A importância da elaboração do Plano Plurianual (PPA) como ...
Metodologia para elaboração do PPA 2020-2023€¦ · PROCESSO DE ELABORAÇÃO •Reestruturação...
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ORGANOGRAMA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
http://www.economia.gov.br/imagens/organograma_ministerio_economia.png
FUNDAMENTOS LEGAISInstitucionalização do Plano Plurianual na Constituição Federal...Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I - o plano plurianual;...§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outrasdelas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada....§ 9º Cabe à lei complementar:I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organizaçãodo plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;...ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS...Art. 35. ...§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serãoobedecidas as seguintes normas:I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeirodo mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes doencerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramentoda sessão legislativa;
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
•Reestruturação do ME – definições metodológicas PPA 2020-2023.
Janeiro de 2019
•Oficina sobre as Diretrizes do PPA na Enap com especialistas.
Fevereiro de 2019
•Apresentações na Enap sobre a metodologia do PPA 2020-2023 para as áreas técnicas que cuidam do processo de planejamento nos Órgão Setoriais.
Março de 2019
•54 oficinas na Enap - uma para cada Programa inicialmente proposto, totalizando mais de mil horas de trabalho;
•Curso EaD na Plataforma da Enap - https://www.escolavirtual.gov.br/curso/229.
Maio de 2019
•Disponibilização do Manual Técnico do Plano Plurianual do Governo Federal no site do Ministério da Economia -http://www.economia.gov.br/central-de-conteudos/publicacoes/manuais-tecnicos/manualtecnico_ppa20202023_v1.pdf;
• Participação eletrônica sobre o PPA – Wikilegis (mais de 2000 participações) -https://consultaspublicas.ipea.gov.br/.
Junho de 2019
•Fase qualitativa e quantitativa – setoriais inseriram dados no Siop - https://www.siop.planejamento.gov.br/siop/.
Junho, Julho e agosto de 2019
• Envio da Minuta de Exposição de Motivos, Minuta de Projeto de Lei, Mensagem Presidencial e Anexos I a IV.
Agosto de 2019
No PPA 2012-2015- Elevado índice de falhas na apuração de resultados relativos às metas- Fragilidade do modelo de PPA, bem como dos atributos definidos para o plano- Falta de regionalização das programações do PPA - Má formulação de indicadores e metas, que não medem aquilo que foi proposto- Representação inadequada, pelos programas, das necessidades do país- Inefetividade do PPA como instrumento de planejamento das organizações governamentais- Dificuldade de coordenação entre planos e entre órgãos centrais e setoriais
No PPA 2016-2019
- Falhas na confiabilidade e qualidade de parcela significativa das informações de desempenho (...) referentes às metas previstas no Plano Plurianual
- Ausência de divulgação dos parâmetros anuais utilizados pelos órgãos responsáveis para acompanhar, qualificar e prestar contas sobre o andamento das metas quadrienais definidas no PPA
Principais problemas identificados na visão do TCU
PILARES
PPA 2020-2023
1) SIMPLIFICAÇÃO METODOLÓGICA
2) REALISMO FISCAL
3) INTEGRAÇÃO PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
4) VISÃO ESTRATÉGICA E FOCO EM RESULTADOS
3) INTEGRAÇÃO DO PLANEJAMENTO AVALIAÇÃO
4) VISÃO ESTRATÉGICA E FOCO EM RESULTADOS
• De: 54 programas temáticos, 304 objetivos, 542 indicadores, 1.136 metas e 3.101 iniciativas
• Para: 12 Diretrizes, 15 Temas e 60-70 Programas/Objetivos/Metas/Indicadores
• Novo regime fiscal
Orientação por prioridades e para resultados e aproximação do planejamento estratégico
peça estratégica e orientativa do governo federal, como espaço de negociação e decisão
do núcleo do Governo
VISÃO GERAL DA METODOLOGIA DO PPA 2020-2023
Ação Orçamentária
Diretrizes PPA
Temas
Ação Não Orçamentária
ObjetivosProgramas
Eixos estratégicos*
Plano Orçamentário
Produto
Produto
Indicadores
PPA
LEGENDA
INTEGRAÇÃO
LOANÃO ORÇAMENTÁRIO
DIM
ENSÃ
OTÁ
TIC
AD
IMEN
SÃO
OP
ERA
CIO
NA
LD
IMEN
SÃO
ESTR
ATÉ
GIC
A
Metas
Escopo e Resultados do PPA 2020-2023
• 13 Diretrizes
• 15 Temas
• 66 Programas
Estrutura do PPA 2020-2023 – 5 Capítulos•Capítulo I - “Do Planejamento Governamental e do Plano Plurianual”, apresenta dispositivos que caracterizam o PPA como uminstrumento para o planejamento de políticas públicas, estabelecendo as diretrizes que orientaram a sua formulação.
•Capítulo II - “Da Estrutura e Organização do Plano Plurianual”, define os conceitos que serão utilizados na execução do PPA.
•Capítulo III - “Da Integração com o Orçamento”, organiza a relação do Plano com o Orçamento de forma a apresentar a vinculação dosobjetivos com as ações orçamentárias, bem como estabelece que as ações não orçamentárias devem ser vinculadas a programas.
•Capítulo IV - “Da Governança do Plano Plurianual”, contém diretrizes que visam aprimorar os meios necessários para o alcance dosobjetivos e metas com foco nos componentes de liderança e de estratégia, como a institucionalização de mecanismos deimplementação, integração, monitoramento, avaliação e revisão do Plano, bem como definição de critérios de regionalizaçãoe de cooperação federativa.
•Capítulo V - “Das Disposições Gerais”, declara os mecanismos para detalhamentos e revisões do PPA e define que "cada ÓrgãoResponsável deverá formular o planejamento estratégico institucional, baseado nos demais planos sob sua responsabilidade, de talforma que os objetivos e metas do PPA possam ser alcançados".
Em adição, o Plano incorpora 4 Anexos: I - Programas Finalísticos; II - Programas de Gestão; III - Investimentos Plurianuais Prioritários; eIV - Investimentos Plurianuais das Empresas Estatais Não Dependentes.
EXEMPLO DE ACOPLAGEM ENTRE PPA, PEI, LOA E OSU
ESTATÉGICA TÁTICA OPERACIONAL
DIMENSÕES
EIX
O
DIR
ET
RIZ
ES
TE
MA
S
Programa α
Programa β
Programa ∑
...
Ação α1
Ação α2
Ação αn
...
Ação β1
Ação β2
Ação βn
...
GO
VE
RN
AM
EN
TA
LM
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L
PL
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EN
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Objetivo Ministerial α
Objetivo Ministerial β
Objetivo Ministerial ∑
...MIS
SÃ
O
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ÃO
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S
Projeto α1
Projeto α2
Projeto αn
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Projeto β1
Projeto β2
Projeto βn
...
PPA LOA - OSU
PEI
Estruturação Lógica dos Programas para Alcance dos Resultados
PRODUTOSPO – PlanoOrçamentário
RESULTADOS INTERMEDIÁRIO
S
R2
R3
R4
R5
R6
R1
AÇÕES PPARECURSOS
Não Orçamentário
Orçamentário
CAUSAS CRÍTICAS
CC 1
RESULTADOFINAL
IMPACTOS
CC 2
Orçamentário
Orçamentário
CC 3
CC 4
CC 5
CC 6
~ Teoria da Mudança
CONTRATO DE DESEMPENHO
Contrato de Desempenho (Instrumento de Implementação)
EIX
O
DIR
ET
RIZ
ES
TE
MA
S
Programa α (objetivo α e meta α)
Programa β (objetivo β e meta β)
Programa n (objetivo n e meta n)
PPA
PACTUAÇÃO CONGRESSO (SOCIEDADE)
XPODER EXECUTIVO
Objetivo Ministerial α
Objetivo Ministerial β
Objetivo Ministerial n
...MIS
SÃ
O
VIS
ÃO
VA
LO
RE
S
Projeto α1
Projeto α2
Projeto αn
...
Projeto β1
Projeto β2
Projeto βn
...
PEIPACTUAÇÃO DE DESEMPENHO?
MINISTROS X ORGÃOS
ORGÃOS X OUTROS ENTES
[email protected]: 2020-4314
OBRIGADO
Alexandre Fineas Lima e SousaCoordenador-Geral de Políticas Sociais e TransversaisSubsecretaria de PlanejamentoSecretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria