que apostaram no negcio das energias renovveis esto verdadeiramente a criar valor no sentido da sustentabilidade.

So efectivamente as empresas e de um modo geral as organizaes os actores privilegiados na procura deste equilbrio sustentado entre crescimento econmico e desenvolvimento. O conceito de responsabilidade social surge por isso frequentemente associado ao desempenho responsvel das empresas e constitui uma ferramenta de gesto ao servio das mesmas para a prossecuo do desenvolvimento sustentvel a responsabilidade social empresarial.

O conceito da RSE tambm frequentemente associado aos grandes grupos empresariais multinacionais. Para isso contriburam vrios factores como o fenmeno da globalizao ao arrastar consigo as preocupaes com os direitos humanos, as prticas anti-corrupo, as questes da sade e segurana dos seus trabalhadores alm fronteiras e a proteco ambiental dos locais onde desenvolvem a sua actividade. Tambm organizaes como a ONU, a OCDE e a OIT, desenvolveram guias de actuao largamente difundidos pelos media e adoptados pelos Governos nas suas linhas de orientao poltica, obrigando as empresas a seguirem linhas de orientao responsvel. Por outro lado consumidores e investidores tornaram-se mais exigentes e procuram cada vez mais produtos e investimentos responsveis. A transparncia em todas as reas de actuao das empresas uma exigncia cada vez maior. A presso constante das foras do mercado livre actua no sentido das empresas procurarem no s o lucro, condio primordial para a sua existncia e continuidade, mas tambm no sentido de uma actuao onde os princpios ticos e cvicos andem lado a lado com o mundo dos negcios.

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Este um trabalho de inovao organizacional e aperfeioamento contnuo no campo empresarial. Simon Zadeck nesta linha de pensamento um autor de referncia ao classificar as empresas em diferentes geraes consoante o seu estdio de desenvolvimento na RSE. Por outro lado os autores Michael Porter e Mark Kramer apresentam uma viso bastante pragmtica daquilo que deve ser a responsabilidade social para as empresas numa lgica de win-win e de tornar as prticas de responsabilidade social numa vantagem competitiva para o negcio da empresa.

As diferentes abordagens sobre a responsabilidade social so referidas neste estudo para que se possa compreender a dimenso terica do conceito, que no de maneira alguma fcil de definir, mas que dentro de um determinado contexto segue lgicas diferentes e que podem ser integradas numa ou noutra teoria. A prpria evoluo do papel das organizaes faz com que o conceito se altere na sua gnese e acompanhe as tendncias da mudana. No entanto consensual entre os vrios autores estudados que existe responsabilidade social, sempre que uma empresa desenvolve a sua aco numa perspectiva de criao de valor no domnio econmico, social e ambiental. O triple bottom line no funciona em equilbrio sem as suas partes, mas como um todo fazem parte integrante do desenvolvimento sustentado.

As Pequenas e Mdias Empresas so o objecto de estudo escolhido para perceber o que estamos a fazer neste sentido. A Europa e tambm Portugal tm como principal caracterstica do seu tecido econmico as PMEs. Os estudos abordados apresentam-nos concluses bastante interessantes no domnio das prticas de responsabilidade social e que serviro para comprovar ou no os resultados da investigao emprica.

Considerando que a indstria automvel um sector em constante desenvolvimento pois de um modo geral todos os anos os construtores renovam algum vector dos seus produtos, quer ao nvel dos motores ou do design, obrigando a constantes inovaes de produto e de processos de fabrico. Neste contexto interessante verificar quais as inovaes

organizacionais que as empresas operaram no sentido de manter a5

competitividade.

Isto

,

o

que

fazem

as

empresas

para

manter

sustentadamente a sua interveno nos mercados onde operam. Onde que aplicam os seus lucros, como que controlam o impacto ambiental dos seus processos e produtos, quais os benefcios que proporcionam aos seus trabalhadores e de um modo geral comunidade onde operam. Esta anlise feita de um modo geral a quatro gigantes mundiais da indstria automvel atravs da anlise dos seus relatrios de sustentabilidade. Todos desenvolvem aces de responsabilidade social e so o ponto de partida para uma anlise micro desta realidade em Portugal.

O Parque Industrial de Vendas Novas situado a cerca de 80 km de Lisboa constitudo por dois clusters: empresas ligadas ao sector automvel e empresas ligadas ao sector corticeiro, entre outras pequenas empresas de diversos ramos de actividade. o sector automvel o centro das nossas atenes neste estudo exploratrio da realidade das PMEs e das suas prticas de responsabilidade social.

No contexto mais vasto das preocupaes com o desenvolvimento sustentvel, passando pela estratgia europeia e portuguesa para se cumprir o objectivo de tornar a Europa uma das economias baseada no conhecimento mais dinmica e competitiva do mundo, em que reconhecida a funo-chave da RSE na prossecuo deste caminho, interessa conhecer qual o contributo das nossas empresas na prossecuo desse objectivo supremo. Quais as prticas de responsabilidade social que podemos observar nas empresas ligadas indstria automvel situadas no Parque Industrial de Vendas Novas, o motor de desenvolvimento de todo este estudo. Ao mesmo tempo vamos tentar apreender por parte dos responsveis dessas mesmas empresas quais so os benefcios, os obstculos, os apoios e as motivaes que encontram para desenvolverem prticas de responsabilidade social nas suas empresas. Tentar no fundo compreender qual a sua abordagem prtica deste conceito, como que este pequeno universo de empresas ligadas ao sector automvel (construtores e componentes) trata a responsabilidade social e qual o seu contributo para o crescimento equilibrado entre desenvolvimento sustentvel e crescimento econmico.6

2. O Desenvolvimento Sustentvel2.1 Preocupaes com a Sustentabilidade do Planeta Quais as razes que nos levam hoje em dia a colocar a questo do Desenvolvimento Sustentvel (DS), no centro das preocupaes do

crescimento econmico num mundo globalizado? Esta uma questo abrangente quer do ponto de vista dos pases, quer do ponto de vista das organizaes, quer ainda do ponto de vista dos indivduos. Deparamo-nos hoje em dia com mltiplos problemas, dos quais destacamos alguns na tabela 1:

Tabela 1: Atlas Mundial do Desenvolvimento Sustentvel- Acentuado crescimento da populao, de 6 bilies no ano 2000, passaremos para 9 bilies em 2050; - Em 2050 os pases hoje em vias de desenvolvimento representaro 85% da populao do planeta; Demografia - Os maiores 25 aglomerados urbanos tm uma populao superior a 10 milhes de habitantes; - 800 milhes de pessoas sofrem de m nutrio; - 20% da populao mundial com mais de 15 anos so analfabetos; - A maioria das mulheres ainda so excludas do saber e do poder; - A gua contaminada o 1 factor de mortalidade do mundo; - Os medicamentos so inacessveis em muitos pases do Sul; - A infra-estrutura urbana mundial necessita de uma remodelao no valor de 40 trilies de dlares, para robustecer os sistemas de electricidade, gua e transportes; - 360 pessoas mais ricas do mundo representam o rendimento anual de 40% da populao do planeta; Recursos - 1,2 Bilies de pessoas do mundo vivem com menos de 1 dlar por dia; - A procura de energia escala do uso dos nossos dias vai aumentar em 65% entre 1995 e 2020; - A produo de cereais vai ter que aumentar em 40% para responder procura mundial at 2025; - As despesas com a defesa nacional na maioria dos pases em desenvolvimento so 5 vezes superiores as da sade e da educao; - Tsunami, Katrina, terramoto do Paquisto 300 000 mortos e 100 000 milhes de dlares de prejuzo; - No decorrer do sculo XXI as temperaturas podem subir mais 2 at 6 graus Celsius; Meio - Os impactos ambientais das actividades humanas passam de 30% da Ambiente capacidade do planeta em renovar os seus recursos e em absorver as poluies geradas; - 1/3 das terras emergentes no mundo esto sujeitas a desertificao; - Mais de 11 000 espcies de plantas e animais correm o risco de extino a curto prazo; Fonte: Apresentao de Maria Joo Santos, DS e RSE - Scios, 2008.

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A resposta da sociedade atravs de organismos polticos e das organizaes no governamentais proliferam. Uma pesquisa rpida na Internet sobre este assunto mostra bem a quantidade de organizaes a trabalharem na rea do DS. O envolvimento internacional com o desenvolvimento sustentvel comeou na dcada de 70, nomeadamente com as questes do impacto ambiental aliadas ao desenvolvimento econmico. Em 1972 aps dcadas de explorao dos recursos naturais e das condies naturais de vida, surge pela primeira vez esta preocupao reflectida num encontro internacional A Cimeira de Estocolmo promovida pelas Naes Unidas. O DS poderia ser aqui descrito como um caminho a seguir, um princpio de actuao ou uma ideia reguladora de comportamentos.

S na Cimeira da Terra ou Cimeira do Rio (conferncia realizada no Rio de Janeiro entre 3 e 14 de Junho de 1992), marca 20 anos depois da Cimeira de Estocolmo, o ponto de viragem na consciencializao internacional para a necessidade dos pases estabelecerem uma poltica de desenvolvimento sustentvel ao nvel global. Este encontro consolida o conceito de DS. As trs dimenses do DS o ambiente, o social e o econmico, no podem ser abordadas separadamente, requerem um desenvolvimento tridimensional e tratadas de igual maneira.

Passados 5 anos em 1997 na 1 sesso de acompanhamento da Cimeira da Terra, constata-se que o ambiente continua a degradar-se. Em 2002 pretendese que os pases assumam um compromisso de responsabilidade colectiva ao desenvolverem as suas polticas de desenvolvimento sustentvel

desenvolvimento econmico, desenvolvimento social e proteco ambiental. Pretende-se que estas preocupaes sejam transversais a toda a sociedade no papel dos seus agentes, quer actuem ao nvel local, nacional ou global.

As Naes Unidas atravs da Comisso para o Desenvolvimento Sustentvel, tem feito o acompanhamento das medidas que resultaram da Agenda 218

(1997) e da Cimeira de Joanesburgo (2002). Realiza encontros anuais com a participao de vrios pases membros onde so emitidos os resultados das aces desenvolvidas e o calendrio e objectivos a desenvolver de acordo com as orientaes desta Comisso e tendo por base estes dois acontecimentos.1

A publicao do Global Compact em 2000 tambm pelas Naes Unidas, constitui uma ferramenta para que os pases alinhem as suas operaes e estratgias no sentido de respeitarem os 10 princpios universais base como o respeito pelos direitos humanos, o trabalho justo, o ambiente, e a luta contra a corrupo.

A OCDE lana tambm um guia bsico de orientao para que as multinacionais possam adoptar comportamentos sustentados.

A proteco do ambiente que comeou por ser a preocupao primordial nas conferncias internacionais, o princpio do DS, e que pode ser considerado como o modelo para o comportamento humano em geral. Ao nvel internacional permanecem os encontros e as discusses no mbito do DS. Nessa anlise as preocupaes do um grande nfase s alteraes climticas, ao combate reduo de emisses gasosas atravs do uso eficiente da energia e da conservao das florestas. Mais recentemente, a Cimeira de Bali realizada em Dezembro de 2007, procurou desenhar um caminho para se atingir a segurana climtica no futuro. Lanou um processo de negociao a ser completado com medidas concretas at 2009. Estas medidas tero o seu seguimento no final de 2008 numa Conferncia sobre Alteraes Climticas, Segurana e Desenvolvimento Sustentvel a realizar em Poznan, e no ano seguinte (2009) em Copenhagen. O objectivo destes encontros estabelecer um novo acordo sobre as alteraes climticas e o aquecimento global, pois em 2012 caduca o Protocolo

http://www.un.org/esa/sustdev/documents/docs_csd15.htm, acesso em 22 de Abril de 2008, podemos consultar os documentos que saram da 15. Reunio da Comisso de Desenvolvimento Sustentvel realizada de 30 Abril a 11 Maio de 2007, em Nova Iorque. 9

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de Quioto e preciso dar continuidade ao processo de controlo climtico no estabelecimento de uma nova poltica ambiental internacional. Esta incidncia na temtica das alteraes climticas faz sentido pois constituem uma potencial ameaa. O seu descontrolo torna frgeis as economias instveis, aumenta a pobreza, aumenta a tenso sobre os recursos escassos e afasta as pessoas das suas terras. As alteraes climticas apresentam-se no s como um desafio, mas constituem ao mesmo tempo uma oportunidade, pois um modelo de economia baseado em low-carbon tem o potencial de nos conduzir para um novo captulo na inovao tecnolgica. Uma terceira revoluo industrial e desta vez Verde. O que se est aqui a propor uma mudana de paradigma Low-Carbon Economy. Em 2008 as Naes Unidas na sua Cimeira Global para a Juventude estabeleceu oito objectivos chave para o DS com que os seus pases membros se devero comprometer at ao ano 2015. Podemos ver na tabela 2 um resumo da evoluo das preocupaes com o DS ao nvel internacional:

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Tabela 2: Cronologia da Evoluo do Desenvolvimento Sustentvel 1972 Conferencia das Naes Unidas sobre o Ambiente Humano Cimeira de Estocolmo 1987 Comisso Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento Relatrio Brundtland 1992 Cimeira da Terra 1997 19Sesso Especial da Assembleia Geral da O.N.U. Agenda 21 2002 Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentvel Cimeira de Joanesburgo 2007 Cimeira de Bali 2008 Cimeira Global para a Juventude

Agenda 21

Bali Roadmap

Programa de Desenvolvimento para o Millenium (UNDP)-Erradicar a pobreza extrema e a fome; -Alcanar a educao primria para todos; -Promover a igualdade de gnero e dar mais habilitaes s mulheres; - Reduzir a mortalidade infantil; - Melhorar as condies da maternidade; -Combater a SIDA, a malria a outras doenas; -Assegurar a sustentabilidade ambiental; -Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento dos pases;

Debate centrado no estabelecimento de um programa de conteno e preveno da poluio industrial, num quadro de equilbrio de prioridades entre o desenvolvimento econmico e necessria proteco ambiental.

A Agenda Global para a Mudana constitu uma forte chamada de ateno para as responsabilidades dos estados e das organizaes no sentido de um crescimento econmico sustentado.

Subscrita por mais de 178 governos consolida o conceito de desenvolvimento sustentvel das sociedades humanas: Equidade Social, Ambiente e Economia.

O programa para a implementao da Agenda 21 aponta o ano de 2002 como data limite para as diversas administraes formularem e salientarem as suas Estratgias de Desenvolvimento Sustentvel.

Desenvolvimento de uma nova cultura, na definio e implementao das estratgias de desenvolvimento sustentvel, nas suas mltiplas dimenses num quadro de globalizao: Responsabilidade Social Corporativa.

Desenho de um caminho para atingir a segurana climtica no futuro tendo como prazo o ano de 2009 para propostas de aces concretas e de implementao rigorosa. Reviso do Protocolo de Quioto.

Fonte: Adaptado de Santos, et al, 2005.

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2.2 A Unio Europeia e o Desenvolvimento Sustentvel - O Papel das Empresas Na Europa as empresas so chamadas a dar a sua contribuio nos campos ambiental, social e econmico. o apelo ao princpio do Negcio Sustentado (NS). No Concelho Europeu de 2000 houve um forte apelo para a Responsabilidade Social das Empresas (RSE) de acordo com princpios de boas prticas em reas como a aprendizagem ao longo da vida, organizao do trabalho, igualdade de oportunidades, incluso social e desenvolvimento sustentado.

No mesmo ano a Comisso Europeia publicou o Livro Branco sobre a Responsabilidade Ambiental.

A orientao para um modelo de desenvolvimento sustentvel tem como actores principais as empresas e por isso a Comisso Europeia, elaborou em Julho de 2001 o Livro Verde: Promover um Quadro Europeu para a Responsabilidade Social das Empresas.

Num Comunicado da Comisso em Julho de 2002 relativa responsabilidade social das empresas e o seu contributo para o desenvolvimento sustentvel, reconhecido o papel das empresas como pilar essencial do crescimento sustentado. referido neste documento que a presso do mercado para uma relao equilibrada entre o papel das empresas e o bem-estar da sociedade, faz com que se alterem os valores e os horizontes da actividade industrial. A Europa tem uma longa tradio de iniciativas socialmente responsveis (p.e. Portugal e o Grupo C.U.F. nos anos 70), mas o que agora se prope que a RSE seja gerida estrategicamente, ou seja, que as empresas sigam o princpio da inovao e do aperfeioamento contnuos e que tenham em conta as expectativas de todas as partes interessadas.

So ao mesmo tempo apontados neste documento os desafios para uma difuso destas prticas:12

Conhecer a ligao entre a RSE e o desempenho comercial das empresas; Informao e formao nas escolas sobre a RSE; Enquadramento poltico consensual; Sensibilizao e recursos nas PMEs; Transparncia falta de instrumentos reconhecidos para gerir e divulgar as polticas de RSE; Reconhecimento e apoio por parte de consumidores e investidores de comportamentos socialmente responsveis; Coerncia das polticas pblicas;

Ao mesmo tempo necessrio desenvolver competncias de RSE: Educao/formao dos Gestores; Trabalhadores; Sindicatos; Consumidores e outros agentes promotores da RSE;

A convergncia e a transparncia das prticas e instrumentos nos seguintes domnios da RSE, seria tambm desejvel: Cdigos de conduta; Normas de gesto; Contabilidade, auditoria e divulgao de relatrios; Rtulos; Investimento socialmente responsvel; proposto e criado no mesmo documento, o Frum Multilateral Europeu para a responsabilidade social, presidido pela Comisso Europeia e participado pelos representantes europeus dos trabalhadores, das empresas, dos sindicatos e de organizaes no governamentais. criado com o objectivo de estabelecer mesas redondas onde se trocam experincias e se discutem princpios gerais e comuns a todos os intervenientes, orientadores da prtica de RSE.

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As reunies tiveram lugar nos anos de 2003 e 2004 e as concluses foram apresentadas Comisso em 29 de Junho de 2004,. No relatrio so reafirmados os princpios, os standards e convenes internacionais e

europeus acordados, feita uma anlise dos factores determinantes para a prossecuo da RSE em termos de motivaes, obstculos e factores crticos de sucesso e finalmente as iniciativas futuras e as recomendaes, o relatrio final pode ser consultado no site, EU CSR Forum final report2 Dois anos mais tarde, em Dezembro de 2006, a Comisso reuniu este frum, nele congregando Estados-Membros e instituies acadmicas. Foi publicado pela Comisso Europeia um documento denominado ABC dos Principais Instrumentos da Responsabilidade Social (2004), dando seguimento ao Comunicado de Julho 2002 onde tinham sido identificados os cinco domnios (Cdigos de conduta; Normas de gesto; Contabilidade, auditoria e divulgao de relatrios; Rtulos; Investimento socialmente responsvel).

So apresentados na tabela 3 as iniciativas relevantes que podem servir de guia de prticas e instrumentos para cada um destes domnios na UE:

http://circa.europa.eu/irc/empl/csr_eu_multi_stakeholder_forum/info/data/en/csr%20ems%20forum.htm, acesso em 16 de Setembro de 2008. 14

2

Tabela 3: Iniciativas Relevantes nos Principais Domnios Identificados na UE para a RSE Princpios Intergovernamentais e Cdigos de Conduta OIT - declarao tripartida de princpios relativa s empresas multinacionais e poltica social OIT declarao dos princpios fundamentais do direito no trabalho OCDE Guia para as empresas multinacionais (PMEs)

Cdigos de Conduta Para as Vrias Partes Interessadas Cdigos de Conduta Comrcio tico Princpios voluntrios de segurana e de direitos humanos para o sector industrial de extraco

Cdigos de Conduta Modelo (p.e. desenvolvidos por ONGs, sindicatos ou outras organizaes) Princpios da amnistia internacional para os direitos humanos nas empresas ICFTU Cdigo de conduta bsico para o trabalho UN Global Compact

Standards de Trabalho Normas de Gesto Normas de Gesto da Qualidade e Outras Ferramentas ISO 9000 EFQM (Fundao Europeia para a Gesto da Qualidade) modelo para um negcio de excelncia AA (Accountability) 1000 Instrumento de prestao de contas Social Accountability (SA 8000) (Condies de Trabalho) ILO-OSH 2001 Guia da OIT para a gesto da segurana e sade ocupacional OSHAS 18001 (segurana e sade ocupacional)

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ISO CR MSS (gesto da responsabilidade corporativa)

Sistemas de Gesto Ambiental EMAS (Eco-gesto e auditoria) ISO 14000 Iniciativas Nacionais AFNOR SD 21 00 - Orientaes sobre o desenvolvimento sustentvel - Frana AENOR PNE 165001 (projecto de tica e instrumentos financeiros) e PNE 165010 (projecto de sistemas de gesto de padres ticos) - Espanha SIGMA (sustentabilidade e orientaes integradas para a gesto) Reino Unido Investir nas pessoas - Reino Unido O Q-RES projecto (quadro de gesto para a tica e a responsabilidade social das empresas) - Itlia Iniciativas Sectoriais FORGE - Orientaes sobre a gesto ambiental e a elaborao de relatrios para o sector dos servios financeiros Reino Unido FORGE - Orientao para a responsabilidade social das empresas e a elaborao de relatrios de gesto para o sector dos servios financeiros - Reino Unido

Iniciativas Pblicas Nacionais Frana Dinamarca Holanda Sucia Reino Unido

Relatrios

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Iniciativas de Partes Interessadas GRI Governncia Directivas, protocolos tcnicos e iniciativas de sector 2002 GRI Linhas de orientao para o relatrio (Princpios, contedo, indicadores de performance, indicadores de confiana) AA 1000s (Instrumento de prestao de contas)

Outros CDJES Balano Social (Frana) BITC Impacto corporativo dos relatrios de sustentabilidade (Reino Unido)

Organizaes para o Comrcio Justo e Rtulos Rtulos FLO Internacional (Organizaes de comrcio justo e etiquetagem) IFAT (Federao Internacional para o Comrcio Alternativo EFTA (Associao Europeia de Comrcio Justo) NEWS (Rede Europeia de Lojas Mundiais) FINE (Estrutura internacional informal que congrega a organizaes como a Efta, Ifat e a FLO)

Etiquetas Sociais Etiquetas Sociais Blgica Etiquetas para tapetes e carpetes Programa etiquetas de flores

Etiquetas Ambientais Eco-etiquetas Europeias Conselho para Administrao das Florestas

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Certificao Pan-Europeia para a Sivicultura (PEFC)

Fundos de Investimento em Penses SRI Norma de qualidade voluntria para a pesquisa em SRI (CSRR-QS 1.0) Guias de orientao transparentes para investimento em fundos socialmente responsveis Regulao das penses Reino Unido Comit intersindical para as poupanas salariais Frana

Agncias de Avaliao e Pesquisa

Dilogo entre Empresas e Investidores/Analistas Financeiros Divulgao de linhas orientadoras ABI (Associao das companhias de seguro) Reino Unido Carta do Comit Recproco para a Anlise da Sustentabilidade em Empresas e Organizaes

Fonte: Comisso Europeia, ABC of the Main Instruments of Corporate Social Responsibility, 2004.

18

No Conselho Europeu da Primavera realizado em Maro de 2005, reconhecida a funo-chave da RSE na prossecuo do caminho para o DS e que ao mesmo tempo permite reforar o potencial europeu da inovao e da competitividade. Nas Orientaes Integradas para o Crescimento e o Emprego (2005-2008), o Conselho recomenda aos Estados-Membros que incitem as empresas a desenvolver a RSE. O Reexame da Estratgia em favor do Desenvolvimento Sustentvel solicita s empresas, que considera como parceiros privilegiados, que se empenhem numa reflexo sobre as polticas a mdio e longo prazo para um desenvolvimento sustentvel. Segundo a Comisso Europeia, a adopo de prticas de RSE melhorou graas ao dilogo social e aos conselhos de empresa europeus. No obstante, os sindicatos e outros agentes externos como os investidores, os consumidores e as organizaes no governamentais (ONG) poderiam contribuir ainda mais para a adopo de prticas de RSE, desempenhando um papel mais activo e recompensando o comportamento responsvel das empresas. 2.3 O Estado do Desenvolvimento Sustentvel na Unio Europeia Ao nvel do DS, O Conselho Europeu aprovou em Junho de 2006, uma nova Estratgia Europeia (EU SDS)3. So identificadas sete reas chave de interveno: 1. Alteraes climticas e energias limpas 2. Transportes sustentveis 3. Produo e consumo sustentvel 4. Conservao e gesto dos recursos naturais 5. Sade pblica 6. Incluso social, demografia e migraes

3

http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/06/st10/st10917.en06.pdf, acesso em 21 de Novembro de 2008. 19

7. Pobreza global e desenvolvimentos sustentveis As polticas transversais a estas reas so: 8. Formao e Educao 9. Pesquisa e Desenvolvimento 10. Instrumentos Econmicos e Financeiros 11. Comunicao, mobilizao de actores e multiplicao do sucesso Em 20 de Fevereiro de 2008 foi publicado o relatrio final do Progresso do Desenvolvimento Sustentvel na UE4. As principais concluses so: i. Foi dada grande importncia s alteraes climticas e s energias limpas, onde foram tomadas diversas iniciativas pelos vrios Estados Membros. A maior ateno prestada ao cumprimento do protocolo de Quioto, energias renovveis, biocombustiveis e eficincia energtica. Por outro lado prestada menos ateno reduo de emisses gasosas, s polticas energticas ligadas competitividade, segurana e ambiente. Na rea das alteraes climticas e das energias alternativas, o problema detectado foi a falta de coerncia entre os objectivos e as aces, e que pode estar relacionado com a falta de alinhamento entre as polticas pblicas e os objectivos climticos em reas como as polticas comerciais, agricultura, impostos, subsdios e outros

instrumentos econmicos, etc. ii. Na rea dos transportes sustentveis, h um grande focus nas emisses que provocam efeito de estufa (CO2), mas ao mesmo tempo a evidncia das estratgias neste sentido esto pouco fundamentadas (p.e. est previsto o aumento para o dobro do transporte areo at 2020, mas os aeroportos e outras infra-estruturas no esto capacitadas para esta alterao; no h uma concertao de estratgias entre o crescimento econmico a procura de transportes e a energia usada).

4

http://ec.europa.eu/sustainable/docs/sds_progress_report.pdf, acesso em 15 de Novembro de 2008. 20

iii.

Na rea da produo e consumo sustentvel, as evidncias so limitadas. O conceito de SCP est internacionalmente mal definido. Por exemplo os modelos de consumo so determinados por hbitos, tradies e consideraes ticas, que no se alteram facilmente por fora da legislao. Este um processo lento que carece de dilogo, de experimentao social e de aprendizagem. O mesmo se passa com a rea da produo por parte dos empresrios quer a montante quer a jusante do processo produtivo.

iv.

Na conservao e gesto dos recursos naturais, o sucesso parcial. Os maiores progressos so na rea da biodiversidade e da designao de reas naturais. Mas um dos maiores desafios continua a ser, conjugar o crescimento econmico com a eficincia do uso dos recursos naturais. tambm um grande desafio monitorizar os efeitos da extraco de recursos naturais de pases fora da Unio Europeia, e aos quais a Europa recorre cada vez mais.

v.

Relativamente sade pblica a informao dos diversos Estados boa mas varia muito, por falta de uma base de indicadores coerentes para todos os pases (excepto alguns indicadores estruturais usados pelo Eurostat). No entanto a Europa enfrenta nesta rea grandes desafios como o estilo de vida das populaes, condies de vida e de trabalho, acesso a servios de sade e a servios sociais, condies ambientais e culturais. Isto deve-se principalmente ao envelhecimento da populao e ao aumento de doenas relacionadas com o estilo de vida como a obesidade, a inactividade fsica, o consumo de lcool e tabaco. Outros factores como a qualidade do ar que respiramos, rudo e destruio da camada de ozono, influenciam a sade de milhares de pessoas todos os anos. Outros poluentes como pesticidas, perturbaes intestinais, dioxinas e PCBs persistem no ambiente e no se sabe quais os seus efeitos a longo-prazo na sade.

vi.

Incluso social, demografia e migraes, a informao dos pases razovel mas fragmentada. Um dos maiores desafios garantir a qualidade de vida ao mesmo tempo que cresce o envelhecimento da populao e aumenta a imigrao. uma rea que atravessa vrios aspectos da economia e da sociedade e vital para o futuro da Europa.21

A ateno vai para a reduo da pobreza e para as polticas activas do mercado de trabalho, de forma a promover a incluso de vrios grupos alvo (p.e. trabalhadores mais velhos, jovens, migrantes, mulheres e deficientes). vii. Pobreza global e desenvolvimentos sustentveis, so uma rea que est para alm do alcance individual dos Estados, como por exemplo os efeitos do aquecimento global nos pases em desenvolvimento so longos e incertos, as tenses entre os objectivos de desenvolvimento como o crescimento da populao e o respectivo impacto nos recursos e no ambiente. Os pases tm-se focado at aqui em determinadas regies geogrficas que so particularmente importantes para eles. Uma boa base para suportar este desafio seria a criao de uma Organizao Ambiental da Unio Europeia. Relativamente s polticas que iriam apoiar estas reas de interveno as concluses apresentadas relevaram o seguinte panorama: viii. As polticas de educao e formao centraram-se basicamente ao nvel da educao nas escolas e esqueceram-se do formao contnua de adultos, bem como da formao profissional. Por outro lado o conceito de DS foi meramente confinado aos ensinamentos sobre a importncia e a preservao do ambiente. ix. Pesquisa e Desenvolvimento no desenvolvimento sustentvel, foi uma abordagem encontrada em menos de metade dos relatrios emitidos pelos Estados Membros. dada grande importncia pesquisa e desenvolvimento nos campos das energias renovveis, poupana de energia, bem como novas tecnologias para os transportes. O contexto mais vasto do DS recebe pouca ateno. necessrio uma pesquisa cientifica no que concerne sua utilizao e compreenso e ainda uma interligao entre as cincias naturais e sociais na prossecuo da causa do DS. A Alemanha um exemplo neste campo. x. No que diz respeito utilizao de instrumentos econmicos e financeiros para promover o DS, quase todos os membros referem uma introduo de impostos relacionados com o consumo energtico e a22

poluio. Mas s a Finlndia utiliza proveitos extraordinrios na sua estratgia de DS. xi. Comunicao, mobilizao de actores e multiplicao do sucesso, uma poltica sem uma estratgia coerente por parte dos Estados Membros. As campanhas de comunicao versam somente alguns elementos do DS e no abordam o conceito como um todo. Poucos so aqueles Estados que parecem ambicionar uma percepo pblica dos assuntos do DS numa escala mais ampla. xii. Claramente, o desafio para os Estados Membros implementarem e fazerem relatrios sobre o progresso da estratgia para o DS, substancial. Requer uma boa cooperao interministerial e mtodos de trabalho horizontais. O desafio de sintetizar todos os outputs varia consideravelmente entre os diversos Estados Membros. 2.4 Portugal e o Desenvolvimento Sustentvel Em Portugal na Cimeira de Lisboa realizada em 2000, definido como objectivo at 2010, que a Europa se torne a economia baseada no conhecimento mais dinmica e competitiva do mundo. Para isso deve articular crescimento econmico, que deve ser por um lado o motor da coeso social e respeitar o ambiente, e por outro deve servir para apoio a polticas de desenvolvimento sustentvel. Deve existir uma boa relao custo-benefcio entre o que crescimento econmico, desenvolvimento social e proteco ambiental.

Nesta linha e em complemento com a Estratgia de Lisboa aprovada no Conselho Europeu de Gotemburgo, em Junho de 2001, a Estratgia de Desenvolvimento Sustentvel onde referido que a longo prazo, o crescimento, a coeso social e a proteco ambiental so indissociveis. Em Portugal o Ministro da Presidncia nomeou uma equipa de projecto encarregue de, luz do Programa do Governo e da Estratgia Europeia de Desenvolvimento Sustentvel, bem como de todos os documentos e pareceres elaborados ao longo do processo, apresentar uma nova e actualizada proposta de Estratgia Nacional de Desenvolvimento Sustentvel 2015 (ENDS) e o23

respectivo Plano de Implementao (PIENDS), que est organizada em torno dos seguintes sete objectivos5: Preparar Portugal para a Sociedade do Conhecimento Crescimento sustentado, competitividade escala global e eficincia energtica Melhor ambiente e valorizao do patrimnio natural Mais equidade, igualdade de oportunidades e coeso social Melhor conectividade internacional do pas e valorizao equilibrada do territrio Um papel activo de Portugal na construo europeia e na cooperao internacional Uma administrao pblica mais eficiente e modernizada Para alm de programas governamentais de apoio, a presso exercida pelos grandes grupos econmicos uma alavanca na actuao de aces de sustentabilidade. A presente ENDS com o respectivo PIENDS, neste momento, o resultado do esforo de uma reflexo iniciada em 2002, pois a sua verso final s foi aprovada na reunio do Conselho de Ministros em Dezembro de 2006. No 1 Relatrio Intercalar de Execuo da ENDS 2015, publicado em Fevereiro de 2008, temos acesso a uma sntese dos progressos mais significativos atingidos em cada objectivo da estratgia, privilegiando a dimenso sustentabilidade (tabela 4)6. As alteraes climticas so o tema central na agenda da sustentabilidade escala do Globo, da Europa e de Portugal, por essa razo as polticas relacionadas com o combate s alteraes climticas merecem um destaque especial neste relatrio.

http://www.desenvolvimentosustentavel.pt/pt/desenvolvimentosustentavel/porque-estaestrategia/lista.aspx, acesso em 23 de Abril de 2008. 6 http://www.planotecnologico.pt/pt/desenvolvimentosustentavel/noticias-des/lista.aspx, acesso em 26 de Novembro de 2008. 24

5

ObjectivosAlteraes climticas (reduo de 27% das emisses gases com efeito de estufa - GEE - de 2008 a 2012, relativamente a 1990) Preparar Portugal para a

Tabela 4: Sntese do 1 Relatrio Intercalar do Plano ENDS 2015 Aces PNAC (programa nacional alteraes climticas) PNALE II 2008-2012 (plano nacional de atribuio de licenas de emisso) FPC (fundo portugus de carbono) Reforma do Ensino Bsico e Secundrio; Reforma da formao profissional Reforma do Ensino Superior e de formao avanada Aprendizagem ao longo da vida (Iniciativa Novas Oportunidades) Impulso inovao empresarial Promoo do empreendedorismo Aumento do emprego Aumento das exportaes de produtos de alta tecnologia Vrias iniciativas no mbito das TIC Plano abastecimento gua PEAASAR II 2000-2006 e 2007-2013 Aumento da qualidade das guas balneares Gesto integrada da zona costeira Valorizao do patrimnio natural Plano estratgico nacional para o desenvolvimento rural; Estratgia nacional para as florestas; Plano nacional de defesa das florestas contra os incndios; Estratgia nacional para os efluentes agrcolas e agro-industriais Implementao de dois sistemas de certificao florestal (50% eucalipto para fabrico de pasta papel)

Sociedade do Conhecimento

Crescimento sustentado e competitividade escala global

Melhor ambiente e valorizao do patrimnio natural

25

Mais equidade, igualdade de Melhor conectividade internacional do pas e valorizao equilibrada do territrio

Conservao e valorizao de reas Protegidas, da Rede Natura e da Paisagem Rural Conservao de espcies florsticas e faunsticas ameaadas Inventariao, caracterizao e valorizao do patrimnio geomineiro Promoo do turismo para o desenvolvimento rural Aprovao de leis que visam a reduo de emisses de poluentes atmosfricos Abordagem integrada da gesto de resduos Projecto preveno de resduos industriais Melhoria da gesto dos riscos naturais Legislao para prevenir a ocorrncia de acidentes graves (riscos tecnolgicos) Promoo e sensibilizao para e educao ambiental programa Eco-Escolas; Projecto jovens reprteres para o ambiente; Campanha Coastwatch; Ecotecas, Programa Bandeira Azul, etc.) Preservao e valorizao do patrimnio construdo Lei de bases da segurana social Proposta de reforma das medidas de poltica activa de emprego Reforma da rea da Sade melhoria do acesso, aces de carcter preventivo e de diagnstico precoce Expanso e qualificao da rede de servios de proximidade Programa de conforto habitacional para as pessoas idosas Garantia de um rendimento bsico de insero Medidas destinadas a pessoas com deficincia (IRS, IVA e ISV) Integrao nas redes transeuropeias da poltica europeia de transportes (RTE-T, Auto-Estradas do Mar Portuguesas) Rede ferroviria de alta velocidade Rede nacional de plataformas logsticas

oportunidades e coeso social

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Papel activo de Portugal na construo europeia e na cooperao internacional Uma administrao pblica mais eficiente e modernizada

Poltica de cidades (redes urbanas para a competitividade e inovao) Cimeira UE-frica Cimeira UE-Brasil Cimeira UE-Rssia Cimeira EU-ndia Jornadas Europeias do Desenvolvimento Relaes bilaterais com Espanha Actividades de divulgao cultural Apresentao do 1 relatrio bienal da Estratgia Europeia do Desenvolvimento Sustentvel (EDS) Programa de reestruturao da Administrao Central do Estado (PRACE) Sistema integrado de gesto e avaliao de desempenho na Administrao Pblica (SIADAP) Empresa de gesto partilhada de recursos da Administrao Pblica Agencia nacional de compras pblicas Projecto Nascer Cidado Criao do Carto do Cidado Criao da Consulta a Tempo e Horas Projecto Casa Pronta e Projecto Automvel On-line Stio IEFP-NETemprego Processo Marca na Hora; Constituio de uma Empresa On-line; Criao da Certificao de PME On-line

Fonte: Estratgia Nacional para o Desenvolvimento Sustentvel - ENDS 2015, 1 Relatrio Intercalar de Execuo, 2008.

27

2.5 Instrumentos ao Servio do Desenvolvimento Sustentvel No campo das organizaes existem vrios instrumentos disponveis para que prossigam os objectivos propostos pelos respectivos pases, quer sejam impostos pela legislao, quer sejam atravs de aces de voluntariado, para atingirem a responsabilidade social e desse modo contriburem para o objectivo supremo do desenvolvimento sustentado. A tabela 5 ilustra vrios tipos de instrumentos e os websites disponveis.Tabela 5: Lista de Instrumentos de RSE

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Fonte: Comisso Europeia, Mapping Instruments for Corporate Social Responsability, 2003.

Por sua vez os vrios instrumentos so de uma maneira geral agrupados em quatro reas chave de trabalho, dependendo do patamar a que as empresas aspiram em termos de responsabilidade social. Podem ao mesmo tempo prosseguir vrios objectivos como por exemplo obter a certificao nas normas de gesto ISO (9000&14000) e fazer o relatrio dos indicadores de sustentabilidade atravs da ferramenta GRI, ou outras combinaes que considerem pertinentes para a sua estratgia (tabela 6).

29

Tabela 6: Instrumentos e Organizaes Envolvidas


30

O objectivo final da responsabilidade social reduzir aspectos como a pobreza, o abuso dos direitos humanos, a degradao ambiental e ao mesmo tempo, aumentar a sustentabilidade dos meios de subsistncia, da educao e da biodiversidade. Os instrumentos utilizados para a se chegar responsabilidade social versam por vezes s um dos pilares do desenvolvimento (o social, o econmico, o ambiental), dando menos importncia s outras reas, excepo do instrumento GRI que trabalha os trs pilares do triple bottom line7. A tabela 7 na pgina seguinte, mostra o que cobre cada um dos instrumentos em termos do triple bottom line. Os princpios e cdigos de conduta esto mais desenvolvidos para o aspecto social e menos para o econmico ou o ambiental. Os sistemas de gesto e de certificao esto mais desenvolvidos para a rea ambiental enquanto os ndices de classificao, ferramentas de

responsabilidade e de relatrio abrangem as trs reas.

Em portugus designado como os trs Ps Planet, People, Profit (Planeta, Pessoas e Lucros, ou seja, o Ambiente, as Pessoas e a Economia). 31

7

Tabela 7: Triple Bottom Line


As dimenses dos vrios instrumentos da responsabilidade social aplicam-se a um elevado nmero de actividades, no entanto a estandardizao est a32

crescer. A tabela 8 mostra-nos as vrias dimenses cobertas por cada um dos instrumentos em termos de: reas cobertas, companhias e sectores cobertos, o mbito da sua actuao e a rea do triple bottom line na qual se concentram mais.Tabela 8: Instrumentos e reas Cobertas pela RSE


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3. A Responsabilidade Social3.1 Principais Contributos para o Aparecimento da Responsabilidade Social A Responsabilidade Social est frequentemente associada conduta das organizaes e da falar-se em Responsabilidade Social das Empresas ou das Organizaes num sentido mais geral, mas o conceito em si mesmo no novo. frequentemente associado aos grandes grupos empresariais (multinacionais) que devido sua dimenso tm por um lado, a capacidade de influenciar decises polticas e regulamentos nesta matria nomeadamente nos pases onde operam, e por outro, dispem dos recursos necessrios sua implementao.

Mas para que este conceito tenha emergido com grande significado no mundo poltico e dos negcios h uma srie de factores que segundo Kercher (2006), so relevantes: O fenmeno da globalizao e a proliferaes alm fronteiras das grandes empresas levaram a um aumento da preocupao nas prticas de RSE nomeadamente aquelas relacionadas com os direitos humanos, proteco ambiental, segurana e sade e atitudes anti-corrupo; Organizaes como a ONU, a OCDE e a OIT, desenvolveram pactos, declaraes, guias de actuao, princpios e outros instrumentos que traam as linhas orientadoras de uma conduta socialmente aceitvel por parte das organizaes; O acesso informao e aos media permite ao pblico em geral estar melhor informado e monitorizar as actividades das empresas; Investidores e consumidores demonstram cada vez mais um interesse em negcios sustentveis e procuram saber mais acerca de como as empresas lidam com os riscos e as oportunidades relacionadas com assuntos sociais e ambientais;

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Os recentes colapsos de algumas empresas contriburam para um sentimento de desconfiana e uma crescente procura de empresas que desenvolvam governncia corporativa e sejam transparentes na emisso dos seus relatrios financeiros; H uma aproximao de expectativas entre os cidados de vrios pases relativamente a standards mnimos de actuao das empresas nos assuntos ambientais e sociais; Crescente consciencializao da inadequao por vezes das polticas das grandes empresas e das prticas de RSE. Podemos ainda acrescentar a presso do mercado para a crescente consciencializao das empresas em alterarem os seus

comportamentos e para seguirem uma linha de actuao onde os princpios ticos e cvicos tomam pouco a pouco o seu lugar no mundo nos negcios. Ao mesmo tempo que a RSE se apresenta s empresas como uma nova ferramenta de gesto, apresenta-se sociedade como uma nova forma de Governncia. uma ferramenta que permite aos governos nos pases democrticos contar com uma ajuda para resolver problemas na rea social. H por partes destes governos um duplo interesse na RSE, por um lado tornar as empresas mais responsveis e por outro, contar com a sua ajuda na tarefa de governar estes assuntos.

Em diversos pases, particularmente naqueles em vias de desenvolvimento, mas no s, os governos tem graves lacunas na implementao do bem-estar social. Neste caso so as empresas que asseguram os direitos laborais, a educao e os servios de sade para os trabalhadores e para as suas famlias (Moon, 2007).

A ttulo de exemplo em Portugal a Nova Delta situada em Campo Maior no Alentejo, fruto desse trabalho conjunto entre empresa e governo numa regio desfavorecida do nosso pas, garantindo populao desde creches, escolas, servios de sade, ao mesmo tempo que lhes garantem emprego. Digamos que aqui o poder local est muito favorecido pela actuao da empresa ao35

nvel das estruturas sociais, tendo dado em troca possivelmente os terrenos para a construo dessas infra-estruturas. No invulgar assistirmos nas regies mais desfavorecidas no nosso pas, como forma de atrair empresas, cedncia de terrenos industriais a preos muito convidativos, no se assistindo especulao dos preos praticados na periferia dos grandes centros urbanos, mesmo em zonas de caractersticas industriais.

A acelerao da globalizao, ainda de acordo com Moon (2007), deixou efectivamente uma lacuna de governao nas actividades alm fronteiras, pois h excepo da Unio Europeia, verifica-se uma ausncia de instituies governamentais internacionais. Esta tambm uma ideia partilhada por Zadeck em Rego et al (2007), onde refere que no quadro da nova economia as empresas em associao com outras organizaes podem desenvolver novas formas de governao civil. As organizaes sejam elas grandes, mdias ou pequenas, so geradoras de trabalho e riqueza. Devem antecipar e reconhecer as suas consequncias positivas ou negativas, internas ou externas, locais ou globais, bem como culturais. As empresas de hoje no tm s o dinheiro como nica motivao. O seu ciclo de vida diferente, so mais dinmicas e enfrentam desafios constantes Gully et al (2006). E este facto a constatao de que a viso sistmica da realidade passa tambm pela vida das empresas, alterando as relaes destas com a sociedade e vice-versa. Como afirmam Porter e Kramer (2006), mas no essencial o que deve guiar as aces de RSE no aquilo que digno ou meritrio, mas aquilo que apresenta uma oportunidade de criar valor partilhado para a empresa e a sociedade, beneficiando as duas. E desse modo essa relao sistmica dever funcionar de forma a proporcionar benefcios recprocos. Segundo os autores esta a relao que defendem que deva existir entre a RSE e o negcio para o qual elas foram criadas.

36

3.2 Responsabilidade Social Empresarial

Depois de algumas leituras e abordagens ao tema da RSE consensual entre os vrios autores que no um conceito fcil de definir. Tal como o papel das empresas na sociedade muda, o conceito est tambm em constante evoluo.

A Comisso Europeia define RSE como a integrao voluntria das preocupaes sociais e ambientais, por parte das empresas nas suas operaes e na sua interaco com outras partes interessadas.8

O World Business Council for Sustainable Development (WBCSD, 2001), define a RSE como o compromisso adoptado pelas empresas em contriburem para o desenvolvimento econmico sustentvel, enquanto promovem a qualidade de vida dos trabalhadores e das suas famlias, das comunidades locais e da sociedade em geral, ou seja, o compromisso das empresas na promoo do bem-estar das sociedades nas quais actuam directamente.

Apesar do conceito de RSE ser tambm diferente para os vrios pases, nomeadamente da Unio Europeia. Tem uma especificidade cultural, varia de acordo com a tradio poltica, a natureza do dilogo social e a forma como os assuntos sociais e ambientais so regulados pela lei. necessrio haver um entendimento comum ao nvel da UE, mas ao mesmo tempo h que adaptar essa informao s condies particulares das regies e dos pases.

No artigo de Dahlsrud (2008), onde foram analisadas 37 definies que apesar de congruentes nas dimenses que abordam (voluntariedade, partes interessadas, social, ambiental, econmica), o autor conclui que a confuso no tanto como que a RSE definida, mas antes como que socialmente construda num dado contexto econmico, social e cultural.

8

Definio do Livro Verde apresentado pela Comisso Europeia em Julho de 2001. 37

medida que o papel das empresas muda perante a sociedade e que cresce uma maior consciencializao da necessidade da procura de um equilbrio social e ambiental, da vantagem competitiva e da criao de valor para o mercado que a RSE pode trazer, altera-se tambm a forma como as empresas encaram estas aces.

Nos anos 80 falava-se em Filantropia, estvamos na poca de criao de Fundaes e de ONGs. Desenvolvimento de aces que no acrescentavam grande valor ao negcio, as preocupaes centravam-se em serem empresas green. Nos anos 90 aparece o conceito de Eco-Eficincia, no sentido da preveno da poluio e reduo do lixo, utilizao de recursos renovveis, surgem os Sistemas de Gesto Ambiental, mas dada pouca ateno dimenso social. A partir do ano de 2000-05 fala-se ento em Responsabilidade Social, h a preocupao das empresas em transmitirem directivas de responsabilidade pela sua cadeia de valor nomeadamente no que diz respeito s prticas laborais, dilogo com os stakeholders, h uma maior transparncia nos reportes de informao no que concerne s aces ambientais, sociais e econmicas (Triple Bottom Line), o investimento tambm social, h uma preocupao com os direitos humanos e com o combate corrupo. Hoje fala-se de Oportunidade Social, e neste mbito temos novos produtos, novos mercados, ou seja, novas oportunidades de negcio. Ao mesmo tempo que se melhora a qualidade de vida dos consumidores, h um crescimento das receitas, em parte devido s novas oportunidades de negcio.

Um exemplo disso quando as empresas globais investem em estratgias para melhorar a vida de pessoas que vivem na base da pirmide econmica nos pases em desenvolvimento, tornando as suas aces sociais em oportunidades sociais, esto ao mesmo tempo a potenciar milhares de consumidores.

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3.3 Os Nveis de RSE Canadian Business for Social Responsability e Simon Zadeck Mas apesar das presses para a promoo da RSE, nem todas as empresas adoptam logo e da mesma forma o comportamento esperado de uma empresa responsvel.

A organizao canadiana CBSR fala por isso em vrios nveis de RSE, que dependem do estado em a empresa se encontra no que diz respeito viso de sustentabilidade desenvolvida pela gesto. Perceber o impacto global (econmico, social e ambiental) do negcio primordial para se perceber como iniciar estas aces e como mant-las ao longo da vida da empresa. Segundo a organizao CBSR a aproximao a esta poltica gradual e deve comear por:

a) Auto-anlise para determinar que tipo de iniciativas a empresa j implementou e qual o nvel de compromisso (poltica da empresa, programas de actuao, sistemas de gesto, etc.). Pode por exemplo ser feito atravs de uma auditoria.

b) Determinar quais so as reas prioritrias. Registar as foras e as fraquezas e estabelecer prioridades de actuao que vo de encontro s necessidades da empresa. Estabelecer se pretendem arriscar

financeiramente mas ganhar reputao ou estabelecer estratgias de custo/benefcio ou uma combinao de ambas. c) Estabelecer um cdigo de conduta para legitimar toda a actuao em torno da RSE. o estabelecer de um compromisso e de um guia para empregados, fornecedores, para a comunidade, para os clientes e outras partes interessadas, para garantir que todos se movem na mesma direco.

39

d) O nvel mais profundo de RSE acontece quando uma empresa tida como exemplar, como lder, encorajando e dando suporte a outras para que adoptem iniciativas ambientais e sociais.

J o autor Zadeck no livro de Rego et al (2007), refere que a RSE passa na vida das empresas por vrias situaes a que faz corresponder vrias etapas do seu exerccio:

1 Gerao Responsabilidade Social no Estratgica. Integram-se aqui por exemplo as aces de filantropia. So prticas pontuais e que no fazem parte da estratgia da empresa. Podem no entanto aumentar a sua reputao.

2 Gerao Responsabilidade Social Estratgica. Segundo o autor esta fase est em grande desenvolvimento e passa pelo envolvimento de toda a empresa. Por exemplo na implementao de Sistemas de Gesto Ambiental (EMAS, ISO 14001), ou j na implementao de sistemas mais completos como o Sistema de Responsabilidade Social SA 8000.

3 Gerao Responsabilidade Competitiva. Esta gerao marca um estdio bastante avanado pautando-se por uma interveno directa das empresas na sociedade e quase sempre em cooperao com outras organizaes e o poder pblico. uma forma de Governo Civil por parte das empresas.

40

3.4 As Diferentes Abordagens sobre a Responsabilidade Social

Alguns autores preferem falar em responsabilidade empresarial, pois so da opinio que no faz sentido falar de responsabilidade social fora do contexto de desenvolvimento sustentvel, o que pressupe o desenvolvimento equilibrado nas suas mltiplas dimenses. A empresa surge assim como o actor social principal: prossegue o seu objectivo que gerar riqueza, mas tem em ateno as influncias que exerce na envolvente interna e externa. Como qualquer cidado tem direitos, mas possui responsabilidades. Os gestores possuem e transpem para os seus objectivos estratgicos, uma cultura de responsabilidade. Neste sentido h uma noo de equilbrio entre o exerccio da actividade da empresa e o meio envolvente cidadania empresarial. Como a palavra cidadania indica no caso do cidado, o comportamento vai para alm daquilo que a empresa obrigada a fazer, como as imposies das leis e aquilo que pode fazer, como acto voluntrio da gesto. A responsabilidade social das empresas comporta como j foi referido trs dimenses: a econmica, a social e a ambiental.

tambm consensual entre vrios autores que no um conceito fcil de definir, de uma forma geral, considera-se que existe responsabilidade social, sempre que uma empresa desenvolve a sua aco numa perspectiva de criao de valor no domnio econmico, social e ambiental (Santos et al, 2006).

por outro lado um conceito em constante evoluo, uma vez que acompanha as tendncias predominantes que as organizaes tm relativamente ao seu papel social, quer por parte dos stakeholders (partes interessadas), quer por parte da sociedade em geral.

importante descrever sucintamente, para o enquadramento terico do estudo a desenvolver, as vrias teorias existentes sobre a responsabilidade social.9

9

Para uma leitura mais completa consultar Rego, et al (2007). 41

So quatro as abordagens que olham para a empresa enquanto entidade moral ou tica.

3.4.1 Teorias Instrumentais Esta abordagem tem na sua gnese Milton Friedman (Rego et al, 2007) e so denominadas teorias instrumentais pois tm como critrio a maximizao do valor para o accionista/proprietrio. O autor tende a ser encarado como um crtico da RSE por ter dito que a funo da gesto de qualquer empresa gerar dinheiro e dessa perspectiva aces de responsabilidade social seriam apenas instrumentos para ajudar no objectivo de maximizao do lucro. pois considerado por muitos como fundamentalista e anti-responsabilidade social. Esta abordagem divide-se em trs subtipos de teorias:

a) Maximizao do valor para o accionista; b) Estratgia para a vantagem competitiva; c) Marketing de causas;

Pensamos

que

contudo

esta

corrente

no

necessariamente

anti-

responsabilidade social, de acordo com Rego et al, com base nos contributos de Porter e Kramer vem afirmar que () os benefcios sociais advenientes so superiores aos que poderiam ser alcanados com os contributos filantrpicos dos indivduos. Ou seja: contrariamente ao que presume a tese de Friedman, os contributos das empresas podem ser qualitativamente superiores queles que os indivduos (por exemplo, seus proprietrios) poderiam proporcionar. (2007:137)

Das Teorias Instrumentais gostaramos de salientar o subtipo Marketing de Causas, pois onde a visibilidade das aces sociais se tornam maiores para a sociedade em geral, envolve quase sempre uma estratgia de comunicao. H neste tipo de marketing uma troca entre os clientes de um determinado produto e uma organizao no governamental que gere essa oferta, por exemplo as campanhas dos relgios Swatch em Portugal, para ajudar a construir a Casa do Gil, so um exemplo entre muitos outros.42

3.4.2 Teorias Polticas As teorias polticas focalizam-se nas interaces e nas ligaes estabelecidas entre as empresas e a sociedade. Assumem que as empresas exercem sobre a sociedade onde esto inseridas um determinado poder e que o devem gerir responsavelmente. Divide-se tambm em trs correntes:

a) Constitucionalismo empresarial; b) Teoria do contrato social integrativo; c) Cidadania empresarial;

Destacaramos nesta corrente a Cidadania Empresarial mas ao nvel global Cidadania Global. No sentido em que as grandes empresas multinacionais podem influenciar com o seu poder as diferentes comunidades para onde se deslocam num sentido responsvel. Ao lidarem com diferentes stakeholders exigido s empresas que os respeitam na sua dignidade. bastante comum em pases pobres assistirmos a casos de explorao de mo-de-obra barata, infantil, ms condies de trabalho, etc. No entanto e devido tambm exposio meditica a que estas empresas esto sujeitas a prpria sociedade exerce um controle sobre as mesmas. H cada vez mais um controle das sociedades sobre as empresas e no s dos seus accionistas.

As teorias polticas parecem fazer mais sentido quando estamos perante grandes grupos econmicos que se instalam numa determinada regio e que tm capacidade de influncia sobre a sociedade e vice-versa. No caso portugus talvez se possa fazer uma analogia para os parques industriais que nascem de um conjunto de empresas instaladas na mesma rea geogrfica ou no caso de estudo da Nova Delta e da sua actuao em Campo Maior, onde efectivamente RSE e cidadania empresarial parecem ser de difcil distino quanto s aces que cabem num ou noutro conceito.10

10

Para um maior esclarecimento ver caixa 4.5 Cidadania corporativa versus responsabilidade social das empresas em Rego et al (2007:148). 43

3.4.3 Teorias Integrativas As teorias integrativas referem-se forma como as empresas integram as exigncias sociais na sua orientao e nos seus processos de negcio. O crescimento das empresas, at a sua existncia depende desta integrao. A comunidade tem solicitaes a que as organizaes devem responder, integrando-as nas suas decises e aces. Dentro desta teoria h quatro correntes:

a) Gesto de assuntos sociais; b) Responsabilidade Pblica; c) Gesto dos stakeholders; d) Desempenho social da empresa;

Deve estar atenta a aspectos sociais da envolvente e enquadr-los na sua poltica de actuao. Deve orientar-se quer pelos interesses dos accionistas quer pelos interesses de outras partes interessadas como por exemplo trabalhadores, comunidades locais, clientes, concorrentes, autoridades

pblicas, fornecedores, associaes no governamentais, enfim a sociedade em geral. Nesta corrente importante sublinhar que os lucros da empresa so a condio primordial para que se desenvolvam aces de RSE , inclusivamente o cumprimento legal que o patamar mnimo para um conduta aceitvel pode ser posto em causa se a empresa no gerar lucros. Por exemplo as obrigaes ambientais de controlo de emisses gasosas em Portugal, obrigam a anlises semestrais da qualidade do ar bastante dispendiosas e que no acrescentam lucro directo empresa. Se no houver disponibilidade financeira para o fazer, talvez existam ainda hoje muitas empresas que no cumprem este requisito da legislao, muito menos se no obtiverem lucro. Mas o que esta corrente nos mostra que por vezes h actividades da empresa que no so reguladas nem ilegais e sobre essas zonas que a empresa deve estar atenta e actuar. Por exemplo as notcias avanadas pelos meios de comunicao social, os grupos de presso. So elementos que devem ser avaliados pela empresa e sempre que possvel tratados na forma de resposta comunidade envolvente.44

3.4.4 Teorias ticas Por ltimo temos as teorias ticas, procuram identificar quais os princpios ticos que as empresas devem seguir. O que correcto que faam para o bem da sociedade. Esto tambm divididas em quatro correntes:

a) Teoria normativa dos stakeholders; b) Direitos Universais; c) Desenvolvimento Sustentvel; d) O bem comum;

Os direitos universais das empresas baseiam-se na Declarao Universal dos Direitos do Homem (adoptada pelas Naes Unidas em 1948), ou em outras declaraes internacionais relacionadas com os recursos humanos, os direitos laborais e a proteco ambiental. Os princpios de Sullivam criados pelo reverendo Sullivam e que foram anunciados pelas Naes Unidas em 1999, foram tambm adoptados por inmeras organizaes. 11 O Pacto Global das Naes Unidas tambm um cdigo de conduta de adeso voluntria criado por Kofi Annan no ano de 2000 e ao qual aderiram algumas empresas portuguesas ( 28 empresas portuguesas).12 No mbito do Desenvolvimento Sustentvel e da expanso deste conceito j se defende a necessidade de incluir tambm as dimenses sociais e culturais, para alm das ambientais, como forma de garantir o desenvolvimento a longo prazo. Se bem que h volta deste conceito se desenrola alguma polmica com o argumento de que esta rea da responsabilidade dos governos.

Depois da exposio das quatro abordagens ao conceito de RSE, pensamos poder afirmar que os governos so efectivamente as instituies com poder para desenhar polticas neste sentido. Mas so no entanto as empresas e nomeadamente os grandes grupos econmicos, denominados pelos autores

http://www.thesullivanfoundation.org/gsp/default.asp acesso em 17 de Maro de 2008. http://www.unglobalcompact.org/ParticipantsAndStakeholders/index.html, acesso em 17 de Maro de 2008.12

11

45

Rego et al (2007:146) de Etados-nao econmicos, e que devido ao seu poder econmico dominam uma regio, influenciam os aspectos econmicos e sociais e podemos acrescentar, tambm os polticos.

Esta abordagem faz parte das teorias polticas e tem o poder de influenciar uma ou vrias naes, dependendo das relaes comerciais que estabelecem com os pases. Concorrem com os Estados-nao polticos em termos de influncia e desse modo podem tambm constituir um dos parceiros com voto poltico na criao de polticas de desenvolvimento sustentvel.

A regulao dos comportamentos socialmente responsveis das empresas pelo mercado apontada pelos autores Rego et al (2007), como a lgica que impera na actuao dos stakeholders e nas suas escolhas econmicas. A sociedade em geral tem tendncia para escolher empresas que respeitem o meio ambiente, os direitos humanos, que paguem os seus impostos, e isso faz com que aquelas empresas que no actuam neste sentido sejam castigadas pelo mercado. a lei do mercado a impor os seus valores sociais e morais s empresas.

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4. Empresas e a Responsabilidade Social na Prtica4.1 As Dimenses da RSE Para as empresas que encaram o acto voluntrio e sujeito a auto-regulao de promoo da RSE existem vrios referenciais internacionais, podendo as empresas escolher qual o guia mais indicado para a publicao do seu relatrio de sustentabilidade. Na tabela 9 esto reflectidos os indicadores de performance dos principais referenciais internacionais, no entanto no captulo do Desenvolvimento Sustentvel a informao e a comparao dos vrios instrumentos est exposta de uma forma muito clara atravs das tabelas apresentadas.Tabela 9: Dimenses da RSEGuias Direitos Humanos Publico Interno Capital Social (Relaes sociais e cooperao) Empregados Prticas e Trabalho Decente Meio Ambiente Capital Humano (Pessoas) CATEGORIAS Responsabilidade do Produto Consumidores Capital Financeiro (Lucro, vendas, aces, dinheiro) Fornecedores Ambiente

GRI Ethos

Ambiente Valores e Transparncia Capital Natural (Ambiente)

Sociedade Fornecedores Capital Industrial (bens materiais) Accionistas

Economia Comunidade Governo e Sociedade

Sigma

CBSR

Comunidade

Clientes

A RSE tem duas dimenses, uma interna e outra externa. Na dimenso interna integram-se a gesto dos recursos humanos, sade e segurana no trabalho, adaptao mudana, gesto do impacto ambiental e dos recursos naturais. Na dimenso externa consideram-se as comunidades locais, os parceiros comerciais, fornecedores e consumidores, os direitos humanos e as preocupaes ambientais globais.

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4.2 Benefcios para a Implementao da RSE A importncia da responsabilidade social no campo empresarial pode ser explicada por quatro principais factores : o Mercado, a Sociedade, o Governo e a Globalizao (Moon, 2007).

Podem funcionar em conjunto ou separadamente conforme o contexto onde as empresas esto inseridas, no entanto, contribuem sem dvida para a promoo da RSE. O mercado atravs dos consumidores, dos empregados, dos investidores, dos fornecedores e dos clientes. A sociedade atravs da escolha selectiva dos consumidores e dos empregados que preferem trabalhar numa empresa socialmente responsvel, a presso das ONGs, da comunicao social, das associaes empresariais. O Governo ao lanar medidas e programas de encorajamento e da prpria legislao. A globalizao que pode ser vista como uma oportunidade para o negcio, e que ao mesmo tempo levanta novos imperativos para os negcios alm fronteiras.

Mas a questo que se coloca s empresas cada uma com a sua especificidade prpria, a de saber o que constitui para cada uma delas a responsabilidade social do seu negcio? Qual a melhor soluo para lidar com os desafios deste fenmeno? O World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), desenvolve desde o ano 2000 o projecto Comunicar o Desenvolvimento Sustentvel, com o objectivo de apoiar associadas e a restante comunidade empresarial na transio dos relatrios ambientais para os do desenvolvimento sustentvel. Visto os relatrios ambientais serem um dos primeiros instrumentos e o mais comum entre as empresas que comeam por desenvolver prticas na rea da responsabilidade social. H muitos argumentos a favor do desenvolvimento sustentvel: morais, ticos, ambientais e outros, mas o WBCSD enquanto conselho empresarial, enfatiza a vertente empresarial. As empresas tm que ser capazes de demonstrar que o seu empenho e a sua contribuio para o DS, incluindo a comunicao, tm uma lgica empresarial.48

A prpria comunicao externa e a presso do mercado pressupe a existncia de mecanismos internos de suporte informao, no fundo uma gesto interna e sistemas de informao adequados. H semelhana dos relatrios financeiros a disponibilizao de informao ambiental e social agora com cariz voluntrio, no futuro ser uma vertente obrigatria para as empresas. Segundo o WBCSD, estamos a assistir a uma mudana do conceito daquilo que so os activos das empresas: os fsicos e mais recentemente os activos intangveis (p.e. competncia da gesto, reputao, capital humano e intelectual, capacidade de trabalhar em parceria com grupos de interesse). O objectivo no publicar uma brochura mas, divulgar aces levadas a cabo pelas empresas e que so relevantes para a sociedade, o sector empresarial e os grupos de interesse. A confiana um bem valioso em tempos difceis, e na crise econmica que estamos a atravessar esse facto est bem patente quer na actuao dos investidores quer na dos consumidores. A comunicao atravs de um relatrio, pode ser um benefcio uma vez que esta tarefa requer uma abordagem sistemtica do DS, tornando-o parte integrante do processo de aprendizagem dentro da organizao. Para as PMEs importante saber quem so o seu pblico-alvo, tradicionalmente so os investidores, os colaboradores e os clientes. Deve-se comear por aquilo que possvel e prtico, por exemplo o balano social comea por ser um bom instrumento de comunicao para a rea social, tal como os relatrios ambientais o so para a rea ambiental. Em Portugal as prprias regras de publicao do balano social j foram alteradas e a sua obrigatoriedade vai passar a abranger todas a empresas com mais de 10 trabalhadores, o que ainda no foi possvel apesar de todos os esforos desenvolvidos pelo Ministrio do Trabalho e da Segurana Social que por isso entende ainda no ser oportuno exigir esse cumprimento em relao a

49

2007.13 Em consequncia apenas as empresas com mais de 100 pessoas ao servio continuam a ter essa obrigatoriedade. Na figura abaixo podemos identificar-se a vertente empresarial na comunicao do DS. Desde consciencializar os colaboradores sobre as actividades da empresa em prol do DS, at atraco de capital a longo prazo e condies de financiamento favorveis, identificam-se dez benefcios directos e indirectos da comunicao para o exterior.

Fonte: Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentvel, Comunicar o Desenvolvimento Sustentvel, 2002.

Uma

outra

organizao

reconhecida

internacionalmente

a

Global

Environmental Management Iniciative (GEMI), d suporte melhoria do desempenho ao nvel ambiental, sade e segurana (EHS), criao de valor

13

http://www.dgeep.mtss.gov.pt/destaques/bsocial/bs2007.php, acesso 30 de Dezembro de 2008. 50

para os accionistas e responsabilidade empresarial. A GEMI desenvolveu uma srie de ferramentas que demonstram como uma boa performance em EHS pode trazer valor acrescentado para as empresas. Na tabela 10 podemos ver a ligao entre os resultados tangveis da empresa (lucros, aumento de capital), os bens intangveis (satisfao dos empregados, capital intelectual, reputao, imagem, etc), a criao de valor para a sociedade e como resultado final a criao de valor para os accionistas, tudo isto fruto do resultado do investimento num bom desempenho ao nvel ambiental, de sade e de segurana. Esta ferramenta de gesto vai de encontro ao que referido por Porter e Kramer (2006), em que empresas de sucesso necessitam de sociedades saudveis. Educao, cuidados de sade, igualdade de oportunidades so essenciais para uma fora de trabalho produtiva. Produtos e processos seguros e boas condies de trabalho, no s atraem os clientes como reduzem os riscos de acidentes de trabalho. Ao mesmo tempo uma utilizao eficiente dos recursos naturais tornam o negcio mais produtivo.Tabela 10: Resumo das Ligaes entre a EHS e o Valor dos Accionistas

Fonte: Global Environmental Management Initiative, Clear Advantage: Building Shareholder Value, 2004.

51

Para identificar quantitativamente os dez aspectos condutores intangveis mais importantes, que interessam serem mensurados para a prossecuo da EHS, na tabela 11 esto identificados os indicadores a serem medidos para se atingir uma boa performance.Tabela 11: Indicadores de Performance de EHS Valores Condutores Intangveis


52

Numa perspectiva mais geral na tabela 12 podemos observar como que os valores intangveis identificados pelo GEMI contribuem para a estrutura de um Balanced Scorecard, numa perspectiva de equilbrio com quatro importantes reas da actividade das empresas a financeira, os recursos internos, a perspectiva da aprendizagem contnua, e finalmente os clientes.Tabela 12: O Balanced Scorecard e o Contributo dos Valores Intangveis Identificados pelo GEMI


4.2.1. O Valor para as Empresas dos Relatrios de Sustentabilidade Dos vrios instrumentos assinalados na tabela 9 As Dimenses da RSE (ponto 4.1) o Global Reporting Iniciative GRI, surgiu com o objectivo de elevar os relatrios de sustentabilidade a ter o mesmo rigor e o mesmo nvel dos relatrios financeiros anuais. Uma vez que o relatrio de informao no contabilstica no ainda obrigatrio, sero as empresas a decidir que tipo de relatrios devero produzir e que melhor serviro os seus objectivos. A discusso neste ponto vai tambm no sentido de saber o que melhor para as empresas, isto , dever existir um instrumento internacionalmente reconhecido e obrigatrio para todas as53

MESTRADO EM SOCIOLOGIA ECONÓMICA E DAS ORGANIZAÇÕES

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