Estatística Experimental Engenharia Agrícola. Capítulo I PLANEJAMENTO E ÁNALISE DE EXPERIMENTOS.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CINCIAS SOCIAIS E HUMANAS
CURSO DE CINCIAS ECONMICAS
METODOLOGIA BRASILEIRA DE ANLISE DE
ATOS DE CONCENTRAO HORIZONTAL: A
PERSPECTIVA DA ESCOLA AUSTRACA vs.O
MAINSTREAM
MONOGRAFIA DE GRADUAO
Mariana Piaia Abreu
Santa Maria, RS, Brasil
2011
-
1
METODOLOGIA BRASILEIRA DE ANLISE DE ATOS DE
CONCENTRAO HORIZONTAL: A PERSPECTIVA DA
ESCOLA AUSTRACA vs. O MAINSTREAM
Mariana Piaia Abreu
Monografia apresentada ao curso de Cincias Econmicas da Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM) como requisito parcial para a obteno do grau
de Bacharel em Cincias Econmicas
Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Feistel
Santa Maria, RS, Brasil
2011
-
2
Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Cincias Sociais e Humanas
Curso de Cincias Econmicas
A Comisso Examinadora, abaixo assinada,
aprova a monografia
METODOLOGIA BRASILEIRA DE ANLISE DE ATOS DE
CONCENTRAO HORIZONTAL: A PERSPECTIVA DA ESCOLA
AUSTRACA vs. O MAINSTREAM
elaborado por
Mariana Piaia Abreu
como requisito parcial para obteno do grau de
Bacharel em Cincias Econmicas
COMISO EXAMINADORA:
Paulo Ricardo Feistel, Dr. (UFSM)
(Presidente/Orientador)
Clailton Atades de Freitas, Dr. (UFSM)
Marcelo Arend, Dr. (UFSM)
Santa Maria, 11 de julho de 2011.
-
3
Only ideas can overcome ideas.
Ludwig Von Mises
-
4
RESUMO
Monografia de graduao
Curso de Cincias Econmicas
Universidade Federal de Santa Maria
METODOLOGIA BRASILEIRA DE ANLISE DE ATOS DE
CONCENTRAO HORIZONTAL: A PERSPECTIVA DA ESCOLA
AUSTRACA vs. O MAINSTREAM
AUTOR: MARIANA PIAIA ABREU
ORIENTADOR: PROF. Dr. PAULO RICARDO FEISTEL
Data e Local: Santa Maria, 11 de julho de 2011.
A Escola Austraca de Economia e a Escola Neoclssica divergem quanto anlise de
mercado. A primeira pauta-se na ao humana para analisar o mercado; este processo que
tende ao equilbrio, porm sem alcan-lo. A segunda v o mercado como um estado de
equilbrio no qual os agentes maximizam suas utilidades. Essas divergncias avanam para o
campo da concentrao de mercado, que, para a Escola Austraca uma situao normal dos
processos competitivos, e que, para Escola Neoclssica, uma falha de mercado que deve ser
corrigida pelo governo. Desta forma, tem-se o objetivo deste trabalho: analisar se a atual
metodologia para a anlise dos atos de concentrao horizontal utilizada pelo Brasil, tendo
como base o ncleo terico neoclssico, benfica ou prejudicial ao prprio mercado.
Utilizando os princpios tericos da Escola Austraca, ver-se- que a atual metodologia
brasileira utilizada para analisar os atos de concentrao prejudica o mercado, ao invs de
beneficiar e proteger a concorrncia, como o seu objetivo.
Palavras-chave: Escola Neoclssica. Escola Austraca de Economia. Mercado. Atos de
concentrao horizontal.
-
5
ABSTRACT
Monograph of graduation
Economics Course
Santa Maria Federal University
BRAZILIAN METHODOLOGY OF ANALYSIS OF HORIZONTAL
MERGER: THE PERSPECTIVE OF THE AUSTRIAN SCHOOL vs.
THE MAINSTREAM
Author: MARIANA PIAIA ABREU
Mastermind: PROF. Dr. PAULO RICADO FEISTEL
Date and Place: Santa Maria, July 11, 2011.
The Austrian School of Economics and Neoclassical School diverge on the market
analysis. The first stave is to analyze human action in the market, this is a process that tends
to equilibrium, but without reaching it. The second sees the market as an equilibrium state in
which agents maximize their utilities. These differences to advance the field of market
concentration, which for the Austrian School is a normal situation of competitive processes,
and that for the Neoclassical School, is a market failure that must be corrected by the
government. These way, lead to the objective of the study: to analyze whether the current
methodology for the analysis of horizontal mergers used in Brazil, based on the core of
Neoclassical Theory, it is beneficial or detrimental to the market. Using the principles of the
Austrian School theory, will see that the current methodology used to analyze the Brazilian
mergers affect the market, rather than to benefit and protect competition, as is your objective.
Key-words: Neoclassical School. Austrian School of Economics. Market. Horizontal Merger.
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6
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 Curvas de oferta e de demanda tradicionais................................................ 20
FIGURA 2 Caixa de Edgeworth: demandas brutas e demandas lquidas...................... 22
FIGURA 3 Equilbrio na caixa de Edgeworth I trocas................................................ 23
FIGURA 4 Equilbrio na caixa de Edgeworth II produo......................................... 24
FIGURA 5 Fronteira de possibilidades de produo...................................................... 25
FIGURA 6 Demanda e oferta da firma e do mercado em perfeita................................. 27
FIGURA 7 Equilbrio do Monoplio.............................................................................. 29
FIGURA 8 Monoplio Natural....................................................................................... 30
FIGURA 9 Poder de Monoplio..................................................................................... 31
FIGURA 10 nus do Monoplio................................................................................... 32
FIGURA 11 Comparao do equilbrio entre concorrncia perfeita e concorrncia monopolstica.....................................................................................................................
34
FIGURA 12 Tempo Newtoniano e Tempo Real............................................................ 39
FIGURA 13 Cones Austracos.................................................................................... 44
FIGURA 14 Caixa de Edgeworth: eficincia na troca e na produo............................ 53
FIGURA 15 Padres bsicos de implementao da poltica de defesa da concorrncia 67
FIGURA16 Elasticidade-preo da demanda em uma curva de demanda linear............. 113
FIGURA17 Demanda completamente inelstica e infinitamente elstica...................... 113
FIGURA 18 Quadro societrio da AmBev aps a operao - Aes Ordinrias........... 122
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7
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 Medidas de Concentrao...................................................................... 57
QUADRO 2 Fases da Constituio brasileira conforme a defesa da concorrncia..... 72
QUADRO 3 Composio acionria da Brahma.......................................................... 121
QUADRO 4 Composio acionria da Antarctica...................................................... 121
QUADRO 5 Mercado relevante caso AmBev.......................................................... 123
QUADRO 6 Parcela de mercado caso AmBev........................................................ 124
QUADRO 7 Ementa do Caso Garoto Nestl.............................................................. 132
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8
LISTA DE APNDICES
APNDICE A Equilbrio e a Lei de Walras............................................................ 109
APNDICE B Elasticidades...................................................................................... 112
APNDICE C Empreendedor austraco vs. empresrio schumpeteriano....... 117
APNDICE D Exemplos de atos de concentrao horizontal brasileiros............ 120
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9
LISTA DE ANEXOS
ANEXO A Tabela comparativa entre Escola Neoclssica e Escola Austraca.... 133
ANEXO B Guia econmico de anlise de atos de concentrao horizontal........ 135
ANEXO B1 As Etapas de Anlise Econmica de Atos de Concentrao Horizontal......................................................................................................................
135
ANEXO B2 Detalhe da Etapa III - Exerccio de Poder de Mercado......................... 136
ANEXO C Exemplos de atos de concentrao horizontal brasileiros................. 137
ANEXO C1 Definio de mercado relevante no caso AmBev................................. 137
ANEXO C2 Exame da probabilidade do exerccio de poder de mercado a entrada no caso Garoto-Nestl......................................................................................
139
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10
LISTA DE SIGLAS
CADE Conselho Administrativo de Defesa da Concorrncia
EA Escola Austraca de Economia
SBDC- Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia
SDE Secretaria de Desenvolvimento Econmico
SEAE Secretaria de Acompanhamento Econmico
EMV Escala Mnima Varivel
MF Ministrio da Fazenda
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11
SUMRIO
1 INTRODUO ............................................................................................................. 13
2 TEORIA DE MERCADO DA ESCOLA NEOCLSSICA ........................... 17
2.1 Premissas ........................................................................................................................... 17
2.1.1 Tempo Newtoniano..........................................................................................................17
2.1.2 Homem Econmico Racional......................................................................................... 18
2.2 Equilbrio ........................................................................................................................... 20
2.2.1 Equilbrio Parcial............................................................................................................. 20
2.2.2 Equilbrio Geral............................................................................................................... 21
2.3 Estruturas de Mercado .................................................................................................... 25
2.3.1 Concorrncia Perfeita...................................................................................................... 26
2.3.2 Monoplio........................................................................................................................ 28
2.3.2.1 Monoplio Natural........................................................................................................ 29
2.3.2.2 Poder de Monoplio...................................................................................................... 30
2.3.2.3 nus do Monoplio...................................................................................................... 31
2.3.3 Oligoplio........................................................................................................................ 32
2.3.4 Concorrncia Monopolstica............................................................................................ 33
3 TEORIA DE MERCADO DA ESCOLA AUSTRACA DE ECONOMIA
A CATALXIA .............................................................................................. 36
3.1 Premissas ........................................................................................................................... 37
3.1.1 Tempo real....................................................................................................................... 37
3.1.2 Incerteza genuna............................................................................................................. 39
3.1.3 Valor e Utilidade.............................................................................................................. 40
3.2 Processo de Mercado ........................................................................................................ 41
3.3 Competio ........................................................................................................................ 45
3.3.1 Monoplio........................................................................................................................ 46
3.3.2 Monoplio na Produo................................................................................................... 48
4 AS PERSPECTIVAS DA EFICINCIA ..................................................... 51
4.1 Escola Neoclssica e a eficincia ...................................................................................... 52
4.1.1 Eficincia Esttica............................................................................................................ 52
4.1.2 Falhas de Mercado........................................................................................................... 54
4.1.3 Poder de mercado e Concentrao................................................................................... 55
4.2 A Escola Austraca e a eficincia ..................................................................................... 58
4.2.1 Premissa fundamental: a eficincia dinmica.................................................................. 58
4.2.1.1 Funo empresarial....................................................................................................... 59
4.2.2 Desmistificao sobre as falhas de mercado................................................................ 61
5 DEFESA DA CONCORRNCIA: A REGULAO ................................ 65
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12
5.1 Teoria Neoclssica e a Regulao e Defesa da Concorrncia ....................................... 65
5.2 Histria da regulao e defesa da concorrncia ............................................................ 68
5.3 A defesa da concorrncia no Brasil ................................................................................. 70
5.4 Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia .............................................................. 73
6 ANLISE CRTICA DA METODOLOGIA BRASILEIRA UTILIZADA
NOS ATOS DE CONCENTRAO HORIZONTAL .................................. 76
6.1 Guia para anlise econmica de atos de concentrao horizontal ............................... 77
6.1.1 Definio de Mercado Relevante..................................................................................... 79
6.1.2 Determinao da Parcela de Mercado.............................................................................. 81
6.1.3 Exame da Probabilidade de Exerccio de Poder de Mercado.......................................... 83
6.1.4 Exame das Eficincias Econmicas Geradas pelo Ato.................................................... 87
6.1.5 Avaliao dos efeitos lquidos dos atos........................................................................... 89
6.2 Regulao dos atos de concentrao horizontal: uma crtica final .............................. 91
7 CONCLUSO ................................................................................................ 98
8 REFERNCIAS BILBIOGRFICAS ....................................................... 101
APNDICES .................................................................................................... 109
ANEXOS .......................................................................................................... 133
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13
1 INTRODUO
Na dcada de 1870 se consolidou uma nova concepo de valor1, uma teoria subjetiva,
com a utilizao do princpio da utilidade marginal em substituio teoria do valor trabalho,
dominante at ento. A teoria subjetiva do valor foi desenvolvida simultaneamente pelo ingls
William Stanley Jevons, o francs Lon Walras e o austraco Carl Menger.
Durante as dcadas posteriores os marginalistas foram afastando-se, criando trs
vertentes de pensamento econmico, a escola inglesa, liderada por Marshall, que buscava
transigir com a escola clssica, tendo como principal concepo o equilbrio parcial; a escola
francesa, que liderada por Walras e seguida por Pareto, aprofundou a anlise marginalista,
arraigando o estudo econmico em termos matemticos; e a Escola Austraca, na qual se
destaca Eugen von Bhm-Bawerk, orientada para a anlise da importncia do conceito de
utilidade como conceito categrico do valor dos bens2.
As teorias de Jevons e de Walras foram se aproximando, essencialmente pelo
arcabouo matemtico usado nas duas teorias, formando a Escola Neoclssica. Jevons, desde
o incio incorporou em sua teoria a termodinmica, importando da fsica os conceitos de
valorao. Walras foi influenciado pela parte esttica do campo da fsica, a mecnica; foi
Pareto que, mais tarde, incorporou conceito da termodinmica teoria walrasiana. Menger,
em particular, no se encaixa neste arcabouo terico de cincias exatas , justamente por
no considerar o conceito de equilbrio, nem a utilizao da matemtica, salvo quando esta
usada como linguagem complementar da exposio terica3.
A partir desta divergncia metodolgica, separam-se a Escola Neoclssica e a Escola
Austraca de Economia. A primeira baseada em preceitos de maximizao da utilidade, de
otimizao e de equilbrio. A segunda, no conceito subjetivo de utilidade, na ao humana e
no processo de mercado que tende ao equilbrio. Da Escola Neoclssica, segue-se a teoria de
mercado que domina no meio econmico, com mercados em equilbrio, no qual, quando
falhas ocorrem, o governo intervm para corrigi-las e levar o mercado novamente ao
equilbrio. Da EA segue-se a teoria de mercado na qual no h equilbrio, apenas um processo
de mercado que tende a tal; em que as ditas falhas de mercado so apenas desajustes
normais, que o governo, ao intervir, tende a amplific-las.
1 J havia concepes primitivas sobre a teoria subjetiva de valor: os Escolsticos tardios da Escola de
Salamanca - descendentes de So Toms de Aquino e posteriormente Richard Cantillon. (IORIO, 1997, p. 63). 2 HAYEK, 1934, p. 2.
3 PAULA, 2002, p. 143-144.
-
14
Uma das principais falhas de mercado consiste no poder de mercado, evidenciado
quando h concentrao neste. Os atos de concentrao fuses, aquisies, e joint ventures,
no mbito da poltica, mais especificamente no que tange as leis antitruste leis de defesa da
concorrncia , fundamentam-se, basicamente, nos conceitos de mercado neoclssicos. Assim
sendo, estas leis visam evitar a concentrao econmica que gere prejuzos sociedade em
geral. Os atos de concentrao so vistos, conforme a teoria neoclssica, como prejudiciais ao
mercado, pois, em tese, tendem a elevar a concentrao e poder de mercado, ofertando menor
quantidade de bens e servios a preos mais elevados e eliminando a concorrncia no setor
em comparao ao mercado com perfeita concorrncia . Assim, a regulao e defesa da
concorrncia so estratgias que buscam limitar o exerccio do poder de mercado, controlando
as ineficincias geradas pela concentrao de mercado.
Contrapondo esta anlise, a EA defende que o poder de mercado no prejudicial, em
oposio diametral aos neoclssicos. A deteno de uma maior parcela de mercado ocorre em
recompensa ao eficiente do empresrio; contudo a concorrncia no aniquilada. O
monoplio forma extrema de poder de mercado temporrio, logo havero concorrentes
neste setor monopolizado. Devido ao conceito diferenciado de monoplio, tericos da EA
defendem que o nico monoplio no temporrio e imune concorrncia o monoplio com
concesso de privilgios estatais; assim, concebe as leis antitruste como impeditivas ao do
livre mercado e com resultados opostos aos almejados4.
No Brasil, a primeira manifestao acerca da defesa da concorrncia remonta
Constituio de 1938, de inspirao fascista. Porm, foi em 1994, como parte da reforma
econmica, que a leis antitruste tomaram a atual forma. Uma das mudanas foi a efetivao
do controle preventivo dos atos de concentrao, agindo desta forma, por antecipao, o
controle dos atos de concentrao objetivariam prevenir a criao ou aumento do poder de
mercado que pudesse levar ao abuso da posio vantajosa.
Neste contexto apresenta-se a temtica deste trabalho: anlise crtica metodologia
brasileira utilizada na avaliao dos atos de concentrao horizontal, baseando-se na Escola
Austraca de Economia.
A divergncia quanto concentrao de mercado entre a EA e a Escola Neoclssica,
leva indagao que o presente trabalho visa responder, de se a atual metodologia para a
anlise dos atos de concentrao horizontal utilizada pelo Brasil, tendo como base o ncleo
terico neoclssico, benfica ou prejudicial ao prprio mercado?
4 BRAUN, 1999, p. 137-138 passim.
-
15
Para responder tal pergunta, este trabalho tem como objetivo geral, analisar o Guia
para anlise econmica de atos de concentrao horizontal, que apresenta procedimentos e
princpios que a SEAE e a SDE adotam na anlise destes atos. Para tanto, faz-se necessrio,
mais especificamente: (i) o estudo da teoria de mercado na Escola Neoclssica e da EA; (ii) a
diferenciao das eficincias para estas duas escolas, a esttica para a Neoclssica e a
dinmica para a EA; e (iii) a anlise da essncia da legislao antitruste brasileira.
O mtodo utilizado para a consecuo dos objetivos merece total cuidado, pois uma
das principais divergncias entre a Escola Neoclssica e a EA, desde seus primrdios, o
mtodo cientfico. A teoria econmica tradicional utiliza-se do positivismo5, o mesmo mtodo
das cincias naturais6. Todavia, isto um grave equvoco epistemolgico, pois esta
abordagem no condiz com a cincia econmica, j que no h como fazer experimentaes
com o processo social.
Logo, o monismo metodolgico deve ser rejeitado, sendo necessrio o uso de
metodologias distintas para o estudo das cincias naturais e as cincias sociais. O principal
terico da EA do sculo XX, Ludwig von Mises, aborda essa questo do dualismo
metodolgico. Parte da constatao de que as aes dos seres humanos no podem ser
analisadas tendo como fundamento os mtodos aplicados s cincias naturais, nas quais tem o
positivismo empiricismo como abordagem dominante:
Methodological dualism refrains from any proposition concerning essences and
metaphysical constructs. It merely takes into account the fact that we do not know
how external events physical, chemical, and Physiological affect human thoughts, ideas, and judgments of value. This ignorance splits the realm of
knowledge into two separate fields, the realm of external events, commonly called
nature, and the realm of human thought and action. (MISES, 2007, p. 1).
A economia, ento, uma cincia apriorstica lgico-dedutiva, ou seja, o
estabelecimento de uma lei econmica parte de um princpio axioma auto-evidente e no
contraditrio e dele se deduz logicamente todas as suas consequncias. Assim, um estudo
econmico deve ser construdo com vistas ao objeto de seu estudo que muda constantemente:
o mundo humano de atuao teleolgica, ou seja, a ao humana deliberada que busca um
fim. Enfim, para a EA a teoria econmica faz parte de uma teoria maior, a praxeologia7.
5 POLLEIT, 2010.
6 They proclaimed the experimental methods of the natural sciences to be the only adequate mode of research,
and induction from sensory experience the only legitimate mode of scientific reasoning. They behaved as if they
had never heard about the logical problems involved in induction. Everything that was neither experimentation
nor induction was in their eyes metaphysics, a term that they employed as synonymous with nonsense. (MISES, 2007, p. 2). 7 Praxeologia: do grego prxis ao, hbito, prtica e lgica doutrina, teoria, cincia. a cincia ou teoria
geral da ao humana. (GREAVES, 1974 apud MISES, 2010, p. 23).
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16
Especificamente, este trabalho obedece ao dualismo metodolgico. Na sua realizao,
utiliza-se o mtodo dedutivo quanto a sua abordagem, j que a base lgica da investigao
parte do geral e passa para o especfico. Os mtodos de procedimento utilizados so o mtodo
comparativo, j que a presente pesquisa busca ressaltar as diferenas e semelhanas entre o
pensamento neoclssico e o pensamento da EA, e o mtodo monogrfico. Quanto ao
delineamento segue-se a pesquisa bibliogrfica.
O trabalho est divido em seis sees, alm desta primeira. A segunda seo traz a
teoria de mercado da Escola Neoclssica; a terceira seo aborda a teoria de mercado da EA;
a quarta seo versa sobre as perspectivas da eficincia, a esttica para os Neoclssicos e a
dinmica para a EA; a quinta seo consiste na anlise da defesa e regulao da concorrncia,
seus princpios tericos e sua histria e o desenvolvimento desta no Brasil; a sexta seo
avalia o guia de anlise econmica de atos de concentrao horizontal adotado pela SEAE e a
SDE para a anlise destes atos; e, por fim, a stima e ultima seo apresenta a concluso do
trabalho.
-
17
2 TEORIA DE MERCADO DA ESCOLA NEOCLSSICA
Para a Escola Neoclssica o conceito de economia definido como uma cincia que
estuda a forma pela qual os homens procuram alocar meios escassos - produzir e distribuir
para a sociedade para melhor satisfazer as necessidades humanas. Esta concepo:
[...] supe implicitamente um conhecimento dado sobre os fins e os meios, com o
qual se reduz o problema econmico a um problema tcnico de mera alocao,
maximizao ou otimizao, submetido a restries que se supe serem tambm
conhecidas. (SOTO, 2010a, p. 48)
O agente principal dos processos sociais o homo oeconomicus, indivduo que, por ser
egosta e onisciente, age maximizando seu interesse com o menor custo possvel, na busca
pela mxima eficincia. Esse homem hipottico movido apenas por interesses econmicos:
Este suposto personagem, fruto da imaginao de uma filosofia espria, no tem, nem nunca
teve, contrapartida na realidade. [...] desnecessrio, ao se estudar a vida e a histria, perder
tempo ocupando-se de tal homnculo irreal.8.
O presente captulo apresentar, inicialmente, as premissas bsicas que regem a teoria
de mercado da Escola Neoclssica. Aps, apresentar-se- o principio bsico da teoria
dominante, o equilbrio, primeiramente na forma de equilbrio parcial e aps o equilbrio
geral. As estruturas de mercado finalizaro o captulo, tratando primeiramente do modelo
principal, o equilbrio perfeito, depois de seu antnimo, o monoplio, findando com as
estruturas que no compem a forma clssica, mas igualmente importantes, o oligoplio e a
concorrncia monopolstica.
2.1 Premissas
2.1.1 Tempo Newtoniano
No modelo de equilbrio geral, a formao dos preos e as decises referentes s
trocas, ocorrem ao mesmo tempo9. Deste modo, tanto as causas como os efeitos, o presente e
8 MISES, 2010, p. 92.
9 VARIAN, 2006, p. 603.
-
18
o futuro, fazem parte do mesmo instante. Nos modelos de equilbrio intertemporal, no qual se
busca corrigir o problema do tempo, a hiptese de existncia de todos os mercados no
presente, dada a tomada de decises em determinado momento, acaba fazendo do futuro
somente um desenrolar das decises tomadas no tempo inicial, como se no houvessem
acontecimentos no perodo entre o presente e o futuro:
A concepo newtoniana de tempo estabelece uma analogia entre tempo e espao,
medida que simboliza a passagem do tempo por meio de movimentos ao longo de
uma linha, em que os diferentes perodos de tempo so representados por uma
sucesso de segmentos de reta (no caso de variveis discretas), ou so retratados com
uma sucesso de pontos (no caso de continuidade). (IORIO, 1997, p. 50).
So trs as caractersticas desta concepo de tempo:
i) Continuidade matemtica: h uma divisibilidade continua no tempo, tornando-o um ponto,
determinado tempo, isolado e sem ligaes com os demais pontos. Se o tempo newtoniano
fosse real, a mobilidade dos recursos teria de ser infinitamente grande para que os
ajustamentos dos processos de mercado fossem dados instantaneamente10
.
ii) Inrcia causal: no h acrscimos de variveis no tempo; tudo que necessrio para
conduzir as mudanas j est englobado ao sistema no perodo inicial. Nesta preposio no
existe incorporao de novos conhecimentos, o que torna os modelos nada aproximados da
realidade, j que os agentes econmicos, como seres humanos, aprendem com o passar do
tempo, isto , tem acrscimos de conhecimento.
iii) Homogeneidade: esta concepo faz uma analogia entre tempo e espao; desta forma,
sendo as posies temporais, o tempo algo esttico, j que nada acontece, um ponto igual a
outro ponto. Os agentes de mercado nada aprendem no decorrer do tempo, este transcorre sem
mudanas.
2.1.2 Homem Econmico Racional
Para facilitar as investigaes econmicas, estudiosos necessitavam saber como o
homem agia. Contudo, o comportamento humano muito complexo e para facilitar a
investigao analtica:
10
A reside o chamado paradoxo newtoniano: se o ajustamento fosse instantneo, porque seriam necessrias as mudanas e as variaes? A consequncia disso que a teoria tradicional [neoclssica] forada a adotar o
expediente de considerar cada mudana como sendo proveniente de fora do sistema, isto como sendo
exgena. (IORIO, 1997, p. 51).
-
19
Os economistas assumiram que o estudo das aes econmicas do homem poderia
ser feito abstraindo-se as outras dimenses culturais do comportamento humano:
dimenses morais, ticas, religiosas, polticas, etc., alm das influncias
psicolgicas. Concentraram seu interesse naquilo que eles identificaram como as
duas funes elementares exercidas por todo e qualquer agente econmico: o
consumo e a produo. Na economia contempornea, cabe acrescentar tambm outra
funo essencial: o investimento financeiro. (COSTA, 2009, p. 3)
O agente econmico racional uma das caractersticas mais marcantes da economia
neoclssica. Esse racionalismo a ao de um indivduo em busca da maximizao da sua
satisfao. A escolha, de acordo com uma relao de preferncia, racional se seguir as
propriedades de ser completa e transitiva, com informao perfeita.
Completa no sentido do agente poder comparar duas cestas de bens, como por
exemplo, tem-se a cesta e a cesta , onde , ou 11, ou ambos; ou seja, as relaes
de preferncias so bem definidas entre duas cestas quaisquer. A transitividade d-se no
sentido de que, por exemplo, tm-se trs cestas, , e , na qual e , ento por
lgica ; em palavras, se a cesta to boa quanto a cesta , e a cesta to boa quanto
a cesta , ento a cesta to boa quanto a cesta . A informao completa e perfeita
justificvel medida que d ao agente o conhecimento de todas as cestas existentes, no
podendo haver outras que ele no conhea.
Por tais princpios a teoria neoclssica adotou o comportamento calculista, racional e
maximizador dos agentes. Usam a matemtica para modelar o comportamento humano a fim
de compreender com maior clareza o aspecto subjetivo que o acompanha. Seus estudos so
baseados em modelos quantitativos, portanto, necessitam modificar variveis qualitativas,
referentes ao comportamento humano, para variveis quantitativas, com um padro de
comportamento.
11
Usa-se para denotar a relaes de preferncias a notao , que a relao binria do conjunto de alternativas , que permite a comparao de pares de alternativas (x e y que pertencem ao conjunto ). Escreve-se com o significado de que pelo menos to bom quanto . Da mesma forma, deduzimos: (i) , ou seja, estritamente prefervel , se e somente se, to bom quanto
, mas no to bom quanto (ii) , ou seja, indiferente a , se e somente se, to bom quanto e tambm to bom quanto . Os pressupostos das relaes de preferncias de serem completas e transitivas trazem implicaes para a preferncia estrita e para a indiferena: (i) a preferncia estrita,
, irreflexiva - nunca ser estritamente prefervel a - e transitiva; (ii) a indiferena, , reflexiva - para todo indiferente a - transitiva, e simtrica - se , ento y . (MAS-COLELL, 1995, p. 6-7 passim).
-
20
2.2 Equilbrio
2.2.1 Equilbrio Parcial
Para os neoclssicos, dadas certas preferncias e tecnologia, haver equilbrio em um
mercado quando a oferta de um dado bem se igualar a demanda deste bem. Assim teremos
uma quantidade de oferta e de demanda que ter um correspondente preo de equilbrio. Este
o equilbrio parcial, j que a anlise se d em um nico mercado.
Usualmente, para analisar o equilbrio de um mercado, traa-se o tradicional grfico de
oferta de demanda, como o da figura 1:
Figura 1 Curvas de oferta e de demanda tradicionais.
Fonte: elaborao prpria.
Para analisar este diagrama deve-se ter em mente que o preo de equilbrio ajusta-se
instantaneamente, os consumidores sabem o quanto ser produzido e a qual preo, e os
produtores sabem a quantidade a ser demanda e o correspondente preo.
A anlise segue no sentindo de mostrar que, quando o preo est acima do preo de
equilbrio, a oferta ser maior que a demanda, e os preos baixaro. Quando h excesso de
oferta, presses sobre os preos se daro, pois: i) pelo lado da oferta, os produtores percebero
que seus estoques esto aumentando e, para vender, baixaro o preo; e, ii) pelo lado da
demanda, os consumidores notaro o sobejo e passaro a barganhar um preo mais baixo.
-
21
Quando o preo estiver abaixo do preo de equilbrio, a demanda ser maior que a
oferta, pressionando os preos para cima. Neste caso, com excesso de demanda, as presses
para a subida dos preos se daro pois: i) pela parte da demanda, os compradores dispor-se-o
a pagar mais, j que ao preo dado no podero comprar tudo o que desejam; e ii) pelo lado
da oferta, os vendedores notaro a escassez e podero elevar o preo sem perder vendas.
No ponto PEQUILBRIO e QEQUILBRO (Figura 1) a quantidade ofertada pelos produtores e
demanda pelos consumidores idntica e, desta forma, h equilbrio neste mercado, ou seja, a
quantidade produzida nesse mercado competitivo eficiente no sentido de Pareto12
.
2.2.2 Equilbrio Geral
A anlise de equilbrio geral determina preo e quantidade em todos os mercados
simultaneamente, levando em conta os efeitos de feedback13
. Para a anlise do equilbrio geral
utiliza-se como ferramenta a Caixa de Edgeworth, diagrama que exibe todas as alocaes
possveis de duas mercadorias entre dois consumidores14
. O objetivo , dado um mercado
competitivo, delinear o processo de trocas que leva ao equilbrio.
Na figura 2 h dois agentes, o agente 1 e o agente 2, e dois bens, bem X e bem Y. Os
agentes trocam estes bens entre si para atingir uma alocao final. Inicialmente os agentes
chegam ao mercado com suas respectivas dotaes inicial, que a quantidade de cada bem
que os agentes trazem ao mercado. No processo de troca, os preos dos bens so dados
digamos por um leiloeiro e assim, a quantidade dos bens a ser comprada calculada pelos
agentes. Esta quantidade demandada chamada de demanda bruta. Observe que esta no
uma situao de equilbrio, j que a demanda de um agente no igual oferta do outro.
12
Uma situao econmica dita eficiente no sentido de Pareto se no existir nenhuma forma de melhorar a situao de uma pessoa sem piorar a de outra. (VARIAN, 2006, p. 329). 13
Um feito de feedback um ajuste de quantidade em um determinado mercado causado pelos ajustes de preos ou de quantidades em mercados correlatos. (PINDYCK, 2010, p. 522). 14
Cabe aqui uma advertncia. Se realmente houver duas pessoas envolvidas na transao, no far muito sentido para elas comportarem-se de maneira competitiva. Ao contrrio, elas provavelmente tentariam negociar
os termos de troca. Um modo de contornar essa dificuldade imaginar a Caixa de Edgeworth como uma
representao das demandas mdias de uma economia com apenas dois tipos de consumidores, mas com vrios
consumidores de cada tipo. Outra forma de lidar com isso assinalar que o comportamento implausvel no
caso de duas pessoas, mas faz perfeito sentido no caso de vrias pessoas, que o que realmente nos interessa. (VARIAN, op. cit., p. 609).
-
22
A demanda lquida do agente 1 pelo bem X ser a diferena entre sua demanda total e
a dotao inicial do bem X que o agente tem.15. Da mesma forma, o conceito de demanda
lquida de estende para o bem Y e para o agente 2.
Figura 2 Caixa de Edgeworth: demandas brutas e demandas lquidas.
Fonte: VARIAN, 2006, p.610. Elaborao prpria.
Para preos arbitrrios [...] nada garante que a oferta se iguale demanda.16. Nessa
situao o mercado est em desequilbrio e espera-se que o leiloeiro altere os preos dos bens.
Esse processo de alterao de preos prossegue at que a demanda dos bens se iguale oferta
(Figura 3):
15
VARIAN, 2006, p. 610. 16
VARIAN, loc. cit.
-
23
Figura 3 Equilbrio na Caixa de Edgeworth I - Trocas
Fonte: VARIAN, 2006, p.612. Elaborao prpria.
A quantidade que o agente 1 quer comprar do bem X exatamente igual a quantidade
que o agente 2 deseja vender do bem X, e da mesma forma para o bem Y. Ou seja, o total que
cada pessoa est demandando igual ao total disponvel. Surge ai a curva de contrato, que
mostra todas as alocaes eficientes possveis dentro da caixa de Edgeworth. Tem-se, desta
maneira, o equilbrio de mercado, ou equilbrio walrasiano:
[...] um conjunto de preos tais que cada consumidor escolhe a cesta mais preferida
pela qual pode pagar, e todas as escolhas dos consumidores so compatveis no
sentindo de que a demanda se iguala oferta em todos os mercados. (VARIAN,
2006, p. 611).
Dados estes conceitos, pode-se analisar a Lei de Walras17
. Utilizando os termos
supracitados, a lei afirma que o valor da demanda lquida agregada zero, ou seja, a
quantidade lquida que o agente 1 decide demandar/ofertar igual quantidade lquida que o
agente 2 decide ofertar/demandar18
. Como o valor da funo de demanda excedente de cada
agente igual a zero, o valor da soma das demandas excedentes dos agentes tem de ser igual a
zero.19.
17
Apndice A. 18
Dizer que o valor da demanda agregada idntico a zero significa que ele zero para todas as escolhas de preos possveis, no apenas para os preos de equilbrios. (VARIAN, 2006, p. 613). 19
VARIAN, op. cit., p. 614
-
24
Encontrando um conjunto de preos em que k-1 dos mercados estejam em equilbrio,
todos os k mercados de bens tambm estaro em equilbrio. A lei de Walras implica que o
mercado de k bens ter demanda e oferta iguais.
Acima, mostrou-se uma alocao eficiente de bens no que tange a demanda. Agora
ser tratada a alocao eficiente no mbito da produo. O problema aqui passa ser produzir
de forma tima certa quantidade de bens, dados os recursos disponveis - fatores de produo,
que por simplificao so apenas dois, capital e mo-de-obra e respeitando a funo de
produo - a tecnologia, que tambm dada (Figura 4):
Figura 4 Equilbrio na Caixa de Edgeworth II Produo.
Fonte: Adaptado de VARIAN, 2006, p.612. Elaborao prpria.
Cada ponto na Caixa de Edgeworth determina, simultaneamente, as quantidades de
cada um dos insumos, capital e mo-de-obra, utilizados na produo do bem X e do bem Y,
respeitando a limitao da quantidade total disponvel. Os insumos sero eficientemente
alocados se no houver outra alocao factvel de insumos que permita a uma empresa de uma
determinada indstria, por exemplo, a produtora do bem X, produzir mais desse bem sem
reduzir a produo de uma empresa em outra indstria, produtora do bem Y20
.
A alocao eficiente encontra-se no ponto em que o aumento da produo do bem X
s possvel com a diminuio da produo do bem Y, ou vice-versa. A curva de contrato
20
BESANKO, 2004, p. 484.
-
25
rene a combinao eficiente de insumos possveis dentro da caixa de Edgeworth. Com a
alocao tima de insumos, tem-se a curva de possibilidade de produo que descreve as
combinaes de bens de consumo que podem ser produzidas na economia com a oferta
disponvel de insumos.21. Sabendo que em condio de eficincia se para aumentar a oferta
do bem X necessrio diminuir a oferta do bem Y, deduz-se uma curva de possibilidades de
produo com inclinao descendente (Figura 5):
Figura 5 Fronteira de possibilidades de produo.
Fonte: Adaptado de BESANKO, 2004, p.485. Elaborao prpria.
Com a eficincia econmica no mbito do consumo e da produo so deduzidos os
teoremas fundamentais da economia do bem-estar22
, dentre os quais se enquadram o estudo
das estruturas de mercado.
2.3 Estruturas de Mercado
O equilbrio em um determinado mercado resultado da relao entre oferta e
demanda. O modo como estas se relacionam e seus resultados modificam-se conforme a
estrutura do mercado em que elas se encontram. A teoria neoclssica, com o objetivo de
21
BESANKO, 2004, p. 485. 22
Os teoremas do bem-estar sero abordados no Captulo 4, item 4.1.
-
26
facilitar o estudo dos mercados, classificou as diferentes estruturas de mercado conforme
caractersticas comuns:
As estruturas de mercado so modelos de captam aspectos inerentes de como os
mercados esto organizados. Cada estrutura de mercado destaca alguns aspectos
essenciais da interao da oferta e da demanda, e se baseia em algumas hipteses e
no realce das caractersticas observadas nos mercados existentes, tais como: o
tamanho das empresas, a diferenciao dos produtos, a transparncia no mercado, os
objetivos dos empresrios, o acesso de novas empresas, entre outras.
(VASCONCELLOS; PINHO, 2004, p. 191).
As estruturas clssicas bsicas so a concorrncia perfeita e o monoplio. O oligoplio
e o poder de monoplio so modelos derivados das estruturas clssicas. Em todas essas
estruturas o mercado transparente - informao perfeita - e os agentes maximizam lucro.
2.3.1 Concorrncia Perfeita
A anlise, at ento, deu-se sobre mercados competitivos, ou seja, de concorrncia
perfeita. Nestes os produtores e consumidores no precisam ser preocupar com o preo, e sim
com o quanto ofertar e o quanto consumir, respectivamente.
As hipteses do modelo so23
:
i) Grande nmero de compradores e vendedores: como consequncia, neste mercado, o preo
dado; cada empresa oferta uma pequena parte do total da produo e assim, suas decises
no afetam o preo de mercado; da mesma forma, o consumidor tambm aceitador de
preos, pois compra uma pequena parte do total produzido.
ii) Produtos so homogneos: os produtos so substitutos perfeitos entre si, no podendo
assim, haver diferenciao de preo; desta forma garante-se um preo nico de mercado.
iii) Transparncia de mercado: a informao completa;
iv) Livre mobilidade: livre a entrada e a sada das empresas no mercado, sem barreiras, no
h custos especiais que dificultam a entrada de uma nova empresa em um setor ou sair dele se
no obtiver lucros.
As hipteses (i) e (ii) implicam em uma curva de demanda do produto perfeitamente
elstica24
, nenhuma das empresas tem capacidade de alterar o preo de mercado, elas so
aceitadoras de preos. Desta forma, a empresa poder ofertar qualquer quantidade que sempre
23
Baseado em VASCONCELLOS; PINHO, 2004, p. 195. 24
Sobre elasticidades ver Apndice B.
-
27
receber o preo p de mercado. Assim sendo, a empresa escolhe a quantidade que quer
produzir a partir do preo dado. Em concorrncia perfeita, preo, receita margina e receita
mdia, so iguais (Figura 6):
Figura 6 Demanda e oferta da firma e do mercado em concorrncia perfeita25.
Fonte: VASCONCELLOS; PINHO, 2004, p. 195. Elaborao prpria.
No mercado, o preo determinado a partir das foras de oferta e demanda e desta
maneira remetido firma. A curva de demanda de mercado descendente, visto que, quanto
menor o preo do produto, mais os consumidores iro adquiri-lo.
As empresas, em competio perfeita, a longo prazo, auferem o lucro normal, ou seja,
lucro econmico zero26
. A regra para a maximizao de lucros para uma empresa competitiva
que a receita marginal, igual ao preo, seja igual ao custo marginal. Ou seja, o ganho
adicional da produo deve ser igual ao seu custo adicional.
No entanto, algumas empresas no curto prazo podem incorrer em prejuzos ou auferir
lucros acima do normal:
As firmas com custos variveis mdios acima do preo tero de abandonar o setor a
longo prazo, de forma que apenas as mais eficientes permaneam. Outrossim, a
mobilidade e a inexistncia de barreiras garantem que novas empresas entrem no
setor se houver lucros maiores que em outros setores. (VASCONCELLOS; PINHO,
2004, p. 196).
25
A curva de demanda do produto neste caso horizontal, j que o caso de uma s firma. No entanto, a curva
de demanda do mercado negativamente inclinada, pois delineia a demanda total do produto, com diferentes
nveis de preos. 26
Ocorre quando uma empresa obtm um retorno normal sobre os investimentos, ou seja, quando tem um resultado to bom quanto teria se investisse os seus recursos em outra atividade. (PINDYCK, 2010, p. 257).
-
28
Quando o equilbrio competitivo de longo prazo atingido no h incentivos para
empresas adentrarem ou sarem do setor. Isso se d porque todas as empresas esto auferindo
lucro econmico zero; o preo do produto iguala as quantidades ofertadas pelas empresas
quantidade demanda pelos consumidores.
2.3.2 Monoplio
O monoplio a estrutura de mercado que conta com um nico produtor. O seu
produto no tem substitutos prximos, o que faz haver concorrncia entre seus consumidores.
o monopolista que controla o que ser ofertado no mercado, pois ele o nico vendedor e,
portando, o prprio mercado.
Desta forma, a curva de demanda do mercado a mesma do monopolista, que sua
receita mdia, indicando os preos que sero recebidos a cada unidade vendida. Como j
visto, a maximizao de lucros se d no ponto onde a receita marginal se iguala ao custo
marginal. A curva de demanda do monopolista no remete a uma relao de preos e
quantidades tal qual a curva de oferta do mercado competitivo. Aqui, preos podem modificar
sem nada mudar na produo, como a produo pode modificar sem alterar o preo, assim
como preos e a produo podem variar juntos, com deslocamentos da demanda:
Um mercado monopolista no dispe de curva da oferta. Em outras palavras, nele
no existe uma relao biunvoca entre preo e quantidade produzida. Isso ocorre
porque a deciso quanto ao nvel de produo do monopolista depende no s do
custo marginal, mas tambm do formato da curva de demanda. (PINDYCK, 2010, p.
314).
Tendo controle do preo e assim do mercado, o monopolista aufere lucros
extraordinrios. O produtor ajusta a quantidade at o incremento da receita total ser igual ao
incremento do custo total. Analisando a figura 7, v-se o caso de maximizao de lucros, com
a quantidade produzida Q* ao preo P* 27
.
27
No demais enfatizar que o preo da cada unidade do produto determinado pela curva de demanda e no pela curva de receita marginal; o lucro determinado pelo preo e custo mdio e no pelo preo e custo
marginal. (VASCONCELLOS; PINHO, 2004, p. 194).
-
29
Figura 7 Equilbrio do Monoplio
Fonte:VARIAN, 2006, p. 457. Elaborao prpria.
Para manter-se com lucros extraordinrios e sem concorrncia, h diversos fatores que
atuam como barreiras entrada: i) pequeno mercado; ii) existncia de patentes; iii) leis
governamentais; iv) controle da cadeia produtiva.
Para os neoclssicos, esse tipo de estrutura, que propicia lucros acima dos normais,
prejudicial; ao menos que a situao seja de monoplio natural.
2.3.2.1 Monoplio Natural
O monoplio natural ocorre quando existem grandes custos fixos e custos marginais
pequenos. o caso em que apenas uma empresa ofertando para o mercado mais eficiente
que vrias empresas concorrendo, ou seja, o custo dessa nica empresa para abastecer o
mercado menor do que se houvessem vrias.
Na figura 8, a igualdade entre receita marginal demanda e custo marginal,
encontra-se abaixo da curva de custo mdio. Ao preo competitivo P1, a quantidade de
produzida Q2 no eficiente, o produtor no obtm lucro. A rea sombreada representa estas
perdas que a empresa sofre por ter que fixar seu preo a partir do custo marginal, ou seja, por
-
30
ter que fixar seu preo como o que seria em um mercado perfeitamente competitivo. Desta
forma, se houvesse regulao do preo, o monopolista sairia deste mercado28
.
Figura 8 Monoplio Natural
Fonte: VARIAN, 2006, p. 467. Elaborao prpria
Se a empresa regulada no receber subsdios, ter de conseguir lucros no negativos,
o que significa que ter de operar sobre ou acima da curva de custo mdio.29. Para poder
atender a todos os consumidores dispostos a pagar tal preo, ter tambm de operar sobre a
curva de demanda. Assim o preo P2 e a quantidade Q2, o ponto natural para um monoplio
regulamentado operar.
2.3.2.2 Poder de Monoplio
O monoplio puro infrequente; contudo, dada uma curva de demanda descendente,
certas empresas conseguem produzir com o preo acima do custo marginal, mesmo tendo
diversas empresas no mercado. Isto possvel devido elasticidade da demanda a qual a
empresa se defronta. Nestes casos, a curva de demanda da empresa depender do grau de
28
VARIAN, 2006, p. 466. 29
Ibid., p. 468.
-
31
diferenciao dos produtos de suas concorrentes e do tipo de concorrncia que h neste
segmento.
Frequentemente, a curva de demanda da empresa mais elstica que a curva de
demanda do mercado, mas no infinitamente elstica como no caso de concorrncia perfeita.
Por este motivo, a empresa pode fixar preos acima do seu custo marginal, sem perder a
totalidade de seus clientes.
Na figura 9 demonstrado como a diferena das elasticidades influencia na fixao do
preo. Em (a) a demanda elstica e seu poder de monoplio menos do que em (b), onde a
demanda relativamente inelstica e h maior poder de monoplio - maior diferena entre o
preo e o custo marginal do que em (a). Isso quer dizer que, quanto menos as variaes de
preos influenciarem a quantidade a ser demandada, maior seu poder de monoplio.
Figura 9 Poder de Monoplio
Fonte: PINDYCK, 2010, p. 321. Elaborao prpria
2.3.2.3 nus do Monoplio
Em monoplio, o preo e a quantidade so menores do que o preo e quantidade em
um mercado competitivo. Desta forma de se supor que a empresa melhorasse de situao
enquanto a do consumidor piorasse.
Na figura 10 esto representadas as curvas de receita mdia, receita marginal e custo
marginal, preo e quantidade do monopolista e o preo e quantidade competitivos. O preo
-
32
em concorrncia perfeita menor do que o do monopolista e quantidade maior. O retngulo
A representa o excedente dos consumidores que podem adquirir a mercadoria e o tringulo B
representa o excedente dos consumidores que no podem adquirir a mercadoria ao preo de
monoplio a perda total do consumidor ento a rea A mais a rea B.
J o produtor, ao ter o preo superior ao competitivo ganha o retngulo A; contudo,
perde o tringulo C, que o quanto ele teria ganhado ao vender uma maior quantidade,
quantidade correspondente ao preo competitivo o ganho total do produtor se a rea A
menor a rea C.
Figura 10 nus do Monoplio
Fonte: PINDYCK, 2010, p. 326. Elaborao prpria.
O nus, ou peso morto do monoplio ser, ento, a perda lquida rea A mais rea B,
menos a rea A menos a rea C, ou seja, rea B mais a rea C:
Mesmo que os lucros do monopolista sofressem incidncia de impostos,
posteriormente distribudos aos consumidores dos produtos, existiria uma
ineficincia, pois o nvel de produo seria menos do que sob competio. O peso
morto o custo social dessa ineficincia. (PINDYCK, 2010, p. 325).
2.3.3 Oligoplio
Oligoplio uma estrutura de mercado a qual caracteriza-se pela existncia de
reduzido nmero de produtores e vendedores fabricando bens que so substitutos prximos
-
33
entre si.30. A anlise neoclssica refere-se, em sua maioria, ao duoplio, estrutura de
mercado com apenas duas empresas.
Em competio perfeita, o equilbrio encontrado no ponto em que a demanda se
iguala a oferta, no h motivo para nenhuma empresa entrar ou sair desse mercado e as firmas
esto auferindo lucro econmico zero. No monoplio h equilbrio quando a receita marginal
se iguala ao custo marginal e assim tambm maximizando lucros. No oligoplio:
[...[ uma empresa determina o preo ou o volume com base, pelo menos em parte,
em consideraes estratgicas relativas ao comportamento dos concorrentes. Ao
mesmo tempo, as decises dos concorrentes depend7ero das decises tomadas pela
prpria empresa. [...] cada empresa desejar fazer o melhor que pode em funo do
que os concorrentes esto fazendo [...]. Cada empresa, ento, leva em considerao o
que esto fazendo os concorrentes e pressupe que ele faam o mesmo. (PINDYCK,
2010, p. 397).
H vrios modelos de oligoplio, para produtos diferenciados ou no, que no cabem
ao escopo deste trabalho. Contudo, o que deve ser considerado que nesta estrutura existem
barreiras entrada, fazendo com que algumas ou at todas as empresas obtenham lucros
acima dos normais no longo prazo.
2.3.4 Concorrncia Monopolstica
A crescente insatisfao com os modelos de concorrncia perfeita e monoplio
levaram alguns autores a criticar a maneira como se analisava o mercado. Essa insatisfao
conduziu os neoclssicos a elaborar um modelo alternativo que incorporasse essas crticas.
Este novo modelo deveria incorporar o poder de mercado conciliando com o lucro econmico
zero. O novo modelo era a combinao do monoplio com a competio perfeita.
As principais crticas se davam pela inadequao dos modelos realidade, como: i) o
padro de competio no se dava sobre produtos homogneos; ii) a curva de demanda que a
empresa se defrontava era negativamente inclinada representando certo controle sobre
preos; iii) os custos de produo eram decrescentes, dados os retornos de escala crescentes.
O novo modelo apresentava a firma com poder de mercado, porm com livre entrada e
sada de empresas. O principal diferencial a existncia de produtos diferenciados. Essa
diferenciao pode se apresentar pela diferena de atributos dos produtos - localizao
geogrfica e aspectos tcnicos influenciam - ou porque os consumidores pensam que o
30
VASCONCELLOS; PINHO, 2004, p. 197.
-
34
produto apresenta caractersticas diferenciadas nesta, mtodos comerciais e propaganda
exercem um papel fundamental31
.
A empresa pode decidir o preo que ser cobrado como no monoplio -, mas como a
entrada este mercado livre, o lucro econmico deve ser zero como na concorrncia
perfeita. Este modelo foi desenvolvido por Edward Chamberlin, em 1933; aqui as hipteses
so as mesas do modelo de concorrncia perfeita, exceto o pressuposto de produtos
homogneos, j que aqui os produtos so diferenciados. A diferenciao do produto
assumida segundo duas hipteses: os produtos so substitutos prximos e, apesar de produtos
diferentes, demanda e custos so uniformes entre as empresas32.
Na viso neoclssica, quando comparado ao mercado competitivo, a concorrncia
monopolstica apresenta ineficincias. A comparao ilustrada na figura 11 mostra a
concorrncia perfeita em (a), com seu preo de equilbrio - igual ao custo marginal - e sua
respectiva produo e a concorrncia monopolstica em (b), na qual o preo ultrapassa o custo
marginal.
Figura 11 Comparao do equilbrio entre Concorrncia Monopolstica e Concorrncia Perfeita.
Fonte: PINDYCK, 2010, p. 395. Elaborao prpria.
31
MELO, 2002, p. 20-21. 32
LOSEKANN; GUTIERREZ, 2002, p. 95.
-
35
Na competio monopolstica o preo maior que na competio perfeita e a
quantidade ofertada menor, gerando ineficincias. As empresas operam no ponto onde o custo
mdio no mnimo. A rea sombreada em (b) representa esta ineficincia, o chamado peso
morto visto no monoplio.
Apesar das empresas apresentarem algum poder de mercado, elas no tem o poder de
obter altos lucros a longo prazo. Assim como na concorrncia perfeita, a livre mobilidade faz
com que a possibilidade de lucros acima dos normais atraia concorrentes, o que faz o lucro
baixar at o nvel normal.
Aps a anlise da teoria de mercado neoclssica, parte-se agora para a anlise de
mercado do mbito da EA.33
33
Ver Anexo A.
-
36
3 TEORIA DE MERCADO DA ESCOLA AUSTRACA DE ECONOMIA
A CATALXIA34
Na EA o homem no s aloca meios escassos a certos fins, como procura novos meios
e fins. Assim, a catalxia, ou cincia das trocas, est inserida em um universo muito mais
amplo, a ao humana. O conceito de economia para a EA, desta forma, baseado no estudo
da ao humana deliberada, cunhado por Mises de praxeologia. A cincia geral da ao
humana est preocupada com os meios pelos quais os agentes atingem certos fins. Esse
processo de tomada de decises - escolhas dos meios no assentado por fatores externos,
subjetivo. Ai est o subjetivismo tratado pela EA 35
. A teoria subjetiva do valor, desenvolvida
por Menger, , desta forma, o ponto de partida para a anlise de mercado:
Conclui-se, pois, que o valor no algo inerente aos prprios bens, no uma
propriedade dos mesmos e muito menos uma coisa independente, subsistente por si
mesma. O valor um juzo que as pessoas envolvidas em atividades econmicas
fazem sobre a importncia dos bens de que dispem para a conservao de sua vida
e de seu bem-estar; portanto, s existe na conscincia das pessoas em questo. [...] o
valor por sua prpria natureza algo totalmente subjetivo. (MENGER, 1983, p. 69)
Esse subjetivismo, ao tratar de escolhas individuais, remete-se ao individualismo
metodolgico, que procura explicar os fenmenos econmicos a partir da ao dos indivduos.
Este princpio est de acordo com o dualismo metodolgico, defendido por autores da Escola
EA.
Ao humana necessariamente racional. O termo ao racional , portanto,
pleonstico e, como tal deve ser rejeitado. Quando aplicados aos objetivos finais da ao, os
termos racional e irracional so inadequados e sem sentido.36. A ao do homem racional
proposto por autores neoclssicos, referindo-se a ao tima, perfeita, que aufere o mximo
de satisfao, um conceito equivocado. Por mais que a ao no atinja o fim pretendido, ela
racional. Isso d pelo fato de que a razo falvel, o homem erra ao eleger os meios que
sero utilizados.
34
[...] teoria da economia de mercado, isto , das relaes de troca e dos preos. Analisa todas as aes baseadas no clculo monetrio e rastreia a formulao de preos at a sua origem, ou seja, at o momento em
que o homem fez sua escolha. Explica os preos de mercado como so e no como deviam ser. As leis da
catalxia no so julgamentos de valor; so exatas, objetivas e de validade universal. (GREAVES, 1974 apud MISES, 2010, p. 23). 35
[...] neste subjetivismo que se assenta a objetividade da nossa cincia. Por ser subjetivista e considerar os julgamentos de valor do agente homem como dados irredutveis no passveis de qualquer outro exame crtico,
coloca-se acima de disputas de partidos e faces, indiferente aos conflitos de todas as escolas de dogmatismo
ou doutrinas ticas, livre de valoraes e de ideias ou julgamentos preconcebidos, universalmente vlida e
absoluta e simplesmente humana. (MISES, op. cit., p. 46-47). 36
Ibid., p. 43.
-
37
Iniciar-se- o captulo com as premissas da teoria de mercado da EA. Logo aps tratar-
se- dos processos de mercado, finalizando com o conceito de competio, mais precisamente
o de monoplio.
3.1 Premissas
A Escola Austraca trabalha com o racionalismo crtico, no qual a sua viso do mundo
realista na observao dos fatos, humilde quanto limitao da mente humana e ctica no
que se trata de experimentos com a sociedade37
. Tem como pressuposto o subjetivismo da
ao humana, na qual as decises no so influenciadas por fatores externos.
Ao no simplesmente uma manifestao de preferncia. [...] Ao significa o
emprego de meios para atingir fins.38. Ao no exclusivamente o ato de fazer algo, mas
tambm o de deixar de fazer, o de omitir, negligenciar, pois da mesma forma como o fazer,
o no fazer gera consequncias. a tomada de deciso em um mbito de incerteza e de
tempo real, tempo este que assume as aprendizagens. A ao se d sob certos pressupostos:
quando o homem est insatisfeito com sua atual situao; quando ele vislumbra uma situao
melhor; e, quando h expectativa de que sua ao melhorar sua condio ou, pelo menos,
no a piorar.
Desta forma o homo sapiens torna-se homo agens, na qual sua ao se d
propositalmente e no por instinto ou pela busca maximizao do agente neoclssico39
,
como o homo economicus.
3.1.1 Tempo real
O tempo real um fluxo de acontecimentos, ou seja, dinmico, no apresentando a
caracterstica esttica do tempo newtoniano. Este tempo apresenta trs caractersticas:
37
IORIO, 1997, p. 24. 38
MISES, 2010, p. 36-37. 39
BARBIERI, 2001, p. 85.
-
38
i) Continuidade dinmica: dadas as percepes individuais, o presente liga-se a outros
perodos por meio da memria e das expectativas. Dependendo do momento em que
projetado, o futuro modifica-se, e a memria ajuda a formar as expectativas quanto ao futuro.
ii) Heterogeneidade: a memria, sendo componente da experincia, tambm fator de
diferenciao entre os momentos sucessivos. Com isso, conforme o tempo passa a memria
vai registrando os fatos e com isso, a perspectiva, subjetiva e individual, modifica-se
continuamente:
Mesmo quando um fenmeno ocorre exatamente como foi previsto por um indivduo, ele no ser experimentado ou vivido exatamente como foi previsto, uma
vez que, ao ser feita a previso, o ponto de vista era diferente do relevante ao ocorrer
o fenmeno, porque a memria, ao incorporar a previso, mudou sua perspectiva.
(IORIO, 1997, p. 53).
iii) Eficcia causal: com base na continuidade e na heterogeneidade, o tempo tambm passa a
ser caracterizado a partir da ideia de causalidade, como fonte de novidades e consequente
aprendizado. Para a EA o crescimento do conhecimento, que se processa mediante
descobertas, a fora endgena que propulsa ininterruptamente todo o sistema.40.
A figura 3 mostra as diferenas dos dois conceitos de tempos. O tempo real assume a
herana da memria e o acrscimo de conhecimento que se tem com o passar do tempo. O
tempo real irreversvel, anlogo a estrutura musical41
. No como no tempo newtoniano,
em que o tempo so esferas isoladas no qual se pode transitar de uma para outra sem
problema; porm o tempo no uma via de duas mos. Outro fato a ser destacado o tempo
newtoniano no considerar a memria e a consequente evoluo do conhecimento dos
indivduos, os tem como fatos dados e, desta forma, os rearranjos de fatores no mudam, pois
a percepo humana, tanto presente como futura, a mesma. [...] o sistema econmico
impulsionado por foras inteiramente endgenas. O estado natural da economia no tempo no
o de repouso, porque, como o tempo passa inexoravelmente, o conhecimento se altera e,
com isso, a prpria economia.42:
40
IORIO, 1997, p. 53. 41
Ao ouvirmos os primeiros compassos de uma nova melodia, no somos capazes de captar os compassos seguintes, porque nossa percepo envolve, primeiro, a memria das frases ou compassos recm-ouvidos e,
segundo, a antecipao das frases ou compassos seguintes e que ainda no ouvimos. (Ibid., p.52). 42
Ibid., p. 54.
-
39
Figura 12 - Tempo Newtoniano e Tempo Real.
Fonte: IORIO, 1997, p. 50-54. Elaborao prpria.
O tempo dinmico real considerado pela EA conduz a uma evoluo criativa,
irreversvel que provoca alteraes imprevisveis. A compreenso deste tempo na anlise
econmica e, desta forma, da ao humana imprescindvel. Isso porque ao agir [...] os
indivduos acumulam continuamente novas experincias, o que gera novos conhecimentos, o
que, por sua vez, os leva a alterarem frequentemente seus planos e aes.43.
3.1.2 Incerteza genuna44
Dado a incerteza ou em outras palavras, a ignorncia em tempo real, no h a
possibilidade de listar todos os resultados possveis decorrentes de uma ao. No se trata
somente do futuro ser desconhecido, se assim fosse, com o passar do tempo e com a
ampliao do conhecimento, saber-se-ia os possveis resultados de uma ao.
O fato que a partir do individualismo metodolgico trabalhado pela EA, sabido que
[...] quando um agente econmico escolhe um determinado curso de ao, as consequncias
43
IORIO, 2011. 44
Refere-se a uma incerteza natural, autntica, legtima.
-
40
de sua escolha iro depender, pelo menos parcialmente, dos cursos de ao que os outros
indivduos escolheram, esto escolhendo ou ainda vo escolher.45.
Presente e futuro so afetados pelos fatores citados, fazendo com que cada instante
produza uma nova perspectiva individual. Dado isso, torna-se impossvel uma listagem
probabilstica das escolhas dos agentes, tal como feito nos modelos neoclssicos.
A incerteza do futuro est implcita na prpria noo de ao. Que o homem aja e que o
futuro seja incerto no constituem, de forma alguma, realidades independentes. So apenas
duas diferentes maneiras de enunciar a mesma coisa.46.
Outro fato que a incerteza no uma varivel exgena, como tratam os modelos do
mainstream, e sim uma varivel endgena. Os neoclssicos tratam a ignorncia como uma
variante do conhecimento dada e que pode ser desprezada por no retratar a ao humana no
mundo real. Ignoram o fato de ela ser endgena e de ser parte do processo gerador de
mudanas. Isso ocorre porque, medida que o tempo real passa, o estoque de conhecimentos
necessariamente cresce e, portanto, tambm aumenta a produo endgena de mudanas.47.
Por isso que os estados de equilbrio estticos dos neoclssicos no so coerentes, eles no
consideram uma das rodas dentadas da engrenagem do sistema econmico. A incerteza no
poder ser completamente eliminada, pode apenas ser amenizada. Essa incerteza afasta
qualquer possibilidade de equilbrio econmico, tal qual o proposto pela Escola Neoclssica.
3.1.3 Valor e Utilidade
O cerne da teoria do valor para a EA est na teoria desenvolvida pelos filsofos
catlicos escolsticos dos sculos XV, XVI e XVII. Para estes, os preos so determinados
por seu valor subjetivo, como o seu valor de uso, sua escassez e sua disponibilidade:
Valor a importncia que o agente homem atribui aos seus objetivos finais.
Somente a objetivos finais que se atribui um valor primrio, original. Os meios so
valorados de forma derivativa, segundo sua utilidade e contribuio para alcanar o
objetivo final. Sua valorao deriva do valor atribudo ao respectivo objetivo. S
tm importncia na medida que tornam possvel atingir algum objetivo, algum fim.
Valor no algo intrnseco natureza das coisas. S existe em ns; a maneira pela
qual o homem reage s condies de seu meio ambiente. (MISES, 2010, p. 129).
45
IORIO, 1997, p.47. 46
MISES, 2010, p. 139. 47
IORIO, op. cit., p. 49
-
41
Outra questo incorporada pela EA foi questo marginalista desenvolvida por
Menger. A rigor, o nico ingrediente da moderna teoria da EA do valor que no fora
considerado pelos filsofos catlicos foi o conceito marginalista. 48.
Segundo a lei de utilidade49
marginal, o homem ao agir ordena seus objetivos em uma
escala subjetiva, ou seja, de valorao prpria, inerente aos prprios objetivos. Para chegar a
tais objetivos, o homem utiliza meios, que so compostos por unidades capazes de dar o
mesmo servio50
:
Ao avaliar os estados de satisfao bem diferentes e os meios para alcan-los, o
homem ordena todas as coisas em uma nica escala, qual seja a escala da sua prpria
satisfao. [...] avaliando-as e agindo o homem as ordena segundo uma escala do
que mais intensamente ou menos intensamente desejado. Para o agente homem s
existem vrios graus de relevncia e urgncia em relao ao seu prprio bem estar.
(MISES, 2010, p. 155, grifo do autor).
A utilidade marginal tratada aqui reporta ao valor de uso subjetivo, ou seja, a
importncia para diminuir o desconforto ou aumentar o bem estar do indivduo em
determinada situao. No se trata do valor de uso objetivo, de quantidades e capacidades
fsicas. Se assim fosse, poder-se-ia elevar o bem estar de um agente ao aumentar a utilidade
marginal apenas com o incremento ou supresso de uma quantia de unidades. A utilidade
marginal, assim sendo, no se refere saciedade do indivduo: Se a quantidade disponvel
aumenta de n-1 para n unidades, este incremento s pode ser usado para atender uma
necessidade que menos urgente ou menos penosa do que todas aquelas que pudessem ser
atendidas por meio da quantidade n-1.51.
3.2 Processo de Mercado
Quando se trata da determinao do preo, as teorias convencionais adotam as curvas
de oferta e de demanda para explic-lo, sem considerar os fatores subjetivos do valor,
48
IORIO, 1997, p. 63. 49
Neste contexto, utilidade significa simplesmente: relao causal para a reduo de algum desconforto. O agente homem supe que os servios que um determinado bem pode produzir iro aumentar o seu bem-estar e a
isto denomina utilidade do bem em questo. Para a praxeologia, o termo utilidade equivalente importncia
atribuda a alguma coisa em razo de sua suposta capacidade de reduzir o desconforto. (MISES, 2010, p. 156, grifo do autor). 50
Um exemplo disto um indivduo que tenha meia folha de papel dividida em cinco partes iguais. Este
indivduo organiza uma escala de valorao pessoal e subjetiva. A primeira folha utilizada para escrever um
exerccio de lgica, a segunda para escrever um poema, a terceira para praticar caligrfica, a quarta para testar
uma lapiseira, e a quinta para limpar o escritrio. medida que aumentam as unidades do bem, no caso os
pedaos de folhas, o valor da ultima cai. (ZANOTTI, 2001, p. 13-15). 51
MISES, op. cit., p. 161.
-
42
baseando-se apenas nas questes objetivas. Para a EA, tanto a demanda como a oferta so
determinadas pela ao humana. Assim, os processos de formao de preos tambm so
determinados por conceitos praxeolgicos. O objetivo da teoria de preos neoclssica
estabelecer os preos e as quantidades trocadas que so compatveis com o equilbrio de
mercado, dadas as realidades subjacentes de preferncias, dotaes e tecnologias.52. J a
teoria de preos da EA, os valores das variveis preo e quantidade no so o objeto de
anlise, mas sim as interaes dos agentes que geram as foras de mercado que modificam
preos, tecnologias e alocao de recursos53
.
A ao dos agentes se d na presena de um conhecimento imperfeito, ou seja, em um
ambiente de informaes incompletas. Assim, o problema econmico no apenas a alocao
de dados recursos. O problema mais complexo, a utilizao do conhecimento, que
disperso, incompleto e algumas vezes contraditrio. Cada indivduo interpreta a sua parcela
de conhecimento de forma singular, esta parcela de conhecimento apenas uma parte do total
de informaes disponveis no mercado e diferente para cada indivduo54
. Quando as aes
fazem parte de um mesmo plano, sendo compatveis entre si, este indivduo est em
equilbrio. Com o tempo adquire-se conhecimento, algumas de suas aes mudam, gerando
um desequilbrio, necessitando rever planos:
Deve-se notar que esse conceito de equilbrio no se limita a uma economia esttica:
o equilbrio mantm-se desde que os agentes possam prever as mudanas que
ocorrem na economia: se eu conheo o que vai mudar, eu no altero meus planos,
que j incorporam esse conhecimento da mudana. (BARBIERI, 2001, p. 20).
Mesmo com a disperso do conhecimento h uma ordem espontnea na ao dos
indivduos, [...] que apresenta regularidades, com a convergncia de preos e custos, sem
direo central que possua todo o estoque de conhecimento da sociedade. 55.
Tento isto, os preos e a competio surgem como pilares fundamentais no processo
de coordenao dos planos dos agentes ao longo do tempo. O sistema de preos sinaliza aos
agentes como estes devem agir para haver uma coordenao de planos entre eles:
O papel do mercado, ento, o de servir como um processo, mediante o qual, por
tentativas e erros, tanto o conhecimento como as expectativas dos diferentes
membros da sociedade vo se tornando paulatinamente mais compatveis com o
passar do tempo. Surge, desta maneira, a importncia fundamental, primeiro, do
sistema de preos, com o papel de emitir sinais para que diversos participantes do
processo de mercado possam coordenar seus planos ao longo do tempo e, segundo,
da competio, como nico meio de descoberta das informaes que so realmente
relevantes. (IORIO, 1997, p. 68, grifo do autor).
52
BARBIERI, 2001, p. 89. 53
KIRZNER, 1986, p. 4. 54
Significa ello que cada hombre-actor posee tan slo unos, como, si dijramos, tomos o bitsde la informacin que se genera y transmite globalmente a nivel social. (HUERTA DE SOTO, 2010b, p. 54). 55
BARBIERI, op. cit., p. 21.
-
43
Em um processo competitivo, os consumidores sabero quais arranjos esto
disponveis para seu consumo e o produtor saber qual o menor custo de produo e quais
so as preferncias dos consumidores. Mas principalmente, o mercado competitivo d a
oportunidade de avanar as descobertas, por meio de um processo de tentativa e erros e
correes destes erros. Se as informaes fossem dadas a competio seria prescindvel, isso
porque o valor da competio est nos resultados que so descobertos aps a competio e
que no poderiam ter sido imaginados antes dela.
A interao dos agentes no mercado faz com que estes, ao olhar as decises que foram
tomadas a sua volta, revisem suas decises para o perodo subsequente, ou seja, as decises
que foram tomadas em um tempo modificam as decises em tempos posteriores. Vista ao
longo do tempo, essa srie de mudanas sistemticas na rede interligada de decises de
mercado constitui o processo de mercado em si.56.
No entendimento da EA do processo de mercado dinmico h um ator de suma
importncia, o empreendedor57
, ou o chamado homo agens. Neste est presente a
serendipidade58
. O processo de mercado essencialmente empresarial, a atividade
empresarial inseparvel do processo competitivo. No processo de mercado, as interaes
dos agentes mostram os erros que ocorrem nos seus planos. O elemento empresarial entra
como um mecanismo para corrigir estes erros, [...] a funo do empreendedor ser
justamente aproveitar as oportunidades criadas pela ignorncia existente no processo de
mercado.59. neste caso que o empreendedor mostra seu atributo de perspiccia, no qual os
indivduos aprendem e conduzem seus planos a um plano de coordenao, ou seja, levam a
reviso individual dos planos que resultam em um processo de aprendizagem.
Em um estado de ampla ignorncia os planos dos agentes apresentam-se
completamente descoordenados, gerando um desequilbrio, o que resulta em inmeras
oportunidades perdidas. Os participantes do mercado no esto conscientes de oportunidades
56
KIRZNER, 1986, p. 8. 57
Neste trabalho, os termos empresrio e empreendedor tm a mesma conotao. Aqui o empresrio no definido apenas como o dono de uma empresa, que possa ser confundido com o capitalista. O empresrio
definido como empreendedor, um agente que tenta busca continuadamente descobrir, criar, ou dar-se conta de
novos fins e meios; enfim, todo o significado etimolgico do termo: ... tanto la expresin castellana empresa como las expresiones francesa e inglesa entrepreneur proceden etimolgicamente del verbo latino in prehendo-
endi-ensum, que significa descubrir, ver, percibir, darse cuenta de, atrapar, y la expresin latina in prehensa
claramente conlleva la idea de accin, significando tomar, agarrar, asir. (HUERTA DE SOTO, 2010b, p. 42-43, grifo do autor). 58
Do termo ingls serendipity. Significa a capacidade tipicamente empresarial em que consiste em dar-se conta se oportunidades que surgem espontaneamente sem serem buscadas de forma deliberada. (HUERTA DE
SOTO, op. cit., p. 47). 59
CONSTANTINO, 2009, p. 132.
-
44
reais para trocas lucrativas que esto sua disposio no mercado.60. O empreendedor que
perspicaz e est constantemente alerta a essas oportunidades as descobre. Esse fato acaba por
coordenar a economia.
Nos modelos neoclssicos de equilbrio esttico no h espao para o empreendedor;
h pleno conhecimento do mercado e assim as alocaes de recursos so sempre timas. J na
anlise da EA, somente atravs do empresrio que alteraes na situao descoordenada
podem ocorrer, estas geram coordenao pela serendipidade. Contudo, o equilbrio no
atingido, pois a situao modifica-se, como mudana de preferncias, tecnologia, novos
recursos. Os agentes acabam por no conseguir guiar corretamente seus planos. Surge novas
oportunidade de lucro, os empreendedores aproveitam e assim por diante:
[...] as mudanas que o empresrio inicia so sempre rumo ao hipottico estado de
equilbrio; so mudanas provocadas pela reao ao padro existente de decises
erradas, um padro caracterizado por oportunidades perdidas. O empresrio, na
minha opinio, leva a um ajuste mtuo aqueles elementos discordantes que resultam
na ignorncia anterior do mercado. (KIRZNER, 1986, p. 53, grifo do autor).
Para ilustrar esse processo de mercado que converge para o ponto de equilbrio
apresenta-se a figura 13. Os pensadores da EA criticam o uso de grficos e da matemtica na
economia. No entanto, se forem utilizados como ferramenta auxiliar de linguagem, como o
objetivo de complementar a exposio terica, tornam-se vlidos61
. Ento, a figura vlida no
sentido de contemporizar com o mainstream economics, com o objetivo de tornar claro o
processo de mercado defendido acima.
Figura 13 Cones Austracos.
Fonte: IORIO, 1997, p.73. Elaborao prpria.
60
KIRZNER, op. cit., p. 50. 61
O objetivo no fazer da construo terica refm do uso da matemtica; os grficos e modelagem servem como complemento, no como integrantes fundamentais do ncleo terico. Ver ZANELLA, 2010.
-
45
A interseo das curvas de oferta e demanda geram uma rea de provvel equilbrio.
No tempo , por exemplo, a rea do crculo azul o conjunto de possibilidade de equilbrio.
A partir desta rea, h uma tendncia de equilbrio para o prximo perodo, , gerada pelo
cone que se forma a partir da rea de equilbrio de . Porm, como os fatores determinantes
da oferta e da demanda modificam-se, o equilbrio do perodo se d na rea bord, e no na
indicada pelo cone azul. Assim segue uma secesso de perodos, nos quais h a tendncia de
um equilbrio que se desfaz, ou seja, no atingido no perodo seguinte, no representar
assim uma situao de equilbrio:
Deduz-se que o movimento do desequilbrio rumo ao equilbrio , ao mesmo tempo,
um movimento do conhecimento imperfeito para o conhecimento perfeito, e da
descoordenao para a coordenao. Vimos que o movimento do desequilbrio para
o equilbrio , simplesmente, o processo competitivo-empresarial, que um
processo de comunicar informao [...]. Esse processo de aprendizagem, ao mesmo
tempo, leva os planos individuais a uma coordenao cada vez maior. A regra
simples e bvia: a coordenao de informao garante a coordenao de ao. [...] O
processo competitivo-empresarial torna-se visvel agora, no simplesmente como
capaz de gerar uma tendncia rumo ao equilbrio, mas como capaz de descobrir e
corrigir os planos e decises individuais desafinados. (KIRZNER, 1986, p. 165-
166).
justamente nesse processo de aprendizagem, a tentativa de fazer o melhor naquilo
em que atua, ou seja, oferecer bens e servios melhores a preos mais baixos, o principal
componente de um processo mais amplo o qual se chama de competio.
3.3 Competio
A competio, em uma economia de mercado, se revela na ao dos vendedores, que
competem entre si para ofertar bens e servios melhores e mais baratos, e na ao dos
compradores, que competem para oferecer um preo mais alto que os outros. A competio
aqui um processo de rivalidade. Est a competio catalctica cunhada por Mises.
A teoria neoclssica incapaz de conceber o termo competio como de fato ele 62.
Isto se d pela nfase dada ao estado de equilbrio e as condies necessrias a este estado.
No cabe, em uma situao do equilbrio, a ao empresarial e os processos que dirigem o
mercado ao equilbrio sem, no entanto, alcan-lo. No h novas possibilidades de ganho a
62
A noo ortodoxa de competio a v como um estado de coisas; a noo de competio no tem nada a ver com o processo atravs do qual o mercado chega a seus resultados. [...] Para os Austracos, o adjetivo
competitivo captura um atributo essencial do processo de mercado. (KIRZNER, 2010, grifo do autor).
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46
serem descobertas, nem novas alocaes de recursos a serem feitas. As decises de todos os
agentes do mercado esto perfeitamente ajustadas.
Assim no importa o que os leigos queiram dizer com a expresso competio: o terico do equilbrio passou a us-la para conotar um mercado no qual cada
participante fraco demais para efetuar qualquer mudana nos preos. [...] O
aspecto mais infeliz desse uso da expresso "competio" , evidentemente, que, ao
referir-se situao onde no h mais vez para novos avanos no processo
competitivo de mercado, a palavra passou a ser compreendida como o exato oposto
do tipo de atividade em que consiste esse processo. Assim, como vamos descobrir,
qualquer afastamento, no mundo real, das condies de equilbrio, passou a ser
etiquetado como o oposto de "competitivo" e da, por simples extenso, como
realmente "monopolstico". (KIRZNER, 1986, p. 21, grifo do autor).
O produtor da teoria neoclssica decide como agir com base em informaes dadas.
No h necessidade de preocupar-se com a busca de possibilidades desconhecidas de lucro,
no h rivalidade. J o empresrio na anlise da EA est sempre atento rivalidade que o
permeia, tentando constantemente superar seus competidores. Desta maneira, as estruturas de
mercado so interpretadas de forma distinta quelas estruturas conhecidas pela teoria
neoclssica.
3.3.1 Monoplio
Dentro da EA o conceito de monoplio apresentado, na sua maior importncia, por
trs conceitos63
. O primeiro deles refere-se substituibilidade dos produtos. Os produtos que
apresentam certa diferenciao e, desta forma, no so substitutos perfeitos, constituem um
monoplio. Use of definition [...] will probably reduce to the barren definition of monopoly
as each mans exclusive ownership of his own property - and this, absurdly, would make
every single person a monopolist.64.
O segundo conceito de monoplio foi trado por Mises, que concebe o problema do
monoplio no como uma estrutura onde h apenas um produtor e assim prejudicial a
concorrncia:
O monoplio [...] torna-se um fator para a determinao dos preos, somente se a
curva da demanda do produto monopolizado tiver uma forma especfica. Se as
condies so de tal ordem que o monopolista possa assegurar para si mesmo
maiores receitas lquidas, ao vender uma quantidade menor de seu produto por um
preo mais elevado em v