7/23/2019 Mini Peças processuais

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01 - RTEXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DEILHÉUS, BA

MURILO ZAROLHO, auxiliar de produção, qualifcação e endereçocompletos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio deseu advogado adiante assinado (PRO!R"#$O "%E&"', com escritrioprofssional no endereço completo, onde rece)e intimaç*es ou notifcação, com+ulcro no artigo -. da /0, PROPOR1

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pel !"# !$"%&!"

em +ace de C'p(%)"( B(#(*l+ - e!e%*"('e%# $e Pe( L#$(.,qualifcação e endereço completos, pelas ra2*es de +ato e de direito a seguirexpostas3

I - PRELIMINAR01. ASSISTNCIA JUDICI/RIA RATUITAO reclamante encontra4se desempregado, sem condiç*es de arcar com

as despesas do processo3%os termos do art3 5-, caput, e par6gra+o primeiro da /ei 77-89. o

reclamante que rece)er sal6rio igual ou in+erior ao do)ro do m:nimo legal ter6 aassistência ;udici6ria gratuita prestada pelo sindicato, +a2endo ;us aos )ene+:ciosda /ei 5.<.87.3

=iante do exposto, requer a concessão dos )ene+:cios previstos no art3>? da /ei 5.<.87.3

II MÉRITO1. DO AUXLIO-ALIMENTA23OO reclamante rece)ia desde o in:cio do contrato de tra)al@o aux:lio4

alimentação, com car6ter salarial, no importe de RA >>.,..3 Ocorre que em5B8B.., so) o argumento de ter aderido ao P"0, a Empregadora passou a tratara parcela como de nature2a indeni2atria3

%os termos da OC -5> da D=45 do 0D0, a adesão ao Programa de"limentação do 0ra)al@ador F P"0 F não altera a nature2a salarial da parcela,

institu:da anteriormente, para aqueles empregados que, @a)itualmente, ;6perce)iam o )ene+:cio, a teor das DGmulas 75, , e B-5 do 0D03 Retirar o car6tersalarial da parcela que ;6 vin@a sendo concedida com essa nature2a implicaalteração contratual il:cita, vedada pelo art3 -< da /0, além de caracteri2arredução salarial, o que é vedado constitucionalmente, nos termos do art3 9?, V,da H3

=iante do exposto, requer a integração do aux:lio4alimentação aosal6rio do reclamante desde 5B8B.. para fns de reIexos em ver)as contratuaise resilitorias, em aviso prévio, décimo terceiro integral e proporcional , +ériasacrescidas de 58> integrais e proporcional e HJ0D (depsitos e multa de -.K'3Requer, por fm, a retifcação da 0PD, para constar o sal6rio in natura até o fnaldo contrato, nos termos do art3 BL, M 5N, da /03

4. E5UIPARA23O SALARIALO reclamante exercia a mesma +unção que /indinalva e apesar disso

seu sal6rio era in+erior ao dela em RA 7,.. por cliente atendido, ;ustifcando aEmpregadora que a di+erença decorria do plano de cargos e sal6rios existente naempresa, o qual @avia um Gnico critério de promoção, o merecimento3

%os termos do art3 9?, &&&, da H e art3 -<5 da /0, aqueles queexercem a mesma +unção tem o direito de rece)er o mesmo sal6rio3 %os termosda OC -5 da D=45 do 0D0 não constitui )ice equiparação salarial a existênciade plano de cargos e sal6rios que prevê critério de promoção apenas por

merecimento ou antiguidade, não atendendo, portanto, o requisito de alternnciados critérios, previsto no art3 -<5, M B?, da /03=iante do exposto requer a condenação da reclamada ao pagamento

das di+erenças salariais por cliente, )em como, reIexos em ver)as contratuais eresilitrias, em descanso semanal remunerado e em aviso prévio, décimo terceirosal6rio integral e proporcional, +érias acrescidas do terço constitucional integraise proporcionais e HJ0D (depsitos e multa de -.K'3 Requer, por fm, a retifcaçãoda 0PD, para constar o seu real sal6rio, nos termos do art3 BL, M 5N, da /03

6. ADICIONAL DE HORAS EXTRASEm média, duas ve2es por semana, o reclamante tin@a que atender

mais de dois ou três clientes aps o @or6rio de tra)al@o e não rece)ia @orasextras por isso3

%os termos da OC B>7 da D=45 do 0D0 o empregado que rece)e sal6riopor produção e tra)al@a em so)re;ornada tem direito percepção apenas doadicional de @oras extras, o qual não era pago ao reclamante3

=iante do exposto, requer a condenação do reclamado ao pagamentodo adicional de @oras extras de 7.K, nos termos do art3 9?, &V, da H e art3 7L, M5?, da /0, relativos s @oras la)oradas em regime de so)re;ornada, )em como,reIexos em ver)as contratuais e resilitrias, em descanso semanal remunerado eem aviso prévio, décimo terceiro integral e proporcional, +érias acrescidas de 58>integrais e proporcionais e HJ0D (depsito e multa de -.K'3

7. DA SUBSTITUI23O EM VIRTUDE DE 8ÉRIAS%o mês de outu)ro de B.55 su)stituiu dos Qornos, assistente dagerência, em ra2ão de suas +érias3 O su)stitu:do rece)ia RA 7..,.. por mês, fxo,além da produção, cu;o valor era o mesmo rece)ido por arol@o e o reclamantenão rece)eu nada a mais por isso naquele mês3

%os termos da sGmula 57L do 0D0, item , enquanto perdurar asu)stituição que não ten@a car6ter meramente eventual, como é o caso das+érias, o empregado su)stituto +ar6 ;us ao sal6rio contratual do su)stitu:do3

=iante do exposto requer a condenação do reclamado ao pagamentodas di+erenças salariais, correspondente a RA 7..,.., relativa ao mês em queocorreu a su)stituição3

9. VERBAS RESCISÓRIASEm 573.73B.5B, a reclamada l@e demitiu sem ;usta causa, sem pagar

qualquer valor3=iante do exposto requer a condenação da reclamada ao pagamento

das :e!;( !e*"<!"( prprias da dispensa sem ;usta causa, quais se;am1saldo de sal6rio (57 dias', aviso prévio (-B dias', décimo terceiro sal6rio (<85B' e+érias acrescidas de 58>, simples, relativas ao per:odo aquisitivo B.558B.5B e+érias proporcionais acrescidas de 58> de -85B e multa de -.K do HJ0D3

=. MULTA DO ART. 7=>, CLT%os termos do artigo -<9 da /0, o Reclamante requer que o

pagamento das ver)as incontroversas se;a reali2ado em primeira audiência, so)pena da incidência de multa de 7.K so)re o valor correspondente3>. MULTA DO ART. 7>>, ? @, CLTO Reclamado não respeitou o pra2o para pagamento das parcelas

rescisrias previsto no artigo -99, M<? da /0, ve2 que até o presente momentonão pagou as ver)as rescisrias3

=iante deste +ato, o Reclamante requer a condenação do Reclamado aopagamento de multa no valor equivalente ao seu sal6rio, nos termos do M? doartigo -99 da /03

@. HONOR/RIOS ADVOATCIOS!ma ve2 que o reclamante est6 assistido por advogado de sindicato e

preenc@e os requisitos para ser )enefci6rio da ;ustiça gratuita, ve2 que est6desempregado, nos termos do art3 5- da /ei 77-89., sGmulas B5L, , e >BL do

 0D0 e OC >.7 da D=45, 0D0, requer a condenação do reclamado ao pagamento de@onor6rios sucum)enciais no importe de 57K do valor l:quido da condenação (OC>-, D=45, 0D0'3

III PEDIDOSa' os )ene+:cios da assistência ;udici6ria gratuitaS

)' a integração do aux:lio4alimentação ao sal6rio do reclamante a partirde de2em)ro de B.., para fns de reIexos (em ver)as contratuais e resilitrias',em aviso prévio, décimo terceiro sal6rio integral e proporcional, +érias acrescidasde 58> integrais e proporcionais e HJ0D (depsito e multa de -.K'S

c' a condenação da reclamada ao pagamento das di+erenças salariais

por cliente, )em como os reIexosSd' a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de @oras

extras, de 7.K, )em como, reIexos3

e' a condenação do reclamado ao pagamento das di+erenças salariais,correspondente a RA7..,.., )em como, reIexosS

+' a condenação da reclamada ao pagamento das ver)as rescisrias emultas dos arts3 -<9 e -99, M?, da /0S

g' a condenação do reclamado ao pagamento de @onor6riosadvocat:cios3

IV - RE5UERIMENTOS 8INAIS=iante do exposto, requer1a' notifcação da Reclamada para o+erecer resposta Reclamatria

 0ra)al@ista, so) consequência de revelia e confssão quanto a matéria de +ato3)' a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em

especial a prova documental, o depoimento pessoal e a oitiva de testemun@as3c' por fm a procedência dos pedidos com a condenação do reclamado

ao pagamento das ver)as pleiteadas, acrescidas de ;uros e correção monet6ria3"tri)ui4se a causa valor acima de -. sal6rios m:nimos

%estes 0ermos,Pede de+erimento3/ocal, data"dvogadoO"T n?

02 - CONTESTAÇÃO

  EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA @9. VARA DO TRABALHODO RIO DE JANEIRO-RJ.

Processo n? ..773B.5.373.53.3.7

COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA3, qualifcação e

endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, porintermédio de seu advogado adiante assinado (PRO!R"#$O EU "%E&O', comescritrio profssional no endereço completo, onde rece)e intimaç*es enotifcaç*es, com +ulcro no artigo -9 da /0, O8ERECER1

CONTESTA23O

Reclamatria 0ra)al@ista que l@e move ANDERSON SILVA, ;6 qualifcado nosautos em ep:gra+e, pelas ra2*es de +ato e de direito a seguir expostas3

 I PRELIMINAR DE MÉRITO1. INÉPCIA DA PETI23O INICIAL - AUSNCIA DE CAUSA DE PEDIRO reclamante, na petição inicial, afrma que não rece)eu os valores

re+erentes ao 5>? sal6rio de B..L, contudo, postula o pagamento do 5>? sal6riode B..3 8(#

Degundo esta)elece o art3 BL7, par6gra+o Gnico, , do P, a petiçãoinicial é inepta quando l@e +altar pedido ou causa de pedir3 %o presente caso apetição inicial é inepta quanto ao pedido de pagamento do 5>? sal6rio de B..,pois o autor não apontou causa de pedir, uma ve2 que afrmou que %+ !e*e;eapenas o 5>? sal6rio do ano de B..L3

Esclarece4se que a inépcia da inicial deve ser analisada em preliminarde contestação, nos termos do art3 >.5, do P3 8%$('e%#=iante do exposto, requer a extinção do processo sem resolução do

mérito, nos termos do art3 B<9, e BL7, , P (inde+erimento da petição inicial' e,sucessivamente, art3 B<9, inciso V do P (ausência de pressuposto dedesenvolvimento v6lido e regular do processo', em relação ao pedido depagamento do 5>? sal6rio de B..3

Ducessivamente, caso não se;a acol@ida a preliminar, requer a an6lisedos demais itens a seguir expostos3 Pe$"$

4. INÉPCIA DA PETI23O INICIAL - AUSNCIA DE PEDIDOO reclamante, na petição inicial, afrma que não rece)eu os valores

re+erentes ao 5>? sal6rio de B..L, contudo, postula o pagamento do 5>? sal6riode B..3 8(#

Degundo esta)elece o art3 BL7, par6gra+o Gnico, , do P, a petiçãoinicial é inepta quando l@e +altar pedido ou causa de pedir3 %o presente caso apetição inicial é inepta quanto ao 5>? sal6rio do ano de B..L, uma ve2 queapenas afrmou que o mesmo não +oi pago sem +ormular qualquer pedido3

Esclarece4se que a inépcia da inicial deve ser analisada em preliminarde contestação, nos termos do art3 >.5, do P3 8%$('e%#

=iante do exposto, requer a extinção do processo sem resolução domérito, nos termos do art3 B<9, e BL7, , P (inde+erimento da petição inicial' e,sucessivamente, art3 B<9, inciso V do P (ausência de pressuposto dedesenvolvimento v6lido e regular do processo', em relação ao 5>? sal6rio do anode B..L3

Ducessivamente, caso não se;am acol@idas as preliminares, requer aan6lise dos demais itens a seguir expostos3

II PREJUDICIAL DE MÉRITO

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01. PRESCRI23O 5FIN5FENALO Reclamante postulou em sua reclamatria tra)al@ista a;ui2ada em

5.3.53B.55, parcelas que retroagem data de sua admissão, que ocorreu em.>3.>3B..B3 8(#

%os termos do art3 9?, &&& da onstituição Hederal e art3 55, , da /0, odireito de ação quanto a créditos resultantes das relaç*es de tra)al@o prescreveem cinco anos contados da data do a;ui2amento da ação (sGmula >., , do 0D0'38%$('e%#

=iante do exposto, requer a extinção do processo, com resolução domérito, nos termos do art3 B<L, V do P, quanto s parcelas postuladasanteriores aos Gltimos cinco anos contados do a;ui2amento da ação, ou se;a,anteriores a 5.3.53B..<3

III MÉRITO01. REINTERA23OO Reclamante postulou a reintegração ao emprego, ou a equivalente

indeni2ação su)stitutiva, tendo em vista a suposta esta)ilidade que possu:a naocasião da dispensa, por ter sido nomeado para exercer o cargo de diretorsuplente de cooperativa criada pelos empregados da ré3 8(#

%ão assiste ra2ão ao Reclamante, pois con+orme esta)elece a OC B7> daD=4 do 0D0, o diretor suplente de cooperativa não é )enefci6rio da esta)ilidadeprovisria prevista no art3 77 da /ei 739<-895, a qual é dirigida, exclusivamente,queles que exerçam ou ocupem cargos de direção das cooperativas, não seestendendo tal garantia aos suplentes3 "ssim, o reclamante não possui direito esta)ilidade provisria, nem sua indeni2ação su)stitutiva, por exercer cargo desuplente de cooperativa criada pelos empregados3 8%$('e%#

=iante do exposto, requer a improcedência do pedido de reintegração,)em como de indeni2ação su)stitutiva3

04. HORAS EXTRASO Reclamante postulou a condenação do reclamado ao pagamento de

.B (duas' @oras extraordin6rias di6rias, acrescidas do adicional de 7.K porla)orar de segunda a s6)ado das .L@..min s B.@..min e reIexos3 8(#

%ão assiste ra2ão ao Reclamante, pois con+orme esta)elece o artigo <B,, da /0, não +a2 ;us percepção de @oras extraordin6rias os empregados queexercem atividade externa incompat:vel com a fxação de @or6rio de tra)al@o,devendo tal condição ser anotada na arteira de 0ra)al@o e Previdência Docial eno registro de empregados, requisitos que se verifcam no presente caso em que

o tra)al@o externo +oi registrado na 0PD do reclamante e ele mesmo afrma quenão estava su)metido a controle de ;ornada de tra)al@o3 8%$('e%#

=iante do exposto, requer a improcedência do pedido de B @oras extrasdi6rias, )em como, dos reIexos postulados3

06. 8ÉRIAS EM DOBROO reclamante postulou o pagamento em do)ro das +érias re+erentes ao

per:odo aquisitivo de B..98B.., acrescidas de 58>, pela não concessão a tempoe modo, nos termos do artigo 5>9 da /03 8(#

%ão assiste ra2ão ao Reclamante, pois con+orme esta)elece o art3 5>>,V da /0, não ter6 direito a +érias o empregado que no curso do per:odoaquisitivo permanecer em go2o de licença, com percepção prestaç*es deacidente de tra)al@o ou aux:lio4doença da Previdência Docial, por mais de < (seis'meses3 "ssim, o reclamante não tem direito s +érias pleiteadas, pois afrma terrece)ido aux:lio4doença por .9 (sete' meses durante o per:odo aquisitivo38%$('e%#

=iante do exposto, requer a improcedência do pedido de +érias307. DI8EREN2AS SALARIAISO Reclamante postulou equiparação salarial, alegando que +oi

contratado em ra2ão da morte do Dr3 anderleW ardoso, com sal6rio in+erior emRA 53...,.. (um mil reais' ao que era perce)ido pelo paradigma, para exercer+unção idêntica e reIexos3 8(#

%ão assiste ra2ão ao Reclamante, pois con+orme esta)elece a sGmula57L, do 0D0 não são devidas di+erenças salariais, pois o reclamante ocupou ocargo que se tornou anteriormente vago em defnitivo com o +alecimento doparadigma apontado3 "inda, não @6 que se +alar em equiparação salarial, poisnão @ouve simultaneidade8concomitncia na prestação dos serviços, o que érequisito indispens6vel equiparação nos termos do art3 -<5 da /0 e sGmula <,V, 0D03 =essa +orma, não poderia o Reclamante pleitear equiparação ao Dr3anderleW ardoso3 8%$('e%#

=iante do exposto, requer a improcedência do pedido de equiparaçãosalarial, )em como de seus reIexos3

09. VALE-TRANSPORTEO Reclamante postulou o pagamento dos valores correspondentes aos

vales4transportes não +ornecidos durante todo o per:odo contratual3 Ressaltou,entretanto, que o deslocamento de sua residência para o local de tra)al@o e vice4versa era reali2ado em transporte coletivo +retado pela ré, não tendo rece)idovale4transporte durante todo o per:odo do contrato de tra)al@o3 8(#

%ão assiste ra2ão ao Reclamante, tendo em vista que o vale4transporteé concedido para uso no deslocamento residência4tra)al@o e vice4versa, emtransporte coletivo pG)lico (art3 5?, /ei 9-587', o que não ocorreu no caso emtela, considerando que o empregador +ornecia transporte coletivo +retado por ele,estando, portanto, nos termos do art3 -?, do =ecreto L7B-989, desonerado da

o)rigação de +ornecer vale4transporte3=iante do exposto, requer a improcedência do pedido de vale4transporte3

III - RE5UERIMENTOS 8INAIS=iante do exposto, requer a produção de todos os meios de prova em

direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do Reclamante, so) aconsequência de confssão3

Por fm, requer o acol@imento da preliminar de mérito para que se;adeterminada a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art3B<9, e V, do P, em relação ao pedido de 5>? salario do ano de B.. e quantoao 5>? sal6rio de B..L3 Ducessivamente, o acol@imento da pre;udicial de méritopara que se;a determinada a extinção do processo, com resolução do mérito, nostermos do art3 B<L, V, do P, quanto s parcelas anteriores aos Gltimos cincoanos contados do a;ui2amento da ação, e, sucessivamente, no mérito, requer aimprocedência de todos os pedidos do Reclamante, condenando4o ao pagamentode custas processuais3

%esses termos,Pede de+erimento3/ocal e data3

"dvogado3O"T nN

.> X "#$O =E O%DJ%"#$O

 EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA GGGG VARA DO TRABALHO DERECI8EPE.

(5. lin@as'

C%"%(%#e EMIKO METALRICA LTDA.,C%"%(#&!" ESPÓLIO DE MURILO DAS LUZES

EMIKO METALRICA LTDA., qualifcação e endereço completos, vemrespeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogadoadiante assinado PROCURA23O EM ANEXO, com escritrio profssional noendereço completo, onde rece)e intimaç*es e notifcaç*es, com +ulcro no (!#"@0 ( 00 $ CPC, PROPOR1

A23O DE CONSINA23O EM PAAMENTO

em +ace do ESPÓLIO DE MURILO DAS LUZES, representado pela inventariantePATRCIA DAS LUZES, qualifcação e endereço completos, pelas ra2*es de +atoe de direito a seguir expostas3

I 8ATOSUurilo das /u2es +oi admitido pela onsignante em .B8.>8B..L, sendo

encerrado seu contrato em 5L8.8B.55 em ra2ão seu +alecimento3 Uurilo so+reuum Yataque do coraçãoZ na sede da empresa, durante seu @or6rio de tra)al@o,vindo a +alecer em ra2ão do ocorrido, l6 mesmo3 om a extinção do contrato ca)eao "utor e+etuar o pagamento das ver)as rescisrias, entretanto, tem dGvidaso)re quem deve rece)er as ver)as rescisrias3

II MÉRITO" extinção do contrato de tra)al@o por morte do empregado provoca,

necessariamente, o fm do v:nculo de emprego em virtude da pessoalidadeinerente ao contrato3 onsiderando que o Gltimo sal6rio do reclamante era de RA>...,.. é devido pela onsignante ver)as rescisrias no importe de RA593L..,.., as quais correspondem1

a' Daldo de sal6rio (5Ldias'333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333RA 5L..,..

)' 5>? sal6rio proporcional X B.55(85B'3333333333333333333333333333333333333333333333333333333RA B...,..

c' Hérias vencidas em do)ro X B..L8B.5. [58>33333333333333333333333333333333333333333333RA ...,..

d' Hérias vencidas [ 58>(B.5.8B.55'3333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333RA -...,..

e' Hérias proporcionais (<85B' [58>333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333RA B...,..

 0otaldevido333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333RA 59L..,..

O);etiva a onsignante tam)ém a entrega das guias para levantamentodo HJ0D, em anexo3

om o o);etivo de extinguir a o)rigação e evitar a incidência da multaprevista no art3 -99, M ? da /0 por atraso no pagamento das ver)as rescisrias,prop*e4se a presente ação3

III PEDIDO E RE5UERIMENTOS 8INAIS( de+erimento do depsito da quantia de RA 593L..,.. no pra2o de 7

dias (art3 L>, P' e da guia para percepção levantamento do HJ0D3; notifcação do consignado para comparecer em audiência e levantar

o depsito com e+eito de quitação ou o+erecer resposta, so) pena de revelia e

declaração da extinção da o)rigação (arts3 L> e L9, P'S* a produção de todos os meios de provas em direito admitidas, emespecial a prova documental3

$ caso o valor não se;a levantado em audiência requer, por fm, aprocedência do pedido com a declaração de extinção da o)rigação e condenaçãodo consignat6rio ao pagamento de custas e @onor6rios advocat:cios noimportante no B.K, nos termos do art3 B. do P3

"tri)ui4se causa valor de RA 59L..,..3

%estes 0ermos,Pede de+erimento3

/ocal e data3"dvogadoO"T n?

04 – INQUÉRITO JUDICIALEXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DEPINDAMONHANABASP

(5. lin@as'

PASTELARIA BEI2OLA LTDA., qualifcação e endereço completos, vemrespeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogadoadiante assinado PROCURA23O EM ANEXO, com escritrio profssional noendereço completo, onde rece)e intimaç*es e notifcaç*es, com +ulcro nos(!#" 77 e @96, ('; $( CLT , INSTAURAR

IN5UÉRITO JUDICIAL PARA APURA23O DE 8ALTA RAVE

em +ace de MURILO AOSTINHO, qualifcação e endereço completos, pelasra2*es de +ato e de direito a seguir expostas3

I DOS 8ATOSUurilo "gostin@o éEsclarece4se que o inquérito est6 sendo proposto dentro do pra2o

decadencial de >. dias, contados da suspensão do empregado est6vel (arts3 -L-e 7>, /0', a qual ocorreu em B58.-8B.553

II.4. DO CABIMENTO DO IN5UÉRITO empregado da PastelariaTeiçola /tda3 desde .53.B3B.., exercendo no Uunic:pio dePindamon@anga)a8DP, a +unção de administrador3 Em B53.73B.5. +oi eleitodirigente sindical3 Ocorre que B53.-3B.55 desco)riu4se que o empregado @aviadepositado c@eque de pagamento +eito por cliente empresa em sua conta)anc6ria3 " revelação do ocorrido deu4se porque um cliente @avia emitido umc@eque sem +undos em +avor da empresa e ligou propondo ir mesma levar o

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din@eiro e resgatar o c@eque3 O contato +oi +eito com /ineu, supervisor de Uurilo,que não conseguiu locali2ar o depsito3 Por conta disso, requereu ao cliente quesolicitasse ao seu )anco uma microflmagem do c@eque, +oi quando, para suasurpresa, desco)riu que @avia sido depositado na conta do administrador3 %omesmo dia /ineu suspendeu Uurilo e registrou a ocorrência na delegacia depol:cia, com a instauração de inquérito policial3

II RE5UISITOS ESPEC8ICOSII. 1. DO PRAZO

O dirigente sindical possui esta)ilidade provisria no emprego desde oregistro da candidatura e, se eleito, até um ano aps o término do mandato, nostermos do art3 ?, V, H e art3 7->, M >?, /03

%os termos das sGmulas 5L9 do D0H e >9L do 0D0 o dirigente sindicalsomente pode ser dispensado por ;usta causa mediante inquérito ;udicial paraapuração de +alta grave, sendo esta, portanto, a medida ca):vel com estepropsito3

II MÉRITOEvidencia4se que o reclamante praticou ato de impro)idade ao

depositar o c@eque emitido pelo cliente em +avor da empresa em sua conta)anc6ria3 0al conduta caracteri2a +alta grave nos termos do art3 -B, a, /0,

 ;ustifcando a suspensão do dirigente do empregado (art3 -L-, /0' e a extinçãode seu contrato de tra)al@o por ;usta causa3

=iante do exposto requer o recon@ecimento da pr6tica de +alta gravepelo empregado e a extinção do contrato de tra)al@o por ;usta causa dorequerido com data retroativa suspensão3

III RE5UERIMENTOS 8INAISsto posto, requer1a' a %#"*(+ do requerido para que o+ereça resposta em audiência

a ser designada por este ;u:2o3

)' " p!$+ $e p!:( de todos os meios de prova em direitoadmitidos, em especial, a prova documental e testemun@al3

c' Por fm, requer o  l('e%# p!*e$e%#e $ pe$"$ e,

consequentemente, se;a o contrato de tra)al@o rescindido por ;usta causa dorequerido retroativamente data de sua suspensão3

=64se causa o valor de RA \\\\\3%estes termos,Pede de+erimento3/ocal, data"dvogadoO"T n?

.7 4 ROEXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE S3O JO3O DE PADUA

P!*e %.Q =77-77.4001.9.06.0019

RILDO JAIME, ;6 qualifcado nos autos em ep:gra+e, em que contende

com Sle E'p!e(!"(" L#$(. e Me#(l!"*( C!"#"%( L#$(., tam)émqualifcadas, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio deseu advogado adiante assinado, com +ulcro nos artigos L>, e art3 L7, , da/0, interpor1

RECURSO ORDIN/RIO

Para o Egrégio 0ri)unal Regional do 0ra)al@o da 3333 Região3

Encontram4se presentes todos os pressupostos de admissi)ilidade dorecurso, dentre os quais se destacam, a legitimidade, capacidade, interesseprocessual, tempestividade e regularidade de representação3

=iante do exposto, requer o rece)imento do presente recurso, aintimação da outra parte para apresentar contrarra2*es ao recurso ordin6rio, nopra2o de dias, con+orme esta)elece o art3 L.. da /0 e a posterior remessa aoEgrégio 0ri)unal do 0ra)al@o da 3333 Região3

%estes 0ermos,Pede =e+erimento3/ocal e =ata3"dvogadoO"T nN3

ERÉIO TRIBIUNAL REIONAL DO TRABALHO DA .... REI3O

RAZES DO RECURSO ORDIN/RIO

" respeit6vel sentença não merece ser mantida ra2ão pela qual requera sua re+orma3

I PREJUDICIAL DE MÉRITO01. PRESCRI23O PARCIALO ;ui2 acol@eu de o+:cio a prescrição parcial3" sentença não merece ser mantida, pois segundo os arts3 9<L e N,

par6gra+o Gnico, da /0, para que se;a aplicado su)sidiariamente o art3 B5L, M 7N,do P, deve @aver compati)ilidade entre a norma a ser aplicada e os princ:piosgerais do processo do tra)al@o e esta não se verifca, uma ve2 que incompat:velcom o princ:pio da proteção inerente a este ramo do direito3

=iante do exposto, requer a re+ormada sentença para que se;a a+astadaa prescrição declarada de o+:cio3

II MÉRITO01. REVELIA E CON8ISS3OO Cui2 ;ulgou improcedente o pedido do reclamante de que +osse

decretada a revelia da segunda ré por não ter comparecido em audiência3" sentença não merece ser mantida, pois nos termos do art3 -- da /0,

o não comparecimento do reclamado em audiência implica revelia, além daconfssão quanto matéria de +ato3 %os termos do art3 >B., , do P a revelianão indu2 a presunção de veracidade dos +atos afrmados pelo autor apenas se@avendo pluralidade de réus algum deles contestar e neste caso em)ora a

primeira reclamada ten@a apresentado sua de+esa, não tratou daresponsa)ilidade da segunda reclamada3 "ssim, a de+esa da primeira reclamadanão aproveita segunda quanto a matéria que não é comum a am)as asreclamadas, qual se;a, a responsa)ilidade da segunda reclamada3

=iante do exposto, requer a re+orma da sentença para que se;a decretaa revelia da segunda reclamada e sua confssão fcta3

04. DA INÉPCIAO ;ui2 extinguiu o processo sem resolução do mérito entendendo ser

inepta a petição inicial quanto ao pedido de retifcação da P0D e pagamento dosdireitos atinentes ao per:odo ofcioso, uma ve2 que não +oi +ormulado o pedido derecon@ecimento de v:nculo de emprego3

" sentença não merece ser mantida, pois o recon@ecimento de v:nculode emprego constitui pedido impl:cito ao de anotação da P0D, +ormulado peloreclamante, uma ve2 que a anotação da 0PD pressup*e o v:nculo de emprego3"demais, no Processo do 0ra)al@o vigora o princ:pio da in+ormalidade, nos termosdo art3 -. da /03 Outrossim, o silêncio da ex4empregadora equivale a confssãoe importa no de+erimento do pleito3

=iante do exposto, requer a re+orma da sentença para a+astar a inépcia306. HORAS EXTRASO ;ui2 ;ulgou parcialmente procedente o pedido do reclamante de

condenação do reclamado ao pagamento de @oras extras em ra2ão do intervaloredu2ido para 57 minutos, limitando a condenação -7 minutos, com adicionalde -.K, sem reIexos, entendendo ser indeni2atria a nature2a da ver)a emquestão3

" sentença não merece ser mantida, pois nos termos do art3 95, M -N da/0 e sGmula ->9, , 0D0, no caso de redução do intervalo o empregador fcao)rigado a pagar o per:odo correspondente, a @ora c@eia, acrescida do adicionalde 7.K so)re o valor da remuneração da @ora normal de tra)al@o3 O adicionalnão pode ser in+erior a 7.K, em ra2ão de determinação constitucional, nostermos do art3 9, &V , da H e art3 7L, M B?, /03 Outrossim, a sGmula ->9, , 0D0,esta)elece que o intervalo tem nature2a salarial, ra2ão pela qual os reIexos sãodevidos3

=iante do exposto, requer a re+orma da sentença para que se;a de+eridoo pedido3

07. INSALUBRIDADEO ;ui2 ;ulgou improcedente o pedido do autor de condenação do

reclamado ao pagamento do adicional de insalu)ridade, em grau m6ximo, por

agente agressor ru:do uma ve2 que a per:cia apontou insalu)ridade por agentediverso, iluminação, em grau m:nimo3

" sentença não merece ser mantida, pois nos termos da sGmula BL> do 0D0 o ;ui2 não est6 vinculado ao agente nem ao grau indicado pelo reclamante,podendo de+erir o adicional de insalu)ridade por agente diverso da inicial3

=iante do exposto, requer a re+orma da sentença para que se;a inclu:dana condenação o adicional de insalu)ridade3

09. MULTA DO ART. 7>> DA CLTO ;ui2 ;ulgou improcedente o pedido do reclamante de condenação do

reclamado ao pagamento da multa do art3 -99 da /0, so) o argumento de queem)ora o pagamento das ver)as rescisrias ten@a sido reali2ado no pra2o de dias, a @omologação deu4se somente B7 dias aps a ruptura do contrato, nãotra2endo pre;u:2os ao autor3

" sentença não merece ser mantida, pois o acerto rescisrio,determinado pelo art3 -99, M <N e N da /0, envolve não apenas o pagamentodas ver)as, mas tam)ém a @omologação da rescisão e a entrega das guias parapercepção do seguro desemprego e levantamento do HJ0D3 "penas o pagamentono pra2o determinado pelo art3 -99, M <N, não caracteri2a o cumprimento dao)rigação, gerando pre;u:2o ao reclamante em ra2ão da demora para sacar oHJ0D e levantar o seguro desemprego3

=iante do exposto, requer a re+orma da sentença para que se;a inclu:da

na condenação a multa do art3 -99, M N da /030=. CTPSO ;ui2 ;ulgou improcedente o pedido do reclamante de retifcação de sua

0PD no tocante a data da dispensa para incluir o aviso prévio indeni2ado, porentender que não @ouve prestação dos serviços no seu lapso3

" sentença não merece ser mantida, pois nos termos do art3 -9, M 5Nda /0 da /0 o aviso prévio integra o tempo de serviço do empregado3 Em ra2ãodisso, entende o 0D0, con+orme posicionamento consu)stanciado na OC B daD=45, que a data de sa:da a ser anotada na 0PD do empregado deve ser a doGltimo dia do aviso prévio, se;a indeni2ado ou não3

=iante do exposto, requer a re+orma da sentença para que se;adeterminada a retifcação da 0PD, de modo que conste como data de sa:da a doGltimo dia do aviso prévio indeni2ado3

0>. DANO MORALO ;u:2o Ya quoZ ;ulgou improcedente o pedido do reclamante de

indeni2ação por danos morais so) os argumentos de que inexistente o danomoral e porque a proi)ição de revista :ntima prevista no art3 >9>4", V, aplica4seapenas as mul@eres3

" sentença não merece ser mantida, pois em ra2ão do princ:pio daisonomia, previsto no art3 7N, , da H e art3 9, &&&, H, @omens e mul@eres sãoiguais em direito e o)rigaç*es, de modo que o art3 >9>4" da /0, que veda a

revista :ntima, deve ser aplicado ao @omem tam)ém3 "ssim, sendoinquestion6vel o dano so+rido pelo reclamante, em ra2ão do constrangimento aque +oi exposto, o mesmo merece reparo3

=iante do exposto, requer a re+orma da sentença, a fm de que asreclamadas se;am condenadas a indeni2ar o reclamante pelos danos moraisso+ridos3

0@. HONOR/RIOS ADVOCATCIOSO ;u:2o Ya quoZ ;ulgou improcedente o pedido de condenação da

reclamada ao pagamento de @onor6rios advocat:cios, muito em)ora o mesmoeste;a assistido pelo sindicato de classe e encontrar4se desempregado3

" sentença merece reparo, uma ve2 que nos termos das sGmulas B5L e>BL do 0D0, OC >.7 da D=45 do 0D0 e art3 5- da /ei 77-89., tem direito a@onor6rios o empregado que estiver assistido pelo sindicato e comprovar apercepção de sal6rio in+erior ao do)ro do sal6rio m:nimo, como no presente caso3

=iante do exposto, requer a re+orma da sentença para que se;aminclu:dos na condenação os @onor6rios sucum)enciais a ra2ão de 57K3

0. HONOR/RIOS PERICIAISO ;ui2 condenou o reclamado a ressarcir o reclamante em apenas

metade dos @onor6rios periciais adiantados, so) o argumento de que em)ora opedido de adicional de insalu)ridade ten@a sido inde+erido, o laudo pericialapontou que e+etivamente @avia um agente insalu)re que agredia a saGde do

la)orista3" sentença não merece ser mantida, pois como re+erido no item .- dopresente recurso, merece reparo quanto ao pedido de adicional de insalu)ridade,de +orma que em sendo ;ulgado procedente o pedido, os @onor6rios periciaisdevem ser suportados apenas pelas reclamadas, sucum)entes na pretensãoo);eto da per:cia, nos termos do art3 9L.4T da /03

=iante do exposto, requer a re+orma da sentença para que se;adeterminado s reclamadas o ressarcimento integral dos @onor6rios periciaisantecipados, devidamente corrigidos nos termos da OC 5L da D=45 do 0D03

7/23/2019 Mini Peças processuais

http://slidepdf.com/reader/full/mini-pecas-processuais 4/4

10. JUROS E CORRE23O MONET/RIAO ;ui2 inde+eriu ;uros e correção monet6ria ao reclamante em ra2ão da

ausência de pedido nesse sentido3" sentença não merece ser mantida, uma ve2 que estes são pedidos

impl:citos nos termos do art3 BL> do P e sGmula B55 do 0D0, de modo que seincluem na liquidação ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação3

=iante do exposto, requer a re+orma da sentença para inclusão dos ;uros e correção monet6ria na condenação3

11. RESPONSABILIDADE DA SEUNDA RÉO ;u:2o Ya quoZ condenou a segunda reclamada de +orma su)sidi6ria,

entretanto, determinou que a execução se;a dirigida a ela somente aps adesconsideração da personalidade ;ur:dica da primeira reclamada, sem êxito nalocali2ação de )ens em nome de seus scios3

" sentença não merece ser mantida, pois +rustrada a execução em +acedo devedor principal o ;ui2 deve direcion64la contra o su)sidi6rio, não @avendoamparo legal para a exigência de desconsideração da personalidade ;ur:dica daprimeira ré antes de direcionar a execução para a segunda ré3

=iante do exposto, requer a re+orma da sentença para que se;aa+astada a imposição de desconsideração da personalidade ;ur:dica da primeiraré para que se;a atingido o patrim]nio da segunda reclamada3

III RE5UERIMENTOS 8INAIS=iante do exposto, requer o con@ecimento do presente recurso, o

acol@imento da pre;udicial de mérito para re+orma da sentença para a+astar aprescrição acol@ida e, no mérito, o seu provimento para fns de re+orma dasentença para ;ulgar procedentes as postulaç*es do reclamante3

%estes 0ermos,Pede =e+erimento3/ocal e =ata3"dvogado3O"T n3