Milena Carla Lima de Carvalho Estudo de caso: Organização...
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Milena Carla Lima de Carvalho
Estudo de caso Organizaccedilatildeo da Informaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees ndash
Aplicaccedilatildeo do Modelo Sisteacutemico
Orientaccedilatildeo Dr Filipe Themudo Barata
Dissertaccedilatildeo de Mestrado em Arquivos Bibliotecas e Ciecircncias da Informaccedilatildeo
apresentada agrave Universidade de Eacutevora
Esta dissertaccedilatildeo natildeo inclui as criacuteticas e sugestotildees feitas pelo juacuteri
EacuteVORA Outubro 2007
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Resumo
Nesta dissertaccedilatildeo pretende-se testar a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e
interactivo a um arquivo pessoal de cariz poliacutetico assim como avaliar e validar a
utilidade de tal procedimento na organizaccedilatildeo e acesso agrave informaccedilatildeo do mesmo
Trata-se de um estudo de caso sobre o arquivo pessoal Barbedo de Magalhatildees
que reuacutene essencialmente documentaccedilatildeo sobre a luta do Povo de Timor-Leste contra a
ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo incorporada na instituiccedilatildeo IASI
(International Institute for Asian Studies And Interchange)
O modelo proposto para organizar e tornar acessiacutevel a informaccedilatildeo deste arquivo
resulta de um novo paradigma poacutes-custodial informacional e cientiacutefico que vem sendo
defendido por arquivistas natildeo satisfeitos com a anterior abordagem ldquoclaacutessicardquo da
arquiviacutestica
Segundo este modelo o arquivo eacute encarado como um Sistema dinacircmico de
Informaccedilatildeo sobre o qual agrave luz de um novo enquadramento teoacuterico-metodoloacutegico se
impotildee uma anaacutelise e caracterizaccedilatildeo orgacircnica e funcional do produtor da informaccedilatildeo
bem como das interacccedilotildees deste com o meio envolvente
Entende-se que soacute assim atraveacutes da reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio de
criaccedilatildeoacumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo e da preservaccedilatildeo da memoacuteria de todo o processo
que lhe deu origem se pode proporcionar uma utilizaccedilatildeo eficaz e rigorosa da mesma
compreendendo o Sistema de Informaccedilatildeo em toda a sua complexidade
Palavras chave
Arquivos Pessoais
Organizaccedilatildeo e classificaccedilatildeo
Modelo sisteacutemico e interactivo
Estudo orgacircnico-funcional
Acesso agrave informaccedilatildeo
3 3
4 4
Abstract
This work intends to test the application of the modelo sisteacutemico e interactivo to a
personal and political archive and to evaluate and to validate the usefulness of such
procedure in the organization and access to the information of this archive
It is a case-study applied to Barbedo de Magalhatildees personal archive that gathers
documentation about the fight of the People of East-Timor against the Indonesian
occupation and its self-determination process This archive is incorporated into the
institution IASI (International Institute for Asian Studies and Interchange)
The model proposed to organize and to turn accessible the information of this
archive emerges from the new post-custodial informacional and scientific paradigm
defended by archivists not satisfied with the ldquoclassicalrdquo archivistic approach
With this model the archive is faced as a dynamic Information System that
requires an organic and functional analysis and characterization of the informationrsquos
authorproducer as well as his interactions with the involving environment
It defends that only through the rebuilding of the original context of creation
accumulation of the information as with the preservation of the memory of all the
process that originated this information it is possible to provide an effective and
rigorous use of the same presenting the Information System in all its complexity
Keywords
Personal Archives
Organization and classification
Modelo sisteacutemico e interactivo
Organic and functional analysis
Information access
5 5
6 6
Iacutendice Resumo 3 Abstract5 Iacutendice 7 Agradecimentos 9 Introduccedilatildeo 11
Consideraccedilotildees gerais11 Arquivos Privados e Pessoais 15
Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos15 Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados 19 Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais23
Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado 25 I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso 29
Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional 29
Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor31 Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado 41 Arquivos provenientes do Estado 43 Arquivos provenientes da sociedade civil 49
Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo 63
Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional65 Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo 67 Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria71 Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM73 Caracterizaccedilatildeo do IASI 77
Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor 85 Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees 85 Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI89 Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo 91
7 7
II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal 93 Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional 95
Contexto pessoal e institucional 95 Procedimentos praacuteticos aplicados 97
Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo 97 Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional 99
Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico 101 Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados 105
Quadro Orgacircnico-Funcional 105 Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada 111 Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial 117
Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional) 121
Conclusatildeo 127 Siglas utilizadas 129 Bibliografia 131 Lista de Anexos 137
8 8
Agradecimentos Gostaria de agradecer a todos os que contribuiacuteram para a realizaccedilatildeo deste trabalho
Em primeiro lugar ao Prof Filipe Themudo Barata orientador cientiacutefico cujo apoio foi
fundamental agrave concretizaccedilatildeo e conclusatildeo do presente estudo
Ao Professor Barbedo de Magalhatildees agradeccedilo a confianccedila depositada em mim e no
estudo ao ter permitido a aplicaccedilatildeo deste meacutetodo sisteacutemico na organizaccedilatildeo do seu
arquivo pessoal e pela disponibilidade demonstrada no decurso deste trabalho
Ao Prof Armando Malheiro pela preciosa ajuda pela troca de ideias e explicaccedilotildees que
me proporcionou e que foram essenciais para a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
apresentada
Igualmente quero agradecer ao meu companheiro apoio basilar desde o iniacutecio deste
trabalho pelo seu contributo sentido pragmaacutetico paciecircncia e os constantes incentivos
Aleacutem destes natildeo posso deixar de agradecer aos amigos nomeadamente o Escritor o
Agricultor e a Amiga pelas longas conversas ldquocontroversasrdquo sobre memoacuterias e o
arquivo destas a alguns colegas do curso de CTDI da ESEIG e agrave famiacutelia pelo apoio
solidaacuterio que constituiu uma importante fonte de acircnimo e estiacutemulo ao longo de todo
este trabalho
9 9
10 10
Introduccedilatildeo Consideraccedilotildees gerais
No acircmbito do curso de mestrado em Arquivologia da Universidade de Eacutevora
surgiu a oportunidade de realizar um estudo sobre uma temaacutetica actual e em
desenvolvimento que reflecte uma nova abordagem no estudo e organizaccedilatildeo dos
arquivos
Concretamente propomo-nos estudar e organizar um arquivo pessoal de cariz
poliacutetico (Arquivo Pessoal de Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees) que numa fase
mais recente foi incorporado numa instituiccedilatildeo de cariz poliacutetico (o IASI1) criada pelo
produtordetentor do arquivo como instrumento administrativo burocraacutetico e financeiro
para continuar e alargar os objectivos poliacuteticos que estatildeo na base da criaccedilatildeo deste
arquivo
Este estudo partiu de um convite realizado pelo Prof Barbedo de Magalhatildees no
sentido de organizar este arquivo essencialmente constituiacutedo por documentaccedilatildeo sobre
Timor-leste e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
Abracei naturalmente com entusiasmo este projecto por sentir a utilidade social
poliacutetica e humanitaacuteria de criar instrumentos eficazes de acesso a esta informaccedilatildeo
como forma de preservar a memoacuteria da luta deste Povo Comungo assim do objectivo
do Prof Barbedo de Magalhatildees em deixar este Arquivo como instrumento poliacutetico e
humanitaacuterio para as geraccedilotildees vindouras nomeadamente para o povo Timorense
Surgiu ainda a oportunidade de aliar a este interessante projecto um trabalho de
investigaccedilatildeo cientiacutefica que permitiu desenvolver testar e avaliar a aplicaccedilatildeo do modelo
sisteacutemico e interactivo2 a um arquivo pessoal e institucional
Este modelo insere-se no acircmbito de uma mudanccedila de paradigma na Arquiviacutestica
que pretende ultrapassar a tradicional perspectiva meramente teacutecnica de um
tratamento documental que entende os arquivos essencialmente como serviccedilos
custodiais e cuja preocupaccedilatildeo se centra unicamente em permitir o acesso aos
documentos natildeo atendendo agrave recuperaccedilatildeo do contexto dos mesmos
1 IASI ndash International Institute For Asian Studies and Interchange - Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos 2 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais bases cientiacuteficas para aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo Revista da Faculdade de Letras Ciecircncias e teacutecnicas do patrimoacutenio Porto 3 (2004)
11 11
No acircmbito deste novo paradigma designado poacutes-custodial informacional e
cientiacutefico3 a Arquiviacutestica pretende afirmar-se numa perspectiva interdisciplinar inserida
no domiacutenio das Ciecircncias Sociais mais especificamente no campo da Ciecircncia da
Informaccedilatildeo defendendo um estudo cientiacutefico e interdisciplinar dos arquivos
Assim e agrave luz da nova Era da Informaccedilatildeo das novas tecnologias e dos novos
fenoacutemenos e meios de transmissatildeo e comunicaccedilatildeo da informaccedilatildeo entende-se como
necessaacuteria uma nova forma de abordar os arquivos configurados como Sistemas de
Informaccedilatildeo4 com caracteriacutesticas propriedades e comportamentos especiacuteficos
Sendo o novo objecto de estudo a informaccedilatildeo como produto da actividade
social independentemente do suporte material e tecnoloacutegico justifica-se uma
abordagem trans e interdisciplinar que permita pensar a informaccedilatildeo contextualizando-a
em Sistemas de Informaccedilatildeo sejam estes arquivos bibliotecas ou outros
A abordagem de um Sistema de Informaccedilatildeo em particular no acircmbito desta nova
perspectiva exige a anaacutelise e caracterizaccedilatildeo quer da sua estrutura interna e dinacircmica
proacutepria quer da sua interacccedilatildeo com o meio envolvente destacando-se aqui a
importacircncia de uma contextualizaccedilatildeo orgacircnica (estrutura) e funcional (serviccedilouso)
O modelo sisteacutemico e interactivo proposto por alguns autores e consignado na
literatura pretende no acircmbito do enquadramento que descrevemos definir
procedimentos e metodologias que aplicaremos neste estudo de caso no sentido de
proporcionar esta contextualizaccedilatildeo
Deste modelo resulta o enquadrar do arquivo pessoal como um subsistema de
informaccedilatildeo do sistema de informaccedilatildeo do IASI Este subsistema (sobre o qual
focaremos o nosso estudo) resulta de uma selecccedilatildeo e reorganizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo feita pelo produtor pensando numa posterior disponibilizaccedilatildeo para
consulta resultando num arquivo pessoal de cariz poliacutetico contendo apenas
documentaccedilatildeo relacionada com os objectivos poliacuteticos definidos para o mesmo
Para este subsistema elaboramos um quadro orgacircnico funcional5 considerando
a existecircncia de organicidade6 e funcionalidade proacuteprias do produtor decorrente da sua
actividade e objectivos bem como das funccedilotildees e cargos exercidos ao longo das
diferentes fases de vida
3 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo ndash Da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2007 p158 4 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo Op cit p160 5 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p24-26 6 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo Op cit p157
12 12
Este quadro7 natildeo sendo um instrumento de acesso nem um plano de
classificaccedilatildeo permite compreender a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos
documentos devendo sempre ser articulado com estes instrumentos no sentido de
possibilitar a recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo
Assim procedeu-se tambeacutem agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo de uma subsecccedilatildeo
deste subsistema atraveacutes da elaboraccedilatildeo de um cataacutelogo8 no sentido de facilitar o
acesso agrave informaccedilatildeo desta subsecccedilatildeo
Este instrumento de acesso em conjunto com o quadro orgacircnico funcional
permitiraacute a realizaccedilatildeo de um teste9 no sentido de avaliar a eficaacutecia e a utilidade da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo a este arquivo
O teste partiraacute da observaccedilatildeo directa de utilizadores do arquivo pesquisando
informaccedilatildeo especiacutefica da subsecccedilatildeo descrita no cataacutelogo usando inicialmente este
instrumento de acesso em paralelo com o quadro orgacircnico-funcional elaborado e
posteriormente os instrumentos de acesso desenvolvidos pelo produtor (ldquolista de
iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo10rdquo e ldquolista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos
documentos11rdquo)
Em seguida pede-se a estes utilizadores que respondam a uma entrevista
elaborada para avaliar e descrever o seu grau de satisfaccedilatildeo relativamente agraves duas
formas de aceder agrave informaccedilatildeo analisando-se os respectivos resultados no sentido de
se concluir sobre a utilidade do uso do quadro orgacircnico-funcional e da aplicaccedilatildeo do
modelo sisteacutemico
Esta dissertaccedilatildeo estaacute assim estruturada em duas partes
Na Iordf Parte faremos a descriccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do Arquivo Pessoal objecto
deste estudo procedendo depois na IIordf Parte agrave aplicaccedilatildeo praacutetica do modelo sisteacutemico
e interactivo apresentando-se os respectivos resultados testando e concluindo sobre a
utilidade dos mesmos
7 Ver Anexo 1 - Quadro Orgacircnico ndashFuncional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 8 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 9 Ver Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso 10 Ver Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees 11 Ver Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
13 13
A Iordf Parte estaacute dividida em dois capiacutetulos
No Capiacutetulo I iremos enquadrar tematicamente o Arquivo Pessoal assim como
enquadraacute-lo agrave luz da documentaccedilatildeo sobre o mesmo tema existente em arquivos
Portugueses Assim tratando-se essencialmente de documentaccedilatildeo sobre a luta do
Povo de Timor-Leste contra a ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
faremos uma breve descriccedilatildeo Geograacutefica Poliacutetica e Cultural de Timor-Leste assim
como do projecto Portuguecircs para a descolonizaccedilatildeo deste territoacuterio passando depois a
apresentar e descrever resumidamente a documentaccedilatildeo existente em arquivos
Portugueses sobre este tema
No Capiacutetulo II faremos uma descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo pormenorizada do
Arquivo Pessoal no acircmbito do modelo sisteacutemico e interactivo procedendo
designadamente agrave caracterizaccedilatildeo do contexto orgacircnico-funcional do mesmo (onde se
inclui a Caracterizaccedilatildeo Biograacutefica e Motivaccedilatildeo do produtor a descriccedilatildeo fiacutesica do acervo
e a caracterizaccedilatildeo da instituiccedilatildeo onde este foi incorporado ndash o IASI) e agrave apresentaccedilatildeo
dos instrumentos de acesso jaacute existentes bem como dos projectos em curso para os
desenvolver
A IIordf Parte estaacute dividida em trecircs capiacutetulos
No Capiacutetulo I faremos a descriccedilatildeo em concreto da aplicaccedilatildeo do modelo
sisteacutemico e interactivo ao nosso contexto simultaneamente pessoal e institucional
No Capiacutetulo II apresentaremos o quadro orgacircnico-funcional resultado da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao subsistema de informaccedilatildeo pessoal considerado bem
como do instrumento de acesso (cataacutelogo) criado para uma subsecccedilatildeo deste
No Capiacutetulo III pretendemos fazer uma caracterizaccedilatildeo do comportamento
informacional do arquivo utilizando os instrumentos descritos no capiacutetulo anterior
procedendo-se ao teste e avaliaccedilatildeo da utilidade da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao
arquivo pessoal objecto desta tese
14 14
Arquivos Privados e Pessoais
Sobre o estudo e organizaccedilatildeo de arquivos pessoais que se incluem
logicamente no grupo dos arquivos privados natildeo existem muitos exemplos na
literatura nem consensos ou doutrinas estabilizadas quer pela especificidade da
sua documentaccedilatildeo e das entidades produtoras natildeo permitir a fixaccedilatildeo de uma
abordagem sistemaacutetica consensual e estaacutevel dificultando aos profissionais a
aplicaccedilatildeo dos princiacutepios arquiviacutesticos quer por apenas nos tempos mais
recentes este tipo de arquivos ter sido alvo de interesse estudo e debate por
parte dos profissionais e administraccedilotildees de arquivos bem como por parte dos
ldquolegisladoresrdquo (os Estados)
De facto se eacute verdade que a formaccedilatildeo de arquivos de pessoas singulares
e de famiacutelias remonta a eacutepocas muito recuadas a noccedilatildeo de ldquoarquivo privadordquo
demorou a ser acolhida pela doutrina e pela legislaccedilatildeo porque os conjuntos
documentais de entes privados natildeo eram qualificados como ldquoarquivosrdquo 12
Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos
Resumida e simplificadamente afirmaremos que o desenvolvimento da
disciplina e praacutetica arquiviacutestica ao longo da Histoacuteria se desenrolou em torno dos
arquivos ldquopuacuteblicosrdquo focando-se essencialmente nas vertentes administrativa e
juriacutedica ainda que com diferentes contornos ou configuraccedilotildees ateacute porque ao
proacuteprio conceito de puacuteblico foram correspondendo diferentes realidades desde o
mundo preacute-claacutessico ateacute aos dias de hoje Ainda assim diremos que o valor
probatoacuterio dos documentos puacuteblicos nomeadamente como instrumento de
acccedilatildeo e legitimaccedilatildeo dos Estados justificou a sua conservaccedilatildeo e organizaccedilatildeo
bem como o desenvolvimento de regras e procedimentos que garantissem a
identidade e autenticidade destes documentos compreendendo-se assim os
avanccedilos no tratamento dos arquivos puacuteblicos bem como o desenvolvimento de
normas e regulamentos para os mesmos
12 Ver GARCIA Maria Madalena ndash Os Documentos Pessoais no Espaccedilo Puacuteblico Revista Estudos Histoacutericos Rio de Janeiro CPDOC ndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas vol 21 p21
15 15
No sentido de traccedilar um esboccedilo cronoloacutegico da evoluccedilatildeo dos conceitos
de arquivo privado e puacuteblico assim como de indicar alguma bibliografia onde
podemos encontrar uma mais completa descriccedilatildeo desta transcrevemos as
seguintes afirmaccedilotildees
A praacutetica arquiviacutestica das civilizaccedilotildees preacute-claacutessicas13 assentava jaacute em princiacutepios
intuitivamente assumidos e no mundo greco-romano todo o desenvolvimento das estruturas
sociais e juriacutedico-administrativas implicou avanccedilos importantes na organizaccedilatildeo dos arquivos14
O desenvolvimento do direito romano deveraacute ter contribuiacutedo para a proliferaccedilatildeo de
arquivos privados que constituiacuteam um instrumento essencial para o desenvolvimento dos
negoacutecios e garantia da propriedade dos cidadatildeos [hellip] A importacircncia atribuiacuteda pelos romanos agrave
organizaccedilatildeo arquiviacutestica levou-os a definir o estatuto do arquivista (tabularius) conferindo-lhe
atribuiccedilotildees no acircmbito da conservaccedilatildeo reproduccedilatildeo e validaccedilatildeo dos documentos [hellip] Assim do
ponto de vista organizacional deveraacute sublinhar-se jaacute a existecircncia de um desenvolvido sistema
puacuteblico de arquivos 15[hellip]
[hellip] durante a alta Idade Meacutedia europeia [hellip]A instabilidade poliacutetica e social que entatildeo se
instaurou as evidentes dificuldades institucionais daiacute decorrentes e a fraca resistecircncia dos
suportes [hellip] levaram agrave perda quase total dos arquivos da eacutepoca[hellip]as novas monarquias e os
novos senhores da terra desenvolvem uma administraccedilatildeo de tipo itinerante Os seus ldquoscriptoriardquo
tornam-se ambulantes e do mesmo modo os respectivos arquivos [hellip] reis e patronos de certos
mosteiros comeccedilaram a adquirir o haacutebito de copiar ou depositar os seus documentos nos
principais cartoacuterios eclesiaacutesticos que davam mais garantias de estabilidade16
Seraacute a partir do seacuteculo XII quando surgem os novos conceitos de ldquoEstadordquo ldquoFamiacuteliardquo e
ldquoIndiviacuteduordquo que se comeccedilam a construir os arquivos senhoriais paralelamente aos arquivos reais
13 Sobre os arquivos na Antiguidade ver por exemplo POSNER Ernest ndash Archives in the Ancient World Cambridge (Massachussetts) Harvard University Press 1972 14 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Lisboa Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e a Tecnologia Ministeacuterio da Ciecircncia e do Ensino Superior 2003 vol1 p25 15 SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda RAMOS Juacutelio REAL Manuel ndash Arquiviacutestica teoria e praacutetica de uma ciecircncia da informaccedilatildeo vol1 Porto Ediccedilotildees Afrontamento 1998 p61-70 16 SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p71-72
16 16
jaacute sem o conceito de ldquoarquivo publicordquo romano mas sim com o de arquivo de indiviacuteduos de
famiacutelias a par dos arquivos eclesiaacutesticos17
Na Idade Moderna a jurisprudecircncia comeccedilou a afirmar a existecircncia de arquivos privados
Passaram a ser reconhecidos como tais natildeo soacute os arquivos de pessoas juriacutedicas mas tambeacutem os
de pessoas fiacutesicas No entanto a doutrina prevalecente continuou a definir como arquivo apenas
aquele que fosse puacuteblico18
Jaacute a partir do seacutec XVIII [hellip] o documento escrito antes privileacutegio dos saacutebios monges e
reis e que a partir do seacuteculo XVI era utilizado como instrumento de legitimaccedilatildeo do Estado passa
a ter um novo significado sendo utilizado como testemunho da histoacuteria19
Esse novo sentido que a ciecircncia histoacuterica imprime ao documento daraacute uma nova
dimensatildeo aos arquivos mdash a dimensatildeo histoacuterica que ultrapassaraacute a sua natureza juriacutedica Puacuteblicos
ou privados pouco importa os arquivos interessam porque satildeo histoacutericos20
Dos arquivos privados fazem tambeacutem parte os arquivos eclesiaacutesticos e
familiares sendo que se a partir do seacutec XVIII se assistiu a um crescente
interesse por estes ldquocartoacuterios de natureza privadardquo decorrente de uma nova
postura ldquoiluministardquo21 que focava agora a sua atenccedilatildeo no valor histoacuterico dos
documentos estes foram igualmente viacutetimas de enormes perdas e
desagregaccedilotildees resultantes de transferecircncias e concentraccedilotildees nos arquivos do
Estado em consequecircncia dos movimentos poliacuteticos e sociais dos seacutec XVIII e
XIX Entre estes movimentos a Revoluccedilatildeo Francesa representa um marco na
evoluccedilatildeo da arquiviacutestica e na histoacuteria dos arquivos dando um novo impulso ao
movimento de incorporaccedilotildees em massa de arquivos privados nos depoacutesitos do
Estado (que recebem muitas vezes a designaccedilatildeo de arquivos nacionais) como
17 GONCcedilALVES Manuel Silva GUIMARAtildeES Paulo Mesquita PEIXOTO Pedro Abreu ndash Arquivos de Famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Vila Real Universidade de Traacutes-os-Montes e Alto Douro 1996 p6 18 Ver GARCIA Maria Madalena ndash Os Documentos Pessoais no Espaccedilo Puacuteblico Op cit p1 19 LE GOFF Jaques ndash A Civilizaccedilatildeo do Ocidente Medieval Lisboa Estampa 1984 vol1 p95-96 20 CAMARGO Ana Maria de Almeida ndash O puacuteblico e o privado contribuiccedilatildeo para o debate em torno da caracterizaccedilatildeo de documentos e arquivos Arquivo boletim histoacuterico e informativo Satildeo Paulo vol9 nordm2 (jul-dez1988) p57-64 21 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p26
17 17
consequecircncia das expropriaccedilotildees de bens do clero e nobreza resultado da
instauraccedilatildeo de regimes liberais em diversos paiacuteses22
Esta poliacutetica de concentraccedilatildeo de diversos fundos nos arquivos nacionais
originou um estado de ldquocaosrdquo decorrente da reorganizaccedilatildeo dos arquivos
segundo criteacuterios pouco ou nada ldquoarquiviacutesticosrdquo nomeadamente sem se atender
agrave sua estrutura de origem No sentido de resolver este problema de
desmembramento dos arquivos e de preservar a sua integridade em 1841 o
arquivista e historiador Natalis de Wailly propocircs23 o princiacutepio que veio a ser
conhecido como o princiacutepio da proveniecircncia ou do respeito pelos fundos e que
prevaleceu ateacute aos dias de hoje como um fundamento essencial da Arquiviacutestica
Um marco da maior importacircncia na evoluccedilatildeo da arquiviacutestica neste seacutec
XIX e que por isso natildeo poderiacuteamos igualmente deixar de referir foi a publicaccedilatildeo
em 1898 do ldquoManual dos Arquivistas Holandesesrdquo24 por Muller Feith e Fruin e
que tambeacutem contribuiu para a afirmaccedilatildeo da Arquiviacutestica face aos desiacutegnios das
correntes historiograacuteficas que imperavam nesse periacuteodo25
Podemos entatildeo considerar que os arquivos puacuteblicos como os
conhecemos actualmente satildeo produto de uma nova era para os arquivos
nascida na Revoluccedilatildeo Francesa cuja funccedilatildeo principal eacute preservar e tornar
acessiacutevel aos cidadatildeos a informaccedilatildeo neles custodiada incluindo arquivos
recebidos de outras pessoas ou instituiccedilotildees que natildeo o Estado
22 SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p105 23 Em instruccedilotildees promulgadas atraveacutes de circular do Ministeacuterio do Interior Francecircs a 24 de Abril de 1841 (Wailly era chefe da secccedilatildeo administrativa dos arquivos departamentais deste ministeacuterio) Cf SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p107 24 MULLER S FEITH JA FRUIN R ndash Handleiding voor het oedenen en beschreijven van archieven Groningen Erven B van der Kamp 1898 (Traduccedilatildeo brasileira de Manoel Wanderley sob o tiacutetulo Manual de arranjo e descriccedilatildeo de arquivos 2ordf ed Rio de Janeiro Ministeacuterio da Justiccedila Arquivo Nacional 1973) 25 REIS Luiacutes ndash O arquivo e a arquiviacutestica - evoluccedilatildeo histoacuterica Biblios Revista electroacutenica de bibliotecologiacutea archivologiacutea y museologiacutea ISSN 1562-4730 nordm 24 (2006) Disponiacutevel no site httpbibliotecasrcpnetpebiblios (consultado em 25 de Marccedilo de 2007)
18 18
Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados
Apesar do novo enfoque histoacuterico dado ao documento (essencialmente a
partir do seacuteculo XIX) continuaram a ser sobretudo as razotildees
administrativas a determinar a interferecircncia do poder puacuteblico nos arquivos
sendo que o interesse do Estado pelos fundos de proveniecircncia privada numa
perspectiva de preservaccedilatildeo do ldquopatrimoacutenio histoacuterico Nacionalrdquo se pode
considerar jaacute uma novidade dos tempos recentes
A realidade Portuguesa natildeo difere desta que descrevemos resumindo-se
actualmente a acccedilatildeo do Estado praticamente agrave salvaguarda de alguns
arquivos privados considerados como bens patrimoniais e de interesse histoacuterico
Sobre o que foi regulamentado no nosso paiacutes relativamente aos arquivos
pertencentes a entidades privadas (sem considerar as incorporaccedilotildees dos
arquivos eclesiaacutesticos no patrimoacutenio do Estado como consequecircncia da
legislaccedilatildeo oitocentista e da Primeira Repuacuteblica) Fernanda Ribeiro26 refere que
em 1902 no regulamento do Real Arquivo da Torre do Tombo surgem as
primeiras determinaccedilotildees a este respeito realccedilando que as preocupaccedilotildees do
Estado quanto agrave salvaguarda dos arquivos privados soacute surgem claramente
expressas na lei com a promulgaccedilatildeo do Decreto nordm46350 de 22 de Maio de
196527
Agrave diferenccedila de tratamento entre arquivos puacuteblicos e privados no acircmbito
do significado contemporacircneo destes conceitos28 natildeo eacute alheio o facto de sobre
os arquivos privados operar um direito fundamental o da propriedade privada
que em princiacutepio faculta ao titular a possibilidade de dispor livremente dos seus
bens podendo dessa forma constituir um obstaacuteculo ao acesso e disponibilizaccedilatildeo
do arquivo impedindo assim o seu estudo e comunicaccedilatildeo
No entanto e porque o direito de propriedade pode ser restringido tendo
em conta o interesse puacuteblico ou social e porque actualmente o Estado assume
algumas preocupaccedilotildees quanto agrave salvaguarda do seu patrimoacutenio histoacuterico e
26 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p559-569 27 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p561 28 A distinccedilatildeo legal entre arquivo puacuteblico e privado eacute feita em relaccedilatildeo agrave sua titularidade tal como descrito no artigo 9ordm do Decreto-Lei nordm 1693 I-A seacuterie ldquoArquivo puacuteblico quando reunido por uma entidade puacuteblica Arquivo privado quando reunido por uma entidade privadardquo
19 19
cultural estatildeo previstas formas de garantir a preservaccedilatildeo assim como o acesso
e uso de arquivos pertencentes a entidades privadas (por via de classificaccedilatildeo)
bem como a proibiccedilatildeo e puniccedilatildeo de actos de destruiccedilatildeo alienaccedilatildeo exportaccedilatildeo
ou ocultaccedilatildeo destes
Concretamente referimo-nos ao Decreto-Lei nordm 1693 de 23 de Janeiro ndash
Regime geral dos arquivos e do patrimoacutenio arquiviacutestico ndash que se por um lado
representa um progresso no sentido da valorizaccedilatildeo inventariaccedilatildeo e
preservaccedilatildeo dos arquivos e do patrimoacutenio arquiviacutestico nacional natildeo deixa de ser
alvo de algumas criacuteticas e de sugestotildees de melhoramento29 Entre estas
referiremos concretamente o facto de este diploma natildeo enunciar explicitamente
o dever do Estado (ou do ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo 30) em colaborar com os particulares
nem definir de forma muito clara como deveraacute ser feita esta colaboraccedilatildeo
Parece-nos que tal enunciado (aliado a uma orientaccedilatildeo dos serviccedilos no
sentido de estabelecer uma relaccedilatildeo de colaboraccedilatildeo e confianccedila com os
particulares natildeo se limitando a uma poliacutetica meramente proibicionista e
sancionatoacuteria) seraacute essencial para uma efectiva acccedilatildeo consertada em relaccedilatildeo
aos arquivos familiares e pessoais que permita a sua preservaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo
Uma outra criacutetica seraacute dirigida agrave forma pouco objectiva como estatildeo
definidos os ldquofundos colecccedilotildees ou documentos susceptiacuteveis de integrar o
patrimoacutenio arquiviacutestico protegidordquo31 a cujos proprietaacuterios ou possuidores
incumbe o dever de os manifestar ao ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo que posteriormente
decidiraacute relativamente agrave sua classificaccedilatildeo e consequente integraccedilatildeo como
patrimoacutenio arquiviacutestico protegido A inexistecircncia de criteacuterios mais objectivos
poderaacute levar agrave perca de documentos e conjuntos documentais cujo
conhecimento pelo ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo natildeo se encontra desta forma garantido
Posteriormente na Lei nordm 1072001 de 8 de Setembro - Bases da poliacutetica
e do regime de protecccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do patrimoacutenio cultural32 ndash acrescentou-
29 Um comentaacuterio criacutetico e construtivo em relaccedilatildeo a este Decreto-Lei pode ser encontrado em GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de Famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit p12-16 30 O ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo a quem compete a execuccedilatildeo da poliacutetica arquiviacutestica nacional satildeo os Arquivos NacionaisTorre do Tombo tal como enunciado no artordm 8ordm do Decreto-Lei nordm 1693 31 Cf artordm 19ordm ndash ldquoDever de manifestordquo ndash do Decreto-Lei nordm 1693 32 Para aleacutem das disposiccedilotildees geneacutericas sobre o Patrimoacutenio Cultural Portuguecircs tem particular relevacircncia para as aacutereas de arquivo o disposto no Tiacutetulo VII ndash ldquoDos regimes especiais de protecccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos bens culturaisrdquo ndash e em especial o Capiacutetulo III ndash ldquoDo Patrimoacutenio Arquiviacutesticordquo ndash artigos 80ordm a 83ordm
20 20
se a designaccedilatildeo ldquode interesse cultural relevanterdquo33 aleacutem de mais alguns criteacuterios
que ldquodevem ser tidos em contardquo34 para a classificaccedilatildeo ou o inventaacuterio do
patrimoacutenio arquiviacutestico mantendo-se no entanto e no nosso entender uma
definiccedilatildeo pouco clara ou objectiva nomeadamente em relaccedilatildeo aos arquivos
privados passiacuteveis de classificaccedilatildeo
Aos arquivos aplicam-se naturalmente outras leis e direitos de acircmbito
geral nomeadamente em relaccedilatildeo agrave informaccedilatildeo que estes contecircm tal como o
direito agrave protecccedilatildeo de dados pessoais da intimidade da vida privada35 No caso
dos arquivos privados familiares ou pessoais e porque estes frequentemente
possuem documentaccedilatildeo desta natureza este eacute um facto igualmente a
considerar na definiccedilatildeo de poliacuteticas de acesso e comunicaccedilatildeo puacuteblica uma vez
que a fronteira entre a protecccedilatildeo destes direitos individuais e a garantia do
direito agrave informaccedilatildeo designadamente atraveacutes da definiccedilatildeo do que eacute informaccedilatildeo
de ldquointeresse puacuteblicordquo nem sempre eacute obvia ou consensual Outros direitos ou
deveres relacionados com o conteuacutedo da informaccedilatildeo devem ainda ser
considerados como por exemplo os direitos de autor relativos a criaccedilotildees
intelectuais do domiacutenio literaacuterio cientiacutefico e artiacutestico ou relativos a segredos de
estado
Podemos assim observar que aos arquivos pessoais que satildeo
naturalmente na sua origem arquivos privados (podem perder este estatuto ao
serem doados cedidos ou vendidos com transmissatildeo de direitos a instituiccedilotildees
puacuteblicas) aleacutem dos direitos gerais de propriedade e de protecccedilatildeo da divulgaccedilatildeo
puacuteblica do seu conteuacutedo apenas se aplica legislaccedilatildeo mais especiacutefica tais como
a que permite a salvaguarda organizaccedilatildeo ou inventariaccedilatildeo destes fundos
quando estes satildeo classificados atraveacutes de procedimentos definidos nas leis que
referimos
Por estes motivos salientamos a importacircncia da legislaccedilatildeo e do
desenvolvimento desta A legislaccedilatildeo eacute um dos eixos fundamentais ao qual se
liga o desenvolvimento da arquiviacutestica e no qual se alicerccedilam as poliacuteticas 33 Cf artordm 80ordm ndash ldquoConceito e acircmbito do patrimoacutenio arquiviacutesticordquo ndash da Lei nordm 1072001 34 Cf artordm 82ordm ndash ldquoCriteacuterios para a protecccedilatildeo do patrimoacutenio arquiviacutesticordquo ndash da Lei nordm 1072001 35 Sobre a responsabilidade civil relativamente agrave divulgaccedilatildeo de documentos referentes agrave intimidade da vida privada de outrem referimos um documento de Clara Costa Rosa do entretanto extinto Grupo de Trabalho para os Arquivos de Famiacutelia e Pessoais da APBAD que natildeo estando publicado se encontra disponiacutevel no site httpwwwapbadptDownloadsGT_Downloadsdocumentopdf (consultado em 12 de Fevereiro de 2007)
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nacionais relacionadas com a gestatildeo e organizaccedilatildeo dos arquivos () A razatildeo
primeira da necessidade de uma reflexatildeo mais profunda eacute o facto de a
inexistecircncia de um enquadramento legislativo especiacutefico deste tipo de arquivos
na lei portuguesa afastar inequivocamente os seus proprietaacuterios das instituiccedilotildees
puacuteblicas de arquivo que satildeo no nosso paiacutes as mais preparadas para prestar um
serviccedilo teacutecnico de arquivo desde a organizaccedilatildeo agrave preservaccedilatildeo e difusatildeo Logo
natildeo eacute possiacutevel defender neste particular com eficiecircncia o patrimoacutenio cultural
portuguecircs36
Natildeo podemos aqui esquecer o papel essencial dos arquivistas e
investigadores que conhecendo particularmente esta realidade e problemaacutetica
satildeo uma peccedila fundamental para o desenvolvimento de princiacutepios e soluccedilotildees no
sentido da preservaccedilatildeo organizaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo deste patrimoacutenio arquiviacutestico
De facto a reflexatildeo sobre as dualidades baacutesicas no encontro entre os interesses
particulares e os puacuteblicos problema fulcral neste campo da arquiviacutestica natildeo
deve ser deixada agrave pura anaacutelise ocasional mas deve constituir sim um conjunto
sensiacutevel e praacutetico de atitudes a tomar pelos organismos estatais de acordo com
regras miacutenimas preacute-definidas37
36 PEIXOTO Pedro de Abreu ndash Aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma Poliacutetica de Arquivos Privados Os Arquivos de Famiacutelia Cadernos BAD Lisboa APBAD 1 (1994) p63 37 Cf PEIXOTO Pedro de Abreu ndash Aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma Poliacutetica de Arquivos Privados Op cit p44
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Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais
Podemos encontrar como definiccedilatildeo do que possa ser considerado um
arquivo pessoal o conjunto de documentos ou de papeacuteis ligados agrave vida familiar
civil profissional e agrave produccedilatildeo poliacutetica eou intelectual cientiacutefica artiacutestica de
estadistas poliacuteticos artistas literatos cientistas etc38
Uma outra definiccedilatildeo refere que os uacutenicos arquivos pessoais que podem
ser identificados como tal sem nenhuma duacutevida por parte do arquivista satildeo os
arquivos de funccedilatildeo em que no conjunto documental soacute aparecem documentos
relativos agrave actividade profissional e pessoal de determinado indiviacuteduo39
Encontramos ainda a ideia de que soacute se trata verdadeiramente de um
sistema de informaccedilatildeo pessoal quando estamos perante de documentaccedilatildeo
produzida e adquiridacoligida por uma uacutenica pessoa ou ser humano40
Sendo produzidosacumulados por pessoas fiacutesicas de direito privado os
arquivos pessoais satildeo naturalmente na sua origem privados
Relativamente a estes arquivos natildeo podemos igualmente ignorar o facto
de que frequentemente estes satildeo produtos de um desejo de perpetuar
intencionalmente uma certa imagem [ ou ] propoacutesito concebido que na verdade
se destina agrave ldquomonumentalizaccedilatildeordquo do proacuteprio indiviacuteduo[hellip]41
De facto a formaccedilatildeo de um arquivo pessoal resulta de um conjunto de
actos que originam a produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo de documentos por parte de um
individuo de acordo com o seu modo de vida e objectivos representando assim
o viacutenculo pessoal que o este tem com o mundo
Resultando desta actividade individual um arquivo pessoal possui
naturalmente caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas (quer em termos de conteuacutedos e
tipologias quer em termos da sua estrutura e organizaccedilatildeo) que servem como
argumento para que alguns autores se oponham a considerar estes documentos como
documentos de arquivo42 De igual forma consideram que estes natildeo podem por isso
38 BELLOTTO Heloisa Liberalli ndash Arquivos permanentes tratamento documental Satildeo Paulo TA Queiroz 1991 39 GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit 40 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p77 41 Retirado do documento do Seminaacuterio Internacional sobre Arquivos Pessoais realizado no Rio de Janeiro (17-18 de Novembro de 1997) e em Satildeo Paulo (20-21 de Novembro de 1997) 42 A principal particularidade do documento de arquivo consiste em su origen administrativo natural o involuntario que le dota de caraacutecter testimonial frente al origen voluntario del documento cognitivo primordialmente informativo Ello tiene su reflejo en su diferente organizacioacuten que contrapone el fondo
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constituir um fundo refugiando-se assim nos termos ldquocolecccedilatildeordquo ou ldquoespoacuteliordquo43 para
designar estes conjuntos documentais Desta forma estes autores restringem a noccedilatildeo
de arquivo a um produto da actividade administrativa judicial e contabiliacutestica
Assim e de acordo com esta perspectiva tradicional o tratamento arquiviacutestico de
arquivos pessoais (e familiares) tem sido realizado com base em classificaccedilotildees
funcionais e temaacuteticas em alternativa ao criteacuterio orgacircnico-funcional (que aplicamos e
defendemos no acircmbito desta dissertaccedilatildeo) tal como refere Olga Dominguez ao afirmar
Estos archivos presentan una problemaacutetica especiacutefica en cuanto a su organizacioacuten y descripcioacuten
debido a las caracteriacutesticas de que hemos hablado anteriormente es decir a su caraacutecter heterogeacuteneo
fragmentario e incoherente formados en su gran mayoriacutea por documentos sueltos Las series no suelen
ser tipoloacutegicas sino de origen arbitrario y con fines particulares cuya unidad se la suele dar el asunto o la
informacioacuten Por otra parte en la clasificacioacuten no podemos apoyarnos en el principio de procedencia y de
estructura como si se tratase de una institucioacuten con oacuterganos funciones y actividades muy definidas por la
normativa por lo cual el tratamiento de estes fondos puede acercarse en muchas ocasiones al de las
colecciones44
Pode igualmente observar-se esta visatildeo no trabalho de organizaccedilatildeo de um
arquivo pessoal elaborado por Paulo Barata45 que refere designadamente que os
arquivos pessoais satildeo tipologicamente bastante heterogeacuteneos razatildeo pela qual as suas
seacuteries tecircm em geral uma reduzida expressatildeo documental e uma organicidade nem
sempre muito vincada46
O paralelo que podemos estabelecer a muitos niacuteveis entre os arquivos familiares
e os arquivos pessoais (e devido agrave ausecircncia jaacute referida de estudos ou trabalhos
publicados especificamente sobre o tratamento destes uacuteltimos) permite-nos recorrer a
trabalhos sobre os arquivos de famiacutelia tal como o manual de tratamento de arquivos de
famiacutelia47 que constituindo o primeiro trabalho publicado em Portugal sobre este tema
abordando naturalmente a questatildeo da classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo destes ainda que
segundo uma perspectiva igualmente ldquotradicionalistardquo ou pelo menos distinta da de archivo a la coleccioacuten de biblioteca Cf RODRIacuteGUES BRAVO Blanca ndash El documento entre la tradicioacuten y la renovacioacuten Gijoacuten Ediciones Trea 2002 p 258-259 Ou seja esta autora considera que a documentaccedilatildeo familiar e pessoal natildeo possui os atributos especiacuteficos de um documento de arquivordquo 43 Estes termos satildeo considerados como difusos e equiacutevocos [sendo] muito utilizados por forccedila do haacutebito e de pouco sentido criacutetico Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p72 44 GALLEGO DOMIacuteNGUEZ Olga ndash Manual de archivos familiares Madrid ANABAD 1993 45 Ver BARATA Paulo J S ndash Organizaccedilatildeo de um Arquivo Pessoal Arquivo Mouzinho da Silveira - Anaacutelise de um Caso Cadernos BAD Lisboa APBAD 2 (1993) p55-73 46 Cf BARATA Paulo J S Op cit p58 47 GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit
24 24
resultante do novo paradigma poacutes-custodial informacional e cientiacutefico em que se insere
o modelo sisteacutemico e interactivo aplicado no acircmbito deste trabalho
Este novo modelo proposto e defendido por Armando Malheiro da Silva48
contrasta com as perspectivas tradicionalistas anteriormente referidas considerando a
existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias nas entidades que geram os
conjuntos documentais mesmo quando confrontados com documentaccedilatildeo familiar ou
pessoal Considera assim este autor que a praacutetica arquiviacutestica baseada na coisificaccedilatildeo
e na patrimonializaccedilatildeo dos documentos eacute um expediente simplista e equivocado
incompatiacutevel com os paracircmetros essenciais e perenes do trabalho cientiacutefico49
Podemos observar a aplicaccedilatildeo deste modelo a um arquivo pessoal no trabalho
sobre O Archivo dos Accedilores de Ernesto do Canto50 e a um arquivo de famiacutelia no
trabalho publicado em 2005 sobre o arquivo da Casa de Mateus51
Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado A nova abordagem cientiacutefica que vimos defendendo para a Arquiviacutestica a qual
serve de suporte agrave realizaccedilatildeo deste estudo exige a adopccedilatildeo de uma metodologia que
nos permita atraveacutes de uma pesquisa cientiacutefica sistemaacutetica e revisiacutevel analisar
reformular e validar as sucessivas hipoacuteteses e propriedades que defendemos para o
nosso Sistema e estudo em particular
Para tal recorremos ao meacutetodo quadripolar52 desenvolvido em projectos de
investigaccedilatildeo qualitativa53 (no acircmbito das ciecircncias sociais e humanas) e que consiste na
48 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit 49 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p65 50 SILVA Armando B Malheiro da mdash O Archivo dos Accedilores (1878-1892) de Ernesto do Canto um modelo de erudiccedilatildeo histoacuterico-arquiviacutestica anaacutelise e superaccedilatildeo In Ernesto do Canto retratos do homem e do tempo actas do Coloacutequio Universidade dos Accedilores 25-27 de Outubro de 2000 Ponta Delgada Centro de Estudos Gaspar Fructuoso-Universidade dos AccediloresCacircmara Municipal de Ponta Delgada 2003 51 Ver FUNDACcedilAtildeO DA CASA DE MATEUS ndash Casa De Mateus - Cataacutelogo do Arquivo Vila Real Cromotipo Artes Graacuteficas Lda 2005 52 Meacutetodo proposto em 1974 por P De Bruyne e outros autores como instrumento operativo de uma dinacircmica de investigaccedilatildeo instauradora de um novo paradigma nas Ciecircncias Humanas e Sociais com destaque para a Interdisciplina das Ciecircncias da Educaccedilatildeo (ver DE BRUYNE P HERMAN J DE SCHOUTHEETE M ndash Dynamique de la rechercheacute en sciences sociales de pocircles de la pratique meacutethodologique Paris PUF 1974) Posteriormente adoptado e sugerido em 2002 como dispositivo metodoloacutegico global para a Ciecircncia da Informaccedilatildeo por Fernanda Ribeiro e Armando Malheiro da Silva (ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo ensaio epistemoloacutegico para um novo modelo curricular Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2002 p86-91)
25 25
interacccedilatildeo dinacircmica e em espiral de quatro poacutelos54 o epistemoloacutegico o teoacuterico o
teacutecnico e o morfoloacutegico55
No poacutelo epistemoloacutegico definem-se os limites da problemaacutetica de investigaccedilatildeo
orientando-a durante todo o processo procedendo-se agrave reformulaccedilatildeo constante dos
paracircmetros discursivos dos paradigmas e dos criteacuterios de cientificidade
No caso concreto deste estudo e como jaacute referimos orientamos e enquadramos
a nossa fundamentaccedilatildeo apoiando-nos num modelo decorrente do Paradigma Cientiacutefico
e Poacutes-Custodial da Arquiviacutestica56
O poacutelo teoacuterico compreende as teorias hipoacuteteses e modelos produzidos e
reformulados atraveacutes de uma racionalidade do sujeito sobre o objecto de estudo no
decurso do processo de investigaccedilatildeo e apoiar-se-aacute em quatro princiacutepios (acccedilatildeo
estruturante integraccedilatildeo dinacircmica grandeza relativa e pertinecircncia) substituindo os
princiacutepios tradicionais da proveniecircncia e da ordem original
Resumidamente podemos descrever estes quatro princiacutepios como o
reconhecimento de que o Sistema de Informaccedilatildeo resulta de actos individuais ou
colectivos que o edificam e modelam e que se reflectem designadamente na sua
estrutura orgacircnica e funcional o Sistema de Informaccedilatildeo interage com o meio
envolvente dependendo tanto de factores e circunstacircncias internas como externas a
estrutura orgacircnica resultante apresenta graus de complexidade diversos variando
desde uma estrutura simples e sem divisotildees sectoriais (unicelular) ateacute uma de maior
dimensatildeo e complexidade com dois ou mais sectores funcionais (pluricelulares) e que
existem criteacuterios de pertinecircncia decorrentes da estrutura ou contexto do Sistema de
Informaccedilatildeo que determinam a forma como a informaccedilatildeo eacute recuperada
No presente estudo de caso uma primeira observaccedilatildeo e anaacutelise do objecto de
estudo leva-nos a caracterizaacute-lo como um sistema activo unicelular e fortemente
centralizado sendo que ao analisarmos a sua evoluccedilatildeo designadamente a
incorporaccedilatildeo do arquivo pessoal numa instituiccedilatildeo (no IASI a partir de 2001) o
reenquadramos como um subsistema integrado no sistema activo pluricelular mas
ainda centralizado desta instituiccedilatildeo (o controlo da informaccedilatildeo continua a ser feito 53 LESSARD-HEacuteBERT Michelle [et al] ndash Investigaccedilatildeo qualitativa Fundamentos e praacuteticas Lisboa Instituto Piaget 1994 p11 54 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p58 55 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo ensaio epistemoloacutegico para um novo modelo curricular Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2002 p 86-91 56 Sobre o Paradigma Cientiacutefico e Poacutes-Custodial ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquiviacutestica Op cit p208-211
26 26
atraveacutes de um uacutenico centro natildeo possuindo sectores orgacircnico-funcionais autoacutenomos)
Seratildeo estas as primeiras hipoacuteteses definidas no poacutelo teoacuterico
O poacutelo teacutecnico eacute aquele em que se consuma por via instrumental o contacto
com a realidade objectivada aferindo-se a capacidade de validaccedilatildeo do dispositivo
metodoloacutegico57 atraveacutes de diferentes procedimentos e teacutecnicas empregues
efectivamente pelo investigador incluiacutedas em duas operaccedilotildees fundamentais
observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis58 e avaliaccedilatildeo retrospectiva e prospectiva59
Partindo da observaccedilatildeo experimentaccedilatildeo e da anaacuteliseavaliaccedilatildeo (recorrendo a
instrumentos como o questionaacuterio a entrevista a estatiacutestica a anaacutelise de conteuacutedo
etc) iremos pocircr agrave prova as formulaccedilotildees hipoacuteteses e teorias construiacutedas nos poacutelos
epistemoloacutegico e teoacuterico
Iremos neste estudo particular utilizar questionaacuterios entrevistas60 folhas de
recolha de dados61 (com base nos campos hierarquizados da ISAD-(G)62 e elaboradas
a pensar numa posterior digitaccedilatildeo informaacutetica para a criaccedilatildeo de uma Base de Dados) e
proceder ao recenseamento63 da informaccedilatildeo bem como a uma anaacutelise de conteuacutedo
Por ultimo no poacutelo morfoloacutegico procede-se agrave apresentaccedilatildeo formal dos
resultados obtidos graccedilas agrave interacccedilatildeo construtiva dos poacutelos anteriores64
57 RIBEIRO Fernanda [et al] ndash Universidade do Porto estudo orgacircnico-funcional modelo de anaacutelise para fundamentar o conhecimento do Sistema de Informaccedilatildeo de Arquivo Porto Universidade do Porto 2001 p29 58 Observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis consiste em recolher dados histoacuterico-institucionais biograacuteficos normativos e reguladores e descrever a natureza e o funcionamento interno do Arquivo atraveacutes de vaacuterias teacutecnicas ou procedimentos tais como questionaacuterio a entrevista a elaboraccedilatildeo de fichas de recolha de dados feitas segundo criteacuterios razoaacuteveis de descriccedilatildeo etc concebidos de modo a reunir todos os elementos indispensaacuteveis para o correcto e exaustivo conhecimento do sistema (Cf SILVA Armando Malheiro da ndash O(s) Arquivo(s) da Universidade do Minho Gestatildeo e memoacuteria do plural ao singular Conferecircncia sobre arquivos universitaacuterios Porto Faculdade de Letras da Universidade do Porto 1999 p48) 59 Avaliaccedilatildeo retrospectiva e prospectiva significa submeter os resultados da operaccedilatildeo anterior [observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis] a um rigoroso exame que permita revelar e tipificar o essencial da estrutura de cada Arquivo (avaliaccedilatildeo retrospectiva) ou antecipar situaccedilotildees provaacuteveis potenciais ou preferiacuteveis (avaliaccedilatildeo prospectiva) quer no respeitante ao contexto orgacircnico (contexto de produccedilatildeo) quer na sua orientaccedilatildeo funcional (de serviccedilo) (Cf SILVA Armando Malheiro da ndash O(s) Arquivo(s) da Universidade do Minho Op cit p49 60 Ver Anexo 6 - QuestionaacuterioGuiatildeo da entrevista realizada ao Prof Barbedo de Magalhatildees 61 Ver Anexo 7 - Folha de Recolha de dados 62 INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES Ad Hoc Commission on Descriptive Standards ndash ISAD(G) General International Standard Archival Description Ottawa ICA1994(Trad portuguesa em CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - ISAD(G) normas gerais internacionais de descriccedilatildeo em arquivo Cadernos de Biblioteconomia Arquiviacutestica e Documentaccedilatildeo Lisboa ISSN 0007-9421 2 (1995) p87-116 63 Ver Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo - Jornadas de Timor da UP 64 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p85-91
27 27
representando o objecto em estudo bem como todo o processo de pesquisa e anaacutelise
realizado sobre este No acircmbito da aplicaccedilatildeo interactiva e dinacircmica destes quatro
poacutelos o poacutelo morfoloacutegico onde se realiza um resumo de todo o processo natildeo constitui
um ponto de chegada definitivo uma vez que o estudo do Sistema de Informaccedilatildeo estaacute
em permanente construccedilatildeo e reformulaccedilatildeo
Destacamos neste estudo a apresentaccedilatildeo dos quadros orgacircnico-funcionais e do
cataacutelogo (relativo a uma subsecccedilatildeo do SI)
28 28
I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional Neste capiacutetulo procedemos a uma breve descriccedilatildeo do enquadramento
geograacutefico poliacutetico e cultural de Timor Trata-se de um resumo que naturalmente natildeo
pretende proceder a uma descriccedilatildeo da histoacuteria de Timor traccedilando apenas uma visatildeo
possiacutevel e capaz de permitir uma contextualizaccedilatildeo necessaacuteria para a interpretaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo do arquivo objecto desta tese
Descrevemos ainda resumidamente alguns arquivos provenientes do estado
bem como de organizaccedilotildees da sociedade civil que possuem documentaccedilatildeo relevante e
importante sobre Timor-Leste e o seu processo de autodeterminaccedilatildeo e independecircncia
Relativamente a estas uacuteltimas organizaccedilotildees da sociedade civil o criteacuterio para a
sua inclusatildeo nesta caracterizaccedilatildeo foi aleacutem da posse da documentaccedilatildeo relevante
referida as relaccedilotildees entre estas organizaccedilotildees e o produtor do arquivo objecto deste
estudo De facto este desempenhou funccedilotildees em algumas destas associaccedilotildees tendo
igualmente colaborado com as restantes na prossecuccedilatildeo dos seus objectivos A
documentaccedilatildeo reunida no desempenho destas funccedilotildees bem como a que foi cedida por
estas associaccedilotildees faz parte deste arquivo pessoal tendo-se no acircmbito deste trabalho
criado os respectivos sub-subsistemas de informaccedilatildeo inseridos no subsistema Barbedo
de Magalhatildees
Consideramos ainda assim que estas instituiccedilotildeesassociaccedilotildees descritas
reflectem de certa forma o panorama Nacional relativamente aos arquivos com
documentaccedilatildeo sobre esta temaacutetica
29 29
30 30
Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor65
Diz a lenda maubere que Timor nasceu haacute muitos seacuteculos do sonho de um
rapaz e de um crocodilo que juntos se fizeram ao mar da vitoacuteria da amizade e da
solidariedade sobre a fome66
Timor eacute uma ilha da Oceania67 no Arquipeacutelago Malaio a maior e mais oriental
das Pequenas Sondas cuja forma oblonga sugere um crocodilo e se orienta na
direcccedilatildeo SudoesteNordeste desalinhada sensivelmente e como que desgarrada em
acircngulo agudo ao Sul de Flores e a Leste de Sumba da cadeia de grandes e pequenas
ilhas do extenso Arquipeacutelago das Sondas que em arco de ciacuterculo quase regular se
estende desde Sumatra ateacute ao Mar de Banda
Ao Sul e a Leste eacute banhada pelo Oceano Iacutendico (Mar de Timor) ao Norte pelo
Mar de Banda Estaacute rodeada pelas ilhas Rotti e Saval sobre o estreito de Rotti pelas
ilhas de Lomblem Pantar e Alor ou Ombai sobre o estreito de Ombai pelas ilhas Pulo-
Cambing (Atauacutero) e Wetter sobre o estreito do mesmo nome e no extremo oriental pelo
ilheacuteu Kissar
Mede cerca de 450 Km no seu eixo maior e uns 100 Km na maior largura A
sua aacuterea total eacute de cerca de 32350 km2
Os estudos sobre a preacute-histoacuteria da ilha de Timor ainda satildeo muito limitados por
carecircncia de seacuteria base cientiacutefica apesar das investigaccedilotildees de alguns saacutebios
holandeses no seacuteculo XIX A histoacuteria da ilha eacute praticamente a do seu descobrimento e
ocupaccedilatildeo pelos portugueses no primeiro quartel do seacutec XVI Presume-se que se trata
no fundo de um dos inuacutemeros e banais episoacutedios da livre exploraccedilatildeo dos mares do
Extremo Oriente por mercadores e mareantes portugueses do seacutec XVI depois de
conquistada Malaca em 1511
65 Textos retirados de MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor-Leste na Encruzilhada da Transiccedilatildeo Indoneacutesia Lisboa Ediccedilatildeo da Gradiva 1999 de SYLVAN Fernando ndash Cantolenda maubere = Hananuknanoik maubere = The legends of the mauberes Timor Lisboa Fundaccedilatildeo Austroneacutesia Borja da Costa1988 (trad Luiacutes da Costa) e de BARATA Themudo Filipe ndash Timor contemporacircneo da primeira ameaccedila indoneacutesia ao nascer de uma naccedilatildeo Lisboa Equiliacutebrio 1998 66 Cf SYLVAN Fernando ndash Cantolenda Maubere - Hananaknanoik Maubere - The Legends of the Mauberes Op cit 67 Ver Anexo 18 ndash Mapa de Timor
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A sua lenta ocupaccedilatildeo mais natildeo foi do que um capiacutetulo sem estoacuteria da histoacuteria
mariacutetima comercial e missionaacuteria de Portugal nos seacuteculos ulteriores Algures entre
1512 e 1516 a ilha foi abordada acidental ou propositadamente por mercadores ou
aventureiros portugueses que cruzavam jaacute os mares da Malaacutesia em traacutefico de
especiarias de Malaca e que possivelmente se teratildeo dirigido a Timor em busca de
sacircndalo timorense que era jaacute famoso na Iacutendia e na China
O territoacuterio estava dividido em pequenos estados governados por reis e
organizados em duas ou trecircs federaccedilotildees cada uma das quais liderada por um
imperador ou um rei mais poderoso
As religiotildees destes povos eram animistas e toteacutemicas e natildeo hindu-budistas
como nos principais impeacuterios sedeados em Samatra ou na ilha de Java Existiam
entretanto um reduzido nuacutemero de comunidades islamizadas na ilha de Adunara perto
da ilha das Flores nos portos de Torratildeo e de Dunara onde mercadores aacuterabes tinham
construiacutedo fortificaccedilotildees Em Timor no entanto essa influecircncia ainda natildeo chegara
Soacute em 1562 se tem a primeira notiacutecia de frades dominicanos portugueses da
Missatildeo de Malaca nas ilhas Flores Soacutelor e Timor para cristianizaccedilatildeo do gentio malaio
O mais relevante da ocupaccedilatildeo dessas ilhas - que andaram depois por mais trecircs
seacuteculos na oacuterbita da dominaccedilatildeo ou influecircncia portuguesa no Extremo-Oriente - eacute o de
terem sido frades e natildeo militares que por muito tempo as ocuparam ateacute serem
inscritas nos domiacutenios da coroa portuguesa
Em 1585 o vice-rei da Iacutendia por ordem da Coroa avoca agrave sua jurisdiccedilatildeo a
fortaleza da ilha de Soacutelor construiacuteda e guarnecida apenas pelos frades Assim a ilha
de Timor dependecircncia missionaacuteria dos dominicanos de Soacutelor ingressou tambeacutem no
conjunto dos domiacutenios ultramarinos da coroa de Portugal no Extremo-Oriente Assim se
conservou a ilha durante todo o domiacutenio filipino em Portugal
Em 1636 uma frota da Companhia Holandesa das Iacutendias Orientais que jaacute desde
1597 se tinha estabelecido em Java (Bataacutevia) desembarcara em Soacutelor uma forccedila de
cerca de 200 arcabuzeiros que ao cabo de algumas semanas ocupa o forte dominicano
e expulsa da ilha os religiosos portugueses Acolhe-se a presenccedila portuguesa entatildeo
em Timor mas em 1641 a perda de Malaca caiacuteda em Janeiro em poder dos
holandeses precipitou os acontecimentos
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A rebeliatildeo de um Rei local que desembarca primeiramente com uma frota de
Paraus em Larantuca na ilha Flores e depois em Timor invadindo e devastando todo
o litoral leva o comissaacuterio dominicano Frei A de S Jacinto por instruccedilotildees recebidas
de Goa a empreender a construccedilatildeo de um forte em Timor tendo sido escolhida a
enseada de Cupatildeo (Cupang) na extrema ocidental da ilha
Inicia-se assim a primeira obra de ocupaccedilatildeo militar que natildeo pocircde chegar a
concluir-se por afastamento do seu principal impulsionador Os holandeses da
Companhia das Iacutendias assaltam de surpresa e tomam sem um tiro o inacabado forte
portuguecircs de Cupatildeo
A partir de 1651 os holandeses instalavam-se assim definitivamente na parte
ocidental da ilha com a cumplicidade de vaacuterios reacutegulos indiacutegenas acabando em 1653
o forte de Cupatildeo comeccedilado a construir pelos portugueses Uma autecircntica guerrilha se
sucedeu entatildeo entre holandeses e portugueses pela ocupaccedilatildeo total da ilha ateacute 1661
altura em que a coroa portuguesa enceta negociaccedilotildees com os dirigentes da
Companhia Holandesa para se estabelecerem em bases soacutelidas os direitos de
ocupaccedilatildeo das trecircs ilhas de Flores Soacutelor e Timor
Portugal reconheceu entatildeo aos holandeses a posse de Cupatildeo e do territoacuterio
ocidental jaacute ocupado e os holandeses abandonaram a ilha de Soacutelor afectando-se a
Portugal o domiacutenio das ilhas de Flores e Soacutelor e a parte oriental de Timor
Desde entatildeo os religiosos portugueses mantiveram-se na regiatildeo dos Belos
missionando e na praacutetica governando a parte portuguesa da ilha ateacute 1702 altura em
que foi criado pela coroa de Portugal o cargo de governador de Soacutelor e Timor
inicialmente com capital em Lifatildeo e a partir de 1769 em Diacuteli
Com os holandeses em Cupatildeo como sede administrativa do seu territoacuterio e
com os portugueses instalados em Diacuteli capital de sua administraccedilatildeo a histoacuteria de
Timor resume-se agrave da dramaacutetica e lenta ocupaccedilatildeo militar e administrativa de todo o
territoacuterio tanto por parte dos portugueses como dos holandeses
Aleacutem das importantes diferenccedilas religiosas entre Timor-Leste
predominantemente catoacutelico e a Indoneacutesia predominantemente muccedilulmana as
colonizaccedilotildees portuguesa de um lado e holandesa do outro tambeacutem acentuaram as
diferenccedilas entre uns e outros
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A colonizaccedilatildeo holandesa teve como principal e assumido objectivo o lucro Para
isso foram impostas plantaccedilotildees forccediladas de cafeacute accediluacutecar chaacute tabaco canela anil
noz-moscada e outros produtos vendaacuteveis no mercado internacional
Com esse sistema de plantaccedilotildees aplicado principalmente na ilha de Java ateacute
cerca de 1870 a economia da coloacutenia desenvolveu-se e a da metroacutepole cresceu ainda
muito mais O fim da escravatura levou agrave extinccedilatildeo do sistema de plantaccedilotildees e agrave sua
substituiccedilatildeo pela instalaccedilatildeo de empresas capitalistas privadas que adquirem direitos
parecidos com os de Estados soberanos nas propriedades que compram ao Estado
holandecircs O desenvolvimento da induacutestria holandesa agrave custa de capitais acumulados
pela venda no mercado internacional dos produtos agriacutecolas da coloacutenia vai dar origem
no iniacutecio do seacuteculo XX a uma nova fase da colonizaccedilatildeo holandesa conhecida pela ldquovia
moralrdquo ou ldquopoliacutetica eacuteticardquo
A necessidade de vender os produtos manufacturados da metroacutepole leva os
colonizadores a pensar na necessidade de transformar uma parte da enorme
populaccedilatildeo das iacutendias Orientais Holandesas em consumidores Para isso era
necessaacuterio fazer duas coisas
a) Explorar menos e pagar melhor aos trabalhadores indoneacutesios
b) Criar uma classe meacutedia com alguma instruccedilatildeo e com haacutebitos sociais de
higiene de relaccedilatildeo etc que a fizessem sentir necessidade de produtos
manufacturados tornando um nuacutemero significativo de autoacutectones susceptiacuteveis agrave oferta
agrave novidade e ateacute agrave moda
Se acrescentarmos a estas necessidades econoacutemicas da metroacutepole algumas
preocupaccedilotildees humanitaacuterias e a revolta que nalguns espiacuteritos mais sensiacuteveis e
esclarecidos provocava a exploraccedilatildeo desumana dos ldquonativosrdquo torna-se claro o quadro
que fez surgir uma nova poliacutetica mais humana mais ldquoeacuteticardquo
Os limites desta ldquopoliacutetica eacuteticardquo no entanto satildeo claros nada de industrializar a
coloacutenia Nesse ponto os empresaacuterios holandeses e os banqueiros estavam totalmente
de acordo A industrializaccedilatildeo das iacutendias Orientais criaria uma concorrecircncia perigosa
para as induacutestrias metropolitanas o jogo dos preccedilos deixaria de ser controlado pela
metroacutepole e o crescimento econoacutemico da Holanda poderia correr riscos
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Esta ldquopoliacutetica moralrdquo levou a melhorias significativas da sauacutede puacuteblica nas zonas
habitadas por europeus ou que mereciam um maior interesse da metroacutepole holandesa
Mas natildeo resolveu o problema da fome que se manteve endeacutemica e muito
generalizada No campo da educaccedilatildeo esta ldquopoliacutetica eacuteticardquo vai ter um impacto bastante
limitado
Em meados do seacutec XIX seacuterios atritos diplomaacuteticos entre Portugal e a Holanda
por questotildees de limites vieram a ser regulados definitivamente Foi entretanto
negociada a cedecircncia ao Estado Holandecircs das ilhas de Soacutelor e Flores a troco de uma
irrisoacuteria indemnizaccedilatildeo em dinheiro para o Estado portuguecircs
Como acontecimentos de relevo para a histoacuteria da ilha de Timor haacute a assinalar
ainda as consequecircncias poliacuteticas da Segunda Grande Guerra Mundial que se
traduziram na invasatildeo e ocupaccedilatildeo militar japonesa de 1942 a 1945 e depois da
derrota militar do Japatildeo pelas Potecircncias Aliadas a recuperaccedilatildeo portuguesa do seu
antigo territoacuterio
Quando os aliados ocidentais declaram guerra contra o Japatildeo decidiram usar a
ilha de Timor como linha de defesa contra o avanccedilo japonecircs em direcccedilatildeo ao sul
(apesar dos protestos de Portugal que era neutro) Em meados de Dezembro de 1941
apenas dez dias depois do ataque a Pearl Harbor aproximadamente 400 soldados das
Iacutendias Ocidentais Holandesas e da Austraacutelia ocuparam a parte ocidental de Diacuteli
Dois meses mais tarde o Japatildeo atacou a ilha e rapidamente expulsou os
holandeses da metade ocidental Em Timor-Leste algumas centenas de comandos
australianos e alguns timorenses conseguiram encurralar uns vinte mil soldados
japoneses durante quase um ano Mas em Janeiro de 1943 o Japatildeo controlava toda a
ilha A ocupaccedilatildeo japonesa foi uma das eacutepocas mais sombrias da histoacuteria de Timor-
Leste (soacute ultrapassada em crueldade e devastaccedilatildeo pelos indoneacutesios) Cerca de 60 mil
timorenses perderam as suas vidas em consequecircncia da brutal ocupaccedilatildeo japonesa
como resposta agrave preacutevia ocupaccedilatildeo australiana e dos bombardeamentos aliados que
procuravam expulsaacute-los A guerra danificou muito Diacuteli e destruiu parcialmente muitas
das principais vilas e aldeias do territoacuterio
Com a derrota do Japatildeo em Agosto de 1945 Portugal voltou e reafirmou o seu
controle sobre Timor-Leste que gradualmente voltou ao estado anterior agrave guerra Os
portugueses comeccedilaram a reconstruir a infra-estrutura colonial que tinha sido
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devastada empregando muitas vezes os mesmos meacutetodos de trabalhos forccedilados que
tinham sido usados antes da guerra Em 1949 cessava o domiacutenio colonial na parte
ocidental da ilha acordo entre a Repuacuteblica da Indoneacutesia e a Holanda proclamada em
Agosto de 1945 que libertou todas as antigas possessotildees holandesas no extenso
Arquipeacutelago excepto a Guineacute papua ocidental
A colonizaccedilatildeo portuguesa de Timor foi ineficiente e ateacute quase inexistente A falta
de colonos a distacircncia agrave metroacutepole o facto de ter sido ateacute muito tarde uma coloacutenia
administrada por outra coloacutenia (a Iacutendia primeiro e Macau depois) a falta de recursos
e a insalubridade de Diacuteli e outras terras eram factores desmobilizadores que
conduziram a uma quase estagnaccedilatildeo O sistema de plantaccedilotildees foi tentado muito
tardiamente e teve resultados efeacutemeros
Com excepccedilatildeo de um revolta seacuteria em 1959 (que foi rapidamente sufocada) as
relaccedilotildees entre timorenses e portugueses continuaram bastante calmas - embora
debaixo da superfiacutecie houvesse sentimentos de nacionalismo nascentes
A Igreja Catoacutelica que tinha visto o nuacutemero de seus fieacuteis aumentar devido agraves
dolorosas experiecircncias da guerra ajudou a diminuir as tensotildees encorajando o
sentimento proacute-Portugal no culto e na educaccedilatildeo Em 1974 cerca de um terccedilo da
populaccedilatildeo timorense dizia-se catoacutelica A ocupaccedilatildeo indoneacutesia por forccedilas em que o
islamismo eacute a religiatildeo mais seguida levou a um crescimento raacutepido do nuacutemero de
cristatildeos por oposiccedilatildeo mais uma vez ao poder do opressor
As missotildees catoacutelicas desempenharam um papel determinante em Timor Natildeo
apenas no plano religioso em sentido estrito mas tambeacutem nos planos social
econoacutemico poliacutetico e ateacute militar Mesmo depois de ter chegado a Timor o seu primeiro
governador no iniacutecio do seacuteculo XVIII a influecircncia da Igreja manteve-se apesar de as
missotildees terem sido proibidas no territoacuterio em dois periacuteodos distintos nos tempos do
liberalismo e a seguir agrave implantaccedilatildeo da Repuacuteblica Ateacute 1960 a maior parte do ensino no
entatildeo chamado Timor portuguecircs estava a cargo das missotildees catoacutelicas
Timor portuguecircs foi quase sempre uma coloacutenia deficitaacuteria onde apenas a
missionaccedilatildeo apresentava resultados positivos A lentidatildeo com que se desenvolveu o
ensino em Timor atrasou a formaccedilatildeo de uma elite nacionalista culta e reivindicativa
que ainda dava os primeiros passos na deacutecada de 70 Todavia certos elementos da
Igreja Catoacutelica desempenharam um papel importante no desenvolvimento do
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pensamento nacionalista Embora a maioria das escolas catoacutelicas estivessem
orientadas para assuntos portugueses os jesuiacutetas muitas vezes criticavam o
colonialismo e as condiccedilotildees sociais
No seminaacuterio nos arredores de Diacuteli onde muitos dos timorenses orientais que
trabalhavam para a administraccedilatildeo portuguesa tinham recebido sua educaccedilatildeo
professores jesuiacutetas discutiam movimentos nacionalistas que estavam desabrochando
e abordagens progressistas ao desenvolvimento do Terceiro Mundo e promoviam um
sentido de identidade timorense entre os estudantes
Um jornal da Igreja Seara que estava livre das leis de censura ensinava teacutetum
aos seus leitores e muitas vezes servia como animado foacuterum de ideias progressistas
Algumas das pessoas que contribuiacuteam para este que tinha tido contacto com
movimentos africanos de libertaccedilatildeo comeccedilaram a defender privadamente a
independecircncia de Timor-Leste As autoridades portuguesas forccedilaram o Seara a parar
de ser publicado em 1973 mas nesta eacutepoca jaacute ocorriam reuniotildees de dissidentes em
Diacuteli
Embora a grande maioria da populaccedilatildeo estivesse estagnada em vilarejos rurais
uma pequena elite nacionalista culta e reivindicativa jaacute se tinha desenvolvido durante
os anos 70 Quando o impeacuterio colonial portuguecircs finalmente comeccedilou a ruir este grupo
de estudantes professores e ateacute administradores coloniais ajudou o pequeno Timor-
Leste a emergir da sua posiccedilatildeo de relativo isolamento penetrando no mundo
turbulento da poliacutetica internacional de poder
Em Maio de 1974 formaram-se trecircs partidos poliacuteticos tinham sido formados a
UDT - Uniatildeo Democraacutetica Timorense - a ASDT -Associaccedilatildeo de Sociais Democratas
Timorenses - (que mais tarde se transformou na Fretilin - Frente Revolucionaacuteria do
Timor-Leste Independente ) e a Apodeti - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
O primeiro partido a ser fundado a UDT era de modo geral conservador e a
favor de Portugal Mas se inicialmente defendia a continuaccedilatildeo da ligaccedilatildeo a Portugal
com o aumento da oposiccedilatildeo ao colonialismo passou a apoiar uma eventual
independecircncia total
O segundo partido ASDT advogava as doutrinas universais do socialismo e da
democracia Comprometido com a independecircncia desde o comeccedilo imaginava um
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periacuteodo de descolonizaccedilatildeo de oito a dez anos que proporcionaria a oportunidade de
desenvolver as estruturas necessaacuterias para a independecircncia
Um terceiro partido Apodeti era a favor de uma integraccedilatildeo autoacutenoma com a
Indoneacutesia (o nome ldquoAssociaccedilatildeo para Integraccedilatildeo de Timor com a Indoneacutesiardquo foi logo
mudado devido a reacccedilotildees puacuteblicas)
Por esta altura o nuacutemero de analfabetos ainda era de cerca de 90 Apesar das
suas limitaccedilotildees a educaccedilatildeo promovida pela igreja catoacutelica deu origem a uma pequena
classe autoacutectone minimamente instruiacuteda que se foi transformando numa elite
intelectual cada vez mais consciente das realidades e dos mecanismos do poder mais
reivindicativa e nacionalista
A criaccedilatildeo destas associaccedilotildees poliacuteticas e a sua auscultaccedilatildeo pelo governo local
foram um primeiro passo no sentido da descolonizaccedilatildeo a que Portugal deu iniacutecio em
1974-1975 Uma primeira ldquoexperiecircncia democraacuteticardquo teraacute sido a eleiccedilatildeo da
administraccedilatildeo regional do concelho de Lauten por votaccedilatildeo secreta e universal Esta
experiecircncia iria estender-se aos restantes 12 concelhos do Timor Portuguecircs se a
interferecircncia Indoneacutesia natildeo tivesse gerado a instabilidade poliacutetica e quebrado a
operacionalidade da administraccedilatildeo portuguesa a partir da noite de 10 para 11 de
Agosto de 1975 na sequecircncia de um golpe de forccedila comandado por Jakarta68
O projecto portuguecircs de descolonizaccedilatildeo para Timor69 Apesar dos incipientes interesses de Portugal no Timor Portuguecircs e na regiatildeo o
novo regime poliacutetico em Lisboa abriu caminho ao processo de descolonizaccedilatildeo da
coloacutenia que se gorou devido ao interesse da Indoneacutesia em a ocupar e anexar e ao
beneplaacutecito dos dirigentes poliacuteticos da Austraacutelia e dos EUA
Com a sanccedilatildeo efectiva dos decisores poliacuteticos sugestatildeo do Primeiro Ministro da
Austraacutelia e dos EUA a Indoneacutesia precipitou uma campanha de destabilizaccedilatildeo de Timor
a partir de Agosto de 1974 que culminou na invasatildeo da antiga coloacutenia portuguesa em
7 de Dezembro de 1975 Isto pocircs inexoravelmente fim ao projecto portuguecircs de
68 Cf MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor-Leste na encruzilhada da Transiccedilatildeo Indoneacutesia Op cit 69 Retirado de FERNANDES Moiseacutes ndash O processo de descolonizaccedilatildeo de Timor Portuguecircs nos arquivos portugueses (Comunicaccedilatildeo apresentada no IV Seminaacuterio Internacional de Arquivos de Tradiccedilatildeo Ibeacuterica Lisboa 25 de Outubro de 2005)
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descolonizaccedilatildeo do territoacuterio que estava previsto para ter lugar no dia 15 de Outubro de
1978 de acordo com 1ordf aliacutenea do artigo 5ordm da lei nordm775 de 17 de Julho
Na sequecircncia do 25 de Abril de 1974 as novas autoridades centrais
portuguesas procederam agrave descolonizaccedilatildeo da Aacutefrica lusoacutefona ao reconhecimento da
integraccedilatildeo de Goa na Iacutendia excluiacuteram Macau do processo geral de descolonizaccedilatildeo e
planearam um prolongado processo de descolonizaccedilatildeo para Timor A uacuteltima atitude
deveu-se em grande parte ao reconhecimento de que os interesses das duas
potecircncias da regiatildeo a Indoneacutesia e a Austraacutelia deveriam ser tomados devidamente em
consideraccedilatildeo para garantir um processo sem grande turbulecircncia atendendo aos
exiacuteguos interesses poliacuteticos econoacutemicos comerciais e financeiros de Portugal na
coloacutenia e em toda a regiatildeo
Natildeo obstante o empenho portuguecircs em manter ambos os paiacuteses informados
acerca do processo de descolonizaccedilatildeo o primeiro-ministro trabalhista australiano
Gough E Withlam comunicou ao presidente da Indoneacutesia general Suharto que
achava que era melhor anexar Timor Na primeira sessatildeo da cimeira de Wonosobo
que decorreu no dia 6 de Setembro de 1974 o chefe do governo australiano
comunicou a Suharto que ldquohe believed that Portuguese Timor should become part of
Indoneacutesiardquo70 O uacuteltimo retorquiu que ldquoultimately the Indonesians hoped for the
incorporation of Portuguese Timor as being in the best interests of the region of
Indonesia and of Australiardquo71
A diplomacia portuguesa teve conhecimento deste entendimento que iria
seriamente condicionar a futura evoluccedilatildeo poliacutetica de Timor No mesmo mecircs o director-
geral dos Negoacutecios Poliacuteticos do ministeacuterio portuguecircs dos Negoacutecios Estrangeiros
Magalhatildees Cruz comunicou ao Estado-Maior-General das Forccedilas Armadas que a
Austraacutelia tinha dado o seu beneplaacutecito agrave integraccedilatildeo de Timor na Indoneacutesia72 Apesar
deste desfecho o governo central portuguecircs e a administraccedilatildeo portuguesa de Timor
continuaram empenhados no processo de descolonizaccedilatildeo do territoacuterio
Apoacutes vaacuterias vicissitudes o governo portuguecircs publicou a lei nordm 775 em 17 de
Julho na qual delineava o processo circunstanciado e o calendaacuterio de descolonizaccedilatildeo
para Timor De acordo com este diploma constitucional o futuro desta coloacutenia seria 70 WAY Wendy ndash Australia and the Indonesian Incorporation of Portuguese Timor 1974-1976 Camberra e Melbourne Department of Foreign Affairs and Trade Melbourne University Press 2000 71 Idem p97 72 PIRES Maacuterio Lemos ndash Relatoacuterio do Governo de Timor Periacuteodo de 13 de Novembro de 1974 a 7 de Dezembro de 1975 Lisboa Presidecircncia do Conselho de Ministros 1981
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determinado por uma Assembleia Popular ldquorepresentativa do povo do territoacuterio a
constituir por eleiccedilatildeo directa secreta e universal com inteiro acatamento dos princiacutepios
inscritos na Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do Homemrdquo73 Este oacutergatildeo seria eleito no
dia 17 de Outubro de 1976 tendo por incumbecircncia ldquodefinir por maioria simples e por
voto directo e secreto o estatuto poliacutetico e administrativo do territoacuteriordquo74 Os trabalhos
legislativos deveriam realizar-se de forma a permitir que no dia 15 de Outubro de 1978
cessassem ldquotodas e quaisquer prerrogativas de soberania e administraccedilatildeo da
Repuacuteblica Portuguesa sobre aquele territoacuterio sem prejuiacutezo da continuaccedilatildeo de laccedilos de
estreita cooperaccedilatildeo em todos os domiacutenios no acircmbito de acordos livre e mutuamente
aceitesrdquo75
Para preparar a elite timorense para a independecircncia seriam instituiacutedos oacutergatildeos
transitoacuterios de representaccedilatildeo e de Governo do territoacuterio de Timor que entrariam em
funccedilotildees em 24 de Outubro de 1975 e se manteriam ateacute 14 de Outubro de 1978 Os
oacutergatildeos a instituir seriam um alto-comissaacuterio um governo presidido pelo uacuteltimo e
composto por 5 secretaacuterios-adjuntos e um Conselho de Governo ldquode natureza
consultiva constituiacutedo por dois membros eleitos por cada Conselho Regional e quatro
membros designados por cada uma das associaccedilotildees poliacuteticas de Timor como tais
reconhecidas e que queira exercer esse direitordquo76 Em simultacircneo foi publicado o
ldquoEstatuto Orgacircnico de Timorrdquo a mini-constituiccedilatildeo do territoacuterio que estabelecia as
regras baacutesicas do jogo poliacutetico na coloacutenia ateacute agrave sua independecircncia
O programa de descolonizaccedilatildeo e a mini-constituiccedilatildeo de transiccedilatildeo natildeo
suscitaram apoios entre os principais decisores poliacuteticos da Austraacutelia e da Indoneacutesia
acabando o uacuteltimo paiacutes por invadir e a anexar o Timor Portuguecircs com o apoio de 4
associaccedilotildees poliacuteticas timorenses a Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica de Timor
(APODETI) a Uniatildeo Democraacutetica Timorense (UDT) o Klibur Oan Timur Aswain
(KOTA) e o Partido Trabalhista77
73 Idem p211 74 Idem 75 Idem p212 76 Idem 77 RISCADO Francisco A [et al] ndash Relatoacuterio da Comissatildeo de Anaacutelise e Esclarecimento do Processo de Descolonizaccedilatildeo de Timor Lisboa Presidecircncia do Conselho de Ministros 1981 p269-270
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Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado
Portugal foi o primeiro dos quatro paiacuteses com intervenccedilatildeo ou influecircncia directa na
descolonizaccedilatildeo desta antiga coloacutenia (Indoneacutesia Austraacutelia e EUA) em 1981 a divulgar
dois relatoacuterios78 sobre este fracassado processo Embora muitos dos documentos
cruciais que nos permitem entender o que se passou nesta antiga coloacutenia da Oceacircnia
natildeo fossem publicados os que foram divulgados mesmo que parcialmente permitiram
pela primeira vez agrave comunidade acadeacutemica comeccedilar a entender a complexidade desta
mateacuteria e dos interesses contraditoacuterios que condicionaram o comportamento destas
quatro potecircncias
Decorridos 19 anos sobre a publicaccedilatildeo dos dois relatoacuterios portugueses o
Arquivo Nacional da Austraacutelia em parceria com uma equipa da University of Melbourne
e do ministeacuterio australiano dos Negoacutecios Estrangeiros editaram uma colectacircnea
significativa de documentos sobre a atitude oficial deste paiacutes relativamente agrave anexaccedilatildeo
de Timor pela Indoneacutesia entre 1974 e 1976 Nesta obra satildeo revelados documentos
elaborados por vaacuterios departamentos governamentais australianos incluindo os
relatoacuterios de conversas das cimeiras entre o primeiro-ministro australiano Gough E
Withlam e o presidente da Indoneacutesia general Suharto que demonstram plenamente o
alinhamento e a convergecircncia de interesses entre o governo trabalhista de Camberra e
o regime autoritaacuterio de Jacarta na questatildeo de Timor
Em relaccedilatildeo aos arquivos portugueses verificamos que estes reuacutenem
documentaccedilatildeo relevante quer sobre o processo de descolonizaccedilatildeo assim como sobre
o processo de autodeterminaccedilatildeo de Timor que conduziu agrave sua independecircncia em Maio
de 2002
Destes arquivos devemos distinguir entre aqueles provenientes do Estado e seus
departamentos governamentais ndash que essencialmente contecircm documentaccedilatildeo relativa agrave
administraccedilatildeo do territoacuterio e ao processo de descolonizaccedilatildeo em 1975 ndash e os arquivos
resultantes da acumulaccedilatildeo de documentaccedilatildeo por elementos e organizaccedilotildees da
sociedade civil ndash que incluem tambeacutem vasta documentaccedilatildeo sobre o processo de
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia de Timor ndash nomeadamente o arquivo pessoal
objecto desta tese o arquivo de Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees 78 Ver RISCADO Francisco A [et al] Op cit e PIRES Maacuterio Lemos Op cit
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Arquivos provenientes do Estado79
Ao contraacuterio do que acontece noutros paiacuteses onde os arquivos dos vaacuterios
departamentos governamentais estatildeo exclusivamente concentrados no arquivo
nacional em Portugal estes estatildeo divididos por arquivos que correspondem aos seus
respectivos ministeacuterios incluindo serviccedilos governamentais jaacute extintos como eacute o caso
do Arquivo Histoacuterico Ultramarino que era um serviccedilo do antigo ministeacuterio das
ColoacuteniasUltramar ou os Arquivo Histoacuterico Militar e Arquivo Histoacuterico da Biblioteca
Central da Marinha que integravam os antigos ministeacuterios do Exeacutercito e da Marinha
respectivamente e que posteriormente passaram para a tutela do ministeacuterio da Defesa
Nacional
Em termos geneacutericos existem 5 arquivos que possuem documentaccedilatildeo sobre o
processo de descolonizaccedilatildeo de Timor
bull O Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo agrave guarda do Instituto dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo que disponibiliza informaccedilotildees sobre o
processo de descolonizaccedilatildeo de Timor em termos gerais
bull O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios
Estrangeiros sobre a vertente politico diplomaacutetica
bull O Arquivo Histoacuterico Ultramarino sobre as aacutereas poliacuteticas e
administrativas do governo portuguecircs da coloacutenia
bull O Arquivo Histoacuterico Militar sobre a componente do Exeacutercito
bull O Arquivo Histoacuterico da Biblioteca Central da Marinha centrado nas
actividades da Armada no territoacuterio
79 Retirado de FERNANDES Moiseacutes Op cit
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Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo ndash IANTT O ldquoArquivo do Conselho da Revoluccedilatildeordquo constitui um dos mais importantes
fundos agrave guarda desta instituiccedilatildeo no que diz respeito a Timor A razatildeo eacute simples reuacutene
uma grande quantidade de documentos provenientes de vaacuterios oacutergatildeos de soberania e
de departamentos governamentais
Destacam-se os dois ldquoRelatoacuterios de Timorrdquo80 que foram publicados em 1981
pela presidecircncia do Conselho de Ministros mais um terceiro relatoacuterio que nunca foi
editado mas que os complementa
No volume 1 nordm 85 denominados ldquoRelatoacuterios de Timorrdquo encontram-se o
ldquoRelatoacuterio do Governo do periacuteodo de 13 de Novembro de 1974 a 7 de Dezembro de
1975rdquo de autoria do coronel graduado Maacuterio Lemos Pires de Abril de 1975
classificado como ldquoconfidencialrdquo que corresponde ao que foi publicado em 1981 O
ldquovolume II (Anexos)rdquo possui coacutepias de todos os documentos referenciados no relatoacuterio
do governador e que foram editados na iacutentegra
Nesta caixa encontram-se ainda 6 exemplares81 de um relatoacuterio denominado ldquoO
Problema de Timorrdquo elaborado pelo comandante Vasco Almeida e Costa capitatildeo-de-
fragata Viacutetor Crespo e o tenente-coronel Joseacute B de Canto e Castro de 22 de Janeiro
de 1980 Classificado de ldquosecretordquo este documento discute a concertaccedilatildeo de posiccedilotildees
em relaccedilatildeo a Timor entre o presidente da Repuacuteblica o Conselho da Revoluccedilatildeo e o
Governo e concluiu que ldquona actual situaccedilatildeo sem o advento de factos poliacuteticos novos
ser praticamente impossiacutevel obter de novo condiccedilotildees que permitam Portugal retomar o
exerciacutecio efectivo das suas responsabilidades de Potecircncia Administranterdquo82
No volume 2 nordm 86 encontraacutemos o chamado ldquoRelatoacuterio de Comando [referente]
ao Periacuteodo de Novembro de 1974 a Dezembro de 1975rdquo de autoria do coronel
graduado Maacuterio Lemos Pires de Marccedilo de 1976 O volume I classificado de
ldquoconfidencialrdquo e o ldquovolume II (anexos) de ldquosecretordquo corresponde a toda a
documentaccedilatildeo mais sensiacutevel que nunca foi publicada
O volume II classificado de ldquosecretordquo reproduz 201 documentos que permitem
esclarecer muitas das controveacutersias acerca da alegada proximidade de posiccedilotildees entre
Portugal e a Indoneacutesia Para aleacutem deste uacuteltimo relatoacuterio de Lemos Pires e dos seus
80 Ver RISCADO Francisco A [et al] Op cit e PIRES Maacuterio Lemos Op cit 81 Das fotocoacutepias nordm 3 agrave nordm 8 82 Cf Relatoacuterios de Timor Lisboa ACR IANTT vol1 nordm 85 p16
44 44
anexos conteacutem um exemplar do relatoacuterio Riscado Finalmente disponibiliza uma
transcriccedilatildeo do programa da RTP ldquoGrande Reportagemrdquo sobre o processo de
descolonizaccedilatildeo de Timor
Neste fundo podem-se ainda encontrar vaacuterias referecircncias a Timor nas ldquoactasrdquo e
nos ldquodocumentos apresentados ao Conselho da Revoluccedilatildeordquo
O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros Este eacute um dos mais importantes arquivos puacuteblicos portugueses sobre a questatildeo
da descolonizaccedilatildeo de Timor na vertente poliacutetico-diplomaacutetica Com a finalidade de
facilitar a investigaccedilatildeo disponibiliza bons descritores sobre o periacuteodo colonial e a
tentativa falhada portuguesa de proceder agrave sua descolonizaccedilatildeo
Nos maccedilos PAA 1161 a 1164 encontra-se informaccedilatildeo relativa agrave Indoneacutesia
Relativamente agrave Austraacutelia existem os maccedilos PAA 1175 e 1176 e sobre o Timor
Portuguecircs os maccedilos PAA 803 a 809 1331 e 1455 a 1460
Provavelmente por razotildees de seguranccedila este arquivo tem ainda agrave sua guarda
uma parte substancial e sensiacutevel do ponto de vista poliacutetico do fundo do Gabinete dos
Negoacutecios Poliacuteticos do antigo ministeacuterio do Ultramar Apesar da sua inventariaccedilatildeo
parcial a base de dados jaacute pode ser acedida pelos utilizadores do arquivo
Finalmente o inventaacuterio do ldquoGabinete de Assuntos Especiais ndash Timorrdquo possui
documentaccedilatildeo sobre o processo de descolonizaccedilatildeo a invasatildeo da Indoneacutesia e os
contactos com o Governo Provisoacuterio Os temas referenciados neste espoacutelio satildeo a
ldquodefiniccedilatildeo estrateacutegica da poliacutetica de Portugal quanto a Timorrdquo por parte de vaacuterios
oacutergatildeos de poder e departamentos governamentais o que permite um estudo empiacuterico
sobre a poliacutetica externa portuguesa em relaccedilatildeo a Timor Aborda ainda assuntos
poliacuteticos no acircmbito da ONU nomeadamente nas comissotildees de Descolonizaccedilatildeo dos
Direitos Humanos na Assembleia-Geral no Conselho de Seguranccedila entre outros
oacutergatildeos dirigentes e organismos especializados Tambeacutem faculta documentaccedilatildeo sobre
vaacuterios temas tais como assuntos administrativos juriacutedicos culturais religiosos e
humanitaacuterios e as repercussotildees da questatildeo de Timor em Terceiros Estados e nas
acccedilotildees das Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
No total este acervo documental eacute constituiacutedo por 124 dossiers e ainda por uma
colecccedilatildeo de 57 viacutedeos de fotografias de audiocassetes mapas e cartazes
45 45
Arquivo Histoacuterico Ultramarino Este arquivo que integra o Instituto de Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Tropical tem agrave
sua guarda um importante espoacutelio multissecular sobre Timor assim como sobre as
restantes antigas coloacutenias portuguesas
Soacute existem contudo inventaacuterios documentais ateacute 192183 A partir de entatildeo
verifica-se uma completa ausecircncia de descritores para o gabinete do ministro
direcccedilotildees gerais reparticcedilotildees entre outros serviccedilos deste enorme e complexo
ministeacuterio Esta situaccedilatildeo dificulta seriamente a realizaccedilatildeo de estudos sobre a eacutepoca
contemporacircnea nas antigas coloacutenias portuguesas A uacutenica excepccedilatildeo a esta desoladora
realidade eacute a existecircncia do inventaacuterio do Gabinete dos Negoacutecios Poliacuteticos reparticcedilatildeo
adstrita ao gabinete do ministro do Ultramar Todavia esta catalogaccedilatildeo eacute parcial pois
uma parte significativa da documentaccedilatildeo tida como mais delicada encontra-se no
Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros como se referiu
anteriormente
Apesar dos seacuterios limites mencionados os documentos disponibilizados satildeo
relevantes para eventuais estudos sobre temas poliacuteticos administrativos diplomaacuteticos
e militares entre outras mateacuterias que influenciaram a evoluccedilatildeo do territoacuterio
Arquivo Histoacuterico Militar
Este arquivo dispotildee de um inventaacuterio de documentos referentes ao Comando
Territorial Independente de Timor (CTIT) que foi substituiacutedo pelo Comando-Chefe das
Forccedilas Armadas de Timor (CCFAT) agraves suas duas reorganizaccedilotildees assim como
algumas propostas de alteraccedilatildeo dos quadros orgacircnicos do seu Centro de Instruccedilatildeo
entre outras mateacuterias de cariz meramente teacutecnico-militar84
Por outro lado faculta aos leitores um ldquoIacutendice das Histoacuterias das Unidades que
Estiveram no Ultramarrdquo provavelmente elaborado em 1980 no qual faz vaacuterias
referecircncias a muacuteltiplas unidades destacadas para Timor como por exemplo o
ldquoPelotatildeo de Poliacutecia Militarrdquo85 e a ldquoCompanhia de Caccediladoresrdquo86 natildeo disponibilizando
contudo documentaccedilatildeo sobre as mesmas
83 Cf IANTT ndash Guia de Fontes Portuguesas para a Histoacuteria da Aacutesia Lisboa Comissatildeo Nacional para as Comemoraccedilotildees dos Descobrimentos Portugueses Fundaccedilatildeo Oriente Imprensa Nacional-Casa da Moeda 1999 volII p72 84 Estado-Maior do Exeacutercito ndash Timor 2ordf Divisatildeo 9ordf Secccedilatildeo Inventaacuterio de Documentos Lisboa Arquivo Histoacuterico Militar 2002 p11-12 85 Estado-Maior do Exeacutercito ndash Iacutendice das Histoacuteria de Unidades que Estiveram no Ultramar Lisboa Arquivo Histoacuterico Militar 1980 p10
46 46
Biblioteca Central da Marinha ndash Arquivo Histoacuterico
Este arquivo tem um importante fundo organizado pela ldquoComissatildeo Eventual
para a Localizaccedilatildeo e Recolha de Documentos da Marinhardquo sobre a sua Acccedilatildeo nas
ldquoOperaccedilotildees Militares em Aacutefrica e Timorrdquo 1961-1975 mais conhecida por ldquoColoredordquo O
iacutendice geral deste acervo estaacute ordenado alfabeticamente por ldquoproviacutencias ultramarinasrdquo
O inventaacuterio nordm 6 centra-se nas actividades da Marinha em Macau na Iacutendia e
em Timor Sobre a uacuteltima coloacutenia existem 16 pastas que cobrem vaacuterios temas
A pasta nordm 001 denominada ldquoassuntos diversosrdquo refere-se ao periacuteodo entre
1958 e 1976 dando especial ecircnfase agraves mateacuterias relacionadas com a Armada
Portuguesa e o comando naval de Timor Relativamente agrave descolonizaccedilatildeo do territoacuterio
possui dois ldquoINTSUMsrdquo (Intelligence Summaries) os nos 576 e 976 de 10 de
Fevereiro e de 11 de Marccedilo de 1976 respectivamente
Na pasta nordm 003 estatildeo os relatoacuterios dos NRPs Afonso Cerqueira relativamente
agraves suas missotildees entre 3 de Setembro de 1975 e 11 de Marccedilo de 1976 Joatildeo Roby
entre 24 de Outubro de 1975 e 20 de Maio de 1976 e Oliveira e Carmo entre 20 de
Novembro de 1975 e 13 de Maio de 1976
Na pasta nordm 004 encontraacutemos documentos relativos aos uacuteltimos dois
comandantes do Comando da Defesa Mariacutetima de Timor o capitatildeo-tenente Leiria Pinto
e o capitatildeo-de-fragata Chagas Torre O relatoacuterio circunstanciado do primeiro incide
sobre os meses de Agosto e Setembro de 1975 e fornece dados importantes sobre a
evoluccedilatildeo diaacuteria da conjuntura poliacutetico-militar a partir da noite de 89 ateacute agrave noite de 26 de
Agosto de 1975 quando a Estaccedilatildeo Raacutedio Naval de Timor fez a sua uacuteltima
comunicaccedilatildeo com a sua congeacutenere de Macau
A pasta nordm 005 possui uma coacutepia do relatoacuterio (vol I) e anexos (vol II) do
governador Maacuterio Lemos Pires que se encontra no Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo
e que foi publicado em 1981
A pasta nordm 006 integra ldquodocumentos de comissatildeo de navio Joatildeo Roby entre 6
de Outubro de 1975 e Maio de 1976rdquo A nordm 007 tem o mesmo tipo de documentos
referentes ao periacuteodo de Agosto de 1975 a Marccedilo de 1976 A nordm 008 debruccedila-se sobre
a ldquosituaccedilatildeo em Timor mensagens diversasrdquo ldquoforccedila para actuaccedilatildeordquo ldquorendiccedilotildeesrdquo e
ldquodocumentos diversosrdquo entre Setembro de 1975 e 16 de Fevereiro de 1976
86 Idem p15
47 47
Na pasta nordm 011 pode encontrar-se uma ldquorelaccedilatildeo dos oficiais da armada que
prestaram serviccedilo no Comando da Defesa Mariacutetima de Timor e na Estaccedilatildeo Raacutedio
Naval de Diacutelirdquo entre 1957 e 1975 A pasta seguinte concentra-se sobre o ldquodispositivo
navalrdquo do territoacuterio entre 1 de Janeiro de 1959 e 9 de Setembro de 1976
48 48
Arquivos provenientes da sociedade civil
Importantes acervos documentais que poderiam eventualmente esclarecer
aspectos tidos como mais controversos nos processos de descolonizaccedilatildeo e de auto-
determinaccedilatildeo do povo de Timor-Leste primam poreacutem pela inexistecircncia de tratamento
arquiviacutestico natildeo estando assim disponiacuteveis ao puacuteblico em geral nem incorporados em
nenhum arquivo puacuteblico
Ao contraacuterio dos paiacuteses mais desenvolvidos onde a documentaccedilatildeo produzida
pelos decisores poliacuteticos em exerciacutecio de funccedilotildees oficiais transita para os respectivos
arquivos departamentais ou para o arquivo nacional apoacutes ter decorrido um
determinado tempo em Portugal existe a ldquotradiccedilatildeordquo (muito comum nos paiacuteses em vias
de desenvolvimento) de estes profissionais ldquolevarem tudo para casardquo
Aleacutem desta ldquotradiccedilatildeordquo natildeo existe tambeacutem normalmente um cuidado especial de
salvaguarda desta documentaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees impostas quer pela falta de
recursos humanos especializados quer pela falta de visatildeo relativamente agrave importacircncia
da mesma
Existe por isso uma necessidade premente de se proceder agrave recolha e
tratamento arquiviacutestico destes importantes acervos documentais propriedade de
associaccedilotildees e particulares com o desiacutegnio de melhorar o conhecimento sobre o
passado recente de Timor-Leste em particular e as poliacuteticas e factos relativos aos
processos de independecircncia e de auto-determinaccedilatildeo do povo Maubere bem como
sobre a descolonizaccedilatildeo portuguesa e dos outros paiacuteses
As primeiras organizaccedilotildees a fazer um trabalho consistente de solidariedade com
Timor-Leste em Portugal foram a Associaccedilatildeo de Amizade PortugalTimor-Leste
(AAPTL) e o Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amilcar Cabral (CIDAC) A AAPTL
organizava reuniotildees e conferecircncias e difundia informaccedilotildees pela imprensa e entre
partidos poliacuteticos e sindicatos Apoiava a estrateacutegia da Fretilin da altura que enfatizava
a necessidade de reconhecer a RDTL (Repuacuteblica Democraacutetica de Timor-Leste) e a
aceitaccedilatildeo da Fretlin como uacutenico legiacutetimo representante do povo de Timor-Leste O
falhanccedilo desta estrateacutegia tornou-se tatildeo evidente que os liacutederes desta associaccedilatildeo
49 49
decidiram ldquocongelarrdquo a AAPTL87 Por este motivo natildeo foi possiacutevel identificar a
documentaccedilatildeo que esta associaccedilatildeo possa ter acumulado ou produzido
CIDAC - Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral
A histoacuteria do CIDAC88 Em Maio de 1974 o CIDA-C (Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Anti-
Colonial) abriu as suas portas em Lisboa disponibilizando agrave sociedade portuguesa a
informaccedilatildeo que ao longo de anos o chamado Grupo do BAC (Boletim Anti-Colonial)
tinha clandestinamente recolhido tratado e difundido como forma de despertar os
cidadatildeos para a injusticcedila da ocupaccedilatildeo e da guerra colonial e para a urgecircncia do
derrube da ditadura Nesta altura o CIDA-C propunha-se a contribuir para uma
mobilizaccedilatildeo nacional que garantisse o reconhecimento por parte do poder criado na
sequecircncia do 25 de Abril do direito agrave autodeterminaccedilatildeo e independecircncia das coloacutenias
portuguesas
A partir de Janeiro de 1977 adoptou o nome de Centro de Informaccedilatildeo e
Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral em homenagem a um pensador e combatente que
marcou a histoacuteria da libertaccedilatildeo dos povos e a partir de Abril deste ano comeccedilou a
publicar quinzenalmente ldquoTimor-Leste Boletim de Informaccedilatildeo do CIDACrdquo Mais tarde
quando as notiacutecias de Timor comeccedilaram a escassear o Boletim passou a ser
publicado mensalmente
Em Fevereiro de 2004 mudou novamente a sua denominaccedilatildeo para Centro de
Intervenccedilatildeo para o Desenvolvimento Amiacutelcar Cabral como forma de melhor adequar o
nome agrave missatildeo da organizaccedilatildeo Projecto que foi desenvolvido ao longo de 30 anos de
muitas mudanccedilas perante as quais foi sempre imperioso aprender arriscar e
transformar
O CIDAC nasceu de uma luta pela liberdade e pela justiccedila assim como pelo que
hoje designariacuteamos como o exerciacutecio de uma cidadania activa A sua missatildeo exprime-
se do seguinte modo O CIDAC promove a solidariedade entre os povos como parte
integrante de uma cidadania activa num contexto de progressivas interdependecircncias
87 Cf MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor Leste e Indoneacutesia contexto global e actores locais ndash no prelo 88 Retirado do site do CIDAC disponiacutevel em httpwwwcidacpt (consultado em 20 de Fevereiro de 2007)
50 50
mundiais Consideram-se formas de participaccedilatildeo privilegiadas as acccedilotildees de
Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento e de Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento assim
como outras acccedilotildees potenciadoras do desenvolvimento sustentado de pessoas e
comunidades
CIDAC identificou quatro temaacuteticas-chave nas quais se empenha
prioritariamente significativas tanto a Norte como a Sul Comeacutercio e Desenvolvimento
Migraccedilotildees e Desenvolvimento Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento e Educaccedilatildeo para
o Desenvolvimento (nos dois uacuteltimos casos consideradas justamente enquanto
temaacuteticas e natildeo na sua vertente operacional) O reforccedilo das organizaccedilotildees da
sociedade civil manteacutem-se um objectivo transversal que deve ser objecto de uma
concretizaccedilatildeo efectiva atraveacutes das opccedilotildees poliacuteticas e metodoloacutegicas assumidas no
conjunto da actividade As opccedilotildees mais recentes vecircm na continuidade da acccedilatildeo do
CIDAC baseada na informaccedilatildeo pesquisa e formaccedilatildeo para o desenvolvimento tanto
nos Paiacuteses de Liacutengua Oficial Portuguesa como em Portugal como forma de contribuir
para a construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo solidaacuteria entre os povos
Ao longo de quase trecircs deacutecadas o CIDAC participou sempre em conjunto com
parceiros locais na promoccedilatildeo de mais de uma centena de projectos de
desenvolvimento de diferentes dimensotildees natureza e impactos em Angola Brasil
Cabo Verde Guineacute-Bissau Moccedilambique S Tomeacute e Priacutencipe e mais recentemente
Timor-Leste
Eacute neste sentido que o CIDAC tem concretizado em parceria com organizaccedilotildees
natildeo-governamentais de outros paiacuteses europeus projectos de Educaccedilatildeo para o
Desenvolvimento
Centro de Documentaccedilatildeo No acircmbito do Centro de Documentaccedilatildeo uacutenico no seu geacutenero o CIDAC optou
por uma especializaccedilatildeo em duas aacutereas especiacuteficas e complementares as realidades
dos PALOP em todas as suas vertentes e as relaccedilotildees entre Portugal e esses paiacuteses
Coligindo monografias documentaccedilatildeo cinzenta publicaccedilotildees perioacutedicas recortes da
imprensa portuguesa e materiais audio-visuais o Centro de Documentaccedilatildeo foi desde
os primeiros momentos da vida do CIDAC disponibilizando esta informaccedilatildeo atraveacutes de
um serviccedilo puacuteblico que inclui leitura de presenccedila empreacutestimo domiciliaacuterio facilidades
de reproduccedilatildeo pesquisa bibliograacutefica por encomenda e aluguer de exposiccedilotildees
temaacuteticas
51 51
Informatizada na deacutecada de 80 a parte correspondente agraves monografias e agrave
documentaccedilatildeo cinzenta na respectiva Base de Dados tinha 5735 registos
bibliograacuteficos em Dezembro de 2002 Os tiacutetulos das publicaccedilotildees perioacutedicas num total
de 1050 estatildeo tambeacutem informatizados
Ao longo dos anos 90 foram surgindo necessidades especiais de grupos de utilizadores
ou do proacuteprio CIDAC que levaram agrave criaccedilatildeo de outros nuacutecleos documentais um
relativo agraves minorias africanas em Portugal (292 registos bibliograacuteficos no final de 2002)
um segundo sobre as literaturas dos PALOP e a literatura portuguesa relacionada com
esses paiacuteses (7561 entradas bibliograacuteficas na mesma altura) e um terceiro respeitante
a mateacuterias do acircmbito da Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento - aacuterea de intervenccedilatildeo na
qual o CIDAC se tem distinguido (910 registos bibliograacuteficos)
Documentaccedilatildeo relativa a Timor89
A documentaccedilatildeo relativa a Timor eacute essencialmente documentaccedilatildeo cinzenta
muito diversa como manuscritos recortes de jornais correspondecircncia da Indoneacutesia
de Timor e do proacuteprio Xanana Gusmatildeo que era trazida por jovens estudantes
timorenses pertencentes agrave resistecircncia Timorense Sobre esta existem muitos
documentos originais nomeadamente correspondecircncia entre os seus vaacuterios poacutelos
mapas fotografias manuscritos e testemunhos (panfletos) de luta pela libertaccedilatildeo e
contra a violaccedilatildeo dos direitos humanos
Existe tambeacutem documentaccedilatildeo relativa ao periacuteodo de descolonizaccedilatildeo de Timor
bem como vasta documentaccedilatildeo sobre a solidariedade Internacional (TAPOL90 ASTO
Francesa91 e CIIR92)
Esta documentaccedilatildeo natildeo estaacute organizada nem tratada natildeo satildeo documentos
editados haacute a necessidade de os organizar e interpretar para se contextualizar a
informaccedilatildeo
89 O texto resulta de uma entrevista a Jean-Pierre Catry membro da Direcccedilatildeo do CIDAC realizada em Abril de 2007 no CIDAC 90 TAPOL significa ldquoprisioneiro poliacuteticordquo na liacutengua oficial da Indoneacutesia e eacute igualmente o nome de uma organizaccedilatildeo que desenvolve uma campanha pelos direitos humanos na Indoneacutesia e que edita um boletim com o mesmo nome Ver o site da organizaccedilatildeo disponiacutevel em httptapolgnapcorg (site consultado em Marccedilo de 2007) 91 ASTO - Association Solidariteacute Timor-Oriental (Franccedila) 92 CIIR - Catholic Institute for International Relations que entretanto adoptou a designaccedilatildeo de Progressio Ver site da organizaccedilatildeo disponiacutevel em httpwwwciirorg (consultado em 4 de Abril de 2007)
52 52
CDPM - Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere93
A CDPM Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere eacute uma ONG
criada em 1981 por um grupo de cidadatildeos portugueses indignados com a indecisatildeo de
agir por parte das autoridades competentes relativamente agrave situaccedilatildeo de invasatildeo e
ocupaccedilatildeo de Timor-Leste pelas Forccedilas Armadas da Indoneacutesia Tem os seguintes
objectivos A defesa dos direitos do povo de Timor-Leste incluindo o direito agrave
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia A contribuiccedilatildeo para o desenvolvimento e
aprofundamento da solidariedade para com o povo de Timor-Leste A promoccedilatildeo de
acccedilotildees nos domiacutenios da informaccedilatildeo da actividade cultural e do estudo relativos agrave
histoacuteria identidade e realidade presente do povo timorense A concretizaccedilatildeo de acccedilotildees
de cooperaccedilatildeo com o povo de Timor-Leste seja em Portugal seja noutros paiacuteses e
em Timor-Leste
A denuacutencia da violaccedilatildeo de Direitos Humanos a produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a
situaccedilatildeo no territoacuterio a participaccedilatildeo nos fora nacionais e internacionais e a pressatildeo
junto dos oacutergatildeos nacionais e internacionais para a resoluccedilatildeo do problema pautaram os
quase 21 anos do seu trabalho
A partir do massacre de Santa Cruz com a crescente chegada de timorenses
sem estruturas familiares em Portugal a CDPM juntamente com o CIDAC criaram o
CCT- Centro para a Cidadania Timorense - com o objectivo de os apoiar na aacuterea da
sauacutede e construccedilatildeo de projectos de vida
Com a queda do Presidente indoneacutesio Suharto em Maio de 1998 foi criado o
Observatoacuterio Timor-Leste para acompanhar o processo de transiccedilatildeo que culminaraacute a
20 de Maio de 2002 com a independecircncia do territoacuterio
Acervo da CDPM94
Este acervo eacute constituiacutedo por muitos milhares de recortes de jornais portugueses
e estrangeiros desde 1974 a 2002 e por dezenas de publicaccedilotildees timorenses
portuguesas e estrangeiras Eacute constituiacutedo tambeacutem por vaacuterias dezenas de pastas com
documentaccedilatildeo diversa como correspondecircncia manuscritos documentos relativos agrave
sua actividade bem como das acccedilotildees e eventos que promove
93 Retirado do site da CDPM disponiacutevel em httphomepageesotericapt~cdpm (site consultado em 20 de Fevereiro de 2007) 94 Informaccedilatildeo gentilmente cedida por Jean-Pierre Catry membro da Direcccedilatildeo do CIDAC
53 53
Cerca de metade (7000) destes documentos foram tratados bibliograficamente
(mas sem indexaccedilatildeo) e soacute estatildeo acessiacuteveis ao utilizador no CIDAC que pode autorizar
a consulta da sua aplicaccedilatildeo informaacutetica nas suas instalaccedilotildees
O Acervo possui cerca de 200 livros sobre diversos temas relacionados com a
sua actividade
Observatoacuterio Timor-Leste95
As evoluccedilotildees registadas na Repuacuteblica da Indoneacutesia em mateacuteria de poliacutetica
interna e as suas repercussotildees internacionais designadamente no que concerne ao
processo de luta pela autodeterminaccedilatildeo do Povo de Timor-Leste transformaram de
modo radical as exigecircncias de operacionalidade que se colocam aos grupos de
solidariedade que acompanham a questatildeo timorense
Neste novo contexto poliacutetico duas Organizaccedilotildees Natildeo Governamentais
portuguesas a CDPM e o grupo ecumeacutenico ldquoA Paz eacute Possiacutevel em Timor-Lesterdquo que
desde o iniacutecio da deacutecada de oitenta se solidarizam com a causa do povo de Timor-
Leste tomaram a decisatildeo de criar o Observatoacuterio Timor-Leste
A vocaccedilatildeo do Observatoacuterio Timor-Leste eacute no quadro das alteraccedilotildees do regime de
Jacarta face a Timor-Leste o acompanhamento a niacutevel internacional do processo
negocial e no interior do territoacuterio do inevitaacutevel periacuteodo de transiccedilatildeo
Enquanto actores empenhados na praacutetica de uma cidadania activa e neste
caso tambeacutem na qualidade de membros da comunidade nacional que assumiu a
condiccedilatildeo de Potecircncia Administrante ambas as organizaccedilotildees sentiram uma
responsabilidade acrescida em acompanhar de perto o evoluir da situaccedilatildeo de modo a
contribuir para a plena realizaccedilatildeo dos direitos inalienaacuteveis do Povo de Timor-Leste
incluindo obviamente o seu direito agrave autodeterminaccedilatildeo No que concerne aos
objectivos do Observatoacuterio Timor-Leste eles poderiam ser listados do seguinte modo
middot Recolher e tratar de modo sistemaacutetico informaccedilatildeo sobre as mateacuterias que
interessam ao processo negocial e agrave concretizaccedilatildeo da fase de transiccedilatildeo em
Timor-Leste
middot Estudar com detalhe e rigor casos especiacuteficos que possam constituir
elementos chave para a compreensatildeo do desenrolar do processo
95 Retirado do siacutetio on-line do CDPM disponiacutevel em httphomepageesotericapt~cdpm (site consultado em 20 de Fevereiro de 2007)
54 54
middot Divulgar junto da opiniatildeo puacuteblica nacional e internacional o resultado das
pesquisas efectuadas
middot Efectuar sempre que seja pertinente recomendaccedilotildees que possam constituir
uma contribuiccedilatildeo para a soluccedilatildeo do problema
A questatildeo de Timor-Leste agrave medida que foi sendo conhecida foi gerando
movimentos de solidariedade
De igual modo no seio da igreja aparecem grupos com objectivos que embora
diferentes nalguns aspectos giram em volta da denuacutencia da situaccedilatildeo traacutegica em que
vivem milhares de timorenses Estes gestos de solidariedade acccedilotildees de sensibilizaccedilatildeo
puacuteblica e no interior da proacutepria igreja satildeo acccedilotildees de pressatildeo sobre as instacircncias de
poder com competecircncia para a resoluccedilatildeo poliacutetica da situaccedilatildeo e tambeacutem resultam na
criaccedilatildeo de algumas associaccedilotildees dedicadas estes objectivos entre as quais
A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste Esta associaccedilatildeo nasceu em Lisboa em 1982 dirigida por Ana Nunes e Jean-
Pierre Catry com a finalidade de dar a conhecer a situaccedilatildeo geral de Timor-Leste e os
apelos vindos da igreja timorense Constituiacuteda por cristatildeos de vaacuterias confissotildees este
grupo ecumeacutenico dinamizou nuacutecleos que em Portugal e no estrangeiro se
preocuparam com o problema de Timor-Leste
A sua constituiccedilatildeo foi oficializada em 15 de Maio de 1989 no 22ordm Cartoacuterio
Notarial de Lisboa definindo como objectivos a defesa dos direitos do povo de Timor-
Leste incluindo o direito agrave auto determinaccedilatildeo e independecircncia a recolha e divulgaccedilatildeo
de informaccedilatildeo sobre a situaccedilatildeo em Timor-Leste a niacutevel nacional e internacional a
contribuiccedilatildeo para a divulgaccedilatildeo da cultura timorense o fomento e aprofundamento da
solidariedade cooperaccedilatildeo e amizade com o povo e a igreja de Timor-Leste a
promoccedilatildeo de acccedilotildees de cooperaccedilatildeo em ordem ao desenvolvimento e ao estreitamento
da amizade entre os povos de Portugal e Timor-Leste
Aquando da visita a Portugal em 1982 do Papa Joatildeo Paulo II os grupos
ecumeacutenicos aproveitaram para lhe escrever uma carta aberta alertando-o para os
55 55
problemas do povo timorense Esta acabou por ser publicada no Jornal ldquoLibertarrdquo96
Jornal de Grupos Cristatildeo de Base bem como um outro artigo em vaacuterias liacutenguas
intitulado Genociacutedio fiacutesico cultural e religioso97 dinamizando assim este grupo
Para aleacutem de ter elaborado dossiers sobre assuntos especiacuteficos publicou pela
primeira vez em 1983 um boletim em portuguecircs e em francecircs Uma versatildeo em inglecircs
do Boletim A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste ganhou autonomia e foi publicado pela
primeira vez em Abril de 198598 sendo regularmente publicado pelo Instituto Catoacutelico
para as Relaccedilotildees Internacionais (CIIR) ateacute Marccedilo de 1993
Esta associaccedilatildeo tem um importante acervo constituiacutedo por documentaccedilatildeo
designada de documentaccedilatildeo do interior que pertencia agrave guerrilha timorense agrave Igreja agrave
resistecircncia clandestina agrave Indoacutenesia e agrave proacutepria Poliacutecia e Forccedilas Armadas
Estatildeo informatizados 2000 documentos numa base de dados Access estando os
restantes a ser alvo de tratamento realizado pelo Sr Jean-Pierre Catry que foi
presidente desta associaccedilatildeo e que actualmente faz parte da Direcccedilatildeo do Centro de
Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral (CIDAC) onde se encontra uma parte
desta documentaccedilatildeo estando a restante em casa do Sr Jean-Pierre Catry
Este esteve desde a sua chegada a Portugal em 1969 vindo de Franccedila sempre
ligado a meios cristatildeos nomeadamente aos cristatildeos progressistas Foi um verdadeiro
impulsionador da causa timorense ora publicando notiacutecias no ldquoLibertarrdquo Jornal de
Grupos Cristatildeo de Base onde trabalhou durante vaacuterios anos (a publicaccedilatildeo da carta
aberta aquando da visita do Papa D Joatildeo Paulo II foi da sua autoria) ora na revista
catoacutelica francesa designada ldquoActualitteacute Religiuse de Monderdquo A partir de 1983 publicou
com regularidade no jornal ldquoDiaacuterio de Notiacuteciasrdquo e no ldquoPuacuteblicordquo notiacutecias sobre o povo de
Timor
Com este trabalho de organizaccedilatildeo descriccedilatildeo e informatizaccedilatildeo desta
documentaccedilatildeo o Sr Jean-Pierre pretende preservar a memoacuteria da actividade desta
associaccedilatildeo bem como da histoacuteria de Timor-Leste atraveacutes de futura disponibilizaccedilatildeo
desta informaccedilatildeo para consulta
96 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP) 97 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP) 98 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP)
56 56
Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
Um outro grupo catoacutelico de solidariedade com Timor-Leste que mais tarde
surgiu foi um grupo formado por catoacutelicos da Diocese do Porto que acabou por fundar
a Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste
Esta surgiu em 1 de Dezembro de 1984 na sequecircncia de uma ldquo Jornada de
Reflexatildeo sobre A Igreja em Timor-Lesterdquoem torno da igreja da Pasteleira (Paroacutequia do
Senhor e da Senhora da Ajuda) no Porto e do seu paacuteroco Padre Joseacute Lopes Baptista
Em Abril de 1985 lanccedilou o seu primeiro boletim que era enviado a todos os
bispos portugueses a muitos grupos e movimentos da acccedilatildeo catoacutelica bem como a
padres Organizou vaacuterias sessotildees puacuteblicas debates e conferecircncias com a participaccedilatildeo
de liacutederes timorenses deputados jornalistas e acadeacutemicos
Tambeacutem organizou diversas campanhas tais como uma declaraccedilatildeo sobre
Timor-Leste a exigir mais empenhamento do Governo portuguecircs na questatildeo de Timor-
Leste que entregou este documento em 1986 com 4204 assinaturas primeiro ao Sub-
Director Adjunto de Assuntos Poliacuteticos e Econoacutemicos do ministeacuterio dos Negoacutecios
Estrangeiros Portuguecircs e mais tarde ao conselheiro do Presidente da Repuacuteblica para
os Assuntos Internacionais Dr Carlos Gaspar que por sua vez o entregou ao Dr Maacuterio
Soares Presidente da Repuacuteblica
Tambeacutem em 1986 organizou conjuntamente com as Associaccedilotildees de Estudantes
da Faculdade de Ciecircncias da Universidade do Porto e da Escola Superior de Belas
Artes do Porto e ainda com a CDPM-Porto um debate sobre a situaccedilatildeo em Timor-
Leste que contou com o patrociacutenio do Reitor da Universidade do Porto
O Presidente da APJTL foi durante a maior parte do tempo de vida desta
associaccedilatildeo o Engenheiro Joseacute Carvalhosa e soacute nos uacuteltimos anos desta eacute que Barbedo
Magalhatildees assumiu a Presidecircncia Mas a alma do grupo era o Padre Joseacute Lopes
Baptista
O Padre Bernardino Alves paacuteroco de Moselos ao sul do Porto promoveu tambeacutem
uma solidariedade extremamente generosa e empenhada envolvendo um enorme
nuacutemero de pessoas da paroacutequia da de Lourosa e de outras regiotildees
Esta associaccedilatildeo publicou vaacuterias brochuras nomeadamente ldquoUma introduccedilatildeo agrave
Indoneacutesiardquo (1985) ldquoTimor-Leste - Caminhos para a Pazrdquo (1986) Timor-Leste em ano de
viragemrdquo(1987) igreja catoacutelica em Timor ndashLesterdquo(1987)
57 57
A documentaccedilatildeo sobre a reuniatildeo que criou esta associaccedilatildeo encontra-se na
paroacutequia do Srordm e da Srordf da Ajuda sita na Freguesia da Pasteleira no Porto a restante
documentaccedilatildeo reparte-se pelo CIDAC e pelo arquivo pessoal do Prof Barbedo de
Magalhatildees
Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra99
Criado no acircmbito da Reitoria da Universidade de Coimbra em Dezembro de
1984 o Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril visa recuperar organizar e pocircr agrave
disposiccedilatildeo da investigaccedilatildeo cientiacutefica o valioso material documental disperso pelo paiacutes e
estrangeiro sobre a transiccedilatildeo democraacutetica portuguesa o 25 de Abril de 1974 os
acontecimentos preparatoacuterios e as suas principais consequecircncias
Visa ainda manter uma bibliografia actualizada e divulgar usando os mais diversos
meios os resultados do trabalho sistemaacutetico de recolha organizaccedilatildeo e catalogaccedilatildeo
dos fundos documentais incorporados
Em1984 assinou um protocolo de muacutetua colaboraccedilatildeo com a Associaccedilatildeo 25 de
Abril (A25A) Em 1998 num aditamento a esse protocolo torna-se depositaacuterio do
Espoacutelio da A25A e assume o compromisso de tratar organizar e catalogar os arquivos
entregues nessa data bem como todos os que vierem a ser incorporados no CD25A
ao longo do tempo no acircmbito desse protocolo nomeadamente documentaccedilatildeo relativa
agrave descolonizaccedilatildeo de Timor e ao processo que conduziu agrave sua independecircncia
Possui alguma documentaccedilatildeo das seguintes associaccedilotildees
-AAPTL - Associaccedilatildeo de Amizade Portugal - Timor-Leste (1979)
-APODETI - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
-ASDT - Associaccedilatildeo Social Democrata Timorense (mais tarde designada de
FRETILIN)
Publicaccedilotildees perioacutedicas
- Cadernos Descolonizaccedilatildeo de Timor Leste - 1975 nordms 1 a 8
99 Retirado do site do Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra disponiacutevel em httpwwwucptcd25awikkaphpwakka=HomePage (site consultado em 12 de Fevereiro de 2007)
58 58
- Informaccedilatildeo Boletim de Informaccedilatildeo da Associaccedilatildeo de Amizade Portugal Timor-
Leste - 1981 nordm 6
- Informaccedilatildeo Timor Leste - 1991 nordm 60
Monografias
-Movimento Cristatildeo para a Paz Direcccedilatildeo Geral da AAC - Timor LesteCoimbra
Solidaacuteria Coimbra 1989 18p
Os principais serviccedilos disponibilizados pelo Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril
satildeo Biblioteca especializada Arquivos privados Recortes de imprensa e Arquivo
audio-visual e iconograacutefico
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Uma outra instituiccedilatildeo que possui (e disponibiliza agrave consulta) um importante
acervo documental relativo a Timor-Leste eacute a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares que incorpora
aleacutem do arquivo privado do seu patrono diversos arquivos pessoais incluindo os de
diversas personalidades relacionadas com a histoacuteria de Timor-Leste e o processo de
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia deste povo
Esta fundaccedilatildeo instituiu tambeacutem um projecto inovador e de referecircncia a niacutevel
nacional ao criar um arquivo privado incorporando a documentaccedilatildeo privada de um
titular de cargos puacuteblicos e tratando-a com recurso sistemaacutetico agraves novas tecnologias da
informaccedilatildeo (quando os arquivos puacuteblicos estatildeo geralmente divorciados da recolha de
arquivos privados e familiares e sobretudo da sua disponibilizaccedilatildeo puacuteblica adequada)
assim como por ter suscitado o interesse de muitas outras personalidades e instituiccedilotildees
(com a raacutepida disponibilizaccedilatildeo puacuteblica do seu arquivo privado) que nele depositaram
documentaccedilatildeo ateacute aiacute esquecida
A Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares embora instituiacuteda em 1991 apenas iniciou a sua
actividade em 1996 apoacutes ter cessado o exerciacutecio do segundo mandato de Maacuterio
Soares como Presidente da Repuacuteblica Tendo como matriz a personalidade e a vida do
seu patrono a Fundaccedilatildeo eacute uma instituiccedilatildeo de direito privado e utilidade puacuteblica sem
fins lucrativos que tem por fim realizar e promover acccedilotildees de caraacutecter cultural
cientiacutefico e educativo nos domiacutenios dos direitos humanos da ciecircncia poliacutetica da
histoacuteria contemporacircnea e das relaccedilotildees internacionais ndash afirmando-se no debate de
59 59
ideias e valores e na procura de caminhos para a afirmaccedilatildeo de uma cidadania
contemporacircnea
O Arquivo amp Biblioteca da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares tem vindo a incorporar
numerosos acervos documentais que apresentam tambeacutem interesse relevante para o
conhecimento da histoacuteria contemporacircnea portuguesa e da lusofonia mediante o
estabelecimento de acordos com diferentes pessoas singulares ou colectivas
Neste acircmbito as actividades da fundaccedilatildeo visam a prossecuccedilatildeo de fins de
utilidade puacuteblica especialmente em mateacuteria de salvaguarda e valorizaccedilatildeo do
patrimoacutenio arquiviacutestico agrave sua guarda enquanto fundamento da memoacuteria colectiva e
individual assim como fonte de investigaccedilatildeo cientiacutefica ndash estando o Arquivo amp Biblioteca
da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares especialmente vocacionado para o tratamento de diferentes
suportes de arquivo com recurso agrave utilizaccedilatildeo das modernas tecnologias da informaccedilatildeo
Registe-se ainda que as metodologias utilizadas viabilizaram intervenccedilotildees de
emergecircncia face a cataacutestrofes como foi o caso do Projecto de Salvaguarda dos
Documentos Amiacutelcar Cabral resgatados pela Fundaccedilatildeo na Guineacute-Bissau apoacutes o
bombardeamento das instalaccedilotildees onde se encontravam e o caso da constituiccedilatildeo do
Arquivo da Resistecircncia de Timor-Leste ainda em curso com a deslocaccedilatildeo frequente
agravequele paiacutes de equipas teacutecnicas da Fundaccedilatildeo apoacutes a destruiccedilatildeo do paiacutes pelas forccedilas
de ocupaccedilatildeo indoneacutesia ndash o recurso agrave digitalizaccedilatildeo permitiu em ambos os casos salvar
paacuteginas fundamentais da histoacuteria desses povos e ao mesmo tempo disponibilizar ao
puacuteblico e aos investigadores em tempo muito raacutepido os resultados dessas
intervenccedilotildees
Documentos da Resistecircncia Timorense
A documentaccedilatildeo da Resistecircncia era geralmente arquivada pelos seus principais
dirigentes Tendo-se no decorrer da sua luta perdido muita dessa documentaccedilatildeo quer
por ter sido destruiacuteda pelos proacuteprios por razotildees de seguranccedila quer por ter sido
capturada pelo inimigo ou simplesmente porque as ldquocondiccedilotildees de conservaccedilatildeordquo natildeo
eram naturalmente as mais adequadas
Os fundos ateacute agora integrados no Arquivo da Resistecircncia Timorense tecircm cinco
origens principais
-documentaccedilatildeo que se encontrava no exterior (alguma da qual aliaacutes
permanece ainda em diversos paiacuteses seja em Portugal seja na Austraacutelia) em que
avulta a produzida por organizaccedilotildees de solidariedade com a luta do Povo Timorense
60 60
-documentaccedilatildeo que se encontrava guardada em abrigos da Resistecircncia em
Timor-Leste
-documentaccedilatildeo individualmente preservada por elementos da Resistecircncia fosse
da Frente Clandestina fosse da Resistecircncia Juvenil fosse ainda de elementos da
populaccedilatildeo
-documentaccedilatildeo guardada por elementos do clero (no interior e no exterior do
paiacutes)
-documentaccedilatildeo na posse de timorenses que de alguma forma se relacionaram
com as autoridades de ocupaccedilatildeo
Os vaacuterios fundos que foram recolhidos podem ser consultados atraveacutes do site da
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares que entretanto continua a incorporar novos fundos como os
que se encontravam no exterior junto de diferentes personalidades e organizaccedilotildees tais
como Joseacute Ramos-Horta Pascoela Barreto ex-CDPM Ximenes Belo Maacuterio
Carrascalatildeo e Barbedo Magalhatildees
Tal como refere Joseacute Mattoso100 ldquo() Dentre as diversas componentes da
consciecircncia de identidade a histoacuteria colectiva do povo eacute sem duacutevida a mais
importante No caso de Timor eacute oacutebvio que a Resistecircncia constitui o facto histoacuterico mais
importante da sua curta histoacuteria Por outro lado eacute tambeacutem aquele que melhor
representa a consciecircncia colectiva Estaacute na memoacuteria de toda a gente envolveu
pessoalmente quase todos os Timorenses traduz-se em muitos e muitos episoacutedios que
demonstram o seu caraacutecter popular Trata-se poreacutem de um facto expresso por uma
memoacuteria fraacutegil enquanto natildeo for escrito
Num paiacutes com 54 de habitantes com menos de 15 anos pode-se esvair em
poucas dezenas de anos Se os Timorenses querem de facto manter a convicccedilatildeo
forte de que merecem a independecircncia tecircm de escrever tatildeo depressa quanto possiacutevel
a histoacuteria da sua luta E se a natildeo podem escrever toda de uma vez em poucos anos
tecircm pelo menos de guardar cuidadosamente os seus testemunhos escritos (e tambeacutem
o maior nuacutemero possiacutevel de testemunhos orais por meio de gravaccedilotildees viacutedeo e aacuteudio)
O Arquivo da Resistecircncia organizado com as fotografias e documentos escritos
e aacuteudio que ateacute hoje foi possiacutevel recolher por iniciativa e sob os auspiacutecios do
Presidente Xanana Gusmatildeo tem eacute claro a funccedilatildeo de preservar a memoacuteria da acccedilatildeo
100 Retirado do site da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares disponiacutevel em httpwwwfmsoaresptarquivo_bibliotecaDossier0714_AArqResisasp (site consultado em 25 de Fevereiro de 2007)
61 61
colectiva de que Timor-Leste nasceu como paiacutes independente () Mas o valor dos
Documentos da Resistecircncia Timorense natildeo resulta apenas de ser uma fonte essencial
para a histoacuteria e a identidade de Timor-Leste A Resistecircncia do seu povo eacute um dos
factos mais impressionantes da Histoacuteria contemporacircnea Eacute um dos raros casos
histoacutericos de uma acccedilatildeo genuinamente popular com efeitos poliacuteticos de acircmbito
mundial cujos pormenores e componentes se podem estudar com grande detalhe Faz
jaacute parte da memoacuteria de toda a Humanidaderdquo
Em 7 de Outubro de 2002 foi assinado pelo Presidente da Repuacuteblica Democraacutetica
de Timor-Leste Kay Rala Xanana Gusmatildeo e pelo Presidente da Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soares um Protocolo que estabeleceu os modos de cooperaccedilatildeo de caraacutecter cultural
cientiacutefico educativo e arquiviacutestico com vista agrave preservaccedilatildeo reproduccedilatildeo digital e
fotograacutefica classificaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo referente agrave luta de
Resistecircncia do Povo de Timor-Leste
Este protocolo foi uma resposta agrave situaccedilatildeo de eventual dispersatildeo ou degradaccedilatildeo
de diversa documentaccedilatildeo da Resistecircncia com o objectivo de serem adoptadas
medidas urgentes que permitissem a respectiva recuperaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dando
assim continuidade aos trabalhos jaacute encetados pela Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares a partir de
Dezembro de 2001 quer em Timor-Leste quer em Portugal
62 62
Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo
No capiacutetulo anterior procedemos agrave caracterizaccedilatildeo do contexto informacional em
que se insere o arquivo objecto desta tese Para tal consideraacutemos necessaacuterio
descrever o enquadramento geograacutefico poliacutetico e cultural de Timor por se tratar de
informaccedilatildeo essencial para a interpretaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como
dos arquivos com informaccedilatildeo sobre Timor-Leste e seu processo de autodeterminaccedilatildeo
e independecircncia que referimos
Uma breve descriccedilatildeo destes uacuteltimos pareceu-nos igualmente uacutetil quer no sentido
de divulgar as suas organizaccedilotildees e documentaccedilatildeo quer no de chamar a atenccedilatildeo para
a necessidade de organizaccedilatildeo e tratamento arquiviacutestico destes e outros fundos
desconhecidos do ldquopuacuteblico em geralrdquo tentando desta forma sensibilizar os detentores
eou proprietaacuterios de fundos relevantes e de interesse para a tomada de medidas e
acccedilotildees concretas que permitam a preservaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos mesmos
Nesse sentido referimos ainda uma experiecircncia recente de preservaccedilatildeo e
disponibilizaccedilatildeo ao puacuteblico de acervos privados que poderaacute servir como exemplo ou
referecircncia para este objectivo comum de salvaguarda da memoacuteria
Referimo-nos aos projectos desenvolvidos pela Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares com a
qual o detentor do arquivo objecto desta tese jaacute estabeleceu contactos e objectivos no
sentido de disponibilizar parte da documentaccedilatildeo do seu arquivo em formato digital
Desta forma parte do arquivo pessoal de cariz poliacutetico de Barbedo de Magalhatildees seraacute
incluiacuteda no acervo desta instituiccedilatildeo ficando assim acessiacutevel ao puacuteblico
Consideramos igualmente necessaacuterio para uma completa compreensatildeo e
contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo do arquivosistema de informaccedilatildeo objecto desta
tese bem como do processo de recolha e acumulaccedilatildeo que lhe deu origem a descriccedilatildeo
e caracterizaccedilatildeo quer do percurso e objectivos do produtor do arquivo quer da
estrutura interna dinacircmica proacutepria e da interacccedilatildeo deste arquivo com outros sistemas
envolventes no sentido de o entender em toda a sua complexidade
63 63
64 64
Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional No acircmbito do jaacute referido enquadramento poacutes-custodial e cientiacutefico da
Arquiviacutestica como ramo de uma ciecircncia inter e trans disciplinar ndash Ciecircncia da
Informaccedilatildeo ndash concebemos um arquivo como um sistema semi-fechado de informaccedilatildeo
social materializada em qualquer tipo de suporte configurado por dois factores
essecircncias ndash a natureza orgacircnica (estrutura) e a natureza funcional (serviccedilouso) ndash a
que se associa um terceiro ndash a memoacuteria ndash imbricado nos anteriores101
Trata-se de sistemas organizados ou operatoacuterios102 (por oposiccedilatildeo a sistemas
natildeo organizados ou combinatoacuterios) quando resultam de um produtorreceptor
institucional ou individual dotado de organicidade tal como consideramos neste estudo
de caso
No acircmbito desta abordagem sisteacutemica o assumir esta organicidade e
consequente preocupaccedilatildeo em proceder a uma anaacutelise aprofundada da estrutura
orgacircnica e funcional destes sistemas resulta da compreensatildeo das propriedades
intriacutensecas da informaccedilatildeo103
Destas propriedades destacamos duas a estruturaccedilatildeo pela acccedilatildeo (humana e
social) e a integraccedilatildeo dinacircmica que correspondem ao assumir de que o acto individual
ou colectivo funda e modela estruturalmente a informaccedilatildeo e de que o acto
informacional104 estaacute implicado ou resulta sempre tanto das condiccedilotildees e circunstacircncias
internas como das externas do sujeito da acccedilatildeo105
Percebemos assim a importacircncia da reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio da
produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo devolvendo-a ao seu tempo e espaccedilo originais
atraveacutes de um forte investimento na anaacutelise orgacircnica e funcional do produtorreceptor
da documentaccedilatildeo bem como das interacccedilotildees deste com o meio envolvente
101 Ver SILVA Malheiro ndash Arquiviacutestica Op cit p214-217 102 Ver MELLA Piero ndash Dai Sistemi al pensiero sistemico per capire i sistemi e pensare com i sistemi Milano Franco Angeli 1997 103 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p38-43 104 Acto Informacional - conjunto de dados que formam uma unidade de informaccedilatildeo traduzindo um acto juriacutedico administrativo ou de outra natureza ou um facto e que se materializam na forma de um documento simples Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p651 105 Cf SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p42
65 65
Assim e ao contraacuterio de uma abordagem ldquoclaacutessicardquo da Arquiviacutestica persistimos
em considerar a existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias nas entidades
que geram os conjuntos documentais mesmo quando confrontados com
documentaccedilatildeo familiar ou pessoal
Como eacute oacutebvio para estes casos (Famiacutelias ou Pessoas) as caracteriacutesticas
orgacircnico-funcionais das entidades geradorasdetentoras da documentaccedilatildeo satildeo
distintas das existentes nas entidades ou organizaccedilotildees perfeitamente burocratizadas
assim como os quadros orgacircnico-funcionais que definimos neste acircmbito satildeo distintos
dos quadros pretensamente orgacircnico-funcionais que se baseiam em criteacuterios de
classificaccedilatildeo juriacutedico-temaacutetica ou funcional-temaacutetica
Para o caso concreto em estudo consideramos essencial a caracterizaccedilatildeo
Biograacutefica do produtordetentor da informaccedilatildeo descrevendo o seu ldquotrajecto de vidardquo
motivaccedilatildeo e objectivos relacionando-os com o processo de constituiccedilatildeo do acervo
Este processo implica a descriccedilatildeo cronoloacutegica das sucessivas deslocaccedilotildees e
incorporaccedilotildees da documentaccedilatildeo bem como dos seus motivos e propoacutesitos que iratildeo
igualmente dar suporte agrave referida caracterizaccedilatildeo do contexto orgacircnico-funcional
De facto tratando-se de um sistema de informaccedilatildeo pessoal (SIP) uma vez que
toda a documentaccedilatildeo foi produzida e adquiridareunida pelo proacuteprio esta
caracterizaccedilatildeo seraacute tambeacutem essencial para a elaboraccedilatildeo do quadro orgacircnico-funcional
que apresentaremos mais adiante como ferramenta de contextualizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo do arquivo
Desta contextualizaccedilatildeo orgacircnico-funcional destaca-se ainda o IASI uma
associaccedilatildeo criada pelo Prof Barbedo de Magalhatildees agrave qual preside desde a sua
constituiccedilatildeo e onde se encontra actualmente este SIP que foi incorporado em 2001
Eacute pois fundamental conhecer a estrutura as competecircncias e o funcionamento
desta instituiccedilatildeo que aleacutem de acolher este SIP tem ainda promovido e facilitado meios
de acesso e expansatildeo do mesmo sendo a documentaccedilatildeo produzida no IASI resultado
das funccedilotildees que aiacute se exercem em consonacircncia com os seus estatutos e objectivos
A caracterizaccedilatildeo que se segue seraacute assim essencial para a compreensatildeo de
todo o processo de constituiccedilatildeo do arquivo bem como para a posterior elaboraccedilatildeo do
quadro orgacircnico-funcional referido Esta seraacute igualmente necessaacuteria para a elaboraccedilatildeo
dos organigramas onde representaremos a estrutura do IASI e a proposta de
reorganizaccedilatildeo ldquointelectualrdquo da documentaccedilatildeo do arquivo pessoal como resultado da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
66 66
Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo106
Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees eacute natural dos Accedilores tendo nascido na
cidade da Horta em 1943
Entre 1962 e 1968 foi o principal impulsionador e animador do Centro
Democraacutetico Universitaacuterio de estudos Econoacutemicos e Sociais que em 1965 ficou com a
designaccedilatildeo de Centro de Formaccedilatildeo Universitaacuteria de Estudos Sociais e que em 1968 se
integrou na Cooperativa Confronto
Participante na luta pela democracia e pelos direitos humanos durante a ditadura
foi um dos subscritores do Testemunho de alguns catoacutelicos que em 1965
protestavam contra a guerra colonial e contra a falta de liberdade democraacutetica em
Portugal Tendo cumprido o serviccedilo militar em Timor coordenou jaacute depois da
revoluccedilatildeo de 25 de Abril de 1974 uma equipa mista de portugueses e timorenses que
elaborou um projecto de reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor no acircmbito da
descolonizaccedilatildeo que comeccedilou a implementar-se ateacute agrave sua interrupccedilatildeo em 11 de
Agosto de 1975 com o golpe de forccedila da UDT e mais tarde com a brutal invasatildeo da
Indoneacutesia
Concluiu a Licenciatura em Engenharia Mecacircnica em 1968 na Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto (de que eacute professor catedraacutetico desde 1990) e
doutorou-se em Engenharia Mecacircnica pela RU Gent ndashBeacutelgica em 1973
Co-fundador da Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere em 1981 foi
membro da mesma ateacute 1993
Foi durante dez anos o organizador e Coordenador das Jornadas de Timor da
Universidade do Porto entre 1989 e 1997 designadamente
7ordfs Jornadas de 1996 a Julho de 1997 ldquoLibertar Timor-Leste e Apoiar a Democratizaccedilatildeo da Indoneacutesia Duas Responsabilidades Internacionaisrdquo 6ordfs Jornadas Outubro de 1994 a Marccedilo de 1995 ldquoTimor-Leste Uma Responsabilidade Internacionalrdquo 5ordfs Jornadas Julho de 1993 ldquoTimor-Leste e a Indoneacutesia Caminhos para a Liberdade a Autodeterminaccedilatildeo e a Democraciardquo 4ordfs Jornadas Abril de 1992
106 Ver Anexo 9 - CV do Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees
67 67
ldquoTimor-Leste Preparar o Futurordquo 3ordfs Jornadas Maio de 1991 ldquoTimor-Leste Portugal e a Comunidade Internacionalrdquo 2ordfs Jornadas Abril e Maio de 1990 ldquoTimor-Leste Terra de Esperanccedilardquo 1ordfs Jornadas Setembro de 1989 ldquoHistoacuteria e Cultura dos Timorensesrdquo
Nesta qualidade organizou numerosas conferecircncias em Portugal e noutros paiacuteses
europeus bem como nos Estados Unidos Canadaacute Brasil Argentina Uruguai e
Austraacutelia Convidou para participarem nessas conferecircncias sempre que possiacutevel natildeo
apenas liacutederes timorenses mas tambeacutem democratas indoneacutesios
Foi Presidente da Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste em 19992000 e
Promotor do Instituto de Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Leste de 2000 ateacute 2002
Actualmente eacute Presidente da Direcccedilatildeo do IASI - International Institute for Asian
Studies and Interchange - cargo que desempenha desde 24 de Outubro de 2001
Foi o Coordenador Cientiacutefico do Projecto ldquoMemoacuteria da Resistecircncia Timorenserdquo do
qual resultou uma exposiccedilatildeo e respectivo cataacutelogo organizada pela Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soares em conjunto com a Associaccedilatildeo de Veteranos da Resistecircncia Timorense e o
IASI com a colaboraccedilatildeo do TAPOL da Comissatildeo Para os Direitos do Povo Maubere
da Biblioteca da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e de outras
instituiccedilotildees ligadas agrave Resistecircncia do Povo de Timor-Leste intitulada ldquoA nossa vitoacuteria eacute
apenas uma questatildeo de tempo - Memoacuteria da Resistecircncia do Povo de Timor-Lesterdquo que
resultou de um pedido formulado por Ramos Horta e por Xanana Gusmatildeo ao
Presidente do IASI e que foi inaugurada em Diacuteli em 1752002 (poucos dias antes das
Cerimoacutenias Oficiais da Independecircncia de Timor-Leste)
Coordenou o projecto de estudo preliminar com vista agrave eventual criaccedilatildeo da
Universidade Catoacutelica de Timor-Leste Respondendo a uma solicitaccedilatildeo feita pelo ex-
Ministro da Educaccedilatildeo do Governo de Transiccedilatildeo de Timor-Leste ao proacuteprio primeiro e
foi na qualidade de Presidente do IASI e pela FEUP que depois coordenou uma vasta
equipa que fez um estudo preacutevio sobre cursos de engenharia instalaccedilotildees e
equipamentos para uma eventual futura Universidade Catoacutelica de Timor-Leste
Eacute o Investigador Responsaacutevel pelo Projecto POCTI CPO 44915 2002 ldquoThe
Transition Process in East Timorrdquo 1998-2005
Tem organizado e leccionado cursos sobre a histoacuteria de Timor-Leste e da
Indoneacutesia nas Universidades de Lisboa Coimbra e Porto e outras instituiccedilotildees
68 68
Leccionou designadamente
bull no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Estudos Orientais Gerais da Universidade
Catoacutelica Portuguesa (Lisboa) em 20022003 a disciplina de ldquoGeografia
Econoacutemica e Poliacutetica da Aacutesia Contemporacircneardquo que contou com a colaboraccedilatildeo de
especialistas em estudos do Meacutedio Oriente
bull no Curso de Mestrado em Relaccedilotildees Interculturais da Universidade Aberta entre
1998 a 2001 como Conferencista Convidado
bull no Curso de Relaccedilotildees Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade
de Coimbra entre 1999 a 2001 a disciplina semestral de ldquoHistoacuteria Contemporacircnea
de Timor-Leste e da Indoneacutesiardquo
bull no Curso de Treino Diplomaacutetico promovido conjuntamente pelo CNRT e a
UNTAET em Diacuteli Timor-Leste a convite do Ministro dos Negoacutecios Estrangeiros
da Administraccedilatildeo Transitoacuteria de Timor-Leste Dr Ramos Horta e da UNTAET
Este curso serviu para a formaccedilatildeo de quadros para o futuro Ministeacuterio dos
Negoacutecios Estrangeiros timorense que se realizou em 2000
bull no Curso de Histoacuteria da Faculdade de Letras da Universidade do Porto no ano
lectivo de 199798 na disciplina de ldquoHistoacuteria e Cultura de Timorrdquo
bull no ldquoEuropean Masterrsquos Degree amp VI Course in Human Rights and Democracyrdquo
organizado pela Universidade de Coimbra em 2004 uma liccedilatildeo sobre ldquoEast Timor
Lessons from a Genocide and from the Timorese Resistancerdquo
bull na Universidade de Coimbra sobre ldquoDemocracy and Institution Building in East
Timorrdquo integrado no ldquoEuropean Masterrsquos Degree amp V Course in Human Rights and
Democracyrdquo em 2003
bull no ldquoEuropean Masterrsquos Degree in Human Rights and Democratisationrdquo na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra uma liccedilatildeo subordinada ao tema
ldquoAn Introduction to the East Timorese Questionrdquo em 2002
bull no ldquoEuropean Masterrsquo Degree in Human Rights and Democracyrdquo da Universidade
de Coimbra uma aula sobre ldquoEast Timor the Right of Self-Determination as a
Human Right of Peoplesrdquoem 2000
bull no Curso de ldquoMaster en Estudios Internacionalesrdquo da Universitat de Barcelona em
1995 deu uma liccedilatildeo sobre ldquoHistoria y situacioacuten poliacutetica del ldquoterritoriordquo de Timor
Esterdquo
Tem tambeacutem proferido conferecircncias sobre Timor-Leste e a Indoneacutesia em diversos
cursos de mestrado na Universidade de Coimbra na Universidade Aberta e em
69 69
universidades estrangeiras designadamente
bull Em 15 de Dezembro de 1999 proferiu uma conferecircncia sobre Timor-Leste a
Vitoacuteria do Diaacutelogo e dos Afectos integrada no Mestrado em Relaccedilotildees
Interculturais da Universidade Aberta Porto
bull Em 30 de Abril de 1999 proferiu uma conferecircncia sobre ldquoThe hard ways for
democracy in Indonesia and self-determination for East Timorrdquo no acircmbito do
ldquoEuropean Masterrsquos Degree in Human Rights and Democratizationrdquo na Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra
bull Em Fevereiro de 1999 realizou duas conferecircncias integradas no Curso de
Mestrado em Relaccedilotildees Inter-culturais da Universidade Aberta sobre
- ldquoTimor-Leste e Indoneacutesia da Multiplicidade de Povos e Culturas ao Forjar de
Duas Naccedilotildeesrdquo ndash 1299
- ldquoTimor-Leste e Indoneacutesia ndash Os Difiacuteceis Caminhos da Paz da Democracia e
das Relaccedilotildees Inter-culturaisrdquo - 8299
bull Em 16 de Dezembro de 1998 proferiu uma conferecircncia sobre ldquoTimor-Leste um
Povo Esmagado pelo Silecircncio e pela Mentirardquo no Curso de Mestrado em
Relaccedilotildees Inter-culturais da Universidade Aberta (Porto)
Tem tambeacutem participado em juacuteris de Mestrado relacionados com Timor-Leste ou a
Indoneacutesia designadamente
bull Em 11 de Outubro de 2004 foi o arguente das provas de Mestrado em Educaccedilatildeo
na aacuterea de especializaccedilatildeo em Filosofia da Educaccedilatildeo do timorense Antoacutenio
Joaquim de Almeida Vieira realizadas no Instituto de Educaccedilatildeo e Psicologia da
Universidade do Minho O tiacutetulo da tese eacute ldquoIdentidade Nacional Timorense (Uma
Abordagem Filosoacutefica e Pedagoacutegica) rdquo
bull Em 2 de Julho de 2003 foi arguente das provas de Mestrado em Estudos
Chineses sobre ldquoA China e os seus vizinhos do Sudeste Asiaacutetico a
interdependecircncia das relaccedilotildees econoacutemicas externas e o desenvolvimento da
poliacutetica regional chinesardquo na Universidade de Aveiro de Joana Duratildeo Carujo
Trindade
bull Em 5 de Janeiro de 2001 fez parte do Juacuteri das provas de Mestrado em Produccedilatildeo
Agriacutecola Tropical do licenciado Luiacutes Manuel Moreira da Silva Reis sobre ldquoTimor-
Leste 1953-1975 O desenvolvimento agriacutecola na uacuteltima fase da colonizaccedilatildeo
portuguesardquo no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Teacutecnica de
Lisboa
70 70
Eacute autor de vaacuterias obras cientiacuteficas e de cinco livros sobre Timor-Leste Timor-
Leste Mensagem aos Vivos (1983) Timor-Leste Ocupaccedilatildeo e Genociacutedio (1992)
traduzido em francecircs inglecircs e na liacutengua indoneacutesia com vaacuterias ediccedilotildees clandestinas
feitas na Indoneacutesia Timor-Leste Terra de Esperanccedila (1992) com traduccedilatildeo em francecircs
e inglecircs The East Timor Issue and the Symposia of Oporto University (1995) e Timor-
Leste e as Jornadas da Universidade do Porto (1997) Publicou ainda numerosos
artigos e comunicaccedilotildees sobre Timor-Leste e a Indoneacutesia
Coordena o projecto de livro sobre a influecircncia do contexto internacional na
histoacuteria de Timor-Leste e da Indoneacutesia a ser escrito pelo proacuteprio em colaboraccedilatildeo com o
democrata indoneacutesio e editor do ldquoTAPOL Bulletimrdquo Soei Liong Liem e com a
colaboraccedilatildeo do autor austarliano David Scott
Todas estas actividades desenvolvidas pelo produtor reflectem-se na produccedilatildeo e
acumulaccedilatildeo da documentaccedilatildeo do seu arquivo pessoal de cariz poliacutetico objecto de
estudo desta dissertaccedilatildeo Assim a informaccedilatildeo que encontramos neste arquivo permite
igualmente compreender com mais detalhe estas actividades bem como identificar as
correspondentes fases de produccedilatildeo documental de onde salientamos quer pelo
volume da documentaccedilatildeo quer pelo seu conteuacutedo as Jornadas de Timor da
Universidade do Porto
Tendo-se definido e iniciado igualmente no acircmbito deste trabalho um processo
de descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo procedeu-se inicialmente agrave descriccedilatildeo da
documentaccedilatildeo relativa agraves Jornadas de Timor de que resultou o cataacutelogo parcial
elaborado
Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria
Como podemos observar atraveacutes da biografia apresentada o Prof Barbedo de
Magalhatildees produziu e coligiu informaccedilatildeo sobre Timor-Leste tendo como objectivo
fazer poliacutetica e deixar este Arquivo como heranccedila poliacutetica e humanitaacuteria para as
geraccedilotildees vindouras nomeadamente para o povo Timorense
71 71
72 72
Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM
A documentaccedilatildeo e a bibliografia produzidas e acumuladas pelo Prof Barbedo de
Magalhatildees desde 1960 ateacute aos dias de hoje proporcionam informaccedilotildees significativas
no domiacutenio das ciecircncias poliacutetico-sociais e humanas
O acervo eacute constituiacutedo por documentos sobre a luta pela democracia e contra a
guerra colonial (essencialmente ateacute 1974) bem como documentos sobre a luta do
Povo de Timor-Leste contra a ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
ateacute agrave actualidade
Nele encontramos diversos tipos de documentos tais como correspondecircncia
colecccedilotildees de revistas boletins recortes de jornais documentos sobre as iniciativas
realizadas no acircmbito da solidariedade com vista agrave autodeterminaccedilatildeo do povo de Timor-
Leste (Conferecircncias Jornadas Comunicaccedilotildees Informaccedilotildees sobre Resoluccedilotildees da
ONU e dos Oacutergatildeos de soberania de Portugal Relatoacuterios sobre o governo de Timor-
Leste) assim como publicaccedilotildees perioacutedicas nacionais e internacionais (de 1965 a 2006)
TAPOL Bulletin Courier International FUNU FITUN ASAP ASIET Indoneacutesia Reports
Link Timor Estafeta Inside Indoneacutesia livros viacutedeos e cassetes
Verificou-se no decorrer deste estudo que este conjunto documental foi
sofrendo sucessivas alteraccedilotildees desde 1960 quando comeccedilou a ser produzido e
acumulado Entre estas alteraccedilotildees podemos referir as sucessivas deslocaccedilotildees para
diferentes locais assim como a eliminaccedilatildeo de alguns documentos do mesmo
Na deacutecada de 60 a documentaccedilatildeo estava espalhada por vaacuterios locais (em casa
do Prof Barbedo de Magalhatildees familiares e amigos) devido agrave acccedilatildeo da PIDE107
consequecircncia do regime ditatorial em que se vivia na altura e da participaccedilatildeo do
Professor Barbedo na luta pela democracia e pelos direitos humanos durante este
regime (foi um dos subscritores do ldquoTestemunho de alguns catoacutelicosrdquo grupo de
pessoas que em 1965 protestava contra a guerra colonial e contra a falta de liberdade
democraacutetica em Portugal)
A produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo desta documentaccedilatildeo continuou em Timor jaacute depois
da revoluccedilatildeo de 25 de Abril de 1974 aquando da sua estada como coordenador de um 107 Sigla de Poliacutecia Internacional e de Defesa do Estado a principal organizaccedilatildeo responsaacutevel pela poliacutecia poliacutetica do Estado Novo em Portugal foi criada em 22 de Outubro de 1946 sendo apresentada como um organismo autoacutenomo da Poliacutecia Judiciaacuteria nos moldes da Scotland Yard Na realidade tratou-se de uma poliacutecia poliacutetica que teve como principal funccedilatildeo a repressatildeo de qualquer forma de oposiccedilatildeo ao Estado Novo de Oliveira Salazar Ver paacutegina disponiacutevel no site httpptwikipediaorgwikiPIDE (consultado em 20 de Marccedilo de 2007)
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projecto de reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor no acircmbito da descolonizaccedilatildeo que
comeccedilou a implementar-se ateacute agrave sua brutal interrupccedilatildeo em Dezembro de 1975 com a
invasatildeo do territoacuterio pela Indoneacutesia
Mais tarde jaacute em Portugal como membro de COJTUP professor do ensino
superior do curso de Engenharia Mecacircnica a documentaccedilatildeo foi acumulada nas antigas
instalaccedilotildees da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) sita na Rua
dos Bragas
Com a transferecircncia desta Faculdade para as suas novas instalaccedilotildees na Rua
Dr Roberto Frias sn da cidade do Porto no ano de 2000 foi tambeacutem transferida a
documentaccedilatildeo
Em 2001 foi criado o IASI (International Institute For Asian Studies And
Interchange) por escritura108 de 27 Setembro deste ano tendo-se celebrado um
protocolo de colaboraccedilatildeo109 com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
onde estaacute sedeado este instituto
O processo de ordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo fiacutesica desta documentaccedilatildeo iniciou-se
em 2001 contando com a participaccedilatildeo de vaacuterios colaboradores do IASI e seguindo
criteacuterios definidos pelo Prof Barbedo de Magalhatildees
Este arquivo caracteriza-se como um arquivo pessoal constituiacutedo por
documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico visto que a documentaccedilatildeo de caraacutecter pessoal se
encontra em casa do produtor Soacute a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico eacute que vai estar
disponiacutevel ao utilizador
Este arquivo encontra-se alojado temporariamente desde 24 de Outubro de
2001 nos reservados da Biblioteca da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto no 5ordm piso sala C505 mediante protocolo celebrado com a FEUP e graccedilas agrave
disponibilidade manifestada pela Directora da Biblioteca Drordf Ana Azevedo que
disponibilizou grande parte do espaccedilo da sala de ldquoReservadosrdquo (cerca de 80 mts de
prateleiras para o efeito)
A documentaccedilatildeo que integra os reservados110 ocupa 11 estantes (embora a
uacuteltima se encontre relativamente vazia) com 6 niacuteveis cada (embora nem todos estejam
ocupados) partindo do primeiro niacutevel que fica junto ao chatildeo elevando-se ateacute ao sexto
niacutevel Com cerca de 814 pastas este arquivo engloba uma grande variedade de
108 Ver Anexo 10 - Escritura de criaccedilatildeo do IASI 109 Ver Anexo 11 - Protocolo de colaboraccedilatildeo IASI-FEUP 110 Ver Anexo 12 - Organizaccedilatildeo das estantes na sala de Reservados
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documentaccedilatildeo conta ainda com colecccedilotildees de perioacutedicos (jornais e revistas) livros
cassetes aacuteudio pastas e cadernos com emails pastas com moradas curriacuteculos
brochuras mapas fotos e diversas caixas com panfletos e cartazes de actividades
desenvolvidas pela instituiccedilatildeo
A disposiccedilatildeo da documentaccedilatildeo dos reservados encontra-se na seguinte forma
PRATELEIRA 1
Soacute tem um lado Esta quase vazia para ter espaccedilo onde arrumar a documentaccedilatildeo com que se esta a trabalhar Soacute conteacutem uma estante e meio do jornal Herald Tribune
PRATELEIRA 2
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash vazio Piso 2ordm ndash Publicaccedilotildees perioacutedicas Piso 3ordm ndash 14 Pastas de Paul Barber e outras publicaccedilotildees perioacutedicas Piso 4ordm ndash 10 Pastas da revista Visatildeo
bull 11 Pastas da revista Far Eastem Economic
Review
bull 1 Pasta da revista Time
bull 1 Pasta da revista Grande Reportagem
bull 2 Pastas da revista Der Spiegel
bull Uma estante de O Correio (UNESCO) em
portuguecircs e em francecircs (a maioria)
Piso 5ordm ndash 47 Pastas distribuiacutedas assim 6 moradas 12 The Jakarta Post 8 fichas de livros 3 Inside Indoneacutesia 1 Tapol 17 varias Piso 6ordm ndash Vazio
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Piso 2ordm ndash Conferecircncias (18 pastas) + caixas diversas Piso 3ordm ndash 1 Pasta de The Jakarta Post 4 caixas de Clipping Piso 4ordm ndash 1 Pasta de Timor Informations e uma estante de jornais avulsos Piso 5ordm ndash Vazio Piso 6ordm ndash Vazio
PRATELEIRA 3
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 41 Pastas de Conferecircncias Piso 3ordm ndash 28 Pastas de imprensa e trecircs caixas da publicaccedilatildeo da Tapol Piso 4ordm ndash 95 Exemplares de Asap e 145 de Asiet Piso 5ordm ndash 16 Pastas temas avulsos fotografias e artigos Piso 6ordm ndash 12 Pastas de encomendas de perioacutedicos associaccedilatildeo paz e justiccedila e registos de actividades
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 44 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 30 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Vazio Piso 5ordm ndash 5 Pastas de imprensa Piso 6ordm ndash 32 Pastas de correio
PRATELEIRA 4
75 75
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 51 Pastas Conferecircncias Piso 3ordm ndash 43 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Piso inteiro do jornal o Herald Tribune Piso 5ordm ndash 43 Pastas de e-mails Piso 6ordm ndash 40 Pastas de e-mails
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash 4 Caixas de documentos diversos dossiers livros e cartazes Piso 2ordm ndash 55 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 49 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Jornal Herald Tribune Piso 5ordm ndash 10 Pastas de The Jakarta Post e 11 de artigos e iniciativas vaacuterias 6ordm Vazio
PRATELEIRA 5
Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 60 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 50 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Duas estantes do jornal Herald Tribune Piso 5ordm ndash Vazio Piso 6ordm ndash Livros pertencentes a biblioteca da FEUP
Piso 1ordm ndash Livros pertencentes a biblioteca da FEUP Piso 2ordm ndash 65 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 54 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Meio estante do jornal o Puacuteblico e 8 cadernos de e-mails Piso 5ordm ndash Uma estante avulsa de Le Courrier International de o Puacuteblico (a maioria) e outras revistas Piso 6ordm ndash 130 fotocoacutepias de livros
PRATELEIRA 6 Piso 1ordm ndash Sobras de livros Piso 2ordm ndash 65 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 52 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash 4 Estantes do Jornal o Puacuteblico Piso 5ordm ndash 69 Livros Piso 6ordm ndash 5 Caixas de cassetes aacuteudio
Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 54 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 51 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash 4 Estantes do jornal o Puacuteblico Piso 5ordm ndash 2 Pastas de fotografias Piso 6ordm ndash 18 Pastas de fotos 2 pastas de cataacutelogos de referecircncias bibliograacuteficas 9 disquetes de imprensa e 3 pastas de artigos importantes
Fig 1 ndash Disposiccedilatildeo fiacutesica da documentaccedilatildeo dos reservados
Eacute intenccedilatildeo do seu responsaacutevel que a documentaccedilatildeo que constitui este arquivo
(actualmente na ldquosala dos reservadosrdquo) fique instalada na Biblioteca da FEUP apoacutes
uma eventual extinccedilatildeo do IASI
Eacute intenccedilatildeo ainda do Prof Barbedo de Magalhatildees que no futuro esta
documentaccedilatildeo seja cedida ao Arquivo amp Museu da Resistecircncia Timorense em Diacuteli -
Timor-Leste fundado em 2001111 que representa a concretizaccedilatildeo de um projecto da
maior relevacircncia para a preservaccedilatildeo da memoacuteria da heroacuteica luta do povo de Timor-
Leste pela sua independecircncia assumindo assim um papel na preservaccedilatildeo da memoacuteria
do Povo Maubere e servindo como base de estudo sobre as estrateacutegias que tornaram
possiacutevel a autodeterminaccedilatildeo bem como de instrumento poliacutetico de defesa do povo
Timorense
111 Ver paacutegina disponiacutevel no site da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares (consultado em 20 de Marccedilo de 2007) httpwwwfmsoaresptarquivo_bibliotecaDossier0717_PTrabalhosasp
76 76
Caracterizaccedilatildeo do IASI
O objectivo do Prof Barbedo de Magalhatildees em constituir o IASI112 foi o de criar
uma estrutura capaz de acompanhar a situaccedilatildeo da evoluccedilatildeo de Timor-Leste com vista
a contribuir para a construccedilatildeo de um estado democraacutetico
Assim no dia vinte e sete de Setembro de dois mil e um foi constituiacuteda esta
associaccedilatildeo sem fins lucrativos com sede na Faculdade de Engenharia da
Universidade do Porto sita na Rua Dr Roberto Frias s ndeg da cidade do Porto
Tendo o Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees como presidente esta
associaccedilatildeo tem por finalidade realizar e promover Estudos sobre a Aacutesia e a Oceania e
facilitar a realizaccedilatildeo nomeadamente por investigadores destas regiotildees de Estudos
sobre a Uniatildeo Europeia os paiacuteses Lusoacutefonos e a lusofonia e promover o intercacircmbio e
a cooperaccedilatildeo Bi e Multilateral
Esta associaccedilatildeo rege-se pelos respectivos estatutos113 constantes em
documento que apresentamos em anexo e do qual salientamos os seguintes pontos
Missatildeo O IASI deveraacute nomeadamente
1) Realizar e promover estudos interdisciplinares sobre a Aacutesia com especial
incidecircncia no Sudeste Asiaacutetico na Aacutesia Oriental e na Aacutesia do Sul e
tambeacutem sobre a Oceania nomeadamente a Austraacutelia e os paiacuteses do
Foacuterum do Paciacutefico
2) Promover um melhor e mais profundo conhecimento da regiatildeo e dos
paiacuteses e povos das aacutereas geograacuteficas referidas no ponto anterior numa
oacuteptica multifacetada e prospectiva
3) Abrir caminhos para um melhor e mais profiacutecuo relacionamento entre
Portugal e a Uniatildeo Europeia e esses paiacuteses e regiotildees num clima de
igualdade muacutetuo respeito e liberdade democraacutetica
4) Facilitar e promover os estudos sobre Portugal a Lusofonia e a Uniatildeo 112 IASI - International Institute For Asian Studies And Interchange - (Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos) 113 Ver Anexo 13 - Estatutos do IASI
77 77
Europeia por estudiosos doutros paiacuteses e regiotildees nomeadamente da Aacutesia
e da Oceania
5) Promover o diaacutelogo intercultural social e poliacutetico entre Portugal e a Uniatildeo
Europeia por um lado e Timor-Leste a Indoneacutesia o Sudeste Asiaacutetico a
Aacutesia Oriental a Aacutesia do Sul e a Oceania por outro
6) Facilitar o relacionamento e a cooperaccedilatildeo econoacutemica cientiacutefica e
tecnoloacutegica de e com a Aacutesia Oriental do Sul e do Sudeste e com a
Oceania
7) Promover a cooperaccedilatildeo em tomo dos estudos regionais (asiaacuteticos e da
Oceania) entre universitaacuterios portugueses observadores comentadores e
universidades e outras organizaccedilotildees governamentais e natildeo-governamentais
bem como entre estes e especialistas estrangeiros acadeacutemicos universidades
e instituiccedilotildees da Uniatildeo Europeia Aacutesia e outros paiacuteses e continentes e tambeacutem
outras Organizaccedilotildees Internacionais
8) Promover os estudos e a cooperaccedilatildeo luso-timorense e os estudos conjuntos
sobre a inserccedilatildeo de Timor-Leste no seu contexto regional e internacional
9) Promover a cooperaccedilatildeo entre acadeacutemicos investigadores observadores
especialistas comentadores instituiccedilotildees de ensino universidades e institutos
de investigaccedilatildeo organizaccedilotildees governamentais e natildeo-governamentais e
Organizaccedilotildees Internacionais nomeadamente nas suas aacutereas de estudo
10) Colaborar em geral com entidades nacionais estrangeiras ou internacionais
que prossigam fins anaacutelogos ou complementares dos seus ou que pela sua
natureza possam apoiar as acccedilotildees desenvolvidas pela Associaccedilatildeo
Estrutura Orgacircnica
O Instituto tem os seguintes oacutergatildeos
1- Assembleia-Geral
Caber-lhe-aacute eleger a Mesa da proacutepria Assembleia a Direcccedilatildeo e o
Conselho Fiscal assim como decidir sobre questotildees orccedilamentais relatoacuterios
e contas e outras questotildees
78 78
2- Direcccedilatildeo
Deveraacute ter no miacutenimo 3 membros eleitos em Assembleia-Geral por
periacuteodos de 4 anos Compete-lhe dar cumprimento agraves decisotildees da
Assembleia-Geral e criar condiccedilotildees para a boa execuccedilatildeo dos programas e
projectos do Instituto Seraacute de considerar existecircncia do cargo de Presidente
do Instituto que deveraacute presidir simultaneamente ao Conselho Cientiacutefico agrave
Direcccedilatildeo ao Conselho Coordenador e a outros oacutergatildeos criados pela Direcccedilatildeo
3- Conselho Fiscal
Composto por trecircs membros efectivos e dois suplentes um dos quais
seraacute o Presidente compete-lhe dar parecer sobre relatoacuterios e contas e
actividades gerais do Instituto
Aacutereas Cientiacuteficas e linhas gerais de acccedilatildeo
As aacutereas prioritaacuterias nos estudos do IASI satildeo
a) Ciecircncia Poliacutetica e Relaccedilotildees internacionais
b) Economia e Estudos do Desenvolvimento
c) Ciecircncias Sociais e Relaccedilotildees Interculturais
d) Histoacuteria Contemporacircnea
Para estas aacutereas de estudo podem identificar-se as seguintes linhas de acccedilatildeo
1 Uma grande rede e um pequeno nuacutecleo central de dinamizaccedilatildeo e apoio
O Instituto deveraacute ter um quadro reduzido que facilite e assegure o
trabalho em rede de um largo nuacutemero de especialistas em assuntos
asiaacuteticos
2 Bibliotecas A promoccedilatildeo da criaccedilatildeo de bibliotecas (ou conjuntos
bibliograacuteficos e documentais em bibliotecas jaacute existentes) e outras infra-
estruturas importantes para a investigaccedilatildeo multidisciplinar da Aacutesia
Oriental do Sudeste Asiaacutetico da Aacutesia do Sul e da Oceania seraacute uma linha
fundamental de acccedilatildeo do Instituto
3 Investigaccedilatildeo Prevecirc-se que o Instituto promova
79 79
a) a realizaccedilatildeo de estudos multidisciplinares sobre a realidade
oriental actual e perspectivas de evoluccedilatildeo nomeadamente sobre
paiacuteses tais como Timor-Leste Indoneacutesia Austraacutelia China Japatildeo
Coreia Singapura Malaacutesia Filipinas Iacutendia Estados do Paciacutefico
Sul
(Numa fase inicial Timor-Leste a Indoneacutesia e a Austraacutelia deveratildeo
merecer uma atenccedilatildeo especial)
b) a realizaccedilatildeo de estudos sobre as relaccedilotildees poliacuteticas econoacutemicas e
inter-culturais entre a Aacutesia e Portugal e a Uniatildeo Europeia
c) a realizaccedilatildeo por especialistas asiaacuteticos e australianos de estudos
sobre Portugal a Lusofonia a Uniatildeo Europeia e o Ocidente
Os trabalhos de investigaccedilatildeo deveratildeo realizar-se no quadro de
protocolos eou projectos envolvendo acadeacutemicos personalidades institutos
e departamentos de diferentes universidades em diferentes paiacuteses e
continentes por forma a ter em conta e integrar diferentes modos de encarar
e modelar a realidade quer oriental quer ocidental
4 Publicaccedilotildees A publicaccedilatildeo de um IASI Journal em inglecircs onde sejam feitas
siacutenteses noticiosas anaacutelises poliacuteticas econoacutemicas sociais histoacutericas e
culturais ou divulgadas opiniotildees de diversas pessoas ou grupos
A produccedilatildeo de uma paacutegina na Internet quando houver meios para a manter
actualizada e uacutetil
A promoccedilatildeo da publicaccedilatildeo de livros ou outros documentos escritos ou
audiovisuais sobre paiacuteses ou regiotildees incluiacutedas nos seus objectivos
5 Ensino e Educaccedilatildeo Contiacutenua O Instituto deveraacute promover a realizaccedilatildeo de
cursos de poacutes-graduaccedilatildeo e outras acccedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua bem como
promover o ensino agrave distacircncia nomeadamente a realizaccedilatildeo de cursos
internacionais
6 Realizaccedilatildeo de acccedilotildees e de estudos especiacuteficos por encomenda Prevecirc-se
que o instituto possa organizar a pedido Cursos de liacutenguas asiaacuteticas
80 80
Estudos e relatoacuterios sobre situaccedilotildees poliacuteticas ou sociais em paiacuteses ou
regiotildees bem definidas e suas perspectivas de evoluccedilatildeo Estudos de
mercado Estudos interculturais Estudos de formas de negociaccedilatildeo e
contrataccedilatildeo formais e informais bem como preparaccedilatildeo e submissatildeo de
projectos para aprovaccedilatildeo por entidades financiadoras etc
Projectos em desenvolvimento no IASI114
No decurso da sua actividade o IASI tem desenvolvido apoiado e colaborado
em diversos projectos entre os quais
Em desenvolvimento actualmente
bull Pesquisa sobre o ldquoProcesso de transiccedilatildeo em Timor-Leste 1998-2005rdquo financiado
pela (FCP) ndash Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia com a responsabilidade do
Professor Antoacutenio P Barbedo Magalhatildees
bull Livro sobre a Indoneacutesia e Timor-Leste financiado pelo IPAD ndash Instituto Portuguecircs
de Apoio ao Desenvolvimento
bull Organizaccedilatildeo Descriccedilatildeo e Digitalizaccedilatildeo do arquivo pessoal de cariz poliacutetico de
Barbedo de Magalhatildees em parceria com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Projectos realizados
bull Coordenaccedilatildeo cientiacutefica do projecto ldquoMemoacuterias da Resistecircncia Timorenserdquo cujos
resultados foram exibidos em exposiccedilatildeo na Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Conferecircncias
bull Workshop ldquoCrise Politica em Timor-Lesterdquo realizado dia 23 de Junho de 2006 co-
organizado pelo Instituto Diplomaacutetico
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoOpccedilotildees de Politicas Externas em Timorrdquo dia 14
Marccedilo de 2006 na Universidade de Coimbra (em cooperaccedilatildeo com a Faculdade de
Economia Universidade de Coimbra)
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoTimor-Leste Progressos e Desafios da deacutecadardquo
dia 13 de Marccedilo de 2006 no Porto
114 Informaccedilatildeo retirada do CV do Prof Barbedo de Magalhatildees
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bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoEstados Unidos e UN ndash uma parceria essencialrdquo
dia 10 Marccedilo de 2006 (em cooperaccedilatildeo com a Faculdade de Ciecircncias
Sociais e Humanas Universidade Nova de Lisboa)
bull Conferecircncia ldquoThe oil revenues and East Timor developmentrdquo dia 3 Junho de 2005
que contou com a participaccedilatildeo do Primeiro-ministro Mari Alkatiri co-organizada pela
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
bull Conferecircncia inaugural do IASI ldquoDemocratic State-building in East Timorrdquo dia 24 de
Outubro de 2001 com a participaccedilatildeo do Comandante Xanana Gusmatildeo e do Dr Mari
Alkatiri
A documentaccedilatildeo respeitante a esta instituiccedilatildeo encontra-se na sala M216
situada no poacutelo de Engenharia Mecacircnica da FEUP Eacute constituiacuteda por 285 pastas de
documentos administrativos produzidos no acircmbito dos objectivos deste instituto
material informativo de consulta e monografias elaboradas a partir dos projectos
realizados
Nesta sala encontra-se ainda a Biblioteca do IASI Esta surgiu inicialmente pela
entrega de livros em regime de depoacutesito pelo Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de
Magalhatildees tendo sido acrescentada por outros fundos adquiridos posteriormente
Actualmente eacute constituiacuteda por 3005 volumes e eacute essencialmente vocacionada
para a Histoacuteria Contemporacircnea a Ciecircncia Poliacutetica as Relaccedilotildees Internacionais focada
em Timor Indoneacutesia e no contexto poliacutetico mundial Assim considerou-se desde logo
conveniente que designadamente ao niacutevel das principais aacutereas do saber referidas a
Biblioteca pudesse contar com as principais obras de referecircncia Para concretizaccedilatildeo
deste objectivo Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees tem vindo a escolher e a
adquirir pessoalmente ou atraveacutes do IASI as referidas obras tendo igualmente
adquirido por assinatura alguns perioacutedicos e revistas
Refira-se ainda que os volumes depositados pelo Prof Barbedo de Magalhatildees
apresentam no geral boas condiccedilotildees de conservaccedilatildeo natildeo carecendo portanto de
restauros significativos Em todo o caso e tendo em vista a preservaccedilatildeo das obras
levadas agrave consulta foi prevista a realizaccedilatildeo de pequenos restauros assim como de
encadernaccedilotildees
O IASI atraveacutes de um protocolo celebrado com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e de
um acordo estabelecido com a Biblioteca da FEUP disponibilizaraacute na Internet atraveacutes
destas duas instituiccedilotildees parte desta documentaccedilatildeo dando assim acesso directo agrave
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informaccedilatildeo que na sua maioria apenas se encontrava disponiacutevel nas suas
instalaccedilotildees
O IASI definiu o objectivo organizar o seu arquivo em suporte digital
possibilitando aos investigadores que a ele recorrem um acesso raacutepido e eficaz aos
documentos tratados dotando-os ainda de instrumentos de acesso desenvolvidos
preservando tambeacutem deste modo os originais
Para o efeito o IASI desenvolveu um sistema de transferecircncia de suporte da
documentaccedilatildeo recolhida adoptando adequadas metodologias de tratamento e
classificaccedilatildeo
Assim a documentaccedilatildeo tratada e transferida para suporte digital vai estar
indexada em bases de dados desenvolvidas que possibilitam o acesso raacutepido e seguro
natildeo apenas agraves imagens como tambeacutem aos meta-dados respectivos permitindo uma
navegaccedilatildeo simplificada e devidamente hierarquizada
Pretende-se assim colocar na Internet atraveacutes da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e da
Biblioteca da FEUP esses descritores da documentaccedilatildeo tratada assim como
gradualmente as imagens dos documentos considerados mais relevantes criando os
mecanismos necessaacuterios para o seu armazenamento em condiccedilotildees seguras
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Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor
Apoacutes a descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo do produtor da informaccedilatildeo e dos sistema e
subsistema de informaccedilatildeo por ele criados pretende-se aqui descrever as estrateacutegias
de acesso desenvolvidas por este para aceder aacute informaccedilatildeo e disponibilizar o seu
arquivo pessoal de cariz poliacutetico (subsistema de informaccedilatildeo objecto de estudo desta
dissertaccedilatildeo) a documentaccedilatildeo do IASI e a Biblioteca
Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees
O Prof Barbedo de Magalhatildees iniciou o trabalho de ordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo que foi coligindo e produzindo ao longo dos anos pela necessidade de
aceder agrave respectiva informaccedilatildeo e de a disponibilizar a outros utilizadores
Nesse sentido os instrumentos de acesso115 criados reflectem esta necessidade
de raacutepida recuperaccedilatildeo de informaccedilatildeo natildeo fornecendo nenhuma contextualizaccedilatildeo ou
descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo Natildeo houve aqui uma necessidade de saber onde foi
gerada manipulada e utilizada esta informaccedilatildeo apenas o produtor conhece o contexto
da mesma Os instrumentos elaborados pelo produtor foram os seguintes116
bull uma lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo (referente agrave documentaccedilatildeo
que se encontra na ldquosala de reservadosrdquo)
bull uma lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos (referente agrave documentaccedilatildeo
que se encontra na ldquosala de reservadosrdquo e na sala M213)
Em relaccedilatildeo agrave ldquoLista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo o documento
produzido consiste numa lista que inclui para todas as pastas onde estatildeo arrumados
115 Adoptamos a definiccedilatildeo de instrumento de acesso agrave informaccedilatildeo que desenvolvendo os conceitos de instrumento de pesquisa instrumentos de descriccedilatildeo instrumentos de recuperaccedilatildeo e de instrumentos de trabalho eacute adoptada por Fernanda Ribeiro atribuindo-lhe um caraacutecter suficientemente abrangente mas ao mesmo tempo com a precisatildeo semacircntica necessaacuteria para designar todo e qualquer instrumento que permite localizar ou recuperar informaccedilatildeo (aceder a ela) independentemente de a sua finalidade ser o trabalho controlo (funccedilatildeo de serviccedilo interna) ou a pesquisa referecircncia (funccedilatildeo de serviccedilo interna e externa) (Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p642) Os instrumentos de acesso podem assim ser entre outros os guias inventaacuterios cataacutelogos roteiros registos listas e iacutendices 116 Ver Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees e Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
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os documentos (Unidades de Instalaccedilatildeo) o respectivo tiacutetulo uma transcriccedilatildeo do
ldquoiacutendicerdquo (resumo do conteuacutedo de uma pasta que se encontra igualmente em cada
pasta) uma cota atribuiacuteda pelo produtor que consiste numa abreviatura do ldquoassuntordquo
em que se insere e de um numeraccedilatildeo sequencial identificando cada pasta dentro deste
assunto
Observamos que esta ldquolista de iacutendicesrdquo elaborada de acordo com a organizaccedilatildeo
dada pelo produtor se insere num tipo muito comum de instrumento de acesso que
adopta a designaccedilatildeo geneacuterica de iacutendice117 e que natildeo resulta exclusivamente da anaacutelise
arquiviacutestica feita a um determinado niacutevel118 mas pode ser produzido a qualquer um
dos niacuteveis
Os iacutendices119 podem assim ter caracteriacutesticas muito diversas o que permite
igualmente considerar tipos especiacuteficos Esta especificidade natildeo resulta apenas do
niacutevel de anaacutelise arquiviacutestica considerado mas tambeacutem do tipo de pontos de acesso
que incluem
Consoante o niacutevel adoptado poderaacute produzir-se por exemplo um ldquoiacutendice de
arquivo(s)rdquo ou um ldquoiacutendice de arquivo(s) especializado(s)rdquo (1ordm niacutevel) um ldquoiacutendice de
seacuterie(s) arquiviacutestica(s)rdquo (2ordm niacutevel) um ldquoiacutendice de processosrdquo um ldquoiacutendice de documentos
simplesrdquo ou um ldquoiacutendice de actos informacionaisrdquo (3ordm niacutevel) E dentro de cada um dos
niacuteveis poderaacute ainda estabelecer-se um acircmbito particular o que proporciona a
produccedilatildeo por exemplo de um ldquoiacutendice temaacuteticordquo ou um iacutendice de determinados tipos
documentais ou de informaccedilatildeo em suportes informativos particulares
Normalmente os elementos constitutivos de um iacutendice satildeo apenas de tipo
orientador (pontos de acesso e referecircncia topograacutefica) natildeo havendo uma parte
descritiva Assim de acordo com o tipo de pontos de acesso tambeacutem os iacutendices se
podem enquadrar em tipologias especiacuteficas a saber iacutendice alfabeacutetico (com as
variantes de antroponiacutemico toponiacutemico geograacutefico ideograacutefico) iacutendice cronoloacutegico
iacutendice sistemaacutetico (de assuntos ou de outra natureza dependendo do tipo de classes
estabelecidas) ou iacutendice topograacutefico
117 Os iacutendices surgiram no seacuteculo XVI mas tiveram grande desenvolvimento a partir do seacuteculo XVII XVIII XIX definem-se como o Documento que regista de acordo com uma ordenaccedilatildeo preacute-estabelecida (sequencial ou sistemaacutetica) os descritores designaccedilotildees ou tiacutetulos de um documento acompanhados das correspondentes referecircncias de localizaccedilatildeo ou cotas Cf ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Lisboa Instituto da Biblioteca Nacional e do LivroOrganismo de Normalizaccedilatildeo Sectorial para a Informaccedilatildeo e do Documento 1993 p57 118 Ver RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p650-657 119 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p657
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Neste acircmbito classificaremos a ldquoLista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo
como um iacutendice sistemaacutetico de ldquo1ordm niacutevelrdquo que corresponde a uma anaacutelise sumaacuteria sem
descer agrave consideraccedilatildeo dos documentos em seacuterie ou isolados
Por sua vez a ldquoLista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentosrdquo igualmente criada
pelo produtor corresponde a um listagem dos temas e assuntos segundo uma
organizaccedilatildeo inicial dada pelo produtor agrave documentaccedilatildeo do IASI e do seu arquivo
pessoal Esta lista eacute complementada por uma lista dos pisos (prateleiras das estantes
onde se encontra a documentaccedilatildeo) e respectivos assuntos (segundo os quais se
arruma a documentaccedilatildeo)
Verifica-se que natildeo existe uma relaccedilatildeo bem definida entre estas duas listas pelo
que o utilizador comum mesmo apoacutes a consulta de ambas ficaraacute com duacutevidas sobre o
local onde se encontra a documentaccedilatildeo especiacutefica que procura tornando-se
igualmente necessaacuterio (ou pelo menos mais expedito) recorrer agrave memoacuteria do Prof
Barbedo de Magalhatildees para encontrar os documentos
Ainda assim estes instrumentos de acesso tecircm vindo a servir os seus propoacutesitos
(permitindo a consulta do arquivo por alunos ou bolseiros de investigaccedilatildeo - Mestrado e
Doutoramento bem como por outras pessoas interessadas e fornecendo igualmente
uma visatildeo global do conjunto da documentaccedilatildeo existente) e a ser periodicamente
actualizados estando o produtor atento e interessado no desenvolvimento destes
instrumentos no sentido de melhorar o controlo e o acesso agrave documentaccedilatildeo Nesse
sentido ao longo destes anos definiu algumas estrateacutegias a desenvolver relativas quer
agrave documentaccedilatildeo do arquivo pessoal quer agrave documentaccedilatildeo do IASI e sua Biblioteca
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Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI O acesso aos livros da Biblioteca tem sido realizado desde a sua constituiccedilatildeo
recorrendo agrave memoacuteria do Prof Barbedo de Magalhatildees natildeo estando ainda criado um
instrumento de acesso que permita conhecer e pesquisar a bibliografia existente
Os livros tecircm sido organizados na biblioteca por ordem cronoloacutegica de
publicaccedilatildeo Esta forma de organizaccedilatildeo natildeo facilita a pesquisa aos utilizadores que
desconhecem o seu conteuacutedo nomeadamente o ano de publicaccedilatildeo das obras que
pretendem consultar exigindo assim a sua consulta o recurso agrave memoacuteria do Prof
Barbedo de Magalhatildees ou a utilizaccedilatildeo de um instrumento de acesso tal como o que
encontra em desenvolvimento e que referiremos de seguida (projecto de digitalizaccedilatildeo e
informatizaccedilatildeo da Biblioteca do IASI) Mas ressalvando-se o facto que para os
conhecedores da mateacuteria esta organizaccedilatildeo facilita a pesquisa porque na maior parte
dos casos o ano da publicaccedilatildeo e os temas tratados estatildeo relacionados
O Prof Barbedo de Magalhatildees recusa-se a usar a Classificaccedilatildeo Decimal
Universal (CDU120) para classificar os livros da sua biblioteca rdquopor considerar que esta
norma estaacute desactualizada que facilmente induz em erro devido ao caraacutecter subjectivo
das classificaccedilotildees dependentes de quem as fazrdquo e que ldquosoacute com algum esforccedilo que se
aplica em Bibliotecas especializadasrdquo como a do IASI
Esta perspectiva vem de encontro com o que Manuel Montenegro diz no seu
artigo sobre a aplicaccedilatildeo da Classificaccedilatildeo Decimal Universal (CDU)121 pois apoacutes uma
anaacutelise das condicionantes histoacutericas e ideoloacutegicas da CDU refere as seguintes
dificuldades
- ldquohellipa desactualizaccedilatildeo propriamente dita da CDU relacionada com a
especializaccedilatildeo cada vez maior e mais raacutepida do conhecimento cientiacutefico o que
exige uma revisatildeo constante das tabelas da CDU e constantes acrescentos
120 CDU - Classificaccedilatildeo Decimal Universal - A Classificaccedilatildeo Decimal Universal eacute um esquema de classificaccedilatildeo uniformizado e normalizado amplamente usado nacional e internacionalmente que visa cobrir e organizar a totalidade do conhecimento humano Eacute uma classificaccedilatildeo decimal dado que a totalidade dos conhecimentos eacute dividida em 10 classes que se subdividem de novo decimalmente do geral para o especiacutefico Cada conceito eacute traduzido por uma notaccedilatildeo numeacuterica ou alfanumeacuterica (Ex Ao conceito geral Educaccedilatildeo corresponde a notaccedilatildeo numeacuterica 37) Cf MONTENEGRO Manuel ndash A CDU monstro preacute-histoacuterico das classificaccedilotildees Paacuteginas aampb arquivos e bibliotecas Lisboa 4 (1999) p74 121 MONTENEGRO Manuel ndash A CDU monstro preacute-histoacuterico das classificaccedilotildees Op cit p71-90
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- o actual conceito de ciecircncia e os pressupostos da revisibilidade cientiacutefica com
a consequente dificuldade que a CDU revela como as restantes classificaccedilotildees
em lidar com os cortes epistemoloacutegicos
- a desadequaccedilatildeo cada vez mais visiacutevel da separaccedilatildeo entre ciecircncias puras e
ciecircncias aplicadas
- a dificuldade na classificaccedilatildeo das chamadas ldquo ciecircncias de siacutentese rdquoou ciecircncias
integradasrdquo cujo desenvolvimento decorre da interdisciplinariedade cada vez
mais presente na ciecircncia actualrdquo
Acrescenta ainda que ldquose a CDU eacute utilizada eacute-o frequentemente com reservas ou o
que eacute mais seacuterio laquohaacute falta de melhorraquo ou por pura ineacutercia Aos novos utilizadores que
tenham necessidade de uma classificaccedilatildeo detalhada e ao mesmo tempo actual para
todo o conjunto dos conhecimentos natildeo nos aparece possiacutevel poder recomendar a
CDUrdquo
Assim a necessidade da criaccedilatildeo de um instrumento de acesso para a Biblioteca
do IASI foi mais um motivo para avanccedilar com o projecto de digitalizaccedilatildeo e
informatizaccedilatildeo desta e que descrevemos em seguida
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Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo
No acircmbito de um protocolo celebrado com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e tendo em
atenccedilatildeo a experiecircncia adquirida no decurso do Projecto de Digitalizaccedilatildeo do Arquivo
desta Fundaccedilatildeo pretendeu-se proceder ao tratamento e disponibilizaccedilatildeo agrave consulta da
biblioteca do IASI assim como da documentaccedilatildeo que faz parte do arquivo pessoal de
modo integrado com este arquivo digital e a Internet e com recurso sistemaacutetico a
meios informaacuteticos
Inicialmente definiu-se como prioridade a digitalizaccedilatildeo das referecircncias
bibliograacuteficas gerais (Autor Tiacutetulo Ano de Publicaccedilatildeo) bem como dos iacutendices e
resumos dos livros da Biblioteca no sentido de permitir disponibilizar agrave leitura numa
base de dados de uma informaccedilatildeo tatildeo completa quanto possiacutevel sobre cada obra
criando as bases de uma verdadeira biblioteca digital
Desde 2006 que se tem vindo a proceder agrave informatizaccedilatildeo destes 3005 livros
que satildeo digitalizadas segundo o ldquoManual de Instruccedilotildees122 para conformaccedilatildeo do
Arquivo do IASI com a Base de Dados usada na Biblioteca da Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soaresrdquo
Este processo aleacutem da digitalizaccedilatildeo inclui tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tecnologia de
reconhecimento de caracteres OCR para a inclusatildeo dos textos digitalizados bem como
da meta-informaccedilatildeo referente aos respectivos livros numa base de dados fornecida
pela Fundaccedilatildeo (base de dados FORTIS) Depois de digitalizados os livros satildeo
arrumados na ldquosala dos reservadosrdquo (5ordm Piso) da Biblioteca da FEUP As estantes das
prateleiras estatildeo numeradas por pisos os livros devem ser colocados no piso 5
ordenados por data e com separadores que tornem a localizaccedilatildeo mais faacutecil
Com esta soluccedilatildeo integrada pretendeu-se tambeacutem facilitar o acesso a diferentes
suportes enriquecendo as possibilidades e os meios disponibilizados aos utentes desta
base de dados prevendo-se ainda que possa vir a estar ligada em rede a diferentes
instituiccedilotildees nacionais e estrangeiras
O sistema proposto inclui algumas vantagens permitindo nomeadamente
bull Deixar ao autor de cada obra a responsabilidade de utilizar as palavras-
chave que considere mais apropriadas para descrever o seu conteuacutedo
122 Ver Anexo 14 - Manual de instruccedilotildees para digitalizaccedilatildeo dos livros do IASI
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bull Evitar que leitor consulte inuacutemeras obras cujo conteuacutedo exacto
desconhece com as inerentes vantagens para o funcionamento dos
serviccedilos da biblioteca bem como da preservaccedilatildeo das espeacutecies agrave consulta
bull Integrar gradualmente as bases de dados dos documentos do Arquivo
com as das obras com ele relacionadas com evidentes ganhos em
termos de celeridade e rigor da consulta (aiacute se incluindo as bases
referentes aos documentos do subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees ndash o seu arquivo pessoal de cariz poliacutetico)
bull Tornar possiacutevel a disponibilizaccedilatildeo na Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares de
informaccedilatildeo tatildeo completa quanto possiacutevel sobre os fundos existentes no
IASI
No IASI foram criadas duas bases de dados (em Microsoft Access) para registar
a documentaccedilatildeo e os livros Estas bases de dados foram concebidas a pensar na
posterior migraccedilatildeo dos seus registos para a base de dados da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
que em colaboraccedilatildeo com este instituto disponibilizaraacute a informaccedilatildeo registada on-line
atraveacutes da sua paacutegina web
Uma das bases de dados destina-se ao registo dos livros existentes no arquivo
(designada de ldquoLivros-BMrdquo123) a outra denominada ldquoDRT_BM ldquo (DRT = Documentos
da Resistecircncia Timorense) destina-se ao registo dos documentos do arquivo pessoal
do Prof Barbedo de Magalhatildees
Esta uacuteltima foi desenvolvida e adaptada no acircmbito da elaboraccedilatildeo desta tese
no sentido de permitir natildeo soacute o registo dos documentos utilizando os campos preacute-
definidos na base de dados da Fundaccedilatildeo mas tambeacutem a possibilidade de proceder a
uma descriccedilatildeo completa destes documentos (baseada na norma ISAD-(G)) utilizando
uma estrutura multi-niacutevel de acordo com o quadro orgacircnico-funcional124 igualmente
definido no acircmbito deste trabalho
Assim esta uacuteltima base de dados permitiraacute extrair o ldquoficheirordquo com a base de
dados a fornecer agrave Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares mantendo ela proacutepria informaccedilatildeo adicional
(bem como uma estrutura multi-niacutevel de descriccedilatildeo) permitindo assim uma descriccedilatildeo
completa da documentaccedilatildeo bem como mais possibilidades de pesquisa atraveacutes da
consulta da respectiva aplicaccedilatildeo no IASI
123 Ver Anexo 15 - Formulaacuterio de recenseamento dos livros na Base de Dados Livros-BM 124 Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
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II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal
Vimos defendendo a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo agrave organizaccedilatildeo
de um arquivo no sentido de proporcionar uma contextualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo deste
pela preservaccedilatildeo da memoacuteria e do processo que lhe deu origem devolvendo-a aos
contextos orgacircnico-funcionais originais Consideramos este modelo aplicaacutevel a diversos
tipos de arquivo independentemente do volume da documentaccedilatildeo dos suportes das
condiccedilotildees custodiais ou de acesso mas assumindo que cada caso eacute uacutenico implicando
sempre um estudo aprofundado de que resulta a identificaccedilatildeo de uma matriz orgacircnica
proacutepria e particular
Decorre deste modelo a necessidade de uma completa caracterizaccedilatildeo orgacircnico-
funcional do produtor da informaccedilatildeo bem como das relaccedilotildees deste com o meio
envolvente assim como de todo o processo de produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo Trata-se de um processo dinacircmico e relativo a um sistema de
informaccedilatildeo activo (pois o arquivo objecto de estudo continua crescer e a desenvolver-
se) e permanente (a sua documentaccedilatildeo deveraacute ser conservada de forma definitiva)
O modelo sisteacutemico e interactivo aplicado a um arquivo pessoal defende ainda
a identificaccedilatildeo de uma organicidade pessoal considerando diferentes fases ou ciclos
existenciais que se reflectem na reorganizaccedilatildeo intelectual dada ao arquivo De igual
modo a incorporaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no IASI reflectiu-se num novo contexto que eacute
igualmente descrito e apresentado
O arquivo objecto de estudo eacute entatildeo apresentado como um subsistema de
informaccedilatildeo cujas relaccedilotildees com o sistema de informaccedilatildeo IASI bem como com os outros
subsistemas considerados (conjuntos documentais autoacutenomos mas que possuem um
vinculo orgacircnico ou um outro elo concreto que os relaciona com o subsistema de
informaccedilatildeo pessoal) satildeo representadas nos organogramas (do SIIASI e SSIBM) e
apresentadas no Quadro orgacircnico-funcional elaborado
Este Quadro orgacircnico funcional constitui-se assim como resultado de todo este
estudo e natildeo se tratando de um instrumento de acesso eacute no entanto ferramenta
essencial para permitir uma completa e rigorosa compreensatildeo da documentaccedilatildeo deste
arquivo Este deveraacute assim ser usado em paralelo com um instrumento de acesso tal
como o cataacutelogo (parcial) igualmente elaborado no decorrer deste estudo de caso
93 93
Na aplicaccedilatildeo do modelo recorremos a uma metodologia quadripolar (tal como
descrito na introduccedilatildeo desta dissertaccedilatildeo) salientando-se nesta II Parte os respectivos
poacutelos teoacuterico teacutecnico e morfoloacutegico atraveacutes da descriccedilatildeo dos procedimentos praacuteticos
utilizados na aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico dos novos instrumentos de descriccedilatildeo e
acesso criados bem como pela apresentaccedilatildeo do estudo de utilizaccedilatildeo realizado e
respectivas conclusotildees
94 94
Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional Contexto pessoal e institucional Neste estudo de caso particular propusemo-nos aplicar o modelo sisteacutemico e
interactivo num contexto simultaneamente pessoal e institucional
De facto o arquivo pessoal de Barbedo de Magalhatildees e que agrave luz da teoria
sisteacutemica designamos de SIP - Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal (trata-se sem duacutevida de
um arquivo pessoal produzido e coligido unicamente pelo proacuteprio) foi a dada altura
incorporado numa instituiccedilatildeo (o IASI) dando origem a um novo contexto burocraacutetico
organizacional e administrativo deste sistema Considerando este novo contexto (que
surgiu por iniciativa e vontade proacuteprias do detentor do arquivo pessoal) mantemos
focado o nosso estudo no arquivo pessoal agora como um subsistema de informaccedilatildeo
pessoal (SSIP) de um novo sistema de informaccedilatildeo (SI do IASI) que importa igualmente
descrever e caracterizar
Assim deparamo-nos com uma situaccedilatildeo hiacutebrida com consequentes implicaccedilotildees
nomeadamente ao niacutevel da estrutura orgacircnico-funcional e dos niacuteveis (e paracircmetros) de
descriccedilatildeo considerados ainda que com predominacircncia do caraacutecter pessoal (quer por o
arquivo ter sido inicialmente criado como tal quer pelo facto do IASI ter sido criado pelo
produtordetentor do arquivo como uma ferramenta administrativa burocraacutetica e
financeira para continuar e alargar os objectivos e acircmbito de acccedilatildeo definidos pelo
mesmo)
Note-se que embora o arquivo pessoal tenha sido incorporado nesta instituiccedilatildeo
esta natildeo o adquiriu nem os seus direitos de propriedade foram cedidos pelo que o
detentor da documentaccedilatildeo continua a ser o Prof Barbedo de Magalhatildees (excepto no
caso das aquisiccedilotildees bibliograacuteficas efectuadas em nome do IASI naturalmente
propriedade do instituto e que integram igualmente este arquivo) Ainda relativamente
aos direitos de propriedade da documentaccedilatildeo que constitui este arquivo verificou-se
que houve incorporaccedilotildees no mesmo de documentaccedilatildeo proveniente de outras
associaccedilotildees tais como a Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste a Comissatildeo
organizadora das Jornadas de Timor na Universidade do Porto ou o Instituto de
Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Leste Esta documentaccedilatildeo que naturalmente
pertencia a estas associaccedilotildees das quais o Prof Barbedo de Magalhatildees foi promotor
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ou colaborador foi-lhe cedida a tiacutetulo definitivo integrando desta forma o arquivo
pessoal de que eacute proprietaacuterio
A documentaccedilatildeo que constitui o subsistema de informaccedilatildeo pessoal objecto
deste estudo e organizaccedilatildeo foi sendo avaliada e seleccionada sucessivamente pelo
produtor no sentido de retirar a documentaccedilatildeo respeitante agrave vida privada pessoal e
profissional deixando neste arquivo apenas a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico Este
processo eacute justificado tendo em vista o objectivo do produtor em disponibilizar o acesso
puacuteblico agrave documentaccedilatildeo utilizando-a como instrumento poliacutetico natildeo estando
interessado em divulgar informaccedilatildeo de cariz pessoal
Sendo esta avaliaccedilatildeo e selecccedilatildeo realizada pelo proacuteprio produtor e detentor do
subsistema de informaccedilatildeo este procedimento natildeo esconde nem desvirtua a
organicidade e funcionalidade do produtor (que no acircmbito deste estudo descrevemos e
caracterizamos) antes contribuindo para a definiccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo da mesma
No acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico redifinimos o nosso arquivo como
um sistema de informaccedilatildeo mais detalhadamente poderiacuteamos definir quer o SI do IASI
quer o Subsistema Barbedo de Magalhatildees como um Sistema de Informaccedilatildeo Activa e
Permanente125 (SIAP)
bull Sistema de Informaccedilatildeo - porque como jaacute referimos este modelo inspira-se na
teoria sisteacutemica encarando o arquivo como um sistema com estrutura interna e
dinacircmica proacuteprias e que interage com outros sistemas envolventes
bull Activa - porque estes acervos natildeo se encontram desactivados continuando
atraveacutes da actividade de recolha e produccedilatildeo documental a crescer e a
desenvolver-se
bull Permanente - porque a selecccedilatildeo e avaliaccedilatildeo da documentaccedilatildeo eacute realizada
unicamente pelo detentor do arquivo (Prof Barbedo de Magalhatildees)
permanecendo a mesma apoacutes esta selecccedilatildeo de forma definitiva neste sistema
de informaccedilatildeo
125 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash A avaliaccedilatildeo em arquiviacutestica reformulaccedilatildeo teoacuterico-praacutetica de uma operaccedilatildeo metodoloacutegica Paacuteginas Arquivos amp Bibliotecas aampb Lisboa 5 (2000) p57-113 e SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash A gestatildeo da Informaccedilatildeo abordada no campo da Ciecircncia da Informaccedilatildeo Paacuteginas Arquivos amp Bibliotecas aampb Lisboa 16 (2005) p89-113
96 96
Procedimentos praacuteticos aplicados
Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo
O trabalho de estudo e reorganizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo iniciou-se com uma
reportagem fotograacutefica da documentaccedilatildeo no sentido de captar o seu ldquoestado actualrdquo
nomeadamente em termos do estado dos documentos e das pastas bem como do
mobiliaacuterio onde se encontram permitindo igualmente identificar as diversas tipologias
documentais bem como volume global da documentaccedilatildeo
Desta ldquoradiografia inicialrdquo verificamos que a documentaccedilatildeo se encontra bem
conservada e higienizada (tem sido alvo de limpezas perioacutedicas) e que se compotildee
essencialmente de documentos em suporte papel de diversificada tipologia
(manuscritos impressos em papel recortes de jornais cartas postais mapas
desenhos fotografias) contendo tambeacutem algumas cassetes aacuteudio e cassetes viacutedeo
Os documentos em suporte papel encontram-se arrumados em pastas em cuja
lombada consta uma ldquocotardquo126 e tiacutetulo da mesma As cassetes e outros suportes
encontram-se em caixas de cartatildeo
O produtor e os colaboradores do IASI haviam jaacute elaborado uma lista127 (em
sucessivas versotildees) das diversas pastas de onde consta a respectiva ldquocotardquo o tiacutetulo e
uma breve descriccedilatildeo do seu conteuacutedo (listagem dos documentos nele contidos)
Esta lista foi verificada e corrigida ao niacutevel do conteuacutedo das pastas tendo-se
acrescentado campos para a descriccedilatildeo da localizaccedilatildeo fiacutesica das pastas e das datas
extremas da respectiva documentaccedilatildeo completando-a e procedendo desta forma ao
recenseamento da documentaccedilatildeo ao niacutevel das unidades de instalaccedilatildeo128
Durante esta fase inicial bem como em todos os passos seguintes natildeo foi
alterada a arrumaccedilatildeo fiacutesica ou a ordenaccedilatildeo dos documentos respeitando-se
escrupulosamente a ordenaccedilatildeo original O respeito por esta ordenaccedilatildeo eacute de suma
importacircncia pois esta traduz uma loacutegica particular de acumulaccedilatildeo (que reflecte a
126 Esta ldquocotardquo atribuiacuteda pelo produtor natildeo corresponde ao local fiacutesico de arrumaccedilatildeo do dossier antes a uma ldquoabreviatura temaacuteticardquo do conteuacutedo do mesmo seguida de uma numeraccedilatildeo sequencial quando o ldquotemardquo em questatildeo ocupa mais do que um dossier 127 Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees 128 Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo ndash Jornadas de Timor da UP
97 97
actividade dinacircmica e criteacuterios do produtor) e que daacute origem a uma orgacircnica proacutepria do
conjunto documental que lhe confere sentido e interessa preservar
Este procedimento corresponde a um princiacutepio basilar da Arquiviacutestica o princiacutepio
do respeito agrave ordem original129 que defende precisamente que os documentos tecircm que
ser preservados na ordem original que lhes foi imposta pela entidade produtora
Este princiacutepio completa um outro princiacutepio fundacional da Arquiviacutestica o
princiacutepio da proveniecircncia130 que estaacute associado ao conceito de fundo (Sistema de
Informaccedilatildeo segundo a terminologia sisteacutemica que utilizamos) determinando a
separaccedilatildeo dos documentos por fundos atendendo agrave sua proveniecircncia e impedindo a
mistura de documentos provenientes de diferentes fundos
Este princiacutepio eacute tambeacutem respeitado no acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
ainda que decorrente de conceitos e procedimentos terminologicamente distintos De
facto o respeito pela autonomia dos fundossistemas de informaccedilatildeo estaacute garantido
atraveacutes da manutenccedilatildeo da estrutura orgacircnico-funcional que produz a informaccedilatildeo ou
documento de arquivo
Podemos verificar na praacutetica o respeito por este princiacutepio na organizaccedilatildeo do
arquivo objecto desta tese ao inscrevermos e contextualizarmos documentaccedilatildeo
proveniente de outros sistemas de informaccedilatildeo em Sub-Sistemas bem definidos na
estrutura orgacircnica do nosso Sistema de Informaccedilatildeo tratando-se de informaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um elo concreto (como eacute o caso dos Sub-SubSistema
de Informaccedilatildeo Comissatildeo de Reestruturaccedilatildeo do Ensino em Timor Sub-SubSistema de
Informaccedilatildeo Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste e o Sub-SubSistema de
Informaccedilatildeo Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere)
129 ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Op cit p77 130 Idem
98 98
Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional
Apoacutes o recenseamento da documentaccedilatildeo realizaram-se uma seacuterie de conversas
e entrevistas ao produtordetentor da documentaccedilatildeo o Prof Barbedo de Magalhatildees e
procedeu-se a uma anaacutelise cuidada dos seus curriculum e biografia tendo em vista a
posterior elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional131 instrumento essencial e basilar
deste modelo sisteacutemico
Desta anaacutelise do percurso do sujeito produtorreceptor da documentaccedilatildeo
articulada com o conhecimento preacutevio desta resultante do seu recenseamento foi
possiacutevel propor e discutir com o produtor uma representaccedilatildeoesquematizaccedilatildeo do seu
subsistema de informaccedilatildeo pessoal segundo criteacuterios orgacircnicos e funcionais (tal como
defendemos no acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico) traduzindo-se esta
representaccedilatildeo nos organogramas132 onde se apresentam as estruturas orgacircnico-
funcionais do Sistema de Informaccedilatildeo do IASI e do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo
de Magalhatildees
Estas estruturas pretendem traduzir os diferentes contextos de produccedilatildeo e
acumulaccedilatildeo da documentaccedilatildeo que compotildee estes sistemas Divide-se em Sub-
Sistemas Secccedilotildees e Sub-Secccedilotildees133
No que concerne ao IASI a estrutura orgacircnico-funcional que consideramos estaacute
definida nos respectivos estatutos bem como em informaccedilatildeo recolhida em entrevistas
e conversas com o seu presidente o que nos proporcionou uma descriccedilatildeo mais realista
e actual desta estrutura Verificou-se por exemplo que a subsecccedilatildeo funcional
Biblioteca natildeo estava consignada na organicidade estatutaacuteria mas foi por vontade do
presidente do IASI incorporada neste sistema de igual modo existe uma subsecccedilatildeo ndash
Conselho Coordenador ndash que consta dos estatutos mas que na realidade nunca existiu
Uma das ideias que defendemos no modelo sisteacutemico e interactivo e que o
distingue de uma abordagem arquiviacutestica ldquoclaacutessicardquo consiste na insistecircncia em
considerar a existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias natildeo soacute nos sistemas
de informaccedilatildeo institucionais (onde as caracteriacutesticas orgacircnico-funcionais resultam dos
131 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p80 132 Anexo 16 - Organograma do SIIASI e Organograma do SSIBM 133 ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Op cit p88 e p92
99 99
seus estatutos e objectivos burocraticamente definidos) mas tambeacutem nos familiares e
pessoais
Naturalmente as caracteriacutesticas orgacircnico-funcionais destes dois uacuteltimos
sistemas satildeo diferentes das existentes nas organizaccedilotildees perfeitamente burocratizadas
Ainda assim existem unidades baacutesicas de organicidade que conseguimos detectar ou
propor para estes sistemas de informaccedilatildeo (familiares e pessoais) no sentido de
compreender a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos documentos Assim se a
unidade baacutesica para o caso das famiacutelias consiste na geraccedilatildeo e as linhas de sucessatildeo
simboacutelica e patrimonial134 para o caso de um sistema de informaccedilatildeo pessoal
defendemos uma unidade fundamental de organicidade pessoal dividindo a vida do
produtordetentor do SIP em fases de maturaccedilatildeo biopsiacutequica
Para tal torna-se necessaacuterio definir quais as fases de vida (do nascimento ao
envelhecimento e morte) que consideraremos Para tal utilizaremos os contributos da
Psicologia e da Antropologia bem como de Jean Piaget135 que nos indica quatro
etapas evolutivas ndash a infacircncia (ateacute aos 910 anos) a adolescecircncia (dos 10 aos 16
anos) a juventude (dos 16 aos 2325 anos) e a adultezvelhice (dos 2325 anos em
diante)
Teremos obviamente de salvaguardar o facto de que cada indiviacuteduo evolui ou
natildeo segundo certas especificidades da sua maturidade psicossomaacutetica No entanto
insistimos que todo e qualquer ser humano nascido e criado em qualquer ponto do
planeta Terra age para sobreviver e fixa objectivos legitimadores e estimuladores da
acccedilatildeo de acordo com os seus ciclos existenciais136
Assim relativamente ao Subsistema de Informaccedilatildeo Pessoal Barbedo de
Magalhatildees consideramos duas fases (fase jovem e fase adulta) baseando-nos na
produccedilatildeo documental e nos objectivos e motivaccedilotildees que identificamos anteriormente
(Capiacutetulo II da I Parte onde procedemos agrave descriccedilatildeo da evoluccedilatildeo do contexto orgacircnico-
funcional) devolvendo virtualmente a documentaccedilatildeo agraves diferentes fases de vida do
produtorreceptor desta documentaccedilatildeo
Podemos observar no organograma a representaccedilatildeo das diversas actividades e
funccedilotildees exercidas pelo produtor agrupadas nestas duas fases cuja designaccedilatildeo resume
de certa forma os objectivos e motivaccedilatildeo deste a saber secccedilatildeo fase jovem
134 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p72 135 PIAGET Jean ndash Seis estudos de psicologia Lisboa Publicaccedilotildees Dom Quixote 1978 136 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p78
100 100
denominada ldquodefensor da democracia e direitos humanos e contra o colonialismo
portuguecircsrdquo secccedilatildeo fase adulta denominada ldquoaacuterea poliacutetica e estudos orientaisrdquo
Assim a elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico funcional prossegue com a descriccedilatildeo
e caracterizaccedilatildeo de cada uma das secccedilotildees subsecccedilotildees e sub-subsistemas
considerados nestes organogramas procedendo desta forma agrave sua contextualizaccedilatildeo
bem como da respectiva documentaccedilatildeo explicando os seus contextos originaacuterios
preservando a memoacuteria destes
Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
As vantagens da aplicaccedilatildeo deste modelo satildeo vaacuterias entre as quais destacamos
A valorizaccedilatildeo que eacute dada agrave complexidade do que eacute humano e social
promovendo o repensar do estudo desta atraveacutes de sucessivas anaacutelises
interdisciplinares que permitam compreender e explicar a vivecircncia do ser humano e a
sua repercussatildeo na produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo de informaccedilatildeo Assim a manifesta
dificuldade em distinguir com rigor a informaccedilatildeo que uma pessoa produz ou recebe
enquanto ser humano e enquanto sujeito activo assumindo papeis soacutecio-profissionais
diversos eacute com proveito gerida pelo modelo sisteacutemico o qual aleacutem das fases
evolutivas permite operar dentro delas com a informaccedilatildeo transversal a toda a fase e
com a especiacutefica de uma actividade ou funccedilatildeo137
O permitir incorporar os conjuntos documentais sem os fragmentar mantendo-
os agarrados ao seu contexto designadamente na medida em que toda a
documentaccedilatildeo pertencente a um S I proacuteprio e apropriada pela pessoa que esteve
envolvida na sua produccedilatildeorecepccedilatildeo enquanto titular de algum cargo de
responsabilidade possui um viacutenculo orgacircnico ao SIP e pode ser representada atraveacutes
de um Sub-Sistema deste de modo a que se perceba tratar-se de informaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um elo concreto138
137 Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p80 138 Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p81
101 101
Este modelo facilita e clarifica a percepccedilatildeo da informaccedilatildeo acumulada e
produzida atraveacutes da contextualizaccedilatildeo da sua origem bem como do seu percurso e
uso Permite assim compreender os mecanismos da necessidade individual e colectiva
de busca da informaccedilatildeo que podemos denominar por comportamento informacional139
bem como compreender o fluxo informacional mediante a noccedilatildeo operatoacuteria de
interactividade140
Este modelo permite ainda a identificaccedilatildeo e consideraccedilatildeo de uma organicidade
pessoal considerando fases ou etapas evolutivas de acordo com ciclos existenciais
tendo em conta nomeadamente objectivos legitimadores e estimuladores da acccedilatildeo
Desta forma a aplicaccedilatildeo deste modelo adapta-se agraves caracteriacutesticas uacutenicas e
especiacuteficas que encontramos nos arquivos pessoais possibilitando a sua organizaccedilatildeo
e compreensatildeo ultrapassando limitaccedilotildees resultantes de uma abordagem tradicional
De facto consideramos que eacute infinitamente mais rigoroso fixar a informaccedilatildeo de
um indiviacuteduo [hellip] na fase de vida ou no segmento etaacuterio em que ele a adquiriu ou
produziu141 [ultrapassando a] tradicional divisatildeo em actividade pessoal e actividade
puacuteblica demasiado simplista redutora e incapaz de traduzir a complexidade da
existecircncia humana reflectida na informaccedilatildeo a cada dia feita a cada dia coligida
A aplicaccedilatildeo deste modelo resulta na elaboraccedilatildeo de um Quadro Orgacircnico-
Funcional que natildeo sendo um instrumento de acesso serve para contextualizar a
informaccedilatildeo e que quando utilizado em paralelo com estes instrumentos
nomeadamente (tal como neste estudo de caso) um cataacutelogo permite uma descriccedilatildeo
contextualizada ao niacutevel do documento simples e composto tornando o acesso agrave
informaccedilatildeo mais eficaz profiacutecuo e inteligiacutevel Verificamos que este modelo se reflecte numa permanente atitude criacutetica e
dinacircmica que se traduz numa praacutetica exigente quer em dispecircndio de tempo quer em
139 Ver Comportamento informacional em SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Ediccedilotildees Afrontamento Porto (2006) p142 140 Ver Interactividade em SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Op cit p151 141 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p81
102 102
emprego de recursos implicando para cada caso um estudo aprofundado de que
resulta uma matriz orgacircnica proacutepria e especiacutefica Desta forma contrapomos estes
obstaacuteculos aliados agrave dificuldade em fixar uma matriz estaacutevel aplicaacutevel a diferentes
casos agraves vantagens enunciadas revelando assim talvez as mais seacuterias criticas que
poderatildeo ser feitas agrave aplicaccedilatildeo deste modelo
Ainda assim entendemos como necessaacuterio este trabalho exaustivo assim como
a abordagem cientiacutefica que propusemos no sentido de permitir compreender e explicar
o objecto de estudo em toda a sua complexidade bem como de uma forma global todo
o comportamento informacional associado
103 103
104 104
Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados
Neste II Capiacutetulo descrevemos as ferramentas criadas para atingir o nosso
objectivo de proporcionar uma recuperaccedilatildeo rigorosa e eficaz da informaccedilatildeo do arquivo
objecto deste estudo aplicando a teoria sisteacutemica
Para que esta recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo seja completa e rigorosa
consideramos necessaacuterio conjugar trecircs elementos fundamentais classificaccedilatildeo
descriccedilatildeo e pontos de acesso
Neste sentido procedemos agraves tarefas conducentes agrave criaccedilatildeo de um Quadro
Orgacircnico-Funcional e que agora descrevemos e que correspondendo ao primeiro dos
elementos referidos permite representar a estrutura orgacircnica bem como a funccedilatildeo
serviccedilouso que caracterizam o Subsistema de Informaccedilatildeo objecto de estudo Este
Quadro Orgacircnico-Funcional eacute apresentado em anex
Seguidamente descrevemos o processo que permitiu a realizaccedilatildeo da descriccedilatildeo
desta realidade arquiviacutestica e que tem como finalidade identificar com exactidatildeo os
elementos informativos que a caracterizam
Por uacuteltimo apresentamos o instrumento de acesso criado ndash um cataacutelogo parcial
(uma vez que se refere apenas a parte da documentaccedilatildeo deste Subsistema
concretamente agrave Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo ) ndash
desenvolvendo assim pontos de acesso que permitem aceder agrave informaccedilatildeo
Quadro Orgacircnico-Funcional
Propusemo-nos elaborar um Quadro Orgacircnico-Funcional142 que permitisse a
compreensatildeo e contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como do
processo de constituiccedilatildeo do mesmo
A documentaccedilatildeo deste arquivo no acircmbito desta tese foi alvo de uma
reorganizaccedilatildeo ldquointelectualrdquo resultado da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e que pode ser
142 Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
105 105
traduzida ou representada nos organigramas dos Sistemas de Informaccedilatildeo do IASI e
Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees143
Fig1 Organograma do Sistema de Informaccedilatildeo do IASI
Fig2 Organograma do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 143 Ver Organigramas apresentados no Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional
106 106
srccsloAssembleia Geral
SISTEMA DE lTOR_L-C1O
1-XSI (2001-2007)
SEC(_I_510Direcgfio
SFB-sectISTE3I DE lsectFOR_IC10
Antdnio Pinto Barbedo dc Magallleacutees
srczg-J10Conselho Fiscal
SLTBSECC-10Biblioteca
1 3
srBspoundclt=lsquoIoConselho Cientifico
rmdashmdash---qIIIQI IIIIII IIIIII IIII ImdashI-IiIUu|II IIIIII IIIIII IIIIL
s1BspoundcsectiI0 sLBspoundccl0onselho dc Estrateacutegia Conselho Cfoordcnador
lt1-w
sLBsEcgloSccretariado
1 Y-Hao estri regIIIame1Ifad0 rnasfof cr2ad01 - 1 Nao esm IegI1IanIeIIIlsquoaaa masfcr mI0rp0Iada no IASI3 Esra regrxranzemado mas mzrofoz rIIaIf0
SIIB-SISTEMA DE 11=oRIL(_50Anteacutenio Pinto Barbedo dc Magalheacutees
stCC-10 Tase Jovem
Defensor da Democracia eDireitos Humanos e contra 0Colonialismo porrugueacutes
s1Bs1=ccentl0Militante politico pelademocracia e contra 0
colonialismo(1964-1975]
sECQ30 Ease adulta
Area Polilica e EstudosSUB-SlBSISIE1I-1 m
Lr01uL-ltpound0Comissio cla Reesmxmragfio do
Ensino em Timor
Orientais
SLB-SFBSISIIM-1 nrLr0R_L-ltamp0
Comissio para os Direitos doPovo Maubere (CDP)I)
SLB-SIIBSISIEM- DELr0R_Laltampo
Associacfi0 Paz e Justiga paraTimor L-este (APJTL)
-I I I I I I II I II I Ii I I I I I I I I I
I- I I I I I I I I I II I II I I I I II I I
s1Bscg-A0Coordenagio I organizageacuteo dc
projectos e i11iciIti~asrelacionadas com Timor-Leste
(1931-2000)
sn3sEcsect-io
Jornadas dc TimLeste da U(1989-1998)
Coordenagzio das Faceta EscritorsLBspoundcc=lsquoIo SIJBSECC-I10
1
or- formativaDocente
(1993-2004)(1983-2007)
Nestes organigramas representamos os niacuteveis superiores (sistema subsistema
secccedilatildeo e subsecccedilatildeo) da estrutura multi-niacutevel proposta para a reorganizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo destes sistemas e que no Quadro Orgacircnico-Funcional que agora
apresentamos descrevemos pormenorizadamente permitindo assim a compreensatildeo e
contextualizaccedilatildeo referidas
Definimos assim Quadro Orgacircnico-Funcional como um instrumento elaborado
atraveacutes da anaacutelise de elementos biograacuteficos genealoacutegicos e histoacuterico-familiares e que
permite compreender facilmente a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos documentos
produzidos e acumulados pelas diferentes fases de uma trajectoacuteria de vida
Devemos aqui salientar que o Quadro Orgacircnico-Funcional natildeo eacute um instrumento
de acesso sendo estes produzidos e utilizados em paralelo com este
De facto e como referimos anteriormente este Quadro antecede o processo de
descriccedilatildeo multi-niacutevel que foi realizado atraveacutes de uma Base de Dados criada para o
efeito e que permitiu a posterior elaboraccedilatildeo do instrumento de acesso Cataacutelogo
Na elaboraccedilatildeo deste quadro foi utilizada a terminologia sisteacutemica que utiliza na
medida do possiacutevel a terminologia definida na norma ISAD(G) com as devidas
adaptaccedilotildees terminoloacutegico-conceptuais Concretamente podemos estabelecer um
paralelo entre as designaccedilotildees Fundo Sub-Fundo e Sub-Sub-Fundo da ISAD(G) e as
respectivas designaccedilotildees de Sistema SubSistema e Sub-Sub-Sistema utilizadas e
respeitantes agrave terminologia sisteacutemica
Este Quadro comeccedila por contextualizar as Secccedilotildees e Subsecccedilotildees do Sistema
de Informaccedilatildeo IASI Referimos anteriormente a importacircncia bem como o motivo da
caracterizaccedilatildeo desta Instituiccedilatildeo (por esta ter acolhido o Subsistema de Informaccedilatildeo
Barbedo de Magalhatildees e por promover e facilitar meios de acesso e expansatildeo do
mesmo)
Assim a documentaccedilatildeo relativa agraves funccedilotildees e actividades desta instituiccedilatildeo natildeo
foi alvo de tratamento arquiviacutestico (por estar fora do acircmbito deste estudo) natildeo sendo
por isso incluiacuteda nem na base de dados nem no cataacutelogo criados procedendo-se aqui
apenas agrave contextualizaccedilatildeo das secccedilotildees e subsecccedilotildees consideradas
107 107
O Quadro Orgacircnico funcional prossegue com a descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo das
secccedilotildees subsecccedilotildees e subsubsistemas do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees
Importa aqui recordar que a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico que compotildee este
subsistema foi previamente seleccionada pelo produtor com o objectivo de a
disponibilizar agrave consulta puacuteblica utilizando-a como instrumento poliacutetico Tal facto natildeo
desvirtua a organicidade e funcionalidade do produtor
De igual modo devemos salientar (pelas implicaccedilotildees que daiacute decorrem) o facto
de estarmos perante documentaccedilatildeo de um produtor vivo e que interveio activamente
em todo este processo
Para este subsistema e segundo os criteacuterios referidos anteriormente foram
consideradas duas secccedilotildees (ldquoFase jovem - defensor da democracia e direitos humanos
e contra o colonialismo portuguecircsrdquo e ldquoFase adulta - aacuterea poliacutetica e estudos orientaisrdquo)
A designaccedilatildeo destas fases reflecte o interesse do produtor pelas temaacuteticas que
deram origem a este acervo e que se iniciaram nos anos sessenta (fase jovem)
desenvolvendo-se ateacute aos dias de hoje (fase adulta)
Dentro destas secccedilotildees procedeu-se a uma divisatildeo em subsecccedilotildees segundo as
diferentes actividades eou funccedilotildees exercidas pelo produtor
Assim na secccedilatildeo ldquoFase jovemrdquo foi criada a subsecccedilatildeo ldquoMilitante poliacutetico pela
democracia e contra o colonialismo rdquo ficando salvaguardada a possibilidade de criaccedilatildeo
de mais subsecccedilotildees agrave medida que o produtor for incorporando mais documentaccedilatildeo
correspondente a esta fase
Na secccedilatildeo ldquoFase adultardquo foram criadas as seguintes subsecccedilotildees ordenadas
pela ordem cronoloacutegica em que surgiram
- ldquoCoordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo de projectos e iniciativas relacionadas com
Timor-Leste rdquo
- ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Portordquo
- ldquoFaceta formativa Docenterdquo
- ldquoPromotor do Instituto de Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Lesterdquo
- ldquoEscritor poliacuteticordquo
108 108
Verificou-se que este arquivo pessoal conteacutem tambeacutem documentaccedilatildeo produzida
e acumulada por organizaccedilotildees ou associaccedilotildees com estatutos proacuteprios com as quais o
produtor colaborou ou onde exerceu funccedilotildees tratando-se assim de documentaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um ligaccedilatildeo concreta e que por este motivo possui um
viacutenculo orgacircnico a este Subsistema de Informaccedilatildeo sendo assim representada atraveacutes
de Sub-SubSistemas deste
Estes Sub-SubSistemas satildeo os seguintes
- Comissatildeo da Reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor-Leste
- Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere (CDPM)
- Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
O trabalho de descriccedilatildeo do arquivo pessoal estaacute ainda a decorrer incidindo este
estudo realizado no acircmbito do curso de mestrado em Arquivologia exclusivamente e
por vontade do produtor sobre a subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da
Universidade do Portordquo Por este motivo satildeo apresentadas no Quadro Orgacircnico-
Funcional apenas seacuteries e subseacuteries relativas a esta subsecccedilatildeo
A documentaccedilatildeo de cada uma destas jornadas constitui uma seacuterie funcional
tendo-se criado subseacuteries tipoloacutegicas onde se inserem os documentos simples e
compostos respectivos a saber ldquocomunicaccedilatildeo poliacuteticardquo ldquoimprensardquo ldquocorrespondecircnciardquo
e ldquoboletim de inscriccedilatildeordquo
Foram assim criadas e contextualizadas as oito seacuteries correspondentes agraves sete
jornadas realizadas (desde 1989 a 1997) bem como agrave precedente jornada denominada
ldquoJornada 0 ndash Jornada de Trabalhordquo que foi abrindo caminho para as primeiras jornadas
realizadas De entre estas procedeu-se apenas agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo das
quatro primeiras que assim constam deste quadro e que serviram para a posterior
realizaccedilatildeo do estudo de usabilidade efectuado
Demonstramos assim pelas seacuteries criadas que em Sistemas de Informaccedilatildeo
pessoais a noccedilatildeo de seacuterie natildeo se rege por criteacuterios juriacutedico-administrativos uniformes
uma vez que a documentaccedilatildeo produzida e acumulada natildeo decorre de actos
informacionais decorrentes de estruturas perfeitamente definidas e burocratizadas
109 109
Assim as seacuteries foram criadas com base na ordenaccedilatildeo dada inicialmente pelo
produtor constituindo-se seacuteries funcionais que permitam facilitar o uso e garantir uma
maior funcionalidade
Como referimos este Quadro Orgacircnico-Funcional pretende proporcionar uma
contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste sistema de informaccedilatildeo Para se tirar real
partido deste quadro deveraacute ainda proceder-se agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo bem
como agrave criaccedilatildeo de um instrumento de acesso a usar em paralelo tarefas igualmente
realizadas no acircmbito deste trabalho e que descrevemos de seguida
110 110
Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada
O processo de reorganizaccedilatildeo intelectual do arquivo pessoal Barbedo de
Magalhatildees incluiu a criaccedilatildeo de uma base de dados que permitiu proceder agrave descriccedilatildeo
dos documentos segundo uma estrutura multi-niacutevel baseada na ISAD-(G)144
Esta tarefa implicou uma adaptaccedilatildeo desta norma no sentido de permitir uma
descriccedilatildeo completa e adequada ao nosso caso concreto ndash a descriccedilatildeo da
documentaccedilatildeo de um arquivo pessoal de cariz poliacutetico
Na introduccedilatildeo desta dissertaccedilatildeo referimos jaacute a escassez de trabalhos bem como
de bibliografia que possam servir de exemplo ou referecircncia para o tratamento
arquiviacutestico de arquivos pessoais Mais difiacutecil ainda se torna encontrar exemplos da
aplicaccedilatildeo da norma de descriccedilatildeo arquiviacutestica ISAD-(G) a estes arquivos
Podemos no entanto referir um estudo realizado por Pedro Peixoto145 relativo agrave
ldquoaplicaccedilatildeo das ISAD(G) aos arquivos de famiacuteliardquo e que consideramos adaptaacutevel ao
caso dos arquivos pessoais tendo servido como referecircncia para esta nossa tarefa de
aplicaccedilatildeo desta norma em consonacircncia com a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e
interactivo ao arquivo objecto desta tese
Refira-se que algumas das dificuldades referidas por Peixoto na aplicaccedilatildeo desta
norma aos arquivos de famiacutelia decorrentes da falta de elementos quando a
documentaccedilatildeo natildeo resulta de entidades com estrutura e regras administrativas
claramente definidas (tais como datas de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo histoacuteria
administrativabiograacutefica ou custodial acircmbito e conteuacutedoresumo por exemplo) foram
no nosso caso ultrapassadas por nos depararmos com um produtor vivo que pocircde
assim fornecer-nos estes elementos que de outra forma seriam difiacuteceis ou mesmo
impossiacuteveis de obter
144 Esta norma surgiu no contexto de um processo tendente a a) assegurar a criaccedilatildeo de descriccedilotildees consistentes apropriadas e auto-explicativas b) facilitar a recuperaccedilatildeo e a troca de informaccedilatildeo sobre materiais de arquivo c) possibilitar a partilha de dados de autoridade e d) tornar possiacutevel a integraccedilatildeo de descriccedilotildees de diferentes arquivos num sistema unificado de informaccedilatildeo Cf traduccedilatildeo portuguesa da norma ISAD(G) em ISAD (G) Norma geral internacional de descriccedilatildeo Arquiviacutestica Segunda Ediccedilatildeo Lisboa Instituto Dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo 2002p 91 145 PEIXOTO Pedro de Abreu ndash A aplicaccedilatildeo das ISAD(G) aos arquivos de famiacutelia Paacuteginas aampb arquivos e bibliotecas Lisboa 4 (1999) p55-70
111 111
Surgiu ainda assim a necessidade de proceder agraves alteraccedilotildees terminoloacutegicas e
conceptuais anteriormente referidas (decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico)
bem como ao estudo dos diferentes niacuteveis de descriccedilatildeo considerados e respectivos
campos de modo a permitir uma descriccedilatildeo respeitando as regras gerais para a
descriccedilatildeo multi-niacutevel definidas na ISAD-(G)146 a saber
bull Descriccedilatildeo do geral para o particular - Ao niacutevel do fundo dar informaccedilatildeo
relativa ao fundo como um todo Nos niacuteveis seguintes e subsequentes dar
informaccedilatildeo sobre as partes a descrever Apresentar as descriccedilotildees
resultantes numa relaccedilatildeo hieraacuterquica entre a parte e o todo procedendo do
niacutevel mais geral (fundo) para o particular
bull Informaccedilatildeo relevante para o niacutevel de descriccedilatildeo - Facultar apenas a
informaccedilatildeo apropriada para o niacutevel de descriccedilatildeo em causa Por exemplo
natildeo facultar informaccedilotildees detalhadas sobre o conteuacutedo de processos se a
unidade de descriccedilatildeo for um fundo natildeo facultar a histoacuteria administrativa de
uma organizaccedilatildeo como um todo se o produtor da unidade de descriccedilatildeo for
uma divisatildeo ou um sector
bull ligaccedilatildeo entre descriccedilotildees - Ligar cada descriccedilatildeo agrave unidade de descriccedilatildeo
imediatamente superior se aplicaacutevel e identificar o niacutevel de descriccedilatildeo
bull Natildeo repeticcedilatildeo de informaccedilatildeo - No niacutevel superior apropriado fornecer a
informaccedilatildeo comum agraves partes que o compotildeem Natildeo repetir num niacutevel inferior
informaccedilatildeo que jaacute tenha sido dada num niacutevel superior
Apoacutes este estudo foi possiacutevel criar a Base de Dados147 tendo-se igualmente
inserido nesta aplicaccedilatildeo a estrutura orgacircnica definida previamente no Quadro
Orgacircnico-Funcional para o Sistema de Informaccedilatildeo do IASI e para o Subsistema de
Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Pocircde assim proceder-se agrave descriccedilatildeo a cada um destes niacuteveis superiores
predefinidos (Sistema Subsistema Sub-SubSistema Secccedilatildeo e Subsecccedilatildeo) bem
como aos niacuteveis inferiores que vatildeo sendo criados e inseridos conforme as
146 ISAD - (G) Norma geral internacional de descriccedilatildeo Arquiviacutestica Segunda Ediccedilatildeo Lisboa Instituto Dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo 2002 p16 147 Anexo 17 - Guia de Utilizaccedilatildeo da base de dados DRT_BM
112 112
necessidades decorrentes do trabalho de descriccedilatildeo (Seacuterie Subseacuterie Documento
Simples e Composto)
Desta forma permitiu-se uma descriccedilatildeo multi-niacutevel perfeitamente organizada e
estruturada e respeitando as quatro regras gerais enunciadas garantindo-se
igualmente que cada documento descrito foi inserido na respectiva seacuterie ou subseacuterie
que por sua vez se encontra inserida na devida secccedilatildeo subsecccedilatildeo ou sub-subsistema
da estrutura orgacircnica que definimos no acircmbito deste trabalho
Como referimos a quando da descriccedilatildeo do projecto de digitalizaccedilatildeo que decorre
no IASI era necessaacuterio que esta base de dados aleacutem de permitir uma descriccedilatildeo multi-
niacutevel de acordo com o quadro orgacircnico-funcional definido no acircmbito deste trabalho
(tarefa complexa em termos de desenho e programaccedilatildeo de uma base de dados em
ldquoAccessrdquo) possibilitasse igualmente a posterior migraccedilatildeo dos seus registos para a base
de dados ldquoFortisrdquo da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares Assim tornou-se ainda necessaacuterio criar
campos adicionais que satildeo utilizados nesta ultima base de dados e que seratildeo
igualmente preenchidos na base de dados criada no decurso do trabalho de descriccedilatildeo
da documentaccedilatildeo deste arquivo
A utilizaccedilatildeo de um coacutedigo de referecircncia para identificar de forma uniacutevoca cada
unidade de descriccedilatildeo considerada (desde o niacutevel Sistema de Informaccedilatildeo ateacute ao niacutevel
do Documento Simples ou Composto) implicou a definiccedilatildeo das regras para a atribuiccedilatildeo
do mesmo Estas regras foram posteriormente implementadas na base de dados por
forma a permitir uma geraccedilatildeo automaacutetica deste coacutedigo garantindo-se assim a
inexistecircncia de coacutedigos em duplicado bem como a conformidade destes com a
respectiva unidade de descriccedilatildeo
Assim e em consonacircncia com as recomendaccedilotildees da ISAD-(G) o coacutedigo de
referecircncia eacute composto pelos seguintes elementos
Coacutedigo do paiacutes Entidade detentora Sistema de Informaccedilatildeo ndash Subsistema
Secccedilatildeo ndash Subsecccedilatildeo Seacuterie ndash Subseacuterie Unidade de Instalaccedilatildeo Nordm do Documento
Exemplo PTIASIIASI-BMFAAP-JT3-1PT61
(corresponde ao primeiro documento da ldquopasta nuacutemero 6rdquo pertencente ao
subsistema ldquoBarbedo de Magalhatildeesrdquo secccedilatildeo ldquoFase Adulta Aacuterea Poliacuteticardquo subsecccedilatildeo
ldquoJornadas de Timorrdquo Seacuterie ldquoII Jornadasrdquo subseacuterie ldquocomunicaccedilatildeo poliacuteticardquo)
113 113
Nas figuras seguintes apresentamos algumas das paacuteginas da base de dados
criada onde podemos observar a estrutura multi-niacutevel criada as zonas e campos da
ISAD-(G) utilizadas para a descriccedilatildeo bem como os campos adicionais referidos
Fig3 - Paacutegina Inicial que permite proceder agrave selecccedilatildeo do niacutevel de descriccedilatildeo e abrir as paacuteginas seguintes para aceder agrave descriccedilatildeo ou consulta dos documentos existentes para cada niacutevel introduccedilatildeo de Seacuteries Subseacuteries ou Unidades de Instalaccedilatildeo ou descriccedilatildeo de Documentos
Fig 4 - Paacutegina de inserccedilatildeo de uma nova Subseacuterie
114 114
BE SELECTOR_NlEL DE DESCRIQIIIO
|IlsquosectlsquoII lsquoIII --MARIO solsquoms A I IPMUWO Si DRT - Documentos da Res1stenc1a TmlorenseBI P =lsquoldquo-I-I4r1raquo1lsquosect|IIII1|I=1
Nivel de Descrigfio SIJSSI SEIICAD SLIBSECEZAU SEFIIE SUBSEFIIE UI
sectB|BCQsectD IIASIIBMJ [|FnIIP ||ur ||sectI
Consultar
El INSERIR SUBSERIE
Descrigeacuteo Eilesorigeacuten I [IIesorisectI I
Documentos III|cIImentcIs Elocumerrtos
lnserir I Editar
2
on-~|0I_rI-In
I I I| IJornada de Trabalho sobre Timor-Leste Identidade do seu Povo e PerspI Jornadas de Timor da Universidade do PortoII _|IIrII-aII-55 de TirIIIIr da |_|IIi---ar==iIIadIa IIII FIIrtIIIII Jornadas do Timor da Universidade do PortoIV Jornadas de Timor da Universidade do PortolsquoI- Jornadas de Timor da Universidade do Porto-I Jornadas do Timor da Universidade do PortoVII Jornadas de Timor da Universidade do Porto
I ESCIBVBI
os da UI
I I ITUFEUI I lsquo I Pl I CUITIBFIIDS I
EdIIar 5erIez I I Editar Uls I Editar Documentos
S|sectS| sEcoIIo SLIBSEEEAD SEFIIE SUBSEFIIE TITULD SUBSEFIIE EUDIGEI DE SHEFIEFEHENIZIAIIASIJBMJ IF--lsquoIIIP Ian I3 I1 Ifiomunicaofio Polftica IPT-III-I-5I-I~ISI-I3II-I-Fir-3IP=JT-I3-lsquoIIIASIJBMII IF--lsquoIIIP Ian I3 I2 Ifiorrespondeacutencia IPT-II5I-Ii5I-BII-IIIIIIII-I-II-lsquoI3-2IIASIJBMII IFMP Iurr I3 I3 Ilmprensa IPT-lsquoIIQSI-IA5I-I3IIraquoF1II3IP-II-I3-3IIASIIBMII IFMP I~lTIrsquo I3 I4 IBoIetim do Inscrigfio IPTJIASIH-lsquoBISIJBMJFMPJTEB-4
P IIASIIBMII IFMP Im I3 II | IPTIIIASIrI=5ISIIrsquoBIIIIFIIlsquoII5IP=JTIrsquo3-
Registo I4 4 5 Pl de5
Fig 5 - Paacutegina de descriccedilatildeo ao niacutevel da Seacuterie
Fig 6 - Paacutegina de descriccedilatildeo ao niacutevel do Documento
115 115
I I IIII-II III IMARIO SUARES A i-mdash--ARUWO amp DRT mdash Documentos da Res1steI1c1a TunorenseQ B I III-II|Ieacute=rL1IrIlsquolsquo-lsquoI--I111-rsquo2|i=-I
Nivol do Descrigfiu i- 1 I 1 SEFIIE Soloccfiu lsquo or I1 or I I2 SB I
I Descrigfio S E R I E
dldquoldquoldquodegdegsectdeg IPdegIeyenIdegaIIPF1IsectLIdegIFI5sectI-lsquoF[centIITeuroIIcentf5lsquosIP$9sect$IIIIII~Q59I IIF9LFI=E59Isectsect$9IE1I I_Iisect_II39dcentI FsectsectcentIisect$9ICodigo do roforeacutencia T -Icent-Ei I -Icent-Ei I -El I-I-I T
T itulo II Jornadas do Timor da Univorsidado do Porto
Data do produoao I1 S89
Data do acumulaoao I1 SSS-200
Dimonsao o suporto I3 pastas
IRogisto HI gt 1 i H HIIdo1
I I III I I-II__iIII IMIruo son RES A ARQUWO amp DRT - Documentos da Res1stenc1a TrrnorenseBI B L A Ii--I13lsquo-JILS1lsquo-ri=iiIeuro|i=iI
Nivol do D Ilsquo 1 I 1-= I El I3 5 Ulescrroao I _seIeI=cent~aaI=-raquo-I-=raquo I I II I- I- IPTB DIIICUHENTIII N birsquo S3 I
rsquo
DOCUMENTO COMPOSTO H
delsquolsquodegadegsectdeg IIdegIlsquoTrsquoII9 I FeurolsquoIIFI_deg _I5sectIF9sect I rErI=Iis=fisect=gt do IlsquoIdeg3sectsectdeg Uii=tIcentsect= I P_=9urn=rIasectElsquoI9 sectsectPPiadcentI Ncentlasect I I90IFdegIdeg=IEIsectdegI9sect9ICeacutedigo do rolereacutencia [Pam] IPTIJIIIIDI~rsquoIpoundlsquoIsectIII0IrIII5IIlsquoIIIIP-JT01IIPTBIISIT itulo [Assunto] Ifiarta Aborta a Sua EI-Icoloncia o Senhor Prosidonto da Hoptirblica
Data de Pr0duIsecto ITSEIU-04-18
Data do aoumulaoao
Dimonsao o suporto I5 Iolhas [A4] Pa|IoI
Dados (adicionais) paraaFundalt5o Mario Scares
I5IIII$ I_QoIrosect_||ondeacutencia I _Fot_ogr_aIias I _IrI_IpIonsa o FIocortos__I__
Class [Doc Type] IDocumontos _I
Rogisto I4 I 4 5 P IPI IHEI do 44
-III1IIElsquo
Relativamente ao processo de descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo do Subsistema de
Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees deveremos referir que este continua a decorrer no
acircmbito de um protocolo assinado com a Escola Superior de Estudos Industriais e de
Gestatildeo de Vila do Conde contanto com a colaboraccedilatildeo de alunos do curso de Ciecircncias
e Tecnologias da Documentaccedilatildeo e Informaccedilatildeo
Este processo forccedilosamente moroso e exigente prosseguiraacute no sentido da total
informatizaccedilatildeo deste arquivo (incluindo a digitalizaccedilatildeo dos documentos previamente
descritos) fazendo assim uso das novas tecnologias da informaccedilatildeo e abrindo novas
possibilidades de disponibilizaccedilatildeo e acesso agrave sua informaccedilatildeo
Natildeo menos importante que o desenvolvimento de novas formas de
disponibilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de pontos ou instrumentos de acesso agrave
mesma De facto se a base de dados agora criada faculta ela proacutepria novas formas de
acesso agrave informaccedilatildeo (permitindo nomeadamente a realizaccedilatildeo de pesquisas por
qualquer dos campos que compotildeem a descriccedilatildeo) o tratamento informaacutetico da
informaccedilatildeo nela contida permite e facilita igualmente a criaccedilatildeo de novos instrumentos
de acesso tal como o que criamos no acircmbito deste trabalho e que apresentamos de
seguida ndash um cataacutelogo parcial
116 116
Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial Um acesso rigoroso e eficaz agrave informaccedilatildeo de um arquivo exige que os
instrumentos de acesso criados sejam resultado de uma anaacutelise igualmente rigorosa e
exaustiva que permita um verdadeiro conhecimento da realidade arquiviacutestica que estes
pretendem representar Se assim natildeo for estes instrumentos de acesso podem
constituir verdadeiros obstaacuteculos natildeo facilitando antes prejudicando o conhecimento
dessa mesma realidade
Se o estudo e conhecimento de qualquer realidade arquiviacutestica pode
naturalmente ser realizado com diferentes graus de profundidade tambeacutem os
instrumentos de acesso elaborados podem reflectir distintos niacuteveis de anaacutelise
arquiviacutestica
Podemos referir basicamente trecircs niacuteveis de anaacutelise148 para as unidades
arquiviacutesticas consideradas
bull Niacutevel sumaacuterio ndash agraves unidades Sistema de Informaccedilatildeo Secccedilatildeo e Subsecccedilatildeo ndash
[hellip] com maior ou menor exaustividade conforme se considere a totalidade
do arquivo ou apenas algumas das suas secccedilotildees eou subsecccedilotildees mas
com pouca profundidade pois natildeo desce agrave consideraccedilatildeo dos documentos
em seacuterie ou isolados que integram o arquivo ou as suas partes
bull Niacutevel profundo ndash agraves unidades Seacuterie Subseacuterie ou ldquodocumento isoladordquo ndash [hellip]
feita com exaustividade (englobando todas as unidades arquiviacutesticas)
embora com uma profundidade meacutedia e portanto com pouca
especificidade isto eacute natildeo descendo agrave consideraccedilatildeo de cada documento no
interior de cada seacuterie eou subseacuterie
bull Niacutevel exaustivo ndash agraves unidades Documento simples e composto ndash [hellip] natildeo eacute
normalmente feita com exaustividade (englobando todas as unidades
arquiviacutesticas de um sistema de informaccedilatildeo) mas assume um elevado grau
de profundidade e grande especificidade isto eacute desce agrave consideraccedilatildeo de
cada documento e de cada acto informacional de ldquoper serdquo centrando-se nos
seus dados informativos mais elementares
148 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Lisboa Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia 2003 vol 2 p 653
117 117
Na produccedilatildeo de um instrumento de acesso aleacutem da definiccedilatildeo do niacutevel de
anaacutelise interessa igualmente definir a finalidade do mesmo que pode ser especialmente
destinado agrave pesquisa ou ao controlo material da documentaccedilatildeo
De acordo com estas definiccedilotildees incluiremos o instrumento de acesso elaborado
no acircmbito deste trabalho no uacuteltimo niacutevel de anaacutelise referido De facto o cataacutelogo
(parcial - uma vez que se refere apenas a parte da documentaccedilatildeo deste Subsistema
concretamente agrave Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo ) que
produzimos fornece dados informativos ao niacutevel dos documentos simples e compostos
designadamente a sua tipologia autor e data bem como um resumo sumaacuterio do seu
conteuacutedo e dados externos (paacuteginas medidas suporte estado de conservaccedilatildeo)
Consideramos ainda que este foi elaborado de forma a servir ambos os
propoacutesitos de pesquisa e controlo referidos como podemos verificar149 quer pela
organizaccedilatildeo que lhe foi dada quer pelos campos que definimos para o mesmo
Estes campos incluem a ldquolocalizaccedilatildeordquo bem como a ldquodesignaccedilatildeo da Unidade de
Instalaccedilatildeordquo facto justificado por se tratar de um instrumento de acesso para uso interno
no IASI que desta forma permite uma raacutepida localizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos
Refira-se ainda que o campo ldquocotardquo que permite identificar univocamente cada
documento ou unidade de descriccedilatildeo coincide com o coacutedigo de referecircncia utilizado na
descriccedilatildeo multi-niacutevel realizada na base de dados permitindo assim uma ligaccedilatildeo
coerente entre estes instrumentos de acesso e descriccedilatildeo
Estes dois processos (a descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo e a produccedilatildeo de um
instrumento de acesso como o cataacutelogo elaborado) estatildeo de facto e cada vez mais
(devido agrave constante evoluccedilatildeo das tecnologias da informaccedilatildeo onde se inclui a
digitalizaccedilatildeo e a produccedilatildeo de documentos electroacutenicos) estreitamente interligados
O cataacutelogo produzido eacute um bom exemplo desta interligaccedilatildeo uma vez que para a
elaboraccedilatildeo do mesmo pudemos contar com o auxiacutelio dos registos informaacuteticos
previamente inseridos na base de dados destinada agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo
Ainda assim a elaboraccedilatildeo do mesmo natildeo foi de forma alguma um processo
ldquoautomaacuteticordquo uma vez que se alguns campos satildeo comuns a ambos os instrumentos
(descriccedilatildeo na base de dados e cataacutelogo) a informaccedilatildeo disponibilizada no cataacutelogo natildeo
149 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
118 118
resulta exclusivamente de elementos registados na descriccedilatildeo multi-niacutevel segundo a
ISAD-(G)
Pudemos ainda assim aperceber-nos das vantagens que um desenvolvimento
futuro da normalizaccedilatildeo e tipologia dos instrumentos de pesquisa arquiviacutesticos poderaacute
representar para criaccedilatildeo de instrumentos de acesso nesta nova Era da Informaccedilatildeo
partilhando igualmente a opiniatildeo de Fernanda Ribeiro150 quando refere que a descriccedilatildeo
natildeo pode ser entendida como um fim em si mesmo ela tem de ser considerada como
parte componente de um produto final representativo da realidade arquiviacutestica ou seja
como elemento integrador dos instrumentos de acesso agrave informaccedilatildeo
150 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit p690
119 119
120 120
Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional) O estudo de caso objecto desta dissertaccedilatildeo foi finalizado com a realizaccedilatildeo de
um ldquoTeste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso e de Controlordquo151 no sentido de
avaliar os resultados da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo no acircmbito do
mesmo Testaram-se os instrumentos jaacute existentes elaborados pelo produtor e
colaboradores do IASI (ldquolista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo e ldquolista da
organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentosrdquo) bem como o que foi elaborado no decorrer deste
estudo o Cataacutelogo (parcial) realizado com base no Quadro orgacircnico funcional
(resultado da aplicaccedilatildeo da teoria sisteacutemica)
Este teste consistiu em sucessivas experiecircncias de pesquisa de informaccedilatildeo
(documentos previamente definidos) no Subsistema de informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees realizadas por diversos (16) utilizadores que descreveram e avaliaram
cada experiecircncia respondendo a um questionaacuterio elaborado para o efeito
O teste decorreu nas instalaccedilotildees do IASI e teve a duraccedilatildeo maacutexima de 1 hora
para cada utilizador A estes foi pedido que procurassem informaccedilatildeo (referente a
comunicaccedilotildees apresentadas nas 2ordfs Jornadas de Timor) utilizando alternadamente
ora os instrumentos de acesso elaborados pelo produtor ora os instrumentos Cataacutelogo
e Quadro Orgacircnico-Funcional criados no acircmbito deste estudo de caso
Pretendeu-se que os utilizadores recuperassem informaccedilatildeo relativa a estes dois
documentos concretamente informaccedilatildeo que permitisse proceder agrave reconstituiccedilatildeo do
contexto orgacircnico-funcional e temporal em que estes foram produzidosacumulados
Refira-se que estes documentos (comunicaccedilatildeo de Joseacute Ramos Horta intitulada
ldquoTimor-Leste Perspectivar os caminhos do futurordquo152 e comunicaccedilatildeo de Liem Soei
Liong intitulada ldquo Indoneacutesia prospects of changerdquo153) foram escolhidos pelo produtor
de entre a documentaccedilatildeo que foi recenseada organizada e descrita no acircmbito deste
trabalho pelo seu interesse uma vez que foram ldquocomunicaccedilotildees importantes para os
objectivos poliacuteticos das Jornadas de Timor da UPrdquo que prosseguiam
151 Ver Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso 152 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0201-Coordenaccedilatildeo e Organizaccedilatildeo de Projectos e Iniciativas Relacionadas com Timor Seacuterie II Jornadas da UP-Documento simples) 153 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0201-Coordenaccedilatildeo e Organizaccedilatildeo de Projectos e Iniciativas Relacionadas com Timor Seacuterie II Jornadas da UP - Documento simples)
121 121
Dos 16 utilizadores que realizaram esta experiecircncia 6 jaacute conheciam o arquivo
(produtor funcionaacuterio do IASI e alunos estagiaacuterios) 5 natildeo conheciam mas sabiam da
sua existecircncia e para os restantes o arquivo era totalmente desconhecido ateacute agrave
realizaccedilatildeo deste estudo
Na tabela seguinte apresentamos uma caracterizaccedilatildeo dos utilizadores que
realizaram este teste Utilizador Idade Profissatildeo Habilitaccedilotildees Literaacuterias
1 22 Estudante Bacharelato
2 41 Formadora Bacharelato
3 28 Estudante Bacharelato
4 23 Estudante Bacharelato
5 33 SecretaacuterioArquivista Licenciatura
6 65 Professor Doutoramento
7 63 Professora Licenciatura
8 63 Artista Plaacutestico Licenciatura
9 34 Arquitecto Licenciatura
10 33 Engenheiro Licenciatura
11 35 Formador Licenciatura
12 40 Escritor Doutoramento
13 33 Musico 12ordm ano
14 38 Livreira 12ordm ano
15 37 Advogada Licenciatura
16 33 Jardineiro 9ordm ano
Apresentamos em Anexo o questionaacuterio do ldquoTeste de Usabilidade dos
Instrumentos de Acessordquo assim como um exemplo preenchido por um utilizador
Verificamos que o objectivo das tarefas propostas e das questotildees colocadas eacute o
de concluir quanto agrave eficaacutecia e eficiecircncia dos diferentes instrumentos de acesso na
recuperaccedilatildeo de informaccedilatildeo relativa ao contexto de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos
documentos
De uma forma mais especiacutefica pretende-se igualmente concluir se os novos
instrumentos desenvolvidos permitem a obtenccedilatildeo deste contexto e se o fazem de
forma adequada ou de acordo com o que temos vindo a defender
Assim procedeu-se inicialmente a uma anaacutelise comparativa das respostas das I
e II partes no sentido de verificar a relaccedilatildeo entre os diferentes instrumentos de acesso
e a disponibilizaccedilatildeo aos utilizadores de informaccedilatildeo sobre o contexto de produccedilatildeo dos
documentos
122 122
Verificamos que a distribuiccedilatildeo das respostas foi a seguinte
I Parte
Lista Iacutendices e Lista Organizaccedilatildeo II Parte
Quadro Orgacircnico-Funcional e Cataacutelogo Permitiu responder a Sim Natildeo Sim Natildeo 1 Encontrar documento 16 0 16 0 21 Data produccedilatildeo 0 16 16 0 22 Fase vida produtor 0 16 11 5 23 Objectivos 0 16 12 4 24 Outras fontes 0 16 0 16
Tabela 1 Distribuiccedilatildeo das respostas quanto agrave possibilidade dos instrumentos de acesso
fornecerem resposta agraves questotildees apresentadas Destas respostas concluiacutemos que os utilizadores apenas conseguiram encontrar
os elementos que consideramos essenciais para a contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
atraveacutes da utilizaccedilatildeo do Cataacutelogo e Quadro Orgacircnico-Funcional
Se o facto de os utilizadores natildeo terem conseguido responder agraves questotildees
relativas ao contexto de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos documentos utilizando a Lista de
Iacutendices e a Lista de organizaccedilatildeo fiacutesica seria naturalmente expectaacutevel (uma vez que
estes instrumentos natildeo foram elaborados para proporcionar esta informaccedilatildeo) o inverso
natildeo seria evidente
Assim as respostas (afirmativas) para estas mesmas questotildees utilizando os
novos instrumentos permitir-nos-iam confirmar se de facto estes proporcionavam tal
contexto Consideramos que os resultados obtidos para esta II Parte permitem concluir
que tal se verifica
Concretamente verificaacutemos ainda que a maioria dos utilizadores indicou o
Cataacutelogo como fonte dos elementos solicitados (excepto para indicaccedilatildeo dos
motivosobjectivos com que foram criados os documentos ndash soacute possiacutevel atraveacutes da
consulta do Quadro Orgacircnico-Funcional) Este facto soacute eacute no entanto verificaacutevel uma
vez que o Cataacutelogo foi construiacutedo com base no Quadro Orgacircnico-Funcional que
permite a compreensatildeo e contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como
do processo de constituiccedilatildeo do mesmo
123 123
Observamos ainda que a questatildeo sobre a publicaccedilatildeo dos documentos em
outras fontes natildeo teve em nenhum dos casos resposta Uma anaacutelise cuidada dos
instrumentos criados revela que esta informaccedilatildeo soacute estaacute disponiacutevel (no cataacutelogo)
quando os documentos foram de facto publicados ou seja a ausecircncia desta
informaccedilatildeo indica que o documento em causa natildeo estaacute publicado noutras fontes (como
foi o caso das comunicaccedilotildees previamente definidas no teste) Este resultado alertou-
nos para este facto permitindo-nos assim corrigir futuramente esta omissatildeo (passando
a indicar sempre esta informaccedilatildeo) no desenvolvimento deste trabalho
Consideramos ainda que os utilizadores que natildeo conseguiram relacionar a data
de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos documentos com as fases de vida do produtor nem
identificar os objectivos que os originaram (elementos disponiacuteveis no Cataacutelogo e
Quadro Orgacircnico-Funcional) natildeo teratildeo dispensado o tempo necessaacuterio para identificar
estes elementos
De facto podemos constatar que os novos instrumentos elaborados requerem
algum tempo de anaacutelise aos utilizadores que os consultam pela primeira vez Esta
necessidade tambeacutem foi constatada na tarefa de pesquisa dos documentos nestes
instrumentos ou seja verificou-se que os utilizadores os encontraram mais
rapidamente na I Parte (atraveacutes da Lista de Iacutendices ndash instrumento mais intuitivo) do que
na II Parte (no Cataacutelogo)
Consideramos que este facto em nada diminui a utilidade dos instrumentos
criados uma vez que estes servem diferentes objectivos ou motivaccedilotildees de pesquisa e
que naturalmente ao serem mais completos e usarem uma terminologia e estrutura
especiacuteficas implicam uma maior disponibilidade do utilizador
Tal natildeo significa que estes instrumentos exijam do utilizador conhecimentos ou
habilitaccedilotildees especiacuteficas de facto natildeo conseguimos identificar uma correlaccedilatildeo entre as
habilitaccedilotildees literaacuterias ou profissatildeo e os tempos de resposta Verificamos no entanto
que os utilizadores mais novos foram aqueles que mais rapidamente responderam agraves
questotildees colocadas
Ainda relativamente aos conceitosterminologia utilizados (no teste e nos
instrumentos) verificamos que todos os utilizadores solicitaram algum auxiacutelio para a
compreensatildeo dos mesmos (excepto aqueles que estavam jaacute familiarizados com os
mesmos) durante a realizaccedilatildeo deste teste
124 124
Do Cataacutelogo (parcial) apresentado e utilizado neste teste constam apenas as
quatro primeiras Seacuteries da Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo
Naturalmente um estudo do comportamento informacional utilizando um cataacutelogo
relativo agrave totalidade da informaccedilatildeo do arquivo poderiam resultar outras conclusotildees
permitindo levantar igualmente novas questotildees e revelando outro comportamento dos
utilizadores
Este comportamento depende igualmente dos objectivos e motivaccedilotildees dos
utilizadores pelo que um estudo mais rigoroso e exaustivo teraacute de ter em conta
necessariamente estes paracircmetros designadamente a necessidade de informaccedilatildeo
manifestada por cada utilizador a maneira como estes a procuram a forma como a
utilizam perceber como se faz o fluxo informacional entre estes determinar os factores
que influenciam o seu comportamento e identificar os meacutetodos mais adequados a
aplicar nestas pesquisas
125 125
126 126
Conclusatildeo
Neste estudo de caso propusemo-nos a testar a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
e interactivo a um arquivo pessoal bem como avaliar e validar a utilidade deste
procedimento
Para tal tivemos o privileacutegio de trabalhar sobre o arquivo pessoal de cariz poliacutetico
de Barbedo de Magalhatildees tendo-se definido e realizado um plano de tratamento
arquiviacutestico e informaacutetico para a documentaccedilatildeo do mesmo de acordo com o modelo
proposto Foi este plano que conjuntamente com a contextualizaccedilatildeo teoacuterica e com a
anaacutelise e avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo do modelo proposto foi descrito nesta dissertaccedilatildeo
O arquivo pessoal ABM reuacutene uma seacuterie de caracteriacutesticas particulares (de cariz
poliacutetico produtor vivo incorporado numa instituiccedilatildeo -IASI- activo e permanente) e eacute
constituiacutedo por documentaccedilatildeo sobre Timor-Leste e respectivo processo de
autodeterminaccedilatildeo pelo que o trabalho de organizaccedilatildeo deste arquivo e de criaccedilatildeo de
novos instrumentos de acesso agrave informaccedilatildeo do mesmo contribuindo desta forma para
o acesso e divulgaccedilatildeo do arquivo e da realidade que este encerra constituiu um
desafio uacutenico e muito gratificante
Eacute um facto que todos os arquivos pessoais possuem uma especificidade ou
particularidade (temaacutetica tipoloacutegica ou outra) e que o tratamento arquiviacutestico e a
salvaguarda destes arquivos tecircm sido sistematicamente esquecidos ou pouco
considerados conduzindo em muitos casos a uma perda irreparaacutevel de um precioso
patrimoacutenio informacional Assim procuramos igualmente neste trabalho chamar a
atenccedilatildeo para a questatildeo da salvaguarda tratamento arquiviacutestico e disponibilizaccedilatildeo
destes fundos essencialmente privados bem como para a importacircncia e interesse da
realizaccedilatildeo de estudos aplicados a estes arquivos tal como o que aqui apresentamos
No acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico foram desenvolvidas uma seacuterie de
actividades que descrevemos e que conduziram agrave elaboraccedilatildeo de um Quadro Orgacircnico-
Funcional agrave descriccedilatildeo multi-niacutevel de acordo com este quadro (e com a ISAD(G)) e agrave
produccedilatildeo do instrumento de acesso Cataacutelogo parcial Eacute com base nestes instrumentos
que caracterizando e descrevendo a organicidade proacutepria do produtor e a estrutura
orgacircnico-funcional do respectivo sistema de informaccedilatildeo proporcionamos uma
recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo de acordo com o modelo proposto
127 127
Consideramos assim que foi de facto possiacutevel aplicar o modelo sisteacutemico e que
pudemos observar e verificar na praacutetica a utilidade bem como as vantagens do mesmo
designadamente o permitir a reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio de criaccedilatildeo
acumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo a par de uma contextualizaccedilatildeo que permite compreender o
Sistema de Informaccedilatildeo em toda a sua complexidade
Verificamos igualmente que todo o processo resultante da metodologia adoptada
(meacutetodo quadripolar) e do sistema proposto exige uma grande disponibilidade de
recursos e de tempo desdobrando-se em inuacutemeras actividades tais como as que
desenvolvemos estudo do arquivo do seu enquadramento social e poliacutetico do autor
do enquadramento teoacuterico estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo elaboraccedilatildeo dos
organogramas e do Quadro Orgacircnico-Funcional (discutindo-os com o produtor)
desenho e construccedilatildeo da base de dados (a pensar na integraccedilatildeo com a da Fundaccedilatildeo
Maacuterio Soares) descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo elaboraccedilatildeo do Cataacutelogo parcial definiccedilatildeo
e realizaccedilatildeo do teste de usabilidade e posterior anaacutelise dos resultados
Relativamente ao teste do comportamento informacional realizado e
considerando que este permitiu retirar as conclusotildees que referimos estamos
conscientes de que tal como defendemos a realizaccedilatildeo de mais estudos da aplicaccedilatildeo
deste modelo (nomeadamente a arquivos pessoais) consideramos igualmente uacutetil e
necessaacuterio a realizaccedilatildeo de um teste mais abrangente e desenvolvido e considerando
naturalmente mais utilizadores e mais factores como referimos
Entendemos ainda assim que o trabalho desenvolvido permitiu propor e testar
uma forma de reorganizaccedilatildeo ldquovirtualrdquo da informaccedilatildeo de um sistema de informaccedilatildeo
pessoal e que representa uma alternativa agrave abordagem ldquoclaacutessicardquo no tratamento da
documentaccedilatildeo familiar e pessoal defendendo a existecircncia de organicidade e
funcionalidade proacuteprias nas entidades que a produziramcoligiram
Consideramos ainda que o modelo testado permite no acircmbito da nova Era na
Informaccedilatildeo e das novas tecnologias contribuir para a preservaccedilatildeo da ldquomemoacuteria
colectiva soacute possiacutevel com a existecircncia de Sistemas de Informaccedilatildeo vivos e acessiacuteveis
128 128
Siglas utilizadas
AAPTL - Associaccedilatildeo de Amizade Portugal - Timor-Leste (1979)
APODETI - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
ASDT - Associaccedilatildeo Social Democrata Timorense
ASTO Francesa - Association Solidariteacute Timor-Oriental (Franccedila)
CIIR - Catholic Institute for International Relations (Franccedila)
FRETITLIN - Frente Revolucionaacuteria do Timor-Leste Independente
IASI - International Institute For Asian Studies and Interchange - Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos
SIIASI ndash Sistema de Informaccedilatildeo International Institute For Asian Studies and Interchange
SSIBM - Sub-Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
SSSIAPJTL ndash Sub-SubSubsistema de Informaccedilatildeo Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste
SSSICDPM - Sub- Subsistema de Informaccedilatildeo Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere
SSSICRET - Sub-SubSistema de informaccedilatildeo - Comissatildeo da Reestruturaccedilatildeo do Ensino em Timor
TAPOL - ldquoPrisioneiro poliacuteticordquo na liacutengua oficial da Indoneacutesia
UDT - Uniatildeo Democraacutetica Timorense
COJTUP ndash Comissatildeo organizadora das Jornadas de Timor na Universidade do Porto
FAAP ndash Fase Adulta Aacuterea Poliacutetica
129 129
130 130
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136 136
Lista de Anexos
Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema
de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de
Magalhatildees
Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso
Anexo 6 - QuestionaacuterioGuiatildeo da entrevista realizada ao Prof Barbedo de Magalhatildees
Anexo 7 - Folha de Recolha de dados
Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo - Jornadas de Timor da UP
Anexo 9 - Curriculum Vitae do Professor Antoacutenio Pinto de Barbedo de Magalhatildees
Anexo 10 - Escritura de criaccedilatildeo do IASI
Anexo 11 - Protocolo de colaboraccedilatildeo IASI-FEUP
Anexo 12 - Organizaccedilatildeo das estantes na sala de Reservados
Anexo 13 - Estatutos do IASI
Anexo 14 - Manual de instruccedilotildees para digitalizaccedilatildeo dos livros do IASI
Anexo 15 - Formulaacuterio de recenseamento dos livros na Base de Dados Livros-BM
Anexo 16 - Organograma do SIIASI e Organograma do SSIBM
Anexo 17 - Guia de Utilizaccedilatildeo da base de dados DRT_BM
Anexo 18 ndash Mapa de Timor
137 137
- Capa - Dissertaccedilatildeo de Mestrado
- Resumo
- Abstract
- Iacutendice
- Agradecimentos
- Introduccedilatildeo
-
- Consideraccedilotildees gerais
- Arquivos Privados e Pessoais
-
- Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos
- Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados
- Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais
-
- Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado
-
- I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso
-
- Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional
-
- Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor
- Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado
- Arquivos provenientes do Estado
-
- Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo ndash IANTT
- O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros
- Arquivo Histoacuterico Ultramarino
- Arquivo Histoacuterico Militar
- Biblioteca Central da Marinha ndash Arquivo Histoacuterico
-
- Arquivos provenientes da sociedade civil
-
- CIDAC - Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral
- CDPM - Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere
- A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste
- Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
- Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra
- Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
-
- Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo
-
- Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional
-
- Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo
- Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria
- Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM
- Caracterizaccedilatildeo do IASI
-
- Missatildeo
- Estrutura Orgacircnica
- Aacutereas Cientiacuteficas e linhas gerais de acccedilatildeo
- Projectos em desenvolvimento no IASI
-
- Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor
-
- Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees
- Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI
- Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo
-
- II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal
-
- Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional
-
- Contexto pessoal e institucional
-
- Procedimentos praacuteticos aplicados
-
- Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo
- Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional
-
- Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
-
- Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados
-
- Quadro Orgacircnico-Funcional
- Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada
- Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial
-
- Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional)
-
- Conclusatildeo
- Siglas utilizadas
- Bibliografia
- Lista de Anexos
-
2
Resumo
Nesta dissertaccedilatildeo pretende-se testar a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e
interactivo a um arquivo pessoal de cariz poliacutetico assim como avaliar e validar a
utilidade de tal procedimento na organizaccedilatildeo e acesso agrave informaccedilatildeo do mesmo
Trata-se de um estudo de caso sobre o arquivo pessoal Barbedo de Magalhatildees
que reuacutene essencialmente documentaccedilatildeo sobre a luta do Povo de Timor-Leste contra a
ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo incorporada na instituiccedilatildeo IASI
(International Institute for Asian Studies And Interchange)
O modelo proposto para organizar e tornar acessiacutevel a informaccedilatildeo deste arquivo
resulta de um novo paradigma poacutes-custodial informacional e cientiacutefico que vem sendo
defendido por arquivistas natildeo satisfeitos com a anterior abordagem ldquoclaacutessicardquo da
arquiviacutestica
Segundo este modelo o arquivo eacute encarado como um Sistema dinacircmico de
Informaccedilatildeo sobre o qual agrave luz de um novo enquadramento teoacuterico-metodoloacutegico se
impotildee uma anaacutelise e caracterizaccedilatildeo orgacircnica e funcional do produtor da informaccedilatildeo
bem como das interacccedilotildees deste com o meio envolvente
Entende-se que soacute assim atraveacutes da reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio de
criaccedilatildeoacumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo e da preservaccedilatildeo da memoacuteria de todo o processo
que lhe deu origem se pode proporcionar uma utilizaccedilatildeo eficaz e rigorosa da mesma
compreendendo o Sistema de Informaccedilatildeo em toda a sua complexidade
Palavras chave
Arquivos Pessoais
Organizaccedilatildeo e classificaccedilatildeo
Modelo sisteacutemico e interactivo
Estudo orgacircnico-funcional
Acesso agrave informaccedilatildeo
3 3
4 4
Abstract
This work intends to test the application of the modelo sisteacutemico e interactivo to a
personal and political archive and to evaluate and to validate the usefulness of such
procedure in the organization and access to the information of this archive
It is a case-study applied to Barbedo de Magalhatildees personal archive that gathers
documentation about the fight of the People of East-Timor against the Indonesian
occupation and its self-determination process This archive is incorporated into the
institution IASI (International Institute for Asian Studies and Interchange)
The model proposed to organize and to turn accessible the information of this
archive emerges from the new post-custodial informacional and scientific paradigm
defended by archivists not satisfied with the ldquoclassicalrdquo archivistic approach
With this model the archive is faced as a dynamic Information System that
requires an organic and functional analysis and characterization of the informationrsquos
authorproducer as well as his interactions with the involving environment
It defends that only through the rebuilding of the original context of creation
accumulation of the information as with the preservation of the memory of all the
process that originated this information it is possible to provide an effective and
rigorous use of the same presenting the Information System in all its complexity
Keywords
Personal Archives
Organization and classification
Modelo sisteacutemico e interactivo
Organic and functional analysis
Information access
5 5
6 6
Iacutendice Resumo 3 Abstract5 Iacutendice 7 Agradecimentos 9 Introduccedilatildeo 11
Consideraccedilotildees gerais11 Arquivos Privados e Pessoais 15
Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos15 Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados 19 Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais23
Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado 25 I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso 29
Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional 29
Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor31 Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado 41 Arquivos provenientes do Estado 43 Arquivos provenientes da sociedade civil 49
Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo 63
Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional65 Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo 67 Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria71 Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM73 Caracterizaccedilatildeo do IASI 77
Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor 85 Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees 85 Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI89 Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo 91
7 7
II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal 93 Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional 95
Contexto pessoal e institucional 95 Procedimentos praacuteticos aplicados 97
Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo 97 Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional 99
Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico 101 Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados 105
Quadro Orgacircnico-Funcional 105 Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada 111 Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial 117
Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional) 121
Conclusatildeo 127 Siglas utilizadas 129 Bibliografia 131 Lista de Anexos 137
8 8
Agradecimentos Gostaria de agradecer a todos os que contribuiacuteram para a realizaccedilatildeo deste trabalho
Em primeiro lugar ao Prof Filipe Themudo Barata orientador cientiacutefico cujo apoio foi
fundamental agrave concretizaccedilatildeo e conclusatildeo do presente estudo
Ao Professor Barbedo de Magalhatildees agradeccedilo a confianccedila depositada em mim e no
estudo ao ter permitido a aplicaccedilatildeo deste meacutetodo sisteacutemico na organizaccedilatildeo do seu
arquivo pessoal e pela disponibilidade demonstrada no decurso deste trabalho
Ao Prof Armando Malheiro pela preciosa ajuda pela troca de ideias e explicaccedilotildees que
me proporcionou e que foram essenciais para a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
apresentada
Igualmente quero agradecer ao meu companheiro apoio basilar desde o iniacutecio deste
trabalho pelo seu contributo sentido pragmaacutetico paciecircncia e os constantes incentivos
Aleacutem destes natildeo posso deixar de agradecer aos amigos nomeadamente o Escritor o
Agricultor e a Amiga pelas longas conversas ldquocontroversasrdquo sobre memoacuterias e o
arquivo destas a alguns colegas do curso de CTDI da ESEIG e agrave famiacutelia pelo apoio
solidaacuterio que constituiu uma importante fonte de acircnimo e estiacutemulo ao longo de todo
este trabalho
9 9
10 10
Introduccedilatildeo Consideraccedilotildees gerais
No acircmbito do curso de mestrado em Arquivologia da Universidade de Eacutevora
surgiu a oportunidade de realizar um estudo sobre uma temaacutetica actual e em
desenvolvimento que reflecte uma nova abordagem no estudo e organizaccedilatildeo dos
arquivos
Concretamente propomo-nos estudar e organizar um arquivo pessoal de cariz
poliacutetico (Arquivo Pessoal de Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees) que numa fase
mais recente foi incorporado numa instituiccedilatildeo de cariz poliacutetico (o IASI1) criada pelo
produtordetentor do arquivo como instrumento administrativo burocraacutetico e financeiro
para continuar e alargar os objectivos poliacuteticos que estatildeo na base da criaccedilatildeo deste
arquivo
Este estudo partiu de um convite realizado pelo Prof Barbedo de Magalhatildees no
sentido de organizar este arquivo essencialmente constituiacutedo por documentaccedilatildeo sobre
Timor-leste e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
Abracei naturalmente com entusiasmo este projecto por sentir a utilidade social
poliacutetica e humanitaacuteria de criar instrumentos eficazes de acesso a esta informaccedilatildeo
como forma de preservar a memoacuteria da luta deste Povo Comungo assim do objectivo
do Prof Barbedo de Magalhatildees em deixar este Arquivo como instrumento poliacutetico e
humanitaacuterio para as geraccedilotildees vindouras nomeadamente para o povo Timorense
Surgiu ainda a oportunidade de aliar a este interessante projecto um trabalho de
investigaccedilatildeo cientiacutefica que permitiu desenvolver testar e avaliar a aplicaccedilatildeo do modelo
sisteacutemico e interactivo2 a um arquivo pessoal e institucional
Este modelo insere-se no acircmbito de uma mudanccedila de paradigma na Arquiviacutestica
que pretende ultrapassar a tradicional perspectiva meramente teacutecnica de um
tratamento documental que entende os arquivos essencialmente como serviccedilos
custodiais e cuja preocupaccedilatildeo se centra unicamente em permitir o acesso aos
documentos natildeo atendendo agrave recuperaccedilatildeo do contexto dos mesmos
1 IASI ndash International Institute For Asian Studies and Interchange - Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos 2 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais bases cientiacuteficas para aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo Revista da Faculdade de Letras Ciecircncias e teacutecnicas do patrimoacutenio Porto 3 (2004)
11 11
No acircmbito deste novo paradigma designado poacutes-custodial informacional e
cientiacutefico3 a Arquiviacutestica pretende afirmar-se numa perspectiva interdisciplinar inserida
no domiacutenio das Ciecircncias Sociais mais especificamente no campo da Ciecircncia da
Informaccedilatildeo defendendo um estudo cientiacutefico e interdisciplinar dos arquivos
Assim e agrave luz da nova Era da Informaccedilatildeo das novas tecnologias e dos novos
fenoacutemenos e meios de transmissatildeo e comunicaccedilatildeo da informaccedilatildeo entende-se como
necessaacuteria uma nova forma de abordar os arquivos configurados como Sistemas de
Informaccedilatildeo4 com caracteriacutesticas propriedades e comportamentos especiacuteficos
Sendo o novo objecto de estudo a informaccedilatildeo como produto da actividade
social independentemente do suporte material e tecnoloacutegico justifica-se uma
abordagem trans e interdisciplinar que permita pensar a informaccedilatildeo contextualizando-a
em Sistemas de Informaccedilatildeo sejam estes arquivos bibliotecas ou outros
A abordagem de um Sistema de Informaccedilatildeo em particular no acircmbito desta nova
perspectiva exige a anaacutelise e caracterizaccedilatildeo quer da sua estrutura interna e dinacircmica
proacutepria quer da sua interacccedilatildeo com o meio envolvente destacando-se aqui a
importacircncia de uma contextualizaccedilatildeo orgacircnica (estrutura) e funcional (serviccedilouso)
O modelo sisteacutemico e interactivo proposto por alguns autores e consignado na
literatura pretende no acircmbito do enquadramento que descrevemos definir
procedimentos e metodologias que aplicaremos neste estudo de caso no sentido de
proporcionar esta contextualizaccedilatildeo
Deste modelo resulta o enquadrar do arquivo pessoal como um subsistema de
informaccedilatildeo do sistema de informaccedilatildeo do IASI Este subsistema (sobre o qual
focaremos o nosso estudo) resulta de uma selecccedilatildeo e reorganizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo feita pelo produtor pensando numa posterior disponibilizaccedilatildeo para
consulta resultando num arquivo pessoal de cariz poliacutetico contendo apenas
documentaccedilatildeo relacionada com os objectivos poliacuteticos definidos para o mesmo
Para este subsistema elaboramos um quadro orgacircnico funcional5 considerando
a existecircncia de organicidade6 e funcionalidade proacuteprias do produtor decorrente da sua
actividade e objectivos bem como das funccedilotildees e cargos exercidos ao longo das
diferentes fases de vida
3 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo ndash Da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2007 p158 4 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo Op cit p160 5 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p24-26 6 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo Op cit p157
12 12
Este quadro7 natildeo sendo um instrumento de acesso nem um plano de
classificaccedilatildeo permite compreender a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos
documentos devendo sempre ser articulado com estes instrumentos no sentido de
possibilitar a recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo
Assim procedeu-se tambeacutem agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo de uma subsecccedilatildeo
deste subsistema atraveacutes da elaboraccedilatildeo de um cataacutelogo8 no sentido de facilitar o
acesso agrave informaccedilatildeo desta subsecccedilatildeo
Este instrumento de acesso em conjunto com o quadro orgacircnico funcional
permitiraacute a realizaccedilatildeo de um teste9 no sentido de avaliar a eficaacutecia e a utilidade da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo a este arquivo
O teste partiraacute da observaccedilatildeo directa de utilizadores do arquivo pesquisando
informaccedilatildeo especiacutefica da subsecccedilatildeo descrita no cataacutelogo usando inicialmente este
instrumento de acesso em paralelo com o quadro orgacircnico-funcional elaborado e
posteriormente os instrumentos de acesso desenvolvidos pelo produtor (ldquolista de
iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo10rdquo e ldquolista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos
documentos11rdquo)
Em seguida pede-se a estes utilizadores que respondam a uma entrevista
elaborada para avaliar e descrever o seu grau de satisfaccedilatildeo relativamente agraves duas
formas de aceder agrave informaccedilatildeo analisando-se os respectivos resultados no sentido de
se concluir sobre a utilidade do uso do quadro orgacircnico-funcional e da aplicaccedilatildeo do
modelo sisteacutemico
Esta dissertaccedilatildeo estaacute assim estruturada em duas partes
Na Iordf Parte faremos a descriccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do Arquivo Pessoal objecto
deste estudo procedendo depois na IIordf Parte agrave aplicaccedilatildeo praacutetica do modelo sisteacutemico
e interactivo apresentando-se os respectivos resultados testando e concluindo sobre a
utilidade dos mesmos
7 Ver Anexo 1 - Quadro Orgacircnico ndashFuncional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 8 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 9 Ver Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso 10 Ver Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees 11 Ver Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
13 13
A Iordf Parte estaacute dividida em dois capiacutetulos
No Capiacutetulo I iremos enquadrar tematicamente o Arquivo Pessoal assim como
enquadraacute-lo agrave luz da documentaccedilatildeo sobre o mesmo tema existente em arquivos
Portugueses Assim tratando-se essencialmente de documentaccedilatildeo sobre a luta do
Povo de Timor-Leste contra a ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
faremos uma breve descriccedilatildeo Geograacutefica Poliacutetica e Cultural de Timor-Leste assim
como do projecto Portuguecircs para a descolonizaccedilatildeo deste territoacuterio passando depois a
apresentar e descrever resumidamente a documentaccedilatildeo existente em arquivos
Portugueses sobre este tema
No Capiacutetulo II faremos uma descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo pormenorizada do
Arquivo Pessoal no acircmbito do modelo sisteacutemico e interactivo procedendo
designadamente agrave caracterizaccedilatildeo do contexto orgacircnico-funcional do mesmo (onde se
inclui a Caracterizaccedilatildeo Biograacutefica e Motivaccedilatildeo do produtor a descriccedilatildeo fiacutesica do acervo
e a caracterizaccedilatildeo da instituiccedilatildeo onde este foi incorporado ndash o IASI) e agrave apresentaccedilatildeo
dos instrumentos de acesso jaacute existentes bem como dos projectos em curso para os
desenvolver
A IIordf Parte estaacute dividida em trecircs capiacutetulos
No Capiacutetulo I faremos a descriccedilatildeo em concreto da aplicaccedilatildeo do modelo
sisteacutemico e interactivo ao nosso contexto simultaneamente pessoal e institucional
No Capiacutetulo II apresentaremos o quadro orgacircnico-funcional resultado da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao subsistema de informaccedilatildeo pessoal considerado bem
como do instrumento de acesso (cataacutelogo) criado para uma subsecccedilatildeo deste
No Capiacutetulo III pretendemos fazer uma caracterizaccedilatildeo do comportamento
informacional do arquivo utilizando os instrumentos descritos no capiacutetulo anterior
procedendo-se ao teste e avaliaccedilatildeo da utilidade da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao
arquivo pessoal objecto desta tese
14 14
Arquivos Privados e Pessoais
Sobre o estudo e organizaccedilatildeo de arquivos pessoais que se incluem
logicamente no grupo dos arquivos privados natildeo existem muitos exemplos na
literatura nem consensos ou doutrinas estabilizadas quer pela especificidade da
sua documentaccedilatildeo e das entidades produtoras natildeo permitir a fixaccedilatildeo de uma
abordagem sistemaacutetica consensual e estaacutevel dificultando aos profissionais a
aplicaccedilatildeo dos princiacutepios arquiviacutesticos quer por apenas nos tempos mais
recentes este tipo de arquivos ter sido alvo de interesse estudo e debate por
parte dos profissionais e administraccedilotildees de arquivos bem como por parte dos
ldquolegisladoresrdquo (os Estados)
De facto se eacute verdade que a formaccedilatildeo de arquivos de pessoas singulares
e de famiacutelias remonta a eacutepocas muito recuadas a noccedilatildeo de ldquoarquivo privadordquo
demorou a ser acolhida pela doutrina e pela legislaccedilatildeo porque os conjuntos
documentais de entes privados natildeo eram qualificados como ldquoarquivosrdquo 12
Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos
Resumida e simplificadamente afirmaremos que o desenvolvimento da
disciplina e praacutetica arquiviacutestica ao longo da Histoacuteria se desenrolou em torno dos
arquivos ldquopuacuteblicosrdquo focando-se essencialmente nas vertentes administrativa e
juriacutedica ainda que com diferentes contornos ou configuraccedilotildees ateacute porque ao
proacuteprio conceito de puacuteblico foram correspondendo diferentes realidades desde o
mundo preacute-claacutessico ateacute aos dias de hoje Ainda assim diremos que o valor
probatoacuterio dos documentos puacuteblicos nomeadamente como instrumento de
acccedilatildeo e legitimaccedilatildeo dos Estados justificou a sua conservaccedilatildeo e organizaccedilatildeo
bem como o desenvolvimento de regras e procedimentos que garantissem a
identidade e autenticidade destes documentos compreendendo-se assim os
avanccedilos no tratamento dos arquivos puacuteblicos bem como o desenvolvimento de
normas e regulamentos para os mesmos
12 Ver GARCIA Maria Madalena ndash Os Documentos Pessoais no Espaccedilo Puacuteblico Revista Estudos Histoacutericos Rio de Janeiro CPDOC ndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas vol 21 p21
15 15
No sentido de traccedilar um esboccedilo cronoloacutegico da evoluccedilatildeo dos conceitos
de arquivo privado e puacuteblico assim como de indicar alguma bibliografia onde
podemos encontrar uma mais completa descriccedilatildeo desta transcrevemos as
seguintes afirmaccedilotildees
A praacutetica arquiviacutestica das civilizaccedilotildees preacute-claacutessicas13 assentava jaacute em princiacutepios
intuitivamente assumidos e no mundo greco-romano todo o desenvolvimento das estruturas
sociais e juriacutedico-administrativas implicou avanccedilos importantes na organizaccedilatildeo dos arquivos14
O desenvolvimento do direito romano deveraacute ter contribuiacutedo para a proliferaccedilatildeo de
arquivos privados que constituiacuteam um instrumento essencial para o desenvolvimento dos
negoacutecios e garantia da propriedade dos cidadatildeos [hellip] A importacircncia atribuiacuteda pelos romanos agrave
organizaccedilatildeo arquiviacutestica levou-os a definir o estatuto do arquivista (tabularius) conferindo-lhe
atribuiccedilotildees no acircmbito da conservaccedilatildeo reproduccedilatildeo e validaccedilatildeo dos documentos [hellip] Assim do
ponto de vista organizacional deveraacute sublinhar-se jaacute a existecircncia de um desenvolvido sistema
puacuteblico de arquivos 15[hellip]
[hellip] durante a alta Idade Meacutedia europeia [hellip]A instabilidade poliacutetica e social que entatildeo se
instaurou as evidentes dificuldades institucionais daiacute decorrentes e a fraca resistecircncia dos
suportes [hellip] levaram agrave perda quase total dos arquivos da eacutepoca[hellip]as novas monarquias e os
novos senhores da terra desenvolvem uma administraccedilatildeo de tipo itinerante Os seus ldquoscriptoriardquo
tornam-se ambulantes e do mesmo modo os respectivos arquivos [hellip] reis e patronos de certos
mosteiros comeccedilaram a adquirir o haacutebito de copiar ou depositar os seus documentos nos
principais cartoacuterios eclesiaacutesticos que davam mais garantias de estabilidade16
Seraacute a partir do seacuteculo XII quando surgem os novos conceitos de ldquoEstadordquo ldquoFamiacuteliardquo e
ldquoIndiviacuteduordquo que se comeccedilam a construir os arquivos senhoriais paralelamente aos arquivos reais
13 Sobre os arquivos na Antiguidade ver por exemplo POSNER Ernest ndash Archives in the Ancient World Cambridge (Massachussetts) Harvard University Press 1972 14 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Lisboa Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e a Tecnologia Ministeacuterio da Ciecircncia e do Ensino Superior 2003 vol1 p25 15 SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda RAMOS Juacutelio REAL Manuel ndash Arquiviacutestica teoria e praacutetica de uma ciecircncia da informaccedilatildeo vol1 Porto Ediccedilotildees Afrontamento 1998 p61-70 16 SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p71-72
16 16
jaacute sem o conceito de ldquoarquivo publicordquo romano mas sim com o de arquivo de indiviacuteduos de
famiacutelias a par dos arquivos eclesiaacutesticos17
Na Idade Moderna a jurisprudecircncia comeccedilou a afirmar a existecircncia de arquivos privados
Passaram a ser reconhecidos como tais natildeo soacute os arquivos de pessoas juriacutedicas mas tambeacutem os
de pessoas fiacutesicas No entanto a doutrina prevalecente continuou a definir como arquivo apenas
aquele que fosse puacuteblico18
Jaacute a partir do seacutec XVIII [hellip] o documento escrito antes privileacutegio dos saacutebios monges e
reis e que a partir do seacuteculo XVI era utilizado como instrumento de legitimaccedilatildeo do Estado passa
a ter um novo significado sendo utilizado como testemunho da histoacuteria19
Esse novo sentido que a ciecircncia histoacuterica imprime ao documento daraacute uma nova
dimensatildeo aos arquivos mdash a dimensatildeo histoacuterica que ultrapassaraacute a sua natureza juriacutedica Puacuteblicos
ou privados pouco importa os arquivos interessam porque satildeo histoacutericos20
Dos arquivos privados fazem tambeacutem parte os arquivos eclesiaacutesticos e
familiares sendo que se a partir do seacutec XVIII se assistiu a um crescente
interesse por estes ldquocartoacuterios de natureza privadardquo decorrente de uma nova
postura ldquoiluministardquo21 que focava agora a sua atenccedilatildeo no valor histoacuterico dos
documentos estes foram igualmente viacutetimas de enormes perdas e
desagregaccedilotildees resultantes de transferecircncias e concentraccedilotildees nos arquivos do
Estado em consequecircncia dos movimentos poliacuteticos e sociais dos seacutec XVIII e
XIX Entre estes movimentos a Revoluccedilatildeo Francesa representa um marco na
evoluccedilatildeo da arquiviacutestica e na histoacuteria dos arquivos dando um novo impulso ao
movimento de incorporaccedilotildees em massa de arquivos privados nos depoacutesitos do
Estado (que recebem muitas vezes a designaccedilatildeo de arquivos nacionais) como
17 GONCcedilALVES Manuel Silva GUIMARAtildeES Paulo Mesquita PEIXOTO Pedro Abreu ndash Arquivos de Famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Vila Real Universidade de Traacutes-os-Montes e Alto Douro 1996 p6 18 Ver GARCIA Maria Madalena ndash Os Documentos Pessoais no Espaccedilo Puacuteblico Op cit p1 19 LE GOFF Jaques ndash A Civilizaccedilatildeo do Ocidente Medieval Lisboa Estampa 1984 vol1 p95-96 20 CAMARGO Ana Maria de Almeida ndash O puacuteblico e o privado contribuiccedilatildeo para o debate em torno da caracterizaccedilatildeo de documentos e arquivos Arquivo boletim histoacuterico e informativo Satildeo Paulo vol9 nordm2 (jul-dez1988) p57-64 21 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p26
17 17
consequecircncia das expropriaccedilotildees de bens do clero e nobreza resultado da
instauraccedilatildeo de regimes liberais em diversos paiacuteses22
Esta poliacutetica de concentraccedilatildeo de diversos fundos nos arquivos nacionais
originou um estado de ldquocaosrdquo decorrente da reorganizaccedilatildeo dos arquivos
segundo criteacuterios pouco ou nada ldquoarquiviacutesticosrdquo nomeadamente sem se atender
agrave sua estrutura de origem No sentido de resolver este problema de
desmembramento dos arquivos e de preservar a sua integridade em 1841 o
arquivista e historiador Natalis de Wailly propocircs23 o princiacutepio que veio a ser
conhecido como o princiacutepio da proveniecircncia ou do respeito pelos fundos e que
prevaleceu ateacute aos dias de hoje como um fundamento essencial da Arquiviacutestica
Um marco da maior importacircncia na evoluccedilatildeo da arquiviacutestica neste seacutec
XIX e que por isso natildeo poderiacuteamos igualmente deixar de referir foi a publicaccedilatildeo
em 1898 do ldquoManual dos Arquivistas Holandesesrdquo24 por Muller Feith e Fruin e
que tambeacutem contribuiu para a afirmaccedilatildeo da Arquiviacutestica face aos desiacutegnios das
correntes historiograacuteficas que imperavam nesse periacuteodo25
Podemos entatildeo considerar que os arquivos puacuteblicos como os
conhecemos actualmente satildeo produto de uma nova era para os arquivos
nascida na Revoluccedilatildeo Francesa cuja funccedilatildeo principal eacute preservar e tornar
acessiacutevel aos cidadatildeos a informaccedilatildeo neles custodiada incluindo arquivos
recebidos de outras pessoas ou instituiccedilotildees que natildeo o Estado
22 SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p105 23 Em instruccedilotildees promulgadas atraveacutes de circular do Ministeacuterio do Interior Francecircs a 24 de Abril de 1841 (Wailly era chefe da secccedilatildeo administrativa dos arquivos departamentais deste ministeacuterio) Cf SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p107 24 MULLER S FEITH JA FRUIN R ndash Handleiding voor het oedenen en beschreijven van archieven Groningen Erven B van der Kamp 1898 (Traduccedilatildeo brasileira de Manoel Wanderley sob o tiacutetulo Manual de arranjo e descriccedilatildeo de arquivos 2ordf ed Rio de Janeiro Ministeacuterio da Justiccedila Arquivo Nacional 1973) 25 REIS Luiacutes ndash O arquivo e a arquiviacutestica - evoluccedilatildeo histoacuterica Biblios Revista electroacutenica de bibliotecologiacutea archivologiacutea y museologiacutea ISSN 1562-4730 nordm 24 (2006) Disponiacutevel no site httpbibliotecasrcpnetpebiblios (consultado em 25 de Marccedilo de 2007)
18 18
Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados
Apesar do novo enfoque histoacuterico dado ao documento (essencialmente a
partir do seacuteculo XIX) continuaram a ser sobretudo as razotildees
administrativas a determinar a interferecircncia do poder puacuteblico nos arquivos
sendo que o interesse do Estado pelos fundos de proveniecircncia privada numa
perspectiva de preservaccedilatildeo do ldquopatrimoacutenio histoacuterico Nacionalrdquo se pode
considerar jaacute uma novidade dos tempos recentes
A realidade Portuguesa natildeo difere desta que descrevemos resumindo-se
actualmente a acccedilatildeo do Estado praticamente agrave salvaguarda de alguns
arquivos privados considerados como bens patrimoniais e de interesse histoacuterico
Sobre o que foi regulamentado no nosso paiacutes relativamente aos arquivos
pertencentes a entidades privadas (sem considerar as incorporaccedilotildees dos
arquivos eclesiaacutesticos no patrimoacutenio do Estado como consequecircncia da
legislaccedilatildeo oitocentista e da Primeira Repuacuteblica) Fernanda Ribeiro26 refere que
em 1902 no regulamento do Real Arquivo da Torre do Tombo surgem as
primeiras determinaccedilotildees a este respeito realccedilando que as preocupaccedilotildees do
Estado quanto agrave salvaguarda dos arquivos privados soacute surgem claramente
expressas na lei com a promulgaccedilatildeo do Decreto nordm46350 de 22 de Maio de
196527
Agrave diferenccedila de tratamento entre arquivos puacuteblicos e privados no acircmbito
do significado contemporacircneo destes conceitos28 natildeo eacute alheio o facto de sobre
os arquivos privados operar um direito fundamental o da propriedade privada
que em princiacutepio faculta ao titular a possibilidade de dispor livremente dos seus
bens podendo dessa forma constituir um obstaacuteculo ao acesso e disponibilizaccedilatildeo
do arquivo impedindo assim o seu estudo e comunicaccedilatildeo
No entanto e porque o direito de propriedade pode ser restringido tendo
em conta o interesse puacuteblico ou social e porque actualmente o Estado assume
algumas preocupaccedilotildees quanto agrave salvaguarda do seu patrimoacutenio histoacuterico e
26 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p559-569 27 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p561 28 A distinccedilatildeo legal entre arquivo puacuteblico e privado eacute feita em relaccedilatildeo agrave sua titularidade tal como descrito no artigo 9ordm do Decreto-Lei nordm 1693 I-A seacuterie ldquoArquivo puacuteblico quando reunido por uma entidade puacuteblica Arquivo privado quando reunido por uma entidade privadardquo
19 19
cultural estatildeo previstas formas de garantir a preservaccedilatildeo assim como o acesso
e uso de arquivos pertencentes a entidades privadas (por via de classificaccedilatildeo)
bem como a proibiccedilatildeo e puniccedilatildeo de actos de destruiccedilatildeo alienaccedilatildeo exportaccedilatildeo
ou ocultaccedilatildeo destes
Concretamente referimo-nos ao Decreto-Lei nordm 1693 de 23 de Janeiro ndash
Regime geral dos arquivos e do patrimoacutenio arquiviacutestico ndash que se por um lado
representa um progresso no sentido da valorizaccedilatildeo inventariaccedilatildeo e
preservaccedilatildeo dos arquivos e do patrimoacutenio arquiviacutestico nacional natildeo deixa de ser
alvo de algumas criacuteticas e de sugestotildees de melhoramento29 Entre estas
referiremos concretamente o facto de este diploma natildeo enunciar explicitamente
o dever do Estado (ou do ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo 30) em colaborar com os particulares
nem definir de forma muito clara como deveraacute ser feita esta colaboraccedilatildeo
Parece-nos que tal enunciado (aliado a uma orientaccedilatildeo dos serviccedilos no
sentido de estabelecer uma relaccedilatildeo de colaboraccedilatildeo e confianccedila com os
particulares natildeo se limitando a uma poliacutetica meramente proibicionista e
sancionatoacuteria) seraacute essencial para uma efectiva acccedilatildeo consertada em relaccedilatildeo
aos arquivos familiares e pessoais que permita a sua preservaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo
Uma outra criacutetica seraacute dirigida agrave forma pouco objectiva como estatildeo
definidos os ldquofundos colecccedilotildees ou documentos susceptiacuteveis de integrar o
patrimoacutenio arquiviacutestico protegidordquo31 a cujos proprietaacuterios ou possuidores
incumbe o dever de os manifestar ao ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo que posteriormente
decidiraacute relativamente agrave sua classificaccedilatildeo e consequente integraccedilatildeo como
patrimoacutenio arquiviacutestico protegido A inexistecircncia de criteacuterios mais objectivos
poderaacute levar agrave perca de documentos e conjuntos documentais cujo
conhecimento pelo ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo natildeo se encontra desta forma garantido
Posteriormente na Lei nordm 1072001 de 8 de Setembro - Bases da poliacutetica
e do regime de protecccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do patrimoacutenio cultural32 ndash acrescentou-
29 Um comentaacuterio criacutetico e construtivo em relaccedilatildeo a este Decreto-Lei pode ser encontrado em GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de Famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit p12-16 30 O ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo a quem compete a execuccedilatildeo da poliacutetica arquiviacutestica nacional satildeo os Arquivos NacionaisTorre do Tombo tal como enunciado no artordm 8ordm do Decreto-Lei nordm 1693 31 Cf artordm 19ordm ndash ldquoDever de manifestordquo ndash do Decreto-Lei nordm 1693 32 Para aleacutem das disposiccedilotildees geneacutericas sobre o Patrimoacutenio Cultural Portuguecircs tem particular relevacircncia para as aacutereas de arquivo o disposto no Tiacutetulo VII ndash ldquoDos regimes especiais de protecccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos bens culturaisrdquo ndash e em especial o Capiacutetulo III ndash ldquoDo Patrimoacutenio Arquiviacutesticordquo ndash artigos 80ordm a 83ordm
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se a designaccedilatildeo ldquode interesse cultural relevanterdquo33 aleacutem de mais alguns criteacuterios
que ldquodevem ser tidos em contardquo34 para a classificaccedilatildeo ou o inventaacuterio do
patrimoacutenio arquiviacutestico mantendo-se no entanto e no nosso entender uma
definiccedilatildeo pouco clara ou objectiva nomeadamente em relaccedilatildeo aos arquivos
privados passiacuteveis de classificaccedilatildeo
Aos arquivos aplicam-se naturalmente outras leis e direitos de acircmbito
geral nomeadamente em relaccedilatildeo agrave informaccedilatildeo que estes contecircm tal como o
direito agrave protecccedilatildeo de dados pessoais da intimidade da vida privada35 No caso
dos arquivos privados familiares ou pessoais e porque estes frequentemente
possuem documentaccedilatildeo desta natureza este eacute um facto igualmente a
considerar na definiccedilatildeo de poliacuteticas de acesso e comunicaccedilatildeo puacuteblica uma vez
que a fronteira entre a protecccedilatildeo destes direitos individuais e a garantia do
direito agrave informaccedilatildeo designadamente atraveacutes da definiccedilatildeo do que eacute informaccedilatildeo
de ldquointeresse puacuteblicordquo nem sempre eacute obvia ou consensual Outros direitos ou
deveres relacionados com o conteuacutedo da informaccedilatildeo devem ainda ser
considerados como por exemplo os direitos de autor relativos a criaccedilotildees
intelectuais do domiacutenio literaacuterio cientiacutefico e artiacutestico ou relativos a segredos de
estado
Podemos assim observar que aos arquivos pessoais que satildeo
naturalmente na sua origem arquivos privados (podem perder este estatuto ao
serem doados cedidos ou vendidos com transmissatildeo de direitos a instituiccedilotildees
puacuteblicas) aleacutem dos direitos gerais de propriedade e de protecccedilatildeo da divulgaccedilatildeo
puacuteblica do seu conteuacutedo apenas se aplica legislaccedilatildeo mais especiacutefica tais como
a que permite a salvaguarda organizaccedilatildeo ou inventariaccedilatildeo destes fundos
quando estes satildeo classificados atraveacutes de procedimentos definidos nas leis que
referimos
Por estes motivos salientamos a importacircncia da legislaccedilatildeo e do
desenvolvimento desta A legislaccedilatildeo eacute um dos eixos fundamentais ao qual se
liga o desenvolvimento da arquiviacutestica e no qual se alicerccedilam as poliacuteticas 33 Cf artordm 80ordm ndash ldquoConceito e acircmbito do patrimoacutenio arquiviacutesticordquo ndash da Lei nordm 1072001 34 Cf artordm 82ordm ndash ldquoCriteacuterios para a protecccedilatildeo do patrimoacutenio arquiviacutesticordquo ndash da Lei nordm 1072001 35 Sobre a responsabilidade civil relativamente agrave divulgaccedilatildeo de documentos referentes agrave intimidade da vida privada de outrem referimos um documento de Clara Costa Rosa do entretanto extinto Grupo de Trabalho para os Arquivos de Famiacutelia e Pessoais da APBAD que natildeo estando publicado se encontra disponiacutevel no site httpwwwapbadptDownloadsGT_Downloadsdocumentopdf (consultado em 12 de Fevereiro de 2007)
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nacionais relacionadas com a gestatildeo e organizaccedilatildeo dos arquivos () A razatildeo
primeira da necessidade de uma reflexatildeo mais profunda eacute o facto de a
inexistecircncia de um enquadramento legislativo especiacutefico deste tipo de arquivos
na lei portuguesa afastar inequivocamente os seus proprietaacuterios das instituiccedilotildees
puacuteblicas de arquivo que satildeo no nosso paiacutes as mais preparadas para prestar um
serviccedilo teacutecnico de arquivo desde a organizaccedilatildeo agrave preservaccedilatildeo e difusatildeo Logo
natildeo eacute possiacutevel defender neste particular com eficiecircncia o patrimoacutenio cultural
portuguecircs36
Natildeo podemos aqui esquecer o papel essencial dos arquivistas e
investigadores que conhecendo particularmente esta realidade e problemaacutetica
satildeo uma peccedila fundamental para o desenvolvimento de princiacutepios e soluccedilotildees no
sentido da preservaccedilatildeo organizaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo deste patrimoacutenio arquiviacutestico
De facto a reflexatildeo sobre as dualidades baacutesicas no encontro entre os interesses
particulares e os puacuteblicos problema fulcral neste campo da arquiviacutestica natildeo
deve ser deixada agrave pura anaacutelise ocasional mas deve constituir sim um conjunto
sensiacutevel e praacutetico de atitudes a tomar pelos organismos estatais de acordo com
regras miacutenimas preacute-definidas37
36 PEIXOTO Pedro de Abreu ndash Aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma Poliacutetica de Arquivos Privados Os Arquivos de Famiacutelia Cadernos BAD Lisboa APBAD 1 (1994) p63 37 Cf PEIXOTO Pedro de Abreu ndash Aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma Poliacutetica de Arquivos Privados Op cit p44
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Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais
Podemos encontrar como definiccedilatildeo do que possa ser considerado um
arquivo pessoal o conjunto de documentos ou de papeacuteis ligados agrave vida familiar
civil profissional e agrave produccedilatildeo poliacutetica eou intelectual cientiacutefica artiacutestica de
estadistas poliacuteticos artistas literatos cientistas etc38
Uma outra definiccedilatildeo refere que os uacutenicos arquivos pessoais que podem
ser identificados como tal sem nenhuma duacutevida por parte do arquivista satildeo os
arquivos de funccedilatildeo em que no conjunto documental soacute aparecem documentos
relativos agrave actividade profissional e pessoal de determinado indiviacuteduo39
Encontramos ainda a ideia de que soacute se trata verdadeiramente de um
sistema de informaccedilatildeo pessoal quando estamos perante de documentaccedilatildeo
produzida e adquiridacoligida por uma uacutenica pessoa ou ser humano40
Sendo produzidosacumulados por pessoas fiacutesicas de direito privado os
arquivos pessoais satildeo naturalmente na sua origem privados
Relativamente a estes arquivos natildeo podemos igualmente ignorar o facto
de que frequentemente estes satildeo produtos de um desejo de perpetuar
intencionalmente uma certa imagem [ ou ] propoacutesito concebido que na verdade
se destina agrave ldquomonumentalizaccedilatildeordquo do proacuteprio indiviacuteduo[hellip]41
De facto a formaccedilatildeo de um arquivo pessoal resulta de um conjunto de
actos que originam a produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo de documentos por parte de um
individuo de acordo com o seu modo de vida e objectivos representando assim
o viacutenculo pessoal que o este tem com o mundo
Resultando desta actividade individual um arquivo pessoal possui
naturalmente caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas (quer em termos de conteuacutedos e
tipologias quer em termos da sua estrutura e organizaccedilatildeo) que servem como
argumento para que alguns autores se oponham a considerar estes documentos como
documentos de arquivo42 De igual forma consideram que estes natildeo podem por isso
38 BELLOTTO Heloisa Liberalli ndash Arquivos permanentes tratamento documental Satildeo Paulo TA Queiroz 1991 39 GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit 40 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p77 41 Retirado do documento do Seminaacuterio Internacional sobre Arquivos Pessoais realizado no Rio de Janeiro (17-18 de Novembro de 1997) e em Satildeo Paulo (20-21 de Novembro de 1997) 42 A principal particularidade do documento de arquivo consiste em su origen administrativo natural o involuntario que le dota de caraacutecter testimonial frente al origen voluntario del documento cognitivo primordialmente informativo Ello tiene su reflejo en su diferente organizacioacuten que contrapone el fondo
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constituir um fundo refugiando-se assim nos termos ldquocolecccedilatildeordquo ou ldquoespoacuteliordquo43 para
designar estes conjuntos documentais Desta forma estes autores restringem a noccedilatildeo
de arquivo a um produto da actividade administrativa judicial e contabiliacutestica
Assim e de acordo com esta perspectiva tradicional o tratamento arquiviacutestico de
arquivos pessoais (e familiares) tem sido realizado com base em classificaccedilotildees
funcionais e temaacuteticas em alternativa ao criteacuterio orgacircnico-funcional (que aplicamos e
defendemos no acircmbito desta dissertaccedilatildeo) tal como refere Olga Dominguez ao afirmar
Estos archivos presentan una problemaacutetica especiacutefica en cuanto a su organizacioacuten y descripcioacuten
debido a las caracteriacutesticas de que hemos hablado anteriormente es decir a su caraacutecter heterogeacuteneo
fragmentario e incoherente formados en su gran mayoriacutea por documentos sueltos Las series no suelen
ser tipoloacutegicas sino de origen arbitrario y con fines particulares cuya unidad se la suele dar el asunto o la
informacioacuten Por otra parte en la clasificacioacuten no podemos apoyarnos en el principio de procedencia y de
estructura como si se tratase de una institucioacuten con oacuterganos funciones y actividades muy definidas por la
normativa por lo cual el tratamiento de estes fondos puede acercarse en muchas ocasiones al de las
colecciones44
Pode igualmente observar-se esta visatildeo no trabalho de organizaccedilatildeo de um
arquivo pessoal elaborado por Paulo Barata45 que refere designadamente que os
arquivos pessoais satildeo tipologicamente bastante heterogeacuteneos razatildeo pela qual as suas
seacuteries tecircm em geral uma reduzida expressatildeo documental e uma organicidade nem
sempre muito vincada46
O paralelo que podemos estabelecer a muitos niacuteveis entre os arquivos familiares
e os arquivos pessoais (e devido agrave ausecircncia jaacute referida de estudos ou trabalhos
publicados especificamente sobre o tratamento destes uacuteltimos) permite-nos recorrer a
trabalhos sobre os arquivos de famiacutelia tal como o manual de tratamento de arquivos de
famiacutelia47 que constituindo o primeiro trabalho publicado em Portugal sobre este tema
abordando naturalmente a questatildeo da classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo destes ainda que
segundo uma perspectiva igualmente ldquotradicionalistardquo ou pelo menos distinta da de archivo a la coleccioacuten de biblioteca Cf RODRIacuteGUES BRAVO Blanca ndash El documento entre la tradicioacuten y la renovacioacuten Gijoacuten Ediciones Trea 2002 p 258-259 Ou seja esta autora considera que a documentaccedilatildeo familiar e pessoal natildeo possui os atributos especiacuteficos de um documento de arquivordquo 43 Estes termos satildeo considerados como difusos e equiacutevocos [sendo] muito utilizados por forccedila do haacutebito e de pouco sentido criacutetico Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p72 44 GALLEGO DOMIacuteNGUEZ Olga ndash Manual de archivos familiares Madrid ANABAD 1993 45 Ver BARATA Paulo J S ndash Organizaccedilatildeo de um Arquivo Pessoal Arquivo Mouzinho da Silveira - Anaacutelise de um Caso Cadernos BAD Lisboa APBAD 2 (1993) p55-73 46 Cf BARATA Paulo J S Op cit p58 47 GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit
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resultante do novo paradigma poacutes-custodial informacional e cientiacutefico em que se insere
o modelo sisteacutemico e interactivo aplicado no acircmbito deste trabalho
Este novo modelo proposto e defendido por Armando Malheiro da Silva48
contrasta com as perspectivas tradicionalistas anteriormente referidas considerando a
existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias nas entidades que geram os
conjuntos documentais mesmo quando confrontados com documentaccedilatildeo familiar ou
pessoal Considera assim este autor que a praacutetica arquiviacutestica baseada na coisificaccedilatildeo
e na patrimonializaccedilatildeo dos documentos eacute um expediente simplista e equivocado
incompatiacutevel com os paracircmetros essenciais e perenes do trabalho cientiacutefico49
Podemos observar a aplicaccedilatildeo deste modelo a um arquivo pessoal no trabalho
sobre O Archivo dos Accedilores de Ernesto do Canto50 e a um arquivo de famiacutelia no
trabalho publicado em 2005 sobre o arquivo da Casa de Mateus51
Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado A nova abordagem cientiacutefica que vimos defendendo para a Arquiviacutestica a qual
serve de suporte agrave realizaccedilatildeo deste estudo exige a adopccedilatildeo de uma metodologia que
nos permita atraveacutes de uma pesquisa cientiacutefica sistemaacutetica e revisiacutevel analisar
reformular e validar as sucessivas hipoacuteteses e propriedades que defendemos para o
nosso Sistema e estudo em particular
Para tal recorremos ao meacutetodo quadripolar52 desenvolvido em projectos de
investigaccedilatildeo qualitativa53 (no acircmbito das ciecircncias sociais e humanas) e que consiste na
48 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit 49 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p65 50 SILVA Armando B Malheiro da mdash O Archivo dos Accedilores (1878-1892) de Ernesto do Canto um modelo de erudiccedilatildeo histoacuterico-arquiviacutestica anaacutelise e superaccedilatildeo In Ernesto do Canto retratos do homem e do tempo actas do Coloacutequio Universidade dos Accedilores 25-27 de Outubro de 2000 Ponta Delgada Centro de Estudos Gaspar Fructuoso-Universidade dos AccediloresCacircmara Municipal de Ponta Delgada 2003 51 Ver FUNDACcedilAtildeO DA CASA DE MATEUS ndash Casa De Mateus - Cataacutelogo do Arquivo Vila Real Cromotipo Artes Graacuteficas Lda 2005 52 Meacutetodo proposto em 1974 por P De Bruyne e outros autores como instrumento operativo de uma dinacircmica de investigaccedilatildeo instauradora de um novo paradigma nas Ciecircncias Humanas e Sociais com destaque para a Interdisciplina das Ciecircncias da Educaccedilatildeo (ver DE BRUYNE P HERMAN J DE SCHOUTHEETE M ndash Dynamique de la rechercheacute en sciences sociales de pocircles de la pratique meacutethodologique Paris PUF 1974) Posteriormente adoptado e sugerido em 2002 como dispositivo metodoloacutegico global para a Ciecircncia da Informaccedilatildeo por Fernanda Ribeiro e Armando Malheiro da Silva (ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo ensaio epistemoloacutegico para um novo modelo curricular Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2002 p86-91)
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interacccedilatildeo dinacircmica e em espiral de quatro poacutelos54 o epistemoloacutegico o teoacuterico o
teacutecnico e o morfoloacutegico55
No poacutelo epistemoloacutegico definem-se os limites da problemaacutetica de investigaccedilatildeo
orientando-a durante todo o processo procedendo-se agrave reformulaccedilatildeo constante dos
paracircmetros discursivos dos paradigmas e dos criteacuterios de cientificidade
No caso concreto deste estudo e como jaacute referimos orientamos e enquadramos
a nossa fundamentaccedilatildeo apoiando-nos num modelo decorrente do Paradigma Cientiacutefico
e Poacutes-Custodial da Arquiviacutestica56
O poacutelo teoacuterico compreende as teorias hipoacuteteses e modelos produzidos e
reformulados atraveacutes de uma racionalidade do sujeito sobre o objecto de estudo no
decurso do processo de investigaccedilatildeo e apoiar-se-aacute em quatro princiacutepios (acccedilatildeo
estruturante integraccedilatildeo dinacircmica grandeza relativa e pertinecircncia) substituindo os
princiacutepios tradicionais da proveniecircncia e da ordem original
Resumidamente podemos descrever estes quatro princiacutepios como o
reconhecimento de que o Sistema de Informaccedilatildeo resulta de actos individuais ou
colectivos que o edificam e modelam e que se reflectem designadamente na sua
estrutura orgacircnica e funcional o Sistema de Informaccedilatildeo interage com o meio
envolvente dependendo tanto de factores e circunstacircncias internas como externas a
estrutura orgacircnica resultante apresenta graus de complexidade diversos variando
desde uma estrutura simples e sem divisotildees sectoriais (unicelular) ateacute uma de maior
dimensatildeo e complexidade com dois ou mais sectores funcionais (pluricelulares) e que
existem criteacuterios de pertinecircncia decorrentes da estrutura ou contexto do Sistema de
Informaccedilatildeo que determinam a forma como a informaccedilatildeo eacute recuperada
No presente estudo de caso uma primeira observaccedilatildeo e anaacutelise do objecto de
estudo leva-nos a caracterizaacute-lo como um sistema activo unicelular e fortemente
centralizado sendo que ao analisarmos a sua evoluccedilatildeo designadamente a
incorporaccedilatildeo do arquivo pessoal numa instituiccedilatildeo (no IASI a partir de 2001) o
reenquadramos como um subsistema integrado no sistema activo pluricelular mas
ainda centralizado desta instituiccedilatildeo (o controlo da informaccedilatildeo continua a ser feito 53 LESSARD-HEacuteBERT Michelle [et al] ndash Investigaccedilatildeo qualitativa Fundamentos e praacuteticas Lisboa Instituto Piaget 1994 p11 54 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p58 55 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo ensaio epistemoloacutegico para um novo modelo curricular Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2002 p 86-91 56 Sobre o Paradigma Cientiacutefico e Poacutes-Custodial ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquiviacutestica Op cit p208-211
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atraveacutes de um uacutenico centro natildeo possuindo sectores orgacircnico-funcionais autoacutenomos)
Seratildeo estas as primeiras hipoacuteteses definidas no poacutelo teoacuterico
O poacutelo teacutecnico eacute aquele em que se consuma por via instrumental o contacto
com a realidade objectivada aferindo-se a capacidade de validaccedilatildeo do dispositivo
metodoloacutegico57 atraveacutes de diferentes procedimentos e teacutecnicas empregues
efectivamente pelo investigador incluiacutedas em duas operaccedilotildees fundamentais
observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis58 e avaliaccedilatildeo retrospectiva e prospectiva59
Partindo da observaccedilatildeo experimentaccedilatildeo e da anaacuteliseavaliaccedilatildeo (recorrendo a
instrumentos como o questionaacuterio a entrevista a estatiacutestica a anaacutelise de conteuacutedo
etc) iremos pocircr agrave prova as formulaccedilotildees hipoacuteteses e teorias construiacutedas nos poacutelos
epistemoloacutegico e teoacuterico
Iremos neste estudo particular utilizar questionaacuterios entrevistas60 folhas de
recolha de dados61 (com base nos campos hierarquizados da ISAD-(G)62 e elaboradas
a pensar numa posterior digitaccedilatildeo informaacutetica para a criaccedilatildeo de uma Base de Dados) e
proceder ao recenseamento63 da informaccedilatildeo bem como a uma anaacutelise de conteuacutedo
Por ultimo no poacutelo morfoloacutegico procede-se agrave apresentaccedilatildeo formal dos
resultados obtidos graccedilas agrave interacccedilatildeo construtiva dos poacutelos anteriores64
57 RIBEIRO Fernanda [et al] ndash Universidade do Porto estudo orgacircnico-funcional modelo de anaacutelise para fundamentar o conhecimento do Sistema de Informaccedilatildeo de Arquivo Porto Universidade do Porto 2001 p29 58 Observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis consiste em recolher dados histoacuterico-institucionais biograacuteficos normativos e reguladores e descrever a natureza e o funcionamento interno do Arquivo atraveacutes de vaacuterias teacutecnicas ou procedimentos tais como questionaacuterio a entrevista a elaboraccedilatildeo de fichas de recolha de dados feitas segundo criteacuterios razoaacuteveis de descriccedilatildeo etc concebidos de modo a reunir todos os elementos indispensaacuteveis para o correcto e exaustivo conhecimento do sistema (Cf SILVA Armando Malheiro da ndash O(s) Arquivo(s) da Universidade do Minho Gestatildeo e memoacuteria do plural ao singular Conferecircncia sobre arquivos universitaacuterios Porto Faculdade de Letras da Universidade do Porto 1999 p48) 59 Avaliaccedilatildeo retrospectiva e prospectiva significa submeter os resultados da operaccedilatildeo anterior [observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis] a um rigoroso exame que permita revelar e tipificar o essencial da estrutura de cada Arquivo (avaliaccedilatildeo retrospectiva) ou antecipar situaccedilotildees provaacuteveis potenciais ou preferiacuteveis (avaliaccedilatildeo prospectiva) quer no respeitante ao contexto orgacircnico (contexto de produccedilatildeo) quer na sua orientaccedilatildeo funcional (de serviccedilo) (Cf SILVA Armando Malheiro da ndash O(s) Arquivo(s) da Universidade do Minho Op cit p49 60 Ver Anexo 6 - QuestionaacuterioGuiatildeo da entrevista realizada ao Prof Barbedo de Magalhatildees 61 Ver Anexo 7 - Folha de Recolha de dados 62 INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES Ad Hoc Commission on Descriptive Standards ndash ISAD(G) General International Standard Archival Description Ottawa ICA1994(Trad portuguesa em CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - ISAD(G) normas gerais internacionais de descriccedilatildeo em arquivo Cadernos de Biblioteconomia Arquiviacutestica e Documentaccedilatildeo Lisboa ISSN 0007-9421 2 (1995) p87-116 63 Ver Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo - Jornadas de Timor da UP 64 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p85-91
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representando o objecto em estudo bem como todo o processo de pesquisa e anaacutelise
realizado sobre este No acircmbito da aplicaccedilatildeo interactiva e dinacircmica destes quatro
poacutelos o poacutelo morfoloacutegico onde se realiza um resumo de todo o processo natildeo constitui
um ponto de chegada definitivo uma vez que o estudo do Sistema de Informaccedilatildeo estaacute
em permanente construccedilatildeo e reformulaccedilatildeo
Destacamos neste estudo a apresentaccedilatildeo dos quadros orgacircnico-funcionais e do
cataacutelogo (relativo a uma subsecccedilatildeo do SI)
28 28
I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional Neste capiacutetulo procedemos a uma breve descriccedilatildeo do enquadramento
geograacutefico poliacutetico e cultural de Timor Trata-se de um resumo que naturalmente natildeo
pretende proceder a uma descriccedilatildeo da histoacuteria de Timor traccedilando apenas uma visatildeo
possiacutevel e capaz de permitir uma contextualizaccedilatildeo necessaacuteria para a interpretaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo do arquivo objecto desta tese
Descrevemos ainda resumidamente alguns arquivos provenientes do estado
bem como de organizaccedilotildees da sociedade civil que possuem documentaccedilatildeo relevante e
importante sobre Timor-Leste e o seu processo de autodeterminaccedilatildeo e independecircncia
Relativamente a estas uacuteltimas organizaccedilotildees da sociedade civil o criteacuterio para a
sua inclusatildeo nesta caracterizaccedilatildeo foi aleacutem da posse da documentaccedilatildeo relevante
referida as relaccedilotildees entre estas organizaccedilotildees e o produtor do arquivo objecto deste
estudo De facto este desempenhou funccedilotildees em algumas destas associaccedilotildees tendo
igualmente colaborado com as restantes na prossecuccedilatildeo dos seus objectivos A
documentaccedilatildeo reunida no desempenho destas funccedilotildees bem como a que foi cedida por
estas associaccedilotildees faz parte deste arquivo pessoal tendo-se no acircmbito deste trabalho
criado os respectivos sub-subsistemas de informaccedilatildeo inseridos no subsistema Barbedo
de Magalhatildees
Consideramos ainda assim que estas instituiccedilotildeesassociaccedilotildees descritas
reflectem de certa forma o panorama Nacional relativamente aos arquivos com
documentaccedilatildeo sobre esta temaacutetica
29 29
30 30
Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor65
Diz a lenda maubere que Timor nasceu haacute muitos seacuteculos do sonho de um
rapaz e de um crocodilo que juntos se fizeram ao mar da vitoacuteria da amizade e da
solidariedade sobre a fome66
Timor eacute uma ilha da Oceania67 no Arquipeacutelago Malaio a maior e mais oriental
das Pequenas Sondas cuja forma oblonga sugere um crocodilo e se orienta na
direcccedilatildeo SudoesteNordeste desalinhada sensivelmente e como que desgarrada em
acircngulo agudo ao Sul de Flores e a Leste de Sumba da cadeia de grandes e pequenas
ilhas do extenso Arquipeacutelago das Sondas que em arco de ciacuterculo quase regular se
estende desde Sumatra ateacute ao Mar de Banda
Ao Sul e a Leste eacute banhada pelo Oceano Iacutendico (Mar de Timor) ao Norte pelo
Mar de Banda Estaacute rodeada pelas ilhas Rotti e Saval sobre o estreito de Rotti pelas
ilhas de Lomblem Pantar e Alor ou Ombai sobre o estreito de Ombai pelas ilhas Pulo-
Cambing (Atauacutero) e Wetter sobre o estreito do mesmo nome e no extremo oriental pelo
ilheacuteu Kissar
Mede cerca de 450 Km no seu eixo maior e uns 100 Km na maior largura A
sua aacuterea total eacute de cerca de 32350 km2
Os estudos sobre a preacute-histoacuteria da ilha de Timor ainda satildeo muito limitados por
carecircncia de seacuteria base cientiacutefica apesar das investigaccedilotildees de alguns saacutebios
holandeses no seacuteculo XIX A histoacuteria da ilha eacute praticamente a do seu descobrimento e
ocupaccedilatildeo pelos portugueses no primeiro quartel do seacutec XVI Presume-se que se trata
no fundo de um dos inuacutemeros e banais episoacutedios da livre exploraccedilatildeo dos mares do
Extremo Oriente por mercadores e mareantes portugueses do seacutec XVI depois de
conquistada Malaca em 1511
65 Textos retirados de MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor-Leste na Encruzilhada da Transiccedilatildeo Indoneacutesia Lisboa Ediccedilatildeo da Gradiva 1999 de SYLVAN Fernando ndash Cantolenda maubere = Hananuknanoik maubere = The legends of the mauberes Timor Lisboa Fundaccedilatildeo Austroneacutesia Borja da Costa1988 (trad Luiacutes da Costa) e de BARATA Themudo Filipe ndash Timor contemporacircneo da primeira ameaccedila indoneacutesia ao nascer de uma naccedilatildeo Lisboa Equiliacutebrio 1998 66 Cf SYLVAN Fernando ndash Cantolenda Maubere - Hananaknanoik Maubere - The Legends of the Mauberes Op cit 67 Ver Anexo 18 ndash Mapa de Timor
31 31
A sua lenta ocupaccedilatildeo mais natildeo foi do que um capiacutetulo sem estoacuteria da histoacuteria
mariacutetima comercial e missionaacuteria de Portugal nos seacuteculos ulteriores Algures entre
1512 e 1516 a ilha foi abordada acidental ou propositadamente por mercadores ou
aventureiros portugueses que cruzavam jaacute os mares da Malaacutesia em traacutefico de
especiarias de Malaca e que possivelmente se teratildeo dirigido a Timor em busca de
sacircndalo timorense que era jaacute famoso na Iacutendia e na China
O territoacuterio estava dividido em pequenos estados governados por reis e
organizados em duas ou trecircs federaccedilotildees cada uma das quais liderada por um
imperador ou um rei mais poderoso
As religiotildees destes povos eram animistas e toteacutemicas e natildeo hindu-budistas
como nos principais impeacuterios sedeados em Samatra ou na ilha de Java Existiam
entretanto um reduzido nuacutemero de comunidades islamizadas na ilha de Adunara perto
da ilha das Flores nos portos de Torratildeo e de Dunara onde mercadores aacuterabes tinham
construiacutedo fortificaccedilotildees Em Timor no entanto essa influecircncia ainda natildeo chegara
Soacute em 1562 se tem a primeira notiacutecia de frades dominicanos portugueses da
Missatildeo de Malaca nas ilhas Flores Soacutelor e Timor para cristianizaccedilatildeo do gentio malaio
O mais relevante da ocupaccedilatildeo dessas ilhas - que andaram depois por mais trecircs
seacuteculos na oacuterbita da dominaccedilatildeo ou influecircncia portuguesa no Extremo-Oriente - eacute o de
terem sido frades e natildeo militares que por muito tempo as ocuparam ateacute serem
inscritas nos domiacutenios da coroa portuguesa
Em 1585 o vice-rei da Iacutendia por ordem da Coroa avoca agrave sua jurisdiccedilatildeo a
fortaleza da ilha de Soacutelor construiacuteda e guarnecida apenas pelos frades Assim a ilha
de Timor dependecircncia missionaacuteria dos dominicanos de Soacutelor ingressou tambeacutem no
conjunto dos domiacutenios ultramarinos da coroa de Portugal no Extremo-Oriente Assim se
conservou a ilha durante todo o domiacutenio filipino em Portugal
Em 1636 uma frota da Companhia Holandesa das Iacutendias Orientais que jaacute desde
1597 se tinha estabelecido em Java (Bataacutevia) desembarcara em Soacutelor uma forccedila de
cerca de 200 arcabuzeiros que ao cabo de algumas semanas ocupa o forte dominicano
e expulsa da ilha os religiosos portugueses Acolhe-se a presenccedila portuguesa entatildeo
em Timor mas em 1641 a perda de Malaca caiacuteda em Janeiro em poder dos
holandeses precipitou os acontecimentos
32 32
A rebeliatildeo de um Rei local que desembarca primeiramente com uma frota de
Paraus em Larantuca na ilha Flores e depois em Timor invadindo e devastando todo
o litoral leva o comissaacuterio dominicano Frei A de S Jacinto por instruccedilotildees recebidas
de Goa a empreender a construccedilatildeo de um forte em Timor tendo sido escolhida a
enseada de Cupatildeo (Cupang) na extrema ocidental da ilha
Inicia-se assim a primeira obra de ocupaccedilatildeo militar que natildeo pocircde chegar a
concluir-se por afastamento do seu principal impulsionador Os holandeses da
Companhia das Iacutendias assaltam de surpresa e tomam sem um tiro o inacabado forte
portuguecircs de Cupatildeo
A partir de 1651 os holandeses instalavam-se assim definitivamente na parte
ocidental da ilha com a cumplicidade de vaacuterios reacutegulos indiacutegenas acabando em 1653
o forte de Cupatildeo comeccedilado a construir pelos portugueses Uma autecircntica guerrilha se
sucedeu entatildeo entre holandeses e portugueses pela ocupaccedilatildeo total da ilha ateacute 1661
altura em que a coroa portuguesa enceta negociaccedilotildees com os dirigentes da
Companhia Holandesa para se estabelecerem em bases soacutelidas os direitos de
ocupaccedilatildeo das trecircs ilhas de Flores Soacutelor e Timor
Portugal reconheceu entatildeo aos holandeses a posse de Cupatildeo e do territoacuterio
ocidental jaacute ocupado e os holandeses abandonaram a ilha de Soacutelor afectando-se a
Portugal o domiacutenio das ilhas de Flores e Soacutelor e a parte oriental de Timor
Desde entatildeo os religiosos portugueses mantiveram-se na regiatildeo dos Belos
missionando e na praacutetica governando a parte portuguesa da ilha ateacute 1702 altura em
que foi criado pela coroa de Portugal o cargo de governador de Soacutelor e Timor
inicialmente com capital em Lifatildeo e a partir de 1769 em Diacuteli
Com os holandeses em Cupatildeo como sede administrativa do seu territoacuterio e
com os portugueses instalados em Diacuteli capital de sua administraccedilatildeo a histoacuteria de
Timor resume-se agrave da dramaacutetica e lenta ocupaccedilatildeo militar e administrativa de todo o
territoacuterio tanto por parte dos portugueses como dos holandeses
Aleacutem das importantes diferenccedilas religiosas entre Timor-Leste
predominantemente catoacutelico e a Indoneacutesia predominantemente muccedilulmana as
colonizaccedilotildees portuguesa de um lado e holandesa do outro tambeacutem acentuaram as
diferenccedilas entre uns e outros
33 33
A colonizaccedilatildeo holandesa teve como principal e assumido objectivo o lucro Para
isso foram impostas plantaccedilotildees forccediladas de cafeacute accediluacutecar chaacute tabaco canela anil
noz-moscada e outros produtos vendaacuteveis no mercado internacional
Com esse sistema de plantaccedilotildees aplicado principalmente na ilha de Java ateacute
cerca de 1870 a economia da coloacutenia desenvolveu-se e a da metroacutepole cresceu ainda
muito mais O fim da escravatura levou agrave extinccedilatildeo do sistema de plantaccedilotildees e agrave sua
substituiccedilatildeo pela instalaccedilatildeo de empresas capitalistas privadas que adquirem direitos
parecidos com os de Estados soberanos nas propriedades que compram ao Estado
holandecircs O desenvolvimento da induacutestria holandesa agrave custa de capitais acumulados
pela venda no mercado internacional dos produtos agriacutecolas da coloacutenia vai dar origem
no iniacutecio do seacuteculo XX a uma nova fase da colonizaccedilatildeo holandesa conhecida pela ldquovia
moralrdquo ou ldquopoliacutetica eacuteticardquo
A necessidade de vender os produtos manufacturados da metroacutepole leva os
colonizadores a pensar na necessidade de transformar uma parte da enorme
populaccedilatildeo das iacutendias Orientais Holandesas em consumidores Para isso era
necessaacuterio fazer duas coisas
a) Explorar menos e pagar melhor aos trabalhadores indoneacutesios
b) Criar uma classe meacutedia com alguma instruccedilatildeo e com haacutebitos sociais de
higiene de relaccedilatildeo etc que a fizessem sentir necessidade de produtos
manufacturados tornando um nuacutemero significativo de autoacutectones susceptiacuteveis agrave oferta
agrave novidade e ateacute agrave moda
Se acrescentarmos a estas necessidades econoacutemicas da metroacutepole algumas
preocupaccedilotildees humanitaacuterias e a revolta que nalguns espiacuteritos mais sensiacuteveis e
esclarecidos provocava a exploraccedilatildeo desumana dos ldquonativosrdquo torna-se claro o quadro
que fez surgir uma nova poliacutetica mais humana mais ldquoeacuteticardquo
Os limites desta ldquopoliacutetica eacuteticardquo no entanto satildeo claros nada de industrializar a
coloacutenia Nesse ponto os empresaacuterios holandeses e os banqueiros estavam totalmente
de acordo A industrializaccedilatildeo das iacutendias Orientais criaria uma concorrecircncia perigosa
para as induacutestrias metropolitanas o jogo dos preccedilos deixaria de ser controlado pela
metroacutepole e o crescimento econoacutemico da Holanda poderia correr riscos
34 34
Esta ldquopoliacutetica moralrdquo levou a melhorias significativas da sauacutede puacuteblica nas zonas
habitadas por europeus ou que mereciam um maior interesse da metroacutepole holandesa
Mas natildeo resolveu o problema da fome que se manteve endeacutemica e muito
generalizada No campo da educaccedilatildeo esta ldquopoliacutetica eacuteticardquo vai ter um impacto bastante
limitado
Em meados do seacutec XIX seacuterios atritos diplomaacuteticos entre Portugal e a Holanda
por questotildees de limites vieram a ser regulados definitivamente Foi entretanto
negociada a cedecircncia ao Estado Holandecircs das ilhas de Soacutelor e Flores a troco de uma
irrisoacuteria indemnizaccedilatildeo em dinheiro para o Estado portuguecircs
Como acontecimentos de relevo para a histoacuteria da ilha de Timor haacute a assinalar
ainda as consequecircncias poliacuteticas da Segunda Grande Guerra Mundial que se
traduziram na invasatildeo e ocupaccedilatildeo militar japonesa de 1942 a 1945 e depois da
derrota militar do Japatildeo pelas Potecircncias Aliadas a recuperaccedilatildeo portuguesa do seu
antigo territoacuterio
Quando os aliados ocidentais declaram guerra contra o Japatildeo decidiram usar a
ilha de Timor como linha de defesa contra o avanccedilo japonecircs em direcccedilatildeo ao sul
(apesar dos protestos de Portugal que era neutro) Em meados de Dezembro de 1941
apenas dez dias depois do ataque a Pearl Harbor aproximadamente 400 soldados das
Iacutendias Ocidentais Holandesas e da Austraacutelia ocuparam a parte ocidental de Diacuteli
Dois meses mais tarde o Japatildeo atacou a ilha e rapidamente expulsou os
holandeses da metade ocidental Em Timor-Leste algumas centenas de comandos
australianos e alguns timorenses conseguiram encurralar uns vinte mil soldados
japoneses durante quase um ano Mas em Janeiro de 1943 o Japatildeo controlava toda a
ilha A ocupaccedilatildeo japonesa foi uma das eacutepocas mais sombrias da histoacuteria de Timor-
Leste (soacute ultrapassada em crueldade e devastaccedilatildeo pelos indoneacutesios) Cerca de 60 mil
timorenses perderam as suas vidas em consequecircncia da brutal ocupaccedilatildeo japonesa
como resposta agrave preacutevia ocupaccedilatildeo australiana e dos bombardeamentos aliados que
procuravam expulsaacute-los A guerra danificou muito Diacuteli e destruiu parcialmente muitas
das principais vilas e aldeias do territoacuterio
Com a derrota do Japatildeo em Agosto de 1945 Portugal voltou e reafirmou o seu
controle sobre Timor-Leste que gradualmente voltou ao estado anterior agrave guerra Os
portugueses comeccedilaram a reconstruir a infra-estrutura colonial que tinha sido
35 35
devastada empregando muitas vezes os mesmos meacutetodos de trabalhos forccedilados que
tinham sido usados antes da guerra Em 1949 cessava o domiacutenio colonial na parte
ocidental da ilha acordo entre a Repuacuteblica da Indoneacutesia e a Holanda proclamada em
Agosto de 1945 que libertou todas as antigas possessotildees holandesas no extenso
Arquipeacutelago excepto a Guineacute papua ocidental
A colonizaccedilatildeo portuguesa de Timor foi ineficiente e ateacute quase inexistente A falta
de colonos a distacircncia agrave metroacutepole o facto de ter sido ateacute muito tarde uma coloacutenia
administrada por outra coloacutenia (a Iacutendia primeiro e Macau depois) a falta de recursos
e a insalubridade de Diacuteli e outras terras eram factores desmobilizadores que
conduziram a uma quase estagnaccedilatildeo O sistema de plantaccedilotildees foi tentado muito
tardiamente e teve resultados efeacutemeros
Com excepccedilatildeo de um revolta seacuteria em 1959 (que foi rapidamente sufocada) as
relaccedilotildees entre timorenses e portugueses continuaram bastante calmas - embora
debaixo da superfiacutecie houvesse sentimentos de nacionalismo nascentes
A Igreja Catoacutelica que tinha visto o nuacutemero de seus fieacuteis aumentar devido agraves
dolorosas experiecircncias da guerra ajudou a diminuir as tensotildees encorajando o
sentimento proacute-Portugal no culto e na educaccedilatildeo Em 1974 cerca de um terccedilo da
populaccedilatildeo timorense dizia-se catoacutelica A ocupaccedilatildeo indoneacutesia por forccedilas em que o
islamismo eacute a religiatildeo mais seguida levou a um crescimento raacutepido do nuacutemero de
cristatildeos por oposiccedilatildeo mais uma vez ao poder do opressor
As missotildees catoacutelicas desempenharam um papel determinante em Timor Natildeo
apenas no plano religioso em sentido estrito mas tambeacutem nos planos social
econoacutemico poliacutetico e ateacute militar Mesmo depois de ter chegado a Timor o seu primeiro
governador no iniacutecio do seacuteculo XVIII a influecircncia da Igreja manteve-se apesar de as
missotildees terem sido proibidas no territoacuterio em dois periacuteodos distintos nos tempos do
liberalismo e a seguir agrave implantaccedilatildeo da Repuacuteblica Ateacute 1960 a maior parte do ensino no
entatildeo chamado Timor portuguecircs estava a cargo das missotildees catoacutelicas
Timor portuguecircs foi quase sempre uma coloacutenia deficitaacuteria onde apenas a
missionaccedilatildeo apresentava resultados positivos A lentidatildeo com que se desenvolveu o
ensino em Timor atrasou a formaccedilatildeo de uma elite nacionalista culta e reivindicativa
que ainda dava os primeiros passos na deacutecada de 70 Todavia certos elementos da
Igreja Catoacutelica desempenharam um papel importante no desenvolvimento do
36 36
pensamento nacionalista Embora a maioria das escolas catoacutelicas estivessem
orientadas para assuntos portugueses os jesuiacutetas muitas vezes criticavam o
colonialismo e as condiccedilotildees sociais
No seminaacuterio nos arredores de Diacuteli onde muitos dos timorenses orientais que
trabalhavam para a administraccedilatildeo portuguesa tinham recebido sua educaccedilatildeo
professores jesuiacutetas discutiam movimentos nacionalistas que estavam desabrochando
e abordagens progressistas ao desenvolvimento do Terceiro Mundo e promoviam um
sentido de identidade timorense entre os estudantes
Um jornal da Igreja Seara que estava livre das leis de censura ensinava teacutetum
aos seus leitores e muitas vezes servia como animado foacuterum de ideias progressistas
Algumas das pessoas que contribuiacuteam para este que tinha tido contacto com
movimentos africanos de libertaccedilatildeo comeccedilaram a defender privadamente a
independecircncia de Timor-Leste As autoridades portuguesas forccedilaram o Seara a parar
de ser publicado em 1973 mas nesta eacutepoca jaacute ocorriam reuniotildees de dissidentes em
Diacuteli
Embora a grande maioria da populaccedilatildeo estivesse estagnada em vilarejos rurais
uma pequena elite nacionalista culta e reivindicativa jaacute se tinha desenvolvido durante
os anos 70 Quando o impeacuterio colonial portuguecircs finalmente comeccedilou a ruir este grupo
de estudantes professores e ateacute administradores coloniais ajudou o pequeno Timor-
Leste a emergir da sua posiccedilatildeo de relativo isolamento penetrando no mundo
turbulento da poliacutetica internacional de poder
Em Maio de 1974 formaram-se trecircs partidos poliacuteticos tinham sido formados a
UDT - Uniatildeo Democraacutetica Timorense - a ASDT -Associaccedilatildeo de Sociais Democratas
Timorenses - (que mais tarde se transformou na Fretilin - Frente Revolucionaacuteria do
Timor-Leste Independente ) e a Apodeti - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
O primeiro partido a ser fundado a UDT era de modo geral conservador e a
favor de Portugal Mas se inicialmente defendia a continuaccedilatildeo da ligaccedilatildeo a Portugal
com o aumento da oposiccedilatildeo ao colonialismo passou a apoiar uma eventual
independecircncia total
O segundo partido ASDT advogava as doutrinas universais do socialismo e da
democracia Comprometido com a independecircncia desde o comeccedilo imaginava um
37 37
periacuteodo de descolonizaccedilatildeo de oito a dez anos que proporcionaria a oportunidade de
desenvolver as estruturas necessaacuterias para a independecircncia
Um terceiro partido Apodeti era a favor de uma integraccedilatildeo autoacutenoma com a
Indoneacutesia (o nome ldquoAssociaccedilatildeo para Integraccedilatildeo de Timor com a Indoneacutesiardquo foi logo
mudado devido a reacccedilotildees puacuteblicas)
Por esta altura o nuacutemero de analfabetos ainda era de cerca de 90 Apesar das
suas limitaccedilotildees a educaccedilatildeo promovida pela igreja catoacutelica deu origem a uma pequena
classe autoacutectone minimamente instruiacuteda que se foi transformando numa elite
intelectual cada vez mais consciente das realidades e dos mecanismos do poder mais
reivindicativa e nacionalista
A criaccedilatildeo destas associaccedilotildees poliacuteticas e a sua auscultaccedilatildeo pelo governo local
foram um primeiro passo no sentido da descolonizaccedilatildeo a que Portugal deu iniacutecio em
1974-1975 Uma primeira ldquoexperiecircncia democraacuteticardquo teraacute sido a eleiccedilatildeo da
administraccedilatildeo regional do concelho de Lauten por votaccedilatildeo secreta e universal Esta
experiecircncia iria estender-se aos restantes 12 concelhos do Timor Portuguecircs se a
interferecircncia Indoneacutesia natildeo tivesse gerado a instabilidade poliacutetica e quebrado a
operacionalidade da administraccedilatildeo portuguesa a partir da noite de 10 para 11 de
Agosto de 1975 na sequecircncia de um golpe de forccedila comandado por Jakarta68
O projecto portuguecircs de descolonizaccedilatildeo para Timor69 Apesar dos incipientes interesses de Portugal no Timor Portuguecircs e na regiatildeo o
novo regime poliacutetico em Lisboa abriu caminho ao processo de descolonizaccedilatildeo da
coloacutenia que se gorou devido ao interesse da Indoneacutesia em a ocupar e anexar e ao
beneplaacutecito dos dirigentes poliacuteticos da Austraacutelia e dos EUA
Com a sanccedilatildeo efectiva dos decisores poliacuteticos sugestatildeo do Primeiro Ministro da
Austraacutelia e dos EUA a Indoneacutesia precipitou uma campanha de destabilizaccedilatildeo de Timor
a partir de Agosto de 1974 que culminou na invasatildeo da antiga coloacutenia portuguesa em
7 de Dezembro de 1975 Isto pocircs inexoravelmente fim ao projecto portuguecircs de
68 Cf MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor-Leste na encruzilhada da Transiccedilatildeo Indoneacutesia Op cit 69 Retirado de FERNANDES Moiseacutes ndash O processo de descolonizaccedilatildeo de Timor Portuguecircs nos arquivos portugueses (Comunicaccedilatildeo apresentada no IV Seminaacuterio Internacional de Arquivos de Tradiccedilatildeo Ibeacuterica Lisboa 25 de Outubro de 2005)
38 38
descolonizaccedilatildeo do territoacuterio que estava previsto para ter lugar no dia 15 de Outubro de
1978 de acordo com 1ordf aliacutenea do artigo 5ordm da lei nordm775 de 17 de Julho
Na sequecircncia do 25 de Abril de 1974 as novas autoridades centrais
portuguesas procederam agrave descolonizaccedilatildeo da Aacutefrica lusoacutefona ao reconhecimento da
integraccedilatildeo de Goa na Iacutendia excluiacuteram Macau do processo geral de descolonizaccedilatildeo e
planearam um prolongado processo de descolonizaccedilatildeo para Timor A uacuteltima atitude
deveu-se em grande parte ao reconhecimento de que os interesses das duas
potecircncias da regiatildeo a Indoneacutesia e a Austraacutelia deveriam ser tomados devidamente em
consideraccedilatildeo para garantir um processo sem grande turbulecircncia atendendo aos
exiacuteguos interesses poliacuteticos econoacutemicos comerciais e financeiros de Portugal na
coloacutenia e em toda a regiatildeo
Natildeo obstante o empenho portuguecircs em manter ambos os paiacuteses informados
acerca do processo de descolonizaccedilatildeo o primeiro-ministro trabalhista australiano
Gough E Withlam comunicou ao presidente da Indoneacutesia general Suharto que
achava que era melhor anexar Timor Na primeira sessatildeo da cimeira de Wonosobo
que decorreu no dia 6 de Setembro de 1974 o chefe do governo australiano
comunicou a Suharto que ldquohe believed that Portuguese Timor should become part of
Indoneacutesiardquo70 O uacuteltimo retorquiu que ldquoultimately the Indonesians hoped for the
incorporation of Portuguese Timor as being in the best interests of the region of
Indonesia and of Australiardquo71
A diplomacia portuguesa teve conhecimento deste entendimento que iria
seriamente condicionar a futura evoluccedilatildeo poliacutetica de Timor No mesmo mecircs o director-
geral dos Negoacutecios Poliacuteticos do ministeacuterio portuguecircs dos Negoacutecios Estrangeiros
Magalhatildees Cruz comunicou ao Estado-Maior-General das Forccedilas Armadas que a
Austraacutelia tinha dado o seu beneplaacutecito agrave integraccedilatildeo de Timor na Indoneacutesia72 Apesar
deste desfecho o governo central portuguecircs e a administraccedilatildeo portuguesa de Timor
continuaram empenhados no processo de descolonizaccedilatildeo do territoacuterio
Apoacutes vaacuterias vicissitudes o governo portuguecircs publicou a lei nordm 775 em 17 de
Julho na qual delineava o processo circunstanciado e o calendaacuterio de descolonizaccedilatildeo
para Timor De acordo com este diploma constitucional o futuro desta coloacutenia seria 70 WAY Wendy ndash Australia and the Indonesian Incorporation of Portuguese Timor 1974-1976 Camberra e Melbourne Department of Foreign Affairs and Trade Melbourne University Press 2000 71 Idem p97 72 PIRES Maacuterio Lemos ndash Relatoacuterio do Governo de Timor Periacuteodo de 13 de Novembro de 1974 a 7 de Dezembro de 1975 Lisboa Presidecircncia do Conselho de Ministros 1981
39 39
determinado por uma Assembleia Popular ldquorepresentativa do povo do territoacuterio a
constituir por eleiccedilatildeo directa secreta e universal com inteiro acatamento dos princiacutepios
inscritos na Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do Homemrdquo73 Este oacutergatildeo seria eleito no
dia 17 de Outubro de 1976 tendo por incumbecircncia ldquodefinir por maioria simples e por
voto directo e secreto o estatuto poliacutetico e administrativo do territoacuteriordquo74 Os trabalhos
legislativos deveriam realizar-se de forma a permitir que no dia 15 de Outubro de 1978
cessassem ldquotodas e quaisquer prerrogativas de soberania e administraccedilatildeo da
Repuacuteblica Portuguesa sobre aquele territoacuterio sem prejuiacutezo da continuaccedilatildeo de laccedilos de
estreita cooperaccedilatildeo em todos os domiacutenios no acircmbito de acordos livre e mutuamente
aceitesrdquo75
Para preparar a elite timorense para a independecircncia seriam instituiacutedos oacutergatildeos
transitoacuterios de representaccedilatildeo e de Governo do territoacuterio de Timor que entrariam em
funccedilotildees em 24 de Outubro de 1975 e se manteriam ateacute 14 de Outubro de 1978 Os
oacutergatildeos a instituir seriam um alto-comissaacuterio um governo presidido pelo uacuteltimo e
composto por 5 secretaacuterios-adjuntos e um Conselho de Governo ldquode natureza
consultiva constituiacutedo por dois membros eleitos por cada Conselho Regional e quatro
membros designados por cada uma das associaccedilotildees poliacuteticas de Timor como tais
reconhecidas e que queira exercer esse direitordquo76 Em simultacircneo foi publicado o
ldquoEstatuto Orgacircnico de Timorrdquo a mini-constituiccedilatildeo do territoacuterio que estabelecia as
regras baacutesicas do jogo poliacutetico na coloacutenia ateacute agrave sua independecircncia
O programa de descolonizaccedilatildeo e a mini-constituiccedilatildeo de transiccedilatildeo natildeo
suscitaram apoios entre os principais decisores poliacuteticos da Austraacutelia e da Indoneacutesia
acabando o uacuteltimo paiacutes por invadir e a anexar o Timor Portuguecircs com o apoio de 4
associaccedilotildees poliacuteticas timorenses a Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica de Timor
(APODETI) a Uniatildeo Democraacutetica Timorense (UDT) o Klibur Oan Timur Aswain
(KOTA) e o Partido Trabalhista77
73 Idem p211 74 Idem 75 Idem p212 76 Idem 77 RISCADO Francisco A [et al] ndash Relatoacuterio da Comissatildeo de Anaacutelise e Esclarecimento do Processo de Descolonizaccedilatildeo de Timor Lisboa Presidecircncia do Conselho de Ministros 1981 p269-270
40 40
Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado
Portugal foi o primeiro dos quatro paiacuteses com intervenccedilatildeo ou influecircncia directa na
descolonizaccedilatildeo desta antiga coloacutenia (Indoneacutesia Austraacutelia e EUA) em 1981 a divulgar
dois relatoacuterios78 sobre este fracassado processo Embora muitos dos documentos
cruciais que nos permitem entender o que se passou nesta antiga coloacutenia da Oceacircnia
natildeo fossem publicados os que foram divulgados mesmo que parcialmente permitiram
pela primeira vez agrave comunidade acadeacutemica comeccedilar a entender a complexidade desta
mateacuteria e dos interesses contraditoacuterios que condicionaram o comportamento destas
quatro potecircncias
Decorridos 19 anos sobre a publicaccedilatildeo dos dois relatoacuterios portugueses o
Arquivo Nacional da Austraacutelia em parceria com uma equipa da University of Melbourne
e do ministeacuterio australiano dos Negoacutecios Estrangeiros editaram uma colectacircnea
significativa de documentos sobre a atitude oficial deste paiacutes relativamente agrave anexaccedilatildeo
de Timor pela Indoneacutesia entre 1974 e 1976 Nesta obra satildeo revelados documentos
elaborados por vaacuterios departamentos governamentais australianos incluindo os
relatoacuterios de conversas das cimeiras entre o primeiro-ministro australiano Gough E
Withlam e o presidente da Indoneacutesia general Suharto que demonstram plenamente o
alinhamento e a convergecircncia de interesses entre o governo trabalhista de Camberra e
o regime autoritaacuterio de Jacarta na questatildeo de Timor
Em relaccedilatildeo aos arquivos portugueses verificamos que estes reuacutenem
documentaccedilatildeo relevante quer sobre o processo de descolonizaccedilatildeo assim como sobre
o processo de autodeterminaccedilatildeo de Timor que conduziu agrave sua independecircncia em Maio
de 2002
Destes arquivos devemos distinguir entre aqueles provenientes do Estado e seus
departamentos governamentais ndash que essencialmente contecircm documentaccedilatildeo relativa agrave
administraccedilatildeo do territoacuterio e ao processo de descolonizaccedilatildeo em 1975 ndash e os arquivos
resultantes da acumulaccedilatildeo de documentaccedilatildeo por elementos e organizaccedilotildees da
sociedade civil ndash que incluem tambeacutem vasta documentaccedilatildeo sobre o processo de
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia de Timor ndash nomeadamente o arquivo pessoal
objecto desta tese o arquivo de Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees 78 Ver RISCADO Francisco A [et al] Op cit e PIRES Maacuterio Lemos Op cit
41 41
42 42
Arquivos provenientes do Estado79
Ao contraacuterio do que acontece noutros paiacuteses onde os arquivos dos vaacuterios
departamentos governamentais estatildeo exclusivamente concentrados no arquivo
nacional em Portugal estes estatildeo divididos por arquivos que correspondem aos seus
respectivos ministeacuterios incluindo serviccedilos governamentais jaacute extintos como eacute o caso
do Arquivo Histoacuterico Ultramarino que era um serviccedilo do antigo ministeacuterio das
ColoacuteniasUltramar ou os Arquivo Histoacuterico Militar e Arquivo Histoacuterico da Biblioteca
Central da Marinha que integravam os antigos ministeacuterios do Exeacutercito e da Marinha
respectivamente e que posteriormente passaram para a tutela do ministeacuterio da Defesa
Nacional
Em termos geneacutericos existem 5 arquivos que possuem documentaccedilatildeo sobre o
processo de descolonizaccedilatildeo de Timor
bull O Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo agrave guarda do Instituto dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo que disponibiliza informaccedilotildees sobre o
processo de descolonizaccedilatildeo de Timor em termos gerais
bull O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios
Estrangeiros sobre a vertente politico diplomaacutetica
bull O Arquivo Histoacuterico Ultramarino sobre as aacutereas poliacuteticas e
administrativas do governo portuguecircs da coloacutenia
bull O Arquivo Histoacuterico Militar sobre a componente do Exeacutercito
bull O Arquivo Histoacuterico da Biblioteca Central da Marinha centrado nas
actividades da Armada no territoacuterio
79 Retirado de FERNANDES Moiseacutes Op cit
43 43
Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo ndash IANTT O ldquoArquivo do Conselho da Revoluccedilatildeordquo constitui um dos mais importantes
fundos agrave guarda desta instituiccedilatildeo no que diz respeito a Timor A razatildeo eacute simples reuacutene
uma grande quantidade de documentos provenientes de vaacuterios oacutergatildeos de soberania e
de departamentos governamentais
Destacam-se os dois ldquoRelatoacuterios de Timorrdquo80 que foram publicados em 1981
pela presidecircncia do Conselho de Ministros mais um terceiro relatoacuterio que nunca foi
editado mas que os complementa
No volume 1 nordm 85 denominados ldquoRelatoacuterios de Timorrdquo encontram-se o
ldquoRelatoacuterio do Governo do periacuteodo de 13 de Novembro de 1974 a 7 de Dezembro de
1975rdquo de autoria do coronel graduado Maacuterio Lemos Pires de Abril de 1975
classificado como ldquoconfidencialrdquo que corresponde ao que foi publicado em 1981 O
ldquovolume II (Anexos)rdquo possui coacutepias de todos os documentos referenciados no relatoacuterio
do governador e que foram editados na iacutentegra
Nesta caixa encontram-se ainda 6 exemplares81 de um relatoacuterio denominado ldquoO
Problema de Timorrdquo elaborado pelo comandante Vasco Almeida e Costa capitatildeo-de-
fragata Viacutetor Crespo e o tenente-coronel Joseacute B de Canto e Castro de 22 de Janeiro
de 1980 Classificado de ldquosecretordquo este documento discute a concertaccedilatildeo de posiccedilotildees
em relaccedilatildeo a Timor entre o presidente da Repuacuteblica o Conselho da Revoluccedilatildeo e o
Governo e concluiu que ldquona actual situaccedilatildeo sem o advento de factos poliacuteticos novos
ser praticamente impossiacutevel obter de novo condiccedilotildees que permitam Portugal retomar o
exerciacutecio efectivo das suas responsabilidades de Potecircncia Administranterdquo82
No volume 2 nordm 86 encontraacutemos o chamado ldquoRelatoacuterio de Comando [referente]
ao Periacuteodo de Novembro de 1974 a Dezembro de 1975rdquo de autoria do coronel
graduado Maacuterio Lemos Pires de Marccedilo de 1976 O volume I classificado de
ldquoconfidencialrdquo e o ldquovolume II (anexos) de ldquosecretordquo corresponde a toda a
documentaccedilatildeo mais sensiacutevel que nunca foi publicada
O volume II classificado de ldquosecretordquo reproduz 201 documentos que permitem
esclarecer muitas das controveacutersias acerca da alegada proximidade de posiccedilotildees entre
Portugal e a Indoneacutesia Para aleacutem deste uacuteltimo relatoacuterio de Lemos Pires e dos seus
80 Ver RISCADO Francisco A [et al] Op cit e PIRES Maacuterio Lemos Op cit 81 Das fotocoacutepias nordm 3 agrave nordm 8 82 Cf Relatoacuterios de Timor Lisboa ACR IANTT vol1 nordm 85 p16
44 44
anexos conteacutem um exemplar do relatoacuterio Riscado Finalmente disponibiliza uma
transcriccedilatildeo do programa da RTP ldquoGrande Reportagemrdquo sobre o processo de
descolonizaccedilatildeo de Timor
Neste fundo podem-se ainda encontrar vaacuterias referecircncias a Timor nas ldquoactasrdquo e
nos ldquodocumentos apresentados ao Conselho da Revoluccedilatildeordquo
O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros Este eacute um dos mais importantes arquivos puacuteblicos portugueses sobre a questatildeo
da descolonizaccedilatildeo de Timor na vertente poliacutetico-diplomaacutetica Com a finalidade de
facilitar a investigaccedilatildeo disponibiliza bons descritores sobre o periacuteodo colonial e a
tentativa falhada portuguesa de proceder agrave sua descolonizaccedilatildeo
Nos maccedilos PAA 1161 a 1164 encontra-se informaccedilatildeo relativa agrave Indoneacutesia
Relativamente agrave Austraacutelia existem os maccedilos PAA 1175 e 1176 e sobre o Timor
Portuguecircs os maccedilos PAA 803 a 809 1331 e 1455 a 1460
Provavelmente por razotildees de seguranccedila este arquivo tem ainda agrave sua guarda
uma parte substancial e sensiacutevel do ponto de vista poliacutetico do fundo do Gabinete dos
Negoacutecios Poliacuteticos do antigo ministeacuterio do Ultramar Apesar da sua inventariaccedilatildeo
parcial a base de dados jaacute pode ser acedida pelos utilizadores do arquivo
Finalmente o inventaacuterio do ldquoGabinete de Assuntos Especiais ndash Timorrdquo possui
documentaccedilatildeo sobre o processo de descolonizaccedilatildeo a invasatildeo da Indoneacutesia e os
contactos com o Governo Provisoacuterio Os temas referenciados neste espoacutelio satildeo a
ldquodefiniccedilatildeo estrateacutegica da poliacutetica de Portugal quanto a Timorrdquo por parte de vaacuterios
oacutergatildeos de poder e departamentos governamentais o que permite um estudo empiacuterico
sobre a poliacutetica externa portuguesa em relaccedilatildeo a Timor Aborda ainda assuntos
poliacuteticos no acircmbito da ONU nomeadamente nas comissotildees de Descolonizaccedilatildeo dos
Direitos Humanos na Assembleia-Geral no Conselho de Seguranccedila entre outros
oacutergatildeos dirigentes e organismos especializados Tambeacutem faculta documentaccedilatildeo sobre
vaacuterios temas tais como assuntos administrativos juriacutedicos culturais religiosos e
humanitaacuterios e as repercussotildees da questatildeo de Timor em Terceiros Estados e nas
acccedilotildees das Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
No total este acervo documental eacute constituiacutedo por 124 dossiers e ainda por uma
colecccedilatildeo de 57 viacutedeos de fotografias de audiocassetes mapas e cartazes
45 45
Arquivo Histoacuterico Ultramarino Este arquivo que integra o Instituto de Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Tropical tem agrave
sua guarda um importante espoacutelio multissecular sobre Timor assim como sobre as
restantes antigas coloacutenias portuguesas
Soacute existem contudo inventaacuterios documentais ateacute 192183 A partir de entatildeo
verifica-se uma completa ausecircncia de descritores para o gabinete do ministro
direcccedilotildees gerais reparticcedilotildees entre outros serviccedilos deste enorme e complexo
ministeacuterio Esta situaccedilatildeo dificulta seriamente a realizaccedilatildeo de estudos sobre a eacutepoca
contemporacircnea nas antigas coloacutenias portuguesas A uacutenica excepccedilatildeo a esta desoladora
realidade eacute a existecircncia do inventaacuterio do Gabinete dos Negoacutecios Poliacuteticos reparticcedilatildeo
adstrita ao gabinete do ministro do Ultramar Todavia esta catalogaccedilatildeo eacute parcial pois
uma parte significativa da documentaccedilatildeo tida como mais delicada encontra-se no
Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros como se referiu
anteriormente
Apesar dos seacuterios limites mencionados os documentos disponibilizados satildeo
relevantes para eventuais estudos sobre temas poliacuteticos administrativos diplomaacuteticos
e militares entre outras mateacuterias que influenciaram a evoluccedilatildeo do territoacuterio
Arquivo Histoacuterico Militar
Este arquivo dispotildee de um inventaacuterio de documentos referentes ao Comando
Territorial Independente de Timor (CTIT) que foi substituiacutedo pelo Comando-Chefe das
Forccedilas Armadas de Timor (CCFAT) agraves suas duas reorganizaccedilotildees assim como
algumas propostas de alteraccedilatildeo dos quadros orgacircnicos do seu Centro de Instruccedilatildeo
entre outras mateacuterias de cariz meramente teacutecnico-militar84
Por outro lado faculta aos leitores um ldquoIacutendice das Histoacuterias das Unidades que
Estiveram no Ultramarrdquo provavelmente elaborado em 1980 no qual faz vaacuterias
referecircncias a muacuteltiplas unidades destacadas para Timor como por exemplo o
ldquoPelotatildeo de Poliacutecia Militarrdquo85 e a ldquoCompanhia de Caccediladoresrdquo86 natildeo disponibilizando
contudo documentaccedilatildeo sobre as mesmas
83 Cf IANTT ndash Guia de Fontes Portuguesas para a Histoacuteria da Aacutesia Lisboa Comissatildeo Nacional para as Comemoraccedilotildees dos Descobrimentos Portugueses Fundaccedilatildeo Oriente Imprensa Nacional-Casa da Moeda 1999 volII p72 84 Estado-Maior do Exeacutercito ndash Timor 2ordf Divisatildeo 9ordf Secccedilatildeo Inventaacuterio de Documentos Lisboa Arquivo Histoacuterico Militar 2002 p11-12 85 Estado-Maior do Exeacutercito ndash Iacutendice das Histoacuteria de Unidades que Estiveram no Ultramar Lisboa Arquivo Histoacuterico Militar 1980 p10
46 46
Biblioteca Central da Marinha ndash Arquivo Histoacuterico
Este arquivo tem um importante fundo organizado pela ldquoComissatildeo Eventual
para a Localizaccedilatildeo e Recolha de Documentos da Marinhardquo sobre a sua Acccedilatildeo nas
ldquoOperaccedilotildees Militares em Aacutefrica e Timorrdquo 1961-1975 mais conhecida por ldquoColoredordquo O
iacutendice geral deste acervo estaacute ordenado alfabeticamente por ldquoproviacutencias ultramarinasrdquo
O inventaacuterio nordm 6 centra-se nas actividades da Marinha em Macau na Iacutendia e
em Timor Sobre a uacuteltima coloacutenia existem 16 pastas que cobrem vaacuterios temas
A pasta nordm 001 denominada ldquoassuntos diversosrdquo refere-se ao periacuteodo entre
1958 e 1976 dando especial ecircnfase agraves mateacuterias relacionadas com a Armada
Portuguesa e o comando naval de Timor Relativamente agrave descolonizaccedilatildeo do territoacuterio
possui dois ldquoINTSUMsrdquo (Intelligence Summaries) os nos 576 e 976 de 10 de
Fevereiro e de 11 de Marccedilo de 1976 respectivamente
Na pasta nordm 003 estatildeo os relatoacuterios dos NRPs Afonso Cerqueira relativamente
agraves suas missotildees entre 3 de Setembro de 1975 e 11 de Marccedilo de 1976 Joatildeo Roby
entre 24 de Outubro de 1975 e 20 de Maio de 1976 e Oliveira e Carmo entre 20 de
Novembro de 1975 e 13 de Maio de 1976
Na pasta nordm 004 encontraacutemos documentos relativos aos uacuteltimos dois
comandantes do Comando da Defesa Mariacutetima de Timor o capitatildeo-tenente Leiria Pinto
e o capitatildeo-de-fragata Chagas Torre O relatoacuterio circunstanciado do primeiro incide
sobre os meses de Agosto e Setembro de 1975 e fornece dados importantes sobre a
evoluccedilatildeo diaacuteria da conjuntura poliacutetico-militar a partir da noite de 89 ateacute agrave noite de 26 de
Agosto de 1975 quando a Estaccedilatildeo Raacutedio Naval de Timor fez a sua uacuteltima
comunicaccedilatildeo com a sua congeacutenere de Macau
A pasta nordm 005 possui uma coacutepia do relatoacuterio (vol I) e anexos (vol II) do
governador Maacuterio Lemos Pires que se encontra no Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo
e que foi publicado em 1981
A pasta nordm 006 integra ldquodocumentos de comissatildeo de navio Joatildeo Roby entre 6
de Outubro de 1975 e Maio de 1976rdquo A nordm 007 tem o mesmo tipo de documentos
referentes ao periacuteodo de Agosto de 1975 a Marccedilo de 1976 A nordm 008 debruccedila-se sobre
a ldquosituaccedilatildeo em Timor mensagens diversasrdquo ldquoforccedila para actuaccedilatildeordquo ldquorendiccedilotildeesrdquo e
ldquodocumentos diversosrdquo entre Setembro de 1975 e 16 de Fevereiro de 1976
86 Idem p15
47 47
Na pasta nordm 011 pode encontrar-se uma ldquorelaccedilatildeo dos oficiais da armada que
prestaram serviccedilo no Comando da Defesa Mariacutetima de Timor e na Estaccedilatildeo Raacutedio
Naval de Diacutelirdquo entre 1957 e 1975 A pasta seguinte concentra-se sobre o ldquodispositivo
navalrdquo do territoacuterio entre 1 de Janeiro de 1959 e 9 de Setembro de 1976
48 48
Arquivos provenientes da sociedade civil
Importantes acervos documentais que poderiam eventualmente esclarecer
aspectos tidos como mais controversos nos processos de descolonizaccedilatildeo e de auto-
determinaccedilatildeo do povo de Timor-Leste primam poreacutem pela inexistecircncia de tratamento
arquiviacutestico natildeo estando assim disponiacuteveis ao puacuteblico em geral nem incorporados em
nenhum arquivo puacuteblico
Ao contraacuterio dos paiacuteses mais desenvolvidos onde a documentaccedilatildeo produzida
pelos decisores poliacuteticos em exerciacutecio de funccedilotildees oficiais transita para os respectivos
arquivos departamentais ou para o arquivo nacional apoacutes ter decorrido um
determinado tempo em Portugal existe a ldquotradiccedilatildeordquo (muito comum nos paiacuteses em vias
de desenvolvimento) de estes profissionais ldquolevarem tudo para casardquo
Aleacutem desta ldquotradiccedilatildeordquo natildeo existe tambeacutem normalmente um cuidado especial de
salvaguarda desta documentaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees impostas quer pela falta de
recursos humanos especializados quer pela falta de visatildeo relativamente agrave importacircncia
da mesma
Existe por isso uma necessidade premente de se proceder agrave recolha e
tratamento arquiviacutestico destes importantes acervos documentais propriedade de
associaccedilotildees e particulares com o desiacutegnio de melhorar o conhecimento sobre o
passado recente de Timor-Leste em particular e as poliacuteticas e factos relativos aos
processos de independecircncia e de auto-determinaccedilatildeo do povo Maubere bem como
sobre a descolonizaccedilatildeo portuguesa e dos outros paiacuteses
As primeiras organizaccedilotildees a fazer um trabalho consistente de solidariedade com
Timor-Leste em Portugal foram a Associaccedilatildeo de Amizade PortugalTimor-Leste
(AAPTL) e o Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amilcar Cabral (CIDAC) A AAPTL
organizava reuniotildees e conferecircncias e difundia informaccedilotildees pela imprensa e entre
partidos poliacuteticos e sindicatos Apoiava a estrateacutegia da Fretilin da altura que enfatizava
a necessidade de reconhecer a RDTL (Repuacuteblica Democraacutetica de Timor-Leste) e a
aceitaccedilatildeo da Fretlin como uacutenico legiacutetimo representante do povo de Timor-Leste O
falhanccedilo desta estrateacutegia tornou-se tatildeo evidente que os liacutederes desta associaccedilatildeo
49 49
decidiram ldquocongelarrdquo a AAPTL87 Por este motivo natildeo foi possiacutevel identificar a
documentaccedilatildeo que esta associaccedilatildeo possa ter acumulado ou produzido
CIDAC - Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral
A histoacuteria do CIDAC88 Em Maio de 1974 o CIDA-C (Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Anti-
Colonial) abriu as suas portas em Lisboa disponibilizando agrave sociedade portuguesa a
informaccedilatildeo que ao longo de anos o chamado Grupo do BAC (Boletim Anti-Colonial)
tinha clandestinamente recolhido tratado e difundido como forma de despertar os
cidadatildeos para a injusticcedila da ocupaccedilatildeo e da guerra colonial e para a urgecircncia do
derrube da ditadura Nesta altura o CIDA-C propunha-se a contribuir para uma
mobilizaccedilatildeo nacional que garantisse o reconhecimento por parte do poder criado na
sequecircncia do 25 de Abril do direito agrave autodeterminaccedilatildeo e independecircncia das coloacutenias
portuguesas
A partir de Janeiro de 1977 adoptou o nome de Centro de Informaccedilatildeo e
Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral em homenagem a um pensador e combatente que
marcou a histoacuteria da libertaccedilatildeo dos povos e a partir de Abril deste ano comeccedilou a
publicar quinzenalmente ldquoTimor-Leste Boletim de Informaccedilatildeo do CIDACrdquo Mais tarde
quando as notiacutecias de Timor comeccedilaram a escassear o Boletim passou a ser
publicado mensalmente
Em Fevereiro de 2004 mudou novamente a sua denominaccedilatildeo para Centro de
Intervenccedilatildeo para o Desenvolvimento Amiacutelcar Cabral como forma de melhor adequar o
nome agrave missatildeo da organizaccedilatildeo Projecto que foi desenvolvido ao longo de 30 anos de
muitas mudanccedilas perante as quais foi sempre imperioso aprender arriscar e
transformar
O CIDAC nasceu de uma luta pela liberdade e pela justiccedila assim como pelo que
hoje designariacuteamos como o exerciacutecio de uma cidadania activa A sua missatildeo exprime-
se do seguinte modo O CIDAC promove a solidariedade entre os povos como parte
integrante de uma cidadania activa num contexto de progressivas interdependecircncias
87 Cf MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor Leste e Indoneacutesia contexto global e actores locais ndash no prelo 88 Retirado do site do CIDAC disponiacutevel em httpwwwcidacpt (consultado em 20 de Fevereiro de 2007)
50 50
mundiais Consideram-se formas de participaccedilatildeo privilegiadas as acccedilotildees de
Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento e de Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento assim
como outras acccedilotildees potenciadoras do desenvolvimento sustentado de pessoas e
comunidades
CIDAC identificou quatro temaacuteticas-chave nas quais se empenha
prioritariamente significativas tanto a Norte como a Sul Comeacutercio e Desenvolvimento
Migraccedilotildees e Desenvolvimento Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento e Educaccedilatildeo para
o Desenvolvimento (nos dois uacuteltimos casos consideradas justamente enquanto
temaacuteticas e natildeo na sua vertente operacional) O reforccedilo das organizaccedilotildees da
sociedade civil manteacutem-se um objectivo transversal que deve ser objecto de uma
concretizaccedilatildeo efectiva atraveacutes das opccedilotildees poliacuteticas e metodoloacutegicas assumidas no
conjunto da actividade As opccedilotildees mais recentes vecircm na continuidade da acccedilatildeo do
CIDAC baseada na informaccedilatildeo pesquisa e formaccedilatildeo para o desenvolvimento tanto
nos Paiacuteses de Liacutengua Oficial Portuguesa como em Portugal como forma de contribuir
para a construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo solidaacuteria entre os povos
Ao longo de quase trecircs deacutecadas o CIDAC participou sempre em conjunto com
parceiros locais na promoccedilatildeo de mais de uma centena de projectos de
desenvolvimento de diferentes dimensotildees natureza e impactos em Angola Brasil
Cabo Verde Guineacute-Bissau Moccedilambique S Tomeacute e Priacutencipe e mais recentemente
Timor-Leste
Eacute neste sentido que o CIDAC tem concretizado em parceria com organizaccedilotildees
natildeo-governamentais de outros paiacuteses europeus projectos de Educaccedilatildeo para o
Desenvolvimento
Centro de Documentaccedilatildeo No acircmbito do Centro de Documentaccedilatildeo uacutenico no seu geacutenero o CIDAC optou
por uma especializaccedilatildeo em duas aacutereas especiacuteficas e complementares as realidades
dos PALOP em todas as suas vertentes e as relaccedilotildees entre Portugal e esses paiacuteses
Coligindo monografias documentaccedilatildeo cinzenta publicaccedilotildees perioacutedicas recortes da
imprensa portuguesa e materiais audio-visuais o Centro de Documentaccedilatildeo foi desde
os primeiros momentos da vida do CIDAC disponibilizando esta informaccedilatildeo atraveacutes de
um serviccedilo puacuteblico que inclui leitura de presenccedila empreacutestimo domiciliaacuterio facilidades
de reproduccedilatildeo pesquisa bibliograacutefica por encomenda e aluguer de exposiccedilotildees
temaacuteticas
51 51
Informatizada na deacutecada de 80 a parte correspondente agraves monografias e agrave
documentaccedilatildeo cinzenta na respectiva Base de Dados tinha 5735 registos
bibliograacuteficos em Dezembro de 2002 Os tiacutetulos das publicaccedilotildees perioacutedicas num total
de 1050 estatildeo tambeacutem informatizados
Ao longo dos anos 90 foram surgindo necessidades especiais de grupos de utilizadores
ou do proacuteprio CIDAC que levaram agrave criaccedilatildeo de outros nuacutecleos documentais um
relativo agraves minorias africanas em Portugal (292 registos bibliograacuteficos no final de 2002)
um segundo sobre as literaturas dos PALOP e a literatura portuguesa relacionada com
esses paiacuteses (7561 entradas bibliograacuteficas na mesma altura) e um terceiro respeitante
a mateacuterias do acircmbito da Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento - aacuterea de intervenccedilatildeo na
qual o CIDAC se tem distinguido (910 registos bibliograacuteficos)
Documentaccedilatildeo relativa a Timor89
A documentaccedilatildeo relativa a Timor eacute essencialmente documentaccedilatildeo cinzenta
muito diversa como manuscritos recortes de jornais correspondecircncia da Indoneacutesia
de Timor e do proacuteprio Xanana Gusmatildeo que era trazida por jovens estudantes
timorenses pertencentes agrave resistecircncia Timorense Sobre esta existem muitos
documentos originais nomeadamente correspondecircncia entre os seus vaacuterios poacutelos
mapas fotografias manuscritos e testemunhos (panfletos) de luta pela libertaccedilatildeo e
contra a violaccedilatildeo dos direitos humanos
Existe tambeacutem documentaccedilatildeo relativa ao periacuteodo de descolonizaccedilatildeo de Timor
bem como vasta documentaccedilatildeo sobre a solidariedade Internacional (TAPOL90 ASTO
Francesa91 e CIIR92)
Esta documentaccedilatildeo natildeo estaacute organizada nem tratada natildeo satildeo documentos
editados haacute a necessidade de os organizar e interpretar para se contextualizar a
informaccedilatildeo
89 O texto resulta de uma entrevista a Jean-Pierre Catry membro da Direcccedilatildeo do CIDAC realizada em Abril de 2007 no CIDAC 90 TAPOL significa ldquoprisioneiro poliacuteticordquo na liacutengua oficial da Indoneacutesia e eacute igualmente o nome de uma organizaccedilatildeo que desenvolve uma campanha pelos direitos humanos na Indoneacutesia e que edita um boletim com o mesmo nome Ver o site da organizaccedilatildeo disponiacutevel em httptapolgnapcorg (site consultado em Marccedilo de 2007) 91 ASTO - Association Solidariteacute Timor-Oriental (Franccedila) 92 CIIR - Catholic Institute for International Relations que entretanto adoptou a designaccedilatildeo de Progressio Ver site da organizaccedilatildeo disponiacutevel em httpwwwciirorg (consultado em 4 de Abril de 2007)
52 52
CDPM - Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere93
A CDPM Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere eacute uma ONG
criada em 1981 por um grupo de cidadatildeos portugueses indignados com a indecisatildeo de
agir por parte das autoridades competentes relativamente agrave situaccedilatildeo de invasatildeo e
ocupaccedilatildeo de Timor-Leste pelas Forccedilas Armadas da Indoneacutesia Tem os seguintes
objectivos A defesa dos direitos do povo de Timor-Leste incluindo o direito agrave
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia A contribuiccedilatildeo para o desenvolvimento e
aprofundamento da solidariedade para com o povo de Timor-Leste A promoccedilatildeo de
acccedilotildees nos domiacutenios da informaccedilatildeo da actividade cultural e do estudo relativos agrave
histoacuteria identidade e realidade presente do povo timorense A concretizaccedilatildeo de acccedilotildees
de cooperaccedilatildeo com o povo de Timor-Leste seja em Portugal seja noutros paiacuteses e
em Timor-Leste
A denuacutencia da violaccedilatildeo de Direitos Humanos a produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a
situaccedilatildeo no territoacuterio a participaccedilatildeo nos fora nacionais e internacionais e a pressatildeo
junto dos oacutergatildeos nacionais e internacionais para a resoluccedilatildeo do problema pautaram os
quase 21 anos do seu trabalho
A partir do massacre de Santa Cruz com a crescente chegada de timorenses
sem estruturas familiares em Portugal a CDPM juntamente com o CIDAC criaram o
CCT- Centro para a Cidadania Timorense - com o objectivo de os apoiar na aacuterea da
sauacutede e construccedilatildeo de projectos de vida
Com a queda do Presidente indoneacutesio Suharto em Maio de 1998 foi criado o
Observatoacuterio Timor-Leste para acompanhar o processo de transiccedilatildeo que culminaraacute a
20 de Maio de 2002 com a independecircncia do territoacuterio
Acervo da CDPM94
Este acervo eacute constituiacutedo por muitos milhares de recortes de jornais portugueses
e estrangeiros desde 1974 a 2002 e por dezenas de publicaccedilotildees timorenses
portuguesas e estrangeiras Eacute constituiacutedo tambeacutem por vaacuterias dezenas de pastas com
documentaccedilatildeo diversa como correspondecircncia manuscritos documentos relativos agrave
sua actividade bem como das acccedilotildees e eventos que promove
93 Retirado do site da CDPM disponiacutevel em httphomepageesotericapt~cdpm (site consultado em 20 de Fevereiro de 2007) 94 Informaccedilatildeo gentilmente cedida por Jean-Pierre Catry membro da Direcccedilatildeo do CIDAC
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Cerca de metade (7000) destes documentos foram tratados bibliograficamente
(mas sem indexaccedilatildeo) e soacute estatildeo acessiacuteveis ao utilizador no CIDAC que pode autorizar
a consulta da sua aplicaccedilatildeo informaacutetica nas suas instalaccedilotildees
O Acervo possui cerca de 200 livros sobre diversos temas relacionados com a
sua actividade
Observatoacuterio Timor-Leste95
As evoluccedilotildees registadas na Repuacuteblica da Indoneacutesia em mateacuteria de poliacutetica
interna e as suas repercussotildees internacionais designadamente no que concerne ao
processo de luta pela autodeterminaccedilatildeo do Povo de Timor-Leste transformaram de
modo radical as exigecircncias de operacionalidade que se colocam aos grupos de
solidariedade que acompanham a questatildeo timorense
Neste novo contexto poliacutetico duas Organizaccedilotildees Natildeo Governamentais
portuguesas a CDPM e o grupo ecumeacutenico ldquoA Paz eacute Possiacutevel em Timor-Lesterdquo que
desde o iniacutecio da deacutecada de oitenta se solidarizam com a causa do povo de Timor-
Leste tomaram a decisatildeo de criar o Observatoacuterio Timor-Leste
A vocaccedilatildeo do Observatoacuterio Timor-Leste eacute no quadro das alteraccedilotildees do regime de
Jacarta face a Timor-Leste o acompanhamento a niacutevel internacional do processo
negocial e no interior do territoacuterio do inevitaacutevel periacuteodo de transiccedilatildeo
Enquanto actores empenhados na praacutetica de uma cidadania activa e neste
caso tambeacutem na qualidade de membros da comunidade nacional que assumiu a
condiccedilatildeo de Potecircncia Administrante ambas as organizaccedilotildees sentiram uma
responsabilidade acrescida em acompanhar de perto o evoluir da situaccedilatildeo de modo a
contribuir para a plena realizaccedilatildeo dos direitos inalienaacuteveis do Povo de Timor-Leste
incluindo obviamente o seu direito agrave autodeterminaccedilatildeo No que concerne aos
objectivos do Observatoacuterio Timor-Leste eles poderiam ser listados do seguinte modo
middot Recolher e tratar de modo sistemaacutetico informaccedilatildeo sobre as mateacuterias que
interessam ao processo negocial e agrave concretizaccedilatildeo da fase de transiccedilatildeo em
Timor-Leste
middot Estudar com detalhe e rigor casos especiacuteficos que possam constituir
elementos chave para a compreensatildeo do desenrolar do processo
95 Retirado do siacutetio on-line do CDPM disponiacutevel em httphomepageesotericapt~cdpm (site consultado em 20 de Fevereiro de 2007)
54 54
middot Divulgar junto da opiniatildeo puacuteblica nacional e internacional o resultado das
pesquisas efectuadas
middot Efectuar sempre que seja pertinente recomendaccedilotildees que possam constituir
uma contribuiccedilatildeo para a soluccedilatildeo do problema
A questatildeo de Timor-Leste agrave medida que foi sendo conhecida foi gerando
movimentos de solidariedade
De igual modo no seio da igreja aparecem grupos com objectivos que embora
diferentes nalguns aspectos giram em volta da denuacutencia da situaccedilatildeo traacutegica em que
vivem milhares de timorenses Estes gestos de solidariedade acccedilotildees de sensibilizaccedilatildeo
puacuteblica e no interior da proacutepria igreja satildeo acccedilotildees de pressatildeo sobre as instacircncias de
poder com competecircncia para a resoluccedilatildeo poliacutetica da situaccedilatildeo e tambeacutem resultam na
criaccedilatildeo de algumas associaccedilotildees dedicadas estes objectivos entre as quais
A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste Esta associaccedilatildeo nasceu em Lisboa em 1982 dirigida por Ana Nunes e Jean-
Pierre Catry com a finalidade de dar a conhecer a situaccedilatildeo geral de Timor-Leste e os
apelos vindos da igreja timorense Constituiacuteda por cristatildeos de vaacuterias confissotildees este
grupo ecumeacutenico dinamizou nuacutecleos que em Portugal e no estrangeiro se
preocuparam com o problema de Timor-Leste
A sua constituiccedilatildeo foi oficializada em 15 de Maio de 1989 no 22ordm Cartoacuterio
Notarial de Lisboa definindo como objectivos a defesa dos direitos do povo de Timor-
Leste incluindo o direito agrave auto determinaccedilatildeo e independecircncia a recolha e divulgaccedilatildeo
de informaccedilatildeo sobre a situaccedilatildeo em Timor-Leste a niacutevel nacional e internacional a
contribuiccedilatildeo para a divulgaccedilatildeo da cultura timorense o fomento e aprofundamento da
solidariedade cooperaccedilatildeo e amizade com o povo e a igreja de Timor-Leste a
promoccedilatildeo de acccedilotildees de cooperaccedilatildeo em ordem ao desenvolvimento e ao estreitamento
da amizade entre os povos de Portugal e Timor-Leste
Aquando da visita a Portugal em 1982 do Papa Joatildeo Paulo II os grupos
ecumeacutenicos aproveitaram para lhe escrever uma carta aberta alertando-o para os
55 55
problemas do povo timorense Esta acabou por ser publicada no Jornal ldquoLibertarrdquo96
Jornal de Grupos Cristatildeo de Base bem como um outro artigo em vaacuterias liacutenguas
intitulado Genociacutedio fiacutesico cultural e religioso97 dinamizando assim este grupo
Para aleacutem de ter elaborado dossiers sobre assuntos especiacuteficos publicou pela
primeira vez em 1983 um boletim em portuguecircs e em francecircs Uma versatildeo em inglecircs
do Boletim A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste ganhou autonomia e foi publicado pela
primeira vez em Abril de 198598 sendo regularmente publicado pelo Instituto Catoacutelico
para as Relaccedilotildees Internacionais (CIIR) ateacute Marccedilo de 1993
Esta associaccedilatildeo tem um importante acervo constituiacutedo por documentaccedilatildeo
designada de documentaccedilatildeo do interior que pertencia agrave guerrilha timorense agrave Igreja agrave
resistecircncia clandestina agrave Indoacutenesia e agrave proacutepria Poliacutecia e Forccedilas Armadas
Estatildeo informatizados 2000 documentos numa base de dados Access estando os
restantes a ser alvo de tratamento realizado pelo Sr Jean-Pierre Catry que foi
presidente desta associaccedilatildeo e que actualmente faz parte da Direcccedilatildeo do Centro de
Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral (CIDAC) onde se encontra uma parte
desta documentaccedilatildeo estando a restante em casa do Sr Jean-Pierre Catry
Este esteve desde a sua chegada a Portugal em 1969 vindo de Franccedila sempre
ligado a meios cristatildeos nomeadamente aos cristatildeos progressistas Foi um verdadeiro
impulsionador da causa timorense ora publicando notiacutecias no ldquoLibertarrdquo Jornal de
Grupos Cristatildeo de Base onde trabalhou durante vaacuterios anos (a publicaccedilatildeo da carta
aberta aquando da visita do Papa D Joatildeo Paulo II foi da sua autoria) ora na revista
catoacutelica francesa designada ldquoActualitteacute Religiuse de Monderdquo A partir de 1983 publicou
com regularidade no jornal ldquoDiaacuterio de Notiacuteciasrdquo e no ldquoPuacuteblicordquo notiacutecias sobre o povo de
Timor
Com este trabalho de organizaccedilatildeo descriccedilatildeo e informatizaccedilatildeo desta
documentaccedilatildeo o Sr Jean-Pierre pretende preservar a memoacuteria da actividade desta
associaccedilatildeo bem como da histoacuteria de Timor-Leste atraveacutes de futura disponibilizaccedilatildeo
desta informaccedilatildeo para consulta
96 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP) 97 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP) 98 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP)
56 56
Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
Um outro grupo catoacutelico de solidariedade com Timor-Leste que mais tarde
surgiu foi um grupo formado por catoacutelicos da Diocese do Porto que acabou por fundar
a Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste
Esta surgiu em 1 de Dezembro de 1984 na sequecircncia de uma ldquo Jornada de
Reflexatildeo sobre A Igreja em Timor-Lesterdquoem torno da igreja da Pasteleira (Paroacutequia do
Senhor e da Senhora da Ajuda) no Porto e do seu paacuteroco Padre Joseacute Lopes Baptista
Em Abril de 1985 lanccedilou o seu primeiro boletim que era enviado a todos os
bispos portugueses a muitos grupos e movimentos da acccedilatildeo catoacutelica bem como a
padres Organizou vaacuterias sessotildees puacuteblicas debates e conferecircncias com a participaccedilatildeo
de liacutederes timorenses deputados jornalistas e acadeacutemicos
Tambeacutem organizou diversas campanhas tais como uma declaraccedilatildeo sobre
Timor-Leste a exigir mais empenhamento do Governo portuguecircs na questatildeo de Timor-
Leste que entregou este documento em 1986 com 4204 assinaturas primeiro ao Sub-
Director Adjunto de Assuntos Poliacuteticos e Econoacutemicos do ministeacuterio dos Negoacutecios
Estrangeiros Portuguecircs e mais tarde ao conselheiro do Presidente da Repuacuteblica para
os Assuntos Internacionais Dr Carlos Gaspar que por sua vez o entregou ao Dr Maacuterio
Soares Presidente da Repuacuteblica
Tambeacutem em 1986 organizou conjuntamente com as Associaccedilotildees de Estudantes
da Faculdade de Ciecircncias da Universidade do Porto e da Escola Superior de Belas
Artes do Porto e ainda com a CDPM-Porto um debate sobre a situaccedilatildeo em Timor-
Leste que contou com o patrociacutenio do Reitor da Universidade do Porto
O Presidente da APJTL foi durante a maior parte do tempo de vida desta
associaccedilatildeo o Engenheiro Joseacute Carvalhosa e soacute nos uacuteltimos anos desta eacute que Barbedo
Magalhatildees assumiu a Presidecircncia Mas a alma do grupo era o Padre Joseacute Lopes
Baptista
O Padre Bernardino Alves paacuteroco de Moselos ao sul do Porto promoveu tambeacutem
uma solidariedade extremamente generosa e empenhada envolvendo um enorme
nuacutemero de pessoas da paroacutequia da de Lourosa e de outras regiotildees
Esta associaccedilatildeo publicou vaacuterias brochuras nomeadamente ldquoUma introduccedilatildeo agrave
Indoneacutesiardquo (1985) ldquoTimor-Leste - Caminhos para a Pazrdquo (1986) Timor-Leste em ano de
viragemrdquo(1987) igreja catoacutelica em Timor ndashLesterdquo(1987)
57 57
A documentaccedilatildeo sobre a reuniatildeo que criou esta associaccedilatildeo encontra-se na
paroacutequia do Srordm e da Srordf da Ajuda sita na Freguesia da Pasteleira no Porto a restante
documentaccedilatildeo reparte-se pelo CIDAC e pelo arquivo pessoal do Prof Barbedo de
Magalhatildees
Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra99
Criado no acircmbito da Reitoria da Universidade de Coimbra em Dezembro de
1984 o Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril visa recuperar organizar e pocircr agrave
disposiccedilatildeo da investigaccedilatildeo cientiacutefica o valioso material documental disperso pelo paiacutes e
estrangeiro sobre a transiccedilatildeo democraacutetica portuguesa o 25 de Abril de 1974 os
acontecimentos preparatoacuterios e as suas principais consequecircncias
Visa ainda manter uma bibliografia actualizada e divulgar usando os mais diversos
meios os resultados do trabalho sistemaacutetico de recolha organizaccedilatildeo e catalogaccedilatildeo
dos fundos documentais incorporados
Em1984 assinou um protocolo de muacutetua colaboraccedilatildeo com a Associaccedilatildeo 25 de
Abril (A25A) Em 1998 num aditamento a esse protocolo torna-se depositaacuterio do
Espoacutelio da A25A e assume o compromisso de tratar organizar e catalogar os arquivos
entregues nessa data bem como todos os que vierem a ser incorporados no CD25A
ao longo do tempo no acircmbito desse protocolo nomeadamente documentaccedilatildeo relativa
agrave descolonizaccedilatildeo de Timor e ao processo que conduziu agrave sua independecircncia
Possui alguma documentaccedilatildeo das seguintes associaccedilotildees
-AAPTL - Associaccedilatildeo de Amizade Portugal - Timor-Leste (1979)
-APODETI - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
-ASDT - Associaccedilatildeo Social Democrata Timorense (mais tarde designada de
FRETILIN)
Publicaccedilotildees perioacutedicas
- Cadernos Descolonizaccedilatildeo de Timor Leste - 1975 nordms 1 a 8
99 Retirado do site do Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra disponiacutevel em httpwwwucptcd25awikkaphpwakka=HomePage (site consultado em 12 de Fevereiro de 2007)
58 58
- Informaccedilatildeo Boletim de Informaccedilatildeo da Associaccedilatildeo de Amizade Portugal Timor-
Leste - 1981 nordm 6
- Informaccedilatildeo Timor Leste - 1991 nordm 60
Monografias
-Movimento Cristatildeo para a Paz Direcccedilatildeo Geral da AAC - Timor LesteCoimbra
Solidaacuteria Coimbra 1989 18p
Os principais serviccedilos disponibilizados pelo Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril
satildeo Biblioteca especializada Arquivos privados Recortes de imprensa e Arquivo
audio-visual e iconograacutefico
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Uma outra instituiccedilatildeo que possui (e disponibiliza agrave consulta) um importante
acervo documental relativo a Timor-Leste eacute a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares que incorpora
aleacutem do arquivo privado do seu patrono diversos arquivos pessoais incluindo os de
diversas personalidades relacionadas com a histoacuteria de Timor-Leste e o processo de
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia deste povo
Esta fundaccedilatildeo instituiu tambeacutem um projecto inovador e de referecircncia a niacutevel
nacional ao criar um arquivo privado incorporando a documentaccedilatildeo privada de um
titular de cargos puacuteblicos e tratando-a com recurso sistemaacutetico agraves novas tecnologias da
informaccedilatildeo (quando os arquivos puacuteblicos estatildeo geralmente divorciados da recolha de
arquivos privados e familiares e sobretudo da sua disponibilizaccedilatildeo puacuteblica adequada)
assim como por ter suscitado o interesse de muitas outras personalidades e instituiccedilotildees
(com a raacutepida disponibilizaccedilatildeo puacuteblica do seu arquivo privado) que nele depositaram
documentaccedilatildeo ateacute aiacute esquecida
A Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares embora instituiacuteda em 1991 apenas iniciou a sua
actividade em 1996 apoacutes ter cessado o exerciacutecio do segundo mandato de Maacuterio
Soares como Presidente da Repuacuteblica Tendo como matriz a personalidade e a vida do
seu patrono a Fundaccedilatildeo eacute uma instituiccedilatildeo de direito privado e utilidade puacuteblica sem
fins lucrativos que tem por fim realizar e promover acccedilotildees de caraacutecter cultural
cientiacutefico e educativo nos domiacutenios dos direitos humanos da ciecircncia poliacutetica da
histoacuteria contemporacircnea e das relaccedilotildees internacionais ndash afirmando-se no debate de
59 59
ideias e valores e na procura de caminhos para a afirmaccedilatildeo de uma cidadania
contemporacircnea
O Arquivo amp Biblioteca da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares tem vindo a incorporar
numerosos acervos documentais que apresentam tambeacutem interesse relevante para o
conhecimento da histoacuteria contemporacircnea portuguesa e da lusofonia mediante o
estabelecimento de acordos com diferentes pessoas singulares ou colectivas
Neste acircmbito as actividades da fundaccedilatildeo visam a prossecuccedilatildeo de fins de
utilidade puacuteblica especialmente em mateacuteria de salvaguarda e valorizaccedilatildeo do
patrimoacutenio arquiviacutestico agrave sua guarda enquanto fundamento da memoacuteria colectiva e
individual assim como fonte de investigaccedilatildeo cientiacutefica ndash estando o Arquivo amp Biblioteca
da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares especialmente vocacionado para o tratamento de diferentes
suportes de arquivo com recurso agrave utilizaccedilatildeo das modernas tecnologias da informaccedilatildeo
Registe-se ainda que as metodologias utilizadas viabilizaram intervenccedilotildees de
emergecircncia face a cataacutestrofes como foi o caso do Projecto de Salvaguarda dos
Documentos Amiacutelcar Cabral resgatados pela Fundaccedilatildeo na Guineacute-Bissau apoacutes o
bombardeamento das instalaccedilotildees onde se encontravam e o caso da constituiccedilatildeo do
Arquivo da Resistecircncia de Timor-Leste ainda em curso com a deslocaccedilatildeo frequente
agravequele paiacutes de equipas teacutecnicas da Fundaccedilatildeo apoacutes a destruiccedilatildeo do paiacutes pelas forccedilas
de ocupaccedilatildeo indoneacutesia ndash o recurso agrave digitalizaccedilatildeo permitiu em ambos os casos salvar
paacuteginas fundamentais da histoacuteria desses povos e ao mesmo tempo disponibilizar ao
puacuteblico e aos investigadores em tempo muito raacutepido os resultados dessas
intervenccedilotildees
Documentos da Resistecircncia Timorense
A documentaccedilatildeo da Resistecircncia era geralmente arquivada pelos seus principais
dirigentes Tendo-se no decorrer da sua luta perdido muita dessa documentaccedilatildeo quer
por ter sido destruiacuteda pelos proacuteprios por razotildees de seguranccedila quer por ter sido
capturada pelo inimigo ou simplesmente porque as ldquocondiccedilotildees de conservaccedilatildeordquo natildeo
eram naturalmente as mais adequadas
Os fundos ateacute agora integrados no Arquivo da Resistecircncia Timorense tecircm cinco
origens principais
-documentaccedilatildeo que se encontrava no exterior (alguma da qual aliaacutes
permanece ainda em diversos paiacuteses seja em Portugal seja na Austraacutelia) em que
avulta a produzida por organizaccedilotildees de solidariedade com a luta do Povo Timorense
60 60
-documentaccedilatildeo que se encontrava guardada em abrigos da Resistecircncia em
Timor-Leste
-documentaccedilatildeo individualmente preservada por elementos da Resistecircncia fosse
da Frente Clandestina fosse da Resistecircncia Juvenil fosse ainda de elementos da
populaccedilatildeo
-documentaccedilatildeo guardada por elementos do clero (no interior e no exterior do
paiacutes)
-documentaccedilatildeo na posse de timorenses que de alguma forma se relacionaram
com as autoridades de ocupaccedilatildeo
Os vaacuterios fundos que foram recolhidos podem ser consultados atraveacutes do site da
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares que entretanto continua a incorporar novos fundos como os
que se encontravam no exterior junto de diferentes personalidades e organizaccedilotildees tais
como Joseacute Ramos-Horta Pascoela Barreto ex-CDPM Ximenes Belo Maacuterio
Carrascalatildeo e Barbedo Magalhatildees
Tal como refere Joseacute Mattoso100 ldquo() Dentre as diversas componentes da
consciecircncia de identidade a histoacuteria colectiva do povo eacute sem duacutevida a mais
importante No caso de Timor eacute oacutebvio que a Resistecircncia constitui o facto histoacuterico mais
importante da sua curta histoacuteria Por outro lado eacute tambeacutem aquele que melhor
representa a consciecircncia colectiva Estaacute na memoacuteria de toda a gente envolveu
pessoalmente quase todos os Timorenses traduz-se em muitos e muitos episoacutedios que
demonstram o seu caraacutecter popular Trata-se poreacutem de um facto expresso por uma
memoacuteria fraacutegil enquanto natildeo for escrito
Num paiacutes com 54 de habitantes com menos de 15 anos pode-se esvair em
poucas dezenas de anos Se os Timorenses querem de facto manter a convicccedilatildeo
forte de que merecem a independecircncia tecircm de escrever tatildeo depressa quanto possiacutevel
a histoacuteria da sua luta E se a natildeo podem escrever toda de uma vez em poucos anos
tecircm pelo menos de guardar cuidadosamente os seus testemunhos escritos (e tambeacutem
o maior nuacutemero possiacutevel de testemunhos orais por meio de gravaccedilotildees viacutedeo e aacuteudio)
O Arquivo da Resistecircncia organizado com as fotografias e documentos escritos
e aacuteudio que ateacute hoje foi possiacutevel recolher por iniciativa e sob os auspiacutecios do
Presidente Xanana Gusmatildeo tem eacute claro a funccedilatildeo de preservar a memoacuteria da acccedilatildeo
100 Retirado do site da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares disponiacutevel em httpwwwfmsoaresptarquivo_bibliotecaDossier0714_AArqResisasp (site consultado em 25 de Fevereiro de 2007)
61 61
colectiva de que Timor-Leste nasceu como paiacutes independente () Mas o valor dos
Documentos da Resistecircncia Timorense natildeo resulta apenas de ser uma fonte essencial
para a histoacuteria e a identidade de Timor-Leste A Resistecircncia do seu povo eacute um dos
factos mais impressionantes da Histoacuteria contemporacircnea Eacute um dos raros casos
histoacutericos de uma acccedilatildeo genuinamente popular com efeitos poliacuteticos de acircmbito
mundial cujos pormenores e componentes se podem estudar com grande detalhe Faz
jaacute parte da memoacuteria de toda a Humanidaderdquo
Em 7 de Outubro de 2002 foi assinado pelo Presidente da Repuacuteblica Democraacutetica
de Timor-Leste Kay Rala Xanana Gusmatildeo e pelo Presidente da Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soares um Protocolo que estabeleceu os modos de cooperaccedilatildeo de caraacutecter cultural
cientiacutefico educativo e arquiviacutestico com vista agrave preservaccedilatildeo reproduccedilatildeo digital e
fotograacutefica classificaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo referente agrave luta de
Resistecircncia do Povo de Timor-Leste
Este protocolo foi uma resposta agrave situaccedilatildeo de eventual dispersatildeo ou degradaccedilatildeo
de diversa documentaccedilatildeo da Resistecircncia com o objectivo de serem adoptadas
medidas urgentes que permitissem a respectiva recuperaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dando
assim continuidade aos trabalhos jaacute encetados pela Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares a partir de
Dezembro de 2001 quer em Timor-Leste quer em Portugal
62 62
Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo
No capiacutetulo anterior procedemos agrave caracterizaccedilatildeo do contexto informacional em
que se insere o arquivo objecto desta tese Para tal consideraacutemos necessaacuterio
descrever o enquadramento geograacutefico poliacutetico e cultural de Timor por se tratar de
informaccedilatildeo essencial para a interpretaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como
dos arquivos com informaccedilatildeo sobre Timor-Leste e seu processo de autodeterminaccedilatildeo
e independecircncia que referimos
Uma breve descriccedilatildeo destes uacuteltimos pareceu-nos igualmente uacutetil quer no sentido
de divulgar as suas organizaccedilotildees e documentaccedilatildeo quer no de chamar a atenccedilatildeo para
a necessidade de organizaccedilatildeo e tratamento arquiviacutestico destes e outros fundos
desconhecidos do ldquopuacuteblico em geralrdquo tentando desta forma sensibilizar os detentores
eou proprietaacuterios de fundos relevantes e de interesse para a tomada de medidas e
acccedilotildees concretas que permitam a preservaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos mesmos
Nesse sentido referimos ainda uma experiecircncia recente de preservaccedilatildeo e
disponibilizaccedilatildeo ao puacuteblico de acervos privados que poderaacute servir como exemplo ou
referecircncia para este objectivo comum de salvaguarda da memoacuteria
Referimo-nos aos projectos desenvolvidos pela Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares com a
qual o detentor do arquivo objecto desta tese jaacute estabeleceu contactos e objectivos no
sentido de disponibilizar parte da documentaccedilatildeo do seu arquivo em formato digital
Desta forma parte do arquivo pessoal de cariz poliacutetico de Barbedo de Magalhatildees seraacute
incluiacuteda no acervo desta instituiccedilatildeo ficando assim acessiacutevel ao puacuteblico
Consideramos igualmente necessaacuterio para uma completa compreensatildeo e
contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo do arquivosistema de informaccedilatildeo objecto desta
tese bem como do processo de recolha e acumulaccedilatildeo que lhe deu origem a descriccedilatildeo
e caracterizaccedilatildeo quer do percurso e objectivos do produtor do arquivo quer da
estrutura interna dinacircmica proacutepria e da interacccedilatildeo deste arquivo com outros sistemas
envolventes no sentido de o entender em toda a sua complexidade
63 63
64 64
Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional No acircmbito do jaacute referido enquadramento poacutes-custodial e cientiacutefico da
Arquiviacutestica como ramo de uma ciecircncia inter e trans disciplinar ndash Ciecircncia da
Informaccedilatildeo ndash concebemos um arquivo como um sistema semi-fechado de informaccedilatildeo
social materializada em qualquer tipo de suporte configurado por dois factores
essecircncias ndash a natureza orgacircnica (estrutura) e a natureza funcional (serviccedilouso) ndash a
que se associa um terceiro ndash a memoacuteria ndash imbricado nos anteriores101
Trata-se de sistemas organizados ou operatoacuterios102 (por oposiccedilatildeo a sistemas
natildeo organizados ou combinatoacuterios) quando resultam de um produtorreceptor
institucional ou individual dotado de organicidade tal como consideramos neste estudo
de caso
No acircmbito desta abordagem sisteacutemica o assumir esta organicidade e
consequente preocupaccedilatildeo em proceder a uma anaacutelise aprofundada da estrutura
orgacircnica e funcional destes sistemas resulta da compreensatildeo das propriedades
intriacutensecas da informaccedilatildeo103
Destas propriedades destacamos duas a estruturaccedilatildeo pela acccedilatildeo (humana e
social) e a integraccedilatildeo dinacircmica que correspondem ao assumir de que o acto individual
ou colectivo funda e modela estruturalmente a informaccedilatildeo e de que o acto
informacional104 estaacute implicado ou resulta sempre tanto das condiccedilotildees e circunstacircncias
internas como das externas do sujeito da acccedilatildeo105
Percebemos assim a importacircncia da reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio da
produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo devolvendo-a ao seu tempo e espaccedilo originais
atraveacutes de um forte investimento na anaacutelise orgacircnica e funcional do produtorreceptor
da documentaccedilatildeo bem como das interacccedilotildees deste com o meio envolvente
101 Ver SILVA Malheiro ndash Arquiviacutestica Op cit p214-217 102 Ver MELLA Piero ndash Dai Sistemi al pensiero sistemico per capire i sistemi e pensare com i sistemi Milano Franco Angeli 1997 103 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p38-43 104 Acto Informacional - conjunto de dados que formam uma unidade de informaccedilatildeo traduzindo um acto juriacutedico administrativo ou de outra natureza ou um facto e que se materializam na forma de um documento simples Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p651 105 Cf SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p42
65 65
Assim e ao contraacuterio de uma abordagem ldquoclaacutessicardquo da Arquiviacutestica persistimos
em considerar a existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias nas entidades
que geram os conjuntos documentais mesmo quando confrontados com
documentaccedilatildeo familiar ou pessoal
Como eacute oacutebvio para estes casos (Famiacutelias ou Pessoas) as caracteriacutesticas
orgacircnico-funcionais das entidades geradorasdetentoras da documentaccedilatildeo satildeo
distintas das existentes nas entidades ou organizaccedilotildees perfeitamente burocratizadas
assim como os quadros orgacircnico-funcionais que definimos neste acircmbito satildeo distintos
dos quadros pretensamente orgacircnico-funcionais que se baseiam em criteacuterios de
classificaccedilatildeo juriacutedico-temaacutetica ou funcional-temaacutetica
Para o caso concreto em estudo consideramos essencial a caracterizaccedilatildeo
Biograacutefica do produtordetentor da informaccedilatildeo descrevendo o seu ldquotrajecto de vidardquo
motivaccedilatildeo e objectivos relacionando-os com o processo de constituiccedilatildeo do acervo
Este processo implica a descriccedilatildeo cronoloacutegica das sucessivas deslocaccedilotildees e
incorporaccedilotildees da documentaccedilatildeo bem como dos seus motivos e propoacutesitos que iratildeo
igualmente dar suporte agrave referida caracterizaccedilatildeo do contexto orgacircnico-funcional
De facto tratando-se de um sistema de informaccedilatildeo pessoal (SIP) uma vez que
toda a documentaccedilatildeo foi produzida e adquiridareunida pelo proacuteprio esta
caracterizaccedilatildeo seraacute tambeacutem essencial para a elaboraccedilatildeo do quadro orgacircnico-funcional
que apresentaremos mais adiante como ferramenta de contextualizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo do arquivo
Desta contextualizaccedilatildeo orgacircnico-funcional destaca-se ainda o IASI uma
associaccedilatildeo criada pelo Prof Barbedo de Magalhatildees agrave qual preside desde a sua
constituiccedilatildeo e onde se encontra actualmente este SIP que foi incorporado em 2001
Eacute pois fundamental conhecer a estrutura as competecircncias e o funcionamento
desta instituiccedilatildeo que aleacutem de acolher este SIP tem ainda promovido e facilitado meios
de acesso e expansatildeo do mesmo sendo a documentaccedilatildeo produzida no IASI resultado
das funccedilotildees que aiacute se exercem em consonacircncia com os seus estatutos e objectivos
A caracterizaccedilatildeo que se segue seraacute assim essencial para a compreensatildeo de
todo o processo de constituiccedilatildeo do arquivo bem como para a posterior elaboraccedilatildeo do
quadro orgacircnico-funcional referido Esta seraacute igualmente necessaacuteria para a elaboraccedilatildeo
dos organigramas onde representaremos a estrutura do IASI e a proposta de
reorganizaccedilatildeo ldquointelectualrdquo da documentaccedilatildeo do arquivo pessoal como resultado da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
66 66
Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo106
Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees eacute natural dos Accedilores tendo nascido na
cidade da Horta em 1943
Entre 1962 e 1968 foi o principal impulsionador e animador do Centro
Democraacutetico Universitaacuterio de estudos Econoacutemicos e Sociais que em 1965 ficou com a
designaccedilatildeo de Centro de Formaccedilatildeo Universitaacuteria de Estudos Sociais e que em 1968 se
integrou na Cooperativa Confronto
Participante na luta pela democracia e pelos direitos humanos durante a ditadura
foi um dos subscritores do Testemunho de alguns catoacutelicos que em 1965
protestavam contra a guerra colonial e contra a falta de liberdade democraacutetica em
Portugal Tendo cumprido o serviccedilo militar em Timor coordenou jaacute depois da
revoluccedilatildeo de 25 de Abril de 1974 uma equipa mista de portugueses e timorenses que
elaborou um projecto de reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor no acircmbito da
descolonizaccedilatildeo que comeccedilou a implementar-se ateacute agrave sua interrupccedilatildeo em 11 de
Agosto de 1975 com o golpe de forccedila da UDT e mais tarde com a brutal invasatildeo da
Indoneacutesia
Concluiu a Licenciatura em Engenharia Mecacircnica em 1968 na Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto (de que eacute professor catedraacutetico desde 1990) e
doutorou-se em Engenharia Mecacircnica pela RU Gent ndashBeacutelgica em 1973
Co-fundador da Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere em 1981 foi
membro da mesma ateacute 1993
Foi durante dez anos o organizador e Coordenador das Jornadas de Timor da
Universidade do Porto entre 1989 e 1997 designadamente
7ordfs Jornadas de 1996 a Julho de 1997 ldquoLibertar Timor-Leste e Apoiar a Democratizaccedilatildeo da Indoneacutesia Duas Responsabilidades Internacionaisrdquo 6ordfs Jornadas Outubro de 1994 a Marccedilo de 1995 ldquoTimor-Leste Uma Responsabilidade Internacionalrdquo 5ordfs Jornadas Julho de 1993 ldquoTimor-Leste e a Indoneacutesia Caminhos para a Liberdade a Autodeterminaccedilatildeo e a Democraciardquo 4ordfs Jornadas Abril de 1992
106 Ver Anexo 9 - CV do Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees
67 67
ldquoTimor-Leste Preparar o Futurordquo 3ordfs Jornadas Maio de 1991 ldquoTimor-Leste Portugal e a Comunidade Internacionalrdquo 2ordfs Jornadas Abril e Maio de 1990 ldquoTimor-Leste Terra de Esperanccedilardquo 1ordfs Jornadas Setembro de 1989 ldquoHistoacuteria e Cultura dos Timorensesrdquo
Nesta qualidade organizou numerosas conferecircncias em Portugal e noutros paiacuteses
europeus bem como nos Estados Unidos Canadaacute Brasil Argentina Uruguai e
Austraacutelia Convidou para participarem nessas conferecircncias sempre que possiacutevel natildeo
apenas liacutederes timorenses mas tambeacutem democratas indoneacutesios
Foi Presidente da Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste em 19992000 e
Promotor do Instituto de Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Leste de 2000 ateacute 2002
Actualmente eacute Presidente da Direcccedilatildeo do IASI - International Institute for Asian
Studies and Interchange - cargo que desempenha desde 24 de Outubro de 2001
Foi o Coordenador Cientiacutefico do Projecto ldquoMemoacuteria da Resistecircncia Timorenserdquo do
qual resultou uma exposiccedilatildeo e respectivo cataacutelogo organizada pela Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soares em conjunto com a Associaccedilatildeo de Veteranos da Resistecircncia Timorense e o
IASI com a colaboraccedilatildeo do TAPOL da Comissatildeo Para os Direitos do Povo Maubere
da Biblioteca da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e de outras
instituiccedilotildees ligadas agrave Resistecircncia do Povo de Timor-Leste intitulada ldquoA nossa vitoacuteria eacute
apenas uma questatildeo de tempo - Memoacuteria da Resistecircncia do Povo de Timor-Lesterdquo que
resultou de um pedido formulado por Ramos Horta e por Xanana Gusmatildeo ao
Presidente do IASI e que foi inaugurada em Diacuteli em 1752002 (poucos dias antes das
Cerimoacutenias Oficiais da Independecircncia de Timor-Leste)
Coordenou o projecto de estudo preliminar com vista agrave eventual criaccedilatildeo da
Universidade Catoacutelica de Timor-Leste Respondendo a uma solicitaccedilatildeo feita pelo ex-
Ministro da Educaccedilatildeo do Governo de Transiccedilatildeo de Timor-Leste ao proacuteprio primeiro e
foi na qualidade de Presidente do IASI e pela FEUP que depois coordenou uma vasta
equipa que fez um estudo preacutevio sobre cursos de engenharia instalaccedilotildees e
equipamentos para uma eventual futura Universidade Catoacutelica de Timor-Leste
Eacute o Investigador Responsaacutevel pelo Projecto POCTI CPO 44915 2002 ldquoThe
Transition Process in East Timorrdquo 1998-2005
Tem organizado e leccionado cursos sobre a histoacuteria de Timor-Leste e da
Indoneacutesia nas Universidades de Lisboa Coimbra e Porto e outras instituiccedilotildees
68 68
Leccionou designadamente
bull no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Estudos Orientais Gerais da Universidade
Catoacutelica Portuguesa (Lisboa) em 20022003 a disciplina de ldquoGeografia
Econoacutemica e Poliacutetica da Aacutesia Contemporacircneardquo que contou com a colaboraccedilatildeo de
especialistas em estudos do Meacutedio Oriente
bull no Curso de Mestrado em Relaccedilotildees Interculturais da Universidade Aberta entre
1998 a 2001 como Conferencista Convidado
bull no Curso de Relaccedilotildees Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade
de Coimbra entre 1999 a 2001 a disciplina semestral de ldquoHistoacuteria Contemporacircnea
de Timor-Leste e da Indoneacutesiardquo
bull no Curso de Treino Diplomaacutetico promovido conjuntamente pelo CNRT e a
UNTAET em Diacuteli Timor-Leste a convite do Ministro dos Negoacutecios Estrangeiros
da Administraccedilatildeo Transitoacuteria de Timor-Leste Dr Ramos Horta e da UNTAET
Este curso serviu para a formaccedilatildeo de quadros para o futuro Ministeacuterio dos
Negoacutecios Estrangeiros timorense que se realizou em 2000
bull no Curso de Histoacuteria da Faculdade de Letras da Universidade do Porto no ano
lectivo de 199798 na disciplina de ldquoHistoacuteria e Cultura de Timorrdquo
bull no ldquoEuropean Masterrsquos Degree amp VI Course in Human Rights and Democracyrdquo
organizado pela Universidade de Coimbra em 2004 uma liccedilatildeo sobre ldquoEast Timor
Lessons from a Genocide and from the Timorese Resistancerdquo
bull na Universidade de Coimbra sobre ldquoDemocracy and Institution Building in East
Timorrdquo integrado no ldquoEuropean Masterrsquos Degree amp V Course in Human Rights and
Democracyrdquo em 2003
bull no ldquoEuropean Masterrsquos Degree in Human Rights and Democratisationrdquo na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra uma liccedilatildeo subordinada ao tema
ldquoAn Introduction to the East Timorese Questionrdquo em 2002
bull no ldquoEuropean Masterrsquo Degree in Human Rights and Democracyrdquo da Universidade
de Coimbra uma aula sobre ldquoEast Timor the Right of Self-Determination as a
Human Right of Peoplesrdquoem 2000
bull no Curso de ldquoMaster en Estudios Internacionalesrdquo da Universitat de Barcelona em
1995 deu uma liccedilatildeo sobre ldquoHistoria y situacioacuten poliacutetica del ldquoterritoriordquo de Timor
Esterdquo
Tem tambeacutem proferido conferecircncias sobre Timor-Leste e a Indoneacutesia em diversos
cursos de mestrado na Universidade de Coimbra na Universidade Aberta e em
69 69
universidades estrangeiras designadamente
bull Em 15 de Dezembro de 1999 proferiu uma conferecircncia sobre Timor-Leste a
Vitoacuteria do Diaacutelogo e dos Afectos integrada no Mestrado em Relaccedilotildees
Interculturais da Universidade Aberta Porto
bull Em 30 de Abril de 1999 proferiu uma conferecircncia sobre ldquoThe hard ways for
democracy in Indonesia and self-determination for East Timorrdquo no acircmbito do
ldquoEuropean Masterrsquos Degree in Human Rights and Democratizationrdquo na Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra
bull Em Fevereiro de 1999 realizou duas conferecircncias integradas no Curso de
Mestrado em Relaccedilotildees Inter-culturais da Universidade Aberta sobre
- ldquoTimor-Leste e Indoneacutesia da Multiplicidade de Povos e Culturas ao Forjar de
Duas Naccedilotildeesrdquo ndash 1299
- ldquoTimor-Leste e Indoneacutesia ndash Os Difiacuteceis Caminhos da Paz da Democracia e
das Relaccedilotildees Inter-culturaisrdquo - 8299
bull Em 16 de Dezembro de 1998 proferiu uma conferecircncia sobre ldquoTimor-Leste um
Povo Esmagado pelo Silecircncio e pela Mentirardquo no Curso de Mestrado em
Relaccedilotildees Inter-culturais da Universidade Aberta (Porto)
Tem tambeacutem participado em juacuteris de Mestrado relacionados com Timor-Leste ou a
Indoneacutesia designadamente
bull Em 11 de Outubro de 2004 foi o arguente das provas de Mestrado em Educaccedilatildeo
na aacuterea de especializaccedilatildeo em Filosofia da Educaccedilatildeo do timorense Antoacutenio
Joaquim de Almeida Vieira realizadas no Instituto de Educaccedilatildeo e Psicologia da
Universidade do Minho O tiacutetulo da tese eacute ldquoIdentidade Nacional Timorense (Uma
Abordagem Filosoacutefica e Pedagoacutegica) rdquo
bull Em 2 de Julho de 2003 foi arguente das provas de Mestrado em Estudos
Chineses sobre ldquoA China e os seus vizinhos do Sudeste Asiaacutetico a
interdependecircncia das relaccedilotildees econoacutemicas externas e o desenvolvimento da
poliacutetica regional chinesardquo na Universidade de Aveiro de Joana Duratildeo Carujo
Trindade
bull Em 5 de Janeiro de 2001 fez parte do Juacuteri das provas de Mestrado em Produccedilatildeo
Agriacutecola Tropical do licenciado Luiacutes Manuel Moreira da Silva Reis sobre ldquoTimor-
Leste 1953-1975 O desenvolvimento agriacutecola na uacuteltima fase da colonizaccedilatildeo
portuguesardquo no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Teacutecnica de
Lisboa
70 70
Eacute autor de vaacuterias obras cientiacuteficas e de cinco livros sobre Timor-Leste Timor-
Leste Mensagem aos Vivos (1983) Timor-Leste Ocupaccedilatildeo e Genociacutedio (1992)
traduzido em francecircs inglecircs e na liacutengua indoneacutesia com vaacuterias ediccedilotildees clandestinas
feitas na Indoneacutesia Timor-Leste Terra de Esperanccedila (1992) com traduccedilatildeo em francecircs
e inglecircs The East Timor Issue and the Symposia of Oporto University (1995) e Timor-
Leste e as Jornadas da Universidade do Porto (1997) Publicou ainda numerosos
artigos e comunicaccedilotildees sobre Timor-Leste e a Indoneacutesia
Coordena o projecto de livro sobre a influecircncia do contexto internacional na
histoacuteria de Timor-Leste e da Indoneacutesia a ser escrito pelo proacuteprio em colaboraccedilatildeo com o
democrata indoneacutesio e editor do ldquoTAPOL Bulletimrdquo Soei Liong Liem e com a
colaboraccedilatildeo do autor austarliano David Scott
Todas estas actividades desenvolvidas pelo produtor reflectem-se na produccedilatildeo e
acumulaccedilatildeo da documentaccedilatildeo do seu arquivo pessoal de cariz poliacutetico objecto de
estudo desta dissertaccedilatildeo Assim a informaccedilatildeo que encontramos neste arquivo permite
igualmente compreender com mais detalhe estas actividades bem como identificar as
correspondentes fases de produccedilatildeo documental de onde salientamos quer pelo
volume da documentaccedilatildeo quer pelo seu conteuacutedo as Jornadas de Timor da
Universidade do Porto
Tendo-se definido e iniciado igualmente no acircmbito deste trabalho um processo
de descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo procedeu-se inicialmente agrave descriccedilatildeo da
documentaccedilatildeo relativa agraves Jornadas de Timor de que resultou o cataacutelogo parcial
elaborado
Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria
Como podemos observar atraveacutes da biografia apresentada o Prof Barbedo de
Magalhatildees produziu e coligiu informaccedilatildeo sobre Timor-Leste tendo como objectivo
fazer poliacutetica e deixar este Arquivo como heranccedila poliacutetica e humanitaacuteria para as
geraccedilotildees vindouras nomeadamente para o povo Timorense
71 71
72 72
Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM
A documentaccedilatildeo e a bibliografia produzidas e acumuladas pelo Prof Barbedo de
Magalhatildees desde 1960 ateacute aos dias de hoje proporcionam informaccedilotildees significativas
no domiacutenio das ciecircncias poliacutetico-sociais e humanas
O acervo eacute constituiacutedo por documentos sobre a luta pela democracia e contra a
guerra colonial (essencialmente ateacute 1974) bem como documentos sobre a luta do
Povo de Timor-Leste contra a ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
ateacute agrave actualidade
Nele encontramos diversos tipos de documentos tais como correspondecircncia
colecccedilotildees de revistas boletins recortes de jornais documentos sobre as iniciativas
realizadas no acircmbito da solidariedade com vista agrave autodeterminaccedilatildeo do povo de Timor-
Leste (Conferecircncias Jornadas Comunicaccedilotildees Informaccedilotildees sobre Resoluccedilotildees da
ONU e dos Oacutergatildeos de soberania de Portugal Relatoacuterios sobre o governo de Timor-
Leste) assim como publicaccedilotildees perioacutedicas nacionais e internacionais (de 1965 a 2006)
TAPOL Bulletin Courier International FUNU FITUN ASAP ASIET Indoneacutesia Reports
Link Timor Estafeta Inside Indoneacutesia livros viacutedeos e cassetes
Verificou-se no decorrer deste estudo que este conjunto documental foi
sofrendo sucessivas alteraccedilotildees desde 1960 quando comeccedilou a ser produzido e
acumulado Entre estas alteraccedilotildees podemos referir as sucessivas deslocaccedilotildees para
diferentes locais assim como a eliminaccedilatildeo de alguns documentos do mesmo
Na deacutecada de 60 a documentaccedilatildeo estava espalhada por vaacuterios locais (em casa
do Prof Barbedo de Magalhatildees familiares e amigos) devido agrave acccedilatildeo da PIDE107
consequecircncia do regime ditatorial em que se vivia na altura e da participaccedilatildeo do
Professor Barbedo na luta pela democracia e pelos direitos humanos durante este
regime (foi um dos subscritores do ldquoTestemunho de alguns catoacutelicosrdquo grupo de
pessoas que em 1965 protestava contra a guerra colonial e contra a falta de liberdade
democraacutetica em Portugal)
A produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo desta documentaccedilatildeo continuou em Timor jaacute depois
da revoluccedilatildeo de 25 de Abril de 1974 aquando da sua estada como coordenador de um 107 Sigla de Poliacutecia Internacional e de Defesa do Estado a principal organizaccedilatildeo responsaacutevel pela poliacutecia poliacutetica do Estado Novo em Portugal foi criada em 22 de Outubro de 1946 sendo apresentada como um organismo autoacutenomo da Poliacutecia Judiciaacuteria nos moldes da Scotland Yard Na realidade tratou-se de uma poliacutecia poliacutetica que teve como principal funccedilatildeo a repressatildeo de qualquer forma de oposiccedilatildeo ao Estado Novo de Oliveira Salazar Ver paacutegina disponiacutevel no site httpptwikipediaorgwikiPIDE (consultado em 20 de Marccedilo de 2007)
73 73
projecto de reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor no acircmbito da descolonizaccedilatildeo que
comeccedilou a implementar-se ateacute agrave sua brutal interrupccedilatildeo em Dezembro de 1975 com a
invasatildeo do territoacuterio pela Indoneacutesia
Mais tarde jaacute em Portugal como membro de COJTUP professor do ensino
superior do curso de Engenharia Mecacircnica a documentaccedilatildeo foi acumulada nas antigas
instalaccedilotildees da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) sita na Rua
dos Bragas
Com a transferecircncia desta Faculdade para as suas novas instalaccedilotildees na Rua
Dr Roberto Frias sn da cidade do Porto no ano de 2000 foi tambeacutem transferida a
documentaccedilatildeo
Em 2001 foi criado o IASI (International Institute For Asian Studies And
Interchange) por escritura108 de 27 Setembro deste ano tendo-se celebrado um
protocolo de colaboraccedilatildeo109 com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
onde estaacute sedeado este instituto
O processo de ordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo fiacutesica desta documentaccedilatildeo iniciou-se
em 2001 contando com a participaccedilatildeo de vaacuterios colaboradores do IASI e seguindo
criteacuterios definidos pelo Prof Barbedo de Magalhatildees
Este arquivo caracteriza-se como um arquivo pessoal constituiacutedo por
documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico visto que a documentaccedilatildeo de caraacutecter pessoal se
encontra em casa do produtor Soacute a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico eacute que vai estar
disponiacutevel ao utilizador
Este arquivo encontra-se alojado temporariamente desde 24 de Outubro de
2001 nos reservados da Biblioteca da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto no 5ordm piso sala C505 mediante protocolo celebrado com a FEUP e graccedilas agrave
disponibilidade manifestada pela Directora da Biblioteca Drordf Ana Azevedo que
disponibilizou grande parte do espaccedilo da sala de ldquoReservadosrdquo (cerca de 80 mts de
prateleiras para o efeito)
A documentaccedilatildeo que integra os reservados110 ocupa 11 estantes (embora a
uacuteltima se encontre relativamente vazia) com 6 niacuteveis cada (embora nem todos estejam
ocupados) partindo do primeiro niacutevel que fica junto ao chatildeo elevando-se ateacute ao sexto
niacutevel Com cerca de 814 pastas este arquivo engloba uma grande variedade de
108 Ver Anexo 10 - Escritura de criaccedilatildeo do IASI 109 Ver Anexo 11 - Protocolo de colaboraccedilatildeo IASI-FEUP 110 Ver Anexo 12 - Organizaccedilatildeo das estantes na sala de Reservados
74 74
documentaccedilatildeo conta ainda com colecccedilotildees de perioacutedicos (jornais e revistas) livros
cassetes aacuteudio pastas e cadernos com emails pastas com moradas curriacuteculos
brochuras mapas fotos e diversas caixas com panfletos e cartazes de actividades
desenvolvidas pela instituiccedilatildeo
A disposiccedilatildeo da documentaccedilatildeo dos reservados encontra-se na seguinte forma
PRATELEIRA 1
Soacute tem um lado Esta quase vazia para ter espaccedilo onde arrumar a documentaccedilatildeo com que se esta a trabalhar Soacute conteacutem uma estante e meio do jornal Herald Tribune
PRATELEIRA 2
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash vazio Piso 2ordm ndash Publicaccedilotildees perioacutedicas Piso 3ordm ndash 14 Pastas de Paul Barber e outras publicaccedilotildees perioacutedicas Piso 4ordm ndash 10 Pastas da revista Visatildeo
bull 11 Pastas da revista Far Eastem Economic
Review
bull 1 Pasta da revista Time
bull 1 Pasta da revista Grande Reportagem
bull 2 Pastas da revista Der Spiegel
bull Uma estante de O Correio (UNESCO) em
portuguecircs e em francecircs (a maioria)
Piso 5ordm ndash 47 Pastas distribuiacutedas assim 6 moradas 12 The Jakarta Post 8 fichas de livros 3 Inside Indoneacutesia 1 Tapol 17 varias Piso 6ordm ndash Vazio
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Piso 2ordm ndash Conferecircncias (18 pastas) + caixas diversas Piso 3ordm ndash 1 Pasta de The Jakarta Post 4 caixas de Clipping Piso 4ordm ndash 1 Pasta de Timor Informations e uma estante de jornais avulsos Piso 5ordm ndash Vazio Piso 6ordm ndash Vazio
PRATELEIRA 3
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 41 Pastas de Conferecircncias Piso 3ordm ndash 28 Pastas de imprensa e trecircs caixas da publicaccedilatildeo da Tapol Piso 4ordm ndash 95 Exemplares de Asap e 145 de Asiet Piso 5ordm ndash 16 Pastas temas avulsos fotografias e artigos Piso 6ordm ndash 12 Pastas de encomendas de perioacutedicos associaccedilatildeo paz e justiccedila e registos de actividades
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 44 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 30 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Vazio Piso 5ordm ndash 5 Pastas de imprensa Piso 6ordm ndash 32 Pastas de correio
PRATELEIRA 4
75 75
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 51 Pastas Conferecircncias Piso 3ordm ndash 43 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Piso inteiro do jornal o Herald Tribune Piso 5ordm ndash 43 Pastas de e-mails Piso 6ordm ndash 40 Pastas de e-mails
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash 4 Caixas de documentos diversos dossiers livros e cartazes Piso 2ordm ndash 55 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 49 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Jornal Herald Tribune Piso 5ordm ndash 10 Pastas de The Jakarta Post e 11 de artigos e iniciativas vaacuterias 6ordm Vazio
PRATELEIRA 5
Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 60 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 50 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Duas estantes do jornal Herald Tribune Piso 5ordm ndash Vazio Piso 6ordm ndash Livros pertencentes a biblioteca da FEUP
Piso 1ordm ndash Livros pertencentes a biblioteca da FEUP Piso 2ordm ndash 65 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 54 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Meio estante do jornal o Puacuteblico e 8 cadernos de e-mails Piso 5ordm ndash Uma estante avulsa de Le Courrier International de o Puacuteblico (a maioria) e outras revistas Piso 6ordm ndash 130 fotocoacutepias de livros
PRATELEIRA 6 Piso 1ordm ndash Sobras de livros Piso 2ordm ndash 65 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 52 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash 4 Estantes do Jornal o Puacuteblico Piso 5ordm ndash 69 Livros Piso 6ordm ndash 5 Caixas de cassetes aacuteudio
Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 54 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 51 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash 4 Estantes do jornal o Puacuteblico Piso 5ordm ndash 2 Pastas de fotografias Piso 6ordm ndash 18 Pastas de fotos 2 pastas de cataacutelogos de referecircncias bibliograacuteficas 9 disquetes de imprensa e 3 pastas de artigos importantes
Fig 1 ndash Disposiccedilatildeo fiacutesica da documentaccedilatildeo dos reservados
Eacute intenccedilatildeo do seu responsaacutevel que a documentaccedilatildeo que constitui este arquivo
(actualmente na ldquosala dos reservadosrdquo) fique instalada na Biblioteca da FEUP apoacutes
uma eventual extinccedilatildeo do IASI
Eacute intenccedilatildeo ainda do Prof Barbedo de Magalhatildees que no futuro esta
documentaccedilatildeo seja cedida ao Arquivo amp Museu da Resistecircncia Timorense em Diacuteli -
Timor-Leste fundado em 2001111 que representa a concretizaccedilatildeo de um projecto da
maior relevacircncia para a preservaccedilatildeo da memoacuteria da heroacuteica luta do povo de Timor-
Leste pela sua independecircncia assumindo assim um papel na preservaccedilatildeo da memoacuteria
do Povo Maubere e servindo como base de estudo sobre as estrateacutegias que tornaram
possiacutevel a autodeterminaccedilatildeo bem como de instrumento poliacutetico de defesa do povo
Timorense
111 Ver paacutegina disponiacutevel no site da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares (consultado em 20 de Marccedilo de 2007) httpwwwfmsoaresptarquivo_bibliotecaDossier0717_PTrabalhosasp
76 76
Caracterizaccedilatildeo do IASI
O objectivo do Prof Barbedo de Magalhatildees em constituir o IASI112 foi o de criar
uma estrutura capaz de acompanhar a situaccedilatildeo da evoluccedilatildeo de Timor-Leste com vista
a contribuir para a construccedilatildeo de um estado democraacutetico
Assim no dia vinte e sete de Setembro de dois mil e um foi constituiacuteda esta
associaccedilatildeo sem fins lucrativos com sede na Faculdade de Engenharia da
Universidade do Porto sita na Rua Dr Roberto Frias s ndeg da cidade do Porto
Tendo o Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees como presidente esta
associaccedilatildeo tem por finalidade realizar e promover Estudos sobre a Aacutesia e a Oceania e
facilitar a realizaccedilatildeo nomeadamente por investigadores destas regiotildees de Estudos
sobre a Uniatildeo Europeia os paiacuteses Lusoacutefonos e a lusofonia e promover o intercacircmbio e
a cooperaccedilatildeo Bi e Multilateral
Esta associaccedilatildeo rege-se pelos respectivos estatutos113 constantes em
documento que apresentamos em anexo e do qual salientamos os seguintes pontos
Missatildeo O IASI deveraacute nomeadamente
1) Realizar e promover estudos interdisciplinares sobre a Aacutesia com especial
incidecircncia no Sudeste Asiaacutetico na Aacutesia Oriental e na Aacutesia do Sul e
tambeacutem sobre a Oceania nomeadamente a Austraacutelia e os paiacuteses do
Foacuterum do Paciacutefico
2) Promover um melhor e mais profundo conhecimento da regiatildeo e dos
paiacuteses e povos das aacutereas geograacuteficas referidas no ponto anterior numa
oacuteptica multifacetada e prospectiva
3) Abrir caminhos para um melhor e mais profiacutecuo relacionamento entre
Portugal e a Uniatildeo Europeia e esses paiacuteses e regiotildees num clima de
igualdade muacutetuo respeito e liberdade democraacutetica
4) Facilitar e promover os estudos sobre Portugal a Lusofonia e a Uniatildeo 112 IASI - International Institute For Asian Studies And Interchange - (Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos) 113 Ver Anexo 13 - Estatutos do IASI
77 77
Europeia por estudiosos doutros paiacuteses e regiotildees nomeadamente da Aacutesia
e da Oceania
5) Promover o diaacutelogo intercultural social e poliacutetico entre Portugal e a Uniatildeo
Europeia por um lado e Timor-Leste a Indoneacutesia o Sudeste Asiaacutetico a
Aacutesia Oriental a Aacutesia do Sul e a Oceania por outro
6) Facilitar o relacionamento e a cooperaccedilatildeo econoacutemica cientiacutefica e
tecnoloacutegica de e com a Aacutesia Oriental do Sul e do Sudeste e com a
Oceania
7) Promover a cooperaccedilatildeo em tomo dos estudos regionais (asiaacuteticos e da
Oceania) entre universitaacuterios portugueses observadores comentadores e
universidades e outras organizaccedilotildees governamentais e natildeo-governamentais
bem como entre estes e especialistas estrangeiros acadeacutemicos universidades
e instituiccedilotildees da Uniatildeo Europeia Aacutesia e outros paiacuteses e continentes e tambeacutem
outras Organizaccedilotildees Internacionais
8) Promover os estudos e a cooperaccedilatildeo luso-timorense e os estudos conjuntos
sobre a inserccedilatildeo de Timor-Leste no seu contexto regional e internacional
9) Promover a cooperaccedilatildeo entre acadeacutemicos investigadores observadores
especialistas comentadores instituiccedilotildees de ensino universidades e institutos
de investigaccedilatildeo organizaccedilotildees governamentais e natildeo-governamentais e
Organizaccedilotildees Internacionais nomeadamente nas suas aacutereas de estudo
10) Colaborar em geral com entidades nacionais estrangeiras ou internacionais
que prossigam fins anaacutelogos ou complementares dos seus ou que pela sua
natureza possam apoiar as acccedilotildees desenvolvidas pela Associaccedilatildeo
Estrutura Orgacircnica
O Instituto tem os seguintes oacutergatildeos
1- Assembleia-Geral
Caber-lhe-aacute eleger a Mesa da proacutepria Assembleia a Direcccedilatildeo e o
Conselho Fiscal assim como decidir sobre questotildees orccedilamentais relatoacuterios
e contas e outras questotildees
78 78
2- Direcccedilatildeo
Deveraacute ter no miacutenimo 3 membros eleitos em Assembleia-Geral por
periacuteodos de 4 anos Compete-lhe dar cumprimento agraves decisotildees da
Assembleia-Geral e criar condiccedilotildees para a boa execuccedilatildeo dos programas e
projectos do Instituto Seraacute de considerar existecircncia do cargo de Presidente
do Instituto que deveraacute presidir simultaneamente ao Conselho Cientiacutefico agrave
Direcccedilatildeo ao Conselho Coordenador e a outros oacutergatildeos criados pela Direcccedilatildeo
3- Conselho Fiscal
Composto por trecircs membros efectivos e dois suplentes um dos quais
seraacute o Presidente compete-lhe dar parecer sobre relatoacuterios e contas e
actividades gerais do Instituto
Aacutereas Cientiacuteficas e linhas gerais de acccedilatildeo
As aacutereas prioritaacuterias nos estudos do IASI satildeo
a) Ciecircncia Poliacutetica e Relaccedilotildees internacionais
b) Economia e Estudos do Desenvolvimento
c) Ciecircncias Sociais e Relaccedilotildees Interculturais
d) Histoacuteria Contemporacircnea
Para estas aacutereas de estudo podem identificar-se as seguintes linhas de acccedilatildeo
1 Uma grande rede e um pequeno nuacutecleo central de dinamizaccedilatildeo e apoio
O Instituto deveraacute ter um quadro reduzido que facilite e assegure o
trabalho em rede de um largo nuacutemero de especialistas em assuntos
asiaacuteticos
2 Bibliotecas A promoccedilatildeo da criaccedilatildeo de bibliotecas (ou conjuntos
bibliograacuteficos e documentais em bibliotecas jaacute existentes) e outras infra-
estruturas importantes para a investigaccedilatildeo multidisciplinar da Aacutesia
Oriental do Sudeste Asiaacutetico da Aacutesia do Sul e da Oceania seraacute uma linha
fundamental de acccedilatildeo do Instituto
3 Investigaccedilatildeo Prevecirc-se que o Instituto promova
79 79
a) a realizaccedilatildeo de estudos multidisciplinares sobre a realidade
oriental actual e perspectivas de evoluccedilatildeo nomeadamente sobre
paiacuteses tais como Timor-Leste Indoneacutesia Austraacutelia China Japatildeo
Coreia Singapura Malaacutesia Filipinas Iacutendia Estados do Paciacutefico
Sul
(Numa fase inicial Timor-Leste a Indoneacutesia e a Austraacutelia deveratildeo
merecer uma atenccedilatildeo especial)
b) a realizaccedilatildeo de estudos sobre as relaccedilotildees poliacuteticas econoacutemicas e
inter-culturais entre a Aacutesia e Portugal e a Uniatildeo Europeia
c) a realizaccedilatildeo por especialistas asiaacuteticos e australianos de estudos
sobre Portugal a Lusofonia a Uniatildeo Europeia e o Ocidente
Os trabalhos de investigaccedilatildeo deveratildeo realizar-se no quadro de
protocolos eou projectos envolvendo acadeacutemicos personalidades institutos
e departamentos de diferentes universidades em diferentes paiacuteses e
continentes por forma a ter em conta e integrar diferentes modos de encarar
e modelar a realidade quer oriental quer ocidental
4 Publicaccedilotildees A publicaccedilatildeo de um IASI Journal em inglecircs onde sejam feitas
siacutenteses noticiosas anaacutelises poliacuteticas econoacutemicas sociais histoacutericas e
culturais ou divulgadas opiniotildees de diversas pessoas ou grupos
A produccedilatildeo de uma paacutegina na Internet quando houver meios para a manter
actualizada e uacutetil
A promoccedilatildeo da publicaccedilatildeo de livros ou outros documentos escritos ou
audiovisuais sobre paiacuteses ou regiotildees incluiacutedas nos seus objectivos
5 Ensino e Educaccedilatildeo Contiacutenua O Instituto deveraacute promover a realizaccedilatildeo de
cursos de poacutes-graduaccedilatildeo e outras acccedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua bem como
promover o ensino agrave distacircncia nomeadamente a realizaccedilatildeo de cursos
internacionais
6 Realizaccedilatildeo de acccedilotildees e de estudos especiacuteficos por encomenda Prevecirc-se
que o instituto possa organizar a pedido Cursos de liacutenguas asiaacuteticas
80 80
Estudos e relatoacuterios sobre situaccedilotildees poliacuteticas ou sociais em paiacuteses ou
regiotildees bem definidas e suas perspectivas de evoluccedilatildeo Estudos de
mercado Estudos interculturais Estudos de formas de negociaccedilatildeo e
contrataccedilatildeo formais e informais bem como preparaccedilatildeo e submissatildeo de
projectos para aprovaccedilatildeo por entidades financiadoras etc
Projectos em desenvolvimento no IASI114
No decurso da sua actividade o IASI tem desenvolvido apoiado e colaborado
em diversos projectos entre os quais
Em desenvolvimento actualmente
bull Pesquisa sobre o ldquoProcesso de transiccedilatildeo em Timor-Leste 1998-2005rdquo financiado
pela (FCP) ndash Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia com a responsabilidade do
Professor Antoacutenio P Barbedo Magalhatildees
bull Livro sobre a Indoneacutesia e Timor-Leste financiado pelo IPAD ndash Instituto Portuguecircs
de Apoio ao Desenvolvimento
bull Organizaccedilatildeo Descriccedilatildeo e Digitalizaccedilatildeo do arquivo pessoal de cariz poliacutetico de
Barbedo de Magalhatildees em parceria com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Projectos realizados
bull Coordenaccedilatildeo cientiacutefica do projecto ldquoMemoacuterias da Resistecircncia Timorenserdquo cujos
resultados foram exibidos em exposiccedilatildeo na Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Conferecircncias
bull Workshop ldquoCrise Politica em Timor-Lesterdquo realizado dia 23 de Junho de 2006 co-
organizado pelo Instituto Diplomaacutetico
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoOpccedilotildees de Politicas Externas em Timorrdquo dia 14
Marccedilo de 2006 na Universidade de Coimbra (em cooperaccedilatildeo com a Faculdade de
Economia Universidade de Coimbra)
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoTimor-Leste Progressos e Desafios da deacutecadardquo
dia 13 de Marccedilo de 2006 no Porto
114 Informaccedilatildeo retirada do CV do Prof Barbedo de Magalhatildees
81 81
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoEstados Unidos e UN ndash uma parceria essencialrdquo
dia 10 Marccedilo de 2006 (em cooperaccedilatildeo com a Faculdade de Ciecircncias
Sociais e Humanas Universidade Nova de Lisboa)
bull Conferecircncia ldquoThe oil revenues and East Timor developmentrdquo dia 3 Junho de 2005
que contou com a participaccedilatildeo do Primeiro-ministro Mari Alkatiri co-organizada pela
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
bull Conferecircncia inaugural do IASI ldquoDemocratic State-building in East Timorrdquo dia 24 de
Outubro de 2001 com a participaccedilatildeo do Comandante Xanana Gusmatildeo e do Dr Mari
Alkatiri
A documentaccedilatildeo respeitante a esta instituiccedilatildeo encontra-se na sala M216
situada no poacutelo de Engenharia Mecacircnica da FEUP Eacute constituiacuteda por 285 pastas de
documentos administrativos produzidos no acircmbito dos objectivos deste instituto
material informativo de consulta e monografias elaboradas a partir dos projectos
realizados
Nesta sala encontra-se ainda a Biblioteca do IASI Esta surgiu inicialmente pela
entrega de livros em regime de depoacutesito pelo Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de
Magalhatildees tendo sido acrescentada por outros fundos adquiridos posteriormente
Actualmente eacute constituiacuteda por 3005 volumes e eacute essencialmente vocacionada
para a Histoacuteria Contemporacircnea a Ciecircncia Poliacutetica as Relaccedilotildees Internacionais focada
em Timor Indoneacutesia e no contexto poliacutetico mundial Assim considerou-se desde logo
conveniente que designadamente ao niacutevel das principais aacutereas do saber referidas a
Biblioteca pudesse contar com as principais obras de referecircncia Para concretizaccedilatildeo
deste objectivo Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees tem vindo a escolher e a
adquirir pessoalmente ou atraveacutes do IASI as referidas obras tendo igualmente
adquirido por assinatura alguns perioacutedicos e revistas
Refira-se ainda que os volumes depositados pelo Prof Barbedo de Magalhatildees
apresentam no geral boas condiccedilotildees de conservaccedilatildeo natildeo carecendo portanto de
restauros significativos Em todo o caso e tendo em vista a preservaccedilatildeo das obras
levadas agrave consulta foi prevista a realizaccedilatildeo de pequenos restauros assim como de
encadernaccedilotildees
O IASI atraveacutes de um protocolo celebrado com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e de
um acordo estabelecido com a Biblioteca da FEUP disponibilizaraacute na Internet atraveacutes
destas duas instituiccedilotildees parte desta documentaccedilatildeo dando assim acesso directo agrave
82 82
informaccedilatildeo que na sua maioria apenas se encontrava disponiacutevel nas suas
instalaccedilotildees
O IASI definiu o objectivo organizar o seu arquivo em suporte digital
possibilitando aos investigadores que a ele recorrem um acesso raacutepido e eficaz aos
documentos tratados dotando-os ainda de instrumentos de acesso desenvolvidos
preservando tambeacutem deste modo os originais
Para o efeito o IASI desenvolveu um sistema de transferecircncia de suporte da
documentaccedilatildeo recolhida adoptando adequadas metodologias de tratamento e
classificaccedilatildeo
Assim a documentaccedilatildeo tratada e transferida para suporte digital vai estar
indexada em bases de dados desenvolvidas que possibilitam o acesso raacutepido e seguro
natildeo apenas agraves imagens como tambeacutem aos meta-dados respectivos permitindo uma
navegaccedilatildeo simplificada e devidamente hierarquizada
Pretende-se assim colocar na Internet atraveacutes da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e da
Biblioteca da FEUP esses descritores da documentaccedilatildeo tratada assim como
gradualmente as imagens dos documentos considerados mais relevantes criando os
mecanismos necessaacuterios para o seu armazenamento em condiccedilotildees seguras
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Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor
Apoacutes a descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo do produtor da informaccedilatildeo e dos sistema e
subsistema de informaccedilatildeo por ele criados pretende-se aqui descrever as estrateacutegias
de acesso desenvolvidas por este para aceder aacute informaccedilatildeo e disponibilizar o seu
arquivo pessoal de cariz poliacutetico (subsistema de informaccedilatildeo objecto de estudo desta
dissertaccedilatildeo) a documentaccedilatildeo do IASI e a Biblioteca
Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees
O Prof Barbedo de Magalhatildees iniciou o trabalho de ordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo que foi coligindo e produzindo ao longo dos anos pela necessidade de
aceder agrave respectiva informaccedilatildeo e de a disponibilizar a outros utilizadores
Nesse sentido os instrumentos de acesso115 criados reflectem esta necessidade
de raacutepida recuperaccedilatildeo de informaccedilatildeo natildeo fornecendo nenhuma contextualizaccedilatildeo ou
descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo Natildeo houve aqui uma necessidade de saber onde foi
gerada manipulada e utilizada esta informaccedilatildeo apenas o produtor conhece o contexto
da mesma Os instrumentos elaborados pelo produtor foram os seguintes116
bull uma lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo (referente agrave documentaccedilatildeo
que se encontra na ldquosala de reservadosrdquo)
bull uma lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos (referente agrave documentaccedilatildeo
que se encontra na ldquosala de reservadosrdquo e na sala M213)
Em relaccedilatildeo agrave ldquoLista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo o documento
produzido consiste numa lista que inclui para todas as pastas onde estatildeo arrumados
115 Adoptamos a definiccedilatildeo de instrumento de acesso agrave informaccedilatildeo que desenvolvendo os conceitos de instrumento de pesquisa instrumentos de descriccedilatildeo instrumentos de recuperaccedilatildeo e de instrumentos de trabalho eacute adoptada por Fernanda Ribeiro atribuindo-lhe um caraacutecter suficientemente abrangente mas ao mesmo tempo com a precisatildeo semacircntica necessaacuteria para designar todo e qualquer instrumento que permite localizar ou recuperar informaccedilatildeo (aceder a ela) independentemente de a sua finalidade ser o trabalho controlo (funccedilatildeo de serviccedilo interna) ou a pesquisa referecircncia (funccedilatildeo de serviccedilo interna e externa) (Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p642) Os instrumentos de acesso podem assim ser entre outros os guias inventaacuterios cataacutelogos roteiros registos listas e iacutendices 116 Ver Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees e Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
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os documentos (Unidades de Instalaccedilatildeo) o respectivo tiacutetulo uma transcriccedilatildeo do
ldquoiacutendicerdquo (resumo do conteuacutedo de uma pasta que se encontra igualmente em cada
pasta) uma cota atribuiacuteda pelo produtor que consiste numa abreviatura do ldquoassuntordquo
em que se insere e de um numeraccedilatildeo sequencial identificando cada pasta dentro deste
assunto
Observamos que esta ldquolista de iacutendicesrdquo elaborada de acordo com a organizaccedilatildeo
dada pelo produtor se insere num tipo muito comum de instrumento de acesso que
adopta a designaccedilatildeo geneacuterica de iacutendice117 e que natildeo resulta exclusivamente da anaacutelise
arquiviacutestica feita a um determinado niacutevel118 mas pode ser produzido a qualquer um
dos niacuteveis
Os iacutendices119 podem assim ter caracteriacutesticas muito diversas o que permite
igualmente considerar tipos especiacuteficos Esta especificidade natildeo resulta apenas do
niacutevel de anaacutelise arquiviacutestica considerado mas tambeacutem do tipo de pontos de acesso
que incluem
Consoante o niacutevel adoptado poderaacute produzir-se por exemplo um ldquoiacutendice de
arquivo(s)rdquo ou um ldquoiacutendice de arquivo(s) especializado(s)rdquo (1ordm niacutevel) um ldquoiacutendice de
seacuterie(s) arquiviacutestica(s)rdquo (2ordm niacutevel) um ldquoiacutendice de processosrdquo um ldquoiacutendice de documentos
simplesrdquo ou um ldquoiacutendice de actos informacionaisrdquo (3ordm niacutevel) E dentro de cada um dos
niacuteveis poderaacute ainda estabelecer-se um acircmbito particular o que proporciona a
produccedilatildeo por exemplo de um ldquoiacutendice temaacuteticordquo ou um iacutendice de determinados tipos
documentais ou de informaccedilatildeo em suportes informativos particulares
Normalmente os elementos constitutivos de um iacutendice satildeo apenas de tipo
orientador (pontos de acesso e referecircncia topograacutefica) natildeo havendo uma parte
descritiva Assim de acordo com o tipo de pontos de acesso tambeacutem os iacutendices se
podem enquadrar em tipologias especiacuteficas a saber iacutendice alfabeacutetico (com as
variantes de antroponiacutemico toponiacutemico geograacutefico ideograacutefico) iacutendice cronoloacutegico
iacutendice sistemaacutetico (de assuntos ou de outra natureza dependendo do tipo de classes
estabelecidas) ou iacutendice topograacutefico
117 Os iacutendices surgiram no seacuteculo XVI mas tiveram grande desenvolvimento a partir do seacuteculo XVII XVIII XIX definem-se como o Documento que regista de acordo com uma ordenaccedilatildeo preacute-estabelecida (sequencial ou sistemaacutetica) os descritores designaccedilotildees ou tiacutetulos de um documento acompanhados das correspondentes referecircncias de localizaccedilatildeo ou cotas Cf ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Lisboa Instituto da Biblioteca Nacional e do LivroOrganismo de Normalizaccedilatildeo Sectorial para a Informaccedilatildeo e do Documento 1993 p57 118 Ver RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p650-657 119 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p657
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Neste acircmbito classificaremos a ldquoLista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo
como um iacutendice sistemaacutetico de ldquo1ordm niacutevelrdquo que corresponde a uma anaacutelise sumaacuteria sem
descer agrave consideraccedilatildeo dos documentos em seacuterie ou isolados
Por sua vez a ldquoLista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentosrdquo igualmente criada
pelo produtor corresponde a um listagem dos temas e assuntos segundo uma
organizaccedilatildeo inicial dada pelo produtor agrave documentaccedilatildeo do IASI e do seu arquivo
pessoal Esta lista eacute complementada por uma lista dos pisos (prateleiras das estantes
onde se encontra a documentaccedilatildeo) e respectivos assuntos (segundo os quais se
arruma a documentaccedilatildeo)
Verifica-se que natildeo existe uma relaccedilatildeo bem definida entre estas duas listas pelo
que o utilizador comum mesmo apoacutes a consulta de ambas ficaraacute com duacutevidas sobre o
local onde se encontra a documentaccedilatildeo especiacutefica que procura tornando-se
igualmente necessaacuterio (ou pelo menos mais expedito) recorrer agrave memoacuteria do Prof
Barbedo de Magalhatildees para encontrar os documentos
Ainda assim estes instrumentos de acesso tecircm vindo a servir os seus propoacutesitos
(permitindo a consulta do arquivo por alunos ou bolseiros de investigaccedilatildeo - Mestrado e
Doutoramento bem como por outras pessoas interessadas e fornecendo igualmente
uma visatildeo global do conjunto da documentaccedilatildeo existente) e a ser periodicamente
actualizados estando o produtor atento e interessado no desenvolvimento destes
instrumentos no sentido de melhorar o controlo e o acesso agrave documentaccedilatildeo Nesse
sentido ao longo destes anos definiu algumas estrateacutegias a desenvolver relativas quer
agrave documentaccedilatildeo do arquivo pessoal quer agrave documentaccedilatildeo do IASI e sua Biblioteca
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88 88
Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI O acesso aos livros da Biblioteca tem sido realizado desde a sua constituiccedilatildeo
recorrendo agrave memoacuteria do Prof Barbedo de Magalhatildees natildeo estando ainda criado um
instrumento de acesso que permita conhecer e pesquisar a bibliografia existente
Os livros tecircm sido organizados na biblioteca por ordem cronoloacutegica de
publicaccedilatildeo Esta forma de organizaccedilatildeo natildeo facilita a pesquisa aos utilizadores que
desconhecem o seu conteuacutedo nomeadamente o ano de publicaccedilatildeo das obras que
pretendem consultar exigindo assim a sua consulta o recurso agrave memoacuteria do Prof
Barbedo de Magalhatildees ou a utilizaccedilatildeo de um instrumento de acesso tal como o que
encontra em desenvolvimento e que referiremos de seguida (projecto de digitalizaccedilatildeo e
informatizaccedilatildeo da Biblioteca do IASI) Mas ressalvando-se o facto que para os
conhecedores da mateacuteria esta organizaccedilatildeo facilita a pesquisa porque na maior parte
dos casos o ano da publicaccedilatildeo e os temas tratados estatildeo relacionados
O Prof Barbedo de Magalhatildees recusa-se a usar a Classificaccedilatildeo Decimal
Universal (CDU120) para classificar os livros da sua biblioteca rdquopor considerar que esta
norma estaacute desactualizada que facilmente induz em erro devido ao caraacutecter subjectivo
das classificaccedilotildees dependentes de quem as fazrdquo e que ldquosoacute com algum esforccedilo que se
aplica em Bibliotecas especializadasrdquo como a do IASI
Esta perspectiva vem de encontro com o que Manuel Montenegro diz no seu
artigo sobre a aplicaccedilatildeo da Classificaccedilatildeo Decimal Universal (CDU)121 pois apoacutes uma
anaacutelise das condicionantes histoacutericas e ideoloacutegicas da CDU refere as seguintes
dificuldades
- ldquohellipa desactualizaccedilatildeo propriamente dita da CDU relacionada com a
especializaccedilatildeo cada vez maior e mais raacutepida do conhecimento cientiacutefico o que
exige uma revisatildeo constante das tabelas da CDU e constantes acrescentos
120 CDU - Classificaccedilatildeo Decimal Universal - A Classificaccedilatildeo Decimal Universal eacute um esquema de classificaccedilatildeo uniformizado e normalizado amplamente usado nacional e internacionalmente que visa cobrir e organizar a totalidade do conhecimento humano Eacute uma classificaccedilatildeo decimal dado que a totalidade dos conhecimentos eacute dividida em 10 classes que se subdividem de novo decimalmente do geral para o especiacutefico Cada conceito eacute traduzido por uma notaccedilatildeo numeacuterica ou alfanumeacuterica (Ex Ao conceito geral Educaccedilatildeo corresponde a notaccedilatildeo numeacuterica 37) Cf MONTENEGRO Manuel ndash A CDU monstro preacute-histoacuterico das classificaccedilotildees Paacuteginas aampb arquivos e bibliotecas Lisboa 4 (1999) p74 121 MONTENEGRO Manuel ndash A CDU monstro preacute-histoacuterico das classificaccedilotildees Op cit p71-90
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- o actual conceito de ciecircncia e os pressupostos da revisibilidade cientiacutefica com
a consequente dificuldade que a CDU revela como as restantes classificaccedilotildees
em lidar com os cortes epistemoloacutegicos
- a desadequaccedilatildeo cada vez mais visiacutevel da separaccedilatildeo entre ciecircncias puras e
ciecircncias aplicadas
- a dificuldade na classificaccedilatildeo das chamadas ldquo ciecircncias de siacutentese rdquoou ciecircncias
integradasrdquo cujo desenvolvimento decorre da interdisciplinariedade cada vez
mais presente na ciecircncia actualrdquo
Acrescenta ainda que ldquose a CDU eacute utilizada eacute-o frequentemente com reservas ou o
que eacute mais seacuterio laquohaacute falta de melhorraquo ou por pura ineacutercia Aos novos utilizadores que
tenham necessidade de uma classificaccedilatildeo detalhada e ao mesmo tempo actual para
todo o conjunto dos conhecimentos natildeo nos aparece possiacutevel poder recomendar a
CDUrdquo
Assim a necessidade da criaccedilatildeo de um instrumento de acesso para a Biblioteca
do IASI foi mais um motivo para avanccedilar com o projecto de digitalizaccedilatildeo e
informatizaccedilatildeo desta e que descrevemos em seguida
90 90
Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo
No acircmbito de um protocolo celebrado com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e tendo em
atenccedilatildeo a experiecircncia adquirida no decurso do Projecto de Digitalizaccedilatildeo do Arquivo
desta Fundaccedilatildeo pretendeu-se proceder ao tratamento e disponibilizaccedilatildeo agrave consulta da
biblioteca do IASI assim como da documentaccedilatildeo que faz parte do arquivo pessoal de
modo integrado com este arquivo digital e a Internet e com recurso sistemaacutetico a
meios informaacuteticos
Inicialmente definiu-se como prioridade a digitalizaccedilatildeo das referecircncias
bibliograacuteficas gerais (Autor Tiacutetulo Ano de Publicaccedilatildeo) bem como dos iacutendices e
resumos dos livros da Biblioteca no sentido de permitir disponibilizar agrave leitura numa
base de dados de uma informaccedilatildeo tatildeo completa quanto possiacutevel sobre cada obra
criando as bases de uma verdadeira biblioteca digital
Desde 2006 que se tem vindo a proceder agrave informatizaccedilatildeo destes 3005 livros
que satildeo digitalizadas segundo o ldquoManual de Instruccedilotildees122 para conformaccedilatildeo do
Arquivo do IASI com a Base de Dados usada na Biblioteca da Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soaresrdquo
Este processo aleacutem da digitalizaccedilatildeo inclui tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tecnologia de
reconhecimento de caracteres OCR para a inclusatildeo dos textos digitalizados bem como
da meta-informaccedilatildeo referente aos respectivos livros numa base de dados fornecida
pela Fundaccedilatildeo (base de dados FORTIS) Depois de digitalizados os livros satildeo
arrumados na ldquosala dos reservadosrdquo (5ordm Piso) da Biblioteca da FEUP As estantes das
prateleiras estatildeo numeradas por pisos os livros devem ser colocados no piso 5
ordenados por data e com separadores que tornem a localizaccedilatildeo mais faacutecil
Com esta soluccedilatildeo integrada pretendeu-se tambeacutem facilitar o acesso a diferentes
suportes enriquecendo as possibilidades e os meios disponibilizados aos utentes desta
base de dados prevendo-se ainda que possa vir a estar ligada em rede a diferentes
instituiccedilotildees nacionais e estrangeiras
O sistema proposto inclui algumas vantagens permitindo nomeadamente
bull Deixar ao autor de cada obra a responsabilidade de utilizar as palavras-
chave que considere mais apropriadas para descrever o seu conteuacutedo
122 Ver Anexo 14 - Manual de instruccedilotildees para digitalizaccedilatildeo dos livros do IASI
91 91
bull Evitar que leitor consulte inuacutemeras obras cujo conteuacutedo exacto
desconhece com as inerentes vantagens para o funcionamento dos
serviccedilos da biblioteca bem como da preservaccedilatildeo das espeacutecies agrave consulta
bull Integrar gradualmente as bases de dados dos documentos do Arquivo
com as das obras com ele relacionadas com evidentes ganhos em
termos de celeridade e rigor da consulta (aiacute se incluindo as bases
referentes aos documentos do subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees ndash o seu arquivo pessoal de cariz poliacutetico)
bull Tornar possiacutevel a disponibilizaccedilatildeo na Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares de
informaccedilatildeo tatildeo completa quanto possiacutevel sobre os fundos existentes no
IASI
No IASI foram criadas duas bases de dados (em Microsoft Access) para registar
a documentaccedilatildeo e os livros Estas bases de dados foram concebidas a pensar na
posterior migraccedilatildeo dos seus registos para a base de dados da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
que em colaboraccedilatildeo com este instituto disponibilizaraacute a informaccedilatildeo registada on-line
atraveacutes da sua paacutegina web
Uma das bases de dados destina-se ao registo dos livros existentes no arquivo
(designada de ldquoLivros-BMrdquo123) a outra denominada ldquoDRT_BM ldquo (DRT = Documentos
da Resistecircncia Timorense) destina-se ao registo dos documentos do arquivo pessoal
do Prof Barbedo de Magalhatildees
Esta uacuteltima foi desenvolvida e adaptada no acircmbito da elaboraccedilatildeo desta tese
no sentido de permitir natildeo soacute o registo dos documentos utilizando os campos preacute-
definidos na base de dados da Fundaccedilatildeo mas tambeacutem a possibilidade de proceder a
uma descriccedilatildeo completa destes documentos (baseada na norma ISAD-(G)) utilizando
uma estrutura multi-niacutevel de acordo com o quadro orgacircnico-funcional124 igualmente
definido no acircmbito deste trabalho
Assim esta uacuteltima base de dados permitiraacute extrair o ldquoficheirordquo com a base de
dados a fornecer agrave Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares mantendo ela proacutepria informaccedilatildeo adicional
(bem como uma estrutura multi-niacutevel de descriccedilatildeo) permitindo assim uma descriccedilatildeo
completa da documentaccedilatildeo bem como mais possibilidades de pesquisa atraveacutes da
consulta da respectiva aplicaccedilatildeo no IASI
123 Ver Anexo 15 - Formulaacuterio de recenseamento dos livros na Base de Dados Livros-BM 124 Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
92 92
II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal
Vimos defendendo a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo agrave organizaccedilatildeo
de um arquivo no sentido de proporcionar uma contextualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo deste
pela preservaccedilatildeo da memoacuteria e do processo que lhe deu origem devolvendo-a aos
contextos orgacircnico-funcionais originais Consideramos este modelo aplicaacutevel a diversos
tipos de arquivo independentemente do volume da documentaccedilatildeo dos suportes das
condiccedilotildees custodiais ou de acesso mas assumindo que cada caso eacute uacutenico implicando
sempre um estudo aprofundado de que resulta a identificaccedilatildeo de uma matriz orgacircnica
proacutepria e particular
Decorre deste modelo a necessidade de uma completa caracterizaccedilatildeo orgacircnico-
funcional do produtor da informaccedilatildeo bem como das relaccedilotildees deste com o meio
envolvente assim como de todo o processo de produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo Trata-se de um processo dinacircmico e relativo a um sistema de
informaccedilatildeo activo (pois o arquivo objecto de estudo continua crescer e a desenvolver-
se) e permanente (a sua documentaccedilatildeo deveraacute ser conservada de forma definitiva)
O modelo sisteacutemico e interactivo aplicado a um arquivo pessoal defende ainda
a identificaccedilatildeo de uma organicidade pessoal considerando diferentes fases ou ciclos
existenciais que se reflectem na reorganizaccedilatildeo intelectual dada ao arquivo De igual
modo a incorporaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no IASI reflectiu-se num novo contexto que eacute
igualmente descrito e apresentado
O arquivo objecto de estudo eacute entatildeo apresentado como um subsistema de
informaccedilatildeo cujas relaccedilotildees com o sistema de informaccedilatildeo IASI bem como com os outros
subsistemas considerados (conjuntos documentais autoacutenomos mas que possuem um
vinculo orgacircnico ou um outro elo concreto que os relaciona com o subsistema de
informaccedilatildeo pessoal) satildeo representadas nos organogramas (do SIIASI e SSIBM) e
apresentadas no Quadro orgacircnico-funcional elaborado
Este Quadro orgacircnico funcional constitui-se assim como resultado de todo este
estudo e natildeo se tratando de um instrumento de acesso eacute no entanto ferramenta
essencial para permitir uma completa e rigorosa compreensatildeo da documentaccedilatildeo deste
arquivo Este deveraacute assim ser usado em paralelo com um instrumento de acesso tal
como o cataacutelogo (parcial) igualmente elaborado no decorrer deste estudo de caso
93 93
Na aplicaccedilatildeo do modelo recorremos a uma metodologia quadripolar (tal como
descrito na introduccedilatildeo desta dissertaccedilatildeo) salientando-se nesta II Parte os respectivos
poacutelos teoacuterico teacutecnico e morfoloacutegico atraveacutes da descriccedilatildeo dos procedimentos praacuteticos
utilizados na aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico dos novos instrumentos de descriccedilatildeo e
acesso criados bem como pela apresentaccedilatildeo do estudo de utilizaccedilatildeo realizado e
respectivas conclusotildees
94 94
Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional Contexto pessoal e institucional Neste estudo de caso particular propusemo-nos aplicar o modelo sisteacutemico e
interactivo num contexto simultaneamente pessoal e institucional
De facto o arquivo pessoal de Barbedo de Magalhatildees e que agrave luz da teoria
sisteacutemica designamos de SIP - Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal (trata-se sem duacutevida de
um arquivo pessoal produzido e coligido unicamente pelo proacuteprio) foi a dada altura
incorporado numa instituiccedilatildeo (o IASI) dando origem a um novo contexto burocraacutetico
organizacional e administrativo deste sistema Considerando este novo contexto (que
surgiu por iniciativa e vontade proacuteprias do detentor do arquivo pessoal) mantemos
focado o nosso estudo no arquivo pessoal agora como um subsistema de informaccedilatildeo
pessoal (SSIP) de um novo sistema de informaccedilatildeo (SI do IASI) que importa igualmente
descrever e caracterizar
Assim deparamo-nos com uma situaccedilatildeo hiacutebrida com consequentes implicaccedilotildees
nomeadamente ao niacutevel da estrutura orgacircnico-funcional e dos niacuteveis (e paracircmetros) de
descriccedilatildeo considerados ainda que com predominacircncia do caraacutecter pessoal (quer por o
arquivo ter sido inicialmente criado como tal quer pelo facto do IASI ter sido criado pelo
produtordetentor do arquivo como uma ferramenta administrativa burocraacutetica e
financeira para continuar e alargar os objectivos e acircmbito de acccedilatildeo definidos pelo
mesmo)
Note-se que embora o arquivo pessoal tenha sido incorporado nesta instituiccedilatildeo
esta natildeo o adquiriu nem os seus direitos de propriedade foram cedidos pelo que o
detentor da documentaccedilatildeo continua a ser o Prof Barbedo de Magalhatildees (excepto no
caso das aquisiccedilotildees bibliograacuteficas efectuadas em nome do IASI naturalmente
propriedade do instituto e que integram igualmente este arquivo) Ainda relativamente
aos direitos de propriedade da documentaccedilatildeo que constitui este arquivo verificou-se
que houve incorporaccedilotildees no mesmo de documentaccedilatildeo proveniente de outras
associaccedilotildees tais como a Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste a Comissatildeo
organizadora das Jornadas de Timor na Universidade do Porto ou o Instituto de
Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Leste Esta documentaccedilatildeo que naturalmente
pertencia a estas associaccedilotildees das quais o Prof Barbedo de Magalhatildees foi promotor
95 95
ou colaborador foi-lhe cedida a tiacutetulo definitivo integrando desta forma o arquivo
pessoal de que eacute proprietaacuterio
A documentaccedilatildeo que constitui o subsistema de informaccedilatildeo pessoal objecto
deste estudo e organizaccedilatildeo foi sendo avaliada e seleccionada sucessivamente pelo
produtor no sentido de retirar a documentaccedilatildeo respeitante agrave vida privada pessoal e
profissional deixando neste arquivo apenas a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico Este
processo eacute justificado tendo em vista o objectivo do produtor em disponibilizar o acesso
puacuteblico agrave documentaccedilatildeo utilizando-a como instrumento poliacutetico natildeo estando
interessado em divulgar informaccedilatildeo de cariz pessoal
Sendo esta avaliaccedilatildeo e selecccedilatildeo realizada pelo proacuteprio produtor e detentor do
subsistema de informaccedilatildeo este procedimento natildeo esconde nem desvirtua a
organicidade e funcionalidade do produtor (que no acircmbito deste estudo descrevemos e
caracterizamos) antes contribuindo para a definiccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo da mesma
No acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico redifinimos o nosso arquivo como
um sistema de informaccedilatildeo mais detalhadamente poderiacuteamos definir quer o SI do IASI
quer o Subsistema Barbedo de Magalhatildees como um Sistema de Informaccedilatildeo Activa e
Permanente125 (SIAP)
bull Sistema de Informaccedilatildeo - porque como jaacute referimos este modelo inspira-se na
teoria sisteacutemica encarando o arquivo como um sistema com estrutura interna e
dinacircmica proacuteprias e que interage com outros sistemas envolventes
bull Activa - porque estes acervos natildeo se encontram desactivados continuando
atraveacutes da actividade de recolha e produccedilatildeo documental a crescer e a
desenvolver-se
bull Permanente - porque a selecccedilatildeo e avaliaccedilatildeo da documentaccedilatildeo eacute realizada
unicamente pelo detentor do arquivo (Prof Barbedo de Magalhatildees)
permanecendo a mesma apoacutes esta selecccedilatildeo de forma definitiva neste sistema
de informaccedilatildeo
125 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash A avaliaccedilatildeo em arquiviacutestica reformulaccedilatildeo teoacuterico-praacutetica de uma operaccedilatildeo metodoloacutegica Paacuteginas Arquivos amp Bibliotecas aampb Lisboa 5 (2000) p57-113 e SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash A gestatildeo da Informaccedilatildeo abordada no campo da Ciecircncia da Informaccedilatildeo Paacuteginas Arquivos amp Bibliotecas aampb Lisboa 16 (2005) p89-113
96 96
Procedimentos praacuteticos aplicados
Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo
O trabalho de estudo e reorganizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo iniciou-se com uma
reportagem fotograacutefica da documentaccedilatildeo no sentido de captar o seu ldquoestado actualrdquo
nomeadamente em termos do estado dos documentos e das pastas bem como do
mobiliaacuterio onde se encontram permitindo igualmente identificar as diversas tipologias
documentais bem como volume global da documentaccedilatildeo
Desta ldquoradiografia inicialrdquo verificamos que a documentaccedilatildeo se encontra bem
conservada e higienizada (tem sido alvo de limpezas perioacutedicas) e que se compotildee
essencialmente de documentos em suporte papel de diversificada tipologia
(manuscritos impressos em papel recortes de jornais cartas postais mapas
desenhos fotografias) contendo tambeacutem algumas cassetes aacuteudio e cassetes viacutedeo
Os documentos em suporte papel encontram-se arrumados em pastas em cuja
lombada consta uma ldquocotardquo126 e tiacutetulo da mesma As cassetes e outros suportes
encontram-se em caixas de cartatildeo
O produtor e os colaboradores do IASI haviam jaacute elaborado uma lista127 (em
sucessivas versotildees) das diversas pastas de onde consta a respectiva ldquocotardquo o tiacutetulo e
uma breve descriccedilatildeo do seu conteuacutedo (listagem dos documentos nele contidos)
Esta lista foi verificada e corrigida ao niacutevel do conteuacutedo das pastas tendo-se
acrescentado campos para a descriccedilatildeo da localizaccedilatildeo fiacutesica das pastas e das datas
extremas da respectiva documentaccedilatildeo completando-a e procedendo desta forma ao
recenseamento da documentaccedilatildeo ao niacutevel das unidades de instalaccedilatildeo128
Durante esta fase inicial bem como em todos os passos seguintes natildeo foi
alterada a arrumaccedilatildeo fiacutesica ou a ordenaccedilatildeo dos documentos respeitando-se
escrupulosamente a ordenaccedilatildeo original O respeito por esta ordenaccedilatildeo eacute de suma
importacircncia pois esta traduz uma loacutegica particular de acumulaccedilatildeo (que reflecte a
126 Esta ldquocotardquo atribuiacuteda pelo produtor natildeo corresponde ao local fiacutesico de arrumaccedilatildeo do dossier antes a uma ldquoabreviatura temaacuteticardquo do conteuacutedo do mesmo seguida de uma numeraccedilatildeo sequencial quando o ldquotemardquo em questatildeo ocupa mais do que um dossier 127 Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees 128 Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo ndash Jornadas de Timor da UP
97 97
actividade dinacircmica e criteacuterios do produtor) e que daacute origem a uma orgacircnica proacutepria do
conjunto documental que lhe confere sentido e interessa preservar
Este procedimento corresponde a um princiacutepio basilar da Arquiviacutestica o princiacutepio
do respeito agrave ordem original129 que defende precisamente que os documentos tecircm que
ser preservados na ordem original que lhes foi imposta pela entidade produtora
Este princiacutepio completa um outro princiacutepio fundacional da Arquiviacutestica o
princiacutepio da proveniecircncia130 que estaacute associado ao conceito de fundo (Sistema de
Informaccedilatildeo segundo a terminologia sisteacutemica que utilizamos) determinando a
separaccedilatildeo dos documentos por fundos atendendo agrave sua proveniecircncia e impedindo a
mistura de documentos provenientes de diferentes fundos
Este princiacutepio eacute tambeacutem respeitado no acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
ainda que decorrente de conceitos e procedimentos terminologicamente distintos De
facto o respeito pela autonomia dos fundossistemas de informaccedilatildeo estaacute garantido
atraveacutes da manutenccedilatildeo da estrutura orgacircnico-funcional que produz a informaccedilatildeo ou
documento de arquivo
Podemos verificar na praacutetica o respeito por este princiacutepio na organizaccedilatildeo do
arquivo objecto desta tese ao inscrevermos e contextualizarmos documentaccedilatildeo
proveniente de outros sistemas de informaccedilatildeo em Sub-Sistemas bem definidos na
estrutura orgacircnica do nosso Sistema de Informaccedilatildeo tratando-se de informaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um elo concreto (como eacute o caso dos Sub-SubSistema
de Informaccedilatildeo Comissatildeo de Reestruturaccedilatildeo do Ensino em Timor Sub-SubSistema de
Informaccedilatildeo Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste e o Sub-SubSistema de
Informaccedilatildeo Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere)
129 ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Op cit p77 130 Idem
98 98
Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional
Apoacutes o recenseamento da documentaccedilatildeo realizaram-se uma seacuterie de conversas
e entrevistas ao produtordetentor da documentaccedilatildeo o Prof Barbedo de Magalhatildees e
procedeu-se a uma anaacutelise cuidada dos seus curriculum e biografia tendo em vista a
posterior elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional131 instrumento essencial e basilar
deste modelo sisteacutemico
Desta anaacutelise do percurso do sujeito produtorreceptor da documentaccedilatildeo
articulada com o conhecimento preacutevio desta resultante do seu recenseamento foi
possiacutevel propor e discutir com o produtor uma representaccedilatildeoesquematizaccedilatildeo do seu
subsistema de informaccedilatildeo pessoal segundo criteacuterios orgacircnicos e funcionais (tal como
defendemos no acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico) traduzindo-se esta
representaccedilatildeo nos organogramas132 onde se apresentam as estruturas orgacircnico-
funcionais do Sistema de Informaccedilatildeo do IASI e do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo
de Magalhatildees
Estas estruturas pretendem traduzir os diferentes contextos de produccedilatildeo e
acumulaccedilatildeo da documentaccedilatildeo que compotildee estes sistemas Divide-se em Sub-
Sistemas Secccedilotildees e Sub-Secccedilotildees133
No que concerne ao IASI a estrutura orgacircnico-funcional que consideramos estaacute
definida nos respectivos estatutos bem como em informaccedilatildeo recolhida em entrevistas
e conversas com o seu presidente o que nos proporcionou uma descriccedilatildeo mais realista
e actual desta estrutura Verificou-se por exemplo que a subsecccedilatildeo funcional
Biblioteca natildeo estava consignada na organicidade estatutaacuteria mas foi por vontade do
presidente do IASI incorporada neste sistema de igual modo existe uma subsecccedilatildeo ndash
Conselho Coordenador ndash que consta dos estatutos mas que na realidade nunca existiu
Uma das ideias que defendemos no modelo sisteacutemico e interactivo e que o
distingue de uma abordagem arquiviacutestica ldquoclaacutessicardquo consiste na insistecircncia em
considerar a existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias natildeo soacute nos sistemas
de informaccedilatildeo institucionais (onde as caracteriacutesticas orgacircnico-funcionais resultam dos
131 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p80 132 Anexo 16 - Organograma do SIIASI e Organograma do SSIBM 133 ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Op cit p88 e p92
99 99
seus estatutos e objectivos burocraticamente definidos) mas tambeacutem nos familiares e
pessoais
Naturalmente as caracteriacutesticas orgacircnico-funcionais destes dois uacuteltimos
sistemas satildeo diferentes das existentes nas organizaccedilotildees perfeitamente burocratizadas
Ainda assim existem unidades baacutesicas de organicidade que conseguimos detectar ou
propor para estes sistemas de informaccedilatildeo (familiares e pessoais) no sentido de
compreender a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos documentos Assim se a
unidade baacutesica para o caso das famiacutelias consiste na geraccedilatildeo e as linhas de sucessatildeo
simboacutelica e patrimonial134 para o caso de um sistema de informaccedilatildeo pessoal
defendemos uma unidade fundamental de organicidade pessoal dividindo a vida do
produtordetentor do SIP em fases de maturaccedilatildeo biopsiacutequica
Para tal torna-se necessaacuterio definir quais as fases de vida (do nascimento ao
envelhecimento e morte) que consideraremos Para tal utilizaremos os contributos da
Psicologia e da Antropologia bem como de Jean Piaget135 que nos indica quatro
etapas evolutivas ndash a infacircncia (ateacute aos 910 anos) a adolescecircncia (dos 10 aos 16
anos) a juventude (dos 16 aos 2325 anos) e a adultezvelhice (dos 2325 anos em
diante)
Teremos obviamente de salvaguardar o facto de que cada indiviacuteduo evolui ou
natildeo segundo certas especificidades da sua maturidade psicossomaacutetica No entanto
insistimos que todo e qualquer ser humano nascido e criado em qualquer ponto do
planeta Terra age para sobreviver e fixa objectivos legitimadores e estimuladores da
acccedilatildeo de acordo com os seus ciclos existenciais136
Assim relativamente ao Subsistema de Informaccedilatildeo Pessoal Barbedo de
Magalhatildees consideramos duas fases (fase jovem e fase adulta) baseando-nos na
produccedilatildeo documental e nos objectivos e motivaccedilotildees que identificamos anteriormente
(Capiacutetulo II da I Parte onde procedemos agrave descriccedilatildeo da evoluccedilatildeo do contexto orgacircnico-
funcional) devolvendo virtualmente a documentaccedilatildeo agraves diferentes fases de vida do
produtorreceptor desta documentaccedilatildeo
Podemos observar no organograma a representaccedilatildeo das diversas actividades e
funccedilotildees exercidas pelo produtor agrupadas nestas duas fases cuja designaccedilatildeo resume
de certa forma os objectivos e motivaccedilatildeo deste a saber secccedilatildeo fase jovem
134 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p72 135 PIAGET Jean ndash Seis estudos de psicologia Lisboa Publicaccedilotildees Dom Quixote 1978 136 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p78
100 100
denominada ldquodefensor da democracia e direitos humanos e contra o colonialismo
portuguecircsrdquo secccedilatildeo fase adulta denominada ldquoaacuterea poliacutetica e estudos orientaisrdquo
Assim a elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico funcional prossegue com a descriccedilatildeo
e caracterizaccedilatildeo de cada uma das secccedilotildees subsecccedilotildees e sub-subsistemas
considerados nestes organogramas procedendo desta forma agrave sua contextualizaccedilatildeo
bem como da respectiva documentaccedilatildeo explicando os seus contextos originaacuterios
preservando a memoacuteria destes
Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
As vantagens da aplicaccedilatildeo deste modelo satildeo vaacuterias entre as quais destacamos
A valorizaccedilatildeo que eacute dada agrave complexidade do que eacute humano e social
promovendo o repensar do estudo desta atraveacutes de sucessivas anaacutelises
interdisciplinares que permitam compreender e explicar a vivecircncia do ser humano e a
sua repercussatildeo na produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo de informaccedilatildeo Assim a manifesta
dificuldade em distinguir com rigor a informaccedilatildeo que uma pessoa produz ou recebe
enquanto ser humano e enquanto sujeito activo assumindo papeis soacutecio-profissionais
diversos eacute com proveito gerida pelo modelo sisteacutemico o qual aleacutem das fases
evolutivas permite operar dentro delas com a informaccedilatildeo transversal a toda a fase e
com a especiacutefica de uma actividade ou funccedilatildeo137
O permitir incorporar os conjuntos documentais sem os fragmentar mantendo-
os agarrados ao seu contexto designadamente na medida em que toda a
documentaccedilatildeo pertencente a um S I proacuteprio e apropriada pela pessoa que esteve
envolvida na sua produccedilatildeorecepccedilatildeo enquanto titular de algum cargo de
responsabilidade possui um viacutenculo orgacircnico ao SIP e pode ser representada atraveacutes
de um Sub-Sistema deste de modo a que se perceba tratar-se de informaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um elo concreto138
137 Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p80 138 Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p81
101 101
Este modelo facilita e clarifica a percepccedilatildeo da informaccedilatildeo acumulada e
produzida atraveacutes da contextualizaccedilatildeo da sua origem bem como do seu percurso e
uso Permite assim compreender os mecanismos da necessidade individual e colectiva
de busca da informaccedilatildeo que podemos denominar por comportamento informacional139
bem como compreender o fluxo informacional mediante a noccedilatildeo operatoacuteria de
interactividade140
Este modelo permite ainda a identificaccedilatildeo e consideraccedilatildeo de uma organicidade
pessoal considerando fases ou etapas evolutivas de acordo com ciclos existenciais
tendo em conta nomeadamente objectivos legitimadores e estimuladores da acccedilatildeo
Desta forma a aplicaccedilatildeo deste modelo adapta-se agraves caracteriacutesticas uacutenicas e
especiacuteficas que encontramos nos arquivos pessoais possibilitando a sua organizaccedilatildeo
e compreensatildeo ultrapassando limitaccedilotildees resultantes de uma abordagem tradicional
De facto consideramos que eacute infinitamente mais rigoroso fixar a informaccedilatildeo de
um indiviacuteduo [hellip] na fase de vida ou no segmento etaacuterio em que ele a adquiriu ou
produziu141 [ultrapassando a] tradicional divisatildeo em actividade pessoal e actividade
puacuteblica demasiado simplista redutora e incapaz de traduzir a complexidade da
existecircncia humana reflectida na informaccedilatildeo a cada dia feita a cada dia coligida
A aplicaccedilatildeo deste modelo resulta na elaboraccedilatildeo de um Quadro Orgacircnico-
Funcional que natildeo sendo um instrumento de acesso serve para contextualizar a
informaccedilatildeo e que quando utilizado em paralelo com estes instrumentos
nomeadamente (tal como neste estudo de caso) um cataacutelogo permite uma descriccedilatildeo
contextualizada ao niacutevel do documento simples e composto tornando o acesso agrave
informaccedilatildeo mais eficaz profiacutecuo e inteligiacutevel Verificamos que este modelo se reflecte numa permanente atitude criacutetica e
dinacircmica que se traduz numa praacutetica exigente quer em dispecircndio de tempo quer em
139 Ver Comportamento informacional em SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Ediccedilotildees Afrontamento Porto (2006) p142 140 Ver Interactividade em SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Op cit p151 141 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p81
102 102
emprego de recursos implicando para cada caso um estudo aprofundado de que
resulta uma matriz orgacircnica proacutepria e especiacutefica Desta forma contrapomos estes
obstaacuteculos aliados agrave dificuldade em fixar uma matriz estaacutevel aplicaacutevel a diferentes
casos agraves vantagens enunciadas revelando assim talvez as mais seacuterias criticas que
poderatildeo ser feitas agrave aplicaccedilatildeo deste modelo
Ainda assim entendemos como necessaacuterio este trabalho exaustivo assim como
a abordagem cientiacutefica que propusemos no sentido de permitir compreender e explicar
o objecto de estudo em toda a sua complexidade bem como de uma forma global todo
o comportamento informacional associado
103 103
104 104
Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados
Neste II Capiacutetulo descrevemos as ferramentas criadas para atingir o nosso
objectivo de proporcionar uma recuperaccedilatildeo rigorosa e eficaz da informaccedilatildeo do arquivo
objecto deste estudo aplicando a teoria sisteacutemica
Para que esta recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo seja completa e rigorosa
consideramos necessaacuterio conjugar trecircs elementos fundamentais classificaccedilatildeo
descriccedilatildeo e pontos de acesso
Neste sentido procedemos agraves tarefas conducentes agrave criaccedilatildeo de um Quadro
Orgacircnico-Funcional e que agora descrevemos e que correspondendo ao primeiro dos
elementos referidos permite representar a estrutura orgacircnica bem como a funccedilatildeo
serviccedilouso que caracterizam o Subsistema de Informaccedilatildeo objecto de estudo Este
Quadro Orgacircnico-Funcional eacute apresentado em anex
Seguidamente descrevemos o processo que permitiu a realizaccedilatildeo da descriccedilatildeo
desta realidade arquiviacutestica e que tem como finalidade identificar com exactidatildeo os
elementos informativos que a caracterizam
Por uacuteltimo apresentamos o instrumento de acesso criado ndash um cataacutelogo parcial
(uma vez que se refere apenas a parte da documentaccedilatildeo deste Subsistema
concretamente agrave Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo ) ndash
desenvolvendo assim pontos de acesso que permitem aceder agrave informaccedilatildeo
Quadro Orgacircnico-Funcional
Propusemo-nos elaborar um Quadro Orgacircnico-Funcional142 que permitisse a
compreensatildeo e contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como do
processo de constituiccedilatildeo do mesmo
A documentaccedilatildeo deste arquivo no acircmbito desta tese foi alvo de uma
reorganizaccedilatildeo ldquointelectualrdquo resultado da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e que pode ser
142 Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
105 105
traduzida ou representada nos organigramas dos Sistemas de Informaccedilatildeo do IASI e
Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees143
Fig1 Organograma do Sistema de Informaccedilatildeo do IASI
Fig2 Organograma do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 143 Ver Organigramas apresentados no Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional
106 106
srccsloAssembleia Geral
SISTEMA DE lTOR_L-C1O
1-XSI (2001-2007)
SEC(_I_510Direcgfio
SFB-sectISTE3I DE lsectFOR_IC10
Antdnio Pinto Barbedo dc Magallleacutees
srczg-J10Conselho Fiscal
SLTBSECC-10Biblioteca
1 3
srBspoundclt=lsquoIoConselho Cientifico
rmdashmdash---qIIIQI IIIIII IIIIII IIII ImdashI-IiIUu|II IIIIII IIIIII IIIIL
s1BspoundcsectiI0 sLBspoundccl0onselho dc Estrateacutegia Conselho Cfoordcnador
lt1-w
sLBsEcgloSccretariado
1 Y-Hao estri regIIIame1Ifad0 rnasfof cr2ad01 - 1 Nao esm IegI1IanIeIIIlsquoaaa masfcr mI0rp0Iada no IASI3 Esra regrxranzemado mas mzrofoz rIIaIf0
SIIB-SISTEMA DE 11=oRIL(_50Anteacutenio Pinto Barbedo dc Magalheacutees
stCC-10 Tase Jovem
Defensor da Democracia eDireitos Humanos e contra 0Colonialismo porrugueacutes
s1Bs1=ccentl0Militante politico pelademocracia e contra 0
colonialismo(1964-1975]
sECQ30 Ease adulta
Area Polilica e EstudosSUB-SlBSISIE1I-1 m
Lr01uL-ltpound0Comissio cla Reesmxmragfio do
Ensino em Timor
Orientais
SLB-SFBSISIIM-1 nrLr0R_L-ltamp0
Comissio para os Direitos doPovo Maubere (CDP)I)
SLB-SIIBSISIEM- DELr0R_Laltampo
Associacfi0 Paz e Justiga paraTimor L-este (APJTL)
-I I I I I I II I II I Ii I I I I I I I I I
I- I I I I I I I I I II I II I I I I II I I
s1Bscg-A0Coordenagio I organizageacuteo dc
projectos e i11iciIti~asrelacionadas com Timor-Leste
(1931-2000)
sn3sEcsect-io
Jornadas dc TimLeste da U(1989-1998)
Coordenagzio das Faceta EscritorsLBspoundcc=lsquoIo SIJBSECC-I10
1
or- formativaDocente
(1993-2004)(1983-2007)
Nestes organigramas representamos os niacuteveis superiores (sistema subsistema
secccedilatildeo e subsecccedilatildeo) da estrutura multi-niacutevel proposta para a reorganizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo destes sistemas e que no Quadro Orgacircnico-Funcional que agora
apresentamos descrevemos pormenorizadamente permitindo assim a compreensatildeo e
contextualizaccedilatildeo referidas
Definimos assim Quadro Orgacircnico-Funcional como um instrumento elaborado
atraveacutes da anaacutelise de elementos biograacuteficos genealoacutegicos e histoacuterico-familiares e que
permite compreender facilmente a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos documentos
produzidos e acumulados pelas diferentes fases de uma trajectoacuteria de vida
Devemos aqui salientar que o Quadro Orgacircnico-Funcional natildeo eacute um instrumento
de acesso sendo estes produzidos e utilizados em paralelo com este
De facto e como referimos anteriormente este Quadro antecede o processo de
descriccedilatildeo multi-niacutevel que foi realizado atraveacutes de uma Base de Dados criada para o
efeito e que permitiu a posterior elaboraccedilatildeo do instrumento de acesso Cataacutelogo
Na elaboraccedilatildeo deste quadro foi utilizada a terminologia sisteacutemica que utiliza na
medida do possiacutevel a terminologia definida na norma ISAD(G) com as devidas
adaptaccedilotildees terminoloacutegico-conceptuais Concretamente podemos estabelecer um
paralelo entre as designaccedilotildees Fundo Sub-Fundo e Sub-Sub-Fundo da ISAD(G) e as
respectivas designaccedilotildees de Sistema SubSistema e Sub-Sub-Sistema utilizadas e
respeitantes agrave terminologia sisteacutemica
Este Quadro comeccedila por contextualizar as Secccedilotildees e Subsecccedilotildees do Sistema
de Informaccedilatildeo IASI Referimos anteriormente a importacircncia bem como o motivo da
caracterizaccedilatildeo desta Instituiccedilatildeo (por esta ter acolhido o Subsistema de Informaccedilatildeo
Barbedo de Magalhatildees e por promover e facilitar meios de acesso e expansatildeo do
mesmo)
Assim a documentaccedilatildeo relativa agraves funccedilotildees e actividades desta instituiccedilatildeo natildeo
foi alvo de tratamento arquiviacutestico (por estar fora do acircmbito deste estudo) natildeo sendo
por isso incluiacuteda nem na base de dados nem no cataacutelogo criados procedendo-se aqui
apenas agrave contextualizaccedilatildeo das secccedilotildees e subsecccedilotildees consideradas
107 107
O Quadro Orgacircnico funcional prossegue com a descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo das
secccedilotildees subsecccedilotildees e subsubsistemas do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees
Importa aqui recordar que a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico que compotildee este
subsistema foi previamente seleccionada pelo produtor com o objectivo de a
disponibilizar agrave consulta puacuteblica utilizando-a como instrumento poliacutetico Tal facto natildeo
desvirtua a organicidade e funcionalidade do produtor
De igual modo devemos salientar (pelas implicaccedilotildees que daiacute decorrem) o facto
de estarmos perante documentaccedilatildeo de um produtor vivo e que interveio activamente
em todo este processo
Para este subsistema e segundo os criteacuterios referidos anteriormente foram
consideradas duas secccedilotildees (ldquoFase jovem - defensor da democracia e direitos humanos
e contra o colonialismo portuguecircsrdquo e ldquoFase adulta - aacuterea poliacutetica e estudos orientaisrdquo)
A designaccedilatildeo destas fases reflecte o interesse do produtor pelas temaacuteticas que
deram origem a este acervo e que se iniciaram nos anos sessenta (fase jovem)
desenvolvendo-se ateacute aos dias de hoje (fase adulta)
Dentro destas secccedilotildees procedeu-se a uma divisatildeo em subsecccedilotildees segundo as
diferentes actividades eou funccedilotildees exercidas pelo produtor
Assim na secccedilatildeo ldquoFase jovemrdquo foi criada a subsecccedilatildeo ldquoMilitante poliacutetico pela
democracia e contra o colonialismo rdquo ficando salvaguardada a possibilidade de criaccedilatildeo
de mais subsecccedilotildees agrave medida que o produtor for incorporando mais documentaccedilatildeo
correspondente a esta fase
Na secccedilatildeo ldquoFase adultardquo foram criadas as seguintes subsecccedilotildees ordenadas
pela ordem cronoloacutegica em que surgiram
- ldquoCoordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo de projectos e iniciativas relacionadas com
Timor-Leste rdquo
- ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Portordquo
- ldquoFaceta formativa Docenterdquo
- ldquoPromotor do Instituto de Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Lesterdquo
- ldquoEscritor poliacuteticordquo
108 108
Verificou-se que este arquivo pessoal conteacutem tambeacutem documentaccedilatildeo produzida
e acumulada por organizaccedilotildees ou associaccedilotildees com estatutos proacuteprios com as quais o
produtor colaborou ou onde exerceu funccedilotildees tratando-se assim de documentaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um ligaccedilatildeo concreta e que por este motivo possui um
viacutenculo orgacircnico a este Subsistema de Informaccedilatildeo sendo assim representada atraveacutes
de Sub-SubSistemas deste
Estes Sub-SubSistemas satildeo os seguintes
- Comissatildeo da Reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor-Leste
- Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere (CDPM)
- Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
O trabalho de descriccedilatildeo do arquivo pessoal estaacute ainda a decorrer incidindo este
estudo realizado no acircmbito do curso de mestrado em Arquivologia exclusivamente e
por vontade do produtor sobre a subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da
Universidade do Portordquo Por este motivo satildeo apresentadas no Quadro Orgacircnico-
Funcional apenas seacuteries e subseacuteries relativas a esta subsecccedilatildeo
A documentaccedilatildeo de cada uma destas jornadas constitui uma seacuterie funcional
tendo-se criado subseacuteries tipoloacutegicas onde se inserem os documentos simples e
compostos respectivos a saber ldquocomunicaccedilatildeo poliacuteticardquo ldquoimprensardquo ldquocorrespondecircnciardquo
e ldquoboletim de inscriccedilatildeordquo
Foram assim criadas e contextualizadas as oito seacuteries correspondentes agraves sete
jornadas realizadas (desde 1989 a 1997) bem como agrave precedente jornada denominada
ldquoJornada 0 ndash Jornada de Trabalhordquo que foi abrindo caminho para as primeiras jornadas
realizadas De entre estas procedeu-se apenas agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo das
quatro primeiras que assim constam deste quadro e que serviram para a posterior
realizaccedilatildeo do estudo de usabilidade efectuado
Demonstramos assim pelas seacuteries criadas que em Sistemas de Informaccedilatildeo
pessoais a noccedilatildeo de seacuterie natildeo se rege por criteacuterios juriacutedico-administrativos uniformes
uma vez que a documentaccedilatildeo produzida e acumulada natildeo decorre de actos
informacionais decorrentes de estruturas perfeitamente definidas e burocratizadas
109 109
Assim as seacuteries foram criadas com base na ordenaccedilatildeo dada inicialmente pelo
produtor constituindo-se seacuteries funcionais que permitam facilitar o uso e garantir uma
maior funcionalidade
Como referimos este Quadro Orgacircnico-Funcional pretende proporcionar uma
contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste sistema de informaccedilatildeo Para se tirar real
partido deste quadro deveraacute ainda proceder-se agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo bem
como agrave criaccedilatildeo de um instrumento de acesso a usar em paralelo tarefas igualmente
realizadas no acircmbito deste trabalho e que descrevemos de seguida
110 110
Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada
O processo de reorganizaccedilatildeo intelectual do arquivo pessoal Barbedo de
Magalhatildees incluiu a criaccedilatildeo de uma base de dados que permitiu proceder agrave descriccedilatildeo
dos documentos segundo uma estrutura multi-niacutevel baseada na ISAD-(G)144
Esta tarefa implicou uma adaptaccedilatildeo desta norma no sentido de permitir uma
descriccedilatildeo completa e adequada ao nosso caso concreto ndash a descriccedilatildeo da
documentaccedilatildeo de um arquivo pessoal de cariz poliacutetico
Na introduccedilatildeo desta dissertaccedilatildeo referimos jaacute a escassez de trabalhos bem como
de bibliografia que possam servir de exemplo ou referecircncia para o tratamento
arquiviacutestico de arquivos pessoais Mais difiacutecil ainda se torna encontrar exemplos da
aplicaccedilatildeo da norma de descriccedilatildeo arquiviacutestica ISAD-(G) a estes arquivos
Podemos no entanto referir um estudo realizado por Pedro Peixoto145 relativo agrave
ldquoaplicaccedilatildeo das ISAD(G) aos arquivos de famiacuteliardquo e que consideramos adaptaacutevel ao
caso dos arquivos pessoais tendo servido como referecircncia para esta nossa tarefa de
aplicaccedilatildeo desta norma em consonacircncia com a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e
interactivo ao arquivo objecto desta tese
Refira-se que algumas das dificuldades referidas por Peixoto na aplicaccedilatildeo desta
norma aos arquivos de famiacutelia decorrentes da falta de elementos quando a
documentaccedilatildeo natildeo resulta de entidades com estrutura e regras administrativas
claramente definidas (tais como datas de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo histoacuteria
administrativabiograacutefica ou custodial acircmbito e conteuacutedoresumo por exemplo) foram
no nosso caso ultrapassadas por nos depararmos com um produtor vivo que pocircde
assim fornecer-nos estes elementos que de outra forma seriam difiacuteceis ou mesmo
impossiacuteveis de obter
144 Esta norma surgiu no contexto de um processo tendente a a) assegurar a criaccedilatildeo de descriccedilotildees consistentes apropriadas e auto-explicativas b) facilitar a recuperaccedilatildeo e a troca de informaccedilatildeo sobre materiais de arquivo c) possibilitar a partilha de dados de autoridade e d) tornar possiacutevel a integraccedilatildeo de descriccedilotildees de diferentes arquivos num sistema unificado de informaccedilatildeo Cf traduccedilatildeo portuguesa da norma ISAD(G) em ISAD (G) Norma geral internacional de descriccedilatildeo Arquiviacutestica Segunda Ediccedilatildeo Lisboa Instituto Dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo 2002p 91 145 PEIXOTO Pedro de Abreu ndash A aplicaccedilatildeo das ISAD(G) aos arquivos de famiacutelia Paacuteginas aampb arquivos e bibliotecas Lisboa 4 (1999) p55-70
111 111
Surgiu ainda assim a necessidade de proceder agraves alteraccedilotildees terminoloacutegicas e
conceptuais anteriormente referidas (decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico)
bem como ao estudo dos diferentes niacuteveis de descriccedilatildeo considerados e respectivos
campos de modo a permitir uma descriccedilatildeo respeitando as regras gerais para a
descriccedilatildeo multi-niacutevel definidas na ISAD-(G)146 a saber
bull Descriccedilatildeo do geral para o particular - Ao niacutevel do fundo dar informaccedilatildeo
relativa ao fundo como um todo Nos niacuteveis seguintes e subsequentes dar
informaccedilatildeo sobre as partes a descrever Apresentar as descriccedilotildees
resultantes numa relaccedilatildeo hieraacuterquica entre a parte e o todo procedendo do
niacutevel mais geral (fundo) para o particular
bull Informaccedilatildeo relevante para o niacutevel de descriccedilatildeo - Facultar apenas a
informaccedilatildeo apropriada para o niacutevel de descriccedilatildeo em causa Por exemplo
natildeo facultar informaccedilotildees detalhadas sobre o conteuacutedo de processos se a
unidade de descriccedilatildeo for um fundo natildeo facultar a histoacuteria administrativa de
uma organizaccedilatildeo como um todo se o produtor da unidade de descriccedilatildeo for
uma divisatildeo ou um sector
bull ligaccedilatildeo entre descriccedilotildees - Ligar cada descriccedilatildeo agrave unidade de descriccedilatildeo
imediatamente superior se aplicaacutevel e identificar o niacutevel de descriccedilatildeo
bull Natildeo repeticcedilatildeo de informaccedilatildeo - No niacutevel superior apropriado fornecer a
informaccedilatildeo comum agraves partes que o compotildeem Natildeo repetir num niacutevel inferior
informaccedilatildeo que jaacute tenha sido dada num niacutevel superior
Apoacutes este estudo foi possiacutevel criar a Base de Dados147 tendo-se igualmente
inserido nesta aplicaccedilatildeo a estrutura orgacircnica definida previamente no Quadro
Orgacircnico-Funcional para o Sistema de Informaccedilatildeo do IASI e para o Subsistema de
Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Pocircde assim proceder-se agrave descriccedilatildeo a cada um destes niacuteveis superiores
predefinidos (Sistema Subsistema Sub-SubSistema Secccedilatildeo e Subsecccedilatildeo) bem
como aos niacuteveis inferiores que vatildeo sendo criados e inseridos conforme as
146 ISAD - (G) Norma geral internacional de descriccedilatildeo Arquiviacutestica Segunda Ediccedilatildeo Lisboa Instituto Dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo 2002 p16 147 Anexo 17 - Guia de Utilizaccedilatildeo da base de dados DRT_BM
112 112
necessidades decorrentes do trabalho de descriccedilatildeo (Seacuterie Subseacuterie Documento
Simples e Composto)
Desta forma permitiu-se uma descriccedilatildeo multi-niacutevel perfeitamente organizada e
estruturada e respeitando as quatro regras gerais enunciadas garantindo-se
igualmente que cada documento descrito foi inserido na respectiva seacuterie ou subseacuterie
que por sua vez se encontra inserida na devida secccedilatildeo subsecccedilatildeo ou sub-subsistema
da estrutura orgacircnica que definimos no acircmbito deste trabalho
Como referimos a quando da descriccedilatildeo do projecto de digitalizaccedilatildeo que decorre
no IASI era necessaacuterio que esta base de dados aleacutem de permitir uma descriccedilatildeo multi-
niacutevel de acordo com o quadro orgacircnico-funcional definido no acircmbito deste trabalho
(tarefa complexa em termos de desenho e programaccedilatildeo de uma base de dados em
ldquoAccessrdquo) possibilitasse igualmente a posterior migraccedilatildeo dos seus registos para a base
de dados ldquoFortisrdquo da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares Assim tornou-se ainda necessaacuterio criar
campos adicionais que satildeo utilizados nesta ultima base de dados e que seratildeo
igualmente preenchidos na base de dados criada no decurso do trabalho de descriccedilatildeo
da documentaccedilatildeo deste arquivo
A utilizaccedilatildeo de um coacutedigo de referecircncia para identificar de forma uniacutevoca cada
unidade de descriccedilatildeo considerada (desde o niacutevel Sistema de Informaccedilatildeo ateacute ao niacutevel
do Documento Simples ou Composto) implicou a definiccedilatildeo das regras para a atribuiccedilatildeo
do mesmo Estas regras foram posteriormente implementadas na base de dados por
forma a permitir uma geraccedilatildeo automaacutetica deste coacutedigo garantindo-se assim a
inexistecircncia de coacutedigos em duplicado bem como a conformidade destes com a
respectiva unidade de descriccedilatildeo
Assim e em consonacircncia com as recomendaccedilotildees da ISAD-(G) o coacutedigo de
referecircncia eacute composto pelos seguintes elementos
Coacutedigo do paiacutes Entidade detentora Sistema de Informaccedilatildeo ndash Subsistema
Secccedilatildeo ndash Subsecccedilatildeo Seacuterie ndash Subseacuterie Unidade de Instalaccedilatildeo Nordm do Documento
Exemplo PTIASIIASI-BMFAAP-JT3-1PT61
(corresponde ao primeiro documento da ldquopasta nuacutemero 6rdquo pertencente ao
subsistema ldquoBarbedo de Magalhatildeesrdquo secccedilatildeo ldquoFase Adulta Aacuterea Poliacuteticardquo subsecccedilatildeo
ldquoJornadas de Timorrdquo Seacuterie ldquoII Jornadasrdquo subseacuterie ldquocomunicaccedilatildeo poliacuteticardquo)
113 113
Nas figuras seguintes apresentamos algumas das paacuteginas da base de dados
criada onde podemos observar a estrutura multi-niacutevel criada as zonas e campos da
ISAD-(G) utilizadas para a descriccedilatildeo bem como os campos adicionais referidos
Fig3 - Paacutegina Inicial que permite proceder agrave selecccedilatildeo do niacutevel de descriccedilatildeo e abrir as paacuteginas seguintes para aceder agrave descriccedilatildeo ou consulta dos documentos existentes para cada niacutevel introduccedilatildeo de Seacuteries Subseacuteries ou Unidades de Instalaccedilatildeo ou descriccedilatildeo de Documentos
Fig 4 - Paacutegina de inserccedilatildeo de uma nova Subseacuterie
114 114
BE SELECTOR_NlEL DE DESCRIQIIIO
|IlsquosectlsquoII lsquoIII --MARIO solsquoms A I IPMUWO Si DRT - Documentos da Res1stenc1a TmlorenseBI P =lsquoldquo-I-I4r1raquo1lsquosect|IIII1|I=1
Nivel de Descrigfio SIJSSI SEIICAD SLIBSECEZAU SEFIIE SUBSEFIIE UI
sectB|BCQsectD IIASIIBMJ [|FnIIP ||ur ||sectI
Consultar
El INSERIR SUBSERIE
Descrigeacuteo Eilesorigeacuten I [IIesorisectI I
Documentos III|cIImentcIs Elocumerrtos
lnserir I Editar
2
on-~|0I_rI-In
I I I| IJornada de Trabalho sobre Timor-Leste Identidade do seu Povo e PerspI Jornadas de Timor da Universidade do PortoII _|IIrII-aII-55 de TirIIIIr da |_|IIi---ar==iIIadIa IIII FIIrtIIIII Jornadas do Timor da Universidade do PortoIV Jornadas de Timor da Universidade do PortolsquoI- Jornadas de Timor da Universidade do Porto-I Jornadas do Timor da Universidade do PortoVII Jornadas de Timor da Universidade do Porto
I ESCIBVBI
os da UI
I I ITUFEUI I lsquo I Pl I CUITIBFIIDS I
EdIIar 5erIez I I Editar Uls I Editar Documentos
S|sectS| sEcoIIo SLIBSEEEAD SEFIIE SUBSEFIIE TITULD SUBSEFIIE EUDIGEI DE SHEFIEFEHENIZIAIIASIJBMJ IF--lsquoIIIP Ian I3 I1 Ifiomunicaofio Polftica IPT-III-I-5I-I~ISI-I3II-I-Fir-3IP=JT-I3-lsquoIIIASIJBMII IF--lsquoIIIP Ian I3 I2 Ifiorrespondeacutencia IPT-II5I-Ii5I-BII-IIIIIIII-I-II-lsquoI3-2IIASIJBMII IFMP Iurr I3 I3 Ilmprensa IPT-lsquoIIQSI-IA5I-I3IIraquoF1II3IP-II-I3-3IIASIIBMII IFMP I~lTIrsquo I3 I4 IBoIetim do Inscrigfio IPTJIASIH-lsquoBISIJBMJFMPJTEB-4
P IIASIIBMII IFMP Im I3 II | IPTIIIASIrI=5ISIIrsquoBIIIIFIIlsquoII5IP=JTIrsquo3-
Registo I4 4 5 Pl de5
Fig 5 - Paacutegina de descriccedilatildeo ao niacutevel da Seacuterie
Fig 6 - Paacutegina de descriccedilatildeo ao niacutevel do Documento
115 115
I I IIII-II III IMARIO SUARES A i-mdash--ARUWO amp DRT mdash Documentos da Res1steI1c1a TunorenseQ B I III-II|Ieacute=rL1IrIlsquolsquo-lsquoI--I111-rsquo2|i=-I
Nivol do Descrigfiu i- 1 I 1 SEFIIE Soloccfiu lsquo or I1 or I I2 SB I
I Descrigfio S E R I E
dldquoldquoldquodegdegsectdeg IPdegIeyenIdegaIIPF1IsectLIdegIFI5sectI-lsquoF[centIITeuroIIcentf5lsquosIP$9sect$IIIIII~Q59I IIF9LFI=E59Isectsect$9IE1I I_Iisect_II39dcentI FsectsectcentIisect$9ICodigo do roforeacutencia T -Icent-Ei I -Icent-Ei I -El I-I-I T
T itulo II Jornadas do Timor da Univorsidado do Porto
Data do produoao I1 S89
Data do acumulaoao I1 SSS-200
Dimonsao o suporto I3 pastas
IRogisto HI gt 1 i H HIIdo1
I I III I I-II__iIII IMIruo son RES A ARQUWO amp DRT - Documentos da Res1stenc1a TrrnorenseBI B L A Ii--I13lsquo-JILS1lsquo-ri=iiIeuro|i=iI
Nivol do D Ilsquo 1 I 1-= I El I3 5 Ulescrroao I _seIeI=cent~aaI=-raquo-I-=raquo I I II I- I- IPTB DIIICUHENTIII N birsquo S3 I
rsquo
DOCUMENTO COMPOSTO H
delsquolsquodegadegsectdeg IIdegIlsquoTrsquoII9 I FeurolsquoIIFI_deg _I5sectIF9sect I rErI=Iis=fisect=gt do IlsquoIdeg3sectsectdeg Uii=tIcentsect= I P_=9urn=rIasectElsquoI9 sectsectPPiadcentI Ncentlasect I I90IFdegIdeg=IEIsectdegI9sect9ICeacutedigo do rolereacutencia [Pam] IPTIJIIIIDI~rsquoIpoundlsquoIsectIII0IrIII5IIlsquoIIIIP-JT01IIPTBIISIT itulo [Assunto] Ifiarta Aborta a Sua EI-Icoloncia o Senhor Prosidonto da Hoptirblica
Data de Pr0duIsecto ITSEIU-04-18
Data do aoumulaoao
Dimonsao o suporto I5 Iolhas [A4] Pa|IoI
Dados (adicionais) paraaFundalt5o Mario Scares
I5IIII$ I_QoIrosect_||ondeacutencia I _Fot_ogr_aIias I _IrI_IpIonsa o FIocortos__I__
Class [Doc Type] IDocumontos _I
Rogisto I4 I 4 5 P IPI IHEI do 44
-III1IIElsquo
Relativamente ao processo de descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo do Subsistema de
Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees deveremos referir que este continua a decorrer no
acircmbito de um protocolo assinado com a Escola Superior de Estudos Industriais e de
Gestatildeo de Vila do Conde contanto com a colaboraccedilatildeo de alunos do curso de Ciecircncias
e Tecnologias da Documentaccedilatildeo e Informaccedilatildeo
Este processo forccedilosamente moroso e exigente prosseguiraacute no sentido da total
informatizaccedilatildeo deste arquivo (incluindo a digitalizaccedilatildeo dos documentos previamente
descritos) fazendo assim uso das novas tecnologias da informaccedilatildeo e abrindo novas
possibilidades de disponibilizaccedilatildeo e acesso agrave sua informaccedilatildeo
Natildeo menos importante que o desenvolvimento de novas formas de
disponibilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de pontos ou instrumentos de acesso agrave
mesma De facto se a base de dados agora criada faculta ela proacutepria novas formas de
acesso agrave informaccedilatildeo (permitindo nomeadamente a realizaccedilatildeo de pesquisas por
qualquer dos campos que compotildeem a descriccedilatildeo) o tratamento informaacutetico da
informaccedilatildeo nela contida permite e facilita igualmente a criaccedilatildeo de novos instrumentos
de acesso tal como o que criamos no acircmbito deste trabalho e que apresentamos de
seguida ndash um cataacutelogo parcial
116 116
Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial Um acesso rigoroso e eficaz agrave informaccedilatildeo de um arquivo exige que os
instrumentos de acesso criados sejam resultado de uma anaacutelise igualmente rigorosa e
exaustiva que permita um verdadeiro conhecimento da realidade arquiviacutestica que estes
pretendem representar Se assim natildeo for estes instrumentos de acesso podem
constituir verdadeiros obstaacuteculos natildeo facilitando antes prejudicando o conhecimento
dessa mesma realidade
Se o estudo e conhecimento de qualquer realidade arquiviacutestica pode
naturalmente ser realizado com diferentes graus de profundidade tambeacutem os
instrumentos de acesso elaborados podem reflectir distintos niacuteveis de anaacutelise
arquiviacutestica
Podemos referir basicamente trecircs niacuteveis de anaacutelise148 para as unidades
arquiviacutesticas consideradas
bull Niacutevel sumaacuterio ndash agraves unidades Sistema de Informaccedilatildeo Secccedilatildeo e Subsecccedilatildeo ndash
[hellip] com maior ou menor exaustividade conforme se considere a totalidade
do arquivo ou apenas algumas das suas secccedilotildees eou subsecccedilotildees mas
com pouca profundidade pois natildeo desce agrave consideraccedilatildeo dos documentos
em seacuterie ou isolados que integram o arquivo ou as suas partes
bull Niacutevel profundo ndash agraves unidades Seacuterie Subseacuterie ou ldquodocumento isoladordquo ndash [hellip]
feita com exaustividade (englobando todas as unidades arquiviacutesticas)
embora com uma profundidade meacutedia e portanto com pouca
especificidade isto eacute natildeo descendo agrave consideraccedilatildeo de cada documento no
interior de cada seacuterie eou subseacuterie
bull Niacutevel exaustivo ndash agraves unidades Documento simples e composto ndash [hellip] natildeo eacute
normalmente feita com exaustividade (englobando todas as unidades
arquiviacutesticas de um sistema de informaccedilatildeo) mas assume um elevado grau
de profundidade e grande especificidade isto eacute desce agrave consideraccedilatildeo de
cada documento e de cada acto informacional de ldquoper serdquo centrando-se nos
seus dados informativos mais elementares
148 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Lisboa Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia 2003 vol 2 p 653
117 117
Na produccedilatildeo de um instrumento de acesso aleacutem da definiccedilatildeo do niacutevel de
anaacutelise interessa igualmente definir a finalidade do mesmo que pode ser especialmente
destinado agrave pesquisa ou ao controlo material da documentaccedilatildeo
De acordo com estas definiccedilotildees incluiremos o instrumento de acesso elaborado
no acircmbito deste trabalho no uacuteltimo niacutevel de anaacutelise referido De facto o cataacutelogo
(parcial - uma vez que se refere apenas a parte da documentaccedilatildeo deste Subsistema
concretamente agrave Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo ) que
produzimos fornece dados informativos ao niacutevel dos documentos simples e compostos
designadamente a sua tipologia autor e data bem como um resumo sumaacuterio do seu
conteuacutedo e dados externos (paacuteginas medidas suporte estado de conservaccedilatildeo)
Consideramos ainda que este foi elaborado de forma a servir ambos os
propoacutesitos de pesquisa e controlo referidos como podemos verificar149 quer pela
organizaccedilatildeo que lhe foi dada quer pelos campos que definimos para o mesmo
Estes campos incluem a ldquolocalizaccedilatildeordquo bem como a ldquodesignaccedilatildeo da Unidade de
Instalaccedilatildeordquo facto justificado por se tratar de um instrumento de acesso para uso interno
no IASI que desta forma permite uma raacutepida localizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos
Refira-se ainda que o campo ldquocotardquo que permite identificar univocamente cada
documento ou unidade de descriccedilatildeo coincide com o coacutedigo de referecircncia utilizado na
descriccedilatildeo multi-niacutevel realizada na base de dados permitindo assim uma ligaccedilatildeo
coerente entre estes instrumentos de acesso e descriccedilatildeo
Estes dois processos (a descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo e a produccedilatildeo de um
instrumento de acesso como o cataacutelogo elaborado) estatildeo de facto e cada vez mais
(devido agrave constante evoluccedilatildeo das tecnologias da informaccedilatildeo onde se inclui a
digitalizaccedilatildeo e a produccedilatildeo de documentos electroacutenicos) estreitamente interligados
O cataacutelogo produzido eacute um bom exemplo desta interligaccedilatildeo uma vez que para a
elaboraccedilatildeo do mesmo pudemos contar com o auxiacutelio dos registos informaacuteticos
previamente inseridos na base de dados destinada agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo
Ainda assim a elaboraccedilatildeo do mesmo natildeo foi de forma alguma um processo
ldquoautomaacuteticordquo uma vez que se alguns campos satildeo comuns a ambos os instrumentos
(descriccedilatildeo na base de dados e cataacutelogo) a informaccedilatildeo disponibilizada no cataacutelogo natildeo
149 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
118 118
resulta exclusivamente de elementos registados na descriccedilatildeo multi-niacutevel segundo a
ISAD-(G)
Pudemos ainda assim aperceber-nos das vantagens que um desenvolvimento
futuro da normalizaccedilatildeo e tipologia dos instrumentos de pesquisa arquiviacutesticos poderaacute
representar para criaccedilatildeo de instrumentos de acesso nesta nova Era da Informaccedilatildeo
partilhando igualmente a opiniatildeo de Fernanda Ribeiro150 quando refere que a descriccedilatildeo
natildeo pode ser entendida como um fim em si mesmo ela tem de ser considerada como
parte componente de um produto final representativo da realidade arquiviacutestica ou seja
como elemento integrador dos instrumentos de acesso agrave informaccedilatildeo
150 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit p690
119 119
120 120
Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional) O estudo de caso objecto desta dissertaccedilatildeo foi finalizado com a realizaccedilatildeo de
um ldquoTeste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso e de Controlordquo151 no sentido de
avaliar os resultados da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo no acircmbito do
mesmo Testaram-se os instrumentos jaacute existentes elaborados pelo produtor e
colaboradores do IASI (ldquolista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo e ldquolista da
organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentosrdquo) bem como o que foi elaborado no decorrer deste
estudo o Cataacutelogo (parcial) realizado com base no Quadro orgacircnico funcional
(resultado da aplicaccedilatildeo da teoria sisteacutemica)
Este teste consistiu em sucessivas experiecircncias de pesquisa de informaccedilatildeo
(documentos previamente definidos) no Subsistema de informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees realizadas por diversos (16) utilizadores que descreveram e avaliaram
cada experiecircncia respondendo a um questionaacuterio elaborado para o efeito
O teste decorreu nas instalaccedilotildees do IASI e teve a duraccedilatildeo maacutexima de 1 hora
para cada utilizador A estes foi pedido que procurassem informaccedilatildeo (referente a
comunicaccedilotildees apresentadas nas 2ordfs Jornadas de Timor) utilizando alternadamente
ora os instrumentos de acesso elaborados pelo produtor ora os instrumentos Cataacutelogo
e Quadro Orgacircnico-Funcional criados no acircmbito deste estudo de caso
Pretendeu-se que os utilizadores recuperassem informaccedilatildeo relativa a estes dois
documentos concretamente informaccedilatildeo que permitisse proceder agrave reconstituiccedilatildeo do
contexto orgacircnico-funcional e temporal em que estes foram produzidosacumulados
Refira-se que estes documentos (comunicaccedilatildeo de Joseacute Ramos Horta intitulada
ldquoTimor-Leste Perspectivar os caminhos do futurordquo152 e comunicaccedilatildeo de Liem Soei
Liong intitulada ldquo Indoneacutesia prospects of changerdquo153) foram escolhidos pelo produtor
de entre a documentaccedilatildeo que foi recenseada organizada e descrita no acircmbito deste
trabalho pelo seu interesse uma vez que foram ldquocomunicaccedilotildees importantes para os
objectivos poliacuteticos das Jornadas de Timor da UPrdquo que prosseguiam
151 Ver Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso 152 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0201-Coordenaccedilatildeo e Organizaccedilatildeo de Projectos e Iniciativas Relacionadas com Timor Seacuterie II Jornadas da UP-Documento simples) 153 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0201-Coordenaccedilatildeo e Organizaccedilatildeo de Projectos e Iniciativas Relacionadas com Timor Seacuterie II Jornadas da UP - Documento simples)
121 121
Dos 16 utilizadores que realizaram esta experiecircncia 6 jaacute conheciam o arquivo
(produtor funcionaacuterio do IASI e alunos estagiaacuterios) 5 natildeo conheciam mas sabiam da
sua existecircncia e para os restantes o arquivo era totalmente desconhecido ateacute agrave
realizaccedilatildeo deste estudo
Na tabela seguinte apresentamos uma caracterizaccedilatildeo dos utilizadores que
realizaram este teste Utilizador Idade Profissatildeo Habilitaccedilotildees Literaacuterias
1 22 Estudante Bacharelato
2 41 Formadora Bacharelato
3 28 Estudante Bacharelato
4 23 Estudante Bacharelato
5 33 SecretaacuterioArquivista Licenciatura
6 65 Professor Doutoramento
7 63 Professora Licenciatura
8 63 Artista Plaacutestico Licenciatura
9 34 Arquitecto Licenciatura
10 33 Engenheiro Licenciatura
11 35 Formador Licenciatura
12 40 Escritor Doutoramento
13 33 Musico 12ordm ano
14 38 Livreira 12ordm ano
15 37 Advogada Licenciatura
16 33 Jardineiro 9ordm ano
Apresentamos em Anexo o questionaacuterio do ldquoTeste de Usabilidade dos
Instrumentos de Acessordquo assim como um exemplo preenchido por um utilizador
Verificamos que o objectivo das tarefas propostas e das questotildees colocadas eacute o
de concluir quanto agrave eficaacutecia e eficiecircncia dos diferentes instrumentos de acesso na
recuperaccedilatildeo de informaccedilatildeo relativa ao contexto de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos
documentos
De uma forma mais especiacutefica pretende-se igualmente concluir se os novos
instrumentos desenvolvidos permitem a obtenccedilatildeo deste contexto e se o fazem de
forma adequada ou de acordo com o que temos vindo a defender
Assim procedeu-se inicialmente a uma anaacutelise comparativa das respostas das I
e II partes no sentido de verificar a relaccedilatildeo entre os diferentes instrumentos de acesso
e a disponibilizaccedilatildeo aos utilizadores de informaccedilatildeo sobre o contexto de produccedilatildeo dos
documentos
122 122
Verificamos que a distribuiccedilatildeo das respostas foi a seguinte
I Parte
Lista Iacutendices e Lista Organizaccedilatildeo II Parte
Quadro Orgacircnico-Funcional e Cataacutelogo Permitiu responder a Sim Natildeo Sim Natildeo 1 Encontrar documento 16 0 16 0 21 Data produccedilatildeo 0 16 16 0 22 Fase vida produtor 0 16 11 5 23 Objectivos 0 16 12 4 24 Outras fontes 0 16 0 16
Tabela 1 Distribuiccedilatildeo das respostas quanto agrave possibilidade dos instrumentos de acesso
fornecerem resposta agraves questotildees apresentadas Destas respostas concluiacutemos que os utilizadores apenas conseguiram encontrar
os elementos que consideramos essenciais para a contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
atraveacutes da utilizaccedilatildeo do Cataacutelogo e Quadro Orgacircnico-Funcional
Se o facto de os utilizadores natildeo terem conseguido responder agraves questotildees
relativas ao contexto de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos documentos utilizando a Lista de
Iacutendices e a Lista de organizaccedilatildeo fiacutesica seria naturalmente expectaacutevel (uma vez que
estes instrumentos natildeo foram elaborados para proporcionar esta informaccedilatildeo) o inverso
natildeo seria evidente
Assim as respostas (afirmativas) para estas mesmas questotildees utilizando os
novos instrumentos permitir-nos-iam confirmar se de facto estes proporcionavam tal
contexto Consideramos que os resultados obtidos para esta II Parte permitem concluir
que tal se verifica
Concretamente verificaacutemos ainda que a maioria dos utilizadores indicou o
Cataacutelogo como fonte dos elementos solicitados (excepto para indicaccedilatildeo dos
motivosobjectivos com que foram criados os documentos ndash soacute possiacutevel atraveacutes da
consulta do Quadro Orgacircnico-Funcional) Este facto soacute eacute no entanto verificaacutevel uma
vez que o Cataacutelogo foi construiacutedo com base no Quadro Orgacircnico-Funcional que
permite a compreensatildeo e contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como
do processo de constituiccedilatildeo do mesmo
123 123
Observamos ainda que a questatildeo sobre a publicaccedilatildeo dos documentos em
outras fontes natildeo teve em nenhum dos casos resposta Uma anaacutelise cuidada dos
instrumentos criados revela que esta informaccedilatildeo soacute estaacute disponiacutevel (no cataacutelogo)
quando os documentos foram de facto publicados ou seja a ausecircncia desta
informaccedilatildeo indica que o documento em causa natildeo estaacute publicado noutras fontes (como
foi o caso das comunicaccedilotildees previamente definidas no teste) Este resultado alertou-
nos para este facto permitindo-nos assim corrigir futuramente esta omissatildeo (passando
a indicar sempre esta informaccedilatildeo) no desenvolvimento deste trabalho
Consideramos ainda que os utilizadores que natildeo conseguiram relacionar a data
de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos documentos com as fases de vida do produtor nem
identificar os objectivos que os originaram (elementos disponiacuteveis no Cataacutelogo e
Quadro Orgacircnico-Funcional) natildeo teratildeo dispensado o tempo necessaacuterio para identificar
estes elementos
De facto podemos constatar que os novos instrumentos elaborados requerem
algum tempo de anaacutelise aos utilizadores que os consultam pela primeira vez Esta
necessidade tambeacutem foi constatada na tarefa de pesquisa dos documentos nestes
instrumentos ou seja verificou-se que os utilizadores os encontraram mais
rapidamente na I Parte (atraveacutes da Lista de Iacutendices ndash instrumento mais intuitivo) do que
na II Parte (no Cataacutelogo)
Consideramos que este facto em nada diminui a utilidade dos instrumentos
criados uma vez que estes servem diferentes objectivos ou motivaccedilotildees de pesquisa e
que naturalmente ao serem mais completos e usarem uma terminologia e estrutura
especiacuteficas implicam uma maior disponibilidade do utilizador
Tal natildeo significa que estes instrumentos exijam do utilizador conhecimentos ou
habilitaccedilotildees especiacuteficas de facto natildeo conseguimos identificar uma correlaccedilatildeo entre as
habilitaccedilotildees literaacuterias ou profissatildeo e os tempos de resposta Verificamos no entanto
que os utilizadores mais novos foram aqueles que mais rapidamente responderam agraves
questotildees colocadas
Ainda relativamente aos conceitosterminologia utilizados (no teste e nos
instrumentos) verificamos que todos os utilizadores solicitaram algum auxiacutelio para a
compreensatildeo dos mesmos (excepto aqueles que estavam jaacute familiarizados com os
mesmos) durante a realizaccedilatildeo deste teste
124 124
Do Cataacutelogo (parcial) apresentado e utilizado neste teste constam apenas as
quatro primeiras Seacuteries da Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo
Naturalmente um estudo do comportamento informacional utilizando um cataacutelogo
relativo agrave totalidade da informaccedilatildeo do arquivo poderiam resultar outras conclusotildees
permitindo levantar igualmente novas questotildees e revelando outro comportamento dos
utilizadores
Este comportamento depende igualmente dos objectivos e motivaccedilotildees dos
utilizadores pelo que um estudo mais rigoroso e exaustivo teraacute de ter em conta
necessariamente estes paracircmetros designadamente a necessidade de informaccedilatildeo
manifestada por cada utilizador a maneira como estes a procuram a forma como a
utilizam perceber como se faz o fluxo informacional entre estes determinar os factores
que influenciam o seu comportamento e identificar os meacutetodos mais adequados a
aplicar nestas pesquisas
125 125
126 126
Conclusatildeo
Neste estudo de caso propusemo-nos a testar a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
e interactivo a um arquivo pessoal bem como avaliar e validar a utilidade deste
procedimento
Para tal tivemos o privileacutegio de trabalhar sobre o arquivo pessoal de cariz poliacutetico
de Barbedo de Magalhatildees tendo-se definido e realizado um plano de tratamento
arquiviacutestico e informaacutetico para a documentaccedilatildeo do mesmo de acordo com o modelo
proposto Foi este plano que conjuntamente com a contextualizaccedilatildeo teoacuterica e com a
anaacutelise e avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo do modelo proposto foi descrito nesta dissertaccedilatildeo
O arquivo pessoal ABM reuacutene uma seacuterie de caracteriacutesticas particulares (de cariz
poliacutetico produtor vivo incorporado numa instituiccedilatildeo -IASI- activo e permanente) e eacute
constituiacutedo por documentaccedilatildeo sobre Timor-Leste e respectivo processo de
autodeterminaccedilatildeo pelo que o trabalho de organizaccedilatildeo deste arquivo e de criaccedilatildeo de
novos instrumentos de acesso agrave informaccedilatildeo do mesmo contribuindo desta forma para
o acesso e divulgaccedilatildeo do arquivo e da realidade que este encerra constituiu um
desafio uacutenico e muito gratificante
Eacute um facto que todos os arquivos pessoais possuem uma especificidade ou
particularidade (temaacutetica tipoloacutegica ou outra) e que o tratamento arquiviacutestico e a
salvaguarda destes arquivos tecircm sido sistematicamente esquecidos ou pouco
considerados conduzindo em muitos casos a uma perda irreparaacutevel de um precioso
patrimoacutenio informacional Assim procuramos igualmente neste trabalho chamar a
atenccedilatildeo para a questatildeo da salvaguarda tratamento arquiviacutestico e disponibilizaccedilatildeo
destes fundos essencialmente privados bem como para a importacircncia e interesse da
realizaccedilatildeo de estudos aplicados a estes arquivos tal como o que aqui apresentamos
No acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico foram desenvolvidas uma seacuterie de
actividades que descrevemos e que conduziram agrave elaboraccedilatildeo de um Quadro Orgacircnico-
Funcional agrave descriccedilatildeo multi-niacutevel de acordo com este quadro (e com a ISAD(G)) e agrave
produccedilatildeo do instrumento de acesso Cataacutelogo parcial Eacute com base nestes instrumentos
que caracterizando e descrevendo a organicidade proacutepria do produtor e a estrutura
orgacircnico-funcional do respectivo sistema de informaccedilatildeo proporcionamos uma
recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo de acordo com o modelo proposto
127 127
Consideramos assim que foi de facto possiacutevel aplicar o modelo sisteacutemico e que
pudemos observar e verificar na praacutetica a utilidade bem como as vantagens do mesmo
designadamente o permitir a reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio de criaccedilatildeo
acumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo a par de uma contextualizaccedilatildeo que permite compreender o
Sistema de Informaccedilatildeo em toda a sua complexidade
Verificamos igualmente que todo o processo resultante da metodologia adoptada
(meacutetodo quadripolar) e do sistema proposto exige uma grande disponibilidade de
recursos e de tempo desdobrando-se em inuacutemeras actividades tais como as que
desenvolvemos estudo do arquivo do seu enquadramento social e poliacutetico do autor
do enquadramento teoacuterico estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo elaboraccedilatildeo dos
organogramas e do Quadro Orgacircnico-Funcional (discutindo-os com o produtor)
desenho e construccedilatildeo da base de dados (a pensar na integraccedilatildeo com a da Fundaccedilatildeo
Maacuterio Soares) descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo elaboraccedilatildeo do Cataacutelogo parcial definiccedilatildeo
e realizaccedilatildeo do teste de usabilidade e posterior anaacutelise dos resultados
Relativamente ao teste do comportamento informacional realizado e
considerando que este permitiu retirar as conclusotildees que referimos estamos
conscientes de que tal como defendemos a realizaccedilatildeo de mais estudos da aplicaccedilatildeo
deste modelo (nomeadamente a arquivos pessoais) consideramos igualmente uacutetil e
necessaacuterio a realizaccedilatildeo de um teste mais abrangente e desenvolvido e considerando
naturalmente mais utilizadores e mais factores como referimos
Entendemos ainda assim que o trabalho desenvolvido permitiu propor e testar
uma forma de reorganizaccedilatildeo ldquovirtualrdquo da informaccedilatildeo de um sistema de informaccedilatildeo
pessoal e que representa uma alternativa agrave abordagem ldquoclaacutessicardquo no tratamento da
documentaccedilatildeo familiar e pessoal defendendo a existecircncia de organicidade e
funcionalidade proacuteprias nas entidades que a produziramcoligiram
Consideramos ainda que o modelo testado permite no acircmbito da nova Era na
Informaccedilatildeo e das novas tecnologias contribuir para a preservaccedilatildeo da ldquomemoacuteria
colectiva soacute possiacutevel com a existecircncia de Sistemas de Informaccedilatildeo vivos e acessiacuteveis
128 128
Siglas utilizadas
AAPTL - Associaccedilatildeo de Amizade Portugal - Timor-Leste (1979)
APODETI - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
ASDT - Associaccedilatildeo Social Democrata Timorense
ASTO Francesa - Association Solidariteacute Timor-Oriental (Franccedila)
CIIR - Catholic Institute for International Relations (Franccedila)
FRETITLIN - Frente Revolucionaacuteria do Timor-Leste Independente
IASI - International Institute For Asian Studies and Interchange - Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos
SIIASI ndash Sistema de Informaccedilatildeo International Institute For Asian Studies and Interchange
SSIBM - Sub-Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
SSSIAPJTL ndash Sub-SubSubsistema de Informaccedilatildeo Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste
SSSICDPM - Sub- Subsistema de Informaccedilatildeo Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere
SSSICRET - Sub-SubSistema de informaccedilatildeo - Comissatildeo da Reestruturaccedilatildeo do Ensino em Timor
TAPOL - ldquoPrisioneiro poliacuteticordquo na liacutengua oficial da Indoneacutesia
UDT - Uniatildeo Democraacutetica Timorense
COJTUP ndash Comissatildeo organizadora das Jornadas de Timor na Universidade do Porto
FAAP ndash Fase Adulta Aacuterea Poliacutetica
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130 130
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136 136
Lista de Anexos
Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema
de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de
Magalhatildees
Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso
Anexo 6 - QuestionaacuterioGuiatildeo da entrevista realizada ao Prof Barbedo de Magalhatildees
Anexo 7 - Folha de Recolha de dados
Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo - Jornadas de Timor da UP
Anexo 9 - Curriculum Vitae do Professor Antoacutenio Pinto de Barbedo de Magalhatildees
Anexo 10 - Escritura de criaccedilatildeo do IASI
Anexo 11 - Protocolo de colaboraccedilatildeo IASI-FEUP
Anexo 12 - Organizaccedilatildeo das estantes na sala de Reservados
Anexo 13 - Estatutos do IASI
Anexo 14 - Manual de instruccedilotildees para digitalizaccedilatildeo dos livros do IASI
Anexo 15 - Formulaacuterio de recenseamento dos livros na Base de Dados Livros-BM
Anexo 16 - Organograma do SIIASI e Organograma do SSIBM
Anexo 17 - Guia de Utilizaccedilatildeo da base de dados DRT_BM
Anexo 18 ndash Mapa de Timor
137 137
- Capa - Dissertaccedilatildeo de Mestrado
- Resumo
- Abstract
- Iacutendice
- Agradecimentos
- Introduccedilatildeo
-
- Consideraccedilotildees gerais
- Arquivos Privados e Pessoais
-
- Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos
- Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados
- Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais
-
- Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado
-
- I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso
-
- Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional
-
- Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor
- Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado
- Arquivos provenientes do Estado
-
- Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo ndash IANTT
- O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros
- Arquivo Histoacuterico Ultramarino
- Arquivo Histoacuterico Militar
- Biblioteca Central da Marinha ndash Arquivo Histoacuterico
-
- Arquivos provenientes da sociedade civil
-
- CIDAC - Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral
- CDPM - Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere
- A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste
- Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
- Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra
- Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
-
- Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo
-
- Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional
-
- Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo
- Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria
- Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM
- Caracterizaccedilatildeo do IASI
-
- Missatildeo
- Estrutura Orgacircnica
- Aacutereas Cientiacuteficas e linhas gerais de acccedilatildeo
- Projectos em desenvolvimento no IASI
-
- Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor
-
- Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees
- Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI
- Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo
-
- II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal
-
- Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional
-
- Contexto pessoal e institucional
-
- Procedimentos praacuteticos aplicados
-
- Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo
- Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional
-
- Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
-
- Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados
-
- Quadro Orgacircnico-Funcional
- Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada
- Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial
-
- Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional)
-
- Conclusatildeo
- Siglas utilizadas
- Bibliografia
- Lista de Anexos
-
Resumo
Nesta dissertaccedilatildeo pretende-se testar a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e
interactivo a um arquivo pessoal de cariz poliacutetico assim como avaliar e validar a
utilidade de tal procedimento na organizaccedilatildeo e acesso agrave informaccedilatildeo do mesmo
Trata-se de um estudo de caso sobre o arquivo pessoal Barbedo de Magalhatildees
que reuacutene essencialmente documentaccedilatildeo sobre a luta do Povo de Timor-Leste contra a
ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo incorporada na instituiccedilatildeo IASI
(International Institute for Asian Studies And Interchange)
O modelo proposto para organizar e tornar acessiacutevel a informaccedilatildeo deste arquivo
resulta de um novo paradigma poacutes-custodial informacional e cientiacutefico que vem sendo
defendido por arquivistas natildeo satisfeitos com a anterior abordagem ldquoclaacutessicardquo da
arquiviacutestica
Segundo este modelo o arquivo eacute encarado como um Sistema dinacircmico de
Informaccedilatildeo sobre o qual agrave luz de um novo enquadramento teoacuterico-metodoloacutegico se
impotildee uma anaacutelise e caracterizaccedilatildeo orgacircnica e funcional do produtor da informaccedilatildeo
bem como das interacccedilotildees deste com o meio envolvente
Entende-se que soacute assim atraveacutes da reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio de
criaccedilatildeoacumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo e da preservaccedilatildeo da memoacuteria de todo o processo
que lhe deu origem se pode proporcionar uma utilizaccedilatildeo eficaz e rigorosa da mesma
compreendendo o Sistema de Informaccedilatildeo em toda a sua complexidade
Palavras chave
Arquivos Pessoais
Organizaccedilatildeo e classificaccedilatildeo
Modelo sisteacutemico e interactivo
Estudo orgacircnico-funcional
Acesso agrave informaccedilatildeo
3 3
4 4
Abstract
This work intends to test the application of the modelo sisteacutemico e interactivo to a
personal and political archive and to evaluate and to validate the usefulness of such
procedure in the organization and access to the information of this archive
It is a case-study applied to Barbedo de Magalhatildees personal archive that gathers
documentation about the fight of the People of East-Timor against the Indonesian
occupation and its self-determination process This archive is incorporated into the
institution IASI (International Institute for Asian Studies and Interchange)
The model proposed to organize and to turn accessible the information of this
archive emerges from the new post-custodial informacional and scientific paradigm
defended by archivists not satisfied with the ldquoclassicalrdquo archivistic approach
With this model the archive is faced as a dynamic Information System that
requires an organic and functional analysis and characterization of the informationrsquos
authorproducer as well as his interactions with the involving environment
It defends that only through the rebuilding of the original context of creation
accumulation of the information as with the preservation of the memory of all the
process that originated this information it is possible to provide an effective and
rigorous use of the same presenting the Information System in all its complexity
Keywords
Personal Archives
Organization and classification
Modelo sisteacutemico e interactivo
Organic and functional analysis
Information access
5 5
6 6
Iacutendice Resumo 3 Abstract5 Iacutendice 7 Agradecimentos 9 Introduccedilatildeo 11
Consideraccedilotildees gerais11 Arquivos Privados e Pessoais 15
Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos15 Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados 19 Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais23
Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado 25 I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso 29
Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional 29
Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor31 Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado 41 Arquivos provenientes do Estado 43 Arquivos provenientes da sociedade civil 49
Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo 63
Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional65 Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo 67 Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria71 Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM73 Caracterizaccedilatildeo do IASI 77
Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor 85 Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees 85 Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI89 Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo 91
7 7
II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal 93 Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional 95
Contexto pessoal e institucional 95 Procedimentos praacuteticos aplicados 97
Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo 97 Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional 99
Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico 101 Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados 105
Quadro Orgacircnico-Funcional 105 Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada 111 Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial 117
Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional) 121
Conclusatildeo 127 Siglas utilizadas 129 Bibliografia 131 Lista de Anexos 137
8 8
Agradecimentos Gostaria de agradecer a todos os que contribuiacuteram para a realizaccedilatildeo deste trabalho
Em primeiro lugar ao Prof Filipe Themudo Barata orientador cientiacutefico cujo apoio foi
fundamental agrave concretizaccedilatildeo e conclusatildeo do presente estudo
Ao Professor Barbedo de Magalhatildees agradeccedilo a confianccedila depositada em mim e no
estudo ao ter permitido a aplicaccedilatildeo deste meacutetodo sisteacutemico na organizaccedilatildeo do seu
arquivo pessoal e pela disponibilidade demonstrada no decurso deste trabalho
Ao Prof Armando Malheiro pela preciosa ajuda pela troca de ideias e explicaccedilotildees que
me proporcionou e que foram essenciais para a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
apresentada
Igualmente quero agradecer ao meu companheiro apoio basilar desde o iniacutecio deste
trabalho pelo seu contributo sentido pragmaacutetico paciecircncia e os constantes incentivos
Aleacutem destes natildeo posso deixar de agradecer aos amigos nomeadamente o Escritor o
Agricultor e a Amiga pelas longas conversas ldquocontroversasrdquo sobre memoacuterias e o
arquivo destas a alguns colegas do curso de CTDI da ESEIG e agrave famiacutelia pelo apoio
solidaacuterio que constituiu uma importante fonte de acircnimo e estiacutemulo ao longo de todo
este trabalho
9 9
10 10
Introduccedilatildeo Consideraccedilotildees gerais
No acircmbito do curso de mestrado em Arquivologia da Universidade de Eacutevora
surgiu a oportunidade de realizar um estudo sobre uma temaacutetica actual e em
desenvolvimento que reflecte uma nova abordagem no estudo e organizaccedilatildeo dos
arquivos
Concretamente propomo-nos estudar e organizar um arquivo pessoal de cariz
poliacutetico (Arquivo Pessoal de Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees) que numa fase
mais recente foi incorporado numa instituiccedilatildeo de cariz poliacutetico (o IASI1) criada pelo
produtordetentor do arquivo como instrumento administrativo burocraacutetico e financeiro
para continuar e alargar os objectivos poliacuteticos que estatildeo na base da criaccedilatildeo deste
arquivo
Este estudo partiu de um convite realizado pelo Prof Barbedo de Magalhatildees no
sentido de organizar este arquivo essencialmente constituiacutedo por documentaccedilatildeo sobre
Timor-leste e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
Abracei naturalmente com entusiasmo este projecto por sentir a utilidade social
poliacutetica e humanitaacuteria de criar instrumentos eficazes de acesso a esta informaccedilatildeo
como forma de preservar a memoacuteria da luta deste Povo Comungo assim do objectivo
do Prof Barbedo de Magalhatildees em deixar este Arquivo como instrumento poliacutetico e
humanitaacuterio para as geraccedilotildees vindouras nomeadamente para o povo Timorense
Surgiu ainda a oportunidade de aliar a este interessante projecto um trabalho de
investigaccedilatildeo cientiacutefica que permitiu desenvolver testar e avaliar a aplicaccedilatildeo do modelo
sisteacutemico e interactivo2 a um arquivo pessoal e institucional
Este modelo insere-se no acircmbito de uma mudanccedila de paradigma na Arquiviacutestica
que pretende ultrapassar a tradicional perspectiva meramente teacutecnica de um
tratamento documental que entende os arquivos essencialmente como serviccedilos
custodiais e cuja preocupaccedilatildeo se centra unicamente em permitir o acesso aos
documentos natildeo atendendo agrave recuperaccedilatildeo do contexto dos mesmos
1 IASI ndash International Institute For Asian Studies and Interchange - Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos 2 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais bases cientiacuteficas para aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo Revista da Faculdade de Letras Ciecircncias e teacutecnicas do patrimoacutenio Porto 3 (2004)
11 11
No acircmbito deste novo paradigma designado poacutes-custodial informacional e
cientiacutefico3 a Arquiviacutestica pretende afirmar-se numa perspectiva interdisciplinar inserida
no domiacutenio das Ciecircncias Sociais mais especificamente no campo da Ciecircncia da
Informaccedilatildeo defendendo um estudo cientiacutefico e interdisciplinar dos arquivos
Assim e agrave luz da nova Era da Informaccedilatildeo das novas tecnologias e dos novos
fenoacutemenos e meios de transmissatildeo e comunicaccedilatildeo da informaccedilatildeo entende-se como
necessaacuteria uma nova forma de abordar os arquivos configurados como Sistemas de
Informaccedilatildeo4 com caracteriacutesticas propriedades e comportamentos especiacuteficos
Sendo o novo objecto de estudo a informaccedilatildeo como produto da actividade
social independentemente do suporte material e tecnoloacutegico justifica-se uma
abordagem trans e interdisciplinar que permita pensar a informaccedilatildeo contextualizando-a
em Sistemas de Informaccedilatildeo sejam estes arquivos bibliotecas ou outros
A abordagem de um Sistema de Informaccedilatildeo em particular no acircmbito desta nova
perspectiva exige a anaacutelise e caracterizaccedilatildeo quer da sua estrutura interna e dinacircmica
proacutepria quer da sua interacccedilatildeo com o meio envolvente destacando-se aqui a
importacircncia de uma contextualizaccedilatildeo orgacircnica (estrutura) e funcional (serviccedilouso)
O modelo sisteacutemico e interactivo proposto por alguns autores e consignado na
literatura pretende no acircmbito do enquadramento que descrevemos definir
procedimentos e metodologias que aplicaremos neste estudo de caso no sentido de
proporcionar esta contextualizaccedilatildeo
Deste modelo resulta o enquadrar do arquivo pessoal como um subsistema de
informaccedilatildeo do sistema de informaccedilatildeo do IASI Este subsistema (sobre o qual
focaremos o nosso estudo) resulta de uma selecccedilatildeo e reorganizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo feita pelo produtor pensando numa posterior disponibilizaccedilatildeo para
consulta resultando num arquivo pessoal de cariz poliacutetico contendo apenas
documentaccedilatildeo relacionada com os objectivos poliacuteticos definidos para o mesmo
Para este subsistema elaboramos um quadro orgacircnico funcional5 considerando
a existecircncia de organicidade6 e funcionalidade proacuteprias do produtor decorrente da sua
actividade e objectivos bem como das funccedilotildees e cargos exercidos ao longo das
diferentes fases de vida
3 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo ndash Da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2007 p158 4 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo Op cit p160 5 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p24-26 6 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo Op cit p157
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Este quadro7 natildeo sendo um instrumento de acesso nem um plano de
classificaccedilatildeo permite compreender a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos
documentos devendo sempre ser articulado com estes instrumentos no sentido de
possibilitar a recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo
Assim procedeu-se tambeacutem agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo de uma subsecccedilatildeo
deste subsistema atraveacutes da elaboraccedilatildeo de um cataacutelogo8 no sentido de facilitar o
acesso agrave informaccedilatildeo desta subsecccedilatildeo
Este instrumento de acesso em conjunto com o quadro orgacircnico funcional
permitiraacute a realizaccedilatildeo de um teste9 no sentido de avaliar a eficaacutecia e a utilidade da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo a este arquivo
O teste partiraacute da observaccedilatildeo directa de utilizadores do arquivo pesquisando
informaccedilatildeo especiacutefica da subsecccedilatildeo descrita no cataacutelogo usando inicialmente este
instrumento de acesso em paralelo com o quadro orgacircnico-funcional elaborado e
posteriormente os instrumentos de acesso desenvolvidos pelo produtor (ldquolista de
iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo10rdquo e ldquolista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos
documentos11rdquo)
Em seguida pede-se a estes utilizadores que respondam a uma entrevista
elaborada para avaliar e descrever o seu grau de satisfaccedilatildeo relativamente agraves duas
formas de aceder agrave informaccedilatildeo analisando-se os respectivos resultados no sentido de
se concluir sobre a utilidade do uso do quadro orgacircnico-funcional e da aplicaccedilatildeo do
modelo sisteacutemico
Esta dissertaccedilatildeo estaacute assim estruturada em duas partes
Na Iordf Parte faremos a descriccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do Arquivo Pessoal objecto
deste estudo procedendo depois na IIordf Parte agrave aplicaccedilatildeo praacutetica do modelo sisteacutemico
e interactivo apresentando-se os respectivos resultados testando e concluindo sobre a
utilidade dos mesmos
7 Ver Anexo 1 - Quadro Orgacircnico ndashFuncional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 8 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 9 Ver Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso 10 Ver Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees 11 Ver Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
13 13
A Iordf Parte estaacute dividida em dois capiacutetulos
No Capiacutetulo I iremos enquadrar tematicamente o Arquivo Pessoal assim como
enquadraacute-lo agrave luz da documentaccedilatildeo sobre o mesmo tema existente em arquivos
Portugueses Assim tratando-se essencialmente de documentaccedilatildeo sobre a luta do
Povo de Timor-Leste contra a ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
faremos uma breve descriccedilatildeo Geograacutefica Poliacutetica e Cultural de Timor-Leste assim
como do projecto Portuguecircs para a descolonizaccedilatildeo deste territoacuterio passando depois a
apresentar e descrever resumidamente a documentaccedilatildeo existente em arquivos
Portugueses sobre este tema
No Capiacutetulo II faremos uma descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo pormenorizada do
Arquivo Pessoal no acircmbito do modelo sisteacutemico e interactivo procedendo
designadamente agrave caracterizaccedilatildeo do contexto orgacircnico-funcional do mesmo (onde se
inclui a Caracterizaccedilatildeo Biograacutefica e Motivaccedilatildeo do produtor a descriccedilatildeo fiacutesica do acervo
e a caracterizaccedilatildeo da instituiccedilatildeo onde este foi incorporado ndash o IASI) e agrave apresentaccedilatildeo
dos instrumentos de acesso jaacute existentes bem como dos projectos em curso para os
desenvolver
A IIordf Parte estaacute dividida em trecircs capiacutetulos
No Capiacutetulo I faremos a descriccedilatildeo em concreto da aplicaccedilatildeo do modelo
sisteacutemico e interactivo ao nosso contexto simultaneamente pessoal e institucional
No Capiacutetulo II apresentaremos o quadro orgacircnico-funcional resultado da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao subsistema de informaccedilatildeo pessoal considerado bem
como do instrumento de acesso (cataacutelogo) criado para uma subsecccedilatildeo deste
No Capiacutetulo III pretendemos fazer uma caracterizaccedilatildeo do comportamento
informacional do arquivo utilizando os instrumentos descritos no capiacutetulo anterior
procedendo-se ao teste e avaliaccedilatildeo da utilidade da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao
arquivo pessoal objecto desta tese
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Arquivos Privados e Pessoais
Sobre o estudo e organizaccedilatildeo de arquivos pessoais que se incluem
logicamente no grupo dos arquivos privados natildeo existem muitos exemplos na
literatura nem consensos ou doutrinas estabilizadas quer pela especificidade da
sua documentaccedilatildeo e das entidades produtoras natildeo permitir a fixaccedilatildeo de uma
abordagem sistemaacutetica consensual e estaacutevel dificultando aos profissionais a
aplicaccedilatildeo dos princiacutepios arquiviacutesticos quer por apenas nos tempos mais
recentes este tipo de arquivos ter sido alvo de interesse estudo e debate por
parte dos profissionais e administraccedilotildees de arquivos bem como por parte dos
ldquolegisladoresrdquo (os Estados)
De facto se eacute verdade que a formaccedilatildeo de arquivos de pessoas singulares
e de famiacutelias remonta a eacutepocas muito recuadas a noccedilatildeo de ldquoarquivo privadordquo
demorou a ser acolhida pela doutrina e pela legislaccedilatildeo porque os conjuntos
documentais de entes privados natildeo eram qualificados como ldquoarquivosrdquo 12
Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos
Resumida e simplificadamente afirmaremos que o desenvolvimento da
disciplina e praacutetica arquiviacutestica ao longo da Histoacuteria se desenrolou em torno dos
arquivos ldquopuacuteblicosrdquo focando-se essencialmente nas vertentes administrativa e
juriacutedica ainda que com diferentes contornos ou configuraccedilotildees ateacute porque ao
proacuteprio conceito de puacuteblico foram correspondendo diferentes realidades desde o
mundo preacute-claacutessico ateacute aos dias de hoje Ainda assim diremos que o valor
probatoacuterio dos documentos puacuteblicos nomeadamente como instrumento de
acccedilatildeo e legitimaccedilatildeo dos Estados justificou a sua conservaccedilatildeo e organizaccedilatildeo
bem como o desenvolvimento de regras e procedimentos que garantissem a
identidade e autenticidade destes documentos compreendendo-se assim os
avanccedilos no tratamento dos arquivos puacuteblicos bem como o desenvolvimento de
normas e regulamentos para os mesmos
12 Ver GARCIA Maria Madalena ndash Os Documentos Pessoais no Espaccedilo Puacuteblico Revista Estudos Histoacutericos Rio de Janeiro CPDOC ndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas vol 21 p21
15 15
No sentido de traccedilar um esboccedilo cronoloacutegico da evoluccedilatildeo dos conceitos
de arquivo privado e puacuteblico assim como de indicar alguma bibliografia onde
podemos encontrar uma mais completa descriccedilatildeo desta transcrevemos as
seguintes afirmaccedilotildees
A praacutetica arquiviacutestica das civilizaccedilotildees preacute-claacutessicas13 assentava jaacute em princiacutepios
intuitivamente assumidos e no mundo greco-romano todo o desenvolvimento das estruturas
sociais e juriacutedico-administrativas implicou avanccedilos importantes na organizaccedilatildeo dos arquivos14
O desenvolvimento do direito romano deveraacute ter contribuiacutedo para a proliferaccedilatildeo de
arquivos privados que constituiacuteam um instrumento essencial para o desenvolvimento dos
negoacutecios e garantia da propriedade dos cidadatildeos [hellip] A importacircncia atribuiacuteda pelos romanos agrave
organizaccedilatildeo arquiviacutestica levou-os a definir o estatuto do arquivista (tabularius) conferindo-lhe
atribuiccedilotildees no acircmbito da conservaccedilatildeo reproduccedilatildeo e validaccedilatildeo dos documentos [hellip] Assim do
ponto de vista organizacional deveraacute sublinhar-se jaacute a existecircncia de um desenvolvido sistema
puacuteblico de arquivos 15[hellip]
[hellip] durante a alta Idade Meacutedia europeia [hellip]A instabilidade poliacutetica e social que entatildeo se
instaurou as evidentes dificuldades institucionais daiacute decorrentes e a fraca resistecircncia dos
suportes [hellip] levaram agrave perda quase total dos arquivos da eacutepoca[hellip]as novas monarquias e os
novos senhores da terra desenvolvem uma administraccedilatildeo de tipo itinerante Os seus ldquoscriptoriardquo
tornam-se ambulantes e do mesmo modo os respectivos arquivos [hellip] reis e patronos de certos
mosteiros comeccedilaram a adquirir o haacutebito de copiar ou depositar os seus documentos nos
principais cartoacuterios eclesiaacutesticos que davam mais garantias de estabilidade16
Seraacute a partir do seacuteculo XII quando surgem os novos conceitos de ldquoEstadordquo ldquoFamiacuteliardquo e
ldquoIndiviacuteduordquo que se comeccedilam a construir os arquivos senhoriais paralelamente aos arquivos reais
13 Sobre os arquivos na Antiguidade ver por exemplo POSNER Ernest ndash Archives in the Ancient World Cambridge (Massachussetts) Harvard University Press 1972 14 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Lisboa Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e a Tecnologia Ministeacuterio da Ciecircncia e do Ensino Superior 2003 vol1 p25 15 SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda RAMOS Juacutelio REAL Manuel ndash Arquiviacutestica teoria e praacutetica de uma ciecircncia da informaccedilatildeo vol1 Porto Ediccedilotildees Afrontamento 1998 p61-70 16 SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p71-72
16 16
jaacute sem o conceito de ldquoarquivo publicordquo romano mas sim com o de arquivo de indiviacuteduos de
famiacutelias a par dos arquivos eclesiaacutesticos17
Na Idade Moderna a jurisprudecircncia comeccedilou a afirmar a existecircncia de arquivos privados
Passaram a ser reconhecidos como tais natildeo soacute os arquivos de pessoas juriacutedicas mas tambeacutem os
de pessoas fiacutesicas No entanto a doutrina prevalecente continuou a definir como arquivo apenas
aquele que fosse puacuteblico18
Jaacute a partir do seacutec XVIII [hellip] o documento escrito antes privileacutegio dos saacutebios monges e
reis e que a partir do seacuteculo XVI era utilizado como instrumento de legitimaccedilatildeo do Estado passa
a ter um novo significado sendo utilizado como testemunho da histoacuteria19
Esse novo sentido que a ciecircncia histoacuterica imprime ao documento daraacute uma nova
dimensatildeo aos arquivos mdash a dimensatildeo histoacuterica que ultrapassaraacute a sua natureza juriacutedica Puacuteblicos
ou privados pouco importa os arquivos interessam porque satildeo histoacutericos20
Dos arquivos privados fazem tambeacutem parte os arquivos eclesiaacutesticos e
familiares sendo que se a partir do seacutec XVIII se assistiu a um crescente
interesse por estes ldquocartoacuterios de natureza privadardquo decorrente de uma nova
postura ldquoiluministardquo21 que focava agora a sua atenccedilatildeo no valor histoacuterico dos
documentos estes foram igualmente viacutetimas de enormes perdas e
desagregaccedilotildees resultantes de transferecircncias e concentraccedilotildees nos arquivos do
Estado em consequecircncia dos movimentos poliacuteticos e sociais dos seacutec XVIII e
XIX Entre estes movimentos a Revoluccedilatildeo Francesa representa um marco na
evoluccedilatildeo da arquiviacutestica e na histoacuteria dos arquivos dando um novo impulso ao
movimento de incorporaccedilotildees em massa de arquivos privados nos depoacutesitos do
Estado (que recebem muitas vezes a designaccedilatildeo de arquivos nacionais) como
17 GONCcedilALVES Manuel Silva GUIMARAtildeES Paulo Mesquita PEIXOTO Pedro Abreu ndash Arquivos de Famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Vila Real Universidade de Traacutes-os-Montes e Alto Douro 1996 p6 18 Ver GARCIA Maria Madalena ndash Os Documentos Pessoais no Espaccedilo Puacuteblico Op cit p1 19 LE GOFF Jaques ndash A Civilizaccedilatildeo do Ocidente Medieval Lisboa Estampa 1984 vol1 p95-96 20 CAMARGO Ana Maria de Almeida ndash O puacuteblico e o privado contribuiccedilatildeo para o debate em torno da caracterizaccedilatildeo de documentos e arquivos Arquivo boletim histoacuterico e informativo Satildeo Paulo vol9 nordm2 (jul-dez1988) p57-64 21 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p26
17 17
consequecircncia das expropriaccedilotildees de bens do clero e nobreza resultado da
instauraccedilatildeo de regimes liberais em diversos paiacuteses22
Esta poliacutetica de concentraccedilatildeo de diversos fundos nos arquivos nacionais
originou um estado de ldquocaosrdquo decorrente da reorganizaccedilatildeo dos arquivos
segundo criteacuterios pouco ou nada ldquoarquiviacutesticosrdquo nomeadamente sem se atender
agrave sua estrutura de origem No sentido de resolver este problema de
desmembramento dos arquivos e de preservar a sua integridade em 1841 o
arquivista e historiador Natalis de Wailly propocircs23 o princiacutepio que veio a ser
conhecido como o princiacutepio da proveniecircncia ou do respeito pelos fundos e que
prevaleceu ateacute aos dias de hoje como um fundamento essencial da Arquiviacutestica
Um marco da maior importacircncia na evoluccedilatildeo da arquiviacutestica neste seacutec
XIX e que por isso natildeo poderiacuteamos igualmente deixar de referir foi a publicaccedilatildeo
em 1898 do ldquoManual dos Arquivistas Holandesesrdquo24 por Muller Feith e Fruin e
que tambeacutem contribuiu para a afirmaccedilatildeo da Arquiviacutestica face aos desiacutegnios das
correntes historiograacuteficas que imperavam nesse periacuteodo25
Podemos entatildeo considerar que os arquivos puacuteblicos como os
conhecemos actualmente satildeo produto de uma nova era para os arquivos
nascida na Revoluccedilatildeo Francesa cuja funccedilatildeo principal eacute preservar e tornar
acessiacutevel aos cidadatildeos a informaccedilatildeo neles custodiada incluindo arquivos
recebidos de outras pessoas ou instituiccedilotildees que natildeo o Estado
22 SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p105 23 Em instruccedilotildees promulgadas atraveacutes de circular do Ministeacuterio do Interior Francecircs a 24 de Abril de 1841 (Wailly era chefe da secccedilatildeo administrativa dos arquivos departamentais deste ministeacuterio) Cf SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p107 24 MULLER S FEITH JA FRUIN R ndash Handleiding voor het oedenen en beschreijven van archieven Groningen Erven B van der Kamp 1898 (Traduccedilatildeo brasileira de Manoel Wanderley sob o tiacutetulo Manual de arranjo e descriccedilatildeo de arquivos 2ordf ed Rio de Janeiro Ministeacuterio da Justiccedila Arquivo Nacional 1973) 25 REIS Luiacutes ndash O arquivo e a arquiviacutestica - evoluccedilatildeo histoacuterica Biblios Revista electroacutenica de bibliotecologiacutea archivologiacutea y museologiacutea ISSN 1562-4730 nordm 24 (2006) Disponiacutevel no site httpbibliotecasrcpnetpebiblios (consultado em 25 de Marccedilo de 2007)
18 18
Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados
Apesar do novo enfoque histoacuterico dado ao documento (essencialmente a
partir do seacuteculo XIX) continuaram a ser sobretudo as razotildees
administrativas a determinar a interferecircncia do poder puacuteblico nos arquivos
sendo que o interesse do Estado pelos fundos de proveniecircncia privada numa
perspectiva de preservaccedilatildeo do ldquopatrimoacutenio histoacuterico Nacionalrdquo se pode
considerar jaacute uma novidade dos tempos recentes
A realidade Portuguesa natildeo difere desta que descrevemos resumindo-se
actualmente a acccedilatildeo do Estado praticamente agrave salvaguarda de alguns
arquivos privados considerados como bens patrimoniais e de interesse histoacuterico
Sobre o que foi regulamentado no nosso paiacutes relativamente aos arquivos
pertencentes a entidades privadas (sem considerar as incorporaccedilotildees dos
arquivos eclesiaacutesticos no patrimoacutenio do Estado como consequecircncia da
legislaccedilatildeo oitocentista e da Primeira Repuacuteblica) Fernanda Ribeiro26 refere que
em 1902 no regulamento do Real Arquivo da Torre do Tombo surgem as
primeiras determinaccedilotildees a este respeito realccedilando que as preocupaccedilotildees do
Estado quanto agrave salvaguarda dos arquivos privados soacute surgem claramente
expressas na lei com a promulgaccedilatildeo do Decreto nordm46350 de 22 de Maio de
196527
Agrave diferenccedila de tratamento entre arquivos puacuteblicos e privados no acircmbito
do significado contemporacircneo destes conceitos28 natildeo eacute alheio o facto de sobre
os arquivos privados operar um direito fundamental o da propriedade privada
que em princiacutepio faculta ao titular a possibilidade de dispor livremente dos seus
bens podendo dessa forma constituir um obstaacuteculo ao acesso e disponibilizaccedilatildeo
do arquivo impedindo assim o seu estudo e comunicaccedilatildeo
No entanto e porque o direito de propriedade pode ser restringido tendo
em conta o interesse puacuteblico ou social e porque actualmente o Estado assume
algumas preocupaccedilotildees quanto agrave salvaguarda do seu patrimoacutenio histoacuterico e
26 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p559-569 27 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p561 28 A distinccedilatildeo legal entre arquivo puacuteblico e privado eacute feita em relaccedilatildeo agrave sua titularidade tal como descrito no artigo 9ordm do Decreto-Lei nordm 1693 I-A seacuterie ldquoArquivo puacuteblico quando reunido por uma entidade puacuteblica Arquivo privado quando reunido por uma entidade privadardquo
19 19
cultural estatildeo previstas formas de garantir a preservaccedilatildeo assim como o acesso
e uso de arquivos pertencentes a entidades privadas (por via de classificaccedilatildeo)
bem como a proibiccedilatildeo e puniccedilatildeo de actos de destruiccedilatildeo alienaccedilatildeo exportaccedilatildeo
ou ocultaccedilatildeo destes
Concretamente referimo-nos ao Decreto-Lei nordm 1693 de 23 de Janeiro ndash
Regime geral dos arquivos e do patrimoacutenio arquiviacutestico ndash que se por um lado
representa um progresso no sentido da valorizaccedilatildeo inventariaccedilatildeo e
preservaccedilatildeo dos arquivos e do patrimoacutenio arquiviacutestico nacional natildeo deixa de ser
alvo de algumas criacuteticas e de sugestotildees de melhoramento29 Entre estas
referiremos concretamente o facto de este diploma natildeo enunciar explicitamente
o dever do Estado (ou do ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo 30) em colaborar com os particulares
nem definir de forma muito clara como deveraacute ser feita esta colaboraccedilatildeo
Parece-nos que tal enunciado (aliado a uma orientaccedilatildeo dos serviccedilos no
sentido de estabelecer uma relaccedilatildeo de colaboraccedilatildeo e confianccedila com os
particulares natildeo se limitando a uma poliacutetica meramente proibicionista e
sancionatoacuteria) seraacute essencial para uma efectiva acccedilatildeo consertada em relaccedilatildeo
aos arquivos familiares e pessoais que permita a sua preservaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo
Uma outra criacutetica seraacute dirigida agrave forma pouco objectiva como estatildeo
definidos os ldquofundos colecccedilotildees ou documentos susceptiacuteveis de integrar o
patrimoacutenio arquiviacutestico protegidordquo31 a cujos proprietaacuterios ou possuidores
incumbe o dever de os manifestar ao ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo que posteriormente
decidiraacute relativamente agrave sua classificaccedilatildeo e consequente integraccedilatildeo como
patrimoacutenio arquiviacutestico protegido A inexistecircncia de criteacuterios mais objectivos
poderaacute levar agrave perca de documentos e conjuntos documentais cujo
conhecimento pelo ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo natildeo se encontra desta forma garantido
Posteriormente na Lei nordm 1072001 de 8 de Setembro - Bases da poliacutetica
e do regime de protecccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do patrimoacutenio cultural32 ndash acrescentou-
29 Um comentaacuterio criacutetico e construtivo em relaccedilatildeo a este Decreto-Lei pode ser encontrado em GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de Famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit p12-16 30 O ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo a quem compete a execuccedilatildeo da poliacutetica arquiviacutestica nacional satildeo os Arquivos NacionaisTorre do Tombo tal como enunciado no artordm 8ordm do Decreto-Lei nordm 1693 31 Cf artordm 19ordm ndash ldquoDever de manifestordquo ndash do Decreto-Lei nordm 1693 32 Para aleacutem das disposiccedilotildees geneacutericas sobre o Patrimoacutenio Cultural Portuguecircs tem particular relevacircncia para as aacutereas de arquivo o disposto no Tiacutetulo VII ndash ldquoDos regimes especiais de protecccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos bens culturaisrdquo ndash e em especial o Capiacutetulo III ndash ldquoDo Patrimoacutenio Arquiviacutesticordquo ndash artigos 80ordm a 83ordm
20 20
se a designaccedilatildeo ldquode interesse cultural relevanterdquo33 aleacutem de mais alguns criteacuterios
que ldquodevem ser tidos em contardquo34 para a classificaccedilatildeo ou o inventaacuterio do
patrimoacutenio arquiviacutestico mantendo-se no entanto e no nosso entender uma
definiccedilatildeo pouco clara ou objectiva nomeadamente em relaccedilatildeo aos arquivos
privados passiacuteveis de classificaccedilatildeo
Aos arquivos aplicam-se naturalmente outras leis e direitos de acircmbito
geral nomeadamente em relaccedilatildeo agrave informaccedilatildeo que estes contecircm tal como o
direito agrave protecccedilatildeo de dados pessoais da intimidade da vida privada35 No caso
dos arquivos privados familiares ou pessoais e porque estes frequentemente
possuem documentaccedilatildeo desta natureza este eacute um facto igualmente a
considerar na definiccedilatildeo de poliacuteticas de acesso e comunicaccedilatildeo puacuteblica uma vez
que a fronteira entre a protecccedilatildeo destes direitos individuais e a garantia do
direito agrave informaccedilatildeo designadamente atraveacutes da definiccedilatildeo do que eacute informaccedilatildeo
de ldquointeresse puacuteblicordquo nem sempre eacute obvia ou consensual Outros direitos ou
deveres relacionados com o conteuacutedo da informaccedilatildeo devem ainda ser
considerados como por exemplo os direitos de autor relativos a criaccedilotildees
intelectuais do domiacutenio literaacuterio cientiacutefico e artiacutestico ou relativos a segredos de
estado
Podemos assim observar que aos arquivos pessoais que satildeo
naturalmente na sua origem arquivos privados (podem perder este estatuto ao
serem doados cedidos ou vendidos com transmissatildeo de direitos a instituiccedilotildees
puacuteblicas) aleacutem dos direitos gerais de propriedade e de protecccedilatildeo da divulgaccedilatildeo
puacuteblica do seu conteuacutedo apenas se aplica legislaccedilatildeo mais especiacutefica tais como
a que permite a salvaguarda organizaccedilatildeo ou inventariaccedilatildeo destes fundos
quando estes satildeo classificados atraveacutes de procedimentos definidos nas leis que
referimos
Por estes motivos salientamos a importacircncia da legislaccedilatildeo e do
desenvolvimento desta A legislaccedilatildeo eacute um dos eixos fundamentais ao qual se
liga o desenvolvimento da arquiviacutestica e no qual se alicerccedilam as poliacuteticas 33 Cf artordm 80ordm ndash ldquoConceito e acircmbito do patrimoacutenio arquiviacutesticordquo ndash da Lei nordm 1072001 34 Cf artordm 82ordm ndash ldquoCriteacuterios para a protecccedilatildeo do patrimoacutenio arquiviacutesticordquo ndash da Lei nordm 1072001 35 Sobre a responsabilidade civil relativamente agrave divulgaccedilatildeo de documentos referentes agrave intimidade da vida privada de outrem referimos um documento de Clara Costa Rosa do entretanto extinto Grupo de Trabalho para os Arquivos de Famiacutelia e Pessoais da APBAD que natildeo estando publicado se encontra disponiacutevel no site httpwwwapbadptDownloadsGT_Downloadsdocumentopdf (consultado em 12 de Fevereiro de 2007)
21 21
nacionais relacionadas com a gestatildeo e organizaccedilatildeo dos arquivos () A razatildeo
primeira da necessidade de uma reflexatildeo mais profunda eacute o facto de a
inexistecircncia de um enquadramento legislativo especiacutefico deste tipo de arquivos
na lei portuguesa afastar inequivocamente os seus proprietaacuterios das instituiccedilotildees
puacuteblicas de arquivo que satildeo no nosso paiacutes as mais preparadas para prestar um
serviccedilo teacutecnico de arquivo desde a organizaccedilatildeo agrave preservaccedilatildeo e difusatildeo Logo
natildeo eacute possiacutevel defender neste particular com eficiecircncia o patrimoacutenio cultural
portuguecircs36
Natildeo podemos aqui esquecer o papel essencial dos arquivistas e
investigadores que conhecendo particularmente esta realidade e problemaacutetica
satildeo uma peccedila fundamental para o desenvolvimento de princiacutepios e soluccedilotildees no
sentido da preservaccedilatildeo organizaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo deste patrimoacutenio arquiviacutestico
De facto a reflexatildeo sobre as dualidades baacutesicas no encontro entre os interesses
particulares e os puacuteblicos problema fulcral neste campo da arquiviacutestica natildeo
deve ser deixada agrave pura anaacutelise ocasional mas deve constituir sim um conjunto
sensiacutevel e praacutetico de atitudes a tomar pelos organismos estatais de acordo com
regras miacutenimas preacute-definidas37
36 PEIXOTO Pedro de Abreu ndash Aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma Poliacutetica de Arquivos Privados Os Arquivos de Famiacutelia Cadernos BAD Lisboa APBAD 1 (1994) p63 37 Cf PEIXOTO Pedro de Abreu ndash Aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma Poliacutetica de Arquivos Privados Op cit p44
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Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais
Podemos encontrar como definiccedilatildeo do que possa ser considerado um
arquivo pessoal o conjunto de documentos ou de papeacuteis ligados agrave vida familiar
civil profissional e agrave produccedilatildeo poliacutetica eou intelectual cientiacutefica artiacutestica de
estadistas poliacuteticos artistas literatos cientistas etc38
Uma outra definiccedilatildeo refere que os uacutenicos arquivos pessoais que podem
ser identificados como tal sem nenhuma duacutevida por parte do arquivista satildeo os
arquivos de funccedilatildeo em que no conjunto documental soacute aparecem documentos
relativos agrave actividade profissional e pessoal de determinado indiviacuteduo39
Encontramos ainda a ideia de que soacute se trata verdadeiramente de um
sistema de informaccedilatildeo pessoal quando estamos perante de documentaccedilatildeo
produzida e adquiridacoligida por uma uacutenica pessoa ou ser humano40
Sendo produzidosacumulados por pessoas fiacutesicas de direito privado os
arquivos pessoais satildeo naturalmente na sua origem privados
Relativamente a estes arquivos natildeo podemos igualmente ignorar o facto
de que frequentemente estes satildeo produtos de um desejo de perpetuar
intencionalmente uma certa imagem [ ou ] propoacutesito concebido que na verdade
se destina agrave ldquomonumentalizaccedilatildeordquo do proacuteprio indiviacuteduo[hellip]41
De facto a formaccedilatildeo de um arquivo pessoal resulta de um conjunto de
actos que originam a produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo de documentos por parte de um
individuo de acordo com o seu modo de vida e objectivos representando assim
o viacutenculo pessoal que o este tem com o mundo
Resultando desta actividade individual um arquivo pessoal possui
naturalmente caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas (quer em termos de conteuacutedos e
tipologias quer em termos da sua estrutura e organizaccedilatildeo) que servem como
argumento para que alguns autores se oponham a considerar estes documentos como
documentos de arquivo42 De igual forma consideram que estes natildeo podem por isso
38 BELLOTTO Heloisa Liberalli ndash Arquivos permanentes tratamento documental Satildeo Paulo TA Queiroz 1991 39 GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit 40 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p77 41 Retirado do documento do Seminaacuterio Internacional sobre Arquivos Pessoais realizado no Rio de Janeiro (17-18 de Novembro de 1997) e em Satildeo Paulo (20-21 de Novembro de 1997) 42 A principal particularidade do documento de arquivo consiste em su origen administrativo natural o involuntario que le dota de caraacutecter testimonial frente al origen voluntario del documento cognitivo primordialmente informativo Ello tiene su reflejo en su diferente organizacioacuten que contrapone el fondo
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constituir um fundo refugiando-se assim nos termos ldquocolecccedilatildeordquo ou ldquoespoacuteliordquo43 para
designar estes conjuntos documentais Desta forma estes autores restringem a noccedilatildeo
de arquivo a um produto da actividade administrativa judicial e contabiliacutestica
Assim e de acordo com esta perspectiva tradicional o tratamento arquiviacutestico de
arquivos pessoais (e familiares) tem sido realizado com base em classificaccedilotildees
funcionais e temaacuteticas em alternativa ao criteacuterio orgacircnico-funcional (que aplicamos e
defendemos no acircmbito desta dissertaccedilatildeo) tal como refere Olga Dominguez ao afirmar
Estos archivos presentan una problemaacutetica especiacutefica en cuanto a su organizacioacuten y descripcioacuten
debido a las caracteriacutesticas de que hemos hablado anteriormente es decir a su caraacutecter heterogeacuteneo
fragmentario e incoherente formados en su gran mayoriacutea por documentos sueltos Las series no suelen
ser tipoloacutegicas sino de origen arbitrario y con fines particulares cuya unidad se la suele dar el asunto o la
informacioacuten Por otra parte en la clasificacioacuten no podemos apoyarnos en el principio de procedencia y de
estructura como si se tratase de una institucioacuten con oacuterganos funciones y actividades muy definidas por la
normativa por lo cual el tratamiento de estes fondos puede acercarse en muchas ocasiones al de las
colecciones44
Pode igualmente observar-se esta visatildeo no trabalho de organizaccedilatildeo de um
arquivo pessoal elaborado por Paulo Barata45 que refere designadamente que os
arquivos pessoais satildeo tipologicamente bastante heterogeacuteneos razatildeo pela qual as suas
seacuteries tecircm em geral uma reduzida expressatildeo documental e uma organicidade nem
sempre muito vincada46
O paralelo que podemos estabelecer a muitos niacuteveis entre os arquivos familiares
e os arquivos pessoais (e devido agrave ausecircncia jaacute referida de estudos ou trabalhos
publicados especificamente sobre o tratamento destes uacuteltimos) permite-nos recorrer a
trabalhos sobre os arquivos de famiacutelia tal como o manual de tratamento de arquivos de
famiacutelia47 que constituindo o primeiro trabalho publicado em Portugal sobre este tema
abordando naturalmente a questatildeo da classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo destes ainda que
segundo uma perspectiva igualmente ldquotradicionalistardquo ou pelo menos distinta da de archivo a la coleccioacuten de biblioteca Cf RODRIacuteGUES BRAVO Blanca ndash El documento entre la tradicioacuten y la renovacioacuten Gijoacuten Ediciones Trea 2002 p 258-259 Ou seja esta autora considera que a documentaccedilatildeo familiar e pessoal natildeo possui os atributos especiacuteficos de um documento de arquivordquo 43 Estes termos satildeo considerados como difusos e equiacutevocos [sendo] muito utilizados por forccedila do haacutebito e de pouco sentido criacutetico Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p72 44 GALLEGO DOMIacuteNGUEZ Olga ndash Manual de archivos familiares Madrid ANABAD 1993 45 Ver BARATA Paulo J S ndash Organizaccedilatildeo de um Arquivo Pessoal Arquivo Mouzinho da Silveira - Anaacutelise de um Caso Cadernos BAD Lisboa APBAD 2 (1993) p55-73 46 Cf BARATA Paulo J S Op cit p58 47 GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit
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resultante do novo paradigma poacutes-custodial informacional e cientiacutefico em que se insere
o modelo sisteacutemico e interactivo aplicado no acircmbito deste trabalho
Este novo modelo proposto e defendido por Armando Malheiro da Silva48
contrasta com as perspectivas tradicionalistas anteriormente referidas considerando a
existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias nas entidades que geram os
conjuntos documentais mesmo quando confrontados com documentaccedilatildeo familiar ou
pessoal Considera assim este autor que a praacutetica arquiviacutestica baseada na coisificaccedilatildeo
e na patrimonializaccedilatildeo dos documentos eacute um expediente simplista e equivocado
incompatiacutevel com os paracircmetros essenciais e perenes do trabalho cientiacutefico49
Podemos observar a aplicaccedilatildeo deste modelo a um arquivo pessoal no trabalho
sobre O Archivo dos Accedilores de Ernesto do Canto50 e a um arquivo de famiacutelia no
trabalho publicado em 2005 sobre o arquivo da Casa de Mateus51
Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado A nova abordagem cientiacutefica que vimos defendendo para a Arquiviacutestica a qual
serve de suporte agrave realizaccedilatildeo deste estudo exige a adopccedilatildeo de uma metodologia que
nos permita atraveacutes de uma pesquisa cientiacutefica sistemaacutetica e revisiacutevel analisar
reformular e validar as sucessivas hipoacuteteses e propriedades que defendemos para o
nosso Sistema e estudo em particular
Para tal recorremos ao meacutetodo quadripolar52 desenvolvido em projectos de
investigaccedilatildeo qualitativa53 (no acircmbito das ciecircncias sociais e humanas) e que consiste na
48 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit 49 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p65 50 SILVA Armando B Malheiro da mdash O Archivo dos Accedilores (1878-1892) de Ernesto do Canto um modelo de erudiccedilatildeo histoacuterico-arquiviacutestica anaacutelise e superaccedilatildeo In Ernesto do Canto retratos do homem e do tempo actas do Coloacutequio Universidade dos Accedilores 25-27 de Outubro de 2000 Ponta Delgada Centro de Estudos Gaspar Fructuoso-Universidade dos AccediloresCacircmara Municipal de Ponta Delgada 2003 51 Ver FUNDACcedilAtildeO DA CASA DE MATEUS ndash Casa De Mateus - Cataacutelogo do Arquivo Vila Real Cromotipo Artes Graacuteficas Lda 2005 52 Meacutetodo proposto em 1974 por P De Bruyne e outros autores como instrumento operativo de uma dinacircmica de investigaccedilatildeo instauradora de um novo paradigma nas Ciecircncias Humanas e Sociais com destaque para a Interdisciplina das Ciecircncias da Educaccedilatildeo (ver DE BRUYNE P HERMAN J DE SCHOUTHEETE M ndash Dynamique de la rechercheacute en sciences sociales de pocircles de la pratique meacutethodologique Paris PUF 1974) Posteriormente adoptado e sugerido em 2002 como dispositivo metodoloacutegico global para a Ciecircncia da Informaccedilatildeo por Fernanda Ribeiro e Armando Malheiro da Silva (ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo ensaio epistemoloacutegico para um novo modelo curricular Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2002 p86-91)
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interacccedilatildeo dinacircmica e em espiral de quatro poacutelos54 o epistemoloacutegico o teoacuterico o
teacutecnico e o morfoloacutegico55
No poacutelo epistemoloacutegico definem-se os limites da problemaacutetica de investigaccedilatildeo
orientando-a durante todo o processo procedendo-se agrave reformulaccedilatildeo constante dos
paracircmetros discursivos dos paradigmas e dos criteacuterios de cientificidade
No caso concreto deste estudo e como jaacute referimos orientamos e enquadramos
a nossa fundamentaccedilatildeo apoiando-nos num modelo decorrente do Paradigma Cientiacutefico
e Poacutes-Custodial da Arquiviacutestica56
O poacutelo teoacuterico compreende as teorias hipoacuteteses e modelos produzidos e
reformulados atraveacutes de uma racionalidade do sujeito sobre o objecto de estudo no
decurso do processo de investigaccedilatildeo e apoiar-se-aacute em quatro princiacutepios (acccedilatildeo
estruturante integraccedilatildeo dinacircmica grandeza relativa e pertinecircncia) substituindo os
princiacutepios tradicionais da proveniecircncia e da ordem original
Resumidamente podemos descrever estes quatro princiacutepios como o
reconhecimento de que o Sistema de Informaccedilatildeo resulta de actos individuais ou
colectivos que o edificam e modelam e que se reflectem designadamente na sua
estrutura orgacircnica e funcional o Sistema de Informaccedilatildeo interage com o meio
envolvente dependendo tanto de factores e circunstacircncias internas como externas a
estrutura orgacircnica resultante apresenta graus de complexidade diversos variando
desde uma estrutura simples e sem divisotildees sectoriais (unicelular) ateacute uma de maior
dimensatildeo e complexidade com dois ou mais sectores funcionais (pluricelulares) e que
existem criteacuterios de pertinecircncia decorrentes da estrutura ou contexto do Sistema de
Informaccedilatildeo que determinam a forma como a informaccedilatildeo eacute recuperada
No presente estudo de caso uma primeira observaccedilatildeo e anaacutelise do objecto de
estudo leva-nos a caracterizaacute-lo como um sistema activo unicelular e fortemente
centralizado sendo que ao analisarmos a sua evoluccedilatildeo designadamente a
incorporaccedilatildeo do arquivo pessoal numa instituiccedilatildeo (no IASI a partir de 2001) o
reenquadramos como um subsistema integrado no sistema activo pluricelular mas
ainda centralizado desta instituiccedilatildeo (o controlo da informaccedilatildeo continua a ser feito 53 LESSARD-HEacuteBERT Michelle [et al] ndash Investigaccedilatildeo qualitativa Fundamentos e praacuteticas Lisboa Instituto Piaget 1994 p11 54 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p58 55 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo ensaio epistemoloacutegico para um novo modelo curricular Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2002 p 86-91 56 Sobre o Paradigma Cientiacutefico e Poacutes-Custodial ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquiviacutestica Op cit p208-211
26 26
atraveacutes de um uacutenico centro natildeo possuindo sectores orgacircnico-funcionais autoacutenomos)
Seratildeo estas as primeiras hipoacuteteses definidas no poacutelo teoacuterico
O poacutelo teacutecnico eacute aquele em que se consuma por via instrumental o contacto
com a realidade objectivada aferindo-se a capacidade de validaccedilatildeo do dispositivo
metodoloacutegico57 atraveacutes de diferentes procedimentos e teacutecnicas empregues
efectivamente pelo investigador incluiacutedas em duas operaccedilotildees fundamentais
observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis58 e avaliaccedilatildeo retrospectiva e prospectiva59
Partindo da observaccedilatildeo experimentaccedilatildeo e da anaacuteliseavaliaccedilatildeo (recorrendo a
instrumentos como o questionaacuterio a entrevista a estatiacutestica a anaacutelise de conteuacutedo
etc) iremos pocircr agrave prova as formulaccedilotildees hipoacuteteses e teorias construiacutedas nos poacutelos
epistemoloacutegico e teoacuterico
Iremos neste estudo particular utilizar questionaacuterios entrevistas60 folhas de
recolha de dados61 (com base nos campos hierarquizados da ISAD-(G)62 e elaboradas
a pensar numa posterior digitaccedilatildeo informaacutetica para a criaccedilatildeo de uma Base de Dados) e
proceder ao recenseamento63 da informaccedilatildeo bem como a uma anaacutelise de conteuacutedo
Por ultimo no poacutelo morfoloacutegico procede-se agrave apresentaccedilatildeo formal dos
resultados obtidos graccedilas agrave interacccedilatildeo construtiva dos poacutelos anteriores64
57 RIBEIRO Fernanda [et al] ndash Universidade do Porto estudo orgacircnico-funcional modelo de anaacutelise para fundamentar o conhecimento do Sistema de Informaccedilatildeo de Arquivo Porto Universidade do Porto 2001 p29 58 Observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis consiste em recolher dados histoacuterico-institucionais biograacuteficos normativos e reguladores e descrever a natureza e o funcionamento interno do Arquivo atraveacutes de vaacuterias teacutecnicas ou procedimentos tais como questionaacuterio a entrevista a elaboraccedilatildeo de fichas de recolha de dados feitas segundo criteacuterios razoaacuteveis de descriccedilatildeo etc concebidos de modo a reunir todos os elementos indispensaacuteveis para o correcto e exaustivo conhecimento do sistema (Cf SILVA Armando Malheiro da ndash O(s) Arquivo(s) da Universidade do Minho Gestatildeo e memoacuteria do plural ao singular Conferecircncia sobre arquivos universitaacuterios Porto Faculdade de Letras da Universidade do Porto 1999 p48) 59 Avaliaccedilatildeo retrospectiva e prospectiva significa submeter os resultados da operaccedilatildeo anterior [observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis] a um rigoroso exame que permita revelar e tipificar o essencial da estrutura de cada Arquivo (avaliaccedilatildeo retrospectiva) ou antecipar situaccedilotildees provaacuteveis potenciais ou preferiacuteveis (avaliaccedilatildeo prospectiva) quer no respeitante ao contexto orgacircnico (contexto de produccedilatildeo) quer na sua orientaccedilatildeo funcional (de serviccedilo) (Cf SILVA Armando Malheiro da ndash O(s) Arquivo(s) da Universidade do Minho Op cit p49 60 Ver Anexo 6 - QuestionaacuterioGuiatildeo da entrevista realizada ao Prof Barbedo de Magalhatildees 61 Ver Anexo 7 - Folha de Recolha de dados 62 INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES Ad Hoc Commission on Descriptive Standards ndash ISAD(G) General International Standard Archival Description Ottawa ICA1994(Trad portuguesa em CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - ISAD(G) normas gerais internacionais de descriccedilatildeo em arquivo Cadernos de Biblioteconomia Arquiviacutestica e Documentaccedilatildeo Lisboa ISSN 0007-9421 2 (1995) p87-116 63 Ver Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo - Jornadas de Timor da UP 64 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p85-91
27 27
representando o objecto em estudo bem como todo o processo de pesquisa e anaacutelise
realizado sobre este No acircmbito da aplicaccedilatildeo interactiva e dinacircmica destes quatro
poacutelos o poacutelo morfoloacutegico onde se realiza um resumo de todo o processo natildeo constitui
um ponto de chegada definitivo uma vez que o estudo do Sistema de Informaccedilatildeo estaacute
em permanente construccedilatildeo e reformulaccedilatildeo
Destacamos neste estudo a apresentaccedilatildeo dos quadros orgacircnico-funcionais e do
cataacutelogo (relativo a uma subsecccedilatildeo do SI)
28 28
I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional Neste capiacutetulo procedemos a uma breve descriccedilatildeo do enquadramento
geograacutefico poliacutetico e cultural de Timor Trata-se de um resumo que naturalmente natildeo
pretende proceder a uma descriccedilatildeo da histoacuteria de Timor traccedilando apenas uma visatildeo
possiacutevel e capaz de permitir uma contextualizaccedilatildeo necessaacuteria para a interpretaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo do arquivo objecto desta tese
Descrevemos ainda resumidamente alguns arquivos provenientes do estado
bem como de organizaccedilotildees da sociedade civil que possuem documentaccedilatildeo relevante e
importante sobre Timor-Leste e o seu processo de autodeterminaccedilatildeo e independecircncia
Relativamente a estas uacuteltimas organizaccedilotildees da sociedade civil o criteacuterio para a
sua inclusatildeo nesta caracterizaccedilatildeo foi aleacutem da posse da documentaccedilatildeo relevante
referida as relaccedilotildees entre estas organizaccedilotildees e o produtor do arquivo objecto deste
estudo De facto este desempenhou funccedilotildees em algumas destas associaccedilotildees tendo
igualmente colaborado com as restantes na prossecuccedilatildeo dos seus objectivos A
documentaccedilatildeo reunida no desempenho destas funccedilotildees bem como a que foi cedida por
estas associaccedilotildees faz parte deste arquivo pessoal tendo-se no acircmbito deste trabalho
criado os respectivos sub-subsistemas de informaccedilatildeo inseridos no subsistema Barbedo
de Magalhatildees
Consideramos ainda assim que estas instituiccedilotildeesassociaccedilotildees descritas
reflectem de certa forma o panorama Nacional relativamente aos arquivos com
documentaccedilatildeo sobre esta temaacutetica
29 29
30 30
Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor65
Diz a lenda maubere que Timor nasceu haacute muitos seacuteculos do sonho de um
rapaz e de um crocodilo que juntos se fizeram ao mar da vitoacuteria da amizade e da
solidariedade sobre a fome66
Timor eacute uma ilha da Oceania67 no Arquipeacutelago Malaio a maior e mais oriental
das Pequenas Sondas cuja forma oblonga sugere um crocodilo e se orienta na
direcccedilatildeo SudoesteNordeste desalinhada sensivelmente e como que desgarrada em
acircngulo agudo ao Sul de Flores e a Leste de Sumba da cadeia de grandes e pequenas
ilhas do extenso Arquipeacutelago das Sondas que em arco de ciacuterculo quase regular se
estende desde Sumatra ateacute ao Mar de Banda
Ao Sul e a Leste eacute banhada pelo Oceano Iacutendico (Mar de Timor) ao Norte pelo
Mar de Banda Estaacute rodeada pelas ilhas Rotti e Saval sobre o estreito de Rotti pelas
ilhas de Lomblem Pantar e Alor ou Ombai sobre o estreito de Ombai pelas ilhas Pulo-
Cambing (Atauacutero) e Wetter sobre o estreito do mesmo nome e no extremo oriental pelo
ilheacuteu Kissar
Mede cerca de 450 Km no seu eixo maior e uns 100 Km na maior largura A
sua aacuterea total eacute de cerca de 32350 km2
Os estudos sobre a preacute-histoacuteria da ilha de Timor ainda satildeo muito limitados por
carecircncia de seacuteria base cientiacutefica apesar das investigaccedilotildees de alguns saacutebios
holandeses no seacuteculo XIX A histoacuteria da ilha eacute praticamente a do seu descobrimento e
ocupaccedilatildeo pelos portugueses no primeiro quartel do seacutec XVI Presume-se que se trata
no fundo de um dos inuacutemeros e banais episoacutedios da livre exploraccedilatildeo dos mares do
Extremo Oriente por mercadores e mareantes portugueses do seacutec XVI depois de
conquistada Malaca em 1511
65 Textos retirados de MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor-Leste na Encruzilhada da Transiccedilatildeo Indoneacutesia Lisboa Ediccedilatildeo da Gradiva 1999 de SYLVAN Fernando ndash Cantolenda maubere = Hananuknanoik maubere = The legends of the mauberes Timor Lisboa Fundaccedilatildeo Austroneacutesia Borja da Costa1988 (trad Luiacutes da Costa) e de BARATA Themudo Filipe ndash Timor contemporacircneo da primeira ameaccedila indoneacutesia ao nascer de uma naccedilatildeo Lisboa Equiliacutebrio 1998 66 Cf SYLVAN Fernando ndash Cantolenda Maubere - Hananaknanoik Maubere - The Legends of the Mauberes Op cit 67 Ver Anexo 18 ndash Mapa de Timor
31 31
A sua lenta ocupaccedilatildeo mais natildeo foi do que um capiacutetulo sem estoacuteria da histoacuteria
mariacutetima comercial e missionaacuteria de Portugal nos seacuteculos ulteriores Algures entre
1512 e 1516 a ilha foi abordada acidental ou propositadamente por mercadores ou
aventureiros portugueses que cruzavam jaacute os mares da Malaacutesia em traacutefico de
especiarias de Malaca e que possivelmente se teratildeo dirigido a Timor em busca de
sacircndalo timorense que era jaacute famoso na Iacutendia e na China
O territoacuterio estava dividido em pequenos estados governados por reis e
organizados em duas ou trecircs federaccedilotildees cada uma das quais liderada por um
imperador ou um rei mais poderoso
As religiotildees destes povos eram animistas e toteacutemicas e natildeo hindu-budistas
como nos principais impeacuterios sedeados em Samatra ou na ilha de Java Existiam
entretanto um reduzido nuacutemero de comunidades islamizadas na ilha de Adunara perto
da ilha das Flores nos portos de Torratildeo e de Dunara onde mercadores aacuterabes tinham
construiacutedo fortificaccedilotildees Em Timor no entanto essa influecircncia ainda natildeo chegara
Soacute em 1562 se tem a primeira notiacutecia de frades dominicanos portugueses da
Missatildeo de Malaca nas ilhas Flores Soacutelor e Timor para cristianizaccedilatildeo do gentio malaio
O mais relevante da ocupaccedilatildeo dessas ilhas - que andaram depois por mais trecircs
seacuteculos na oacuterbita da dominaccedilatildeo ou influecircncia portuguesa no Extremo-Oriente - eacute o de
terem sido frades e natildeo militares que por muito tempo as ocuparam ateacute serem
inscritas nos domiacutenios da coroa portuguesa
Em 1585 o vice-rei da Iacutendia por ordem da Coroa avoca agrave sua jurisdiccedilatildeo a
fortaleza da ilha de Soacutelor construiacuteda e guarnecida apenas pelos frades Assim a ilha
de Timor dependecircncia missionaacuteria dos dominicanos de Soacutelor ingressou tambeacutem no
conjunto dos domiacutenios ultramarinos da coroa de Portugal no Extremo-Oriente Assim se
conservou a ilha durante todo o domiacutenio filipino em Portugal
Em 1636 uma frota da Companhia Holandesa das Iacutendias Orientais que jaacute desde
1597 se tinha estabelecido em Java (Bataacutevia) desembarcara em Soacutelor uma forccedila de
cerca de 200 arcabuzeiros que ao cabo de algumas semanas ocupa o forte dominicano
e expulsa da ilha os religiosos portugueses Acolhe-se a presenccedila portuguesa entatildeo
em Timor mas em 1641 a perda de Malaca caiacuteda em Janeiro em poder dos
holandeses precipitou os acontecimentos
32 32
A rebeliatildeo de um Rei local que desembarca primeiramente com uma frota de
Paraus em Larantuca na ilha Flores e depois em Timor invadindo e devastando todo
o litoral leva o comissaacuterio dominicano Frei A de S Jacinto por instruccedilotildees recebidas
de Goa a empreender a construccedilatildeo de um forte em Timor tendo sido escolhida a
enseada de Cupatildeo (Cupang) na extrema ocidental da ilha
Inicia-se assim a primeira obra de ocupaccedilatildeo militar que natildeo pocircde chegar a
concluir-se por afastamento do seu principal impulsionador Os holandeses da
Companhia das Iacutendias assaltam de surpresa e tomam sem um tiro o inacabado forte
portuguecircs de Cupatildeo
A partir de 1651 os holandeses instalavam-se assim definitivamente na parte
ocidental da ilha com a cumplicidade de vaacuterios reacutegulos indiacutegenas acabando em 1653
o forte de Cupatildeo comeccedilado a construir pelos portugueses Uma autecircntica guerrilha se
sucedeu entatildeo entre holandeses e portugueses pela ocupaccedilatildeo total da ilha ateacute 1661
altura em que a coroa portuguesa enceta negociaccedilotildees com os dirigentes da
Companhia Holandesa para se estabelecerem em bases soacutelidas os direitos de
ocupaccedilatildeo das trecircs ilhas de Flores Soacutelor e Timor
Portugal reconheceu entatildeo aos holandeses a posse de Cupatildeo e do territoacuterio
ocidental jaacute ocupado e os holandeses abandonaram a ilha de Soacutelor afectando-se a
Portugal o domiacutenio das ilhas de Flores e Soacutelor e a parte oriental de Timor
Desde entatildeo os religiosos portugueses mantiveram-se na regiatildeo dos Belos
missionando e na praacutetica governando a parte portuguesa da ilha ateacute 1702 altura em
que foi criado pela coroa de Portugal o cargo de governador de Soacutelor e Timor
inicialmente com capital em Lifatildeo e a partir de 1769 em Diacuteli
Com os holandeses em Cupatildeo como sede administrativa do seu territoacuterio e
com os portugueses instalados em Diacuteli capital de sua administraccedilatildeo a histoacuteria de
Timor resume-se agrave da dramaacutetica e lenta ocupaccedilatildeo militar e administrativa de todo o
territoacuterio tanto por parte dos portugueses como dos holandeses
Aleacutem das importantes diferenccedilas religiosas entre Timor-Leste
predominantemente catoacutelico e a Indoneacutesia predominantemente muccedilulmana as
colonizaccedilotildees portuguesa de um lado e holandesa do outro tambeacutem acentuaram as
diferenccedilas entre uns e outros
33 33
A colonizaccedilatildeo holandesa teve como principal e assumido objectivo o lucro Para
isso foram impostas plantaccedilotildees forccediladas de cafeacute accediluacutecar chaacute tabaco canela anil
noz-moscada e outros produtos vendaacuteveis no mercado internacional
Com esse sistema de plantaccedilotildees aplicado principalmente na ilha de Java ateacute
cerca de 1870 a economia da coloacutenia desenvolveu-se e a da metroacutepole cresceu ainda
muito mais O fim da escravatura levou agrave extinccedilatildeo do sistema de plantaccedilotildees e agrave sua
substituiccedilatildeo pela instalaccedilatildeo de empresas capitalistas privadas que adquirem direitos
parecidos com os de Estados soberanos nas propriedades que compram ao Estado
holandecircs O desenvolvimento da induacutestria holandesa agrave custa de capitais acumulados
pela venda no mercado internacional dos produtos agriacutecolas da coloacutenia vai dar origem
no iniacutecio do seacuteculo XX a uma nova fase da colonizaccedilatildeo holandesa conhecida pela ldquovia
moralrdquo ou ldquopoliacutetica eacuteticardquo
A necessidade de vender os produtos manufacturados da metroacutepole leva os
colonizadores a pensar na necessidade de transformar uma parte da enorme
populaccedilatildeo das iacutendias Orientais Holandesas em consumidores Para isso era
necessaacuterio fazer duas coisas
a) Explorar menos e pagar melhor aos trabalhadores indoneacutesios
b) Criar uma classe meacutedia com alguma instruccedilatildeo e com haacutebitos sociais de
higiene de relaccedilatildeo etc que a fizessem sentir necessidade de produtos
manufacturados tornando um nuacutemero significativo de autoacutectones susceptiacuteveis agrave oferta
agrave novidade e ateacute agrave moda
Se acrescentarmos a estas necessidades econoacutemicas da metroacutepole algumas
preocupaccedilotildees humanitaacuterias e a revolta que nalguns espiacuteritos mais sensiacuteveis e
esclarecidos provocava a exploraccedilatildeo desumana dos ldquonativosrdquo torna-se claro o quadro
que fez surgir uma nova poliacutetica mais humana mais ldquoeacuteticardquo
Os limites desta ldquopoliacutetica eacuteticardquo no entanto satildeo claros nada de industrializar a
coloacutenia Nesse ponto os empresaacuterios holandeses e os banqueiros estavam totalmente
de acordo A industrializaccedilatildeo das iacutendias Orientais criaria uma concorrecircncia perigosa
para as induacutestrias metropolitanas o jogo dos preccedilos deixaria de ser controlado pela
metroacutepole e o crescimento econoacutemico da Holanda poderia correr riscos
34 34
Esta ldquopoliacutetica moralrdquo levou a melhorias significativas da sauacutede puacuteblica nas zonas
habitadas por europeus ou que mereciam um maior interesse da metroacutepole holandesa
Mas natildeo resolveu o problema da fome que se manteve endeacutemica e muito
generalizada No campo da educaccedilatildeo esta ldquopoliacutetica eacuteticardquo vai ter um impacto bastante
limitado
Em meados do seacutec XIX seacuterios atritos diplomaacuteticos entre Portugal e a Holanda
por questotildees de limites vieram a ser regulados definitivamente Foi entretanto
negociada a cedecircncia ao Estado Holandecircs das ilhas de Soacutelor e Flores a troco de uma
irrisoacuteria indemnizaccedilatildeo em dinheiro para o Estado portuguecircs
Como acontecimentos de relevo para a histoacuteria da ilha de Timor haacute a assinalar
ainda as consequecircncias poliacuteticas da Segunda Grande Guerra Mundial que se
traduziram na invasatildeo e ocupaccedilatildeo militar japonesa de 1942 a 1945 e depois da
derrota militar do Japatildeo pelas Potecircncias Aliadas a recuperaccedilatildeo portuguesa do seu
antigo territoacuterio
Quando os aliados ocidentais declaram guerra contra o Japatildeo decidiram usar a
ilha de Timor como linha de defesa contra o avanccedilo japonecircs em direcccedilatildeo ao sul
(apesar dos protestos de Portugal que era neutro) Em meados de Dezembro de 1941
apenas dez dias depois do ataque a Pearl Harbor aproximadamente 400 soldados das
Iacutendias Ocidentais Holandesas e da Austraacutelia ocuparam a parte ocidental de Diacuteli
Dois meses mais tarde o Japatildeo atacou a ilha e rapidamente expulsou os
holandeses da metade ocidental Em Timor-Leste algumas centenas de comandos
australianos e alguns timorenses conseguiram encurralar uns vinte mil soldados
japoneses durante quase um ano Mas em Janeiro de 1943 o Japatildeo controlava toda a
ilha A ocupaccedilatildeo japonesa foi uma das eacutepocas mais sombrias da histoacuteria de Timor-
Leste (soacute ultrapassada em crueldade e devastaccedilatildeo pelos indoneacutesios) Cerca de 60 mil
timorenses perderam as suas vidas em consequecircncia da brutal ocupaccedilatildeo japonesa
como resposta agrave preacutevia ocupaccedilatildeo australiana e dos bombardeamentos aliados que
procuravam expulsaacute-los A guerra danificou muito Diacuteli e destruiu parcialmente muitas
das principais vilas e aldeias do territoacuterio
Com a derrota do Japatildeo em Agosto de 1945 Portugal voltou e reafirmou o seu
controle sobre Timor-Leste que gradualmente voltou ao estado anterior agrave guerra Os
portugueses comeccedilaram a reconstruir a infra-estrutura colonial que tinha sido
35 35
devastada empregando muitas vezes os mesmos meacutetodos de trabalhos forccedilados que
tinham sido usados antes da guerra Em 1949 cessava o domiacutenio colonial na parte
ocidental da ilha acordo entre a Repuacuteblica da Indoneacutesia e a Holanda proclamada em
Agosto de 1945 que libertou todas as antigas possessotildees holandesas no extenso
Arquipeacutelago excepto a Guineacute papua ocidental
A colonizaccedilatildeo portuguesa de Timor foi ineficiente e ateacute quase inexistente A falta
de colonos a distacircncia agrave metroacutepole o facto de ter sido ateacute muito tarde uma coloacutenia
administrada por outra coloacutenia (a Iacutendia primeiro e Macau depois) a falta de recursos
e a insalubridade de Diacuteli e outras terras eram factores desmobilizadores que
conduziram a uma quase estagnaccedilatildeo O sistema de plantaccedilotildees foi tentado muito
tardiamente e teve resultados efeacutemeros
Com excepccedilatildeo de um revolta seacuteria em 1959 (que foi rapidamente sufocada) as
relaccedilotildees entre timorenses e portugueses continuaram bastante calmas - embora
debaixo da superfiacutecie houvesse sentimentos de nacionalismo nascentes
A Igreja Catoacutelica que tinha visto o nuacutemero de seus fieacuteis aumentar devido agraves
dolorosas experiecircncias da guerra ajudou a diminuir as tensotildees encorajando o
sentimento proacute-Portugal no culto e na educaccedilatildeo Em 1974 cerca de um terccedilo da
populaccedilatildeo timorense dizia-se catoacutelica A ocupaccedilatildeo indoneacutesia por forccedilas em que o
islamismo eacute a religiatildeo mais seguida levou a um crescimento raacutepido do nuacutemero de
cristatildeos por oposiccedilatildeo mais uma vez ao poder do opressor
As missotildees catoacutelicas desempenharam um papel determinante em Timor Natildeo
apenas no plano religioso em sentido estrito mas tambeacutem nos planos social
econoacutemico poliacutetico e ateacute militar Mesmo depois de ter chegado a Timor o seu primeiro
governador no iniacutecio do seacuteculo XVIII a influecircncia da Igreja manteve-se apesar de as
missotildees terem sido proibidas no territoacuterio em dois periacuteodos distintos nos tempos do
liberalismo e a seguir agrave implantaccedilatildeo da Repuacuteblica Ateacute 1960 a maior parte do ensino no
entatildeo chamado Timor portuguecircs estava a cargo das missotildees catoacutelicas
Timor portuguecircs foi quase sempre uma coloacutenia deficitaacuteria onde apenas a
missionaccedilatildeo apresentava resultados positivos A lentidatildeo com que se desenvolveu o
ensino em Timor atrasou a formaccedilatildeo de uma elite nacionalista culta e reivindicativa
que ainda dava os primeiros passos na deacutecada de 70 Todavia certos elementos da
Igreja Catoacutelica desempenharam um papel importante no desenvolvimento do
36 36
pensamento nacionalista Embora a maioria das escolas catoacutelicas estivessem
orientadas para assuntos portugueses os jesuiacutetas muitas vezes criticavam o
colonialismo e as condiccedilotildees sociais
No seminaacuterio nos arredores de Diacuteli onde muitos dos timorenses orientais que
trabalhavam para a administraccedilatildeo portuguesa tinham recebido sua educaccedilatildeo
professores jesuiacutetas discutiam movimentos nacionalistas que estavam desabrochando
e abordagens progressistas ao desenvolvimento do Terceiro Mundo e promoviam um
sentido de identidade timorense entre os estudantes
Um jornal da Igreja Seara que estava livre das leis de censura ensinava teacutetum
aos seus leitores e muitas vezes servia como animado foacuterum de ideias progressistas
Algumas das pessoas que contribuiacuteam para este que tinha tido contacto com
movimentos africanos de libertaccedilatildeo comeccedilaram a defender privadamente a
independecircncia de Timor-Leste As autoridades portuguesas forccedilaram o Seara a parar
de ser publicado em 1973 mas nesta eacutepoca jaacute ocorriam reuniotildees de dissidentes em
Diacuteli
Embora a grande maioria da populaccedilatildeo estivesse estagnada em vilarejos rurais
uma pequena elite nacionalista culta e reivindicativa jaacute se tinha desenvolvido durante
os anos 70 Quando o impeacuterio colonial portuguecircs finalmente comeccedilou a ruir este grupo
de estudantes professores e ateacute administradores coloniais ajudou o pequeno Timor-
Leste a emergir da sua posiccedilatildeo de relativo isolamento penetrando no mundo
turbulento da poliacutetica internacional de poder
Em Maio de 1974 formaram-se trecircs partidos poliacuteticos tinham sido formados a
UDT - Uniatildeo Democraacutetica Timorense - a ASDT -Associaccedilatildeo de Sociais Democratas
Timorenses - (que mais tarde se transformou na Fretilin - Frente Revolucionaacuteria do
Timor-Leste Independente ) e a Apodeti - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
O primeiro partido a ser fundado a UDT era de modo geral conservador e a
favor de Portugal Mas se inicialmente defendia a continuaccedilatildeo da ligaccedilatildeo a Portugal
com o aumento da oposiccedilatildeo ao colonialismo passou a apoiar uma eventual
independecircncia total
O segundo partido ASDT advogava as doutrinas universais do socialismo e da
democracia Comprometido com a independecircncia desde o comeccedilo imaginava um
37 37
periacuteodo de descolonizaccedilatildeo de oito a dez anos que proporcionaria a oportunidade de
desenvolver as estruturas necessaacuterias para a independecircncia
Um terceiro partido Apodeti era a favor de uma integraccedilatildeo autoacutenoma com a
Indoneacutesia (o nome ldquoAssociaccedilatildeo para Integraccedilatildeo de Timor com a Indoneacutesiardquo foi logo
mudado devido a reacccedilotildees puacuteblicas)
Por esta altura o nuacutemero de analfabetos ainda era de cerca de 90 Apesar das
suas limitaccedilotildees a educaccedilatildeo promovida pela igreja catoacutelica deu origem a uma pequena
classe autoacutectone minimamente instruiacuteda que se foi transformando numa elite
intelectual cada vez mais consciente das realidades e dos mecanismos do poder mais
reivindicativa e nacionalista
A criaccedilatildeo destas associaccedilotildees poliacuteticas e a sua auscultaccedilatildeo pelo governo local
foram um primeiro passo no sentido da descolonizaccedilatildeo a que Portugal deu iniacutecio em
1974-1975 Uma primeira ldquoexperiecircncia democraacuteticardquo teraacute sido a eleiccedilatildeo da
administraccedilatildeo regional do concelho de Lauten por votaccedilatildeo secreta e universal Esta
experiecircncia iria estender-se aos restantes 12 concelhos do Timor Portuguecircs se a
interferecircncia Indoneacutesia natildeo tivesse gerado a instabilidade poliacutetica e quebrado a
operacionalidade da administraccedilatildeo portuguesa a partir da noite de 10 para 11 de
Agosto de 1975 na sequecircncia de um golpe de forccedila comandado por Jakarta68
O projecto portuguecircs de descolonizaccedilatildeo para Timor69 Apesar dos incipientes interesses de Portugal no Timor Portuguecircs e na regiatildeo o
novo regime poliacutetico em Lisboa abriu caminho ao processo de descolonizaccedilatildeo da
coloacutenia que se gorou devido ao interesse da Indoneacutesia em a ocupar e anexar e ao
beneplaacutecito dos dirigentes poliacuteticos da Austraacutelia e dos EUA
Com a sanccedilatildeo efectiva dos decisores poliacuteticos sugestatildeo do Primeiro Ministro da
Austraacutelia e dos EUA a Indoneacutesia precipitou uma campanha de destabilizaccedilatildeo de Timor
a partir de Agosto de 1974 que culminou na invasatildeo da antiga coloacutenia portuguesa em
7 de Dezembro de 1975 Isto pocircs inexoravelmente fim ao projecto portuguecircs de
68 Cf MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor-Leste na encruzilhada da Transiccedilatildeo Indoneacutesia Op cit 69 Retirado de FERNANDES Moiseacutes ndash O processo de descolonizaccedilatildeo de Timor Portuguecircs nos arquivos portugueses (Comunicaccedilatildeo apresentada no IV Seminaacuterio Internacional de Arquivos de Tradiccedilatildeo Ibeacuterica Lisboa 25 de Outubro de 2005)
38 38
descolonizaccedilatildeo do territoacuterio que estava previsto para ter lugar no dia 15 de Outubro de
1978 de acordo com 1ordf aliacutenea do artigo 5ordm da lei nordm775 de 17 de Julho
Na sequecircncia do 25 de Abril de 1974 as novas autoridades centrais
portuguesas procederam agrave descolonizaccedilatildeo da Aacutefrica lusoacutefona ao reconhecimento da
integraccedilatildeo de Goa na Iacutendia excluiacuteram Macau do processo geral de descolonizaccedilatildeo e
planearam um prolongado processo de descolonizaccedilatildeo para Timor A uacuteltima atitude
deveu-se em grande parte ao reconhecimento de que os interesses das duas
potecircncias da regiatildeo a Indoneacutesia e a Austraacutelia deveriam ser tomados devidamente em
consideraccedilatildeo para garantir um processo sem grande turbulecircncia atendendo aos
exiacuteguos interesses poliacuteticos econoacutemicos comerciais e financeiros de Portugal na
coloacutenia e em toda a regiatildeo
Natildeo obstante o empenho portuguecircs em manter ambos os paiacuteses informados
acerca do processo de descolonizaccedilatildeo o primeiro-ministro trabalhista australiano
Gough E Withlam comunicou ao presidente da Indoneacutesia general Suharto que
achava que era melhor anexar Timor Na primeira sessatildeo da cimeira de Wonosobo
que decorreu no dia 6 de Setembro de 1974 o chefe do governo australiano
comunicou a Suharto que ldquohe believed that Portuguese Timor should become part of
Indoneacutesiardquo70 O uacuteltimo retorquiu que ldquoultimately the Indonesians hoped for the
incorporation of Portuguese Timor as being in the best interests of the region of
Indonesia and of Australiardquo71
A diplomacia portuguesa teve conhecimento deste entendimento que iria
seriamente condicionar a futura evoluccedilatildeo poliacutetica de Timor No mesmo mecircs o director-
geral dos Negoacutecios Poliacuteticos do ministeacuterio portuguecircs dos Negoacutecios Estrangeiros
Magalhatildees Cruz comunicou ao Estado-Maior-General das Forccedilas Armadas que a
Austraacutelia tinha dado o seu beneplaacutecito agrave integraccedilatildeo de Timor na Indoneacutesia72 Apesar
deste desfecho o governo central portuguecircs e a administraccedilatildeo portuguesa de Timor
continuaram empenhados no processo de descolonizaccedilatildeo do territoacuterio
Apoacutes vaacuterias vicissitudes o governo portuguecircs publicou a lei nordm 775 em 17 de
Julho na qual delineava o processo circunstanciado e o calendaacuterio de descolonizaccedilatildeo
para Timor De acordo com este diploma constitucional o futuro desta coloacutenia seria 70 WAY Wendy ndash Australia and the Indonesian Incorporation of Portuguese Timor 1974-1976 Camberra e Melbourne Department of Foreign Affairs and Trade Melbourne University Press 2000 71 Idem p97 72 PIRES Maacuterio Lemos ndash Relatoacuterio do Governo de Timor Periacuteodo de 13 de Novembro de 1974 a 7 de Dezembro de 1975 Lisboa Presidecircncia do Conselho de Ministros 1981
39 39
determinado por uma Assembleia Popular ldquorepresentativa do povo do territoacuterio a
constituir por eleiccedilatildeo directa secreta e universal com inteiro acatamento dos princiacutepios
inscritos na Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do Homemrdquo73 Este oacutergatildeo seria eleito no
dia 17 de Outubro de 1976 tendo por incumbecircncia ldquodefinir por maioria simples e por
voto directo e secreto o estatuto poliacutetico e administrativo do territoacuteriordquo74 Os trabalhos
legislativos deveriam realizar-se de forma a permitir que no dia 15 de Outubro de 1978
cessassem ldquotodas e quaisquer prerrogativas de soberania e administraccedilatildeo da
Repuacuteblica Portuguesa sobre aquele territoacuterio sem prejuiacutezo da continuaccedilatildeo de laccedilos de
estreita cooperaccedilatildeo em todos os domiacutenios no acircmbito de acordos livre e mutuamente
aceitesrdquo75
Para preparar a elite timorense para a independecircncia seriam instituiacutedos oacutergatildeos
transitoacuterios de representaccedilatildeo e de Governo do territoacuterio de Timor que entrariam em
funccedilotildees em 24 de Outubro de 1975 e se manteriam ateacute 14 de Outubro de 1978 Os
oacutergatildeos a instituir seriam um alto-comissaacuterio um governo presidido pelo uacuteltimo e
composto por 5 secretaacuterios-adjuntos e um Conselho de Governo ldquode natureza
consultiva constituiacutedo por dois membros eleitos por cada Conselho Regional e quatro
membros designados por cada uma das associaccedilotildees poliacuteticas de Timor como tais
reconhecidas e que queira exercer esse direitordquo76 Em simultacircneo foi publicado o
ldquoEstatuto Orgacircnico de Timorrdquo a mini-constituiccedilatildeo do territoacuterio que estabelecia as
regras baacutesicas do jogo poliacutetico na coloacutenia ateacute agrave sua independecircncia
O programa de descolonizaccedilatildeo e a mini-constituiccedilatildeo de transiccedilatildeo natildeo
suscitaram apoios entre os principais decisores poliacuteticos da Austraacutelia e da Indoneacutesia
acabando o uacuteltimo paiacutes por invadir e a anexar o Timor Portuguecircs com o apoio de 4
associaccedilotildees poliacuteticas timorenses a Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica de Timor
(APODETI) a Uniatildeo Democraacutetica Timorense (UDT) o Klibur Oan Timur Aswain
(KOTA) e o Partido Trabalhista77
73 Idem p211 74 Idem 75 Idem p212 76 Idem 77 RISCADO Francisco A [et al] ndash Relatoacuterio da Comissatildeo de Anaacutelise e Esclarecimento do Processo de Descolonizaccedilatildeo de Timor Lisboa Presidecircncia do Conselho de Ministros 1981 p269-270
40 40
Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado
Portugal foi o primeiro dos quatro paiacuteses com intervenccedilatildeo ou influecircncia directa na
descolonizaccedilatildeo desta antiga coloacutenia (Indoneacutesia Austraacutelia e EUA) em 1981 a divulgar
dois relatoacuterios78 sobre este fracassado processo Embora muitos dos documentos
cruciais que nos permitem entender o que se passou nesta antiga coloacutenia da Oceacircnia
natildeo fossem publicados os que foram divulgados mesmo que parcialmente permitiram
pela primeira vez agrave comunidade acadeacutemica comeccedilar a entender a complexidade desta
mateacuteria e dos interesses contraditoacuterios que condicionaram o comportamento destas
quatro potecircncias
Decorridos 19 anos sobre a publicaccedilatildeo dos dois relatoacuterios portugueses o
Arquivo Nacional da Austraacutelia em parceria com uma equipa da University of Melbourne
e do ministeacuterio australiano dos Negoacutecios Estrangeiros editaram uma colectacircnea
significativa de documentos sobre a atitude oficial deste paiacutes relativamente agrave anexaccedilatildeo
de Timor pela Indoneacutesia entre 1974 e 1976 Nesta obra satildeo revelados documentos
elaborados por vaacuterios departamentos governamentais australianos incluindo os
relatoacuterios de conversas das cimeiras entre o primeiro-ministro australiano Gough E
Withlam e o presidente da Indoneacutesia general Suharto que demonstram plenamente o
alinhamento e a convergecircncia de interesses entre o governo trabalhista de Camberra e
o regime autoritaacuterio de Jacarta na questatildeo de Timor
Em relaccedilatildeo aos arquivos portugueses verificamos que estes reuacutenem
documentaccedilatildeo relevante quer sobre o processo de descolonizaccedilatildeo assim como sobre
o processo de autodeterminaccedilatildeo de Timor que conduziu agrave sua independecircncia em Maio
de 2002
Destes arquivos devemos distinguir entre aqueles provenientes do Estado e seus
departamentos governamentais ndash que essencialmente contecircm documentaccedilatildeo relativa agrave
administraccedilatildeo do territoacuterio e ao processo de descolonizaccedilatildeo em 1975 ndash e os arquivos
resultantes da acumulaccedilatildeo de documentaccedilatildeo por elementos e organizaccedilotildees da
sociedade civil ndash que incluem tambeacutem vasta documentaccedilatildeo sobre o processo de
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia de Timor ndash nomeadamente o arquivo pessoal
objecto desta tese o arquivo de Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees 78 Ver RISCADO Francisco A [et al] Op cit e PIRES Maacuterio Lemos Op cit
41 41
42 42
Arquivos provenientes do Estado79
Ao contraacuterio do que acontece noutros paiacuteses onde os arquivos dos vaacuterios
departamentos governamentais estatildeo exclusivamente concentrados no arquivo
nacional em Portugal estes estatildeo divididos por arquivos que correspondem aos seus
respectivos ministeacuterios incluindo serviccedilos governamentais jaacute extintos como eacute o caso
do Arquivo Histoacuterico Ultramarino que era um serviccedilo do antigo ministeacuterio das
ColoacuteniasUltramar ou os Arquivo Histoacuterico Militar e Arquivo Histoacuterico da Biblioteca
Central da Marinha que integravam os antigos ministeacuterios do Exeacutercito e da Marinha
respectivamente e que posteriormente passaram para a tutela do ministeacuterio da Defesa
Nacional
Em termos geneacutericos existem 5 arquivos que possuem documentaccedilatildeo sobre o
processo de descolonizaccedilatildeo de Timor
bull O Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo agrave guarda do Instituto dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo que disponibiliza informaccedilotildees sobre o
processo de descolonizaccedilatildeo de Timor em termos gerais
bull O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios
Estrangeiros sobre a vertente politico diplomaacutetica
bull O Arquivo Histoacuterico Ultramarino sobre as aacutereas poliacuteticas e
administrativas do governo portuguecircs da coloacutenia
bull O Arquivo Histoacuterico Militar sobre a componente do Exeacutercito
bull O Arquivo Histoacuterico da Biblioteca Central da Marinha centrado nas
actividades da Armada no territoacuterio
79 Retirado de FERNANDES Moiseacutes Op cit
43 43
Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo ndash IANTT O ldquoArquivo do Conselho da Revoluccedilatildeordquo constitui um dos mais importantes
fundos agrave guarda desta instituiccedilatildeo no que diz respeito a Timor A razatildeo eacute simples reuacutene
uma grande quantidade de documentos provenientes de vaacuterios oacutergatildeos de soberania e
de departamentos governamentais
Destacam-se os dois ldquoRelatoacuterios de Timorrdquo80 que foram publicados em 1981
pela presidecircncia do Conselho de Ministros mais um terceiro relatoacuterio que nunca foi
editado mas que os complementa
No volume 1 nordm 85 denominados ldquoRelatoacuterios de Timorrdquo encontram-se o
ldquoRelatoacuterio do Governo do periacuteodo de 13 de Novembro de 1974 a 7 de Dezembro de
1975rdquo de autoria do coronel graduado Maacuterio Lemos Pires de Abril de 1975
classificado como ldquoconfidencialrdquo que corresponde ao que foi publicado em 1981 O
ldquovolume II (Anexos)rdquo possui coacutepias de todos os documentos referenciados no relatoacuterio
do governador e que foram editados na iacutentegra
Nesta caixa encontram-se ainda 6 exemplares81 de um relatoacuterio denominado ldquoO
Problema de Timorrdquo elaborado pelo comandante Vasco Almeida e Costa capitatildeo-de-
fragata Viacutetor Crespo e o tenente-coronel Joseacute B de Canto e Castro de 22 de Janeiro
de 1980 Classificado de ldquosecretordquo este documento discute a concertaccedilatildeo de posiccedilotildees
em relaccedilatildeo a Timor entre o presidente da Repuacuteblica o Conselho da Revoluccedilatildeo e o
Governo e concluiu que ldquona actual situaccedilatildeo sem o advento de factos poliacuteticos novos
ser praticamente impossiacutevel obter de novo condiccedilotildees que permitam Portugal retomar o
exerciacutecio efectivo das suas responsabilidades de Potecircncia Administranterdquo82
No volume 2 nordm 86 encontraacutemos o chamado ldquoRelatoacuterio de Comando [referente]
ao Periacuteodo de Novembro de 1974 a Dezembro de 1975rdquo de autoria do coronel
graduado Maacuterio Lemos Pires de Marccedilo de 1976 O volume I classificado de
ldquoconfidencialrdquo e o ldquovolume II (anexos) de ldquosecretordquo corresponde a toda a
documentaccedilatildeo mais sensiacutevel que nunca foi publicada
O volume II classificado de ldquosecretordquo reproduz 201 documentos que permitem
esclarecer muitas das controveacutersias acerca da alegada proximidade de posiccedilotildees entre
Portugal e a Indoneacutesia Para aleacutem deste uacuteltimo relatoacuterio de Lemos Pires e dos seus
80 Ver RISCADO Francisco A [et al] Op cit e PIRES Maacuterio Lemos Op cit 81 Das fotocoacutepias nordm 3 agrave nordm 8 82 Cf Relatoacuterios de Timor Lisboa ACR IANTT vol1 nordm 85 p16
44 44
anexos conteacutem um exemplar do relatoacuterio Riscado Finalmente disponibiliza uma
transcriccedilatildeo do programa da RTP ldquoGrande Reportagemrdquo sobre o processo de
descolonizaccedilatildeo de Timor
Neste fundo podem-se ainda encontrar vaacuterias referecircncias a Timor nas ldquoactasrdquo e
nos ldquodocumentos apresentados ao Conselho da Revoluccedilatildeordquo
O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros Este eacute um dos mais importantes arquivos puacuteblicos portugueses sobre a questatildeo
da descolonizaccedilatildeo de Timor na vertente poliacutetico-diplomaacutetica Com a finalidade de
facilitar a investigaccedilatildeo disponibiliza bons descritores sobre o periacuteodo colonial e a
tentativa falhada portuguesa de proceder agrave sua descolonizaccedilatildeo
Nos maccedilos PAA 1161 a 1164 encontra-se informaccedilatildeo relativa agrave Indoneacutesia
Relativamente agrave Austraacutelia existem os maccedilos PAA 1175 e 1176 e sobre o Timor
Portuguecircs os maccedilos PAA 803 a 809 1331 e 1455 a 1460
Provavelmente por razotildees de seguranccedila este arquivo tem ainda agrave sua guarda
uma parte substancial e sensiacutevel do ponto de vista poliacutetico do fundo do Gabinete dos
Negoacutecios Poliacuteticos do antigo ministeacuterio do Ultramar Apesar da sua inventariaccedilatildeo
parcial a base de dados jaacute pode ser acedida pelos utilizadores do arquivo
Finalmente o inventaacuterio do ldquoGabinete de Assuntos Especiais ndash Timorrdquo possui
documentaccedilatildeo sobre o processo de descolonizaccedilatildeo a invasatildeo da Indoneacutesia e os
contactos com o Governo Provisoacuterio Os temas referenciados neste espoacutelio satildeo a
ldquodefiniccedilatildeo estrateacutegica da poliacutetica de Portugal quanto a Timorrdquo por parte de vaacuterios
oacutergatildeos de poder e departamentos governamentais o que permite um estudo empiacuterico
sobre a poliacutetica externa portuguesa em relaccedilatildeo a Timor Aborda ainda assuntos
poliacuteticos no acircmbito da ONU nomeadamente nas comissotildees de Descolonizaccedilatildeo dos
Direitos Humanos na Assembleia-Geral no Conselho de Seguranccedila entre outros
oacutergatildeos dirigentes e organismos especializados Tambeacutem faculta documentaccedilatildeo sobre
vaacuterios temas tais como assuntos administrativos juriacutedicos culturais religiosos e
humanitaacuterios e as repercussotildees da questatildeo de Timor em Terceiros Estados e nas
acccedilotildees das Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
No total este acervo documental eacute constituiacutedo por 124 dossiers e ainda por uma
colecccedilatildeo de 57 viacutedeos de fotografias de audiocassetes mapas e cartazes
45 45
Arquivo Histoacuterico Ultramarino Este arquivo que integra o Instituto de Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Tropical tem agrave
sua guarda um importante espoacutelio multissecular sobre Timor assim como sobre as
restantes antigas coloacutenias portuguesas
Soacute existem contudo inventaacuterios documentais ateacute 192183 A partir de entatildeo
verifica-se uma completa ausecircncia de descritores para o gabinete do ministro
direcccedilotildees gerais reparticcedilotildees entre outros serviccedilos deste enorme e complexo
ministeacuterio Esta situaccedilatildeo dificulta seriamente a realizaccedilatildeo de estudos sobre a eacutepoca
contemporacircnea nas antigas coloacutenias portuguesas A uacutenica excepccedilatildeo a esta desoladora
realidade eacute a existecircncia do inventaacuterio do Gabinete dos Negoacutecios Poliacuteticos reparticcedilatildeo
adstrita ao gabinete do ministro do Ultramar Todavia esta catalogaccedilatildeo eacute parcial pois
uma parte significativa da documentaccedilatildeo tida como mais delicada encontra-se no
Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros como se referiu
anteriormente
Apesar dos seacuterios limites mencionados os documentos disponibilizados satildeo
relevantes para eventuais estudos sobre temas poliacuteticos administrativos diplomaacuteticos
e militares entre outras mateacuterias que influenciaram a evoluccedilatildeo do territoacuterio
Arquivo Histoacuterico Militar
Este arquivo dispotildee de um inventaacuterio de documentos referentes ao Comando
Territorial Independente de Timor (CTIT) que foi substituiacutedo pelo Comando-Chefe das
Forccedilas Armadas de Timor (CCFAT) agraves suas duas reorganizaccedilotildees assim como
algumas propostas de alteraccedilatildeo dos quadros orgacircnicos do seu Centro de Instruccedilatildeo
entre outras mateacuterias de cariz meramente teacutecnico-militar84
Por outro lado faculta aos leitores um ldquoIacutendice das Histoacuterias das Unidades que
Estiveram no Ultramarrdquo provavelmente elaborado em 1980 no qual faz vaacuterias
referecircncias a muacuteltiplas unidades destacadas para Timor como por exemplo o
ldquoPelotatildeo de Poliacutecia Militarrdquo85 e a ldquoCompanhia de Caccediladoresrdquo86 natildeo disponibilizando
contudo documentaccedilatildeo sobre as mesmas
83 Cf IANTT ndash Guia de Fontes Portuguesas para a Histoacuteria da Aacutesia Lisboa Comissatildeo Nacional para as Comemoraccedilotildees dos Descobrimentos Portugueses Fundaccedilatildeo Oriente Imprensa Nacional-Casa da Moeda 1999 volII p72 84 Estado-Maior do Exeacutercito ndash Timor 2ordf Divisatildeo 9ordf Secccedilatildeo Inventaacuterio de Documentos Lisboa Arquivo Histoacuterico Militar 2002 p11-12 85 Estado-Maior do Exeacutercito ndash Iacutendice das Histoacuteria de Unidades que Estiveram no Ultramar Lisboa Arquivo Histoacuterico Militar 1980 p10
46 46
Biblioteca Central da Marinha ndash Arquivo Histoacuterico
Este arquivo tem um importante fundo organizado pela ldquoComissatildeo Eventual
para a Localizaccedilatildeo e Recolha de Documentos da Marinhardquo sobre a sua Acccedilatildeo nas
ldquoOperaccedilotildees Militares em Aacutefrica e Timorrdquo 1961-1975 mais conhecida por ldquoColoredordquo O
iacutendice geral deste acervo estaacute ordenado alfabeticamente por ldquoproviacutencias ultramarinasrdquo
O inventaacuterio nordm 6 centra-se nas actividades da Marinha em Macau na Iacutendia e
em Timor Sobre a uacuteltima coloacutenia existem 16 pastas que cobrem vaacuterios temas
A pasta nordm 001 denominada ldquoassuntos diversosrdquo refere-se ao periacuteodo entre
1958 e 1976 dando especial ecircnfase agraves mateacuterias relacionadas com a Armada
Portuguesa e o comando naval de Timor Relativamente agrave descolonizaccedilatildeo do territoacuterio
possui dois ldquoINTSUMsrdquo (Intelligence Summaries) os nos 576 e 976 de 10 de
Fevereiro e de 11 de Marccedilo de 1976 respectivamente
Na pasta nordm 003 estatildeo os relatoacuterios dos NRPs Afonso Cerqueira relativamente
agraves suas missotildees entre 3 de Setembro de 1975 e 11 de Marccedilo de 1976 Joatildeo Roby
entre 24 de Outubro de 1975 e 20 de Maio de 1976 e Oliveira e Carmo entre 20 de
Novembro de 1975 e 13 de Maio de 1976
Na pasta nordm 004 encontraacutemos documentos relativos aos uacuteltimos dois
comandantes do Comando da Defesa Mariacutetima de Timor o capitatildeo-tenente Leiria Pinto
e o capitatildeo-de-fragata Chagas Torre O relatoacuterio circunstanciado do primeiro incide
sobre os meses de Agosto e Setembro de 1975 e fornece dados importantes sobre a
evoluccedilatildeo diaacuteria da conjuntura poliacutetico-militar a partir da noite de 89 ateacute agrave noite de 26 de
Agosto de 1975 quando a Estaccedilatildeo Raacutedio Naval de Timor fez a sua uacuteltima
comunicaccedilatildeo com a sua congeacutenere de Macau
A pasta nordm 005 possui uma coacutepia do relatoacuterio (vol I) e anexos (vol II) do
governador Maacuterio Lemos Pires que se encontra no Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo
e que foi publicado em 1981
A pasta nordm 006 integra ldquodocumentos de comissatildeo de navio Joatildeo Roby entre 6
de Outubro de 1975 e Maio de 1976rdquo A nordm 007 tem o mesmo tipo de documentos
referentes ao periacuteodo de Agosto de 1975 a Marccedilo de 1976 A nordm 008 debruccedila-se sobre
a ldquosituaccedilatildeo em Timor mensagens diversasrdquo ldquoforccedila para actuaccedilatildeordquo ldquorendiccedilotildeesrdquo e
ldquodocumentos diversosrdquo entre Setembro de 1975 e 16 de Fevereiro de 1976
86 Idem p15
47 47
Na pasta nordm 011 pode encontrar-se uma ldquorelaccedilatildeo dos oficiais da armada que
prestaram serviccedilo no Comando da Defesa Mariacutetima de Timor e na Estaccedilatildeo Raacutedio
Naval de Diacutelirdquo entre 1957 e 1975 A pasta seguinte concentra-se sobre o ldquodispositivo
navalrdquo do territoacuterio entre 1 de Janeiro de 1959 e 9 de Setembro de 1976
48 48
Arquivos provenientes da sociedade civil
Importantes acervos documentais que poderiam eventualmente esclarecer
aspectos tidos como mais controversos nos processos de descolonizaccedilatildeo e de auto-
determinaccedilatildeo do povo de Timor-Leste primam poreacutem pela inexistecircncia de tratamento
arquiviacutestico natildeo estando assim disponiacuteveis ao puacuteblico em geral nem incorporados em
nenhum arquivo puacuteblico
Ao contraacuterio dos paiacuteses mais desenvolvidos onde a documentaccedilatildeo produzida
pelos decisores poliacuteticos em exerciacutecio de funccedilotildees oficiais transita para os respectivos
arquivos departamentais ou para o arquivo nacional apoacutes ter decorrido um
determinado tempo em Portugal existe a ldquotradiccedilatildeordquo (muito comum nos paiacuteses em vias
de desenvolvimento) de estes profissionais ldquolevarem tudo para casardquo
Aleacutem desta ldquotradiccedilatildeordquo natildeo existe tambeacutem normalmente um cuidado especial de
salvaguarda desta documentaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees impostas quer pela falta de
recursos humanos especializados quer pela falta de visatildeo relativamente agrave importacircncia
da mesma
Existe por isso uma necessidade premente de se proceder agrave recolha e
tratamento arquiviacutestico destes importantes acervos documentais propriedade de
associaccedilotildees e particulares com o desiacutegnio de melhorar o conhecimento sobre o
passado recente de Timor-Leste em particular e as poliacuteticas e factos relativos aos
processos de independecircncia e de auto-determinaccedilatildeo do povo Maubere bem como
sobre a descolonizaccedilatildeo portuguesa e dos outros paiacuteses
As primeiras organizaccedilotildees a fazer um trabalho consistente de solidariedade com
Timor-Leste em Portugal foram a Associaccedilatildeo de Amizade PortugalTimor-Leste
(AAPTL) e o Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amilcar Cabral (CIDAC) A AAPTL
organizava reuniotildees e conferecircncias e difundia informaccedilotildees pela imprensa e entre
partidos poliacuteticos e sindicatos Apoiava a estrateacutegia da Fretilin da altura que enfatizava
a necessidade de reconhecer a RDTL (Repuacuteblica Democraacutetica de Timor-Leste) e a
aceitaccedilatildeo da Fretlin como uacutenico legiacutetimo representante do povo de Timor-Leste O
falhanccedilo desta estrateacutegia tornou-se tatildeo evidente que os liacutederes desta associaccedilatildeo
49 49
decidiram ldquocongelarrdquo a AAPTL87 Por este motivo natildeo foi possiacutevel identificar a
documentaccedilatildeo que esta associaccedilatildeo possa ter acumulado ou produzido
CIDAC - Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral
A histoacuteria do CIDAC88 Em Maio de 1974 o CIDA-C (Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Anti-
Colonial) abriu as suas portas em Lisboa disponibilizando agrave sociedade portuguesa a
informaccedilatildeo que ao longo de anos o chamado Grupo do BAC (Boletim Anti-Colonial)
tinha clandestinamente recolhido tratado e difundido como forma de despertar os
cidadatildeos para a injusticcedila da ocupaccedilatildeo e da guerra colonial e para a urgecircncia do
derrube da ditadura Nesta altura o CIDA-C propunha-se a contribuir para uma
mobilizaccedilatildeo nacional que garantisse o reconhecimento por parte do poder criado na
sequecircncia do 25 de Abril do direito agrave autodeterminaccedilatildeo e independecircncia das coloacutenias
portuguesas
A partir de Janeiro de 1977 adoptou o nome de Centro de Informaccedilatildeo e
Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral em homenagem a um pensador e combatente que
marcou a histoacuteria da libertaccedilatildeo dos povos e a partir de Abril deste ano comeccedilou a
publicar quinzenalmente ldquoTimor-Leste Boletim de Informaccedilatildeo do CIDACrdquo Mais tarde
quando as notiacutecias de Timor comeccedilaram a escassear o Boletim passou a ser
publicado mensalmente
Em Fevereiro de 2004 mudou novamente a sua denominaccedilatildeo para Centro de
Intervenccedilatildeo para o Desenvolvimento Amiacutelcar Cabral como forma de melhor adequar o
nome agrave missatildeo da organizaccedilatildeo Projecto que foi desenvolvido ao longo de 30 anos de
muitas mudanccedilas perante as quais foi sempre imperioso aprender arriscar e
transformar
O CIDAC nasceu de uma luta pela liberdade e pela justiccedila assim como pelo que
hoje designariacuteamos como o exerciacutecio de uma cidadania activa A sua missatildeo exprime-
se do seguinte modo O CIDAC promove a solidariedade entre os povos como parte
integrante de uma cidadania activa num contexto de progressivas interdependecircncias
87 Cf MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor Leste e Indoneacutesia contexto global e actores locais ndash no prelo 88 Retirado do site do CIDAC disponiacutevel em httpwwwcidacpt (consultado em 20 de Fevereiro de 2007)
50 50
mundiais Consideram-se formas de participaccedilatildeo privilegiadas as acccedilotildees de
Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento e de Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento assim
como outras acccedilotildees potenciadoras do desenvolvimento sustentado de pessoas e
comunidades
CIDAC identificou quatro temaacuteticas-chave nas quais se empenha
prioritariamente significativas tanto a Norte como a Sul Comeacutercio e Desenvolvimento
Migraccedilotildees e Desenvolvimento Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento e Educaccedilatildeo para
o Desenvolvimento (nos dois uacuteltimos casos consideradas justamente enquanto
temaacuteticas e natildeo na sua vertente operacional) O reforccedilo das organizaccedilotildees da
sociedade civil manteacutem-se um objectivo transversal que deve ser objecto de uma
concretizaccedilatildeo efectiva atraveacutes das opccedilotildees poliacuteticas e metodoloacutegicas assumidas no
conjunto da actividade As opccedilotildees mais recentes vecircm na continuidade da acccedilatildeo do
CIDAC baseada na informaccedilatildeo pesquisa e formaccedilatildeo para o desenvolvimento tanto
nos Paiacuteses de Liacutengua Oficial Portuguesa como em Portugal como forma de contribuir
para a construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo solidaacuteria entre os povos
Ao longo de quase trecircs deacutecadas o CIDAC participou sempre em conjunto com
parceiros locais na promoccedilatildeo de mais de uma centena de projectos de
desenvolvimento de diferentes dimensotildees natureza e impactos em Angola Brasil
Cabo Verde Guineacute-Bissau Moccedilambique S Tomeacute e Priacutencipe e mais recentemente
Timor-Leste
Eacute neste sentido que o CIDAC tem concretizado em parceria com organizaccedilotildees
natildeo-governamentais de outros paiacuteses europeus projectos de Educaccedilatildeo para o
Desenvolvimento
Centro de Documentaccedilatildeo No acircmbito do Centro de Documentaccedilatildeo uacutenico no seu geacutenero o CIDAC optou
por uma especializaccedilatildeo em duas aacutereas especiacuteficas e complementares as realidades
dos PALOP em todas as suas vertentes e as relaccedilotildees entre Portugal e esses paiacuteses
Coligindo monografias documentaccedilatildeo cinzenta publicaccedilotildees perioacutedicas recortes da
imprensa portuguesa e materiais audio-visuais o Centro de Documentaccedilatildeo foi desde
os primeiros momentos da vida do CIDAC disponibilizando esta informaccedilatildeo atraveacutes de
um serviccedilo puacuteblico que inclui leitura de presenccedila empreacutestimo domiciliaacuterio facilidades
de reproduccedilatildeo pesquisa bibliograacutefica por encomenda e aluguer de exposiccedilotildees
temaacuteticas
51 51
Informatizada na deacutecada de 80 a parte correspondente agraves monografias e agrave
documentaccedilatildeo cinzenta na respectiva Base de Dados tinha 5735 registos
bibliograacuteficos em Dezembro de 2002 Os tiacutetulos das publicaccedilotildees perioacutedicas num total
de 1050 estatildeo tambeacutem informatizados
Ao longo dos anos 90 foram surgindo necessidades especiais de grupos de utilizadores
ou do proacuteprio CIDAC que levaram agrave criaccedilatildeo de outros nuacutecleos documentais um
relativo agraves minorias africanas em Portugal (292 registos bibliograacuteficos no final de 2002)
um segundo sobre as literaturas dos PALOP e a literatura portuguesa relacionada com
esses paiacuteses (7561 entradas bibliograacuteficas na mesma altura) e um terceiro respeitante
a mateacuterias do acircmbito da Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento - aacuterea de intervenccedilatildeo na
qual o CIDAC se tem distinguido (910 registos bibliograacuteficos)
Documentaccedilatildeo relativa a Timor89
A documentaccedilatildeo relativa a Timor eacute essencialmente documentaccedilatildeo cinzenta
muito diversa como manuscritos recortes de jornais correspondecircncia da Indoneacutesia
de Timor e do proacuteprio Xanana Gusmatildeo que era trazida por jovens estudantes
timorenses pertencentes agrave resistecircncia Timorense Sobre esta existem muitos
documentos originais nomeadamente correspondecircncia entre os seus vaacuterios poacutelos
mapas fotografias manuscritos e testemunhos (panfletos) de luta pela libertaccedilatildeo e
contra a violaccedilatildeo dos direitos humanos
Existe tambeacutem documentaccedilatildeo relativa ao periacuteodo de descolonizaccedilatildeo de Timor
bem como vasta documentaccedilatildeo sobre a solidariedade Internacional (TAPOL90 ASTO
Francesa91 e CIIR92)
Esta documentaccedilatildeo natildeo estaacute organizada nem tratada natildeo satildeo documentos
editados haacute a necessidade de os organizar e interpretar para se contextualizar a
informaccedilatildeo
89 O texto resulta de uma entrevista a Jean-Pierre Catry membro da Direcccedilatildeo do CIDAC realizada em Abril de 2007 no CIDAC 90 TAPOL significa ldquoprisioneiro poliacuteticordquo na liacutengua oficial da Indoneacutesia e eacute igualmente o nome de uma organizaccedilatildeo que desenvolve uma campanha pelos direitos humanos na Indoneacutesia e que edita um boletim com o mesmo nome Ver o site da organizaccedilatildeo disponiacutevel em httptapolgnapcorg (site consultado em Marccedilo de 2007) 91 ASTO - Association Solidariteacute Timor-Oriental (Franccedila) 92 CIIR - Catholic Institute for International Relations que entretanto adoptou a designaccedilatildeo de Progressio Ver site da organizaccedilatildeo disponiacutevel em httpwwwciirorg (consultado em 4 de Abril de 2007)
52 52
CDPM - Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere93
A CDPM Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere eacute uma ONG
criada em 1981 por um grupo de cidadatildeos portugueses indignados com a indecisatildeo de
agir por parte das autoridades competentes relativamente agrave situaccedilatildeo de invasatildeo e
ocupaccedilatildeo de Timor-Leste pelas Forccedilas Armadas da Indoneacutesia Tem os seguintes
objectivos A defesa dos direitos do povo de Timor-Leste incluindo o direito agrave
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia A contribuiccedilatildeo para o desenvolvimento e
aprofundamento da solidariedade para com o povo de Timor-Leste A promoccedilatildeo de
acccedilotildees nos domiacutenios da informaccedilatildeo da actividade cultural e do estudo relativos agrave
histoacuteria identidade e realidade presente do povo timorense A concretizaccedilatildeo de acccedilotildees
de cooperaccedilatildeo com o povo de Timor-Leste seja em Portugal seja noutros paiacuteses e
em Timor-Leste
A denuacutencia da violaccedilatildeo de Direitos Humanos a produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a
situaccedilatildeo no territoacuterio a participaccedilatildeo nos fora nacionais e internacionais e a pressatildeo
junto dos oacutergatildeos nacionais e internacionais para a resoluccedilatildeo do problema pautaram os
quase 21 anos do seu trabalho
A partir do massacre de Santa Cruz com a crescente chegada de timorenses
sem estruturas familiares em Portugal a CDPM juntamente com o CIDAC criaram o
CCT- Centro para a Cidadania Timorense - com o objectivo de os apoiar na aacuterea da
sauacutede e construccedilatildeo de projectos de vida
Com a queda do Presidente indoneacutesio Suharto em Maio de 1998 foi criado o
Observatoacuterio Timor-Leste para acompanhar o processo de transiccedilatildeo que culminaraacute a
20 de Maio de 2002 com a independecircncia do territoacuterio
Acervo da CDPM94
Este acervo eacute constituiacutedo por muitos milhares de recortes de jornais portugueses
e estrangeiros desde 1974 a 2002 e por dezenas de publicaccedilotildees timorenses
portuguesas e estrangeiras Eacute constituiacutedo tambeacutem por vaacuterias dezenas de pastas com
documentaccedilatildeo diversa como correspondecircncia manuscritos documentos relativos agrave
sua actividade bem como das acccedilotildees e eventos que promove
93 Retirado do site da CDPM disponiacutevel em httphomepageesotericapt~cdpm (site consultado em 20 de Fevereiro de 2007) 94 Informaccedilatildeo gentilmente cedida por Jean-Pierre Catry membro da Direcccedilatildeo do CIDAC
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Cerca de metade (7000) destes documentos foram tratados bibliograficamente
(mas sem indexaccedilatildeo) e soacute estatildeo acessiacuteveis ao utilizador no CIDAC que pode autorizar
a consulta da sua aplicaccedilatildeo informaacutetica nas suas instalaccedilotildees
O Acervo possui cerca de 200 livros sobre diversos temas relacionados com a
sua actividade
Observatoacuterio Timor-Leste95
As evoluccedilotildees registadas na Repuacuteblica da Indoneacutesia em mateacuteria de poliacutetica
interna e as suas repercussotildees internacionais designadamente no que concerne ao
processo de luta pela autodeterminaccedilatildeo do Povo de Timor-Leste transformaram de
modo radical as exigecircncias de operacionalidade que se colocam aos grupos de
solidariedade que acompanham a questatildeo timorense
Neste novo contexto poliacutetico duas Organizaccedilotildees Natildeo Governamentais
portuguesas a CDPM e o grupo ecumeacutenico ldquoA Paz eacute Possiacutevel em Timor-Lesterdquo que
desde o iniacutecio da deacutecada de oitenta se solidarizam com a causa do povo de Timor-
Leste tomaram a decisatildeo de criar o Observatoacuterio Timor-Leste
A vocaccedilatildeo do Observatoacuterio Timor-Leste eacute no quadro das alteraccedilotildees do regime de
Jacarta face a Timor-Leste o acompanhamento a niacutevel internacional do processo
negocial e no interior do territoacuterio do inevitaacutevel periacuteodo de transiccedilatildeo
Enquanto actores empenhados na praacutetica de uma cidadania activa e neste
caso tambeacutem na qualidade de membros da comunidade nacional que assumiu a
condiccedilatildeo de Potecircncia Administrante ambas as organizaccedilotildees sentiram uma
responsabilidade acrescida em acompanhar de perto o evoluir da situaccedilatildeo de modo a
contribuir para a plena realizaccedilatildeo dos direitos inalienaacuteveis do Povo de Timor-Leste
incluindo obviamente o seu direito agrave autodeterminaccedilatildeo No que concerne aos
objectivos do Observatoacuterio Timor-Leste eles poderiam ser listados do seguinte modo
middot Recolher e tratar de modo sistemaacutetico informaccedilatildeo sobre as mateacuterias que
interessam ao processo negocial e agrave concretizaccedilatildeo da fase de transiccedilatildeo em
Timor-Leste
middot Estudar com detalhe e rigor casos especiacuteficos que possam constituir
elementos chave para a compreensatildeo do desenrolar do processo
95 Retirado do siacutetio on-line do CDPM disponiacutevel em httphomepageesotericapt~cdpm (site consultado em 20 de Fevereiro de 2007)
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middot Divulgar junto da opiniatildeo puacuteblica nacional e internacional o resultado das
pesquisas efectuadas
middot Efectuar sempre que seja pertinente recomendaccedilotildees que possam constituir
uma contribuiccedilatildeo para a soluccedilatildeo do problema
A questatildeo de Timor-Leste agrave medida que foi sendo conhecida foi gerando
movimentos de solidariedade
De igual modo no seio da igreja aparecem grupos com objectivos que embora
diferentes nalguns aspectos giram em volta da denuacutencia da situaccedilatildeo traacutegica em que
vivem milhares de timorenses Estes gestos de solidariedade acccedilotildees de sensibilizaccedilatildeo
puacuteblica e no interior da proacutepria igreja satildeo acccedilotildees de pressatildeo sobre as instacircncias de
poder com competecircncia para a resoluccedilatildeo poliacutetica da situaccedilatildeo e tambeacutem resultam na
criaccedilatildeo de algumas associaccedilotildees dedicadas estes objectivos entre as quais
A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste Esta associaccedilatildeo nasceu em Lisboa em 1982 dirigida por Ana Nunes e Jean-
Pierre Catry com a finalidade de dar a conhecer a situaccedilatildeo geral de Timor-Leste e os
apelos vindos da igreja timorense Constituiacuteda por cristatildeos de vaacuterias confissotildees este
grupo ecumeacutenico dinamizou nuacutecleos que em Portugal e no estrangeiro se
preocuparam com o problema de Timor-Leste
A sua constituiccedilatildeo foi oficializada em 15 de Maio de 1989 no 22ordm Cartoacuterio
Notarial de Lisboa definindo como objectivos a defesa dos direitos do povo de Timor-
Leste incluindo o direito agrave auto determinaccedilatildeo e independecircncia a recolha e divulgaccedilatildeo
de informaccedilatildeo sobre a situaccedilatildeo em Timor-Leste a niacutevel nacional e internacional a
contribuiccedilatildeo para a divulgaccedilatildeo da cultura timorense o fomento e aprofundamento da
solidariedade cooperaccedilatildeo e amizade com o povo e a igreja de Timor-Leste a
promoccedilatildeo de acccedilotildees de cooperaccedilatildeo em ordem ao desenvolvimento e ao estreitamento
da amizade entre os povos de Portugal e Timor-Leste
Aquando da visita a Portugal em 1982 do Papa Joatildeo Paulo II os grupos
ecumeacutenicos aproveitaram para lhe escrever uma carta aberta alertando-o para os
55 55
problemas do povo timorense Esta acabou por ser publicada no Jornal ldquoLibertarrdquo96
Jornal de Grupos Cristatildeo de Base bem como um outro artigo em vaacuterias liacutenguas
intitulado Genociacutedio fiacutesico cultural e religioso97 dinamizando assim este grupo
Para aleacutem de ter elaborado dossiers sobre assuntos especiacuteficos publicou pela
primeira vez em 1983 um boletim em portuguecircs e em francecircs Uma versatildeo em inglecircs
do Boletim A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste ganhou autonomia e foi publicado pela
primeira vez em Abril de 198598 sendo regularmente publicado pelo Instituto Catoacutelico
para as Relaccedilotildees Internacionais (CIIR) ateacute Marccedilo de 1993
Esta associaccedilatildeo tem um importante acervo constituiacutedo por documentaccedilatildeo
designada de documentaccedilatildeo do interior que pertencia agrave guerrilha timorense agrave Igreja agrave
resistecircncia clandestina agrave Indoacutenesia e agrave proacutepria Poliacutecia e Forccedilas Armadas
Estatildeo informatizados 2000 documentos numa base de dados Access estando os
restantes a ser alvo de tratamento realizado pelo Sr Jean-Pierre Catry que foi
presidente desta associaccedilatildeo e que actualmente faz parte da Direcccedilatildeo do Centro de
Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral (CIDAC) onde se encontra uma parte
desta documentaccedilatildeo estando a restante em casa do Sr Jean-Pierre Catry
Este esteve desde a sua chegada a Portugal em 1969 vindo de Franccedila sempre
ligado a meios cristatildeos nomeadamente aos cristatildeos progressistas Foi um verdadeiro
impulsionador da causa timorense ora publicando notiacutecias no ldquoLibertarrdquo Jornal de
Grupos Cristatildeo de Base onde trabalhou durante vaacuterios anos (a publicaccedilatildeo da carta
aberta aquando da visita do Papa D Joatildeo Paulo II foi da sua autoria) ora na revista
catoacutelica francesa designada ldquoActualitteacute Religiuse de Monderdquo A partir de 1983 publicou
com regularidade no jornal ldquoDiaacuterio de Notiacuteciasrdquo e no ldquoPuacuteblicordquo notiacutecias sobre o povo de
Timor
Com este trabalho de organizaccedilatildeo descriccedilatildeo e informatizaccedilatildeo desta
documentaccedilatildeo o Sr Jean-Pierre pretende preservar a memoacuteria da actividade desta
associaccedilatildeo bem como da histoacuteria de Timor-Leste atraveacutes de futura disponibilizaccedilatildeo
desta informaccedilatildeo para consulta
96 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP) 97 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP) 98 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP)
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Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
Um outro grupo catoacutelico de solidariedade com Timor-Leste que mais tarde
surgiu foi um grupo formado por catoacutelicos da Diocese do Porto que acabou por fundar
a Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste
Esta surgiu em 1 de Dezembro de 1984 na sequecircncia de uma ldquo Jornada de
Reflexatildeo sobre A Igreja em Timor-Lesterdquoem torno da igreja da Pasteleira (Paroacutequia do
Senhor e da Senhora da Ajuda) no Porto e do seu paacuteroco Padre Joseacute Lopes Baptista
Em Abril de 1985 lanccedilou o seu primeiro boletim que era enviado a todos os
bispos portugueses a muitos grupos e movimentos da acccedilatildeo catoacutelica bem como a
padres Organizou vaacuterias sessotildees puacuteblicas debates e conferecircncias com a participaccedilatildeo
de liacutederes timorenses deputados jornalistas e acadeacutemicos
Tambeacutem organizou diversas campanhas tais como uma declaraccedilatildeo sobre
Timor-Leste a exigir mais empenhamento do Governo portuguecircs na questatildeo de Timor-
Leste que entregou este documento em 1986 com 4204 assinaturas primeiro ao Sub-
Director Adjunto de Assuntos Poliacuteticos e Econoacutemicos do ministeacuterio dos Negoacutecios
Estrangeiros Portuguecircs e mais tarde ao conselheiro do Presidente da Repuacuteblica para
os Assuntos Internacionais Dr Carlos Gaspar que por sua vez o entregou ao Dr Maacuterio
Soares Presidente da Repuacuteblica
Tambeacutem em 1986 organizou conjuntamente com as Associaccedilotildees de Estudantes
da Faculdade de Ciecircncias da Universidade do Porto e da Escola Superior de Belas
Artes do Porto e ainda com a CDPM-Porto um debate sobre a situaccedilatildeo em Timor-
Leste que contou com o patrociacutenio do Reitor da Universidade do Porto
O Presidente da APJTL foi durante a maior parte do tempo de vida desta
associaccedilatildeo o Engenheiro Joseacute Carvalhosa e soacute nos uacuteltimos anos desta eacute que Barbedo
Magalhatildees assumiu a Presidecircncia Mas a alma do grupo era o Padre Joseacute Lopes
Baptista
O Padre Bernardino Alves paacuteroco de Moselos ao sul do Porto promoveu tambeacutem
uma solidariedade extremamente generosa e empenhada envolvendo um enorme
nuacutemero de pessoas da paroacutequia da de Lourosa e de outras regiotildees
Esta associaccedilatildeo publicou vaacuterias brochuras nomeadamente ldquoUma introduccedilatildeo agrave
Indoneacutesiardquo (1985) ldquoTimor-Leste - Caminhos para a Pazrdquo (1986) Timor-Leste em ano de
viragemrdquo(1987) igreja catoacutelica em Timor ndashLesterdquo(1987)
57 57
A documentaccedilatildeo sobre a reuniatildeo que criou esta associaccedilatildeo encontra-se na
paroacutequia do Srordm e da Srordf da Ajuda sita na Freguesia da Pasteleira no Porto a restante
documentaccedilatildeo reparte-se pelo CIDAC e pelo arquivo pessoal do Prof Barbedo de
Magalhatildees
Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra99
Criado no acircmbito da Reitoria da Universidade de Coimbra em Dezembro de
1984 o Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril visa recuperar organizar e pocircr agrave
disposiccedilatildeo da investigaccedilatildeo cientiacutefica o valioso material documental disperso pelo paiacutes e
estrangeiro sobre a transiccedilatildeo democraacutetica portuguesa o 25 de Abril de 1974 os
acontecimentos preparatoacuterios e as suas principais consequecircncias
Visa ainda manter uma bibliografia actualizada e divulgar usando os mais diversos
meios os resultados do trabalho sistemaacutetico de recolha organizaccedilatildeo e catalogaccedilatildeo
dos fundos documentais incorporados
Em1984 assinou um protocolo de muacutetua colaboraccedilatildeo com a Associaccedilatildeo 25 de
Abril (A25A) Em 1998 num aditamento a esse protocolo torna-se depositaacuterio do
Espoacutelio da A25A e assume o compromisso de tratar organizar e catalogar os arquivos
entregues nessa data bem como todos os que vierem a ser incorporados no CD25A
ao longo do tempo no acircmbito desse protocolo nomeadamente documentaccedilatildeo relativa
agrave descolonizaccedilatildeo de Timor e ao processo que conduziu agrave sua independecircncia
Possui alguma documentaccedilatildeo das seguintes associaccedilotildees
-AAPTL - Associaccedilatildeo de Amizade Portugal - Timor-Leste (1979)
-APODETI - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
-ASDT - Associaccedilatildeo Social Democrata Timorense (mais tarde designada de
FRETILIN)
Publicaccedilotildees perioacutedicas
- Cadernos Descolonizaccedilatildeo de Timor Leste - 1975 nordms 1 a 8
99 Retirado do site do Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra disponiacutevel em httpwwwucptcd25awikkaphpwakka=HomePage (site consultado em 12 de Fevereiro de 2007)
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- Informaccedilatildeo Boletim de Informaccedilatildeo da Associaccedilatildeo de Amizade Portugal Timor-
Leste - 1981 nordm 6
- Informaccedilatildeo Timor Leste - 1991 nordm 60
Monografias
-Movimento Cristatildeo para a Paz Direcccedilatildeo Geral da AAC - Timor LesteCoimbra
Solidaacuteria Coimbra 1989 18p
Os principais serviccedilos disponibilizados pelo Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril
satildeo Biblioteca especializada Arquivos privados Recortes de imprensa e Arquivo
audio-visual e iconograacutefico
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Uma outra instituiccedilatildeo que possui (e disponibiliza agrave consulta) um importante
acervo documental relativo a Timor-Leste eacute a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares que incorpora
aleacutem do arquivo privado do seu patrono diversos arquivos pessoais incluindo os de
diversas personalidades relacionadas com a histoacuteria de Timor-Leste e o processo de
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia deste povo
Esta fundaccedilatildeo instituiu tambeacutem um projecto inovador e de referecircncia a niacutevel
nacional ao criar um arquivo privado incorporando a documentaccedilatildeo privada de um
titular de cargos puacuteblicos e tratando-a com recurso sistemaacutetico agraves novas tecnologias da
informaccedilatildeo (quando os arquivos puacuteblicos estatildeo geralmente divorciados da recolha de
arquivos privados e familiares e sobretudo da sua disponibilizaccedilatildeo puacuteblica adequada)
assim como por ter suscitado o interesse de muitas outras personalidades e instituiccedilotildees
(com a raacutepida disponibilizaccedilatildeo puacuteblica do seu arquivo privado) que nele depositaram
documentaccedilatildeo ateacute aiacute esquecida
A Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares embora instituiacuteda em 1991 apenas iniciou a sua
actividade em 1996 apoacutes ter cessado o exerciacutecio do segundo mandato de Maacuterio
Soares como Presidente da Repuacuteblica Tendo como matriz a personalidade e a vida do
seu patrono a Fundaccedilatildeo eacute uma instituiccedilatildeo de direito privado e utilidade puacuteblica sem
fins lucrativos que tem por fim realizar e promover acccedilotildees de caraacutecter cultural
cientiacutefico e educativo nos domiacutenios dos direitos humanos da ciecircncia poliacutetica da
histoacuteria contemporacircnea e das relaccedilotildees internacionais ndash afirmando-se no debate de
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ideias e valores e na procura de caminhos para a afirmaccedilatildeo de uma cidadania
contemporacircnea
O Arquivo amp Biblioteca da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares tem vindo a incorporar
numerosos acervos documentais que apresentam tambeacutem interesse relevante para o
conhecimento da histoacuteria contemporacircnea portuguesa e da lusofonia mediante o
estabelecimento de acordos com diferentes pessoas singulares ou colectivas
Neste acircmbito as actividades da fundaccedilatildeo visam a prossecuccedilatildeo de fins de
utilidade puacuteblica especialmente em mateacuteria de salvaguarda e valorizaccedilatildeo do
patrimoacutenio arquiviacutestico agrave sua guarda enquanto fundamento da memoacuteria colectiva e
individual assim como fonte de investigaccedilatildeo cientiacutefica ndash estando o Arquivo amp Biblioteca
da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares especialmente vocacionado para o tratamento de diferentes
suportes de arquivo com recurso agrave utilizaccedilatildeo das modernas tecnologias da informaccedilatildeo
Registe-se ainda que as metodologias utilizadas viabilizaram intervenccedilotildees de
emergecircncia face a cataacutestrofes como foi o caso do Projecto de Salvaguarda dos
Documentos Amiacutelcar Cabral resgatados pela Fundaccedilatildeo na Guineacute-Bissau apoacutes o
bombardeamento das instalaccedilotildees onde se encontravam e o caso da constituiccedilatildeo do
Arquivo da Resistecircncia de Timor-Leste ainda em curso com a deslocaccedilatildeo frequente
agravequele paiacutes de equipas teacutecnicas da Fundaccedilatildeo apoacutes a destruiccedilatildeo do paiacutes pelas forccedilas
de ocupaccedilatildeo indoneacutesia ndash o recurso agrave digitalizaccedilatildeo permitiu em ambos os casos salvar
paacuteginas fundamentais da histoacuteria desses povos e ao mesmo tempo disponibilizar ao
puacuteblico e aos investigadores em tempo muito raacutepido os resultados dessas
intervenccedilotildees
Documentos da Resistecircncia Timorense
A documentaccedilatildeo da Resistecircncia era geralmente arquivada pelos seus principais
dirigentes Tendo-se no decorrer da sua luta perdido muita dessa documentaccedilatildeo quer
por ter sido destruiacuteda pelos proacuteprios por razotildees de seguranccedila quer por ter sido
capturada pelo inimigo ou simplesmente porque as ldquocondiccedilotildees de conservaccedilatildeordquo natildeo
eram naturalmente as mais adequadas
Os fundos ateacute agora integrados no Arquivo da Resistecircncia Timorense tecircm cinco
origens principais
-documentaccedilatildeo que se encontrava no exterior (alguma da qual aliaacutes
permanece ainda em diversos paiacuteses seja em Portugal seja na Austraacutelia) em que
avulta a produzida por organizaccedilotildees de solidariedade com a luta do Povo Timorense
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-documentaccedilatildeo que se encontrava guardada em abrigos da Resistecircncia em
Timor-Leste
-documentaccedilatildeo individualmente preservada por elementos da Resistecircncia fosse
da Frente Clandestina fosse da Resistecircncia Juvenil fosse ainda de elementos da
populaccedilatildeo
-documentaccedilatildeo guardada por elementos do clero (no interior e no exterior do
paiacutes)
-documentaccedilatildeo na posse de timorenses que de alguma forma se relacionaram
com as autoridades de ocupaccedilatildeo
Os vaacuterios fundos que foram recolhidos podem ser consultados atraveacutes do site da
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares que entretanto continua a incorporar novos fundos como os
que se encontravam no exterior junto de diferentes personalidades e organizaccedilotildees tais
como Joseacute Ramos-Horta Pascoela Barreto ex-CDPM Ximenes Belo Maacuterio
Carrascalatildeo e Barbedo Magalhatildees
Tal como refere Joseacute Mattoso100 ldquo() Dentre as diversas componentes da
consciecircncia de identidade a histoacuteria colectiva do povo eacute sem duacutevida a mais
importante No caso de Timor eacute oacutebvio que a Resistecircncia constitui o facto histoacuterico mais
importante da sua curta histoacuteria Por outro lado eacute tambeacutem aquele que melhor
representa a consciecircncia colectiva Estaacute na memoacuteria de toda a gente envolveu
pessoalmente quase todos os Timorenses traduz-se em muitos e muitos episoacutedios que
demonstram o seu caraacutecter popular Trata-se poreacutem de um facto expresso por uma
memoacuteria fraacutegil enquanto natildeo for escrito
Num paiacutes com 54 de habitantes com menos de 15 anos pode-se esvair em
poucas dezenas de anos Se os Timorenses querem de facto manter a convicccedilatildeo
forte de que merecem a independecircncia tecircm de escrever tatildeo depressa quanto possiacutevel
a histoacuteria da sua luta E se a natildeo podem escrever toda de uma vez em poucos anos
tecircm pelo menos de guardar cuidadosamente os seus testemunhos escritos (e tambeacutem
o maior nuacutemero possiacutevel de testemunhos orais por meio de gravaccedilotildees viacutedeo e aacuteudio)
O Arquivo da Resistecircncia organizado com as fotografias e documentos escritos
e aacuteudio que ateacute hoje foi possiacutevel recolher por iniciativa e sob os auspiacutecios do
Presidente Xanana Gusmatildeo tem eacute claro a funccedilatildeo de preservar a memoacuteria da acccedilatildeo
100 Retirado do site da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares disponiacutevel em httpwwwfmsoaresptarquivo_bibliotecaDossier0714_AArqResisasp (site consultado em 25 de Fevereiro de 2007)
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colectiva de que Timor-Leste nasceu como paiacutes independente () Mas o valor dos
Documentos da Resistecircncia Timorense natildeo resulta apenas de ser uma fonte essencial
para a histoacuteria e a identidade de Timor-Leste A Resistecircncia do seu povo eacute um dos
factos mais impressionantes da Histoacuteria contemporacircnea Eacute um dos raros casos
histoacutericos de uma acccedilatildeo genuinamente popular com efeitos poliacuteticos de acircmbito
mundial cujos pormenores e componentes se podem estudar com grande detalhe Faz
jaacute parte da memoacuteria de toda a Humanidaderdquo
Em 7 de Outubro de 2002 foi assinado pelo Presidente da Repuacuteblica Democraacutetica
de Timor-Leste Kay Rala Xanana Gusmatildeo e pelo Presidente da Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soares um Protocolo que estabeleceu os modos de cooperaccedilatildeo de caraacutecter cultural
cientiacutefico educativo e arquiviacutestico com vista agrave preservaccedilatildeo reproduccedilatildeo digital e
fotograacutefica classificaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo referente agrave luta de
Resistecircncia do Povo de Timor-Leste
Este protocolo foi uma resposta agrave situaccedilatildeo de eventual dispersatildeo ou degradaccedilatildeo
de diversa documentaccedilatildeo da Resistecircncia com o objectivo de serem adoptadas
medidas urgentes que permitissem a respectiva recuperaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dando
assim continuidade aos trabalhos jaacute encetados pela Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares a partir de
Dezembro de 2001 quer em Timor-Leste quer em Portugal
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Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo
No capiacutetulo anterior procedemos agrave caracterizaccedilatildeo do contexto informacional em
que se insere o arquivo objecto desta tese Para tal consideraacutemos necessaacuterio
descrever o enquadramento geograacutefico poliacutetico e cultural de Timor por se tratar de
informaccedilatildeo essencial para a interpretaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como
dos arquivos com informaccedilatildeo sobre Timor-Leste e seu processo de autodeterminaccedilatildeo
e independecircncia que referimos
Uma breve descriccedilatildeo destes uacuteltimos pareceu-nos igualmente uacutetil quer no sentido
de divulgar as suas organizaccedilotildees e documentaccedilatildeo quer no de chamar a atenccedilatildeo para
a necessidade de organizaccedilatildeo e tratamento arquiviacutestico destes e outros fundos
desconhecidos do ldquopuacuteblico em geralrdquo tentando desta forma sensibilizar os detentores
eou proprietaacuterios de fundos relevantes e de interesse para a tomada de medidas e
acccedilotildees concretas que permitam a preservaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos mesmos
Nesse sentido referimos ainda uma experiecircncia recente de preservaccedilatildeo e
disponibilizaccedilatildeo ao puacuteblico de acervos privados que poderaacute servir como exemplo ou
referecircncia para este objectivo comum de salvaguarda da memoacuteria
Referimo-nos aos projectos desenvolvidos pela Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares com a
qual o detentor do arquivo objecto desta tese jaacute estabeleceu contactos e objectivos no
sentido de disponibilizar parte da documentaccedilatildeo do seu arquivo em formato digital
Desta forma parte do arquivo pessoal de cariz poliacutetico de Barbedo de Magalhatildees seraacute
incluiacuteda no acervo desta instituiccedilatildeo ficando assim acessiacutevel ao puacuteblico
Consideramos igualmente necessaacuterio para uma completa compreensatildeo e
contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo do arquivosistema de informaccedilatildeo objecto desta
tese bem como do processo de recolha e acumulaccedilatildeo que lhe deu origem a descriccedilatildeo
e caracterizaccedilatildeo quer do percurso e objectivos do produtor do arquivo quer da
estrutura interna dinacircmica proacutepria e da interacccedilatildeo deste arquivo com outros sistemas
envolventes no sentido de o entender em toda a sua complexidade
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Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional No acircmbito do jaacute referido enquadramento poacutes-custodial e cientiacutefico da
Arquiviacutestica como ramo de uma ciecircncia inter e trans disciplinar ndash Ciecircncia da
Informaccedilatildeo ndash concebemos um arquivo como um sistema semi-fechado de informaccedilatildeo
social materializada em qualquer tipo de suporte configurado por dois factores
essecircncias ndash a natureza orgacircnica (estrutura) e a natureza funcional (serviccedilouso) ndash a
que se associa um terceiro ndash a memoacuteria ndash imbricado nos anteriores101
Trata-se de sistemas organizados ou operatoacuterios102 (por oposiccedilatildeo a sistemas
natildeo organizados ou combinatoacuterios) quando resultam de um produtorreceptor
institucional ou individual dotado de organicidade tal como consideramos neste estudo
de caso
No acircmbito desta abordagem sisteacutemica o assumir esta organicidade e
consequente preocupaccedilatildeo em proceder a uma anaacutelise aprofundada da estrutura
orgacircnica e funcional destes sistemas resulta da compreensatildeo das propriedades
intriacutensecas da informaccedilatildeo103
Destas propriedades destacamos duas a estruturaccedilatildeo pela acccedilatildeo (humana e
social) e a integraccedilatildeo dinacircmica que correspondem ao assumir de que o acto individual
ou colectivo funda e modela estruturalmente a informaccedilatildeo e de que o acto
informacional104 estaacute implicado ou resulta sempre tanto das condiccedilotildees e circunstacircncias
internas como das externas do sujeito da acccedilatildeo105
Percebemos assim a importacircncia da reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio da
produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo devolvendo-a ao seu tempo e espaccedilo originais
atraveacutes de um forte investimento na anaacutelise orgacircnica e funcional do produtorreceptor
da documentaccedilatildeo bem como das interacccedilotildees deste com o meio envolvente
101 Ver SILVA Malheiro ndash Arquiviacutestica Op cit p214-217 102 Ver MELLA Piero ndash Dai Sistemi al pensiero sistemico per capire i sistemi e pensare com i sistemi Milano Franco Angeli 1997 103 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p38-43 104 Acto Informacional - conjunto de dados que formam uma unidade de informaccedilatildeo traduzindo um acto juriacutedico administrativo ou de outra natureza ou um facto e que se materializam na forma de um documento simples Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p651 105 Cf SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p42
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Assim e ao contraacuterio de uma abordagem ldquoclaacutessicardquo da Arquiviacutestica persistimos
em considerar a existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias nas entidades
que geram os conjuntos documentais mesmo quando confrontados com
documentaccedilatildeo familiar ou pessoal
Como eacute oacutebvio para estes casos (Famiacutelias ou Pessoas) as caracteriacutesticas
orgacircnico-funcionais das entidades geradorasdetentoras da documentaccedilatildeo satildeo
distintas das existentes nas entidades ou organizaccedilotildees perfeitamente burocratizadas
assim como os quadros orgacircnico-funcionais que definimos neste acircmbito satildeo distintos
dos quadros pretensamente orgacircnico-funcionais que se baseiam em criteacuterios de
classificaccedilatildeo juriacutedico-temaacutetica ou funcional-temaacutetica
Para o caso concreto em estudo consideramos essencial a caracterizaccedilatildeo
Biograacutefica do produtordetentor da informaccedilatildeo descrevendo o seu ldquotrajecto de vidardquo
motivaccedilatildeo e objectivos relacionando-os com o processo de constituiccedilatildeo do acervo
Este processo implica a descriccedilatildeo cronoloacutegica das sucessivas deslocaccedilotildees e
incorporaccedilotildees da documentaccedilatildeo bem como dos seus motivos e propoacutesitos que iratildeo
igualmente dar suporte agrave referida caracterizaccedilatildeo do contexto orgacircnico-funcional
De facto tratando-se de um sistema de informaccedilatildeo pessoal (SIP) uma vez que
toda a documentaccedilatildeo foi produzida e adquiridareunida pelo proacuteprio esta
caracterizaccedilatildeo seraacute tambeacutem essencial para a elaboraccedilatildeo do quadro orgacircnico-funcional
que apresentaremos mais adiante como ferramenta de contextualizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo do arquivo
Desta contextualizaccedilatildeo orgacircnico-funcional destaca-se ainda o IASI uma
associaccedilatildeo criada pelo Prof Barbedo de Magalhatildees agrave qual preside desde a sua
constituiccedilatildeo e onde se encontra actualmente este SIP que foi incorporado em 2001
Eacute pois fundamental conhecer a estrutura as competecircncias e o funcionamento
desta instituiccedilatildeo que aleacutem de acolher este SIP tem ainda promovido e facilitado meios
de acesso e expansatildeo do mesmo sendo a documentaccedilatildeo produzida no IASI resultado
das funccedilotildees que aiacute se exercem em consonacircncia com os seus estatutos e objectivos
A caracterizaccedilatildeo que se segue seraacute assim essencial para a compreensatildeo de
todo o processo de constituiccedilatildeo do arquivo bem como para a posterior elaboraccedilatildeo do
quadro orgacircnico-funcional referido Esta seraacute igualmente necessaacuteria para a elaboraccedilatildeo
dos organigramas onde representaremos a estrutura do IASI e a proposta de
reorganizaccedilatildeo ldquointelectualrdquo da documentaccedilatildeo do arquivo pessoal como resultado da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
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Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo106
Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees eacute natural dos Accedilores tendo nascido na
cidade da Horta em 1943
Entre 1962 e 1968 foi o principal impulsionador e animador do Centro
Democraacutetico Universitaacuterio de estudos Econoacutemicos e Sociais que em 1965 ficou com a
designaccedilatildeo de Centro de Formaccedilatildeo Universitaacuteria de Estudos Sociais e que em 1968 se
integrou na Cooperativa Confronto
Participante na luta pela democracia e pelos direitos humanos durante a ditadura
foi um dos subscritores do Testemunho de alguns catoacutelicos que em 1965
protestavam contra a guerra colonial e contra a falta de liberdade democraacutetica em
Portugal Tendo cumprido o serviccedilo militar em Timor coordenou jaacute depois da
revoluccedilatildeo de 25 de Abril de 1974 uma equipa mista de portugueses e timorenses que
elaborou um projecto de reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor no acircmbito da
descolonizaccedilatildeo que comeccedilou a implementar-se ateacute agrave sua interrupccedilatildeo em 11 de
Agosto de 1975 com o golpe de forccedila da UDT e mais tarde com a brutal invasatildeo da
Indoneacutesia
Concluiu a Licenciatura em Engenharia Mecacircnica em 1968 na Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto (de que eacute professor catedraacutetico desde 1990) e
doutorou-se em Engenharia Mecacircnica pela RU Gent ndashBeacutelgica em 1973
Co-fundador da Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere em 1981 foi
membro da mesma ateacute 1993
Foi durante dez anos o organizador e Coordenador das Jornadas de Timor da
Universidade do Porto entre 1989 e 1997 designadamente
7ordfs Jornadas de 1996 a Julho de 1997 ldquoLibertar Timor-Leste e Apoiar a Democratizaccedilatildeo da Indoneacutesia Duas Responsabilidades Internacionaisrdquo 6ordfs Jornadas Outubro de 1994 a Marccedilo de 1995 ldquoTimor-Leste Uma Responsabilidade Internacionalrdquo 5ordfs Jornadas Julho de 1993 ldquoTimor-Leste e a Indoneacutesia Caminhos para a Liberdade a Autodeterminaccedilatildeo e a Democraciardquo 4ordfs Jornadas Abril de 1992
106 Ver Anexo 9 - CV do Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees
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ldquoTimor-Leste Preparar o Futurordquo 3ordfs Jornadas Maio de 1991 ldquoTimor-Leste Portugal e a Comunidade Internacionalrdquo 2ordfs Jornadas Abril e Maio de 1990 ldquoTimor-Leste Terra de Esperanccedilardquo 1ordfs Jornadas Setembro de 1989 ldquoHistoacuteria e Cultura dos Timorensesrdquo
Nesta qualidade organizou numerosas conferecircncias em Portugal e noutros paiacuteses
europeus bem como nos Estados Unidos Canadaacute Brasil Argentina Uruguai e
Austraacutelia Convidou para participarem nessas conferecircncias sempre que possiacutevel natildeo
apenas liacutederes timorenses mas tambeacutem democratas indoneacutesios
Foi Presidente da Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste em 19992000 e
Promotor do Instituto de Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Leste de 2000 ateacute 2002
Actualmente eacute Presidente da Direcccedilatildeo do IASI - International Institute for Asian
Studies and Interchange - cargo que desempenha desde 24 de Outubro de 2001
Foi o Coordenador Cientiacutefico do Projecto ldquoMemoacuteria da Resistecircncia Timorenserdquo do
qual resultou uma exposiccedilatildeo e respectivo cataacutelogo organizada pela Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soares em conjunto com a Associaccedilatildeo de Veteranos da Resistecircncia Timorense e o
IASI com a colaboraccedilatildeo do TAPOL da Comissatildeo Para os Direitos do Povo Maubere
da Biblioteca da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e de outras
instituiccedilotildees ligadas agrave Resistecircncia do Povo de Timor-Leste intitulada ldquoA nossa vitoacuteria eacute
apenas uma questatildeo de tempo - Memoacuteria da Resistecircncia do Povo de Timor-Lesterdquo que
resultou de um pedido formulado por Ramos Horta e por Xanana Gusmatildeo ao
Presidente do IASI e que foi inaugurada em Diacuteli em 1752002 (poucos dias antes das
Cerimoacutenias Oficiais da Independecircncia de Timor-Leste)
Coordenou o projecto de estudo preliminar com vista agrave eventual criaccedilatildeo da
Universidade Catoacutelica de Timor-Leste Respondendo a uma solicitaccedilatildeo feita pelo ex-
Ministro da Educaccedilatildeo do Governo de Transiccedilatildeo de Timor-Leste ao proacuteprio primeiro e
foi na qualidade de Presidente do IASI e pela FEUP que depois coordenou uma vasta
equipa que fez um estudo preacutevio sobre cursos de engenharia instalaccedilotildees e
equipamentos para uma eventual futura Universidade Catoacutelica de Timor-Leste
Eacute o Investigador Responsaacutevel pelo Projecto POCTI CPO 44915 2002 ldquoThe
Transition Process in East Timorrdquo 1998-2005
Tem organizado e leccionado cursos sobre a histoacuteria de Timor-Leste e da
Indoneacutesia nas Universidades de Lisboa Coimbra e Porto e outras instituiccedilotildees
68 68
Leccionou designadamente
bull no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Estudos Orientais Gerais da Universidade
Catoacutelica Portuguesa (Lisboa) em 20022003 a disciplina de ldquoGeografia
Econoacutemica e Poliacutetica da Aacutesia Contemporacircneardquo que contou com a colaboraccedilatildeo de
especialistas em estudos do Meacutedio Oriente
bull no Curso de Mestrado em Relaccedilotildees Interculturais da Universidade Aberta entre
1998 a 2001 como Conferencista Convidado
bull no Curso de Relaccedilotildees Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade
de Coimbra entre 1999 a 2001 a disciplina semestral de ldquoHistoacuteria Contemporacircnea
de Timor-Leste e da Indoneacutesiardquo
bull no Curso de Treino Diplomaacutetico promovido conjuntamente pelo CNRT e a
UNTAET em Diacuteli Timor-Leste a convite do Ministro dos Negoacutecios Estrangeiros
da Administraccedilatildeo Transitoacuteria de Timor-Leste Dr Ramos Horta e da UNTAET
Este curso serviu para a formaccedilatildeo de quadros para o futuro Ministeacuterio dos
Negoacutecios Estrangeiros timorense que se realizou em 2000
bull no Curso de Histoacuteria da Faculdade de Letras da Universidade do Porto no ano
lectivo de 199798 na disciplina de ldquoHistoacuteria e Cultura de Timorrdquo
bull no ldquoEuropean Masterrsquos Degree amp VI Course in Human Rights and Democracyrdquo
organizado pela Universidade de Coimbra em 2004 uma liccedilatildeo sobre ldquoEast Timor
Lessons from a Genocide and from the Timorese Resistancerdquo
bull na Universidade de Coimbra sobre ldquoDemocracy and Institution Building in East
Timorrdquo integrado no ldquoEuropean Masterrsquos Degree amp V Course in Human Rights and
Democracyrdquo em 2003
bull no ldquoEuropean Masterrsquos Degree in Human Rights and Democratisationrdquo na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra uma liccedilatildeo subordinada ao tema
ldquoAn Introduction to the East Timorese Questionrdquo em 2002
bull no ldquoEuropean Masterrsquo Degree in Human Rights and Democracyrdquo da Universidade
de Coimbra uma aula sobre ldquoEast Timor the Right of Self-Determination as a
Human Right of Peoplesrdquoem 2000
bull no Curso de ldquoMaster en Estudios Internacionalesrdquo da Universitat de Barcelona em
1995 deu uma liccedilatildeo sobre ldquoHistoria y situacioacuten poliacutetica del ldquoterritoriordquo de Timor
Esterdquo
Tem tambeacutem proferido conferecircncias sobre Timor-Leste e a Indoneacutesia em diversos
cursos de mestrado na Universidade de Coimbra na Universidade Aberta e em
69 69
universidades estrangeiras designadamente
bull Em 15 de Dezembro de 1999 proferiu uma conferecircncia sobre Timor-Leste a
Vitoacuteria do Diaacutelogo e dos Afectos integrada no Mestrado em Relaccedilotildees
Interculturais da Universidade Aberta Porto
bull Em 30 de Abril de 1999 proferiu uma conferecircncia sobre ldquoThe hard ways for
democracy in Indonesia and self-determination for East Timorrdquo no acircmbito do
ldquoEuropean Masterrsquos Degree in Human Rights and Democratizationrdquo na Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra
bull Em Fevereiro de 1999 realizou duas conferecircncias integradas no Curso de
Mestrado em Relaccedilotildees Inter-culturais da Universidade Aberta sobre
- ldquoTimor-Leste e Indoneacutesia da Multiplicidade de Povos e Culturas ao Forjar de
Duas Naccedilotildeesrdquo ndash 1299
- ldquoTimor-Leste e Indoneacutesia ndash Os Difiacuteceis Caminhos da Paz da Democracia e
das Relaccedilotildees Inter-culturaisrdquo - 8299
bull Em 16 de Dezembro de 1998 proferiu uma conferecircncia sobre ldquoTimor-Leste um
Povo Esmagado pelo Silecircncio e pela Mentirardquo no Curso de Mestrado em
Relaccedilotildees Inter-culturais da Universidade Aberta (Porto)
Tem tambeacutem participado em juacuteris de Mestrado relacionados com Timor-Leste ou a
Indoneacutesia designadamente
bull Em 11 de Outubro de 2004 foi o arguente das provas de Mestrado em Educaccedilatildeo
na aacuterea de especializaccedilatildeo em Filosofia da Educaccedilatildeo do timorense Antoacutenio
Joaquim de Almeida Vieira realizadas no Instituto de Educaccedilatildeo e Psicologia da
Universidade do Minho O tiacutetulo da tese eacute ldquoIdentidade Nacional Timorense (Uma
Abordagem Filosoacutefica e Pedagoacutegica) rdquo
bull Em 2 de Julho de 2003 foi arguente das provas de Mestrado em Estudos
Chineses sobre ldquoA China e os seus vizinhos do Sudeste Asiaacutetico a
interdependecircncia das relaccedilotildees econoacutemicas externas e o desenvolvimento da
poliacutetica regional chinesardquo na Universidade de Aveiro de Joana Duratildeo Carujo
Trindade
bull Em 5 de Janeiro de 2001 fez parte do Juacuteri das provas de Mestrado em Produccedilatildeo
Agriacutecola Tropical do licenciado Luiacutes Manuel Moreira da Silva Reis sobre ldquoTimor-
Leste 1953-1975 O desenvolvimento agriacutecola na uacuteltima fase da colonizaccedilatildeo
portuguesardquo no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Teacutecnica de
Lisboa
70 70
Eacute autor de vaacuterias obras cientiacuteficas e de cinco livros sobre Timor-Leste Timor-
Leste Mensagem aos Vivos (1983) Timor-Leste Ocupaccedilatildeo e Genociacutedio (1992)
traduzido em francecircs inglecircs e na liacutengua indoneacutesia com vaacuterias ediccedilotildees clandestinas
feitas na Indoneacutesia Timor-Leste Terra de Esperanccedila (1992) com traduccedilatildeo em francecircs
e inglecircs The East Timor Issue and the Symposia of Oporto University (1995) e Timor-
Leste e as Jornadas da Universidade do Porto (1997) Publicou ainda numerosos
artigos e comunicaccedilotildees sobre Timor-Leste e a Indoneacutesia
Coordena o projecto de livro sobre a influecircncia do contexto internacional na
histoacuteria de Timor-Leste e da Indoneacutesia a ser escrito pelo proacuteprio em colaboraccedilatildeo com o
democrata indoneacutesio e editor do ldquoTAPOL Bulletimrdquo Soei Liong Liem e com a
colaboraccedilatildeo do autor austarliano David Scott
Todas estas actividades desenvolvidas pelo produtor reflectem-se na produccedilatildeo e
acumulaccedilatildeo da documentaccedilatildeo do seu arquivo pessoal de cariz poliacutetico objecto de
estudo desta dissertaccedilatildeo Assim a informaccedilatildeo que encontramos neste arquivo permite
igualmente compreender com mais detalhe estas actividades bem como identificar as
correspondentes fases de produccedilatildeo documental de onde salientamos quer pelo
volume da documentaccedilatildeo quer pelo seu conteuacutedo as Jornadas de Timor da
Universidade do Porto
Tendo-se definido e iniciado igualmente no acircmbito deste trabalho um processo
de descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo procedeu-se inicialmente agrave descriccedilatildeo da
documentaccedilatildeo relativa agraves Jornadas de Timor de que resultou o cataacutelogo parcial
elaborado
Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria
Como podemos observar atraveacutes da biografia apresentada o Prof Barbedo de
Magalhatildees produziu e coligiu informaccedilatildeo sobre Timor-Leste tendo como objectivo
fazer poliacutetica e deixar este Arquivo como heranccedila poliacutetica e humanitaacuteria para as
geraccedilotildees vindouras nomeadamente para o povo Timorense
71 71
72 72
Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM
A documentaccedilatildeo e a bibliografia produzidas e acumuladas pelo Prof Barbedo de
Magalhatildees desde 1960 ateacute aos dias de hoje proporcionam informaccedilotildees significativas
no domiacutenio das ciecircncias poliacutetico-sociais e humanas
O acervo eacute constituiacutedo por documentos sobre a luta pela democracia e contra a
guerra colonial (essencialmente ateacute 1974) bem como documentos sobre a luta do
Povo de Timor-Leste contra a ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
ateacute agrave actualidade
Nele encontramos diversos tipos de documentos tais como correspondecircncia
colecccedilotildees de revistas boletins recortes de jornais documentos sobre as iniciativas
realizadas no acircmbito da solidariedade com vista agrave autodeterminaccedilatildeo do povo de Timor-
Leste (Conferecircncias Jornadas Comunicaccedilotildees Informaccedilotildees sobre Resoluccedilotildees da
ONU e dos Oacutergatildeos de soberania de Portugal Relatoacuterios sobre o governo de Timor-
Leste) assim como publicaccedilotildees perioacutedicas nacionais e internacionais (de 1965 a 2006)
TAPOL Bulletin Courier International FUNU FITUN ASAP ASIET Indoneacutesia Reports
Link Timor Estafeta Inside Indoneacutesia livros viacutedeos e cassetes
Verificou-se no decorrer deste estudo que este conjunto documental foi
sofrendo sucessivas alteraccedilotildees desde 1960 quando comeccedilou a ser produzido e
acumulado Entre estas alteraccedilotildees podemos referir as sucessivas deslocaccedilotildees para
diferentes locais assim como a eliminaccedilatildeo de alguns documentos do mesmo
Na deacutecada de 60 a documentaccedilatildeo estava espalhada por vaacuterios locais (em casa
do Prof Barbedo de Magalhatildees familiares e amigos) devido agrave acccedilatildeo da PIDE107
consequecircncia do regime ditatorial em que se vivia na altura e da participaccedilatildeo do
Professor Barbedo na luta pela democracia e pelos direitos humanos durante este
regime (foi um dos subscritores do ldquoTestemunho de alguns catoacutelicosrdquo grupo de
pessoas que em 1965 protestava contra a guerra colonial e contra a falta de liberdade
democraacutetica em Portugal)
A produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo desta documentaccedilatildeo continuou em Timor jaacute depois
da revoluccedilatildeo de 25 de Abril de 1974 aquando da sua estada como coordenador de um 107 Sigla de Poliacutecia Internacional e de Defesa do Estado a principal organizaccedilatildeo responsaacutevel pela poliacutecia poliacutetica do Estado Novo em Portugal foi criada em 22 de Outubro de 1946 sendo apresentada como um organismo autoacutenomo da Poliacutecia Judiciaacuteria nos moldes da Scotland Yard Na realidade tratou-se de uma poliacutecia poliacutetica que teve como principal funccedilatildeo a repressatildeo de qualquer forma de oposiccedilatildeo ao Estado Novo de Oliveira Salazar Ver paacutegina disponiacutevel no site httpptwikipediaorgwikiPIDE (consultado em 20 de Marccedilo de 2007)
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projecto de reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor no acircmbito da descolonizaccedilatildeo que
comeccedilou a implementar-se ateacute agrave sua brutal interrupccedilatildeo em Dezembro de 1975 com a
invasatildeo do territoacuterio pela Indoneacutesia
Mais tarde jaacute em Portugal como membro de COJTUP professor do ensino
superior do curso de Engenharia Mecacircnica a documentaccedilatildeo foi acumulada nas antigas
instalaccedilotildees da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) sita na Rua
dos Bragas
Com a transferecircncia desta Faculdade para as suas novas instalaccedilotildees na Rua
Dr Roberto Frias sn da cidade do Porto no ano de 2000 foi tambeacutem transferida a
documentaccedilatildeo
Em 2001 foi criado o IASI (International Institute For Asian Studies And
Interchange) por escritura108 de 27 Setembro deste ano tendo-se celebrado um
protocolo de colaboraccedilatildeo109 com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
onde estaacute sedeado este instituto
O processo de ordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo fiacutesica desta documentaccedilatildeo iniciou-se
em 2001 contando com a participaccedilatildeo de vaacuterios colaboradores do IASI e seguindo
criteacuterios definidos pelo Prof Barbedo de Magalhatildees
Este arquivo caracteriza-se como um arquivo pessoal constituiacutedo por
documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico visto que a documentaccedilatildeo de caraacutecter pessoal se
encontra em casa do produtor Soacute a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico eacute que vai estar
disponiacutevel ao utilizador
Este arquivo encontra-se alojado temporariamente desde 24 de Outubro de
2001 nos reservados da Biblioteca da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto no 5ordm piso sala C505 mediante protocolo celebrado com a FEUP e graccedilas agrave
disponibilidade manifestada pela Directora da Biblioteca Drordf Ana Azevedo que
disponibilizou grande parte do espaccedilo da sala de ldquoReservadosrdquo (cerca de 80 mts de
prateleiras para o efeito)
A documentaccedilatildeo que integra os reservados110 ocupa 11 estantes (embora a
uacuteltima se encontre relativamente vazia) com 6 niacuteveis cada (embora nem todos estejam
ocupados) partindo do primeiro niacutevel que fica junto ao chatildeo elevando-se ateacute ao sexto
niacutevel Com cerca de 814 pastas este arquivo engloba uma grande variedade de
108 Ver Anexo 10 - Escritura de criaccedilatildeo do IASI 109 Ver Anexo 11 - Protocolo de colaboraccedilatildeo IASI-FEUP 110 Ver Anexo 12 - Organizaccedilatildeo das estantes na sala de Reservados
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documentaccedilatildeo conta ainda com colecccedilotildees de perioacutedicos (jornais e revistas) livros
cassetes aacuteudio pastas e cadernos com emails pastas com moradas curriacuteculos
brochuras mapas fotos e diversas caixas com panfletos e cartazes de actividades
desenvolvidas pela instituiccedilatildeo
A disposiccedilatildeo da documentaccedilatildeo dos reservados encontra-se na seguinte forma
PRATELEIRA 1
Soacute tem um lado Esta quase vazia para ter espaccedilo onde arrumar a documentaccedilatildeo com que se esta a trabalhar Soacute conteacutem uma estante e meio do jornal Herald Tribune
PRATELEIRA 2
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash vazio Piso 2ordm ndash Publicaccedilotildees perioacutedicas Piso 3ordm ndash 14 Pastas de Paul Barber e outras publicaccedilotildees perioacutedicas Piso 4ordm ndash 10 Pastas da revista Visatildeo
bull 11 Pastas da revista Far Eastem Economic
Review
bull 1 Pasta da revista Time
bull 1 Pasta da revista Grande Reportagem
bull 2 Pastas da revista Der Spiegel
bull Uma estante de O Correio (UNESCO) em
portuguecircs e em francecircs (a maioria)
Piso 5ordm ndash 47 Pastas distribuiacutedas assim 6 moradas 12 The Jakarta Post 8 fichas de livros 3 Inside Indoneacutesia 1 Tapol 17 varias Piso 6ordm ndash Vazio
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Piso 2ordm ndash Conferecircncias (18 pastas) + caixas diversas Piso 3ordm ndash 1 Pasta de The Jakarta Post 4 caixas de Clipping Piso 4ordm ndash 1 Pasta de Timor Informations e uma estante de jornais avulsos Piso 5ordm ndash Vazio Piso 6ordm ndash Vazio
PRATELEIRA 3
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 41 Pastas de Conferecircncias Piso 3ordm ndash 28 Pastas de imprensa e trecircs caixas da publicaccedilatildeo da Tapol Piso 4ordm ndash 95 Exemplares de Asap e 145 de Asiet Piso 5ordm ndash 16 Pastas temas avulsos fotografias e artigos Piso 6ordm ndash 12 Pastas de encomendas de perioacutedicos associaccedilatildeo paz e justiccedila e registos de actividades
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 44 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 30 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Vazio Piso 5ordm ndash 5 Pastas de imprensa Piso 6ordm ndash 32 Pastas de correio
PRATELEIRA 4
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Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 51 Pastas Conferecircncias Piso 3ordm ndash 43 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Piso inteiro do jornal o Herald Tribune Piso 5ordm ndash 43 Pastas de e-mails Piso 6ordm ndash 40 Pastas de e-mails
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash 4 Caixas de documentos diversos dossiers livros e cartazes Piso 2ordm ndash 55 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 49 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Jornal Herald Tribune Piso 5ordm ndash 10 Pastas de The Jakarta Post e 11 de artigos e iniciativas vaacuterias 6ordm Vazio
PRATELEIRA 5
Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 60 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 50 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Duas estantes do jornal Herald Tribune Piso 5ordm ndash Vazio Piso 6ordm ndash Livros pertencentes a biblioteca da FEUP
Piso 1ordm ndash Livros pertencentes a biblioteca da FEUP Piso 2ordm ndash 65 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 54 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Meio estante do jornal o Puacuteblico e 8 cadernos de e-mails Piso 5ordm ndash Uma estante avulsa de Le Courrier International de o Puacuteblico (a maioria) e outras revistas Piso 6ordm ndash 130 fotocoacutepias de livros
PRATELEIRA 6 Piso 1ordm ndash Sobras de livros Piso 2ordm ndash 65 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 52 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash 4 Estantes do Jornal o Puacuteblico Piso 5ordm ndash 69 Livros Piso 6ordm ndash 5 Caixas de cassetes aacuteudio
Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 54 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 51 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash 4 Estantes do jornal o Puacuteblico Piso 5ordm ndash 2 Pastas de fotografias Piso 6ordm ndash 18 Pastas de fotos 2 pastas de cataacutelogos de referecircncias bibliograacuteficas 9 disquetes de imprensa e 3 pastas de artigos importantes
Fig 1 ndash Disposiccedilatildeo fiacutesica da documentaccedilatildeo dos reservados
Eacute intenccedilatildeo do seu responsaacutevel que a documentaccedilatildeo que constitui este arquivo
(actualmente na ldquosala dos reservadosrdquo) fique instalada na Biblioteca da FEUP apoacutes
uma eventual extinccedilatildeo do IASI
Eacute intenccedilatildeo ainda do Prof Barbedo de Magalhatildees que no futuro esta
documentaccedilatildeo seja cedida ao Arquivo amp Museu da Resistecircncia Timorense em Diacuteli -
Timor-Leste fundado em 2001111 que representa a concretizaccedilatildeo de um projecto da
maior relevacircncia para a preservaccedilatildeo da memoacuteria da heroacuteica luta do povo de Timor-
Leste pela sua independecircncia assumindo assim um papel na preservaccedilatildeo da memoacuteria
do Povo Maubere e servindo como base de estudo sobre as estrateacutegias que tornaram
possiacutevel a autodeterminaccedilatildeo bem como de instrumento poliacutetico de defesa do povo
Timorense
111 Ver paacutegina disponiacutevel no site da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares (consultado em 20 de Marccedilo de 2007) httpwwwfmsoaresptarquivo_bibliotecaDossier0717_PTrabalhosasp
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Caracterizaccedilatildeo do IASI
O objectivo do Prof Barbedo de Magalhatildees em constituir o IASI112 foi o de criar
uma estrutura capaz de acompanhar a situaccedilatildeo da evoluccedilatildeo de Timor-Leste com vista
a contribuir para a construccedilatildeo de um estado democraacutetico
Assim no dia vinte e sete de Setembro de dois mil e um foi constituiacuteda esta
associaccedilatildeo sem fins lucrativos com sede na Faculdade de Engenharia da
Universidade do Porto sita na Rua Dr Roberto Frias s ndeg da cidade do Porto
Tendo o Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees como presidente esta
associaccedilatildeo tem por finalidade realizar e promover Estudos sobre a Aacutesia e a Oceania e
facilitar a realizaccedilatildeo nomeadamente por investigadores destas regiotildees de Estudos
sobre a Uniatildeo Europeia os paiacuteses Lusoacutefonos e a lusofonia e promover o intercacircmbio e
a cooperaccedilatildeo Bi e Multilateral
Esta associaccedilatildeo rege-se pelos respectivos estatutos113 constantes em
documento que apresentamos em anexo e do qual salientamos os seguintes pontos
Missatildeo O IASI deveraacute nomeadamente
1) Realizar e promover estudos interdisciplinares sobre a Aacutesia com especial
incidecircncia no Sudeste Asiaacutetico na Aacutesia Oriental e na Aacutesia do Sul e
tambeacutem sobre a Oceania nomeadamente a Austraacutelia e os paiacuteses do
Foacuterum do Paciacutefico
2) Promover um melhor e mais profundo conhecimento da regiatildeo e dos
paiacuteses e povos das aacutereas geograacuteficas referidas no ponto anterior numa
oacuteptica multifacetada e prospectiva
3) Abrir caminhos para um melhor e mais profiacutecuo relacionamento entre
Portugal e a Uniatildeo Europeia e esses paiacuteses e regiotildees num clima de
igualdade muacutetuo respeito e liberdade democraacutetica
4) Facilitar e promover os estudos sobre Portugal a Lusofonia e a Uniatildeo 112 IASI - International Institute For Asian Studies And Interchange - (Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos) 113 Ver Anexo 13 - Estatutos do IASI
77 77
Europeia por estudiosos doutros paiacuteses e regiotildees nomeadamente da Aacutesia
e da Oceania
5) Promover o diaacutelogo intercultural social e poliacutetico entre Portugal e a Uniatildeo
Europeia por um lado e Timor-Leste a Indoneacutesia o Sudeste Asiaacutetico a
Aacutesia Oriental a Aacutesia do Sul e a Oceania por outro
6) Facilitar o relacionamento e a cooperaccedilatildeo econoacutemica cientiacutefica e
tecnoloacutegica de e com a Aacutesia Oriental do Sul e do Sudeste e com a
Oceania
7) Promover a cooperaccedilatildeo em tomo dos estudos regionais (asiaacuteticos e da
Oceania) entre universitaacuterios portugueses observadores comentadores e
universidades e outras organizaccedilotildees governamentais e natildeo-governamentais
bem como entre estes e especialistas estrangeiros acadeacutemicos universidades
e instituiccedilotildees da Uniatildeo Europeia Aacutesia e outros paiacuteses e continentes e tambeacutem
outras Organizaccedilotildees Internacionais
8) Promover os estudos e a cooperaccedilatildeo luso-timorense e os estudos conjuntos
sobre a inserccedilatildeo de Timor-Leste no seu contexto regional e internacional
9) Promover a cooperaccedilatildeo entre acadeacutemicos investigadores observadores
especialistas comentadores instituiccedilotildees de ensino universidades e institutos
de investigaccedilatildeo organizaccedilotildees governamentais e natildeo-governamentais e
Organizaccedilotildees Internacionais nomeadamente nas suas aacutereas de estudo
10) Colaborar em geral com entidades nacionais estrangeiras ou internacionais
que prossigam fins anaacutelogos ou complementares dos seus ou que pela sua
natureza possam apoiar as acccedilotildees desenvolvidas pela Associaccedilatildeo
Estrutura Orgacircnica
O Instituto tem os seguintes oacutergatildeos
1- Assembleia-Geral
Caber-lhe-aacute eleger a Mesa da proacutepria Assembleia a Direcccedilatildeo e o
Conselho Fiscal assim como decidir sobre questotildees orccedilamentais relatoacuterios
e contas e outras questotildees
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2- Direcccedilatildeo
Deveraacute ter no miacutenimo 3 membros eleitos em Assembleia-Geral por
periacuteodos de 4 anos Compete-lhe dar cumprimento agraves decisotildees da
Assembleia-Geral e criar condiccedilotildees para a boa execuccedilatildeo dos programas e
projectos do Instituto Seraacute de considerar existecircncia do cargo de Presidente
do Instituto que deveraacute presidir simultaneamente ao Conselho Cientiacutefico agrave
Direcccedilatildeo ao Conselho Coordenador e a outros oacutergatildeos criados pela Direcccedilatildeo
3- Conselho Fiscal
Composto por trecircs membros efectivos e dois suplentes um dos quais
seraacute o Presidente compete-lhe dar parecer sobre relatoacuterios e contas e
actividades gerais do Instituto
Aacutereas Cientiacuteficas e linhas gerais de acccedilatildeo
As aacutereas prioritaacuterias nos estudos do IASI satildeo
a) Ciecircncia Poliacutetica e Relaccedilotildees internacionais
b) Economia e Estudos do Desenvolvimento
c) Ciecircncias Sociais e Relaccedilotildees Interculturais
d) Histoacuteria Contemporacircnea
Para estas aacutereas de estudo podem identificar-se as seguintes linhas de acccedilatildeo
1 Uma grande rede e um pequeno nuacutecleo central de dinamizaccedilatildeo e apoio
O Instituto deveraacute ter um quadro reduzido que facilite e assegure o
trabalho em rede de um largo nuacutemero de especialistas em assuntos
asiaacuteticos
2 Bibliotecas A promoccedilatildeo da criaccedilatildeo de bibliotecas (ou conjuntos
bibliograacuteficos e documentais em bibliotecas jaacute existentes) e outras infra-
estruturas importantes para a investigaccedilatildeo multidisciplinar da Aacutesia
Oriental do Sudeste Asiaacutetico da Aacutesia do Sul e da Oceania seraacute uma linha
fundamental de acccedilatildeo do Instituto
3 Investigaccedilatildeo Prevecirc-se que o Instituto promova
79 79
a) a realizaccedilatildeo de estudos multidisciplinares sobre a realidade
oriental actual e perspectivas de evoluccedilatildeo nomeadamente sobre
paiacuteses tais como Timor-Leste Indoneacutesia Austraacutelia China Japatildeo
Coreia Singapura Malaacutesia Filipinas Iacutendia Estados do Paciacutefico
Sul
(Numa fase inicial Timor-Leste a Indoneacutesia e a Austraacutelia deveratildeo
merecer uma atenccedilatildeo especial)
b) a realizaccedilatildeo de estudos sobre as relaccedilotildees poliacuteticas econoacutemicas e
inter-culturais entre a Aacutesia e Portugal e a Uniatildeo Europeia
c) a realizaccedilatildeo por especialistas asiaacuteticos e australianos de estudos
sobre Portugal a Lusofonia a Uniatildeo Europeia e o Ocidente
Os trabalhos de investigaccedilatildeo deveratildeo realizar-se no quadro de
protocolos eou projectos envolvendo acadeacutemicos personalidades institutos
e departamentos de diferentes universidades em diferentes paiacuteses e
continentes por forma a ter em conta e integrar diferentes modos de encarar
e modelar a realidade quer oriental quer ocidental
4 Publicaccedilotildees A publicaccedilatildeo de um IASI Journal em inglecircs onde sejam feitas
siacutenteses noticiosas anaacutelises poliacuteticas econoacutemicas sociais histoacutericas e
culturais ou divulgadas opiniotildees de diversas pessoas ou grupos
A produccedilatildeo de uma paacutegina na Internet quando houver meios para a manter
actualizada e uacutetil
A promoccedilatildeo da publicaccedilatildeo de livros ou outros documentos escritos ou
audiovisuais sobre paiacuteses ou regiotildees incluiacutedas nos seus objectivos
5 Ensino e Educaccedilatildeo Contiacutenua O Instituto deveraacute promover a realizaccedilatildeo de
cursos de poacutes-graduaccedilatildeo e outras acccedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua bem como
promover o ensino agrave distacircncia nomeadamente a realizaccedilatildeo de cursos
internacionais
6 Realizaccedilatildeo de acccedilotildees e de estudos especiacuteficos por encomenda Prevecirc-se
que o instituto possa organizar a pedido Cursos de liacutenguas asiaacuteticas
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Estudos e relatoacuterios sobre situaccedilotildees poliacuteticas ou sociais em paiacuteses ou
regiotildees bem definidas e suas perspectivas de evoluccedilatildeo Estudos de
mercado Estudos interculturais Estudos de formas de negociaccedilatildeo e
contrataccedilatildeo formais e informais bem como preparaccedilatildeo e submissatildeo de
projectos para aprovaccedilatildeo por entidades financiadoras etc
Projectos em desenvolvimento no IASI114
No decurso da sua actividade o IASI tem desenvolvido apoiado e colaborado
em diversos projectos entre os quais
Em desenvolvimento actualmente
bull Pesquisa sobre o ldquoProcesso de transiccedilatildeo em Timor-Leste 1998-2005rdquo financiado
pela (FCP) ndash Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia com a responsabilidade do
Professor Antoacutenio P Barbedo Magalhatildees
bull Livro sobre a Indoneacutesia e Timor-Leste financiado pelo IPAD ndash Instituto Portuguecircs
de Apoio ao Desenvolvimento
bull Organizaccedilatildeo Descriccedilatildeo e Digitalizaccedilatildeo do arquivo pessoal de cariz poliacutetico de
Barbedo de Magalhatildees em parceria com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Projectos realizados
bull Coordenaccedilatildeo cientiacutefica do projecto ldquoMemoacuterias da Resistecircncia Timorenserdquo cujos
resultados foram exibidos em exposiccedilatildeo na Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Conferecircncias
bull Workshop ldquoCrise Politica em Timor-Lesterdquo realizado dia 23 de Junho de 2006 co-
organizado pelo Instituto Diplomaacutetico
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoOpccedilotildees de Politicas Externas em Timorrdquo dia 14
Marccedilo de 2006 na Universidade de Coimbra (em cooperaccedilatildeo com a Faculdade de
Economia Universidade de Coimbra)
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoTimor-Leste Progressos e Desafios da deacutecadardquo
dia 13 de Marccedilo de 2006 no Porto
114 Informaccedilatildeo retirada do CV do Prof Barbedo de Magalhatildees
81 81
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoEstados Unidos e UN ndash uma parceria essencialrdquo
dia 10 Marccedilo de 2006 (em cooperaccedilatildeo com a Faculdade de Ciecircncias
Sociais e Humanas Universidade Nova de Lisboa)
bull Conferecircncia ldquoThe oil revenues and East Timor developmentrdquo dia 3 Junho de 2005
que contou com a participaccedilatildeo do Primeiro-ministro Mari Alkatiri co-organizada pela
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
bull Conferecircncia inaugural do IASI ldquoDemocratic State-building in East Timorrdquo dia 24 de
Outubro de 2001 com a participaccedilatildeo do Comandante Xanana Gusmatildeo e do Dr Mari
Alkatiri
A documentaccedilatildeo respeitante a esta instituiccedilatildeo encontra-se na sala M216
situada no poacutelo de Engenharia Mecacircnica da FEUP Eacute constituiacuteda por 285 pastas de
documentos administrativos produzidos no acircmbito dos objectivos deste instituto
material informativo de consulta e monografias elaboradas a partir dos projectos
realizados
Nesta sala encontra-se ainda a Biblioteca do IASI Esta surgiu inicialmente pela
entrega de livros em regime de depoacutesito pelo Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de
Magalhatildees tendo sido acrescentada por outros fundos adquiridos posteriormente
Actualmente eacute constituiacuteda por 3005 volumes e eacute essencialmente vocacionada
para a Histoacuteria Contemporacircnea a Ciecircncia Poliacutetica as Relaccedilotildees Internacionais focada
em Timor Indoneacutesia e no contexto poliacutetico mundial Assim considerou-se desde logo
conveniente que designadamente ao niacutevel das principais aacutereas do saber referidas a
Biblioteca pudesse contar com as principais obras de referecircncia Para concretizaccedilatildeo
deste objectivo Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees tem vindo a escolher e a
adquirir pessoalmente ou atraveacutes do IASI as referidas obras tendo igualmente
adquirido por assinatura alguns perioacutedicos e revistas
Refira-se ainda que os volumes depositados pelo Prof Barbedo de Magalhatildees
apresentam no geral boas condiccedilotildees de conservaccedilatildeo natildeo carecendo portanto de
restauros significativos Em todo o caso e tendo em vista a preservaccedilatildeo das obras
levadas agrave consulta foi prevista a realizaccedilatildeo de pequenos restauros assim como de
encadernaccedilotildees
O IASI atraveacutes de um protocolo celebrado com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e de
um acordo estabelecido com a Biblioteca da FEUP disponibilizaraacute na Internet atraveacutes
destas duas instituiccedilotildees parte desta documentaccedilatildeo dando assim acesso directo agrave
82 82
informaccedilatildeo que na sua maioria apenas se encontrava disponiacutevel nas suas
instalaccedilotildees
O IASI definiu o objectivo organizar o seu arquivo em suporte digital
possibilitando aos investigadores que a ele recorrem um acesso raacutepido e eficaz aos
documentos tratados dotando-os ainda de instrumentos de acesso desenvolvidos
preservando tambeacutem deste modo os originais
Para o efeito o IASI desenvolveu um sistema de transferecircncia de suporte da
documentaccedilatildeo recolhida adoptando adequadas metodologias de tratamento e
classificaccedilatildeo
Assim a documentaccedilatildeo tratada e transferida para suporte digital vai estar
indexada em bases de dados desenvolvidas que possibilitam o acesso raacutepido e seguro
natildeo apenas agraves imagens como tambeacutem aos meta-dados respectivos permitindo uma
navegaccedilatildeo simplificada e devidamente hierarquizada
Pretende-se assim colocar na Internet atraveacutes da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e da
Biblioteca da FEUP esses descritores da documentaccedilatildeo tratada assim como
gradualmente as imagens dos documentos considerados mais relevantes criando os
mecanismos necessaacuterios para o seu armazenamento em condiccedilotildees seguras
83 83
84 84
Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor
Apoacutes a descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo do produtor da informaccedilatildeo e dos sistema e
subsistema de informaccedilatildeo por ele criados pretende-se aqui descrever as estrateacutegias
de acesso desenvolvidas por este para aceder aacute informaccedilatildeo e disponibilizar o seu
arquivo pessoal de cariz poliacutetico (subsistema de informaccedilatildeo objecto de estudo desta
dissertaccedilatildeo) a documentaccedilatildeo do IASI e a Biblioteca
Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees
O Prof Barbedo de Magalhatildees iniciou o trabalho de ordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo que foi coligindo e produzindo ao longo dos anos pela necessidade de
aceder agrave respectiva informaccedilatildeo e de a disponibilizar a outros utilizadores
Nesse sentido os instrumentos de acesso115 criados reflectem esta necessidade
de raacutepida recuperaccedilatildeo de informaccedilatildeo natildeo fornecendo nenhuma contextualizaccedilatildeo ou
descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo Natildeo houve aqui uma necessidade de saber onde foi
gerada manipulada e utilizada esta informaccedilatildeo apenas o produtor conhece o contexto
da mesma Os instrumentos elaborados pelo produtor foram os seguintes116
bull uma lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo (referente agrave documentaccedilatildeo
que se encontra na ldquosala de reservadosrdquo)
bull uma lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos (referente agrave documentaccedilatildeo
que se encontra na ldquosala de reservadosrdquo e na sala M213)
Em relaccedilatildeo agrave ldquoLista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo o documento
produzido consiste numa lista que inclui para todas as pastas onde estatildeo arrumados
115 Adoptamos a definiccedilatildeo de instrumento de acesso agrave informaccedilatildeo que desenvolvendo os conceitos de instrumento de pesquisa instrumentos de descriccedilatildeo instrumentos de recuperaccedilatildeo e de instrumentos de trabalho eacute adoptada por Fernanda Ribeiro atribuindo-lhe um caraacutecter suficientemente abrangente mas ao mesmo tempo com a precisatildeo semacircntica necessaacuteria para designar todo e qualquer instrumento que permite localizar ou recuperar informaccedilatildeo (aceder a ela) independentemente de a sua finalidade ser o trabalho controlo (funccedilatildeo de serviccedilo interna) ou a pesquisa referecircncia (funccedilatildeo de serviccedilo interna e externa) (Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p642) Os instrumentos de acesso podem assim ser entre outros os guias inventaacuterios cataacutelogos roteiros registos listas e iacutendices 116 Ver Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees e Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
85 85
os documentos (Unidades de Instalaccedilatildeo) o respectivo tiacutetulo uma transcriccedilatildeo do
ldquoiacutendicerdquo (resumo do conteuacutedo de uma pasta que se encontra igualmente em cada
pasta) uma cota atribuiacuteda pelo produtor que consiste numa abreviatura do ldquoassuntordquo
em que se insere e de um numeraccedilatildeo sequencial identificando cada pasta dentro deste
assunto
Observamos que esta ldquolista de iacutendicesrdquo elaborada de acordo com a organizaccedilatildeo
dada pelo produtor se insere num tipo muito comum de instrumento de acesso que
adopta a designaccedilatildeo geneacuterica de iacutendice117 e que natildeo resulta exclusivamente da anaacutelise
arquiviacutestica feita a um determinado niacutevel118 mas pode ser produzido a qualquer um
dos niacuteveis
Os iacutendices119 podem assim ter caracteriacutesticas muito diversas o que permite
igualmente considerar tipos especiacuteficos Esta especificidade natildeo resulta apenas do
niacutevel de anaacutelise arquiviacutestica considerado mas tambeacutem do tipo de pontos de acesso
que incluem
Consoante o niacutevel adoptado poderaacute produzir-se por exemplo um ldquoiacutendice de
arquivo(s)rdquo ou um ldquoiacutendice de arquivo(s) especializado(s)rdquo (1ordm niacutevel) um ldquoiacutendice de
seacuterie(s) arquiviacutestica(s)rdquo (2ordm niacutevel) um ldquoiacutendice de processosrdquo um ldquoiacutendice de documentos
simplesrdquo ou um ldquoiacutendice de actos informacionaisrdquo (3ordm niacutevel) E dentro de cada um dos
niacuteveis poderaacute ainda estabelecer-se um acircmbito particular o que proporciona a
produccedilatildeo por exemplo de um ldquoiacutendice temaacuteticordquo ou um iacutendice de determinados tipos
documentais ou de informaccedilatildeo em suportes informativos particulares
Normalmente os elementos constitutivos de um iacutendice satildeo apenas de tipo
orientador (pontos de acesso e referecircncia topograacutefica) natildeo havendo uma parte
descritiva Assim de acordo com o tipo de pontos de acesso tambeacutem os iacutendices se
podem enquadrar em tipologias especiacuteficas a saber iacutendice alfabeacutetico (com as
variantes de antroponiacutemico toponiacutemico geograacutefico ideograacutefico) iacutendice cronoloacutegico
iacutendice sistemaacutetico (de assuntos ou de outra natureza dependendo do tipo de classes
estabelecidas) ou iacutendice topograacutefico
117 Os iacutendices surgiram no seacuteculo XVI mas tiveram grande desenvolvimento a partir do seacuteculo XVII XVIII XIX definem-se como o Documento que regista de acordo com uma ordenaccedilatildeo preacute-estabelecida (sequencial ou sistemaacutetica) os descritores designaccedilotildees ou tiacutetulos de um documento acompanhados das correspondentes referecircncias de localizaccedilatildeo ou cotas Cf ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Lisboa Instituto da Biblioteca Nacional e do LivroOrganismo de Normalizaccedilatildeo Sectorial para a Informaccedilatildeo e do Documento 1993 p57 118 Ver RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p650-657 119 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p657
86 86
Neste acircmbito classificaremos a ldquoLista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo
como um iacutendice sistemaacutetico de ldquo1ordm niacutevelrdquo que corresponde a uma anaacutelise sumaacuteria sem
descer agrave consideraccedilatildeo dos documentos em seacuterie ou isolados
Por sua vez a ldquoLista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentosrdquo igualmente criada
pelo produtor corresponde a um listagem dos temas e assuntos segundo uma
organizaccedilatildeo inicial dada pelo produtor agrave documentaccedilatildeo do IASI e do seu arquivo
pessoal Esta lista eacute complementada por uma lista dos pisos (prateleiras das estantes
onde se encontra a documentaccedilatildeo) e respectivos assuntos (segundo os quais se
arruma a documentaccedilatildeo)
Verifica-se que natildeo existe uma relaccedilatildeo bem definida entre estas duas listas pelo
que o utilizador comum mesmo apoacutes a consulta de ambas ficaraacute com duacutevidas sobre o
local onde se encontra a documentaccedilatildeo especiacutefica que procura tornando-se
igualmente necessaacuterio (ou pelo menos mais expedito) recorrer agrave memoacuteria do Prof
Barbedo de Magalhatildees para encontrar os documentos
Ainda assim estes instrumentos de acesso tecircm vindo a servir os seus propoacutesitos
(permitindo a consulta do arquivo por alunos ou bolseiros de investigaccedilatildeo - Mestrado e
Doutoramento bem como por outras pessoas interessadas e fornecendo igualmente
uma visatildeo global do conjunto da documentaccedilatildeo existente) e a ser periodicamente
actualizados estando o produtor atento e interessado no desenvolvimento destes
instrumentos no sentido de melhorar o controlo e o acesso agrave documentaccedilatildeo Nesse
sentido ao longo destes anos definiu algumas estrateacutegias a desenvolver relativas quer
agrave documentaccedilatildeo do arquivo pessoal quer agrave documentaccedilatildeo do IASI e sua Biblioteca
87 87
88 88
Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI O acesso aos livros da Biblioteca tem sido realizado desde a sua constituiccedilatildeo
recorrendo agrave memoacuteria do Prof Barbedo de Magalhatildees natildeo estando ainda criado um
instrumento de acesso que permita conhecer e pesquisar a bibliografia existente
Os livros tecircm sido organizados na biblioteca por ordem cronoloacutegica de
publicaccedilatildeo Esta forma de organizaccedilatildeo natildeo facilita a pesquisa aos utilizadores que
desconhecem o seu conteuacutedo nomeadamente o ano de publicaccedilatildeo das obras que
pretendem consultar exigindo assim a sua consulta o recurso agrave memoacuteria do Prof
Barbedo de Magalhatildees ou a utilizaccedilatildeo de um instrumento de acesso tal como o que
encontra em desenvolvimento e que referiremos de seguida (projecto de digitalizaccedilatildeo e
informatizaccedilatildeo da Biblioteca do IASI) Mas ressalvando-se o facto que para os
conhecedores da mateacuteria esta organizaccedilatildeo facilita a pesquisa porque na maior parte
dos casos o ano da publicaccedilatildeo e os temas tratados estatildeo relacionados
O Prof Barbedo de Magalhatildees recusa-se a usar a Classificaccedilatildeo Decimal
Universal (CDU120) para classificar os livros da sua biblioteca rdquopor considerar que esta
norma estaacute desactualizada que facilmente induz em erro devido ao caraacutecter subjectivo
das classificaccedilotildees dependentes de quem as fazrdquo e que ldquosoacute com algum esforccedilo que se
aplica em Bibliotecas especializadasrdquo como a do IASI
Esta perspectiva vem de encontro com o que Manuel Montenegro diz no seu
artigo sobre a aplicaccedilatildeo da Classificaccedilatildeo Decimal Universal (CDU)121 pois apoacutes uma
anaacutelise das condicionantes histoacutericas e ideoloacutegicas da CDU refere as seguintes
dificuldades
- ldquohellipa desactualizaccedilatildeo propriamente dita da CDU relacionada com a
especializaccedilatildeo cada vez maior e mais raacutepida do conhecimento cientiacutefico o que
exige uma revisatildeo constante das tabelas da CDU e constantes acrescentos
120 CDU - Classificaccedilatildeo Decimal Universal - A Classificaccedilatildeo Decimal Universal eacute um esquema de classificaccedilatildeo uniformizado e normalizado amplamente usado nacional e internacionalmente que visa cobrir e organizar a totalidade do conhecimento humano Eacute uma classificaccedilatildeo decimal dado que a totalidade dos conhecimentos eacute dividida em 10 classes que se subdividem de novo decimalmente do geral para o especiacutefico Cada conceito eacute traduzido por uma notaccedilatildeo numeacuterica ou alfanumeacuterica (Ex Ao conceito geral Educaccedilatildeo corresponde a notaccedilatildeo numeacuterica 37) Cf MONTENEGRO Manuel ndash A CDU monstro preacute-histoacuterico das classificaccedilotildees Paacuteginas aampb arquivos e bibliotecas Lisboa 4 (1999) p74 121 MONTENEGRO Manuel ndash A CDU monstro preacute-histoacuterico das classificaccedilotildees Op cit p71-90
89 89
- o actual conceito de ciecircncia e os pressupostos da revisibilidade cientiacutefica com
a consequente dificuldade que a CDU revela como as restantes classificaccedilotildees
em lidar com os cortes epistemoloacutegicos
- a desadequaccedilatildeo cada vez mais visiacutevel da separaccedilatildeo entre ciecircncias puras e
ciecircncias aplicadas
- a dificuldade na classificaccedilatildeo das chamadas ldquo ciecircncias de siacutentese rdquoou ciecircncias
integradasrdquo cujo desenvolvimento decorre da interdisciplinariedade cada vez
mais presente na ciecircncia actualrdquo
Acrescenta ainda que ldquose a CDU eacute utilizada eacute-o frequentemente com reservas ou o
que eacute mais seacuterio laquohaacute falta de melhorraquo ou por pura ineacutercia Aos novos utilizadores que
tenham necessidade de uma classificaccedilatildeo detalhada e ao mesmo tempo actual para
todo o conjunto dos conhecimentos natildeo nos aparece possiacutevel poder recomendar a
CDUrdquo
Assim a necessidade da criaccedilatildeo de um instrumento de acesso para a Biblioteca
do IASI foi mais um motivo para avanccedilar com o projecto de digitalizaccedilatildeo e
informatizaccedilatildeo desta e que descrevemos em seguida
90 90
Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo
No acircmbito de um protocolo celebrado com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e tendo em
atenccedilatildeo a experiecircncia adquirida no decurso do Projecto de Digitalizaccedilatildeo do Arquivo
desta Fundaccedilatildeo pretendeu-se proceder ao tratamento e disponibilizaccedilatildeo agrave consulta da
biblioteca do IASI assim como da documentaccedilatildeo que faz parte do arquivo pessoal de
modo integrado com este arquivo digital e a Internet e com recurso sistemaacutetico a
meios informaacuteticos
Inicialmente definiu-se como prioridade a digitalizaccedilatildeo das referecircncias
bibliograacuteficas gerais (Autor Tiacutetulo Ano de Publicaccedilatildeo) bem como dos iacutendices e
resumos dos livros da Biblioteca no sentido de permitir disponibilizar agrave leitura numa
base de dados de uma informaccedilatildeo tatildeo completa quanto possiacutevel sobre cada obra
criando as bases de uma verdadeira biblioteca digital
Desde 2006 que se tem vindo a proceder agrave informatizaccedilatildeo destes 3005 livros
que satildeo digitalizadas segundo o ldquoManual de Instruccedilotildees122 para conformaccedilatildeo do
Arquivo do IASI com a Base de Dados usada na Biblioteca da Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soaresrdquo
Este processo aleacutem da digitalizaccedilatildeo inclui tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tecnologia de
reconhecimento de caracteres OCR para a inclusatildeo dos textos digitalizados bem como
da meta-informaccedilatildeo referente aos respectivos livros numa base de dados fornecida
pela Fundaccedilatildeo (base de dados FORTIS) Depois de digitalizados os livros satildeo
arrumados na ldquosala dos reservadosrdquo (5ordm Piso) da Biblioteca da FEUP As estantes das
prateleiras estatildeo numeradas por pisos os livros devem ser colocados no piso 5
ordenados por data e com separadores que tornem a localizaccedilatildeo mais faacutecil
Com esta soluccedilatildeo integrada pretendeu-se tambeacutem facilitar o acesso a diferentes
suportes enriquecendo as possibilidades e os meios disponibilizados aos utentes desta
base de dados prevendo-se ainda que possa vir a estar ligada em rede a diferentes
instituiccedilotildees nacionais e estrangeiras
O sistema proposto inclui algumas vantagens permitindo nomeadamente
bull Deixar ao autor de cada obra a responsabilidade de utilizar as palavras-
chave que considere mais apropriadas para descrever o seu conteuacutedo
122 Ver Anexo 14 - Manual de instruccedilotildees para digitalizaccedilatildeo dos livros do IASI
91 91
bull Evitar que leitor consulte inuacutemeras obras cujo conteuacutedo exacto
desconhece com as inerentes vantagens para o funcionamento dos
serviccedilos da biblioteca bem como da preservaccedilatildeo das espeacutecies agrave consulta
bull Integrar gradualmente as bases de dados dos documentos do Arquivo
com as das obras com ele relacionadas com evidentes ganhos em
termos de celeridade e rigor da consulta (aiacute se incluindo as bases
referentes aos documentos do subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees ndash o seu arquivo pessoal de cariz poliacutetico)
bull Tornar possiacutevel a disponibilizaccedilatildeo na Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares de
informaccedilatildeo tatildeo completa quanto possiacutevel sobre os fundos existentes no
IASI
No IASI foram criadas duas bases de dados (em Microsoft Access) para registar
a documentaccedilatildeo e os livros Estas bases de dados foram concebidas a pensar na
posterior migraccedilatildeo dos seus registos para a base de dados da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
que em colaboraccedilatildeo com este instituto disponibilizaraacute a informaccedilatildeo registada on-line
atraveacutes da sua paacutegina web
Uma das bases de dados destina-se ao registo dos livros existentes no arquivo
(designada de ldquoLivros-BMrdquo123) a outra denominada ldquoDRT_BM ldquo (DRT = Documentos
da Resistecircncia Timorense) destina-se ao registo dos documentos do arquivo pessoal
do Prof Barbedo de Magalhatildees
Esta uacuteltima foi desenvolvida e adaptada no acircmbito da elaboraccedilatildeo desta tese
no sentido de permitir natildeo soacute o registo dos documentos utilizando os campos preacute-
definidos na base de dados da Fundaccedilatildeo mas tambeacutem a possibilidade de proceder a
uma descriccedilatildeo completa destes documentos (baseada na norma ISAD-(G)) utilizando
uma estrutura multi-niacutevel de acordo com o quadro orgacircnico-funcional124 igualmente
definido no acircmbito deste trabalho
Assim esta uacuteltima base de dados permitiraacute extrair o ldquoficheirordquo com a base de
dados a fornecer agrave Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares mantendo ela proacutepria informaccedilatildeo adicional
(bem como uma estrutura multi-niacutevel de descriccedilatildeo) permitindo assim uma descriccedilatildeo
completa da documentaccedilatildeo bem como mais possibilidades de pesquisa atraveacutes da
consulta da respectiva aplicaccedilatildeo no IASI
123 Ver Anexo 15 - Formulaacuterio de recenseamento dos livros na Base de Dados Livros-BM 124 Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
92 92
II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal
Vimos defendendo a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo agrave organizaccedilatildeo
de um arquivo no sentido de proporcionar uma contextualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo deste
pela preservaccedilatildeo da memoacuteria e do processo que lhe deu origem devolvendo-a aos
contextos orgacircnico-funcionais originais Consideramos este modelo aplicaacutevel a diversos
tipos de arquivo independentemente do volume da documentaccedilatildeo dos suportes das
condiccedilotildees custodiais ou de acesso mas assumindo que cada caso eacute uacutenico implicando
sempre um estudo aprofundado de que resulta a identificaccedilatildeo de uma matriz orgacircnica
proacutepria e particular
Decorre deste modelo a necessidade de uma completa caracterizaccedilatildeo orgacircnico-
funcional do produtor da informaccedilatildeo bem como das relaccedilotildees deste com o meio
envolvente assim como de todo o processo de produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo Trata-se de um processo dinacircmico e relativo a um sistema de
informaccedilatildeo activo (pois o arquivo objecto de estudo continua crescer e a desenvolver-
se) e permanente (a sua documentaccedilatildeo deveraacute ser conservada de forma definitiva)
O modelo sisteacutemico e interactivo aplicado a um arquivo pessoal defende ainda
a identificaccedilatildeo de uma organicidade pessoal considerando diferentes fases ou ciclos
existenciais que se reflectem na reorganizaccedilatildeo intelectual dada ao arquivo De igual
modo a incorporaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no IASI reflectiu-se num novo contexto que eacute
igualmente descrito e apresentado
O arquivo objecto de estudo eacute entatildeo apresentado como um subsistema de
informaccedilatildeo cujas relaccedilotildees com o sistema de informaccedilatildeo IASI bem como com os outros
subsistemas considerados (conjuntos documentais autoacutenomos mas que possuem um
vinculo orgacircnico ou um outro elo concreto que os relaciona com o subsistema de
informaccedilatildeo pessoal) satildeo representadas nos organogramas (do SIIASI e SSIBM) e
apresentadas no Quadro orgacircnico-funcional elaborado
Este Quadro orgacircnico funcional constitui-se assim como resultado de todo este
estudo e natildeo se tratando de um instrumento de acesso eacute no entanto ferramenta
essencial para permitir uma completa e rigorosa compreensatildeo da documentaccedilatildeo deste
arquivo Este deveraacute assim ser usado em paralelo com um instrumento de acesso tal
como o cataacutelogo (parcial) igualmente elaborado no decorrer deste estudo de caso
93 93
Na aplicaccedilatildeo do modelo recorremos a uma metodologia quadripolar (tal como
descrito na introduccedilatildeo desta dissertaccedilatildeo) salientando-se nesta II Parte os respectivos
poacutelos teoacuterico teacutecnico e morfoloacutegico atraveacutes da descriccedilatildeo dos procedimentos praacuteticos
utilizados na aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico dos novos instrumentos de descriccedilatildeo e
acesso criados bem como pela apresentaccedilatildeo do estudo de utilizaccedilatildeo realizado e
respectivas conclusotildees
94 94
Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional Contexto pessoal e institucional Neste estudo de caso particular propusemo-nos aplicar o modelo sisteacutemico e
interactivo num contexto simultaneamente pessoal e institucional
De facto o arquivo pessoal de Barbedo de Magalhatildees e que agrave luz da teoria
sisteacutemica designamos de SIP - Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal (trata-se sem duacutevida de
um arquivo pessoal produzido e coligido unicamente pelo proacuteprio) foi a dada altura
incorporado numa instituiccedilatildeo (o IASI) dando origem a um novo contexto burocraacutetico
organizacional e administrativo deste sistema Considerando este novo contexto (que
surgiu por iniciativa e vontade proacuteprias do detentor do arquivo pessoal) mantemos
focado o nosso estudo no arquivo pessoal agora como um subsistema de informaccedilatildeo
pessoal (SSIP) de um novo sistema de informaccedilatildeo (SI do IASI) que importa igualmente
descrever e caracterizar
Assim deparamo-nos com uma situaccedilatildeo hiacutebrida com consequentes implicaccedilotildees
nomeadamente ao niacutevel da estrutura orgacircnico-funcional e dos niacuteveis (e paracircmetros) de
descriccedilatildeo considerados ainda que com predominacircncia do caraacutecter pessoal (quer por o
arquivo ter sido inicialmente criado como tal quer pelo facto do IASI ter sido criado pelo
produtordetentor do arquivo como uma ferramenta administrativa burocraacutetica e
financeira para continuar e alargar os objectivos e acircmbito de acccedilatildeo definidos pelo
mesmo)
Note-se que embora o arquivo pessoal tenha sido incorporado nesta instituiccedilatildeo
esta natildeo o adquiriu nem os seus direitos de propriedade foram cedidos pelo que o
detentor da documentaccedilatildeo continua a ser o Prof Barbedo de Magalhatildees (excepto no
caso das aquisiccedilotildees bibliograacuteficas efectuadas em nome do IASI naturalmente
propriedade do instituto e que integram igualmente este arquivo) Ainda relativamente
aos direitos de propriedade da documentaccedilatildeo que constitui este arquivo verificou-se
que houve incorporaccedilotildees no mesmo de documentaccedilatildeo proveniente de outras
associaccedilotildees tais como a Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste a Comissatildeo
organizadora das Jornadas de Timor na Universidade do Porto ou o Instituto de
Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Leste Esta documentaccedilatildeo que naturalmente
pertencia a estas associaccedilotildees das quais o Prof Barbedo de Magalhatildees foi promotor
95 95
ou colaborador foi-lhe cedida a tiacutetulo definitivo integrando desta forma o arquivo
pessoal de que eacute proprietaacuterio
A documentaccedilatildeo que constitui o subsistema de informaccedilatildeo pessoal objecto
deste estudo e organizaccedilatildeo foi sendo avaliada e seleccionada sucessivamente pelo
produtor no sentido de retirar a documentaccedilatildeo respeitante agrave vida privada pessoal e
profissional deixando neste arquivo apenas a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico Este
processo eacute justificado tendo em vista o objectivo do produtor em disponibilizar o acesso
puacuteblico agrave documentaccedilatildeo utilizando-a como instrumento poliacutetico natildeo estando
interessado em divulgar informaccedilatildeo de cariz pessoal
Sendo esta avaliaccedilatildeo e selecccedilatildeo realizada pelo proacuteprio produtor e detentor do
subsistema de informaccedilatildeo este procedimento natildeo esconde nem desvirtua a
organicidade e funcionalidade do produtor (que no acircmbito deste estudo descrevemos e
caracterizamos) antes contribuindo para a definiccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo da mesma
No acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico redifinimos o nosso arquivo como
um sistema de informaccedilatildeo mais detalhadamente poderiacuteamos definir quer o SI do IASI
quer o Subsistema Barbedo de Magalhatildees como um Sistema de Informaccedilatildeo Activa e
Permanente125 (SIAP)
bull Sistema de Informaccedilatildeo - porque como jaacute referimos este modelo inspira-se na
teoria sisteacutemica encarando o arquivo como um sistema com estrutura interna e
dinacircmica proacuteprias e que interage com outros sistemas envolventes
bull Activa - porque estes acervos natildeo se encontram desactivados continuando
atraveacutes da actividade de recolha e produccedilatildeo documental a crescer e a
desenvolver-se
bull Permanente - porque a selecccedilatildeo e avaliaccedilatildeo da documentaccedilatildeo eacute realizada
unicamente pelo detentor do arquivo (Prof Barbedo de Magalhatildees)
permanecendo a mesma apoacutes esta selecccedilatildeo de forma definitiva neste sistema
de informaccedilatildeo
125 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash A avaliaccedilatildeo em arquiviacutestica reformulaccedilatildeo teoacuterico-praacutetica de uma operaccedilatildeo metodoloacutegica Paacuteginas Arquivos amp Bibliotecas aampb Lisboa 5 (2000) p57-113 e SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash A gestatildeo da Informaccedilatildeo abordada no campo da Ciecircncia da Informaccedilatildeo Paacuteginas Arquivos amp Bibliotecas aampb Lisboa 16 (2005) p89-113
96 96
Procedimentos praacuteticos aplicados
Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo
O trabalho de estudo e reorganizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo iniciou-se com uma
reportagem fotograacutefica da documentaccedilatildeo no sentido de captar o seu ldquoestado actualrdquo
nomeadamente em termos do estado dos documentos e das pastas bem como do
mobiliaacuterio onde se encontram permitindo igualmente identificar as diversas tipologias
documentais bem como volume global da documentaccedilatildeo
Desta ldquoradiografia inicialrdquo verificamos que a documentaccedilatildeo se encontra bem
conservada e higienizada (tem sido alvo de limpezas perioacutedicas) e que se compotildee
essencialmente de documentos em suporte papel de diversificada tipologia
(manuscritos impressos em papel recortes de jornais cartas postais mapas
desenhos fotografias) contendo tambeacutem algumas cassetes aacuteudio e cassetes viacutedeo
Os documentos em suporte papel encontram-se arrumados em pastas em cuja
lombada consta uma ldquocotardquo126 e tiacutetulo da mesma As cassetes e outros suportes
encontram-se em caixas de cartatildeo
O produtor e os colaboradores do IASI haviam jaacute elaborado uma lista127 (em
sucessivas versotildees) das diversas pastas de onde consta a respectiva ldquocotardquo o tiacutetulo e
uma breve descriccedilatildeo do seu conteuacutedo (listagem dos documentos nele contidos)
Esta lista foi verificada e corrigida ao niacutevel do conteuacutedo das pastas tendo-se
acrescentado campos para a descriccedilatildeo da localizaccedilatildeo fiacutesica das pastas e das datas
extremas da respectiva documentaccedilatildeo completando-a e procedendo desta forma ao
recenseamento da documentaccedilatildeo ao niacutevel das unidades de instalaccedilatildeo128
Durante esta fase inicial bem como em todos os passos seguintes natildeo foi
alterada a arrumaccedilatildeo fiacutesica ou a ordenaccedilatildeo dos documentos respeitando-se
escrupulosamente a ordenaccedilatildeo original O respeito por esta ordenaccedilatildeo eacute de suma
importacircncia pois esta traduz uma loacutegica particular de acumulaccedilatildeo (que reflecte a
126 Esta ldquocotardquo atribuiacuteda pelo produtor natildeo corresponde ao local fiacutesico de arrumaccedilatildeo do dossier antes a uma ldquoabreviatura temaacuteticardquo do conteuacutedo do mesmo seguida de uma numeraccedilatildeo sequencial quando o ldquotemardquo em questatildeo ocupa mais do que um dossier 127 Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees 128 Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo ndash Jornadas de Timor da UP
97 97
actividade dinacircmica e criteacuterios do produtor) e que daacute origem a uma orgacircnica proacutepria do
conjunto documental que lhe confere sentido e interessa preservar
Este procedimento corresponde a um princiacutepio basilar da Arquiviacutestica o princiacutepio
do respeito agrave ordem original129 que defende precisamente que os documentos tecircm que
ser preservados na ordem original que lhes foi imposta pela entidade produtora
Este princiacutepio completa um outro princiacutepio fundacional da Arquiviacutestica o
princiacutepio da proveniecircncia130 que estaacute associado ao conceito de fundo (Sistema de
Informaccedilatildeo segundo a terminologia sisteacutemica que utilizamos) determinando a
separaccedilatildeo dos documentos por fundos atendendo agrave sua proveniecircncia e impedindo a
mistura de documentos provenientes de diferentes fundos
Este princiacutepio eacute tambeacutem respeitado no acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
ainda que decorrente de conceitos e procedimentos terminologicamente distintos De
facto o respeito pela autonomia dos fundossistemas de informaccedilatildeo estaacute garantido
atraveacutes da manutenccedilatildeo da estrutura orgacircnico-funcional que produz a informaccedilatildeo ou
documento de arquivo
Podemos verificar na praacutetica o respeito por este princiacutepio na organizaccedilatildeo do
arquivo objecto desta tese ao inscrevermos e contextualizarmos documentaccedilatildeo
proveniente de outros sistemas de informaccedilatildeo em Sub-Sistemas bem definidos na
estrutura orgacircnica do nosso Sistema de Informaccedilatildeo tratando-se de informaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um elo concreto (como eacute o caso dos Sub-SubSistema
de Informaccedilatildeo Comissatildeo de Reestruturaccedilatildeo do Ensino em Timor Sub-SubSistema de
Informaccedilatildeo Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste e o Sub-SubSistema de
Informaccedilatildeo Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere)
129 ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Op cit p77 130 Idem
98 98
Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional
Apoacutes o recenseamento da documentaccedilatildeo realizaram-se uma seacuterie de conversas
e entrevistas ao produtordetentor da documentaccedilatildeo o Prof Barbedo de Magalhatildees e
procedeu-se a uma anaacutelise cuidada dos seus curriculum e biografia tendo em vista a
posterior elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional131 instrumento essencial e basilar
deste modelo sisteacutemico
Desta anaacutelise do percurso do sujeito produtorreceptor da documentaccedilatildeo
articulada com o conhecimento preacutevio desta resultante do seu recenseamento foi
possiacutevel propor e discutir com o produtor uma representaccedilatildeoesquematizaccedilatildeo do seu
subsistema de informaccedilatildeo pessoal segundo criteacuterios orgacircnicos e funcionais (tal como
defendemos no acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico) traduzindo-se esta
representaccedilatildeo nos organogramas132 onde se apresentam as estruturas orgacircnico-
funcionais do Sistema de Informaccedilatildeo do IASI e do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo
de Magalhatildees
Estas estruturas pretendem traduzir os diferentes contextos de produccedilatildeo e
acumulaccedilatildeo da documentaccedilatildeo que compotildee estes sistemas Divide-se em Sub-
Sistemas Secccedilotildees e Sub-Secccedilotildees133
No que concerne ao IASI a estrutura orgacircnico-funcional que consideramos estaacute
definida nos respectivos estatutos bem como em informaccedilatildeo recolhida em entrevistas
e conversas com o seu presidente o que nos proporcionou uma descriccedilatildeo mais realista
e actual desta estrutura Verificou-se por exemplo que a subsecccedilatildeo funcional
Biblioteca natildeo estava consignada na organicidade estatutaacuteria mas foi por vontade do
presidente do IASI incorporada neste sistema de igual modo existe uma subsecccedilatildeo ndash
Conselho Coordenador ndash que consta dos estatutos mas que na realidade nunca existiu
Uma das ideias que defendemos no modelo sisteacutemico e interactivo e que o
distingue de uma abordagem arquiviacutestica ldquoclaacutessicardquo consiste na insistecircncia em
considerar a existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias natildeo soacute nos sistemas
de informaccedilatildeo institucionais (onde as caracteriacutesticas orgacircnico-funcionais resultam dos
131 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p80 132 Anexo 16 - Organograma do SIIASI e Organograma do SSIBM 133 ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Op cit p88 e p92
99 99
seus estatutos e objectivos burocraticamente definidos) mas tambeacutem nos familiares e
pessoais
Naturalmente as caracteriacutesticas orgacircnico-funcionais destes dois uacuteltimos
sistemas satildeo diferentes das existentes nas organizaccedilotildees perfeitamente burocratizadas
Ainda assim existem unidades baacutesicas de organicidade que conseguimos detectar ou
propor para estes sistemas de informaccedilatildeo (familiares e pessoais) no sentido de
compreender a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos documentos Assim se a
unidade baacutesica para o caso das famiacutelias consiste na geraccedilatildeo e as linhas de sucessatildeo
simboacutelica e patrimonial134 para o caso de um sistema de informaccedilatildeo pessoal
defendemos uma unidade fundamental de organicidade pessoal dividindo a vida do
produtordetentor do SIP em fases de maturaccedilatildeo biopsiacutequica
Para tal torna-se necessaacuterio definir quais as fases de vida (do nascimento ao
envelhecimento e morte) que consideraremos Para tal utilizaremos os contributos da
Psicologia e da Antropologia bem como de Jean Piaget135 que nos indica quatro
etapas evolutivas ndash a infacircncia (ateacute aos 910 anos) a adolescecircncia (dos 10 aos 16
anos) a juventude (dos 16 aos 2325 anos) e a adultezvelhice (dos 2325 anos em
diante)
Teremos obviamente de salvaguardar o facto de que cada indiviacuteduo evolui ou
natildeo segundo certas especificidades da sua maturidade psicossomaacutetica No entanto
insistimos que todo e qualquer ser humano nascido e criado em qualquer ponto do
planeta Terra age para sobreviver e fixa objectivos legitimadores e estimuladores da
acccedilatildeo de acordo com os seus ciclos existenciais136
Assim relativamente ao Subsistema de Informaccedilatildeo Pessoal Barbedo de
Magalhatildees consideramos duas fases (fase jovem e fase adulta) baseando-nos na
produccedilatildeo documental e nos objectivos e motivaccedilotildees que identificamos anteriormente
(Capiacutetulo II da I Parte onde procedemos agrave descriccedilatildeo da evoluccedilatildeo do contexto orgacircnico-
funcional) devolvendo virtualmente a documentaccedilatildeo agraves diferentes fases de vida do
produtorreceptor desta documentaccedilatildeo
Podemos observar no organograma a representaccedilatildeo das diversas actividades e
funccedilotildees exercidas pelo produtor agrupadas nestas duas fases cuja designaccedilatildeo resume
de certa forma os objectivos e motivaccedilatildeo deste a saber secccedilatildeo fase jovem
134 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p72 135 PIAGET Jean ndash Seis estudos de psicologia Lisboa Publicaccedilotildees Dom Quixote 1978 136 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p78
100 100
denominada ldquodefensor da democracia e direitos humanos e contra o colonialismo
portuguecircsrdquo secccedilatildeo fase adulta denominada ldquoaacuterea poliacutetica e estudos orientaisrdquo
Assim a elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico funcional prossegue com a descriccedilatildeo
e caracterizaccedilatildeo de cada uma das secccedilotildees subsecccedilotildees e sub-subsistemas
considerados nestes organogramas procedendo desta forma agrave sua contextualizaccedilatildeo
bem como da respectiva documentaccedilatildeo explicando os seus contextos originaacuterios
preservando a memoacuteria destes
Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
As vantagens da aplicaccedilatildeo deste modelo satildeo vaacuterias entre as quais destacamos
A valorizaccedilatildeo que eacute dada agrave complexidade do que eacute humano e social
promovendo o repensar do estudo desta atraveacutes de sucessivas anaacutelises
interdisciplinares que permitam compreender e explicar a vivecircncia do ser humano e a
sua repercussatildeo na produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo de informaccedilatildeo Assim a manifesta
dificuldade em distinguir com rigor a informaccedilatildeo que uma pessoa produz ou recebe
enquanto ser humano e enquanto sujeito activo assumindo papeis soacutecio-profissionais
diversos eacute com proveito gerida pelo modelo sisteacutemico o qual aleacutem das fases
evolutivas permite operar dentro delas com a informaccedilatildeo transversal a toda a fase e
com a especiacutefica de uma actividade ou funccedilatildeo137
O permitir incorporar os conjuntos documentais sem os fragmentar mantendo-
os agarrados ao seu contexto designadamente na medida em que toda a
documentaccedilatildeo pertencente a um S I proacuteprio e apropriada pela pessoa que esteve
envolvida na sua produccedilatildeorecepccedilatildeo enquanto titular de algum cargo de
responsabilidade possui um viacutenculo orgacircnico ao SIP e pode ser representada atraveacutes
de um Sub-Sistema deste de modo a que se perceba tratar-se de informaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um elo concreto138
137 Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p80 138 Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p81
101 101
Este modelo facilita e clarifica a percepccedilatildeo da informaccedilatildeo acumulada e
produzida atraveacutes da contextualizaccedilatildeo da sua origem bem como do seu percurso e
uso Permite assim compreender os mecanismos da necessidade individual e colectiva
de busca da informaccedilatildeo que podemos denominar por comportamento informacional139
bem como compreender o fluxo informacional mediante a noccedilatildeo operatoacuteria de
interactividade140
Este modelo permite ainda a identificaccedilatildeo e consideraccedilatildeo de uma organicidade
pessoal considerando fases ou etapas evolutivas de acordo com ciclos existenciais
tendo em conta nomeadamente objectivos legitimadores e estimuladores da acccedilatildeo
Desta forma a aplicaccedilatildeo deste modelo adapta-se agraves caracteriacutesticas uacutenicas e
especiacuteficas que encontramos nos arquivos pessoais possibilitando a sua organizaccedilatildeo
e compreensatildeo ultrapassando limitaccedilotildees resultantes de uma abordagem tradicional
De facto consideramos que eacute infinitamente mais rigoroso fixar a informaccedilatildeo de
um indiviacuteduo [hellip] na fase de vida ou no segmento etaacuterio em que ele a adquiriu ou
produziu141 [ultrapassando a] tradicional divisatildeo em actividade pessoal e actividade
puacuteblica demasiado simplista redutora e incapaz de traduzir a complexidade da
existecircncia humana reflectida na informaccedilatildeo a cada dia feita a cada dia coligida
A aplicaccedilatildeo deste modelo resulta na elaboraccedilatildeo de um Quadro Orgacircnico-
Funcional que natildeo sendo um instrumento de acesso serve para contextualizar a
informaccedilatildeo e que quando utilizado em paralelo com estes instrumentos
nomeadamente (tal como neste estudo de caso) um cataacutelogo permite uma descriccedilatildeo
contextualizada ao niacutevel do documento simples e composto tornando o acesso agrave
informaccedilatildeo mais eficaz profiacutecuo e inteligiacutevel Verificamos que este modelo se reflecte numa permanente atitude criacutetica e
dinacircmica que se traduz numa praacutetica exigente quer em dispecircndio de tempo quer em
139 Ver Comportamento informacional em SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Ediccedilotildees Afrontamento Porto (2006) p142 140 Ver Interactividade em SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Op cit p151 141 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p81
102 102
emprego de recursos implicando para cada caso um estudo aprofundado de que
resulta uma matriz orgacircnica proacutepria e especiacutefica Desta forma contrapomos estes
obstaacuteculos aliados agrave dificuldade em fixar uma matriz estaacutevel aplicaacutevel a diferentes
casos agraves vantagens enunciadas revelando assim talvez as mais seacuterias criticas que
poderatildeo ser feitas agrave aplicaccedilatildeo deste modelo
Ainda assim entendemos como necessaacuterio este trabalho exaustivo assim como
a abordagem cientiacutefica que propusemos no sentido de permitir compreender e explicar
o objecto de estudo em toda a sua complexidade bem como de uma forma global todo
o comportamento informacional associado
103 103
104 104
Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados
Neste II Capiacutetulo descrevemos as ferramentas criadas para atingir o nosso
objectivo de proporcionar uma recuperaccedilatildeo rigorosa e eficaz da informaccedilatildeo do arquivo
objecto deste estudo aplicando a teoria sisteacutemica
Para que esta recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo seja completa e rigorosa
consideramos necessaacuterio conjugar trecircs elementos fundamentais classificaccedilatildeo
descriccedilatildeo e pontos de acesso
Neste sentido procedemos agraves tarefas conducentes agrave criaccedilatildeo de um Quadro
Orgacircnico-Funcional e que agora descrevemos e que correspondendo ao primeiro dos
elementos referidos permite representar a estrutura orgacircnica bem como a funccedilatildeo
serviccedilouso que caracterizam o Subsistema de Informaccedilatildeo objecto de estudo Este
Quadro Orgacircnico-Funcional eacute apresentado em anex
Seguidamente descrevemos o processo que permitiu a realizaccedilatildeo da descriccedilatildeo
desta realidade arquiviacutestica e que tem como finalidade identificar com exactidatildeo os
elementos informativos que a caracterizam
Por uacuteltimo apresentamos o instrumento de acesso criado ndash um cataacutelogo parcial
(uma vez que se refere apenas a parte da documentaccedilatildeo deste Subsistema
concretamente agrave Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo ) ndash
desenvolvendo assim pontos de acesso que permitem aceder agrave informaccedilatildeo
Quadro Orgacircnico-Funcional
Propusemo-nos elaborar um Quadro Orgacircnico-Funcional142 que permitisse a
compreensatildeo e contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como do
processo de constituiccedilatildeo do mesmo
A documentaccedilatildeo deste arquivo no acircmbito desta tese foi alvo de uma
reorganizaccedilatildeo ldquointelectualrdquo resultado da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e que pode ser
142 Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
105 105
traduzida ou representada nos organigramas dos Sistemas de Informaccedilatildeo do IASI e
Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees143
Fig1 Organograma do Sistema de Informaccedilatildeo do IASI
Fig2 Organograma do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 143 Ver Organigramas apresentados no Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional
106 106
srccsloAssembleia Geral
SISTEMA DE lTOR_L-C1O
1-XSI (2001-2007)
SEC(_I_510Direcgfio
SFB-sectISTE3I DE lsectFOR_IC10
Antdnio Pinto Barbedo dc Magallleacutees
srczg-J10Conselho Fiscal
SLTBSECC-10Biblioteca
1 3
srBspoundclt=lsquoIoConselho Cientifico
rmdashmdash---qIIIQI IIIIII IIIIII IIII ImdashI-IiIUu|II IIIIII IIIIII IIIIL
s1BspoundcsectiI0 sLBspoundccl0onselho dc Estrateacutegia Conselho Cfoordcnador
lt1-w
sLBsEcgloSccretariado
1 Y-Hao estri regIIIame1Ifad0 rnasfof cr2ad01 - 1 Nao esm IegI1IanIeIIIlsquoaaa masfcr mI0rp0Iada no IASI3 Esra regrxranzemado mas mzrofoz rIIaIf0
SIIB-SISTEMA DE 11=oRIL(_50Anteacutenio Pinto Barbedo dc Magalheacutees
stCC-10 Tase Jovem
Defensor da Democracia eDireitos Humanos e contra 0Colonialismo porrugueacutes
s1Bs1=ccentl0Militante politico pelademocracia e contra 0
colonialismo(1964-1975]
sECQ30 Ease adulta
Area Polilica e EstudosSUB-SlBSISIE1I-1 m
Lr01uL-ltpound0Comissio cla Reesmxmragfio do
Ensino em Timor
Orientais
SLB-SFBSISIIM-1 nrLr0R_L-ltamp0
Comissio para os Direitos doPovo Maubere (CDP)I)
SLB-SIIBSISIEM- DELr0R_Laltampo
Associacfi0 Paz e Justiga paraTimor L-este (APJTL)
-I I I I I I II I II I Ii I I I I I I I I I
I- I I I I I I I I I II I II I I I I II I I
s1Bscg-A0Coordenagio I organizageacuteo dc
projectos e i11iciIti~asrelacionadas com Timor-Leste
(1931-2000)
sn3sEcsect-io
Jornadas dc TimLeste da U(1989-1998)
Coordenagzio das Faceta EscritorsLBspoundcc=lsquoIo SIJBSECC-I10
1
or- formativaDocente
(1993-2004)(1983-2007)
Nestes organigramas representamos os niacuteveis superiores (sistema subsistema
secccedilatildeo e subsecccedilatildeo) da estrutura multi-niacutevel proposta para a reorganizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo destes sistemas e que no Quadro Orgacircnico-Funcional que agora
apresentamos descrevemos pormenorizadamente permitindo assim a compreensatildeo e
contextualizaccedilatildeo referidas
Definimos assim Quadro Orgacircnico-Funcional como um instrumento elaborado
atraveacutes da anaacutelise de elementos biograacuteficos genealoacutegicos e histoacuterico-familiares e que
permite compreender facilmente a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos documentos
produzidos e acumulados pelas diferentes fases de uma trajectoacuteria de vida
Devemos aqui salientar que o Quadro Orgacircnico-Funcional natildeo eacute um instrumento
de acesso sendo estes produzidos e utilizados em paralelo com este
De facto e como referimos anteriormente este Quadro antecede o processo de
descriccedilatildeo multi-niacutevel que foi realizado atraveacutes de uma Base de Dados criada para o
efeito e que permitiu a posterior elaboraccedilatildeo do instrumento de acesso Cataacutelogo
Na elaboraccedilatildeo deste quadro foi utilizada a terminologia sisteacutemica que utiliza na
medida do possiacutevel a terminologia definida na norma ISAD(G) com as devidas
adaptaccedilotildees terminoloacutegico-conceptuais Concretamente podemos estabelecer um
paralelo entre as designaccedilotildees Fundo Sub-Fundo e Sub-Sub-Fundo da ISAD(G) e as
respectivas designaccedilotildees de Sistema SubSistema e Sub-Sub-Sistema utilizadas e
respeitantes agrave terminologia sisteacutemica
Este Quadro comeccedila por contextualizar as Secccedilotildees e Subsecccedilotildees do Sistema
de Informaccedilatildeo IASI Referimos anteriormente a importacircncia bem como o motivo da
caracterizaccedilatildeo desta Instituiccedilatildeo (por esta ter acolhido o Subsistema de Informaccedilatildeo
Barbedo de Magalhatildees e por promover e facilitar meios de acesso e expansatildeo do
mesmo)
Assim a documentaccedilatildeo relativa agraves funccedilotildees e actividades desta instituiccedilatildeo natildeo
foi alvo de tratamento arquiviacutestico (por estar fora do acircmbito deste estudo) natildeo sendo
por isso incluiacuteda nem na base de dados nem no cataacutelogo criados procedendo-se aqui
apenas agrave contextualizaccedilatildeo das secccedilotildees e subsecccedilotildees consideradas
107 107
O Quadro Orgacircnico funcional prossegue com a descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo das
secccedilotildees subsecccedilotildees e subsubsistemas do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees
Importa aqui recordar que a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico que compotildee este
subsistema foi previamente seleccionada pelo produtor com o objectivo de a
disponibilizar agrave consulta puacuteblica utilizando-a como instrumento poliacutetico Tal facto natildeo
desvirtua a organicidade e funcionalidade do produtor
De igual modo devemos salientar (pelas implicaccedilotildees que daiacute decorrem) o facto
de estarmos perante documentaccedilatildeo de um produtor vivo e que interveio activamente
em todo este processo
Para este subsistema e segundo os criteacuterios referidos anteriormente foram
consideradas duas secccedilotildees (ldquoFase jovem - defensor da democracia e direitos humanos
e contra o colonialismo portuguecircsrdquo e ldquoFase adulta - aacuterea poliacutetica e estudos orientaisrdquo)
A designaccedilatildeo destas fases reflecte o interesse do produtor pelas temaacuteticas que
deram origem a este acervo e que se iniciaram nos anos sessenta (fase jovem)
desenvolvendo-se ateacute aos dias de hoje (fase adulta)
Dentro destas secccedilotildees procedeu-se a uma divisatildeo em subsecccedilotildees segundo as
diferentes actividades eou funccedilotildees exercidas pelo produtor
Assim na secccedilatildeo ldquoFase jovemrdquo foi criada a subsecccedilatildeo ldquoMilitante poliacutetico pela
democracia e contra o colonialismo rdquo ficando salvaguardada a possibilidade de criaccedilatildeo
de mais subsecccedilotildees agrave medida que o produtor for incorporando mais documentaccedilatildeo
correspondente a esta fase
Na secccedilatildeo ldquoFase adultardquo foram criadas as seguintes subsecccedilotildees ordenadas
pela ordem cronoloacutegica em que surgiram
- ldquoCoordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo de projectos e iniciativas relacionadas com
Timor-Leste rdquo
- ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Portordquo
- ldquoFaceta formativa Docenterdquo
- ldquoPromotor do Instituto de Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Lesterdquo
- ldquoEscritor poliacuteticordquo
108 108
Verificou-se que este arquivo pessoal conteacutem tambeacutem documentaccedilatildeo produzida
e acumulada por organizaccedilotildees ou associaccedilotildees com estatutos proacuteprios com as quais o
produtor colaborou ou onde exerceu funccedilotildees tratando-se assim de documentaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um ligaccedilatildeo concreta e que por este motivo possui um
viacutenculo orgacircnico a este Subsistema de Informaccedilatildeo sendo assim representada atraveacutes
de Sub-SubSistemas deste
Estes Sub-SubSistemas satildeo os seguintes
- Comissatildeo da Reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor-Leste
- Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere (CDPM)
- Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
O trabalho de descriccedilatildeo do arquivo pessoal estaacute ainda a decorrer incidindo este
estudo realizado no acircmbito do curso de mestrado em Arquivologia exclusivamente e
por vontade do produtor sobre a subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da
Universidade do Portordquo Por este motivo satildeo apresentadas no Quadro Orgacircnico-
Funcional apenas seacuteries e subseacuteries relativas a esta subsecccedilatildeo
A documentaccedilatildeo de cada uma destas jornadas constitui uma seacuterie funcional
tendo-se criado subseacuteries tipoloacutegicas onde se inserem os documentos simples e
compostos respectivos a saber ldquocomunicaccedilatildeo poliacuteticardquo ldquoimprensardquo ldquocorrespondecircnciardquo
e ldquoboletim de inscriccedilatildeordquo
Foram assim criadas e contextualizadas as oito seacuteries correspondentes agraves sete
jornadas realizadas (desde 1989 a 1997) bem como agrave precedente jornada denominada
ldquoJornada 0 ndash Jornada de Trabalhordquo que foi abrindo caminho para as primeiras jornadas
realizadas De entre estas procedeu-se apenas agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo das
quatro primeiras que assim constam deste quadro e que serviram para a posterior
realizaccedilatildeo do estudo de usabilidade efectuado
Demonstramos assim pelas seacuteries criadas que em Sistemas de Informaccedilatildeo
pessoais a noccedilatildeo de seacuterie natildeo se rege por criteacuterios juriacutedico-administrativos uniformes
uma vez que a documentaccedilatildeo produzida e acumulada natildeo decorre de actos
informacionais decorrentes de estruturas perfeitamente definidas e burocratizadas
109 109
Assim as seacuteries foram criadas com base na ordenaccedilatildeo dada inicialmente pelo
produtor constituindo-se seacuteries funcionais que permitam facilitar o uso e garantir uma
maior funcionalidade
Como referimos este Quadro Orgacircnico-Funcional pretende proporcionar uma
contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste sistema de informaccedilatildeo Para se tirar real
partido deste quadro deveraacute ainda proceder-se agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo bem
como agrave criaccedilatildeo de um instrumento de acesso a usar em paralelo tarefas igualmente
realizadas no acircmbito deste trabalho e que descrevemos de seguida
110 110
Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada
O processo de reorganizaccedilatildeo intelectual do arquivo pessoal Barbedo de
Magalhatildees incluiu a criaccedilatildeo de uma base de dados que permitiu proceder agrave descriccedilatildeo
dos documentos segundo uma estrutura multi-niacutevel baseada na ISAD-(G)144
Esta tarefa implicou uma adaptaccedilatildeo desta norma no sentido de permitir uma
descriccedilatildeo completa e adequada ao nosso caso concreto ndash a descriccedilatildeo da
documentaccedilatildeo de um arquivo pessoal de cariz poliacutetico
Na introduccedilatildeo desta dissertaccedilatildeo referimos jaacute a escassez de trabalhos bem como
de bibliografia que possam servir de exemplo ou referecircncia para o tratamento
arquiviacutestico de arquivos pessoais Mais difiacutecil ainda se torna encontrar exemplos da
aplicaccedilatildeo da norma de descriccedilatildeo arquiviacutestica ISAD-(G) a estes arquivos
Podemos no entanto referir um estudo realizado por Pedro Peixoto145 relativo agrave
ldquoaplicaccedilatildeo das ISAD(G) aos arquivos de famiacuteliardquo e que consideramos adaptaacutevel ao
caso dos arquivos pessoais tendo servido como referecircncia para esta nossa tarefa de
aplicaccedilatildeo desta norma em consonacircncia com a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e
interactivo ao arquivo objecto desta tese
Refira-se que algumas das dificuldades referidas por Peixoto na aplicaccedilatildeo desta
norma aos arquivos de famiacutelia decorrentes da falta de elementos quando a
documentaccedilatildeo natildeo resulta de entidades com estrutura e regras administrativas
claramente definidas (tais como datas de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo histoacuteria
administrativabiograacutefica ou custodial acircmbito e conteuacutedoresumo por exemplo) foram
no nosso caso ultrapassadas por nos depararmos com um produtor vivo que pocircde
assim fornecer-nos estes elementos que de outra forma seriam difiacuteceis ou mesmo
impossiacuteveis de obter
144 Esta norma surgiu no contexto de um processo tendente a a) assegurar a criaccedilatildeo de descriccedilotildees consistentes apropriadas e auto-explicativas b) facilitar a recuperaccedilatildeo e a troca de informaccedilatildeo sobre materiais de arquivo c) possibilitar a partilha de dados de autoridade e d) tornar possiacutevel a integraccedilatildeo de descriccedilotildees de diferentes arquivos num sistema unificado de informaccedilatildeo Cf traduccedilatildeo portuguesa da norma ISAD(G) em ISAD (G) Norma geral internacional de descriccedilatildeo Arquiviacutestica Segunda Ediccedilatildeo Lisboa Instituto Dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo 2002p 91 145 PEIXOTO Pedro de Abreu ndash A aplicaccedilatildeo das ISAD(G) aos arquivos de famiacutelia Paacuteginas aampb arquivos e bibliotecas Lisboa 4 (1999) p55-70
111 111
Surgiu ainda assim a necessidade de proceder agraves alteraccedilotildees terminoloacutegicas e
conceptuais anteriormente referidas (decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico)
bem como ao estudo dos diferentes niacuteveis de descriccedilatildeo considerados e respectivos
campos de modo a permitir uma descriccedilatildeo respeitando as regras gerais para a
descriccedilatildeo multi-niacutevel definidas na ISAD-(G)146 a saber
bull Descriccedilatildeo do geral para o particular - Ao niacutevel do fundo dar informaccedilatildeo
relativa ao fundo como um todo Nos niacuteveis seguintes e subsequentes dar
informaccedilatildeo sobre as partes a descrever Apresentar as descriccedilotildees
resultantes numa relaccedilatildeo hieraacuterquica entre a parte e o todo procedendo do
niacutevel mais geral (fundo) para o particular
bull Informaccedilatildeo relevante para o niacutevel de descriccedilatildeo - Facultar apenas a
informaccedilatildeo apropriada para o niacutevel de descriccedilatildeo em causa Por exemplo
natildeo facultar informaccedilotildees detalhadas sobre o conteuacutedo de processos se a
unidade de descriccedilatildeo for um fundo natildeo facultar a histoacuteria administrativa de
uma organizaccedilatildeo como um todo se o produtor da unidade de descriccedilatildeo for
uma divisatildeo ou um sector
bull ligaccedilatildeo entre descriccedilotildees - Ligar cada descriccedilatildeo agrave unidade de descriccedilatildeo
imediatamente superior se aplicaacutevel e identificar o niacutevel de descriccedilatildeo
bull Natildeo repeticcedilatildeo de informaccedilatildeo - No niacutevel superior apropriado fornecer a
informaccedilatildeo comum agraves partes que o compotildeem Natildeo repetir num niacutevel inferior
informaccedilatildeo que jaacute tenha sido dada num niacutevel superior
Apoacutes este estudo foi possiacutevel criar a Base de Dados147 tendo-se igualmente
inserido nesta aplicaccedilatildeo a estrutura orgacircnica definida previamente no Quadro
Orgacircnico-Funcional para o Sistema de Informaccedilatildeo do IASI e para o Subsistema de
Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Pocircde assim proceder-se agrave descriccedilatildeo a cada um destes niacuteveis superiores
predefinidos (Sistema Subsistema Sub-SubSistema Secccedilatildeo e Subsecccedilatildeo) bem
como aos niacuteveis inferiores que vatildeo sendo criados e inseridos conforme as
146 ISAD - (G) Norma geral internacional de descriccedilatildeo Arquiviacutestica Segunda Ediccedilatildeo Lisboa Instituto Dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo 2002 p16 147 Anexo 17 - Guia de Utilizaccedilatildeo da base de dados DRT_BM
112 112
necessidades decorrentes do trabalho de descriccedilatildeo (Seacuterie Subseacuterie Documento
Simples e Composto)
Desta forma permitiu-se uma descriccedilatildeo multi-niacutevel perfeitamente organizada e
estruturada e respeitando as quatro regras gerais enunciadas garantindo-se
igualmente que cada documento descrito foi inserido na respectiva seacuterie ou subseacuterie
que por sua vez se encontra inserida na devida secccedilatildeo subsecccedilatildeo ou sub-subsistema
da estrutura orgacircnica que definimos no acircmbito deste trabalho
Como referimos a quando da descriccedilatildeo do projecto de digitalizaccedilatildeo que decorre
no IASI era necessaacuterio que esta base de dados aleacutem de permitir uma descriccedilatildeo multi-
niacutevel de acordo com o quadro orgacircnico-funcional definido no acircmbito deste trabalho
(tarefa complexa em termos de desenho e programaccedilatildeo de uma base de dados em
ldquoAccessrdquo) possibilitasse igualmente a posterior migraccedilatildeo dos seus registos para a base
de dados ldquoFortisrdquo da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares Assim tornou-se ainda necessaacuterio criar
campos adicionais que satildeo utilizados nesta ultima base de dados e que seratildeo
igualmente preenchidos na base de dados criada no decurso do trabalho de descriccedilatildeo
da documentaccedilatildeo deste arquivo
A utilizaccedilatildeo de um coacutedigo de referecircncia para identificar de forma uniacutevoca cada
unidade de descriccedilatildeo considerada (desde o niacutevel Sistema de Informaccedilatildeo ateacute ao niacutevel
do Documento Simples ou Composto) implicou a definiccedilatildeo das regras para a atribuiccedilatildeo
do mesmo Estas regras foram posteriormente implementadas na base de dados por
forma a permitir uma geraccedilatildeo automaacutetica deste coacutedigo garantindo-se assim a
inexistecircncia de coacutedigos em duplicado bem como a conformidade destes com a
respectiva unidade de descriccedilatildeo
Assim e em consonacircncia com as recomendaccedilotildees da ISAD-(G) o coacutedigo de
referecircncia eacute composto pelos seguintes elementos
Coacutedigo do paiacutes Entidade detentora Sistema de Informaccedilatildeo ndash Subsistema
Secccedilatildeo ndash Subsecccedilatildeo Seacuterie ndash Subseacuterie Unidade de Instalaccedilatildeo Nordm do Documento
Exemplo PTIASIIASI-BMFAAP-JT3-1PT61
(corresponde ao primeiro documento da ldquopasta nuacutemero 6rdquo pertencente ao
subsistema ldquoBarbedo de Magalhatildeesrdquo secccedilatildeo ldquoFase Adulta Aacuterea Poliacuteticardquo subsecccedilatildeo
ldquoJornadas de Timorrdquo Seacuterie ldquoII Jornadasrdquo subseacuterie ldquocomunicaccedilatildeo poliacuteticardquo)
113 113
Nas figuras seguintes apresentamos algumas das paacuteginas da base de dados
criada onde podemos observar a estrutura multi-niacutevel criada as zonas e campos da
ISAD-(G) utilizadas para a descriccedilatildeo bem como os campos adicionais referidos
Fig3 - Paacutegina Inicial que permite proceder agrave selecccedilatildeo do niacutevel de descriccedilatildeo e abrir as paacuteginas seguintes para aceder agrave descriccedilatildeo ou consulta dos documentos existentes para cada niacutevel introduccedilatildeo de Seacuteries Subseacuteries ou Unidades de Instalaccedilatildeo ou descriccedilatildeo de Documentos
Fig 4 - Paacutegina de inserccedilatildeo de uma nova Subseacuterie
114 114
BE SELECTOR_NlEL DE DESCRIQIIIO
|IlsquosectlsquoII lsquoIII --MARIO solsquoms A I IPMUWO Si DRT - Documentos da Res1stenc1a TmlorenseBI P =lsquoldquo-I-I4r1raquo1lsquosect|IIII1|I=1
Nivel de Descrigfio SIJSSI SEIICAD SLIBSECEZAU SEFIIE SUBSEFIIE UI
sectB|BCQsectD IIASIIBMJ [|FnIIP ||ur ||sectI
Consultar
El INSERIR SUBSERIE
Descrigeacuteo Eilesorigeacuten I [IIesorisectI I
Documentos III|cIImentcIs Elocumerrtos
lnserir I Editar
2
on-~|0I_rI-In
I I I| IJornada de Trabalho sobre Timor-Leste Identidade do seu Povo e PerspI Jornadas de Timor da Universidade do PortoII _|IIrII-aII-55 de TirIIIIr da |_|IIi---ar==iIIadIa IIII FIIrtIIIII Jornadas do Timor da Universidade do PortoIV Jornadas de Timor da Universidade do PortolsquoI- Jornadas de Timor da Universidade do Porto-I Jornadas do Timor da Universidade do PortoVII Jornadas de Timor da Universidade do Porto
I ESCIBVBI
os da UI
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EdIIar 5erIez I I Editar Uls I Editar Documentos
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Registo I4 4 5 Pl de5
Fig 5 - Paacutegina de descriccedilatildeo ao niacutevel da Seacuterie
Fig 6 - Paacutegina de descriccedilatildeo ao niacutevel do Documento
115 115
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T itulo II Jornadas do Timor da Univorsidado do Porto
Data do produoao I1 S89
Data do acumulaoao I1 SSS-200
Dimonsao o suporto I3 pastas
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DOCUMENTO COMPOSTO H
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Data de Pr0duIsecto ITSEIU-04-18
Data do aoumulaoao
Dimonsao o suporto I5 Iolhas [A4] Pa|IoI
Dados (adicionais) paraaFundalt5o Mario Scares
I5IIII$ I_QoIrosect_||ondeacutencia I _Fot_ogr_aIias I _IrI_IpIonsa o FIocortos__I__
Class [Doc Type] IDocumontos _I
Rogisto I4 I 4 5 P IPI IHEI do 44
-III1IIElsquo
Relativamente ao processo de descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo do Subsistema de
Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees deveremos referir que este continua a decorrer no
acircmbito de um protocolo assinado com a Escola Superior de Estudos Industriais e de
Gestatildeo de Vila do Conde contanto com a colaboraccedilatildeo de alunos do curso de Ciecircncias
e Tecnologias da Documentaccedilatildeo e Informaccedilatildeo
Este processo forccedilosamente moroso e exigente prosseguiraacute no sentido da total
informatizaccedilatildeo deste arquivo (incluindo a digitalizaccedilatildeo dos documentos previamente
descritos) fazendo assim uso das novas tecnologias da informaccedilatildeo e abrindo novas
possibilidades de disponibilizaccedilatildeo e acesso agrave sua informaccedilatildeo
Natildeo menos importante que o desenvolvimento de novas formas de
disponibilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de pontos ou instrumentos de acesso agrave
mesma De facto se a base de dados agora criada faculta ela proacutepria novas formas de
acesso agrave informaccedilatildeo (permitindo nomeadamente a realizaccedilatildeo de pesquisas por
qualquer dos campos que compotildeem a descriccedilatildeo) o tratamento informaacutetico da
informaccedilatildeo nela contida permite e facilita igualmente a criaccedilatildeo de novos instrumentos
de acesso tal como o que criamos no acircmbito deste trabalho e que apresentamos de
seguida ndash um cataacutelogo parcial
116 116
Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial Um acesso rigoroso e eficaz agrave informaccedilatildeo de um arquivo exige que os
instrumentos de acesso criados sejam resultado de uma anaacutelise igualmente rigorosa e
exaustiva que permita um verdadeiro conhecimento da realidade arquiviacutestica que estes
pretendem representar Se assim natildeo for estes instrumentos de acesso podem
constituir verdadeiros obstaacuteculos natildeo facilitando antes prejudicando o conhecimento
dessa mesma realidade
Se o estudo e conhecimento de qualquer realidade arquiviacutestica pode
naturalmente ser realizado com diferentes graus de profundidade tambeacutem os
instrumentos de acesso elaborados podem reflectir distintos niacuteveis de anaacutelise
arquiviacutestica
Podemos referir basicamente trecircs niacuteveis de anaacutelise148 para as unidades
arquiviacutesticas consideradas
bull Niacutevel sumaacuterio ndash agraves unidades Sistema de Informaccedilatildeo Secccedilatildeo e Subsecccedilatildeo ndash
[hellip] com maior ou menor exaustividade conforme se considere a totalidade
do arquivo ou apenas algumas das suas secccedilotildees eou subsecccedilotildees mas
com pouca profundidade pois natildeo desce agrave consideraccedilatildeo dos documentos
em seacuterie ou isolados que integram o arquivo ou as suas partes
bull Niacutevel profundo ndash agraves unidades Seacuterie Subseacuterie ou ldquodocumento isoladordquo ndash [hellip]
feita com exaustividade (englobando todas as unidades arquiviacutesticas)
embora com uma profundidade meacutedia e portanto com pouca
especificidade isto eacute natildeo descendo agrave consideraccedilatildeo de cada documento no
interior de cada seacuterie eou subseacuterie
bull Niacutevel exaustivo ndash agraves unidades Documento simples e composto ndash [hellip] natildeo eacute
normalmente feita com exaustividade (englobando todas as unidades
arquiviacutesticas de um sistema de informaccedilatildeo) mas assume um elevado grau
de profundidade e grande especificidade isto eacute desce agrave consideraccedilatildeo de
cada documento e de cada acto informacional de ldquoper serdquo centrando-se nos
seus dados informativos mais elementares
148 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Lisboa Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia 2003 vol 2 p 653
117 117
Na produccedilatildeo de um instrumento de acesso aleacutem da definiccedilatildeo do niacutevel de
anaacutelise interessa igualmente definir a finalidade do mesmo que pode ser especialmente
destinado agrave pesquisa ou ao controlo material da documentaccedilatildeo
De acordo com estas definiccedilotildees incluiremos o instrumento de acesso elaborado
no acircmbito deste trabalho no uacuteltimo niacutevel de anaacutelise referido De facto o cataacutelogo
(parcial - uma vez que se refere apenas a parte da documentaccedilatildeo deste Subsistema
concretamente agrave Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo ) que
produzimos fornece dados informativos ao niacutevel dos documentos simples e compostos
designadamente a sua tipologia autor e data bem como um resumo sumaacuterio do seu
conteuacutedo e dados externos (paacuteginas medidas suporte estado de conservaccedilatildeo)
Consideramos ainda que este foi elaborado de forma a servir ambos os
propoacutesitos de pesquisa e controlo referidos como podemos verificar149 quer pela
organizaccedilatildeo que lhe foi dada quer pelos campos que definimos para o mesmo
Estes campos incluem a ldquolocalizaccedilatildeordquo bem como a ldquodesignaccedilatildeo da Unidade de
Instalaccedilatildeordquo facto justificado por se tratar de um instrumento de acesso para uso interno
no IASI que desta forma permite uma raacutepida localizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos
Refira-se ainda que o campo ldquocotardquo que permite identificar univocamente cada
documento ou unidade de descriccedilatildeo coincide com o coacutedigo de referecircncia utilizado na
descriccedilatildeo multi-niacutevel realizada na base de dados permitindo assim uma ligaccedilatildeo
coerente entre estes instrumentos de acesso e descriccedilatildeo
Estes dois processos (a descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo e a produccedilatildeo de um
instrumento de acesso como o cataacutelogo elaborado) estatildeo de facto e cada vez mais
(devido agrave constante evoluccedilatildeo das tecnologias da informaccedilatildeo onde se inclui a
digitalizaccedilatildeo e a produccedilatildeo de documentos electroacutenicos) estreitamente interligados
O cataacutelogo produzido eacute um bom exemplo desta interligaccedilatildeo uma vez que para a
elaboraccedilatildeo do mesmo pudemos contar com o auxiacutelio dos registos informaacuteticos
previamente inseridos na base de dados destinada agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo
Ainda assim a elaboraccedilatildeo do mesmo natildeo foi de forma alguma um processo
ldquoautomaacuteticordquo uma vez que se alguns campos satildeo comuns a ambos os instrumentos
(descriccedilatildeo na base de dados e cataacutelogo) a informaccedilatildeo disponibilizada no cataacutelogo natildeo
149 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
118 118
resulta exclusivamente de elementos registados na descriccedilatildeo multi-niacutevel segundo a
ISAD-(G)
Pudemos ainda assim aperceber-nos das vantagens que um desenvolvimento
futuro da normalizaccedilatildeo e tipologia dos instrumentos de pesquisa arquiviacutesticos poderaacute
representar para criaccedilatildeo de instrumentos de acesso nesta nova Era da Informaccedilatildeo
partilhando igualmente a opiniatildeo de Fernanda Ribeiro150 quando refere que a descriccedilatildeo
natildeo pode ser entendida como um fim em si mesmo ela tem de ser considerada como
parte componente de um produto final representativo da realidade arquiviacutestica ou seja
como elemento integrador dos instrumentos de acesso agrave informaccedilatildeo
150 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit p690
119 119
120 120
Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional) O estudo de caso objecto desta dissertaccedilatildeo foi finalizado com a realizaccedilatildeo de
um ldquoTeste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso e de Controlordquo151 no sentido de
avaliar os resultados da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo no acircmbito do
mesmo Testaram-se os instrumentos jaacute existentes elaborados pelo produtor e
colaboradores do IASI (ldquolista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo e ldquolista da
organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentosrdquo) bem como o que foi elaborado no decorrer deste
estudo o Cataacutelogo (parcial) realizado com base no Quadro orgacircnico funcional
(resultado da aplicaccedilatildeo da teoria sisteacutemica)
Este teste consistiu em sucessivas experiecircncias de pesquisa de informaccedilatildeo
(documentos previamente definidos) no Subsistema de informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees realizadas por diversos (16) utilizadores que descreveram e avaliaram
cada experiecircncia respondendo a um questionaacuterio elaborado para o efeito
O teste decorreu nas instalaccedilotildees do IASI e teve a duraccedilatildeo maacutexima de 1 hora
para cada utilizador A estes foi pedido que procurassem informaccedilatildeo (referente a
comunicaccedilotildees apresentadas nas 2ordfs Jornadas de Timor) utilizando alternadamente
ora os instrumentos de acesso elaborados pelo produtor ora os instrumentos Cataacutelogo
e Quadro Orgacircnico-Funcional criados no acircmbito deste estudo de caso
Pretendeu-se que os utilizadores recuperassem informaccedilatildeo relativa a estes dois
documentos concretamente informaccedilatildeo que permitisse proceder agrave reconstituiccedilatildeo do
contexto orgacircnico-funcional e temporal em que estes foram produzidosacumulados
Refira-se que estes documentos (comunicaccedilatildeo de Joseacute Ramos Horta intitulada
ldquoTimor-Leste Perspectivar os caminhos do futurordquo152 e comunicaccedilatildeo de Liem Soei
Liong intitulada ldquo Indoneacutesia prospects of changerdquo153) foram escolhidos pelo produtor
de entre a documentaccedilatildeo que foi recenseada organizada e descrita no acircmbito deste
trabalho pelo seu interesse uma vez que foram ldquocomunicaccedilotildees importantes para os
objectivos poliacuteticos das Jornadas de Timor da UPrdquo que prosseguiam
151 Ver Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso 152 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0201-Coordenaccedilatildeo e Organizaccedilatildeo de Projectos e Iniciativas Relacionadas com Timor Seacuterie II Jornadas da UP-Documento simples) 153 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0201-Coordenaccedilatildeo e Organizaccedilatildeo de Projectos e Iniciativas Relacionadas com Timor Seacuterie II Jornadas da UP - Documento simples)
121 121
Dos 16 utilizadores que realizaram esta experiecircncia 6 jaacute conheciam o arquivo
(produtor funcionaacuterio do IASI e alunos estagiaacuterios) 5 natildeo conheciam mas sabiam da
sua existecircncia e para os restantes o arquivo era totalmente desconhecido ateacute agrave
realizaccedilatildeo deste estudo
Na tabela seguinte apresentamos uma caracterizaccedilatildeo dos utilizadores que
realizaram este teste Utilizador Idade Profissatildeo Habilitaccedilotildees Literaacuterias
1 22 Estudante Bacharelato
2 41 Formadora Bacharelato
3 28 Estudante Bacharelato
4 23 Estudante Bacharelato
5 33 SecretaacuterioArquivista Licenciatura
6 65 Professor Doutoramento
7 63 Professora Licenciatura
8 63 Artista Plaacutestico Licenciatura
9 34 Arquitecto Licenciatura
10 33 Engenheiro Licenciatura
11 35 Formador Licenciatura
12 40 Escritor Doutoramento
13 33 Musico 12ordm ano
14 38 Livreira 12ordm ano
15 37 Advogada Licenciatura
16 33 Jardineiro 9ordm ano
Apresentamos em Anexo o questionaacuterio do ldquoTeste de Usabilidade dos
Instrumentos de Acessordquo assim como um exemplo preenchido por um utilizador
Verificamos que o objectivo das tarefas propostas e das questotildees colocadas eacute o
de concluir quanto agrave eficaacutecia e eficiecircncia dos diferentes instrumentos de acesso na
recuperaccedilatildeo de informaccedilatildeo relativa ao contexto de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos
documentos
De uma forma mais especiacutefica pretende-se igualmente concluir se os novos
instrumentos desenvolvidos permitem a obtenccedilatildeo deste contexto e se o fazem de
forma adequada ou de acordo com o que temos vindo a defender
Assim procedeu-se inicialmente a uma anaacutelise comparativa das respostas das I
e II partes no sentido de verificar a relaccedilatildeo entre os diferentes instrumentos de acesso
e a disponibilizaccedilatildeo aos utilizadores de informaccedilatildeo sobre o contexto de produccedilatildeo dos
documentos
122 122
Verificamos que a distribuiccedilatildeo das respostas foi a seguinte
I Parte
Lista Iacutendices e Lista Organizaccedilatildeo II Parte
Quadro Orgacircnico-Funcional e Cataacutelogo Permitiu responder a Sim Natildeo Sim Natildeo 1 Encontrar documento 16 0 16 0 21 Data produccedilatildeo 0 16 16 0 22 Fase vida produtor 0 16 11 5 23 Objectivos 0 16 12 4 24 Outras fontes 0 16 0 16
Tabela 1 Distribuiccedilatildeo das respostas quanto agrave possibilidade dos instrumentos de acesso
fornecerem resposta agraves questotildees apresentadas Destas respostas concluiacutemos que os utilizadores apenas conseguiram encontrar
os elementos que consideramos essenciais para a contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
atraveacutes da utilizaccedilatildeo do Cataacutelogo e Quadro Orgacircnico-Funcional
Se o facto de os utilizadores natildeo terem conseguido responder agraves questotildees
relativas ao contexto de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos documentos utilizando a Lista de
Iacutendices e a Lista de organizaccedilatildeo fiacutesica seria naturalmente expectaacutevel (uma vez que
estes instrumentos natildeo foram elaborados para proporcionar esta informaccedilatildeo) o inverso
natildeo seria evidente
Assim as respostas (afirmativas) para estas mesmas questotildees utilizando os
novos instrumentos permitir-nos-iam confirmar se de facto estes proporcionavam tal
contexto Consideramos que os resultados obtidos para esta II Parte permitem concluir
que tal se verifica
Concretamente verificaacutemos ainda que a maioria dos utilizadores indicou o
Cataacutelogo como fonte dos elementos solicitados (excepto para indicaccedilatildeo dos
motivosobjectivos com que foram criados os documentos ndash soacute possiacutevel atraveacutes da
consulta do Quadro Orgacircnico-Funcional) Este facto soacute eacute no entanto verificaacutevel uma
vez que o Cataacutelogo foi construiacutedo com base no Quadro Orgacircnico-Funcional que
permite a compreensatildeo e contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como
do processo de constituiccedilatildeo do mesmo
123 123
Observamos ainda que a questatildeo sobre a publicaccedilatildeo dos documentos em
outras fontes natildeo teve em nenhum dos casos resposta Uma anaacutelise cuidada dos
instrumentos criados revela que esta informaccedilatildeo soacute estaacute disponiacutevel (no cataacutelogo)
quando os documentos foram de facto publicados ou seja a ausecircncia desta
informaccedilatildeo indica que o documento em causa natildeo estaacute publicado noutras fontes (como
foi o caso das comunicaccedilotildees previamente definidas no teste) Este resultado alertou-
nos para este facto permitindo-nos assim corrigir futuramente esta omissatildeo (passando
a indicar sempre esta informaccedilatildeo) no desenvolvimento deste trabalho
Consideramos ainda que os utilizadores que natildeo conseguiram relacionar a data
de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos documentos com as fases de vida do produtor nem
identificar os objectivos que os originaram (elementos disponiacuteveis no Cataacutelogo e
Quadro Orgacircnico-Funcional) natildeo teratildeo dispensado o tempo necessaacuterio para identificar
estes elementos
De facto podemos constatar que os novos instrumentos elaborados requerem
algum tempo de anaacutelise aos utilizadores que os consultam pela primeira vez Esta
necessidade tambeacutem foi constatada na tarefa de pesquisa dos documentos nestes
instrumentos ou seja verificou-se que os utilizadores os encontraram mais
rapidamente na I Parte (atraveacutes da Lista de Iacutendices ndash instrumento mais intuitivo) do que
na II Parte (no Cataacutelogo)
Consideramos que este facto em nada diminui a utilidade dos instrumentos
criados uma vez que estes servem diferentes objectivos ou motivaccedilotildees de pesquisa e
que naturalmente ao serem mais completos e usarem uma terminologia e estrutura
especiacuteficas implicam uma maior disponibilidade do utilizador
Tal natildeo significa que estes instrumentos exijam do utilizador conhecimentos ou
habilitaccedilotildees especiacuteficas de facto natildeo conseguimos identificar uma correlaccedilatildeo entre as
habilitaccedilotildees literaacuterias ou profissatildeo e os tempos de resposta Verificamos no entanto
que os utilizadores mais novos foram aqueles que mais rapidamente responderam agraves
questotildees colocadas
Ainda relativamente aos conceitosterminologia utilizados (no teste e nos
instrumentos) verificamos que todos os utilizadores solicitaram algum auxiacutelio para a
compreensatildeo dos mesmos (excepto aqueles que estavam jaacute familiarizados com os
mesmos) durante a realizaccedilatildeo deste teste
124 124
Do Cataacutelogo (parcial) apresentado e utilizado neste teste constam apenas as
quatro primeiras Seacuteries da Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo
Naturalmente um estudo do comportamento informacional utilizando um cataacutelogo
relativo agrave totalidade da informaccedilatildeo do arquivo poderiam resultar outras conclusotildees
permitindo levantar igualmente novas questotildees e revelando outro comportamento dos
utilizadores
Este comportamento depende igualmente dos objectivos e motivaccedilotildees dos
utilizadores pelo que um estudo mais rigoroso e exaustivo teraacute de ter em conta
necessariamente estes paracircmetros designadamente a necessidade de informaccedilatildeo
manifestada por cada utilizador a maneira como estes a procuram a forma como a
utilizam perceber como se faz o fluxo informacional entre estes determinar os factores
que influenciam o seu comportamento e identificar os meacutetodos mais adequados a
aplicar nestas pesquisas
125 125
126 126
Conclusatildeo
Neste estudo de caso propusemo-nos a testar a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
e interactivo a um arquivo pessoal bem como avaliar e validar a utilidade deste
procedimento
Para tal tivemos o privileacutegio de trabalhar sobre o arquivo pessoal de cariz poliacutetico
de Barbedo de Magalhatildees tendo-se definido e realizado um plano de tratamento
arquiviacutestico e informaacutetico para a documentaccedilatildeo do mesmo de acordo com o modelo
proposto Foi este plano que conjuntamente com a contextualizaccedilatildeo teoacuterica e com a
anaacutelise e avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo do modelo proposto foi descrito nesta dissertaccedilatildeo
O arquivo pessoal ABM reuacutene uma seacuterie de caracteriacutesticas particulares (de cariz
poliacutetico produtor vivo incorporado numa instituiccedilatildeo -IASI- activo e permanente) e eacute
constituiacutedo por documentaccedilatildeo sobre Timor-Leste e respectivo processo de
autodeterminaccedilatildeo pelo que o trabalho de organizaccedilatildeo deste arquivo e de criaccedilatildeo de
novos instrumentos de acesso agrave informaccedilatildeo do mesmo contribuindo desta forma para
o acesso e divulgaccedilatildeo do arquivo e da realidade que este encerra constituiu um
desafio uacutenico e muito gratificante
Eacute um facto que todos os arquivos pessoais possuem uma especificidade ou
particularidade (temaacutetica tipoloacutegica ou outra) e que o tratamento arquiviacutestico e a
salvaguarda destes arquivos tecircm sido sistematicamente esquecidos ou pouco
considerados conduzindo em muitos casos a uma perda irreparaacutevel de um precioso
patrimoacutenio informacional Assim procuramos igualmente neste trabalho chamar a
atenccedilatildeo para a questatildeo da salvaguarda tratamento arquiviacutestico e disponibilizaccedilatildeo
destes fundos essencialmente privados bem como para a importacircncia e interesse da
realizaccedilatildeo de estudos aplicados a estes arquivos tal como o que aqui apresentamos
No acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico foram desenvolvidas uma seacuterie de
actividades que descrevemos e que conduziram agrave elaboraccedilatildeo de um Quadro Orgacircnico-
Funcional agrave descriccedilatildeo multi-niacutevel de acordo com este quadro (e com a ISAD(G)) e agrave
produccedilatildeo do instrumento de acesso Cataacutelogo parcial Eacute com base nestes instrumentos
que caracterizando e descrevendo a organicidade proacutepria do produtor e a estrutura
orgacircnico-funcional do respectivo sistema de informaccedilatildeo proporcionamos uma
recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo de acordo com o modelo proposto
127 127
Consideramos assim que foi de facto possiacutevel aplicar o modelo sisteacutemico e que
pudemos observar e verificar na praacutetica a utilidade bem como as vantagens do mesmo
designadamente o permitir a reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio de criaccedilatildeo
acumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo a par de uma contextualizaccedilatildeo que permite compreender o
Sistema de Informaccedilatildeo em toda a sua complexidade
Verificamos igualmente que todo o processo resultante da metodologia adoptada
(meacutetodo quadripolar) e do sistema proposto exige uma grande disponibilidade de
recursos e de tempo desdobrando-se em inuacutemeras actividades tais como as que
desenvolvemos estudo do arquivo do seu enquadramento social e poliacutetico do autor
do enquadramento teoacuterico estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo elaboraccedilatildeo dos
organogramas e do Quadro Orgacircnico-Funcional (discutindo-os com o produtor)
desenho e construccedilatildeo da base de dados (a pensar na integraccedilatildeo com a da Fundaccedilatildeo
Maacuterio Soares) descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo elaboraccedilatildeo do Cataacutelogo parcial definiccedilatildeo
e realizaccedilatildeo do teste de usabilidade e posterior anaacutelise dos resultados
Relativamente ao teste do comportamento informacional realizado e
considerando que este permitiu retirar as conclusotildees que referimos estamos
conscientes de que tal como defendemos a realizaccedilatildeo de mais estudos da aplicaccedilatildeo
deste modelo (nomeadamente a arquivos pessoais) consideramos igualmente uacutetil e
necessaacuterio a realizaccedilatildeo de um teste mais abrangente e desenvolvido e considerando
naturalmente mais utilizadores e mais factores como referimos
Entendemos ainda assim que o trabalho desenvolvido permitiu propor e testar
uma forma de reorganizaccedilatildeo ldquovirtualrdquo da informaccedilatildeo de um sistema de informaccedilatildeo
pessoal e que representa uma alternativa agrave abordagem ldquoclaacutessicardquo no tratamento da
documentaccedilatildeo familiar e pessoal defendendo a existecircncia de organicidade e
funcionalidade proacuteprias nas entidades que a produziramcoligiram
Consideramos ainda que o modelo testado permite no acircmbito da nova Era na
Informaccedilatildeo e das novas tecnologias contribuir para a preservaccedilatildeo da ldquomemoacuteria
colectiva soacute possiacutevel com a existecircncia de Sistemas de Informaccedilatildeo vivos e acessiacuteveis
128 128
Siglas utilizadas
AAPTL - Associaccedilatildeo de Amizade Portugal - Timor-Leste (1979)
APODETI - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
ASDT - Associaccedilatildeo Social Democrata Timorense
ASTO Francesa - Association Solidariteacute Timor-Oriental (Franccedila)
CIIR - Catholic Institute for International Relations (Franccedila)
FRETITLIN - Frente Revolucionaacuteria do Timor-Leste Independente
IASI - International Institute For Asian Studies and Interchange - Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos
SIIASI ndash Sistema de Informaccedilatildeo International Institute For Asian Studies and Interchange
SSIBM - Sub-Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
SSSIAPJTL ndash Sub-SubSubsistema de Informaccedilatildeo Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste
SSSICDPM - Sub- Subsistema de Informaccedilatildeo Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere
SSSICRET - Sub-SubSistema de informaccedilatildeo - Comissatildeo da Reestruturaccedilatildeo do Ensino em Timor
TAPOL - ldquoPrisioneiro poliacuteticordquo na liacutengua oficial da Indoneacutesia
UDT - Uniatildeo Democraacutetica Timorense
COJTUP ndash Comissatildeo organizadora das Jornadas de Timor na Universidade do Porto
FAAP ndash Fase Adulta Aacuterea Poliacutetica
129 129
130 130
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Lista de Anexos
Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema
de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de
Magalhatildees
Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso
Anexo 6 - QuestionaacuterioGuiatildeo da entrevista realizada ao Prof Barbedo de Magalhatildees
Anexo 7 - Folha de Recolha de dados
Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo - Jornadas de Timor da UP
Anexo 9 - Curriculum Vitae do Professor Antoacutenio Pinto de Barbedo de Magalhatildees
Anexo 10 - Escritura de criaccedilatildeo do IASI
Anexo 11 - Protocolo de colaboraccedilatildeo IASI-FEUP
Anexo 12 - Organizaccedilatildeo das estantes na sala de Reservados
Anexo 13 - Estatutos do IASI
Anexo 14 - Manual de instruccedilotildees para digitalizaccedilatildeo dos livros do IASI
Anexo 15 - Formulaacuterio de recenseamento dos livros na Base de Dados Livros-BM
Anexo 16 - Organograma do SIIASI e Organograma do SSIBM
Anexo 17 - Guia de Utilizaccedilatildeo da base de dados DRT_BM
Anexo 18 ndash Mapa de Timor
137 137
- Capa - Dissertaccedilatildeo de Mestrado
- Resumo
- Abstract
- Iacutendice
- Agradecimentos
- Introduccedilatildeo
-
- Consideraccedilotildees gerais
- Arquivos Privados e Pessoais
-
- Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos
- Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados
- Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais
-
- Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado
-
- I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso
-
- Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional
-
- Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor
- Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado
- Arquivos provenientes do Estado
-
- Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo ndash IANTT
- O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros
- Arquivo Histoacuterico Ultramarino
- Arquivo Histoacuterico Militar
- Biblioteca Central da Marinha ndash Arquivo Histoacuterico
-
- Arquivos provenientes da sociedade civil
-
- CIDAC - Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral
- CDPM - Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere
- A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste
- Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
- Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra
- Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
-
- Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo
-
- Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional
-
- Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo
- Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria
- Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM
- Caracterizaccedilatildeo do IASI
-
- Missatildeo
- Estrutura Orgacircnica
- Aacutereas Cientiacuteficas e linhas gerais de acccedilatildeo
- Projectos em desenvolvimento no IASI
-
- Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor
-
- Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees
- Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI
- Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo
-
- II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal
-
- Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional
-
- Contexto pessoal e institucional
-
- Procedimentos praacuteticos aplicados
-
- Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo
- Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional
-
- Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
-
- Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados
-
- Quadro Orgacircnico-Funcional
- Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada
- Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial
-
- Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional)
-
- Conclusatildeo
- Siglas utilizadas
- Bibliografia
- Lista de Anexos
-
4 4
Abstract
This work intends to test the application of the modelo sisteacutemico e interactivo to a
personal and political archive and to evaluate and to validate the usefulness of such
procedure in the organization and access to the information of this archive
It is a case-study applied to Barbedo de Magalhatildees personal archive that gathers
documentation about the fight of the People of East-Timor against the Indonesian
occupation and its self-determination process This archive is incorporated into the
institution IASI (International Institute for Asian Studies and Interchange)
The model proposed to organize and to turn accessible the information of this
archive emerges from the new post-custodial informacional and scientific paradigm
defended by archivists not satisfied with the ldquoclassicalrdquo archivistic approach
With this model the archive is faced as a dynamic Information System that
requires an organic and functional analysis and characterization of the informationrsquos
authorproducer as well as his interactions with the involving environment
It defends that only through the rebuilding of the original context of creation
accumulation of the information as with the preservation of the memory of all the
process that originated this information it is possible to provide an effective and
rigorous use of the same presenting the Information System in all its complexity
Keywords
Personal Archives
Organization and classification
Modelo sisteacutemico e interactivo
Organic and functional analysis
Information access
5 5
6 6
Iacutendice Resumo 3 Abstract5 Iacutendice 7 Agradecimentos 9 Introduccedilatildeo 11
Consideraccedilotildees gerais11 Arquivos Privados e Pessoais 15
Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos15 Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados 19 Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais23
Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado 25 I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso 29
Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional 29
Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor31 Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado 41 Arquivos provenientes do Estado 43 Arquivos provenientes da sociedade civil 49
Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo 63
Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional65 Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo 67 Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria71 Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM73 Caracterizaccedilatildeo do IASI 77
Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor 85 Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees 85 Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI89 Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo 91
7 7
II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal 93 Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional 95
Contexto pessoal e institucional 95 Procedimentos praacuteticos aplicados 97
Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo 97 Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional 99
Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico 101 Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados 105
Quadro Orgacircnico-Funcional 105 Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada 111 Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial 117
Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional) 121
Conclusatildeo 127 Siglas utilizadas 129 Bibliografia 131 Lista de Anexos 137
8 8
Agradecimentos Gostaria de agradecer a todos os que contribuiacuteram para a realizaccedilatildeo deste trabalho
Em primeiro lugar ao Prof Filipe Themudo Barata orientador cientiacutefico cujo apoio foi
fundamental agrave concretizaccedilatildeo e conclusatildeo do presente estudo
Ao Professor Barbedo de Magalhatildees agradeccedilo a confianccedila depositada em mim e no
estudo ao ter permitido a aplicaccedilatildeo deste meacutetodo sisteacutemico na organizaccedilatildeo do seu
arquivo pessoal e pela disponibilidade demonstrada no decurso deste trabalho
Ao Prof Armando Malheiro pela preciosa ajuda pela troca de ideias e explicaccedilotildees que
me proporcionou e que foram essenciais para a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
apresentada
Igualmente quero agradecer ao meu companheiro apoio basilar desde o iniacutecio deste
trabalho pelo seu contributo sentido pragmaacutetico paciecircncia e os constantes incentivos
Aleacutem destes natildeo posso deixar de agradecer aos amigos nomeadamente o Escritor o
Agricultor e a Amiga pelas longas conversas ldquocontroversasrdquo sobre memoacuterias e o
arquivo destas a alguns colegas do curso de CTDI da ESEIG e agrave famiacutelia pelo apoio
solidaacuterio que constituiu uma importante fonte de acircnimo e estiacutemulo ao longo de todo
este trabalho
9 9
10 10
Introduccedilatildeo Consideraccedilotildees gerais
No acircmbito do curso de mestrado em Arquivologia da Universidade de Eacutevora
surgiu a oportunidade de realizar um estudo sobre uma temaacutetica actual e em
desenvolvimento que reflecte uma nova abordagem no estudo e organizaccedilatildeo dos
arquivos
Concretamente propomo-nos estudar e organizar um arquivo pessoal de cariz
poliacutetico (Arquivo Pessoal de Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees) que numa fase
mais recente foi incorporado numa instituiccedilatildeo de cariz poliacutetico (o IASI1) criada pelo
produtordetentor do arquivo como instrumento administrativo burocraacutetico e financeiro
para continuar e alargar os objectivos poliacuteticos que estatildeo na base da criaccedilatildeo deste
arquivo
Este estudo partiu de um convite realizado pelo Prof Barbedo de Magalhatildees no
sentido de organizar este arquivo essencialmente constituiacutedo por documentaccedilatildeo sobre
Timor-leste e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
Abracei naturalmente com entusiasmo este projecto por sentir a utilidade social
poliacutetica e humanitaacuteria de criar instrumentos eficazes de acesso a esta informaccedilatildeo
como forma de preservar a memoacuteria da luta deste Povo Comungo assim do objectivo
do Prof Barbedo de Magalhatildees em deixar este Arquivo como instrumento poliacutetico e
humanitaacuterio para as geraccedilotildees vindouras nomeadamente para o povo Timorense
Surgiu ainda a oportunidade de aliar a este interessante projecto um trabalho de
investigaccedilatildeo cientiacutefica que permitiu desenvolver testar e avaliar a aplicaccedilatildeo do modelo
sisteacutemico e interactivo2 a um arquivo pessoal e institucional
Este modelo insere-se no acircmbito de uma mudanccedila de paradigma na Arquiviacutestica
que pretende ultrapassar a tradicional perspectiva meramente teacutecnica de um
tratamento documental que entende os arquivos essencialmente como serviccedilos
custodiais e cuja preocupaccedilatildeo se centra unicamente em permitir o acesso aos
documentos natildeo atendendo agrave recuperaccedilatildeo do contexto dos mesmos
1 IASI ndash International Institute For Asian Studies and Interchange - Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos 2 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais bases cientiacuteficas para aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo Revista da Faculdade de Letras Ciecircncias e teacutecnicas do patrimoacutenio Porto 3 (2004)
11 11
No acircmbito deste novo paradigma designado poacutes-custodial informacional e
cientiacutefico3 a Arquiviacutestica pretende afirmar-se numa perspectiva interdisciplinar inserida
no domiacutenio das Ciecircncias Sociais mais especificamente no campo da Ciecircncia da
Informaccedilatildeo defendendo um estudo cientiacutefico e interdisciplinar dos arquivos
Assim e agrave luz da nova Era da Informaccedilatildeo das novas tecnologias e dos novos
fenoacutemenos e meios de transmissatildeo e comunicaccedilatildeo da informaccedilatildeo entende-se como
necessaacuteria uma nova forma de abordar os arquivos configurados como Sistemas de
Informaccedilatildeo4 com caracteriacutesticas propriedades e comportamentos especiacuteficos
Sendo o novo objecto de estudo a informaccedilatildeo como produto da actividade
social independentemente do suporte material e tecnoloacutegico justifica-se uma
abordagem trans e interdisciplinar que permita pensar a informaccedilatildeo contextualizando-a
em Sistemas de Informaccedilatildeo sejam estes arquivos bibliotecas ou outros
A abordagem de um Sistema de Informaccedilatildeo em particular no acircmbito desta nova
perspectiva exige a anaacutelise e caracterizaccedilatildeo quer da sua estrutura interna e dinacircmica
proacutepria quer da sua interacccedilatildeo com o meio envolvente destacando-se aqui a
importacircncia de uma contextualizaccedilatildeo orgacircnica (estrutura) e funcional (serviccedilouso)
O modelo sisteacutemico e interactivo proposto por alguns autores e consignado na
literatura pretende no acircmbito do enquadramento que descrevemos definir
procedimentos e metodologias que aplicaremos neste estudo de caso no sentido de
proporcionar esta contextualizaccedilatildeo
Deste modelo resulta o enquadrar do arquivo pessoal como um subsistema de
informaccedilatildeo do sistema de informaccedilatildeo do IASI Este subsistema (sobre o qual
focaremos o nosso estudo) resulta de uma selecccedilatildeo e reorganizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo feita pelo produtor pensando numa posterior disponibilizaccedilatildeo para
consulta resultando num arquivo pessoal de cariz poliacutetico contendo apenas
documentaccedilatildeo relacionada com os objectivos poliacuteticos definidos para o mesmo
Para este subsistema elaboramos um quadro orgacircnico funcional5 considerando
a existecircncia de organicidade6 e funcionalidade proacuteprias do produtor decorrente da sua
actividade e objectivos bem como das funccedilotildees e cargos exercidos ao longo das
diferentes fases de vida
3 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo ndash Da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2007 p158 4 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo Op cit p160 5 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p24-26 6 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo Op cit p157
12 12
Este quadro7 natildeo sendo um instrumento de acesso nem um plano de
classificaccedilatildeo permite compreender a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos
documentos devendo sempre ser articulado com estes instrumentos no sentido de
possibilitar a recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo
Assim procedeu-se tambeacutem agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo de uma subsecccedilatildeo
deste subsistema atraveacutes da elaboraccedilatildeo de um cataacutelogo8 no sentido de facilitar o
acesso agrave informaccedilatildeo desta subsecccedilatildeo
Este instrumento de acesso em conjunto com o quadro orgacircnico funcional
permitiraacute a realizaccedilatildeo de um teste9 no sentido de avaliar a eficaacutecia e a utilidade da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo a este arquivo
O teste partiraacute da observaccedilatildeo directa de utilizadores do arquivo pesquisando
informaccedilatildeo especiacutefica da subsecccedilatildeo descrita no cataacutelogo usando inicialmente este
instrumento de acesso em paralelo com o quadro orgacircnico-funcional elaborado e
posteriormente os instrumentos de acesso desenvolvidos pelo produtor (ldquolista de
iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo10rdquo e ldquolista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos
documentos11rdquo)
Em seguida pede-se a estes utilizadores que respondam a uma entrevista
elaborada para avaliar e descrever o seu grau de satisfaccedilatildeo relativamente agraves duas
formas de aceder agrave informaccedilatildeo analisando-se os respectivos resultados no sentido de
se concluir sobre a utilidade do uso do quadro orgacircnico-funcional e da aplicaccedilatildeo do
modelo sisteacutemico
Esta dissertaccedilatildeo estaacute assim estruturada em duas partes
Na Iordf Parte faremos a descriccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do Arquivo Pessoal objecto
deste estudo procedendo depois na IIordf Parte agrave aplicaccedilatildeo praacutetica do modelo sisteacutemico
e interactivo apresentando-se os respectivos resultados testando e concluindo sobre a
utilidade dos mesmos
7 Ver Anexo 1 - Quadro Orgacircnico ndashFuncional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 8 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 9 Ver Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso 10 Ver Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees 11 Ver Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
13 13
A Iordf Parte estaacute dividida em dois capiacutetulos
No Capiacutetulo I iremos enquadrar tematicamente o Arquivo Pessoal assim como
enquadraacute-lo agrave luz da documentaccedilatildeo sobre o mesmo tema existente em arquivos
Portugueses Assim tratando-se essencialmente de documentaccedilatildeo sobre a luta do
Povo de Timor-Leste contra a ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
faremos uma breve descriccedilatildeo Geograacutefica Poliacutetica e Cultural de Timor-Leste assim
como do projecto Portuguecircs para a descolonizaccedilatildeo deste territoacuterio passando depois a
apresentar e descrever resumidamente a documentaccedilatildeo existente em arquivos
Portugueses sobre este tema
No Capiacutetulo II faremos uma descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo pormenorizada do
Arquivo Pessoal no acircmbito do modelo sisteacutemico e interactivo procedendo
designadamente agrave caracterizaccedilatildeo do contexto orgacircnico-funcional do mesmo (onde se
inclui a Caracterizaccedilatildeo Biograacutefica e Motivaccedilatildeo do produtor a descriccedilatildeo fiacutesica do acervo
e a caracterizaccedilatildeo da instituiccedilatildeo onde este foi incorporado ndash o IASI) e agrave apresentaccedilatildeo
dos instrumentos de acesso jaacute existentes bem como dos projectos em curso para os
desenvolver
A IIordf Parte estaacute dividida em trecircs capiacutetulos
No Capiacutetulo I faremos a descriccedilatildeo em concreto da aplicaccedilatildeo do modelo
sisteacutemico e interactivo ao nosso contexto simultaneamente pessoal e institucional
No Capiacutetulo II apresentaremos o quadro orgacircnico-funcional resultado da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao subsistema de informaccedilatildeo pessoal considerado bem
como do instrumento de acesso (cataacutelogo) criado para uma subsecccedilatildeo deste
No Capiacutetulo III pretendemos fazer uma caracterizaccedilatildeo do comportamento
informacional do arquivo utilizando os instrumentos descritos no capiacutetulo anterior
procedendo-se ao teste e avaliaccedilatildeo da utilidade da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao
arquivo pessoal objecto desta tese
14 14
Arquivos Privados e Pessoais
Sobre o estudo e organizaccedilatildeo de arquivos pessoais que se incluem
logicamente no grupo dos arquivos privados natildeo existem muitos exemplos na
literatura nem consensos ou doutrinas estabilizadas quer pela especificidade da
sua documentaccedilatildeo e das entidades produtoras natildeo permitir a fixaccedilatildeo de uma
abordagem sistemaacutetica consensual e estaacutevel dificultando aos profissionais a
aplicaccedilatildeo dos princiacutepios arquiviacutesticos quer por apenas nos tempos mais
recentes este tipo de arquivos ter sido alvo de interesse estudo e debate por
parte dos profissionais e administraccedilotildees de arquivos bem como por parte dos
ldquolegisladoresrdquo (os Estados)
De facto se eacute verdade que a formaccedilatildeo de arquivos de pessoas singulares
e de famiacutelias remonta a eacutepocas muito recuadas a noccedilatildeo de ldquoarquivo privadordquo
demorou a ser acolhida pela doutrina e pela legislaccedilatildeo porque os conjuntos
documentais de entes privados natildeo eram qualificados como ldquoarquivosrdquo 12
Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos
Resumida e simplificadamente afirmaremos que o desenvolvimento da
disciplina e praacutetica arquiviacutestica ao longo da Histoacuteria se desenrolou em torno dos
arquivos ldquopuacuteblicosrdquo focando-se essencialmente nas vertentes administrativa e
juriacutedica ainda que com diferentes contornos ou configuraccedilotildees ateacute porque ao
proacuteprio conceito de puacuteblico foram correspondendo diferentes realidades desde o
mundo preacute-claacutessico ateacute aos dias de hoje Ainda assim diremos que o valor
probatoacuterio dos documentos puacuteblicos nomeadamente como instrumento de
acccedilatildeo e legitimaccedilatildeo dos Estados justificou a sua conservaccedilatildeo e organizaccedilatildeo
bem como o desenvolvimento de regras e procedimentos que garantissem a
identidade e autenticidade destes documentos compreendendo-se assim os
avanccedilos no tratamento dos arquivos puacuteblicos bem como o desenvolvimento de
normas e regulamentos para os mesmos
12 Ver GARCIA Maria Madalena ndash Os Documentos Pessoais no Espaccedilo Puacuteblico Revista Estudos Histoacutericos Rio de Janeiro CPDOC ndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas vol 21 p21
15 15
No sentido de traccedilar um esboccedilo cronoloacutegico da evoluccedilatildeo dos conceitos
de arquivo privado e puacuteblico assim como de indicar alguma bibliografia onde
podemos encontrar uma mais completa descriccedilatildeo desta transcrevemos as
seguintes afirmaccedilotildees
A praacutetica arquiviacutestica das civilizaccedilotildees preacute-claacutessicas13 assentava jaacute em princiacutepios
intuitivamente assumidos e no mundo greco-romano todo o desenvolvimento das estruturas
sociais e juriacutedico-administrativas implicou avanccedilos importantes na organizaccedilatildeo dos arquivos14
O desenvolvimento do direito romano deveraacute ter contribuiacutedo para a proliferaccedilatildeo de
arquivos privados que constituiacuteam um instrumento essencial para o desenvolvimento dos
negoacutecios e garantia da propriedade dos cidadatildeos [hellip] A importacircncia atribuiacuteda pelos romanos agrave
organizaccedilatildeo arquiviacutestica levou-os a definir o estatuto do arquivista (tabularius) conferindo-lhe
atribuiccedilotildees no acircmbito da conservaccedilatildeo reproduccedilatildeo e validaccedilatildeo dos documentos [hellip] Assim do
ponto de vista organizacional deveraacute sublinhar-se jaacute a existecircncia de um desenvolvido sistema
puacuteblico de arquivos 15[hellip]
[hellip] durante a alta Idade Meacutedia europeia [hellip]A instabilidade poliacutetica e social que entatildeo se
instaurou as evidentes dificuldades institucionais daiacute decorrentes e a fraca resistecircncia dos
suportes [hellip] levaram agrave perda quase total dos arquivos da eacutepoca[hellip]as novas monarquias e os
novos senhores da terra desenvolvem uma administraccedilatildeo de tipo itinerante Os seus ldquoscriptoriardquo
tornam-se ambulantes e do mesmo modo os respectivos arquivos [hellip] reis e patronos de certos
mosteiros comeccedilaram a adquirir o haacutebito de copiar ou depositar os seus documentos nos
principais cartoacuterios eclesiaacutesticos que davam mais garantias de estabilidade16
Seraacute a partir do seacuteculo XII quando surgem os novos conceitos de ldquoEstadordquo ldquoFamiacuteliardquo e
ldquoIndiviacuteduordquo que se comeccedilam a construir os arquivos senhoriais paralelamente aos arquivos reais
13 Sobre os arquivos na Antiguidade ver por exemplo POSNER Ernest ndash Archives in the Ancient World Cambridge (Massachussetts) Harvard University Press 1972 14 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Lisboa Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e a Tecnologia Ministeacuterio da Ciecircncia e do Ensino Superior 2003 vol1 p25 15 SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda RAMOS Juacutelio REAL Manuel ndash Arquiviacutestica teoria e praacutetica de uma ciecircncia da informaccedilatildeo vol1 Porto Ediccedilotildees Afrontamento 1998 p61-70 16 SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p71-72
16 16
jaacute sem o conceito de ldquoarquivo publicordquo romano mas sim com o de arquivo de indiviacuteduos de
famiacutelias a par dos arquivos eclesiaacutesticos17
Na Idade Moderna a jurisprudecircncia comeccedilou a afirmar a existecircncia de arquivos privados
Passaram a ser reconhecidos como tais natildeo soacute os arquivos de pessoas juriacutedicas mas tambeacutem os
de pessoas fiacutesicas No entanto a doutrina prevalecente continuou a definir como arquivo apenas
aquele que fosse puacuteblico18
Jaacute a partir do seacutec XVIII [hellip] o documento escrito antes privileacutegio dos saacutebios monges e
reis e que a partir do seacuteculo XVI era utilizado como instrumento de legitimaccedilatildeo do Estado passa
a ter um novo significado sendo utilizado como testemunho da histoacuteria19
Esse novo sentido que a ciecircncia histoacuterica imprime ao documento daraacute uma nova
dimensatildeo aos arquivos mdash a dimensatildeo histoacuterica que ultrapassaraacute a sua natureza juriacutedica Puacuteblicos
ou privados pouco importa os arquivos interessam porque satildeo histoacutericos20
Dos arquivos privados fazem tambeacutem parte os arquivos eclesiaacutesticos e
familiares sendo que se a partir do seacutec XVIII se assistiu a um crescente
interesse por estes ldquocartoacuterios de natureza privadardquo decorrente de uma nova
postura ldquoiluministardquo21 que focava agora a sua atenccedilatildeo no valor histoacuterico dos
documentos estes foram igualmente viacutetimas de enormes perdas e
desagregaccedilotildees resultantes de transferecircncias e concentraccedilotildees nos arquivos do
Estado em consequecircncia dos movimentos poliacuteticos e sociais dos seacutec XVIII e
XIX Entre estes movimentos a Revoluccedilatildeo Francesa representa um marco na
evoluccedilatildeo da arquiviacutestica e na histoacuteria dos arquivos dando um novo impulso ao
movimento de incorporaccedilotildees em massa de arquivos privados nos depoacutesitos do
Estado (que recebem muitas vezes a designaccedilatildeo de arquivos nacionais) como
17 GONCcedilALVES Manuel Silva GUIMARAtildeES Paulo Mesquita PEIXOTO Pedro Abreu ndash Arquivos de Famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Vila Real Universidade de Traacutes-os-Montes e Alto Douro 1996 p6 18 Ver GARCIA Maria Madalena ndash Os Documentos Pessoais no Espaccedilo Puacuteblico Op cit p1 19 LE GOFF Jaques ndash A Civilizaccedilatildeo do Ocidente Medieval Lisboa Estampa 1984 vol1 p95-96 20 CAMARGO Ana Maria de Almeida ndash O puacuteblico e o privado contribuiccedilatildeo para o debate em torno da caracterizaccedilatildeo de documentos e arquivos Arquivo boletim histoacuterico e informativo Satildeo Paulo vol9 nordm2 (jul-dez1988) p57-64 21 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p26
17 17
consequecircncia das expropriaccedilotildees de bens do clero e nobreza resultado da
instauraccedilatildeo de regimes liberais em diversos paiacuteses22
Esta poliacutetica de concentraccedilatildeo de diversos fundos nos arquivos nacionais
originou um estado de ldquocaosrdquo decorrente da reorganizaccedilatildeo dos arquivos
segundo criteacuterios pouco ou nada ldquoarquiviacutesticosrdquo nomeadamente sem se atender
agrave sua estrutura de origem No sentido de resolver este problema de
desmembramento dos arquivos e de preservar a sua integridade em 1841 o
arquivista e historiador Natalis de Wailly propocircs23 o princiacutepio que veio a ser
conhecido como o princiacutepio da proveniecircncia ou do respeito pelos fundos e que
prevaleceu ateacute aos dias de hoje como um fundamento essencial da Arquiviacutestica
Um marco da maior importacircncia na evoluccedilatildeo da arquiviacutestica neste seacutec
XIX e que por isso natildeo poderiacuteamos igualmente deixar de referir foi a publicaccedilatildeo
em 1898 do ldquoManual dos Arquivistas Holandesesrdquo24 por Muller Feith e Fruin e
que tambeacutem contribuiu para a afirmaccedilatildeo da Arquiviacutestica face aos desiacutegnios das
correntes historiograacuteficas que imperavam nesse periacuteodo25
Podemos entatildeo considerar que os arquivos puacuteblicos como os
conhecemos actualmente satildeo produto de uma nova era para os arquivos
nascida na Revoluccedilatildeo Francesa cuja funccedilatildeo principal eacute preservar e tornar
acessiacutevel aos cidadatildeos a informaccedilatildeo neles custodiada incluindo arquivos
recebidos de outras pessoas ou instituiccedilotildees que natildeo o Estado
22 SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p105 23 Em instruccedilotildees promulgadas atraveacutes de circular do Ministeacuterio do Interior Francecircs a 24 de Abril de 1841 (Wailly era chefe da secccedilatildeo administrativa dos arquivos departamentais deste ministeacuterio) Cf SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p107 24 MULLER S FEITH JA FRUIN R ndash Handleiding voor het oedenen en beschreijven van archieven Groningen Erven B van der Kamp 1898 (Traduccedilatildeo brasileira de Manoel Wanderley sob o tiacutetulo Manual de arranjo e descriccedilatildeo de arquivos 2ordf ed Rio de Janeiro Ministeacuterio da Justiccedila Arquivo Nacional 1973) 25 REIS Luiacutes ndash O arquivo e a arquiviacutestica - evoluccedilatildeo histoacuterica Biblios Revista electroacutenica de bibliotecologiacutea archivologiacutea y museologiacutea ISSN 1562-4730 nordm 24 (2006) Disponiacutevel no site httpbibliotecasrcpnetpebiblios (consultado em 25 de Marccedilo de 2007)
18 18
Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados
Apesar do novo enfoque histoacuterico dado ao documento (essencialmente a
partir do seacuteculo XIX) continuaram a ser sobretudo as razotildees
administrativas a determinar a interferecircncia do poder puacuteblico nos arquivos
sendo que o interesse do Estado pelos fundos de proveniecircncia privada numa
perspectiva de preservaccedilatildeo do ldquopatrimoacutenio histoacuterico Nacionalrdquo se pode
considerar jaacute uma novidade dos tempos recentes
A realidade Portuguesa natildeo difere desta que descrevemos resumindo-se
actualmente a acccedilatildeo do Estado praticamente agrave salvaguarda de alguns
arquivos privados considerados como bens patrimoniais e de interesse histoacuterico
Sobre o que foi regulamentado no nosso paiacutes relativamente aos arquivos
pertencentes a entidades privadas (sem considerar as incorporaccedilotildees dos
arquivos eclesiaacutesticos no patrimoacutenio do Estado como consequecircncia da
legislaccedilatildeo oitocentista e da Primeira Repuacuteblica) Fernanda Ribeiro26 refere que
em 1902 no regulamento do Real Arquivo da Torre do Tombo surgem as
primeiras determinaccedilotildees a este respeito realccedilando que as preocupaccedilotildees do
Estado quanto agrave salvaguarda dos arquivos privados soacute surgem claramente
expressas na lei com a promulgaccedilatildeo do Decreto nordm46350 de 22 de Maio de
196527
Agrave diferenccedila de tratamento entre arquivos puacuteblicos e privados no acircmbito
do significado contemporacircneo destes conceitos28 natildeo eacute alheio o facto de sobre
os arquivos privados operar um direito fundamental o da propriedade privada
que em princiacutepio faculta ao titular a possibilidade de dispor livremente dos seus
bens podendo dessa forma constituir um obstaacuteculo ao acesso e disponibilizaccedilatildeo
do arquivo impedindo assim o seu estudo e comunicaccedilatildeo
No entanto e porque o direito de propriedade pode ser restringido tendo
em conta o interesse puacuteblico ou social e porque actualmente o Estado assume
algumas preocupaccedilotildees quanto agrave salvaguarda do seu patrimoacutenio histoacuterico e
26 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p559-569 27 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p561 28 A distinccedilatildeo legal entre arquivo puacuteblico e privado eacute feita em relaccedilatildeo agrave sua titularidade tal como descrito no artigo 9ordm do Decreto-Lei nordm 1693 I-A seacuterie ldquoArquivo puacuteblico quando reunido por uma entidade puacuteblica Arquivo privado quando reunido por uma entidade privadardquo
19 19
cultural estatildeo previstas formas de garantir a preservaccedilatildeo assim como o acesso
e uso de arquivos pertencentes a entidades privadas (por via de classificaccedilatildeo)
bem como a proibiccedilatildeo e puniccedilatildeo de actos de destruiccedilatildeo alienaccedilatildeo exportaccedilatildeo
ou ocultaccedilatildeo destes
Concretamente referimo-nos ao Decreto-Lei nordm 1693 de 23 de Janeiro ndash
Regime geral dos arquivos e do patrimoacutenio arquiviacutestico ndash que se por um lado
representa um progresso no sentido da valorizaccedilatildeo inventariaccedilatildeo e
preservaccedilatildeo dos arquivos e do patrimoacutenio arquiviacutestico nacional natildeo deixa de ser
alvo de algumas criacuteticas e de sugestotildees de melhoramento29 Entre estas
referiremos concretamente o facto de este diploma natildeo enunciar explicitamente
o dever do Estado (ou do ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo 30) em colaborar com os particulares
nem definir de forma muito clara como deveraacute ser feita esta colaboraccedilatildeo
Parece-nos que tal enunciado (aliado a uma orientaccedilatildeo dos serviccedilos no
sentido de estabelecer uma relaccedilatildeo de colaboraccedilatildeo e confianccedila com os
particulares natildeo se limitando a uma poliacutetica meramente proibicionista e
sancionatoacuteria) seraacute essencial para uma efectiva acccedilatildeo consertada em relaccedilatildeo
aos arquivos familiares e pessoais que permita a sua preservaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo
Uma outra criacutetica seraacute dirigida agrave forma pouco objectiva como estatildeo
definidos os ldquofundos colecccedilotildees ou documentos susceptiacuteveis de integrar o
patrimoacutenio arquiviacutestico protegidordquo31 a cujos proprietaacuterios ou possuidores
incumbe o dever de os manifestar ao ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo que posteriormente
decidiraacute relativamente agrave sua classificaccedilatildeo e consequente integraccedilatildeo como
patrimoacutenio arquiviacutestico protegido A inexistecircncia de criteacuterios mais objectivos
poderaacute levar agrave perca de documentos e conjuntos documentais cujo
conhecimento pelo ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo natildeo se encontra desta forma garantido
Posteriormente na Lei nordm 1072001 de 8 de Setembro - Bases da poliacutetica
e do regime de protecccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do patrimoacutenio cultural32 ndash acrescentou-
29 Um comentaacuterio criacutetico e construtivo em relaccedilatildeo a este Decreto-Lei pode ser encontrado em GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de Famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit p12-16 30 O ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo a quem compete a execuccedilatildeo da poliacutetica arquiviacutestica nacional satildeo os Arquivos NacionaisTorre do Tombo tal como enunciado no artordm 8ordm do Decreto-Lei nordm 1693 31 Cf artordm 19ordm ndash ldquoDever de manifestordquo ndash do Decreto-Lei nordm 1693 32 Para aleacutem das disposiccedilotildees geneacutericas sobre o Patrimoacutenio Cultural Portuguecircs tem particular relevacircncia para as aacutereas de arquivo o disposto no Tiacutetulo VII ndash ldquoDos regimes especiais de protecccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos bens culturaisrdquo ndash e em especial o Capiacutetulo III ndash ldquoDo Patrimoacutenio Arquiviacutesticordquo ndash artigos 80ordm a 83ordm
20 20
se a designaccedilatildeo ldquode interesse cultural relevanterdquo33 aleacutem de mais alguns criteacuterios
que ldquodevem ser tidos em contardquo34 para a classificaccedilatildeo ou o inventaacuterio do
patrimoacutenio arquiviacutestico mantendo-se no entanto e no nosso entender uma
definiccedilatildeo pouco clara ou objectiva nomeadamente em relaccedilatildeo aos arquivos
privados passiacuteveis de classificaccedilatildeo
Aos arquivos aplicam-se naturalmente outras leis e direitos de acircmbito
geral nomeadamente em relaccedilatildeo agrave informaccedilatildeo que estes contecircm tal como o
direito agrave protecccedilatildeo de dados pessoais da intimidade da vida privada35 No caso
dos arquivos privados familiares ou pessoais e porque estes frequentemente
possuem documentaccedilatildeo desta natureza este eacute um facto igualmente a
considerar na definiccedilatildeo de poliacuteticas de acesso e comunicaccedilatildeo puacuteblica uma vez
que a fronteira entre a protecccedilatildeo destes direitos individuais e a garantia do
direito agrave informaccedilatildeo designadamente atraveacutes da definiccedilatildeo do que eacute informaccedilatildeo
de ldquointeresse puacuteblicordquo nem sempre eacute obvia ou consensual Outros direitos ou
deveres relacionados com o conteuacutedo da informaccedilatildeo devem ainda ser
considerados como por exemplo os direitos de autor relativos a criaccedilotildees
intelectuais do domiacutenio literaacuterio cientiacutefico e artiacutestico ou relativos a segredos de
estado
Podemos assim observar que aos arquivos pessoais que satildeo
naturalmente na sua origem arquivos privados (podem perder este estatuto ao
serem doados cedidos ou vendidos com transmissatildeo de direitos a instituiccedilotildees
puacuteblicas) aleacutem dos direitos gerais de propriedade e de protecccedilatildeo da divulgaccedilatildeo
puacuteblica do seu conteuacutedo apenas se aplica legislaccedilatildeo mais especiacutefica tais como
a que permite a salvaguarda organizaccedilatildeo ou inventariaccedilatildeo destes fundos
quando estes satildeo classificados atraveacutes de procedimentos definidos nas leis que
referimos
Por estes motivos salientamos a importacircncia da legislaccedilatildeo e do
desenvolvimento desta A legislaccedilatildeo eacute um dos eixos fundamentais ao qual se
liga o desenvolvimento da arquiviacutestica e no qual se alicerccedilam as poliacuteticas 33 Cf artordm 80ordm ndash ldquoConceito e acircmbito do patrimoacutenio arquiviacutesticordquo ndash da Lei nordm 1072001 34 Cf artordm 82ordm ndash ldquoCriteacuterios para a protecccedilatildeo do patrimoacutenio arquiviacutesticordquo ndash da Lei nordm 1072001 35 Sobre a responsabilidade civil relativamente agrave divulgaccedilatildeo de documentos referentes agrave intimidade da vida privada de outrem referimos um documento de Clara Costa Rosa do entretanto extinto Grupo de Trabalho para os Arquivos de Famiacutelia e Pessoais da APBAD que natildeo estando publicado se encontra disponiacutevel no site httpwwwapbadptDownloadsGT_Downloadsdocumentopdf (consultado em 12 de Fevereiro de 2007)
21 21
nacionais relacionadas com a gestatildeo e organizaccedilatildeo dos arquivos () A razatildeo
primeira da necessidade de uma reflexatildeo mais profunda eacute o facto de a
inexistecircncia de um enquadramento legislativo especiacutefico deste tipo de arquivos
na lei portuguesa afastar inequivocamente os seus proprietaacuterios das instituiccedilotildees
puacuteblicas de arquivo que satildeo no nosso paiacutes as mais preparadas para prestar um
serviccedilo teacutecnico de arquivo desde a organizaccedilatildeo agrave preservaccedilatildeo e difusatildeo Logo
natildeo eacute possiacutevel defender neste particular com eficiecircncia o patrimoacutenio cultural
portuguecircs36
Natildeo podemos aqui esquecer o papel essencial dos arquivistas e
investigadores que conhecendo particularmente esta realidade e problemaacutetica
satildeo uma peccedila fundamental para o desenvolvimento de princiacutepios e soluccedilotildees no
sentido da preservaccedilatildeo organizaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo deste patrimoacutenio arquiviacutestico
De facto a reflexatildeo sobre as dualidades baacutesicas no encontro entre os interesses
particulares e os puacuteblicos problema fulcral neste campo da arquiviacutestica natildeo
deve ser deixada agrave pura anaacutelise ocasional mas deve constituir sim um conjunto
sensiacutevel e praacutetico de atitudes a tomar pelos organismos estatais de acordo com
regras miacutenimas preacute-definidas37
36 PEIXOTO Pedro de Abreu ndash Aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma Poliacutetica de Arquivos Privados Os Arquivos de Famiacutelia Cadernos BAD Lisboa APBAD 1 (1994) p63 37 Cf PEIXOTO Pedro de Abreu ndash Aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma Poliacutetica de Arquivos Privados Op cit p44
22 22
Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais
Podemos encontrar como definiccedilatildeo do que possa ser considerado um
arquivo pessoal o conjunto de documentos ou de papeacuteis ligados agrave vida familiar
civil profissional e agrave produccedilatildeo poliacutetica eou intelectual cientiacutefica artiacutestica de
estadistas poliacuteticos artistas literatos cientistas etc38
Uma outra definiccedilatildeo refere que os uacutenicos arquivos pessoais que podem
ser identificados como tal sem nenhuma duacutevida por parte do arquivista satildeo os
arquivos de funccedilatildeo em que no conjunto documental soacute aparecem documentos
relativos agrave actividade profissional e pessoal de determinado indiviacuteduo39
Encontramos ainda a ideia de que soacute se trata verdadeiramente de um
sistema de informaccedilatildeo pessoal quando estamos perante de documentaccedilatildeo
produzida e adquiridacoligida por uma uacutenica pessoa ou ser humano40
Sendo produzidosacumulados por pessoas fiacutesicas de direito privado os
arquivos pessoais satildeo naturalmente na sua origem privados
Relativamente a estes arquivos natildeo podemos igualmente ignorar o facto
de que frequentemente estes satildeo produtos de um desejo de perpetuar
intencionalmente uma certa imagem [ ou ] propoacutesito concebido que na verdade
se destina agrave ldquomonumentalizaccedilatildeordquo do proacuteprio indiviacuteduo[hellip]41
De facto a formaccedilatildeo de um arquivo pessoal resulta de um conjunto de
actos que originam a produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo de documentos por parte de um
individuo de acordo com o seu modo de vida e objectivos representando assim
o viacutenculo pessoal que o este tem com o mundo
Resultando desta actividade individual um arquivo pessoal possui
naturalmente caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas (quer em termos de conteuacutedos e
tipologias quer em termos da sua estrutura e organizaccedilatildeo) que servem como
argumento para que alguns autores se oponham a considerar estes documentos como
documentos de arquivo42 De igual forma consideram que estes natildeo podem por isso
38 BELLOTTO Heloisa Liberalli ndash Arquivos permanentes tratamento documental Satildeo Paulo TA Queiroz 1991 39 GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit 40 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p77 41 Retirado do documento do Seminaacuterio Internacional sobre Arquivos Pessoais realizado no Rio de Janeiro (17-18 de Novembro de 1997) e em Satildeo Paulo (20-21 de Novembro de 1997) 42 A principal particularidade do documento de arquivo consiste em su origen administrativo natural o involuntario que le dota de caraacutecter testimonial frente al origen voluntario del documento cognitivo primordialmente informativo Ello tiene su reflejo en su diferente organizacioacuten que contrapone el fondo
23 23
constituir um fundo refugiando-se assim nos termos ldquocolecccedilatildeordquo ou ldquoespoacuteliordquo43 para
designar estes conjuntos documentais Desta forma estes autores restringem a noccedilatildeo
de arquivo a um produto da actividade administrativa judicial e contabiliacutestica
Assim e de acordo com esta perspectiva tradicional o tratamento arquiviacutestico de
arquivos pessoais (e familiares) tem sido realizado com base em classificaccedilotildees
funcionais e temaacuteticas em alternativa ao criteacuterio orgacircnico-funcional (que aplicamos e
defendemos no acircmbito desta dissertaccedilatildeo) tal como refere Olga Dominguez ao afirmar
Estos archivos presentan una problemaacutetica especiacutefica en cuanto a su organizacioacuten y descripcioacuten
debido a las caracteriacutesticas de que hemos hablado anteriormente es decir a su caraacutecter heterogeacuteneo
fragmentario e incoherente formados en su gran mayoriacutea por documentos sueltos Las series no suelen
ser tipoloacutegicas sino de origen arbitrario y con fines particulares cuya unidad se la suele dar el asunto o la
informacioacuten Por otra parte en la clasificacioacuten no podemos apoyarnos en el principio de procedencia y de
estructura como si se tratase de una institucioacuten con oacuterganos funciones y actividades muy definidas por la
normativa por lo cual el tratamiento de estes fondos puede acercarse en muchas ocasiones al de las
colecciones44
Pode igualmente observar-se esta visatildeo no trabalho de organizaccedilatildeo de um
arquivo pessoal elaborado por Paulo Barata45 que refere designadamente que os
arquivos pessoais satildeo tipologicamente bastante heterogeacuteneos razatildeo pela qual as suas
seacuteries tecircm em geral uma reduzida expressatildeo documental e uma organicidade nem
sempre muito vincada46
O paralelo que podemos estabelecer a muitos niacuteveis entre os arquivos familiares
e os arquivos pessoais (e devido agrave ausecircncia jaacute referida de estudos ou trabalhos
publicados especificamente sobre o tratamento destes uacuteltimos) permite-nos recorrer a
trabalhos sobre os arquivos de famiacutelia tal como o manual de tratamento de arquivos de
famiacutelia47 que constituindo o primeiro trabalho publicado em Portugal sobre este tema
abordando naturalmente a questatildeo da classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo destes ainda que
segundo uma perspectiva igualmente ldquotradicionalistardquo ou pelo menos distinta da de archivo a la coleccioacuten de biblioteca Cf RODRIacuteGUES BRAVO Blanca ndash El documento entre la tradicioacuten y la renovacioacuten Gijoacuten Ediciones Trea 2002 p 258-259 Ou seja esta autora considera que a documentaccedilatildeo familiar e pessoal natildeo possui os atributos especiacuteficos de um documento de arquivordquo 43 Estes termos satildeo considerados como difusos e equiacutevocos [sendo] muito utilizados por forccedila do haacutebito e de pouco sentido criacutetico Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p72 44 GALLEGO DOMIacuteNGUEZ Olga ndash Manual de archivos familiares Madrid ANABAD 1993 45 Ver BARATA Paulo J S ndash Organizaccedilatildeo de um Arquivo Pessoal Arquivo Mouzinho da Silveira - Anaacutelise de um Caso Cadernos BAD Lisboa APBAD 2 (1993) p55-73 46 Cf BARATA Paulo J S Op cit p58 47 GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit
24 24
resultante do novo paradigma poacutes-custodial informacional e cientiacutefico em que se insere
o modelo sisteacutemico e interactivo aplicado no acircmbito deste trabalho
Este novo modelo proposto e defendido por Armando Malheiro da Silva48
contrasta com as perspectivas tradicionalistas anteriormente referidas considerando a
existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias nas entidades que geram os
conjuntos documentais mesmo quando confrontados com documentaccedilatildeo familiar ou
pessoal Considera assim este autor que a praacutetica arquiviacutestica baseada na coisificaccedilatildeo
e na patrimonializaccedilatildeo dos documentos eacute um expediente simplista e equivocado
incompatiacutevel com os paracircmetros essenciais e perenes do trabalho cientiacutefico49
Podemos observar a aplicaccedilatildeo deste modelo a um arquivo pessoal no trabalho
sobre O Archivo dos Accedilores de Ernesto do Canto50 e a um arquivo de famiacutelia no
trabalho publicado em 2005 sobre o arquivo da Casa de Mateus51
Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado A nova abordagem cientiacutefica que vimos defendendo para a Arquiviacutestica a qual
serve de suporte agrave realizaccedilatildeo deste estudo exige a adopccedilatildeo de uma metodologia que
nos permita atraveacutes de uma pesquisa cientiacutefica sistemaacutetica e revisiacutevel analisar
reformular e validar as sucessivas hipoacuteteses e propriedades que defendemos para o
nosso Sistema e estudo em particular
Para tal recorremos ao meacutetodo quadripolar52 desenvolvido em projectos de
investigaccedilatildeo qualitativa53 (no acircmbito das ciecircncias sociais e humanas) e que consiste na
48 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit 49 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p65 50 SILVA Armando B Malheiro da mdash O Archivo dos Accedilores (1878-1892) de Ernesto do Canto um modelo de erudiccedilatildeo histoacuterico-arquiviacutestica anaacutelise e superaccedilatildeo In Ernesto do Canto retratos do homem e do tempo actas do Coloacutequio Universidade dos Accedilores 25-27 de Outubro de 2000 Ponta Delgada Centro de Estudos Gaspar Fructuoso-Universidade dos AccediloresCacircmara Municipal de Ponta Delgada 2003 51 Ver FUNDACcedilAtildeO DA CASA DE MATEUS ndash Casa De Mateus - Cataacutelogo do Arquivo Vila Real Cromotipo Artes Graacuteficas Lda 2005 52 Meacutetodo proposto em 1974 por P De Bruyne e outros autores como instrumento operativo de uma dinacircmica de investigaccedilatildeo instauradora de um novo paradigma nas Ciecircncias Humanas e Sociais com destaque para a Interdisciplina das Ciecircncias da Educaccedilatildeo (ver DE BRUYNE P HERMAN J DE SCHOUTHEETE M ndash Dynamique de la rechercheacute en sciences sociales de pocircles de la pratique meacutethodologique Paris PUF 1974) Posteriormente adoptado e sugerido em 2002 como dispositivo metodoloacutegico global para a Ciecircncia da Informaccedilatildeo por Fernanda Ribeiro e Armando Malheiro da Silva (ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo ensaio epistemoloacutegico para um novo modelo curricular Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2002 p86-91)
25 25
interacccedilatildeo dinacircmica e em espiral de quatro poacutelos54 o epistemoloacutegico o teoacuterico o
teacutecnico e o morfoloacutegico55
No poacutelo epistemoloacutegico definem-se os limites da problemaacutetica de investigaccedilatildeo
orientando-a durante todo o processo procedendo-se agrave reformulaccedilatildeo constante dos
paracircmetros discursivos dos paradigmas e dos criteacuterios de cientificidade
No caso concreto deste estudo e como jaacute referimos orientamos e enquadramos
a nossa fundamentaccedilatildeo apoiando-nos num modelo decorrente do Paradigma Cientiacutefico
e Poacutes-Custodial da Arquiviacutestica56
O poacutelo teoacuterico compreende as teorias hipoacuteteses e modelos produzidos e
reformulados atraveacutes de uma racionalidade do sujeito sobre o objecto de estudo no
decurso do processo de investigaccedilatildeo e apoiar-se-aacute em quatro princiacutepios (acccedilatildeo
estruturante integraccedilatildeo dinacircmica grandeza relativa e pertinecircncia) substituindo os
princiacutepios tradicionais da proveniecircncia e da ordem original
Resumidamente podemos descrever estes quatro princiacutepios como o
reconhecimento de que o Sistema de Informaccedilatildeo resulta de actos individuais ou
colectivos que o edificam e modelam e que se reflectem designadamente na sua
estrutura orgacircnica e funcional o Sistema de Informaccedilatildeo interage com o meio
envolvente dependendo tanto de factores e circunstacircncias internas como externas a
estrutura orgacircnica resultante apresenta graus de complexidade diversos variando
desde uma estrutura simples e sem divisotildees sectoriais (unicelular) ateacute uma de maior
dimensatildeo e complexidade com dois ou mais sectores funcionais (pluricelulares) e que
existem criteacuterios de pertinecircncia decorrentes da estrutura ou contexto do Sistema de
Informaccedilatildeo que determinam a forma como a informaccedilatildeo eacute recuperada
No presente estudo de caso uma primeira observaccedilatildeo e anaacutelise do objecto de
estudo leva-nos a caracterizaacute-lo como um sistema activo unicelular e fortemente
centralizado sendo que ao analisarmos a sua evoluccedilatildeo designadamente a
incorporaccedilatildeo do arquivo pessoal numa instituiccedilatildeo (no IASI a partir de 2001) o
reenquadramos como um subsistema integrado no sistema activo pluricelular mas
ainda centralizado desta instituiccedilatildeo (o controlo da informaccedilatildeo continua a ser feito 53 LESSARD-HEacuteBERT Michelle [et al] ndash Investigaccedilatildeo qualitativa Fundamentos e praacuteticas Lisboa Instituto Piaget 1994 p11 54 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p58 55 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo ensaio epistemoloacutegico para um novo modelo curricular Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2002 p 86-91 56 Sobre o Paradigma Cientiacutefico e Poacutes-Custodial ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquiviacutestica Op cit p208-211
26 26
atraveacutes de um uacutenico centro natildeo possuindo sectores orgacircnico-funcionais autoacutenomos)
Seratildeo estas as primeiras hipoacuteteses definidas no poacutelo teoacuterico
O poacutelo teacutecnico eacute aquele em que se consuma por via instrumental o contacto
com a realidade objectivada aferindo-se a capacidade de validaccedilatildeo do dispositivo
metodoloacutegico57 atraveacutes de diferentes procedimentos e teacutecnicas empregues
efectivamente pelo investigador incluiacutedas em duas operaccedilotildees fundamentais
observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis58 e avaliaccedilatildeo retrospectiva e prospectiva59
Partindo da observaccedilatildeo experimentaccedilatildeo e da anaacuteliseavaliaccedilatildeo (recorrendo a
instrumentos como o questionaacuterio a entrevista a estatiacutestica a anaacutelise de conteuacutedo
etc) iremos pocircr agrave prova as formulaccedilotildees hipoacuteteses e teorias construiacutedas nos poacutelos
epistemoloacutegico e teoacuterico
Iremos neste estudo particular utilizar questionaacuterios entrevistas60 folhas de
recolha de dados61 (com base nos campos hierarquizados da ISAD-(G)62 e elaboradas
a pensar numa posterior digitaccedilatildeo informaacutetica para a criaccedilatildeo de uma Base de Dados) e
proceder ao recenseamento63 da informaccedilatildeo bem como a uma anaacutelise de conteuacutedo
Por ultimo no poacutelo morfoloacutegico procede-se agrave apresentaccedilatildeo formal dos
resultados obtidos graccedilas agrave interacccedilatildeo construtiva dos poacutelos anteriores64
57 RIBEIRO Fernanda [et al] ndash Universidade do Porto estudo orgacircnico-funcional modelo de anaacutelise para fundamentar o conhecimento do Sistema de Informaccedilatildeo de Arquivo Porto Universidade do Porto 2001 p29 58 Observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis consiste em recolher dados histoacuterico-institucionais biograacuteficos normativos e reguladores e descrever a natureza e o funcionamento interno do Arquivo atraveacutes de vaacuterias teacutecnicas ou procedimentos tais como questionaacuterio a entrevista a elaboraccedilatildeo de fichas de recolha de dados feitas segundo criteacuterios razoaacuteveis de descriccedilatildeo etc concebidos de modo a reunir todos os elementos indispensaacuteveis para o correcto e exaustivo conhecimento do sistema (Cf SILVA Armando Malheiro da ndash O(s) Arquivo(s) da Universidade do Minho Gestatildeo e memoacuteria do plural ao singular Conferecircncia sobre arquivos universitaacuterios Porto Faculdade de Letras da Universidade do Porto 1999 p48) 59 Avaliaccedilatildeo retrospectiva e prospectiva significa submeter os resultados da operaccedilatildeo anterior [observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis] a um rigoroso exame que permita revelar e tipificar o essencial da estrutura de cada Arquivo (avaliaccedilatildeo retrospectiva) ou antecipar situaccedilotildees provaacuteveis potenciais ou preferiacuteveis (avaliaccedilatildeo prospectiva) quer no respeitante ao contexto orgacircnico (contexto de produccedilatildeo) quer na sua orientaccedilatildeo funcional (de serviccedilo) (Cf SILVA Armando Malheiro da ndash O(s) Arquivo(s) da Universidade do Minho Op cit p49 60 Ver Anexo 6 - QuestionaacuterioGuiatildeo da entrevista realizada ao Prof Barbedo de Magalhatildees 61 Ver Anexo 7 - Folha de Recolha de dados 62 INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES Ad Hoc Commission on Descriptive Standards ndash ISAD(G) General International Standard Archival Description Ottawa ICA1994(Trad portuguesa em CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - ISAD(G) normas gerais internacionais de descriccedilatildeo em arquivo Cadernos de Biblioteconomia Arquiviacutestica e Documentaccedilatildeo Lisboa ISSN 0007-9421 2 (1995) p87-116 63 Ver Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo - Jornadas de Timor da UP 64 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p85-91
27 27
representando o objecto em estudo bem como todo o processo de pesquisa e anaacutelise
realizado sobre este No acircmbito da aplicaccedilatildeo interactiva e dinacircmica destes quatro
poacutelos o poacutelo morfoloacutegico onde se realiza um resumo de todo o processo natildeo constitui
um ponto de chegada definitivo uma vez que o estudo do Sistema de Informaccedilatildeo estaacute
em permanente construccedilatildeo e reformulaccedilatildeo
Destacamos neste estudo a apresentaccedilatildeo dos quadros orgacircnico-funcionais e do
cataacutelogo (relativo a uma subsecccedilatildeo do SI)
28 28
I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional Neste capiacutetulo procedemos a uma breve descriccedilatildeo do enquadramento
geograacutefico poliacutetico e cultural de Timor Trata-se de um resumo que naturalmente natildeo
pretende proceder a uma descriccedilatildeo da histoacuteria de Timor traccedilando apenas uma visatildeo
possiacutevel e capaz de permitir uma contextualizaccedilatildeo necessaacuteria para a interpretaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo do arquivo objecto desta tese
Descrevemos ainda resumidamente alguns arquivos provenientes do estado
bem como de organizaccedilotildees da sociedade civil que possuem documentaccedilatildeo relevante e
importante sobre Timor-Leste e o seu processo de autodeterminaccedilatildeo e independecircncia
Relativamente a estas uacuteltimas organizaccedilotildees da sociedade civil o criteacuterio para a
sua inclusatildeo nesta caracterizaccedilatildeo foi aleacutem da posse da documentaccedilatildeo relevante
referida as relaccedilotildees entre estas organizaccedilotildees e o produtor do arquivo objecto deste
estudo De facto este desempenhou funccedilotildees em algumas destas associaccedilotildees tendo
igualmente colaborado com as restantes na prossecuccedilatildeo dos seus objectivos A
documentaccedilatildeo reunida no desempenho destas funccedilotildees bem como a que foi cedida por
estas associaccedilotildees faz parte deste arquivo pessoal tendo-se no acircmbito deste trabalho
criado os respectivos sub-subsistemas de informaccedilatildeo inseridos no subsistema Barbedo
de Magalhatildees
Consideramos ainda assim que estas instituiccedilotildeesassociaccedilotildees descritas
reflectem de certa forma o panorama Nacional relativamente aos arquivos com
documentaccedilatildeo sobre esta temaacutetica
29 29
30 30
Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor65
Diz a lenda maubere que Timor nasceu haacute muitos seacuteculos do sonho de um
rapaz e de um crocodilo que juntos se fizeram ao mar da vitoacuteria da amizade e da
solidariedade sobre a fome66
Timor eacute uma ilha da Oceania67 no Arquipeacutelago Malaio a maior e mais oriental
das Pequenas Sondas cuja forma oblonga sugere um crocodilo e se orienta na
direcccedilatildeo SudoesteNordeste desalinhada sensivelmente e como que desgarrada em
acircngulo agudo ao Sul de Flores e a Leste de Sumba da cadeia de grandes e pequenas
ilhas do extenso Arquipeacutelago das Sondas que em arco de ciacuterculo quase regular se
estende desde Sumatra ateacute ao Mar de Banda
Ao Sul e a Leste eacute banhada pelo Oceano Iacutendico (Mar de Timor) ao Norte pelo
Mar de Banda Estaacute rodeada pelas ilhas Rotti e Saval sobre o estreito de Rotti pelas
ilhas de Lomblem Pantar e Alor ou Ombai sobre o estreito de Ombai pelas ilhas Pulo-
Cambing (Atauacutero) e Wetter sobre o estreito do mesmo nome e no extremo oriental pelo
ilheacuteu Kissar
Mede cerca de 450 Km no seu eixo maior e uns 100 Km na maior largura A
sua aacuterea total eacute de cerca de 32350 km2
Os estudos sobre a preacute-histoacuteria da ilha de Timor ainda satildeo muito limitados por
carecircncia de seacuteria base cientiacutefica apesar das investigaccedilotildees de alguns saacutebios
holandeses no seacuteculo XIX A histoacuteria da ilha eacute praticamente a do seu descobrimento e
ocupaccedilatildeo pelos portugueses no primeiro quartel do seacutec XVI Presume-se que se trata
no fundo de um dos inuacutemeros e banais episoacutedios da livre exploraccedilatildeo dos mares do
Extremo Oriente por mercadores e mareantes portugueses do seacutec XVI depois de
conquistada Malaca em 1511
65 Textos retirados de MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor-Leste na Encruzilhada da Transiccedilatildeo Indoneacutesia Lisboa Ediccedilatildeo da Gradiva 1999 de SYLVAN Fernando ndash Cantolenda maubere = Hananuknanoik maubere = The legends of the mauberes Timor Lisboa Fundaccedilatildeo Austroneacutesia Borja da Costa1988 (trad Luiacutes da Costa) e de BARATA Themudo Filipe ndash Timor contemporacircneo da primeira ameaccedila indoneacutesia ao nascer de uma naccedilatildeo Lisboa Equiliacutebrio 1998 66 Cf SYLVAN Fernando ndash Cantolenda Maubere - Hananaknanoik Maubere - The Legends of the Mauberes Op cit 67 Ver Anexo 18 ndash Mapa de Timor
31 31
A sua lenta ocupaccedilatildeo mais natildeo foi do que um capiacutetulo sem estoacuteria da histoacuteria
mariacutetima comercial e missionaacuteria de Portugal nos seacuteculos ulteriores Algures entre
1512 e 1516 a ilha foi abordada acidental ou propositadamente por mercadores ou
aventureiros portugueses que cruzavam jaacute os mares da Malaacutesia em traacutefico de
especiarias de Malaca e que possivelmente se teratildeo dirigido a Timor em busca de
sacircndalo timorense que era jaacute famoso na Iacutendia e na China
O territoacuterio estava dividido em pequenos estados governados por reis e
organizados em duas ou trecircs federaccedilotildees cada uma das quais liderada por um
imperador ou um rei mais poderoso
As religiotildees destes povos eram animistas e toteacutemicas e natildeo hindu-budistas
como nos principais impeacuterios sedeados em Samatra ou na ilha de Java Existiam
entretanto um reduzido nuacutemero de comunidades islamizadas na ilha de Adunara perto
da ilha das Flores nos portos de Torratildeo e de Dunara onde mercadores aacuterabes tinham
construiacutedo fortificaccedilotildees Em Timor no entanto essa influecircncia ainda natildeo chegara
Soacute em 1562 se tem a primeira notiacutecia de frades dominicanos portugueses da
Missatildeo de Malaca nas ilhas Flores Soacutelor e Timor para cristianizaccedilatildeo do gentio malaio
O mais relevante da ocupaccedilatildeo dessas ilhas - que andaram depois por mais trecircs
seacuteculos na oacuterbita da dominaccedilatildeo ou influecircncia portuguesa no Extremo-Oriente - eacute o de
terem sido frades e natildeo militares que por muito tempo as ocuparam ateacute serem
inscritas nos domiacutenios da coroa portuguesa
Em 1585 o vice-rei da Iacutendia por ordem da Coroa avoca agrave sua jurisdiccedilatildeo a
fortaleza da ilha de Soacutelor construiacuteda e guarnecida apenas pelos frades Assim a ilha
de Timor dependecircncia missionaacuteria dos dominicanos de Soacutelor ingressou tambeacutem no
conjunto dos domiacutenios ultramarinos da coroa de Portugal no Extremo-Oriente Assim se
conservou a ilha durante todo o domiacutenio filipino em Portugal
Em 1636 uma frota da Companhia Holandesa das Iacutendias Orientais que jaacute desde
1597 se tinha estabelecido em Java (Bataacutevia) desembarcara em Soacutelor uma forccedila de
cerca de 200 arcabuzeiros que ao cabo de algumas semanas ocupa o forte dominicano
e expulsa da ilha os religiosos portugueses Acolhe-se a presenccedila portuguesa entatildeo
em Timor mas em 1641 a perda de Malaca caiacuteda em Janeiro em poder dos
holandeses precipitou os acontecimentos
32 32
A rebeliatildeo de um Rei local que desembarca primeiramente com uma frota de
Paraus em Larantuca na ilha Flores e depois em Timor invadindo e devastando todo
o litoral leva o comissaacuterio dominicano Frei A de S Jacinto por instruccedilotildees recebidas
de Goa a empreender a construccedilatildeo de um forte em Timor tendo sido escolhida a
enseada de Cupatildeo (Cupang) na extrema ocidental da ilha
Inicia-se assim a primeira obra de ocupaccedilatildeo militar que natildeo pocircde chegar a
concluir-se por afastamento do seu principal impulsionador Os holandeses da
Companhia das Iacutendias assaltam de surpresa e tomam sem um tiro o inacabado forte
portuguecircs de Cupatildeo
A partir de 1651 os holandeses instalavam-se assim definitivamente na parte
ocidental da ilha com a cumplicidade de vaacuterios reacutegulos indiacutegenas acabando em 1653
o forte de Cupatildeo comeccedilado a construir pelos portugueses Uma autecircntica guerrilha se
sucedeu entatildeo entre holandeses e portugueses pela ocupaccedilatildeo total da ilha ateacute 1661
altura em que a coroa portuguesa enceta negociaccedilotildees com os dirigentes da
Companhia Holandesa para se estabelecerem em bases soacutelidas os direitos de
ocupaccedilatildeo das trecircs ilhas de Flores Soacutelor e Timor
Portugal reconheceu entatildeo aos holandeses a posse de Cupatildeo e do territoacuterio
ocidental jaacute ocupado e os holandeses abandonaram a ilha de Soacutelor afectando-se a
Portugal o domiacutenio das ilhas de Flores e Soacutelor e a parte oriental de Timor
Desde entatildeo os religiosos portugueses mantiveram-se na regiatildeo dos Belos
missionando e na praacutetica governando a parte portuguesa da ilha ateacute 1702 altura em
que foi criado pela coroa de Portugal o cargo de governador de Soacutelor e Timor
inicialmente com capital em Lifatildeo e a partir de 1769 em Diacuteli
Com os holandeses em Cupatildeo como sede administrativa do seu territoacuterio e
com os portugueses instalados em Diacuteli capital de sua administraccedilatildeo a histoacuteria de
Timor resume-se agrave da dramaacutetica e lenta ocupaccedilatildeo militar e administrativa de todo o
territoacuterio tanto por parte dos portugueses como dos holandeses
Aleacutem das importantes diferenccedilas religiosas entre Timor-Leste
predominantemente catoacutelico e a Indoneacutesia predominantemente muccedilulmana as
colonizaccedilotildees portuguesa de um lado e holandesa do outro tambeacutem acentuaram as
diferenccedilas entre uns e outros
33 33
A colonizaccedilatildeo holandesa teve como principal e assumido objectivo o lucro Para
isso foram impostas plantaccedilotildees forccediladas de cafeacute accediluacutecar chaacute tabaco canela anil
noz-moscada e outros produtos vendaacuteveis no mercado internacional
Com esse sistema de plantaccedilotildees aplicado principalmente na ilha de Java ateacute
cerca de 1870 a economia da coloacutenia desenvolveu-se e a da metroacutepole cresceu ainda
muito mais O fim da escravatura levou agrave extinccedilatildeo do sistema de plantaccedilotildees e agrave sua
substituiccedilatildeo pela instalaccedilatildeo de empresas capitalistas privadas que adquirem direitos
parecidos com os de Estados soberanos nas propriedades que compram ao Estado
holandecircs O desenvolvimento da induacutestria holandesa agrave custa de capitais acumulados
pela venda no mercado internacional dos produtos agriacutecolas da coloacutenia vai dar origem
no iniacutecio do seacuteculo XX a uma nova fase da colonizaccedilatildeo holandesa conhecida pela ldquovia
moralrdquo ou ldquopoliacutetica eacuteticardquo
A necessidade de vender os produtos manufacturados da metroacutepole leva os
colonizadores a pensar na necessidade de transformar uma parte da enorme
populaccedilatildeo das iacutendias Orientais Holandesas em consumidores Para isso era
necessaacuterio fazer duas coisas
a) Explorar menos e pagar melhor aos trabalhadores indoneacutesios
b) Criar uma classe meacutedia com alguma instruccedilatildeo e com haacutebitos sociais de
higiene de relaccedilatildeo etc que a fizessem sentir necessidade de produtos
manufacturados tornando um nuacutemero significativo de autoacutectones susceptiacuteveis agrave oferta
agrave novidade e ateacute agrave moda
Se acrescentarmos a estas necessidades econoacutemicas da metroacutepole algumas
preocupaccedilotildees humanitaacuterias e a revolta que nalguns espiacuteritos mais sensiacuteveis e
esclarecidos provocava a exploraccedilatildeo desumana dos ldquonativosrdquo torna-se claro o quadro
que fez surgir uma nova poliacutetica mais humana mais ldquoeacuteticardquo
Os limites desta ldquopoliacutetica eacuteticardquo no entanto satildeo claros nada de industrializar a
coloacutenia Nesse ponto os empresaacuterios holandeses e os banqueiros estavam totalmente
de acordo A industrializaccedilatildeo das iacutendias Orientais criaria uma concorrecircncia perigosa
para as induacutestrias metropolitanas o jogo dos preccedilos deixaria de ser controlado pela
metroacutepole e o crescimento econoacutemico da Holanda poderia correr riscos
34 34
Esta ldquopoliacutetica moralrdquo levou a melhorias significativas da sauacutede puacuteblica nas zonas
habitadas por europeus ou que mereciam um maior interesse da metroacutepole holandesa
Mas natildeo resolveu o problema da fome que se manteve endeacutemica e muito
generalizada No campo da educaccedilatildeo esta ldquopoliacutetica eacuteticardquo vai ter um impacto bastante
limitado
Em meados do seacutec XIX seacuterios atritos diplomaacuteticos entre Portugal e a Holanda
por questotildees de limites vieram a ser regulados definitivamente Foi entretanto
negociada a cedecircncia ao Estado Holandecircs das ilhas de Soacutelor e Flores a troco de uma
irrisoacuteria indemnizaccedilatildeo em dinheiro para o Estado portuguecircs
Como acontecimentos de relevo para a histoacuteria da ilha de Timor haacute a assinalar
ainda as consequecircncias poliacuteticas da Segunda Grande Guerra Mundial que se
traduziram na invasatildeo e ocupaccedilatildeo militar japonesa de 1942 a 1945 e depois da
derrota militar do Japatildeo pelas Potecircncias Aliadas a recuperaccedilatildeo portuguesa do seu
antigo territoacuterio
Quando os aliados ocidentais declaram guerra contra o Japatildeo decidiram usar a
ilha de Timor como linha de defesa contra o avanccedilo japonecircs em direcccedilatildeo ao sul
(apesar dos protestos de Portugal que era neutro) Em meados de Dezembro de 1941
apenas dez dias depois do ataque a Pearl Harbor aproximadamente 400 soldados das
Iacutendias Ocidentais Holandesas e da Austraacutelia ocuparam a parte ocidental de Diacuteli
Dois meses mais tarde o Japatildeo atacou a ilha e rapidamente expulsou os
holandeses da metade ocidental Em Timor-Leste algumas centenas de comandos
australianos e alguns timorenses conseguiram encurralar uns vinte mil soldados
japoneses durante quase um ano Mas em Janeiro de 1943 o Japatildeo controlava toda a
ilha A ocupaccedilatildeo japonesa foi uma das eacutepocas mais sombrias da histoacuteria de Timor-
Leste (soacute ultrapassada em crueldade e devastaccedilatildeo pelos indoneacutesios) Cerca de 60 mil
timorenses perderam as suas vidas em consequecircncia da brutal ocupaccedilatildeo japonesa
como resposta agrave preacutevia ocupaccedilatildeo australiana e dos bombardeamentos aliados que
procuravam expulsaacute-los A guerra danificou muito Diacuteli e destruiu parcialmente muitas
das principais vilas e aldeias do territoacuterio
Com a derrota do Japatildeo em Agosto de 1945 Portugal voltou e reafirmou o seu
controle sobre Timor-Leste que gradualmente voltou ao estado anterior agrave guerra Os
portugueses comeccedilaram a reconstruir a infra-estrutura colonial que tinha sido
35 35
devastada empregando muitas vezes os mesmos meacutetodos de trabalhos forccedilados que
tinham sido usados antes da guerra Em 1949 cessava o domiacutenio colonial na parte
ocidental da ilha acordo entre a Repuacuteblica da Indoneacutesia e a Holanda proclamada em
Agosto de 1945 que libertou todas as antigas possessotildees holandesas no extenso
Arquipeacutelago excepto a Guineacute papua ocidental
A colonizaccedilatildeo portuguesa de Timor foi ineficiente e ateacute quase inexistente A falta
de colonos a distacircncia agrave metroacutepole o facto de ter sido ateacute muito tarde uma coloacutenia
administrada por outra coloacutenia (a Iacutendia primeiro e Macau depois) a falta de recursos
e a insalubridade de Diacuteli e outras terras eram factores desmobilizadores que
conduziram a uma quase estagnaccedilatildeo O sistema de plantaccedilotildees foi tentado muito
tardiamente e teve resultados efeacutemeros
Com excepccedilatildeo de um revolta seacuteria em 1959 (que foi rapidamente sufocada) as
relaccedilotildees entre timorenses e portugueses continuaram bastante calmas - embora
debaixo da superfiacutecie houvesse sentimentos de nacionalismo nascentes
A Igreja Catoacutelica que tinha visto o nuacutemero de seus fieacuteis aumentar devido agraves
dolorosas experiecircncias da guerra ajudou a diminuir as tensotildees encorajando o
sentimento proacute-Portugal no culto e na educaccedilatildeo Em 1974 cerca de um terccedilo da
populaccedilatildeo timorense dizia-se catoacutelica A ocupaccedilatildeo indoneacutesia por forccedilas em que o
islamismo eacute a religiatildeo mais seguida levou a um crescimento raacutepido do nuacutemero de
cristatildeos por oposiccedilatildeo mais uma vez ao poder do opressor
As missotildees catoacutelicas desempenharam um papel determinante em Timor Natildeo
apenas no plano religioso em sentido estrito mas tambeacutem nos planos social
econoacutemico poliacutetico e ateacute militar Mesmo depois de ter chegado a Timor o seu primeiro
governador no iniacutecio do seacuteculo XVIII a influecircncia da Igreja manteve-se apesar de as
missotildees terem sido proibidas no territoacuterio em dois periacuteodos distintos nos tempos do
liberalismo e a seguir agrave implantaccedilatildeo da Repuacuteblica Ateacute 1960 a maior parte do ensino no
entatildeo chamado Timor portuguecircs estava a cargo das missotildees catoacutelicas
Timor portuguecircs foi quase sempre uma coloacutenia deficitaacuteria onde apenas a
missionaccedilatildeo apresentava resultados positivos A lentidatildeo com que se desenvolveu o
ensino em Timor atrasou a formaccedilatildeo de uma elite nacionalista culta e reivindicativa
que ainda dava os primeiros passos na deacutecada de 70 Todavia certos elementos da
Igreja Catoacutelica desempenharam um papel importante no desenvolvimento do
36 36
pensamento nacionalista Embora a maioria das escolas catoacutelicas estivessem
orientadas para assuntos portugueses os jesuiacutetas muitas vezes criticavam o
colonialismo e as condiccedilotildees sociais
No seminaacuterio nos arredores de Diacuteli onde muitos dos timorenses orientais que
trabalhavam para a administraccedilatildeo portuguesa tinham recebido sua educaccedilatildeo
professores jesuiacutetas discutiam movimentos nacionalistas que estavam desabrochando
e abordagens progressistas ao desenvolvimento do Terceiro Mundo e promoviam um
sentido de identidade timorense entre os estudantes
Um jornal da Igreja Seara que estava livre das leis de censura ensinava teacutetum
aos seus leitores e muitas vezes servia como animado foacuterum de ideias progressistas
Algumas das pessoas que contribuiacuteam para este que tinha tido contacto com
movimentos africanos de libertaccedilatildeo comeccedilaram a defender privadamente a
independecircncia de Timor-Leste As autoridades portuguesas forccedilaram o Seara a parar
de ser publicado em 1973 mas nesta eacutepoca jaacute ocorriam reuniotildees de dissidentes em
Diacuteli
Embora a grande maioria da populaccedilatildeo estivesse estagnada em vilarejos rurais
uma pequena elite nacionalista culta e reivindicativa jaacute se tinha desenvolvido durante
os anos 70 Quando o impeacuterio colonial portuguecircs finalmente comeccedilou a ruir este grupo
de estudantes professores e ateacute administradores coloniais ajudou o pequeno Timor-
Leste a emergir da sua posiccedilatildeo de relativo isolamento penetrando no mundo
turbulento da poliacutetica internacional de poder
Em Maio de 1974 formaram-se trecircs partidos poliacuteticos tinham sido formados a
UDT - Uniatildeo Democraacutetica Timorense - a ASDT -Associaccedilatildeo de Sociais Democratas
Timorenses - (que mais tarde se transformou na Fretilin - Frente Revolucionaacuteria do
Timor-Leste Independente ) e a Apodeti - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
O primeiro partido a ser fundado a UDT era de modo geral conservador e a
favor de Portugal Mas se inicialmente defendia a continuaccedilatildeo da ligaccedilatildeo a Portugal
com o aumento da oposiccedilatildeo ao colonialismo passou a apoiar uma eventual
independecircncia total
O segundo partido ASDT advogava as doutrinas universais do socialismo e da
democracia Comprometido com a independecircncia desde o comeccedilo imaginava um
37 37
periacuteodo de descolonizaccedilatildeo de oito a dez anos que proporcionaria a oportunidade de
desenvolver as estruturas necessaacuterias para a independecircncia
Um terceiro partido Apodeti era a favor de uma integraccedilatildeo autoacutenoma com a
Indoneacutesia (o nome ldquoAssociaccedilatildeo para Integraccedilatildeo de Timor com a Indoneacutesiardquo foi logo
mudado devido a reacccedilotildees puacuteblicas)
Por esta altura o nuacutemero de analfabetos ainda era de cerca de 90 Apesar das
suas limitaccedilotildees a educaccedilatildeo promovida pela igreja catoacutelica deu origem a uma pequena
classe autoacutectone minimamente instruiacuteda que se foi transformando numa elite
intelectual cada vez mais consciente das realidades e dos mecanismos do poder mais
reivindicativa e nacionalista
A criaccedilatildeo destas associaccedilotildees poliacuteticas e a sua auscultaccedilatildeo pelo governo local
foram um primeiro passo no sentido da descolonizaccedilatildeo a que Portugal deu iniacutecio em
1974-1975 Uma primeira ldquoexperiecircncia democraacuteticardquo teraacute sido a eleiccedilatildeo da
administraccedilatildeo regional do concelho de Lauten por votaccedilatildeo secreta e universal Esta
experiecircncia iria estender-se aos restantes 12 concelhos do Timor Portuguecircs se a
interferecircncia Indoneacutesia natildeo tivesse gerado a instabilidade poliacutetica e quebrado a
operacionalidade da administraccedilatildeo portuguesa a partir da noite de 10 para 11 de
Agosto de 1975 na sequecircncia de um golpe de forccedila comandado por Jakarta68
O projecto portuguecircs de descolonizaccedilatildeo para Timor69 Apesar dos incipientes interesses de Portugal no Timor Portuguecircs e na regiatildeo o
novo regime poliacutetico em Lisboa abriu caminho ao processo de descolonizaccedilatildeo da
coloacutenia que se gorou devido ao interesse da Indoneacutesia em a ocupar e anexar e ao
beneplaacutecito dos dirigentes poliacuteticos da Austraacutelia e dos EUA
Com a sanccedilatildeo efectiva dos decisores poliacuteticos sugestatildeo do Primeiro Ministro da
Austraacutelia e dos EUA a Indoneacutesia precipitou uma campanha de destabilizaccedilatildeo de Timor
a partir de Agosto de 1974 que culminou na invasatildeo da antiga coloacutenia portuguesa em
7 de Dezembro de 1975 Isto pocircs inexoravelmente fim ao projecto portuguecircs de
68 Cf MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor-Leste na encruzilhada da Transiccedilatildeo Indoneacutesia Op cit 69 Retirado de FERNANDES Moiseacutes ndash O processo de descolonizaccedilatildeo de Timor Portuguecircs nos arquivos portugueses (Comunicaccedilatildeo apresentada no IV Seminaacuterio Internacional de Arquivos de Tradiccedilatildeo Ibeacuterica Lisboa 25 de Outubro de 2005)
38 38
descolonizaccedilatildeo do territoacuterio que estava previsto para ter lugar no dia 15 de Outubro de
1978 de acordo com 1ordf aliacutenea do artigo 5ordm da lei nordm775 de 17 de Julho
Na sequecircncia do 25 de Abril de 1974 as novas autoridades centrais
portuguesas procederam agrave descolonizaccedilatildeo da Aacutefrica lusoacutefona ao reconhecimento da
integraccedilatildeo de Goa na Iacutendia excluiacuteram Macau do processo geral de descolonizaccedilatildeo e
planearam um prolongado processo de descolonizaccedilatildeo para Timor A uacuteltima atitude
deveu-se em grande parte ao reconhecimento de que os interesses das duas
potecircncias da regiatildeo a Indoneacutesia e a Austraacutelia deveriam ser tomados devidamente em
consideraccedilatildeo para garantir um processo sem grande turbulecircncia atendendo aos
exiacuteguos interesses poliacuteticos econoacutemicos comerciais e financeiros de Portugal na
coloacutenia e em toda a regiatildeo
Natildeo obstante o empenho portuguecircs em manter ambos os paiacuteses informados
acerca do processo de descolonizaccedilatildeo o primeiro-ministro trabalhista australiano
Gough E Withlam comunicou ao presidente da Indoneacutesia general Suharto que
achava que era melhor anexar Timor Na primeira sessatildeo da cimeira de Wonosobo
que decorreu no dia 6 de Setembro de 1974 o chefe do governo australiano
comunicou a Suharto que ldquohe believed that Portuguese Timor should become part of
Indoneacutesiardquo70 O uacuteltimo retorquiu que ldquoultimately the Indonesians hoped for the
incorporation of Portuguese Timor as being in the best interests of the region of
Indonesia and of Australiardquo71
A diplomacia portuguesa teve conhecimento deste entendimento que iria
seriamente condicionar a futura evoluccedilatildeo poliacutetica de Timor No mesmo mecircs o director-
geral dos Negoacutecios Poliacuteticos do ministeacuterio portuguecircs dos Negoacutecios Estrangeiros
Magalhatildees Cruz comunicou ao Estado-Maior-General das Forccedilas Armadas que a
Austraacutelia tinha dado o seu beneplaacutecito agrave integraccedilatildeo de Timor na Indoneacutesia72 Apesar
deste desfecho o governo central portuguecircs e a administraccedilatildeo portuguesa de Timor
continuaram empenhados no processo de descolonizaccedilatildeo do territoacuterio
Apoacutes vaacuterias vicissitudes o governo portuguecircs publicou a lei nordm 775 em 17 de
Julho na qual delineava o processo circunstanciado e o calendaacuterio de descolonizaccedilatildeo
para Timor De acordo com este diploma constitucional o futuro desta coloacutenia seria 70 WAY Wendy ndash Australia and the Indonesian Incorporation of Portuguese Timor 1974-1976 Camberra e Melbourne Department of Foreign Affairs and Trade Melbourne University Press 2000 71 Idem p97 72 PIRES Maacuterio Lemos ndash Relatoacuterio do Governo de Timor Periacuteodo de 13 de Novembro de 1974 a 7 de Dezembro de 1975 Lisboa Presidecircncia do Conselho de Ministros 1981
39 39
determinado por uma Assembleia Popular ldquorepresentativa do povo do territoacuterio a
constituir por eleiccedilatildeo directa secreta e universal com inteiro acatamento dos princiacutepios
inscritos na Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do Homemrdquo73 Este oacutergatildeo seria eleito no
dia 17 de Outubro de 1976 tendo por incumbecircncia ldquodefinir por maioria simples e por
voto directo e secreto o estatuto poliacutetico e administrativo do territoacuteriordquo74 Os trabalhos
legislativos deveriam realizar-se de forma a permitir que no dia 15 de Outubro de 1978
cessassem ldquotodas e quaisquer prerrogativas de soberania e administraccedilatildeo da
Repuacuteblica Portuguesa sobre aquele territoacuterio sem prejuiacutezo da continuaccedilatildeo de laccedilos de
estreita cooperaccedilatildeo em todos os domiacutenios no acircmbito de acordos livre e mutuamente
aceitesrdquo75
Para preparar a elite timorense para a independecircncia seriam instituiacutedos oacutergatildeos
transitoacuterios de representaccedilatildeo e de Governo do territoacuterio de Timor que entrariam em
funccedilotildees em 24 de Outubro de 1975 e se manteriam ateacute 14 de Outubro de 1978 Os
oacutergatildeos a instituir seriam um alto-comissaacuterio um governo presidido pelo uacuteltimo e
composto por 5 secretaacuterios-adjuntos e um Conselho de Governo ldquode natureza
consultiva constituiacutedo por dois membros eleitos por cada Conselho Regional e quatro
membros designados por cada uma das associaccedilotildees poliacuteticas de Timor como tais
reconhecidas e que queira exercer esse direitordquo76 Em simultacircneo foi publicado o
ldquoEstatuto Orgacircnico de Timorrdquo a mini-constituiccedilatildeo do territoacuterio que estabelecia as
regras baacutesicas do jogo poliacutetico na coloacutenia ateacute agrave sua independecircncia
O programa de descolonizaccedilatildeo e a mini-constituiccedilatildeo de transiccedilatildeo natildeo
suscitaram apoios entre os principais decisores poliacuteticos da Austraacutelia e da Indoneacutesia
acabando o uacuteltimo paiacutes por invadir e a anexar o Timor Portuguecircs com o apoio de 4
associaccedilotildees poliacuteticas timorenses a Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica de Timor
(APODETI) a Uniatildeo Democraacutetica Timorense (UDT) o Klibur Oan Timur Aswain
(KOTA) e o Partido Trabalhista77
73 Idem p211 74 Idem 75 Idem p212 76 Idem 77 RISCADO Francisco A [et al] ndash Relatoacuterio da Comissatildeo de Anaacutelise e Esclarecimento do Processo de Descolonizaccedilatildeo de Timor Lisboa Presidecircncia do Conselho de Ministros 1981 p269-270
40 40
Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado
Portugal foi o primeiro dos quatro paiacuteses com intervenccedilatildeo ou influecircncia directa na
descolonizaccedilatildeo desta antiga coloacutenia (Indoneacutesia Austraacutelia e EUA) em 1981 a divulgar
dois relatoacuterios78 sobre este fracassado processo Embora muitos dos documentos
cruciais que nos permitem entender o que se passou nesta antiga coloacutenia da Oceacircnia
natildeo fossem publicados os que foram divulgados mesmo que parcialmente permitiram
pela primeira vez agrave comunidade acadeacutemica comeccedilar a entender a complexidade desta
mateacuteria e dos interesses contraditoacuterios que condicionaram o comportamento destas
quatro potecircncias
Decorridos 19 anos sobre a publicaccedilatildeo dos dois relatoacuterios portugueses o
Arquivo Nacional da Austraacutelia em parceria com uma equipa da University of Melbourne
e do ministeacuterio australiano dos Negoacutecios Estrangeiros editaram uma colectacircnea
significativa de documentos sobre a atitude oficial deste paiacutes relativamente agrave anexaccedilatildeo
de Timor pela Indoneacutesia entre 1974 e 1976 Nesta obra satildeo revelados documentos
elaborados por vaacuterios departamentos governamentais australianos incluindo os
relatoacuterios de conversas das cimeiras entre o primeiro-ministro australiano Gough E
Withlam e o presidente da Indoneacutesia general Suharto que demonstram plenamente o
alinhamento e a convergecircncia de interesses entre o governo trabalhista de Camberra e
o regime autoritaacuterio de Jacarta na questatildeo de Timor
Em relaccedilatildeo aos arquivos portugueses verificamos que estes reuacutenem
documentaccedilatildeo relevante quer sobre o processo de descolonizaccedilatildeo assim como sobre
o processo de autodeterminaccedilatildeo de Timor que conduziu agrave sua independecircncia em Maio
de 2002
Destes arquivos devemos distinguir entre aqueles provenientes do Estado e seus
departamentos governamentais ndash que essencialmente contecircm documentaccedilatildeo relativa agrave
administraccedilatildeo do territoacuterio e ao processo de descolonizaccedilatildeo em 1975 ndash e os arquivos
resultantes da acumulaccedilatildeo de documentaccedilatildeo por elementos e organizaccedilotildees da
sociedade civil ndash que incluem tambeacutem vasta documentaccedilatildeo sobre o processo de
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia de Timor ndash nomeadamente o arquivo pessoal
objecto desta tese o arquivo de Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees 78 Ver RISCADO Francisco A [et al] Op cit e PIRES Maacuterio Lemos Op cit
41 41
42 42
Arquivos provenientes do Estado79
Ao contraacuterio do que acontece noutros paiacuteses onde os arquivos dos vaacuterios
departamentos governamentais estatildeo exclusivamente concentrados no arquivo
nacional em Portugal estes estatildeo divididos por arquivos que correspondem aos seus
respectivos ministeacuterios incluindo serviccedilos governamentais jaacute extintos como eacute o caso
do Arquivo Histoacuterico Ultramarino que era um serviccedilo do antigo ministeacuterio das
ColoacuteniasUltramar ou os Arquivo Histoacuterico Militar e Arquivo Histoacuterico da Biblioteca
Central da Marinha que integravam os antigos ministeacuterios do Exeacutercito e da Marinha
respectivamente e que posteriormente passaram para a tutela do ministeacuterio da Defesa
Nacional
Em termos geneacutericos existem 5 arquivos que possuem documentaccedilatildeo sobre o
processo de descolonizaccedilatildeo de Timor
bull O Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo agrave guarda do Instituto dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo que disponibiliza informaccedilotildees sobre o
processo de descolonizaccedilatildeo de Timor em termos gerais
bull O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios
Estrangeiros sobre a vertente politico diplomaacutetica
bull O Arquivo Histoacuterico Ultramarino sobre as aacutereas poliacuteticas e
administrativas do governo portuguecircs da coloacutenia
bull O Arquivo Histoacuterico Militar sobre a componente do Exeacutercito
bull O Arquivo Histoacuterico da Biblioteca Central da Marinha centrado nas
actividades da Armada no territoacuterio
79 Retirado de FERNANDES Moiseacutes Op cit
43 43
Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo ndash IANTT O ldquoArquivo do Conselho da Revoluccedilatildeordquo constitui um dos mais importantes
fundos agrave guarda desta instituiccedilatildeo no que diz respeito a Timor A razatildeo eacute simples reuacutene
uma grande quantidade de documentos provenientes de vaacuterios oacutergatildeos de soberania e
de departamentos governamentais
Destacam-se os dois ldquoRelatoacuterios de Timorrdquo80 que foram publicados em 1981
pela presidecircncia do Conselho de Ministros mais um terceiro relatoacuterio que nunca foi
editado mas que os complementa
No volume 1 nordm 85 denominados ldquoRelatoacuterios de Timorrdquo encontram-se o
ldquoRelatoacuterio do Governo do periacuteodo de 13 de Novembro de 1974 a 7 de Dezembro de
1975rdquo de autoria do coronel graduado Maacuterio Lemos Pires de Abril de 1975
classificado como ldquoconfidencialrdquo que corresponde ao que foi publicado em 1981 O
ldquovolume II (Anexos)rdquo possui coacutepias de todos os documentos referenciados no relatoacuterio
do governador e que foram editados na iacutentegra
Nesta caixa encontram-se ainda 6 exemplares81 de um relatoacuterio denominado ldquoO
Problema de Timorrdquo elaborado pelo comandante Vasco Almeida e Costa capitatildeo-de-
fragata Viacutetor Crespo e o tenente-coronel Joseacute B de Canto e Castro de 22 de Janeiro
de 1980 Classificado de ldquosecretordquo este documento discute a concertaccedilatildeo de posiccedilotildees
em relaccedilatildeo a Timor entre o presidente da Repuacuteblica o Conselho da Revoluccedilatildeo e o
Governo e concluiu que ldquona actual situaccedilatildeo sem o advento de factos poliacuteticos novos
ser praticamente impossiacutevel obter de novo condiccedilotildees que permitam Portugal retomar o
exerciacutecio efectivo das suas responsabilidades de Potecircncia Administranterdquo82
No volume 2 nordm 86 encontraacutemos o chamado ldquoRelatoacuterio de Comando [referente]
ao Periacuteodo de Novembro de 1974 a Dezembro de 1975rdquo de autoria do coronel
graduado Maacuterio Lemos Pires de Marccedilo de 1976 O volume I classificado de
ldquoconfidencialrdquo e o ldquovolume II (anexos) de ldquosecretordquo corresponde a toda a
documentaccedilatildeo mais sensiacutevel que nunca foi publicada
O volume II classificado de ldquosecretordquo reproduz 201 documentos que permitem
esclarecer muitas das controveacutersias acerca da alegada proximidade de posiccedilotildees entre
Portugal e a Indoneacutesia Para aleacutem deste uacuteltimo relatoacuterio de Lemos Pires e dos seus
80 Ver RISCADO Francisco A [et al] Op cit e PIRES Maacuterio Lemos Op cit 81 Das fotocoacutepias nordm 3 agrave nordm 8 82 Cf Relatoacuterios de Timor Lisboa ACR IANTT vol1 nordm 85 p16
44 44
anexos conteacutem um exemplar do relatoacuterio Riscado Finalmente disponibiliza uma
transcriccedilatildeo do programa da RTP ldquoGrande Reportagemrdquo sobre o processo de
descolonizaccedilatildeo de Timor
Neste fundo podem-se ainda encontrar vaacuterias referecircncias a Timor nas ldquoactasrdquo e
nos ldquodocumentos apresentados ao Conselho da Revoluccedilatildeordquo
O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros Este eacute um dos mais importantes arquivos puacuteblicos portugueses sobre a questatildeo
da descolonizaccedilatildeo de Timor na vertente poliacutetico-diplomaacutetica Com a finalidade de
facilitar a investigaccedilatildeo disponibiliza bons descritores sobre o periacuteodo colonial e a
tentativa falhada portuguesa de proceder agrave sua descolonizaccedilatildeo
Nos maccedilos PAA 1161 a 1164 encontra-se informaccedilatildeo relativa agrave Indoneacutesia
Relativamente agrave Austraacutelia existem os maccedilos PAA 1175 e 1176 e sobre o Timor
Portuguecircs os maccedilos PAA 803 a 809 1331 e 1455 a 1460
Provavelmente por razotildees de seguranccedila este arquivo tem ainda agrave sua guarda
uma parte substancial e sensiacutevel do ponto de vista poliacutetico do fundo do Gabinete dos
Negoacutecios Poliacuteticos do antigo ministeacuterio do Ultramar Apesar da sua inventariaccedilatildeo
parcial a base de dados jaacute pode ser acedida pelos utilizadores do arquivo
Finalmente o inventaacuterio do ldquoGabinete de Assuntos Especiais ndash Timorrdquo possui
documentaccedilatildeo sobre o processo de descolonizaccedilatildeo a invasatildeo da Indoneacutesia e os
contactos com o Governo Provisoacuterio Os temas referenciados neste espoacutelio satildeo a
ldquodefiniccedilatildeo estrateacutegica da poliacutetica de Portugal quanto a Timorrdquo por parte de vaacuterios
oacutergatildeos de poder e departamentos governamentais o que permite um estudo empiacuterico
sobre a poliacutetica externa portuguesa em relaccedilatildeo a Timor Aborda ainda assuntos
poliacuteticos no acircmbito da ONU nomeadamente nas comissotildees de Descolonizaccedilatildeo dos
Direitos Humanos na Assembleia-Geral no Conselho de Seguranccedila entre outros
oacutergatildeos dirigentes e organismos especializados Tambeacutem faculta documentaccedilatildeo sobre
vaacuterios temas tais como assuntos administrativos juriacutedicos culturais religiosos e
humanitaacuterios e as repercussotildees da questatildeo de Timor em Terceiros Estados e nas
acccedilotildees das Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
No total este acervo documental eacute constituiacutedo por 124 dossiers e ainda por uma
colecccedilatildeo de 57 viacutedeos de fotografias de audiocassetes mapas e cartazes
45 45
Arquivo Histoacuterico Ultramarino Este arquivo que integra o Instituto de Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Tropical tem agrave
sua guarda um importante espoacutelio multissecular sobre Timor assim como sobre as
restantes antigas coloacutenias portuguesas
Soacute existem contudo inventaacuterios documentais ateacute 192183 A partir de entatildeo
verifica-se uma completa ausecircncia de descritores para o gabinete do ministro
direcccedilotildees gerais reparticcedilotildees entre outros serviccedilos deste enorme e complexo
ministeacuterio Esta situaccedilatildeo dificulta seriamente a realizaccedilatildeo de estudos sobre a eacutepoca
contemporacircnea nas antigas coloacutenias portuguesas A uacutenica excepccedilatildeo a esta desoladora
realidade eacute a existecircncia do inventaacuterio do Gabinete dos Negoacutecios Poliacuteticos reparticcedilatildeo
adstrita ao gabinete do ministro do Ultramar Todavia esta catalogaccedilatildeo eacute parcial pois
uma parte significativa da documentaccedilatildeo tida como mais delicada encontra-se no
Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros como se referiu
anteriormente
Apesar dos seacuterios limites mencionados os documentos disponibilizados satildeo
relevantes para eventuais estudos sobre temas poliacuteticos administrativos diplomaacuteticos
e militares entre outras mateacuterias que influenciaram a evoluccedilatildeo do territoacuterio
Arquivo Histoacuterico Militar
Este arquivo dispotildee de um inventaacuterio de documentos referentes ao Comando
Territorial Independente de Timor (CTIT) que foi substituiacutedo pelo Comando-Chefe das
Forccedilas Armadas de Timor (CCFAT) agraves suas duas reorganizaccedilotildees assim como
algumas propostas de alteraccedilatildeo dos quadros orgacircnicos do seu Centro de Instruccedilatildeo
entre outras mateacuterias de cariz meramente teacutecnico-militar84
Por outro lado faculta aos leitores um ldquoIacutendice das Histoacuterias das Unidades que
Estiveram no Ultramarrdquo provavelmente elaborado em 1980 no qual faz vaacuterias
referecircncias a muacuteltiplas unidades destacadas para Timor como por exemplo o
ldquoPelotatildeo de Poliacutecia Militarrdquo85 e a ldquoCompanhia de Caccediladoresrdquo86 natildeo disponibilizando
contudo documentaccedilatildeo sobre as mesmas
83 Cf IANTT ndash Guia de Fontes Portuguesas para a Histoacuteria da Aacutesia Lisboa Comissatildeo Nacional para as Comemoraccedilotildees dos Descobrimentos Portugueses Fundaccedilatildeo Oriente Imprensa Nacional-Casa da Moeda 1999 volII p72 84 Estado-Maior do Exeacutercito ndash Timor 2ordf Divisatildeo 9ordf Secccedilatildeo Inventaacuterio de Documentos Lisboa Arquivo Histoacuterico Militar 2002 p11-12 85 Estado-Maior do Exeacutercito ndash Iacutendice das Histoacuteria de Unidades que Estiveram no Ultramar Lisboa Arquivo Histoacuterico Militar 1980 p10
46 46
Biblioteca Central da Marinha ndash Arquivo Histoacuterico
Este arquivo tem um importante fundo organizado pela ldquoComissatildeo Eventual
para a Localizaccedilatildeo e Recolha de Documentos da Marinhardquo sobre a sua Acccedilatildeo nas
ldquoOperaccedilotildees Militares em Aacutefrica e Timorrdquo 1961-1975 mais conhecida por ldquoColoredordquo O
iacutendice geral deste acervo estaacute ordenado alfabeticamente por ldquoproviacutencias ultramarinasrdquo
O inventaacuterio nordm 6 centra-se nas actividades da Marinha em Macau na Iacutendia e
em Timor Sobre a uacuteltima coloacutenia existem 16 pastas que cobrem vaacuterios temas
A pasta nordm 001 denominada ldquoassuntos diversosrdquo refere-se ao periacuteodo entre
1958 e 1976 dando especial ecircnfase agraves mateacuterias relacionadas com a Armada
Portuguesa e o comando naval de Timor Relativamente agrave descolonizaccedilatildeo do territoacuterio
possui dois ldquoINTSUMsrdquo (Intelligence Summaries) os nos 576 e 976 de 10 de
Fevereiro e de 11 de Marccedilo de 1976 respectivamente
Na pasta nordm 003 estatildeo os relatoacuterios dos NRPs Afonso Cerqueira relativamente
agraves suas missotildees entre 3 de Setembro de 1975 e 11 de Marccedilo de 1976 Joatildeo Roby
entre 24 de Outubro de 1975 e 20 de Maio de 1976 e Oliveira e Carmo entre 20 de
Novembro de 1975 e 13 de Maio de 1976
Na pasta nordm 004 encontraacutemos documentos relativos aos uacuteltimos dois
comandantes do Comando da Defesa Mariacutetima de Timor o capitatildeo-tenente Leiria Pinto
e o capitatildeo-de-fragata Chagas Torre O relatoacuterio circunstanciado do primeiro incide
sobre os meses de Agosto e Setembro de 1975 e fornece dados importantes sobre a
evoluccedilatildeo diaacuteria da conjuntura poliacutetico-militar a partir da noite de 89 ateacute agrave noite de 26 de
Agosto de 1975 quando a Estaccedilatildeo Raacutedio Naval de Timor fez a sua uacuteltima
comunicaccedilatildeo com a sua congeacutenere de Macau
A pasta nordm 005 possui uma coacutepia do relatoacuterio (vol I) e anexos (vol II) do
governador Maacuterio Lemos Pires que se encontra no Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo
e que foi publicado em 1981
A pasta nordm 006 integra ldquodocumentos de comissatildeo de navio Joatildeo Roby entre 6
de Outubro de 1975 e Maio de 1976rdquo A nordm 007 tem o mesmo tipo de documentos
referentes ao periacuteodo de Agosto de 1975 a Marccedilo de 1976 A nordm 008 debruccedila-se sobre
a ldquosituaccedilatildeo em Timor mensagens diversasrdquo ldquoforccedila para actuaccedilatildeordquo ldquorendiccedilotildeesrdquo e
ldquodocumentos diversosrdquo entre Setembro de 1975 e 16 de Fevereiro de 1976
86 Idem p15
47 47
Na pasta nordm 011 pode encontrar-se uma ldquorelaccedilatildeo dos oficiais da armada que
prestaram serviccedilo no Comando da Defesa Mariacutetima de Timor e na Estaccedilatildeo Raacutedio
Naval de Diacutelirdquo entre 1957 e 1975 A pasta seguinte concentra-se sobre o ldquodispositivo
navalrdquo do territoacuterio entre 1 de Janeiro de 1959 e 9 de Setembro de 1976
48 48
Arquivos provenientes da sociedade civil
Importantes acervos documentais que poderiam eventualmente esclarecer
aspectos tidos como mais controversos nos processos de descolonizaccedilatildeo e de auto-
determinaccedilatildeo do povo de Timor-Leste primam poreacutem pela inexistecircncia de tratamento
arquiviacutestico natildeo estando assim disponiacuteveis ao puacuteblico em geral nem incorporados em
nenhum arquivo puacuteblico
Ao contraacuterio dos paiacuteses mais desenvolvidos onde a documentaccedilatildeo produzida
pelos decisores poliacuteticos em exerciacutecio de funccedilotildees oficiais transita para os respectivos
arquivos departamentais ou para o arquivo nacional apoacutes ter decorrido um
determinado tempo em Portugal existe a ldquotradiccedilatildeordquo (muito comum nos paiacuteses em vias
de desenvolvimento) de estes profissionais ldquolevarem tudo para casardquo
Aleacutem desta ldquotradiccedilatildeordquo natildeo existe tambeacutem normalmente um cuidado especial de
salvaguarda desta documentaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees impostas quer pela falta de
recursos humanos especializados quer pela falta de visatildeo relativamente agrave importacircncia
da mesma
Existe por isso uma necessidade premente de se proceder agrave recolha e
tratamento arquiviacutestico destes importantes acervos documentais propriedade de
associaccedilotildees e particulares com o desiacutegnio de melhorar o conhecimento sobre o
passado recente de Timor-Leste em particular e as poliacuteticas e factos relativos aos
processos de independecircncia e de auto-determinaccedilatildeo do povo Maubere bem como
sobre a descolonizaccedilatildeo portuguesa e dos outros paiacuteses
As primeiras organizaccedilotildees a fazer um trabalho consistente de solidariedade com
Timor-Leste em Portugal foram a Associaccedilatildeo de Amizade PortugalTimor-Leste
(AAPTL) e o Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amilcar Cabral (CIDAC) A AAPTL
organizava reuniotildees e conferecircncias e difundia informaccedilotildees pela imprensa e entre
partidos poliacuteticos e sindicatos Apoiava a estrateacutegia da Fretilin da altura que enfatizava
a necessidade de reconhecer a RDTL (Repuacuteblica Democraacutetica de Timor-Leste) e a
aceitaccedilatildeo da Fretlin como uacutenico legiacutetimo representante do povo de Timor-Leste O
falhanccedilo desta estrateacutegia tornou-se tatildeo evidente que os liacutederes desta associaccedilatildeo
49 49
decidiram ldquocongelarrdquo a AAPTL87 Por este motivo natildeo foi possiacutevel identificar a
documentaccedilatildeo que esta associaccedilatildeo possa ter acumulado ou produzido
CIDAC - Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral
A histoacuteria do CIDAC88 Em Maio de 1974 o CIDA-C (Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Anti-
Colonial) abriu as suas portas em Lisboa disponibilizando agrave sociedade portuguesa a
informaccedilatildeo que ao longo de anos o chamado Grupo do BAC (Boletim Anti-Colonial)
tinha clandestinamente recolhido tratado e difundido como forma de despertar os
cidadatildeos para a injusticcedila da ocupaccedilatildeo e da guerra colonial e para a urgecircncia do
derrube da ditadura Nesta altura o CIDA-C propunha-se a contribuir para uma
mobilizaccedilatildeo nacional que garantisse o reconhecimento por parte do poder criado na
sequecircncia do 25 de Abril do direito agrave autodeterminaccedilatildeo e independecircncia das coloacutenias
portuguesas
A partir de Janeiro de 1977 adoptou o nome de Centro de Informaccedilatildeo e
Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral em homenagem a um pensador e combatente que
marcou a histoacuteria da libertaccedilatildeo dos povos e a partir de Abril deste ano comeccedilou a
publicar quinzenalmente ldquoTimor-Leste Boletim de Informaccedilatildeo do CIDACrdquo Mais tarde
quando as notiacutecias de Timor comeccedilaram a escassear o Boletim passou a ser
publicado mensalmente
Em Fevereiro de 2004 mudou novamente a sua denominaccedilatildeo para Centro de
Intervenccedilatildeo para o Desenvolvimento Amiacutelcar Cabral como forma de melhor adequar o
nome agrave missatildeo da organizaccedilatildeo Projecto que foi desenvolvido ao longo de 30 anos de
muitas mudanccedilas perante as quais foi sempre imperioso aprender arriscar e
transformar
O CIDAC nasceu de uma luta pela liberdade e pela justiccedila assim como pelo que
hoje designariacuteamos como o exerciacutecio de uma cidadania activa A sua missatildeo exprime-
se do seguinte modo O CIDAC promove a solidariedade entre os povos como parte
integrante de uma cidadania activa num contexto de progressivas interdependecircncias
87 Cf MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor Leste e Indoneacutesia contexto global e actores locais ndash no prelo 88 Retirado do site do CIDAC disponiacutevel em httpwwwcidacpt (consultado em 20 de Fevereiro de 2007)
50 50
mundiais Consideram-se formas de participaccedilatildeo privilegiadas as acccedilotildees de
Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento e de Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento assim
como outras acccedilotildees potenciadoras do desenvolvimento sustentado de pessoas e
comunidades
CIDAC identificou quatro temaacuteticas-chave nas quais se empenha
prioritariamente significativas tanto a Norte como a Sul Comeacutercio e Desenvolvimento
Migraccedilotildees e Desenvolvimento Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento e Educaccedilatildeo para
o Desenvolvimento (nos dois uacuteltimos casos consideradas justamente enquanto
temaacuteticas e natildeo na sua vertente operacional) O reforccedilo das organizaccedilotildees da
sociedade civil manteacutem-se um objectivo transversal que deve ser objecto de uma
concretizaccedilatildeo efectiva atraveacutes das opccedilotildees poliacuteticas e metodoloacutegicas assumidas no
conjunto da actividade As opccedilotildees mais recentes vecircm na continuidade da acccedilatildeo do
CIDAC baseada na informaccedilatildeo pesquisa e formaccedilatildeo para o desenvolvimento tanto
nos Paiacuteses de Liacutengua Oficial Portuguesa como em Portugal como forma de contribuir
para a construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo solidaacuteria entre os povos
Ao longo de quase trecircs deacutecadas o CIDAC participou sempre em conjunto com
parceiros locais na promoccedilatildeo de mais de uma centena de projectos de
desenvolvimento de diferentes dimensotildees natureza e impactos em Angola Brasil
Cabo Verde Guineacute-Bissau Moccedilambique S Tomeacute e Priacutencipe e mais recentemente
Timor-Leste
Eacute neste sentido que o CIDAC tem concretizado em parceria com organizaccedilotildees
natildeo-governamentais de outros paiacuteses europeus projectos de Educaccedilatildeo para o
Desenvolvimento
Centro de Documentaccedilatildeo No acircmbito do Centro de Documentaccedilatildeo uacutenico no seu geacutenero o CIDAC optou
por uma especializaccedilatildeo em duas aacutereas especiacuteficas e complementares as realidades
dos PALOP em todas as suas vertentes e as relaccedilotildees entre Portugal e esses paiacuteses
Coligindo monografias documentaccedilatildeo cinzenta publicaccedilotildees perioacutedicas recortes da
imprensa portuguesa e materiais audio-visuais o Centro de Documentaccedilatildeo foi desde
os primeiros momentos da vida do CIDAC disponibilizando esta informaccedilatildeo atraveacutes de
um serviccedilo puacuteblico que inclui leitura de presenccedila empreacutestimo domiciliaacuterio facilidades
de reproduccedilatildeo pesquisa bibliograacutefica por encomenda e aluguer de exposiccedilotildees
temaacuteticas
51 51
Informatizada na deacutecada de 80 a parte correspondente agraves monografias e agrave
documentaccedilatildeo cinzenta na respectiva Base de Dados tinha 5735 registos
bibliograacuteficos em Dezembro de 2002 Os tiacutetulos das publicaccedilotildees perioacutedicas num total
de 1050 estatildeo tambeacutem informatizados
Ao longo dos anos 90 foram surgindo necessidades especiais de grupos de utilizadores
ou do proacuteprio CIDAC que levaram agrave criaccedilatildeo de outros nuacutecleos documentais um
relativo agraves minorias africanas em Portugal (292 registos bibliograacuteficos no final de 2002)
um segundo sobre as literaturas dos PALOP e a literatura portuguesa relacionada com
esses paiacuteses (7561 entradas bibliograacuteficas na mesma altura) e um terceiro respeitante
a mateacuterias do acircmbito da Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento - aacuterea de intervenccedilatildeo na
qual o CIDAC se tem distinguido (910 registos bibliograacuteficos)
Documentaccedilatildeo relativa a Timor89
A documentaccedilatildeo relativa a Timor eacute essencialmente documentaccedilatildeo cinzenta
muito diversa como manuscritos recortes de jornais correspondecircncia da Indoneacutesia
de Timor e do proacuteprio Xanana Gusmatildeo que era trazida por jovens estudantes
timorenses pertencentes agrave resistecircncia Timorense Sobre esta existem muitos
documentos originais nomeadamente correspondecircncia entre os seus vaacuterios poacutelos
mapas fotografias manuscritos e testemunhos (panfletos) de luta pela libertaccedilatildeo e
contra a violaccedilatildeo dos direitos humanos
Existe tambeacutem documentaccedilatildeo relativa ao periacuteodo de descolonizaccedilatildeo de Timor
bem como vasta documentaccedilatildeo sobre a solidariedade Internacional (TAPOL90 ASTO
Francesa91 e CIIR92)
Esta documentaccedilatildeo natildeo estaacute organizada nem tratada natildeo satildeo documentos
editados haacute a necessidade de os organizar e interpretar para se contextualizar a
informaccedilatildeo
89 O texto resulta de uma entrevista a Jean-Pierre Catry membro da Direcccedilatildeo do CIDAC realizada em Abril de 2007 no CIDAC 90 TAPOL significa ldquoprisioneiro poliacuteticordquo na liacutengua oficial da Indoneacutesia e eacute igualmente o nome de uma organizaccedilatildeo que desenvolve uma campanha pelos direitos humanos na Indoneacutesia e que edita um boletim com o mesmo nome Ver o site da organizaccedilatildeo disponiacutevel em httptapolgnapcorg (site consultado em Marccedilo de 2007) 91 ASTO - Association Solidariteacute Timor-Oriental (Franccedila) 92 CIIR - Catholic Institute for International Relations que entretanto adoptou a designaccedilatildeo de Progressio Ver site da organizaccedilatildeo disponiacutevel em httpwwwciirorg (consultado em 4 de Abril de 2007)
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CDPM - Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere93
A CDPM Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere eacute uma ONG
criada em 1981 por um grupo de cidadatildeos portugueses indignados com a indecisatildeo de
agir por parte das autoridades competentes relativamente agrave situaccedilatildeo de invasatildeo e
ocupaccedilatildeo de Timor-Leste pelas Forccedilas Armadas da Indoneacutesia Tem os seguintes
objectivos A defesa dos direitos do povo de Timor-Leste incluindo o direito agrave
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia A contribuiccedilatildeo para o desenvolvimento e
aprofundamento da solidariedade para com o povo de Timor-Leste A promoccedilatildeo de
acccedilotildees nos domiacutenios da informaccedilatildeo da actividade cultural e do estudo relativos agrave
histoacuteria identidade e realidade presente do povo timorense A concretizaccedilatildeo de acccedilotildees
de cooperaccedilatildeo com o povo de Timor-Leste seja em Portugal seja noutros paiacuteses e
em Timor-Leste
A denuacutencia da violaccedilatildeo de Direitos Humanos a produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a
situaccedilatildeo no territoacuterio a participaccedilatildeo nos fora nacionais e internacionais e a pressatildeo
junto dos oacutergatildeos nacionais e internacionais para a resoluccedilatildeo do problema pautaram os
quase 21 anos do seu trabalho
A partir do massacre de Santa Cruz com a crescente chegada de timorenses
sem estruturas familiares em Portugal a CDPM juntamente com o CIDAC criaram o
CCT- Centro para a Cidadania Timorense - com o objectivo de os apoiar na aacuterea da
sauacutede e construccedilatildeo de projectos de vida
Com a queda do Presidente indoneacutesio Suharto em Maio de 1998 foi criado o
Observatoacuterio Timor-Leste para acompanhar o processo de transiccedilatildeo que culminaraacute a
20 de Maio de 2002 com a independecircncia do territoacuterio
Acervo da CDPM94
Este acervo eacute constituiacutedo por muitos milhares de recortes de jornais portugueses
e estrangeiros desde 1974 a 2002 e por dezenas de publicaccedilotildees timorenses
portuguesas e estrangeiras Eacute constituiacutedo tambeacutem por vaacuterias dezenas de pastas com
documentaccedilatildeo diversa como correspondecircncia manuscritos documentos relativos agrave
sua actividade bem como das acccedilotildees e eventos que promove
93 Retirado do site da CDPM disponiacutevel em httphomepageesotericapt~cdpm (site consultado em 20 de Fevereiro de 2007) 94 Informaccedilatildeo gentilmente cedida por Jean-Pierre Catry membro da Direcccedilatildeo do CIDAC
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Cerca de metade (7000) destes documentos foram tratados bibliograficamente
(mas sem indexaccedilatildeo) e soacute estatildeo acessiacuteveis ao utilizador no CIDAC que pode autorizar
a consulta da sua aplicaccedilatildeo informaacutetica nas suas instalaccedilotildees
O Acervo possui cerca de 200 livros sobre diversos temas relacionados com a
sua actividade
Observatoacuterio Timor-Leste95
As evoluccedilotildees registadas na Repuacuteblica da Indoneacutesia em mateacuteria de poliacutetica
interna e as suas repercussotildees internacionais designadamente no que concerne ao
processo de luta pela autodeterminaccedilatildeo do Povo de Timor-Leste transformaram de
modo radical as exigecircncias de operacionalidade que se colocam aos grupos de
solidariedade que acompanham a questatildeo timorense
Neste novo contexto poliacutetico duas Organizaccedilotildees Natildeo Governamentais
portuguesas a CDPM e o grupo ecumeacutenico ldquoA Paz eacute Possiacutevel em Timor-Lesterdquo que
desde o iniacutecio da deacutecada de oitenta se solidarizam com a causa do povo de Timor-
Leste tomaram a decisatildeo de criar o Observatoacuterio Timor-Leste
A vocaccedilatildeo do Observatoacuterio Timor-Leste eacute no quadro das alteraccedilotildees do regime de
Jacarta face a Timor-Leste o acompanhamento a niacutevel internacional do processo
negocial e no interior do territoacuterio do inevitaacutevel periacuteodo de transiccedilatildeo
Enquanto actores empenhados na praacutetica de uma cidadania activa e neste
caso tambeacutem na qualidade de membros da comunidade nacional que assumiu a
condiccedilatildeo de Potecircncia Administrante ambas as organizaccedilotildees sentiram uma
responsabilidade acrescida em acompanhar de perto o evoluir da situaccedilatildeo de modo a
contribuir para a plena realizaccedilatildeo dos direitos inalienaacuteveis do Povo de Timor-Leste
incluindo obviamente o seu direito agrave autodeterminaccedilatildeo No que concerne aos
objectivos do Observatoacuterio Timor-Leste eles poderiam ser listados do seguinte modo
middot Recolher e tratar de modo sistemaacutetico informaccedilatildeo sobre as mateacuterias que
interessam ao processo negocial e agrave concretizaccedilatildeo da fase de transiccedilatildeo em
Timor-Leste
middot Estudar com detalhe e rigor casos especiacuteficos que possam constituir
elementos chave para a compreensatildeo do desenrolar do processo
95 Retirado do siacutetio on-line do CDPM disponiacutevel em httphomepageesotericapt~cdpm (site consultado em 20 de Fevereiro de 2007)
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middot Divulgar junto da opiniatildeo puacuteblica nacional e internacional o resultado das
pesquisas efectuadas
middot Efectuar sempre que seja pertinente recomendaccedilotildees que possam constituir
uma contribuiccedilatildeo para a soluccedilatildeo do problema
A questatildeo de Timor-Leste agrave medida que foi sendo conhecida foi gerando
movimentos de solidariedade
De igual modo no seio da igreja aparecem grupos com objectivos que embora
diferentes nalguns aspectos giram em volta da denuacutencia da situaccedilatildeo traacutegica em que
vivem milhares de timorenses Estes gestos de solidariedade acccedilotildees de sensibilizaccedilatildeo
puacuteblica e no interior da proacutepria igreja satildeo acccedilotildees de pressatildeo sobre as instacircncias de
poder com competecircncia para a resoluccedilatildeo poliacutetica da situaccedilatildeo e tambeacutem resultam na
criaccedilatildeo de algumas associaccedilotildees dedicadas estes objectivos entre as quais
A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste Esta associaccedilatildeo nasceu em Lisboa em 1982 dirigida por Ana Nunes e Jean-
Pierre Catry com a finalidade de dar a conhecer a situaccedilatildeo geral de Timor-Leste e os
apelos vindos da igreja timorense Constituiacuteda por cristatildeos de vaacuterias confissotildees este
grupo ecumeacutenico dinamizou nuacutecleos que em Portugal e no estrangeiro se
preocuparam com o problema de Timor-Leste
A sua constituiccedilatildeo foi oficializada em 15 de Maio de 1989 no 22ordm Cartoacuterio
Notarial de Lisboa definindo como objectivos a defesa dos direitos do povo de Timor-
Leste incluindo o direito agrave auto determinaccedilatildeo e independecircncia a recolha e divulgaccedilatildeo
de informaccedilatildeo sobre a situaccedilatildeo em Timor-Leste a niacutevel nacional e internacional a
contribuiccedilatildeo para a divulgaccedilatildeo da cultura timorense o fomento e aprofundamento da
solidariedade cooperaccedilatildeo e amizade com o povo e a igreja de Timor-Leste a
promoccedilatildeo de acccedilotildees de cooperaccedilatildeo em ordem ao desenvolvimento e ao estreitamento
da amizade entre os povos de Portugal e Timor-Leste
Aquando da visita a Portugal em 1982 do Papa Joatildeo Paulo II os grupos
ecumeacutenicos aproveitaram para lhe escrever uma carta aberta alertando-o para os
55 55
problemas do povo timorense Esta acabou por ser publicada no Jornal ldquoLibertarrdquo96
Jornal de Grupos Cristatildeo de Base bem como um outro artigo em vaacuterias liacutenguas
intitulado Genociacutedio fiacutesico cultural e religioso97 dinamizando assim este grupo
Para aleacutem de ter elaborado dossiers sobre assuntos especiacuteficos publicou pela
primeira vez em 1983 um boletim em portuguecircs e em francecircs Uma versatildeo em inglecircs
do Boletim A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste ganhou autonomia e foi publicado pela
primeira vez em Abril de 198598 sendo regularmente publicado pelo Instituto Catoacutelico
para as Relaccedilotildees Internacionais (CIIR) ateacute Marccedilo de 1993
Esta associaccedilatildeo tem um importante acervo constituiacutedo por documentaccedilatildeo
designada de documentaccedilatildeo do interior que pertencia agrave guerrilha timorense agrave Igreja agrave
resistecircncia clandestina agrave Indoacutenesia e agrave proacutepria Poliacutecia e Forccedilas Armadas
Estatildeo informatizados 2000 documentos numa base de dados Access estando os
restantes a ser alvo de tratamento realizado pelo Sr Jean-Pierre Catry que foi
presidente desta associaccedilatildeo e que actualmente faz parte da Direcccedilatildeo do Centro de
Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral (CIDAC) onde se encontra uma parte
desta documentaccedilatildeo estando a restante em casa do Sr Jean-Pierre Catry
Este esteve desde a sua chegada a Portugal em 1969 vindo de Franccedila sempre
ligado a meios cristatildeos nomeadamente aos cristatildeos progressistas Foi um verdadeiro
impulsionador da causa timorense ora publicando notiacutecias no ldquoLibertarrdquo Jornal de
Grupos Cristatildeo de Base onde trabalhou durante vaacuterios anos (a publicaccedilatildeo da carta
aberta aquando da visita do Papa D Joatildeo Paulo II foi da sua autoria) ora na revista
catoacutelica francesa designada ldquoActualitteacute Religiuse de Monderdquo A partir de 1983 publicou
com regularidade no jornal ldquoDiaacuterio de Notiacuteciasrdquo e no ldquoPuacuteblicordquo notiacutecias sobre o povo de
Timor
Com este trabalho de organizaccedilatildeo descriccedilatildeo e informatizaccedilatildeo desta
documentaccedilatildeo o Sr Jean-Pierre pretende preservar a memoacuteria da actividade desta
associaccedilatildeo bem como da histoacuteria de Timor-Leste atraveacutes de futura disponibilizaccedilatildeo
desta informaccedilatildeo para consulta
96 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP) 97 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP) 98 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP)
56 56
Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
Um outro grupo catoacutelico de solidariedade com Timor-Leste que mais tarde
surgiu foi um grupo formado por catoacutelicos da Diocese do Porto que acabou por fundar
a Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste
Esta surgiu em 1 de Dezembro de 1984 na sequecircncia de uma ldquo Jornada de
Reflexatildeo sobre A Igreja em Timor-Lesterdquoem torno da igreja da Pasteleira (Paroacutequia do
Senhor e da Senhora da Ajuda) no Porto e do seu paacuteroco Padre Joseacute Lopes Baptista
Em Abril de 1985 lanccedilou o seu primeiro boletim que era enviado a todos os
bispos portugueses a muitos grupos e movimentos da acccedilatildeo catoacutelica bem como a
padres Organizou vaacuterias sessotildees puacuteblicas debates e conferecircncias com a participaccedilatildeo
de liacutederes timorenses deputados jornalistas e acadeacutemicos
Tambeacutem organizou diversas campanhas tais como uma declaraccedilatildeo sobre
Timor-Leste a exigir mais empenhamento do Governo portuguecircs na questatildeo de Timor-
Leste que entregou este documento em 1986 com 4204 assinaturas primeiro ao Sub-
Director Adjunto de Assuntos Poliacuteticos e Econoacutemicos do ministeacuterio dos Negoacutecios
Estrangeiros Portuguecircs e mais tarde ao conselheiro do Presidente da Repuacuteblica para
os Assuntos Internacionais Dr Carlos Gaspar que por sua vez o entregou ao Dr Maacuterio
Soares Presidente da Repuacuteblica
Tambeacutem em 1986 organizou conjuntamente com as Associaccedilotildees de Estudantes
da Faculdade de Ciecircncias da Universidade do Porto e da Escola Superior de Belas
Artes do Porto e ainda com a CDPM-Porto um debate sobre a situaccedilatildeo em Timor-
Leste que contou com o patrociacutenio do Reitor da Universidade do Porto
O Presidente da APJTL foi durante a maior parte do tempo de vida desta
associaccedilatildeo o Engenheiro Joseacute Carvalhosa e soacute nos uacuteltimos anos desta eacute que Barbedo
Magalhatildees assumiu a Presidecircncia Mas a alma do grupo era o Padre Joseacute Lopes
Baptista
O Padre Bernardino Alves paacuteroco de Moselos ao sul do Porto promoveu tambeacutem
uma solidariedade extremamente generosa e empenhada envolvendo um enorme
nuacutemero de pessoas da paroacutequia da de Lourosa e de outras regiotildees
Esta associaccedilatildeo publicou vaacuterias brochuras nomeadamente ldquoUma introduccedilatildeo agrave
Indoneacutesiardquo (1985) ldquoTimor-Leste - Caminhos para a Pazrdquo (1986) Timor-Leste em ano de
viragemrdquo(1987) igreja catoacutelica em Timor ndashLesterdquo(1987)
57 57
A documentaccedilatildeo sobre a reuniatildeo que criou esta associaccedilatildeo encontra-se na
paroacutequia do Srordm e da Srordf da Ajuda sita na Freguesia da Pasteleira no Porto a restante
documentaccedilatildeo reparte-se pelo CIDAC e pelo arquivo pessoal do Prof Barbedo de
Magalhatildees
Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra99
Criado no acircmbito da Reitoria da Universidade de Coimbra em Dezembro de
1984 o Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril visa recuperar organizar e pocircr agrave
disposiccedilatildeo da investigaccedilatildeo cientiacutefica o valioso material documental disperso pelo paiacutes e
estrangeiro sobre a transiccedilatildeo democraacutetica portuguesa o 25 de Abril de 1974 os
acontecimentos preparatoacuterios e as suas principais consequecircncias
Visa ainda manter uma bibliografia actualizada e divulgar usando os mais diversos
meios os resultados do trabalho sistemaacutetico de recolha organizaccedilatildeo e catalogaccedilatildeo
dos fundos documentais incorporados
Em1984 assinou um protocolo de muacutetua colaboraccedilatildeo com a Associaccedilatildeo 25 de
Abril (A25A) Em 1998 num aditamento a esse protocolo torna-se depositaacuterio do
Espoacutelio da A25A e assume o compromisso de tratar organizar e catalogar os arquivos
entregues nessa data bem como todos os que vierem a ser incorporados no CD25A
ao longo do tempo no acircmbito desse protocolo nomeadamente documentaccedilatildeo relativa
agrave descolonizaccedilatildeo de Timor e ao processo que conduziu agrave sua independecircncia
Possui alguma documentaccedilatildeo das seguintes associaccedilotildees
-AAPTL - Associaccedilatildeo de Amizade Portugal - Timor-Leste (1979)
-APODETI - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
-ASDT - Associaccedilatildeo Social Democrata Timorense (mais tarde designada de
FRETILIN)
Publicaccedilotildees perioacutedicas
- Cadernos Descolonizaccedilatildeo de Timor Leste - 1975 nordms 1 a 8
99 Retirado do site do Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra disponiacutevel em httpwwwucptcd25awikkaphpwakka=HomePage (site consultado em 12 de Fevereiro de 2007)
58 58
- Informaccedilatildeo Boletim de Informaccedilatildeo da Associaccedilatildeo de Amizade Portugal Timor-
Leste - 1981 nordm 6
- Informaccedilatildeo Timor Leste - 1991 nordm 60
Monografias
-Movimento Cristatildeo para a Paz Direcccedilatildeo Geral da AAC - Timor LesteCoimbra
Solidaacuteria Coimbra 1989 18p
Os principais serviccedilos disponibilizados pelo Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril
satildeo Biblioteca especializada Arquivos privados Recortes de imprensa e Arquivo
audio-visual e iconograacutefico
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Uma outra instituiccedilatildeo que possui (e disponibiliza agrave consulta) um importante
acervo documental relativo a Timor-Leste eacute a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares que incorpora
aleacutem do arquivo privado do seu patrono diversos arquivos pessoais incluindo os de
diversas personalidades relacionadas com a histoacuteria de Timor-Leste e o processo de
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia deste povo
Esta fundaccedilatildeo instituiu tambeacutem um projecto inovador e de referecircncia a niacutevel
nacional ao criar um arquivo privado incorporando a documentaccedilatildeo privada de um
titular de cargos puacuteblicos e tratando-a com recurso sistemaacutetico agraves novas tecnologias da
informaccedilatildeo (quando os arquivos puacuteblicos estatildeo geralmente divorciados da recolha de
arquivos privados e familiares e sobretudo da sua disponibilizaccedilatildeo puacuteblica adequada)
assim como por ter suscitado o interesse de muitas outras personalidades e instituiccedilotildees
(com a raacutepida disponibilizaccedilatildeo puacuteblica do seu arquivo privado) que nele depositaram
documentaccedilatildeo ateacute aiacute esquecida
A Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares embora instituiacuteda em 1991 apenas iniciou a sua
actividade em 1996 apoacutes ter cessado o exerciacutecio do segundo mandato de Maacuterio
Soares como Presidente da Repuacuteblica Tendo como matriz a personalidade e a vida do
seu patrono a Fundaccedilatildeo eacute uma instituiccedilatildeo de direito privado e utilidade puacuteblica sem
fins lucrativos que tem por fim realizar e promover acccedilotildees de caraacutecter cultural
cientiacutefico e educativo nos domiacutenios dos direitos humanos da ciecircncia poliacutetica da
histoacuteria contemporacircnea e das relaccedilotildees internacionais ndash afirmando-se no debate de
59 59
ideias e valores e na procura de caminhos para a afirmaccedilatildeo de uma cidadania
contemporacircnea
O Arquivo amp Biblioteca da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares tem vindo a incorporar
numerosos acervos documentais que apresentam tambeacutem interesse relevante para o
conhecimento da histoacuteria contemporacircnea portuguesa e da lusofonia mediante o
estabelecimento de acordos com diferentes pessoas singulares ou colectivas
Neste acircmbito as actividades da fundaccedilatildeo visam a prossecuccedilatildeo de fins de
utilidade puacuteblica especialmente em mateacuteria de salvaguarda e valorizaccedilatildeo do
patrimoacutenio arquiviacutestico agrave sua guarda enquanto fundamento da memoacuteria colectiva e
individual assim como fonte de investigaccedilatildeo cientiacutefica ndash estando o Arquivo amp Biblioteca
da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares especialmente vocacionado para o tratamento de diferentes
suportes de arquivo com recurso agrave utilizaccedilatildeo das modernas tecnologias da informaccedilatildeo
Registe-se ainda que as metodologias utilizadas viabilizaram intervenccedilotildees de
emergecircncia face a cataacutestrofes como foi o caso do Projecto de Salvaguarda dos
Documentos Amiacutelcar Cabral resgatados pela Fundaccedilatildeo na Guineacute-Bissau apoacutes o
bombardeamento das instalaccedilotildees onde se encontravam e o caso da constituiccedilatildeo do
Arquivo da Resistecircncia de Timor-Leste ainda em curso com a deslocaccedilatildeo frequente
agravequele paiacutes de equipas teacutecnicas da Fundaccedilatildeo apoacutes a destruiccedilatildeo do paiacutes pelas forccedilas
de ocupaccedilatildeo indoneacutesia ndash o recurso agrave digitalizaccedilatildeo permitiu em ambos os casos salvar
paacuteginas fundamentais da histoacuteria desses povos e ao mesmo tempo disponibilizar ao
puacuteblico e aos investigadores em tempo muito raacutepido os resultados dessas
intervenccedilotildees
Documentos da Resistecircncia Timorense
A documentaccedilatildeo da Resistecircncia era geralmente arquivada pelos seus principais
dirigentes Tendo-se no decorrer da sua luta perdido muita dessa documentaccedilatildeo quer
por ter sido destruiacuteda pelos proacuteprios por razotildees de seguranccedila quer por ter sido
capturada pelo inimigo ou simplesmente porque as ldquocondiccedilotildees de conservaccedilatildeordquo natildeo
eram naturalmente as mais adequadas
Os fundos ateacute agora integrados no Arquivo da Resistecircncia Timorense tecircm cinco
origens principais
-documentaccedilatildeo que se encontrava no exterior (alguma da qual aliaacutes
permanece ainda em diversos paiacuteses seja em Portugal seja na Austraacutelia) em que
avulta a produzida por organizaccedilotildees de solidariedade com a luta do Povo Timorense
60 60
-documentaccedilatildeo que se encontrava guardada em abrigos da Resistecircncia em
Timor-Leste
-documentaccedilatildeo individualmente preservada por elementos da Resistecircncia fosse
da Frente Clandestina fosse da Resistecircncia Juvenil fosse ainda de elementos da
populaccedilatildeo
-documentaccedilatildeo guardada por elementos do clero (no interior e no exterior do
paiacutes)
-documentaccedilatildeo na posse de timorenses que de alguma forma se relacionaram
com as autoridades de ocupaccedilatildeo
Os vaacuterios fundos que foram recolhidos podem ser consultados atraveacutes do site da
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares que entretanto continua a incorporar novos fundos como os
que se encontravam no exterior junto de diferentes personalidades e organizaccedilotildees tais
como Joseacute Ramos-Horta Pascoela Barreto ex-CDPM Ximenes Belo Maacuterio
Carrascalatildeo e Barbedo Magalhatildees
Tal como refere Joseacute Mattoso100 ldquo() Dentre as diversas componentes da
consciecircncia de identidade a histoacuteria colectiva do povo eacute sem duacutevida a mais
importante No caso de Timor eacute oacutebvio que a Resistecircncia constitui o facto histoacuterico mais
importante da sua curta histoacuteria Por outro lado eacute tambeacutem aquele que melhor
representa a consciecircncia colectiva Estaacute na memoacuteria de toda a gente envolveu
pessoalmente quase todos os Timorenses traduz-se em muitos e muitos episoacutedios que
demonstram o seu caraacutecter popular Trata-se poreacutem de um facto expresso por uma
memoacuteria fraacutegil enquanto natildeo for escrito
Num paiacutes com 54 de habitantes com menos de 15 anos pode-se esvair em
poucas dezenas de anos Se os Timorenses querem de facto manter a convicccedilatildeo
forte de que merecem a independecircncia tecircm de escrever tatildeo depressa quanto possiacutevel
a histoacuteria da sua luta E se a natildeo podem escrever toda de uma vez em poucos anos
tecircm pelo menos de guardar cuidadosamente os seus testemunhos escritos (e tambeacutem
o maior nuacutemero possiacutevel de testemunhos orais por meio de gravaccedilotildees viacutedeo e aacuteudio)
O Arquivo da Resistecircncia organizado com as fotografias e documentos escritos
e aacuteudio que ateacute hoje foi possiacutevel recolher por iniciativa e sob os auspiacutecios do
Presidente Xanana Gusmatildeo tem eacute claro a funccedilatildeo de preservar a memoacuteria da acccedilatildeo
100 Retirado do site da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares disponiacutevel em httpwwwfmsoaresptarquivo_bibliotecaDossier0714_AArqResisasp (site consultado em 25 de Fevereiro de 2007)
61 61
colectiva de que Timor-Leste nasceu como paiacutes independente () Mas o valor dos
Documentos da Resistecircncia Timorense natildeo resulta apenas de ser uma fonte essencial
para a histoacuteria e a identidade de Timor-Leste A Resistecircncia do seu povo eacute um dos
factos mais impressionantes da Histoacuteria contemporacircnea Eacute um dos raros casos
histoacutericos de uma acccedilatildeo genuinamente popular com efeitos poliacuteticos de acircmbito
mundial cujos pormenores e componentes se podem estudar com grande detalhe Faz
jaacute parte da memoacuteria de toda a Humanidaderdquo
Em 7 de Outubro de 2002 foi assinado pelo Presidente da Repuacuteblica Democraacutetica
de Timor-Leste Kay Rala Xanana Gusmatildeo e pelo Presidente da Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soares um Protocolo que estabeleceu os modos de cooperaccedilatildeo de caraacutecter cultural
cientiacutefico educativo e arquiviacutestico com vista agrave preservaccedilatildeo reproduccedilatildeo digital e
fotograacutefica classificaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo referente agrave luta de
Resistecircncia do Povo de Timor-Leste
Este protocolo foi uma resposta agrave situaccedilatildeo de eventual dispersatildeo ou degradaccedilatildeo
de diversa documentaccedilatildeo da Resistecircncia com o objectivo de serem adoptadas
medidas urgentes que permitissem a respectiva recuperaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dando
assim continuidade aos trabalhos jaacute encetados pela Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares a partir de
Dezembro de 2001 quer em Timor-Leste quer em Portugal
62 62
Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo
No capiacutetulo anterior procedemos agrave caracterizaccedilatildeo do contexto informacional em
que se insere o arquivo objecto desta tese Para tal consideraacutemos necessaacuterio
descrever o enquadramento geograacutefico poliacutetico e cultural de Timor por se tratar de
informaccedilatildeo essencial para a interpretaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como
dos arquivos com informaccedilatildeo sobre Timor-Leste e seu processo de autodeterminaccedilatildeo
e independecircncia que referimos
Uma breve descriccedilatildeo destes uacuteltimos pareceu-nos igualmente uacutetil quer no sentido
de divulgar as suas organizaccedilotildees e documentaccedilatildeo quer no de chamar a atenccedilatildeo para
a necessidade de organizaccedilatildeo e tratamento arquiviacutestico destes e outros fundos
desconhecidos do ldquopuacuteblico em geralrdquo tentando desta forma sensibilizar os detentores
eou proprietaacuterios de fundos relevantes e de interesse para a tomada de medidas e
acccedilotildees concretas que permitam a preservaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos mesmos
Nesse sentido referimos ainda uma experiecircncia recente de preservaccedilatildeo e
disponibilizaccedilatildeo ao puacuteblico de acervos privados que poderaacute servir como exemplo ou
referecircncia para este objectivo comum de salvaguarda da memoacuteria
Referimo-nos aos projectos desenvolvidos pela Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares com a
qual o detentor do arquivo objecto desta tese jaacute estabeleceu contactos e objectivos no
sentido de disponibilizar parte da documentaccedilatildeo do seu arquivo em formato digital
Desta forma parte do arquivo pessoal de cariz poliacutetico de Barbedo de Magalhatildees seraacute
incluiacuteda no acervo desta instituiccedilatildeo ficando assim acessiacutevel ao puacuteblico
Consideramos igualmente necessaacuterio para uma completa compreensatildeo e
contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo do arquivosistema de informaccedilatildeo objecto desta
tese bem como do processo de recolha e acumulaccedilatildeo que lhe deu origem a descriccedilatildeo
e caracterizaccedilatildeo quer do percurso e objectivos do produtor do arquivo quer da
estrutura interna dinacircmica proacutepria e da interacccedilatildeo deste arquivo com outros sistemas
envolventes no sentido de o entender em toda a sua complexidade
63 63
64 64
Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional No acircmbito do jaacute referido enquadramento poacutes-custodial e cientiacutefico da
Arquiviacutestica como ramo de uma ciecircncia inter e trans disciplinar ndash Ciecircncia da
Informaccedilatildeo ndash concebemos um arquivo como um sistema semi-fechado de informaccedilatildeo
social materializada em qualquer tipo de suporte configurado por dois factores
essecircncias ndash a natureza orgacircnica (estrutura) e a natureza funcional (serviccedilouso) ndash a
que se associa um terceiro ndash a memoacuteria ndash imbricado nos anteriores101
Trata-se de sistemas organizados ou operatoacuterios102 (por oposiccedilatildeo a sistemas
natildeo organizados ou combinatoacuterios) quando resultam de um produtorreceptor
institucional ou individual dotado de organicidade tal como consideramos neste estudo
de caso
No acircmbito desta abordagem sisteacutemica o assumir esta organicidade e
consequente preocupaccedilatildeo em proceder a uma anaacutelise aprofundada da estrutura
orgacircnica e funcional destes sistemas resulta da compreensatildeo das propriedades
intriacutensecas da informaccedilatildeo103
Destas propriedades destacamos duas a estruturaccedilatildeo pela acccedilatildeo (humana e
social) e a integraccedilatildeo dinacircmica que correspondem ao assumir de que o acto individual
ou colectivo funda e modela estruturalmente a informaccedilatildeo e de que o acto
informacional104 estaacute implicado ou resulta sempre tanto das condiccedilotildees e circunstacircncias
internas como das externas do sujeito da acccedilatildeo105
Percebemos assim a importacircncia da reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio da
produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo devolvendo-a ao seu tempo e espaccedilo originais
atraveacutes de um forte investimento na anaacutelise orgacircnica e funcional do produtorreceptor
da documentaccedilatildeo bem como das interacccedilotildees deste com o meio envolvente
101 Ver SILVA Malheiro ndash Arquiviacutestica Op cit p214-217 102 Ver MELLA Piero ndash Dai Sistemi al pensiero sistemico per capire i sistemi e pensare com i sistemi Milano Franco Angeli 1997 103 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p38-43 104 Acto Informacional - conjunto de dados que formam uma unidade de informaccedilatildeo traduzindo um acto juriacutedico administrativo ou de outra natureza ou um facto e que se materializam na forma de um documento simples Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p651 105 Cf SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p42
65 65
Assim e ao contraacuterio de uma abordagem ldquoclaacutessicardquo da Arquiviacutestica persistimos
em considerar a existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias nas entidades
que geram os conjuntos documentais mesmo quando confrontados com
documentaccedilatildeo familiar ou pessoal
Como eacute oacutebvio para estes casos (Famiacutelias ou Pessoas) as caracteriacutesticas
orgacircnico-funcionais das entidades geradorasdetentoras da documentaccedilatildeo satildeo
distintas das existentes nas entidades ou organizaccedilotildees perfeitamente burocratizadas
assim como os quadros orgacircnico-funcionais que definimos neste acircmbito satildeo distintos
dos quadros pretensamente orgacircnico-funcionais que se baseiam em criteacuterios de
classificaccedilatildeo juriacutedico-temaacutetica ou funcional-temaacutetica
Para o caso concreto em estudo consideramos essencial a caracterizaccedilatildeo
Biograacutefica do produtordetentor da informaccedilatildeo descrevendo o seu ldquotrajecto de vidardquo
motivaccedilatildeo e objectivos relacionando-os com o processo de constituiccedilatildeo do acervo
Este processo implica a descriccedilatildeo cronoloacutegica das sucessivas deslocaccedilotildees e
incorporaccedilotildees da documentaccedilatildeo bem como dos seus motivos e propoacutesitos que iratildeo
igualmente dar suporte agrave referida caracterizaccedilatildeo do contexto orgacircnico-funcional
De facto tratando-se de um sistema de informaccedilatildeo pessoal (SIP) uma vez que
toda a documentaccedilatildeo foi produzida e adquiridareunida pelo proacuteprio esta
caracterizaccedilatildeo seraacute tambeacutem essencial para a elaboraccedilatildeo do quadro orgacircnico-funcional
que apresentaremos mais adiante como ferramenta de contextualizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo do arquivo
Desta contextualizaccedilatildeo orgacircnico-funcional destaca-se ainda o IASI uma
associaccedilatildeo criada pelo Prof Barbedo de Magalhatildees agrave qual preside desde a sua
constituiccedilatildeo e onde se encontra actualmente este SIP que foi incorporado em 2001
Eacute pois fundamental conhecer a estrutura as competecircncias e o funcionamento
desta instituiccedilatildeo que aleacutem de acolher este SIP tem ainda promovido e facilitado meios
de acesso e expansatildeo do mesmo sendo a documentaccedilatildeo produzida no IASI resultado
das funccedilotildees que aiacute se exercem em consonacircncia com os seus estatutos e objectivos
A caracterizaccedilatildeo que se segue seraacute assim essencial para a compreensatildeo de
todo o processo de constituiccedilatildeo do arquivo bem como para a posterior elaboraccedilatildeo do
quadro orgacircnico-funcional referido Esta seraacute igualmente necessaacuteria para a elaboraccedilatildeo
dos organigramas onde representaremos a estrutura do IASI e a proposta de
reorganizaccedilatildeo ldquointelectualrdquo da documentaccedilatildeo do arquivo pessoal como resultado da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
66 66
Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo106
Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees eacute natural dos Accedilores tendo nascido na
cidade da Horta em 1943
Entre 1962 e 1968 foi o principal impulsionador e animador do Centro
Democraacutetico Universitaacuterio de estudos Econoacutemicos e Sociais que em 1965 ficou com a
designaccedilatildeo de Centro de Formaccedilatildeo Universitaacuteria de Estudos Sociais e que em 1968 se
integrou na Cooperativa Confronto
Participante na luta pela democracia e pelos direitos humanos durante a ditadura
foi um dos subscritores do Testemunho de alguns catoacutelicos que em 1965
protestavam contra a guerra colonial e contra a falta de liberdade democraacutetica em
Portugal Tendo cumprido o serviccedilo militar em Timor coordenou jaacute depois da
revoluccedilatildeo de 25 de Abril de 1974 uma equipa mista de portugueses e timorenses que
elaborou um projecto de reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor no acircmbito da
descolonizaccedilatildeo que comeccedilou a implementar-se ateacute agrave sua interrupccedilatildeo em 11 de
Agosto de 1975 com o golpe de forccedila da UDT e mais tarde com a brutal invasatildeo da
Indoneacutesia
Concluiu a Licenciatura em Engenharia Mecacircnica em 1968 na Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto (de que eacute professor catedraacutetico desde 1990) e
doutorou-se em Engenharia Mecacircnica pela RU Gent ndashBeacutelgica em 1973
Co-fundador da Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere em 1981 foi
membro da mesma ateacute 1993
Foi durante dez anos o organizador e Coordenador das Jornadas de Timor da
Universidade do Porto entre 1989 e 1997 designadamente
7ordfs Jornadas de 1996 a Julho de 1997 ldquoLibertar Timor-Leste e Apoiar a Democratizaccedilatildeo da Indoneacutesia Duas Responsabilidades Internacionaisrdquo 6ordfs Jornadas Outubro de 1994 a Marccedilo de 1995 ldquoTimor-Leste Uma Responsabilidade Internacionalrdquo 5ordfs Jornadas Julho de 1993 ldquoTimor-Leste e a Indoneacutesia Caminhos para a Liberdade a Autodeterminaccedilatildeo e a Democraciardquo 4ordfs Jornadas Abril de 1992
106 Ver Anexo 9 - CV do Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees
67 67
ldquoTimor-Leste Preparar o Futurordquo 3ordfs Jornadas Maio de 1991 ldquoTimor-Leste Portugal e a Comunidade Internacionalrdquo 2ordfs Jornadas Abril e Maio de 1990 ldquoTimor-Leste Terra de Esperanccedilardquo 1ordfs Jornadas Setembro de 1989 ldquoHistoacuteria e Cultura dos Timorensesrdquo
Nesta qualidade organizou numerosas conferecircncias em Portugal e noutros paiacuteses
europeus bem como nos Estados Unidos Canadaacute Brasil Argentina Uruguai e
Austraacutelia Convidou para participarem nessas conferecircncias sempre que possiacutevel natildeo
apenas liacutederes timorenses mas tambeacutem democratas indoneacutesios
Foi Presidente da Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste em 19992000 e
Promotor do Instituto de Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Leste de 2000 ateacute 2002
Actualmente eacute Presidente da Direcccedilatildeo do IASI - International Institute for Asian
Studies and Interchange - cargo que desempenha desde 24 de Outubro de 2001
Foi o Coordenador Cientiacutefico do Projecto ldquoMemoacuteria da Resistecircncia Timorenserdquo do
qual resultou uma exposiccedilatildeo e respectivo cataacutelogo organizada pela Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soares em conjunto com a Associaccedilatildeo de Veteranos da Resistecircncia Timorense e o
IASI com a colaboraccedilatildeo do TAPOL da Comissatildeo Para os Direitos do Povo Maubere
da Biblioteca da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e de outras
instituiccedilotildees ligadas agrave Resistecircncia do Povo de Timor-Leste intitulada ldquoA nossa vitoacuteria eacute
apenas uma questatildeo de tempo - Memoacuteria da Resistecircncia do Povo de Timor-Lesterdquo que
resultou de um pedido formulado por Ramos Horta e por Xanana Gusmatildeo ao
Presidente do IASI e que foi inaugurada em Diacuteli em 1752002 (poucos dias antes das
Cerimoacutenias Oficiais da Independecircncia de Timor-Leste)
Coordenou o projecto de estudo preliminar com vista agrave eventual criaccedilatildeo da
Universidade Catoacutelica de Timor-Leste Respondendo a uma solicitaccedilatildeo feita pelo ex-
Ministro da Educaccedilatildeo do Governo de Transiccedilatildeo de Timor-Leste ao proacuteprio primeiro e
foi na qualidade de Presidente do IASI e pela FEUP que depois coordenou uma vasta
equipa que fez um estudo preacutevio sobre cursos de engenharia instalaccedilotildees e
equipamentos para uma eventual futura Universidade Catoacutelica de Timor-Leste
Eacute o Investigador Responsaacutevel pelo Projecto POCTI CPO 44915 2002 ldquoThe
Transition Process in East Timorrdquo 1998-2005
Tem organizado e leccionado cursos sobre a histoacuteria de Timor-Leste e da
Indoneacutesia nas Universidades de Lisboa Coimbra e Porto e outras instituiccedilotildees
68 68
Leccionou designadamente
bull no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Estudos Orientais Gerais da Universidade
Catoacutelica Portuguesa (Lisboa) em 20022003 a disciplina de ldquoGeografia
Econoacutemica e Poliacutetica da Aacutesia Contemporacircneardquo que contou com a colaboraccedilatildeo de
especialistas em estudos do Meacutedio Oriente
bull no Curso de Mestrado em Relaccedilotildees Interculturais da Universidade Aberta entre
1998 a 2001 como Conferencista Convidado
bull no Curso de Relaccedilotildees Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade
de Coimbra entre 1999 a 2001 a disciplina semestral de ldquoHistoacuteria Contemporacircnea
de Timor-Leste e da Indoneacutesiardquo
bull no Curso de Treino Diplomaacutetico promovido conjuntamente pelo CNRT e a
UNTAET em Diacuteli Timor-Leste a convite do Ministro dos Negoacutecios Estrangeiros
da Administraccedilatildeo Transitoacuteria de Timor-Leste Dr Ramos Horta e da UNTAET
Este curso serviu para a formaccedilatildeo de quadros para o futuro Ministeacuterio dos
Negoacutecios Estrangeiros timorense que se realizou em 2000
bull no Curso de Histoacuteria da Faculdade de Letras da Universidade do Porto no ano
lectivo de 199798 na disciplina de ldquoHistoacuteria e Cultura de Timorrdquo
bull no ldquoEuropean Masterrsquos Degree amp VI Course in Human Rights and Democracyrdquo
organizado pela Universidade de Coimbra em 2004 uma liccedilatildeo sobre ldquoEast Timor
Lessons from a Genocide and from the Timorese Resistancerdquo
bull na Universidade de Coimbra sobre ldquoDemocracy and Institution Building in East
Timorrdquo integrado no ldquoEuropean Masterrsquos Degree amp V Course in Human Rights and
Democracyrdquo em 2003
bull no ldquoEuropean Masterrsquos Degree in Human Rights and Democratisationrdquo na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra uma liccedilatildeo subordinada ao tema
ldquoAn Introduction to the East Timorese Questionrdquo em 2002
bull no ldquoEuropean Masterrsquo Degree in Human Rights and Democracyrdquo da Universidade
de Coimbra uma aula sobre ldquoEast Timor the Right of Self-Determination as a
Human Right of Peoplesrdquoem 2000
bull no Curso de ldquoMaster en Estudios Internacionalesrdquo da Universitat de Barcelona em
1995 deu uma liccedilatildeo sobre ldquoHistoria y situacioacuten poliacutetica del ldquoterritoriordquo de Timor
Esterdquo
Tem tambeacutem proferido conferecircncias sobre Timor-Leste e a Indoneacutesia em diversos
cursos de mestrado na Universidade de Coimbra na Universidade Aberta e em
69 69
universidades estrangeiras designadamente
bull Em 15 de Dezembro de 1999 proferiu uma conferecircncia sobre Timor-Leste a
Vitoacuteria do Diaacutelogo e dos Afectos integrada no Mestrado em Relaccedilotildees
Interculturais da Universidade Aberta Porto
bull Em 30 de Abril de 1999 proferiu uma conferecircncia sobre ldquoThe hard ways for
democracy in Indonesia and self-determination for East Timorrdquo no acircmbito do
ldquoEuropean Masterrsquos Degree in Human Rights and Democratizationrdquo na Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra
bull Em Fevereiro de 1999 realizou duas conferecircncias integradas no Curso de
Mestrado em Relaccedilotildees Inter-culturais da Universidade Aberta sobre
- ldquoTimor-Leste e Indoneacutesia da Multiplicidade de Povos e Culturas ao Forjar de
Duas Naccedilotildeesrdquo ndash 1299
- ldquoTimor-Leste e Indoneacutesia ndash Os Difiacuteceis Caminhos da Paz da Democracia e
das Relaccedilotildees Inter-culturaisrdquo - 8299
bull Em 16 de Dezembro de 1998 proferiu uma conferecircncia sobre ldquoTimor-Leste um
Povo Esmagado pelo Silecircncio e pela Mentirardquo no Curso de Mestrado em
Relaccedilotildees Inter-culturais da Universidade Aberta (Porto)
Tem tambeacutem participado em juacuteris de Mestrado relacionados com Timor-Leste ou a
Indoneacutesia designadamente
bull Em 11 de Outubro de 2004 foi o arguente das provas de Mestrado em Educaccedilatildeo
na aacuterea de especializaccedilatildeo em Filosofia da Educaccedilatildeo do timorense Antoacutenio
Joaquim de Almeida Vieira realizadas no Instituto de Educaccedilatildeo e Psicologia da
Universidade do Minho O tiacutetulo da tese eacute ldquoIdentidade Nacional Timorense (Uma
Abordagem Filosoacutefica e Pedagoacutegica) rdquo
bull Em 2 de Julho de 2003 foi arguente das provas de Mestrado em Estudos
Chineses sobre ldquoA China e os seus vizinhos do Sudeste Asiaacutetico a
interdependecircncia das relaccedilotildees econoacutemicas externas e o desenvolvimento da
poliacutetica regional chinesardquo na Universidade de Aveiro de Joana Duratildeo Carujo
Trindade
bull Em 5 de Janeiro de 2001 fez parte do Juacuteri das provas de Mestrado em Produccedilatildeo
Agriacutecola Tropical do licenciado Luiacutes Manuel Moreira da Silva Reis sobre ldquoTimor-
Leste 1953-1975 O desenvolvimento agriacutecola na uacuteltima fase da colonizaccedilatildeo
portuguesardquo no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Teacutecnica de
Lisboa
70 70
Eacute autor de vaacuterias obras cientiacuteficas e de cinco livros sobre Timor-Leste Timor-
Leste Mensagem aos Vivos (1983) Timor-Leste Ocupaccedilatildeo e Genociacutedio (1992)
traduzido em francecircs inglecircs e na liacutengua indoneacutesia com vaacuterias ediccedilotildees clandestinas
feitas na Indoneacutesia Timor-Leste Terra de Esperanccedila (1992) com traduccedilatildeo em francecircs
e inglecircs The East Timor Issue and the Symposia of Oporto University (1995) e Timor-
Leste e as Jornadas da Universidade do Porto (1997) Publicou ainda numerosos
artigos e comunicaccedilotildees sobre Timor-Leste e a Indoneacutesia
Coordena o projecto de livro sobre a influecircncia do contexto internacional na
histoacuteria de Timor-Leste e da Indoneacutesia a ser escrito pelo proacuteprio em colaboraccedilatildeo com o
democrata indoneacutesio e editor do ldquoTAPOL Bulletimrdquo Soei Liong Liem e com a
colaboraccedilatildeo do autor austarliano David Scott
Todas estas actividades desenvolvidas pelo produtor reflectem-se na produccedilatildeo e
acumulaccedilatildeo da documentaccedilatildeo do seu arquivo pessoal de cariz poliacutetico objecto de
estudo desta dissertaccedilatildeo Assim a informaccedilatildeo que encontramos neste arquivo permite
igualmente compreender com mais detalhe estas actividades bem como identificar as
correspondentes fases de produccedilatildeo documental de onde salientamos quer pelo
volume da documentaccedilatildeo quer pelo seu conteuacutedo as Jornadas de Timor da
Universidade do Porto
Tendo-se definido e iniciado igualmente no acircmbito deste trabalho um processo
de descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo procedeu-se inicialmente agrave descriccedilatildeo da
documentaccedilatildeo relativa agraves Jornadas de Timor de que resultou o cataacutelogo parcial
elaborado
Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria
Como podemos observar atraveacutes da biografia apresentada o Prof Barbedo de
Magalhatildees produziu e coligiu informaccedilatildeo sobre Timor-Leste tendo como objectivo
fazer poliacutetica e deixar este Arquivo como heranccedila poliacutetica e humanitaacuteria para as
geraccedilotildees vindouras nomeadamente para o povo Timorense
71 71
72 72
Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM
A documentaccedilatildeo e a bibliografia produzidas e acumuladas pelo Prof Barbedo de
Magalhatildees desde 1960 ateacute aos dias de hoje proporcionam informaccedilotildees significativas
no domiacutenio das ciecircncias poliacutetico-sociais e humanas
O acervo eacute constituiacutedo por documentos sobre a luta pela democracia e contra a
guerra colonial (essencialmente ateacute 1974) bem como documentos sobre a luta do
Povo de Timor-Leste contra a ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
ateacute agrave actualidade
Nele encontramos diversos tipos de documentos tais como correspondecircncia
colecccedilotildees de revistas boletins recortes de jornais documentos sobre as iniciativas
realizadas no acircmbito da solidariedade com vista agrave autodeterminaccedilatildeo do povo de Timor-
Leste (Conferecircncias Jornadas Comunicaccedilotildees Informaccedilotildees sobre Resoluccedilotildees da
ONU e dos Oacutergatildeos de soberania de Portugal Relatoacuterios sobre o governo de Timor-
Leste) assim como publicaccedilotildees perioacutedicas nacionais e internacionais (de 1965 a 2006)
TAPOL Bulletin Courier International FUNU FITUN ASAP ASIET Indoneacutesia Reports
Link Timor Estafeta Inside Indoneacutesia livros viacutedeos e cassetes
Verificou-se no decorrer deste estudo que este conjunto documental foi
sofrendo sucessivas alteraccedilotildees desde 1960 quando comeccedilou a ser produzido e
acumulado Entre estas alteraccedilotildees podemos referir as sucessivas deslocaccedilotildees para
diferentes locais assim como a eliminaccedilatildeo de alguns documentos do mesmo
Na deacutecada de 60 a documentaccedilatildeo estava espalhada por vaacuterios locais (em casa
do Prof Barbedo de Magalhatildees familiares e amigos) devido agrave acccedilatildeo da PIDE107
consequecircncia do regime ditatorial em que se vivia na altura e da participaccedilatildeo do
Professor Barbedo na luta pela democracia e pelos direitos humanos durante este
regime (foi um dos subscritores do ldquoTestemunho de alguns catoacutelicosrdquo grupo de
pessoas que em 1965 protestava contra a guerra colonial e contra a falta de liberdade
democraacutetica em Portugal)
A produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo desta documentaccedilatildeo continuou em Timor jaacute depois
da revoluccedilatildeo de 25 de Abril de 1974 aquando da sua estada como coordenador de um 107 Sigla de Poliacutecia Internacional e de Defesa do Estado a principal organizaccedilatildeo responsaacutevel pela poliacutecia poliacutetica do Estado Novo em Portugal foi criada em 22 de Outubro de 1946 sendo apresentada como um organismo autoacutenomo da Poliacutecia Judiciaacuteria nos moldes da Scotland Yard Na realidade tratou-se de uma poliacutecia poliacutetica que teve como principal funccedilatildeo a repressatildeo de qualquer forma de oposiccedilatildeo ao Estado Novo de Oliveira Salazar Ver paacutegina disponiacutevel no site httpptwikipediaorgwikiPIDE (consultado em 20 de Marccedilo de 2007)
73 73
projecto de reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor no acircmbito da descolonizaccedilatildeo que
comeccedilou a implementar-se ateacute agrave sua brutal interrupccedilatildeo em Dezembro de 1975 com a
invasatildeo do territoacuterio pela Indoneacutesia
Mais tarde jaacute em Portugal como membro de COJTUP professor do ensino
superior do curso de Engenharia Mecacircnica a documentaccedilatildeo foi acumulada nas antigas
instalaccedilotildees da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) sita na Rua
dos Bragas
Com a transferecircncia desta Faculdade para as suas novas instalaccedilotildees na Rua
Dr Roberto Frias sn da cidade do Porto no ano de 2000 foi tambeacutem transferida a
documentaccedilatildeo
Em 2001 foi criado o IASI (International Institute For Asian Studies And
Interchange) por escritura108 de 27 Setembro deste ano tendo-se celebrado um
protocolo de colaboraccedilatildeo109 com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
onde estaacute sedeado este instituto
O processo de ordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo fiacutesica desta documentaccedilatildeo iniciou-se
em 2001 contando com a participaccedilatildeo de vaacuterios colaboradores do IASI e seguindo
criteacuterios definidos pelo Prof Barbedo de Magalhatildees
Este arquivo caracteriza-se como um arquivo pessoal constituiacutedo por
documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico visto que a documentaccedilatildeo de caraacutecter pessoal se
encontra em casa do produtor Soacute a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico eacute que vai estar
disponiacutevel ao utilizador
Este arquivo encontra-se alojado temporariamente desde 24 de Outubro de
2001 nos reservados da Biblioteca da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto no 5ordm piso sala C505 mediante protocolo celebrado com a FEUP e graccedilas agrave
disponibilidade manifestada pela Directora da Biblioteca Drordf Ana Azevedo que
disponibilizou grande parte do espaccedilo da sala de ldquoReservadosrdquo (cerca de 80 mts de
prateleiras para o efeito)
A documentaccedilatildeo que integra os reservados110 ocupa 11 estantes (embora a
uacuteltima se encontre relativamente vazia) com 6 niacuteveis cada (embora nem todos estejam
ocupados) partindo do primeiro niacutevel que fica junto ao chatildeo elevando-se ateacute ao sexto
niacutevel Com cerca de 814 pastas este arquivo engloba uma grande variedade de
108 Ver Anexo 10 - Escritura de criaccedilatildeo do IASI 109 Ver Anexo 11 - Protocolo de colaboraccedilatildeo IASI-FEUP 110 Ver Anexo 12 - Organizaccedilatildeo das estantes na sala de Reservados
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documentaccedilatildeo conta ainda com colecccedilotildees de perioacutedicos (jornais e revistas) livros
cassetes aacuteudio pastas e cadernos com emails pastas com moradas curriacuteculos
brochuras mapas fotos e diversas caixas com panfletos e cartazes de actividades
desenvolvidas pela instituiccedilatildeo
A disposiccedilatildeo da documentaccedilatildeo dos reservados encontra-se na seguinte forma
PRATELEIRA 1
Soacute tem um lado Esta quase vazia para ter espaccedilo onde arrumar a documentaccedilatildeo com que se esta a trabalhar Soacute conteacutem uma estante e meio do jornal Herald Tribune
PRATELEIRA 2
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash vazio Piso 2ordm ndash Publicaccedilotildees perioacutedicas Piso 3ordm ndash 14 Pastas de Paul Barber e outras publicaccedilotildees perioacutedicas Piso 4ordm ndash 10 Pastas da revista Visatildeo
bull 11 Pastas da revista Far Eastem Economic
Review
bull 1 Pasta da revista Time
bull 1 Pasta da revista Grande Reportagem
bull 2 Pastas da revista Der Spiegel
bull Uma estante de O Correio (UNESCO) em
portuguecircs e em francecircs (a maioria)
Piso 5ordm ndash 47 Pastas distribuiacutedas assim 6 moradas 12 The Jakarta Post 8 fichas de livros 3 Inside Indoneacutesia 1 Tapol 17 varias Piso 6ordm ndash Vazio
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Piso 2ordm ndash Conferecircncias (18 pastas) + caixas diversas Piso 3ordm ndash 1 Pasta de The Jakarta Post 4 caixas de Clipping Piso 4ordm ndash 1 Pasta de Timor Informations e uma estante de jornais avulsos Piso 5ordm ndash Vazio Piso 6ordm ndash Vazio
PRATELEIRA 3
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 41 Pastas de Conferecircncias Piso 3ordm ndash 28 Pastas de imprensa e trecircs caixas da publicaccedilatildeo da Tapol Piso 4ordm ndash 95 Exemplares de Asap e 145 de Asiet Piso 5ordm ndash 16 Pastas temas avulsos fotografias e artigos Piso 6ordm ndash 12 Pastas de encomendas de perioacutedicos associaccedilatildeo paz e justiccedila e registos de actividades
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 44 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 30 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Vazio Piso 5ordm ndash 5 Pastas de imprensa Piso 6ordm ndash 32 Pastas de correio
PRATELEIRA 4
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Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 51 Pastas Conferecircncias Piso 3ordm ndash 43 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Piso inteiro do jornal o Herald Tribune Piso 5ordm ndash 43 Pastas de e-mails Piso 6ordm ndash 40 Pastas de e-mails
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash 4 Caixas de documentos diversos dossiers livros e cartazes Piso 2ordm ndash 55 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 49 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Jornal Herald Tribune Piso 5ordm ndash 10 Pastas de The Jakarta Post e 11 de artigos e iniciativas vaacuterias 6ordm Vazio
PRATELEIRA 5
Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 60 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 50 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Duas estantes do jornal Herald Tribune Piso 5ordm ndash Vazio Piso 6ordm ndash Livros pertencentes a biblioteca da FEUP
Piso 1ordm ndash Livros pertencentes a biblioteca da FEUP Piso 2ordm ndash 65 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 54 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Meio estante do jornal o Puacuteblico e 8 cadernos de e-mails Piso 5ordm ndash Uma estante avulsa de Le Courrier International de o Puacuteblico (a maioria) e outras revistas Piso 6ordm ndash 130 fotocoacutepias de livros
PRATELEIRA 6 Piso 1ordm ndash Sobras de livros Piso 2ordm ndash 65 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 52 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash 4 Estantes do Jornal o Puacuteblico Piso 5ordm ndash 69 Livros Piso 6ordm ndash 5 Caixas de cassetes aacuteudio
Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 54 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 51 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash 4 Estantes do jornal o Puacuteblico Piso 5ordm ndash 2 Pastas de fotografias Piso 6ordm ndash 18 Pastas de fotos 2 pastas de cataacutelogos de referecircncias bibliograacuteficas 9 disquetes de imprensa e 3 pastas de artigos importantes
Fig 1 ndash Disposiccedilatildeo fiacutesica da documentaccedilatildeo dos reservados
Eacute intenccedilatildeo do seu responsaacutevel que a documentaccedilatildeo que constitui este arquivo
(actualmente na ldquosala dos reservadosrdquo) fique instalada na Biblioteca da FEUP apoacutes
uma eventual extinccedilatildeo do IASI
Eacute intenccedilatildeo ainda do Prof Barbedo de Magalhatildees que no futuro esta
documentaccedilatildeo seja cedida ao Arquivo amp Museu da Resistecircncia Timorense em Diacuteli -
Timor-Leste fundado em 2001111 que representa a concretizaccedilatildeo de um projecto da
maior relevacircncia para a preservaccedilatildeo da memoacuteria da heroacuteica luta do povo de Timor-
Leste pela sua independecircncia assumindo assim um papel na preservaccedilatildeo da memoacuteria
do Povo Maubere e servindo como base de estudo sobre as estrateacutegias que tornaram
possiacutevel a autodeterminaccedilatildeo bem como de instrumento poliacutetico de defesa do povo
Timorense
111 Ver paacutegina disponiacutevel no site da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares (consultado em 20 de Marccedilo de 2007) httpwwwfmsoaresptarquivo_bibliotecaDossier0717_PTrabalhosasp
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Caracterizaccedilatildeo do IASI
O objectivo do Prof Barbedo de Magalhatildees em constituir o IASI112 foi o de criar
uma estrutura capaz de acompanhar a situaccedilatildeo da evoluccedilatildeo de Timor-Leste com vista
a contribuir para a construccedilatildeo de um estado democraacutetico
Assim no dia vinte e sete de Setembro de dois mil e um foi constituiacuteda esta
associaccedilatildeo sem fins lucrativos com sede na Faculdade de Engenharia da
Universidade do Porto sita na Rua Dr Roberto Frias s ndeg da cidade do Porto
Tendo o Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees como presidente esta
associaccedilatildeo tem por finalidade realizar e promover Estudos sobre a Aacutesia e a Oceania e
facilitar a realizaccedilatildeo nomeadamente por investigadores destas regiotildees de Estudos
sobre a Uniatildeo Europeia os paiacuteses Lusoacutefonos e a lusofonia e promover o intercacircmbio e
a cooperaccedilatildeo Bi e Multilateral
Esta associaccedilatildeo rege-se pelos respectivos estatutos113 constantes em
documento que apresentamos em anexo e do qual salientamos os seguintes pontos
Missatildeo O IASI deveraacute nomeadamente
1) Realizar e promover estudos interdisciplinares sobre a Aacutesia com especial
incidecircncia no Sudeste Asiaacutetico na Aacutesia Oriental e na Aacutesia do Sul e
tambeacutem sobre a Oceania nomeadamente a Austraacutelia e os paiacuteses do
Foacuterum do Paciacutefico
2) Promover um melhor e mais profundo conhecimento da regiatildeo e dos
paiacuteses e povos das aacutereas geograacuteficas referidas no ponto anterior numa
oacuteptica multifacetada e prospectiva
3) Abrir caminhos para um melhor e mais profiacutecuo relacionamento entre
Portugal e a Uniatildeo Europeia e esses paiacuteses e regiotildees num clima de
igualdade muacutetuo respeito e liberdade democraacutetica
4) Facilitar e promover os estudos sobre Portugal a Lusofonia e a Uniatildeo 112 IASI - International Institute For Asian Studies And Interchange - (Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos) 113 Ver Anexo 13 - Estatutos do IASI
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Europeia por estudiosos doutros paiacuteses e regiotildees nomeadamente da Aacutesia
e da Oceania
5) Promover o diaacutelogo intercultural social e poliacutetico entre Portugal e a Uniatildeo
Europeia por um lado e Timor-Leste a Indoneacutesia o Sudeste Asiaacutetico a
Aacutesia Oriental a Aacutesia do Sul e a Oceania por outro
6) Facilitar o relacionamento e a cooperaccedilatildeo econoacutemica cientiacutefica e
tecnoloacutegica de e com a Aacutesia Oriental do Sul e do Sudeste e com a
Oceania
7) Promover a cooperaccedilatildeo em tomo dos estudos regionais (asiaacuteticos e da
Oceania) entre universitaacuterios portugueses observadores comentadores e
universidades e outras organizaccedilotildees governamentais e natildeo-governamentais
bem como entre estes e especialistas estrangeiros acadeacutemicos universidades
e instituiccedilotildees da Uniatildeo Europeia Aacutesia e outros paiacuteses e continentes e tambeacutem
outras Organizaccedilotildees Internacionais
8) Promover os estudos e a cooperaccedilatildeo luso-timorense e os estudos conjuntos
sobre a inserccedilatildeo de Timor-Leste no seu contexto regional e internacional
9) Promover a cooperaccedilatildeo entre acadeacutemicos investigadores observadores
especialistas comentadores instituiccedilotildees de ensino universidades e institutos
de investigaccedilatildeo organizaccedilotildees governamentais e natildeo-governamentais e
Organizaccedilotildees Internacionais nomeadamente nas suas aacutereas de estudo
10) Colaborar em geral com entidades nacionais estrangeiras ou internacionais
que prossigam fins anaacutelogos ou complementares dos seus ou que pela sua
natureza possam apoiar as acccedilotildees desenvolvidas pela Associaccedilatildeo
Estrutura Orgacircnica
O Instituto tem os seguintes oacutergatildeos
1- Assembleia-Geral
Caber-lhe-aacute eleger a Mesa da proacutepria Assembleia a Direcccedilatildeo e o
Conselho Fiscal assim como decidir sobre questotildees orccedilamentais relatoacuterios
e contas e outras questotildees
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2- Direcccedilatildeo
Deveraacute ter no miacutenimo 3 membros eleitos em Assembleia-Geral por
periacuteodos de 4 anos Compete-lhe dar cumprimento agraves decisotildees da
Assembleia-Geral e criar condiccedilotildees para a boa execuccedilatildeo dos programas e
projectos do Instituto Seraacute de considerar existecircncia do cargo de Presidente
do Instituto que deveraacute presidir simultaneamente ao Conselho Cientiacutefico agrave
Direcccedilatildeo ao Conselho Coordenador e a outros oacutergatildeos criados pela Direcccedilatildeo
3- Conselho Fiscal
Composto por trecircs membros efectivos e dois suplentes um dos quais
seraacute o Presidente compete-lhe dar parecer sobre relatoacuterios e contas e
actividades gerais do Instituto
Aacutereas Cientiacuteficas e linhas gerais de acccedilatildeo
As aacutereas prioritaacuterias nos estudos do IASI satildeo
a) Ciecircncia Poliacutetica e Relaccedilotildees internacionais
b) Economia e Estudos do Desenvolvimento
c) Ciecircncias Sociais e Relaccedilotildees Interculturais
d) Histoacuteria Contemporacircnea
Para estas aacutereas de estudo podem identificar-se as seguintes linhas de acccedilatildeo
1 Uma grande rede e um pequeno nuacutecleo central de dinamizaccedilatildeo e apoio
O Instituto deveraacute ter um quadro reduzido que facilite e assegure o
trabalho em rede de um largo nuacutemero de especialistas em assuntos
asiaacuteticos
2 Bibliotecas A promoccedilatildeo da criaccedilatildeo de bibliotecas (ou conjuntos
bibliograacuteficos e documentais em bibliotecas jaacute existentes) e outras infra-
estruturas importantes para a investigaccedilatildeo multidisciplinar da Aacutesia
Oriental do Sudeste Asiaacutetico da Aacutesia do Sul e da Oceania seraacute uma linha
fundamental de acccedilatildeo do Instituto
3 Investigaccedilatildeo Prevecirc-se que o Instituto promova
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a) a realizaccedilatildeo de estudos multidisciplinares sobre a realidade
oriental actual e perspectivas de evoluccedilatildeo nomeadamente sobre
paiacuteses tais como Timor-Leste Indoneacutesia Austraacutelia China Japatildeo
Coreia Singapura Malaacutesia Filipinas Iacutendia Estados do Paciacutefico
Sul
(Numa fase inicial Timor-Leste a Indoneacutesia e a Austraacutelia deveratildeo
merecer uma atenccedilatildeo especial)
b) a realizaccedilatildeo de estudos sobre as relaccedilotildees poliacuteticas econoacutemicas e
inter-culturais entre a Aacutesia e Portugal e a Uniatildeo Europeia
c) a realizaccedilatildeo por especialistas asiaacuteticos e australianos de estudos
sobre Portugal a Lusofonia a Uniatildeo Europeia e o Ocidente
Os trabalhos de investigaccedilatildeo deveratildeo realizar-se no quadro de
protocolos eou projectos envolvendo acadeacutemicos personalidades institutos
e departamentos de diferentes universidades em diferentes paiacuteses e
continentes por forma a ter em conta e integrar diferentes modos de encarar
e modelar a realidade quer oriental quer ocidental
4 Publicaccedilotildees A publicaccedilatildeo de um IASI Journal em inglecircs onde sejam feitas
siacutenteses noticiosas anaacutelises poliacuteticas econoacutemicas sociais histoacutericas e
culturais ou divulgadas opiniotildees de diversas pessoas ou grupos
A produccedilatildeo de uma paacutegina na Internet quando houver meios para a manter
actualizada e uacutetil
A promoccedilatildeo da publicaccedilatildeo de livros ou outros documentos escritos ou
audiovisuais sobre paiacuteses ou regiotildees incluiacutedas nos seus objectivos
5 Ensino e Educaccedilatildeo Contiacutenua O Instituto deveraacute promover a realizaccedilatildeo de
cursos de poacutes-graduaccedilatildeo e outras acccedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua bem como
promover o ensino agrave distacircncia nomeadamente a realizaccedilatildeo de cursos
internacionais
6 Realizaccedilatildeo de acccedilotildees e de estudos especiacuteficos por encomenda Prevecirc-se
que o instituto possa organizar a pedido Cursos de liacutenguas asiaacuteticas
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Estudos e relatoacuterios sobre situaccedilotildees poliacuteticas ou sociais em paiacuteses ou
regiotildees bem definidas e suas perspectivas de evoluccedilatildeo Estudos de
mercado Estudos interculturais Estudos de formas de negociaccedilatildeo e
contrataccedilatildeo formais e informais bem como preparaccedilatildeo e submissatildeo de
projectos para aprovaccedilatildeo por entidades financiadoras etc
Projectos em desenvolvimento no IASI114
No decurso da sua actividade o IASI tem desenvolvido apoiado e colaborado
em diversos projectos entre os quais
Em desenvolvimento actualmente
bull Pesquisa sobre o ldquoProcesso de transiccedilatildeo em Timor-Leste 1998-2005rdquo financiado
pela (FCP) ndash Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia com a responsabilidade do
Professor Antoacutenio P Barbedo Magalhatildees
bull Livro sobre a Indoneacutesia e Timor-Leste financiado pelo IPAD ndash Instituto Portuguecircs
de Apoio ao Desenvolvimento
bull Organizaccedilatildeo Descriccedilatildeo e Digitalizaccedilatildeo do arquivo pessoal de cariz poliacutetico de
Barbedo de Magalhatildees em parceria com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Projectos realizados
bull Coordenaccedilatildeo cientiacutefica do projecto ldquoMemoacuterias da Resistecircncia Timorenserdquo cujos
resultados foram exibidos em exposiccedilatildeo na Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Conferecircncias
bull Workshop ldquoCrise Politica em Timor-Lesterdquo realizado dia 23 de Junho de 2006 co-
organizado pelo Instituto Diplomaacutetico
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoOpccedilotildees de Politicas Externas em Timorrdquo dia 14
Marccedilo de 2006 na Universidade de Coimbra (em cooperaccedilatildeo com a Faculdade de
Economia Universidade de Coimbra)
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoTimor-Leste Progressos e Desafios da deacutecadardquo
dia 13 de Marccedilo de 2006 no Porto
114 Informaccedilatildeo retirada do CV do Prof Barbedo de Magalhatildees
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bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoEstados Unidos e UN ndash uma parceria essencialrdquo
dia 10 Marccedilo de 2006 (em cooperaccedilatildeo com a Faculdade de Ciecircncias
Sociais e Humanas Universidade Nova de Lisboa)
bull Conferecircncia ldquoThe oil revenues and East Timor developmentrdquo dia 3 Junho de 2005
que contou com a participaccedilatildeo do Primeiro-ministro Mari Alkatiri co-organizada pela
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
bull Conferecircncia inaugural do IASI ldquoDemocratic State-building in East Timorrdquo dia 24 de
Outubro de 2001 com a participaccedilatildeo do Comandante Xanana Gusmatildeo e do Dr Mari
Alkatiri
A documentaccedilatildeo respeitante a esta instituiccedilatildeo encontra-se na sala M216
situada no poacutelo de Engenharia Mecacircnica da FEUP Eacute constituiacuteda por 285 pastas de
documentos administrativos produzidos no acircmbito dos objectivos deste instituto
material informativo de consulta e monografias elaboradas a partir dos projectos
realizados
Nesta sala encontra-se ainda a Biblioteca do IASI Esta surgiu inicialmente pela
entrega de livros em regime de depoacutesito pelo Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de
Magalhatildees tendo sido acrescentada por outros fundos adquiridos posteriormente
Actualmente eacute constituiacuteda por 3005 volumes e eacute essencialmente vocacionada
para a Histoacuteria Contemporacircnea a Ciecircncia Poliacutetica as Relaccedilotildees Internacionais focada
em Timor Indoneacutesia e no contexto poliacutetico mundial Assim considerou-se desde logo
conveniente que designadamente ao niacutevel das principais aacutereas do saber referidas a
Biblioteca pudesse contar com as principais obras de referecircncia Para concretizaccedilatildeo
deste objectivo Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees tem vindo a escolher e a
adquirir pessoalmente ou atraveacutes do IASI as referidas obras tendo igualmente
adquirido por assinatura alguns perioacutedicos e revistas
Refira-se ainda que os volumes depositados pelo Prof Barbedo de Magalhatildees
apresentam no geral boas condiccedilotildees de conservaccedilatildeo natildeo carecendo portanto de
restauros significativos Em todo o caso e tendo em vista a preservaccedilatildeo das obras
levadas agrave consulta foi prevista a realizaccedilatildeo de pequenos restauros assim como de
encadernaccedilotildees
O IASI atraveacutes de um protocolo celebrado com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e de
um acordo estabelecido com a Biblioteca da FEUP disponibilizaraacute na Internet atraveacutes
destas duas instituiccedilotildees parte desta documentaccedilatildeo dando assim acesso directo agrave
82 82
informaccedilatildeo que na sua maioria apenas se encontrava disponiacutevel nas suas
instalaccedilotildees
O IASI definiu o objectivo organizar o seu arquivo em suporte digital
possibilitando aos investigadores que a ele recorrem um acesso raacutepido e eficaz aos
documentos tratados dotando-os ainda de instrumentos de acesso desenvolvidos
preservando tambeacutem deste modo os originais
Para o efeito o IASI desenvolveu um sistema de transferecircncia de suporte da
documentaccedilatildeo recolhida adoptando adequadas metodologias de tratamento e
classificaccedilatildeo
Assim a documentaccedilatildeo tratada e transferida para suporte digital vai estar
indexada em bases de dados desenvolvidas que possibilitam o acesso raacutepido e seguro
natildeo apenas agraves imagens como tambeacutem aos meta-dados respectivos permitindo uma
navegaccedilatildeo simplificada e devidamente hierarquizada
Pretende-se assim colocar na Internet atraveacutes da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e da
Biblioteca da FEUP esses descritores da documentaccedilatildeo tratada assim como
gradualmente as imagens dos documentos considerados mais relevantes criando os
mecanismos necessaacuterios para o seu armazenamento em condiccedilotildees seguras
83 83
84 84
Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor
Apoacutes a descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo do produtor da informaccedilatildeo e dos sistema e
subsistema de informaccedilatildeo por ele criados pretende-se aqui descrever as estrateacutegias
de acesso desenvolvidas por este para aceder aacute informaccedilatildeo e disponibilizar o seu
arquivo pessoal de cariz poliacutetico (subsistema de informaccedilatildeo objecto de estudo desta
dissertaccedilatildeo) a documentaccedilatildeo do IASI e a Biblioteca
Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees
O Prof Barbedo de Magalhatildees iniciou o trabalho de ordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo que foi coligindo e produzindo ao longo dos anos pela necessidade de
aceder agrave respectiva informaccedilatildeo e de a disponibilizar a outros utilizadores
Nesse sentido os instrumentos de acesso115 criados reflectem esta necessidade
de raacutepida recuperaccedilatildeo de informaccedilatildeo natildeo fornecendo nenhuma contextualizaccedilatildeo ou
descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo Natildeo houve aqui uma necessidade de saber onde foi
gerada manipulada e utilizada esta informaccedilatildeo apenas o produtor conhece o contexto
da mesma Os instrumentos elaborados pelo produtor foram os seguintes116
bull uma lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo (referente agrave documentaccedilatildeo
que se encontra na ldquosala de reservadosrdquo)
bull uma lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos (referente agrave documentaccedilatildeo
que se encontra na ldquosala de reservadosrdquo e na sala M213)
Em relaccedilatildeo agrave ldquoLista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo o documento
produzido consiste numa lista que inclui para todas as pastas onde estatildeo arrumados
115 Adoptamos a definiccedilatildeo de instrumento de acesso agrave informaccedilatildeo que desenvolvendo os conceitos de instrumento de pesquisa instrumentos de descriccedilatildeo instrumentos de recuperaccedilatildeo e de instrumentos de trabalho eacute adoptada por Fernanda Ribeiro atribuindo-lhe um caraacutecter suficientemente abrangente mas ao mesmo tempo com a precisatildeo semacircntica necessaacuteria para designar todo e qualquer instrumento que permite localizar ou recuperar informaccedilatildeo (aceder a ela) independentemente de a sua finalidade ser o trabalho controlo (funccedilatildeo de serviccedilo interna) ou a pesquisa referecircncia (funccedilatildeo de serviccedilo interna e externa) (Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p642) Os instrumentos de acesso podem assim ser entre outros os guias inventaacuterios cataacutelogos roteiros registos listas e iacutendices 116 Ver Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees e Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
85 85
os documentos (Unidades de Instalaccedilatildeo) o respectivo tiacutetulo uma transcriccedilatildeo do
ldquoiacutendicerdquo (resumo do conteuacutedo de uma pasta que se encontra igualmente em cada
pasta) uma cota atribuiacuteda pelo produtor que consiste numa abreviatura do ldquoassuntordquo
em que se insere e de um numeraccedilatildeo sequencial identificando cada pasta dentro deste
assunto
Observamos que esta ldquolista de iacutendicesrdquo elaborada de acordo com a organizaccedilatildeo
dada pelo produtor se insere num tipo muito comum de instrumento de acesso que
adopta a designaccedilatildeo geneacuterica de iacutendice117 e que natildeo resulta exclusivamente da anaacutelise
arquiviacutestica feita a um determinado niacutevel118 mas pode ser produzido a qualquer um
dos niacuteveis
Os iacutendices119 podem assim ter caracteriacutesticas muito diversas o que permite
igualmente considerar tipos especiacuteficos Esta especificidade natildeo resulta apenas do
niacutevel de anaacutelise arquiviacutestica considerado mas tambeacutem do tipo de pontos de acesso
que incluem
Consoante o niacutevel adoptado poderaacute produzir-se por exemplo um ldquoiacutendice de
arquivo(s)rdquo ou um ldquoiacutendice de arquivo(s) especializado(s)rdquo (1ordm niacutevel) um ldquoiacutendice de
seacuterie(s) arquiviacutestica(s)rdquo (2ordm niacutevel) um ldquoiacutendice de processosrdquo um ldquoiacutendice de documentos
simplesrdquo ou um ldquoiacutendice de actos informacionaisrdquo (3ordm niacutevel) E dentro de cada um dos
niacuteveis poderaacute ainda estabelecer-se um acircmbito particular o que proporciona a
produccedilatildeo por exemplo de um ldquoiacutendice temaacuteticordquo ou um iacutendice de determinados tipos
documentais ou de informaccedilatildeo em suportes informativos particulares
Normalmente os elementos constitutivos de um iacutendice satildeo apenas de tipo
orientador (pontos de acesso e referecircncia topograacutefica) natildeo havendo uma parte
descritiva Assim de acordo com o tipo de pontos de acesso tambeacutem os iacutendices se
podem enquadrar em tipologias especiacuteficas a saber iacutendice alfabeacutetico (com as
variantes de antroponiacutemico toponiacutemico geograacutefico ideograacutefico) iacutendice cronoloacutegico
iacutendice sistemaacutetico (de assuntos ou de outra natureza dependendo do tipo de classes
estabelecidas) ou iacutendice topograacutefico
117 Os iacutendices surgiram no seacuteculo XVI mas tiveram grande desenvolvimento a partir do seacuteculo XVII XVIII XIX definem-se como o Documento que regista de acordo com uma ordenaccedilatildeo preacute-estabelecida (sequencial ou sistemaacutetica) os descritores designaccedilotildees ou tiacutetulos de um documento acompanhados das correspondentes referecircncias de localizaccedilatildeo ou cotas Cf ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Lisboa Instituto da Biblioteca Nacional e do LivroOrganismo de Normalizaccedilatildeo Sectorial para a Informaccedilatildeo e do Documento 1993 p57 118 Ver RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p650-657 119 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p657
86 86
Neste acircmbito classificaremos a ldquoLista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo
como um iacutendice sistemaacutetico de ldquo1ordm niacutevelrdquo que corresponde a uma anaacutelise sumaacuteria sem
descer agrave consideraccedilatildeo dos documentos em seacuterie ou isolados
Por sua vez a ldquoLista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentosrdquo igualmente criada
pelo produtor corresponde a um listagem dos temas e assuntos segundo uma
organizaccedilatildeo inicial dada pelo produtor agrave documentaccedilatildeo do IASI e do seu arquivo
pessoal Esta lista eacute complementada por uma lista dos pisos (prateleiras das estantes
onde se encontra a documentaccedilatildeo) e respectivos assuntos (segundo os quais se
arruma a documentaccedilatildeo)
Verifica-se que natildeo existe uma relaccedilatildeo bem definida entre estas duas listas pelo
que o utilizador comum mesmo apoacutes a consulta de ambas ficaraacute com duacutevidas sobre o
local onde se encontra a documentaccedilatildeo especiacutefica que procura tornando-se
igualmente necessaacuterio (ou pelo menos mais expedito) recorrer agrave memoacuteria do Prof
Barbedo de Magalhatildees para encontrar os documentos
Ainda assim estes instrumentos de acesso tecircm vindo a servir os seus propoacutesitos
(permitindo a consulta do arquivo por alunos ou bolseiros de investigaccedilatildeo - Mestrado e
Doutoramento bem como por outras pessoas interessadas e fornecendo igualmente
uma visatildeo global do conjunto da documentaccedilatildeo existente) e a ser periodicamente
actualizados estando o produtor atento e interessado no desenvolvimento destes
instrumentos no sentido de melhorar o controlo e o acesso agrave documentaccedilatildeo Nesse
sentido ao longo destes anos definiu algumas estrateacutegias a desenvolver relativas quer
agrave documentaccedilatildeo do arquivo pessoal quer agrave documentaccedilatildeo do IASI e sua Biblioteca
87 87
88 88
Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI O acesso aos livros da Biblioteca tem sido realizado desde a sua constituiccedilatildeo
recorrendo agrave memoacuteria do Prof Barbedo de Magalhatildees natildeo estando ainda criado um
instrumento de acesso que permita conhecer e pesquisar a bibliografia existente
Os livros tecircm sido organizados na biblioteca por ordem cronoloacutegica de
publicaccedilatildeo Esta forma de organizaccedilatildeo natildeo facilita a pesquisa aos utilizadores que
desconhecem o seu conteuacutedo nomeadamente o ano de publicaccedilatildeo das obras que
pretendem consultar exigindo assim a sua consulta o recurso agrave memoacuteria do Prof
Barbedo de Magalhatildees ou a utilizaccedilatildeo de um instrumento de acesso tal como o que
encontra em desenvolvimento e que referiremos de seguida (projecto de digitalizaccedilatildeo e
informatizaccedilatildeo da Biblioteca do IASI) Mas ressalvando-se o facto que para os
conhecedores da mateacuteria esta organizaccedilatildeo facilita a pesquisa porque na maior parte
dos casos o ano da publicaccedilatildeo e os temas tratados estatildeo relacionados
O Prof Barbedo de Magalhatildees recusa-se a usar a Classificaccedilatildeo Decimal
Universal (CDU120) para classificar os livros da sua biblioteca rdquopor considerar que esta
norma estaacute desactualizada que facilmente induz em erro devido ao caraacutecter subjectivo
das classificaccedilotildees dependentes de quem as fazrdquo e que ldquosoacute com algum esforccedilo que se
aplica em Bibliotecas especializadasrdquo como a do IASI
Esta perspectiva vem de encontro com o que Manuel Montenegro diz no seu
artigo sobre a aplicaccedilatildeo da Classificaccedilatildeo Decimal Universal (CDU)121 pois apoacutes uma
anaacutelise das condicionantes histoacutericas e ideoloacutegicas da CDU refere as seguintes
dificuldades
- ldquohellipa desactualizaccedilatildeo propriamente dita da CDU relacionada com a
especializaccedilatildeo cada vez maior e mais raacutepida do conhecimento cientiacutefico o que
exige uma revisatildeo constante das tabelas da CDU e constantes acrescentos
120 CDU - Classificaccedilatildeo Decimal Universal - A Classificaccedilatildeo Decimal Universal eacute um esquema de classificaccedilatildeo uniformizado e normalizado amplamente usado nacional e internacionalmente que visa cobrir e organizar a totalidade do conhecimento humano Eacute uma classificaccedilatildeo decimal dado que a totalidade dos conhecimentos eacute dividida em 10 classes que se subdividem de novo decimalmente do geral para o especiacutefico Cada conceito eacute traduzido por uma notaccedilatildeo numeacuterica ou alfanumeacuterica (Ex Ao conceito geral Educaccedilatildeo corresponde a notaccedilatildeo numeacuterica 37) Cf MONTENEGRO Manuel ndash A CDU monstro preacute-histoacuterico das classificaccedilotildees Paacuteginas aampb arquivos e bibliotecas Lisboa 4 (1999) p74 121 MONTENEGRO Manuel ndash A CDU monstro preacute-histoacuterico das classificaccedilotildees Op cit p71-90
89 89
- o actual conceito de ciecircncia e os pressupostos da revisibilidade cientiacutefica com
a consequente dificuldade que a CDU revela como as restantes classificaccedilotildees
em lidar com os cortes epistemoloacutegicos
- a desadequaccedilatildeo cada vez mais visiacutevel da separaccedilatildeo entre ciecircncias puras e
ciecircncias aplicadas
- a dificuldade na classificaccedilatildeo das chamadas ldquo ciecircncias de siacutentese rdquoou ciecircncias
integradasrdquo cujo desenvolvimento decorre da interdisciplinariedade cada vez
mais presente na ciecircncia actualrdquo
Acrescenta ainda que ldquose a CDU eacute utilizada eacute-o frequentemente com reservas ou o
que eacute mais seacuterio laquohaacute falta de melhorraquo ou por pura ineacutercia Aos novos utilizadores que
tenham necessidade de uma classificaccedilatildeo detalhada e ao mesmo tempo actual para
todo o conjunto dos conhecimentos natildeo nos aparece possiacutevel poder recomendar a
CDUrdquo
Assim a necessidade da criaccedilatildeo de um instrumento de acesso para a Biblioteca
do IASI foi mais um motivo para avanccedilar com o projecto de digitalizaccedilatildeo e
informatizaccedilatildeo desta e que descrevemos em seguida
90 90
Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo
No acircmbito de um protocolo celebrado com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e tendo em
atenccedilatildeo a experiecircncia adquirida no decurso do Projecto de Digitalizaccedilatildeo do Arquivo
desta Fundaccedilatildeo pretendeu-se proceder ao tratamento e disponibilizaccedilatildeo agrave consulta da
biblioteca do IASI assim como da documentaccedilatildeo que faz parte do arquivo pessoal de
modo integrado com este arquivo digital e a Internet e com recurso sistemaacutetico a
meios informaacuteticos
Inicialmente definiu-se como prioridade a digitalizaccedilatildeo das referecircncias
bibliograacuteficas gerais (Autor Tiacutetulo Ano de Publicaccedilatildeo) bem como dos iacutendices e
resumos dos livros da Biblioteca no sentido de permitir disponibilizar agrave leitura numa
base de dados de uma informaccedilatildeo tatildeo completa quanto possiacutevel sobre cada obra
criando as bases de uma verdadeira biblioteca digital
Desde 2006 que se tem vindo a proceder agrave informatizaccedilatildeo destes 3005 livros
que satildeo digitalizadas segundo o ldquoManual de Instruccedilotildees122 para conformaccedilatildeo do
Arquivo do IASI com a Base de Dados usada na Biblioteca da Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soaresrdquo
Este processo aleacutem da digitalizaccedilatildeo inclui tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tecnologia de
reconhecimento de caracteres OCR para a inclusatildeo dos textos digitalizados bem como
da meta-informaccedilatildeo referente aos respectivos livros numa base de dados fornecida
pela Fundaccedilatildeo (base de dados FORTIS) Depois de digitalizados os livros satildeo
arrumados na ldquosala dos reservadosrdquo (5ordm Piso) da Biblioteca da FEUP As estantes das
prateleiras estatildeo numeradas por pisos os livros devem ser colocados no piso 5
ordenados por data e com separadores que tornem a localizaccedilatildeo mais faacutecil
Com esta soluccedilatildeo integrada pretendeu-se tambeacutem facilitar o acesso a diferentes
suportes enriquecendo as possibilidades e os meios disponibilizados aos utentes desta
base de dados prevendo-se ainda que possa vir a estar ligada em rede a diferentes
instituiccedilotildees nacionais e estrangeiras
O sistema proposto inclui algumas vantagens permitindo nomeadamente
bull Deixar ao autor de cada obra a responsabilidade de utilizar as palavras-
chave que considere mais apropriadas para descrever o seu conteuacutedo
122 Ver Anexo 14 - Manual de instruccedilotildees para digitalizaccedilatildeo dos livros do IASI
91 91
bull Evitar que leitor consulte inuacutemeras obras cujo conteuacutedo exacto
desconhece com as inerentes vantagens para o funcionamento dos
serviccedilos da biblioteca bem como da preservaccedilatildeo das espeacutecies agrave consulta
bull Integrar gradualmente as bases de dados dos documentos do Arquivo
com as das obras com ele relacionadas com evidentes ganhos em
termos de celeridade e rigor da consulta (aiacute se incluindo as bases
referentes aos documentos do subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees ndash o seu arquivo pessoal de cariz poliacutetico)
bull Tornar possiacutevel a disponibilizaccedilatildeo na Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares de
informaccedilatildeo tatildeo completa quanto possiacutevel sobre os fundos existentes no
IASI
No IASI foram criadas duas bases de dados (em Microsoft Access) para registar
a documentaccedilatildeo e os livros Estas bases de dados foram concebidas a pensar na
posterior migraccedilatildeo dos seus registos para a base de dados da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
que em colaboraccedilatildeo com este instituto disponibilizaraacute a informaccedilatildeo registada on-line
atraveacutes da sua paacutegina web
Uma das bases de dados destina-se ao registo dos livros existentes no arquivo
(designada de ldquoLivros-BMrdquo123) a outra denominada ldquoDRT_BM ldquo (DRT = Documentos
da Resistecircncia Timorense) destina-se ao registo dos documentos do arquivo pessoal
do Prof Barbedo de Magalhatildees
Esta uacuteltima foi desenvolvida e adaptada no acircmbito da elaboraccedilatildeo desta tese
no sentido de permitir natildeo soacute o registo dos documentos utilizando os campos preacute-
definidos na base de dados da Fundaccedilatildeo mas tambeacutem a possibilidade de proceder a
uma descriccedilatildeo completa destes documentos (baseada na norma ISAD-(G)) utilizando
uma estrutura multi-niacutevel de acordo com o quadro orgacircnico-funcional124 igualmente
definido no acircmbito deste trabalho
Assim esta uacuteltima base de dados permitiraacute extrair o ldquoficheirordquo com a base de
dados a fornecer agrave Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares mantendo ela proacutepria informaccedilatildeo adicional
(bem como uma estrutura multi-niacutevel de descriccedilatildeo) permitindo assim uma descriccedilatildeo
completa da documentaccedilatildeo bem como mais possibilidades de pesquisa atraveacutes da
consulta da respectiva aplicaccedilatildeo no IASI
123 Ver Anexo 15 - Formulaacuterio de recenseamento dos livros na Base de Dados Livros-BM 124 Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
92 92
II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal
Vimos defendendo a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo agrave organizaccedilatildeo
de um arquivo no sentido de proporcionar uma contextualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo deste
pela preservaccedilatildeo da memoacuteria e do processo que lhe deu origem devolvendo-a aos
contextos orgacircnico-funcionais originais Consideramos este modelo aplicaacutevel a diversos
tipos de arquivo independentemente do volume da documentaccedilatildeo dos suportes das
condiccedilotildees custodiais ou de acesso mas assumindo que cada caso eacute uacutenico implicando
sempre um estudo aprofundado de que resulta a identificaccedilatildeo de uma matriz orgacircnica
proacutepria e particular
Decorre deste modelo a necessidade de uma completa caracterizaccedilatildeo orgacircnico-
funcional do produtor da informaccedilatildeo bem como das relaccedilotildees deste com o meio
envolvente assim como de todo o processo de produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo Trata-se de um processo dinacircmico e relativo a um sistema de
informaccedilatildeo activo (pois o arquivo objecto de estudo continua crescer e a desenvolver-
se) e permanente (a sua documentaccedilatildeo deveraacute ser conservada de forma definitiva)
O modelo sisteacutemico e interactivo aplicado a um arquivo pessoal defende ainda
a identificaccedilatildeo de uma organicidade pessoal considerando diferentes fases ou ciclos
existenciais que se reflectem na reorganizaccedilatildeo intelectual dada ao arquivo De igual
modo a incorporaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no IASI reflectiu-se num novo contexto que eacute
igualmente descrito e apresentado
O arquivo objecto de estudo eacute entatildeo apresentado como um subsistema de
informaccedilatildeo cujas relaccedilotildees com o sistema de informaccedilatildeo IASI bem como com os outros
subsistemas considerados (conjuntos documentais autoacutenomos mas que possuem um
vinculo orgacircnico ou um outro elo concreto que os relaciona com o subsistema de
informaccedilatildeo pessoal) satildeo representadas nos organogramas (do SIIASI e SSIBM) e
apresentadas no Quadro orgacircnico-funcional elaborado
Este Quadro orgacircnico funcional constitui-se assim como resultado de todo este
estudo e natildeo se tratando de um instrumento de acesso eacute no entanto ferramenta
essencial para permitir uma completa e rigorosa compreensatildeo da documentaccedilatildeo deste
arquivo Este deveraacute assim ser usado em paralelo com um instrumento de acesso tal
como o cataacutelogo (parcial) igualmente elaborado no decorrer deste estudo de caso
93 93
Na aplicaccedilatildeo do modelo recorremos a uma metodologia quadripolar (tal como
descrito na introduccedilatildeo desta dissertaccedilatildeo) salientando-se nesta II Parte os respectivos
poacutelos teoacuterico teacutecnico e morfoloacutegico atraveacutes da descriccedilatildeo dos procedimentos praacuteticos
utilizados na aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico dos novos instrumentos de descriccedilatildeo e
acesso criados bem como pela apresentaccedilatildeo do estudo de utilizaccedilatildeo realizado e
respectivas conclusotildees
94 94
Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional Contexto pessoal e institucional Neste estudo de caso particular propusemo-nos aplicar o modelo sisteacutemico e
interactivo num contexto simultaneamente pessoal e institucional
De facto o arquivo pessoal de Barbedo de Magalhatildees e que agrave luz da teoria
sisteacutemica designamos de SIP - Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal (trata-se sem duacutevida de
um arquivo pessoal produzido e coligido unicamente pelo proacuteprio) foi a dada altura
incorporado numa instituiccedilatildeo (o IASI) dando origem a um novo contexto burocraacutetico
organizacional e administrativo deste sistema Considerando este novo contexto (que
surgiu por iniciativa e vontade proacuteprias do detentor do arquivo pessoal) mantemos
focado o nosso estudo no arquivo pessoal agora como um subsistema de informaccedilatildeo
pessoal (SSIP) de um novo sistema de informaccedilatildeo (SI do IASI) que importa igualmente
descrever e caracterizar
Assim deparamo-nos com uma situaccedilatildeo hiacutebrida com consequentes implicaccedilotildees
nomeadamente ao niacutevel da estrutura orgacircnico-funcional e dos niacuteveis (e paracircmetros) de
descriccedilatildeo considerados ainda que com predominacircncia do caraacutecter pessoal (quer por o
arquivo ter sido inicialmente criado como tal quer pelo facto do IASI ter sido criado pelo
produtordetentor do arquivo como uma ferramenta administrativa burocraacutetica e
financeira para continuar e alargar os objectivos e acircmbito de acccedilatildeo definidos pelo
mesmo)
Note-se que embora o arquivo pessoal tenha sido incorporado nesta instituiccedilatildeo
esta natildeo o adquiriu nem os seus direitos de propriedade foram cedidos pelo que o
detentor da documentaccedilatildeo continua a ser o Prof Barbedo de Magalhatildees (excepto no
caso das aquisiccedilotildees bibliograacuteficas efectuadas em nome do IASI naturalmente
propriedade do instituto e que integram igualmente este arquivo) Ainda relativamente
aos direitos de propriedade da documentaccedilatildeo que constitui este arquivo verificou-se
que houve incorporaccedilotildees no mesmo de documentaccedilatildeo proveniente de outras
associaccedilotildees tais como a Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste a Comissatildeo
organizadora das Jornadas de Timor na Universidade do Porto ou o Instituto de
Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Leste Esta documentaccedilatildeo que naturalmente
pertencia a estas associaccedilotildees das quais o Prof Barbedo de Magalhatildees foi promotor
95 95
ou colaborador foi-lhe cedida a tiacutetulo definitivo integrando desta forma o arquivo
pessoal de que eacute proprietaacuterio
A documentaccedilatildeo que constitui o subsistema de informaccedilatildeo pessoal objecto
deste estudo e organizaccedilatildeo foi sendo avaliada e seleccionada sucessivamente pelo
produtor no sentido de retirar a documentaccedilatildeo respeitante agrave vida privada pessoal e
profissional deixando neste arquivo apenas a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico Este
processo eacute justificado tendo em vista o objectivo do produtor em disponibilizar o acesso
puacuteblico agrave documentaccedilatildeo utilizando-a como instrumento poliacutetico natildeo estando
interessado em divulgar informaccedilatildeo de cariz pessoal
Sendo esta avaliaccedilatildeo e selecccedilatildeo realizada pelo proacuteprio produtor e detentor do
subsistema de informaccedilatildeo este procedimento natildeo esconde nem desvirtua a
organicidade e funcionalidade do produtor (que no acircmbito deste estudo descrevemos e
caracterizamos) antes contribuindo para a definiccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo da mesma
No acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico redifinimos o nosso arquivo como
um sistema de informaccedilatildeo mais detalhadamente poderiacuteamos definir quer o SI do IASI
quer o Subsistema Barbedo de Magalhatildees como um Sistema de Informaccedilatildeo Activa e
Permanente125 (SIAP)
bull Sistema de Informaccedilatildeo - porque como jaacute referimos este modelo inspira-se na
teoria sisteacutemica encarando o arquivo como um sistema com estrutura interna e
dinacircmica proacuteprias e que interage com outros sistemas envolventes
bull Activa - porque estes acervos natildeo se encontram desactivados continuando
atraveacutes da actividade de recolha e produccedilatildeo documental a crescer e a
desenvolver-se
bull Permanente - porque a selecccedilatildeo e avaliaccedilatildeo da documentaccedilatildeo eacute realizada
unicamente pelo detentor do arquivo (Prof Barbedo de Magalhatildees)
permanecendo a mesma apoacutes esta selecccedilatildeo de forma definitiva neste sistema
de informaccedilatildeo
125 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash A avaliaccedilatildeo em arquiviacutestica reformulaccedilatildeo teoacuterico-praacutetica de uma operaccedilatildeo metodoloacutegica Paacuteginas Arquivos amp Bibliotecas aampb Lisboa 5 (2000) p57-113 e SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash A gestatildeo da Informaccedilatildeo abordada no campo da Ciecircncia da Informaccedilatildeo Paacuteginas Arquivos amp Bibliotecas aampb Lisboa 16 (2005) p89-113
96 96
Procedimentos praacuteticos aplicados
Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo
O trabalho de estudo e reorganizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo iniciou-se com uma
reportagem fotograacutefica da documentaccedilatildeo no sentido de captar o seu ldquoestado actualrdquo
nomeadamente em termos do estado dos documentos e das pastas bem como do
mobiliaacuterio onde se encontram permitindo igualmente identificar as diversas tipologias
documentais bem como volume global da documentaccedilatildeo
Desta ldquoradiografia inicialrdquo verificamos que a documentaccedilatildeo se encontra bem
conservada e higienizada (tem sido alvo de limpezas perioacutedicas) e que se compotildee
essencialmente de documentos em suporte papel de diversificada tipologia
(manuscritos impressos em papel recortes de jornais cartas postais mapas
desenhos fotografias) contendo tambeacutem algumas cassetes aacuteudio e cassetes viacutedeo
Os documentos em suporte papel encontram-se arrumados em pastas em cuja
lombada consta uma ldquocotardquo126 e tiacutetulo da mesma As cassetes e outros suportes
encontram-se em caixas de cartatildeo
O produtor e os colaboradores do IASI haviam jaacute elaborado uma lista127 (em
sucessivas versotildees) das diversas pastas de onde consta a respectiva ldquocotardquo o tiacutetulo e
uma breve descriccedilatildeo do seu conteuacutedo (listagem dos documentos nele contidos)
Esta lista foi verificada e corrigida ao niacutevel do conteuacutedo das pastas tendo-se
acrescentado campos para a descriccedilatildeo da localizaccedilatildeo fiacutesica das pastas e das datas
extremas da respectiva documentaccedilatildeo completando-a e procedendo desta forma ao
recenseamento da documentaccedilatildeo ao niacutevel das unidades de instalaccedilatildeo128
Durante esta fase inicial bem como em todos os passos seguintes natildeo foi
alterada a arrumaccedilatildeo fiacutesica ou a ordenaccedilatildeo dos documentos respeitando-se
escrupulosamente a ordenaccedilatildeo original O respeito por esta ordenaccedilatildeo eacute de suma
importacircncia pois esta traduz uma loacutegica particular de acumulaccedilatildeo (que reflecte a
126 Esta ldquocotardquo atribuiacuteda pelo produtor natildeo corresponde ao local fiacutesico de arrumaccedilatildeo do dossier antes a uma ldquoabreviatura temaacuteticardquo do conteuacutedo do mesmo seguida de uma numeraccedilatildeo sequencial quando o ldquotemardquo em questatildeo ocupa mais do que um dossier 127 Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees 128 Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo ndash Jornadas de Timor da UP
97 97
actividade dinacircmica e criteacuterios do produtor) e que daacute origem a uma orgacircnica proacutepria do
conjunto documental que lhe confere sentido e interessa preservar
Este procedimento corresponde a um princiacutepio basilar da Arquiviacutestica o princiacutepio
do respeito agrave ordem original129 que defende precisamente que os documentos tecircm que
ser preservados na ordem original que lhes foi imposta pela entidade produtora
Este princiacutepio completa um outro princiacutepio fundacional da Arquiviacutestica o
princiacutepio da proveniecircncia130 que estaacute associado ao conceito de fundo (Sistema de
Informaccedilatildeo segundo a terminologia sisteacutemica que utilizamos) determinando a
separaccedilatildeo dos documentos por fundos atendendo agrave sua proveniecircncia e impedindo a
mistura de documentos provenientes de diferentes fundos
Este princiacutepio eacute tambeacutem respeitado no acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
ainda que decorrente de conceitos e procedimentos terminologicamente distintos De
facto o respeito pela autonomia dos fundossistemas de informaccedilatildeo estaacute garantido
atraveacutes da manutenccedilatildeo da estrutura orgacircnico-funcional que produz a informaccedilatildeo ou
documento de arquivo
Podemos verificar na praacutetica o respeito por este princiacutepio na organizaccedilatildeo do
arquivo objecto desta tese ao inscrevermos e contextualizarmos documentaccedilatildeo
proveniente de outros sistemas de informaccedilatildeo em Sub-Sistemas bem definidos na
estrutura orgacircnica do nosso Sistema de Informaccedilatildeo tratando-se de informaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um elo concreto (como eacute o caso dos Sub-SubSistema
de Informaccedilatildeo Comissatildeo de Reestruturaccedilatildeo do Ensino em Timor Sub-SubSistema de
Informaccedilatildeo Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste e o Sub-SubSistema de
Informaccedilatildeo Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere)
129 ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Op cit p77 130 Idem
98 98
Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional
Apoacutes o recenseamento da documentaccedilatildeo realizaram-se uma seacuterie de conversas
e entrevistas ao produtordetentor da documentaccedilatildeo o Prof Barbedo de Magalhatildees e
procedeu-se a uma anaacutelise cuidada dos seus curriculum e biografia tendo em vista a
posterior elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional131 instrumento essencial e basilar
deste modelo sisteacutemico
Desta anaacutelise do percurso do sujeito produtorreceptor da documentaccedilatildeo
articulada com o conhecimento preacutevio desta resultante do seu recenseamento foi
possiacutevel propor e discutir com o produtor uma representaccedilatildeoesquematizaccedilatildeo do seu
subsistema de informaccedilatildeo pessoal segundo criteacuterios orgacircnicos e funcionais (tal como
defendemos no acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico) traduzindo-se esta
representaccedilatildeo nos organogramas132 onde se apresentam as estruturas orgacircnico-
funcionais do Sistema de Informaccedilatildeo do IASI e do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo
de Magalhatildees
Estas estruturas pretendem traduzir os diferentes contextos de produccedilatildeo e
acumulaccedilatildeo da documentaccedilatildeo que compotildee estes sistemas Divide-se em Sub-
Sistemas Secccedilotildees e Sub-Secccedilotildees133
No que concerne ao IASI a estrutura orgacircnico-funcional que consideramos estaacute
definida nos respectivos estatutos bem como em informaccedilatildeo recolhida em entrevistas
e conversas com o seu presidente o que nos proporcionou uma descriccedilatildeo mais realista
e actual desta estrutura Verificou-se por exemplo que a subsecccedilatildeo funcional
Biblioteca natildeo estava consignada na organicidade estatutaacuteria mas foi por vontade do
presidente do IASI incorporada neste sistema de igual modo existe uma subsecccedilatildeo ndash
Conselho Coordenador ndash que consta dos estatutos mas que na realidade nunca existiu
Uma das ideias que defendemos no modelo sisteacutemico e interactivo e que o
distingue de uma abordagem arquiviacutestica ldquoclaacutessicardquo consiste na insistecircncia em
considerar a existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias natildeo soacute nos sistemas
de informaccedilatildeo institucionais (onde as caracteriacutesticas orgacircnico-funcionais resultam dos
131 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p80 132 Anexo 16 - Organograma do SIIASI e Organograma do SSIBM 133 ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Op cit p88 e p92
99 99
seus estatutos e objectivos burocraticamente definidos) mas tambeacutem nos familiares e
pessoais
Naturalmente as caracteriacutesticas orgacircnico-funcionais destes dois uacuteltimos
sistemas satildeo diferentes das existentes nas organizaccedilotildees perfeitamente burocratizadas
Ainda assim existem unidades baacutesicas de organicidade que conseguimos detectar ou
propor para estes sistemas de informaccedilatildeo (familiares e pessoais) no sentido de
compreender a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos documentos Assim se a
unidade baacutesica para o caso das famiacutelias consiste na geraccedilatildeo e as linhas de sucessatildeo
simboacutelica e patrimonial134 para o caso de um sistema de informaccedilatildeo pessoal
defendemos uma unidade fundamental de organicidade pessoal dividindo a vida do
produtordetentor do SIP em fases de maturaccedilatildeo biopsiacutequica
Para tal torna-se necessaacuterio definir quais as fases de vida (do nascimento ao
envelhecimento e morte) que consideraremos Para tal utilizaremos os contributos da
Psicologia e da Antropologia bem como de Jean Piaget135 que nos indica quatro
etapas evolutivas ndash a infacircncia (ateacute aos 910 anos) a adolescecircncia (dos 10 aos 16
anos) a juventude (dos 16 aos 2325 anos) e a adultezvelhice (dos 2325 anos em
diante)
Teremos obviamente de salvaguardar o facto de que cada indiviacuteduo evolui ou
natildeo segundo certas especificidades da sua maturidade psicossomaacutetica No entanto
insistimos que todo e qualquer ser humano nascido e criado em qualquer ponto do
planeta Terra age para sobreviver e fixa objectivos legitimadores e estimuladores da
acccedilatildeo de acordo com os seus ciclos existenciais136
Assim relativamente ao Subsistema de Informaccedilatildeo Pessoal Barbedo de
Magalhatildees consideramos duas fases (fase jovem e fase adulta) baseando-nos na
produccedilatildeo documental e nos objectivos e motivaccedilotildees que identificamos anteriormente
(Capiacutetulo II da I Parte onde procedemos agrave descriccedilatildeo da evoluccedilatildeo do contexto orgacircnico-
funcional) devolvendo virtualmente a documentaccedilatildeo agraves diferentes fases de vida do
produtorreceptor desta documentaccedilatildeo
Podemos observar no organograma a representaccedilatildeo das diversas actividades e
funccedilotildees exercidas pelo produtor agrupadas nestas duas fases cuja designaccedilatildeo resume
de certa forma os objectivos e motivaccedilatildeo deste a saber secccedilatildeo fase jovem
134 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p72 135 PIAGET Jean ndash Seis estudos de psicologia Lisboa Publicaccedilotildees Dom Quixote 1978 136 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p78
100 100
denominada ldquodefensor da democracia e direitos humanos e contra o colonialismo
portuguecircsrdquo secccedilatildeo fase adulta denominada ldquoaacuterea poliacutetica e estudos orientaisrdquo
Assim a elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico funcional prossegue com a descriccedilatildeo
e caracterizaccedilatildeo de cada uma das secccedilotildees subsecccedilotildees e sub-subsistemas
considerados nestes organogramas procedendo desta forma agrave sua contextualizaccedilatildeo
bem como da respectiva documentaccedilatildeo explicando os seus contextos originaacuterios
preservando a memoacuteria destes
Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
As vantagens da aplicaccedilatildeo deste modelo satildeo vaacuterias entre as quais destacamos
A valorizaccedilatildeo que eacute dada agrave complexidade do que eacute humano e social
promovendo o repensar do estudo desta atraveacutes de sucessivas anaacutelises
interdisciplinares que permitam compreender e explicar a vivecircncia do ser humano e a
sua repercussatildeo na produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo de informaccedilatildeo Assim a manifesta
dificuldade em distinguir com rigor a informaccedilatildeo que uma pessoa produz ou recebe
enquanto ser humano e enquanto sujeito activo assumindo papeis soacutecio-profissionais
diversos eacute com proveito gerida pelo modelo sisteacutemico o qual aleacutem das fases
evolutivas permite operar dentro delas com a informaccedilatildeo transversal a toda a fase e
com a especiacutefica de uma actividade ou funccedilatildeo137
O permitir incorporar os conjuntos documentais sem os fragmentar mantendo-
os agarrados ao seu contexto designadamente na medida em que toda a
documentaccedilatildeo pertencente a um S I proacuteprio e apropriada pela pessoa que esteve
envolvida na sua produccedilatildeorecepccedilatildeo enquanto titular de algum cargo de
responsabilidade possui um viacutenculo orgacircnico ao SIP e pode ser representada atraveacutes
de um Sub-Sistema deste de modo a que se perceba tratar-se de informaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um elo concreto138
137 Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p80 138 Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p81
101 101
Este modelo facilita e clarifica a percepccedilatildeo da informaccedilatildeo acumulada e
produzida atraveacutes da contextualizaccedilatildeo da sua origem bem como do seu percurso e
uso Permite assim compreender os mecanismos da necessidade individual e colectiva
de busca da informaccedilatildeo que podemos denominar por comportamento informacional139
bem como compreender o fluxo informacional mediante a noccedilatildeo operatoacuteria de
interactividade140
Este modelo permite ainda a identificaccedilatildeo e consideraccedilatildeo de uma organicidade
pessoal considerando fases ou etapas evolutivas de acordo com ciclos existenciais
tendo em conta nomeadamente objectivos legitimadores e estimuladores da acccedilatildeo
Desta forma a aplicaccedilatildeo deste modelo adapta-se agraves caracteriacutesticas uacutenicas e
especiacuteficas que encontramos nos arquivos pessoais possibilitando a sua organizaccedilatildeo
e compreensatildeo ultrapassando limitaccedilotildees resultantes de uma abordagem tradicional
De facto consideramos que eacute infinitamente mais rigoroso fixar a informaccedilatildeo de
um indiviacuteduo [hellip] na fase de vida ou no segmento etaacuterio em que ele a adquiriu ou
produziu141 [ultrapassando a] tradicional divisatildeo em actividade pessoal e actividade
puacuteblica demasiado simplista redutora e incapaz de traduzir a complexidade da
existecircncia humana reflectida na informaccedilatildeo a cada dia feita a cada dia coligida
A aplicaccedilatildeo deste modelo resulta na elaboraccedilatildeo de um Quadro Orgacircnico-
Funcional que natildeo sendo um instrumento de acesso serve para contextualizar a
informaccedilatildeo e que quando utilizado em paralelo com estes instrumentos
nomeadamente (tal como neste estudo de caso) um cataacutelogo permite uma descriccedilatildeo
contextualizada ao niacutevel do documento simples e composto tornando o acesso agrave
informaccedilatildeo mais eficaz profiacutecuo e inteligiacutevel Verificamos que este modelo se reflecte numa permanente atitude criacutetica e
dinacircmica que se traduz numa praacutetica exigente quer em dispecircndio de tempo quer em
139 Ver Comportamento informacional em SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Ediccedilotildees Afrontamento Porto (2006) p142 140 Ver Interactividade em SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Op cit p151 141 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p81
102 102
emprego de recursos implicando para cada caso um estudo aprofundado de que
resulta uma matriz orgacircnica proacutepria e especiacutefica Desta forma contrapomos estes
obstaacuteculos aliados agrave dificuldade em fixar uma matriz estaacutevel aplicaacutevel a diferentes
casos agraves vantagens enunciadas revelando assim talvez as mais seacuterias criticas que
poderatildeo ser feitas agrave aplicaccedilatildeo deste modelo
Ainda assim entendemos como necessaacuterio este trabalho exaustivo assim como
a abordagem cientiacutefica que propusemos no sentido de permitir compreender e explicar
o objecto de estudo em toda a sua complexidade bem como de uma forma global todo
o comportamento informacional associado
103 103
104 104
Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados
Neste II Capiacutetulo descrevemos as ferramentas criadas para atingir o nosso
objectivo de proporcionar uma recuperaccedilatildeo rigorosa e eficaz da informaccedilatildeo do arquivo
objecto deste estudo aplicando a teoria sisteacutemica
Para que esta recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo seja completa e rigorosa
consideramos necessaacuterio conjugar trecircs elementos fundamentais classificaccedilatildeo
descriccedilatildeo e pontos de acesso
Neste sentido procedemos agraves tarefas conducentes agrave criaccedilatildeo de um Quadro
Orgacircnico-Funcional e que agora descrevemos e que correspondendo ao primeiro dos
elementos referidos permite representar a estrutura orgacircnica bem como a funccedilatildeo
serviccedilouso que caracterizam o Subsistema de Informaccedilatildeo objecto de estudo Este
Quadro Orgacircnico-Funcional eacute apresentado em anex
Seguidamente descrevemos o processo que permitiu a realizaccedilatildeo da descriccedilatildeo
desta realidade arquiviacutestica e que tem como finalidade identificar com exactidatildeo os
elementos informativos que a caracterizam
Por uacuteltimo apresentamos o instrumento de acesso criado ndash um cataacutelogo parcial
(uma vez que se refere apenas a parte da documentaccedilatildeo deste Subsistema
concretamente agrave Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo ) ndash
desenvolvendo assim pontos de acesso que permitem aceder agrave informaccedilatildeo
Quadro Orgacircnico-Funcional
Propusemo-nos elaborar um Quadro Orgacircnico-Funcional142 que permitisse a
compreensatildeo e contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como do
processo de constituiccedilatildeo do mesmo
A documentaccedilatildeo deste arquivo no acircmbito desta tese foi alvo de uma
reorganizaccedilatildeo ldquointelectualrdquo resultado da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e que pode ser
142 Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
105 105
traduzida ou representada nos organigramas dos Sistemas de Informaccedilatildeo do IASI e
Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees143
Fig1 Organograma do Sistema de Informaccedilatildeo do IASI
Fig2 Organograma do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 143 Ver Organigramas apresentados no Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional
106 106
srccsloAssembleia Geral
SISTEMA DE lTOR_L-C1O
1-XSI (2001-2007)
SEC(_I_510Direcgfio
SFB-sectISTE3I DE lsectFOR_IC10
Antdnio Pinto Barbedo dc Magallleacutees
srczg-J10Conselho Fiscal
SLTBSECC-10Biblioteca
1 3
srBspoundclt=lsquoIoConselho Cientifico
rmdashmdash---qIIIQI IIIIII IIIIII IIII ImdashI-IiIUu|II IIIIII IIIIII IIIIL
s1BspoundcsectiI0 sLBspoundccl0onselho dc Estrateacutegia Conselho Cfoordcnador
lt1-w
sLBsEcgloSccretariado
1 Y-Hao estri regIIIame1Ifad0 rnasfof cr2ad01 - 1 Nao esm IegI1IanIeIIIlsquoaaa masfcr mI0rp0Iada no IASI3 Esra regrxranzemado mas mzrofoz rIIaIf0
SIIB-SISTEMA DE 11=oRIL(_50Anteacutenio Pinto Barbedo dc Magalheacutees
stCC-10 Tase Jovem
Defensor da Democracia eDireitos Humanos e contra 0Colonialismo porrugueacutes
s1Bs1=ccentl0Militante politico pelademocracia e contra 0
colonialismo(1964-1975]
sECQ30 Ease adulta
Area Polilica e EstudosSUB-SlBSISIE1I-1 m
Lr01uL-ltpound0Comissio cla Reesmxmragfio do
Ensino em Timor
Orientais
SLB-SFBSISIIM-1 nrLr0R_L-ltamp0
Comissio para os Direitos doPovo Maubere (CDP)I)
SLB-SIIBSISIEM- DELr0R_Laltampo
Associacfi0 Paz e Justiga paraTimor L-este (APJTL)
-I I I I I I II I II I Ii I I I I I I I I I
I- I I I I I I I I I II I II I I I I II I I
s1Bscg-A0Coordenagio I organizageacuteo dc
projectos e i11iciIti~asrelacionadas com Timor-Leste
(1931-2000)
sn3sEcsect-io
Jornadas dc TimLeste da U(1989-1998)
Coordenagzio das Faceta EscritorsLBspoundcc=lsquoIo SIJBSECC-I10
1
or- formativaDocente
(1993-2004)(1983-2007)
Nestes organigramas representamos os niacuteveis superiores (sistema subsistema
secccedilatildeo e subsecccedilatildeo) da estrutura multi-niacutevel proposta para a reorganizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo destes sistemas e que no Quadro Orgacircnico-Funcional que agora
apresentamos descrevemos pormenorizadamente permitindo assim a compreensatildeo e
contextualizaccedilatildeo referidas
Definimos assim Quadro Orgacircnico-Funcional como um instrumento elaborado
atraveacutes da anaacutelise de elementos biograacuteficos genealoacutegicos e histoacuterico-familiares e que
permite compreender facilmente a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos documentos
produzidos e acumulados pelas diferentes fases de uma trajectoacuteria de vida
Devemos aqui salientar que o Quadro Orgacircnico-Funcional natildeo eacute um instrumento
de acesso sendo estes produzidos e utilizados em paralelo com este
De facto e como referimos anteriormente este Quadro antecede o processo de
descriccedilatildeo multi-niacutevel que foi realizado atraveacutes de uma Base de Dados criada para o
efeito e que permitiu a posterior elaboraccedilatildeo do instrumento de acesso Cataacutelogo
Na elaboraccedilatildeo deste quadro foi utilizada a terminologia sisteacutemica que utiliza na
medida do possiacutevel a terminologia definida na norma ISAD(G) com as devidas
adaptaccedilotildees terminoloacutegico-conceptuais Concretamente podemos estabelecer um
paralelo entre as designaccedilotildees Fundo Sub-Fundo e Sub-Sub-Fundo da ISAD(G) e as
respectivas designaccedilotildees de Sistema SubSistema e Sub-Sub-Sistema utilizadas e
respeitantes agrave terminologia sisteacutemica
Este Quadro comeccedila por contextualizar as Secccedilotildees e Subsecccedilotildees do Sistema
de Informaccedilatildeo IASI Referimos anteriormente a importacircncia bem como o motivo da
caracterizaccedilatildeo desta Instituiccedilatildeo (por esta ter acolhido o Subsistema de Informaccedilatildeo
Barbedo de Magalhatildees e por promover e facilitar meios de acesso e expansatildeo do
mesmo)
Assim a documentaccedilatildeo relativa agraves funccedilotildees e actividades desta instituiccedilatildeo natildeo
foi alvo de tratamento arquiviacutestico (por estar fora do acircmbito deste estudo) natildeo sendo
por isso incluiacuteda nem na base de dados nem no cataacutelogo criados procedendo-se aqui
apenas agrave contextualizaccedilatildeo das secccedilotildees e subsecccedilotildees consideradas
107 107
O Quadro Orgacircnico funcional prossegue com a descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo das
secccedilotildees subsecccedilotildees e subsubsistemas do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees
Importa aqui recordar que a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico que compotildee este
subsistema foi previamente seleccionada pelo produtor com o objectivo de a
disponibilizar agrave consulta puacuteblica utilizando-a como instrumento poliacutetico Tal facto natildeo
desvirtua a organicidade e funcionalidade do produtor
De igual modo devemos salientar (pelas implicaccedilotildees que daiacute decorrem) o facto
de estarmos perante documentaccedilatildeo de um produtor vivo e que interveio activamente
em todo este processo
Para este subsistema e segundo os criteacuterios referidos anteriormente foram
consideradas duas secccedilotildees (ldquoFase jovem - defensor da democracia e direitos humanos
e contra o colonialismo portuguecircsrdquo e ldquoFase adulta - aacuterea poliacutetica e estudos orientaisrdquo)
A designaccedilatildeo destas fases reflecte o interesse do produtor pelas temaacuteticas que
deram origem a este acervo e que se iniciaram nos anos sessenta (fase jovem)
desenvolvendo-se ateacute aos dias de hoje (fase adulta)
Dentro destas secccedilotildees procedeu-se a uma divisatildeo em subsecccedilotildees segundo as
diferentes actividades eou funccedilotildees exercidas pelo produtor
Assim na secccedilatildeo ldquoFase jovemrdquo foi criada a subsecccedilatildeo ldquoMilitante poliacutetico pela
democracia e contra o colonialismo rdquo ficando salvaguardada a possibilidade de criaccedilatildeo
de mais subsecccedilotildees agrave medida que o produtor for incorporando mais documentaccedilatildeo
correspondente a esta fase
Na secccedilatildeo ldquoFase adultardquo foram criadas as seguintes subsecccedilotildees ordenadas
pela ordem cronoloacutegica em que surgiram
- ldquoCoordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo de projectos e iniciativas relacionadas com
Timor-Leste rdquo
- ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Portordquo
- ldquoFaceta formativa Docenterdquo
- ldquoPromotor do Instituto de Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Lesterdquo
- ldquoEscritor poliacuteticordquo
108 108
Verificou-se que este arquivo pessoal conteacutem tambeacutem documentaccedilatildeo produzida
e acumulada por organizaccedilotildees ou associaccedilotildees com estatutos proacuteprios com as quais o
produtor colaborou ou onde exerceu funccedilotildees tratando-se assim de documentaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um ligaccedilatildeo concreta e que por este motivo possui um
viacutenculo orgacircnico a este Subsistema de Informaccedilatildeo sendo assim representada atraveacutes
de Sub-SubSistemas deste
Estes Sub-SubSistemas satildeo os seguintes
- Comissatildeo da Reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor-Leste
- Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere (CDPM)
- Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
O trabalho de descriccedilatildeo do arquivo pessoal estaacute ainda a decorrer incidindo este
estudo realizado no acircmbito do curso de mestrado em Arquivologia exclusivamente e
por vontade do produtor sobre a subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da
Universidade do Portordquo Por este motivo satildeo apresentadas no Quadro Orgacircnico-
Funcional apenas seacuteries e subseacuteries relativas a esta subsecccedilatildeo
A documentaccedilatildeo de cada uma destas jornadas constitui uma seacuterie funcional
tendo-se criado subseacuteries tipoloacutegicas onde se inserem os documentos simples e
compostos respectivos a saber ldquocomunicaccedilatildeo poliacuteticardquo ldquoimprensardquo ldquocorrespondecircnciardquo
e ldquoboletim de inscriccedilatildeordquo
Foram assim criadas e contextualizadas as oito seacuteries correspondentes agraves sete
jornadas realizadas (desde 1989 a 1997) bem como agrave precedente jornada denominada
ldquoJornada 0 ndash Jornada de Trabalhordquo que foi abrindo caminho para as primeiras jornadas
realizadas De entre estas procedeu-se apenas agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo das
quatro primeiras que assim constam deste quadro e que serviram para a posterior
realizaccedilatildeo do estudo de usabilidade efectuado
Demonstramos assim pelas seacuteries criadas que em Sistemas de Informaccedilatildeo
pessoais a noccedilatildeo de seacuterie natildeo se rege por criteacuterios juriacutedico-administrativos uniformes
uma vez que a documentaccedilatildeo produzida e acumulada natildeo decorre de actos
informacionais decorrentes de estruturas perfeitamente definidas e burocratizadas
109 109
Assim as seacuteries foram criadas com base na ordenaccedilatildeo dada inicialmente pelo
produtor constituindo-se seacuteries funcionais que permitam facilitar o uso e garantir uma
maior funcionalidade
Como referimos este Quadro Orgacircnico-Funcional pretende proporcionar uma
contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste sistema de informaccedilatildeo Para se tirar real
partido deste quadro deveraacute ainda proceder-se agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo bem
como agrave criaccedilatildeo de um instrumento de acesso a usar em paralelo tarefas igualmente
realizadas no acircmbito deste trabalho e que descrevemos de seguida
110 110
Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada
O processo de reorganizaccedilatildeo intelectual do arquivo pessoal Barbedo de
Magalhatildees incluiu a criaccedilatildeo de uma base de dados que permitiu proceder agrave descriccedilatildeo
dos documentos segundo uma estrutura multi-niacutevel baseada na ISAD-(G)144
Esta tarefa implicou uma adaptaccedilatildeo desta norma no sentido de permitir uma
descriccedilatildeo completa e adequada ao nosso caso concreto ndash a descriccedilatildeo da
documentaccedilatildeo de um arquivo pessoal de cariz poliacutetico
Na introduccedilatildeo desta dissertaccedilatildeo referimos jaacute a escassez de trabalhos bem como
de bibliografia que possam servir de exemplo ou referecircncia para o tratamento
arquiviacutestico de arquivos pessoais Mais difiacutecil ainda se torna encontrar exemplos da
aplicaccedilatildeo da norma de descriccedilatildeo arquiviacutestica ISAD-(G) a estes arquivos
Podemos no entanto referir um estudo realizado por Pedro Peixoto145 relativo agrave
ldquoaplicaccedilatildeo das ISAD(G) aos arquivos de famiacuteliardquo e que consideramos adaptaacutevel ao
caso dos arquivos pessoais tendo servido como referecircncia para esta nossa tarefa de
aplicaccedilatildeo desta norma em consonacircncia com a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e
interactivo ao arquivo objecto desta tese
Refira-se que algumas das dificuldades referidas por Peixoto na aplicaccedilatildeo desta
norma aos arquivos de famiacutelia decorrentes da falta de elementos quando a
documentaccedilatildeo natildeo resulta de entidades com estrutura e regras administrativas
claramente definidas (tais como datas de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo histoacuteria
administrativabiograacutefica ou custodial acircmbito e conteuacutedoresumo por exemplo) foram
no nosso caso ultrapassadas por nos depararmos com um produtor vivo que pocircde
assim fornecer-nos estes elementos que de outra forma seriam difiacuteceis ou mesmo
impossiacuteveis de obter
144 Esta norma surgiu no contexto de um processo tendente a a) assegurar a criaccedilatildeo de descriccedilotildees consistentes apropriadas e auto-explicativas b) facilitar a recuperaccedilatildeo e a troca de informaccedilatildeo sobre materiais de arquivo c) possibilitar a partilha de dados de autoridade e d) tornar possiacutevel a integraccedilatildeo de descriccedilotildees de diferentes arquivos num sistema unificado de informaccedilatildeo Cf traduccedilatildeo portuguesa da norma ISAD(G) em ISAD (G) Norma geral internacional de descriccedilatildeo Arquiviacutestica Segunda Ediccedilatildeo Lisboa Instituto Dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo 2002p 91 145 PEIXOTO Pedro de Abreu ndash A aplicaccedilatildeo das ISAD(G) aos arquivos de famiacutelia Paacuteginas aampb arquivos e bibliotecas Lisboa 4 (1999) p55-70
111 111
Surgiu ainda assim a necessidade de proceder agraves alteraccedilotildees terminoloacutegicas e
conceptuais anteriormente referidas (decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico)
bem como ao estudo dos diferentes niacuteveis de descriccedilatildeo considerados e respectivos
campos de modo a permitir uma descriccedilatildeo respeitando as regras gerais para a
descriccedilatildeo multi-niacutevel definidas na ISAD-(G)146 a saber
bull Descriccedilatildeo do geral para o particular - Ao niacutevel do fundo dar informaccedilatildeo
relativa ao fundo como um todo Nos niacuteveis seguintes e subsequentes dar
informaccedilatildeo sobre as partes a descrever Apresentar as descriccedilotildees
resultantes numa relaccedilatildeo hieraacuterquica entre a parte e o todo procedendo do
niacutevel mais geral (fundo) para o particular
bull Informaccedilatildeo relevante para o niacutevel de descriccedilatildeo - Facultar apenas a
informaccedilatildeo apropriada para o niacutevel de descriccedilatildeo em causa Por exemplo
natildeo facultar informaccedilotildees detalhadas sobre o conteuacutedo de processos se a
unidade de descriccedilatildeo for um fundo natildeo facultar a histoacuteria administrativa de
uma organizaccedilatildeo como um todo se o produtor da unidade de descriccedilatildeo for
uma divisatildeo ou um sector
bull ligaccedilatildeo entre descriccedilotildees - Ligar cada descriccedilatildeo agrave unidade de descriccedilatildeo
imediatamente superior se aplicaacutevel e identificar o niacutevel de descriccedilatildeo
bull Natildeo repeticcedilatildeo de informaccedilatildeo - No niacutevel superior apropriado fornecer a
informaccedilatildeo comum agraves partes que o compotildeem Natildeo repetir num niacutevel inferior
informaccedilatildeo que jaacute tenha sido dada num niacutevel superior
Apoacutes este estudo foi possiacutevel criar a Base de Dados147 tendo-se igualmente
inserido nesta aplicaccedilatildeo a estrutura orgacircnica definida previamente no Quadro
Orgacircnico-Funcional para o Sistema de Informaccedilatildeo do IASI e para o Subsistema de
Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Pocircde assim proceder-se agrave descriccedilatildeo a cada um destes niacuteveis superiores
predefinidos (Sistema Subsistema Sub-SubSistema Secccedilatildeo e Subsecccedilatildeo) bem
como aos niacuteveis inferiores que vatildeo sendo criados e inseridos conforme as
146 ISAD - (G) Norma geral internacional de descriccedilatildeo Arquiviacutestica Segunda Ediccedilatildeo Lisboa Instituto Dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo 2002 p16 147 Anexo 17 - Guia de Utilizaccedilatildeo da base de dados DRT_BM
112 112
necessidades decorrentes do trabalho de descriccedilatildeo (Seacuterie Subseacuterie Documento
Simples e Composto)
Desta forma permitiu-se uma descriccedilatildeo multi-niacutevel perfeitamente organizada e
estruturada e respeitando as quatro regras gerais enunciadas garantindo-se
igualmente que cada documento descrito foi inserido na respectiva seacuterie ou subseacuterie
que por sua vez se encontra inserida na devida secccedilatildeo subsecccedilatildeo ou sub-subsistema
da estrutura orgacircnica que definimos no acircmbito deste trabalho
Como referimos a quando da descriccedilatildeo do projecto de digitalizaccedilatildeo que decorre
no IASI era necessaacuterio que esta base de dados aleacutem de permitir uma descriccedilatildeo multi-
niacutevel de acordo com o quadro orgacircnico-funcional definido no acircmbito deste trabalho
(tarefa complexa em termos de desenho e programaccedilatildeo de uma base de dados em
ldquoAccessrdquo) possibilitasse igualmente a posterior migraccedilatildeo dos seus registos para a base
de dados ldquoFortisrdquo da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares Assim tornou-se ainda necessaacuterio criar
campos adicionais que satildeo utilizados nesta ultima base de dados e que seratildeo
igualmente preenchidos na base de dados criada no decurso do trabalho de descriccedilatildeo
da documentaccedilatildeo deste arquivo
A utilizaccedilatildeo de um coacutedigo de referecircncia para identificar de forma uniacutevoca cada
unidade de descriccedilatildeo considerada (desde o niacutevel Sistema de Informaccedilatildeo ateacute ao niacutevel
do Documento Simples ou Composto) implicou a definiccedilatildeo das regras para a atribuiccedilatildeo
do mesmo Estas regras foram posteriormente implementadas na base de dados por
forma a permitir uma geraccedilatildeo automaacutetica deste coacutedigo garantindo-se assim a
inexistecircncia de coacutedigos em duplicado bem como a conformidade destes com a
respectiva unidade de descriccedilatildeo
Assim e em consonacircncia com as recomendaccedilotildees da ISAD-(G) o coacutedigo de
referecircncia eacute composto pelos seguintes elementos
Coacutedigo do paiacutes Entidade detentora Sistema de Informaccedilatildeo ndash Subsistema
Secccedilatildeo ndash Subsecccedilatildeo Seacuterie ndash Subseacuterie Unidade de Instalaccedilatildeo Nordm do Documento
Exemplo PTIASIIASI-BMFAAP-JT3-1PT61
(corresponde ao primeiro documento da ldquopasta nuacutemero 6rdquo pertencente ao
subsistema ldquoBarbedo de Magalhatildeesrdquo secccedilatildeo ldquoFase Adulta Aacuterea Poliacuteticardquo subsecccedilatildeo
ldquoJornadas de Timorrdquo Seacuterie ldquoII Jornadasrdquo subseacuterie ldquocomunicaccedilatildeo poliacuteticardquo)
113 113
Nas figuras seguintes apresentamos algumas das paacuteginas da base de dados
criada onde podemos observar a estrutura multi-niacutevel criada as zonas e campos da
ISAD-(G) utilizadas para a descriccedilatildeo bem como os campos adicionais referidos
Fig3 - Paacutegina Inicial que permite proceder agrave selecccedilatildeo do niacutevel de descriccedilatildeo e abrir as paacuteginas seguintes para aceder agrave descriccedilatildeo ou consulta dos documentos existentes para cada niacutevel introduccedilatildeo de Seacuteries Subseacuteries ou Unidades de Instalaccedilatildeo ou descriccedilatildeo de Documentos
Fig 4 - Paacutegina de inserccedilatildeo de uma nova Subseacuterie
114 114
BE SELECTOR_NlEL DE DESCRIQIIIO
|IlsquosectlsquoII lsquoIII --MARIO solsquoms A I IPMUWO Si DRT - Documentos da Res1stenc1a TmlorenseBI P =lsquoldquo-I-I4r1raquo1lsquosect|IIII1|I=1
Nivel de Descrigfio SIJSSI SEIICAD SLIBSECEZAU SEFIIE SUBSEFIIE UI
sectB|BCQsectD IIASIIBMJ [|FnIIP ||ur ||sectI
Consultar
El INSERIR SUBSERIE
Descrigeacuteo Eilesorigeacuten I [IIesorisectI I
Documentos III|cIImentcIs Elocumerrtos
lnserir I Editar
2
on-~|0I_rI-In
I I I| IJornada de Trabalho sobre Timor-Leste Identidade do seu Povo e PerspI Jornadas de Timor da Universidade do PortoII _|IIrII-aII-55 de TirIIIIr da |_|IIi---ar==iIIadIa IIII FIIrtIIIII Jornadas do Timor da Universidade do PortoIV Jornadas de Timor da Universidade do PortolsquoI- Jornadas de Timor da Universidade do Porto-I Jornadas do Timor da Universidade do PortoVII Jornadas de Timor da Universidade do Porto
I ESCIBVBI
os da UI
I I ITUFEUI I lsquo I Pl I CUITIBFIIDS I
EdIIar 5erIez I I Editar Uls I Editar Documentos
S|sectS| sEcoIIo SLIBSEEEAD SEFIIE SUBSEFIIE TITULD SUBSEFIIE EUDIGEI DE SHEFIEFEHENIZIAIIASIJBMJ IF--lsquoIIIP Ian I3 I1 Ifiomunicaofio Polftica IPT-III-I-5I-I~ISI-I3II-I-Fir-3IP=JT-I3-lsquoIIIASIJBMII IF--lsquoIIIP Ian I3 I2 Ifiorrespondeacutencia IPT-II5I-Ii5I-BII-IIIIIIII-I-II-lsquoI3-2IIASIJBMII IFMP Iurr I3 I3 Ilmprensa IPT-lsquoIIQSI-IA5I-I3IIraquoF1II3IP-II-I3-3IIASIIBMII IFMP I~lTIrsquo I3 I4 IBoIetim do Inscrigfio IPTJIASIH-lsquoBISIJBMJFMPJTEB-4
P IIASIIBMII IFMP Im I3 II | IPTIIIASIrI=5ISIIrsquoBIIIIFIIlsquoII5IP=JTIrsquo3-
Registo I4 4 5 Pl de5
Fig 5 - Paacutegina de descriccedilatildeo ao niacutevel da Seacuterie
Fig 6 - Paacutegina de descriccedilatildeo ao niacutevel do Documento
115 115
I I IIII-II III IMARIO SUARES A i-mdash--ARUWO amp DRT mdash Documentos da Res1steI1c1a TunorenseQ B I III-II|Ieacute=rL1IrIlsquolsquo-lsquoI--I111-rsquo2|i=-I
Nivol do Descrigfiu i- 1 I 1 SEFIIE Soloccfiu lsquo or I1 or I I2 SB I
I Descrigfio S E R I E
dldquoldquoldquodegdegsectdeg IPdegIeyenIdegaIIPF1IsectLIdegIFI5sectI-lsquoF[centIITeuroIIcentf5lsquosIP$9sect$IIIIII~Q59I IIF9LFI=E59Isectsect$9IE1I I_Iisect_II39dcentI FsectsectcentIisect$9ICodigo do roforeacutencia T -Icent-Ei I -Icent-Ei I -El I-I-I T
T itulo II Jornadas do Timor da Univorsidado do Porto
Data do produoao I1 S89
Data do acumulaoao I1 SSS-200
Dimonsao o suporto I3 pastas
IRogisto HI gt 1 i H HIIdo1
I I III I I-II__iIII IMIruo son RES A ARQUWO amp DRT - Documentos da Res1stenc1a TrrnorenseBI B L A Ii--I13lsquo-JILS1lsquo-ri=iiIeuro|i=iI
Nivol do D Ilsquo 1 I 1-= I El I3 5 Ulescrroao I _seIeI=cent~aaI=-raquo-I-=raquo I I II I- I- IPTB DIIICUHENTIII N birsquo S3 I
rsquo
DOCUMENTO COMPOSTO H
delsquolsquodegadegsectdeg IIdegIlsquoTrsquoII9 I FeurolsquoIIFI_deg _I5sectIF9sect I rErI=Iis=fisect=gt do IlsquoIdeg3sectsectdeg Uii=tIcentsect= I P_=9urn=rIasectElsquoI9 sectsectPPiadcentI Ncentlasect I I90IFdegIdeg=IEIsectdegI9sect9ICeacutedigo do rolereacutencia [Pam] IPTIJIIIIDI~rsquoIpoundlsquoIsectIII0IrIII5IIlsquoIIIIP-JT01IIPTBIISIT itulo [Assunto] Ifiarta Aborta a Sua EI-Icoloncia o Senhor Prosidonto da Hoptirblica
Data de Pr0duIsecto ITSEIU-04-18
Data do aoumulaoao
Dimonsao o suporto I5 Iolhas [A4] Pa|IoI
Dados (adicionais) paraaFundalt5o Mario Scares
I5IIII$ I_QoIrosect_||ondeacutencia I _Fot_ogr_aIias I _IrI_IpIonsa o FIocortos__I__
Class [Doc Type] IDocumontos _I
Rogisto I4 I 4 5 P IPI IHEI do 44
-III1IIElsquo
Relativamente ao processo de descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo do Subsistema de
Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees deveremos referir que este continua a decorrer no
acircmbito de um protocolo assinado com a Escola Superior de Estudos Industriais e de
Gestatildeo de Vila do Conde contanto com a colaboraccedilatildeo de alunos do curso de Ciecircncias
e Tecnologias da Documentaccedilatildeo e Informaccedilatildeo
Este processo forccedilosamente moroso e exigente prosseguiraacute no sentido da total
informatizaccedilatildeo deste arquivo (incluindo a digitalizaccedilatildeo dos documentos previamente
descritos) fazendo assim uso das novas tecnologias da informaccedilatildeo e abrindo novas
possibilidades de disponibilizaccedilatildeo e acesso agrave sua informaccedilatildeo
Natildeo menos importante que o desenvolvimento de novas formas de
disponibilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de pontos ou instrumentos de acesso agrave
mesma De facto se a base de dados agora criada faculta ela proacutepria novas formas de
acesso agrave informaccedilatildeo (permitindo nomeadamente a realizaccedilatildeo de pesquisas por
qualquer dos campos que compotildeem a descriccedilatildeo) o tratamento informaacutetico da
informaccedilatildeo nela contida permite e facilita igualmente a criaccedilatildeo de novos instrumentos
de acesso tal como o que criamos no acircmbito deste trabalho e que apresentamos de
seguida ndash um cataacutelogo parcial
116 116
Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial Um acesso rigoroso e eficaz agrave informaccedilatildeo de um arquivo exige que os
instrumentos de acesso criados sejam resultado de uma anaacutelise igualmente rigorosa e
exaustiva que permita um verdadeiro conhecimento da realidade arquiviacutestica que estes
pretendem representar Se assim natildeo for estes instrumentos de acesso podem
constituir verdadeiros obstaacuteculos natildeo facilitando antes prejudicando o conhecimento
dessa mesma realidade
Se o estudo e conhecimento de qualquer realidade arquiviacutestica pode
naturalmente ser realizado com diferentes graus de profundidade tambeacutem os
instrumentos de acesso elaborados podem reflectir distintos niacuteveis de anaacutelise
arquiviacutestica
Podemos referir basicamente trecircs niacuteveis de anaacutelise148 para as unidades
arquiviacutesticas consideradas
bull Niacutevel sumaacuterio ndash agraves unidades Sistema de Informaccedilatildeo Secccedilatildeo e Subsecccedilatildeo ndash
[hellip] com maior ou menor exaustividade conforme se considere a totalidade
do arquivo ou apenas algumas das suas secccedilotildees eou subsecccedilotildees mas
com pouca profundidade pois natildeo desce agrave consideraccedilatildeo dos documentos
em seacuterie ou isolados que integram o arquivo ou as suas partes
bull Niacutevel profundo ndash agraves unidades Seacuterie Subseacuterie ou ldquodocumento isoladordquo ndash [hellip]
feita com exaustividade (englobando todas as unidades arquiviacutesticas)
embora com uma profundidade meacutedia e portanto com pouca
especificidade isto eacute natildeo descendo agrave consideraccedilatildeo de cada documento no
interior de cada seacuterie eou subseacuterie
bull Niacutevel exaustivo ndash agraves unidades Documento simples e composto ndash [hellip] natildeo eacute
normalmente feita com exaustividade (englobando todas as unidades
arquiviacutesticas de um sistema de informaccedilatildeo) mas assume um elevado grau
de profundidade e grande especificidade isto eacute desce agrave consideraccedilatildeo de
cada documento e de cada acto informacional de ldquoper serdquo centrando-se nos
seus dados informativos mais elementares
148 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Lisboa Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia 2003 vol 2 p 653
117 117
Na produccedilatildeo de um instrumento de acesso aleacutem da definiccedilatildeo do niacutevel de
anaacutelise interessa igualmente definir a finalidade do mesmo que pode ser especialmente
destinado agrave pesquisa ou ao controlo material da documentaccedilatildeo
De acordo com estas definiccedilotildees incluiremos o instrumento de acesso elaborado
no acircmbito deste trabalho no uacuteltimo niacutevel de anaacutelise referido De facto o cataacutelogo
(parcial - uma vez que se refere apenas a parte da documentaccedilatildeo deste Subsistema
concretamente agrave Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo ) que
produzimos fornece dados informativos ao niacutevel dos documentos simples e compostos
designadamente a sua tipologia autor e data bem como um resumo sumaacuterio do seu
conteuacutedo e dados externos (paacuteginas medidas suporte estado de conservaccedilatildeo)
Consideramos ainda que este foi elaborado de forma a servir ambos os
propoacutesitos de pesquisa e controlo referidos como podemos verificar149 quer pela
organizaccedilatildeo que lhe foi dada quer pelos campos que definimos para o mesmo
Estes campos incluem a ldquolocalizaccedilatildeordquo bem como a ldquodesignaccedilatildeo da Unidade de
Instalaccedilatildeordquo facto justificado por se tratar de um instrumento de acesso para uso interno
no IASI que desta forma permite uma raacutepida localizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos
Refira-se ainda que o campo ldquocotardquo que permite identificar univocamente cada
documento ou unidade de descriccedilatildeo coincide com o coacutedigo de referecircncia utilizado na
descriccedilatildeo multi-niacutevel realizada na base de dados permitindo assim uma ligaccedilatildeo
coerente entre estes instrumentos de acesso e descriccedilatildeo
Estes dois processos (a descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo e a produccedilatildeo de um
instrumento de acesso como o cataacutelogo elaborado) estatildeo de facto e cada vez mais
(devido agrave constante evoluccedilatildeo das tecnologias da informaccedilatildeo onde se inclui a
digitalizaccedilatildeo e a produccedilatildeo de documentos electroacutenicos) estreitamente interligados
O cataacutelogo produzido eacute um bom exemplo desta interligaccedilatildeo uma vez que para a
elaboraccedilatildeo do mesmo pudemos contar com o auxiacutelio dos registos informaacuteticos
previamente inseridos na base de dados destinada agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo
Ainda assim a elaboraccedilatildeo do mesmo natildeo foi de forma alguma um processo
ldquoautomaacuteticordquo uma vez que se alguns campos satildeo comuns a ambos os instrumentos
(descriccedilatildeo na base de dados e cataacutelogo) a informaccedilatildeo disponibilizada no cataacutelogo natildeo
149 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
118 118
resulta exclusivamente de elementos registados na descriccedilatildeo multi-niacutevel segundo a
ISAD-(G)
Pudemos ainda assim aperceber-nos das vantagens que um desenvolvimento
futuro da normalizaccedilatildeo e tipologia dos instrumentos de pesquisa arquiviacutesticos poderaacute
representar para criaccedilatildeo de instrumentos de acesso nesta nova Era da Informaccedilatildeo
partilhando igualmente a opiniatildeo de Fernanda Ribeiro150 quando refere que a descriccedilatildeo
natildeo pode ser entendida como um fim em si mesmo ela tem de ser considerada como
parte componente de um produto final representativo da realidade arquiviacutestica ou seja
como elemento integrador dos instrumentos de acesso agrave informaccedilatildeo
150 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit p690
119 119
120 120
Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional) O estudo de caso objecto desta dissertaccedilatildeo foi finalizado com a realizaccedilatildeo de
um ldquoTeste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso e de Controlordquo151 no sentido de
avaliar os resultados da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo no acircmbito do
mesmo Testaram-se os instrumentos jaacute existentes elaborados pelo produtor e
colaboradores do IASI (ldquolista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo e ldquolista da
organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentosrdquo) bem como o que foi elaborado no decorrer deste
estudo o Cataacutelogo (parcial) realizado com base no Quadro orgacircnico funcional
(resultado da aplicaccedilatildeo da teoria sisteacutemica)
Este teste consistiu em sucessivas experiecircncias de pesquisa de informaccedilatildeo
(documentos previamente definidos) no Subsistema de informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees realizadas por diversos (16) utilizadores que descreveram e avaliaram
cada experiecircncia respondendo a um questionaacuterio elaborado para o efeito
O teste decorreu nas instalaccedilotildees do IASI e teve a duraccedilatildeo maacutexima de 1 hora
para cada utilizador A estes foi pedido que procurassem informaccedilatildeo (referente a
comunicaccedilotildees apresentadas nas 2ordfs Jornadas de Timor) utilizando alternadamente
ora os instrumentos de acesso elaborados pelo produtor ora os instrumentos Cataacutelogo
e Quadro Orgacircnico-Funcional criados no acircmbito deste estudo de caso
Pretendeu-se que os utilizadores recuperassem informaccedilatildeo relativa a estes dois
documentos concretamente informaccedilatildeo que permitisse proceder agrave reconstituiccedilatildeo do
contexto orgacircnico-funcional e temporal em que estes foram produzidosacumulados
Refira-se que estes documentos (comunicaccedilatildeo de Joseacute Ramos Horta intitulada
ldquoTimor-Leste Perspectivar os caminhos do futurordquo152 e comunicaccedilatildeo de Liem Soei
Liong intitulada ldquo Indoneacutesia prospects of changerdquo153) foram escolhidos pelo produtor
de entre a documentaccedilatildeo que foi recenseada organizada e descrita no acircmbito deste
trabalho pelo seu interesse uma vez que foram ldquocomunicaccedilotildees importantes para os
objectivos poliacuteticos das Jornadas de Timor da UPrdquo que prosseguiam
151 Ver Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso 152 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0201-Coordenaccedilatildeo e Organizaccedilatildeo de Projectos e Iniciativas Relacionadas com Timor Seacuterie II Jornadas da UP-Documento simples) 153 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0201-Coordenaccedilatildeo e Organizaccedilatildeo de Projectos e Iniciativas Relacionadas com Timor Seacuterie II Jornadas da UP - Documento simples)
121 121
Dos 16 utilizadores que realizaram esta experiecircncia 6 jaacute conheciam o arquivo
(produtor funcionaacuterio do IASI e alunos estagiaacuterios) 5 natildeo conheciam mas sabiam da
sua existecircncia e para os restantes o arquivo era totalmente desconhecido ateacute agrave
realizaccedilatildeo deste estudo
Na tabela seguinte apresentamos uma caracterizaccedilatildeo dos utilizadores que
realizaram este teste Utilizador Idade Profissatildeo Habilitaccedilotildees Literaacuterias
1 22 Estudante Bacharelato
2 41 Formadora Bacharelato
3 28 Estudante Bacharelato
4 23 Estudante Bacharelato
5 33 SecretaacuterioArquivista Licenciatura
6 65 Professor Doutoramento
7 63 Professora Licenciatura
8 63 Artista Plaacutestico Licenciatura
9 34 Arquitecto Licenciatura
10 33 Engenheiro Licenciatura
11 35 Formador Licenciatura
12 40 Escritor Doutoramento
13 33 Musico 12ordm ano
14 38 Livreira 12ordm ano
15 37 Advogada Licenciatura
16 33 Jardineiro 9ordm ano
Apresentamos em Anexo o questionaacuterio do ldquoTeste de Usabilidade dos
Instrumentos de Acessordquo assim como um exemplo preenchido por um utilizador
Verificamos que o objectivo das tarefas propostas e das questotildees colocadas eacute o
de concluir quanto agrave eficaacutecia e eficiecircncia dos diferentes instrumentos de acesso na
recuperaccedilatildeo de informaccedilatildeo relativa ao contexto de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos
documentos
De uma forma mais especiacutefica pretende-se igualmente concluir se os novos
instrumentos desenvolvidos permitem a obtenccedilatildeo deste contexto e se o fazem de
forma adequada ou de acordo com o que temos vindo a defender
Assim procedeu-se inicialmente a uma anaacutelise comparativa das respostas das I
e II partes no sentido de verificar a relaccedilatildeo entre os diferentes instrumentos de acesso
e a disponibilizaccedilatildeo aos utilizadores de informaccedilatildeo sobre o contexto de produccedilatildeo dos
documentos
122 122
Verificamos que a distribuiccedilatildeo das respostas foi a seguinte
I Parte
Lista Iacutendices e Lista Organizaccedilatildeo II Parte
Quadro Orgacircnico-Funcional e Cataacutelogo Permitiu responder a Sim Natildeo Sim Natildeo 1 Encontrar documento 16 0 16 0 21 Data produccedilatildeo 0 16 16 0 22 Fase vida produtor 0 16 11 5 23 Objectivos 0 16 12 4 24 Outras fontes 0 16 0 16
Tabela 1 Distribuiccedilatildeo das respostas quanto agrave possibilidade dos instrumentos de acesso
fornecerem resposta agraves questotildees apresentadas Destas respostas concluiacutemos que os utilizadores apenas conseguiram encontrar
os elementos que consideramos essenciais para a contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
atraveacutes da utilizaccedilatildeo do Cataacutelogo e Quadro Orgacircnico-Funcional
Se o facto de os utilizadores natildeo terem conseguido responder agraves questotildees
relativas ao contexto de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos documentos utilizando a Lista de
Iacutendices e a Lista de organizaccedilatildeo fiacutesica seria naturalmente expectaacutevel (uma vez que
estes instrumentos natildeo foram elaborados para proporcionar esta informaccedilatildeo) o inverso
natildeo seria evidente
Assim as respostas (afirmativas) para estas mesmas questotildees utilizando os
novos instrumentos permitir-nos-iam confirmar se de facto estes proporcionavam tal
contexto Consideramos que os resultados obtidos para esta II Parte permitem concluir
que tal se verifica
Concretamente verificaacutemos ainda que a maioria dos utilizadores indicou o
Cataacutelogo como fonte dos elementos solicitados (excepto para indicaccedilatildeo dos
motivosobjectivos com que foram criados os documentos ndash soacute possiacutevel atraveacutes da
consulta do Quadro Orgacircnico-Funcional) Este facto soacute eacute no entanto verificaacutevel uma
vez que o Cataacutelogo foi construiacutedo com base no Quadro Orgacircnico-Funcional que
permite a compreensatildeo e contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como
do processo de constituiccedilatildeo do mesmo
123 123
Observamos ainda que a questatildeo sobre a publicaccedilatildeo dos documentos em
outras fontes natildeo teve em nenhum dos casos resposta Uma anaacutelise cuidada dos
instrumentos criados revela que esta informaccedilatildeo soacute estaacute disponiacutevel (no cataacutelogo)
quando os documentos foram de facto publicados ou seja a ausecircncia desta
informaccedilatildeo indica que o documento em causa natildeo estaacute publicado noutras fontes (como
foi o caso das comunicaccedilotildees previamente definidas no teste) Este resultado alertou-
nos para este facto permitindo-nos assim corrigir futuramente esta omissatildeo (passando
a indicar sempre esta informaccedilatildeo) no desenvolvimento deste trabalho
Consideramos ainda que os utilizadores que natildeo conseguiram relacionar a data
de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos documentos com as fases de vida do produtor nem
identificar os objectivos que os originaram (elementos disponiacuteveis no Cataacutelogo e
Quadro Orgacircnico-Funcional) natildeo teratildeo dispensado o tempo necessaacuterio para identificar
estes elementos
De facto podemos constatar que os novos instrumentos elaborados requerem
algum tempo de anaacutelise aos utilizadores que os consultam pela primeira vez Esta
necessidade tambeacutem foi constatada na tarefa de pesquisa dos documentos nestes
instrumentos ou seja verificou-se que os utilizadores os encontraram mais
rapidamente na I Parte (atraveacutes da Lista de Iacutendices ndash instrumento mais intuitivo) do que
na II Parte (no Cataacutelogo)
Consideramos que este facto em nada diminui a utilidade dos instrumentos
criados uma vez que estes servem diferentes objectivos ou motivaccedilotildees de pesquisa e
que naturalmente ao serem mais completos e usarem uma terminologia e estrutura
especiacuteficas implicam uma maior disponibilidade do utilizador
Tal natildeo significa que estes instrumentos exijam do utilizador conhecimentos ou
habilitaccedilotildees especiacuteficas de facto natildeo conseguimos identificar uma correlaccedilatildeo entre as
habilitaccedilotildees literaacuterias ou profissatildeo e os tempos de resposta Verificamos no entanto
que os utilizadores mais novos foram aqueles que mais rapidamente responderam agraves
questotildees colocadas
Ainda relativamente aos conceitosterminologia utilizados (no teste e nos
instrumentos) verificamos que todos os utilizadores solicitaram algum auxiacutelio para a
compreensatildeo dos mesmos (excepto aqueles que estavam jaacute familiarizados com os
mesmos) durante a realizaccedilatildeo deste teste
124 124
Do Cataacutelogo (parcial) apresentado e utilizado neste teste constam apenas as
quatro primeiras Seacuteries da Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo
Naturalmente um estudo do comportamento informacional utilizando um cataacutelogo
relativo agrave totalidade da informaccedilatildeo do arquivo poderiam resultar outras conclusotildees
permitindo levantar igualmente novas questotildees e revelando outro comportamento dos
utilizadores
Este comportamento depende igualmente dos objectivos e motivaccedilotildees dos
utilizadores pelo que um estudo mais rigoroso e exaustivo teraacute de ter em conta
necessariamente estes paracircmetros designadamente a necessidade de informaccedilatildeo
manifestada por cada utilizador a maneira como estes a procuram a forma como a
utilizam perceber como se faz o fluxo informacional entre estes determinar os factores
que influenciam o seu comportamento e identificar os meacutetodos mais adequados a
aplicar nestas pesquisas
125 125
126 126
Conclusatildeo
Neste estudo de caso propusemo-nos a testar a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
e interactivo a um arquivo pessoal bem como avaliar e validar a utilidade deste
procedimento
Para tal tivemos o privileacutegio de trabalhar sobre o arquivo pessoal de cariz poliacutetico
de Barbedo de Magalhatildees tendo-se definido e realizado um plano de tratamento
arquiviacutestico e informaacutetico para a documentaccedilatildeo do mesmo de acordo com o modelo
proposto Foi este plano que conjuntamente com a contextualizaccedilatildeo teoacuterica e com a
anaacutelise e avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo do modelo proposto foi descrito nesta dissertaccedilatildeo
O arquivo pessoal ABM reuacutene uma seacuterie de caracteriacutesticas particulares (de cariz
poliacutetico produtor vivo incorporado numa instituiccedilatildeo -IASI- activo e permanente) e eacute
constituiacutedo por documentaccedilatildeo sobre Timor-Leste e respectivo processo de
autodeterminaccedilatildeo pelo que o trabalho de organizaccedilatildeo deste arquivo e de criaccedilatildeo de
novos instrumentos de acesso agrave informaccedilatildeo do mesmo contribuindo desta forma para
o acesso e divulgaccedilatildeo do arquivo e da realidade que este encerra constituiu um
desafio uacutenico e muito gratificante
Eacute um facto que todos os arquivos pessoais possuem uma especificidade ou
particularidade (temaacutetica tipoloacutegica ou outra) e que o tratamento arquiviacutestico e a
salvaguarda destes arquivos tecircm sido sistematicamente esquecidos ou pouco
considerados conduzindo em muitos casos a uma perda irreparaacutevel de um precioso
patrimoacutenio informacional Assim procuramos igualmente neste trabalho chamar a
atenccedilatildeo para a questatildeo da salvaguarda tratamento arquiviacutestico e disponibilizaccedilatildeo
destes fundos essencialmente privados bem como para a importacircncia e interesse da
realizaccedilatildeo de estudos aplicados a estes arquivos tal como o que aqui apresentamos
No acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico foram desenvolvidas uma seacuterie de
actividades que descrevemos e que conduziram agrave elaboraccedilatildeo de um Quadro Orgacircnico-
Funcional agrave descriccedilatildeo multi-niacutevel de acordo com este quadro (e com a ISAD(G)) e agrave
produccedilatildeo do instrumento de acesso Cataacutelogo parcial Eacute com base nestes instrumentos
que caracterizando e descrevendo a organicidade proacutepria do produtor e a estrutura
orgacircnico-funcional do respectivo sistema de informaccedilatildeo proporcionamos uma
recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo de acordo com o modelo proposto
127 127
Consideramos assim que foi de facto possiacutevel aplicar o modelo sisteacutemico e que
pudemos observar e verificar na praacutetica a utilidade bem como as vantagens do mesmo
designadamente o permitir a reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio de criaccedilatildeo
acumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo a par de uma contextualizaccedilatildeo que permite compreender o
Sistema de Informaccedilatildeo em toda a sua complexidade
Verificamos igualmente que todo o processo resultante da metodologia adoptada
(meacutetodo quadripolar) e do sistema proposto exige uma grande disponibilidade de
recursos e de tempo desdobrando-se em inuacutemeras actividades tais como as que
desenvolvemos estudo do arquivo do seu enquadramento social e poliacutetico do autor
do enquadramento teoacuterico estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo elaboraccedilatildeo dos
organogramas e do Quadro Orgacircnico-Funcional (discutindo-os com o produtor)
desenho e construccedilatildeo da base de dados (a pensar na integraccedilatildeo com a da Fundaccedilatildeo
Maacuterio Soares) descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo elaboraccedilatildeo do Cataacutelogo parcial definiccedilatildeo
e realizaccedilatildeo do teste de usabilidade e posterior anaacutelise dos resultados
Relativamente ao teste do comportamento informacional realizado e
considerando que este permitiu retirar as conclusotildees que referimos estamos
conscientes de que tal como defendemos a realizaccedilatildeo de mais estudos da aplicaccedilatildeo
deste modelo (nomeadamente a arquivos pessoais) consideramos igualmente uacutetil e
necessaacuterio a realizaccedilatildeo de um teste mais abrangente e desenvolvido e considerando
naturalmente mais utilizadores e mais factores como referimos
Entendemos ainda assim que o trabalho desenvolvido permitiu propor e testar
uma forma de reorganizaccedilatildeo ldquovirtualrdquo da informaccedilatildeo de um sistema de informaccedilatildeo
pessoal e que representa uma alternativa agrave abordagem ldquoclaacutessicardquo no tratamento da
documentaccedilatildeo familiar e pessoal defendendo a existecircncia de organicidade e
funcionalidade proacuteprias nas entidades que a produziramcoligiram
Consideramos ainda que o modelo testado permite no acircmbito da nova Era na
Informaccedilatildeo e das novas tecnologias contribuir para a preservaccedilatildeo da ldquomemoacuteria
colectiva soacute possiacutevel com a existecircncia de Sistemas de Informaccedilatildeo vivos e acessiacuteveis
128 128
Siglas utilizadas
AAPTL - Associaccedilatildeo de Amizade Portugal - Timor-Leste (1979)
APODETI - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
ASDT - Associaccedilatildeo Social Democrata Timorense
ASTO Francesa - Association Solidariteacute Timor-Oriental (Franccedila)
CIIR - Catholic Institute for International Relations (Franccedila)
FRETITLIN - Frente Revolucionaacuteria do Timor-Leste Independente
IASI - International Institute For Asian Studies and Interchange - Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos
SIIASI ndash Sistema de Informaccedilatildeo International Institute For Asian Studies and Interchange
SSIBM - Sub-Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
SSSIAPJTL ndash Sub-SubSubsistema de Informaccedilatildeo Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste
SSSICDPM - Sub- Subsistema de Informaccedilatildeo Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere
SSSICRET - Sub-SubSistema de informaccedilatildeo - Comissatildeo da Reestruturaccedilatildeo do Ensino em Timor
TAPOL - ldquoPrisioneiro poliacuteticordquo na liacutengua oficial da Indoneacutesia
UDT - Uniatildeo Democraacutetica Timorense
COJTUP ndash Comissatildeo organizadora das Jornadas de Timor na Universidade do Porto
FAAP ndash Fase Adulta Aacuterea Poliacutetica
129 129
130 130
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136 136
Lista de Anexos
Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema
de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de
Magalhatildees
Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso
Anexo 6 - QuestionaacuterioGuiatildeo da entrevista realizada ao Prof Barbedo de Magalhatildees
Anexo 7 - Folha de Recolha de dados
Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo - Jornadas de Timor da UP
Anexo 9 - Curriculum Vitae do Professor Antoacutenio Pinto de Barbedo de Magalhatildees
Anexo 10 - Escritura de criaccedilatildeo do IASI
Anexo 11 - Protocolo de colaboraccedilatildeo IASI-FEUP
Anexo 12 - Organizaccedilatildeo das estantes na sala de Reservados
Anexo 13 - Estatutos do IASI
Anexo 14 - Manual de instruccedilotildees para digitalizaccedilatildeo dos livros do IASI
Anexo 15 - Formulaacuterio de recenseamento dos livros na Base de Dados Livros-BM
Anexo 16 - Organograma do SIIASI e Organograma do SSIBM
Anexo 17 - Guia de Utilizaccedilatildeo da base de dados DRT_BM
Anexo 18 ndash Mapa de Timor
137 137
- Capa - Dissertaccedilatildeo de Mestrado
- Resumo
- Abstract
- Iacutendice
- Agradecimentos
- Introduccedilatildeo
-
- Consideraccedilotildees gerais
- Arquivos Privados e Pessoais
-
- Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos
- Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados
- Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais
-
- Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado
-
- I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso
-
- Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional
-
- Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor
- Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado
- Arquivos provenientes do Estado
-
- Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo ndash IANTT
- O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros
- Arquivo Histoacuterico Ultramarino
- Arquivo Histoacuterico Militar
- Biblioteca Central da Marinha ndash Arquivo Histoacuterico
-
- Arquivos provenientes da sociedade civil
-
- CIDAC - Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral
- CDPM - Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere
- A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste
- Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
- Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra
- Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
-
- Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo
-
- Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional
-
- Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo
- Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria
- Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM
- Caracterizaccedilatildeo do IASI
-
- Missatildeo
- Estrutura Orgacircnica
- Aacutereas Cientiacuteficas e linhas gerais de acccedilatildeo
- Projectos em desenvolvimento no IASI
-
- Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor
-
- Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees
- Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI
- Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo
-
- II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal
-
- Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional
-
- Contexto pessoal e institucional
-
- Procedimentos praacuteticos aplicados
-
- Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo
- Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional
-
- Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
-
- Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados
-
- Quadro Orgacircnico-Funcional
- Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada
- Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial
-
- Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional)
-
- Conclusatildeo
- Siglas utilizadas
- Bibliografia
- Lista de Anexos
-
Abstract
This work intends to test the application of the modelo sisteacutemico e interactivo to a
personal and political archive and to evaluate and to validate the usefulness of such
procedure in the organization and access to the information of this archive
It is a case-study applied to Barbedo de Magalhatildees personal archive that gathers
documentation about the fight of the People of East-Timor against the Indonesian
occupation and its self-determination process This archive is incorporated into the
institution IASI (International Institute for Asian Studies and Interchange)
The model proposed to organize and to turn accessible the information of this
archive emerges from the new post-custodial informacional and scientific paradigm
defended by archivists not satisfied with the ldquoclassicalrdquo archivistic approach
With this model the archive is faced as a dynamic Information System that
requires an organic and functional analysis and characterization of the informationrsquos
authorproducer as well as his interactions with the involving environment
It defends that only through the rebuilding of the original context of creation
accumulation of the information as with the preservation of the memory of all the
process that originated this information it is possible to provide an effective and
rigorous use of the same presenting the Information System in all its complexity
Keywords
Personal Archives
Organization and classification
Modelo sisteacutemico e interactivo
Organic and functional analysis
Information access
5 5
6 6
Iacutendice Resumo 3 Abstract5 Iacutendice 7 Agradecimentos 9 Introduccedilatildeo 11
Consideraccedilotildees gerais11 Arquivos Privados e Pessoais 15
Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos15 Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados 19 Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais23
Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado 25 I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso 29
Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional 29
Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor31 Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado 41 Arquivos provenientes do Estado 43 Arquivos provenientes da sociedade civil 49
Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo 63
Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional65 Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo 67 Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria71 Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM73 Caracterizaccedilatildeo do IASI 77
Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor 85 Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees 85 Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI89 Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo 91
7 7
II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal 93 Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional 95
Contexto pessoal e institucional 95 Procedimentos praacuteticos aplicados 97
Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo 97 Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional 99
Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico 101 Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados 105
Quadro Orgacircnico-Funcional 105 Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada 111 Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial 117
Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional) 121
Conclusatildeo 127 Siglas utilizadas 129 Bibliografia 131 Lista de Anexos 137
8 8
Agradecimentos Gostaria de agradecer a todos os que contribuiacuteram para a realizaccedilatildeo deste trabalho
Em primeiro lugar ao Prof Filipe Themudo Barata orientador cientiacutefico cujo apoio foi
fundamental agrave concretizaccedilatildeo e conclusatildeo do presente estudo
Ao Professor Barbedo de Magalhatildees agradeccedilo a confianccedila depositada em mim e no
estudo ao ter permitido a aplicaccedilatildeo deste meacutetodo sisteacutemico na organizaccedilatildeo do seu
arquivo pessoal e pela disponibilidade demonstrada no decurso deste trabalho
Ao Prof Armando Malheiro pela preciosa ajuda pela troca de ideias e explicaccedilotildees que
me proporcionou e que foram essenciais para a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
apresentada
Igualmente quero agradecer ao meu companheiro apoio basilar desde o iniacutecio deste
trabalho pelo seu contributo sentido pragmaacutetico paciecircncia e os constantes incentivos
Aleacutem destes natildeo posso deixar de agradecer aos amigos nomeadamente o Escritor o
Agricultor e a Amiga pelas longas conversas ldquocontroversasrdquo sobre memoacuterias e o
arquivo destas a alguns colegas do curso de CTDI da ESEIG e agrave famiacutelia pelo apoio
solidaacuterio que constituiu uma importante fonte de acircnimo e estiacutemulo ao longo de todo
este trabalho
9 9
10 10
Introduccedilatildeo Consideraccedilotildees gerais
No acircmbito do curso de mestrado em Arquivologia da Universidade de Eacutevora
surgiu a oportunidade de realizar um estudo sobre uma temaacutetica actual e em
desenvolvimento que reflecte uma nova abordagem no estudo e organizaccedilatildeo dos
arquivos
Concretamente propomo-nos estudar e organizar um arquivo pessoal de cariz
poliacutetico (Arquivo Pessoal de Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees) que numa fase
mais recente foi incorporado numa instituiccedilatildeo de cariz poliacutetico (o IASI1) criada pelo
produtordetentor do arquivo como instrumento administrativo burocraacutetico e financeiro
para continuar e alargar os objectivos poliacuteticos que estatildeo na base da criaccedilatildeo deste
arquivo
Este estudo partiu de um convite realizado pelo Prof Barbedo de Magalhatildees no
sentido de organizar este arquivo essencialmente constituiacutedo por documentaccedilatildeo sobre
Timor-leste e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
Abracei naturalmente com entusiasmo este projecto por sentir a utilidade social
poliacutetica e humanitaacuteria de criar instrumentos eficazes de acesso a esta informaccedilatildeo
como forma de preservar a memoacuteria da luta deste Povo Comungo assim do objectivo
do Prof Barbedo de Magalhatildees em deixar este Arquivo como instrumento poliacutetico e
humanitaacuterio para as geraccedilotildees vindouras nomeadamente para o povo Timorense
Surgiu ainda a oportunidade de aliar a este interessante projecto um trabalho de
investigaccedilatildeo cientiacutefica que permitiu desenvolver testar e avaliar a aplicaccedilatildeo do modelo
sisteacutemico e interactivo2 a um arquivo pessoal e institucional
Este modelo insere-se no acircmbito de uma mudanccedila de paradigma na Arquiviacutestica
que pretende ultrapassar a tradicional perspectiva meramente teacutecnica de um
tratamento documental que entende os arquivos essencialmente como serviccedilos
custodiais e cuja preocupaccedilatildeo se centra unicamente em permitir o acesso aos
documentos natildeo atendendo agrave recuperaccedilatildeo do contexto dos mesmos
1 IASI ndash International Institute For Asian Studies and Interchange - Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos 2 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais bases cientiacuteficas para aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo Revista da Faculdade de Letras Ciecircncias e teacutecnicas do patrimoacutenio Porto 3 (2004)
11 11
No acircmbito deste novo paradigma designado poacutes-custodial informacional e
cientiacutefico3 a Arquiviacutestica pretende afirmar-se numa perspectiva interdisciplinar inserida
no domiacutenio das Ciecircncias Sociais mais especificamente no campo da Ciecircncia da
Informaccedilatildeo defendendo um estudo cientiacutefico e interdisciplinar dos arquivos
Assim e agrave luz da nova Era da Informaccedilatildeo das novas tecnologias e dos novos
fenoacutemenos e meios de transmissatildeo e comunicaccedilatildeo da informaccedilatildeo entende-se como
necessaacuteria uma nova forma de abordar os arquivos configurados como Sistemas de
Informaccedilatildeo4 com caracteriacutesticas propriedades e comportamentos especiacuteficos
Sendo o novo objecto de estudo a informaccedilatildeo como produto da actividade
social independentemente do suporte material e tecnoloacutegico justifica-se uma
abordagem trans e interdisciplinar que permita pensar a informaccedilatildeo contextualizando-a
em Sistemas de Informaccedilatildeo sejam estes arquivos bibliotecas ou outros
A abordagem de um Sistema de Informaccedilatildeo em particular no acircmbito desta nova
perspectiva exige a anaacutelise e caracterizaccedilatildeo quer da sua estrutura interna e dinacircmica
proacutepria quer da sua interacccedilatildeo com o meio envolvente destacando-se aqui a
importacircncia de uma contextualizaccedilatildeo orgacircnica (estrutura) e funcional (serviccedilouso)
O modelo sisteacutemico e interactivo proposto por alguns autores e consignado na
literatura pretende no acircmbito do enquadramento que descrevemos definir
procedimentos e metodologias que aplicaremos neste estudo de caso no sentido de
proporcionar esta contextualizaccedilatildeo
Deste modelo resulta o enquadrar do arquivo pessoal como um subsistema de
informaccedilatildeo do sistema de informaccedilatildeo do IASI Este subsistema (sobre o qual
focaremos o nosso estudo) resulta de uma selecccedilatildeo e reorganizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo feita pelo produtor pensando numa posterior disponibilizaccedilatildeo para
consulta resultando num arquivo pessoal de cariz poliacutetico contendo apenas
documentaccedilatildeo relacionada com os objectivos poliacuteticos definidos para o mesmo
Para este subsistema elaboramos um quadro orgacircnico funcional5 considerando
a existecircncia de organicidade6 e funcionalidade proacuteprias do produtor decorrente da sua
actividade e objectivos bem como das funccedilotildees e cargos exercidos ao longo das
diferentes fases de vida
3 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo ndash Da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2007 p158 4 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo Op cit p160 5 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p24-26 6 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo Op cit p157
12 12
Este quadro7 natildeo sendo um instrumento de acesso nem um plano de
classificaccedilatildeo permite compreender a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos
documentos devendo sempre ser articulado com estes instrumentos no sentido de
possibilitar a recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo
Assim procedeu-se tambeacutem agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo de uma subsecccedilatildeo
deste subsistema atraveacutes da elaboraccedilatildeo de um cataacutelogo8 no sentido de facilitar o
acesso agrave informaccedilatildeo desta subsecccedilatildeo
Este instrumento de acesso em conjunto com o quadro orgacircnico funcional
permitiraacute a realizaccedilatildeo de um teste9 no sentido de avaliar a eficaacutecia e a utilidade da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo a este arquivo
O teste partiraacute da observaccedilatildeo directa de utilizadores do arquivo pesquisando
informaccedilatildeo especiacutefica da subsecccedilatildeo descrita no cataacutelogo usando inicialmente este
instrumento de acesso em paralelo com o quadro orgacircnico-funcional elaborado e
posteriormente os instrumentos de acesso desenvolvidos pelo produtor (ldquolista de
iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo10rdquo e ldquolista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos
documentos11rdquo)
Em seguida pede-se a estes utilizadores que respondam a uma entrevista
elaborada para avaliar e descrever o seu grau de satisfaccedilatildeo relativamente agraves duas
formas de aceder agrave informaccedilatildeo analisando-se os respectivos resultados no sentido de
se concluir sobre a utilidade do uso do quadro orgacircnico-funcional e da aplicaccedilatildeo do
modelo sisteacutemico
Esta dissertaccedilatildeo estaacute assim estruturada em duas partes
Na Iordf Parte faremos a descriccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do Arquivo Pessoal objecto
deste estudo procedendo depois na IIordf Parte agrave aplicaccedilatildeo praacutetica do modelo sisteacutemico
e interactivo apresentando-se os respectivos resultados testando e concluindo sobre a
utilidade dos mesmos
7 Ver Anexo 1 - Quadro Orgacircnico ndashFuncional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 8 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 9 Ver Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso 10 Ver Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees 11 Ver Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
13 13
A Iordf Parte estaacute dividida em dois capiacutetulos
No Capiacutetulo I iremos enquadrar tematicamente o Arquivo Pessoal assim como
enquadraacute-lo agrave luz da documentaccedilatildeo sobre o mesmo tema existente em arquivos
Portugueses Assim tratando-se essencialmente de documentaccedilatildeo sobre a luta do
Povo de Timor-Leste contra a ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
faremos uma breve descriccedilatildeo Geograacutefica Poliacutetica e Cultural de Timor-Leste assim
como do projecto Portuguecircs para a descolonizaccedilatildeo deste territoacuterio passando depois a
apresentar e descrever resumidamente a documentaccedilatildeo existente em arquivos
Portugueses sobre este tema
No Capiacutetulo II faremos uma descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo pormenorizada do
Arquivo Pessoal no acircmbito do modelo sisteacutemico e interactivo procedendo
designadamente agrave caracterizaccedilatildeo do contexto orgacircnico-funcional do mesmo (onde se
inclui a Caracterizaccedilatildeo Biograacutefica e Motivaccedilatildeo do produtor a descriccedilatildeo fiacutesica do acervo
e a caracterizaccedilatildeo da instituiccedilatildeo onde este foi incorporado ndash o IASI) e agrave apresentaccedilatildeo
dos instrumentos de acesso jaacute existentes bem como dos projectos em curso para os
desenvolver
A IIordf Parte estaacute dividida em trecircs capiacutetulos
No Capiacutetulo I faremos a descriccedilatildeo em concreto da aplicaccedilatildeo do modelo
sisteacutemico e interactivo ao nosso contexto simultaneamente pessoal e institucional
No Capiacutetulo II apresentaremos o quadro orgacircnico-funcional resultado da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao subsistema de informaccedilatildeo pessoal considerado bem
como do instrumento de acesso (cataacutelogo) criado para uma subsecccedilatildeo deste
No Capiacutetulo III pretendemos fazer uma caracterizaccedilatildeo do comportamento
informacional do arquivo utilizando os instrumentos descritos no capiacutetulo anterior
procedendo-se ao teste e avaliaccedilatildeo da utilidade da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao
arquivo pessoal objecto desta tese
14 14
Arquivos Privados e Pessoais
Sobre o estudo e organizaccedilatildeo de arquivos pessoais que se incluem
logicamente no grupo dos arquivos privados natildeo existem muitos exemplos na
literatura nem consensos ou doutrinas estabilizadas quer pela especificidade da
sua documentaccedilatildeo e das entidades produtoras natildeo permitir a fixaccedilatildeo de uma
abordagem sistemaacutetica consensual e estaacutevel dificultando aos profissionais a
aplicaccedilatildeo dos princiacutepios arquiviacutesticos quer por apenas nos tempos mais
recentes este tipo de arquivos ter sido alvo de interesse estudo e debate por
parte dos profissionais e administraccedilotildees de arquivos bem como por parte dos
ldquolegisladoresrdquo (os Estados)
De facto se eacute verdade que a formaccedilatildeo de arquivos de pessoas singulares
e de famiacutelias remonta a eacutepocas muito recuadas a noccedilatildeo de ldquoarquivo privadordquo
demorou a ser acolhida pela doutrina e pela legislaccedilatildeo porque os conjuntos
documentais de entes privados natildeo eram qualificados como ldquoarquivosrdquo 12
Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos
Resumida e simplificadamente afirmaremos que o desenvolvimento da
disciplina e praacutetica arquiviacutestica ao longo da Histoacuteria se desenrolou em torno dos
arquivos ldquopuacuteblicosrdquo focando-se essencialmente nas vertentes administrativa e
juriacutedica ainda que com diferentes contornos ou configuraccedilotildees ateacute porque ao
proacuteprio conceito de puacuteblico foram correspondendo diferentes realidades desde o
mundo preacute-claacutessico ateacute aos dias de hoje Ainda assim diremos que o valor
probatoacuterio dos documentos puacuteblicos nomeadamente como instrumento de
acccedilatildeo e legitimaccedilatildeo dos Estados justificou a sua conservaccedilatildeo e organizaccedilatildeo
bem como o desenvolvimento de regras e procedimentos que garantissem a
identidade e autenticidade destes documentos compreendendo-se assim os
avanccedilos no tratamento dos arquivos puacuteblicos bem como o desenvolvimento de
normas e regulamentos para os mesmos
12 Ver GARCIA Maria Madalena ndash Os Documentos Pessoais no Espaccedilo Puacuteblico Revista Estudos Histoacutericos Rio de Janeiro CPDOC ndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas vol 21 p21
15 15
No sentido de traccedilar um esboccedilo cronoloacutegico da evoluccedilatildeo dos conceitos
de arquivo privado e puacuteblico assim como de indicar alguma bibliografia onde
podemos encontrar uma mais completa descriccedilatildeo desta transcrevemos as
seguintes afirmaccedilotildees
A praacutetica arquiviacutestica das civilizaccedilotildees preacute-claacutessicas13 assentava jaacute em princiacutepios
intuitivamente assumidos e no mundo greco-romano todo o desenvolvimento das estruturas
sociais e juriacutedico-administrativas implicou avanccedilos importantes na organizaccedilatildeo dos arquivos14
O desenvolvimento do direito romano deveraacute ter contribuiacutedo para a proliferaccedilatildeo de
arquivos privados que constituiacuteam um instrumento essencial para o desenvolvimento dos
negoacutecios e garantia da propriedade dos cidadatildeos [hellip] A importacircncia atribuiacuteda pelos romanos agrave
organizaccedilatildeo arquiviacutestica levou-os a definir o estatuto do arquivista (tabularius) conferindo-lhe
atribuiccedilotildees no acircmbito da conservaccedilatildeo reproduccedilatildeo e validaccedilatildeo dos documentos [hellip] Assim do
ponto de vista organizacional deveraacute sublinhar-se jaacute a existecircncia de um desenvolvido sistema
puacuteblico de arquivos 15[hellip]
[hellip] durante a alta Idade Meacutedia europeia [hellip]A instabilidade poliacutetica e social que entatildeo se
instaurou as evidentes dificuldades institucionais daiacute decorrentes e a fraca resistecircncia dos
suportes [hellip] levaram agrave perda quase total dos arquivos da eacutepoca[hellip]as novas monarquias e os
novos senhores da terra desenvolvem uma administraccedilatildeo de tipo itinerante Os seus ldquoscriptoriardquo
tornam-se ambulantes e do mesmo modo os respectivos arquivos [hellip] reis e patronos de certos
mosteiros comeccedilaram a adquirir o haacutebito de copiar ou depositar os seus documentos nos
principais cartoacuterios eclesiaacutesticos que davam mais garantias de estabilidade16
Seraacute a partir do seacuteculo XII quando surgem os novos conceitos de ldquoEstadordquo ldquoFamiacuteliardquo e
ldquoIndiviacuteduordquo que se comeccedilam a construir os arquivos senhoriais paralelamente aos arquivos reais
13 Sobre os arquivos na Antiguidade ver por exemplo POSNER Ernest ndash Archives in the Ancient World Cambridge (Massachussetts) Harvard University Press 1972 14 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Lisboa Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e a Tecnologia Ministeacuterio da Ciecircncia e do Ensino Superior 2003 vol1 p25 15 SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda RAMOS Juacutelio REAL Manuel ndash Arquiviacutestica teoria e praacutetica de uma ciecircncia da informaccedilatildeo vol1 Porto Ediccedilotildees Afrontamento 1998 p61-70 16 SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p71-72
16 16
jaacute sem o conceito de ldquoarquivo publicordquo romano mas sim com o de arquivo de indiviacuteduos de
famiacutelias a par dos arquivos eclesiaacutesticos17
Na Idade Moderna a jurisprudecircncia comeccedilou a afirmar a existecircncia de arquivos privados
Passaram a ser reconhecidos como tais natildeo soacute os arquivos de pessoas juriacutedicas mas tambeacutem os
de pessoas fiacutesicas No entanto a doutrina prevalecente continuou a definir como arquivo apenas
aquele que fosse puacuteblico18
Jaacute a partir do seacutec XVIII [hellip] o documento escrito antes privileacutegio dos saacutebios monges e
reis e que a partir do seacuteculo XVI era utilizado como instrumento de legitimaccedilatildeo do Estado passa
a ter um novo significado sendo utilizado como testemunho da histoacuteria19
Esse novo sentido que a ciecircncia histoacuterica imprime ao documento daraacute uma nova
dimensatildeo aos arquivos mdash a dimensatildeo histoacuterica que ultrapassaraacute a sua natureza juriacutedica Puacuteblicos
ou privados pouco importa os arquivos interessam porque satildeo histoacutericos20
Dos arquivos privados fazem tambeacutem parte os arquivos eclesiaacutesticos e
familiares sendo que se a partir do seacutec XVIII se assistiu a um crescente
interesse por estes ldquocartoacuterios de natureza privadardquo decorrente de uma nova
postura ldquoiluministardquo21 que focava agora a sua atenccedilatildeo no valor histoacuterico dos
documentos estes foram igualmente viacutetimas de enormes perdas e
desagregaccedilotildees resultantes de transferecircncias e concentraccedilotildees nos arquivos do
Estado em consequecircncia dos movimentos poliacuteticos e sociais dos seacutec XVIII e
XIX Entre estes movimentos a Revoluccedilatildeo Francesa representa um marco na
evoluccedilatildeo da arquiviacutestica e na histoacuteria dos arquivos dando um novo impulso ao
movimento de incorporaccedilotildees em massa de arquivos privados nos depoacutesitos do
Estado (que recebem muitas vezes a designaccedilatildeo de arquivos nacionais) como
17 GONCcedilALVES Manuel Silva GUIMARAtildeES Paulo Mesquita PEIXOTO Pedro Abreu ndash Arquivos de Famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Vila Real Universidade de Traacutes-os-Montes e Alto Douro 1996 p6 18 Ver GARCIA Maria Madalena ndash Os Documentos Pessoais no Espaccedilo Puacuteblico Op cit p1 19 LE GOFF Jaques ndash A Civilizaccedilatildeo do Ocidente Medieval Lisboa Estampa 1984 vol1 p95-96 20 CAMARGO Ana Maria de Almeida ndash O puacuteblico e o privado contribuiccedilatildeo para o debate em torno da caracterizaccedilatildeo de documentos e arquivos Arquivo boletim histoacuterico e informativo Satildeo Paulo vol9 nordm2 (jul-dez1988) p57-64 21 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p26
17 17
consequecircncia das expropriaccedilotildees de bens do clero e nobreza resultado da
instauraccedilatildeo de regimes liberais em diversos paiacuteses22
Esta poliacutetica de concentraccedilatildeo de diversos fundos nos arquivos nacionais
originou um estado de ldquocaosrdquo decorrente da reorganizaccedilatildeo dos arquivos
segundo criteacuterios pouco ou nada ldquoarquiviacutesticosrdquo nomeadamente sem se atender
agrave sua estrutura de origem No sentido de resolver este problema de
desmembramento dos arquivos e de preservar a sua integridade em 1841 o
arquivista e historiador Natalis de Wailly propocircs23 o princiacutepio que veio a ser
conhecido como o princiacutepio da proveniecircncia ou do respeito pelos fundos e que
prevaleceu ateacute aos dias de hoje como um fundamento essencial da Arquiviacutestica
Um marco da maior importacircncia na evoluccedilatildeo da arquiviacutestica neste seacutec
XIX e que por isso natildeo poderiacuteamos igualmente deixar de referir foi a publicaccedilatildeo
em 1898 do ldquoManual dos Arquivistas Holandesesrdquo24 por Muller Feith e Fruin e
que tambeacutem contribuiu para a afirmaccedilatildeo da Arquiviacutestica face aos desiacutegnios das
correntes historiograacuteficas que imperavam nesse periacuteodo25
Podemos entatildeo considerar que os arquivos puacuteblicos como os
conhecemos actualmente satildeo produto de uma nova era para os arquivos
nascida na Revoluccedilatildeo Francesa cuja funccedilatildeo principal eacute preservar e tornar
acessiacutevel aos cidadatildeos a informaccedilatildeo neles custodiada incluindo arquivos
recebidos de outras pessoas ou instituiccedilotildees que natildeo o Estado
22 SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p105 23 Em instruccedilotildees promulgadas atraveacutes de circular do Ministeacuterio do Interior Francecircs a 24 de Abril de 1841 (Wailly era chefe da secccedilatildeo administrativa dos arquivos departamentais deste ministeacuterio) Cf SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p107 24 MULLER S FEITH JA FRUIN R ndash Handleiding voor het oedenen en beschreijven van archieven Groningen Erven B van der Kamp 1898 (Traduccedilatildeo brasileira de Manoel Wanderley sob o tiacutetulo Manual de arranjo e descriccedilatildeo de arquivos 2ordf ed Rio de Janeiro Ministeacuterio da Justiccedila Arquivo Nacional 1973) 25 REIS Luiacutes ndash O arquivo e a arquiviacutestica - evoluccedilatildeo histoacuterica Biblios Revista electroacutenica de bibliotecologiacutea archivologiacutea y museologiacutea ISSN 1562-4730 nordm 24 (2006) Disponiacutevel no site httpbibliotecasrcpnetpebiblios (consultado em 25 de Marccedilo de 2007)
18 18
Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados
Apesar do novo enfoque histoacuterico dado ao documento (essencialmente a
partir do seacuteculo XIX) continuaram a ser sobretudo as razotildees
administrativas a determinar a interferecircncia do poder puacuteblico nos arquivos
sendo que o interesse do Estado pelos fundos de proveniecircncia privada numa
perspectiva de preservaccedilatildeo do ldquopatrimoacutenio histoacuterico Nacionalrdquo se pode
considerar jaacute uma novidade dos tempos recentes
A realidade Portuguesa natildeo difere desta que descrevemos resumindo-se
actualmente a acccedilatildeo do Estado praticamente agrave salvaguarda de alguns
arquivos privados considerados como bens patrimoniais e de interesse histoacuterico
Sobre o que foi regulamentado no nosso paiacutes relativamente aos arquivos
pertencentes a entidades privadas (sem considerar as incorporaccedilotildees dos
arquivos eclesiaacutesticos no patrimoacutenio do Estado como consequecircncia da
legislaccedilatildeo oitocentista e da Primeira Repuacuteblica) Fernanda Ribeiro26 refere que
em 1902 no regulamento do Real Arquivo da Torre do Tombo surgem as
primeiras determinaccedilotildees a este respeito realccedilando que as preocupaccedilotildees do
Estado quanto agrave salvaguarda dos arquivos privados soacute surgem claramente
expressas na lei com a promulgaccedilatildeo do Decreto nordm46350 de 22 de Maio de
196527
Agrave diferenccedila de tratamento entre arquivos puacuteblicos e privados no acircmbito
do significado contemporacircneo destes conceitos28 natildeo eacute alheio o facto de sobre
os arquivos privados operar um direito fundamental o da propriedade privada
que em princiacutepio faculta ao titular a possibilidade de dispor livremente dos seus
bens podendo dessa forma constituir um obstaacuteculo ao acesso e disponibilizaccedilatildeo
do arquivo impedindo assim o seu estudo e comunicaccedilatildeo
No entanto e porque o direito de propriedade pode ser restringido tendo
em conta o interesse puacuteblico ou social e porque actualmente o Estado assume
algumas preocupaccedilotildees quanto agrave salvaguarda do seu patrimoacutenio histoacuterico e
26 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p559-569 27 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p561 28 A distinccedilatildeo legal entre arquivo puacuteblico e privado eacute feita em relaccedilatildeo agrave sua titularidade tal como descrito no artigo 9ordm do Decreto-Lei nordm 1693 I-A seacuterie ldquoArquivo puacuteblico quando reunido por uma entidade puacuteblica Arquivo privado quando reunido por uma entidade privadardquo
19 19
cultural estatildeo previstas formas de garantir a preservaccedilatildeo assim como o acesso
e uso de arquivos pertencentes a entidades privadas (por via de classificaccedilatildeo)
bem como a proibiccedilatildeo e puniccedilatildeo de actos de destruiccedilatildeo alienaccedilatildeo exportaccedilatildeo
ou ocultaccedilatildeo destes
Concretamente referimo-nos ao Decreto-Lei nordm 1693 de 23 de Janeiro ndash
Regime geral dos arquivos e do patrimoacutenio arquiviacutestico ndash que se por um lado
representa um progresso no sentido da valorizaccedilatildeo inventariaccedilatildeo e
preservaccedilatildeo dos arquivos e do patrimoacutenio arquiviacutestico nacional natildeo deixa de ser
alvo de algumas criacuteticas e de sugestotildees de melhoramento29 Entre estas
referiremos concretamente o facto de este diploma natildeo enunciar explicitamente
o dever do Estado (ou do ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo 30) em colaborar com os particulares
nem definir de forma muito clara como deveraacute ser feita esta colaboraccedilatildeo
Parece-nos que tal enunciado (aliado a uma orientaccedilatildeo dos serviccedilos no
sentido de estabelecer uma relaccedilatildeo de colaboraccedilatildeo e confianccedila com os
particulares natildeo se limitando a uma poliacutetica meramente proibicionista e
sancionatoacuteria) seraacute essencial para uma efectiva acccedilatildeo consertada em relaccedilatildeo
aos arquivos familiares e pessoais que permita a sua preservaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo
Uma outra criacutetica seraacute dirigida agrave forma pouco objectiva como estatildeo
definidos os ldquofundos colecccedilotildees ou documentos susceptiacuteveis de integrar o
patrimoacutenio arquiviacutestico protegidordquo31 a cujos proprietaacuterios ou possuidores
incumbe o dever de os manifestar ao ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo que posteriormente
decidiraacute relativamente agrave sua classificaccedilatildeo e consequente integraccedilatildeo como
patrimoacutenio arquiviacutestico protegido A inexistecircncia de criteacuterios mais objectivos
poderaacute levar agrave perca de documentos e conjuntos documentais cujo
conhecimento pelo ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo natildeo se encontra desta forma garantido
Posteriormente na Lei nordm 1072001 de 8 de Setembro - Bases da poliacutetica
e do regime de protecccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do patrimoacutenio cultural32 ndash acrescentou-
29 Um comentaacuterio criacutetico e construtivo em relaccedilatildeo a este Decreto-Lei pode ser encontrado em GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de Famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit p12-16 30 O ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo a quem compete a execuccedilatildeo da poliacutetica arquiviacutestica nacional satildeo os Arquivos NacionaisTorre do Tombo tal como enunciado no artordm 8ordm do Decreto-Lei nordm 1693 31 Cf artordm 19ordm ndash ldquoDever de manifestordquo ndash do Decreto-Lei nordm 1693 32 Para aleacutem das disposiccedilotildees geneacutericas sobre o Patrimoacutenio Cultural Portuguecircs tem particular relevacircncia para as aacutereas de arquivo o disposto no Tiacutetulo VII ndash ldquoDos regimes especiais de protecccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos bens culturaisrdquo ndash e em especial o Capiacutetulo III ndash ldquoDo Patrimoacutenio Arquiviacutesticordquo ndash artigos 80ordm a 83ordm
20 20
se a designaccedilatildeo ldquode interesse cultural relevanterdquo33 aleacutem de mais alguns criteacuterios
que ldquodevem ser tidos em contardquo34 para a classificaccedilatildeo ou o inventaacuterio do
patrimoacutenio arquiviacutestico mantendo-se no entanto e no nosso entender uma
definiccedilatildeo pouco clara ou objectiva nomeadamente em relaccedilatildeo aos arquivos
privados passiacuteveis de classificaccedilatildeo
Aos arquivos aplicam-se naturalmente outras leis e direitos de acircmbito
geral nomeadamente em relaccedilatildeo agrave informaccedilatildeo que estes contecircm tal como o
direito agrave protecccedilatildeo de dados pessoais da intimidade da vida privada35 No caso
dos arquivos privados familiares ou pessoais e porque estes frequentemente
possuem documentaccedilatildeo desta natureza este eacute um facto igualmente a
considerar na definiccedilatildeo de poliacuteticas de acesso e comunicaccedilatildeo puacuteblica uma vez
que a fronteira entre a protecccedilatildeo destes direitos individuais e a garantia do
direito agrave informaccedilatildeo designadamente atraveacutes da definiccedilatildeo do que eacute informaccedilatildeo
de ldquointeresse puacuteblicordquo nem sempre eacute obvia ou consensual Outros direitos ou
deveres relacionados com o conteuacutedo da informaccedilatildeo devem ainda ser
considerados como por exemplo os direitos de autor relativos a criaccedilotildees
intelectuais do domiacutenio literaacuterio cientiacutefico e artiacutestico ou relativos a segredos de
estado
Podemos assim observar que aos arquivos pessoais que satildeo
naturalmente na sua origem arquivos privados (podem perder este estatuto ao
serem doados cedidos ou vendidos com transmissatildeo de direitos a instituiccedilotildees
puacuteblicas) aleacutem dos direitos gerais de propriedade e de protecccedilatildeo da divulgaccedilatildeo
puacuteblica do seu conteuacutedo apenas se aplica legislaccedilatildeo mais especiacutefica tais como
a que permite a salvaguarda organizaccedilatildeo ou inventariaccedilatildeo destes fundos
quando estes satildeo classificados atraveacutes de procedimentos definidos nas leis que
referimos
Por estes motivos salientamos a importacircncia da legislaccedilatildeo e do
desenvolvimento desta A legislaccedilatildeo eacute um dos eixos fundamentais ao qual se
liga o desenvolvimento da arquiviacutestica e no qual se alicerccedilam as poliacuteticas 33 Cf artordm 80ordm ndash ldquoConceito e acircmbito do patrimoacutenio arquiviacutesticordquo ndash da Lei nordm 1072001 34 Cf artordm 82ordm ndash ldquoCriteacuterios para a protecccedilatildeo do patrimoacutenio arquiviacutesticordquo ndash da Lei nordm 1072001 35 Sobre a responsabilidade civil relativamente agrave divulgaccedilatildeo de documentos referentes agrave intimidade da vida privada de outrem referimos um documento de Clara Costa Rosa do entretanto extinto Grupo de Trabalho para os Arquivos de Famiacutelia e Pessoais da APBAD que natildeo estando publicado se encontra disponiacutevel no site httpwwwapbadptDownloadsGT_Downloadsdocumentopdf (consultado em 12 de Fevereiro de 2007)
21 21
nacionais relacionadas com a gestatildeo e organizaccedilatildeo dos arquivos () A razatildeo
primeira da necessidade de uma reflexatildeo mais profunda eacute o facto de a
inexistecircncia de um enquadramento legislativo especiacutefico deste tipo de arquivos
na lei portuguesa afastar inequivocamente os seus proprietaacuterios das instituiccedilotildees
puacuteblicas de arquivo que satildeo no nosso paiacutes as mais preparadas para prestar um
serviccedilo teacutecnico de arquivo desde a organizaccedilatildeo agrave preservaccedilatildeo e difusatildeo Logo
natildeo eacute possiacutevel defender neste particular com eficiecircncia o patrimoacutenio cultural
portuguecircs36
Natildeo podemos aqui esquecer o papel essencial dos arquivistas e
investigadores que conhecendo particularmente esta realidade e problemaacutetica
satildeo uma peccedila fundamental para o desenvolvimento de princiacutepios e soluccedilotildees no
sentido da preservaccedilatildeo organizaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo deste patrimoacutenio arquiviacutestico
De facto a reflexatildeo sobre as dualidades baacutesicas no encontro entre os interesses
particulares e os puacuteblicos problema fulcral neste campo da arquiviacutestica natildeo
deve ser deixada agrave pura anaacutelise ocasional mas deve constituir sim um conjunto
sensiacutevel e praacutetico de atitudes a tomar pelos organismos estatais de acordo com
regras miacutenimas preacute-definidas37
36 PEIXOTO Pedro de Abreu ndash Aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma Poliacutetica de Arquivos Privados Os Arquivos de Famiacutelia Cadernos BAD Lisboa APBAD 1 (1994) p63 37 Cf PEIXOTO Pedro de Abreu ndash Aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma Poliacutetica de Arquivos Privados Op cit p44
22 22
Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais
Podemos encontrar como definiccedilatildeo do que possa ser considerado um
arquivo pessoal o conjunto de documentos ou de papeacuteis ligados agrave vida familiar
civil profissional e agrave produccedilatildeo poliacutetica eou intelectual cientiacutefica artiacutestica de
estadistas poliacuteticos artistas literatos cientistas etc38
Uma outra definiccedilatildeo refere que os uacutenicos arquivos pessoais que podem
ser identificados como tal sem nenhuma duacutevida por parte do arquivista satildeo os
arquivos de funccedilatildeo em que no conjunto documental soacute aparecem documentos
relativos agrave actividade profissional e pessoal de determinado indiviacuteduo39
Encontramos ainda a ideia de que soacute se trata verdadeiramente de um
sistema de informaccedilatildeo pessoal quando estamos perante de documentaccedilatildeo
produzida e adquiridacoligida por uma uacutenica pessoa ou ser humano40
Sendo produzidosacumulados por pessoas fiacutesicas de direito privado os
arquivos pessoais satildeo naturalmente na sua origem privados
Relativamente a estes arquivos natildeo podemos igualmente ignorar o facto
de que frequentemente estes satildeo produtos de um desejo de perpetuar
intencionalmente uma certa imagem [ ou ] propoacutesito concebido que na verdade
se destina agrave ldquomonumentalizaccedilatildeordquo do proacuteprio indiviacuteduo[hellip]41
De facto a formaccedilatildeo de um arquivo pessoal resulta de um conjunto de
actos que originam a produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo de documentos por parte de um
individuo de acordo com o seu modo de vida e objectivos representando assim
o viacutenculo pessoal que o este tem com o mundo
Resultando desta actividade individual um arquivo pessoal possui
naturalmente caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas (quer em termos de conteuacutedos e
tipologias quer em termos da sua estrutura e organizaccedilatildeo) que servem como
argumento para que alguns autores se oponham a considerar estes documentos como
documentos de arquivo42 De igual forma consideram que estes natildeo podem por isso
38 BELLOTTO Heloisa Liberalli ndash Arquivos permanentes tratamento documental Satildeo Paulo TA Queiroz 1991 39 GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit 40 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p77 41 Retirado do documento do Seminaacuterio Internacional sobre Arquivos Pessoais realizado no Rio de Janeiro (17-18 de Novembro de 1997) e em Satildeo Paulo (20-21 de Novembro de 1997) 42 A principal particularidade do documento de arquivo consiste em su origen administrativo natural o involuntario que le dota de caraacutecter testimonial frente al origen voluntario del documento cognitivo primordialmente informativo Ello tiene su reflejo en su diferente organizacioacuten que contrapone el fondo
23 23
constituir um fundo refugiando-se assim nos termos ldquocolecccedilatildeordquo ou ldquoespoacuteliordquo43 para
designar estes conjuntos documentais Desta forma estes autores restringem a noccedilatildeo
de arquivo a um produto da actividade administrativa judicial e contabiliacutestica
Assim e de acordo com esta perspectiva tradicional o tratamento arquiviacutestico de
arquivos pessoais (e familiares) tem sido realizado com base em classificaccedilotildees
funcionais e temaacuteticas em alternativa ao criteacuterio orgacircnico-funcional (que aplicamos e
defendemos no acircmbito desta dissertaccedilatildeo) tal como refere Olga Dominguez ao afirmar
Estos archivos presentan una problemaacutetica especiacutefica en cuanto a su organizacioacuten y descripcioacuten
debido a las caracteriacutesticas de que hemos hablado anteriormente es decir a su caraacutecter heterogeacuteneo
fragmentario e incoherente formados en su gran mayoriacutea por documentos sueltos Las series no suelen
ser tipoloacutegicas sino de origen arbitrario y con fines particulares cuya unidad se la suele dar el asunto o la
informacioacuten Por otra parte en la clasificacioacuten no podemos apoyarnos en el principio de procedencia y de
estructura como si se tratase de una institucioacuten con oacuterganos funciones y actividades muy definidas por la
normativa por lo cual el tratamiento de estes fondos puede acercarse en muchas ocasiones al de las
colecciones44
Pode igualmente observar-se esta visatildeo no trabalho de organizaccedilatildeo de um
arquivo pessoal elaborado por Paulo Barata45 que refere designadamente que os
arquivos pessoais satildeo tipologicamente bastante heterogeacuteneos razatildeo pela qual as suas
seacuteries tecircm em geral uma reduzida expressatildeo documental e uma organicidade nem
sempre muito vincada46
O paralelo que podemos estabelecer a muitos niacuteveis entre os arquivos familiares
e os arquivos pessoais (e devido agrave ausecircncia jaacute referida de estudos ou trabalhos
publicados especificamente sobre o tratamento destes uacuteltimos) permite-nos recorrer a
trabalhos sobre os arquivos de famiacutelia tal como o manual de tratamento de arquivos de
famiacutelia47 que constituindo o primeiro trabalho publicado em Portugal sobre este tema
abordando naturalmente a questatildeo da classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo destes ainda que
segundo uma perspectiva igualmente ldquotradicionalistardquo ou pelo menos distinta da de archivo a la coleccioacuten de biblioteca Cf RODRIacuteGUES BRAVO Blanca ndash El documento entre la tradicioacuten y la renovacioacuten Gijoacuten Ediciones Trea 2002 p 258-259 Ou seja esta autora considera que a documentaccedilatildeo familiar e pessoal natildeo possui os atributos especiacuteficos de um documento de arquivordquo 43 Estes termos satildeo considerados como difusos e equiacutevocos [sendo] muito utilizados por forccedila do haacutebito e de pouco sentido criacutetico Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p72 44 GALLEGO DOMIacuteNGUEZ Olga ndash Manual de archivos familiares Madrid ANABAD 1993 45 Ver BARATA Paulo J S ndash Organizaccedilatildeo de um Arquivo Pessoal Arquivo Mouzinho da Silveira - Anaacutelise de um Caso Cadernos BAD Lisboa APBAD 2 (1993) p55-73 46 Cf BARATA Paulo J S Op cit p58 47 GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit
24 24
resultante do novo paradigma poacutes-custodial informacional e cientiacutefico em que se insere
o modelo sisteacutemico e interactivo aplicado no acircmbito deste trabalho
Este novo modelo proposto e defendido por Armando Malheiro da Silva48
contrasta com as perspectivas tradicionalistas anteriormente referidas considerando a
existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias nas entidades que geram os
conjuntos documentais mesmo quando confrontados com documentaccedilatildeo familiar ou
pessoal Considera assim este autor que a praacutetica arquiviacutestica baseada na coisificaccedilatildeo
e na patrimonializaccedilatildeo dos documentos eacute um expediente simplista e equivocado
incompatiacutevel com os paracircmetros essenciais e perenes do trabalho cientiacutefico49
Podemos observar a aplicaccedilatildeo deste modelo a um arquivo pessoal no trabalho
sobre O Archivo dos Accedilores de Ernesto do Canto50 e a um arquivo de famiacutelia no
trabalho publicado em 2005 sobre o arquivo da Casa de Mateus51
Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado A nova abordagem cientiacutefica que vimos defendendo para a Arquiviacutestica a qual
serve de suporte agrave realizaccedilatildeo deste estudo exige a adopccedilatildeo de uma metodologia que
nos permita atraveacutes de uma pesquisa cientiacutefica sistemaacutetica e revisiacutevel analisar
reformular e validar as sucessivas hipoacuteteses e propriedades que defendemos para o
nosso Sistema e estudo em particular
Para tal recorremos ao meacutetodo quadripolar52 desenvolvido em projectos de
investigaccedilatildeo qualitativa53 (no acircmbito das ciecircncias sociais e humanas) e que consiste na
48 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit 49 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p65 50 SILVA Armando B Malheiro da mdash O Archivo dos Accedilores (1878-1892) de Ernesto do Canto um modelo de erudiccedilatildeo histoacuterico-arquiviacutestica anaacutelise e superaccedilatildeo In Ernesto do Canto retratos do homem e do tempo actas do Coloacutequio Universidade dos Accedilores 25-27 de Outubro de 2000 Ponta Delgada Centro de Estudos Gaspar Fructuoso-Universidade dos AccediloresCacircmara Municipal de Ponta Delgada 2003 51 Ver FUNDACcedilAtildeO DA CASA DE MATEUS ndash Casa De Mateus - Cataacutelogo do Arquivo Vila Real Cromotipo Artes Graacuteficas Lda 2005 52 Meacutetodo proposto em 1974 por P De Bruyne e outros autores como instrumento operativo de uma dinacircmica de investigaccedilatildeo instauradora de um novo paradigma nas Ciecircncias Humanas e Sociais com destaque para a Interdisciplina das Ciecircncias da Educaccedilatildeo (ver DE BRUYNE P HERMAN J DE SCHOUTHEETE M ndash Dynamique de la rechercheacute en sciences sociales de pocircles de la pratique meacutethodologique Paris PUF 1974) Posteriormente adoptado e sugerido em 2002 como dispositivo metodoloacutegico global para a Ciecircncia da Informaccedilatildeo por Fernanda Ribeiro e Armando Malheiro da Silva (ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo ensaio epistemoloacutegico para um novo modelo curricular Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2002 p86-91)
25 25
interacccedilatildeo dinacircmica e em espiral de quatro poacutelos54 o epistemoloacutegico o teoacuterico o
teacutecnico e o morfoloacutegico55
No poacutelo epistemoloacutegico definem-se os limites da problemaacutetica de investigaccedilatildeo
orientando-a durante todo o processo procedendo-se agrave reformulaccedilatildeo constante dos
paracircmetros discursivos dos paradigmas e dos criteacuterios de cientificidade
No caso concreto deste estudo e como jaacute referimos orientamos e enquadramos
a nossa fundamentaccedilatildeo apoiando-nos num modelo decorrente do Paradigma Cientiacutefico
e Poacutes-Custodial da Arquiviacutestica56
O poacutelo teoacuterico compreende as teorias hipoacuteteses e modelos produzidos e
reformulados atraveacutes de uma racionalidade do sujeito sobre o objecto de estudo no
decurso do processo de investigaccedilatildeo e apoiar-se-aacute em quatro princiacutepios (acccedilatildeo
estruturante integraccedilatildeo dinacircmica grandeza relativa e pertinecircncia) substituindo os
princiacutepios tradicionais da proveniecircncia e da ordem original
Resumidamente podemos descrever estes quatro princiacutepios como o
reconhecimento de que o Sistema de Informaccedilatildeo resulta de actos individuais ou
colectivos que o edificam e modelam e que se reflectem designadamente na sua
estrutura orgacircnica e funcional o Sistema de Informaccedilatildeo interage com o meio
envolvente dependendo tanto de factores e circunstacircncias internas como externas a
estrutura orgacircnica resultante apresenta graus de complexidade diversos variando
desde uma estrutura simples e sem divisotildees sectoriais (unicelular) ateacute uma de maior
dimensatildeo e complexidade com dois ou mais sectores funcionais (pluricelulares) e que
existem criteacuterios de pertinecircncia decorrentes da estrutura ou contexto do Sistema de
Informaccedilatildeo que determinam a forma como a informaccedilatildeo eacute recuperada
No presente estudo de caso uma primeira observaccedilatildeo e anaacutelise do objecto de
estudo leva-nos a caracterizaacute-lo como um sistema activo unicelular e fortemente
centralizado sendo que ao analisarmos a sua evoluccedilatildeo designadamente a
incorporaccedilatildeo do arquivo pessoal numa instituiccedilatildeo (no IASI a partir de 2001) o
reenquadramos como um subsistema integrado no sistema activo pluricelular mas
ainda centralizado desta instituiccedilatildeo (o controlo da informaccedilatildeo continua a ser feito 53 LESSARD-HEacuteBERT Michelle [et al] ndash Investigaccedilatildeo qualitativa Fundamentos e praacuteticas Lisboa Instituto Piaget 1994 p11 54 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p58 55 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo ensaio epistemoloacutegico para um novo modelo curricular Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2002 p 86-91 56 Sobre o Paradigma Cientiacutefico e Poacutes-Custodial ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquiviacutestica Op cit p208-211
26 26
atraveacutes de um uacutenico centro natildeo possuindo sectores orgacircnico-funcionais autoacutenomos)
Seratildeo estas as primeiras hipoacuteteses definidas no poacutelo teoacuterico
O poacutelo teacutecnico eacute aquele em que se consuma por via instrumental o contacto
com a realidade objectivada aferindo-se a capacidade de validaccedilatildeo do dispositivo
metodoloacutegico57 atraveacutes de diferentes procedimentos e teacutecnicas empregues
efectivamente pelo investigador incluiacutedas em duas operaccedilotildees fundamentais
observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis58 e avaliaccedilatildeo retrospectiva e prospectiva59
Partindo da observaccedilatildeo experimentaccedilatildeo e da anaacuteliseavaliaccedilatildeo (recorrendo a
instrumentos como o questionaacuterio a entrevista a estatiacutestica a anaacutelise de conteuacutedo
etc) iremos pocircr agrave prova as formulaccedilotildees hipoacuteteses e teorias construiacutedas nos poacutelos
epistemoloacutegico e teoacuterico
Iremos neste estudo particular utilizar questionaacuterios entrevistas60 folhas de
recolha de dados61 (com base nos campos hierarquizados da ISAD-(G)62 e elaboradas
a pensar numa posterior digitaccedilatildeo informaacutetica para a criaccedilatildeo de uma Base de Dados) e
proceder ao recenseamento63 da informaccedilatildeo bem como a uma anaacutelise de conteuacutedo
Por ultimo no poacutelo morfoloacutegico procede-se agrave apresentaccedilatildeo formal dos
resultados obtidos graccedilas agrave interacccedilatildeo construtiva dos poacutelos anteriores64
57 RIBEIRO Fernanda [et al] ndash Universidade do Porto estudo orgacircnico-funcional modelo de anaacutelise para fundamentar o conhecimento do Sistema de Informaccedilatildeo de Arquivo Porto Universidade do Porto 2001 p29 58 Observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis consiste em recolher dados histoacuterico-institucionais biograacuteficos normativos e reguladores e descrever a natureza e o funcionamento interno do Arquivo atraveacutes de vaacuterias teacutecnicas ou procedimentos tais como questionaacuterio a entrevista a elaboraccedilatildeo de fichas de recolha de dados feitas segundo criteacuterios razoaacuteveis de descriccedilatildeo etc concebidos de modo a reunir todos os elementos indispensaacuteveis para o correcto e exaustivo conhecimento do sistema (Cf SILVA Armando Malheiro da ndash O(s) Arquivo(s) da Universidade do Minho Gestatildeo e memoacuteria do plural ao singular Conferecircncia sobre arquivos universitaacuterios Porto Faculdade de Letras da Universidade do Porto 1999 p48) 59 Avaliaccedilatildeo retrospectiva e prospectiva significa submeter os resultados da operaccedilatildeo anterior [observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis] a um rigoroso exame que permita revelar e tipificar o essencial da estrutura de cada Arquivo (avaliaccedilatildeo retrospectiva) ou antecipar situaccedilotildees provaacuteveis potenciais ou preferiacuteveis (avaliaccedilatildeo prospectiva) quer no respeitante ao contexto orgacircnico (contexto de produccedilatildeo) quer na sua orientaccedilatildeo funcional (de serviccedilo) (Cf SILVA Armando Malheiro da ndash O(s) Arquivo(s) da Universidade do Minho Op cit p49 60 Ver Anexo 6 - QuestionaacuterioGuiatildeo da entrevista realizada ao Prof Barbedo de Magalhatildees 61 Ver Anexo 7 - Folha de Recolha de dados 62 INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES Ad Hoc Commission on Descriptive Standards ndash ISAD(G) General International Standard Archival Description Ottawa ICA1994(Trad portuguesa em CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - ISAD(G) normas gerais internacionais de descriccedilatildeo em arquivo Cadernos de Biblioteconomia Arquiviacutestica e Documentaccedilatildeo Lisboa ISSN 0007-9421 2 (1995) p87-116 63 Ver Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo - Jornadas de Timor da UP 64 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p85-91
27 27
representando o objecto em estudo bem como todo o processo de pesquisa e anaacutelise
realizado sobre este No acircmbito da aplicaccedilatildeo interactiva e dinacircmica destes quatro
poacutelos o poacutelo morfoloacutegico onde se realiza um resumo de todo o processo natildeo constitui
um ponto de chegada definitivo uma vez que o estudo do Sistema de Informaccedilatildeo estaacute
em permanente construccedilatildeo e reformulaccedilatildeo
Destacamos neste estudo a apresentaccedilatildeo dos quadros orgacircnico-funcionais e do
cataacutelogo (relativo a uma subsecccedilatildeo do SI)
28 28
I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional Neste capiacutetulo procedemos a uma breve descriccedilatildeo do enquadramento
geograacutefico poliacutetico e cultural de Timor Trata-se de um resumo que naturalmente natildeo
pretende proceder a uma descriccedilatildeo da histoacuteria de Timor traccedilando apenas uma visatildeo
possiacutevel e capaz de permitir uma contextualizaccedilatildeo necessaacuteria para a interpretaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo do arquivo objecto desta tese
Descrevemos ainda resumidamente alguns arquivos provenientes do estado
bem como de organizaccedilotildees da sociedade civil que possuem documentaccedilatildeo relevante e
importante sobre Timor-Leste e o seu processo de autodeterminaccedilatildeo e independecircncia
Relativamente a estas uacuteltimas organizaccedilotildees da sociedade civil o criteacuterio para a
sua inclusatildeo nesta caracterizaccedilatildeo foi aleacutem da posse da documentaccedilatildeo relevante
referida as relaccedilotildees entre estas organizaccedilotildees e o produtor do arquivo objecto deste
estudo De facto este desempenhou funccedilotildees em algumas destas associaccedilotildees tendo
igualmente colaborado com as restantes na prossecuccedilatildeo dos seus objectivos A
documentaccedilatildeo reunida no desempenho destas funccedilotildees bem como a que foi cedida por
estas associaccedilotildees faz parte deste arquivo pessoal tendo-se no acircmbito deste trabalho
criado os respectivos sub-subsistemas de informaccedilatildeo inseridos no subsistema Barbedo
de Magalhatildees
Consideramos ainda assim que estas instituiccedilotildeesassociaccedilotildees descritas
reflectem de certa forma o panorama Nacional relativamente aos arquivos com
documentaccedilatildeo sobre esta temaacutetica
29 29
30 30
Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor65
Diz a lenda maubere que Timor nasceu haacute muitos seacuteculos do sonho de um
rapaz e de um crocodilo que juntos se fizeram ao mar da vitoacuteria da amizade e da
solidariedade sobre a fome66
Timor eacute uma ilha da Oceania67 no Arquipeacutelago Malaio a maior e mais oriental
das Pequenas Sondas cuja forma oblonga sugere um crocodilo e se orienta na
direcccedilatildeo SudoesteNordeste desalinhada sensivelmente e como que desgarrada em
acircngulo agudo ao Sul de Flores e a Leste de Sumba da cadeia de grandes e pequenas
ilhas do extenso Arquipeacutelago das Sondas que em arco de ciacuterculo quase regular se
estende desde Sumatra ateacute ao Mar de Banda
Ao Sul e a Leste eacute banhada pelo Oceano Iacutendico (Mar de Timor) ao Norte pelo
Mar de Banda Estaacute rodeada pelas ilhas Rotti e Saval sobre o estreito de Rotti pelas
ilhas de Lomblem Pantar e Alor ou Ombai sobre o estreito de Ombai pelas ilhas Pulo-
Cambing (Atauacutero) e Wetter sobre o estreito do mesmo nome e no extremo oriental pelo
ilheacuteu Kissar
Mede cerca de 450 Km no seu eixo maior e uns 100 Km na maior largura A
sua aacuterea total eacute de cerca de 32350 km2
Os estudos sobre a preacute-histoacuteria da ilha de Timor ainda satildeo muito limitados por
carecircncia de seacuteria base cientiacutefica apesar das investigaccedilotildees de alguns saacutebios
holandeses no seacuteculo XIX A histoacuteria da ilha eacute praticamente a do seu descobrimento e
ocupaccedilatildeo pelos portugueses no primeiro quartel do seacutec XVI Presume-se que se trata
no fundo de um dos inuacutemeros e banais episoacutedios da livre exploraccedilatildeo dos mares do
Extremo Oriente por mercadores e mareantes portugueses do seacutec XVI depois de
conquistada Malaca em 1511
65 Textos retirados de MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor-Leste na Encruzilhada da Transiccedilatildeo Indoneacutesia Lisboa Ediccedilatildeo da Gradiva 1999 de SYLVAN Fernando ndash Cantolenda maubere = Hananuknanoik maubere = The legends of the mauberes Timor Lisboa Fundaccedilatildeo Austroneacutesia Borja da Costa1988 (trad Luiacutes da Costa) e de BARATA Themudo Filipe ndash Timor contemporacircneo da primeira ameaccedila indoneacutesia ao nascer de uma naccedilatildeo Lisboa Equiliacutebrio 1998 66 Cf SYLVAN Fernando ndash Cantolenda Maubere - Hananaknanoik Maubere - The Legends of the Mauberes Op cit 67 Ver Anexo 18 ndash Mapa de Timor
31 31
A sua lenta ocupaccedilatildeo mais natildeo foi do que um capiacutetulo sem estoacuteria da histoacuteria
mariacutetima comercial e missionaacuteria de Portugal nos seacuteculos ulteriores Algures entre
1512 e 1516 a ilha foi abordada acidental ou propositadamente por mercadores ou
aventureiros portugueses que cruzavam jaacute os mares da Malaacutesia em traacutefico de
especiarias de Malaca e que possivelmente se teratildeo dirigido a Timor em busca de
sacircndalo timorense que era jaacute famoso na Iacutendia e na China
O territoacuterio estava dividido em pequenos estados governados por reis e
organizados em duas ou trecircs federaccedilotildees cada uma das quais liderada por um
imperador ou um rei mais poderoso
As religiotildees destes povos eram animistas e toteacutemicas e natildeo hindu-budistas
como nos principais impeacuterios sedeados em Samatra ou na ilha de Java Existiam
entretanto um reduzido nuacutemero de comunidades islamizadas na ilha de Adunara perto
da ilha das Flores nos portos de Torratildeo e de Dunara onde mercadores aacuterabes tinham
construiacutedo fortificaccedilotildees Em Timor no entanto essa influecircncia ainda natildeo chegara
Soacute em 1562 se tem a primeira notiacutecia de frades dominicanos portugueses da
Missatildeo de Malaca nas ilhas Flores Soacutelor e Timor para cristianizaccedilatildeo do gentio malaio
O mais relevante da ocupaccedilatildeo dessas ilhas - que andaram depois por mais trecircs
seacuteculos na oacuterbita da dominaccedilatildeo ou influecircncia portuguesa no Extremo-Oriente - eacute o de
terem sido frades e natildeo militares que por muito tempo as ocuparam ateacute serem
inscritas nos domiacutenios da coroa portuguesa
Em 1585 o vice-rei da Iacutendia por ordem da Coroa avoca agrave sua jurisdiccedilatildeo a
fortaleza da ilha de Soacutelor construiacuteda e guarnecida apenas pelos frades Assim a ilha
de Timor dependecircncia missionaacuteria dos dominicanos de Soacutelor ingressou tambeacutem no
conjunto dos domiacutenios ultramarinos da coroa de Portugal no Extremo-Oriente Assim se
conservou a ilha durante todo o domiacutenio filipino em Portugal
Em 1636 uma frota da Companhia Holandesa das Iacutendias Orientais que jaacute desde
1597 se tinha estabelecido em Java (Bataacutevia) desembarcara em Soacutelor uma forccedila de
cerca de 200 arcabuzeiros que ao cabo de algumas semanas ocupa o forte dominicano
e expulsa da ilha os religiosos portugueses Acolhe-se a presenccedila portuguesa entatildeo
em Timor mas em 1641 a perda de Malaca caiacuteda em Janeiro em poder dos
holandeses precipitou os acontecimentos
32 32
A rebeliatildeo de um Rei local que desembarca primeiramente com uma frota de
Paraus em Larantuca na ilha Flores e depois em Timor invadindo e devastando todo
o litoral leva o comissaacuterio dominicano Frei A de S Jacinto por instruccedilotildees recebidas
de Goa a empreender a construccedilatildeo de um forte em Timor tendo sido escolhida a
enseada de Cupatildeo (Cupang) na extrema ocidental da ilha
Inicia-se assim a primeira obra de ocupaccedilatildeo militar que natildeo pocircde chegar a
concluir-se por afastamento do seu principal impulsionador Os holandeses da
Companhia das Iacutendias assaltam de surpresa e tomam sem um tiro o inacabado forte
portuguecircs de Cupatildeo
A partir de 1651 os holandeses instalavam-se assim definitivamente na parte
ocidental da ilha com a cumplicidade de vaacuterios reacutegulos indiacutegenas acabando em 1653
o forte de Cupatildeo comeccedilado a construir pelos portugueses Uma autecircntica guerrilha se
sucedeu entatildeo entre holandeses e portugueses pela ocupaccedilatildeo total da ilha ateacute 1661
altura em que a coroa portuguesa enceta negociaccedilotildees com os dirigentes da
Companhia Holandesa para se estabelecerem em bases soacutelidas os direitos de
ocupaccedilatildeo das trecircs ilhas de Flores Soacutelor e Timor
Portugal reconheceu entatildeo aos holandeses a posse de Cupatildeo e do territoacuterio
ocidental jaacute ocupado e os holandeses abandonaram a ilha de Soacutelor afectando-se a
Portugal o domiacutenio das ilhas de Flores e Soacutelor e a parte oriental de Timor
Desde entatildeo os religiosos portugueses mantiveram-se na regiatildeo dos Belos
missionando e na praacutetica governando a parte portuguesa da ilha ateacute 1702 altura em
que foi criado pela coroa de Portugal o cargo de governador de Soacutelor e Timor
inicialmente com capital em Lifatildeo e a partir de 1769 em Diacuteli
Com os holandeses em Cupatildeo como sede administrativa do seu territoacuterio e
com os portugueses instalados em Diacuteli capital de sua administraccedilatildeo a histoacuteria de
Timor resume-se agrave da dramaacutetica e lenta ocupaccedilatildeo militar e administrativa de todo o
territoacuterio tanto por parte dos portugueses como dos holandeses
Aleacutem das importantes diferenccedilas religiosas entre Timor-Leste
predominantemente catoacutelico e a Indoneacutesia predominantemente muccedilulmana as
colonizaccedilotildees portuguesa de um lado e holandesa do outro tambeacutem acentuaram as
diferenccedilas entre uns e outros
33 33
A colonizaccedilatildeo holandesa teve como principal e assumido objectivo o lucro Para
isso foram impostas plantaccedilotildees forccediladas de cafeacute accediluacutecar chaacute tabaco canela anil
noz-moscada e outros produtos vendaacuteveis no mercado internacional
Com esse sistema de plantaccedilotildees aplicado principalmente na ilha de Java ateacute
cerca de 1870 a economia da coloacutenia desenvolveu-se e a da metroacutepole cresceu ainda
muito mais O fim da escravatura levou agrave extinccedilatildeo do sistema de plantaccedilotildees e agrave sua
substituiccedilatildeo pela instalaccedilatildeo de empresas capitalistas privadas que adquirem direitos
parecidos com os de Estados soberanos nas propriedades que compram ao Estado
holandecircs O desenvolvimento da induacutestria holandesa agrave custa de capitais acumulados
pela venda no mercado internacional dos produtos agriacutecolas da coloacutenia vai dar origem
no iniacutecio do seacuteculo XX a uma nova fase da colonizaccedilatildeo holandesa conhecida pela ldquovia
moralrdquo ou ldquopoliacutetica eacuteticardquo
A necessidade de vender os produtos manufacturados da metroacutepole leva os
colonizadores a pensar na necessidade de transformar uma parte da enorme
populaccedilatildeo das iacutendias Orientais Holandesas em consumidores Para isso era
necessaacuterio fazer duas coisas
a) Explorar menos e pagar melhor aos trabalhadores indoneacutesios
b) Criar uma classe meacutedia com alguma instruccedilatildeo e com haacutebitos sociais de
higiene de relaccedilatildeo etc que a fizessem sentir necessidade de produtos
manufacturados tornando um nuacutemero significativo de autoacutectones susceptiacuteveis agrave oferta
agrave novidade e ateacute agrave moda
Se acrescentarmos a estas necessidades econoacutemicas da metroacutepole algumas
preocupaccedilotildees humanitaacuterias e a revolta que nalguns espiacuteritos mais sensiacuteveis e
esclarecidos provocava a exploraccedilatildeo desumana dos ldquonativosrdquo torna-se claro o quadro
que fez surgir uma nova poliacutetica mais humana mais ldquoeacuteticardquo
Os limites desta ldquopoliacutetica eacuteticardquo no entanto satildeo claros nada de industrializar a
coloacutenia Nesse ponto os empresaacuterios holandeses e os banqueiros estavam totalmente
de acordo A industrializaccedilatildeo das iacutendias Orientais criaria uma concorrecircncia perigosa
para as induacutestrias metropolitanas o jogo dos preccedilos deixaria de ser controlado pela
metroacutepole e o crescimento econoacutemico da Holanda poderia correr riscos
34 34
Esta ldquopoliacutetica moralrdquo levou a melhorias significativas da sauacutede puacuteblica nas zonas
habitadas por europeus ou que mereciam um maior interesse da metroacutepole holandesa
Mas natildeo resolveu o problema da fome que se manteve endeacutemica e muito
generalizada No campo da educaccedilatildeo esta ldquopoliacutetica eacuteticardquo vai ter um impacto bastante
limitado
Em meados do seacutec XIX seacuterios atritos diplomaacuteticos entre Portugal e a Holanda
por questotildees de limites vieram a ser regulados definitivamente Foi entretanto
negociada a cedecircncia ao Estado Holandecircs das ilhas de Soacutelor e Flores a troco de uma
irrisoacuteria indemnizaccedilatildeo em dinheiro para o Estado portuguecircs
Como acontecimentos de relevo para a histoacuteria da ilha de Timor haacute a assinalar
ainda as consequecircncias poliacuteticas da Segunda Grande Guerra Mundial que se
traduziram na invasatildeo e ocupaccedilatildeo militar japonesa de 1942 a 1945 e depois da
derrota militar do Japatildeo pelas Potecircncias Aliadas a recuperaccedilatildeo portuguesa do seu
antigo territoacuterio
Quando os aliados ocidentais declaram guerra contra o Japatildeo decidiram usar a
ilha de Timor como linha de defesa contra o avanccedilo japonecircs em direcccedilatildeo ao sul
(apesar dos protestos de Portugal que era neutro) Em meados de Dezembro de 1941
apenas dez dias depois do ataque a Pearl Harbor aproximadamente 400 soldados das
Iacutendias Ocidentais Holandesas e da Austraacutelia ocuparam a parte ocidental de Diacuteli
Dois meses mais tarde o Japatildeo atacou a ilha e rapidamente expulsou os
holandeses da metade ocidental Em Timor-Leste algumas centenas de comandos
australianos e alguns timorenses conseguiram encurralar uns vinte mil soldados
japoneses durante quase um ano Mas em Janeiro de 1943 o Japatildeo controlava toda a
ilha A ocupaccedilatildeo japonesa foi uma das eacutepocas mais sombrias da histoacuteria de Timor-
Leste (soacute ultrapassada em crueldade e devastaccedilatildeo pelos indoneacutesios) Cerca de 60 mil
timorenses perderam as suas vidas em consequecircncia da brutal ocupaccedilatildeo japonesa
como resposta agrave preacutevia ocupaccedilatildeo australiana e dos bombardeamentos aliados que
procuravam expulsaacute-los A guerra danificou muito Diacuteli e destruiu parcialmente muitas
das principais vilas e aldeias do territoacuterio
Com a derrota do Japatildeo em Agosto de 1945 Portugal voltou e reafirmou o seu
controle sobre Timor-Leste que gradualmente voltou ao estado anterior agrave guerra Os
portugueses comeccedilaram a reconstruir a infra-estrutura colonial que tinha sido
35 35
devastada empregando muitas vezes os mesmos meacutetodos de trabalhos forccedilados que
tinham sido usados antes da guerra Em 1949 cessava o domiacutenio colonial na parte
ocidental da ilha acordo entre a Repuacuteblica da Indoneacutesia e a Holanda proclamada em
Agosto de 1945 que libertou todas as antigas possessotildees holandesas no extenso
Arquipeacutelago excepto a Guineacute papua ocidental
A colonizaccedilatildeo portuguesa de Timor foi ineficiente e ateacute quase inexistente A falta
de colonos a distacircncia agrave metroacutepole o facto de ter sido ateacute muito tarde uma coloacutenia
administrada por outra coloacutenia (a Iacutendia primeiro e Macau depois) a falta de recursos
e a insalubridade de Diacuteli e outras terras eram factores desmobilizadores que
conduziram a uma quase estagnaccedilatildeo O sistema de plantaccedilotildees foi tentado muito
tardiamente e teve resultados efeacutemeros
Com excepccedilatildeo de um revolta seacuteria em 1959 (que foi rapidamente sufocada) as
relaccedilotildees entre timorenses e portugueses continuaram bastante calmas - embora
debaixo da superfiacutecie houvesse sentimentos de nacionalismo nascentes
A Igreja Catoacutelica que tinha visto o nuacutemero de seus fieacuteis aumentar devido agraves
dolorosas experiecircncias da guerra ajudou a diminuir as tensotildees encorajando o
sentimento proacute-Portugal no culto e na educaccedilatildeo Em 1974 cerca de um terccedilo da
populaccedilatildeo timorense dizia-se catoacutelica A ocupaccedilatildeo indoneacutesia por forccedilas em que o
islamismo eacute a religiatildeo mais seguida levou a um crescimento raacutepido do nuacutemero de
cristatildeos por oposiccedilatildeo mais uma vez ao poder do opressor
As missotildees catoacutelicas desempenharam um papel determinante em Timor Natildeo
apenas no plano religioso em sentido estrito mas tambeacutem nos planos social
econoacutemico poliacutetico e ateacute militar Mesmo depois de ter chegado a Timor o seu primeiro
governador no iniacutecio do seacuteculo XVIII a influecircncia da Igreja manteve-se apesar de as
missotildees terem sido proibidas no territoacuterio em dois periacuteodos distintos nos tempos do
liberalismo e a seguir agrave implantaccedilatildeo da Repuacuteblica Ateacute 1960 a maior parte do ensino no
entatildeo chamado Timor portuguecircs estava a cargo das missotildees catoacutelicas
Timor portuguecircs foi quase sempre uma coloacutenia deficitaacuteria onde apenas a
missionaccedilatildeo apresentava resultados positivos A lentidatildeo com que se desenvolveu o
ensino em Timor atrasou a formaccedilatildeo de uma elite nacionalista culta e reivindicativa
que ainda dava os primeiros passos na deacutecada de 70 Todavia certos elementos da
Igreja Catoacutelica desempenharam um papel importante no desenvolvimento do
36 36
pensamento nacionalista Embora a maioria das escolas catoacutelicas estivessem
orientadas para assuntos portugueses os jesuiacutetas muitas vezes criticavam o
colonialismo e as condiccedilotildees sociais
No seminaacuterio nos arredores de Diacuteli onde muitos dos timorenses orientais que
trabalhavam para a administraccedilatildeo portuguesa tinham recebido sua educaccedilatildeo
professores jesuiacutetas discutiam movimentos nacionalistas que estavam desabrochando
e abordagens progressistas ao desenvolvimento do Terceiro Mundo e promoviam um
sentido de identidade timorense entre os estudantes
Um jornal da Igreja Seara que estava livre das leis de censura ensinava teacutetum
aos seus leitores e muitas vezes servia como animado foacuterum de ideias progressistas
Algumas das pessoas que contribuiacuteam para este que tinha tido contacto com
movimentos africanos de libertaccedilatildeo comeccedilaram a defender privadamente a
independecircncia de Timor-Leste As autoridades portuguesas forccedilaram o Seara a parar
de ser publicado em 1973 mas nesta eacutepoca jaacute ocorriam reuniotildees de dissidentes em
Diacuteli
Embora a grande maioria da populaccedilatildeo estivesse estagnada em vilarejos rurais
uma pequena elite nacionalista culta e reivindicativa jaacute se tinha desenvolvido durante
os anos 70 Quando o impeacuterio colonial portuguecircs finalmente comeccedilou a ruir este grupo
de estudantes professores e ateacute administradores coloniais ajudou o pequeno Timor-
Leste a emergir da sua posiccedilatildeo de relativo isolamento penetrando no mundo
turbulento da poliacutetica internacional de poder
Em Maio de 1974 formaram-se trecircs partidos poliacuteticos tinham sido formados a
UDT - Uniatildeo Democraacutetica Timorense - a ASDT -Associaccedilatildeo de Sociais Democratas
Timorenses - (que mais tarde se transformou na Fretilin - Frente Revolucionaacuteria do
Timor-Leste Independente ) e a Apodeti - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
O primeiro partido a ser fundado a UDT era de modo geral conservador e a
favor de Portugal Mas se inicialmente defendia a continuaccedilatildeo da ligaccedilatildeo a Portugal
com o aumento da oposiccedilatildeo ao colonialismo passou a apoiar uma eventual
independecircncia total
O segundo partido ASDT advogava as doutrinas universais do socialismo e da
democracia Comprometido com a independecircncia desde o comeccedilo imaginava um
37 37
periacuteodo de descolonizaccedilatildeo de oito a dez anos que proporcionaria a oportunidade de
desenvolver as estruturas necessaacuterias para a independecircncia
Um terceiro partido Apodeti era a favor de uma integraccedilatildeo autoacutenoma com a
Indoneacutesia (o nome ldquoAssociaccedilatildeo para Integraccedilatildeo de Timor com a Indoneacutesiardquo foi logo
mudado devido a reacccedilotildees puacuteblicas)
Por esta altura o nuacutemero de analfabetos ainda era de cerca de 90 Apesar das
suas limitaccedilotildees a educaccedilatildeo promovida pela igreja catoacutelica deu origem a uma pequena
classe autoacutectone minimamente instruiacuteda que se foi transformando numa elite
intelectual cada vez mais consciente das realidades e dos mecanismos do poder mais
reivindicativa e nacionalista
A criaccedilatildeo destas associaccedilotildees poliacuteticas e a sua auscultaccedilatildeo pelo governo local
foram um primeiro passo no sentido da descolonizaccedilatildeo a que Portugal deu iniacutecio em
1974-1975 Uma primeira ldquoexperiecircncia democraacuteticardquo teraacute sido a eleiccedilatildeo da
administraccedilatildeo regional do concelho de Lauten por votaccedilatildeo secreta e universal Esta
experiecircncia iria estender-se aos restantes 12 concelhos do Timor Portuguecircs se a
interferecircncia Indoneacutesia natildeo tivesse gerado a instabilidade poliacutetica e quebrado a
operacionalidade da administraccedilatildeo portuguesa a partir da noite de 10 para 11 de
Agosto de 1975 na sequecircncia de um golpe de forccedila comandado por Jakarta68
O projecto portuguecircs de descolonizaccedilatildeo para Timor69 Apesar dos incipientes interesses de Portugal no Timor Portuguecircs e na regiatildeo o
novo regime poliacutetico em Lisboa abriu caminho ao processo de descolonizaccedilatildeo da
coloacutenia que se gorou devido ao interesse da Indoneacutesia em a ocupar e anexar e ao
beneplaacutecito dos dirigentes poliacuteticos da Austraacutelia e dos EUA
Com a sanccedilatildeo efectiva dos decisores poliacuteticos sugestatildeo do Primeiro Ministro da
Austraacutelia e dos EUA a Indoneacutesia precipitou uma campanha de destabilizaccedilatildeo de Timor
a partir de Agosto de 1974 que culminou na invasatildeo da antiga coloacutenia portuguesa em
7 de Dezembro de 1975 Isto pocircs inexoravelmente fim ao projecto portuguecircs de
68 Cf MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor-Leste na encruzilhada da Transiccedilatildeo Indoneacutesia Op cit 69 Retirado de FERNANDES Moiseacutes ndash O processo de descolonizaccedilatildeo de Timor Portuguecircs nos arquivos portugueses (Comunicaccedilatildeo apresentada no IV Seminaacuterio Internacional de Arquivos de Tradiccedilatildeo Ibeacuterica Lisboa 25 de Outubro de 2005)
38 38
descolonizaccedilatildeo do territoacuterio que estava previsto para ter lugar no dia 15 de Outubro de
1978 de acordo com 1ordf aliacutenea do artigo 5ordm da lei nordm775 de 17 de Julho
Na sequecircncia do 25 de Abril de 1974 as novas autoridades centrais
portuguesas procederam agrave descolonizaccedilatildeo da Aacutefrica lusoacutefona ao reconhecimento da
integraccedilatildeo de Goa na Iacutendia excluiacuteram Macau do processo geral de descolonizaccedilatildeo e
planearam um prolongado processo de descolonizaccedilatildeo para Timor A uacuteltima atitude
deveu-se em grande parte ao reconhecimento de que os interesses das duas
potecircncias da regiatildeo a Indoneacutesia e a Austraacutelia deveriam ser tomados devidamente em
consideraccedilatildeo para garantir um processo sem grande turbulecircncia atendendo aos
exiacuteguos interesses poliacuteticos econoacutemicos comerciais e financeiros de Portugal na
coloacutenia e em toda a regiatildeo
Natildeo obstante o empenho portuguecircs em manter ambos os paiacuteses informados
acerca do processo de descolonizaccedilatildeo o primeiro-ministro trabalhista australiano
Gough E Withlam comunicou ao presidente da Indoneacutesia general Suharto que
achava que era melhor anexar Timor Na primeira sessatildeo da cimeira de Wonosobo
que decorreu no dia 6 de Setembro de 1974 o chefe do governo australiano
comunicou a Suharto que ldquohe believed that Portuguese Timor should become part of
Indoneacutesiardquo70 O uacuteltimo retorquiu que ldquoultimately the Indonesians hoped for the
incorporation of Portuguese Timor as being in the best interests of the region of
Indonesia and of Australiardquo71
A diplomacia portuguesa teve conhecimento deste entendimento que iria
seriamente condicionar a futura evoluccedilatildeo poliacutetica de Timor No mesmo mecircs o director-
geral dos Negoacutecios Poliacuteticos do ministeacuterio portuguecircs dos Negoacutecios Estrangeiros
Magalhatildees Cruz comunicou ao Estado-Maior-General das Forccedilas Armadas que a
Austraacutelia tinha dado o seu beneplaacutecito agrave integraccedilatildeo de Timor na Indoneacutesia72 Apesar
deste desfecho o governo central portuguecircs e a administraccedilatildeo portuguesa de Timor
continuaram empenhados no processo de descolonizaccedilatildeo do territoacuterio
Apoacutes vaacuterias vicissitudes o governo portuguecircs publicou a lei nordm 775 em 17 de
Julho na qual delineava o processo circunstanciado e o calendaacuterio de descolonizaccedilatildeo
para Timor De acordo com este diploma constitucional o futuro desta coloacutenia seria 70 WAY Wendy ndash Australia and the Indonesian Incorporation of Portuguese Timor 1974-1976 Camberra e Melbourne Department of Foreign Affairs and Trade Melbourne University Press 2000 71 Idem p97 72 PIRES Maacuterio Lemos ndash Relatoacuterio do Governo de Timor Periacuteodo de 13 de Novembro de 1974 a 7 de Dezembro de 1975 Lisboa Presidecircncia do Conselho de Ministros 1981
39 39
determinado por uma Assembleia Popular ldquorepresentativa do povo do territoacuterio a
constituir por eleiccedilatildeo directa secreta e universal com inteiro acatamento dos princiacutepios
inscritos na Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do Homemrdquo73 Este oacutergatildeo seria eleito no
dia 17 de Outubro de 1976 tendo por incumbecircncia ldquodefinir por maioria simples e por
voto directo e secreto o estatuto poliacutetico e administrativo do territoacuteriordquo74 Os trabalhos
legislativos deveriam realizar-se de forma a permitir que no dia 15 de Outubro de 1978
cessassem ldquotodas e quaisquer prerrogativas de soberania e administraccedilatildeo da
Repuacuteblica Portuguesa sobre aquele territoacuterio sem prejuiacutezo da continuaccedilatildeo de laccedilos de
estreita cooperaccedilatildeo em todos os domiacutenios no acircmbito de acordos livre e mutuamente
aceitesrdquo75
Para preparar a elite timorense para a independecircncia seriam instituiacutedos oacutergatildeos
transitoacuterios de representaccedilatildeo e de Governo do territoacuterio de Timor que entrariam em
funccedilotildees em 24 de Outubro de 1975 e se manteriam ateacute 14 de Outubro de 1978 Os
oacutergatildeos a instituir seriam um alto-comissaacuterio um governo presidido pelo uacuteltimo e
composto por 5 secretaacuterios-adjuntos e um Conselho de Governo ldquode natureza
consultiva constituiacutedo por dois membros eleitos por cada Conselho Regional e quatro
membros designados por cada uma das associaccedilotildees poliacuteticas de Timor como tais
reconhecidas e que queira exercer esse direitordquo76 Em simultacircneo foi publicado o
ldquoEstatuto Orgacircnico de Timorrdquo a mini-constituiccedilatildeo do territoacuterio que estabelecia as
regras baacutesicas do jogo poliacutetico na coloacutenia ateacute agrave sua independecircncia
O programa de descolonizaccedilatildeo e a mini-constituiccedilatildeo de transiccedilatildeo natildeo
suscitaram apoios entre os principais decisores poliacuteticos da Austraacutelia e da Indoneacutesia
acabando o uacuteltimo paiacutes por invadir e a anexar o Timor Portuguecircs com o apoio de 4
associaccedilotildees poliacuteticas timorenses a Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica de Timor
(APODETI) a Uniatildeo Democraacutetica Timorense (UDT) o Klibur Oan Timur Aswain
(KOTA) e o Partido Trabalhista77
73 Idem p211 74 Idem 75 Idem p212 76 Idem 77 RISCADO Francisco A [et al] ndash Relatoacuterio da Comissatildeo de Anaacutelise e Esclarecimento do Processo de Descolonizaccedilatildeo de Timor Lisboa Presidecircncia do Conselho de Ministros 1981 p269-270
40 40
Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado
Portugal foi o primeiro dos quatro paiacuteses com intervenccedilatildeo ou influecircncia directa na
descolonizaccedilatildeo desta antiga coloacutenia (Indoneacutesia Austraacutelia e EUA) em 1981 a divulgar
dois relatoacuterios78 sobre este fracassado processo Embora muitos dos documentos
cruciais que nos permitem entender o que se passou nesta antiga coloacutenia da Oceacircnia
natildeo fossem publicados os que foram divulgados mesmo que parcialmente permitiram
pela primeira vez agrave comunidade acadeacutemica comeccedilar a entender a complexidade desta
mateacuteria e dos interesses contraditoacuterios que condicionaram o comportamento destas
quatro potecircncias
Decorridos 19 anos sobre a publicaccedilatildeo dos dois relatoacuterios portugueses o
Arquivo Nacional da Austraacutelia em parceria com uma equipa da University of Melbourne
e do ministeacuterio australiano dos Negoacutecios Estrangeiros editaram uma colectacircnea
significativa de documentos sobre a atitude oficial deste paiacutes relativamente agrave anexaccedilatildeo
de Timor pela Indoneacutesia entre 1974 e 1976 Nesta obra satildeo revelados documentos
elaborados por vaacuterios departamentos governamentais australianos incluindo os
relatoacuterios de conversas das cimeiras entre o primeiro-ministro australiano Gough E
Withlam e o presidente da Indoneacutesia general Suharto que demonstram plenamente o
alinhamento e a convergecircncia de interesses entre o governo trabalhista de Camberra e
o regime autoritaacuterio de Jacarta na questatildeo de Timor
Em relaccedilatildeo aos arquivos portugueses verificamos que estes reuacutenem
documentaccedilatildeo relevante quer sobre o processo de descolonizaccedilatildeo assim como sobre
o processo de autodeterminaccedilatildeo de Timor que conduziu agrave sua independecircncia em Maio
de 2002
Destes arquivos devemos distinguir entre aqueles provenientes do Estado e seus
departamentos governamentais ndash que essencialmente contecircm documentaccedilatildeo relativa agrave
administraccedilatildeo do territoacuterio e ao processo de descolonizaccedilatildeo em 1975 ndash e os arquivos
resultantes da acumulaccedilatildeo de documentaccedilatildeo por elementos e organizaccedilotildees da
sociedade civil ndash que incluem tambeacutem vasta documentaccedilatildeo sobre o processo de
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia de Timor ndash nomeadamente o arquivo pessoal
objecto desta tese o arquivo de Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees 78 Ver RISCADO Francisco A [et al] Op cit e PIRES Maacuterio Lemos Op cit
41 41
42 42
Arquivos provenientes do Estado79
Ao contraacuterio do que acontece noutros paiacuteses onde os arquivos dos vaacuterios
departamentos governamentais estatildeo exclusivamente concentrados no arquivo
nacional em Portugal estes estatildeo divididos por arquivos que correspondem aos seus
respectivos ministeacuterios incluindo serviccedilos governamentais jaacute extintos como eacute o caso
do Arquivo Histoacuterico Ultramarino que era um serviccedilo do antigo ministeacuterio das
ColoacuteniasUltramar ou os Arquivo Histoacuterico Militar e Arquivo Histoacuterico da Biblioteca
Central da Marinha que integravam os antigos ministeacuterios do Exeacutercito e da Marinha
respectivamente e que posteriormente passaram para a tutela do ministeacuterio da Defesa
Nacional
Em termos geneacutericos existem 5 arquivos que possuem documentaccedilatildeo sobre o
processo de descolonizaccedilatildeo de Timor
bull O Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo agrave guarda do Instituto dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo que disponibiliza informaccedilotildees sobre o
processo de descolonizaccedilatildeo de Timor em termos gerais
bull O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios
Estrangeiros sobre a vertente politico diplomaacutetica
bull O Arquivo Histoacuterico Ultramarino sobre as aacutereas poliacuteticas e
administrativas do governo portuguecircs da coloacutenia
bull O Arquivo Histoacuterico Militar sobre a componente do Exeacutercito
bull O Arquivo Histoacuterico da Biblioteca Central da Marinha centrado nas
actividades da Armada no territoacuterio
79 Retirado de FERNANDES Moiseacutes Op cit
43 43
Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo ndash IANTT O ldquoArquivo do Conselho da Revoluccedilatildeordquo constitui um dos mais importantes
fundos agrave guarda desta instituiccedilatildeo no que diz respeito a Timor A razatildeo eacute simples reuacutene
uma grande quantidade de documentos provenientes de vaacuterios oacutergatildeos de soberania e
de departamentos governamentais
Destacam-se os dois ldquoRelatoacuterios de Timorrdquo80 que foram publicados em 1981
pela presidecircncia do Conselho de Ministros mais um terceiro relatoacuterio que nunca foi
editado mas que os complementa
No volume 1 nordm 85 denominados ldquoRelatoacuterios de Timorrdquo encontram-se o
ldquoRelatoacuterio do Governo do periacuteodo de 13 de Novembro de 1974 a 7 de Dezembro de
1975rdquo de autoria do coronel graduado Maacuterio Lemos Pires de Abril de 1975
classificado como ldquoconfidencialrdquo que corresponde ao que foi publicado em 1981 O
ldquovolume II (Anexos)rdquo possui coacutepias de todos os documentos referenciados no relatoacuterio
do governador e que foram editados na iacutentegra
Nesta caixa encontram-se ainda 6 exemplares81 de um relatoacuterio denominado ldquoO
Problema de Timorrdquo elaborado pelo comandante Vasco Almeida e Costa capitatildeo-de-
fragata Viacutetor Crespo e o tenente-coronel Joseacute B de Canto e Castro de 22 de Janeiro
de 1980 Classificado de ldquosecretordquo este documento discute a concertaccedilatildeo de posiccedilotildees
em relaccedilatildeo a Timor entre o presidente da Repuacuteblica o Conselho da Revoluccedilatildeo e o
Governo e concluiu que ldquona actual situaccedilatildeo sem o advento de factos poliacuteticos novos
ser praticamente impossiacutevel obter de novo condiccedilotildees que permitam Portugal retomar o
exerciacutecio efectivo das suas responsabilidades de Potecircncia Administranterdquo82
No volume 2 nordm 86 encontraacutemos o chamado ldquoRelatoacuterio de Comando [referente]
ao Periacuteodo de Novembro de 1974 a Dezembro de 1975rdquo de autoria do coronel
graduado Maacuterio Lemos Pires de Marccedilo de 1976 O volume I classificado de
ldquoconfidencialrdquo e o ldquovolume II (anexos) de ldquosecretordquo corresponde a toda a
documentaccedilatildeo mais sensiacutevel que nunca foi publicada
O volume II classificado de ldquosecretordquo reproduz 201 documentos que permitem
esclarecer muitas das controveacutersias acerca da alegada proximidade de posiccedilotildees entre
Portugal e a Indoneacutesia Para aleacutem deste uacuteltimo relatoacuterio de Lemos Pires e dos seus
80 Ver RISCADO Francisco A [et al] Op cit e PIRES Maacuterio Lemos Op cit 81 Das fotocoacutepias nordm 3 agrave nordm 8 82 Cf Relatoacuterios de Timor Lisboa ACR IANTT vol1 nordm 85 p16
44 44
anexos conteacutem um exemplar do relatoacuterio Riscado Finalmente disponibiliza uma
transcriccedilatildeo do programa da RTP ldquoGrande Reportagemrdquo sobre o processo de
descolonizaccedilatildeo de Timor
Neste fundo podem-se ainda encontrar vaacuterias referecircncias a Timor nas ldquoactasrdquo e
nos ldquodocumentos apresentados ao Conselho da Revoluccedilatildeordquo
O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros Este eacute um dos mais importantes arquivos puacuteblicos portugueses sobre a questatildeo
da descolonizaccedilatildeo de Timor na vertente poliacutetico-diplomaacutetica Com a finalidade de
facilitar a investigaccedilatildeo disponibiliza bons descritores sobre o periacuteodo colonial e a
tentativa falhada portuguesa de proceder agrave sua descolonizaccedilatildeo
Nos maccedilos PAA 1161 a 1164 encontra-se informaccedilatildeo relativa agrave Indoneacutesia
Relativamente agrave Austraacutelia existem os maccedilos PAA 1175 e 1176 e sobre o Timor
Portuguecircs os maccedilos PAA 803 a 809 1331 e 1455 a 1460
Provavelmente por razotildees de seguranccedila este arquivo tem ainda agrave sua guarda
uma parte substancial e sensiacutevel do ponto de vista poliacutetico do fundo do Gabinete dos
Negoacutecios Poliacuteticos do antigo ministeacuterio do Ultramar Apesar da sua inventariaccedilatildeo
parcial a base de dados jaacute pode ser acedida pelos utilizadores do arquivo
Finalmente o inventaacuterio do ldquoGabinete de Assuntos Especiais ndash Timorrdquo possui
documentaccedilatildeo sobre o processo de descolonizaccedilatildeo a invasatildeo da Indoneacutesia e os
contactos com o Governo Provisoacuterio Os temas referenciados neste espoacutelio satildeo a
ldquodefiniccedilatildeo estrateacutegica da poliacutetica de Portugal quanto a Timorrdquo por parte de vaacuterios
oacutergatildeos de poder e departamentos governamentais o que permite um estudo empiacuterico
sobre a poliacutetica externa portuguesa em relaccedilatildeo a Timor Aborda ainda assuntos
poliacuteticos no acircmbito da ONU nomeadamente nas comissotildees de Descolonizaccedilatildeo dos
Direitos Humanos na Assembleia-Geral no Conselho de Seguranccedila entre outros
oacutergatildeos dirigentes e organismos especializados Tambeacutem faculta documentaccedilatildeo sobre
vaacuterios temas tais como assuntos administrativos juriacutedicos culturais religiosos e
humanitaacuterios e as repercussotildees da questatildeo de Timor em Terceiros Estados e nas
acccedilotildees das Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
No total este acervo documental eacute constituiacutedo por 124 dossiers e ainda por uma
colecccedilatildeo de 57 viacutedeos de fotografias de audiocassetes mapas e cartazes
45 45
Arquivo Histoacuterico Ultramarino Este arquivo que integra o Instituto de Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Tropical tem agrave
sua guarda um importante espoacutelio multissecular sobre Timor assim como sobre as
restantes antigas coloacutenias portuguesas
Soacute existem contudo inventaacuterios documentais ateacute 192183 A partir de entatildeo
verifica-se uma completa ausecircncia de descritores para o gabinete do ministro
direcccedilotildees gerais reparticcedilotildees entre outros serviccedilos deste enorme e complexo
ministeacuterio Esta situaccedilatildeo dificulta seriamente a realizaccedilatildeo de estudos sobre a eacutepoca
contemporacircnea nas antigas coloacutenias portuguesas A uacutenica excepccedilatildeo a esta desoladora
realidade eacute a existecircncia do inventaacuterio do Gabinete dos Negoacutecios Poliacuteticos reparticcedilatildeo
adstrita ao gabinete do ministro do Ultramar Todavia esta catalogaccedilatildeo eacute parcial pois
uma parte significativa da documentaccedilatildeo tida como mais delicada encontra-se no
Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros como se referiu
anteriormente
Apesar dos seacuterios limites mencionados os documentos disponibilizados satildeo
relevantes para eventuais estudos sobre temas poliacuteticos administrativos diplomaacuteticos
e militares entre outras mateacuterias que influenciaram a evoluccedilatildeo do territoacuterio
Arquivo Histoacuterico Militar
Este arquivo dispotildee de um inventaacuterio de documentos referentes ao Comando
Territorial Independente de Timor (CTIT) que foi substituiacutedo pelo Comando-Chefe das
Forccedilas Armadas de Timor (CCFAT) agraves suas duas reorganizaccedilotildees assim como
algumas propostas de alteraccedilatildeo dos quadros orgacircnicos do seu Centro de Instruccedilatildeo
entre outras mateacuterias de cariz meramente teacutecnico-militar84
Por outro lado faculta aos leitores um ldquoIacutendice das Histoacuterias das Unidades que
Estiveram no Ultramarrdquo provavelmente elaborado em 1980 no qual faz vaacuterias
referecircncias a muacuteltiplas unidades destacadas para Timor como por exemplo o
ldquoPelotatildeo de Poliacutecia Militarrdquo85 e a ldquoCompanhia de Caccediladoresrdquo86 natildeo disponibilizando
contudo documentaccedilatildeo sobre as mesmas
83 Cf IANTT ndash Guia de Fontes Portuguesas para a Histoacuteria da Aacutesia Lisboa Comissatildeo Nacional para as Comemoraccedilotildees dos Descobrimentos Portugueses Fundaccedilatildeo Oriente Imprensa Nacional-Casa da Moeda 1999 volII p72 84 Estado-Maior do Exeacutercito ndash Timor 2ordf Divisatildeo 9ordf Secccedilatildeo Inventaacuterio de Documentos Lisboa Arquivo Histoacuterico Militar 2002 p11-12 85 Estado-Maior do Exeacutercito ndash Iacutendice das Histoacuteria de Unidades que Estiveram no Ultramar Lisboa Arquivo Histoacuterico Militar 1980 p10
46 46
Biblioteca Central da Marinha ndash Arquivo Histoacuterico
Este arquivo tem um importante fundo organizado pela ldquoComissatildeo Eventual
para a Localizaccedilatildeo e Recolha de Documentos da Marinhardquo sobre a sua Acccedilatildeo nas
ldquoOperaccedilotildees Militares em Aacutefrica e Timorrdquo 1961-1975 mais conhecida por ldquoColoredordquo O
iacutendice geral deste acervo estaacute ordenado alfabeticamente por ldquoproviacutencias ultramarinasrdquo
O inventaacuterio nordm 6 centra-se nas actividades da Marinha em Macau na Iacutendia e
em Timor Sobre a uacuteltima coloacutenia existem 16 pastas que cobrem vaacuterios temas
A pasta nordm 001 denominada ldquoassuntos diversosrdquo refere-se ao periacuteodo entre
1958 e 1976 dando especial ecircnfase agraves mateacuterias relacionadas com a Armada
Portuguesa e o comando naval de Timor Relativamente agrave descolonizaccedilatildeo do territoacuterio
possui dois ldquoINTSUMsrdquo (Intelligence Summaries) os nos 576 e 976 de 10 de
Fevereiro e de 11 de Marccedilo de 1976 respectivamente
Na pasta nordm 003 estatildeo os relatoacuterios dos NRPs Afonso Cerqueira relativamente
agraves suas missotildees entre 3 de Setembro de 1975 e 11 de Marccedilo de 1976 Joatildeo Roby
entre 24 de Outubro de 1975 e 20 de Maio de 1976 e Oliveira e Carmo entre 20 de
Novembro de 1975 e 13 de Maio de 1976
Na pasta nordm 004 encontraacutemos documentos relativos aos uacuteltimos dois
comandantes do Comando da Defesa Mariacutetima de Timor o capitatildeo-tenente Leiria Pinto
e o capitatildeo-de-fragata Chagas Torre O relatoacuterio circunstanciado do primeiro incide
sobre os meses de Agosto e Setembro de 1975 e fornece dados importantes sobre a
evoluccedilatildeo diaacuteria da conjuntura poliacutetico-militar a partir da noite de 89 ateacute agrave noite de 26 de
Agosto de 1975 quando a Estaccedilatildeo Raacutedio Naval de Timor fez a sua uacuteltima
comunicaccedilatildeo com a sua congeacutenere de Macau
A pasta nordm 005 possui uma coacutepia do relatoacuterio (vol I) e anexos (vol II) do
governador Maacuterio Lemos Pires que se encontra no Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo
e que foi publicado em 1981
A pasta nordm 006 integra ldquodocumentos de comissatildeo de navio Joatildeo Roby entre 6
de Outubro de 1975 e Maio de 1976rdquo A nordm 007 tem o mesmo tipo de documentos
referentes ao periacuteodo de Agosto de 1975 a Marccedilo de 1976 A nordm 008 debruccedila-se sobre
a ldquosituaccedilatildeo em Timor mensagens diversasrdquo ldquoforccedila para actuaccedilatildeordquo ldquorendiccedilotildeesrdquo e
ldquodocumentos diversosrdquo entre Setembro de 1975 e 16 de Fevereiro de 1976
86 Idem p15
47 47
Na pasta nordm 011 pode encontrar-se uma ldquorelaccedilatildeo dos oficiais da armada que
prestaram serviccedilo no Comando da Defesa Mariacutetima de Timor e na Estaccedilatildeo Raacutedio
Naval de Diacutelirdquo entre 1957 e 1975 A pasta seguinte concentra-se sobre o ldquodispositivo
navalrdquo do territoacuterio entre 1 de Janeiro de 1959 e 9 de Setembro de 1976
48 48
Arquivos provenientes da sociedade civil
Importantes acervos documentais que poderiam eventualmente esclarecer
aspectos tidos como mais controversos nos processos de descolonizaccedilatildeo e de auto-
determinaccedilatildeo do povo de Timor-Leste primam poreacutem pela inexistecircncia de tratamento
arquiviacutestico natildeo estando assim disponiacuteveis ao puacuteblico em geral nem incorporados em
nenhum arquivo puacuteblico
Ao contraacuterio dos paiacuteses mais desenvolvidos onde a documentaccedilatildeo produzida
pelos decisores poliacuteticos em exerciacutecio de funccedilotildees oficiais transita para os respectivos
arquivos departamentais ou para o arquivo nacional apoacutes ter decorrido um
determinado tempo em Portugal existe a ldquotradiccedilatildeordquo (muito comum nos paiacuteses em vias
de desenvolvimento) de estes profissionais ldquolevarem tudo para casardquo
Aleacutem desta ldquotradiccedilatildeordquo natildeo existe tambeacutem normalmente um cuidado especial de
salvaguarda desta documentaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees impostas quer pela falta de
recursos humanos especializados quer pela falta de visatildeo relativamente agrave importacircncia
da mesma
Existe por isso uma necessidade premente de se proceder agrave recolha e
tratamento arquiviacutestico destes importantes acervos documentais propriedade de
associaccedilotildees e particulares com o desiacutegnio de melhorar o conhecimento sobre o
passado recente de Timor-Leste em particular e as poliacuteticas e factos relativos aos
processos de independecircncia e de auto-determinaccedilatildeo do povo Maubere bem como
sobre a descolonizaccedilatildeo portuguesa e dos outros paiacuteses
As primeiras organizaccedilotildees a fazer um trabalho consistente de solidariedade com
Timor-Leste em Portugal foram a Associaccedilatildeo de Amizade PortugalTimor-Leste
(AAPTL) e o Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amilcar Cabral (CIDAC) A AAPTL
organizava reuniotildees e conferecircncias e difundia informaccedilotildees pela imprensa e entre
partidos poliacuteticos e sindicatos Apoiava a estrateacutegia da Fretilin da altura que enfatizava
a necessidade de reconhecer a RDTL (Repuacuteblica Democraacutetica de Timor-Leste) e a
aceitaccedilatildeo da Fretlin como uacutenico legiacutetimo representante do povo de Timor-Leste O
falhanccedilo desta estrateacutegia tornou-se tatildeo evidente que os liacutederes desta associaccedilatildeo
49 49
decidiram ldquocongelarrdquo a AAPTL87 Por este motivo natildeo foi possiacutevel identificar a
documentaccedilatildeo que esta associaccedilatildeo possa ter acumulado ou produzido
CIDAC - Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral
A histoacuteria do CIDAC88 Em Maio de 1974 o CIDA-C (Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Anti-
Colonial) abriu as suas portas em Lisboa disponibilizando agrave sociedade portuguesa a
informaccedilatildeo que ao longo de anos o chamado Grupo do BAC (Boletim Anti-Colonial)
tinha clandestinamente recolhido tratado e difundido como forma de despertar os
cidadatildeos para a injusticcedila da ocupaccedilatildeo e da guerra colonial e para a urgecircncia do
derrube da ditadura Nesta altura o CIDA-C propunha-se a contribuir para uma
mobilizaccedilatildeo nacional que garantisse o reconhecimento por parte do poder criado na
sequecircncia do 25 de Abril do direito agrave autodeterminaccedilatildeo e independecircncia das coloacutenias
portuguesas
A partir de Janeiro de 1977 adoptou o nome de Centro de Informaccedilatildeo e
Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral em homenagem a um pensador e combatente que
marcou a histoacuteria da libertaccedilatildeo dos povos e a partir de Abril deste ano comeccedilou a
publicar quinzenalmente ldquoTimor-Leste Boletim de Informaccedilatildeo do CIDACrdquo Mais tarde
quando as notiacutecias de Timor comeccedilaram a escassear o Boletim passou a ser
publicado mensalmente
Em Fevereiro de 2004 mudou novamente a sua denominaccedilatildeo para Centro de
Intervenccedilatildeo para o Desenvolvimento Amiacutelcar Cabral como forma de melhor adequar o
nome agrave missatildeo da organizaccedilatildeo Projecto que foi desenvolvido ao longo de 30 anos de
muitas mudanccedilas perante as quais foi sempre imperioso aprender arriscar e
transformar
O CIDAC nasceu de uma luta pela liberdade e pela justiccedila assim como pelo que
hoje designariacuteamos como o exerciacutecio de uma cidadania activa A sua missatildeo exprime-
se do seguinte modo O CIDAC promove a solidariedade entre os povos como parte
integrante de uma cidadania activa num contexto de progressivas interdependecircncias
87 Cf MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor Leste e Indoneacutesia contexto global e actores locais ndash no prelo 88 Retirado do site do CIDAC disponiacutevel em httpwwwcidacpt (consultado em 20 de Fevereiro de 2007)
50 50
mundiais Consideram-se formas de participaccedilatildeo privilegiadas as acccedilotildees de
Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento e de Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento assim
como outras acccedilotildees potenciadoras do desenvolvimento sustentado de pessoas e
comunidades
CIDAC identificou quatro temaacuteticas-chave nas quais se empenha
prioritariamente significativas tanto a Norte como a Sul Comeacutercio e Desenvolvimento
Migraccedilotildees e Desenvolvimento Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento e Educaccedilatildeo para
o Desenvolvimento (nos dois uacuteltimos casos consideradas justamente enquanto
temaacuteticas e natildeo na sua vertente operacional) O reforccedilo das organizaccedilotildees da
sociedade civil manteacutem-se um objectivo transversal que deve ser objecto de uma
concretizaccedilatildeo efectiva atraveacutes das opccedilotildees poliacuteticas e metodoloacutegicas assumidas no
conjunto da actividade As opccedilotildees mais recentes vecircm na continuidade da acccedilatildeo do
CIDAC baseada na informaccedilatildeo pesquisa e formaccedilatildeo para o desenvolvimento tanto
nos Paiacuteses de Liacutengua Oficial Portuguesa como em Portugal como forma de contribuir
para a construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo solidaacuteria entre os povos
Ao longo de quase trecircs deacutecadas o CIDAC participou sempre em conjunto com
parceiros locais na promoccedilatildeo de mais de uma centena de projectos de
desenvolvimento de diferentes dimensotildees natureza e impactos em Angola Brasil
Cabo Verde Guineacute-Bissau Moccedilambique S Tomeacute e Priacutencipe e mais recentemente
Timor-Leste
Eacute neste sentido que o CIDAC tem concretizado em parceria com organizaccedilotildees
natildeo-governamentais de outros paiacuteses europeus projectos de Educaccedilatildeo para o
Desenvolvimento
Centro de Documentaccedilatildeo No acircmbito do Centro de Documentaccedilatildeo uacutenico no seu geacutenero o CIDAC optou
por uma especializaccedilatildeo em duas aacutereas especiacuteficas e complementares as realidades
dos PALOP em todas as suas vertentes e as relaccedilotildees entre Portugal e esses paiacuteses
Coligindo monografias documentaccedilatildeo cinzenta publicaccedilotildees perioacutedicas recortes da
imprensa portuguesa e materiais audio-visuais o Centro de Documentaccedilatildeo foi desde
os primeiros momentos da vida do CIDAC disponibilizando esta informaccedilatildeo atraveacutes de
um serviccedilo puacuteblico que inclui leitura de presenccedila empreacutestimo domiciliaacuterio facilidades
de reproduccedilatildeo pesquisa bibliograacutefica por encomenda e aluguer de exposiccedilotildees
temaacuteticas
51 51
Informatizada na deacutecada de 80 a parte correspondente agraves monografias e agrave
documentaccedilatildeo cinzenta na respectiva Base de Dados tinha 5735 registos
bibliograacuteficos em Dezembro de 2002 Os tiacutetulos das publicaccedilotildees perioacutedicas num total
de 1050 estatildeo tambeacutem informatizados
Ao longo dos anos 90 foram surgindo necessidades especiais de grupos de utilizadores
ou do proacuteprio CIDAC que levaram agrave criaccedilatildeo de outros nuacutecleos documentais um
relativo agraves minorias africanas em Portugal (292 registos bibliograacuteficos no final de 2002)
um segundo sobre as literaturas dos PALOP e a literatura portuguesa relacionada com
esses paiacuteses (7561 entradas bibliograacuteficas na mesma altura) e um terceiro respeitante
a mateacuterias do acircmbito da Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento - aacuterea de intervenccedilatildeo na
qual o CIDAC se tem distinguido (910 registos bibliograacuteficos)
Documentaccedilatildeo relativa a Timor89
A documentaccedilatildeo relativa a Timor eacute essencialmente documentaccedilatildeo cinzenta
muito diversa como manuscritos recortes de jornais correspondecircncia da Indoneacutesia
de Timor e do proacuteprio Xanana Gusmatildeo que era trazida por jovens estudantes
timorenses pertencentes agrave resistecircncia Timorense Sobre esta existem muitos
documentos originais nomeadamente correspondecircncia entre os seus vaacuterios poacutelos
mapas fotografias manuscritos e testemunhos (panfletos) de luta pela libertaccedilatildeo e
contra a violaccedilatildeo dos direitos humanos
Existe tambeacutem documentaccedilatildeo relativa ao periacuteodo de descolonizaccedilatildeo de Timor
bem como vasta documentaccedilatildeo sobre a solidariedade Internacional (TAPOL90 ASTO
Francesa91 e CIIR92)
Esta documentaccedilatildeo natildeo estaacute organizada nem tratada natildeo satildeo documentos
editados haacute a necessidade de os organizar e interpretar para se contextualizar a
informaccedilatildeo
89 O texto resulta de uma entrevista a Jean-Pierre Catry membro da Direcccedilatildeo do CIDAC realizada em Abril de 2007 no CIDAC 90 TAPOL significa ldquoprisioneiro poliacuteticordquo na liacutengua oficial da Indoneacutesia e eacute igualmente o nome de uma organizaccedilatildeo que desenvolve uma campanha pelos direitos humanos na Indoneacutesia e que edita um boletim com o mesmo nome Ver o site da organizaccedilatildeo disponiacutevel em httptapolgnapcorg (site consultado em Marccedilo de 2007) 91 ASTO - Association Solidariteacute Timor-Oriental (Franccedila) 92 CIIR - Catholic Institute for International Relations que entretanto adoptou a designaccedilatildeo de Progressio Ver site da organizaccedilatildeo disponiacutevel em httpwwwciirorg (consultado em 4 de Abril de 2007)
52 52
CDPM - Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere93
A CDPM Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere eacute uma ONG
criada em 1981 por um grupo de cidadatildeos portugueses indignados com a indecisatildeo de
agir por parte das autoridades competentes relativamente agrave situaccedilatildeo de invasatildeo e
ocupaccedilatildeo de Timor-Leste pelas Forccedilas Armadas da Indoneacutesia Tem os seguintes
objectivos A defesa dos direitos do povo de Timor-Leste incluindo o direito agrave
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia A contribuiccedilatildeo para o desenvolvimento e
aprofundamento da solidariedade para com o povo de Timor-Leste A promoccedilatildeo de
acccedilotildees nos domiacutenios da informaccedilatildeo da actividade cultural e do estudo relativos agrave
histoacuteria identidade e realidade presente do povo timorense A concretizaccedilatildeo de acccedilotildees
de cooperaccedilatildeo com o povo de Timor-Leste seja em Portugal seja noutros paiacuteses e
em Timor-Leste
A denuacutencia da violaccedilatildeo de Direitos Humanos a produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a
situaccedilatildeo no territoacuterio a participaccedilatildeo nos fora nacionais e internacionais e a pressatildeo
junto dos oacutergatildeos nacionais e internacionais para a resoluccedilatildeo do problema pautaram os
quase 21 anos do seu trabalho
A partir do massacre de Santa Cruz com a crescente chegada de timorenses
sem estruturas familiares em Portugal a CDPM juntamente com o CIDAC criaram o
CCT- Centro para a Cidadania Timorense - com o objectivo de os apoiar na aacuterea da
sauacutede e construccedilatildeo de projectos de vida
Com a queda do Presidente indoneacutesio Suharto em Maio de 1998 foi criado o
Observatoacuterio Timor-Leste para acompanhar o processo de transiccedilatildeo que culminaraacute a
20 de Maio de 2002 com a independecircncia do territoacuterio
Acervo da CDPM94
Este acervo eacute constituiacutedo por muitos milhares de recortes de jornais portugueses
e estrangeiros desde 1974 a 2002 e por dezenas de publicaccedilotildees timorenses
portuguesas e estrangeiras Eacute constituiacutedo tambeacutem por vaacuterias dezenas de pastas com
documentaccedilatildeo diversa como correspondecircncia manuscritos documentos relativos agrave
sua actividade bem como das acccedilotildees e eventos que promove
93 Retirado do site da CDPM disponiacutevel em httphomepageesotericapt~cdpm (site consultado em 20 de Fevereiro de 2007) 94 Informaccedilatildeo gentilmente cedida por Jean-Pierre Catry membro da Direcccedilatildeo do CIDAC
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Cerca de metade (7000) destes documentos foram tratados bibliograficamente
(mas sem indexaccedilatildeo) e soacute estatildeo acessiacuteveis ao utilizador no CIDAC que pode autorizar
a consulta da sua aplicaccedilatildeo informaacutetica nas suas instalaccedilotildees
O Acervo possui cerca de 200 livros sobre diversos temas relacionados com a
sua actividade
Observatoacuterio Timor-Leste95
As evoluccedilotildees registadas na Repuacuteblica da Indoneacutesia em mateacuteria de poliacutetica
interna e as suas repercussotildees internacionais designadamente no que concerne ao
processo de luta pela autodeterminaccedilatildeo do Povo de Timor-Leste transformaram de
modo radical as exigecircncias de operacionalidade que se colocam aos grupos de
solidariedade que acompanham a questatildeo timorense
Neste novo contexto poliacutetico duas Organizaccedilotildees Natildeo Governamentais
portuguesas a CDPM e o grupo ecumeacutenico ldquoA Paz eacute Possiacutevel em Timor-Lesterdquo que
desde o iniacutecio da deacutecada de oitenta se solidarizam com a causa do povo de Timor-
Leste tomaram a decisatildeo de criar o Observatoacuterio Timor-Leste
A vocaccedilatildeo do Observatoacuterio Timor-Leste eacute no quadro das alteraccedilotildees do regime de
Jacarta face a Timor-Leste o acompanhamento a niacutevel internacional do processo
negocial e no interior do territoacuterio do inevitaacutevel periacuteodo de transiccedilatildeo
Enquanto actores empenhados na praacutetica de uma cidadania activa e neste
caso tambeacutem na qualidade de membros da comunidade nacional que assumiu a
condiccedilatildeo de Potecircncia Administrante ambas as organizaccedilotildees sentiram uma
responsabilidade acrescida em acompanhar de perto o evoluir da situaccedilatildeo de modo a
contribuir para a plena realizaccedilatildeo dos direitos inalienaacuteveis do Povo de Timor-Leste
incluindo obviamente o seu direito agrave autodeterminaccedilatildeo No que concerne aos
objectivos do Observatoacuterio Timor-Leste eles poderiam ser listados do seguinte modo
middot Recolher e tratar de modo sistemaacutetico informaccedilatildeo sobre as mateacuterias que
interessam ao processo negocial e agrave concretizaccedilatildeo da fase de transiccedilatildeo em
Timor-Leste
middot Estudar com detalhe e rigor casos especiacuteficos que possam constituir
elementos chave para a compreensatildeo do desenrolar do processo
95 Retirado do siacutetio on-line do CDPM disponiacutevel em httphomepageesotericapt~cdpm (site consultado em 20 de Fevereiro de 2007)
54 54
middot Divulgar junto da opiniatildeo puacuteblica nacional e internacional o resultado das
pesquisas efectuadas
middot Efectuar sempre que seja pertinente recomendaccedilotildees que possam constituir
uma contribuiccedilatildeo para a soluccedilatildeo do problema
A questatildeo de Timor-Leste agrave medida que foi sendo conhecida foi gerando
movimentos de solidariedade
De igual modo no seio da igreja aparecem grupos com objectivos que embora
diferentes nalguns aspectos giram em volta da denuacutencia da situaccedilatildeo traacutegica em que
vivem milhares de timorenses Estes gestos de solidariedade acccedilotildees de sensibilizaccedilatildeo
puacuteblica e no interior da proacutepria igreja satildeo acccedilotildees de pressatildeo sobre as instacircncias de
poder com competecircncia para a resoluccedilatildeo poliacutetica da situaccedilatildeo e tambeacutem resultam na
criaccedilatildeo de algumas associaccedilotildees dedicadas estes objectivos entre as quais
A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste Esta associaccedilatildeo nasceu em Lisboa em 1982 dirigida por Ana Nunes e Jean-
Pierre Catry com a finalidade de dar a conhecer a situaccedilatildeo geral de Timor-Leste e os
apelos vindos da igreja timorense Constituiacuteda por cristatildeos de vaacuterias confissotildees este
grupo ecumeacutenico dinamizou nuacutecleos que em Portugal e no estrangeiro se
preocuparam com o problema de Timor-Leste
A sua constituiccedilatildeo foi oficializada em 15 de Maio de 1989 no 22ordm Cartoacuterio
Notarial de Lisboa definindo como objectivos a defesa dos direitos do povo de Timor-
Leste incluindo o direito agrave auto determinaccedilatildeo e independecircncia a recolha e divulgaccedilatildeo
de informaccedilatildeo sobre a situaccedilatildeo em Timor-Leste a niacutevel nacional e internacional a
contribuiccedilatildeo para a divulgaccedilatildeo da cultura timorense o fomento e aprofundamento da
solidariedade cooperaccedilatildeo e amizade com o povo e a igreja de Timor-Leste a
promoccedilatildeo de acccedilotildees de cooperaccedilatildeo em ordem ao desenvolvimento e ao estreitamento
da amizade entre os povos de Portugal e Timor-Leste
Aquando da visita a Portugal em 1982 do Papa Joatildeo Paulo II os grupos
ecumeacutenicos aproveitaram para lhe escrever uma carta aberta alertando-o para os
55 55
problemas do povo timorense Esta acabou por ser publicada no Jornal ldquoLibertarrdquo96
Jornal de Grupos Cristatildeo de Base bem como um outro artigo em vaacuterias liacutenguas
intitulado Genociacutedio fiacutesico cultural e religioso97 dinamizando assim este grupo
Para aleacutem de ter elaborado dossiers sobre assuntos especiacuteficos publicou pela
primeira vez em 1983 um boletim em portuguecircs e em francecircs Uma versatildeo em inglecircs
do Boletim A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste ganhou autonomia e foi publicado pela
primeira vez em Abril de 198598 sendo regularmente publicado pelo Instituto Catoacutelico
para as Relaccedilotildees Internacionais (CIIR) ateacute Marccedilo de 1993
Esta associaccedilatildeo tem um importante acervo constituiacutedo por documentaccedilatildeo
designada de documentaccedilatildeo do interior que pertencia agrave guerrilha timorense agrave Igreja agrave
resistecircncia clandestina agrave Indoacutenesia e agrave proacutepria Poliacutecia e Forccedilas Armadas
Estatildeo informatizados 2000 documentos numa base de dados Access estando os
restantes a ser alvo de tratamento realizado pelo Sr Jean-Pierre Catry que foi
presidente desta associaccedilatildeo e que actualmente faz parte da Direcccedilatildeo do Centro de
Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral (CIDAC) onde se encontra uma parte
desta documentaccedilatildeo estando a restante em casa do Sr Jean-Pierre Catry
Este esteve desde a sua chegada a Portugal em 1969 vindo de Franccedila sempre
ligado a meios cristatildeos nomeadamente aos cristatildeos progressistas Foi um verdadeiro
impulsionador da causa timorense ora publicando notiacutecias no ldquoLibertarrdquo Jornal de
Grupos Cristatildeo de Base onde trabalhou durante vaacuterios anos (a publicaccedilatildeo da carta
aberta aquando da visita do Papa D Joatildeo Paulo II foi da sua autoria) ora na revista
catoacutelica francesa designada ldquoActualitteacute Religiuse de Monderdquo A partir de 1983 publicou
com regularidade no jornal ldquoDiaacuterio de Notiacuteciasrdquo e no ldquoPuacuteblicordquo notiacutecias sobre o povo de
Timor
Com este trabalho de organizaccedilatildeo descriccedilatildeo e informatizaccedilatildeo desta
documentaccedilatildeo o Sr Jean-Pierre pretende preservar a memoacuteria da actividade desta
associaccedilatildeo bem como da histoacuteria de Timor-Leste atraveacutes de futura disponibilizaccedilatildeo
desta informaccedilatildeo para consulta
96 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP) 97 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP) 98 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP)
56 56
Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
Um outro grupo catoacutelico de solidariedade com Timor-Leste que mais tarde
surgiu foi um grupo formado por catoacutelicos da Diocese do Porto que acabou por fundar
a Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste
Esta surgiu em 1 de Dezembro de 1984 na sequecircncia de uma ldquo Jornada de
Reflexatildeo sobre A Igreja em Timor-Lesterdquoem torno da igreja da Pasteleira (Paroacutequia do
Senhor e da Senhora da Ajuda) no Porto e do seu paacuteroco Padre Joseacute Lopes Baptista
Em Abril de 1985 lanccedilou o seu primeiro boletim que era enviado a todos os
bispos portugueses a muitos grupos e movimentos da acccedilatildeo catoacutelica bem como a
padres Organizou vaacuterias sessotildees puacuteblicas debates e conferecircncias com a participaccedilatildeo
de liacutederes timorenses deputados jornalistas e acadeacutemicos
Tambeacutem organizou diversas campanhas tais como uma declaraccedilatildeo sobre
Timor-Leste a exigir mais empenhamento do Governo portuguecircs na questatildeo de Timor-
Leste que entregou este documento em 1986 com 4204 assinaturas primeiro ao Sub-
Director Adjunto de Assuntos Poliacuteticos e Econoacutemicos do ministeacuterio dos Negoacutecios
Estrangeiros Portuguecircs e mais tarde ao conselheiro do Presidente da Repuacuteblica para
os Assuntos Internacionais Dr Carlos Gaspar que por sua vez o entregou ao Dr Maacuterio
Soares Presidente da Repuacuteblica
Tambeacutem em 1986 organizou conjuntamente com as Associaccedilotildees de Estudantes
da Faculdade de Ciecircncias da Universidade do Porto e da Escola Superior de Belas
Artes do Porto e ainda com a CDPM-Porto um debate sobre a situaccedilatildeo em Timor-
Leste que contou com o patrociacutenio do Reitor da Universidade do Porto
O Presidente da APJTL foi durante a maior parte do tempo de vida desta
associaccedilatildeo o Engenheiro Joseacute Carvalhosa e soacute nos uacuteltimos anos desta eacute que Barbedo
Magalhatildees assumiu a Presidecircncia Mas a alma do grupo era o Padre Joseacute Lopes
Baptista
O Padre Bernardino Alves paacuteroco de Moselos ao sul do Porto promoveu tambeacutem
uma solidariedade extremamente generosa e empenhada envolvendo um enorme
nuacutemero de pessoas da paroacutequia da de Lourosa e de outras regiotildees
Esta associaccedilatildeo publicou vaacuterias brochuras nomeadamente ldquoUma introduccedilatildeo agrave
Indoneacutesiardquo (1985) ldquoTimor-Leste - Caminhos para a Pazrdquo (1986) Timor-Leste em ano de
viragemrdquo(1987) igreja catoacutelica em Timor ndashLesterdquo(1987)
57 57
A documentaccedilatildeo sobre a reuniatildeo que criou esta associaccedilatildeo encontra-se na
paroacutequia do Srordm e da Srordf da Ajuda sita na Freguesia da Pasteleira no Porto a restante
documentaccedilatildeo reparte-se pelo CIDAC e pelo arquivo pessoal do Prof Barbedo de
Magalhatildees
Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra99
Criado no acircmbito da Reitoria da Universidade de Coimbra em Dezembro de
1984 o Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril visa recuperar organizar e pocircr agrave
disposiccedilatildeo da investigaccedilatildeo cientiacutefica o valioso material documental disperso pelo paiacutes e
estrangeiro sobre a transiccedilatildeo democraacutetica portuguesa o 25 de Abril de 1974 os
acontecimentos preparatoacuterios e as suas principais consequecircncias
Visa ainda manter uma bibliografia actualizada e divulgar usando os mais diversos
meios os resultados do trabalho sistemaacutetico de recolha organizaccedilatildeo e catalogaccedilatildeo
dos fundos documentais incorporados
Em1984 assinou um protocolo de muacutetua colaboraccedilatildeo com a Associaccedilatildeo 25 de
Abril (A25A) Em 1998 num aditamento a esse protocolo torna-se depositaacuterio do
Espoacutelio da A25A e assume o compromisso de tratar organizar e catalogar os arquivos
entregues nessa data bem como todos os que vierem a ser incorporados no CD25A
ao longo do tempo no acircmbito desse protocolo nomeadamente documentaccedilatildeo relativa
agrave descolonizaccedilatildeo de Timor e ao processo que conduziu agrave sua independecircncia
Possui alguma documentaccedilatildeo das seguintes associaccedilotildees
-AAPTL - Associaccedilatildeo de Amizade Portugal - Timor-Leste (1979)
-APODETI - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
-ASDT - Associaccedilatildeo Social Democrata Timorense (mais tarde designada de
FRETILIN)
Publicaccedilotildees perioacutedicas
- Cadernos Descolonizaccedilatildeo de Timor Leste - 1975 nordms 1 a 8
99 Retirado do site do Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra disponiacutevel em httpwwwucptcd25awikkaphpwakka=HomePage (site consultado em 12 de Fevereiro de 2007)
58 58
- Informaccedilatildeo Boletim de Informaccedilatildeo da Associaccedilatildeo de Amizade Portugal Timor-
Leste - 1981 nordm 6
- Informaccedilatildeo Timor Leste - 1991 nordm 60
Monografias
-Movimento Cristatildeo para a Paz Direcccedilatildeo Geral da AAC - Timor LesteCoimbra
Solidaacuteria Coimbra 1989 18p
Os principais serviccedilos disponibilizados pelo Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril
satildeo Biblioteca especializada Arquivos privados Recortes de imprensa e Arquivo
audio-visual e iconograacutefico
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Uma outra instituiccedilatildeo que possui (e disponibiliza agrave consulta) um importante
acervo documental relativo a Timor-Leste eacute a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares que incorpora
aleacutem do arquivo privado do seu patrono diversos arquivos pessoais incluindo os de
diversas personalidades relacionadas com a histoacuteria de Timor-Leste e o processo de
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia deste povo
Esta fundaccedilatildeo instituiu tambeacutem um projecto inovador e de referecircncia a niacutevel
nacional ao criar um arquivo privado incorporando a documentaccedilatildeo privada de um
titular de cargos puacuteblicos e tratando-a com recurso sistemaacutetico agraves novas tecnologias da
informaccedilatildeo (quando os arquivos puacuteblicos estatildeo geralmente divorciados da recolha de
arquivos privados e familiares e sobretudo da sua disponibilizaccedilatildeo puacuteblica adequada)
assim como por ter suscitado o interesse de muitas outras personalidades e instituiccedilotildees
(com a raacutepida disponibilizaccedilatildeo puacuteblica do seu arquivo privado) que nele depositaram
documentaccedilatildeo ateacute aiacute esquecida
A Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares embora instituiacuteda em 1991 apenas iniciou a sua
actividade em 1996 apoacutes ter cessado o exerciacutecio do segundo mandato de Maacuterio
Soares como Presidente da Repuacuteblica Tendo como matriz a personalidade e a vida do
seu patrono a Fundaccedilatildeo eacute uma instituiccedilatildeo de direito privado e utilidade puacuteblica sem
fins lucrativos que tem por fim realizar e promover acccedilotildees de caraacutecter cultural
cientiacutefico e educativo nos domiacutenios dos direitos humanos da ciecircncia poliacutetica da
histoacuteria contemporacircnea e das relaccedilotildees internacionais ndash afirmando-se no debate de
59 59
ideias e valores e na procura de caminhos para a afirmaccedilatildeo de uma cidadania
contemporacircnea
O Arquivo amp Biblioteca da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares tem vindo a incorporar
numerosos acervos documentais que apresentam tambeacutem interesse relevante para o
conhecimento da histoacuteria contemporacircnea portuguesa e da lusofonia mediante o
estabelecimento de acordos com diferentes pessoas singulares ou colectivas
Neste acircmbito as actividades da fundaccedilatildeo visam a prossecuccedilatildeo de fins de
utilidade puacuteblica especialmente em mateacuteria de salvaguarda e valorizaccedilatildeo do
patrimoacutenio arquiviacutestico agrave sua guarda enquanto fundamento da memoacuteria colectiva e
individual assim como fonte de investigaccedilatildeo cientiacutefica ndash estando o Arquivo amp Biblioteca
da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares especialmente vocacionado para o tratamento de diferentes
suportes de arquivo com recurso agrave utilizaccedilatildeo das modernas tecnologias da informaccedilatildeo
Registe-se ainda que as metodologias utilizadas viabilizaram intervenccedilotildees de
emergecircncia face a cataacutestrofes como foi o caso do Projecto de Salvaguarda dos
Documentos Amiacutelcar Cabral resgatados pela Fundaccedilatildeo na Guineacute-Bissau apoacutes o
bombardeamento das instalaccedilotildees onde se encontravam e o caso da constituiccedilatildeo do
Arquivo da Resistecircncia de Timor-Leste ainda em curso com a deslocaccedilatildeo frequente
agravequele paiacutes de equipas teacutecnicas da Fundaccedilatildeo apoacutes a destruiccedilatildeo do paiacutes pelas forccedilas
de ocupaccedilatildeo indoneacutesia ndash o recurso agrave digitalizaccedilatildeo permitiu em ambos os casos salvar
paacuteginas fundamentais da histoacuteria desses povos e ao mesmo tempo disponibilizar ao
puacuteblico e aos investigadores em tempo muito raacutepido os resultados dessas
intervenccedilotildees
Documentos da Resistecircncia Timorense
A documentaccedilatildeo da Resistecircncia era geralmente arquivada pelos seus principais
dirigentes Tendo-se no decorrer da sua luta perdido muita dessa documentaccedilatildeo quer
por ter sido destruiacuteda pelos proacuteprios por razotildees de seguranccedila quer por ter sido
capturada pelo inimigo ou simplesmente porque as ldquocondiccedilotildees de conservaccedilatildeordquo natildeo
eram naturalmente as mais adequadas
Os fundos ateacute agora integrados no Arquivo da Resistecircncia Timorense tecircm cinco
origens principais
-documentaccedilatildeo que se encontrava no exterior (alguma da qual aliaacutes
permanece ainda em diversos paiacuteses seja em Portugal seja na Austraacutelia) em que
avulta a produzida por organizaccedilotildees de solidariedade com a luta do Povo Timorense
60 60
-documentaccedilatildeo que se encontrava guardada em abrigos da Resistecircncia em
Timor-Leste
-documentaccedilatildeo individualmente preservada por elementos da Resistecircncia fosse
da Frente Clandestina fosse da Resistecircncia Juvenil fosse ainda de elementos da
populaccedilatildeo
-documentaccedilatildeo guardada por elementos do clero (no interior e no exterior do
paiacutes)
-documentaccedilatildeo na posse de timorenses que de alguma forma se relacionaram
com as autoridades de ocupaccedilatildeo
Os vaacuterios fundos que foram recolhidos podem ser consultados atraveacutes do site da
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares que entretanto continua a incorporar novos fundos como os
que se encontravam no exterior junto de diferentes personalidades e organizaccedilotildees tais
como Joseacute Ramos-Horta Pascoela Barreto ex-CDPM Ximenes Belo Maacuterio
Carrascalatildeo e Barbedo Magalhatildees
Tal como refere Joseacute Mattoso100 ldquo() Dentre as diversas componentes da
consciecircncia de identidade a histoacuteria colectiva do povo eacute sem duacutevida a mais
importante No caso de Timor eacute oacutebvio que a Resistecircncia constitui o facto histoacuterico mais
importante da sua curta histoacuteria Por outro lado eacute tambeacutem aquele que melhor
representa a consciecircncia colectiva Estaacute na memoacuteria de toda a gente envolveu
pessoalmente quase todos os Timorenses traduz-se em muitos e muitos episoacutedios que
demonstram o seu caraacutecter popular Trata-se poreacutem de um facto expresso por uma
memoacuteria fraacutegil enquanto natildeo for escrito
Num paiacutes com 54 de habitantes com menos de 15 anos pode-se esvair em
poucas dezenas de anos Se os Timorenses querem de facto manter a convicccedilatildeo
forte de que merecem a independecircncia tecircm de escrever tatildeo depressa quanto possiacutevel
a histoacuteria da sua luta E se a natildeo podem escrever toda de uma vez em poucos anos
tecircm pelo menos de guardar cuidadosamente os seus testemunhos escritos (e tambeacutem
o maior nuacutemero possiacutevel de testemunhos orais por meio de gravaccedilotildees viacutedeo e aacuteudio)
O Arquivo da Resistecircncia organizado com as fotografias e documentos escritos
e aacuteudio que ateacute hoje foi possiacutevel recolher por iniciativa e sob os auspiacutecios do
Presidente Xanana Gusmatildeo tem eacute claro a funccedilatildeo de preservar a memoacuteria da acccedilatildeo
100 Retirado do site da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares disponiacutevel em httpwwwfmsoaresptarquivo_bibliotecaDossier0714_AArqResisasp (site consultado em 25 de Fevereiro de 2007)
61 61
colectiva de que Timor-Leste nasceu como paiacutes independente () Mas o valor dos
Documentos da Resistecircncia Timorense natildeo resulta apenas de ser uma fonte essencial
para a histoacuteria e a identidade de Timor-Leste A Resistecircncia do seu povo eacute um dos
factos mais impressionantes da Histoacuteria contemporacircnea Eacute um dos raros casos
histoacutericos de uma acccedilatildeo genuinamente popular com efeitos poliacuteticos de acircmbito
mundial cujos pormenores e componentes se podem estudar com grande detalhe Faz
jaacute parte da memoacuteria de toda a Humanidaderdquo
Em 7 de Outubro de 2002 foi assinado pelo Presidente da Repuacuteblica Democraacutetica
de Timor-Leste Kay Rala Xanana Gusmatildeo e pelo Presidente da Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soares um Protocolo que estabeleceu os modos de cooperaccedilatildeo de caraacutecter cultural
cientiacutefico educativo e arquiviacutestico com vista agrave preservaccedilatildeo reproduccedilatildeo digital e
fotograacutefica classificaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo referente agrave luta de
Resistecircncia do Povo de Timor-Leste
Este protocolo foi uma resposta agrave situaccedilatildeo de eventual dispersatildeo ou degradaccedilatildeo
de diversa documentaccedilatildeo da Resistecircncia com o objectivo de serem adoptadas
medidas urgentes que permitissem a respectiva recuperaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dando
assim continuidade aos trabalhos jaacute encetados pela Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares a partir de
Dezembro de 2001 quer em Timor-Leste quer em Portugal
62 62
Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo
No capiacutetulo anterior procedemos agrave caracterizaccedilatildeo do contexto informacional em
que se insere o arquivo objecto desta tese Para tal consideraacutemos necessaacuterio
descrever o enquadramento geograacutefico poliacutetico e cultural de Timor por se tratar de
informaccedilatildeo essencial para a interpretaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como
dos arquivos com informaccedilatildeo sobre Timor-Leste e seu processo de autodeterminaccedilatildeo
e independecircncia que referimos
Uma breve descriccedilatildeo destes uacuteltimos pareceu-nos igualmente uacutetil quer no sentido
de divulgar as suas organizaccedilotildees e documentaccedilatildeo quer no de chamar a atenccedilatildeo para
a necessidade de organizaccedilatildeo e tratamento arquiviacutestico destes e outros fundos
desconhecidos do ldquopuacuteblico em geralrdquo tentando desta forma sensibilizar os detentores
eou proprietaacuterios de fundos relevantes e de interesse para a tomada de medidas e
acccedilotildees concretas que permitam a preservaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos mesmos
Nesse sentido referimos ainda uma experiecircncia recente de preservaccedilatildeo e
disponibilizaccedilatildeo ao puacuteblico de acervos privados que poderaacute servir como exemplo ou
referecircncia para este objectivo comum de salvaguarda da memoacuteria
Referimo-nos aos projectos desenvolvidos pela Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares com a
qual o detentor do arquivo objecto desta tese jaacute estabeleceu contactos e objectivos no
sentido de disponibilizar parte da documentaccedilatildeo do seu arquivo em formato digital
Desta forma parte do arquivo pessoal de cariz poliacutetico de Barbedo de Magalhatildees seraacute
incluiacuteda no acervo desta instituiccedilatildeo ficando assim acessiacutevel ao puacuteblico
Consideramos igualmente necessaacuterio para uma completa compreensatildeo e
contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo do arquivosistema de informaccedilatildeo objecto desta
tese bem como do processo de recolha e acumulaccedilatildeo que lhe deu origem a descriccedilatildeo
e caracterizaccedilatildeo quer do percurso e objectivos do produtor do arquivo quer da
estrutura interna dinacircmica proacutepria e da interacccedilatildeo deste arquivo com outros sistemas
envolventes no sentido de o entender em toda a sua complexidade
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Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional No acircmbito do jaacute referido enquadramento poacutes-custodial e cientiacutefico da
Arquiviacutestica como ramo de uma ciecircncia inter e trans disciplinar ndash Ciecircncia da
Informaccedilatildeo ndash concebemos um arquivo como um sistema semi-fechado de informaccedilatildeo
social materializada em qualquer tipo de suporte configurado por dois factores
essecircncias ndash a natureza orgacircnica (estrutura) e a natureza funcional (serviccedilouso) ndash a
que se associa um terceiro ndash a memoacuteria ndash imbricado nos anteriores101
Trata-se de sistemas organizados ou operatoacuterios102 (por oposiccedilatildeo a sistemas
natildeo organizados ou combinatoacuterios) quando resultam de um produtorreceptor
institucional ou individual dotado de organicidade tal como consideramos neste estudo
de caso
No acircmbito desta abordagem sisteacutemica o assumir esta organicidade e
consequente preocupaccedilatildeo em proceder a uma anaacutelise aprofundada da estrutura
orgacircnica e funcional destes sistemas resulta da compreensatildeo das propriedades
intriacutensecas da informaccedilatildeo103
Destas propriedades destacamos duas a estruturaccedilatildeo pela acccedilatildeo (humana e
social) e a integraccedilatildeo dinacircmica que correspondem ao assumir de que o acto individual
ou colectivo funda e modela estruturalmente a informaccedilatildeo e de que o acto
informacional104 estaacute implicado ou resulta sempre tanto das condiccedilotildees e circunstacircncias
internas como das externas do sujeito da acccedilatildeo105
Percebemos assim a importacircncia da reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio da
produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo devolvendo-a ao seu tempo e espaccedilo originais
atraveacutes de um forte investimento na anaacutelise orgacircnica e funcional do produtorreceptor
da documentaccedilatildeo bem como das interacccedilotildees deste com o meio envolvente
101 Ver SILVA Malheiro ndash Arquiviacutestica Op cit p214-217 102 Ver MELLA Piero ndash Dai Sistemi al pensiero sistemico per capire i sistemi e pensare com i sistemi Milano Franco Angeli 1997 103 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p38-43 104 Acto Informacional - conjunto de dados que formam uma unidade de informaccedilatildeo traduzindo um acto juriacutedico administrativo ou de outra natureza ou um facto e que se materializam na forma de um documento simples Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p651 105 Cf SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p42
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Assim e ao contraacuterio de uma abordagem ldquoclaacutessicardquo da Arquiviacutestica persistimos
em considerar a existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias nas entidades
que geram os conjuntos documentais mesmo quando confrontados com
documentaccedilatildeo familiar ou pessoal
Como eacute oacutebvio para estes casos (Famiacutelias ou Pessoas) as caracteriacutesticas
orgacircnico-funcionais das entidades geradorasdetentoras da documentaccedilatildeo satildeo
distintas das existentes nas entidades ou organizaccedilotildees perfeitamente burocratizadas
assim como os quadros orgacircnico-funcionais que definimos neste acircmbito satildeo distintos
dos quadros pretensamente orgacircnico-funcionais que se baseiam em criteacuterios de
classificaccedilatildeo juriacutedico-temaacutetica ou funcional-temaacutetica
Para o caso concreto em estudo consideramos essencial a caracterizaccedilatildeo
Biograacutefica do produtordetentor da informaccedilatildeo descrevendo o seu ldquotrajecto de vidardquo
motivaccedilatildeo e objectivos relacionando-os com o processo de constituiccedilatildeo do acervo
Este processo implica a descriccedilatildeo cronoloacutegica das sucessivas deslocaccedilotildees e
incorporaccedilotildees da documentaccedilatildeo bem como dos seus motivos e propoacutesitos que iratildeo
igualmente dar suporte agrave referida caracterizaccedilatildeo do contexto orgacircnico-funcional
De facto tratando-se de um sistema de informaccedilatildeo pessoal (SIP) uma vez que
toda a documentaccedilatildeo foi produzida e adquiridareunida pelo proacuteprio esta
caracterizaccedilatildeo seraacute tambeacutem essencial para a elaboraccedilatildeo do quadro orgacircnico-funcional
que apresentaremos mais adiante como ferramenta de contextualizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo do arquivo
Desta contextualizaccedilatildeo orgacircnico-funcional destaca-se ainda o IASI uma
associaccedilatildeo criada pelo Prof Barbedo de Magalhatildees agrave qual preside desde a sua
constituiccedilatildeo e onde se encontra actualmente este SIP que foi incorporado em 2001
Eacute pois fundamental conhecer a estrutura as competecircncias e o funcionamento
desta instituiccedilatildeo que aleacutem de acolher este SIP tem ainda promovido e facilitado meios
de acesso e expansatildeo do mesmo sendo a documentaccedilatildeo produzida no IASI resultado
das funccedilotildees que aiacute se exercem em consonacircncia com os seus estatutos e objectivos
A caracterizaccedilatildeo que se segue seraacute assim essencial para a compreensatildeo de
todo o processo de constituiccedilatildeo do arquivo bem como para a posterior elaboraccedilatildeo do
quadro orgacircnico-funcional referido Esta seraacute igualmente necessaacuteria para a elaboraccedilatildeo
dos organigramas onde representaremos a estrutura do IASI e a proposta de
reorganizaccedilatildeo ldquointelectualrdquo da documentaccedilatildeo do arquivo pessoal como resultado da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
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Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo106
Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees eacute natural dos Accedilores tendo nascido na
cidade da Horta em 1943
Entre 1962 e 1968 foi o principal impulsionador e animador do Centro
Democraacutetico Universitaacuterio de estudos Econoacutemicos e Sociais que em 1965 ficou com a
designaccedilatildeo de Centro de Formaccedilatildeo Universitaacuteria de Estudos Sociais e que em 1968 se
integrou na Cooperativa Confronto
Participante na luta pela democracia e pelos direitos humanos durante a ditadura
foi um dos subscritores do Testemunho de alguns catoacutelicos que em 1965
protestavam contra a guerra colonial e contra a falta de liberdade democraacutetica em
Portugal Tendo cumprido o serviccedilo militar em Timor coordenou jaacute depois da
revoluccedilatildeo de 25 de Abril de 1974 uma equipa mista de portugueses e timorenses que
elaborou um projecto de reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor no acircmbito da
descolonizaccedilatildeo que comeccedilou a implementar-se ateacute agrave sua interrupccedilatildeo em 11 de
Agosto de 1975 com o golpe de forccedila da UDT e mais tarde com a brutal invasatildeo da
Indoneacutesia
Concluiu a Licenciatura em Engenharia Mecacircnica em 1968 na Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto (de que eacute professor catedraacutetico desde 1990) e
doutorou-se em Engenharia Mecacircnica pela RU Gent ndashBeacutelgica em 1973
Co-fundador da Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere em 1981 foi
membro da mesma ateacute 1993
Foi durante dez anos o organizador e Coordenador das Jornadas de Timor da
Universidade do Porto entre 1989 e 1997 designadamente
7ordfs Jornadas de 1996 a Julho de 1997 ldquoLibertar Timor-Leste e Apoiar a Democratizaccedilatildeo da Indoneacutesia Duas Responsabilidades Internacionaisrdquo 6ordfs Jornadas Outubro de 1994 a Marccedilo de 1995 ldquoTimor-Leste Uma Responsabilidade Internacionalrdquo 5ordfs Jornadas Julho de 1993 ldquoTimor-Leste e a Indoneacutesia Caminhos para a Liberdade a Autodeterminaccedilatildeo e a Democraciardquo 4ordfs Jornadas Abril de 1992
106 Ver Anexo 9 - CV do Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees
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ldquoTimor-Leste Preparar o Futurordquo 3ordfs Jornadas Maio de 1991 ldquoTimor-Leste Portugal e a Comunidade Internacionalrdquo 2ordfs Jornadas Abril e Maio de 1990 ldquoTimor-Leste Terra de Esperanccedilardquo 1ordfs Jornadas Setembro de 1989 ldquoHistoacuteria e Cultura dos Timorensesrdquo
Nesta qualidade organizou numerosas conferecircncias em Portugal e noutros paiacuteses
europeus bem como nos Estados Unidos Canadaacute Brasil Argentina Uruguai e
Austraacutelia Convidou para participarem nessas conferecircncias sempre que possiacutevel natildeo
apenas liacutederes timorenses mas tambeacutem democratas indoneacutesios
Foi Presidente da Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste em 19992000 e
Promotor do Instituto de Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Leste de 2000 ateacute 2002
Actualmente eacute Presidente da Direcccedilatildeo do IASI - International Institute for Asian
Studies and Interchange - cargo que desempenha desde 24 de Outubro de 2001
Foi o Coordenador Cientiacutefico do Projecto ldquoMemoacuteria da Resistecircncia Timorenserdquo do
qual resultou uma exposiccedilatildeo e respectivo cataacutelogo organizada pela Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soares em conjunto com a Associaccedilatildeo de Veteranos da Resistecircncia Timorense e o
IASI com a colaboraccedilatildeo do TAPOL da Comissatildeo Para os Direitos do Povo Maubere
da Biblioteca da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e de outras
instituiccedilotildees ligadas agrave Resistecircncia do Povo de Timor-Leste intitulada ldquoA nossa vitoacuteria eacute
apenas uma questatildeo de tempo - Memoacuteria da Resistecircncia do Povo de Timor-Lesterdquo que
resultou de um pedido formulado por Ramos Horta e por Xanana Gusmatildeo ao
Presidente do IASI e que foi inaugurada em Diacuteli em 1752002 (poucos dias antes das
Cerimoacutenias Oficiais da Independecircncia de Timor-Leste)
Coordenou o projecto de estudo preliminar com vista agrave eventual criaccedilatildeo da
Universidade Catoacutelica de Timor-Leste Respondendo a uma solicitaccedilatildeo feita pelo ex-
Ministro da Educaccedilatildeo do Governo de Transiccedilatildeo de Timor-Leste ao proacuteprio primeiro e
foi na qualidade de Presidente do IASI e pela FEUP que depois coordenou uma vasta
equipa que fez um estudo preacutevio sobre cursos de engenharia instalaccedilotildees e
equipamentos para uma eventual futura Universidade Catoacutelica de Timor-Leste
Eacute o Investigador Responsaacutevel pelo Projecto POCTI CPO 44915 2002 ldquoThe
Transition Process in East Timorrdquo 1998-2005
Tem organizado e leccionado cursos sobre a histoacuteria de Timor-Leste e da
Indoneacutesia nas Universidades de Lisboa Coimbra e Porto e outras instituiccedilotildees
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Leccionou designadamente
bull no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Estudos Orientais Gerais da Universidade
Catoacutelica Portuguesa (Lisboa) em 20022003 a disciplina de ldquoGeografia
Econoacutemica e Poliacutetica da Aacutesia Contemporacircneardquo que contou com a colaboraccedilatildeo de
especialistas em estudos do Meacutedio Oriente
bull no Curso de Mestrado em Relaccedilotildees Interculturais da Universidade Aberta entre
1998 a 2001 como Conferencista Convidado
bull no Curso de Relaccedilotildees Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade
de Coimbra entre 1999 a 2001 a disciplina semestral de ldquoHistoacuteria Contemporacircnea
de Timor-Leste e da Indoneacutesiardquo
bull no Curso de Treino Diplomaacutetico promovido conjuntamente pelo CNRT e a
UNTAET em Diacuteli Timor-Leste a convite do Ministro dos Negoacutecios Estrangeiros
da Administraccedilatildeo Transitoacuteria de Timor-Leste Dr Ramos Horta e da UNTAET
Este curso serviu para a formaccedilatildeo de quadros para o futuro Ministeacuterio dos
Negoacutecios Estrangeiros timorense que se realizou em 2000
bull no Curso de Histoacuteria da Faculdade de Letras da Universidade do Porto no ano
lectivo de 199798 na disciplina de ldquoHistoacuteria e Cultura de Timorrdquo
bull no ldquoEuropean Masterrsquos Degree amp VI Course in Human Rights and Democracyrdquo
organizado pela Universidade de Coimbra em 2004 uma liccedilatildeo sobre ldquoEast Timor
Lessons from a Genocide and from the Timorese Resistancerdquo
bull na Universidade de Coimbra sobre ldquoDemocracy and Institution Building in East
Timorrdquo integrado no ldquoEuropean Masterrsquos Degree amp V Course in Human Rights and
Democracyrdquo em 2003
bull no ldquoEuropean Masterrsquos Degree in Human Rights and Democratisationrdquo na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra uma liccedilatildeo subordinada ao tema
ldquoAn Introduction to the East Timorese Questionrdquo em 2002
bull no ldquoEuropean Masterrsquo Degree in Human Rights and Democracyrdquo da Universidade
de Coimbra uma aula sobre ldquoEast Timor the Right of Self-Determination as a
Human Right of Peoplesrdquoem 2000
bull no Curso de ldquoMaster en Estudios Internacionalesrdquo da Universitat de Barcelona em
1995 deu uma liccedilatildeo sobre ldquoHistoria y situacioacuten poliacutetica del ldquoterritoriordquo de Timor
Esterdquo
Tem tambeacutem proferido conferecircncias sobre Timor-Leste e a Indoneacutesia em diversos
cursos de mestrado na Universidade de Coimbra na Universidade Aberta e em
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universidades estrangeiras designadamente
bull Em 15 de Dezembro de 1999 proferiu uma conferecircncia sobre Timor-Leste a
Vitoacuteria do Diaacutelogo e dos Afectos integrada no Mestrado em Relaccedilotildees
Interculturais da Universidade Aberta Porto
bull Em 30 de Abril de 1999 proferiu uma conferecircncia sobre ldquoThe hard ways for
democracy in Indonesia and self-determination for East Timorrdquo no acircmbito do
ldquoEuropean Masterrsquos Degree in Human Rights and Democratizationrdquo na Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra
bull Em Fevereiro de 1999 realizou duas conferecircncias integradas no Curso de
Mestrado em Relaccedilotildees Inter-culturais da Universidade Aberta sobre
- ldquoTimor-Leste e Indoneacutesia da Multiplicidade de Povos e Culturas ao Forjar de
Duas Naccedilotildeesrdquo ndash 1299
- ldquoTimor-Leste e Indoneacutesia ndash Os Difiacuteceis Caminhos da Paz da Democracia e
das Relaccedilotildees Inter-culturaisrdquo - 8299
bull Em 16 de Dezembro de 1998 proferiu uma conferecircncia sobre ldquoTimor-Leste um
Povo Esmagado pelo Silecircncio e pela Mentirardquo no Curso de Mestrado em
Relaccedilotildees Inter-culturais da Universidade Aberta (Porto)
Tem tambeacutem participado em juacuteris de Mestrado relacionados com Timor-Leste ou a
Indoneacutesia designadamente
bull Em 11 de Outubro de 2004 foi o arguente das provas de Mestrado em Educaccedilatildeo
na aacuterea de especializaccedilatildeo em Filosofia da Educaccedilatildeo do timorense Antoacutenio
Joaquim de Almeida Vieira realizadas no Instituto de Educaccedilatildeo e Psicologia da
Universidade do Minho O tiacutetulo da tese eacute ldquoIdentidade Nacional Timorense (Uma
Abordagem Filosoacutefica e Pedagoacutegica) rdquo
bull Em 2 de Julho de 2003 foi arguente das provas de Mestrado em Estudos
Chineses sobre ldquoA China e os seus vizinhos do Sudeste Asiaacutetico a
interdependecircncia das relaccedilotildees econoacutemicas externas e o desenvolvimento da
poliacutetica regional chinesardquo na Universidade de Aveiro de Joana Duratildeo Carujo
Trindade
bull Em 5 de Janeiro de 2001 fez parte do Juacuteri das provas de Mestrado em Produccedilatildeo
Agriacutecola Tropical do licenciado Luiacutes Manuel Moreira da Silva Reis sobre ldquoTimor-
Leste 1953-1975 O desenvolvimento agriacutecola na uacuteltima fase da colonizaccedilatildeo
portuguesardquo no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Teacutecnica de
Lisboa
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Eacute autor de vaacuterias obras cientiacuteficas e de cinco livros sobre Timor-Leste Timor-
Leste Mensagem aos Vivos (1983) Timor-Leste Ocupaccedilatildeo e Genociacutedio (1992)
traduzido em francecircs inglecircs e na liacutengua indoneacutesia com vaacuterias ediccedilotildees clandestinas
feitas na Indoneacutesia Timor-Leste Terra de Esperanccedila (1992) com traduccedilatildeo em francecircs
e inglecircs The East Timor Issue and the Symposia of Oporto University (1995) e Timor-
Leste e as Jornadas da Universidade do Porto (1997) Publicou ainda numerosos
artigos e comunicaccedilotildees sobre Timor-Leste e a Indoneacutesia
Coordena o projecto de livro sobre a influecircncia do contexto internacional na
histoacuteria de Timor-Leste e da Indoneacutesia a ser escrito pelo proacuteprio em colaboraccedilatildeo com o
democrata indoneacutesio e editor do ldquoTAPOL Bulletimrdquo Soei Liong Liem e com a
colaboraccedilatildeo do autor austarliano David Scott
Todas estas actividades desenvolvidas pelo produtor reflectem-se na produccedilatildeo e
acumulaccedilatildeo da documentaccedilatildeo do seu arquivo pessoal de cariz poliacutetico objecto de
estudo desta dissertaccedilatildeo Assim a informaccedilatildeo que encontramos neste arquivo permite
igualmente compreender com mais detalhe estas actividades bem como identificar as
correspondentes fases de produccedilatildeo documental de onde salientamos quer pelo
volume da documentaccedilatildeo quer pelo seu conteuacutedo as Jornadas de Timor da
Universidade do Porto
Tendo-se definido e iniciado igualmente no acircmbito deste trabalho um processo
de descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo procedeu-se inicialmente agrave descriccedilatildeo da
documentaccedilatildeo relativa agraves Jornadas de Timor de que resultou o cataacutelogo parcial
elaborado
Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria
Como podemos observar atraveacutes da biografia apresentada o Prof Barbedo de
Magalhatildees produziu e coligiu informaccedilatildeo sobre Timor-Leste tendo como objectivo
fazer poliacutetica e deixar este Arquivo como heranccedila poliacutetica e humanitaacuteria para as
geraccedilotildees vindouras nomeadamente para o povo Timorense
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Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM
A documentaccedilatildeo e a bibliografia produzidas e acumuladas pelo Prof Barbedo de
Magalhatildees desde 1960 ateacute aos dias de hoje proporcionam informaccedilotildees significativas
no domiacutenio das ciecircncias poliacutetico-sociais e humanas
O acervo eacute constituiacutedo por documentos sobre a luta pela democracia e contra a
guerra colonial (essencialmente ateacute 1974) bem como documentos sobre a luta do
Povo de Timor-Leste contra a ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
ateacute agrave actualidade
Nele encontramos diversos tipos de documentos tais como correspondecircncia
colecccedilotildees de revistas boletins recortes de jornais documentos sobre as iniciativas
realizadas no acircmbito da solidariedade com vista agrave autodeterminaccedilatildeo do povo de Timor-
Leste (Conferecircncias Jornadas Comunicaccedilotildees Informaccedilotildees sobre Resoluccedilotildees da
ONU e dos Oacutergatildeos de soberania de Portugal Relatoacuterios sobre o governo de Timor-
Leste) assim como publicaccedilotildees perioacutedicas nacionais e internacionais (de 1965 a 2006)
TAPOL Bulletin Courier International FUNU FITUN ASAP ASIET Indoneacutesia Reports
Link Timor Estafeta Inside Indoneacutesia livros viacutedeos e cassetes
Verificou-se no decorrer deste estudo que este conjunto documental foi
sofrendo sucessivas alteraccedilotildees desde 1960 quando comeccedilou a ser produzido e
acumulado Entre estas alteraccedilotildees podemos referir as sucessivas deslocaccedilotildees para
diferentes locais assim como a eliminaccedilatildeo de alguns documentos do mesmo
Na deacutecada de 60 a documentaccedilatildeo estava espalhada por vaacuterios locais (em casa
do Prof Barbedo de Magalhatildees familiares e amigos) devido agrave acccedilatildeo da PIDE107
consequecircncia do regime ditatorial em que se vivia na altura e da participaccedilatildeo do
Professor Barbedo na luta pela democracia e pelos direitos humanos durante este
regime (foi um dos subscritores do ldquoTestemunho de alguns catoacutelicosrdquo grupo de
pessoas que em 1965 protestava contra a guerra colonial e contra a falta de liberdade
democraacutetica em Portugal)
A produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo desta documentaccedilatildeo continuou em Timor jaacute depois
da revoluccedilatildeo de 25 de Abril de 1974 aquando da sua estada como coordenador de um 107 Sigla de Poliacutecia Internacional e de Defesa do Estado a principal organizaccedilatildeo responsaacutevel pela poliacutecia poliacutetica do Estado Novo em Portugal foi criada em 22 de Outubro de 1946 sendo apresentada como um organismo autoacutenomo da Poliacutecia Judiciaacuteria nos moldes da Scotland Yard Na realidade tratou-se de uma poliacutecia poliacutetica que teve como principal funccedilatildeo a repressatildeo de qualquer forma de oposiccedilatildeo ao Estado Novo de Oliveira Salazar Ver paacutegina disponiacutevel no site httpptwikipediaorgwikiPIDE (consultado em 20 de Marccedilo de 2007)
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projecto de reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor no acircmbito da descolonizaccedilatildeo que
comeccedilou a implementar-se ateacute agrave sua brutal interrupccedilatildeo em Dezembro de 1975 com a
invasatildeo do territoacuterio pela Indoneacutesia
Mais tarde jaacute em Portugal como membro de COJTUP professor do ensino
superior do curso de Engenharia Mecacircnica a documentaccedilatildeo foi acumulada nas antigas
instalaccedilotildees da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) sita na Rua
dos Bragas
Com a transferecircncia desta Faculdade para as suas novas instalaccedilotildees na Rua
Dr Roberto Frias sn da cidade do Porto no ano de 2000 foi tambeacutem transferida a
documentaccedilatildeo
Em 2001 foi criado o IASI (International Institute For Asian Studies And
Interchange) por escritura108 de 27 Setembro deste ano tendo-se celebrado um
protocolo de colaboraccedilatildeo109 com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
onde estaacute sedeado este instituto
O processo de ordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo fiacutesica desta documentaccedilatildeo iniciou-se
em 2001 contando com a participaccedilatildeo de vaacuterios colaboradores do IASI e seguindo
criteacuterios definidos pelo Prof Barbedo de Magalhatildees
Este arquivo caracteriza-se como um arquivo pessoal constituiacutedo por
documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico visto que a documentaccedilatildeo de caraacutecter pessoal se
encontra em casa do produtor Soacute a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico eacute que vai estar
disponiacutevel ao utilizador
Este arquivo encontra-se alojado temporariamente desde 24 de Outubro de
2001 nos reservados da Biblioteca da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto no 5ordm piso sala C505 mediante protocolo celebrado com a FEUP e graccedilas agrave
disponibilidade manifestada pela Directora da Biblioteca Drordf Ana Azevedo que
disponibilizou grande parte do espaccedilo da sala de ldquoReservadosrdquo (cerca de 80 mts de
prateleiras para o efeito)
A documentaccedilatildeo que integra os reservados110 ocupa 11 estantes (embora a
uacuteltima se encontre relativamente vazia) com 6 niacuteveis cada (embora nem todos estejam
ocupados) partindo do primeiro niacutevel que fica junto ao chatildeo elevando-se ateacute ao sexto
niacutevel Com cerca de 814 pastas este arquivo engloba uma grande variedade de
108 Ver Anexo 10 - Escritura de criaccedilatildeo do IASI 109 Ver Anexo 11 - Protocolo de colaboraccedilatildeo IASI-FEUP 110 Ver Anexo 12 - Organizaccedilatildeo das estantes na sala de Reservados
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documentaccedilatildeo conta ainda com colecccedilotildees de perioacutedicos (jornais e revistas) livros
cassetes aacuteudio pastas e cadernos com emails pastas com moradas curriacuteculos
brochuras mapas fotos e diversas caixas com panfletos e cartazes de actividades
desenvolvidas pela instituiccedilatildeo
A disposiccedilatildeo da documentaccedilatildeo dos reservados encontra-se na seguinte forma
PRATELEIRA 1
Soacute tem um lado Esta quase vazia para ter espaccedilo onde arrumar a documentaccedilatildeo com que se esta a trabalhar Soacute conteacutem uma estante e meio do jornal Herald Tribune
PRATELEIRA 2
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash vazio Piso 2ordm ndash Publicaccedilotildees perioacutedicas Piso 3ordm ndash 14 Pastas de Paul Barber e outras publicaccedilotildees perioacutedicas Piso 4ordm ndash 10 Pastas da revista Visatildeo
bull 11 Pastas da revista Far Eastem Economic
Review
bull 1 Pasta da revista Time
bull 1 Pasta da revista Grande Reportagem
bull 2 Pastas da revista Der Spiegel
bull Uma estante de O Correio (UNESCO) em
portuguecircs e em francecircs (a maioria)
Piso 5ordm ndash 47 Pastas distribuiacutedas assim 6 moradas 12 The Jakarta Post 8 fichas de livros 3 Inside Indoneacutesia 1 Tapol 17 varias Piso 6ordm ndash Vazio
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Piso 2ordm ndash Conferecircncias (18 pastas) + caixas diversas Piso 3ordm ndash 1 Pasta de The Jakarta Post 4 caixas de Clipping Piso 4ordm ndash 1 Pasta de Timor Informations e uma estante de jornais avulsos Piso 5ordm ndash Vazio Piso 6ordm ndash Vazio
PRATELEIRA 3
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 41 Pastas de Conferecircncias Piso 3ordm ndash 28 Pastas de imprensa e trecircs caixas da publicaccedilatildeo da Tapol Piso 4ordm ndash 95 Exemplares de Asap e 145 de Asiet Piso 5ordm ndash 16 Pastas temas avulsos fotografias e artigos Piso 6ordm ndash 12 Pastas de encomendas de perioacutedicos associaccedilatildeo paz e justiccedila e registos de actividades
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 44 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 30 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Vazio Piso 5ordm ndash 5 Pastas de imprensa Piso 6ordm ndash 32 Pastas de correio
PRATELEIRA 4
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Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 51 Pastas Conferecircncias Piso 3ordm ndash 43 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Piso inteiro do jornal o Herald Tribune Piso 5ordm ndash 43 Pastas de e-mails Piso 6ordm ndash 40 Pastas de e-mails
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash 4 Caixas de documentos diversos dossiers livros e cartazes Piso 2ordm ndash 55 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 49 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Jornal Herald Tribune Piso 5ordm ndash 10 Pastas de The Jakarta Post e 11 de artigos e iniciativas vaacuterias 6ordm Vazio
PRATELEIRA 5
Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 60 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 50 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Duas estantes do jornal Herald Tribune Piso 5ordm ndash Vazio Piso 6ordm ndash Livros pertencentes a biblioteca da FEUP
Piso 1ordm ndash Livros pertencentes a biblioteca da FEUP Piso 2ordm ndash 65 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 54 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Meio estante do jornal o Puacuteblico e 8 cadernos de e-mails Piso 5ordm ndash Uma estante avulsa de Le Courrier International de o Puacuteblico (a maioria) e outras revistas Piso 6ordm ndash 130 fotocoacutepias de livros
PRATELEIRA 6 Piso 1ordm ndash Sobras de livros Piso 2ordm ndash 65 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 52 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash 4 Estantes do Jornal o Puacuteblico Piso 5ordm ndash 69 Livros Piso 6ordm ndash 5 Caixas de cassetes aacuteudio
Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 54 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 51 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash 4 Estantes do jornal o Puacuteblico Piso 5ordm ndash 2 Pastas de fotografias Piso 6ordm ndash 18 Pastas de fotos 2 pastas de cataacutelogos de referecircncias bibliograacuteficas 9 disquetes de imprensa e 3 pastas de artigos importantes
Fig 1 ndash Disposiccedilatildeo fiacutesica da documentaccedilatildeo dos reservados
Eacute intenccedilatildeo do seu responsaacutevel que a documentaccedilatildeo que constitui este arquivo
(actualmente na ldquosala dos reservadosrdquo) fique instalada na Biblioteca da FEUP apoacutes
uma eventual extinccedilatildeo do IASI
Eacute intenccedilatildeo ainda do Prof Barbedo de Magalhatildees que no futuro esta
documentaccedilatildeo seja cedida ao Arquivo amp Museu da Resistecircncia Timorense em Diacuteli -
Timor-Leste fundado em 2001111 que representa a concretizaccedilatildeo de um projecto da
maior relevacircncia para a preservaccedilatildeo da memoacuteria da heroacuteica luta do povo de Timor-
Leste pela sua independecircncia assumindo assim um papel na preservaccedilatildeo da memoacuteria
do Povo Maubere e servindo como base de estudo sobre as estrateacutegias que tornaram
possiacutevel a autodeterminaccedilatildeo bem como de instrumento poliacutetico de defesa do povo
Timorense
111 Ver paacutegina disponiacutevel no site da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares (consultado em 20 de Marccedilo de 2007) httpwwwfmsoaresptarquivo_bibliotecaDossier0717_PTrabalhosasp
76 76
Caracterizaccedilatildeo do IASI
O objectivo do Prof Barbedo de Magalhatildees em constituir o IASI112 foi o de criar
uma estrutura capaz de acompanhar a situaccedilatildeo da evoluccedilatildeo de Timor-Leste com vista
a contribuir para a construccedilatildeo de um estado democraacutetico
Assim no dia vinte e sete de Setembro de dois mil e um foi constituiacuteda esta
associaccedilatildeo sem fins lucrativos com sede na Faculdade de Engenharia da
Universidade do Porto sita na Rua Dr Roberto Frias s ndeg da cidade do Porto
Tendo o Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees como presidente esta
associaccedilatildeo tem por finalidade realizar e promover Estudos sobre a Aacutesia e a Oceania e
facilitar a realizaccedilatildeo nomeadamente por investigadores destas regiotildees de Estudos
sobre a Uniatildeo Europeia os paiacuteses Lusoacutefonos e a lusofonia e promover o intercacircmbio e
a cooperaccedilatildeo Bi e Multilateral
Esta associaccedilatildeo rege-se pelos respectivos estatutos113 constantes em
documento que apresentamos em anexo e do qual salientamos os seguintes pontos
Missatildeo O IASI deveraacute nomeadamente
1) Realizar e promover estudos interdisciplinares sobre a Aacutesia com especial
incidecircncia no Sudeste Asiaacutetico na Aacutesia Oriental e na Aacutesia do Sul e
tambeacutem sobre a Oceania nomeadamente a Austraacutelia e os paiacuteses do
Foacuterum do Paciacutefico
2) Promover um melhor e mais profundo conhecimento da regiatildeo e dos
paiacuteses e povos das aacutereas geograacuteficas referidas no ponto anterior numa
oacuteptica multifacetada e prospectiva
3) Abrir caminhos para um melhor e mais profiacutecuo relacionamento entre
Portugal e a Uniatildeo Europeia e esses paiacuteses e regiotildees num clima de
igualdade muacutetuo respeito e liberdade democraacutetica
4) Facilitar e promover os estudos sobre Portugal a Lusofonia e a Uniatildeo 112 IASI - International Institute For Asian Studies And Interchange - (Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos) 113 Ver Anexo 13 - Estatutos do IASI
77 77
Europeia por estudiosos doutros paiacuteses e regiotildees nomeadamente da Aacutesia
e da Oceania
5) Promover o diaacutelogo intercultural social e poliacutetico entre Portugal e a Uniatildeo
Europeia por um lado e Timor-Leste a Indoneacutesia o Sudeste Asiaacutetico a
Aacutesia Oriental a Aacutesia do Sul e a Oceania por outro
6) Facilitar o relacionamento e a cooperaccedilatildeo econoacutemica cientiacutefica e
tecnoloacutegica de e com a Aacutesia Oriental do Sul e do Sudeste e com a
Oceania
7) Promover a cooperaccedilatildeo em tomo dos estudos regionais (asiaacuteticos e da
Oceania) entre universitaacuterios portugueses observadores comentadores e
universidades e outras organizaccedilotildees governamentais e natildeo-governamentais
bem como entre estes e especialistas estrangeiros acadeacutemicos universidades
e instituiccedilotildees da Uniatildeo Europeia Aacutesia e outros paiacuteses e continentes e tambeacutem
outras Organizaccedilotildees Internacionais
8) Promover os estudos e a cooperaccedilatildeo luso-timorense e os estudos conjuntos
sobre a inserccedilatildeo de Timor-Leste no seu contexto regional e internacional
9) Promover a cooperaccedilatildeo entre acadeacutemicos investigadores observadores
especialistas comentadores instituiccedilotildees de ensino universidades e institutos
de investigaccedilatildeo organizaccedilotildees governamentais e natildeo-governamentais e
Organizaccedilotildees Internacionais nomeadamente nas suas aacutereas de estudo
10) Colaborar em geral com entidades nacionais estrangeiras ou internacionais
que prossigam fins anaacutelogos ou complementares dos seus ou que pela sua
natureza possam apoiar as acccedilotildees desenvolvidas pela Associaccedilatildeo
Estrutura Orgacircnica
O Instituto tem os seguintes oacutergatildeos
1- Assembleia-Geral
Caber-lhe-aacute eleger a Mesa da proacutepria Assembleia a Direcccedilatildeo e o
Conselho Fiscal assim como decidir sobre questotildees orccedilamentais relatoacuterios
e contas e outras questotildees
78 78
2- Direcccedilatildeo
Deveraacute ter no miacutenimo 3 membros eleitos em Assembleia-Geral por
periacuteodos de 4 anos Compete-lhe dar cumprimento agraves decisotildees da
Assembleia-Geral e criar condiccedilotildees para a boa execuccedilatildeo dos programas e
projectos do Instituto Seraacute de considerar existecircncia do cargo de Presidente
do Instituto que deveraacute presidir simultaneamente ao Conselho Cientiacutefico agrave
Direcccedilatildeo ao Conselho Coordenador e a outros oacutergatildeos criados pela Direcccedilatildeo
3- Conselho Fiscal
Composto por trecircs membros efectivos e dois suplentes um dos quais
seraacute o Presidente compete-lhe dar parecer sobre relatoacuterios e contas e
actividades gerais do Instituto
Aacutereas Cientiacuteficas e linhas gerais de acccedilatildeo
As aacutereas prioritaacuterias nos estudos do IASI satildeo
a) Ciecircncia Poliacutetica e Relaccedilotildees internacionais
b) Economia e Estudos do Desenvolvimento
c) Ciecircncias Sociais e Relaccedilotildees Interculturais
d) Histoacuteria Contemporacircnea
Para estas aacutereas de estudo podem identificar-se as seguintes linhas de acccedilatildeo
1 Uma grande rede e um pequeno nuacutecleo central de dinamizaccedilatildeo e apoio
O Instituto deveraacute ter um quadro reduzido que facilite e assegure o
trabalho em rede de um largo nuacutemero de especialistas em assuntos
asiaacuteticos
2 Bibliotecas A promoccedilatildeo da criaccedilatildeo de bibliotecas (ou conjuntos
bibliograacuteficos e documentais em bibliotecas jaacute existentes) e outras infra-
estruturas importantes para a investigaccedilatildeo multidisciplinar da Aacutesia
Oriental do Sudeste Asiaacutetico da Aacutesia do Sul e da Oceania seraacute uma linha
fundamental de acccedilatildeo do Instituto
3 Investigaccedilatildeo Prevecirc-se que o Instituto promova
79 79
a) a realizaccedilatildeo de estudos multidisciplinares sobre a realidade
oriental actual e perspectivas de evoluccedilatildeo nomeadamente sobre
paiacuteses tais como Timor-Leste Indoneacutesia Austraacutelia China Japatildeo
Coreia Singapura Malaacutesia Filipinas Iacutendia Estados do Paciacutefico
Sul
(Numa fase inicial Timor-Leste a Indoneacutesia e a Austraacutelia deveratildeo
merecer uma atenccedilatildeo especial)
b) a realizaccedilatildeo de estudos sobre as relaccedilotildees poliacuteticas econoacutemicas e
inter-culturais entre a Aacutesia e Portugal e a Uniatildeo Europeia
c) a realizaccedilatildeo por especialistas asiaacuteticos e australianos de estudos
sobre Portugal a Lusofonia a Uniatildeo Europeia e o Ocidente
Os trabalhos de investigaccedilatildeo deveratildeo realizar-se no quadro de
protocolos eou projectos envolvendo acadeacutemicos personalidades institutos
e departamentos de diferentes universidades em diferentes paiacuteses e
continentes por forma a ter em conta e integrar diferentes modos de encarar
e modelar a realidade quer oriental quer ocidental
4 Publicaccedilotildees A publicaccedilatildeo de um IASI Journal em inglecircs onde sejam feitas
siacutenteses noticiosas anaacutelises poliacuteticas econoacutemicas sociais histoacutericas e
culturais ou divulgadas opiniotildees de diversas pessoas ou grupos
A produccedilatildeo de uma paacutegina na Internet quando houver meios para a manter
actualizada e uacutetil
A promoccedilatildeo da publicaccedilatildeo de livros ou outros documentos escritos ou
audiovisuais sobre paiacuteses ou regiotildees incluiacutedas nos seus objectivos
5 Ensino e Educaccedilatildeo Contiacutenua O Instituto deveraacute promover a realizaccedilatildeo de
cursos de poacutes-graduaccedilatildeo e outras acccedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua bem como
promover o ensino agrave distacircncia nomeadamente a realizaccedilatildeo de cursos
internacionais
6 Realizaccedilatildeo de acccedilotildees e de estudos especiacuteficos por encomenda Prevecirc-se
que o instituto possa organizar a pedido Cursos de liacutenguas asiaacuteticas
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Estudos e relatoacuterios sobre situaccedilotildees poliacuteticas ou sociais em paiacuteses ou
regiotildees bem definidas e suas perspectivas de evoluccedilatildeo Estudos de
mercado Estudos interculturais Estudos de formas de negociaccedilatildeo e
contrataccedilatildeo formais e informais bem como preparaccedilatildeo e submissatildeo de
projectos para aprovaccedilatildeo por entidades financiadoras etc
Projectos em desenvolvimento no IASI114
No decurso da sua actividade o IASI tem desenvolvido apoiado e colaborado
em diversos projectos entre os quais
Em desenvolvimento actualmente
bull Pesquisa sobre o ldquoProcesso de transiccedilatildeo em Timor-Leste 1998-2005rdquo financiado
pela (FCP) ndash Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia com a responsabilidade do
Professor Antoacutenio P Barbedo Magalhatildees
bull Livro sobre a Indoneacutesia e Timor-Leste financiado pelo IPAD ndash Instituto Portuguecircs
de Apoio ao Desenvolvimento
bull Organizaccedilatildeo Descriccedilatildeo e Digitalizaccedilatildeo do arquivo pessoal de cariz poliacutetico de
Barbedo de Magalhatildees em parceria com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Projectos realizados
bull Coordenaccedilatildeo cientiacutefica do projecto ldquoMemoacuterias da Resistecircncia Timorenserdquo cujos
resultados foram exibidos em exposiccedilatildeo na Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Conferecircncias
bull Workshop ldquoCrise Politica em Timor-Lesterdquo realizado dia 23 de Junho de 2006 co-
organizado pelo Instituto Diplomaacutetico
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoOpccedilotildees de Politicas Externas em Timorrdquo dia 14
Marccedilo de 2006 na Universidade de Coimbra (em cooperaccedilatildeo com a Faculdade de
Economia Universidade de Coimbra)
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoTimor-Leste Progressos e Desafios da deacutecadardquo
dia 13 de Marccedilo de 2006 no Porto
114 Informaccedilatildeo retirada do CV do Prof Barbedo de Magalhatildees
81 81
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoEstados Unidos e UN ndash uma parceria essencialrdquo
dia 10 Marccedilo de 2006 (em cooperaccedilatildeo com a Faculdade de Ciecircncias
Sociais e Humanas Universidade Nova de Lisboa)
bull Conferecircncia ldquoThe oil revenues and East Timor developmentrdquo dia 3 Junho de 2005
que contou com a participaccedilatildeo do Primeiro-ministro Mari Alkatiri co-organizada pela
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
bull Conferecircncia inaugural do IASI ldquoDemocratic State-building in East Timorrdquo dia 24 de
Outubro de 2001 com a participaccedilatildeo do Comandante Xanana Gusmatildeo e do Dr Mari
Alkatiri
A documentaccedilatildeo respeitante a esta instituiccedilatildeo encontra-se na sala M216
situada no poacutelo de Engenharia Mecacircnica da FEUP Eacute constituiacuteda por 285 pastas de
documentos administrativos produzidos no acircmbito dos objectivos deste instituto
material informativo de consulta e monografias elaboradas a partir dos projectos
realizados
Nesta sala encontra-se ainda a Biblioteca do IASI Esta surgiu inicialmente pela
entrega de livros em regime de depoacutesito pelo Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de
Magalhatildees tendo sido acrescentada por outros fundos adquiridos posteriormente
Actualmente eacute constituiacuteda por 3005 volumes e eacute essencialmente vocacionada
para a Histoacuteria Contemporacircnea a Ciecircncia Poliacutetica as Relaccedilotildees Internacionais focada
em Timor Indoneacutesia e no contexto poliacutetico mundial Assim considerou-se desde logo
conveniente que designadamente ao niacutevel das principais aacutereas do saber referidas a
Biblioteca pudesse contar com as principais obras de referecircncia Para concretizaccedilatildeo
deste objectivo Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees tem vindo a escolher e a
adquirir pessoalmente ou atraveacutes do IASI as referidas obras tendo igualmente
adquirido por assinatura alguns perioacutedicos e revistas
Refira-se ainda que os volumes depositados pelo Prof Barbedo de Magalhatildees
apresentam no geral boas condiccedilotildees de conservaccedilatildeo natildeo carecendo portanto de
restauros significativos Em todo o caso e tendo em vista a preservaccedilatildeo das obras
levadas agrave consulta foi prevista a realizaccedilatildeo de pequenos restauros assim como de
encadernaccedilotildees
O IASI atraveacutes de um protocolo celebrado com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e de
um acordo estabelecido com a Biblioteca da FEUP disponibilizaraacute na Internet atraveacutes
destas duas instituiccedilotildees parte desta documentaccedilatildeo dando assim acesso directo agrave
82 82
informaccedilatildeo que na sua maioria apenas se encontrava disponiacutevel nas suas
instalaccedilotildees
O IASI definiu o objectivo organizar o seu arquivo em suporte digital
possibilitando aos investigadores que a ele recorrem um acesso raacutepido e eficaz aos
documentos tratados dotando-os ainda de instrumentos de acesso desenvolvidos
preservando tambeacutem deste modo os originais
Para o efeito o IASI desenvolveu um sistema de transferecircncia de suporte da
documentaccedilatildeo recolhida adoptando adequadas metodologias de tratamento e
classificaccedilatildeo
Assim a documentaccedilatildeo tratada e transferida para suporte digital vai estar
indexada em bases de dados desenvolvidas que possibilitam o acesso raacutepido e seguro
natildeo apenas agraves imagens como tambeacutem aos meta-dados respectivos permitindo uma
navegaccedilatildeo simplificada e devidamente hierarquizada
Pretende-se assim colocar na Internet atraveacutes da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e da
Biblioteca da FEUP esses descritores da documentaccedilatildeo tratada assim como
gradualmente as imagens dos documentos considerados mais relevantes criando os
mecanismos necessaacuterios para o seu armazenamento em condiccedilotildees seguras
83 83
84 84
Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor
Apoacutes a descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo do produtor da informaccedilatildeo e dos sistema e
subsistema de informaccedilatildeo por ele criados pretende-se aqui descrever as estrateacutegias
de acesso desenvolvidas por este para aceder aacute informaccedilatildeo e disponibilizar o seu
arquivo pessoal de cariz poliacutetico (subsistema de informaccedilatildeo objecto de estudo desta
dissertaccedilatildeo) a documentaccedilatildeo do IASI e a Biblioteca
Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees
O Prof Barbedo de Magalhatildees iniciou o trabalho de ordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo que foi coligindo e produzindo ao longo dos anos pela necessidade de
aceder agrave respectiva informaccedilatildeo e de a disponibilizar a outros utilizadores
Nesse sentido os instrumentos de acesso115 criados reflectem esta necessidade
de raacutepida recuperaccedilatildeo de informaccedilatildeo natildeo fornecendo nenhuma contextualizaccedilatildeo ou
descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo Natildeo houve aqui uma necessidade de saber onde foi
gerada manipulada e utilizada esta informaccedilatildeo apenas o produtor conhece o contexto
da mesma Os instrumentos elaborados pelo produtor foram os seguintes116
bull uma lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo (referente agrave documentaccedilatildeo
que se encontra na ldquosala de reservadosrdquo)
bull uma lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos (referente agrave documentaccedilatildeo
que se encontra na ldquosala de reservadosrdquo e na sala M213)
Em relaccedilatildeo agrave ldquoLista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo o documento
produzido consiste numa lista que inclui para todas as pastas onde estatildeo arrumados
115 Adoptamos a definiccedilatildeo de instrumento de acesso agrave informaccedilatildeo que desenvolvendo os conceitos de instrumento de pesquisa instrumentos de descriccedilatildeo instrumentos de recuperaccedilatildeo e de instrumentos de trabalho eacute adoptada por Fernanda Ribeiro atribuindo-lhe um caraacutecter suficientemente abrangente mas ao mesmo tempo com a precisatildeo semacircntica necessaacuteria para designar todo e qualquer instrumento que permite localizar ou recuperar informaccedilatildeo (aceder a ela) independentemente de a sua finalidade ser o trabalho controlo (funccedilatildeo de serviccedilo interna) ou a pesquisa referecircncia (funccedilatildeo de serviccedilo interna e externa) (Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p642) Os instrumentos de acesso podem assim ser entre outros os guias inventaacuterios cataacutelogos roteiros registos listas e iacutendices 116 Ver Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees e Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
85 85
os documentos (Unidades de Instalaccedilatildeo) o respectivo tiacutetulo uma transcriccedilatildeo do
ldquoiacutendicerdquo (resumo do conteuacutedo de uma pasta que se encontra igualmente em cada
pasta) uma cota atribuiacuteda pelo produtor que consiste numa abreviatura do ldquoassuntordquo
em que se insere e de um numeraccedilatildeo sequencial identificando cada pasta dentro deste
assunto
Observamos que esta ldquolista de iacutendicesrdquo elaborada de acordo com a organizaccedilatildeo
dada pelo produtor se insere num tipo muito comum de instrumento de acesso que
adopta a designaccedilatildeo geneacuterica de iacutendice117 e que natildeo resulta exclusivamente da anaacutelise
arquiviacutestica feita a um determinado niacutevel118 mas pode ser produzido a qualquer um
dos niacuteveis
Os iacutendices119 podem assim ter caracteriacutesticas muito diversas o que permite
igualmente considerar tipos especiacuteficos Esta especificidade natildeo resulta apenas do
niacutevel de anaacutelise arquiviacutestica considerado mas tambeacutem do tipo de pontos de acesso
que incluem
Consoante o niacutevel adoptado poderaacute produzir-se por exemplo um ldquoiacutendice de
arquivo(s)rdquo ou um ldquoiacutendice de arquivo(s) especializado(s)rdquo (1ordm niacutevel) um ldquoiacutendice de
seacuterie(s) arquiviacutestica(s)rdquo (2ordm niacutevel) um ldquoiacutendice de processosrdquo um ldquoiacutendice de documentos
simplesrdquo ou um ldquoiacutendice de actos informacionaisrdquo (3ordm niacutevel) E dentro de cada um dos
niacuteveis poderaacute ainda estabelecer-se um acircmbito particular o que proporciona a
produccedilatildeo por exemplo de um ldquoiacutendice temaacuteticordquo ou um iacutendice de determinados tipos
documentais ou de informaccedilatildeo em suportes informativos particulares
Normalmente os elementos constitutivos de um iacutendice satildeo apenas de tipo
orientador (pontos de acesso e referecircncia topograacutefica) natildeo havendo uma parte
descritiva Assim de acordo com o tipo de pontos de acesso tambeacutem os iacutendices se
podem enquadrar em tipologias especiacuteficas a saber iacutendice alfabeacutetico (com as
variantes de antroponiacutemico toponiacutemico geograacutefico ideograacutefico) iacutendice cronoloacutegico
iacutendice sistemaacutetico (de assuntos ou de outra natureza dependendo do tipo de classes
estabelecidas) ou iacutendice topograacutefico
117 Os iacutendices surgiram no seacuteculo XVI mas tiveram grande desenvolvimento a partir do seacuteculo XVII XVIII XIX definem-se como o Documento que regista de acordo com uma ordenaccedilatildeo preacute-estabelecida (sequencial ou sistemaacutetica) os descritores designaccedilotildees ou tiacutetulos de um documento acompanhados das correspondentes referecircncias de localizaccedilatildeo ou cotas Cf ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Lisboa Instituto da Biblioteca Nacional e do LivroOrganismo de Normalizaccedilatildeo Sectorial para a Informaccedilatildeo e do Documento 1993 p57 118 Ver RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p650-657 119 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p657
86 86
Neste acircmbito classificaremos a ldquoLista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo
como um iacutendice sistemaacutetico de ldquo1ordm niacutevelrdquo que corresponde a uma anaacutelise sumaacuteria sem
descer agrave consideraccedilatildeo dos documentos em seacuterie ou isolados
Por sua vez a ldquoLista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentosrdquo igualmente criada
pelo produtor corresponde a um listagem dos temas e assuntos segundo uma
organizaccedilatildeo inicial dada pelo produtor agrave documentaccedilatildeo do IASI e do seu arquivo
pessoal Esta lista eacute complementada por uma lista dos pisos (prateleiras das estantes
onde se encontra a documentaccedilatildeo) e respectivos assuntos (segundo os quais se
arruma a documentaccedilatildeo)
Verifica-se que natildeo existe uma relaccedilatildeo bem definida entre estas duas listas pelo
que o utilizador comum mesmo apoacutes a consulta de ambas ficaraacute com duacutevidas sobre o
local onde se encontra a documentaccedilatildeo especiacutefica que procura tornando-se
igualmente necessaacuterio (ou pelo menos mais expedito) recorrer agrave memoacuteria do Prof
Barbedo de Magalhatildees para encontrar os documentos
Ainda assim estes instrumentos de acesso tecircm vindo a servir os seus propoacutesitos
(permitindo a consulta do arquivo por alunos ou bolseiros de investigaccedilatildeo - Mestrado e
Doutoramento bem como por outras pessoas interessadas e fornecendo igualmente
uma visatildeo global do conjunto da documentaccedilatildeo existente) e a ser periodicamente
actualizados estando o produtor atento e interessado no desenvolvimento destes
instrumentos no sentido de melhorar o controlo e o acesso agrave documentaccedilatildeo Nesse
sentido ao longo destes anos definiu algumas estrateacutegias a desenvolver relativas quer
agrave documentaccedilatildeo do arquivo pessoal quer agrave documentaccedilatildeo do IASI e sua Biblioteca
87 87
88 88
Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI O acesso aos livros da Biblioteca tem sido realizado desde a sua constituiccedilatildeo
recorrendo agrave memoacuteria do Prof Barbedo de Magalhatildees natildeo estando ainda criado um
instrumento de acesso que permita conhecer e pesquisar a bibliografia existente
Os livros tecircm sido organizados na biblioteca por ordem cronoloacutegica de
publicaccedilatildeo Esta forma de organizaccedilatildeo natildeo facilita a pesquisa aos utilizadores que
desconhecem o seu conteuacutedo nomeadamente o ano de publicaccedilatildeo das obras que
pretendem consultar exigindo assim a sua consulta o recurso agrave memoacuteria do Prof
Barbedo de Magalhatildees ou a utilizaccedilatildeo de um instrumento de acesso tal como o que
encontra em desenvolvimento e que referiremos de seguida (projecto de digitalizaccedilatildeo e
informatizaccedilatildeo da Biblioteca do IASI) Mas ressalvando-se o facto que para os
conhecedores da mateacuteria esta organizaccedilatildeo facilita a pesquisa porque na maior parte
dos casos o ano da publicaccedilatildeo e os temas tratados estatildeo relacionados
O Prof Barbedo de Magalhatildees recusa-se a usar a Classificaccedilatildeo Decimal
Universal (CDU120) para classificar os livros da sua biblioteca rdquopor considerar que esta
norma estaacute desactualizada que facilmente induz em erro devido ao caraacutecter subjectivo
das classificaccedilotildees dependentes de quem as fazrdquo e que ldquosoacute com algum esforccedilo que se
aplica em Bibliotecas especializadasrdquo como a do IASI
Esta perspectiva vem de encontro com o que Manuel Montenegro diz no seu
artigo sobre a aplicaccedilatildeo da Classificaccedilatildeo Decimal Universal (CDU)121 pois apoacutes uma
anaacutelise das condicionantes histoacutericas e ideoloacutegicas da CDU refere as seguintes
dificuldades
- ldquohellipa desactualizaccedilatildeo propriamente dita da CDU relacionada com a
especializaccedilatildeo cada vez maior e mais raacutepida do conhecimento cientiacutefico o que
exige uma revisatildeo constante das tabelas da CDU e constantes acrescentos
120 CDU - Classificaccedilatildeo Decimal Universal - A Classificaccedilatildeo Decimal Universal eacute um esquema de classificaccedilatildeo uniformizado e normalizado amplamente usado nacional e internacionalmente que visa cobrir e organizar a totalidade do conhecimento humano Eacute uma classificaccedilatildeo decimal dado que a totalidade dos conhecimentos eacute dividida em 10 classes que se subdividem de novo decimalmente do geral para o especiacutefico Cada conceito eacute traduzido por uma notaccedilatildeo numeacuterica ou alfanumeacuterica (Ex Ao conceito geral Educaccedilatildeo corresponde a notaccedilatildeo numeacuterica 37) Cf MONTENEGRO Manuel ndash A CDU monstro preacute-histoacuterico das classificaccedilotildees Paacuteginas aampb arquivos e bibliotecas Lisboa 4 (1999) p74 121 MONTENEGRO Manuel ndash A CDU monstro preacute-histoacuterico das classificaccedilotildees Op cit p71-90
89 89
- o actual conceito de ciecircncia e os pressupostos da revisibilidade cientiacutefica com
a consequente dificuldade que a CDU revela como as restantes classificaccedilotildees
em lidar com os cortes epistemoloacutegicos
- a desadequaccedilatildeo cada vez mais visiacutevel da separaccedilatildeo entre ciecircncias puras e
ciecircncias aplicadas
- a dificuldade na classificaccedilatildeo das chamadas ldquo ciecircncias de siacutentese rdquoou ciecircncias
integradasrdquo cujo desenvolvimento decorre da interdisciplinariedade cada vez
mais presente na ciecircncia actualrdquo
Acrescenta ainda que ldquose a CDU eacute utilizada eacute-o frequentemente com reservas ou o
que eacute mais seacuterio laquohaacute falta de melhorraquo ou por pura ineacutercia Aos novos utilizadores que
tenham necessidade de uma classificaccedilatildeo detalhada e ao mesmo tempo actual para
todo o conjunto dos conhecimentos natildeo nos aparece possiacutevel poder recomendar a
CDUrdquo
Assim a necessidade da criaccedilatildeo de um instrumento de acesso para a Biblioteca
do IASI foi mais um motivo para avanccedilar com o projecto de digitalizaccedilatildeo e
informatizaccedilatildeo desta e que descrevemos em seguida
90 90
Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo
No acircmbito de um protocolo celebrado com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e tendo em
atenccedilatildeo a experiecircncia adquirida no decurso do Projecto de Digitalizaccedilatildeo do Arquivo
desta Fundaccedilatildeo pretendeu-se proceder ao tratamento e disponibilizaccedilatildeo agrave consulta da
biblioteca do IASI assim como da documentaccedilatildeo que faz parte do arquivo pessoal de
modo integrado com este arquivo digital e a Internet e com recurso sistemaacutetico a
meios informaacuteticos
Inicialmente definiu-se como prioridade a digitalizaccedilatildeo das referecircncias
bibliograacuteficas gerais (Autor Tiacutetulo Ano de Publicaccedilatildeo) bem como dos iacutendices e
resumos dos livros da Biblioteca no sentido de permitir disponibilizar agrave leitura numa
base de dados de uma informaccedilatildeo tatildeo completa quanto possiacutevel sobre cada obra
criando as bases de uma verdadeira biblioteca digital
Desde 2006 que se tem vindo a proceder agrave informatizaccedilatildeo destes 3005 livros
que satildeo digitalizadas segundo o ldquoManual de Instruccedilotildees122 para conformaccedilatildeo do
Arquivo do IASI com a Base de Dados usada na Biblioteca da Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soaresrdquo
Este processo aleacutem da digitalizaccedilatildeo inclui tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tecnologia de
reconhecimento de caracteres OCR para a inclusatildeo dos textos digitalizados bem como
da meta-informaccedilatildeo referente aos respectivos livros numa base de dados fornecida
pela Fundaccedilatildeo (base de dados FORTIS) Depois de digitalizados os livros satildeo
arrumados na ldquosala dos reservadosrdquo (5ordm Piso) da Biblioteca da FEUP As estantes das
prateleiras estatildeo numeradas por pisos os livros devem ser colocados no piso 5
ordenados por data e com separadores que tornem a localizaccedilatildeo mais faacutecil
Com esta soluccedilatildeo integrada pretendeu-se tambeacutem facilitar o acesso a diferentes
suportes enriquecendo as possibilidades e os meios disponibilizados aos utentes desta
base de dados prevendo-se ainda que possa vir a estar ligada em rede a diferentes
instituiccedilotildees nacionais e estrangeiras
O sistema proposto inclui algumas vantagens permitindo nomeadamente
bull Deixar ao autor de cada obra a responsabilidade de utilizar as palavras-
chave que considere mais apropriadas para descrever o seu conteuacutedo
122 Ver Anexo 14 - Manual de instruccedilotildees para digitalizaccedilatildeo dos livros do IASI
91 91
bull Evitar que leitor consulte inuacutemeras obras cujo conteuacutedo exacto
desconhece com as inerentes vantagens para o funcionamento dos
serviccedilos da biblioteca bem como da preservaccedilatildeo das espeacutecies agrave consulta
bull Integrar gradualmente as bases de dados dos documentos do Arquivo
com as das obras com ele relacionadas com evidentes ganhos em
termos de celeridade e rigor da consulta (aiacute se incluindo as bases
referentes aos documentos do subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees ndash o seu arquivo pessoal de cariz poliacutetico)
bull Tornar possiacutevel a disponibilizaccedilatildeo na Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares de
informaccedilatildeo tatildeo completa quanto possiacutevel sobre os fundos existentes no
IASI
No IASI foram criadas duas bases de dados (em Microsoft Access) para registar
a documentaccedilatildeo e os livros Estas bases de dados foram concebidas a pensar na
posterior migraccedilatildeo dos seus registos para a base de dados da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
que em colaboraccedilatildeo com este instituto disponibilizaraacute a informaccedilatildeo registada on-line
atraveacutes da sua paacutegina web
Uma das bases de dados destina-se ao registo dos livros existentes no arquivo
(designada de ldquoLivros-BMrdquo123) a outra denominada ldquoDRT_BM ldquo (DRT = Documentos
da Resistecircncia Timorense) destina-se ao registo dos documentos do arquivo pessoal
do Prof Barbedo de Magalhatildees
Esta uacuteltima foi desenvolvida e adaptada no acircmbito da elaboraccedilatildeo desta tese
no sentido de permitir natildeo soacute o registo dos documentos utilizando os campos preacute-
definidos na base de dados da Fundaccedilatildeo mas tambeacutem a possibilidade de proceder a
uma descriccedilatildeo completa destes documentos (baseada na norma ISAD-(G)) utilizando
uma estrutura multi-niacutevel de acordo com o quadro orgacircnico-funcional124 igualmente
definido no acircmbito deste trabalho
Assim esta uacuteltima base de dados permitiraacute extrair o ldquoficheirordquo com a base de
dados a fornecer agrave Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares mantendo ela proacutepria informaccedilatildeo adicional
(bem como uma estrutura multi-niacutevel de descriccedilatildeo) permitindo assim uma descriccedilatildeo
completa da documentaccedilatildeo bem como mais possibilidades de pesquisa atraveacutes da
consulta da respectiva aplicaccedilatildeo no IASI
123 Ver Anexo 15 - Formulaacuterio de recenseamento dos livros na Base de Dados Livros-BM 124 Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
92 92
II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal
Vimos defendendo a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo agrave organizaccedilatildeo
de um arquivo no sentido de proporcionar uma contextualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo deste
pela preservaccedilatildeo da memoacuteria e do processo que lhe deu origem devolvendo-a aos
contextos orgacircnico-funcionais originais Consideramos este modelo aplicaacutevel a diversos
tipos de arquivo independentemente do volume da documentaccedilatildeo dos suportes das
condiccedilotildees custodiais ou de acesso mas assumindo que cada caso eacute uacutenico implicando
sempre um estudo aprofundado de que resulta a identificaccedilatildeo de uma matriz orgacircnica
proacutepria e particular
Decorre deste modelo a necessidade de uma completa caracterizaccedilatildeo orgacircnico-
funcional do produtor da informaccedilatildeo bem como das relaccedilotildees deste com o meio
envolvente assim como de todo o processo de produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo Trata-se de um processo dinacircmico e relativo a um sistema de
informaccedilatildeo activo (pois o arquivo objecto de estudo continua crescer e a desenvolver-
se) e permanente (a sua documentaccedilatildeo deveraacute ser conservada de forma definitiva)
O modelo sisteacutemico e interactivo aplicado a um arquivo pessoal defende ainda
a identificaccedilatildeo de uma organicidade pessoal considerando diferentes fases ou ciclos
existenciais que se reflectem na reorganizaccedilatildeo intelectual dada ao arquivo De igual
modo a incorporaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no IASI reflectiu-se num novo contexto que eacute
igualmente descrito e apresentado
O arquivo objecto de estudo eacute entatildeo apresentado como um subsistema de
informaccedilatildeo cujas relaccedilotildees com o sistema de informaccedilatildeo IASI bem como com os outros
subsistemas considerados (conjuntos documentais autoacutenomos mas que possuem um
vinculo orgacircnico ou um outro elo concreto que os relaciona com o subsistema de
informaccedilatildeo pessoal) satildeo representadas nos organogramas (do SIIASI e SSIBM) e
apresentadas no Quadro orgacircnico-funcional elaborado
Este Quadro orgacircnico funcional constitui-se assim como resultado de todo este
estudo e natildeo se tratando de um instrumento de acesso eacute no entanto ferramenta
essencial para permitir uma completa e rigorosa compreensatildeo da documentaccedilatildeo deste
arquivo Este deveraacute assim ser usado em paralelo com um instrumento de acesso tal
como o cataacutelogo (parcial) igualmente elaborado no decorrer deste estudo de caso
93 93
Na aplicaccedilatildeo do modelo recorremos a uma metodologia quadripolar (tal como
descrito na introduccedilatildeo desta dissertaccedilatildeo) salientando-se nesta II Parte os respectivos
poacutelos teoacuterico teacutecnico e morfoloacutegico atraveacutes da descriccedilatildeo dos procedimentos praacuteticos
utilizados na aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico dos novos instrumentos de descriccedilatildeo e
acesso criados bem como pela apresentaccedilatildeo do estudo de utilizaccedilatildeo realizado e
respectivas conclusotildees
94 94
Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional Contexto pessoal e institucional Neste estudo de caso particular propusemo-nos aplicar o modelo sisteacutemico e
interactivo num contexto simultaneamente pessoal e institucional
De facto o arquivo pessoal de Barbedo de Magalhatildees e que agrave luz da teoria
sisteacutemica designamos de SIP - Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal (trata-se sem duacutevida de
um arquivo pessoal produzido e coligido unicamente pelo proacuteprio) foi a dada altura
incorporado numa instituiccedilatildeo (o IASI) dando origem a um novo contexto burocraacutetico
organizacional e administrativo deste sistema Considerando este novo contexto (que
surgiu por iniciativa e vontade proacuteprias do detentor do arquivo pessoal) mantemos
focado o nosso estudo no arquivo pessoal agora como um subsistema de informaccedilatildeo
pessoal (SSIP) de um novo sistema de informaccedilatildeo (SI do IASI) que importa igualmente
descrever e caracterizar
Assim deparamo-nos com uma situaccedilatildeo hiacutebrida com consequentes implicaccedilotildees
nomeadamente ao niacutevel da estrutura orgacircnico-funcional e dos niacuteveis (e paracircmetros) de
descriccedilatildeo considerados ainda que com predominacircncia do caraacutecter pessoal (quer por o
arquivo ter sido inicialmente criado como tal quer pelo facto do IASI ter sido criado pelo
produtordetentor do arquivo como uma ferramenta administrativa burocraacutetica e
financeira para continuar e alargar os objectivos e acircmbito de acccedilatildeo definidos pelo
mesmo)
Note-se que embora o arquivo pessoal tenha sido incorporado nesta instituiccedilatildeo
esta natildeo o adquiriu nem os seus direitos de propriedade foram cedidos pelo que o
detentor da documentaccedilatildeo continua a ser o Prof Barbedo de Magalhatildees (excepto no
caso das aquisiccedilotildees bibliograacuteficas efectuadas em nome do IASI naturalmente
propriedade do instituto e que integram igualmente este arquivo) Ainda relativamente
aos direitos de propriedade da documentaccedilatildeo que constitui este arquivo verificou-se
que houve incorporaccedilotildees no mesmo de documentaccedilatildeo proveniente de outras
associaccedilotildees tais como a Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste a Comissatildeo
organizadora das Jornadas de Timor na Universidade do Porto ou o Instituto de
Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Leste Esta documentaccedilatildeo que naturalmente
pertencia a estas associaccedilotildees das quais o Prof Barbedo de Magalhatildees foi promotor
95 95
ou colaborador foi-lhe cedida a tiacutetulo definitivo integrando desta forma o arquivo
pessoal de que eacute proprietaacuterio
A documentaccedilatildeo que constitui o subsistema de informaccedilatildeo pessoal objecto
deste estudo e organizaccedilatildeo foi sendo avaliada e seleccionada sucessivamente pelo
produtor no sentido de retirar a documentaccedilatildeo respeitante agrave vida privada pessoal e
profissional deixando neste arquivo apenas a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico Este
processo eacute justificado tendo em vista o objectivo do produtor em disponibilizar o acesso
puacuteblico agrave documentaccedilatildeo utilizando-a como instrumento poliacutetico natildeo estando
interessado em divulgar informaccedilatildeo de cariz pessoal
Sendo esta avaliaccedilatildeo e selecccedilatildeo realizada pelo proacuteprio produtor e detentor do
subsistema de informaccedilatildeo este procedimento natildeo esconde nem desvirtua a
organicidade e funcionalidade do produtor (que no acircmbito deste estudo descrevemos e
caracterizamos) antes contribuindo para a definiccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo da mesma
No acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico redifinimos o nosso arquivo como
um sistema de informaccedilatildeo mais detalhadamente poderiacuteamos definir quer o SI do IASI
quer o Subsistema Barbedo de Magalhatildees como um Sistema de Informaccedilatildeo Activa e
Permanente125 (SIAP)
bull Sistema de Informaccedilatildeo - porque como jaacute referimos este modelo inspira-se na
teoria sisteacutemica encarando o arquivo como um sistema com estrutura interna e
dinacircmica proacuteprias e que interage com outros sistemas envolventes
bull Activa - porque estes acervos natildeo se encontram desactivados continuando
atraveacutes da actividade de recolha e produccedilatildeo documental a crescer e a
desenvolver-se
bull Permanente - porque a selecccedilatildeo e avaliaccedilatildeo da documentaccedilatildeo eacute realizada
unicamente pelo detentor do arquivo (Prof Barbedo de Magalhatildees)
permanecendo a mesma apoacutes esta selecccedilatildeo de forma definitiva neste sistema
de informaccedilatildeo
125 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash A avaliaccedilatildeo em arquiviacutestica reformulaccedilatildeo teoacuterico-praacutetica de uma operaccedilatildeo metodoloacutegica Paacuteginas Arquivos amp Bibliotecas aampb Lisboa 5 (2000) p57-113 e SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash A gestatildeo da Informaccedilatildeo abordada no campo da Ciecircncia da Informaccedilatildeo Paacuteginas Arquivos amp Bibliotecas aampb Lisboa 16 (2005) p89-113
96 96
Procedimentos praacuteticos aplicados
Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo
O trabalho de estudo e reorganizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo iniciou-se com uma
reportagem fotograacutefica da documentaccedilatildeo no sentido de captar o seu ldquoestado actualrdquo
nomeadamente em termos do estado dos documentos e das pastas bem como do
mobiliaacuterio onde se encontram permitindo igualmente identificar as diversas tipologias
documentais bem como volume global da documentaccedilatildeo
Desta ldquoradiografia inicialrdquo verificamos que a documentaccedilatildeo se encontra bem
conservada e higienizada (tem sido alvo de limpezas perioacutedicas) e que se compotildee
essencialmente de documentos em suporte papel de diversificada tipologia
(manuscritos impressos em papel recortes de jornais cartas postais mapas
desenhos fotografias) contendo tambeacutem algumas cassetes aacuteudio e cassetes viacutedeo
Os documentos em suporte papel encontram-se arrumados em pastas em cuja
lombada consta uma ldquocotardquo126 e tiacutetulo da mesma As cassetes e outros suportes
encontram-se em caixas de cartatildeo
O produtor e os colaboradores do IASI haviam jaacute elaborado uma lista127 (em
sucessivas versotildees) das diversas pastas de onde consta a respectiva ldquocotardquo o tiacutetulo e
uma breve descriccedilatildeo do seu conteuacutedo (listagem dos documentos nele contidos)
Esta lista foi verificada e corrigida ao niacutevel do conteuacutedo das pastas tendo-se
acrescentado campos para a descriccedilatildeo da localizaccedilatildeo fiacutesica das pastas e das datas
extremas da respectiva documentaccedilatildeo completando-a e procedendo desta forma ao
recenseamento da documentaccedilatildeo ao niacutevel das unidades de instalaccedilatildeo128
Durante esta fase inicial bem como em todos os passos seguintes natildeo foi
alterada a arrumaccedilatildeo fiacutesica ou a ordenaccedilatildeo dos documentos respeitando-se
escrupulosamente a ordenaccedilatildeo original O respeito por esta ordenaccedilatildeo eacute de suma
importacircncia pois esta traduz uma loacutegica particular de acumulaccedilatildeo (que reflecte a
126 Esta ldquocotardquo atribuiacuteda pelo produtor natildeo corresponde ao local fiacutesico de arrumaccedilatildeo do dossier antes a uma ldquoabreviatura temaacuteticardquo do conteuacutedo do mesmo seguida de uma numeraccedilatildeo sequencial quando o ldquotemardquo em questatildeo ocupa mais do que um dossier 127 Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees 128 Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo ndash Jornadas de Timor da UP
97 97
actividade dinacircmica e criteacuterios do produtor) e que daacute origem a uma orgacircnica proacutepria do
conjunto documental que lhe confere sentido e interessa preservar
Este procedimento corresponde a um princiacutepio basilar da Arquiviacutestica o princiacutepio
do respeito agrave ordem original129 que defende precisamente que os documentos tecircm que
ser preservados na ordem original que lhes foi imposta pela entidade produtora
Este princiacutepio completa um outro princiacutepio fundacional da Arquiviacutestica o
princiacutepio da proveniecircncia130 que estaacute associado ao conceito de fundo (Sistema de
Informaccedilatildeo segundo a terminologia sisteacutemica que utilizamos) determinando a
separaccedilatildeo dos documentos por fundos atendendo agrave sua proveniecircncia e impedindo a
mistura de documentos provenientes de diferentes fundos
Este princiacutepio eacute tambeacutem respeitado no acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
ainda que decorrente de conceitos e procedimentos terminologicamente distintos De
facto o respeito pela autonomia dos fundossistemas de informaccedilatildeo estaacute garantido
atraveacutes da manutenccedilatildeo da estrutura orgacircnico-funcional que produz a informaccedilatildeo ou
documento de arquivo
Podemos verificar na praacutetica o respeito por este princiacutepio na organizaccedilatildeo do
arquivo objecto desta tese ao inscrevermos e contextualizarmos documentaccedilatildeo
proveniente de outros sistemas de informaccedilatildeo em Sub-Sistemas bem definidos na
estrutura orgacircnica do nosso Sistema de Informaccedilatildeo tratando-se de informaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um elo concreto (como eacute o caso dos Sub-SubSistema
de Informaccedilatildeo Comissatildeo de Reestruturaccedilatildeo do Ensino em Timor Sub-SubSistema de
Informaccedilatildeo Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste e o Sub-SubSistema de
Informaccedilatildeo Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere)
129 ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Op cit p77 130 Idem
98 98
Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional
Apoacutes o recenseamento da documentaccedilatildeo realizaram-se uma seacuterie de conversas
e entrevistas ao produtordetentor da documentaccedilatildeo o Prof Barbedo de Magalhatildees e
procedeu-se a uma anaacutelise cuidada dos seus curriculum e biografia tendo em vista a
posterior elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional131 instrumento essencial e basilar
deste modelo sisteacutemico
Desta anaacutelise do percurso do sujeito produtorreceptor da documentaccedilatildeo
articulada com o conhecimento preacutevio desta resultante do seu recenseamento foi
possiacutevel propor e discutir com o produtor uma representaccedilatildeoesquematizaccedilatildeo do seu
subsistema de informaccedilatildeo pessoal segundo criteacuterios orgacircnicos e funcionais (tal como
defendemos no acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico) traduzindo-se esta
representaccedilatildeo nos organogramas132 onde se apresentam as estruturas orgacircnico-
funcionais do Sistema de Informaccedilatildeo do IASI e do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo
de Magalhatildees
Estas estruturas pretendem traduzir os diferentes contextos de produccedilatildeo e
acumulaccedilatildeo da documentaccedilatildeo que compotildee estes sistemas Divide-se em Sub-
Sistemas Secccedilotildees e Sub-Secccedilotildees133
No que concerne ao IASI a estrutura orgacircnico-funcional que consideramos estaacute
definida nos respectivos estatutos bem como em informaccedilatildeo recolhida em entrevistas
e conversas com o seu presidente o que nos proporcionou uma descriccedilatildeo mais realista
e actual desta estrutura Verificou-se por exemplo que a subsecccedilatildeo funcional
Biblioteca natildeo estava consignada na organicidade estatutaacuteria mas foi por vontade do
presidente do IASI incorporada neste sistema de igual modo existe uma subsecccedilatildeo ndash
Conselho Coordenador ndash que consta dos estatutos mas que na realidade nunca existiu
Uma das ideias que defendemos no modelo sisteacutemico e interactivo e que o
distingue de uma abordagem arquiviacutestica ldquoclaacutessicardquo consiste na insistecircncia em
considerar a existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias natildeo soacute nos sistemas
de informaccedilatildeo institucionais (onde as caracteriacutesticas orgacircnico-funcionais resultam dos
131 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p80 132 Anexo 16 - Organograma do SIIASI e Organograma do SSIBM 133 ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Op cit p88 e p92
99 99
seus estatutos e objectivos burocraticamente definidos) mas tambeacutem nos familiares e
pessoais
Naturalmente as caracteriacutesticas orgacircnico-funcionais destes dois uacuteltimos
sistemas satildeo diferentes das existentes nas organizaccedilotildees perfeitamente burocratizadas
Ainda assim existem unidades baacutesicas de organicidade que conseguimos detectar ou
propor para estes sistemas de informaccedilatildeo (familiares e pessoais) no sentido de
compreender a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos documentos Assim se a
unidade baacutesica para o caso das famiacutelias consiste na geraccedilatildeo e as linhas de sucessatildeo
simboacutelica e patrimonial134 para o caso de um sistema de informaccedilatildeo pessoal
defendemos uma unidade fundamental de organicidade pessoal dividindo a vida do
produtordetentor do SIP em fases de maturaccedilatildeo biopsiacutequica
Para tal torna-se necessaacuterio definir quais as fases de vida (do nascimento ao
envelhecimento e morte) que consideraremos Para tal utilizaremos os contributos da
Psicologia e da Antropologia bem como de Jean Piaget135 que nos indica quatro
etapas evolutivas ndash a infacircncia (ateacute aos 910 anos) a adolescecircncia (dos 10 aos 16
anos) a juventude (dos 16 aos 2325 anos) e a adultezvelhice (dos 2325 anos em
diante)
Teremos obviamente de salvaguardar o facto de que cada indiviacuteduo evolui ou
natildeo segundo certas especificidades da sua maturidade psicossomaacutetica No entanto
insistimos que todo e qualquer ser humano nascido e criado em qualquer ponto do
planeta Terra age para sobreviver e fixa objectivos legitimadores e estimuladores da
acccedilatildeo de acordo com os seus ciclos existenciais136
Assim relativamente ao Subsistema de Informaccedilatildeo Pessoal Barbedo de
Magalhatildees consideramos duas fases (fase jovem e fase adulta) baseando-nos na
produccedilatildeo documental e nos objectivos e motivaccedilotildees que identificamos anteriormente
(Capiacutetulo II da I Parte onde procedemos agrave descriccedilatildeo da evoluccedilatildeo do contexto orgacircnico-
funcional) devolvendo virtualmente a documentaccedilatildeo agraves diferentes fases de vida do
produtorreceptor desta documentaccedilatildeo
Podemos observar no organograma a representaccedilatildeo das diversas actividades e
funccedilotildees exercidas pelo produtor agrupadas nestas duas fases cuja designaccedilatildeo resume
de certa forma os objectivos e motivaccedilatildeo deste a saber secccedilatildeo fase jovem
134 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p72 135 PIAGET Jean ndash Seis estudos de psicologia Lisboa Publicaccedilotildees Dom Quixote 1978 136 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p78
100 100
denominada ldquodefensor da democracia e direitos humanos e contra o colonialismo
portuguecircsrdquo secccedilatildeo fase adulta denominada ldquoaacuterea poliacutetica e estudos orientaisrdquo
Assim a elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico funcional prossegue com a descriccedilatildeo
e caracterizaccedilatildeo de cada uma das secccedilotildees subsecccedilotildees e sub-subsistemas
considerados nestes organogramas procedendo desta forma agrave sua contextualizaccedilatildeo
bem como da respectiva documentaccedilatildeo explicando os seus contextos originaacuterios
preservando a memoacuteria destes
Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
As vantagens da aplicaccedilatildeo deste modelo satildeo vaacuterias entre as quais destacamos
A valorizaccedilatildeo que eacute dada agrave complexidade do que eacute humano e social
promovendo o repensar do estudo desta atraveacutes de sucessivas anaacutelises
interdisciplinares que permitam compreender e explicar a vivecircncia do ser humano e a
sua repercussatildeo na produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo de informaccedilatildeo Assim a manifesta
dificuldade em distinguir com rigor a informaccedilatildeo que uma pessoa produz ou recebe
enquanto ser humano e enquanto sujeito activo assumindo papeis soacutecio-profissionais
diversos eacute com proveito gerida pelo modelo sisteacutemico o qual aleacutem das fases
evolutivas permite operar dentro delas com a informaccedilatildeo transversal a toda a fase e
com a especiacutefica de uma actividade ou funccedilatildeo137
O permitir incorporar os conjuntos documentais sem os fragmentar mantendo-
os agarrados ao seu contexto designadamente na medida em que toda a
documentaccedilatildeo pertencente a um S I proacuteprio e apropriada pela pessoa que esteve
envolvida na sua produccedilatildeorecepccedilatildeo enquanto titular de algum cargo de
responsabilidade possui um viacutenculo orgacircnico ao SIP e pode ser representada atraveacutes
de um Sub-Sistema deste de modo a que se perceba tratar-se de informaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um elo concreto138
137 Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p80 138 Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p81
101 101
Este modelo facilita e clarifica a percepccedilatildeo da informaccedilatildeo acumulada e
produzida atraveacutes da contextualizaccedilatildeo da sua origem bem como do seu percurso e
uso Permite assim compreender os mecanismos da necessidade individual e colectiva
de busca da informaccedilatildeo que podemos denominar por comportamento informacional139
bem como compreender o fluxo informacional mediante a noccedilatildeo operatoacuteria de
interactividade140
Este modelo permite ainda a identificaccedilatildeo e consideraccedilatildeo de uma organicidade
pessoal considerando fases ou etapas evolutivas de acordo com ciclos existenciais
tendo em conta nomeadamente objectivos legitimadores e estimuladores da acccedilatildeo
Desta forma a aplicaccedilatildeo deste modelo adapta-se agraves caracteriacutesticas uacutenicas e
especiacuteficas que encontramos nos arquivos pessoais possibilitando a sua organizaccedilatildeo
e compreensatildeo ultrapassando limitaccedilotildees resultantes de uma abordagem tradicional
De facto consideramos que eacute infinitamente mais rigoroso fixar a informaccedilatildeo de
um indiviacuteduo [hellip] na fase de vida ou no segmento etaacuterio em que ele a adquiriu ou
produziu141 [ultrapassando a] tradicional divisatildeo em actividade pessoal e actividade
puacuteblica demasiado simplista redutora e incapaz de traduzir a complexidade da
existecircncia humana reflectida na informaccedilatildeo a cada dia feita a cada dia coligida
A aplicaccedilatildeo deste modelo resulta na elaboraccedilatildeo de um Quadro Orgacircnico-
Funcional que natildeo sendo um instrumento de acesso serve para contextualizar a
informaccedilatildeo e que quando utilizado em paralelo com estes instrumentos
nomeadamente (tal como neste estudo de caso) um cataacutelogo permite uma descriccedilatildeo
contextualizada ao niacutevel do documento simples e composto tornando o acesso agrave
informaccedilatildeo mais eficaz profiacutecuo e inteligiacutevel Verificamos que este modelo se reflecte numa permanente atitude criacutetica e
dinacircmica que se traduz numa praacutetica exigente quer em dispecircndio de tempo quer em
139 Ver Comportamento informacional em SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Ediccedilotildees Afrontamento Porto (2006) p142 140 Ver Interactividade em SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Op cit p151 141 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p81
102 102
emprego de recursos implicando para cada caso um estudo aprofundado de que
resulta uma matriz orgacircnica proacutepria e especiacutefica Desta forma contrapomos estes
obstaacuteculos aliados agrave dificuldade em fixar uma matriz estaacutevel aplicaacutevel a diferentes
casos agraves vantagens enunciadas revelando assim talvez as mais seacuterias criticas que
poderatildeo ser feitas agrave aplicaccedilatildeo deste modelo
Ainda assim entendemos como necessaacuterio este trabalho exaustivo assim como
a abordagem cientiacutefica que propusemos no sentido de permitir compreender e explicar
o objecto de estudo em toda a sua complexidade bem como de uma forma global todo
o comportamento informacional associado
103 103
104 104
Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados
Neste II Capiacutetulo descrevemos as ferramentas criadas para atingir o nosso
objectivo de proporcionar uma recuperaccedilatildeo rigorosa e eficaz da informaccedilatildeo do arquivo
objecto deste estudo aplicando a teoria sisteacutemica
Para que esta recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo seja completa e rigorosa
consideramos necessaacuterio conjugar trecircs elementos fundamentais classificaccedilatildeo
descriccedilatildeo e pontos de acesso
Neste sentido procedemos agraves tarefas conducentes agrave criaccedilatildeo de um Quadro
Orgacircnico-Funcional e que agora descrevemos e que correspondendo ao primeiro dos
elementos referidos permite representar a estrutura orgacircnica bem como a funccedilatildeo
serviccedilouso que caracterizam o Subsistema de Informaccedilatildeo objecto de estudo Este
Quadro Orgacircnico-Funcional eacute apresentado em anex
Seguidamente descrevemos o processo que permitiu a realizaccedilatildeo da descriccedilatildeo
desta realidade arquiviacutestica e que tem como finalidade identificar com exactidatildeo os
elementos informativos que a caracterizam
Por uacuteltimo apresentamos o instrumento de acesso criado ndash um cataacutelogo parcial
(uma vez que se refere apenas a parte da documentaccedilatildeo deste Subsistema
concretamente agrave Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo ) ndash
desenvolvendo assim pontos de acesso que permitem aceder agrave informaccedilatildeo
Quadro Orgacircnico-Funcional
Propusemo-nos elaborar um Quadro Orgacircnico-Funcional142 que permitisse a
compreensatildeo e contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como do
processo de constituiccedilatildeo do mesmo
A documentaccedilatildeo deste arquivo no acircmbito desta tese foi alvo de uma
reorganizaccedilatildeo ldquointelectualrdquo resultado da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e que pode ser
142 Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
105 105
traduzida ou representada nos organigramas dos Sistemas de Informaccedilatildeo do IASI e
Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees143
Fig1 Organograma do Sistema de Informaccedilatildeo do IASI
Fig2 Organograma do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 143 Ver Organigramas apresentados no Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional
106 106
srccsloAssembleia Geral
SISTEMA DE lTOR_L-C1O
1-XSI (2001-2007)
SEC(_I_510Direcgfio
SFB-sectISTE3I DE lsectFOR_IC10
Antdnio Pinto Barbedo dc Magallleacutees
srczg-J10Conselho Fiscal
SLTBSECC-10Biblioteca
1 3
srBspoundclt=lsquoIoConselho Cientifico
rmdashmdash---qIIIQI IIIIII IIIIII IIII ImdashI-IiIUu|II IIIIII IIIIII IIIIL
s1BspoundcsectiI0 sLBspoundccl0onselho dc Estrateacutegia Conselho Cfoordcnador
lt1-w
sLBsEcgloSccretariado
1 Y-Hao estri regIIIame1Ifad0 rnasfof cr2ad01 - 1 Nao esm IegI1IanIeIIIlsquoaaa masfcr mI0rp0Iada no IASI3 Esra regrxranzemado mas mzrofoz rIIaIf0
SIIB-SISTEMA DE 11=oRIL(_50Anteacutenio Pinto Barbedo dc Magalheacutees
stCC-10 Tase Jovem
Defensor da Democracia eDireitos Humanos e contra 0Colonialismo porrugueacutes
s1Bs1=ccentl0Militante politico pelademocracia e contra 0
colonialismo(1964-1975]
sECQ30 Ease adulta
Area Polilica e EstudosSUB-SlBSISIE1I-1 m
Lr01uL-ltpound0Comissio cla Reesmxmragfio do
Ensino em Timor
Orientais
SLB-SFBSISIIM-1 nrLr0R_L-ltamp0
Comissio para os Direitos doPovo Maubere (CDP)I)
SLB-SIIBSISIEM- DELr0R_Laltampo
Associacfi0 Paz e Justiga paraTimor L-este (APJTL)
-I I I I I I II I II I Ii I I I I I I I I I
I- I I I I I I I I I II I II I I I I II I I
s1Bscg-A0Coordenagio I organizageacuteo dc
projectos e i11iciIti~asrelacionadas com Timor-Leste
(1931-2000)
sn3sEcsect-io
Jornadas dc TimLeste da U(1989-1998)
Coordenagzio das Faceta EscritorsLBspoundcc=lsquoIo SIJBSECC-I10
1
or- formativaDocente
(1993-2004)(1983-2007)
Nestes organigramas representamos os niacuteveis superiores (sistema subsistema
secccedilatildeo e subsecccedilatildeo) da estrutura multi-niacutevel proposta para a reorganizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo destes sistemas e que no Quadro Orgacircnico-Funcional que agora
apresentamos descrevemos pormenorizadamente permitindo assim a compreensatildeo e
contextualizaccedilatildeo referidas
Definimos assim Quadro Orgacircnico-Funcional como um instrumento elaborado
atraveacutes da anaacutelise de elementos biograacuteficos genealoacutegicos e histoacuterico-familiares e que
permite compreender facilmente a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos documentos
produzidos e acumulados pelas diferentes fases de uma trajectoacuteria de vida
Devemos aqui salientar que o Quadro Orgacircnico-Funcional natildeo eacute um instrumento
de acesso sendo estes produzidos e utilizados em paralelo com este
De facto e como referimos anteriormente este Quadro antecede o processo de
descriccedilatildeo multi-niacutevel que foi realizado atraveacutes de uma Base de Dados criada para o
efeito e que permitiu a posterior elaboraccedilatildeo do instrumento de acesso Cataacutelogo
Na elaboraccedilatildeo deste quadro foi utilizada a terminologia sisteacutemica que utiliza na
medida do possiacutevel a terminologia definida na norma ISAD(G) com as devidas
adaptaccedilotildees terminoloacutegico-conceptuais Concretamente podemos estabelecer um
paralelo entre as designaccedilotildees Fundo Sub-Fundo e Sub-Sub-Fundo da ISAD(G) e as
respectivas designaccedilotildees de Sistema SubSistema e Sub-Sub-Sistema utilizadas e
respeitantes agrave terminologia sisteacutemica
Este Quadro comeccedila por contextualizar as Secccedilotildees e Subsecccedilotildees do Sistema
de Informaccedilatildeo IASI Referimos anteriormente a importacircncia bem como o motivo da
caracterizaccedilatildeo desta Instituiccedilatildeo (por esta ter acolhido o Subsistema de Informaccedilatildeo
Barbedo de Magalhatildees e por promover e facilitar meios de acesso e expansatildeo do
mesmo)
Assim a documentaccedilatildeo relativa agraves funccedilotildees e actividades desta instituiccedilatildeo natildeo
foi alvo de tratamento arquiviacutestico (por estar fora do acircmbito deste estudo) natildeo sendo
por isso incluiacuteda nem na base de dados nem no cataacutelogo criados procedendo-se aqui
apenas agrave contextualizaccedilatildeo das secccedilotildees e subsecccedilotildees consideradas
107 107
O Quadro Orgacircnico funcional prossegue com a descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo das
secccedilotildees subsecccedilotildees e subsubsistemas do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees
Importa aqui recordar que a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico que compotildee este
subsistema foi previamente seleccionada pelo produtor com o objectivo de a
disponibilizar agrave consulta puacuteblica utilizando-a como instrumento poliacutetico Tal facto natildeo
desvirtua a organicidade e funcionalidade do produtor
De igual modo devemos salientar (pelas implicaccedilotildees que daiacute decorrem) o facto
de estarmos perante documentaccedilatildeo de um produtor vivo e que interveio activamente
em todo este processo
Para este subsistema e segundo os criteacuterios referidos anteriormente foram
consideradas duas secccedilotildees (ldquoFase jovem - defensor da democracia e direitos humanos
e contra o colonialismo portuguecircsrdquo e ldquoFase adulta - aacuterea poliacutetica e estudos orientaisrdquo)
A designaccedilatildeo destas fases reflecte o interesse do produtor pelas temaacuteticas que
deram origem a este acervo e que se iniciaram nos anos sessenta (fase jovem)
desenvolvendo-se ateacute aos dias de hoje (fase adulta)
Dentro destas secccedilotildees procedeu-se a uma divisatildeo em subsecccedilotildees segundo as
diferentes actividades eou funccedilotildees exercidas pelo produtor
Assim na secccedilatildeo ldquoFase jovemrdquo foi criada a subsecccedilatildeo ldquoMilitante poliacutetico pela
democracia e contra o colonialismo rdquo ficando salvaguardada a possibilidade de criaccedilatildeo
de mais subsecccedilotildees agrave medida que o produtor for incorporando mais documentaccedilatildeo
correspondente a esta fase
Na secccedilatildeo ldquoFase adultardquo foram criadas as seguintes subsecccedilotildees ordenadas
pela ordem cronoloacutegica em que surgiram
- ldquoCoordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo de projectos e iniciativas relacionadas com
Timor-Leste rdquo
- ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Portordquo
- ldquoFaceta formativa Docenterdquo
- ldquoPromotor do Instituto de Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Lesterdquo
- ldquoEscritor poliacuteticordquo
108 108
Verificou-se que este arquivo pessoal conteacutem tambeacutem documentaccedilatildeo produzida
e acumulada por organizaccedilotildees ou associaccedilotildees com estatutos proacuteprios com as quais o
produtor colaborou ou onde exerceu funccedilotildees tratando-se assim de documentaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um ligaccedilatildeo concreta e que por este motivo possui um
viacutenculo orgacircnico a este Subsistema de Informaccedilatildeo sendo assim representada atraveacutes
de Sub-SubSistemas deste
Estes Sub-SubSistemas satildeo os seguintes
- Comissatildeo da Reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor-Leste
- Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere (CDPM)
- Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
O trabalho de descriccedilatildeo do arquivo pessoal estaacute ainda a decorrer incidindo este
estudo realizado no acircmbito do curso de mestrado em Arquivologia exclusivamente e
por vontade do produtor sobre a subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da
Universidade do Portordquo Por este motivo satildeo apresentadas no Quadro Orgacircnico-
Funcional apenas seacuteries e subseacuteries relativas a esta subsecccedilatildeo
A documentaccedilatildeo de cada uma destas jornadas constitui uma seacuterie funcional
tendo-se criado subseacuteries tipoloacutegicas onde se inserem os documentos simples e
compostos respectivos a saber ldquocomunicaccedilatildeo poliacuteticardquo ldquoimprensardquo ldquocorrespondecircnciardquo
e ldquoboletim de inscriccedilatildeordquo
Foram assim criadas e contextualizadas as oito seacuteries correspondentes agraves sete
jornadas realizadas (desde 1989 a 1997) bem como agrave precedente jornada denominada
ldquoJornada 0 ndash Jornada de Trabalhordquo que foi abrindo caminho para as primeiras jornadas
realizadas De entre estas procedeu-se apenas agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo das
quatro primeiras que assim constam deste quadro e que serviram para a posterior
realizaccedilatildeo do estudo de usabilidade efectuado
Demonstramos assim pelas seacuteries criadas que em Sistemas de Informaccedilatildeo
pessoais a noccedilatildeo de seacuterie natildeo se rege por criteacuterios juriacutedico-administrativos uniformes
uma vez que a documentaccedilatildeo produzida e acumulada natildeo decorre de actos
informacionais decorrentes de estruturas perfeitamente definidas e burocratizadas
109 109
Assim as seacuteries foram criadas com base na ordenaccedilatildeo dada inicialmente pelo
produtor constituindo-se seacuteries funcionais que permitam facilitar o uso e garantir uma
maior funcionalidade
Como referimos este Quadro Orgacircnico-Funcional pretende proporcionar uma
contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste sistema de informaccedilatildeo Para se tirar real
partido deste quadro deveraacute ainda proceder-se agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo bem
como agrave criaccedilatildeo de um instrumento de acesso a usar em paralelo tarefas igualmente
realizadas no acircmbito deste trabalho e que descrevemos de seguida
110 110
Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada
O processo de reorganizaccedilatildeo intelectual do arquivo pessoal Barbedo de
Magalhatildees incluiu a criaccedilatildeo de uma base de dados que permitiu proceder agrave descriccedilatildeo
dos documentos segundo uma estrutura multi-niacutevel baseada na ISAD-(G)144
Esta tarefa implicou uma adaptaccedilatildeo desta norma no sentido de permitir uma
descriccedilatildeo completa e adequada ao nosso caso concreto ndash a descriccedilatildeo da
documentaccedilatildeo de um arquivo pessoal de cariz poliacutetico
Na introduccedilatildeo desta dissertaccedilatildeo referimos jaacute a escassez de trabalhos bem como
de bibliografia que possam servir de exemplo ou referecircncia para o tratamento
arquiviacutestico de arquivos pessoais Mais difiacutecil ainda se torna encontrar exemplos da
aplicaccedilatildeo da norma de descriccedilatildeo arquiviacutestica ISAD-(G) a estes arquivos
Podemos no entanto referir um estudo realizado por Pedro Peixoto145 relativo agrave
ldquoaplicaccedilatildeo das ISAD(G) aos arquivos de famiacuteliardquo e que consideramos adaptaacutevel ao
caso dos arquivos pessoais tendo servido como referecircncia para esta nossa tarefa de
aplicaccedilatildeo desta norma em consonacircncia com a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e
interactivo ao arquivo objecto desta tese
Refira-se que algumas das dificuldades referidas por Peixoto na aplicaccedilatildeo desta
norma aos arquivos de famiacutelia decorrentes da falta de elementos quando a
documentaccedilatildeo natildeo resulta de entidades com estrutura e regras administrativas
claramente definidas (tais como datas de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo histoacuteria
administrativabiograacutefica ou custodial acircmbito e conteuacutedoresumo por exemplo) foram
no nosso caso ultrapassadas por nos depararmos com um produtor vivo que pocircde
assim fornecer-nos estes elementos que de outra forma seriam difiacuteceis ou mesmo
impossiacuteveis de obter
144 Esta norma surgiu no contexto de um processo tendente a a) assegurar a criaccedilatildeo de descriccedilotildees consistentes apropriadas e auto-explicativas b) facilitar a recuperaccedilatildeo e a troca de informaccedilatildeo sobre materiais de arquivo c) possibilitar a partilha de dados de autoridade e d) tornar possiacutevel a integraccedilatildeo de descriccedilotildees de diferentes arquivos num sistema unificado de informaccedilatildeo Cf traduccedilatildeo portuguesa da norma ISAD(G) em ISAD (G) Norma geral internacional de descriccedilatildeo Arquiviacutestica Segunda Ediccedilatildeo Lisboa Instituto Dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo 2002p 91 145 PEIXOTO Pedro de Abreu ndash A aplicaccedilatildeo das ISAD(G) aos arquivos de famiacutelia Paacuteginas aampb arquivos e bibliotecas Lisboa 4 (1999) p55-70
111 111
Surgiu ainda assim a necessidade de proceder agraves alteraccedilotildees terminoloacutegicas e
conceptuais anteriormente referidas (decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico)
bem como ao estudo dos diferentes niacuteveis de descriccedilatildeo considerados e respectivos
campos de modo a permitir uma descriccedilatildeo respeitando as regras gerais para a
descriccedilatildeo multi-niacutevel definidas na ISAD-(G)146 a saber
bull Descriccedilatildeo do geral para o particular - Ao niacutevel do fundo dar informaccedilatildeo
relativa ao fundo como um todo Nos niacuteveis seguintes e subsequentes dar
informaccedilatildeo sobre as partes a descrever Apresentar as descriccedilotildees
resultantes numa relaccedilatildeo hieraacuterquica entre a parte e o todo procedendo do
niacutevel mais geral (fundo) para o particular
bull Informaccedilatildeo relevante para o niacutevel de descriccedilatildeo - Facultar apenas a
informaccedilatildeo apropriada para o niacutevel de descriccedilatildeo em causa Por exemplo
natildeo facultar informaccedilotildees detalhadas sobre o conteuacutedo de processos se a
unidade de descriccedilatildeo for um fundo natildeo facultar a histoacuteria administrativa de
uma organizaccedilatildeo como um todo se o produtor da unidade de descriccedilatildeo for
uma divisatildeo ou um sector
bull ligaccedilatildeo entre descriccedilotildees - Ligar cada descriccedilatildeo agrave unidade de descriccedilatildeo
imediatamente superior se aplicaacutevel e identificar o niacutevel de descriccedilatildeo
bull Natildeo repeticcedilatildeo de informaccedilatildeo - No niacutevel superior apropriado fornecer a
informaccedilatildeo comum agraves partes que o compotildeem Natildeo repetir num niacutevel inferior
informaccedilatildeo que jaacute tenha sido dada num niacutevel superior
Apoacutes este estudo foi possiacutevel criar a Base de Dados147 tendo-se igualmente
inserido nesta aplicaccedilatildeo a estrutura orgacircnica definida previamente no Quadro
Orgacircnico-Funcional para o Sistema de Informaccedilatildeo do IASI e para o Subsistema de
Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Pocircde assim proceder-se agrave descriccedilatildeo a cada um destes niacuteveis superiores
predefinidos (Sistema Subsistema Sub-SubSistema Secccedilatildeo e Subsecccedilatildeo) bem
como aos niacuteveis inferiores que vatildeo sendo criados e inseridos conforme as
146 ISAD - (G) Norma geral internacional de descriccedilatildeo Arquiviacutestica Segunda Ediccedilatildeo Lisboa Instituto Dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo 2002 p16 147 Anexo 17 - Guia de Utilizaccedilatildeo da base de dados DRT_BM
112 112
necessidades decorrentes do trabalho de descriccedilatildeo (Seacuterie Subseacuterie Documento
Simples e Composto)
Desta forma permitiu-se uma descriccedilatildeo multi-niacutevel perfeitamente organizada e
estruturada e respeitando as quatro regras gerais enunciadas garantindo-se
igualmente que cada documento descrito foi inserido na respectiva seacuterie ou subseacuterie
que por sua vez se encontra inserida na devida secccedilatildeo subsecccedilatildeo ou sub-subsistema
da estrutura orgacircnica que definimos no acircmbito deste trabalho
Como referimos a quando da descriccedilatildeo do projecto de digitalizaccedilatildeo que decorre
no IASI era necessaacuterio que esta base de dados aleacutem de permitir uma descriccedilatildeo multi-
niacutevel de acordo com o quadro orgacircnico-funcional definido no acircmbito deste trabalho
(tarefa complexa em termos de desenho e programaccedilatildeo de uma base de dados em
ldquoAccessrdquo) possibilitasse igualmente a posterior migraccedilatildeo dos seus registos para a base
de dados ldquoFortisrdquo da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares Assim tornou-se ainda necessaacuterio criar
campos adicionais que satildeo utilizados nesta ultima base de dados e que seratildeo
igualmente preenchidos na base de dados criada no decurso do trabalho de descriccedilatildeo
da documentaccedilatildeo deste arquivo
A utilizaccedilatildeo de um coacutedigo de referecircncia para identificar de forma uniacutevoca cada
unidade de descriccedilatildeo considerada (desde o niacutevel Sistema de Informaccedilatildeo ateacute ao niacutevel
do Documento Simples ou Composto) implicou a definiccedilatildeo das regras para a atribuiccedilatildeo
do mesmo Estas regras foram posteriormente implementadas na base de dados por
forma a permitir uma geraccedilatildeo automaacutetica deste coacutedigo garantindo-se assim a
inexistecircncia de coacutedigos em duplicado bem como a conformidade destes com a
respectiva unidade de descriccedilatildeo
Assim e em consonacircncia com as recomendaccedilotildees da ISAD-(G) o coacutedigo de
referecircncia eacute composto pelos seguintes elementos
Coacutedigo do paiacutes Entidade detentora Sistema de Informaccedilatildeo ndash Subsistema
Secccedilatildeo ndash Subsecccedilatildeo Seacuterie ndash Subseacuterie Unidade de Instalaccedilatildeo Nordm do Documento
Exemplo PTIASIIASI-BMFAAP-JT3-1PT61
(corresponde ao primeiro documento da ldquopasta nuacutemero 6rdquo pertencente ao
subsistema ldquoBarbedo de Magalhatildeesrdquo secccedilatildeo ldquoFase Adulta Aacuterea Poliacuteticardquo subsecccedilatildeo
ldquoJornadas de Timorrdquo Seacuterie ldquoII Jornadasrdquo subseacuterie ldquocomunicaccedilatildeo poliacuteticardquo)
113 113
Nas figuras seguintes apresentamos algumas das paacuteginas da base de dados
criada onde podemos observar a estrutura multi-niacutevel criada as zonas e campos da
ISAD-(G) utilizadas para a descriccedilatildeo bem como os campos adicionais referidos
Fig3 - Paacutegina Inicial que permite proceder agrave selecccedilatildeo do niacutevel de descriccedilatildeo e abrir as paacuteginas seguintes para aceder agrave descriccedilatildeo ou consulta dos documentos existentes para cada niacutevel introduccedilatildeo de Seacuteries Subseacuteries ou Unidades de Instalaccedilatildeo ou descriccedilatildeo de Documentos
Fig 4 - Paacutegina de inserccedilatildeo de uma nova Subseacuterie
114 114
BE SELECTOR_NlEL DE DESCRIQIIIO
|IlsquosectlsquoII lsquoIII --MARIO solsquoms A I IPMUWO Si DRT - Documentos da Res1stenc1a TmlorenseBI P =lsquoldquo-I-I4r1raquo1lsquosect|IIII1|I=1
Nivel de Descrigfio SIJSSI SEIICAD SLIBSECEZAU SEFIIE SUBSEFIIE UI
sectB|BCQsectD IIASIIBMJ [|FnIIP ||ur ||sectI
Consultar
El INSERIR SUBSERIE
Descrigeacuteo Eilesorigeacuten I [IIesorisectI I
Documentos III|cIImentcIs Elocumerrtos
lnserir I Editar
2
on-~|0I_rI-In
I I I| IJornada de Trabalho sobre Timor-Leste Identidade do seu Povo e PerspI Jornadas de Timor da Universidade do PortoII _|IIrII-aII-55 de TirIIIIr da |_|IIi---ar==iIIadIa IIII FIIrtIIIII Jornadas do Timor da Universidade do PortoIV Jornadas de Timor da Universidade do PortolsquoI- Jornadas de Timor da Universidade do Porto-I Jornadas do Timor da Universidade do PortoVII Jornadas de Timor da Universidade do Porto
I ESCIBVBI
os da UI
I I ITUFEUI I lsquo I Pl I CUITIBFIIDS I
EdIIar 5erIez I I Editar Uls I Editar Documentos
S|sectS| sEcoIIo SLIBSEEEAD SEFIIE SUBSEFIIE TITULD SUBSEFIIE EUDIGEI DE SHEFIEFEHENIZIAIIASIJBMJ IF--lsquoIIIP Ian I3 I1 Ifiomunicaofio Polftica IPT-III-I-5I-I~ISI-I3II-I-Fir-3IP=JT-I3-lsquoIIIASIJBMII IF--lsquoIIIP Ian I3 I2 Ifiorrespondeacutencia IPT-II5I-Ii5I-BII-IIIIIIII-I-II-lsquoI3-2IIASIJBMII IFMP Iurr I3 I3 Ilmprensa IPT-lsquoIIQSI-IA5I-I3IIraquoF1II3IP-II-I3-3IIASIIBMII IFMP I~lTIrsquo I3 I4 IBoIetim do Inscrigfio IPTJIASIH-lsquoBISIJBMJFMPJTEB-4
P IIASIIBMII IFMP Im I3 II | IPTIIIASIrI=5ISIIrsquoBIIIIFIIlsquoII5IP=JTIrsquo3-
Registo I4 4 5 Pl de5
Fig 5 - Paacutegina de descriccedilatildeo ao niacutevel da Seacuterie
Fig 6 - Paacutegina de descriccedilatildeo ao niacutevel do Documento
115 115
I I IIII-II III IMARIO SUARES A i-mdash--ARUWO amp DRT mdash Documentos da Res1steI1c1a TunorenseQ B I III-II|Ieacute=rL1IrIlsquolsquo-lsquoI--I111-rsquo2|i=-I
Nivol do Descrigfiu i- 1 I 1 SEFIIE Soloccfiu lsquo or I1 or I I2 SB I
I Descrigfio S E R I E
dldquoldquoldquodegdegsectdeg IPdegIeyenIdegaIIPF1IsectLIdegIFI5sectI-lsquoF[centIITeuroIIcentf5lsquosIP$9sect$IIIIII~Q59I IIF9LFI=E59Isectsect$9IE1I I_Iisect_II39dcentI FsectsectcentIisect$9ICodigo do roforeacutencia T -Icent-Ei I -Icent-Ei I -El I-I-I T
T itulo II Jornadas do Timor da Univorsidado do Porto
Data do produoao I1 S89
Data do acumulaoao I1 SSS-200
Dimonsao o suporto I3 pastas
IRogisto HI gt 1 i H HIIdo1
I I III I I-II__iIII IMIruo son RES A ARQUWO amp DRT - Documentos da Res1stenc1a TrrnorenseBI B L A Ii--I13lsquo-JILS1lsquo-ri=iiIeuro|i=iI
Nivol do D Ilsquo 1 I 1-= I El I3 5 Ulescrroao I _seIeI=cent~aaI=-raquo-I-=raquo I I II I- I- IPTB DIIICUHENTIII N birsquo S3 I
rsquo
DOCUMENTO COMPOSTO H
delsquolsquodegadegsectdeg IIdegIlsquoTrsquoII9 I FeurolsquoIIFI_deg _I5sectIF9sect I rErI=Iis=fisect=gt do IlsquoIdeg3sectsectdeg Uii=tIcentsect= I P_=9urn=rIasectElsquoI9 sectsectPPiadcentI Ncentlasect I I90IFdegIdeg=IEIsectdegI9sect9ICeacutedigo do rolereacutencia [Pam] IPTIJIIIIDI~rsquoIpoundlsquoIsectIII0IrIII5IIlsquoIIIIP-JT01IIPTBIISIT itulo [Assunto] Ifiarta Aborta a Sua EI-Icoloncia o Senhor Prosidonto da Hoptirblica
Data de Pr0duIsecto ITSEIU-04-18
Data do aoumulaoao
Dimonsao o suporto I5 Iolhas [A4] Pa|IoI
Dados (adicionais) paraaFundalt5o Mario Scares
I5IIII$ I_QoIrosect_||ondeacutencia I _Fot_ogr_aIias I _IrI_IpIonsa o FIocortos__I__
Class [Doc Type] IDocumontos _I
Rogisto I4 I 4 5 P IPI IHEI do 44
-III1IIElsquo
Relativamente ao processo de descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo do Subsistema de
Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees deveremos referir que este continua a decorrer no
acircmbito de um protocolo assinado com a Escola Superior de Estudos Industriais e de
Gestatildeo de Vila do Conde contanto com a colaboraccedilatildeo de alunos do curso de Ciecircncias
e Tecnologias da Documentaccedilatildeo e Informaccedilatildeo
Este processo forccedilosamente moroso e exigente prosseguiraacute no sentido da total
informatizaccedilatildeo deste arquivo (incluindo a digitalizaccedilatildeo dos documentos previamente
descritos) fazendo assim uso das novas tecnologias da informaccedilatildeo e abrindo novas
possibilidades de disponibilizaccedilatildeo e acesso agrave sua informaccedilatildeo
Natildeo menos importante que o desenvolvimento de novas formas de
disponibilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de pontos ou instrumentos de acesso agrave
mesma De facto se a base de dados agora criada faculta ela proacutepria novas formas de
acesso agrave informaccedilatildeo (permitindo nomeadamente a realizaccedilatildeo de pesquisas por
qualquer dos campos que compotildeem a descriccedilatildeo) o tratamento informaacutetico da
informaccedilatildeo nela contida permite e facilita igualmente a criaccedilatildeo de novos instrumentos
de acesso tal como o que criamos no acircmbito deste trabalho e que apresentamos de
seguida ndash um cataacutelogo parcial
116 116
Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial Um acesso rigoroso e eficaz agrave informaccedilatildeo de um arquivo exige que os
instrumentos de acesso criados sejam resultado de uma anaacutelise igualmente rigorosa e
exaustiva que permita um verdadeiro conhecimento da realidade arquiviacutestica que estes
pretendem representar Se assim natildeo for estes instrumentos de acesso podem
constituir verdadeiros obstaacuteculos natildeo facilitando antes prejudicando o conhecimento
dessa mesma realidade
Se o estudo e conhecimento de qualquer realidade arquiviacutestica pode
naturalmente ser realizado com diferentes graus de profundidade tambeacutem os
instrumentos de acesso elaborados podem reflectir distintos niacuteveis de anaacutelise
arquiviacutestica
Podemos referir basicamente trecircs niacuteveis de anaacutelise148 para as unidades
arquiviacutesticas consideradas
bull Niacutevel sumaacuterio ndash agraves unidades Sistema de Informaccedilatildeo Secccedilatildeo e Subsecccedilatildeo ndash
[hellip] com maior ou menor exaustividade conforme se considere a totalidade
do arquivo ou apenas algumas das suas secccedilotildees eou subsecccedilotildees mas
com pouca profundidade pois natildeo desce agrave consideraccedilatildeo dos documentos
em seacuterie ou isolados que integram o arquivo ou as suas partes
bull Niacutevel profundo ndash agraves unidades Seacuterie Subseacuterie ou ldquodocumento isoladordquo ndash [hellip]
feita com exaustividade (englobando todas as unidades arquiviacutesticas)
embora com uma profundidade meacutedia e portanto com pouca
especificidade isto eacute natildeo descendo agrave consideraccedilatildeo de cada documento no
interior de cada seacuterie eou subseacuterie
bull Niacutevel exaustivo ndash agraves unidades Documento simples e composto ndash [hellip] natildeo eacute
normalmente feita com exaustividade (englobando todas as unidades
arquiviacutesticas de um sistema de informaccedilatildeo) mas assume um elevado grau
de profundidade e grande especificidade isto eacute desce agrave consideraccedilatildeo de
cada documento e de cada acto informacional de ldquoper serdquo centrando-se nos
seus dados informativos mais elementares
148 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Lisboa Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia 2003 vol 2 p 653
117 117
Na produccedilatildeo de um instrumento de acesso aleacutem da definiccedilatildeo do niacutevel de
anaacutelise interessa igualmente definir a finalidade do mesmo que pode ser especialmente
destinado agrave pesquisa ou ao controlo material da documentaccedilatildeo
De acordo com estas definiccedilotildees incluiremos o instrumento de acesso elaborado
no acircmbito deste trabalho no uacuteltimo niacutevel de anaacutelise referido De facto o cataacutelogo
(parcial - uma vez que se refere apenas a parte da documentaccedilatildeo deste Subsistema
concretamente agrave Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo ) que
produzimos fornece dados informativos ao niacutevel dos documentos simples e compostos
designadamente a sua tipologia autor e data bem como um resumo sumaacuterio do seu
conteuacutedo e dados externos (paacuteginas medidas suporte estado de conservaccedilatildeo)
Consideramos ainda que este foi elaborado de forma a servir ambos os
propoacutesitos de pesquisa e controlo referidos como podemos verificar149 quer pela
organizaccedilatildeo que lhe foi dada quer pelos campos que definimos para o mesmo
Estes campos incluem a ldquolocalizaccedilatildeordquo bem como a ldquodesignaccedilatildeo da Unidade de
Instalaccedilatildeordquo facto justificado por se tratar de um instrumento de acesso para uso interno
no IASI que desta forma permite uma raacutepida localizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos
Refira-se ainda que o campo ldquocotardquo que permite identificar univocamente cada
documento ou unidade de descriccedilatildeo coincide com o coacutedigo de referecircncia utilizado na
descriccedilatildeo multi-niacutevel realizada na base de dados permitindo assim uma ligaccedilatildeo
coerente entre estes instrumentos de acesso e descriccedilatildeo
Estes dois processos (a descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo e a produccedilatildeo de um
instrumento de acesso como o cataacutelogo elaborado) estatildeo de facto e cada vez mais
(devido agrave constante evoluccedilatildeo das tecnologias da informaccedilatildeo onde se inclui a
digitalizaccedilatildeo e a produccedilatildeo de documentos electroacutenicos) estreitamente interligados
O cataacutelogo produzido eacute um bom exemplo desta interligaccedilatildeo uma vez que para a
elaboraccedilatildeo do mesmo pudemos contar com o auxiacutelio dos registos informaacuteticos
previamente inseridos na base de dados destinada agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo
Ainda assim a elaboraccedilatildeo do mesmo natildeo foi de forma alguma um processo
ldquoautomaacuteticordquo uma vez que se alguns campos satildeo comuns a ambos os instrumentos
(descriccedilatildeo na base de dados e cataacutelogo) a informaccedilatildeo disponibilizada no cataacutelogo natildeo
149 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
118 118
resulta exclusivamente de elementos registados na descriccedilatildeo multi-niacutevel segundo a
ISAD-(G)
Pudemos ainda assim aperceber-nos das vantagens que um desenvolvimento
futuro da normalizaccedilatildeo e tipologia dos instrumentos de pesquisa arquiviacutesticos poderaacute
representar para criaccedilatildeo de instrumentos de acesso nesta nova Era da Informaccedilatildeo
partilhando igualmente a opiniatildeo de Fernanda Ribeiro150 quando refere que a descriccedilatildeo
natildeo pode ser entendida como um fim em si mesmo ela tem de ser considerada como
parte componente de um produto final representativo da realidade arquiviacutestica ou seja
como elemento integrador dos instrumentos de acesso agrave informaccedilatildeo
150 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit p690
119 119
120 120
Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional) O estudo de caso objecto desta dissertaccedilatildeo foi finalizado com a realizaccedilatildeo de
um ldquoTeste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso e de Controlordquo151 no sentido de
avaliar os resultados da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo no acircmbito do
mesmo Testaram-se os instrumentos jaacute existentes elaborados pelo produtor e
colaboradores do IASI (ldquolista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo e ldquolista da
organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentosrdquo) bem como o que foi elaborado no decorrer deste
estudo o Cataacutelogo (parcial) realizado com base no Quadro orgacircnico funcional
(resultado da aplicaccedilatildeo da teoria sisteacutemica)
Este teste consistiu em sucessivas experiecircncias de pesquisa de informaccedilatildeo
(documentos previamente definidos) no Subsistema de informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees realizadas por diversos (16) utilizadores que descreveram e avaliaram
cada experiecircncia respondendo a um questionaacuterio elaborado para o efeito
O teste decorreu nas instalaccedilotildees do IASI e teve a duraccedilatildeo maacutexima de 1 hora
para cada utilizador A estes foi pedido que procurassem informaccedilatildeo (referente a
comunicaccedilotildees apresentadas nas 2ordfs Jornadas de Timor) utilizando alternadamente
ora os instrumentos de acesso elaborados pelo produtor ora os instrumentos Cataacutelogo
e Quadro Orgacircnico-Funcional criados no acircmbito deste estudo de caso
Pretendeu-se que os utilizadores recuperassem informaccedilatildeo relativa a estes dois
documentos concretamente informaccedilatildeo que permitisse proceder agrave reconstituiccedilatildeo do
contexto orgacircnico-funcional e temporal em que estes foram produzidosacumulados
Refira-se que estes documentos (comunicaccedilatildeo de Joseacute Ramos Horta intitulada
ldquoTimor-Leste Perspectivar os caminhos do futurordquo152 e comunicaccedilatildeo de Liem Soei
Liong intitulada ldquo Indoneacutesia prospects of changerdquo153) foram escolhidos pelo produtor
de entre a documentaccedilatildeo que foi recenseada organizada e descrita no acircmbito deste
trabalho pelo seu interesse uma vez que foram ldquocomunicaccedilotildees importantes para os
objectivos poliacuteticos das Jornadas de Timor da UPrdquo que prosseguiam
151 Ver Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso 152 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0201-Coordenaccedilatildeo e Organizaccedilatildeo de Projectos e Iniciativas Relacionadas com Timor Seacuterie II Jornadas da UP-Documento simples) 153 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0201-Coordenaccedilatildeo e Organizaccedilatildeo de Projectos e Iniciativas Relacionadas com Timor Seacuterie II Jornadas da UP - Documento simples)
121 121
Dos 16 utilizadores que realizaram esta experiecircncia 6 jaacute conheciam o arquivo
(produtor funcionaacuterio do IASI e alunos estagiaacuterios) 5 natildeo conheciam mas sabiam da
sua existecircncia e para os restantes o arquivo era totalmente desconhecido ateacute agrave
realizaccedilatildeo deste estudo
Na tabela seguinte apresentamos uma caracterizaccedilatildeo dos utilizadores que
realizaram este teste Utilizador Idade Profissatildeo Habilitaccedilotildees Literaacuterias
1 22 Estudante Bacharelato
2 41 Formadora Bacharelato
3 28 Estudante Bacharelato
4 23 Estudante Bacharelato
5 33 SecretaacuterioArquivista Licenciatura
6 65 Professor Doutoramento
7 63 Professora Licenciatura
8 63 Artista Plaacutestico Licenciatura
9 34 Arquitecto Licenciatura
10 33 Engenheiro Licenciatura
11 35 Formador Licenciatura
12 40 Escritor Doutoramento
13 33 Musico 12ordm ano
14 38 Livreira 12ordm ano
15 37 Advogada Licenciatura
16 33 Jardineiro 9ordm ano
Apresentamos em Anexo o questionaacuterio do ldquoTeste de Usabilidade dos
Instrumentos de Acessordquo assim como um exemplo preenchido por um utilizador
Verificamos que o objectivo das tarefas propostas e das questotildees colocadas eacute o
de concluir quanto agrave eficaacutecia e eficiecircncia dos diferentes instrumentos de acesso na
recuperaccedilatildeo de informaccedilatildeo relativa ao contexto de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos
documentos
De uma forma mais especiacutefica pretende-se igualmente concluir se os novos
instrumentos desenvolvidos permitem a obtenccedilatildeo deste contexto e se o fazem de
forma adequada ou de acordo com o que temos vindo a defender
Assim procedeu-se inicialmente a uma anaacutelise comparativa das respostas das I
e II partes no sentido de verificar a relaccedilatildeo entre os diferentes instrumentos de acesso
e a disponibilizaccedilatildeo aos utilizadores de informaccedilatildeo sobre o contexto de produccedilatildeo dos
documentos
122 122
Verificamos que a distribuiccedilatildeo das respostas foi a seguinte
I Parte
Lista Iacutendices e Lista Organizaccedilatildeo II Parte
Quadro Orgacircnico-Funcional e Cataacutelogo Permitiu responder a Sim Natildeo Sim Natildeo 1 Encontrar documento 16 0 16 0 21 Data produccedilatildeo 0 16 16 0 22 Fase vida produtor 0 16 11 5 23 Objectivos 0 16 12 4 24 Outras fontes 0 16 0 16
Tabela 1 Distribuiccedilatildeo das respostas quanto agrave possibilidade dos instrumentos de acesso
fornecerem resposta agraves questotildees apresentadas Destas respostas concluiacutemos que os utilizadores apenas conseguiram encontrar
os elementos que consideramos essenciais para a contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
atraveacutes da utilizaccedilatildeo do Cataacutelogo e Quadro Orgacircnico-Funcional
Se o facto de os utilizadores natildeo terem conseguido responder agraves questotildees
relativas ao contexto de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos documentos utilizando a Lista de
Iacutendices e a Lista de organizaccedilatildeo fiacutesica seria naturalmente expectaacutevel (uma vez que
estes instrumentos natildeo foram elaborados para proporcionar esta informaccedilatildeo) o inverso
natildeo seria evidente
Assim as respostas (afirmativas) para estas mesmas questotildees utilizando os
novos instrumentos permitir-nos-iam confirmar se de facto estes proporcionavam tal
contexto Consideramos que os resultados obtidos para esta II Parte permitem concluir
que tal se verifica
Concretamente verificaacutemos ainda que a maioria dos utilizadores indicou o
Cataacutelogo como fonte dos elementos solicitados (excepto para indicaccedilatildeo dos
motivosobjectivos com que foram criados os documentos ndash soacute possiacutevel atraveacutes da
consulta do Quadro Orgacircnico-Funcional) Este facto soacute eacute no entanto verificaacutevel uma
vez que o Cataacutelogo foi construiacutedo com base no Quadro Orgacircnico-Funcional que
permite a compreensatildeo e contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como
do processo de constituiccedilatildeo do mesmo
123 123
Observamos ainda que a questatildeo sobre a publicaccedilatildeo dos documentos em
outras fontes natildeo teve em nenhum dos casos resposta Uma anaacutelise cuidada dos
instrumentos criados revela que esta informaccedilatildeo soacute estaacute disponiacutevel (no cataacutelogo)
quando os documentos foram de facto publicados ou seja a ausecircncia desta
informaccedilatildeo indica que o documento em causa natildeo estaacute publicado noutras fontes (como
foi o caso das comunicaccedilotildees previamente definidas no teste) Este resultado alertou-
nos para este facto permitindo-nos assim corrigir futuramente esta omissatildeo (passando
a indicar sempre esta informaccedilatildeo) no desenvolvimento deste trabalho
Consideramos ainda que os utilizadores que natildeo conseguiram relacionar a data
de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos documentos com as fases de vida do produtor nem
identificar os objectivos que os originaram (elementos disponiacuteveis no Cataacutelogo e
Quadro Orgacircnico-Funcional) natildeo teratildeo dispensado o tempo necessaacuterio para identificar
estes elementos
De facto podemos constatar que os novos instrumentos elaborados requerem
algum tempo de anaacutelise aos utilizadores que os consultam pela primeira vez Esta
necessidade tambeacutem foi constatada na tarefa de pesquisa dos documentos nestes
instrumentos ou seja verificou-se que os utilizadores os encontraram mais
rapidamente na I Parte (atraveacutes da Lista de Iacutendices ndash instrumento mais intuitivo) do que
na II Parte (no Cataacutelogo)
Consideramos que este facto em nada diminui a utilidade dos instrumentos
criados uma vez que estes servem diferentes objectivos ou motivaccedilotildees de pesquisa e
que naturalmente ao serem mais completos e usarem uma terminologia e estrutura
especiacuteficas implicam uma maior disponibilidade do utilizador
Tal natildeo significa que estes instrumentos exijam do utilizador conhecimentos ou
habilitaccedilotildees especiacuteficas de facto natildeo conseguimos identificar uma correlaccedilatildeo entre as
habilitaccedilotildees literaacuterias ou profissatildeo e os tempos de resposta Verificamos no entanto
que os utilizadores mais novos foram aqueles que mais rapidamente responderam agraves
questotildees colocadas
Ainda relativamente aos conceitosterminologia utilizados (no teste e nos
instrumentos) verificamos que todos os utilizadores solicitaram algum auxiacutelio para a
compreensatildeo dos mesmos (excepto aqueles que estavam jaacute familiarizados com os
mesmos) durante a realizaccedilatildeo deste teste
124 124
Do Cataacutelogo (parcial) apresentado e utilizado neste teste constam apenas as
quatro primeiras Seacuteries da Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo
Naturalmente um estudo do comportamento informacional utilizando um cataacutelogo
relativo agrave totalidade da informaccedilatildeo do arquivo poderiam resultar outras conclusotildees
permitindo levantar igualmente novas questotildees e revelando outro comportamento dos
utilizadores
Este comportamento depende igualmente dos objectivos e motivaccedilotildees dos
utilizadores pelo que um estudo mais rigoroso e exaustivo teraacute de ter em conta
necessariamente estes paracircmetros designadamente a necessidade de informaccedilatildeo
manifestada por cada utilizador a maneira como estes a procuram a forma como a
utilizam perceber como se faz o fluxo informacional entre estes determinar os factores
que influenciam o seu comportamento e identificar os meacutetodos mais adequados a
aplicar nestas pesquisas
125 125
126 126
Conclusatildeo
Neste estudo de caso propusemo-nos a testar a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
e interactivo a um arquivo pessoal bem como avaliar e validar a utilidade deste
procedimento
Para tal tivemos o privileacutegio de trabalhar sobre o arquivo pessoal de cariz poliacutetico
de Barbedo de Magalhatildees tendo-se definido e realizado um plano de tratamento
arquiviacutestico e informaacutetico para a documentaccedilatildeo do mesmo de acordo com o modelo
proposto Foi este plano que conjuntamente com a contextualizaccedilatildeo teoacuterica e com a
anaacutelise e avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo do modelo proposto foi descrito nesta dissertaccedilatildeo
O arquivo pessoal ABM reuacutene uma seacuterie de caracteriacutesticas particulares (de cariz
poliacutetico produtor vivo incorporado numa instituiccedilatildeo -IASI- activo e permanente) e eacute
constituiacutedo por documentaccedilatildeo sobre Timor-Leste e respectivo processo de
autodeterminaccedilatildeo pelo que o trabalho de organizaccedilatildeo deste arquivo e de criaccedilatildeo de
novos instrumentos de acesso agrave informaccedilatildeo do mesmo contribuindo desta forma para
o acesso e divulgaccedilatildeo do arquivo e da realidade que este encerra constituiu um
desafio uacutenico e muito gratificante
Eacute um facto que todos os arquivos pessoais possuem uma especificidade ou
particularidade (temaacutetica tipoloacutegica ou outra) e que o tratamento arquiviacutestico e a
salvaguarda destes arquivos tecircm sido sistematicamente esquecidos ou pouco
considerados conduzindo em muitos casos a uma perda irreparaacutevel de um precioso
patrimoacutenio informacional Assim procuramos igualmente neste trabalho chamar a
atenccedilatildeo para a questatildeo da salvaguarda tratamento arquiviacutestico e disponibilizaccedilatildeo
destes fundos essencialmente privados bem como para a importacircncia e interesse da
realizaccedilatildeo de estudos aplicados a estes arquivos tal como o que aqui apresentamos
No acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico foram desenvolvidas uma seacuterie de
actividades que descrevemos e que conduziram agrave elaboraccedilatildeo de um Quadro Orgacircnico-
Funcional agrave descriccedilatildeo multi-niacutevel de acordo com este quadro (e com a ISAD(G)) e agrave
produccedilatildeo do instrumento de acesso Cataacutelogo parcial Eacute com base nestes instrumentos
que caracterizando e descrevendo a organicidade proacutepria do produtor e a estrutura
orgacircnico-funcional do respectivo sistema de informaccedilatildeo proporcionamos uma
recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo de acordo com o modelo proposto
127 127
Consideramos assim que foi de facto possiacutevel aplicar o modelo sisteacutemico e que
pudemos observar e verificar na praacutetica a utilidade bem como as vantagens do mesmo
designadamente o permitir a reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio de criaccedilatildeo
acumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo a par de uma contextualizaccedilatildeo que permite compreender o
Sistema de Informaccedilatildeo em toda a sua complexidade
Verificamos igualmente que todo o processo resultante da metodologia adoptada
(meacutetodo quadripolar) e do sistema proposto exige uma grande disponibilidade de
recursos e de tempo desdobrando-se em inuacutemeras actividades tais como as que
desenvolvemos estudo do arquivo do seu enquadramento social e poliacutetico do autor
do enquadramento teoacuterico estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo elaboraccedilatildeo dos
organogramas e do Quadro Orgacircnico-Funcional (discutindo-os com o produtor)
desenho e construccedilatildeo da base de dados (a pensar na integraccedilatildeo com a da Fundaccedilatildeo
Maacuterio Soares) descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo elaboraccedilatildeo do Cataacutelogo parcial definiccedilatildeo
e realizaccedilatildeo do teste de usabilidade e posterior anaacutelise dos resultados
Relativamente ao teste do comportamento informacional realizado e
considerando que este permitiu retirar as conclusotildees que referimos estamos
conscientes de que tal como defendemos a realizaccedilatildeo de mais estudos da aplicaccedilatildeo
deste modelo (nomeadamente a arquivos pessoais) consideramos igualmente uacutetil e
necessaacuterio a realizaccedilatildeo de um teste mais abrangente e desenvolvido e considerando
naturalmente mais utilizadores e mais factores como referimos
Entendemos ainda assim que o trabalho desenvolvido permitiu propor e testar
uma forma de reorganizaccedilatildeo ldquovirtualrdquo da informaccedilatildeo de um sistema de informaccedilatildeo
pessoal e que representa uma alternativa agrave abordagem ldquoclaacutessicardquo no tratamento da
documentaccedilatildeo familiar e pessoal defendendo a existecircncia de organicidade e
funcionalidade proacuteprias nas entidades que a produziramcoligiram
Consideramos ainda que o modelo testado permite no acircmbito da nova Era na
Informaccedilatildeo e das novas tecnologias contribuir para a preservaccedilatildeo da ldquomemoacuteria
colectiva soacute possiacutevel com a existecircncia de Sistemas de Informaccedilatildeo vivos e acessiacuteveis
128 128
Siglas utilizadas
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APODETI - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
ASDT - Associaccedilatildeo Social Democrata Timorense
ASTO Francesa - Association Solidariteacute Timor-Oriental (Franccedila)
CIIR - Catholic Institute for International Relations (Franccedila)
FRETITLIN - Frente Revolucionaacuteria do Timor-Leste Independente
IASI - International Institute For Asian Studies and Interchange - Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos
SIIASI ndash Sistema de Informaccedilatildeo International Institute For Asian Studies and Interchange
SSIBM - Sub-Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
SSSIAPJTL ndash Sub-SubSubsistema de Informaccedilatildeo Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste
SSSICDPM - Sub- Subsistema de Informaccedilatildeo Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere
SSSICRET - Sub-SubSistema de informaccedilatildeo - Comissatildeo da Reestruturaccedilatildeo do Ensino em Timor
TAPOL - ldquoPrisioneiro poliacuteticordquo na liacutengua oficial da Indoneacutesia
UDT - Uniatildeo Democraacutetica Timorense
COJTUP ndash Comissatildeo organizadora das Jornadas de Timor na Universidade do Porto
FAAP ndash Fase Adulta Aacuterea Poliacutetica
129 129
130 130
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136 136
Lista de Anexos
Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema
de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de
Magalhatildees
Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso
Anexo 6 - QuestionaacuterioGuiatildeo da entrevista realizada ao Prof Barbedo de Magalhatildees
Anexo 7 - Folha de Recolha de dados
Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo - Jornadas de Timor da UP
Anexo 9 - Curriculum Vitae do Professor Antoacutenio Pinto de Barbedo de Magalhatildees
Anexo 10 - Escritura de criaccedilatildeo do IASI
Anexo 11 - Protocolo de colaboraccedilatildeo IASI-FEUP
Anexo 12 - Organizaccedilatildeo das estantes na sala de Reservados
Anexo 13 - Estatutos do IASI
Anexo 14 - Manual de instruccedilotildees para digitalizaccedilatildeo dos livros do IASI
Anexo 15 - Formulaacuterio de recenseamento dos livros na Base de Dados Livros-BM
Anexo 16 - Organograma do SIIASI e Organograma do SSIBM
Anexo 17 - Guia de Utilizaccedilatildeo da base de dados DRT_BM
Anexo 18 ndash Mapa de Timor
137 137
- Capa - Dissertaccedilatildeo de Mestrado
- Resumo
- Abstract
- Iacutendice
- Agradecimentos
- Introduccedilatildeo
-
- Consideraccedilotildees gerais
- Arquivos Privados e Pessoais
-
- Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos
- Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados
- Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais
-
- Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado
-
- I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso
-
- Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional
-
- Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor
- Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado
- Arquivos provenientes do Estado
-
- Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo ndash IANTT
- O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros
- Arquivo Histoacuterico Ultramarino
- Arquivo Histoacuterico Militar
- Biblioteca Central da Marinha ndash Arquivo Histoacuterico
-
- Arquivos provenientes da sociedade civil
-
- CIDAC - Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral
- CDPM - Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere
- A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste
- Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
- Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra
- Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
-
- Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo
-
- Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional
-
- Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo
- Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria
- Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM
- Caracterizaccedilatildeo do IASI
-
- Missatildeo
- Estrutura Orgacircnica
- Aacutereas Cientiacuteficas e linhas gerais de acccedilatildeo
- Projectos em desenvolvimento no IASI
-
- Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor
-
- Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees
- Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI
- Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo
-
- II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal
-
- Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional
-
- Contexto pessoal e institucional
-
- Procedimentos praacuteticos aplicados
-
- Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo
- Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional
-
- Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
-
- Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados
-
- Quadro Orgacircnico-Funcional
- Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada
- Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial
-
- Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional)
-
- Conclusatildeo
- Siglas utilizadas
- Bibliografia
- Lista de Anexos
-
6 6
Iacutendice Resumo 3 Abstract5 Iacutendice 7 Agradecimentos 9 Introduccedilatildeo 11
Consideraccedilotildees gerais11 Arquivos Privados e Pessoais 15
Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos15 Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados 19 Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais23
Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado 25 I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso 29
Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional 29
Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor31 Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado 41 Arquivos provenientes do Estado 43 Arquivos provenientes da sociedade civil 49
Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo 63
Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional65 Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo 67 Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria71 Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM73 Caracterizaccedilatildeo do IASI 77
Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor 85 Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees 85 Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI89 Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo 91
7 7
II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal 93 Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional 95
Contexto pessoal e institucional 95 Procedimentos praacuteticos aplicados 97
Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo 97 Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional 99
Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico 101 Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados 105
Quadro Orgacircnico-Funcional 105 Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada 111 Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial 117
Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional) 121
Conclusatildeo 127 Siglas utilizadas 129 Bibliografia 131 Lista de Anexos 137
8 8
Agradecimentos Gostaria de agradecer a todos os que contribuiacuteram para a realizaccedilatildeo deste trabalho
Em primeiro lugar ao Prof Filipe Themudo Barata orientador cientiacutefico cujo apoio foi
fundamental agrave concretizaccedilatildeo e conclusatildeo do presente estudo
Ao Professor Barbedo de Magalhatildees agradeccedilo a confianccedila depositada em mim e no
estudo ao ter permitido a aplicaccedilatildeo deste meacutetodo sisteacutemico na organizaccedilatildeo do seu
arquivo pessoal e pela disponibilidade demonstrada no decurso deste trabalho
Ao Prof Armando Malheiro pela preciosa ajuda pela troca de ideias e explicaccedilotildees que
me proporcionou e que foram essenciais para a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
apresentada
Igualmente quero agradecer ao meu companheiro apoio basilar desde o iniacutecio deste
trabalho pelo seu contributo sentido pragmaacutetico paciecircncia e os constantes incentivos
Aleacutem destes natildeo posso deixar de agradecer aos amigos nomeadamente o Escritor o
Agricultor e a Amiga pelas longas conversas ldquocontroversasrdquo sobre memoacuterias e o
arquivo destas a alguns colegas do curso de CTDI da ESEIG e agrave famiacutelia pelo apoio
solidaacuterio que constituiu uma importante fonte de acircnimo e estiacutemulo ao longo de todo
este trabalho
9 9
10 10
Introduccedilatildeo Consideraccedilotildees gerais
No acircmbito do curso de mestrado em Arquivologia da Universidade de Eacutevora
surgiu a oportunidade de realizar um estudo sobre uma temaacutetica actual e em
desenvolvimento que reflecte uma nova abordagem no estudo e organizaccedilatildeo dos
arquivos
Concretamente propomo-nos estudar e organizar um arquivo pessoal de cariz
poliacutetico (Arquivo Pessoal de Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees) que numa fase
mais recente foi incorporado numa instituiccedilatildeo de cariz poliacutetico (o IASI1) criada pelo
produtordetentor do arquivo como instrumento administrativo burocraacutetico e financeiro
para continuar e alargar os objectivos poliacuteticos que estatildeo na base da criaccedilatildeo deste
arquivo
Este estudo partiu de um convite realizado pelo Prof Barbedo de Magalhatildees no
sentido de organizar este arquivo essencialmente constituiacutedo por documentaccedilatildeo sobre
Timor-leste e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
Abracei naturalmente com entusiasmo este projecto por sentir a utilidade social
poliacutetica e humanitaacuteria de criar instrumentos eficazes de acesso a esta informaccedilatildeo
como forma de preservar a memoacuteria da luta deste Povo Comungo assim do objectivo
do Prof Barbedo de Magalhatildees em deixar este Arquivo como instrumento poliacutetico e
humanitaacuterio para as geraccedilotildees vindouras nomeadamente para o povo Timorense
Surgiu ainda a oportunidade de aliar a este interessante projecto um trabalho de
investigaccedilatildeo cientiacutefica que permitiu desenvolver testar e avaliar a aplicaccedilatildeo do modelo
sisteacutemico e interactivo2 a um arquivo pessoal e institucional
Este modelo insere-se no acircmbito de uma mudanccedila de paradigma na Arquiviacutestica
que pretende ultrapassar a tradicional perspectiva meramente teacutecnica de um
tratamento documental que entende os arquivos essencialmente como serviccedilos
custodiais e cuja preocupaccedilatildeo se centra unicamente em permitir o acesso aos
documentos natildeo atendendo agrave recuperaccedilatildeo do contexto dos mesmos
1 IASI ndash International Institute For Asian Studies and Interchange - Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos 2 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais bases cientiacuteficas para aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo Revista da Faculdade de Letras Ciecircncias e teacutecnicas do patrimoacutenio Porto 3 (2004)
11 11
No acircmbito deste novo paradigma designado poacutes-custodial informacional e
cientiacutefico3 a Arquiviacutestica pretende afirmar-se numa perspectiva interdisciplinar inserida
no domiacutenio das Ciecircncias Sociais mais especificamente no campo da Ciecircncia da
Informaccedilatildeo defendendo um estudo cientiacutefico e interdisciplinar dos arquivos
Assim e agrave luz da nova Era da Informaccedilatildeo das novas tecnologias e dos novos
fenoacutemenos e meios de transmissatildeo e comunicaccedilatildeo da informaccedilatildeo entende-se como
necessaacuteria uma nova forma de abordar os arquivos configurados como Sistemas de
Informaccedilatildeo4 com caracteriacutesticas propriedades e comportamentos especiacuteficos
Sendo o novo objecto de estudo a informaccedilatildeo como produto da actividade
social independentemente do suporte material e tecnoloacutegico justifica-se uma
abordagem trans e interdisciplinar que permita pensar a informaccedilatildeo contextualizando-a
em Sistemas de Informaccedilatildeo sejam estes arquivos bibliotecas ou outros
A abordagem de um Sistema de Informaccedilatildeo em particular no acircmbito desta nova
perspectiva exige a anaacutelise e caracterizaccedilatildeo quer da sua estrutura interna e dinacircmica
proacutepria quer da sua interacccedilatildeo com o meio envolvente destacando-se aqui a
importacircncia de uma contextualizaccedilatildeo orgacircnica (estrutura) e funcional (serviccedilouso)
O modelo sisteacutemico e interactivo proposto por alguns autores e consignado na
literatura pretende no acircmbito do enquadramento que descrevemos definir
procedimentos e metodologias que aplicaremos neste estudo de caso no sentido de
proporcionar esta contextualizaccedilatildeo
Deste modelo resulta o enquadrar do arquivo pessoal como um subsistema de
informaccedilatildeo do sistema de informaccedilatildeo do IASI Este subsistema (sobre o qual
focaremos o nosso estudo) resulta de uma selecccedilatildeo e reorganizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo feita pelo produtor pensando numa posterior disponibilizaccedilatildeo para
consulta resultando num arquivo pessoal de cariz poliacutetico contendo apenas
documentaccedilatildeo relacionada com os objectivos poliacuteticos definidos para o mesmo
Para este subsistema elaboramos um quadro orgacircnico funcional5 considerando
a existecircncia de organicidade6 e funcionalidade proacuteprias do produtor decorrente da sua
actividade e objectivos bem como das funccedilotildees e cargos exercidos ao longo das
diferentes fases de vida
3 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo ndash Da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2007 p158 4 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo Op cit p160 5 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p24-26 6 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo Op cit p157
12 12
Este quadro7 natildeo sendo um instrumento de acesso nem um plano de
classificaccedilatildeo permite compreender a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos
documentos devendo sempre ser articulado com estes instrumentos no sentido de
possibilitar a recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo
Assim procedeu-se tambeacutem agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo de uma subsecccedilatildeo
deste subsistema atraveacutes da elaboraccedilatildeo de um cataacutelogo8 no sentido de facilitar o
acesso agrave informaccedilatildeo desta subsecccedilatildeo
Este instrumento de acesso em conjunto com o quadro orgacircnico funcional
permitiraacute a realizaccedilatildeo de um teste9 no sentido de avaliar a eficaacutecia e a utilidade da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo a este arquivo
O teste partiraacute da observaccedilatildeo directa de utilizadores do arquivo pesquisando
informaccedilatildeo especiacutefica da subsecccedilatildeo descrita no cataacutelogo usando inicialmente este
instrumento de acesso em paralelo com o quadro orgacircnico-funcional elaborado e
posteriormente os instrumentos de acesso desenvolvidos pelo produtor (ldquolista de
iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo10rdquo e ldquolista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos
documentos11rdquo)
Em seguida pede-se a estes utilizadores que respondam a uma entrevista
elaborada para avaliar e descrever o seu grau de satisfaccedilatildeo relativamente agraves duas
formas de aceder agrave informaccedilatildeo analisando-se os respectivos resultados no sentido de
se concluir sobre a utilidade do uso do quadro orgacircnico-funcional e da aplicaccedilatildeo do
modelo sisteacutemico
Esta dissertaccedilatildeo estaacute assim estruturada em duas partes
Na Iordf Parte faremos a descriccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do Arquivo Pessoal objecto
deste estudo procedendo depois na IIordf Parte agrave aplicaccedilatildeo praacutetica do modelo sisteacutemico
e interactivo apresentando-se os respectivos resultados testando e concluindo sobre a
utilidade dos mesmos
7 Ver Anexo 1 - Quadro Orgacircnico ndashFuncional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 8 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 9 Ver Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso 10 Ver Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees 11 Ver Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
13 13
A Iordf Parte estaacute dividida em dois capiacutetulos
No Capiacutetulo I iremos enquadrar tematicamente o Arquivo Pessoal assim como
enquadraacute-lo agrave luz da documentaccedilatildeo sobre o mesmo tema existente em arquivos
Portugueses Assim tratando-se essencialmente de documentaccedilatildeo sobre a luta do
Povo de Timor-Leste contra a ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
faremos uma breve descriccedilatildeo Geograacutefica Poliacutetica e Cultural de Timor-Leste assim
como do projecto Portuguecircs para a descolonizaccedilatildeo deste territoacuterio passando depois a
apresentar e descrever resumidamente a documentaccedilatildeo existente em arquivos
Portugueses sobre este tema
No Capiacutetulo II faremos uma descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo pormenorizada do
Arquivo Pessoal no acircmbito do modelo sisteacutemico e interactivo procedendo
designadamente agrave caracterizaccedilatildeo do contexto orgacircnico-funcional do mesmo (onde se
inclui a Caracterizaccedilatildeo Biograacutefica e Motivaccedilatildeo do produtor a descriccedilatildeo fiacutesica do acervo
e a caracterizaccedilatildeo da instituiccedilatildeo onde este foi incorporado ndash o IASI) e agrave apresentaccedilatildeo
dos instrumentos de acesso jaacute existentes bem como dos projectos em curso para os
desenvolver
A IIordf Parte estaacute dividida em trecircs capiacutetulos
No Capiacutetulo I faremos a descriccedilatildeo em concreto da aplicaccedilatildeo do modelo
sisteacutemico e interactivo ao nosso contexto simultaneamente pessoal e institucional
No Capiacutetulo II apresentaremos o quadro orgacircnico-funcional resultado da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao subsistema de informaccedilatildeo pessoal considerado bem
como do instrumento de acesso (cataacutelogo) criado para uma subsecccedilatildeo deste
No Capiacutetulo III pretendemos fazer uma caracterizaccedilatildeo do comportamento
informacional do arquivo utilizando os instrumentos descritos no capiacutetulo anterior
procedendo-se ao teste e avaliaccedilatildeo da utilidade da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao
arquivo pessoal objecto desta tese
14 14
Arquivos Privados e Pessoais
Sobre o estudo e organizaccedilatildeo de arquivos pessoais que se incluem
logicamente no grupo dos arquivos privados natildeo existem muitos exemplos na
literatura nem consensos ou doutrinas estabilizadas quer pela especificidade da
sua documentaccedilatildeo e das entidades produtoras natildeo permitir a fixaccedilatildeo de uma
abordagem sistemaacutetica consensual e estaacutevel dificultando aos profissionais a
aplicaccedilatildeo dos princiacutepios arquiviacutesticos quer por apenas nos tempos mais
recentes este tipo de arquivos ter sido alvo de interesse estudo e debate por
parte dos profissionais e administraccedilotildees de arquivos bem como por parte dos
ldquolegisladoresrdquo (os Estados)
De facto se eacute verdade que a formaccedilatildeo de arquivos de pessoas singulares
e de famiacutelias remonta a eacutepocas muito recuadas a noccedilatildeo de ldquoarquivo privadordquo
demorou a ser acolhida pela doutrina e pela legislaccedilatildeo porque os conjuntos
documentais de entes privados natildeo eram qualificados como ldquoarquivosrdquo 12
Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos
Resumida e simplificadamente afirmaremos que o desenvolvimento da
disciplina e praacutetica arquiviacutestica ao longo da Histoacuteria se desenrolou em torno dos
arquivos ldquopuacuteblicosrdquo focando-se essencialmente nas vertentes administrativa e
juriacutedica ainda que com diferentes contornos ou configuraccedilotildees ateacute porque ao
proacuteprio conceito de puacuteblico foram correspondendo diferentes realidades desde o
mundo preacute-claacutessico ateacute aos dias de hoje Ainda assim diremos que o valor
probatoacuterio dos documentos puacuteblicos nomeadamente como instrumento de
acccedilatildeo e legitimaccedilatildeo dos Estados justificou a sua conservaccedilatildeo e organizaccedilatildeo
bem como o desenvolvimento de regras e procedimentos que garantissem a
identidade e autenticidade destes documentos compreendendo-se assim os
avanccedilos no tratamento dos arquivos puacuteblicos bem como o desenvolvimento de
normas e regulamentos para os mesmos
12 Ver GARCIA Maria Madalena ndash Os Documentos Pessoais no Espaccedilo Puacuteblico Revista Estudos Histoacutericos Rio de Janeiro CPDOC ndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas vol 21 p21
15 15
No sentido de traccedilar um esboccedilo cronoloacutegico da evoluccedilatildeo dos conceitos
de arquivo privado e puacuteblico assim como de indicar alguma bibliografia onde
podemos encontrar uma mais completa descriccedilatildeo desta transcrevemos as
seguintes afirmaccedilotildees
A praacutetica arquiviacutestica das civilizaccedilotildees preacute-claacutessicas13 assentava jaacute em princiacutepios
intuitivamente assumidos e no mundo greco-romano todo o desenvolvimento das estruturas
sociais e juriacutedico-administrativas implicou avanccedilos importantes na organizaccedilatildeo dos arquivos14
O desenvolvimento do direito romano deveraacute ter contribuiacutedo para a proliferaccedilatildeo de
arquivos privados que constituiacuteam um instrumento essencial para o desenvolvimento dos
negoacutecios e garantia da propriedade dos cidadatildeos [hellip] A importacircncia atribuiacuteda pelos romanos agrave
organizaccedilatildeo arquiviacutestica levou-os a definir o estatuto do arquivista (tabularius) conferindo-lhe
atribuiccedilotildees no acircmbito da conservaccedilatildeo reproduccedilatildeo e validaccedilatildeo dos documentos [hellip] Assim do
ponto de vista organizacional deveraacute sublinhar-se jaacute a existecircncia de um desenvolvido sistema
puacuteblico de arquivos 15[hellip]
[hellip] durante a alta Idade Meacutedia europeia [hellip]A instabilidade poliacutetica e social que entatildeo se
instaurou as evidentes dificuldades institucionais daiacute decorrentes e a fraca resistecircncia dos
suportes [hellip] levaram agrave perda quase total dos arquivos da eacutepoca[hellip]as novas monarquias e os
novos senhores da terra desenvolvem uma administraccedilatildeo de tipo itinerante Os seus ldquoscriptoriardquo
tornam-se ambulantes e do mesmo modo os respectivos arquivos [hellip] reis e patronos de certos
mosteiros comeccedilaram a adquirir o haacutebito de copiar ou depositar os seus documentos nos
principais cartoacuterios eclesiaacutesticos que davam mais garantias de estabilidade16
Seraacute a partir do seacuteculo XII quando surgem os novos conceitos de ldquoEstadordquo ldquoFamiacuteliardquo e
ldquoIndiviacuteduordquo que se comeccedilam a construir os arquivos senhoriais paralelamente aos arquivos reais
13 Sobre os arquivos na Antiguidade ver por exemplo POSNER Ernest ndash Archives in the Ancient World Cambridge (Massachussetts) Harvard University Press 1972 14 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Lisboa Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e a Tecnologia Ministeacuterio da Ciecircncia e do Ensino Superior 2003 vol1 p25 15 SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda RAMOS Juacutelio REAL Manuel ndash Arquiviacutestica teoria e praacutetica de uma ciecircncia da informaccedilatildeo vol1 Porto Ediccedilotildees Afrontamento 1998 p61-70 16 SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p71-72
16 16
jaacute sem o conceito de ldquoarquivo publicordquo romano mas sim com o de arquivo de indiviacuteduos de
famiacutelias a par dos arquivos eclesiaacutesticos17
Na Idade Moderna a jurisprudecircncia comeccedilou a afirmar a existecircncia de arquivos privados
Passaram a ser reconhecidos como tais natildeo soacute os arquivos de pessoas juriacutedicas mas tambeacutem os
de pessoas fiacutesicas No entanto a doutrina prevalecente continuou a definir como arquivo apenas
aquele que fosse puacuteblico18
Jaacute a partir do seacutec XVIII [hellip] o documento escrito antes privileacutegio dos saacutebios monges e
reis e que a partir do seacuteculo XVI era utilizado como instrumento de legitimaccedilatildeo do Estado passa
a ter um novo significado sendo utilizado como testemunho da histoacuteria19
Esse novo sentido que a ciecircncia histoacuterica imprime ao documento daraacute uma nova
dimensatildeo aos arquivos mdash a dimensatildeo histoacuterica que ultrapassaraacute a sua natureza juriacutedica Puacuteblicos
ou privados pouco importa os arquivos interessam porque satildeo histoacutericos20
Dos arquivos privados fazem tambeacutem parte os arquivos eclesiaacutesticos e
familiares sendo que se a partir do seacutec XVIII se assistiu a um crescente
interesse por estes ldquocartoacuterios de natureza privadardquo decorrente de uma nova
postura ldquoiluministardquo21 que focava agora a sua atenccedilatildeo no valor histoacuterico dos
documentos estes foram igualmente viacutetimas de enormes perdas e
desagregaccedilotildees resultantes de transferecircncias e concentraccedilotildees nos arquivos do
Estado em consequecircncia dos movimentos poliacuteticos e sociais dos seacutec XVIII e
XIX Entre estes movimentos a Revoluccedilatildeo Francesa representa um marco na
evoluccedilatildeo da arquiviacutestica e na histoacuteria dos arquivos dando um novo impulso ao
movimento de incorporaccedilotildees em massa de arquivos privados nos depoacutesitos do
Estado (que recebem muitas vezes a designaccedilatildeo de arquivos nacionais) como
17 GONCcedilALVES Manuel Silva GUIMARAtildeES Paulo Mesquita PEIXOTO Pedro Abreu ndash Arquivos de Famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Vila Real Universidade de Traacutes-os-Montes e Alto Douro 1996 p6 18 Ver GARCIA Maria Madalena ndash Os Documentos Pessoais no Espaccedilo Puacuteblico Op cit p1 19 LE GOFF Jaques ndash A Civilizaccedilatildeo do Ocidente Medieval Lisboa Estampa 1984 vol1 p95-96 20 CAMARGO Ana Maria de Almeida ndash O puacuteblico e o privado contribuiccedilatildeo para o debate em torno da caracterizaccedilatildeo de documentos e arquivos Arquivo boletim histoacuterico e informativo Satildeo Paulo vol9 nordm2 (jul-dez1988) p57-64 21 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p26
17 17
consequecircncia das expropriaccedilotildees de bens do clero e nobreza resultado da
instauraccedilatildeo de regimes liberais em diversos paiacuteses22
Esta poliacutetica de concentraccedilatildeo de diversos fundos nos arquivos nacionais
originou um estado de ldquocaosrdquo decorrente da reorganizaccedilatildeo dos arquivos
segundo criteacuterios pouco ou nada ldquoarquiviacutesticosrdquo nomeadamente sem se atender
agrave sua estrutura de origem No sentido de resolver este problema de
desmembramento dos arquivos e de preservar a sua integridade em 1841 o
arquivista e historiador Natalis de Wailly propocircs23 o princiacutepio que veio a ser
conhecido como o princiacutepio da proveniecircncia ou do respeito pelos fundos e que
prevaleceu ateacute aos dias de hoje como um fundamento essencial da Arquiviacutestica
Um marco da maior importacircncia na evoluccedilatildeo da arquiviacutestica neste seacutec
XIX e que por isso natildeo poderiacuteamos igualmente deixar de referir foi a publicaccedilatildeo
em 1898 do ldquoManual dos Arquivistas Holandesesrdquo24 por Muller Feith e Fruin e
que tambeacutem contribuiu para a afirmaccedilatildeo da Arquiviacutestica face aos desiacutegnios das
correntes historiograacuteficas que imperavam nesse periacuteodo25
Podemos entatildeo considerar que os arquivos puacuteblicos como os
conhecemos actualmente satildeo produto de uma nova era para os arquivos
nascida na Revoluccedilatildeo Francesa cuja funccedilatildeo principal eacute preservar e tornar
acessiacutevel aos cidadatildeos a informaccedilatildeo neles custodiada incluindo arquivos
recebidos de outras pessoas ou instituiccedilotildees que natildeo o Estado
22 SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p105 23 Em instruccedilotildees promulgadas atraveacutes de circular do Ministeacuterio do Interior Francecircs a 24 de Abril de 1841 (Wailly era chefe da secccedilatildeo administrativa dos arquivos departamentais deste ministeacuterio) Cf SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p107 24 MULLER S FEITH JA FRUIN R ndash Handleiding voor het oedenen en beschreijven van archieven Groningen Erven B van der Kamp 1898 (Traduccedilatildeo brasileira de Manoel Wanderley sob o tiacutetulo Manual de arranjo e descriccedilatildeo de arquivos 2ordf ed Rio de Janeiro Ministeacuterio da Justiccedila Arquivo Nacional 1973) 25 REIS Luiacutes ndash O arquivo e a arquiviacutestica - evoluccedilatildeo histoacuterica Biblios Revista electroacutenica de bibliotecologiacutea archivologiacutea y museologiacutea ISSN 1562-4730 nordm 24 (2006) Disponiacutevel no site httpbibliotecasrcpnetpebiblios (consultado em 25 de Marccedilo de 2007)
18 18
Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados
Apesar do novo enfoque histoacuterico dado ao documento (essencialmente a
partir do seacuteculo XIX) continuaram a ser sobretudo as razotildees
administrativas a determinar a interferecircncia do poder puacuteblico nos arquivos
sendo que o interesse do Estado pelos fundos de proveniecircncia privada numa
perspectiva de preservaccedilatildeo do ldquopatrimoacutenio histoacuterico Nacionalrdquo se pode
considerar jaacute uma novidade dos tempos recentes
A realidade Portuguesa natildeo difere desta que descrevemos resumindo-se
actualmente a acccedilatildeo do Estado praticamente agrave salvaguarda de alguns
arquivos privados considerados como bens patrimoniais e de interesse histoacuterico
Sobre o que foi regulamentado no nosso paiacutes relativamente aos arquivos
pertencentes a entidades privadas (sem considerar as incorporaccedilotildees dos
arquivos eclesiaacutesticos no patrimoacutenio do Estado como consequecircncia da
legislaccedilatildeo oitocentista e da Primeira Repuacuteblica) Fernanda Ribeiro26 refere que
em 1902 no regulamento do Real Arquivo da Torre do Tombo surgem as
primeiras determinaccedilotildees a este respeito realccedilando que as preocupaccedilotildees do
Estado quanto agrave salvaguarda dos arquivos privados soacute surgem claramente
expressas na lei com a promulgaccedilatildeo do Decreto nordm46350 de 22 de Maio de
196527
Agrave diferenccedila de tratamento entre arquivos puacuteblicos e privados no acircmbito
do significado contemporacircneo destes conceitos28 natildeo eacute alheio o facto de sobre
os arquivos privados operar um direito fundamental o da propriedade privada
que em princiacutepio faculta ao titular a possibilidade de dispor livremente dos seus
bens podendo dessa forma constituir um obstaacuteculo ao acesso e disponibilizaccedilatildeo
do arquivo impedindo assim o seu estudo e comunicaccedilatildeo
No entanto e porque o direito de propriedade pode ser restringido tendo
em conta o interesse puacuteblico ou social e porque actualmente o Estado assume
algumas preocupaccedilotildees quanto agrave salvaguarda do seu patrimoacutenio histoacuterico e
26 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p559-569 27 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p561 28 A distinccedilatildeo legal entre arquivo puacuteblico e privado eacute feita em relaccedilatildeo agrave sua titularidade tal como descrito no artigo 9ordm do Decreto-Lei nordm 1693 I-A seacuterie ldquoArquivo puacuteblico quando reunido por uma entidade puacuteblica Arquivo privado quando reunido por uma entidade privadardquo
19 19
cultural estatildeo previstas formas de garantir a preservaccedilatildeo assim como o acesso
e uso de arquivos pertencentes a entidades privadas (por via de classificaccedilatildeo)
bem como a proibiccedilatildeo e puniccedilatildeo de actos de destruiccedilatildeo alienaccedilatildeo exportaccedilatildeo
ou ocultaccedilatildeo destes
Concretamente referimo-nos ao Decreto-Lei nordm 1693 de 23 de Janeiro ndash
Regime geral dos arquivos e do patrimoacutenio arquiviacutestico ndash que se por um lado
representa um progresso no sentido da valorizaccedilatildeo inventariaccedilatildeo e
preservaccedilatildeo dos arquivos e do patrimoacutenio arquiviacutestico nacional natildeo deixa de ser
alvo de algumas criacuteticas e de sugestotildees de melhoramento29 Entre estas
referiremos concretamente o facto de este diploma natildeo enunciar explicitamente
o dever do Estado (ou do ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo 30) em colaborar com os particulares
nem definir de forma muito clara como deveraacute ser feita esta colaboraccedilatildeo
Parece-nos que tal enunciado (aliado a uma orientaccedilatildeo dos serviccedilos no
sentido de estabelecer uma relaccedilatildeo de colaboraccedilatildeo e confianccedila com os
particulares natildeo se limitando a uma poliacutetica meramente proibicionista e
sancionatoacuteria) seraacute essencial para uma efectiva acccedilatildeo consertada em relaccedilatildeo
aos arquivos familiares e pessoais que permita a sua preservaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo
Uma outra criacutetica seraacute dirigida agrave forma pouco objectiva como estatildeo
definidos os ldquofundos colecccedilotildees ou documentos susceptiacuteveis de integrar o
patrimoacutenio arquiviacutestico protegidordquo31 a cujos proprietaacuterios ou possuidores
incumbe o dever de os manifestar ao ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo que posteriormente
decidiraacute relativamente agrave sua classificaccedilatildeo e consequente integraccedilatildeo como
patrimoacutenio arquiviacutestico protegido A inexistecircncia de criteacuterios mais objectivos
poderaacute levar agrave perca de documentos e conjuntos documentais cujo
conhecimento pelo ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo natildeo se encontra desta forma garantido
Posteriormente na Lei nordm 1072001 de 8 de Setembro - Bases da poliacutetica
e do regime de protecccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do patrimoacutenio cultural32 ndash acrescentou-
29 Um comentaacuterio criacutetico e construtivo em relaccedilatildeo a este Decreto-Lei pode ser encontrado em GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de Famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit p12-16 30 O ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo a quem compete a execuccedilatildeo da poliacutetica arquiviacutestica nacional satildeo os Arquivos NacionaisTorre do Tombo tal como enunciado no artordm 8ordm do Decreto-Lei nordm 1693 31 Cf artordm 19ordm ndash ldquoDever de manifestordquo ndash do Decreto-Lei nordm 1693 32 Para aleacutem das disposiccedilotildees geneacutericas sobre o Patrimoacutenio Cultural Portuguecircs tem particular relevacircncia para as aacutereas de arquivo o disposto no Tiacutetulo VII ndash ldquoDos regimes especiais de protecccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos bens culturaisrdquo ndash e em especial o Capiacutetulo III ndash ldquoDo Patrimoacutenio Arquiviacutesticordquo ndash artigos 80ordm a 83ordm
20 20
se a designaccedilatildeo ldquode interesse cultural relevanterdquo33 aleacutem de mais alguns criteacuterios
que ldquodevem ser tidos em contardquo34 para a classificaccedilatildeo ou o inventaacuterio do
patrimoacutenio arquiviacutestico mantendo-se no entanto e no nosso entender uma
definiccedilatildeo pouco clara ou objectiva nomeadamente em relaccedilatildeo aos arquivos
privados passiacuteveis de classificaccedilatildeo
Aos arquivos aplicam-se naturalmente outras leis e direitos de acircmbito
geral nomeadamente em relaccedilatildeo agrave informaccedilatildeo que estes contecircm tal como o
direito agrave protecccedilatildeo de dados pessoais da intimidade da vida privada35 No caso
dos arquivos privados familiares ou pessoais e porque estes frequentemente
possuem documentaccedilatildeo desta natureza este eacute um facto igualmente a
considerar na definiccedilatildeo de poliacuteticas de acesso e comunicaccedilatildeo puacuteblica uma vez
que a fronteira entre a protecccedilatildeo destes direitos individuais e a garantia do
direito agrave informaccedilatildeo designadamente atraveacutes da definiccedilatildeo do que eacute informaccedilatildeo
de ldquointeresse puacuteblicordquo nem sempre eacute obvia ou consensual Outros direitos ou
deveres relacionados com o conteuacutedo da informaccedilatildeo devem ainda ser
considerados como por exemplo os direitos de autor relativos a criaccedilotildees
intelectuais do domiacutenio literaacuterio cientiacutefico e artiacutestico ou relativos a segredos de
estado
Podemos assim observar que aos arquivos pessoais que satildeo
naturalmente na sua origem arquivos privados (podem perder este estatuto ao
serem doados cedidos ou vendidos com transmissatildeo de direitos a instituiccedilotildees
puacuteblicas) aleacutem dos direitos gerais de propriedade e de protecccedilatildeo da divulgaccedilatildeo
puacuteblica do seu conteuacutedo apenas se aplica legislaccedilatildeo mais especiacutefica tais como
a que permite a salvaguarda organizaccedilatildeo ou inventariaccedilatildeo destes fundos
quando estes satildeo classificados atraveacutes de procedimentos definidos nas leis que
referimos
Por estes motivos salientamos a importacircncia da legislaccedilatildeo e do
desenvolvimento desta A legislaccedilatildeo eacute um dos eixos fundamentais ao qual se
liga o desenvolvimento da arquiviacutestica e no qual se alicerccedilam as poliacuteticas 33 Cf artordm 80ordm ndash ldquoConceito e acircmbito do patrimoacutenio arquiviacutesticordquo ndash da Lei nordm 1072001 34 Cf artordm 82ordm ndash ldquoCriteacuterios para a protecccedilatildeo do patrimoacutenio arquiviacutesticordquo ndash da Lei nordm 1072001 35 Sobre a responsabilidade civil relativamente agrave divulgaccedilatildeo de documentos referentes agrave intimidade da vida privada de outrem referimos um documento de Clara Costa Rosa do entretanto extinto Grupo de Trabalho para os Arquivos de Famiacutelia e Pessoais da APBAD que natildeo estando publicado se encontra disponiacutevel no site httpwwwapbadptDownloadsGT_Downloadsdocumentopdf (consultado em 12 de Fevereiro de 2007)
21 21
nacionais relacionadas com a gestatildeo e organizaccedilatildeo dos arquivos () A razatildeo
primeira da necessidade de uma reflexatildeo mais profunda eacute o facto de a
inexistecircncia de um enquadramento legislativo especiacutefico deste tipo de arquivos
na lei portuguesa afastar inequivocamente os seus proprietaacuterios das instituiccedilotildees
puacuteblicas de arquivo que satildeo no nosso paiacutes as mais preparadas para prestar um
serviccedilo teacutecnico de arquivo desde a organizaccedilatildeo agrave preservaccedilatildeo e difusatildeo Logo
natildeo eacute possiacutevel defender neste particular com eficiecircncia o patrimoacutenio cultural
portuguecircs36
Natildeo podemos aqui esquecer o papel essencial dos arquivistas e
investigadores que conhecendo particularmente esta realidade e problemaacutetica
satildeo uma peccedila fundamental para o desenvolvimento de princiacutepios e soluccedilotildees no
sentido da preservaccedilatildeo organizaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo deste patrimoacutenio arquiviacutestico
De facto a reflexatildeo sobre as dualidades baacutesicas no encontro entre os interesses
particulares e os puacuteblicos problema fulcral neste campo da arquiviacutestica natildeo
deve ser deixada agrave pura anaacutelise ocasional mas deve constituir sim um conjunto
sensiacutevel e praacutetico de atitudes a tomar pelos organismos estatais de acordo com
regras miacutenimas preacute-definidas37
36 PEIXOTO Pedro de Abreu ndash Aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma Poliacutetica de Arquivos Privados Os Arquivos de Famiacutelia Cadernos BAD Lisboa APBAD 1 (1994) p63 37 Cf PEIXOTO Pedro de Abreu ndash Aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma Poliacutetica de Arquivos Privados Op cit p44
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Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais
Podemos encontrar como definiccedilatildeo do que possa ser considerado um
arquivo pessoal o conjunto de documentos ou de papeacuteis ligados agrave vida familiar
civil profissional e agrave produccedilatildeo poliacutetica eou intelectual cientiacutefica artiacutestica de
estadistas poliacuteticos artistas literatos cientistas etc38
Uma outra definiccedilatildeo refere que os uacutenicos arquivos pessoais que podem
ser identificados como tal sem nenhuma duacutevida por parte do arquivista satildeo os
arquivos de funccedilatildeo em que no conjunto documental soacute aparecem documentos
relativos agrave actividade profissional e pessoal de determinado indiviacuteduo39
Encontramos ainda a ideia de que soacute se trata verdadeiramente de um
sistema de informaccedilatildeo pessoal quando estamos perante de documentaccedilatildeo
produzida e adquiridacoligida por uma uacutenica pessoa ou ser humano40
Sendo produzidosacumulados por pessoas fiacutesicas de direito privado os
arquivos pessoais satildeo naturalmente na sua origem privados
Relativamente a estes arquivos natildeo podemos igualmente ignorar o facto
de que frequentemente estes satildeo produtos de um desejo de perpetuar
intencionalmente uma certa imagem [ ou ] propoacutesito concebido que na verdade
se destina agrave ldquomonumentalizaccedilatildeordquo do proacuteprio indiviacuteduo[hellip]41
De facto a formaccedilatildeo de um arquivo pessoal resulta de um conjunto de
actos que originam a produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo de documentos por parte de um
individuo de acordo com o seu modo de vida e objectivos representando assim
o viacutenculo pessoal que o este tem com o mundo
Resultando desta actividade individual um arquivo pessoal possui
naturalmente caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas (quer em termos de conteuacutedos e
tipologias quer em termos da sua estrutura e organizaccedilatildeo) que servem como
argumento para que alguns autores se oponham a considerar estes documentos como
documentos de arquivo42 De igual forma consideram que estes natildeo podem por isso
38 BELLOTTO Heloisa Liberalli ndash Arquivos permanentes tratamento documental Satildeo Paulo TA Queiroz 1991 39 GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit 40 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p77 41 Retirado do documento do Seminaacuterio Internacional sobre Arquivos Pessoais realizado no Rio de Janeiro (17-18 de Novembro de 1997) e em Satildeo Paulo (20-21 de Novembro de 1997) 42 A principal particularidade do documento de arquivo consiste em su origen administrativo natural o involuntario que le dota de caraacutecter testimonial frente al origen voluntario del documento cognitivo primordialmente informativo Ello tiene su reflejo en su diferente organizacioacuten que contrapone el fondo
23 23
constituir um fundo refugiando-se assim nos termos ldquocolecccedilatildeordquo ou ldquoespoacuteliordquo43 para
designar estes conjuntos documentais Desta forma estes autores restringem a noccedilatildeo
de arquivo a um produto da actividade administrativa judicial e contabiliacutestica
Assim e de acordo com esta perspectiva tradicional o tratamento arquiviacutestico de
arquivos pessoais (e familiares) tem sido realizado com base em classificaccedilotildees
funcionais e temaacuteticas em alternativa ao criteacuterio orgacircnico-funcional (que aplicamos e
defendemos no acircmbito desta dissertaccedilatildeo) tal como refere Olga Dominguez ao afirmar
Estos archivos presentan una problemaacutetica especiacutefica en cuanto a su organizacioacuten y descripcioacuten
debido a las caracteriacutesticas de que hemos hablado anteriormente es decir a su caraacutecter heterogeacuteneo
fragmentario e incoherente formados en su gran mayoriacutea por documentos sueltos Las series no suelen
ser tipoloacutegicas sino de origen arbitrario y con fines particulares cuya unidad se la suele dar el asunto o la
informacioacuten Por otra parte en la clasificacioacuten no podemos apoyarnos en el principio de procedencia y de
estructura como si se tratase de una institucioacuten con oacuterganos funciones y actividades muy definidas por la
normativa por lo cual el tratamiento de estes fondos puede acercarse en muchas ocasiones al de las
colecciones44
Pode igualmente observar-se esta visatildeo no trabalho de organizaccedilatildeo de um
arquivo pessoal elaborado por Paulo Barata45 que refere designadamente que os
arquivos pessoais satildeo tipologicamente bastante heterogeacuteneos razatildeo pela qual as suas
seacuteries tecircm em geral uma reduzida expressatildeo documental e uma organicidade nem
sempre muito vincada46
O paralelo que podemos estabelecer a muitos niacuteveis entre os arquivos familiares
e os arquivos pessoais (e devido agrave ausecircncia jaacute referida de estudos ou trabalhos
publicados especificamente sobre o tratamento destes uacuteltimos) permite-nos recorrer a
trabalhos sobre os arquivos de famiacutelia tal como o manual de tratamento de arquivos de
famiacutelia47 que constituindo o primeiro trabalho publicado em Portugal sobre este tema
abordando naturalmente a questatildeo da classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo destes ainda que
segundo uma perspectiva igualmente ldquotradicionalistardquo ou pelo menos distinta da de archivo a la coleccioacuten de biblioteca Cf RODRIacuteGUES BRAVO Blanca ndash El documento entre la tradicioacuten y la renovacioacuten Gijoacuten Ediciones Trea 2002 p 258-259 Ou seja esta autora considera que a documentaccedilatildeo familiar e pessoal natildeo possui os atributos especiacuteficos de um documento de arquivordquo 43 Estes termos satildeo considerados como difusos e equiacutevocos [sendo] muito utilizados por forccedila do haacutebito e de pouco sentido criacutetico Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p72 44 GALLEGO DOMIacuteNGUEZ Olga ndash Manual de archivos familiares Madrid ANABAD 1993 45 Ver BARATA Paulo J S ndash Organizaccedilatildeo de um Arquivo Pessoal Arquivo Mouzinho da Silveira - Anaacutelise de um Caso Cadernos BAD Lisboa APBAD 2 (1993) p55-73 46 Cf BARATA Paulo J S Op cit p58 47 GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit
24 24
resultante do novo paradigma poacutes-custodial informacional e cientiacutefico em que se insere
o modelo sisteacutemico e interactivo aplicado no acircmbito deste trabalho
Este novo modelo proposto e defendido por Armando Malheiro da Silva48
contrasta com as perspectivas tradicionalistas anteriormente referidas considerando a
existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias nas entidades que geram os
conjuntos documentais mesmo quando confrontados com documentaccedilatildeo familiar ou
pessoal Considera assim este autor que a praacutetica arquiviacutestica baseada na coisificaccedilatildeo
e na patrimonializaccedilatildeo dos documentos eacute um expediente simplista e equivocado
incompatiacutevel com os paracircmetros essenciais e perenes do trabalho cientiacutefico49
Podemos observar a aplicaccedilatildeo deste modelo a um arquivo pessoal no trabalho
sobre O Archivo dos Accedilores de Ernesto do Canto50 e a um arquivo de famiacutelia no
trabalho publicado em 2005 sobre o arquivo da Casa de Mateus51
Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado A nova abordagem cientiacutefica que vimos defendendo para a Arquiviacutestica a qual
serve de suporte agrave realizaccedilatildeo deste estudo exige a adopccedilatildeo de uma metodologia que
nos permita atraveacutes de uma pesquisa cientiacutefica sistemaacutetica e revisiacutevel analisar
reformular e validar as sucessivas hipoacuteteses e propriedades que defendemos para o
nosso Sistema e estudo em particular
Para tal recorremos ao meacutetodo quadripolar52 desenvolvido em projectos de
investigaccedilatildeo qualitativa53 (no acircmbito das ciecircncias sociais e humanas) e que consiste na
48 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit 49 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p65 50 SILVA Armando B Malheiro da mdash O Archivo dos Accedilores (1878-1892) de Ernesto do Canto um modelo de erudiccedilatildeo histoacuterico-arquiviacutestica anaacutelise e superaccedilatildeo In Ernesto do Canto retratos do homem e do tempo actas do Coloacutequio Universidade dos Accedilores 25-27 de Outubro de 2000 Ponta Delgada Centro de Estudos Gaspar Fructuoso-Universidade dos AccediloresCacircmara Municipal de Ponta Delgada 2003 51 Ver FUNDACcedilAtildeO DA CASA DE MATEUS ndash Casa De Mateus - Cataacutelogo do Arquivo Vila Real Cromotipo Artes Graacuteficas Lda 2005 52 Meacutetodo proposto em 1974 por P De Bruyne e outros autores como instrumento operativo de uma dinacircmica de investigaccedilatildeo instauradora de um novo paradigma nas Ciecircncias Humanas e Sociais com destaque para a Interdisciplina das Ciecircncias da Educaccedilatildeo (ver DE BRUYNE P HERMAN J DE SCHOUTHEETE M ndash Dynamique de la rechercheacute en sciences sociales de pocircles de la pratique meacutethodologique Paris PUF 1974) Posteriormente adoptado e sugerido em 2002 como dispositivo metodoloacutegico global para a Ciecircncia da Informaccedilatildeo por Fernanda Ribeiro e Armando Malheiro da Silva (ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo ensaio epistemoloacutegico para um novo modelo curricular Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2002 p86-91)
25 25
interacccedilatildeo dinacircmica e em espiral de quatro poacutelos54 o epistemoloacutegico o teoacuterico o
teacutecnico e o morfoloacutegico55
No poacutelo epistemoloacutegico definem-se os limites da problemaacutetica de investigaccedilatildeo
orientando-a durante todo o processo procedendo-se agrave reformulaccedilatildeo constante dos
paracircmetros discursivos dos paradigmas e dos criteacuterios de cientificidade
No caso concreto deste estudo e como jaacute referimos orientamos e enquadramos
a nossa fundamentaccedilatildeo apoiando-nos num modelo decorrente do Paradigma Cientiacutefico
e Poacutes-Custodial da Arquiviacutestica56
O poacutelo teoacuterico compreende as teorias hipoacuteteses e modelos produzidos e
reformulados atraveacutes de uma racionalidade do sujeito sobre o objecto de estudo no
decurso do processo de investigaccedilatildeo e apoiar-se-aacute em quatro princiacutepios (acccedilatildeo
estruturante integraccedilatildeo dinacircmica grandeza relativa e pertinecircncia) substituindo os
princiacutepios tradicionais da proveniecircncia e da ordem original
Resumidamente podemos descrever estes quatro princiacutepios como o
reconhecimento de que o Sistema de Informaccedilatildeo resulta de actos individuais ou
colectivos que o edificam e modelam e que se reflectem designadamente na sua
estrutura orgacircnica e funcional o Sistema de Informaccedilatildeo interage com o meio
envolvente dependendo tanto de factores e circunstacircncias internas como externas a
estrutura orgacircnica resultante apresenta graus de complexidade diversos variando
desde uma estrutura simples e sem divisotildees sectoriais (unicelular) ateacute uma de maior
dimensatildeo e complexidade com dois ou mais sectores funcionais (pluricelulares) e que
existem criteacuterios de pertinecircncia decorrentes da estrutura ou contexto do Sistema de
Informaccedilatildeo que determinam a forma como a informaccedilatildeo eacute recuperada
No presente estudo de caso uma primeira observaccedilatildeo e anaacutelise do objecto de
estudo leva-nos a caracterizaacute-lo como um sistema activo unicelular e fortemente
centralizado sendo que ao analisarmos a sua evoluccedilatildeo designadamente a
incorporaccedilatildeo do arquivo pessoal numa instituiccedilatildeo (no IASI a partir de 2001) o
reenquadramos como um subsistema integrado no sistema activo pluricelular mas
ainda centralizado desta instituiccedilatildeo (o controlo da informaccedilatildeo continua a ser feito 53 LESSARD-HEacuteBERT Michelle [et al] ndash Investigaccedilatildeo qualitativa Fundamentos e praacuteticas Lisboa Instituto Piaget 1994 p11 54 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p58 55 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo ensaio epistemoloacutegico para um novo modelo curricular Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2002 p 86-91 56 Sobre o Paradigma Cientiacutefico e Poacutes-Custodial ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquiviacutestica Op cit p208-211
26 26
atraveacutes de um uacutenico centro natildeo possuindo sectores orgacircnico-funcionais autoacutenomos)
Seratildeo estas as primeiras hipoacuteteses definidas no poacutelo teoacuterico
O poacutelo teacutecnico eacute aquele em que se consuma por via instrumental o contacto
com a realidade objectivada aferindo-se a capacidade de validaccedilatildeo do dispositivo
metodoloacutegico57 atraveacutes de diferentes procedimentos e teacutecnicas empregues
efectivamente pelo investigador incluiacutedas em duas operaccedilotildees fundamentais
observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis58 e avaliaccedilatildeo retrospectiva e prospectiva59
Partindo da observaccedilatildeo experimentaccedilatildeo e da anaacuteliseavaliaccedilatildeo (recorrendo a
instrumentos como o questionaacuterio a entrevista a estatiacutestica a anaacutelise de conteuacutedo
etc) iremos pocircr agrave prova as formulaccedilotildees hipoacuteteses e teorias construiacutedas nos poacutelos
epistemoloacutegico e teoacuterico
Iremos neste estudo particular utilizar questionaacuterios entrevistas60 folhas de
recolha de dados61 (com base nos campos hierarquizados da ISAD-(G)62 e elaboradas
a pensar numa posterior digitaccedilatildeo informaacutetica para a criaccedilatildeo de uma Base de Dados) e
proceder ao recenseamento63 da informaccedilatildeo bem como a uma anaacutelise de conteuacutedo
Por ultimo no poacutelo morfoloacutegico procede-se agrave apresentaccedilatildeo formal dos
resultados obtidos graccedilas agrave interacccedilatildeo construtiva dos poacutelos anteriores64
57 RIBEIRO Fernanda [et al] ndash Universidade do Porto estudo orgacircnico-funcional modelo de anaacutelise para fundamentar o conhecimento do Sistema de Informaccedilatildeo de Arquivo Porto Universidade do Porto 2001 p29 58 Observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis consiste em recolher dados histoacuterico-institucionais biograacuteficos normativos e reguladores e descrever a natureza e o funcionamento interno do Arquivo atraveacutes de vaacuterias teacutecnicas ou procedimentos tais como questionaacuterio a entrevista a elaboraccedilatildeo de fichas de recolha de dados feitas segundo criteacuterios razoaacuteveis de descriccedilatildeo etc concebidos de modo a reunir todos os elementos indispensaacuteveis para o correcto e exaustivo conhecimento do sistema (Cf SILVA Armando Malheiro da ndash O(s) Arquivo(s) da Universidade do Minho Gestatildeo e memoacuteria do plural ao singular Conferecircncia sobre arquivos universitaacuterios Porto Faculdade de Letras da Universidade do Porto 1999 p48) 59 Avaliaccedilatildeo retrospectiva e prospectiva significa submeter os resultados da operaccedilatildeo anterior [observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis] a um rigoroso exame que permita revelar e tipificar o essencial da estrutura de cada Arquivo (avaliaccedilatildeo retrospectiva) ou antecipar situaccedilotildees provaacuteveis potenciais ou preferiacuteveis (avaliaccedilatildeo prospectiva) quer no respeitante ao contexto orgacircnico (contexto de produccedilatildeo) quer na sua orientaccedilatildeo funcional (de serviccedilo) (Cf SILVA Armando Malheiro da ndash O(s) Arquivo(s) da Universidade do Minho Op cit p49 60 Ver Anexo 6 - QuestionaacuterioGuiatildeo da entrevista realizada ao Prof Barbedo de Magalhatildees 61 Ver Anexo 7 - Folha de Recolha de dados 62 INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES Ad Hoc Commission on Descriptive Standards ndash ISAD(G) General International Standard Archival Description Ottawa ICA1994(Trad portuguesa em CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - ISAD(G) normas gerais internacionais de descriccedilatildeo em arquivo Cadernos de Biblioteconomia Arquiviacutestica e Documentaccedilatildeo Lisboa ISSN 0007-9421 2 (1995) p87-116 63 Ver Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo - Jornadas de Timor da UP 64 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p85-91
27 27
representando o objecto em estudo bem como todo o processo de pesquisa e anaacutelise
realizado sobre este No acircmbito da aplicaccedilatildeo interactiva e dinacircmica destes quatro
poacutelos o poacutelo morfoloacutegico onde se realiza um resumo de todo o processo natildeo constitui
um ponto de chegada definitivo uma vez que o estudo do Sistema de Informaccedilatildeo estaacute
em permanente construccedilatildeo e reformulaccedilatildeo
Destacamos neste estudo a apresentaccedilatildeo dos quadros orgacircnico-funcionais e do
cataacutelogo (relativo a uma subsecccedilatildeo do SI)
28 28
I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional Neste capiacutetulo procedemos a uma breve descriccedilatildeo do enquadramento
geograacutefico poliacutetico e cultural de Timor Trata-se de um resumo que naturalmente natildeo
pretende proceder a uma descriccedilatildeo da histoacuteria de Timor traccedilando apenas uma visatildeo
possiacutevel e capaz de permitir uma contextualizaccedilatildeo necessaacuteria para a interpretaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo do arquivo objecto desta tese
Descrevemos ainda resumidamente alguns arquivos provenientes do estado
bem como de organizaccedilotildees da sociedade civil que possuem documentaccedilatildeo relevante e
importante sobre Timor-Leste e o seu processo de autodeterminaccedilatildeo e independecircncia
Relativamente a estas uacuteltimas organizaccedilotildees da sociedade civil o criteacuterio para a
sua inclusatildeo nesta caracterizaccedilatildeo foi aleacutem da posse da documentaccedilatildeo relevante
referida as relaccedilotildees entre estas organizaccedilotildees e o produtor do arquivo objecto deste
estudo De facto este desempenhou funccedilotildees em algumas destas associaccedilotildees tendo
igualmente colaborado com as restantes na prossecuccedilatildeo dos seus objectivos A
documentaccedilatildeo reunida no desempenho destas funccedilotildees bem como a que foi cedida por
estas associaccedilotildees faz parte deste arquivo pessoal tendo-se no acircmbito deste trabalho
criado os respectivos sub-subsistemas de informaccedilatildeo inseridos no subsistema Barbedo
de Magalhatildees
Consideramos ainda assim que estas instituiccedilotildeesassociaccedilotildees descritas
reflectem de certa forma o panorama Nacional relativamente aos arquivos com
documentaccedilatildeo sobre esta temaacutetica
29 29
30 30
Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor65
Diz a lenda maubere que Timor nasceu haacute muitos seacuteculos do sonho de um
rapaz e de um crocodilo que juntos se fizeram ao mar da vitoacuteria da amizade e da
solidariedade sobre a fome66
Timor eacute uma ilha da Oceania67 no Arquipeacutelago Malaio a maior e mais oriental
das Pequenas Sondas cuja forma oblonga sugere um crocodilo e se orienta na
direcccedilatildeo SudoesteNordeste desalinhada sensivelmente e como que desgarrada em
acircngulo agudo ao Sul de Flores e a Leste de Sumba da cadeia de grandes e pequenas
ilhas do extenso Arquipeacutelago das Sondas que em arco de ciacuterculo quase regular se
estende desde Sumatra ateacute ao Mar de Banda
Ao Sul e a Leste eacute banhada pelo Oceano Iacutendico (Mar de Timor) ao Norte pelo
Mar de Banda Estaacute rodeada pelas ilhas Rotti e Saval sobre o estreito de Rotti pelas
ilhas de Lomblem Pantar e Alor ou Ombai sobre o estreito de Ombai pelas ilhas Pulo-
Cambing (Atauacutero) e Wetter sobre o estreito do mesmo nome e no extremo oriental pelo
ilheacuteu Kissar
Mede cerca de 450 Km no seu eixo maior e uns 100 Km na maior largura A
sua aacuterea total eacute de cerca de 32350 km2
Os estudos sobre a preacute-histoacuteria da ilha de Timor ainda satildeo muito limitados por
carecircncia de seacuteria base cientiacutefica apesar das investigaccedilotildees de alguns saacutebios
holandeses no seacuteculo XIX A histoacuteria da ilha eacute praticamente a do seu descobrimento e
ocupaccedilatildeo pelos portugueses no primeiro quartel do seacutec XVI Presume-se que se trata
no fundo de um dos inuacutemeros e banais episoacutedios da livre exploraccedilatildeo dos mares do
Extremo Oriente por mercadores e mareantes portugueses do seacutec XVI depois de
conquistada Malaca em 1511
65 Textos retirados de MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor-Leste na Encruzilhada da Transiccedilatildeo Indoneacutesia Lisboa Ediccedilatildeo da Gradiva 1999 de SYLVAN Fernando ndash Cantolenda maubere = Hananuknanoik maubere = The legends of the mauberes Timor Lisboa Fundaccedilatildeo Austroneacutesia Borja da Costa1988 (trad Luiacutes da Costa) e de BARATA Themudo Filipe ndash Timor contemporacircneo da primeira ameaccedila indoneacutesia ao nascer de uma naccedilatildeo Lisboa Equiliacutebrio 1998 66 Cf SYLVAN Fernando ndash Cantolenda Maubere - Hananaknanoik Maubere - The Legends of the Mauberes Op cit 67 Ver Anexo 18 ndash Mapa de Timor
31 31
A sua lenta ocupaccedilatildeo mais natildeo foi do que um capiacutetulo sem estoacuteria da histoacuteria
mariacutetima comercial e missionaacuteria de Portugal nos seacuteculos ulteriores Algures entre
1512 e 1516 a ilha foi abordada acidental ou propositadamente por mercadores ou
aventureiros portugueses que cruzavam jaacute os mares da Malaacutesia em traacutefico de
especiarias de Malaca e que possivelmente se teratildeo dirigido a Timor em busca de
sacircndalo timorense que era jaacute famoso na Iacutendia e na China
O territoacuterio estava dividido em pequenos estados governados por reis e
organizados em duas ou trecircs federaccedilotildees cada uma das quais liderada por um
imperador ou um rei mais poderoso
As religiotildees destes povos eram animistas e toteacutemicas e natildeo hindu-budistas
como nos principais impeacuterios sedeados em Samatra ou na ilha de Java Existiam
entretanto um reduzido nuacutemero de comunidades islamizadas na ilha de Adunara perto
da ilha das Flores nos portos de Torratildeo e de Dunara onde mercadores aacuterabes tinham
construiacutedo fortificaccedilotildees Em Timor no entanto essa influecircncia ainda natildeo chegara
Soacute em 1562 se tem a primeira notiacutecia de frades dominicanos portugueses da
Missatildeo de Malaca nas ilhas Flores Soacutelor e Timor para cristianizaccedilatildeo do gentio malaio
O mais relevante da ocupaccedilatildeo dessas ilhas - que andaram depois por mais trecircs
seacuteculos na oacuterbita da dominaccedilatildeo ou influecircncia portuguesa no Extremo-Oriente - eacute o de
terem sido frades e natildeo militares que por muito tempo as ocuparam ateacute serem
inscritas nos domiacutenios da coroa portuguesa
Em 1585 o vice-rei da Iacutendia por ordem da Coroa avoca agrave sua jurisdiccedilatildeo a
fortaleza da ilha de Soacutelor construiacuteda e guarnecida apenas pelos frades Assim a ilha
de Timor dependecircncia missionaacuteria dos dominicanos de Soacutelor ingressou tambeacutem no
conjunto dos domiacutenios ultramarinos da coroa de Portugal no Extremo-Oriente Assim se
conservou a ilha durante todo o domiacutenio filipino em Portugal
Em 1636 uma frota da Companhia Holandesa das Iacutendias Orientais que jaacute desde
1597 se tinha estabelecido em Java (Bataacutevia) desembarcara em Soacutelor uma forccedila de
cerca de 200 arcabuzeiros que ao cabo de algumas semanas ocupa o forte dominicano
e expulsa da ilha os religiosos portugueses Acolhe-se a presenccedila portuguesa entatildeo
em Timor mas em 1641 a perda de Malaca caiacuteda em Janeiro em poder dos
holandeses precipitou os acontecimentos
32 32
A rebeliatildeo de um Rei local que desembarca primeiramente com uma frota de
Paraus em Larantuca na ilha Flores e depois em Timor invadindo e devastando todo
o litoral leva o comissaacuterio dominicano Frei A de S Jacinto por instruccedilotildees recebidas
de Goa a empreender a construccedilatildeo de um forte em Timor tendo sido escolhida a
enseada de Cupatildeo (Cupang) na extrema ocidental da ilha
Inicia-se assim a primeira obra de ocupaccedilatildeo militar que natildeo pocircde chegar a
concluir-se por afastamento do seu principal impulsionador Os holandeses da
Companhia das Iacutendias assaltam de surpresa e tomam sem um tiro o inacabado forte
portuguecircs de Cupatildeo
A partir de 1651 os holandeses instalavam-se assim definitivamente na parte
ocidental da ilha com a cumplicidade de vaacuterios reacutegulos indiacutegenas acabando em 1653
o forte de Cupatildeo comeccedilado a construir pelos portugueses Uma autecircntica guerrilha se
sucedeu entatildeo entre holandeses e portugueses pela ocupaccedilatildeo total da ilha ateacute 1661
altura em que a coroa portuguesa enceta negociaccedilotildees com os dirigentes da
Companhia Holandesa para se estabelecerem em bases soacutelidas os direitos de
ocupaccedilatildeo das trecircs ilhas de Flores Soacutelor e Timor
Portugal reconheceu entatildeo aos holandeses a posse de Cupatildeo e do territoacuterio
ocidental jaacute ocupado e os holandeses abandonaram a ilha de Soacutelor afectando-se a
Portugal o domiacutenio das ilhas de Flores e Soacutelor e a parte oriental de Timor
Desde entatildeo os religiosos portugueses mantiveram-se na regiatildeo dos Belos
missionando e na praacutetica governando a parte portuguesa da ilha ateacute 1702 altura em
que foi criado pela coroa de Portugal o cargo de governador de Soacutelor e Timor
inicialmente com capital em Lifatildeo e a partir de 1769 em Diacuteli
Com os holandeses em Cupatildeo como sede administrativa do seu territoacuterio e
com os portugueses instalados em Diacuteli capital de sua administraccedilatildeo a histoacuteria de
Timor resume-se agrave da dramaacutetica e lenta ocupaccedilatildeo militar e administrativa de todo o
territoacuterio tanto por parte dos portugueses como dos holandeses
Aleacutem das importantes diferenccedilas religiosas entre Timor-Leste
predominantemente catoacutelico e a Indoneacutesia predominantemente muccedilulmana as
colonizaccedilotildees portuguesa de um lado e holandesa do outro tambeacutem acentuaram as
diferenccedilas entre uns e outros
33 33
A colonizaccedilatildeo holandesa teve como principal e assumido objectivo o lucro Para
isso foram impostas plantaccedilotildees forccediladas de cafeacute accediluacutecar chaacute tabaco canela anil
noz-moscada e outros produtos vendaacuteveis no mercado internacional
Com esse sistema de plantaccedilotildees aplicado principalmente na ilha de Java ateacute
cerca de 1870 a economia da coloacutenia desenvolveu-se e a da metroacutepole cresceu ainda
muito mais O fim da escravatura levou agrave extinccedilatildeo do sistema de plantaccedilotildees e agrave sua
substituiccedilatildeo pela instalaccedilatildeo de empresas capitalistas privadas que adquirem direitos
parecidos com os de Estados soberanos nas propriedades que compram ao Estado
holandecircs O desenvolvimento da induacutestria holandesa agrave custa de capitais acumulados
pela venda no mercado internacional dos produtos agriacutecolas da coloacutenia vai dar origem
no iniacutecio do seacuteculo XX a uma nova fase da colonizaccedilatildeo holandesa conhecida pela ldquovia
moralrdquo ou ldquopoliacutetica eacuteticardquo
A necessidade de vender os produtos manufacturados da metroacutepole leva os
colonizadores a pensar na necessidade de transformar uma parte da enorme
populaccedilatildeo das iacutendias Orientais Holandesas em consumidores Para isso era
necessaacuterio fazer duas coisas
a) Explorar menos e pagar melhor aos trabalhadores indoneacutesios
b) Criar uma classe meacutedia com alguma instruccedilatildeo e com haacutebitos sociais de
higiene de relaccedilatildeo etc que a fizessem sentir necessidade de produtos
manufacturados tornando um nuacutemero significativo de autoacutectones susceptiacuteveis agrave oferta
agrave novidade e ateacute agrave moda
Se acrescentarmos a estas necessidades econoacutemicas da metroacutepole algumas
preocupaccedilotildees humanitaacuterias e a revolta que nalguns espiacuteritos mais sensiacuteveis e
esclarecidos provocava a exploraccedilatildeo desumana dos ldquonativosrdquo torna-se claro o quadro
que fez surgir uma nova poliacutetica mais humana mais ldquoeacuteticardquo
Os limites desta ldquopoliacutetica eacuteticardquo no entanto satildeo claros nada de industrializar a
coloacutenia Nesse ponto os empresaacuterios holandeses e os banqueiros estavam totalmente
de acordo A industrializaccedilatildeo das iacutendias Orientais criaria uma concorrecircncia perigosa
para as induacutestrias metropolitanas o jogo dos preccedilos deixaria de ser controlado pela
metroacutepole e o crescimento econoacutemico da Holanda poderia correr riscos
34 34
Esta ldquopoliacutetica moralrdquo levou a melhorias significativas da sauacutede puacuteblica nas zonas
habitadas por europeus ou que mereciam um maior interesse da metroacutepole holandesa
Mas natildeo resolveu o problema da fome que se manteve endeacutemica e muito
generalizada No campo da educaccedilatildeo esta ldquopoliacutetica eacuteticardquo vai ter um impacto bastante
limitado
Em meados do seacutec XIX seacuterios atritos diplomaacuteticos entre Portugal e a Holanda
por questotildees de limites vieram a ser regulados definitivamente Foi entretanto
negociada a cedecircncia ao Estado Holandecircs das ilhas de Soacutelor e Flores a troco de uma
irrisoacuteria indemnizaccedilatildeo em dinheiro para o Estado portuguecircs
Como acontecimentos de relevo para a histoacuteria da ilha de Timor haacute a assinalar
ainda as consequecircncias poliacuteticas da Segunda Grande Guerra Mundial que se
traduziram na invasatildeo e ocupaccedilatildeo militar japonesa de 1942 a 1945 e depois da
derrota militar do Japatildeo pelas Potecircncias Aliadas a recuperaccedilatildeo portuguesa do seu
antigo territoacuterio
Quando os aliados ocidentais declaram guerra contra o Japatildeo decidiram usar a
ilha de Timor como linha de defesa contra o avanccedilo japonecircs em direcccedilatildeo ao sul
(apesar dos protestos de Portugal que era neutro) Em meados de Dezembro de 1941
apenas dez dias depois do ataque a Pearl Harbor aproximadamente 400 soldados das
Iacutendias Ocidentais Holandesas e da Austraacutelia ocuparam a parte ocidental de Diacuteli
Dois meses mais tarde o Japatildeo atacou a ilha e rapidamente expulsou os
holandeses da metade ocidental Em Timor-Leste algumas centenas de comandos
australianos e alguns timorenses conseguiram encurralar uns vinte mil soldados
japoneses durante quase um ano Mas em Janeiro de 1943 o Japatildeo controlava toda a
ilha A ocupaccedilatildeo japonesa foi uma das eacutepocas mais sombrias da histoacuteria de Timor-
Leste (soacute ultrapassada em crueldade e devastaccedilatildeo pelos indoneacutesios) Cerca de 60 mil
timorenses perderam as suas vidas em consequecircncia da brutal ocupaccedilatildeo japonesa
como resposta agrave preacutevia ocupaccedilatildeo australiana e dos bombardeamentos aliados que
procuravam expulsaacute-los A guerra danificou muito Diacuteli e destruiu parcialmente muitas
das principais vilas e aldeias do territoacuterio
Com a derrota do Japatildeo em Agosto de 1945 Portugal voltou e reafirmou o seu
controle sobre Timor-Leste que gradualmente voltou ao estado anterior agrave guerra Os
portugueses comeccedilaram a reconstruir a infra-estrutura colonial que tinha sido
35 35
devastada empregando muitas vezes os mesmos meacutetodos de trabalhos forccedilados que
tinham sido usados antes da guerra Em 1949 cessava o domiacutenio colonial na parte
ocidental da ilha acordo entre a Repuacuteblica da Indoneacutesia e a Holanda proclamada em
Agosto de 1945 que libertou todas as antigas possessotildees holandesas no extenso
Arquipeacutelago excepto a Guineacute papua ocidental
A colonizaccedilatildeo portuguesa de Timor foi ineficiente e ateacute quase inexistente A falta
de colonos a distacircncia agrave metroacutepole o facto de ter sido ateacute muito tarde uma coloacutenia
administrada por outra coloacutenia (a Iacutendia primeiro e Macau depois) a falta de recursos
e a insalubridade de Diacuteli e outras terras eram factores desmobilizadores que
conduziram a uma quase estagnaccedilatildeo O sistema de plantaccedilotildees foi tentado muito
tardiamente e teve resultados efeacutemeros
Com excepccedilatildeo de um revolta seacuteria em 1959 (que foi rapidamente sufocada) as
relaccedilotildees entre timorenses e portugueses continuaram bastante calmas - embora
debaixo da superfiacutecie houvesse sentimentos de nacionalismo nascentes
A Igreja Catoacutelica que tinha visto o nuacutemero de seus fieacuteis aumentar devido agraves
dolorosas experiecircncias da guerra ajudou a diminuir as tensotildees encorajando o
sentimento proacute-Portugal no culto e na educaccedilatildeo Em 1974 cerca de um terccedilo da
populaccedilatildeo timorense dizia-se catoacutelica A ocupaccedilatildeo indoneacutesia por forccedilas em que o
islamismo eacute a religiatildeo mais seguida levou a um crescimento raacutepido do nuacutemero de
cristatildeos por oposiccedilatildeo mais uma vez ao poder do opressor
As missotildees catoacutelicas desempenharam um papel determinante em Timor Natildeo
apenas no plano religioso em sentido estrito mas tambeacutem nos planos social
econoacutemico poliacutetico e ateacute militar Mesmo depois de ter chegado a Timor o seu primeiro
governador no iniacutecio do seacuteculo XVIII a influecircncia da Igreja manteve-se apesar de as
missotildees terem sido proibidas no territoacuterio em dois periacuteodos distintos nos tempos do
liberalismo e a seguir agrave implantaccedilatildeo da Repuacuteblica Ateacute 1960 a maior parte do ensino no
entatildeo chamado Timor portuguecircs estava a cargo das missotildees catoacutelicas
Timor portuguecircs foi quase sempre uma coloacutenia deficitaacuteria onde apenas a
missionaccedilatildeo apresentava resultados positivos A lentidatildeo com que se desenvolveu o
ensino em Timor atrasou a formaccedilatildeo de uma elite nacionalista culta e reivindicativa
que ainda dava os primeiros passos na deacutecada de 70 Todavia certos elementos da
Igreja Catoacutelica desempenharam um papel importante no desenvolvimento do
36 36
pensamento nacionalista Embora a maioria das escolas catoacutelicas estivessem
orientadas para assuntos portugueses os jesuiacutetas muitas vezes criticavam o
colonialismo e as condiccedilotildees sociais
No seminaacuterio nos arredores de Diacuteli onde muitos dos timorenses orientais que
trabalhavam para a administraccedilatildeo portuguesa tinham recebido sua educaccedilatildeo
professores jesuiacutetas discutiam movimentos nacionalistas que estavam desabrochando
e abordagens progressistas ao desenvolvimento do Terceiro Mundo e promoviam um
sentido de identidade timorense entre os estudantes
Um jornal da Igreja Seara que estava livre das leis de censura ensinava teacutetum
aos seus leitores e muitas vezes servia como animado foacuterum de ideias progressistas
Algumas das pessoas que contribuiacuteam para este que tinha tido contacto com
movimentos africanos de libertaccedilatildeo comeccedilaram a defender privadamente a
independecircncia de Timor-Leste As autoridades portuguesas forccedilaram o Seara a parar
de ser publicado em 1973 mas nesta eacutepoca jaacute ocorriam reuniotildees de dissidentes em
Diacuteli
Embora a grande maioria da populaccedilatildeo estivesse estagnada em vilarejos rurais
uma pequena elite nacionalista culta e reivindicativa jaacute se tinha desenvolvido durante
os anos 70 Quando o impeacuterio colonial portuguecircs finalmente comeccedilou a ruir este grupo
de estudantes professores e ateacute administradores coloniais ajudou o pequeno Timor-
Leste a emergir da sua posiccedilatildeo de relativo isolamento penetrando no mundo
turbulento da poliacutetica internacional de poder
Em Maio de 1974 formaram-se trecircs partidos poliacuteticos tinham sido formados a
UDT - Uniatildeo Democraacutetica Timorense - a ASDT -Associaccedilatildeo de Sociais Democratas
Timorenses - (que mais tarde se transformou na Fretilin - Frente Revolucionaacuteria do
Timor-Leste Independente ) e a Apodeti - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
O primeiro partido a ser fundado a UDT era de modo geral conservador e a
favor de Portugal Mas se inicialmente defendia a continuaccedilatildeo da ligaccedilatildeo a Portugal
com o aumento da oposiccedilatildeo ao colonialismo passou a apoiar uma eventual
independecircncia total
O segundo partido ASDT advogava as doutrinas universais do socialismo e da
democracia Comprometido com a independecircncia desde o comeccedilo imaginava um
37 37
periacuteodo de descolonizaccedilatildeo de oito a dez anos que proporcionaria a oportunidade de
desenvolver as estruturas necessaacuterias para a independecircncia
Um terceiro partido Apodeti era a favor de uma integraccedilatildeo autoacutenoma com a
Indoneacutesia (o nome ldquoAssociaccedilatildeo para Integraccedilatildeo de Timor com a Indoneacutesiardquo foi logo
mudado devido a reacccedilotildees puacuteblicas)
Por esta altura o nuacutemero de analfabetos ainda era de cerca de 90 Apesar das
suas limitaccedilotildees a educaccedilatildeo promovida pela igreja catoacutelica deu origem a uma pequena
classe autoacutectone minimamente instruiacuteda que se foi transformando numa elite
intelectual cada vez mais consciente das realidades e dos mecanismos do poder mais
reivindicativa e nacionalista
A criaccedilatildeo destas associaccedilotildees poliacuteticas e a sua auscultaccedilatildeo pelo governo local
foram um primeiro passo no sentido da descolonizaccedilatildeo a que Portugal deu iniacutecio em
1974-1975 Uma primeira ldquoexperiecircncia democraacuteticardquo teraacute sido a eleiccedilatildeo da
administraccedilatildeo regional do concelho de Lauten por votaccedilatildeo secreta e universal Esta
experiecircncia iria estender-se aos restantes 12 concelhos do Timor Portuguecircs se a
interferecircncia Indoneacutesia natildeo tivesse gerado a instabilidade poliacutetica e quebrado a
operacionalidade da administraccedilatildeo portuguesa a partir da noite de 10 para 11 de
Agosto de 1975 na sequecircncia de um golpe de forccedila comandado por Jakarta68
O projecto portuguecircs de descolonizaccedilatildeo para Timor69 Apesar dos incipientes interesses de Portugal no Timor Portuguecircs e na regiatildeo o
novo regime poliacutetico em Lisboa abriu caminho ao processo de descolonizaccedilatildeo da
coloacutenia que se gorou devido ao interesse da Indoneacutesia em a ocupar e anexar e ao
beneplaacutecito dos dirigentes poliacuteticos da Austraacutelia e dos EUA
Com a sanccedilatildeo efectiva dos decisores poliacuteticos sugestatildeo do Primeiro Ministro da
Austraacutelia e dos EUA a Indoneacutesia precipitou uma campanha de destabilizaccedilatildeo de Timor
a partir de Agosto de 1974 que culminou na invasatildeo da antiga coloacutenia portuguesa em
7 de Dezembro de 1975 Isto pocircs inexoravelmente fim ao projecto portuguecircs de
68 Cf MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor-Leste na encruzilhada da Transiccedilatildeo Indoneacutesia Op cit 69 Retirado de FERNANDES Moiseacutes ndash O processo de descolonizaccedilatildeo de Timor Portuguecircs nos arquivos portugueses (Comunicaccedilatildeo apresentada no IV Seminaacuterio Internacional de Arquivos de Tradiccedilatildeo Ibeacuterica Lisboa 25 de Outubro de 2005)
38 38
descolonizaccedilatildeo do territoacuterio que estava previsto para ter lugar no dia 15 de Outubro de
1978 de acordo com 1ordf aliacutenea do artigo 5ordm da lei nordm775 de 17 de Julho
Na sequecircncia do 25 de Abril de 1974 as novas autoridades centrais
portuguesas procederam agrave descolonizaccedilatildeo da Aacutefrica lusoacutefona ao reconhecimento da
integraccedilatildeo de Goa na Iacutendia excluiacuteram Macau do processo geral de descolonizaccedilatildeo e
planearam um prolongado processo de descolonizaccedilatildeo para Timor A uacuteltima atitude
deveu-se em grande parte ao reconhecimento de que os interesses das duas
potecircncias da regiatildeo a Indoneacutesia e a Austraacutelia deveriam ser tomados devidamente em
consideraccedilatildeo para garantir um processo sem grande turbulecircncia atendendo aos
exiacuteguos interesses poliacuteticos econoacutemicos comerciais e financeiros de Portugal na
coloacutenia e em toda a regiatildeo
Natildeo obstante o empenho portuguecircs em manter ambos os paiacuteses informados
acerca do processo de descolonizaccedilatildeo o primeiro-ministro trabalhista australiano
Gough E Withlam comunicou ao presidente da Indoneacutesia general Suharto que
achava que era melhor anexar Timor Na primeira sessatildeo da cimeira de Wonosobo
que decorreu no dia 6 de Setembro de 1974 o chefe do governo australiano
comunicou a Suharto que ldquohe believed that Portuguese Timor should become part of
Indoneacutesiardquo70 O uacuteltimo retorquiu que ldquoultimately the Indonesians hoped for the
incorporation of Portuguese Timor as being in the best interests of the region of
Indonesia and of Australiardquo71
A diplomacia portuguesa teve conhecimento deste entendimento que iria
seriamente condicionar a futura evoluccedilatildeo poliacutetica de Timor No mesmo mecircs o director-
geral dos Negoacutecios Poliacuteticos do ministeacuterio portuguecircs dos Negoacutecios Estrangeiros
Magalhatildees Cruz comunicou ao Estado-Maior-General das Forccedilas Armadas que a
Austraacutelia tinha dado o seu beneplaacutecito agrave integraccedilatildeo de Timor na Indoneacutesia72 Apesar
deste desfecho o governo central portuguecircs e a administraccedilatildeo portuguesa de Timor
continuaram empenhados no processo de descolonizaccedilatildeo do territoacuterio
Apoacutes vaacuterias vicissitudes o governo portuguecircs publicou a lei nordm 775 em 17 de
Julho na qual delineava o processo circunstanciado e o calendaacuterio de descolonizaccedilatildeo
para Timor De acordo com este diploma constitucional o futuro desta coloacutenia seria 70 WAY Wendy ndash Australia and the Indonesian Incorporation of Portuguese Timor 1974-1976 Camberra e Melbourne Department of Foreign Affairs and Trade Melbourne University Press 2000 71 Idem p97 72 PIRES Maacuterio Lemos ndash Relatoacuterio do Governo de Timor Periacuteodo de 13 de Novembro de 1974 a 7 de Dezembro de 1975 Lisboa Presidecircncia do Conselho de Ministros 1981
39 39
determinado por uma Assembleia Popular ldquorepresentativa do povo do territoacuterio a
constituir por eleiccedilatildeo directa secreta e universal com inteiro acatamento dos princiacutepios
inscritos na Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do Homemrdquo73 Este oacutergatildeo seria eleito no
dia 17 de Outubro de 1976 tendo por incumbecircncia ldquodefinir por maioria simples e por
voto directo e secreto o estatuto poliacutetico e administrativo do territoacuteriordquo74 Os trabalhos
legislativos deveriam realizar-se de forma a permitir que no dia 15 de Outubro de 1978
cessassem ldquotodas e quaisquer prerrogativas de soberania e administraccedilatildeo da
Repuacuteblica Portuguesa sobre aquele territoacuterio sem prejuiacutezo da continuaccedilatildeo de laccedilos de
estreita cooperaccedilatildeo em todos os domiacutenios no acircmbito de acordos livre e mutuamente
aceitesrdquo75
Para preparar a elite timorense para a independecircncia seriam instituiacutedos oacutergatildeos
transitoacuterios de representaccedilatildeo e de Governo do territoacuterio de Timor que entrariam em
funccedilotildees em 24 de Outubro de 1975 e se manteriam ateacute 14 de Outubro de 1978 Os
oacutergatildeos a instituir seriam um alto-comissaacuterio um governo presidido pelo uacuteltimo e
composto por 5 secretaacuterios-adjuntos e um Conselho de Governo ldquode natureza
consultiva constituiacutedo por dois membros eleitos por cada Conselho Regional e quatro
membros designados por cada uma das associaccedilotildees poliacuteticas de Timor como tais
reconhecidas e que queira exercer esse direitordquo76 Em simultacircneo foi publicado o
ldquoEstatuto Orgacircnico de Timorrdquo a mini-constituiccedilatildeo do territoacuterio que estabelecia as
regras baacutesicas do jogo poliacutetico na coloacutenia ateacute agrave sua independecircncia
O programa de descolonizaccedilatildeo e a mini-constituiccedilatildeo de transiccedilatildeo natildeo
suscitaram apoios entre os principais decisores poliacuteticos da Austraacutelia e da Indoneacutesia
acabando o uacuteltimo paiacutes por invadir e a anexar o Timor Portuguecircs com o apoio de 4
associaccedilotildees poliacuteticas timorenses a Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica de Timor
(APODETI) a Uniatildeo Democraacutetica Timorense (UDT) o Klibur Oan Timur Aswain
(KOTA) e o Partido Trabalhista77
73 Idem p211 74 Idem 75 Idem p212 76 Idem 77 RISCADO Francisco A [et al] ndash Relatoacuterio da Comissatildeo de Anaacutelise e Esclarecimento do Processo de Descolonizaccedilatildeo de Timor Lisboa Presidecircncia do Conselho de Ministros 1981 p269-270
40 40
Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado
Portugal foi o primeiro dos quatro paiacuteses com intervenccedilatildeo ou influecircncia directa na
descolonizaccedilatildeo desta antiga coloacutenia (Indoneacutesia Austraacutelia e EUA) em 1981 a divulgar
dois relatoacuterios78 sobre este fracassado processo Embora muitos dos documentos
cruciais que nos permitem entender o que se passou nesta antiga coloacutenia da Oceacircnia
natildeo fossem publicados os que foram divulgados mesmo que parcialmente permitiram
pela primeira vez agrave comunidade acadeacutemica comeccedilar a entender a complexidade desta
mateacuteria e dos interesses contraditoacuterios que condicionaram o comportamento destas
quatro potecircncias
Decorridos 19 anos sobre a publicaccedilatildeo dos dois relatoacuterios portugueses o
Arquivo Nacional da Austraacutelia em parceria com uma equipa da University of Melbourne
e do ministeacuterio australiano dos Negoacutecios Estrangeiros editaram uma colectacircnea
significativa de documentos sobre a atitude oficial deste paiacutes relativamente agrave anexaccedilatildeo
de Timor pela Indoneacutesia entre 1974 e 1976 Nesta obra satildeo revelados documentos
elaborados por vaacuterios departamentos governamentais australianos incluindo os
relatoacuterios de conversas das cimeiras entre o primeiro-ministro australiano Gough E
Withlam e o presidente da Indoneacutesia general Suharto que demonstram plenamente o
alinhamento e a convergecircncia de interesses entre o governo trabalhista de Camberra e
o regime autoritaacuterio de Jacarta na questatildeo de Timor
Em relaccedilatildeo aos arquivos portugueses verificamos que estes reuacutenem
documentaccedilatildeo relevante quer sobre o processo de descolonizaccedilatildeo assim como sobre
o processo de autodeterminaccedilatildeo de Timor que conduziu agrave sua independecircncia em Maio
de 2002
Destes arquivos devemos distinguir entre aqueles provenientes do Estado e seus
departamentos governamentais ndash que essencialmente contecircm documentaccedilatildeo relativa agrave
administraccedilatildeo do territoacuterio e ao processo de descolonizaccedilatildeo em 1975 ndash e os arquivos
resultantes da acumulaccedilatildeo de documentaccedilatildeo por elementos e organizaccedilotildees da
sociedade civil ndash que incluem tambeacutem vasta documentaccedilatildeo sobre o processo de
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia de Timor ndash nomeadamente o arquivo pessoal
objecto desta tese o arquivo de Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees 78 Ver RISCADO Francisco A [et al] Op cit e PIRES Maacuterio Lemos Op cit
41 41
42 42
Arquivos provenientes do Estado79
Ao contraacuterio do que acontece noutros paiacuteses onde os arquivos dos vaacuterios
departamentos governamentais estatildeo exclusivamente concentrados no arquivo
nacional em Portugal estes estatildeo divididos por arquivos que correspondem aos seus
respectivos ministeacuterios incluindo serviccedilos governamentais jaacute extintos como eacute o caso
do Arquivo Histoacuterico Ultramarino que era um serviccedilo do antigo ministeacuterio das
ColoacuteniasUltramar ou os Arquivo Histoacuterico Militar e Arquivo Histoacuterico da Biblioteca
Central da Marinha que integravam os antigos ministeacuterios do Exeacutercito e da Marinha
respectivamente e que posteriormente passaram para a tutela do ministeacuterio da Defesa
Nacional
Em termos geneacutericos existem 5 arquivos que possuem documentaccedilatildeo sobre o
processo de descolonizaccedilatildeo de Timor
bull O Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo agrave guarda do Instituto dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo que disponibiliza informaccedilotildees sobre o
processo de descolonizaccedilatildeo de Timor em termos gerais
bull O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios
Estrangeiros sobre a vertente politico diplomaacutetica
bull O Arquivo Histoacuterico Ultramarino sobre as aacutereas poliacuteticas e
administrativas do governo portuguecircs da coloacutenia
bull O Arquivo Histoacuterico Militar sobre a componente do Exeacutercito
bull O Arquivo Histoacuterico da Biblioteca Central da Marinha centrado nas
actividades da Armada no territoacuterio
79 Retirado de FERNANDES Moiseacutes Op cit
43 43
Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo ndash IANTT O ldquoArquivo do Conselho da Revoluccedilatildeordquo constitui um dos mais importantes
fundos agrave guarda desta instituiccedilatildeo no que diz respeito a Timor A razatildeo eacute simples reuacutene
uma grande quantidade de documentos provenientes de vaacuterios oacutergatildeos de soberania e
de departamentos governamentais
Destacam-se os dois ldquoRelatoacuterios de Timorrdquo80 que foram publicados em 1981
pela presidecircncia do Conselho de Ministros mais um terceiro relatoacuterio que nunca foi
editado mas que os complementa
No volume 1 nordm 85 denominados ldquoRelatoacuterios de Timorrdquo encontram-se o
ldquoRelatoacuterio do Governo do periacuteodo de 13 de Novembro de 1974 a 7 de Dezembro de
1975rdquo de autoria do coronel graduado Maacuterio Lemos Pires de Abril de 1975
classificado como ldquoconfidencialrdquo que corresponde ao que foi publicado em 1981 O
ldquovolume II (Anexos)rdquo possui coacutepias de todos os documentos referenciados no relatoacuterio
do governador e que foram editados na iacutentegra
Nesta caixa encontram-se ainda 6 exemplares81 de um relatoacuterio denominado ldquoO
Problema de Timorrdquo elaborado pelo comandante Vasco Almeida e Costa capitatildeo-de-
fragata Viacutetor Crespo e o tenente-coronel Joseacute B de Canto e Castro de 22 de Janeiro
de 1980 Classificado de ldquosecretordquo este documento discute a concertaccedilatildeo de posiccedilotildees
em relaccedilatildeo a Timor entre o presidente da Repuacuteblica o Conselho da Revoluccedilatildeo e o
Governo e concluiu que ldquona actual situaccedilatildeo sem o advento de factos poliacuteticos novos
ser praticamente impossiacutevel obter de novo condiccedilotildees que permitam Portugal retomar o
exerciacutecio efectivo das suas responsabilidades de Potecircncia Administranterdquo82
No volume 2 nordm 86 encontraacutemos o chamado ldquoRelatoacuterio de Comando [referente]
ao Periacuteodo de Novembro de 1974 a Dezembro de 1975rdquo de autoria do coronel
graduado Maacuterio Lemos Pires de Marccedilo de 1976 O volume I classificado de
ldquoconfidencialrdquo e o ldquovolume II (anexos) de ldquosecretordquo corresponde a toda a
documentaccedilatildeo mais sensiacutevel que nunca foi publicada
O volume II classificado de ldquosecretordquo reproduz 201 documentos que permitem
esclarecer muitas das controveacutersias acerca da alegada proximidade de posiccedilotildees entre
Portugal e a Indoneacutesia Para aleacutem deste uacuteltimo relatoacuterio de Lemos Pires e dos seus
80 Ver RISCADO Francisco A [et al] Op cit e PIRES Maacuterio Lemos Op cit 81 Das fotocoacutepias nordm 3 agrave nordm 8 82 Cf Relatoacuterios de Timor Lisboa ACR IANTT vol1 nordm 85 p16
44 44
anexos conteacutem um exemplar do relatoacuterio Riscado Finalmente disponibiliza uma
transcriccedilatildeo do programa da RTP ldquoGrande Reportagemrdquo sobre o processo de
descolonizaccedilatildeo de Timor
Neste fundo podem-se ainda encontrar vaacuterias referecircncias a Timor nas ldquoactasrdquo e
nos ldquodocumentos apresentados ao Conselho da Revoluccedilatildeordquo
O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros Este eacute um dos mais importantes arquivos puacuteblicos portugueses sobre a questatildeo
da descolonizaccedilatildeo de Timor na vertente poliacutetico-diplomaacutetica Com a finalidade de
facilitar a investigaccedilatildeo disponibiliza bons descritores sobre o periacuteodo colonial e a
tentativa falhada portuguesa de proceder agrave sua descolonizaccedilatildeo
Nos maccedilos PAA 1161 a 1164 encontra-se informaccedilatildeo relativa agrave Indoneacutesia
Relativamente agrave Austraacutelia existem os maccedilos PAA 1175 e 1176 e sobre o Timor
Portuguecircs os maccedilos PAA 803 a 809 1331 e 1455 a 1460
Provavelmente por razotildees de seguranccedila este arquivo tem ainda agrave sua guarda
uma parte substancial e sensiacutevel do ponto de vista poliacutetico do fundo do Gabinete dos
Negoacutecios Poliacuteticos do antigo ministeacuterio do Ultramar Apesar da sua inventariaccedilatildeo
parcial a base de dados jaacute pode ser acedida pelos utilizadores do arquivo
Finalmente o inventaacuterio do ldquoGabinete de Assuntos Especiais ndash Timorrdquo possui
documentaccedilatildeo sobre o processo de descolonizaccedilatildeo a invasatildeo da Indoneacutesia e os
contactos com o Governo Provisoacuterio Os temas referenciados neste espoacutelio satildeo a
ldquodefiniccedilatildeo estrateacutegica da poliacutetica de Portugal quanto a Timorrdquo por parte de vaacuterios
oacutergatildeos de poder e departamentos governamentais o que permite um estudo empiacuterico
sobre a poliacutetica externa portuguesa em relaccedilatildeo a Timor Aborda ainda assuntos
poliacuteticos no acircmbito da ONU nomeadamente nas comissotildees de Descolonizaccedilatildeo dos
Direitos Humanos na Assembleia-Geral no Conselho de Seguranccedila entre outros
oacutergatildeos dirigentes e organismos especializados Tambeacutem faculta documentaccedilatildeo sobre
vaacuterios temas tais como assuntos administrativos juriacutedicos culturais religiosos e
humanitaacuterios e as repercussotildees da questatildeo de Timor em Terceiros Estados e nas
acccedilotildees das Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
No total este acervo documental eacute constituiacutedo por 124 dossiers e ainda por uma
colecccedilatildeo de 57 viacutedeos de fotografias de audiocassetes mapas e cartazes
45 45
Arquivo Histoacuterico Ultramarino Este arquivo que integra o Instituto de Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Tropical tem agrave
sua guarda um importante espoacutelio multissecular sobre Timor assim como sobre as
restantes antigas coloacutenias portuguesas
Soacute existem contudo inventaacuterios documentais ateacute 192183 A partir de entatildeo
verifica-se uma completa ausecircncia de descritores para o gabinete do ministro
direcccedilotildees gerais reparticcedilotildees entre outros serviccedilos deste enorme e complexo
ministeacuterio Esta situaccedilatildeo dificulta seriamente a realizaccedilatildeo de estudos sobre a eacutepoca
contemporacircnea nas antigas coloacutenias portuguesas A uacutenica excepccedilatildeo a esta desoladora
realidade eacute a existecircncia do inventaacuterio do Gabinete dos Negoacutecios Poliacuteticos reparticcedilatildeo
adstrita ao gabinete do ministro do Ultramar Todavia esta catalogaccedilatildeo eacute parcial pois
uma parte significativa da documentaccedilatildeo tida como mais delicada encontra-se no
Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros como se referiu
anteriormente
Apesar dos seacuterios limites mencionados os documentos disponibilizados satildeo
relevantes para eventuais estudos sobre temas poliacuteticos administrativos diplomaacuteticos
e militares entre outras mateacuterias que influenciaram a evoluccedilatildeo do territoacuterio
Arquivo Histoacuterico Militar
Este arquivo dispotildee de um inventaacuterio de documentos referentes ao Comando
Territorial Independente de Timor (CTIT) que foi substituiacutedo pelo Comando-Chefe das
Forccedilas Armadas de Timor (CCFAT) agraves suas duas reorganizaccedilotildees assim como
algumas propostas de alteraccedilatildeo dos quadros orgacircnicos do seu Centro de Instruccedilatildeo
entre outras mateacuterias de cariz meramente teacutecnico-militar84
Por outro lado faculta aos leitores um ldquoIacutendice das Histoacuterias das Unidades que
Estiveram no Ultramarrdquo provavelmente elaborado em 1980 no qual faz vaacuterias
referecircncias a muacuteltiplas unidades destacadas para Timor como por exemplo o
ldquoPelotatildeo de Poliacutecia Militarrdquo85 e a ldquoCompanhia de Caccediladoresrdquo86 natildeo disponibilizando
contudo documentaccedilatildeo sobre as mesmas
83 Cf IANTT ndash Guia de Fontes Portuguesas para a Histoacuteria da Aacutesia Lisboa Comissatildeo Nacional para as Comemoraccedilotildees dos Descobrimentos Portugueses Fundaccedilatildeo Oriente Imprensa Nacional-Casa da Moeda 1999 volII p72 84 Estado-Maior do Exeacutercito ndash Timor 2ordf Divisatildeo 9ordf Secccedilatildeo Inventaacuterio de Documentos Lisboa Arquivo Histoacuterico Militar 2002 p11-12 85 Estado-Maior do Exeacutercito ndash Iacutendice das Histoacuteria de Unidades que Estiveram no Ultramar Lisboa Arquivo Histoacuterico Militar 1980 p10
46 46
Biblioteca Central da Marinha ndash Arquivo Histoacuterico
Este arquivo tem um importante fundo organizado pela ldquoComissatildeo Eventual
para a Localizaccedilatildeo e Recolha de Documentos da Marinhardquo sobre a sua Acccedilatildeo nas
ldquoOperaccedilotildees Militares em Aacutefrica e Timorrdquo 1961-1975 mais conhecida por ldquoColoredordquo O
iacutendice geral deste acervo estaacute ordenado alfabeticamente por ldquoproviacutencias ultramarinasrdquo
O inventaacuterio nordm 6 centra-se nas actividades da Marinha em Macau na Iacutendia e
em Timor Sobre a uacuteltima coloacutenia existem 16 pastas que cobrem vaacuterios temas
A pasta nordm 001 denominada ldquoassuntos diversosrdquo refere-se ao periacuteodo entre
1958 e 1976 dando especial ecircnfase agraves mateacuterias relacionadas com a Armada
Portuguesa e o comando naval de Timor Relativamente agrave descolonizaccedilatildeo do territoacuterio
possui dois ldquoINTSUMsrdquo (Intelligence Summaries) os nos 576 e 976 de 10 de
Fevereiro e de 11 de Marccedilo de 1976 respectivamente
Na pasta nordm 003 estatildeo os relatoacuterios dos NRPs Afonso Cerqueira relativamente
agraves suas missotildees entre 3 de Setembro de 1975 e 11 de Marccedilo de 1976 Joatildeo Roby
entre 24 de Outubro de 1975 e 20 de Maio de 1976 e Oliveira e Carmo entre 20 de
Novembro de 1975 e 13 de Maio de 1976
Na pasta nordm 004 encontraacutemos documentos relativos aos uacuteltimos dois
comandantes do Comando da Defesa Mariacutetima de Timor o capitatildeo-tenente Leiria Pinto
e o capitatildeo-de-fragata Chagas Torre O relatoacuterio circunstanciado do primeiro incide
sobre os meses de Agosto e Setembro de 1975 e fornece dados importantes sobre a
evoluccedilatildeo diaacuteria da conjuntura poliacutetico-militar a partir da noite de 89 ateacute agrave noite de 26 de
Agosto de 1975 quando a Estaccedilatildeo Raacutedio Naval de Timor fez a sua uacuteltima
comunicaccedilatildeo com a sua congeacutenere de Macau
A pasta nordm 005 possui uma coacutepia do relatoacuterio (vol I) e anexos (vol II) do
governador Maacuterio Lemos Pires que se encontra no Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo
e que foi publicado em 1981
A pasta nordm 006 integra ldquodocumentos de comissatildeo de navio Joatildeo Roby entre 6
de Outubro de 1975 e Maio de 1976rdquo A nordm 007 tem o mesmo tipo de documentos
referentes ao periacuteodo de Agosto de 1975 a Marccedilo de 1976 A nordm 008 debruccedila-se sobre
a ldquosituaccedilatildeo em Timor mensagens diversasrdquo ldquoforccedila para actuaccedilatildeordquo ldquorendiccedilotildeesrdquo e
ldquodocumentos diversosrdquo entre Setembro de 1975 e 16 de Fevereiro de 1976
86 Idem p15
47 47
Na pasta nordm 011 pode encontrar-se uma ldquorelaccedilatildeo dos oficiais da armada que
prestaram serviccedilo no Comando da Defesa Mariacutetima de Timor e na Estaccedilatildeo Raacutedio
Naval de Diacutelirdquo entre 1957 e 1975 A pasta seguinte concentra-se sobre o ldquodispositivo
navalrdquo do territoacuterio entre 1 de Janeiro de 1959 e 9 de Setembro de 1976
48 48
Arquivos provenientes da sociedade civil
Importantes acervos documentais que poderiam eventualmente esclarecer
aspectos tidos como mais controversos nos processos de descolonizaccedilatildeo e de auto-
determinaccedilatildeo do povo de Timor-Leste primam poreacutem pela inexistecircncia de tratamento
arquiviacutestico natildeo estando assim disponiacuteveis ao puacuteblico em geral nem incorporados em
nenhum arquivo puacuteblico
Ao contraacuterio dos paiacuteses mais desenvolvidos onde a documentaccedilatildeo produzida
pelos decisores poliacuteticos em exerciacutecio de funccedilotildees oficiais transita para os respectivos
arquivos departamentais ou para o arquivo nacional apoacutes ter decorrido um
determinado tempo em Portugal existe a ldquotradiccedilatildeordquo (muito comum nos paiacuteses em vias
de desenvolvimento) de estes profissionais ldquolevarem tudo para casardquo
Aleacutem desta ldquotradiccedilatildeordquo natildeo existe tambeacutem normalmente um cuidado especial de
salvaguarda desta documentaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees impostas quer pela falta de
recursos humanos especializados quer pela falta de visatildeo relativamente agrave importacircncia
da mesma
Existe por isso uma necessidade premente de se proceder agrave recolha e
tratamento arquiviacutestico destes importantes acervos documentais propriedade de
associaccedilotildees e particulares com o desiacutegnio de melhorar o conhecimento sobre o
passado recente de Timor-Leste em particular e as poliacuteticas e factos relativos aos
processos de independecircncia e de auto-determinaccedilatildeo do povo Maubere bem como
sobre a descolonizaccedilatildeo portuguesa e dos outros paiacuteses
As primeiras organizaccedilotildees a fazer um trabalho consistente de solidariedade com
Timor-Leste em Portugal foram a Associaccedilatildeo de Amizade PortugalTimor-Leste
(AAPTL) e o Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amilcar Cabral (CIDAC) A AAPTL
organizava reuniotildees e conferecircncias e difundia informaccedilotildees pela imprensa e entre
partidos poliacuteticos e sindicatos Apoiava a estrateacutegia da Fretilin da altura que enfatizava
a necessidade de reconhecer a RDTL (Repuacuteblica Democraacutetica de Timor-Leste) e a
aceitaccedilatildeo da Fretlin como uacutenico legiacutetimo representante do povo de Timor-Leste O
falhanccedilo desta estrateacutegia tornou-se tatildeo evidente que os liacutederes desta associaccedilatildeo
49 49
decidiram ldquocongelarrdquo a AAPTL87 Por este motivo natildeo foi possiacutevel identificar a
documentaccedilatildeo que esta associaccedilatildeo possa ter acumulado ou produzido
CIDAC - Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral
A histoacuteria do CIDAC88 Em Maio de 1974 o CIDA-C (Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Anti-
Colonial) abriu as suas portas em Lisboa disponibilizando agrave sociedade portuguesa a
informaccedilatildeo que ao longo de anos o chamado Grupo do BAC (Boletim Anti-Colonial)
tinha clandestinamente recolhido tratado e difundido como forma de despertar os
cidadatildeos para a injusticcedila da ocupaccedilatildeo e da guerra colonial e para a urgecircncia do
derrube da ditadura Nesta altura o CIDA-C propunha-se a contribuir para uma
mobilizaccedilatildeo nacional que garantisse o reconhecimento por parte do poder criado na
sequecircncia do 25 de Abril do direito agrave autodeterminaccedilatildeo e independecircncia das coloacutenias
portuguesas
A partir de Janeiro de 1977 adoptou o nome de Centro de Informaccedilatildeo e
Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral em homenagem a um pensador e combatente que
marcou a histoacuteria da libertaccedilatildeo dos povos e a partir de Abril deste ano comeccedilou a
publicar quinzenalmente ldquoTimor-Leste Boletim de Informaccedilatildeo do CIDACrdquo Mais tarde
quando as notiacutecias de Timor comeccedilaram a escassear o Boletim passou a ser
publicado mensalmente
Em Fevereiro de 2004 mudou novamente a sua denominaccedilatildeo para Centro de
Intervenccedilatildeo para o Desenvolvimento Amiacutelcar Cabral como forma de melhor adequar o
nome agrave missatildeo da organizaccedilatildeo Projecto que foi desenvolvido ao longo de 30 anos de
muitas mudanccedilas perante as quais foi sempre imperioso aprender arriscar e
transformar
O CIDAC nasceu de uma luta pela liberdade e pela justiccedila assim como pelo que
hoje designariacuteamos como o exerciacutecio de uma cidadania activa A sua missatildeo exprime-
se do seguinte modo O CIDAC promove a solidariedade entre os povos como parte
integrante de uma cidadania activa num contexto de progressivas interdependecircncias
87 Cf MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor Leste e Indoneacutesia contexto global e actores locais ndash no prelo 88 Retirado do site do CIDAC disponiacutevel em httpwwwcidacpt (consultado em 20 de Fevereiro de 2007)
50 50
mundiais Consideram-se formas de participaccedilatildeo privilegiadas as acccedilotildees de
Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento e de Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento assim
como outras acccedilotildees potenciadoras do desenvolvimento sustentado de pessoas e
comunidades
CIDAC identificou quatro temaacuteticas-chave nas quais se empenha
prioritariamente significativas tanto a Norte como a Sul Comeacutercio e Desenvolvimento
Migraccedilotildees e Desenvolvimento Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento e Educaccedilatildeo para
o Desenvolvimento (nos dois uacuteltimos casos consideradas justamente enquanto
temaacuteticas e natildeo na sua vertente operacional) O reforccedilo das organizaccedilotildees da
sociedade civil manteacutem-se um objectivo transversal que deve ser objecto de uma
concretizaccedilatildeo efectiva atraveacutes das opccedilotildees poliacuteticas e metodoloacutegicas assumidas no
conjunto da actividade As opccedilotildees mais recentes vecircm na continuidade da acccedilatildeo do
CIDAC baseada na informaccedilatildeo pesquisa e formaccedilatildeo para o desenvolvimento tanto
nos Paiacuteses de Liacutengua Oficial Portuguesa como em Portugal como forma de contribuir
para a construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo solidaacuteria entre os povos
Ao longo de quase trecircs deacutecadas o CIDAC participou sempre em conjunto com
parceiros locais na promoccedilatildeo de mais de uma centena de projectos de
desenvolvimento de diferentes dimensotildees natureza e impactos em Angola Brasil
Cabo Verde Guineacute-Bissau Moccedilambique S Tomeacute e Priacutencipe e mais recentemente
Timor-Leste
Eacute neste sentido que o CIDAC tem concretizado em parceria com organizaccedilotildees
natildeo-governamentais de outros paiacuteses europeus projectos de Educaccedilatildeo para o
Desenvolvimento
Centro de Documentaccedilatildeo No acircmbito do Centro de Documentaccedilatildeo uacutenico no seu geacutenero o CIDAC optou
por uma especializaccedilatildeo em duas aacutereas especiacuteficas e complementares as realidades
dos PALOP em todas as suas vertentes e as relaccedilotildees entre Portugal e esses paiacuteses
Coligindo monografias documentaccedilatildeo cinzenta publicaccedilotildees perioacutedicas recortes da
imprensa portuguesa e materiais audio-visuais o Centro de Documentaccedilatildeo foi desde
os primeiros momentos da vida do CIDAC disponibilizando esta informaccedilatildeo atraveacutes de
um serviccedilo puacuteblico que inclui leitura de presenccedila empreacutestimo domiciliaacuterio facilidades
de reproduccedilatildeo pesquisa bibliograacutefica por encomenda e aluguer de exposiccedilotildees
temaacuteticas
51 51
Informatizada na deacutecada de 80 a parte correspondente agraves monografias e agrave
documentaccedilatildeo cinzenta na respectiva Base de Dados tinha 5735 registos
bibliograacuteficos em Dezembro de 2002 Os tiacutetulos das publicaccedilotildees perioacutedicas num total
de 1050 estatildeo tambeacutem informatizados
Ao longo dos anos 90 foram surgindo necessidades especiais de grupos de utilizadores
ou do proacuteprio CIDAC que levaram agrave criaccedilatildeo de outros nuacutecleos documentais um
relativo agraves minorias africanas em Portugal (292 registos bibliograacuteficos no final de 2002)
um segundo sobre as literaturas dos PALOP e a literatura portuguesa relacionada com
esses paiacuteses (7561 entradas bibliograacuteficas na mesma altura) e um terceiro respeitante
a mateacuterias do acircmbito da Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento - aacuterea de intervenccedilatildeo na
qual o CIDAC se tem distinguido (910 registos bibliograacuteficos)
Documentaccedilatildeo relativa a Timor89
A documentaccedilatildeo relativa a Timor eacute essencialmente documentaccedilatildeo cinzenta
muito diversa como manuscritos recortes de jornais correspondecircncia da Indoneacutesia
de Timor e do proacuteprio Xanana Gusmatildeo que era trazida por jovens estudantes
timorenses pertencentes agrave resistecircncia Timorense Sobre esta existem muitos
documentos originais nomeadamente correspondecircncia entre os seus vaacuterios poacutelos
mapas fotografias manuscritos e testemunhos (panfletos) de luta pela libertaccedilatildeo e
contra a violaccedilatildeo dos direitos humanos
Existe tambeacutem documentaccedilatildeo relativa ao periacuteodo de descolonizaccedilatildeo de Timor
bem como vasta documentaccedilatildeo sobre a solidariedade Internacional (TAPOL90 ASTO
Francesa91 e CIIR92)
Esta documentaccedilatildeo natildeo estaacute organizada nem tratada natildeo satildeo documentos
editados haacute a necessidade de os organizar e interpretar para se contextualizar a
informaccedilatildeo
89 O texto resulta de uma entrevista a Jean-Pierre Catry membro da Direcccedilatildeo do CIDAC realizada em Abril de 2007 no CIDAC 90 TAPOL significa ldquoprisioneiro poliacuteticordquo na liacutengua oficial da Indoneacutesia e eacute igualmente o nome de uma organizaccedilatildeo que desenvolve uma campanha pelos direitos humanos na Indoneacutesia e que edita um boletim com o mesmo nome Ver o site da organizaccedilatildeo disponiacutevel em httptapolgnapcorg (site consultado em Marccedilo de 2007) 91 ASTO - Association Solidariteacute Timor-Oriental (Franccedila) 92 CIIR - Catholic Institute for International Relations que entretanto adoptou a designaccedilatildeo de Progressio Ver site da organizaccedilatildeo disponiacutevel em httpwwwciirorg (consultado em 4 de Abril de 2007)
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CDPM - Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere93
A CDPM Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere eacute uma ONG
criada em 1981 por um grupo de cidadatildeos portugueses indignados com a indecisatildeo de
agir por parte das autoridades competentes relativamente agrave situaccedilatildeo de invasatildeo e
ocupaccedilatildeo de Timor-Leste pelas Forccedilas Armadas da Indoneacutesia Tem os seguintes
objectivos A defesa dos direitos do povo de Timor-Leste incluindo o direito agrave
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia A contribuiccedilatildeo para o desenvolvimento e
aprofundamento da solidariedade para com o povo de Timor-Leste A promoccedilatildeo de
acccedilotildees nos domiacutenios da informaccedilatildeo da actividade cultural e do estudo relativos agrave
histoacuteria identidade e realidade presente do povo timorense A concretizaccedilatildeo de acccedilotildees
de cooperaccedilatildeo com o povo de Timor-Leste seja em Portugal seja noutros paiacuteses e
em Timor-Leste
A denuacutencia da violaccedilatildeo de Direitos Humanos a produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a
situaccedilatildeo no territoacuterio a participaccedilatildeo nos fora nacionais e internacionais e a pressatildeo
junto dos oacutergatildeos nacionais e internacionais para a resoluccedilatildeo do problema pautaram os
quase 21 anos do seu trabalho
A partir do massacre de Santa Cruz com a crescente chegada de timorenses
sem estruturas familiares em Portugal a CDPM juntamente com o CIDAC criaram o
CCT- Centro para a Cidadania Timorense - com o objectivo de os apoiar na aacuterea da
sauacutede e construccedilatildeo de projectos de vida
Com a queda do Presidente indoneacutesio Suharto em Maio de 1998 foi criado o
Observatoacuterio Timor-Leste para acompanhar o processo de transiccedilatildeo que culminaraacute a
20 de Maio de 2002 com a independecircncia do territoacuterio
Acervo da CDPM94
Este acervo eacute constituiacutedo por muitos milhares de recortes de jornais portugueses
e estrangeiros desde 1974 a 2002 e por dezenas de publicaccedilotildees timorenses
portuguesas e estrangeiras Eacute constituiacutedo tambeacutem por vaacuterias dezenas de pastas com
documentaccedilatildeo diversa como correspondecircncia manuscritos documentos relativos agrave
sua actividade bem como das acccedilotildees e eventos que promove
93 Retirado do site da CDPM disponiacutevel em httphomepageesotericapt~cdpm (site consultado em 20 de Fevereiro de 2007) 94 Informaccedilatildeo gentilmente cedida por Jean-Pierre Catry membro da Direcccedilatildeo do CIDAC
53 53
Cerca de metade (7000) destes documentos foram tratados bibliograficamente
(mas sem indexaccedilatildeo) e soacute estatildeo acessiacuteveis ao utilizador no CIDAC que pode autorizar
a consulta da sua aplicaccedilatildeo informaacutetica nas suas instalaccedilotildees
O Acervo possui cerca de 200 livros sobre diversos temas relacionados com a
sua actividade
Observatoacuterio Timor-Leste95
As evoluccedilotildees registadas na Repuacuteblica da Indoneacutesia em mateacuteria de poliacutetica
interna e as suas repercussotildees internacionais designadamente no que concerne ao
processo de luta pela autodeterminaccedilatildeo do Povo de Timor-Leste transformaram de
modo radical as exigecircncias de operacionalidade que se colocam aos grupos de
solidariedade que acompanham a questatildeo timorense
Neste novo contexto poliacutetico duas Organizaccedilotildees Natildeo Governamentais
portuguesas a CDPM e o grupo ecumeacutenico ldquoA Paz eacute Possiacutevel em Timor-Lesterdquo que
desde o iniacutecio da deacutecada de oitenta se solidarizam com a causa do povo de Timor-
Leste tomaram a decisatildeo de criar o Observatoacuterio Timor-Leste
A vocaccedilatildeo do Observatoacuterio Timor-Leste eacute no quadro das alteraccedilotildees do regime de
Jacarta face a Timor-Leste o acompanhamento a niacutevel internacional do processo
negocial e no interior do territoacuterio do inevitaacutevel periacuteodo de transiccedilatildeo
Enquanto actores empenhados na praacutetica de uma cidadania activa e neste
caso tambeacutem na qualidade de membros da comunidade nacional que assumiu a
condiccedilatildeo de Potecircncia Administrante ambas as organizaccedilotildees sentiram uma
responsabilidade acrescida em acompanhar de perto o evoluir da situaccedilatildeo de modo a
contribuir para a plena realizaccedilatildeo dos direitos inalienaacuteveis do Povo de Timor-Leste
incluindo obviamente o seu direito agrave autodeterminaccedilatildeo No que concerne aos
objectivos do Observatoacuterio Timor-Leste eles poderiam ser listados do seguinte modo
middot Recolher e tratar de modo sistemaacutetico informaccedilatildeo sobre as mateacuterias que
interessam ao processo negocial e agrave concretizaccedilatildeo da fase de transiccedilatildeo em
Timor-Leste
middot Estudar com detalhe e rigor casos especiacuteficos que possam constituir
elementos chave para a compreensatildeo do desenrolar do processo
95 Retirado do siacutetio on-line do CDPM disponiacutevel em httphomepageesotericapt~cdpm (site consultado em 20 de Fevereiro de 2007)
54 54
middot Divulgar junto da opiniatildeo puacuteblica nacional e internacional o resultado das
pesquisas efectuadas
middot Efectuar sempre que seja pertinente recomendaccedilotildees que possam constituir
uma contribuiccedilatildeo para a soluccedilatildeo do problema
A questatildeo de Timor-Leste agrave medida que foi sendo conhecida foi gerando
movimentos de solidariedade
De igual modo no seio da igreja aparecem grupos com objectivos que embora
diferentes nalguns aspectos giram em volta da denuacutencia da situaccedilatildeo traacutegica em que
vivem milhares de timorenses Estes gestos de solidariedade acccedilotildees de sensibilizaccedilatildeo
puacuteblica e no interior da proacutepria igreja satildeo acccedilotildees de pressatildeo sobre as instacircncias de
poder com competecircncia para a resoluccedilatildeo poliacutetica da situaccedilatildeo e tambeacutem resultam na
criaccedilatildeo de algumas associaccedilotildees dedicadas estes objectivos entre as quais
A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste Esta associaccedilatildeo nasceu em Lisboa em 1982 dirigida por Ana Nunes e Jean-
Pierre Catry com a finalidade de dar a conhecer a situaccedilatildeo geral de Timor-Leste e os
apelos vindos da igreja timorense Constituiacuteda por cristatildeos de vaacuterias confissotildees este
grupo ecumeacutenico dinamizou nuacutecleos que em Portugal e no estrangeiro se
preocuparam com o problema de Timor-Leste
A sua constituiccedilatildeo foi oficializada em 15 de Maio de 1989 no 22ordm Cartoacuterio
Notarial de Lisboa definindo como objectivos a defesa dos direitos do povo de Timor-
Leste incluindo o direito agrave auto determinaccedilatildeo e independecircncia a recolha e divulgaccedilatildeo
de informaccedilatildeo sobre a situaccedilatildeo em Timor-Leste a niacutevel nacional e internacional a
contribuiccedilatildeo para a divulgaccedilatildeo da cultura timorense o fomento e aprofundamento da
solidariedade cooperaccedilatildeo e amizade com o povo e a igreja de Timor-Leste a
promoccedilatildeo de acccedilotildees de cooperaccedilatildeo em ordem ao desenvolvimento e ao estreitamento
da amizade entre os povos de Portugal e Timor-Leste
Aquando da visita a Portugal em 1982 do Papa Joatildeo Paulo II os grupos
ecumeacutenicos aproveitaram para lhe escrever uma carta aberta alertando-o para os
55 55
problemas do povo timorense Esta acabou por ser publicada no Jornal ldquoLibertarrdquo96
Jornal de Grupos Cristatildeo de Base bem como um outro artigo em vaacuterias liacutenguas
intitulado Genociacutedio fiacutesico cultural e religioso97 dinamizando assim este grupo
Para aleacutem de ter elaborado dossiers sobre assuntos especiacuteficos publicou pela
primeira vez em 1983 um boletim em portuguecircs e em francecircs Uma versatildeo em inglecircs
do Boletim A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste ganhou autonomia e foi publicado pela
primeira vez em Abril de 198598 sendo regularmente publicado pelo Instituto Catoacutelico
para as Relaccedilotildees Internacionais (CIIR) ateacute Marccedilo de 1993
Esta associaccedilatildeo tem um importante acervo constituiacutedo por documentaccedilatildeo
designada de documentaccedilatildeo do interior que pertencia agrave guerrilha timorense agrave Igreja agrave
resistecircncia clandestina agrave Indoacutenesia e agrave proacutepria Poliacutecia e Forccedilas Armadas
Estatildeo informatizados 2000 documentos numa base de dados Access estando os
restantes a ser alvo de tratamento realizado pelo Sr Jean-Pierre Catry que foi
presidente desta associaccedilatildeo e que actualmente faz parte da Direcccedilatildeo do Centro de
Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral (CIDAC) onde se encontra uma parte
desta documentaccedilatildeo estando a restante em casa do Sr Jean-Pierre Catry
Este esteve desde a sua chegada a Portugal em 1969 vindo de Franccedila sempre
ligado a meios cristatildeos nomeadamente aos cristatildeos progressistas Foi um verdadeiro
impulsionador da causa timorense ora publicando notiacutecias no ldquoLibertarrdquo Jornal de
Grupos Cristatildeo de Base onde trabalhou durante vaacuterios anos (a publicaccedilatildeo da carta
aberta aquando da visita do Papa D Joatildeo Paulo II foi da sua autoria) ora na revista
catoacutelica francesa designada ldquoActualitteacute Religiuse de Monderdquo A partir de 1983 publicou
com regularidade no jornal ldquoDiaacuterio de Notiacuteciasrdquo e no ldquoPuacuteblicordquo notiacutecias sobre o povo de
Timor
Com este trabalho de organizaccedilatildeo descriccedilatildeo e informatizaccedilatildeo desta
documentaccedilatildeo o Sr Jean-Pierre pretende preservar a memoacuteria da actividade desta
associaccedilatildeo bem como da histoacuteria de Timor-Leste atraveacutes de futura disponibilizaccedilatildeo
desta informaccedilatildeo para consulta
96 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP) 97 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP) 98 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP)
56 56
Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
Um outro grupo catoacutelico de solidariedade com Timor-Leste que mais tarde
surgiu foi um grupo formado por catoacutelicos da Diocese do Porto que acabou por fundar
a Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste
Esta surgiu em 1 de Dezembro de 1984 na sequecircncia de uma ldquo Jornada de
Reflexatildeo sobre A Igreja em Timor-Lesterdquoem torno da igreja da Pasteleira (Paroacutequia do
Senhor e da Senhora da Ajuda) no Porto e do seu paacuteroco Padre Joseacute Lopes Baptista
Em Abril de 1985 lanccedilou o seu primeiro boletim que era enviado a todos os
bispos portugueses a muitos grupos e movimentos da acccedilatildeo catoacutelica bem como a
padres Organizou vaacuterias sessotildees puacuteblicas debates e conferecircncias com a participaccedilatildeo
de liacutederes timorenses deputados jornalistas e acadeacutemicos
Tambeacutem organizou diversas campanhas tais como uma declaraccedilatildeo sobre
Timor-Leste a exigir mais empenhamento do Governo portuguecircs na questatildeo de Timor-
Leste que entregou este documento em 1986 com 4204 assinaturas primeiro ao Sub-
Director Adjunto de Assuntos Poliacuteticos e Econoacutemicos do ministeacuterio dos Negoacutecios
Estrangeiros Portuguecircs e mais tarde ao conselheiro do Presidente da Repuacuteblica para
os Assuntos Internacionais Dr Carlos Gaspar que por sua vez o entregou ao Dr Maacuterio
Soares Presidente da Repuacuteblica
Tambeacutem em 1986 organizou conjuntamente com as Associaccedilotildees de Estudantes
da Faculdade de Ciecircncias da Universidade do Porto e da Escola Superior de Belas
Artes do Porto e ainda com a CDPM-Porto um debate sobre a situaccedilatildeo em Timor-
Leste que contou com o patrociacutenio do Reitor da Universidade do Porto
O Presidente da APJTL foi durante a maior parte do tempo de vida desta
associaccedilatildeo o Engenheiro Joseacute Carvalhosa e soacute nos uacuteltimos anos desta eacute que Barbedo
Magalhatildees assumiu a Presidecircncia Mas a alma do grupo era o Padre Joseacute Lopes
Baptista
O Padre Bernardino Alves paacuteroco de Moselos ao sul do Porto promoveu tambeacutem
uma solidariedade extremamente generosa e empenhada envolvendo um enorme
nuacutemero de pessoas da paroacutequia da de Lourosa e de outras regiotildees
Esta associaccedilatildeo publicou vaacuterias brochuras nomeadamente ldquoUma introduccedilatildeo agrave
Indoneacutesiardquo (1985) ldquoTimor-Leste - Caminhos para a Pazrdquo (1986) Timor-Leste em ano de
viragemrdquo(1987) igreja catoacutelica em Timor ndashLesterdquo(1987)
57 57
A documentaccedilatildeo sobre a reuniatildeo que criou esta associaccedilatildeo encontra-se na
paroacutequia do Srordm e da Srordf da Ajuda sita na Freguesia da Pasteleira no Porto a restante
documentaccedilatildeo reparte-se pelo CIDAC e pelo arquivo pessoal do Prof Barbedo de
Magalhatildees
Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra99
Criado no acircmbito da Reitoria da Universidade de Coimbra em Dezembro de
1984 o Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril visa recuperar organizar e pocircr agrave
disposiccedilatildeo da investigaccedilatildeo cientiacutefica o valioso material documental disperso pelo paiacutes e
estrangeiro sobre a transiccedilatildeo democraacutetica portuguesa o 25 de Abril de 1974 os
acontecimentos preparatoacuterios e as suas principais consequecircncias
Visa ainda manter uma bibliografia actualizada e divulgar usando os mais diversos
meios os resultados do trabalho sistemaacutetico de recolha organizaccedilatildeo e catalogaccedilatildeo
dos fundos documentais incorporados
Em1984 assinou um protocolo de muacutetua colaboraccedilatildeo com a Associaccedilatildeo 25 de
Abril (A25A) Em 1998 num aditamento a esse protocolo torna-se depositaacuterio do
Espoacutelio da A25A e assume o compromisso de tratar organizar e catalogar os arquivos
entregues nessa data bem como todos os que vierem a ser incorporados no CD25A
ao longo do tempo no acircmbito desse protocolo nomeadamente documentaccedilatildeo relativa
agrave descolonizaccedilatildeo de Timor e ao processo que conduziu agrave sua independecircncia
Possui alguma documentaccedilatildeo das seguintes associaccedilotildees
-AAPTL - Associaccedilatildeo de Amizade Portugal - Timor-Leste (1979)
-APODETI - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
-ASDT - Associaccedilatildeo Social Democrata Timorense (mais tarde designada de
FRETILIN)
Publicaccedilotildees perioacutedicas
- Cadernos Descolonizaccedilatildeo de Timor Leste - 1975 nordms 1 a 8
99 Retirado do site do Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra disponiacutevel em httpwwwucptcd25awikkaphpwakka=HomePage (site consultado em 12 de Fevereiro de 2007)
58 58
- Informaccedilatildeo Boletim de Informaccedilatildeo da Associaccedilatildeo de Amizade Portugal Timor-
Leste - 1981 nordm 6
- Informaccedilatildeo Timor Leste - 1991 nordm 60
Monografias
-Movimento Cristatildeo para a Paz Direcccedilatildeo Geral da AAC - Timor LesteCoimbra
Solidaacuteria Coimbra 1989 18p
Os principais serviccedilos disponibilizados pelo Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril
satildeo Biblioteca especializada Arquivos privados Recortes de imprensa e Arquivo
audio-visual e iconograacutefico
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Uma outra instituiccedilatildeo que possui (e disponibiliza agrave consulta) um importante
acervo documental relativo a Timor-Leste eacute a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares que incorpora
aleacutem do arquivo privado do seu patrono diversos arquivos pessoais incluindo os de
diversas personalidades relacionadas com a histoacuteria de Timor-Leste e o processo de
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia deste povo
Esta fundaccedilatildeo instituiu tambeacutem um projecto inovador e de referecircncia a niacutevel
nacional ao criar um arquivo privado incorporando a documentaccedilatildeo privada de um
titular de cargos puacuteblicos e tratando-a com recurso sistemaacutetico agraves novas tecnologias da
informaccedilatildeo (quando os arquivos puacuteblicos estatildeo geralmente divorciados da recolha de
arquivos privados e familiares e sobretudo da sua disponibilizaccedilatildeo puacuteblica adequada)
assim como por ter suscitado o interesse de muitas outras personalidades e instituiccedilotildees
(com a raacutepida disponibilizaccedilatildeo puacuteblica do seu arquivo privado) que nele depositaram
documentaccedilatildeo ateacute aiacute esquecida
A Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares embora instituiacuteda em 1991 apenas iniciou a sua
actividade em 1996 apoacutes ter cessado o exerciacutecio do segundo mandato de Maacuterio
Soares como Presidente da Repuacuteblica Tendo como matriz a personalidade e a vida do
seu patrono a Fundaccedilatildeo eacute uma instituiccedilatildeo de direito privado e utilidade puacuteblica sem
fins lucrativos que tem por fim realizar e promover acccedilotildees de caraacutecter cultural
cientiacutefico e educativo nos domiacutenios dos direitos humanos da ciecircncia poliacutetica da
histoacuteria contemporacircnea e das relaccedilotildees internacionais ndash afirmando-se no debate de
59 59
ideias e valores e na procura de caminhos para a afirmaccedilatildeo de uma cidadania
contemporacircnea
O Arquivo amp Biblioteca da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares tem vindo a incorporar
numerosos acervos documentais que apresentam tambeacutem interesse relevante para o
conhecimento da histoacuteria contemporacircnea portuguesa e da lusofonia mediante o
estabelecimento de acordos com diferentes pessoas singulares ou colectivas
Neste acircmbito as actividades da fundaccedilatildeo visam a prossecuccedilatildeo de fins de
utilidade puacuteblica especialmente em mateacuteria de salvaguarda e valorizaccedilatildeo do
patrimoacutenio arquiviacutestico agrave sua guarda enquanto fundamento da memoacuteria colectiva e
individual assim como fonte de investigaccedilatildeo cientiacutefica ndash estando o Arquivo amp Biblioteca
da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares especialmente vocacionado para o tratamento de diferentes
suportes de arquivo com recurso agrave utilizaccedilatildeo das modernas tecnologias da informaccedilatildeo
Registe-se ainda que as metodologias utilizadas viabilizaram intervenccedilotildees de
emergecircncia face a cataacutestrofes como foi o caso do Projecto de Salvaguarda dos
Documentos Amiacutelcar Cabral resgatados pela Fundaccedilatildeo na Guineacute-Bissau apoacutes o
bombardeamento das instalaccedilotildees onde se encontravam e o caso da constituiccedilatildeo do
Arquivo da Resistecircncia de Timor-Leste ainda em curso com a deslocaccedilatildeo frequente
agravequele paiacutes de equipas teacutecnicas da Fundaccedilatildeo apoacutes a destruiccedilatildeo do paiacutes pelas forccedilas
de ocupaccedilatildeo indoneacutesia ndash o recurso agrave digitalizaccedilatildeo permitiu em ambos os casos salvar
paacuteginas fundamentais da histoacuteria desses povos e ao mesmo tempo disponibilizar ao
puacuteblico e aos investigadores em tempo muito raacutepido os resultados dessas
intervenccedilotildees
Documentos da Resistecircncia Timorense
A documentaccedilatildeo da Resistecircncia era geralmente arquivada pelos seus principais
dirigentes Tendo-se no decorrer da sua luta perdido muita dessa documentaccedilatildeo quer
por ter sido destruiacuteda pelos proacuteprios por razotildees de seguranccedila quer por ter sido
capturada pelo inimigo ou simplesmente porque as ldquocondiccedilotildees de conservaccedilatildeordquo natildeo
eram naturalmente as mais adequadas
Os fundos ateacute agora integrados no Arquivo da Resistecircncia Timorense tecircm cinco
origens principais
-documentaccedilatildeo que se encontrava no exterior (alguma da qual aliaacutes
permanece ainda em diversos paiacuteses seja em Portugal seja na Austraacutelia) em que
avulta a produzida por organizaccedilotildees de solidariedade com a luta do Povo Timorense
60 60
-documentaccedilatildeo que se encontrava guardada em abrigos da Resistecircncia em
Timor-Leste
-documentaccedilatildeo individualmente preservada por elementos da Resistecircncia fosse
da Frente Clandestina fosse da Resistecircncia Juvenil fosse ainda de elementos da
populaccedilatildeo
-documentaccedilatildeo guardada por elementos do clero (no interior e no exterior do
paiacutes)
-documentaccedilatildeo na posse de timorenses que de alguma forma se relacionaram
com as autoridades de ocupaccedilatildeo
Os vaacuterios fundos que foram recolhidos podem ser consultados atraveacutes do site da
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares que entretanto continua a incorporar novos fundos como os
que se encontravam no exterior junto de diferentes personalidades e organizaccedilotildees tais
como Joseacute Ramos-Horta Pascoela Barreto ex-CDPM Ximenes Belo Maacuterio
Carrascalatildeo e Barbedo Magalhatildees
Tal como refere Joseacute Mattoso100 ldquo() Dentre as diversas componentes da
consciecircncia de identidade a histoacuteria colectiva do povo eacute sem duacutevida a mais
importante No caso de Timor eacute oacutebvio que a Resistecircncia constitui o facto histoacuterico mais
importante da sua curta histoacuteria Por outro lado eacute tambeacutem aquele que melhor
representa a consciecircncia colectiva Estaacute na memoacuteria de toda a gente envolveu
pessoalmente quase todos os Timorenses traduz-se em muitos e muitos episoacutedios que
demonstram o seu caraacutecter popular Trata-se poreacutem de um facto expresso por uma
memoacuteria fraacutegil enquanto natildeo for escrito
Num paiacutes com 54 de habitantes com menos de 15 anos pode-se esvair em
poucas dezenas de anos Se os Timorenses querem de facto manter a convicccedilatildeo
forte de que merecem a independecircncia tecircm de escrever tatildeo depressa quanto possiacutevel
a histoacuteria da sua luta E se a natildeo podem escrever toda de uma vez em poucos anos
tecircm pelo menos de guardar cuidadosamente os seus testemunhos escritos (e tambeacutem
o maior nuacutemero possiacutevel de testemunhos orais por meio de gravaccedilotildees viacutedeo e aacuteudio)
O Arquivo da Resistecircncia organizado com as fotografias e documentos escritos
e aacuteudio que ateacute hoje foi possiacutevel recolher por iniciativa e sob os auspiacutecios do
Presidente Xanana Gusmatildeo tem eacute claro a funccedilatildeo de preservar a memoacuteria da acccedilatildeo
100 Retirado do site da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares disponiacutevel em httpwwwfmsoaresptarquivo_bibliotecaDossier0714_AArqResisasp (site consultado em 25 de Fevereiro de 2007)
61 61
colectiva de que Timor-Leste nasceu como paiacutes independente () Mas o valor dos
Documentos da Resistecircncia Timorense natildeo resulta apenas de ser uma fonte essencial
para a histoacuteria e a identidade de Timor-Leste A Resistecircncia do seu povo eacute um dos
factos mais impressionantes da Histoacuteria contemporacircnea Eacute um dos raros casos
histoacutericos de uma acccedilatildeo genuinamente popular com efeitos poliacuteticos de acircmbito
mundial cujos pormenores e componentes se podem estudar com grande detalhe Faz
jaacute parte da memoacuteria de toda a Humanidaderdquo
Em 7 de Outubro de 2002 foi assinado pelo Presidente da Repuacuteblica Democraacutetica
de Timor-Leste Kay Rala Xanana Gusmatildeo e pelo Presidente da Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soares um Protocolo que estabeleceu os modos de cooperaccedilatildeo de caraacutecter cultural
cientiacutefico educativo e arquiviacutestico com vista agrave preservaccedilatildeo reproduccedilatildeo digital e
fotograacutefica classificaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo referente agrave luta de
Resistecircncia do Povo de Timor-Leste
Este protocolo foi uma resposta agrave situaccedilatildeo de eventual dispersatildeo ou degradaccedilatildeo
de diversa documentaccedilatildeo da Resistecircncia com o objectivo de serem adoptadas
medidas urgentes que permitissem a respectiva recuperaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dando
assim continuidade aos trabalhos jaacute encetados pela Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares a partir de
Dezembro de 2001 quer em Timor-Leste quer em Portugal
62 62
Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo
No capiacutetulo anterior procedemos agrave caracterizaccedilatildeo do contexto informacional em
que se insere o arquivo objecto desta tese Para tal consideraacutemos necessaacuterio
descrever o enquadramento geograacutefico poliacutetico e cultural de Timor por se tratar de
informaccedilatildeo essencial para a interpretaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como
dos arquivos com informaccedilatildeo sobre Timor-Leste e seu processo de autodeterminaccedilatildeo
e independecircncia que referimos
Uma breve descriccedilatildeo destes uacuteltimos pareceu-nos igualmente uacutetil quer no sentido
de divulgar as suas organizaccedilotildees e documentaccedilatildeo quer no de chamar a atenccedilatildeo para
a necessidade de organizaccedilatildeo e tratamento arquiviacutestico destes e outros fundos
desconhecidos do ldquopuacuteblico em geralrdquo tentando desta forma sensibilizar os detentores
eou proprietaacuterios de fundos relevantes e de interesse para a tomada de medidas e
acccedilotildees concretas que permitam a preservaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos mesmos
Nesse sentido referimos ainda uma experiecircncia recente de preservaccedilatildeo e
disponibilizaccedilatildeo ao puacuteblico de acervos privados que poderaacute servir como exemplo ou
referecircncia para este objectivo comum de salvaguarda da memoacuteria
Referimo-nos aos projectos desenvolvidos pela Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares com a
qual o detentor do arquivo objecto desta tese jaacute estabeleceu contactos e objectivos no
sentido de disponibilizar parte da documentaccedilatildeo do seu arquivo em formato digital
Desta forma parte do arquivo pessoal de cariz poliacutetico de Barbedo de Magalhatildees seraacute
incluiacuteda no acervo desta instituiccedilatildeo ficando assim acessiacutevel ao puacuteblico
Consideramos igualmente necessaacuterio para uma completa compreensatildeo e
contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo do arquivosistema de informaccedilatildeo objecto desta
tese bem como do processo de recolha e acumulaccedilatildeo que lhe deu origem a descriccedilatildeo
e caracterizaccedilatildeo quer do percurso e objectivos do produtor do arquivo quer da
estrutura interna dinacircmica proacutepria e da interacccedilatildeo deste arquivo com outros sistemas
envolventes no sentido de o entender em toda a sua complexidade
63 63
64 64
Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional No acircmbito do jaacute referido enquadramento poacutes-custodial e cientiacutefico da
Arquiviacutestica como ramo de uma ciecircncia inter e trans disciplinar ndash Ciecircncia da
Informaccedilatildeo ndash concebemos um arquivo como um sistema semi-fechado de informaccedilatildeo
social materializada em qualquer tipo de suporte configurado por dois factores
essecircncias ndash a natureza orgacircnica (estrutura) e a natureza funcional (serviccedilouso) ndash a
que se associa um terceiro ndash a memoacuteria ndash imbricado nos anteriores101
Trata-se de sistemas organizados ou operatoacuterios102 (por oposiccedilatildeo a sistemas
natildeo organizados ou combinatoacuterios) quando resultam de um produtorreceptor
institucional ou individual dotado de organicidade tal como consideramos neste estudo
de caso
No acircmbito desta abordagem sisteacutemica o assumir esta organicidade e
consequente preocupaccedilatildeo em proceder a uma anaacutelise aprofundada da estrutura
orgacircnica e funcional destes sistemas resulta da compreensatildeo das propriedades
intriacutensecas da informaccedilatildeo103
Destas propriedades destacamos duas a estruturaccedilatildeo pela acccedilatildeo (humana e
social) e a integraccedilatildeo dinacircmica que correspondem ao assumir de que o acto individual
ou colectivo funda e modela estruturalmente a informaccedilatildeo e de que o acto
informacional104 estaacute implicado ou resulta sempre tanto das condiccedilotildees e circunstacircncias
internas como das externas do sujeito da acccedilatildeo105
Percebemos assim a importacircncia da reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio da
produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo devolvendo-a ao seu tempo e espaccedilo originais
atraveacutes de um forte investimento na anaacutelise orgacircnica e funcional do produtorreceptor
da documentaccedilatildeo bem como das interacccedilotildees deste com o meio envolvente
101 Ver SILVA Malheiro ndash Arquiviacutestica Op cit p214-217 102 Ver MELLA Piero ndash Dai Sistemi al pensiero sistemico per capire i sistemi e pensare com i sistemi Milano Franco Angeli 1997 103 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p38-43 104 Acto Informacional - conjunto de dados que formam uma unidade de informaccedilatildeo traduzindo um acto juriacutedico administrativo ou de outra natureza ou um facto e que se materializam na forma de um documento simples Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p651 105 Cf SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p42
65 65
Assim e ao contraacuterio de uma abordagem ldquoclaacutessicardquo da Arquiviacutestica persistimos
em considerar a existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias nas entidades
que geram os conjuntos documentais mesmo quando confrontados com
documentaccedilatildeo familiar ou pessoal
Como eacute oacutebvio para estes casos (Famiacutelias ou Pessoas) as caracteriacutesticas
orgacircnico-funcionais das entidades geradorasdetentoras da documentaccedilatildeo satildeo
distintas das existentes nas entidades ou organizaccedilotildees perfeitamente burocratizadas
assim como os quadros orgacircnico-funcionais que definimos neste acircmbito satildeo distintos
dos quadros pretensamente orgacircnico-funcionais que se baseiam em criteacuterios de
classificaccedilatildeo juriacutedico-temaacutetica ou funcional-temaacutetica
Para o caso concreto em estudo consideramos essencial a caracterizaccedilatildeo
Biograacutefica do produtordetentor da informaccedilatildeo descrevendo o seu ldquotrajecto de vidardquo
motivaccedilatildeo e objectivos relacionando-os com o processo de constituiccedilatildeo do acervo
Este processo implica a descriccedilatildeo cronoloacutegica das sucessivas deslocaccedilotildees e
incorporaccedilotildees da documentaccedilatildeo bem como dos seus motivos e propoacutesitos que iratildeo
igualmente dar suporte agrave referida caracterizaccedilatildeo do contexto orgacircnico-funcional
De facto tratando-se de um sistema de informaccedilatildeo pessoal (SIP) uma vez que
toda a documentaccedilatildeo foi produzida e adquiridareunida pelo proacuteprio esta
caracterizaccedilatildeo seraacute tambeacutem essencial para a elaboraccedilatildeo do quadro orgacircnico-funcional
que apresentaremos mais adiante como ferramenta de contextualizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo do arquivo
Desta contextualizaccedilatildeo orgacircnico-funcional destaca-se ainda o IASI uma
associaccedilatildeo criada pelo Prof Barbedo de Magalhatildees agrave qual preside desde a sua
constituiccedilatildeo e onde se encontra actualmente este SIP que foi incorporado em 2001
Eacute pois fundamental conhecer a estrutura as competecircncias e o funcionamento
desta instituiccedilatildeo que aleacutem de acolher este SIP tem ainda promovido e facilitado meios
de acesso e expansatildeo do mesmo sendo a documentaccedilatildeo produzida no IASI resultado
das funccedilotildees que aiacute se exercem em consonacircncia com os seus estatutos e objectivos
A caracterizaccedilatildeo que se segue seraacute assim essencial para a compreensatildeo de
todo o processo de constituiccedilatildeo do arquivo bem como para a posterior elaboraccedilatildeo do
quadro orgacircnico-funcional referido Esta seraacute igualmente necessaacuteria para a elaboraccedilatildeo
dos organigramas onde representaremos a estrutura do IASI e a proposta de
reorganizaccedilatildeo ldquointelectualrdquo da documentaccedilatildeo do arquivo pessoal como resultado da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
66 66
Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo106
Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees eacute natural dos Accedilores tendo nascido na
cidade da Horta em 1943
Entre 1962 e 1968 foi o principal impulsionador e animador do Centro
Democraacutetico Universitaacuterio de estudos Econoacutemicos e Sociais que em 1965 ficou com a
designaccedilatildeo de Centro de Formaccedilatildeo Universitaacuteria de Estudos Sociais e que em 1968 se
integrou na Cooperativa Confronto
Participante na luta pela democracia e pelos direitos humanos durante a ditadura
foi um dos subscritores do Testemunho de alguns catoacutelicos que em 1965
protestavam contra a guerra colonial e contra a falta de liberdade democraacutetica em
Portugal Tendo cumprido o serviccedilo militar em Timor coordenou jaacute depois da
revoluccedilatildeo de 25 de Abril de 1974 uma equipa mista de portugueses e timorenses que
elaborou um projecto de reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor no acircmbito da
descolonizaccedilatildeo que comeccedilou a implementar-se ateacute agrave sua interrupccedilatildeo em 11 de
Agosto de 1975 com o golpe de forccedila da UDT e mais tarde com a brutal invasatildeo da
Indoneacutesia
Concluiu a Licenciatura em Engenharia Mecacircnica em 1968 na Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto (de que eacute professor catedraacutetico desde 1990) e
doutorou-se em Engenharia Mecacircnica pela RU Gent ndashBeacutelgica em 1973
Co-fundador da Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere em 1981 foi
membro da mesma ateacute 1993
Foi durante dez anos o organizador e Coordenador das Jornadas de Timor da
Universidade do Porto entre 1989 e 1997 designadamente
7ordfs Jornadas de 1996 a Julho de 1997 ldquoLibertar Timor-Leste e Apoiar a Democratizaccedilatildeo da Indoneacutesia Duas Responsabilidades Internacionaisrdquo 6ordfs Jornadas Outubro de 1994 a Marccedilo de 1995 ldquoTimor-Leste Uma Responsabilidade Internacionalrdquo 5ordfs Jornadas Julho de 1993 ldquoTimor-Leste e a Indoneacutesia Caminhos para a Liberdade a Autodeterminaccedilatildeo e a Democraciardquo 4ordfs Jornadas Abril de 1992
106 Ver Anexo 9 - CV do Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees
67 67
ldquoTimor-Leste Preparar o Futurordquo 3ordfs Jornadas Maio de 1991 ldquoTimor-Leste Portugal e a Comunidade Internacionalrdquo 2ordfs Jornadas Abril e Maio de 1990 ldquoTimor-Leste Terra de Esperanccedilardquo 1ordfs Jornadas Setembro de 1989 ldquoHistoacuteria e Cultura dos Timorensesrdquo
Nesta qualidade organizou numerosas conferecircncias em Portugal e noutros paiacuteses
europeus bem como nos Estados Unidos Canadaacute Brasil Argentina Uruguai e
Austraacutelia Convidou para participarem nessas conferecircncias sempre que possiacutevel natildeo
apenas liacutederes timorenses mas tambeacutem democratas indoneacutesios
Foi Presidente da Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste em 19992000 e
Promotor do Instituto de Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Leste de 2000 ateacute 2002
Actualmente eacute Presidente da Direcccedilatildeo do IASI - International Institute for Asian
Studies and Interchange - cargo que desempenha desde 24 de Outubro de 2001
Foi o Coordenador Cientiacutefico do Projecto ldquoMemoacuteria da Resistecircncia Timorenserdquo do
qual resultou uma exposiccedilatildeo e respectivo cataacutelogo organizada pela Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soares em conjunto com a Associaccedilatildeo de Veteranos da Resistecircncia Timorense e o
IASI com a colaboraccedilatildeo do TAPOL da Comissatildeo Para os Direitos do Povo Maubere
da Biblioteca da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e de outras
instituiccedilotildees ligadas agrave Resistecircncia do Povo de Timor-Leste intitulada ldquoA nossa vitoacuteria eacute
apenas uma questatildeo de tempo - Memoacuteria da Resistecircncia do Povo de Timor-Lesterdquo que
resultou de um pedido formulado por Ramos Horta e por Xanana Gusmatildeo ao
Presidente do IASI e que foi inaugurada em Diacuteli em 1752002 (poucos dias antes das
Cerimoacutenias Oficiais da Independecircncia de Timor-Leste)
Coordenou o projecto de estudo preliminar com vista agrave eventual criaccedilatildeo da
Universidade Catoacutelica de Timor-Leste Respondendo a uma solicitaccedilatildeo feita pelo ex-
Ministro da Educaccedilatildeo do Governo de Transiccedilatildeo de Timor-Leste ao proacuteprio primeiro e
foi na qualidade de Presidente do IASI e pela FEUP que depois coordenou uma vasta
equipa que fez um estudo preacutevio sobre cursos de engenharia instalaccedilotildees e
equipamentos para uma eventual futura Universidade Catoacutelica de Timor-Leste
Eacute o Investigador Responsaacutevel pelo Projecto POCTI CPO 44915 2002 ldquoThe
Transition Process in East Timorrdquo 1998-2005
Tem organizado e leccionado cursos sobre a histoacuteria de Timor-Leste e da
Indoneacutesia nas Universidades de Lisboa Coimbra e Porto e outras instituiccedilotildees
68 68
Leccionou designadamente
bull no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Estudos Orientais Gerais da Universidade
Catoacutelica Portuguesa (Lisboa) em 20022003 a disciplina de ldquoGeografia
Econoacutemica e Poliacutetica da Aacutesia Contemporacircneardquo que contou com a colaboraccedilatildeo de
especialistas em estudos do Meacutedio Oriente
bull no Curso de Mestrado em Relaccedilotildees Interculturais da Universidade Aberta entre
1998 a 2001 como Conferencista Convidado
bull no Curso de Relaccedilotildees Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade
de Coimbra entre 1999 a 2001 a disciplina semestral de ldquoHistoacuteria Contemporacircnea
de Timor-Leste e da Indoneacutesiardquo
bull no Curso de Treino Diplomaacutetico promovido conjuntamente pelo CNRT e a
UNTAET em Diacuteli Timor-Leste a convite do Ministro dos Negoacutecios Estrangeiros
da Administraccedilatildeo Transitoacuteria de Timor-Leste Dr Ramos Horta e da UNTAET
Este curso serviu para a formaccedilatildeo de quadros para o futuro Ministeacuterio dos
Negoacutecios Estrangeiros timorense que se realizou em 2000
bull no Curso de Histoacuteria da Faculdade de Letras da Universidade do Porto no ano
lectivo de 199798 na disciplina de ldquoHistoacuteria e Cultura de Timorrdquo
bull no ldquoEuropean Masterrsquos Degree amp VI Course in Human Rights and Democracyrdquo
organizado pela Universidade de Coimbra em 2004 uma liccedilatildeo sobre ldquoEast Timor
Lessons from a Genocide and from the Timorese Resistancerdquo
bull na Universidade de Coimbra sobre ldquoDemocracy and Institution Building in East
Timorrdquo integrado no ldquoEuropean Masterrsquos Degree amp V Course in Human Rights and
Democracyrdquo em 2003
bull no ldquoEuropean Masterrsquos Degree in Human Rights and Democratisationrdquo na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra uma liccedilatildeo subordinada ao tema
ldquoAn Introduction to the East Timorese Questionrdquo em 2002
bull no ldquoEuropean Masterrsquo Degree in Human Rights and Democracyrdquo da Universidade
de Coimbra uma aula sobre ldquoEast Timor the Right of Self-Determination as a
Human Right of Peoplesrdquoem 2000
bull no Curso de ldquoMaster en Estudios Internacionalesrdquo da Universitat de Barcelona em
1995 deu uma liccedilatildeo sobre ldquoHistoria y situacioacuten poliacutetica del ldquoterritoriordquo de Timor
Esterdquo
Tem tambeacutem proferido conferecircncias sobre Timor-Leste e a Indoneacutesia em diversos
cursos de mestrado na Universidade de Coimbra na Universidade Aberta e em
69 69
universidades estrangeiras designadamente
bull Em 15 de Dezembro de 1999 proferiu uma conferecircncia sobre Timor-Leste a
Vitoacuteria do Diaacutelogo e dos Afectos integrada no Mestrado em Relaccedilotildees
Interculturais da Universidade Aberta Porto
bull Em 30 de Abril de 1999 proferiu uma conferecircncia sobre ldquoThe hard ways for
democracy in Indonesia and self-determination for East Timorrdquo no acircmbito do
ldquoEuropean Masterrsquos Degree in Human Rights and Democratizationrdquo na Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra
bull Em Fevereiro de 1999 realizou duas conferecircncias integradas no Curso de
Mestrado em Relaccedilotildees Inter-culturais da Universidade Aberta sobre
- ldquoTimor-Leste e Indoneacutesia da Multiplicidade de Povos e Culturas ao Forjar de
Duas Naccedilotildeesrdquo ndash 1299
- ldquoTimor-Leste e Indoneacutesia ndash Os Difiacuteceis Caminhos da Paz da Democracia e
das Relaccedilotildees Inter-culturaisrdquo - 8299
bull Em 16 de Dezembro de 1998 proferiu uma conferecircncia sobre ldquoTimor-Leste um
Povo Esmagado pelo Silecircncio e pela Mentirardquo no Curso de Mestrado em
Relaccedilotildees Inter-culturais da Universidade Aberta (Porto)
Tem tambeacutem participado em juacuteris de Mestrado relacionados com Timor-Leste ou a
Indoneacutesia designadamente
bull Em 11 de Outubro de 2004 foi o arguente das provas de Mestrado em Educaccedilatildeo
na aacuterea de especializaccedilatildeo em Filosofia da Educaccedilatildeo do timorense Antoacutenio
Joaquim de Almeida Vieira realizadas no Instituto de Educaccedilatildeo e Psicologia da
Universidade do Minho O tiacutetulo da tese eacute ldquoIdentidade Nacional Timorense (Uma
Abordagem Filosoacutefica e Pedagoacutegica) rdquo
bull Em 2 de Julho de 2003 foi arguente das provas de Mestrado em Estudos
Chineses sobre ldquoA China e os seus vizinhos do Sudeste Asiaacutetico a
interdependecircncia das relaccedilotildees econoacutemicas externas e o desenvolvimento da
poliacutetica regional chinesardquo na Universidade de Aveiro de Joana Duratildeo Carujo
Trindade
bull Em 5 de Janeiro de 2001 fez parte do Juacuteri das provas de Mestrado em Produccedilatildeo
Agriacutecola Tropical do licenciado Luiacutes Manuel Moreira da Silva Reis sobre ldquoTimor-
Leste 1953-1975 O desenvolvimento agriacutecola na uacuteltima fase da colonizaccedilatildeo
portuguesardquo no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Teacutecnica de
Lisboa
70 70
Eacute autor de vaacuterias obras cientiacuteficas e de cinco livros sobre Timor-Leste Timor-
Leste Mensagem aos Vivos (1983) Timor-Leste Ocupaccedilatildeo e Genociacutedio (1992)
traduzido em francecircs inglecircs e na liacutengua indoneacutesia com vaacuterias ediccedilotildees clandestinas
feitas na Indoneacutesia Timor-Leste Terra de Esperanccedila (1992) com traduccedilatildeo em francecircs
e inglecircs The East Timor Issue and the Symposia of Oporto University (1995) e Timor-
Leste e as Jornadas da Universidade do Porto (1997) Publicou ainda numerosos
artigos e comunicaccedilotildees sobre Timor-Leste e a Indoneacutesia
Coordena o projecto de livro sobre a influecircncia do contexto internacional na
histoacuteria de Timor-Leste e da Indoneacutesia a ser escrito pelo proacuteprio em colaboraccedilatildeo com o
democrata indoneacutesio e editor do ldquoTAPOL Bulletimrdquo Soei Liong Liem e com a
colaboraccedilatildeo do autor austarliano David Scott
Todas estas actividades desenvolvidas pelo produtor reflectem-se na produccedilatildeo e
acumulaccedilatildeo da documentaccedilatildeo do seu arquivo pessoal de cariz poliacutetico objecto de
estudo desta dissertaccedilatildeo Assim a informaccedilatildeo que encontramos neste arquivo permite
igualmente compreender com mais detalhe estas actividades bem como identificar as
correspondentes fases de produccedilatildeo documental de onde salientamos quer pelo
volume da documentaccedilatildeo quer pelo seu conteuacutedo as Jornadas de Timor da
Universidade do Porto
Tendo-se definido e iniciado igualmente no acircmbito deste trabalho um processo
de descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo procedeu-se inicialmente agrave descriccedilatildeo da
documentaccedilatildeo relativa agraves Jornadas de Timor de que resultou o cataacutelogo parcial
elaborado
Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria
Como podemos observar atraveacutes da biografia apresentada o Prof Barbedo de
Magalhatildees produziu e coligiu informaccedilatildeo sobre Timor-Leste tendo como objectivo
fazer poliacutetica e deixar este Arquivo como heranccedila poliacutetica e humanitaacuteria para as
geraccedilotildees vindouras nomeadamente para o povo Timorense
71 71
72 72
Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM
A documentaccedilatildeo e a bibliografia produzidas e acumuladas pelo Prof Barbedo de
Magalhatildees desde 1960 ateacute aos dias de hoje proporcionam informaccedilotildees significativas
no domiacutenio das ciecircncias poliacutetico-sociais e humanas
O acervo eacute constituiacutedo por documentos sobre a luta pela democracia e contra a
guerra colonial (essencialmente ateacute 1974) bem como documentos sobre a luta do
Povo de Timor-Leste contra a ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
ateacute agrave actualidade
Nele encontramos diversos tipos de documentos tais como correspondecircncia
colecccedilotildees de revistas boletins recortes de jornais documentos sobre as iniciativas
realizadas no acircmbito da solidariedade com vista agrave autodeterminaccedilatildeo do povo de Timor-
Leste (Conferecircncias Jornadas Comunicaccedilotildees Informaccedilotildees sobre Resoluccedilotildees da
ONU e dos Oacutergatildeos de soberania de Portugal Relatoacuterios sobre o governo de Timor-
Leste) assim como publicaccedilotildees perioacutedicas nacionais e internacionais (de 1965 a 2006)
TAPOL Bulletin Courier International FUNU FITUN ASAP ASIET Indoneacutesia Reports
Link Timor Estafeta Inside Indoneacutesia livros viacutedeos e cassetes
Verificou-se no decorrer deste estudo que este conjunto documental foi
sofrendo sucessivas alteraccedilotildees desde 1960 quando comeccedilou a ser produzido e
acumulado Entre estas alteraccedilotildees podemos referir as sucessivas deslocaccedilotildees para
diferentes locais assim como a eliminaccedilatildeo de alguns documentos do mesmo
Na deacutecada de 60 a documentaccedilatildeo estava espalhada por vaacuterios locais (em casa
do Prof Barbedo de Magalhatildees familiares e amigos) devido agrave acccedilatildeo da PIDE107
consequecircncia do regime ditatorial em que se vivia na altura e da participaccedilatildeo do
Professor Barbedo na luta pela democracia e pelos direitos humanos durante este
regime (foi um dos subscritores do ldquoTestemunho de alguns catoacutelicosrdquo grupo de
pessoas que em 1965 protestava contra a guerra colonial e contra a falta de liberdade
democraacutetica em Portugal)
A produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo desta documentaccedilatildeo continuou em Timor jaacute depois
da revoluccedilatildeo de 25 de Abril de 1974 aquando da sua estada como coordenador de um 107 Sigla de Poliacutecia Internacional e de Defesa do Estado a principal organizaccedilatildeo responsaacutevel pela poliacutecia poliacutetica do Estado Novo em Portugal foi criada em 22 de Outubro de 1946 sendo apresentada como um organismo autoacutenomo da Poliacutecia Judiciaacuteria nos moldes da Scotland Yard Na realidade tratou-se de uma poliacutecia poliacutetica que teve como principal funccedilatildeo a repressatildeo de qualquer forma de oposiccedilatildeo ao Estado Novo de Oliveira Salazar Ver paacutegina disponiacutevel no site httpptwikipediaorgwikiPIDE (consultado em 20 de Marccedilo de 2007)
73 73
projecto de reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor no acircmbito da descolonizaccedilatildeo que
comeccedilou a implementar-se ateacute agrave sua brutal interrupccedilatildeo em Dezembro de 1975 com a
invasatildeo do territoacuterio pela Indoneacutesia
Mais tarde jaacute em Portugal como membro de COJTUP professor do ensino
superior do curso de Engenharia Mecacircnica a documentaccedilatildeo foi acumulada nas antigas
instalaccedilotildees da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) sita na Rua
dos Bragas
Com a transferecircncia desta Faculdade para as suas novas instalaccedilotildees na Rua
Dr Roberto Frias sn da cidade do Porto no ano de 2000 foi tambeacutem transferida a
documentaccedilatildeo
Em 2001 foi criado o IASI (International Institute For Asian Studies And
Interchange) por escritura108 de 27 Setembro deste ano tendo-se celebrado um
protocolo de colaboraccedilatildeo109 com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
onde estaacute sedeado este instituto
O processo de ordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo fiacutesica desta documentaccedilatildeo iniciou-se
em 2001 contando com a participaccedilatildeo de vaacuterios colaboradores do IASI e seguindo
criteacuterios definidos pelo Prof Barbedo de Magalhatildees
Este arquivo caracteriza-se como um arquivo pessoal constituiacutedo por
documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico visto que a documentaccedilatildeo de caraacutecter pessoal se
encontra em casa do produtor Soacute a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico eacute que vai estar
disponiacutevel ao utilizador
Este arquivo encontra-se alojado temporariamente desde 24 de Outubro de
2001 nos reservados da Biblioteca da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto no 5ordm piso sala C505 mediante protocolo celebrado com a FEUP e graccedilas agrave
disponibilidade manifestada pela Directora da Biblioteca Drordf Ana Azevedo que
disponibilizou grande parte do espaccedilo da sala de ldquoReservadosrdquo (cerca de 80 mts de
prateleiras para o efeito)
A documentaccedilatildeo que integra os reservados110 ocupa 11 estantes (embora a
uacuteltima se encontre relativamente vazia) com 6 niacuteveis cada (embora nem todos estejam
ocupados) partindo do primeiro niacutevel que fica junto ao chatildeo elevando-se ateacute ao sexto
niacutevel Com cerca de 814 pastas este arquivo engloba uma grande variedade de
108 Ver Anexo 10 - Escritura de criaccedilatildeo do IASI 109 Ver Anexo 11 - Protocolo de colaboraccedilatildeo IASI-FEUP 110 Ver Anexo 12 - Organizaccedilatildeo das estantes na sala de Reservados
74 74
documentaccedilatildeo conta ainda com colecccedilotildees de perioacutedicos (jornais e revistas) livros
cassetes aacuteudio pastas e cadernos com emails pastas com moradas curriacuteculos
brochuras mapas fotos e diversas caixas com panfletos e cartazes de actividades
desenvolvidas pela instituiccedilatildeo
A disposiccedilatildeo da documentaccedilatildeo dos reservados encontra-se na seguinte forma
PRATELEIRA 1
Soacute tem um lado Esta quase vazia para ter espaccedilo onde arrumar a documentaccedilatildeo com que se esta a trabalhar Soacute conteacutem uma estante e meio do jornal Herald Tribune
PRATELEIRA 2
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash vazio Piso 2ordm ndash Publicaccedilotildees perioacutedicas Piso 3ordm ndash 14 Pastas de Paul Barber e outras publicaccedilotildees perioacutedicas Piso 4ordm ndash 10 Pastas da revista Visatildeo
bull 11 Pastas da revista Far Eastem Economic
Review
bull 1 Pasta da revista Time
bull 1 Pasta da revista Grande Reportagem
bull 2 Pastas da revista Der Spiegel
bull Uma estante de O Correio (UNESCO) em
portuguecircs e em francecircs (a maioria)
Piso 5ordm ndash 47 Pastas distribuiacutedas assim 6 moradas 12 The Jakarta Post 8 fichas de livros 3 Inside Indoneacutesia 1 Tapol 17 varias Piso 6ordm ndash Vazio
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Piso 2ordm ndash Conferecircncias (18 pastas) + caixas diversas Piso 3ordm ndash 1 Pasta de The Jakarta Post 4 caixas de Clipping Piso 4ordm ndash 1 Pasta de Timor Informations e uma estante de jornais avulsos Piso 5ordm ndash Vazio Piso 6ordm ndash Vazio
PRATELEIRA 3
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 41 Pastas de Conferecircncias Piso 3ordm ndash 28 Pastas de imprensa e trecircs caixas da publicaccedilatildeo da Tapol Piso 4ordm ndash 95 Exemplares de Asap e 145 de Asiet Piso 5ordm ndash 16 Pastas temas avulsos fotografias e artigos Piso 6ordm ndash 12 Pastas de encomendas de perioacutedicos associaccedilatildeo paz e justiccedila e registos de actividades
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 44 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 30 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Vazio Piso 5ordm ndash 5 Pastas de imprensa Piso 6ordm ndash 32 Pastas de correio
PRATELEIRA 4
75 75
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 51 Pastas Conferecircncias Piso 3ordm ndash 43 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Piso inteiro do jornal o Herald Tribune Piso 5ordm ndash 43 Pastas de e-mails Piso 6ordm ndash 40 Pastas de e-mails
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash 4 Caixas de documentos diversos dossiers livros e cartazes Piso 2ordm ndash 55 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 49 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Jornal Herald Tribune Piso 5ordm ndash 10 Pastas de The Jakarta Post e 11 de artigos e iniciativas vaacuterias 6ordm Vazio
PRATELEIRA 5
Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 60 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 50 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Duas estantes do jornal Herald Tribune Piso 5ordm ndash Vazio Piso 6ordm ndash Livros pertencentes a biblioteca da FEUP
Piso 1ordm ndash Livros pertencentes a biblioteca da FEUP Piso 2ordm ndash 65 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 54 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Meio estante do jornal o Puacuteblico e 8 cadernos de e-mails Piso 5ordm ndash Uma estante avulsa de Le Courrier International de o Puacuteblico (a maioria) e outras revistas Piso 6ordm ndash 130 fotocoacutepias de livros
PRATELEIRA 6 Piso 1ordm ndash Sobras de livros Piso 2ordm ndash 65 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 52 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash 4 Estantes do Jornal o Puacuteblico Piso 5ordm ndash 69 Livros Piso 6ordm ndash 5 Caixas de cassetes aacuteudio
Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 54 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 51 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash 4 Estantes do jornal o Puacuteblico Piso 5ordm ndash 2 Pastas de fotografias Piso 6ordm ndash 18 Pastas de fotos 2 pastas de cataacutelogos de referecircncias bibliograacuteficas 9 disquetes de imprensa e 3 pastas de artigos importantes
Fig 1 ndash Disposiccedilatildeo fiacutesica da documentaccedilatildeo dos reservados
Eacute intenccedilatildeo do seu responsaacutevel que a documentaccedilatildeo que constitui este arquivo
(actualmente na ldquosala dos reservadosrdquo) fique instalada na Biblioteca da FEUP apoacutes
uma eventual extinccedilatildeo do IASI
Eacute intenccedilatildeo ainda do Prof Barbedo de Magalhatildees que no futuro esta
documentaccedilatildeo seja cedida ao Arquivo amp Museu da Resistecircncia Timorense em Diacuteli -
Timor-Leste fundado em 2001111 que representa a concretizaccedilatildeo de um projecto da
maior relevacircncia para a preservaccedilatildeo da memoacuteria da heroacuteica luta do povo de Timor-
Leste pela sua independecircncia assumindo assim um papel na preservaccedilatildeo da memoacuteria
do Povo Maubere e servindo como base de estudo sobre as estrateacutegias que tornaram
possiacutevel a autodeterminaccedilatildeo bem como de instrumento poliacutetico de defesa do povo
Timorense
111 Ver paacutegina disponiacutevel no site da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares (consultado em 20 de Marccedilo de 2007) httpwwwfmsoaresptarquivo_bibliotecaDossier0717_PTrabalhosasp
76 76
Caracterizaccedilatildeo do IASI
O objectivo do Prof Barbedo de Magalhatildees em constituir o IASI112 foi o de criar
uma estrutura capaz de acompanhar a situaccedilatildeo da evoluccedilatildeo de Timor-Leste com vista
a contribuir para a construccedilatildeo de um estado democraacutetico
Assim no dia vinte e sete de Setembro de dois mil e um foi constituiacuteda esta
associaccedilatildeo sem fins lucrativos com sede na Faculdade de Engenharia da
Universidade do Porto sita na Rua Dr Roberto Frias s ndeg da cidade do Porto
Tendo o Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees como presidente esta
associaccedilatildeo tem por finalidade realizar e promover Estudos sobre a Aacutesia e a Oceania e
facilitar a realizaccedilatildeo nomeadamente por investigadores destas regiotildees de Estudos
sobre a Uniatildeo Europeia os paiacuteses Lusoacutefonos e a lusofonia e promover o intercacircmbio e
a cooperaccedilatildeo Bi e Multilateral
Esta associaccedilatildeo rege-se pelos respectivos estatutos113 constantes em
documento que apresentamos em anexo e do qual salientamos os seguintes pontos
Missatildeo O IASI deveraacute nomeadamente
1) Realizar e promover estudos interdisciplinares sobre a Aacutesia com especial
incidecircncia no Sudeste Asiaacutetico na Aacutesia Oriental e na Aacutesia do Sul e
tambeacutem sobre a Oceania nomeadamente a Austraacutelia e os paiacuteses do
Foacuterum do Paciacutefico
2) Promover um melhor e mais profundo conhecimento da regiatildeo e dos
paiacuteses e povos das aacutereas geograacuteficas referidas no ponto anterior numa
oacuteptica multifacetada e prospectiva
3) Abrir caminhos para um melhor e mais profiacutecuo relacionamento entre
Portugal e a Uniatildeo Europeia e esses paiacuteses e regiotildees num clima de
igualdade muacutetuo respeito e liberdade democraacutetica
4) Facilitar e promover os estudos sobre Portugal a Lusofonia e a Uniatildeo 112 IASI - International Institute For Asian Studies And Interchange - (Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos) 113 Ver Anexo 13 - Estatutos do IASI
77 77
Europeia por estudiosos doutros paiacuteses e regiotildees nomeadamente da Aacutesia
e da Oceania
5) Promover o diaacutelogo intercultural social e poliacutetico entre Portugal e a Uniatildeo
Europeia por um lado e Timor-Leste a Indoneacutesia o Sudeste Asiaacutetico a
Aacutesia Oriental a Aacutesia do Sul e a Oceania por outro
6) Facilitar o relacionamento e a cooperaccedilatildeo econoacutemica cientiacutefica e
tecnoloacutegica de e com a Aacutesia Oriental do Sul e do Sudeste e com a
Oceania
7) Promover a cooperaccedilatildeo em tomo dos estudos regionais (asiaacuteticos e da
Oceania) entre universitaacuterios portugueses observadores comentadores e
universidades e outras organizaccedilotildees governamentais e natildeo-governamentais
bem como entre estes e especialistas estrangeiros acadeacutemicos universidades
e instituiccedilotildees da Uniatildeo Europeia Aacutesia e outros paiacuteses e continentes e tambeacutem
outras Organizaccedilotildees Internacionais
8) Promover os estudos e a cooperaccedilatildeo luso-timorense e os estudos conjuntos
sobre a inserccedilatildeo de Timor-Leste no seu contexto regional e internacional
9) Promover a cooperaccedilatildeo entre acadeacutemicos investigadores observadores
especialistas comentadores instituiccedilotildees de ensino universidades e institutos
de investigaccedilatildeo organizaccedilotildees governamentais e natildeo-governamentais e
Organizaccedilotildees Internacionais nomeadamente nas suas aacutereas de estudo
10) Colaborar em geral com entidades nacionais estrangeiras ou internacionais
que prossigam fins anaacutelogos ou complementares dos seus ou que pela sua
natureza possam apoiar as acccedilotildees desenvolvidas pela Associaccedilatildeo
Estrutura Orgacircnica
O Instituto tem os seguintes oacutergatildeos
1- Assembleia-Geral
Caber-lhe-aacute eleger a Mesa da proacutepria Assembleia a Direcccedilatildeo e o
Conselho Fiscal assim como decidir sobre questotildees orccedilamentais relatoacuterios
e contas e outras questotildees
78 78
2- Direcccedilatildeo
Deveraacute ter no miacutenimo 3 membros eleitos em Assembleia-Geral por
periacuteodos de 4 anos Compete-lhe dar cumprimento agraves decisotildees da
Assembleia-Geral e criar condiccedilotildees para a boa execuccedilatildeo dos programas e
projectos do Instituto Seraacute de considerar existecircncia do cargo de Presidente
do Instituto que deveraacute presidir simultaneamente ao Conselho Cientiacutefico agrave
Direcccedilatildeo ao Conselho Coordenador e a outros oacutergatildeos criados pela Direcccedilatildeo
3- Conselho Fiscal
Composto por trecircs membros efectivos e dois suplentes um dos quais
seraacute o Presidente compete-lhe dar parecer sobre relatoacuterios e contas e
actividades gerais do Instituto
Aacutereas Cientiacuteficas e linhas gerais de acccedilatildeo
As aacutereas prioritaacuterias nos estudos do IASI satildeo
a) Ciecircncia Poliacutetica e Relaccedilotildees internacionais
b) Economia e Estudos do Desenvolvimento
c) Ciecircncias Sociais e Relaccedilotildees Interculturais
d) Histoacuteria Contemporacircnea
Para estas aacutereas de estudo podem identificar-se as seguintes linhas de acccedilatildeo
1 Uma grande rede e um pequeno nuacutecleo central de dinamizaccedilatildeo e apoio
O Instituto deveraacute ter um quadro reduzido que facilite e assegure o
trabalho em rede de um largo nuacutemero de especialistas em assuntos
asiaacuteticos
2 Bibliotecas A promoccedilatildeo da criaccedilatildeo de bibliotecas (ou conjuntos
bibliograacuteficos e documentais em bibliotecas jaacute existentes) e outras infra-
estruturas importantes para a investigaccedilatildeo multidisciplinar da Aacutesia
Oriental do Sudeste Asiaacutetico da Aacutesia do Sul e da Oceania seraacute uma linha
fundamental de acccedilatildeo do Instituto
3 Investigaccedilatildeo Prevecirc-se que o Instituto promova
79 79
a) a realizaccedilatildeo de estudos multidisciplinares sobre a realidade
oriental actual e perspectivas de evoluccedilatildeo nomeadamente sobre
paiacuteses tais como Timor-Leste Indoneacutesia Austraacutelia China Japatildeo
Coreia Singapura Malaacutesia Filipinas Iacutendia Estados do Paciacutefico
Sul
(Numa fase inicial Timor-Leste a Indoneacutesia e a Austraacutelia deveratildeo
merecer uma atenccedilatildeo especial)
b) a realizaccedilatildeo de estudos sobre as relaccedilotildees poliacuteticas econoacutemicas e
inter-culturais entre a Aacutesia e Portugal e a Uniatildeo Europeia
c) a realizaccedilatildeo por especialistas asiaacuteticos e australianos de estudos
sobre Portugal a Lusofonia a Uniatildeo Europeia e o Ocidente
Os trabalhos de investigaccedilatildeo deveratildeo realizar-se no quadro de
protocolos eou projectos envolvendo acadeacutemicos personalidades institutos
e departamentos de diferentes universidades em diferentes paiacuteses e
continentes por forma a ter em conta e integrar diferentes modos de encarar
e modelar a realidade quer oriental quer ocidental
4 Publicaccedilotildees A publicaccedilatildeo de um IASI Journal em inglecircs onde sejam feitas
siacutenteses noticiosas anaacutelises poliacuteticas econoacutemicas sociais histoacutericas e
culturais ou divulgadas opiniotildees de diversas pessoas ou grupos
A produccedilatildeo de uma paacutegina na Internet quando houver meios para a manter
actualizada e uacutetil
A promoccedilatildeo da publicaccedilatildeo de livros ou outros documentos escritos ou
audiovisuais sobre paiacuteses ou regiotildees incluiacutedas nos seus objectivos
5 Ensino e Educaccedilatildeo Contiacutenua O Instituto deveraacute promover a realizaccedilatildeo de
cursos de poacutes-graduaccedilatildeo e outras acccedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua bem como
promover o ensino agrave distacircncia nomeadamente a realizaccedilatildeo de cursos
internacionais
6 Realizaccedilatildeo de acccedilotildees e de estudos especiacuteficos por encomenda Prevecirc-se
que o instituto possa organizar a pedido Cursos de liacutenguas asiaacuteticas
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Estudos e relatoacuterios sobre situaccedilotildees poliacuteticas ou sociais em paiacuteses ou
regiotildees bem definidas e suas perspectivas de evoluccedilatildeo Estudos de
mercado Estudos interculturais Estudos de formas de negociaccedilatildeo e
contrataccedilatildeo formais e informais bem como preparaccedilatildeo e submissatildeo de
projectos para aprovaccedilatildeo por entidades financiadoras etc
Projectos em desenvolvimento no IASI114
No decurso da sua actividade o IASI tem desenvolvido apoiado e colaborado
em diversos projectos entre os quais
Em desenvolvimento actualmente
bull Pesquisa sobre o ldquoProcesso de transiccedilatildeo em Timor-Leste 1998-2005rdquo financiado
pela (FCP) ndash Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia com a responsabilidade do
Professor Antoacutenio P Barbedo Magalhatildees
bull Livro sobre a Indoneacutesia e Timor-Leste financiado pelo IPAD ndash Instituto Portuguecircs
de Apoio ao Desenvolvimento
bull Organizaccedilatildeo Descriccedilatildeo e Digitalizaccedilatildeo do arquivo pessoal de cariz poliacutetico de
Barbedo de Magalhatildees em parceria com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Projectos realizados
bull Coordenaccedilatildeo cientiacutefica do projecto ldquoMemoacuterias da Resistecircncia Timorenserdquo cujos
resultados foram exibidos em exposiccedilatildeo na Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Conferecircncias
bull Workshop ldquoCrise Politica em Timor-Lesterdquo realizado dia 23 de Junho de 2006 co-
organizado pelo Instituto Diplomaacutetico
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoOpccedilotildees de Politicas Externas em Timorrdquo dia 14
Marccedilo de 2006 na Universidade de Coimbra (em cooperaccedilatildeo com a Faculdade de
Economia Universidade de Coimbra)
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoTimor-Leste Progressos e Desafios da deacutecadardquo
dia 13 de Marccedilo de 2006 no Porto
114 Informaccedilatildeo retirada do CV do Prof Barbedo de Magalhatildees
81 81
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoEstados Unidos e UN ndash uma parceria essencialrdquo
dia 10 Marccedilo de 2006 (em cooperaccedilatildeo com a Faculdade de Ciecircncias
Sociais e Humanas Universidade Nova de Lisboa)
bull Conferecircncia ldquoThe oil revenues and East Timor developmentrdquo dia 3 Junho de 2005
que contou com a participaccedilatildeo do Primeiro-ministro Mari Alkatiri co-organizada pela
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
bull Conferecircncia inaugural do IASI ldquoDemocratic State-building in East Timorrdquo dia 24 de
Outubro de 2001 com a participaccedilatildeo do Comandante Xanana Gusmatildeo e do Dr Mari
Alkatiri
A documentaccedilatildeo respeitante a esta instituiccedilatildeo encontra-se na sala M216
situada no poacutelo de Engenharia Mecacircnica da FEUP Eacute constituiacuteda por 285 pastas de
documentos administrativos produzidos no acircmbito dos objectivos deste instituto
material informativo de consulta e monografias elaboradas a partir dos projectos
realizados
Nesta sala encontra-se ainda a Biblioteca do IASI Esta surgiu inicialmente pela
entrega de livros em regime de depoacutesito pelo Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de
Magalhatildees tendo sido acrescentada por outros fundos adquiridos posteriormente
Actualmente eacute constituiacuteda por 3005 volumes e eacute essencialmente vocacionada
para a Histoacuteria Contemporacircnea a Ciecircncia Poliacutetica as Relaccedilotildees Internacionais focada
em Timor Indoneacutesia e no contexto poliacutetico mundial Assim considerou-se desde logo
conveniente que designadamente ao niacutevel das principais aacutereas do saber referidas a
Biblioteca pudesse contar com as principais obras de referecircncia Para concretizaccedilatildeo
deste objectivo Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees tem vindo a escolher e a
adquirir pessoalmente ou atraveacutes do IASI as referidas obras tendo igualmente
adquirido por assinatura alguns perioacutedicos e revistas
Refira-se ainda que os volumes depositados pelo Prof Barbedo de Magalhatildees
apresentam no geral boas condiccedilotildees de conservaccedilatildeo natildeo carecendo portanto de
restauros significativos Em todo o caso e tendo em vista a preservaccedilatildeo das obras
levadas agrave consulta foi prevista a realizaccedilatildeo de pequenos restauros assim como de
encadernaccedilotildees
O IASI atraveacutes de um protocolo celebrado com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e de
um acordo estabelecido com a Biblioteca da FEUP disponibilizaraacute na Internet atraveacutes
destas duas instituiccedilotildees parte desta documentaccedilatildeo dando assim acesso directo agrave
82 82
informaccedilatildeo que na sua maioria apenas se encontrava disponiacutevel nas suas
instalaccedilotildees
O IASI definiu o objectivo organizar o seu arquivo em suporte digital
possibilitando aos investigadores que a ele recorrem um acesso raacutepido e eficaz aos
documentos tratados dotando-os ainda de instrumentos de acesso desenvolvidos
preservando tambeacutem deste modo os originais
Para o efeito o IASI desenvolveu um sistema de transferecircncia de suporte da
documentaccedilatildeo recolhida adoptando adequadas metodologias de tratamento e
classificaccedilatildeo
Assim a documentaccedilatildeo tratada e transferida para suporte digital vai estar
indexada em bases de dados desenvolvidas que possibilitam o acesso raacutepido e seguro
natildeo apenas agraves imagens como tambeacutem aos meta-dados respectivos permitindo uma
navegaccedilatildeo simplificada e devidamente hierarquizada
Pretende-se assim colocar na Internet atraveacutes da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e da
Biblioteca da FEUP esses descritores da documentaccedilatildeo tratada assim como
gradualmente as imagens dos documentos considerados mais relevantes criando os
mecanismos necessaacuterios para o seu armazenamento em condiccedilotildees seguras
83 83
84 84
Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor
Apoacutes a descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo do produtor da informaccedilatildeo e dos sistema e
subsistema de informaccedilatildeo por ele criados pretende-se aqui descrever as estrateacutegias
de acesso desenvolvidas por este para aceder aacute informaccedilatildeo e disponibilizar o seu
arquivo pessoal de cariz poliacutetico (subsistema de informaccedilatildeo objecto de estudo desta
dissertaccedilatildeo) a documentaccedilatildeo do IASI e a Biblioteca
Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees
O Prof Barbedo de Magalhatildees iniciou o trabalho de ordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo que foi coligindo e produzindo ao longo dos anos pela necessidade de
aceder agrave respectiva informaccedilatildeo e de a disponibilizar a outros utilizadores
Nesse sentido os instrumentos de acesso115 criados reflectem esta necessidade
de raacutepida recuperaccedilatildeo de informaccedilatildeo natildeo fornecendo nenhuma contextualizaccedilatildeo ou
descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo Natildeo houve aqui uma necessidade de saber onde foi
gerada manipulada e utilizada esta informaccedilatildeo apenas o produtor conhece o contexto
da mesma Os instrumentos elaborados pelo produtor foram os seguintes116
bull uma lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo (referente agrave documentaccedilatildeo
que se encontra na ldquosala de reservadosrdquo)
bull uma lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos (referente agrave documentaccedilatildeo
que se encontra na ldquosala de reservadosrdquo e na sala M213)
Em relaccedilatildeo agrave ldquoLista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo o documento
produzido consiste numa lista que inclui para todas as pastas onde estatildeo arrumados
115 Adoptamos a definiccedilatildeo de instrumento de acesso agrave informaccedilatildeo que desenvolvendo os conceitos de instrumento de pesquisa instrumentos de descriccedilatildeo instrumentos de recuperaccedilatildeo e de instrumentos de trabalho eacute adoptada por Fernanda Ribeiro atribuindo-lhe um caraacutecter suficientemente abrangente mas ao mesmo tempo com a precisatildeo semacircntica necessaacuteria para designar todo e qualquer instrumento que permite localizar ou recuperar informaccedilatildeo (aceder a ela) independentemente de a sua finalidade ser o trabalho controlo (funccedilatildeo de serviccedilo interna) ou a pesquisa referecircncia (funccedilatildeo de serviccedilo interna e externa) (Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p642) Os instrumentos de acesso podem assim ser entre outros os guias inventaacuterios cataacutelogos roteiros registos listas e iacutendices 116 Ver Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees e Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
85 85
os documentos (Unidades de Instalaccedilatildeo) o respectivo tiacutetulo uma transcriccedilatildeo do
ldquoiacutendicerdquo (resumo do conteuacutedo de uma pasta que se encontra igualmente em cada
pasta) uma cota atribuiacuteda pelo produtor que consiste numa abreviatura do ldquoassuntordquo
em que se insere e de um numeraccedilatildeo sequencial identificando cada pasta dentro deste
assunto
Observamos que esta ldquolista de iacutendicesrdquo elaborada de acordo com a organizaccedilatildeo
dada pelo produtor se insere num tipo muito comum de instrumento de acesso que
adopta a designaccedilatildeo geneacuterica de iacutendice117 e que natildeo resulta exclusivamente da anaacutelise
arquiviacutestica feita a um determinado niacutevel118 mas pode ser produzido a qualquer um
dos niacuteveis
Os iacutendices119 podem assim ter caracteriacutesticas muito diversas o que permite
igualmente considerar tipos especiacuteficos Esta especificidade natildeo resulta apenas do
niacutevel de anaacutelise arquiviacutestica considerado mas tambeacutem do tipo de pontos de acesso
que incluem
Consoante o niacutevel adoptado poderaacute produzir-se por exemplo um ldquoiacutendice de
arquivo(s)rdquo ou um ldquoiacutendice de arquivo(s) especializado(s)rdquo (1ordm niacutevel) um ldquoiacutendice de
seacuterie(s) arquiviacutestica(s)rdquo (2ordm niacutevel) um ldquoiacutendice de processosrdquo um ldquoiacutendice de documentos
simplesrdquo ou um ldquoiacutendice de actos informacionaisrdquo (3ordm niacutevel) E dentro de cada um dos
niacuteveis poderaacute ainda estabelecer-se um acircmbito particular o que proporciona a
produccedilatildeo por exemplo de um ldquoiacutendice temaacuteticordquo ou um iacutendice de determinados tipos
documentais ou de informaccedilatildeo em suportes informativos particulares
Normalmente os elementos constitutivos de um iacutendice satildeo apenas de tipo
orientador (pontos de acesso e referecircncia topograacutefica) natildeo havendo uma parte
descritiva Assim de acordo com o tipo de pontos de acesso tambeacutem os iacutendices se
podem enquadrar em tipologias especiacuteficas a saber iacutendice alfabeacutetico (com as
variantes de antroponiacutemico toponiacutemico geograacutefico ideograacutefico) iacutendice cronoloacutegico
iacutendice sistemaacutetico (de assuntos ou de outra natureza dependendo do tipo de classes
estabelecidas) ou iacutendice topograacutefico
117 Os iacutendices surgiram no seacuteculo XVI mas tiveram grande desenvolvimento a partir do seacuteculo XVII XVIII XIX definem-se como o Documento que regista de acordo com uma ordenaccedilatildeo preacute-estabelecida (sequencial ou sistemaacutetica) os descritores designaccedilotildees ou tiacutetulos de um documento acompanhados das correspondentes referecircncias de localizaccedilatildeo ou cotas Cf ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Lisboa Instituto da Biblioteca Nacional e do LivroOrganismo de Normalizaccedilatildeo Sectorial para a Informaccedilatildeo e do Documento 1993 p57 118 Ver RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p650-657 119 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p657
86 86
Neste acircmbito classificaremos a ldquoLista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo
como um iacutendice sistemaacutetico de ldquo1ordm niacutevelrdquo que corresponde a uma anaacutelise sumaacuteria sem
descer agrave consideraccedilatildeo dos documentos em seacuterie ou isolados
Por sua vez a ldquoLista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentosrdquo igualmente criada
pelo produtor corresponde a um listagem dos temas e assuntos segundo uma
organizaccedilatildeo inicial dada pelo produtor agrave documentaccedilatildeo do IASI e do seu arquivo
pessoal Esta lista eacute complementada por uma lista dos pisos (prateleiras das estantes
onde se encontra a documentaccedilatildeo) e respectivos assuntos (segundo os quais se
arruma a documentaccedilatildeo)
Verifica-se que natildeo existe uma relaccedilatildeo bem definida entre estas duas listas pelo
que o utilizador comum mesmo apoacutes a consulta de ambas ficaraacute com duacutevidas sobre o
local onde se encontra a documentaccedilatildeo especiacutefica que procura tornando-se
igualmente necessaacuterio (ou pelo menos mais expedito) recorrer agrave memoacuteria do Prof
Barbedo de Magalhatildees para encontrar os documentos
Ainda assim estes instrumentos de acesso tecircm vindo a servir os seus propoacutesitos
(permitindo a consulta do arquivo por alunos ou bolseiros de investigaccedilatildeo - Mestrado e
Doutoramento bem como por outras pessoas interessadas e fornecendo igualmente
uma visatildeo global do conjunto da documentaccedilatildeo existente) e a ser periodicamente
actualizados estando o produtor atento e interessado no desenvolvimento destes
instrumentos no sentido de melhorar o controlo e o acesso agrave documentaccedilatildeo Nesse
sentido ao longo destes anos definiu algumas estrateacutegias a desenvolver relativas quer
agrave documentaccedilatildeo do arquivo pessoal quer agrave documentaccedilatildeo do IASI e sua Biblioteca
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88 88
Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI O acesso aos livros da Biblioteca tem sido realizado desde a sua constituiccedilatildeo
recorrendo agrave memoacuteria do Prof Barbedo de Magalhatildees natildeo estando ainda criado um
instrumento de acesso que permita conhecer e pesquisar a bibliografia existente
Os livros tecircm sido organizados na biblioteca por ordem cronoloacutegica de
publicaccedilatildeo Esta forma de organizaccedilatildeo natildeo facilita a pesquisa aos utilizadores que
desconhecem o seu conteuacutedo nomeadamente o ano de publicaccedilatildeo das obras que
pretendem consultar exigindo assim a sua consulta o recurso agrave memoacuteria do Prof
Barbedo de Magalhatildees ou a utilizaccedilatildeo de um instrumento de acesso tal como o que
encontra em desenvolvimento e que referiremos de seguida (projecto de digitalizaccedilatildeo e
informatizaccedilatildeo da Biblioteca do IASI) Mas ressalvando-se o facto que para os
conhecedores da mateacuteria esta organizaccedilatildeo facilita a pesquisa porque na maior parte
dos casos o ano da publicaccedilatildeo e os temas tratados estatildeo relacionados
O Prof Barbedo de Magalhatildees recusa-se a usar a Classificaccedilatildeo Decimal
Universal (CDU120) para classificar os livros da sua biblioteca rdquopor considerar que esta
norma estaacute desactualizada que facilmente induz em erro devido ao caraacutecter subjectivo
das classificaccedilotildees dependentes de quem as fazrdquo e que ldquosoacute com algum esforccedilo que se
aplica em Bibliotecas especializadasrdquo como a do IASI
Esta perspectiva vem de encontro com o que Manuel Montenegro diz no seu
artigo sobre a aplicaccedilatildeo da Classificaccedilatildeo Decimal Universal (CDU)121 pois apoacutes uma
anaacutelise das condicionantes histoacutericas e ideoloacutegicas da CDU refere as seguintes
dificuldades
- ldquohellipa desactualizaccedilatildeo propriamente dita da CDU relacionada com a
especializaccedilatildeo cada vez maior e mais raacutepida do conhecimento cientiacutefico o que
exige uma revisatildeo constante das tabelas da CDU e constantes acrescentos
120 CDU - Classificaccedilatildeo Decimal Universal - A Classificaccedilatildeo Decimal Universal eacute um esquema de classificaccedilatildeo uniformizado e normalizado amplamente usado nacional e internacionalmente que visa cobrir e organizar a totalidade do conhecimento humano Eacute uma classificaccedilatildeo decimal dado que a totalidade dos conhecimentos eacute dividida em 10 classes que se subdividem de novo decimalmente do geral para o especiacutefico Cada conceito eacute traduzido por uma notaccedilatildeo numeacuterica ou alfanumeacuterica (Ex Ao conceito geral Educaccedilatildeo corresponde a notaccedilatildeo numeacuterica 37) Cf MONTENEGRO Manuel ndash A CDU monstro preacute-histoacuterico das classificaccedilotildees Paacuteginas aampb arquivos e bibliotecas Lisboa 4 (1999) p74 121 MONTENEGRO Manuel ndash A CDU monstro preacute-histoacuterico das classificaccedilotildees Op cit p71-90
89 89
- o actual conceito de ciecircncia e os pressupostos da revisibilidade cientiacutefica com
a consequente dificuldade que a CDU revela como as restantes classificaccedilotildees
em lidar com os cortes epistemoloacutegicos
- a desadequaccedilatildeo cada vez mais visiacutevel da separaccedilatildeo entre ciecircncias puras e
ciecircncias aplicadas
- a dificuldade na classificaccedilatildeo das chamadas ldquo ciecircncias de siacutentese rdquoou ciecircncias
integradasrdquo cujo desenvolvimento decorre da interdisciplinariedade cada vez
mais presente na ciecircncia actualrdquo
Acrescenta ainda que ldquose a CDU eacute utilizada eacute-o frequentemente com reservas ou o
que eacute mais seacuterio laquohaacute falta de melhorraquo ou por pura ineacutercia Aos novos utilizadores que
tenham necessidade de uma classificaccedilatildeo detalhada e ao mesmo tempo actual para
todo o conjunto dos conhecimentos natildeo nos aparece possiacutevel poder recomendar a
CDUrdquo
Assim a necessidade da criaccedilatildeo de um instrumento de acesso para a Biblioteca
do IASI foi mais um motivo para avanccedilar com o projecto de digitalizaccedilatildeo e
informatizaccedilatildeo desta e que descrevemos em seguida
90 90
Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo
No acircmbito de um protocolo celebrado com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e tendo em
atenccedilatildeo a experiecircncia adquirida no decurso do Projecto de Digitalizaccedilatildeo do Arquivo
desta Fundaccedilatildeo pretendeu-se proceder ao tratamento e disponibilizaccedilatildeo agrave consulta da
biblioteca do IASI assim como da documentaccedilatildeo que faz parte do arquivo pessoal de
modo integrado com este arquivo digital e a Internet e com recurso sistemaacutetico a
meios informaacuteticos
Inicialmente definiu-se como prioridade a digitalizaccedilatildeo das referecircncias
bibliograacuteficas gerais (Autor Tiacutetulo Ano de Publicaccedilatildeo) bem como dos iacutendices e
resumos dos livros da Biblioteca no sentido de permitir disponibilizar agrave leitura numa
base de dados de uma informaccedilatildeo tatildeo completa quanto possiacutevel sobre cada obra
criando as bases de uma verdadeira biblioteca digital
Desde 2006 que se tem vindo a proceder agrave informatizaccedilatildeo destes 3005 livros
que satildeo digitalizadas segundo o ldquoManual de Instruccedilotildees122 para conformaccedilatildeo do
Arquivo do IASI com a Base de Dados usada na Biblioteca da Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soaresrdquo
Este processo aleacutem da digitalizaccedilatildeo inclui tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tecnologia de
reconhecimento de caracteres OCR para a inclusatildeo dos textos digitalizados bem como
da meta-informaccedilatildeo referente aos respectivos livros numa base de dados fornecida
pela Fundaccedilatildeo (base de dados FORTIS) Depois de digitalizados os livros satildeo
arrumados na ldquosala dos reservadosrdquo (5ordm Piso) da Biblioteca da FEUP As estantes das
prateleiras estatildeo numeradas por pisos os livros devem ser colocados no piso 5
ordenados por data e com separadores que tornem a localizaccedilatildeo mais faacutecil
Com esta soluccedilatildeo integrada pretendeu-se tambeacutem facilitar o acesso a diferentes
suportes enriquecendo as possibilidades e os meios disponibilizados aos utentes desta
base de dados prevendo-se ainda que possa vir a estar ligada em rede a diferentes
instituiccedilotildees nacionais e estrangeiras
O sistema proposto inclui algumas vantagens permitindo nomeadamente
bull Deixar ao autor de cada obra a responsabilidade de utilizar as palavras-
chave que considere mais apropriadas para descrever o seu conteuacutedo
122 Ver Anexo 14 - Manual de instruccedilotildees para digitalizaccedilatildeo dos livros do IASI
91 91
bull Evitar que leitor consulte inuacutemeras obras cujo conteuacutedo exacto
desconhece com as inerentes vantagens para o funcionamento dos
serviccedilos da biblioteca bem como da preservaccedilatildeo das espeacutecies agrave consulta
bull Integrar gradualmente as bases de dados dos documentos do Arquivo
com as das obras com ele relacionadas com evidentes ganhos em
termos de celeridade e rigor da consulta (aiacute se incluindo as bases
referentes aos documentos do subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees ndash o seu arquivo pessoal de cariz poliacutetico)
bull Tornar possiacutevel a disponibilizaccedilatildeo na Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares de
informaccedilatildeo tatildeo completa quanto possiacutevel sobre os fundos existentes no
IASI
No IASI foram criadas duas bases de dados (em Microsoft Access) para registar
a documentaccedilatildeo e os livros Estas bases de dados foram concebidas a pensar na
posterior migraccedilatildeo dos seus registos para a base de dados da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
que em colaboraccedilatildeo com este instituto disponibilizaraacute a informaccedilatildeo registada on-line
atraveacutes da sua paacutegina web
Uma das bases de dados destina-se ao registo dos livros existentes no arquivo
(designada de ldquoLivros-BMrdquo123) a outra denominada ldquoDRT_BM ldquo (DRT = Documentos
da Resistecircncia Timorense) destina-se ao registo dos documentos do arquivo pessoal
do Prof Barbedo de Magalhatildees
Esta uacuteltima foi desenvolvida e adaptada no acircmbito da elaboraccedilatildeo desta tese
no sentido de permitir natildeo soacute o registo dos documentos utilizando os campos preacute-
definidos na base de dados da Fundaccedilatildeo mas tambeacutem a possibilidade de proceder a
uma descriccedilatildeo completa destes documentos (baseada na norma ISAD-(G)) utilizando
uma estrutura multi-niacutevel de acordo com o quadro orgacircnico-funcional124 igualmente
definido no acircmbito deste trabalho
Assim esta uacuteltima base de dados permitiraacute extrair o ldquoficheirordquo com a base de
dados a fornecer agrave Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares mantendo ela proacutepria informaccedilatildeo adicional
(bem como uma estrutura multi-niacutevel de descriccedilatildeo) permitindo assim uma descriccedilatildeo
completa da documentaccedilatildeo bem como mais possibilidades de pesquisa atraveacutes da
consulta da respectiva aplicaccedilatildeo no IASI
123 Ver Anexo 15 - Formulaacuterio de recenseamento dos livros na Base de Dados Livros-BM 124 Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
92 92
II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal
Vimos defendendo a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo agrave organizaccedilatildeo
de um arquivo no sentido de proporcionar uma contextualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo deste
pela preservaccedilatildeo da memoacuteria e do processo que lhe deu origem devolvendo-a aos
contextos orgacircnico-funcionais originais Consideramos este modelo aplicaacutevel a diversos
tipos de arquivo independentemente do volume da documentaccedilatildeo dos suportes das
condiccedilotildees custodiais ou de acesso mas assumindo que cada caso eacute uacutenico implicando
sempre um estudo aprofundado de que resulta a identificaccedilatildeo de uma matriz orgacircnica
proacutepria e particular
Decorre deste modelo a necessidade de uma completa caracterizaccedilatildeo orgacircnico-
funcional do produtor da informaccedilatildeo bem como das relaccedilotildees deste com o meio
envolvente assim como de todo o processo de produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo Trata-se de um processo dinacircmico e relativo a um sistema de
informaccedilatildeo activo (pois o arquivo objecto de estudo continua crescer e a desenvolver-
se) e permanente (a sua documentaccedilatildeo deveraacute ser conservada de forma definitiva)
O modelo sisteacutemico e interactivo aplicado a um arquivo pessoal defende ainda
a identificaccedilatildeo de uma organicidade pessoal considerando diferentes fases ou ciclos
existenciais que se reflectem na reorganizaccedilatildeo intelectual dada ao arquivo De igual
modo a incorporaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no IASI reflectiu-se num novo contexto que eacute
igualmente descrito e apresentado
O arquivo objecto de estudo eacute entatildeo apresentado como um subsistema de
informaccedilatildeo cujas relaccedilotildees com o sistema de informaccedilatildeo IASI bem como com os outros
subsistemas considerados (conjuntos documentais autoacutenomos mas que possuem um
vinculo orgacircnico ou um outro elo concreto que os relaciona com o subsistema de
informaccedilatildeo pessoal) satildeo representadas nos organogramas (do SIIASI e SSIBM) e
apresentadas no Quadro orgacircnico-funcional elaborado
Este Quadro orgacircnico funcional constitui-se assim como resultado de todo este
estudo e natildeo se tratando de um instrumento de acesso eacute no entanto ferramenta
essencial para permitir uma completa e rigorosa compreensatildeo da documentaccedilatildeo deste
arquivo Este deveraacute assim ser usado em paralelo com um instrumento de acesso tal
como o cataacutelogo (parcial) igualmente elaborado no decorrer deste estudo de caso
93 93
Na aplicaccedilatildeo do modelo recorremos a uma metodologia quadripolar (tal como
descrito na introduccedilatildeo desta dissertaccedilatildeo) salientando-se nesta II Parte os respectivos
poacutelos teoacuterico teacutecnico e morfoloacutegico atraveacutes da descriccedilatildeo dos procedimentos praacuteticos
utilizados na aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico dos novos instrumentos de descriccedilatildeo e
acesso criados bem como pela apresentaccedilatildeo do estudo de utilizaccedilatildeo realizado e
respectivas conclusotildees
94 94
Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional Contexto pessoal e institucional Neste estudo de caso particular propusemo-nos aplicar o modelo sisteacutemico e
interactivo num contexto simultaneamente pessoal e institucional
De facto o arquivo pessoal de Barbedo de Magalhatildees e que agrave luz da teoria
sisteacutemica designamos de SIP - Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal (trata-se sem duacutevida de
um arquivo pessoal produzido e coligido unicamente pelo proacuteprio) foi a dada altura
incorporado numa instituiccedilatildeo (o IASI) dando origem a um novo contexto burocraacutetico
organizacional e administrativo deste sistema Considerando este novo contexto (que
surgiu por iniciativa e vontade proacuteprias do detentor do arquivo pessoal) mantemos
focado o nosso estudo no arquivo pessoal agora como um subsistema de informaccedilatildeo
pessoal (SSIP) de um novo sistema de informaccedilatildeo (SI do IASI) que importa igualmente
descrever e caracterizar
Assim deparamo-nos com uma situaccedilatildeo hiacutebrida com consequentes implicaccedilotildees
nomeadamente ao niacutevel da estrutura orgacircnico-funcional e dos niacuteveis (e paracircmetros) de
descriccedilatildeo considerados ainda que com predominacircncia do caraacutecter pessoal (quer por o
arquivo ter sido inicialmente criado como tal quer pelo facto do IASI ter sido criado pelo
produtordetentor do arquivo como uma ferramenta administrativa burocraacutetica e
financeira para continuar e alargar os objectivos e acircmbito de acccedilatildeo definidos pelo
mesmo)
Note-se que embora o arquivo pessoal tenha sido incorporado nesta instituiccedilatildeo
esta natildeo o adquiriu nem os seus direitos de propriedade foram cedidos pelo que o
detentor da documentaccedilatildeo continua a ser o Prof Barbedo de Magalhatildees (excepto no
caso das aquisiccedilotildees bibliograacuteficas efectuadas em nome do IASI naturalmente
propriedade do instituto e que integram igualmente este arquivo) Ainda relativamente
aos direitos de propriedade da documentaccedilatildeo que constitui este arquivo verificou-se
que houve incorporaccedilotildees no mesmo de documentaccedilatildeo proveniente de outras
associaccedilotildees tais como a Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste a Comissatildeo
organizadora das Jornadas de Timor na Universidade do Porto ou o Instituto de
Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Leste Esta documentaccedilatildeo que naturalmente
pertencia a estas associaccedilotildees das quais o Prof Barbedo de Magalhatildees foi promotor
95 95
ou colaborador foi-lhe cedida a tiacutetulo definitivo integrando desta forma o arquivo
pessoal de que eacute proprietaacuterio
A documentaccedilatildeo que constitui o subsistema de informaccedilatildeo pessoal objecto
deste estudo e organizaccedilatildeo foi sendo avaliada e seleccionada sucessivamente pelo
produtor no sentido de retirar a documentaccedilatildeo respeitante agrave vida privada pessoal e
profissional deixando neste arquivo apenas a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico Este
processo eacute justificado tendo em vista o objectivo do produtor em disponibilizar o acesso
puacuteblico agrave documentaccedilatildeo utilizando-a como instrumento poliacutetico natildeo estando
interessado em divulgar informaccedilatildeo de cariz pessoal
Sendo esta avaliaccedilatildeo e selecccedilatildeo realizada pelo proacuteprio produtor e detentor do
subsistema de informaccedilatildeo este procedimento natildeo esconde nem desvirtua a
organicidade e funcionalidade do produtor (que no acircmbito deste estudo descrevemos e
caracterizamos) antes contribuindo para a definiccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo da mesma
No acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico redifinimos o nosso arquivo como
um sistema de informaccedilatildeo mais detalhadamente poderiacuteamos definir quer o SI do IASI
quer o Subsistema Barbedo de Magalhatildees como um Sistema de Informaccedilatildeo Activa e
Permanente125 (SIAP)
bull Sistema de Informaccedilatildeo - porque como jaacute referimos este modelo inspira-se na
teoria sisteacutemica encarando o arquivo como um sistema com estrutura interna e
dinacircmica proacuteprias e que interage com outros sistemas envolventes
bull Activa - porque estes acervos natildeo se encontram desactivados continuando
atraveacutes da actividade de recolha e produccedilatildeo documental a crescer e a
desenvolver-se
bull Permanente - porque a selecccedilatildeo e avaliaccedilatildeo da documentaccedilatildeo eacute realizada
unicamente pelo detentor do arquivo (Prof Barbedo de Magalhatildees)
permanecendo a mesma apoacutes esta selecccedilatildeo de forma definitiva neste sistema
de informaccedilatildeo
125 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash A avaliaccedilatildeo em arquiviacutestica reformulaccedilatildeo teoacuterico-praacutetica de uma operaccedilatildeo metodoloacutegica Paacuteginas Arquivos amp Bibliotecas aampb Lisboa 5 (2000) p57-113 e SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash A gestatildeo da Informaccedilatildeo abordada no campo da Ciecircncia da Informaccedilatildeo Paacuteginas Arquivos amp Bibliotecas aampb Lisboa 16 (2005) p89-113
96 96
Procedimentos praacuteticos aplicados
Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo
O trabalho de estudo e reorganizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo iniciou-se com uma
reportagem fotograacutefica da documentaccedilatildeo no sentido de captar o seu ldquoestado actualrdquo
nomeadamente em termos do estado dos documentos e das pastas bem como do
mobiliaacuterio onde se encontram permitindo igualmente identificar as diversas tipologias
documentais bem como volume global da documentaccedilatildeo
Desta ldquoradiografia inicialrdquo verificamos que a documentaccedilatildeo se encontra bem
conservada e higienizada (tem sido alvo de limpezas perioacutedicas) e que se compotildee
essencialmente de documentos em suporte papel de diversificada tipologia
(manuscritos impressos em papel recortes de jornais cartas postais mapas
desenhos fotografias) contendo tambeacutem algumas cassetes aacuteudio e cassetes viacutedeo
Os documentos em suporte papel encontram-se arrumados em pastas em cuja
lombada consta uma ldquocotardquo126 e tiacutetulo da mesma As cassetes e outros suportes
encontram-se em caixas de cartatildeo
O produtor e os colaboradores do IASI haviam jaacute elaborado uma lista127 (em
sucessivas versotildees) das diversas pastas de onde consta a respectiva ldquocotardquo o tiacutetulo e
uma breve descriccedilatildeo do seu conteuacutedo (listagem dos documentos nele contidos)
Esta lista foi verificada e corrigida ao niacutevel do conteuacutedo das pastas tendo-se
acrescentado campos para a descriccedilatildeo da localizaccedilatildeo fiacutesica das pastas e das datas
extremas da respectiva documentaccedilatildeo completando-a e procedendo desta forma ao
recenseamento da documentaccedilatildeo ao niacutevel das unidades de instalaccedilatildeo128
Durante esta fase inicial bem como em todos os passos seguintes natildeo foi
alterada a arrumaccedilatildeo fiacutesica ou a ordenaccedilatildeo dos documentos respeitando-se
escrupulosamente a ordenaccedilatildeo original O respeito por esta ordenaccedilatildeo eacute de suma
importacircncia pois esta traduz uma loacutegica particular de acumulaccedilatildeo (que reflecte a
126 Esta ldquocotardquo atribuiacuteda pelo produtor natildeo corresponde ao local fiacutesico de arrumaccedilatildeo do dossier antes a uma ldquoabreviatura temaacuteticardquo do conteuacutedo do mesmo seguida de uma numeraccedilatildeo sequencial quando o ldquotemardquo em questatildeo ocupa mais do que um dossier 127 Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees 128 Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo ndash Jornadas de Timor da UP
97 97
actividade dinacircmica e criteacuterios do produtor) e que daacute origem a uma orgacircnica proacutepria do
conjunto documental que lhe confere sentido e interessa preservar
Este procedimento corresponde a um princiacutepio basilar da Arquiviacutestica o princiacutepio
do respeito agrave ordem original129 que defende precisamente que os documentos tecircm que
ser preservados na ordem original que lhes foi imposta pela entidade produtora
Este princiacutepio completa um outro princiacutepio fundacional da Arquiviacutestica o
princiacutepio da proveniecircncia130 que estaacute associado ao conceito de fundo (Sistema de
Informaccedilatildeo segundo a terminologia sisteacutemica que utilizamos) determinando a
separaccedilatildeo dos documentos por fundos atendendo agrave sua proveniecircncia e impedindo a
mistura de documentos provenientes de diferentes fundos
Este princiacutepio eacute tambeacutem respeitado no acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
ainda que decorrente de conceitos e procedimentos terminologicamente distintos De
facto o respeito pela autonomia dos fundossistemas de informaccedilatildeo estaacute garantido
atraveacutes da manutenccedilatildeo da estrutura orgacircnico-funcional que produz a informaccedilatildeo ou
documento de arquivo
Podemos verificar na praacutetica o respeito por este princiacutepio na organizaccedilatildeo do
arquivo objecto desta tese ao inscrevermos e contextualizarmos documentaccedilatildeo
proveniente de outros sistemas de informaccedilatildeo em Sub-Sistemas bem definidos na
estrutura orgacircnica do nosso Sistema de Informaccedilatildeo tratando-se de informaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um elo concreto (como eacute o caso dos Sub-SubSistema
de Informaccedilatildeo Comissatildeo de Reestruturaccedilatildeo do Ensino em Timor Sub-SubSistema de
Informaccedilatildeo Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste e o Sub-SubSistema de
Informaccedilatildeo Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere)
129 ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Op cit p77 130 Idem
98 98
Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional
Apoacutes o recenseamento da documentaccedilatildeo realizaram-se uma seacuterie de conversas
e entrevistas ao produtordetentor da documentaccedilatildeo o Prof Barbedo de Magalhatildees e
procedeu-se a uma anaacutelise cuidada dos seus curriculum e biografia tendo em vista a
posterior elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional131 instrumento essencial e basilar
deste modelo sisteacutemico
Desta anaacutelise do percurso do sujeito produtorreceptor da documentaccedilatildeo
articulada com o conhecimento preacutevio desta resultante do seu recenseamento foi
possiacutevel propor e discutir com o produtor uma representaccedilatildeoesquematizaccedilatildeo do seu
subsistema de informaccedilatildeo pessoal segundo criteacuterios orgacircnicos e funcionais (tal como
defendemos no acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico) traduzindo-se esta
representaccedilatildeo nos organogramas132 onde se apresentam as estruturas orgacircnico-
funcionais do Sistema de Informaccedilatildeo do IASI e do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo
de Magalhatildees
Estas estruturas pretendem traduzir os diferentes contextos de produccedilatildeo e
acumulaccedilatildeo da documentaccedilatildeo que compotildee estes sistemas Divide-se em Sub-
Sistemas Secccedilotildees e Sub-Secccedilotildees133
No que concerne ao IASI a estrutura orgacircnico-funcional que consideramos estaacute
definida nos respectivos estatutos bem como em informaccedilatildeo recolhida em entrevistas
e conversas com o seu presidente o que nos proporcionou uma descriccedilatildeo mais realista
e actual desta estrutura Verificou-se por exemplo que a subsecccedilatildeo funcional
Biblioteca natildeo estava consignada na organicidade estatutaacuteria mas foi por vontade do
presidente do IASI incorporada neste sistema de igual modo existe uma subsecccedilatildeo ndash
Conselho Coordenador ndash que consta dos estatutos mas que na realidade nunca existiu
Uma das ideias que defendemos no modelo sisteacutemico e interactivo e que o
distingue de uma abordagem arquiviacutestica ldquoclaacutessicardquo consiste na insistecircncia em
considerar a existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias natildeo soacute nos sistemas
de informaccedilatildeo institucionais (onde as caracteriacutesticas orgacircnico-funcionais resultam dos
131 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p80 132 Anexo 16 - Organograma do SIIASI e Organograma do SSIBM 133 ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Op cit p88 e p92
99 99
seus estatutos e objectivos burocraticamente definidos) mas tambeacutem nos familiares e
pessoais
Naturalmente as caracteriacutesticas orgacircnico-funcionais destes dois uacuteltimos
sistemas satildeo diferentes das existentes nas organizaccedilotildees perfeitamente burocratizadas
Ainda assim existem unidades baacutesicas de organicidade que conseguimos detectar ou
propor para estes sistemas de informaccedilatildeo (familiares e pessoais) no sentido de
compreender a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos documentos Assim se a
unidade baacutesica para o caso das famiacutelias consiste na geraccedilatildeo e as linhas de sucessatildeo
simboacutelica e patrimonial134 para o caso de um sistema de informaccedilatildeo pessoal
defendemos uma unidade fundamental de organicidade pessoal dividindo a vida do
produtordetentor do SIP em fases de maturaccedilatildeo biopsiacutequica
Para tal torna-se necessaacuterio definir quais as fases de vida (do nascimento ao
envelhecimento e morte) que consideraremos Para tal utilizaremos os contributos da
Psicologia e da Antropologia bem como de Jean Piaget135 que nos indica quatro
etapas evolutivas ndash a infacircncia (ateacute aos 910 anos) a adolescecircncia (dos 10 aos 16
anos) a juventude (dos 16 aos 2325 anos) e a adultezvelhice (dos 2325 anos em
diante)
Teremos obviamente de salvaguardar o facto de que cada indiviacuteduo evolui ou
natildeo segundo certas especificidades da sua maturidade psicossomaacutetica No entanto
insistimos que todo e qualquer ser humano nascido e criado em qualquer ponto do
planeta Terra age para sobreviver e fixa objectivos legitimadores e estimuladores da
acccedilatildeo de acordo com os seus ciclos existenciais136
Assim relativamente ao Subsistema de Informaccedilatildeo Pessoal Barbedo de
Magalhatildees consideramos duas fases (fase jovem e fase adulta) baseando-nos na
produccedilatildeo documental e nos objectivos e motivaccedilotildees que identificamos anteriormente
(Capiacutetulo II da I Parte onde procedemos agrave descriccedilatildeo da evoluccedilatildeo do contexto orgacircnico-
funcional) devolvendo virtualmente a documentaccedilatildeo agraves diferentes fases de vida do
produtorreceptor desta documentaccedilatildeo
Podemos observar no organograma a representaccedilatildeo das diversas actividades e
funccedilotildees exercidas pelo produtor agrupadas nestas duas fases cuja designaccedilatildeo resume
de certa forma os objectivos e motivaccedilatildeo deste a saber secccedilatildeo fase jovem
134 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p72 135 PIAGET Jean ndash Seis estudos de psicologia Lisboa Publicaccedilotildees Dom Quixote 1978 136 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p78
100 100
denominada ldquodefensor da democracia e direitos humanos e contra o colonialismo
portuguecircsrdquo secccedilatildeo fase adulta denominada ldquoaacuterea poliacutetica e estudos orientaisrdquo
Assim a elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico funcional prossegue com a descriccedilatildeo
e caracterizaccedilatildeo de cada uma das secccedilotildees subsecccedilotildees e sub-subsistemas
considerados nestes organogramas procedendo desta forma agrave sua contextualizaccedilatildeo
bem como da respectiva documentaccedilatildeo explicando os seus contextos originaacuterios
preservando a memoacuteria destes
Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
As vantagens da aplicaccedilatildeo deste modelo satildeo vaacuterias entre as quais destacamos
A valorizaccedilatildeo que eacute dada agrave complexidade do que eacute humano e social
promovendo o repensar do estudo desta atraveacutes de sucessivas anaacutelises
interdisciplinares que permitam compreender e explicar a vivecircncia do ser humano e a
sua repercussatildeo na produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo de informaccedilatildeo Assim a manifesta
dificuldade em distinguir com rigor a informaccedilatildeo que uma pessoa produz ou recebe
enquanto ser humano e enquanto sujeito activo assumindo papeis soacutecio-profissionais
diversos eacute com proveito gerida pelo modelo sisteacutemico o qual aleacutem das fases
evolutivas permite operar dentro delas com a informaccedilatildeo transversal a toda a fase e
com a especiacutefica de uma actividade ou funccedilatildeo137
O permitir incorporar os conjuntos documentais sem os fragmentar mantendo-
os agarrados ao seu contexto designadamente na medida em que toda a
documentaccedilatildeo pertencente a um S I proacuteprio e apropriada pela pessoa que esteve
envolvida na sua produccedilatildeorecepccedilatildeo enquanto titular de algum cargo de
responsabilidade possui um viacutenculo orgacircnico ao SIP e pode ser representada atraveacutes
de um Sub-Sistema deste de modo a que se perceba tratar-se de informaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um elo concreto138
137 Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p80 138 Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p81
101 101
Este modelo facilita e clarifica a percepccedilatildeo da informaccedilatildeo acumulada e
produzida atraveacutes da contextualizaccedilatildeo da sua origem bem como do seu percurso e
uso Permite assim compreender os mecanismos da necessidade individual e colectiva
de busca da informaccedilatildeo que podemos denominar por comportamento informacional139
bem como compreender o fluxo informacional mediante a noccedilatildeo operatoacuteria de
interactividade140
Este modelo permite ainda a identificaccedilatildeo e consideraccedilatildeo de uma organicidade
pessoal considerando fases ou etapas evolutivas de acordo com ciclos existenciais
tendo em conta nomeadamente objectivos legitimadores e estimuladores da acccedilatildeo
Desta forma a aplicaccedilatildeo deste modelo adapta-se agraves caracteriacutesticas uacutenicas e
especiacuteficas que encontramos nos arquivos pessoais possibilitando a sua organizaccedilatildeo
e compreensatildeo ultrapassando limitaccedilotildees resultantes de uma abordagem tradicional
De facto consideramos que eacute infinitamente mais rigoroso fixar a informaccedilatildeo de
um indiviacuteduo [hellip] na fase de vida ou no segmento etaacuterio em que ele a adquiriu ou
produziu141 [ultrapassando a] tradicional divisatildeo em actividade pessoal e actividade
puacuteblica demasiado simplista redutora e incapaz de traduzir a complexidade da
existecircncia humana reflectida na informaccedilatildeo a cada dia feita a cada dia coligida
A aplicaccedilatildeo deste modelo resulta na elaboraccedilatildeo de um Quadro Orgacircnico-
Funcional que natildeo sendo um instrumento de acesso serve para contextualizar a
informaccedilatildeo e que quando utilizado em paralelo com estes instrumentos
nomeadamente (tal como neste estudo de caso) um cataacutelogo permite uma descriccedilatildeo
contextualizada ao niacutevel do documento simples e composto tornando o acesso agrave
informaccedilatildeo mais eficaz profiacutecuo e inteligiacutevel Verificamos que este modelo se reflecte numa permanente atitude criacutetica e
dinacircmica que se traduz numa praacutetica exigente quer em dispecircndio de tempo quer em
139 Ver Comportamento informacional em SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Ediccedilotildees Afrontamento Porto (2006) p142 140 Ver Interactividade em SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Op cit p151 141 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p81
102 102
emprego de recursos implicando para cada caso um estudo aprofundado de que
resulta uma matriz orgacircnica proacutepria e especiacutefica Desta forma contrapomos estes
obstaacuteculos aliados agrave dificuldade em fixar uma matriz estaacutevel aplicaacutevel a diferentes
casos agraves vantagens enunciadas revelando assim talvez as mais seacuterias criticas que
poderatildeo ser feitas agrave aplicaccedilatildeo deste modelo
Ainda assim entendemos como necessaacuterio este trabalho exaustivo assim como
a abordagem cientiacutefica que propusemos no sentido de permitir compreender e explicar
o objecto de estudo em toda a sua complexidade bem como de uma forma global todo
o comportamento informacional associado
103 103
104 104
Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados
Neste II Capiacutetulo descrevemos as ferramentas criadas para atingir o nosso
objectivo de proporcionar uma recuperaccedilatildeo rigorosa e eficaz da informaccedilatildeo do arquivo
objecto deste estudo aplicando a teoria sisteacutemica
Para que esta recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo seja completa e rigorosa
consideramos necessaacuterio conjugar trecircs elementos fundamentais classificaccedilatildeo
descriccedilatildeo e pontos de acesso
Neste sentido procedemos agraves tarefas conducentes agrave criaccedilatildeo de um Quadro
Orgacircnico-Funcional e que agora descrevemos e que correspondendo ao primeiro dos
elementos referidos permite representar a estrutura orgacircnica bem como a funccedilatildeo
serviccedilouso que caracterizam o Subsistema de Informaccedilatildeo objecto de estudo Este
Quadro Orgacircnico-Funcional eacute apresentado em anex
Seguidamente descrevemos o processo que permitiu a realizaccedilatildeo da descriccedilatildeo
desta realidade arquiviacutestica e que tem como finalidade identificar com exactidatildeo os
elementos informativos que a caracterizam
Por uacuteltimo apresentamos o instrumento de acesso criado ndash um cataacutelogo parcial
(uma vez que se refere apenas a parte da documentaccedilatildeo deste Subsistema
concretamente agrave Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo ) ndash
desenvolvendo assim pontos de acesso que permitem aceder agrave informaccedilatildeo
Quadro Orgacircnico-Funcional
Propusemo-nos elaborar um Quadro Orgacircnico-Funcional142 que permitisse a
compreensatildeo e contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como do
processo de constituiccedilatildeo do mesmo
A documentaccedilatildeo deste arquivo no acircmbito desta tese foi alvo de uma
reorganizaccedilatildeo ldquointelectualrdquo resultado da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e que pode ser
142 Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
105 105
traduzida ou representada nos organigramas dos Sistemas de Informaccedilatildeo do IASI e
Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees143
Fig1 Organograma do Sistema de Informaccedilatildeo do IASI
Fig2 Organograma do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 143 Ver Organigramas apresentados no Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional
106 106
srccsloAssembleia Geral
SISTEMA DE lTOR_L-C1O
1-XSI (2001-2007)
SEC(_I_510Direcgfio
SFB-sectISTE3I DE lsectFOR_IC10
Antdnio Pinto Barbedo dc Magallleacutees
srczg-J10Conselho Fiscal
SLTBSECC-10Biblioteca
1 3
srBspoundclt=lsquoIoConselho Cientifico
rmdashmdash---qIIIQI IIIIII IIIIII IIII ImdashI-IiIUu|II IIIIII IIIIII IIIIL
s1BspoundcsectiI0 sLBspoundccl0onselho dc Estrateacutegia Conselho Cfoordcnador
lt1-w
sLBsEcgloSccretariado
1 Y-Hao estri regIIIame1Ifad0 rnasfof cr2ad01 - 1 Nao esm IegI1IanIeIIIlsquoaaa masfcr mI0rp0Iada no IASI3 Esra regrxranzemado mas mzrofoz rIIaIf0
SIIB-SISTEMA DE 11=oRIL(_50Anteacutenio Pinto Barbedo dc Magalheacutees
stCC-10 Tase Jovem
Defensor da Democracia eDireitos Humanos e contra 0Colonialismo porrugueacutes
s1Bs1=ccentl0Militante politico pelademocracia e contra 0
colonialismo(1964-1975]
sECQ30 Ease adulta
Area Polilica e EstudosSUB-SlBSISIE1I-1 m
Lr01uL-ltpound0Comissio cla Reesmxmragfio do
Ensino em Timor
Orientais
SLB-SFBSISIIM-1 nrLr0R_L-ltamp0
Comissio para os Direitos doPovo Maubere (CDP)I)
SLB-SIIBSISIEM- DELr0R_Laltampo
Associacfi0 Paz e Justiga paraTimor L-este (APJTL)
-I I I I I I II I II I Ii I I I I I I I I I
I- I I I I I I I I I II I II I I I I II I I
s1Bscg-A0Coordenagio I organizageacuteo dc
projectos e i11iciIti~asrelacionadas com Timor-Leste
(1931-2000)
sn3sEcsect-io
Jornadas dc TimLeste da U(1989-1998)
Coordenagzio das Faceta EscritorsLBspoundcc=lsquoIo SIJBSECC-I10
1
or- formativaDocente
(1993-2004)(1983-2007)
Nestes organigramas representamos os niacuteveis superiores (sistema subsistema
secccedilatildeo e subsecccedilatildeo) da estrutura multi-niacutevel proposta para a reorganizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo destes sistemas e que no Quadro Orgacircnico-Funcional que agora
apresentamos descrevemos pormenorizadamente permitindo assim a compreensatildeo e
contextualizaccedilatildeo referidas
Definimos assim Quadro Orgacircnico-Funcional como um instrumento elaborado
atraveacutes da anaacutelise de elementos biograacuteficos genealoacutegicos e histoacuterico-familiares e que
permite compreender facilmente a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos documentos
produzidos e acumulados pelas diferentes fases de uma trajectoacuteria de vida
Devemos aqui salientar que o Quadro Orgacircnico-Funcional natildeo eacute um instrumento
de acesso sendo estes produzidos e utilizados em paralelo com este
De facto e como referimos anteriormente este Quadro antecede o processo de
descriccedilatildeo multi-niacutevel que foi realizado atraveacutes de uma Base de Dados criada para o
efeito e que permitiu a posterior elaboraccedilatildeo do instrumento de acesso Cataacutelogo
Na elaboraccedilatildeo deste quadro foi utilizada a terminologia sisteacutemica que utiliza na
medida do possiacutevel a terminologia definida na norma ISAD(G) com as devidas
adaptaccedilotildees terminoloacutegico-conceptuais Concretamente podemos estabelecer um
paralelo entre as designaccedilotildees Fundo Sub-Fundo e Sub-Sub-Fundo da ISAD(G) e as
respectivas designaccedilotildees de Sistema SubSistema e Sub-Sub-Sistema utilizadas e
respeitantes agrave terminologia sisteacutemica
Este Quadro comeccedila por contextualizar as Secccedilotildees e Subsecccedilotildees do Sistema
de Informaccedilatildeo IASI Referimos anteriormente a importacircncia bem como o motivo da
caracterizaccedilatildeo desta Instituiccedilatildeo (por esta ter acolhido o Subsistema de Informaccedilatildeo
Barbedo de Magalhatildees e por promover e facilitar meios de acesso e expansatildeo do
mesmo)
Assim a documentaccedilatildeo relativa agraves funccedilotildees e actividades desta instituiccedilatildeo natildeo
foi alvo de tratamento arquiviacutestico (por estar fora do acircmbito deste estudo) natildeo sendo
por isso incluiacuteda nem na base de dados nem no cataacutelogo criados procedendo-se aqui
apenas agrave contextualizaccedilatildeo das secccedilotildees e subsecccedilotildees consideradas
107 107
O Quadro Orgacircnico funcional prossegue com a descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo das
secccedilotildees subsecccedilotildees e subsubsistemas do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees
Importa aqui recordar que a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico que compotildee este
subsistema foi previamente seleccionada pelo produtor com o objectivo de a
disponibilizar agrave consulta puacuteblica utilizando-a como instrumento poliacutetico Tal facto natildeo
desvirtua a organicidade e funcionalidade do produtor
De igual modo devemos salientar (pelas implicaccedilotildees que daiacute decorrem) o facto
de estarmos perante documentaccedilatildeo de um produtor vivo e que interveio activamente
em todo este processo
Para este subsistema e segundo os criteacuterios referidos anteriormente foram
consideradas duas secccedilotildees (ldquoFase jovem - defensor da democracia e direitos humanos
e contra o colonialismo portuguecircsrdquo e ldquoFase adulta - aacuterea poliacutetica e estudos orientaisrdquo)
A designaccedilatildeo destas fases reflecte o interesse do produtor pelas temaacuteticas que
deram origem a este acervo e que se iniciaram nos anos sessenta (fase jovem)
desenvolvendo-se ateacute aos dias de hoje (fase adulta)
Dentro destas secccedilotildees procedeu-se a uma divisatildeo em subsecccedilotildees segundo as
diferentes actividades eou funccedilotildees exercidas pelo produtor
Assim na secccedilatildeo ldquoFase jovemrdquo foi criada a subsecccedilatildeo ldquoMilitante poliacutetico pela
democracia e contra o colonialismo rdquo ficando salvaguardada a possibilidade de criaccedilatildeo
de mais subsecccedilotildees agrave medida que o produtor for incorporando mais documentaccedilatildeo
correspondente a esta fase
Na secccedilatildeo ldquoFase adultardquo foram criadas as seguintes subsecccedilotildees ordenadas
pela ordem cronoloacutegica em que surgiram
- ldquoCoordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo de projectos e iniciativas relacionadas com
Timor-Leste rdquo
- ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Portordquo
- ldquoFaceta formativa Docenterdquo
- ldquoPromotor do Instituto de Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Lesterdquo
- ldquoEscritor poliacuteticordquo
108 108
Verificou-se que este arquivo pessoal conteacutem tambeacutem documentaccedilatildeo produzida
e acumulada por organizaccedilotildees ou associaccedilotildees com estatutos proacuteprios com as quais o
produtor colaborou ou onde exerceu funccedilotildees tratando-se assim de documentaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um ligaccedilatildeo concreta e que por este motivo possui um
viacutenculo orgacircnico a este Subsistema de Informaccedilatildeo sendo assim representada atraveacutes
de Sub-SubSistemas deste
Estes Sub-SubSistemas satildeo os seguintes
- Comissatildeo da Reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor-Leste
- Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere (CDPM)
- Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
O trabalho de descriccedilatildeo do arquivo pessoal estaacute ainda a decorrer incidindo este
estudo realizado no acircmbito do curso de mestrado em Arquivologia exclusivamente e
por vontade do produtor sobre a subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da
Universidade do Portordquo Por este motivo satildeo apresentadas no Quadro Orgacircnico-
Funcional apenas seacuteries e subseacuteries relativas a esta subsecccedilatildeo
A documentaccedilatildeo de cada uma destas jornadas constitui uma seacuterie funcional
tendo-se criado subseacuteries tipoloacutegicas onde se inserem os documentos simples e
compostos respectivos a saber ldquocomunicaccedilatildeo poliacuteticardquo ldquoimprensardquo ldquocorrespondecircnciardquo
e ldquoboletim de inscriccedilatildeordquo
Foram assim criadas e contextualizadas as oito seacuteries correspondentes agraves sete
jornadas realizadas (desde 1989 a 1997) bem como agrave precedente jornada denominada
ldquoJornada 0 ndash Jornada de Trabalhordquo que foi abrindo caminho para as primeiras jornadas
realizadas De entre estas procedeu-se apenas agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo das
quatro primeiras que assim constam deste quadro e que serviram para a posterior
realizaccedilatildeo do estudo de usabilidade efectuado
Demonstramos assim pelas seacuteries criadas que em Sistemas de Informaccedilatildeo
pessoais a noccedilatildeo de seacuterie natildeo se rege por criteacuterios juriacutedico-administrativos uniformes
uma vez que a documentaccedilatildeo produzida e acumulada natildeo decorre de actos
informacionais decorrentes de estruturas perfeitamente definidas e burocratizadas
109 109
Assim as seacuteries foram criadas com base na ordenaccedilatildeo dada inicialmente pelo
produtor constituindo-se seacuteries funcionais que permitam facilitar o uso e garantir uma
maior funcionalidade
Como referimos este Quadro Orgacircnico-Funcional pretende proporcionar uma
contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste sistema de informaccedilatildeo Para se tirar real
partido deste quadro deveraacute ainda proceder-se agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo bem
como agrave criaccedilatildeo de um instrumento de acesso a usar em paralelo tarefas igualmente
realizadas no acircmbito deste trabalho e que descrevemos de seguida
110 110
Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada
O processo de reorganizaccedilatildeo intelectual do arquivo pessoal Barbedo de
Magalhatildees incluiu a criaccedilatildeo de uma base de dados que permitiu proceder agrave descriccedilatildeo
dos documentos segundo uma estrutura multi-niacutevel baseada na ISAD-(G)144
Esta tarefa implicou uma adaptaccedilatildeo desta norma no sentido de permitir uma
descriccedilatildeo completa e adequada ao nosso caso concreto ndash a descriccedilatildeo da
documentaccedilatildeo de um arquivo pessoal de cariz poliacutetico
Na introduccedilatildeo desta dissertaccedilatildeo referimos jaacute a escassez de trabalhos bem como
de bibliografia que possam servir de exemplo ou referecircncia para o tratamento
arquiviacutestico de arquivos pessoais Mais difiacutecil ainda se torna encontrar exemplos da
aplicaccedilatildeo da norma de descriccedilatildeo arquiviacutestica ISAD-(G) a estes arquivos
Podemos no entanto referir um estudo realizado por Pedro Peixoto145 relativo agrave
ldquoaplicaccedilatildeo das ISAD(G) aos arquivos de famiacuteliardquo e que consideramos adaptaacutevel ao
caso dos arquivos pessoais tendo servido como referecircncia para esta nossa tarefa de
aplicaccedilatildeo desta norma em consonacircncia com a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e
interactivo ao arquivo objecto desta tese
Refira-se que algumas das dificuldades referidas por Peixoto na aplicaccedilatildeo desta
norma aos arquivos de famiacutelia decorrentes da falta de elementos quando a
documentaccedilatildeo natildeo resulta de entidades com estrutura e regras administrativas
claramente definidas (tais como datas de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo histoacuteria
administrativabiograacutefica ou custodial acircmbito e conteuacutedoresumo por exemplo) foram
no nosso caso ultrapassadas por nos depararmos com um produtor vivo que pocircde
assim fornecer-nos estes elementos que de outra forma seriam difiacuteceis ou mesmo
impossiacuteveis de obter
144 Esta norma surgiu no contexto de um processo tendente a a) assegurar a criaccedilatildeo de descriccedilotildees consistentes apropriadas e auto-explicativas b) facilitar a recuperaccedilatildeo e a troca de informaccedilatildeo sobre materiais de arquivo c) possibilitar a partilha de dados de autoridade e d) tornar possiacutevel a integraccedilatildeo de descriccedilotildees de diferentes arquivos num sistema unificado de informaccedilatildeo Cf traduccedilatildeo portuguesa da norma ISAD(G) em ISAD (G) Norma geral internacional de descriccedilatildeo Arquiviacutestica Segunda Ediccedilatildeo Lisboa Instituto Dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo 2002p 91 145 PEIXOTO Pedro de Abreu ndash A aplicaccedilatildeo das ISAD(G) aos arquivos de famiacutelia Paacuteginas aampb arquivos e bibliotecas Lisboa 4 (1999) p55-70
111 111
Surgiu ainda assim a necessidade de proceder agraves alteraccedilotildees terminoloacutegicas e
conceptuais anteriormente referidas (decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico)
bem como ao estudo dos diferentes niacuteveis de descriccedilatildeo considerados e respectivos
campos de modo a permitir uma descriccedilatildeo respeitando as regras gerais para a
descriccedilatildeo multi-niacutevel definidas na ISAD-(G)146 a saber
bull Descriccedilatildeo do geral para o particular - Ao niacutevel do fundo dar informaccedilatildeo
relativa ao fundo como um todo Nos niacuteveis seguintes e subsequentes dar
informaccedilatildeo sobre as partes a descrever Apresentar as descriccedilotildees
resultantes numa relaccedilatildeo hieraacuterquica entre a parte e o todo procedendo do
niacutevel mais geral (fundo) para o particular
bull Informaccedilatildeo relevante para o niacutevel de descriccedilatildeo - Facultar apenas a
informaccedilatildeo apropriada para o niacutevel de descriccedilatildeo em causa Por exemplo
natildeo facultar informaccedilotildees detalhadas sobre o conteuacutedo de processos se a
unidade de descriccedilatildeo for um fundo natildeo facultar a histoacuteria administrativa de
uma organizaccedilatildeo como um todo se o produtor da unidade de descriccedilatildeo for
uma divisatildeo ou um sector
bull ligaccedilatildeo entre descriccedilotildees - Ligar cada descriccedilatildeo agrave unidade de descriccedilatildeo
imediatamente superior se aplicaacutevel e identificar o niacutevel de descriccedilatildeo
bull Natildeo repeticcedilatildeo de informaccedilatildeo - No niacutevel superior apropriado fornecer a
informaccedilatildeo comum agraves partes que o compotildeem Natildeo repetir num niacutevel inferior
informaccedilatildeo que jaacute tenha sido dada num niacutevel superior
Apoacutes este estudo foi possiacutevel criar a Base de Dados147 tendo-se igualmente
inserido nesta aplicaccedilatildeo a estrutura orgacircnica definida previamente no Quadro
Orgacircnico-Funcional para o Sistema de Informaccedilatildeo do IASI e para o Subsistema de
Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Pocircde assim proceder-se agrave descriccedilatildeo a cada um destes niacuteveis superiores
predefinidos (Sistema Subsistema Sub-SubSistema Secccedilatildeo e Subsecccedilatildeo) bem
como aos niacuteveis inferiores que vatildeo sendo criados e inseridos conforme as
146 ISAD - (G) Norma geral internacional de descriccedilatildeo Arquiviacutestica Segunda Ediccedilatildeo Lisboa Instituto Dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo 2002 p16 147 Anexo 17 - Guia de Utilizaccedilatildeo da base de dados DRT_BM
112 112
necessidades decorrentes do trabalho de descriccedilatildeo (Seacuterie Subseacuterie Documento
Simples e Composto)
Desta forma permitiu-se uma descriccedilatildeo multi-niacutevel perfeitamente organizada e
estruturada e respeitando as quatro regras gerais enunciadas garantindo-se
igualmente que cada documento descrito foi inserido na respectiva seacuterie ou subseacuterie
que por sua vez se encontra inserida na devida secccedilatildeo subsecccedilatildeo ou sub-subsistema
da estrutura orgacircnica que definimos no acircmbito deste trabalho
Como referimos a quando da descriccedilatildeo do projecto de digitalizaccedilatildeo que decorre
no IASI era necessaacuterio que esta base de dados aleacutem de permitir uma descriccedilatildeo multi-
niacutevel de acordo com o quadro orgacircnico-funcional definido no acircmbito deste trabalho
(tarefa complexa em termos de desenho e programaccedilatildeo de uma base de dados em
ldquoAccessrdquo) possibilitasse igualmente a posterior migraccedilatildeo dos seus registos para a base
de dados ldquoFortisrdquo da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares Assim tornou-se ainda necessaacuterio criar
campos adicionais que satildeo utilizados nesta ultima base de dados e que seratildeo
igualmente preenchidos na base de dados criada no decurso do trabalho de descriccedilatildeo
da documentaccedilatildeo deste arquivo
A utilizaccedilatildeo de um coacutedigo de referecircncia para identificar de forma uniacutevoca cada
unidade de descriccedilatildeo considerada (desde o niacutevel Sistema de Informaccedilatildeo ateacute ao niacutevel
do Documento Simples ou Composto) implicou a definiccedilatildeo das regras para a atribuiccedilatildeo
do mesmo Estas regras foram posteriormente implementadas na base de dados por
forma a permitir uma geraccedilatildeo automaacutetica deste coacutedigo garantindo-se assim a
inexistecircncia de coacutedigos em duplicado bem como a conformidade destes com a
respectiva unidade de descriccedilatildeo
Assim e em consonacircncia com as recomendaccedilotildees da ISAD-(G) o coacutedigo de
referecircncia eacute composto pelos seguintes elementos
Coacutedigo do paiacutes Entidade detentora Sistema de Informaccedilatildeo ndash Subsistema
Secccedilatildeo ndash Subsecccedilatildeo Seacuterie ndash Subseacuterie Unidade de Instalaccedilatildeo Nordm do Documento
Exemplo PTIASIIASI-BMFAAP-JT3-1PT61
(corresponde ao primeiro documento da ldquopasta nuacutemero 6rdquo pertencente ao
subsistema ldquoBarbedo de Magalhatildeesrdquo secccedilatildeo ldquoFase Adulta Aacuterea Poliacuteticardquo subsecccedilatildeo
ldquoJornadas de Timorrdquo Seacuterie ldquoII Jornadasrdquo subseacuterie ldquocomunicaccedilatildeo poliacuteticardquo)
113 113
Nas figuras seguintes apresentamos algumas das paacuteginas da base de dados
criada onde podemos observar a estrutura multi-niacutevel criada as zonas e campos da
ISAD-(G) utilizadas para a descriccedilatildeo bem como os campos adicionais referidos
Fig3 - Paacutegina Inicial que permite proceder agrave selecccedilatildeo do niacutevel de descriccedilatildeo e abrir as paacuteginas seguintes para aceder agrave descriccedilatildeo ou consulta dos documentos existentes para cada niacutevel introduccedilatildeo de Seacuteries Subseacuteries ou Unidades de Instalaccedilatildeo ou descriccedilatildeo de Documentos
Fig 4 - Paacutegina de inserccedilatildeo de uma nova Subseacuterie
114 114
BE SELECTOR_NlEL DE DESCRIQIIIO
|IlsquosectlsquoII lsquoIII --MARIO solsquoms A I IPMUWO Si DRT - Documentos da Res1stenc1a TmlorenseBI P =lsquoldquo-I-I4r1raquo1lsquosect|IIII1|I=1
Nivel de Descrigfio SIJSSI SEIICAD SLIBSECEZAU SEFIIE SUBSEFIIE UI
sectB|BCQsectD IIASIIBMJ [|FnIIP ||ur ||sectI
Consultar
El INSERIR SUBSERIE
Descrigeacuteo Eilesorigeacuten I [IIesorisectI I
Documentos III|cIImentcIs Elocumerrtos
lnserir I Editar
2
on-~|0I_rI-In
I I I| IJornada de Trabalho sobre Timor-Leste Identidade do seu Povo e PerspI Jornadas de Timor da Universidade do PortoII _|IIrII-aII-55 de TirIIIIr da |_|IIi---ar==iIIadIa IIII FIIrtIIIII Jornadas do Timor da Universidade do PortoIV Jornadas de Timor da Universidade do PortolsquoI- Jornadas de Timor da Universidade do Porto-I Jornadas do Timor da Universidade do PortoVII Jornadas de Timor da Universidade do Porto
I ESCIBVBI
os da UI
I I ITUFEUI I lsquo I Pl I CUITIBFIIDS I
EdIIar 5erIez I I Editar Uls I Editar Documentos
S|sectS| sEcoIIo SLIBSEEEAD SEFIIE SUBSEFIIE TITULD SUBSEFIIE EUDIGEI DE SHEFIEFEHENIZIAIIASIJBMJ IF--lsquoIIIP Ian I3 I1 Ifiomunicaofio Polftica IPT-III-I-5I-I~ISI-I3II-I-Fir-3IP=JT-I3-lsquoIIIASIJBMII IF--lsquoIIIP Ian I3 I2 Ifiorrespondeacutencia IPT-II5I-Ii5I-BII-IIIIIIII-I-II-lsquoI3-2IIASIJBMII IFMP Iurr I3 I3 Ilmprensa IPT-lsquoIIQSI-IA5I-I3IIraquoF1II3IP-II-I3-3IIASIIBMII IFMP I~lTIrsquo I3 I4 IBoIetim do Inscrigfio IPTJIASIH-lsquoBISIJBMJFMPJTEB-4
P IIASIIBMII IFMP Im I3 II | IPTIIIASIrI=5ISIIrsquoBIIIIFIIlsquoII5IP=JTIrsquo3-
Registo I4 4 5 Pl de5
Fig 5 - Paacutegina de descriccedilatildeo ao niacutevel da Seacuterie
Fig 6 - Paacutegina de descriccedilatildeo ao niacutevel do Documento
115 115
I I IIII-II III IMARIO SUARES A i-mdash--ARUWO amp DRT mdash Documentos da Res1steI1c1a TunorenseQ B I III-II|Ieacute=rL1IrIlsquolsquo-lsquoI--I111-rsquo2|i=-I
Nivol do Descrigfiu i- 1 I 1 SEFIIE Soloccfiu lsquo or I1 or I I2 SB I
I Descrigfio S E R I E
dldquoldquoldquodegdegsectdeg IPdegIeyenIdegaIIPF1IsectLIdegIFI5sectI-lsquoF[centIITeuroIIcentf5lsquosIP$9sect$IIIIII~Q59I IIF9LFI=E59Isectsect$9IE1I I_Iisect_II39dcentI FsectsectcentIisect$9ICodigo do roforeacutencia T -Icent-Ei I -Icent-Ei I -El I-I-I T
T itulo II Jornadas do Timor da Univorsidado do Porto
Data do produoao I1 S89
Data do acumulaoao I1 SSS-200
Dimonsao o suporto I3 pastas
IRogisto HI gt 1 i H HIIdo1
I I III I I-II__iIII IMIruo son RES A ARQUWO amp DRT - Documentos da Res1stenc1a TrrnorenseBI B L A Ii--I13lsquo-JILS1lsquo-ri=iiIeuro|i=iI
Nivol do D Ilsquo 1 I 1-= I El I3 5 Ulescrroao I _seIeI=cent~aaI=-raquo-I-=raquo I I II I- I- IPTB DIIICUHENTIII N birsquo S3 I
rsquo
DOCUMENTO COMPOSTO H
delsquolsquodegadegsectdeg IIdegIlsquoTrsquoII9 I FeurolsquoIIFI_deg _I5sectIF9sect I rErI=Iis=fisect=gt do IlsquoIdeg3sectsectdeg Uii=tIcentsect= I P_=9urn=rIasectElsquoI9 sectsectPPiadcentI Ncentlasect I I90IFdegIdeg=IEIsectdegI9sect9ICeacutedigo do rolereacutencia [Pam] IPTIJIIIIDI~rsquoIpoundlsquoIsectIII0IrIII5IIlsquoIIIIP-JT01IIPTBIISIT itulo [Assunto] Ifiarta Aborta a Sua EI-Icoloncia o Senhor Prosidonto da Hoptirblica
Data de Pr0duIsecto ITSEIU-04-18
Data do aoumulaoao
Dimonsao o suporto I5 Iolhas [A4] Pa|IoI
Dados (adicionais) paraaFundalt5o Mario Scares
I5IIII$ I_QoIrosect_||ondeacutencia I _Fot_ogr_aIias I _IrI_IpIonsa o FIocortos__I__
Class [Doc Type] IDocumontos _I
Rogisto I4 I 4 5 P IPI IHEI do 44
-III1IIElsquo
Relativamente ao processo de descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo do Subsistema de
Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees deveremos referir que este continua a decorrer no
acircmbito de um protocolo assinado com a Escola Superior de Estudos Industriais e de
Gestatildeo de Vila do Conde contanto com a colaboraccedilatildeo de alunos do curso de Ciecircncias
e Tecnologias da Documentaccedilatildeo e Informaccedilatildeo
Este processo forccedilosamente moroso e exigente prosseguiraacute no sentido da total
informatizaccedilatildeo deste arquivo (incluindo a digitalizaccedilatildeo dos documentos previamente
descritos) fazendo assim uso das novas tecnologias da informaccedilatildeo e abrindo novas
possibilidades de disponibilizaccedilatildeo e acesso agrave sua informaccedilatildeo
Natildeo menos importante que o desenvolvimento de novas formas de
disponibilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de pontos ou instrumentos de acesso agrave
mesma De facto se a base de dados agora criada faculta ela proacutepria novas formas de
acesso agrave informaccedilatildeo (permitindo nomeadamente a realizaccedilatildeo de pesquisas por
qualquer dos campos que compotildeem a descriccedilatildeo) o tratamento informaacutetico da
informaccedilatildeo nela contida permite e facilita igualmente a criaccedilatildeo de novos instrumentos
de acesso tal como o que criamos no acircmbito deste trabalho e que apresentamos de
seguida ndash um cataacutelogo parcial
116 116
Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial Um acesso rigoroso e eficaz agrave informaccedilatildeo de um arquivo exige que os
instrumentos de acesso criados sejam resultado de uma anaacutelise igualmente rigorosa e
exaustiva que permita um verdadeiro conhecimento da realidade arquiviacutestica que estes
pretendem representar Se assim natildeo for estes instrumentos de acesso podem
constituir verdadeiros obstaacuteculos natildeo facilitando antes prejudicando o conhecimento
dessa mesma realidade
Se o estudo e conhecimento de qualquer realidade arquiviacutestica pode
naturalmente ser realizado com diferentes graus de profundidade tambeacutem os
instrumentos de acesso elaborados podem reflectir distintos niacuteveis de anaacutelise
arquiviacutestica
Podemos referir basicamente trecircs niacuteveis de anaacutelise148 para as unidades
arquiviacutesticas consideradas
bull Niacutevel sumaacuterio ndash agraves unidades Sistema de Informaccedilatildeo Secccedilatildeo e Subsecccedilatildeo ndash
[hellip] com maior ou menor exaustividade conforme se considere a totalidade
do arquivo ou apenas algumas das suas secccedilotildees eou subsecccedilotildees mas
com pouca profundidade pois natildeo desce agrave consideraccedilatildeo dos documentos
em seacuterie ou isolados que integram o arquivo ou as suas partes
bull Niacutevel profundo ndash agraves unidades Seacuterie Subseacuterie ou ldquodocumento isoladordquo ndash [hellip]
feita com exaustividade (englobando todas as unidades arquiviacutesticas)
embora com uma profundidade meacutedia e portanto com pouca
especificidade isto eacute natildeo descendo agrave consideraccedilatildeo de cada documento no
interior de cada seacuterie eou subseacuterie
bull Niacutevel exaustivo ndash agraves unidades Documento simples e composto ndash [hellip] natildeo eacute
normalmente feita com exaustividade (englobando todas as unidades
arquiviacutesticas de um sistema de informaccedilatildeo) mas assume um elevado grau
de profundidade e grande especificidade isto eacute desce agrave consideraccedilatildeo de
cada documento e de cada acto informacional de ldquoper serdquo centrando-se nos
seus dados informativos mais elementares
148 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Lisboa Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia 2003 vol 2 p 653
117 117
Na produccedilatildeo de um instrumento de acesso aleacutem da definiccedilatildeo do niacutevel de
anaacutelise interessa igualmente definir a finalidade do mesmo que pode ser especialmente
destinado agrave pesquisa ou ao controlo material da documentaccedilatildeo
De acordo com estas definiccedilotildees incluiremos o instrumento de acesso elaborado
no acircmbito deste trabalho no uacuteltimo niacutevel de anaacutelise referido De facto o cataacutelogo
(parcial - uma vez que se refere apenas a parte da documentaccedilatildeo deste Subsistema
concretamente agrave Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo ) que
produzimos fornece dados informativos ao niacutevel dos documentos simples e compostos
designadamente a sua tipologia autor e data bem como um resumo sumaacuterio do seu
conteuacutedo e dados externos (paacuteginas medidas suporte estado de conservaccedilatildeo)
Consideramos ainda que este foi elaborado de forma a servir ambos os
propoacutesitos de pesquisa e controlo referidos como podemos verificar149 quer pela
organizaccedilatildeo que lhe foi dada quer pelos campos que definimos para o mesmo
Estes campos incluem a ldquolocalizaccedilatildeordquo bem como a ldquodesignaccedilatildeo da Unidade de
Instalaccedilatildeordquo facto justificado por se tratar de um instrumento de acesso para uso interno
no IASI que desta forma permite uma raacutepida localizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos
Refira-se ainda que o campo ldquocotardquo que permite identificar univocamente cada
documento ou unidade de descriccedilatildeo coincide com o coacutedigo de referecircncia utilizado na
descriccedilatildeo multi-niacutevel realizada na base de dados permitindo assim uma ligaccedilatildeo
coerente entre estes instrumentos de acesso e descriccedilatildeo
Estes dois processos (a descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo e a produccedilatildeo de um
instrumento de acesso como o cataacutelogo elaborado) estatildeo de facto e cada vez mais
(devido agrave constante evoluccedilatildeo das tecnologias da informaccedilatildeo onde se inclui a
digitalizaccedilatildeo e a produccedilatildeo de documentos electroacutenicos) estreitamente interligados
O cataacutelogo produzido eacute um bom exemplo desta interligaccedilatildeo uma vez que para a
elaboraccedilatildeo do mesmo pudemos contar com o auxiacutelio dos registos informaacuteticos
previamente inseridos na base de dados destinada agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo
Ainda assim a elaboraccedilatildeo do mesmo natildeo foi de forma alguma um processo
ldquoautomaacuteticordquo uma vez que se alguns campos satildeo comuns a ambos os instrumentos
(descriccedilatildeo na base de dados e cataacutelogo) a informaccedilatildeo disponibilizada no cataacutelogo natildeo
149 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
118 118
resulta exclusivamente de elementos registados na descriccedilatildeo multi-niacutevel segundo a
ISAD-(G)
Pudemos ainda assim aperceber-nos das vantagens que um desenvolvimento
futuro da normalizaccedilatildeo e tipologia dos instrumentos de pesquisa arquiviacutesticos poderaacute
representar para criaccedilatildeo de instrumentos de acesso nesta nova Era da Informaccedilatildeo
partilhando igualmente a opiniatildeo de Fernanda Ribeiro150 quando refere que a descriccedilatildeo
natildeo pode ser entendida como um fim em si mesmo ela tem de ser considerada como
parte componente de um produto final representativo da realidade arquiviacutestica ou seja
como elemento integrador dos instrumentos de acesso agrave informaccedilatildeo
150 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit p690
119 119
120 120
Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional) O estudo de caso objecto desta dissertaccedilatildeo foi finalizado com a realizaccedilatildeo de
um ldquoTeste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso e de Controlordquo151 no sentido de
avaliar os resultados da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo no acircmbito do
mesmo Testaram-se os instrumentos jaacute existentes elaborados pelo produtor e
colaboradores do IASI (ldquolista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo e ldquolista da
organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentosrdquo) bem como o que foi elaborado no decorrer deste
estudo o Cataacutelogo (parcial) realizado com base no Quadro orgacircnico funcional
(resultado da aplicaccedilatildeo da teoria sisteacutemica)
Este teste consistiu em sucessivas experiecircncias de pesquisa de informaccedilatildeo
(documentos previamente definidos) no Subsistema de informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees realizadas por diversos (16) utilizadores que descreveram e avaliaram
cada experiecircncia respondendo a um questionaacuterio elaborado para o efeito
O teste decorreu nas instalaccedilotildees do IASI e teve a duraccedilatildeo maacutexima de 1 hora
para cada utilizador A estes foi pedido que procurassem informaccedilatildeo (referente a
comunicaccedilotildees apresentadas nas 2ordfs Jornadas de Timor) utilizando alternadamente
ora os instrumentos de acesso elaborados pelo produtor ora os instrumentos Cataacutelogo
e Quadro Orgacircnico-Funcional criados no acircmbito deste estudo de caso
Pretendeu-se que os utilizadores recuperassem informaccedilatildeo relativa a estes dois
documentos concretamente informaccedilatildeo que permitisse proceder agrave reconstituiccedilatildeo do
contexto orgacircnico-funcional e temporal em que estes foram produzidosacumulados
Refira-se que estes documentos (comunicaccedilatildeo de Joseacute Ramos Horta intitulada
ldquoTimor-Leste Perspectivar os caminhos do futurordquo152 e comunicaccedilatildeo de Liem Soei
Liong intitulada ldquo Indoneacutesia prospects of changerdquo153) foram escolhidos pelo produtor
de entre a documentaccedilatildeo que foi recenseada organizada e descrita no acircmbito deste
trabalho pelo seu interesse uma vez que foram ldquocomunicaccedilotildees importantes para os
objectivos poliacuteticos das Jornadas de Timor da UPrdquo que prosseguiam
151 Ver Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso 152 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0201-Coordenaccedilatildeo e Organizaccedilatildeo de Projectos e Iniciativas Relacionadas com Timor Seacuterie II Jornadas da UP-Documento simples) 153 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0201-Coordenaccedilatildeo e Organizaccedilatildeo de Projectos e Iniciativas Relacionadas com Timor Seacuterie II Jornadas da UP - Documento simples)
121 121
Dos 16 utilizadores que realizaram esta experiecircncia 6 jaacute conheciam o arquivo
(produtor funcionaacuterio do IASI e alunos estagiaacuterios) 5 natildeo conheciam mas sabiam da
sua existecircncia e para os restantes o arquivo era totalmente desconhecido ateacute agrave
realizaccedilatildeo deste estudo
Na tabela seguinte apresentamos uma caracterizaccedilatildeo dos utilizadores que
realizaram este teste Utilizador Idade Profissatildeo Habilitaccedilotildees Literaacuterias
1 22 Estudante Bacharelato
2 41 Formadora Bacharelato
3 28 Estudante Bacharelato
4 23 Estudante Bacharelato
5 33 SecretaacuterioArquivista Licenciatura
6 65 Professor Doutoramento
7 63 Professora Licenciatura
8 63 Artista Plaacutestico Licenciatura
9 34 Arquitecto Licenciatura
10 33 Engenheiro Licenciatura
11 35 Formador Licenciatura
12 40 Escritor Doutoramento
13 33 Musico 12ordm ano
14 38 Livreira 12ordm ano
15 37 Advogada Licenciatura
16 33 Jardineiro 9ordm ano
Apresentamos em Anexo o questionaacuterio do ldquoTeste de Usabilidade dos
Instrumentos de Acessordquo assim como um exemplo preenchido por um utilizador
Verificamos que o objectivo das tarefas propostas e das questotildees colocadas eacute o
de concluir quanto agrave eficaacutecia e eficiecircncia dos diferentes instrumentos de acesso na
recuperaccedilatildeo de informaccedilatildeo relativa ao contexto de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos
documentos
De uma forma mais especiacutefica pretende-se igualmente concluir se os novos
instrumentos desenvolvidos permitem a obtenccedilatildeo deste contexto e se o fazem de
forma adequada ou de acordo com o que temos vindo a defender
Assim procedeu-se inicialmente a uma anaacutelise comparativa das respostas das I
e II partes no sentido de verificar a relaccedilatildeo entre os diferentes instrumentos de acesso
e a disponibilizaccedilatildeo aos utilizadores de informaccedilatildeo sobre o contexto de produccedilatildeo dos
documentos
122 122
Verificamos que a distribuiccedilatildeo das respostas foi a seguinte
I Parte
Lista Iacutendices e Lista Organizaccedilatildeo II Parte
Quadro Orgacircnico-Funcional e Cataacutelogo Permitiu responder a Sim Natildeo Sim Natildeo 1 Encontrar documento 16 0 16 0 21 Data produccedilatildeo 0 16 16 0 22 Fase vida produtor 0 16 11 5 23 Objectivos 0 16 12 4 24 Outras fontes 0 16 0 16
Tabela 1 Distribuiccedilatildeo das respostas quanto agrave possibilidade dos instrumentos de acesso
fornecerem resposta agraves questotildees apresentadas Destas respostas concluiacutemos que os utilizadores apenas conseguiram encontrar
os elementos que consideramos essenciais para a contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
atraveacutes da utilizaccedilatildeo do Cataacutelogo e Quadro Orgacircnico-Funcional
Se o facto de os utilizadores natildeo terem conseguido responder agraves questotildees
relativas ao contexto de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos documentos utilizando a Lista de
Iacutendices e a Lista de organizaccedilatildeo fiacutesica seria naturalmente expectaacutevel (uma vez que
estes instrumentos natildeo foram elaborados para proporcionar esta informaccedilatildeo) o inverso
natildeo seria evidente
Assim as respostas (afirmativas) para estas mesmas questotildees utilizando os
novos instrumentos permitir-nos-iam confirmar se de facto estes proporcionavam tal
contexto Consideramos que os resultados obtidos para esta II Parte permitem concluir
que tal se verifica
Concretamente verificaacutemos ainda que a maioria dos utilizadores indicou o
Cataacutelogo como fonte dos elementos solicitados (excepto para indicaccedilatildeo dos
motivosobjectivos com que foram criados os documentos ndash soacute possiacutevel atraveacutes da
consulta do Quadro Orgacircnico-Funcional) Este facto soacute eacute no entanto verificaacutevel uma
vez que o Cataacutelogo foi construiacutedo com base no Quadro Orgacircnico-Funcional que
permite a compreensatildeo e contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como
do processo de constituiccedilatildeo do mesmo
123 123
Observamos ainda que a questatildeo sobre a publicaccedilatildeo dos documentos em
outras fontes natildeo teve em nenhum dos casos resposta Uma anaacutelise cuidada dos
instrumentos criados revela que esta informaccedilatildeo soacute estaacute disponiacutevel (no cataacutelogo)
quando os documentos foram de facto publicados ou seja a ausecircncia desta
informaccedilatildeo indica que o documento em causa natildeo estaacute publicado noutras fontes (como
foi o caso das comunicaccedilotildees previamente definidas no teste) Este resultado alertou-
nos para este facto permitindo-nos assim corrigir futuramente esta omissatildeo (passando
a indicar sempre esta informaccedilatildeo) no desenvolvimento deste trabalho
Consideramos ainda que os utilizadores que natildeo conseguiram relacionar a data
de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos documentos com as fases de vida do produtor nem
identificar os objectivos que os originaram (elementos disponiacuteveis no Cataacutelogo e
Quadro Orgacircnico-Funcional) natildeo teratildeo dispensado o tempo necessaacuterio para identificar
estes elementos
De facto podemos constatar que os novos instrumentos elaborados requerem
algum tempo de anaacutelise aos utilizadores que os consultam pela primeira vez Esta
necessidade tambeacutem foi constatada na tarefa de pesquisa dos documentos nestes
instrumentos ou seja verificou-se que os utilizadores os encontraram mais
rapidamente na I Parte (atraveacutes da Lista de Iacutendices ndash instrumento mais intuitivo) do que
na II Parte (no Cataacutelogo)
Consideramos que este facto em nada diminui a utilidade dos instrumentos
criados uma vez que estes servem diferentes objectivos ou motivaccedilotildees de pesquisa e
que naturalmente ao serem mais completos e usarem uma terminologia e estrutura
especiacuteficas implicam uma maior disponibilidade do utilizador
Tal natildeo significa que estes instrumentos exijam do utilizador conhecimentos ou
habilitaccedilotildees especiacuteficas de facto natildeo conseguimos identificar uma correlaccedilatildeo entre as
habilitaccedilotildees literaacuterias ou profissatildeo e os tempos de resposta Verificamos no entanto
que os utilizadores mais novos foram aqueles que mais rapidamente responderam agraves
questotildees colocadas
Ainda relativamente aos conceitosterminologia utilizados (no teste e nos
instrumentos) verificamos que todos os utilizadores solicitaram algum auxiacutelio para a
compreensatildeo dos mesmos (excepto aqueles que estavam jaacute familiarizados com os
mesmos) durante a realizaccedilatildeo deste teste
124 124
Do Cataacutelogo (parcial) apresentado e utilizado neste teste constam apenas as
quatro primeiras Seacuteries da Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo
Naturalmente um estudo do comportamento informacional utilizando um cataacutelogo
relativo agrave totalidade da informaccedilatildeo do arquivo poderiam resultar outras conclusotildees
permitindo levantar igualmente novas questotildees e revelando outro comportamento dos
utilizadores
Este comportamento depende igualmente dos objectivos e motivaccedilotildees dos
utilizadores pelo que um estudo mais rigoroso e exaustivo teraacute de ter em conta
necessariamente estes paracircmetros designadamente a necessidade de informaccedilatildeo
manifestada por cada utilizador a maneira como estes a procuram a forma como a
utilizam perceber como se faz o fluxo informacional entre estes determinar os factores
que influenciam o seu comportamento e identificar os meacutetodos mais adequados a
aplicar nestas pesquisas
125 125
126 126
Conclusatildeo
Neste estudo de caso propusemo-nos a testar a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
e interactivo a um arquivo pessoal bem como avaliar e validar a utilidade deste
procedimento
Para tal tivemos o privileacutegio de trabalhar sobre o arquivo pessoal de cariz poliacutetico
de Barbedo de Magalhatildees tendo-se definido e realizado um plano de tratamento
arquiviacutestico e informaacutetico para a documentaccedilatildeo do mesmo de acordo com o modelo
proposto Foi este plano que conjuntamente com a contextualizaccedilatildeo teoacuterica e com a
anaacutelise e avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo do modelo proposto foi descrito nesta dissertaccedilatildeo
O arquivo pessoal ABM reuacutene uma seacuterie de caracteriacutesticas particulares (de cariz
poliacutetico produtor vivo incorporado numa instituiccedilatildeo -IASI- activo e permanente) e eacute
constituiacutedo por documentaccedilatildeo sobre Timor-Leste e respectivo processo de
autodeterminaccedilatildeo pelo que o trabalho de organizaccedilatildeo deste arquivo e de criaccedilatildeo de
novos instrumentos de acesso agrave informaccedilatildeo do mesmo contribuindo desta forma para
o acesso e divulgaccedilatildeo do arquivo e da realidade que este encerra constituiu um
desafio uacutenico e muito gratificante
Eacute um facto que todos os arquivos pessoais possuem uma especificidade ou
particularidade (temaacutetica tipoloacutegica ou outra) e que o tratamento arquiviacutestico e a
salvaguarda destes arquivos tecircm sido sistematicamente esquecidos ou pouco
considerados conduzindo em muitos casos a uma perda irreparaacutevel de um precioso
patrimoacutenio informacional Assim procuramos igualmente neste trabalho chamar a
atenccedilatildeo para a questatildeo da salvaguarda tratamento arquiviacutestico e disponibilizaccedilatildeo
destes fundos essencialmente privados bem como para a importacircncia e interesse da
realizaccedilatildeo de estudos aplicados a estes arquivos tal como o que aqui apresentamos
No acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico foram desenvolvidas uma seacuterie de
actividades que descrevemos e que conduziram agrave elaboraccedilatildeo de um Quadro Orgacircnico-
Funcional agrave descriccedilatildeo multi-niacutevel de acordo com este quadro (e com a ISAD(G)) e agrave
produccedilatildeo do instrumento de acesso Cataacutelogo parcial Eacute com base nestes instrumentos
que caracterizando e descrevendo a organicidade proacutepria do produtor e a estrutura
orgacircnico-funcional do respectivo sistema de informaccedilatildeo proporcionamos uma
recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo de acordo com o modelo proposto
127 127
Consideramos assim que foi de facto possiacutevel aplicar o modelo sisteacutemico e que
pudemos observar e verificar na praacutetica a utilidade bem como as vantagens do mesmo
designadamente o permitir a reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio de criaccedilatildeo
acumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo a par de uma contextualizaccedilatildeo que permite compreender o
Sistema de Informaccedilatildeo em toda a sua complexidade
Verificamos igualmente que todo o processo resultante da metodologia adoptada
(meacutetodo quadripolar) e do sistema proposto exige uma grande disponibilidade de
recursos e de tempo desdobrando-se em inuacutemeras actividades tais como as que
desenvolvemos estudo do arquivo do seu enquadramento social e poliacutetico do autor
do enquadramento teoacuterico estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo elaboraccedilatildeo dos
organogramas e do Quadro Orgacircnico-Funcional (discutindo-os com o produtor)
desenho e construccedilatildeo da base de dados (a pensar na integraccedilatildeo com a da Fundaccedilatildeo
Maacuterio Soares) descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo elaboraccedilatildeo do Cataacutelogo parcial definiccedilatildeo
e realizaccedilatildeo do teste de usabilidade e posterior anaacutelise dos resultados
Relativamente ao teste do comportamento informacional realizado e
considerando que este permitiu retirar as conclusotildees que referimos estamos
conscientes de que tal como defendemos a realizaccedilatildeo de mais estudos da aplicaccedilatildeo
deste modelo (nomeadamente a arquivos pessoais) consideramos igualmente uacutetil e
necessaacuterio a realizaccedilatildeo de um teste mais abrangente e desenvolvido e considerando
naturalmente mais utilizadores e mais factores como referimos
Entendemos ainda assim que o trabalho desenvolvido permitiu propor e testar
uma forma de reorganizaccedilatildeo ldquovirtualrdquo da informaccedilatildeo de um sistema de informaccedilatildeo
pessoal e que representa uma alternativa agrave abordagem ldquoclaacutessicardquo no tratamento da
documentaccedilatildeo familiar e pessoal defendendo a existecircncia de organicidade e
funcionalidade proacuteprias nas entidades que a produziramcoligiram
Consideramos ainda que o modelo testado permite no acircmbito da nova Era na
Informaccedilatildeo e das novas tecnologias contribuir para a preservaccedilatildeo da ldquomemoacuteria
colectiva soacute possiacutevel com a existecircncia de Sistemas de Informaccedilatildeo vivos e acessiacuteveis
128 128
Siglas utilizadas
AAPTL - Associaccedilatildeo de Amizade Portugal - Timor-Leste (1979)
APODETI - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
ASDT - Associaccedilatildeo Social Democrata Timorense
ASTO Francesa - Association Solidariteacute Timor-Oriental (Franccedila)
CIIR - Catholic Institute for International Relations (Franccedila)
FRETITLIN - Frente Revolucionaacuteria do Timor-Leste Independente
IASI - International Institute For Asian Studies and Interchange - Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos
SIIASI ndash Sistema de Informaccedilatildeo International Institute For Asian Studies and Interchange
SSIBM - Sub-Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
SSSIAPJTL ndash Sub-SubSubsistema de Informaccedilatildeo Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste
SSSICDPM - Sub- Subsistema de Informaccedilatildeo Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere
SSSICRET - Sub-SubSistema de informaccedilatildeo - Comissatildeo da Reestruturaccedilatildeo do Ensino em Timor
TAPOL - ldquoPrisioneiro poliacuteticordquo na liacutengua oficial da Indoneacutesia
UDT - Uniatildeo Democraacutetica Timorense
COJTUP ndash Comissatildeo organizadora das Jornadas de Timor na Universidade do Porto
FAAP ndash Fase Adulta Aacuterea Poliacutetica
129 129
130 130
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Lista de Anexos
Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema
de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de
Magalhatildees
Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso
Anexo 6 - QuestionaacuterioGuiatildeo da entrevista realizada ao Prof Barbedo de Magalhatildees
Anexo 7 - Folha de Recolha de dados
Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo - Jornadas de Timor da UP
Anexo 9 - Curriculum Vitae do Professor Antoacutenio Pinto de Barbedo de Magalhatildees
Anexo 10 - Escritura de criaccedilatildeo do IASI
Anexo 11 - Protocolo de colaboraccedilatildeo IASI-FEUP
Anexo 12 - Organizaccedilatildeo das estantes na sala de Reservados
Anexo 13 - Estatutos do IASI
Anexo 14 - Manual de instruccedilotildees para digitalizaccedilatildeo dos livros do IASI
Anexo 15 - Formulaacuterio de recenseamento dos livros na Base de Dados Livros-BM
Anexo 16 - Organograma do SIIASI e Organograma do SSIBM
Anexo 17 - Guia de Utilizaccedilatildeo da base de dados DRT_BM
Anexo 18 ndash Mapa de Timor
137 137
- Capa - Dissertaccedilatildeo de Mestrado
- Resumo
- Abstract
- Iacutendice
- Agradecimentos
- Introduccedilatildeo
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- Consideraccedilotildees gerais
- Arquivos Privados e Pessoais
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- Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos
- Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados
- Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais
-
- Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado
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- I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso
-
- Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional
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- Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor
- Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado
- Arquivos provenientes do Estado
-
- Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo ndash IANTT
- O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros
- Arquivo Histoacuterico Ultramarino
- Arquivo Histoacuterico Militar
- Biblioteca Central da Marinha ndash Arquivo Histoacuterico
-
- Arquivos provenientes da sociedade civil
-
- CIDAC - Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral
- CDPM - Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere
- A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste
- Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
- Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra
- Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
-
- Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo
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- Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional
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- Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo
- Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria
- Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM
- Caracterizaccedilatildeo do IASI
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- Missatildeo
- Estrutura Orgacircnica
- Aacutereas Cientiacuteficas e linhas gerais de acccedilatildeo
- Projectos em desenvolvimento no IASI
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- Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor
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- Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees
- Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI
- Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo
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- II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal
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- Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional
-
- Contexto pessoal e institucional
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- Procedimentos praacuteticos aplicados
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- Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo
- Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional
-
- Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
-
- Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados
-
- Quadro Orgacircnico-Funcional
- Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada
- Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial
-
- Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional)
-
- Conclusatildeo
- Siglas utilizadas
- Bibliografia
- Lista de Anexos
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Iacutendice Resumo 3 Abstract5 Iacutendice 7 Agradecimentos 9 Introduccedilatildeo 11
Consideraccedilotildees gerais11 Arquivos Privados e Pessoais 15
Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos15 Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados 19 Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais23
Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado 25 I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso 29
Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional 29
Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor31 Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado 41 Arquivos provenientes do Estado 43 Arquivos provenientes da sociedade civil 49
Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo 63
Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional65 Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo 67 Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria71 Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM73 Caracterizaccedilatildeo do IASI 77
Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor 85 Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees 85 Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI89 Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo 91
7 7
II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal 93 Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional 95
Contexto pessoal e institucional 95 Procedimentos praacuteticos aplicados 97
Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo 97 Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional 99
Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico 101 Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados 105
Quadro Orgacircnico-Funcional 105 Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada 111 Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial 117
Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional) 121
Conclusatildeo 127 Siglas utilizadas 129 Bibliografia 131 Lista de Anexos 137
8 8
Agradecimentos Gostaria de agradecer a todos os que contribuiacuteram para a realizaccedilatildeo deste trabalho
Em primeiro lugar ao Prof Filipe Themudo Barata orientador cientiacutefico cujo apoio foi
fundamental agrave concretizaccedilatildeo e conclusatildeo do presente estudo
Ao Professor Barbedo de Magalhatildees agradeccedilo a confianccedila depositada em mim e no
estudo ao ter permitido a aplicaccedilatildeo deste meacutetodo sisteacutemico na organizaccedilatildeo do seu
arquivo pessoal e pela disponibilidade demonstrada no decurso deste trabalho
Ao Prof Armando Malheiro pela preciosa ajuda pela troca de ideias e explicaccedilotildees que
me proporcionou e que foram essenciais para a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
apresentada
Igualmente quero agradecer ao meu companheiro apoio basilar desde o iniacutecio deste
trabalho pelo seu contributo sentido pragmaacutetico paciecircncia e os constantes incentivos
Aleacutem destes natildeo posso deixar de agradecer aos amigos nomeadamente o Escritor o
Agricultor e a Amiga pelas longas conversas ldquocontroversasrdquo sobre memoacuterias e o
arquivo destas a alguns colegas do curso de CTDI da ESEIG e agrave famiacutelia pelo apoio
solidaacuterio que constituiu uma importante fonte de acircnimo e estiacutemulo ao longo de todo
este trabalho
9 9
10 10
Introduccedilatildeo Consideraccedilotildees gerais
No acircmbito do curso de mestrado em Arquivologia da Universidade de Eacutevora
surgiu a oportunidade de realizar um estudo sobre uma temaacutetica actual e em
desenvolvimento que reflecte uma nova abordagem no estudo e organizaccedilatildeo dos
arquivos
Concretamente propomo-nos estudar e organizar um arquivo pessoal de cariz
poliacutetico (Arquivo Pessoal de Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees) que numa fase
mais recente foi incorporado numa instituiccedilatildeo de cariz poliacutetico (o IASI1) criada pelo
produtordetentor do arquivo como instrumento administrativo burocraacutetico e financeiro
para continuar e alargar os objectivos poliacuteticos que estatildeo na base da criaccedilatildeo deste
arquivo
Este estudo partiu de um convite realizado pelo Prof Barbedo de Magalhatildees no
sentido de organizar este arquivo essencialmente constituiacutedo por documentaccedilatildeo sobre
Timor-leste e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
Abracei naturalmente com entusiasmo este projecto por sentir a utilidade social
poliacutetica e humanitaacuteria de criar instrumentos eficazes de acesso a esta informaccedilatildeo
como forma de preservar a memoacuteria da luta deste Povo Comungo assim do objectivo
do Prof Barbedo de Magalhatildees em deixar este Arquivo como instrumento poliacutetico e
humanitaacuterio para as geraccedilotildees vindouras nomeadamente para o povo Timorense
Surgiu ainda a oportunidade de aliar a este interessante projecto um trabalho de
investigaccedilatildeo cientiacutefica que permitiu desenvolver testar e avaliar a aplicaccedilatildeo do modelo
sisteacutemico e interactivo2 a um arquivo pessoal e institucional
Este modelo insere-se no acircmbito de uma mudanccedila de paradigma na Arquiviacutestica
que pretende ultrapassar a tradicional perspectiva meramente teacutecnica de um
tratamento documental que entende os arquivos essencialmente como serviccedilos
custodiais e cuja preocupaccedilatildeo se centra unicamente em permitir o acesso aos
documentos natildeo atendendo agrave recuperaccedilatildeo do contexto dos mesmos
1 IASI ndash International Institute For Asian Studies and Interchange - Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos 2 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais bases cientiacuteficas para aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo Revista da Faculdade de Letras Ciecircncias e teacutecnicas do patrimoacutenio Porto 3 (2004)
11 11
No acircmbito deste novo paradigma designado poacutes-custodial informacional e
cientiacutefico3 a Arquiviacutestica pretende afirmar-se numa perspectiva interdisciplinar inserida
no domiacutenio das Ciecircncias Sociais mais especificamente no campo da Ciecircncia da
Informaccedilatildeo defendendo um estudo cientiacutefico e interdisciplinar dos arquivos
Assim e agrave luz da nova Era da Informaccedilatildeo das novas tecnologias e dos novos
fenoacutemenos e meios de transmissatildeo e comunicaccedilatildeo da informaccedilatildeo entende-se como
necessaacuteria uma nova forma de abordar os arquivos configurados como Sistemas de
Informaccedilatildeo4 com caracteriacutesticas propriedades e comportamentos especiacuteficos
Sendo o novo objecto de estudo a informaccedilatildeo como produto da actividade
social independentemente do suporte material e tecnoloacutegico justifica-se uma
abordagem trans e interdisciplinar que permita pensar a informaccedilatildeo contextualizando-a
em Sistemas de Informaccedilatildeo sejam estes arquivos bibliotecas ou outros
A abordagem de um Sistema de Informaccedilatildeo em particular no acircmbito desta nova
perspectiva exige a anaacutelise e caracterizaccedilatildeo quer da sua estrutura interna e dinacircmica
proacutepria quer da sua interacccedilatildeo com o meio envolvente destacando-se aqui a
importacircncia de uma contextualizaccedilatildeo orgacircnica (estrutura) e funcional (serviccedilouso)
O modelo sisteacutemico e interactivo proposto por alguns autores e consignado na
literatura pretende no acircmbito do enquadramento que descrevemos definir
procedimentos e metodologias que aplicaremos neste estudo de caso no sentido de
proporcionar esta contextualizaccedilatildeo
Deste modelo resulta o enquadrar do arquivo pessoal como um subsistema de
informaccedilatildeo do sistema de informaccedilatildeo do IASI Este subsistema (sobre o qual
focaremos o nosso estudo) resulta de uma selecccedilatildeo e reorganizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo feita pelo produtor pensando numa posterior disponibilizaccedilatildeo para
consulta resultando num arquivo pessoal de cariz poliacutetico contendo apenas
documentaccedilatildeo relacionada com os objectivos poliacuteticos definidos para o mesmo
Para este subsistema elaboramos um quadro orgacircnico funcional5 considerando
a existecircncia de organicidade6 e funcionalidade proacuteprias do produtor decorrente da sua
actividade e objectivos bem como das funccedilotildees e cargos exercidos ao longo das
diferentes fases de vida
3 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo ndash Da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2007 p158 4 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo Op cit p160 5 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p24-26 6 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo Op cit p157
12 12
Este quadro7 natildeo sendo um instrumento de acesso nem um plano de
classificaccedilatildeo permite compreender a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos
documentos devendo sempre ser articulado com estes instrumentos no sentido de
possibilitar a recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo
Assim procedeu-se tambeacutem agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo de uma subsecccedilatildeo
deste subsistema atraveacutes da elaboraccedilatildeo de um cataacutelogo8 no sentido de facilitar o
acesso agrave informaccedilatildeo desta subsecccedilatildeo
Este instrumento de acesso em conjunto com o quadro orgacircnico funcional
permitiraacute a realizaccedilatildeo de um teste9 no sentido de avaliar a eficaacutecia e a utilidade da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo a este arquivo
O teste partiraacute da observaccedilatildeo directa de utilizadores do arquivo pesquisando
informaccedilatildeo especiacutefica da subsecccedilatildeo descrita no cataacutelogo usando inicialmente este
instrumento de acesso em paralelo com o quadro orgacircnico-funcional elaborado e
posteriormente os instrumentos de acesso desenvolvidos pelo produtor (ldquolista de
iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo10rdquo e ldquolista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos
documentos11rdquo)
Em seguida pede-se a estes utilizadores que respondam a uma entrevista
elaborada para avaliar e descrever o seu grau de satisfaccedilatildeo relativamente agraves duas
formas de aceder agrave informaccedilatildeo analisando-se os respectivos resultados no sentido de
se concluir sobre a utilidade do uso do quadro orgacircnico-funcional e da aplicaccedilatildeo do
modelo sisteacutemico
Esta dissertaccedilatildeo estaacute assim estruturada em duas partes
Na Iordf Parte faremos a descriccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do Arquivo Pessoal objecto
deste estudo procedendo depois na IIordf Parte agrave aplicaccedilatildeo praacutetica do modelo sisteacutemico
e interactivo apresentando-se os respectivos resultados testando e concluindo sobre a
utilidade dos mesmos
7 Ver Anexo 1 - Quadro Orgacircnico ndashFuncional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 8 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 9 Ver Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso 10 Ver Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees 11 Ver Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
13 13
A Iordf Parte estaacute dividida em dois capiacutetulos
No Capiacutetulo I iremos enquadrar tematicamente o Arquivo Pessoal assim como
enquadraacute-lo agrave luz da documentaccedilatildeo sobre o mesmo tema existente em arquivos
Portugueses Assim tratando-se essencialmente de documentaccedilatildeo sobre a luta do
Povo de Timor-Leste contra a ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
faremos uma breve descriccedilatildeo Geograacutefica Poliacutetica e Cultural de Timor-Leste assim
como do projecto Portuguecircs para a descolonizaccedilatildeo deste territoacuterio passando depois a
apresentar e descrever resumidamente a documentaccedilatildeo existente em arquivos
Portugueses sobre este tema
No Capiacutetulo II faremos uma descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo pormenorizada do
Arquivo Pessoal no acircmbito do modelo sisteacutemico e interactivo procedendo
designadamente agrave caracterizaccedilatildeo do contexto orgacircnico-funcional do mesmo (onde se
inclui a Caracterizaccedilatildeo Biograacutefica e Motivaccedilatildeo do produtor a descriccedilatildeo fiacutesica do acervo
e a caracterizaccedilatildeo da instituiccedilatildeo onde este foi incorporado ndash o IASI) e agrave apresentaccedilatildeo
dos instrumentos de acesso jaacute existentes bem como dos projectos em curso para os
desenvolver
A IIordf Parte estaacute dividida em trecircs capiacutetulos
No Capiacutetulo I faremos a descriccedilatildeo em concreto da aplicaccedilatildeo do modelo
sisteacutemico e interactivo ao nosso contexto simultaneamente pessoal e institucional
No Capiacutetulo II apresentaremos o quadro orgacircnico-funcional resultado da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao subsistema de informaccedilatildeo pessoal considerado bem
como do instrumento de acesso (cataacutelogo) criado para uma subsecccedilatildeo deste
No Capiacutetulo III pretendemos fazer uma caracterizaccedilatildeo do comportamento
informacional do arquivo utilizando os instrumentos descritos no capiacutetulo anterior
procedendo-se ao teste e avaliaccedilatildeo da utilidade da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao
arquivo pessoal objecto desta tese
14 14
Arquivos Privados e Pessoais
Sobre o estudo e organizaccedilatildeo de arquivos pessoais que se incluem
logicamente no grupo dos arquivos privados natildeo existem muitos exemplos na
literatura nem consensos ou doutrinas estabilizadas quer pela especificidade da
sua documentaccedilatildeo e das entidades produtoras natildeo permitir a fixaccedilatildeo de uma
abordagem sistemaacutetica consensual e estaacutevel dificultando aos profissionais a
aplicaccedilatildeo dos princiacutepios arquiviacutesticos quer por apenas nos tempos mais
recentes este tipo de arquivos ter sido alvo de interesse estudo e debate por
parte dos profissionais e administraccedilotildees de arquivos bem como por parte dos
ldquolegisladoresrdquo (os Estados)
De facto se eacute verdade que a formaccedilatildeo de arquivos de pessoas singulares
e de famiacutelias remonta a eacutepocas muito recuadas a noccedilatildeo de ldquoarquivo privadordquo
demorou a ser acolhida pela doutrina e pela legislaccedilatildeo porque os conjuntos
documentais de entes privados natildeo eram qualificados como ldquoarquivosrdquo 12
Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos
Resumida e simplificadamente afirmaremos que o desenvolvimento da
disciplina e praacutetica arquiviacutestica ao longo da Histoacuteria se desenrolou em torno dos
arquivos ldquopuacuteblicosrdquo focando-se essencialmente nas vertentes administrativa e
juriacutedica ainda que com diferentes contornos ou configuraccedilotildees ateacute porque ao
proacuteprio conceito de puacuteblico foram correspondendo diferentes realidades desde o
mundo preacute-claacutessico ateacute aos dias de hoje Ainda assim diremos que o valor
probatoacuterio dos documentos puacuteblicos nomeadamente como instrumento de
acccedilatildeo e legitimaccedilatildeo dos Estados justificou a sua conservaccedilatildeo e organizaccedilatildeo
bem como o desenvolvimento de regras e procedimentos que garantissem a
identidade e autenticidade destes documentos compreendendo-se assim os
avanccedilos no tratamento dos arquivos puacuteblicos bem como o desenvolvimento de
normas e regulamentos para os mesmos
12 Ver GARCIA Maria Madalena ndash Os Documentos Pessoais no Espaccedilo Puacuteblico Revista Estudos Histoacutericos Rio de Janeiro CPDOC ndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas vol 21 p21
15 15
No sentido de traccedilar um esboccedilo cronoloacutegico da evoluccedilatildeo dos conceitos
de arquivo privado e puacuteblico assim como de indicar alguma bibliografia onde
podemos encontrar uma mais completa descriccedilatildeo desta transcrevemos as
seguintes afirmaccedilotildees
A praacutetica arquiviacutestica das civilizaccedilotildees preacute-claacutessicas13 assentava jaacute em princiacutepios
intuitivamente assumidos e no mundo greco-romano todo o desenvolvimento das estruturas
sociais e juriacutedico-administrativas implicou avanccedilos importantes na organizaccedilatildeo dos arquivos14
O desenvolvimento do direito romano deveraacute ter contribuiacutedo para a proliferaccedilatildeo de
arquivos privados que constituiacuteam um instrumento essencial para o desenvolvimento dos
negoacutecios e garantia da propriedade dos cidadatildeos [hellip] A importacircncia atribuiacuteda pelos romanos agrave
organizaccedilatildeo arquiviacutestica levou-os a definir o estatuto do arquivista (tabularius) conferindo-lhe
atribuiccedilotildees no acircmbito da conservaccedilatildeo reproduccedilatildeo e validaccedilatildeo dos documentos [hellip] Assim do
ponto de vista organizacional deveraacute sublinhar-se jaacute a existecircncia de um desenvolvido sistema
puacuteblico de arquivos 15[hellip]
[hellip] durante a alta Idade Meacutedia europeia [hellip]A instabilidade poliacutetica e social que entatildeo se
instaurou as evidentes dificuldades institucionais daiacute decorrentes e a fraca resistecircncia dos
suportes [hellip] levaram agrave perda quase total dos arquivos da eacutepoca[hellip]as novas monarquias e os
novos senhores da terra desenvolvem uma administraccedilatildeo de tipo itinerante Os seus ldquoscriptoriardquo
tornam-se ambulantes e do mesmo modo os respectivos arquivos [hellip] reis e patronos de certos
mosteiros comeccedilaram a adquirir o haacutebito de copiar ou depositar os seus documentos nos
principais cartoacuterios eclesiaacutesticos que davam mais garantias de estabilidade16
Seraacute a partir do seacuteculo XII quando surgem os novos conceitos de ldquoEstadordquo ldquoFamiacuteliardquo e
ldquoIndiviacuteduordquo que se comeccedilam a construir os arquivos senhoriais paralelamente aos arquivos reais
13 Sobre os arquivos na Antiguidade ver por exemplo POSNER Ernest ndash Archives in the Ancient World Cambridge (Massachussetts) Harvard University Press 1972 14 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Lisboa Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e a Tecnologia Ministeacuterio da Ciecircncia e do Ensino Superior 2003 vol1 p25 15 SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda RAMOS Juacutelio REAL Manuel ndash Arquiviacutestica teoria e praacutetica de uma ciecircncia da informaccedilatildeo vol1 Porto Ediccedilotildees Afrontamento 1998 p61-70 16 SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p71-72
16 16
jaacute sem o conceito de ldquoarquivo publicordquo romano mas sim com o de arquivo de indiviacuteduos de
famiacutelias a par dos arquivos eclesiaacutesticos17
Na Idade Moderna a jurisprudecircncia comeccedilou a afirmar a existecircncia de arquivos privados
Passaram a ser reconhecidos como tais natildeo soacute os arquivos de pessoas juriacutedicas mas tambeacutem os
de pessoas fiacutesicas No entanto a doutrina prevalecente continuou a definir como arquivo apenas
aquele que fosse puacuteblico18
Jaacute a partir do seacutec XVIII [hellip] o documento escrito antes privileacutegio dos saacutebios monges e
reis e que a partir do seacuteculo XVI era utilizado como instrumento de legitimaccedilatildeo do Estado passa
a ter um novo significado sendo utilizado como testemunho da histoacuteria19
Esse novo sentido que a ciecircncia histoacuterica imprime ao documento daraacute uma nova
dimensatildeo aos arquivos mdash a dimensatildeo histoacuterica que ultrapassaraacute a sua natureza juriacutedica Puacuteblicos
ou privados pouco importa os arquivos interessam porque satildeo histoacutericos20
Dos arquivos privados fazem tambeacutem parte os arquivos eclesiaacutesticos e
familiares sendo que se a partir do seacutec XVIII se assistiu a um crescente
interesse por estes ldquocartoacuterios de natureza privadardquo decorrente de uma nova
postura ldquoiluministardquo21 que focava agora a sua atenccedilatildeo no valor histoacuterico dos
documentos estes foram igualmente viacutetimas de enormes perdas e
desagregaccedilotildees resultantes de transferecircncias e concentraccedilotildees nos arquivos do
Estado em consequecircncia dos movimentos poliacuteticos e sociais dos seacutec XVIII e
XIX Entre estes movimentos a Revoluccedilatildeo Francesa representa um marco na
evoluccedilatildeo da arquiviacutestica e na histoacuteria dos arquivos dando um novo impulso ao
movimento de incorporaccedilotildees em massa de arquivos privados nos depoacutesitos do
Estado (que recebem muitas vezes a designaccedilatildeo de arquivos nacionais) como
17 GONCcedilALVES Manuel Silva GUIMARAtildeES Paulo Mesquita PEIXOTO Pedro Abreu ndash Arquivos de Famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Vila Real Universidade de Traacutes-os-Montes e Alto Douro 1996 p6 18 Ver GARCIA Maria Madalena ndash Os Documentos Pessoais no Espaccedilo Puacuteblico Op cit p1 19 LE GOFF Jaques ndash A Civilizaccedilatildeo do Ocidente Medieval Lisboa Estampa 1984 vol1 p95-96 20 CAMARGO Ana Maria de Almeida ndash O puacuteblico e o privado contribuiccedilatildeo para o debate em torno da caracterizaccedilatildeo de documentos e arquivos Arquivo boletim histoacuterico e informativo Satildeo Paulo vol9 nordm2 (jul-dez1988) p57-64 21 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p26
17 17
consequecircncia das expropriaccedilotildees de bens do clero e nobreza resultado da
instauraccedilatildeo de regimes liberais em diversos paiacuteses22
Esta poliacutetica de concentraccedilatildeo de diversos fundos nos arquivos nacionais
originou um estado de ldquocaosrdquo decorrente da reorganizaccedilatildeo dos arquivos
segundo criteacuterios pouco ou nada ldquoarquiviacutesticosrdquo nomeadamente sem se atender
agrave sua estrutura de origem No sentido de resolver este problema de
desmembramento dos arquivos e de preservar a sua integridade em 1841 o
arquivista e historiador Natalis de Wailly propocircs23 o princiacutepio que veio a ser
conhecido como o princiacutepio da proveniecircncia ou do respeito pelos fundos e que
prevaleceu ateacute aos dias de hoje como um fundamento essencial da Arquiviacutestica
Um marco da maior importacircncia na evoluccedilatildeo da arquiviacutestica neste seacutec
XIX e que por isso natildeo poderiacuteamos igualmente deixar de referir foi a publicaccedilatildeo
em 1898 do ldquoManual dos Arquivistas Holandesesrdquo24 por Muller Feith e Fruin e
que tambeacutem contribuiu para a afirmaccedilatildeo da Arquiviacutestica face aos desiacutegnios das
correntes historiograacuteficas que imperavam nesse periacuteodo25
Podemos entatildeo considerar que os arquivos puacuteblicos como os
conhecemos actualmente satildeo produto de uma nova era para os arquivos
nascida na Revoluccedilatildeo Francesa cuja funccedilatildeo principal eacute preservar e tornar
acessiacutevel aos cidadatildeos a informaccedilatildeo neles custodiada incluindo arquivos
recebidos de outras pessoas ou instituiccedilotildees que natildeo o Estado
22 SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p105 23 Em instruccedilotildees promulgadas atraveacutes de circular do Ministeacuterio do Interior Francecircs a 24 de Abril de 1841 (Wailly era chefe da secccedilatildeo administrativa dos arquivos departamentais deste ministeacuterio) Cf SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash Arquiviacutestica Op cit p107 24 MULLER S FEITH JA FRUIN R ndash Handleiding voor het oedenen en beschreijven van archieven Groningen Erven B van der Kamp 1898 (Traduccedilatildeo brasileira de Manoel Wanderley sob o tiacutetulo Manual de arranjo e descriccedilatildeo de arquivos 2ordf ed Rio de Janeiro Ministeacuterio da Justiccedila Arquivo Nacional 1973) 25 REIS Luiacutes ndash O arquivo e a arquiviacutestica - evoluccedilatildeo histoacuterica Biblios Revista electroacutenica de bibliotecologiacutea archivologiacutea y museologiacutea ISSN 1562-4730 nordm 24 (2006) Disponiacutevel no site httpbibliotecasrcpnetpebiblios (consultado em 25 de Marccedilo de 2007)
18 18
Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados
Apesar do novo enfoque histoacuterico dado ao documento (essencialmente a
partir do seacuteculo XIX) continuaram a ser sobretudo as razotildees
administrativas a determinar a interferecircncia do poder puacuteblico nos arquivos
sendo que o interesse do Estado pelos fundos de proveniecircncia privada numa
perspectiva de preservaccedilatildeo do ldquopatrimoacutenio histoacuterico Nacionalrdquo se pode
considerar jaacute uma novidade dos tempos recentes
A realidade Portuguesa natildeo difere desta que descrevemos resumindo-se
actualmente a acccedilatildeo do Estado praticamente agrave salvaguarda de alguns
arquivos privados considerados como bens patrimoniais e de interesse histoacuterico
Sobre o que foi regulamentado no nosso paiacutes relativamente aos arquivos
pertencentes a entidades privadas (sem considerar as incorporaccedilotildees dos
arquivos eclesiaacutesticos no patrimoacutenio do Estado como consequecircncia da
legislaccedilatildeo oitocentista e da Primeira Repuacuteblica) Fernanda Ribeiro26 refere que
em 1902 no regulamento do Real Arquivo da Torre do Tombo surgem as
primeiras determinaccedilotildees a este respeito realccedilando que as preocupaccedilotildees do
Estado quanto agrave salvaguarda dos arquivos privados soacute surgem claramente
expressas na lei com a promulgaccedilatildeo do Decreto nordm46350 de 22 de Maio de
196527
Agrave diferenccedila de tratamento entre arquivos puacuteblicos e privados no acircmbito
do significado contemporacircneo destes conceitos28 natildeo eacute alheio o facto de sobre
os arquivos privados operar um direito fundamental o da propriedade privada
que em princiacutepio faculta ao titular a possibilidade de dispor livremente dos seus
bens podendo dessa forma constituir um obstaacuteculo ao acesso e disponibilizaccedilatildeo
do arquivo impedindo assim o seu estudo e comunicaccedilatildeo
No entanto e porque o direito de propriedade pode ser restringido tendo
em conta o interesse puacuteblico ou social e porque actualmente o Estado assume
algumas preocupaccedilotildees quanto agrave salvaguarda do seu patrimoacutenio histoacuterico e
26 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p559-569 27 RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol1 p561 28 A distinccedilatildeo legal entre arquivo puacuteblico e privado eacute feita em relaccedilatildeo agrave sua titularidade tal como descrito no artigo 9ordm do Decreto-Lei nordm 1693 I-A seacuterie ldquoArquivo puacuteblico quando reunido por uma entidade puacuteblica Arquivo privado quando reunido por uma entidade privadardquo
19 19
cultural estatildeo previstas formas de garantir a preservaccedilatildeo assim como o acesso
e uso de arquivos pertencentes a entidades privadas (por via de classificaccedilatildeo)
bem como a proibiccedilatildeo e puniccedilatildeo de actos de destruiccedilatildeo alienaccedilatildeo exportaccedilatildeo
ou ocultaccedilatildeo destes
Concretamente referimo-nos ao Decreto-Lei nordm 1693 de 23 de Janeiro ndash
Regime geral dos arquivos e do patrimoacutenio arquiviacutestico ndash que se por um lado
representa um progresso no sentido da valorizaccedilatildeo inventariaccedilatildeo e
preservaccedilatildeo dos arquivos e do patrimoacutenio arquiviacutestico nacional natildeo deixa de ser
alvo de algumas criacuteticas e de sugestotildees de melhoramento29 Entre estas
referiremos concretamente o facto de este diploma natildeo enunciar explicitamente
o dever do Estado (ou do ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo 30) em colaborar com os particulares
nem definir de forma muito clara como deveraacute ser feita esta colaboraccedilatildeo
Parece-nos que tal enunciado (aliado a uma orientaccedilatildeo dos serviccedilos no
sentido de estabelecer uma relaccedilatildeo de colaboraccedilatildeo e confianccedila com os
particulares natildeo se limitando a uma poliacutetica meramente proibicionista e
sancionatoacuteria) seraacute essencial para uma efectiva acccedilatildeo consertada em relaccedilatildeo
aos arquivos familiares e pessoais que permita a sua preservaccedilatildeo e
comunicaccedilatildeo
Uma outra criacutetica seraacute dirigida agrave forma pouco objectiva como estatildeo
definidos os ldquofundos colecccedilotildees ou documentos susceptiacuteveis de integrar o
patrimoacutenio arquiviacutestico protegidordquo31 a cujos proprietaacuterios ou possuidores
incumbe o dever de os manifestar ao ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo que posteriormente
decidiraacute relativamente agrave sua classificaccedilatildeo e consequente integraccedilatildeo como
patrimoacutenio arquiviacutestico protegido A inexistecircncia de criteacuterios mais objectivos
poderaacute levar agrave perca de documentos e conjuntos documentais cujo
conhecimento pelo ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo natildeo se encontra desta forma garantido
Posteriormente na Lei nordm 1072001 de 8 de Setembro - Bases da poliacutetica
e do regime de protecccedilatildeo e valorizaccedilatildeo do patrimoacutenio cultural32 ndash acrescentou-
29 Um comentaacuterio criacutetico e construtivo em relaccedilatildeo a este Decreto-Lei pode ser encontrado em GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de Famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit p12-16 30 O ldquooacutergatildeo de gestatildeordquo a quem compete a execuccedilatildeo da poliacutetica arquiviacutestica nacional satildeo os Arquivos NacionaisTorre do Tombo tal como enunciado no artordm 8ordm do Decreto-Lei nordm 1693 31 Cf artordm 19ordm ndash ldquoDever de manifestordquo ndash do Decreto-Lei nordm 1693 32 Para aleacutem das disposiccedilotildees geneacutericas sobre o Patrimoacutenio Cultural Portuguecircs tem particular relevacircncia para as aacutereas de arquivo o disposto no Tiacutetulo VII ndash ldquoDos regimes especiais de protecccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos bens culturaisrdquo ndash e em especial o Capiacutetulo III ndash ldquoDo Patrimoacutenio Arquiviacutesticordquo ndash artigos 80ordm a 83ordm
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se a designaccedilatildeo ldquode interesse cultural relevanterdquo33 aleacutem de mais alguns criteacuterios
que ldquodevem ser tidos em contardquo34 para a classificaccedilatildeo ou o inventaacuterio do
patrimoacutenio arquiviacutestico mantendo-se no entanto e no nosso entender uma
definiccedilatildeo pouco clara ou objectiva nomeadamente em relaccedilatildeo aos arquivos
privados passiacuteveis de classificaccedilatildeo
Aos arquivos aplicam-se naturalmente outras leis e direitos de acircmbito
geral nomeadamente em relaccedilatildeo agrave informaccedilatildeo que estes contecircm tal como o
direito agrave protecccedilatildeo de dados pessoais da intimidade da vida privada35 No caso
dos arquivos privados familiares ou pessoais e porque estes frequentemente
possuem documentaccedilatildeo desta natureza este eacute um facto igualmente a
considerar na definiccedilatildeo de poliacuteticas de acesso e comunicaccedilatildeo puacuteblica uma vez
que a fronteira entre a protecccedilatildeo destes direitos individuais e a garantia do
direito agrave informaccedilatildeo designadamente atraveacutes da definiccedilatildeo do que eacute informaccedilatildeo
de ldquointeresse puacuteblicordquo nem sempre eacute obvia ou consensual Outros direitos ou
deveres relacionados com o conteuacutedo da informaccedilatildeo devem ainda ser
considerados como por exemplo os direitos de autor relativos a criaccedilotildees
intelectuais do domiacutenio literaacuterio cientiacutefico e artiacutestico ou relativos a segredos de
estado
Podemos assim observar que aos arquivos pessoais que satildeo
naturalmente na sua origem arquivos privados (podem perder este estatuto ao
serem doados cedidos ou vendidos com transmissatildeo de direitos a instituiccedilotildees
puacuteblicas) aleacutem dos direitos gerais de propriedade e de protecccedilatildeo da divulgaccedilatildeo
puacuteblica do seu conteuacutedo apenas se aplica legislaccedilatildeo mais especiacutefica tais como
a que permite a salvaguarda organizaccedilatildeo ou inventariaccedilatildeo destes fundos
quando estes satildeo classificados atraveacutes de procedimentos definidos nas leis que
referimos
Por estes motivos salientamos a importacircncia da legislaccedilatildeo e do
desenvolvimento desta A legislaccedilatildeo eacute um dos eixos fundamentais ao qual se
liga o desenvolvimento da arquiviacutestica e no qual se alicerccedilam as poliacuteticas 33 Cf artordm 80ordm ndash ldquoConceito e acircmbito do patrimoacutenio arquiviacutesticordquo ndash da Lei nordm 1072001 34 Cf artordm 82ordm ndash ldquoCriteacuterios para a protecccedilatildeo do patrimoacutenio arquiviacutesticordquo ndash da Lei nordm 1072001 35 Sobre a responsabilidade civil relativamente agrave divulgaccedilatildeo de documentos referentes agrave intimidade da vida privada de outrem referimos um documento de Clara Costa Rosa do entretanto extinto Grupo de Trabalho para os Arquivos de Famiacutelia e Pessoais da APBAD que natildeo estando publicado se encontra disponiacutevel no site httpwwwapbadptDownloadsGT_Downloadsdocumentopdf (consultado em 12 de Fevereiro de 2007)
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nacionais relacionadas com a gestatildeo e organizaccedilatildeo dos arquivos () A razatildeo
primeira da necessidade de uma reflexatildeo mais profunda eacute o facto de a
inexistecircncia de um enquadramento legislativo especiacutefico deste tipo de arquivos
na lei portuguesa afastar inequivocamente os seus proprietaacuterios das instituiccedilotildees
puacuteblicas de arquivo que satildeo no nosso paiacutes as mais preparadas para prestar um
serviccedilo teacutecnico de arquivo desde a organizaccedilatildeo agrave preservaccedilatildeo e difusatildeo Logo
natildeo eacute possiacutevel defender neste particular com eficiecircncia o patrimoacutenio cultural
portuguecircs36
Natildeo podemos aqui esquecer o papel essencial dos arquivistas e
investigadores que conhecendo particularmente esta realidade e problemaacutetica
satildeo uma peccedila fundamental para o desenvolvimento de princiacutepios e soluccedilotildees no
sentido da preservaccedilatildeo organizaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo deste patrimoacutenio arquiviacutestico
De facto a reflexatildeo sobre as dualidades baacutesicas no encontro entre os interesses
particulares e os puacuteblicos problema fulcral neste campo da arquiviacutestica natildeo
deve ser deixada agrave pura anaacutelise ocasional mas deve constituir sim um conjunto
sensiacutevel e praacutetico de atitudes a tomar pelos organismos estatais de acordo com
regras miacutenimas preacute-definidas37
36 PEIXOTO Pedro de Abreu ndash Aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma Poliacutetica de Arquivos Privados Os Arquivos de Famiacutelia Cadernos BAD Lisboa APBAD 1 (1994) p63 37 Cf PEIXOTO Pedro de Abreu ndash Aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma Poliacutetica de Arquivos Privados Op cit p44
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Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais
Podemos encontrar como definiccedilatildeo do que possa ser considerado um
arquivo pessoal o conjunto de documentos ou de papeacuteis ligados agrave vida familiar
civil profissional e agrave produccedilatildeo poliacutetica eou intelectual cientiacutefica artiacutestica de
estadistas poliacuteticos artistas literatos cientistas etc38
Uma outra definiccedilatildeo refere que os uacutenicos arquivos pessoais que podem
ser identificados como tal sem nenhuma duacutevida por parte do arquivista satildeo os
arquivos de funccedilatildeo em que no conjunto documental soacute aparecem documentos
relativos agrave actividade profissional e pessoal de determinado indiviacuteduo39
Encontramos ainda a ideia de que soacute se trata verdadeiramente de um
sistema de informaccedilatildeo pessoal quando estamos perante de documentaccedilatildeo
produzida e adquiridacoligida por uma uacutenica pessoa ou ser humano40
Sendo produzidosacumulados por pessoas fiacutesicas de direito privado os
arquivos pessoais satildeo naturalmente na sua origem privados
Relativamente a estes arquivos natildeo podemos igualmente ignorar o facto
de que frequentemente estes satildeo produtos de um desejo de perpetuar
intencionalmente uma certa imagem [ ou ] propoacutesito concebido que na verdade
se destina agrave ldquomonumentalizaccedilatildeordquo do proacuteprio indiviacuteduo[hellip]41
De facto a formaccedilatildeo de um arquivo pessoal resulta de um conjunto de
actos que originam a produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo de documentos por parte de um
individuo de acordo com o seu modo de vida e objectivos representando assim
o viacutenculo pessoal que o este tem com o mundo
Resultando desta actividade individual um arquivo pessoal possui
naturalmente caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas (quer em termos de conteuacutedos e
tipologias quer em termos da sua estrutura e organizaccedilatildeo) que servem como
argumento para que alguns autores se oponham a considerar estes documentos como
documentos de arquivo42 De igual forma consideram que estes natildeo podem por isso
38 BELLOTTO Heloisa Liberalli ndash Arquivos permanentes tratamento documental Satildeo Paulo TA Queiroz 1991 39 GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit 40 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p77 41 Retirado do documento do Seminaacuterio Internacional sobre Arquivos Pessoais realizado no Rio de Janeiro (17-18 de Novembro de 1997) e em Satildeo Paulo (20-21 de Novembro de 1997) 42 A principal particularidade do documento de arquivo consiste em su origen administrativo natural o involuntario que le dota de caraacutecter testimonial frente al origen voluntario del documento cognitivo primordialmente informativo Ello tiene su reflejo en su diferente organizacioacuten que contrapone el fondo
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constituir um fundo refugiando-se assim nos termos ldquocolecccedilatildeordquo ou ldquoespoacuteliordquo43 para
designar estes conjuntos documentais Desta forma estes autores restringem a noccedilatildeo
de arquivo a um produto da actividade administrativa judicial e contabiliacutestica
Assim e de acordo com esta perspectiva tradicional o tratamento arquiviacutestico de
arquivos pessoais (e familiares) tem sido realizado com base em classificaccedilotildees
funcionais e temaacuteticas em alternativa ao criteacuterio orgacircnico-funcional (que aplicamos e
defendemos no acircmbito desta dissertaccedilatildeo) tal como refere Olga Dominguez ao afirmar
Estos archivos presentan una problemaacutetica especiacutefica en cuanto a su organizacioacuten y descripcioacuten
debido a las caracteriacutesticas de que hemos hablado anteriormente es decir a su caraacutecter heterogeacuteneo
fragmentario e incoherente formados en su gran mayoriacutea por documentos sueltos Las series no suelen
ser tipoloacutegicas sino de origen arbitrario y con fines particulares cuya unidad se la suele dar el asunto o la
informacioacuten Por otra parte en la clasificacioacuten no podemos apoyarnos en el principio de procedencia y de
estructura como si se tratase de una institucioacuten con oacuterganos funciones y actividades muy definidas por la
normativa por lo cual el tratamiento de estes fondos puede acercarse en muchas ocasiones al de las
colecciones44
Pode igualmente observar-se esta visatildeo no trabalho de organizaccedilatildeo de um
arquivo pessoal elaborado por Paulo Barata45 que refere designadamente que os
arquivos pessoais satildeo tipologicamente bastante heterogeacuteneos razatildeo pela qual as suas
seacuteries tecircm em geral uma reduzida expressatildeo documental e uma organicidade nem
sempre muito vincada46
O paralelo que podemos estabelecer a muitos niacuteveis entre os arquivos familiares
e os arquivos pessoais (e devido agrave ausecircncia jaacute referida de estudos ou trabalhos
publicados especificamente sobre o tratamento destes uacuteltimos) permite-nos recorrer a
trabalhos sobre os arquivos de famiacutelia tal como o manual de tratamento de arquivos de
famiacutelia47 que constituindo o primeiro trabalho publicado em Portugal sobre este tema
abordando naturalmente a questatildeo da classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo destes ainda que
segundo uma perspectiva igualmente ldquotradicionalistardquo ou pelo menos distinta da de archivo a la coleccioacuten de biblioteca Cf RODRIacuteGUES BRAVO Blanca ndash El documento entre la tradicioacuten y la renovacioacuten Gijoacuten Ediciones Trea 2002 p 258-259 Ou seja esta autora considera que a documentaccedilatildeo familiar e pessoal natildeo possui os atributos especiacuteficos de um documento de arquivordquo 43 Estes termos satildeo considerados como difusos e equiacutevocos [sendo] muito utilizados por forccedila do haacutebito e de pouco sentido criacutetico Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p72 44 GALLEGO DOMIacuteNGUEZ Olga ndash Manual de archivos familiares Madrid ANABAD 1993 45 Ver BARATA Paulo J S ndash Organizaccedilatildeo de um Arquivo Pessoal Arquivo Mouzinho da Silveira - Anaacutelise de um Caso Cadernos BAD Lisboa APBAD 2 (1993) p55-73 46 Cf BARATA Paulo J S Op cit p58 47 GONCcedilALVES Manuel Silva [et al] ndash Arquivos de famiacutelia organizaccedilatildeo e descriccedilatildeo Op cit
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resultante do novo paradigma poacutes-custodial informacional e cientiacutefico em que se insere
o modelo sisteacutemico e interactivo aplicado no acircmbito deste trabalho
Este novo modelo proposto e defendido por Armando Malheiro da Silva48
contrasta com as perspectivas tradicionalistas anteriormente referidas considerando a
existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias nas entidades que geram os
conjuntos documentais mesmo quando confrontados com documentaccedilatildeo familiar ou
pessoal Considera assim este autor que a praacutetica arquiviacutestica baseada na coisificaccedilatildeo
e na patrimonializaccedilatildeo dos documentos eacute um expediente simplista e equivocado
incompatiacutevel com os paracircmetros essenciais e perenes do trabalho cientiacutefico49
Podemos observar a aplicaccedilatildeo deste modelo a um arquivo pessoal no trabalho
sobre O Archivo dos Accedilores de Ernesto do Canto50 e a um arquivo de famiacutelia no
trabalho publicado em 2005 sobre o arquivo da Casa de Mateus51
Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado A nova abordagem cientiacutefica que vimos defendendo para a Arquiviacutestica a qual
serve de suporte agrave realizaccedilatildeo deste estudo exige a adopccedilatildeo de uma metodologia que
nos permita atraveacutes de uma pesquisa cientiacutefica sistemaacutetica e revisiacutevel analisar
reformular e validar as sucessivas hipoacuteteses e propriedades que defendemos para o
nosso Sistema e estudo em particular
Para tal recorremos ao meacutetodo quadripolar52 desenvolvido em projectos de
investigaccedilatildeo qualitativa53 (no acircmbito das ciecircncias sociais e humanas) e que consiste na
48 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit 49 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p65 50 SILVA Armando B Malheiro da mdash O Archivo dos Accedilores (1878-1892) de Ernesto do Canto um modelo de erudiccedilatildeo histoacuterico-arquiviacutestica anaacutelise e superaccedilatildeo In Ernesto do Canto retratos do homem e do tempo actas do Coloacutequio Universidade dos Accedilores 25-27 de Outubro de 2000 Ponta Delgada Centro de Estudos Gaspar Fructuoso-Universidade dos AccediloresCacircmara Municipal de Ponta Delgada 2003 51 Ver FUNDACcedilAtildeO DA CASA DE MATEUS ndash Casa De Mateus - Cataacutelogo do Arquivo Vila Real Cromotipo Artes Graacuteficas Lda 2005 52 Meacutetodo proposto em 1974 por P De Bruyne e outros autores como instrumento operativo de uma dinacircmica de investigaccedilatildeo instauradora de um novo paradigma nas Ciecircncias Humanas e Sociais com destaque para a Interdisciplina das Ciecircncias da Educaccedilatildeo (ver DE BRUYNE P HERMAN J DE SCHOUTHEETE M ndash Dynamique de la rechercheacute en sciences sociales de pocircles de la pratique meacutethodologique Paris PUF 1974) Posteriormente adoptado e sugerido em 2002 como dispositivo metodoloacutegico global para a Ciecircncia da Informaccedilatildeo por Fernanda Ribeiro e Armando Malheiro da Silva (ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo ensaio epistemoloacutegico para um novo modelo curricular Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2002 p86-91)
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interacccedilatildeo dinacircmica e em espiral de quatro poacutelos54 o epistemoloacutegico o teoacuterico o
teacutecnico e o morfoloacutegico55
No poacutelo epistemoloacutegico definem-se os limites da problemaacutetica de investigaccedilatildeo
orientando-a durante todo o processo procedendo-se agrave reformulaccedilatildeo constante dos
paracircmetros discursivos dos paradigmas e dos criteacuterios de cientificidade
No caso concreto deste estudo e como jaacute referimos orientamos e enquadramos
a nossa fundamentaccedilatildeo apoiando-nos num modelo decorrente do Paradigma Cientiacutefico
e Poacutes-Custodial da Arquiviacutestica56
O poacutelo teoacuterico compreende as teorias hipoacuteteses e modelos produzidos e
reformulados atraveacutes de uma racionalidade do sujeito sobre o objecto de estudo no
decurso do processo de investigaccedilatildeo e apoiar-se-aacute em quatro princiacutepios (acccedilatildeo
estruturante integraccedilatildeo dinacircmica grandeza relativa e pertinecircncia) substituindo os
princiacutepios tradicionais da proveniecircncia e da ordem original
Resumidamente podemos descrever estes quatro princiacutepios como o
reconhecimento de que o Sistema de Informaccedilatildeo resulta de actos individuais ou
colectivos que o edificam e modelam e que se reflectem designadamente na sua
estrutura orgacircnica e funcional o Sistema de Informaccedilatildeo interage com o meio
envolvente dependendo tanto de factores e circunstacircncias internas como externas a
estrutura orgacircnica resultante apresenta graus de complexidade diversos variando
desde uma estrutura simples e sem divisotildees sectoriais (unicelular) ateacute uma de maior
dimensatildeo e complexidade com dois ou mais sectores funcionais (pluricelulares) e que
existem criteacuterios de pertinecircncia decorrentes da estrutura ou contexto do Sistema de
Informaccedilatildeo que determinam a forma como a informaccedilatildeo eacute recuperada
No presente estudo de caso uma primeira observaccedilatildeo e anaacutelise do objecto de
estudo leva-nos a caracterizaacute-lo como um sistema activo unicelular e fortemente
centralizado sendo que ao analisarmos a sua evoluccedilatildeo designadamente a
incorporaccedilatildeo do arquivo pessoal numa instituiccedilatildeo (no IASI a partir de 2001) o
reenquadramos como um subsistema integrado no sistema activo pluricelular mas
ainda centralizado desta instituiccedilatildeo (o controlo da informaccedilatildeo continua a ser feito 53 LESSARD-HEacuteBERT Michelle [et al] ndash Investigaccedilatildeo qualitativa Fundamentos e praacuteticas Lisboa Instituto Piaget 1994 p11 54 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p58 55 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo ensaio epistemoloacutegico para um novo modelo curricular Porto Ediccedilotildees Afrontamento 2002 p 86-91 56 Sobre o Paradigma Cientiacutefico e Poacutes-Custodial ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquiviacutestica Op cit p208-211
26 26
atraveacutes de um uacutenico centro natildeo possuindo sectores orgacircnico-funcionais autoacutenomos)
Seratildeo estas as primeiras hipoacuteteses definidas no poacutelo teoacuterico
O poacutelo teacutecnico eacute aquele em que se consuma por via instrumental o contacto
com a realidade objectivada aferindo-se a capacidade de validaccedilatildeo do dispositivo
metodoloacutegico57 atraveacutes de diferentes procedimentos e teacutecnicas empregues
efectivamente pelo investigador incluiacutedas em duas operaccedilotildees fundamentais
observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis58 e avaliaccedilatildeo retrospectiva e prospectiva59
Partindo da observaccedilatildeo experimentaccedilatildeo e da anaacuteliseavaliaccedilatildeo (recorrendo a
instrumentos como o questionaacuterio a entrevista a estatiacutestica a anaacutelise de conteuacutedo
etc) iremos pocircr agrave prova as formulaccedilotildees hipoacuteteses e teorias construiacutedas nos poacutelos
epistemoloacutegico e teoacuterico
Iremos neste estudo particular utilizar questionaacuterios entrevistas60 folhas de
recolha de dados61 (com base nos campos hierarquizados da ISAD-(G)62 e elaboradas
a pensar numa posterior digitaccedilatildeo informaacutetica para a criaccedilatildeo de uma Base de Dados) e
proceder ao recenseamento63 da informaccedilatildeo bem como a uma anaacutelise de conteuacutedo
Por ultimo no poacutelo morfoloacutegico procede-se agrave apresentaccedilatildeo formal dos
resultados obtidos graccedilas agrave interacccedilatildeo construtiva dos poacutelos anteriores64
57 RIBEIRO Fernanda [et al] ndash Universidade do Porto estudo orgacircnico-funcional modelo de anaacutelise para fundamentar o conhecimento do Sistema de Informaccedilatildeo de Arquivo Porto Universidade do Porto 2001 p29 58 Observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis consiste em recolher dados histoacuterico-institucionais biograacuteficos normativos e reguladores e descrever a natureza e o funcionamento interno do Arquivo atraveacutes de vaacuterias teacutecnicas ou procedimentos tais como questionaacuterio a entrevista a elaboraccedilatildeo de fichas de recolha de dados feitas segundo criteacuterios razoaacuteveis de descriccedilatildeo etc concebidos de modo a reunir todos os elementos indispensaacuteveis para o correcto e exaustivo conhecimento do sistema (Cf SILVA Armando Malheiro da ndash O(s) Arquivo(s) da Universidade do Minho Gestatildeo e memoacuteria do plural ao singular Conferecircncia sobre arquivos universitaacuterios Porto Faculdade de Letras da Universidade do Porto 1999 p48) 59 Avaliaccedilatildeo retrospectiva e prospectiva significa submeter os resultados da operaccedilatildeo anterior [observaccedilatildeo casuiacutestica ou de variaacuteveis] a um rigoroso exame que permita revelar e tipificar o essencial da estrutura de cada Arquivo (avaliaccedilatildeo retrospectiva) ou antecipar situaccedilotildees provaacuteveis potenciais ou preferiacuteveis (avaliaccedilatildeo prospectiva) quer no respeitante ao contexto orgacircnico (contexto de produccedilatildeo) quer na sua orientaccedilatildeo funcional (de serviccedilo) (Cf SILVA Armando Malheiro da ndash O(s) Arquivo(s) da Universidade do Minho Op cit p49 60 Ver Anexo 6 - QuestionaacuterioGuiatildeo da entrevista realizada ao Prof Barbedo de Magalhatildees 61 Ver Anexo 7 - Folha de Recolha de dados 62 INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES Ad Hoc Commission on Descriptive Standards ndash ISAD(G) General International Standard Archival Description Ottawa ICA1994(Trad portuguesa em CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - ISAD(G) normas gerais internacionais de descriccedilatildeo em arquivo Cadernos de Biblioteconomia Arquiviacutestica e Documentaccedilatildeo Lisboa ISSN 0007-9421 2 (1995) p87-116 63 Ver Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo - Jornadas de Timor da UP 64 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p85-91
27 27
representando o objecto em estudo bem como todo o processo de pesquisa e anaacutelise
realizado sobre este No acircmbito da aplicaccedilatildeo interactiva e dinacircmica destes quatro
poacutelos o poacutelo morfoloacutegico onde se realiza um resumo de todo o processo natildeo constitui
um ponto de chegada definitivo uma vez que o estudo do Sistema de Informaccedilatildeo estaacute
em permanente construccedilatildeo e reformulaccedilatildeo
Destacamos neste estudo a apresentaccedilatildeo dos quadros orgacircnico-funcionais e do
cataacutelogo (relativo a uma subsecccedilatildeo do SI)
28 28
I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional Neste capiacutetulo procedemos a uma breve descriccedilatildeo do enquadramento
geograacutefico poliacutetico e cultural de Timor Trata-se de um resumo que naturalmente natildeo
pretende proceder a uma descriccedilatildeo da histoacuteria de Timor traccedilando apenas uma visatildeo
possiacutevel e capaz de permitir uma contextualizaccedilatildeo necessaacuteria para a interpretaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo do arquivo objecto desta tese
Descrevemos ainda resumidamente alguns arquivos provenientes do estado
bem como de organizaccedilotildees da sociedade civil que possuem documentaccedilatildeo relevante e
importante sobre Timor-Leste e o seu processo de autodeterminaccedilatildeo e independecircncia
Relativamente a estas uacuteltimas organizaccedilotildees da sociedade civil o criteacuterio para a
sua inclusatildeo nesta caracterizaccedilatildeo foi aleacutem da posse da documentaccedilatildeo relevante
referida as relaccedilotildees entre estas organizaccedilotildees e o produtor do arquivo objecto deste
estudo De facto este desempenhou funccedilotildees em algumas destas associaccedilotildees tendo
igualmente colaborado com as restantes na prossecuccedilatildeo dos seus objectivos A
documentaccedilatildeo reunida no desempenho destas funccedilotildees bem como a que foi cedida por
estas associaccedilotildees faz parte deste arquivo pessoal tendo-se no acircmbito deste trabalho
criado os respectivos sub-subsistemas de informaccedilatildeo inseridos no subsistema Barbedo
de Magalhatildees
Consideramos ainda assim que estas instituiccedilotildeesassociaccedilotildees descritas
reflectem de certa forma o panorama Nacional relativamente aos arquivos com
documentaccedilatildeo sobre esta temaacutetica
29 29
30 30
Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor65
Diz a lenda maubere que Timor nasceu haacute muitos seacuteculos do sonho de um
rapaz e de um crocodilo que juntos se fizeram ao mar da vitoacuteria da amizade e da
solidariedade sobre a fome66
Timor eacute uma ilha da Oceania67 no Arquipeacutelago Malaio a maior e mais oriental
das Pequenas Sondas cuja forma oblonga sugere um crocodilo e se orienta na
direcccedilatildeo SudoesteNordeste desalinhada sensivelmente e como que desgarrada em
acircngulo agudo ao Sul de Flores e a Leste de Sumba da cadeia de grandes e pequenas
ilhas do extenso Arquipeacutelago das Sondas que em arco de ciacuterculo quase regular se
estende desde Sumatra ateacute ao Mar de Banda
Ao Sul e a Leste eacute banhada pelo Oceano Iacutendico (Mar de Timor) ao Norte pelo
Mar de Banda Estaacute rodeada pelas ilhas Rotti e Saval sobre o estreito de Rotti pelas
ilhas de Lomblem Pantar e Alor ou Ombai sobre o estreito de Ombai pelas ilhas Pulo-
Cambing (Atauacutero) e Wetter sobre o estreito do mesmo nome e no extremo oriental pelo
ilheacuteu Kissar
Mede cerca de 450 Km no seu eixo maior e uns 100 Km na maior largura A
sua aacuterea total eacute de cerca de 32350 km2
Os estudos sobre a preacute-histoacuteria da ilha de Timor ainda satildeo muito limitados por
carecircncia de seacuteria base cientiacutefica apesar das investigaccedilotildees de alguns saacutebios
holandeses no seacuteculo XIX A histoacuteria da ilha eacute praticamente a do seu descobrimento e
ocupaccedilatildeo pelos portugueses no primeiro quartel do seacutec XVI Presume-se que se trata
no fundo de um dos inuacutemeros e banais episoacutedios da livre exploraccedilatildeo dos mares do
Extremo Oriente por mercadores e mareantes portugueses do seacutec XVI depois de
conquistada Malaca em 1511
65 Textos retirados de MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor-Leste na Encruzilhada da Transiccedilatildeo Indoneacutesia Lisboa Ediccedilatildeo da Gradiva 1999 de SYLVAN Fernando ndash Cantolenda maubere = Hananuknanoik maubere = The legends of the mauberes Timor Lisboa Fundaccedilatildeo Austroneacutesia Borja da Costa1988 (trad Luiacutes da Costa) e de BARATA Themudo Filipe ndash Timor contemporacircneo da primeira ameaccedila indoneacutesia ao nascer de uma naccedilatildeo Lisboa Equiliacutebrio 1998 66 Cf SYLVAN Fernando ndash Cantolenda Maubere - Hananaknanoik Maubere - The Legends of the Mauberes Op cit 67 Ver Anexo 18 ndash Mapa de Timor
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A sua lenta ocupaccedilatildeo mais natildeo foi do que um capiacutetulo sem estoacuteria da histoacuteria
mariacutetima comercial e missionaacuteria de Portugal nos seacuteculos ulteriores Algures entre
1512 e 1516 a ilha foi abordada acidental ou propositadamente por mercadores ou
aventureiros portugueses que cruzavam jaacute os mares da Malaacutesia em traacutefico de
especiarias de Malaca e que possivelmente se teratildeo dirigido a Timor em busca de
sacircndalo timorense que era jaacute famoso na Iacutendia e na China
O territoacuterio estava dividido em pequenos estados governados por reis e
organizados em duas ou trecircs federaccedilotildees cada uma das quais liderada por um
imperador ou um rei mais poderoso
As religiotildees destes povos eram animistas e toteacutemicas e natildeo hindu-budistas
como nos principais impeacuterios sedeados em Samatra ou na ilha de Java Existiam
entretanto um reduzido nuacutemero de comunidades islamizadas na ilha de Adunara perto
da ilha das Flores nos portos de Torratildeo e de Dunara onde mercadores aacuterabes tinham
construiacutedo fortificaccedilotildees Em Timor no entanto essa influecircncia ainda natildeo chegara
Soacute em 1562 se tem a primeira notiacutecia de frades dominicanos portugueses da
Missatildeo de Malaca nas ilhas Flores Soacutelor e Timor para cristianizaccedilatildeo do gentio malaio
O mais relevante da ocupaccedilatildeo dessas ilhas - que andaram depois por mais trecircs
seacuteculos na oacuterbita da dominaccedilatildeo ou influecircncia portuguesa no Extremo-Oriente - eacute o de
terem sido frades e natildeo militares que por muito tempo as ocuparam ateacute serem
inscritas nos domiacutenios da coroa portuguesa
Em 1585 o vice-rei da Iacutendia por ordem da Coroa avoca agrave sua jurisdiccedilatildeo a
fortaleza da ilha de Soacutelor construiacuteda e guarnecida apenas pelos frades Assim a ilha
de Timor dependecircncia missionaacuteria dos dominicanos de Soacutelor ingressou tambeacutem no
conjunto dos domiacutenios ultramarinos da coroa de Portugal no Extremo-Oriente Assim se
conservou a ilha durante todo o domiacutenio filipino em Portugal
Em 1636 uma frota da Companhia Holandesa das Iacutendias Orientais que jaacute desde
1597 se tinha estabelecido em Java (Bataacutevia) desembarcara em Soacutelor uma forccedila de
cerca de 200 arcabuzeiros que ao cabo de algumas semanas ocupa o forte dominicano
e expulsa da ilha os religiosos portugueses Acolhe-se a presenccedila portuguesa entatildeo
em Timor mas em 1641 a perda de Malaca caiacuteda em Janeiro em poder dos
holandeses precipitou os acontecimentos
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A rebeliatildeo de um Rei local que desembarca primeiramente com uma frota de
Paraus em Larantuca na ilha Flores e depois em Timor invadindo e devastando todo
o litoral leva o comissaacuterio dominicano Frei A de S Jacinto por instruccedilotildees recebidas
de Goa a empreender a construccedilatildeo de um forte em Timor tendo sido escolhida a
enseada de Cupatildeo (Cupang) na extrema ocidental da ilha
Inicia-se assim a primeira obra de ocupaccedilatildeo militar que natildeo pocircde chegar a
concluir-se por afastamento do seu principal impulsionador Os holandeses da
Companhia das Iacutendias assaltam de surpresa e tomam sem um tiro o inacabado forte
portuguecircs de Cupatildeo
A partir de 1651 os holandeses instalavam-se assim definitivamente na parte
ocidental da ilha com a cumplicidade de vaacuterios reacutegulos indiacutegenas acabando em 1653
o forte de Cupatildeo comeccedilado a construir pelos portugueses Uma autecircntica guerrilha se
sucedeu entatildeo entre holandeses e portugueses pela ocupaccedilatildeo total da ilha ateacute 1661
altura em que a coroa portuguesa enceta negociaccedilotildees com os dirigentes da
Companhia Holandesa para se estabelecerem em bases soacutelidas os direitos de
ocupaccedilatildeo das trecircs ilhas de Flores Soacutelor e Timor
Portugal reconheceu entatildeo aos holandeses a posse de Cupatildeo e do territoacuterio
ocidental jaacute ocupado e os holandeses abandonaram a ilha de Soacutelor afectando-se a
Portugal o domiacutenio das ilhas de Flores e Soacutelor e a parte oriental de Timor
Desde entatildeo os religiosos portugueses mantiveram-se na regiatildeo dos Belos
missionando e na praacutetica governando a parte portuguesa da ilha ateacute 1702 altura em
que foi criado pela coroa de Portugal o cargo de governador de Soacutelor e Timor
inicialmente com capital em Lifatildeo e a partir de 1769 em Diacuteli
Com os holandeses em Cupatildeo como sede administrativa do seu territoacuterio e
com os portugueses instalados em Diacuteli capital de sua administraccedilatildeo a histoacuteria de
Timor resume-se agrave da dramaacutetica e lenta ocupaccedilatildeo militar e administrativa de todo o
territoacuterio tanto por parte dos portugueses como dos holandeses
Aleacutem das importantes diferenccedilas religiosas entre Timor-Leste
predominantemente catoacutelico e a Indoneacutesia predominantemente muccedilulmana as
colonizaccedilotildees portuguesa de um lado e holandesa do outro tambeacutem acentuaram as
diferenccedilas entre uns e outros
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A colonizaccedilatildeo holandesa teve como principal e assumido objectivo o lucro Para
isso foram impostas plantaccedilotildees forccediladas de cafeacute accediluacutecar chaacute tabaco canela anil
noz-moscada e outros produtos vendaacuteveis no mercado internacional
Com esse sistema de plantaccedilotildees aplicado principalmente na ilha de Java ateacute
cerca de 1870 a economia da coloacutenia desenvolveu-se e a da metroacutepole cresceu ainda
muito mais O fim da escravatura levou agrave extinccedilatildeo do sistema de plantaccedilotildees e agrave sua
substituiccedilatildeo pela instalaccedilatildeo de empresas capitalistas privadas que adquirem direitos
parecidos com os de Estados soberanos nas propriedades que compram ao Estado
holandecircs O desenvolvimento da induacutestria holandesa agrave custa de capitais acumulados
pela venda no mercado internacional dos produtos agriacutecolas da coloacutenia vai dar origem
no iniacutecio do seacuteculo XX a uma nova fase da colonizaccedilatildeo holandesa conhecida pela ldquovia
moralrdquo ou ldquopoliacutetica eacuteticardquo
A necessidade de vender os produtos manufacturados da metroacutepole leva os
colonizadores a pensar na necessidade de transformar uma parte da enorme
populaccedilatildeo das iacutendias Orientais Holandesas em consumidores Para isso era
necessaacuterio fazer duas coisas
a) Explorar menos e pagar melhor aos trabalhadores indoneacutesios
b) Criar uma classe meacutedia com alguma instruccedilatildeo e com haacutebitos sociais de
higiene de relaccedilatildeo etc que a fizessem sentir necessidade de produtos
manufacturados tornando um nuacutemero significativo de autoacutectones susceptiacuteveis agrave oferta
agrave novidade e ateacute agrave moda
Se acrescentarmos a estas necessidades econoacutemicas da metroacutepole algumas
preocupaccedilotildees humanitaacuterias e a revolta que nalguns espiacuteritos mais sensiacuteveis e
esclarecidos provocava a exploraccedilatildeo desumana dos ldquonativosrdquo torna-se claro o quadro
que fez surgir uma nova poliacutetica mais humana mais ldquoeacuteticardquo
Os limites desta ldquopoliacutetica eacuteticardquo no entanto satildeo claros nada de industrializar a
coloacutenia Nesse ponto os empresaacuterios holandeses e os banqueiros estavam totalmente
de acordo A industrializaccedilatildeo das iacutendias Orientais criaria uma concorrecircncia perigosa
para as induacutestrias metropolitanas o jogo dos preccedilos deixaria de ser controlado pela
metroacutepole e o crescimento econoacutemico da Holanda poderia correr riscos
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Esta ldquopoliacutetica moralrdquo levou a melhorias significativas da sauacutede puacuteblica nas zonas
habitadas por europeus ou que mereciam um maior interesse da metroacutepole holandesa
Mas natildeo resolveu o problema da fome que se manteve endeacutemica e muito
generalizada No campo da educaccedilatildeo esta ldquopoliacutetica eacuteticardquo vai ter um impacto bastante
limitado
Em meados do seacutec XIX seacuterios atritos diplomaacuteticos entre Portugal e a Holanda
por questotildees de limites vieram a ser regulados definitivamente Foi entretanto
negociada a cedecircncia ao Estado Holandecircs das ilhas de Soacutelor e Flores a troco de uma
irrisoacuteria indemnizaccedilatildeo em dinheiro para o Estado portuguecircs
Como acontecimentos de relevo para a histoacuteria da ilha de Timor haacute a assinalar
ainda as consequecircncias poliacuteticas da Segunda Grande Guerra Mundial que se
traduziram na invasatildeo e ocupaccedilatildeo militar japonesa de 1942 a 1945 e depois da
derrota militar do Japatildeo pelas Potecircncias Aliadas a recuperaccedilatildeo portuguesa do seu
antigo territoacuterio
Quando os aliados ocidentais declaram guerra contra o Japatildeo decidiram usar a
ilha de Timor como linha de defesa contra o avanccedilo japonecircs em direcccedilatildeo ao sul
(apesar dos protestos de Portugal que era neutro) Em meados de Dezembro de 1941
apenas dez dias depois do ataque a Pearl Harbor aproximadamente 400 soldados das
Iacutendias Ocidentais Holandesas e da Austraacutelia ocuparam a parte ocidental de Diacuteli
Dois meses mais tarde o Japatildeo atacou a ilha e rapidamente expulsou os
holandeses da metade ocidental Em Timor-Leste algumas centenas de comandos
australianos e alguns timorenses conseguiram encurralar uns vinte mil soldados
japoneses durante quase um ano Mas em Janeiro de 1943 o Japatildeo controlava toda a
ilha A ocupaccedilatildeo japonesa foi uma das eacutepocas mais sombrias da histoacuteria de Timor-
Leste (soacute ultrapassada em crueldade e devastaccedilatildeo pelos indoneacutesios) Cerca de 60 mil
timorenses perderam as suas vidas em consequecircncia da brutal ocupaccedilatildeo japonesa
como resposta agrave preacutevia ocupaccedilatildeo australiana e dos bombardeamentos aliados que
procuravam expulsaacute-los A guerra danificou muito Diacuteli e destruiu parcialmente muitas
das principais vilas e aldeias do territoacuterio
Com a derrota do Japatildeo em Agosto de 1945 Portugal voltou e reafirmou o seu
controle sobre Timor-Leste que gradualmente voltou ao estado anterior agrave guerra Os
portugueses comeccedilaram a reconstruir a infra-estrutura colonial que tinha sido
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devastada empregando muitas vezes os mesmos meacutetodos de trabalhos forccedilados que
tinham sido usados antes da guerra Em 1949 cessava o domiacutenio colonial na parte
ocidental da ilha acordo entre a Repuacuteblica da Indoneacutesia e a Holanda proclamada em
Agosto de 1945 que libertou todas as antigas possessotildees holandesas no extenso
Arquipeacutelago excepto a Guineacute papua ocidental
A colonizaccedilatildeo portuguesa de Timor foi ineficiente e ateacute quase inexistente A falta
de colonos a distacircncia agrave metroacutepole o facto de ter sido ateacute muito tarde uma coloacutenia
administrada por outra coloacutenia (a Iacutendia primeiro e Macau depois) a falta de recursos
e a insalubridade de Diacuteli e outras terras eram factores desmobilizadores que
conduziram a uma quase estagnaccedilatildeo O sistema de plantaccedilotildees foi tentado muito
tardiamente e teve resultados efeacutemeros
Com excepccedilatildeo de um revolta seacuteria em 1959 (que foi rapidamente sufocada) as
relaccedilotildees entre timorenses e portugueses continuaram bastante calmas - embora
debaixo da superfiacutecie houvesse sentimentos de nacionalismo nascentes
A Igreja Catoacutelica que tinha visto o nuacutemero de seus fieacuteis aumentar devido agraves
dolorosas experiecircncias da guerra ajudou a diminuir as tensotildees encorajando o
sentimento proacute-Portugal no culto e na educaccedilatildeo Em 1974 cerca de um terccedilo da
populaccedilatildeo timorense dizia-se catoacutelica A ocupaccedilatildeo indoneacutesia por forccedilas em que o
islamismo eacute a religiatildeo mais seguida levou a um crescimento raacutepido do nuacutemero de
cristatildeos por oposiccedilatildeo mais uma vez ao poder do opressor
As missotildees catoacutelicas desempenharam um papel determinante em Timor Natildeo
apenas no plano religioso em sentido estrito mas tambeacutem nos planos social
econoacutemico poliacutetico e ateacute militar Mesmo depois de ter chegado a Timor o seu primeiro
governador no iniacutecio do seacuteculo XVIII a influecircncia da Igreja manteve-se apesar de as
missotildees terem sido proibidas no territoacuterio em dois periacuteodos distintos nos tempos do
liberalismo e a seguir agrave implantaccedilatildeo da Repuacuteblica Ateacute 1960 a maior parte do ensino no
entatildeo chamado Timor portuguecircs estava a cargo das missotildees catoacutelicas
Timor portuguecircs foi quase sempre uma coloacutenia deficitaacuteria onde apenas a
missionaccedilatildeo apresentava resultados positivos A lentidatildeo com que se desenvolveu o
ensino em Timor atrasou a formaccedilatildeo de uma elite nacionalista culta e reivindicativa
que ainda dava os primeiros passos na deacutecada de 70 Todavia certos elementos da
Igreja Catoacutelica desempenharam um papel importante no desenvolvimento do
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pensamento nacionalista Embora a maioria das escolas catoacutelicas estivessem
orientadas para assuntos portugueses os jesuiacutetas muitas vezes criticavam o
colonialismo e as condiccedilotildees sociais
No seminaacuterio nos arredores de Diacuteli onde muitos dos timorenses orientais que
trabalhavam para a administraccedilatildeo portuguesa tinham recebido sua educaccedilatildeo
professores jesuiacutetas discutiam movimentos nacionalistas que estavam desabrochando
e abordagens progressistas ao desenvolvimento do Terceiro Mundo e promoviam um
sentido de identidade timorense entre os estudantes
Um jornal da Igreja Seara que estava livre das leis de censura ensinava teacutetum
aos seus leitores e muitas vezes servia como animado foacuterum de ideias progressistas
Algumas das pessoas que contribuiacuteam para este que tinha tido contacto com
movimentos africanos de libertaccedilatildeo comeccedilaram a defender privadamente a
independecircncia de Timor-Leste As autoridades portuguesas forccedilaram o Seara a parar
de ser publicado em 1973 mas nesta eacutepoca jaacute ocorriam reuniotildees de dissidentes em
Diacuteli
Embora a grande maioria da populaccedilatildeo estivesse estagnada em vilarejos rurais
uma pequena elite nacionalista culta e reivindicativa jaacute se tinha desenvolvido durante
os anos 70 Quando o impeacuterio colonial portuguecircs finalmente comeccedilou a ruir este grupo
de estudantes professores e ateacute administradores coloniais ajudou o pequeno Timor-
Leste a emergir da sua posiccedilatildeo de relativo isolamento penetrando no mundo
turbulento da poliacutetica internacional de poder
Em Maio de 1974 formaram-se trecircs partidos poliacuteticos tinham sido formados a
UDT - Uniatildeo Democraacutetica Timorense - a ASDT -Associaccedilatildeo de Sociais Democratas
Timorenses - (que mais tarde se transformou na Fretilin - Frente Revolucionaacuteria do
Timor-Leste Independente ) e a Apodeti - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
O primeiro partido a ser fundado a UDT era de modo geral conservador e a
favor de Portugal Mas se inicialmente defendia a continuaccedilatildeo da ligaccedilatildeo a Portugal
com o aumento da oposiccedilatildeo ao colonialismo passou a apoiar uma eventual
independecircncia total
O segundo partido ASDT advogava as doutrinas universais do socialismo e da
democracia Comprometido com a independecircncia desde o comeccedilo imaginava um
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periacuteodo de descolonizaccedilatildeo de oito a dez anos que proporcionaria a oportunidade de
desenvolver as estruturas necessaacuterias para a independecircncia
Um terceiro partido Apodeti era a favor de uma integraccedilatildeo autoacutenoma com a
Indoneacutesia (o nome ldquoAssociaccedilatildeo para Integraccedilatildeo de Timor com a Indoneacutesiardquo foi logo
mudado devido a reacccedilotildees puacuteblicas)
Por esta altura o nuacutemero de analfabetos ainda era de cerca de 90 Apesar das
suas limitaccedilotildees a educaccedilatildeo promovida pela igreja catoacutelica deu origem a uma pequena
classe autoacutectone minimamente instruiacuteda que se foi transformando numa elite
intelectual cada vez mais consciente das realidades e dos mecanismos do poder mais
reivindicativa e nacionalista
A criaccedilatildeo destas associaccedilotildees poliacuteticas e a sua auscultaccedilatildeo pelo governo local
foram um primeiro passo no sentido da descolonizaccedilatildeo a que Portugal deu iniacutecio em
1974-1975 Uma primeira ldquoexperiecircncia democraacuteticardquo teraacute sido a eleiccedilatildeo da
administraccedilatildeo regional do concelho de Lauten por votaccedilatildeo secreta e universal Esta
experiecircncia iria estender-se aos restantes 12 concelhos do Timor Portuguecircs se a
interferecircncia Indoneacutesia natildeo tivesse gerado a instabilidade poliacutetica e quebrado a
operacionalidade da administraccedilatildeo portuguesa a partir da noite de 10 para 11 de
Agosto de 1975 na sequecircncia de um golpe de forccedila comandado por Jakarta68
O projecto portuguecircs de descolonizaccedilatildeo para Timor69 Apesar dos incipientes interesses de Portugal no Timor Portuguecircs e na regiatildeo o
novo regime poliacutetico em Lisboa abriu caminho ao processo de descolonizaccedilatildeo da
coloacutenia que se gorou devido ao interesse da Indoneacutesia em a ocupar e anexar e ao
beneplaacutecito dos dirigentes poliacuteticos da Austraacutelia e dos EUA
Com a sanccedilatildeo efectiva dos decisores poliacuteticos sugestatildeo do Primeiro Ministro da
Austraacutelia e dos EUA a Indoneacutesia precipitou uma campanha de destabilizaccedilatildeo de Timor
a partir de Agosto de 1974 que culminou na invasatildeo da antiga coloacutenia portuguesa em
7 de Dezembro de 1975 Isto pocircs inexoravelmente fim ao projecto portuguecircs de
68 Cf MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor-Leste na encruzilhada da Transiccedilatildeo Indoneacutesia Op cit 69 Retirado de FERNANDES Moiseacutes ndash O processo de descolonizaccedilatildeo de Timor Portuguecircs nos arquivos portugueses (Comunicaccedilatildeo apresentada no IV Seminaacuterio Internacional de Arquivos de Tradiccedilatildeo Ibeacuterica Lisboa 25 de Outubro de 2005)
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descolonizaccedilatildeo do territoacuterio que estava previsto para ter lugar no dia 15 de Outubro de
1978 de acordo com 1ordf aliacutenea do artigo 5ordm da lei nordm775 de 17 de Julho
Na sequecircncia do 25 de Abril de 1974 as novas autoridades centrais
portuguesas procederam agrave descolonizaccedilatildeo da Aacutefrica lusoacutefona ao reconhecimento da
integraccedilatildeo de Goa na Iacutendia excluiacuteram Macau do processo geral de descolonizaccedilatildeo e
planearam um prolongado processo de descolonizaccedilatildeo para Timor A uacuteltima atitude
deveu-se em grande parte ao reconhecimento de que os interesses das duas
potecircncias da regiatildeo a Indoneacutesia e a Austraacutelia deveriam ser tomados devidamente em
consideraccedilatildeo para garantir um processo sem grande turbulecircncia atendendo aos
exiacuteguos interesses poliacuteticos econoacutemicos comerciais e financeiros de Portugal na
coloacutenia e em toda a regiatildeo
Natildeo obstante o empenho portuguecircs em manter ambos os paiacuteses informados
acerca do processo de descolonizaccedilatildeo o primeiro-ministro trabalhista australiano
Gough E Withlam comunicou ao presidente da Indoneacutesia general Suharto que
achava que era melhor anexar Timor Na primeira sessatildeo da cimeira de Wonosobo
que decorreu no dia 6 de Setembro de 1974 o chefe do governo australiano
comunicou a Suharto que ldquohe believed that Portuguese Timor should become part of
Indoneacutesiardquo70 O uacuteltimo retorquiu que ldquoultimately the Indonesians hoped for the
incorporation of Portuguese Timor as being in the best interests of the region of
Indonesia and of Australiardquo71
A diplomacia portuguesa teve conhecimento deste entendimento que iria
seriamente condicionar a futura evoluccedilatildeo poliacutetica de Timor No mesmo mecircs o director-
geral dos Negoacutecios Poliacuteticos do ministeacuterio portuguecircs dos Negoacutecios Estrangeiros
Magalhatildees Cruz comunicou ao Estado-Maior-General das Forccedilas Armadas que a
Austraacutelia tinha dado o seu beneplaacutecito agrave integraccedilatildeo de Timor na Indoneacutesia72 Apesar
deste desfecho o governo central portuguecircs e a administraccedilatildeo portuguesa de Timor
continuaram empenhados no processo de descolonizaccedilatildeo do territoacuterio
Apoacutes vaacuterias vicissitudes o governo portuguecircs publicou a lei nordm 775 em 17 de
Julho na qual delineava o processo circunstanciado e o calendaacuterio de descolonizaccedilatildeo
para Timor De acordo com este diploma constitucional o futuro desta coloacutenia seria 70 WAY Wendy ndash Australia and the Indonesian Incorporation of Portuguese Timor 1974-1976 Camberra e Melbourne Department of Foreign Affairs and Trade Melbourne University Press 2000 71 Idem p97 72 PIRES Maacuterio Lemos ndash Relatoacuterio do Governo de Timor Periacuteodo de 13 de Novembro de 1974 a 7 de Dezembro de 1975 Lisboa Presidecircncia do Conselho de Ministros 1981
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determinado por uma Assembleia Popular ldquorepresentativa do povo do territoacuterio a
constituir por eleiccedilatildeo directa secreta e universal com inteiro acatamento dos princiacutepios
inscritos na Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do Homemrdquo73 Este oacutergatildeo seria eleito no
dia 17 de Outubro de 1976 tendo por incumbecircncia ldquodefinir por maioria simples e por
voto directo e secreto o estatuto poliacutetico e administrativo do territoacuteriordquo74 Os trabalhos
legislativos deveriam realizar-se de forma a permitir que no dia 15 de Outubro de 1978
cessassem ldquotodas e quaisquer prerrogativas de soberania e administraccedilatildeo da
Repuacuteblica Portuguesa sobre aquele territoacuterio sem prejuiacutezo da continuaccedilatildeo de laccedilos de
estreita cooperaccedilatildeo em todos os domiacutenios no acircmbito de acordos livre e mutuamente
aceitesrdquo75
Para preparar a elite timorense para a independecircncia seriam instituiacutedos oacutergatildeos
transitoacuterios de representaccedilatildeo e de Governo do territoacuterio de Timor que entrariam em
funccedilotildees em 24 de Outubro de 1975 e se manteriam ateacute 14 de Outubro de 1978 Os
oacutergatildeos a instituir seriam um alto-comissaacuterio um governo presidido pelo uacuteltimo e
composto por 5 secretaacuterios-adjuntos e um Conselho de Governo ldquode natureza
consultiva constituiacutedo por dois membros eleitos por cada Conselho Regional e quatro
membros designados por cada uma das associaccedilotildees poliacuteticas de Timor como tais
reconhecidas e que queira exercer esse direitordquo76 Em simultacircneo foi publicado o
ldquoEstatuto Orgacircnico de Timorrdquo a mini-constituiccedilatildeo do territoacuterio que estabelecia as
regras baacutesicas do jogo poliacutetico na coloacutenia ateacute agrave sua independecircncia
O programa de descolonizaccedilatildeo e a mini-constituiccedilatildeo de transiccedilatildeo natildeo
suscitaram apoios entre os principais decisores poliacuteticos da Austraacutelia e da Indoneacutesia
acabando o uacuteltimo paiacutes por invadir e a anexar o Timor Portuguecircs com o apoio de 4
associaccedilotildees poliacuteticas timorenses a Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica de Timor
(APODETI) a Uniatildeo Democraacutetica Timorense (UDT) o Klibur Oan Timur Aswain
(KOTA) e o Partido Trabalhista77
73 Idem p211 74 Idem 75 Idem p212 76 Idem 77 RISCADO Francisco A [et al] ndash Relatoacuterio da Comissatildeo de Anaacutelise e Esclarecimento do Processo de Descolonizaccedilatildeo de Timor Lisboa Presidecircncia do Conselho de Ministros 1981 p269-270
40 40
Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado
Portugal foi o primeiro dos quatro paiacuteses com intervenccedilatildeo ou influecircncia directa na
descolonizaccedilatildeo desta antiga coloacutenia (Indoneacutesia Austraacutelia e EUA) em 1981 a divulgar
dois relatoacuterios78 sobre este fracassado processo Embora muitos dos documentos
cruciais que nos permitem entender o que se passou nesta antiga coloacutenia da Oceacircnia
natildeo fossem publicados os que foram divulgados mesmo que parcialmente permitiram
pela primeira vez agrave comunidade acadeacutemica comeccedilar a entender a complexidade desta
mateacuteria e dos interesses contraditoacuterios que condicionaram o comportamento destas
quatro potecircncias
Decorridos 19 anos sobre a publicaccedilatildeo dos dois relatoacuterios portugueses o
Arquivo Nacional da Austraacutelia em parceria com uma equipa da University of Melbourne
e do ministeacuterio australiano dos Negoacutecios Estrangeiros editaram uma colectacircnea
significativa de documentos sobre a atitude oficial deste paiacutes relativamente agrave anexaccedilatildeo
de Timor pela Indoneacutesia entre 1974 e 1976 Nesta obra satildeo revelados documentos
elaborados por vaacuterios departamentos governamentais australianos incluindo os
relatoacuterios de conversas das cimeiras entre o primeiro-ministro australiano Gough E
Withlam e o presidente da Indoneacutesia general Suharto que demonstram plenamente o
alinhamento e a convergecircncia de interesses entre o governo trabalhista de Camberra e
o regime autoritaacuterio de Jacarta na questatildeo de Timor
Em relaccedilatildeo aos arquivos portugueses verificamos que estes reuacutenem
documentaccedilatildeo relevante quer sobre o processo de descolonizaccedilatildeo assim como sobre
o processo de autodeterminaccedilatildeo de Timor que conduziu agrave sua independecircncia em Maio
de 2002
Destes arquivos devemos distinguir entre aqueles provenientes do Estado e seus
departamentos governamentais ndash que essencialmente contecircm documentaccedilatildeo relativa agrave
administraccedilatildeo do territoacuterio e ao processo de descolonizaccedilatildeo em 1975 ndash e os arquivos
resultantes da acumulaccedilatildeo de documentaccedilatildeo por elementos e organizaccedilotildees da
sociedade civil ndash que incluem tambeacutem vasta documentaccedilatildeo sobre o processo de
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia de Timor ndash nomeadamente o arquivo pessoal
objecto desta tese o arquivo de Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees 78 Ver RISCADO Francisco A [et al] Op cit e PIRES Maacuterio Lemos Op cit
41 41
42 42
Arquivos provenientes do Estado79
Ao contraacuterio do que acontece noutros paiacuteses onde os arquivos dos vaacuterios
departamentos governamentais estatildeo exclusivamente concentrados no arquivo
nacional em Portugal estes estatildeo divididos por arquivos que correspondem aos seus
respectivos ministeacuterios incluindo serviccedilos governamentais jaacute extintos como eacute o caso
do Arquivo Histoacuterico Ultramarino que era um serviccedilo do antigo ministeacuterio das
ColoacuteniasUltramar ou os Arquivo Histoacuterico Militar e Arquivo Histoacuterico da Biblioteca
Central da Marinha que integravam os antigos ministeacuterios do Exeacutercito e da Marinha
respectivamente e que posteriormente passaram para a tutela do ministeacuterio da Defesa
Nacional
Em termos geneacutericos existem 5 arquivos que possuem documentaccedilatildeo sobre o
processo de descolonizaccedilatildeo de Timor
bull O Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo agrave guarda do Instituto dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo que disponibiliza informaccedilotildees sobre o
processo de descolonizaccedilatildeo de Timor em termos gerais
bull O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios
Estrangeiros sobre a vertente politico diplomaacutetica
bull O Arquivo Histoacuterico Ultramarino sobre as aacutereas poliacuteticas e
administrativas do governo portuguecircs da coloacutenia
bull O Arquivo Histoacuterico Militar sobre a componente do Exeacutercito
bull O Arquivo Histoacuterico da Biblioteca Central da Marinha centrado nas
actividades da Armada no territoacuterio
79 Retirado de FERNANDES Moiseacutes Op cit
43 43
Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo ndash IANTT O ldquoArquivo do Conselho da Revoluccedilatildeordquo constitui um dos mais importantes
fundos agrave guarda desta instituiccedilatildeo no que diz respeito a Timor A razatildeo eacute simples reuacutene
uma grande quantidade de documentos provenientes de vaacuterios oacutergatildeos de soberania e
de departamentos governamentais
Destacam-se os dois ldquoRelatoacuterios de Timorrdquo80 que foram publicados em 1981
pela presidecircncia do Conselho de Ministros mais um terceiro relatoacuterio que nunca foi
editado mas que os complementa
No volume 1 nordm 85 denominados ldquoRelatoacuterios de Timorrdquo encontram-se o
ldquoRelatoacuterio do Governo do periacuteodo de 13 de Novembro de 1974 a 7 de Dezembro de
1975rdquo de autoria do coronel graduado Maacuterio Lemos Pires de Abril de 1975
classificado como ldquoconfidencialrdquo que corresponde ao que foi publicado em 1981 O
ldquovolume II (Anexos)rdquo possui coacutepias de todos os documentos referenciados no relatoacuterio
do governador e que foram editados na iacutentegra
Nesta caixa encontram-se ainda 6 exemplares81 de um relatoacuterio denominado ldquoO
Problema de Timorrdquo elaborado pelo comandante Vasco Almeida e Costa capitatildeo-de-
fragata Viacutetor Crespo e o tenente-coronel Joseacute B de Canto e Castro de 22 de Janeiro
de 1980 Classificado de ldquosecretordquo este documento discute a concertaccedilatildeo de posiccedilotildees
em relaccedilatildeo a Timor entre o presidente da Repuacuteblica o Conselho da Revoluccedilatildeo e o
Governo e concluiu que ldquona actual situaccedilatildeo sem o advento de factos poliacuteticos novos
ser praticamente impossiacutevel obter de novo condiccedilotildees que permitam Portugal retomar o
exerciacutecio efectivo das suas responsabilidades de Potecircncia Administranterdquo82
No volume 2 nordm 86 encontraacutemos o chamado ldquoRelatoacuterio de Comando [referente]
ao Periacuteodo de Novembro de 1974 a Dezembro de 1975rdquo de autoria do coronel
graduado Maacuterio Lemos Pires de Marccedilo de 1976 O volume I classificado de
ldquoconfidencialrdquo e o ldquovolume II (anexos) de ldquosecretordquo corresponde a toda a
documentaccedilatildeo mais sensiacutevel que nunca foi publicada
O volume II classificado de ldquosecretordquo reproduz 201 documentos que permitem
esclarecer muitas das controveacutersias acerca da alegada proximidade de posiccedilotildees entre
Portugal e a Indoneacutesia Para aleacutem deste uacuteltimo relatoacuterio de Lemos Pires e dos seus
80 Ver RISCADO Francisco A [et al] Op cit e PIRES Maacuterio Lemos Op cit 81 Das fotocoacutepias nordm 3 agrave nordm 8 82 Cf Relatoacuterios de Timor Lisboa ACR IANTT vol1 nordm 85 p16
44 44
anexos conteacutem um exemplar do relatoacuterio Riscado Finalmente disponibiliza uma
transcriccedilatildeo do programa da RTP ldquoGrande Reportagemrdquo sobre o processo de
descolonizaccedilatildeo de Timor
Neste fundo podem-se ainda encontrar vaacuterias referecircncias a Timor nas ldquoactasrdquo e
nos ldquodocumentos apresentados ao Conselho da Revoluccedilatildeordquo
O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros Este eacute um dos mais importantes arquivos puacuteblicos portugueses sobre a questatildeo
da descolonizaccedilatildeo de Timor na vertente poliacutetico-diplomaacutetica Com a finalidade de
facilitar a investigaccedilatildeo disponibiliza bons descritores sobre o periacuteodo colonial e a
tentativa falhada portuguesa de proceder agrave sua descolonizaccedilatildeo
Nos maccedilos PAA 1161 a 1164 encontra-se informaccedilatildeo relativa agrave Indoneacutesia
Relativamente agrave Austraacutelia existem os maccedilos PAA 1175 e 1176 e sobre o Timor
Portuguecircs os maccedilos PAA 803 a 809 1331 e 1455 a 1460
Provavelmente por razotildees de seguranccedila este arquivo tem ainda agrave sua guarda
uma parte substancial e sensiacutevel do ponto de vista poliacutetico do fundo do Gabinete dos
Negoacutecios Poliacuteticos do antigo ministeacuterio do Ultramar Apesar da sua inventariaccedilatildeo
parcial a base de dados jaacute pode ser acedida pelos utilizadores do arquivo
Finalmente o inventaacuterio do ldquoGabinete de Assuntos Especiais ndash Timorrdquo possui
documentaccedilatildeo sobre o processo de descolonizaccedilatildeo a invasatildeo da Indoneacutesia e os
contactos com o Governo Provisoacuterio Os temas referenciados neste espoacutelio satildeo a
ldquodefiniccedilatildeo estrateacutegica da poliacutetica de Portugal quanto a Timorrdquo por parte de vaacuterios
oacutergatildeos de poder e departamentos governamentais o que permite um estudo empiacuterico
sobre a poliacutetica externa portuguesa em relaccedilatildeo a Timor Aborda ainda assuntos
poliacuteticos no acircmbito da ONU nomeadamente nas comissotildees de Descolonizaccedilatildeo dos
Direitos Humanos na Assembleia-Geral no Conselho de Seguranccedila entre outros
oacutergatildeos dirigentes e organismos especializados Tambeacutem faculta documentaccedilatildeo sobre
vaacuterios temas tais como assuntos administrativos juriacutedicos culturais religiosos e
humanitaacuterios e as repercussotildees da questatildeo de Timor em Terceiros Estados e nas
acccedilotildees das Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
No total este acervo documental eacute constituiacutedo por 124 dossiers e ainda por uma
colecccedilatildeo de 57 viacutedeos de fotografias de audiocassetes mapas e cartazes
45 45
Arquivo Histoacuterico Ultramarino Este arquivo que integra o Instituto de Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Tropical tem agrave
sua guarda um importante espoacutelio multissecular sobre Timor assim como sobre as
restantes antigas coloacutenias portuguesas
Soacute existem contudo inventaacuterios documentais ateacute 192183 A partir de entatildeo
verifica-se uma completa ausecircncia de descritores para o gabinete do ministro
direcccedilotildees gerais reparticcedilotildees entre outros serviccedilos deste enorme e complexo
ministeacuterio Esta situaccedilatildeo dificulta seriamente a realizaccedilatildeo de estudos sobre a eacutepoca
contemporacircnea nas antigas coloacutenias portuguesas A uacutenica excepccedilatildeo a esta desoladora
realidade eacute a existecircncia do inventaacuterio do Gabinete dos Negoacutecios Poliacuteticos reparticcedilatildeo
adstrita ao gabinete do ministro do Ultramar Todavia esta catalogaccedilatildeo eacute parcial pois
uma parte significativa da documentaccedilatildeo tida como mais delicada encontra-se no
Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros como se referiu
anteriormente
Apesar dos seacuterios limites mencionados os documentos disponibilizados satildeo
relevantes para eventuais estudos sobre temas poliacuteticos administrativos diplomaacuteticos
e militares entre outras mateacuterias que influenciaram a evoluccedilatildeo do territoacuterio
Arquivo Histoacuterico Militar
Este arquivo dispotildee de um inventaacuterio de documentos referentes ao Comando
Territorial Independente de Timor (CTIT) que foi substituiacutedo pelo Comando-Chefe das
Forccedilas Armadas de Timor (CCFAT) agraves suas duas reorganizaccedilotildees assim como
algumas propostas de alteraccedilatildeo dos quadros orgacircnicos do seu Centro de Instruccedilatildeo
entre outras mateacuterias de cariz meramente teacutecnico-militar84
Por outro lado faculta aos leitores um ldquoIacutendice das Histoacuterias das Unidades que
Estiveram no Ultramarrdquo provavelmente elaborado em 1980 no qual faz vaacuterias
referecircncias a muacuteltiplas unidades destacadas para Timor como por exemplo o
ldquoPelotatildeo de Poliacutecia Militarrdquo85 e a ldquoCompanhia de Caccediladoresrdquo86 natildeo disponibilizando
contudo documentaccedilatildeo sobre as mesmas
83 Cf IANTT ndash Guia de Fontes Portuguesas para a Histoacuteria da Aacutesia Lisboa Comissatildeo Nacional para as Comemoraccedilotildees dos Descobrimentos Portugueses Fundaccedilatildeo Oriente Imprensa Nacional-Casa da Moeda 1999 volII p72 84 Estado-Maior do Exeacutercito ndash Timor 2ordf Divisatildeo 9ordf Secccedilatildeo Inventaacuterio de Documentos Lisboa Arquivo Histoacuterico Militar 2002 p11-12 85 Estado-Maior do Exeacutercito ndash Iacutendice das Histoacuteria de Unidades que Estiveram no Ultramar Lisboa Arquivo Histoacuterico Militar 1980 p10
46 46
Biblioteca Central da Marinha ndash Arquivo Histoacuterico
Este arquivo tem um importante fundo organizado pela ldquoComissatildeo Eventual
para a Localizaccedilatildeo e Recolha de Documentos da Marinhardquo sobre a sua Acccedilatildeo nas
ldquoOperaccedilotildees Militares em Aacutefrica e Timorrdquo 1961-1975 mais conhecida por ldquoColoredordquo O
iacutendice geral deste acervo estaacute ordenado alfabeticamente por ldquoproviacutencias ultramarinasrdquo
O inventaacuterio nordm 6 centra-se nas actividades da Marinha em Macau na Iacutendia e
em Timor Sobre a uacuteltima coloacutenia existem 16 pastas que cobrem vaacuterios temas
A pasta nordm 001 denominada ldquoassuntos diversosrdquo refere-se ao periacuteodo entre
1958 e 1976 dando especial ecircnfase agraves mateacuterias relacionadas com a Armada
Portuguesa e o comando naval de Timor Relativamente agrave descolonizaccedilatildeo do territoacuterio
possui dois ldquoINTSUMsrdquo (Intelligence Summaries) os nos 576 e 976 de 10 de
Fevereiro e de 11 de Marccedilo de 1976 respectivamente
Na pasta nordm 003 estatildeo os relatoacuterios dos NRPs Afonso Cerqueira relativamente
agraves suas missotildees entre 3 de Setembro de 1975 e 11 de Marccedilo de 1976 Joatildeo Roby
entre 24 de Outubro de 1975 e 20 de Maio de 1976 e Oliveira e Carmo entre 20 de
Novembro de 1975 e 13 de Maio de 1976
Na pasta nordm 004 encontraacutemos documentos relativos aos uacuteltimos dois
comandantes do Comando da Defesa Mariacutetima de Timor o capitatildeo-tenente Leiria Pinto
e o capitatildeo-de-fragata Chagas Torre O relatoacuterio circunstanciado do primeiro incide
sobre os meses de Agosto e Setembro de 1975 e fornece dados importantes sobre a
evoluccedilatildeo diaacuteria da conjuntura poliacutetico-militar a partir da noite de 89 ateacute agrave noite de 26 de
Agosto de 1975 quando a Estaccedilatildeo Raacutedio Naval de Timor fez a sua uacuteltima
comunicaccedilatildeo com a sua congeacutenere de Macau
A pasta nordm 005 possui uma coacutepia do relatoacuterio (vol I) e anexos (vol II) do
governador Maacuterio Lemos Pires que se encontra no Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo
e que foi publicado em 1981
A pasta nordm 006 integra ldquodocumentos de comissatildeo de navio Joatildeo Roby entre 6
de Outubro de 1975 e Maio de 1976rdquo A nordm 007 tem o mesmo tipo de documentos
referentes ao periacuteodo de Agosto de 1975 a Marccedilo de 1976 A nordm 008 debruccedila-se sobre
a ldquosituaccedilatildeo em Timor mensagens diversasrdquo ldquoforccedila para actuaccedilatildeordquo ldquorendiccedilotildeesrdquo e
ldquodocumentos diversosrdquo entre Setembro de 1975 e 16 de Fevereiro de 1976
86 Idem p15
47 47
Na pasta nordm 011 pode encontrar-se uma ldquorelaccedilatildeo dos oficiais da armada que
prestaram serviccedilo no Comando da Defesa Mariacutetima de Timor e na Estaccedilatildeo Raacutedio
Naval de Diacutelirdquo entre 1957 e 1975 A pasta seguinte concentra-se sobre o ldquodispositivo
navalrdquo do territoacuterio entre 1 de Janeiro de 1959 e 9 de Setembro de 1976
48 48
Arquivos provenientes da sociedade civil
Importantes acervos documentais que poderiam eventualmente esclarecer
aspectos tidos como mais controversos nos processos de descolonizaccedilatildeo e de auto-
determinaccedilatildeo do povo de Timor-Leste primam poreacutem pela inexistecircncia de tratamento
arquiviacutestico natildeo estando assim disponiacuteveis ao puacuteblico em geral nem incorporados em
nenhum arquivo puacuteblico
Ao contraacuterio dos paiacuteses mais desenvolvidos onde a documentaccedilatildeo produzida
pelos decisores poliacuteticos em exerciacutecio de funccedilotildees oficiais transita para os respectivos
arquivos departamentais ou para o arquivo nacional apoacutes ter decorrido um
determinado tempo em Portugal existe a ldquotradiccedilatildeordquo (muito comum nos paiacuteses em vias
de desenvolvimento) de estes profissionais ldquolevarem tudo para casardquo
Aleacutem desta ldquotradiccedilatildeordquo natildeo existe tambeacutem normalmente um cuidado especial de
salvaguarda desta documentaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees impostas quer pela falta de
recursos humanos especializados quer pela falta de visatildeo relativamente agrave importacircncia
da mesma
Existe por isso uma necessidade premente de se proceder agrave recolha e
tratamento arquiviacutestico destes importantes acervos documentais propriedade de
associaccedilotildees e particulares com o desiacutegnio de melhorar o conhecimento sobre o
passado recente de Timor-Leste em particular e as poliacuteticas e factos relativos aos
processos de independecircncia e de auto-determinaccedilatildeo do povo Maubere bem como
sobre a descolonizaccedilatildeo portuguesa e dos outros paiacuteses
As primeiras organizaccedilotildees a fazer um trabalho consistente de solidariedade com
Timor-Leste em Portugal foram a Associaccedilatildeo de Amizade PortugalTimor-Leste
(AAPTL) e o Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amilcar Cabral (CIDAC) A AAPTL
organizava reuniotildees e conferecircncias e difundia informaccedilotildees pela imprensa e entre
partidos poliacuteticos e sindicatos Apoiava a estrateacutegia da Fretilin da altura que enfatizava
a necessidade de reconhecer a RDTL (Repuacuteblica Democraacutetica de Timor-Leste) e a
aceitaccedilatildeo da Fretlin como uacutenico legiacutetimo representante do povo de Timor-Leste O
falhanccedilo desta estrateacutegia tornou-se tatildeo evidente que os liacutederes desta associaccedilatildeo
49 49
decidiram ldquocongelarrdquo a AAPTL87 Por este motivo natildeo foi possiacutevel identificar a
documentaccedilatildeo que esta associaccedilatildeo possa ter acumulado ou produzido
CIDAC - Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral
A histoacuteria do CIDAC88 Em Maio de 1974 o CIDA-C (Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Anti-
Colonial) abriu as suas portas em Lisboa disponibilizando agrave sociedade portuguesa a
informaccedilatildeo que ao longo de anos o chamado Grupo do BAC (Boletim Anti-Colonial)
tinha clandestinamente recolhido tratado e difundido como forma de despertar os
cidadatildeos para a injusticcedila da ocupaccedilatildeo e da guerra colonial e para a urgecircncia do
derrube da ditadura Nesta altura o CIDA-C propunha-se a contribuir para uma
mobilizaccedilatildeo nacional que garantisse o reconhecimento por parte do poder criado na
sequecircncia do 25 de Abril do direito agrave autodeterminaccedilatildeo e independecircncia das coloacutenias
portuguesas
A partir de Janeiro de 1977 adoptou o nome de Centro de Informaccedilatildeo e
Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral em homenagem a um pensador e combatente que
marcou a histoacuteria da libertaccedilatildeo dos povos e a partir de Abril deste ano comeccedilou a
publicar quinzenalmente ldquoTimor-Leste Boletim de Informaccedilatildeo do CIDACrdquo Mais tarde
quando as notiacutecias de Timor comeccedilaram a escassear o Boletim passou a ser
publicado mensalmente
Em Fevereiro de 2004 mudou novamente a sua denominaccedilatildeo para Centro de
Intervenccedilatildeo para o Desenvolvimento Amiacutelcar Cabral como forma de melhor adequar o
nome agrave missatildeo da organizaccedilatildeo Projecto que foi desenvolvido ao longo de 30 anos de
muitas mudanccedilas perante as quais foi sempre imperioso aprender arriscar e
transformar
O CIDAC nasceu de uma luta pela liberdade e pela justiccedila assim como pelo que
hoje designariacuteamos como o exerciacutecio de uma cidadania activa A sua missatildeo exprime-
se do seguinte modo O CIDAC promove a solidariedade entre os povos como parte
integrante de uma cidadania activa num contexto de progressivas interdependecircncias
87 Cf MAGALHAtildeES Antoacutenio Barbedo de ndash Timor Leste e Indoneacutesia contexto global e actores locais ndash no prelo 88 Retirado do site do CIDAC disponiacutevel em httpwwwcidacpt (consultado em 20 de Fevereiro de 2007)
50 50
mundiais Consideram-se formas de participaccedilatildeo privilegiadas as acccedilotildees de
Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento e de Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento assim
como outras acccedilotildees potenciadoras do desenvolvimento sustentado de pessoas e
comunidades
CIDAC identificou quatro temaacuteticas-chave nas quais se empenha
prioritariamente significativas tanto a Norte como a Sul Comeacutercio e Desenvolvimento
Migraccedilotildees e Desenvolvimento Cooperaccedilatildeo para o Desenvolvimento e Educaccedilatildeo para
o Desenvolvimento (nos dois uacuteltimos casos consideradas justamente enquanto
temaacuteticas e natildeo na sua vertente operacional) O reforccedilo das organizaccedilotildees da
sociedade civil manteacutem-se um objectivo transversal que deve ser objecto de uma
concretizaccedilatildeo efectiva atraveacutes das opccedilotildees poliacuteticas e metodoloacutegicas assumidas no
conjunto da actividade As opccedilotildees mais recentes vecircm na continuidade da acccedilatildeo do
CIDAC baseada na informaccedilatildeo pesquisa e formaccedilatildeo para o desenvolvimento tanto
nos Paiacuteses de Liacutengua Oficial Portuguesa como em Portugal como forma de contribuir
para a construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo solidaacuteria entre os povos
Ao longo de quase trecircs deacutecadas o CIDAC participou sempre em conjunto com
parceiros locais na promoccedilatildeo de mais de uma centena de projectos de
desenvolvimento de diferentes dimensotildees natureza e impactos em Angola Brasil
Cabo Verde Guineacute-Bissau Moccedilambique S Tomeacute e Priacutencipe e mais recentemente
Timor-Leste
Eacute neste sentido que o CIDAC tem concretizado em parceria com organizaccedilotildees
natildeo-governamentais de outros paiacuteses europeus projectos de Educaccedilatildeo para o
Desenvolvimento
Centro de Documentaccedilatildeo No acircmbito do Centro de Documentaccedilatildeo uacutenico no seu geacutenero o CIDAC optou
por uma especializaccedilatildeo em duas aacutereas especiacuteficas e complementares as realidades
dos PALOP em todas as suas vertentes e as relaccedilotildees entre Portugal e esses paiacuteses
Coligindo monografias documentaccedilatildeo cinzenta publicaccedilotildees perioacutedicas recortes da
imprensa portuguesa e materiais audio-visuais o Centro de Documentaccedilatildeo foi desde
os primeiros momentos da vida do CIDAC disponibilizando esta informaccedilatildeo atraveacutes de
um serviccedilo puacuteblico que inclui leitura de presenccedila empreacutestimo domiciliaacuterio facilidades
de reproduccedilatildeo pesquisa bibliograacutefica por encomenda e aluguer de exposiccedilotildees
temaacuteticas
51 51
Informatizada na deacutecada de 80 a parte correspondente agraves monografias e agrave
documentaccedilatildeo cinzenta na respectiva Base de Dados tinha 5735 registos
bibliograacuteficos em Dezembro de 2002 Os tiacutetulos das publicaccedilotildees perioacutedicas num total
de 1050 estatildeo tambeacutem informatizados
Ao longo dos anos 90 foram surgindo necessidades especiais de grupos de utilizadores
ou do proacuteprio CIDAC que levaram agrave criaccedilatildeo de outros nuacutecleos documentais um
relativo agraves minorias africanas em Portugal (292 registos bibliograacuteficos no final de 2002)
um segundo sobre as literaturas dos PALOP e a literatura portuguesa relacionada com
esses paiacuteses (7561 entradas bibliograacuteficas na mesma altura) e um terceiro respeitante
a mateacuterias do acircmbito da Educaccedilatildeo para o Desenvolvimento - aacuterea de intervenccedilatildeo na
qual o CIDAC se tem distinguido (910 registos bibliograacuteficos)
Documentaccedilatildeo relativa a Timor89
A documentaccedilatildeo relativa a Timor eacute essencialmente documentaccedilatildeo cinzenta
muito diversa como manuscritos recortes de jornais correspondecircncia da Indoneacutesia
de Timor e do proacuteprio Xanana Gusmatildeo que era trazida por jovens estudantes
timorenses pertencentes agrave resistecircncia Timorense Sobre esta existem muitos
documentos originais nomeadamente correspondecircncia entre os seus vaacuterios poacutelos
mapas fotografias manuscritos e testemunhos (panfletos) de luta pela libertaccedilatildeo e
contra a violaccedilatildeo dos direitos humanos
Existe tambeacutem documentaccedilatildeo relativa ao periacuteodo de descolonizaccedilatildeo de Timor
bem como vasta documentaccedilatildeo sobre a solidariedade Internacional (TAPOL90 ASTO
Francesa91 e CIIR92)
Esta documentaccedilatildeo natildeo estaacute organizada nem tratada natildeo satildeo documentos
editados haacute a necessidade de os organizar e interpretar para se contextualizar a
informaccedilatildeo
89 O texto resulta de uma entrevista a Jean-Pierre Catry membro da Direcccedilatildeo do CIDAC realizada em Abril de 2007 no CIDAC 90 TAPOL significa ldquoprisioneiro poliacuteticordquo na liacutengua oficial da Indoneacutesia e eacute igualmente o nome de uma organizaccedilatildeo que desenvolve uma campanha pelos direitos humanos na Indoneacutesia e que edita um boletim com o mesmo nome Ver o site da organizaccedilatildeo disponiacutevel em httptapolgnapcorg (site consultado em Marccedilo de 2007) 91 ASTO - Association Solidariteacute Timor-Oriental (Franccedila) 92 CIIR - Catholic Institute for International Relations que entretanto adoptou a designaccedilatildeo de Progressio Ver site da organizaccedilatildeo disponiacutevel em httpwwwciirorg (consultado em 4 de Abril de 2007)
52 52
CDPM - Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere93
A CDPM Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere eacute uma ONG
criada em 1981 por um grupo de cidadatildeos portugueses indignados com a indecisatildeo de
agir por parte das autoridades competentes relativamente agrave situaccedilatildeo de invasatildeo e
ocupaccedilatildeo de Timor-Leste pelas Forccedilas Armadas da Indoneacutesia Tem os seguintes
objectivos A defesa dos direitos do povo de Timor-Leste incluindo o direito agrave
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia A contribuiccedilatildeo para o desenvolvimento e
aprofundamento da solidariedade para com o povo de Timor-Leste A promoccedilatildeo de
acccedilotildees nos domiacutenios da informaccedilatildeo da actividade cultural e do estudo relativos agrave
histoacuteria identidade e realidade presente do povo timorense A concretizaccedilatildeo de acccedilotildees
de cooperaccedilatildeo com o povo de Timor-Leste seja em Portugal seja noutros paiacuteses e
em Timor-Leste
A denuacutencia da violaccedilatildeo de Direitos Humanos a produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a
situaccedilatildeo no territoacuterio a participaccedilatildeo nos fora nacionais e internacionais e a pressatildeo
junto dos oacutergatildeos nacionais e internacionais para a resoluccedilatildeo do problema pautaram os
quase 21 anos do seu trabalho
A partir do massacre de Santa Cruz com a crescente chegada de timorenses
sem estruturas familiares em Portugal a CDPM juntamente com o CIDAC criaram o
CCT- Centro para a Cidadania Timorense - com o objectivo de os apoiar na aacuterea da
sauacutede e construccedilatildeo de projectos de vida
Com a queda do Presidente indoneacutesio Suharto em Maio de 1998 foi criado o
Observatoacuterio Timor-Leste para acompanhar o processo de transiccedilatildeo que culminaraacute a
20 de Maio de 2002 com a independecircncia do territoacuterio
Acervo da CDPM94
Este acervo eacute constituiacutedo por muitos milhares de recortes de jornais portugueses
e estrangeiros desde 1974 a 2002 e por dezenas de publicaccedilotildees timorenses
portuguesas e estrangeiras Eacute constituiacutedo tambeacutem por vaacuterias dezenas de pastas com
documentaccedilatildeo diversa como correspondecircncia manuscritos documentos relativos agrave
sua actividade bem como das acccedilotildees e eventos que promove
93 Retirado do site da CDPM disponiacutevel em httphomepageesotericapt~cdpm (site consultado em 20 de Fevereiro de 2007) 94 Informaccedilatildeo gentilmente cedida por Jean-Pierre Catry membro da Direcccedilatildeo do CIDAC
53 53
Cerca de metade (7000) destes documentos foram tratados bibliograficamente
(mas sem indexaccedilatildeo) e soacute estatildeo acessiacuteveis ao utilizador no CIDAC que pode autorizar
a consulta da sua aplicaccedilatildeo informaacutetica nas suas instalaccedilotildees
O Acervo possui cerca de 200 livros sobre diversos temas relacionados com a
sua actividade
Observatoacuterio Timor-Leste95
As evoluccedilotildees registadas na Repuacuteblica da Indoneacutesia em mateacuteria de poliacutetica
interna e as suas repercussotildees internacionais designadamente no que concerne ao
processo de luta pela autodeterminaccedilatildeo do Povo de Timor-Leste transformaram de
modo radical as exigecircncias de operacionalidade que se colocam aos grupos de
solidariedade que acompanham a questatildeo timorense
Neste novo contexto poliacutetico duas Organizaccedilotildees Natildeo Governamentais
portuguesas a CDPM e o grupo ecumeacutenico ldquoA Paz eacute Possiacutevel em Timor-Lesterdquo que
desde o iniacutecio da deacutecada de oitenta se solidarizam com a causa do povo de Timor-
Leste tomaram a decisatildeo de criar o Observatoacuterio Timor-Leste
A vocaccedilatildeo do Observatoacuterio Timor-Leste eacute no quadro das alteraccedilotildees do regime de
Jacarta face a Timor-Leste o acompanhamento a niacutevel internacional do processo
negocial e no interior do territoacuterio do inevitaacutevel periacuteodo de transiccedilatildeo
Enquanto actores empenhados na praacutetica de uma cidadania activa e neste
caso tambeacutem na qualidade de membros da comunidade nacional que assumiu a
condiccedilatildeo de Potecircncia Administrante ambas as organizaccedilotildees sentiram uma
responsabilidade acrescida em acompanhar de perto o evoluir da situaccedilatildeo de modo a
contribuir para a plena realizaccedilatildeo dos direitos inalienaacuteveis do Povo de Timor-Leste
incluindo obviamente o seu direito agrave autodeterminaccedilatildeo No que concerne aos
objectivos do Observatoacuterio Timor-Leste eles poderiam ser listados do seguinte modo
middot Recolher e tratar de modo sistemaacutetico informaccedilatildeo sobre as mateacuterias que
interessam ao processo negocial e agrave concretizaccedilatildeo da fase de transiccedilatildeo em
Timor-Leste
middot Estudar com detalhe e rigor casos especiacuteficos que possam constituir
elementos chave para a compreensatildeo do desenrolar do processo
95 Retirado do siacutetio on-line do CDPM disponiacutevel em httphomepageesotericapt~cdpm (site consultado em 20 de Fevereiro de 2007)
54 54
middot Divulgar junto da opiniatildeo puacuteblica nacional e internacional o resultado das
pesquisas efectuadas
middot Efectuar sempre que seja pertinente recomendaccedilotildees que possam constituir
uma contribuiccedilatildeo para a soluccedilatildeo do problema
A questatildeo de Timor-Leste agrave medida que foi sendo conhecida foi gerando
movimentos de solidariedade
De igual modo no seio da igreja aparecem grupos com objectivos que embora
diferentes nalguns aspectos giram em volta da denuacutencia da situaccedilatildeo traacutegica em que
vivem milhares de timorenses Estes gestos de solidariedade acccedilotildees de sensibilizaccedilatildeo
puacuteblica e no interior da proacutepria igreja satildeo acccedilotildees de pressatildeo sobre as instacircncias de
poder com competecircncia para a resoluccedilatildeo poliacutetica da situaccedilatildeo e tambeacutem resultam na
criaccedilatildeo de algumas associaccedilotildees dedicadas estes objectivos entre as quais
A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste Esta associaccedilatildeo nasceu em Lisboa em 1982 dirigida por Ana Nunes e Jean-
Pierre Catry com a finalidade de dar a conhecer a situaccedilatildeo geral de Timor-Leste e os
apelos vindos da igreja timorense Constituiacuteda por cristatildeos de vaacuterias confissotildees este
grupo ecumeacutenico dinamizou nuacutecleos que em Portugal e no estrangeiro se
preocuparam com o problema de Timor-Leste
A sua constituiccedilatildeo foi oficializada em 15 de Maio de 1989 no 22ordm Cartoacuterio
Notarial de Lisboa definindo como objectivos a defesa dos direitos do povo de Timor-
Leste incluindo o direito agrave auto determinaccedilatildeo e independecircncia a recolha e divulgaccedilatildeo
de informaccedilatildeo sobre a situaccedilatildeo em Timor-Leste a niacutevel nacional e internacional a
contribuiccedilatildeo para a divulgaccedilatildeo da cultura timorense o fomento e aprofundamento da
solidariedade cooperaccedilatildeo e amizade com o povo e a igreja de Timor-Leste a
promoccedilatildeo de acccedilotildees de cooperaccedilatildeo em ordem ao desenvolvimento e ao estreitamento
da amizade entre os povos de Portugal e Timor-Leste
Aquando da visita a Portugal em 1982 do Papa Joatildeo Paulo II os grupos
ecumeacutenicos aproveitaram para lhe escrever uma carta aberta alertando-o para os
55 55
problemas do povo timorense Esta acabou por ser publicada no Jornal ldquoLibertarrdquo96
Jornal de Grupos Cristatildeo de Base bem como um outro artigo em vaacuterias liacutenguas
intitulado Genociacutedio fiacutesico cultural e religioso97 dinamizando assim este grupo
Para aleacutem de ter elaborado dossiers sobre assuntos especiacuteficos publicou pela
primeira vez em 1983 um boletim em portuguecircs e em francecircs Uma versatildeo em inglecircs
do Boletim A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste ganhou autonomia e foi publicado pela
primeira vez em Abril de 198598 sendo regularmente publicado pelo Instituto Catoacutelico
para as Relaccedilotildees Internacionais (CIIR) ateacute Marccedilo de 1993
Esta associaccedilatildeo tem um importante acervo constituiacutedo por documentaccedilatildeo
designada de documentaccedilatildeo do interior que pertencia agrave guerrilha timorense agrave Igreja agrave
resistecircncia clandestina agrave Indoacutenesia e agrave proacutepria Poliacutecia e Forccedilas Armadas
Estatildeo informatizados 2000 documentos numa base de dados Access estando os
restantes a ser alvo de tratamento realizado pelo Sr Jean-Pierre Catry que foi
presidente desta associaccedilatildeo e que actualmente faz parte da Direcccedilatildeo do Centro de
Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral (CIDAC) onde se encontra uma parte
desta documentaccedilatildeo estando a restante em casa do Sr Jean-Pierre Catry
Este esteve desde a sua chegada a Portugal em 1969 vindo de Franccedila sempre
ligado a meios cristatildeos nomeadamente aos cristatildeos progressistas Foi um verdadeiro
impulsionador da causa timorense ora publicando notiacutecias no ldquoLibertarrdquo Jornal de
Grupos Cristatildeo de Base onde trabalhou durante vaacuterios anos (a publicaccedilatildeo da carta
aberta aquando da visita do Papa D Joatildeo Paulo II foi da sua autoria) ora na revista
catoacutelica francesa designada ldquoActualitteacute Religiuse de Monderdquo A partir de 1983 publicou
com regularidade no jornal ldquoDiaacuterio de Notiacuteciasrdquo e no ldquoPuacuteblicordquo notiacutecias sobre o povo de
Timor
Com este trabalho de organizaccedilatildeo descriccedilatildeo e informatizaccedilatildeo desta
documentaccedilatildeo o Sr Jean-Pierre pretende preservar a memoacuteria da actividade desta
associaccedilatildeo bem como da histoacuteria de Timor-Leste atraveacutes de futura disponibilizaccedilatildeo
desta informaccedilatildeo para consulta
96 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP) 97 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP) 98 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0202 - Coordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Seacuterie II-Jornadas da UP)
56 56
Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
Um outro grupo catoacutelico de solidariedade com Timor-Leste que mais tarde
surgiu foi um grupo formado por catoacutelicos da Diocese do Porto que acabou por fundar
a Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste
Esta surgiu em 1 de Dezembro de 1984 na sequecircncia de uma ldquo Jornada de
Reflexatildeo sobre A Igreja em Timor-Lesterdquoem torno da igreja da Pasteleira (Paroacutequia do
Senhor e da Senhora da Ajuda) no Porto e do seu paacuteroco Padre Joseacute Lopes Baptista
Em Abril de 1985 lanccedilou o seu primeiro boletim que era enviado a todos os
bispos portugueses a muitos grupos e movimentos da acccedilatildeo catoacutelica bem como a
padres Organizou vaacuterias sessotildees puacuteblicas debates e conferecircncias com a participaccedilatildeo
de liacutederes timorenses deputados jornalistas e acadeacutemicos
Tambeacutem organizou diversas campanhas tais como uma declaraccedilatildeo sobre
Timor-Leste a exigir mais empenhamento do Governo portuguecircs na questatildeo de Timor-
Leste que entregou este documento em 1986 com 4204 assinaturas primeiro ao Sub-
Director Adjunto de Assuntos Poliacuteticos e Econoacutemicos do ministeacuterio dos Negoacutecios
Estrangeiros Portuguecircs e mais tarde ao conselheiro do Presidente da Repuacuteblica para
os Assuntos Internacionais Dr Carlos Gaspar que por sua vez o entregou ao Dr Maacuterio
Soares Presidente da Repuacuteblica
Tambeacutem em 1986 organizou conjuntamente com as Associaccedilotildees de Estudantes
da Faculdade de Ciecircncias da Universidade do Porto e da Escola Superior de Belas
Artes do Porto e ainda com a CDPM-Porto um debate sobre a situaccedilatildeo em Timor-
Leste que contou com o patrociacutenio do Reitor da Universidade do Porto
O Presidente da APJTL foi durante a maior parte do tempo de vida desta
associaccedilatildeo o Engenheiro Joseacute Carvalhosa e soacute nos uacuteltimos anos desta eacute que Barbedo
Magalhatildees assumiu a Presidecircncia Mas a alma do grupo era o Padre Joseacute Lopes
Baptista
O Padre Bernardino Alves paacuteroco de Moselos ao sul do Porto promoveu tambeacutem
uma solidariedade extremamente generosa e empenhada envolvendo um enorme
nuacutemero de pessoas da paroacutequia da de Lourosa e de outras regiotildees
Esta associaccedilatildeo publicou vaacuterias brochuras nomeadamente ldquoUma introduccedilatildeo agrave
Indoneacutesiardquo (1985) ldquoTimor-Leste - Caminhos para a Pazrdquo (1986) Timor-Leste em ano de
viragemrdquo(1987) igreja catoacutelica em Timor ndashLesterdquo(1987)
57 57
A documentaccedilatildeo sobre a reuniatildeo que criou esta associaccedilatildeo encontra-se na
paroacutequia do Srordm e da Srordf da Ajuda sita na Freguesia da Pasteleira no Porto a restante
documentaccedilatildeo reparte-se pelo CIDAC e pelo arquivo pessoal do Prof Barbedo de
Magalhatildees
Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra99
Criado no acircmbito da Reitoria da Universidade de Coimbra em Dezembro de
1984 o Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril visa recuperar organizar e pocircr agrave
disposiccedilatildeo da investigaccedilatildeo cientiacutefica o valioso material documental disperso pelo paiacutes e
estrangeiro sobre a transiccedilatildeo democraacutetica portuguesa o 25 de Abril de 1974 os
acontecimentos preparatoacuterios e as suas principais consequecircncias
Visa ainda manter uma bibliografia actualizada e divulgar usando os mais diversos
meios os resultados do trabalho sistemaacutetico de recolha organizaccedilatildeo e catalogaccedilatildeo
dos fundos documentais incorporados
Em1984 assinou um protocolo de muacutetua colaboraccedilatildeo com a Associaccedilatildeo 25 de
Abril (A25A) Em 1998 num aditamento a esse protocolo torna-se depositaacuterio do
Espoacutelio da A25A e assume o compromisso de tratar organizar e catalogar os arquivos
entregues nessa data bem como todos os que vierem a ser incorporados no CD25A
ao longo do tempo no acircmbito desse protocolo nomeadamente documentaccedilatildeo relativa
agrave descolonizaccedilatildeo de Timor e ao processo que conduziu agrave sua independecircncia
Possui alguma documentaccedilatildeo das seguintes associaccedilotildees
-AAPTL - Associaccedilatildeo de Amizade Portugal - Timor-Leste (1979)
-APODETI - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
-ASDT - Associaccedilatildeo Social Democrata Timorense (mais tarde designada de
FRETILIN)
Publicaccedilotildees perioacutedicas
- Cadernos Descolonizaccedilatildeo de Timor Leste - 1975 nordms 1 a 8
99 Retirado do site do Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra disponiacutevel em httpwwwucptcd25awikkaphpwakka=HomePage (site consultado em 12 de Fevereiro de 2007)
58 58
- Informaccedilatildeo Boletim de Informaccedilatildeo da Associaccedilatildeo de Amizade Portugal Timor-
Leste - 1981 nordm 6
- Informaccedilatildeo Timor Leste - 1991 nordm 60
Monografias
-Movimento Cristatildeo para a Paz Direcccedilatildeo Geral da AAC - Timor LesteCoimbra
Solidaacuteria Coimbra 1989 18p
Os principais serviccedilos disponibilizados pelo Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril
satildeo Biblioteca especializada Arquivos privados Recortes de imprensa e Arquivo
audio-visual e iconograacutefico
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Uma outra instituiccedilatildeo que possui (e disponibiliza agrave consulta) um importante
acervo documental relativo a Timor-Leste eacute a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares que incorpora
aleacutem do arquivo privado do seu patrono diversos arquivos pessoais incluindo os de
diversas personalidades relacionadas com a histoacuteria de Timor-Leste e o processo de
autodeterminaccedilatildeo e independecircncia deste povo
Esta fundaccedilatildeo instituiu tambeacutem um projecto inovador e de referecircncia a niacutevel
nacional ao criar um arquivo privado incorporando a documentaccedilatildeo privada de um
titular de cargos puacuteblicos e tratando-a com recurso sistemaacutetico agraves novas tecnologias da
informaccedilatildeo (quando os arquivos puacuteblicos estatildeo geralmente divorciados da recolha de
arquivos privados e familiares e sobretudo da sua disponibilizaccedilatildeo puacuteblica adequada)
assim como por ter suscitado o interesse de muitas outras personalidades e instituiccedilotildees
(com a raacutepida disponibilizaccedilatildeo puacuteblica do seu arquivo privado) que nele depositaram
documentaccedilatildeo ateacute aiacute esquecida
A Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares embora instituiacuteda em 1991 apenas iniciou a sua
actividade em 1996 apoacutes ter cessado o exerciacutecio do segundo mandato de Maacuterio
Soares como Presidente da Repuacuteblica Tendo como matriz a personalidade e a vida do
seu patrono a Fundaccedilatildeo eacute uma instituiccedilatildeo de direito privado e utilidade puacuteblica sem
fins lucrativos que tem por fim realizar e promover acccedilotildees de caraacutecter cultural
cientiacutefico e educativo nos domiacutenios dos direitos humanos da ciecircncia poliacutetica da
histoacuteria contemporacircnea e das relaccedilotildees internacionais ndash afirmando-se no debate de
59 59
ideias e valores e na procura de caminhos para a afirmaccedilatildeo de uma cidadania
contemporacircnea
O Arquivo amp Biblioteca da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares tem vindo a incorporar
numerosos acervos documentais que apresentam tambeacutem interesse relevante para o
conhecimento da histoacuteria contemporacircnea portuguesa e da lusofonia mediante o
estabelecimento de acordos com diferentes pessoas singulares ou colectivas
Neste acircmbito as actividades da fundaccedilatildeo visam a prossecuccedilatildeo de fins de
utilidade puacuteblica especialmente em mateacuteria de salvaguarda e valorizaccedilatildeo do
patrimoacutenio arquiviacutestico agrave sua guarda enquanto fundamento da memoacuteria colectiva e
individual assim como fonte de investigaccedilatildeo cientiacutefica ndash estando o Arquivo amp Biblioteca
da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares especialmente vocacionado para o tratamento de diferentes
suportes de arquivo com recurso agrave utilizaccedilatildeo das modernas tecnologias da informaccedilatildeo
Registe-se ainda que as metodologias utilizadas viabilizaram intervenccedilotildees de
emergecircncia face a cataacutestrofes como foi o caso do Projecto de Salvaguarda dos
Documentos Amiacutelcar Cabral resgatados pela Fundaccedilatildeo na Guineacute-Bissau apoacutes o
bombardeamento das instalaccedilotildees onde se encontravam e o caso da constituiccedilatildeo do
Arquivo da Resistecircncia de Timor-Leste ainda em curso com a deslocaccedilatildeo frequente
agravequele paiacutes de equipas teacutecnicas da Fundaccedilatildeo apoacutes a destruiccedilatildeo do paiacutes pelas forccedilas
de ocupaccedilatildeo indoneacutesia ndash o recurso agrave digitalizaccedilatildeo permitiu em ambos os casos salvar
paacuteginas fundamentais da histoacuteria desses povos e ao mesmo tempo disponibilizar ao
puacuteblico e aos investigadores em tempo muito raacutepido os resultados dessas
intervenccedilotildees
Documentos da Resistecircncia Timorense
A documentaccedilatildeo da Resistecircncia era geralmente arquivada pelos seus principais
dirigentes Tendo-se no decorrer da sua luta perdido muita dessa documentaccedilatildeo quer
por ter sido destruiacuteda pelos proacuteprios por razotildees de seguranccedila quer por ter sido
capturada pelo inimigo ou simplesmente porque as ldquocondiccedilotildees de conservaccedilatildeordquo natildeo
eram naturalmente as mais adequadas
Os fundos ateacute agora integrados no Arquivo da Resistecircncia Timorense tecircm cinco
origens principais
-documentaccedilatildeo que se encontrava no exterior (alguma da qual aliaacutes
permanece ainda em diversos paiacuteses seja em Portugal seja na Austraacutelia) em que
avulta a produzida por organizaccedilotildees de solidariedade com a luta do Povo Timorense
60 60
-documentaccedilatildeo que se encontrava guardada em abrigos da Resistecircncia em
Timor-Leste
-documentaccedilatildeo individualmente preservada por elementos da Resistecircncia fosse
da Frente Clandestina fosse da Resistecircncia Juvenil fosse ainda de elementos da
populaccedilatildeo
-documentaccedilatildeo guardada por elementos do clero (no interior e no exterior do
paiacutes)
-documentaccedilatildeo na posse de timorenses que de alguma forma se relacionaram
com as autoridades de ocupaccedilatildeo
Os vaacuterios fundos que foram recolhidos podem ser consultados atraveacutes do site da
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares que entretanto continua a incorporar novos fundos como os
que se encontravam no exterior junto de diferentes personalidades e organizaccedilotildees tais
como Joseacute Ramos-Horta Pascoela Barreto ex-CDPM Ximenes Belo Maacuterio
Carrascalatildeo e Barbedo Magalhatildees
Tal como refere Joseacute Mattoso100 ldquo() Dentre as diversas componentes da
consciecircncia de identidade a histoacuteria colectiva do povo eacute sem duacutevida a mais
importante No caso de Timor eacute oacutebvio que a Resistecircncia constitui o facto histoacuterico mais
importante da sua curta histoacuteria Por outro lado eacute tambeacutem aquele que melhor
representa a consciecircncia colectiva Estaacute na memoacuteria de toda a gente envolveu
pessoalmente quase todos os Timorenses traduz-se em muitos e muitos episoacutedios que
demonstram o seu caraacutecter popular Trata-se poreacutem de um facto expresso por uma
memoacuteria fraacutegil enquanto natildeo for escrito
Num paiacutes com 54 de habitantes com menos de 15 anos pode-se esvair em
poucas dezenas de anos Se os Timorenses querem de facto manter a convicccedilatildeo
forte de que merecem a independecircncia tecircm de escrever tatildeo depressa quanto possiacutevel
a histoacuteria da sua luta E se a natildeo podem escrever toda de uma vez em poucos anos
tecircm pelo menos de guardar cuidadosamente os seus testemunhos escritos (e tambeacutem
o maior nuacutemero possiacutevel de testemunhos orais por meio de gravaccedilotildees viacutedeo e aacuteudio)
O Arquivo da Resistecircncia organizado com as fotografias e documentos escritos
e aacuteudio que ateacute hoje foi possiacutevel recolher por iniciativa e sob os auspiacutecios do
Presidente Xanana Gusmatildeo tem eacute claro a funccedilatildeo de preservar a memoacuteria da acccedilatildeo
100 Retirado do site da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares disponiacutevel em httpwwwfmsoaresptarquivo_bibliotecaDossier0714_AArqResisasp (site consultado em 25 de Fevereiro de 2007)
61 61
colectiva de que Timor-Leste nasceu como paiacutes independente () Mas o valor dos
Documentos da Resistecircncia Timorense natildeo resulta apenas de ser uma fonte essencial
para a histoacuteria e a identidade de Timor-Leste A Resistecircncia do seu povo eacute um dos
factos mais impressionantes da Histoacuteria contemporacircnea Eacute um dos raros casos
histoacutericos de uma acccedilatildeo genuinamente popular com efeitos poliacuteticos de acircmbito
mundial cujos pormenores e componentes se podem estudar com grande detalhe Faz
jaacute parte da memoacuteria de toda a Humanidaderdquo
Em 7 de Outubro de 2002 foi assinado pelo Presidente da Repuacuteblica Democraacutetica
de Timor-Leste Kay Rala Xanana Gusmatildeo e pelo Presidente da Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soares um Protocolo que estabeleceu os modos de cooperaccedilatildeo de caraacutecter cultural
cientiacutefico educativo e arquiviacutestico com vista agrave preservaccedilatildeo reproduccedilatildeo digital e
fotograacutefica classificaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo referente agrave luta de
Resistecircncia do Povo de Timor-Leste
Este protocolo foi uma resposta agrave situaccedilatildeo de eventual dispersatildeo ou degradaccedilatildeo
de diversa documentaccedilatildeo da Resistecircncia com o objectivo de serem adoptadas
medidas urgentes que permitissem a respectiva recuperaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dando
assim continuidade aos trabalhos jaacute encetados pela Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares a partir de
Dezembro de 2001 quer em Timor-Leste quer em Portugal
62 62
Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo
No capiacutetulo anterior procedemos agrave caracterizaccedilatildeo do contexto informacional em
que se insere o arquivo objecto desta tese Para tal consideraacutemos necessaacuterio
descrever o enquadramento geograacutefico poliacutetico e cultural de Timor por se tratar de
informaccedilatildeo essencial para a interpretaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como
dos arquivos com informaccedilatildeo sobre Timor-Leste e seu processo de autodeterminaccedilatildeo
e independecircncia que referimos
Uma breve descriccedilatildeo destes uacuteltimos pareceu-nos igualmente uacutetil quer no sentido
de divulgar as suas organizaccedilotildees e documentaccedilatildeo quer no de chamar a atenccedilatildeo para
a necessidade de organizaccedilatildeo e tratamento arquiviacutestico destes e outros fundos
desconhecidos do ldquopuacuteblico em geralrdquo tentando desta forma sensibilizar os detentores
eou proprietaacuterios de fundos relevantes e de interesse para a tomada de medidas e
acccedilotildees concretas que permitam a preservaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos mesmos
Nesse sentido referimos ainda uma experiecircncia recente de preservaccedilatildeo e
disponibilizaccedilatildeo ao puacuteblico de acervos privados que poderaacute servir como exemplo ou
referecircncia para este objectivo comum de salvaguarda da memoacuteria
Referimo-nos aos projectos desenvolvidos pela Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares com a
qual o detentor do arquivo objecto desta tese jaacute estabeleceu contactos e objectivos no
sentido de disponibilizar parte da documentaccedilatildeo do seu arquivo em formato digital
Desta forma parte do arquivo pessoal de cariz poliacutetico de Barbedo de Magalhatildees seraacute
incluiacuteda no acervo desta instituiccedilatildeo ficando assim acessiacutevel ao puacuteblico
Consideramos igualmente necessaacuterio para uma completa compreensatildeo e
contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo do arquivosistema de informaccedilatildeo objecto desta
tese bem como do processo de recolha e acumulaccedilatildeo que lhe deu origem a descriccedilatildeo
e caracterizaccedilatildeo quer do percurso e objectivos do produtor do arquivo quer da
estrutura interna dinacircmica proacutepria e da interacccedilatildeo deste arquivo com outros sistemas
envolventes no sentido de o entender em toda a sua complexidade
63 63
64 64
Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional No acircmbito do jaacute referido enquadramento poacutes-custodial e cientiacutefico da
Arquiviacutestica como ramo de uma ciecircncia inter e trans disciplinar ndash Ciecircncia da
Informaccedilatildeo ndash concebemos um arquivo como um sistema semi-fechado de informaccedilatildeo
social materializada em qualquer tipo de suporte configurado por dois factores
essecircncias ndash a natureza orgacircnica (estrutura) e a natureza funcional (serviccedilouso) ndash a
que se associa um terceiro ndash a memoacuteria ndash imbricado nos anteriores101
Trata-se de sistemas organizados ou operatoacuterios102 (por oposiccedilatildeo a sistemas
natildeo organizados ou combinatoacuterios) quando resultam de um produtorreceptor
institucional ou individual dotado de organicidade tal como consideramos neste estudo
de caso
No acircmbito desta abordagem sisteacutemica o assumir esta organicidade e
consequente preocupaccedilatildeo em proceder a uma anaacutelise aprofundada da estrutura
orgacircnica e funcional destes sistemas resulta da compreensatildeo das propriedades
intriacutensecas da informaccedilatildeo103
Destas propriedades destacamos duas a estruturaccedilatildeo pela acccedilatildeo (humana e
social) e a integraccedilatildeo dinacircmica que correspondem ao assumir de que o acto individual
ou colectivo funda e modela estruturalmente a informaccedilatildeo e de que o acto
informacional104 estaacute implicado ou resulta sempre tanto das condiccedilotildees e circunstacircncias
internas como das externas do sujeito da acccedilatildeo105
Percebemos assim a importacircncia da reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio da
produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo devolvendo-a ao seu tempo e espaccedilo originais
atraveacutes de um forte investimento na anaacutelise orgacircnica e funcional do produtorreceptor
da documentaccedilatildeo bem como das interacccedilotildees deste com o meio envolvente
101 Ver SILVA Malheiro ndash Arquiviacutestica Op cit p214-217 102 Ver MELLA Piero ndash Dai Sistemi al pensiero sistemico per capire i sistemi e pensare com i sistemi Milano Franco Angeli 1997 103 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p38-43 104 Acto Informacional - conjunto de dados que formam uma unidade de informaccedilatildeo traduzindo um acto juriacutedico administrativo ou de outra natureza ou um facto e que se materializam na forma de um documento simples Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p651 105 Cf SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash Das ciecircncias documentais agrave ciecircncia da informaccedilatildeo Op cit p42
65 65
Assim e ao contraacuterio de uma abordagem ldquoclaacutessicardquo da Arquiviacutestica persistimos
em considerar a existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias nas entidades
que geram os conjuntos documentais mesmo quando confrontados com
documentaccedilatildeo familiar ou pessoal
Como eacute oacutebvio para estes casos (Famiacutelias ou Pessoas) as caracteriacutesticas
orgacircnico-funcionais das entidades geradorasdetentoras da documentaccedilatildeo satildeo
distintas das existentes nas entidades ou organizaccedilotildees perfeitamente burocratizadas
assim como os quadros orgacircnico-funcionais que definimos neste acircmbito satildeo distintos
dos quadros pretensamente orgacircnico-funcionais que se baseiam em criteacuterios de
classificaccedilatildeo juriacutedico-temaacutetica ou funcional-temaacutetica
Para o caso concreto em estudo consideramos essencial a caracterizaccedilatildeo
Biograacutefica do produtordetentor da informaccedilatildeo descrevendo o seu ldquotrajecto de vidardquo
motivaccedilatildeo e objectivos relacionando-os com o processo de constituiccedilatildeo do acervo
Este processo implica a descriccedilatildeo cronoloacutegica das sucessivas deslocaccedilotildees e
incorporaccedilotildees da documentaccedilatildeo bem como dos seus motivos e propoacutesitos que iratildeo
igualmente dar suporte agrave referida caracterizaccedilatildeo do contexto orgacircnico-funcional
De facto tratando-se de um sistema de informaccedilatildeo pessoal (SIP) uma vez que
toda a documentaccedilatildeo foi produzida e adquiridareunida pelo proacuteprio esta
caracterizaccedilatildeo seraacute tambeacutem essencial para a elaboraccedilatildeo do quadro orgacircnico-funcional
que apresentaremos mais adiante como ferramenta de contextualizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo do arquivo
Desta contextualizaccedilatildeo orgacircnico-funcional destaca-se ainda o IASI uma
associaccedilatildeo criada pelo Prof Barbedo de Magalhatildees agrave qual preside desde a sua
constituiccedilatildeo e onde se encontra actualmente este SIP que foi incorporado em 2001
Eacute pois fundamental conhecer a estrutura as competecircncias e o funcionamento
desta instituiccedilatildeo que aleacutem de acolher este SIP tem ainda promovido e facilitado meios
de acesso e expansatildeo do mesmo sendo a documentaccedilatildeo produzida no IASI resultado
das funccedilotildees que aiacute se exercem em consonacircncia com os seus estatutos e objectivos
A caracterizaccedilatildeo que se segue seraacute assim essencial para a compreensatildeo de
todo o processo de constituiccedilatildeo do arquivo bem como para a posterior elaboraccedilatildeo do
quadro orgacircnico-funcional referido Esta seraacute igualmente necessaacuteria para a elaboraccedilatildeo
dos organigramas onde representaremos a estrutura do IASI e a proposta de
reorganizaccedilatildeo ldquointelectualrdquo da documentaccedilatildeo do arquivo pessoal como resultado da
aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
66 66
Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo106
Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees eacute natural dos Accedilores tendo nascido na
cidade da Horta em 1943
Entre 1962 e 1968 foi o principal impulsionador e animador do Centro
Democraacutetico Universitaacuterio de estudos Econoacutemicos e Sociais que em 1965 ficou com a
designaccedilatildeo de Centro de Formaccedilatildeo Universitaacuteria de Estudos Sociais e que em 1968 se
integrou na Cooperativa Confronto
Participante na luta pela democracia e pelos direitos humanos durante a ditadura
foi um dos subscritores do Testemunho de alguns catoacutelicos que em 1965
protestavam contra a guerra colonial e contra a falta de liberdade democraacutetica em
Portugal Tendo cumprido o serviccedilo militar em Timor coordenou jaacute depois da
revoluccedilatildeo de 25 de Abril de 1974 uma equipa mista de portugueses e timorenses que
elaborou um projecto de reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor no acircmbito da
descolonizaccedilatildeo que comeccedilou a implementar-se ateacute agrave sua interrupccedilatildeo em 11 de
Agosto de 1975 com o golpe de forccedila da UDT e mais tarde com a brutal invasatildeo da
Indoneacutesia
Concluiu a Licenciatura em Engenharia Mecacircnica em 1968 na Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto (de que eacute professor catedraacutetico desde 1990) e
doutorou-se em Engenharia Mecacircnica pela RU Gent ndashBeacutelgica em 1973
Co-fundador da Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere em 1981 foi
membro da mesma ateacute 1993
Foi durante dez anos o organizador e Coordenador das Jornadas de Timor da
Universidade do Porto entre 1989 e 1997 designadamente
7ordfs Jornadas de 1996 a Julho de 1997 ldquoLibertar Timor-Leste e Apoiar a Democratizaccedilatildeo da Indoneacutesia Duas Responsabilidades Internacionaisrdquo 6ordfs Jornadas Outubro de 1994 a Marccedilo de 1995 ldquoTimor-Leste Uma Responsabilidade Internacionalrdquo 5ordfs Jornadas Julho de 1993 ldquoTimor-Leste e a Indoneacutesia Caminhos para a Liberdade a Autodeterminaccedilatildeo e a Democraciardquo 4ordfs Jornadas Abril de 1992
106 Ver Anexo 9 - CV do Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees
67 67
ldquoTimor-Leste Preparar o Futurordquo 3ordfs Jornadas Maio de 1991 ldquoTimor-Leste Portugal e a Comunidade Internacionalrdquo 2ordfs Jornadas Abril e Maio de 1990 ldquoTimor-Leste Terra de Esperanccedilardquo 1ordfs Jornadas Setembro de 1989 ldquoHistoacuteria e Cultura dos Timorensesrdquo
Nesta qualidade organizou numerosas conferecircncias em Portugal e noutros paiacuteses
europeus bem como nos Estados Unidos Canadaacute Brasil Argentina Uruguai e
Austraacutelia Convidou para participarem nessas conferecircncias sempre que possiacutevel natildeo
apenas liacutederes timorenses mas tambeacutem democratas indoneacutesios
Foi Presidente da Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste em 19992000 e
Promotor do Instituto de Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Leste de 2000 ateacute 2002
Actualmente eacute Presidente da Direcccedilatildeo do IASI - International Institute for Asian
Studies and Interchange - cargo que desempenha desde 24 de Outubro de 2001
Foi o Coordenador Cientiacutefico do Projecto ldquoMemoacuteria da Resistecircncia Timorenserdquo do
qual resultou uma exposiccedilatildeo e respectivo cataacutelogo organizada pela Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soares em conjunto com a Associaccedilatildeo de Veteranos da Resistecircncia Timorense e o
IASI com a colaboraccedilatildeo do TAPOL da Comissatildeo Para os Direitos do Povo Maubere
da Biblioteca da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e de outras
instituiccedilotildees ligadas agrave Resistecircncia do Povo de Timor-Leste intitulada ldquoA nossa vitoacuteria eacute
apenas uma questatildeo de tempo - Memoacuteria da Resistecircncia do Povo de Timor-Lesterdquo que
resultou de um pedido formulado por Ramos Horta e por Xanana Gusmatildeo ao
Presidente do IASI e que foi inaugurada em Diacuteli em 1752002 (poucos dias antes das
Cerimoacutenias Oficiais da Independecircncia de Timor-Leste)
Coordenou o projecto de estudo preliminar com vista agrave eventual criaccedilatildeo da
Universidade Catoacutelica de Timor-Leste Respondendo a uma solicitaccedilatildeo feita pelo ex-
Ministro da Educaccedilatildeo do Governo de Transiccedilatildeo de Timor-Leste ao proacuteprio primeiro e
foi na qualidade de Presidente do IASI e pela FEUP que depois coordenou uma vasta
equipa que fez um estudo preacutevio sobre cursos de engenharia instalaccedilotildees e
equipamentos para uma eventual futura Universidade Catoacutelica de Timor-Leste
Eacute o Investigador Responsaacutevel pelo Projecto POCTI CPO 44915 2002 ldquoThe
Transition Process in East Timorrdquo 1998-2005
Tem organizado e leccionado cursos sobre a histoacuteria de Timor-Leste e da
Indoneacutesia nas Universidades de Lisboa Coimbra e Porto e outras instituiccedilotildees
68 68
Leccionou designadamente
bull no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Estudos Orientais Gerais da Universidade
Catoacutelica Portuguesa (Lisboa) em 20022003 a disciplina de ldquoGeografia
Econoacutemica e Poliacutetica da Aacutesia Contemporacircneardquo que contou com a colaboraccedilatildeo de
especialistas em estudos do Meacutedio Oriente
bull no Curso de Mestrado em Relaccedilotildees Interculturais da Universidade Aberta entre
1998 a 2001 como Conferencista Convidado
bull no Curso de Relaccedilotildees Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade
de Coimbra entre 1999 a 2001 a disciplina semestral de ldquoHistoacuteria Contemporacircnea
de Timor-Leste e da Indoneacutesiardquo
bull no Curso de Treino Diplomaacutetico promovido conjuntamente pelo CNRT e a
UNTAET em Diacuteli Timor-Leste a convite do Ministro dos Negoacutecios Estrangeiros
da Administraccedilatildeo Transitoacuteria de Timor-Leste Dr Ramos Horta e da UNTAET
Este curso serviu para a formaccedilatildeo de quadros para o futuro Ministeacuterio dos
Negoacutecios Estrangeiros timorense que se realizou em 2000
bull no Curso de Histoacuteria da Faculdade de Letras da Universidade do Porto no ano
lectivo de 199798 na disciplina de ldquoHistoacuteria e Cultura de Timorrdquo
bull no ldquoEuropean Masterrsquos Degree amp VI Course in Human Rights and Democracyrdquo
organizado pela Universidade de Coimbra em 2004 uma liccedilatildeo sobre ldquoEast Timor
Lessons from a Genocide and from the Timorese Resistancerdquo
bull na Universidade de Coimbra sobre ldquoDemocracy and Institution Building in East
Timorrdquo integrado no ldquoEuropean Masterrsquos Degree amp V Course in Human Rights and
Democracyrdquo em 2003
bull no ldquoEuropean Masterrsquos Degree in Human Rights and Democratisationrdquo na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra uma liccedilatildeo subordinada ao tema
ldquoAn Introduction to the East Timorese Questionrdquo em 2002
bull no ldquoEuropean Masterrsquo Degree in Human Rights and Democracyrdquo da Universidade
de Coimbra uma aula sobre ldquoEast Timor the Right of Self-Determination as a
Human Right of Peoplesrdquoem 2000
bull no Curso de ldquoMaster en Estudios Internacionalesrdquo da Universitat de Barcelona em
1995 deu uma liccedilatildeo sobre ldquoHistoria y situacioacuten poliacutetica del ldquoterritoriordquo de Timor
Esterdquo
Tem tambeacutem proferido conferecircncias sobre Timor-Leste e a Indoneacutesia em diversos
cursos de mestrado na Universidade de Coimbra na Universidade Aberta e em
69 69
universidades estrangeiras designadamente
bull Em 15 de Dezembro de 1999 proferiu uma conferecircncia sobre Timor-Leste a
Vitoacuteria do Diaacutelogo e dos Afectos integrada no Mestrado em Relaccedilotildees
Interculturais da Universidade Aberta Porto
bull Em 30 de Abril de 1999 proferiu uma conferecircncia sobre ldquoThe hard ways for
democracy in Indonesia and self-determination for East Timorrdquo no acircmbito do
ldquoEuropean Masterrsquos Degree in Human Rights and Democratizationrdquo na Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra
bull Em Fevereiro de 1999 realizou duas conferecircncias integradas no Curso de
Mestrado em Relaccedilotildees Inter-culturais da Universidade Aberta sobre
- ldquoTimor-Leste e Indoneacutesia da Multiplicidade de Povos e Culturas ao Forjar de
Duas Naccedilotildeesrdquo ndash 1299
- ldquoTimor-Leste e Indoneacutesia ndash Os Difiacuteceis Caminhos da Paz da Democracia e
das Relaccedilotildees Inter-culturaisrdquo - 8299
bull Em 16 de Dezembro de 1998 proferiu uma conferecircncia sobre ldquoTimor-Leste um
Povo Esmagado pelo Silecircncio e pela Mentirardquo no Curso de Mestrado em
Relaccedilotildees Inter-culturais da Universidade Aberta (Porto)
Tem tambeacutem participado em juacuteris de Mestrado relacionados com Timor-Leste ou a
Indoneacutesia designadamente
bull Em 11 de Outubro de 2004 foi o arguente das provas de Mestrado em Educaccedilatildeo
na aacuterea de especializaccedilatildeo em Filosofia da Educaccedilatildeo do timorense Antoacutenio
Joaquim de Almeida Vieira realizadas no Instituto de Educaccedilatildeo e Psicologia da
Universidade do Minho O tiacutetulo da tese eacute ldquoIdentidade Nacional Timorense (Uma
Abordagem Filosoacutefica e Pedagoacutegica) rdquo
bull Em 2 de Julho de 2003 foi arguente das provas de Mestrado em Estudos
Chineses sobre ldquoA China e os seus vizinhos do Sudeste Asiaacutetico a
interdependecircncia das relaccedilotildees econoacutemicas externas e o desenvolvimento da
poliacutetica regional chinesardquo na Universidade de Aveiro de Joana Duratildeo Carujo
Trindade
bull Em 5 de Janeiro de 2001 fez parte do Juacuteri das provas de Mestrado em Produccedilatildeo
Agriacutecola Tropical do licenciado Luiacutes Manuel Moreira da Silva Reis sobre ldquoTimor-
Leste 1953-1975 O desenvolvimento agriacutecola na uacuteltima fase da colonizaccedilatildeo
portuguesardquo no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Teacutecnica de
Lisboa
70 70
Eacute autor de vaacuterias obras cientiacuteficas e de cinco livros sobre Timor-Leste Timor-
Leste Mensagem aos Vivos (1983) Timor-Leste Ocupaccedilatildeo e Genociacutedio (1992)
traduzido em francecircs inglecircs e na liacutengua indoneacutesia com vaacuterias ediccedilotildees clandestinas
feitas na Indoneacutesia Timor-Leste Terra de Esperanccedila (1992) com traduccedilatildeo em francecircs
e inglecircs The East Timor Issue and the Symposia of Oporto University (1995) e Timor-
Leste e as Jornadas da Universidade do Porto (1997) Publicou ainda numerosos
artigos e comunicaccedilotildees sobre Timor-Leste e a Indoneacutesia
Coordena o projecto de livro sobre a influecircncia do contexto internacional na
histoacuteria de Timor-Leste e da Indoneacutesia a ser escrito pelo proacuteprio em colaboraccedilatildeo com o
democrata indoneacutesio e editor do ldquoTAPOL Bulletimrdquo Soei Liong Liem e com a
colaboraccedilatildeo do autor austarliano David Scott
Todas estas actividades desenvolvidas pelo produtor reflectem-se na produccedilatildeo e
acumulaccedilatildeo da documentaccedilatildeo do seu arquivo pessoal de cariz poliacutetico objecto de
estudo desta dissertaccedilatildeo Assim a informaccedilatildeo que encontramos neste arquivo permite
igualmente compreender com mais detalhe estas actividades bem como identificar as
correspondentes fases de produccedilatildeo documental de onde salientamos quer pelo
volume da documentaccedilatildeo quer pelo seu conteuacutedo as Jornadas de Timor da
Universidade do Porto
Tendo-se definido e iniciado igualmente no acircmbito deste trabalho um processo
de descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo procedeu-se inicialmente agrave descriccedilatildeo da
documentaccedilatildeo relativa agraves Jornadas de Timor de que resultou o cataacutelogo parcial
elaborado
Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria
Como podemos observar atraveacutes da biografia apresentada o Prof Barbedo de
Magalhatildees produziu e coligiu informaccedilatildeo sobre Timor-Leste tendo como objectivo
fazer poliacutetica e deixar este Arquivo como heranccedila poliacutetica e humanitaacuteria para as
geraccedilotildees vindouras nomeadamente para o povo Timorense
71 71
72 72
Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM
A documentaccedilatildeo e a bibliografia produzidas e acumuladas pelo Prof Barbedo de
Magalhatildees desde 1960 ateacute aos dias de hoje proporcionam informaccedilotildees significativas
no domiacutenio das ciecircncias poliacutetico-sociais e humanas
O acervo eacute constituiacutedo por documentos sobre a luta pela democracia e contra a
guerra colonial (essencialmente ateacute 1974) bem como documentos sobre a luta do
Povo de Timor-Leste contra a ocupaccedilatildeo e respectivo processo de auto-determinaccedilatildeo
ateacute agrave actualidade
Nele encontramos diversos tipos de documentos tais como correspondecircncia
colecccedilotildees de revistas boletins recortes de jornais documentos sobre as iniciativas
realizadas no acircmbito da solidariedade com vista agrave autodeterminaccedilatildeo do povo de Timor-
Leste (Conferecircncias Jornadas Comunicaccedilotildees Informaccedilotildees sobre Resoluccedilotildees da
ONU e dos Oacutergatildeos de soberania de Portugal Relatoacuterios sobre o governo de Timor-
Leste) assim como publicaccedilotildees perioacutedicas nacionais e internacionais (de 1965 a 2006)
TAPOL Bulletin Courier International FUNU FITUN ASAP ASIET Indoneacutesia Reports
Link Timor Estafeta Inside Indoneacutesia livros viacutedeos e cassetes
Verificou-se no decorrer deste estudo que este conjunto documental foi
sofrendo sucessivas alteraccedilotildees desde 1960 quando comeccedilou a ser produzido e
acumulado Entre estas alteraccedilotildees podemos referir as sucessivas deslocaccedilotildees para
diferentes locais assim como a eliminaccedilatildeo de alguns documentos do mesmo
Na deacutecada de 60 a documentaccedilatildeo estava espalhada por vaacuterios locais (em casa
do Prof Barbedo de Magalhatildees familiares e amigos) devido agrave acccedilatildeo da PIDE107
consequecircncia do regime ditatorial em que se vivia na altura e da participaccedilatildeo do
Professor Barbedo na luta pela democracia e pelos direitos humanos durante este
regime (foi um dos subscritores do ldquoTestemunho de alguns catoacutelicosrdquo grupo de
pessoas que em 1965 protestava contra a guerra colonial e contra a falta de liberdade
democraacutetica em Portugal)
A produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo desta documentaccedilatildeo continuou em Timor jaacute depois
da revoluccedilatildeo de 25 de Abril de 1974 aquando da sua estada como coordenador de um 107 Sigla de Poliacutecia Internacional e de Defesa do Estado a principal organizaccedilatildeo responsaacutevel pela poliacutecia poliacutetica do Estado Novo em Portugal foi criada em 22 de Outubro de 1946 sendo apresentada como um organismo autoacutenomo da Poliacutecia Judiciaacuteria nos moldes da Scotland Yard Na realidade tratou-se de uma poliacutecia poliacutetica que teve como principal funccedilatildeo a repressatildeo de qualquer forma de oposiccedilatildeo ao Estado Novo de Oliveira Salazar Ver paacutegina disponiacutevel no site httpptwikipediaorgwikiPIDE (consultado em 20 de Marccedilo de 2007)
73 73
projecto de reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor no acircmbito da descolonizaccedilatildeo que
comeccedilou a implementar-se ateacute agrave sua brutal interrupccedilatildeo em Dezembro de 1975 com a
invasatildeo do territoacuterio pela Indoneacutesia
Mais tarde jaacute em Portugal como membro de COJTUP professor do ensino
superior do curso de Engenharia Mecacircnica a documentaccedilatildeo foi acumulada nas antigas
instalaccedilotildees da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) sita na Rua
dos Bragas
Com a transferecircncia desta Faculdade para as suas novas instalaccedilotildees na Rua
Dr Roberto Frias sn da cidade do Porto no ano de 2000 foi tambeacutem transferida a
documentaccedilatildeo
Em 2001 foi criado o IASI (International Institute For Asian Studies And
Interchange) por escritura108 de 27 Setembro deste ano tendo-se celebrado um
protocolo de colaboraccedilatildeo109 com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
onde estaacute sedeado este instituto
O processo de ordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo fiacutesica desta documentaccedilatildeo iniciou-se
em 2001 contando com a participaccedilatildeo de vaacuterios colaboradores do IASI e seguindo
criteacuterios definidos pelo Prof Barbedo de Magalhatildees
Este arquivo caracteriza-se como um arquivo pessoal constituiacutedo por
documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico visto que a documentaccedilatildeo de caraacutecter pessoal se
encontra em casa do produtor Soacute a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico eacute que vai estar
disponiacutevel ao utilizador
Este arquivo encontra-se alojado temporariamente desde 24 de Outubro de
2001 nos reservados da Biblioteca da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto no 5ordm piso sala C505 mediante protocolo celebrado com a FEUP e graccedilas agrave
disponibilidade manifestada pela Directora da Biblioteca Drordf Ana Azevedo que
disponibilizou grande parte do espaccedilo da sala de ldquoReservadosrdquo (cerca de 80 mts de
prateleiras para o efeito)
A documentaccedilatildeo que integra os reservados110 ocupa 11 estantes (embora a
uacuteltima se encontre relativamente vazia) com 6 niacuteveis cada (embora nem todos estejam
ocupados) partindo do primeiro niacutevel que fica junto ao chatildeo elevando-se ateacute ao sexto
niacutevel Com cerca de 814 pastas este arquivo engloba uma grande variedade de
108 Ver Anexo 10 - Escritura de criaccedilatildeo do IASI 109 Ver Anexo 11 - Protocolo de colaboraccedilatildeo IASI-FEUP 110 Ver Anexo 12 - Organizaccedilatildeo das estantes na sala de Reservados
74 74
documentaccedilatildeo conta ainda com colecccedilotildees de perioacutedicos (jornais e revistas) livros
cassetes aacuteudio pastas e cadernos com emails pastas com moradas curriacuteculos
brochuras mapas fotos e diversas caixas com panfletos e cartazes de actividades
desenvolvidas pela instituiccedilatildeo
A disposiccedilatildeo da documentaccedilatildeo dos reservados encontra-se na seguinte forma
PRATELEIRA 1
Soacute tem um lado Esta quase vazia para ter espaccedilo onde arrumar a documentaccedilatildeo com que se esta a trabalhar Soacute conteacutem uma estante e meio do jornal Herald Tribune
PRATELEIRA 2
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash vazio Piso 2ordm ndash Publicaccedilotildees perioacutedicas Piso 3ordm ndash 14 Pastas de Paul Barber e outras publicaccedilotildees perioacutedicas Piso 4ordm ndash 10 Pastas da revista Visatildeo
bull 11 Pastas da revista Far Eastem Economic
Review
bull 1 Pasta da revista Time
bull 1 Pasta da revista Grande Reportagem
bull 2 Pastas da revista Der Spiegel
bull Uma estante de O Correio (UNESCO) em
portuguecircs e em francecircs (a maioria)
Piso 5ordm ndash 47 Pastas distribuiacutedas assim 6 moradas 12 The Jakarta Post 8 fichas de livros 3 Inside Indoneacutesia 1 Tapol 17 varias Piso 6ordm ndash Vazio
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Piso 2ordm ndash Conferecircncias (18 pastas) + caixas diversas Piso 3ordm ndash 1 Pasta de The Jakarta Post 4 caixas de Clipping Piso 4ordm ndash 1 Pasta de Timor Informations e uma estante de jornais avulsos Piso 5ordm ndash Vazio Piso 6ordm ndash Vazio
PRATELEIRA 3
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 41 Pastas de Conferecircncias Piso 3ordm ndash 28 Pastas de imprensa e trecircs caixas da publicaccedilatildeo da Tapol Piso 4ordm ndash 95 Exemplares de Asap e 145 de Asiet Piso 5ordm ndash 16 Pastas temas avulsos fotografias e artigos Piso 6ordm ndash 12 Pastas de encomendas de perioacutedicos associaccedilatildeo paz e justiccedila e registos de actividades
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 44 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 30 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Vazio Piso 5ordm ndash 5 Pastas de imprensa Piso 6ordm ndash 32 Pastas de correio
PRATELEIRA 4
75 75
Lado 1 (o que fica mais perto da porta de entrada) Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 51 Pastas Conferecircncias Piso 3ordm ndash 43 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Piso inteiro do jornal o Herald Tribune Piso 5ordm ndash 43 Pastas de e-mails Piso 6ordm ndash 40 Pastas de e-mails
Lado 2 (o mais afastado da porta de entrada) Piso 1ordm ndash 4 Caixas de documentos diversos dossiers livros e cartazes Piso 2ordm ndash 55 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 49 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Jornal Herald Tribune Piso 5ordm ndash 10 Pastas de The Jakarta Post e 11 de artigos e iniciativas vaacuterias 6ordm Vazio
PRATELEIRA 5
Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 60 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 50 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Duas estantes do jornal Herald Tribune Piso 5ordm ndash Vazio Piso 6ordm ndash Livros pertencentes a biblioteca da FEUP
Piso 1ordm ndash Livros pertencentes a biblioteca da FEUP Piso 2ordm ndash 65 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 54 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash Meio estante do jornal o Puacuteblico e 8 cadernos de e-mails Piso 5ordm ndash Uma estante avulsa de Le Courrier International de o Puacuteblico (a maioria) e outras revistas Piso 6ordm ndash 130 fotocoacutepias de livros
PRATELEIRA 6 Piso 1ordm ndash Sobras de livros Piso 2ordm ndash 65 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 52 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash 4 Estantes do Jornal o Puacuteblico Piso 5ordm ndash 69 Livros Piso 6ordm ndash 5 Caixas de cassetes aacuteudio
Piso 1ordm ndash Vazio Piso 2ordm ndash 54 Pastas de conferecircncias Piso 3ordm ndash 51 Pastas de imprensa Piso 4ordm ndash 4 Estantes do jornal o Puacuteblico Piso 5ordm ndash 2 Pastas de fotografias Piso 6ordm ndash 18 Pastas de fotos 2 pastas de cataacutelogos de referecircncias bibliograacuteficas 9 disquetes de imprensa e 3 pastas de artigos importantes
Fig 1 ndash Disposiccedilatildeo fiacutesica da documentaccedilatildeo dos reservados
Eacute intenccedilatildeo do seu responsaacutevel que a documentaccedilatildeo que constitui este arquivo
(actualmente na ldquosala dos reservadosrdquo) fique instalada na Biblioteca da FEUP apoacutes
uma eventual extinccedilatildeo do IASI
Eacute intenccedilatildeo ainda do Prof Barbedo de Magalhatildees que no futuro esta
documentaccedilatildeo seja cedida ao Arquivo amp Museu da Resistecircncia Timorense em Diacuteli -
Timor-Leste fundado em 2001111 que representa a concretizaccedilatildeo de um projecto da
maior relevacircncia para a preservaccedilatildeo da memoacuteria da heroacuteica luta do povo de Timor-
Leste pela sua independecircncia assumindo assim um papel na preservaccedilatildeo da memoacuteria
do Povo Maubere e servindo como base de estudo sobre as estrateacutegias que tornaram
possiacutevel a autodeterminaccedilatildeo bem como de instrumento poliacutetico de defesa do povo
Timorense
111 Ver paacutegina disponiacutevel no site da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares (consultado em 20 de Marccedilo de 2007) httpwwwfmsoaresptarquivo_bibliotecaDossier0717_PTrabalhosasp
76 76
Caracterizaccedilatildeo do IASI
O objectivo do Prof Barbedo de Magalhatildees em constituir o IASI112 foi o de criar
uma estrutura capaz de acompanhar a situaccedilatildeo da evoluccedilatildeo de Timor-Leste com vista
a contribuir para a construccedilatildeo de um estado democraacutetico
Assim no dia vinte e sete de Setembro de dois mil e um foi constituiacuteda esta
associaccedilatildeo sem fins lucrativos com sede na Faculdade de Engenharia da
Universidade do Porto sita na Rua Dr Roberto Frias s ndeg da cidade do Porto
Tendo o Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees como presidente esta
associaccedilatildeo tem por finalidade realizar e promover Estudos sobre a Aacutesia e a Oceania e
facilitar a realizaccedilatildeo nomeadamente por investigadores destas regiotildees de Estudos
sobre a Uniatildeo Europeia os paiacuteses Lusoacutefonos e a lusofonia e promover o intercacircmbio e
a cooperaccedilatildeo Bi e Multilateral
Esta associaccedilatildeo rege-se pelos respectivos estatutos113 constantes em
documento que apresentamos em anexo e do qual salientamos os seguintes pontos
Missatildeo O IASI deveraacute nomeadamente
1) Realizar e promover estudos interdisciplinares sobre a Aacutesia com especial
incidecircncia no Sudeste Asiaacutetico na Aacutesia Oriental e na Aacutesia do Sul e
tambeacutem sobre a Oceania nomeadamente a Austraacutelia e os paiacuteses do
Foacuterum do Paciacutefico
2) Promover um melhor e mais profundo conhecimento da regiatildeo e dos
paiacuteses e povos das aacutereas geograacuteficas referidas no ponto anterior numa
oacuteptica multifacetada e prospectiva
3) Abrir caminhos para um melhor e mais profiacutecuo relacionamento entre
Portugal e a Uniatildeo Europeia e esses paiacuteses e regiotildees num clima de
igualdade muacutetuo respeito e liberdade democraacutetica
4) Facilitar e promover os estudos sobre Portugal a Lusofonia e a Uniatildeo 112 IASI - International Institute For Asian Studies And Interchange - (Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos) 113 Ver Anexo 13 - Estatutos do IASI
77 77
Europeia por estudiosos doutros paiacuteses e regiotildees nomeadamente da Aacutesia
e da Oceania
5) Promover o diaacutelogo intercultural social e poliacutetico entre Portugal e a Uniatildeo
Europeia por um lado e Timor-Leste a Indoneacutesia o Sudeste Asiaacutetico a
Aacutesia Oriental a Aacutesia do Sul e a Oceania por outro
6) Facilitar o relacionamento e a cooperaccedilatildeo econoacutemica cientiacutefica e
tecnoloacutegica de e com a Aacutesia Oriental do Sul e do Sudeste e com a
Oceania
7) Promover a cooperaccedilatildeo em tomo dos estudos regionais (asiaacuteticos e da
Oceania) entre universitaacuterios portugueses observadores comentadores e
universidades e outras organizaccedilotildees governamentais e natildeo-governamentais
bem como entre estes e especialistas estrangeiros acadeacutemicos universidades
e instituiccedilotildees da Uniatildeo Europeia Aacutesia e outros paiacuteses e continentes e tambeacutem
outras Organizaccedilotildees Internacionais
8) Promover os estudos e a cooperaccedilatildeo luso-timorense e os estudos conjuntos
sobre a inserccedilatildeo de Timor-Leste no seu contexto regional e internacional
9) Promover a cooperaccedilatildeo entre acadeacutemicos investigadores observadores
especialistas comentadores instituiccedilotildees de ensino universidades e institutos
de investigaccedilatildeo organizaccedilotildees governamentais e natildeo-governamentais e
Organizaccedilotildees Internacionais nomeadamente nas suas aacutereas de estudo
10) Colaborar em geral com entidades nacionais estrangeiras ou internacionais
que prossigam fins anaacutelogos ou complementares dos seus ou que pela sua
natureza possam apoiar as acccedilotildees desenvolvidas pela Associaccedilatildeo
Estrutura Orgacircnica
O Instituto tem os seguintes oacutergatildeos
1- Assembleia-Geral
Caber-lhe-aacute eleger a Mesa da proacutepria Assembleia a Direcccedilatildeo e o
Conselho Fiscal assim como decidir sobre questotildees orccedilamentais relatoacuterios
e contas e outras questotildees
78 78
2- Direcccedilatildeo
Deveraacute ter no miacutenimo 3 membros eleitos em Assembleia-Geral por
periacuteodos de 4 anos Compete-lhe dar cumprimento agraves decisotildees da
Assembleia-Geral e criar condiccedilotildees para a boa execuccedilatildeo dos programas e
projectos do Instituto Seraacute de considerar existecircncia do cargo de Presidente
do Instituto que deveraacute presidir simultaneamente ao Conselho Cientiacutefico agrave
Direcccedilatildeo ao Conselho Coordenador e a outros oacutergatildeos criados pela Direcccedilatildeo
3- Conselho Fiscal
Composto por trecircs membros efectivos e dois suplentes um dos quais
seraacute o Presidente compete-lhe dar parecer sobre relatoacuterios e contas e
actividades gerais do Instituto
Aacutereas Cientiacuteficas e linhas gerais de acccedilatildeo
As aacutereas prioritaacuterias nos estudos do IASI satildeo
a) Ciecircncia Poliacutetica e Relaccedilotildees internacionais
b) Economia e Estudos do Desenvolvimento
c) Ciecircncias Sociais e Relaccedilotildees Interculturais
d) Histoacuteria Contemporacircnea
Para estas aacutereas de estudo podem identificar-se as seguintes linhas de acccedilatildeo
1 Uma grande rede e um pequeno nuacutecleo central de dinamizaccedilatildeo e apoio
O Instituto deveraacute ter um quadro reduzido que facilite e assegure o
trabalho em rede de um largo nuacutemero de especialistas em assuntos
asiaacuteticos
2 Bibliotecas A promoccedilatildeo da criaccedilatildeo de bibliotecas (ou conjuntos
bibliograacuteficos e documentais em bibliotecas jaacute existentes) e outras infra-
estruturas importantes para a investigaccedilatildeo multidisciplinar da Aacutesia
Oriental do Sudeste Asiaacutetico da Aacutesia do Sul e da Oceania seraacute uma linha
fundamental de acccedilatildeo do Instituto
3 Investigaccedilatildeo Prevecirc-se que o Instituto promova
79 79
a) a realizaccedilatildeo de estudos multidisciplinares sobre a realidade
oriental actual e perspectivas de evoluccedilatildeo nomeadamente sobre
paiacuteses tais como Timor-Leste Indoneacutesia Austraacutelia China Japatildeo
Coreia Singapura Malaacutesia Filipinas Iacutendia Estados do Paciacutefico
Sul
(Numa fase inicial Timor-Leste a Indoneacutesia e a Austraacutelia deveratildeo
merecer uma atenccedilatildeo especial)
b) a realizaccedilatildeo de estudos sobre as relaccedilotildees poliacuteticas econoacutemicas e
inter-culturais entre a Aacutesia e Portugal e a Uniatildeo Europeia
c) a realizaccedilatildeo por especialistas asiaacuteticos e australianos de estudos
sobre Portugal a Lusofonia a Uniatildeo Europeia e o Ocidente
Os trabalhos de investigaccedilatildeo deveratildeo realizar-se no quadro de
protocolos eou projectos envolvendo acadeacutemicos personalidades institutos
e departamentos de diferentes universidades em diferentes paiacuteses e
continentes por forma a ter em conta e integrar diferentes modos de encarar
e modelar a realidade quer oriental quer ocidental
4 Publicaccedilotildees A publicaccedilatildeo de um IASI Journal em inglecircs onde sejam feitas
siacutenteses noticiosas anaacutelises poliacuteticas econoacutemicas sociais histoacutericas e
culturais ou divulgadas opiniotildees de diversas pessoas ou grupos
A produccedilatildeo de uma paacutegina na Internet quando houver meios para a manter
actualizada e uacutetil
A promoccedilatildeo da publicaccedilatildeo de livros ou outros documentos escritos ou
audiovisuais sobre paiacuteses ou regiotildees incluiacutedas nos seus objectivos
5 Ensino e Educaccedilatildeo Contiacutenua O Instituto deveraacute promover a realizaccedilatildeo de
cursos de poacutes-graduaccedilatildeo e outras acccedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua bem como
promover o ensino agrave distacircncia nomeadamente a realizaccedilatildeo de cursos
internacionais
6 Realizaccedilatildeo de acccedilotildees e de estudos especiacuteficos por encomenda Prevecirc-se
que o instituto possa organizar a pedido Cursos de liacutenguas asiaacuteticas
80 80
Estudos e relatoacuterios sobre situaccedilotildees poliacuteticas ou sociais em paiacuteses ou
regiotildees bem definidas e suas perspectivas de evoluccedilatildeo Estudos de
mercado Estudos interculturais Estudos de formas de negociaccedilatildeo e
contrataccedilatildeo formais e informais bem como preparaccedilatildeo e submissatildeo de
projectos para aprovaccedilatildeo por entidades financiadoras etc
Projectos em desenvolvimento no IASI114
No decurso da sua actividade o IASI tem desenvolvido apoiado e colaborado
em diversos projectos entre os quais
Em desenvolvimento actualmente
bull Pesquisa sobre o ldquoProcesso de transiccedilatildeo em Timor-Leste 1998-2005rdquo financiado
pela (FCP) ndash Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia com a responsabilidade do
Professor Antoacutenio P Barbedo Magalhatildees
bull Livro sobre a Indoneacutesia e Timor-Leste financiado pelo IPAD ndash Instituto Portuguecircs
de Apoio ao Desenvolvimento
bull Organizaccedilatildeo Descriccedilatildeo e Digitalizaccedilatildeo do arquivo pessoal de cariz poliacutetico de
Barbedo de Magalhatildees em parceria com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Projectos realizados
bull Coordenaccedilatildeo cientiacutefica do projecto ldquoMemoacuterias da Resistecircncia Timorenserdquo cujos
resultados foram exibidos em exposiccedilatildeo na Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
Conferecircncias
bull Workshop ldquoCrise Politica em Timor-Lesterdquo realizado dia 23 de Junho de 2006 co-
organizado pelo Instituto Diplomaacutetico
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoOpccedilotildees de Politicas Externas em Timorrdquo dia 14
Marccedilo de 2006 na Universidade de Coimbra (em cooperaccedilatildeo com a Faculdade de
Economia Universidade de Coimbra)
bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoTimor-Leste Progressos e Desafios da deacutecadardquo
dia 13 de Marccedilo de 2006 no Porto
114 Informaccedilatildeo retirada do CV do Prof Barbedo de Magalhatildees
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bull Conferecircncia com Dr Ramos Horta ldquoEstados Unidos e UN ndash uma parceria essencialrdquo
dia 10 Marccedilo de 2006 (em cooperaccedilatildeo com a Faculdade de Ciecircncias
Sociais e Humanas Universidade Nova de Lisboa)
bull Conferecircncia ldquoThe oil revenues and East Timor developmentrdquo dia 3 Junho de 2005
que contou com a participaccedilatildeo do Primeiro-ministro Mari Alkatiri co-organizada pela
Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
bull Conferecircncia inaugural do IASI ldquoDemocratic State-building in East Timorrdquo dia 24 de
Outubro de 2001 com a participaccedilatildeo do Comandante Xanana Gusmatildeo e do Dr Mari
Alkatiri
A documentaccedilatildeo respeitante a esta instituiccedilatildeo encontra-se na sala M216
situada no poacutelo de Engenharia Mecacircnica da FEUP Eacute constituiacuteda por 285 pastas de
documentos administrativos produzidos no acircmbito dos objectivos deste instituto
material informativo de consulta e monografias elaboradas a partir dos projectos
realizados
Nesta sala encontra-se ainda a Biblioteca do IASI Esta surgiu inicialmente pela
entrega de livros em regime de depoacutesito pelo Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de
Magalhatildees tendo sido acrescentada por outros fundos adquiridos posteriormente
Actualmente eacute constituiacuteda por 3005 volumes e eacute essencialmente vocacionada
para a Histoacuteria Contemporacircnea a Ciecircncia Poliacutetica as Relaccedilotildees Internacionais focada
em Timor Indoneacutesia e no contexto poliacutetico mundial Assim considerou-se desde logo
conveniente que designadamente ao niacutevel das principais aacutereas do saber referidas a
Biblioteca pudesse contar com as principais obras de referecircncia Para concretizaccedilatildeo
deste objectivo Prof Antoacutenio Pinto Barbedo de Magalhatildees tem vindo a escolher e a
adquirir pessoalmente ou atraveacutes do IASI as referidas obras tendo igualmente
adquirido por assinatura alguns perioacutedicos e revistas
Refira-se ainda que os volumes depositados pelo Prof Barbedo de Magalhatildees
apresentam no geral boas condiccedilotildees de conservaccedilatildeo natildeo carecendo portanto de
restauros significativos Em todo o caso e tendo em vista a preservaccedilatildeo das obras
levadas agrave consulta foi prevista a realizaccedilatildeo de pequenos restauros assim como de
encadernaccedilotildees
O IASI atraveacutes de um protocolo celebrado com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e de
um acordo estabelecido com a Biblioteca da FEUP disponibilizaraacute na Internet atraveacutes
destas duas instituiccedilotildees parte desta documentaccedilatildeo dando assim acesso directo agrave
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informaccedilatildeo que na sua maioria apenas se encontrava disponiacutevel nas suas
instalaccedilotildees
O IASI definiu o objectivo organizar o seu arquivo em suporte digital
possibilitando aos investigadores que a ele recorrem um acesso raacutepido e eficaz aos
documentos tratados dotando-os ainda de instrumentos de acesso desenvolvidos
preservando tambeacutem deste modo os originais
Para o efeito o IASI desenvolveu um sistema de transferecircncia de suporte da
documentaccedilatildeo recolhida adoptando adequadas metodologias de tratamento e
classificaccedilatildeo
Assim a documentaccedilatildeo tratada e transferida para suporte digital vai estar
indexada em bases de dados desenvolvidas que possibilitam o acesso raacutepido e seguro
natildeo apenas agraves imagens como tambeacutem aos meta-dados respectivos permitindo uma
navegaccedilatildeo simplificada e devidamente hierarquizada
Pretende-se assim colocar na Internet atraveacutes da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e da
Biblioteca da FEUP esses descritores da documentaccedilatildeo tratada assim como
gradualmente as imagens dos documentos considerados mais relevantes criando os
mecanismos necessaacuterios para o seu armazenamento em condiccedilotildees seguras
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Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor
Apoacutes a descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo do produtor da informaccedilatildeo e dos sistema e
subsistema de informaccedilatildeo por ele criados pretende-se aqui descrever as estrateacutegias
de acesso desenvolvidas por este para aceder aacute informaccedilatildeo e disponibilizar o seu
arquivo pessoal de cariz poliacutetico (subsistema de informaccedilatildeo objecto de estudo desta
dissertaccedilatildeo) a documentaccedilatildeo do IASI e a Biblioteca
Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees
O Prof Barbedo de Magalhatildees iniciou o trabalho de ordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo que foi coligindo e produzindo ao longo dos anos pela necessidade de
aceder agrave respectiva informaccedilatildeo e de a disponibilizar a outros utilizadores
Nesse sentido os instrumentos de acesso115 criados reflectem esta necessidade
de raacutepida recuperaccedilatildeo de informaccedilatildeo natildeo fornecendo nenhuma contextualizaccedilatildeo ou
descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo Natildeo houve aqui uma necessidade de saber onde foi
gerada manipulada e utilizada esta informaccedilatildeo apenas o produtor conhece o contexto
da mesma Os instrumentos elaborados pelo produtor foram os seguintes116
bull uma lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo (referente agrave documentaccedilatildeo
que se encontra na ldquosala de reservadosrdquo)
bull uma lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos (referente agrave documentaccedilatildeo
que se encontra na ldquosala de reservadosrdquo e na sala M213)
Em relaccedilatildeo agrave ldquoLista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo o documento
produzido consiste numa lista que inclui para todas as pastas onde estatildeo arrumados
115 Adoptamos a definiccedilatildeo de instrumento de acesso agrave informaccedilatildeo que desenvolvendo os conceitos de instrumento de pesquisa instrumentos de descriccedilatildeo instrumentos de recuperaccedilatildeo e de instrumentos de trabalho eacute adoptada por Fernanda Ribeiro atribuindo-lhe um caraacutecter suficientemente abrangente mas ao mesmo tempo com a precisatildeo semacircntica necessaacuteria para designar todo e qualquer instrumento que permite localizar ou recuperar informaccedilatildeo (aceder a ela) independentemente de a sua finalidade ser o trabalho controlo (funccedilatildeo de serviccedilo interna) ou a pesquisa referecircncia (funccedilatildeo de serviccedilo interna e externa) (Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p642) Os instrumentos de acesso podem assim ser entre outros os guias inventaacuterios cataacutelogos roteiros registos listas e iacutendices 116 Ver Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees e Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
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os documentos (Unidades de Instalaccedilatildeo) o respectivo tiacutetulo uma transcriccedilatildeo do
ldquoiacutendicerdquo (resumo do conteuacutedo de uma pasta que se encontra igualmente em cada
pasta) uma cota atribuiacuteda pelo produtor que consiste numa abreviatura do ldquoassuntordquo
em que se insere e de um numeraccedilatildeo sequencial identificando cada pasta dentro deste
assunto
Observamos que esta ldquolista de iacutendicesrdquo elaborada de acordo com a organizaccedilatildeo
dada pelo produtor se insere num tipo muito comum de instrumento de acesso que
adopta a designaccedilatildeo geneacuterica de iacutendice117 e que natildeo resulta exclusivamente da anaacutelise
arquiviacutestica feita a um determinado niacutevel118 mas pode ser produzido a qualquer um
dos niacuteveis
Os iacutendices119 podem assim ter caracteriacutesticas muito diversas o que permite
igualmente considerar tipos especiacuteficos Esta especificidade natildeo resulta apenas do
niacutevel de anaacutelise arquiviacutestica considerado mas tambeacutem do tipo de pontos de acesso
que incluem
Consoante o niacutevel adoptado poderaacute produzir-se por exemplo um ldquoiacutendice de
arquivo(s)rdquo ou um ldquoiacutendice de arquivo(s) especializado(s)rdquo (1ordm niacutevel) um ldquoiacutendice de
seacuterie(s) arquiviacutestica(s)rdquo (2ordm niacutevel) um ldquoiacutendice de processosrdquo um ldquoiacutendice de documentos
simplesrdquo ou um ldquoiacutendice de actos informacionaisrdquo (3ordm niacutevel) E dentro de cada um dos
niacuteveis poderaacute ainda estabelecer-se um acircmbito particular o que proporciona a
produccedilatildeo por exemplo de um ldquoiacutendice temaacuteticordquo ou um iacutendice de determinados tipos
documentais ou de informaccedilatildeo em suportes informativos particulares
Normalmente os elementos constitutivos de um iacutendice satildeo apenas de tipo
orientador (pontos de acesso e referecircncia topograacutefica) natildeo havendo uma parte
descritiva Assim de acordo com o tipo de pontos de acesso tambeacutem os iacutendices se
podem enquadrar em tipologias especiacuteficas a saber iacutendice alfabeacutetico (com as
variantes de antroponiacutemico toponiacutemico geograacutefico ideograacutefico) iacutendice cronoloacutegico
iacutendice sistemaacutetico (de assuntos ou de outra natureza dependendo do tipo de classes
estabelecidas) ou iacutendice topograacutefico
117 Os iacutendices surgiram no seacuteculo XVI mas tiveram grande desenvolvimento a partir do seacuteculo XVII XVIII XIX definem-se como o Documento que regista de acordo com uma ordenaccedilatildeo preacute-estabelecida (sequencial ou sistemaacutetica) os descritores designaccedilotildees ou tiacutetulos de um documento acompanhados das correspondentes referecircncias de localizaccedilatildeo ou cotas Cf ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Lisboa Instituto da Biblioteca Nacional e do LivroOrganismo de Normalizaccedilatildeo Sectorial para a Informaccedilatildeo e do Documento 1993 p57 118 Ver RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p650-657 119 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit vol2 p657
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Neste acircmbito classificaremos a ldquoLista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo
como um iacutendice sistemaacutetico de ldquo1ordm niacutevelrdquo que corresponde a uma anaacutelise sumaacuteria sem
descer agrave consideraccedilatildeo dos documentos em seacuterie ou isolados
Por sua vez a ldquoLista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentosrdquo igualmente criada
pelo produtor corresponde a um listagem dos temas e assuntos segundo uma
organizaccedilatildeo inicial dada pelo produtor agrave documentaccedilatildeo do IASI e do seu arquivo
pessoal Esta lista eacute complementada por uma lista dos pisos (prateleiras das estantes
onde se encontra a documentaccedilatildeo) e respectivos assuntos (segundo os quais se
arruma a documentaccedilatildeo)
Verifica-se que natildeo existe uma relaccedilatildeo bem definida entre estas duas listas pelo
que o utilizador comum mesmo apoacutes a consulta de ambas ficaraacute com duacutevidas sobre o
local onde se encontra a documentaccedilatildeo especiacutefica que procura tornando-se
igualmente necessaacuterio (ou pelo menos mais expedito) recorrer agrave memoacuteria do Prof
Barbedo de Magalhatildees para encontrar os documentos
Ainda assim estes instrumentos de acesso tecircm vindo a servir os seus propoacutesitos
(permitindo a consulta do arquivo por alunos ou bolseiros de investigaccedilatildeo - Mestrado e
Doutoramento bem como por outras pessoas interessadas e fornecendo igualmente
uma visatildeo global do conjunto da documentaccedilatildeo existente) e a ser periodicamente
actualizados estando o produtor atento e interessado no desenvolvimento destes
instrumentos no sentido de melhorar o controlo e o acesso agrave documentaccedilatildeo Nesse
sentido ao longo destes anos definiu algumas estrateacutegias a desenvolver relativas quer
agrave documentaccedilatildeo do arquivo pessoal quer agrave documentaccedilatildeo do IASI e sua Biblioteca
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Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI O acesso aos livros da Biblioteca tem sido realizado desde a sua constituiccedilatildeo
recorrendo agrave memoacuteria do Prof Barbedo de Magalhatildees natildeo estando ainda criado um
instrumento de acesso que permita conhecer e pesquisar a bibliografia existente
Os livros tecircm sido organizados na biblioteca por ordem cronoloacutegica de
publicaccedilatildeo Esta forma de organizaccedilatildeo natildeo facilita a pesquisa aos utilizadores que
desconhecem o seu conteuacutedo nomeadamente o ano de publicaccedilatildeo das obras que
pretendem consultar exigindo assim a sua consulta o recurso agrave memoacuteria do Prof
Barbedo de Magalhatildees ou a utilizaccedilatildeo de um instrumento de acesso tal como o que
encontra em desenvolvimento e que referiremos de seguida (projecto de digitalizaccedilatildeo e
informatizaccedilatildeo da Biblioteca do IASI) Mas ressalvando-se o facto que para os
conhecedores da mateacuteria esta organizaccedilatildeo facilita a pesquisa porque na maior parte
dos casos o ano da publicaccedilatildeo e os temas tratados estatildeo relacionados
O Prof Barbedo de Magalhatildees recusa-se a usar a Classificaccedilatildeo Decimal
Universal (CDU120) para classificar os livros da sua biblioteca rdquopor considerar que esta
norma estaacute desactualizada que facilmente induz em erro devido ao caraacutecter subjectivo
das classificaccedilotildees dependentes de quem as fazrdquo e que ldquosoacute com algum esforccedilo que se
aplica em Bibliotecas especializadasrdquo como a do IASI
Esta perspectiva vem de encontro com o que Manuel Montenegro diz no seu
artigo sobre a aplicaccedilatildeo da Classificaccedilatildeo Decimal Universal (CDU)121 pois apoacutes uma
anaacutelise das condicionantes histoacutericas e ideoloacutegicas da CDU refere as seguintes
dificuldades
- ldquohellipa desactualizaccedilatildeo propriamente dita da CDU relacionada com a
especializaccedilatildeo cada vez maior e mais raacutepida do conhecimento cientiacutefico o que
exige uma revisatildeo constante das tabelas da CDU e constantes acrescentos
120 CDU - Classificaccedilatildeo Decimal Universal - A Classificaccedilatildeo Decimal Universal eacute um esquema de classificaccedilatildeo uniformizado e normalizado amplamente usado nacional e internacionalmente que visa cobrir e organizar a totalidade do conhecimento humano Eacute uma classificaccedilatildeo decimal dado que a totalidade dos conhecimentos eacute dividida em 10 classes que se subdividem de novo decimalmente do geral para o especiacutefico Cada conceito eacute traduzido por uma notaccedilatildeo numeacuterica ou alfanumeacuterica (Ex Ao conceito geral Educaccedilatildeo corresponde a notaccedilatildeo numeacuterica 37) Cf MONTENEGRO Manuel ndash A CDU monstro preacute-histoacuterico das classificaccedilotildees Paacuteginas aampb arquivos e bibliotecas Lisboa 4 (1999) p74 121 MONTENEGRO Manuel ndash A CDU monstro preacute-histoacuterico das classificaccedilotildees Op cit p71-90
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- o actual conceito de ciecircncia e os pressupostos da revisibilidade cientiacutefica com
a consequente dificuldade que a CDU revela como as restantes classificaccedilotildees
em lidar com os cortes epistemoloacutegicos
- a desadequaccedilatildeo cada vez mais visiacutevel da separaccedilatildeo entre ciecircncias puras e
ciecircncias aplicadas
- a dificuldade na classificaccedilatildeo das chamadas ldquo ciecircncias de siacutentese rdquoou ciecircncias
integradasrdquo cujo desenvolvimento decorre da interdisciplinariedade cada vez
mais presente na ciecircncia actualrdquo
Acrescenta ainda que ldquose a CDU eacute utilizada eacute-o frequentemente com reservas ou o
que eacute mais seacuterio laquohaacute falta de melhorraquo ou por pura ineacutercia Aos novos utilizadores que
tenham necessidade de uma classificaccedilatildeo detalhada e ao mesmo tempo actual para
todo o conjunto dos conhecimentos natildeo nos aparece possiacutevel poder recomendar a
CDUrdquo
Assim a necessidade da criaccedilatildeo de um instrumento de acesso para a Biblioteca
do IASI foi mais um motivo para avanccedilar com o projecto de digitalizaccedilatildeo e
informatizaccedilatildeo desta e que descrevemos em seguida
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Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo
No acircmbito de um protocolo celebrado com a Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares e tendo em
atenccedilatildeo a experiecircncia adquirida no decurso do Projecto de Digitalizaccedilatildeo do Arquivo
desta Fundaccedilatildeo pretendeu-se proceder ao tratamento e disponibilizaccedilatildeo agrave consulta da
biblioteca do IASI assim como da documentaccedilatildeo que faz parte do arquivo pessoal de
modo integrado com este arquivo digital e a Internet e com recurso sistemaacutetico a
meios informaacuteticos
Inicialmente definiu-se como prioridade a digitalizaccedilatildeo das referecircncias
bibliograacuteficas gerais (Autor Tiacutetulo Ano de Publicaccedilatildeo) bem como dos iacutendices e
resumos dos livros da Biblioteca no sentido de permitir disponibilizar agrave leitura numa
base de dados de uma informaccedilatildeo tatildeo completa quanto possiacutevel sobre cada obra
criando as bases de uma verdadeira biblioteca digital
Desde 2006 que se tem vindo a proceder agrave informatizaccedilatildeo destes 3005 livros
que satildeo digitalizadas segundo o ldquoManual de Instruccedilotildees122 para conformaccedilatildeo do
Arquivo do IASI com a Base de Dados usada na Biblioteca da Fundaccedilatildeo Maacuterio
Soaresrdquo
Este processo aleacutem da digitalizaccedilatildeo inclui tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tecnologia de
reconhecimento de caracteres OCR para a inclusatildeo dos textos digitalizados bem como
da meta-informaccedilatildeo referente aos respectivos livros numa base de dados fornecida
pela Fundaccedilatildeo (base de dados FORTIS) Depois de digitalizados os livros satildeo
arrumados na ldquosala dos reservadosrdquo (5ordm Piso) da Biblioteca da FEUP As estantes das
prateleiras estatildeo numeradas por pisos os livros devem ser colocados no piso 5
ordenados por data e com separadores que tornem a localizaccedilatildeo mais faacutecil
Com esta soluccedilatildeo integrada pretendeu-se tambeacutem facilitar o acesso a diferentes
suportes enriquecendo as possibilidades e os meios disponibilizados aos utentes desta
base de dados prevendo-se ainda que possa vir a estar ligada em rede a diferentes
instituiccedilotildees nacionais e estrangeiras
O sistema proposto inclui algumas vantagens permitindo nomeadamente
bull Deixar ao autor de cada obra a responsabilidade de utilizar as palavras-
chave que considere mais apropriadas para descrever o seu conteuacutedo
122 Ver Anexo 14 - Manual de instruccedilotildees para digitalizaccedilatildeo dos livros do IASI
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bull Evitar que leitor consulte inuacutemeras obras cujo conteuacutedo exacto
desconhece com as inerentes vantagens para o funcionamento dos
serviccedilos da biblioteca bem como da preservaccedilatildeo das espeacutecies agrave consulta
bull Integrar gradualmente as bases de dados dos documentos do Arquivo
com as das obras com ele relacionadas com evidentes ganhos em
termos de celeridade e rigor da consulta (aiacute se incluindo as bases
referentes aos documentos do subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees ndash o seu arquivo pessoal de cariz poliacutetico)
bull Tornar possiacutevel a disponibilizaccedilatildeo na Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares de
informaccedilatildeo tatildeo completa quanto possiacutevel sobre os fundos existentes no
IASI
No IASI foram criadas duas bases de dados (em Microsoft Access) para registar
a documentaccedilatildeo e os livros Estas bases de dados foram concebidas a pensar na
posterior migraccedilatildeo dos seus registos para a base de dados da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
que em colaboraccedilatildeo com este instituto disponibilizaraacute a informaccedilatildeo registada on-line
atraveacutes da sua paacutegina web
Uma das bases de dados destina-se ao registo dos livros existentes no arquivo
(designada de ldquoLivros-BMrdquo123) a outra denominada ldquoDRT_BM ldquo (DRT = Documentos
da Resistecircncia Timorense) destina-se ao registo dos documentos do arquivo pessoal
do Prof Barbedo de Magalhatildees
Esta uacuteltima foi desenvolvida e adaptada no acircmbito da elaboraccedilatildeo desta tese
no sentido de permitir natildeo soacute o registo dos documentos utilizando os campos preacute-
definidos na base de dados da Fundaccedilatildeo mas tambeacutem a possibilidade de proceder a
uma descriccedilatildeo completa destes documentos (baseada na norma ISAD-(G)) utilizando
uma estrutura multi-niacutevel de acordo com o quadro orgacircnico-funcional124 igualmente
definido no acircmbito deste trabalho
Assim esta uacuteltima base de dados permitiraacute extrair o ldquoficheirordquo com a base de
dados a fornecer agrave Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares mantendo ela proacutepria informaccedilatildeo adicional
(bem como uma estrutura multi-niacutevel de descriccedilatildeo) permitindo assim uma descriccedilatildeo
completa da documentaccedilatildeo bem como mais possibilidades de pesquisa atraveacutes da
consulta da respectiva aplicaccedilatildeo no IASI
123 Ver Anexo 15 - Formulaacuterio de recenseamento dos livros na Base de Dados Livros-BM 124 Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
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II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal
Vimos defendendo a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo agrave organizaccedilatildeo
de um arquivo no sentido de proporcionar uma contextualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo deste
pela preservaccedilatildeo da memoacuteria e do processo que lhe deu origem devolvendo-a aos
contextos orgacircnico-funcionais originais Consideramos este modelo aplicaacutevel a diversos
tipos de arquivo independentemente do volume da documentaccedilatildeo dos suportes das
condiccedilotildees custodiais ou de acesso mas assumindo que cada caso eacute uacutenico implicando
sempre um estudo aprofundado de que resulta a identificaccedilatildeo de uma matriz orgacircnica
proacutepria e particular
Decorre deste modelo a necessidade de uma completa caracterizaccedilatildeo orgacircnico-
funcional do produtor da informaccedilatildeo bem como das relaccedilotildees deste com o meio
envolvente assim como de todo o processo de produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo Trata-se de um processo dinacircmico e relativo a um sistema de
informaccedilatildeo activo (pois o arquivo objecto de estudo continua crescer e a desenvolver-
se) e permanente (a sua documentaccedilatildeo deveraacute ser conservada de forma definitiva)
O modelo sisteacutemico e interactivo aplicado a um arquivo pessoal defende ainda
a identificaccedilatildeo de uma organicidade pessoal considerando diferentes fases ou ciclos
existenciais que se reflectem na reorganizaccedilatildeo intelectual dada ao arquivo De igual
modo a incorporaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no IASI reflectiu-se num novo contexto que eacute
igualmente descrito e apresentado
O arquivo objecto de estudo eacute entatildeo apresentado como um subsistema de
informaccedilatildeo cujas relaccedilotildees com o sistema de informaccedilatildeo IASI bem como com os outros
subsistemas considerados (conjuntos documentais autoacutenomos mas que possuem um
vinculo orgacircnico ou um outro elo concreto que os relaciona com o subsistema de
informaccedilatildeo pessoal) satildeo representadas nos organogramas (do SIIASI e SSIBM) e
apresentadas no Quadro orgacircnico-funcional elaborado
Este Quadro orgacircnico funcional constitui-se assim como resultado de todo este
estudo e natildeo se tratando de um instrumento de acesso eacute no entanto ferramenta
essencial para permitir uma completa e rigorosa compreensatildeo da documentaccedilatildeo deste
arquivo Este deveraacute assim ser usado em paralelo com um instrumento de acesso tal
como o cataacutelogo (parcial) igualmente elaborado no decorrer deste estudo de caso
93 93
Na aplicaccedilatildeo do modelo recorremos a uma metodologia quadripolar (tal como
descrito na introduccedilatildeo desta dissertaccedilatildeo) salientando-se nesta II Parte os respectivos
poacutelos teoacuterico teacutecnico e morfoloacutegico atraveacutes da descriccedilatildeo dos procedimentos praacuteticos
utilizados na aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico dos novos instrumentos de descriccedilatildeo e
acesso criados bem como pela apresentaccedilatildeo do estudo de utilizaccedilatildeo realizado e
respectivas conclusotildees
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Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional Contexto pessoal e institucional Neste estudo de caso particular propusemo-nos aplicar o modelo sisteacutemico e
interactivo num contexto simultaneamente pessoal e institucional
De facto o arquivo pessoal de Barbedo de Magalhatildees e que agrave luz da teoria
sisteacutemica designamos de SIP - Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal (trata-se sem duacutevida de
um arquivo pessoal produzido e coligido unicamente pelo proacuteprio) foi a dada altura
incorporado numa instituiccedilatildeo (o IASI) dando origem a um novo contexto burocraacutetico
organizacional e administrativo deste sistema Considerando este novo contexto (que
surgiu por iniciativa e vontade proacuteprias do detentor do arquivo pessoal) mantemos
focado o nosso estudo no arquivo pessoal agora como um subsistema de informaccedilatildeo
pessoal (SSIP) de um novo sistema de informaccedilatildeo (SI do IASI) que importa igualmente
descrever e caracterizar
Assim deparamo-nos com uma situaccedilatildeo hiacutebrida com consequentes implicaccedilotildees
nomeadamente ao niacutevel da estrutura orgacircnico-funcional e dos niacuteveis (e paracircmetros) de
descriccedilatildeo considerados ainda que com predominacircncia do caraacutecter pessoal (quer por o
arquivo ter sido inicialmente criado como tal quer pelo facto do IASI ter sido criado pelo
produtordetentor do arquivo como uma ferramenta administrativa burocraacutetica e
financeira para continuar e alargar os objectivos e acircmbito de acccedilatildeo definidos pelo
mesmo)
Note-se que embora o arquivo pessoal tenha sido incorporado nesta instituiccedilatildeo
esta natildeo o adquiriu nem os seus direitos de propriedade foram cedidos pelo que o
detentor da documentaccedilatildeo continua a ser o Prof Barbedo de Magalhatildees (excepto no
caso das aquisiccedilotildees bibliograacuteficas efectuadas em nome do IASI naturalmente
propriedade do instituto e que integram igualmente este arquivo) Ainda relativamente
aos direitos de propriedade da documentaccedilatildeo que constitui este arquivo verificou-se
que houve incorporaccedilotildees no mesmo de documentaccedilatildeo proveniente de outras
associaccedilotildees tais como a Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste a Comissatildeo
organizadora das Jornadas de Timor na Universidade do Porto ou o Instituto de
Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Leste Esta documentaccedilatildeo que naturalmente
pertencia a estas associaccedilotildees das quais o Prof Barbedo de Magalhatildees foi promotor
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ou colaborador foi-lhe cedida a tiacutetulo definitivo integrando desta forma o arquivo
pessoal de que eacute proprietaacuterio
A documentaccedilatildeo que constitui o subsistema de informaccedilatildeo pessoal objecto
deste estudo e organizaccedilatildeo foi sendo avaliada e seleccionada sucessivamente pelo
produtor no sentido de retirar a documentaccedilatildeo respeitante agrave vida privada pessoal e
profissional deixando neste arquivo apenas a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico Este
processo eacute justificado tendo em vista o objectivo do produtor em disponibilizar o acesso
puacuteblico agrave documentaccedilatildeo utilizando-a como instrumento poliacutetico natildeo estando
interessado em divulgar informaccedilatildeo de cariz pessoal
Sendo esta avaliaccedilatildeo e selecccedilatildeo realizada pelo proacuteprio produtor e detentor do
subsistema de informaccedilatildeo este procedimento natildeo esconde nem desvirtua a
organicidade e funcionalidade do produtor (que no acircmbito deste estudo descrevemos e
caracterizamos) antes contribuindo para a definiccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo da mesma
No acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico redifinimos o nosso arquivo como
um sistema de informaccedilatildeo mais detalhadamente poderiacuteamos definir quer o SI do IASI
quer o Subsistema Barbedo de Magalhatildees como um Sistema de Informaccedilatildeo Activa e
Permanente125 (SIAP)
bull Sistema de Informaccedilatildeo - porque como jaacute referimos este modelo inspira-se na
teoria sisteacutemica encarando o arquivo como um sistema com estrutura interna e
dinacircmica proacuteprias e que interage com outros sistemas envolventes
bull Activa - porque estes acervos natildeo se encontram desactivados continuando
atraveacutes da actividade de recolha e produccedilatildeo documental a crescer e a
desenvolver-se
bull Permanente - porque a selecccedilatildeo e avaliaccedilatildeo da documentaccedilatildeo eacute realizada
unicamente pelo detentor do arquivo (Prof Barbedo de Magalhatildees)
permanecendo a mesma apoacutes esta selecccedilatildeo de forma definitiva neste sistema
de informaccedilatildeo
125 Ver SILVA Armando Malheiro da RIBEIRO Fernanda ndash A avaliaccedilatildeo em arquiviacutestica reformulaccedilatildeo teoacuterico-praacutetica de uma operaccedilatildeo metodoloacutegica Paacuteginas Arquivos amp Bibliotecas aampb Lisboa 5 (2000) p57-113 e SILVA Armando Malheiro da [et al] ndash A gestatildeo da Informaccedilatildeo abordada no campo da Ciecircncia da Informaccedilatildeo Paacuteginas Arquivos amp Bibliotecas aampb Lisboa 16 (2005) p89-113
96 96
Procedimentos praacuteticos aplicados
Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo
O trabalho de estudo e reorganizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo iniciou-se com uma
reportagem fotograacutefica da documentaccedilatildeo no sentido de captar o seu ldquoestado actualrdquo
nomeadamente em termos do estado dos documentos e das pastas bem como do
mobiliaacuterio onde se encontram permitindo igualmente identificar as diversas tipologias
documentais bem como volume global da documentaccedilatildeo
Desta ldquoradiografia inicialrdquo verificamos que a documentaccedilatildeo se encontra bem
conservada e higienizada (tem sido alvo de limpezas perioacutedicas) e que se compotildee
essencialmente de documentos em suporte papel de diversificada tipologia
(manuscritos impressos em papel recortes de jornais cartas postais mapas
desenhos fotografias) contendo tambeacutem algumas cassetes aacuteudio e cassetes viacutedeo
Os documentos em suporte papel encontram-se arrumados em pastas em cuja
lombada consta uma ldquocotardquo126 e tiacutetulo da mesma As cassetes e outros suportes
encontram-se em caixas de cartatildeo
O produtor e os colaboradores do IASI haviam jaacute elaborado uma lista127 (em
sucessivas versotildees) das diversas pastas de onde consta a respectiva ldquocotardquo o tiacutetulo e
uma breve descriccedilatildeo do seu conteuacutedo (listagem dos documentos nele contidos)
Esta lista foi verificada e corrigida ao niacutevel do conteuacutedo das pastas tendo-se
acrescentado campos para a descriccedilatildeo da localizaccedilatildeo fiacutesica das pastas e das datas
extremas da respectiva documentaccedilatildeo completando-a e procedendo desta forma ao
recenseamento da documentaccedilatildeo ao niacutevel das unidades de instalaccedilatildeo128
Durante esta fase inicial bem como em todos os passos seguintes natildeo foi
alterada a arrumaccedilatildeo fiacutesica ou a ordenaccedilatildeo dos documentos respeitando-se
escrupulosamente a ordenaccedilatildeo original O respeito por esta ordenaccedilatildeo eacute de suma
importacircncia pois esta traduz uma loacutegica particular de acumulaccedilatildeo (que reflecte a
126 Esta ldquocotardquo atribuiacuteda pelo produtor natildeo corresponde ao local fiacutesico de arrumaccedilatildeo do dossier antes a uma ldquoabreviatura temaacuteticardquo do conteuacutedo do mesmo seguida de uma numeraccedilatildeo sequencial quando o ldquotemardquo em questatildeo ocupa mais do que um dossier 127 Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de Magalhatildees 128 Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo ndash Jornadas de Timor da UP
97 97
actividade dinacircmica e criteacuterios do produtor) e que daacute origem a uma orgacircnica proacutepria do
conjunto documental que lhe confere sentido e interessa preservar
Este procedimento corresponde a um princiacutepio basilar da Arquiviacutestica o princiacutepio
do respeito agrave ordem original129 que defende precisamente que os documentos tecircm que
ser preservados na ordem original que lhes foi imposta pela entidade produtora
Este princiacutepio completa um outro princiacutepio fundacional da Arquiviacutestica o
princiacutepio da proveniecircncia130 que estaacute associado ao conceito de fundo (Sistema de
Informaccedilatildeo segundo a terminologia sisteacutemica que utilizamos) determinando a
separaccedilatildeo dos documentos por fundos atendendo agrave sua proveniecircncia e impedindo a
mistura de documentos provenientes de diferentes fundos
Este princiacutepio eacute tambeacutem respeitado no acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
ainda que decorrente de conceitos e procedimentos terminologicamente distintos De
facto o respeito pela autonomia dos fundossistemas de informaccedilatildeo estaacute garantido
atraveacutes da manutenccedilatildeo da estrutura orgacircnico-funcional que produz a informaccedilatildeo ou
documento de arquivo
Podemos verificar na praacutetica o respeito por este princiacutepio na organizaccedilatildeo do
arquivo objecto desta tese ao inscrevermos e contextualizarmos documentaccedilatildeo
proveniente de outros sistemas de informaccedilatildeo em Sub-Sistemas bem definidos na
estrutura orgacircnica do nosso Sistema de Informaccedilatildeo tratando-se de informaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um elo concreto (como eacute o caso dos Sub-SubSistema
de Informaccedilatildeo Comissatildeo de Reestruturaccedilatildeo do Ensino em Timor Sub-SubSistema de
Informaccedilatildeo Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste e o Sub-SubSistema de
Informaccedilatildeo Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere)
129 ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Op cit p77 130 Idem
98 98
Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional
Apoacutes o recenseamento da documentaccedilatildeo realizaram-se uma seacuterie de conversas
e entrevistas ao produtordetentor da documentaccedilatildeo o Prof Barbedo de Magalhatildees e
procedeu-se a uma anaacutelise cuidada dos seus curriculum e biografia tendo em vista a
posterior elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional131 instrumento essencial e basilar
deste modelo sisteacutemico
Desta anaacutelise do percurso do sujeito produtorreceptor da documentaccedilatildeo
articulada com o conhecimento preacutevio desta resultante do seu recenseamento foi
possiacutevel propor e discutir com o produtor uma representaccedilatildeoesquematizaccedilatildeo do seu
subsistema de informaccedilatildeo pessoal segundo criteacuterios orgacircnicos e funcionais (tal como
defendemos no acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico) traduzindo-se esta
representaccedilatildeo nos organogramas132 onde se apresentam as estruturas orgacircnico-
funcionais do Sistema de Informaccedilatildeo do IASI e do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo
de Magalhatildees
Estas estruturas pretendem traduzir os diferentes contextos de produccedilatildeo e
acumulaccedilatildeo da documentaccedilatildeo que compotildee estes sistemas Divide-se em Sub-
Sistemas Secccedilotildees e Sub-Secccedilotildees133
No que concerne ao IASI a estrutura orgacircnico-funcional que consideramos estaacute
definida nos respectivos estatutos bem como em informaccedilatildeo recolhida em entrevistas
e conversas com o seu presidente o que nos proporcionou uma descriccedilatildeo mais realista
e actual desta estrutura Verificou-se por exemplo que a subsecccedilatildeo funcional
Biblioteca natildeo estava consignada na organicidade estatutaacuteria mas foi por vontade do
presidente do IASI incorporada neste sistema de igual modo existe uma subsecccedilatildeo ndash
Conselho Coordenador ndash que consta dos estatutos mas que na realidade nunca existiu
Uma das ideias que defendemos no modelo sisteacutemico e interactivo e que o
distingue de uma abordagem arquiviacutestica ldquoclaacutessicardquo consiste na insistecircncia em
considerar a existecircncia de organicidade e funcionalidade proacuteprias natildeo soacute nos sistemas
de informaccedilatildeo institucionais (onde as caracteriacutesticas orgacircnico-funcionais resultam dos
131 Ver SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p80 132 Anexo 16 - Organograma do SIIASI e Organograma do SSIBM 133 ALVES Ivone [et al] ndash Dicionaacuterio de terminologia arquiviacutestica Op cit p88 e p92
99 99
seus estatutos e objectivos burocraticamente definidos) mas tambeacutem nos familiares e
pessoais
Naturalmente as caracteriacutesticas orgacircnico-funcionais destes dois uacuteltimos
sistemas satildeo diferentes das existentes nas organizaccedilotildees perfeitamente burocratizadas
Ainda assim existem unidades baacutesicas de organicidade que conseguimos detectar ou
propor para estes sistemas de informaccedilatildeo (familiares e pessoais) no sentido de
compreender a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos documentos Assim se a
unidade baacutesica para o caso das famiacutelias consiste na geraccedilatildeo e as linhas de sucessatildeo
simboacutelica e patrimonial134 para o caso de um sistema de informaccedilatildeo pessoal
defendemos uma unidade fundamental de organicidade pessoal dividindo a vida do
produtordetentor do SIP em fases de maturaccedilatildeo biopsiacutequica
Para tal torna-se necessaacuterio definir quais as fases de vida (do nascimento ao
envelhecimento e morte) que consideraremos Para tal utilizaremos os contributos da
Psicologia e da Antropologia bem como de Jean Piaget135 que nos indica quatro
etapas evolutivas ndash a infacircncia (ateacute aos 910 anos) a adolescecircncia (dos 10 aos 16
anos) a juventude (dos 16 aos 2325 anos) e a adultezvelhice (dos 2325 anos em
diante)
Teremos obviamente de salvaguardar o facto de que cada indiviacuteduo evolui ou
natildeo segundo certas especificidades da sua maturidade psicossomaacutetica No entanto
insistimos que todo e qualquer ser humano nascido e criado em qualquer ponto do
planeta Terra age para sobreviver e fixa objectivos legitimadores e estimuladores da
acccedilatildeo de acordo com os seus ciclos existenciais136
Assim relativamente ao Subsistema de Informaccedilatildeo Pessoal Barbedo de
Magalhatildees consideramos duas fases (fase jovem e fase adulta) baseando-nos na
produccedilatildeo documental e nos objectivos e motivaccedilotildees que identificamos anteriormente
(Capiacutetulo II da I Parte onde procedemos agrave descriccedilatildeo da evoluccedilatildeo do contexto orgacircnico-
funcional) devolvendo virtualmente a documentaccedilatildeo agraves diferentes fases de vida do
produtorreceptor desta documentaccedilatildeo
Podemos observar no organograma a representaccedilatildeo das diversas actividades e
funccedilotildees exercidas pelo produtor agrupadas nestas duas fases cuja designaccedilatildeo resume
de certa forma os objectivos e motivaccedilatildeo deste a saber secccedilatildeo fase jovem
134 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p72 135 PIAGET Jean ndash Seis estudos de psicologia Lisboa Publicaccedilotildees Dom Quixote 1978 136 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p78
100 100
denominada ldquodefensor da democracia e direitos humanos e contra o colonialismo
portuguecircsrdquo secccedilatildeo fase adulta denominada ldquoaacuterea poliacutetica e estudos orientaisrdquo
Assim a elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico funcional prossegue com a descriccedilatildeo
e caracterizaccedilatildeo de cada uma das secccedilotildees subsecccedilotildees e sub-subsistemas
considerados nestes organogramas procedendo desta forma agrave sua contextualizaccedilatildeo
bem como da respectiva documentaccedilatildeo explicando os seus contextos originaacuterios
preservando a memoacuteria destes
Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
As vantagens da aplicaccedilatildeo deste modelo satildeo vaacuterias entre as quais destacamos
A valorizaccedilatildeo que eacute dada agrave complexidade do que eacute humano e social
promovendo o repensar do estudo desta atraveacutes de sucessivas anaacutelises
interdisciplinares que permitam compreender e explicar a vivecircncia do ser humano e a
sua repercussatildeo na produccedilatildeo e acumulaccedilatildeo de informaccedilatildeo Assim a manifesta
dificuldade em distinguir com rigor a informaccedilatildeo que uma pessoa produz ou recebe
enquanto ser humano e enquanto sujeito activo assumindo papeis soacutecio-profissionais
diversos eacute com proveito gerida pelo modelo sisteacutemico o qual aleacutem das fases
evolutivas permite operar dentro delas com a informaccedilatildeo transversal a toda a fase e
com a especiacutefica de uma actividade ou funccedilatildeo137
O permitir incorporar os conjuntos documentais sem os fragmentar mantendo-
os agarrados ao seu contexto designadamente na medida em que toda a
documentaccedilatildeo pertencente a um S I proacuteprio e apropriada pela pessoa que esteve
envolvida na sua produccedilatildeorecepccedilatildeo enquanto titular de algum cargo de
responsabilidade possui um viacutenculo orgacircnico ao SIP e pode ser representada atraveacutes
de um Sub-Sistema deste de modo a que se perceba tratar-se de informaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um elo concreto138
137 Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p80 138 Cf SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p81
101 101
Este modelo facilita e clarifica a percepccedilatildeo da informaccedilatildeo acumulada e
produzida atraveacutes da contextualizaccedilatildeo da sua origem bem como do seu percurso e
uso Permite assim compreender os mecanismos da necessidade individual e colectiva
de busca da informaccedilatildeo que podemos denominar por comportamento informacional139
bem como compreender o fluxo informacional mediante a noccedilatildeo operatoacuteria de
interactividade140
Este modelo permite ainda a identificaccedilatildeo e consideraccedilatildeo de uma organicidade
pessoal considerando fases ou etapas evolutivas de acordo com ciclos existenciais
tendo em conta nomeadamente objectivos legitimadores e estimuladores da acccedilatildeo
Desta forma a aplicaccedilatildeo deste modelo adapta-se agraves caracteriacutesticas uacutenicas e
especiacuteficas que encontramos nos arquivos pessoais possibilitando a sua organizaccedilatildeo
e compreensatildeo ultrapassando limitaccedilotildees resultantes de uma abordagem tradicional
De facto consideramos que eacute infinitamente mais rigoroso fixar a informaccedilatildeo de
um indiviacuteduo [hellip] na fase de vida ou no segmento etaacuterio em que ele a adquiriu ou
produziu141 [ultrapassando a] tradicional divisatildeo em actividade pessoal e actividade
puacuteblica demasiado simplista redutora e incapaz de traduzir a complexidade da
existecircncia humana reflectida na informaccedilatildeo a cada dia feita a cada dia coligida
A aplicaccedilatildeo deste modelo resulta na elaboraccedilatildeo de um Quadro Orgacircnico-
Funcional que natildeo sendo um instrumento de acesso serve para contextualizar a
informaccedilatildeo e que quando utilizado em paralelo com estes instrumentos
nomeadamente (tal como neste estudo de caso) um cataacutelogo permite uma descriccedilatildeo
contextualizada ao niacutevel do documento simples e composto tornando o acesso agrave
informaccedilatildeo mais eficaz profiacutecuo e inteligiacutevel Verificamos que este modelo se reflecte numa permanente atitude criacutetica e
dinacircmica que se traduz numa praacutetica exigente quer em dispecircndio de tempo quer em
139 Ver Comportamento informacional em SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Ediccedilotildees Afrontamento Porto (2006) p142 140 Ver Interactividade em SILVA Armando Malheiro da ndash A Informaccedilatildeo da compreensatildeo do fenoacutemeno e construccedilatildeo do objecto cientiacutefico Op cit p151 141 SILVA Armando Malheiro da ndash Arquivos familiares e pessoais Op cit p81
102 102
emprego de recursos implicando para cada caso um estudo aprofundado de que
resulta uma matriz orgacircnica proacutepria e especiacutefica Desta forma contrapomos estes
obstaacuteculos aliados agrave dificuldade em fixar uma matriz estaacutevel aplicaacutevel a diferentes
casos agraves vantagens enunciadas revelando assim talvez as mais seacuterias criticas que
poderatildeo ser feitas agrave aplicaccedilatildeo deste modelo
Ainda assim entendemos como necessaacuterio este trabalho exaustivo assim como
a abordagem cientiacutefica que propusemos no sentido de permitir compreender e explicar
o objecto de estudo em toda a sua complexidade bem como de uma forma global todo
o comportamento informacional associado
103 103
104 104
Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados
Neste II Capiacutetulo descrevemos as ferramentas criadas para atingir o nosso
objectivo de proporcionar uma recuperaccedilatildeo rigorosa e eficaz da informaccedilatildeo do arquivo
objecto deste estudo aplicando a teoria sisteacutemica
Para que esta recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo seja completa e rigorosa
consideramos necessaacuterio conjugar trecircs elementos fundamentais classificaccedilatildeo
descriccedilatildeo e pontos de acesso
Neste sentido procedemos agraves tarefas conducentes agrave criaccedilatildeo de um Quadro
Orgacircnico-Funcional e que agora descrevemos e que correspondendo ao primeiro dos
elementos referidos permite representar a estrutura orgacircnica bem como a funccedilatildeo
serviccedilouso que caracterizam o Subsistema de Informaccedilatildeo objecto de estudo Este
Quadro Orgacircnico-Funcional eacute apresentado em anex
Seguidamente descrevemos o processo que permitiu a realizaccedilatildeo da descriccedilatildeo
desta realidade arquiviacutestica e que tem como finalidade identificar com exactidatildeo os
elementos informativos que a caracterizam
Por uacuteltimo apresentamos o instrumento de acesso criado ndash um cataacutelogo parcial
(uma vez que se refere apenas a parte da documentaccedilatildeo deste Subsistema
concretamente agrave Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo ) ndash
desenvolvendo assim pontos de acesso que permitem aceder agrave informaccedilatildeo
Quadro Orgacircnico-Funcional
Propusemo-nos elaborar um Quadro Orgacircnico-Funcional142 que permitisse a
compreensatildeo e contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como do
processo de constituiccedilatildeo do mesmo
A documentaccedilatildeo deste arquivo no acircmbito desta tese foi alvo de uma
reorganizaccedilatildeo ldquointelectualrdquo resultado da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e que pode ser
142 Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
105 105
traduzida ou representada nos organigramas dos Sistemas de Informaccedilatildeo do IASI e
Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees143
Fig1 Organograma do Sistema de Informaccedilatildeo do IASI
Fig2 Organograma do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees 143 Ver Organigramas apresentados no Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional
106 106
srccsloAssembleia Geral
SISTEMA DE lTOR_L-C1O
1-XSI (2001-2007)
SEC(_I_510Direcgfio
SFB-sectISTE3I DE lsectFOR_IC10
Antdnio Pinto Barbedo dc Magallleacutees
srczg-J10Conselho Fiscal
SLTBSECC-10Biblioteca
1 3
srBspoundclt=lsquoIoConselho Cientifico
rmdashmdash---qIIIQI IIIIII IIIIII IIII ImdashI-IiIUu|II IIIIII IIIIII IIIIL
s1BspoundcsectiI0 sLBspoundccl0onselho dc Estrateacutegia Conselho Cfoordcnador
lt1-w
sLBsEcgloSccretariado
1 Y-Hao estri regIIIame1Ifad0 rnasfof cr2ad01 - 1 Nao esm IegI1IanIeIIIlsquoaaa masfcr mI0rp0Iada no IASI3 Esra regrxranzemado mas mzrofoz rIIaIf0
SIIB-SISTEMA DE 11=oRIL(_50Anteacutenio Pinto Barbedo dc Magalheacutees
stCC-10 Tase Jovem
Defensor da Democracia eDireitos Humanos e contra 0Colonialismo porrugueacutes
s1Bs1=ccentl0Militante politico pelademocracia e contra 0
colonialismo(1964-1975]
sECQ30 Ease adulta
Area Polilica e EstudosSUB-SlBSISIE1I-1 m
Lr01uL-ltpound0Comissio cla Reesmxmragfio do
Ensino em Timor
Orientais
SLB-SFBSISIIM-1 nrLr0R_L-ltamp0
Comissio para os Direitos doPovo Maubere (CDP)I)
SLB-SIIBSISIEM- DELr0R_Laltampo
Associacfi0 Paz e Justiga paraTimor L-este (APJTL)
-I I I I I I II I II I Ii I I I I I I I I I
I- I I I I I I I I I II I II I I I I II I I
s1Bscg-A0Coordenagio I organizageacuteo dc
projectos e i11iciIti~asrelacionadas com Timor-Leste
(1931-2000)
sn3sEcsect-io
Jornadas dc TimLeste da U(1989-1998)
Coordenagzio das Faceta EscritorsLBspoundcc=lsquoIo SIJBSECC-I10
1
or- formativaDocente
(1993-2004)(1983-2007)
Nestes organigramas representamos os niacuteveis superiores (sistema subsistema
secccedilatildeo e subsecccedilatildeo) da estrutura multi-niacutevel proposta para a reorganizaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo destes sistemas e que no Quadro Orgacircnico-Funcional que agora
apresentamos descrevemos pormenorizadamente permitindo assim a compreensatildeo e
contextualizaccedilatildeo referidas
Definimos assim Quadro Orgacircnico-Funcional como um instrumento elaborado
atraveacutes da anaacutelise de elementos biograacuteficos genealoacutegicos e histoacuterico-familiares e que
permite compreender facilmente a distribuiccedilatildeo cronoloacutegico-contextual dos documentos
produzidos e acumulados pelas diferentes fases de uma trajectoacuteria de vida
Devemos aqui salientar que o Quadro Orgacircnico-Funcional natildeo eacute um instrumento
de acesso sendo estes produzidos e utilizados em paralelo com este
De facto e como referimos anteriormente este Quadro antecede o processo de
descriccedilatildeo multi-niacutevel que foi realizado atraveacutes de uma Base de Dados criada para o
efeito e que permitiu a posterior elaboraccedilatildeo do instrumento de acesso Cataacutelogo
Na elaboraccedilatildeo deste quadro foi utilizada a terminologia sisteacutemica que utiliza na
medida do possiacutevel a terminologia definida na norma ISAD(G) com as devidas
adaptaccedilotildees terminoloacutegico-conceptuais Concretamente podemos estabelecer um
paralelo entre as designaccedilotildees Fundo Sub-Fundo e Sub-Sub-Fundo da ISAD(G) e as
respectivas designaccedilotildees de Sistema SubSistema e Sub-Sub-Sistema utilizadas e
respeitantes agrave terminologia sisteacutemica
Este Quadro comeccedila por contextualizar as Secccedilotildees e Subsecccedilotildees do Sistema
de Informaccedilatildeo IASI Referimos anteriormente a importacircncia bem como o motivo da
caracterizaccedilatildeo desta Instituiccedilatildeo (por esta ter acolhido o Subsistema de Informaccedilatildeo
Barbedo de Magalhatildees e por promover e facilitar meios de acesso e expansatildeo do
mesmo)
Assim a documentaccedilatildeo relativa agraves funccedilotildees e actividades desta instituiccedilatildeo natildeo
foi alvo de tratamento arquiviacutestico (por estar fora do acircmbito deste estudo) natildeo sendo
por isso incluiacuteda nem na base de dados nem no cataacutelogo criados procedendo-se aqui
apenas agrave contextualizaccedilatildeo das secccedilotildees e subsecccedilotildees consideradas
107 107
O Quadro Orgacircnico funcional prossegue com a descriccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo das
secccedilotildees subsecccedilotildees e subsubsistemas do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees
Importa aqui recordar que a documentaccedilatildeo de cariz poliacutetico que compotildee este
subsistema foi previamente seleccionada pelo produtor com o objectivo de a
disponibilizar agrave consulta puacuteblica utilizando-a como instrumento poliacutetico Tal facto natildeo
desvirtua a organicidade e funcionalidade do produtor
De igual modo devemos salientar (pelas implicaccedilotildees que daiacute decorrem) o facto
de estarmos perante documentaccedilatildeo de um produtor vivo e que interveio activamente
em todo este processo
Para este subsistema e segundo os criteacuterios referidos anteriormente foram
consideradas duas secccedilotildees (ldquoFase jovem - defensor da democracia e direitos humanos
e contra o colonialismo portuguecircsrdquo e ldquoFase adulta - aacuterea poliacutetica e estudos orientaisrdquo)
A designaccedilatildeo destas fases reflecte o interesse do produtor pelas temaacuteticas que
deram origem a este acervo e que se iniciaram nos anos sessenta (fase jovem)
desenvolvendo-se ateacute aos dias de hoje (fase adulta)
Dentro destas secccedilotildees procedeu-se a uma divisatildeo em subsecccedilotildees segundo as
diferentes actividades eou funccedilotildees exercidas pelo produtor
Assim na secccedilatildeo ldquoFase jovemrdquo foi criada a subsecccedilatildeo ldquoMilitante poliacutetico pela
democracia e contra o colonialismo rdquo ficando salvaguardada a possibilidade de criaccedilatildeo
de mais subsecccedilotildees agrave medida que o produtor for incorporando mais documentaccedilatildeo
correspondente a esta fase
Na secccedilatildeo ldquoFase adultardquo foram criadas as seguintes subsecccedilotildees ordenadas
pela ordem cronoloacutegica em que surgiram
- ldquoCoordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo de projectos e iniciativas relacionadas com
Timor-Leste rdquo
- ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da Universidade do Portordquo
- ldquoFaceta formativa Docenterdquo
- ldquoPromotor do Instituto de Estudos e Cooperaccedilatildeo com Timor-Lesterdquo
- ldquoEscritor poliacuteticordquo
108 108
Verificou-se que este arquivo pessoal conteacutem tambeacutem documentaccedilatildeo produzida
e acumulada por organizaccedilotildees ou associaccedilotildees com estatutos proacuteprios com as quais o
produtor colaborou ou onde exerceu funccedilotildees tratando-se assim de documentaccedilatildeo
autoacutenoma mas relacionada por um ligaccedilatildeo concreta e que por este motivo possui um
viacutenculo orgacircnico a este Subsistema de Informaccedilatildeo sendo assim representada atraveacutes
de Sub-SubSistemas deste
Estes Sub-SubSistemas satildeo os seguintes
- Comissatildeo da Reestruturaccedilatildeo do ensino em Timor-Leste
- Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere (CDPM)
- Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
O trabalho de descriccedilatildeo do arquivo pessoal estaacute ainda a decorrer incidindo este
estudo realizado no acircmbito do curso de mestrado em Arquivologia exclusivamente e
por vontade do produtor sobre a subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da
Universidade do Portordquo Por este motivo satildeo apresentadas no Quadro Orgacircnico-
Funcional apenas seacuteries e subseacuteries relativas a esta subsecccedilatildeo
A documentaccedilatildeo de cada uma destas jornadas constitui uma seacuterie funcional
tendo-se criado subseacuteries tipoloacutegicas onde se inserem os documentos simples e
compostos respectivos a saber ldquocomunicaccedilatildeo poliacuteticardquo ldquoimprensardquo ldquocorrespondecircnciardquo
e ldquoboletim de inscriccedilatildeordquo
Foram assim criadas e contextualizadas as oito seacuteries correspondentes agraves sete
jornadas realizadas (desde 1989 a 1997) bem como agrave precedente jornada denominada
ldquoJornada 0 ndash Jornada de Trabalhordquo que foi abrindo caminho para as primeiras jornadas
realizadas De entre estas procedeu-se apenas agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo das
quatro primeiras que assim constam deste quadro e que serviram para a posterior
realizaccedilatildeo do estudo de usabilidade efectuado
Demonstramos assim pelas seacuteries criadas que em Sistemas de Informaccedilatildeo
pessoais a noccedilatildeo de seacuterie natildeo se rege por criteacuterios juriacutedico-administrativos uniformes
uma vez que a documentaccedilatildeo produzida e acumulada natildeo decorre de actos
informacionais decorrentes de estruturas perfeitamente definidas e burocratizadas
109 109
Assim as seacuteries foram criadas com base na ordenaccedilatildeo dada inicialmente pelo
produtor constituindo-se seacuteries funcionais que permitam facilitar o uso e garantir uma
maior funcionalidade
Como referimos este Quadro Orgacircnico-Funcional pretende proporcionar uma
contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste sistema de informaccedilatildeo Para se tirar real
partido deste quadro deveraacute ainda proceder-se agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo bem
como agrave criaccedilatildeo de um instrumento de acesso a usar em paralelo tarefas igualmente
realizadas no acircmbito deste trabalho e que descrevemos de seguida
110 110
Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada
O processo de reorganizaccedilatildeo intelectual do arquivo pessoal Barbedo de
Magalhatildees incluiu a criaccedilatildeo de uma base de dados que permitiu proceder agrave descriccedilatildeo
dos documentos segundo uma estrutura multi-niacutevel baseada na ISAD-(G)144
Esta tarefa implicou uma adaptaccedilatildeo desta norma no sentido de permitir uma
descriccedilatildeo completa e adequada ao nosso caso concreto ndash a descriccedilatildeo da
documentaccedilatildeo de um arquivo pessoal de cariz poliacutetico
Na introduccedilatildeo desta dissertaccedilatildeo referimos jaacute a escassez de trabalhos bem como
de bibliografia que possam servir de exemplo ou referecircncia para o tratamento
arquiviacutestico de arquivos pessoais Mais difiacutecil ainda se torna encontrar exemplos da
aplicaccedilatildeo da norma de descriccedilatildeo arquiviacutestica ISAD-(G) a estes arquivos
Podemos no entanto referir um estudo realizado por Pedro Peixoto145 relativo agrave
ldquoaplicaccedilatildeo das ISAD(G) aos arquivos de famiacuteliardquo e que consideramos adaptaacutevel ao
caso dos arquivos pessoais tendo servido como referecircncia para esta nossa tarefa de
aplicaccedilatildeo desta norma em consonacircncia com a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e
interactivo ao arquivo objecto desta tese
Refira-se que algumas das dificuldades referidas por Peixoto na aplicaccedilatildeo desta
norma aos arquivos de famiacutelia decorrentes da falta de elementos quando a
documentaccedilatildeo natildeo resulta de entidades com estrutura e regras administrativas
claramente definidas (tais como datas de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo histoacuteria
administrativabiograacutefica ou custodial acircmbito e conteuacutedoresumo por exemplo) foram
no nosso caso ultrapassadas por nos depararmos com um produtor vivo que pocircde
assim fornecer-nos estes elementos que de outra forma seriam difiacuteceis ou mesmo
impossiacuteveis de obter
144 Esta norma surgiu no contexto de um processo tendente a a) assegurar a criaccedilatildeo de descriccedilotildees consistentes apropriadas e auto-explicativas b) facilitar a recuperaccedilatildeo e a troca de informaccedilatildeo sobre materiais de arquivo c) possibilitar a partilha de dados de autoridade e d) tornar possiacutevel a integraccedilatildeo de descriccedilotildees de diferentes arquivos num sistema unificado de informaccedilatildeo Cf traduccedilatildeo portuguesa da norma ISAD(G) em ISAD (G) Norma geral internacional de descriccedilatildeo Arquiviacutestica Segunda Ediccedilatildeo Lisboa Instituto Dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo 2002p 91 145 PEIXOTO Pedro de Abreu ndash A aplicaccedilatildeo das ISAD(G) aos arquivos de famiacutelia Paacuteginas aampb arquivos e bibliotecas Lisboa 4 (1999) p55-70
111 111
Surgiu ainda assim a necessidade de proceder agraves alteraccedilotildees terminoloacutegicas e
conceptuais anteriormente referidas (decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico)
bem como ao estudo dos diferentes niacuteveis de descriccedilatildeo considerados e respectivos
campos de modo a permitir uma descriccedilatildeo respeitando as regras gerais para a
descriccedilatildeo multi-niacutevel definidas na ISAD-(G)146 a saber
bull Descriccedilatildeo do geral para o particular - Ao niacutevel do fundo dar informaccedilatildeo
relativa ao fundo como um todo Nos niacuteveis seguintes e subsequentes dar
informaccedilatildeo sobre as partes a descrever Apresentar as descriccedilotildees
resultantes numa relaccedilatildeo hieraacuterquica entre a parte e o todo procedendo do
niacutevel mais geral (fundo) para o particular
bull Informaccedilatildeo relevante para o niacutevel de descriccedilatildeo - Facultar apenas a
informaccedilatildeo apropriada para o niacutevel de descriccedilatildeo em causa Por exemplo
natildeo facultar informaccedilotildees detalhadas sobre o conteuacutedo de processos se a
unidade de descriccedilatildeo for um fundo natildeo facultar a histoacuteria administrativa de
uma organizaccedilatildeo como um todo se o produtor da unidade de descriccedilatildeo for
uma divisatildeo ou um sector
bull ligaccedilatildeo entre descriccedilotildees - Ligar cada descriccedilatildeo agrave unidade de descriccedilatildeo
imediatamente superior se aplicaacutevel e identificar o niacutevel de descriccedilatildeo
bull Natildeo repeticcedilatildeo de informaccedilatildeo - No niacutevel superior apropriado fornecer a
informaccedilatildeo comum agraves partes que o compotildeem Natildeo repetir num niacutevel inferior
informaccedilatildeo que jaacute tenha sido dada num niacutevel superior
Apoacutes este estudo foi possiacutevel criar a Base de Dados147 tendo-se igualmente
inserido nesta aplicaccedilatildeo a estrutura orgacircnica definida previamente no Quadro
Orgacircnico-Funcional para o Sistema de Informaccedilatildeo do IASI e para o Subsistema de
Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Pocircde assim proceder-se agrave descriccedilatildeo a cada um destes niacuteveis superiores
predefinidos (Sistema Subsistema Sub-SubSistema Secccedilatildeo e Subsecccedilatildeo) bem
como aos niacuteveis inferiores que vatildeo sendo criados e inseridos conforme as
146 ISAD - (G) Norma geral internacional de descriccedilatildeo Arquiviacutestica Segunda Ediccedilatildeo Lisboa Instituto Dos Arquivos NacionaisTorre do Tombo 2002 p16 147 Anexo 17 - Guia de Utilizaccedilatildeo da base de dados DRT_BM
112 112
necessidades decorrentes do trabalho de descriccedilatildeo (Seacuterie Subseacuterie Documento
Simples e Composto)
Desta forma permitiu-se uma descriccedilatildeo multi-niacutevel perfeitamente organizada e
estruturada e respeitando as quatro regras gerais enunciadas garantindo-se
igualmente que cada documento descrito foi inserido na respectiva seacuterie ou subseacuterie
que por sua vez se encontra inserida na devida secccedilatildeo subsecccedilatildeo ou sub-subsistema
da estrutura orgacircnica que definimos no acircmbito deste trabalho
Como referimos a quando da descriccedilatildeo do projecto de digitalizaccedilatildeo que decorre
no IASI era necessaacuterio que esta base de dados aleacutem de permitir uma descriccedilatildeo multi-
niacutevel de acordo com o quadro orgacircnico-funcional definido no acircmbito deste trabalho
(tarefa complexa em termos de desenho e programaccedilatildeo de uma base de dados em
ldquoAccessrdquo) possibilitasse igualmente a posterior migraccedilatildeo dos seus registos para a base
de dados ldquoFortisrdquo da Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares Assim tornou-se ainda necessaacuterio criar
campos adicionais que satildeo utilizados nesta ultima base de dados e que seratildeo
igualmente preenchidos na base de dados criada no decurso do trabalho de descriccedilatildeo
da documentaccedilatildeo deste arquivo
A utilizaccedilatildeo de um coacutedigo de referecircncia para identificar de forma uniacutevoca cada
unidade de descriccedilatildeo considerada (desde o niacutevel Sistema de Informaccedilatildeo ateacute ao niacutevel
do Documento Simples ou Composto) implicou a definiccedilatildeo das regras para a atribuiccedilatildeo
do mesmo Estas regras foram posteriormente implementadas na base de dados por
forma a permitir uma geraccedilatildeo automaacutetica deste coacutedigo garantindo-se assim a
inexistecircncia de coacutedigos em duplicado bem como a conformidade destes com a
respectiva unidade de descriccedilatildeo
Assim e em consonacircncia com as recomendaccedilotildees da ISAD-(G) o coacutedigo de
referecircncia eacute composto pelos seguintes elementos
Coacutedigo do paiacutes Entidade detentora Sistema de Informaccedilatildeo ndash Subsistema
Secccedilatildeo ndash Subsecccedilatildeo Seacuterie ndash Subseacuterie Unidade de Instalaccedilatildeo Nordm do Documento
Exemplo PTIASIIASI-BMFAAP-JT3-1PT61
(corresponde ao primeiro documento da ldquopasta nuacutemero 6rdquo pertencente ao
subsistema ldquoBarbedo de Magalhatildeesrdquo secccedilatildeo ldquoFase Adulta Aacuterea Poliacuteticardquo subsecccedilatildeo
ldquoJornadas de Timorrdquo Seacuterie ldquoII Jornadasrdquo subseacuterie ldquocomunicaccedilatildeo poliacuteticardquo)
113 113
Nas figuras seguintes apresentamos algumas das paacuteginas da base de dados
criada onde podemos observar a estrutura multi-niacutevel criada as zonas e campos da
ISAD-(G) utilizadas para a descriccedilatildeo bem como os campos adicionais referidos
Fig3 - Paacutegina Inicial que permite proceder agrave selecccedilatildeo do niacutevel de descriccedilatildeo e abrir as paacuteginas seguintes para aceder agrave descriccedilatildeo ou consulta dos documentos existentes para cada niacutevel introduccedilatildeo de Seacuteries Subseacuteries ou Unidades de Instalaccedilatildeo ou descriccedilatildeo de Documentos
Fig 4 - Paacutegina de inserccedilatildeo de uma nova Subseacuterie
114 114
BE SELECTOR_NlEL DE DESCRIQIIIO
|IlsquosectlsquoII lsquoIII --MARIO solsquoms A I IPMUWO Si DRT - Documentos da Res1stenc1a TmlorenseBI P =lsquoldquo-I-I4r1raquo1lsquosect|IIII1|I=1
Nivel de Descrigfio SIJSSI SEIICAD SLIBSECEZAU SEFIIE SUBSEFIIE UI
sectB|BCQsectD IIASIIBMJ [|FnIIP ||ur ||sectI
Consultar
El INSERIR SUBSERIE
Descrigeacuteo Eilesorigeacuten I [IIesorisectI I
Documentos III|cIImentcIs Elocumerrtos
lnserir I Editar
2
on-~|0I_rI-In
I I I| IJornada de Trabalho sobre Timor-Leste Identidade do seu Povo e PerspI Jornadas de Timor da Universidade do PortoII _|IIrII-aII-55 de TirIIIIr da |_|IIi---ar==iIIadIa IIII FIIrtIIIII Jornadas do Timor da Universidade do PortoIV Jornadas de Timor da Universidade do PortolsquoI- Jornadas de Timor da Universidade do Porto-I Jornadas do Timor da Universidade do PortoVII Jornadas de Timor da Universidade do Porto
I ESCIBVBI
os da UI
I I ITUFEUI I lsquo I Pl I CUITIBFIIDS I
EdIIar 5erIez I I Editar Uls I Editar Documentos
S|sectS| sEcoIIo SLIBSEEEAD SEFIIE SUBSEFIIE TITULD SUBSEFIIE EUDIGEI DE SHEFIEFEHENIZIAIIASIJBMJ IF--lsquoIIIP Ian I3 I1 Ifiomunicaofio Polftica IPT-III-I-5I-I~ISI-I3II-I-Fir-3IP=JT-I3-lsquoIIIASIJBMII IF--lsquoIIIP Ian I3 I2 Ifiorrespondeacutencia IPT-II5I-Ii5I-BII-IIIIIIII-I-II-lsquoI3-2IIASIJBMII IFMP Iurr I3 I3 Ilmprensa IPT-lsquoIIQSI-IA5I-I3IIraquoF1II3IP-II-I3-3IIASIIBMII IFMP I~lTIrsquo I3 I4 IBoIetim do Inscrigfio IPTJIASIH-lsquoBISIJBMJFMPJTEB-4
P IIASIIBMII IFMP Im I3 II | IPTIIIASIrI=5ISIIrsquoBIIIIFIIlsquoII5IP=JTIrsquo3-
Registo I4 4 5 Pl de5
Fig 5 - Paacutegina de descriccedilatildeo ao niacutevel da Seacuterie
Fig 6 - Paacutegina de descriccedilatildeo ao niacutevel do Documento
115 115
I I IIII-II III IMARIO SUARES A i-mdash--ARUWO amp DRT mdash Documentos da Res1steI1c1a TunorenseQ B I III-II|Ieacute=rL1IrIlsquolsquo-lsquoI--I111-rsquo2|i=-I
Nivol do Descrigfiu i- 1 I 1 SEFIIE Soloccfiu lsquo or I1 or I I2 SB I
I Descrigfio S E R I E
dldquoldquoldquodegdegsectdeg IPdegIeyenIdegaIIPF1IsectLIdegIFI5sectI-lsquoF[centIITeuroIIcentf5lsquosIP$9sect$IIIIII~Q59I IIF9LFI=E59Isectsect$9IE1I I_Iisect_II39dcentI FsectsectcentIisect$9ICodigo do roforeacutencia T -Icent-Ei I -Icent-Ei I -El I-I-I T
T itulo II Jornadas do Timor da Univorsidado do Porto
Data do produoao I1 S89
Data do acumulaoao I1 SSS-200
Dimonsao o suporto I3 pastas
IRogisto HI gt 1 i H HIIdo1
I I III I I-II__iIII IMIruo son RES A ARQUWO amp DRT - Documentos da Res1stenc1a TrrnorenseBI B L A Ii--I13lsquo-JILS1lsquo-ri=iiIeuro|i=iI
Nivol do D Ilsquo 1 I 1-= I El I3 5 Ulescrroao I _seIeI=cent~aaI=-raquo-I-=raquo I I II I- I- IPTB DIIICUHENTIII N birsquo S3 I
rsquo
DOCUMENTO COMPOSTO H
delsquolsquodegadegsectdeg IIdegIlsquoTrsquoII9 I FeurolsquoIIFI_deg _I5sectIF9sect I rErI=Iis=fisect=gt do IlsquoIdeg3sectsectdeg Uii=tIcentsect= I P_=9urn=rIasectElsquoI9 sectsectPPiadcentI Ncentlasect I I90IFdegIdeg=IEIsectdegI9sect9ICeacutedigo do rolereacutencia [Pam] IPTIJIIIIDI~rsquoIpoundlsquoIsectIII0IrIII5IIlsquoIIIIP-JT01IIPTBIISIT itulo [Assunto] Ifiarta Aborta a Sua EI-Icoloncia o Senhor Prosidonto da Hoptirblica
Data de Pr0duIsecto ITSEIU-04-18
Data do aoumulaoao
Dimonsao o suporto I5 Iolhas [A4] Pa|IoI
Dados (adicionais) paraaFundalt5o Mario Scares
I5IIII$ I_QoIrosect_||ondeacutencia I _Fot_ogr_aIias I _IrI_IpIonsa o FIocortos__I__
Class [Doc Type] IDocumontos _I
Rogisto I4 I 4 5 P IPI IHEI do 44
-III1IIElsquo
Relativamente ao processo de descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo do Subsistema de
Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees deveremos referir que este continua a decorrer no
acircmbito de um protocolo assinado com a Escola Superior de Estudos Industriais e de
Gestatildeo de Vila do Conde contanto com a colaboraccedilatildeo de alunos do curso de Ciecircncias
e Tecnologias da Documentaccedilatildeo e Informaccedilatildeo
Este processo forccedilosamente moroso e exigente prosseguiraacute no sentido da total
informatizaccedilatildeo deste arquivo (incluindo a digitalizaccedilatildeo dos documentos previamente
descritos) fazendo assim uso das novas tecnologias da informaccedilatildeo e abrindo novas
possibilidades de disponibilizaccedilatildeo e acesso agrave sua informaccedilatildeo
Natildeo menos importante que o desenvolvimento de novas formas de
disponibilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de pontos ou instrumentos de acesso agrave
mesma De facto se a base de dados agora criada faculta ela proacutepria novas formas de
acesso agrave informaccedilatildeo (permitindo nomeadamente a realizaccedilatildeo de pesquisas por
qualquer dos campos que compotildeem a descriccedilatildeo) o tratamento informaacutetico da
informaccedilatildeo nela contida permite e facilita igualmente a criaccedilatildeo de novos instrumentos
de acesso tal como o que criamos no acircmbito deste trabalho e que apresentamos de
seguida ndash um cataacutelogo parcial
116 116
Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial Um acesso rigoroso e eficaz agrave informaccedilatildeo de um arquivo exige que os
instrumentos de acesso criados sejam resultado de uma anaacutelise igualmente rigorosa e
exaustiva que permita um verdadeiro conhecimento da realidade arquiviacutestica que estes
pretendem representar Se assim natildeo for estes instrumentos de acesso podem
constituir verdadeiros obstaacuteculos natildeo facilitando antes prejudicando o conhecimento
dessa mesma realidade
Se o estudo e conhecimento de qualquer realidade arquiviacutestica pode
naturalmente ser realizado com diferentes graus de profundidade tambeacutem os
instrumentos de acesso elaborados podem reflectir distintos niacuteveis de anaacutelise
arquiviacutestica
Podemos referir basicamente trecircs niacuteveis de anaacutelise148 para as unidades
arquiviacutesticas consideradas
bull Niacutevel sumaacuterio ndash agraves unidades Sistema de Informaccedilatildeo Secccedilatildeo e Subsecccedilatildeo ndash
[hellip] com maior ou menor exaustividade conforme se considere a totalidade
do arquivo ou apenas algumas das suas secccedilotildees eou subsecccedilotildees mas
com pouca profundidade pois natildeo desce agrave consideraccedilatildeo dos documentos
em seacuterie ou isolados que integram o arquivo ou as suas partes
bull Niacutevel profundo ndash agraves unidades Seacuterie Subseacuterie ou ldquodocumento isoladordquo ndash [hellip]
feita com exaustividade (englobando todas as unidades arquiviacutesticas)
embora com uma profundidade meacutedia e portanto com pouca
especificidade isto eacute natildeo descendo agrave consideraccedilatildeo de cada documento no
interior de cada seacuterie eou subseacuterie
bull Niacutevel exaustivo ndash agraves unidades Documento simples e composto ndash [hellip] natildeo eacute
normalmente feita com exaustividade (englobando todas as unidades
arquiviacutesticas de um sistema de informaccedilatildeo) mas assume um elevado grau
de profundidade e grande especificidade isto eacute desce agrave consideraccedilatildeo de
cada documento e de cada acto informacional de ldquoper serdquo centrando-se nos
seus dados informativos mais elementares
148 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Lisboa Fundaccedilatildeo Calouste Gulbenkian Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia 2003 vol 2 p 653
117 117
Na produccedilatildeo de um instrumento de acesso aleacutem da definiccedilatildeo do niacutevel de
anaacutelise interessa igualmente definir a finalidade do mesmo que pode ser especialmente
destinado agrave pesquisa ou ao controlo material da documentaccedilatildeo
De acordo com estas definiccedilotildees incluiremos o instrumento de acesso elaborado
no acircmbito deste trabalho no uacuteltimo niacutevel de anaacutelise referido De facto o cataacutelogo
(parcial - uma vez que se refere apenas a parte da documentaccedilatildeo deste Subsistema
concretamente agrave Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo ) que
produzimos fornece dados informativos ao niacutevel dos documentos simples e compostos
designadamente a sua tipologia autor e data bem como um resumo sumaacuterio do seu
conteuacutedo e dados externos (paacuteginas medidas suporte estado de conservaccedilatildeo)
Consideramos ainda que este foi elaborado de forma a servir ambos os
propoacutesitos de pesquisa e controlo referidos como podemos verificar149 quer pela
organizaccedilatildeo que lhe foi dada quer pelos campos que definimos para o mesmo
Estes campos incluem a ldquolocalizaccedilatildeordquo bem como a ldquodesignaccedilatildeo da Unidade de
Instalaccedilatildeordquo facto justificado por se tratar de um instrumento de acesso para uso interno
no IASI que desta forma permite uma raacutepida localizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos
Refira-se ainda que o campo ldquocotardquo que permite identificar univocamente cada
documento ou unidade de descriccedilatildeo coincide com o coacutedigo de referecircncia utilizado na
descriccedilatildeo multi-niacutevel realizada na base de dados permitindo assim uma ligaccedilatildeo
coerente entre estes instrumentos de acesso e descriccedilatildeo
Estes dois processos (a descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo e a produccedilatildeo de um
instrumento de acesso como o cataacutelogo elaborado) estatildeo de facto e cada vez mais
(devido agrave constante evoluccedilatildeo das tecnologias da informaccedilatildeo onde se inclui a
digitalizaccedilatildeo e a produccedilatildeo de documentos electroacutenicos) estreitamente interligados
O cataacutelogo produzido eacute um bom exemplo desta interligaccedilatildeo uma vez que para a
elaboraccedilatildeo do mesmo pudemos contar com o auxiacutelio dos registos informaacuteticos
previamente inseridos na base de dados destinada agrave descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo
Ainda assim a elaboraccedilatildeo do mesmo natildeo foi de forma alguma um processo
ldquoautomaacuteticordquo uma vez que se alguns campos satildeo comuns a ambos os instrumentos
(descriccedilatildeo na base de dados e cataacutelogo) a informaccedilatildeo disponibilizada no cataacutelogo natildeo
149 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
118 118
resulta exclusivamente de elementos registados na descriccedilatildeo multi-niacutevel segundo a
ISAD-(G)
Pudemos ainda assim aperceber-nos das vantagens que um desenvolvimento
futuro da normalizaccedilatildeo e tipologia dos instrumentos de pesquisa arquiviacutesticos poderaacute
representar para criaccedilatildeo de instrumentos de acesso nesta nova Era da Informaccedilatildeo
partilhando igualmente a opiniatildeo de Fernanda Ribeiro150 quando refere que a descriccedilatildeo
natildeo pode ser entendida como um fim em si mesmo ela tem de ser considerada como
parte componente de um produto final representativo da realidade arquiviacutestica ou seja
como elemento integrador dos instrumentos de acesso agrave informaccedilatildeo
150 Cf RIBEIRO Fernanda ndash O Acesso agrave informaccedilatildeo nos arquivos Op cit p690
119 119
120 120
Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional) O estudo de caso objecto desta dissertaccedilatildeo foi finalizado com a realizaccedilatildeo de
um ldquoTeste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso e de Controlordquo151 no sentido de
avaliar os resultados da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico e interactivo no acircmbito do
mesmo Testaram-se os instrumentos jaacute existentes elaborados pelo produtor e
colaboradores do IASI (ldquolista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeordquo e ldquolista da
organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentosrdquo) bem como o que foi elaborado no decorrer deste
estudo o Cataacutelogo (parcial) realizado com base no Quadro orgacircnico funcional
(resultado da aplicaccedilatildeo da teoria sisteacutemica)
Este teste consistiu em sucessivas experiecircncias de pesquisa de informaccedilatildeo
(documentos previamente definidos) no Subsistema de informaccedilatildeo Barbedo de
Magalhatildees realizadas por diversos (16) utilizadores que descreveram e avaliaram
cada experiecircncia respondendo a um questionaacuterio elaborado para o efeito
O teste decorreu nas instalaccedilotildees do IASI e teve a duraccedilatildeo maacutexima de 1 hora
para cada utilizador A estes foi pedido que procurassem informaccedilatildeo (referente a
comunicaccedilotildees apresentadas nas 2ordfs Jornadas de Timor) utilizando alternadamente
ora os instrumentos de acesso elaborados pelo produtor ora os instrumentos Cataacutelogo
e Quadro Orgacircnico-Funcional criados no acircmbito deste estudo de caso
Pretendeu-se que os utilizadores recuperassem informaccedilatildeo relativa a estes dois
documentos concretamente informaccedilatildeo que permitisse proceder agrave reconstituiccedilatildeo do
contexto orgacircnico-funcional e temporal em que estes foram produzidosacumulados
Refira-se que estes documentos (comunicaccedilatildeo de Joseacute Ramos Horta intitulada
ldquoTimor-Leste Perspectivar os caminhos do futurordquo152 e comunicaccedilatildeo de Liem Soei
Liong intitulada ldquo Indoneacutesia prospects of changerdquo153) foram escolhidos pelo produtor
de entre a documentaccedilatildeo que foi recenseada organizada e descrita no acircmbito deste
trabalho pelo seu interesse uma vez que foram ldquocomunicaccedilotildees importantes para os
objectivos poliacuteticos das Jornadas de Timor da UPrdquo que prosseguiam
151 Ver Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso 152 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0201-Coordenaccedilatildeo e Organizaccedilatildeo de Projectos e Iniciativas Relacionadas com Timor Seacuterie II Jornadas da UP-Documento simples) 153 Ver Anexo 2 - Cataacutelogo parcial (Subsecccedilatildeo 0201-Coordenaccedilatildeo e Organizaccedilatildeo de Projectos e Iniciativas Relacionadas com Timor Seacuterie II Jornadas da UP - Documento simples)
121 121
Dos 16 utilizadores que realizaram esta experiecircncia 6 jaacute conheciam o arquivo
(produtor funcionaacuterio do IASI e alunos estagiaacuterios) 5 natildeo conheciam mas sabiam da
sua existecircncia e para os restantes o arquivo era totalmente desconhecido ateacute agrave
realizaccedilatildeo deste estudo
Na tabela seguinte apresentamos uma caracterizaccedilatildeo dos utilizadores que
realizaram este teste Utilizador Idade Profissatildeo Habilitaccedilotildees Literaacuterias
1 22 Estudante Bacharelato
2 41 Formadora Bacharelato
3 28 Estudante Bacharelato
4 23 Estudante Bacharelato
5 33 SecretaacuterioArquivista Licenciatura
6 65 Professor Doutoramento
7 63 Professora Licenciatura
8 63 Artista Plaacutestico Licenciatura
9 34 Arquitecto Licenciatura
10 33 Engenheiro Licenciatura
11 35 Formador Licenciatura
12 40 Escritor Doutoramento
13 33 Musico 12ordm ano
14 38 Livreira 12ordm ano
15 37 Advogada Licenciatura
16 33 Jardineiro 9ordm ano
Apresentamos em Anexo o questionaacuterio do ldquoTeste de Usabilidade dos
Instrumentos de Acessordquo assim como um exemplo preenchido por um utilizador
Verificamos que o objectivo das tarefas propostas e das questotildees colocadas eacute o
de concluir quanto agrave eficaacutecia e eficiecircncia dos diferentes instrumentos de acesso na
recuperaccedilatildeo de informaccedilatildeo relativa ao contexto de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos
documentos
De uma forma mais especiacutefica pretende-se igualmente concluir se os novos
instrumentos desenvolvidos permitem a obtenccedilatildeo deste contexto e se o fazem de
forma adequada ou de acordo com o que temos vindo a defender
Assim procedeu-se inicialmente a uma anaacutelise comparativa das respostas das I
e II partes no sentido de verificar a relaccedilatildeo entre os diferentes instrumentos de acesso
e a disponibilizaccedilatildeo aos utilizadores de informaccedilatildeo sobre o contexto de produccedilatildeo dos
documentos
122 122
Verificamos que a distribuiccedilatildeo das respostas foi a seguinte
I Parte
Lista Iacutendices e Lista Organizaccedilatildeo II Parte
Quadro Orgacircnico-Funcional e Cataacutelogo Permitiu responder a Sim Natildeo Sim Natildeo 1 Encontrar documento 16 0 16 0 21 Data produccedilatildeo 0 16 16 0 22 Fase vida produtor 0 16 11 5 23 Objectivos 0 16 12 4 24 Outras fontes 0 16 0 16
Tabela 1 Distribuiccedilatildeo das respostas quanto agrave possibilidade dos instrumentos de acesso
fornecerem resposta agraves questotildees apresentadas Destas respostas concluiacutemos que os utilizadores apenas conseguiram encontrar
os elementos que consideramos essenciais para a contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
atraveacutes da utilizaccedilatildeo do Cataacutelogo e Quadro Orgacircnico-Funcional
Se o facto de os utilizadores natildeo terem conseguido responder agraves questotildees
relativas ao contexto de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos documentos utilizando a Lista de
Iacutendices e a Lista de organizaccedilatildeo fiacutesica seria naturalmente expectaacutevel (uma vez que
estes instrumentos natildeo foram elaborados para proporcionar esta informaccedilatildeo) o inverso
natildeo seria evidente
Assim as respostas (afirmativas) para estas mesmas questotildees utilizando os
novos instrumentos permitir-nos-iam confirmar se de facto estes proporcionavam tal
contexto Consideramos que os resultados obtidos para esta II Parte permitem concluir
que tal se verifica
Concretamente verificaacutemos ainda que a maioria dos utilizadores indicou o
Cataacutelogo como fonte dos elementos solicitados (excepto para indicaccedilatildeo dos
motivosobjectivos com que foram criados os documentos ndash soacute possiacutevel atraveacutes da
consulta do Quadro Orgacircnico-Funcional) Este facto soacute eacute no entanto verificaacutevel uma
vez que o Cataacutelogo foi construiacutedo com base no Quadro Orgacircnico-Funcional que
permite a compreensatildeo e contextualizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo deste arquivo bem como
do processo de constituiccedilatildeo do mesmo
123 123
Observamos ainda que a questatildeo sobre a publicaccedilatildeo dos documentos em
outras fontes natildeo teve em nenhum dos casos resposta Uma anaacutelise cuidada dos
instrumentos criados revela que esta informaccedilatildeo soacute estaacute disponiacutevel (no cataacutelogo)
quando os documentos foram de facto publicados ou seja a ausecircncia desta
informaccedilatildeo indica que o documento em causa natildeo estaacute publicado noutras fontes (como
foi o caso das comunicaccedilotildees previamente definidas no teste) Este resultado alertou-
nos para este facto permitindo-nos assim corrigir futuramente esta omissatildeo (passando
a indicar sempre esta informaccedilatildeo) no desenvolvimento deste trabalho
Consideramos ainda que os utilizadores que natildeo conseguiram relacionar a data
de produccedilatildeoacumulaccedilatildeo dos documentos com as fases de vida do produtor nem
identificar os objectivos que os originaram (elementos disponiacuteveis no Cataacutelogo e
Quadro Orgacircnico-Funcional) natildeo teratildeo dispensado o tempo necessaacuterio para identificar
estes elementos
De facto podemos constatar que os novos instrumentos elaborados requerem
algum tempo de anaacutelise aos utilizadores que os consultam pela primeira vez Esta
necessidade tambeacutem foi constatada na tarefa de pesquisa dos documentos nestes
instrumentos ou seja verificou-se que os utilizadores os encontraram mais
rapidamente na I Parte (atraveacutes da Lista de Iacutendices ndash instrumento mais intuitivo) do que
na II Parte (no Cataacutelogo)
Consideramos que este facto em nada diminui a utilidade dos instrumentos
criados uma vez que estes servem diferentes objectivos ou motivaccedilotildees de pesquisa e
que naturalmente ao serem mais completos e usarem uma terminologia e estrutura
especiacuteficas implicam uma maior disponibilidade do utilizador
Tal natildeo significa que estes instrumentos exijam do utilizador conhecimentos ou
habilitaccedilotildees especiacuteficas de facto natildeo conseguimos identificar uma correlaccedilatildeo entre as
habilitaccedilotildees literaacuterias ou profissatildeo e os tempos de resposta Verificamos no entanto
que os utilizadores mais novos foram aqueles que mais rapidamente responderam agraves
questotildees colocadas
Ainda relativamente aos conceitosterminologia utilizados (no teste e nos
instrumentos) verificamos que todos os utilizadores solicitaram algum auxiacutelio para a
compreensatildeo dos mesmos (excepto aqueles que estavam jaacute familiarizados com os
mesmos) durante a realizaccedilatildeo deste teste
124 124
Do Cataacutelogo (parcial) apresentado e utilizado neste teste constam apenas as
quatro primeiras Seacuteries da Subsecccedilatildeo ldquoCoordenaccedilatildeo das Jornadas de Timor da UPrdquo
Naturalmente um estudo do comportamento informacional utilizando um cataacutelogo
relativo agrave totalidade da informaccedilatildeo do arquivo poderiam resultar outras conclusotildees
permitindo levantar igualmente novas questotildees e revelando outro comportamento dos
utilizadores
Este comportamento depende igualmente dos objectivos e motivaccedilotildees dos
utilizadores pelo que um estudo mais rigoroso e exaustivo teraacute de ter em conta
necessariamente estes paracircmetros designadamente a necessidade de informaccedilatildeo
manifestada por cada utilizador a maneira como estes a procuram a forma como a
utilizam perceber como se faz o fluxo informacional entre estes determinar os factores
que influenciam o seu comportamento e identificar os meacutetodos mais adequados a
aplicar nestas pesquisas
125 125
126 126
Conclusatildeo
Neste estudo de caso propusemo-nos a testar a aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
e interactivo a um arquivo pessoal bem como avaliar e validar a utilidade deste
procedimento
Para tal tivemos o privileacutegio de trabalhar sobre o arquivo pessoal de cariz poliacutetico
de Barbedo de Magalhatildees tendo-se definido e realizado um plano de tratamento
arquiviacutestico e informaacutetico para a documentaccedilatildeo do mesmo de acordo com o modelo
proposto Foi este plano que conjuntamente com a contextualizaccedilatildeo teoacuterica e com a
anaacutelise e avaliaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo do modelo proposto foi descrito nesta dissertaccedilatildeo
O arquivo pessoal ABM reuacutene uma seacuterie de caracteriacutesticas particulares (de cariz
poliacutetico produtor vivo incorporado numa instituiccedilatildeo -IASI- activo e permanente) e eacute
constituiacutedo por documentaccedilatildeo sobre Timor-Leste e respectivo processo de
autodeterminaccedilatildeo pelo que o trabalho de organizaccedilatildeo deste arquivo e de criaccedilatildeo de
novos instrumentos de acesso agrave informaccedilatildeo do mesmo contribuindo desta forma para
o acesso e divulgaccedilatildeo do arquivo e da realidade que este encerra constituiu um
desafio uacutenico e muito gratificante
Eacute um facto que todos os arquivos pessoais possuem uma especificidade ou
particularidade (temaacutetica tipoloacutegica ou outra) e que o tratamento arquiviacutestico e a
salvaguarda destes arquivos tecircm sido sistematicamente esquecidos ou pouco
considerados conduzindo em muitos casos a uma perda irreparaacutevel de um precioso
patrimoacutenio informacional Assim procuramos igualmente neste trabalho chamar a
atenccedilatildeo para a questatildeo da salvaguarda tratamento arquiviacutestico e disponibilizaccedilatildeo
destes fundos essencialmente privados bem como para a importacircncia e interesse da
realizaccedilatildeo de estudos aplicados a estes arquivos tal como o que aqui apresentamos
No acircmbito da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico foram desenvolvidas uma seacuterie de
actividades que descrevemos e que conduziram agrave elaboraccedilatildeo de um Quadro Orgacircnico-
Funcional agrave descriccedilatildeo multi-niacutevel de acordo com este quadro (e com a ISAD(G)) e agrave
produccedilatildeo do instrumento de acesso Cataacutelogo parcial Eacute com base nestes instrumentos
que caracterizando e descrevendo a organicidade proacutepria do produtor e a estrutura
orgacircnico-funcional do respectivo sistema de informaccedilatildeo proporcionamos uma
recuperaccedilatildeo da informaccedilatildeo de acordo com o modelo proposto
127 127
Consideramos assim que foi de facto possiacutevel aplicar o modelo sisteacutemico e que
pudemos observar e verificar na praacutetica a utilidade bem como as vantagens do mesmo
designadamente o permitir a reconstituiccedilatildeo do contexto originaacuterio de criaccedilatildeo
acumulaccedilatildeo da informaccedilatildeo a par de uma contextualizaccedilatildeo que permite compreender o
Sistema de Informaccedilatildeo em toda a sua complexidade
Verificamos igualmente que todo o processo resultante da metodologia adoptada
(meacutetodo quadripolar) e do sistema proposto exige uma grande disponibilidade de
recursos e de tempo desdobrando-se em inuacutemeras actividades tais como as que
desenvolvemos estudo do arquivo do seu enquadramento social e poliacutetico do autor
do enquadramento teoacuterico estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo elaboraccedilatildeo dos
organogramas e do Quadro Orgacircnico-Funcional (discutindo-os com o produtor)
desenho e construccedilatildeo da base de dados (a pensar na integraccedilatildeo com a da Fundaccedilatildeo
Maacuterio Soares) descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo elaboraccedilatildeo do Cataacutelogo parcial definiccedilatildeo
e realizaccedilatildeo do teste de usabilidade e posterior anaacutelise dos resultados
Relativamente ao teste do comportamento informacional realizado e
considerando que este permitiu retirar as conclusotildees que referimos estamos
conscientes de que tal como defendemos a realizaccedilatildeo de mais estudos da aplicaccedilatildeo
deste modelo (nomeadamente a arquivos pessoais) consideramos igualmente uacutetil e
necessaacuterio a realizaccedilatildeo de um teste mais abrangente e desenvolvido e considerando
naturalmente mais utilizadores e mais factores como referimos
Entendemos ainda assim que o trabalho desenvolvido permitiu propor e testar
uma forma de reorganizaccedilatildeo ldquovirtualrdquo da informaccedilatildeo de um sistema de informaccedilatildeo
pessoal e que representa uma alternativa agrave abordagem ldquoclaacutessicardquo no tratamento da
documentaccedilatildeo familiar e pessoal defendendo a existecircncia de organicidade e
funcionalidade proacuteprias nas entidades que a produziramcoligiram
Consideramos ainda que o modelo testado permite no acircmbito da nova Era na
Informaccedilatildeo e das novas tecnologias contribuir para a preservaccedilatildeo da ldquomemoacuteria
colectiva soacute possiacutevel com a existecircncia de Sistemas de Informaccedilatildeo vivos e acessiacuteveis
128 128
Siglas utilizadas
AAPTL - Associaccedilatildeo de Amizade Portugal - Timor-Leste (1979)
APODETI - Associaccedilatildeo Popular Democraacutetica Timorense
ASDT - Associaccedilatildeo Social Democrata Timorense
ASTO Francesa - Association Solidariteacute Timor-Oriental (Franccedila)
CIIR - Catholic Institute for International Relations (Franccedila)
FRETITLIN - Frente Revolucionaacuteria do Timor-Leste Independente
IASI - International Institute For Asian Studies and Interchange - Instituto Internacional para o Intercacircmbio e os Estudos Asiaacuteticos
SIIASI ndash Sistema de Informaccedilatildeo International Institute For Asian Studies and Interchange
SSIBM - Sub-Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
SSSIAPJTL ndash Sub-SubSubsistema de Informaccedilatildeo Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste
SSSICDPM - Sub- Subsistema de Informaccedilatildeo Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere
SSSICRET - Sub-SubSistema de informaccedilatildeo - Comissatildeo da Reestruturaccedilatildeo do Ensino em Timor
TAPOL - ldquoPrisioneiro poliacuteticordquo na liacutengua oficial da Indoneacutesia
UDT - Uniatildeo Democraacutetica Timorense
COJTUP ndash Comissatildeo organizadora das Jornadas de Timor na Universidade do Porto
FAAP ndash Fase Adulta Aacuterea Poliacutetica
129 129
130 130
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136 136
Lista de Anexos
Anexo 1 - Quadro Orgacircnico-Funcional do Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema
de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Anexo 2 - Cataacutelogo parcial do Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo de Magalhatildees
Anexo 3 - Lista de iacutendices das Unidades de Instalaccedilatildeo do Arquivo Pessoal Barbedo de
Magalhatildees
Anexo 4 - Lista da organizaccedilatildeo fiacutesica dos documentos do IASI e Reservados
Anexo 5 - Teste de Usabilidade dos Instrumentos de Acesso
Anexo 6 - QuestionaacuterioGuiatildeo da entrevista realizada ao Prof Barbedo de Magalhatildees
Anexo 7 - Folha de Recolha de dados
Anexo 8 - Quadro de Recenseamento da documentaccedilatildeo - Jornadas de Timor da UP
Anexo 9 - Curriculum Vitae do Professor Antoacutenio Pinto de Barbedo de Magalhatildees
Anexo 10 - Escritura de criaccedilatildeo do IASI
Anexo 11 - Protocolo de colaboraccedilatildeo IASI-FEUP
Anexo 12 - Organizaccedilatildeo das estantes na sala de Reservados
Anexo 13 - Estatutos do IASI
Anexo 14 - Manual de instruccedilotildees para digitalizaccedilatildeo dos livros do IASI
Anexo 15 - Formulaacuterio de recenseamento dos livros na Base de Dados Livros-BM
Anexo 16 - Organograma do SIIASI e Organograma do SSIBM
Anexo 17 - Guia de Utilizaccedilatildeo da base de dados DRT_BM
Anexo 18 ndash Mapa de Timor
137 137
- Capa - Dissertaccedilatildeo de Mestrado
- Resumo
- Abstract
- Iacutendice
- Agradecimentos
- Introduccedilatildeo
-
- Consideraccedilotildees gerais
- Arquivos Privados e Pessoais
-
- Enquadramento Histoacuterico dos Arquivos privados e puacuteblicos
- Enquadramento Legal e Normativo dos arquivos privados
- Classificaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dos Arquivos Pessoais
-
- Meacutetodo de investigaccedilatildeo adoptado
-
- I parte ndash Descriccedilatildeo caracterizaccedilatildeo e contextualizaccedilatildeo do estudo de caso
-
- Capiacutetulo I - Caracterizaccedilatildeo do contexto informacional
-
- Enquadramento Geograacutefico Poliacutetico e Cultural de Timor
- Breve descriccedilatildeo da documentaccedilatildeo existente em Arquivos Portugueses sobre Timor nomeadamente sobre o processo de autodeterminaccedilatildeo e de construccedilatildeo do novo Estado
- Arquivos provenientes do Estado
-
- Arquivo do Conselho da Revoluccedilatildeo ndash IANTT
- O Arquivo Histoacuterico-Diplomaacutetico do Ministeacuterio dos Negoacutecios Estrangeiros
- Arquivo Histoacuterico Ultramarino
- Arquivo Histoacuterico Militar
- Biblioteca Central da Marinha ndash Arquivo Histoacuterico
-
- Arquivos provenientes da sociedade civil
-
- CIDAC - Centro de Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo Amiacutelcar Cabral
- CDPM - Comissatildeo para os Direitos do Povo Maubere
- A Paz eacute possiacutevel em Timor-Leste
- Associaccedilatildeo Paz e Justiccedila para Timor-Leste (APJTL)
- Centro de Documentaccedilatildeo 25 de Abril ndash Universidade de Coimbra
- Fundaccedilatildeo Maacuterio Soares
-
- Capiacutetulo II ndash Descriccedilatildeo e Caracterizaccedilatildeo do Sistema de Informaccedilatildeo
-
- Evoluccedilatildeo diacroacutenica do contexto orgacircnico-funcional
-
- Caracterizaccedilatildeo biograacutefica do produtor da Informaccedilatildeo
- Motivaccedilatildeo poliacutetica e humanitaacuteria
- Caracterizaccedilatildeo fiacutesica e localizaccedilatildeo do acervo documental do SSIAPBM
- Caracterizaccedilatildeo do IASI
-
- Missatildeo
- Estrutura Orgacircnica
- Aacutereas Cientiacuteficas e linhas gerais de acccedilatildeo
- Projectos em desenvolvimento no IASI
-
- Estrateacutegias de Acesso desenvolvidas pelo produtor
-
- Instrumentos de acesso aos Sistema de Informaccedilatildeo IASI e Subsistema de Informaccedilatildeo Barbedo Magalhatildees
- Instrumentos de acesso agrave Biblioteca do IASI
- Projecto de Digitalizaccedilatildeo e Informatizaccedilatildeo
-
- II Parte - Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico ao Sistema de Informaccedilatildeo Pessoal
-
- Capiacutetulo I ndash Aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico a um contexto pessoal e institucional
-
- Contexto pessoal e institucional
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- Procedimentos praacuteticos aplicados
-
- Estudo e recenseamento da documentaccedilatildeo
- Elaboraccedilatildeo do Quadro Orgacircnico-Funcional
-
- Vantagens da aplicaccedilatildeo do modelo sisteacutemico
-
- Capiacutetulo II ndash Quadro Orgacircnico-Funcional e Instrumentos de Acesso criados
-
- Quadro Orgacircnico-Funcional
- Descriccedilatildeo multi-niacutevel na Base de dados criada
- Instrumento de Acesso criado ndash Cataacutelogo parcial
-
- Capiacutetulo III ndash Estudo de utilizaccedilatildeo (comportamento informacional)
-
- Conclusatildeo
- Siglas utilizadas
- Bibliografia
- Lista de Anexos
-