Microsoft PowerPoint - Comunicacao Barreiro[1]

8/16/2019 Microsoft PowerPoint - Comunicacao Barreiro[1]

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Educação Especial

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www.dgidc.min-edu.pt

Tel:213934532


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Opções de Princípio

• Opção clara pelo modelo “escola inclusiva”

• Reconhecimento do direito à educação

• Intensificação do combate ao insucesso e abandono escolares

• Integração do pessoal docente de educação especial nos quadrosdos agrupamentos de escolas.


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medidas de educação especial (apoiosespecializados), de material didáctico adequado,de tecnologias de apoio e/ou de áreas curricularesespecíficas em função das suas características

individuais.

medidas de apoio às aprendizagens prestadaspor um professor e apoios e complementoseducativos.

as medidas de apoio à aprendizagem

definidas para o aluno são registadas no seuprocesso individual.

necessária a alunos que apresentam limitaçõessignificativas ao nível da actividade e daparticipação num ou vários domínios de vida,decorrentes de alterações funcionais e

estruturais, de carácter permanente, resultandoem dificuldades continuadas ao nível dacomunicação, aprendizagem, mobilidade,autonomia, relacionamento interpessoal eparticipação social e dando lugar à mobilizaçãode serviços para promover o potencial defuncionamento biopsicossocial.

necessário a alunos que, num determinado períododo seu percurso escolar, apresentam dificuldadestemporárias ao nível da aprendizagem que dãolugar à necessidade de mobilização de apoio

educativo para a aquisição das competênciasdefinidas para o grupo/turma.

Educação Especial

PEI

Apoio Educativo

a intervenção especializada, asmedidas de educação especial sãoconsubstanciados num Programa EducativoIndividual (PEI).


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Sensoriais

visãoaudição e

visão

Mentais

Voz e falaNeuromusculo-

esqueléticas

Saúde física

Grupo Alvo da Educação Especial

audição

cognitivas

linguagememocionais

O termo “deficiências” refere-se a problemas nas funções ou estruturas do corpo, tais como, um desvioimportante ou perda [Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF, OMS,2001)]

Crianças e jovens com Deficiências e Incapacidade (limitações)


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Adaptações aonível dosobjectivos econteúdos

Apoio pedagógico pordocente especializado

Adaptações

na avaliação

Apoio de Outrostécnicos

Adaptações ao nível

dos objectivos econteúdos

Materiais eequipamentosadaptados

Apoios especializados por docente

de educação especial

Adaptações na

avaliação

Apoio de outrostécnicos

VIACOMUM

CURRÍCULOCOMUM


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■ Questão-chave

Ponderar até que ponto o processo de avaliação apoia ainclusão ou perpectua a segregação.

■ O processo de avaliação: o que é?

Forma como os professores e outros profissionaisrecolhem e, posteriormente, utilizam a informação sobre

o nível dos resultados atingidos pelos alunos e/ou sobreo seu desenvolvimento nas diferentes áreas (académica,comportamental e social).

Processo de Avaliação Inclusiva


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• envolvimento activo dos professores de turma, aluno, pais, colegas

de turma e outros potenciais participantes;

•participação e colaboração entre os diferentes intervenientes no

processo de avaliação;

Processo de Avaliação Inclusiva: Princípios


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• utilizar produtos ou resultados da aprendizagem que dêem indicações aosprofessores sobre como desenvolver e aperfeiçoar o processo deensino/aprendizagem;

• assegurar que foram avaliadas várias áreas (académicas e nãoacadémicas)

• fornecer informação sobre o desenvolvimento e os progressos do processode aprendizagem do aluno, e não apenas informação “do momento”.

• recolher de informação contextualizada que tenha em conta os factores dosambientes educativos e familiar que influenciam o processo deaprendizagem do aluno.

• abranger os factores que favorecem a inclusão de um dado aluno, para quepossam ser tomadas decisões aos níveis da gestão da escola e da sala deaula.

Processo de Avaliação Inclusiva: Métodos


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• melhorar o processo de aprendizagem nas turmas regulares;

• dar indicações para o processo de ensino/aprendizagem e apoiar osprofessores no seu trabalho;

•referir-se não unicamente ao aluno mas também ao contexto deaprendizagem (e muitas vezes ao ambiente familiar).

Finalidades do Processo de Avaliação Inclusiva


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• As Grandes Opções do Plano (Lei nº 52/2005, 31 de Agosto) na opção 2“Mais e Melhor Reabilitação” reflecte a determinação de “desenvolver umsistema da deficiência e da reabilitação que agregue toda a informaçãoestatística sectorial com enquadramento nos conceitos emergentes da novaCIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde”.

• O Conselho Superior de Estatística em Novembro de 2002 (Deliberação nº10/2003, de 7 de Janeiro) aprovou a CIF para fins estatísticos determinandoa sua utilização faseada a partir de Janeiro de 2003 a qual será usada nopróximo Census de 2011.

CIF

Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde


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• A CIF será orientadora da reformulação de políticas sectoriais, desistemas de informação e estatística, de quadros legislativos, deprocedimentos e de instrumentos de avaliação, e de critérios deelegibilidade.

• De forma transversal ao Plano está patente, implícita ouexplicitamente, a opção do Governo quanto à adopção da CIF e àsua implementação como uma medida estruturante e orientadora dapolítica e acção relacionadas com as deficiências ou incapacidade.

Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2006

1º Plano de Acção para a Integração das Pessoas comDeficiências ou Incapacidade (PAIPDI) 2006-2009


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PAIPDI - Uma Nova Concepção da Deficiência

Evolução dos Conceitos de Deficiência e Incapacidade

A explicitação e a identificação das situações geradoras de

deficiências e incapacidade têm sido orientadas segundo dois tipos

de modelos radicalmente diferentes, habitualmente designados por

“modelo médico” e “modelo social”.


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O “modelo médico” assenta numa perspectiva estritamente

individual, como uma consequência da doença, e requer uma acção

que se confina no campo médico, seja ao nível da prevenção seja ao

nível do tratamento e da reabilitação médica. Este modelo está na

base de uma representação social que tende a desvalorizar a pessoa

com deficiência.


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O “modelo social” assenta no reconhecimento de que a

incapacidade não é inerente à pessoa, considerando-a como um

conjunto complexo de condições, muitas das quais criadas pelo

ambiente social, mudando o enfoque da anomalia ou deficiência para

a diferença. Nesta perspectiva está bem patente a valorização da

responsabilidade colectiva no respeito pelos direitos humanos, na

construção de uma sociedade para todos e no questionamento de

modelos estigmatizantes ou pouco promotores da inclusão social.


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A ruptura com o “modelo médico” na forma como a deficiência é

conceptualizada implicou que as políticas começassem a ser dirigidas

à remoção das barreiras, à plena participação para as pessoas com

deficiências, em vez de “problematizar” a pessoa e focalizarem-se

apenas nela.


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PAIPDI – A CIF

Uma Linguagem Unificada para a Funcionalidade e Incapacidade

• A CIF protagoniza um novo sistema de classificação multidimensional einteractivo que não classifica a pessoa nem estabelece categorias

diagnósticas, passando antes a interpretar as suas características,

nomeadamente as estruturas e funções do corpo, incluindo as funçõespsicológicas e a interacção pessoa-meio ambiente (actividades e

participação).


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PAIPDI – A CIF


• A introdução dos factores ambientais, quer em termos de barreiras, como

os elementos facilitadores da participação social, assumem um papel

relevante, dado que é premissa fundamental do modelo social o

reconhecimento da influência do meio ambiente como elemento facilitador ou

como barreira no desenvolvimento, funcionalidade e participação da pessoa

com incapacidade.


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PAIPDI – A CIF


• Esta nova abordagem implica em termos de política que se privilegiem as

acções e intervenções direccionadas para a promoção de meios acessíveis e

geradores de competências, de atitudes sociais e políticas positivas que

conduzam a oportunidades de participação e a interacções positivas pessoa-

meio, afastando-se, assim, da perspectiva estritamente reabilitativa e de

tratamento da pessoa.


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PAIPDI – A CIF


• Não obstante as iniciativas já em curso, implementar este novo sistema de

classificação entre nós, tal como acontece nos outros países, é complexo e

requer esforços conjugados, sobretudo dos diferentes sectores da

Administração Pública, de ONG de pessoas com deficiências e incapacidade,

de universidades e escolas superiores, de profissionais e especialistas de

diferentes áreas disciplinares.


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PAIPDI

Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2006, de 21 de Setembro

• Eixo 1 – Acessibilidades e Informação

• Eixo 2 – Educação, qualificação e promoção da inclusão laboral

• Eixo 3 – Habilitar e assegurar condições de vida dignas


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PAIPDI: Eixo 2 “Educação, qualificação e promoção da inclusão laboral


Estratégia nº 2.1 “Educação para todos - assegurar condições de acesso e defrequência por parte dos alunos com necessidades especiais nos

estabelecimentos de educação desde o pré-escolar ao ensino superior”

Medidas de prevenção:

…………..

Medidas de reparação:

• Elaboração de um novo enquadramento legislativo que contemple o

regime de apoio aos alunos com NEE de carácter permanente, através darevisão do DL 319/91 e de outros diplomas afins. Prazo de execução:2007

• Alargamento de unidades especializadas em escolas de referência paraapoio a alunos com multideficiência e espectro do autismo. Prazo deexecução: 2007-09


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Estratégia nº 2.1 “Educação para todos - assegurar condições de acesso ede frequência por parte dos alunos com necessidades especiais nos


Medidas de reparação (cont.):

• Consolidação e desenvolvimento do modelo de centros de recursos noprocesso de reconversão das instituições de educação especial: Prazo2006-08

• Implementação de 25 centros de recursos TIC para as NEE emagrupamentos de referência. Prazo 2006-08

• Aumento da oferta de manuais escolares e de livros de leitura extensivaem formato digital para alunos cegos e com baixa visão: Prazo deexecução: 2006-09


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Estratégia nº 2.1 “Educação para todos - assegurar condições de acesso ede frequência por parte dos alunos com necessidades especiais nos


Instrumentos:

• Consolidação do ensino bilingue para surdos: língua gestualportuguesa, mediante a elaboração de um programa de LGP: Prazo2007


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Monitorização dos Quadros de Educação

Especial

OBJECTIVO :

Conhecer até que ponto a organização e o funcionamento da educação

especial no Agrupamento de Escolas se aproxima das orientações em

curso, designadamente, a sua focalização nos alunos com deficiências

ou incapacidade que necessitam de apoios especializados.

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